{
    "2012-12-18": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1426269": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.00617327.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de energia elétrica para as dependências do Ministério Público no imóvel situado na Rua Pedro Alves, nº 187, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 24, XXII, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nDATA: 29.11.2012.\r\n\r\nId: 1426269"
                    ],
                    "1426270": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, avisa aos interessados que o horário da reunião do Conselho Superior do Ministério Público designada para dia 18 de dezembro de 2012, cujo edital-pauta foi publicado no Diário Oficial do dia 14 de dezembro de 2012, foi alterado para as 10h30min.\r\n\r\nId: 1426270"
                    ],
                    "1426271": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS, instituída pela Resolução GPGJ nº 1.513, de 05 de maio de 2009, RESOLVE republicar, no uso de suas atribuições legais, o item 061.11 da Tabela de Temporalidade de Documentos referente à atividade administrativa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por incorreção do original publicado no Diário Oficial de 08 de fevereiro de 2011, com a alteração introduzida pela tabela complementar publicada no Diário Oficial de 17 de setembro de 2012:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n‘ \r\n\r\nCódigo do Assunto\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nFase Corrente\r\n\r\nFase Intermediária\r\n\r\nFase Permanente\r\n\r\nObservações Diversas\r\n\r\n061.11\r\n\r\nProtocolo. Recepção. Tramitação - Inclusive Guia de Tramitação\r\n\r\nRecebida Interna\r\n\r\n2 anos *\r\n\r\n-\r\n\r\nExpedida Interna\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nGuia expedida de Inquéritos Policiais e de autos judiciais\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nE\r\n\r\n* Eliminar na fase corrente\r\n\r\nGuias de remessa expedidas e recebidas de malotes\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n3 anos\r\n\r\nE = Eliminação\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCódigo do Assunto\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nFase Corrente\r\n\r\nFase Intermediária\r\n\r\nFase Permanente\r\n\r\nObservações Diversas\r\n\r\n061.11\r\n\r\nProtocolo. Recepção. Tramitação - Inclusive Guia de Tramitação\r\n\r\nRecebida Interna e externa *\r\n\r\n2 anos *\r\n\r\n-\r\n\r\nExpedida Interna\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nGuia expedida de Inquéritos Policiais e de autos judiciais\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nE\r\n\r\n* Eliminar na fase corrente\r\n\r\nGuias de remessa expedidas e recebidas de malotes\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n3 anos\r\n\r\nE = Eliminação\r\n\r\nId: 1426271"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1426273": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESIGNA os servidores abaixo nominados para auxiliar os Promotores de Justiça, no Fórum Central da Capital, no período do recesso forense 2012/2013.\r\n\r\nSERVIDORES\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDATA DO PLANTÃO\r\n\r\nLILIANE VASCONCELLOS FURTADO\r\n\r\n1477\r\n\r\n20/12\r\n\r\nLUAN DE SOUZA LUZ\r\n\r\n4363\r\n\r\n20/12\r\n\r\nLUCIA MARIA CRUZ\r\n\r\n3044\r\n\r\n20/12\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SANTOS DA COSTA\r\n\r\n4125\r\n\r\n21/12\r\n\r\nLUIZA MARIANO TEIXEIRA\r\n\r\n4676\r\n\r\n21/12\r\n\r\nMARCELA MOREIRA CAMPOS VIDAURRE\r\n\r\n4257\r\n\r\n26/12\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO GOMES RIBEIRO\r\n\r\n3788\r\n\r\n26/12\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES COSTA\r\n\r\n3785\r\n\r\n26/12\r\n\r\nMÁRCIA HELENA DA SILVA\r\n\r\n4690\r\n\r\n03/01\r\n\r\nMARCIA NUNES CALDAS\r\n\r\n8009321\r\n\r\n27/12\r\n\r\nMARCIO GABRIEL DA SILVA\r\n\r\n809806\r\n\r\n27/12\r\n\r\nMARCIO LUIZ BIZARRO\r\n\r\n4433\r\n\r\n28/12\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ DANTAS PALÁCIO\r\n\r\n3779\r\n\r\n28/12\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n4942\r\n\r\n28/12\r\n\r\nMARCUS PEREIRA CIODARO\r\n\r\n198082\r\n\r\n02/01\r\n\r\nMARIA ALICE MANZO ROBINSON\r\n\r\n2014\r\n\r\n02/01\r\n\r\nMARIA CRISTINA FONTES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n5371\r\n\r\n02/01\r\n\r\nMARIA DAS DORES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1620\r\n\r\n03/01\r\n\r\nMARIA DE OLIVEIRA MENEGHINI\r\n\r\n2808\r\n\r\n27/12\r\n\r\nMARIO RIBEIRO VASCONCELOS JUNIOR\r\n\r\n3810\r\n\r\n04/01\r\n\r\nMARISE ALVES DE TOLEDO CORÉ\r\n\r\n3855\r\n\r\n04/01\r\n\r\nMARLENE PEREIRA LOPES\r\n\r\n2671\r\n\r\n04/01\r\n\r\nNICOLE LOBATO\r\n\r\n3087\r\n\r\n21/12\r\n\r\nPALOMA PONTES SILVA BASTOS\r\n\r\n5156\r\n\r\n03/01\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS não funcionará nos dias 19 e 20 de dezembro de 2012, em razão da mudança de suas instalações para o 9º andar do Edifício Canavarro.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 17 de dezembro de 2012, foi homologada a licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 014/2012.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.00445226\r\n\r\nLicitação por Pregão Presencial nº 014/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de consultoria para diagnóstico e análise da gestão de documentos e da informação.\r\n\r\nAdjudicatária: Ikhon - Gestão, Conhecimentos e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nValor global: R$ 95.500,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 17 de dezembro de 2012, foi homologada a licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 015/2012, pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.00973117\r\n\r\nLicitação por Pregão Presencial nº 015/2012\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material gráfico.\r\n\r\nLote1 \r\n\r\nAdjudicatária: A M Campanati de Souza EPP\r\n\r\nValor global: R$ 121.612,00\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nAdjudicatária: Duo Print Comércio de Material Gráfico e Informática Ltda.- EPP\r\n\r\nValor global: R$ 123.000,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 17 de dezembro de 2012, foi homologada a licitação por CONVITE nº 008/2012.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.00890053\r\n\r\nLicitação por Convite nº 008/2012\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de demolição do imóvel localizado na Av. Rui Barbosa, nº 231, Centro, Nova Friburgo, RJ, em regime de empreitada por preço unitário, com a finalidade de limpeza total do terreno.\r\n\r\nAdjudicatária: Katana Construtora Ltda.\r\n\r\nValor global: R$ 98.704,67\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 17 de dezembro de 2012, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 077/2012, através do sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00122339\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 077/2012\r\n\r\nOBJETO: aquisição de lixeiras personalizadas para o projeto “Coleta Seletiva de Lixo”.\r\n\r\nAdjudicatária: Rijota Comércio de Equipamentos Ltda.-ME\r\n\r\nValor unitário: R$ 282,90\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 17 de dezembro de 2012, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 081/2012, através do sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.00821895\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 081/2012\r\n\r\nOBJETO: aquisição de rolos de plástico-bolha.\r\n\r\nAdjudicatária: RRM Chaves e Bazar Ltda.-ME\r\n\r\nValor unitário: R$ 33,26\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 17 de dezembro de 2012, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 085/2012, através do sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.01113248\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 085/2012\r\n\r\nOBJETO: aquisição de mouses ópticos.\r\n\r\nAdjudicatária: Total Distribuidora e Atacadista Ltda.-EPP\r\n\r\nValor unitário: R$ 5,90\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 086/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2012.01119755\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 09/01/2013 às 14 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de operação, manutenção preventiva e corretiva em sistemas de detecção de incêndio, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2012 e 08 de janeiro de 2013, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução dos serviços, com o fim de se inteirarem de suas condições, sendo certo que o não comparecimento implicará na impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, observadas as disposições pertinentes a habilitação.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 087/2012 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2012.00777207\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 08.01.2013 às 14 horas\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de impressora tipo plotter, acompanhada de kit de impressão.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2012 e 07 de janeiro de 2013, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL n° 016/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2012.01301215\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 07/01/2013 às 14 horas *\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada e desarmada, com atribuição para operar equipamento de monitoramento eletrônico, durante o período de 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2012 e 04 de janeiro de 2013, no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\n* Licitação adiada devido ao acolhimento de impugnação\r\n\r\nId: 1426273"
                    ]
                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1426268": [
                        "IA - Atas",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.12.2012\r\n\r\nPARTE IA - MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nATA DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nc. Procurador de Justiça JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2012.01230734 - Minuta de Resolução extinguindo a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda, criando a Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Volta Redonda e dando outras providências;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nc. Procurador de Justiça JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2012.01230734 - Minuta de Resolução alterando as atribuições da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes e dando outras providências;\r\n\r\nId: 1426268"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1426272": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro de 2012.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de órgãos de execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n03/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nDesignação Temporária\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n03/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para inscrição\r\n\r\n04/12\r\n\r\n06/12\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n07/12\r\n\r\n08/12\r\n\r\nResultado final na intranet\r\n\r\n10/12\r\n\r\n-\r\n\r\n03/11\r\n\r\n05/12\r\n\r\nPlantão Noturno \r\n\r\ndo 1º Grau\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPrazo para inscrição via fax (2532-9660)\r\n\r\n03/12\r\n\r\n05/12\r\n\r\n03/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de janeiro de 2013\r\n\r\n03/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2013\r\n\r\n21/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2013, na Intranet.\r\n\r\n26/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1426272"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1426274": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICOS os arquivamentos dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 18 de dezembro de 2012, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00001334 (apenso nº 2002.00003083) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 185 de 2001 e 143 de 2002 (Parte(s): Edick Pereira Nunes Júnior), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00006430 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2002 (Parte(s): Rosimelia Alves de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2003.00007477 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4853 de 2003 (Parte(s): Evellyn Delicato da Cruz), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2004.00001637 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2526 de 2004 (Assunto: Prática irregular de colagem de cartazes que anunciavam eventos, em muros da cidade, o que agride o ambiente urbano através da poluição visual e contribui para o caos metropolitano), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00001271 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 119 de 2005 (Parte(s): ANELO - Associação Nacional de Estudos e Entretenimentos de Longevos), com base no Enunciado do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n6. Processo nº 2005.00018617 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 657 de 2005 (Parte(s): Bruna Dealtry Turra Correa), com base nos Enunciados do CSMP nº 04 e 14/2007; \r\n\r\n7. Processo nº 2005.00068027 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 001 de 2005 (Parte(s): Angela Maria de Sousa Teixeira), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00097567 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2006 (Parte(s): Letícia Leal de Lima), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.26044.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1106 de 2009 (Parte(s): Jackson de Araújo Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00036350 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 016 de 2007 (Parte(s): Irani Plácido Bezerra), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00172966 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 081 de 2007 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00253311 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP s/nº de 2007 (Parte(s): Patricia da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00022897 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 227 de 2009 (Parte(s): Geraldo Kautzner Marques e Viação Nossa Senhora do Amparo), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00081256 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 895 de 2008 (Parte(s): Margarida de Medeiros), com base nos Enunciados do CSMP nº 04 e 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00083982 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 951 2009 (Parte(s): Rosana de Ataíde), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n16. Processo nº 2008.00176439 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 400 de 2012 (Parte(s): Gisele de Souza Rosa), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00212162 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 793 de 2008 (Parte(s): Sonia Neves de Assis e SERASA), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00215580 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1012 de 2008 (Parte(s): Silvana Elias Gomes), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00217560 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 212 de 2008 (Parte(s): Heliomarcio Soares Mattos), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00218566 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 613 de 2008 (Parte(s): Leila Martins Ferreira), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00110150 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 690 de 2008 (Parte(s): Monica da Silva Pereira), com base nos Enunciados do CSMP nº 04 e 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00139666 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 014 de 2009 (Parte(s): Leonardo Saturnino de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00204027 (dois volumes) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 293 de 2009 (Parte(s): Marineide Nascimento de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00261285 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 029 de 2011 (Parte(s): Rafael Trindade e José Roberto da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 19/2008;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00320900 (dois volumes e três apensos Processos nº 2008.00209265, 2008.00208263, 2008.00207369) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11833 de 2009 (Assunto: Notícia de suposta prática de maus tratos a pacientes do Instituto Municipal Nise da Silveira), com base no Enunciado do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00333323 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 673 de 2009 (Parte(s): Viviane Cristina dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00247347 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 043 de 2011 (Assunto: Apurar a possível ocorrência de dano ambiental em razão da realização de queima de materiais em terreno baldio por supermercado no Município de Cabo Frio), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00249750 (um volume e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2215 de 2010 (Parte(s): Hospital Geral de Nova Iguaçu), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00314493 (apenso nº 2010.00018726) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2407 de 2011 (Parte(s): Thalita Suelen da Silva Netto), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00315237 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 091 de 2010 (Parte(s): Erig Transporte Ltda), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00376916 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2299 de 2010 (Parte(s): Maria de Fátima da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00381256 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 549 de 2007 (Parte(s): Juacira de Assumpção), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00439336 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Claudete Maria de Oliveira Sacramento dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00673229 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 427 de 2012 (Parte(s): Carmem Gonçalves da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00773929 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5529 de 2010 (Assunto: Apurar obras de acréscimo no pavimento térreo, sem licença, ocupando o prisma de ventilação interna do imóvel localizado à Rua Moura Brito, nº 209, Tijuca), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00902768 (apenso nº 2010.00920418) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1591 de 2010 (Parte(s): União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00988013 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 010 de 2012 (Parte(s): Denise de Lima Rocha e Município de Miguel Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.01007874 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 056 de 2011 (Parte(s): Maria Zélia Farias), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.01020998 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 237 de 2010 (Parte(s): Posto H. C. Elias - Me), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00017996 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Kelly Cristina de Paula Rosa Assis Coelho), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00062611 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 025 de 2011 (Parte(s): Posto Ouro de Manilha LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00176761 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2011 (Parte(s): Daniel Lacourt Castelo Branco), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00184136 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 073 de 2011 (Parte(s): Ana Maria Ferreira Barreto), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00244243 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP nº 018 de 2011 (Parte(s): Alessandro Braz da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00244245 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 021 de 2011 (Parte(s): Sonia Maria da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00522946 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Vladilson Fernandes), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00629389 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP nº 027 de 2011 (Parte(s): Ana Paula de Oliveira Medeiros), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00669778 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 049 de 2011 (Parte(s): Maria das Dores da Silva Ulloa), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00706574 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 059 de 2011 (Parte(s): Maria José de Lima Menezes), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00708800 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Notícia de supostas irregularidades nas eleições para os Conselhos Tutelares do Município do Rio de Janeiro, no ano de 2011), com base no Enunciado do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00737945 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2493 de 2011 (Parte(s): Tatiana Feitosa Campista), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00786279 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 213 de 2012 (Parte(s): Jorge de Azevedo), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00797073 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Dayse Thomás da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00815904 - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Cláudia de Figueiredo Rangel), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00829314 (apenso nº 2011.00976615) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 491 de 2008 (Parte(s): Natália dos Santos e Anne Caroline Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00838323 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 075 de 2011 (Parte(s): Criszavannia Cândido Oliveira da Luz), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00852605 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 2836061 (DD) de 2011 (Parte(s): Josilene Morais Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.01072388 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1075 de 2011 (Parte(s): Michael Lins de Souza e Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.01077212 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 419 de 2011 (Assunto: Apurar supostas irregularidades no armazenamento de produtos inflamáveis comercializados pela loja San Luzan, Rua Viveiros de Vasconcelos), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.01090603 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 409 de 2011 (Parte(s): Ronaldo Stellet), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.01120856 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 700 de 2011 (Parte(s): José Lopes Ferreira), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.01341371 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 109 de 2011 (Parte(s): Izidoro Rodrigues da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.01381896 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6694 de 2011 (Assunto: Suposto vazamento de esgoto no Rio Trapicheiro causado pela CEDAE na Rua Conde de Bonfim, Tijuca), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012; \r\n\r\n64. Processo nº 2011.01431810 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3235 de 2012 (Parte(s): Adega Pizzas e Petiscos), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012; \r\n\r\n65. Processo nº 2011.01449800 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 318 de 2012 (Parte(s): Darlene Carvalho da Paixão), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00000129 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 005 de 2012 (Parte(s): SUDERJ), com base no Enunciado do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00060848 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 095 de 2012 (Parte(s): Anna Nunes Da Rocha Jorge), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00076281 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Maria das Neves), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00082776 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rosimar Teles Mariano), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00116075 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jorgete de Cordeiro Moura), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00121176 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Israel Félix de Campos), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00144617 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Irene Luíza Gonçalves), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00212101 (anexo apostila) - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Assunto: Acompanhar e fiscalizar a realização das eleições para Conselho Tutelar de Natividade de 2012), com base no Enunciado do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00265217 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP s/nº de 2012 (Parte(s): João Carlos Andrade Melo), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00298983 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP s/nº de 2012 (Parte(s): Roseane Nunes Cidade), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00299892 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2007 (Parte(s): Adriana Regina dos Santos Bezerra), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00300251 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 064 de 2009 (Parte(s): Eliane de Souza Bernardes Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00319412 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 173 de 2012 (Parte(s): Maria das Dores Moreira de Andrade), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00320454 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PP s/nº de 2012 (Parte(s): Luciana de Oliveira Paulino), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00320485 (apensos nº 2012.00664295, 2012.00691727 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 013 de 2012 (Parte(s): Nilzete da Silva Araújo), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00413317 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 267 de 2012 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00431375 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 147 de 2012 (Parte(s): Alessandra Duarte de Paiva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00454594 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 007 de 2012 (Parte(s): Sabrina Gontijo da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00460576 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria da Glória Telles), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00460787 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Assunto: Averiguar situação de funcionamento de unidade de ensino no tocante ao fornecimento de merenda escolar da Escola Municipal da Mata Atlântica), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00470909 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Cecília Ferreira de Araujo), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00492329 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 017 de 2012 (Parte(s): Josefa Cristina Costa da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00528856 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2727 de 2012 (Parte(s): Bianca Vieira da Rocha), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00571406 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2012 (Parte(s): Virgínia de Jesus), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.00571519 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 042 de 2012 (Parte(s): Maria Inês Costa), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.00631578 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Pedro Tiago Araujo dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.00637858 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 181 de 2012 (Parte(s): Irany Antunes de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.00644619 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2012 (Parte(s): Carlos Samuel França Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.00644643 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 2012 (Parte(s): Andreia Muniz), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.00644671 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Fernando Roberto da Costa), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.00657510 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 200 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.00677538 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP s/nº de 2012 (Parte(s): Fernando da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.00706623 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Vicentina Cardoso Madeira), com base no Enunciado do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.00728783 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 888 de 2012 (Parte(s): Odenir Resende da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.00770130 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 195 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.00771256 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Nair de Souza Gomes), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.00782929 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 737 de 2012 (Parte(s): Elisabeth Gonçalves Vieira), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.00789821 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Diomar Pereira das Neves), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.00798218 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 907 de 2012 (Parte(s): Esilda de tal e Esmeralda de tal), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.00823025 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 642 de 2012 (Parte(s): Casa de Saúde Laranjeiras ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.00829170 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 157 de 2012 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.00829178 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 224 de 2012 (Parte(s): Badrie Pedro Ahmed), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.00852382 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 430 de 2012 (Parte(s): Maria Rita da Silva Freitas), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.00929041 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2813 de 2012 (Parte(s): Ana Paula Ribeiro da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.00942029 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 804 de 2012 (Parte(s): Paula Cristina Vasconcelos), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.00956064 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 702 de 2012 (Parte(s): Adelaide Buratto), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.00982283 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Elza Bastos Vasconcelos e Mari Angela Bastos Vasconcelos), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2012.01036815 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 766 de 2012 (Parte(s): Raphael Varotto Ferrari), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2012.01042370 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 822 de 2012 (Parte(s): Marcia Cristina Carvalho), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2012.01077314 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 242 de 2012 (Parte(s): Vanessa de Souza Alves), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2012.01190179 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Carlos Alberto Neres e Sonia Regina Carvalho), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2012.01201451 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 946 de 2012 (Parte(s): 3G Pneus ltda - Revenda Dantas de Pneus ltda), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2012.01238454 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 253 de 2012 (Parte(s): Elizabeth Santiago dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2012.01336898 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 095 de 2012 (Parte(s): Rayane Andrade de Araujo), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2012.01380067 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 648 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2012.01513685 (antigo Processo nº 2011.01045352) - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 2005 (Parte(s): Ana Lúcia de Souza Augusto), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\nb. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00149812 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo- PA nº 269 de 2011 (Parte(s): Maria da Penha Gomes dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n2. Processo nº 2007.00254156 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 909 de 2007 (Assunto: Edificação irregular à Rua Carlos Tyll, em Petrópolis), com base no Enunciado do CSMP nº 22/2008; \r\n\r\n3. Processo nº 2008.00064325 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 186 de 2006 (Parte(s): Suelen Cerqueira Pimenta), com base nos Enunciados do CSMP nº 04/2007 e 14/2007; \r\n\r\n4. Processo nº 2008.00176333 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 055 de 2009 (Parte(s): Leal Porto de Cabo Frio Imóveis LTDA e Reginaldo Pereira dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n5. Processo nº 2008.00206230 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 138 de 2008 (Parte(s): Instituto Superior de Educação Superior Aldo Muylaert (ISEPAM)), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009; \r\n\r\n6. Processo nº 2008.00214615 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2008 (Parte(s): Adriana Batista de Lima), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n7. Processo nº 2009.00056246 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 550 de 2008 (Parte(s): Maria Helena Nascimento), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n8. Processo nº 2009.00122542 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Lucimar Cardoso Moreira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n9. Processo nº 2009.00217836 (dois volumes) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 467 de 2006 (Parte(s): Vânia Lúcia Santos Junior), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n10. Processo nº 2009.00332952 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 2009 (Parte(s): Ana Carolina Sales da Costa), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n11. Processo nº 2009.00333043 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 109 de 2009 (Parte(s): Casa das Meninas São Salvador), com base no Enunciado do CSMP nº 29/2010; \r\n\r\n12. Processo nº 2009.00333416 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 026 de 2009 (Parte(s): Jeanete de Souza Rodrigues), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n13. Processo nº 2009.00338252 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 198 de 2009 (Assunto: Apurar supostas irregularidades na rede pública municipal de ensino), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n14. Processo nº 2010.00097349 (apenso Processo nº 2010.00811359 e um anexo) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- PA nº 139 de 2009 (Parte(s): Débora Alves dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n15. Processo nº 2010.00132389 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 005 de 2011 (Parte(s): Rosa Tavares de Lima), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n16. Processo nº 2010.00174128 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 683 de 2012 (Parte(s): Maria do Socorro de Araújo), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n17. Processo nº 2010.00326743 - 5ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2010 (Parte(s): PREVBRAS Sociedade Nacional de Previdência Privada), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n18. Processo nº 2010.00447248 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 116 de 2010 (Parte(s): Kátia da Matta Pinheiro), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n19. Processo nº 2010.00564912 (anexos I, II, III, IV e V) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 040 de 2005 (Assunto: Serviço de transporte aos deficientes físicos fornecido pela Prefeitura Municipal de Niterói), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n20. Processo nº 2010.00754820 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - IC nº 004 de 2010 (Parte(s): Marlene Corrêa da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n21. Processo nº 2010.00811435 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 301 de 2010 (Parte(s): Carla Beatriz Carvalho da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n22. Processo nº 2010.00928219 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 054 de 2010 (Parte(s): Marcelo Washington Borba da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n23. Processo nº 2010.00938020 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 065 de 2010 (Parte(s): Tereza Alves de Jesus), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n24. Processo nº 2010.00941493 (cinco volumes, um apenso Processo nº 2011.00147678, quatro anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1497 de 2010 (Parte(s): CR2 Campinho Empreendimentos Imobiliários LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007; \r\n\r\n25. Processo nº 2010.01007472 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- PA nº 222 de 2011 (Parte(s): Adriana dos Santos Braz), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n26. Processo nº 2010.01021342 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 681 de 2007 (Parte(s): Valquiria de Souza Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n27. Processo nº 2011.00379773 - 1ª Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Bárbara Bruna Barbosa), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n28. Processo nº 2011.00591182 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Araruama- CRAAI Cabo Frio- PA nº 049 de 2003 (Parte(s): Marcio Luiz do Nascimento), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n29. Processo nº 2011.00632163 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- PA nº 468 de 2012 (Parte(s): Fabio Sandro Silva Rufato), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n30. Processo nº 2011.00690314 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 016 de 2012 (Parte(s): Paloma da Silva Britto de Almeida), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n31. Processo nº 2011.00765912 (apenso nº 2011.00765915) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Vera Maria da Silva Dantas), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n32. Processo nº 2011.00868927 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 197 de 2011 (Parte(s): Luana Domingues), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n33. Processo nº 2011.01043247 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 119 de 2011 (Parte(s): Elisabete Lopes Setúbal), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n34. Processo nº 2011.01053945 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 185 de 2012 (Parte(s): Roseli Maria da Conceição), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n35. Processo nº 2011.01054405 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 302 de 2011 (Assunto: Notícia da supressão de árvore em condomínio particular localizado na Rua Kopke, Duchas, Petrópolis), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n36. Processo nº 2011.01062188 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 492 de 2012 (Parte(s): Monica da Silva Mattos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n37. Processo nº 2011.01091315 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 667 de 2012 (Parte(s): Camila Silva Barroso), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n38. Processo nº 2011.01150537 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- PI s/nº de 2011 (Parte(s): Danilza Evangelista Teixeira e Sideni Afonso Teixeira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n39. Processo nº 2011.01269983 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Bezerra da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n40. Processo nº 2011.01333732 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- PA nº 348 de 2012 (Parte(s): Graziela de Barros Mendonça), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n41. Processo nº 2011.01368071 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- PA nº 519 de 2012 (Parte(s): Elisangela de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n42. Processo nº 2011.01407607 (anexo I, com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; apensos nº 2012.00512788, 2012.00611009) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 236 de 2011 (Parte(s): Marcia Cláudia Ribeiro Jauffret Coelho), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009; \r\n\r\n43. Processo nº 2011.01408557 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Janete Santiago Bandeira), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n44. Processo nº 2011.01419741 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 017 de 2012 (Parte(s): Andréia dos Santos Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n45. Processo nº 2011.01459938 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 485 de 2011 (Parte(s): Jardim Escola Carinhas Pintadas), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009; \r\n\r\n46. Processo nº 2012.00074431 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 157 de 2012 (Parte(s): Luiz Fernandes de Araujo Junior), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n47. Processo nº 2012.00184919 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 004 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de ilegalidade no artigo 2º do Decreto nº 6132/2011 emitido pelo Prefeito do Município de Duque de Caxias), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n48. Processo nº 2012.00187960 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n49. Processo nº 2012.00266257 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- PI s/nº de 2012 (Parte(s): Juliana Rodrigues da Conceição), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n50. Processo nº 2012.00271412 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 2012 (Parte(s): Luciene Ribeiro de Jesus), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n51. Processo nº 2012.00278784 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n52. Processo nº 2012.00289423 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 102 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n53. Processo nº 2012.00326400 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 167 de 2012 (Parte(s): Andreia Moura Alves), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n54. Processo nº 2012.00332753 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo- CRAAI Duque de Caxias- PA nº 461 de 2012 (Parte(s): Ariane Oliveira da Silva), com base nos Enunciados do CSMP nº 04/2007 e 09/2007; \r\n\r\n55. Processo nº 2012.00332766 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- PA nº 463 de 2012 (Parte(s): Aline Lucia da Costa), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n56. Processo nº 2012.00338585 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n57. Processo nº 2012.00394948 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- PI s/nº de 2012 (Parte(s): Janete da Costa Neves Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n58. Processo nº 2012.00403498 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa- CRAAI Volta Redonda- PA nº 018 de 2012 (Parte(s): Vânia Serqueira Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n59. Processo nº 2012.00486182 - 1ª Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Paula Regina Rodrigues dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n60. Processo nº 2012.00570940 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- PI s/nº de 2012 (Assunto: Apurar supostas irregularidades nas escolas municipais do município de Itaboraí), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009; \r\n\r\n61. Processo nº 2012.00623126 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Thiago Graciano Lima), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n62. Processo nº 2012.00637367 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 274 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n63. Processo nº 2012.00684368 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- PI s/nº de 2012 (Assunto: Apurar situação de adolescentes que supostamente estariam sofrendo abusos sexuais praticados por caminhoneiros), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n64. Processo nº 2012.00704792 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n65. Processo nº 2012.00714523 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 118 de 2012 (Parte(s): Anna Carolina Uchoa de Abreu), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n66. Processo nº 2012.00719895 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 2012 (Parte(s): Nélia Coutinho Neves), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n67. Processo nº 2012.00750298 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 110 de 2012 (Parte(s): Marlene Aparecida de Medeiros), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n68. Processo nº 2012.00857156 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 121 de 2012 (Parte(s): Clube Vasco da Gama), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n69. Processo nº 2012.00895139 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- PI s/nº de 2012 (Parte(s): Samara Kaline Bezerra dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n70. Processo nº 2012.00990288 - Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Alan Ribeiro dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n71. Processo nº 2012.01028665 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 016 de 2012 (Parte(s): Viviane de Souza Rodovalho), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n72. Processo nº 2012.01105315 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 461 de 2012 (Parte(s): Elizangela Maciel de Araújo), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n73. Processo nº 2012.01105954 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- PI s/nº de 2012 (Parte(s): Levi Chaves Nunes), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n74. Processo nº 2012.01127309 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 086 de 2012 (Parte(s): Benedita Rosa), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n75. Processo nº 2012.01172255 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 935 de 2012 (Parte(s): Maria Helena Martins dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n76. Processo nº 2012.01188769 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 2012 (Parte(s): Rosilene Rocha de Mendonça), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n77. Processo nº 2012.01202190 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 075 de 2012 (Parte(s): Sirléia Palma da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n78. Processo nº 2012.01232001 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio- PA nº 040 de 2012 (Parte(s): Mara Cleide Teixeira de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n79. Processo nº 2012.01275249 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 055 de 2011 (Parte(s): Fernanda Grasiela Gomes), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n80. Processo nº 2012.01290103 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 190 de 2012 (Assunto: Investigar as condições de atendimento das unidades de saúde do Município de Mesquita), com base no Enunciado do CSMP nº 40/2012; \r\n\r\n81. Processo nº 2012.01351695 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Roseli Ventura), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n82. Processo nº 2012.01375416 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - REP nº 124431 (Ouvidoria) de 2012 (Parte(s): Cristiane Quelle Figueira Antunes), com base no Enunciado do CSMP nº 33/2012; \r\n\r\n83. Processo nº 2012.01400331 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - REP nº 187722 (D100) de 2012 (Parte(s): José Victor Machado Altino), com base no Enunciado do CSMP nº 33/2012; \r\n\r\nc. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00001484 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 406 de 2001 (Parte(s): Empresa José Francisco Pinto Campos), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00006431 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1714 de 2002 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2002.00006490 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 012 de 2002 (Parte(s): Catalunya em Missão), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n4. Processo nº 2003.00063362 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 274 de 2006 (Parte(s): Sinésio dos Santos Borges), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00068019 (um volume principal e dois volumes do Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 070 de 2006 (Parte(s): Município do Carmo), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00090163 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1540 de 2006 (Parte(s): Adriana da S. Paço Rodrigues), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00136079 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2556 de 2007 (Parte(s): Antonio Antunes Vides), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n8. Processo nº 2007.00155278 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 003 de 2007 (Parte(s): Joel Ferreira Cadete), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00156441 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 261 de 2007 (Parte(s): AMPLA), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n10. Processo nº 2007.00157810 (dois volumes principais) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 010 de 2007 (Parte(s): Empresa Rio de janeiro Refrescos ltda - Coca-Cola), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00163714 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3756 de 2007 (Assunto: Apurar suposta extração irregular do solo na Travessa Mantenópolis, no Bairro de Paciência, e suposto aterro em área de mangue no bairro de Barra de Guaratiba), com base no Enunciado do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00009860 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 055 de 2012 (Parte(s): Paloma Fernandes da Silva e outra), com base nos Enunciados do CSMP nº 04 e 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00110919 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 016 de 2008 (Assunto: Apurar eventuais irregularidades no projeto e execução da obra, a poluição sonora, o risco ambiental e o bloqueio da calçada do empreendimento situado em Santa Rosa, Niterói), com base nos Enunciados do CSMP nº 02 e 05/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00111002 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2008 (Parte(s): Rogerio Paes de Carvalho), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00127469 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 191 de 2008 (Parte(s): Maria Efigênnia Secundo), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n16. Processo nº 2008.00136497 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 224 de 2008 (Parte(s): Gerardo Aprígio de Farias Maria de Souza Farias), com base nos Enunciados do CSMP nº 01 e 06/2007; \r\n\r\n17. Processo nº 2008.00200250 (dois volumes principais) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2251 de 2008 (Parte(s): Globex Utilidades S.A - Ponto Frio), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00206906 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 190 de 2008 (Parte(s): Renata Mendonça Lacerda da Costa), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00208244 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 230 de 2009 (Parte(s): Maria Pureza Gomes), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00227171 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2046 de 2009 (Parte(s): Damiana Maria da Conceição), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00230535 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 (Assunto: Supostas irregularidades com potencial exposição dos consumidores a perigo no Laboratório de Análises Clínicas Laginestra), com base no Enunciado do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00233163 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 674 de 2009 (Parte(s): Geysa Leal Correa), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00235176 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 676 de 2009 (Parte(s): Farmácia Plus Farma LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00236667 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 648 de 2009 (Parte(s): Município de Maricá), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00264400 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2637 de 2009 (Parte(s): Petróleo do Brasil), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00316697 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Daiane de Paula Franco), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00329728 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna- CRAAI Itaperuna- IC nº 142 de 2005 (Assunto: Apurar possível dano ambiental ocorrido na Fazenda da Loca, situada no distrito de Santa Clara, município de Porciúncula), com base no Enunciado do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00334981 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Rosangela Silvério Alves), com base no Enunciado do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00335975 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 072 de 2009 (Parte(s): Maria de Lourdes Galeão), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00435937 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI nº 031 de 2009 (Parte(s): Felipe Trindade Coelho), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00439945 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI nº 069 de 2009 (Parte(s): Antônio Luann Santos da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00013529 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 02 de 2010 (Parte(s): Casa de Passagem Raul Seixas), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00034438 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 041 de 2010 (Parte(s): Aída da Costa Lessa e Hugo Cardoso Lessa), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00057610 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5637 de 2003 (Parte(s): Maria Júlia da Silva Soares), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00078791 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 22 de 2010 (Assunto: suposta fraude nos empréstimos consignados realizados pelo BMG), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n36. Processo nº 2010.00088755 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 2010 (Parte(s): Reginaldo de Carvalho), com base no Enunciado do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00104718 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 540 de 2010 (Parte(s): Sebastião Buarque Cardoso), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00111422 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 610 de 2010 (Parte(s): Dezenitris Fernandes Bezerra), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00113746 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 2010 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00133593 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 059 de 2010 (Parte(s): ANP e Posto CAIC de Cabo Frio LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00142434 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 026 de 2010 (Parte(s): Abrigo Rosa de Saron), com base no Enunciado do CSMP nº 29/2010; \r\n\r\n42. Processo nº 2010.00270613 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00881518) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 399 de 2010 (Parte(s): Posto Um AFF Souza LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007; \r\n\r\n43. Processo nº 2010.00276830 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 307 de 2010 (Parte(s): Studio Z Tatuagem e Piercing), com base no Enunciado do CSMP nº 36/2012; \r\n\r\n44. Processo nº 2010.00297423 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Maria Cacilda Ferreira Gomes), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00335118 - 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 156 de 2010 (Parte(s): Áurea Soares da Cunha), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00356784 (dois volumes e um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5174 de 2010 (Assunto: Notícia de construção irregular, com acréscimo de pavimento em imóvel situado no Jardim Guanabara, Ilha do Governador), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00399453 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 310 de 2010 (Parte(s): Auto Escola Piratininga LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00414080 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 884 de 2010 (Parte(s): O. Carvalhais Posto de Gasolina LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n49. Processo nº 2010.00495299 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 206 de 2010 (Parte(s): Dalmir de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n50. Processo nº 2010.00531542 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1579 de 2010 (Parte(s): Anizio da Costa), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n51. Processo nº 2010.00608197 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 730 de 2010 (Parte(s): Município de Maricá), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00662885 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1221 de 2010 (Parte(s): INDEC e Paulo Carvalho), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00680873 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 592 de 2010 (Parte(s): Rede Farma Útil), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00680885 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 573 de 2010 (Parte(s): Rede Tamoio), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00712896 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 047 de 2010 (Parte(s): Mônica Estéfanas Cardoso), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n56. Processo nº 2010.00728514 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1971 de 2010 (Parte(s): Sebastiana Correia Lima), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2010.00732001 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 09 e 17/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2010.00736821 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 041 de 2010 (Parte(s): Elenilda do Carmo Pereira Germano), com base no Enunciado do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n59. Processo nº 2010.00738591 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Elaine Cristina de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2010.00741792 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 692 de 2010 (Parte(s): Auto Posto Quatro Primos LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2010.00753672 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 004 de 2012(Parte(s): Lucas e Júlia Refeições de Campo Grande LTDA - nome fantasia: Restaurante Casa da Tia Vera), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n62. Processo nº 2010.00788291 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2851 de 2010 (Assunto: Irregularidade no armazenamento de botijões de GLP em Duque de Caxias), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2010.00863347 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 774 de 2010 (Parte(s): Município de Maricá), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2010.00913955 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 171 de 2010 (Assunto: Apurar possível insuficiência de técnicos de enfermagem na UPA 24 h do bairro Botafogo, localizada no Município de Nova Iguaçu), com base no Enunciado do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n65. Processo nº 2010.00970900 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 2546809 de 2010 (Parte(s): Sheila Elias de Lima), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2010.01126600 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 087 de 2010 (Assunto: Notícia de supressão de vegetação com características de nativa em área de aproximadamente 0,5 hectares no Município de Duas Barras), com base no Enunciado do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.00035950 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 052 de 2011 (Assunto: Apurar suposto aumento abusivo no valor dos estacionamentos localizados nos shoppings do Estado do Rio de janeiro), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.00143902 (um volume e apensos Processos nº 2011.00235195, 2011.00189523, 2011.00267331, 2011.00307483, 2011.00083957) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 080 de 2011 (Parte(s): Suzete da Silva Espídula e outros e CNT - Central Nacional de Televisão), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.00147767 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 097 de 2011 (Parte(s): Jorge Bárbara do Nascimento), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.00152608 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5574 de 2011 (Assunto: Supostas construções irregulares promovidas pela expansão da Comunidade Pereirão), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.00190236 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 637 de 2011 (Parte(s): Lenita de tal), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.00268933 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 166 de 2011 (Parte(s): Auto Viação 1001 LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.00278610 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 07 de 2011 (Parte(s): Ângela Maria Faria Loureiro), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.00300575 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maura Jorge Vieira), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.00383864 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 159 de 2011 (Parte(s): TIM Celular S.A), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.00383866 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 161 de 2011 (Parte(s): TNL PCS S.A), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2011.00385882 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1019 de 2011 (Parte(s): Laura Santos Baptista), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.00407474 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Juliana Macedo Ferreira), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2011.00441189 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1157 de 2011 (Parte(s): Euclides Martinho Shultz), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2011.00447450 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 194 de 2011 (Parte(s): RL Estacionamento ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2011.00449867 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 3384 de 2011 (Parte(s): Angela Maria Chaboudt), com base no Enunciado do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2011.00450210 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): André Luis Teixeira), com base no Enunciado do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n83. Processo nº 2011.00484482 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 292 de 2011 (Parte(s): Município de Niterói), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2011.00485320 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 224 de 2011 (Parte(s): Peixaria Líder LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n85. Processo nº 2011.00485341 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 220 de 2011 (Parte(s): MS Cunha Araujo), com base no Enunciado do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n86. Processo nº 2011.00485381 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 215 de 2011 (Parte(s): Jesus Gonzaga Bar e Lanchonete LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2011.00497772 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 272 de 2011 (Parte(s): Academia Fitness), com base no Enunciado do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n88. Processo nº 2011.00514074 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1449 de 2011 (Parte(s): José Rogousque de Sant'Anna), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n89. Processo nº 2011.00594581 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Casa de Show Forró do Tota e Eucione Rodrigues Cardoso), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2011.00607641 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 355 de 2011 (Parte(s): TIM Brasil Serviços e Participações S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2011.00632528 (apenso nº 2011.00481969) - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Tatiana Soares Garcia e Sousa), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2011.00651938 - Promotoria de Justiça de Porto Real - Quatis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Leonardo Laborão Almico), com base no Enunciado do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n93. Processo nº 2011.00710176 (um volume, dois volumes do apenso Processo nº 2011.01308073 e um volume do apenso Processo nº 2011.00792217 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 702 de 2011 (Parte(s): Ana Carolina dos Santos Dias e outros e Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2011.00712238 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Sérgio Pimentel Coutinho), com base no Enunciado do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n95. Processo nº 2011.00763772 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2011 (Parte: Héber Bôscoli), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2011.00769389 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 740 de 2011 (Parte(s): Special Motors Comercial ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2011.00780125 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 661 de 2011 (Parte(s): Jorgina de Alexandre), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2011.00780273 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1978 de 2011 (Assunto: Apurar a existência de programa de convivência familiar e comunitária da Instituição Aconchego dos Avós), com base no Enunciado do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n99. Processo nº 2011.00796665 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2023 de 2011 (Parte(s): Instituição Vida e Cia. Geriátrica), com base no Enunciado do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n100. Processo nº 2011.00820992 - Promotoria de Justiça de Família de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 038 de 2011 (Parte(s): Valdecir Luciano Rosa), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2011.00838060 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 202 de 2011 (Parte(s): Maria das Graças Firmino dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n102. Processo nº 2011.00843478 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 358 de 2011 (Parte(s): Município de Maricá), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n103. Processo nº 2011.00863218 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 078 de 2011 (Parte(s): Artur Lima dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2011.00863501 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 046 de 2011 (Parte(s): Município de Quatis), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2011.00877752 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 296 de 2011 (Parte(s): Dalva Rangel da Luz), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2011.00885281 (apenso nº 2011.00845107 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Assunto: PA instaurado com o escopo de acompanhar as medidas adotadas pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente em relação ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar), com base no Enunciado do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n107. Processo nº 2011.01096145 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3138 de 2011 (Parte(s): Rainha da Figueira Cereais LTDA - Rede Economia), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2011.01100746 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 380 de 2011 (Parte(s): Secretaria Estadual de Transportes), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2011.01101149 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 041 de 2011 (Parte(s): Lucy Carvalho Peçanha), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2011.01114826 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 030 de 2011 (Parte(s): Álvaro da Silveira Machado e Maria Marques Machado), com base nos Enunciados do CSMP nº 01 e 08/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2011.01203661 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Zileia Maria da Graça Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2011.01287736 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 078 de 2012 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades por ausência de funcionamento do III Conselho Tutelar de Niterói), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2011.01300731 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 224 de 2011 (Assunto: Apurar possível omissão da Prefeitura Municipal de Volta Redonda em não averiguar notícias acerca de um terreno baldio localizado na Rua Lorde Byron, onde estaria ocorrendo possível acúmulo de lixo e proliferação de insetos e animais nocivos), com base no Enunciado do CSMP nº 23/2008; \r\n\r\n114. Processo nº 2011.01329002 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1186 de 2011 (Parte(s): STB Viagens e Turismo ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2011.01335792 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Lúcia Helena Alves Vicente), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n116. Processo nº 2011.01355453 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Alice Mara de Castro Martins Madeira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2011.01368111 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 28385 (DD) de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2011.01399730 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 2012 (Parte(s): Edson Luis da Conceição), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2011.01405573 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1313 de 2011 (Parte(s): KEROCASA Cooperativa Habitacional ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2011.01405808 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 511 de 2011 (Parte(s): Posto de Gasolina Piabas LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n121. Processo nº 2011.01405815 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2011 (Parte(s): ANP e Postos de Combustíveis de São Gonçalo), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007; \r\n\r\n122. Processo nº 2011.01418480 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 009 de 2012 (Parte(s): Município de Niterói), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007; \r\n\r\n123. Processo nº 2011.01453647 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): SUPERVIA), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2011.01460905 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 043 de 2011 (Parte(s): Wandrews Videira dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2011.01463342 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI nº 002 de 2011 (Parte(s): Maria Eduarda Soares Maciente), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2012.00010281 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 030 de 2012(Parte(s): Lojas Riachuelo), com base no Enunciado do CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2012.00026866 - Promotoria de Justiça de Porto Real - Quatis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Cláudia Lopes da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n128. Processo nº 2012.00032257 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2012 (Parte(s): Roldão Rosa de Andrade), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2012.00032360 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 001 de 2012 (Parte(s): Isaque Demani Machado), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2012.00038956 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 052 de 2012 (Assunto: Apurar denúncia acerca de problemas com veículo do II Conselho Tutelar de Niterói), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2012.00075536 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jaquelina Oliveira de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2012.00088683 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 007 de 2012 (Assunto: Suposta falta de vagas para deficientes em concurso público), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n133. Processo nº 2012.00093806 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 027 de 2012 (Parte(s): Águas de Niterói), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2012.00120474 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 052 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2012.00122394 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 026 de 2012 (Parte(s): Auto Viação Brasília), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2012.00127527 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 046 de 2012 (Parte(s): Therezinha Paiva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2012.00127949 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Célia Maria da Silva Mota), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2012.00151839 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 077 de 2012 (Parte(s): Mauricio Eduardo Ávila), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n139. Processo nº 2012.00187159 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 258 de 2012 (Parte(s): Casa de Repouso Outono), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2012.00187449 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu- PP nº 011 de 2012 (Parte(s): Município de Mesquita), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2012.00267050 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 457 de 2012 (Parte(s): Marly Gonçalves Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2012.00278980 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Alex dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2012.00289221 (apenso nº 2011.00503691) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 345 de 2008 (Parte(s): Marlene Assis Lopes), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2012.00289288 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1974 de 2009 (Parte(s): Aldenir Tomaz de Lemos), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2012.00290606 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 137 de 2012 (Parte(s): Empresa Coesa), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2012.00294837 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude do Núcleo Campos dos Goytacases - CRAAI Campos - PA s/nºde 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n147. Processo nº 2012.00313294 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 096 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n148. Processo nº 2012.00315136 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Leonardo Nascimento de Paula), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2012.00326700 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 004 de 2012 (Parte(s): Luis Batista da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2012.00326743 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 420 de 2012 (Parte(s): Luiz Carlos Diniz de Almeida), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2012.00367949 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 635 de 2012 (Parte(s): Janete Aparecida Casela Sarlo), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2012.00368014 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 216 de 2012 (Parte(s): Groupon e New Way Turismo), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2012.00374355 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00484050) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 103 de 2012 (Parte(s): Inácia Pereira da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2012.00391126 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 084 de 2012 (Parte(s): Rachel Miranda Pinto), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2012.00395437 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 102 de 2012 (Parte(s): Arlete Duarte Pacheco), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2012.00438869 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 009 de 2012 (Parte(s): Maria da Conceição Dias de Sá), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2012.00439443 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 104 de 2012 (Parte(s): Luiz Antonio de Carvalho Laje), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n158. Processo nº 2012.00439445 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 092 de 2012 (Parte(s): Pedro Henrique A.B. Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n159. Processo nº 2012.00439676 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6861 de 2012 (Parte(s): Mário Moscatelli), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2012.00445985 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - NF nº 041 de 2012 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2012.00460734 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 115 de 2012 (Parte(s): Mônica Barbosa de Andrade Dias), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2012.00476361 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 108 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2012.00476754 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Mayana de Andrade Viana), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2012.00483922 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 124 de 2012 (Parte(s): Cristiane Barroso Ferreira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2012.00484031 (apenso nº 2012.00518741) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 834 de 2012 (Parte(s): Zilda dos Reis de Melo), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2012.00518754 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 864 de 2012(Parte(s): Etelvina de Jesus Vasconcellos Jordão), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n167. Processo nº 2012.00536077 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 005 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Mário Quintana), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n168. Processo nº 2012.00553961 - Promotoria de Justiça de Família de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luis Fernando Anastácio Tristão), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2012.00554613 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 131 de 2012 (Parte(s): Damião dos Santos Borges), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n170. Processo nº 2012.00571286 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1217 de 2012 (Parte(s): Sérgio Gomes de Leite), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n171. Processo nº 2012.00571468 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Vanilda Gomes da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n172. Processo nº 2012.00571481 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 450 de 2012 (Parte(s): Raphael Funchal Carneiro), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n173. Processo nº 2012.00571602 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marly Augusta da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n174. Processo nº 2012.00571890 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Miriam Rosa Alves), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n175. Processo nº 2012.00572232 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 024 de 2012 (Parte(s): Gaspar Albino Dias da Costa), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n176. Processo nº 2012.00578366 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6838 de 2011 (Parte(s): Maria Jogette Pontes), com base no Enunciado do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n177. Processo nº 2012.00609654 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 406 de 2012 (Parte(s): Clube de Regatas Vasco da Gama), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n178. Processo nº 2012.00611296 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 787 de 2012(Parte(s): Zenil Reis Pinheiro), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n179. Processo nº 2012.00612014 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 791 de 2012 (Parte(s): Irismar Benevenute Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n180. Processo nº 2012.00636708 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP s/nº de 2012 (Parte(s): Keli Bernardes dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007; \r\n\r\n181. Processo nº 2012.00638371 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 001 de 2012 (Assunto: Apurar possível fechamento da farmácia popular estadual em Petrópolis), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n182. Processo nº 2012.00644656 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Elaine Conceição dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n183. Processo nº 2012.00646875 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 840 de 2012 (Parte(s): Aldair Antonio da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n184. Processo nº 2012.00646891 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 837 de 2012(Parte(s): Maria José Sabino), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n185. Processo nº 2012.00658116 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 830 de 2012 (Parte(s): Elza de tal), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n186. Processo nº 2012.00659365 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menor vítima de abuso sexual), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n187. Processo nº 2012.00660419 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Mario Machado da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n188. Processo nº 2012.00664684 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 75324 (DD) de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n189. Processo nº 2012.00671052 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 065 de 2012 (Parte(s): Antonio Carvalho), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n190. Processo nº 2012.00684629 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 205 de 2012 (Parte(s): Luciana Almeida de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n191. Processo nº 2012.00686977 - Promotoria de Justiça Cível e da Infância e Juventude de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 001 de 2012 (Parte(s): Hospital Universitário Sul Fluminense), com base no Enunciado do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n192. Processo nº 2012.00700454 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 858 de 2012 (Parte(s): Francisco Nunes Soares), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n193. Processo nº 2012.00712396 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 092 de 2012 (Parte(s): Vanda Inácio do Nascimento), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n194. Processo nº 2012.00721395 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 878 de 2012(Parte(s): Luzitânia D'Alva de Sequeira Barbosa), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n195. Processo nº 2012.00726690 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - REP nº 86694 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Luiz Felipe Magalhães), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n196. Processo nº 2012.00728522 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 890 de 2012 (Parte(s): Walter Henrique Lessa), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n197. Processo nº 2012.00729373 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 032 de 2012 (Parte(s): Léa Conceição Gomes Vasconcellos), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n198. Processo nº 2012.00742453 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 264 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n199. Processo nº 2012.00743974 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 108 de 2012 (Parte(s): CEDAE), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n200. Processo nº 2012.00748330 - Promotoria de Justiça de Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Maxwell Silva da Conceição), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n201. Processo nº 2012.00749027 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 517 de 2012 (Parte(s): Jornal Extra), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n202. Processo nº 2012.00755801 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 036 de 2012 (Parte(s): Laboratório CLIMOL), com base no Enunciado do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n203. Processo nº 2012.00764037 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 474 de 2012 (Parte(s): Michel Oquira Soares Barboza), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n204. Processo nº 2012.00777361 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 553 de 2012 (Parte(s): Dionísio Lins e Nextel), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n205. Processo nº 2012.00788024 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - NF nº 185 de 2012 (Parte(s): Judith dos Santos Dias e Almir Dias), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n206. Processo nº 2012.00799868 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 540 de 2012 (Parte(s): Expresso Mangaratiba LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n207. Processo nº 2012.00800931 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 084 de 2012 (Parte(s): Auto Posto Ferrovia ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n208. Processo nº 2012.00801212 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 068 de 2012 (Parte(s): Maria Lúcia Barbosa), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n209. Processo nº 2012.00808527 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 114 de 2012 (Parte(s): Cristiane Valério da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n210. Processo nº 2012.00814565 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 2012 (Parte(s): Mário Vinícius de Oliveira e Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n211. Processo nº 2012.00816609 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2012 (Assunto: Possível dano ambiental, por conta da exploração ilegal de sementes de aroeira nos Municípios de Búzios e de Cabo Frio), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n212. Processo nº 2012.00816790 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1189 de 2012 (Parte(s): Jupira de tal), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n213. Processo nº 2012.00829222 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1137 de 2012 (Parte(s): Mariana de Carvalho da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n214. Processo nº 2012.00829232 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1143 de 2012(Parte(s): Elisabeth Lima de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n215. Processo nº 2012.00859462 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1255 de 2012(Parte(s): José Eduardo de França), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n216. Processo nº 2012.00866501 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1227 de 2012(Parte(s): Francisca Leite Silveira), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n217. Processo nº 2012.00867069 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Angela Maria Mega e Chagas), com base no Enunciado do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n218. Processo nº 2012.00887894 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa comDeficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 096 de 2012 (Parte(s): Maria Déa de Silva Zacharias), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n219. Processo nº 2012.00903199 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 647 de 2012 (Parte(s): Beatriz da Rocha Miranda Ventura e GOL), com base no Enunciado do CSMP nº 07/2007; \r\n\r\n220. Processo nº 2012.00928754 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Hospital Central do IASERJ), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n221. Processo nº 2012.00935195 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1312 de 2012 (Parte(s): Francisco Chagas Ferreira de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n222. Processo nº 2012.00942199 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 080 de 2012 (Parte(s): Ivâne Maria Borré da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n223. Processo nº 2012.00955909 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 692 de 2012 (Parte(s): Cinema Kinoplex West Shopping), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n224. Processo nº 2012.00964555 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1319 de 2012(Parte(s): Ivonete da Silva Vidal), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n225. Processo nº 2012.00964946 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 713 de 2012 (Parte(s): Supermercado Extra), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n226. Processo nº 2012.00991102 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 731 de 2012 (Parte(s): Academia de Ginástica Body Tech), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n227. Processo nº 2012.00999556 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Cristiane Fernandes da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n228. Processo nº 2012.01005305 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 362 de 2012 (Parte(s): Marlene Ribeiro Chagas Alves), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n229. Processo nº 2012.01005625 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Luiz Fernando Faria Wilemem), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n230. Processo nº 2012.01035277 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 350 de 2012 (Parte(s): Rosemara da Rosa Perdono), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n231. Processo nº 2012.01049664 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Suzane Ourives), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n232. Processo nº 2012.01077468 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 046 de 2012 (Parte(s): Ercy Rocha de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n233. Processo nº 2012.01085451 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 (Notícia: Notícia de menores vítimas de abuso sexual), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n234. Processo nº 2012.01252977 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 980 de 2012 (Parte(s): Sky Brasil Serviços ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n235. Processo nº 2012.01305603 - Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 039 de 2012 (Parte(s): Marta de Oliveira Mendes), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n236. Processo nº 2012.01319830 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Juliana Caudia Silva de Lima), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n237. Processo nº 2012.01400429 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 312 de 2007 (Parte(s): Conselho Tutelar de Paraty e Scarlet Gabriele Neres Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00063359 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 502 de 2003 (Parte(s): Município de Petrópolis), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00018866 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1202 de 2005 (Assunto: Acompanhar a atuação da Fundação da Infância e Adolescência (FIA) durante ações de abordagem a menores de rua, que estariam sendo vítimas de maus tratos e abrigados compulsoriamente pelos funcionários da referida Instituição), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00079230 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 089 de 2006 (Assunto: Apurar eventuais ilegalidades em projeto imobiliário da Estrada Fróes, Niterói), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00081893 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 645 de 2006 (Parte(s): “Bar do Zeca” e outros), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00151781 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 850 de 2006 (Parte(s): Mercearia Justen), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00162008 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 086 de 2007 (Parte (s): Cecília Gomes), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00081250 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 038 de 2008 (Parte(s): Juciara da Silva Vicente), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00121728 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 2008 (Parte(s): Maria José Nicolau de Almeida), com base no Enunciado do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00187308 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 039 de 2008 (Parte(s): “Loteamento dos Esquilos” ou “Condomínio Chácara dos Esquilos”), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00192667 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 352 de 2008 (Parte(s): Ampla Energia e Serviços S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00200458 (apenso nº 2010.00635560) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 075 de 2008 e 020 de 2011 (Parte(s): Anderson Costa Alonso e Reciclagem Fortaleza ltda), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00306585 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - Prot. nº 423 de 2008 (Parte(s): Valdilene Queiroz Dias), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00052320 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2009 (Parte(s): Silvana Balduino dos Reis), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00123002 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00129268) - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 371 de 2009 (Parte(s): Julio Cesar - Sargento Correia), com base nos Enunciados do CSMP nº 04/2007 e 09/2007; \r\n\r\n15. Processo nº 2009.00179557 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 632 de 2008 (Parte(s): Silvana de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00260922 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- Magé - CRAAI Niterói - IC nº 097 de 2009 (Parte(s): Antônio Carlos Vitoriano e “Bar do Gilberto”), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00332753 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 130 de 2009 (Assunto: Apurar suposta poluição ambiental ocasionada pela limpeza e comercialização de pescados na orla da Lagoa de Araruama, no calçadão de Iguabinha, em Araruama), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00333053 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 119 de 2009 (Parte(s): Elisabeth da Costa Maia), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00439969 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 023 de 2009 (Parte(s): Daiane Cristina da Silva Arruda), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00441019 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1641 de 2009 (Parte(s): Bar da Sra. Lola), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00441020 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1401 de 2009 (Parte(s): André Luís Martins e outros), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00114036 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 036 de 2010 (Assunto: Apuração de possível dano ambiental em razão de supressão de vegetação no interior do loteamento Long Beach), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00507513 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Arinda Dionizya da Cunha), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00536707 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 207 de 2010 (Assunto: Suposta poluição sonora praticada por um trailler localizado na esquina da Rua General Lima Câmara com Rua Severino de Souza, no Bairro Sacramento), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00981679 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 785 de 2010 (Parte(s): Igor Dias e Manoel Gambá), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.01021227 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2010 (Parte(s): Edjane Cidalino da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00030721 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Adenilse de Jesus Ribeiro), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00039659 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 2011 (Parte(s): Osmar de Oliveira Costa), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00073091 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 003 de 2011 (Parte(s): Enedina de Lima Soares), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00135943 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 248 de 2012 (Parte(s): Débora Carvalho de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00148169 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 068 de 2012 (Parte(s): Banco Sofisa S.A), com base no Enunciado do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00157960 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 058 de 2011 (Parte(s): Elzo Alves da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00173829 (apenso Processo nº 2011.00680171) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 520 de 2011 (Parte(s): Getúlio Correa da Costa), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00221203 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 812 de 2011 (Parte(s): Alda dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00397302 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1052 de 2011 (Parte(s): Haydée Pinto dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00436854 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 057 de 2011 (Parte(s): Carlos Alberto Guimarães), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00612039 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 068 de 2011 (Parte(s): Olinda Paiva Domingues da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00693079 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 066 de 2012 (Parte(s): Verônica Ferreira de Azevedo), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00796260 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Jorge Antonio Neves), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00811996 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 696 de 2009 (Parte(s): Manoel Caetano da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00854467 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 049 de 2011 (Parte(s): Escola Instituto Joana Pinto e Diego Rodrigo Barros Martins Montes), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00900452 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3065 de 2011 (Parte(s): MF Distribuidora de Fermento e Produtos Alimentícios LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00978228 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 081 de 2011 (Assunto: Apuração de possível ocorrência de dano ambiental em razão da realização de aterro em imóvel situado no interior do Parque Estadual da Costa do Sol), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.01015633 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Adilson Machado), com base no Enunciado do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.01121362 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 016 de 2011 (Parte(s): Ambrozina Pereira de Miranda), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01268221 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 081 de 2012 (Parte(s): Alexander Martins da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01379984 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 069 de 2012 (Assunto: Antônio Carlos Monteiro Fernandes e Selma Maria Bezerra de Melo), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01405344 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Carlos Roberto da Silva Rangel), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.01408975 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 121 de 2011 (Parte(s): Nadir Viana da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.01435772 (apenso nº2011.00810641) - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Angela Barcellos da Silva), com base nos Enunciados do CSMP nº 04/2007 e 09/2007; \r\n\r\n51. Processo nº 2012.00020277 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 112 de 2012 (Parte(s): Carolina Rangel Tavares), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00040936 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 278 de 2009 (Parte(s): Centro Espírita Luz de Escol), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00108510 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 008 de 2012 (Assunto: Apurar possível despejo de lixo em via pública, mais precisamente na Via Light, no bairro Marco II, em Nova Iguaçu), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n54. Processo nº 2012.00128373 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 012 de 2012 (Parte(s): Célia Coutinho Veras), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00164632 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jerônimo Leandro S. de Lima), com base no Enunciado do CSMP nº 27/2009; \r\n\r\n56. Processo nº 2012.00182767 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Campos - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Antônio Ferreira da Fonseca), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00226173 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 049 de 2012 (Parte(s): Simone Santana), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00251523 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 021 de 2012 (Parte(s): Boate Absolut e Telma Campos dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00289598 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 042 de 2012 (Parte(s): Drogaria CM Niterói LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00291396 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3386 de 2012 (Parte(s): André Luiz Dias Hilário e Centro Médico São Mateus), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00500152 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00535495 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 045 de 2012 (Parte(s): Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00546216 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marília Célia Batista), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00561882 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 027 de 2012 (Parte(s): Escola Técnica Paulo Falcão - FAETEC - EAT), com base no Enunciado do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00638263 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 426 de 2012 (Parte(s): Cyrela Cuzco Empreendimentos), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00644943 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Deise Oliveira de Azevedo), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00665119 (um volume e apensos Processos nº 2008.00147256, 2009.00116239, 2010.00195102) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 024 de 2008 e 042 de 2012 (Parte(s): Ana Maria Barbosa da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n68. Processo nº 2012.00684863 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.01140924 - 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 016 de 2012 (Parte(s): Maria Celina Braz), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.01182000 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Almir Alves de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\ne. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00060167 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 156 de 2006 (Assunto: Apurar extração artesanal de areia nas margens de rios e córregos de Teresópolis), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012; \r\n\r\n2. Processo nº 2003.001.32821.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2003 (Parte(s): Gabriel Bueno Rodrigues), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00010330 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7875 de 2004 (Parte(s): Caio Azevedo dos Santos e Pedro Henrique Santos Seabra), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00097474 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2006 (Parte(s): Lucelena Quintanilha de Brito), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00093311 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1529 de 2007 (Parte(s): Silvina Firmino Augusto), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00164239 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 101 de 2007 (Parte(s): Carlos Alexandre Gomes Ferreira), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00165624 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3658 de 2007 (Assunto: notícia de ocupação do espaço público pelo Restaurante e Bar dos Advogados, localizado na Av. Erasmo Braga, Centro), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00045816 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2008 (Parte(s): Empreendimento CARPE DIEM), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00317917 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4490 de 2009 (Parte(s): Associação de Moradores de Santa Teresa - AMAST), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00083823 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 017 de 2010 (Assunto: Apurar possível dano ambiental, em razão de supressão de vegetação nativa na Fazenda Antártica, no Município de Arraial do Cabo), com base no Enunciado do CSMP nº05/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00152579 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Assunto: Apurar dano ambiental e ausência de estudo de impacto de vizinhança do empreendimento denominado Residencial Del Ouro, em Rio do Ouro, Niterói), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00251026 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 024 de 2010 (Parte(s): Fabiana da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00253036 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 026 de 2010 (Parte(s): Adriano Silva de Carvalho Junior), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00738007 (apenso nº 2007.00155526) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1984 de 2010 (Parte(s): Helio Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00911751 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2010 (Assunto: Apurar notícia de cortes de árvores pela Secretaria Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA, em ruas do bairro Icaraí em Niterói), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.01130174 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 386 de 2010 (Assunto: Apurar suposta poluição sonora na Rua João Barcelos, Itamarati), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00005890 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2011 (Parte(s): Hamilton Teixeira), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00245365 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 012 de 2012 (Parte(s): Boate Night Club), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00449825 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 015 de 2012 (Assunto: Apurar dano ambiental decorrente de suposto maus tratos a animais, consubstanciado na manutenção de aproximadamente 30 (trinta) cachorros presos sem condições de sobrevivência no imóvel de propriedade do senhor conhecido como “Antônio dos cachorros”), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00483316 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 064 de 2011 (Assunto: Possível extração ilegal de substância mineral, em Córrego D'Antas), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n21. Processo nº 2011.00849227 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 197 de 2011 (Parte(s): Thaynna Aparecida Barros de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00868122 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2290 de 2011 (Parte(s): Neusa Borges Duarte), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01157464 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6070 de 2011 (Assunto: Apurar o fechamento com cancelas de diversas ruas no bairro do Grajaú), com base no Enunciado do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01269036 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Alves da Silva Seabra), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01283262 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 064 de 2011 (Parte(s): Wallace Andrade das Mercês), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01400513 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5987 de 2012 (Assunto: notícia de possíveis irregularidades na Rua Rio da Prata, consistente na atividade de carga e descarga dos Supermercados Guanabara, em Bangu), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00120023 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Dalete Batista Reis), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00213917 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 015 de 2012 (Parte(s): Condomínio Nova São Pedro e Vandré José Paula de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00246793 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Empreendimento OK Mall), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00253388 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 305 de 2012 (Parte(s): Wilma Gonçalves dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00293842 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Miriam da Silva Aguiar), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00438375 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2012 (Assunto: Apurar eventuais danos em calçada e tubulações de água e esgoto causados por árvore em São Francisco Niterói), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00519896 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 016 de 2012 (Parte(s): Rosângela Carvalho), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00964204 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 4218 de 2012 (Parte(s): Fábio Marques Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.01368009 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 808 de 2002 (Parte(s): Janaína dos Santos Russi Barros), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro MENDELSSOHN ERWIN KIELIN CARDONA PEREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00090761 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3186 de 2006 (Parte(s): Subprefeitura da Leopoldina), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\ng. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00317816 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 568 de 2010 (Parte(s): Transportes Campo Grande ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 23/2008;\r\n\r\nh. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00060177 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 216 de 2006 (Parte(s): Nelson Alves Vianna Florêncio e Paulo Gustavo Hundertmark Barroso), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n2. Processo nº 2006.00097980 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 024 de 2006 (Assunto: Passe livre aos acompanhantes das pessoas com deficiência para acesso aos transportes públicos coletivos no Município de Niterói), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00099303 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 119 de 2006 (Parte(s): Marcelo Lopes Correa da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00100843 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2006 (Parte(s): Aline Pereira Dias), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.66767.00 (cinco volumes principais, anexos I e II, apenso n° 2012.00052483) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 153 de 2011 (Assunto: Averiguar suposto descumprimento da Lei estadual n° 4151/03 pela Fundação de Apoio à Escola Técnica na realização de vestibular para ingresso nos Institutos superiores), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00172967 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 2007 (Parte(s): Caio Mendes da Silva e outros), com base no Enunciado do CSMP nº 04 e 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00003489 (dois volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 072 de 2012 (Parte(s): Delza dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00047567 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 219 de 2008 (Parte(s): Rafael Paiva Amaro de Sales), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n9. Processo nº 2008.00210025 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 2008 (Parte(s): Gilliani Aparecida Samboni), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00211737 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 907 de 2008 (Parte(s): Metrô Rio), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00214792 (um volume e dois apensos Processos nº 2008.00023341 e 2008.00168547 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2008 (Parte(s): Daniele Padilha Gomes), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n12. Processo nº 2008.00214846 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2008 (Parte(s): Antonia Ivaneide Araujo da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00215153 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 145 de 2008 (Parte(s): Gleidinária de Oliveira Nascimento), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00308673 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 876 de 2008 (Parte(s): Leda Maria Janotti de Lima e Igreja Metodista Central), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00031252 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 959 de 2009 (Parte(s): Cleide do Nascimento da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00108447 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 132 de 2011 (Assunto: Averiguar denúncia de precária iluminação e de carência de professores no âmbito do Colégio Estadual Equador), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00319624 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4562 de 2009 (Assunto: Notícia de poluição atmosférica provocada por geradores a diesel, utilizados pelo Jornal O Globo, com sede na Rua Irineu Marinho, nº 35, Centro), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00321046 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 483 de 2009 (Parte(s): José Carlos e Viação oeste Ocidental), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00333060 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 2012 (Parte(s): Érica da Silva Nunes), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00333190 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 340 de 2009 (Parte(s): Ana Lucia de Almeida), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00334854 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2458 de 2011 (Parte(s): Valdete Cristina Julião), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00435928 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1020 de 2009 (Parte(s): Maria de Fátima de Assis Vicente), com base no Enunciado do CSMP nº 04 e 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00437120 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 977 de 2009 (Parte(s): Márcio Esbérard e Igreja Presbiteriana de Teresópolis), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00108440 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 065 de 2010 (Parte(s): Silvana Passos de Mello), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00139051 (um volume e três anexos) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1595 de 2009 (Parte(s): Elisângela de Oliveira Martins), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00188754 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 039 de 2010 (Assunto: Apurar possível dano ambiental, em razão de suposta queimada em vegetação nativa na Rua das Flecheiras, atrás das Falésias da Rasa, Município de Cabo Frio), com base no Enunciado do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00401826 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2010 (Assunto: Verificação do transporte escolar destinado aos alunos da educação fundamental e básica e condições físicas das escolas municipais de Cachoeiras de Macacu), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00441067 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00484790) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 923 de 2010 (Parte(s): Cooperativa de Táxi da Rodoviária Novo Rio - RJ), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00472170 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5299 de 2010 (Assunto: Notícia de poluição visual decorrente da instalação irregular do outdoor instalado na Rua Carolina Machado com a Rua Marília, Marechal Hermes), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00716176 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 2010 (Parte(s): Marcelo Mohamed Hossen), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00716225 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Ana Paula dos Santos Neves), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00811521 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00910611 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 128 de 2010 (Assunto: Apurar supostos danos ambientais consistentes em supressão de vegetação nativa em área de preservação permanete, praticados na propriedade “Sítio Vovó Júlia”, Rua Virginia Ribeiro), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00964230 (apenso n° 2011.01339937 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2366 de 2010 (Parte(s): José Barbosa de Souza Nascimento), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00997553 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Re sende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 226 de 2010 (Parte(s): Mult Real Construtora, Indústria e Comércio LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.01017201 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Marilene Maria de Brito Sales), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00110430 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 059 de 2010 (Parte(s): Maria Luiza Lourenço Rodrigues), com base no Enunciado do CSMP nº 04 e 09/2007; \r\n\r\n38. Processo nº 2011.00336600 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 015 de 2011 (Parte(s): Ana Paula da Silva Ribeiro), com base no Enunciado do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00380972 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 1295 de 2011 (Parte(s): Júlia Blacker Baldassari Gibson Barboza e ONG SOS Animal), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n40. Processo nº 2011.00485470 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 039 de 2011 (Parte(s): Gisele Márcia Gonçalves), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00489118 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2795 de 2012 (Parte(s): Cristina Coutinho Teles), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00745930 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 033 de 2011 (Parte(s): José André Alves de Castro), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00765896 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 494 de 2012 (Parte(s): Rosa Martins de Lima), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00967374 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2522 de 2011(Parte(s): Neide Aparecida de Barros Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.01054085 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 055 de 2011 (Assunto: Fiscalizar e acompanhar a reposição das aulas perdidas em razão da greve dos professores da Rede Municipal de Ensino), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01098006 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de suspeita de irregularidade em construção de prédios na Comunidade de Muzema pela ausência de licenças da Prefeitura), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01150562 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2708 de 2012 (Parte(s): Fabrícia de Oliveira Henriques), com base no Enunciado do CSMP nº 04 e 14/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01210330 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5754 de 2011 (Assunto: Notícia de supressão de vegetação local e aprovação de projeto de construção de um grande empreendimento em local onde existem dois prédios datados de 1930, possíveis patrimônios culturais e arquitetônicos, situados em Copacabana), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.01309562 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 280 de 2011 (Assunto: Averiguar a situação da educação infantil no Território Fluminense), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.01333122 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Amanda Rosa da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.01333233 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Adriana Oliveira Afonso Nunes Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.01339657 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 009 de 2012 (Parte(s): Ana Cláudia da Silva Antonio), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.01340686 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 023 de 2012 (Parte(s): Adriana da Silva Paula), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.01340709 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): Ana Maria da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.01400525 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2617 de 2011 (Parte(s): Rosana da Costa Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.01413024 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 013 de 2012 (Parte(s): Sandra Mara de Sá Antunes), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.01415253 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 286 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n58. Processo nº 2012.00272857 (anexos I, II, com base no Enunciado do CSMP nº apenso nº 2012.00561903) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 032 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de desmoronamento parcial da Rua Lafayete Bravo Filho em razão das chuvas ocorridas neste município em janeiro de 2011), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00284935 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº005 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00366096 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2011 (Parte(s): Flaviana Francisca Adolpho), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00404269 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6842 de 2012 (Assunto: Notícia da construção de um campo de futebol em área pública pelo Condomínio Riviera, na Barra da Tijuca), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00486276 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1419 de 2009 (Parte(s): Andréia Guimarães de Carvalho), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00492471 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2050 de 2009 (Parte(s): Patrícia Souza de Menezes), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00502861 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 149 de 2012 (Parte(s): Therezinha da Silva Santos e outra), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00571319 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rita Luiza dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00610212 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sandra Regina Garrido de Carvalho), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00610873 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marcos Antonio de Brito), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n68. Processo nº 2012.00610876 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Aparecida da Silva Rocha), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00610881 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria de Fátima Soares), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00644654 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Eduardo Ferreira Marques), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00644695 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Izaias Lopes de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00650855 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): José Dias Leite Filho), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00679173 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jane de Fátima Carlos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00679433 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Lisa Maria Rosa Lima), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00700692 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2774 de 2012 (Parte(s): Elaine Cristina Delgado Baptista), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00748029 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Adriana Martins Araújo), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00781668 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jéssica da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00806796 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 150 de 2012 (Parte(s): Amanda Leite Areas), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00823316 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00741135) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 114 de 2012 (Parte(s): Município de Barra do Piraí e Associação Rural Sul Fluminense), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00934770 (um volume e um apenso c/ dois volumes Processo nº 2012.01369485, e um apenso Processo nº 2012.01008621) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7137 de 2012 (Parte(s): Luis Otávio Falcão), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.01091674 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Relação cadastral de todas as instituições de longa permanência de atribuição da 2ª PJPIPD até o advento da resolução GPGJ nº 1737/2012), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n82. Processo nº 2012.01112807 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Adriana Arruda Raposo), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.01320895 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 122113 de 2012 (Parte(s): Viação Pendotiba), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.01331579 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 2008 (Parte(s): Shirley de Souza Luz), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.01362249 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1719 de 2012 (Parte(s): Mirian da Costa Rodrigues), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n86. Processo nº 2012.01373334 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1748 de 2012 (Parte(s): Transurb S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007.\r\n\r\nId: 1426274"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2070/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 101.827-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Convênio\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Representante Legal\r\n\r\n4 - UNIDADE: Associação Esportiva Águas Abertas\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCt / SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas pela não apresentação da Prestação de Contas do Convênio nº 013/05 (pertinente as parcelas n.ºs 4, 5 e 6), celebrado entre a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a Associação Esportiva Águas Abertas.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável de encaminhar razões de defesa para os fatos apontados pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando a responsabilidade do Sr. Varo Batista de Azevedo, Presidente da Associação Esportiva Águas Abertas, pela não comprovação da aplicação dos recursos repassados pela SUDERJ, na ordem de 134.851,6949 UFIR-RJ, por meio do Convênio nº 013/05 (parcelas n.ºs 4, 5 e 6).\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em DÉBITO à Associação Esportiva Águas Abertas, na pessoa de seu representante legal, no valor equivalente a 134.851,6949 UFIR-RJ, nos termos do art. 23 c/c 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 83/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1425344"
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                    "1425368": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 1924/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 239.020-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SÔNIA MARIA CAMBRAIA GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER DE BARRA MANSA - FEBAM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos da TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, instaurada no âmbito da FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER DE BARRA MANSA-FEBAM, por meio de ato próprio em cumprimento a determinação deste Colegiado de Contas, manifestada nos autos do Processo TCE n.º 216.595-5/05 para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano, pela manutenção de verbas da Fundação de Cultura, Esporte e Lazer de Barra Mansa - FEBAM, junto à COOPERVALE - Cooperativa de Crédito Rural do Vale do Paraíba Ltda., quando esta encontrava-se em estado de insolvência;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Sônia Maria Cambraia Gomes, então Ordenadora de Despesas da Fundação de Cultura de Barra Mansa, foi devidamente Citada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citada, a responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a ela imputada, qual seja: a aplicação dos valores da Fundação Educacional, na Cooperativa de Crédito Rural do Vale do Paraíba Ltda - COOPERVALE que encontrava-se em processo de insolvência;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a Sra. Sônia Maria Cambraia Gomes, então Ordenadora de Despesas da Fundação de Cultura de Barra Mansa, no valor equivalente a 75.363,44 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n* Republicado em virtude de incorreção constante do original publicado no D.O. de 26.11.2012\r\n\r\nId: 1425368"
                    ],
                    "1425345": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2076/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.663-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Maria Helena Alves Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Maricá\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Contrato nº 06/11, oriundo da adesão à Ata de Registros de Preços nº 04/10, decorrente do Pregão Presencial nº 44/10, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Maricá e a empresa Auto Posto Nossa Senhora Penha de França Ltda., tendo como objeto o fornecimento de combustíveis, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 389.949,00.\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente contrato por não terem sido observadas as disposições legais pertinentes, tendo em vista o descumprimento do seguinte diploma legal: artigo 57 e incisos da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 11.376,00 (onze mil e trezentos e setenta e seis reais) equivalentes, nesta data, a 5.000 UFIR/RJ à Sra. Maria Helena Alves Oliveira, nos termos do artigo 63, II e III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 83/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1425345"
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                    "1426150": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 001/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/01/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.222-6/2008 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.565-9/2010 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA DE NILÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por SÉRGIO SAMPAIO SESSIM.\r\n\r\nProcesso TCE nº 242.176-6/2010 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE QUEIMADOS/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.114-5/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PIRAÍ/Recurso de Revisão interposto por ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.129-0/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PIRAÍ/Recurso de Revisão interposto por ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.294-6/2010 - RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL/PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES/Embargos de Declaração interposto por CARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.310-8/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE RIO BONITO/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES REPRESENTADO POR SEU ADVOGADO BRUNO M. CASTELO BRANCO OAB-RJ 132.545.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.875-9/2009 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE PARATY/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.583-1/2010 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Embargos de Declaração interposto por CARLOS CEZAR GUEDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.109-5/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA/Embargos de Declaração interposto por CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.904-7/2005 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Imputação de Débito a PAULO ROGÉRIO FERNANDES CORRÊA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.814-3/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDO MUN. INF. ADOL. CAMPOS DOS GOYTACAZES/Imputação de Débito a MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PORTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 243.244-9/2008 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE CABO FRIO/Imputação de Débito a ALAIR FRANCISCO CORRÊA.\r\n\r\nId: 1426150"
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                    "1426151": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 002/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/01/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114.427-3/2004 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por VALÉRIA CORREIA DOMINGOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 132.238-7/2011 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por FÁTIMA DIAS ALEXANDRINO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.722-2/2008 - CONTRATO/DE OBRAS/PREFEITURA DE DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.255-9/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por GILVAN GORGONHO DE MEDEIROS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.321-2/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/AGÊNCIA SANEAMENTO BÁSICO MUN. RESENDE/Recurso de Reconsideração interposto por IVAN DE OLIVEIRA G. FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.362-4/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por GILVAN GORGONHO DE MEDEIROS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.425-1/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE DE APERIBÉ/Recurso de Reconsideração interposto por FLÁVIO GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.676-7/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/SERVIÇO AUT. ÁGUA ESGOTO TRÊS RIOS/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.359-2/2009 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE DE CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Reconsideração interposto por GILCIMAR RAMOS DE AVELAR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.049-6/2009 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE DE TERESÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por MAURO GASPAR GOMES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.524-4/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE DE ARARUAMA/Recurso de Reconsideração interposto por ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.688-6/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SAQUAREMA/Recurso de Reconsideração interposto por ELZO SOUZA DA SILVEIRA, AMILCAR CUNHA FERREIRA, VALCI BERNARDO VIGNOLI, JOSÉ CARLOS CABRAL, MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS, PAULO HENRIQUE GONÇALVES DE JESUS, PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO, MARCOS VINÍCIUS BATISTA, GILVAN MARTINELLE DE MELLO e ADRIANO AUGUSTO CAVALCANTI REBELO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.929-8/2006 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por DOMINGOS DIAS MARQUES e JOSÉ HENRIQUE ANTUNES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.578-3/2008 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/CÂMARA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por GOTHARDO LOPES NETTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.928-3/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por MARTHA OLIVE DE MORAES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.026-8/2010 - FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/CÂMARA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES e CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.154-4/2008 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.319-2/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE DE SÃO JOÃO DA BARRA/Recurso de Reconsideração interposto por EDSON CORREA MANSUR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.545-7/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/EMPRESA MUN. MOR. URB. E SAN. NITERÓI-EMUSA/Recurso de Revisão interposto por EDISON PINTO SOBRINHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.134-1/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ/Embargos de Declaração interposto por LUIZ ALBERTO ALMEIDA MONTEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.131-8/1997 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE DE JAPERI/Embargos de Declaração interposto por CARLOS MORAES DA COSTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.766-2/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA SEROPÉDICA/Embargos de Declaração interposto por MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.346-9/2006 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE DE MACAÉ/Embargos de Declaração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.643-6/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE DE JAPERI/Embargos de Declaração interposto por CARLOS MORAES COSTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.638-8/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE DE CONCEIÇÃO DE MACABU/Embargos de Declaração interposto por CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.211-2/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE DE MARICÁ/Embargos de Declaração interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.295-4/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL CAMBUCI/Embargos de Declaração interposto por ROSELY GRACIANO CHIEREGATTO MENDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.967-9/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE MENDES/Embargos de Declaração interposto por VANDERLÉIA DA ROCHA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.641-5/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE PARATY/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.040-8/2009 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE PARATY/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.355-1/2009 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Embargos de Declaração interposto por ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.502-3/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ITATIAIA/Embargos de Declaração interposto por ALMIR DUMAY LIMA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.184-1/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE CORDEIRO/Embargos de Declaração interposto por MARCIO PALMA LEAL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.660-1/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE PIRAI/Embargos de Declaração interposto por LUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.001-5/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SAQUAREMA/Embargos de Declaração interposto por JURANDIR DA SILVA MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.283-3/2007 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Embargos de Declaração interposto por FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.139-0/2007 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/PREFEITURA DE ARARUAMA/Embargos de Declaração interposto por FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.008-5/2005 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE QUEIMADOS/Embargos de Declaração interposto por MAX RODRIGUES LEMOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.084-6/2005 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Embargos de Declaração interposto por RUBEM DOBLER e BENTO JOSÉ POUSA COSTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.895-3/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/FUNDO MUN SAÚDE SUMIDOURO/Embargos de Declaração interposto por JURACY BATISTA DE SOUZA FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.642-8/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA/Embargos de Declaração interposto por ARTHUR LIMA GARCIA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.205-1/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL CAMBUCI/Embargos de Declaração interposto por ROSELY GRACIANO CHIEREGATTO MENDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.307-5/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ/Embargos de Declaração interposto por JOSELY FERREIRA DE SIQUEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.200-3/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITABORAÍ/Embargos de Declaração interposto por LUIZ ROMUALDO DA SILVA VIEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.336-4/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Embargos de Declaração interposto por DEMILSON ANTÔNIO RIBEIRO MONTEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.027-2/2002 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII/Imputação de Débito a ABRIGO CRISTO REDENTOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.381-1/2010 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC EST EDUCAÇÃO/Imputação de Débito a NORMA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.883-2/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE CABO FRIO/Imputação de Débito a ACYR DA SILVA ROCHA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.463-9/2009 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Imputação de Débito ao CENTRO EDUCACIONAL SÃO JORGE - CNPJ: 28.462.646/0001-00.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.327-0/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SEROPÉDICA/Imputação de Débito a MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.123-8/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/Imputação de Débito a CARLOS OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.482-6/2009 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE TANGUÁ/Imputação de Débito a CARLOS ROBERTO PEREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.103-5/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Imputação de Débito a ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 239.072-4/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA DE BARRA DO PIRAI/Imputação de Débito a ANNA MARIA DE AZEVEDO SILVA ROTHE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.565-6/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE CORDEIRO/Imputação de Débito a ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nId: 1426151"
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                        "IB - Errata",
                        "Retificação\r\n\r\nD.O. de 17/12/2012\r\n\r\nParte 1 - B Página 6 - 2ª Coluna \r\n\r\n85ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n....................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 237713-7/2012...........................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 237836-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238012-8/2012...........................................................\r\n\r\n.......................................................................................................... .........\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n.................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 237713-7/2012........................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 237836-5/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238012-8/2012.........................................................\r\n\r\n..................................................................................................................\r\n\r\nId: 1426147"
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                    "1426148": [
                        "IB - Errata",
                        "Retificações\r\n\r\nD.O. de 26/11/2012\r\n\r\nParte 1 - B Página 5 - 2ª Coluna\r\n\r\n79ª Sessão Ordinária\r\n\r\nOnde se lê\r\n\r\nProcesso TCE nº 214863-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\n............................................................................................................\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\nProcesso TCE nº 214863-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 1426148"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1426157": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 303.779-0/2012 - AUTORIZO, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral deste Tribunal e manifestação dos órgãos técnicos.\r\n\r\nId: 1426157"
                    ]
                },
                "Secretaria-Geral de Administração\r\n\r\nCoordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1426166": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 06.12.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 300.292-1/2012 - Alexandre Talarico Barata, matr. 02/1908/0-7; Otavio Augusto de Figueiredo Guimarães, matr. 02/3886/0-3; Carlos Eduardo Figueiredo Souza Lage, matr. 02/1902/0-5. AUTORIZO a concessão do auxílio-educação, a contar do mês de dezembro de 2012.\r\n\r\nDE 11.12.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 303.580-7/2012 - Beatriz Maria Leal Carvalho, matr. 02/1083/3-5. AUTORIZO a emissão de Certidão.\r\n\r\nDE 12.12.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 303.352-8/2012 - Monica Kfouri Bruder Lewis, matr. 02/2999/0-1; proc. TCE nº 303.137-6/2012 - Christine do Rego Barros, matr. 02/2321/0-0; proc. TCE nº 303.549-3/2012 - Sonia Regina Augusto Ermida, matr. 02/1995/0-8; proc. TCE nº 303.372-8/2012 - Jose Luiz de Mesquita Santana, matr. 02/3656/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 02.01.2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.861-2/2012 - Claudio Mario Valente, matr.. 02/2265/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 07.01.2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.637-6/2012 - Maria Angélica Macedo de Andrade Pinto, matr. 02/2137/0-7; proc. TCE nº 303.398-2/2012 - Áurea Regina Correa, matr. 02/1796/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 02.01.2013.\r\n\r\nDE 13.12.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 303.354-6/2012 - Marcos Alexandre da Silva Moraes, matr. 02/3100/0-9; proc. TCE nº 303.355-0/2012 - Gilberto Mathias Pereira, matr. 02/2785/0-2; proc. TCE nº 303.608-5/2012 - Alexandre Anglada Rodrigues, matr. 02/3734/0-0; proc. TCE nº 303.617-6/2012 - Roberto Antonio Vertova Poustka, matr. 02/1729/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 07.01.2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.682-1/2012 - Roberto Alves dos Santos, matr. 02/3508/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 19.01.2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.514-8/2012 - Regina Coeli de Mendanha Franco, matr. 02/1893/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 17.01.2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.690-8/2012 - Leonardo Escocard Mirandola, matr. 02/3741/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 10.01.2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.456-0/2012 - Paulo Cezar Lopes Guerra, matr. 02/1707/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 02.01.2013.\r\n\r\nDE 14.12.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 303.759-0/2012 - Orlando Ferreira dos Santos, matr. 02/2063/3-4; proc. TCE nº 303.782-7/2012 - Lenyra da Silva Botelho, matr. 02/1443/3-9; proc. TCE nº 303.708-1/2012 - Gualter da Silveira Brasil, matr. 02/0683/3-4; proc. TCE nº 303.451-0/2012 - Luiz Fernando Ribeiro Berford, matr. 02/1788/3-3. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.791-8/2012 - Mario Joaquim Soares, matr. 02/3011/0-0. DETERMINO o desconto de 1/3 do vencimento e vantagens relativo ao dia 05.11.2012, nos termos do artigo 145, inciso V, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1426166"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1426295": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "C O M U N I C A D O \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\nSenhores Deputados,\r\n\r\nA Presidência da Assembléia Legislativa informa que, de acordo com entendimento firmado na Reunião de Líderes realizada nesta data, foram retiradas da Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária que se realizará no dia 18 de dezembro, terça-feira, as Mensagens relativas ao sistema de cotas, Projetos de Lei nºs 1870/2012 e 1872/2012, passando a figurar em seu lugar as seguintes Mensagens:\r\n\r\n- Projeto de Lei nº 1880/2012, Mensagem nº 61/2012, que “ALTERA AS LEIS Nº 4.720, DE 13 DE MARÇO DE 2006, Nº 5.256, DE 3 DE JUNHO DE 2008 E Nº 5.760, DE 29 DE JUNO DE 2010, QUE DISPÕEM SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n- Projeto de Lei nº 1883/2012, Mensagem nº 64/2012, que “DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS GERAIS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXTRAÇÃO DE BENS MINERAIS DE UTILIZAÇÃO IMEDIATA NA CONSTRUÇÃO CIVIL”.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1426295"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1426296": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROCURADORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 17.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nTrata-se de consulta formulada a respeito do preenchimento dos requisitos legais por parte do Sr. Roosevelt Brasil Fonseca para recondução ao cargo de Conselheiro da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA).\r\n\r\nEm síntese, o postulante ao cargo de Conselheiro da referida Agência deve seguir o regramento presente nos seguintes diplomas legais: artigo 77, XXVIII da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 143/12, Instrução Normativa CODIR Nº 022/11 e Decreto nº 43.523/12.\r\n\r\nA dúvida em relação ao postulante Roosevelt Brasil Fonseca decorreria de eventual incidência de causa de inelegibilidade decorrente de decisão proferida pelo E.Tribunal de Contas do Estado nos autos do processo nº 216.766-6/05.\r\n\r\nO postulante exerceu a Chefia do Executivo Municipal de Barra Mansa no período de 2001 à 2008, sendo certo que o referido processo se refere à prestação de contas como ordenador de despesa do exercício de 2004.\r\n\r\nA suposta inelegibilidade estaria prevista na alínea “g” do inciso I do artigo 1º da Lei das Inelegibilidades (LC 135/10), que serve de diretriz para a legislação estadual acima citada e, para sua configuração, demanda a ocorrência simultânea dos seguintes requisitos: i) rejeição das contas por irregularidade insanável; ii) decisão definitiva; iii) decisão proferida pelo órgão competente; iv)demonstração de ato doloso de improbidade administrativa. \r\n\r\nFaltando um dos requisitos acima elencados, não resta caracterizada a inelegibilidade.\r\n\r\nNessa linha, deve ser registrado que o postulante exerceu a Chefia do Poder Executivo Municipal de Barra Mansa no período concernente aos anos de 2001 a 2008, sempre tendo obtido, pela respectiva Casa de Leis, a aprovação de suas contas relativas às suas administrações financeiras, conforme se pode verificar através de análise dos documentos ora juntados.\r\n\r\nO C.Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, diante de sua natureza e previsão constitucional, é um órgão auxiliar do Poder Legislativo, sendo ele responsável, com relação às contas dos Chefes de Poder Executivo, pela emissão de pareceres prévios de caráter meramente opinativo, sendo o respectivo Poder Legislativo local, estadual ou municipal, o único órgão competente para o julgamento das contas.\r\n\r\nEssa reserva de competência tem previsão constitucional, portanto, qualquer modificação na legislação complementar sobre inelegibilidades não possui o condão de afastar a competência da Câmara de Vereadores para análise das contas do Prefeito. \r\n\r\nDesta forma, a Constituição da República prevê: \r\n\r\n“Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo municipal, na forma da lei.\r\n\r\n§ 1º. O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.\r\n\r\n§ 2º - O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.\r\n\r\n§ 3º - As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.\r\n\r\n§ 4º - É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.”\r\n\r\nAssim, verifica-se que a competência para o exame das contas do Chefe do Executivo pertence à Casa Legislativa correspondente, em franca observância aos axiomas constitucionais do sistema de freios e contrapesos que alcança os Poderes da República.\r\n\r\nMesmo após a vigência da Lei Complementar Federal nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), já se manifestou o Colendo Tribunal Superior Eleitoral:\r\n\r\n“[...] Inelegibilidade por rejeição de contas (art. 1º, inc. I, g, da Lei Complementar nº 64/90). Não caracterização. Ex-prefeito municipal. À exceção de contas relativas a convênios, a desaprovação das contas de prefeito pelo Tribunal de Contas não atrai a incidência da inelegibilidade do art. 1º, inc. I, g, da Lei Complementar nº 64/90, mesmo após a vigência da Lei Complementar nº 135/2010. Precedentes. Agravo regimental ao qual se nega provimento.”\r\n\r\n(Ac. de 3.2.2011 no AgR-RO nº 417602, rel. Min. Cármen Lúcia). \r\n\r\n“Agravo regimental. Recurso ordinário. Registro de candidatura. Deputado Estadual. Inelegibilidade. LC nº 64/90, art, 1º, I, g. Alteração. LC nº 135/2010. Rejeição de contas públicas. Prefeito. Órgão competente. Câmara Municipal. Provimento judicial. Desprovimento. 1. A despeito da ressalva final constante da nova redação do art. 1º, I, g, da LC nº 64/90, a competência para o julgamento das contas de Prefeito, sejam relativas ao exercício financeiro, à função de ordenador de despesas ou a de gestor, é da Câmara Municipal, nos termos do art. 31 da Constituição Federal. [...]. 2. Cabe ao Tribunal de Contas apenas a emissão de parecer prévio, salvo quando se tratar de contas atinentes a convênios, pois, nesta hipótese, compete à Corte de Contas decidir e não somente opinar. [...]”\r\n\r\n(Ac. de 5.10.2010 no AgR-RO nº 420467, rel. Min. Marcelo Ribeiro.)\r\n\r\n“Contas. Chefe do poder executivo municipal. Julgamento. Firme é a jurisprudência no sentido de competir à Câmara dos Vereadores julgar as Contas do Prefeito. [...]”\r\n\r\n(Ac. de 28.4.2011 no RO nº 927112, rel. Min. Marco Aurélio.)\r\n\r\n\"Chefe do Poder Executivo Municipal - Contas. As contas do Chefe do Poder Executivo municipal, pouco importando se ligadas a balanço final do exercício ou a contratos, hão de ser apreciadas pela Câmara de Vereadores. Precedentes: Recurso Extraordinário nº 132747, de minha relatoria, Agravo Regimental no Recurso Ordinário nº 1313, Relator Ministro Caputo Bastos, e Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral nº 32290, Relator Ministro Marcelo Ribeiro. [...]\"\r\n\r\n(Ac. de 1.2.2011 no AgR-RO nº 256508, rel. Min. Marco Aurélio; no mesmo sentido o Ac. de 3.11.2010 no REspe nº 265431, rel. Min. Marco Aurélio).\r\n\r\n“Registro de candidatura. Inelegibilidade. Art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90. Competência.\r\n\r\n- A competência para o julgamento das contas do prefeito é da Câmara Municipal, cabendo ao Tribunal de Contas a emissão de parecer prévio, o que se aplica tanto às contas relativas ao exercício financeiro, prestadas anualmente pelo Chefe do Poder Executivo, quanto às contas de gestão ou atinentes à função de ordenador de despesas. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\nDecisão:O Tribunal, por unanimidade, desproveu o Agravo Regimental, nos termos do voto do Relator.” (AgR-REspe - Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral nº 3964781 - Nova Olinda/PB Acórdão de 04/05/2010 - Relator(a) Min. ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - Publicação: DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Data 23/06/2010, Página 23)\r\n\r\nA posição do E. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro é no mesmo sentido:\r\n\r\n“679-17.2010.619.0000 RCAND - REGISTRO DE CANDIDATURA nº 67917 - Rio de Janeiro/RJ Acórdão nº 40.893 de 03/08/2010 \r\n\r\nRelator(a) LEONARDO PIETRO ANTONELLI \r\n\r\nPublicação: PSESS - Publicado em Sessão, Data 03/08/2010\r\n\r\nEleições 2010. Registro de Candidatura. Impugnação. Aspirante a candidato que figura na listagem encaminhada pelo TCE. Ex-Prefeita. Julgamento de contas que é atribuição exclusiva da Câmara Municipal. Inaplicabilidade da parte final da alínea \"g\" do inciso I do artigo 1º da LC/64/90. Interpretação conforme o artigo 71, incisos I e II, da Constituição da República. Existência nos autos de documentos que atestam a aprovação das contas pelo ente legislativo. Impugnação rejeitada.”\r\n\r\n“942-49.2010.619.0000 RCAND - REGISTRO DE CANDIDATURA nº 94249 - Rio de Janeiro/RJ \r\n\r\nAcórdão nº 40.802 de 02/08/2010 \r\n\r\nRelator(a) LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA \r\n\r\nPublicação: PSESS - Publicado em Sessão, Data 02/08/2010\r\n\r\nRegistro de Candidatura. Eleições 2010. Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura. Atuação do Prefeito como ordenador de despesas. Julgamento pelo Tribunal de Contas constitui mero parecer prévio. Competência da Câmara Municipal para aprovar as contas do Prefeito. Precedentes no TSE.”\r\n\r\nA doutrina ratifica o entendimento que outorga competência à Casa Legislativa:\r\n\r\n“Principiando, o julgamento anual das contas do Presidente da República cabe ao Congresso Nacional, segundo dispõe o art. 49, inciso IX, da Constituição Federal.\r\n\r\nPor simetria, o julgamento das contas dos Governadores dos Estados e do Distrito Federal incumbe aos respectivos Poderes Legislativos: Assembléias Legislativas dos Estados e Câmara Legislativa do Distrito Federal.\r\n\r\nDo mesmo modo, o julgamento das contas dos Prefeitos Municipais é incumbência das Câmaras Municipais de Vereadores.\r\n\r\nSomente a rejeição das contas dos Chefes dos Poderes Executivos Federal, Estaduais, Distrital ou Municipais por esses órgãos é que acarreta inelegibilidade.\r\n\r\nÉ necessário ter-se isso bem presente, na medida em que, antes de serem apreciadas pelo Legislativo, as contas do Chefe do Executivo são analisadas também pelos Tribunais ou Conselhos de Contas dos Estados ou dos Municípios, aos quais incumbe emitir parecer prévio a seu respeito. Os tribunais de contas, todavia, são órgãos auxiliares do Poder Legislativo (CF, art. 71). Em se tratando das contas dos Chefes do Poder Executivo, incumbe-lhes oferecer parecer prévio sobre elas, opinando sobre sua aprovação ou rejeição (CF, art. 71, I, combinado com art. 75). A decisão final todavia, não é do Tribunal ou Conselho de Contas, mas sim do Poder Legislativo. Daí por que o parecer prévio do Tribunal ou Conselho, pela rejeição das contas, este ainda não acarreta inelegibilidade.” (DECOMAIN, Pedro Roberto, Elegibilidades e Inelegibilidades, 2ª ed., São Paulo, Dialética, 2004).\r\n\r\nAs exceções para a incidência da competência da Câmara de Vereadores ocorrem apenas nos casos de rejeição de contas pelo Tribunal de Contas da União, nos casos de convênio firmado com a municipalidade com recursos federais, o que não é o caso dos autos. Nesta hipótese, a decisão irrecorrível do TCU seria suficiente para atrair a inelegibilidade.\r\n\r\nCumpre destacar que, o fato de o ora impugnado encontrar-se nominado na lista encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por si só, não implica na automática declaração de inelegibilidade. \r\n\r\nNesse sentido, o C. TSE:\r\n\r\nRegistro. Rejeição de contas. Art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90. 1. A jurisprudência desta Corte encontra-se consolidada no sentido de que apenas a inclusão do nome de administrador público em lista remetida à Justiça Eleitoral, pela Corte de Contas, não gera inelegibilidade, pois se trata de procedimento meramente informativo. 2. Considerando que a regra é a elegibilidade do cidadão, constitui ônus do impugnante a prova da inelegibilidade. [...]”\r\n\r\n(Ac. de 26.11.2008 no AgR-REspe nº 30.879, rel. Min. Arnaldo Versiani; no mesmo sentido o Ac. de 2.9.2008 no REspe nº 29.316, rel. Min. Marcelo Ribeiro; o Ac. de 26.5.2009 no REspe nº 35.522, rel. Min. Arnaldo Versiani e a Res. nº21.563, de 18.11.2003, rel. Min. Ellen Gracie.)\r\n\r\n“[...] Não se presume a inelegibilidade pelo simples fato de as contas terem sido rejeitadas ou pela mera inclusão do nome do pré-candidato na lista remetida à Justiça Eleitoral pelo Tribunal de Contas, porquanto a irregularidade que autoriza a desaprovação das finanças pode ser sanável ou insanável. [...]”\r\n\r\n(Ac. de 11.11.2008 no AgR-AgR-REspe nº 32.580, rel. Min. Joaquim Barbosa).\r\n\r\nSendo assim, por tudo exposto, restando claro que as contas do postulante, enquanto exerceu a Chefia do Poder Executivo Municipal, foram devidamente aprovadas pelo Órgão competente para a sua análise, qual seja, a Câmara Municipal, conclui-se que não incide sobre o mesmo qualquer hipótese de inelegibilidade capaz de obstar a assunção a função de Conselheiro da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA).\r\n\r\nEste é o parecer.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\nHARIMAN A. DIAS DE ARAÚJO\r\n\r\nProcurador-Geral da Alerj\r\n\r\nOFÍCIO CAPPRAP Nº 04/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 17.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Alerj, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 1575/2012, de autoria do Deputado Luiz Martins, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV, conforme parecer aprovado na 3ª Reunião Ordinária realizada nesta data.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado CHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nPresidente da CAPPRAP\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SEEDUC/SUPTA N° 706/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se ao PL 581/2007 e retome a tramitação.\r\n\r\nEm 17.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nPAULO MELO\r\n\r\nPresidente/ ALERJ \r\n\r\nRef.: Oficio 0064/2012-SGMD \r\n\r\nProjeto de Lei nº 581/2007 \r\n\r\nAutoria: Deputado ALESSANDRO CALAZANS \r\n\r\nSenhor Deputado, \r\n\r\nCumprimentando-o e em atenção ao Projeto de Lei em epígrafe, acerca de atendimento de emergência para alunos, encaminhamos a V.Exa. cópia do pronunciamento da Assessoria Jurídica desta Pasta. \r\n\r\nAtenciosamente \r\n\r\nANA CHRISTINA DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente Técnico Administrativa \r\n\r\nPromoção ASJUR/SEEDUC n° 1453 /2012 Ref.: Projeto de Lei n° 581/2007 \r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 581/2007 - DISPÓE SOBRE O ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA PARA OS ALUNOS NAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DISPOSITIVO QUE CRIA DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL POR VÍCIO DE INICIATIVA, POR VIOLAÇÃO AO ART. 112, §1°, II, ALÍNEA \"D\" DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AO ART. 61, §1°, II, ALÍNEA \"B\" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCOMPATIBILIDADE MATERIAL COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. \r\n\r\nTrata-se de consulta acerca do Projeto de Lei n° 581/2007, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, que dispõe sobre o atendimento de emergência para os alunos nas unidades de ensino fundamental e médio das redes pública e privada, \r\n\r\nO artigo 1º do ato normativo sob análise prevê que: \"As unidades públicas e privadas de ensino fundamental e médio instaladas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro devem dispor do material necessário à prestação dos primeiros socorros em suas dependências para .atendimento dos alunos que se acidentarem durante o horário escolar\". \r\n\r\nPor seu turno, o artigo 2° do projeto dispõe que: \"O atendimento dos alunos mencionados no caput do artigo 1º desta Lei será feito, obrigatoriamente, por funcionário previamente treinado para prestar primeiros socorros, até que seja providenciado o atendimento médico\". \r\n\r\nPercebe-se, portanto, que ambos os comandos normativos contêm indisfarçável conteúdo obrigacional direcionado ao Chefe do Poder Executivo, tanto em sede de escolha de políticas públicas relacionadas à rede de ensino estadual, como em matéria de conformação do orçamento às despesas decorrentes dessas políticas. Duplamente inconstitucional, assim, o Projeto de Lei encaminhado pela Egrégia Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCom efeito, o instrumento normativo apresentado pelo i. parlamentar viola a reserva de iniciativa do Exmo Sr. Governador de Estado para deflagrar processo legislativo em matéria de \"serviços públicos\", conforme determina o art. 112, §1°, lI, alínea \"d\" da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como, simetricamente, o artigo 61, §1°, II, alínea \"b\" da . Constituição Federal. Dai padecer, em primeiro juízo, de inconstitucionalidade formal. \r\n\r\nNesses termos, o art. 1º do projeto de em apreço violou a atribuição do Poder Executivo para, de acordo com um juízo de conveniência, oportunidade e disponibilidade de recursos, dar início ao processo legislativo de leis relativas a serviços públicos e estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e Órgãos do Poder Executivo. \r\n\r\nAs determinações constantes dos mencionados dispositivos também maculam, de modo irremediável, o princípio basilar da separação de poderes, pois constitui interferência ilegítima nas atribuições do Poder Executivo, a quem cabe, por exercer funções de governo, o planejamento, a organização, a direção, o comando, a coordenação e o controle dos serviços públicos. \r\n\r\nOutro não é o entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto ao tema: \r\n\r\n“A jurisprudência desta Casa de Justiça sedimentou entendimento de ser a cláusula da reserva de iniciativa, inserta no 1° do art. 61 da Constituição Federal de 1988, corolário do princípio da separação dos poderes, por isso mesmo, de compulsória observância pelos Estados. \" (ADI 3061/ AP - ReI. Min. Carlos Britto - Julgado em 05.04.2006 - Tribunal Pleno) (g.n.). \r\n\r\nHely Lopes Meirelles, em lição direcionada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, mas que também se aplica à reserva de iniciativa do Governador, assim se manifesta acerca do assunto: \r\n\r\n\"Leis de iniciativa exclusiva do prefeito são aquelas em que só a ele cabe o envio do projeto à Câmara. Nessa categoria estão as que disponham sobre a criação estruturação e atribuição das secretarias, órgãos e entidades da administração pública municipal; a criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica, fixação e aumento de sua remuneração; o regime jurídico dos servidores municipais; e o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, os orçamentos anuais, créditos suplementares e especiais. \r\n\r\nSe a Câmara, desatendendo à privatividade do Executivo para esses projetos, votar e aprovar lei sobre tais matérias, caberá ao Prefeito vetá-las, por inconstitucionais. Sancionadas e promulgadas que sejam, nem por isso se nos afigura que convalesçam do vício inicial, porque o Executivo não pode renunciar prerrogativas institucionais, inerentes às suas funções, como não pode delegá-Ias ou aquiescer em que o Legislativo as exerça:\" (Direito municipal brasileiro. 10. ed. atual. São Paulo: Malheiros, 1998. p. 563-564). (g.n.)\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que tal vício não pode ser sanado, sequer, pela sanção do Chefe do Poder Executivo Estadual. Acerca do assunto, tem decidido reiteradamente o Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n\"Compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo a iniciativa de leis que disponham sobre as matérias previstas no art. 61, §1º da Constituição da República ( ... ) A sanção do Governador do Estado à proposição legislativa não afasta o vício de inconstitucionalidade formal.” (g.n.). (ADI 2.113-3 - MG - Julgado em 04.03.2009 - Tribunal Pleno). \r\n\r\nDiante do exposto, esta Assessoria Jurídica opina pela inconstitucionalidade do presente Projeto de Lei. \r\n\r\nÀ consideração de V.Sª.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nGABRIELA FERNANDES DE B. MACHADO\r\n\r\nAssessora da ASJUR/SEEDUC\r\n\r\nID. Funcional: 500.796.46\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nAprovo a Promoção da lavra da Assessora Gabriela Fernandes de Barros Machado, referente ao nº 0064/2012 - SGMD, que concluiu pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei n° 581/2007.\r\n\r\nÀ Superintendência Técnica Administrativa, em prosseguimento. \r\n\r\nASJUR, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMARIANA DE A. C. B. DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcuradora do Estado\r\n\r\nMatr. 966.063-0\r\n\r\nSecretaria Estadual de Educação \r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 17.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nNós, Líderes de Bancada abaixo assinados, vimos por meio deste formalizar o acordo firmado na Reunião de Líderes realizada nesta data, no sentido de que sejam retiradas da Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária que se realizará no dia 18 de dezembro as Mensagens relativas ao sistema de cotas, Projetos de Lei nºs 1870/2012 e 1872/2012, passando a figurar em seu lugar as seguintes Mensagens:\r\n\r\n- Projeto de Lei nº 1880/2012, Mensagem nº 61/2012, que “ALTERA AS LEIS Nº 4.720, DE 13 DE MARÇO DE 2006, Nº 5.256, DE 03 DE JUNHO DE 2008 E Nº 5.760, DE 29 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕEM SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n- Projeto de Lei nº 1883/2012, Mensagem nº 64/2012, que “DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS GERAIS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXTRAÇÃO DE BENS MINERAIS DE UTILIZAÇÃO IMEDIATA NA CONSTRUÇÃO CIVIL.”\r\n\r\nDeputados: André Correa, André Lazaroni, Luiz Martins, Luiz Paulo, André Ceciliano, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Marcelo Freixo, Marcus Vinícius, Waguinho, Alessandro Calazans, Édino Fonseca. \r\n\r\nId: 1426296"
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E DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, LUIZ MARTINS, CLAISE MARIA ZITO, CLARISSA GAROTINHO, MARCUS VINÍCIUS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1881/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº63/2012) QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO; NA FORMA EM QUE MENCIONA; JUNTO AO BANCO DO BRASIL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIIÇA; DE TRANSPORTES; DE SAÚDE; DE CULTURA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(SUJEITO A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ART. 192 DO REGIMENTO INTERNO) \r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 43/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO; PAULO MELO; ANDRÉ LAZARONI; ROBERTO HENRIQUES; ANDRÉ CECILIANO; COMTE BITTENCOURT QUE ACRESCENTA O ARTIGO 360-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n* SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\n-TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1880/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 61/2012) QUE ALTERA AS LEIS Nº 4.720; DE 13 DE MARÇO DE 2006; Nº 5.256; DE 3 DE JUNHO DE 2008 E Nº 5.760; DE 29 DE JUNHO DE 2010; QUE DISPÕEM SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.) \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1883/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 64/2012) QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS GERAIS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXTRAÇÃO DE BENS MINERAIS DE UTILIZAÇÃO IMEDIATA NA CONSTRUÇÃO CIVIL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE OBRAS PÚBLICAS.) \r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1878/2012 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE QUE FIXA EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 28; § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; E 99; IX; DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO; O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR; DO VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2810-A/2005 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A ENTREGA DE PRODUTOS EM DOMICÍLIO PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1018-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE MULTA ÀS CONSTRUTORAS E ÀS INCORPORADORAS POR ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL AO COMPRADOR CONSUMIDOR.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3165/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES, AMIGOS E PESSOAS COM TRANSTORNO OBSESSIVO-COMPULSIVO E SINDROME DE TOURETTE DO RIO DE JANEIRO - RIOSTOC”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3273/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CRIA AS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM ACIDENTES DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1834/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O HOSPITAL ESTADUAL NO CENTRO SUL FLUMINENSE.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1038/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE AUTORIZA O ESTADO A ALTERAR A LEI Nº 3741 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO PAULO RAMOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS E CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO E VOTO DE DESEMPATE DO SENHOR PRESIDENTE, DE ACORDO COM O ARTIGO 37, PARÁGRAFO ÚNICO E 46, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO, A FAVOR DO PARECER DO RELATOR; DE CULTURA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NELSON GONÇALVES, SHEILA GAMA E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 529/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE TORNA OBRIGATÓRIA TODAS AS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS COM MAIS DE TRÊS ANDARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM RECIPIENTES PARA COLETA SELETIVA DE LIXO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕESDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, SABINO E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 947/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES QUE ESTABELECE NORMAS PARA A DIVULGAÇÃO DE PREÇOS AO CONSUMIDOR NAS VENDAS À PRAZO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; CIDINHA CAMPOS E ÉDINO FONSECA. \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE TORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PARTE I PODER EXECUTIVO - DO DIA 08 DE JULHO DE 2010.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 797/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA QUE CONCEDE A MEDELHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA MARCELO LUIS SEBRA PINTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 803/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO; PAULO MELO QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A JOVEM NATÁLIA FERREIRA SIMÕES CAVALCANTE\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORREA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1469/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ALTERA A LEI Nº 126, DE 10 DE MAIO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE SAÚDE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1426297"
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Porém, com o intuito de aprimorar o projeto, proponho a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o inciso I do art. 3º.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1686/2012 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de outubro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1686/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1692/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº. 1692/2012, de autoria do nobre Deputado André L. Ceciliano, que inclui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual do Piso Salarial dos Professores.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor em incluir \"O Dia Estadual do Piso Salarial dos Professores”, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado anualmente, no dia 23 de março.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1692/2012 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de outubro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1692/2012, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1706/2012, PELO QUAL “FICA ESTABELECIDA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA A HEPATITE-A EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, pelo qual fica estabelecida a implantação do Programa Estadual de Vacinação contra a Hepatite A em todo o território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado Bernardo Rossi é meritória ao pretender criar um Programa de Vacinação contra a Hepatite-A no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO direito à saúde, disposto na Constituição Federal, é um dever do Estado, conforme infere-se de seu artigo 196:\r\n\r\n“Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\nÉ importante ressaltar que a vacinação, como programa de prevenção, traz benefícios não só à população, como também ao Estado, uma vez que a prevenção de doenças se apresenta de forma menos onerosa que o seu posterior tratamento.\r\n\r\nCorroborando o entendimento acima exposto, esta Comissão referendou a competência legislativa estadual ao analisar a Lei nº 6060/2011, que criou o Programa Estadual de Vacinação contra o HPV.\r\n\r\nContudo, apresento a seguinte emenda com o intuito de suprimir a revogação genérica disposta em seu artigo 4º:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º do Projeto de Lei nº 1706/2012, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação”.\r\n\r\nNesse sentido, é inegável a competência desta Casa para legislar sobre a criação de programa de vacinação. Com isso, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1706/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1706/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1740/2012, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO CIPEIRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE AGOSTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame e apreciação do projeto de lei que altera o anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Cipeiro, a ser comemorado anualmente no dia 29 de agosto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não contraria qualquer dispositivo, não encontrando, portanto, qualquer óbice à sua tramitação.\r\n\r\nAssim, nosso parecer ao Projeto de Lei nº 1740/2012 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1740/2012, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1765/2012, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ICAD - INSTITUTO CASA DE ADRIANA”.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame e apreciação do projeto de lei que considera de utilidade pública o ICAD - Instituto Casa de Adriana.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura que ora nos cabe relatar preenche os requisitos legais exigidos pela Resolução nº 1/92, desta Comissão, concernente à concessão de utilidade pública.\r\n\r\nAssim, nosso parecer ao Projeto de Lei nº 1765/2012 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de outubro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1765/2012, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1766/2012, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO QUE AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE NOSSO ESTADO EXIJAM DE SEUS ALUNOS, PARA A REALIZAÇÃO DE QUALQUER EXERCÍCIO FÍSICO, A APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1766/2012, de autoria do Deputado Wagner Montes, que torna obrigatório que as escolas públicas e privadas de nosso Estado exijam de seus alunos, para a realização de qualquer exercício físico, a apresentação de atestado médico e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra o autor tornar obrigatório que as escolas públicas e particulares exijam atestado médico de aptidão física dos alunos, para realizarem qualquer exercício físico.\r\n\r\nA matéria é de relevante alcance social e não encontra óbice constitucional para sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1766/2012 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1766/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1774/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.304, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1774/2012, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que altera a Lei nº 5.304, de 5 de novembro de 2008, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor em pretender aperfeiçoar a Lei nº 5.304, de 5 de novembro de 2008.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1774/2012 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1774/2012, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 2800/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PUBLICITÁRIA DE INCENTIVO AO PARTO NORMAL, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES \r\n\r\nAutora das Emendas de Plenário: Deputada ENFERMEIRA REJANE \r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se das emendas de plenário apresentadas pela Deputada Enfermeira Rejane ao Projeto de Lei nº 2800/2009, de autoria do Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a criação de campanha publicitária de incentivo ao parto normal. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nAs três emendas em análise visam ao aprimoramento do Projeto de Lei nº 2800/2009. \r\n\r\nNesse sentido, o meu parecer é FAVORÁVEL a Emenda Modificativa nº 1, Emenda Aditiva nº 2 e Emenda Aditiva nº 3. \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2012. \r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2012, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2800/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2012. \r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente e CLAISE MARIA ZITO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI N.º 416/2011, QUE “INSTITUI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ABORTO E ABANDONO DE INCAPAZ; E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CASAS DE APOIO A VIDA”. \r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CORREA, ÁTILA NUNES, EDINO FONSECA, EDSON ALBETASSI, JANIO MENDES, LUIZ MARTINS, MARCIO PACHECO, MYRIAN RIOS, ROBERTO HENRIQUES, ROSANGELA GOMES, SABINO, SAMUEL MALAFAIA, RICARDO ABRÃO \r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ \r\n\r\n(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Prevenção ao Aborto e Abandono de Incapaz e autoriza o Poder Executivo a criar casas de apoio a vida. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nPara uma melhor apreciação da presente proposição dos nobres Deputados André Correa, Átila Nunes, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Janio Mendes, Luiz Martins, Marcio Pacheco, Myrian Rios, Roberto Henriques, Rosangela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia e Ricardo Abrão, se faz necessário ouvirmos a Superintendência dos Direitos da Mulher da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos para análise de razoabilidade na sua execução. \r\n\r\nDesse forma o meu parecer ao Projeto de Lei nº 416/2011 é PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA. \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2012. \r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2012, aprovou o parecer da Relatora, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA, ao Projeto de Lei nº 416/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2012. \r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente e CLAISE MARIA ZITO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI N.º 901/2011, QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2449, DE 24 DE OUTUBRO DE 1995, QUE DETERMINA A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ABRIGOS PARA ACOLHIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA”. \r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE \r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Enfermeira Rejane, que altera a Lei Estadual nº 2449 de 1995, que determina a criação e manutenção de abrigos para acolhimento de mulheres vítimas de violência. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto de lei, da deputada Enfermeira Rejane, aprimora e atualiza a legislação estadual relativa aos abrigos para as mulheres vítimas de violência. \r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 901/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2012. \r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2012, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 901/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2012. \r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente e CLAISE MARIA ZITO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 1400/2012, QUE “CRIA O PROGRAMA MUTIRÃO DA LIBERDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutoras: Deputadas ENFERMEIRA REJANE, ANDREIA BUSSATO e MYRIAN RIOS \r\n\r\nAutora das emendas: Deputada JANIRA ROCHA \r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de emenda de plenário, apresentadas pela Deputada Janira Rocha, ao projeto de lei das Deputadas Enfermeira Rejane, Andréia Bussato e Myrian Rios, que institui o Programa Mutirão da Liberdade e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nAs emendas apresentadas contribuem para o aprimoramento do projeto de lei em questão, que cria o programa “Mutirão da Liberdade”, que tem o objetivo de realizar, duas vezes por ano, o levantamento da situação prisional das apenadas femininas, que cumprem pena nos presídios do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNesse sentido o meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda Modificativa nº 1, Emenda Aditiva nº 2 e Emenda Aditiva nº 3. \r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1400/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2012. \r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2012, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1400/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2012. \r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente e CLAISE MARIA ZITO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI N.º 1580/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A 'SEMANA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER'”. \r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES \r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1580/2012, que “altera a Lei nº 5.645, de 06 de Janeiro de 2010, instituindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a 'Semana de Combate à Violência contra a Mulher'”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto de lei de autoria do ilustre Deputado Átila Nunes, que tem o escopo de instituir, em nosso Estado, a “Semana de Combate à Violência contra a Mulher”, com palestras, seminários, cursos e outros ações educativas, visando à divulgação da Lei nº 11.340/2006 (“Lei Maria da Penha”), bem como a adoção de medidas por parte do poder público, para prevenção e combate à violência contra a mulher. \r\n\r\nEm que pese a importante iniciativa de conscientizar os cidadãos acerca do tema, proponho as seguintes emendas ao projeto de lei, a fim de compatibilizá-lo com o calendário consagrado de esclarecimento e luta pela não-violência contra a mulher, onde o dia 07 de agosto relaciona-se à sanção da Lei Maria da Penha no Brasil, realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no ano de 2006, e a data de 25 de novembro marca o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher. \r\n\r\nEMENDA Nº 1 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - Fica instituída no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a 'Semana de Combate à Violência contra a Mulher', a ser desenvolvida anualmente na semana do dia 25 de novembro, ocasião da comemoração do Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher. \r\n\r\nParágrafo único - No decorrer da semana serão desenvolvidas ações educativas tais como palestras, seminários e cursos nos diversos segmentos da sociedade, inclusive em ambiente de trabalho, com a finalidade de divulgação do teor da Lei Maria da Penha, bem como das medidas tomadas pelo poder público para prevenção e combate à violência contra a mulher, com o objeivo de conscientizar o cidadão acerca da correta forma de relacionamento afetivo ou profissional com a mulher”. \r\n\r\nEMENDA Nº 2 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nANEXO \r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n(…) \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nSEMANA DE 25 DE NOVEMBRO - Semana de Combate à Violência contra a Mulher”. \r\n\r\nIsto posto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 1580/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2012. \r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2012, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 1580/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2012. \r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente e CLAISE MARIA ZITO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 3178/2010, QUE “DETERMINA A OBRIGAÇÃO DE COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NO INTERIOR DE TODOS OS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto que obriga a colocação de placas em todos os meios de transportes de passageiros, alertando sobre pedofilia e abuso sexual infantil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Sabino, é de grande alcance social, porém, como o projeto cita várias formas de divulgação, como cartazes, placas e anúncios televisivos e formas de comunicação visual e ao mesmo tempo, em seu artigo 5º, determina que caberá ao Poder Executivo a normatização e regulamentação deste tipo de aviso. Propomos então, que fique a cargo do Poder Executivo, que é o Poder Concedente, da regulamentação do presente projeto e por isso apresentamos as seguintes Emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nA Ementa passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Determina a obrigação de colocação de avisos informativos no interior de todos os meios de transportes coletivos de passageiros, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATVA Nº 02\r\n\r\nO artigo 1º, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigatória a colocação de aviso informativo no interior de todos os modais de transporte coletivo de passageiros, inclusive o transporte escolar, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, contendo mensagem sobre a prevenção e combate a pedofilia e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 1º, passa avigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo Único - O aviso deverá conter o telefone “Disque 100” para denúncias.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 04\r\n\r\nFicam suprimidos os artigos 2º e seus incisos, 3º e 4º.\r\n\r\nPelo exposto meu Parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei 3178/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 3178/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente e ÉDINO FONSECA, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 182/2011, QUE “ALTERA A LEI 4510 DE 13 DE JANEIRO DE 2005.”\r\n\r\nAutor: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto que altera a Lei 4510/2005.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição da nobre Deputada Claise Maria Zito, é de grande alcance social, porém não deve prosperar, tendo em vista que esta Casa de Leis não pode legislar sobre ônibus urbanos municipais, cuja competência é privativa das prefeituras municipais.\r\n\r\nPelo exposto meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 182/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 182/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente e ÉDINO FONSECA, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 505/2011, QUE “DESTINA RESERVA DE ASSENTOS AOS IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS LOCALIZADOS NO ESTADO.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Marcus Vinícius, que destina reserva de assentos aos idosos e portadores de deficiência nos terminais rodoviários localizados no estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não encontra óbices quanto à sua tramitação, merecendo acolhimento. Primeiramente há de se destacar que a Comissão de Constituição e Justiça apresentou emenda que aperfeiçoa o projeto bem como a Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA ao Projeto de Lei nº 505/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, ao Projeto de Lei nº 505/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente e ÉDINO FONSECA, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 662/2011, QUE “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4733 DE 23 DE MARÇO DE 2006, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutores: Deputados SAMUQUINHA e THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto que altera a Lei 4733/2006.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição dos nobres Deputados Samuquinha e Thiago Pampolha, não deve prosperar, tendo em vista que as alterações propostas na legislação são inócuas.\r\n\r\nTambém observamos ser desnecessário alterar, no sistema ferroviário, o horário de uso dos vagões exclusivos para mulheres.\r\n\r\nPelo exposto meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 662/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 662/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente e ÉDINO FONSECA, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI N.º 1058/2011, QUE \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO TURISMO PARA O IDOSO”. \r\n\r\nAutora: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI \r\n\r\nRelatora: Deputada MYRIAN RIOS \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de nº 1058/2011, de autoria do nobre Deputado Dr. José Luiz Nanci, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Turismo para o Idoso. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto em análise é de grande relevância para o turismo do estado, tendo em vista a geração de emprego e o fomento da economia. Além disso, será de grande importância para a população da terceira idade que terá acesso ao turismo voltado e planejado especialmente para pessoas maiores de sessenta anos gerando uma maior qualidade de vida. \r\n\r\nPosto isso, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1058/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2012. \r\n\r\n(a) Deputada MYRIAN RIOS - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n º 1058/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2012. \r\n\r\n(a) Deputados: MYRIAN RIOS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO E CORONEL JAIRO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1441/2012, QUE “OBRIGA A AFIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, DOTADO DE APARELHO DE ACESSO DE CADEIRANTES, DO CERTIFICADO DA CAPACITAÇÃO DO CONDUTOR NO MANUSEIO DO EQUIPAMENTO.”\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto que obriga os ônibus intermunicipais, que possuem aparelho de acesso a cadeirantes, a afixação em local visível, do certificado da capacitação do motorista no manuseio do equipamento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Iranildo Campos, apesar de apontado interesse público, não pode ser exigida.\r\n\r\nTemos que partir do pressuposto, no meu entender, a realização de uma outra obrigação, qual seja, a capacitação de recursos, no caso o condutor de veículos, em procedimento de acessibilidade. É o que dispõe o Decreto nº 5296/2004, que regulamenta a Lei Federal nº 10.098/2000, que indica que tal capacitação é incumbência do Poder Público - artigo 21, III, da citada Lei c/c artigo 68, I, do referido decreto.\r\n\r\nAssim como se vê, estamos diante de obrigações entrecruzadas, pois a exigibilidade da prestação da obrigação deste projeto, somente tem equacionamento lógico se o Poder Público, por si ou por outrem devidamente credenciado.\r\n\r\nEfetivamente, torna-se irrazoável e inadequado esta Casa de Leis aprovar a exigibilidade das empresas o cumprimento de uma obrigação, se o Poder Público ainda não promoveu a capacitação dos condutores nos procedimentos destinados a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência de mobilidade.\r\n\r\nA irrazoabilidade desta exigência se manifesta, também e por consequência lógica, na penalização do seu eventual descumprimento. Cuida o presente projeto, de impor às empresas graves sanções sem que o Poder Público tenha cumprido com sua própria obrigação, consubstanciada em capacitar os condutores dos ônibus e expedir o certificado de capacitação respectivo.\r\n\r\nSem o indispensável e correlato cumprimento da obrigação que é própria do Poder Público, este não pode exigir o adimplemento daquela que é objeto deste projeto de lei, muito menos pode penalizar o que é materialmente inexigível.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1441/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 1441/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente e ÉDINO FONSECA, membro efetivo.\r\n\r\nId: 1426298"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1426299": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2278/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14712/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GICELDA MENDES ANTUNES, matrícula nº 417.379-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de ROSANGELA FIGUEIRA MARTINS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2279/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14309/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato E/MD/Nº 2244/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 12.12.2012.\r\n\r\n13193/2012 - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, autorizar a contratação da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF, visando o fornecimento de mão de obra e consultoria para a Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência.\r\n\r\nEm 17.12.2012.\r\n\r\n469/2012 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SALLY\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo indeferimento do solicitado no presente Processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 17.12.2012.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 229/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14544/2012,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário PAULO ROBERTO CURTY RIBEIRO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula 201.478-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à 3ª Suplência - Deputado Alexandre Correa, na vaga decorrente da dispensa de Isaías Gomes Faria.\r\n\r\nEm 14.12.2012.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 228/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regu lamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14330/2012,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, o servidor requisitado MARIO DOS SANTOS PEIXOTO, matrícula 307.643-7, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. 17.12.12).\r\n\r\nId: 1426299"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                    "1426300": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados INÊS PANDELO - Vice-Presidente, MYRIAN RIOS, ASPÁSIA CAMARGO, MARCUS VINÍCIUS, BERNARDO ROSSI e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos, e, MARCOS SOARES, XANDRINHO, SABINO e LUIZ PAULO, suplentes da COMISSÃO DE CULTURA, para a 7ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 19 de dezembro de 2012, às 15:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES A PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\n1 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1548/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Altera a redação do art. 2º da Lei nº 4.263, de 30 de dezembro de 2003”. \r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº 1417/2012, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Dispõe sobre a criação do 'Projeto Grafitarte' para utilização em viadutos, muros e paredes de equipamentos públicos no Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nRelator: Deputado MARCIO PACHECO\r\n\r\n3 - Projeto de Lei nº 459/2011, do Deputado Jânio Mendes, que “Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Down e dá outras providências”. \r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 15ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 18 de dezembro de 2012, às 16 horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 2131/2009, do Deputado Wagner Montes, que “ALTERA A LEI Nº 1941, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE 'ASSEGURA AO EDUCANDO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU SENSORIAL, PRIORIDADE DE VAGA EM ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA'.”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI N° 727/2011, do Deputado Átila Nunes, que “INSTITUI O PROGRAMA PARA ASSEGURAR ÀS PESSOAS PORTADORAS DE ALBINISMO O EXERCÍCIO DE DIREITOS BÁSICOS NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E TRABALHO.”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 1290/2012, do Deputado Gustavo Tutuca, que “INSTITUI O 'PROJETO ACESSIBILIDADE DIGITAL' NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 1343/2012, do Deputado Iranildo Campos, que “DISPÕE SOBER A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE MICROFONES E AMPLIFICADORES A TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.;\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI N° 1578/2012, do Deputado Átila Nunes, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA 'PLANTE4 VIDA E RENOVE O FUTURO' NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 1637/2012, do Deputado Wagner Montes, que “TORNA OBRIGATÓRIO AFIXAR, EM LOCAL VISÍVEL AOS ALUNOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR INFORMAÇÕES SOBRE A GRATUIDADE NA EMISSÃO DE CERTIFICADOS E DIPLOMAS, NA FORMA QUE MENCIONA.”;\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 952/2011, do Deputado Átila Nunes, que “TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO DO GRUPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH NAS FICHAS ESCOLARES DOS ALUNOS DAS REDES PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 744/2011, do Deputado Alessandro Calazans, que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI N° 740/2011, do Deputado Bernardo Rossi, que “OBRIGA OS BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, BEM COMO CANTINAS E QUIOSQUES QUE FUNCIONAM DENTRO DAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR DE ENSINO, DIVULGUEM AS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA - REFERENTES À PRESENÇA E À DISCRIMINAÇÃO DE QUANTIDADES EM SUAS TABELAS NUTRICIONAIS DOS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS EM SEUS ESTABELECIMENTOS”.\r\n\r\nEm 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, DIONÍSIO LINS e ROBSON LEITE - membros efetivos, bem como os Senhores Deputados WAGUINHO, ROBERTO DINAMITE, XANDRINHO, MARCELO SIMÃO e ROSENVERG REIS, membros suplentes da Comissão de Servidores Públicos, para 9ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 19 de dezembro de 2012, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 15 horas e 15 minutos, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI N.º 3309/2010, do Deputado Gilberto Palmares, que “Dispõe sobre a aplicabilidade das penalidades administrativas, motivadas pela prática de atos de discriminação racial”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº. 1717/2012, da Deputada Graça Pereira, que “Torna obrigatória a comunicação aos conselhos tutelares acerca de todos os partos realizados nas unidades de saúde que menciona”.\r\n\r\nEm 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: DEZEMBRO/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº41/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório.\r\n\r\nPROCESSO N°: 8923/2012\r\n\r\nREQUISITANTE: COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nREUNIÃO: 17/12/2012 às 10:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 17/12/2012 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:(preço negociado)\r\n\r\nMANU FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA - R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais) \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: DEZEMBRO/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº42/0212\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços permanentes de assessoria técnica junto à concessionária de energia elétrica Light S.E.S.A., objetivando o suprimento de energia elétrica da unidade consumidora móvel itinerante - Ônibus da Defesa do Consumidor, segundo programação estabelecida previamente.\r\n\r\nPROCESSO N°: 7107/2012\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nREUNIÃO: 17/12/2012 às 14:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 17/12/2012 \r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO: DESERTA\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros, para a 23ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 18 de dezembro de 2012, às catorze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I Discussão e votação dos pareceres: 55 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado BERNARDO ROSSI.\r\n\r\n(Edital DO. 17.12.2012)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos, para a 26ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 18 de dezembro de 2012, às 16 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 04 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ANDRÉ CORREA.\r\n\r\n(Edital DO. 17.12.2012)\r\n\r\n16:05h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados ROBSON LEITE, WAGUINHO, BERNARDO ROSSI e ROSÂNGELA GOMES, membros efetivos, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 18 de dezembro de 2012, às 16 horas e 5 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Eleição do Vice-Presidente da Comissão; II. Discussão e votação de pareceres: 02 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada LUCINHA.\r\n\r\n(Edital DO. 14.12.2012) \r\n\r\nId: 1426300"
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                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2012. Aos seis dias do mês de dezembro do ano de 2012, às 14:00 horas, na sede da Neoenergia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da ata da Reunião Prévia realizada nesta data. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre a seguinte matéria: BELO MONTE: Financiamento Longo Prazo - Após apresentação feita pelo Diretor Executivo Financeiro e de RI e de Geração, a Diretoria Executiva propôs aprovar: (i) a contratação da operação de financiamento de longo prazo, aprovada pelo BNDES na Decisão nº DIR. 1238 / 2012-BNDES, de 21/11/2012, na forma das minutas do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito, do Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos, Administração de Contas e Outras Avenças e do Contrato de Penhor de Ações e Outras Avenças, constantes nos Anexos I, II e III da referida decisão, em todos os seus termos e condições e especialmente para os fins previstos nas Cláusulas Sétima, Oitava e Décima Sexta da minuta do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito, e aprovar a celebração de aditivo ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 11.2.0134.1, na forma da Condição Prévia nº 10 do Anexo I à Decisão nº DIR. 1238/2012-BNDES; (ii) a contratação da operação de financiamento de longo prazo com recursos oriundos do BNDES junto aos Agentes Repassadores Caixa Econômica Federal e Banco BTG Pactual, no montante de R$ 7 Bilhões e R$ 2 Bilhões, respectivamente, conforme aprovado pelo BNDES na decisão DIR nº 1238 de 21/11/2012, destinados aos investimentos inerentes à construção da UHE Belo Monte, bem como prestar as garantias necessárias para a operação de financiamento. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente - Marco Geovanne Tobias da Silva, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, André Luis Dantas Furtado (suplente), Eduardo Capelastegui, Gonzalo Perez Fernandes, Jacques Pena, Joaquim Pina Moura, Jorge Luiz Pacheco, Santiago Martinez (suplente), Liscio Fábio Brasil Camargo, Maria da Glória Guimarães dos Santos, e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2012. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 11/12/2012, e o registro sob o número e data abaixo. 00002419915 - Data: 11/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1425959"
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                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 11.253.257/0001-71 - NIRE: 33.3.0029159-8\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 15 de novembro de 2012. 1. Data, Hora e Local: Aos quinze dias do mês de novembro de 2012, às 10:00 horas, na sede social da Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A. (“Companhia” ou “QGEP”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 1201 (parte) e 1301, Centro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, conforme o disposto no parágrafo 4° do artigo 124 da Lei n.o 6.404/76, conforme alterada (“Lei 6.404/76”), em virtude da presença da QGEP Participações S.A. (“Acionista Controladora”), detentora de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia. 3. Mesa: Presidente - Lincoln Rumenos Guardado; Secretária - Tatiana Mortari Fioratti. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a distribuição de dividendos intermediários à Acionista Controladora, com base nos valores disponíveis na conta de Reserva de Investimentos da Companhia apurados nas demonstrações financeiras da QGEP relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011 (“Demonstrações Financeiras Anuais”). 5. Deliberações Aprovadas: Instalada a Assembleia Geral Extraordinária, e após discussão das matérias da ordem do dia, foi aprovada, sem quaisquer restrições, a distribuição de dividendos intermediários no valor total de R$ 11.850.000,00 (onze milhões, oitocentos e cinquenta mil reais) a serem pagos à Acionista Controladora, com base nos valores apurados nas Demonstrações Financeiras Anuais e alocados à conta de Reserva de Investimentos da Companhia em Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2012, nos termos do parágrafo 2º do artigo 204 da Lei 6.404/76. O pagamento dos dividendos intermediários tem por finalidade, baseado nas premissas estabelecidas no § 1º do Art. 21 do Estatuto Social da Companhia, viabilizar a recompra de ações de emissão da Acionista Controladora. Tal programa de recompra tem por objetivo atender ao exercício de opção de compra de ações no âmbito do Plano de Outorga de Opção de Compra de Ações da Acionista Controladora, aprovado em Assembleia Geral Extraordinária da Acionista Controladora realizada em 29 de abril de 2011. Tais dividendos serão pagos à Acionista Controladora no prazo de até 30 (trinta) dias da presente data. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, segue assinada pelo único acionista da Companhia, bem como pelo Presidente e pela Secretária. A presente ata foi lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do Artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das S.A. Rio de Janeiro 15 de novembro de 2012. Mesa: Lincoln Rumenos Guardado - Presidente, Tatiana Mortari Fioratti - Secretária. Acionista Presente: QGEP Participações S.A. Por: Lincoln Rumenos Guardado - Cargo: Diretor Presidente, Por: Danilo Oliveira - Cargo: Diretor.\r\n\r\nAGE - 15/11/12\r\n\r\n245460-02\r\n\r\nId: 1425554"
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                    "EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - \r\n\r\nEMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.530.486/0001-29 - NIRE 3330000340-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. DATA, HORÁRIO E LOCAL: 11 de dezembro de 2012, às 16:00 horas, na Sede Social da Companhia, sita na Avenida Presidente Vargas, n.º 1012, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado da reunião os Conselheiros ao final assinados. ORDEM DO DIA: Re-Ratificação da Aprovação do aumento de capital da Companhia decorrente da conversão do Contrato de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (“AFAC”), celebrado com a sua controladora Embratel Participações S.A. (“Embrapar ou “Acionista Controlador”). DELIBERAÇÃO: Após os esclarecimentos prestados pela Diretoria Executiva Econômico-Financeira, os membros do Conselho de Administração participantes à reunião, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, aprovaram a re-ratificação do aumento de capital da Sociedade decorrente da conversão do Contrato de AFAC, celebrado com a Embratel Participações S.A., nos seguintes termos: 1. Foi aprovado o aumento de capital social da Companhia de R$ 4.920.105.400,27 (quatro bilhões, novecentos e vinte milhões, cento e cinco mil e quatrocentos Reais e vinte e sete centavos), para R$ 4.988.105.400,27 (quatro bilhões, novecentos e oitenta e oito milhões, cento e cinco mil e quatrocentos Reais e vinte e sete centavos), totalizando um aumento no capital social de R$ 68.000.000,00 (sessenta e oito milhões de Reais), mediante a emissão de 57.280.171 (cinquenta e sete milhões, duzentas e oitenta mil, cento e setenta e uma) ações ordinárias, visando a capitalização da totalidade dos direitos de crédito do Acionista Controlador, decorrente do AFAC, de forma a preservar o caixa da Companhia, e manter o seu planejamento financeiro e o curso normal de seus negócios. 1. O preço de emissão será de R$ 1.187,147299875 por lote de mil ações ordinárias, tendo por base o valor patrimonial de 30 de setembro de 2012. 2. Nos termos do §2º do artigo 171, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e suas alterações posteriores (“Lei das Sociedades Anônimas”), fica assegurado aos demais acionistas a faculdade de exercerem o seu direito de preferência na subscrição destas ações. As importâncias pagas pelos acionistas que exercerem o direito de preferência serão entregues diretamente ao Acionista Controlador. 3. O aumento de capital ora aprovado será realizado de acordo com os seguintes termos e condições: 3.1. Registro e Relação de Subscrição: Os acionistas detentores de ações da Companhia em 27 de novembro de 2012, terão preferência para a subscrição no aumento de capital ora deliberado, sobre ações idênticas às que forem detentores, na proporção de 0,0074887329 ações ordinárias para cada 1 (uma) ação ordinária que possuírem. 3.2. Negociação ex-subscrição: As ações adquiridas a partir de 28 de novembro de 2012 não farão jus ao direito de subscrição. 3.3. Dividendos: As ações emitidas, após a homologação do respectivo aumento de capital pelo Conselho de Administração, farão jus ao recebimento de dividendos integrais que vierem a ser declarados pela Companhia. 3.4. Prazo para o Exercício do Direito de Subscrição: início em 29 de novembro de 2012 e término em 28 de dezembro de 2012. 3.5. Forma de Pagamento: O pagamento será feito à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição, mediante depósito em conta de titularidade da Companhia, em agência do Banco do Brasil existente na sede da Companhia. 3.6. Não haverá sobras de direito de subscrição. 3.7. Homologação: Por se tratar de aumento de capital decorrente da conversão do AFAC, celebrado com o Acionista Controlador, nos termos do §2º do Artigo 171 da Lei 6.404, de 15.12.76, após o decurso do prazo para o exercício do direito de preferência dos acionistas, e a efetiva integralização pelos subscritores do aumento de capital social ora aprovado, não haverá nova reunião do Conselho de Administração da Companhia para homologar o aumento de capital que resta aprovado deste já. 3.8. Comunicado aos Acionistas: A Companhia enviará a cada acionista comunicação descrevendo o aumento de capital social da Companhia ora aprovado e contendo os termos e condições para o exercício do direito de preferência e sua subscrição. 3.9. Ratificação: O Conselho de Administração ratifica todos os atos já praticados pela Diretoria da Companhia em relação ao aumento de capital ora aprovado. ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que lida e aprovada, é assinada pelos membros do Conselho de Administração participantes e pelo Secretário, passando a constar do livro próprio. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012. ASSINATURAS: CARLOS HENRIQUE MOREIRA - PRESIDENTE; JOSÉ FORMOSO MARTÍNEZ - VICE-PRESIDENTE; DILIO SERGIO PENEDO; JOEL KORN; ALBERTO DE ORLEANS E BRAGANÇA; ANTÔNIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN FILHO - Conselheiro e Secretário Geral. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Antônio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nRCA - 11/12/12\r\n\r\n245569-02\r\n\r\nId: 1426060"
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                "1425643": [
                    "V - Ata",
                    "LATIN AMERICA TECHNICAL POLE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 43.210.780/0001-07 - NIRE 33300164839\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária de 30/08/2012. Hora e Local: Às 16h, na sede social, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Av. Almte Barroso nº 52 - 16º Andar - parte - Centro. Quorum: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Thierry Ephrem Marie Georges Metro; e Secretária: Luciana de Morais Ferreira. Anúncios e Convocação: Foi dispensada a publicação de anúncios e editais de convocação em razão de contar a assembleia com a presença da totalidade dos acionistas e ser do conhecimento de todos a ordem do dia. Ordem do Dia: (a) Examinar o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011; (b) Deliberar sobre a proposta da Administração para a destinação do lucro líquido do exercício de 2011 e distribuição de dividendos; e (c) Eleger membros da Diretoria. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos dos presentes: (a) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária e considerada sanada a falta de publicação dos avisos a que se referem os arts. 130 e 133, da Lei nº 6.404/76; (b) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas da Administração e as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2011; (c) ficou prejudicada a deliberação quanto à destinação do lucro líquido em decorrência do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2011 ter apresentado prejuízo líquido no montante de R$ 116.852,38; (d) Foram apreciados os pedidos de renúncia do Diretor Presidente, Sr. Thierry Ephrem Marie Georges Metro, e do Diretor Industrial, Sr. Rogério Henrique de Novaes, havendo por bem aos senhores acionistas deixar consignada a aprovação das contas dos referidos Diretores durante a sua gestão, bem como um voto de louvor e agradecimento pela dedicação e empenho com que os citados Diretores sempre atuaram em defesa dos melhores interesses da Companhia, tendo sido dada, ainda, na oportunidade, a mútua e mais completa e irrevogável quitação entre a Companhia, de um lado, e cada um dos referidos Diretores, de outro lado, de tudo do que era devido de uma parte à outra, para nada mais reclamarem por si, seus herdeiros ou sucessores em qualquer época ou instância. Em seguida foi eleito para o cargo de Diretor Presidente o Sr. Alexis Philippe Jacques Langlois, francês, casado, administrador de empresas, C.I. RNE V829282-A, CPF nº 061.819.237-99, domiciliado na Av. Almte Barroso nº 52 - 15º Andar - Centro, Rio de Janeiro, RJ.; bem como reeleitos os Diretores João Ricardo de Siqueira Cavalcanti, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado na Av. Almte Barroso, 52 - 15º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, C.I. nº 03.063.018-0-IFP/RJ, CPF nº 495.609.307-10, para o cargo de Diretor sem designação específica; Luciana de Morais Ferreira, brasileira, solteira, advogada, domiciliada na Av. Almte Barroso, 52 - 15º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, C.I. nº 92.180 - OAB/RJ, CPF nº 028.552.487-95, para o cargo de Diretora Jurídica. Os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade: (a) por lei especial, (b) em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela; (c) em virtude de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou (d) por crime falimentar, de prevaricação, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Fica a Diretoria, com mandato em vigor até a realização da próxima AGO, assim composta: Alexis Philippe Jacques Langlois, Diretor Presidente; João Ricardo de Siqueira Cavalcanti, Diretor sem designação específica; e Luciana de Morais Ferreira, Diretora Jurídica; todos antes qualificados; e (e) foi aprovada a remuneração total mensal para a Diretoria no valor de R$ 1.866,00 até a realização da próxima AGO, sendo que tal valor poderá ser revisto, a qualquer tempo, no decorrer do exercício. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 30/08/2012. Atesto que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Luciana de Morais Ferreira - Secretária. Jucerja nº 2411336 em 14/11/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO - 30/08/12\r\n\r\n243326-2\r\n\r\nId: 1425643"
                ],
                "1425649": [
                    "V - Ata",
                    "LATIN AMERICA TECHNICAL POLE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 43.210.780/0001-07 - NIRE 33300164839\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária: Data e Horário: 27/09/12, às 11h. Local: na sede social da Latin America Technical Pole S/A (\"Companhia\"), na Av. Almte Barroso, 52, 16º andar, Parte, Centro-RJ. Mesa: Alexis Philippe Jacques Langlois, Presidente; e Luciana de Morais Ferreira, Secretária. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social da companhia. Presentes, ainda, os contadores Nilton de Souza Machado, Vitor Sassaki e Adalberto José Lopes Barbosa. Convocação: Dispensada a publicação de editais em função da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da companhia, conforme art. 124, § 4º da lei 6.404/76 conforme alterada (\"Lei das S.A\"). Ordem do Dia: deliberar acerca das seguintes matérias: (i) exame, discussão e aprovação do Protocolo e Justificação de Incorporação (\"Protocolo\") firmado em 15/09/2012 pelas administrações da Companhia e de sua acionista controladora Lafarge Brasil S.A. sociedade por ações, com sede na Av. Almirante Barroso, nº 52, 15º andar, Parte, Centro-RJ, CNPJ nº 10.917.819/0001-71 e NIRE 33300294686 (\"Lafarge\"); (ii) ratificação da nomeação dos contadores para elaboração do laudo de avaliação do valor patrimonial contábil da Companhia (\"Laudo\"); (iii) exame, discussão e votação do Laudo; (iv) incorporação da Companhia pela Lafarge, nos termos do Protocolo e conforme o Laudo; e (v) demais assuntos relacionados à incorporação da Companhia pela Lafarge. Deliberações: as seguintes deliberações foram tomadas por unanimidade dos acionistas presentes e sem quaisquer ressalvas ou restrições: (i) prestados os esclarecimentos necessários foi aprovado na sua íntegra, sem qualquer ressalva ou restrição, o Protocolo e Justificação da Incorporação, que rubricado por todos os presentes, passa a integrar a presente ata, para todos os fins e efeitos legais, como Anexo 1, sendo uma cópia do referido documento também mantida e arquivada na sede da Companhia; (ii) foi ratificada a nomeação dos seguintes contadores para elaboração do laudo: Nilton de Souza Machado, Vitor Sassaki e Adalberto José Lopes Barbosa, indicados no Protocolo ad referendum dos acionistas da Companhia e da Lafarge. (iii) prestados os esclarecimentos necessários, foi aprovado o Laudo segundo o qual o patrimônio líquido contábil da Companhia foi avaliado, na data base 31/08/12, em R$ 490.192,54, cuja cópia fiel integra esta ata como Anexo 2, sendo uma cópia do Laudo também mantida e arquivada na sede da Companhia; (iv) (a) foi aprovada a incorporação da Companhia pela Lafarge, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo, passando a pertencer à Lafarge todos os bens, direitos e obrigações da Companhia, registrando-se que, uma vez aprovada a referida incorporação em assembleia geral da Lafarge dar-se-á a consequente extinção da Companhia; (b) os administradores da Companhia ficam autorizados a praticar todos os atos necessários à implementação da incorporação objeto do Protocolo; (c) fica consignado que, como tal incorporação envolve sociedades controladora e controlada, e tendo em vista que a Lafarge é a única acionista da Companhia, aplica-se à presente incorporação o disposto no §1º do artigo 226 da Lei das S.A., devendo ser extintas a totalidade das ações representativas do capital social da Companhia, sem que haja aumento de capital na Lafarge ou emissão de novas ações representativas de seu capital social a serem subscritas pela LATP, não havendo ainda pagamento de reembolso a acionistas dissidentes; (d) fica consignado ainda que os atuais Diretores da Companhia serão tidos como destituídos dos respectivos cargos por ocasião da incorporação da Companhia, ora aprovada, e sua consequente extinção; e (e) o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Lavratura da Ata: foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei das S.A. Encerramento: nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestasse, foi suspensa à reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Data e local: Rio de Janeiro, 27/09/12. Acionistas Presentes: Lafarge Brasil S/A. Certifico e dou fé de que esta ata confere com a original. Luciana de Morais Ferreira - Secretária. Jucerja nº 2398891 em 17/10/12. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 27/09/12\r\n\r\n243327-02\r\n\r\nId: 1425649"
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                "1425885": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. 1. Data, hora e local: 27/08/2012, às 9h, na filial da Cervejaria Petrópolis, Estr. Municipal Batista Favoretti, 350, Boituva, SP, instalou-se a reunião extraordinária do Conselho de Administração desta Cia. 2. Presença: Reuniram-se, independentemente de convocação, conforme art.12, §3º do Estatuto Social, todos os membros do Conselho de Administração, os Srs. Walter Faria - Presidente e Giovani Maldi de Melo e Paulo Sanches Campoi, Conselheiros. 3. Mesa: Sr. Walter Faria, Presidente; Giovani Maldi Melo, Secretário. 4. Ordem do dia: Autorizar a Diretoria à prestação de aval a favor da empresa Electra Power Geração de Energia S.A., “Electra Power”, CNPJ 07.356.196/0001-09, para garantia do cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Electra Power nas notas promissórias objeto da 1ª emissão da Electra Power, sob o regime de garantia firme, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da CVM 476 de 16/01/2009, de 06 notas promissórias com valor nominal unitário na data de emissão de R$ 10.000.000,00 e valor total da emissão de R$ 60.000.000,00 (“Notas Promissórias” e “Emissão”), respectivamente, emitida a favor do Banco Pine S.A., CNPJ 62.144.175/0001-20, bem como assinar as respectivas Notas Promissórias em nome da Cia.. 5. Deliberações: Foi deliberado, por unanimidade, o seguinte: em atendimento ao disposto no Art.13º, item “h” do Estatuto Social, os Conselheiros aprovam, sem restrições, a concessão de avais, pela Cia., em favor da Electra Power, nas Notas Promissórias, bem como assinar as respectivas Notas Promissórias em nome da Cia.. 6. Encerramento e Aprovação: nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença dos Srs. Conselheiros e deu por encerrada a Reunião Extraordinária da Cia., às 10h, procedendo aos trabalhos para lavratura desta ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos Srs. Presidente e Conselheiros. Boituva, 27/08/2012. Walter Faria - Presidente, Giovani Maldi de Melo - Secretário, Conselheiros: Walter Faria - Presidente de Conselho, Giovani Maldi de Melo e Paulo Sanches Campoi. Jucerja nº 2395984, em 09/10/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1425885"
                ],
                "1425749": [
                    "V - Ata",
                    "NSG POSITIVA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E\r\n\r\nVALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 40.161.713/0001-51 - NIRE: 33.3.0029136-9\r\n\r\n(\"Companhia\")\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. I. DATA, HORA E LOCAL: Reunião realizada às 13:00h (treze horas) do dia 21 de junho de 2012, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo, 440, 6º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-908. II. PARTICIPANTES: Totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Presidente do Conselho: Luiz Eduardo Franco de Abreu; Conselheira: Ivete Winter Reis; Conselheiro: Renan Winter Reis; Secretária: Priscila Maria Maia da Costa Cruz. III. ORDEM DO DIA: Designação do responsável pelas operações de mercado de câmbio, dentre os administradores homologados pelo Banco Central do Brasil, em razão da decisão da assembleia geral extraordinária, realizada nesta data, em que foi aprovada a alteração do objeto social, que incluiu a atuação no mercado de câmbio, nos termos da regulamentação do Banco Central do Brasil. IV. DELIBERAÇÕES ADOTADAS POR VOTAÇÃO UNÂNIME: Os Conselheiros, por unanimidade, designaram o Sr. Luiz Eduardo Franco de Abreu, brasileiro, divorciado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o nº 667.153.347-49, carteira de identidade nº 20-18590-1 CRA/RJ, com endereço profissional na Praia de Botafogo, 440, 6º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como o responsável pelas operações relacionadas com o mercado de Câmbio. O Diretor ora designado tomará posse para exercício dessa função após a Companhia ter sido autorizada pelo Banco Central do Brasil a operar em Câmbio. V. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a ata no Livro próprio, que depois de lida e aprovada, foi assinada pela Secretária, Presidente e Conselheiros Presentes. Assinado: Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente do Conselho, Ivete Winter Reis - Conselheira e Renan Winter Reis - Conselheiro. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, RJ, 21 de junho de 2012. Priscila Maria Maia da Costa Cruz - Secretária. Jucerja nº 2418567 em 07/12/2012.\r\n\r\nRCA - 21/06/12\r\n\r\n245401-02\r\n\r\nId: 1425749"
                ],
                "1426140": [
                    "V - Ata",
                    "MBP ISOBLOCK SISTEMAS TERMOISOLANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.727.893/0001-95 - NIRE: 33.3.0027194-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 03.10.2012, LAVRADA NOS TERMOS DO ART. 130, § 1°, DA LEI N° 6.404/76. Às 10:00 horas do dia 03/10/2012, na sede social da empresa situada na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho, n° 3.380 - parte, no Bairro Campo Bom, Cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, compareceram os acionistas HRC Participações e Empreendimentos S.A., representada pelo Diretor Presidente e o acionista Sr. Ronald de Carvalho, representantes da totalidade do capital social, constatado no Livro de Presença de Acionistas. Assumindo a presidência dos trabalhos o Sr. Ronald de Carvalho convidou a mim Renê Francisco de Medeiros, para secretariar os trabalhos. Composta a mesa, o Sr. Renê Francisco de Medeiros declarou instalada a Assembléia, esclarecendo que o objetivo da mesma era deliberar sobre: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2011 compreendendo o Balanço Patrimonial, as Demonstrações do Resultado, das Mutações do Patrimônio Líquido e das Origens e Aplicações de Recursos, complementadas pelas Notas Explicativas, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 04/09/2012 e o Parecer dos Auditores Independentes; 2) Proposta da Diretoria sobre a destinação do Prejuízo Líquido do Exercício; 3) Eleger os membros da Diretoria; 4) Fixar a remuneração da Diretoria. Após verificarem que as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2011 foram publicadas em obediência às prescrições legais e sendo dispensados todos os requisitos relativos à convocação e funcionamento da Assembléia Geral, afirmaram que tomavam as seguintes decisões: 1) Aprovavam as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2011; 2) Aprovava a proposta para que o Prejuízo Líquido do Exercício no montante de R$ 3.584.367,58 (três milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil, trezentos e sessenta e sete reais, cinquenta e oito centavos), permanecesse na conta de “Prejuízos Acumulados” para futura compensação com resultados futuros; 3) Ficam eleitos para compor a Diretoria da Companhia para este novo mandato os seguintes: RONALD DE CARVALHO, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na rua Gabriel Vilela Sobrinho n° 60, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade RG n° 22.256.164-9, expedida pelo Detran/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 418.784.937-87 para o cargo de Diretor Presidente; JOÃO VILSON BEZZI, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do CPF/MF nº 085.758.768-48 e da Carteira de Identidade nº 20-62697-5, expedida pelo Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro, residente e domiciliado na Rua Simão Cunha Cago, nº 317 - Apto 301 - Aterrado no Município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Administrativo Financeiro e SYLVIO LUIZ PARMENTIER RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, casado, técnico industrial, portador da Carteira de Identidade nº 4021667359 - SSP/RS e do CPF/MF 005.234.880-68, residente e domiciliado na Rua Santos Ferreira, nº 1180 - casa 51/52 - Nossa Senhora das Graças, no Município de Canoas/RS, para o cargo de Diretor Comercial; permanecendo vago o cargo de Diretor Industrial para oportuno preenchimento. O mandato da presente Diretoria vai até a data da Assembléia Ordinária que aprovar as contas relativas ao exercício de 2012; 4) Fixava a verba para remuneração anual da Diretoria em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Nada havendo mais a tratar, os acionistas aprovaram a reformulação do Estatuto Social o qual, consolidado, passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL\r\n\r\nCAPÍTULO I - Denominação, Objeto, Sede e Duração. Artigo 1º - A Companhia girará sob a denominação social de MBP ISOBLOCK SISTEMAS TERMOISOLANTES S/A, usando como sigla de denominação social MBP ISOBLOCK, da qual usarão seus administradores somente em negócios estritamente ligados ao objeto social. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada Manoel de Coutinho de Carvalho, nº 3380 - parte, Bairro Campo Bom - CEP 27.110-010, com filiais nos seguintes endereços: Esc. São Paulo: Rua Joaquim Floriano, nº 397 - 4º andar, Bairro Itaim Bibi - São Paulo - SP - CEP 04.534-011; Esc. Canoas: Rua Gonçalves Dias, nº 67 - sala 703 - Centro - CEP 92.010-050 - Canoas - RS; Filial Porto Alegre, Rua da Várzea, nº 425 - parte - Jardim São Pedro - CEP 91.040-600 - Porto Alegre - RS e Filial Campo Grande: na Av. Manoel Linhares Roda, esquina com a Av. Sólon Padilha, Lote 2-A, Quadra 01, Polo Empresarial Oeste, Bairro Núcleo Industrial, na Cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, podendo criar, manter e extinguir filiais, agências e escritórios de representação em qualquer ponto do território nacional ou do exterior. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social as seguintes atividades: (a) A produção e comercialização de portas e painéis termoisolantes e termoacústicos; (b) A industrialização de telhas termoisolantes e termoacústicas; (c) A industrialização e comercialização de câmaras frigoríficas e/ou câmaras isotérmicas de qualquer tipo, conjuntos industriais para produção de frios e outros produtos tecnicamente similares; (d) A elaboração de projetos para câmaras frigoríficas e/ou câmaras isotérmicas de qualquer tipo, conjuntos industriais para produção de frios e outros produtos tecnicamente similares e para construção de estruturas metálicas modulares; (e) A Fabricação e comercialização de estruturas metálicas modulares, dentre elas: postos de saúde, creches, postos policiais, escolas e outras edificações comerciais e industriais; (f) Montagens industriais de câmaras frigoríficas, câmaras isotérmicas, conjuntos industriais para produção de frios e estruturas metálicas modulares.” Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia será indeterminado. CAPÍTULO II - Capital Social e Ações. Artigo 5º - O capital social é de R$ 9.424.412,00 (nove milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e doze reais) divididos em 9.424.412 (cinco milhões, trezentos e noventa e dois mil, quatrocentos e doze) ações ordinárias, totalmente subscrito e integralizado, passando a nova composição societária a ficar constituída da seguinte forma: a) HRC PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A. possui 9.414.988 (nove milhões, quatrocentos e quatorze mil, novecentos e oitenta e oito) ações ordinárias nominativas que representam 99,90% do capital social, totalmente subscrito e integralizado; b) RONALD DE CARVALHO possui 9.424 (nove mil, quatrocentos e vinte e quatro) ações ordinárias nominativas que representam 0,10% do capital social, totalmente subscrito e integralizado;\r\n\r\nSócios\r\n\r\nParticipação\r\n\r\nAções\r\n\r\nHRC Participações e Empreendimentos S/A\r\n\r\n99,90 \r\n\r\n9.414.988\r\n\r\nRonald de Carvalho\r\n\r\n0,10\r\n\r\n9.424\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100,00\r\n\r\n9.424.412\r\n\r\n§ Primeiro - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada a adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto à instituição financeira indicada pela diretoria. § Segundo - A cada ação ordinária corresponderá um voto nas Assembléias Gerais. § Terceiro - A capitalização de lucros ou de reservas será sempre efetuada sem modificação do número de ações. A capitalização de reservas de capital ou a sua aplicação para quaisquer outras finalidades é expressamente proibida, exceto se previamente aprovado em assembléia especialmente convocada para este fim. O grupamento e o desdobramento de ações são também expressamente proibidos, exceto se previamente aprovado na referida assembléia especial. CAPÍTULO III - Assembléia Geral. Artigo 6º - A Assembléia Geral, que é órgão deliberativo da Companhia, reunir-se-á na sede social: (I) ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social para: (a) deliberar sobre as contas e demonstrativos do exercício findo, relatório dos administradores e Parecer do Conselho Fiscal, se o órgão estiver em funcionamento; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e da distribuição de dividendos; e (c) eleger os administradores e fixar a sua remuneração global; e (II) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Artigo 7º - A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor Presidente ou, na sua falta por qualquer dos Diretores da Sociedade, que convidará um acionista ou representante legal de acionista, dentre os presentes, para secretariar os trabalhos. Artigo 8º - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, ou advogado. CAPÍTULO IV - Da Administração. Artigo 9º - A Diretoria será composta por no máximo 4 (quatro) membros sendo um Diretor Presidente, um Diretor Comercial, um Diretor Administrativo-Financeiro e um Diretor Industrial. §1o - Os Diretores serão eleitos por mandato de períodos estabelecidos de 2 (dois) anos, sendo admitida a reeleição. Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no “Livro de Atas de Reuniões de Diretoria”, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição. §2o - Em suas ausências ou impedimentos temporários os Diretores, com exceção do Diretor Presidente, substituir-se-ão reciprocamente; o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor que este indicar. §3o - Em caso de vacância do cargo de Diretor Presidente será imediatamente convocada a Assembléia Geral para eleição do seu substituto. Em caso de vacância de cargo dos demais Diretores: a) órgão continuará em funcionamento com o (s) diretor (es) remanescente (s), se houver; ou b) será imediatamente convocada a Assembléia Geral para eleição do substituto, de forma a preencher o mínimo de cargos de diretoria exigido pela Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404 de 15/12/1976). Artigo 10º - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente, por escrito, inclusive através de fax, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis. O quorum de instalação da reunião é de 2 (dois) Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente. Parágrafo Único - As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos presentes, cabendo ao Diretor Presidente o voto de desempate. Artigo 11 - A prática pela Diretoria dos atos abaixo relacionados depende da assinatura do Diretor Presidente ou procurador constituído pelo Diretor Presidente com poderes específicos. (a) a aprovação do orçamento anual da Companhia; (b) constituição e liquidação de sociedades e associações; (c) aprovar qualquer operação ou contrato cujo valor exceda a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) ou que tenha prazo superior a 12 (doze) meses; (d) decidir sobre a contratação de empréstimos pela Companhia, bem como a prestação de garantias a terceiros, inclusive por meio de aval ou fiança, em valor superior a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). (e) contratar e demitir empregados, com salário anual superior a R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); (f) contratar assessoria de negócios, gerências, consultoria tributária ou jurídica, em valor superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais); (g) a alienação, a promessa de alienação ou a oneração de bens do ativo permanente; (h) a exoneração de terceiros do cumprimento de obrigações para com a Companhia de valor superior a R$ 1.000,00 (um mil reais); (i) transações para prevenir ou pôr fim a litígios, quando envolvam valor superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais); e (j) baixas contábeis de valores ativos ou passivos superiores a R$ 1.000,00 (um mil reais). Artigo 12 - Compete à Diretoria as atribuições fixadas em lei, observadas as demais normas do Capítulo IV deste Estatuto. § 1o - Compete ao Diretor Presidente: (a) exercer a direção da Companhia, coordenando as atividades dos Diretores; (b) propor, convocar, instalar e presidir Assembléias Gerais; (c) convocar, instalar e presidir as reuniões de Diretoria; (d) representar a companhia ativa e passivamente em juízo ou fora dele; (e) aprovar o planejamento estratégico da empresa; (f) outorgar procurações; (g) adquirir, alienar, dispor ou onerar ativos da companhia. § 2o - Compete ao Diretor Comercial: (a) coordenar as atividades de vendas, administração de vendas e assistência técnica; e (b) elaborar as previsões de vendas. § 3o - Compete ao Diretor Administrativo-Financeiro: (a) coordenar as atividades de controladoria, compreendendo recursos humanos, relações industriais, tesouraria, suprimentos e informática; (b) elaborar as previsões plurianuais; e (c) preparar o planejamento estratégico da empresa. § 4o - Compete ao Diretor Industrial: (a) coordenar as atividades das fábricas; e (b) contribuir no desenvolvimento de novos produtos. Artigo 13 - Observado o disposto do art. 11, todos os documentos que criem obrigações para a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, ser assinados: a) isoladamente pelo Diretor Presidente; b) por 2 (dois) Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente; (c) por um Diretor em conjunto com um procurador; ou (d) por dois procuradores constituídos nos termos do parágrafo segundo deste artigo. § 1o - A Companhia poderá ser representada nas reuniões de acionistas ou nas assembléias gerais de sociedades de que a Companhia participe como sócia quotista ou acionista: (a) pelo Diretor Presidente, isoladamente; ou (b) por 02 (dois) diretores em conjunto, sempre agindo segundo orientação da Diretoria quando se tratar de empresas coligadas ou controladas. § 2o - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas pelo Diretor Presidente, especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive para a assunção das obrigações de que trata o presente artigo, e conter o prazo de validade limitado a, no máximo de 1 (um) ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos. Artigo 14 - É vedado aos Diretores e aos procuradores da Companhia obrigá-la em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. CAPÍTULO V - Conselho Fiscal. Artigo 15 - A Companhia terá um Conselho Fiscal integrado por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, ao qual competirão as atribuições previstas em lei. § 1o - O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembléia Geral, a pedido de acionista nos termos do art. 161 da Lei das Sociedades por Ações. § 2o - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. § 3o - A Assembléia que receber pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração. § 4o - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. CAPÍTULO VI - Exercício Social, dos Lucros e sua Distribuição. Artigo 16 - O exercício social terminará no dia 31/12/cada ano, data em que serão levantados o balanço geral e os demais demonstrativos exigidos por Lei. § 1o - No dia 30/06/cada ano será levantado um Balanço semestral, facultando-se a elaboração de balancetes trimestrais e mensais, podendo a Diretoria nos termos do art. 204 da Lei das Sociedades por Ações, declarar dividendos intermediários semestrais, trimestrais ou mensais à conta do lucro apurado no período respectivo. § 2o - Fica ainda a Diretoria autorizada a declarar dividendo intermediário à conta de lucros acumulados ou das reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral levantado pela Companhia. § 3o - Observados os limites legais, a Diretoria poderá declarar o pagamento de juros sobre capital próprio na forma da Lei em vigor. Artigo 17 - Dos resultados apurados, serão inicialmente, deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro e os lucros a realizar serão destinados a reserva específica; o lucro remanescente terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo acrescido do montante de reservas de capital de que trata o parágrafo primeiro do art. 182 da Lei das Sociedades por Ações exceder de 30% (trinta por cento) do capital social; (b) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, ajustado nos termos do art. 202 da Lei das Sociedades por Ações, serão distribuídos aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório; (c) o saldo ficará a disposição da Assembléia. Artigo 18 - Salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, o dividendo será pago no prazo de 60 (sessenta) dias da data em for declarado e, em qualquer caso, sempre dentro do exercício fiscal. CAPÍTULO VII - Liquidação. Artigo 19 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período de liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Nada mais sendo tratado e discutido, foi lavrado o presente Termo de Resolução com efeito de Assembléia Geral Extraordinária, que vai assinado pelos representantes legais do Acionista Único. O presente Termo de Resolução é cópia fiel extraída do livro próprio. Barra do Piraí, 03/10/2012. Ronald de Carvalho - Diretor Presidente; Renê Francisco de Medeiros - Secretário. HRC Participações e Empreendimentos S/A - Ronald de Carvalho; Ronald de Carvalho - Acionista. Jucerja nº 00002411495 em 14/11/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1426140"
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                    "AGER PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 10.702.430/0001-09 - NIRE: 33.3.0028966-6\r\n\r\nAta de AGE. Data, Horário e Local: 26/11/12, às 10h., na sede social da Ager Participações S/A (“Cia.”), na Rua Victor Civita, 77, Bl. 01, Sala 602, Jacarepaguá, RJ/RJ. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no §4° do Art. 124 da Lei 6.404/76 e suas respectivas alterações (“LSA”). Presença: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Sr. Antonio Henrique de Souza Campos Neves; Secretario: Sr. Ernesto Neves Raposo. Ordem do Dia: (i) Tomar conhecimento e deliberar sobre a proposta da Diretoria para a captação de recursos financeiros para a Cia. através da emissão privada de debêntures e (ii) Deliberar sobre a constituição de conta especial de depósito de titularidade de sociedade controlada da Cia. Deliberações: Uma vez abertos os trabalhos, os acionistas presentes deliberaram de forma unânime o seguinte: (1) Aprovar a emissão privada de 19 debêntures não conversíveis em ações, com valor nominal de R$ 300.000,00, com as seguintes características e condições: (i) Nº da emissão: As debêntures representam a primeira emissão da Cia. (ii) Séries: As debêntures serão emitidas em série única. (iii) Valor da emissão: R$ 5.700.000,00. (iv) Valor nominal: R$ 300.000,00. (vi) Destinação: Os recursos obtidos por meio da presente emissão de debêntures se destinam ao aumento do fluxo de caixa da Cia. para o desempenho de suas atividades. (vii) Tipo: As debêntures serão emitidas sem qualquer ágio ou deságio. (viii) Forma: As debêntures serão da forma nominativa. (ix) Espécie: As debêntures serão da espécie subordinada. (x) Garantias: Não haverá garantia nos termos do Art. 58 da LSA. Todavia, a fim de assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pela Cia., haverá a segregação do fluxo de dividendos a que faz jus sociedade controlada da Cia., conforme a deliberação (3) abaixo. (xi) Conversibilidade: As debêntures não serão conversíveis em ações da Cia. (xii) Modo de subscrição e colocação: As debêntures serão objeto de colocação privada, sem a interveniência de instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, e serão subscritas mediante a assinatura do respectivo boletim de subscrição, que será devidamente arquivado na JUCERJA. (xiii) Preço de subscrição e modo de integralização: As debêntures serão subscritas pelo seu valor nominal e deverão ser integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, no ato de sua subscrição. (xiv) Remuneração: As debêntures farão jus a uma remuneração que contemplará valores devidos a título de atualização e juros remuneratórios, a serem pagos na sua data de vencimento ou a cada eventual amortização. O valor nominal das debêntures será atualizado, a partir da data de emissão até a data de pagamento, pela variação do Índice Nacional de Custo da Construção Civil (INCC), divulgada pela Fundação Getúlio Vargas, apurada no mês imediatamente anterior ao mês em referência. A taxa de juros aplicável às debêntures será de 11,5% ao ano, incidentes sobre o valor nominal das debêntures atualizado, com base em um ano de 252 dias úteis corridos, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis. (xv) Data de emissão: A data de emissão das debêntures será a data de sua subscrição. (xvi) Data de vencimento: A data de vencimento das debêntures será em 36 meses contados da data de emissão. (xvii) Amortização: A Cia. poderá promover a amortização das debêntures, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, de forma periódica ou não, mediante o pagamento de parte do valor nominal acrescido da remuneração devida até a data da amortização, sendo certo que todas as debêntures emitidas deverão ser amortizadas mediante o pagamento de igual valor a cada uma. A Cia. deverá notificar os debenturistas, com antecedência mínima de 20 dias, a respeito de sua intenção de promover a amortização das debêntures. As eventuais amortizações deverão ser realizadas observando-se um período de tempo de, no mínimo, 30 dias entre cada amortização. (xviii) Vencimento antecipado: As debêntures terão o seu vencimento antecipado declarado, mediante deliberação prévia em assembleia de debenturistas e envio de notificação à Cia., na ocorrência de qualquer dos seguintes eventos: a) dissolução, liquidação, pedido de auto-falência ou decretação de falência da Cia.; b) pedido de recuperação judicial ou extrajudicial formulado pela Cia.; c) e transferência, a qualquer título, do controle acionário da Cia., exceto para qualquer pessoa jurídica que, direta ou indiretamente, seja controlada pelos atuais controladores da Cia., salvo na hipótese de tal alienação ter sido previamente aprovada pelos detentores das debêntures. (xix) As demais características e condições da emissão de debêntures serão aquelas especificadas na Escritura de Emissão. (2) Autorizar a Diretoria a tomar todas as providências necessárias à implementação da emissão de debêntures ora aprovada e praticar todos os demais atos e providências necessários à formalização, efetivação e administração da emissão de debêntures, incluindo a celebração da Escritura de Emissão e quaisquer contratos ou instrumentos relativos à emissão de debêntures. (3) Aprovar a abertura de conta especial e controlada de titularidade da sociedade controlada da Cia. Ager Incorporações Imobiliárias Ltda., sociedade limitada, CNPJ/MF 11.200.543/0001-79, com sede na Rua Victor Civita, 77, Bl. 01, Sala 602 (parte), Jacarepaguá, RJ/RJ (“Ager Incorporações”), junto ao Banco J.P. Morgan S/A, na qual deverão ser depositados todos e quaisquer valores recebidos a título de dividendos oriundos de sua subsidiária SPE Américas Projeto 02 Empreendimentos Imobiliários Ltda., sociedade limitada, CNPJ/MF 12.396.858/0001-04, com sede na Av. Américas, 500, Bl. 19, Lojas 105 a 108, parte, Barra da Tijuca, RJ/RJ, aos quais a Ager Incorporações venha a fazer jus na qualidade de quotista. Os recursos depositados na referida conta de depósito visam a assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pela Cia. perante os debenturistas da 1ª emissão privada de debêntures da Cia., aprovada nos itens (1) e (2) acima, não podendo ser utilizados para outros propósitos que não o integral cumprimento das obrigações da Cia. constantes da Escritura de Emissão. A conta de depósito será movimentada de acordo com os termos e condições estabelecidos no Contrato de Administração de Conta Controlada a ser celebrado pela Ager Incorporações. (4) Tendo em vista a deliberação tomada no item (3) acima, autorizar a Diretoria da controlada Ager Incorporações a tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários à abertura e administração da conta de depósito em garantia, incluindo a celebração do Contrato de Administração de Conta Controlada e quaisquer outros contratos ou instrumentos necessários. (5) Aprovar que esta ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o §1º do Art. 130 da LSA. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, após lida, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 26/11/2012. Antonio Henrique de Souza Campos Neves - Presidente; Ernesto Neves Raposo - Secretário; Antonio Henrique de Souza Campos Neves; Ernesto Neves Raposo; Fundo de Investimentos em Participações Exclusive Realty I. Jucerja nº 2421034 em 13/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1425341"
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                    "V - Ata",
                    "SEPETIBA TECON S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.394.276/0001-27 - NIRE 33.3.001.674.5-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2012. (Lavrada sob a forma de sumário de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76). Data, Hora e Local: 30 de outubro de 2012, às 14:00 horas, na sede da Companhia, na Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco (denominação da antiga Estrada da Ilha da Madeira), s/nº, parte, Ilha da Madeira, na Cidade de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verificou das assinaturas constantes no Livro de Presenças de Acionistas, nos termos do parágrafo 4º, do art. 124, da Lei 6.404/76. Presença: Companhia Siderúrgica Nacional (representada por seu Diretor Enéas Garcia Diniz), Juarez Saliba de Avelar, Enéas Garcia Diniz e Daniel dos Santos Júnior. Mesa: Enéas Garcia Diniz - Presidente e Mariana Cristina Liu - Secretária. Publicações: Demonstrações Financeiras publicadas em 12 de julho 2012, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, página 2 e jornal Diário Mercantil, página 5. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar das contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; e (iii) fixar a remuneração anual global dos administradores. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) alterar o número de membros do Conselho de Administração, de 4 (quatro) para 3 (três), com a consequente alteração do artigo 12 do Estatuto Social. Deliberações: Por unanimidade, observadas as restrições legais ao exercício do direito de voto e sem qualquer reserva, ressalva, oposição ou protesto dos presentes, foram adotadas as seguintes deliberações: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Nos termos do §4º do Art. 133 da Lei nº 6.404/76, os acionistas consideraram sanada a falta de publicação dos anúncios e prazos previstos no referido artigo. (ii) Aprovadas as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, publicadas em 12 de julho 2012, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, página 2 e jornal Diário Mercantil, página 5. (iii) Aprovada a destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, no montante de R$ 31.515.892,28 (trinta e um milhões, quinhentos e quinze mil, oitocentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos) da seguinte forma: (i) R$ 1.575.794,61 (um milhão, quinhentos e setenta e cinco mil, setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e um centavos) para constituição de Reserva Legal, (ii) distribuição aos acionistas de R$ 19.540.097,67 (dezenove milhões, quinhentos e quarenta mil, noventa e sete reais e sessenta e sete centavos) a título de dividendos, correspondente ao valor de aproximadamente R$ 0,08 (oito centavos) por ação, a serem pagos em moeda corrente nacional pela Companhia até 31 de Dezembro de 2012, sem atualização monetária; e (iii) pagamento de Juros sobre o Capital Próprio no montante de R$ 10.400.000,00 (dez milhões e quatrocentos mil reais), correspondendo ao valor bruto de R$ 0,04 (quatro centavos) por ação, sendo que, à exceção dos acionistas imunes e isentos, este valor fica sujeito à incidência de Imposto de Renda na Fonte à alíquota fixada em lei. (v) Aprovada a remuneração anual global dos administradores no montante de até R$ 1.262.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta e dois mil reais) para o exercício social de 2012. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) aprovada a alteração do número de membros do Conseho de Administração da Companhia de 4 (quatro) para 3 (três) membros, com a consequente alteração do \"caput\" do artigo 12 do Estatuto Social que passa a viger com a seguinte redação: \"Artigo 12 - O Conselho de Administração, órgão de deliberação colegiada, será composto de 03 (três) membros, eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo.\" Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, esta foi lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Assinaturas: Enéas Garcia Diniz - Presidente e Mariana Cristina Liu - Secretária. Acionistas: Companhia Siderúrgica Nacional (representada por seu Diretor Enéas Garcia Diniz), Juarez Saliba de Avelar, Enéas Garcia Diniz e Daniel dos Santos Júnior. Certifico que esta ata é cópia fiel da lavrada no livro de registro de Assembleias Gerais arquivado na sede da Companhia. Itaguaí, 30 de outubro de 2012. Mariana Cristina Liu - Secretária. JUCERJA sob nº 00002413862 em 26/11/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1426089"
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                    "MULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.330.522/0001-00 - NIRE 3330026226-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2012. Rerratificação da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 22 de novembro de 2012. 1. Data, hora e local: Aos 23 dias do mês de novembro de 2012, às 10:00 horas, na sede da Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A. (\"Companhia\"), nesta cidade, na Av. das Américas n.º 4.200 - Bloco 2 - Sala 501, duplex (parte). 2. Convocação e presença: Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social subscrito da Companhia, dispensada a convocação prévia, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: José Isaac Peres. Secretário: Alberto José dos Santos. 4. Ordem do Dia: 4.1. Rerratificação da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 22 de novembro de 2012, às 10:00 horas. 5. Deliberações: 5.1. Os acionistas presentes, deliberaram, por unanimidade, rerratificar a deliberação prevista no item 5.1 da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 22 de novembro de 2012, às 10:00 horas, tendo em vista (i) ter sido apenas mencionado o valor total das ações objeto de transferência, e não o valor total do saldo remanescente; e (ii) que o valor correto de ações transferidas em decorrência da deliberação é 3.036.700 (três milhões, trinta e seis mil e setecentas) ações ordinárias, nominativas de emissão da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. Desta forma, o item 5.1 da referida ata fica neste ato retificado para a seguinte redação: \"5.1. Em face da redução do capital social, sem cancelamento de ações, aprovada em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26 de janeiro de 2007, e da deliberação tomada em Assembleia Geral realizada em 8 de junho de 2007 que autorizou o pagamento aos acionistas em moeda corrente nacional, ou em ações, os acionistas deliberam aprovar o pagamento, nesta data, do remanescente do saldo decorrente da referida redução de capital no valor de R$ 54.783.046,26 (cinquenta e quatro milhões, setecentos e oitenta e três mil, quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), ao acionista José Isaac Peres, brasileiro, casado, economista, portador da identidade IFP nº 017431399-6, inscrito no CPF sob o nº 001.778.577-49, residente e domiciliado nesta cidade, com escritório na Av. das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. O pagamento é feito mediante a transferência ao referido acionista de: (i) 3.036.700 (três milhões, trinta e seis mil e setecentas) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal de emissão da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.816.890/0001-53, no valor de R$ 18,04 (dezoito reais e quatro centavos) por ação; e (ii) R$ 978,26 (novecentos e setenta e oito reais e vinte e seis centavos) em moeda corrente nacional.\" 5.2. Por fim, ficam ratificadas todas as demais deliberações tomadas na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 22 de novembro de 2012, às 10:00 horas, as quais permanecem inalteradas. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, depois de lida, aprovada e assinada a presente ata. 7. Assinaturas: Presidente: José Isaac Peres; Secretário: Alberto José dos Santos. Acionistas: (i) José Isaac Peres; e (ii) Maria Helena Kaminitz Peres. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2012. Confere com a original lavrada em livro próprio. José Isaac Peres - Presidente. Alberto José dos Santos - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2419151 em 10/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 23/11/12\r\n\r\n245571-02\r\n\r\nId: 1426162"
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                "1426158": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.330.522/0001-00 - NIRE 3330026226-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2012. 1. Data, hora e local: Aos 22 dias do mês de novembro de 2012, às 10:00 horas, na sede da Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A. (\"Companhia\"), nesta cidade, na Av. das Américas nº 4.200 - Bloco 2 - Sala 501, duplex (parte). 2. Convocação e presença: Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social subscrito da Companhia, dispensada a convocação prévia, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: José Isaac Peres. Secretário: Alberto José dos Santos. 4. Ordem do Dia: 4.1. Deliberação sobre o pagamento do remanescente do saldo da redução de capital da Companhia, aprovada em Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 26 de janeiro de 2007; 5. Deliberações: 5.1. Em face da redução do capital social, sem cancelamento de ações, aprovada em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26 de janeiro de 2007, e da deliberação tomada em Assembleia Geral realizada em 8 de junho de 2007 que autorizou o pagamento aos acionistas em moeda corrente nacional, ou em ações, os acionistas deliberam aprovar o pagamento, nesta data, do remanescente do saldo decorrente da referida redução de capital no valor de R$ 54.782.068,00 (cinquenta e quatro milhões, setecentos e oitenta e dois mil e sessenta e oito reais), ao acionista José Isaac Peres, brasileiro, casado, economista, portador da identidade IFP nº 017431399-6, inscrito no CPF sob o nº 001.778.577-49, residente e domiciliado nesta cidade, com escritório na Av. das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. O pagamento é feito mediante a transferência ao referido acionista de: (i) 3.036.000 (três milhões e trinta e seis mil) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal de emissão da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.816.890/0001-53, no valor de R$ 18,04 (dezoito reais e quatro centavos) por ação; e (ii) R$ 978,26 (novecentos e setenta e oito reais e vinte e seis centavos) em moeda corrente nacional. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, depois de lida, aprovada e assinada a presente ata. 7. Assinaturas: Presidente: José Isaac Peres; Secretário: Alberto José dos Santos. Acionistas: (i) José Isaac Peres; e (ii) Maria Helena Kaminitz Peres. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2012. Confere com a original lavrada em livro próprio. José Isaac Peres - Presidente. Alberto José dos Santos - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2414001 em 27/11/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 22/11/12\r\n\r\n245570-01\r\n\r\nId: 1426158"
                ],
                "1425778": [
                    "V - Ata",
                    "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.014.556/0001-96 NIRE 3330002817-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DAS LOJAS AMERICANAS S.A., REALIZADA NA SEDE SOCIAL NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2012, ÀS 11:00 H. I. DATA, HORA E LOCAL: Aos 13 dias do mês de dezembro de 2012, às 11:00 horas, na sede social das Lojas Americanas S.A. (“Companhia”), na Rua Sacadura Cabral nº 102, Saúde, Rio de Janeiro, RJ. II. QUORUM: Presentes todos os membros do Conselho de Administração. III. CONVOCAÇÃO: Realizada por meio de mensagens individuais enviadas pelo Presidente do Conselho de Administração aos Senhores Conselheiros. IV. MESA: Presidente: Sr. Carlos Alberto da Veiga Sicupira, Secretário: Sr. Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez. V. DELIBERAÇÕES: Os membros do Conselho de Administração presentes decidiram, por unanimidade de votos e sem ressalvas, o seguinte: 5.1. Aprovar a 7ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em 2 (duas) séries, da Companhia (“Emissão”), para distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Oferta Restrita” e “Instrução CVM 476”, respectivamente), que terão as seguintes características e condições: i. Valor Total da Emissão: R$ 650.000.000,00 (seiscentos e cinquenta milhões de reais); ii. Número de Séries: a Emissão será realizada em 2 (duas) séries; iii. Quantidade de Debêntures: Serão emitidas 30.000 (trinta mil) Debêntures da Primeira Série e 35.000 (trinta e cinco mil) Debêntures da Segunda Série, totalizando 65.000 (sessenta e cinco mil) Debêntures. iv. Valor Nominal Unitário: as Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); v. Conversibilidade, Espécie, Tipo e Forma: as Debêntures serão simples, ou seja, não conversíveis em ações, e serão da espécie quirografária. As Debêntures serão nominativas e escriturais, sem emissão de cautelas ou certificados; vi. Destinação dos Recursos: Os recursos captados pela Emissora por meio da integralização das Debêntures serão utilizados para o alongamento do seu perfil de endividamento. vii. Data de Emissão: a data de emissão das Debêntures será definida na Escritura de Emissão (“Data de Emissão”). viii. Prazo e Vencimento: As Debêntures da Primeira Série terão prazo de vencimento de 5 (cinco) anos a contar da Data de Emissão (“Data de Vencimento da Primeira Série”). As Debêntures da Segunda Série terão prazo de vencimento de 6 (seis) anos a contar da Data de Emissão (“Data de Vencimento da Segunda Série” e, em conjunto com a Data de Vencimento da Primeira Série, “Data de Vencimento”). ix. Colocação e Negociação: as Debêntures deverão ser: (a) colocadas exclusivamente junto a investidores qualificados, conforme definido no artigo 4º da Instrução CVM 476; e (b) registradas para (i) distribuição no mercado primário por meio do SDT - Módulo de Distribuição (“SDT”), administrado e operacionalizado pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”), sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da CETIP; e (ii) negociação no mercado secundário por meio do SND - Módulo Nacional de Debêntures (“SND”), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP; x. Procedimento de Distribuição: as Debêntures serão objeto de colocação por meio de esforços restritos, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de colocação da totalidade das Debêntures, com a intermediação de uma ou mais instituições intermediárias integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários; xi. Prazo e Forma de Subscrição e Integralização: as Debêntures poderão ser subscritas a qualquer tempo, dentro do prazo de distribuição pública, pelo Valor Nominal Unitário acrescido dos respectivos Juros Remuneratórios (conforme definido abaixo), calculados pro rata temporis desde a data de emissão até a data da efetiva subscrição e integralização das Debêntures. As Debêntures serão integralizadas à vista, no ato da subscrição e em moeda corrente nacional, de acordo com as normas de liquidação e procedimentos da CETIP; xii. Preço de Subscrição: As Debêntures da 1ª Série serão subscritas e integralizadas, no mercado primário, pelo seu Valor Nominal Unitário, acrescido dos Juros Remuneratórios da Primeira Série, calculados pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data de sua efetiva integralização, de acordo com o disposto no item (xiv) abaixo podendo ser colocadas com ágio ou deságio, a ser definido, se for o caso, no ato de subscrição das Debêntures da Primeira Série (“Preço de Subscrição da Primeira Série”), sendo certo que o Preço de Subscrição das Debêntures da Primeira Série, na data da efetiva subscrição, será o mesmo para todos os investidores; As Debêntures da 2ª Série serão subscritas e integralizadas, no mercado primário, pelo seu Valor Nominal Unitário, acrescido dos Juros Remuneratórios da Segunda Série, calculados pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data de sua efetiva integralização, de acordo com o disposto no item (xiv) abaixo (“Preço de Subscrição da Segunda Série”); xiii. Local de Pagamento: os pagamentos a que fizerem jus as Debêntures serão efetuados pela Companhia no respectivo vencimento utilizando-se, conforme o caso: (a) os procedimentos adotados pela CETIP, para as Debêntures custodiadas eletronicamente no SND; e/ou (b) os procedimentos adotados pela instituição que for contratada para prestar os serviços de banco mandatário, para as Debêntures que não estejam custodiadas eletronicamente na CETIP; xiv. Remuneração: o Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado. Sobre o Valor Nominal Unitário (ou sobre o Saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável) das Debêntures da Primeira Série, incidirão juros remuneratórios equivalentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra-grupo (“Taxa DI Over”), expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP no Informativo Diário, disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br), acrescida de um spread (ou sobretaxa) equivalente a 1,03% (um inteiro e três centésimos por cento) ao ano, base 252 Dias Úteis (“Juros Remuneratórios da Primeira Série”). Sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série (ou sobre o Saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série, conforme aplicável), incidirão juros remuneratórios correspondentes à variação acumulada de 113% (cento e treze por cento) da Taxa DI Over (“Juros Remuneratórios da Segunda Série” e, em conjunto com os Juros Remuneratórios da Primeira Série, “Juros Remuneratórios”). Os Juros Remuneratórios da Segunda Série serão calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, com base em um ano de 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, desde a Data de Emissão (ou a Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios da Segunda Série imediatamente anterior, conforme aplicável) até a data de seu efetivo pagamento. xv. Amortização do Valor Nominal Unitário: o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série será amortizado anualmente, em parcelas iguais e consecutivas, a partir do 4º (quarto) ano contado da Data de Emissão (inclusive). O Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série será amortizado anualmente, em parcelas iguais e consecutivas, sendo o primeiro pagamento devido a partir do 5º (quinto) ano contado da Data de Emissão (inclusive). xvi. Pagamento dos Juros Remuneratórios: Os valores relativos aos Juros Remuneratórios da Primeira Série e aos Juros Remuneratórios da Segunda Série deverão ser pagos anualmente, sendo o primeiro pagamento dos Juros Remuneratórios da Primeira Série e o primeiro pagamento dos Juros Remuneratórios da Segunda Série devidos no 12º (décimo segundo) mês contado da Data de Emissão e o último pagamento devido na Data de Vencimento. xvii. Vencimento Antecipado: as obrigações da Companhia que constarão da escritura de emissão das Debêntures a ser celebrada pela Companhia poderão ser declaradas antecipadamente vencidas, independentemente de prévio aviso, interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial, na ocorrência dos eventos a serem detalhadamente descritos na referida escritura de emissão, os quais serão definidos pela Diretoria da Companhia; xviii. Resgate Antecipado Facultativo Total: ficará admitido o resgate antecipado total das Debêntures pela Companhia, a seu critério exclusivo, após o 24º (vigésimo quarto) mês contado da data de emissão das Debêntures, mediante comunicação prévia do referido resgate antecipado facultativo total aos debenturistas conforme estabelecido na escritura de emissão das Debêntures, bem como o pagamento do Valor Nominal Unitário (ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável), acrescido dos (a) Juros Remuneratórios da Primeira Série ou Juros Remuneratórios da Segunda Série, conforme aplicável, calculados pro rata temporis desde a data da emissão (ou a data do pagamento dos respectivos Juros Remuneratórios imediatamente anterior, o que tiver ocorrido por último) até a data do efetivo resgate; e (b) um prêmio de resgate, incidente sobre o saldo devedor atualizado das Debêntures, correspondente a 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento) ao ano, pelo prazo remanescente compreendido entre a Data do Resgate e a Data de Vencimento de cada uma das Séries; xix. Amortização Facultativa Parcial: ficará admitida a amortização parcial das Debêntures pela Companhia, a seu critério exclusivo, após o 24º (vigésimo quarto) mês contado da data de emissão das Debêntures, mediante comunicação prévia da referida amortização facultativa parcial aos debenturistas conforme estabelecido na escritura de emissão das Debêntures, bem como o pagamento da parcela do Valor Nominal Unitário (ou do saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável) a ser amortizada, acrescida dos (a) Juros Remuneratórios da Primeira Série ou Juros Remuneratórios da Segunda Série, conforme aplicável, calculados pro rata temporis desde a data da emissão (ou a data do pagamento dos Juros Remuneratórios; imediatamente anterior, o que tiver ocorrido por último) até a data do efetivo resgate; e (b) um prêmio de amortização, incidente sobre o saldo devedor atualizado das Debêntures, correspondente a 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento) ao ano, pelo prazo remanescente compreendido entre a Data da Amortização e a Data de Vencimento de cada uma das Séries; e xx. Aquisição Facultativa: a Companhia poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, observadas as restrições de negociação e prazo previsto na Instrução CVM 476 e o disposto no parágrafo 3º do artigo 55 da Lei das Sociedades por Ações, adquirir qualquer quantidade de Debêntures em circulação, as quais poderão ser canceladas, permanecer na tesouraria da Companhia ou ser novamente colocadas no mercado, nos termos da escritura de emissão das Debêntures; 5.2. Autorizar a Diretoria da Companhia a: (a) negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Emissão, inclusive no que se refere à contratação dos sistemas de distribuição e negociação das Debêntures nos mercados primário e secundário e, dentre outros, dos seguintes prestadores de serviços: (i) instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários para serem responsáveis pela estruturação, coordenação e intermediação da distribuição das Debêntures, nos termos da Instrução CVM 476; (ii) assessores jurídicos; (iii) banco mandatário; (iv) instituição escrituradora; e (v) agente fiduciário; e (b) praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações aqui consubstanciadas e assinar os documentos necessários à efetivação da Oferta Restrita. VI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém fazendo uso da palavra, foram os trabalhos encerrados, lavrando-se a presente Ata que, lida e achada conforme, é assinada pelos Conselheiros presentes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012. Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez - Secretário.\r\n\r\nRCA - 13/12/2012\r\n\r\n245545-02\r\n\r\nId: 1425778"
                ],
                "1425996": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91 - NIRE nº 33.3.0028170-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 10 de dezembro de 2012 Data, Horário e Local: Aos 10 (dez) dias do mês de dezembro de 2012, às 09:00 horas, na sede da BR Malls Participações S.A. (\"BR Malls\", \"Emissora\" ou \"Companhia\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Afrânio de Melo Franco, n.º 290, salas 102, 103 e 104. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 17, parágrafo primeiro, do estatuto social da Companhia. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: Srs. Carlos Medeiros Silva Neto e Luiz Alberto Quinta, e os Srs. Richard Paul Matheson, José Écio Pereira da Costa Jr., José Márcio Camargo, Ricardo Dias da Cruz Affonso Pereira e Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias, que participam da reunião por conferência telefônica. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Ordem do Dia: Deliberar sobre (1) a terceira emissão, pela Companhia, de até 420 (quatrocentas e vinte) debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, totalizando, na data de emissão, o valor de até R$ 420.000.000,00 (quatrocentos e vinte milhões) (\"Emissão\" e \"Debêntures\", respectivamente), as quais serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (\"Instrução CVM 476\"), sob o regime de melhores esforços de colocação (\"Oferta\"); e (2) caso aprovada a Emissão, autorização à diretoria da Companhia para (a) definir os termos e condições da Oferta que não foram aqui fixados e que serão necessários para a sua implementação; (b) elaborar, em conjunto com o Coordenador Líder (conforme abaixo definido), o plano de distribuição das Debêntures, (c) celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos e praticar todos os atos necessários à efetivação da Oferta e à Emissão, (d) cancelar as Debêntures que não vierem a ser subscritas pelos investidores; e (e) contratar: (i) o Coordenador Líder; (ii) o Agente Fiduciário (conforme abaixo definido); (iii) o banco mandatário e depositário das Debêntures; e (iv) os demais prestadores de serviços da Oferta, tais como assessores jurídicos, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Companhia aprovaram por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, nos termos do artigo 59, parágrafo primeiro, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (\"Lei das Sociedades por Ações\"), do artigo 19, alínea (r), do Estatuto Social da Companhia e do artigo 1º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, conforme alterada pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012 (\"Lei nº 12.431\"): (i) a realização da Oferta, com as seguintes características e condições: (a) Número da Emissão: As Debêntures representam a terceira emissão de Debêntures da Companhia; (b) Valor total da Emissão: O valor total da Oferta será de até R$ 420.000.000,00 (quatrocentos e vinte milhões de reais), na Data de Emissão (conforme definida abaixo); (c) Destinação de Recursos: Os recursos líquidos obtidos pela Emissora com a Oferta serão integralmente alocados (A) no reembolso de gastos e despesas relacionados ao (i) projeto de investimento da Companhia, caracterizado pela construção do Shopping Estação BH; (ii) projeto de investimento da Companhia, caracterizado pela expansão do Shopping Estação; (iii) projeto de investimento da Companhia, caracterizado pela Construção do Londrina Norte Shopping; (iv) projeto de investimento da Companhia, caracterizado pela construção do Shopping Mooca; (v) projeto de investimento da Companhia, caracterizado pela expansão do Shopping Plaza Niterói; e (B) em investimentos futuros relacionado ao projeto de investimento da Companhia, caracterizado pela expansão de um shopping center na região Sudeste, todos projetos conforme detalhados no \"Instrumento Particular de Escritura de Terceira Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, da BR Malls Participações S.A.\" (\"Escritura de Emissão\"); (d) Séries: A Emissão será realizada em série única; (e) Quantidade: Serão emitidas até 420 (quatrocentas e vinte) Debêntures; (f) Data de Emissão: Para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será o dia 17 de dezembro de 2012 (\"Data de Emissão\"); (g) Valor Nominal Unitário: As Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) na Data de Emissão (\"Valor Nominal Unitário\"); (h) Conversibilidade: As Debêntures não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia; (i) Espécie: As Debêntures são da espécie quirografária e não conferirão qualquer privilégio especial aos seus titulares, bem como não será segregado nenhum dos bens da Emissora em particular para garantir os debenturistas em caso de necessidade de execução judicial ou extrajudicial das obrigações da Emissora decorrentes das Debêntures; (j) Classe, Forma e Comprovação de Titularidade: As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem emissão de certificados, sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato de conta de depósito emitido pela Instituição Escrituradora (conforme definida na Escritura de Emissão), e, adicionalmente, com relação às Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\"), será expedido por esta extrato em nome do Debenturista que servirá de comprovante de titularidade de tais Debêntures; (k) Prazo e Data de Vencimento: Observado o disposto na Escritura de Emissão e observando-se o disposto no artigo 1º, §1°, inciso I da Lei nº 12.431, as Debêntures vencerão em 17 de janeiro de 2024 (\"Data de Vencimento\"); (l) Remuneração das Debêntures: As Debêntures serão remuneradas de acordo com o disposto a seguir (\"Remuneração\"): (A) atualização monetária: o Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente; e (B) juros remuneratórios: sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures incidirão juros remuneratórios correspondentes à taxa prefixada de 13,49 % (treze inteiros e quarenta e nove centésimos por cento) ao ano, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, calculados de forma linear e cumulativa pro rata temporis por dias decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures, e pagos ao final de cada período de capitalização. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência do vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, a Remuneração será paga nas seguintes datas: 17 de julho de 2013; 15 de janeiro de 2014; 16 de julho de 2014; 15 de janeiro de 2015; 16 de julho de 2015; 15 de janeiro de 2016; 18 de julho de 2016; 18 de janeiro de 2017; 18 de julho de 2017; 17 de janeiro de 2018; 18 de julho de 2018; 16 de janeiro de 2019; 17 de julho de 2019; 15 de janeiro de 2020; 16 de julho de 2020; 15 de janeiro de 2021; 16 de julho de 2021; 18 de janeiro de 2022; 18 de julho de 2022; 18 de janeiro de 2023; 18 de julho de 2023; e 17 de janeiro de 2024. Farão jus aos pagamentos (Remuneração e Principal) os titulares das Debêntures ao final do dia útil imediatamente anterior à respectiva data de pagamento. A Remuneração será calculada de acordo com a fórmula descrita na Escritura de Emissão; (m) Repactuação: Não haverá repactuação das Debêntures; (n) Forma de Subscrição e de Integralização e Preço de Integralização: As Debêntures serão subscritas e integralizadas por meio do SDT - Módulo de Distribuição de Títulos (\"SDT\"), administrado e operacionalizado pela CETIP, por, no máximo, 20 (vinte) Investidores Qualificados (conforme abaixo definidos), à vista, no ato da subscrição (\"Data de Integralização\"), e em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a Data de Integralização; (o) Negociação: As Debêntures serão registradas para negociação no mercado secundário e custódia eletrônica por meio do SND - Módulo Nacional de Debêntures (\"SND\"), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a negociação das Debêntures liquidada financeiramente por meio da CETIP e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP; (p) Resgate Antecipado: Não será permitido à Emissora o resgate antecipado das Debêntures, nos termos do artigo 1º, §1°, inciso II da Lei nº 12.431, salvo na forma a ser regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional; (q) Aquisição Facultativa: A Emissora ou parte a ela relacionada não poderá, nos 2 (dois) primeiros anos contados a partir da Data de Emissão, adquirir Debêntures em circulação, nos termos do artigo 1º, §1°, inciso II da Lei nº 12.431. Após o decurso do prazo de 2 (dois) anos mencionado acima, a Emissora ou parte a ela relacionada poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures em circulação, observado o disposto (i) no artigo 13 da Instrução CVM 476, (ii) no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações, e (iii) nas regras expedidas pela CVM. As Debêntures adquiridas pela Emissora poderão, a critério da Emissora, ser canceladas, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Emissora para permanência em tesouraria nos termos desta Cláusula, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Remuneração aplicável às demais Debêntures em circulação. Na hipótese de cancelamento de Debêntures, o mesmo deverá ser objeto de aditamento à Escritura de Emissão; (r) Vencimento Antecipado: Serão hipóteses de vencimento antecipado das Debêntures aquelas habituais de mercado nos termos e condições a serem estabelecidos na Escritura de Emissão; (s) Procedimento de Distribuição: As Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de melhores esforços de colocação, com a intermediação do Deutsche Bank S.A. - Banco Alemão (\"Coordenador Líder\"), instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários responsável pela colocação das Debêntures, nos termos do \"Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública com Esforços Restritos de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, sob o Regime de Melhores Esforços de Colocação, da BR Malls Participações S.A.\", tendo como público alvo exclusivamente investidores qualificados, assim definidos nos termos do artigo 4º da Instrução CVM 476 (\"Investidores Qualificados\"), podendo ser subscritas por, no máximo, 20 (vinte) Investidores Qualificados, observados o artigo 3º da Instrução CVM 476 e os termos e condições da Escritura de Emissão; (t) Agente Fiduciário: Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (\"Agente Fiduciário\"); e (u) Demais características e aprovação da Escritura de Emissão: as demais características e condições da emissão de Debêntures serão aquelas especificadas na Escritura de Emissão. (ii) autorizar a Diretoria da Companhia a: (a) definir os termos e condições da Oferta que não foram aqui fixados e que serão necessários para a sua implementação; (b) elaborar, em conjunto com o Coordenador Líder, o plano de distribuição das Debêntures, (c) celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos e praticar todos os atos necessários à efetivação da Oferta e à Emissão, (d) cancelar as Debêntures que não vierem a ser subscritas pelos investidores; e (e) contratar: (i) o Coordenador Líder; (ii) o Agente Fiduciário; (iii) o banco mandatário e depositário das Debêntures; e (iv) os demais prestadores de serviços da Oferta, tais como assessores legais, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos; e (iii) ratificar todos os atos relativos à Oferta que tenham sido praticados anteriormente pela Diretoria da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Richard Paul Matheson, Carlos Medeiros Silva Neto, Luiz Alberto Quinta, José Écio Pereira da Costa Jr., José Márcio Camargo, Ricardo Dias da Cruz Affonso Pereira e Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012. Confere com o original lavrado em livro próprio. Carlos Medeiros Silva Neto - Presidente; Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. Arquivada na Jucerja nº 2421131 e data de 13/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nRCA - 10/12/12\r\n\r\n245546-02\r\n\r\nId: 1425996"
                ],
                "1425784": [
                    "V - Ata",
                    "LAFARGE BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.917.819/0001-71 - NIRE 33.3.0029468-6\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 3 de dezembro de 2012. Data e Horário: 3 de dezembro de 2012, às 10:00 horas. Local: Na sede social da Lafarge Brasil S.A. (\"Companhia\"), na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 15º andar, Parte, Centro, CEP 20031-000, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Mauro Teixeira, Presidente; e Luciana de Morais Ferreira, Secretária. Presença: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social da Companhia. Convocação: Foi publicado o Edital de Convocação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial nos dias 23, 26 e 27 de novembro de 2012, nos termos da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"). Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) proposta de distribuição de dividendos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; (ii) aprovação do balanço intermediário da Companhia de 30 de junho de 2012; (iii) proposta de distribuição de dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou reservas de lucros existentes, conforme apurado no balanço de 30 de junho de 2012; (iv) modificar a redação dos parágrafos 1º e 2º do artigo 21 do Estatuto Social da Companhia para permitir o levantamento de balanço e a declaração de dividendos intermediários durante o exercício social; e (v) rerratificar a ata da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 30 e 31 de dezembro de 2010 para retificar a relação de imóveis que compõem o seu Anexo V. Deliberações: Após análises e discussões das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, deliberaram o que segue: a) Tendo em vista que não se confirmaram as premissas que orientaram a decisão de retenção da totalidade do saldo do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011, conforme deliberado na Assembleia Geral Ordinária realizada em 28 de setembro de 2012, foi proposta pela Administração e aprovada por todos os acionistas a distribuição do lucro líquido retido pela Companhia na forma de dividendos, no valor total de R$ 102.294.503,98 (cento e dois milhões, duzentos e noventa e quatro mil, quinhentos e três reais e noventa e oito centavos), correspondente a R$ 0,80 (oitenta centavos) por ação ordinária. O pagamento dos dividendos ora declarados estará disponível aos acionistas a partir de 10 de dezembro de 2012; b) Foi aprovado o balanço intermediário da Companhia, datado de 30 de junho de 2012; c) Foi aprovada a proposta da Administração de distribuição de dividendos intermediários, à conta do lucro apurado no exercício de 2012, conforme o balanço datado de 30 de junho de 2012, no valor de R$ 84.883.068,89 (oitenta e quatro milhões, oitocentos e oitenta e três mil, sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), correspondente a R$ 0,66 (sessenta e seis centavos) por ação ordinária. Os dividendos intermediários ora declarados estarão disponíveis aos acionistas a partir de 10 de dezembro de 2012 e serão deduzidos dos dividendos obrigatórios que forem declarados pela Assembléia Geral Ordinária que deliberar sobre as contas do exercício social de 2012. d) Os acionistas aprovaram a modificação da redação dos parágrafos 1º e 2º do artigo 21 do Estatuto Social da Companhia para permitir o levantamento de balanço e a declaração de dividendos intermediários a qualquer momento durante o exercício social. Diante disto, fica alterado o artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 21. O exercício social terá início em 01 de janeiro e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, data em que serão levantados o balanço geral e os demais demonstrativos exigidos por lei. Parágrafo Primeiro. A sociedade poderá levantar balanços semestrais, bem como, a qualquer momento, declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, na forma prevista em lei. Parágrafo Segundo. A sociedade poderá, ainda, levantar balanços intermediários e declarar dividendos intermediários em períodos menores que os estabelecidos no Parágrafo Primeiro acima, nos termos do § 1º do Artigo 204 da Lei das Sociedades por Ações.\" e) Em decorrência da deliberação aprovada no item acima, deliberaram os acionistas consolidar o Estatuto Social da Companhia na forma do Anexo 1 à presente ata. f) Foi aprovada a rerratificação da ata de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 30 e 31 de dezembro de 2010 para retificar a relação de imóveis contida em seu Anexo V, o qual ficará substituído pela nova relação de imóveis conforme descrita no Anexo 2 à presente ata. g) Os acionistas autorizaram, ainda, a Diretoria a praticar todos os atos necessários para a implementação das deliberações ora aprovadas. Lavratura da Ata: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei das Sociedades por Ações. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que, lida e aprovada, foi por todos os presentes assinada. Data e local: Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 2012. Certifico e dou fé de que esta ata confere com a original. Luciana de Morais de Ferreira - Secretária. Jucerja nº 2417611 em 05/12/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 03/12/12\r\n\r\n245563-02\r\n\r\nId: 1425784"
                ],
                "1425998": [
                    "V - Ata",
                    "ESTAÇÃO BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.669.400/0001-33 - NIRE 33.2076018-41\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIAS REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2012. DATA, HORA E LOCAL: Aos 13 (treze) dias do mês de dezembro de 2012, às 10:00 horas, na sede social situada na Avenida Afrânio de Melo Franco, 290, salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22430-060, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Sócias representando a totalidade do capital social da ESTAÇÃO BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.669.400/0001-33, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (\"JUCERJA\") sob o NIRE 33.2076018-41 (doravante denominada \"Sociedade\"), quais sejam: (i) EDRJ113 PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22.430-060, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.833.594/0001-23, com seus atos constitutivos registrados na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0788033-3, neste ato representada na forma de seu Contrato Social por seu Diretor Leandro Rocha Franco Lopes, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade n° 00.037.590-2 SSP/MS, inscrito no CPF/MF sob o n° 662.711.261-20; e por sua procuradora Tatiana Linhares Fonseca do Amaral, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade n° 10.143.333-2 e inscrita no CPF/MF sob o n° 016.717.837-78, ambas residentes e domiciliadas na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Avenida Borges de Medeiros, 633, 1º andar, Leblon, CEP 22.430-041 (\"EDRJ113\"); e (ii) CYRELA COMMERCIAL PROPERTIES S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, sociedade anônima de capital aberto, com sede na capital do Estado de São Paulo, na Avenida Juscelino Kubitschek nº 1.455, 5º andar, conjunto 52, parte, Vila Nova Conceição, CEP 04543-011, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.801.621/0001-86, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35.2.2086845-9, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social por seus Diretores, Srs. Roberto Orlando Cavalieri Perroni, brasileiro, casado, engenho civil, portador da carteira de identidade n° 8.472.030 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.791.958-06, Dani Ajbeszyc, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 18.428.539-2 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n° 250.951.278-14, e José Roberto Voso, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº 5.131.775-8 SSP/SP e do CPF/MF nº 759.747.118-15, todos residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Presidente Juscelino Kubitscheck, 1.455, 5° andar, conjunto 52, parte, Vila Nova Conceição, CEP 04.543-011 (\"CCPSA\"). CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação, em virtude da presença dos sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme facultado pelo artigo 1.072, Parágrafo 2º da Lei nº 10.406, de 10.01.2002 (\"Código Civil Brasileiro\"). MESA: Presidente: Leandro Rocha Franco Lopes; Secretário: Dani Ajbeszyc. ORDEM DO DIA: (i) deliberar sobre a redução de capital da Sociedade; (ii) autorizar a Administração da Sociedade a tomar as providências necessárias para a realização da redução do capital social, de acordo com o estabelecido no Contrato Social da Sociedade. DELIBERAÇÕES: Discutidas as matérias, as sócias, por unanimidade, aprovaram: (i) nos termos do art. 1.082, II do Código Civil Brasileiro, a redução do capital social da Sociedade, atualmente totalmente integralizado de R$ 247.136.933,00 (duzentos e quarenta e sete milhões, cento e trinta e seis mil, novecentos e trinta e três reais) para R$ 157.136.933,00 (cento e cinquenta e sete milhões, cento e trinta e seis mil, novecentos e trinta e três reais), representando uma efetiva redução no valor de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais). A redução do capital será suportada pelas sócias na proporção de suas participações no capital social mediante a diminuição do valor nominal de suas quotas, de R$ 1,00 para R$ 0,64; (ii) nos termos do artigo 1.084, §1° do Código Civil Brasileiro, o presente Instrumento com a cópia de sua publicação, bem como a Alteração do Contrato Social da Sociedade que irá formalizar a redução de capital ora aprovada somente se tornará efetiva 90 (noventa) dias após a publicação desta ata; (iii) observado o prazo previsto no artigo 1.084,§1º, do Código Civil Brasileiro, os Diretores da Sociedade foram autorizados a tomar todas as providências necessárias para efetivação e formalização da redução de capital ora aprovada, bem como para a publicação e arquivamento desta ata na JUCERJA; e (iv) com a efetivação da redução de capital da Sociedade, as sócias formalizarão a Alteração do Contrato Social da Sociedade de modo aprovar a nova redação da Cláusula Quarta do Contrato Social da Sociedade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião, lavrando-se da mesma a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012. Leandro Rocha Franco Lopes - Presidente; Dani Ajbeszyc - Secretário. EDRJ113 PARTICIPAÇÕES LTDA. Leandro Rocha Franco Lopes - Diretor; Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - Procuradora. CYRELA COMMERCIAL PROPERTIES S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES. Roberto Orlando Cavalieri Perroni - Diretor; Dani Ajbeszyc - Diretor; José Roberto Voso - Diretor.\r\n\r\nARS - 13/12/12\r\n\r\n245332-02\r\n\r\nId: 1425998"
                ],
                "1426038": [
                    "V - Ata",
                    "INSTANT SOLUTIONS TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA. EPP\r\n\r\nCNPJ Nº 04.655.579/0001-81 - NIRE: 33.20775882-1\r\n\r\nEXTRATO DA 7ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL (REDUÇÃO DE CAPITAL). Os sócios I. PAULO HAROLDO MANNHEIMER e II. PEDRO HOWAT RODRIGUES; únicos sócios da INSTANT SOLUTIONS TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA. EPP, sociedade empresária limitada, com sede na Rua da Quitanda n° 62, 12° andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 04.655.579/0001-81 (“Sociedade”), com seu ato constitutivo arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o nº 33.20775882-1 e última alteração contratual arquivada na JUCERJA sob o nº 2274951, em 26.12.2011; aprovaram a alteração do Contrato Social da Sociedade conforme o estabelecido a seguir: 1. Tendo em vista julgarem ser excessivo o atual capital social da Sociedade em relação ao desenvolvimento de suas atividades atuais e futuras, os sócios deliberaram e aprovaram, com fundamento no artigo 1.082, II do Código Civil, por unanimidade, reduzir o capital social em R$ 1.400.000,00, representado por 1.400.000 quotas, as quais são, neste ato, devidamente canceladas proporcionalmente, de acordo com a participação de cada sócio no capital social. 2. O montante da redução de capital aprovada não será restituído aos sócios, uma vez que o aumento de capital aprovado na 6ª Alteração do Contrato Social da Sociedade não foi efetivamente integralizado, conforme consta da 7ª Alteração do Contrato Social da Sociedade, cuja via assinada por todos os sócios em 7/12/2012, encontra-se arquivada na sede da Sociedade e será levada a registro na JUCERJA após o decurso do prazo legal de 90 dias da publicação deste extrato. 3. Em razão da redução do capital e do consequente cancelamento de quotas aprovados, o capital social da Sociedade passa dos atuais R$ 1.500.000,00, dividido em 1.500.000 quotas, para R$ 100.000,00, dividido em 100.000 quotas, com a consequente modificação da Cláusula 5ª do Contrato Social, conforme consta da 7ª Alteração do Contrato Social. Rio de Janeiro, 7/12/2012. PAULO HAROLDO MANNHEIMER e PEDRO HOWAT RODRIGUES.\r\n\r\nId: 1426038"
                ],
                "1426141": [
                    "V - Ata",
                    "METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 28.566.933/0001-60 - NIRE: 33.3.0026371.3\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL\r\n\r\nTERMO DE RESOLUÇÃO N° 29 - TOMADA POR SEU ACIONISTA ÚNICO EM 03/10/2012 COM EFEITO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Às 9:00 horas do dia três de outubro de dois mil e doze, na sede social, na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho n° 3380, Bairro Campo Bom, Cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, compareceram o Sr. Ronald de Carvalho e Sra. Carla Müller Ferreira de Carvalho, representantes legais do Acionista Único, H.R.C. Participações e Empreendimentos S.A. Declarou o Acionista Único que o objetivo de sua presença na sede social era deliberar sobre: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011, compreendendo o Balanço Patrimonial, as Demonstrações dos Resultados, das Mutações do Patrimônio Líquido e das Origens e Aplicações de Recursos, complementadas por Notas Explicativas publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 04/09/2012 e o Parecer dos Auditores Independentes; 2) Proposta da Diretoria sobre a destinação do lucro líquido do exercício e da distribuição de dividendos; 3) Eleger os membros da Diretoria, 4) Fixar a remuneração global anual da Diretoria; 5) Alterar o Artigo 5º do Estatuto Social; 6) Alterar o Artigo 9º do Estatuto Social; 7) Consolidar o Estatuto Social. Após verificar que as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011 foram publicadas em obediência às prescrições legais e sendo dispensados todos os requisitos relativos à convocação e funcionamento da Assembléia Geral, afirmou que tomava as seguintes resoluções: 1) Aprovava as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2011; 2) Aprovava a proposta para que o Lucro do Exercício no valor de R$ 2.248.219,17 (dois milhões, duzentos e quarenta e oito mil, duzentos e dezenove reais, dezessete centavos) e a Realização de Reserva de Reavaliação de Ativos no valor de R$ 4.927.364,53 (quatro milhões, novecentos e vinte e sete mil, trezentos e sessenta e quatro reais, cinquenta e três centavos) fossem transferidos a fim de compensar parte da conta “Prejuízos Acumulados”, permanecendo o montante de R$ 62.503.835,68 (sessenta e dois milhões, quinhentos e três mil, oitocentos e trinta e cinco reais, sessenta e oito centavos), para futura compensação com resultados futuros; 3) Ficam eleitos para compor a Diretoria da Companhia para este novo mandato os seguintes: RONALD DE CARVALHO, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na rua Gabriel Vilela Sobrinho n° 60, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade RG n° 22.256.164-9, expedida pelo Detran/RJ e do CPF/MF sob o n° 418.784.937-87 para o cargo de Diretor Presidente; RONALD MULLER DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador do RG nº 09726473-3 expedida pelo IFP/RJ e do CPF/MF nº 081.883.317-32, residente e domiciliado na rua Gabriel Vilela Sobrinho n° 60, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Vice Presidente Operacional; JOÃO VILSON BEZZI, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do CPF/MF nº 085.758.768-48 e da Carteira de Identidade nº 20-62697-5, expedida pelo Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro, residente e domiciliado na Rua Simão Cunha Cago, nº 317 - Apto 301 - Aterrado no Município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Vice Presidente Administrativo; ANTONIO CARLOS MOTTA DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro, engenheiro químico, residente e domiciliado na Rua Lucio de Mendonça, nº 40 - Apartamento 301, Centro no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade RG nº 39.190.722 expedida pelo Detran/RJ e do CPF nº 245.888.657-49 para o cargo de Diretor Administrativo Financeiro; RENÊ FRANCISCO DE MEDEIROS, brasileiro, casado, advogado, portador do RG nº 56.861 e no CPF/MF sob o nº 085.707.287-00, residente e domiciliado na Rua Mariana Coelho, nº 54, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro para o cargo de Diretor Jurídico, permanecendo vago os cargo de Diretor Comercial e Diretor Industrial para oportuno preenchimento. O mandato da presente Diretoria vai até a data da Assembléia Ordinária que aprovar as contas relativas ao exercício de 2012; 4) Fixava a verba para remuneração anual da Diretoria em R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais); 5) Ajustar o capital social para R$ 86.547.501,83 (oitenta e seis milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, quinhentos e hum reais, oitenta e três centavos) de forma a ajustá-lo à expressão monetária correta, tendo em vista sua menção em valor incorreto nos Termos de Resolução de nº 24 de 09 de junho de 2008, arquivado na JUCERJA em 09 de julho de 2008, de nº 26 de 01 de setembro de 2010, arquivado na JUCERJA em 27 de setembro de 2010 e de nº 27 de 20 de outubro de 2011, arquivado na JUCERJA em 18 de novembro de 2008; 6) Alterar para 07 (sete) membros a Diretoria, sendo um Diretor Presidente, dois Diretores Vice-Presidentes, um Diretor Comercial, um Diretor Administrativo-Financeiro, um Diretor Industrial e um Diretor Jurídico; 7) Os sócios, tendo em vista interesses administrativos, resolvem consolidar o Estatuto Social da Companhia, que segue como anexo ao presente Termo de Resolução. Nada mais sendo tratado e discutido, foi lavrado o presente Termo de Resolução, com efeito, de Assembléia Geral Ordinária, que vai assinado pelos representantes legais do Acionista Único. Certificamos ser a presente cópia fiel extraída do livro próprio. Barra do Piraí, 03 de outubro de 2012. HRC PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A. - Ronald de Carvalho, Carla Muller Ferreira de Carvalho. ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - NOME, OBJETO, SEDE E DURAÇÃO. Artigo 1º - A Companhia tem a denominação de METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ S/A e reger-se-á pelo presente estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto: (a) a fabricação de telhas de aço galvanizado, zincado, pré-pintado, pós-pintado, termoacústicos ou qualquer outro tipo; (b) a fabricação de artefatos metálicos de qualquer natureza; (c) a comercialização de produtos de borracha, poliuretano, lã de rocha, poliestireno expandidos e correlatos, bem como a de outros que porventura se tornem convenientes ou que venha a adquirir de terceiros; (d) a produção e comercialização de portas e painéis termoisolantes e termoacústicos; (e) a industrialização e comercialização de câmaras frigoríficas e/ou câmaras isotérmicas de qualquer tipo, conjuntos industriais para produção de frios e outros produtos tecnicamente similares; (f) a elaboração de projetos para câmaras frigoríficas e/ou câmaras isotérmicas de qualquer tipo, conjuntos industriais para produção de frios e outros produtos tecnicamente similares e para construção de estruturas metálicas modulares; (g) a Fabricação e comercialização de estruturas metálicas modulares, dentre elas: postos de saúde, creches, postos policiais, escolas e outras edificações comerciais e industriais; (h) a Montagens industriais de câmaras frigoríficas, câmaras isotérmicas, conjuntos industriais para produção de frios e estruturas metálicas modulares.” (i) a prestação de serviços relativos a todas as atividades acima mencionadas; (j) a exploração de outras atividades ou serviços afins; (l) a importação e exportação de produtos; e (m) a participação, como sócia ou acionista, no capital de outras sociedades, de qualquer natureza ou finalidade, no Brasil e/ou no Exterior. Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho, nº 3380 - Campo Bom, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, com filial no Município de Matão no seguinte endereço: Filial Matão: Via Augusto Bambozzi, nº 780 - Setor Industrial - Matão - SP e Escritório Comercial São Paulo: Rua Joaquim Floriano, nº 397 - 4º andar - Itaim Bibi no Município de São Paulo - SP. A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, agências, escritórios de representação, fábricas e depósitos em qualquer ponto do território nacional ou no exterior. Artigo 4º - A Companhia terá prazo de duração indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL. Artigo 5º - O Capital Social, subscrito é de R$ 86.547.501,83 (oitenta e seis milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, quinhentos e um reais, oitenta e três centavos), totalmente integralizados em moeda corrente do País, ações ordinárias no valor de R$ 1,00 (um real) cada. § 1o - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas Assembléias Gerais. § 2o - As ações poderão ser representadas por títulos unitários ou múltiplos, assinados por 2 (dois) Diretores da Sociedade. CAPÍTULO III - DA ASSEMBLÉIA GERAL. Artigo 6º - A Assembléia Geral, que é órgão deliberativo da Companhia, reunir-se-á na sede social: (I) ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social para: (a) deliberar sobre as contas e demonstrativos do exercício findo, relatório dos administradores e Parecer do Conselho Fiscal, se o órgão estiver em funcionamento; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e da distribuição de dividendos; e (c) eleger os administradores e fixar a sua remuneração global; e (II) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Artigo 7º - A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor Presidente ou, na sua falta pelo Diretor Vice-Presidente, ou na falta deles por qualquer dos Diretores da Sociedade, que convidará um acionista ou representante legal de acionista, dentre os presentes, para secretariar os trabalhos. Artigo 8º - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO. Artigo 9º - A Diretoria será composta por no máximo 7 (sete) membros sendo um Diretor Presidente, dois Diretores Vice-Presidentes, um Diretor Comercial, um Diretor Administrativo-Financeiro, um Diretor Industrial e um Diretor Jurídico. §1o - Os Diretores serão eleitos por mandato de 1 (um) ano, sendo admitida a reeleição. Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no “Livro de Atas de Reuniões de Diretoria”, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição. §2o - Em suas ausências ou impedimentos temporários os Diretores, com exceção do Diretor Presidente, substituir-se-ão reciprocamente; o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor que este indicar. §3o - Em caso de vacância do cargo de Diretor Presidente será imediatamente convocada a Assembléia Geral para eleição do seu substituto. Em caso de vacância de cargo dos demais Diretores: a) órgão continuará em funcionamento com o (s) diretor (es) remanescente (s), se houver; ou b) será imediatamente convocada a Assembléia Geral para eleição do substituto, de forma a preencher o mínimo de cargos de diretoria exigido pela Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404 de 15/12/1976). Artigo 10º - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente, por escrito, inclusive através de fax, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis. O quorum de instalação da reunião é de 2 (dois) Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente. Parágrafo Único - As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos presentes, cabendo ao Diretor Presidente o voto de desempate. Artigo 11 - A prática pela Diretoria dos atos abaixo relacionados depende da assinatura do Diretor Presidente ou procurador constituído pelo Diretor Presidente com poderes específicos. (a) a aprovação do orçamento anual da Companhia; (b) constituição e liquidação de sociedades e associações; (c) aprovar qualquer operação ou contrato cujo valor exceda a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) ou que tenha prazo superior a 12 (doze) meses; (d) decidir sobre a contratação de empréstimos pela Companhia, bem como a prestação de garantias a terceiros, inclusive por meio de aval ou fiança, em valor superior a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); (e) contratar e demitir empregados, com salário anual superior a R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); (f) contratar assessoria de negócios, gerências, consultoria tributária ou jurídica, em valor superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais); (g) a alienação, a promessa de alienação ou a oneração de bens do ativo permanente; (h) a exoneração de terceiros do cumprimento de obrigações para com a Companhia de valor superior a R$ 1.000,00 (um mil reais); (i) transações para prevenir ou pôr fim a litígios, quando envolvam valor superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais); e (j) baixas contábeis de valores ativos ou passivos superiores a R$ 1.000,00 (um mil reais). Artigo 12 - Competem à Diretoria as atribuições fixadas em lei, observadas as demais normas do Capítulo IV deste Estatuto. § 1o - Compete ao Diretor Presidente: (a) exercer a direção da Companhia, coordenando as atividades dos Diretores; (b) propor, convocar, instalar e presidir Assembléias Gerais; (c) convocar, instalar e presidir as reuniões de Diretoria; (d) representar a companhia ativa e passivamente em juízo ou fora dele; (e) aprovar o planejamento estratégico da empresa; (f) outorgar procurações; (g) adquirir, alienar, dispor ou onerar ativos da companhia. § 2o - Compete ao Diretor Vice-Presidente: (a) operacionalizar o planejamento estratégico; (b) coordenar as atividades das diretorias; e (c) assessorar o Diretor Presidente em novos projetos. § 3o - Compete ao Diretor Comercial: (a) coordenar as atividades de vendas, administração de vendas e assistência técnica; e (b) elaborar as previsões de vendas. § 4o - Compete ao Diretor Administrativo-Financeiro: (a) coordenar as atividades de controladoria, compreendendo recursos humanos, relações industriais, tesouraria, suprimentos e informática; (b) elaborar as previsões plurianuais; e (c) preparar o planejamento estratégico da empresa. § 5o - Compete ao Diretor Industrial: (a) coordenar as atividades das fábricas; e (b) contribuir no desenvolvimento de novos produtos. Artigo 13 - Observado o disposto do art. 11, todos os documentos que criem obrigações para a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, ser assinados: a) isoladamente pelo Diretor Presidente; b) por 2 (dois) Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente; (c) por um Diretor em conjunto com um procurador; ou (d) por dois procuradores constituídos nos termos do parágrafo segundo deste artigo. § 1o - A Companhia poderá ser representada nas reuniões de acionistas ou nas assembléias gerais de sociedades de que a Companhia participe como sócia quotista ou acionista: (a) pelo Diretor Presidente, isoladamente; ou (b) por 02 (dois) diretores em conjunto, sempre agindo segundo orientação da Diretoria quando se tratar de empresas coligadas ou controladas. § 2o - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas pelo Diretor Presidente, especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive para a assunção das obrigações de que trata o presente artigo, e conter o prazo de validade limitado a, no máximo de 1 (um) ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos. Artigo 14 - É vedado aos Diretores e aos procuradores da Companhia obriga-la em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. CAPÍTULO V - DO CONSELHO FISCAL. Artigo 15 - A Companhia terá um Conselho Fiscal integrado por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, ao qual competirão as atribuições previstas em lei. § 1o - O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembléia Geral, a pedido de acionista nos termos do art. 161 da Lei das Sociedades por Ações. § 2o - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. § 3o - A Assembléia que receber pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração. § 4o - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL, DOS LUCROS E SUA DISTRIBUIÇÃO. Artigo 16 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, data em que serão levantados o balanço geral e os demais demonstrativos exigidos por Lei. § 1o - No dia 30 de junho de cada ano será le vantado um Balanço Semestral, facultando-se a elaboração de balancetes trimestrais e mensais, podendo a Diretoria nos termos do art. 204 da Lei das Sociedades por Ações, declarar dividendos intermediários semestrais, trimestrais ou mensais à conta do lucro apurado no período respectivo. § 2o - Fica ainda a Diretoria autorizada a declarar dividendo intermediário à conta de lucros acumulados ou das reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral levantado pela Companhia. § 3o - Observados os limites legais, a Diretoria poderá declarar o pagamento de juros sobre capital próprio na forma da Lei em vigor. Artigo 17 - Dos resultados apurados, serão inicialmente, deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro e os lucros a realizar serão destinados a reserva específica; o lucro remanescente terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo acrescido do montante de reservas de capital de que trata o parágrafo primeiro do art. 182 da Lei das Sociedades por Ações exceder de 30% (trinta por cento) do capital social; (b) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, ajustado nos termos do art. 202 da Lei das Sociedades por Ações, serão distribuídos aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório; (c) o saldo ficará a disposição da Assembléia. Artigo 18 - Salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, o dividendo será pago no prazo de 60 (sessenta) dias da data em for declarado e, em qualquer caso, sempre dentro do exercício fiscal. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO. Artigo 19 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período de liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Nada mais sendo tratado e discutido, foi lavrado o presente Termo de Resolução com efeito de Assembléia Geral Extraordinária, que vai assinado pelos representantes legais do Acionista Único. O presente Termo de Resolução é cópia fiel extraída do livro próprio. Barra do Piraí, 03 de outubro de 2012. ACIONISTA: HRC PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.. Ronald de Carvalho - Presidente, Carla Muller Ferreira de Carvalho - Diretora Superintendente. Jucerja nº 00002411495 em 14/11/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1426141"
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                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2012. Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de 2012, às 13:00 horas, na sede da Neoenergia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da ata da Reunião Prévia realizada nesta data. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre a seguinte matéria: EÓLICAS: Garantias CCEE - Após apresentação feita pelo Diretor Executivo Financeiro e de RI, a Diretoria Executiva propôs aprovar priorizar a realização de garantias via aporte financeiro sempre que o caixa das empresas em questão permitir, caso não haja existência de caixa, a contratação mensal, sob demanda, de Fiança Bancária como Garantia para CCEE, até 30/11/2013, para (i) Arizona 1 Energia Renovável S.A. (ii) Caetité 1 Energia Renovável S.A. (iii) Caetité 2 Energia Renovável S.A. (iv) Caetité 3 Energia Renovável S.A. (v) Calango 1 Energia Renovável S.A. (vi) Calango 2 Energia Renovável S.A. (vii) Calango 3 Energia Renovável S.A. (viii) Calango 4 Energia Renovável S.A. (ix) Calango 5 Energia Renovável S.A. (x) Mel 2 Energia Renovável S.A., nas seguintes condições para cada empresa: (i) valor de até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); (ii) prazo de até 31 dias; (iii) aval e/ou Fiança da Neoenergia; e (iv) taxa a ser definida através de processo de cotação, com pelo menos cinco bancos de relacionamento, podendo um deles ser o Banco do Brasil e/ou o Votorantim. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta, e recomendou o encaminhamento ao Conselho de Administração da Força Eólica do Brasil, bem como nas assembléias gerais de Arizona 1 Energia Renovável S.A., Caetité 1 Energia Renovável S.A., Caetité 2 Energia Renovável S.A., Caetité 3 Energia Renovável S.A., Calango 1 Energia Renovável S.A., Calango 2 Energia Renovável S.A., Calango 3 Energia Renovável S.A., Calango 4 Energia Renovável S.A., Calango 5 Energia Renovável S.A., Mel 2 Energia Renovável S.A., com recomendação de aprovação ficando aprovada, caso necessário, a confecção de atas específicas das mencionadas empresas que poderão ser feitas na forma a ser exigida pela contraparte. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, André Luis Dantas Furtado (suplente), Eduardo Capelastegui, Gonzalo Perez Fernandes, Jacques Pena, Joaquim Pina Moura, Jorge Luiz Pacheco, Santiago Martinez (suplente), Liscio Fábio Brasil Camargo, Maria da Glória Guimarães dos Santos, e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2012.Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 11/12/2012, e o registro sob o número e data abaixo. 00002419916 - Data: 11/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1425958"
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                    "V - Ata",
                    "HRC PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.360.908/0001-02 - NIRE: 33.3.0026310-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 03.10.2012, LAVRADA NOS TERMOS DO ART. 130, § 1°, DA LEI N° 6.404/76. I-Data, hora e local: Aos três dias do mês de outubro de 2012, às 9:00 horas, na sede social da empresa situada na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho, n° 3.380 - parte, no Bairro Campo Bom, Cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades legais de convocação, conforme o disposto no artigo 124 § 4º da Lei nº 6404, de 15/12/76 (“Lei das S/A”), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. MESA: Presidente: Sr. Ronald de Carvalho. Secretário: Renê Francisco de Medeiros. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2011 compreendendo o Balanço Patrimonial, as Demonstrações do Resultado, das Mutações do Patrimônio Líquido e das Origens e Aplicações de Recursos, complementadas pelas Notas Explicativas, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 04/09/2012, e o Parecer dos Auditores Independentes; 2) Eleger os membros da Diretoria; 3) Fixação da remuneração global anual da Diretoria; 4) Proposta da Diretoria sobre a destinação do Prejuízo Líquido do Exercício. Após verificarem que as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2011 foram publicadas em obediência às prescrições legais e sendo dispensados todos os requisitos relativos à convocação e funcionamento da Assembléia Geral, afirmaram que tomavam as seguintes decisões: 1) Aprovavam as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; 2) Ficam eleitos para compor a Diretoria da Companhia para este novo mandato RONALD DE CARVALHO, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Gabriel Vilela Sobrinho n° 60, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade RG n° 22.256.164-9, expedida pelo Detran/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 418.784.937-87 para o cargo de Diretor Presidente e CARLA MULLER FERREIRA DE CARVALHO, brasileira, casada, professora, residente e domiciliada na rua Gabriel Vilela Sobrinho n° 60, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade nº 04.380.495-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 007.511.637-59, para o cargo de Diretora Superintendente, o mandato da presente Diretoria vai até a data da Assembléia Ordinária que aprovar as contas relativas ao exercício de 2012, permanecendo vagos dois cargos para oportuno preenchimento; 3) Fixava a verba para remuneração anual da Diretoria em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); 4) Aprovava a proposta para que o Prejuízo Líquido do Exercício no montante de R$ 12.734.729,78 (doze milhões, setecentos e trinta e quatro mil, setecentos e vinte e nove reais, setenta e oito centavos) permanecesse na conta de “Prejuízos Acumulados” para futura compensação com resultados futuros. Nada mais sendo tratado e discutido, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembléia com a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Certificamos ser a presente cópia fiel extraída do livro próprio. Barra do Piraí, 03 de outubro de 2012. Ronald de Carvalho - Presidente, Renê Francisco de Medeiros - Secretário. M-Brasil Participações Societárias Ltda - pp: Ronald de Carvalho, Ronald de Carvalho - Sócio. Jucerja nº 00002415262 em 28/11/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1426133"
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                            "EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - \r\n\r\nEMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.530.486/0001-29\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos acionistas que, em Reunião do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel (“Companhia”), realizada em 11 de dezembro de 2012, observadas as disposições legais e estatutárias aplicáveis, foi aprovado a re-ratificação do aumento de capital social da Companhia, deliberado na Reunião do Conselho de Administração da Companhia em 27 de novembro de 2012 e Aviso aos Acionistas expedido na mesma data, de R$ 4.920.105.400,27 (quatro bilhões, novecentos e vinte milhões, cento e cinco mil e quatrocentos Reais e vinte e sete centavos), para R$ 4.988.105.400,27 (quatro bilhões, novecentos e oitenta e oito milhões, cento e cinco mil e quatrocentos Reais e vinte e sete centavos), totalizando um aumento no capital social de R$ 68.000.000,00 (sessenta e oito milhões de Reais), mediante a emissão de 57.280.171 ( cinquenta e sete milhões, duzentas e oitenta mil, cento e setenta e uma) ações ordinárias, visando a capitalização da totalidade dos direitos de crédito do acionista controlador Embratel Participações S.A. (“Embrapar”) decorrentes da conversão do Contrato de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (“AFAC”), celebrado entre as partes, de forma a preservar o caixa da Companhia, e manter o seu planejamento financeiro e o curso normal de seus negócios, nos seguintes termos: \r\n\r\nForam emitidas 57.280.171 (cinquenta e sete milhões, duzentas e oitenta mil, cento e setenta e uma) ações ordinárias, em tudo idênticas às atualmente existentes, nos termos do disposto no §1º do artigo 171 da Lei n.º 6.404, de 15.12.1976, e posteriores alterações (“Lei das Sociedades Anônimas”). \r\n\r\nEm razão do aumento de capital descrito acima e tendo em vista o disposto no §2º o artigo 171 da Lei das Sociedades Anônimas, fica assegurado aos demais acionistas da Companhia que sejam titulares de ações da Companhia em 27 de novembro de 2012 o direito de preferência para a subscrição das novas ações, a partir de 29 de novembro de 2012, observados os termos e condições dispostos abaixo.\r\n\r\n1. Valor do Aumento de Capital\r\n\r\n1.1. O valor do aumento do capital, observado o disposto acima, é de R$ 68.000.000,00 (sessenta e oito milhões de Reais), mediante a capitalização da totalidade dos direitos de crédito do acionista controlador Embratel Participações S.A. (“Embrapar”) decorrentes do Contrato “AFAC” celebrado com a Companhia.\r\n\r\n2. Quantidade e Espécie de Ações a Serem Emitidas\r\n\r\n2.1. Foram emitidas 57.280.171 (cinquenta e sete milhões, duzentas e oitenta mil, cento e setenta e uma) ações ordinárias, sem valor nominal.\r\n\r\n3. Data de Registro e Relação de Subscrição\r\n\r\n3.1. Os acionistas detentores de ações ordinárias de emissão da Companhia terão direito a subscrever 0,0074887329 novas ações ordinárias para cada 1 (uma) ação ordinária que possuírem em 27 de novembro de 2012.\r\n\r\n4. Negociação Ex-Subscrição\r\n\r\n4.1. As ações adquiridas a partir de 28 de novembro de 2012, inclusive, não farão jus ao direito de subscrição.\r\n\r\n5. Subscrição de Ações e Negociação de Direitos de Subscrição\r\n\r\n5.1. Nos termos do §2º do Artigo 171 da Lei n.º 6.404, fica assegurado aos demais acionistas da Companhia, a faculdade de exercerem o seu direito de preferência na subscrição das ações a serem emitidas, observada a proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia. Terão direito a subscrever os acionistas que tiverem adquiridos suas ações até o dia 27 de novembro de 2012 (inclusive). \r\n\r\n5.2. Os detentores de ações de emissão da Companhia que desejarem exercer seu direito de preferência na subscrição de novas ações deverão entrar previamente em contato com a área de Relações com Investidores da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel, por telefone (vide item 13.1, abaixo), para agendar, com pelo menos um dia de antecedência, o dia e hora em que deverão comparecer à Companhia, para subscrição das novas ações, mediante a assinatura do boletim de subscrição e pagamento do preço correspondente. O atendimento será feito até às 14:00 horas de cada dia útil, a partir do dia 29 de novembro até o dia 28 de dezembro de 2012, inclusive. \r\n\r\n5.3. O pagamento será feito na forma do item 9.1, abaixo. \r\n\r\n5.4. Os acionistas titulares de ações de emissão da Companhia que desejarem negociar seus direitos de subscrição poderão fazê-lo dentro do Período para o Exercício do Direito de Subscrição (definido abaixo, no item 8.), devendo proceder com a antecedência necessária para permitir que os direitos de subscrição cedidos possam ser exercícios no mesmo Período para o Exercício do Direito de Subscrição. \r\n\r\n5.5. Uma vez emitido um boletim de cessão de direitos, nos termos previstos no item 5.4. acima, e havendo sua efetiva alienação, será exigida a correspondente declaração no boletim de cessão de direitos com a firma do cedente reconhecida em cartório.\r\n\r\n6. Preço de Emissão\r\n\r\n6.1. O preço de emissão será de R$ 1.187,147299875 por lote de mil ações ordinárias, tendo por base o valor patrimonial de 30 de setembro de 2012.\r\n\r\n7. Dividendos\r\n\r\n7.1. As ações emitidas farão jus ao recebimento de dividendos integrais e eventuais remunerações de capital que vierem a ser declarados pela Companhia após a presente data.\r\n\r\n8. Prazo para o Exercício do Direito de Subscrição\r\n\r\nInício: 29 de novembro de 2012\r\n\r\nTérmino: 28 de dezembro de 2012\r\n\r\n9. Forma de Integralização\r\n\r\n9.1. Os acionistas que vierem a exercer seu direito de preferência para a subscrição de ações deverão efetuar o pagamento à vista, mediante depósito identificado em moeda corrente nacional, TED, DOC ou cheque administrativo, em conta de titularidade da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel, CNPJ n.º 33530486/0001-29, no Banco do Brasil. Os dados da conta bancária serão informados na ocasião da subscrição. \r\n\r\n10. Homologação\r\n\r\n10.1 Por se tratar de aumento de capital decorrente da conversão do Contrato “AFAC”, celebrado com o acionista controlador, nos termos do §2º do Artigo 171 da Lei 6.404, de 15.12.76, após o decurso do prazo para o exercício do direito de preferência dos acionistas e a efetiva integralização pelos subscritores do aumento de capital social ora aprovado, não haverá nova reunião do Conselho de Administração da Companhia para homologar o aumento de capital que resta aprovado deste já.\r\n\r\n11. Procedimento para Subscrição de Sobras\r\n\r\n11.01 Não haverá sobras de direito de subscrição.\r\n\r\n12. Documentação para Subscrição de Ações e Cessão de Direito de Subscrição\r\n\r\n12.1. Pessoa Física: Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de endereço.\r\n\r\n12.2. Pessoa Jurídica: cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado, cartão de inscrição no CNPJ, documentação societária outorgando poderes de representação e cópias autenticadas do CPF, da Cédula de Identidade e do comprovante de residência de seus representantes. Investidores residentes no exterior podem ser obrigados a apresentar outros documentos de representação.\r\n\r\n12.3. No caso de representação por procuração, será necessária a apresentação do respectivo instrumento público de mandato.\r\n\r\n13. Local de Atendimento\r\n\r\n13.1. Na área de Relações com Investidores da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel, Avenida Presidente Vargas, 1012 - 15º andar, O-1., Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20071-910. Telefone: (021) 2121-6474 e fax: (021) 2121-6388. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. \r\n\r\n- EMBRATEL\r\n\r\nJosé Formoso Martínez \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\n245568-02\r\n\r\nId: 1426057"
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                        "1426098": [
                            "V - Ata",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87 - NIRE 3330003299-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAviso aos Acionistas - declaração de Juros sobre Capital Próprio (\"JCP\") - Comunicamos aos Senhores Acionistas que, conforme deliberação do Conselho de Administração de 17.12.2012, foi aprovado o pagamento de Juros sobre Capital Próprio no montante total bruto de R$ 26.630.000,00 (vinte e seis milhões seiscentos e trinta mil reais), da seguinte forma: 1. Valores de JCP por Ação: O montante bruto de R$ 26.630.000,00 (vinte e seis milhões seiscentos e trinta mil reais) corresponde a R$ 0,031618653290 por ação ordinária ou preferencial da Companhia não representada por unit, e R$ 0,094855959870 por cada unit. Aos JCP será aplicada a retenção do imposto de renda na fonte (\"IRRF\"), exceto para os acionistas comprovadamente isentos ou imunes, na forma da legislação aplicável. 2. Data da Declaração e Negociação Ex-JCP: De acordo com a legislação vigente, farão jus aos JCP os acionistas da Companhia detentores de ações em 17.12.2012. Sendo assim, a partir de 18.12.2012, inclusive, as ações da Companhia (SULA 11) serão negociadas \"Ex-JCP\". 3. Imposto de Renda na Fonte: Os valores constantes do item 1 acima sofrerão a incidência de IRRF, conforme alíquotas previstas na legislação em vigor. Os acionistas isentos ou imunes ao imposto de renda, para não sofrerem retenção na fonte do referido tributo, deverão apresentar, até o dia 24.12.2012, a documentação comprobatória de sua situação fiscal na sede da Companhia. 4. Pagamento: O pagamento será realizado em uma parcela única, da seguinte forma: · Parcela única: R$ 26.630.000,00 (vinte e seis milhões e seiscentos e trinta mil reais), correspondente a R$ 0,031618653290 por ação ordinária ou preferencial da Companhia não representada por unit, e R$ 0,094855959870 por cada unit que, após deduzido o valor relativo ao IRRF, na forma de legislação em vigor, importa o valor líquido equivalente a R$ 0,02687585530 por ação ordinária ou preferencial da Companhia não representada por unit, e R$ 0,080627565891 por cada unit, a ser pago a partir de 15.01.2013. O valor dos JCP, líquido do imposto de renda na fonte incidente, será imputado ao valor do dividendo obrigatório relativo ao exercício social do ano de 2012, conforme previsto no parágrafo 7º do artigo 9º da Lei nº 9.249/95. Para quaisquer informações e/ou esclarecimentos os acionistas poderão procurar as agências especializadas abaixo indicadas ou as demais agências do Banco Itaú Unibanco, em horário bancário. . Belo Horizonte (MG): Av. João Pinheiro 195, subsolo . Brasília (DF): SCS Quadra 3, bloco A - Edf. Dona Ângela 30, sobreloja . Curitiba (PR): Rua João Negrão 65, sobreloja . Porto Alegre (RS): Rua Sete de Setembro 746, térreo . Rio de Janeiro (RJ): Rua Sete de Setembro 99, subsolo . Salvador (BA): Av. Estados Unidos 50, 2º andar - Edf. Sesquicentenário . São Paulo (SP): Rua Boa Vista 176, 1º subsolo. Rio de Janeiro, 17.12.2012. A Administração. \r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\n245575-02\r\n\r\nId: 1426098"
                        ],
                        "1425841": [
                            "V - Ata",
                            "Assembleia Geral Extraordinária. Edital de Convocação. Na forma do artigo 8º do Estatuto Social e do artigo 124 da Lei 6.404/76, ficam convocados os Senhores Acionistas para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária da Torre Empreendimentos S/A, que será realizada, na sede da Companhia, na Rua São Clemente, nº 258 - 5º andar, Rio de Janeiro, RJ, em primeira convocação, no dia 28/12/2012, às 11:00h. A Assembleia, objeto da presente convocação, tem por finalidade deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: - Aumento do capital social da Companhia mediante a capitalização de lucros acumulados, na forma do art. 169 da Lei 6.404/76 (Lei das SAs). Rio de Janeiro, 17/12/2012. Torre Empreendimentos S.A.. Victorio Fernando Bhering Cabral - Diretor, Roberto Nicola Beck - Diretor .\r\n\r\nId: 1425841"
                        ],
                        "1425851": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Empresa Air Vision Importação e Distribuição de Óculos Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 17.152.940/0001-07\r\n\r\nALTERAÇÃO CONTRATUAL - aos 11 dias do mês de Dezembro de 2012, em reunião formada pelos sócios da Empresa Air Vision Importação e Distribuição de Óculos Ltda, situada á Avenida João Ribeiro, nº 164 - casa 11 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.750-093, inscrito no CNPJ sob o nº 17.152.940/0001-07, fica averbado nesta presente Ata a redução de capital social da presente sociedade para R$ 20.000,00, ao qual tem seu contrato registrado na Junta Comercial do Rio de Janeiro sob o nire nº 33.2.0938504-6. \r\n\r\nRio de janeiro, 11 de dezembro de 2012 - Luiz Guilherme Cavalcante Campos Tavares - sócio gerente - Aline Carvalho Sarmento de Brito -sócia.\r\n\r\nId: 1425851"
                        ],
                        "1426051": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RIOTUR S/A\r\n\r\nCNPJ 42.171.058/0001-48\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nRIOTUR S/A\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S/A., para a AGE a ser realizada no dia 27/12/2012 às 15 hs, na Praça Pio X, nº 119/ 10º andar - Sala de Reunião, Centro, a fim de deliberar sobre: \r\n\r\nAGE\r\n\r\na)Eleição do Diretor-Presidente da empresa;\r\n\r\nb)Substituição do Presidente do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nId: 1426051. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1420980": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LONDRINA BEBIDAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.125.403/0001-92\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLONDRINA BEBIDAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021723, com validade até 04 de dezembro de 2016, para realizar as atividades de produção e envase de cerveja (produção máxima de 6.053.000 hl/ano), refrigerante (produção máxima de 4.738.000 hl/ano) e isotônico (produção máxima de 83.000 hl/ano), contemplando as operações da ETDI (capacidade de 24.500 kg DQO/dia e 310 m³/h), ETA (capacidade de 750 m³/h), subestações, área de utilidades, refeitório, sistemas de geração de CO² (capacidade de 1.500kg/h de co2) e resfriamento, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (BR-116), KM 237 - CENTRO, município de PIRAÍ. (Processo n° E-07/203171/2001) \r\n\r\nId: 1420980"
                        ],
                        "1422620": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FIDENS ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 05.468.184/0021-86\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFIDENS ENGENHARIA S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021772, com validade até 10 de dezembro de 2016, para operar canteiro de obras de apoio às obras de construção das unidades U-5601 (Torre de Resfriamento) e SE-5601 (Subestação), dentro do COMPERJ, na ESTRADA DE VARGEM GRANDE LOTE 117, GLEBA VARGEM GRANDE - COMPERJ - SAMBAETIBA, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/507840/2012) \r\n\r\nId: 1422620"
                        ],
                        "1406543": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0213-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN021328, com validade até 05 de novembro de 2013, Instalação para complementação das obras de revitalização da infraestrutura do Estaleiro Inhaúma, na RUA GENERAL GURJÃO, 2 - CAJU, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/508830/2010) \r\n\r\nId: 1406543"
                        ],
                        "1416295": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VOTORANTIM CIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.637.895/0130-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021641, com validade até 27 de novembro de 2016, para realizar a atividade de fabricação de cimento a partir da moagem e mistura de escória, na AVENIDA JOÃO XXIII, 2891, PARTE B - SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/504970/2010) \r\n\r\nId: 1416295"
                        ],
                        "1423380": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "VALESUL ALUMÍNIO S/A\r\n\r\nCNPJ: 42.590.364/0003-80\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nVALESUL ALUMÍNIO S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 07.12.2012, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2012 referente atividades de descarregamento de alumina, coque de petróleo industrial, barrilha, hidrato de alumina, clinker, coque verde e cimento, de navios; transferência através de correias transportadoras; armazenamento em silos e transferência para caminhões graneleiros e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada José Miranda de Oliveira, 2.501 - Porto de Sepetiba - Ilha da Madeira, no Município de Itaguaí, no período de 02.01.2013 a 30.01.2013, das 08:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas. \r\n\r\nId: 1423380"
                        ],
                        "1424516": [
                            "V - Convocação",
                            "OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.979.440/0001-14 - NIRE 33.30001394-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convidamos os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 27/12/2012, às 9:30 horas, na sede social da Companhia localizada na rua dos Andradas, nº 60, sala 103, Campos dos Goytacazes/RJ., a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) Reforma do Estatuto Social para excluir do Objeto Social, Artigo 3º, a atividade de: “exploração da indústria hoteleira, em quaisquer de suas modalidades, por conta própria ou mediante a contratação de terceiros” e, ainda, ii) dar nova redação a atividade de participação em outras sociedades. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012. Carlos Eduardo Ripper Vianna - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1424516"
                        ],
                        "1424825": [
                            "V - Convocação",
                            "MEDIDATA INFORMÁTICA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 15.109.770/0001-44 - NIRE Nº 33.3.0001638-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os senhores acionistas da Medidata Informática S.A. (“Companhia”) a se reunir na sede da Companhia, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afonso Arinos de Melo Franco, nº 222, bloco 01, 12º andar, CEP 22631-455, Barra da Tijuca, no dia 28/12/2012, às 14:00 hs, em Assembleia Geral Extraordinária, a fim de deliberar a respeito das seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) discutir e aprovar a Proposta e o Protocolo, ambos relativos à incorporação pela Companhia da Hemisfério Sul Participações Ltda., sociedade limitada, com sede na Rua da Ajuda, nº 35, 20º andar - parte, Centro, CEP 20.040-000, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.148.647/0001-16, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.2.0660212-7 (“Hemisfério Sul”); (ii) ratificar a nomeação e contratação da APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., sociedade limitada, com sede na Rua da Assembleia nº 35, 12º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.681.365/0001-30, como empresa especializada responsável pela avaliação dos patrimônios líquidos de Hemisfério Sul e da Companhia (“Perita”); (iii) analisar e aprovar o Laudo de Avaliação dos patrimônios líquidos de Hemisfério Sul e da Companhia a ser elaborado pela Perita; (iv) caso a proposta de incorporação da Hemisfério Sul seja aprovada, aprovar os ajustes necessários à contabilidade e ao Estatuto Social da Companhia para refletir a versão do acervo líquido da Hemisfério Sul; (v) caso a proposta de incorporação da Hemisfério Sul seja aprovada, autorizar os administradores da Companhia a praticar todos os atos necessários a sua efetivação; (vi) em função da vacância de 2 (dois) cargos do Conselho de Administração da Companhia e da apresentação de renúncia do conselheiro João Carlos Lara, eleger os novos membros do Conselho de Administração da Companhia; (vii) alterar o Estatuto para reformular os poderes e obrigações dos órgãos da administração, inclusive com a definição de alçadas respectivas; e (viii) outros assuntos de interesse da Companhia. Os acionistas poderão ser representados na Assembleia por procuradores, na forma do artigo 126, da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2012. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 1424825"
                        ],
                        "1425104": [
                            "V - Ata",
                            "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.306.294/0001-45 - NIRE: 33300000402\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os acionistas do Banco BTG Pactual S.A. (\"Companhia\"), na forma prevista no Art. 124 da Lei nº 6.404/76, a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\"), a ser realizada no dia 03 de janeiro de 2013, às 10 horas, na sede da Companhia localizada na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar - parte, Torre Corcovado, Botafogo, Auditório, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-040, a fim de deliberar sobre: . A eleição de novo membro do Conselho de Administração da Companhia, para concluir o mandato de 01 (um) ano que se encerrará quando da posse dos membros do conselho de administração que vierem a ser eleitos pela Assembleia Geral Ordinária de 2013; . A rerratificação da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de agosto de 2012, para que se faça constar a realização da mesma na localidade da sede da Companhia, inclusive com a indicação do CEP; bem como para consignar o prazo de eleição do membro do Conselho de Administração naquela ocasião eleito, e para que sejam ratificadas as demais deliberações tomadas na referida assembleia. . Promover a reforma do Estatuto Social da Companhia no intuito de atualizar a redação do artigo 5º do Estatuto da Companhia, referente ao capital social, em função de alterações anteriormente deliberadas por meio de Reunião do Conselho de Administração da Companhia e já aprovadas pelo Banco Central do Brasil. Instruções Gerais: 1. Conforme disposto na Instrução CVM nº 165/91, modificada pela Instrução CVM nº 282/98, é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário ao requerimento do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração; 2. Os acionistas ou seus representantes legais deverão comparecer a AGE munidos dos documentos hábeis de identidade. 3. Na hipótese de o acionista desejar ser representado por procurador, deverá depositar na sede social da Companhia, na Praia de Botafogo nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, Rio de Janeiro, RJ, CEP - 22250-040, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da AGE, conforme determina o Artigo 21, parágrafo único do Estatuto Social, respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas, devidamente acompanhado de: . cópia autenticada da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para as pessoas jurídicas; e . cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento. 4. Ainda, nos termos do artigo 21, parágrafo único do Estatuto Social da Companhia, os acionistas que desejarem participar da AGE devem apresentar também, o comprovante expedido pela instituição financeira depositária na hipótese de titulares de certificado de depósito de valores mobiliários representativos das ações. Igualmente, o direito de participar da AGE e de nela exercer todas as prerrogativas conferidas às ações representadas pelos Units deverá ser exercido por meio da Instituição Depositária, observados os procedimentos e limitações previstas no correspondente contrato de emissão em vigor, conforme determina o artigo 46 do Estatuto Social da Companhia. 5. O acionista que comparecer à AGE e apresentar a documentação exigida não será impedido de participar da AGE. Os acionistas da Companhia interessados em acessar as informações ou sanar dúvidas relativas às propostas acima deverão contatar a área de Relações com Investidores da Companhia, por meio do telefone (11) 3383-2302 ou pelo e-mail ri@btgpactual.com. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012. André Santos Esteves - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1425104"
                        ],
                        "1424908": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se em 31 de dezembro de 2012, às 9 horas, na Praça XV de Novembro, 20, 10º andar, salas 1002 e 1003, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre a seguinte matéria: (1) Ratificação da contratação, feita pelos administradores da Companhia, da empresa especializada Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, sociedade estabelecida na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson 231 - 22º e 25º andares, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 49.928.567/0002-00, registrada originariamente no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob o nº 11.609/O-8 “F” RJ, doravante designada de “Empresa Especializada”, para elaboração dos laudos de avaliação, a valor contábil, dos acervos líquidos da NTE - Nordeste Transmissora de Energia S.A. (“NTE”) e UNISA - União de Transmissoras de Energia Elétrica Holding S.A. (“UNISA”), doravante designadas em conjunto de Incorporadas, bem como dos laudos de avaliação, a valor contábil, dos acervos líquidos da STE Sul Transmissora de Energia S.A. (“STE”) e ATE Transmissora de Energia S.A. (“ATE”), laudos estes que tem como data-base 30 de novembro de 2012 (“Data-Base”); (2) Aprovação dos Laudos de Avaliação da NTE, UNISA, STE e ATE, elaborados pela empresa especializada retro qualificada; (3) Aprovação do “Protocolo e Justificação de Incorporação da NTE - Nordeste Transmissora de Energia S.A. e UNISA - União de Transmissoras de Energia Elétrica Holding S.A. pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A.”, celebrado em 13 de dezembro de 2012 (“Protocolo e Justificação”); (4) Aprovação da incorporação das Incorporadas pela Companhia, nos termos do Protocolo e Justificação (“Incorporação”), bem como ratificação das respectivas aprovações obtidas em assembleias gerais extraordinárias realizadas por controladas da Companhia, as quais deliberaram sobre: (i) a Incorporação das Incorporadas pela Companhia; e (ii) a incorporação da STE e ATE pela UNISA ; (5) Autorização para a Administração da Companhia praticar todos os atos necessários à implementação da Incorporação. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia localizado na sede da Companhia. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, caso necessário, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (a) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Quinze de Novembro, 20, 10º andar, salas 1002 e 1003; (b) na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e, no website www.cvm.gov.br; e, (c) no website da BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012. Djalma Bastos de Morais - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1424908"
                        ],
                        "1425093": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INSTRUMENTEC SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nInscrita no CNPJ nº 09.117.678/0001-23\r\n\r\nDISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE: A sociedade INSTRUMENTEC SERVIÇOS HOSPITLARES LTDA, se dissolveu em 24/07/2012.\r\n\r\nId: 1425093"
                        ],
                        "1426096": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91 - Companhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nOferta Pública de Debêntures\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012 - BR Malls Participações S.A., companhia aberta registrada na Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") sob o nº 19909, com endereço na Rua Afrânio de Melo Franco, nº 290, salas 102, 103 e 104, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.977.745/0001-91 (\"BR Malls\" ou \"Companhia\"), vem, em atendimento ao disposto na Instrução da CVM nº 358/02, comunicar aos seus acionistas e ao mercado em geral que o Conselho de Administração da BR Malls, em reunião realizada em 10 de dezembro de 2012 (\"RCA\"), aprovou a realização da terceira emissão, pela Companhia, de até 420 (quatrocentas e vinte) debêntures, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, nos termos da Instrução da CVM nº 476/09, com valor nominal unitário de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), totalizando a captação de até R$ 420.000.000,00 (quatrocentos e vinte milhões de reais), sem garantias ou fiança e com vencimento em 17 de janeiro de 2024 (\"Debêntures\").\r\n\r\nA ata da RCA com a íntegra da matéria aprovada encontra-se arquivada na sede e no site da Companhia (www.brmalls.com.br), bem como nos sites da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br).\r\n\r\nBR Malls Participações S.A.\r\n\r\nLeandro Rocha Franco Lopes\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\n245289-02\r\n\r\nId: 1426096"
                        ],
                        "1425375": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMANDO DA MARINHA DO BRASIL - DGMM\r\n\r\nCNPJ 00.394.502/0163-00\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA: COMANDO DA MARINHA DO BRASIL - DGMM torna público que requereu a SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA DE ITAGUAÍ - SEMAAP - através do Processo Nº 12996/2012 a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO para a UFEM - Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas, situada na RUA EUCLIDES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, Nº 500, BAIRRO BRISAMAR - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nId: 1425375"
                        ],
                        "1425886": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA DANIELE DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\nCNPJ 36.538.973/0001-26\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA DANIELE DE NOVA IGUAÇU LTDA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura - SEMAM, através do Processo nº 2012/068.465, a Licença de Operação LO nº 044/2012 com validade de 05 anos, até 07/12/2017, para operar Posto de revenda e abastecimento de combustíveis líquidos e GNV com serviços de troca de óleo, na Rua João Batista, 35 - Jardim Alvorada - Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nId: 1425886"
                        ],
                        "1425884": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA LYTORANEA LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.792.269/0001-05\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUTORA LYTORANEA LTDA, torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Itaguaí - SEMAAP, através do Processo n° 14920/12 a Renovação da Licença de Operação - LO para gerenciamento de resíduos da construção civil com as seguintes atividades: Recebimento, Britamento e Liberação do material em veículos de carga, Estrada do Chapero, s/n Lote 951 - Bairro Chapero-Itaguaí - RJ.\r\n\r\nId: 1425884"
                        ],
                        "1425883": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ABOLIÇÃO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.306.830/0005-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nABOLIÇÃO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA torna público que recebeu da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA DE ITAGUAI - SEMAAP - através do Processo N° 13.241/2012 a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO com validade até 12 de Dezembro de 2017 para realizar as atividades de comercialização por atacado de caminhões, ônibus e microônibus novos e usados, comercialização sob consignação e serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores na Rodovia Rio - Santos, BR 101 - nº 9777- QUADRA 89 LOTE 3101 - BAIRRO ESTRELA DO CÉU - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nId: 1425883"
                        ],
                        "1425311": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JTM PARTICIPAÇÕES E LOCAÇÃO\r\n\r\nDE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ n° 14.136.986/0001-36\r\n\r\nConcessão de Licença - JTM PARTICIPAÇÕES E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA torna pública que recebeu da Prefeitura Municipal de Queimados a Licença Ambiental Simplificada emitida em 04 de Dezembro de 2012 com validade até 04 de Dezembro 2017, a realizar obra de construção de um pólo de logística composto por 10 galpões e uma guarita, destinados a armazenagem de mercadorias não inflamáveis ou explosivas, em área de 36.186,50m², com supressão de 74 (setenta e quatro) indivíduos isolados de vegetação nativa e exótica e a terraplanagem de 4.500m³. Localizado na Rodovia Presidente Dutra, área 2, Km 25, Queimados - RJ nas seguintes coordenadas geográficas: S 22° 44.344 e W 43° 32.036.\r\n\r\nId: 1425311"
                        ],
                        "1425583": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ 60.444.437/0001-46\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA DE ITAGUAÍ - SEMAAP através do Processo Nº 5342/12 a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO para Subestação de Energia Elétrica situada na Avenida Ayrton Senna da Silva, 1650 - no BAIRRO DA PONTE - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\n245403-02\r\n\r\nId: 1425583"
                        ],
                        "1425687": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA CONSTRUTORA BRASIL\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 06.159.063/0001-71\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convidados os Srs. Acionistas a comparecerem na sede social da Companhia, na Rua da Lapa, nº 120, Sobreloja 204, Centro, Rio de Janeiro, CEP.: 20021-180, no dia 23 de janeiro de 2013, às 8:00 horas em primeira convocação e às 9:00 horas, com qualquer número, para se reunirem à A.G.O.E, a fim de deliberarem sobre: Na Parte Ordinária: (1) Aprovação das contas da Administração e das demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012; (2) Eleição de Diretoria. Na Parte Extraordinária: (3) Mudança do objeto Social, com a consolidação do estatuto social e assuntos gerais. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012. Hermínia Maria de Sampaio Campos - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n245512-02\r\n\r\nId: 1425687"
                        ],
                        "1426122": [
                            "V - Convocação",
                            "SH1000 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.563.446/0001-36 - NIRE nº 33.3.0028073-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convocados os senhores acionistas da SH1000 Participações S.A. (\"Companhia\") a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária (\"Assembleia\") que se realizará na Rua Neri Pinheiro, nº 298, Cidade Nova, no dia 27 de dezembro de 2012 às 10:00 hs com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) a prorrogação do prazo previsto para integralização de 10% (dez por cento) do preço de subscrição das ações subscritas pelos acionistas da Companhia na AGOE realizada em 09.02.2012, conforme retificado na AGOE de 27.08.2012 e boletins de subscrição à ela anexos; e (b) proposta da administração para aumento do capital social da Companhia. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembleia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012. Mario Cezar Fernandes Alves - Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n245580-02\r\n\r\nId: 1426122"
                        ],
                        "1425342": [
                            "V - Convocação",
                            "ENTIDADE FILANTRÓPICA MARCOS SANTOS\r\n\r\nCNPJ n° 40.290.728/0001-10 - RCPJ n° 115687\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGE\r\n\r\nEntidade Filantrópica Marcos Santos, CNPJ n° 40.290.728/0001-10 - RCPJ n° 115687 convocou os Srs Acionistas em 20/05/2012, para se reunirem em AGE realizada em 29.06.2012 ás 10h, na Sede Social da Entidade, na Rua Taci n° 200, Apto 101, Ramos, Rio De Janeiro, RJ, CEP: 21.031-650, a fim de deliberar sobre as decisões a serem tomadas, bem como para cumprir com o disposto no Art.133 da Lei 6.404/76: I Alterar a razão social da entidade; II Alterar o endereço; III Eleger novos membros para o período de 2011 a 2013; IV Aprovar a consolidação do Estatuto Social com as inclusas alterações.\r\n\r\nId: 1425342"
                        ],
                        "1425652": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA INTERNACIONAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.604.443/0001-91\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convidados os Srs. Acionistas a comparecerem na sede social da Companhia, na Rua da Lapa, nº 120, Sobreloja 204, Centro, Rio de Janeiro, CEP.: 20021-180, no dia 23 de janeiro de 2013, às 8:00 horas em primeira convocação e às 9:00 horas, com qualquer número, para se reunirem à A.G.O.E, a fim de deliberarem sobre: Na Parte Ordinária: (1) Aprovação das contas da Administração e das demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012; (2) Aprovação da distribuição de dividendos; (3) Eleição de Diretoria. Na Parte Extraordinária: (4) Mudança do objeto Social, com a consolidação do estatuto social e assuntos gerais. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012. Hermínia Maria de Sampaio Campos - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n245512-02\r\n\r\nId: 1425652"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1423098": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FREINET LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.545.997/0001-53\r\n\r\nA Diretora do Colégio Freinet, mantido por Colégio Freinet Ltda, situado à Av. Santos Dumont, 361, Piabetá - Magé - RJ torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: Ensino Médio - 1º semestre / 2012 - Andreza Nascimento de Sales Técnico em Informática - 1º semestre / 2012 - Cristiano Gonçalves de Arruda; Rondinelle Alves de Araujo Silva.Técnico em Análises Clínicas - 1º semestre/2012 - Bruna Ramos Bruno; 2º semestre/2012 - Ana Merilian Pedro Solano; Ana Paula Rosa dos Santos Saldanha; Jéssica Cardoso Gomes; Lilian da Cunha Matias.Técnico em Segurança no Trabalho - 1º semestre / 2011 - Leandro Pereira Candido.1º semestre / 2012 -Ana Paula Faustino; Adriana Azevedo Moraes; Alinne Cristhina Ribeiro do Nascimento Costa; Camila Batista de Oliveira; Fabiane da Costa Araujo Siqueira; Ingrid Alves Gimenes Telles; Jorge Luiz Barbosa Mariano de Souza; Katiana Theophilo da Silva; Levi Barroso; Lorena Mirela de Oliveira; Michel Viana da Silva; Taiane Hotz da Costa; Viviane Gomes de Carvalho. 2º semestre / 2012. -Aparecida Gonçalves Ribeiro Rodrigues; Bruno Antônio da Silva Araujo; Charle Anderson Tavares Soares; Clecio de Oliveira França; Fabiana Maria da Silva; Iansanan Lins Ferreira; Joverlam Ramos; José Luiz Medeiros da Silva; Kamila dos Santos Netto; Lilian Corrêa de Araujo; Ludimila Matos Ferreira Botelho; Marcele de Paiva Teixeira; Maria Leopoldina Alves Santos; Marcia Cavalcante dos Santos; Monique Oliveira de Araujo; Ronaldo da Conceição Rosa; Simone Ferreira de Oliveira; Vagner dos Santos Gomes; Wânia Viana de Aguiar Fernandes. Técnico em Enfermagem - 1º semestre/2012 -. Cláudia Silva Monteiro de Souza; Drielli Vidal de Almeida Paiva Reis; Eliane da Silva Pereira; Fabricia Rosa Gomes Dias; Indma de Carvalho Silva; Juliana da Silva Lobato Gomes; Marcelly de Medeiros Abreu Lopes; Marcia Regina Guimarães Pinho Rodrigues; Marilene Nunes Ramos; Rebeca de Lourdes da Silva Nascimento; Samara da Silva Lima; Shirley Freitas do Nascimento. 2º semestre/2012. Adriana de Carvalho Silva Souza; Angelita Santos da Silva Nascimento; Aline da Silva Conceição; Bernard de Oliveira Azevedo; Claudiele da Silva Tobias; Cristiane Sodré dos Santos; Danielle Teodoro da Silva; Fabiana Silva de Oliveira; Genilson da Silva; Janice Ferreira Oliveira da Fonte; Juliana Lima Soares; Larissa Ferreira Balbino Pereira; Leila Cristina do Carmo Rodrigues; Lidiane Souza de Carvalho; Sabrina da Silva Pereira; Thaís Estevão Inácio; Zuleica Paula dos Santos. Especialização de Técnico em Enfermagem do Trabalho - 1º semestre/2008. - Conceição do Nascimento Simões. 2º semestre / 2010 - Anderson Ribeiro de Alvarenga; Mathias Ribeiro Cerri dos Santos. 2º semestre / 2011 - Sonia Vianna de Paulo. 1º semestre / 2012 - Alexsandra Cunha Souza dos Santos; Tamires Barbosa Maia; Thiago Fernando Amaral da Silva; 2º semestre / 2012 - Adriana Estaneque de Oliveira; Cristina Ribeiro Marins; Danielle da Silva Vellasco; Fabiana de Deus do Amaral; Jacqueline da Conceição Camara; Janaina Schimmels do Nascimento; Josileide Pires Bezerra; Marcos Antonio Matos Sant'Anna; Michele Pedro Rosa; Mônica Oliveira da Silva; Rosemary Souza Lima; Vinicius de Almeida Alvarenga; Viviane Rodrigues de Oliveira Silva. - Diretora - Irani Oliveira de Melo - Registro nº 2000020213875 - UNIGRANRIO, Secretária - Sonia Maria do Nascimento Marambaia, Registro n° 85 - ICAV. Prof. Inspetor Escolar Edna Cardoso Martins Reuther - Matrícula 0942538-0 e Luciana da Costa Duarte- Matrícula - 0956569-8.\r\n\r\nId: 1423098"
                    ],
                    "1423929": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\n\r\nCNPJ: 27.639.632/0006-60\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Electra, mantido pela Associação do Instituto Batista Americano, situado à Rua Alfredo de Moraes, n° 85, Bairro Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes da Educação Profissional Técnica de Nível Médio Habilitação em. Eletrotécnica, 2008/1 Jorge Liberal Moreira Eletrotécnica, 2008/2 Leandro de Oliveira Araujo, Luiz Oliveira Estevam da Silva Eletrotécnica, 2009/1 Anderson Alves da Silva, André Ezequiel de Melo, Bruno Fagundes de Santana, Marcos Aurélio Lopes da Silva Eletrotécnica, 2009/2 Bruno dos Santos Neves, Carlos Sobrinho Barros, Charlles Anselmo Chã, Edilson Luã da Silva Barbosa, Emerson Oliveira de Jesus, Gabriel Felipe Magalhães de Souza, Ingrid Araujo Santiago, Israel de Araujo Carmo Junior, Leonardo Pereira Gama, Mila Karla Felipe Dejan, Orandir Rocha da Costa Eletrônica, 2009/2 Gustavo Claudino Ferreira, Jhardany Passos Rangel de Carvalho, Roger da Silva Carpinteiro Mecatrônica, 2009/2 Abner Baptista Bernardino, Danilo Rangel Sodre, Denis Vinicius de Souza Nascimento, Edson Vinicius Bezerra, Jean Paulo Amaral da Silva Martins, Jéssica da Silva Castello Branco, Leandro Almeida Mairink, Luiz Henrique Correa Caetano Ensino Médio, 2009/2 Abner Baptista Bernardino, Danilo Rangel Sodre, Denis Vinicius de Souza Nascimento, Edilson Luã da Silva Barbosa, Edson Vinicius Bezerra, Gabriel Felipe Magalhães de Souza, Gustavo Claudino Ferreira, Ingrid Araujo Santiago, Israel de Araujo Carmo Junior, Jean Paulo Amaral da Silva Martins, Jéssica da Silva Castello Branco, Jhardany Passos Rangel de Carvalho, Leandro Almeida Mairink, Luiz Henrique Correa Caetano, Mila Karla Felipe Dejan, Orandir Rocha da Costa, Roger da Silva Carpinteiro Eletrotécnica, 2010/1 Alexandre Augusto Conceição Santos Junior, Higor Lopes Viana, Wilson Anselmo de Assumpção Eletrônica, 2010/1 Roberto Ferreira Roza Junior Eletrônica, 2010/2 Adriano Andrade da Silva, Caio Soti Macieira, Claudio Alexandre Izidoro dos Santos, Denis Netto Duque da Silva, Earley Moraes de Oliveira, Emanuel de Godoy Guimarães, Fabio Rocha Lima, Genaldo Quintino, Gerardi João Cavalcanti, Jorge Herlandes Heredia dos Santos, Jose Carlos de Oliveira Carrazzoni Neto, Luciano Muniz Soares, Luiz Carlos de Assis Padrão, Marco Antônio Sant' Anna da Silva, Nayara do Nascimento Lopes, Rafael Magaldi da Silva, Romulo Samuel da Silva Vianna Eletrotécnica, 2010/2 Adalberto Pinho dos Santos, Adriano Martins dos Santos, Alberto Gonzatti Vieira, Alexandre Amancio Norato, Alexandre Severino, Alvaro Moreira dos Santos, Anderson Santos Vianna, Antonio Marcos Freire da Silva, Bernard do Espírito Santo Bernardo, Carlos Eduardo dos Santos Maia, Carlos Geraldo Mendes de Matos, Celso Moreira Adães, Clenilson Azeredo Machado dos Santos, Christiano Pires Dias, Davy Lourenço da Silva, Diego de Barros Guerreiro, Diego Rodrigues Teixeira, Diego Souza de Farias, Djuhanderson Cunha Trindade, Eli de Oliveira Junior, Ezequiel Benedito Vicente, Felipe José Jorge Filho, Flávio Santos Fiochi, Jean Carlo de Paula Veloso, Jeanderson Neris Izidoro Lima, Jomar Rodrigues da Silva, Jonatas dos Santos, Jorge Henrique Valentim, Jose Carlos de Azevedo, Jose da Cruz Cortopassi, Jose Eduardo de Souza Chagas, Lázaro Nogueira Pereira, Leandro de Sousa, Leandro de Souza Annenchini, Leandro Silva de Oliveira, Lennon Marques Sotero, Leonardo Ribeiro Gomes, Leonardo Rocha de Lucena, Liberato Gomes Coutinho, Luciano de Aquino, Luciano Duarte Barbosa, Luis Carlos Moreira dos Santos, Luis Gustavo Coelho Borges, Luiz Carlos Tomaz Costa, Luiz Fernando Platino Monteiro, Marcelo Martins dos Santos, Marcelo Nascimento de Souza, Maurilio Ferreira da Silva, Marcos Antonio Virginio da Silva, Marcos Vinicius Ramos da Silveira, Marcus Cesar da Silva Braz, Marlon Damasceno Pereira, Milton Alves de Matos, Moises de Paula, Nilson Nunes Filho, Nilson Rodrigues Esteves, Rafael Doalcei Paula Monteiro, Rafael Francisco do Carmo Velloso, Raphael Ceia, Ranon da Silva Torres, Ricardo Endo, Roberto Nicola Davila, Robson Jorge, Rodrigo Gomes Martins, Roger dos Santos da Silva, Rômulo Ventura Perpetuo, Sebastião Clementino dos Santos, Sergio Luiz Santos Souza, Sidney Ubiratan de Oliveira, Thiago Silva dos Santos, Vagner Jose Cesar, Valber Machado da Silva, Vinicius Viana Lourenço, Vitor Costa de Faria, Wagner Teixeira Ferreira, Walace Azevedo Vaz, Wallace Luiz de Oliveira Reis, Wilson de Oliveira Barradas, Wuillis Ferreira da Fonseca - Mecatrônica, 2010/2 Allan Oliveira Silva Ramos, Antonio Marcio das Neves Gonçalves, Camila Gonçalves Barbosa, Carlos Fagner Reis Paulino, Davi Camá Maciel, Deivisson Rocha de Souza, Isaac Barbosa Barros, Ivo Borel Passos, Jorge Andre Correa Silva, Luiz Felipe Fernandes Vieira, Renato Ribeiro da Fonseca, Sandro Souza Martins da Silva, Waldson Wescley Magalhães dos Santos Eletrotécnica, 2011/1 Fagner da Silva Xavier, Renan Soares Motta Pereira Eletrônica, 2011/2 Jefferson do Couto Valle Santana - Retificação D.O n° 21/09/2012 pág. 06 - onde se lê Adelson José Alves de Lima, leia-se Adelson José Alves de Lima Junior. Onde se lê Elvis Luis Teixeira de Mello, leia-se Elvis Luis Teixeira de Mello Soares. Onde se Lê Sidney Alves Custodio, leia-se Sidiney Alves Custodio - Retificação, D.O n° 01/11/2012 pág. 11 - onde se lê Wilmar de Oliveira Rodrigues e Sousa, leia-se Wilmar de Oliveira Rodrigues de Sousa - Secretária Escolar: Maria Priscila Coelho Cardoso, Of. CDIN n° 2142/2010 - Diretor: Marcio Zitenfeld Cardia, Of. CDIN n° 2142/2010 - Professor Inspetor Escolar: Claudia Rodrigues G. de Araujo, mat. 09753898, Kátia da Costa Guimarães, mat. 09426974 - RM-IV. SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1423929"
                    ],
                    "1424906": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO PAULO APÓSTOLO\r\n\r\nCNPJ: 09.089.840/0001-47\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, MANTIDO POR CENTRO POLITECNICO APLICAÇÃO LÓGICA LTDA, SITUADO NA ESTRADA DO RIO GRANDE, 162, TAQUARA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTANCIA: NÍVEL FUNDAMENTAL - 2011 - Margarida Cecília de Paulo Mendes, Nelly Fatima de Paulo Rodrigues. 2012 - Ana Maria Eugenio Vaz, Cosme de Jesus Santos, Donizete Rodrigues da Costa, Edir Martins, Elias Camargos Lopes, Erika Reis da Cruz, Fabiano da Silva, Haron Henrique Franco Scilletta, Heliel Pires de Morais, Lucelia Cachielli Rosa, Luiz Fernando Tavares, Maria Clara Rodrigues Sobrinho Gomes, Missias Cipriano de Oliveira, Rafaela de Paula Mafud, Sidnei Aparecido Alves de Morais, Vera Lúcia Vicente Soares. NÍVEL MÉDIO - 2011 - Aline Fernanda Arcifa, Ana Maria de Oliveira Souza, Benedito Moizéis Moreira, Claudio Bueno de Moraes, Elisângela Araujo Oliveira Catellan, Fabiana Esteves Sales, Felipe Soares, Gamaliel Lelis, Jaime Feliciano Rodrigues, Janir de Aguiar Silva, João Henrique Borges de Oliveira Franco, Jonas Marcos Carneiro, José Eduardo de Toledo Júnior, José Manoel Siqueira, José Raimundo da Silva, Joseval Barroso Lessa, Josimar de Almeida da Camara, Leornado Fernandes Bortolucci, Lucas Tomás Ribeiro, Luciana Brito da Silva, Luciana Regina de Mello Ferreira, Luís Adriano Pelizari, Luís Henrique Pinto, Maria José Alves Melo, Milton Alves Farias, Paulo Albuquerque de Oliveira Filho, Renan Matheus Borges, Ricardo Aparecido Pedroso, Romualdo Aparecido Favoreto, Ronaldo Levindo, Ronaldo Ventavolo da Silva, Silvania Rodrigues da Silva Garcia. 2012 - Ajalmar Celso Barros Mascarenhas Junior, Alexandra Soares da Silva, Aline Bento dos Santos, Alvaro Abrão de Moura Nohra, André Roberto de Moraes, Andréa dos Santos Larrubia Berbet, Bruna Alves Vieira, Carla Araújo da Silva, Carla Couto Januario, Célio Duílio de Godoy, Christian Palhais Costa, Claudia Regina dos Santos, Cláudia Ribeiro de Santana, Cristiajane dos Santos, Cristiane Maria do Nascimento, Cristiane Saraiva Santos, Daniela de Fatima Ramalho, Daniele Bueno Mota, Douglas Feliphe Santos de Souza, Edivaldo Bastista de Oliveira, Eliane Rafael da Costa, Evirlene Teixeira de Almeida, Ewerton Lamim da Silva, Expedito Ferraz da Silva, Fábio da Silva Claudino, Fernanda Gomes Faustino, Fernando Toledo de Godoi, Flavio Soares Castilho, Francielly Cristine de Oliveira, Gabriela Aparecida Exposito Alves da Cunha, Gabriela Rodrigues dos Santos Mosca, Geice Fernanda Alves de Moraes, Georgia Aparecida de Araujo, Geraldo Barbosa de Oliveira, Gilvan Barros, Gilvan Rodrigues Machado, Helenilton Gonçalves Silva, Henrique Venturini Elias, Iramirton de Paiva Moreira, João Inacio Matos, João Paulo Manzoli, João Valmir Soares dos Santos, José Carlos de Matos, José Denival de Souza Lima, José Maria Alves da Silva, Juan Gabriel Antunes, Júlio César de Souza Francisco, Kamila Kássia Souza Parente, Leonel de Moraes, Lidiane Jane Correia Bortolotti, Lilian Aparecida Flores, Lilian de Freitas de Moraes, Lucas Zutin Franzini, Luciana Volsi, Lucilene de Azevedo Carvalho, Lucimara Eni dos Santos, Luis Alberto de França Santos, Luiz Antonio de Souza, Magna de Fatima de Albuquerque Silva Galdino, Marcos Alves Rodrigues, Maria Seleida Boechat da Silva, Marilene da Conceição Santos, Matheus Liceu de Nadai, Maurício José Gosmin, Mayara do Nascimento Viera, Mayllon do Nascimento Lima, Michel Cardoso dos Santos, Mike Azevedo da Silva, Mike Fernandes de Oliveira Dorta, Moisés Feitosa Barbosa, Monica de Jesus dos Santos, Naide Ribeiro da Silva, Nathalie Souza, Priscila de Oliveira Carneiro, Rafael de Carvalho Giglioli, Renato Machado Gomes Conceição, Robenilson de Jesus Brito, Roberto Gonzaga Junior, Robson Ferreira, Rodrigo Lamari Pereira, Rodrigo Pacheco de Carvalho, Rosemeri da Costa e Silva, Rosilene Barbosa Cardoso, Rubens Paulino de Oliveira Neto, Sidnei Ferreira Couto, Solange Venga Salino da Silva, Sueli Aparecida Salgado, Tamara Alessandra Santos de Souza, Tarcis Cordeiro da Costa, Thales Ricardo de Almeida, Thiago Nascimento Miranda, Tiago Henrique Fernandes da Silva, Valdir Aparecido Machado Junior, Vanderleia Viana dos Santos, Wagner Antonio Guirau, Wágner Antonio Picoloto, Waldair Santana Peçanha, Washington Wallace Candido, Welington Paulo dos Santos, Wilson Fabiano Torlai. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - 2012 - Abrahão Carlos Raposo Lira, Adir Alves da Silva, Alfredo Paradiso, Anderson Silva de Azevedo, André Luiz Batista Rodrigues, Antonio Marcos Alves de Souza, Douglas Emil de Oliveira, Eduardo Guedes Lobo, Fernando da Silva Brum, Flávio Ramos Cleodon, Francisco Josimar Silva Santos, Genivaldo Campos Pereira, Gilson dos Santos Barbosa, Jakson Brito de Souza, Jorge Alexandre de Lima Machado, Jorge Soares Rodrigues, José Francisco de Araujo Xavier, José Geraldo Coelho de Oliveira, Leonardo Pereira Carvalho, Luana da Silva Saboia, Luiz Claudio da Silva, Luiz Flavio Lobão Almeida, Marcio Luiz Sales Costa, Monique Siqueira Macedo, Paulo Roberto de Queiroz, Paulo Victor Aloisio Pereira, Raphael Accioli de Souza, Robson Teixeira de Souza, Rodrigo Bom Senhor Ribeiro, Ronaldo Levindo, Rosana Barros de Moura, Sebastião Bueno, Sérgio Araujo Silva, Sergio Ferreira da Silva, Sony Souza Gamas, Thiago Souza da Silva. TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE - 2012 - Bruna Michele Fernandes da Silva, Eder Machado Mendonça Oliveira. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - 2012 - Amanda Martins da Costa, Fernando Cesar Caixeta da Rocha, Gleyce Rodrigues de Souza, Ivan da Silva Andrade, Leandro David Garcia, Sandra Mara dos Santos, Tályson Silva de Almeida. TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS - 2012 - Alan dos Santos Fernandes, Ana Paula de Oliveira Brites Bonfante, Ana Paula Martins Pinheiro de Almeida, Anderson Pereira Costa, Carlos Eduardo Ribeiro, Elisangela Dias de Souza Correa, Eustáquio Firmo Gomes, Fernanda Bittencourt da Silva, Gilmar Santos Viana, Jorge Nazareno da Silva, Leonardo Gonçalves Lamines, Marcio Luiz Treglia de Queiroz, Marco Aurelio Carvalho Gomes, Paulo Roberto Chagas de Souza, Roger Felipe Aires Silva, Rosemberg Souza Barbosa. Secretária: Patrícia Cavalcanti Drumond, Reg: DO/RJ 02/03/2012 Fl. 59, Diretora: Lucia de Almeida Assis, Reg: 18314 - Professor Inspetor Escolar: Romildo de Oliveira Sampaio, Matr. 0942679-2.\r\n\r\nId: 1424906"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEMS/CEMEC - COLÉGIO DE ENSINO POR MÓDULOS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: V.E.DE ABREU ROCHA\r\n\r\nC.N.P.J.: 01.564.860/0001-10\r\n\r\nO Diretor do CEMS/CEMEC Colégio de Ensino por Módulos, mantido por V.E. de Abreu Rocha, situado na Praça Dr. Heitor Valle n° 41 centro, Município de Barra do Piraí, torna Pública a relação nominal dos Concluintes do Ensino Médio, ano de 2008 - Giovanni Carrupt de Castro Silva, Concluintes do Ensino Médio, ano de 2009 - Márcio José de Oliveira, Renato Pereira dos Santos, Concluintes do Ensino Médio, ano 2010 - Rudson Batista Silva, Vívia Paula Dias, Concluintes do Ensino Médio, ano de 2011 - Adailson Teodoro Garcia Júnior, Adriana Barbosa de Morais, Alexsandro Braz Vieira, Aline Firmiano de Pinho da Silva, Anacleto Domingos de Athaide Júnior, Anderson da Silva Valadares, Anderson Silva de Almeida, Andréa Pereira Roque, André Luiz Pimenta Pereira da Silva, Anedino Hernandes Pereira, Bruna Dias Martins Machado, Bruna Guimarães Juvenal, Caio César Campos Barreto, Carolina Baylão Ribeiro, Chana Calixto, Cínthia Esposte da Silva Santos, Cleiton de Paula Gontijo, Christopher Souza e Silva, Crist Pires Rodrigues, Daniel Vieira de Oliveira, Davi Augusto Egydio de Souza, Diego Santos Paiva, Edson Júnior Roque de Paula, Elaine Cristina Lourenço de Almeida, Elam Uercules Rodrigues, Erlando Gomes de Andrade Ribeiro, Fabiana Pereira Brandão Barbosa, Fábio Geronimo da Silva, Fábio Lopes Klingler, Fábio Pereira Joth, Felipe Duarte de Souza, Fernando Duarte de Souza, Fernando Sérgio da Silva, Filipe Tavares Carneiro, Flávia Aparecida da Silva, Flávio Alves dos Santos, Gabriel de Lima Augusto, Gautama Climaco da Silva, Germano Paulo Vieira, Guilherme Rodrigues da Silva, Hugo Canedo Correia, Hugo José Mariano Pinheiro, Hugo Leonardo Santos Andrade, Iago da Cruz, Iana de Abreu Zorzanelli, Iarla Roberta Santos Monlevade de Sousa, Igor Rodrigues de Souza, Iuri Rodrigues Agostinho, Jean Carlos de Castilhos Bernardes, Jean Carlos Ferreira de Souza, Jean Dimerson de Paiva, Jeferson de Souza Orlando, Jerfeson Cardoso de Almeida Junior, Joana d'arc da Silva, João Paulo Araújo de Souza, Jonas Matias de Arruda, Jonathan dos Reis Francisco, Jorge Elias Rosa de Souza, José Maximiano do Carmo de Jesus, José Milton Alves de Sousa, José Wilson Silva Gama, Josiany Anibal de Lima Guimarães, Josimar Álvaro Morais, Juliana Maria Gonçalves Pinto, Kelsilene Aparecida Vitor Vieira Duarte, Ketlin Cristine de Souza Silva, Léa Pereira Vaz, Leomir Júnior de Oliveira, Lizandra Flores Gomes, Luana Silva Santos, Lukas de Araujo Pereira, Marcelo Luis Amaral Petriz, Maria de Fátima Rodrigues de Souza, Marluce das Neves de Assis, Mayara de Souza Bernardino, Michell Silva Messias, Moisés Carvalho de Souza, Paulo Júnior Braga Muniz, Pedro Henrique de Souza Cunha, Rafael Farias Cesar, Rafael Henrique Cassaro da Silva, Renan de Oliveira Teles Alves, Renan dos Reis Soares, Rener Sales da Cunha, Renato da Silva Souza, Renato de Freitas Martins, Robert de Oliveira Maia, Roberto Viana da Silva, Rodrigo Corrêa Ferreira, Rodrigo de Oliveira Pinto, Roger Carvalho de Almeida, Rolando Lopes Gomes, Rosalina Mamede Felisberto, Rosenéia Batista da Silva, Samara Domingos de Oliveira, Sandra Helena de Paulo Toledo, Sebastião Fernandes da Costa, Sibele Miguel Soares Neto, Sirlene Maria da Silva, Tarcízio Oliveira de Santana, Thaynã Delfino de Andrade, Thaynara Oliveira Carreira da Silva, Thiago Silva Pinto, Vagner Delgado da Silva, Valéria Costa Vieira Campos, Valeria Vieira Gonçalves, Vanderlei de Araujo Oliveira Júnior, Vanuza Rodrigues da Silva, Vicente da Silva Costa, Vilma Pereira da Silva, Vinicius Vaz Celestino, Wallace de Carvalho Vicente, Wanderson Vieira da Silva, Wesley dos Reis Ventura. Concluintes do Ensino Médio, ano de 2012 - Adriane Paiva Soares, Alberto Nogueira dos Santos Narciso, Ana Caroline Costa de Oliveira, Antonio José Maria Junior, Antonio Soares Borges Neto, Audrin Darbson Marques Silva, Bismarck Barbosa Alves, Bráulio Felipe da Cruz Almeida, Bruna Pereira da Silva, Camila Leite da Silva, Carlos Henrique de Carvalho Domingos, Carlos José Kelly da Silva, Charbel Negrato Casali, Cristiane Pires da Rocha Pacheco, Cristóvão Pereira Aprígio, Diego Bonifácio Mendes, Edson Bogado Junior, Elisângela da Silva, Elvandes Luiz Américo de Souza, Felipe Moreira Teixeira Zazá, Filipe Dias Sargento, Flávio da Silva Machado, Francimeire Tavares Alves, Greiciane Caetano Saldanha, Ilma de Souza Montella, Ivo Loury de Oliveira Júnior, Jackeline Pereira da Silva Carvalheira, Janaina da Conceição Igreja, Jéssica da Silva Cerqueira, Juan Carlos Gregório, Kayro Martins de Araujo, Kelvin de Paula Coelho, Kinup Ferreira dos Santos, Leonardo José de Bem Franco, Levine Caixeta, Lílian de Morais Oliveira Samin de Oliveira, Logan da Silva Cerqueira, Luan Mata da Silva, Magno Ribeiro do Nascimento, Manuella Muniz Medeiros, Marcus Paulo de Souza Silva, Mariana Jamile Citeli da Silva Barbosa, Michel Franclin Barreto Silva, Natali da Silva, Pablo Michell Vieira Francisco, Paula Caroline Guerreiro de Oliveira, Paulo Francisco Raymundo da Veiga, Priscila da Silva Moreira Machado, Príscylla Soares Prates, Rachel Gomes de Andrade Lima, Rafaela Bichara Pietre Alves, Rafael Jesus dos Santos, Raphael Miranda da Silva Pedro, Raquel Ribeiro do Santos, Reinaldo José dos Santos, Renan de Souza Torres, Richard do Nascimento Moreira, Robson Felipe Ferreira, Rodrigo Bagalio de Almeida, Taunaitham \r\n\r\nRodrigues de Moura, Thiago Campos Lopes, Yuri Frazão Monteiro, Victor Hugo da Silva, Vinicius Alves Kikumoto, Walber Timoteo dos Anjos,Waldir Escobar, Wellington Andrelino de Lima. Secretaria \r\n\r\nFernanda de Abreu Rocha Reg 790/2001, Diretora Marilza Teixeira de Abreu, Mec: 1313. \r\n\r\nId: 1424771"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO\r\n\r\nCGC 32.500.597/0001-20\r\n\r\nO Diretor do Colégio do Instituto Batista Americano, mantido por Igreja Batista Central de Volta Redonda, situado na Rua Vinte e Quatro nº 236 Vila Santa Cecília, Município de Volta Redonda, torna pública a relação nominal dos Concluintes dos Cursos: 2004: TÉCNICO DE ELETRÔNICA: Turma 943: Fernando de Carvalho Barros. TÉCNICO DE INFORMÁTICA: Turma 1846: Mariana Coelho Moreira, Vinícius Nogueira, Vitor César Siqueira Resende de Oliveira. TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA: Turma 843: Ana Paula Carvalho Bohrer, Bárbara do Amaral Garcia, Natália Malta Campos. Concluintes dos Cursos de 2006: ENSINO MÉDIO: Turma 10319: Debora de Souza Pinto, Ítalo Oliveira Ribeiro Gomes, Raíne dos Passos Carvalho, Roberta Santana Braga. Turma 83119: Fabiana dos Santos Pedroso, Lorrene de Oliveira Gomes, Rafaela Batista Marano Carneiro, Simone Silva Oliveira. Turma 93119: Celso Júnior da Silva, Uanderson de Paula Avila Moura. Turma 18319: Ellen Braga da Cruz, Renan Peixoto Casemiro, Thamires Cardoso Ponte. TÉCNICO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA: TURMA: 1031: Debora de Souza Pinto, Ítalo Oliveira Ribeiro Gomes, Raíne dos Passos Carvalho, Roberta Santana Braga. TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA: Turma 8311: Fabiana dos Santos Pedroso, Lorrene de Oliveira Gomes, Rafaela Batista Marano Carneiro, Simone Silva Oliveira. TÉCNICO DE ELETRÔNICA: Turma 9311: Celso Júnior da Silva, Uanderson de Paula Avila Moura. TÉCNICO DE INFORMÁTICA: Turma 1831: Ellen Braga da Cruz, Renan Peixoto Casemiro, Thamires Cardoso Ponte. Concluintes dos Cursos de 2007: ENSINO MÉDIO: Turma 83119: Anna Cláudia Barbosa Morato. Turma 18319: Aline Maria de Souza Botelho Diniz, Aline Rodriguez Pavan, André Luiz do Nascimento Souza, Bruno Leite Loesch Pereira, Danielle Cristina Rodrigues Silva, Leandro Malaquias Tavares, Paulo Henrique Guedes Gonçalves, Sabrina Cristine de Almeida, Taina Lílian Costa de Oliveira, Thales Galhano Dias. TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA: Turma 8311: Anna Cláudia Barbosa Morato. TÉCNICO DE INFORMÁTICA: Turma 1831: Aline Maria de Souza Botelho Diniz, Aline Rodriguez Pavan, André Luiz do Nascimento Souza, Bruno Leite Loesch Pereira, Danielle Cristina Rodrigues Silva, Leandro Malaquias Tavares, Paulo Henrique Guedes Gonçalves, Sabrina Cristine de Almeida, Taina Lílian Costa de Oliveira, Thales Galhano Dias. Concluintes dos Cursos 2008: CURSO NORMAL: Turma 301: Daniele Peixoto Ferreira dos Santos, Rejane Fernandes Donisete. TÉCNICO DE ELETRÔNICA: Turma: 901: Kilber da Costa Santa Cruz Abrantes, Welbert Rafael Ponciano Arcanjo. ENSINO MÉDIO: Turma 18319: Claudio de Assis Fidelis Eleuterio Junior, Gisele Henrique Vitor de Souza, Laís Ogioni Ramos, Nicolas de Paula Santos Serra. Turma 83119: Alexandre Severo Mendes, Bruna Caroline Silva Bernardo, Maysa Araujo Peixoto Nelson. Turma 10319: Mariane Apparecida Pereira da Silva. TÉCNICO DE INFORMÁTICA: Turma 1831: Claudio de Assis Fidelis Eleuterio Junior, Gisele Henrique Vitor de Souza, Laís Ogioni Ramos, Nicolas de Paula Santos Serra. TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA: Turma 8311: Alexandre Severo Mendes, Bruna Caroline Silva Bernardo, Maysa Araujo Peixoto Nelson. TÉCNICO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA: TURMA: 1031: Mariane Apparecida Pereira da Silva. Concluintes dos Cursos 2009: ENSINO MÉDIO: Turma 10319: Izabelle da Silva Garcêz Rodrigues, Janaina Aparecida Gomes Silva, Mariana Monsores Sarpa, Nangélica de Alcantara Nascimento, Paula Ketzer Pereira de Aguiar, Raphaela Silva de Santana, Taynara Valim Euclydes. Turma 18319: Danilo Henrique Ribeiro, Isabella Cristina Alves Pereira. Turma 83119: Dayana da Silva Santos, Eidilla da Rocha Rodrigues, Gabriela Carvalho da Cruz, Monique Oliveira da Silva, Nádia de Oliveira Silva Souza, Nathália Matias dos Santos, Thamara dos Santos Rodrigues. TÉCNICO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA: TURMA: 1031: Izabelle da Silva Garcêz Rodrigues, Janaina Aparecida Gomes Silva, Mariana Monsores Sarpa, Nangélica de Alcantara Nascimento, Paula Ketzer Pereira de Aguiar, Raphaela Silva de Santana, Taynara Valim Euclydes. TÉCNICO DE INFORMÁTICA: Turma 1831: Danilo Henrique Ribeiro, Isabella Cristina Alves Pereira. TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA: Turma 8311: Dayana da Silva Santos, Eidilla da Rocha Rodrigues, Gabriela Carvalho da Cruz, Monique Oliveira da Silva, Nathália Matias dos Santos, Thamara dos Santos Rodrigues. Concluintes dos Cursos 2010: CURSO NORMAL: Turma 301: Adélia Cristina Oliveira e Silva, Daiana Reis dos Santos Resende, Danielle Cristina da Silva Barros, Edmara Gama de Oliveira, Luciane Moreira de Novaes Coelho, Norma Maria Alves Teixeira. TÉCNICO DE ELETRÔNICA: Turma 901: Pedro Hudson da Silva Ferreira. ENSINO MÉDIO: Turma 83119: Aline Gonçalves Leone, Ana Carolina Aparecida dos Santos Correia, Carla Ferreira Estanislau, Christiane Manoela Sousa Silva, Diane de Oliveira Silva, Isabella Costa de Resende, Isabella Cristina Campos de Oliveira, Jéssica Ponce Borges, Khetlyn Souza Rocha, Laiz Langoni do Carmo, Lívia Silva de Souza Lima, Thais Boechat Tavares dos Reis, Victoria Souza Lima Araujo do Espirito Santo, Vinícius Athaide de Souza, Viviane Dias Pereira. Turma 18319: Cleidson Júnior da Silva Freitas, Daniel Cesar Evaristo Netto, Eduardo Gomes Breves, Filipe Fialho Ribeiro, Hilthon Marcos Braga Neto, Jefferson Roberto Senhorinho Gaspar, Marlon de Carvalho Siqueira, Renan Martins Braga, Victor Hugo Pereira das Chagas, Vitor Batista de Oliveira Moreira. TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA: Turma 8311: Aline Gonçalves Leone, Ana Carolina Aparecida dos Santos Correia, Carla Ferreira Estanislau, Christiane Manoela Sousa Silva, Diane de Oliveira Silva, Isabella Costa de Resende, Isabella Cristina Campos de Oliveira, Jéssica Ponce Borges, Khetlyn Souza Rocha, Laiz Langoni do Carmo, Lívia Silva de Souza Lima, Thais Boechat Tavares dos Reis, Victoria Souza Lima Araujo do Espirito Santo, Vinícius Athaide de Souza, Viviane Dias Pereira. TÉCNICO DE INFORMÁTICA: Turma 1831: Cleidson Júnior da Silva Freitas, Eduardo Gomes Breves, Filipe Fialho Ribeiro, Jefferson Roberto Senhorinho Gaspar, Marlon de Carvalho Siqueira, Renan Martins Braga, Victor Hugo Pereira das Chagas, Vitor Batista de Oliveira Moreira. Concluinte do Curso 2011: ENSINO MÉDIO: Turma 60039: Aline Machado Leite, Ana Carollina Pinheiro Cruz, Beatriz Maradeia Boechat, Caio Marcio Dias da Silva, Carolina Calmon Magalhães Barbosa, Caroline de Azevedo Pereira, Gabriel Saar Neves, Guilherme Silva Cardoso, Jéssica da Silva Raymundo, José Hugo Araujo de Camargo, Luiza Sales Magalhães Neves, Marcela Cristina da Silva Novaes, Marcella Moreira Rangel, Marcelle Langoni do Carmo, Marcelli Fernandez Narduche, Maria Cecília Eugênio Bernardo Martins, Mariana dos Santos Senne, Rayane Carvalho Gomes, Thaís da Motta Câmara. Turma 93119: Bruna Caneschi Souza, Eloir de Souza Nunes, Gabriel Henrique do Valle Vidigal Amado, Gabriel Viana de Souza Cabreira, Heider Menezes Dutra, João Marcelo Baylão Soares, Jourdan Silveira Fajardo, Luis Fernando Carneiro da Silva, Matheus Henrique da Silva Francisco, Paulo Sérgio Barbosa Júnior, Rodolpho Dias Santos. Turma 18319: Bárbara Estela Loiola da Silva, Beatriz de Souza Pinto, Bruna Sousa Cardoso, Diogo Franco Perrut de Mello, Frederico Groetaers da Cunha, Gustavo Campos da Silveira, Gustavo Chagas Cury, Jhonatan Paraiso da Silva, Lucas Torturelli de Sá Maron, Matheus Siqueira Dias, Michell Rodolpho Zamboti, Pamella Anitalla de Carvalho Guimarães, Renata Martins Baganha, Samuel Barroso de Vasconcelos, Thayane Lima Costa, Vinicius Estevão de Sousa Pereira. Turma 10319: Ana Lidia Mota Bruno, Anna Caroline Gouveia Malta, Beatriz Teixeira Barboza, Douglas da Silva Pimenta, Elisa Arruda Marques, Ellen Cristina de Oliveira Ambrosio, Emilly Brizolla Albertassi, Hanya Cidio Elkhatib Vilela, Ligia Michelstaedter de Azevedo, Luana dos Santos Costa, Lucas Braian Antonio de Castro, Lucas de Souza Braga Mazza, Ludmilla Teixeira Sousa, Magno Pecoraro Cabett, Raiane Carvalho de Castro Alves Paula de Menezes, Raquel de Paula Soares, Stefani Delgado Fonseca. TÉCNICO DE ANÁLISES CLÍNICAS: Turma 6003: Aline Machado Leite, Beatriz Maradeia Boechat, Carolina Calmon Magalhães Barbosa, Caroline de Azevedo Pereira, Jéssica da Silva Raymundo, Luiza Sales Magalhães Neves, Marcela Cristina da Silva Novaes, Marcella Moreira Rangel, Marcelle Langoni do Carmo, Marcelli Fernandez Narduche, Maria Cecília Eugênio Bernardo Martins, Mariana dos Santos Senne, Rayane Carvalho Gomes, Thaís da Motta Câmara. TÉCNICO DE ELETRÔNICA: Turma 9311: Bruna Caneschi Souza, Heider Menezes Dutra, João Marcelo Baylão Soares, Luis Fernando Carneiro da Silva, Paulo Sérgio Barbosa Júnior, Rodolpho Dias Santos. Turma: 901: Deivison Izidorio da Cruz, Jéssika Vieira Rocha. TÉCNICO DE INFORMÁTICA: Turma 1831: Beatriz de Souza Pinto, Bruna Sousa Cardoso, Gustavo Campos da Silveira, Gustavo Chagas Cury, Jhonatan Paraiso da Silva, Lucas Torturelli de Sá Maron, Matheus Siqueira Dias, Michell Rodolpho Zamboti, Pamella Anitalla de Carvalho Guimarães, Renata Martins Baganha, Thayane Lima Costa, Vinicius Estevão de Sousa Pereira. TÉCNICO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA: TURMA 1031: Ana Lidia Mota Bruno, Anna Caroline Gouveia Malta, Beatriz Teixeira Barboza, Douglas da Silva Pimenta, Elisa Arruda Marques, Ellen Cristina de Oliveira Ambrosio, Hanya Cidio Elkhatib Vilela, Luana dos Santos Costa, Lucas Braian Antonio de Castro, Ludmilla Teixeira Sousa, Magno Pecoraro Cabett, Raiane Carvalho de Castro Alves Paula de Menezes, Raquel de Paula Soares. CURSO NORMAL: Turma 301: Adriana do Val Sobreira, Aline Daura da Silva Pereira, Érica Martins Fonseca Carreira, Sandra Regina Ruas de Figueiredo Fonseca, Sônia Maria Martins Dutra. TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES: TURMA 701: Gleidiane Monteiro Simão. Diretora: Luci Gomes da Silva Reg. Nº 13.498 - MEC. Secretária Escolar: Marly Dias da Costa Reg. Nº 0839/88. Inspetores Escolares CRRMPII/SEE-RJ: Jacqueline de Jesus Campos Souza - Matrícula: 0942.452-4, Amélia de Carvalho Pezzana - Matrícula: 050.611-3, Danilo de Assis Rodrigues - Matrícula: 0953.971-9, Edelquim Maria de Lassalete Faria Galvão - Matrícula: 0956.344-7, Eneida da Silva Casqueiro - Matrícula: 0942.625-5 e Simone da Silva Pereira Silva - Matrícula: 0957.615-8.\r\n\r\nId: 1425377"
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                        "INSTITUTO POLITÉCNICO DE ENSINO - IPE\r\n\r\nCNPJ: 01.663.028/0001-71\r\n\r\nO Diretor do Instituto Politécnico de Ensino, situado na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 265 - Centro- Campos dos Goytacazes- RJ, torna público a relação nominal dos alunos concluintes do Curso de Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho, em 2005: Queila Pierre Ribeiro do Carmo, em 2010: Rita de Cássia Serafim Moraes, Valkiria das Chagas Câmara, em 2011: Alexandra Queiroz Dias, Camila Thome Garcia, em 2012: Denclirose Siqueira Amaral, Érica Pessanha da Silva, Mirian Grassini Martins, Mônica Mendes de Carvalho Souza, Rani Ribeiro Nascimento, Renata Dias Prado. Curso Técnico de Enfermagem em 2006: Suellem Fortunato dos Santos, em 2007: Geilce Silva Mateus, em 2008: Alciméa Garcia dos Santos Laurindo, em 2009: Maria da Penha Martins, Rosimara Monteiro Cardoso, em 2010: Adriana Barbosa da MattaFernanda da Silva Santos, Gizelia Silva dos Santos, Jocimara dos Santos Carolino, Kissila dos Santos Bernardo, Miriam Tavares Machado, Suélen Teixeira da Silva, Vanusa Almeida Leão, em 2011: Aldiney Domingos da Silva, Kelly da Silva Mendes, Simone Rangel Machado Pereira Gomes, em 2012: Alessandra Mauricio Nogueira, Caroline Rodrigues Caetano, Cristiane de Souza, Daniella Karen Corrêa Coutinho, Eliane Nascimento da Silva Bernardino, Esttela Cunha de Sá Souza, Fernanda Grain de Souza Dias, Graziela Anastácia Xavier Pinto, Jandira Graziele Cardozo Scharra, Jociana de Jesus Serafim, Lorrana Farias de Souza, Lorena Peixoto Rocha, Luciana Santos de Matos do Espirito Santo, Magna Pereira da Silva, Marcia Madureira Martins Pessanha, Maria Aparecida Caetano Moizes, Markeline dos Santos Tavares Macedo, Mônica Muniz Barreto Gomes, Natalicia Ferreira Pontes, Nayara Barros Lopes, Noela Cardoso Monteiro, Núbia da Costa Vieira, Pedro Henrique Rodrigues de Almeida, Pedro Tagarro Marcelino, Petterson Rosa Barreto, Rodrigo Fernandes Duarte, Ronald da Silva Ribeiro, Sheila Ferreira Arêas, Valeska Martins Bastos Santos, Curso Técnico de Segurança no Trabalho: em 2012: Alessandro Cabral de Souza, Ana Carolina Ferreira de Jesus Barros Paravidino, Ana Lourdes Mendes Arouche , Ana Paula Florencio Drumont Costa, Beatriz Helena Moreira Pereira, Carlos Augusto da Conceição Monção, Daiana Mendes Freitas dos Santos, Daniella Azevedo de Freitas Rangel, Flávia Rangel Batista, Iury Caetano Fuly, Janaina de Oliveira Silva Carvalho, Jennyffer Cruz de Souza, Johnatan Mendonça, Luiz Henrique de Souza Campos, Margarette Souza Gomes, Nathalia da Cruz Pereira, Paulo André da Conceição Silva, Saulo César Leal Meneses, Thyago Nolasco Bacellar Peixoto. Curso Técnico de Radiologia Médica com saída Intermediária de Auxiliar de Radiologia, em 2012: Adálgica Moraes Guimarães, Cristiane Soares Santos, Ervaldo dos Santos Monteiro, Gerson da Hora Machado, Helviane Rangel Paes, José Miranda Luz, Liria Marta da Silva Santos, Luciano Fonseca Custodio, Luiz Henriques de Freitas Neves, Magno Gonçalves Netto, Marcelo Vitipó Dias, Maykin dos Santos Nunes, Quesia Taline de Jesus Freitas, Raquel de Souza Dias, Rayny Martins Soares Rangel, Ricardo Diogo Joaquim, Tatiane Aparecida Barreto Vieira, Valeria da Silva Coutinho dos Reis. Retificação. Retificar D.O. 23/11/12 fl 5 Parte V Nº 215-A Técnico em Radiologia com saída intermediária em Auxiliar de Radiologia: 2012 - Marco Antonio Rangel Pimentel leia-se 2012 - Marcos Antonio Rangel Pimentel. Ass: Eliane Fonseca de Siqueira Oliveira - Secretária, Matrícula nº 781/98 SEE/RJ, Rosanea Ovidio Louvisi Martins - Diretora, Registro of.CDIN 503/12.\r\n\r\nId: 1424868"
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                        "Colégio Ícaro Ltda\r\n\r\nCNPJ nº 02-816.609/0001-69\r\n\r\nO Diretor do Colégio Ícaro mantido por Colégio Ícaro Ltda situado na Praça Sãens Pena, 63 - Tijuca - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação do concluinte do Curso de Educação de Jovens e Adultos a nível de Ensino Médio - 1º semestre de 2011: Luana Andrade Nunes Ribeiro. Curso de Educação de Jovens e Adultos a nível de Ensino Médio - 2º semestre de 2011: Vanessa dos Anjos Rosa de Freitas. Curso de Educação de Jovens e Adultos a nível de Ensino Médio - 1º semestre de 2012: André Augusto Rolim Menezes, André Carlos Moraes da Silveira, Ana Luiza dos Santos Cardoso, Alessandra Pereira Silva, Cristiano Araujo França, Cláudio Batista Trindade, Daniel Ferreira Sabioni, Eduardo da Silva dos Santos, Erick Duque da Silva, Fernanda Ernandes dos Santos, Fernanda Menezes de Miranda, Graziela Quintanilha de Moraes, José Manuel dos Santos Pena, Juliana Saramago Bastos de Almeida, Jady Teixeira Gomes, José Henrique Balissiano Zohar, Jayme Duarte Tenório Rocha, Luana Kozlowski E Silva, Lívia de Almeida Fortini Silva, Luiza de Azevedo Conde, Nilce Muniz da Silva, Mellany Lacerda de Oliveira, Maria Ivaneide da Silva Oliveira, Marcos Vinicius Araujo de Lima, Rodrigo José de Vasconcelos Dias, Raísa Oliveira Borges, Thiago de França Silva, Victor Gabriel Lima Paes, Victória Bier Rodrigues Santos, Yasmin Felicidade Sahea Pereira da Silva. Curso de Ensino Médio - 2006: Louanne Caroline Dias. Diretora: Maria das Graças Moreira da Costa Lima - Cert. Nº 35107; Secretária: Mercedes Verdugo Barrêto Barboza Cert. Nº 06/047224. Professora Inspetora Escolar: Carmen Virgínia Pereira Dysarz - Matr. 0975425-0.\r\n\r\nId: 1423930"
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                    "1425136": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EXTERNATO SANTA IGNEZ\r\n\r\nCGC:30.550.552/0001-34\r\n\r\nO Diretor do Externato Santa Ignez, mantido por Externato Santa Ignez Ltda, situado na Rua Professor Freeze, nº 2 - Vilage - CEP 28605-170, Município de Nova Friburgo-R.J., torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio Regular em 2012: Ahmed Sharif Amin Mazloum, Alice Tardin Villela Robadey, Ana Carolina Cardinot Coelho, Ana Carolina Ecard da Costa Cruz, Ana Clara Monteiro Pereira, Arthur Cunha da Silva, Bárbara Guimarães Vale, Brisa Marinho Porto Velloso, Bruno Lack de Aragão, Camila Bitencourt Leodat, Carolina da Silva Nikitenko, Carolina de Athayde Costa Pereira, Dara Bizzo Rozado, David Gago Costa, Débora Rimes Alt, Eduardo Viñas, Fabiano Souza da Silva, Fernanda Bergamo Iorio Rodrigues, Gabriela dos Santos Hoelz, Gabriela Schuindt da Silva, Gregory de Araújo Afonso de Almeida, Iara Gripp Oliveira, Igor Dinau Pires, Igor Garcia Aguiar, Igor Müller Brandão Barros, Isaac Cainã Rodrigues, Isadora Guimarães de Aguiar, João Pedro Almeida Peña Micai, João Victor Braga Louvise, Jonathan Ireno da Silva, Julia do Couto Jaccoud, Julia dos Santos Rangel , Júlia Seixas de Oliveira, Julia Thuler Coelho, Juliana Bardasson Estefan, Juliana Cabral Macedo, Juliana Rezende Cardinot, Lara Reis de Lucena, Larissa Risso Abreu, Lisia Castro Krebs, Lucas Affonso de Araujo, Lucas Silebri Santiago, Lucas Tardin Coelho, Luísa Heidenfelder Schwantes. Luiz Felipe Muller Couto, Mariá de Azevedo Pires Bottini, Matheus Machado Bittencourt, Matheus Monteiro Pacheco, Matheus Santos Bachini, Matheus Schuindt dos Santos, Natasha Mazloum, Nayara Feijó Madureira, Olívia Maria Cariello Botelho, Paula Luiza Pinto Teixeira, Pedro Henrique Gonçalves Silva, Thamirys Demuner dos Santos, Vinícius Ferreira Tavares Ribeiro, Yago Braga Demier Vianna, Diretora: Lisete Abi-Ramia Ismerio Madeira - Reg. F-740-MEC/E/COIE.E - nº 732. Secretário Escolar: Sergio Levorato - Reg. 1451/87.\r\n\r\nId: 1425136"
                    ],
                    "1424602": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ARAUTOS DO EVANGELHO - SANTA TERESA\r\n\r\nCNPJ: 05.905.795/0006-05\r\n\r\nA Diretora do Colégio Arautos do Evangelho - Santa Teresa mantido por ACAE - Associação Colégio Arautos do Evangelho, situado na Rua Nelson Kemp, 55, Braunes, Município de Nova Friburgo - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio Regular, em 2012 - Turma A: Amanda Meroto Lamas Reinders, Luana Alves Pinto, Maria Theresa de Jesus Mota Gomes, Scarlat Souto Zanco. Diretora: Mariana de Jesus Mota Gomes, Registro n° 4946-2/10. Secretária: Salma Helena Salles Gomes, Registro n° 00196/07-7.\r\n\r\nId: 1424602"
                    ],
                    "1424353": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA\r\n\r\nCNPJ nº 02.830.334/0001-18\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA - IBRAP, situado Travessa Santa Martinha - 103 - Abolição, Município do Rio de Janeiro - RJ, torna publica a Relação de Alunos aprovados no Curso de Habilitação Profissional Plena de Técnico em Podologia no ano de 2010: Marilene Bitencourt Monteiro de Araujo no ano de 2012: Edson Pereira de Araújo, Eliene da Silva Magliano, Simone Gonçalves Barbosa, Soraya Teixeira das Chagas, Keila Cristina de Aquino Mota Costa, Giselle Gonçalves de Souza, Cláudia Aline Afonso, Silvana Barbosa Freire, Iana Graciette Telles Spinola de Castro, Elizabeth dos Santos de Oliveira, Joelma Lopes de Carvalho. Diretora: Marly Domingues Coutinho; Reg.nº 790-MEC; Secretária: Miriam de Araujo Cortat; Reg.nº 1733/94.\r\n\r\nId: 1424353"
                    ],
                    "1425107": [
                        "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                        "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF. Nº 336.490.497-91\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO. Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado por CONTEMPORÂNEO BUSINESS CENTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., e por PRIME RESIDENCE SERVICE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., no dia 10/01/2013, com início às 12:00 hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12 - Gr. 810 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ., o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64 c/c. 4.864/65 e cláusula 8ª item “8.4” subitem “8.4.1” em diante, dos Instrumentos Particulares de Promessa de Compra e Venda dos imóveis, ou no dia 21/01/2013, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, do “Direito e Ação” à aquisição das frações ideais do terreno e benfeitorias referente aos imóveis abaixo relacionados, assim transcritos: (Salas 801, 802 e vaga 06) - matrícula 1.194; (Apto. 813) - matrícula 25.541, do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição - 2º Ofício de Justiça da Comarca de Itaboraí/RJ. - Tudo nos termos dos Instrumentos Particulares de Promessa de Compra e Venda e outras avenças, datados de 28/06/2011 e de 13/07/2010, e, das Notificações Extrajudiciais entregues às adquirentes das unidades, respectivamente, através dos Cartórios do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo/RJ., e do Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Itaboraí/RJ. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, ISS. de 0,25%, as despesas efetuadas com os leilões, e honorários advocatícios; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). O pagamento dos 80% restantes será efetuado no prazo de 10 (dez) dias, no ato da escritura. - EMPREENDIMENTO “CONTEMPORÂNEO BUSINESS CENTER”, situado na Rua Inácio Coutinho Marins nº 47 - Centro - Itaboraí/RJ. - Imóveis: 1) Sala comercial nº 801 e a correspondente fração ideal de 0,0084 do terreno, sem direito a vaga de garagem - Valor: R$ 204.152,89; 2) Sala comercial nº 802 e a correspondente fração ideal de 0,0060 do terreno, sem direito a vaga de garagem - Valor: R$ 175.436,77; 3) Vaga autônoma de garagem nº 06, localizada no pavimento G1 e a correspondente fração ideal de 0,0029 do terreno - Valor: R$ 22.476,00. - Adquirente: Beatriz Rosalina da Cunha Rodrigues 62831330378, empresa, inscrita no CNPJ. sob o nº 11.618.506/0001-85 - representada pela sócia Beatriz Rosalina da Cunha Rodrigues - CPF. nº 628.313.303-78. - EMPREENDIMENTO HOTEL-RESIDÊNCIA “PRIME RESIDENCE SERVICE”, situado no lote de terreno nº 367 da Rua Dr. Mesquita - Centro - Itaboraí/RJ. - Imóvel: Apartamento nº 813 e a correspondente fração ideal de 0,0059 do terreno - Valor: R$ 188.585,97 - Adquirente: Jacileyde Fernandes de Oliveira. - RJ, 13/12/2012. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público. \r\n\r\nId: 1425107"
                    ],
                    "1424750": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Sistema de Ensino Loide Martha Ltda-me\r\n\r\nCNPJ 04.756.099/0001-07\r\n\r\nO Diretor do Sistema de Ensino Loide Martha, mantido por Sistema de Ensino Loide Martha, situado na Rua Expedicionário José Amaro, nº 114, lote 1061, Município de Duque de Caxias, RJ, torna pública o concluinte do Curso Regular - Ensino Médio, Formação Geral, em 2011. Alan Silva da Silveira, Alcione Jardelina Madeira, Allan Wesley de Oliveira Gualberto, Andrezza de Assis Almeida, Ariel de Oliveira Alves, Carolina Camelo Barbosa Santos, Christian Jonathan Luciano Sales, Crislainne Veiga Carloto, Daniele Ribeiro Gomes, Danielle Souza Salles, Elaine Cristina dos Santos França Almeida, Fábio Alves dos Santos, Felipe da Silva dos Santos, Gabriel Avelino da Silva, Gabriela Almeida de Oliveira, Gilber Andrade Alves, Giulia Leticia do Nascimento Martins, Guilherme do Nascimento Pereira, Haianny Rodrigues Fragoso Rangel, Henrique Arruda Santana, Igor Marcelino Aguiar Gonçalves, Jhony de Sousa Correia, Josiane Assis da Silva, Juliana da Silva Esteves, Kimberlly Correa de Moraes, Larissa Pereira Vieira Rodrigues, Leonardo da Silva Gomes, Leonardo Palmeira Teixeira, Lohanny Véras Pereira, Mariana Nunes Vicente Valverde, Matielle de Lima Sérgio Correa, Mayara Bezerra de Souza, Myllena da Silva Penna Camelo, Nataly Gláucia Silva dos Anjos, Nathalia Carvalho de Santana, Nathália Mikael Peixoto Pereira, Myllena da Silva Penna Camelo, Nathalie Gonçalves de Menezes, Priscila de Oliveira Pereira, Priscila Pires Costa, Raphael Santos de Oliveira, Roberta de Souza Parr Vilaça, Rodrigo de Aquino Simões Pereira, Rodrigo de Mello Toledo, Sandra Pereira da Cruz, Sarah Marques Teixeira, Tábita Cavalcante Nogueira Nunes, Tainá Almeida da Silva, Tâmara Natasha Costa da Silva, Tarso Freire Ribeiro, Tayane Monte da Silva, Thaís Castro Lino, Thamyres de Araujo Oliveira, Thays de Souza Pacheco, Victor Lopes Rodrigues, Vitor Moraes de Santana, Yasmin Loureiro Cruz, Yasmin Nascimento da Silva Ribeiro. Técnico em Enfermagem 2011. Alcione Jardelina Madeira, Daniele Ribeiro Gomes, Elaine Cristina dos Santos França Almeida, Jessica de Oliveira Quiorato, Leonardo da Silva Gomes, Matielle de Lima Sérgio Correa, Sandra Pereira da Cruz.Técnico em Informática. 2011. Allan Wesley de Oliveira Gualberto, Andrezza de Assis Almeida, Carolina Camelo Barbosa Santos, Crislainne Veiga Carloto, Danielle Souza Salles, Fábio Alves dos Santos, Felipe da Silva dos Santos, Gabriel Avelino da Silva, Gilber Andrade Alves, Giulia Leticia do Nascimento Martins, Guilherme do Nascimento Pereira, Igor Marcelino Aguiar Gonçalves, Jhony de Souza Correia, Larissa Pereira Vieira Rodrigues, Leonardo Palmeira Teixeira, Lohanny Véras Pereira, Mariana Nunes Vicente Valverde, Myllena da Silva Penna Camelo, Priscila Pires Costa, Rodrigo de Mello Toledo, Tainá Almeida da Silva, Thays de Souza Pacheco, Victor Lopes Rodrigues, Vitor Mores \r\n\r\nde Santana Moraes, Yasmin Nascimento da Silva Ribeiro. EJA/Ensino\r\n\r\nMédio, Formação Geral 1º semestre/2008. Winnie dos Santos Alves. Secretária Escolar Telma Silveira Lopes Lage - Diretor Floriano Custódio Trigo Lage. \r\n\r\nId: 1424750"
                    ],
                    "1425438": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE ENSINO JOSE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ Nº 03355168/0001-08\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Ensino José Rodrigues da Silva, mantido por Tânia Maria Rodrigues Boldião, situada na Rua Desembargador Toledo Pizza - nº 26 - Bairro São João - Volta Redonda - RJ, torna pública a relação de concluintes dos cursos: Ensino Médio/2010: Gabriel Santos Ribeiro - Ricardo Amaral Pitta - Ensino Médio - Educação para Jovens e Adultos - 2º Semestre/2003: Leonard Pierre de Freitas Monteiro - 1º semestre/2004: Cíntia Monteiro de Matos - 1º semestre/2006: Fábio Marques de Carvalho - 2º semestre/2006: Deivison Engenheiro Quaresma -1º semestre/2007: Marcelo Ramos Martins- Raphael Malta da Silva - 2º semestre/2007: Paulo Henrique Santos Pereira - Curso Técnico em Prótese Dentária/2009: Ana Clara Giesta de Medeiros - Curso Técnico em Radiologia Médica Radiodiagnóstico/2005: Adriana do Nascimento Vicente - Fernando Santana da Silva- Curso Técnico em Enfermagem/2002: Dora Lucia Feijolo Souto - 2005: Silas Guimarães Leite - 2006: Ronaldo Batalha de Andrade Leão - Ueder Leite de Freitas - 2007: Michael Neves Sobrinho - 2008: Jefferson Geraldo da Silva Estevão - Lúbhia Custodio Cesar - 2009: Alcideia Lima dos Santos de Souza - Catia Perete Gonçalves Martins - Joice Henriques Pimentel - Walace Tiago Mendes - 2010: Taís Maia Santos - 2011: Cristiane Aprigio de Souza - Fabiano da Silva Ribeiro - Sandra Neves Amancio - Curso Técnico em Segurança do Trabalho/2009: Elcio Pereira da Silva - 2010: Haroldo Sebastião da Silva - Curso Técnico em Biodiagnóstico/2008: Gisele de Abreu de Oliveira - Valéria Corrêa Badaró Olinto - Curso de Especialização em Enfermagem do Trabalho/2011: Alexandra de Souza Eugenio - 2012: Célio Coqueiro dos Santos- Curso de Qualificação Profissional de Secretário de Estabelecimento de Ensino Fundamental e Médio/2003: Juliano de Castro Gonçalves - 2004: Maria Lucia Pereira de Oliveira - 2005: Auxiliadora das Graças Ferreira. Retificação: Onde se lê 1º semestre/2007: Gilmar de Lima Oliveira (D.O 18/10/2012 fls 07) leia-se: 2º semestre/2003 - onde se lê: 1º semestre/2006: Rariane Duque Vieira (D.O 18/10/2012 fls 07) leia-se 2º semestre/2006 - onde se lê: 2º semestre/2005: Rogério Barbosa dos Santos (D.O 18/10/2012 fls 07) leia-se 2º semestre/2004. Diretora - Donária Ferreira Quaresma Vieira-registro nº 00789/2008- Secretário Escolar - Marcília Rabello Lopes - registro nº 09/99-CIE/SEE/RJ - Prof. Insp. Escolar - Maria Alice da Mota Gouvêa matricula n° 0956339-6 Prof. Insp. Escolar Tania Regina Souza Rocha matrícula n° 09563412-Prof. Insp. Escolar - Maria Aparecida Dutra Nicacio - matrícula n° 942683-4 e Eneida da Silva Casqueiro - matrícula nº 0942625-5\r\n\r\nId: 1425438"
                    ],
                    "1424705": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Sistema de Ensino Loide Martha Ltda-me\r\n\r\nCNPJ 04.756.099/0001-07\r\n\r\nO Diretor do Sistema de Ensino Loide Martha, mantido por Sistema de Ensino Loide Martha, situado na Rua Expedicionário José Amaro, nº 114, lote 1061, Município de Duque de Caxias, RJ, torna pública o concluintes do Curso de EJA - Ensino Médio, Formação Geral. 1º semestre/2011. Wellington Barbosa Pereira. 2º sesmestre/2011. Bárbara Pereira Silva de Souza, Carlos Junio Rodrigues de Lima, Débora Barbosa Gomes, Diego Almeida da Silva Cardoso, Diego Severino Souza, Dinarte da Silva Ferreira, Douglas Barbosa de Melo, Eclair José Wicke dos Santos, Edilene Lima da Silva, Hanne Ferreira da Silva, Janaína Costa dos Santos, Janaina de Oliveira Salles Alves, Jennifer da Costa Cavalcante, Laís dos Santos Bergami, Márcio Denilson Ferreira da Silva, Maria Cristina Lemos da Silva Pina, Maria Thuanny Santana Cacholi, Nayane Batista Pereira, Rafael Alves de Assis, Rafael Nicacio de Freitas, Rafael Souza Diniz, Raphael Viana da Silva Peruchetti, Robson Venancio Pires, Talita Paula Alves da Silva, Thayse de Castro Mello Faria, Thiago dos Santos Rocha, Victor Hugo Moraes da Rocha, Vinícius Souza Gomes da Silva, Técnico em Informática. 2011. Douglas Barbosa de Melo. Técnico em Segurança do Trabalho - 1º semestre/2011. Aline Andrade de Carvalho Borges. Secretária Escolar Telma Silveira Lopes Lage - Diretor Floriano Custódio Trigo Lage. \r\n\r\nId: 1424705"
                    ],
                    "1399210": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Independência\r\n\r\nCNPJ 09.379.950/0001-43\r\n\r\nO Diretor do Colégio Independência, mantido pelo Colégio W.R.B. de Saracuruna Ltda., localizado na Avenida Nelson Mauro, 16, Jardim Santa Rita, Município de Duque de Caxias, RJ., torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio do ano letivo de 2011 - Turma: 3001- Agatha Cristina Gomes Lauriano, Amanda Cunha \r\n\r\nFerreira, Bruna Fernandes e Silva, Daiene Vitoriana da Silva Barros, Dandara Maria Dantas Barbosa, Lohana Cristina Silva e Silva, Luana Tuelher Borel Lopes, Lukas Gonçalves Martiniano, Nelson Carneiro \r\n\r\nde Araujo, Níccolas Lucas Cardoso Barbosa, Tamires da Silva \r\n\r\nGonçalves e Vitor Marriel Farias. Diretora: Daiane Foffano dos \r\n\r\nSantos Sabino - Diploma nº 20100805730987 de 13/10/2010 - \r\n\r\nUNIGRANRIO; Secretária: Ana Maria Gomes Magalhães Brum - Reg. 145-97 - COIE.E-SEE/RJ. \r\n\r\nId: 1399210"
                    ],
                    "1422424": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PIO XII - SOCEC (SOCIEDADE COOPERATIVA \r\n\r\nEDUCACIONAL CABISTA) \r\n\r\nCNPJ 97.401.509/0001-88. \r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES: Curso Ensino Médio, no ano de 2011, turma 3000: Dylan Murphy Borrajo, Gabriela da Silva Lima Luis, Glacy Kelly Gonçalves Ribeiro de Oliveira, Ingrid Cristine Alves Nascimento Ferraz, Nayara de Oliveira Siqueira, Pedro Victor da Silva Ribeiro, Ruth de Melo Brum da Silva, Taísa Lima Siqueira. Profª Inspetora Escolar Caroline Vasconcellos de Souza Carvalho. Mat. 942.568-7.\r\n\r\nId: 1422424"
                    ],
                    "1422152": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS \r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nCNPJ: 00822191/0003-39\r\n\r\nRelação de aluno concluinte: TÉCNICO DE ENFERMAGEM EM EM 2007: Maxiellen Rodrigues da Silva Correia;\r\n\r\nId: 1422152"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1425601": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SÃO GERALDO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nE MULTIMODAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 32.070.641/0001-09\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE EXTRAVIO DE DOCUMENTOS FISCAIS. São Geraldo Transportes Rodoviários e Multimodais Ltda., com sede na Rodovia Presidente Dutra, 10501, Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ, Galpão 04 - salas 11 e 12, CEP: 26.574-751, CNPJ n° 32.070.641/0001-09, Inscrição Estadual nº. 77.546.693 e Inscrição no Município de Mesquita - RJ sob o nº 17566-0, vem pelo presente Edital de Comunicação e na forma do RIR/99, comunicar a quem interessar possa que no dia 16 de Janeiro de 2012 teve seu Arquivo Geral sinistrado em função de grande Incêndio nos Galpões da Receita Federal (EADI) Anexos ao Prédio Administrativo da Concessionária Transportes Marítimos e Multimodais São Geraldo Ltda., conforme Registro de Ocorrência nº 053-00356/2012 e Certidão do 4º Grupamento do CBMERJ e após longo e detalhado levantamento verificou-se a destruição de toda documentação Fiscal e Mercantil, dos períodos compreendidos entre Abril de 1997 e Dezembro de 2011 bem como documentação trintenária, inclusive das Empresas Ligadas e Coligadas do Grupo Econômico \"SÃO GERALDO\", conforme segue: 1) - Transportes São Geraldo Ltda.; 2) - INBRATUB - Comércio de Ferragens e Ferramentas Ltda.; 3) - Petrotec Transportes S/A; 4) - Transportes Emade Ltda.; 5) - Transportes Rolipa S/A.; 6) - Transportes São Geraldo S/A; 7) - Auto Nível Caminhões e Ônibus Ltda.; 8) - Constelação Transportes Ltda. e Além-mar Trading S/A. Dentre os documentos existentes no referido local destacamos os seguintes: a) Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termo de Ocorrência; b) Livro Diário de Outubro/2006 a dezembro/2011; c) Alvará de Licença e de autorização para estabelecimento; d) Cartão do I.S.S.; e) Livros de apuração do ICMS - outubro/2006 a agosto/2011 da Matriz e Filiais; f) Livro de apuração do ISS - outubro/2006 a Dezembro/2011 da Matriz e Filiais; g) Todas AIDF do Estado do RJ da Matriz e Filiais; h) Todas AIDF da Prefeitura de Mesquita; i) Notas Fiscais de Serviço, Notas Fiscais de Entrada e Saída e Conhecimentos de Transportes Rodoviários de Carga; j) Recibos e arquivos de SPED Contábil, SPED Fiscal, SPED Contribuições, Fcont, DCTF, DACON, DIRF, DIPJ, SINTEGRA, GIA, DECLAN e DUB; k) Folha de Pagamento, Avisos e recibos de férias, Rescisões , comunicações de dispensa, aviso prévio e pedido de dispensa; Comprovante de entrega de seguro desemprego; de janeiro/2007 a setembro/2011; l) Rais ano base 1996 a 2011; m) CAGED, Contribuição Sindical (empregador, empregados, mensalidades sindicais e taxas associativas) e SEFIP/FGTS/GR, de setembro/1996 a setembro/2011; n) Vale Transporte de setembro/1996 a outubro/2011; o) Todos os dossiês de funcionários de Setembro/1996 a outubro/2011; p) Atas da CIPA de 1999 a setembro/2011; q) Fichas de Registro de funcionários admitidos e demitidos de setembro/1996 a outubro/2011; r) GPS de setembro/1996 a agosto/2011. Mesquita - RJ, 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE EXTRAVIO\r\n\r\n245495-02\r\n\r\nId: 1425601"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1425888": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS\r\n\r\nLEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL\r\n\r\nCPF nº 298.160.847-91 / MATRÍCULA Nº 81 JUCERJA\r\n\r\nPelo presente Edital de 1º e 2º Leilão/Praça e Intimação, JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS, Leiloeiro Público Oficial, comunica e torna público que, devidamente autorizado por MICROSCOPIUM EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº08.827.259/0001-12, no dia 27/12/2012, às 13:00h, na Av. Maracanã, 987 - Torre II - Grupo 608 - Shopping Tijuca - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, realizará o 1º Público Leilão, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº4.591/64, que nesta data importa em R$ 135.837,23 (cento e trinta e cinco mil oitocentos e trinta e sete reais e vinte e três centavos), e que será atualizado no dia do leilão, cientes, desde já, os interessados que, no caso de não ter sido oferecido o “quantum” devido, será realizado às 14:00h, do mesmo dia e no mesmo local a 2ª praça, ficando reservado a vendedora o direito de preferência, tudo na forma preconizada do Art. 63 e seus parágrafos da Lei nº4.591/64 c/c com os incisos VI e VII do art. 1º da Lei 4.864/65 e cláusula VII parágrafo 3º, “alínea c”, do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, venda esta do “Direito e Ação” à aquisição da fração ideal do terreno e as benfeitorias corporificadas correspondentes a UNIDADE 105 BLOCO 02, da Estrada dos Bandeirante, nº8.041 - Edifício WEEKEND BANDEIRANTES - Freguesia de Jacarepaguá - RJ, transcrito no cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis desta cidade do Rio de Janeiro./RJ. sob a matrícula nº54.404, tudo nos termos da Notificação Extrajudicial entregue no dia 24/10/2012 a adquirente da unidade, Sra. DANIELE RAYMUNDO DA SILVA GOMES FALCÃO, Identidade nº11965460-6 DETRAN/RJ, CPF nº078.359.337-64, através do Cartório do 5º Ofício do Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro. Ficam cientes os interessados na aquisição, que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato e integral do preço, acrescido de 5% de comissão devida ao Leiloeiro e 0,25 de ISS. Serão ainda encargo do arrematante as despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios, as despesas com transferências (ITBI, RGI, Escrituras, Certidões, IPTU) e demais impostos ou qualquer outra inerente à unidade arrematada. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012. Josimar de Azevedo Santos - Leiloeiro Público Oficial.\r\n\r\nId: 1425888"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1426016": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PORTARIA CREFITO-2/GAPRE/Nº 019/2012,\r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nA Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas nos Incisos I e XIII, do Artigo 39 e Inciso I do Artigo 48, ambos da Resolução COFFITO 182, e, na forma do disposto no Artigo 5º da Resolução CREFITO-2 Nº 019, de 19 de janeiro de 2005, bem como, em cumprimento ao deliberado na 300ª Reunião Plenária, realizada em 08/08/2012, na 303ª Reunião Plenária, realizada em 07/11/2012, DECIDE: Art. 1º - PROMOVER o funcionário MAURÍCIO SILVA RODRIGUES, para exercer o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I desta Autarquia, com a remuneração mensal de R$ 1.758,12 (Hum mil setecentos e cinquenta e oito reais e doze centavos), com efeito retroativo à 01/08/2012. Art. 2º - PROMOVER o funcionário RENATO FEITOSA PANTALEÃO, para exercer o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I desta Autarquia, com a remuneração mensal de R$ 1.758,12 (Hum mil setecentos e cinquenta e oito reais e doze centavos), com efeito retroativo à 01/08/2012. Art. 3º - PROMOVER o funcionário LUCIANO FALCÃO BARBOSA, para exercer o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II desta Autarquia, com a remuneração mensal de R$ 2.671,46 (Dois mil seiscentos e setenta e um reais e quarenta e seis centavos), acrescido da gratificação mensal de R$ 500,00 (Quinhentos reais), pelo exercício da função de responsável do Setor de Atendimento do CREFITO-2, com efeito retroativo à 01/08/2012. Art. 4º - PROMOVER o funcionário ANDRÉ HENRIQUE CARDOSO ALVES, para exercer o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II desta Autarquia, com a remuneração mensal de R$ 2.671,46 (Dois mil seiscentos e setenta e um reais e quarenta e seis centavos), com efeito retroativo à 01/08/2012. Art. 5º - PROMOVER a funcionária ANA PAULA BARBOSA GREGÓRIO, para exercer o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO III desta Autarquia, com a remuneração mensal de R$ 3.780,76 (Três mil setecentos e oitenta reais e setenta e seis centavos), com efeito retroativo à 01/08/2012, ficando extinta a gratificação de coordenação administrativa da procuradoria jurídica. Art. 6º - PROMOVER o funcionário REINALDO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II desta Autarquia, com a remuneração mensal de R$ 2.671,46 (Dois mil seiscentos e setenta e um reais e quarenta e seis centavos), com efeito retroativo à 01/11/2012. Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nDRA. REGINA MARIA DE FIGUEIRÔA - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 1426016"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1425575": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EDITAL\r\n\r\nPara fins de cumprimento do artigo 162 - Parágrafo III, combinado com o artigo 167 da Lei Municipal nº. 326 de 28 de abril de 1997, fica convocado a comparecer ao trabalho no prazo de 72 horas a partir da data de publicação, o (a) servidor (a) municipal CARLOS EDUARDO ERMIDA SILVA , matrícula 7969, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, sob a pena de caracterizar-se “abandono de emprego” por “justa causa”. PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE , Secretaria Municipal de Recursos Humanos, 12 de dezembro de 2012. Edna Teresa Anchite Rocha, Secretária Municipal de Recursos Humanos\r\n\r\nCONVOCAÇÃO 126 / CONCURSO EDITAL 01/2009\r\n\r\nConvocamos em última chamada, os (as) candidatos (as) aprovados (as) no Concurso Público Edital nº 01/2009 do Decreto nº 126 de 22 de dezembro de 2009, publicado no Boletim Municipal nº 314 de 23 de dezembro de 2009, cuja relação se encontra a seguir referenciada, objeto do processo administrativo nº 1716/2012. Informamos que o não comparecimento dos (as) mesmos (as) à Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, no prazo inserto no aludido Decreto, com a documentação exigida, implicará em desistência ao cargo para o qual foram aprovados (as). Comparecer a Secretaria de Recursos Humanos em 72 horas. INSCRIÇÃO: 55493-6 NOME: ALEX SANDRO DIAS DO SACRAMENTO CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA CLÍNICO. Barra do Piraí, 12/12/2012. Edna Teresa Anchite Rocha. Secretaria Municipal de Recursos Humanos. SMRH/SSMS\r\n\r\nId: 1425575. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1426005": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE SUSPENSÃO DA LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N. 001/2012\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÃO, INCLUINDO FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA REDE DE LINK DE DADOS EM FIBRAS ÓPTICAS (REDE METROPOLITANA).\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barra Mansa comunica a suspensão do certame licitatório ante despacho às fls. 02 de informação. \r\n\r\nMaiores informaçoes poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Barra Mansa, na Rua Luiz Ponce, n. 263, Centro, Barra Mansa/RJ, no site www.barramansa.rj.gov.br ou pelo telefax 0(**24) 3322-5682 ou pelo e-mail ger.compras@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1426005. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1425701": [
                            "IV - Atos",
                            "JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nAO\r\n\r\nSR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 15152/2012, verificou-se que a presente prestação de serviços, configura a hipótese prevista no Caput do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico às fls.01(despacho) do Processo Administrativo em tela. A referida prestação de serviços é para atender a Gerência de Compras, pelo período de 12 (doze) meses, visando a publicação de Editais, Julgamentos, Avisos de Licitação e outros serviços inerentes a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para o exercício 2012. Firma a ser adjudicada: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da prestação dos serviços por INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 17 de dezembro de 2012\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Caput do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face ao parecer jurídico apresentado, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da prestação dos serviços com INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 17 de dezembro de 2012\r\n\r\nWILTON NERI PEREIRA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 1425701. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Belford Roxo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1426084": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nAVISO DE CANCELAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 009/2012\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Belford Roxo torna público que a licitação na modalidade Tomada de Preços de nº 009/2012, cujo objeto trata de Outorga sob regime de permissão, da operação de vagas de estacionamento, situados em áreas públicas municipais abertas, incluindo orientação ao usuário sobre: o acesso a essas vagas, a comercialização de bilhetes de autorização de estacionamento em logradouro público, implantação, manutenção de sinalização vertical e horizontal, placas indicativas dos horários de utilização do respectivo logradouro público, para cada região, e a realização de pesquisas de rotatividade, ocupação e permanência, com emissão de relatórios específicos, bem como a execução de serviços básicos correlatos e complementares, originária do processo administrativo nº 18/0000124/2010, e cuja sessão estava marcada para o dia 16 de dezembro de 2012, foi CANCELADA. Maiores informações na Sede da Secretaria Municipal de Obras de Belford Roxo, situada à Rua Manicoré - 125 - 2º andar- São Bernardo - Belford Roxo/RJ, diariamente das 09h às 17h, exceto aos sábados, domingos e feriados. \r\n\r\nBelford Roxo/RJ, 16 de dezembro de 2012.\r\n\r\nLuciana Domingues da Rocha Barros - Presidente da CPLMS\r\n\r\nId: 1426084. Valor: R$ 876,48"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1425230": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\nContrato nº 382/2012\r\n\r\nProcesso nº 9.305/2012\r\n\r\nTorno público que o município de Bom Jesus do Itabapoana, em 13 de dezembro de 2012, assinou, nos termos da Lei nº 10.520/02, LC 123/06, Dec. Mun. 646/05, Leis Municipais 989/11 e 990/11, Dec. Mun. Nº 1.095/11 e Lei 8.666/93, termo de contrato de prestação de serviços com a empresa BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS E SERVIÇOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 04.627.085/0001-93, que teve como objeto a contratação de empresa para a prestação dos serviços de emissão e entrega de cartões eletrônicos ou magnéticos denominados cartões alimentação, bem como disponibilização dos respectivos valores de recargas ou créditos, nos termos da legislação municipal, a pedido da Secretaria Municipal de Administração de Bom Jesus do Itabapoana - RJ, no valor de R$ 2.274.901,23 (dois milhões, duzentos e setenta e quatro mil, novecentos e um reais e vinte e três centavos, com vigência inicial de 12 (doze) meses.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\nPREFEITA MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1425230. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1425553": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPregão nº 85/2012\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Kits de Sonorização de sala de aula para atender a Secretaria de Educação.\r\n\r\nAndamento: Desfazimento.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1425553. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1426039": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 038/2012 SRP\r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº. 8646/2012. Objeto: Eventual contratação de serviços de transporte escolar de alunos matriculados na rede municipal de ensino do Município de Mendes, mediante SRP, pelo prazo de 12 (doze) meses. A contratação dos serviços é condicionada ao juízo de conveniência e oportunidade levando em consideração eventual interrupção da prestação dos serviços realizada pelo regime de Administração Direta (ÔNIBUS KQU - 1281; ÔNIBUS LLF - 7866; MICROÔNIBUS KVP - 6957; e MICROÔNIBUS - LOJ - 8143). Credenciamento, Recebimento de propostas e documentação: 19/12/2012 ás 11 horas. Mendes/RJ, 17 de dezembro de 2012.Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira\r\n\r\nId: 1426039. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1425943": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso nº 10/10988/10: Conforme parecer da Douta Procuradoria Geral do Município em fls. 688, declaro revogado a Concorrência Pública n° 04/2012, por razões de interesse público, com fulcro no art. 49 da Lei nº 8.666/93, que teve como objeto a contratação de empresa especializada em Sistema Integrado de Geoprocessamento, a pedido da Unidade de Execução Municipal.\r\n\r\nMesquita, RJ, 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nARTUR MESSIAS\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 1425943. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1426049": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nGABINETE DA PREFEITA\r\n\r\nDECRETO Nº 9.702, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\n“DELEGA EXCEPCIONALMENTE COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO”.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Nº 8.360 de 29 de maio de 2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO a revogação do art. 50 do decreto nº 8.360, de 29 de maio de 2009; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada, excepcionalmente, competência ao Secretário Municipal de Comunicação para assinar a HOMOLOGAÇÂO, na modalidade Pregão, com fulcro na lei federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 6.594/02 e art. 9º, do decreto Municipal nº 8.360/09, que tem como objeto a contratação de Empresa para prestação de serviços de diagramação, impressão e distribuição do diário de Atos Oficiais da Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, bem como praticar todos os atos no processo administrativo nº 2011/028618, em favor da EMPRESA JORNALÍSTICA REAL ZM NOTÍCIAS, bem como praticar todos os atos para a consecução de seus fins.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo, entretanto, efeitos a contar de 06 de dezembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, 14 de dezembro de 2012. \r\n\r\nSHEILA GAMA\r\n\r\nPREFEITA\r\n\r\nId: 1426049. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1426050": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N 2011/028618\r\n\r\nPREGÃO LICITAÇÃO N 011/CPL/11\r\n\r\nEm conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM), parecer da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e da Secretaria Municipal de Controle Geral (SEMCONGE) e tendo em vista a delegação de competência constante do Decreto n 9.702 de 14 de dezembro de 2012 e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal O Dia em 18 de dezembro de 2012, HOMOLOGO a licitação NA MODALIDADE PREGÃO, com fulcro na Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal n 6.594/02 e art. 9 do Decreto Municipal n 8.360/09, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGRAMAÇÃO, IMPRESSÃO E DISTRIBUIÇÃO DO DIÁRIO DE ATOS OFICIAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, em favor da EMPRESA JORNALÍSTICA REAL ZM NOTÍCIAS, com valor global de R$ 747.910,80 (setecentos e quarenta e sete mil novecentos e dez reais e oitenta centavos).\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\nAlberto Aquino de Carvalho\r\n\r\nSecretário Municipal de Comunicação\r\n\r\nId: 1426050. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1425986": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio de Resende\r\n\r\nGabinete do Prefeito\r\n\r\nTERMO DE JUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Município de Resende, através do Processo Administrativo\r\n\r\nn.º 28478/12, em atendimento ao disposto no artigo 5º da Lei Federal\r\n\r\nn.º 8.987/95, torna público a conveniência da outorga da concessão\r\n\r\npara a seleção de empresa especializada em operação com parquímetro,\r\n\r\npara operar no sistema de estacionamento público, nos Bairros de\r\n\r\nCampos Elíseos, Comercial e Manejo, mediante TERMO DE CONCESSÃO,\r\n\r\npelo prazo de 05 (cinco) anos, prorrogáveis por mais 05 (cinco) anos,\r\n\r\npara que assim haja uma melhoria no sistema de estacionamento\r\n\r\npúblico no Município de Resende/RJ.\r\n\r\nResende - RJ, 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JUNIOR\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nOF 292/2012\r\n\r\nId: 1425986. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio de Janeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1425267": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\n* AVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 31/2012\r\n\r\nA Gerência de Licitações da SMO informa que houve alterações no edital supracitado, estando disponíveis no site http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br e no D.O.RIO de 17/12/2012.\r\n\r\nJOSÉ DE PONTES CARVALHO\r\n\r\nGerente de Licitações\r\n\r\nId: 1425267. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 17/12/2012"
                        ],
                        "1426029": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 35/2012\r\n\r\nData: 22/01/2013 às10h30. Objeto “Obras de Construção de Rampa de Acesso à Praia de São Conrado e Lajes Estaqueadas Adjacentes à Galeria de Cintura na Praia de São Conrado, Projetos Estruturais 3-3-S-000011 e 3-3-S-000013 - São Conrado - VI RA - Ap 2.1”. Valor estimado: R$ 1.530.884,52.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 36/2012\r\n\r\nData: 22/01/2013 às11h. Objeto “Obras para implantação de captação de tempo seco dos efluentes do Canal da Rocinha - São Conrado - VI - RA - Ap - 2.1”. Valor estimado: R$ 2.101.913,87.\r\n\r\nJOSÉ DE PONTES CARVALHO\r\n\r\nGerente De Licitações\r\n\r\nId: 1426029. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1425512": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 115/2012\r\n\r\nDispõe sobre a instalação da 3ª Vara do Trabalho do município de São João de Meriti.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 1º da Lei nº 12.656, de 05 de junho de 2012, que criou 3ª Vara do Trabalho no município de São João de Meriti,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a efetiva instalação da 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti dar-se-á no dia 19 de dezembro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Tornar público que a 3ª Vara do Trabalho do município de São João de Meriti será instalada em 19 de dezembro de 2012, no imóvel localizado na Avenida Doutor Celso José de Carvalho, s/nº, 3º andar, Parque Barão do Rio Branco, São João de Meriti, CEP: 25.555-651.\r\n\r\nArt. 2º O regular funcionamento da 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti será iniciado em 7 de janeiro de 2013, tendo em vista o que dispõe o Ato nº 106, de 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1425512"
                        ],
                        "1425513": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 116/2012\r\n\r\nDispõe sobre a alocação de cargo em comissão e funções comissionadas previstas pela Resolução Administrativa nº 48, de 2012, na Terceira Vara do Trabalho de São João de Meriti.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 14 da Resolução Administrativa nº 48, de 4 de outubro de 2012 (DOERJ 11/10/2012),\r\n\r\nCONSIDERANDO a instalação da Terceira Vara do Trabalho de São João de Meriti no dia 19 de dezembro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Alocar, a partir da data de instalação, o cargo em comissão e as funções comissionadas previstas para as novas Varas do Trabalho pela Resolução Administrativa nº 48, de 2012, na Terceira Vara do Trabalho de São João de Meriti :\r\n\r\nI- 1 (um) Diretor de Secretaria, CJ-3,\r\n\r\nII- 1 (um) Assistente de Diretor, FC-5, \r\n\r\nIII- 2 (dois) Assistente Secretário de Juiz, FC-5,\r\n\r\nIV- 2 (dois) Secretário de Audiências, FC-4,\r\n\r\nV- 2 (dois) Secretário Calculista, FC-4,\r\n\r\nVI- 1 (um) Assistente, FC-2.\r\n\r\nArt. 2º Deslocar, a partir da data de instalação, 2 (duas) funções comissionadas de Assistente, FC-2, sendo 1 (uma) da Primeira Vara do Trabalho de São João de Meriti e 1 (uma) da Segunda Vara do Trabalho de São João de Meriti para ficarem adidas à Secretaria-Geral da Presidência.\r\n\r\nArt. 3º Os Anexos I e III da Resolução Administrativa nº 48, de 2012, ficam alterados de acordo com as modificações deste Ato.\r\n\r\nArt. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1425513"
                        ],
                        "1425515": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 245/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a designação do dia 19 de dezembro de 2012 para instalação da 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, criada pela Lei Nº 12.656, de 5 de junho de 2012 (D.O.U.-6.6.2012), \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido no Processo TRT-PA-15074-2012-000-01-00-7,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREMOVER, a pedido, o Juiz do Trabalho MOISES GERSTEL, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, para a Terceira Vara do Trabalho de São João de Meriti, ambas no Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Lei Nº 12.656/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1425515"
                        ],
                        "1425516": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 246/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI- DESIGNAR a servidora Márcia Pereira da Silva, Assistente Secretário, para exercer a função de Responsável pela Gestão do Patrimônio - Bens Imóveis, como titular.\r\n\r\nII- Fica revogada a Portaria nº 210, de 31 de outubro de 2012 (DOERJ - 05.11.2012).\r\n\r\nIII- Os efeitos desta Portaria retroagem a 25 de novembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1425516"
                        ],
                        "1425369": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2184/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 102/08, publicado em 8/12/2008, que trata de concessão de licença ao servidor para tratamento de sua saúde, resolve:\r\n\r\nI- Remover o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIA LUCIA GOMES ALVES DE MORAIS, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo na Divisão de Atendimento Pericial provisoriamente - SGP;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2185/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 102/08, publicado em 8/12/2008, que trata de concessão de licença ao servidor para tratamento de sua saúde, resolve:\r\n\r\nI- Remover o Analista Judiciário - Área Judiciária, CRISTIANE CARVALHO TOLOMEI DE ARAUJO, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo na Divisão de Atendimento Pericial provisoriamente - SGP;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2186/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 102/08, publicado em 8/12/2008, que trata de concessão de licença ao servidor para tratamento de sua saúde, resolve:\r\n\r\nI- Remover o Analista Judiciário - Área Judiciária, EDUARDO HENRIQUE DA VINHA RODRIGUES, do Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palacio para lotá-lo na Divisão de Atendimento Pericial provisoriamente - SGP;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2187/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 102/08, publicado em 8/12/2008, que trata de concessão de licença ao servidor para tratamento de sua saúde, resolve:\r\n\r\nI- Remover o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GEIZA JUVENAL CARNEIRO, da Terceira Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ para lotá-lo na Divisão de Atendimento Pericial provisoriamente - SGP;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2188/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 102/08, publicado em 8/12/2008, que trata de concessão de licença ao servidor para tratamento de sua saúde, resolve:\r\n\r\nI- Remover o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLA COSTA RICART GHELFENSTEIN, do Gabinete de Juiz Convocado nº9 para lotá-lo na Divisão de Atendimento Pericial provisoriamente - SGP;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2434/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar PASCAL LORENZON do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII-Remover o Analista Judiciário - Área Judiciária, PASCAL LORENZON, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 2;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete de Juiz Convocado nº 2, cuja vacância ocorreu em 4 de setembro de 2012;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2479/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, da Primeira Vara do Trabalho de Itaguaí para lotá-los na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - Itaguaí, os Analistas Judiciários - Área Judiciária - especialidade Execução de Mandados:\r\n\r\nDEISE CALDAS FARIAS\r\n\r\nANNE CAROLINE DE MEDEIROS TAKAHASHI\r\n\r\nSARITA ALGEBAILE BONDIM\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1425369"
                        ],
                        "1425931": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2492/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, DIANE FERREIRA MARTINS da função comissionada de Chefe de Gabinete - FC-5, do Gabinete de Juiz Convocado nº 6, a partir de 7 de janeiro de 2013;\r\n\r\nII-Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, DIANE FERREIRA MARTINS, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CJ-3,do Gabinete de Juiz Convocado nº 6, cuja vacância ocorrerá em 7 de janeiro de 2013, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2503/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar para substituir o Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Recrutamento - CORA, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nDIRET/ Chefe de Divisão/ WILLIAM SILVA DANTAS\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1425931"
                        ],
                        "1425814": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2.494/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 39 da Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, resolve:\r\n\r\nHOMOLOGAR as avaliações de desempenho concernentes ao ESTÁGIO PROBATÓRIO dos servidores abaixo relacionados: \r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nData de homologação: 05/12/2012 \r\n\r\n82163 - Bruno da Motta Salles Barreto\r\n\r\n82171 - Eduardo Cardoso da Silva\r\n\r\n80110 - Isaías Silva Lourenço\r\n\r\n70700 - Viviane Cortes Penha Belchior\r\n\r\nData de homologação: 11/12/2012\r\n\r\n78310 - Anne Faria Fernandes \r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA (EXEC MANDADOS)\r\n\r\nData de homologação: 05/12/2012 \r\n\r\n76252 - Newton José de Oliveira\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nData de homologação: 05/12/2012 \r\n\r\n82139 - Anneliese Bianca Sulzbach\r\n\r\n74853 - Bianca Souza Monteiro\r\n\r\n82120 - Daniele Ferreira Machado\r\n\r\n82147 - Elionai Mendes Pessoa\r\n\r\n82104 - Luís Edmundo Oliveira Garcez\r\n\r\n82155 - Marcio André Conde Martins\r\n\r\n82112 - Thiago Duim Silveira Limongi\r\n\r\n82082 - Vanessa Pereira Resende Rech\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nData de homologação: 05/12/2012 \r\n\r\n82414 - Alessandro Gomes Cavalcanti\r\n\r\n82341 - Alessandro Nedir Nogueira Sampaio\r\n\r\n82589 - Alexandre Tomé Ferreira\r\n\r\n82554 - Ana Paula de Carvalho Ferreira Santiago\r\n\r\n82244 - Anderson Aleixo de Souza Brito\r\n\r\n82406 - Carlos Alberto de Souza Louredo\r\n\r\n82961 - Célio Mansini Eustáquio da Silva\r\n\r\n82350 - Daniel de Faria Simões\r\n\r\n82694 - Desiree Christine Bezerra Costa\r\n\r\n82198 - Diego Martins Garcia\r\n\r\n82473 - Eduardo da Silva Tourinho\r\n\r\n82236 - Fabiana Pacheco Camboim Gonçalves\r\n\r\n82511 - Fábio de Jesus Oliveira\r\n\r\n82368 - Fernanda Medina de Godoy Silva\r\n\r\n82635 - Filipe Mathias Cardoso\r\n\r\n82457 - Flávia Goncalves Vasconcelos Reis Martins\r\n\r\n82449 - Glícia Lopes Ecard\r\n\r\n82678 - Guilherme de Souza Nunes Paulino\r\n\r\n82570 - Guilherme Teles Peçanha\r\n\r\n82287 - Jorge Luiz Braga Soares Júnior\r\n\r\n82600 - Josiel Cordeiro Barreto\r\n\r\n82520 - Larissa Luiza Rolins Pinheiro\r\n\r\n82252 - Liliane Pereira Borges\r\n\r\n82422 - Lúcio de Amorim Bichara\r\n\r\n82716 - Marcela Branta Portella\r\n\r\n82210 - Marco Aurélio Porto de Assis\r\n\r\n82317 - Maria Cristina de Andrade Freire\r\n\r\n82260 - Mariana Santos Lopes Pires\r\n\r\n82651 - Mateus Brandão Pereira\r\n\r\n82295 - Maxwell Sá dos Santos\r\n\r\n82279 - Noemi Thomé Coelho Godoy\r\n\r\n82333 - Pablo Coelho Vieira\r\n\r\n82503 - Paulo Vítor de Mattos da Silva\r\n\r\n82546 - Pedro Silva de Castro\r\n\r\n82686 - Rangel Santos da Silva\r\n\r\n82732 - Renata Monteiro Dias\r\n\r\n82538 - Ricardo Martins Rosa\r\n\r\n82180 - Rômulo Sanclat de Almeida Santos\r\n\r\n82490 - Rosane do Nascimento Lima\r\n\r\n82384 - Stefhane Joanna Marcin Centena Goulart de Oliveira\r\n\r\n82430 - Viviana da Silva Gama Rodrigues\r\n\r\nData de homologação: 06/12/2012\r\n\r\n82228 - Áurea Maria Xavier Pereira Gomes\r\n\r\n82597 - Fernanda Decnop Silva Rossi\r\n\r\n82708 - Nívia Alvarenga Gonçalo Menezes\r\n\r\nData de homologação: 07/12/2012\r\n\r\n82201 - Fernanda Soares Martins Urbano\r\n\r\n82627 - Vivian Carlos Soares\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1425814"
                        ],
                        "1425514": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 14 de dezembro de 2012, no Processo TRT-PA-18107-2012-000-01-00-0, em que é interessado o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Assunto: PREENCHIMENTO DA TITULARIDADE DA VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA (vaga decorrente da remoção da Juíza Titular Lila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes): “Considerando que, historicamente, o preenchimento da titularidade da Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ, em virtude da ausência de manifestação de Magistrados interessados, ocorre em conformidade com o disposto no inciso II, do artigo 1º, do Ato Nº 63, de 13 de julho de 2011 (DOERJ-18.7.2011), desnecessária a publicação de Edital com deferimento de prazo para remoção. Destarte, acautelem-se os autos do Processo TRT-PA-18107-2012-000-01-00-0 na Secretaria Geral da Presidência para oportuna designação de Juiz recém-promovido a Titular, na forma da regra supramencionada. Publique-se.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1425514"
                        ],
                        "1425976": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 14.12.2012 no Processo TRT-PA-11988-2012-000-01-00-9, de NEUZA APARECIDA DE SOUZA LIMA. Assunto: Pensão Post Mortem relativo ao Sr. Joene Souza de Barros: “Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fl. 76 e acolho como razões de decidir as informações de fls. 67/75 e 87/89, em observância ao artigo 50, § 1º da Lei nº 9.784/99. Autue-se como Recurso em Processo Administrativo. Após, à CFEI-2 para distribuição.”(a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1425976"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1425245": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 15 de janeiro de 2013, a partir das 14 horas, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0345700-38.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB NAS INDS DE PRODUTOS QUIMICOS ETC [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: AKZO NOBEL COATINGS LTDA(N DEN COURTAULD S...) [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AKZO NOBEL COATINGS LTDA(N DEN COURTAULD S...)\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de janeiro de 2013 às 15h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1425245"
                        ],
                        "1425460": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 24 de janeiro de 2013, a partir das 14 horas, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0084300-79.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE MORAES CARVALHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: DAMIAO DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: DANIEL RAIMUNDO SINDRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: DIVINO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE MORAES CARVALHO, Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA , Aut DAMIAO DA SILVA, Aut DANIEL RAIMUNDO SINDRA, Aut DIVINO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de janeiro de 2013 às 14h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0073000-37.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Campos Furtado [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Gilberto Campos Furtado\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de janeiro de 2013 às 14h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001504-60.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Rosa da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS E ESTOQUES LTDA. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rosa da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de janeiro de 2013 às 14h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000186-42.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Freitas [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Famc S.A. Produtos Siderúrgicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Freitas \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de janeiro de 2013 às 14h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI\r\n\r\nProcesso: 0000093-59.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Capanema Thomaz Lundgren (OAB: RJ 141402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de janeiro de 2013 às 14h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001362-87.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean da Silva Bastos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean da Silva Bastos \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de janeiro de 2013 às 14h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0074400-91.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Moraes Coelho [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Moraes Coelho, Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de janeiro de 2013 às 14h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0027300-84.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian de Souza Cavalcante [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, Aut Lilian de Souza Cavalcante\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de janeiro de 2013 às 14h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.\r\n\r\nProcesso: 0001632-11.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fonseca da Silva [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ Almeida Comércio Atacadista de Ferro Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MJ Almeida Comércio Atacadista de Ferro Ltda., Aut Ricardo Fonseca da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de janeiro de 2013 às 14h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000655-72.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carlos de Almeida [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Santander Previ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Fernando Carlos de Almeida, Réu Santander Previ\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de janeiro de 2013 às 14h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000658-27.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Luiz da Fonseca [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho e Padaria Ilha da Conceição Ltda. [Adv. Anna Paula Buy Costa Pereira (OAB: RJ 156787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson Luiz da Fonseca, Réu Mercadinho e Padaria Ilha da Conceição Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de janeiro de 2013 às 15h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0049000-89.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTAIR DE SIQUEIRA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: AGM LOCADORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Marilane Santos de Oliveira (OAB: RJ 94422 - D)], Réu: AMARO GONÇALVES DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGM LOCADORA DE VEICULOS LTDA, Aut VALTAIR DE SIQUEIRA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de janeiro de 2013 às 15h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000212-51.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Robert Wayne da Silva Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda., Aut Robert Wayne da Silva Souza \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de janeiro de 2013 às 15h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.\r\n\r\nProcesso: 0161300-35.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruth Gervazoni Sousa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Serviços de Intentários Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. em Liquidação Extrajudicial a/c Liquidante MOYSES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Gervazoni Sousa , Réu Semco Rgis Serviços de Intentários Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de janeiro de 2013 às 15h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.\r\n\r\nProcesso: 0153300-69.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE LOUREIRO PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Phillipe Mallet (OAB: RJ 115668 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Carvalho (socio), Réu: Luiz Carlos da Cruz Carvalho Filho (socio), Réu: Luiz Carlos da Cruz Carvalho (socio), Réu: Maria Jacqueline Sodre Mocarzel (socia), Réu: Patricia Sodre Carvalho (socio), Réu: Regina Vinteira da Cruz Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO ITU LTDA, Aut SOLANGE LOUREIRO PEREIRA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de janeiro de 2013 às 15h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0144800-72.2006.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Aurelia Batista de Souza [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRéu: Tirol Point 54 Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: Antonio Marcio Marques , Réu: Georgina Burgos Marques \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Aurelia Batista de Souza, Réu Tirol Point 54 Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de janeiro de 2013 às 15h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0177900-23.2003.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA NOGUEIRA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: OPEN SAUDE LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Francisco de Oliveira Barbosa [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)], Réu: Carlos Alberto Santos de Oliveira (socio) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS BARBOSA, Réu: LUCIANO TADEU DE ABREU LIMA E LOUREIRO\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA NOGUEIRA, Réu Francisco de Oliveira Barbosa \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de janeiro de 2013 às 15h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0039800-20.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Azevedo Motta [Adv. Jose Otavio Pereira Antunes (OAB: RJ 67540 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jade Locacao de Veiculos [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Jade Locacao de Veiculos, Aut Samuel de Azevedo Motta\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de janeiro de 2013 às 15h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0150700-85.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURECIR ALEXANDRE DAS NEVES [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURECIR ALEXANDRE DAS NEVES, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de janeiro de 2013 às 15h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1425460"
                        ],
                        "1426004": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 29 de janeiro de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0158500-22.2009.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Infotelco Cooperativa de Serviços de Informática Telecomunicações e Automação [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Agdo: Michael Soares Alves [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Agdo: Telefônica Sistema de Televisão S/A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Infotelco Cooperativa de Serviços de Informática Telecomunicações e Automação , Agte Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. , Agdo Michael Soares Alves , Agdo Telefônica Sistema de Televisão S/A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de janeiro de 2013 às 09h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001003-81.2010.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Maria Gomes [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Maria Gomes , Agte Zopone Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de janeiro de 2013 às 09h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0051500-70.2008.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pizzaria Parmê Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastião Barbosa Soares [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Pizzaria Parmê Ltda., Agdo Sebastião Barbosa Soares \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de janeiro de 2013 às 09h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001507-51.2010.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ordem dos Músicos do Brasil - OMB [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nAgdo: David Marques Barreto Filho [Adv. Francisco de Assis Silva Sodre (OAB: RJ 96654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo David Marques Barreto Filho, Agte Ordem dos Músicos do Brasil - OMB\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de janeiro de 2013 às 09h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0097600-29.2009.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gessy Mello de Oliveira [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nAgdo: GP Guarda Patrimonial SP Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Gessy Mello de Oliveira , Agdo GP Guarda Patrimonial SP Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de janeiro de 2013 às 09h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0060300-20.2007.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pontal Fitness Escola de Tenis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiza de Fatima Rodrigues de Medeiros [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiza de Fatima Rodrigues de Medeiros, Agte Pontal Fitness Escola de Tenis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de janeiro de 2013 às 09h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0044300-68.2009.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Agdo: Mary Tania Santos Veríssimo [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Ibi S.A., Agdo Gelre Trabalho Temporário S.A. , Agte Ibi Promotora de Vendas Ltda., Agdo Mary Tania Santos Veríssimo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de janeiro de 2013 às 09h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0166800-98.2003.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO FRANCISCO BARROSO GOMES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO FRANCISCO BARROSO GOMES, Agte COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de janeiro de 2013 às 09h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001204-61.2010.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilberto Lopes da Silva [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilberto Lopes da Silva , Agte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de janeiro de 2013 às 09h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0133100-86.2006.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Delly Kosmetic Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rita de Cassia da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Delly Kosmetic Comercio e Industria Ltda., Agdo Rita de Cassia da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de janeiro de 2013 às 09h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0140300-31.2006.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Arete Editorial S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Antonio Queiroz de Souza [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Arete Editorial S.A., Agdo Marcos Antonio Queiroz de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de janeiro de 2013 às 09h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0133700-40.2009.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda. [Adv. Diego Felipe Munoz Donoso (OAB: PR 21624 - D)]\r\n\r\nAgdo: Denilson Soares de Carvalho [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denilson Soares de Carvalho, Agte TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de janeiro de 2013 às 09h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000972-88.2010.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio Cesar Moreira Bastos [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julio Cesar Moreira Bastos, Agte Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de janeiro de 2013 às 10h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000201-20.2010.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lurescan Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vicente de Paulo Rodrigues [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Lurescan Bar e Restaurante Ltda., Agdo Vicente de Paulo Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de janeiro de 2013 às 10h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000094-32.2011.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações S. A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nAgdo: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Agdo: Rafael de Sousa Goudard [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Globo Comunicação e Participações S. A., Agdo Infrall Administração Ltda., Agdo Rafael de Sousa Goudard \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de janeiro de 2013 às 10h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0094100-57.2009.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Agdo: Marcelle Costa Fontes [Adv. Leandro Silveira Nunes (OAB: RJ 156919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Atento Brasil S.A., Agdo Intelig Telecomunicações Ltda., Agdo Marcelle Costa Fontes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de janeiro de 2013 às 10h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001829-76.2010.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raslan Comércio de Telefone Celular Ltda [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)], Agdo: Luciano Laplace da Silva Felix [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciano Laplace da Silva Felix, Agdo Raslan Comércio de Telefone Celular Ltda, Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de janeiro de 2013 às 10h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000492-52.2010.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gelson Francisco de Souza [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Agdo Gelson Francisco de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de janeiro de 2013 às 10h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0085400-88.2009.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos (OAB: RJ 135589 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Agdo: Amaro José Soares [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amaro José Soares, Agte Telemar Norte Leste S.A., Agdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de janeiro de 2013 às 10h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001074-42.2010.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Televisão Verdes Mares Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula Santos de Sousa [Adv. Luciana Pimenta de Vasconcelos (OAB: RJ 157337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula Santos de Sousa , Agte Televisão Verdes Mares Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29 de janeiro de 2013 às 10h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1426004"
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            "Diretoria-Geral": {
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                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 2474/2012 - SGP \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve: \r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VALERIA ALVES LAGARTEIRO, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 2475/2012 - SGP \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve: \r\n\r\nI-Remover de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SIDNEI FARIA, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de dezembro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 2476/2012 - SGP \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve: \r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA LUIZA BRANDÃO DE SERPA, da função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-4, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-4, na Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 2480/2012 - SGP \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve: \r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PRISCILA COELHO DE LIMA, da função comissionada de Secretário de Audiência, FC-4, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 2481/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve: \r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BENEDITO GUNDERMANN SANTOS, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, na Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 2493/2012- SGP\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa CELIA MAUES MACHADO da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz - FC -5, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 6;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete - FC-5, do Gabinete de Juiz Convocado nº 6, cuja vacância ocorrerá em 7 de janeiro de 2013;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 2511/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, WILLIAM SILVA DANTAS, da Coordenadoria de Recrutamento e Avaliação para lotá-lo na Divisão de Recrutamento - CORA;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1425868"
                    ]
                },
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1425919": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SOF 164/11 “Reconheço a dívida de exercícios anteriores, em favor da empresa INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.421.421/0001-11, no valor de R$ 3.733,27 (três mil, setecentos e trinta e três reais e vinte e sete centavos), referente ao pagamento de parte da Nota Fiscal nº 000.003.056, relativo aos serviços prestados em novembro/2011. Publique-se. Em 17 de dezembro de 2012.” (ass.) JOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1425919"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1425930": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 1229/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NELMA LUZIA BRAGA FERNANDES, para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara - FC-4, da Segunda Vara do Trabalho de Itaguai - RJ, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução nº 48/2012;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1425930"
                        ],
                        "1425869": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 1230/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEONOR RAMOS PINTO ALVES, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara - FC-5, da Segunda Vara do Trabalho de Itaguai - RJ, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução nº 48/2012;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 1231/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, VIVIANE ALMEIDA DE SOUZA, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiência - FC-4, da Segunda Vara do Trabalho de Itaguaí - RJ, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução nº 48/2012;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 1232/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLOS MAGNO DA SILVA ALVES, para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara - FC-4, da Segunda Vara do Trabalho de Itaguai - RJ, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução nº 48/2012;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 1233/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, AUGUSTO PAULO DA SILVA ALVES, para exercer a função comissionada de Assistente - FC-2, da Segunda Vara do Trabalho de Itaguai - RJ, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução nº 48/2012;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 1234/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RAPHAEL ALVES DOS SANTOS, para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC-5, da Segunda Vara do Trabalho de Itaguaí - RJ, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução nº 48/2012;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1425869"
                        ],
                        "1425977": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n13.12.2012:\r\n\r\nTRT-PA-1013/96, de PAULA ANDREA GURIVITZ. Assunto: Revisão de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 133/2011, proceda-se à revisão, ex officio, retificando o tempo já averbado, referente ao interstício de 1/3/1989 a 18/10/1990, para que passe a constar 597 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA- 1341/95, de ARAMIS DA SILVA PINTO. Assunto: Revisão de Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, inciso II, da Portaria TRT nº 133/2011, proceda-se à revisão ex officio, averbando-se 2.488 dias de tempo de serviço/contribuição vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-4040-2007-000-01-00-0, de VANESSA LORETO RIBEIRO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II da Portaria TRT nº 133/2011, desta Corte, defiro a averbação de 5.336 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, bem como de 777 dias de tempo de serviço público federal, para fins de adicional de tempo de serviço, passando a servidora a fazer jus ao índice de 2% (dois por cento) a partir de 01/09/2011, referentes ao período laborado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90 e no entendimento firmado no Parecer nº 13/00 da AGU. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento.”;\r\n\r\nTRT-PA-16286-2012-000-01-00-1, de MONICA SOLTI. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II, da Portaria Nº 133/2011, do âmbito deste Regional, defiro a averbação de 1.137 dias de tempo de serviço/contribuição público estadual, vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 103, I, da Lei nº 8.112/90; bem como 3.340 dias de tempo de contribuição, vinculados ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei nº 8112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-16779-2012-000-01-00-1, de PABLO COELHO VIEIRA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 2.522 dias de tempo de contribuição vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-17608-2012-000-01-00-0, de RICARDO KATHAR JUNIOR. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II, da Portaria TRT nº 133/2011, desta Corte, defiro a averbação de 426 dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-17629-2012-000-01-00-5, de CRISTIANE DE SOUZA FERREIRA GRIGOLI. Assunto: Licença para acompanhar cônjuge: “De acordo. Em observância ao art. 2º, inciso V, a, da Portaria TRT nº 133/2011, defiro o pedido de licença para acompanhar cônjuge sem vencimentos, a partir de 15 de janeiro até 21 de junho de 2013, com fulcro no artigo 84, caput e § 1º da Lei 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-17706-2012-000-01-00-7, de MÔNICA DE ALMEIDA RODRIGUES. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 133/2011, defiro o abono de permanência, tendo em vista que a Magistrada preencheu os requisitos para aposentadoria voluntária, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a”, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003 e, ainda, o previsto no §19 do mesmo artigo, com efeitos a contar de 09/04/2012, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II do mesmo diploma legal. À CAPE, para publicação. Após à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\n14.12.2012:\r\n\r\nTRT-PA-38/86, de JOÃO LUIZ DE JESUS MATTOS. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, da Portaria – TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 1848 dias de tempo de serviço prestado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para fins de adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90, por força do entendimento firmado pelo TCU nos Acórdãos nº 1.871/2003 e 399/2007, ambos do Plenário – TCU, passando o servidor a fazer jus a 5% a título da referida vantagem, a contar de 26/01/1981, data de ingresso do servidor neste TRT, com a incidência da prescrição quinquenal a partir de 05/12/2012, data do protocolo do requerimento. As verbas relativas ao período precedente a 01/01/2012 deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/07, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional.” (a) Carlos Roberto Oliveira da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 1425977"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1425759": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 64/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo Órgão Especial, por unanimidade, reunido em Sessão Ordinária, no dia 13 de dezembro de 2012, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa da Excelentíssima Procuradora-Chefe Teresa Cristina d'Almeida Basteiro e dos Excelentíssimos Desembargadores Maria de Lourdes Sallaberry, Nelson Tomaz Braga, Mirian Lippi Pacheco, Carlos Alberto Araújo Drummond, Gloria Regina Ferreira Mello, Tania da Silva Garcia, Ana Maria Soares de Moraes, José Nascimento Araújo Netto, Rosana Salim Villela Travesedo, José Antonio Teixeira da Silva, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Gustavo Tadeu Alkmim, Evandro Pereira Valadão Lopes e Marcos Cavalcante,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar a edição dos seguintes Precedentes Normativos:\r\n\r\nPRECEDENTE NORMATIVO Nº 30\r\n\r\nTutela Antecipada. Processo Administrativo. Competência. É competente o colegiado do Órgão Especial para apreciar pedido de liminar ou de antecipação de tutela em sede de processo administrativo.\r\n\r\nRecAdm 0005330-09.2012.5.01.0000 - Agravo Regimental Des. Marcos Cavalcante (Redator Designado)\r\n\r\nDOERJ 11-09-2012 - Decisão por maioria.\r\n\r\nPRECEDENTE NORMATIVO Nº 31\r\n\r\nConflito Negativo de Competência. Extinção do processo, sem resolução de mérito. Prevenção. Competência absoluta. A competência, nos termos do artigo 253, II, do CPC, é funcional e, portanto, absoluta e inderrogável, razão por que pode ser alegada a qualquer tempo, por qualquer das partes, em qualquer grau de jurisdição, ou reconhecida, inclusive, ex officio, pelo juiz (CPC, art. 113).\r\n\r\nCC 0010459-29.2011.5.01.0000 Des. Evandro Pereira Valadão Lopes (Redator Designado)\r\n\r\nDOERJ 05-12-2011 - Decisão por maioria.\r\n\r\nSala de Sessões, 13 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012. \r\n\r\nJoão Paulo Alves de Carvalho \r\n\r\nSecretário do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC.\r\n\r\nId: 1425759"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "1425468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0018321-51.2011.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Wilson de Souza Carvalho (Adolpho Gomez Teijeira RJ11221D), - Recorrido : Exmo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por Unanimidade, em não conhecer do recurso administrativo interposto por WILSON DE SOUZA CARVALHO, por insubsistência de interesse, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nHeloisa Poubel\r\n\r\nTéc. Jud\r\n\r\nId: 1425468"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1425706": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGABINETE DESEMBARGADORA\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007470-16.2012.5.01.0000 - MS - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Impetrante : Proed Gráfica e Editora Ltda. ( Silvana Rivero RJ146492D ), - Impetrado : MM Juízo da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - colhido o voto de vista regimental da Exma. Desembargadora DALVA AMELIA DE OLIVEIRA, proferir a seguinte decisão: por maioria, conceder a segurança, nos termos do voto da Exma. Desembargadora DALVA AMELIA DE OLIVEIRA (vistora regimental), que redigirá o acórdão. Vencidos os Exmos. Magistrados BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES (Relator), que havia proferido seu voto quando da sessão realizada em 08/11/12, ROBERTO NORRIS, SAYONARA GRILLO COUTINHO L. DA SILVA, JOSE ANTONIO PITON e LEONARDO PACHECO, que concediam parcialmente a segurança para limitar a constrição cautelar aos créditos decorrentes do contrato de prestação de serviços pactuado entre a Telemar e Telistas, liberando-se eventuais créditos da impetrante de origem diversa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1425706"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1425993": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S E D I \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0007864-23.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Panificação Guaraciaba Ltda [Adv. Antonio Eduardo Silveira de Miranda (OAB: RJ 105067 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose dos Santos\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Panificação Guaraciaba Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás à Fazenda Nacional de R$ 400,00, e ao réu José dos Santos, no valor de R$ 40,00, ambos pelo depósito de fl. 213. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1425993"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1425439": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Juiz IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nSeção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000280-02.2012.5.01.0000 - MS - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Impetrante : Vivian Schutz ( Patricia Marsico do Couto RJ105685D ), - Impetrado : MM Juízo da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3º Interessado: Paulo Henrique Storch Bezerra (Dr. Mario Cardoso Gioia - OAB/RJ 70764) - por unanimidade, admitir o mandado de segurança e, no mérito, por maioria, conceder a segurança requerida, nos termos do voto do Exmo. Magistrado IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 1425439"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1425893": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUINZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000037-70.2011.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Alexandre Jorge Paturi Acioli ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ) - Recorridos: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n2 - 0000067-23.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Nosseir Bar e Restaurante Ltda ( Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ 55266 D ) - Recorrido: Ivana Barreto da Silva ( Adv. Edson Luiz Felizardo da Silva RJ 164447 D ).\r\n\r\n3 - 0000082-88.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ) - Recorrido: Marcio Henrique Nascimento Saar ( Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ 71380 D ).\r\n\r\n4 - 0000135-60.2012.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D) - Recorridos: 1- Maria da Conceição Cardozo Kalil e outro ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), 2- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n5 - 0000142-85.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Luiz Carlos Mendes Alves da Silva (Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D), 2- Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A. (Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D) - Recorridos: 1- Luiz Carlos Mendes Alves da Silva (Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D), 2- Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A. (Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D).\r\n\r\n6 - 0000158-47.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Diego Santos de Carvalho ( Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D ) - Recorrido: MA Resende da Costa Locações ( Adv. Flavia de Andrade Nahass RJ 94305 D ).\r\n\r\n7 - 0000178-94.2012.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: MA Resende da Costa Locações (Adv. Wanildo Ismael de Oliveira Torres Neto PA 14277 D) - Recorrido: Luiz Eduardo Gonçalves da Mota Pereira (Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D).\r\n\r\n8 - 0000180-56.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), 2- Paulo Sergio Hercules ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorridos: 1- L e M Comércio e Manutenção Ltda ( Adv. Zila Aparecida da Cruz SP 54928 D ), 2- Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), 3- Paulo Sergio Hercules ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n9 - 0000225-04.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Paulo Cesar Lopes da Silva (Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Danielle Vargas Ramos da Silva RJ 151698 E ).\r\n\r\n10 - 0000225-65.2010.5.01.0018 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Renato Silva ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Uniao de Lojas Leader S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D).\r\n\r\n11 - 0000265-32.2012.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Ubirajara Lopes da Silva ( Adv. Monica Antunes Guinho RJ 68612 D ) - Recorrido: Shell Brasil LTDA. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n12 - 0000299-33.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Andreia Oliveira de Jesus ( Adv. Cid de Camargo Junior RJ 118717 D ) - Recorridos: Bradesco Vida e Previdência S.A e outro ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n13 - 0000301-51.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Altair Lindomar dos Santos Pereira ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ) - Recorridos: 1- Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 2- Termaq Terraplanagem Construção Civil e Escavações Ltda. (Adv. Juliana Moreira Coelho Prata Borges SP 164204 D).\r\n\r\n14 - 0000302-69.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Cristina Pinheiro Morano ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Techint Engenharia e Construção S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n15 - 0000304-13.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Viviane Evangelho Lobo ( Adv. Luciano Santana RJ 142780 D ) - Recorrido: HOSPITAL MATERNIDADE SÃO LUIS S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n16 - 0000318-38.2011.5.01.0068 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Luiz Salvador de Souza Júnior (Adv. Andre Furtado RJ 130363 D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D).\r\n\r\n17 - 0000335-25.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Paulo Sergio Duarte da Silva ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ) - Recorrido: Viação Pendotiba SA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n18 - 0000355-48.2012.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Roseli Pereira Risa Peixoto ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ).\r\n\r\n19 - 0000360-46.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Nova Maral Sistemas Serviços Ltda. ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ) - Recorrido: Douglas Dias Monteiro ( Adv. Edson Farias da Silva Junior RJ 137413 D ).\r\n\r\n20 - 0000396-31.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Denis Guimarães Carvalho ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ).\r\n\r\n21 - 0000396-95.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Márcia Cristina dos Santos Chaves (Espólio de) representado por Maura Célia dos Santos Chaves ( Adv. Leonardo de Araujo Martins RJ 144171 D ) - Recorrido: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Rafaelle Campos Girão Martins RJ 168204 B ).\r\n\r\n22 - 0000415-77.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Cely Fidelis Camargo ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), 2- Transportes Estrela Azul S.A. ( Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ 146880 D ) - Recorridos: 1- Cely Fidelis Camargo ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), 2- Transportes Estrela Azul S.A. ( Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ 146880 D ).\r\n\r\n23 - 0000426-39.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Ibi Administradora e Promotora Ltda. e outro ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), 2- Jaqueline Ignez da Costa Dias ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorridos: 1- Banco Ibi S.A. (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D), 2- Jaqueline Ignez da Costa Dias ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n24 - 0000435-41.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Tenilto Francisco da Silva ( Adv. Maurilio Patricio de Souza RJ 67797 D ) - Recorridos: 1- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), 2- Empresa de Serviços Dinamica Ltda ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ).\r\n\r\n25 - 0000437-02.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Transportes Barra Ltda ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ) - Recorrido: Rosilvado José dos Santos ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ).\r\n\r\n26 - 0000455-94.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Sandro Rodrigues Medina ( Adv. Benedicto M. N. Filho RJ 135700 D ) - Recorrido: Drogaria Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ).\r\n\r\n27 - 0000498-79.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: José Alberto Nascimento Pedro ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ) - Recorrido: Remise Express Locadora Transporte e Turismo Ltda. ( Adv. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 60960 D ).\r\n\r\n28 - 0000503-73.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Adelcino Ferreira da Silva ( Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian RJ 40603 D ) - Recorrido: Alfaloc Locação e Serviços de Equipamentos Ltda. ( Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca RJ 53026 D ).\r\n\r\n29 - 0000518-37.2010.5.01.0082 - AP - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. ( Adv. Vanessa Maria Batista de Lima RJ 122205 D ) - Agravado: Alexandre Cardoso da Silva ( Adv. Elaine Vieira de Carvalho RJ 129470 D ).\r\n\r\n30 - 0000535-58.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Ana Carolina Marques de Souza ( Adv. Talita Cecília Souza Kloh RJ 152303 D ).\r\n\r\n31 - 0000543-04.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Eugenio de Jesus Soares ( Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima RJ 135605 D ).\r\n\r\n32 - 0000546-05.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: João Batista Pereira da Silva Junior (Adv. Fernanda Pereira Goncalves RJ 82173 D ) - Recorridos: 1- PROED Gráfica e Editora Ltda. (Adv. Ingrid Monteiro Seebereer RJ 149193 D), 2- Telelistas Região 1 Ltda. ( Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques RJ 139408 D ).\r\n\r\n33 - 0000594-24.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Laudemário de Oliveira Martins (Adv. Adriano de Oliveira Coelho RJ 144605 D) - Recorrido: Restaurante a Mineira de Duque de Caxias ( Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ 4652 D ).\r\n\r\n34 - 0000612-75.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorridos: 1- Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ), 2- Rui Augusto Barcelos Borges ( Adv. Cristiano Leandro Ferreira RJ 158159 D ).\r\n\r\n35 - 0000632-07.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Interact Brasil Ltda. ( Adv. Vania da Rocha Ferreira RJ 78180 D ), 2- Josué de Azevedo Souza ( Adv. Mabia de Almeida Monnerat RJ 135724 D ) - Recorridos: 1- Interact Brasil Ltda. ( Adv. Vania da Rocha Ferreira RJ 78180 D ), 2- Baden Brasil S.A. ( Adv. Antonio Alves Moreira RJ 99049 D ), 3- Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ), 4- Josué de Azevedo Souza ( Adv. Mabia de Almeida Monnerat RJ 135724 D ).\r\n\r\n36 - 0000644-12.2010.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Sandra Maria Cardoso Veira ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), 2- Cerâmica Luiz Salvador Ltda. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorridos: 1- Sandra Maria Cardoso Veira ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), 2- Cerâmica Luiz Salvador Ltda. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n37 - 0000720-25.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Thuanne Mathrem de Oliveira Martins ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Brasilcrat Comércio de Artefatos de Couro Ltda -CNPJ:06088958/0001-62 ( Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia RJ 110915 D ).\r\n\r\n38 - 0000722-30.2011.5.01.0023 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Rosely Dantas Guilherme ( Adv. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D ) - Recorrido: Educandário Social Lar de Frei Luiz ( Adv. Marcio Henrique da Silva RJ 98254 D ).\r\n\r\n39 - 0000723-88.2011.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - (031VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante: Carioca Cristiani Nielsen Engenharia Ltda. (Adv. Leonardo Celestino Fernandes RJ 138832 D) - Embargados: 1- Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda. ME n/p Daniel Riker Bastos, 2- Josiel Bastos Cardoso ( Adv. Wilton Alberto Pestana RJ 90199 D ).\r\n\r\n40 - 0000733-20.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Indústria e Comércio de Gesso Verde e Rosa Ltda. ( Adv. Deuzy Lemos Monteiro RJ 71227 D ), 2- Samuel Braga Acioly ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorridos: 1- Indústria e Comércio de Gesso Verde e Rosa Ltda. (Adv. Deuzy Lemos Monteiro RJ 71227 D), 2- Samuel Braga Acioly (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D).\r\n\r\n41 - 0000739-23.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Barros & Barros Adm de Cons Ltda. (em liq extra judicial) ( Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini RJ 115378 D ) - Recorrido: Nelson Barboza Silva Oliveira ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n42 - 0000750-30.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Eisa-Estaleiro Ilha S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Mauro da Silva Corrêa ( Adv. Francisco Batista Sandes RJ 38293 D ).\r\n\r\n43 - 0000751-47.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Cariocabelos Comércio de Cabelos Ltda. EPP ( Adv. Osias Pinto Pecanha RJ 119561 D ) - Recorrido: Claudineide Lima Fernandes ( Adv. Washington Luiz Fernandes Dias RJ 947 D ).\r\n\r\n44 - 0000764-18.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e no Ramo Financeiro de Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S/A ( Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D ).\r\n\r\n45 - 0000773-39.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Ana Paula da Conceição (Adv. Alair Gomes Filho RJ 72288 D) - Recorrido: Dora Francisco Peixoto ( Adv. Sergio Vieira Eiras RJ 120952 D ).\r\n\r\n46 - 0000782-13.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: William Cassenotti de Souza ( Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ) - Recorridos: 1- Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ), 2- Arcos Dourados Comércio de Alimentos LTda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n47 - 0000782-62.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Marcelo da Silva Sousa ( Adv. Rosana de Jesus Pereira Azevedo RJ 129213 D ) - Recorrido: Transportes Estrela Azul S.A. ( Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ 146880 D ).\r\n\r\n48 - 0000785-75.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ), 2- Gabriel Teodoro de Souza ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ) - Recorridos: 1- Gabriel Teodoro de Souza ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ), 2- Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ).\r\n\r\n49 - 0000840-87.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Clemir Gomes Barbosa ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n50 - 0000882-72.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Luciene Ferreira de Souza ( Adv. Wilson da Silva Paula RJ 73636 D ) - Recorrido: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda ( Adv. Valter Jose Silva de Oliveira RJ 78382 D ).\r\n\r\n51 - 0000898-77.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Tr ansporte Aereo do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Mario Americo Calliano de Alencar RJ 80677 D ) - Recorrido: Riai Indústria Aeronáutica Ltda. ( Adv. Ismar Brito Alencar RJ 51905 D ).\r\n\r\n52 - 0000906-66.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Edilson Gonçalves Carneiro ( Adv. Aluisio Cesar de Weck RJ 41162 D ) - Recorrido: Panificação Nova Olinda Ltda. ( Adv. Huascar Cahuide Lozano RJ 17849 D ).\r\n\r\n53 - 0000913-73.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Dilma Dóris de Paula Rodrigues e outros ( Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante RJ 4875 D ) - Recorrido: Municipio de Três Rios (Procuradoria Municipal de Três Rios).\r\n\r\n54 - 0000982-60.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Municipal de Volta Redonda) - Recorrido: Ronildo da Rocha Furtado ( Adv. Lídia de Almeida Pereira RJ 168088 D ).\r\n\r\n55 - 0001000-55.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Maria da Conceição de Oliveira dos Santos (Adv. Ana Lucia Araujo Costa RJ 106053 D).\r\n\r\n56 - 0001031-45.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Adriana Isaias Correia ( Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D ), 2- Navegação São Miguel Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorridos: 1- Adriana Isaias Correia ( Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D ), 2- Navegação São Miguel Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n57 - 0001031-95.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Luciano Wilser da Costa Zarur (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D) - Recorrido: Centro Educacional de Realengo ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n58 - 0001062-21.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: João Bosco Bertholdo e Outros ( Adv. Maria Elisa Maia Marins RJ 139591 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda).\r\n\r\n59 - 0001066-59.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Delorme Ventura Gomes (Adv. Mariana Khader RJ 110681 D) - Recorridos: 1- Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), 2- Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n60 - 0001082-47.2010.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Transportes Della Volpe S.A. Com. ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Agravado: Daniel Henrique de Souza ( Adv. Anderson Lima da Silva RJ 160839 D ).\r\n\r\n61 - 0001094-75.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Elizabete de Menezes Helbourn ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorridos: 1- Caixa Econômica Federal - CEF - CNPJ:00360305/0001-04 ( Adv. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D ), 2- Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n62 - 0001109-79.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: João Augusto Cardoso dos Santos ( Adv. Michel Pereira de Souza RJ 142273 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n63 - 0001115-44.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Caroline Herculano da Silva ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorridos: 1- Facilita Promotora S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2- Banco Itaú S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 3- Financeira Americanas Itaú S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n64 - 0001122-61.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Tekno Sistemas de Engenharia Ltda. (Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D) - Recorrido: Luiz Carlos Cordeiro da Silva ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ).\r\n\r\n65 - 0001163-04.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Neuci Ribeiro Xavier Gomes (Adv. Luciene Alvares Xavier RJ 123903 D) - Recorrido: Aldeia do Pão de Neves Panificadora Ltda. ME ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ).\r\n\r\n66 - 0001165-83.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Michele Siqueira Fonseca (Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D) - Recorrido: Kalakaya Tijuca Confecções Ltda. ( Adv. Lindon Abrahao Azaro RJ 96891 D ).\r\n\r\n67 - 0001178-81.2010.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Carlos Augusto do Patrocínio da Silva ( Adv. Eduardo Henrique da Motta Coimbra RJ 145291 D ) - Recorrido: Servicentro Silveira de Miguel Pereira Ltda. ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ).\r\n\r\n68 - 0001187-22.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ( Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva SP 91511 D ), 2- Everaldo Marinho de Andrade ( Adv. Edison Joaquim Ferreira RJ 73078 D ) - Recorridos: 1- Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ( Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva SP 91511 D ), 2- Everaldo Marinho de Andrade ( Adv. Edison Joaquim Ferreira RJ 73078 D ).\r\n\r\n69 - 0001212-47.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: União de Lojas Leader S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D) - Recorrido: Viviane Pontes de Araujo (Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D).\r\n\r\n70 - 0001216-56.2010.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ) - Recorrido: JOSE ANTONIO PASSOS ( Adv. Celso Pinheiro da Silva RJ 65424 D ).\r\n\r\n71 - 0001220-31.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Jane Cleide Ferreira de Andrade ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ) - Recorrido: Novo Mustang Cabeleireiros Ltda. (Adv. Priscila Damasceno dos Santos RJ 138616 D).\r\n\r\n72 - 0001251-02.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Clelio Emilio Magio ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ), 2- Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: 1- Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), 2- Clelio Emilio Magio (Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D).\r\n\r\n73 - 0001254-65.2011.5.01.0035 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Antonio José de Avila ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ) - Recorrido: Viação Vila Real S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ).\r\n\r\n74 - 0001269-34.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Airton Pessoa Holanda ( Adv. Wilton Thiago da Fonseca RJ 89627 D ) - Recorrido: Far Pizzaria Ltda. ( Adv. Marcelo Ferreira Simao RJ 91586 D ).\r\n\r\n75 - 0001271-18.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Adilson Eraclito dos Santos ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), 2- Transportes Estrela Azul S.A. ( Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ 146880 D ) - Recorridos: 1- Adilson Eraclito dos Santos (Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D), 2- Transportes Estrela Azul S.A. (Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ 146880 D).\r\n\r\n76 - 0001293-14.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Neotin Neonatal Terapia Intensiva LTDA ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Givaldo Donato da Silva ( Adv. Marcos Antonio Goncalves RJ 47335 D ).\r\n\r\n77 - 0001305-59.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Catiane Alencar Soares ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorridos: 1- Serviço Social da Indústria da Construção do Rio de Janeiro - Seconci-Rio ( Adv. Carla Nascimento de Oliveira RJ 154067 D ), 2- One Boy Supply Prestadora e Terceirizadora de Serviços Ltda-ME. ( Adv. Joao Saraiva Leao Junior RJ 141714 D ).\r\n\r\n78 - 0001352-95.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D), 2- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorridos: 1- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), 2- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), 3- Carlita Rubim de Araujo ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ).\r\n\r\n79 - 0001391-30.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Magnesita Refratários S/A ( Adv. Bruno Silva Matos MG 99106 D ) - Recorrido: Jose Carlos de Almeida ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n80 - 0001395-53.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Marcio Luiz da Silva Chaves ( Adv. Marcelo Silveira da Silva RJ 96440 D ).\r\n\r\n81 - 0001406-08.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Walcy Francisco Gregorio ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n82 - 0001407-97.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), 2- Jaqueline Gomes Moura ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorridos: 1- Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), 2- Jaqueline Gomes Moura ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n83 - 0001408-76.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: PSDC Partido Social Democrata Cristão ( Adv. Marcia de Freitas Moreira RJ 84575 D ) - Recorrido: Vanice de Azevedo Alves ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ).\r\n\r\n84 - 0001421-76.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ ( Adv. Berith Lourenco Marques Santana RJ 86816 D ) - Recorrido: Juarez da Silva Rodrigues ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n85 - 0001426-60.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Cleber Florentino Rocha ( Adv. Valeria Barcellos RJ 112606 D ), 2- Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorridos: 1- Cleber Florentino Rocha ( Adv. Valeria Barcellos RJ 112606 D ), 2- Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), 3- ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial) e outro ( Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D ).\r\n\r\n86 - 0001437-07.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Recorrido: Fabio de Oliveira Leite ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n87 - 0001458-52.2010.5.01.0033 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Ronaldo Bezerra de Araujo ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), 2- Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorridos: 1- Ronaldo Bezerra de Araujo ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), 2- Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), 3- Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. (Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D).\r\n\r\n88 - 0001474-34.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Via Aérea Transportes Ltda. ( Adv. Creusa Regina Ferreira Paes Athu SP 149770 D ) - Recorrido: João Luiz Antongini de Mesquita ( Adv. Marcelo Peixoto da Silva RJ 93631 D ).\r\n\r\n89 - 0001484-76.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ) - Recorrido: Erivan Lira da Silva ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n90 - 0001506-68.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Nova Casa Bahia S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Darcy Coelho (Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D).\r\n\r\n91 - 0001514-91.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D) - Recorrido: Luis André de Souza (Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D).\r\n\r\n92 - 0001591-02.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Marcos Botelho da Silva ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ), 2- Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorridos: 1- Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), 2- Marcos Botelho da Silva ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ).\r\n\r\n93 - 0001640-32.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: José Carlos de Almeida ( Adv. Gilvândi de Almeida Costa SP 112235 D ) - Recorrido: Charles Wanderley Maia ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ).\r\n\r\n94 - 0001709-13.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Jean Carlos Santos da Silva ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ) - Recorridos: 1- Paescon Construtora e Serviços Técnicos Ltda ( Adv. Andre da Silva Teixeira RJ 84892 D ), 2- Companhia Vale do Rio Doce ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n95 - 0001777-52.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: José Luiz Coelho Dias ( Adv. Francisco Ignacio Teixeira RJ 88214 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Municipal ( Adv. Osmar Castro Filho RJ 64363 D ).\r\n\r\n96 - 0001802-74.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- Bianca Maria Ferreira Oliveira ( Adv. Paulo Marcio Dias Mello RJ 86446 D ), 2- CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n97 - 0001931-15.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: José Moreira de Carvalho ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n98 - 0001941-20.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Ester de Lima ( Adv. Felipe Pereira da Luz RJ 125862 D ) - Recorridos: 1- Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ), 2- Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Gilson Marques de França Junior RJ 152141 D ).\r\n\r\n99 - 0002181-14.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Adv. Edna Raquel R S Hogemann RJ 102698 D) - Recorrido: Sabrina Ferreira de Carvalho ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n100 - 0002231-09.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Icatel Telemática Serviços Comércio Ltda. ( Adv. Sérgio Colleone Liotti SP 224346 D ), 2- Flavio de Mello Ribeiro ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorridos: 1- Icatel Telemática Serviços Comércio Ltda. ( Adv. Sérgio Colleone Liotti SP 224346 D ), 2- Flavio de Mello Ribeiro ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n101 - 0002345-76.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Daniel de Araujo Malafaia RJ 125169 D ) - Recorrido: Nely Nascimento dos Anjos Mendes ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n102 - 0010800-80.2006.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Banco Santander S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Agravado: Carlos Roberto Canabarro (Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D).\r\n\r\n103 - 0012100-19.2007.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Jailson do Amaral Bezerra ( Adv. Elena Soares de Azeredo RJ 15933 D ) - Agravado: SL Abastecedora Maritima Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Primo Aguiar RJ 131893 D ).\r\n\r\n104 - 0030000-94.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), 2- Wilson Ramos da Cunha ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorridos: 1- Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), 2- Wilson Ramos da Cunha ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), 3- Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. ( Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ 120806 D ).\r\n\r\n105 - 0032900-23.2002.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - (031VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargantes: 1- VERA LUCIA PIRES ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), 2- DOLORES GOMES ESTEVES ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ) - Embargados: 1- REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ), 2- FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa RJ 87390 D ).\r\n\r\n106 - 0037000-09.2007.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Jacob Ferreira de Miranda ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n107 - 0064800-30.2009.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Agravado: Waldenyr Alves de Alcantara ( Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D ).\r\n\r\n108 - 0084000-74.2008.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Angela Duffles de Brito Pereira ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), 2- Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1- Angela Duffles de Brito Pereira ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), 2- Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n109 - 0099300-24.2000.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravantes: 1- LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), 2- LUIZ CLAUDIO DUARTE ( Adv. Leonardo Cavalcante de Souza RJ 157911 D ) - Agravados: 1- LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), 2- LUIZ CLAUDIO DUARTE ( Adv. Leonardo Cavalcante de Souza RJ 157911 D ).\r\n\r\n110 - 0107700-23.2005.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Aurita Calvente Aranda (Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A).\r\n\r\n111 - 0108800-83.2000.5.01.0224 - AP - ( VT04NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravantes: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA E OUTRO ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ) - Agravado: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA ROQUE ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ).\r\n\r\n112 - 0110600-97.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Andrea Lima Franch Carloni ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), 2- ITAÚ UNIBANCO CONSULTORIA S/A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: 1- ITAÚ UNIBANCO CONSULTORIA S/A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2- Andrea Lima Franch Carloni ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n113 - 0112300-60.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Kleber Oliveira Ribeiro ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorridos: 1- Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), 2- SA Viação Aérea Riograndense (Massa Falida) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), 3- Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), 4- VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n114 - 0116400-48.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorridos: 1- Vanderson Dias Martins ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ), 2- Petrometal Engenharia Ltda ( Adv. Ingrid Barbosa Vieira RJ 99925 D ).\r\n\r\n115 - 0133400-61.2007.5.01.0245 - AP - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Ana Maia de Fatima ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n116 - 0148800-35.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Denio Cesar Lima ( Adv. Angelo Bello Butrus RJ 115379 D ) - Recorridos: Construtora Norberto Odebrecht S.A. e outro ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ).\r\n\r\n117 - 0149000-81.2004.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: JORGE PACHECO DE LIMA SOBRINHO ( Adv. Eduardo Correa de Almeida RJ 37068 D ).\r\n\r\n118 - 0150900-47.1999.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv. Thomaz Ribeiro Lemos RJ 147681 A) - Agravados: 1- CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Francisco Jose Novais Junior RJ 1950 A ), 2- CELIA LENIR GONCALVES DA CUNHA ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ).\r\n\r\n119 - 0175900-37.1997.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Luiz fernando Vendramini Fleury (Adv. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D) - Agravados: 1- MARKA S/A Empreendimentos e Participações (Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D), 2- Gyorgy Vargas (Adv. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa RJ 75342 D).\r\n\r\n120 - 0196800-02.2009.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Elson Cesar Barbosa ( Adv. Fabio de Souza Perez RJ 79298 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Dezembro de 2012\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1425893"
                        ],
                        "1425887": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUINZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n121 - 0000674-84.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1 - Simone Rodrigues Anselmo ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), 2 - Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção ( Adv. João Carlos de Lima Junior RJ 148033 D ) - Recorridos: 1 - Saturnia Sistemas de Energia Ltda. ( Adv. Raphael Jordao de Oliveira RJ 143172 D ), 2 - Simone Rodrigues Anselmo ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), 3 - Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), 4 - Altm Participações e Empreendimentos de Engenharia Ltda. e Outro ( Adv. João Carlos de Lima Junior RJ 148033 D ).\r\n\r\n122 - 0000834-28.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Samuel Vieira Brazil ( Adv. Rosangela Haydem Campinho Torres RJ 115583 D ).\r\n\r\n123 - 0012400-39.2006.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Jair Bolchat Marques ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n124 - 0041700-63.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Banco Bradesco S.A e Outro ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2 - Rodrigo Larangeira Brum ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorridos: 1 - Rodrigo Larangeira Brum ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), 2 - Banco Bradesco S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n125 - 0090200-67.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Luiz Felipe de Macedo Pereira ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorridos: 1 - Fináustria Assessoria Adm. Servs. Cred. S/C Ltda. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), 2 - Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n126 - 0147900-69.2006.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Maria Lucia Pereira Teixeira ( Adv. Ana Lucia de Sales Farias RJ 48274 D ) - Recorridos: 1 - Atos Origin Brasil Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), 2 - SHELL BRASIL S/A ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Dezembro de 2012\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1425887"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1425906": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães\r\n\r\n2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0064500-71.2009.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro n/p Procuradoria Geral do Municipio\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Ramos da Fonseca , Futura Serviços Empresariais Ltda. n/p do sócio Paulo Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Futura Serviços Empresariais Ltda. n/p do sócio Paulo Henrique dos Santos Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl... \r\n\r\nProcesso: 0001273-52.2011.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Luiz Gustavo Paula de Miranda, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1425906"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 - Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1425955": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000761-57.2011.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: NILSON AMANCIO PINTO [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ORGÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ORGÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaração de fls. 194/198. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1425955"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1425803": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000941-21.2010.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Transporte Estrela Azul S.A. ( Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ146880D ), - Recorrido : Edicarlo dos Santos Barros ( Marta Dias de Albuquerque RJ71847D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso e negar-lhe provimento nos termos da fundamentação. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0032500-36.1992.5.01.0491 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Agravado : JORGE BATISTA ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), JOSE BERNARDO DA SILVA ( Luiz Thomaz de Miranda Cunha RJ10122D ), BRAZ INACIO PEREIRA ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Custas pelo agravante/executado de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei n° 10.537/02), isento a teor do art.790-A, I, da CLT. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001110-90.2010.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Luciano Lourenço Mello ( Claudio Gualberto Dias RJ128149D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ ( Mauricio Sardinha Meneses dos Reis RJ119316D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Luciano Lourenço Mello ( Claudio Gualberto Dias RJ128149D ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e dar PARCIAL PROVIMENTO: ao do 2ª reclamado, para excluir a condenação em honorários advocatícios; e ao do reclamante, para que na apuração de horas extras seja adotado o divisor 180, nos termos da fundamentação. Por permanecer adequado, fica mantido o valor da condenação. Advogados ausentes.\r\n\r\nId: 1425803"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1425964": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0058500-77.2005.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Solange Cristina de Gois Vieira ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), - Embargado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0020200-61.2009.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Renata Azevedo Barbosa de Lima ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0257200-54.1991.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : AIS Associacao para Investimento Social ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : LIGIA BRAGA FARIAS ( Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1425964"
                            ],
                            "1425967": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0057500-23.2006.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Jacques Taublib ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : Bremen Comercio de Veiculos Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0332100-97.2004.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : CLAUDIO EDUARDO MANHAES NOGUEIRA ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), - Embargado : FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOLCIAL - BRASILETROS ( Elias Felcman RJ73386D ), CIA DE ELETRICIDADE DO RJ CERJ ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, ACOLHER, EM PARTE, os embargos de declaração, para deferir ao Reclamante o benefício da justiça gratuita e para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado quanto ao tema da complementação de aposentadoria, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001111-97.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Recorrido : Luiz Alberto Coelho da Silva ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judeiciário.\r\n\r\nId: 1425967"
                            ],
                            "1425973": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000400-78.2010.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Embargado : Carlos Alberto de Oliveira ( Laerte dos Santos Lopes RJ115994D ), - por unanimidade, ACOLHER os presentes Embargos de Declaração, para suprimir a omissão existente no v. Acórdão de fls. 606/609-verso, mantendo os valores da causa e custas fixados na sentença, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0090600-81.2009.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Roberto de Souza Castilho ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Fernando Antonio Cardinali RJ108634D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0144900-97.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Ana Paula da Costa Precioso ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Banco Citicard S.A. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), - Recorrido : Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Ana Paula da Costa Precioso ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Citicard S.A. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares arguidas pelas partes e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário interposto pela reclamante, para, quanto ao intervalo intrajornada, deferir o pagamento total do período correspondente, de uma hora, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, que, em obediência à OJ-354, da SDI-1, deverá repercutir no cálculos do FGTS com 40%, aviso prévio, 13º salários, férias, acrescidas de 1/3; RSR e verbas rescisórias, conforme pedido formulado na inicial, para deferir o pedido de pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, determinar que seja adotado o divisor 150 para o cálculo do valor devido a título de horas extraordinárias e para deferir a indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros e correção monetária, na forma da lei e, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário interposto pelo 1º reclamado (Banco Citicard), para determinar a dedução das horas extraordinárias comprovadamente pagas, observados os recibos de pagamento juntados aos autos; para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, mantém-se o valor atribuído à condenação, quanto ao cálculo de custas judiciais, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0194800-73.1998.5.01.0057 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : ELIOMAR MORAES DE PAIVA ( Paulo Haus Martins RJ69406D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada e aplicar-lhe a multa prevista no art. 538 do CPC, por considerar protelatórios os seus Embargos Declaratórios, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1425973"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1425909": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0000081-22.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tadeu Gomes dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rcdo Tadeu Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática\"...conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego provimento ao recurso, nos termos da presente decisão monocrática.\" \r\n\r\nProcesso: 0000716-33.2011.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastião Paulo dos Santos [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRcdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo CSN Cimentos S.A., Rcte Sebastião Paulo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática\"... conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao recurso ordinário.\" \r\n\r\nProcesso: 0000824-95.2011.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Mauri Cezar Citeli [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social , Rcte Mauri Cezar Citeli\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática\"... conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, dou parcial provimento ao recurso para determinar que a empresa pague as diferenças de horas extraordinárias e adicional noturno, considerando o divisor 150 (cento e cinquenta), observada a prescrição quinquenal, nos termos da presente decisão monocrática. Mantidos os valores arbitrados para condenação e custas, invertidos os ônus sucumbenciais.\" \r\n\r\nProcesso: 0001166-20.2012.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Angenila de Azevedo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Angenila de Azevedo, Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática\"... conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao recurso ordinário por ausência de dialética e irregularidade de representação.\" \r\n\r\nId: 1425909"
                            ],
                            "1425910": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001207-83.2010.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alessandro Luiz Guimarães de Azevedo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alessandro Luiz Guimarães de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo 05 dias.\r\n\r\nId: 1425910"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1425824": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Evandro Pereira Valadão Lopes\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000205-60.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Vivian Marins Fernandes ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Vivian Marins Fernandes ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, por unanimidade, conhecer, parcialmente, do recurso ordinário interposto pela parte autora e conhecer do recurso da parte ré. No mérito, negar provimento ao da reclamada e, por maioria, negar também provimento ao da reclamante, nos termos da fundamentação. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva que dava parcial provimento ao apelo da parte autora, tendo requerido justificativa de voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1425824"
                            ],
                            "1425992": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nGab Des Evandro Pereira Valadao Lopes\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006850-04.2012.5.01.0000 - CCJ - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Suscitante : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - Suscitado : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - em conclusão de julgamento, por maioria, julgar procedente o conflito negativo e afirmar a competência do Juízo da 1ª Vara de Barra Mansa (suscitado), devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, primeira divergência, que redigirá o acórdão. Vencidos os Desembargadores José Antonio Teixeira da Silva (Relator, ausente justificadamente, que proferiu voto na sessão do dia 20 de setembro de 2012), Jorge Fernando Gonçalves da Fonte e Gustavo Tadeu Alkmim.\r\n\r\nProcesso: 0009479-48.2012.5.01.0000 - CC - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Suscitante : MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Resende - Suscitado : MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda - por maioria, julgar improcedente o conflito, para afirmar a competência do Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Resende (suscitante), nos termos do voto do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, primeira divergência, que redigirá o acórdão. Vencidos os Desembargadores Jorge Fernando Gonçalves da Fonte (Relator) e Gustavo Tadeu Alkmim.\r\n\r\nRio de janeiro, 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. judiciária\r\n\r\nId: 1425992"
                            ],
                            "1425843": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001209-97.2010.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Xavier de Almeida [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 – D)], Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)] , Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araújo (OAB: RJ 64338 - D)] e Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luciane Souza Soares de Lemos (OAB: RJ 159632 - D)] \r\n\r\nRcdo: Real Grandeza Fundação de Assistência e Previdência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)] , Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)] e Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luciane Souza Soares de Lemos (OAB: RJ 159632 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Rcdo Rcte Furnas Centrais Elétricas S.A., Rcdo Rcte Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Rcdo Real Grandeza Fundação de Assistência e Previdência Social\r\n\r\nOferecer, querendo, contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo autor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1425843"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1425990": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001151-84.2010.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Mônica Soares da Silva ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - Recorrido : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0107900-39.2009.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Supermercados Mundial Ltda. ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), - Embargado : Victor Hugo da Conceição ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001283-17.2010.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Tap Manutenção e Engenharia Brasil ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Embargado : Israel Souza das Neves ( Nadia Lucia dos Santos Roque RJ69562D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0053900-75.2009.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Volta Redonda Futebol Clube ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Embargado : Fabricio Carlos Polo Norte ( Alfredo Jose de Godoi Macedo RJ5105D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, sanando erro material apontado, excluir do v. acórdão a fundamentação relativa ao intervalo intrajornada acima transcrita (fls. 315/315-v) e inserir a seguinte fundamentação: ¿Em que pese o reconhecimento da jornada de trabalho indicada na exordial, tem-se que, dada a atividade desenvolvida pelo reclamante como fisioterapeuta de time de futebol, não se afigura crível que o mesmo não usufrua do intervalo mínimo legal para repouso e alimentação. Assim, impõe-se a reforma da r. sentença. Dou provimento parcial para reconhecer o intervalo de uma hora para refeição e descanso.¿, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000457-26.2011.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Hotéis Othon S.A. ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Embargado : Analucia Sousa Cardoso ( Flavia de Sousa Monteiro RJ160643D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001280-87.2010.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Magda de Mattos Pereira Couto ( Luiz Andre Machado Velho RJ63604D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Jailton Zanon da Silveira RJ77366D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000306-09.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Fernando Carvalho Passos ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000033-05.2011.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Financeira Itaú CDB S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Bianca de Oliveira Achur ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0132500-50.2009.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Level 3 Comunicações do Brasil Ltda. ( Paulo Augusto Grecco SP119729D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Level 3 Comunicações do Brasil Ltda. ( Paulo Augusto Grecco SP119729D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos e, no mérito, negar provimento ao da União Federal e, por maioria, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, negar também provimento ao agravo da Global Cossing Comunicações do Brasil Ltda, tudo consoante fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000406-06.2010.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Transportes América Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Antonio Luiz Coelho dos Santos ( Marcos Vinicius Santos Costa RJ160847D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000579-41.2010.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Associação dos Servidores Públicos Brasileiros ( Luciene Fatima Miqueloti RJ69029D ), - Embargado : Viviane Barros de Souza ( Hercules de Souza Calbar RJ44561D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0085900-86.2006.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Brasilcenter Comunicacoes Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Wania Bruck Pecanha ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação o recolhimento da contribuição fundiária a título de indenização, nos termos da fundamentação do voto do relator. A Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva acompanhou o Relator, com fundamento diverso. Vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que dava provimento para julgar totalmente improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência, por entender que a reclamante, no ato da dispensa, em fevereiro, foi considerada apta para o trabalho e, após 3 (três) meses afastada da empresa, ela compareceu sendo considerada inapta, não podendo considerar que essa licença, concedida em maio, tenha repercussão num contrato de trabalho já rescindido desde de fevereiro para reintegrar essa empregada. \r\n\r\nProcesso: 0107600-13.2008.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), Claudia Bittencort Poetzscher Yuan ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), Claudia Bittencort Poetzscher Yuan ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por maioria, não conhecer do recurso da reclamada, por deserto e, por unanimidade, conhecer o recurso da reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que as horas extras integrem o sábado, bem como que os juros de mora não integrem a base de cálculo do imposto de renda, independentemente da natureza jurídica da verba inadimplida, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva que conhecia do apelo da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0164800-22.2009.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Telmo da Conceição Landim ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Telmo da Conceição Landim ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0187100-87.2009.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Marisa Isabel Bento Couto ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Embargado : Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para sanar omissão a verificada, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000287-26.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Fábio Luiz Silveira da Silva ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante em relação aos tópicos relacionados ao divisor das horas extras, à compensação de jornadas, à escala de 12x36 e ao adicional de cinquenta por cento, em virtude da inexistência de impugnação aos fundamentos exarados na decisão recorrida, mas conhecer, contudo, do tópico referente à dispensa sem justa causa, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001639-25.2011.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ75177D ), Silvio Cezar Lobo Rocha ( Rommel Moreira da Hora RJ145543D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar, quanto à indenização por dano moral, a incidência de juros a partir da data do ajuizamento da ação, bem assim a correção monetária a partir da prolação da sentença; consoante os fundamentos exarados no presente acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0055000-95.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Valesul Alumínio S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Elias Augusto Ferreira ( Niltom Ferreira RJ61112D ), Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª reclamada e acolher a preliminar arguida para declarar a nulidade da decisão de embargos declaratórios e determinar a remessa dos autos ao Juízo de origem para prolação de nova decisão, devendo ser observado os limites da lide, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001618-77.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Vinícius Duarte Ribeiro ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000130-32.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda. ( Fernando de Jesus Carrasqueira RJ27400D ), - Recorrido : Nilton Ferreira Quadros ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, eis que deserto, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000253-09.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : Aerton Jorge Fonseca ( Rosilene Moraes Alonso RJ91001D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001245-41.2011.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : B V Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Julio Ferreira Braga ( Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ96782D ), - Recorrido : Julio Ferreira Braga ( Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ96782D ), B V Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar arguida pelo reclamante e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para declarar a prescrição quinquenal do FGTS somente no que concerne às verbas salariais deferidas na presente demanda, nos termos da Súmula 206 do C. TST, sendo aplicável a prescrição trintenária aos casos de pedido de pagamento de diferenças de depósitos fundiários em razão da integração de parcelas já pagas, nos termos da fundamentação do voto do relator. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0155200-33.2009.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Iramar José de Jesus ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Embargado : Rodoviária A. Matias Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, rejeitá-los nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1425990"
                            ],
                            "1426006": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0055000-95.2008.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nRcdo: Elias Augusto Ferreira , Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª reclamada e acolher a preliminar arguida para declarar a nulidade da decisão de embargos declaratórios e determinar a remessa dos autos ao Juízo de origem para prolação de nova decisão, devendo ser observado os limites da lide, nos termos da fundamentação do voto do relator.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426006"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1425989": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000008-29.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira Recorrente : Carla Fernanda Veríssimo Azeredo ( Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D ), - Recorrido : Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário da Reclamante para o fim de que seja aplicado o piso salarial previsto na Convenção Coletiva de Trabalho de fls. 20/34, durante todo o contrato de trabalho, bem como fazer incidir sobre todos os reflexos de natureza salarial e indenizatória dela decorrente, pelos fundamentos que se seguem: \"Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário nº TRT-RO-0000008-29.2011.5.01.0069, em que são partes: CARLA FERNANDA VERÍSSIMO AZEREDO, como Recorrente, e TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS E SERVIÇOS E TECNOLOGIA S/A, como Recorrida. I - R E L A T Ó R I O. Trata-se de Recurso Ordinário interposto pela Reclamante (fls. 274/277), em face da decisão proferida pela 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (fls. 268/272), de lavra da Juíza, Maria Letícia Gonçalves, que julgou procedentes em parte os pedidos da inicial. A Reclamante interpôs Recurso Ordinário (fls. 274/277), alegando que a decisão é merecedora de retratação porque o MM. Juízo de primeiro grau entendeu que aplicam-se, quanto ao salário da Reclamante, as disposições do acordo coletivo. Todavia, a Recorrente entende que as normas da convenção coletiva lhe são mais favoráveis e sustenta que devem ser aplicadas por força do artigo 620 da CLT. Afirma, também, que, contando com mais de 1 ano de trabalho, sua rescisão deveria ter sido acompanhada pelo sindicato. Não o tendo feito, o pagamento de verbas rescisórias foi feito em valor irrisório, ensejando o pagamento da multa do artigo 477 da CLT. A Reclamada apresentou contrarrazões nas quais pede a manutenção do julgado (fls. 280/281). Os autos não foram remetidos ao Douto Procurador Regional do Trabalho, por não ser hipótese de intervenção legal (Lei Complementar n° 75/1.993) e/ou das situações arroladas no Ofício PRT/1ª Região n° 131/04-GAB, d23/03/2004, ressalvando o direito de futura manifestação, caso entenda necessário. II - F U N D A M E N T A Ç Ã O. DO CONHECIMENTO. O Recurso é tempestivo. A decisão foi publicada em 09.05.2012, quarta-feira (fl. 273). O apelo interposto em 17.05.2012 e está subscrito por advogado regularmente constituído (procuração de fl. 08). Conhece-se, pois do recurso ordinário. DAS DIFERENÇAS SALARIAIS. CONFLITO ENTRE NORMAS COLETIVAS. DA FONTE NORMATIVA APLICÁVEL. O Reclamante pretende a aplicação, em seu favor, dos direitos reconhecidos nas convenções coletivas mencionadas na inicial (SINTTEL), eis que são mais benéficas que os acordos coletivos. Sustenta que não recebia o piso salarial estipulado na convenção coletiva da sua categoria. Requer as diferenças salariais (inicial, fls. 02/07). A Reclamada defende a aplicação do Acordo Coletivo firmado entre ela e o SINTTEL (fls. 90/103). A sentença julgou improcedente o pleito de diferenças salariais decorrentes do não-pagamento do piso salarial previsto nas convenções coletivas, reconhecendo a validade dos acordos coletivos firmados entre a Reclamada e o Sindicato (fls. 268/272). Inconformada, a Reclamante interpõe recurso ordinário (fls. 274/277), alegando que a decisão é merecedora de reforma porque o MM. Juízo de primeiro grau entendeu que aplicam-se, quanto ao salário da Reclamante, as disposições do acordo coletivo. Todavia, a Recorrente entende que as normas da convenção coletiva lhe são mais favoráveis e sustenta que devem ser aplicadas por força do artigo 620 da CLT. De fato, o modelo sindical brasileiro ainda hoje em vigor, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, prevê o enquadramento sindical através da atividade econômica preponderante do empregador e não pela função do empregado (artigos 570 a 577 da CLT), com exceção das chamadas categorias profissionais diferenciadas (artigo 511, § 3º, da CLT), discriminadas no Quadro Anexo ao artigo 577 da CLT. Uma mesma empresa não pode gerar um duplo enquadramento, mesmo que haja o exercício de atividades que, em princípio, pertenceriam a mais de uma categoria econômica. In casu, busca-se a atividade preponderante do empregador - aquela que ocupa maior espaço no empreendimento -, sendo irrelevante o tipo de trabalho executado pelo empregado, desde que não pertencente a categorias profissionais diferenciadas. No caso dos autos, verifico que a Reclamada afirma que o acordo coletivo prevalece sobre as convenções coletivas carreadas aos autos pela Reclamante. Então, deve-se perquirir se em relação à autora aplicam-se as cláusulas estipuladas nas con venções coletivas, normas gerais de sua categoria, ou aquelas ditadas nos acordos coletivos, normas específicas para o âmbito dos empregados da empresa Reclamada. Em casos anteriores, este Relator entendeu por afastar o alcance das cláusulas da convenção coletiva aos empregados da empresa que firmou acordo coletivo com o sindicato laboral. Assim procedia por entender que os acordos coletivos, em princípio, por serem encetados diretamente entre o sindicato que representa o trabalhador e a empresa na qual ele trabalha, estabelecem cláusulas mais específicas e adequadas à realidade do trabalhador. Estando o trabalhador representado por seu sindicato na pactuação do acordo coletivo é que, repita-se, num primeiro momento, há que se presumir que as condições pactuadas no acordo são mais benéficas ao empregado do que aquelas negociadas em nome de toda a classe profissional, de natureza genérica e que não observa as condições de trabalho de cada estabelecimento. Ademais, e o mais importante, entendia este Relator que, em casos como o presente, em que havia um acordo coletivo, sequer existia, em verdade, conflito entre normas, na medida em o próprio sindicato profissional concordou, ainda que implicitamente, com a exclusão da aplicação de outras normas convencionais à categoria profissional, de modo que deveria prevalecer o acordo coletivo, inclusive porque as convenções coletivas e os acordos coletivos de trabalho devem ser reconhecidas por força do mandamento constitucional inserido no inciso XXVI do artigo 7º da Constituição Federal. Presumia-se que o sindicato, no interesse da categoria que representa, iria pactuar cláusulas específicas mais benéficas. Todavia, por se verificar que, invariavelmente, os acordos coletivos são efetivamente mais prejudiciais aos empregados e isso com auxílio do sindicato profissional, o que é lamentável, este Relator modifica o seu entendimento, para voltar a adotar o princípio de aplicação da norma mais benéfica para o empregado, independentemente da existência de cláusulas de prevalência em acordos coletivos. Tais cláusulas não podem prevalecer se não visam a melhoria da condição social do trabalhador mas, sim, importam em meio de fraudar ou impedir o acesso do trabalhador às normas mínimas de proteção ao trabalho que já integram ou podem integrar o seu patrimônio jurídico.Conforme se verifica do acórdão que abaixo se transcreve, e que faz menção à Reclamada Telsul, o fato de existir acordo coletivo não retira do empregado o direito à norma mais benéfica: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PREVALÊNCIA DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. A prevalência do acordo coletivo de Trabalho não importa ofensa direta ao art. 7º, XXVI, da Constituição da República, até porque a disposição do inciso XXVI não expressa a prevalência dos acordos coletivos de trabalho em face do ajustado em convenção coletiva trabalho. A teoria do conglobamento decorre de interpretação doutrinária e jurisprudencial da legislação infraconstitucional, especialmente o art. 620 da CLT. Agravo de instrumento desprovido. (...) Em se tratando de conflito entre norma coletivas, a regra mais favorável há de prevalecer, mas não de forma isolada e sim globalizada. É o princípio da globalista ou do conglobamento da norma coletiva, interpretando-se como mais favorável o conjunto das cláusulas e não a comparação uma a uma (...) Nas razões do recurso de revista, fls. 79-92, a reclamada sustentou que na hipótese de conflito entre o ajustado em convenção coletiva de trabalho e em acordo coletivo de trabalho devem prevalecer as disposições do acordo coletivo de trabalho celebrado com o sindicato da categoria profissional, porquanto a norma específica se sobrepõe à norma genérica. Entendeu indevidas as horas extraordinárias e consectários deferidos. Apontou violação dos arts. 7º, VI, XIII e XXVI, e 8º, III, da Carta Magna e dissenso jurisprudencial . Com efeito, da leitura dos fundamentos decisórios, restou ileso o art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, até porque a disposição do inciso XXVI não expressa a prevalência dos acordos coletivos de trabalho em face do ajustado em convenção coletiva trabalho. A teoria do conglobamento decorre de interpretação doutrinária e jurisprudencial da legislação infraconstitucional, especialmente do art. 620 da CLT. Note-se que o art. 7º, XXVI, da Lei Maior expressamente reconhece a validade das convenções e acordos coletivos e faculta a flexibilização das normas quanto à jornada de trabalho, observando-se, todavia, que esse campo de negociação coletiva não é ilimitado, devendo-se visar a melhoria da condição social do trabalhador com as normas mínimas de proteção ao trabalho. Conforme foi esclarecido na decisão recorrida, o fato de ter sido celebrado acordo coletivo de trabalho com a TELSUL não afasta do trabalhador o direito de ver aplicada a norma mais benéfica, em face do citado art. 620 consolidado. Quanto aos arts. 8º, III, e 7º, VI e XIII, da Carta Magna, estes não têm pertinência direta com a lide submetida a exame, haja vista não tratarem de conflito entre o que foi ajustado em convenção coletiva de trabalho e em acordo coletivo de trabalho (...) (AIRR 843/2005-049-01-40. Relator Ministro Vieira de Mello Filho. DJ 28/03/2008). Sublinhamos. Dessa forma, em existindo conflito entre normas trabalhistas, deve ser adotado o princípio da prevalência da norma mais favorável, segundo a qual deve o intérprete escolher, dentre as normas conflitantes, aquela que se afigure mais benéfica ao trabalhador. A aferição da norma mais benéfica deve seguir a orientação da teoria do conglobamento, ou seja, a norma eleita deve ser mais benéfica em seu conjunto e não ponto a ponto, inteligência do artigo 620 da CLT. Isso porque, a permitir-se o pinçamento, aqui e ali, de cada instrumento normativo, das cláusulas que mais a favoreçam, estaria a parte interessada, na verdade, criando um novo regime jurídico em seu benefício, regime esse não negociado com a parte contrária. Abra-se um parênteses para se destacar que, segundo uma visão mais social e conforme entendimento que vem sendo sustentado pelo C. TST, a prevalência da norma mais benéfica não se afere diretamente em relação ao autor da ação, mas no que concerne ao interesse geral da categoria profissional. Proc: RR - 1001/2002-074-15-00. Publicação: DJ - 17/06/2005. Relator: IVES GANDRA MARTINS FILHO. ACORDO COLETIVO - GARANTIA DE EMPREGO PARA OS EMPREGADOS DO BANESPA - NORMA ESPECÍFICA E MAIS BENÉFICA PREVALÊNCIA SOBRE CONVENÇÃO COLETIVA FIRMADA ENTRE FENABAN E SINDICATOS DE BANCÁRIOS CONCENDENDO REAJUSTE SALARIAL DE 5,5% - TEORIA DO CONGLOBAMENTO EXEGESE DO ART. 620 DA CLT REAJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - NÃO-DESRESPEITO À PARIDADE SALARIAL PREVISTA NO REGULAMENTO DE PESSOAL DO BANCO ENTRE ATIVOS E JUBILADOS. 1. O art. 620 da CLT fala em prevalência das condições- estabelecidas em convenção coletiva quando mais favoráveis àquelas previstas em acordo coletivo. O uso do plural leva ineludivelmente à conclusão de que o legislador não se afastou da teoria do conglobamento, segundo a qual cada instrumento normativo deve ser considerado no seu todo, e não cláusula a cláusula isoladamente. 2. O fundamento racional da teoria (as -boas razões- de Norberto Bobbio para a positivação do Direito) está no fato de que as condições de trabalho estatuídas em instrumento normativo são objeto de negociação global, na qual determinada vantagem é concedida pela empresa ou sindicato patronal como compensação pela não-inclusão de outra, de tal forma que o conjunto das condições de trabalho e remuneração passam a ser aceitáveis por ambas as partes. 3. Pinçar isoladamente, de instrumentos normativos diversos, as cláusulas mais benéficas para o empregado ou reputar inválidas cláusulas flexibilizadoras de direitos concernentes a remuneração ou jornada (passíveis de flexibilização, na esteira do art. 7º, VI, XIII e XIV, da CF), olvidando que a cláusula vantajosa ou desvantajosa para o empregado somente é instituída em face de compensação com outras vantagens ou desvantagens, seria quebrar o equilíbrio negocial, desestimulando a concessão de vantagens alternativas, desconsideradas em face do que se consubstanciaria em superlativo protecionismo por parte do Estado-Juiz. 4. Exegese diversa dada ao art. 620 da CLT (como também ao art. 7º, VI, XIII, XIV e XXVI, da CF), com desconsideração da teoria do conglobamento, apenas contribuiria para o desestímulo à negociação coletiva, implicando a substituição das soluções autônomas pelas heterônimas para os conflitos coletivos do trabalho, pela multiplicação dos dissídios coletivos e retorno ao paternalismo estatal, incompatível com o atual estágio de evolução das relações capital-trabalho. 5. Assim sendo, não se admite a aplicação isolada de norma de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), quando reguladas as relações de trabalho, no âmbito da empresa, por Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), a menos que se adote a CCT por completo, o que não foi pretendido pelo Reclamante, que apenas postulou o pagamento do reajuste da complementação de aposentadoria segundo os moldes da CCT que juntou ao processo. 6. No caso, não prevalece a norma mais favorável ao Reclamante, e sim a norma mais benéfica à categoria profissional, pois a garantia do emprego para os empregados ativos do Banco sobrepõe-se ao reajuste salarial do qual abriram mão, sendo certo ainda que o Acordo Coletivo é a norma que melhor realiza, de modo global, o referido princípio juslaborista e os princípios constitucionais relativos à dignidade da pessoa humana e ao valor social do trabalho (CF, art. 1º, III e IV). 7. Ressalte-se que os jubilados somente terão direito à atualização da complementação de suas aposentadoria com base nos reajustes salariais concedidos aos empregados do Banco, nos moldes do art. 107 do Regulamento de Pessoal do BANESPA, não tendo os salários dos empregados do Banco sido majorados com o percentual de 5,5% prevista na Convenção Coletiva. Recurso de revista conhecido e desprovido. (grifou-se). No presente caso, constato que a convenção coletiva é mais benéfica ao estipular condições de trabalho mais vantajosas para o empregado como, por exemplo, piso salarial mais elevado. E a diferença é substancial como se pode observar das fls. 21 e 213. Enquanto a convenção coletiva estabelece o piso salarial de R$ 586,00, o acordo coletivo fixa apenas R$ 470,00, ou seja, uma diferença de quase 15%. Também é mais benéfica a convenção coletiva quanto aos benefícios concedidos como, por exemplo, a auxílio alimentação (cláusula 12ª - fl. 23), enquanto o acordo coletivo nada diz a respeito. O mesmo vale para a cesta básica (cláusula 13ª - fl. 23) e plano de saúde (cláusula 14ª - fl. 24). Enfim, considerado o conjunto de empregados da empresa reclamada, evidencia-se que as cláusulas estipuladas nas convenções coletivas são extremamente mais benéficas do que as do acordo coletivo. Portanto, por serem mais benéficas, aplica-se à Reclamante as disposições das convenções coletivas. Sob essa ótica serão apreciados os pedidos. Ante o exposto, dá-se provimento parcial ao recurso da Reclamante para o fim de que seja aplicado o piso salarial previsto na Convenção Coletiva de Trabalho de fls. 20/34, durante todo o contrato de trabalho, bem como fazer incidir sobre todos os reflexos de natureza salarial e indenizatória dela decorrente. DA MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. A Reclamante alega ser devida a penalidade que impõe o artigo 477 da CLT. De fato, o § 8º do artigo 477 da norma consolidada é expresso ao dispor que a penalidade é aplicável se as verbas rescisórias não forem devidamente pagas nos prazos que estão estipulados no § 6º. Artigo 477. É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para cessação das relações de trabalho, o direto de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma empresa. (...) § 6º - O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos: a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento. (...) § 8º - A inobservância do disposto no § 6º deste artigo sujeitará o infrator à multa de 160 BTN, por trabalhador, bem assim ao pagamento da multa a favor do empregado, em valor equivalente ao seu salário, devidamente corrigido pelo índice de variação do BTN, salvo quando, comprovadamente, o trabalhador der causa à mora. A título de ilustração, trago à baila os ensinamentos do saudoso Professor Valentin Carrion: \"16. Prazo da homologação e multa. As verbas devidas ao empregado, cujo contrato tem previsão de extinção, por lhe ter sido concedido o aviso prévio ou por estar subordinado a um contrato de trabalho por tempo determinado, são devidas no dia útil imediato ao fim do contrato, seja no termo final do contrato a prazo ou do aviso prévio; as receberá até o 10º dia, na hipótese de ausência de aviso prévio (despedimento por justa causa ou pagamento do valor do aviso prévio, dispensado seu cumprimento).\" (in Comentários à CLT, Editora Saraiva, 33ª edição, 2008, página 370). Aliás, importante lembrar que, no dia 16 de novembro de 2009, o Plenário do Tribunal Superior do Trabalho cancelou a Orientação Jurisprudencial 351 da Seção I de Dissídios Individuais (SDI-1), que estabelecia ser \"incabível a multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, quando houver fundada controvérsia quanto à existência da obrigação cujo inadimplemento gerou a multa\". No caso dos autos, foi reconhecida a justa causa aplicada à Reclamante de forma que o prazo para pagamento é de 10 dias após a demissão. No caso o TRCT de fls. 177 indica que a demissão ocorreu no dia 18.01.2011 e o recibo de fl. 56 indica que o pagamento ocorreu no dia 28.01.2011. Portanto, o prazo foi respeitado. Eventuais diferenças reconhecidas em juízo não são aptas a ensejar a multa em questão. Quanto a falta de homologação pelo sindicato, tal alegação não pode e não deve prosperar. É de se lembrar que a Reclamante abandonou o emprego e, por isso, foi demitida por justa causa. Não atendeu aos reclamos da empresa para retornar ao trabalho e assim poder fazer a rescisão perante o sindicato. Por isso, não foi possível a assistência da entidade de classe. Pelo exposto, nega-se provimento ao recurso da Reclamante.\" Fez uso da palavra, pelo recorrido, o Dr. Antônio Carlos Coelho Paladino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1425989"
                            ],
                            "1426022": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000326-41.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Carlos Alberto da Silva Mello ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - Recorrido : Carlos Alberto da Silva Mello ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para deferir a dedução da gratificação de função recebida e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso de CARLOS ALBERTO DA SILVA MELLO para determinar a integração das parcelas referentes a \"salário padrão\"; \"componente pessoal AD/C tempo serviço\"; \"incorp. comp. pessoal adic tempo serviço\"; \"VP-grat sem/adic tempo serviço; VP-gip/sem salário + função\"; \"CT VA - cargo comissionado não efet\" à base de cálculo das horas extras, na forma do art. 457 da CLT, tendo em vista sua natureza salarial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1426022"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA VINTE E UM DE JANEIRO DE DOIS MIL E TREZE, ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000042-12.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n2 - 0000118-06.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Municipio de Rio das Ostras ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ), Fernanda Pires da Silva ( Adv. Aline de Oliveira Augusto RJ 150705 D ).\r\n\r\n3 - 0000141-68.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Fabricio Pereira Leixas ( Adv. Luciano Bandeira de Tolla RJ 77521 D ).\r\n\r\n4 - 0000169-36.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Edson da Silva Fonseca ( Adv. Helio Ribeiro Loureiro RJ 64374 D ) - Recorrido: Niterói Plaza Point Super Lanches Ltda. ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ).\r\n\r\n5 - 0000170-05.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ariedina Bezerra Pereira ( Adv. Rafael Andrade Gosselin RJ 121777 D ), Nit Clean Service Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n6 - 0000191-54.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Wellinghton Sergio Simas ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ), Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ) - Recorrido: Wellinghton Sergio Simas ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ), Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Verzani e Sandrini Ltda ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ).\r\n\r\n7 - 0000235-52.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Rogério de Brito Reis ( Adv. Ricardo José Costa Lima RJ 150379 D ) - Recorrido: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n8 - 0000256-36.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Ativid ades Subaquaticas e Afins do Estado do Rio de Janeiro - SINTASA ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ) - Recorrido: Fugro Brasil Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda. ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ), Paulo Eduardo Araújo Gomes ( Adv. Eliane Noguerol Monteiro RJ 53996 D ), Sindicato das Empresas de Engenharia Subaquática, Operação de Veículos de Controle Remoto e Atividades Afins - SIEMASA ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ).\r\n\r\n9 - 0000300-81.2010.5.01.0058 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Adriana Seiffert ( Adv. Marcelo Jorge da Luz Costa RJ 2090 A ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira RJ 100868 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ).\r\n\r\n10 - 0000338-57.2010.5.01.0264 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Joaquim Marinho ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ) - Recorrido: Mario C. B. da Cruz ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Ibepi Empresa Brasileira de Educação Profissional Ltda. ( Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ 85993 D ).\r\n\r\n11 - 0000351-31.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes-RJ e Região. (SINPOSPETRO Campos - RJ) ( Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira RJ 68719 D ) -Recorrido: Auto Posto de Combustíveis Bendengo Ltda ( Adv. João Maria Moreira Neto RJ 112901 D ).\r\n\r\n12 - 0000371-52.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Robson Henrique do Sacramento ( Adv. Gustavo Fischpan Camera Castro RJ 145310 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n13 - 0000405-09.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Christian Kelly de Oliveira Rodrigues ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n14 - 0000440-56.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Agostinho Rosa das Neves ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n15 - 0000476-39.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Nova Casa Bahia S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Wallacy da Silva Alves Pereira ( Adv. Rafael Rodrigues Tepedino Alves RJ 161325 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Wallacy da Silva Alves Pereira ( Adv. Rafael Rodrigues Tepedino Alves RJ 161325 D ).\r\n\r\n16 - 0000482-04.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Beatriz Monteiro Batista ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n17 - 0000517-06.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Bernadeth da Silva de Moura ( Adv. Marcos Cesar da Silva Marra RJ 60092 D ) - Recorrido: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ).\r\n\r\n18 - 0000527-55.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Revtar Limpeza e Manutenção Predial Ltda. ( Adv. Marcelo de Sa Cardoso RJ 87356 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conserva cao e Limpeza Urbana de Niteroi e Sao Goncalo SINTACLUNS ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ).\r\n\r\n19 - 0000540-77.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Banco Itaucard S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Jaqueline Vieira Albino dos Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Jaqueline Vieira Albino dos Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n20 - 0000655-29.2012.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Luiz Carlos Oliveira de Brito ( Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos RJ 134707 D ) - Recorrido: Viação Progresso e Turismo Ltda. ( Adv. Wilson Tavares de Carvalho RJ 4449 D ).\r\n\r\n21 - 0000658-09.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Gisele Souza Ferreira ( Adv. Enir Klen do Nascimento RJ 72911 D ) - Recorrido: Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n22 - 0000703-60.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Supermercado ABC Compre Bem - Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: L.R. Consultoria de Segurança e Serviços Ltda M.E ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Adriano Lima dos Santos ( Adv. Eduardo Bastos Wagner RJ 124937 D ).\r\n\r\n23 - 0000739-16.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Provider Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: Synapsis Brasil Ltda. ( Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno RJ 59297 D ), Adriano Freitas da Silva ( Adv. Flavia Souza e Silva RJ 66340 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n24 - 0000813-34.2010.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - ( VT01ITB ) - Embargante: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Embargado: Edinésio Roza Teixeira ( Adv. Antonio Epifanio Neto RJ 4704 D ).\r\n\r\n25 - 0000827-77.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: André Luis Ferreira dos Santos ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ), Stemac S.A. Grupos Geradores ( Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem RS 5269 D ) - Recorrido: Stemac S.A. Grupos Geradores ( Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem RS 5269 D ), André Luis Ferreira dos Santos ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ).\r\n\r\n26 - 0000843-96.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Roberto Fernandes Amaral ( Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia RJ 86808 D ) - Recorrido: Valesul Alunínio S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n27 - 0000847-07.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Empresa de Mudança Duquerne Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Barboza Trigo RJ 72581 D ) - Recorrido: Luciano Gama de Lima ( Adv. Ericson Portes Vieira RJ 154580 D ).\r\n\r\n28 - 0000877-16.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Alcir da Silva Magalhães ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n29 - 0000883-81.2011.5.01.0074 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Ivan dos Santos ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Recorrido: Igreja Batista Central do Rio de Janeiro ( Adv. Emanuelle de Souza Fagundes Guimarães Ladeira RJ 161039 D ).\r\n\r\n30 - 0000902-60.2011.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Lú Stok Móveis, Máquinas e Equipamentos LTDA. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n31 - 0000937-16.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Recorrido: Wiston Soares Pinto Machado ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n32 - 0001000-43.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Filipe Passaroni Daumas ( Adv. Denise Ribeiro da Cruz RJ 121819 D ) - Recorrido: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ).\r\n\r\n33 - 0001105-22.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Zenilson Gonçalves Soares Pereira ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ) - Recorrido: Nova Casas Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n34 - 0001173-97.2011.5.01.0009 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Sandra Christina Silveira Lobo ( Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago RJ 27864 D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de) e outra ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ) - Recorrido: Sandra Christina Silveira Lobo ( Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago RJ 27864 D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de) e outra ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ).\r\n\r\n35 - 0001177-50.2010.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Roselane Ferreira da Silva ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Recorrido: Camp Centro de Convivência Ltda. ( Adv. Mara Silva Florentino RJ 23828 D ).\r\n\r\n36 - 0001226-59.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Alice de Almeida ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n37 - 0001253-02.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Saint Clair Breves da Costa ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco SA ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n38 - 0001312-35.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Luciano Martins Telles ( Adv. Heber Victor de Oliveira RJ 146034 D ).\r\n\r\n39 - 0001320-60.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Real Auto Ônibus ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Marcela Santiago Fernandes ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ).\r\n\r\n40 - 0001343-38.2010.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Nilda de Medeiros Muniz Cotelo (representatante legal de Caio Muniz Cotelo) ( Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho RJ 55947 D ) - Agravado: NILBER LOPES LOZANO ( Adv. Luis Carlos da Silva RJ 112531 D ).\r\n\r\n41 - 0001438-16.2010.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Enavi Reparos Navais Ltda. ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ) - Recorrido: Flavio de Oliveira Neves ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n42 - 0001445-79.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Robson de Sousa Bonfim ( Adv. Flavio Lunginho de Oliveira RJ 155322 D ) - Recorrido: Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Robson de Sousa Bonfim ( Adv. Flavio Lunginho de Oliveira RJ 155322 D ).\r\n\r\n43 - 0001471-70.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Lojas Citycol S.A. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ) - Recorrido: Fernando Ivo Girão de Oliveira ( Adv. Sergio Luiz de Sa Rosa RJ 91720 D ).\r\n\r\n44 - 0001478-77.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Nélio Sérgio Cobellas Pinto Junior ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D ).\r\n\r\n45 - 0001510-98.2011.5.01.0005 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Joana d Arc de Souza Silva ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n46 - 0001598-95.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Emerson Pinto Gomes ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n47 - 0001610-09.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Éder Júnior Gonzaga dos Reis ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ), Harsco Metals Ltda. ( Adv. Berith Lourenco Marques Santana RJ 86816 D ) - Recorrido: Harsco Metals Ltda. ( Adv. Berith Lourenco Marques Santana RJ 86816 D ), Éder Júnior Gonzaga dos Reis ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ).\r\n\r\n48 - 0001639-22.2011.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ) - Agravado: Magda Corrêa da Silva ( Adv. Angelica Ignacia Teixeira RJ 136578 D ).\r\n\r\n49 - 0001683-18.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Mauro Augusto Martins ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n50 - 0003174-46.2010.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ), Fundação Sistel de Seguridade Social ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ) - Recorrido: Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ), Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Fundação Sistel de Seguridade Social ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ), João Lotério de Carvalho ( Adv. Eli Mota de Azevedo RJ 43123 D ).\r\n\r\n51 - 0008900-23.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Guaciporan Jose Ferreira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Camara Municipal de Barra Mansa ( Adv. Daniel Pereira Resende RJ 152906 D ).\r\n\r\n52 - 0021100-90.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Edinildo Martins da Silva ( Adv. Isaac Muniz RJ 6046 C ), PALAFITHA KITCH COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. ( Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ 119083 D ) - Recorrido: Edinildo Martins da Silva ( Adv. Isaac Muniz RJ 6046 C ), PALAFITHA KITCH COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. ( Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ 119083 D ).\r\n\r\n53 - 0025200-57.2005.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Carlos Francisco de Oliveira ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ 63256 D ) - Agravado: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Carlos Francisco de Oliveira ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n54 - 0025700-71.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Diogenes de Oliveira Silva ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ), Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Diogenes de Oliveira Silva ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ), ABRIL COMUNICAÇÕES S.A. ( Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D ).\r\n\r\n55 - 0025800-98.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Astromarítima Navegação S.A. ( Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 66223 D ) - Recorrido: Maria Helena Alves Beserra de Almeida ( Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ 28375 D ).\r\n\r\n56 - 0026400-43.2007.5.01.0005 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Luiz Alexandre Deutsh ( Adv. Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth RJ 121685 D ), Eliane Stambouli de Pontes Medeiros ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ) - Recorrido: Luiz Alexandre Deutsh ( Adv. Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth RJ 121685 D ), Guilherme de Aguiar Richter ( Adv. Barbara Regina Carvalho RJ 76044 D ), Eliane Stambouli de Pontes Medeiros ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ), Alexandre Franco do Nascimento ( Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 52302 D ).\r\n\r\n57 - 0036300-87.1999.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: EDMIR GRAZIEL ROSA ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ), SANDRA JOSENIR DE SOUZA ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ), Alimenta Alimentacao Industrial Ltda ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n58 - 0037200-15.2009.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: José Manoel Ferreira Giesteira ( Adv. Jose Domingos Teixeira Neto RJ 18734 D ) - Agravado: FRB Par Investimentos S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Fundação Rubem Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n59 - 0038200-39.2006.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Edimar Justino Martins ( Adv. Nivea Maria Dutra Pacheco RJ 99343 D ) - Recorrido: Concessionaria de Agua e Esgoto de Nova Friburgo - CAENF ( Adv. Fernanda Tavares Duarte Viana RJ 76048 D ), Autarquia Municipal de Agua e Esgoto de Nova Friburgo - AMAE - NF ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ).\r\n\r\n60 - 0038800-44.2009.5.01.0062 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Grupo VC Comec Participação e Locação Ltda. ( Adv. Maurício Borges Andrade RJ 123434 D ) - Recorrido: Amadeu José Lopes ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Abelar Nunes da Costa ( Adv. Alexandre Zaidan RJ 99268 D ).\r\n\r\n61 - 0039300-61.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Alfredo Carlos da Silva Valladares ( Adv. Andre Lucena de Araujo RJ 87647 D ), Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Alfredo Carlos da Silva Valladares ( Adv. Andre Lucena de Araujo RJ 87647 D ).\r\n\r\n62 - 0041100-48.2006.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Philip Morris Brasil Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Luciana Arlotta de Ocariz RJ 88736 D ) - Recorrido: Cid Mendes Barroso ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ).\r\n\r\n63 - 0042400-89.2005.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Editora JB S/A ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Agravado: Jornal do Brasil S/A ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ), Companhia Brasileira de Multimídia ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Novos Tempos Rio Grafica S/A ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ), Maria das Neves da Conceicao Soares ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n64 - 0045400-50.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: João Alberto Bevilacqua Carvalho ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ) - Recorrido: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n65 - 0047300-86.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Silvia Pinheiro Alves ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Silvia Pinheiro Alves ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n66 - 0049000-73.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Ivanete Carlos de Souza ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Conselho Federal de Enfermagem - COFEN ( Adv. Fabricio Brito Lima de Macedo RJ 127547 D ).\r\n\r\n67 - 0052200-91.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilância de Transporte de Valores de Prevenção e Combate à Incêndio de Cursos de Formação e Similares ou Conexos no Município do Rio de Janeiro ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ) - Recorrido: Maral Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ).\r\n\r\n68 - 0054600-14.2006.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: Marcia Cristina Soares Maciel Lopes ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ).\r\n\r\n69 - 0057600-31.2006.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Agravado: Wellington Luiz Sousa de Oliveira ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ).\r\n\r\n70 - 0058600-84.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Lilian Franco Moura ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ) - Recorrido: Banco Panamericano S.A. ( Adv. Marcos de Rezende Andrade Júnior SP 188846 D ), Panamericano Adm. de Cartões de Crédito ( Adv. Humberto Fernandes Leite SP 162289 D ).\r\n\r\n71 - 0061900-18.2007.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Katia Barreto de Souza ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial LTDA. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n72 - 0063200-81.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Com Jeito Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Alexandra Mutran Pereira Soares RJ 97000 D ), Elisangela da Silva Simões ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n73 - 0065400-34.2007.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Ministério Público do Trabalho - Recorrido: Maria Nilza de Souza Oliveira (Espolio de) ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), WJB Atividades Fisicas Ltda. - X-Treme Fitness ( Adv. Alcides Montezuma RJ 23640 D ).\r\n\r\n74 - 0067800-32.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Geilda Melo Bezerra ( Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. Cootram ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n75 - 0069000-07.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Amarildo Pernambuco de Lucas ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Viação Cidade do Aço Ltda. ( Adv. Jose de Cassio Vieira RJ 63427 D ).\r\n\r\n76 - 0072300-28.2007.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Marcio Vinicius Alves Barbato ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Marcio Vinicius Alves Barbato ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n77 - 0083600-34.2005.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Leonardo Ribeiro de Carvalho ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Agravado: Iveloz Sistemas de Informatica Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n78 - 0085500-19.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), André Luiz Jesus Pinho ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), André Luiz Jesus Pinho ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n79 - 0085900-14.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Glaura de Almeida Lopes ( Adv. Ronald Amaral Baptista RJ 138345 D ), Telemar Norte Leste SA ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste SA ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Glaura de Almeida Lopes ( Adv. Ronald Amaral Baptista RJ 138345 D ).\r\n\r\n80 - 0090600-54.2005.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Kleber Ferreira Guimaraes ( Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva RJ 12534 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS ( Adv. Esio Costa Junior RJ 59121 D ), Acergy Brasil S/A ( Adv. Sonia Triani Alvarez RJ 56846 D ).\r\n\r\n81 - 0106100-76.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Bianca de Oliveira Arêas ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ).\r\n\r\n82 - 0110300-39.2004.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Fazenda Oriente Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ( Adv. Adriana Correa Lima SP 136648 D ).\r\n\r\n83 - 0112400-05.1991.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: CARLOS AUGUSTO DA FONTOURA XAVIER ( Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 45468 D ) - Agravado: José Vieira de Santana Neto (ex-sócio) ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ), MIT TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ( Adv. Monica Goncalves Machado RJ 68588 D ).\r\n\r\n84 - 0124900-25.2008.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Valdomiro Rique Ferreira Junior ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ).\r\n\r\n85 - 0126800-84.1994.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) ( Adv. Simone dos Santos Oliveira RJ 156238 D ) - Agravado: JOAO PEDRO BONFIM ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ).\r\n\r\n86 - 0133700-27.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Jossie dos Santos Silva ( Adv. Cristina Barbosa Rodrigues RJ 136519 D ) - Recorrido: MTM Eifel Serviços Técnicos de Instalações Ltda. ( Adv. Ivis Danielle Lima Oliveira Bittencourt RJ 160789 D ).\r\n\r\n87 - 0140700-74.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Marcio William dos Santos ( Adv. Marcia Santos de Castro RJ 64935 D ) - Recorrido: Bunge Alimentos S.A. ( Adv. Marcos Antonio Henrique Alves RJ 107727 D ).\r\n\r\n88 - 0144300-93.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Mário Luiz Duarte Filho ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto RJ 140470 D ) - Recorrido: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto RJ 140470 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Mário Luiz Duarte Filho ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), Varig Logística S.A. - Em recuperação Judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), VDB investimentosS.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n89 - 0146000-11.2006.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ) - Agravado: Abel de Barros Comercio e Industria de Tintas S.A. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Alcides Aguilar Janeiro ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Ângelo Antunes dos Santos Caetano ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n90 - 0146900-43.2006.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Renato de Carvalho Lima ( Adv. Marli de Oliveira Martins RJ 58459 D ).\r\n\r\n91 - 0148600-82.2004.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: TATIANA DE CARVALHO ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA ( Adv. Claudia Falcao Tanabe Britto RJ 74335 D ).\r\n\r\n92 - 0152200-91.2007.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Rica Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Adalberto da Silva Malheiros ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Rica Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Adalberto da Silva Malheiros ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ), Itauna Servicos Ltda. ME ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ).\r\n\r\n93 - 0153800-31.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Reinaldo José da Silva Alves ( Adv. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Reinaldo José da Silva Alves ( Adv. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D ).\r\n\r\n94 - 0153900-80.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 72647 D ), Francisco Heleno Rodrigues Mesquita ( Adv. Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz RJ 58077 D ).\r\n\r\n95 - 0155600-64.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: A e C Centro de Contatos S.A. ( Adv. Ernesto Ferreira Juntolli MG 6064 D ), Marcelo Pereira Wanderley ( Adv. Mauro Sartotti RJ 115397 D ).\r\n\r\n96 - 0157200-84.2003.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: GILCIO ROBERTO TAVARES AMARAL MARTINS ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: INTEL SEMICONDUTORES DO BRASIL LTDA ( Adv. Anna Thereza Monteiro Barros RJ 109796 A ).\r\n\r\n97 - 0158100-10.1998.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: LUIZ CARLOS GOMES DO ESPIRITO SANTO ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ) - Agravado: CONSTRUTORA CIEC LTDA ( Adv. Flávio Antonio Cabral RJ 10997 A ).\r\n\r\n98 - 0158600-63.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Jairo Gabriel ( Adv. Cezar Epaminondas Athayde dos Santos RJ 42518 D ) - Recorrido: Copenavem - Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda. ( Adv. Marco Condeixa RJ 63401 D ).\r\n\r\n99 - 0161600-53.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Ernesto Francisco Magdalena ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus RJ 120565 D ), Cobra Computadores e Sistemas Brasileiros S.A. ( Adv. Ana Carolina de Urzedo Rocha Goulart RJ 147200 D ).\r\n\r\n100 - 0161900-73.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Gilson Lima Mata Landeira ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues de Souza RJ 138550 D ) - Recorrido: Expresso M2000 Ltda. ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ).\r\n\r\n101 - 0162900-56.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Municipio de São Gonçalo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Construtora Marquise S.A. - Recorrido: Construtora Marquise S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Bill Cezário de Souza ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n102 - 0163000-66.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Renata Chagas Nunes Costa ( Adv. Marcella Suarez Barcelos RJ 142096 D ).\r\n\r\n103 - 0178400-19.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Município de Pinheiral (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Laercio Antonio de Oliveira ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n104 - 0186000-97.2003.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: RODY RUBENS MORENO ( Adv. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 69467 D ) - Agravado: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. ( Adv. Eucyr Barbosa Cordeiro RJ 20286 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n105 - 0194600-55.2007.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Fabio de Sa Ferreira ( Adv. Gizela Gualberto Ramos RJ 108361 D ) - Recorrido: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Purac Sinteses Industria e Comercio Ltda ( Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy RJ 98045 D ), Sheriff Seguranca Patrimonial Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n106 - 0195200-53.1993.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A ( Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D ) - Agravado: DJANIRA DE SOUZA NASCIMENTO(DEPENDENTE PREVIDENCIARIO DE) ( Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima RJ 81124 D ), PRISCILA DE SOUZA NASCIMENTO(DEPENDENTE PREVIDENCIARIO DE), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n107 - 0207300-52.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Fiel Pet Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. ( Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz RJ 80429 D ) - Recorrido: Marcelo José de Souza Matta ( Adv. Jorge A. S. Rodrigues RJ 59913 D ).\r\n\r\n108 - 0244200-14.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Rita de Cássia Pinto Eccard, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Rita de Cássia Pinto Eccard ( Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n109 - 0307500-10.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Transnordeste - Transportadora Nordeste Ltda - TNL ( Adv. Ana Maria Alves Teixeira RJ 58622 D ) - Recorrido: Widson Borges Barcelos ( Adv. Eraldo Gomes Duarte RJ 5842 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Dezembro de 2012\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1425956"
                        ],
                        "1425715": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nGABINETE DESEMBARGADORA\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001587-95.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), Marcio Serra Caldas ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), Marcio Serra Caldas ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da primeira reclamada (TELEMONT) e, por maioria, dar parcial provimento ao do reclamante para incluir na condenação as diferenças do FGTS, conforme se apurar em regular liquidação, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Mantida a sentença a quo em seus demais aspectos, inclusive no valor fixado a título de condenação e custas processuais. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação à aplicação das normas coletivas.\r\n\r\nProcesso: 0001774-57.2010.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Luiz Fernando Oliveira da Cunha ( Merian do Nascimento Parisio RJ114067D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro a/c da Procuradoria geral do EstadoTrust Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0087700-45.2004.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Francisco das Chagas Pereira Lourenço ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : Drogaria Andarai Ltda. EPP ( Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ85874D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar nulidade da decisão agravada e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar que a apuração do imposto de renda a reter nesta ação, observe o disposto no art. 12-A, caput e §1º, da Lei 7.713/88, bem como para excluir os juros de mora de sua base de cálculo, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Relatora. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0141500-18.2008.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Carlos David Sion Junior ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - Recorrido : Elenco Stars Produções e Promoções Artísticas ( Gleice Cristiane da Silva RJ90115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para: a) fixar o início do vínculo de emprego em 15.03.2007; b) o salário do autor no valor mensal de R$ 1.800,00 até 31.07.20007 e de R$ 2.150,00 a partir de agosto do mesmo ano até a dispensa; c) para acrescer à condenação o pagamento do trabalho realizado em um domingo por mês e nos feriados de 21/04 (Tiradentes), 01/05 (dia do trabalhador), 07/09 ( Independência do Brasil), 12/10 (Nossa Senhora Aparecida), 02/11 (finados) e 15/11 (proclamação da República), acrescidos de 100% e reflexos nos RSRs, férias, 13º salário, FGTS e multa de 40% e aviso prévio, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Em razão da majoração da condenação, alterou-se o valor a ela arbitrado , estimando-o em 20.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º da CLT, fixando as custas em R$ 400,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0085700-27.1997.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : EXPEDITO DAS GRACAS SENA OTONI ( Marta Maria Mello de Oliveira RJ49581D ), Banco Itau S/A ( Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução da cota previdenciária, observando-se os valores apresentados pela União, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Srª Relatora. O Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues acompanhou o Relator por fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0106800-10.2008.5.01.0005 - RO- Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Fundação Universitária de Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão José Pelúcio Ferreira ( Walter Andrade Araujo RJ91952D ), Júlio César dos Santos ( Paulo Henrique Teles Fagundes RJ72474D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela 2ª Ré (JUCERJA); rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação da Exma. Srª Des. Dalva Amelia de Oliveira, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0081200-29.1999.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : ITAU UNIBANCO S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Agravado : VALERIA MARIA MARTINS PINHO ( Janaina Soares Amarante Coelho RJ79844D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Relatora. Restou vencida a Presidência. O Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues acompanhou a Relatora por fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0001189-29.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Valdir Nei de Araújo Pires ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para: a) afastar a prescrição total declarada na decisão de primeiro grau; b) declarar que o autor faz jus ao reajuste correspondente à diferença percentual entre o nível que ocupava na tabela salarial vigente na 1ª Ré até 31.12.2006 e nível de equivalência na tabela implantada pelo PCAC/2007; c) condenar solidariamente as rés a reajustarem a suplementação de aposentadoria a partir de janeiro de 2007, mediante aplicação do índice de aumento concedido pelo PCAC/2007, no percentual de 3%, incorporando-o e ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas até o cumprimento do julgado; d) determinar o recolhimento à Petros da contribuição relativa às verbas deferidas neste processo, na forma do Regulamento do Plano de Benefícios, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Custas de R$ 440,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 20.400,00, dado à causa na petição inicial.\r\n\r\nProcesso: 0074700-70.2007.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Felicia Zonenschein e outro ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Agravado : Empresa Municipal de Informatica S.A. - IPLANRIO ( Monica Andrea da Costa Santoro RJ57242D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não atendimento ao comando do art. 897, §1º, da CLT; conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Paulo Maltz, representando o agravante.\r\n\r\nProcesso: 0048700-25.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Yara Carvalho Lima ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D), - Recorrido : MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (Sem Adv N/ Autos RJ111121D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, deferir à reclamante o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Manteve-se o valor da condenação, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º, da CLT, e das custas, pela autora, dispensada, face ao deferimento da gratuidade de justiça, supra.\r\n\r\nProcesso: 0001447-48.2010.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Marcelo de Souza Labre ( Ariane Walter RJ145047D ), Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Recorrido : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), Marcelo de Souza Labre ( Ariane Walter RJ145047D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao ordinário do autor para, reformando a sentença, condenar a reclamada a retificar sua CTPS para constar o cargo de motorista com o salário previsto nas CCT e ao pagamento das diferenças salariais daí decorrentes, com reflexos em feriados, horas extras, aviso prévio, férias com acréscimo de 1/3, FGTS + 40% (pedidos ¿g¿, ¿g1¿ e ¿g2¿); e negar provimento ao adesivo da ré, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Em razão da majoração da condenação, alterou-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 25.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º, da CLT, fixando as custas em R$ 500,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001269-93.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Guarda Municipal do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃORoberto Marcelino Hermida Castelli Lengruber - Recorrido : Roberto Marcelino Hermida Castelli Lengruber ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré para afastar da condenação a multa de 40% sobre o saldo do FGTS e as diferenças de depósitos do FGTS referentes ao período de 15/10/2009 a 22/12/2010, declarando, ainda, a incompetência da Justiça do Trabalho na espécie; e negar provimento ao apelo do autor, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001413-27.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Mario Ruben Bella Pinto ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0001412-76.2010.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Churrascaria DMX Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Porcão Licenciamentos e Participações S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Luiz Claudio Gonçalves ( Sergio Ezequiel de Oliveira RJ49963D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: a) fixar o valor do salário do reclamante em R$ 1.705,00, da admissão até o mês de novembro de 2006, mantendo-se os demais parâmetros fixados pela decisão de origem quanto ao tema e b) determinar que o RSR já integrado pelas horas extras não reflita nas demais verbas, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000612-27.2010.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Sonia Maria de Carvalho Ribeiro ( Sandra Maria Monteiro Poleto RJ145762D ), Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0001187-46.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Luziana Pereira dos Santos ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas pela recorrente e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar a responsabilidade subsidiária da 2ª ré (Fiocruz), que foi imputada na decisão de primeiro grau, restando prejudicada, por conseguinte, a questão dos juros aplicáveis à Fazenda Pública, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1425715"
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0045700-16.2006.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Milton Carvalho Filho ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para sanar omissão apontada, sem efeito modificativo no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000859-56.2010.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Sheila Souza da Silva ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - Embargado : Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0025000-58.2004.5.01.0341 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : MARCELO DE PAULA FLORENTINO ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), FRANCISCO ROMUALDO DE ALMEIDA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Embargado : SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE ( Joao Alberto Whehaibe RJ2553D ), AMG SERVICOS GERAIS LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000886-71.2010.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Wilson da Silva Rocha ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001236-58.2012.5.01.0019 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Vanda Magalhães ( Jorge Muniz de Carvalho RJ94679D ), - Agravado : Suely Nascimento da Conceição ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, não conhecer o recurso, por ausência de autenticação das peças trasladadas, acolhendo-se preliminar arguida de ofício e, ainda, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001477-55.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Legião da Boa Vontade ( Anibal da Silva Correia Neto RJ71745D ), Roberto Ezequiel dos Anjos Silva ( Paulo Cesar de Araujo RJ57850D ), - Recorrido : Legião da Boa Vontade ( Anibal da Silva Correia Neto RJ71745D ), Roberto Ezequiel dos Anjos Silva ( Paulo Cesar de Araujo RJ57850D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer dos recursos; acolher a preliminar de nulidade dos embargos por prestação jurisdicional incompleta. Nova decisão deverá ser prolatada, apreciando jurídica e faticamente o requerimento relativo à contribuição previdenciária patronal.\r\n\r\nProcesso: 0001082-59.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Luciano Pereira Ribeiro ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - Recorrido : Fundação Coppetec Centro de Tecnologia ( Altino de Medeiros Fleischhauer RJ58991D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) determinar o pagamento do valor descontado da resilição, no importe de R$ 1. 530,62; b) determinar o pagamento da multa equivalente a um salário-base (art. 477, § 8°, da CLT);\r\n\r\nProcesso: 0120300-05.1998.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : CARLOS ALBERTO DA COSTA ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), - Agravado : Jose Carlos Ambrosio ( Ivoney Pereira Baptista de Souza RJ73138D ), S J M POLIMENTOS E PINTURAS LTDA ( Ivoney Pereira Baptista de Souza RJ73138D ), Sebastião Jose de Moraes ( Ivoney Pereira Baptista de Souza RJ73138D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a extinção do feito, sem o julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000593-13.2011.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Rodrigo de Brito Basalo Rodriguez ( Maycon Moraes RJ148564D ), Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Velox Consultoria em RH Ltda. ( Ludney Roberto Campedelli Filho SP177447D ), Rodrigo de Brito Basalo Rodriguez ( Maycon Moraes RJ148564D ), Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer dos recursos; rejeitar a preliminar de nulidade argüida pela reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000370-03.2011.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Bruna Santos Nascimento ( Vinicius Pinto da Silva RJ115221D ), - Recorrido : Municipio de Teresópolis ( Procuradoria Munic de Teresopolis ), Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro ( Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral RJ90672D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da autora. Restaram vencidos os Des. Antonio Carlos e Dalva Amelia em relação aos honorários e às horas extras, respectivamente.\r\n\r\nProcesso: 0000257-60.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Amarildo Nacif Gregorio ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, conceder provimento ao recurso da Petrobrás para julgar improcedente a demanda em face de tal entidade invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas e, por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso de Juiz de Fora Empresa de Vigilância para determinar que sejam consideradas extras, apenas as horas excedentes a 192 horas mensais. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0001053-23.2012.5.01.0008 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : - Agravado : Supermercado Nova Olinda Ltda. (Massa Falida de) ( Aloysio Neves RJ26419D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, não conhecer o recurso, por ausência de autenticação das peças trasladadas, acolhendo-se preliminar arguida de ofício. Restou vencido o relator, redigindo, ainda assim, o acórdão, com a tese majoritária e transcrevendo a tese vencida.\r\n\r\nProcesso: 0001021-39.2012.5.01.0001 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : - Agravado : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça, isentando-se o autor do pagamento das custas, e destrancar o recurso ordinário interposto. Determinou-se a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinário e sua imediata remessa a este Relator, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.\r\n\r\nProcesso: 0000219-10.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Thaís Miranda de Souza ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. Sustentou oralmente o Dr. Mario José Bittencourt de Camargo, representante do autor, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000744-21.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Brasfels S.A ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - Recorrido : HERALDO MELLO DE MATTOS ( Eneida Ferreira da Silva RJ162175D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) pronunciar a prescrição em relação ao pleito por indenização por danos morais; b) também afastar a referida indenização ante a extrapolação dos limites da lide, quando da fundamentação da concessão da aludida indenização. Restou prejudicado o pleito relativo à redução do valor da indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0001137-02.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Neuma Ferreira de Andrade ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Recorrido : Santa Casa de Misecórdia do Rio de Janeiro ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002900-10.2006.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : Renata Feu Castello Branco ( Agnaldo Vieira Pereira RJ48762D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001136-89.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Julio Cesar Monteiro Neves RJ95483D ), - Recorrido : Vanessa Silva do Nascimento ( Joao Batista Martins de Souza RJ59615D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000556-18.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Karina de Almeida Batistuci SP178033D ), - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Elaine dos Santos Rocha ( Marcio Hickman Domenici RJ59655D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer do recurso conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para julgar improcedente o feito em relação ao Banco do Brasil S/A, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para causa e custas, isenta a autora, ante o deferimento da gratuidade de justiça em primeiro grau. Restou vencido o Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0000406-60.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Aline dos Santos Breves ( Riwa Elblink RJ61115D ), - Recorrido : Aline dos Santos Breves ( Riwa Elblink RJ61115D ), Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e conceder parcial provimento ao recurso da reclamada para: a) afastar a condenação em intervalos e b) afastar a condenação em indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0001429-74.2011.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Marcos Antonio Martins dos Santos ( Flavio Lunginho de Oliveira RJ155322D ), Empresa de Transportes Flores Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Empresa de Transportes Flores Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Marcos Antonio Martins dos Santos ( Flavio Lunginho de Oliveira RJ155322D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. Sustentou oralmente o Dr. Flavio Lunginho de Oliveira, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001174-73.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Ricardo Jose da Silva ( Aluisio Cesar de Weck RJ41162D ), Gráfica Editora Rainha Lescal Ltda. ( Remis Almeida Estol RJ45196D ), - Recorrido : Gráfica Editora Rainha Lescal Ltda. ( Remis Almeida Estol RJ45196D ), Ricardo Jose da Silva ( Aluisio Cesar de Weck RJ41162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0166800-72.1997.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : JEANETE DO NASCIMENTO MENEZES DA COSTA ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000481-81.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Nilton Justino dos Santos ( Elizabeth da Silva Cunha RJ153147D ), - Recorrido : Massa Falida BSI do Brasil Ltda.n/p Adm Judicial Clorival Floriano da SilvaCaixa Econômica Federal - CEF ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002101-54.2011.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Recorrido : Marcos da Silva Elias ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras ( Rui Meier RJ65637D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer do recurso e acolher a preliminar de prestação jurisdicional incompleta, anulando-se a decisão de embargos. Outra decisão deverá ser prolatada, abordando abrangentemente os questionamentos feitos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0042000-46.2008.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Transurb S.A. ( Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ118213D ), Leandro da Cunha Pinto ( Joao Batista de Andrade RJ79680D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001093-59.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : José Francisco Ferreira ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001118-77.2011.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro ( Valeria Barcellos RJ112606D ), - Recorrido : Panificadora Jardim Colégio Ltda. ( Júlio César Coutinho Fernandes RJ157161D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002100-34.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Wal Mart do Brasil ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Lucimere Oliveira da Costa ( Carlos Eduardo Sampaio Alves RJ145516D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Carlos Eduardo Sampaio Alves, representando a recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001395-35.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Delcio Teba ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para deferir a recomposição prevista nos acordos relativos aos períodos de 2005/2006 e 2006/2007, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. O Relator restou vencido no que concerne à prescrição, competência, responsabilidade solidária da patrocinadora e aos honorários advocatícios, redigindo, ainda assim, o acórdão. Na forma do artigo 43 da Lei n° 8.212, de 24.07.91, os recolhimentos previdenciários relativos a trabalhador e empregador (empresa) deverão ser efetuados, destacando-se que na forma dos artigos 12, 20 e 22 da mesma lei, cada parte arcará com suas próprias obrigações, cabendo à empresa, retenção e comprovação dos recolhimentos nos autos. Na forma do artigo 46, da Lei n° 8.541, de 23.12.92, é obrigatório o recolhimento do Imposto de Renda relativo às parcelas reconhecidas em decisão judicial, devendo ser efetivados os recolhimentos tributários pertinentes. Também na forma da lei, compete à empresa, a retenção e comprovação nos autos. Ao retorno dos autos, o INSS deverá ser intimado da parcial procedência da presente demanda.\r\n\r\nProcesso: 0128400-60.2003.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : SERGIO FERREIRA CARDOSO ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001189-51.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Trel Transturismo Rei Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Luciano Faria Menezes ( Alexandre Pereira Ricardo RJ118908D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) especificar que nas semanas em que a folga semanal é concedida dentro dos sete dias, nenhum pagamento será devido a tal título; b) afastar a condenação em danos materiais (honorários advocatícios; c) afastar a multa do art. 467, da CLT; d) determinar que cada parte custeie seus próprios recolhimentos previdenciários.\r\n\r\nProcesso: 0059500-96.2009.5.01.0076 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Carlos Alberto Fernandes Gomes RJ54772D ), - Agravado : Marcia Maria Passos Caldas ( Nely Cafure RJ26567D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente a Dra Daniela Salgado Junqueira, representando a reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1425453"
                            ],
                            "1425466": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000107-41.2012.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Edivaldo Silva Cavalcanti ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1425466"
                            ],
                            "1425469": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000556-18.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nRcdo: Elaine dos Santos Rocha, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,por maioria, concede-lhe parcial provimento para julgar improcedente o feito em relação ao Banco do Brasil S/A...\" \r\n\r\nProcesso: 0025000-58.2004.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: FRANCISCO ROMUALDO DE ALMEIDA, MARCELO DE PAULA FLORENTINO\r\n\r\nEbgdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1425469"
                            ]
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ª Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSEIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000074-70.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otávio Medina Maia RJ 23076 D ), Maria Cleane Gomes ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorridos: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otávio Medina Maia RJ 23076 D ), Maria Cleane Gomes ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n2 - 0000083-26.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Daiana Pinheiro dos Santos ( Adv. Marcos Aurélio Oliveira de Freitas RJ 123026 D ), Contax S.A. ( Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Daiana Pinheiro dos Santos ( Adv. Marcos Aurélio Oliveira de Freitas RJ 123026 D ), Contax S.A. ( Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n3 - 0000094-21.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Sérgio Luiz de Moraes Cabral ( Adv. Cláudio Gualberto Dias RJ 128149 D ) - Recorridos: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO ( Adv. Cíntia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n4 - 0000100-91.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorridos: MBM Recuperação de Ativos Financeiros S/C Ltda. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ), Luana Dias da Silva ( Adv. Edison de Oliveira Filho RJ 67173 D ).\r\n\r\n5 - 0000134-63.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções ( Adv. Afonso César Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorridos: Alex Figueira da Silva ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ), Plantares Jardins Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Eric Barros Xavier RJ 89149 D ).\r\n\r\n6 - 0000160-65.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Cikel Logística e Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: José Rodrigues de Souza ( Adv. Rodrigo Cézar Furtado de Almeida RJ 133895 D ).\r\n\r\n7 - 0000164-85.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Tel Transportes Estrela S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), José Luiz Gonçalves ( Adv. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorridos: Tel Transportes Estrela S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), José Luiz Gonçalves ( Adv. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n8 - 0000182-90.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Bom Preço da Vila Comércio Varejista de Alimentos Ltda ME ( Adv. Rodney da Costa Muniz RJ 133638 D ) - Recorrido: Stefanie Vivone Nascimento ( Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior RJ 143714 D ).\r\n\r\n9 - 0000197-71.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: IN Haus Serviços de Logística Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Daniel da Silva Medeiros ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ), Rede Globo de Televisão ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ) - Recorridos: Rede Globo de Televisão ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ), Daniel da Silva Medeiros ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ), IN Haus Serviços de Logistica Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n10 - 0000210-41.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Translitoranea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: José Cláudio de Souza ( Adv. Leena Maria Cunha Prudente RJ 40217 D ).\r\n\r\n11 - 0000219-88.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Carlos Augusto Grunewald ( Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ 117484 D ) - Recorrido: ONS Operador Nacional do Sistema Elétrico ( Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento RJ 102267 D ).\r\n\r\n12 - 0000352-53.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Stael de Lemos Ramos ( Adv. Carmélia de Mattos Gonçalves Cruz RJ 56668 D ), Total Import Barra Auto Mecânica Ltda ME ( Adv. Alcimar Alves de Moura RJ 49205 D ) - Recorridos: Stael de Lemos Ramos ( Adv. Carmélia de Mattos Gonçalves Cruz RJ 56668 D ), Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Total Import Barra Auto Mecânica Ltda ME ( Adv. Alcimar Alves de Moura RJ 49205 D ), Europ Assistance Brasil Serviços de Assistência S/A. ( Adv. Gisela Velloso Cafe RJ 61268 D ).\r\n\r\n13 - 0000360-16.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: NOVA CASAS BAHIA S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Gleisson de Oliveira Lopes ( Adv. Gisele de Souza do Amaral RJ 112279 D ).\r\n\r\n14 - 0000372-63.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ) - Recorridos: Marcos Paulo dos Santos Januário ( Adv. Rene Corvisier Wolguemuth RJ 70768 D ), Fabrimar S.A. Industria e Comércio Ltda. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n15 - 0000399-95.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Leopoldo Pereira Paiva Junior ( Adv. Alex Pereira Chagas RJ 132031 D ).\r\n\r\n16 - 0000401-93.2011.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Agravado: Bruno de Proença Trindade ( Adv. Alfredo Soares da Silva RJ 38893 D ).\r\n\r\n17 - 0000428-32.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ), Paulo José da Silva Berthoux ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Recorridos: Paulo José da Silva Berthoux ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ).\r\n\r\n18 - 0000528-84.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: RB3 Millenium Veículos e Serviços Ltda. ( Adv. Cláudio Magalhães RJ 98819 D ) - Recorrido: Alberto Jodjahn Leite ( Adv. Júlia Cristina da Silva Zimmermann RJ 159135 D ).\r\n\r\n19 - 0000554-15.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores de Carga em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Sílvio Soares Lessa RJ 4043 D ) - Recorridos: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados nas Empresas de Transporte Urbano de Passageiros ( Adv. Bruno Moreno Carneiro Freitas RJ 150937 D ), Transportes Campo Grande Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Bosísio RJ 16162 D ).\r\n\r\n20 - 0000558-94.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Roberto José Silva Novaes ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ) - Recorridos: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n21 - 0000646-42.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Luiz Coutinho dos Santos ( Adv. Verônica de Oliveira Siqueira RJ 147591 D ), Tam Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Bianca Bassôa Reinstein RS 58592 D ) - Recorridos: Tam Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Bianca Bassôa Reinstein RS 58592 D ), Luiz Coutinho dos Santos ( Adv. Verônica de Oliveira Siqueira RJ 147591 D ).\r\n\r\n22 - 0000664-82.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Otto Jerônimo Smik e Filho Ltda. ( Adv. André Luís Vallone da Silva RJ 133293 D ), Nilson Alves de Lima ( Adv. Paulo César da Conceição RJ 54348 D ) - Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Mendes Junior Trading e Engenharia S/A ( Adv. Carine Murta Nagem Cabral MG 79742 D ), Otto Jerônimo Smik e Filho Ltda. ( Adv. André Luís Vallone da Silva RJ 133293 D ), Nilson Alves de Lima ( Adv. Paulo César da Conceição RJ 54348 D ).\r\n\r\n23 - 0000684-30.2012.5.01.0040 - AIRO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: Osman Moraes Paixão Filho ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Agravados: Unilog Logística e Transporte Ltda. ( Adv. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ), Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ).\r\n\r\n24 - 0000688-40.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Elicio Cruz Pimentel - Recorridos: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ), Elicio Cruz Pimentel ( Adv. Leonardo Rocha Hammoud RJ 139020 D ).\r\n\r\n25 - 0000722-26.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: William Santa Anna Faria ( Adv. Sílvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Humberto Ribeiro Cabral dos Santos Menezes RJ 160876 D ).\r\n\r\n26 - 0000743-83.2010.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante: Ocenair Linhas Aéreas Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosísio RJ 16162 D ) - Embargado: Geralda Fernandes da Silva ( Adv. Mônica Gandra Maher RJ 81051 D ).\r\n\r\n27 - 0000777-70.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Karen Camile Nascimento da Silva ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorridos: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Karen Camile Nascimento da Silva ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpção RJ 109541 A ).\r\n\r\n28 - 0000786-82.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Santa Edwidges Construtora e Incorporadora Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Dias Correa RJ 15546 D ) - Recorrido: Wilson Carlos Ferreira ( Adv. Paulo dos Santos Freitas RJ 80543 D ).\r\n\r\n29 - 0000794-90.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Thiago Ricca Gonçalves ( Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D ) - Recorrido: Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda. ( Adv. Fábio Alves Ferreira RJ 106430 D ).\r\n\r\n30 - 0000813-90.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), José Roberto Franco Luz ( Adv. Wagner Gusmão Reis Junior RJ 113677 D ) - Recorridos: José Roberto Franco Luz ( Adv. Wagner Gusmão Reis Junior RJ 113677 D ), Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n31 - 0000841-07.2011.5.01.0050 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Sérgio Ramos da Silva ( Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D ) - Recorridos: Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Sérgio Ramos da Silva ( Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D ).\r\n\r\n32 - 0000918-44.2010.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Márcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D ) - Recorrido: Mirian Cersozimo Duque de Oliveira ( Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula RJ 90095 D ), BSI do Brasil Ltda..\r\n\r\n33 - 0000920-53.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Helio Luís Alves ( Adv. Lígia Magalhães Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorridos: TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ), Contax S.A. ( Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n34 - 0000946-07.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Brookfield Engenharia S/A ( Adv. Marcus Vinícius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorridos: Almir Izá de Souza ( Adv. José Dias Ferreira RJ 68420 D ), RJZ Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ), Tecco Tecnologia e Construções Ltda..\r\n\r\n35 - 0000959-73.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorridos: Carlos Henrique Pereira Alves ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), Stock EDJ Apoio Administrativo Ltda. ME ( Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos RJ 55677 D ).\r\n\r\n36 - 0000968-06.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Reinhold Francisco Moacyr Walter Schopke ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ) - Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n37 - 0000990-27.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Roger da Silva ( Adv. Nasser Ahmad Allan PR 28820 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D ).\r\n\r\n38 - 0000990-62.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Laise Taranto Bossan Moreira ( Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D ) - Recorrido: Renato Aragão Produção Artísticas Ltda. ( Adv. Guilherme Aurélio de Lacerda RJ 39948 D ).\r\n\r\n39 - 0001023-07.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: José SABINO DE SOUZA ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorridos: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARITIMO LTDA ( Adv. João Baptista Lousada Câmara RJ 9379 D ), ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Adv. João Baptista Lousada Câmara RJ 9379 D ).\r\n\r\n40 - 0001077-67.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Bruno Sérgio Rangel de Sousa ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorridos: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. José Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n41 - 0001130-56.2010.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ) - Agravados: JTJ Furlan Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Edson da Costa Macedo ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n42 - 0001156-60.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Geisa Silva dos Santos ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Giovane s Cabeleireiro Ltda. ( Adv. Fredemar Coelho Muniz RJ 70217 D ).\r\n\r\n43 - 0001164-46.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ari da Silva Beja ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorridos: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosísio RJ 16162 D ), Fundação Itaubanco ( Adv. Carlos Eduardo Bosísio RJ 16162 D ).\r\n\r\n44 - 0001218-64.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Moema Maia de Azevedo Tororo ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A ( Adv. João Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ).\r\n\r\n45 - 0001259-86.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Oséas Paulo de Oliveira ( Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n46 - 0001289-40.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Edson Cadena da Silva ( Adv. Vagner Rosário de Lima RJ 150277 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n47 - 0001296-37.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Margareth Gonçalves Campos Santos ( Adv. Fábio Luiz Ferreira Tamarindo RJ 145165 D ) - Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n48 - 0001321-27.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Valdemir Paschoal Marques ( Adv. Jorge Lúcio de Menezes RJ 63491 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Luiz Fernando Padilha RJ 100343 D ).\r\n\r\n49 - 0001324-94.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Alessandra Pacheco Baptista ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ), RGD Beaute Salão de Beleza Ltda. ( Adv. Adriana Amelia Costa RJ 77743 D ) - Recorridos: RGD Beaute Salão de Beleza Ltda. ( Adv. Adriana Amelia Costa RJ 77743 D ), Alessandra Pacheco Baptista ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ).\r\n\r\n50 - 0001372-85.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marcello Alves Esteves ( Adv. Célio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Berliner Engenharia Pesquisa Negócios Imobiliários Ltda. ( Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes RJ 135454 D ).\r\n\r\n51 - 0001387-48.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), José Marcos Paiva de Almeida ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorridos: José Marcos Paiva de Almeida ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n52 - 0001431-49.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Victor Hugo Carneiro da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Activa Publicidade Ltda. ( Adv. José Augusto Caiuby RJ 22805 D ).\r\n\r\n53 - 0001469-09.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Cecílio Araújo da Costa ( Adv. Rogerio José Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorridos: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n54 - 0001475-82.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Simcauto Mecânica e Representações Ltda. ( Adv. Diógenes Delfino Cabral RJ 1748 D ) - Recorrido: Luís Carlos Franco ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n55 - 0001488-30.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Muniz Navegantes ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ).\r\n\r\n56 - 0001488-47.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Antônio Rodrigues Grion ( Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 41442 D ) - Recorridos: Lafarge Brasil S.A. ( Adv. Antônio Chaves Abdalla RJ 166811 A ), Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda. ( Adv. Henry Allan Carneiro Pereira RJ 128419 D ).\r\n\r\n57 - 0001519-29.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ) - Recorrido: José Henrique dos Santos ( Adv. Sandro Martins Barreto RJ 117964 D ).\r\n\r\n58 - 0001588-14.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Marcos Aurélio da Silva Jesué ( Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto RJ 149146 D ).\r\n\r\n59 - 0001604-98.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: MBM Recuperação de Ativos Financeiros S/C Ltda. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ) - Recorrido: Luana Dias da Silva ( Adv. Edison de Oliveira Filho RJ 67173 D ), Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n60 - 0001610-35.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Paulo Costa dos Santos ( Adv. Ana Maria da Silva Costa RJ 77101 D ) - Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n61 - 0008400-29.2008.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Ivonete Bezerra de Lima ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ) - Agravados: FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM (DEVEDOR DERIVADO), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (DEVEDOR DERIVADO), Futura Serviços Empresariais Ltda. ( Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D ).\r\n\r\n62 - 0010500-30.2006.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorridos: ITAU SEGURO S/A ( Adv. Karina Graça de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Rosângela de Carvalho Pacheco ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n63 - 0010700-03.2007.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ( Adv. Túlio Cláudio Ideses RJ 95180 D ) - Agravados: Manoel José da Silva ( Adv. Paulo Roberto de Paula Machado RJ 83739 D ), SIMONE VALENTE DO NASCIMENTO ( Adv. Randerson Costa do Nascimento RJ 123936 D ).\r\n\r\n64 - 0011500-87.2006.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Anailza Santos de Brito da Silva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ).\r\n\r\n65 - 0016300-14.2000.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravantes: FELIPE VIVEIROS MONTENEGRO ( Adv. Fábio Lira da Silva RJ 115211 D ), Cláudio LUIZ LATTA DE SOUZA ( Adv. Fábio Lira da Silva RJ 115211 D ), Cláudio NOGUEIRA ESPINDOLA ( Adv. Fábio Lira da Silva RJ 115211 D ) - Agravados: ROBERTO Luís DOS SANTOS ( Adv. Francisco Manoel do Amaral RJ 63834 D ), CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ( Adv. Fábio Lira da Silva RJ 115211 D ), MÔNICA COELHO GOMES ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), MAURICIO PINHEIRO ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), José FRANCISO FILHO ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Cláudio Márcio DA SILVA SANTOS ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n66 - 0019400-77.2007.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: Ricardo Silva e Lima ( Adv. Ana Paula dos Santos Bento RJ 89493 D ) - Agravado: Sindicato Empresas Oper. Veic. Cont. Remoto Ativ. Subaquaticas Afins ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ).\r\n\r\n67 - 0029400-64.2007.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Luiz Carlos Ribeiro da Silva ( Adv. José Faustino Ferreira de Jesus RJ 56048 D ) - Recorrido: IABL Resíduos Ecológicos Ltda. ( Adv. Germano Kamaroff RJ 24979 D ).\r\n\r\n68 - 0035600-12.2008.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Sertenge Ltda. ( Adv. Bruna Livia Guimarães R. Ferro BA 17116 D ) - Agravado: Valdivino Agostinho de França ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ).\r\n\r\n69 - 0048000-61.2006.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: PROSSEGUR BRASIL SA, sucessora de Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Adv. Gutemberg Henrique Pessoa RJ 107101 D ) - Agravado: Carlos Pereira Junior ( Adv. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D ).\r\n\r\n70 - 0050900-91.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Qdai Câmbio e Turismo Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Ronaldo de Lima Figueiroa ( Adv. Márcio Jorge Ribeiro da Silva RJ 145061 D ) - Recorridos: Qdai Câmbio e Turismo Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Ronaldo de Lima Figueiroa ( Adv. Márcio Jorge Ribeiro da Silva RJ 145061 D ).\r\n\r\n71 - 0052100-12.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Nathalia Fernanda Rosa Fernandes ( Adv. Leandro AlexAndré da Silva RJ 143888 D ) - Recorridos: Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fátima - ASESFAT ( Adv. Clóvis Sahione RJ 13393 D ).\r\n\r\n72 - 0064900-40.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marcelo da Silva Oliveira ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ) - Recorridos: Coomerj Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ), La Mole Serviços de Alimentação Ltda. ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ).\r\n\r\n73 - 0069400-75.2005.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: João CARLOS CANELLAS RIBEIRO ( Adv. Ana Cristina Bastos Ferreira RJ 134990 D ) - Agravado: Severino Ramos Alves ( Adv. Jorge de Carvalho RJ 105784 D ).\r\n\r\n74 - 0086200-20.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Dione Silva dos Santos ( Adv. Eliete da Silva Santos RJ 84874 D ) - Recorridos: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Adv. Sophia Vidal Antunes RJ 165133 D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procurador Procuradoria da Uerj ).\r\n\r\n75 - 0092600-52.2009.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Centro Educacional Dr Manoel dos Reis Ltda ( Adv. Geraldo Menezes de Almeida RJ 38103 D ) - Recorrido: Jorge Wilson dos Santos Júnior ( Adv. Rosângela da Rocha Machado Junqueira RJ 41569 D ), Manoel Reis ( Adv. Geraldo Menezes de Almeida RJ 38103 D ).\r\n\r\n76 - 0100200-58.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Ana Clara Vieira Mello Oliveira ( Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luís Stevanatto RJ 160451 A ), VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Celso Luís Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorridos: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Celso Luís Stevanatto RJ 160451 A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luís Stevanatto RJ 160451 A ), Varig Logística S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) ( Adv. José Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Ana Clara Vieira Mello Oliveira ( Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n77 - 0105900-56.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Jacyr Júlio Matiello ( Adv. Eduardo Correa de Almeida RJ 37068 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorridos: Interface Profissional Ltda. ( Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior RJ 107087 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Jacyr Júlio Matiello ( Adv. Eduardo Correa de Almeida RJ 37068 D ).\r\n\r\n78 - 0109800-43.2005.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorridos: Sérgio Tielis da Silva ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ), Armazéns Gerais Murundu Ltda ( Adv. João Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n79 - 0113600-77.2006.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosísio RJ 16162 D ) - Recorrido: AlexAndré Filippo da Silva ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n80 - 0115800-56.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. João Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Geraldo Magela Pereira ( Adv. Clayton Eduardo Casal Santos RJ 156081 A ) - Recorridos: Geraldo Magela Pereira ( Adv. Clayton Eduardo Casal Santos RJ 156081 A ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. João Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n81 - 0116800-33.2006.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Francisco Celio Ramadinha ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Airton da Silva Ferreira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Celso do Nascimento ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Celmar Guimarães de Andrade ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Rubens Alberto de Oliveira Rigo ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Francisco Carvalho Renno ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Celso Coelho Bregua ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), José Gonzalez Perez ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Nanci Soares ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), João Tostes Freitas Neto ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorridos: BANESPREV - FUNDO BANESPA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosísio RJ 16162 D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosísio RJ 16162 D ).\r\n\r\n82 - 0126700-18.2009.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Banco Bradesco S/A ( Adv. José Márcio da Silva RJ 73916 D ), Patricia Nunes Brito ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Patricia Nunes Brito ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Banco Bradesco S/A ( Adv. José Márcio da Silva RJ 73916 D ).\r\n\r\n83 - 0127700-87.2008.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Indústria Imaginária Ltda ( Adv. Oscar Argollo RJ 29924 D ), Leonidas Passos da Silva ( Adv. Júlia na Rameck de Bulhoes RJ 116848 D ) - Recorridos: Indústria Imaginária Ltda ( Adv. Oscar Argollo RJ 29924 D ), Leonidas Passos da Silva ( Adv. Júlia na Rameck de Bulhões RJ 116848 D ).\r\n\r\n84 - 0137400-51.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentse: Teresa Cristina Ferreira de Melo ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), ITAU UNIBANCO SA ( Adv. Karina Graça de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorridos: Teresa Cristina Ferreira de Melo ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), ITAU UNIBANCO SA ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n85 - 0139800-94.2007.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: Sindicato dos Empregados no Comércio de Volta Redonda ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Agravado: Comercial Groetaers Ltda. ME ( Adv. Paulo Roberto do Nascimento RJ 48045 D ).\r\n\r\n86 - 0141900-51.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Renata Sandra Moreira ( Adv. Zoraide Amaral de Souza RJ 4793 D ) - Recorrido: COR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ( Adv. Clóvis Sahione RJ 13393 D ).\r\n\r\n87 - 0168800-70.2006.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antônio D O Couto RJ 43497 D ) - Embargado: Carlos José Alves de Andrade ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n88 - 0170000-70.2008.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Robson José Ramaldis de Medeiros ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: Tec Lav Tin Beneficiadora Textil Ltda. ME ( Adv. Norma Sueli de Miranda RJ 52095 D ).\r\n\r\n89 - 0179900-22.2006.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Felipe Campos Ferreira ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luciana Santos Costa Espíndola RJ 105151 D ) - Recorridos: Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ), Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobrança e Telemarketing ( Adv. Waldir Colloca Junior SP 118273 D ), Felipe Campos Ferreira ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n90 - 0207100-70.2005.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Antônio Carlos Jebe Loureiro RJ 63256 D ) - Agravado: João Batista Matos ( Adv. José Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Liderbras Logistica e Transportes Ltda. ( Adv. Sorean Mendes da Silva Thome RJ 76491 D ). Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Dezembro de 2012\r\n\r\nEmílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1425923"
                            ],
                            "1425941": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000370-95.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Luzinete dos Santos Feitosa ( Eduardo Leal Silva RJ119563D ), Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000976-03.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Luiz Alberto Mantini dos Santos ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer do recurso interposto; rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito propriamente dito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000978-28.2011.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Gustavo Marques Dias RJ160813D ), Ricardo Pudlowski ( Cristiane Rocha da Silva RJ145841D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação a subsidiariedade imposta à Segunda Demandada (LIGHT), bem como a multa que lhe fora imputada, julgando o pedido Improcedente em relação à mesma. As Des. Dalva Amelia de Oliveira e Juíza Patricia Pellegrini, acompanharam o Relator com ressalva de entendimento. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0001112-68.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Manoel Lemos Fandino ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer de AMBOS os apelos; rejeitar as arguições de incompetência absoluta e sobrestamento do feito, de ilegitimidade ativa e passiva e prejudicial de prescrição e, no mérito propriamente dito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001182-97.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Derly de Fátima Gomes da Silva ( Nelio Roberto dos Santos RJ52770D ), - Recorrido : SBK-BPO Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S/A ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), Fidelity National Service Tratamento Documentos Informações Ltda. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), Banco Bradesco S.A. ( Elisabete Maria Ramos Avila RJ25353D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. O Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0001322-02.2012.5.01.0028 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Luíz Carlos Ferreira ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Agravado : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o processamento do recurso trancado. Autuem-se os presentes autos como Recurso Ordinário. Após, proceda-se à distribuição ao Relator, mediante compensação, a fim de que, analisados os demais pressupostos de admissibilidade, seja ou não conhecido e julgado o Recurso Ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001485-34.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Jorge Gomes Vianna ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), Light Energia S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jorge Gomes Vianna ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), Light Energia S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor para acrescer à condenação o pagamento de horas extras decorrentes da prorrogação de jornada diária de 20 minutos, com adicional de 50%, observando-se os dias efetivamente trabalhados e a evolução salarial. Por habituais, as horas extras integram a remuneração para todos os efeitos, notadamente para o pagamento das férias vencidas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional, 13º salário vencido e proporcional, aviso prévio, FGTS mais indenização compensatória de 40% e do repouso semanal remunerado. O Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0001510-93.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Valéria Augusta de Arruda Fontenelle ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - Recorrido : Valéria Augusta de Arruda Fontenelle ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Fundação de Seguridade Social Braslight ( Luiz Pereira de Souza RJ11118D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Primeira Demandada (LIGHT) e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Autora para acrescer à condenação o pagamento do aviso prévio proporcional, na forma da lei nº. 12.506/11, à razão de 90 dias. O Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito. Sustentou oralmente o Dr. Gabriel Trigo, representando a reclamada. Esteve presente a Drª Olímpia Catarina de Morais, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001664-05.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Eduardo Soares de Almeida ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Recorrido : Graber Sistema de Segurança Ltda. ( Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a Ré ao pagamento dos intervalos intrajornada irregularmente concedidos, como extraordinários, mas tão somente nos períodos em que o Autor laborou no horário diurno. Inverteu-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada. Em liquidação, apurar-se-ão os juros contados desde o ajuizamento da ação, na forma da legislação vigente em cada época de apuração, observado, ainda, o entendimento consubstanciado na OJ nº. 400, da SDI-I, do C.TST e, relativamente à correção monetária, os termos da Súmula nº. 381, entendimento adotado pela maioria turmária, ao qual se curvou o Relator; as cotas previdenciárias e fiscais deverão ser calculadas mês a mês, aplicando-se as alíquotas vigentes à época do fato gerador, observado o limite máximo do salário de contribuição, sendo que quanto às primeiras há de ser observado o que dispõe o art. 43, da Lei nº. 8.212/91, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 11.941/09; no que respeita ao imposto de renda, tem-se que o artigo 12-A, acrescentado à Lei nº. 7.713/1988, define a aplicação da tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se referiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento do crédito.\r\n\r\nProcesso: 0002183-81.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Edna Raquel R S Hogemann RJ102698D ), - Recorrido : Renato Costa Gomes ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, rejeitar a argüição de deserção; conhecer do recurso interposto pela Demandada; rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena.\r\n\r\nProcesso: 0005800-30.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Protege S.A. Proteção de Transportes de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Protege S.A. Proteção de Transportes de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Ecolab Química Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Márcio Araújo Crespo Henriques da Silva ( Jose Luiz Pereira Mattos RJ49351D ), COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S.A. ( Marcelo de Queiroz Pimentel RJ73216D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer dos recursos interpostos; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Primeira Acionada, Protege S.A. Proteção de Transportes de Valores, para afastar a sua responsabilização exclusiva pelo pagamento das cotas fiscal e previdenciária, bem como para expungir da condenação o pagamento dos intervalos intrajornadas e por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Segundo Demandado, Banco Bradesco S.A. para expungir da condenação o pagamento da multa por litigância de má-fé. Restou vencida a Des. Dalva Amelia de Oliveira. O Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0021500-83.2001.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Gastao de Souza Mattos (Espolio de) rep por Marcelo Henrique M. Mattos ( Renato Alves Silva RJ84284D ), - Recorrido : SOBEU - SOC. BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ( Felipe Beni Araujo de Souza RJ97298D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer do recurso interposto - EXCETO em relação às diferenças salariais em decorrência do título de “Mestrado”, diferenças de verbas resilitórias, pagamento de ano letivo, indenização por danos morais, honorários advocatícios, retenções, juros e correção monetária, por ausência de dialeticidade - rejeitar a arguição de nulidade da r. sentença, manter a Extinção do Processo sem Resolução do Mérito em relação às alíneas “a”, “c”, “l”, “q” e “y”, do rol de pedidos contidos na inicial e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença. Sustentou oralmente o Dr. Flavio Henrique de M. Mattos, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0067500-62.2007.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Gilberto de Souza Arruda ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Recorrido : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. O Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0090900-41.2009.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Marinalva dos Santos ( Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ63869D ), - Recorrido : Compet-Consultores Técnicos Associados Ltda. ( Luci Carvalho Bittencourt RJ1034B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença primígena. Esteve presente a Drª. Luci Carvalho Bittencourt, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0113600-61.2009.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sandra Alves da Silva ( Marilia Rodrigues Prado RJ118408D ), - Recorrido : Condomínio Edificio Blue One Residence Service ( Manoel da Silveira Maia RJ11368D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, não conhecer do recurso, ante a ausência de dialeticidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1425941"
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                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000043-90.2011.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Caixa Economica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Neira Isabel de Almeida Cipolatti ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Caixa Economica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Neira Isabel de Almeida Cipolatti ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo os da Ré e, por maioria, acolhendo os da Autora para sanar a omissão do v. acórdão, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, que passa a integrar este decisum, imprimindo efeito modificativo ao v. acórdão de fls. 940/948, fazendo constar do dispositivo, verbis, “ANTE O EXPOSTO, conheço dos recursos interpostos e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao recurso da Ré e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Autora para determinar, na apuração das horas extras, a utilização do divisor 150, apenas no período em que atuou como 'caixa' e, bem assim que as parcelas de natureza salarial, habitualmente pagas, devem compor a base de cálculo dos extraordinários, tal como consubstanciado no entendimento adotado na Súmula n. 264 do C. TST.” Restou vencida a Presidência em relação ao divisor aplicado. Esteve presente a Dra. Livia Maria Augusta Castor, representando o autor, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000102-15.2011.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Ana Paula de Pádua Ferreira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Banco Itaucard S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, acolhendo-os parcialmente, sem atribuir-lhes efeito modificativo, apenas para sanar a omissão do julgado relativamente ao enquadramento da Demandante como financiária .\r\n\r\nProcesso: 0000435-37.2011.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Cícero Tauil de Carvalho Queiroz ( Luis Alberto Esteban do Valle RJ64704D ), - Embargado : Fundação Educacional Dom André Arcoverde ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Autor, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000500-69.2011.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Engemax - Engenharia, Projetos e Reformas Ltda. ( Pollyana Macedo Corrêa de Noronha RJ147701D ), - Embargado : Globo Comunicação e Participações S.A. ( Pedro Capanema Thomaz Lundgren RJ141402D ), Felipe Oliveira Pascoal da Silva ( João Tadeu Rodrigues de Souza RJ154691D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000927-96.2011.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : IBM do Brasil S.A. ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - Embargado : Alessandro de Almeida ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), Sisteplan Sistemas Projetos e Comércio Ltda. ( Benedicto Celso Benicio SP20047D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, REJEITANDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado/Autor (ALESSANDRO DE ALMEIDA), na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000933-13.2010.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - Embargado : Luiz Carlos de Souza Nascimento ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000961-34.2010.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Opportrans Concessão Metroviaria S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Carla Rodrigues da Conceição ( Danielle Silva Fernandes RJ143077D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Demandante.\r\n\r\nProcesso: 0001173-22.2010.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : SAMUEL KOHN ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - Embargado : HELENA BRASILIANA DE CAMARGO ( Celso Pinheiro da Silva RJ65424D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0001889-92.2010.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Alexandre do Carmo Leite ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, não conhecer dos Embargos de Declaração em razão da ausência de assinatura do advogado que os subscreve.\r\n\r\nProcesso: 0036100-22.2007.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Mayza Ribeiro de Almeida ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ155241D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS. O Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0057600-28.2008.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Peter Jesus de Oliveira ( Wandick Barros da Silva Neto RJ135718D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto. O Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0092100-60.2005.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Jaqueline da Silva Calazans ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S/A ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto. O Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0101700-67.2009.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Paulo Robero Senna Barcelos ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Embargado : BJ Services do Brasil Ltda ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS.\r\n\r\nProcesso: 0135600-56.2009.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Banco Bradesco S/A ( Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ1501B ), Paulo Roberto dos Santos Bernardes ( Isabel Peixoto Viana RJ116751D ), - Embargado : Paulo Roberto dos Santos Bernardes ( Isabel Peixoto Viana RJ116751D ), Banco Bradesco S/A ( Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ1501B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, não conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Réu, por apócrifos e em virtude do princípio da unirrecorribilidade; conhecer dos Embargos manejados pelo Autor, DESACOLHENDO-OS, no entanto. O Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1425942"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000059-84.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Supermercados Mundial ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Raphaela Cristina Martins Barbosa ( Wildi Gonçalves da Rocha Rodrigues RJ158654D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer a incompetência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições previdenciárias devidas a terceiros, tendo em vista o disposto nos arts. 114, VIII, c/c 195, I e II, da Constituição Federal e, ainda, diante do que preceitua o art. 240, também da Carta Magna, que exclui as contribuições destinadas às entidades privadas de serviços social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical. Negar provimento ao recurso quanto aos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I) a nulidade da sentença somente ocorre nas decisões desmotivadas, o que não é o caso dos autos, posto que o juízo original fundamentou sua decisão; II) analisando os termos dos embargos opostos, verifica-se que efetivamente não foi apresentada qualquer omissão na sentença, mas mero inconformismo da parte com os termos do decisum, restando evidente o intuito procrastinatório dos embargos apresentados; III) restou alterada de forma ilegal as bases do contrato de trabalho havido entre as partes, gerando, com isso, efeitos desfavoráveis à autora; IV) o que interessa sob o enfoque trabalhista é a realidade do contrato, e, sendo assim, a alteração unilateral do contrato, com a transferência da autora para novo local de trabalho é falta grave e autoriza rescisão indireta, devendo ser mantida a sentença recorrida em seus exatos termos; V) no que se refere a tese da reclamada de abandono de emprego por parte da reclamante, há que se observar que esta não restou comprovada nos autos, sendo certo, inclusive, que os telegramas acostados aos autos foram enviados à autora tão somente após o ajuizamento da presente demanda; VI) há que se registrar que a reclamante comprovou nos autos que se encontrava doente nas datas apontadas em sua peça exordial, devendo ser ressaltado que os atestados médicos juntados não foram sequer impugnados pela ré, sendo certo, ainda, não obstante a recorrente sustente que as mencionadas faltas foram abonadas, o contracheque juntado aos autos demonstra que houve desconto no salário da autora no valor exato, conforme descrito na peça inicial; VII) quanto as punições disciplinares há que ser mantida a sentença recorrida, pois diante da impugnação da autora aos documentos acostados aos autos, como assim asseverado pelo Juízo original, há que se aplicar a regra do parágrafo único do art. 368 do CPC, sendo certo, assim, que cabia à reclamada provar os fatos expostos nos respectivos documentos, ônus que detinha e do qual não se desincumbiu; VIII) a conduta praticada pela reclamada afigurou-se como lesiva a bem integrante da personalidade da reclamante, cabendo o pagamento da indenização por dano moral deferida na sentença recorrida; IX) o valor arbitrado pelo Juízo original de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mostra-se proporcional diante do dano sofrido pelo reclamante, além de razoável, já que o mesmo não visa a enriquecer o lesado nem empobrecer o lesante, mas apenas fornecer meios materiais para a obtenção de lenitivos para a dor sofrida. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"9\" da fundamentação do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000739-32.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Ana Paula dos Santos Rodrigues ( Oscarino de Almeida Arantes RJ89127D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedente o item \"e\" do rol de pedidos, determinando a retificação da CTPS da reclamante para que conste a função de operador de telemarketing; determinar a aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho, fazendo jus a autora ao pagamento 10 minutos extras a cada 50 minutos trabalhados, com reflexos no avio prévio, adicional noturno, RSR, décimo terceiro salários, férias com 1/3, FGTS e indenização de 40%, conforme pleiteado nos itens \"f\" e \"i\" do rol de pedidos e deferir o pedido de pagamento da Participação dos Lucros distribuída pela segunda reclamada em 04.06.2010, referente ao ano de 2009, no valor de R$ 700,00, conforme pleiteado no item \"j\" do rol de pedidos, pelos seguintes arrimos: I) não há como se declarar o vínculo empregatício com a primeira reclamada, eis que restou claramente admitido pela autora que a mesma era subordinada à segunda reclamada; II) não restam dúvidas que a função exercida pela autora era aquela alegada na inicial, qual seja, operador de telemarketing III) o princípio da norma mais favorável é considerado pela doutrina como o único incontestavelmente específico do Direito do Trabalho. Assim o é, pois, na solução do concurso de normas, permite uma aparente subversão na hierarquia normativa com a aplicação de regra jurídica inferior quando mais favorável, ainda que em detrimento de outra que lhe seja superior; IV) a estipulação de um critério acerca da determinação da norma mais favorável ainda divide doutrina e jurisprudência, adotando-se, alternativamente, as teorias do conglobamento, da acumulação, ou mesmo do conglobamento por institutos. No caso dos instrumentos coletivos, no entanto, a própria CLT traz, no artigo 620, regramento a ser observado quando da ocorrência de concurso de normas; V) não cuidou a reclamante de fazer qualquer prova da jornada suplementar ora pretendida, não se desincumbindo, assim, de seu ônus probatório, nos moldes dos arts. 818 da CLT e 333, I do CPC; VI) de acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 390 da SDI-I do TST, fere o princípio da isonomia instituir vantagem mediante acordo coletivo ou norma regulamentar que condiciona a percepção da parcela participação nos lucros e resultados ao fato de estar o contrato de trabalho em vigor na data prevista para a distribuição dos lucros; VII) da leitura dos termos da inicial, em relação ao pedido de pagamento da multa do art. 477, não se verifica a causa de pedir e deste modo, correta a decisão que julgou o pedido extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC, c/c art. 295, parágrafo único, I, do CPC. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação deste acórdão. Custas ampliadas para R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000884-07.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Willians de Lima Silva ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Recorrido : Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Chiptek Informática Ltda. ( Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ76596D ), Willians de Lima Silva ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir a jornada suplementar pleiteada, julgando procedentes os pedidos contidos nas letras \"E\", \"F\" e \"G\" da peça exordial, pelos seguintes arrimos: a) deve ser declarada a revelia e a consequente confissão da recorrida, por esta ter sido representada em juízo por um não empregado, conforme Súmula 377, do TST; b) a imposição de revelia ante a irregularidade de representação acima detectada, importa no encerramento sumário da instrução, ou seja, deve o juízo antecipar o julgamento da lide sem a colheita de provas; c) o julgamento antecipado da lide é uma decisão conforme o estado do processo e se dá por circunstâncias que autorizam o proferimento de uma sentença antecipada (questão de mérito somente de direito ou que não se precise produzir provas em audiência; ocorrência de revelia). Em face do exposto, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, entendimento consubstanciado no inciso IV, da Súmula nº 331, do Tribunal Superior do Trabalho; II) no caso em tela, restou admitido nos autos, pela primeira reclamada, a dispensa do autor, sem justo motivo, sem o pagamento das verbas rescisórias, restando, assim, configurada a imputação ofensiva denunciada pelo autor, uma vez que o empregador sem motivo justificado procede a retenção salarial, assim como dos valores rescisórios, e, ainda, sequer tradita as guias do FGTS e CD, conduta esta que, por óbvio, deu causa a aborrecimentos e frustação ao recorrido; III) decerto que a conduta praticada pela reclamada afigurou-se como lesiva a bem integrante da personalidade da reclamante, cabendo o pagamento da indenização pleiteada; IV) o valor arbitrado pelo Juízo original de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mostra-se proporcional diante do dano sofrido pelo reclamante, além de razoável, já que o mesmo não visa a enriquecer o lesado nem empobrecer o lesante, mas apenas fornecer meios materiais para a obtenção de lenitivos para a dor sofrida. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes na fundamentação do acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente Adm.de Gabinete\r\n\r\nId: 1425434"
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                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001189-18.2011.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Jolimar Andre Henrique ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Embargado : Condomínio do Edifício Ocean Flat ( Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante, em favor da parte autora, multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000665-59.2010.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Camille Salgado Simões Rodrigues ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Camille Salgado Simões Rodrigues ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração de ambas as partes e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001386-68.2011.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Angel s Seviços Técnicos Ltda. ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), - Embargado : Fatima de Souza Alves de Almeida ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\n.Processo: 0000348-69.2010.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Espaço Cultural do Recreio LTDA ( Flavio Villela Ahmed RJ79399D ), - Embargado : Mariana Montanari de Freitas ( Agamenon Souza de Mesquita RJ136385D ), - resolveu a 10ª Turma, por una nimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRegina C.F.Barros\r\n\r\nTec.Jud\r\n\r\nId: 1425313"
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                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000535-76.2012.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Gamen Grupo Assistencia Medica Nefrologica Ltda. ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Recorrido : Luiz Eduardo Rocha ( Alexander Froes Gouveia RJ145191D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000666-58.2011.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), Jaqueline Archanjo do Nascimento ( Tiago de Oliveira Gomes RJ165225D ), - resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator .\r\n\r\nProcesso: 0000500-87.2003.5.01.0073 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001174-32.2011.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Daniele Faustino Martins ( Riwa Elblink RJ61115D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0141000-91.2009.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Recorrido : Nilson Ferreira da Silva ( Victor Zaidan RJ13364D ), - Por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido de reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes, sendo indevidos, por conseguinte, o pagamento dos consectários legais dele decorrentes, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ficam invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000537-96.2011.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Monique de Souza Ferreira ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Financeira Itaú CBD S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Fic Promotora de Vendas Ltda ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Financeira Itaú CBD S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Fic Promotora de Vendas Ltda ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Monique de Souza Ferreira ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo do recurso empresarial no tocante à multa por embargos de declaração protelatórios, e, no mérito, negar provimento ao recurso dos reclamados e dar parcial provimento ao da reclamante, para reformar a sentença no tocante à jornada semanal, adotando a carga de 30 horas semanais no período em que a reclamante não atuou como gerente, e para deferir os reflexos da média de horas extras nos sábados, nos termos do voto do Juiz Relator. Valor provisório da condenação elevado para R$ 15.000,00 (IN nº 03/93 do TST). Custas de R$ 300,00, pelos réus.\r\n\r\nProcesso: 0001271-85.2011.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Happy Confecções Ltda. - Disfarce ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Recorrido : Miriam Gomes de Oliveira ( Silvana de Araujo Santos RJ74950D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000914-26.2012.5.01.0411 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Josino Braz da Silva Neto ( Jorge de Melo Veneno RJ129982D ), - Recorrido : Feg Engenharia Ltda ( Wilson Antonio de Oliveira Teixeira RJ124121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001451-17.2011.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - Recorrido : Verônica Michele Narciza ( Jocilene Macedo Pereira RJ81956D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe pro vimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRegina F.Barros\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 1425939"
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                        }
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                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1425844": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0061700-40.2005.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimilson Ferreira de Souza [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Polividros Comercio de Policarbonatos e Vidros Ltda. [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)], Réu: OSMAR FERNADES (S), Réu: IVANA DE SOUZA RONDA (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polividros Comercio de Policarbonatos e Vidros Ltda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência especial. \r\n\r\nId: 1425844"
                            ],
                            "1425880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108900-58.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR RODRIGUES SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCOBAM REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERCOBAM REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria da Vara. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1425880"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1425980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001605-07.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Felizardo [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Linear Gestão em Logística Ltda., Réu: Consult Consult de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Consult Consult de Pessoal e Serviços Temporários Ltda., Aut Rafael dos Santos Felizardo\r\n\r\nCiência da decisão: IMPROCEDENTE. C. R$ 100,00, pelas primeira e terceira rés. V. R$ 5.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0106500-87.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audi Ferreira da Silva [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO F. DE VASCONCELOS, Réu: ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audi Ferreira da Silva \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento á execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0070100-16.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Costa Soares [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solazer Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000983-88.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Souza [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Faluja Moda e Confecção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli de Souza \r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 300,00 pela ré. V. R$ 15.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0132800-48.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CRISTINA DA SILVA MARTINS [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO [Adv. Maria Aparecida Lago (OAB: RJ 56986 - D)], Réu: Roberto Medina , Réu: Lionel Chulam, Réu: Julio Cesar de Figueiredo, Réu: Jan Guilherme de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO, Aut SONIA CRISTINA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nIntegralmente garantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0052500-21.2001.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO SALGADO TORRES [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires (OAB: RJ 28687 - D)]\r\n\r\nRéu: JLR COMERCIO DE VESTUARIO LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: JULIO DE ABREU NUNES, Réu: VICENTE DE ABREU NUNES, Réu: PAULO DE ABREU NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO SALGADO TORRES\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001234-09.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Araújo Franco [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Araújo Franco\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 600,00, pela ré. V.R$ 30.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001006-68.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Henrique da Cruz [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Manoel Henrique da Cruz \r\n\r\nCiência da decisão: IMPROCEDENTE. C. R$ 460,00, pelo autor, isento. V. R$ 23.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0127800-42.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia do Couto Abrami Sales [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Two Qualit Coop. P. S. Digitação Ltda., Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: JOÃO JOSÉ DE SOUZA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia do Couto Abrami Sales\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0000341-52.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiratan dos Santos [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan dos Santos \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0034400-71.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Pereira da Silva (OAB: RJ 90424 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu: Accenture do Brasil Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nImpugnar cálculos no prazo de 30 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0023000-26.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Savy [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Ms Agenciamento de Serviços a Empresas Ltda. ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Savy \r\n\r\nApresentar cálculols de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000368-98.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Bezerra da Silva [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Vieira Leite Maciel [Adv. Fernando Victor Signorelli (OAB: RJ 90063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renato Vieira Leite Maciel \r\n\r\nDiante da sentença de fl. 19, nada a deferir quanto à petiçã da ré. \r\n\r\nProcesso: 0006500-16.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivalda Gomes Pereira da Silva [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Réu: Condominio Garden Park, Réu: Spana Serviços Ltda.-N/P sócia Deborah Ritto Nonato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivalda Gomes Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000795-32.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fabiano Arcanjo dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os novos cálculos apresentados. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-39.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio Augusto Morgado Neto [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Int Fast Importadora Exportadora de Cosméticos Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anisio Augusto Morgado Neto , Réu Int Fast Importadora Exportadora de Cosméticos Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE . C.R$ 1.000,00, pela reclamada. V. R$ 50.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000251-44.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Oliveira da Silva dos Santos [Adv. Soraia G. de Souza (OAB: RJ 72790 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Educar de Ensino de Santa Teresa Ltda., Réu: Monica Araújo de Pontes, Réu: Andreia Araújo de Pontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Oliveira da Silva dos Santos \r\n\r\nManifestar-se acerca do documento apresentado pela ré. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001364-96.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Domingues da Silva [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Moretto Serviço de Reparação de Máquina de Informática Ltda. EPP , Réu: Redecard S.A. [Adv. Rodolfo Gomes Amadeo (OAB: RJ 97514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Redecard S.A., Aut Simone Domingues da Silva \r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 480,00, pelas rés. V. R$ 24.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000505-51.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Vassalo Pereira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda. , Aut Simone Cristina Vassalo Pereira \r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000497-74.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart Ramos da Conceição [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Mozart Ramos da Conceição \r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 500,00, pela ré. V. R$ 25.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0020800-27.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: ORLANDO DA SILVA DINIZ [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)], Réu: CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA [Adv. Maria Tereza Sobral Valusek (OAB: RJ 172403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento á execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0038700-18.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA FRANCO COSTA E SILVA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA-N/P FABRIZIO BRANDAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA FRANCO COSTA E SILVA\r\n\r\nRetifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001145-83.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciane Soares de Araujo [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciane Soares de Araujo , Réu VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE . C.R$ 500,00, pela ré. V.R$ 25.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0120600-47.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Cesar Soares Pereira [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Car Mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Cesar Soares Pereira\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 67/68 sob pena de arquivamento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038800-70.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERREIRA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: SO ART ESQUADRAS LTDA, Réu: Ubirajara da Silva Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FERREIRA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000231-19.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo D Almeida Romero Gonçalves [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Raphael da Silva Monteiro de Barros Bezerra (OAB: RJ 159572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo D Almeida Romero Gonçalves, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nÀs partes para manfifestação acerca do laudo pericial. Prazo sucessivo de dez dias, permeado por 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000729-86.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Ferreira da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infloglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infloglobo Comunicação e Participações S.A., Aut Josué Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência da decisão; PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001395-87.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Ribeiro da Mota [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte do Kilo Restaurante Ltda. [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney Ribeiro da Mota\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0110000-40.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SOUZA SILVA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nGarantida a execução previdenciária, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001088-65.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Almeida Brites [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tassilon Torres Martins (OAB: RJ 114091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nelson de Almeida Brites \r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 600,00, pela ré. V.R$ 30.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0044000-29.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MANOEL TAVARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: ROMIL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIMBO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCiência da decisão: \"(...) por unanimidade, rejeitar as preliminares, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0000201-52.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Maximiano dos Santos Gomes (Espólio de) [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco da Amazônia S.A. - BASA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia - CAPAF [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edgar Maximiano dos Santos Gomes (Espólio de)\r\n\r\nDefiro vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-39.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinto Flávio de Araujo Dantas [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Editora Rainha Lescal Ltda. [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica Editora Rainha Lescal Ltda., Aut Jacinto Flávio de Araujo Dantas \r\n\r\nCiência da decisão: IMPROCEDENTE. C. R$ 813,96, pelo autor isento. V. R$ 40.698,49. \r\n\r\nProcesso: 0001106-86.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hunna Ferreira Loureiro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito S/C Ltda., Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hunna Ferreira Loureiro\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 300,00, pela ré. V. R$ 15.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0072000-63.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Lombardi [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Workmate Servicos Gerais Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Lombardi\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. \r\n\r\nProcesso: 0000625-26.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco do Santos [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bosco do Santos , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls111 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0160900-51.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vivaldo da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os novos cálculos apresentados. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-12.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Braga [Adv. Rodrigo Rodrigues Siqueira (OAB: RJ 169284 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Grupamento Califórnia Park [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Braga\r\n\r\nQuerendo, manifestar-se no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-72.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ALIANA TOMAS DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut MARCIA ALIANA TOMAS DOS SANTOS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 406/422. Às partes para ciência, sendo a ré também para pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0121400-56.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA ARAUJO RIBEIRO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut ROSANGELA ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001065-22.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria da Silva Fernandes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria da Silva Fernandes\r\n\r\nIndicar o atual endereço da primeira ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0120600-18.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes de Moraes [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Gomes de Moraes\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 314. \r\n\r\nProcesso: 0000718-23.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Viana da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Paula Coelho Hermsdorff (OAB: RJ 99225 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Viana da Silva, Réu Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 440,00, pela 1ª ré. V. R$ 22.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001092-05.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Rodrigues Cansado [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda., Réu: Construtora Rani, Réu: New Catering Toldos Coberturas Letreiros e Forros Ltda. ME, Réu: Ranielle de Oliveira Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Rodrigues Cansado\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 500,00, pelas rés. V. R$ 25.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000037-87.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Barbosa da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: New Cook Restaurantes Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Cook Restaurantes Ltda.\r\n\r\nDevolvo à reclamada o prazo de dez dias para impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000105-65.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilanda Martins Gil Diniz [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilanda Martins Gil Diniz \r\n\r\nDevolvo o prazo. \r\n\r\nId: 1425980"
                            ],
                            "1425979": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/12/2012\r\n\r\n0120900-58.1999.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nExecutado: Brizabella Pompeia Pinto,COLEGIO BARAO DE GUADALUPE LTDA ME,Nilo Sergio da Silveira Laeber\r\n\r\nPelo presente fica citado Brizabella Pompeia Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.328,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nilo Sergio da Silveira Laeber,COLEGIO BARAO DE GUADALUPE LTDA ME,Nilo Sergio da Silveira Laeber\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilo Sergio da Silveira Laeber, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.328,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425979"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE LEILÃO\r\n\r\nCiência, de que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, os bem(ns) penhorado(s) neste processo. Primeiro LEILÃO marcado para o dia 05.02.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo LEILÃO a data de 19.02.2013, no mesmo horário e local, quando será aceito o lanço maior, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado. O Exeqüente terá preferência para a adjudicação igualando o maior lanço, e para esse fim devera estar presente. Na hipótese do arrematante/adjudicante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20%de que trata o artigo 88, parágrafo 2º e 4º da CLT.\r\n\r\nNo caso de bem imóvel as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais correrão por conta do arrematante/adjudicante. No caso de veículo correrão por conta do arrematante/adjudicante as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, multas de trânsito e outras despesas do veículo. Fica o arrematante obrigado a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lanço e a depositar em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001110-88.2010.5.01.0015 - Exte. PATRÍCIA DA SILVA SANTOS Exdo. TECNOCOOP INFORMÁTICA COOPERATIVA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - Bem(ns): 1) Um equipamento de medição DSP-200, serie 7260069/1250070, avaliado em R$ 12.000,00; 2) Cond. MCC Minimaxi 220SPR, avaliado em R$ 1.100,00; 3) Uma mesa de reunião, branca, ovalada, medindo 2,50m aproximadamente, avaliada em R$ 1.100,00. Total da Avaliação: R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Guilherme Maxwell, 361, Bonsucesso/RJ \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ CARLOS GUEDES NUNES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES, MM. Juíza Substituta em Exercício na 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1425892"
                            ]
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                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1425382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0222900-46.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LIMA MIRANDA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LIMA MIRANDA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O QUE CONSTA DOS AUTOS O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80. DECORRIDOS IN ALIBIS, EXPEDIR-SE-Á CERTIDÃO DE CREDITO COM O CONSEQUENTE ARQUIIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA \r\n\r\nProcesso: 0123400-26.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Calisto de Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Rio Recursos Humanos Ltda [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Calisto de Lima, Réu Central Rio Recursos Humanos Ltda, Réu Cristal Rio Recursos Humanos Ltda, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nTENDO EM VISTA A DIVERGENCIA DAS PARTES NOS SEUS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, O JUIZO DESIGNA PERICIA CONTÁBIL, NOMEANDO COMO PERITO DO JUIZO O DR. ANTONIO ALEXANDRE MELO TICON.O JUIZO FIXA OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ -1.000,00 QUE DEVERÁ SER SUPORTADO PELO RÉU, MEDIANTE DEPÓSITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PREVALECEREM OS CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0227800-43.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Félix de Souza [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Canal 110 Restaurante Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Félix de Souza\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO JULGA SUBSISTENTE A PENHORA DE FLS. 270, NOS TERMOS DO ART. 884 - § 3º - DA CLT. DECORRIDOS , AO LEILÃO. \r\n\r\nProcesso: 0127000-50.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Claudio Mendes [Adv. Max Antonio Gomes Fernandes (OAB: RJ 96309 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Claudio Mendes\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. RENOTIFICAÇAO - SOB PENA DE RENUNCIA AO SEU CRÉDITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0171000-29.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Guedes de Oliveira [Adv. Elizangela Machado da Costa (OAB: RJ 128170 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Progresso S/A [Massa Falida de] [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Guedes de Oliveira\r\n\r\nTER CIEINCIA DO DEFERIMENTO DE QUINZE DIAS DE PRAZO PARA VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO \r\n\r\nProcesso: 0197300-91.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Goulart Lepore [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Itaú S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS, SOBRE AS ALEGAÇÕES DA AUTORA DE FLS. 614/616, DEVENDO COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA COISA JULGADA. \r\n\r\nProcesso: 0132500-05.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Cunha de Lima [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Medica Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Cunha de Lima\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 244/246. , no valor de R$ -20.028,43 , equivalentes a 1.615.175,13 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0177300-02.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGIKE BAR E DANCETERIA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM DOCUMENTO HABIL E ATUALZIADO PARA FUNDAMENTAR A APLICAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO. POR ORA, INDEFIRO O REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0128900-49.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DOS REIS NEVES [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA ITAPIRU LTDA EPP [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DOS REIS NEVES\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O QUE CONSTA DOS AUTOS O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80. DECORRIDOS IN ALIBIS, EXPEDIR-SE-Á CERTIDÃO DE CREDITO COM O CONSEQUENTE ARQUIIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA \r\n\r\nProcesso: 0165700-18.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO SANTOS ALMEIDA [Adv. Regina Maria Gouvea do Nascimento (OAB: RJ 35676 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMAPI SERVICOS MARITIMOS S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nTER VISTA DA CARTA PRECATORIA EXECUTORIA RECEM DEVOLVIDA COM CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PRAZO - DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0121700-44.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Feitosa de Carvalho [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Ellechim Informática Ltda. [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Feitosa de Carvalho\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. RENOTIFICAÇÃO - SOB PENA DE RENUNCIA AO CRÉDITO E ARQUIIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0154100-29.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANATILDE DAS NEVES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E PADARIA TRES PODERES LTDA ME [Adv. Protogenes Eloy Calixto (OAB: RJ 56308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANATILDE DAS NEVES\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O QUE CONSTA DOS AUTOS O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80. DECORRIDOS IN ALIBIS, EXPEDIR-SE-Á CERTIDÃO DE CREDITO COM O CONSEQUENTE ARQUIIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA \r\n\r\nProcesso: 0155800-30.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Roberto da Rocha [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Roberto da Rocha\r\n\r\nTER VISTA DA PETIÇÃO DO EMBARGANTE DE FLS. EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0126000-30.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Lopes Filho [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB - Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Lopes Filho\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS, ANTE O CUMPRIMENTO DA REINTEGRAÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0146900-87.2007.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Lima dos Santos [Adv. Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Gamboa de Santo Cristo Ltda [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica Gamboa de Santo Cristo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. NOVOS CALCULOS DO AUTOR, OBSERVADA A PROMOÇÃO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProcesso: 0171400-38.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lurdes Mônica Monteiro de Carvo [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Clara Basbaum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lurdes Mônica Monteiro de Carvo\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O QUE CONSTA DOS AUTOS O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80. DECORRIDOS IN ALIBIS, EXPEDIR-SE-Á CERTIDÃO DE CREDITO COM O CONSEQUENTE ARQUIIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA \r\n\r\nProcesso: 0128100-45.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Valéria Rego da Silva [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Área de Logística e Movimentação de Cargas Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - Casa e Vídeo [Em Recuperação Judicial]\r\n\r\nTENDO EM VISTA A INADIMPLENCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL, VENHA A SEGUNDA RE MOBILITA, EM 48 HORAS, COM O DEPÓSITO DO VALOR EM EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -8.248,80. SOB P ENA DE EXECUÇÃO NA CONDIÇÃO DE DEVEDORA SUBSIDIARIA. \r\n\r\nProcesso: 0209200-81.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA CORREA LAGE [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: MODA E PONTO IND. E COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA CORREA LAGE\r\n\r\nTER VISTA DO OFICIO RESPOSTA DO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS COM CERTIDÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0155000-75.2000.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Almeida [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral (OAB: RJ 83292 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotulo Tech Indústria e Comércio Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Almeida\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O QUE CONSTA DOS AUTOS O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80. DECORRIDOS IN ALIBIS, EXPEDIR-SE-Á CERTIDÃO DE CREDITO COM O CONSEQUENTE ARQUIIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA \r\n\r\nProcesso: 0205900-96.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RICARDO DA CRUZ [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: BETA HANDLING SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RICARDO DA CRUZ\r\n\r\nTER CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 244 DA 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, INFORMANDO SOBRE O PEDIDO DE RESERVA DE CRÉDITO. PRAZO - DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0126500-81.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Elmar Barbosa da Silva [Adv. Julio Cesar Bezerra (OAB: RJ 134700 - D)]\r\n\r\nRéu: Persianas Presidente Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Persianas Presidente Ltda.\r\n\r\nPAGAR R$ -100,00 RELATIVO A CUSTAS JUDICIAIS, EM CINCO DIAS, SOB P ENA DE EXECUÇÃO, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 4º DO ACORDO CELEBRADO. \r\n\r\nProcesso: 0127300-22.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eliésio da Rocha [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: Choppgas Comércio de Gás Ltda [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eliésio da Rocha\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA., EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0147000-08.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigues da Silva [Adv. Márcio Alex Oliveira Brizo (OAB: RJ 116165 - D)]\r\n\r\nRéu: Central do Doce 2004 Comércio de Doces Ltda [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rodrigues da Silva \r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. RENOTIFICAÇÃO - SOB PENA DE RENUNCIA AO CRÉDITO COM ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0124500-55.2002.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Hilda da Silva Mello Luiz [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercel Modas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Márcia de Abreu Rodrigues\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE FORAM LIBERADAS AS PENHORAS INCIDENTES SOBRE OS BENS DE FLS. 25 / 86 / E 104. \r\n\r\nProcesso: 0168900-33.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO SOUZA FONSECA e Outros [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0130500-57.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JULIER DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SOPAS E SALADAS BAR E RESTAURANTE LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JULIER DO NASCIMENTO\r\n\r\nTER CIENCIA DOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS - OFICIO DEVOLVIDO COM ENDEREÇO INSUFICIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0129400-42.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Luiz Couto da Silva [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda\r\n\r\nVIR COM OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO RELATIVOS AO VALOR DO ACORDO CELEBRADO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. . \r\n\r\nId: 1425382"
                            ],
                            "1425383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099900-04.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivete de Oliveira Machado [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)]\r\n\r\nRéu: Pionnier 1138 Assistência Comércio e Representação Ltda [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivete de Oliveira Machado\r\n\r\nVIR C OM O VALOR DE SAQUE DO ALVARÁ 0846/2011, TRAZENDO PLANILHA DE CALCULOS, DOS VALORES QUE AINDA ENTENDE DEVIDOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DE FLS. 259. \r\n\r\nProcesso: 0162500-80.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Ferreira da Silva Júnior [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sylvio Ferreira da Silva Júnior\r\n\r\nTER CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS DE FLS. 1249/SS, EM CINCO DIAS COMUNS,. AUDIENCIA EM 18/12/2012 ÀS 1350 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001062-74.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: André dos Santos Souza [Adv. Antonio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 55881 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Heloisa Cristina Narciso Moreira (OAB: RJ 150723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. \r\n\r\nCIMPRIR ITEM 8º DO ACORDO, VINDO COM O PAGAMENTO DE R$ -50,00 RELATIVO A CUSTAS JUDICIAIS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000100-90.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Pessoa de Brito [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: MartyProject Artes & Cenografia Ltda. [Adv. Monica Cristina Ferreira da Silva Martins (OAB: RJ 80984 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Pessoa de Brito\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O QUE CONSTA DOS AUTOS, O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇAO POR HUM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 - § 2º - DA LEI 6830/1980, SENDO QUE DECORRIDOS IN ALBIS SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. APÓS, AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. - DILIGENCIAS NEGATIVAS JUNTO AO BACENJUD E RENAJUD. . \r\n\r\nProcesso: 0000939-42.2012.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Henrique Braga Mello \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA PARCIAL DA CONSIGINATORIA,DANDO-SE QUITAÇÃO AO CONSIGNANTE PELO VALOR EFETIVAMENTE PAGO MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ AO CONSIGNATARIO. \r\n\r\nProcesso: 0072800-93.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva Santos [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatore Confecções Ltda. - Equatore [Adv. Marcelo Sampaio Vianna Rangel (OAB: RJ 90412 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buzz Ltda. - Equatore , Réu Equatore Confecções Ltda. - Equatore , Réu Mulberry Ltda. - Equatore \r\n\r\nCIMPRIR ITEM 7º DO TERMO DE ACORDO, VINDO COM O DEPÓSITO DE R$ -600,00 RELATIVO A CUSTAS JUDICIAIS , EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0018600-44.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Bonifacio [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmares Construcoes Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva Bonifacio\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O QUE CONSTA DOS AUTOS, O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇAO POR HUM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 - § 2º - DA LEI 6830/1980, SENDO QUE DECORRIDOS IN ALBIS SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. APÓS, AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000021-38.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmarina da Silva Ferreira [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Bier Choperia Ltda. [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilha Bier Choperia Ltda.\r\n\r\nCUMPRIR ITEM 8º DO TERMO DE ACORDO, VINDO EM CINCO IAS, JUNTAR OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RÉ, \r\n\r\nProcesso: 0129600-35.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ALVES ROSA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: MACAFE UTILIDADES DO LAR LTDA [Adv. Mailton Peres da Cunha (OAB: RJ 36611 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MACAFE UTILIDADES DO LAR LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DA LIBERAÇÃO DO GRAVAME SOBRE O VEICULO PENHORADO JUNTO AO RENAJUD, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0099000-60.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO RODRIGUES DE NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 S MOVEIS E DECORACOES LTDA ME [Adv. David Moreira Rodrigues (OAB: RJ 73209 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO RODRIGUES DE NASCIMENTO\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS FACE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, POR DEZ DIAS. . \r\n\r\nProcesso: 0115000-04.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RICARDO FAUSTINO [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S.A. ENGENHARIA E SERVICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE HOLANDA BARBOSA, Aut MARCIO RICARDO FAUSTINO\r\n\r\nVENHA O AUTOR EM TRINTA DIAS COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000844-46.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Patricia Pitangueira Costa (OAB: RJ 142590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Sociedade Brasileira de Instrução , Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0057000-98.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARA LIGHT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUARA LIGHT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCUMPRIR ITEM 6º DO TERMO DE ACORDO, VINDO COM O PAGAMENTO DE R$ -200,00 RELATIVOS A CUSTAS JUDICIAIS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0035300-37.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CAMPOS DA SILVA [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 296, PODENDO DILIGENCIAR JUNTO A SEGUNDA VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGU POSIÇAO DO AU TOR NO CONCURSO DE CREDORES, TENDO EM VISTA A RESERVA DE CRÉDITO SOLICIITADA. \r\n\r\nProcesso: 0000150-43.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Só Tati Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Só Tati Ltda.\r\n\r\nCUMPRIR ITEM 5º DO ACORDO, VINDO COM O PAGAMENTO DE R$ -110,00 RELATIVO A CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 0055500-65.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE DOS SANTOS DELBONS [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: PHM INDUSTRIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE DOS SANTOS DELBONS\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O QUE CONSTA DOS AUTOS, O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇAO POR HUM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 - § 2º - DA LEI 6830/1980, SENDO QUE DECORRIDOS IN ALBIS SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. APÓS, AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO - .DILIGENCIA NEGATIVIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. ÀS FLS. 142. \r\n\r\nProcesso: 0001046-23.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Val de Barcellos da Silva [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)]\r\n\r\nRéu: Totalgrow Construções e Terceirização Ltda. EPP [Adv. Vilma Pires Moreirão Manzani (OAB: RJ 149629 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Totalgrow Construções e Terceirização Ltda. EPP\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos das cobntribuições previdenciária , no prazo de 10 dias, sob pena de responsabilidade perante o INSS/AGU. \r\n\r\nProcesso: 0035400-79.2008.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Barolo Barreto [Adv. Daisy Luce Martins (OAB: RJ 128729 - D)]\r\n\r\nRéu: LTS Empreiteira Ltda [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LTS Empreiteira Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000342-10.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Rodrigues dos Santos Santana [Adv. Juliana Giandalia (OAB: RJ 147902 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA SENTENÇA DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0117300-50.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Paulo Roges Lopes [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norberto Paulo Roges Lopes \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O QUE CONSTA DOS AUTOS, O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇAO POR HUM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 - § 2º - DA LEI 6830/1980, SENDO QUE DECORRIDOS IN ALBIS SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. APÓS, AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0044300-85.2007.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiane Coutinho [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cristiane Coutinho\r\n\r\nTER CIENCIA DE O QUE O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS É DEFERIDO MEDIANTE TRASLADO. .VENHAM AS CÓPIAS. PRAZO - DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000046-22.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ebert de Souza Barbosa [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ebert de Souza Barbosa, Réu FRB Serviços de Alimentação Ltda., Réu Fundação Ruben Berta\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2012 ÀS 15:00 HORAS PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO RECLAMANTE, DEVENDO OS PATRONOS DAS PARTES COMUNICAREM A DATA SUPRA APRAZADA AOS SEUS RESPECTIVOS CLIENTES. CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, VENHAM AS RÉS, NO DECÊNDIO SUCESSIVO A COMEÇAR PELA PRIMEIRA RÉ, COM OUTROS DEZ DIAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, COM A MANIFESTAÇÃO SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR DE FLS. 242/243, DEVENDO EM CASO DE IMPUGNAÇÃO VIR COM PLANILHA COM OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0117300-60.2003.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: IVANILDA AVELINO DA SILVA [Adv. Pedro Miguel Calicchio (OAB: RJ 36409 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDA AVELINO DA SILVA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O QUE CONSTA DOS AUTOS, O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇAO POR HUM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 - § 2º - DA LEI 6830/1980, SENDO QUE DECORRIDOS IN ALBIS SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. APÓS, AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0058900-68.1994.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER DA SILVA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ALT NURNBERG RESTAURANTE LTDA [Adv. Ana Maria Fernandes Alves Silva (OAB: RJ 74579 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER DA SILVA LIMA\r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA VIR COM CERTIDÃO DO RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000056-32.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Antonio da Silva [Adv. Karla Mendes Souza (OAB: RJ 118075 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jades Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. , Aut Valdeci Antonio da Silva\r\n\r\nTER CEINCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 07 DE JANEIRO DE 2013 ÀS 14 HORAS PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO RECLAMANTE, DEVENDO OS PATRONOS DAS PARTES DAREM CIENCIA AOS SEUS CLIENTES DA DATA APRAZADA, DEVENDO AINDA A RÉ VIR COM AS GUIAS DO FGTS E DO SEGURO DESEMPREGO. CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, VENHAM AS PARTES, NO DEC\\ÊNDIO SUCESSIVO A COMEÇAR PELO AUTOR, COM OUTROS DEZ DIAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA , COM A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, OBSERVANDO OS PARÂMETROS TRAÇADOS NO DESPACHO DE FLS. 157 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0088300-05.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Obedes de Lima Barros [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomesticos Ltda [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Obedes de Lima Barros , Réu Tele Rio Eletrodomesticos Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.223/227 , no valor de R$ -146.159,75 , equivalentes a 11.786.924,52 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0017900-49.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO FERREIRA BEDA [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO MANTÉM A DECISÃO DE FLS. 288 QUANTO AO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DA RE DE ALVARÁ DE DEPÓSITO RECURSAL, TENDO EM VISTA QUE O RO DA PARTE FOI COSIDERADO D E S E R T O . \r\n\r\nProcesso: 0065600-40.2006.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Henrique Matias da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcos Henrique Matias da Silva\r\n\r\nContestar, querendo, impugnação aos cálculos, em 05 dias. EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0059000-13.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Floriano de Souza Carmo (OAB: RJ 74704 - D)]\r\n\r\nRéu: RETIFICA RECAMOVO LTDA [Adv. Alexandre da Silva Ramos (OAB: RJ 79079 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nVENHA O AU TOR NO PRAZO DERRADEIRO DE MAISI NOVENTA DIAS COM A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS ATUALIZADA DOS IMÓVEIS RELACIONADOS AS FLS. 170, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM A COMPETENTE PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0046500-02.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Mendes da Cunha [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Serviços de Segurança e Transporte de Valores Ltda [Massa Falida de] [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pires Serviços de Segurança e Transporte de Valores Ltda [Massa Falida de], Réu Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A\r\n\r\nPAGAR, EM 48 HORAS, O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -7.454,87 EQUIVALENLTES A 601.405,81 TRS PRO RATA DIE, SOB P ENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0073700-28.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDETE PEGO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDETE PEGO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. N O V O S CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DA CONTADORIA DE FLS. 48. \r\n\r\nProcesso: 0002000-11.2007.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid dos Santos Teixeira Veras [Adv. Lubiany Reis da Silveira (OAB: RJ 118206 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Paulo Valed Perry (OAB: RJ 20462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid dos Santos Teixeira Veras\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O QUE CONSTA DOS AUTOS, O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇAO POR HUM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 - § 2º - DA LEI 6830/1980, SENDO QUE DECORRIDOS IN ALBIS SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. APÓS, AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000253-50.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Antunes Moreira [Adv. Adriana da Costa Ned (OAB: RJ 154313 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fabio s Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Fabio s Ltda. \r\n\r\nCUMPRIR ITEM 5º DO TERMO DE ACORDO, VINDO COM O PAGAMENTO DE R$ -40,00 RELATIVO A CUSTAS JUDICIAIS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000231-89.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo do Nascimento Santos [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Sorveteria Amarelinho Ltda. [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Sorveteria Amarelinho Ltda. \r\n\r\nCUMPRIR ITEM 12º DO TERMO DE ACORDO, VINDO COM O PAGAMENTO DFE R$ =300,00 RELATIVO A CUSTAS JUDICIAIS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇAO. \r\n\r\nProcesso: 0000620-45.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Alves [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferpenha Comércio e Serviços de Ferro Ltda. [Adv. Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferpenha Comércio e Serviços de Ferro Ltda. \r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0058600-62.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivaldo Arcanjo Soares [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastifício Goller Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucivaldo Arcanjo Soares\r\n\r\nTER CIENCIA DO E-MAIL DE FLS. 245, PPODENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE. PRAZO - DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000017-98.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleiciane Ferras Sousa [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Turismo Gerência e Comércio Ltda. [Adv. Myrian Demarque Oliveira de Mello (OAB: RJ 158615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Turismo Gerência e Comércio Ltda.\r\n\r\nCUMPRIR O ITEM 13º DO TERMO DE ACORDO CELEBRADO, VINDO EM CINCO DIAS, COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RÉ, DIRETAMENTE NA SECRETRIA. \r\n\r\nProcesso: 0000786-43.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton da Silva Costa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda. [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda.\r\n\r\nVIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA, BEM COMO COM O PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ -600,00, PREVISTOS NO TERMO DE ACORDO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000739-69.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Roque Pinheiro do Vale [Adv. Laercio Costa Moreira (OAB: RJ 144636 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia Cometa Expresso do Meier Ltda. [Adv. Flávia de Moura Bezerra Amorim (OAB: RJ 160379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Choperia Cometa Expresso do Meier Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos das cobntribuições previdenciária e fiscal, no prazo de 10 dias, sob pena de responsabilidade perante o INSS/AGU e SRF. \r\n\r\nId: 1425383"
                            ],
                            "1425384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000357-42.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Carvalho da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Durvalino Lima Porto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Divaldo de Oliveira Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Delcio Teba [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Daniel Melo da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Melo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. RO DE PETROS, SENDO QUE AO RECLAMANTE DANIEL MELO DA SILVA É DEFERIDA O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS MEDIANTE TRASLADO - SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000927-62.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia de Souza Chaves [Adv. Denir Lauriano Ferreira (OAB: RJ 58001 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcello Andreucci Lima M. Santoni [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcello Andreucci Lima M. Santoni \r\n\r\nCUMPRIR ITEM 4º DO TERMO DE ACORDO, VINDO COM O PAGAMENTO DE R$ -60,00 RELTIVOS A CUSTAS JUDICIAIS, EM CINCO DIAS. SOB PENA DE EXECUÇAO. \r\n\r\nProcesso: 0013000-76.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mattoso Filho [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTER VISTA DOS N O V O S CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, EM DEZ DIAS, OBSERVANDO A PROMOÇAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProcesso: 0015200-51.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Lima de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda (Massa Falida de ) [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederson Lima de Souza\r\n\r\nTENDO EMVISTA QUE A RÉ É MASSA FALIDA, RETIFICA-SE O POLO PASSIVO PARA CONSTAR MASSA FALIDA DE ... INFORME O AUTOR O ADMINISTRADOR JUDICIAL E SEU ENDEREÇO PARA FUTURAS COMUNICAÇÕES, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000666-97.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Marques do Amaral [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Investimentos S.A., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda., Aut Sheila Marques do Amaral \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO DEIXA DE RECEBER O RECURSO ORDINARIO DA PRIMEIRA RÉ POR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 0000489-02.2012.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Adeilson de Jesus Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVIR COM O ENDEREÇO ATUAL DO CONSIGNATARIO, EM TRINTA DIAS, SOB P ENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ART. 267 - III - DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027700-57.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cosme dos Santos [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Sociedade Tecnica Revestimentos Ltda. [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cosme dos Santos\r\n\r\nVIR COM O VALOR DE SAQUE DO ALVARÁ 1608/2011 PARA APURAÇÃO DE DIFERENÇA, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0020100-87.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELY MARTINS DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: MARFEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELY MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTER CIENCIA DO AUTO DE LEILÃO NEGATIVO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000513-98.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Araújo Dórea [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Araújo Dórea , Réu Sanerio Engenharia Ltda. \r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0040800-55.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA LOBO [Adv. Andre Luiz da Rocha Costa Simões (OAB: RJ 80197 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA [Adv. Paulo Cesar de Araujo Souza (OAB: RJ 67227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA SILVA LOBO\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE FACE A INERCIA DO RÉU O FEITO É EXTINTO NOS TERMOS DO ARRT. 889 DA CLT C/C ART 4º DA LEI 6830/80 E ART 269 - IV - DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105900-39.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Castro Barbosa [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Tekno Sistemas de Engenharia Ltda (Sucessora de Sergi Sistemas de Engenharia Integrado Ltda.) [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tekno Sistemas de Engenharia Ltda (Sucessora de Sergi Sistemas de Engenharia Integrado Ltda.)\r\n\r\nCUMPRIR ITEM 5º DO TERMO DE ACORDO, VINDO COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS JDUCIAIS, NO VALOR DE R$ -250,00, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0048200-47.2005.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Gomes [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Prestacao de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Gomes\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O PEDIDO - EXPEDIÇÃO DE OFICIO - É DE DILIGENCIA EXCLUSIVA DA PARTE INTERESSADA, NAO CABENDO INTERVENÇAO DO JUIZO PARA TANTO. \r\n\r\nProcesso: 0001415-51.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Emiliano dos Santos [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Assessoria e Consultoria Ltda. [Adv. Nathalia Lopes de Araujo (OAB: RJ 148500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvorada Assessoria e Consultoria Ltda.\r\n\r\nCUMPRIR ITEM 6º DO TERMO DE ACORDO, VINDO COM O PAGAMENTO DE R$ -80,00 RELATIVOS A CUSTAS JUDICIAIS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0027200-59.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA CRISTINA DA COSTA SALGADO [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA QUATRO ESTACOES LTDA [Adv. Hélio Moçapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA CRISTINA DA COSTA SALGADO\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O QUE CONSTA DOS AUTOS, O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇAO POR HUM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 - § 2º - DA LEI 6830/1980, SENDO QUE DECORRIDOS IN ALBIS SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. APÓS, AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000932-21.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington dos Santos Oliveira [Adv. Marcela Paone Viegas Freiria Lopes (OAB: RJ 158704 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Serviços de Entregas Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. - Rede Globo [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cbex CB Express Serviços de Entregas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-27.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LUIZ ALVES MAIA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LUIZ ALVES MAIA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O QUE CONSTA DOS AUTOS, O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇAO POR HUM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 - § 2º - DA LEI 6830/1980, SENDO QUE DECORRIDOS IN ALBIS SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. APÓS, AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001199-90.2010.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rioseg Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nCgto: Flaviano de Oliveira Cardoso \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rioseg Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE A INERCIA DO AUTOR-CONSIGNANTE O JUZO EXTINGUE O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. EM RAZÃO DO DEPÓSITO CONSIGNADO NOS AUTOS, EXPEDIR-SE ALVRÁ À FAZENDA NACIONAL PELAS CUSTAS NO VALOR DE R$ -20,44 E À CONSIGNANTE PELA DIFERENÇA RESTANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000719-78.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Oliveira [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: KR Odonto Clínica Odontológica [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KR Odonto Clínica Odontológica \r\n\r\nVenha a reclamada com os cálculos das cobntribuições previdenciária e fiscal, no prazo de 10 dias, sob pena de responsabilidade perante o INSS/AGU e SRF. \r\n\r\nProcesso: 0000563-90.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamiris de Jesus Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreia Lopes Britto [Adv. Andreia Lopes Britto (OAB: RJ 67017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamiris de Jesus Silva\r\n\r\nVIR COM OS CALCULOS DOS DEBITOS DO INSS E DO SEGURO DESEMKPREGO PARA POSTERIOR ATUALIZAÇÃO PELA CONTADORIA. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0003300-08.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genedy Felismino Martins [Adv. Rogerio da Silva Martins (OAB: RJ 105802 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Pereirao da Tijuca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genedy Felismino Martins\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE FACE A INÉRCIA DO AUTOR EM PROVOVER O ANDAMENTO DO FEITO ESTE É EXTINTO COM FORÇA NO ART. 889 DA CLT C/C DO ART. 4º DA LEI 6830/1980 E ART. 269 - IV - DO CPC. DECISÃO DE FLS. 92. \r\n\r\nProcesso: 0000373-64.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleno Rodrigo Santos da Silva [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluzão Revendedora de Gás Ltda. [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleno Rodrigo Santos da Silva, Réu Fluzão Revendedora de Gás Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0108200-76.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Tavares [Adv. Aluizio Felisberto da Silva (OAB: RJ 33437 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Tavares\r\n\r\nVIR EM TRINTA DIAS COM A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE RENÚNCIA AO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0060700-77.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa da Silva Souza [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melissa da Silva Souza\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O QUE CONSTA DOS AUTOS, O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇAO POR HUM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 - § 2º - DA LEI 6830/1980, SENDO QUE DECORRIDOS IN ALBIS SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. APÓS, AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0047100-09.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTILIA ROSA VIEIRA MARTINS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: SEVERINO RAMOS TAVARES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO H PRETOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTILIA ROSA VIEIRA MARTINS, Aut SEVERINO RAMOS TAVARES\r\n\r\nAO AUTOR PARA EM DEZ DIAS REQUEERER O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001400-29.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Jorge Cunha [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: JORGE PEREIRA DE LIMA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: CLAUDIO LACERDA FRANCO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: LUIZ MARTINS LONTRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: LUCIANA PAIVA ESTEVES FERREIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: MARCO ANTONIO DA COSTA LEITE CAMPOLIM [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: MARCELO FELIPE BARBOSA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: ROBSON ROCHA DO NASCIMENTO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: WALTER LUIZ FERREIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Service Recursos Humanos Ltda, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Jorge Cunha\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS ADEQUADOS AO JULGADO, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FLS. 617/618, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0042000-29.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva Domingos [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: SCSC Comércio de Drogas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva Domingos\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O QUE CONSTA DOS AUTOS, O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇAO POR HUM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 - § 2º - DA LEI 6830/1980, SENDO QUE DECORRIDOS IN ALBIS SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. APÓS, AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0058000-94.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ricardo Antunes da Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Marechal Ltda [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Marechal Ltda\r\n\r\nCUMPRIR ITEM 6º DO TERMO DE ACORDO, VINDO COM O PAGAMENTO DE R$ -200,00 RELATI VOS A CUSTAS JUDICIAIS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000619-26.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere de Sousa Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Nonos Pizzas e Massas Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere de Sousa Silva \r\n\r\nTER CIENCIA, MANIFESTANDO-SE, DA PETIÇÃO DA RÉ DE FLS. 87/89.CASO O AUTOR NÃO RECONHEÇA OS SAQUES EFETUADOS NA CONTA VINCULADA, OFICIAR-SE-A A CEF PARA ESCLARECER OS SAQUES CONSTANTES NA CERTIDÃO DE FLS. 89. PRAZO - DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0121400-19.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Luiz Soares de Souza [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: One Guardian American Comercial Ltda. [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu One Guardian American Comercial Ltda.\r\n\r\nVenha A RECLAMADA s com os cálculos das contribuições previdenciária e fiscal, no prazo de 10 dias, sob pena de responsabilidade perante o INSS/AGU e SRF E NÃO LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PELO DEPÓSITO RECURSAL. \r\n\r\nProcesso: 0117400-10.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Firmino Costa Pinto [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Alceu Rodrigues Simões, Réu: Maria de Fátima Furtado Brum \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Firmino Costa Pinto\r\n\r\nTER CIENCIA DO DEPÓSITO DE FLS. 193 DA SEGUNDA RÉ, CONDENADA SUBSIDIARIA, NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000996-94.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Acássio Muniz da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrari Promoções e Eventos Ltda. ME [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrari Promoções e Eventos Ltda. ME\r\n\r\nCUMPRIR ITEM 4º DO TERMO DE ACOR5DO, VINDO COM O PAGAMENTO DE R$ -40,00 RELATIVO A CUSTAS JUDICIAIS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇAO. \r\n\r\nProcesso: 0078100-70.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Nascimento dos Santos [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Edíficio das Amendoeiras [Adv. Julio Cesar de Moura (OAB: RJ 63475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Nascimento dos Santos\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A HABILITAÇÃO NA FORMA DA LEI 6858/80, CONFORME DECISÃO DOS EMBARGOS. PRAZO - 30 DIAS. . \r\n\r\nId: 1425384"
                            ],
                            "1425526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001113-85.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giseli Teodoro Monteiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Card Sistem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: TIM TELEFONIA CELULAR [Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (OAB: RJ 145040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Card Sistem S.A., Aut Giseli Teodoro Monteiro, Réu TIM TELEFONIA CELULAR\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. COMUNS - RO AUTOR E PRIMEIRO RÉU.BEM COMO TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RÉU TIM CELULAR S/A. FORAM JULGADOS PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0139300-83.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Magalhaes Hecksher [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Magalhaes Hecksher, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000667-19.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Alves Afonso [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)], Réu: Fundação Banrisul de Seguridade Social\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., Aut Maria Angelica Alves Afonso\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO JULGA IMPROCEDENTE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000564-75.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Machado de Deus [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Machado de Deus, Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA PARCIAL DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0081900-29.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aladyr Amaral Rodrigues [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM Consultoria e Assessoria Ltda [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aladyr Amaral Rodrigues\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO DEVENDO O PATRONO DO AUTOR RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO DOS DOCUMENTOS DE SEU INTERESSE, MEDIANTE RECIBO, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE DECORRIDOS IN ALBIS SEREM OS AUTOS ARQUIVADOS \r\n\r\nProcesso: 0069300-73.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Souza Pereira [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Conscon Empreiteira de Obras Ltda [Massa Falida de], Réu: João Carlos Moreira Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando de Souza Pereira\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO EM MASSA FALIDA , DEVENDO O PATRONO DO AUTOR RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO DOS DOCUMENTOS DE SEU INTERESSE, MEDIANTE RECIBO, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE DECORRIDOS IN ALBIS SEREM OS AUTOS ARQUIVADOS \r\n\r\nProcesso: 0099800-20.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belardo Balbico [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceres Plantas e Jardins Ltda [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Réu: Antonio José Dominguez [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)], Réu: Celso Martinez Paes [Espólio de] [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio José Dominguez, Aut Belardo Balbico, Réu Celso Martinez Paes [Espólio de], Réu Ceres Plantas e Jardins Ltda, Claudio Rodrigues Boeckel\r\n\r\nTER CIENCIA DA INTEGRA DO DESPACHO DE FLS. 609/700,QUE DENTRE OUTROS, JULGA TEMPESTIVO O CUMPRIMENTO DO EXERCICIO DO DIREITO À REMIÇÃO. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RESTITUAM-SE OS VALORES PAGOS PELO ARREMATANTE POR ALVARÁ . \r\n\r\nProcesso: 0000601-68.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Carraro [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins (OAB: RJ 87931 - D)]\r\n\r\nRéu: Frango na Varanda Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Carraro \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO PPROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0163000-88.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Angelo Viana Lemos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Eartec Ferramentas Industriais Ltda [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)], Réu: Edalma Ferreira Paes, Réu: Marcos Ferreira Paes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Angelo Viana Lemos\r\n\r\nTER VISTA DA PETIÇÃO DA RÉ DE FLS. 68, EM DEZ DIAS. APÓS, AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProcesso: 0061800-38.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bernardino da Silva [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: DFM Gás Conversões Ltda [Massa Falida de]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Bernardino da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO EM MASSA FALIDA, DEVENDO O PATRONO DO AUTOR RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO DOS DOCUMENTOS DE SEU INTERESSE, MEDIANTE RECIBO, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE DECORRIDOS IN ALBIS SEREM OS AUTOS ARQUIVADOS \r\n\r\nProcesso: 0048100-24.2007.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira e Silva [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Aut: Eliomar Emerichi [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda [Em Recuperação Judicial], Réu: BES Securities do Brasil S/A - Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BES Securities do Brasil S/A - Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários, Aut Eduardo de Oliveira e Silva, Aut Eliomar Emerichi\r\n\r\nTER VISITA DO LAUDO PERICIAL EM DEZ DIAS SUCESSIVOS A COMEÇAR PELO AUTOR COM OUTROS DEZ DIAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProcesso: 0142200-73.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Well Cipriano da Paz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristaleria Guanabara Indústria Comércio Ltda [Massa Falida de]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Well Cipriano da Paz\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HABILITAÇAO EM MASSAS FALIDA , DEVENDO O PATRONO DO AUTOR RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO DOS DOCUMENTOS DE SEU INTERESSE, MEDIANTE RECIBO, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE DECORRIDOS IN ALBIS SEREM OS AUTOS ARQUIVADOS \r\n\r\nProcesso: 0054400-02.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgenino Lourenço de Caldas [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Spenco Construtora de Obras de Engenharia Ltda, Réu: Antonio César do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgenino Lourenço de Caldas\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO DEVENDO O PATRONO DO AUTOR RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO DOS DOCUMENTOS DE SEU INTERESSE, MEDIANTE RECIBO, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE DECORRIDOS IN ALBIS SEREM OS AUTOS ARQUIVADOS \r\n\r\nProcesso: 0083500-65.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Frederico Lobão Guimarães Filho [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Frederico Lobão Guimarães Filho , Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU, DEVENDO ESTE AINDA CONTRARRAZOAR O RO DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000898-75.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Cerqueira Bueno [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Express Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Cerqueira Bueno\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0025600-32.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Martins Ribeiro [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nRéu: Auomóvel Clube do Brasil [Massa Falida de] [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Martins Ribeiro\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO EM MASSA FALIDA , DEVENDO O PATRONO DO AUTOR RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO DOS DOCUMENTOS DE SEU INTERESSE, MEDIANTE RECIBO, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE DECORRIDOS IN ALBIS SEREM OS AUTOS ARQUIVADOS. \r\n\r\nProcesso: 0128300-52.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Eduardo Kozovits [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Eduardo Kozovits, Réu Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0031600-58.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Coelho dos Santos [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavimento Engenharia e Construções Ltda [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: Luiz Henrique da Cunha Borges, Réu: Nilton Rubens Carioni Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar Coelho dos Santos\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO DEVENDO O PATRONO DO AUTOR RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO DOS DOCUMENTOS DE SEU INTERESSE, MEDIANTE RECIBO, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE DECORRIDOS IN ALBIS SEREM OS AUTOS ARQUIVADOS \r\n\r\nProcesso: 0141600-57.2001.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Sceg Construções e Engenharia Ltda [Massa Falida de] [Adv. Paulo Roberto Santos (OAB: MG 55570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO EM MASSA FALIDA , DEVENDO O PATRONO DO AUTOR RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO DOS DOCUMENTOS DE SEU INTERESSE, MEDIANTE RECIBO, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE DECORRIDOS IN ALBIS SEREM OS AUTOS ARQUIVADOS \r\n\r\nProcesso: 0080500-38.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlei Marques Pereira [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Impacto Pré Vestibular Ltda [Massa Falida de] [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlei Marques Pereira\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO EM MASSA FALIDA , DEVENDO O PATRONO DO AUTOR RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO DOS DOCUMENTOS DE SEU INTERESSE, MEDIANTE RECIBO, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE DECORRIDOS IN ALBIS SEREM OS AUTOS ARQUIVADOS \r\n\r\nProcesso: 0047000-63.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva Lenes [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. (atual denominação da Vem Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Silva Lenes, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. (atual denominação da Vem Manutenção e Engenharia S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO ACOLHEU OS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU , NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0145800-44.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Mendes Lima [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Helena Mendes Lima\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO FIXA OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ -2.000,00, SENDO O RÉU AO DEPÓSITO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0095400-45.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Régis Fadaneli Pandini [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S/A Viação Aérea Rio Grandense [Massa Falida de]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Régis Fadaneli Pandini\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO EM MASSA FALIDA , DEVENDO O PATRONO DO AUTOR RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO DOS DOCUMENTOS DE SEU INTERESSE, MEDIANTE RECIBO, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE DECORRIDOS IN ALBIS SEREM OS AUTOS ARQUIVADOS \r\n\r\nProcesso: 0098000-44.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Bomfim Fernandes [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S/A, Aut Gilberto Bomfim Fernandes\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0017400-36.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Rodrigues Veras [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda [Massa Falida de]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Rodrigues Veras\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO EM MASSA FALIDA, DEVENDO O PATRONO DO AUTOR RETIR´Á-LA NA SECRETARIA DA VARA, MEDIANTE RECIBO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0128000-56.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Folz [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia de Seguros de Saúde [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Folz, Réu Sul América Companhia de Seguros de Saúde\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000243-06.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Modesto da Silva [Adv. Carla Fabiana Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99300 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Modesto da Silva \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR FORAM REJEITADOS. PRAZO - OITO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000202-73.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Richa Ribeiro [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nRéu: Newtrend Empreendimentos Ltda. [Adv. Marcelo Najjar Abramo (OAB: SP 211122 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Cenpes , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interpost PELA SEGUNDA E TERCEIRA RÉS, no prazo de 8 (oito) dias. COMUNS. \r\n\r\nProcesso: 0034800-39.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete Pereira de Castro [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Peres Manutenção e Conservação Ltda, Réu: Almir Serpa Peres, Réu: Valmir da Silva Peres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisete Pereira de Castro\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO DEVENDO O PATRONO DO AUTOR RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO DOS DOCUMENTOS DE SEU INTERESSE, MEDIANTE RECIBO, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE DECORRIDOS IN ALBIS SEREM OS AUTOS ARQUIVADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000504-05.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barreto Martins [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio e Indústria de Representações Ltda. - Casa e Vídeo [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barreto Martins , Réu Mobilitá Comércio e Indústria de Representações Ltda. - Casa e Vídeo \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000131-71.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Eduardo Gomes Gonçalves (OAB: RJ 108133 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Nery Moraes Pinto [Adv. Danielle Indalecio Machado (OAB: RJ 136515 - D)], Réu: Marcelo Luis Lemos da Mata \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Réu Marcelo Nery Moraes Pinto\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS - NOO OCTIDIO LEGAL COMUM. CUSTAS DE R$ -182,28 PELO RÉU. \r\n\r\nProcesso: 0001491-41.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaías José Passareli de Carvalho [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Izaías José Passareli de Carvalho \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO REJEITA OS EMBARGOS DECLARATORIOS DO ´REU, NO OCTIDIO LEG AL . \r\n\r\nProcesso: 0024300-30.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Félix da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda [Massa Falida de] [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Parques e Jardins, Réu: Carlos Eduardo de Oliveira Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Félix da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO EM MASSA, DEVENDO O PATRONO DO AUTOR RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, MEDIANTE RECIBO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000270-23.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva [Adv. Marcos Marques dos Santos (OAB: RJ 141867 - D)]\r\n\r\nRéu: Corinto Hotel Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva , Réu Corinto Hotel Ltda. \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO REJEITA OS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU, NO OCTIDO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0075100-28.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pinto Feitosa [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcaroba Transportes de Carga Ltda [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pinto Feitosa , Réu Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda, Réu Transcaroba Transportes de Carga Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS A COMEÇAR PELO AUTOR COM OUTROS DEZ DIAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0125000-14.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Rolim [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva Rolim, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM QUINZE DIAS SUCESSIVOS A COMEÇAR PELO AUTOR COM OUTROS DEZ DIAS DE PERMEIO PARA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000655-68.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Fernandes Maia Pereira [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Institutições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Institutições de Ensino Superior da Zona Oeste, Aut Kátia Fernandes Maia Pereira\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0092500-55.2009.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Milton Francisco Conceição da Silva [Adv. Sueli Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 79228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda. , Cgto Milton Francisco Conceição da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. . \r\n\r\nProcesso: 0114200-92.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Luis de Souza Gils [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nMNIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO DE EXEQUENTE DE FLS. 396,BEM COMO COMPROVAR O DEPÓSITO DO FGTS EM GUIA GFIP, BEM COMO OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL APURADOS AS FLS. 373, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0108800-97.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Conceicao Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Liliane Conceicao Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM QUINZE DIS SUCESSIVOS A COMEÇAR PELO AUTOR COM OUTROS DEZ DIAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0001800-82.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avinan da Silva [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Guarda Empresa de Segurança Ltda, Réu: Nazianzeno Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avinan da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO AO RECLAMANTE, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, MEDIANTE RECIBO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0071100-87.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleto Viana de Lacerda [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: C & C Casa e Construção Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & C Casa e Construção Ltda, Aut Cleto Viana de Lacerda\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO REU , NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0031800-26.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEU JOSE DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Magalhaes da Rocha [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRINEU JOSE DA SILVA\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO DEVENDO O PATRONO DO AUTOR RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO DOS DOCUMENTOS DE SEU INTERESSE, MEDIANTE RECIBO, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE DECORRIDOS IN ALBIS SEREM OS AUTOS ARQUIVADOS \r\n\r\nProcesso: 0149900-95.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviani Rodrigues da Silva de Sousa [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: CEPEM - Centro de Pesquisa da Mulher S/C Ltda [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Réu: Real Time Sociedade Cooperativa de Prestadores de Serviços de Informática e Administração em Geral Ltda [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEPEM - Centro de Pesquisa da Mulher S/C Ltda, Réu Real Time Sociedade Cooperativa de Prestadores de Serviços de Informática e Administração em Geral Ltda\r\n\r\nDEPOSITAR R$ -500,00 RELATIVO A HONORARIOS PERICIAIS, PARA POSTERIOR EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ AO PERITO. LAUDO CONCLUIDO. \r\n\r\nProcesso: 0027500-11.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Besen [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Milton Besen \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO ACOLHEU OS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0011300-94.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Lima Russi [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda., Aut Rosemeri Lima Russi\r\n\r\nTER VISTA DO LAUDO PERICIAL., NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS A COMEÇAR PELO AUTOR COM OUTROS DEZ DIAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000614-04.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ely Ricci [Adv. Ary Sergio Coutinho Barbosa (OAB: RJ 117786 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CPM Braxis S.A. [Adv. Antonio Carlos Aguiar (OAB: SP 105726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - Ambev, Réu CPM Braxis S.A. , Aut Rafael Ely Ricci \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS DE CPM BRAXIS S.A É ACOLHIDO PELO JJIZO, BEM COMO CONTRARRAZOAR O RO DO RÉU AMBEV, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. . \r\n\r\nId: 1425526"
                            ],
                            "1425385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001026-66.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Amorim da Rocha \r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cláudia Regina Reina Pinheiro da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Guard Angel Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/01/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001199-22.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cláudia Regina Reina Pinheiro da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tive rem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/12/2012 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001473-54.2010.5.01.0022 - RTAlç\r\n\r\nAut: Waldenir Barbosa\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cláudia Regina Reina Pinheiro da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bioclean Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/01/2013 às 12:37 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001435-08.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Morais do Nascimento\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cláudia Regina Reina Pinheiro da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/01/2013 às 10:49 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425385"
                            ],
                            "1425528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001026-66.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Amorim da Rocha \r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cláudia Regina Reina Pinheiro da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Guard Angel Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/01/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425528"
                            ],
                            "1425527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0044500-92.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pinheiro da Silva\r\n\r\nRéu: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda n/p sócia Marcia Sueli Correia, Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Univig Seguranca e Vigilancia Ltda n/p sócia Marcia Sueli Correia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto PELO AUTOR AS FLS. 195, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-24.2007.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira e Silva, Eliomar Emerichi\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda [Em Recuperação Judicial], BES Securities do Brasil S/A - Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda [Em Recuperação Judicial], que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER VISTA DO ,LAUDO PERICIAL, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS A COMEÇAR PELO AUTOR COM OUTROS DEZ DIAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0099800-20.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belardo Balbico\r\n\r\nRéu: Ceres Plantas e Jardins Ltda, Antonio José Dominguez, Celso Martinez Paes [Espólio de]\r\n\r\nPelo presente fica m Ceres Plantas e Jardins Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA INTEGRA DO DESPACHO DE FLS. 609/700,QUE DENTRE OUTROS, JULGA TEMPESTIVO O CUMPRIMENTO DO EXERCICIO DO DIREITO À REMIÇÃO. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RESTITUAM-SE OS VALORES PAGOS PELO ARREMATANTE POR ALVARÁ . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425527"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1424691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001658-06.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane de Souza Silva [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane de Souza Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/04/2013, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço comple to, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001664-13.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonia da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antonia da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/04/2013, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001656-36.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima dos Santos [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: RL Clean Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/04/2013, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001663-28.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Vieira Monteiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Vieira Monteiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/04 /2013, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001650-29.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Vieira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/04/2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001665-95.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Santana Farias [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Santana Farias \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/04/2013, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001615-69.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Meyer Rodrigues Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Meyer Rodrigues Fernandes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/04/2013, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001666-80.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Barros Ribeiro Neto [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Barros Ribeiro Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/04/2013, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001651-14.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Justino Figueira [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Justino Figueira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/04/2013, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001640-82.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique Leite Ferreira [Adv. Carlos Eduardo Souza da Trindade (OAB: RJ 148514 - D)]\r\n\r\nRéu: Liandress Serviços de Transporte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Henrique Leite Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2013, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001614-84.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Fernandes Bezerra Arruda [Adv. Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Gourmet Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Fernandes Bezerra Arruda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2013, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001649-44.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Luis Verling [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Luis Verling\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/04/2013, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001639-97.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Camacho Monteiro [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: York Engenharia e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Camacho Monteiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/04/2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001641-67.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Santos Liborio [Adv. Fernanda Zanelato dos Santos (OAB: RJ 120743 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Santos Liborio \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2013, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nId: 1424691"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001630-38.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Khadour [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Khadour \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001648-59.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Carlos Montes Barra das Ruas [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômico Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Carlos Montes Barra das Ruas \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/02/2013, às 08:40 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001629-53.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos Alves [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: GSU Terceirização de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz dos Santos Alves \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/04/2013, às 08:55 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001635-60.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Farias Medeiros [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Centro de Comércio da Tijuca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio de Farias Medeiros \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2013, às 08:40 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001608-77.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue dos Santos Soares [Adv. Eduardo José Correa de Andrade (OAB: RJ 125845 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Santa Mônica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue dos Santos Soares \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2013, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001610-47.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Neves [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Garantia Real Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira Neves \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/04/2013, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001637-30.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Teixeira de Souza [Adv. Carlos Eduardo Moura Moita (OAB: RJ 155207 - D)]\r\n\r\nRéu: FLP Express Entrega Rápida Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Teixeira de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/04/2013, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001618-24.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betania da Silva Cunha Barbosa [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betania da Silva Cunha Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/04/2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001642-52.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Dias Rodrigues dos Santos [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Dias Rodrigues dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/04/2013, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001653-81.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Guimarães da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Guimarães da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/04/2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001622-61.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Cristina Gomes [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nRéu: Figueiredo Comercial de Alimentos Ltda. - Ravi s \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Cristina Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/04/2013, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001628-68.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivoneide Pereira dos Santos [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Intercontinental \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivoneide Pereira dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001645-07.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emorgenio Marinho [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emorgenio Marinho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/04/2013, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001646-89.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelista Pereira [Adv. Aline Kelly de Moura Chicrala (OAB: RJ 126420 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelista Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/04/2013, às 08:55 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001624-31.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Souza de Oliveira [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Souza de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2013, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nId: 1424690"
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                                "Processo: 0001489-10.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete da Silva Oliveira [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado da pauta de 05/02/13 em virtude do pedido de desistência apresentado pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0027900-95.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Ferreira de Macedo Neto [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Local Distribuidora Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Réu: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICPAÇÕES S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes Ferreira de Macedo Neto, Réu INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICPAÇÕES S.A., Réu Local Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 277 e que o processo foi retirado da pauta do dia 29/01/13, . \r\n\r\nProcesso: 0001444-06.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Leite Dias [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda., Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Leite Dias\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 10:50h \r\n\r\nProcesso: 0001654-57.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luciana de Lima [Adv. Wanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Praça Goumet Ltda. EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luciana de Lima \r\n\r\nAo reclamante, para fornecer cópia da Petição Inicial para a citação da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001427-67.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ivan Quitério da Cruz [Adv. Dayse Fernanda Sant Ana Correa (OAB: RJ 77756 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Condomínio Residencial Sol de Marapendi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ivan Quitério da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 10:35h \r\n\r\nProcesso: 0001433-74.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Silva Castro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gerico Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Hotel Windsor Barra Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Silva Castro, Réu Hotel Windsor Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 10:40h \r\n\r\nProcesso: 0001453-65.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizeu Santos Matias [Adv. Flavia Maria Almeida da Gama Lima (OAB: RJ 67911 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Santos Matias\r\n\r\nAo reclamante, para comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para receber o Alvará nº: SD-207/2012 de Seguro Desemprego. Expedido alvará nº 2931/2012, à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001411-16.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Nascimento de Castro [Adv. Carmem Ross Pereira (OAB: RJ 48313 - D)]\r\n\r\nRéu: FR Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Nascimento de Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou o arquivamento da reclamação, em virtude da ausência do reclamante à Audiência. Aguardar-se-á o prazo de 30 dias para o desentranhamento de peças, ciente de que após o arquivamento dos autos não será permitido o desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0000369-63.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Nascimento Silva [Adv. Bruno Aguiar Correa da Silva (OAB: RJ 119555 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Marcelo do Nascimento Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/13, às 10:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho para última proposta conciliatória. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001335-60.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cláudia Oliveira Baistrocchi [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Itaú Vida e Previdência S.A., Aut Maria Cláudia Oliveira Baistrocchi \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/13, às 10:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001552-35.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Sirlene Dorighetto [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol International Ltda., Réu: Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Sirlene Dorighetto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 9/4/13, às 10:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001628-59.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Siqueira Alves [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Médicos Dr. Eliel Figueiredo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Siqueira Alves \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 5/3/13, às 9:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Tomar ciência da decisão de fl.10, que indeferiu a liminar requerida.\r\n\r\nA audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, ate o limite de 02 (duas). Caso, deseje a parte a intimacao de suas testemunhas, devera comprovar o convite em audiencia, por documento habil, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6)Fica desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. INSTRUCOES SUPRA, DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nProcesso: 0001649-35.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira de Toledo de Paiva Carvalho [Adv. Juliana Maia Moreira Oliveira (OAB: RJ 165132 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pereira de Toledo de Paiva Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 9/4/13, às 10:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nId: 1425481"
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                                "Processo: 0001121-69.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Santos dos Reis [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. [Adv. Roberta Scopel de Amorim (OAB: RJ 137148 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO FEJOLI, Réu: CELIA REGINA PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Santos dos Reis\r\n\r\nExpedido alvará nº. 3014/2012 à sua disposição no Banco do Brasil, localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0103700-76.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DE JESUS [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: EMILIO SOARES DE MOURA (SOCIO), Réu: CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO , Réu: RENATO SOARES DE MOURA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON DE JESUS\r\n\r\nExpedido alvará nº. 2949/2012 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000328-96.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Alexandra de Deus [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: BANCO CITICARD [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Alexandra de Deus \r\n\r\nExpedido alvará nº. 2973/2012 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001339-97.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Brasil Sampaio [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Brasil Sampaio\r\n\r\nExpedido alvará nº. 2985/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0109000-14.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Candido [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva Candido\r\n\r\nExpedido alvará nº. 2971/2012 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0042400-06.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Rogerio Batista Gonçalves Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaurcard Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Contax S.A., Aut David Rogerio Batista Gonçalves Silva, Réu Itaurcard Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0152600-80.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Carlos Bahiense [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Carlos Bahiense\r\n\r\nExpedido alvará nº. 3005/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0199400-84.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LOPES DE MORAES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LOPES DE MORAES, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000902-56.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Wanderley [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Wanderley \r\n\r\nAo reclamante comprovar os valores sacados em 10 dias, sob pena de serem abatidos os valores sacados com correção e juros na forma da Lei 8177/91. Expedido alvará nº. 2968/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0094200-49.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DA SILVA ARAUJO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO CARLOS BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nExpedido alvará nº. 2963/2012 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001179-72.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Marçal Passos [Adv. Mario Carlos Gonçalves de Freitas (OAB: RJ 128942 - D)]\r\n\r\nRéu: MW Ponto Chic Hortifruti Ltda. [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Marçal Passos\r\n\r\nExpedido alvará nº. 2960/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0162900-48.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENEAL SOARES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut GENEAL SOARES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001025-20.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Rezende da Silva [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: MA PR Informática Ltda. ME - Cei Cursos Profissionalizantes [Adv. Carlos Henrique de Oliveira Ivantes (OAB: RJ 111044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janine Rezende da Silva\r\n\r\nExpedido alvará nº. 3040/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001023-34.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINES FIRMINO SOARES [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Network Telecom Indústria Comércio e Representação Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINES FIRMINO SOARES\r\n\r\nExpedido alvará nº. 2948/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0241000-71.1988.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MENDES NOGUEIRA [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO JABURANA [Adv. Ligia Silva de Aguiar (OAB: RJ 54557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MENDES NOGUEIRA\r\n\r\nExpedido alvará nº. 3007/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0099100-70.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Correa de Souza [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Nossa Senhora de Nazare Ltda., Réu: SHIRLEY MILLER LEITE DE MATTOS, Réu: LUCIANA MILLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Correa de Souza\r\n\r\nExpedido alvará nº. 2988/2012 à sua disposição no Banco do Brasil, localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0013600-65.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues Lourenco de Lima [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rodrigues Lourenco de Lima\r\n\r\nExpedido alvará nº. 2935/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0147100-33.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Francisco dos Santos [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)]\r\n\r\nRéu: Maia Barretos Ltda., Réu: Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Francisco dos Santos\r\n\r\nExpedido alvará nº. 3024/2012à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0027300-45.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar Augusto Bazeth [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Lunaff Empreiteira Ltda., Réu: Marilucia leite da Silva, Réu: Ricardo Manoel Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimar Augusto Bazeth\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0065800-49.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bernardo dos Santos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Garcia Ltda. [Adv. Alberto de Paula Machado (OAB: PR 11553 - D)], Réu: logiscooper Cooperativa de Trabalho em Tansporte Rodoviário de Cargas e Paasageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Bernardo dos Santos \r\n\r\nAo reclamante para comprovar os valores sacados em 10 dias, sob pena de serem abatidos os valores sacados com correção e juros na forma da Lei 8177/91. \r\n\r\nProcesso: 0004600-12.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Azevedo Nunes [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Moth Instalacoes Tecnicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Azevedo Nunes\r\n\r\nExpedido alvará nº. 2998/2012 à sua disposição no Banco do Brasil, localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001029-23.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Cássia Fernanda de Souza Guimarães [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Fernanda de Souza Guimarães, Réu Claro S.A., Réu Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda., Réu Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0051000-89.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA AIRES [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DE OLIVEIRA AIRES\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela executada, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-97.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Ribeiro [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nExpedido alvará nº. 2942/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0028600-47.2004.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS ALEXANDRE LOUZADA [Adv. Wanda Silva Carneiro (OAB: RJ 33904 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO [Adv. Guaraci Resende Lobo (OAB: RJ 43296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ALEXANDRE LOUZADA\r\n\r\nExpedido alvará nº. 2992/2012 à sua disposição no Banco do Brasil, localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0194800-35.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BEZERRA DE MELO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut PAULO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000916-24.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael do Nascimento Queiroz [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Marcas [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael do Nascimento Queiroz\r\n\r\nAo reclamante requerer, em 30 dias, o que for de seu interesse. Expedido alvará nº. 2999/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0100600-45.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRAGENS E GASES MARECHAL LTDA ME [Adv. Jose Monteiro de Azevedo (OAB: RJ 77908 - D)], Réu: JOSÉ ROBERTO MARQUES [Adv. Thiago Moreira Barbosa (OAB: RJ 159968 - D)], Réu: SUELI DA SILVA MARQUES [Adv. Thiago Moreira Barbosa (OAB: RJ 159968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nExpedido alvará nº. 2951/2012 à sua disposição no Banco do Brasil, localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). AO RECLAMANTE, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0028800-35.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVEIRA SILVA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BARRA MACHINES COM LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: FLAVIO JOSE CORREA GONCALVES [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: HUDSON OFRANTES ALVES [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DA SILVEIRA SILVA\r\n\r\nExpedido alvará nº. 2933/2012 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0123700-24.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinaldo Barbosa de Oliveira [Adv. Willmann da Silva Andrade (OAB: RJ 44690 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Infante Dom Filipe [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinaldo Barbosa de Oliveira\r\n\r\nExpedido alvará nº. 3020/2012 e 3021/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). AO RECLAMANTE, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0035200-50.2005.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro Educacional Espaco do Saber de Campo Grande Ltda. [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nCgto: Valeria Brandao Barros [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Valeria Brandao Barros\r\n\r\nExpedido alvará nº. 2934/2012 à sua disposição no Banco do Brasil, localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001580-37.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Costa Ramos [Adv. Rodrigo Farah Goulart (OAB: RJ 103462 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Costa Ramos , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0070500-68.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Dantas Amaral [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: ANA LAGE FERREIRA LEAL -Sócia, Réu: DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA -Sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Dantas Amaral\r\n\r\nExpedido alvará nº. 3002/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). AO RECLAMANTE, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0149100-40.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Costa da Silva [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Costa da Silva\r\n\r\nExpedido alvará nº. 3027/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0038400-02.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ANDRE DOS SANTOS ROSA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCIVILIS PROJETOS CONSTRUÇÕES DE OBRAS CIVIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ANDRE DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nExpedido alvará nº. 2950/2012 à sua disposição no Banco do Brasil, localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000328-96.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Alexandra de Deus [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: BANCO CITICARD [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD\r\n\r\nExpedido alvará nº. 2976/2012 à sua disposição no Banco do Brasil, localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000758-14.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Camilo [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Tibagy [Adv. Eduardo Moreira Vaz Macedo (OAB: RJ 154424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Tibagy, Aut José Francisco Camilo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001381-15.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Araujo [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Marco Aurelio de Araujo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000417-22.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Luiz de Almeida [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Conde Ferreiros Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: Concessionária Brilhauto [Adv. Erika de Palmer Paraizo Garcia (OAB: RJ 117487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telmo Luiz de Almeida \r\n\r\nExpedido alvará nº. 2995/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). AO RECLAMANTE, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0100000-87.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Lima Carneiro [Adv. Vilma Cristina Melo Bezerra (OAB: RJ 131825 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnus Dei Assessoria de Informatica Ltda. [Adv. Mauro Maronez Navegantes (OAB: RJ 97841 - D)], Réu: Gisele Mauricio da Silva, Réu: Renato Antunes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgia Lima Carneiro\r\n\r\nExpedido alvará nº. 2947/2012 à sua disposição no Banco do Brasil, localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0058900-21.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Farias de Sousa [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. [Adv. Adriana Rosa de Meirelles (OAB: RJ 106047 - D)], Réu: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Farias de Sousa\r\n\r\nExpedido alvará nº. 2945/2012 à sua disposição no Banco do Brasil, localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000712-25.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Adriano de Jesus Gomes [Adv. Luciana Pimentel Oliveira (OAB: RJ 112706 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Adriano de Jesus Gomes \r\n\r\nAo autor, no prazo de 5 dias, considerando a possibilidade de efeito modificativo em decorrência da oposição de embargos de declaração pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0140400-80.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CACILDA GONCALVES MARTINS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: ANTONIO NUNES DE BARROS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: GISLENE REIS DE BRITO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: JORGE PEREIRA BORGES [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Aut: EDITH DA CONCEICAO RODRIGUES BORGES [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: IZA TEIXEIRA DUARTE [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: PAULO DIAS GARCIA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: RENY ROCHA CHACON [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: OZEAS DE SOUZA CORREA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENY ROCHA CHACON\r\n\r\nExpedido alvará nº. 3023/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). AO RECLAMANTE, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0184000-20.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Martelotta Filho [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Martelotta Filho\r\n\r\nExpedido alvará nº. 2984/2012 à sua disposição no Banco do Brasil, localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0101000-64.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON LIMA NETO [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: NARCISSE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)], Réu: FLAVIA RIBEIRO MORAES COSTA, Réu: MARIA CELIA CONGALVES FERRAZ, Réu: Marly Ribeiro Lorena [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON LIMA NETO\r\n\r\nExpedido alvará nº. 3017/2012 à sua disposição no Banco do Brasil, localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000545-08.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Lincoln Gregório Dias [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Klog Transportes Ltda. [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)], Réu: MK2 Transporte e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klog Transportes Ltda., Réu MK2 Transporte e Locação de Veículos Ltda., Aut Renan Lincoln Gregório Dias \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0133000-15.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO EDUARDO VENTURA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel (OAB: RJ 44379 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: I.S.I. PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: INCOTEL PARTICIPAÇOES LTDA., Réu: LIRIUS PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO EDUARDO VENTURA\r\n\r\nExpedido alvará nº. 2956/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0126900-39.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: R Guzzardi Pinturas Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Réu: ROSARIO GUZZARDI, Réu: FREDERICO OTAVIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nExpedido alvará nº.3039/2012 à sua disposição no Banco do Brasil, localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000354-31.2010.5.01.0031 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Carlos dos Santos Terto da Silva [Adv. Sandra Moura da Costa Martins (OAB: RJ 68477 - D)]\r\n\r\nExdo: LJC do Meier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda., Exdo: Consorcio Carioca Andrade Gutierrrez CSA, Exdo: LA FORTE COMERCIO E. C. PORTARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos dos Santos Terto da Silva\r\n\r\nExpedido alvará nº. 2944/2012 à sua disposição no Banco do Brasil, localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nId: 1425951"
                            ],
                            "1426000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152700-98.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Barbosa dos Santos [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Clean Ltda. [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra (OAB: RJ 108240 - D)], Réu: Alberto Wilson Pigossi, Réu: Marcello Botelho Villela, Réu: Ricardo Luiz Senra de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality Clean Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para manifestar-se sobre a impugnação do exequente de fl. 66. \r\n\r\nProcesso: 0122400-03.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DA SILVA COELHO [Adv. Dilson Oliveira Soares (OAB: RJ 63094 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DA SILVA COELHO, Réu TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-43.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE RIBEIRO FERNANDES [Adv. Edgar Pacheco da Silva Filho (OAB: RJ 77969 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0001088-79.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cipriano Jose de Oliveira Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cipriano Jose de Oliveira Filho \r\n\r\nExpedido alvará nº. 2965/2012 e 2966/2012 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001248-36.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Verônica Guimarães [Adv. Evelyn de Medeiros Gonçalves (OAB: RJ 155344 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A., Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Verônica Guimarães\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para receber o Alvará nº. 206/2012 de Seguro Desemprego. Expedido alvará nº. 2932/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0141400-13.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Jose de Oliveira Maia [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Jose de Oliveira Maia\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0025000-62.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE RIBAMAR PEREIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: AMASP ASSOCIACAO MORAD AMIGOS RUA SERGIO PORTO [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)], Réu: Luiz Fernando Gabaglia Penna, Réu: Sergio Frederico de Miranda Jordão Clark, Réu: Ana Maria da Silveira de Paoli, Réu: Jorge Hilário Gouvea Vieira, Réu: Antonio Passos Costa de Oliveira, Réu: Paulo Hernani Vieira Leal, Réu: Raimundo Soares Bulcão de Vasconcelos, Réu: Luiz Fernando Victor Rodrigues, Réu: Bernardo Junqueira Lustosa, Réu: Lauretta Bortolini, Réu: Sonia Maria Oliveira da Rosa Areias, Réu: Pedro Paulo Muanis, Réu: Sidiomar Casado Lins, Réu: Jose Pastor Villalonga, Réu: Luiz Eugenio Dias Gomes, Réu: Marco Antonio Grael Sattamini, Réu: Raul Soares de Souza Chamma, Réu: Fabio Rodrigues Mascarenhas, Réu: Maria Cristina Vidal Tavares Pais, Réu: Joaquim F. B. B. Rodrigues, Réu: Isy Chonchol, Réu: Sergio Haguenaver, Réu: Evandro J. N. Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE RIBAMAR PEREIRA\r\n\r\nExpedido alvará nº.2986/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0154300-57.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar de Oliveira Lima [Adv. Darcilene Sousa da Silva (OAB: RJ 124697 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG Manutenção e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar de Oliveira Lima\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para receber o Alvará nº. 211/2012 de Seguro Desemprego. Expedido alvará nº. 3011/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0147800-09.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Gonçalves de Oliveira Filho [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Gonçalves de Oliveira Filho \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001534-48.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Camilo dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciscal Prestadora de Serviços Ltda. , Réu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-47.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA FERREIRA CORTES [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)], Aut: DEPOSITO JUDICIAL, Aut: CUSTAS JUDICIAIS\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA SILVA OLIVEIRA LTDA [Adv. Eduardo Venancio (OAB: RJ 18839 - D)], Réu: DAVID LIMA DE OLIVEIRA, Réu: MONICA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA FERREIRA CORTES, Réu JARDIM ESCOLA SILVA OLIVEIRA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado extinto nos termos dos artigos 329, c/c art. 598 c/c art. 794, inc. III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0169600-98.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Vargas [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Vargas\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para receber o Alvará nº.205/2012 de Seguro Desemprego. Expedido alvará nº. 2922/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001291-41.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antônio da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Machining Parts Mecânica Ltda., Réu: Jose Luiz Maximo, Réu: Eloisa Helena Maximo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio da Silva\r\n\r\nAo exequente para manifestar-se sobre a proposta de parcelamento, em 10 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0128300-93.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIBIAS MANHENHEM [Adv. Marco Antonio de La Cruz Paiva (OAB: RJ 21657 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIBIAS MANHENHEM\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000993-78.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Delatorre de Carvalho [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Ardisson Junior Comércio de Peças Ltda. [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Delatorre de Carvalho \r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para receber o Alvará nº. 203/2012 de Seguro Desemprego. Expedido alvará nº. 2921/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001599-43.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Almeida dos Anjos [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituito Analice Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Almeida dos Anjos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 44), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0142700-10.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Gomes [Adv. Rodrigo dos Santos Gomes (OAB: RJ 165096 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Lunar Ltda. [Adv. Euclides Nuno Ribeiro Neto (OAB: ES 6279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Lunar Ltda. , Aut Rodrigo dos Santos Gomes\r\n\r\nConvolado os depósitos de fl. 116 em penhora para os efeitos do art. 884, CLT. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-71.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FRANCO ALVES [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVIBANERJ (EM LIQ EXT [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FRANCO ALVES\r\n\r\nExpedido alvará nº.2937/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). AO RECLAMANTE, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0140600-58.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DA SILVA SANTOS [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira (OAB: RJ 101150 - D)]\r\n\r\nRéu: PEQUENA ARIEL ARTE E PAO LTDA ME [Adv. Roberto Soares de Carvalho Junior (OAB: RJ 89796 - D)], Réu: MARCO ANTONIO PINNO LEITE, Réu: TEREZINHA APARECIDA DIAS MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0140700-08.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Correa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Soares Projetos e Construcao Ltda. [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)], Réu: Almegenio Soares dos Santos, Réu: Dayse de Almeida Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Correa\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000049-76.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira Lavinscky [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ferreira Lavinscky, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0143800-63.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Madalena Amorim da Silva [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu (OAB: RJ 83139 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Amorim da Silva\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0154000-95.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Caramuru de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI - Serviços e Montagens ICEC Ltda. [Adv. Jeferson Alex Salviato (OAB: SP 236655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Caramuru de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 572), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0159600-15.2000.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE CANDIDO TORRES DE OLIVEIRA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: MP REFEICOES COLETIVAS LTDA, Réu: LEILA ANTONIA ARAUJO SILVA MARTINS [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)], Réu: LILIANE ARAUJO SILVA MARTINS [Adv. Marcelo Cordeiro Nazario (OAB: RJ 135643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CANDIDO TORRES DE OLIVEIRA, Réu LEILA ANTONIA ARAUJO SILVA MARTINS, Réu LILIANE ARAUJO SILVA MARTINS\r\n\r\nConvolado os depósitos de fl.73, 74, 134, 137, 152, 165 e 169 em penhora para os efeitos do art. 884, CLT. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-26.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Thomaz de Melo [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras CF Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Thomaz de Melo\r\n\r\nExpedido alvará nº. 2969/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). AO AUTOR PARA COMPROVAR OS VALORES SACADOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE SEREM ABATIDOS OS VALORES SACADOS COM CORREÇÃO E JUROS NA FORMA DA LEI 8177/91. \r\n\r\nProcesso: 0001245-18.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira Reis [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Daniela Pinheiro de Miranda Lodi (OAB: RJ 171449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-30.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Feliciano de Melo [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso (OAB: RJ 98287 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: MARIO ALVES DE ASSIS, Réu: PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Feliciano de Melo\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0150100-85.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM MENDONCA CARQUEIJA [Adv. Regina Celi Silva (OAB: RJ 30088 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASTEX ELETRONICA LTDA [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: AUGUSTO NEY CAVALCANTI (SOCIO), Réu: HENRY VICTOR EICHER (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM MENDONCA CARQUEIJA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001559-61.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Maria Batista Voltolini [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Maria Batista Voltolini \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fl. 642 no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-95.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bernardino [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Precar Industria de Preparacao de Carnes Ltda., Réu: JORGE DA CONCEIÇÃO MARQUES, Réu: MARIA ALVES MILAGRES DA SILVA, Réu: Hyperfrio Armazens Gerais e Logistica Ltda., Réu: Luis José Lopes Ramalho, Réu: Maria de Fátima Coutinho e Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Bernardino\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001440-37.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Custódio da Silva [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Custódio da Silva, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nÀs partes para ciência dos esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001163-21.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Martins da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Martins da Silva \r\n\r\nExpedido alvará nº.3015/2012 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0159400-27.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Grigório Neto [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: So Art Ltda., Réu: União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Grigório Neto\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000724-10.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jekson Gregório da Silva [Adv. Raphael Nunes Sequeira (OAB: RJ 148436 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jekson Gregório da Silva\r\n\r\nExpedido alvará nº.2981/2012 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). AO RECLAMANTE, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0146700-34.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO FELIX DE MOURA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: STN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)], Réu: Farilde Atais Ziantonio Bianchini, Réu: José Roberto Bianchini, Réu: NTS Mao de Obra Temporária Ltda, Réu: NEAT Serviços Empresariais e Comércio Ltda. , Réu: NEAT Service Mao de Obra Temporária Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO FELIX DE MOURA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0001454-84.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Rossana Cavalcante Nolding [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Patrícia Rossana Cavalcante Nolding \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001379-45.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pequeno da Silva Filho [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Faria Brito Ltda. [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pequeno da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário interposto, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0140600-24.2003.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSILENE DOS SANTOS LIMA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO PENSILVANIA [Adv. Fabiano Barbosa Ribeiro (OAB: RJ 94929 - D)], Réu: Elias de Albuquerque Lourenco, Réu: Paulo Roberto Fernandes Ti noco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSILENE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000561-59.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Fonseca Rezende [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serede Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs reclamadas para manifestarem-se no prazo comum de cinco dias, tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo em decorrência da oposição de embargos de declaração pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0138900-03.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Regina Sales [Adv. Diva Magalhes Guariento (OAB: RJ 154137 - D)]\r\n\r\nRéu: LC 10 Comercial Informática Ltda. [Adv. Marcos de Castro e Pereira (OAB: RJ 110456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Regina Sales , Réu LC 10 Comercial Informática Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado extinto nos termos dos artigos 329, c/c art. 598 c/c art. 794, inc. III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001275-87.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Felix Ferreira Moura da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Pedroso Lima [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Pedroso Lima \r\n\r\nÀ reclamada para manifestar-se em cinco dias. \r\n\r\nId: 1426000"
                            ],
                            "1425482": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001188-63.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvando da Silva Ramos\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro Ceg\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/02/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas\r\n\r\ntestemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que\r\n\r\ndevera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notifi\r\n\r\ncacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA\r\n\r\nMOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425482"
                            ],
                            "1426003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0147800-09.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Gonçalves de Oliveira Filho \r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Trade Building Engenharia e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001406-28.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Dias Rosa\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para ciência da decisão julgando procedente em parte a ação. \r\n\r\nProcesso: 0001390-11.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Droby 2008 Modas Feminina Ltda. EPP, Francisco Maurício dos Santos (sócio), Jose Ramos Costa Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Ramos Costa Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001390-11.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Droby 2008 Modas Feminina Ltda. EPP, Francisco Maurício dos Santos (sócio), Jose Ramos Costa Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Ramos Costa Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0138200-95.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bernardino\r\n\r\nRéu: Precar Industria de Preparacao de Carnes Ltda., JORGE DA CONCEIÇÃO MARQUES, MARIA ALVES MILAGRES DA SILVA, Hyperfrio Armazens Gerais e Logistica Ltda., Luis José Lopes Ramalho, Maria de Fátima Coutinho e Vasconcelos\r\n\r\nPelo presente fica m Hyperfrio Armazens Gerais e Logistica Ltda., Maria de Fátima Coutinho e Vasconcelos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0135600-67.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia Bizerra Azevedo \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000049-76.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira Lavinscky\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1426003"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1424681": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0015800-30.2008.5.01.0036 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Neper Assessoria e Prestacao de Servicos Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Luciana Mello Petrucio (OAB: RJ 113842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nFornecer os dados solicitados pelo Ministério Público do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000498-87.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilmar Freitas de Andrade [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Vila Flor Ltda. [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)], Réu: Coopel Cooperativa de Trabalho de Profissionais Liberais Ltda. , Réu: Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Vila Flor Ltda., Aut Zilmar Freitas de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000685-61.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Lisboa Vieira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Lisboa Vieira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-12.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON FERNANDES COSTA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: COBERTURA PARQUE DA FELICIDADE\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0138300-35.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Forca Vip Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. \r\n\r\nId: 1424681"
                            ],
                            "1424346": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/12/2012\r\n\r\n0131500-64.2002.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILSON BISPO CAMPOS\r\n\r\nExecutado: JORGE LUIZ XAVIER,FERRO VELHO AVENIDA LTDA ,APARECIDA DE JESUS XAVIER\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE LUIZ XAVIER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.491,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122800-26.2007.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Henrique Oliveira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Peixes Artigos Decorativos Ltda. - Sono Leve\r\n\r\nPelo presente fica citado Peixes Artigos Decorativos Ltda. - Sono Leve, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.586,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121700-75.2003.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSANGELA CARDOSO CHAGAS\r\n\r\nExecutado: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0109800-95.2003.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: LUCIANA OTAVIO DURAES\r\n\r\nExecutado: TANIA MARIA BASTOS VIANA,CRECHE ESCOLA COMUNITARIA TIO JOAO,JOAO BATISTA PEIXOTO\r\n\r\nPelo presente fica citado TANIA MARIA BASTOS VIANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 809,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0101900-85.2008.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nelson Ribeiro da Conceição \r\n\r\nExecutado: Clínica Santa Verônica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Clínica Santa Verônica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.668,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0090200-98.1997.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: GERALDO NOBREGA\r\n\r\nExecutado: JOSE DAVID PIRES,A TASCA DA ILHA RESTAURANTE LTDA,A TASCA DA ILHA RESTAURANTE LTDA,SOCIO AGUSTIN REDENDO LOPEZ,A TASCA DA ILHA RESTAURANTE LTDA,A TASCA DA ILHA RESTAURANTE LTDA,JOSÉ MARIA CASTINEIRA LANDEIRA,A TASCA DA ILHA RESTAURANTE LTDA,MANUEL BANA LOIS,Manuel Bana Lois,Benjamim Salgado Gomez,Manoel cunz Hombre,Abdon Gonzales Losada,Ramiro Bnitez Gonzalez,Juan José Antelo Calvelo,Silvio Manoel Maia dos Reis,JOSÉ MARIA CASTINEIRA LANDEIRA,EURICO FERNANDO PINTO FERREIRA,IZAIAS OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE DAVID PIRES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.297,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EURICO FERNANDO PINTO FERREIRA,A TASCA DA ILHA RESTAURANTE LTDA,A TASCA DA ILHA RESTAURANTE LTDA,SOCIO AGUSTIN REDENDO LOPEZ,A TASCA DA ILHA RESTAURANTE LTDA,A TASCA DA ILHA RESTAURANTE LTDA,JOSÉ MARIA CASTINEIRA LANDEIRA,A TASCA DA ILHA RESTAURANTE LTDA,MANUEL BANA LOIS,Manuel Bana Lois,Benjamim Salgado Gomez,Manoel cunz Hombre,Abdon Gonzales Losada,Ramiro Bnitez Gonzalez,Juan José Antelo Calvelo,Silvio Manoel Maia dos Reis,JOSÉ MARIA CASTINEIRA LANDEIRA,EURICO FERNANDO PINTO FERREIRA,IZAIAS OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado EURICO FERNANDO PINTO FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.297,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IZAIAS OLIVEIRA GOMES,A TASCA DA ILHA RESTAURANTE LTDA,A TASCA DA ILHA RESTAURANTE LTDA,SOCIO AGUSTIN REDENDO LOPEZ,A TASCA DA ILHA RESTAURANTE LTDA,A TASCA DA ILHA RESTAURANTE LTDA,JOSÉ MARIA CASTINEIRA LANDEIRA,A TASCA DA ILHA RESTAURANTE LTDA,MANUEL BANA LOIS,Manuel Bana Lois,Benjamim Salgado Gomez,Manoel cunz Hombre,Abdon Gonzales Losada,Ramiro Bnitez Gonzalez,Juan José Antelo Calvelo,Silvio Manoel Maia dos Reis,JOSÉ MARIA CASTINEIRA LANDEIRA,EURICO FERNANDO PINTO FERREIRA,IZAIAS OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado IZAIAS OLIVEIRA GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.297,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0081200-88.2008.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: Jorge André Alvarez dos Santos \r\n\r\nExecutado: PAULO CESAR DO NASCIMENTO DA SILVA,ASSOCIACAO ASSIST MICROEMPRESARIO DIFERENC AREA CENTRAL \r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CESAR DO NASCIMENTO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.998,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033800-44.2009.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marta Mônica do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Real Auto Ônibus Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.277,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001900-48.2006.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elisabete Roseno da Silva\r\n\r\nExecutado: Eunice Fertonani Nunes,Atrium Confeccoes Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Eunice Fertonani Nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.188,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079400-35.2002.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: CELSO RAIMUNDO OREM\r\n\r\nExecutado: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA,INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.270,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1424346"
                            ],
                            "1424820": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001097-89.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Caesar Soares de Carvalho \r\n\r\nRéu: One Boy Supply Prestadora e Terceirizadora de Serviços Ltda. ME, Ilha Grande Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ilha Grande Empreendimentos e Participações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para NOVA DATA, no dia 24/04/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1424820"
                            ],
                            "1424777": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0002000-47.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE JESUS PROVENCANO\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO, Masel Segurança e Vigilância LTDA. n/p Ary Cruvello Dávilla\r\n\r\nPelo presente fica m DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido, podendo opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002100-50.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Pereira dos Santos \r\n\r\nRéu: Mundial Angra Conservação e Manutenção Ltda., Agenco Engenharia e Construções S.A., Mundial Angra Conservação e Manutenção Ltda. N/P Milton Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Mundial Angra Conservação e Manutenção Ltda., Mundial Angra Conservação e Manutenção Ltda. N/P Milton Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando, inclusive os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota\r\n\r\nprevidenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96),em 15 (QUINZE)dias. \r\n\r\nProcesso: 0015800-30.2008.5.01.0036 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Neper Assessoria e Prestacao de Servicos Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Neper Assessoria e Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFornecer os dados solicitados pelo Ministério Público do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000498-87.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilmar Freitas de Andrade \r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Vila Flor Ltda., Coopel Cooperativa de Trabalho de Profissionais Liberais Ltda. , Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Coopel Cooperativa de Trabalho de Profissionais Liberais Ltda. , Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000685-61.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Lisboa Vieira \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-12.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON FERNANDES COSTA\r\n\r\nRéu: COBERTURA PARQUE DA FELICIDADE\r\n\r\nPelo presente fica m COBERTURA PARQUE DA FELICIDADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0138300-35.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nRéu: Forca Vip Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Forca Vip Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0170800-91.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeck Correia da Silva\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Banco Itaú S.A., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte (1ª ré), extinta sem resolução do mérito ( 2ª ré) e improcedente (3ª ré). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-17.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARDELY CANDIDO DA SILVA \r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA N/P LINDACI ALVES COSTA, PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA N/P Wallace Fernandes Machado, CARMELO PALMIERE PERRONE, ANA LUCIA PERRONE\r\n\r\nPelo presente fica m ANA LUCIA PERRONE, CARMELO PALMIERE PERRONE, PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA N/P LINDACI ALVES COSTA, PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA N/P Wallace Fernandes Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.203/207. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1424777"
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                            "1425902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0195400-51.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO DINIZ ALVES FILHO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR DOS QUADROS VIDROS E MOLDURAS LTDA [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)], Réu: SUPERMERCADO DOS QUADROS VIDROS MOLDURAS LTDA ME [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)], Réu: Cosme Pereira, Réu: Arlene Marques Soares Pereira, Réu: João da Mata Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO DINIZ ALVES FILHO\r\n\r\nSem prejuízo da oportunidade para oposição de embargos à execução, após a garantia do juízo, defere-se o levantamento, em favor do autor, dos depósito existentes nos autos(vide fls. 487). \r\n\r\nId: 1425902"
                            ],
                            "1425832": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/12/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007100-95.2004.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Marcos Antonio Gomes de Souza (OAB: RJ 159313 E)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002600-15.2006.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nManoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000543-82.2010.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Aline Gomes Martins Perdigão (OAB: RJ 166875 D)\r\n\r\nLuiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099900-26.1996.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 D)\r\n\r\nDemostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001012-94.2011.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Lívia Rocha Villa Nova (OAB: RJ 168425 D)\r\n\r\nClemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000650-58.2012.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 D)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000609-91.2012.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Melissa Teixeira Cabrita (OAB: RJ 189430 E)\r\n\r\nJose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045700-15.2009.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Vallim Scaramussa (OAB: RJ 120792 D)\r\n\r\nTania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000405-18.2010.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 D)\r\n\r\nJaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000511-09.2012.5.01.0039 - ConPag - Carga: Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060700-89.2008.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nLaudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146200-65.2004.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Laudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 D)\r\n\r\nAlberto Luis Silva de Souza (OAB: RJ 154254 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025200-25.2009.5.01.0039 - RTSum - Carga: Alberto Luis Silva de Souza (OAB: RJ 154254 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024300-57.2000.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nLuiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001590-57.2011.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 D)\r\n\r\nJose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145200-93.2005.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Milena da Costa Chagas (OAB: RJ 187189 E)\r\n\r\nLuis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112800-70.1998.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Eduardo Mario da Silva Sampaio Junior (OAB: RJ 187757 E)\r\n\r\nAntonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064300-55.2007.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0182300-24.2001.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Letícia Aymée Silva Teixeira (OAB: RJ 194574 E)\r\n\r\nJoelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145500-50.2008.5.01.0039 - ED - Carga: Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 D)\r\n\r\nTalita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001045-21.2010.5.01.0039 - RTSum - Carga: Grazielle Apparecida Kron Miranda Viveiros (OAB: RJ 186626 E)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000655-17.2011.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Lidia Carla Davila Cordeiro (OAB: RJ 173226 E)\r\n\r\nClaudineia Lage (OAB: RJ 62670 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066400-22.2003.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 D)\r\n\r\nErica Reboucas Quillinan Machado (OAB: RJ 81131 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000990-36.2011.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Erica Reboucas Quillinan Machado (OAB: RJ 81131 D)\r\n\r\nIvo Braune (OAB: RJ 3791 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106500-19.2003.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 D)\r\n\r\nMonica Antunes Guinho (OAB: RJ 68612 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000282-92.2010.5.01.0015 - RTOrd - Carga: Monica Antunes Guinho (OAB: RJ 68612 D)\r\n\r\nAlan Flavio da Fonseca Geraldo (OAB: RJ 147199 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0192300-06.1989.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Alan Flavio da Fonseca Geraldo (OAB: RJ 147199 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425832"
                            ],
                            "1425901": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0148100-44.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda., Ronaldo Elias Haddad Júnior, Alexandre Rezende da Silva , Anderson Rezende da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Ronaldo Elias Haddad Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08/01/2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0195400-51.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO DINIZ ALVES FILHO\r\n\r\nRéu: BAZAR DOS QUADROS VIDROS E MOLDURAS LTDA, SUPERMERCADO DOS QUADROS VIDROS MOLDURAS LTDA ME, Cosme Pereira, Arlene Marques Soares Pereira, João da Mata Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Cosme Pereira, João da Mata Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSem prejuízo da oportunidade para oposição de embargos à execução, após a garantia do juízo, defere-se o levantamento, em favor do autor, dos depósito existentes nos autos(vide fls. 487). .\r\n\r\nProcesso: 0221000-45.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DIAMANTE LTDA, Adelina Bridi Cantu, Alcides Cantu, Cesar Luiz Cantu, Gilberto Antônio Cantu\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto Antônio Cantu, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/01/2013, às 10:05 horas, para a audiência de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0148100-44.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda., Ronaldo Elias Haddad Júnior, Alexandre Rezende da Silva , Anderson Rezende da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Ronaldo Elias Haddad Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/01/2013, às 10:05 horas, para a audiência de conciliação. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425901"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1420580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046200-69.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dierson Soares da Fonseca Junior [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Emacel Empresa Auxiliar de Construções e Engenharia Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dierson Soares da Fonseca Junior\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no prazo de 05 dias; valor: R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0173000-55.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MENDES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Renato Oliveira da Silva (OAB: RJ 24716 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIKAM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MENDES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 34/35: extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0157200-50.2004.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: ENIVALDO DA SILVA [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: G.W.S. SERVICOS LTDA-ME [Adv. Andrea da Silva Machado Gama (OAB: RJ 79017 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pigc Empreendimentos Imobiliarios SA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 159 e promover o pagamento do crédito autoral no prazo de 48 horas, sob as penas do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0020300-21.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Simoes [Adv. André Simões Soares (OAB: RJ 138373 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Paris Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azzurra Paris Veiculos Ltda., Aut Marcelo Ferreira Simoes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 294/296 , no VALOR de R$ 46.002,23 correspondentes a 3.718.445,66 Trs, sendo: R$ 40.084,48 - autor, R$ 5.917,75- INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001400-58.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Nascimento [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Sever Ar Condicionado Ltda a/c socio [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sever Ar Condicionado Ltda a/c socio\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0118500-44.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO TEIJI GAMBA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER NOROESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER NOROESTE S/A, Aut REGINALDO TEIJI GAMBA\r\n\r\nDiferença apurada pela Contadoria no valor de R$ 8.257,87.\r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0028900-65.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisabete Fernandes [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. - em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0062400-54.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzete Oliveira Silva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda., Aut Nilzete Oliveira Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 148, que suspendeu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0088500-51.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Lisboa de Carvalho [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Jailton Lisboa de Carvalho\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0001151-34.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio da Rocha Lopes [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0001214-59.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Teixeira Barbosa [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais em 05 dias. Valor: R$ 4.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0155800-93.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Jose Machado da Silva [Adv. Fernanda Pereira Cardoso Schramm (OAB: RJ 106086 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0022200-15.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIRA DA SILVA CAMPELO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDIRA DA SILVA CAMPELO\r\n\r\nPrazo para contestação na forma do artigo 884 da CLT, diante da petição de fls. 596/609. \r\n\r\nProcesso: 0092600-30.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON ANTONIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nPrazo de cinco dias para cumprir o despacho de fls. 1337, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0210400-16.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DOS SANTOS MACABU [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DOS SANTOS MACABU\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em guia judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000021-43.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Teixeira de Carvalho [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0075600-02.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Tavares dos Santos [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Novos Horizontes Ensino de Idiomas Ltda. [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Tavares dos Santos\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000397-92.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ernani Santos da Silva [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0211900-15.2000.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA SILVA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: SINODA INDUSTRIA ROUPAS SA A/C DIRETOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 83/84: extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0155800-35.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Nunes da Silva Filho [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0222900-27.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ambrosio [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ambrosio\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 255/256: extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0053300-46.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Ferrari Moraes da Rocha [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0110400-22.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Barcelos Novaes [Adv. Pedro Augusto Maia Saisse (OAB: RJ 30370 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Informática Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Barcelos Novaes\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0003900-34.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldinho Moraes Santana [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank - Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank - Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal/previdenciário em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044800-74.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ROQUE [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MORADORES ERJ [Adv. Marisol Farias Mello (OAB: RJ 67804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON ROQUE\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 149/150: extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0015400-78.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA ELENA NOGUEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - em liquidacao extrajudicial [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA ELENA NOGUEIRA\r\n\r\nDeferida a vista dos autos fora da Secretaria, conforme despacho de fls. 868. \r\n\r\nProcesso: 0045800-60.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Euzebio [Adv. Santino Ceraldi (OAB: RJ 41339 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando Barbosa Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Euzebio\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 70/71: extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0074500-56.2000.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO BEZERRA DA SILVA [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 80/81: extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001355-78.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Teixeira Domingues [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Heber Lopes [Adv. Marcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heber Lopes \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000955-98.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Silva Moreira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Mauro Laercio Carvalho de Medeiros (OAB: RJ 130065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina da Silva Moreira \r\n\r\nVista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186800-39.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARAMIS MARTINS COSTA [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha (OAB: RJ 43432 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARAMIS MARTINS COSTA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 283/284: extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0033800-67.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELINGTON PEREIRA BARCELOS [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: KOBAC PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Theodoro Duvivier\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal/previdenciário em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0053900-96.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva Sabadine [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiptek Informática Ltda., Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S/A, Réu Processor Informática S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0166300-53.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelle Reis Miller [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0184100-12.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DAMIAO DE OLIVEIRA AMARAL [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DAMIAO DE OLIVEIRA AMARAL\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 83/84: extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0110200-15.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Ferreira Costa Filho [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial), Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0046300-39.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA TAVARES DOS SANTOS [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO ZONA OESTE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 139/140: extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0076900-04.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA ROCHA BELLO [Adv. Ana Lúcia Ricon de Freitas (OAB: RJ 141734 - D)]\r\n\r\nRéu: GRALHA AZUL FILMES S/C LTDA [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AMELIA ROCHA BELLO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 145/146: extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0091500-98.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANENGE SUB EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA A/C SOCIO [Adv. Luiz Frederico Correia Diener (OAB: RJ 101167 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria e dos documentos obtidos através de consulta ao RENAJUD, no prazo de 10 dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0168800-73.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO VAZ FARAH [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000845-65.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Paola Junqueira e Silva [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual 391 Modas Ltda. - Sapatella [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Paola Junqueira e Silva , Réu Atual 391 Modas Ltda. - Sapatella \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0156700-08.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre das Mocas Pereira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre das Mocas Pereira\r\n\r\nManifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000192-29.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Lopes dos Santos [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MF Consultoria Imobiliária S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no prazo de 05 dias, no valor de R$ 3.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0001565-32.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Oliveira dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Adesivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-23.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Max de Araújo [Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlínica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas fiscal/previdenciária no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0129500-41.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE CARDOSO NETO [Adv. Ana Lucia Ferreira da Silva (OAB: RJ 48881 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDIAL CENTER CALCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE CARDOSO NETO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 96/97: extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000749-50.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Dião Braga [Adv. Ingryd de Sousa da Silva (OAB: RJ 164575 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTELINHO DE OURO SERVIÇOS AUTOMOTIVO LTDA ME. [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARTELINHO DE OURO SERVIÇOS AUTOMOTIVO LTDA ME.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000618-41.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gomes Camello [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas tributáveis no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230900-79.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA LARGO RODRIGUES [Adv. Joel Batista dos Santos (OAB: RJ 52493 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSIANAS HARVEY S LTDA A/C SOCIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA LARGO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001206-82.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Hastenreiter Rodrigues da Fonseca [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Hastenreiter Rodrigues da Fonseca , Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0001553-81.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita da Silva Paixão [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita da Silva Paixão\r\n\r\nCumprir o despacho saneador de fls. 357 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001070-16.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ribeiro de Sousa [Adv. Selmo Candido de Oliveira (OAB: RJ 147651 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ribeiro de Sousa\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao recurso por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0121600-26.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Viégas de Miranda [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nRéu: Midware Sistemas Ltda. [Adv. Ricardo Cerqueira Leite (OAB: SP 140008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Midware Sistemas Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nId: 1420580"
                            ],
                            "1420581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0092500-89.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Rodrigues da Silva Júnior\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 191 que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105800-60.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Miguel da Silva Filho\r\n\r\nRéu: Judo Club M. Cardoso e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Allan de Souza Faria, Carlos Alberto Pinto de Souza Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 226/227 que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 57.814,65 em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078700-67.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAIA RODRIGUES DA COSTA SAAD\r\n\r\nRéu: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Antonio Pinto dos Santos, Sonia Soares dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que houve a desconsideração da personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 24.214,77 em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0097400-57.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva Paiva\r\n\r\nRéu: Quiosque do Bairro e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Celina Azevedo Soares, Debora Soares Calixto de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 66/67 que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 19.547,88 em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000722-67.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirtes Margareth Correia Santino \r\n\r\nRéu: Jonas e Andreias Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jonas e Andreias Cabeleireiros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória dos cálculos, devendo a Reclamada comprovar o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC. No silêncio, será procedida a penhora on line, com fulcro nos arts.655-A e 649-X, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055600-49.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gentil Vieira Rego\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Pinheiro e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cláudia Theresinha Braz da Silva e Souza, Ricardo Luiz Alves e Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 124 que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 5.777,49 em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1420581"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1425464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023300-75.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO PINTO DE SOUZA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON ENGENHARIA SA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO PINTO DE SOUZA, Réu NATRON ENGENHARIA SA, Sandra Olivero Rego Monteiro\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 05 dias acerca de petição de fls. 426. \r\n\r\nProcesso: 0216600-70.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DA CONCEICAO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Aut: MARCOS VINICIUS HESPANHOL [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Melhoramentos Papeis Ltda [Adv. Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB: SP 195805 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DA CONCEICAO, Aut MARCOS VINICIUS HESPANHOL, Réu Melhoramentos Papeis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 752, sendo a ré para proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128300-88.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO LUIZ BARBOSA CUNHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO LUIZ BARBOSA CUNHA\r\n\r\nApresentar cálculos, observados os parâmetros de fl. 673. \r\n\r\nProcesso: 0132300-24.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Fernando Lima Ferreira [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha (OAB: RJ 66619 - D)]\r\n\r\nRéu: McCann Erickson Publicidade Ltda. [Adv. Danielle Indalecio Machado (OAB: RJ 136515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Fernando Lima Ferreira, Réu McCann Erickson Publicidade Ltda.\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0209400-17.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA CAVALCANTE FIGUEIROA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST PREVIBANERJ (EM LIQ. EXTRAJ. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA CAVALCANTE FIGUEIROA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 1611. \r\n\r\nProcesso: 0000447-81.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Praia Linda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-07.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE ALMEIDA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut ROBERTO DE ALMEIDA ROCHA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0117300-81.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar de Oliveira Filho [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Mansur Navegação S.A. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mansur Navegação S.A., Aut Waldemar de Oliveira Filho \r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0115300-07.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO COSTA RODRIGUES [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Viviane Eleonora O R S Wolff Monteiro (OAB: RJ 45223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO COSTA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 699. \r\n\r\nProcesso: 0000445-14.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasto de Souza Leite [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Erasto de Souza Leite , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fl. 297, devendo se manifestar acerca de eventual retificação a ser feita nos recursos já apresentados. À reclamada OGMO para ciência da devolução do seu prazo recursal. \r\n\r\nId: 1425464"
                            ],
                            "1425950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001207-30.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Costa da Silva [Adv. Silzi Ferreira Custodio (OAB: RJ 122424 - D)]\r\n\r\nRéu: Grippon Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Costa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/01/2013 às 14:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. INSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIAS DA 44ª VT/RJ\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO/RJ, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do previsto no artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado desde já, de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB). A Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. \r\n\r\n8) Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168, pena art. 355/5.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001154-49.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoc Rodrigues da Silva [Adv. Rafael Lagreca (OAB: RJ 160001 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda - COPENAVEM, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoc Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/01/2013 às 12:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. INSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIAS DA 44ª VT/RJ\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO/RJ, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do previsto no artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado desde já, de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB). A Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. \r\n\r\n8) Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168, pena art. 355/5.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nId: 1425950"
                            ],
                            "1425462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/12/2012\r\n\r\n0099300-33.2009.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Helena Ribeiro \r\n\r\nExecutado: Oscar Artur Cardona Zanier,GMZ Engenharia Ltda,SEI Engenharia Ltda.,Ronaldo Guimaraes Garcia\r\n\r\nPelo presente fica citado Oscar Artur Cardona Zanier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.534,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104700-67.2005.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jonas Vieira\r\n\r\nExecutado: Joaquim Saavedra dos Reis,Don Mario Bar e Lanchonete Ltda ME,Elaine Monteiro Cardiano dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Joaquim Saavedra dos Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.697,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elaine Monteiro Cardiano dos Reis,Don Mario Bar e Lanchonete Ltda ME,Elaine Monteiro Cardiano dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Elaine Monteiro Cardiano dos Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.697,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425462"
                            ],
                            "1425463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000513-61.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Albuquerque de Oliveira \r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos , Banco Itaú S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Malheiro Rocha de Lima da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seleserv Assessoria de Recursos Humanos , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/03/2013 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO/RJ, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do previsto no artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado desde já, de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB). A Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. \r\n\r\n8) Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168, pena art. 355/5.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425463"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1425890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001675-76.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Rocha Nunes [Adv. Rozana Maria de Oliveira Vieira (OAB: RJ 153362 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Bangu Ltda., Réu: Hospital Realcordis Ltda., Réu: Rede d Or São Luiz S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Rocha Nunes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/02/2013 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001657-55.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva do Nasimento [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêncio Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva do Nasimento \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/02/2013 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001685-23.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Miniguelli [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Miniguelli\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/02/2013 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001658-40.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Macedo Clemente [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Pesados Manutenção e Serviços Ltda., Réu: Transportadora Santa Rosa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Macedo Clemente\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/02/2013 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001660-10.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Roque da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazéns Gerais Murundu Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Roque da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/02/2013 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001681-83.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Francisco do Valle (Espólio de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Centro Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Francisco do Valle (Espólio de)\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/02/2013 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001679-16.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidneia dos Reis da Rocha Silva [Adv. Milton Pereira Bastos (OAB: RJ 128635 - D)]\r\n\r\nRéu: HI Mídia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidneia dos Reis da Rocha Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/02/2013 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001677-46.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Menezes Macedo [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Bijutech Bijuterias e Acessórios Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Menezes Macedo \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/02/2013 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001676-61.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Ferreira de Pinho [Adv. Pedro Marques Porto Maia (OAB: RJ 161852 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda. , Réu: Alvorada Comercial e Serviços Ltda. , Réu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Ferreira de Pinho \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/02/2013 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001663-62.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Araújo da Trindade [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Natural Rio Lanchonete Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Araújo da Trindade \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/02/2013 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nId: 1425890"
                            ],
                            "1425891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001671-39.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Lopes da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Krupp Restaurante e Pizzaria Ltda., Réu: Antonio Carlos da Silva Restaurante e Pizzaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Lopes da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2013 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001674-91.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Otavio Bruno de Azevedo [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: F B Empretex Construções Ltda., Réu: Gafisa Gomes de Almeida Fernandes Imóveis S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Otavio Bruno de Azevedo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2013 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001670-54.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Moura [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Moura \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2013 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001667-02.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Almeida [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Almeida\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2013 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001673-09.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Campos Eiras [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Campos Eiras \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2013 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001662-77.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Alves [Adv. Mercia Helena Teixeira Arruda (OAB: RJ 127352 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax teleserviços S/A., Réu: Claro S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Alves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2013 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001665-32.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Rodrigues [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Emergente Ltda., Réu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio , Réu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Rodrigues \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2013 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001672-24.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Corrêia Prazeres [Adv. Ildefonso Carlos Santos (OAB: RJ 172440 - D)]\r\n\r\nRéu: South Banco de Areia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Corrêia Prazeres\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2013 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001664-47.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Gonçalves [Adv. Thiago Lemos Garcia (OAB: RJ 161553 - D)]\r\n\r\nRéu: Aje Serviços Técnicos Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Gonçalves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/02/2013 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001666-17.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber de Souza Lopes [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber de Souza Lopes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2013 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nId: 1425891"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001149-94.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danubia Maria Marques [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danubia Maria Marques \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0213900-62.1994.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CESAR DE ALMEIDA [Adv. Veronica Livia Braganca Penteado (OAB: RJ 105470 - D)]\r\n\r\nRéu: INSIDE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA , Réu: Alvaro Arnaldo Artico, Réu: Carlos Gutierrrez Vergara, Réu: Gil Santos Caminha, Réu: Pericles Tavares Castelar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\nFicar ciente da certidão de fl. 333 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000217-09.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Divino de Souza [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Três Rios Ltda. [Adv. Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Três Rios Ltda.\r\n\r\nManifeste-se em 5 DIAS sobre a petição de fls. 23 e 24. \r\n\r\nProcesso: 0001170-07.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Andrade Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0094600-81.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Felix de Almeida [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Felix de Almeida, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFicar ciente de os embargos à execução foram julgados procedentes em parte, conforme fl. 922. Custas no importe de R$ 44,26 pelo embargante. \r\n\r\nProcesso: 0000545-70.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiane Leal Ferreira [Adv. Marcelo da Silva Moura (OAB: RJ 145367 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Ong Transformando o Viver [Adv. Welington Luiz Sobrinho Ribeiro (OAB: RJ 33471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaiane Leal Ferreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0020100-20.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: TULIO VAGNER DOS SANTOS VICENTE [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA, Réu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO), Aut TULIO VAGNER DOS SANTOS VICENTE\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO interposto pela União. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 0001524-66.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Ferreira Quaresma [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Ferreira Quaresma , Réu Localiza Rent a Car S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 214, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.021.526,07 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 74.297,24 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001326-92.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Coelho Rodrigues Fernandes [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho (OAB: RJ 73845 - D)]\r\n\r\nRéu: Adecco Top Services RH S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adecco Top Services RH S.A.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001031-55.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Lozer Correa [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A.( Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de S.A.( Viação Aérea Rio Grandense) \r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001137-51.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves Rosas [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Michele Maldonado de Holanda (OAB: RJ 148560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alves Rosas \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0117400-45.2005.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Carmen Silva [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRéu: Magri America Diet do Brasil Ltda. [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)], Réu: Antonio Carlos Muller, Réu: Cleid Sher\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Carmen Silva\r\n\r\nFICAR CIENTE DO OFÍCIO DE FL. 223 \r\n\r\nProcesso: 0001518-25.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio de Souza Braga [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Pretty Girl Confecções Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pretty Girl Confecções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 32. \r\n\r\nProcesso: 0059100-61.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISEIS MARTINS DE SOUZA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Celso Luiz Vianna Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISEIS MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nInformar atual endereço da Ré, tendo em vista a notificação devolvida à fl. 249. \r\n\r\nProcesso: 0000737-37.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Genaro Bulle [Adv. Elydio Ricardo de Oliveira Appolinário (OAB: RJ 166222 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge - FOR [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Genaro Bulle\r\n\r\nFicar ciente de fls. 249 e seguintes \r\n\r\nProcesso: 0000916-34.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira dos Santos [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: AMH Engenharia Ltda. [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMH Engenharia Ltda., Aut Antonio Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.181, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 291.074,41 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 28.036,02 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000747-13.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Galvão de Albuquerque [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantiqueira Alimentos Ltda. (Sucessora de Leandro Pinto da Silva) [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Galvão de Albuquerque \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0102700-98.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON GOMES BATISTA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Novos Tempos Rio Grafica S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Ismar Pfaltzgraff Brasil Neto, Réu: Agência JB Serviços de Imprensa S.A., Réu: JOGRAN Administração e Participações Ltda, Réu: Rádio Monte da Gávea Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON GOMES BATISTA, Réu Novos Tempos Rio Grafica S.A.\r\n\r\nFicar ciente de que a exceção de pre-executividade foi rejeitada, conforme fl. 234. \r\n\r\nProcesso: 0099600-96.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sydney Vieira de Miranda Rodrigues [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis - CTH [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sydney Vieira de Miranda Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução de fls. 558 e seguintes \r\n\r\nProcesso: 0076400-41.2000.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA LUCIA DA SILVA PAES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: OPCAO DUPLA LTDA, Réu: Joao Rodrigues Martins Junior, Réu: Jose Pinto de Brito, Réu: Stefan Perli, Réu: SUZANA DE OLIVEIRA ASSIS, Réu: Suzana Marcia Sampaio Lopes Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA LUCIA DA SILVA PAES\r\n\r\nFicar ciência dos ofícios recebidos (fls. 282/283). Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, considerando os termos da certidão de fls. 276, verso, \"apartamento vazio\" \r\n\r\nProcesso: 0001165-19.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Agostinho Taíssun [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Agostinho Taíssun, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.353, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 2.504.341,02 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 182.979,43 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0049000-42.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Roberto Martins Goncalves [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: L.G.L. Prestadora de Serviços Ltda, Réu: DVA Express Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DVA Express Ltda.\r\n\r\nSe as partes desejarem conciliar, deverão, conjuntamente, diligenciar, junto à secretaria, data para homologação do acordo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-71.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FERREIRA MARQUES JUNIOR [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]\r\n\r\nRéu: PEGADA FORTE MACHINE LTDA, Réu: Augusto Pinto Monteiro, Réu: Roberto Rodrigues Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO FERREIRA MARQUES JUNIOR\r\n\r\nFICAR CIENTE DE FL. 112 E SEGUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0000415-80.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Sueli de Souza [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunu´s Coiffeur Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Sueli de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 51 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000746-28.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melaine Machado Nascimento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino de Campo Grande [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino de Campo Grande \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO de fls 155 e seguintes. \r\n\r\nId: 1425032"
                            ],
                            "1425033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001450-41.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Candido da Silva \r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/02/2013 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos fl. 4.\r\n\r\nProcesso: 0001365-55.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Manoel Nascimento da Paz \r\n\r\nRéu: WF Pintura e Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) WF Pintura e Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/01/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. pedidos fls 3/4\r\n\r\nProcesso: 0001360-33.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Juvêncio Oliveira \r\n\r\nRéu: Gilvana Soares Helou ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gilvana Soares Helou ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/01/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos fl. 5\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425033"
                            ],
                            "1425034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0033300-89.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Maia Junior\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, 57.200,88 IDTR's, mais 242.648,03 IDTR's, mais R$ 528,23 (GPS) e R$ 40,88 de custas, sob pena de ser incluído no polo passivo ante a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica e responder com seus bens pela execução. \r\n\r\nProcesso: 0001438-95.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dany Edson de Souza Lemos \r\n\r\nRéu: Ronez Comestíveis Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Sheila Timbó Martins sócia de Ronez Comestíveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalente a 5.671.049,21 IDTR's, em 48 HORAS, sob pena de execução. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596 C.P.C. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425034"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1425829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001134-93.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Nepomuceno [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrimar S.A. Indústria e Comércio , Réu MASSA FALIDA DE Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda., Aut Roberto da Silva Nepomuceno \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas pelo embargante, no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nId: 1425829"
                            ],
                            "1425974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000878-82.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Silva Sesto [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Silva Sesto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA: 15/01/2013 às 12:45. , ÀS .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 1425974"
                            ],
                            "1425975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000878-82.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Silva Sesto\r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel da Costa Roman Bispo da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DM Universo Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/01/2013 às 12:45 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\naudiência em 15/01/2013 às 12:45. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425975"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1421028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125900-94.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Chaves Ribeiro [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Chaves Ribeiro\r\n\r\nFornecer o endereco atual da Cooperativa do Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda ou de seus atuais sócios, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126100-09.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE, Aut MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados PROCEDENTES em PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0164500-87.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Henrique do Nascimento [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Henrique do Nascimento\r\n\r\nVista dos calculos de fls 1064 e seguintes,em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-58.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios nº.1 da Previ - AAPPREVI [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-16.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aparecido da Silva [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Carol Lines Café Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aparecido da Silva\r\n\r\nciência da garantia do JUizo. \r\n\r\nProcesso: 0000991-33.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Leite da Silva [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o deposito dos honorarios periciais . \r\n\r\nProcesso: 0000474-28.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belinda de Carvalho Leitão Perlingeiro [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sergio Luís Fuks (OAB: RJ 97866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belinda de Carvalho Leitão Perlingeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000453-81.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Oliveira de Souza Bastos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 (cinco), iniciando-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000181-58.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Chintia Elizabeth dos Santos Bastos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-43.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio do Nascimento Silva [Adv. Ana Paula Alves de Souza (OAB: RJ 138789 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A.\r\n\r\nVenha com a guia devidamente autenticada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0034600-22.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER GUIMARAES SANTIAGO [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)], Réu: Mauro José Roberto Bacellar (sócio rda), Réu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Adeildo Ildefonso dos Santos (sócio reclamada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER GUIMARAES SANTIAGO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-11.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rinaldo da Silva [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Internacional Brasileiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rinaldo da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0076700-55.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINTERGIA SIND TRAB EMPR DE ENERGIA DO RJ [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: CEPEL CENTRO PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEPEL CENTRO PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA, Aut SINTERGIA SIND TRAB EMPR DE ENERGIA DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. .\r\n\r\nProcesso: 0121900-85.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BEZERRA FERREIRA [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON BEZERRA FERREIRA\r\n\r\nDeferido o desentranhamento do PP de fls. 294/297, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProcesso: 0000901-25.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Angelo Leal [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertical Barra Instalações e Montagens Ltda., Réu: Construtora Andrade Gutierrez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Angelo Leal\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000856-89.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Brito do Nascimento [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Brito do Nascimento, Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados Procedentes em Parte. ;\r\n\r\nProcesso: 0181600-94.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS DE MATTOS CAETANO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transforte SA Vigilancia Transporte Valores [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: Mauro de Rezende Sobreira Junior, Réu: Cid Motta Junior, Réu: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA[Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves(OAB: RJ96536 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS DE MATTOS CAETANO, Réu LOJAS ARAPUA S/A, Réu Massa Falida de Transforte SA Vigilancia Transporte Valores, Réu SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 385\" ...Reconsidero o despacho de fls. 376 que intimou os sócio da 3ª rda...uma vez que se retiraram da sociedade. Intimem-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0159500-04.2008.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Dias Ferreira [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Vigilância Ltda., Réu: Condominio Praia Guinle [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Praia Guinle, Aut Jorge Dias Ferreira\r\n\r\nciência da garantia do Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0060700-04.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Silva [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Aut Sérgio Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte . Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000425-84.2012.5.01.0056 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Alan Nascimento Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, os dados solicitados na certidão de fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 0000708-44.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Sales Chagas [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-13.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA CALBINHO RIBEIRO [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE FONOAUDIOLOGIA HB LTDA [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)], Réu: HELIO BRUCK [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA DE FONOAUDIOLOGIA HB LTDA, Réu HELIO BRUCK\r\n\r\nCiência da garantia do Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0079400-62.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Candido Laureano [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com o recolhimento da diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0149300-79.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA BERINO FARIA SATUF [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA BERINO FARIA SATUF\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo de 1 ano, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. \r\n\r\nId: 1421028"
                            ],
                            "1422123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000089-83.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanielle Pereira Faria [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Bag e Pack Embalagens Ltda. [Adv. Roberta Cristina dos Santos Fagundes (OAB: RJ 123055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bag e Pack Embalagens Ltda., Aut Vanielle Pereira Faria\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000603-33.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cristina de Souza Santos [Adv. Bruno Luiz V. Silva (OAB: RJ 158425 - D)]\r\n\r\nRéu: STO Sociedade Técnica de Obras Ltda. [Adv. Heraldo Brito da Silva (OAB: RJ 99071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STO Sociedade Técnica de Obras Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-58.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY MOREIRA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: DRF CONSTRUCOES LTDA [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Réu: Denise Oliveira de Freitas, Réu: DELCIRO DODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY MOREIRA\r\n\r\nDeferido o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000706-40.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Celia Pereira Soares [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A, Aut Tatiana Celia Pereira Soares \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. '\r\n\r\nProcesso: 0000898-70.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jordanes Dias Gama [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jordanes Dias Gama, Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. '\r\n\r\nProcesso: 0000331-39.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gutierrez Calle [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gutierrez Calle\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001582-29.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ricardo Santos [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Roberto Marinho [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Roberto Marinho, Aut Luis Ricardo Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000521-36.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira dos Santos [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Serviços Marisol Ltda. [Adv. Mariluza Ribeiro Cavalcanti (OAB: RJ 158655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto de Serviços Marisol Ltda. \r\n\r\nCiência da comprovação do despósito de fl. 37. \r\n\r\nProcesso: 0000223-10.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Proença Motta [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Proença Motta , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000938-52.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Nogueira Brito [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Promenade Consultoria Imobiliária S/C Ltda. [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promenade Consultoria Imobiliária S/C Ltda., Aut Tania Regina Nogueira Brito\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. '\r\n\r\nProcesso: 0059100-31.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ROBERTO DA SILVA DIAS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO PECAS CARANGO LTDA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ROBERTO DA SILVA DIAS\r\n\r\nMantenho o despacho de fls. 117 pelos seus próprios fundamentos. Venha o autor com as peças necessárias para a formação do A.I. \r\n\r\nProcesso: 0058500-15.1995.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA COSTA PEREIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Réu: Hamilton Lucas de Oliveira (socio rda), Réu: Irene Queiroz Lucas de Oliveira (socia rda), Réu: Teresinha Maria Silveira Morais Lucas de Oliveira (socia rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.276, em 20 dias. '\r\n\r\nProcesso: 0000773-73.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Albanira Francisca da Silva Bezerra [Adv. Gilson D Oliveira Lema (OAB: RJ 39432 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilibrio Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albanira Francisca da Silva Bezerra \r\n\r\nDeferida a dilação do prazo para cumprimento da ordem de fls. 44, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000953-21.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Serrano Mello [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Serramar Ltda. [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa (OAB: RJ 65938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Serrano Mello, Réu Hotel Serramar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-97.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Braga Santos [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança (sucessora de Transportadora Ourique Ltda) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança (sucessora de Transportadora Ourique Ltda)\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-22.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA MARIA LOURENCO DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA [Adv. Paulo Fortuna (OAB: RJ 84821 - D)], Réu: VANIA OLIVEIRA FORTUNA [Adv. Paulo Fortuna (OAB: RJ 84821 - D)], Réu: Jose Robson dos Santos Adao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA MARIA LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nCiência da petição e documentos de fls. 154/179, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000628-46.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Maroni Mendez [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscila de Oliveira Duarte Ltda ME n/p socia Priscila de Oliveira Duarte, Réu: Innanzi do Brasil -Comércio de Equipamentos e Serviços para Telecomunicações Ltda.n/p socio Almir Pereira Bittencourt, Réu: Redecard S.A. Companhia de Capital Autorizado [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Redecard S.A. Companhia de Capital Autorizado, Aut Silvana Maroni Mendez\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0178400-11.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA CELIA DE SOUZA ARAUJO [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nCiência da petição de fls. 480. \r\n\r\nProcesso: 0007400-98.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva de Souza [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silva de Souza\r\n\r\nCiência do despacho que indeferiu o pleito de fl. 560. \r\n\r\nProcesso: 0000461-29.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda da Costa [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000472-58.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Pinto Carreteiro [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nRéu: Wire Comm Telemática Ltda. [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)], Réu: Wire Comm Angola S.A. [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)], Réu: Maria Klein Fashion Ltda. ME [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Klein Fashion Ltda. ME, Réu Wire Comm Angola S.A., Réu Wire Comm Telemática Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-89.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Vicente [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimensel Fornecedora de Alimentação e Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Vicente, Réu Alimensel Fornecedora de Alimentação e Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 (cinco), iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001578-89.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vianey Queiroz de Souza Junior [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut João Vianey Queiroz de Souza Junior, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-18.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Wander de Assis Travassos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Oeste Construtora S/C Ltda. ME [Adv. Daniela Luiza Amin Ferreira (OAB: RJ 116222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oeste Construtora S/C Ltda. ME, Aut Oswaldo Wander de Assis Travassos\r\n\r\nCiência de que foi sustado o despacho de fl. 31. Diga a reclamada acerca da petição de fl. 32. \r\n\r\nProcesso: 0167900-95.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA CRUZ [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-76.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wilson Tasca Duarte Júnior [Adv. Julio Cesar Ribeiro Toco (OAB: RJ 121142 - D)]\r\n\r\nRéu: Forja Rio Ltda. [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wilson Tasca Duarte Júnior, Réu Forja Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios do réu foram julgados procedentes e improcedenes os emargos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-37.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Cavalcanti Ferraz Junior [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)], Réu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Aut Reginaldo Cavalcanti Ferraz Junior, Réu RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS, Réu Varig Logistica S.A. em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários de fls. 237/243 e 252/296, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco), iniciando-se pelo autor e seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000818-43.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Canelhas Guimarães [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda. EPP, Réu: Base e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Edson Teixeira de Melo (OAB: SP 122629 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Base e Recursos Humanos Ltda., Aut Emmanuel Canelhas Guimarães, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. '\r\n\r\nProcesso: 0066100-43.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA PIMENTEL CERVEIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA PIMENTEL CERVEIRA\r\n\r\nCiência da petição e documentos de fls. 537/539. \r\n\r\nProcesso: 0000888-94.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Luciano Sobral [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Luciano Sobral , Réu Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios da ré foram juolgados improcednetes e procednetes em parte os embargos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. '\r\n\r\nProcesso: 0077700-95.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JULIAO FILHO [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO RODRIGUES TASSARA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JULIAO FILHO\r\n\r\nVista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-83.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luisa Moura dos Santos [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem 3 de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luisa Moura dos Santos\r\n\r\nFornecer o CNPJ do sindicato assistente. \r\n\r\nProcesso: 0062800-15.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ECLAIR JOSE DOS SANTOS [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)], Aut: EDUARDO BARBOSA ALVES [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobel Comercial de Alimentos Ltda, Réu: ELZA DE MAGALHÃES SERRA (sócia rda), Réu: JOÃO SÉRGIO AYRES [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ECLAIR JOSE DOS SANTOS, Aut EDUARDO BARBOSA ALVES\r\n\r\nVista da exceção de pré-executividade e documentos de fls. 740/830. \r\n\r\nProcesso: 0000531-46.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José de Brito [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Giselle Anet do Nascimento (OAB: RJ 167250 - D)], Réu: Iate Clube Rio de Janeiro [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)], Réu: Empresa Cinemas São Luiz S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Sociedade Civl Comunidade Rio 2 [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Cinemas São Luiz S.A. , Réu Iate Clube Rio de Janeiro, Réu Sociedade Civl Comunidade Rio 2, Réu Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá apresentar quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0000949-18.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Castilho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Castilho, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1422123"
                            ],
                            "1425338": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000881-34.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Nunes \r\n\r\nRéu: CCR Construções e Serviços Marítimos Ltda., Construtora Andrade Gutierres S.A. , CCR Construções e Serviços Marítimos Ltda. n/p José Bonifácio dos Reis, CCR Construções e Serviços Marítimos Ltda. n/p Hamilton da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m CCR Construções e Serviços Marítimos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2013, às 08:15 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverão comparecer portando suas carteiras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por preposto que deverá manter vínculo empregaticio com a Empresa, devendo a apresentar cópia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverão se fazer acompanhar por advogados, socilitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiência será realizada em SESSÃO UNA, ou seja, as provas documental , testemunhal e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica, desde já, o Reclamado notificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (art.355 e 359, do CPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverão ser apresentados em ordem cronológica, na forma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as cópias legíveis, PENA DE NÃO ACEITAÇÃO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverão ser arroladas no prazo de DEZ DIAS antes da audiência, com indicação de endereços residenciais, sob pena de perda do direito à intimação.\r\n\r\n7. Recomenda-se, às partes, o comparecimento com antecedência de 30 minutos em relação ao horário da audiência.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o no. do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo nº do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000590-30.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Silva Monteiro \r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. , Somacooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais Manipuladores e Conferentes de Valores Documentos e Produtos\r\n\r\nPelo presente fica m Somacooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais Manipuladores e Conferentes de Valores Documentos e Produtos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ncomparecer à audiência no dia 23/01/2013, às 08:15 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverão comparecer portando suas carteiras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por preposto que deverá manter vínculo empregaticio com a Empresa, devendo a apresentar cópia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverão se fazer acompanhar por advogados, socilitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiência será realizada em SESSÃO UNA, ou seja, as provas documental , testemunhal e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica, desde já, o Reclamado notificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (art.355 e 359, do CPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverão ser apresentados em ordem cronológica, na forma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as cópias legíveis, PENA DE NÃO ACEITAÇÃO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverão ser arroladas no prazo de DEZ DIAS antes da audiência, com indicação de endereços residenciais, sob pena de perda do direito à intimação.\r\n\r\n7. Recomenda-se, às partes, o comparecimento com antecedência de 30 minutos em relação ao horário da audiência.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o no. do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo nº do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425338"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001633-40.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Wolverines Construtora Prest. de Serviços em Geral Ltda., Réu: MRV Construtora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos \r\n\r\nEmendar a petição inicial, em 10 dias, devendo fornecer o CNPJ das rés, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0137200-82.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica dos Santos Gomes [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica dos Santos Gomes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 300 bem como de folha 281: ante a diligência infrutífera no Renajud, indicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por 01 ano, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0043600-41.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Soares Sampaio [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquarius Restaurante e Lanchonete, Réu: Jose Carlos Cardoso Gonçaves [Adv. Marcelo Cordeiro Nazario (OAB: RJ 135643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Soares Sampaio, Réu Jose Carlos Cardoso Gonçaves\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-64.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alexandre Paula de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S/A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0162800-71.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genário Peixoto dos Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Genário Peixoto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 396. \r\n\r\nProcesso: 0149400-24.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Luiz Filhizzi Batista (dependente habilitado de Manoel Gomes Batista e representado por sua mãe Claudia Rodrigues Filhizzi) [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Sub Empreiteira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Luiz Filhizzi Batista (dependente habilitado de Manoel Gomes Batista e representado por sua mãe Claudia Rodrigues Filhizzi)\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000535-20.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Souza Melo [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Sandra de Souza Melo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001142-33.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Roberto Lafaiete Bastos [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nRéu: C A Tecnotrade Comércio Internacional Ltda. EPP [Adv. Wilton de Carvalho Filho (OAB: RJ 74165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A Tecnotrade Comércio Internacional Ltda. EPP, Aut Cesar Roberto Lafaiete Bastos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001064-39.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Abdo da Silva Macruz [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nRéu: ISDN Consultoria e Empreendimentos de Telecomunicações Ltda. [Adv. Maria de Fatima Caldas Guimarães (OAB: RJ 85511 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abdo da Silva Macruz, Réu ISDN Consultoria e Empreendimentos de Telecomunicações Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001016-80.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Mendonça [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Renato Mendonça\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-81.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira de Morais [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: L Amour Motel Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L Amour Motel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 220. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-95.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo da Silva Ferreira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Beta Rio Equipamentos Elétricos Eletrônicos Ltda-ME [Adv. Marivaldo Sena Sacramento (OAB: RJ 114717 - D)], Réu: Joao Francisco Mota [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fatima Emidia de Almeida Mota [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo da Silva Ferreira \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001386-93.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Paula Francisco [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Paula Francisco\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0022900-44.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma da Silva Gomes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma da Silva Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001579-11.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael José Machado da Silva [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael José Machado da Silva , Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1425860"
                            ],
                            "1425859": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001055-77.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Almeida Maia \r\n\r\nRéu: Vieira Nascimento Engenharia Ltda. , Construtora Andrade de Gutierrez S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vieira Nascimento Engenharia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte bem como de que deverá contrarrazoar o recurso ordinário do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425859"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1425794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001167-43.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Propilio de Sá [Adv. Adriana D Avila Rezende (OAB: RJ 150143 - D)]\r\n\r\nRéu: Drenagem e Pavimentação Empreiteira Ltda., Réu: Cyrela Braga Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Propilio de Sá\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/02/2013 às 10:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001687-03.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Barreto Ribeiro [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Picote Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir Barreto Ribeiro \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/03/2013 às 11:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001443-74.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Fernandes da Silva [Adv. Flavio Mahmud Magestre (OAB: RJ 109784 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Atlas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Fernandes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/01/2013 às 10:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001693-10.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Pereira da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/03/2013 às 10:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001667-12.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilia Juvandes Bomfim [Adv. Rodolfo de Jesus Pedrosa (OAB: RJ 174239 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ocupação Tecnológico LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Juvandes Bomfim \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/03/2013, às 09:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do sócio-diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o reclamado, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. 6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, até o limite de 02 (duas). Caso a parte deseje a intimação das testemunhas, deverá, em audiência e através de documento hábil, comprovar a realização do convite, sob pena de preclusão e prosseguimento. 7) Nos termos do art.3º do Provimento nº 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado ao comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deve informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou de sua última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. 8) Havendo devolução da notificação da reclamada, o feito será arquivado nos termos do art. 852- B, II, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001671-49.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Caroline Portalet Nico [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Portalet Nico \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/03/2013, às 10:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do sócio-diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o reclamado, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. 6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, até o limite de 02 (duas). Caso a parte deseje a intimação das testemunhas, deverá, em audiência e através de documento hábil, comprovar a realização do convite, sob pena de preclusão e prosseguimento. 7) Nos termos do art.3º do Provimento nº 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado ao comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deve informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou de sua última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. 8) Havendo devolução da notificação da reclamada, o feito será arquivado nos termos do art. 852- B, II, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001682-78.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hedionei Luis Ferreira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hedionei Luis Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/04/2013 às 10:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000113-42.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Braga Ramos [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Braga Ramos \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/04/2013 às 10:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001692-25.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Assis [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Assis\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/03/2013 às 10:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000912-95.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Dinoah Cesar Amora [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Dinoah Cesar Amora\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/03/2013 às 10:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001060-96.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos do Valle [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Time Engenharia e Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos do Valle\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/04/2013 às 11:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001684-48.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreza Cristina dos Santos Moreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Regis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Cristina dos Santos Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/03/2013, às 14:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do sócio-diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o reclamado, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. 6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, até o limite de 02 (duas). Caso a parte deseje a intimação das testemunhas, deverá, em audiência e através de documento hábil, comprovar a realização do convite, sob pena de preclusão e prosseguimento. 7) Nos termos do art.3º do Provimento nº 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado ao comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deve informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou de sua última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. 8) Havendo devolução da notificação da reclamada, o feito será arquivado nos termos do art. 852- B, II, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001677-56.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Oliveira Menezes [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Patagonia Comercio de Artigos de Couro Ltda. - Soulier \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Oliveira Menezes \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/04/2013 às 10:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001668-94.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ramos da Silva Barbosa [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiago Ramos da Silva Barbosa, Réu: Irmãos Bloise Ferragens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ramos da Silva Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/04/2013 às 10:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001689-70.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira de Lima [Adv. Sarita Barbara Henriques (OAB: RJ 95432 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuela Rodriguez Ormerod \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/03/2013, às 10:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do sócio-diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o reclamado, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. 6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, até o limite de 02 (duas). Caso a parte deseje a intimação das testemunhas, deverá, em audiência e através de documento hábil, comprovar a realização do convite, sob pena de preclusão e prosseguimento. 7) Nos termos do art.3º do Provimento nº 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado ao comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deve informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou de sua última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. 8) Havendo devolução da notificação da reclamada, o feito será arquivado nos termos do art. 852- B, II, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001690-55.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Salles Santos [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Spil Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Salles Santos \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/01/2013 às 10:10 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001665-42.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Christian Ferreira [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Johnson e Johnson do Brasil Indústria e Comércio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lazaro Christian Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/03/2013 às 10:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001666-27.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrício Ferreira Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/02/2013 às 10:20 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001691-40.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Araujo de Oliveira [Adv. Reinaldo Carlos Alves de Lima (OAB: RJ 49986 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcenaria MDC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Araujo de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/03/2013 às 10:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001675-86.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Fonseca Pires [Adv. Alessandra Brito Fonseca (OAB: RJ 142711 - D)]\r\n\r\nRéu: Log-In Logística Intermodal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Fonseca Pires\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/02/2013 às 15:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nId: 1425794"
                            ],
                            "1425795": [
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                                "Processo: 0001673-19.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Oliveira Campos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Jato Tratamento de Superfícies Ltda., Réu: Sertenge Empreendimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Oliveira Campos \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/04/2013 às 15:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001639-44.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Rocha Brito [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Participações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Rocha Brito \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/02/2013, às 09:40 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do sócio-diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o reclamado, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. 6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, até o limite de 02 (duas). Caso a parte deseje a intimação das testemunhas, deverá, em audiência e através de documento hábil, comprovar a realização do convite, sob pena de preclusão e prosseguimento. 7) Nos termos do art.3º do Provimento nº 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado ao comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deve informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou de sua última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. 8) Havendo devolução da notificação da reclamada, o feito será arquivado nos termos do art. 852- B, II, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001651-58.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Rodrigues [Adv. Ronaldo de Sa (OAB: RJ 52933 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Issa Pinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata dos Santos Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 20/02/2013, às 09:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do sócio-diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o reclamado, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. 6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, até o limite de 02 (duas). Caso a parte deseje a intimação das testemunhas, deverá, em audiência e através de documento hábil, comprovar a realização do convite, sob pena de preclusão e prosseguimento. 7) Nos termos do art.3º do Provimento nº 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado ao comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deve informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou de sua última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. 8) Havendo devolução da notificação da reclamada, o feito será arquivado nos termos do art. 852- B, II, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001648-06.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Moreira Cezar [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria Moreira Cezar\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 20/03/2013 às 10:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001672-34.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Cardoso Modesto [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Quadrante Serviços Técnicos e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Cardoso Modesto \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/04/2013 às 14:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001199-48.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Claudino [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: Consórcio Barra da Tijuca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Claudino \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/03/2013 às 10:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001645-51.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alves de Souza [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alves de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/03/2013 às 14:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001686-18.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Michaell Gouvea Gomes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda., Réu: Lightree Sistema de Televisão S.A. TVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Michaell Gouvea Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/03/2013 às 10:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001676-71.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Camelo de Souza [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Milenio Grill Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Camelo de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/04/2013 às 15:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001640-29.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Minardi Souza da Silva [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Minardi Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/03/2013 às 10:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001649-88.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Costa Silva [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Fast Transportes Ltda. , Réu: Fundação Roberto Marinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro da Costa Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/03/2013 às 15:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001670-64.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Magalhães do Amaral [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Alto Participações e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Magalhães do Amaral\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/04/2013 às 14:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001660-20.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Orlando Dias Duarte [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Orlando Dias Duarte \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/04/2013 às 10:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001613-46.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Moisés Bernardo Ribeiro [Adv. Eliane de Oliveira Brito (OAB: RJ 144470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Navegação Norsul\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Bernardo Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/02/2013, às 09:30 horas. Tomar ciência da decisão de fls. 16. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do sócio-diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o reclamado, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. 6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, até o limite de 02 (duas). Caso a parte deseje a intimação das testemunhas, deverá, em audiência e através de documento hábil, comprovar a realização do convite, sob pena de preclusão e prosseguimento. 7) Nos termos do art.3º do Provimento nº 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado ao comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deve informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou de sua última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. 8) Havendo devolução da notificação da reclamada, o feito será arquivado nos termos do art. 852- B, II, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001658-50.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Alves de Freitas [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nRéu: Target Modas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Alves de Freitas \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 20/02/2013, às 09:10 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do sócio-diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o reclamado, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. 6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, até o limite de 02 (duas). Caso a parte deseje a intimação das testemunhas, deverá, em audiência e através de documento hábil, comprovar a realização do convite, sob pena de preclusão e prosseguimento. 7) Nos termos do art.3º do Provimento nº 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado ao comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deve informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou de sua última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. 8) Havendo devolução da notificação da reclamada, o feito será arquivado nos termos do art. 852- B, II, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001641-14.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Oliveira da Silva [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: United Cinemas Internacional Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/03/2013 às 14:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001669-79.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rhuan Santos de Souza [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Galeto Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rhuan Santos de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/04/2013 às 14:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001540-74.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Pires do Nascimento [Adv. Alexandre Gaziro (OAB: RJ 160733 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Pires do Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/03/2013, às 09:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do sócio-diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o reclamado, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. 6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, até o limite de 02 (duas). Caso a parte deseje a intimação das testemunhas, deverá, em audiência e através de documento hábil, comprovar a realização do convite, sob pena de preclusão e prosseguimento. 7) Nos termos do art.3º do Provimento nº 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado ao comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deve informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou de sua última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. 8) Havendo devolução da notificação da reclamada, o feito será arquivado nos termos do art. 852- B, II, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001688-85.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Caetano de Melo [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Gutierrez S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Caetano de Melo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/04/2013 às 10:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001642-96.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Antonio Prazeres da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda., Réu: Diase Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Antonio Prazeres da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/03/2013, às 09:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do sócio-diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o reclamado, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. 6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, até o limite de 02 (duas). Caso a parte deseje a intimação das testemunhas, deverá, em audiência e através de documento hábil, comprovar a realização do convite, sob pena de preclusão e prosseguimento. 7) Nos termos do art.3º do Provimento nº 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado ao comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deve informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou de sua última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. 8) Havendo devolução da notificação da reclamada, o feito será arquivado nos termos do art. 852- B, II, da CLT. \r\n\r\nId: 1425795"
                            ],
                            "1425796": [
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                                "Processo: 0001531-15.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Teixeira [Adv. Marco Antonio Barbosa Teixeira (OAB: RJ 127938 - D)]\r\n\r\nRéu: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logística , Réu: JC Thedin Transporte Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Teixeira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/02/2013 às 14:10 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001185-64.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Rodrigues Marins de França [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Susa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Rodrigues Marins de França \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/01/2013 às 14:20 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001652-43.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Bezerra Barbosa [Adv. Alexandre Julião da Costa (OAB: RJ 163790 - D)]\r\n\r\nRéu: Verde e Rosa 2010 Materiais de Construção LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Bezerra Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13/03/2013 às 10:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001653-28.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos Lima [Adv. Luciene de Oliveira Maria (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcos Lima \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13/03/2013 às 10:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001654-13.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Santos da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Santos da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/03/2013 às 10:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001655-95.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Mattos Pinheiro [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Mattos Pinheiro \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/03/2013 às 11:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001661-05.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís de Almeida Neves [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: Estético Design da Beleza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís de Almeida Neves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/03/2013 às 11:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001626-45.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe José dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe José dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/03/2013 às 14:45 horas. Tomar ciência da decisão de fls. 61. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001624-75.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Rosário [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva Rosário\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/03/2013 às 14:30 horas. Tomar ciência da decisão de fls. 23. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001646-36.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Oliveira Pereira [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Jatinho Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro de Oliveira Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/03/2013 às 14:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001647-21.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel do Nascimento [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Emilson Francisco do Nascimento [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Deisimar Maria do Nascimento da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Maria Celeste do Nascimento de Oliveira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Robson Franciso do Nascimento [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Asberit Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisimar Maria do Nascimento da Silva , Aut Emilson Francisco do Nascimento , Aut Maria Celeste do Nascimento de Oliveira , Aut Robson Franciso do Nascimento, Aut Samuel do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/03/2013 às 15:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nId: 1425796"
                            ],
                            "1425797": [
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                                "Processo: 0001679-26.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara dos Santos Vieira [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara dos Santos Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/04/2013 às 10:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000504-94.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Colégio Santa Clara Ltda. [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nCgto: Tereza Cristina Alécio da Cruz Benedito [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Tereza Cristina Alécio da Cruz Benedito \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/01/2013 às 14:01 horas, devendo regularizar a representação processual, no prazo de 05 dias, eis que a procuração de fls. 29 não foi preenchida. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é de PROSSEGUIMENTO e que a parte deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001683-63.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lopes dos Santos [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Acert Conservação e Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lopes dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/04/2013 às 11:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000902-41.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Fernandes da Silva [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 43, devendo esclarecer a petição incial, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos da fundamentação, sob cominação de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000134-52.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes dos Santos Barbosa [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Tao Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes dos Santos Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001106-56.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Alberto Freitas representado por Patrícia D´Avila Freitas [Adv. Agnaldo Vieira Pereira (OAB: RJ 48762 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001388-94.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Idalino de Farias Junior [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO S/A [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Idalino de Farias Junior , Réu OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO S/A\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000625-59.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Bruno Martins Fernandes [Adv. Anselmo Louzeiro Braga (OAB: RJ 75883 - D)]\r\n\r\nRéu: Walmart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Bruno Martins Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000902-75.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispiniano dos Santos [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda , Aut Crispiniano dos Santos\r\n\r\nO reclamante para ciência da expedição de alvará e a reclamada para que comprove o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000612-94.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves de Oliveira [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: Sope Sociedade de Obras de Projetos de Engenharia Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho exarado na petição protocolizada em 07/12/2012: \"Indefiro a concessão de gratuidade de justiça, por não atendidos os requisitos do art. 14 da Lei 5584/70. Ressalte-se, no entanto, que os autos encontram-se arquivados, não havendo de se falar em cobrança de custas. Indefiro o desarquivamento dos autos para desentranhamento de documentos, uma vez que o interessado teve tempo suficiente para requerer enquanto os autos estavam em cartório, permanecendo inerte. Ressalte-se ainda que, ante o Provimento 08/95 da Corregedoria, a peticionante poderá consultar ou obter cópia dos autos dirigindo-se diretamente ao arquivo geral.\" \r\n\r\nProcesso: 0000289-21.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alberto da Silva Rocha [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alberto da Silva Rocha, Réu Transportes Della Volpe S.A.\r\n\r\nO reclamante para ciência da expedição de alvará e a reclamada para que comprove o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0000634-55.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro Pinto [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por irregularidade de representação. \r\n\r\nProcesso: 0029000-46.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Cruz Santana [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Cruz Santana\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0115500-47.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos da Silva , Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001484-75.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Cerqueira Figueiredo [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Servimed Comercial Ltda. [Adv. Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB: SP 102546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Cerqueira Figueiredo, Réu Servimed Comercial Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 31/01/2013 às 09:25 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0068600-06.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Rodrigues Ribeiro [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Rodrigues Ribeiro, Réu Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nId: 1425797"
                            ],
                            "1425793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000113-42.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Braga Ramos \r\n\r\nRéu: Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda. , Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, Cyrela Brasil Realty S.A. Empreendimentos e Participações \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/04/2013 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 5) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 6) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 7) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 8) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425793"
                            ],
                            "1425854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "78ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA 78ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 19 DE FEVEREIRO DE 2013 a partir das 11:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 05 DE MARÇO DE 2013, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, 9899-5452, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0022500-61.2006.5.01.0078: RTE: VERA LUCIA COSTA DE ALBUQUERQUE (ADV: RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ: 39529) - RDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (ADV: LUIS INACIO BARBOSA CARVALHO - OAB/RJ: 44418). BENS: (01) - 01(UM) CONDICIONADOR DE AR SPRINGER CARRIER 42MCA07515 C/38MCA07515, AVALIADO EM R$ 1.050,00 - (02) - 01(UM) CONDICIONADOR DE AR SPRINGER CARRIER 42MCA018515 C/38H CA 018515, AVALIADO EM R$ 2.100,00 - (03) - 01(UM) CONDICIONADOR DE AR SPRINGER CARRIER 42XQA036515 C/38CCA016515, AVALIADO EM R$ 4.200,00 - (04) - 11(ONZE) CONDICIONADORES DE AR SPRINGER CARRIER 42XQA048515 C/38 CCA060535, AVALIADO CADA EM R$ 5.400,00, TOTAL R$ 59.400,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 66.750,00 (SESSENTA E SEIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). TODOS OS BENS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MANUEL VITORINO, 553, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ROSA MARIA ANTONIO CARDOSO MARQUES, ADVOGADA OAB/RJ: 76472. Considerando a natureza do bem penhorado, a comissão do Leiloeiro foi fixada em 5% (um por cento) do valor da arrematação, adjudicação. Em caso de remição 3% do valor da avaliação a ser paga pela reclamada. \r\n\r\nPROCESSO Nº 0001000-26.2012.5.01.0078: RTE: FABIO SOUZA MENDES (ADV: JULIANA DE CARVALHO AGUIAR ARRUDA - OAB/RJ: 158741) - RDO: PRESTY RIO COMERCIO E MONTAGENS DE MOVEIS LTDA (ADV: CINTIA SANTOS DA SILVA - OAB/RJ: 162147). BENS: (01) - 03(TRES) COMPUTADORES COMPLETOS COMPOSTOS POR MONITORES LCD, TECLADOS, MOUSES, CPU´S E DEMAIS ACESSORIOS PERTINENTES, NO ESTADO E NO USO, AVALIADO CADA EM R$ 800,00, TOTAL R$ 2.400,00 - (02) - 02(DOIS) COMPUTADORES COMPLETOS (PRECISANDO DE REPAROS TECNICOS) COMPOSTOS POR MONITORES LCD, TECLADOS, MOUSES, CPU´S E DEMAIS ACESSORIOS PERTINENTES, AVALIADOS EM R$ 1.000,00 - (03) - 04(QUATRO) CADEIRAS PARA ESCRITORIO EM TECIDO, COM BRAÇOS E RODINHAS, NO ESTADO E NO USO, AVALIADA CADA EM R$ 100,00, TOTAL R$ 400,00 - (04) - 02(DUAS) CADEIRAS PARA ESCRITORIO SIMPLES, COR PRETA, UMA EM TECIDO E OUTRA EM COURVIN, AVALIADAS EM R$ 100,00 - (05) - 01(UMA) ESTANTE EM MELAMINA, COM TRES PRATELEIRAS, NO ESTADO E NO USO, AVALIADA EM R$ 100,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA PEDRO RUFINO, 1041, CORDOVIL, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ANDREIA FREITAS CARDOSO, SÓCIA. Considerando a natureza do bem penhorado, a comissão do Leiloeiro foi fixada em 15% (quinze por cento) do valor da arrematação, adjudicação. Em caso de remição 10% do valor da avaliação a ser paga pela reclamada. \r\n\r\nO pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO C. ESPINOLA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1425854"
                            ]
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                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1425537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/12/2012.\r\n\r\nProcesso: 0000371-20.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseleide Silva Mariano [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseleide Silva Mariano \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de renúncia do crédito, observando os parâmetros do Juízo (fls. 493). \r\n\r\nProcesso: 0000228-31.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Paura [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Assessoria Empresarial Ltda., Aut Cassio Paura, Réu IGIP BRASIL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.208. \r\n\r\nProcesso: 0000664-19.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilia dos Santos Gomez [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Ram Assessoria e Consultoria em Telecomunicações Ltda. [Adv. Luiz Machado Azeredo Filho (OAB: RJ 173125 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GVT Global Village Telecom, Aut Lilia dos Santos Gomez, Réu Ram Assessoria e Consultoria em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTer ciência da Decisão de fls.142 Extinguindo o processo sem resolução do mérito. com relação à 2ª ré, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custa de R$ 100,00, pelo reclamante, isento. \r\n\r\nProcesso: 0000968-18.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Monteiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Painéis e Controles Ltda. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Painéis e Controles Ltda., Aut Roseli Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da despacho de fls. 58, \"...Retifico o erro material do termo de conciliação às fl. 56. No nome da reclamante, onde se lê, \" Marly Rodrigues\", Leia-se, \" Roseli Monteiro\"...\". \r\n\r\nProcesso: 0000010-03.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria de Matos Bernardo de Andrade [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnósticos da América S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnósticos da América S.A., Aut Valquiria de Matos Bernardo de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.156 , Que não conhece os Embargos à Execução opostos pelo réu às fls. 149/151. \r\n\r\nProcesso: 0001638-56.2012.5.01.0079 - AI\r\n\r\nAgte: João Soares Pereira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte João Soares Pereira, Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.124, que nega seguimento ao recurso ordinário oposto pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000763-57.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Duarte de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriba Confecções Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Duarte de Souza , Réu Geriba Confecções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do teor às fls. 221. \r\n\r\nProcesso: 0154100-03.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Costa Tricarico [Adv. Carlos Fernando dos Santos Azeredo (OAB: RJ 150472 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada , inclusive para a comprovação do recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0056800-41.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Oliveira Ferreira [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Oliveira Ferreira \r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirada dos cartões do plano de saúde no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-66.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves Maranhão Dias (sucessora de Sérgio Gonçalves Dias) [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB , Aut Maria das Neves Maranhão Dias (sucessora de Sérgio Gonçalves Dias)\r\n\r\nVista as partes da promoção da contadoria, no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0099300-93.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivan Ramada Pinto [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivan Ramada Pinto\r\n\r\nTomar ciência das cópias apresentadas pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000519-60.2012.5.01.0079 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcio Amaral de Oliveira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nExdo: HMP Torque Tecnologia Comércio e Serviço Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcio Amaral de Oliveira \r\n\r\nInforme o exequente o atual endereço da executada de modo a dar prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0020300-44.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Paula Lima [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nVista à reclamada , inclusive para a comprovação do recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000017-58.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Oliveira de Araújo [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Oliveira de Araújo, Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.306 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 8.635,52, correspondente a 696.313.381524 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000052-18.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Monteiro Pereira [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Residencial Togo Renan Soares [Adv. Antônio Jorge da Cunha Ferreira (OAB: RJ 137378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Monteiro Pereira , Réu Condomínio do Edifício Residencial Togo Renan Soares \r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 136/138. \r\n\r\nProcesso: 0000629-59.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liomar Reis Guimarães [Adv. Anildo Santos Prado Junior (OAB: RJ 118624 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liomar Reis Guimarães \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.55, inclusive para apresentar , em 10 dias, as peças necessárias na forma do art. 475-O, parágrafo 3º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000736-06.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Correa dos Santos Neto [Adv. Elaine Ferreira da Silva (OAB: RJ 135117 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Correa dos Santos Neto, Réu MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da audiência para oitiva da testemunha designada para o dia 23/01/2012 às 9 horas, na 19ªVT/ Salvador/ BA. \r\n\r\nProcesso: 0001047-31.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Afonso Cardoso [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Três Rios Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-02.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Silva Bezerra [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio da Silva Bezerra \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.116 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 11.607,05, correspondente a 935.918,61 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006000-43.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Oliveira de Souza [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos de Entrega Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Oliveira de Souza\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000699-13.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves e Silva [Adv. Ivan Ricardo Soares de Oliveira (OAB: RJ 136424 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Alves e Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.43, que defere o benefício da justiça gratuitan aforma do art. 790, § 3º, da CLT, bem como defere o desentranhamento dos documentos, das fls. 10 a21, e vista dos autos em Cartório. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000198-93.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Brandão [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Avenida Central [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.562, que defere à ré devolução do prazo, inclusive para ciência da petição do autor. \r\n\r\nProcesso: 0127000-73.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Duarte Pinto [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Duarte Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.106. \r\n\r\nProcesso: 0001182-43.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Pinto de Carvalho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terreng Ltda. [Adv. Fernando Cardoso de Lima (OAB: RJ 145510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Pinto de Carvalho\r\n\r\nPrestar os esclarecimentos necessários e, inclusive, proceder à retificação dos seus cálculos, se for o caso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-24.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bueno da Costa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Bueno da Costa \r\n\r\nVista ao autor às fls. 67/68. \r\n\r\nProcesso: 0006100-95.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Goncalves Pires [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuzubem Bar e Restaurante Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Goncalves Pires, Réu Zuzubem Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 174/177. \r\n\r\nProcesso: 0103100-61.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Lucia Couto Teixeira [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Express Ltda., Réu: Glaxo Smithkline do Brasil Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxo Smithkline do Brasil Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada , inclusive para a comprovação do recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0008500-82.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Gomes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S/A., Aut Sergio de Oliveira Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 883, \"... O depósito Recursal foi liberado pelo autor conforme os termos da ata e do alvará(fls. 722 e 723)...\" \r\n\r\nProcesso: 0001518-13.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leslye Krystine Machado Nunes de Assis [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Alberto de Araujo Cunha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leslye Krystine Machado Nunes de Assis \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 25, inclusive para a autora apresentar novo endereço da ré ante a notificação devolvida às fls. 20. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0040900-18.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo Henriques da Silva [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A., Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nVista à reclamada da petição de fls.352/356 e do despacho defls. 357, inclusive para a comprovação do recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000434-45.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Nunes da SIlva [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut José Luiz Nunes da SIlva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1174. \r\n\r\nProcesso: 0050600-52.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Batista Ribeiro da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda. [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Batista Ribeiro da Silva \r\n\r\nVista ao exequente do ofício recebido do 8º RGI, inclusive para menifestar-se, em 10 dias, sobre a informação ali contida. \r\n\r\nProcesso: 0001519-32.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Soares Pereira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Soares Pereira, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.237, inclusive para parte contrária contra-arrazoar o recurso ordinário. . \r\n\r\nId: 1425537"
                            ],
                            "1425952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/12/2012.\r\n\r\nProcesso: 0000878-10.2012.5.01.0079 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sheila Batista do Nascimento [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nExdo: Gestora de Recebíveis Teto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Gestora de Recebíveis Teto Habitação S.A., Exte Sheila Batista do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 78/79. \r\n\r\nProcesso: 0103300-05.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ferreira de Sousa [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distr. Com. Ind Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Ferreira de Sousa \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de renúncia do crédito, observando os parâmetros do Juízo (fls.415 ). \r\n\r\nProcesso: 0000741-62.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Transrio Caminhões, Ônibus, Máquinas e Motores Ltda [Adv. Antonio Armindo Fernandes (OAB: RJ 43320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Oliveira, Réu Transrio Caminhões, Ônibus, Máquinas e Motores Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 203, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 5.048,14, correspondente a 407.045,70 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000167-05.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Costa Barros Mêda [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Costa Barros Mêda\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de renúncia do crédito, observando os parâmetros do Juízo (fls.274 ). \r\n\r\nProcesso: 0000975-10.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Lourenço do Nascimento [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosonda S.A. [Adv. Felizardo Augusto da Cruz (OAB: RJ 39184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Lourenço do Nascimento, Réu Tecnosonda S.A.\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 95/97. \r\n\r\nProcesso: 0000224-91.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Amaro da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Amaro da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de renúncia do crédito, observando os parâmetros do Juízo (fls.182 ). \r\n\r\nProcesso: 0001475-47.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia de Souza de Barros Coutinho [Adv. Wagner da Silva Azevedo (OAB: RJ 143861 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia de Souza de Barros Coutinho , Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls.109/111. \r\n\r\nProcesso: 0000787-17.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.325, inclusive para que o autor comprove o pagamento da 1ª parcela em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000172-61.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Dias Valadão [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Puglin Comércio de Equipamentos de Telecomunicações Ltda. [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Dias Valadão \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de renúncia do crédito, observando os parâmetros do Juízo (fls. 137). \r\n\r\nProcesso: 0127300-35.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Farias Alves Rocha [Adv. Valdir de Almeida (OAB: RJ 39799 - D)]\r\n\r\nRéu: Coutinho e Pinheiro Análises Clínicas Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coutinho e Pinheiro Análises Clínicas Ltda., Aut Patricia de Farias Alves Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 194\"...Diante do pagamento comprovado, desconstituo a penhora do bem descrito no auto de fls. 182...\" \r\n\r\nProcesso: 0158800-22.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Soares dos Santos [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: Seta Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Soares dos Santos\r\n\r\nVista ao exequente da certidão e auto de penhora e avaliação às fls. 128v a130. \r\n\r\nProcesso: 0001438-20.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Conceição [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.161, que defere a dilação do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-23.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Aurora Braga [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Aurora Braga\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, retificando-os conforme o acórdão de fls. 1066/1073 observando os parâmetros do Juízo (fls. 1075). \r\n\r\nProcesso: 0000531-11.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Henrique de Souza Mendes [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Henrique de Souza Mendes\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de renúncia do crédito, observando os parâmetros do Juízo (fls.1147 ). \r\n\r\nProcesso: 0000728-29.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francine de Souza Oliveira [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Allcar 1 Serviços Automotivos Ltda. [Adv. Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francine de Souza Oliveira\r\n\r\nVenha o reclamante com o cálculos do valor do FGTS que entende correto de modo a possibilitar a execução desse valor. \r\n\r\nProcesso: 0001585-12.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Santana Andrade [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Santana Andrade\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-82.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva França [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Top 2000 Som e Acessórios Automotivos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva França\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line,às fls. 74/76. \r\n\r\nProcesso: 0001015-26.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Lucio Vicente [Adv. Tarciso Gomes de Amorim (OAB: RJ 128426 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalações Eletricas e Hidraulicas Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Lucio Vicente \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de renúncia do crédito, observando os parâmetros do Juízo (fls.134 ). \r\n\r\nProcesso: 0000127-57.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Evangelista do Nascimento Azevedo [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: Floriano Cabeleireiros Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Evangelista do Nascimento Azevedo\r\n\r\nVista ao autor da promoção da contadoria, inclusive para adequear seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0015500-36.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercita Teixeira Alves Pinheiro [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mercita Teixeira Alves Pinheiro, Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nVista as partes da promoção da contadoria, no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000636-85.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Rocha Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitecnica Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Rocha Vieira \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de renúncia do crédito, observando os parâmetros do Juízo (fls. 173). \r\n\r\nProcesso: 0000753-42.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lélio Ferreira Gonçalves [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: RCK Ferramentas Ltda. [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Réu: Tools Club Comércio de Ferramentas e Utilidades Ltda. - Lee Tools\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCK Ferramentas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-80.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catianne de Oliveira Gonçalves [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabella Chi Comércio de Vestuário Ltda. [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catianne de Oliveira Gonçalves \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163900-55.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Elias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001289-24.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Moura Bastos [Adv. Andreia Conte Pichetti (OAB: RJ 124445 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Portuguesa [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)], Réu: GPA Audax Rio Esporte Club [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Duque de Caxias Futebol Clube [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Réu: Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Tiago Reis Coelho Amaro (OAB: RJ 134610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Atlética Portuguesa , Réu Duque de Caxias Futebol Clube , Réu Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro , Réu GPA Audax Rio Esporte Club, Aut Renato Moura Bastos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-36.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Moura Raposo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Moura Raposo, Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001421-47.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria de Sa Paiva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Crédito e Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito e Financiamento e Investimento S.A., Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Claudia Maria de Sa Paiva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 350. \r\n\r\nProcesso: 0162600-58.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandre Teixeira Lira [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandre Teixeira Lira \r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para proceder a retirada da certidão do recolhimento das contribuições previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-02.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Coelho [Adv. Paschoal Ignácio da Silva Filho (OAB: RJ 165874 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda. , Aut Luiz Carlos Coelho, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.161 , devendo a 1ª ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 1.690,06, correspondente a 136.274,28 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0137900-18.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Motta [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Oliveira Motta \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-15.2009.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Domingos Costa Indústrias Alimentícias S.A. [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiana Paiva da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Domingos Costa Indústrias Alimentícias S.A.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de renúncia do crédito, observando os parâmetros do Juízo (fls.165 ). \r\n\r\nId: 1425952"
                            ],
                            "1425540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/12/2012\r\n\r\n0094600-74.2007.5.01.0079 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria de Fatima dos Santos Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.,Maria Ribeiro da Costa Azeredo,Roberto da Rocha\r\n\r\nPelo presente ficam citados Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. E o sócio MARCELO PIGNATARO, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.824,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126000-09.2007.5.01.0079 RTSum\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL e Outros\r\n\r\nExecutado: TSL Transportes Scatuzzi Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados TSL Transportes Scatuzzi Ltda. E os sócios PEDRO SCATUZZI E NATIVIDAD FERNANDEZ PEREZ, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.804,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425540"
                            ],
                            "1425954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/12/2012\r\n\r\n0020300-73.2009.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Cláudio Mariano da Silva\r\n\r\nExecutado: Catenária Indústria Mecânica Ltda.,Usaço Usinagem Forjamento Ltda.,Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP,Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente ficam citados Catenária Indústria Mecânica Ltda. E os sócio Reinaldo deJesus Brito Vera Cruz que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.852,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425954"
                            ],
                            "1425539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/12/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105700-55.2009.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 D)\r\n\r\nMarco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001179-88.2011.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 D)\r\n\r\nTrajano Ricardo Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 31200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000017-11.2010.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 31200 D)\r\n\r\nDario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058200-61.2007.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000280-27.2010.5.01.0079 - RTOrd - Carga: André Alves de Lima (OAB: RJ 186596 E)\r\n\r\nAna Beatriz do Amaral Ribeiro (OAB: RJ 102627 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059000-55.2008.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Ana Beatriz do Amaral Ribeiro (OAB: RJ 102627 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151300-02.2009.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nOtavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089400-86.2007.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Fernanda Tori da Costa Castro (OAB: RJ 191400 E)\r\n\r\nCarlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001408-48.2011.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 D)\r\n\r\nWallace Cavalheiro da Rosa (OAB: RJ 47862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001296-16.2010.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Wallace Cavalheiro da Rosa (OAB: RJ 47862 D)\r\n\r\nJoaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019600-05.2006.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 D)\r\n\r\nJorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034300-15.2008.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Diogo Radusweski Montenegro Barroso (OAB: RJ 175140 D)\r\n\r\nCristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162800-65.2009.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 D)\r\n\r\nFernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000494-81.2011.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Carla Santiago Pereira (OAB: RJ 98037 D)\r\n\r\nCipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001182-77.2010.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Luiz Gustavo Lança de Freitas (OAB: RJ 149077 D)\r\n\r\nMarcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139600-97.2007.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Walney Thiago Moreira da Fonseca (OAB: RJ 176908 E)\r\n\r\nAriane Walter (OAB: RJ 145047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000460-09.2011.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Arnaldo Luiz da Silva Oliveira (OAB: RJ 169422 D)\r\n\r\nMarcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000883-66.2011.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 D)\r\n\r\nElisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000094-04.2010.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Danielle Souza Gomes (OAB: RJ 123707 D)\r\n\r\nLeandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001404-45.2010.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 D)\r\n\r\nRogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000288-03.2010.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Ismária Mendes de Paiva (OAB: RJ 190464 E)\r\n\r\nEli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079500-45.2008.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 D)\r\n\r\nGeovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000882-81.2011.5.01.0079 - RTSum - Carga: Nei Guedes Pestana (OAB: RJ 165967 D)\r\n\r\nMaria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001225-14.2010.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Thiago Rodrigues de Souza (OAB: RJ 189612 E)\r\n\r\nDouglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098900-45.2008.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 D)\r\n\r\nHamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001165-07.2011.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 D)\r\n\r\nDemostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123000-30.2009.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Lívia Rocha Villa Nova (OAB: RJ 168425 D)\r\n\r\nElisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001002-27.2011.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 D)\r\n\r\nEloy de Castro Paes Leme (OAB: RJ 78138 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001240-46.2011.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Eloy de Castro Paes Leme (OAB: RJ 78138 D)\r\n\r\nLuiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104900-27.2009.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Fabiane Santos de Oliveira (OAB: RJ 182633 E)\r\n\r\nKarina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001071-93.2010.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Stephanie da Conceição Ximenes (OAB: RJ 195031 E)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084800-51.2009.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Bruno Soares de Freitas (OAB: RJ 170130 E)\r\n\r\nGilberto Barcelos (OAB: RJ 90232 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042600-97.2007.5.01.0079 - ConPag - Carga: André Luiz Oliveira de Andrade (OAB: RJ 159371 D)\r\n\r\nCristiano Sobrinho de Abreu (OAB: RJ 123102 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000185-60.2011.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Cristiano Sobrinho de Abreu (OAB: RJ 123102 D)\r\n\r\nRenata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001271-03.2010.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 D)\r\n\r\nPierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000625-76.2011.5.01.0040 - RTOrd - Carga: Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000957-23.2011.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Valderes Ramos Marques (OAB: RJ 188921 E)\r\n\r\nCelso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000098-41.2010.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Wagner Pereira da Cruz (OAB: RJ 150464 D)\r\n\r\nAndre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133700-02.2008.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Leticia Venancio Ferreira (OAB: RJ 187022 E)\r\n\r\nRenata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001403-26.2011.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Ana Lucia da Silva Sousa (OAB: RJ 163798 D)\r\n\r\nJair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057500-85.2007.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Rodrigo Pereira Vignoli (OAB: RJ 177056 E)\r\n\r\nAida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019800-12.2006.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000914-52.2012.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Marta Cristina do Nascimento Silva (OAB: RJ 190617 E)\r\n\r\nLuiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118000-83.2008.5.01.0079 - RTSum - Carga: Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 D)\r\n\r\nAdriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000101-93.2010.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425539"
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                                "Edital de Notificação - 14/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0006100-95.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Goncalves Pires\r\n\r\nRéu: Zuzubem Bar e Restaurante Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Diogo Castelão Silva, Rodrigo Castelão Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 174/177. \r\n\r\nProcesso: 0001381-02.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Silva Bezerra \r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Hexagonal Construções S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.116 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 11.607,05, correspondente a 935.918,61 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144200-64.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Machado Coelho\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Companhia Tropical de Hoteis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 160,00, pelas rés.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425538"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000741-62.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 203, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 5.048,14, correspondente a 407.045,70 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115200-82.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva França\r\n\r\nRéu: Top 2000 Som e Acessórios Automotivos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cladia Vasconcellos Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line,às fls. 74/76. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425953"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA 79ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 22 (vinte e dois) de janeiro de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - 10° andar. Rio de Janeiro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 29 (vinte e nove) de janeiro de 2013, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. \r\n\r\n(OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA) \r\n\r\nBens a serem leiloados: \r\n\r\nPROC: 0000815-19.2011.5.01.0079- RTE: ALEX SANDRO DO NASCIMENTO SABARÁ - RDO: BAREMBOIM S.A. Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls. 58 datado de 12 de julho de 2012. Para cobrança de Dívida R$ 10.450,00 (dez mil quatrocentos e cinqüenta reais). BENS: NOVE ESTAÇÕES DE TRABALHO, CADA UMA FORMADA POR QUATRO MESAS EM FORMATO DE L, TOTALIZANDO QUATRO LUGARES POR ESTAÇÃO (ILHA), TODAS EM MADEIRA REVESTIDA EM FÓRMICA CINZA E PRETA, COM PAINEL DE VIDRO DIVISOR ENTRE AS MESAS, TODAS EM ESTADO DE USO, QUE AVALIO EM R$ 10.800,00(dez mil e oitocentos reais). O bem encontra-se na Rua São Cristovão n°950, em São Cristovão , Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROC: 0107900-69.2008.5.01.0079- RTE: CARLOS HENRIQUE COSTA DA SILVA - RDO: NEILTON PEREIRA DE ALMEIDA. Bens a serem leiloados conforme auto de Penhora de fls. 90 datado de 11 de novembro de 2011. Para cobrança de Dívida R$ 15.299,13 (quinze mil duzentos e noventa e nove reais e treze centavos). BENS: 01 VEÍCULO MONZA CLASSIC SE, ANO FAB. 1987, ANO MOD. 1988 COR PREDOMINANTE CINZA PLACA LJP3866, CHASSI 9BGJL69YJHBOO6859, CAP/ CIL 5 PAS/110, PARTICULAR, COMBUSTIVEL ALCOOL/ GNV, RENAVAM 312728280, NO ESTADO, DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO. AVALIO EM 4.500,00(QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS). O bem encontra-se na Rua Newton, 88, casa 08, Tr. Jasmim, Mag. Bastos, Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, JULIO CESAR OLIVEIRA CORREA, DIRETOR DE SECRETÁRIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 14 de dezembro de 2012. \r\n\r\nId: 1425541"
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                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001619-44.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena Tragel [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Infantil Monte Sião Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilena Tragel\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 07/02/2013 ÀS 13:45 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001616-89.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Jagger de Andrade [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Jagger de Andrade \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 07/02/2013 ÀS 13:50 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001653-19.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Pereira de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue Tio e Sobrinho Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Pereira de Oliveira \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 07/02/2013 ÀS 14:55 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001657-56.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Silva do Nascimento [Adv. Taiza da Silva Porfirio (OAB: RJ 150112 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Silva do Nascimento\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 07/02/2013 ÀS 14:20 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001658-41.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Carvalho de Abreu [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuição de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Carvalho de Abreu \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 07/02/2013 ÀS 14:25 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001622-96.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Tavares [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José Tavares \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 07/02/2013 ÀS 14:40 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001613-37.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Herval Martins de Souza Junior [Adv. Rosangela Silva (OAB: RJ 49461 - D)]\r\n\r\nRéu: Spectro Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Herval Martins de Souza Junior \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/02/2013 ÀS 14 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) FICA O RECLAMANTE DESDE JÁ CIENTE DE QUE, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE MANDADO OU NOTIFICAÇÃO NEGATIVOS E NÃO HAJA NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DO ENDEREÇO DO RECLAMADO JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, O FEITO SERÁ ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART.852-B, II, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001655-86.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Borel da Silva [Adv. Amelia Gomes Kiffer (OAB: RJ 48885 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRV Assessoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Borel da Silva \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/02/2013 ÀS 14:10 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) FICA O RECLAMANTE DESDE JÁ CIENTE DE QUE, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE MANDADO OU NOTIFICAÇÃO NEGATIVOS E NÃO HAJA NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DO ENDEREÇO DO RECLAMADO JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, O FEITO SERÁ ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART.852-B, II, DA CLT. \r\n\r\nId: 1425354"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1425946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000150-87.2011.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Treviso Rio Veículos Ltda. [Adv. Rogério Andrade Miranda (OAB: MG 38460 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Ricardo Mendonça Leite - (Espólio de), Cgto: Marcela Renata da Silva Leite [Adv. Emanoel Vieira Dalboni (OAB: RJ 162626 - D)], Cgto: Marcio Ricardo da Silva Leite [Adv. Emanoel Vieira Dalboni (OAB: RJ 162626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcela Renata da Silva Leite, Cgto Marcio Ricardo da Silva Leite , Cgte Treviso Rio Veículos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2013 às 10:10 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nRetificação da data e hora de audiência, bem como, do teor da notificação. (Notificação expedida na forma da OS. 01/2011) \r\n\r\nId: 1425946"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1425944": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/12/2012\r\n\r\n0101500-17.2005.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wesley Nunes Alves\r\n\r\nExecutado: GERALDO ACÁCIO DOS SANTOS,Organizacao Beni Ltda.,ANTONIO CARLOS REBELLO FARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado GERALDO ACÁCIO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.854,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS REBELLO FARIA,Organizacao Beni Ltda.,ANTONIO CARLOS REBELLO FARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS REBELLO FARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.854,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000823-66.2011.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Lurena Azevedo da Silva\r\n\r\nExecutado: MARCUS ANTONIO BARROS TOME MACHADO,Marcus Antonio de Barros Tome Machado,Central de Negocios Gráfica e Editora\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCUS ANTONIO BARROS TOME MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.156,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425944"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1423859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 12/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001960-28.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças da Silveira Duarte [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças da Silveira Duarte \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 178, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205100-41.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Sant´Anna Mendes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC - Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC - Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002042-25.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Leticia Costa Queiroz [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Leticia Costa Queiroz \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 42, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002186-96.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanehylton Guedes de Oliveira [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Leader Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Leader Promoção de Vendas, Aut Wanehylton Guedes de Oliveira \r\n\r\nÀs partes para manifestações acerca do ofício de fls. 298, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0123900-28.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Pereira da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Pereira da Silva\r\n\r\nContestar os Embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0026300-07.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Benedito Correa [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J M Construcoes [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Benedito Correa\r\n\r\nComparecer a este Juízo para que a Secretaria proceda à anotação na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000646-76.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: José das Neves Francisco [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A., Réu: Condomínio do Edifício Plaza Shopping\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José das Neves Francisco \r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0185300-09.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Mendes [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Engersea- Ind Com e Serv de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: ENAVE REPAROS NAVAIS LTDA. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENAVE REPAROS NAVAIS LTDA. , Réu Engersea- Ind Com e Serv de Estruturas Metálicas Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverão apresentar demonstrativo do valor que entendem devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-26.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Leandro da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Fortaleza Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Fortaleza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002236-25.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Borges da Silva Ferreira [Adv. Rafael de Souza Espindola (OAB: RJ 152572 - D)]\r\n\r\nRéu: W M Telemarketing e Cobrança Ltda. [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Borges da Silva Ferreira, Réu W M Telemarketing e Cobrança Ltda.\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria, no dia 10/01/2012, às 15:30 h, para entrega das guias de FGTS no código 01. Após o saque do FGTS, deverá o autor comprovar nos autos o valor recebido, a fim de se proceder ao cálculo de eventual duferença, nos termos da r. decisão. \r\n\r\nProcesso: 0001170-73.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Paulo Damazio [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Paulo Damazio \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, em dia e horário de expediente, a fim de retirar ofício para habilitação ao Seguro desemprego, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000694-06.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Pereira de Souza [Adv. Rubensbergue Coutinho Brotto (OAB: RJ 98406 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Radioterapia e Isótopos de Niterói Ltda. [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços de Radioterapia e Isótopos de Niterói Ltda.\r\n\r\nInforme a executada, comprovadamente, em dez dias, qual a atual fase da ação anulatória, bem como se há manifestação do perito, ainda que provisória, acerca do valor total do crédito na ação anulatória, a fim de aferir a suficiência do mesmo para garantia também da presente execução. Deverá, ainda, inormar se a empresa encontra-se em funcionamento, ante o teor da certidão de fls. 132, e, caso negativo, a previsão de reinício das atividades. \r\n\r\nProcesso: 0094800-91.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro da Conceição Costa [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda (antiga Modelo S/A) (NP/sócio VALDECIR VAZ TRIGUEIRA), Réu: Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda-ME (antiga Modelo S/A) (NP/sócio Maria Luiza Miranda da Silva), Réu: Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda-ME (antiga Modelo S/A), Réu: Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda-ME (antiga Modelo S/A)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemiro da Conceição Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 169. \r\n\r\nProcesso: 0000853-46.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Evangelsta Chiarelli [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219500-76.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gonçalves Lima [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Garota de Icaraí Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gonçalves Lima \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-09.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: João Alves de Lima [Adv. Francisco de Assis Souza de Paula (OAB: RJ 65743 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrig Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alves de Lima\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, em dia e horário de expediente, a fim de retirar ofício para habilitação ao Seguro desemprego, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000808-42.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcos Pereira da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: M.S.V. Freitas [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcos Pereira da Silva , Réu M.S.V. Freitas \r\n\r\nAo autor para ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 14/01/2013, às 10:30 hs, para as devidas anotações na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000012-80.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Wander Ribeiro da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Garra Terceirização e Segurança Ltda., Réu: Construtora Madel Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Wander Ribeiro da Silva\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, em dia e horário de expediente, a fim de retirar ofício para habilitação ao Seguro desemprego, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001006-45.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Martins Balbio [Adv. José Antonio Moura Cabral (OAB: RJ 137570 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Polular de Inoã Ltda. [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Martins Balbio \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, em dia e horário de expediente, a fim de retirar ofício para habilitação ao Seguro desemprego, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0057200-70.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia de Oliveira Gonzaga [Adv. Joao Batista de Souza (OAB: RJ 4376 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Torres Pinheiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Réu: Ricardo de Oliveira Vitorino, Réu: Larissa de Souza Oliveira Victorio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia de Oliveira Gonzaga\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 120, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-27.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos Sérvulo [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Palludo´s Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio dos Santos Sérvulo \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, em dia e horário de expediente, a fim de retirar ofício para habilitação ao Seguro desemprego, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000527-18.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Ferreira da Silva [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: All Fire Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Ferreira da Silva \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, em dia e horário de expediente, a fim de retirar ofício para habilitação ao Seguro desemprego, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001742-97.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Mattos da Gama [Adv. Rejane M. Frizzera Carvalho (OAB: RJ 52109 - D)]\r\n\r\nRéu: Anaclin Serviços para Laboratórios Ltda. [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)], Réu: CDU Laboratório de Analises Clinicas Ltda. [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)], Réu: Hospital Procordis [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anaclin Serviços para Laboratórios Ltda., Aut Bianca Mattos da Gama, Réu CDU Laboratório de Analises Clinicas Ltda., Réu Hospital Procordis\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta 7ª Vara do Trabalho de Niterói em dia e horário de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000903-04.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir de Abreu Filho [Adv. Paulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir de Abreu Filho\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, em dia e horário de expediente, a fim de retirar ofício para habilitação ao Seguro desemprego, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000812-79.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana dos Santos Conceição [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvana de Azeredo Damasceno \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana dos Santos Conceição \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 42, devendo apresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-44.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Soares da Silva [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasag Comércio e Serviço Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Réu: Fabiano Sangy Pacheco, Réu: Vilmar Lima Sangy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Soares da Silva\r\n\r\nInformar os meios de prosseguimento da execução, tendo em vista a tentativa frustrada de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001483-68.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Gomes Nascimento [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oceanico de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Oceanico de Itaipu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-78.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele Gomes Ribeiro da Costa [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores do Bairro de Maceio e Adjacencias (N/P Orany Francisco Araújo Sobrinho), Réu: Fundacao Municipal de Educacao [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriele Gomes Ribeiro da Costa\r\n\r\nInformar os meios de prosseguimento da execução, tendo em vista a tentativa frustrada de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000889-20.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Bonfim dos Santos [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores Vivenda dos Sabiás [Adv. Bruno Conti Matielli (OAB: RJ 112340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Bonfim dos Santos \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, em dia e horário de expediente, a fim de retirar ofício para habilitação ao Seguro desemprego, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0007800-24.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Jose Almeida Florentino [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais Ltda. [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)], Réu: SAMUEL DE ARAÚJO FIUZA (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Jose Almeida Florentino\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 91, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215800-58.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Braga Rocha [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Braga Rocha\r\n\r\nInforme o autor se o acordo vem sendo regularmente cumprido, no prazo de cinco dias, presumindo-se no silêncio pela regularidade do pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0002153-72.2012.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Chagas dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor ofertado, atualizado até a presente data, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Pz 05 dias. \r\n\r\nId: 1423859"
                            ],
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                                "Edital de Citação para Execução - 12/12/2012\r\n\r\n0196300-06.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lenimar Dona Dias \r\n\r\nExecutado: Editora Oem de Niterói Informática Ltda. ,Editora Plug And Play Ltda. ,Laurinete da silva Forny (sócia da Editora OEM Niteroi Informatica Ltda-ME),Carla Passalini Ferreira Costa (sócia da Editora OEM Niteroi Informatica Ltda-ME) ,Daniele Celis Silveira (sócia da Editora OEM Niteroi Informatica Ltda-ME)\r\n\r\nPelo presente fica citado Editora Oem de Niterói Informática Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.715,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Editora Plug And Play Ltda. ,Editora Plug And Play Ltda. ,Laurinete da silva Forny (sócia da Editora OEM Niteroi Informatica Ltda-ME),Carla Passalini Ferreira Costa (sócia da Editora OEM Niteroi Informatica Ltda-ME) ,Daniele Celis Silveira (sócia da Editora OEM Niteroi Informatica Ltda-ME)\r\n\r\nPelo presente fica citado Editora Plug And Play Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.715,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137800-15.2007.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marta Ozorio dos Santos\r\n\r\nExecutado: Shopping Evangelico Koinonia de Niteroi Ltda.,Fabiano Lopes Sampaio da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Shopping Evangelico Koinonia de Niteroi Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.235,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094800-91.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdemiro da Conceição Costa\r\n\r\nExecutado: Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda-ME (antiga Modelo S/A),Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda (antiga Modelo S/A) (NP/sócio VALDECIR VAZ TRIGUEIRA),Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda-ME (antiga Modelo S/A) (NP/sócio Maria Luiza Miranda da Silva),Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda-ME (antiga Modelo S/A)\r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda-ME (antiga Modelo S/A), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 112.102,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423860"
                            ]
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                            "1425352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001042-90.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Comércio e Representações Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada troca data da audiência inicial para o dia 15.01.2013 , às 10:22 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1425352"
                            ],
                            "1425776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001733-55.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Pereira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Réu: Indústrias Nucleares do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada nova data da audiência inicial para o dia 22.02.2013 , às 10:05 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1425776"
                            ],
                            "1425443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000083-36.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clécio Benedito de Souza \r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Terminal Logístico Vale do Paraíba Ltda - Porto Vale\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/01/2013 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3º do Provimento n. 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteracao contendo o número do CPF dos sócios. .\r\n\r\nProcesso: 0000155-23.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio José da Silva \r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/01/2013 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3º do Provimento n. 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteracao contendo o número do CPF dos sócios. .\r\n\r\nProcesso: 0000084-21.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader Mário Verçosa Puello\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Terminal Logístico Vale do Paraíba Ltda - Porto Vale\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/01/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3º do Provimento n. 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteracao contendo o número do CPF dos sócios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425443"
                            ],
                            "1425773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001733-55.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Indústrias Nucleares do Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/02/2013 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425773"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1425965": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001177-71.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Messias da Luz\r\n\r\nRéu: Ferragens Hiper Forte 2006 Alfha Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Edson Dias De Souza da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) João Manuel Alexandre da Costa, Olga Beatriz Nogueira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/01/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n,Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data da audiência, sendo mantida todas as determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 0001152-24.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Paiva Dias\r\n\r\nRéu: R. Mascarenhas dos Santos Serviços de Carga e Descarga Me. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Edson Dias De Souza da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) R. Mascarenhas dos Santos Serviços de Carga e Descarga Me., Transportadora Tegon Valenti S/A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/02/2013 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n,Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica assim notificada da nova data da audiência. .\r\n\r\nFica assim notificada da nova data da audiência, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000919-27.2012.5.01.0321 - ConPag\r\n\r\nCgte: Chinelatto Distribuidora de Calçados Ltda - ME\r\n\r\nCgto: Camila Bretas Pereira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Edson Dias De Souza da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Camila Bretas Pereira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/02/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n,Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data da audiência, sendo mantidas todas as determinações anteriores. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425965"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1425937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015200-48.1986.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON WILDNER RASMUSSEN [Adv. Carlos Alberto Ribeiro Soares (OAB: RJ 29205 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG LUX IND. E COM. DE LUMINOSOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON WILDNER RASMUSSEN\r\n\r\nApresentar o endereco do socio Guilherme Gomes Monteiro \r\n\r\nProcesso: 0001163-73.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliesio Teixeira da Rocha [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Forte Serviços Técnicos S/A n/p CARLOS JORGE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliesio Teixeira da Rocha\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 28/01/2013 as 16:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0096000-91.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Oraci Maia da Silva [Adv. Roberto Rezende Novaes (OAB: RJ 132982 - D)]\r\n\r\nRéu: Lubru Construções Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lubru Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar os depositos na conta vinculada do reclamante, em 05 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0000326-47.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Tomaz Pacheco [Adv. Adriana Furtado Brito (OAB: RJ 89734 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario que entende devido, observando as pareclas de natureza salarial, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0005800-82.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAS SOARES [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS SOARES\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT \r\n\r\nProcesso: 0022700-09.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LALEMANTE DIAS DA ROSA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LALEMANTE DIAS DA ROSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.369, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000355-68.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Ramos Fischer [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nRéu: Varzea Futebol Clube [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varzea Futebol Clube\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario que entende devido, observando as parcelkas de natureza salarial, bem como as custas judiciais, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0038600-32.2002.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PINTO [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS RODRIGUES [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nPagar o valor da execucao, em 15 dias, sob pena de multa \r\n\r\nProcesso: 0001257-21.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Leni de Souza Soares [Adv. Francisco José da Silva (OAB: RJ 144203 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Curto Savedra [Adv. Lezir Alves Bahiense Botelho (OAB: RJ 89275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Curto Savedra\r\n\r\nConvolado em penhora o bloqueio de fls 76, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001388-59.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Silva Andrade [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Sedomar Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz Silva Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo manifestar-se sobre a devolucao da notificacao da reclamada, informando ao Juizo o endereco completo para citacao da re. \r\n\r\nProcesso: 0000375-59.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ferreira de Almeida [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfred Jord [Adv. Eloy Goncalves Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 135013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Ferreira de Almeida\r\n\r\nCiencia da consulta do RENAJUD, devendo vir com o endereco atualizado do reu \r\n\r\nProcesso: 0100300-62.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Cunha Amâncio [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Cunha Amâncio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0008500-55.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Aquino [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiencia de que os depositos recursais foram convolados em penhora, bem como o de fls 403 \r\n\r\nProcesso: 0001473-11.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luan Huch da Cruz [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Faça a Festa Decoração\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan Huch da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo manifestar-se sobre a devolucao da notificacao da reclamada, informando ao Juizo o endereco completo para citacao da re. \r\n\r\nProcesso: 0001474-93.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabella Huch da Silva [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Faça a Festa Decoração\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Huch da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo manifestar-se sobre a devolucao da notificacao da reclamada, informando ao Juizo o endereco completo para citacao da re. \r\n\r\nProcesso: 0000917-43.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Tadeu de Souza [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Tadeu de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000602-78.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis Turismo Ltda. [Adv. Jorge Braganca (OAB: RJ 23091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000764-73.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Fidelis [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Azaléia de Teresópolis Ltda [Adv. Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Fidelis, Réu Pousada Azaléia de Teresópolis Ltda\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para entregar/retirar as guias do TRCT no dia 31/01/2013 as 16:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0008800-22.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON GOMES DA COSTA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CASTELINHO DE TERESOPOLIS LTDA.-ME [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON GOMES DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT \r\n\r\nProcesso: 0127200-82.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Cândido Tomás [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Henrique Leal Miranda [Adv. Francisco Jose Rodrigues Pinho (OAB: RJ 135587 - D)], Réu: Condoservice de Teresópolis Prestadora de Serviços Ltda - ME [Adv. Francisco Jose Rodrigues Pinho (OAB: RJ 135587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condoservice de Teresópolis Prestadora de Serviços Ltda - ME, Réu Paulo Henrique Leal Miranda, Aut Roseli Cândido Tomás\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.108, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nId: 1425937"
                            ],
                            "1425932": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0100300-62.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Cunha Amâncio\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001163-73.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliesio Teixeira da Rocha\r\n\r\nRéu: Rio Forte Serviços Técnicos S/A n/p CARLOS JORGE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Forte Serviços Técnicos S/A n/p CARLOS JORGE MOREIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 28/01/2013 as 16:00 horas \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425932"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1425009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034800-97.2001.5.01.0541 - CartPrec\r\n\r\nAut: WILLIAN BRAVO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA TRIRRIENSE DE BEBIDAS LTDA [Adv. Claudia Lucia de Matos Dias (OAB: RJ 79528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA TRIRRIENSE DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria às fls. 225/226 devendo, inclusive, complementar o valor faltante em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-98.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Andres [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Andres\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037700-72.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Ribeiro [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloir Eloir Padaria e Confeitaria, Réu: Padaria Nova Sião\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168100-19.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Barbosa dos Santos [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Três Rios (a/c da Procuradoria do Município de Três Rios) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Barbosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 234/237, às fls. 238. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-69.2009.5.01.0541 - Monito\r\n\r\nRqte: Luiz Cláudio da Silva [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRqdo: Mix Serviços de Conservação Ltda [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Rqdo: Wallace José Gomes Magalhães [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Rqdo: Lincoln Duarte Hernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Cláudio da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189300-43.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Ueliton dos Santos Souza [Adv. Fabiana Correa de Castro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueliton dos Santos Souza\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-95.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: VINICIO SEBASTIAO PEREIRA TAVARES [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Quatro Oito Dois Comércio de Alimentos Ltda., Réu: Paulo da Silva Nelis, Réu: Rafael dos Reis Firmino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIO SEBASTIAO PEREIRA TAVARES\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-93.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alves de Sousa [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alves de Sousa\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-29.2011.5.01.0541 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Três Rios, Paraíba do Sul, Comendador Levy Gasparian e Areal [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A. , Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Três Rios, Paraíba do Sul, Comendador Levy Gasparian e Areal \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0114400-70.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIO VIEIRA FILHO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ADALTO DE SOUZA LARA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO VIEIRA FILHO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-69.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimere dos Santos Costa [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Mário Dotta Junior (OAB: SP 33887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere dos Santos Costa\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando a promocao do setor de calculos de fls. 299, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-72.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ragone Guimaraes [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOP MULTI-DISCIPLINAR DOS ELETRIC DO ERJ LTDA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Réu: NORTELUZ EMP ELET NORTE E NOROESTE FLUMIN SA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu COOP MULTI-DISCIPLINAR DOS ELETRIC DO ERJ LTDA, Aut Luiz Carlos Ragone Guimaraes, Réu NORTELUZ EMP ELET NORTE E NOROESTE FLUMIN SA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001754-05.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Braga de Abreu [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix serviços de conservação Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Braga de Abreu, Réu Mix serviços de conservação Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0045400-07.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Azevedo [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Geraldo Soares, Réu: Kleber Bernardes da Silva [Adv. Celso Martins Junior (OAB: RJ 95375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Azevedo\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-87.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO PINHO FERREIRA [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRéu: COOP PROF UNIDOS CONST CIVIL REG SERRANA LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO PINHO FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-22.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Francisco de Almeida [Adv. Marialva Cardoso Quintella (OAB: RJ 88222 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Aut Willian Francisco de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0107400-43.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Lima da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Forster´s Ribeiro Diesel Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Altair Cabral da Ponte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Lima da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-40.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Barcelos [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial e Comercial Monte Carlo [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial e Comercial Monte Carlo, Aut Edson dos Santos Barcelos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0209900-95.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO MENDES [Adv. Sérgio Luiz Moreira de Cerqueira Filho (OAB: RJ 104509 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO PRE MILITAR SC LTDA, Réu: Sônia Perez Pastorelli\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULO MENDES\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-94.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Alumínio [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000699-19.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinei Francisco de Paula [Adv. Carlos Frederico Pereira França (OAB: MG 116184 - D)]\r\n\r\nRéu: OTNI Indústria, Comércio e Representações Ltda. - ME [Adv. Anderson H.Gonçalves (OAB: RJ 142460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OTNI Indústria, Comércio e Representações Ltda. - ME, Aut Sidinei Francisco de Paula\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0196300-70.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: LACY DARINO RIBEIRO [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]\r\n\r\nRéu: TANIA LIMA COSTA [Adv. Ronaldo Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 80815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LACY DARINO RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-33.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo da Rocha Silva [Adv. Adezio Barbosa Guedes (OAB: RJ 125769 - D)]\r\n\r\nRéu: Ad Lider Embalagens S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ad Lider Embalagens S/A, Aut Jairo da Rocha Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0007800-49.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Jesus Soares [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)], Aut: União Federal (INSS)\r\n\r\nRéu: Forster´s Ribeiro Diesel Ltda [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Altair Cabral da Ponte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Jesus Soares\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-74.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Werneck Mendes [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho (OAB: RJ 112650 - D)]\r\n\r\nRéu: Plataforma Rio Soluções e Comércio Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Werneck Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000427-25.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Souza Bretas [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Frios Comércio de Alimentos Ltda.-ME [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)], Réu: Armazém Solano [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazém Solano, Aut Claudio de Souza Bretas\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000740-15.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilmar Duarte Vargas [Adv. Ana Paula da Silva Soares (OAB: RJ 134397 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Engetran Ltda. [Adv. José Antônio Cúgula Guedes (OAB: MG 10974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Engetran Ltda. , Aut Edilmar Duarte Vargas\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0154300-16.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane de Lima Marques [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Polwax Indústria Química Ltda. [Adv. Valesca Teixeira Paulino (OAB: RJ 102939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane de Lima Marques, Réu Polwax Indústria Química Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027100-26.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira Cezário [Adv. Delton Pedroso Bastos Junior (OAB: RJ 131592 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Andrade Paiva Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira Cezário\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-54.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson P. Marcondes - ME [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ferreira \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088000-05.1990.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR FERREIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: União \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001348-47.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica de Souza Barra [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Erika Feitosa Benevides (OAB: CE 18727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Serviços Técnicos Ltda., Aut Erica de Souza Barra\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da Contadoria às fls. 78/82, devendo a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000323-33.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Mattos [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Ponte das Garças [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Mattos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-88.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DA COSTA GUIMARAES [Adv. Eduardo Langoni de Oliveira (OAB: RJ 69889 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, Réu: Eliane Venyr Schmidt Gorni, Réu: Carlos Alberto Gorni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DA COSTA GUIMARAES\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-72.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Francisca Araujo da Costa [Adv. Sylvio Guaraciaba de Almeida Filho (OAB: RJ 37654 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Salutaris e Turismo S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Francisca Araujo da Costa, Réu Viacao Salutaris e Turismo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000742-82.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Taís Cristine da Cruz Ribeiro [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto Ótica Paraíba do Sul Ltda. [Adv. Marcio de Carvalho Oliveira (OAB: RJ 92383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taís Cristine da Cruz Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-63.1987.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MENDES DA SILVA E OUTROS 33 [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: NELSON BERNADINO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: União \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000461-97.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião dos Passos [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião dos Passos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-47.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Pereira dos Santos [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. José Augusto Scaliweber (OAB: RJ 81259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Pereira dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-75.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Moreira Dario [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Fontan RH Baterias Comércio de Peças para Automóveis Ltda - ME [Adv. Agostinho de Souza Leite Filho (OAB: RJ 31485 - D)], Réu: Henrique Fontan Pereira, Réu: Ricardo Alexandre Pereira Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Moreira Dario\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-12.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly dos Santos de Souza [Adv. Marcelo Bernardes Brasiel (OAB: RJ 133345 - D)]\r\n\r\nRéu: Heitor Vieira Ramos [Adv. Waldyr Blanco da Costa (OAB: RJ 1861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly dos Santos de Souza\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-29.2011.5.01.0541 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sergio Luis Nobrega [Adv. Fernando Matioli Veríssimo Silva (OAB: RJ 169843 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Serra Beer de Bebidas [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Serra Beer de Bebidas, Exte Sergio Luis Nobrega\r\n\r\nTomar ciência de que foram rejeitados ambos os cálculos face ao teor da promoção de fls. 174, devendo os mesmos serem retificados observando os critérios ali especificados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-17.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ramalho [Adv. Fernanda Leonardo Lucindo (OAB: MG 110199 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior - ACESU [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Ramalho\r\n\r\nAdequar os calculos observando a promocao do setor de calculos de fls. 127. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192700-65.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Gonçalves de Souza [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Frios Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Wallace José Gomes Magalhães, Réu: Lincoln Duarte Hernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Gonçalves de Souza\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-27.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA SOUZA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: União \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-16.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Geralda Ribeiro Tavares [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Sofia Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)], Réu: Nicolau Esteves Elmor, Réu: Marina Esteves Elmor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Geralda Ribeiro Tavares\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000459-59.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamires da Silva Nepomuceno [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho (OAB: RJ 112650 - D)]\r\n\r\nRéu: Plataforma Rio Soluções e Comércio Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires da Silva Nepomuceno\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000999-44.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meris Rosane de Carvalho Canuto [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto para a Promoção a Saúde e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de Sapucaia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto para a Promoção a Saúde e Bem Estar Social - INPROS, Aut Meris Rosane de Carvalho Canuto\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0019400-97.1988.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENGILBERTO CASAZZA [Adv. Maria da Gloria Santos de Melo (OAB: RJ 72682 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENGILBERTO CASAZZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 246/249, às fls. 250. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-11.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Arcenio Pereira [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)]\r\n\r\nRéu: Forster´s Ribeiro Diesel Ltda [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Altair Cabral da Ponte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Arcenio Pereira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-95.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Gondim [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Leiteria Cardao Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leiteria Cardao Ltda., Aut Paulo Cezar Gondim\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0049300-90.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Gefferson Luiz Kocken Esteves [Adv. Arthur Lemgruber Miranda de Souza (OAB: RJ 142565 - B)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Gefferson Luiz Kocken Esteves \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0143300-82.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Bertoldo Filho [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Três Rios - SAAETRI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Bertoldo Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 199/203, às fls. 204. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1425009"
                            ],
                            "1425010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000590-68.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inez Moreira Marques [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: Walquiria Pimenta Brasiel [Adv. Marcelo Bernardes Brasiel (OAB: RJ 133345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inez Moreira Marques, Réu Walquiria Pimenta Brasiel\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000031-48.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Vantuir da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vantuir da Silva\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 69/79. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-51.1991.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO FERNANDES BASTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: União \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001462-83.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Menezes de Souza Silva [Adv. Marcelo Bernardes Brasiel (OAB: RJ 133345 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiano Pereira da Silva [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Menezes de Souza Silva\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas do processo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083400-81.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA SOUZA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: União \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-49.1988.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIO JOSE MENDES [Adv. Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes (OAB: RJ 38522 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: União \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-73.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA PAULINO GENTIL [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Albino Pinheiro Fernandes, Réu: Sílvio Ferreira Silva, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA PAULINO GENTIL\r\n\r\nIdentificar o veículo sobre o qual pretende informação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-91.1993.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOMAR ARAUJO [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: União \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-51.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci dos Reis Santos [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson P. Marcondes - ME [Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira (OAB: RJ 128155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci dos Reis Santos\r\n\r\nManifestar-se nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-39.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MENEZES SANTOS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)], Aut: ADV DO RTE(IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA) [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTALEZA METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORTALEZA METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-44.1990.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DA SILVA LIMA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-30.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. José Luiz de Souza Villachá (OAB: RJ 152804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 45/49. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-73.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Barroso Martins de Castro [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciclomat Moto Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Barroso Martins de Castro\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-81.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR TEIXEIRA DE ABREU [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA, Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 231 e 234. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-69.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Manso Semeão [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariângela Santos [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)], Réu: Ronaldo Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Manso Semeão\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001003-18.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleia Marques da Silva [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasparian Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleia Marques da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000505-48.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxsuel Bento Campelo [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva (OAB: RJ 112224 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Duas Colunas Ltda. [Adv. Adriana da Costa Corrêa (OAB: RJ 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxsuel Bento Campelo, Réu Posto Duas Colunas Ltda. \r\n\r\nComparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacão da\r\n\r\nCTPS do reclamante, no dia 25/01/2013, às 10:00 horas. Fica o patrono responsabilizado pela comunicação ao seu assistido dessa marcação e de que o mesmo deverá comparecer na data e horário munido de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000871-58.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Andrea Ferreira de Oliveira Souza [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Andrea Ferreira de Oliveira Souza\r\n\r\nManifestar-se nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-41.1990.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDINO BARBOSA FILHO [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: União \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1425010"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1425765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001263-45.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antônio Capra [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)]\r\n\r\nRéu: Casfix Material de Construção e Armarinho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antônio Capra\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/05/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001147-73.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Cristina Modesto Moreira [Adv. Lincoln Ferreira Dalboni (OAB: RJ 106440 - E)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Cristina Modesto Moreira , Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 235/244 em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-44.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Antônio Martins Ramos (Espólio de) [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: Tora Logística Armazéns e Terminais Multimodais S.A. [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Antônio Martins Ramos (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de que a questão da habilitação será analisada em mesa. \r\n\r\nProcesso: 0000868-87.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricélia Lopes dos Santos [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframon Montagem e Manutenção de Refratários Ltda. [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricélia Lopes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 406. \r\n\r\nId: 1425765"
                            ],
                            "1425968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0304800-20.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jair Augusto de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Rqte: Joao Nadir dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Rqte: Valter Viana de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqdo CSN Cimentos S/A, Rqte Jair Augusto de Oliveira, Rqte Joao Nadir dos Santos, Rqte Valter Viana de Souza\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 19/02/2013 às 11:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0265100-37.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joarez Mineiro dos Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Joarez Mineiro dos Santos\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 31/01/2013 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0096900-96.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ivo Toledo [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Madepar Comercio de Madeiras Parana Ltda. [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ivo Toledo, Réu Madepar Comercio de Madeiras Parana Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 18/02/2013 às 11:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1425968"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1426286": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.995 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 24 de dezembro de 2012 (segunda-feira) e no dia 31 de dezembro de 2012 (segunda-feira).\r\n\r\nParágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1426286"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1426145": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-19/200715/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANILO BORGES SILVEIRA, matrícula nº 10/0385-4, do cargo efetivo de Técnico de Desenvolvimento Fundiário, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Habitação, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/3430/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos da Lei nº 6.243, de 21 de maio de 2012 e do Decreto nº 43.658, de 03 de julho de 2012, o Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO EXECUTIVO:\r\n\r\nTitular: SÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS - Presidente\r\n\r\nSuplente: FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS ANDRADE PINTO\r\n\r\nTitular: REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA \r\n\r\nSuplente: ARTHUR VIEIRA BASTOS\r\n\r\nTitular: RENATO AUGUSTO ZAGALLO VILELA DOS SANTOS \r\n\r\nSuplente: PAULO TAFNER \r\n\r\nTitular: GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA \r\n\r\nSuplente: ROBERTO MOISÉS DOS SANTOS\r\n\r\nTitular: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES \r\n\r\nSuplente: SÉRGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\n\r\nTitular: AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSuplente: JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/3430/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos da Lei nº 6.243, de 21 de maio de 2012 e do Decreto nº 43.658, de 03 de julho de 2012, o Conselho Fiscal da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, como segue:\r\n\r\nTitular: LUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSuplente: AMADEU DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nTitular: MARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO \r\n\r\nSuplente: CAROLINA DURÃO MIRANDA\r\n\r\nTitular: ROBERTO GOES VIEIRA \r\n\r\nSuplente: ALBERTO FLORES CAMARGO\r\n\r\nTitular: ROBERTO LÚCIO CORDEIRO \r\n\r\nSuplente: MANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nId: 1426145"
                    ],
                    "1425837": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-03/10201253/2003 (inquérito administrativo),\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de RONAU GOMES DE MELLO, ID Funcional nº 39641074, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 807.746-3, vínculo 1, com fundamento no art. 52, incisos I, V e IX e § 1º do Decreto-Lei n° 220/1975 e por inobservância aos deveres funcionais instituídos no art. 39, incisos I, V, VI e VII e no art. 40, incisos III, XII, XV e XVI, todos do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 1425837"
                    ],
                    "1425838": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o apurado no processo administrativo disciplinar nº E-08/600.799/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDEMITIR LUCIANA GONÇALVES ANANIAS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 863.114-5, com fundamento no art. 52, incisos I, V e IX, § 1º, por inobservância aos ditames preconizados no art. 38 e por transgressão ao art. 39, incisos V e VII, e ao art. 40, inciso II, todos do Decreto-Lei Estadual nº 220/1975, e seus correspondentes do R.E.F.P.C., regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 1425838"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1426301": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de dezembro de 2012, SILVIA RESENDE RIBEIRO DE LIMA, ID Funcional nº 0500273-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/53858/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de dezembro de 2012, MARIA HELENA SALLES BELLO, ID Funcional nº 02708544-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/53859/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARIA HELENA SALLES BELLO, ID Funcional nº 02708544-9, para exercer, com validade a contar de 17 de dezembro de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Rodrigo Chaloub Dieguez, ID Funcional nº 05002164-8. Processo nº E-01/53859/2012.\r\n\r\nNOMEAR SILVIA RESENDE RIBEIRO DE LIMA, ID Funcional nº 0500273-0, para exercer, com validade a contar de 17 de dezembro de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Teresa Castanheira Barreira, ID. Funcional nº 00874378-9. Processo nº E-01/53858/2012.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR BRITO MOREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Eli Pereira da Silva, ID. Funcional nº 891133-9. Processo nº E-01/53838/2012.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO WEISZ para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Mariana Marçal Pereira, ID Funcional nº 4414885-2. Processo nº E-01/509797/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2012, MARIANA MARÇAL PEREIRA, ID Funcional nº 4414885-2, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/509797/2012.\r\n\r\nNOMEAR HERON SZENBERG, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2º Categoria, ID Funcional nº 436532-1, para exercer, com validade a contar de 12 de dezembro de 2012, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Ações Fiscais, da Coordenação de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Renato Pereira dos Santos. Processo nº E-04/010840/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de setembro de 2012, HAMILTON DELGADO ALMEIDA, ID Funcional nº 305323-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/651785/2012.\r\n\r\nNOMEAR SUELI CRISTINA DE JESUS SANTOS, ID Funcional nº 873555-7, para exercer, com validade a contar de 13 de setembro de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Hamilton Delgado Almeida, ID Funcional nº 305323--5,, matrícula nº 08601098. Processo nº E-08/651785/2012.\r\n\r\nEXONERAR JAILIR RICARDO VALENTE COSTA, ID Funcional nº 3152124-0, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro (Itaboraí), da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E08/651787/2012.\r\n\r\nNOMEAR IVANA SOUZA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro (Itaboraí), da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Jailir Ricardo Valente Costa, ID Funcional nº 3152124-0. Processo nº E-08/651787/2012.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON SILVA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Clara Longo Trapa, ID Funcional nº 4408411-0. Processo nº E-02/3574/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de dezembro de 2012, CLARA LONGO TRAPA, ID Funcional nº 4408411-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/3574/2012.\r\n\r\nNOMEAR LUDMILA LEITE MADEIRA DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Aline Carreiro Figueiredo Carvalho. Processo nº E-18/401203/2012.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO IVO GIANNERINI DE AGUIAR para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Maria Alice Oliveira Alves, matrícula nº 968693-2. Processo nº E-18/2463/2012.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO JOSÉ IBRAHIM DE MIRANDA, matrícula nº 29/2714-3, do cargo em comissão de Encarregado de Oficina, símbolo DAI-4, da Oficina de Escultura, do Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro, da Unidades Administrativas, da Diretoria de Museus, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/401210/2012.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 12 de novembro de 2012, publicado no D.O. de 13/11/2012, que nomeou JESSICA RODRIGUES DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Andres Jair de Oliveira, matrícula nº 29/2881-0. Processo nº E-18/401204/2012.\r\n\r\nNOMEAR MANY PEREIRA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Andres Jair de Oliveira. Processo nº E-18/401220/2012.\r\n\r\nEXONERAR MARIUSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 18/6300-8, do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Paracambi, do Pólo de Articulação Regional VI, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR VALERIA CERQUEIRA FIGUEIREDO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Paracambi, do Pólo de Articulação Regional VI, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Mariusa de Oliveira, matrícula nº 18/6300-8. \r\n\r\nId: 1426301"
                    ],
                    "1426302": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nATO DE 30/11/2012 - D.O. DE 03/12/2012 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/53747/2012, fica retificado para ROBERTO DE CARVALHO MIYOSHI o nome do servidor, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 03/12/2012 - D.O. DE 04/12/2012 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/10068/2012, fica retificado para MARCELO FERNANDES MARQUES DOS SANTOS o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 09/05/2012 - D.O. DE 10/05/2012- Tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/337075/2012, fica esclarecido que WELLINGTON CANDIDO DE SOUZA a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, não detém a matrícula nº 24/006585-4. \r\n\r\nDECRETO DE 31/10/2011 - D.O. DE 01/11/2011 - Fica retificado para E-01/53645/2011, o nº do processo a que se refere o presente Decreto de nomeação de JOÃO CARLOS DERZI TUPINAMBÁ para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 31/10/2011 - D.O. DE 01/11/2011 - Fica retificado para E-01/53645/2011, o nº do processo a que se refere o presente Decreto de exoneração de JOÃO CARLOS DERZI TUPINAMBÁ de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 10/10/2012 - D.O. DE 11/10/2012 - Fica retificado para ORLANDO BARBOSA DA SILVA FOLHES o nome do servidor a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de esporte e Lazer, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1426302"
                    ],
                    "1426174": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.030/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo PROCESSO Nº E-14/515.030/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 44), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 1999.03514-0, pelo valor de R$ 237.937,33 (duzentos e trinta e sete mil novecentos e trinta e sete reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.065/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo PROCESSO Nº E-14/515.065/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 191), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação dos Precatórios nsº 2010.00541-9 e 2010.00542-7, pelo valor de R$ 12.877.991,23 (doze milhões, oitocentos e setenta e sete mil novecentos e noventa e um reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.068/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo PROCESSO Nº E-14/515.068/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 58), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2009.01475-2, pelo valor de R$ 394.032,35 (trezentos e noventa e quatro mil trinta e dois reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.070/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo PROCESSO Nº E-14/515.070/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 122/124), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação dos Precatórios nsº 2002.03718-8 e 2010.0700-4, pelo valor de R$ 64.814.934,82 (sessenta e quatro milhões, oitocentos e quatorze mil novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos) e INDEFIRO o pedido referente ao crédito do precatório nº 2010.00937-2.\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.073/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo PROCESSO Nº E-14/515.073/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 231), cu jos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação dos Precatórios nsº 2009.01557-0, 2009.00817-5 e 2010.00542-7, pelo valor de R$ 1.398.416,55 (um milhão, trezentos e noventa e oito mil quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.075/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo PROCESSO Nº E-14/515.075/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 51), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2010.00640-7, pelo valor de R$ 326.736,32 (trezentos e vinte e seis mil setecentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.097/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo PROCESSO Nº E-14/515.097/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 73), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação dos Precatórios nsº 2003.89001-1 e 2008.01290-0, pelo valor de R$ 3.122.532,31 (três milhões, cento e vinte e dois mil quinhentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.100/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo PROCESSO Nº E-14/515.100/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 87), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2010.00797-7, pelo valor de R$ 5.871.126,30 (cinco milhões, oitocentos e setenta e um mil cento e vinte e seis reais e trinta centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.105/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo PROCESSO Nº E-14/515.105/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 53), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2002.0028-4, pelo valor de R$ 256.003,26 (duzentos e cinquenta e seis mil três reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.121/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo PROCESSO Nº E-14/515.121/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 836/837), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação dos Precatórios nsº 2007.00788-0, 2009.00506-0 e 2011.00717-2, pelo valor de R$ 87.483.074,02 (oitenta e sete milhões, quatrocentos e oitenta e três mil setenta e quatro reais e dois centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.125/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo PROCESSO Nº E-14/515.125/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 80), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2011.00051-8, pelo valor de R$ 3.022.060,74 (três milhões, vinte e dois mil sessenta reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.151/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo PROCESSO Nº E-14/515.151/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 65), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2003.00835-1, pelo valor de R$ 1.918.906,27 (um milhão, novecentos e dezoito mil novecentos e seis reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.152/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo PROCESSO Nº E-14/515.152/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 87), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação dos Precatórios nsº 2010.03779-3 e 2010.00962-7, pelo valor de R$ 2.327.470,53 (dois milhões, trezentos e vinte e sete mil quatrocentos e setenta reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.159/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo PROCESSO Nº E-14/515.159/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 150), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação dos Precatórios nsº 2009.01475-2 e 2010.00940-6, pelo valor de R$ 3.671.906,51 (três milhões, seiscentos e setenta e um mil novecentos e seis reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.162/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo PROCESSO Nº E-14/515.162/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 58), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2009.01475-2, pelo valor de R$ 254.088,02 (duzentos e cinquenta e quatro mil oitenta e oito reais e dois centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.164/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo PROCESSO Nº E-14/515.164/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 59), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2010.00940-6, pelo valor de R$ 6.247.918,54 (seis milhões, duzentos e quarenta e sete mil novecentos e dezoito reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.165/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo PROCESSO Nº E-14/515.165/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 47), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2010.00940-6, pelo valor de R$ 1.066.403,62 (um milhão, sessenta e seis mil quatrocentos e três reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.172/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo PROCESSO Nº E-14/515.172/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 34), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2007.01562-0, pelo valor de R$ 51.131,45 (cinquenta e um mil cento e trinta e um reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.174/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo PROCESSO Nº E-14/515.174/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 90), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação dos Precatórios nsº 2006.03886-3 e 2011.00589-7, pelo valor de R$ 5.006.292,56 (cinco milhões, seis mil duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.175/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo PROCESSO Nº E-14/515.175/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 86), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2006.03886-3, pelo valor de R$ 247.789,97 (duzentos e quarenta e sete mil setecentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.176/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo PROCESSO Nº E-14/515.176/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 86), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação dos Precatórios nsº 2004.03816-5 e 2009.01070-6, pelo valor de R$ 5.197.871,67 (cinco milhões, cento e noventa e sete mil oitocentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.199/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo PROCESSO Nº E-14/515.199/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 72), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2003.00848-3, pelo valor de R$ 271.659,67 (duzentos e setenta e um mil seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.213/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo PROCESSO Nº E-14/515.213/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 63), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2003.00848-3, pelo valor de R$ 50.841,88 (cinquenta mil oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.214/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo PROCESSO Nº E-14/515.214/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 66), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2003.00848-3, pelo valor de R$ 38.358,96 (trinta e oito mil trezentos e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.216/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo PROCESSO Nº E-14/515.216/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 57), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2003.00848-3, pelo valor de R$ 25.420,94 (vinte e cinco mil quatrocentos e vinte reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.217/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo PROCESSO Nº E-14/515.217/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 64), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2003.00848-3, pelo valor de R$ 203.562,56 (duzentos e três mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.218/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo PROCESSO Nº E-14/515.218/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 61), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2003.00848-3, pelo valor de R$ 31.857,45 (trinta e um mil oitocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nId: 1426174"
                    ],
                    "1426259": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/301.015/2012 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art.1º, § 1o, do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-10/301.15/2012, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Transporte - SETRANS, e desde que observadas as recomendações formuladas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, a celebração de convênio com a SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A, tendo como interveniente a COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, para implantação de Programa de Reassentamento Involuntário - PRI.\r\n\r\nId: 1426259"
                    ],
                    "1426287": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/450338/2012 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/07 e suas alterações, a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento da área de 8.124,00m² do imóvel denominado “Lagoa Seca”, em Conselheiro Paulino, 6º Distrito do Município de Nova Friburgo/RJ, registrado no 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Nova Friburgo/RJ, em favor da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, gratuitamente e por tempo indeterminado, com fundamento no art. 27, da Lei Complementar nº 08/1977.\r\n\r\nA entrega, já referida, possibilitará que a SEOBRAS exerça a gestão imediata do imóvel e viabilize a construção de unidades habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, para famílias desabrigadas pelo desastre climático (fortes chuvas) ocorrido em janeiro de 2011, na região do Município de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nO instrumento, supracitado, deverá observar a minuta padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 13/12/2012.\r\n\r\nId: 1426287"
                    ],
                    "1424361": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/921/2012 - Atribuição de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1424361"
                    ],
                    "1424362": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/922/2012 - Atribuição de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1424362"
                    ],
                    "1424367": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/927/2012 - Desvinculação de Placas Especiais - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1424367"
                    ],
                    "1424368": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/923/2012 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1424368"
                    ],
                    "1424364": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/928/2012 - Atribuição de Placa Especial - MARINHA DO BRASIL - 1º DN. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1424364"
                    ],
                    "1424365": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/929/2012 - Atribuição de Placa Especial - EXÉRCITO BRASILEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1424365"
                    ],
                    "1424366": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/930/2012 - Atribuição de Placas Especiais - EXÉRCITO BRASILEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1424366"
                    ],
                    "1424369": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/931/2012 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1424369"
                    ],
                    "1424370": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/983/2012 - Atribuição de Placas Especiais - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1424370"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1425518": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/SSCS Nº 099 \r\n\r\nDE 14 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o constante no processo nº E-12/480580/2012.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: III Encontro de Proprietários e Diretores de Centro de Formação de Condutores.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 17.12.2012 - término: 28.12.2012.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.782.0064.3010\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor - R$ \r\n\r\n3390.39\r\n\r\n13\r\n\r\n37.477,57\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23.07.2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1425518. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1425363": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2012\r\n\r\nDESIGNA, como membros da Comissão de acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 025/2012, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a empresarial PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA., cujo objeto é a Aquisição de Veículos Automotivos - Tipo Passeio, os servidores PEDRO LUIZ DA SILVA, matrícula nº 05/208-4, CLAUDIA LÚCIA DO NASCIMENTO PINHEIRO, matrícula nº 05/270-4 e RITA DE CÁSSIA DA PENHA PINTO, matrícula nº 05/194-6, nos termos da Cláusula Sétima do citado instrumento contratual. Processos nº E-12/LOTERJ/1395/2012 e nº E-12/LOTERJ/592/2012.\r\n\r\nId: 1425363. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1425689": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 075 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° IO/1041/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores MARCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, RENATA DE CASTRO PALMIER, Chefe de Seção de Revisão, matr. 798, e CARLOS EDUARDO CAVALCANTE DE LIMA, Assistente de Diretoria, matr. 1501 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 25/2012, firmado com a empresa MCAM Digital e Serviços e Soluções em Informática LTDA-EPP.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 17 de dezembro de 2012 \r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1425689"
                        ],
                        "1425686": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/12/2012\r\n\r\nPROC. N° IO/1105/2012 - Adjudicada e Homologada a licitação para aquisição de Chapa Térmica (CTP) Positiva para Máquina Plana, formato 790 x 1030 x 0.30 mm, através do Pregão Eletrônico n° 054/2012, em favor da empresa IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, conforme Ata de Realização do Pregão acostada às fls. 86/86v. AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 140.000,00.\r\n\r\nId: 1425686"
                        ],
                        "1425743": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E \r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/12/2012\r\n\r\nProcesso nº E-12/660927/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/1993, a favor da IBM Brasil Ltda, que tem por objeto, licenças de uso de software, no valor suplementar de R$ 1.212.630,96, com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade ordenadora e despesa.\r\n\r\nId: 1425743. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1425726": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/661109/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8.666/1993, a favor da SAS Institute Brasil Ltda, que tem por objeto, cessão de uso de software para mineração de dados, com atualização, reinstalação, configuração, suporte técnico e serviços profissionais, no valor suplementar de R$ 498.844,86, com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade Ordenadora e Despesas.\r\n\r\nId: 1425726. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1425751": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 338 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 36/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 36/2012, celebrado entre o PRODERJ e a Sitran Ltda, e que tem por objeto a prestação de serviços de segurança e vigilância desarmada, nas dependências do PRODERJ/CAERJ e do PRODERJ/UERJ. Processo nº E-12/663457/2012.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nFISCAIS DA ÁREA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:\r\n\r\nAlfredo Theophilo Abdalla Filho - matrícula nº 292.773-9. \r\n\r\nAry Gil Silva - matrícula nº 291.790-4.\r\n\r\nFISCAIS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS:\r\n\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\n\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\n\r\nArt. 3º - À Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 36/2012.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012\r\n\r\nALEXANDRE GITAHY\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1425751. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1425595": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/900.304/2001 - LUIZ FELIPE MARQUES DE MATTOS FARO, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 291.921-5 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 16/10/2007 a 13/10/2012.\r\n\r\nDE 14/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/900.723/1987 - PAULO CESAR DE CASTRO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.983-5 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 13/05/2007 a 10/05/2012.\r\n\r\nProc. nº E-01/901.747/1987 - WANIA MAGALHÃES BARCELLOS DE SOUZA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.997-5 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 29/11/2007 a 26/11/2012.\r\n\r\nProc. nº E-01/903.861/1986 - RUY GUIMARÃES MIRANDA, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 292.000-7 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 25/12/2004 a 09/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-01/904.169/1986 - FERNANDO CESAR MOREIRA DE SOUZA, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 292.015-5 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 26/09/2006 a 03/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-04/447.071/1987 - ANTONIO ANDRÉ LOPES TAVARES DO COUTO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.301-9 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 14/05/2006 a 12/05/2011.\r\n\r\nId: 1425595. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1425299": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/12/2012\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.809/2010 - EMC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO AMAZÔNAS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/142.429/2011 - FENIX DO ORIENTE LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/146.700/2012 - FENIX DO ORIENTE LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/143.231/2011 - FENIX DO ORIENTE LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/142.986/2012 - NOTEBOOKTECH INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/141.941/2011 - SPIRIT\r\n\r\nProcesso nº E-12/147.460/2012 - B2W CIA GLOBAL DO VAREJO\r\n\r\nProcesso nº E-12/147.166/2012 - B2W CIA GLOBAL DO VAREJO\r\n\r\nProcesso nº E-12/147.230/2012 - B2W CIA GLOBAL DO VAREJO\r\n\r\nProcesso nº E-12/147.274/2012 - FENIX DO ORIENTE LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/142.466/2011 - FENIX DO ORIENTE LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/142.106/2011 - EVOLUTE PC THINKTECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nProcesso nº E-12/141.620/2011 - VILELLASHOP.COM.BR\r\n\r\nProcesso nº E-12/141.934/2011 - LTVM BRASIL TELEVENDAS E MARKETING LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/141.767/2011 - VOLKAN COMÉRCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/141.173/2011 - ENTREGA EXPRESSA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.945/2008 - MT-CBA RERNASCE\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.259/2010 - WAL MART BRASIL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/141.399/2011 - WAL MART BRASIL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/133.244/2011 - WAL MART BRASIL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/141.913/2011 - TRENÓ COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/142.290/2011 - TRENÓ COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/140.739/2011 - MÓVEIS E DECORAÇÕES 320 LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.113/2010 - AOC DO BRASIL MONITORES LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/142.984/2012 - ESTRELA VIDORS E SERRALHERIA\r\n\r\nProcesso nº E-12/147.190/2012 - PEUGEOT DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/141.916/2011 - ALCATEL LUCENT BRASIL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/141.312/2011 - SISDEB CABO RIO TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.187/2009 - ACER LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/140.313/2011 - ROJUMAR DESIGN BANHEIROS PLANEJADOS\r\n\r\nProcesso nº E-12/145.310/2012 - ROJUMAR DESIGN BANHEIROS PLANEJADOS\r\n\r\nProcesso nº E-12/142.389/2011 - CASA BELARTE LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/142.435/2011 - CASA BELARTE LTDA\r\n\r\nNOTIFICO, com fulcro no art. 24, c/c o art. 15, inciso III da Lei nº 6007/2011, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 1425299. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1425709": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17/12/2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/4344/2012 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 6º da EC nº 41/2003 e no Decreto nº 41.305/2008 e nas informações prestadas pela Coordenadoria de Administração de Pessoal, a servidora EDEMIA DAMIANI ALVARENGA, Médico, ID. Funcional 8719543, faz jus ao abono de permanência a partir de 08 de agosto de 2012.\r\n\r\nProcesso nº E-01/144052/2012 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 6º da EC nº 41/2003 e no Decreto nº 41.305/2008 e nas informações prestadas pela Coordenadoria de Administração de Pessoal, MARILUCE DO SACRAMENTO FLORENÇO DA CONCEIÇÃO, Agente Administrativo, matrícula 198462-4, ID. Funcional 8729042, faz jus ao abono de permanência a partir de 05 de agosto de 2012.\r\n\r\nProcesso nº E-01/3220/2012 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 6º da EC nº 41/2003 e no Decreto nº 41.305/2008 e nas informações prestadas pela Coordenadoria de Administração de Pessoal, MARLI VENTURA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula 190512-4, ID. Funcional 8682844, faz jus ao abono de permanência a partir de 23 de setembro de 2011.\r\n\r\nId: 1425709"
                    ],
                    "1425650": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11/12/2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores JOSE MANSUR FILHO, identidade funcional 04348300-3, EDSON KAZUSHIGUE TERAMATSU, identidade funcional 04376677-3 e FLÁVIO DE BRITO PINHEIRO, identidade funcional 04261753-7, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 033/2012 celebrado com a Techne Engenharia e Sistemas Ltda., visando prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para acompanhamento, apoio e operação técnica. Processo nº E-01/3650/2012. \r\n\r\nId: 1425650"
                    ],
                    "1425386": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 13.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/400.282/2012 - HOMOLOGO a licitação do Pregão Eletrônico nº 22/12, para Registro de Preços de Fornecimento de Mídias Eletrônicas conforme os autos do processo administrativo nº E-01/400.296/2012, com a ADJUDICAÇÃO em favor da empresa Qualyteck Tecnologia em Informática EIRELI - EPP - CNPJ 06.210.076/0001-28 do Lote Único - Itens 1 ao 7, totalizando o Valor Estimado de R$ 548.134,00 (quinhentos e quarenta e oito mil cento e trinta e quatro reais).\r\n\r\nId: 1425386"
                    ],
                    "1425711": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/2896/2010- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 30.016,16 (trinta mil dezesseis reais e dezesseis centavos), em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, referente ao pagamento de faturas, objeto do processo nº E-01/2896/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/1612/2012- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.571,70 (dois mil quinhentos e setenta e um reais e setenta centavos), em favor da INTELIG Telecomunicações Ltda., referente ao pagamento de fatura, objeto do processo nº E-01/1612/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3474/2012- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 18.780,70 (dezoito mil setecentos e oitenta reais e setenta centavos), em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, referente ao pagamento de faturas relativas aos meses de maio e junho de 2009, objeto do processo nº E-01/3474/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/51361/2012- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.193,72 (quatro mil cento noventa e três reais e setenta e dois centavos), em favor da Pricewaterhousecoopers Serviços Profissionais Ltda., referente ao pagamento de fatura, objeto do processo nº E-01/51361/2012.\r\n\r\nId: 1425711"
                    ],
                    "1425287": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/33248/2011 - PHILIPE BRAGA ANDRÉ, Professor FAETEC I, matrícula 225973-7 (FAETEC) e Técnico de Laboratório/Área: Geografia, matrícula 17879167 (UFF). Torna sem efeito o despacho de 04.12.2012, publicado no D.O. de 13.12.2012.\r\n\r\nId: 1425287"
                    ],
                    "1425387": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/12/2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.002.027/2011 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora LUCIANA FERREIRA GUARCONI, Identidade Funcional nº 43912028, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 966.834-4, Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem e justificando as referidas faltas apenas para fins disciplinares. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares. \r\n\r\nId: 1425387"
                    ],
                    "1425445": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.12.2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/32965/2011 - LUCIANO CARNEIRO DE ALMEIDA JUNIOR, Professor FAETEC I - 40 horas, matrícula 225501-6 (FAETEC) e Professor I, matrícula 19612-2 (P. M. de Duque de Caxias). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/12/2012.\r\n\r\nId: 1425445"
                    ],
                    "1425804": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.12.2012\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face da servidora Carla Coelho da Silva, Identidade Funcional nº 42736978, matrícula nº 0920700-2 Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Vínculo 1, pela prática da transgressão disciplinar de 20 (vinte) faltas interpoladas, prevista no art. 52, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto 2479/79, e modificado pela Lei Complementar nº 85 de 13.06.96, durante o período de doze meses compreendidos entre o mês de maio e novembro de 2011. Processo nº E-03/8.610.345/2012.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face da servidora Conceição Moreira de Araújo, Identidade Funcional nº 42157854, matrícula nº 0922610-1, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, Vínculo 1, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, bem como para apurar as irregularidades noticiadas no presente às fls. 03 e 13/14 . Processo nº E-08/602.236/2012.\r\n\r\nId: 1425804"
                    ],
                    "1425467": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/12/2012\r\n\r\nESTENDO PODERES à 18ª COPIA para também apurar o ilícito administrativo de abandono de cargo por 10 (dez) faltas consecutivas, sem justa causa, a partir de 10/11/2011, em face do servidor JORGE NEWTON DIAS DE OLIVEIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 830.520-3, comunicadas através do processo nº E-03/11.204.897/2011 em apenso, tudo conforme solicitado pela douta Comissão, às fls. 45, com a consequente devolução do prazo de instrução, no uso da competência delegada pelo art. 1º, inciso VIII da Resolução SEPLAG nº 238/2010. Processo nº E-03/11.204.860/2011.\r\n\r\nESTENDO PODERES à 16ª COPIA para também apurar o ilícito administrativo de acumulação de cargos em face da servidora KELY REGINA BAHIA CARDOSO, Identidade Funcional nº 32314353, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 862.740-8 e Cabo BM, matrícula nº 31.059-9 - CBMERJ, constante do processo nº E-08/606.055/2006 em apenso, tudo conforme solicitação formulada pela douta Comissão, às fls. 78, com a consequente devolução do prazo de instrução, no uso da competência delegada pelo art. 1º, inciso VIII da Resolução SEPLAG nº 238/2010. Processo nº E-08/605.771/2006.\r\n\r\nId: 1425467"
                    ],
                    "1425753": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14.12.2012\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo público, em face da servidora Eliane Rocha Ferreira, Identidade Funcional nº 4188089-7, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº. 911.416-6, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n.º 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/10.802.104/2012.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo público, em face da servidora Márcia Cristina Moura Neves, Identidade Funcional nº 3609466-8, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº. 942.941-6, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n.º 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/2.310.319/2010.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo público, em face da servidora Rosana de Almeida Bravo, Identidade Funcional nº 4216451-6, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula nº 923.179-6, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, §1º do Decreto-Lei n.º 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/605.114/2011.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo público, em face da servidora Carla Mara Machado Hyppolito, Identidade Funcional nº 2036595-0, Assistente Social, Classe B, matrícula nº. 865.058-2, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n.º 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/601.749/2008.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo público, em face do servidor Sandro Ribeiro Fernandes, Identidade Funcional nº 3108826-0, Enfermeiro, Classe C, matrícula nº 865.705-8, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, §1º do Decreto-Lei n.º 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo E-08/604.378/2012.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, em face de Marco Aurélio de Jesus Rodrigues, Identidade Funcional 38814528, Professor Docente I, Nível C, Referência 7, matrícula 829.625-3 - Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, parágrafo 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/11.204.584/2011.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, em face de Paula Goretti da Conceição Filipe Ferreira, Identidade Funcional 36155284, Professor Docente II, Nível B, Referência 7, matrícula 250.338-1 - Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, e irregularidade apontada às fls. 04 e 08. Processo E-03/11.401.618/2012.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar comunicação de 10(dez) faltas consecutivas, em face de Elizabete Santos Mofacto, Identidade Funcional 42531799, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 925.817-9 - Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/11.201.290/2012.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, em face de Ana Cristina Paulino de Carvalho, Identidade Funcional 43844537, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 961.441-3 - Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96.Processo nº E-03/10.200.633/2012.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo público, em face do servidor Marcelo da Silva Vincler, Identidade Funcional nº 4280110-9, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 933.018-4, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, §1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/1.410.155/2011.\r\n\r\nId: 1425753"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1425713": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ Nº 8428 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA COMPOR A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO DA CEPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e, considerando o disposto na Deliberação TCE nº 198, de 23.01.96, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores THIAGO BAHIA DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 4417481-0, CARLOS FERREIRA MARQUES, ID Funcional n° 2715952-3, e JORGE LUIS BASTOS LIMA, ID Funcional n° 2715415-7, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, para compor, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inventário da Divisão de Almoxarifado da CEPERJ, cujos trabalhos serão realizados no período de 17.12.2012 a 28.12.2012.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1425713. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1425750": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/509.207/2012 - HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 017/2012, em favor da empresa BOMERANGUE INDÚSTRIA GRÁFICA E COMÉRCIO LTDA, para a aquisição de material de escritório - papéis, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).\r\n\r\nId: 1425750. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1425808": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/01/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a THAIANE FAGUNDES DE ARAÚJO, com validade a contar de 05/08/2004 - Proc. nº E-01/711802/2004.\r\n\r\nDE 16/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARILENA DE OLIVEIRA DUARTE, com validade a contar de 06/11/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 08/05/2008 publicado no D.O. de 19/05/2008 - Proc. nº E-01/306275/2007.\r\n\r\nDE 21/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARIA DE FATIMA GONÇALVES, com validade a contar de 05/01/2008 - Proc. nº E-01/300665/2008.\r\n\r\nDE 23/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a REGINA VIEIRA DA SILVA e AUREA LUIZA DA SILVA, com validade a contar de outubro/2009 - Proc. nº E-01/708557/1998.\r\n\r\nDE 04/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nISABELLE MACEDO LIMA, com validade a contar de 20/12/2002 até janeiro/2008; INGRID MACEDO LIMA, com validade a contar de 20/12/2002 até outubro/2007; JAQUELINE MACEDO LIMA e SUY NA DE MARIA COSTA SILVA, com validade a contar de 20/12/2002 - Proc. nº E-01/701642/2003.\r\n\r\nAILEDA PLACIDO MACHADO ANTUNES, com validade a contar de 04/08/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 26/05/2010 publicado no D.O. de 24/06/2010 - Proc. nº E-01/708682/2007.\r\n\r\nNEILÇA MONTEIRO GOMES BARCELOS, com validade a contar de 05/12/2007 - Proc. nº E-01/300505/2008.\r\n\r\nGILCEIA DA SILVA PASSOS, com validade a contar de 27/04/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 09/03/2009 publicado no D.O. de 26/06/2009 - Proc. nº E-01/302836/2008.\r\n\r\nId: 1425808. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1425811": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ALZIRA TAVARES DE FREITAS, com validade a contar de 23/12/2011 - Proc. nº E-01/300116/2012.\r\n\r\nDE 09/04/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JOSE MAURICIO SLAIB NUNES, YAN OTTONI SLAIB e AGAPE IACK SLAIB, com validade a contar de 22/02/2012 - Proc. nº E-01/300731/2012.\r\n\r\nDE 10/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DE SOUZA TORRES, com validade a contar de 22/07/2012 - Proc. nº E-01/301632/2012.\r\n\r\nDE 15/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MADALENA PERDOMO AFONSO, com validade a contar de 28/02/2012 - Proc. nº E-01/301696/2012.\r\n\r\nDE 16/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a DENANCIR RODRIGUES, com validade a contar de 20/06/2012 - Proc. nº E-01/301634/2012.\r\n\r\nDE 12/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nANTONIO DA COSTA REZENDE, com validade a contar de 23/08/2012 - Proc. nº E-01/301825/2012.\r\n\r\nTEREZINHA MARIA MENDES, com validade a contar de 01/08/2012 - Proc. nº E-01/301889/2012.\r\n\r\nDE 13/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a IGNEZ RIBEIRO LOFRANO, com validade a contar de 13/07/2012 - Proc. nº E-01/301597/2012.\r\n\r\nDE 14/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a RUTH DIAS BERG, com validade a contar de 15/04/2012 - Proc. nº E-01/301800/2012.\r\n\r\nDE 24/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nFERNANDA LACERDA ROSA e APARECIDA LACERDA DE CARVALHO, com validade a contar de 21/06/2012 - Proc. nº E-01/301385/2012.\r\n\r\nSONIA MARIA NEGRÃO, com validade a contar de 15/08/2012 - Proc. nº E-01/301881/2012.\r\n\r\nDE 26/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nVITOR DE PAULA CORTES, com validade a contar de 16/07/2012 - Proc. nº E-01/301887/2012.\r\n\r\nADIR MORAES, com validade a contar de 15/09/2012 - Proc. nº E-01/301992/2012.\r\n\r\nDE 27/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a IRACEMA SOARES LOUREIRO, com validade a contar de 05/08/2012 - Proc. nº E-01/301733/2012.\r\n\r\nId: 1425811. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1425809": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/07/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARLI VIEIRA RODRIGUES, com validade a contar de 07/05/2012 - Proc. nº E-01/301100/2012.\r\n\r\nDE 30/07/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a JOELZA FRAZÃO SILVA, com validade a contar de 10/07/2012 - Proc. nº E-01/301567/2012.\r\n\r\nDE 15/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nELINEI MONTEIRO DE ARAUJO, com validade a contar de 20/07/2012 - Proc. nº E-01/301645/2012.\r\n\r\nIUDETE HOTZ DE JESUS, com validade a contar de 04/08/2012 - Proc. nº E-01/301678/2012.\r\n\r\nDE 20/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a WALDINEIA LOPES QUEIROZ RUFINO, com validade a contar de 20/07/2012 - Proc. nº E-01/301725/2012.\r\n\r\nDE 03/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a ZENILDA DOS SANTOS SARKIS, com validade a contar de 11/08/2012 - Proc. nº E-01/301821/2012.\r\n\r\nDE 13/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CARLINDA PEREIRA SALVATO, com validade a contar de 16/08/2012 - Proc. nº E-01/301907/2012.\r\n\r\nDE 17/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a NILZA PEREIRA DA SILVA, com validade a contar de 29/05/2012 - Proc. nº E-01/301761/2012.\r\n\r\nDE 19/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a VALENTINA LOURENÇO DA SILVA SANTOS e MARIA ESTHER DOS SANTOS, com validade a contar de 25/07/2012 - Proc. nº E-01/301625/2012.\r\n\r\nDE 24/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a DALZIRA PEREIRA MORANDI DA SILVA, com validade a contar de 29/07/2012 - Proc. nº E-01/301729/2012.\r\n\r\nDE 28/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nHEINRICH OLDEHUS, com validade a contar de 09/08/2012 - Proc. nº E-01/301836/2012.\r\n\r\nEDIO DE ANDRADE JUNIOR, com validade a contar de 15/09/2012- Proc. nº E-01/302013/2012.\r\n\r\nDE 04/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a AMELIA CONCEIÇÃO DA ROCHA, com validade a contar de 28/09/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 04/11/2011 publicado no D.O. de 17/11/2011 - Proc. nº E-01/302246/2011.\r\n\r\nId: 1425809. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1425669": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ANDERSON JOSE DE SOUZA NUNES, com validade a contar de 09/01/2011 - Proc. nº E-01/300826/2011.\r\n\r\nDE 03/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JOÃO VICTOR ALEXANDRE DA SILVA, THAYNA SHAYENE LEITE DA SILVA, THAISA GABRIELA FONTES DA SILVA e JOSIANE LEITE FONTES, com validade a contar de 01/10/2007, tornando sem efeito os Atos datados de 17/06/2011, publicados no D.O. de 05/07/2011 - Proc. nº E-01/305274/2007.\r\n\r\nDE 04/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCREMILDA GUIMARÃES BRANDÃO, com validade a contar de 22/06/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 16/04/2009, publicado no D.O. de 18/06/2009 - Proc. nº E-01/302305/2008.\r\n\r\nGIOVANNA SOUZA CAMPANHA e GUILHERME SOUZA CAMPANHA, com validade a contar de 09/09/2009 - Proc. nº E-01/300581/2009.\r\n\r\nANA PEREIRA NUNES SILVA, com validade a contar de 03/11/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 03/02/2010, publicado no D.O. de 22/02/2010 - Proc. nº E-01/302727/2009.\r\n\r\nLUCIANE PEREIRA GUARANY, com validade a contar de 27/04/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 21/08/2012, publicado no D.O. de 13/09/2012 - Proc. nº E-01/302653/2011.\r\n\r\nId: 1425669. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1425812": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a ANDERSON JOSE DE SOUZA NUNES, com validade a contar de 09/01/2011 - Proc. nº E-01/300826/2011.\r\n\r\nDE 03/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JOÃO VICTOR ALEXANDRE DA SILVA, THAYNA SHAYENE LEITE DA SILVA, THAISA GABRIELA FONTES DA SILVA e JOSIANE LEITE FONTES, com validade a contar de 01/10/2007, tornando sem efeito os Atos datados de 17/06/2011, publicados no D.O. de 05/07/2011 - Proc. nº E-01/305274/2007.\r\n\r\nDE 04/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCREMILDA GUIMARÃES BRANDÃO, com validade a contar de 22/06/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 16/04/2009, publicado no D.O. de 18/06/2009 - Proc. nº E-01/302305/2008.\r\n\r\nGIOVANNA SOUZA CAMPANHA e GUILHERME SOUZA CAMPANHA, com validade a contar de 09/09/2009 - Proc. nº E-01/300581/2009.\r\n\r\nANA PEREIRA NUNES SILVA, com validade a contar de 03/11/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 03/02/2010, publicado no D.O. de 22/02/2010 - Proc. nº E-01/302727/2009.\r\n\r\nLUCIANE PEREIRA GUARANY, com validade a contar de 27/04/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 21/08/2012, publicado no D.O. de 13/09/2012 - Proc. nº E-01/302653/2011.\r\n\r\nId: 1425812. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1425810": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a JUAREZ FERREIRA FRANCA, com validade a contar de 20/08/2012 - Proc. nº E-01/301997/2012.\r\n\r\nDE 28/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a MARIA JOSE BEVILACQUA DOS SANTOS, com validade a contar de 21/08/2012 - Proc. nº E-01/301854/2012.\r\n\r\nDE 29/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA, com validade a contar de 12/08/2012 - Proc. nº E-01/301956/2012.\r\n\r\nDE 01/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a MARLENE COELHO NUNES, com validade a contar de 16/05/2012 - Proc. nº E-01/302021/2012.\r\n\r\nDE 09/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a JERRY BAPTISTA DO NASCIMENTO, com validade a contar de 24/05/2012 - Proc. nº E-01/302108/2012.\r\n\r\nDE 21/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMAGNOLIA DOS SANTOS SOARES e LIDIA MARIA MOREIRA SOARES, com validade a contar de 11/11/2008, tornando sem efeito os Atos datados de 13/04/2009, publicados no D.O. de 28/04/2009 - Proc. nº E-01/300183/2009.\r\n\r\nBIANCA FATIMA CORDEIRO DOS SANTOS FOGLI e BRENDA CORDEIRO DOS SANTOS FOGLI, com validade a contar de 29/07/2012 - Proc. nº E-01/301710/2012.\r\n\r\nDE 22/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a GUACIARA TOMÉ RAPOSO e ERICK TOMÉ RAPOSO, com validade a contar de 07/02/2012 - Proc. nº E-01/300584/2012.\r\n\r\nDE 23/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a LINDAMA BENJAMIM OLIVEIRA DO NASCIMENTO, com validade a contar de 23/05/2012 - Proc. nº E-01/301312/2012.\r\n\r\nDE 29/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a LUCAS DOS SANTOS LIRA, com validade a contar de 20/11/2011 - Proc. nº E-01/302551/2011.\r\n\r\nId: 1425810. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1425666": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/12/2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores Sérgio Ricardo Ribeiro Alves, matrícula n° 0022-4, Ricardo de Vasconcellos Fonseca, matricula n° 0015-8 e Aluísio José da Silva Salgado Araújo, matricula 10.036-2, para em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 65/2012 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM VIGILÂNCIA NAS UNIDADES DO RIOPREVIDÊNCIA, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa JVI SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA. ME. Processo n° E-01/337010/2012.\r\n\r\nId: 1425666. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1425668": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/08/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/300826/2011 - ANDERSON DE ALMEIDA NUNES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 14/09/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/713625/1990 - JAMIL BRAZ RODRIGUES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 31/10/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/701340/1996 - NILTON DE OLIVEIRA E SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-01/719490/1999 - FATIMA ALVES FERREIRA.\r\n\r\nDE 05/12/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/700308/2003 - AUREA EXPEDITA SOARES MENENDES - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1425668. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1425667": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/701409/1993 - ALBERTO LUIZ MAILLARD - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 22/11/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/723097/1981 - SALVADOR CARUSO.\r\n\r\nProc. n° E-01/723222/1990 - LUIZ CARLOS SILVA PEREIRA E OUTROS.\r\n\r\nDE 23/11/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-04/3354/2012 - NORMA DA FONSECA CASTEX.\r\n\r\nProc. n° E-04/9525/2012 - MARIA THEREZA DE ALMEIDA LEMOS.\r\n\r\nDE 24/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/716095/1993 - BERNARDINO DA SILVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 28/11/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-04/340124/1979 - SEBASTIÃO MOTA.\r\n\r\nProc. n° E-01/723047/1984 - LAURO PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. n° E-01/705825/1994 - RICARDO FERNANDEZ RUIZ.\r\n\r\nDE 29/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/719250/2000 - MARIA CELESTE ROCHA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1425667. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1425747": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE \r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21/11/2012\r\n\r\nProc. nºALERJ/8938/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 34/2012, referente a JOSÉ GOMES DA SILVA.\r\n\r\nDE 10/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/1700/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 511/2012, referente a ELIZABETH MARIA DA COSTA AVILA.\r\n\r\nProc. nº E-01/539/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 138/2012, referente a EDISON ALVES PACHECO.\r\n\r\nDE 11/12/2012\r\n\r\nProc. nº CGJ/14758/1995 - HOMOLOGO a Certidão nº 61/2012, referente a MARIA LÚCIA SIMÕES PEREIRA CALDAS.\r\n\r\nProc. nºE-01/7724/2001 - HOMOLOGO a Certidão nº 187/2011, referente a DENISE DO VALLE SILVA.\r\n\r\nProc. nºE-01/7386/2006 - HOMOLOGO a Certidão nº 92/2012, referente a CRISTINA MARCIA DE AZEVEDO DIAS.\r\n\r\nProc. nº E-03/857/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 366/2012, referente a ARTEMIA VAZQUEZ MATTAR. \r\n\r\nProc. nºE-03/15539/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 78/2011, referente a SONIA DO COUTO MOREIRA.\r\n\r\nProc. nºE-03/812907/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 718/2010, referente a CLAUDIA GONÇALVES DE AMORIM.\r\n\r\nProc. nºE-03/6415/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 522/2012, referente a DIONNES DA SILVA ALVES. \r\n\r\nProc. nº E-03/10279/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 508/2012, referente a ELEN MARTINS VIRIATO DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-09/2019/1702/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 651/2012, referente a EDUARDO RIBEIRO ARNAUD.\r\n\r\nProc. nº E-09/4516/1702/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 774/2012, referente a SEBASTIÃO ALVES PEREIRA, tornando sem efeito o despacho datado de 20/07/2010, que homologou a Certidão de nº 64/2010, publicada no D.O. de 27/07/2010, pelo processo nº E-09/1370/1702/2012.\r\n\r\nProc. nº TJU/158530/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 96/2012, referente a TANIA GUATIELLO DE OLIVEIRA FERNANDES.\r\n\r\nId: 1425747. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1425957": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 562 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDispõe sobre o sorteio das 15ª e 16ª turmas de julgamento da Junta de Revisão Fiscal, e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-04/010.875/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O sorteio das 15ª e 16ª Turmas de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal será feito nos termos do art. 1º do Decreto nº 33.069, de 29 de abril de 2003, será realizado no dia 20 de dezembro de 2012, às 15h, nas dependências da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 670, 3º andar - Centro - Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Fica designado o Presidente da Junta de Revisão Fiscal para proceder ao sorteio da composição das Turmas de Julgamento.\r\n\r\nArt. 3º- A realização do sorteio e a definição das Turmas de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal serão feitas na forma do art. 18 do Regimento Interno desse órgão, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1425957"
                    ],
                    "1425379": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.12.2012\r\n\r\nAPOSENTA HAMILTON MIRAGLIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1949645-1, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/217.106/2003.\r\n\r\nAPOSENTA ANELI COSTA FERRO, Oficial de Fazenda Classe “C”, Identidade Funcional nº 1938327-4, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/010.123/2012.\r\n\r\nId: 1425379"
                    ],
                    "1425349": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.538/2012 - SORAIA SUZANO DA SILVA - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.540/2012 - MARCILEIA CRISTINA DA SILVA - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.423/2012 - ROBERTO DE MORAES CARDOSO - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/053.419/2009 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/124.029/2012 - REGINA SOARES DA SILVA - CONCEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.937/2012 - RALF COSTA CAVALCANTI - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.495/2012 - RICARDO AUGUSTO CARUSO BONETTI - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-01/124.310/2012 - MARCIO MARTINS MAIA VINAGRE - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/070.636/2009 - GRAN SAPORE BR BRASIL SA - DECLARO a perda parcial de objeto do recurso interposto.\r\n\r\nId: 1425349"
                    ],
                    "1425487": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 14/12/2012\r\n\r\nREMOVE LILIANA SANTOS CRESPO CRISPIM, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1951944, do Posto de Controle Interestadual de Morro do Coco, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Campos do Goytacazes, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/010.841/2012.\r\n\r\nREMOVE JOSE CARLOS DA COSTA LAURINDO, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1949965, do Posto de Controle Interestadual de Nhangapi, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/010.841/2012.\r\n\r\nId: 1425487"
                    ],
                    "1425674": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 1.880ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/10/2012\r\n\r\nRecursos nºs 38.798 e 39.323. - Processos nºs E04/050.289/2009 e E04/050.290/2009 - Inscrição Estadual nº 81.330.670. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: ACERGY BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento aos recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 6.718 e 6.719. - EMEN TA: ICMS - NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA PELA CÂMARA DESTE CONSELHO DE CONTRIBUINTES. A situação fática na qual se baseou o conselheiro do voto vencedor, na Câmara, não corresponde com a dos autos, razão pela qual a decisão prolatada deve ser considerada nula. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1425674"
                    ],
                    "1425675": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.880ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/10/2012\r\n\r\nRecurso nº 33.584 (505.200). - Processo nº E04/893.141/1999. - Inscrição Estadual nº 82.339.094. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: valesul alumínio s.a. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte, João da Silva de Figueiredo, Nilo Meirelles de Souza Araújo, Luiz Chor e Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - Acórdão nº 6.720. - EMENTA: ICMS - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS - DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA - VEDADO À JRF INOVAR MATÉRIA - DECISÃO NULA. - Preliminar de Conhecimento. Houve voto divergente no julgamento na Segunda Câmara deste Conselho, que decidiu por maioria dos votos pelo provimento do Recurso Voluntário. Recurso CONHECIDO. ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. NULIDADE DA DECISÃO. A decisão prolatada pelo julgador a quo merece ser reformada, pois entendeu equivocadamente que o julgador de 1ª instância havia proferido uma decisão com inovação em sua fundamentação para manter o lançamento efetuado. Constam nos autos os elementos utilizados pelo julgador de 1ª instância que, inclusive, foram trazidos pela própria autuada. RECURSO PROVIDO. \r\n\r\nId: 1425675"
                    ],
                    "1425676": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.880ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/10/2012\r\n\r\nRecurso nº 38.188. - Processo nº E04/135.186/2008. - Inscrição Estadual nº 81.885.516. - Recorrente: comissaria aérea rio de janeiro ltda. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Nilo Meirelles de Souza Araújo, Luiz Chor, Cheryl Berno, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, Ricardo Nunes Ramos e Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - Acórdão nº 6.721. - EMENTA: MÉRITO. ICMS-MULTA. IRREGULARIDADES NA ESCRITA FISCAL. IMPOSTO NÃO DEBITADO OU DEBITADO A MENOR. ICMS SOBRE ALIMENTOS. CONSUMIDOR FINAL. - Mérito. A apuração do Fisco está correta, pois verificou que a autuada prepara refeições no estabelecimento de terceiros para a alimentação dos funcionários, mas emite nota fiscal de vendas somente para as mercadorias necessárias ao preparo das refeições e adquiridas por ela, na condição de contratada, e vendidas à contratante. Isso não está de acordo com a legislação fluminense. Repise-se que o recolhimento deve ser feito integralmente sobre o valor de saída de cada refeição e não apenas das partes necessárias para o preparo. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1425676"
                    ],
                    "1425677": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.880ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/10/2012\r\n\r\nRecurso nº 34.706 (20.461). - Processo nº E04/696.023/1996. - Inscrição Estadual nº 84.201.239. - Recorrente: PARMALAT BRASIL S.A. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte, Luciana Dornelles do Espírito Santo, Nilo Meirelles de Souza Araújo, Luiz Chor e Cheryl Berno. - Acórdão nº 6.722. - EMENTA: ICMS - DIFERENÇA DE IMPOSTO NÃO DEBITADO - UTILIZAÇÃO DE ALÍQUOTA indevida. É vedada a utilização de alíquota reduzida, aplicável aos produtos integrantes da “cesta básica”, inclusive ao leite comum (sem qualquer adição de sabor ou aroma), aos denominados \"leites longa vida\" - achocolatados, dietéticos, etc., sendo, portanto, legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, ex vi do disposto pelos arts. 2°, inciso I, 3°, inciso I, e 17, inciso I, da Lei nº 1.423/1989. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1425677"
                    ],
                    "1425678": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.880ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/10/2012\r\n\r\nRecurso nº 33.942 (25.717). - Processo nº E04/794.217/1995. - Inscrição Estadual nº 84.682.969. - Recorrente: parmalat brasil s.a. indústria de alimentos. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.723. - EMENTA: ICMS - CRÉDITOS FISCAIS ANTERIORES À LEI COMPLENTAR Nº. 87/96. Conforme jurisprudência do STF, são considerados indevidos os créditos de ICMS decorrentes das aquisições de bens destinados ao consumo ou ao ativo fixo, em períodos anteriores ao advento da Lei Complementar nº 87/96. RECURSO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nId: 1425678"
                    ],
                    "1425679": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.880ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/10/2012\r\n\r\nRecurso nº 41.625. - Processo nº E04/057.669/2010. - Inscrição Estadual nº 85.203.053. - Recorrente: RECASTRO DISTRIBUIDORA DE GÁS ltda. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.724. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - decisão unânime de Câmara do Conselho de Contribuintes - RECURSO AO CONSELHO PLENO - não comprovada a EXISTÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. O conhecimento de recurso apresentado ao Conselho Pleno, contra decisão unânime de Câmara, pressupõe a existência de acórdão divergente proferido por outra câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, ex vi do disposto pelo art. 266, inciso I, do Decreto-Lei n.º 05/1975 - CTE. No caso dos autos, não ficou demonstrada a existência da referida divergência, impossibilitando o conhecimento do recurso. ACOLHIDA A PRELIMINAR. RECURSO NÃO CONHECIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1425679"
                    ],
                    "1425680": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.880ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/10/2012\r\n\r\nRecurso nº 37.543. - Processo nº E04/157.391/2009. - Inscrição Estadual nº 77.084.673. - Recorrente: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.725. - EMENTA: ICMS. Omissão de obrigação principal e acessória. Não preenchido os requisitos do art. 266, I do Código Tributário Estadual. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 1425680"
                    ],
                    "1425681": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.880ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/10/2012\r\n\r\nRecurso nº 42.778. - Processo nº E04/240174/2010. - Inscrição Estadual nº 99.199.121. - Recorrente: FONTANELLA TRANSPORTES ltda. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.726. - EMENTA: ICMS - RECURSO AO PLENO. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE. NÃO APRESENTAÇÃO DE ACÓRDÃO DIVERGENTE. Nos termos do art. 266, inciso I, do C.T.E., o recurso contra decisão unânime de Câmara dever ser instruído com acórdão divergente prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. Recurso do qual não se conhece, por falta de apresentação de acórdão divergente. Preliminar ACOLHIDA. NÃO CONHECIMENTO do recurso.\r\n\r\nId: 1425681"
                    ],
                    "1425682": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 09 de janeiro de 2013, às 14h 30min.\r\n\r\nRecursos nºs 38.018 E 38.019 - Processos nºs E-04/057.277/2009 e E-04/057.361/2009 - Recorrente: AD ASSESSORIA E FOMENTO DE VENDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 34.779 - Processo nº E-04/057.122/2008 - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 30.350 (503.919) - Processo nº E-04/084.568/2002 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 43.778 - Processo nº E-04/053.255/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TNL PCS S.A. - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 38.001 E 38.002 - Processos nºs E-04/057.166/2008 e E-04/057.168/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 36.986 (20.469) - Processo nº E-04/894.996/1999 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1425682"
                    ],
                    "1425684": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 22 de janeiro de 2013, às 14h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 34.489 (503.192) - Processo nº E-34/078.480/2004 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 39.040 (20.567) - Processo nº E-04/109.688/2001 - Recorrente: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 39.827 - Processo nº E-04/159.547/2009 - Recorrente: SOCINTER SUL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 41.582 - Processo nº E-04/112.045/2010 - Recorrente: REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 30.605 - Processo nº E-04/107.718/2007 - Recorrente: ONDULINE DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 33.023 - Processo nº E-04/040.094/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1425684"
                    ],
                    "1425685": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 23 de janeiro de 2013, às 14h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 34.500 (22.017) - Processo nº E-34/145.008/2003 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: HOSLAB DIAGNOSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 43.337 - Processo nº E-04/057.901/2010 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 38.800, 38.801, 38.802, 38.803, 38.804 - Processos nºs E-04/050.306/2009, E-04/050.311/2009, E-04/050.312/2009, E-04/050.313/2009 e E-04/050.318/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ACERGY BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 38.899 E 38.900 - Processos nºs E-04/050.286/2009 e E-04/050.287/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ACERGY BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 38.903, 38.904, 38.909 E 38.910 - Processos nºs E-04/050.301/2009, E-04/050.302/2009, E-04/050.328/2009 e E-04/050.329/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ACERGY BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 38.905, 38.906, 38.907 E 38.908 - Processos nºs E-04/050.303/2009, E-04/050.304/2009, E-04/050.305/2009 e E-04/050.315/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ACERGY BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1425685"
                    ],
                    "1425683": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 16 de janeiro de 2013, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 36.060 (25.857) - Processo nº E-34/077.447/2006 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 39.908 E 39.909 - Processos nºs E-04/053.275/2009 e E-04/053.277/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 36.209 - Processo nº E-04/577.843/1993 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ALIANÇA S.A. - INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 32.272 (24.711) - Processo nº E-04/658.889/1996 - Recorrente: ABOLIÇÃO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 41.478 - Processo nº E-04/115.231/2010 - Recorrente: J. DI GIORGIO E CIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 43.036 - Processo nº E-04/223.339/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ÁGUAS DE SANTO ANTONIO S.A. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1425683"
                    ],
                    "1425634": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.235ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/10/2012\r\n\r\nRecurso nº. 46.724 - Processo nº. E-04/396.570/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALEDÔNIA 746 BAR E RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.218 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1425634"
                    ],
                    "1425635": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.236ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/10/2012\r\n\r\nRecurso nº. 43.356 - Processo nº. E-04/058.110/2010 - Recorrente: ceg rio s/a - Recorrida: OITAVA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.219 - EMENTA: MÉRITO. MULTA. NOTAS FISCAIS DE ENTRADA. NÃO ESCRITURAR. O próprio contribuinte confessa em suas peças de defesa que deixou de cumprir com a obrigação acessória, não comprovado o registro de entrada em quaisquer outros livros. O que fica verificado é que deixou de escriturar. Na verificação da obrigação acessória, não se leva em consideração os elementos de dolo ou culpa, sendo estritamente objetiva a análise, segundo os ditames do Código Tributário Nacional. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 46.644 - Processo nº. E-04/201.047/1991 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: kec bares e restaurantes LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.220 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 40.676 - Processo nº. E-04/107.719/2007 - Recorrente: onduline do brasil LTDA - recorrida: titular da iRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade da decisão de Primeira Instância e de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.221 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO UTILIZAR EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF). PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA rejeitada. O Julgador tem o direito de negar a realização de perícias que entender desnecessárias, conforme disposto no §1º do artigo 32 do Decreto 2473/79. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. O Lançamento contém todos os elementos essenciais a sua validade, possibilitando a defesa plena por parte da Recorrente, que alegou argumentos compatíveis com as imputações que lhe foram feitas no Auto de Infração. NO MÉRITO, a Recorrente não pode ser pesadamente penalizada pela falta de uso de ECF, dado o diminuto volume e a ausência de habitualidade das operações que nele deveriam ser registradas, o que contraria o espírito da norma que impôs a adoção daquele dispositivo de controle, claramente destinado aos estabelecimentos varejistas ou aos que, não o sendo, pratiquem vendas rotineiras de mercadorias a consumidores finais não contribuintes do ICMS. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nRecursos nºs 46.468 e 46.469 - Processos nºs E-04/241.371/2010 e E04/241.375/2010 - Recorrente: MADRUGADÃO POSTO DE SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.222 e 11.223 - EMENTA: ICMS E ICMS FECP - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DEIXAR DE PAGAR NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL. Como o imposto não foi devidamente retido e quitado pelo contribuinte substituto, e a Recorrente não logrou comprovar o seu recolhimento integral, na qualidade de Responsável Solidária, legítima é a exigência do crédito tributário, com fundamento nos dispositivos citados na Inicial. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecursos nºs 46.605 a 46.607 - Processos nºs E-04/078.894/2011, E-04/078.904/2011 e E04/078.911/2011 - Recorrente: heloisa helena antunes de andrade - Recorrida: quintA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro LUIZ CHOR - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.224 a 11.226 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Inexistindo ofensa ao art. 48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, notadamente quando inexistente qualquer ofensa ao direito de defesa e ao contraditório do contribuinte. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. ITD - RECOLHIMENTO A MENOR. Nos termos do art. 18 da Lei nº 1.427/89, a Recorrente efetuou o pagamento antecipado do valor do imposto, não tendo como prever o valor da quota patrimonial na data do fato gerador, razão pela qual não pode ser aplicada a multa imposta. Recurso parcialmente provido. Decisão unânime.\r\n\r\nRecurso nº. 46.635 - Processo nº. E-04/082.289/2012 - Recorrente: oscar stearns d'utra e silva - Recorrida: titular da iFE 08 - Itd e taxas - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.227 - EMENTA: ITD - PEREMPÇÃO. Nos termos do art. 25, III, 1, do Decreto nº 2.473/79, e art. 8º, § 3º, da Resolução nº 48/07, o prazo para impugnação é de 30 (trinta) dias contados da data da ciência do lançamento. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 1425635"
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                    "1425636": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.237ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/10/2012\r\n\r\nRecurso nº. 40.469 - Processo nº. E-04/230.925/2008 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.228 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 42.826 - Processo nº. E-04/058.096/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - petrobrás - Recorrida: quintA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitadas as preliminares de conversão do julgamento em diligência e de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.229 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -OPERAÇÕES ANTERIORES - DEIXAR DE RETER NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO. PRELIMINAR DE REALIZAÇÃO DE NOVA DILIGÊNCIA, solicitada pela Representação da Fazenda, rejeitada. Apesar de não cumprir a diligência anterior em seus exatos termos, a manifestação fiscal foi convincente o suficiente para formar a convicção do Julgador. NO MÉRITO, o Lançamento deve ser mantido em todos os seus fundamentos, pois: I) a responsabilidade pelo pagamento do imposto diferido passou a ser da Recorrente, face ao descumprimento da legislação concedente do benefício, conforme demonstrado neste voto; II) a Recorrente não comprovou o recolhimento do imposto diferido por parte da distribuidora de energia elétrica, no todo ou em parte; III) o valor do imposto diferido relativo a fornecimento de gás natural à Recorrente não era informado nos documentos fiscais de saída de energia elétrica, o que inviabilizaria, até prova em contrário, o correto recolhimento do imposto diferido pela distribuidora. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecursos nºs 46.561 e 46.562 - Processos nºs E-04/252.910/2011 e E-04/252.969/2011 - Recorrente: transnorato transportes ltda - Recorrida: IFE 01 - BARREIRA FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.230 e 11.231 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO PARAR EM POSTO FISCAL. Na ausência de prova em contrário, que possa desautorizar a afirmação dos agentes públicos, cujas declarações têm presunção de legitimidade nos termos do artigo 31 do Decreto nº 2473/79, e não havendo dúvidas quanto ao aspecto fático da ultrapassagem do Posto Fiscal pelo veículo da Recorrente, não há como reformar o presente Auto de Infração. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1425636"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.238ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/10/2012\r\n\r\nRecurso nº. 46.685 - Processo nº. E-04/632.244/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTEGRAL TRANSPORTE E AGENCIAMENTO MARÍTIMO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.232 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 46.702 - Processo nº. E-04/131.647/1997 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA LATINO AMÉRICA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.233 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 46.670 - Processo nº. E-04/282.107/1994 - Recorrente: OITAVA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: luiz carlos ferreira melhorance - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.234 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 46.378 - Processo nº E-04/048.219/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: bandeirante cia de pneus LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: Á unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.235 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 46.631 - Processo nº. E-04/040.364/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: POSTO DE GASOLINA VARONEL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: Á unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.236 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1425637"
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                    "1425638": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.239ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/10/2012\r\n\r\nRecurso nº. 46.571 - Processo nº. E-04/178.518/2011 - Recorrente: rotativo auto peças ltda - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. - Acórdão nº. 11.237. - EMENTA: FECP - DEIXAR DE RECOLHER - NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL - AUTOPEÇAS. Julgamento convertido em diligência.\r\n\r\nRecurso nº. 46.570. - Processo nº. E-04/178.517/2011 - Recorrente: rotativo auto peças ltda - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. - Acórdão nº. 11.238. - EMENTA: ICMS - DEIXAR DE RECOLHER - NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL - AUTOPEÇAS. Julgamento convertido em diligência.\r\n\r\nRecurso nº. 35.042 - Processo nº. E-04/895.134/1999 - Recorrente: FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues, que negou provimento ao recurso. - Acórdão nº. 11.239 - EMENTA: MÉRITO. ICMS - DÉBITO AUTÔNOMO. A Recorrente comprovou o cumprimento dos procedimentos previstos na legislação vigente para a concessão do benefício fiscal. Lançamento improcedente. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 44.088 - Processo nº. E-04/242.233/2010 - Recorrente: BRASSPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, também por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator, que acolheu a preliminar e deu provimento ao recurso. - Acórdão nº. 11.240 - EMENTA: ICMS. MULTA - DOCUMENTO INIDÔNEO. A responsabilidade do transportador pelo pagamento do imposto, prevista na alínea “c” do inciso IV do art. 18 da Lei nº 2657/96, é inafastável, principalmente porque o vício apontado no Lançamento refere-se à irregularidade na inscrição estadual do estabelecimento destinatário das mercadorias, que poderia ser constatada facilmente através de uma simples consulta ao SINTEGRA, por meio da internet. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº. 34.444 - Processo nº. E-04/648.423/1996 - Recorrente: TRANSPORTES SHEIK-SUL LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues, que negou provimento ao recurso. - Acórdão nº. 11.241 - EMENTA: ICMS. MULTA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DOCUMENTO INIDÔNEO. No que diz respeito ao descumprimento da obrigação de comprovar a efetiva exportação para que não lhe fosse exigido o tributo, nos termos da legislação vigente, o contribuinte está com a razão. Há documentos por ele apresentados que comprovam que a mercadoria foi efetivamente exportada, como o registro no SISCOMEX e a fatura de embarque das mercadorias para a Argentina. Sobre esse ponto não há discussão, as mercadorias foram efetivamente exportadas, pois houve comprovação efetiva. Dessa maneira, não resta exigência do tributo, mas apenas da multa por descumprimento de obrigação acessória - qual seja - a indicação de saída de armazém geral nos termos exigidos pela legislação fluminense. RECURSO PROVIDO EM PARTE. LANÇAMENTO PARCIALMENTE PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 44.314 - Processo nº. E-04/663.065/1996 - Recorrente: MONTEX ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 11.242 - EMENTA: DEPÓSITOS BANCÁRIOS REALIZADOS POR TERCEIROS. VINCULAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPORTAÇÃO NÃO COMPROVADA. LANCAMENTOS NO LIVRO DIÁRIO COM IDENTIFICAÇÃO GENÉRICA. PROVA PRECÁRIA. PRESUNÇÃO DE SAÍDAS SEM NOTA CARACTERIZADA. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1425638"
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                    "1425639": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.240ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/10/2012\r\n\r\nRecurso nº. 38.882. - Processo nº. E-04/144.324/2008. - Recorrente: HB EXPRESS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.243. - EMENTA: ICMS - MULTA. CANCELAMENTO DE DOCUMENTO FISCAL. Preliminar de Nulidade - Cerceamento de Defesa. Não faltam quaisquer elementos capazes de ensejar a nulidade do auto de infração. O fiscal autuante descreve com clareza e precisão sem que sejam omitidas quaisquer informações que seja necessária ao deslinde do processo. Tanto é assim, que o contribuinte no mérito se defendeu das acusações apontadas no auto, exercendo plenamente seu direito. Voto. Para que a solução do presente processo administrativo esteja em conformidade com os princípios da verdade material, cabe analisar se o que houve foi ou não foi cancelamento e não se o documento apresentado é ou não idôneo para produção de provas. Se o CD de fls. 100 contem informações detalhadas sobre as operações realizadas pode vir a coincidir com os argumentos da Recorrente de que houve cancelamento de itens e não de cupom fiscal. Entendo ser necessária a realização de diligência ao fiscal autuante. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nRecurso nº. 45.994. - Processo nº. E-04/111.893/2010. - Recorrente: GUANPER TRANSDIFER MÁQUINAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de conversão do julgamento em diligência suscitada pelo Conselheiro Relator, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº. 11.245. - EMENTA: ICMS - MULTA. ARQUIVO MAGNÉTICO ENTREGA A DESTEMPO. O inciso XX do art. 59 da Lei nº 2657/96, tanto na redação dada pela Lei nº 3040/98, quanto da Lei nº 5356/2008, é claro ao prever que a penalidade deve ser dosada multiplicando-se o valor obtido pela aplicação do percentual da multa sobre o valor das operações de saída ou prestações de serviço a que se referir o arquivo em mídia eletrônica, pelo número de meses, ou fração de mês, de atraso na entrega. Os valores das referidas saídas encontram-se devidamente comprovados nos autos, conforme documentos de fls., o que dispensa a realização de qualquer diligência. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº. 38.366. - Processo nº. E-04/098.200/2008. - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: GUIRS BANK - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator que negou provimento ao Recurso. - Acórdão nº. 11.246. - EMENTA: IPVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ALIENAÇÃO DO VEÍCULO. INTELIGÊNCIA DO ART. 134 DO CBT EM COMBINAÇÃO COM O ART. 3º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 2.877/97. BENEFICIO DE ORDEM NÃO ADMITIDO.\r\n\r\nRecursos nºs. 46.638, 46.639 e 46.640. - Processos nºs. E-04/043.738/2011, E-04/043.570/2011 e E-04/044.787/2011 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRYCAMP TRANSPORTES ltda - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 11.247, 11.248 e 11.249. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 39.710. - Processo nº. E-34/151.672/2006. - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Interessada: A S F SOLTECH SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.250. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 46.091 e 46.092 - Processos nºs E-04/108.278/2011 e E-04/112.004/2012 - Recorrente: LATICÍNIOS DAMATTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: ife 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.251 e 11.252 - EMENTA: MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. A entrega ao Fisco de arquivo magnético contendo informações incoerentes e obscuras configura o inadimplemento de obrigação acessória, convertendo-se, portanto, em principal, de modo a permitir a incidência de juros e/ou correção monetária. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 1425639"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.241ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/10/2012\r\n\r\nRecurso nº. 46.774. - Processo nº. E-04/044.329/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIVO S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.255. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 46.645. - Processo nº. E-04/205.110/1992. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: dona isabel s.a. - sudantex - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.256. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 46.821. - Processo nº. E-04/161.211/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA E PERFUMARIA POPULAR DO CAMORIM LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.257. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 46.669. - Processo nº. E-04/577.714/1994. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BALI CLIFF PRESENTES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.258. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1425640"
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                    "1425641": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.242ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/10/2012\r\n\r\nRecurso nº. 46.728. - Processo nº. E-04/141.677/2000. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.262. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 46.005. - Processo nº. E-04/107.462/2011. - Recorrente: RIOLEO DE VICENTE DE CARVALHO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do Auto de Infração por cerceamento de direito de defesa e, no mérito, também à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.263. - EMENTA: ICMS. MULTA - NÃO RECOLHER ICMS E NÃO INDICAR GIA-ICMS. Preliminar de Nulidade - Cerceamento de Defesa. Não faltam quaisquer elementos capazes de ensejar a nulidade do auto de infração. O fiscal autuante descreve com clareza e precisão sem que seja omitida quaisquer informação que seja necessária ao deslinde do processo. Tanto é assim, que o contribuinte no mérito se defendeu das acusações apontadas no auto, exercendo plenamente seu direito. Mérito. Em que pese o histórico do contribuinte de ter pagado corretamente ou não os valores devidos a título de ICMS, fato é que no presente deixou de recolher o ICMS e apresentar/indicar recolhimento a menor no documento de apuração de ICMS (GIA-ICMS) conforme demonstrado pelo Auto de Infração. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº. 42.691. - Processo nº. E-04/062.108/2010. - Recorrente: M. AGOSTINI S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator e o Conselheiro Luiz Chor, que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº. 11.264. - EMENTA: ICMS. MULTA. CRÉDITOS INDEVIDOS. ENERGA ELÉTRICA. O artigo 83, inciso II, alínea “a”, da Lei 2657/96 é claro ao estabelecer a possibilidade de creditamento do ICMS incidente sobre a aquisição de energia elétrica apenas quando esta é utilizada no processo de industrialização. A utilização da energia elétrica para outros fins, como a iluminação interna e externa, alimentação de computadores e outros equipamentos utilizados na área administrativa e comercial etc, não atende ao critério definido pela Lei, sendo correta a glosa efetuada pela fiscalização, além da exigência da multa prevista no inciso V do art. 59 da Lei nº 2657/96. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1425641"
                    ],
                    "1425642": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.255ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/11/2012\r\n\r\nRecurso nº 41.575 - Processo nº E-04/053.335/2010 - Recorrente: caprock comunicações do brasil ltda - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Luiz Chor, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 11.350 - EMENTA: ICMS. MULTA - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO. SERVIÇOS DE INTERNET. Com o que foi apresentado nos autos, a conclusão a que se chega é que de fato,a empresa praticou operação sujeita à incidência do ICMS. A existência de fluxo de dados fornecidos pela Recorrente determina a incidência do tributo. Assim, entendo que a empresa autuada tem como objeto e foi o que forneceu no presente caso, serviços de telecomunicação, sobre os quais incide o ICMS. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 41.576 - Processo nº E-04/053.337/2010 - Recorrente: caprock comunicações do brasil ltda - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de inconstitucionalidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Luiz Chor, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 11.351 - EMENTA: PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DO FECP. O Tribunal Administrativo não é o foro competente para apreciar as eventuais inconstitucionalidades das leis, atos administrativos e não em substituição ao Poder Judiciário, a quem cabe de fato julgar inconstitucionalidade. REJEITO, portanto, tal preliminar. MÉRITO ICMS. MULTA - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO. SERVIÇOS DE INTERNET. Com o que foi apresentado nos autos, a conclusão a que se chega é que de fato, a empresa praticou operação sujeita à incidência do ICMS. A existência de fluxo de dados fornecidos pela Recorrente determina a incidência do tributo. Assim, entendo que a empresa autuada tem como objeto e foi o que forneceu no presente caso, serviços de telecomunicação, sobre os quais incide o ICMS. Incidindo o ICMS, incide sua parcela adicional FECP. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1425642"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1425764": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14/12/2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/40.460/2012 - Adjudico a contratação do serviço de consultoria em geologia, mediante Cartografia de Risco Iminente a Escorregamentos em Encostas de 18 (dezoito) Municípios (Bloco 10 - Lagos) do Estado do Rio de Janeiro à Empresa TWG CONSULTORIA E PROJETOS GEOLÓGICOS LTDA, que ofertou o valor de R$ 593.510,31 (quinhentos e noventa e três mil quinhentos e dez reais e trinta e um centavos), e homologo o procedimento licitatório por Tomada de Preços nº 03/2012, tendo por base o art. 38, inciso VII da Lei nº 8.666/1993 e legislação estadual afim.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/12/2012.\r\n\r\nId: 1425764. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1425302": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1148 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, tendo em vista o disposto no art. 12 da IN/DNRC nº 84, de 29/02/2000,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o cancelamento da matrícula nº 80, de 09/07/1975 da Tradutora Pública e Intérprete Comercial LAURA MARGARIDA DE AQUINO COSER, do idioma INGLÊS, devido ao seu requerimento de cancelamento de matrícula, protocolado nesta autarquia sob o nº 00-2012/397905-6 e deferido em 04/12/2012, arquivado sob nº 5021 em 10/12/2012. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\n\r\nCARLOS DE LA ROQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1425302. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1425663": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIALDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 \r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo nº 82-2012/345389-5. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: GFC REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho. Assunto: Desarquivamento do contrato de constituição, registrado em 10/10/2012, sob o nº 3320936193-7. \r\n\r\n2º - Processo nº 27-2012/336662-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: AGROPECUÁRIA DIVISA LTDA. Vogal Relator: Dr. Cândido Olivieri Carneiro de Souza. Assunto: Desarquivamento da 1ª alteração contratual, arquivada em 19/10/2012, sob o nº 2400001.\r\n\r\n3º - Processo nº 00-2012/337913-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: SHOP 4057 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. EPP. Vogal Relator: Dr. Paulo de Andrade Paiva. Assunto: Desarquivamento da 4ª alteração contratual, arquivada em 18/10/2012, sob o nº 2399318.\r\n\r\n4º - Processo nº 82-2012/042129-1. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: AMASSA PINTURA E REFORMAS PREDIAIS LTDA. Vogal Relatora: Dra. Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente e Corregedora. Assunto: Desarquivamento do Livro Diário registrado sob nº 2299505, em 06/03/2012.\r\n\r\nId: 1425663. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1425813": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/11/2012\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.367/2009 - Autorizo a despesa, no valor total estimado de R$ 35.690,52 (trinta e cinco mil seiscentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos), em favor da empresa TEM TUDO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com base na Lei Federal nº 8666/93, e suas posteriores alterações e Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 1425813. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1426105": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 294 \r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo E-17/001.056/2007,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Indenizações, Visando a Desocupação de Imóveis, para a Liberação de Áreas Situadas na Comunidade Conhecida como Parque João Goulart e Comunidade CCPL, Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos , Rio de Janeiro, na forma do Anexo. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA : Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE: Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.15.451.0279.1615 4490 22 70.000,00\r\n\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC - RJ\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nINDENIZAÇÃO COMPLEXO DE MANGUINHOS - PAC\r\n\r\nPT.1615\r\n\r\nCOMUNIDADE PQ. J. GOULART\r\n\r\nE-17/402.469/2012 \r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\nCOMUNIDADE CCPL\r\n\r\nE-17/400.515/2012 \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\nId: 1426105"
                    ],
                    "1426289": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 854 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CARTA CONTRATO Nº 020/2012, CELEBRADA ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA LIMPATEX RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.811/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução da Carta Contrato nº 020/2012, referente à aquisição de tubos para rede de esgoto sanitário do sistema de Sarapuí-Sub Bacia 2S-3 tubulação. \r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nFernando Vollardi Barroso - ID Funcional - 432.862-24;\r\n\r\nJulio Cesar R. de Oliveira - matrícula - 972.490-7 .\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 855 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CARTA CONTRATO Nº 018/2012, CELEBRADA ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE LIMPATEX RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.812/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução da Carta Contrato nº 018/2012, referente à aquisição de tubos para ampliação do sistema de abastecimento de água da Barra da Tijuca, Recreio, Jacarepaguá e Vargem Grande e Vargem Pequena-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nFernando Vollardi Barroso - ID Funcional - 432.862-24;\r\n\r\nJulio Cesar R. de Oliveira - matrícula - 972.490-7 \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 856 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CARTA CONTRATO Nº 017/2012, CELEBRADA ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA LIMPATEX RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.814/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução da Carta Contrato nº 017/2012, referente à aquisição de tubos para ampliação do sistema de abastecimento de água da Barra do município de Itaperuna- RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJulio Cesar R. de Oliveira - matrícula - 972.490-7 \r\n\r\nFernando Vollardi Barroso - ID Funcional - 432.862-24;\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 857 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CARTA CONTRATO Nº 019/2012, CELEBRADA ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA CLIN COMERCIAL LTDA EPP, COMO CONTRATADA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.119/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução da Carta Contrato nº 019/2012, referente à aquisição de tubos para melhoria do abastecimento de água para a localidade de Belford Roxo- município de Belford Roxo-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJulio Cesar R. de Oliveira - matrícula - 972.490-7 \r\n\r\nFernando Vollardi Barroso - ID Funcional - 432.862-24;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 858 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 087/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E O CONSÓRCIO ARCO METÁLICO DO RIO, COMO CONTRATADO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/002.985/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a formalizar o relacionamento contratual com vistas à execução dos trabalhos definidos e Especificados.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nFernando Ferreira Terra - Coordenador - matr. n° 934.733-7 - SEOBRAS\r\n\r\nGaspar Antunes de Oliveira Neto - Assessor- matr. n° 963.215-9 - SEOBRAS\r\n\r\nJoão Carlos Alves Carvalhosa - Engenheiro-matr. 13/71.043 -DER\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no art. anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1426289"
                    ],
                    "1425503": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.370/2011- APROVO a Prestação de Contas CONSOLIDADA do Convênio nº 015/2009, apresentada pela Prefeitura Municipal de Porto Real, no valor de R$ 293.640,28 (duzentos e noventa e três mil seiscentos e quarenta reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nId: 1425503"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1425452": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.12.2012\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, PEDRO ALVES EMIDIO, Motorista, Grupo “II”, Nível “G”, matrícula nº 13/6157, do Quadro Permanente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 2° do art. 9° da Lei n° 5.260/2008, com efeitos a contar de 11 de outubro de 2012. Processo n° E-17/204.803/2012 - BIDER n° 227, de 11.12.2012.\r\n\r\nId: 1425452. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1424893": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/204.943/2012 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 180 dias corridos, a contar de 03.11.2012, transferindo seu término para 01.05.2013, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CONTROLE DE QUALIDADE, COM A SUPERVISÃO DAS OBRAS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, INCLUINDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS E DE LABORATÓRIO TECNOLÓGICO, EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E RODOVIAS SOB JURISDIÇÃO DA REGIÃO LITORÂNEA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo n° E-17/202.621/2009, Contrato n° 064/2009, a cargo da firma CONSTEC CONSULTORIA TÉCNICA LTDA., Ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 30.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/204.962/2012 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos) sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato n° 058/2010, referente a execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE VÁRIOS LOGRADOUROS NOS BAIRROS BOASSÚ, FAZENDA DOS MINEIROS E MARIA PAULA E NO CORREDOR VIÁRIO ESTRADA RAUL VEIGA - ESTRADA SANTA ISABEL, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, objeto do processo n° E-17/201.264/2010, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., Fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/201.327/2012 - APROVO o resultado da Licitação n° 09/2012, na modalidade Carta Convite ALC n° 04/2012, realizada em 02 sessões, sendo a 1ª sessão em 14 de novembro de 2012 e a 2ª sessão em 28 de novembro de 2012, ADJUDICO a execução dos SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA ÁREA EXTERNA DO HOSPITAL ESTADUAL ANCHIETA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, a firma ARCO LCM CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA., pelo valor de R$ 136.922,00.\r\n\r\nDE 12.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/205.527/2012 - AUTORIZO o Termo Aditivo do Contrato n° 099/2010, referente a prorrogação de prazo de 120 dias corridos, a contar de 30.12.2012, transferindo seu término para 28.04.2013, referente a execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E TERRAPLENAGEM NA BMA-004, TRECHOS: BOCAININHA - RIO ALTO, COM EXTENSÃO DE 11,0KM, objeto do processo n° E-17/202.658/2010, a cargo da firma ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGEM LTDA., Fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nId: 1424893. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1425523": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 - TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2012, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE UMA VAGA NÃO FOI PREENCHIDA, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO, DELIBERO A EXCLUSÃO DEFINITIVA DA SELEÇÃO PÚBLICA E A RESPECTIVA SUBSTITUIÇÃO, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO, DO QUE SEJA CONSIDERADO HABILITADO NAS FASES POSTERIORES DO CERTAME. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 27.08.2012. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nGABRIEL DE LYRA PESSINA\r\n\r\n9305904\r\n\r\n62º\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nEVILASIO DE SOUZA TRAJANO\r\n\r\n9304982\r\n\r\n63º\r\n\r\nU2\r\n\r\nR$ 5.287,00\r\n\r\nId: 1425523. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1425574": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/014/2529/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/032/2557/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/067/2581/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/068/2540/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/070/2514/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/189/2502/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/192/2502/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/363/2511/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/368/2511/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1406/2547/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nId: 1425574"
                    ],
                    "1425216": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.12.2012\r\n\r\nONDE SE LÊ: Processo nº E-09/4241/0006/2012...\r\n\r\nLEIA-SE: Processo nº E-09/4241/0006/2010...\r\n\r\nId: 1425216"
                    ],
                    "1425562": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220401/2007 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de NILVAN NERY DE OLIVEIRA, matrícula nº 145.450-3, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 29/03/2012, revogando o despacho publicado no D.O. de 24/07/2012.\r\n\r\nId: 1425562"
                    ],
                    "1425454": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/7781/1909/2012 - Antônio Carlos Cypriano de Mello, matr. 289.928-4 - período base: 17/03/2007 a 14/03/2012 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/122363/1905/2012 - Edson João da Silva, matr. 269.392-7 - períodos base: 18/10/95 a 15/10/2000, de 15/03/2001 a 13/03/2006 e 14/03/2006 a 12/03/2011= 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1131/1202/2012 - Jair Pereira Freire Junior, matr. 0.849.381-9 - períodos base: 17/06/99 a 14/06/2004 e de 15/06/2004 a 13/06/2009 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/7802/1702/2012 - Luiz Christino Pontes Picanco, matr. 264.057-1 - período base: 30/09/2007 a 27/09/2012 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1127/1202/2012 - Marcelo Freitas Lopes, matr. 871.885-0 - períodos base: 02/04/2002 a 31/03/2007 e de 01/04/2007 a 29/03/2012 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/3489/1212/2012 - Marise Marinho Silva, matr. 260.493-2 - período base: 06/12/2006 a 04/12/2011 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1201/1202/2012 - Mauricio Ferreira da Silva Oliveira, matr. 0.871.964.-3 - período base: 01/04/2007 a 29/03/2012 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/122364/1905/2012 - Paulo Renato Barros de Almeida, matr. 268.785-3 - períodos base: 09/06/95 a 06/08/2000, de 07/08/2000 a 05/08/2005 e de 06/08/2005 a 04/08/2010 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/45116/1038/2012 - Paulo Roberto da Silva Alves, matr. 266.420-9 - períodos base: 01/03/97 a 27/02/2002, de 28/02/2002 a 26/02/2007 e de 27/02/2007 a 25/02/2012 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/076418/1570/2012 - Rafael Pestana Augusto, matr. 921.201-0 - período base: 16/06/2003 a 13/06/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/054833/1022/2012 - Ricardo Henrique Sanchez Chiapim, matr. 0.872.093-0 - período base: 30/03/2007 a 27/03/2012 = 03 meses.\r\n\r\nProc. n.º E-09/36014/1053/2012 - Valdir Francisco de Oliveira, matr. 513.312-9 - período base: 14/09/2005 a 12/09/2010 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/026811/1151/2012 - Wilson Chaves Assunção, matr. 872.274-6 - períodos base: 02/04/2002 a 31/03/2007 e de 01/04/2007 a 29/03/2012= 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1425454"
                    ],
                    "1425664": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000574/2508/2012 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508, de 20 de outubro de 2011 e tendo em vista a Adesão nº 105/2012 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 010/2012/HCE, e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO a despesa e o pagamento, em favor da empresa ENZIPHARMA PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA, no valor de R$ 2.940,00 (dois mil novecentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000602/2508/2012 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508, de 20 de outubro de 2011, e tendo em vista a Adesão nº 107/2012 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 13/2011/INC, e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO a despesa e o pagamento, em favor da empresa IMAGEM PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA, no valor de R$ 309.000,00 (trezentos e nove mil reais).\r\n\r\nId: 1425664"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1425625": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.12.2012\r\n\r\n*NOMEIA MARCILIO DA CUNHA LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1997463-9, para exercer, com validade a contar de 09 de julho de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Casa do Albergado Cel. PM Francisco Spargoli Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Magno Alexander Souza, ID Funcional n° 4320606-9. Processo n° E-21/985.725/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no Diário Oficial de 11.12.2012.\r\n\r\nId: 1425625"
                    ],
                    "1425654": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-21/976.160/2012 - JORGE HENRIQUE CARDOSO BATALHA, Major- PM, RG 58.822 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nProcesso nº E-21/908.112/2012 - GILNEI GUIMARÃES RODRIGUES, 3º SGT - PM, RG 57.250 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nId: 1425654"
                    ],
                    "1425626": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27.09.2012\r\n\r\nSUSPENDE, por 30 (trinta) dias, o servidor CLAUDIO ANDRÉ UHLMANN BAETA DE HANNEQUIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 969.244-6, por incidir nas normas dos arts. 18, caput, 26, inciso XXIV do Decreto n° 40.013/06, c/c os arts. 38, caput, 39, incisos V e VII do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2.479/79, tendo em vista o que consta nos autos do processo em referência. Processo n° E-21/905.023/2011.\r\n\r\nDE 04.12.2012\r\n\r\nSUSPENDE, por 90 (noventa) dias, as servidoras ARLETE AZEVEDO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 257.521-5 (aposentada) e SONIA MARIA CAVALCANTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 257.757-5, por incidir nas seguintes normas: arts. 18, incisos II e VII; 26, incisos X, XXIV e XXXV, parágrafo único, tudo do Decreto n° 40.013/06 que regulamenta a Lei n° 4.583/2005, c/c os arts. 38 e 39, incisos VI, VII, VIII e IX, tudo do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2.479/79, tendo em vista o constante no PAD em referência. Processo n° E-21/905.124/2009.\r\n\r\nId: 1425626"
                    ],
                    "1425627": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.10.2012\r\n\r\nSUSPENDE, por 45 (quarenta e cinco) dias, o servidor WILSON DE SOUZA FRANÇA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 192.716-9, por infringir aos arts. 18, incisos II e III; 26, incisos IV, IX, XI, XIX, XXV e XXXV e parágrafo único, tudo do Decreto n° 40.013/06, c/c os arts. 38; 39, incisos IV, V, VI e VII, tudo do Decreto-Lei nº 220/75, tendo em vista o constante no PAD em referência. Processo n° E-21/999.142/2011.\r\n\r\nDE 20.11.2012\r\n\r\nCONCEDE extensão de poderes à DOUTA/CPIA, para processar os servidores MOACYR FERREIRA ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 931.073-1; SERGIO APOLIANO GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 939.758-1; e WASHINGTON RODRIGUES SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 931.067-3, tendo em vista o constante no PAD em referência. Processo n° E-21/905.223/2008.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 24.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/999.192/2009 - ARQUIVE-SE os autos do Processo Administrativo Disciplinar, em face do servidor MARCIO JOSÉ TEIXEIRA GRANDINI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.336-4, tendo em vista o constante no PAD em referência.\r\n\r\nDE 13.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.057/2010 - ARQUIVE-SE os autos do Processo Administrativo Disciplinar, em face do servidor JULIO CESAR JESUS DE ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.592-4, tendo em vista o constante no PAD em referência.\r\n\r\nDE 26.11.2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-21/905.240/2011 - ARQUIVE-SE os autos do Processo Administrativos Disciplinar, em face do servidor WAGNER SANTANA DE AZEVEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 834.983-9, tendo em vista o constante no PAD em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.146/2009 - ARQUIVE-SE os autos do Processo Administrativo Disciplinar, em face das servidoras LEILA LUIZA MARINHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.882-5, SILVANIA DE FARIAS RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 816.853-6 e VALMA CRISTINA OLIVEIRA DE MACEDO LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.273-9, tendo em vista o constante no PAD em referência.\r\n\r\nId: 1425627"
                    ],
                    "1425628": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05.12.2012\r\n\r\nCONCEDO extensão de poderes à DOUTA/CPIA para processar o servidor JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA SOBRINHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 931.218-5, tendo em vista o constante no PAD em referência. Processo n° E-21/905.009/2009\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28.11.2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-21/905.076/2011 - ARQUIVE-SE os autos do Processo Administrativo Disciplinar, em face dos servidores ALEXANDRE CUSTÓDIO LEOTÉRIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 921.686-2 e ADNEI ALVES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 181.219-7, tendo em vista o constante no PAD em referência.\r\n\r\nDE 03.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/974.059/2009 - ARQUIVE-SE os autos do Processo Administrativo Disciplinar, em face dos servidores CARLOS JOSÉ DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.342-8, MARCUS VINICIUS DE SETA FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 835.345-0 e ELZA NAZARETH DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 263.310-5, (falecida), tendo em vista o constante no PAD em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-21/905.070/2010 - ARQUIVE-SE os autos do Processo Administrativo Disciplinar, em face da servidora NORMA MOREIRA ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 816.845-2, tendo em vista o constante no PAD em referência.\r\n\r\nDE 07.12.2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-21/905.100/2009 - ARQUIVE-SE os autos do Processo Administrativo Disciplinar, em face dos servidores PAULO TORRES DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 948.383-5. ALEXIS DE ANDRADE GODINHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 937.084-2, LEONARDO JOSÉ DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.230-9 e CARLOS ALOÍSIO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 261.593-8, tendo em vista o constante no PAD em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-21/905.168/2010 - ARQUIVE-SE os autos do Processo Administrativo Disciplinar, em face do servidor LUIZ CÉSAR FERNANDES BANDEIRA DUARTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 181.148-3, tendo em vista o constante no PAD em referência.\r\n\r\nId: 1425628"
                    ],
                    "1425657": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nATOS DE 03.12.2012 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam, pela PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, posicionados nas Classes “I” e “II”, da categoria funcional de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com as validades abaixo mencionadas, de acordo com o disposto na Lei nº 4.583, de 25.07.2005, alterada pela Lei nº 5.348, de 11.12.2008, bem como no Decreto nº 40.013/2006 e o que consta do processo nº E-21/976.070/12, e em conformidade com a Resolução SEAP nº 471, de 29 de novembro de 2012, publicada no DOERJ de 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nREPOSICIONAMENTO DA CLASSE II / CLASSE I\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\n19726945\r\n\r\nGUARACY CARDOSO DE VASCONCELOS\r\n\r\n2/12/2011\r\n\r\n19673043\r\n\r\nPAULO DE ANDRADE DA CUNHA\r\n\r\n24/2/2012\r\n\r\n19791275\r\n\r\nPAULO CEZAR GONCALVES DIAS\r\n\r\n2/2/2012\r\n\r\nREPOSICIONAMENTO DA CLASSE III / CLASSE II\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\n20003870\r\n\r\nMANOEL VIRGILIO DE ALMEIDA LEITE\r\n\r\n18/9/2001\r\n\r\n19962576\r\n\r\nRENATO DA SILVA DURST\r\n\r\n19/9/2006\r\n\r\n43044506\r\n\r\nANDRE ROCHA DE ARRUDA\r\n\r\n3/2/2008\r\n\r\n19959966\r\n\r\nLUIZ ORLANDO VIEIRA SILVA\r\n\r\n29/9/2006\r\n\r\n19679254\r\n\r\nSILVIO LUCIO BRITO DA SILVA\r\n\r\n25/5/2006\r\n\r\n19974191\r\n\r\nMARCELO DE LIMA\r\n\r\n27/9/2006\r\n\r\n19653794\r\n\r\nALEXANDRE DE CARLOS FARIA MACEDO\r\n\r\n4/10/2006\r\n\r\n19980744\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n24/10/2006\r\n\r\n29116511\r\n\r\nLEONEL HONORIO DE MENEZES\r\n\r\n24/10/2006\r\n\r\n20053134\r\n\r\nMARCELO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n25/10/2006\r\n\r\n20373333\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n20050054\r\n\r\nHERON VINICIUS MORGADO MATOS\r\n\r\n18/12/2006\r\n\r\n20051220\r\n\r\nJOSE DITZ DA COSTA FILHO\r\n\r\n18/12/2006\r\n\r\n5707790\r\n\r\nDANIEL ANTONIO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n5/1/2008\r\n\r\n19855826\r\n\r\nLEONARDO SANTOS BOTELHO\r\n\r\n4/1/2010\r\n\r\n5708133\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE VILLELA COUTINHO\r\n\r\n5/1/2008\r\n\r\n5708087\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA FERRO\r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n41961625\r\n\r\nALEX SANDRO MEDEIROS DA COSTA\r\n\r\n15/8/2009\r\n\r\n41962320\r\n\r\nALEXANDRE CALDERIN IAVECCHIA\r\n\r\n15/8/2009\r\n\r\n5552885\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CUNHA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n15/8/2009\r\n\r\n41961234\r\n\r\nCARLOS MONTEBELLO ESTEVES\r\n\r\n15/8/2009\r\n\r\n41961242\r\n\r\nCELSO JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n15/8/2009\r\n\r\n41961943\r\n\r\nMAURI FRAGOSO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n15/9/2011\r\n\r\n41962249\r\n\r\nREJANE DA SILVA\r\n\r\n1/2/2010\r\n\r\n42144132\r\n\r\nRAMON FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n30/6/2010\r\n\r\n42502330\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n10/11/2010\r\n\r\n42502365\r\n\r\nLEANDRO ALVES CERQUEIRA\r\n\r\n10/11/2010\r\n\r\n42527473\r\n\r\nADRIANO CEZAR DA SILVA\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42523559\r\n\r\nALCIDES BARBOSA DE ABREU\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42527902\r\n\r\nALESSANDRO GUIMARAES DE AZEVEDO\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n22597069\r\n\r\nALEXANDER EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42523460\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n10/2/2011\r\n\r\n42527414\r\n\r\nALLAN MAYKER CUSTODIO DOS SANTOS\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42530539\r\n\r\nANDERSON COSTA PINTO\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42523478\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42525462\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA BALLESTERO ANAYA\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42523540\r\n\r\nANDRE LUIZ SOUZA\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42530954\r\n\r\nAUGUSTO CESAR COSTA DE ALVARENGA\r\n\r\n12/2/2011\r\n\r\n42406390\r\n\r\nCARLAILE DE AZEVEDO\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42525527\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOUSA GOULART\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42524881\r\n\r\nCLAUDIO MARCELO GOMES DA SILVA\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42530385\r\n\r\nDAVID DE SENA BRITTO\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42525985\r\n\r\nDENILSON DE JESUS FARIAS\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42523516\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42530881\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42525446\r\n\r\nELVIS PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n41369181\r\n\r\nENIO DE SOUZA CAVALCANTI\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42525675\r\n\r\nFABIAN CONCEICAO MARTINS\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42524792\r\n\r\nFABRICIO PORTUGAL DE SOUZA\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42527570\r\n\r\nFLAMARION DE MATOS SILVESTRE\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42525608\r\n\r\nFRANCISCO TITO JUNIOR\r\n\r\n1/3/2011\r\n\r\n42487293\r\n\r\nIGOR PINHEIRO\r\n\r\n18/2/2011\r\n\r\n42525322\r\n\r\nJOAO CARLOS MIRANDA CORREA\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42525594\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA ALEIXO\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42523397\r\n\r\nJULIO CESAR FONSECA LIMA\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42538122\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA DE LEMOS\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42530610\r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42525500\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42527708\r\n\r\nMARCIO ADRIANO PEREIRA BITENCOURT\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42525888\r\n\r\nMARCIO MOLINARO\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42527937\r\n\r\nMARCOS GUTEMBERG DE SALES MARTINS\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42527546\r\n\r\nMARCOS MONTEIRO DAMASCENO\r\n\r\n18/2/2011\r\n\r\n42525918\r\n\r\nNATALINO FELIX DA SILVA\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42527848\r\n\r\nPABLO MENDES GOMES\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42525489\r\n\r\nPAULO CESAR MARTINS\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42524741\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42524865\r\n\r\nPAULO JOSE VILLA DA SILVA\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42530334\r\n\r\nRAUL FERNANDO SIMOES SANTIAGO\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42531330\r\n\r\nRENATO DA CRUZ DE LIMA\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42527805\r\n\r\nRHAFAEL FONSECA RICARDO\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42527767\r\n\r\nRICARDO COSTA DIANA\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42527503\r\n\r\nRICARDO THIMOTEO GONCALVES\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42525705\r\n\r\nROBERTO GONCALVES NOBRE\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42525560\r\n\r\nROBSON CORREA MARTINHO\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42524911\r\n\r\nRODRIGO PIETRE BIAGGIO\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n41530322\r\n\r\nRODRIGO SALVADOR COSTA\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42527643\r\n\r\nSAINT CLAIR PERES NOVAES\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42523494\r\n\r\nSANDRO ESTERQUE CLAUDINO\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42523524\r\n\r\nSILVIO ROMERO CHAGAS DO PRADO\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42525934\r\n\r\nUBIRATAN HUGUENIN DE OLIVEIRA\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42524830\r\n\r\nVAGNER DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42531004\r\n\r\nVICTOR PEREIRA SEIXAS\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42523508\r\n\r\nWAGNER BARROS DE SOUZA\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42525730\r\n\r\nWAGNER PINHEIRO LOPES\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42524776\r\n\r\nWALTER MULLER\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42525365\r\n\r\nWANDERSON CESAR DA SILVA ALVES\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42531160\r\n\r\nWILLIAN ELORZA\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42531055\r\n\r\nYURY CHRYSTYAN DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42528887\r\n\r\nRENE ALVES DA SILVA\r\n\r\n19/2/2011\r\n\r\n42529034\r\n\r\nROSILENE CORREIA LORDELO\r\n\r\n19/2/2011\r\n\r\n42532620\r\n\r\nVICTOR HUGO MARQUES LINS\r\n\r\n19/2/2011\r\n\r\n42553407\r\n\r\nEMERSON SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n21/3/2011\r\n\r\n42554012\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA CABRAL\r\n\r\n21/3/2011\r\n\r\n42551730\r\n\r\nMARCIO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n21/3/2011\r\n\r\n42551900\r\n\r\nRAFAEL DE QUEIROZ FERREIRA\r\n\r\n21/3/2011\r\n\r\n42590140\r\n\r\nPAULO ROBERTO JULIAO BERNARDINO\r\n\r\n7/5/2011\r\n\r\n42624193\r\n\r\nRAFAEL LEAL FULI\r\n\r\n13/6/2011\r\n\r\n42696836\r\n\r\nADRIANO BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n42697689\r\n\r\nALESSANDRA COUTINHO SIMOES PEREIRA\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n42697670\r\n\r\nANA PAULA DE FREITAS\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n42698251\r\n\r\nANA PAULA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n12488089\r\n\r\nANDREA CRISTINA PEREIRA\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n42697620\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n42697638\r\n\r\nANTONIO WILSON COSTA B JUNIOR\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n42696844\r\n\r\nAUGUSTO CESAR GAMA DE SOUZA\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n42697220\r\n\r\nBRUNA RAFAELA FIGUEIREDO GUIMARAES\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n42699002\r\n\r\nBRUNO CABRAL LIMA\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n42696852\r\n\r\nCLAUDIO OFREDI MELIM\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n42697140\r\n\r\nCRISTIANE SOARES NASCIMENTO\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n42697255\r\n\r\nELAINE LUIZA A S DO NASCIMENTO\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n42697310\r\n\r\nELAINE ROSA TENORIO\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n42697549\r\n\r\nELIANE VIANA MARANHAO\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n42697190\r\n\r\nELISETE ROSA HENRIQUES\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n42709318\r\n\r\nGEISA VELASCO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n42697174\r\n\r\nGLAUCE SCHITTINO BERTRAND\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n42698227\r\n\r\nISABEL VIEIRA COIMBRA\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n42697298\r\n\r\nJOYCE VELLOSO BELLO BORGES\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n42697204\r\n\r\nLARISSA KAROLINE SILVA VIANNA PEREIRA\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n42697387\r\n\r\nLILIAN VIANNA LESSA\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n42699118\r\n\r\nLILIANE SANTOS DA SILVA SOUZA\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n42697247\r\n\r\nMARCIA MELO AMARAL CAMARGO\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n42697646\r\n\r\nMARCOS SANTANA BATISTA\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n42697344\r\n\r\nMARIA DANIELE DA SILVA LINDOLPHO\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n42697280\r\n\r\nMONIQUE DA CUNHA NUNES\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n42697573\r\n\r\nPEDRO PAULO DA CRUZ\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n42697115\r\n\r\nRENATA SANTA BARBARA DA SILVA\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n42699061\r\n\r\nSANDRO MARQUES OLIVEIRA\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n42697590\r\n\r\nSIMAO FARES RACY NETO\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n42697611\r\n\r\nVINICIUS BORBA BRITO\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n42698359\r\n\r\nADRIANO DE ARAUJO MONTEIRO LIMA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42580560\r\n\r\nADRIANO GOMES FONSECA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42699703\r\n\r\nAFFONSO RESENDE RODRIGUES\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42697212\r\n\r\nALCIBERTO DE SOUSA PAIVA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42698901\r\n\r\nALEXANDRE BRANCO SEPULVEDA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42699886\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA PINTO\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42699827\r\n\r\nALEXANDRE LUCIANO SIMOES DE SOUZA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42698669\r\n\r\nALEXANDRE RAMOS CAETANO PIRES\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42697930\r\n\r\nANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42698243\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42696763\r\n\r\nANDERSON MIRANDA LUISETO\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42699622\r\n\r\nANDRE ALVES DE MIRANDA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42698200\r\n\r\nANDRE DE SANTANA BAPTISTA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42697468\r\n\r\nANDRE LUIS MACHADO\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42699185\r\n\r\nANDRE MARTINS CAMACHO\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42696941\r\n\r\nANDRE PINHEIRO DA SILVEIRA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42697654\r\n\r\nANNE TEX BARBOSA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42697743\r\n\r\nANTONIO DA SILVA BRAGA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42698707\r\n\r\nARMANDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42697239\r\n\r\nAUTRAN ANDRADE FERNANDES\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42698367\r\n\r\nBRENNO ANTONIO DE A RAMOS\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42698340\r\n\r\nCAMERINO VELASCO RIVAS\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42697492\r\n\r\nCARLOS CESAR SILVA DE M CARNEIRO\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42699673\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LESSA MOTA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42696461\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE PAULA LIMA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42699207\r\n\r\nCECILIA SARTO BASTOS ALVES\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42698111\r\n\r\nCESAR ALEXANDRE DA COSTA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42699347\r\n\r\nCHARLES DO NASCIMENTO SOTERO\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42696623\r\n\r\nCLEBER LEITE DA SILVA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42698456\r\n\r\nCRISTIAN FABIANO DE LARA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n41925173\r\n\r\nDEISE SOUZA DA COSTA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42699924\r\n\r\nDEMETRIO PEREIRA MARTINS JUNIOR\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42696488\r\n\r\nDENIS JARDIM DE REZENDE\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42696780\r\n\r\nDIEGO CARVALHO LOPES\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42699223\r\n\r\nDIEGO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42696690\r\n\r\nDURVAL CORDEIRO CORREIA JUNIOR\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42698049\r\n\r\nEDUARDO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42696607\r\n\r\nEDUARDO DE FREITAS TEIXEIRA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42699800\r\n\r\nEDUARDO GARDEL FERREIRA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42698170\r\n\r\nEDUARDO VALERIO CRAVO DO NASCIMENTO\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42698308\r\n\r\nEDUARDO VINICIUS TAVARES DO CARMO M\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42698880\r\n\r\nELDER MARQUES\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42699150\r\n\r\nELIANO DIAS DA CRUZ\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42699754\r\n\r\nEMMANUEL LEONARDO FERREIRA PINTO\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42696992\r\n\r\nERIC CAVATTI DA SILVEIRA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42698065\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA TRUTA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42698693\r\n\r\nFABIO DE ARAUJO NEVES\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42699541\r\n\r\nFABIO FERNANDES DE ARAUJO COSTA\r\n\r\n22/12/2011\r\n\r\n42697484\r\n\r\nFABIO LOPES BASTOS\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42696399\r\n\r\nFABIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42698790\r\n\r\nFABIO SOLLER CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42696518\r\n\r\nFELIPE DE ARAUJO SCUDIERE PALHANO\r\n\r\n18/12/2011\r\n\r\n42698472\r\n\r\nFELIPE LUIZ PINHO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42696950\r\n\r\nFELIPE MARIANTE DE P CHRISMAN\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42699215\r\n\r\nFELIPE ROSA MAIA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42042844\r\n\r\nFERNANDA NOGUEIRA FRANCA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n5936209\r\n\r\nFERNANDO AMADO DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42698855\r\n\r\nFERNANDO DIAS FEITOSA MALAFAIA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42696496\r\n\r\nFERNANDO ROSA DE PAIVA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42703824\r\n\r\nFLAVIO JOSE LOURENCO BANDEIRA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42696887\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS ARAUJO\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42698278\r\n\r\nGABRIEL PAIXAO DA SILVA LIMA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42698006\r\n\r\nGETULIO FLORINDO DE AMORIM\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42697352\r\n\r\nGILBERTO ALVES MOREIRA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42699142\r\n\r\nGILBERTO MONTEIRO MAINOTH\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42698464\r\n\r\nGIUSEPPE ZAMBELLI\r\n\r\n18/12/2011\r\n\r\n42696720\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42699720\r\n\r\nGUSTAVO JACOB BARROSO COSTA\r\n\r\n24/12/2011\r\n\r\n42696526\r\n\r\nHEBERSON CLAUDIO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42699746\r\n\r\nJAILSON DA SILVA BRITO\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42697506\r\n\r\nJARED CALHEIROS DA S FILHO\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42697999\r\n\r\nJOAO CARLOS ALVES MAGALHAES\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42698138\r\n\r\nJOAO GABRIEL DA SILVA LINDOLPHO\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42696755\r\n\r\nJORGE EDUARDO GOMES DE LIMA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42698812\r\n\r\nJOSE FERNANDES DE OLIVEIRA SOBRINHO\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42696593\r\n\r\nJOSE FRANCISCO AFONSO BASTOS\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42699690\r\n\r\nJULIO CESAR ALVES ALONSO\r\n\r\n18/12/2011\r\n\r\n42696666\r\n\r\nLEONARDO BRUNO DE LIMA GOMES\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42698235\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n19/12/2011\r\n\r\n42697328\r\n\r\nLEONARDO ERNESTO DOS SANTOS\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42696798\r\n\r\nLEONARDO EZEQUIEL DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42698863\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES BRAGA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42698332\r\n\r\nLEONARDO MATOS DA SILVA\r\n\r\n20/12/2011\r\n\r\n42698839\r\n\r\nLUCAS JOSE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42698480\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42697662\r\n\r\nLUCIANA DE CASTRO SILVA\r\n\r\n3/1/2011\r\n\r\n42697697\r\n\r\nLUCIANE DA COSTA LISBOA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42696631\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS FERRAIOLO GASPAR\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42533783\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE ALMEIDA MARSILI\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42699606\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42696682\r\n\r\nLUIZ FERNANDO OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n18/12/2011\r\n\r\n42699983\r\n\r\nLUIZ JEFFERSON ALVARENGA SA FREIRE\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42697735\r\n\r\nLUZIA TRINDADE PALMA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42699860\r\n\r\nMARCELLO SAMPAIO ESCARLATE\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n21000646\r\n\r\nMARCELO AZEVEDO CARRAPATEIRA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42699959\r\n\r\nMARCELO DAEMON DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n41960742\r\n\r\nMARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42698561\r\n\r\nMARCELO SOARES DA SILVA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42699568\r\n\r\nMARCELO VIEGAS LOPES\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n42698731\r\n\r\nMARCIO PHELLIPPE CARVALHO DINIZ\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42655358\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO GANDARELA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42698774\r\n\r\nMARCIO ROBERTO CALDAS AGUIEIRAS\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42699371\r\n\r\nMARCIO SILVA MARTINS DAMASIO\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42698090\r\n\r\nMARCO AURELIO CEZAR MALDONADO\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42696917\r\n\r\nMARCO AURELIO DO AMARAL PIRES\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n22135863\r\n\r\nMARCOS LUIZ DE AZEVEDO AMARAL\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42696976\r\n\r\nMARCOS MACHADO DA SILVA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42698448\r\n\r\nMARCUS VINUCIUS DUQUE DOS SANTOS\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42697964\r\n\r\nMONIQUE PIRES DA SILVA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42698588\r\n\r\nNILTON COSTA ROSA JUNIOR\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42697336\r\n\r\nOSCAR GONCALVES GOUVEA FILHO\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42699932\r\n\r\nRAFAEL CRICHIGNO\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n41880064\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42699126\r\n\r\nRENATO BONFIM ESPINDOLA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42696879\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42696453\r\n\r\nREND CHARL ALVES DA SILVA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42696585\r\n\r\nRICARDO CRUZ FERNANDES CARNEIRO\r\n\r\n16/12/2011\r\n\r\n42699797\r\n\r\nRICARDO EDUARDO CUSTODIO\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42699584\r\n\r\nROBSON JULIO DA CRUZ\r\n\r\n18/12/2011\r\n\r\n42699193\r\n\r\nRODRIGO D'AURIOL FERREIRA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42135265\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DE MACEDO\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42697719\r\n\r\nROSA MARIA PEREIRA GUINODY LAUDIAUZER\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42699398\r\n\r\nSANDRO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42696925\r\n\r\nSAULO DANTAS SENNA PITOL\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42699819\r\n\r\nSAVIO BRESSANI RIBEIRO\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42699177\r\n\r\nSAVIO PICANCO STEELE\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42698197\r\n\r\nSERGIO APOLIANO GOMES\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42699770\r\n\r\nSTEFANO SOUZA KOVACEVICH\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42696860\r\n\r\nTHIAGO MONIZ DE OLIVEIRA AMARO\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42696470\r\n\r\nTHIAGO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42698030\r\n\r\nTHOMAZ FRANCO PEREIRA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42696429\r\n\r\nUBIRATAN PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42699401\r\n\r\nVAGNER PEREIRA SILVA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42698642\r\n\r\nVAGNER THOMAZ PAIXAO DA FONSECA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42696771\r\n\r\nVANDERSON CARDOSO LOURENCO\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42699908\r\n\r\nVANDERSON MOREIRA MARTINS\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42697093\r\n\r\nVERONICA LUCIA SILVA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42698189\r\n\r\nVINICIUS GARCIA RIBEIRO\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42697379\r\n\r\nVINICIUS PIRES VAZ DE AZEVEDO\r\n\r\n16/12/2011\r\n\r\n42698162\r\n\r\nVITOR CATHARINO DE MOURA\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\n42696534\r\n\r\nVITOR MIGUEL SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42697441\r\n\r\nWANDER ROBERTO MOREIRA LIMA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42698715\r\n\r\nWANDERSON KLEIN CARVALHO\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42698103\r\n\r\nWASHINGTON ANTONIO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n42697921\r\n\r\nWASHINGTON DE ASSIS GOMES\r\n\r\n15/12/2011\r\n\r\n42699738\r\n\r\nALEXANDER FLORENTINO DE SOUZA\r\n\r\n17/12/2011\r\n\r\n42698057\r\n\r\nANDERSON ALVES SABARA\r\n\r\n17/12/2011\r\n\r\n42697980\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MOREIRA DE FREITAS\r\n\r\n17/12/2011\r\n\r\n42697069\r\n\r\nFABIO NUNES DE MOURA\r\n\r\n17/12/2011\r\n\r\n42698723\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA MATHEUS\r\n\r\n17/12/2011\r\n\r\n42697018\r\n\r\nRODRIGO DE AVILA RODRIGUES\r\n\r\n17/12/2011\r\n\r\n42698120\r\n\r\nTHIAGO MACEDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n17/12/2011\r\n\r\n42699169\r\n\r\nVALMI DE ARAUJO FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n19/12/2011\r\n\r\n42699525\r\n\r\nALOISIO SACRAMENTO\r\n\r\n25/12/2011\r\n\r\n42699495\r\n\r\nJEFFERSON OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n25/12/2011\r\n\r\n42699509\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n25/12/2011\r\n\r\n42700582\r\n\r\nAMANDA ELLIOT MAFRA\r\n\r\n27/12/2011\r\n\r\n42700566\r\n\r\nDAVI DE OLIVEIRA DANIEL\r\n\r\n27/12/2011\r\n\r\n42700558\r\n\r\nMARCIO MIGUEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/12/2011\r\n\r\n41777239\r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE ALMEIDA BARBOSA SIMOES\r\n\r\n28/12/2011\r\n\r\n42702780\r\n\r\nADRIANA PAIVA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2/1/2012\r\n\r\n42702810\r\n\r\nPAULO ROBERTO SAMPAIO\r\n\r\n2/1/2012\r\n\r\n42702798\r\n\r\nTABATA D AVILA GARCEZ LOUREIRO\r\n\r\n2/1/2012\r\n\r\n42702828\r\n\r\nVICTOR HUGO ALVES DE FRIAS\r\n\r\n2/1/2012\r\n\r\n42703590\r\n\r\nGUSTAVO TUCHER\r\n\r\n4/1/2012\r\n\r\n26138921\r\n\r\nLEANDRO SANTOS FARIAS\r\n\r\n4/1/2012\r\n\r\n42704510\r\n\r\nEDSON JOSE DA SILVA\r\n\r\n7/1/2012\r\n\r\n42705215\r\n\r\nFABRICIO LIMA DE FREITAS\r\n\r\n8/1/2012\r\n\r\n42712530\r\n\r\nJOAO LUIZ ALVES\r\n\r\n29/1/2012\r\n\r\n42531187\r\n\r\nADRIANO DINIZ DE LIMA\r\n\r\n4/3/2007\r\n\r\n42730414\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA ADMIRAL MEIRELES\r\n\r\n7/3/2007\r\n\r\n42739420\r\n\r\nLEILA DE BRITO XIMENES\r\n\r\n10/3/2007\r\n\r\n42816025\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS DANTAS\r\n\r\n1/8/2012\r\n\r\n42816068\r\n\r\nANDERSON PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n28/7/2012\r\n\r\n42816084\r\n\r\nGILSON GOUVEA\r\n\r\n28/7/2012\r\n\r\n42816211\r\n\r\nJOSE BERNARDO PINTO MOREIRA\r\n\r\n7/8/2012\r\n\r\n42815282\r\n\r\nLUIZ PAULO MOREIRA VASCONCELLOS\r\n\r\n28/7/2012\r\n\r\n42816114\r\n\r\nMANOEL ANTONIO DA CONCEICAO\r\n\r\n28/7/2012\r\n\r\n42816017\r\n\r\nMARCELLO PINTO DE CASTRO\r\n\r\n28/7/2012\r\n\r\n42816254\r\n\r\nMARCIO AMARO SOARES\r\n\r\n28/12/2012\r\n\r\n42561159\r\n\r\nMAURICIO JOSE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n28/7/2012\r\n\r\n42816041\r\n\r\nRICARDO LUIZ DIAS DA CUNHA ALEGRE\r\n\r\n28/7/2012\r\n\r\n42816297\r\n\r\nROBERTO OLIVEIRA NARINO\r\n\r\n28/7/2012\r\n\r\n42816130\r\n\r\nROMULO JOSE RANGEL HORA\r\n\r\n28/7/2012\r\n\r\n41961579\r\n\r\nROGERIO SOUZA FERREIRA\r\n\r\n19/8/2009\r\n\r\n42565464\r\n\r\nROMMEL DOS SANTOS PAES LEME\r\n\r\n14/3/2007\r\n\r\n42698332\r\n\r\nLEONARDO MATOS DA SILVA\r\n\r\n1/1/2012\r\n\r\n41879090\r\n\r\nALMIR DA SILVA SARDINHA\r\n\r\n11/12/2008\r\n\r\nId: 1425657"
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                    "Atos": {
                        "1425651": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 13/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/130.825/12 - Pregão Eletrônico nº. 002/2012 - Data da realização: 28/11/2012 - Objeto: Aquisição de material de pintura, conforme especificado na forma do Termo de Referência (Anexo 1 do Edital)\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 19.621 de 09/02/1994 e nos temos da manifestação do Pregoeiro, resolve:\r\n\r\n1) HOMOLOGAR a adjudicação do lote 01, no valor de R$ 17.842,14 \r\n\r\n(dezessete mil oitocentos e quarenta e dois reais e quatorze centavos), em favor de STILCOR INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA.\r\n\r\n2) AUTORIZAR a emissão de notas de empenho em favor da empresa adjudicada no presente ato, tendo em vista a reserva de recursos necessários para cobertura das despesas decorrentes do presente certame.\r\n\r\nId: 1425651. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1424675": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/002.072/2011 - REVOGO o PREGÃO ELETRÔNICO nº 336/2012, referente à prestação de serviço de transporte de passageiros, pequenas cargas e, tendo em vista, a necessidade de readequação do edital.\r\n\r\nId: 1424675"
                    ],
                    "1425790": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007.422/2011 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 297/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de lâmina para utilização em aparelho para conexão estéril de bolsas de sangue, na forma de Termo de Referência (Anexo 1), em favor da seguinte empresa: PROCARE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, em único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.332.000,00 (um milhão, trezentos e trinta e dois mil reais).\r\n\r\nId: 1425790"
                    ],
                    "1425789": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002.031/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 211/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material de consumo médico - hospitalar (fita adesiva), na forma do Termo de Referência, em favor da seguinte empresa: CREMER S.A, no item 02, perfazendo a licitação o valor total de R$ 205.800,00 (duzentos e cinco mil e oitocentos reais). Item Fracassado: 01.\r\n\r\nId: 1425789"
                    ],
                    "1425504": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 31/10/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar eventuais irregularidade relacionadas a Termo de Ajuste de Contas (TAC), relativas a todas as Cooperativas que prestaram serviços para a Rede Hospitalar Estadual durante o exercício de 2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, a comissão composta pelos servidores SANDRA OLIVEIRA DA CRUZ, matr. nº 852.036-3, MIRIAN BRUM DA SILVA COSTA, matr. nº 260.763-8 e LINDALVA PESSOA DA COSTA, matr. nº 809.183-7, sob a presidência do primeiro. Proc. nº E-08/06943/2012.\r\n\r\nId: 1425504"
                    ],
                    "1425767": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 27/11/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-17/500.314/2010 - NADIA MARIA DE S. CHOEN LOPES, Arquiteta, matr. nº 191.325-0 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Pessoal e Encargos Sociais) referente ao Adicional de Tempo de Serviço - Triênio, a partir de 13/11/2009 o aumento de 55% no valor de R$ 3.098,38, (três mil noventa e oito reais e trinta e oito centavos), considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SESDEC nº 004 de 11/01/2007, publicada no D.O. de 12/01/2007.\r\n\r\nId: 1425767"
                    ],
                    "1425489": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/11/2012\r\n\r\nAPOSENTA BERNARDINA PEREIRA DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 207.035-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/606747/2012.\r\n\r\nAPOSENTA KATARINE SEREJO FERREIRA, Técnico de Laboratório, classe “A”, matr. nº 154.065-7, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012. Proc. nº E-08/220295/2012.\r\n\r\nAPOSENTA MARINEI SANTOS DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 1.164.653-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/606744/2011.\r\n\r\nId: 1425489"
                    ],
                    "1424449": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/11/2012\r\n\r\nATO DE 18/06/2012 - VANDERLEI RODRIGUES DO CARMO, matr. nº 295.679-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603228/2012, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 18/06/2012 - VANDERLEI RODRIGUES DO CARMO, matr. nº 295.679-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/603228/2012.\r\n\r\nATO DE 18/06/2012 - VANDERLEI RODRIGUES DO CARMO, matr. nº 295.679-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603228/2012, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nDE 09/11/2012\r\n\r\nATO DE 13/03/2012 - LUCIA APARECIDA SALUSTIANO, matr. nº 1.161.999-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605820/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o \r\n\r\nPresente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 13/03/2012 - LUCIA APARECIDA SALUSTIANO, matr. nº 1.161.999-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/605820/2011.\r\n\r\nATO DE 13/03/2012 - LUCIA APARECIDA SALUSTIANO, matr. nº 1.161.999-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605820/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nATO DE 13/08/2012 - MARIA CRISTINA VIEIRA LEIBINGER, matr. nº 191.188-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607095/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 13/08/2012 - MARIA CRISTINA VIEIRA LEIBINGER, matr. nº 191.188-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/607095/2011.\r\n\r\nATO DE 13/08/2012 - MARIA CRISTINA VIEIRA LEIBINGER, matr. nº 191.188-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607095/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nATO DE 17/02/2011 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, matr. nº 146.189-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605947/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 17/02/2011 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, matr. nº 146.189-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/605947/2010.\r\n\r\nATO DE 17/02/2011 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, matr. nº 146.189-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605947/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/603228/2012 - Fixados, com validade a contar de 09/07/2012, os proventos de VANDERLEI RODRIGUES DO CARMO, Agente Administrativo de Saúde, “A”, matr. nº ,295.679-5\r\n\r\nDE 09/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/605820/2011 - Fixados, com validade a contar de 26/03/2012, os proventos de LUCIA APARECIDA SALUSTIANO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, “A”, matr. nº 1.161.999-6.\r\n\r\nProc. nº E-08/607095/2011 - Fixados, com validade a contar de 24/08/2012, os proventos de MARIA CRISTINA VIEIRA LEIBINGER, Médico, “A”, matr. nº 191.188-2.\r\n\r\nProc. nº E-08/605947/2010 - Fixados, com validade a contar de 01/03/2011, os proventos de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, Médico, “A”, matr. nº 146.189-6.\r\n\r\nId: 1424449"
                    ],
                    "1425276": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/11/2012 \r\n\r\nATO DE 21/10/2011 - ULISSES DO COUTO FREIRE, matr. nº 147.995-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606739/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 21/10/2011 - ULISSES DO COUTO FREIRE, matr. nº 147.995-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/606739/2010.\r\n\r\nATO DE 21/10/2011 - ULISSES DO COUTO FREIRE, matr. nº 147.995-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606739/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nATO DE 03/02/2012 - NELMA DOS SANTOS SILVA, matr. nº 190.575-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603369/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 03/02/2012 - NELMA DOS SANTOS SILVA, matr. nº 190.575-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/603369/2011.\r\n\r\nATO DE 03/02/2012 - NELMA DOS SANTOS SILVA, matr. nº 190.575-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603369/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nATO DE 19/12/2011 - ODILA MOREIRA SABINO DA MATA, matr. nº 165.357-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600097/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 19/12/2011 - ODILA MOREIRA SABINO DA MATA, matr. nº 165.357-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/600097/2011.\r\n\r\nATO DE 19/12/2011 - ODILA MOREIRA SABINO DA MATA, matr. nº 165.357-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600097/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nATO DE 23/03/2012 - REJANE SALGADO DA SILVA, matr. nº 628.830-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605907/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 23/03/2012 - REJANE SALGADO DA SILVA, matr. nº 628.830-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/605907/2011.\r\n\r\nATO DE 23/03/2012 - REJANE SALGADO DA SILVA, matr. nº 628.830-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605907/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nATO DE 29/11/2011 - MARIA DA PENHA FERNANDES, matr. nº 287.981-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603448/2006, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 29/11/2011 - MARIA DA PENHA FERNANDES, matr. nº 287.981-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/603448/2006.\r\n\r\nATO DE 29/11/2011 - MARIA DA PENHA FERNANDES, matr. nº 287.981-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603448/2006, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nATO DE 29/11/2011 - MARIA DA PENHA FERNANDES, matr. nº 287.981-5 - De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608 de 15/01/1990, DO de 16/01/1990, e tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/603448/2006, fica atribuído a servidora inativa, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço (Triênio) correspondente a 40% (quarenta por cento), referente ao 7º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 05/12/2011.\r\n\r\nATO DE 24/05/2012 - JUVALDETE FERNANDES DOS SANTOS, matr. nº 1.003.950-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/221615/2010, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 24/05/2012 - JUVALDETE FERNANDES DOS SANTOS, matr. nº 1.003.950-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/221615/2010.\r\n\r\nATO DE 24/05/2012 - JUVALDETE FERNANDES DOS SANTOS, matr. nº 1.003.950-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/221615/2010, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nATO DE 04/06/2012 - LAIR MARIA BARBOSA DA SILVA, matr. nº 298.342-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606768/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 04/06/2012 - LAIR MARIA BARBOSA DA SILVA, matr. nº 298.342-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/606768/2011.\r\n\r\nATO DE 04/06/2012 - LAIR MARIA BARBOSA DA SILVA, matr. nº 298.342-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606768/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nATO DE 10/04/2012 - MIRIAN DE ANDRADE, matr. nº 184.083-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607631/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 10/04/2012 - MIRIAN DE ANDRADE, matr. nº 184.083-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/607631/2011.\r\n\r\nATO DE 10/04/2012 - MIRIAN DE ANDRADE, matr. nº 184.083-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607631/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nATO DE 22/05/2012 - CLEIA DA SILVA ROSA, matr. nº 182.710-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606140/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 22/05/2012 - CLEIA DA SILVA ROSA, matr. nº 182.710-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/606140/2011.\r\n\r\nATO DE 22/05/2012 - CLEIA DA SILVA ROSA, matr. nº 182.710-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606140/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nATO DE 06/01/2012 - FRANCISCA JOSEFA DO NASCIMENTO RODRIGUES, matr. nº 198.272-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603681/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 06/01/2012 - FRANCISCA JOSEFA DO NASCIMENTO RODRIGUES, matr. nº 198.272-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/603681/2011.\r\n\r\nATO DE 06/01/2012 - FRANCISCA JOSEFA DO NASCIMENTO RODRIGUES, matr. nº 198.272-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603681/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nATO DE 15/05/2012 - HERCI LOPES COELHO, matr. nº 146.960-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604216/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 15/05/2012 - HERCI LOPES COELHO, matr. nº 146.960-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/604216/2011.\r\n\r\nATO DE 15/05/2012 - HERCI LOPES COELHO, matr. nº 146.960-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604216/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/606739/2010 - Fixados, com validade a contar de 20/12/2011, os proventos de ULISSES DO COUTO FREIRE, Agente Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, “A”, matr. nº 147.995-5.\r\n\r\nProc. nº E-08/603369/2011 - Fixados, com validade a contar de 19/03/2012, os proventos de NELMA DOS SANTOS SILVA, Técnico de Laboratório, “A”, matr. nº 190.575-1.\r\n\r\nProc. nº E-08/600097/2011 - Fixados, com validade a contar de 13/01/2012, os proventos de ODILA MOREIRA SABINO DA MATA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, “A”, matr. nº 165.357-5.\r\n\r\nProc. nº E-08/605907/2011 - Fixados, com validade a contar de 11/04/2012, os proventos de REJANE SALGADO DA SILVA, Técnico de Laboratório, “A”, matr. nº 628.830-2.\r\n\r\nProc. nº E-08/603448/2006 - Fixados, com validade a contar de 13/12/2011, os proventos de MARIA DA PENHA FERNANDES, Agente Administrativo de Saúde, “A”, matr. nº 287.981-5.\r\n\r\nProc. nº E-08/221615/2010 - Fixados, com validade a contar de 01/06/2012, os proventos de JUVALDETE FERNANDES DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, “A”, matr. nº 1.003.950-1.\r\n\r\nProc. nº E-08/606768/2011 - Fixados, com validade a contar de 13/06/2012, os proventos de LAIR MARIA BARBOSA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, “A”, matr. nº 298.342-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/607631/2011 - Fixados, com validade a contar de 18/04/2012, os proventos de MIRIAN DE ANDRADE, Médico, “A”, matr. nº 184.083-4.\r\n\r\nProc. nº E-08/606140/2011 - Fixados, com validade a contar de 01/06/2012, os proventos de CLEIA DA SILVA ROSA, Enfermeira, “A”, matr. nº 182.710-4.\r\n\r\nProc. nº E-08/603681/2011 - Fixados, com validade a contar de 17/02/2012, os proventos de FRANCISCA JOSEFA DO NASCIMENTO RODRIGUES, Auxiliar de Enfermagem, “A”, matr. nº 198.272-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/604216/2011 - Fixados, com validade a contar de 15/10/2011, os proventos de HERCI LOPES COELHO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, “C”, matr. nº 146.960-0.\r\n\r\nId: 1425276"
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                        "APOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/11/2012 \r\n\r\nATO DE 23/11/2011 - LUCÍLIA DANTAS BELTRÃO, matr. nº 1.004.679-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601168/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 23/11/2011 - LUCÍLIA DANTAS BELTRÃO, matr. nº 1.004.679-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/601168/2011.\r\n\r\nATO DE 23/11/2011 - LUCÍLIA DANTAS BELTRÃO, matr. nº 1.004.679-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601168/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nATO DE 23/03/2012 - MARIA CLARA ARAUJO GAMA, matr. nº 190.324-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604156/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 23/03/2012 - MARIA CLARA ARAUJO GAMA, matr. nº 190.324-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/604156/2011.\r\n\r\nATO DE 23/03/2012 - MARIA CLARA ARAUJO GAMA, matr. nº 190.324-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604156/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nATO DE 04/06/2012 - TELMA MOURA DOS SANTOS OLIVEIRA, matr. nº 990-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602214/2010, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 04/06/2012 - TELMA MOURA DOS SANTOS OLIVEIRA, matr. nº 990-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/602214/2010.\r\n\r\nATO DE 04/06/2012 - TELMA MOURA DOS SANTOS OLIVEIRA, matr. nº 990-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602214/2010, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nATO DE 06/06/2012 - LUCIA BITTENCOURT SANTOS, matr. nº 264.384-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606966/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 06/06/2012 - LUCIA BITTENCOURT SANTOS, matr. nº 264.384-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/606966/2011.\r\n\r\nATO DE 06/06/2012 - LUCIA BITTENCOURT SANTOS, matr. nº 264.384-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606966/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nATO DE 22/05/2012 - MARLENE DA COSTA LOURENÇO, matr. nº 190.141-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602282/2012, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 22/05/2012 - MARLENE DA COSTA LOURENÇO, matr. nº 190.141-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/602282/2012.\r\n\r\nATO DE 22/05/2012 - MARLENE DA COSTA LOURENÇO, matr. nº 190.141-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602282/2012, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do at. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nATO DE 13/03/2012 - MERI AMARAL PINHEIRO, matr. nº 185.100-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606564/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 13/03/2012 - MERI AMARAL PINHEIRO, matr. nº 185.100-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/606564/2011.\r\n\r\nATO DE 13/03/2012 - MERI AMARAL PINHEIRO, matr. nº 185.100-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606564/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/601168/2011 - Fixados, com validade a contar de 13/12/2011, os proventos de LUCÍLIA DANTAS BELTRÃO, Técnico de Laboratório, “A”, matr. nº 1.004.679-5.\r\n\r\nProc. nº E-08/604156/2011 - Fixados, com validade a contar de 26/02/2012, os proventos de MARIA CLARA ARAUJO GAMA, Técnico em Saúde Pública, “A”, matr. nº 190.324-4.\r\n\r\nProc. nº E-08/602214/2010 - Fixados, com validade a contar de 13/06/2012, os proventos de TELMA MOURA DOS SANTOS OLIVEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, “B”, matr. nº 990-2.\r\n\r\nProc. nº E-08/606966/2011 - Fixados, com validade a contar de 19/06/2012, os proventos de LUCIA BITTENCOURT SANTOS, Médico, “A”, matr. nº 264.384-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/602282/2012 - Fixados, com validade a contar de 01/06/2012, os proventos de MARLENE DA COSTA LOURENÇO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, “A”, matr. nº 190.141-2.\r\n\r\nProc. nº E-08/606564/2011 - Fixados, com validade a contar de 28/03/2012, os proventos de MERI AMARAL PINHEIRO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, “A”, matr. nº 185.100-5.\r\n\r\nId: 1425275"
                    ],
                    "1424688": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/600125/1999 - MARIA REGINA GIOIA BRANCO, Enfermeira, matr. nº 190.661-9 - TORNO sem efeito a Averbação de Tempo de Serviço prestado à Previdência Social, referente ao período de 01/07/1979 a 30/04/1984, num total de 1.760 dias, citado à folha 11, através do presente processo.\r\n\r\nDE 28/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/600125/1999 - MARIA REGINA GIOIA BRANCO, Enfermeira, matr. nº 190.661-9. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530/1982, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente ao período de 01/07/1979 a 06/10/1981. Desprezando-se os períodos de 07/10/1981 a 30/04/1984 e 01/08/1979 a 02/01/1984, por concomitância, num total de 829 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nDE 29/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/604118/2010 - AMÉLIA DA CONCEIÇÃO - Ex-servidor MANUEL AGOSTINHO GOMES DE MIRANDA, matr. nº 260.697-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/605839/2008 - ELISABETH FERREIRA DE ANDRADE - Ex-servidor ADEMIR FERREIRA DE ANDRADE, matr. nº 297.625-6.\r\n\r\nProc. nº E-01/120033/2010 - MARIA LUIZA PEREIRA PINTO FERREIRA PAES CASTELO BRANCO - Ex-servidor ANTONIO PEDRO CASTELO BRANCO, matr. nº 185.459-5.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de Encerramento de Folha referentes aos ex-servidores supracitados.\r\n\r\nDE 06/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/604931/2012 - ADÉLIA CORDEIRO GOMES, matr. nº 184.516-3, ID nº 30070120. TENDO em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, o servidor faz jus ao Abono de Permanência a partir de 10/02/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/604733/2012 - DEFIRO a cessão da servidora ANDRÉA MARIA BASTOS GERMANO, matr. nº 298.129-8, ID Funcional 31481140, da Superintendência de Vigilância Sanitária para Secretaria Municipal de Saúde de Niterói.\r\n\r\nProc. nº E-08/606683/2012 - DEFIRO a remoção da servidora CARLA DE SOUZA PAIXÃO, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 890.829-5, ID Funcional 41842065, do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião para a Gerência de Projetos e Eventos da Superintendência de Recursos Humanos. \r\n\r\nProc. nº E-08/606690/2012 - DEFIRO a remoção da servidora CLAUDIA MARCOS DA SILVA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 298.545-5, ID Funcional 31387713, do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião para a Gerência de Projetos e Eventos da Superintendência de Recursos Humanos. \r\n\r\nProc. nº E-08/606925/2012 - DEFIRO a remoção do servidor FABRIZZIO REIS CASTELLANI, Médico - Clinica Médica, matr. nº 866.220-7, ID Funcional 30916429, da Superintendência de Unidades Próprias para o Hospital Estadual Getúlio Vargas. \r\n\r\nProc. nº E-08/606632/2012 - DEFIRO a remoção da servidora MAIRA GUAZZI, Assistente Social, matr. nº 922.842-0, ID Funcional 42155126, do Hospital Estadual Santa Maria para a Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental.\r\n\r\nProc. nº E-08/605972/2012 - DEFIRO a cessão da servidora MÔNICA SANTOS SUARES, Nutricionista, matr. nº 297.783-3, ID Funcional 30954940, do Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras para a Secretaria Municipal de Saúde de Niterói.\r\n\r\nId: 1424688"
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                    "1425492": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/601642/2004 - JORGE ESTEVES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 194.049-3, ID nº 30977622.\r\n\r\nProc. nº E-08/220440/2008 - MARCIA BARAUNA DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 851.171-9, ID nº 30180627.\r\n\r\nREFIXADOS os proventos mensais de inatividade dos servidores supracitados, proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, com validade a contar de 29/03/2012, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012.\r\n\r\nDE 14/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/600896/2005 - CARLOS JOSÉ OAZEM ESTEVES, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 851.210-5, ID nº 30182352.\r\n\r\nProc. nº E-08/220618/2010 - LEONEIDA FRANCO DE BARCELOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A”, matr. nº 207.381-5, ID nº 30392454.\r\n\r\nREFIXADOS os proventos mensais de inatividade dos servidores supracitados, proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, com validade a contar de 29/03/2012, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012.\r\n\r\nDE 23/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-08/606263/2011 - ANA MARIA DA SILVA VASCONCELOS, matr. nº 207.179-3, ID nº 30574455, a partir de 28/04/2012.\r\n\r\nProc. n° E-08/603541/2012 - CARLOS ALBERTO RAMOS, matr. nº 1.001.539-4, ID nº 30480850, a partir de 01/04/2012.\r\n\r\nProc. n° E-08/605213/2012 - CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO SALGADO, matr. nº 191.702-0, ID nº 31671845, a partir de 09/12/2011.\r\n\r\nProc. n° E-08/604181/2012 - LÉA DA SILVA, matr. nº 1.372-2, ID nº 32424744, a partir de 10/09/2008.\r\n\r\nProc. n° E-08/600340/2010 - ROSEMBERG QUEIROZ DE ALBUQUERQUE, matr. nº 2.211-1, ID nº 30145040, a partir de 17/06/2012.\r\n\r\nTENDO em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do Art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal nos presentes administrativos, os servidores acima relacionados fazem jus ao abono de permanência nas datas acima.\r\n\r\nProc. n° E-08/602326/2005 - SERGIO FERREIRA BOUÇAS, matr. nº 627.283-5, ID nº 31169074. Torno sem efeito o despacho de 28/07/2005, publicado no DOERJ de 01/08/2005.\r\n\r\nDE 04/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/222229/2007 - ELIZABETH PRIMO, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 850.582-8, ID nº 30309913. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade dos servidores supracitados, proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, com validade a contar de 29/03/2012, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012.\r\n\r\nId: 1425492"
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                    "1425507": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/10/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos ocorridos nos setores da Farmácia e do CTI, desta Unidade, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores ANGELO DETTOGNI OLIVEIRA, Enfermeiro, ID 4249429-0, FABIOLA SERRANO CANESIN, Enfermeira, ID 3054195-6 e GILVANIA DE SOUZA RIBEIRO, Agente Administrativo de Saúde, ID 3060775-2, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/7493/2012.\r\n\r\nId: 1425507"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1425708": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/180/11044/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2012\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE PROTETOR SOLAR E LABIAL - CBMERJ\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 03/01/2013, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 03/01/2013, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/143/11044/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/2012\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TREINAMENTO DE INFORMÁTICA ATRAVÉS DE CURSOS DE DESENVOLVEDOR DE WEB, DESENVOLVEDOR JAVA, WEB DESIGN, CABEAMENTO ESTRUTURADO DE REDE, MANUTENÇÃO DE NOTEBOOKS E DESENVOLVEDOR NET COM C# - CBMERJ\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 08/01/2013, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 08/01/2013, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/10132/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PILHAS E BATERIAS - GSE - CBMERJ\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 09/01/2013, às 10h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 09/01/2013, às 10h30min.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1425708"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1425672": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 57/2012. DATA DA ASSINATURA: 13.12.2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e o COLÉGIO PEDRO II. OBJETO: Apoio ao Projeto denominado PROGRAMA DE RESIDÊNCIA DOCENTE NO COLÉGIO PEDRO II por meio de concessão de bolsas e de verbas de custeio CAPES. O repasse de recursos visa à implementação do projeto Programa de Residência Docente no Colégio Pedro II, e de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente da transcrição. PRAZO: 24 (vinte e quatro), meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e o Decreto nº 41.528/2008. PROC. Nº E-03/14.498/2011.\r\n\r\nId: 1425672"
                    ],
                    "1425517": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA - Volta Redonda\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAna Carolina Gonçalves da Silva Pires - 2008\r\n\r\nLuiz Paulo Costa Cruz - 2002\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nAlba Valeria de Rezende - 1980\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGabriel Ferreira de Oliveira - 2008\r\n\r\n2-CAP-COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMariane Rodrigues e Vasconcellos -2006\r\n\r\n3-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlexandre Jose Silva de Oliveira - 2005\r\n\r\n4-COLÉGIO LEÃO XIII - Itaboraí\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMauriceia Augusto da Cunha - 1992\r\n\r\n5-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCamila Oliveira da Costa - 2005\r\n\r\n6-COLÉGIO HELADE - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMichele Bernardes Oliveira - 2009\r\n\r\n7-COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRodrigo Moreira da Silva Araujo - 1998\r\n\r\n8-COLÉGIO ACAE - Volta Redonda\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMarina Vaz de Melo Herriges - 2003\r\n\r\n9-COLÉGIO ADN - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nPatricia Chermont de Miranda - 1982\r\n\r\n10-CENTRO EDUCACIONAL EUGÊNIO MORAES - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlexandro Dias Cunha - 2005\r\n\r\nPedro Medina Rangel Lisandro Gomes - 2006\r\n\r\nValesca Mendes Vieira - 2006\r\n\r\nVeridiane da Conceiçao Carneiro - 2005\r\n\r\n11-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nCarlos Augusto de Farias Walter - 1995\r\n\r\n12-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nLuis Henrique Gomes Figueiredo - 2005\r\n\r\n13-INSTITUTO FÊNIX - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGiselle Baptista Figueiredo - 2006\r\n\r\n14-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAilton Lordelo Pinheiro - 1987\r\n\r\n15-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAllam Peter Araujo de Oliveira - 2010\r\n\r\nClayton Pereira Monteiro - 2010\r\n\r\n16-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCristina Alves Marques - 2007\r\n\r\n17-EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nValéria do Rego Silva - 1998\r\n\r\n18-COLÉGIO ARTE E CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAndré Luis Francisco da Silva - 1997\r\n\r\n19-INSTITUTO CAPACITAR MARIA LAURA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPriscila Barreto Pessanha - 2005\r\n\r\n20-COLÉGIO ATLAS- ROCHA MIRANDA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nKelly Santos de Azevedo - 1995\r\n\r\n21-COBRA-COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCleiton de Souza Lima - 2005\r\n\r\n22-ACERJOR-COLÉGIO CASTRO ALVES - São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nSilvana de Andrade Marins - 2000\r\n\r\nId: 1425517"
                    ],
                    "1425788": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FREI HENRIQUE DE COIMBRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREI HENRIQUE DE COIMBRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Danielly Milhome Alves de Almeida\r\n\r\n02-Wilton Fuly Vieira Junior\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aurilene Costa de Albuquerque\r\n\r\n02-Caio Cesar da Costa Paiva\r\n\r\n03-Caique Rodrigues Marques\r\n\r\n04-Daniele de Oliveira Pontes\r\n\r\n05-Danilo Luiz de Oliveira\r\n\r\n06-Ezequias da Silva Moraes\r\n\r\n07-Gabriel Derlindo Ragazi de Almeida\r\n\r\n08-Grazielle Souza de Oliveira\r\n\r\n09-Jean da Silva Ferreira\r\n\r\n10-Jessica Salviano da Silva\r\n\r\n11-Luiz Gustavo Silva de Souza\r\n\r\n12-Marinara Rosário de Moura\r\n\r\n13-Matheus Pereira do Nascimento\r\n\r\n14-Rafael da Costa de Oliveira\r\n\r\n15-Tatiane Siqueira dos Santos\r\n\r\n16-Welington Antonio Ramos Pinto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Cristina do Amaral Silva\r\n\r\n02-Camila Araujo da Silva\r\n\r\n03-Carine Gomes Silva\r\n\r\n04-Caroline de Jesus Soares Freire\r\n\r\n05-Cleverson Dutra da Silva\r\n\r\n06-Danielle de Goes dos Santos\r\n\r\n07-Danilo Wallace da Silva de Carvalho\r\n\r\n08-Davi Roberto da Silva\r\n\r\n09-Dilma Penido Calado\r\n\r\n10-Eliane Pereira dos Santos\r\n\r\n11-Esdras Marques Abilio\r\n\r\n12-Fabíola Oliveira da Silva\r\n\r\n13-Filipi dos Santos Serafim\r\n\r\n14-Geliard Euzebio de Souza\r\n\r\n15-Giovani da Silva Mentor\r\n\r\n16-Graziele da Silva Souza\r\n\r\n17-Higor Iann Silva das Chagas\r\n\r\n18-Igor José Evangelista da Silva\r\n\r\n19-Isaque Cipolechi da Silva\r\n\r\n20-Jéssica Pinto de Araújo\r\n\r\n21-Joana Luíza de Noronha Alves\r\n\r\n22-Juan Carlos Fernandes de Souza\r\n\r\n23-Levilson Romeu\r\n\r\n24-Marli Assis de Castro Dantas\r\n\r\n25-Paloma Ferreira Correia\r\n\r\n26-Paulo Vítor de Oliveira Soares\r\n\r\n27-Rafael Faria Bernardo da Silva\r\n\r\n28-Rosileia Faria\r\n\r\n29-Suellen da Silva Del Penho\r\n\r\n30-Tayane Santos Negreiros\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Cibelle Santana de Oliveira\r\n\r\n02-Fábio Moreira da Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, tornam pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Joice da Silva Barros\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Josineide de Carvalho Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diogo Freitas Ceroullo de Brito\r\n\r\n02-Ávanny Figueira Martins de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Paulo Roberto Mendonça da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fabricio Souza da Conceição\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Juliane Ferreira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cecilia de Almeida Madeira\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tarcila Andrade dos Santos\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Geice Galdino do Espirito Santo\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcos Rodrigues de Paiva Junior\r\n\r\n02-Geiciellen Meirelles Francisco\r\n\r\n03-Graciele Santos de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1702 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lidiane dos Santos Reis\r\n\r\nTURMA: 1702 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Creusieni Gomes da Silva Agostini\r\n\r\n02-Danielle Barbosa dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HÉLIO RANGEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HÉLIO RANGEL, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adilson de Amorim Lima\r\n\r\n02-Adriana de Oliveira Alves\r\n\r\n03-Antonio Rosa dos Santos\r\n\r\n04-Daiane Assis de Oliveira\r\n\r\n05-Dyego Adolfo Conceição de Jesus \r\n\r\n06-Genilza Bispo dos Santos\r\n\r\n07-Grazielle Antonia dos Santos Batista\r\n\r\n08-Joselaine Fagundes Rangel\r\n\r\n09-Josemar Arêas\r\n\r\n10-Michelle Oliveira da Costa\r\n\r\n11-Robson Mendonça Santos\r\n\r\n12-Shellen Gonçalves da Silva\r\n\r\n13-Vanessa da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ariana Mamede\r\n\r\n02-Carmem Salete Alves\r\n\r\n03-Daiane de Souza Moura\r\n\r\n04-Derick Holl Buzato Gambier Rodrigues\r\n\r\n05-Eliel dos Santos Silva\r\n\r\n06-Flaviana de Oliveira Botelho\r\n\r\n07-Jéssica Fernanda Franco de Almeida\r\n\r\n08-Jonathan de Castro Silva\r\n\r\n09-Juliete Bernardes de Carvalho\r\n\r\n10-Lorrana Maria de Macedo da Silva\r\n\r\n11-Pamela Lima Dias Lins\r\n\r\n12-Rodrigo de Paula\r\n\r\n13-Vania Ferreira de Oliveira\r\n\r\n14-Viner Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Alves da Silva\r\n\r\n02-Aline de Souza Ferreira\r\n\r\n03-Cleyton Cabral Silva\r\n\r\n04-Daiane da Paixão Silva\r\n\r\n05-Fabiana da Cruz Vieira\r\n\r\n06-Filipe da Silva Freitas\r\n\r\n07-Naiara Eli Silva de Araújo\r\n\r\n08-Iran Caetano Neco\r\n\r\n09-Jaqueline dos Santos Muniz\r\n\r\n10-Juliana da Silva Frauzino\r\n\r\n11-Gabrielle Aparecida Ferreira da Rocha\r\n\r\n12-Marcelle de Souza Ferreira\r\n\r\n13-Tainá da Silva Lima\r\n\r\n14-Thaisa Silva da Costa\r\n\r\n15-Thaís Cruz Vieira\r\n\r\nId: 1425788"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1425570": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 59/2011. PARTES: UERJ e a empresa TANGRAN ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Retificar a Cláusula Primeira, incluindo o reajuste no valor de R$ 13.593,03, passando o valor do contrato a ser R$ 718.943,03. DATA DA ASSINATURA: 14/12/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 11736/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato n° 25/2012. PARTES: UERJ e a empresa WALKAM CLIMATIZAÇÃO LTDA. OBJETO: Fica prorrogado, por mais 44 dias, o prazo contratual contados de 18/11/2012 a 31/12/2013. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processos n° 3207/UERJ/2012.\r\n\r\nId: 1425570. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1425703": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 331/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Insumed Comércio de Medicamento e Equipamentos Hospitalares Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 244/2012 R1. VALOR: R$ 5.448,96 (cinco mil quatrocentos e quarenta e oito reais noventa seis centavos). N.E: 02671 de 27/11/2012. FISCAL DE CONTRATO: Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25434-2. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 1422/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 332/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Laboratórios B.Braun S/A. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 302/2012. VALOR: R$ 14.364,00 (quatorze mil trezentos e sessenta e quatro reais). N.E: 02746 de 06/12/2012. FISCAL DE CONTRATO: Fátima Valéria Lima Jacques, matrícula 34041- 4. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 2006/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 327/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Carl Zeiss do Brasil Ltda. OBJETO: Aquisição de um aparelho campímetro computadorizado. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2012. FUNDAMENTA ÇÃO DA DESPESA: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 05/HAFAB/2011- Processo Administrativo nº 67440100297/2011 DV - Núcleo do Hospital da Força Aérea de Brasília (UASG 120096). VALOR: R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais). N.E: 02667 de 22/11/2012. FISCAL DE CONTRATO: Ricardo Lima de Almeida Neves, matrícula 05335- 5. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 2954/2012.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 22.11.2012.\r\n\r\nId: 1425703. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1425246": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO\r\n\r\nNome: ALINE DA SILVA MORAES\r\n\r\nNº do Contrato: 1853/2009\r\n\r\nPeríodo: 01/05/2009 a 31/01/2012\r\n\r\nNome: ALFREDO JUNIOR DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nNº do Contrato: 2776/2012\r\n\r\nPeríodo: 22/03/2012 a 09/04/2012\r\n\r\nNome: ANA CLAUDIA LAGE\r\n\r\nNº do Contrato: 192/2012\r\n\r\nPeríodo: 19/12/2011 a 07/05/2012\r\n\r\nNome: ANTONIO CARLOS ALVES QUARESMA\r\n\r\nNº do Contrato: 2403/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/04/2012 a 30/05/2012\r\n\r\nNome: CARLA DANIELLA CESCATTO NAVARRETE\r\n\r\nNº do Contrato: 4543/2011\r\n\r\nPeríodo: 08/08/2011 a 30/06/2012\r\n\r\nNome: CARLOS HENRIQUE DO AMARAL NUNES\r\n\r\nNº do Contrato: 4387/2011\r\n\r\nPeríodo: 01/09/2011 a 29/02/2012\r\n\r\nNome: CLAUDIA FREITAS SANTOS\r\n\r\nNº do Contrato: 3834/2011\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2011 a 18/07/2012\r\n\r\nNome: CRISTIANE BARBOSA BARRETO\r\n\r\nNº do Contrato: 4485/2011\r\n\r\nPeríodo: 01/08/2011 a 11/01/2012\r\n\r\nNome: CRISTIANO DOS SANTOS VARGAS\r\n\r\nNº do Contrato: 5800/2011\r\n\r\nPeríodo: 23/11/2011 a 08/03/2012\r\n\r\nNome: DANIEL DE ARAUJO SIQUEIRA LIMA\r\n\r\nNº do Contrato: 3553/2008\r\n\r\nPeríodo: 01/12/2008 a 03/04/2012\r\n\r\nNome: DANIELLE CALDEIRA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nNº do Contrato: 2478/2011\r\n\r\nPeríodo: 01/05/2011 a 30/04/2012\r\n\r\nNome: DANILO ELIAS DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNº do Contrato: 444/2009\r\n\r\nPeríodo: 01/02/2009 a 30/03/2012\r\n\r\nNome: DAYANA MENDES VERA CRUZ\r\n\r\nNº do Contrato: 184/2012\r\n\r\nPeríodo: 19/12/2011 a 02/07/2012\r\n\r\nNome: DAVI LUIZ VIEIRA BEZERRA\r\n\r\nNº do Contrato: 1842/2009 \r\n\r\nPeríodo: 01/05/2009 a 31/05/2012\r\n\r\nNome: DEBORA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nNº do Contrato: 3248/2012\r\n\r\nPeríodo: 27/04/2012 a 16/05/2012\r\n\r\nNome: DIEGO CARREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nNº do Contrato: 2650/2012\r\n\r\nPeríodo: 28/03/2012 a 18/07/2012\r\n\r\nNome: DIEGO OLIVEIRA DE MAGALHÃES\r\n\r\nNº do Contrato: 2399/2009\r\n\r\nPeríodo: 01/06/2009 a17/01/2012\r\n\r\nNome: DIOGO LUCIO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nNº do Contrato: 1158/2012\r\n\r\nPeríodo: 31/01/2012 a 16/03/2012\r\n\r\nNome: DOUGLAS DOS SANTOS\r\n\r\nNº do Contrato: 1192/2012\r\n\r\nPeríodo: 09/02/2012 a 19/04/2012\r\n\r\nNome: ELIMAR DE PAULA MENDONÇA\r\n\r\nNº do Contrato: 2044/2012\r\n\r\nPeríodo: 20/03/2012 a 26/06/2012\r\n\r\nNome: ERIKA DE FATIMA CERQUEIRA\r\n\r\nNº do Contrato: 1165/2012\r\n\r\nPeríodo: 13/03/2012 a 17/04/2012\r\n\r\nNome: FABIO FURTADO DO NASCIMENTO\r\n\r\nNº do Contrato: 2427/2009\r\n\r\nPeríodo: 01/06/2009 a 31/05/2012\r\n\r\nNome: FRANCISCO CAETANO DE MAGALHÃES\r\n\r\nNº do Contrato: 4206/2009\r\n\r\nPeríodo: 24/11/2009 a 04/01/2012\r\n\r\nNome: GABRIELA MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nNº do Contrato: 1190/2012\r\n\r\nPeríodo: 03/02/2012 a 21/05/2012\r\n\r\nNome: GENIVAL NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nNº do Contrato: 785/2009\r\n\r\nPeríodo: 02/03/2009 a 02/03/2012\r\n\r\nNome: GLADSTON LUIZ BRITTO MARTINS\r\n\r\nNº do Contrato: 2955/2012\r\n\r\nPeríodo: 16/04/2012 a 13/06/2012\r\n\r\nNome: GUILHERMINA MATHEUS SILVA\r\n\r\nNº do Contrato: 1978/2012\r\n\r\nPeríodo: 21/02/2012 a 19/06/2012\r\n\r\nNome: HANNA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nNº do Contrato: 208/2012\r\n\r\nPeríodo: 19/12/2011 a 29/05/2012\r\n\r\nNome: HENRIQUE RIBEIRO DO COUTO\r\n\r\nNº do Contrato: 1761/2010\r\n\r\nPeríodo: 01/04/2010 a 31/05/2012\r\n\r\nNome: IZAUDETE DA SILVA TAVARES DE LIMA\r\n\r\nNº do Contrato: 3513/2008\r\n\r\nPeríodo: 01/12/2008 a 28/02/2012\r\n\r\nNome: JACKSON LEANDRO FARIAS\r\n\r\nNº do Contrato: 3875/2010\r\n\r\nPeríodo: 02/09/2010 a 18/03/2012\r\n\r\nNome: JANAINA ARAUJO DE NORONHA\r\n\r\nNº do Contrato: 390/2012\r\n\r\nPeríodo: 16/01/2012 a 07/06/2012\r\n\r\nNome: JULIO DA SILVA GAIA BERNARDO\r\n\r\nNº do Contrato: 2001/2011\r\n\r\nPeríodo: 01/04/2011 a 31/01/2012\r\n\r\nNome: KARINE LEITE MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nNº do Contrato: 2004/2011\r\n\r\nPeríodo: 01/04/2011 a 30/06/2012\r\n\r\nNome: KARLA FALEIRO MARMELLO\r\n\r\nNº do Contrato: 1861/2009\r\n\r\nPeríodo: 01/05/2009 a 28/02/2012\r\n\r\nNome: LANA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nNº do Contrato: 2069/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/04/2012 a 21/05/2012\r\n\r\nNome: LAURICEA BATISTA GOMES GIGLIO\r\n\r\nNº do Contrato: 419/2009\r\n\r\nPeríodo: 01/02/2009 a 30/04/2012\r\n\r\nNome: LUCIANO AZEVEDO LIMA\r\n\r\nNº do Contrato: 5836/2011\r\n\r\nPeríodo: 01/12/2011 a 28/02/2012\r\n\r\nNome: MAICON ROBSON DE OLIVEIRA SOUSA\r\n\r\nNº do Contrato: 2562/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/04/2012 a 14/06/2012\r\n\r\nNome: MARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nNº do Contrato: 1188/2012\r\n\r\nPeríodo: 03/02/2012 a 13/02/2012\r\n\r\nNome: MARCOS VINICIUS DE AZEVEDO AMANCIO\r\n\r\nNº do Contrato: 2128/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/02/2012 a 04/04/2012\r\n\r\nNome: MARCOS DE JESUS LEONI DOS SANTOS\r\n\r\nNº do Contrato: 617/2012\r\n\r\nPeríodo: 19/12/2011 a 11/01/2012\r\n\r\nNome: MATHEUS MAXIMILIANO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nNº do Contrato: 3209/2009\r\n\r\nPeríodo: 20/08/2009 a 31/07/2012\r\n\r\nNome: MICHAEL DOUGLAS DA SILVA MORAIS\r\n\r\nNº do Contrato: 265/2012\r\n\r\nPeríodo: 10/01/2012 a 04/04/2012\r\n\r\nNome: MICHELLE QUARTI MACHADO DA ROSA\r\n\r\nNº do Contrato: 1443/2010\r\n\r\nPeríodo: 04/04/2010 a 31/03/2012\r\n\r\nNome: MICHELLE SABINO VIEIRA\r\n\r\nNº do Contrato: 1573/2009\r\n\r\nPeríodo: 16/04/2009 a 30/01/2012\r\n\r\nNome: MURILO OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nNº do Contrato: 2810/2012\r\n\r\nPeríodo: 27/03/2012 a 14/05/2012\r\n\r\nNome: NATALIA GUIMARAES DO NASCIMENTO\r\n\r\nNº do Contrato: 1166/2012\r\n\r\nPeríodo: 14/02/2012 a 13/05/2012\r\n\r\nNome: RAIMUNDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNº do Contrato: 34/2009\r\n\r\nPeríodo: 02/01/2009 a 30/04/2012\r\n\r\nNome: ROBERTA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNº do Contrato: 180/2012\r\n\r\nPeríodo: 22/12/2011 a 13/04/2012\r\n\r\nNome: ROBERTO BARBOSA MARQUES\r\n\r\nNº do Contrato: 1928/2009\r\n\r\nPeríodo: 01/05/2009 a 31/01/2012\r\n\r\nNome: ROMECIA VITORIA DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nNº do Contrato: 1159/2012\r\n\r\nPeríodo: 19/01/2012 a 11/03/2012\r\n\r\nNome: ROSILENE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nNº do Contrato: 2558/2009\r\n\r\nPeríodo: 08/06/2009 a 04/01/2012\r\n\r\nNome: ROSINEA CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nNº do Contrato: 1243/2012\r\n\r\nPeríodo: 14/02/2012 a 28/03/2012\r\n\r\nNome: SANDRA ALVARENGA DA CUNHA\r\n\r\nNº do Contrato: 210/2010\r\n\r\nPeríodo: 11/01/2010 a 01/06/2012\r\n\r\nNome: SANDRA CLEMENTE\r\n\r\nNº do Contrato: 1738/2011\r\n\r\nPeríodo: 27/01/2011 a 09/05/2012\r\n\r\nNome: SIMONE FONTES DE CARVALHO\r\n\r\nNº do Contrato: 1835/2011\r\n\r\nPeríodo: 11/02/2011 a 22/01/2012\r\n\r\nNome: VANESSA ALVES DA SILVA\r\n\r\nNº do Contrato: 1920/2009\r\n\r\nPeríodo: 01/05/2009 a 04/02/2012\r\n\r\nNome: VERA REGINA PINTO\r\n\r\nNº do Contrato: 2373/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/04/2012 a 02/04/2012\r\n\r\nNome: VIVIANE CAMILO JOSÉ\r\n\r\nNº do Contrato: 3567/2011\r\n\r\nPeríodo: 08/06/2011 a 17/01/2012\r\n\r\nNome: VITOR AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nNº do Contrato: 1460/2011\r\n\r\nPeríodo: 11/02/2011 a 03/01/2012\r\n\r\nNome: VIVIAN CAROLINE MACHADO PASCOAL\r\n\r\nNº do Contrato: 1913/2009\r\n\r\nPeríodo: 01/05/2009 a 31/05/2012\r\n\r\nNome: TATIANA OLIVEIRA MOURA\r\n\r\nNº do Contrato: 187/2012\r\n\r\nPeríodo: 19/12/2011 a 12/06/2012\r\n\r\nNome: THAIS GUEDES MACHADO\r\n\r\nNº do Contrato: 2441/2010\r\n\r\nPeríodo: 01/06/2010 a 31/03/2012\r\n\r\nNome: THIAGO SANTOS VIANA\r\n\r\nNº do Contrato: 5821/2011\r\n\r\nPeríodo: 21/11/2011 a 11/01/2012\r\n\r\nNome: WANDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nNº do Contrato: 201/2012\r\n\r\nPeríodo: 19/12/2011 a 26/02/2012\r\n\r\nNome: CARLA Y GUBAU MANAO\r\n\r\nNº do Contrato: 1774/2011\r\n\r\nPeríodo: 01/03/2011 a 31/01/2012\r\n\r\nNome: CARLOS AMARO RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\nNº do Contrato: 2771/2012\r\n\r\nPeríodo: 02/04/2012 a 31/07/2012\r\n\r\nNome: MARIA DAS GRAÇAS BUENO BASILIO\r\n\r\nNº do Contrato: 3121/2009\r\n\r\nPeríodo: 13/07/2009 a 16/07/2012\r\n\r\nNome: OSIAS FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNº do Contrato: 1770/2011\r\n\r\nPeríodo: 01/03/2011 a 30/04/2012\r\n\r\nNome: LUCIANO GERONIMO LISBOA\r\n\r\nNº do Contrato: 2930/2009\r\n\r\nPeríodo: 01/06/2009 a 30/09/2012\r\n\r\nId: 1425246. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1425660": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e Divino Espírito Santo. ASSINATURA: 29.10.2012. OBJETO: Doação de móveis. VALOR: R$ 1.376,038,45 (um milhão, trezentos e setenta e seis mil trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Processo nº 14275/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e ASSOCIAÇÃO AMAURI TAE KWONDO - IATKD. ASSINATURA: 24.10.2012. OBJETO: Doação de moveis. VALOR: R$ 1.058,326,43 (um milhão, cinquenta e oito mil trezentos e vinte e seis reais e quarenta e três centavos). FUNDAMENTO: Processo nº 14924/2012.\r\n\r\nId: 1425660. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1425758": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato n° 48/2010. PARTES: UERJ e a empresa TEM TUDO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP. OBJETO: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo contratual contados de 03/01/2013 a 03/01/2014. Os serviços serão acrescidos o valor de R$ 121.200,00, sendo o valor mensal de R$ 10.100,00, passando o valor total do Contrato a ser R$ 363.600,00. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 9297/UERJ/2010.\r\n\r\nId: 1425758. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1425190": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS ÁREA DE ATUAÇÃO PLANTÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca a candidata ISABEL CRISTINA FERREIRA TAVARES, 8ª classificada, em decorrência da exoneração de MAGDA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO, 2ª classificada das vagas reservadas para negros/índios, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 2964/2010.\r\n\r\nId: 1425190. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1425217": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO MÉDIO, PERFIL TÉCNICO EM ENFERMAGEM.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca a candidata ANA LUCIA CORREA, 269ª classificada, em decorrência da exoneração de SIMONE FRANCISCA DUTRA DOS SANTOS, 240ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 8206/2009.\r\n\r\nId: 1425217. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1425783": [
                                "I - Aviso",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, as Licitações, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPE Nº 088/2012 R1\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.110/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 4.650,00\r\n\r\nDATA/HORÁRIO LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOS TAS: 04.01.2013, às 09 horas.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 04.01.2013, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Animais vivos para atender as necessidades do CCTA/UENF.\r\n\r\nPE Nº 101/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/054.334/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 1.515.146,80\r\n\r\nDATA/HORÁRIO LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 04.01.2013, às 10 horas.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 04.01.2013, às 11 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva em sistemas de refrigeração (ar condicionado e bebedouro) para atender as necessidades da Prefeitura/UENF.\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, sala 214, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1425783. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1425522": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual nº 75/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.324/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e EMBRACON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Executar para a Contratante, pelo regime de empreitada por preço unitário, as obras com fornecimento de todo material e mão de obra necessários para prestar junto à FAETEC, serviços de obras de reforma nas dependências da ESCOLA DE ENFERMAGEM NISE DA SILVEIRA, conforme Memorial Descritivo e Projeto Básico. \r\n\r\nVALOR: R$ 123.500,00 (cento e vinte três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/12/2012.\r\n\r\nPRAZO: de até 60 (sessenta) dias corridos contados a partir da autorização para início.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital da Carta Convite nº 006/2012, Lei Federal nº 8.666/93, Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 21.081/94 e n° 42.445/2010 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2 °Termo Aditivo de Rerratificação ao 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 099/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/36.710/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e FEDERAL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificação ao 1° Termo Aditivo ao Contrato n°099/2010 em razão da alteração da cláusula segunda que versa sobre o valor total anual, que passa a partir de 19/07/2012, a ser de: R$ 9.720,00 (nove mil setecentos e vinte reais). Onde se lê: “R$ 7.447,92 (sete mil quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa e dois centavos)”, leia-se: R$ 9.720,00 (nove mil setecentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/07/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 21.081/94 e n° 42.445/2010 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nId: 1425522. A faturar por empenho"
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                            "1425521": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabeleci mento de Ensino, da Unidade Avançada no Centro de Treinamento Técnico da NUCLEP.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2012\r\n\r\nJAILSON FRANCISCO DE LIMA\r\n\r\nId: 1425521. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que fará realizar a licitação abaixo, após as MODIFICAÇÕES NO EDITAL (CP - 002 / 2012) DETERMINADAS PELO TCE/RJ.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2013\r\n\r\nPRO CESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/41.694/2011\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto a FAETEC, obras de reforma nas dependências do CAMPUS QUINTINO, situado na Rua Clarimundo de Melo, nº 847 - Quintino Bocaiúva - RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessária.\r\n\r\nNovo Valor Estimado: R$ 11.542.253,81 (onze milhões, quinhentos e quarenta e dois mil duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nData da realização: 17/01/2013 às 13 horas.\r\n\r\nVisita técnica gratuita e obrigatória: somente nos dias 07, 08, 09, 10, 11, 14 e 15/01/2013, das 10h às 12h, na Rua Clarimundo de Melo, nº 847 - Quintino Bocaiúva - RJ. Qualquer dúvida ligar para o telefone (21) 2332-4091.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos da presente licitação anteriormente disponibilizados e já excluídos dos sistemas (CP-002/2012), deverão ser desconsiderados, pois alterados em razão das modificações determinadas pelo TCE/RJ.\r\n\r\nO Edital e seus anexos modificados estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, ou no setor de preparo de licitações da FAETEC, mediante a permuta de 05 (cinco) cartuchos (originais) sendo 3 (três) preto e 2 (dois) coloridos para impressora HP DESKJET D2360 e a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PEN DRIVE, de segunda a sexta-feira das 9:00h às 16:00h, onde poderão obter, também, todas as informações sobre a licitação.\r\n\r\nId: 1425279. A faturar por empenho"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ comunica que, por motivos de ordem administrativa, a data da abertura da Concorrência Pública 015/2012, cujo objeto é a execução de obras de infraestrutura e urbanização em Santa Cruz - RJ, está adiada “sine-die”, estando cancelada a visita técnica ao local da obra.\r\n\r\nId: 1425725. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nAutorização Provisória de Ocupação - APO de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, localizado no assentamento urbano denominado Complexo do Alemão, situado na Avenida Itaoca, nº 1.833, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, inserido no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC ALEMÃO, referente às Unidades Habitacionais, firmados em 07/12/2012, entre o Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e os autorizados abaixo relacionados, de acordo com o contido no Processo Administrativo n° E-19/200.112/2012.\r\n\r\nBLOCO 01\r\n\r\nMaria Aragão de França e Geilson Rosa - Apto 101\r\n\r\nPaulo Paixão Rocha - Apto 102\r\n\r\nGedeone Aragão - Apto 103\r\n\r\nCristiane Rodrigues do Nascimento e Wilton da Silva Carvalho - Apto 204\r\n\r\nRosimeire Araujo Santos - Apto 301 \r\n\r\nJosé Ronaldo da Silva e Thais Teixeira de Souza - Apto 303 \r\n\r\nDaniel Ferreira da Silva e Severina Edite Souza da Silva - Apto 401 \r\n\r\nJanilson Santos da Silva - Apto 404\r\n\r\nBLOCO 02\r\n\r\nJoão Serafim da Costa - Apto 101 \r\n\r\nMaria de Fátima da Conceição - Apto 102 \r\n\r\nMaria Rita de Morais Salvador - Apto 203 \r\n\r\nMaria de Lourdes de Jesus - Apto 301 \r\n\r\nDanielle Araújo de Lima - Apto 303 \r\n\r\nRoberto Jose Pereira - Apto 402 \r\n\r\nRita José Pereira - Apto 404 \r\n\r\nBLOCO 03\r\n\r\nAdelina Ribeiro da Silva - Apto 101 \r\n\r\nArlindo José Raimundo - Apto 103 \r\n\r\nWillian Vargas - Apto 104 \r\n\r\nMaria Silvania Pereira da Silva - Apto 202 \r\n\r\nLuciana de Fátima dos Santos - Apto 203 \r\n\r\nCirilo Cícero da Silva - Apto 204 \r\n\r\nDayana Nascimento Nogueira e Henricky Vitor Hugo Souza Nogueira - Apto 301\r\n\r\nAntônio Carlos Morais Melo - Apto 302 \r\n\r\nNelson Diniz Cruz - Apto 303 \r\n\r\nMarisa do Couto Ferreira e Marcos Moderno da Silva - Apto 304 \r\n\r\nRenato José Pereira - Apto 401 \r\n\r\nMaria Gorette Sebastião - Apto 402\r\n\r\nJoão Felipe da Silva e Inez Maria Barros da Silva - Apto 404 \r\n\r\nBLOCO 04\r\n\r\nIvone Maria Aparecida Lima e Jose de Lima - Apto 103 \r\n\r\nRejane Maria da Silva - Apto 204 \r\n\r\nMirian Costa da Silva Cerqueira - Apto 301 \r\n\r\nCelso Aragão de França - Apto 302 \r\n\r\nDaiana de Souza Nascimento Rodrigues e Jonathan Leandro da Rocha Rodrigues - Apto 303\r\n\r\nEdvânia Moura da Costa - Apto 401 \r\n\r\nVicente de Souza Junior - Apto 402 \r\n\r\nMaria José Belo de Santana - Apto 403 \r\n\r\nBLOCO 05\r\n\r\nValdir Franco da Silva - Apto 104 \r\n\r\nSueli Gomes Teixeira Pedro - Apto 202 \r\n\r\nLuciene Ribeiro Rodrigues e Genevaldo Rodrigues - Apto 303 \r\n\r\nSimone Pereira Tiburcio - Apto 304 \r\n\r\nDarllen de Oliveira Silva - Apto 401 \r\n\r\nGiovana da Silva Nóbrega - Apto 403 \r\n\r\nMaria Selma Pereira Alves e Jose Alves Sobrinho - Apto 404 \r\n\r\nBLOCO 06\r\n\r\nOnélia Ferreira de Miranda e Rita de Cassia Miranda de Almeida - Apto 101 \r\n\r\nLeonidas de Oliveira - Apto 201 \r\n\r\nMarcos Vinícius Lima Avelino - Apto 202 \r\n\r\nAntonio Belarmino da Silva - Apto 203 \r\n\r\nValéria Cristina Dias - Apto 204 \r\n\r\nMaria José da Silva Lopes - Apto 301 \r\n\r\nAdriano Cezário de Oliveira - Apto 302 \r\n\r\nValmir Moraes de Mendonça - Apto 303 \r\n\r\nErica Ferreira de Andrade - Apto 304 \r\n\r\nRosineide Araujo Cardoso Lemos de Oliveira e Max Lemos de Oliveira - Apto 401 \r\n\r\nMaria Diva Lourenço do Nascimento - Apto 403 \r\n\r\nAlcenira Belo da Silva e Adriano da Silva Raimundo - Apto 404 \r\n\r\nBLOCO 07\r\n\r\nJosé da Costa Sales - Apto 101 \r\n\r\nMaria de Lourdes Lima e Henrique José da Silva Filho - Apto 102 \r\n\r\nRosângela Pecly de Souza - Apto 103 \r\n\r\nMaria Rita Francisca da Silva - Apto 104 \r\n\r\nPaulo Matias dos Santos - Apto 203 \r\n\r\nElisangela Maria da Silva - Apto 204 \r\n\r\nMaria Lucia Silva do Nascimento - Apto 301 \r\n\r\nViviane Maria da Silva - Apto 302 \r\n\r\nFabiano de Souza Oliveira - Apto 304 \r\n\r\nCristiana Maria França dos Santos - Apto 402 \r\n\r\nCristiana Inácio da Silva - Apto 403 \r\n\r\nRita Afonso Pereira e Jose Eduarte Pereira - Apto 404 \r\n\r\nBLOCO 08\r\n\r\nMaria Luzimar Ramos da Silva e Marciano Elias da Souza - Apto 101\r\n\r\nNatalino Ribeiro dos Santos - Apto 102 \r\n\r\nMarilda de Souza Oliveira - Apto 104 \r\n\r\nJosefa de Aguiar Ribeiro e Carlos Roberto dos Santos Ribeiro - Apto 201 \r\n\r\nElizabete Maria de Moura da Costa e Josias Quirino da Costa - Apto 202 \r\n\r\nAntonio Paulo da Silva - Apto 301 \r\n\r\nViviane Pereira Martins - Apto 304 \r\n\r\nJorge Luís Pereira Martins - Apto 401\r\n\r\nLeila Felismino da Silva - Apto 402 \r\n\r\nFloripes Jesus Moraes - Apto 403 \r\n\r\nCristiane Cezario Frederico - Apto 404 \r\n\r\nBLOCO 09\r\n\r\nMaria Orminda Oliveira do Nascimento - Apto 101 \r\n\r\nMaria Inez da Conceição de Paula - Apto 102 \r\n\r\nJosenea Pessanha Teixeira - Apto 103 \r\n\r\nNilda Nodena da Silva - Apto 201 \r\n\r\nRodrigo Oliveira do Nascimento - Apto 203 \r\n\r\nEdvalda Mendes dos Santos - Apto 204 \r\n\r\nGeraldo Aquino de Oliveira - Apto 302 \r\n\r\nAndréa Ribeiro - Apto 303 \r\n\r\nDayse Cunha Pereira de Souza e Elcio Rodrigues de Souza - Apto 304 \r\n\r\nSeverino Gonçalves da Silva e Maria Aparecida Gonçalves da Silva - Apto 401 \r\n\r\nGabrieli Souza da Silva - Apto 402 \r\n\r\nCleusa da Cruz Jorge - Apto 403 \r\n\r\nJorge Luis Alves e Ana Paula Rosa Alves - Apto 404 \r\n\r\nBLOCO 10\r\n\r\nDalva Maria Dias - Apto 101 \r\n\r\nDenise Azarias da Silva - Apto 102 \r\n\r\nCrisleide Inácio da Silva - Apto 201 \r\n\r\nSabrina Conceição Martins - Apto 202 \r\n\r\nMarise da Conceição Alves de Souza - Apto 204 \r\n\r\nClaudia Benedita Machado - Apto 301 \r\n\r\nMax Roberto Silva de Araujo - Apto 302 \r\n\r\nNilton Quaresma Brum e Esmeralda de Assis Brum - Apto 303 \r\n\r\nEdina Batista de França - Apto 402 \r\n\r\nNivalda Graciana da Silva Reis - Apto 403 \r\n\r\nCícero Cirilo da Silva e Terezinha Augusta de Araujo - Apto 404 \r\n\r\nBLOCO 11\r\n\r\nLuis Cláudio Pessanha Teixeira - Apto 103 \r\n\r\nPaulo Roberto Gomes de Aguiar - Apto 202 \r\n\r\nJulia Rocha - Apto 204 \r\n\r\nJonas Pereira da Silva e Rosangela Irene Reis da Silva - Apto 302 \r\n\r\nRoberta Lima de Araujo - Apto 303 \r\n\r\nJorge Ferreira Mezes - Apto 304 \r\n\r\nJeilson Felipe da Conceição Melo - Apto 401 \r\n\r\nPatrícia Procópio dos Santos - Apto 402 \r\n\r\nNeide Conceição Pereira - Apto 403 \r\n\r\nGilmar Rodrigues da Silva e Gleice Kelly da Silva Medeiros - Apto 404 \r\n\r\nBLOCO 12\r\n\r\nFrancisco Benvindo de Araújo - Apto 101\r\n\r\nRaimunda Vieira Lima - Apto 102 \r\n\r\nAdelaide Espilar da Silva e Raimundo Moura da Silva - Apto 104 \r\n\r\nEdison Pecly de Souza - Apto 201 \r\n\r\nLusia da Silva Daltro e Jaime da Silva Daltro - Apto 202 \r\n\r\nKátia da Silva José Souza e Anderson Assunção de Souza - Apto 203 \r\n\r\nBenedita Segunda Trajano da Silva - Apto 204 \r\n\r\nJosé Aragão de França - Apto 301 \r\n\r\nTatiana da Silva Rodrigues e Jorge Luiz da Silva - Apto 302 \r\n\r\nFrancisco Felipe de Melo - Apto 303 \r\n\r\nJane Ferreira da Silva - Apto 304 \r\n\r\nLuana Leandro Ribeiro - Apto 401\r\n\r\nMaria Nizoneide Soares Moreno - Apto 402 \r\n\r\nMauro Nascimento Nery - Apto 404\r\n\r\nId: 1425480. A faturar por empenho"
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                "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001/ASJUR/2012 ao Contrato nº 011/ASJUR/2011. DATA DE ASSINATURA: 12/12/2012. PARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a RIOSOFT - Cia. Brasileira de Software e Serviços Ltda. OBJETO: Prorrogação Prestação de Serviços de Manutenção Mensal e Apoio Técnico do SOFTWARE-Sistema de Gestão de Folha de Pagamento - MIX FOLHA. VALOR: Mensal R$ 3.427,00 (três mil quatrocentos e vinte e sete reais), perfazendo o valor total anual de R$ 41.124,00 (quarenta e um mil cento e vinte quatro reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 12/12/2012 a 11/12/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Inciso I, da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações - PROCESSO Nº E-10/301. 320/2011.\r\n\r\nId: 1425571. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1425572": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 003/ASJUR/2012 ao Contrato 014/ASJUR/2009. DATA DE ASSINATURA: 30/11/2012. PARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ. OBJETO: Prestação de Serviços de Publicação de atos e expedientes da Contratante. VALOR: Global Estimado R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 01/12/2012 a 30/11/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/93. PROCESSO Nº E-10/301.509/2009.\r\n\r\nId: 1425572. A faturar por empenho"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1425219": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2012\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA torna pública a licitação por Tomada de Preços nº 10/2012, Tipo TÉCNICA E PREÇO- OBJETIVO: ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVOS DE REMEDIAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS (LIXÕES) DOS MUNICÍPIOS DE JAPERI ENG. PAULO DE FRONTIN E MENDES”.\r\n\r\nA continuação do certame será realizada no dia 19/12/2012, às 09h30min, na Av. Venezuela, nº 110, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso nº E-07/000.174/2012.\r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou in terpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do inicio da Licitação, na Av. Venezuela, nº 110, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, das 14 às 17 horas ou pelos telefones 2334-5885/ 2334-5910 da CPL/SEA - Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nId: 1425219"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1425742": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato INEA nº 74/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA, ENSINO E EXTENSÃO - FUNEP. OBJETO: Prestação de serviços de consultoria especializada, para apoio técnico nas fases de licitação e de execução do contrato de aquisição, instalação e operação de dois radares meteorológicos banda S. DATA DE ASSINATURA: 30.10.2012. PRAZO DE VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses a partir da data de publicação. VALOR: R$ 318.964,00 (trezentos e dezoito mil novecentos e sessenta e quatro reais). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E- 07/508.027/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/11/2012.\r\n\r\nId: 1425742. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1425807": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica INEA Nº 53/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS. OBJETO: Visa à cooperação mútua entre as partes para regularização dos usos de água oriunda de fonte alternativa nas áreas atingidas pela rede de abastecimento do titular do serviço de água e esgoto. PRAZO DE VIGÊNCIA: 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 14/12/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Estadual nº 40156/2006. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/503.803/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica INEA Nº 54/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ÁGUAS DO PARAÍBA S/A. OBJETO: Visa à cooperação mútua entre as partes para regularização dos usos de água oriunda de fonte alternativa nas áreas atingidas pela rede de abastecimento do titular do serviço de água e esgoto. PRAZO DE VIGÊNCIA: 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 14/12/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Estadual nº 40156/2006. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/504.283/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica INEA Nº 55/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ÁGUAS DE JUTURNAÍBA. OBJETO: Visa à cooperação mútua entre as partes para regularização dos usos de água oriunda de fonte alternativa nas áreas atingidas pela rede de abastecimento do titular do serviço de água e esgoto. PRAZO DE VIGÊNCIA: 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 14/12/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Estadual nº 40156/2006. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/503.802/2012.\r\n\r\nId: 1425807. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1425785": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica INEA Nº 52/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ÁGUAS DE NITERÓI S/A. OBJETO: Visa à cooperação mútua entre as partes para regularização dos usos de água oriunda de fonte alternativa nas áreas atingidas pela rede de abastecimento do titular do serviço de água e esgoto. PRAZO DE VIGÊNCIA: 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 15/06/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Estadual nº 40156/2006. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/503.806/2012.\r\n\r\nId: 1425785. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1425792": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 51/2012 - Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 26/2010 - INEA. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS. OBJETO: Alterar a CLÁUSULA QUINTA - PRAZO do convênio para acrescer 720 (setecentos e vinte) dias corridos ao prazo inicialmente estabelecido. Alterar a CLÁUSULA NONA - Documentos Anexados para acrescentar os anexos revisados. Alterar o Anexo I - Plano de Trabalho para refletir as mudanças no programa de execução e metas operacionais do Projeto. Alterar o Anexo II - Projeto Básico de Implantação de Estações Hidrometeorológicas - para refletir as mudanças no cronograma de execução e metas operacionais do Projeto. DATA DA ASSINATURA: 30 de novembro 2012. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, art. 116. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/102.879/2008.\r\n\r\nId: 1425792. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1425670": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DA CORREGEDORIA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA CONVOCA o servidor do INEA JOÃO LUIZ MELEGÁRIO TUPPAM, matrícula nº 0092-7, por abandono de cargo, nos termos do art. 339 do Decreto nº 2.479/1979. Processo nº E-07/512.832/2012.\r\n\r\nApresentação: 10 (dez) horas do dia 26 de dezembro de 2012, na sede da Corregedoria do INEA, sito à Rua Sacadura Cabral nº 103, sala 01, 10º andar - Saúde - RJ.\r\n\r\nId: 1425670. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1425662": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE torna público que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Concorrência Nacional CN Nº. 22/2012 para “ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO PARA AS OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÃO, E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DOS RIOS PRÍNCIPE, IMBUÍ/PAQUEQUER MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS”, sofreu alterações. A Errata nº 03, contendo as alterações introduzidas, encontra-se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br, podendo ser adquirido uma via impressa na Avenida Venezuela, 110 - 4º andar - sala 409, Saúde, Rio de Janeiro/RJ.A Comissão Especial de Licitação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.\r\n\r\nId: 1425662. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Atos": {
                        "1425250": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/12/2012\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nOnde se lê: IDENTIFICAÇÃO: TERMO DE CESSÃO DE USO DE BÉNS MÓVEIS...\r\n\r\nLeia-se: IDENTIFICAÇÃO: TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL ...\r\n\r\nId: 1425250"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1425779": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 016/2012. PARTES: CASERJ e a EMPRESA PRECISA RECORTES ELETRÔNICOS S/C LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de monitoramento de recorte dos Diários de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 18/12/2012. VALOR TOTAL: R$ 1.020,00 (mil e vinte reais). FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-06/40.109/2012. DATA DA ASSINATURA. 14.12.2012. \r\n\r\nId: 1425779. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1425228": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato nº 210001/2010. \r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços para hospedagem de equipamento - Collocation.\r\n\r\nPRAZO: A contar a partir da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.055/2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/07/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/07/212.\r\n\r\nId: 1425228"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1425772": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2011. \r\n\r\nPARTES: Fundação Leão XIII e a empresa VP - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de vigia, mantendo-se as bases do contrato 022/2011. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar 08.12.2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2012. \r\n\r\nVALOR: R$ 610.136,31 (seiscentos e dez mil cento e trinta e seis reais e trinta e um centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 Lei Federal nº 8.666/93 Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3149/80 e nº 21081/94 e demais legislações aplicáveis a matéria. \r\n\r\nPROCESSO Nº E- 23/201232/2011. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.12.2012.\r\n\r\nCM: 5.78Id: 1425772. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1425559": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 123/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Duas Barras.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300884/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 190.645,28.\r\n\r\nASSINADO: 01/11/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 05/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 122/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Integrado de Reabilitação Sarapuí.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300821/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 640.000,00.\r\n\r\nASSINADO: 01/11/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 05/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 121/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de São José de Ubá.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300834/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 295.472,64.\r\n\r\nASSINADO: 12/12/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 13/12/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 124/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Atendimento Popular da Leopoldina.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300813/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 336.623,02.\r\n\r\nASSINADO: 14/12/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 17/12/2012.\r\n\r\nId: 1425559. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1425560": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/12/2012\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 049/2012.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e Associação das Crianças Excepcionais de Saquarema.\r\n\r\nVALOR: R$ 383.996,00.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu.\r\n\r\nVALOR: R$ 405.596,00.\r\n\r\nId: 1425560. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1425561": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 132/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a casa de Apoio Sementes do Amanhã.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300204/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/11/2012.\r\n\r\nId: 1425561. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1425258": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 06.12.2012. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os estagiários: LETÍCIA MARIA SIQUEIRA MARINHO, JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA, MAYARA VIDAL CARNEIRO, CAROLINA ROLAND DANTAS RODRIGUES DA SILVA, CAROLINA LIMA VAZ, EDUARDO DA COSTA DAMASCENO, RACHEL SANT'ANNA BIVAR, FREDERICO DO NASCIMENTO PAULO, CAROLINE RODRIGUES SERAFIM, ANA CAROLINA SANTA RITA PICANÇO, RENATA MARTINS MANTUANO, CAMILA AGUIAR LINS DO NASCIMENTO, CARLOS RODRIGO ARAUJO MACIEL DA SILVA, ISABEL REGINA ROCHA DE SOUSA, FLAVIANA LORIATO DE LIMA, LUÍZA FERNANDES ESTEVES, EMMANUELE DE OLIVEIRA, TATIANA REIMOL FARIA, GUILHERME OLIVEIRA DE ALMEIDA, VINICIU SOUZA RODRIGUES GONÇALVES. - OBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96 e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE nºs 1159, de 06.05.96, 3101, de 07.03.2012, 3017, de 05.09.2011, 3198, de 10.08.2012 e 3261, de 05.12.2012. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.12.2012.\r\n\r\nId: 1425258"
                        ],
                        "1425613": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 14/2011, referente à prestação de serviços de locação de equipamentos de informática (microcomputadores e notebooks).\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e o consórcio RIOTEC II, representado pela empresa consorciada Investiplan Computadores e Sistemas LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do Termo Aditivo a prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, o acréscimo quantitativo de microcomputador, Estação Tipo II, e a concessão de reajuste de preços.\r\n\r\nVALOR: R$ 186.432,63 (cento e oitenta e seis mil quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/25.709/2011. \r\n\r\nASSINATURA: 07 de dezembro de 2012.\r\n\r\nId: 1425613"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1425798": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 11.12.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 2008/2009 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de ANA MARIA RIBEIRO, Técnico Universitário Superior/Contador, matr. nº 4443-8, para continuar desenvolvendo suas atividades junto à Presidência da Assembléia Legislativa, até 31/12/2013, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007 e em conformidade com o Decreto Estadual nº 10.893/2007.\r\n\r\nId: 1425798. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1425710": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 12.12.2012\r\n\r\nPROCESSO N° 10.240/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da BR LIFE, LLC, no valor de R$ 24.222,00, com fulcro no art. 25 inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1425710. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1425704": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22/11/2012\r\n\r\nPORTARIA Nº 342/HUPE/2012 - DESIGNA o servidor Ricardo Lima de Almeida Neves, matrícula 05335- 5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº. 327/2012/HUPE/UERJ, referente à aquisição de um aparelho campímetro computadorizado - Proc. nº 2954/2012.\r\n\r\nDE 17/12/2012\r\n\r\nPORTARIA Nº 339/HUPE/2012 - DESIGNA a servidora Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25434- 2, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 331/2012/HUPE/UERJ, referente aquisição de medicamentos - Proc. nº 1422/2012.\r\n\r\nPORTARIA Nº 340/HUPE/2012 - DESIGNA a servidora Fátima Valéria Lima Jacques, matrícula 34041- 4, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 332/2012/HUPE/UERJ, referente aquisição de material hospitalar - Proc. nº 2006/2012.\r\n\r\nId: 1425704. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1425802": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.12.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 16642/2012 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a ARILSON SALGADO DA SILVA, referente às despesas com o funeral de ADILSON CORREA DA SILVA, matr. nº 21032-8. \r\n\r\nProc. UERJ nº 16413/2012 - MESSIAS MURILO LEMOS, matr. nº 24353-5 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 10/11/2012, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 15952/2012 - MARIA CELIA DE BARROS MENDONÇA, matr. nº 6552-4 - INDEFIRO o requerimento, por falta de amparo legal.\r\n\r\nDE 12.12.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 4126/2012 - AUTORIZO a redução de 50% da carga horária de VALÉRIA BERNARDINO DOS SANTOS, matr. nº 31842-8, Agente Universitário/Assistente Administrativo, lotada no Centro de Produção da UERJ, a partir da data de publicação no DOERJ.\r\n\r\nProc. nº 10597/2010 - FICAM FIXADOS, a contar de 17/11/2010, os proventos mensais de LUZINETE SEVERINA DOS SANTOS, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, matr. nº 25913-5, aposentada através da Portaria SRH nº 611/2010, publicada no D.O. de 17/11/2010, tornando sem efeito o despacho de 10/12/2010, publicado no D.O. de 15/12/2010.\r\n\r\nProc. nº 1309/2009 - FICAM FIXADOS, a contar de 02/03/2009, os proventos mensais de RONALDO MARTINS, Auxiliar Universitário/Auxiliar Administrativo, matr. nº 4917-1, aposentado através da Portaria SRH nº 090/2009, publicada no D.O. de 02/03/2009, tornando sem efeito o despacho de 13/09/2009, publicado no D.O. de 17/08/2009.\r\n\r\nDE 08.11.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 14952/2012 - Triênios concedidos ou revisados - Mês de referência: setembro de 2012, dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatr. nº\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n3356-3\r\n\r\nÂngela Maria Ribeiro Freitas\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n03/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n4641-7\r\n\r\nEliana Azevedo Pereira de Mendonça\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n23/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n4860-3\r\n\r\nWanderley Borges de Almeida\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n30/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n4936-1\r\n\r\nLuis Chiganer\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n21/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n5019-5\r\n\r\nMarcos Fernandes Machado\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n19/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n5272-0\r\n\r\nMaria Luisa Lamy M. Savastano\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n5556-6\r\n\r\nFrancisco Caruso Neto\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n18/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n5846-1\r\n\r\nValeria Pires Medeiros\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n5863-6\r\n\r\nOrlando Luiz Soares Rego\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n18/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n5928-7\r\n\r\nValeria Barbosa Gomes\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n5950-1\r\n\r\nMaria do Carmo Cintra de Almeida\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n22/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n6258-8\r\n\r\nRoberto Airthon Marques Piedade\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n6344-6\r\n\r\nMarco Antonio Nascimento Santos\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n6673-8\r\n\r\nDayse de Paula Marques da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n6700-9\r\n\r\nAluizio Ferreira de Melo\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n6740-5\r\n\r\nMaria de Fátima Moreno Dantas\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n23/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n7253-8\r\n\r\nCelso Diolino F. do Rosário\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n12/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n7366-8\r\n\r\nThelma Teti Toledo\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n22/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n7892-3\r\n\r\nLaura Regina Alvadia da Silva\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n31/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n7924-4\r\n\r\nAntonio Romeiro Sapienza\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n09/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n8115-8\r\n\r\nLucia Helena Garcia Penna\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n25.751-9\r\n\r\nJoão Carlos dos S. A. Fernandes\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n18/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n25.786-5\r\n\r\nDavino Guedes Cardoso\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n25.796-4\r\n\r\nLindomar Campelo Gonçalves\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n09/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n25.802-0\r\n\r\nDenysia Maria Bento\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n29/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n25.805-3\r\n\r\nMaria Luiza Coutinho Gloria\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n28/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n26.068-7\r\n\r\nJoão Luiz Almeida da Costa\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n12/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n26.515-7\r\n\r\nMaria Amélia Alves do Cabo\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n29/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n26.516-5\r\n\r\nRoberval Nascimento Reis\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n29/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n26.517-3\r\n\r\nAna Maria Moreira\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n29/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n26.656-9\r\n\r\nLaurivan Isidio do Nascimento\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n16/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n26.840-9\r\n\r\nMarcio Ferreira Bispo\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n14/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n26.911-8\r\n\r\nMarino Jorge Costa Guimarães\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n26.912-6\r\n\r\nMaria Tereza Almeida de Oliveira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n09/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n26.914-2\r\n\r\nDiovane Marques de França\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n26.917-5\r\n\r\nSonia Maria de Lima Costa\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n12/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n26.920-9\r\n\r\nMárcia Maria de Deus Alves\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n23/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n26.923-3\r\n\r\nJosimar Lopes Carneiro\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n30/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n26.976-1\r\n\r\nMárcia Nóbrega Machado Girão\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n08/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n27.571-9\r\n\r\nJorge Alberto de Abreu Cintra\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n21/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n27.707-9\r\n\r\nJose Ailton da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n28/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.139-0\r\n\r\nCibele Rodrigues Paes Leme\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n19/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\n30.158-0\r\n\r\nMarta Pereira Xavier\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.212-5\r\n\r\nAntonio Augusto de F. Peregrino\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.230-7\r\n\r\nLucia Martins de M. Pierantoni\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.315-6\r\n\r\nCássia Barbosa Silva\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n31/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.365-1\r\n\r\nElza Maria Neffa Vieira de Castro\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n02/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.398-2\r\n\r\nPaulo de Tarso Veras Farinatti\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n03/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.473-3\r\n\r\nAlexandre Ribeiro Bello\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n04/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.582-1\r\n\r\nCecília Moraes de Freitas\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.811-4\r\n\r\nRaimundo Anselmo Mesquita\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.888-2\r\n\r\nAlfredo Mariano Junior\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n22/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.901-3\r\n\r\nSuzane Lopes da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n30.968-2\r\n\r\nElizabeth Villar Fernandes\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.003-7\r\n\r\nVirginia Maria de Castro\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n09/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.019-3\r\n\r\nFernanda Rocha Rodrigues\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n28/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.246-2\r\n\r\nCatia de Magalhães Piomonte\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n29/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.289-2\r\n\r\nKleber Pereira de Souza\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.322-1\r\n\r\nSara Marchetti Kovacs\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n13/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.334-6\r\n\r\nVilma Garcia Monteiro\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.388-2\r\n\r\nWaldicio da Silva Soares\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n29/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.398-1\r\n\r\nÁlvaro Leite de Castro Junior\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n02/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.418-7\r\n\r\nMárcia Azevedo Maio\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n28/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.439-3\r\n\r\nSilvia de Oliveira Loiola\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n02/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.441-9\r\n\r\nTânia Maria Granja Shepherd\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n02/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.443-5\r\n\r\nSilvana Luzia Pereira\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n02/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.446-8\r\n\r\nIvonaldo da Silva Gomes\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n02/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.450-0\r\n\r\nAndrea Maria de Oliveira\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n02/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.451-8\r\n\r\nSuzimar da Silveira Rioja\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.457-5\r\n\r\nPaula Farias dos Santos\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n28/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.461-7\r\n\r\nTeresa Miriam Marques\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n14/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.462-5\r\n\r\nFlavia Maria Alves C. da Silva\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n28/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.465-8\r\n\r\nGisele dos Santos Oliveira\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n28/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.466-6\r\n\r\nMárcia Helena da Silva Pereira\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n28/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.467-4\r\n\r\nMaria Rita dos Ramos\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n28/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.469-0\r\n\r\nEduardo Cwajg\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n28/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.471-6\r\n\r\nReinaldo Jose da Silva\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n28/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.479-9\r\n\r\nOtavio Luiz Bernardes\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n28/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.481-5\r\n\r\nDenise Borges dos Santos Dias\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n28/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.482-3\r\n\r\nLin Machado de Lima\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n28/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.500-2\r\n\r\nCleide Lima da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.629-9\r\n\r\nAntonio Fernando Marques Docile\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.651-3\r\n\r\nJane Anacleto Moura\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.828-7\r\n\r\nTelma Eloysa Taranto\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n22/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.044-0\r\n\r\nVera Lucia Tinoco de C. Franco\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.062-2\r\n\r\nMárcia Holanda Batista Marques\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n29/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.210-7\r\n\r\nJuedir Lima Mota\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.323-8\r\n\r\nHelio Ricardo da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n04/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.387-3\r\n\r\nFátima Sueli Neto Ribeiros\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n16/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.394-9\r\n\r\nNilda Guimarães Alves\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n03/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n32.464-0\r\n\r\nRubens Luiz Cirino\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n23/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.510-0\r\n\r\nOswaldo Munteal Filho\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n23/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.543-1\r\n\r\nLeila Regina Gomes Vassar\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n07/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.759-3\r\n\r\nJosimar Correa da Cunha\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.810-4\r\n\r\nMaria Inês de Carvalho Delorme\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n18/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.868-2\r\n\r\nZeneide Vieira\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n21/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.869-0\r\n\r\nÁurea de Carvalho Gonçalves\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n17/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.870-8\r\n\r\nEdson Jose Dias Lopes\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n17/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.874-0\r\n\r\nDenise Vieira Grutes da Silva\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n17/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.875-7\r\n\r\nSheila Pacheco de Almeida\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n17/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.877-3\r\n\r\nSandra Motta de Mattos Marinho\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n17/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.880-7\r\n\r\nClaudia Valeria Brilhante de Souza\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n17/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.885-6\r\n\r\nÂngela Maria P. da Conceição\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n18/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.887-2\r\n\r\nSonia Regina de Souza Guimarães\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n17/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.888-0\r\n\r\nOrna Pacheco Pereira\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n28/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.889-8\r\n\r\nVera Lucia Kaiser de Aguiar\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n17/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.891-4\r\n\r\nAna Lucia Candido de Albuquerque\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n17/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.894-8\r\n\r\nJorge Pinto\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n17/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.895-5\r\n\r\nPatrícia Amaral Soares\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n17/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.902-9\r\n\r\nElizabeth da Gloria Castedo\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.903-7\r\n\r\nZilda Alves Pimenta\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n17/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.905-2\r\n\r\nFernando Xavier\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n17/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.907-8\r\n\r\nSheila Rosa Ribeiro de Almeida\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n17/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.912-8\r\n\r\nCristiane Alberta Santos\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n25/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.914-4\r\n\r\nAlexandra Paulino dos Santos Alves\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n19/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.917-7\r\n\r\nShirley Martins Fonseca\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n17/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.921-9\r\n\r\nMaria do Socorro Barbosa da Silva\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/09/12\r\n\r\nC\r\n\r\n32.923-5\r\n\r\nMaria das Graças de O. Moreira\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n17/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.927-6\r\n\r\nMarilda Soares Guimarães\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n18/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.932-6\r\n\r\nMárcia Cardoso Tome\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n17/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.933-4\r\n\r\nMirian Marques de Almeida\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n17/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.935-9\r\n\r\nAdriana da Silva Feitosa\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n24/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.937-5\r\n\r\nWalter Soares do Nascimento\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n19/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.995-3\r\n\r\nCassiana Silva Rossi\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n29/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n33.005-0\r\n\r\nMaria Aparecida de Oliveira Rosa\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n14/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n33.030-8\r\n\r\nClaudia Maria Nunes dos Santos\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n26/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n33.079-5\r\n\r\nVera Beatriz Cordeiro Siqueira\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n33.123-1\r\n\r\nTânia Cristina Diogo dos Santos\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n22/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n33.160-3\r\n\r\nMaria da Penha Tedesco Giglio\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n18/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n33.224-7\r\n\r\nPaulo Gerson Cayres Loureiro\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n07/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n33.379-9\r\n\r\nRita de Cássia Bento\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n33.451-6\r\n\r\nPatrícia Monte Mor Alves de Morais\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n18/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n33.708-9\r\n\r\nSandra Pereira Bernardo\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n30/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n33.957-2\r\n\r\nTânia Maria de Almeida Silva\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n28/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n33.992-9\r\n\r\nCarlos Guimar Fonseca Junior\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n25/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n33.996-0\r\n\r\nWilliams de Souza\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n29/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n34.181-8\r\n\r\nAna Maria dos Santos\r\n\r\n6'\r\n\r\n35\r\n\r\n07/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n34.386-3\r\n\r\nVera Regina Pires das Neves\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n34.389-7\r\n\r\nWagner de Paula Carvalho\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n34.391-3\r\n\r\nJane Reis Gonçalves Pereira\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n34.392-1\r\n\r\nFlavio Mirza Maduro\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n34.394-7\r\n\r\nRenato dos Santos Veloso\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n34.395-4\r\n\r\nJoão Flavio Vieira de Vasconcellos\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n34.396-2\r\n\r\nVinicius Andrade Pereira\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n34.399-6\r\n\r\nPaulo Cesar Costa da Rosa\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n34.402-8\r\n\r\nAdriana Benevides Soares\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n34.483-0\r\n\r\nAlice Ribeiro Casimiro Lopes\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n07/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n34.601-5\r\n\r\nElaine Carneiro da Cunha Rodrigues\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n34.604-9\r\n\r\nMarcos Antonio Borges\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n34.803-7\r\n\r\nFernanda de C. V. Alzuguir\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n22/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n34.885-4\r\n\r\nCintia Maia Nonato Mendes\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n02/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n34.890-4\r\n\r\nNatalia Carion Haddad\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n35.004-1\r\n\r\nMiriam Soares Leite\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n35.105-6\r\n\r\nAndreza de Souza Candido\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n35.116-3\r\n\r\nBruno Rego D. Rodrigues\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n35.266-6\r\n\r\nRicardo Antonio Souza Mendes\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n15/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n35.313-6\r\n\r\nPedro Figueira Almeida Alves\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n35.338-3\r\n\r\nMarcio da Silva Passos Telles\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n19/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n35.535-4\r\n\r\nSimone de Souza Nicacio\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n15/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n35.743-4\r\n\r\nDavid Ramos Cardoso\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n35.953-9\r\n\r\nRene Mendes Granado\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n36.004-0\r\n\r\nFabio Chaves Cardoso\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n36.191-5\r\n\r\nRafael Vieira da Cunha\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/05/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n36.249-1\r\n\r\nAlexsandra Barbosa da Silva\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n28/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n36.272-1\r\n\r\nEduardo Jose Lopes Torres\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 1425802. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1425801": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.12.2012\r\n\r\nPort. nº 1104/2012 - EXONERA, A PEDIDO, NATHALIE DIIRR BENSABAT, matr. nº 36167-5, Agente Universitário/Assistente Administrativo, lotada na Diretoria de Informática, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 03/12/2012.\r\n\r\nPort. nº 1112/2012 - EXONERA, A PEDIDO, LIGIA CORDEIRO MATOS FAIAL, matr. nº 35870-5, Técnico Universitário Superior/Médico, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 22/11/2012.\r\n\r\nPort. nº 1113/2012 - NOMEIA, a contar de 07/01/2013, CAMILA BENICÁ DE OLIVEIRA CARVALHO, matr. nº 36538-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Supe rior/Enfermeiro, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPort. nº 1114/2012 - NOMEIA, a contar de 07/01/2013, CAMILA VERÔNICA DE ARAUJO SILVA, matr. nº 36539-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPort. nº 1115/2012 - NOMEIA, a contar de 07/01/2013, ELISA MACHADO DO Ó CORRÊA, matr. nº 36540-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPort. nº 1116/2012 - NOMEIA, a contar de 07/01/2013, JUAN CARLOS SILVA ARAUJO, matr. nº 36541-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPort. nº 1117/2012 - NOMEIA, a contar de 07/01/2013, ALICE VALENTE DA SILVA, matr. nº 36542-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Nutricionista, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 1118/2012 - NOMEIA, a contar de 07/01/2013, ANA CARLA TAVARES DA SILVA, matr. nº 36543-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Nutricionista, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 1119/2012 - NOMEIA, a contar de 07/01/2013, JOSIANE MARÍLIA DO CARMO, matr. nº 36544-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Nutricionista, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 1120/2012 - NOMEIA, a contar de 07/01/2013, MARÍLIA FRANÇA COSTA, matr. nº 36545-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Nutricionista, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 1121/2012 - NOMEIA, a contar de 07/01/2013, RODRIGO TOSTA PERES, matr. nº 36548-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Matemática e Desenho - CAP.\r\n\r\nPort. nº 1122/2012 - NOMEIA, a contar de 07/01/2013, TADEU LEONARDO SOARES E SILVA, matr. nº 36549-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Química e Ambiental - FAT.\r\n\r\nPort. nº 1123/2012 - NOMEIA, a contar de 07/01/2013, KELLY CRISTINA MOREIRA GOMES, matr. nº 36546-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Nutricionista, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 1124/2012 - NOMEIA, a contar de 07/01/2013, ANDREIA NISHIYAMAMOTO DE OLIVEIRA, matr. nº 36547-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Nutricionista, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 1125/2012 - NOMEIA, a contar de 07/01/2013, VIVIANE DE OLIVEIRA LEAL, matr. nº 36551-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Nutricionista, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 1126/2012 - NOMEIA, a contar de 07/01/2013, LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES, matr. nº 36550-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nId: 1425801. A faturar por empenho"
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                        "1425658": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 334/HUPE DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor a Comissão de Inventário do Almoxarifado do Serviço de Manutenção, referente ao exercício de 2012: \r\n\r\nElier César Vasconcelos de Moura, matrícula 25239-5\r\n\r\nEvaldo Monteiro Marques, matrícula 26762-5\r\n\r\nLuiz Carlos Paula, matrícula 26549-6\r\n\r\nDalmo Alves Rodrigues, matrícula 25961-4\r\n\r\nJairo Silva, matrícula 26665-0\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012 \r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 1425658. A faturar por empenho"
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                        "1425781": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 13.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/054.382/2012 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor ARNO VOGEL, matrícula nº 00849-0, no período de 06 a 19 de janeiro de 2013, para participar de atividades de orientação e direção de tese de alunas do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, da Universidade Nacional de Misiones, Argentina, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nId: 1425781. A faturar por empenho"
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                        "1425278": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.12.2012\r\n\r\nTORNA sem efeito o Ato de 14.11.2012, publicado no D.O.E.R.J. de 31.11.2012, que Instaura Sindicância para apurar fatos constantes do expediente do Processo Administrativo nº E-26/33.471/2012.\r\n\r\nId: 1425278. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1426104": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1097 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo E-10/706/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, Comissão Especial de Licitação, visando a contratação de empresa pelo Regime e Contratações Públicas - RDC, para elaboração do Projeto Executivo e a execução de obras de reformulação e modernização da Estação Multimodal do Maracanã e seu entorno.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Especial de que trata o art. 1º será integrada pelos seguintes membros:\r\n\r\nCyro Mangeon Filho - RIOTRILHOS - Reg. 773\r\n\r\nAffonso Alves Pereira Filho - RIOTRILHOS - Reg. 1279\r\n\r\nCamillo Jorge Neto, Assessor - Id Funcional nº 2012806-1\r\n\r\nIvana Cunha Junqueira - Id Funcional nº 4325403-9\r\n\r\nMario Jorge Cunha Paes - CENTRAL - Matrícula nº 70001784 \r\n\r\nArt. 3º - A referida Comissão será coordenada pelo membro Cyro Mangeon Filho, tendo como substituto eventual o membro Affonso Alves Pereira Filho.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt.5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1426104"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1425815": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 33ª REUNIÃO REALIZADA\r\n\r\nEM 14 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Expresso Mangaratiba Ltda.- E-10/137.542/2011- AI D 381869; \r\n\r\nLeandro Carvalho de Almeida- E-10/130.956/2012- AI D 20054; \r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.- E-10/140.355/2011- AI D 370401- E-10/141.237/2011- AI D 352334- E-10/142.809/2012- AI D 25725; \r\n\r\nCosta Verde Transportes Ltda.- E-10/138.220/2011- AI D 390043- E-10/142.886/2012- AI 508129; \r\n\r\nAuto Lotação Ingá Ltda.- E-10/139.267/2011- AI D 390720- E-10/139.271/2011- AI D 390721- E-10/140.645/2011- AI 507584- E-10/140.648/2011- AI D 390851; \r\n\r\nTransportadora Tinguá Ltda.- E-10/140.654/2011- AI 507578; \r\n\r\nViação União Ltda.- E-10/134.268/2012- AI D 394674- E-10/140.189/2012- AI D 382062; \r\n\r\nJK Agência de Viagens e Turismo Ltda.-ME- E-10/134.682/2012- AI D 395201; \r\n\r\nAuto Viação 1001 Ltda.- E-10/137.319/2012- AI D 393848- E-10/137.322/2012- AI D 393849- E-10/142.740/2012- AI D 382115- E-10/142.741/2012- AI D 382114- E-10/142.742/2012- AI D 382113- E-10/142.745/2012- AI D 382110- E-10/142.746/2012- AI D 382109- E-10/142.747/2012- AI D 361160- E-10/142.748/2012- AI D 357627- E-10/142.750/2012- AI D 394825- E-10/142.752/2012- AI D 407409- E-10/142.753/2012- AI D 382117- E-10/142.754/2012- AI D 382118- E-10/142.755/2012- AI D 397025- E-10/142.759/2012- AI D 352442- E-10/142.760/2012- AI D 352443- E-10/142.761/2012- AI D 393884- E-10/142.762/2012- AI D 393885- E-10/142.763/2012- AI D 393895- E-10/142.764/2012- AI D 393891- E-10/142.765/2012- AI D 393892- E-10/142.766/2012- AI D 393893- E-10/142.767/2012- AI D 393894- E-10/142.768/2012- AI D 393890; \r\n\r\nTransturismo Rio Minho Ltda.- E-10/138.698/2012- AI D 395911- E-10/142.722/2012- AI D 367740; \r\n\r\nTrel Transturismo Rei Ltda.- E-10/139.553/2012- AI D 398086; \r\n\r\nViação Teresópolis e Turismo Ltda.- E-10/139.550/2012- AI D 394805; Auto Viação Jurema S/A- E-10/139.584/2012- AI D 395559; \r\n\r\nAuto Viação ABC S/A- E-10/140.094/2012- AI D 394771- E-10/140.095/2012- AI D 394774- E-10/140.096/2012- AI D 398098; \r\n\r\nViação Santa Luzia Ltda.- E-10/140.160/2012- AI D 397286; \r\n\r\nAuto Viação Tanguaense Ltda.- E-10/140.399/2012- AI D 394688; \r\n\r\nColitur Transportes Rodoviários Ltda.- E-10/140.656/2012- AI D 377207; \r\n\r\nHilarion Transporte e Turismo Ltda.- E-10/141.002/2012- AI D 397298; \r\n\r\nUnião Transporte Interestadual de Luxo S/A- Útil- E-10/141.091/2012- AI D 352436- E-10/141.092/2012- AI D 352435; \r\n\r\nViação Caravele Ltda.- E-10/142.259/2012- AI D 402813; \r\n\r\nTransportes Blanco Ltda.- E-10/142.506/2012- AI D 386006; \r\n\r\nTransporte Mageli Ltda.- E-10/142.509/2012- AI D 386018; \r\n\r\nNobre Turismo de Paraíba do Sul Ltda.- E-10/142.548/2012- AI D 362532; \r\n\r\nAuto Ônibus Brasília Ltda.- E-10/142.561/2012- AI D 380851; \r\n\r\nRio Ita Ltda.- E-10/142.577/2012- AI D 350512- E-10/142.578/2012- AI D 25704- E-10/142.724/2012- AI D 25696- E-10/142.730/2012- AI D 395939; \r\n\r\nAuto Viação Reginas Ltda.- E-10/142.680/2012- AI 508228; \r\n\r\nRápido Macaense Ltda- E-10/142.756/2012- AI 508154- E-10/142.758/2012- AI 508079; \r\n\r\nViação São José Ltda.- E-10/142.817/2012- AI D 371961- E-10/142.818/2012- AI D 371962- E-10/142.820/2012- AI D 371960. \r\n\r\nId: 1425815. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1425389": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA N° 318 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE QUE TRATA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEA Nº 315, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Composição do Conselho do Fundo Verde de Desenvolvimento e Energia da Cidade Universitária, no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente, de que trata o art. 1º da Resolução nº 315, de 26 de novembro de 2012, com a inclusão de membro, designando a servidora MARCIA VALLE REAL, matrícula nº 957.099-5, como suplente do membro SUZANA KAHN RIBEIRO, matrícula nº 970.527-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1425389"
                    ],
                    "1425366": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEA Nº 319 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO FISCALIZADORA DE CONTRATOS NO ÂMBITO DO DGAF/SEA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à Diretora Geral de Administração e Finanças, ANA CLÁUDIA GOMES CONTARINI, matrícula nº 816.213-3, para designar, por intermédio de PORTARIA/DGAF, Comissão de Fiscalização de Contratos celebrados no âmbito da Diretoria de Administração e Finanças desta Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nArt. 2º - O disposto na presente Resolução não implica na delegação de competência prevista no art. 82, § 1º da Lei Estadual nº 287, de 20 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1425366"
                    ],
                    "1425251": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/12/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/201677/2006 - DESCONHEÇO o pedido de reconsideração apresentado por MARIE ELIZABETH KRAUS DEBUS, tendo em vista o não atendimento dos requisitos de admissibilidade previsto no art. 64 da Lei Estadual n°5.427/2009.\r\n\r\nId: 1425251"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1425757": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nCONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA/PRES N° 64 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE INVENTÁRIO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como o artigo 8°, XVIII, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação em reunião realizada no dia 26 de novembro de 2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância de o Estado conhecer a evolução do quantitativo de gases de efeito estufa emitidos pelas atividades nele exercidas, para elaboração de planos e programas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas;\r\n\r\n- a Resolução Conjunta no 22, de 8 de junho de 2007, da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e da extinta Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, que determina às empresas a inclusão de inventário de emissão de gases de efeito estufa nos procedimentos de Licenciamento Ambiental;\r\n\r\n- o Decreto no 42159, de 02 de dezembro de 2009, que estabelece os requisitos e condicionantes no âmbito do Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM; e\r\n\r\n- a Lei no 5690, de 14 de abril de 2010, referente à Política Estadual sobre Mudança do Clima, em seu art. 7°, inciso X, que condiciona a liberação de Licenças Ambientais de empreendimentos à apresentação do Inventário de Gases de Efeito Estufa; e\r\n\r\n- o que consta no processo administrativo nº E-07/511.158/2011;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispor sobre a apresentação de inventário de emissões de gases de efeito estufa para fins de Licenciamento Ambiental no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeito desta Resolução, são adotadas as seguintes definições:\r\n\r\nI - Empreendimento: empreendimento cuja atividade esteja entre aquelas sujeitas à obrigatoriedade de apresentação de Inventário de Emissões de GEE, conforme o disposto no art. 3º desta Resolução;\r\n\r\nII - Gases de Efeito Estufa - GEE: constituintes gasosos, naturais ou antrópicos, que, na atmosfera, absorvem e reemitem radiação infravermelha, conforme definido na Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências; a saber:\r\n\r\nDióxido de carbono (CO2)\r\n\r\nMetano (CH4)\r\n\r\nÓxido Nitroso (N2O)\r\n\r\nHidrofluorcabonos (HFCs)\r\n\r\nPerfluorocarbonos (PFCs)\r\n\r\nHexafluoreto de Enxofre (SF6)\r\n\r\nIII- Inventário de Emissões de GEE: Documento de coleta e registro de dados com o objetivo de avaliar as emissões de GEE.\r\n\r\nIV- Emissões de escopo 1 - são as emissões diretas de GEE de um empreendimento provenientes de fontes que pertencem ou são controladas pela organização, como, por exemplo, as emissões de combustão em caldeiras, fornos, veículos da empresa ou por ela controlados, emissões da produção de químicos em equipamentos de processos que pertencem ou são controlados pela organização, emissões de sistemas de ar condicionado e refrigeração, entre outros. Caso existam emissões de CO2 resultantes da combustão de biomassa, estas não deverão ser incluídas no Escopo 1, e sim, informadas em separado.\r\n\r\nV - Emissões de escopo 2 - são emissões indiretas de GEE de um empreendimento provenientes da aquisição de energia elétrica e térmica consumidas pela empresa e geradas em outro local.\r\n\r\nVI - Emissões de escopo 3 - são outras emissões indiretas de GEE cujo relato é opcional, sendo fortemente recomendável que sejam informadas as decorrentes de atividades relacionadas a transporte de materiais ou bens adquiridos; de combustíveis adquiridos; de viagens de negócios de empregados; viagens de empregados de ida e volta ao trabalho; de produtos vendidos e de resíduos.\r\n\r\nVII - Nível de Atividade - refere-se ao volume de produção de bens e serviços efetivamente gerados em determinado ano por empreendimento licenciado.\r\n\r\nVIII - Dióxido de Carbono Equivalente - CO2eq: significa a medida métrica utilizada para comparar as emissões dos diversos Gases de Efeito Estufa em unidades de dióxido de carbono baseado no potencial de aquecimento global de cada GEE, definido na Decisão 2 da 3ª Conferência das Partes à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (2/COP 3) ou conforme revisão subsequente nos termos do art. 5º do Protocolo de Quioto.\r\n\r\nArt. 3º A obrigatoriedade de apresentação ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA de Inventário de Emissões de GEE, no âmbito do licenciamento ambiental, instituída pela alínea \"a\" do inciso I do § 1º do art. 7° da Lei nº 5.690, de 14 de abril de 2010, se aplica a todos os empreendimentos em operação referentes às seguintes atividades:\r\n\r\nI - aterros sanitários; \r\n\r\nII - estações de tratamento de esgotos;\r\n\r\nIII - indústria petroquímica;\r\n\r\nIV- indústria de petróleo;\r\n\r\nV - indústria química;\r\n\r\nVI - indústria de produção de alumínio;\r\n\r\nVII - indústria de produção de cerâmica;\r\n\r\nVIII - indústria de produção de cimento;\r\n\r\nIX - indústria de produção de vidro;\r\n\r\nX - siderurgia;\r\n\r\nXI- termelétricas a combustíveis fósseis; e\r\n\r\nXII - UPGNs (Unidades de Processamento de Gás Natural)\r\n\r\n§ 1º - A obrigatoriedade de apresentação de inventário de emissões de GEE restringe-se aos empreendimentos enquadrados como classes 4, 5 e 6 previstas no Decreto Estadual nº. 42159/2009.\r\n\r\n§ 2º - No caso específico dos empreendimentos enquadrados nas demais classes, o INEA poderá requisitar o inventário de emissões fundamentado em parecer elaborado pela área técnica responsável do INEA.\r\n\r\n§ 3º - No caso das atividades não previstas no artigo 3°, o INEA poderá requisitar o inventário de emissões fundamentado em parecer elaborado pela área técnica responsável do INEA.\r\n\r\nArt. 4°- O Inventário de Emissões de GEE deverá ser verificado, previamente ao seu envio ao INEA, por organismo (de verificação) acreditado por entidade competente para certificação de Inventário de Emissões de GEE.\r\n\r\nArt. 5º - As emissões dos seguintes Gases de Efeito Estufa devem ser relatadas no Inventário de Emissões de GEE: dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O), hexafluoreto de enxofre (SF6), hidrofluorcarbonos (HFCs) e perfluorcarbonos (PFCs).\r\n\r\nParágrafo Único - O INEA poderá alterar a lista de GEE a serem relatados no Inventário de Emissões de GEE.\r\n\r\nArt. 6º - A metodologia de cálculo adotada para determinar as emissões de GEE a ser utilizada pelo empreendedor para a elaboração do Inventário de Emissões de GEE é o Protocolo de Gases de Efeito Estufa (“GHG Protocol”, sigla originária do nome em inglês - “Greenhouse Gas Protocol”)\r\n\r\n§ 1º- O INEA poderá determinar especificações adicionais relacionadas à metodologia a ser utilizada.\r\n\r\n§ 2º- As especificações sobre o modelo de relatório, contabilização de emissões e metodologia podem ser obtidas por meio do endereço eletrônico “www.ghgprotocolbrasil.com.br”.\r\n\r\n§ 3º- O Inventário de Emissões de GEE deverá expressar obrigatoriamente as emissões de escopo 1 e 2.\r\n\r\nArt. 7º - No Inventário de Emissões de GEE, o CO2eq será definido pelo INEA, com base no potencial de aquecimento global que estiver vigorando para inventários nacionais, conforme estabelecido no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - CQNUMC.\r\n\r\nArt. 8º - O Inventário de Emissões de GEE completo, em forma de relatório, já comprovadamente verificado por organismo competente acreditado, deverá ser enviado ao INEA anualmente até o último dia útil do mês de junho de cada ano, relatando as emissões relativas ao ano anterior.\r\n\r\n§ 1º - No mesmo prazo, além do envio do Inventário de Emissões de GEE, a empresa deverá preencher virtualmente o Formulário Declaratório de Emissões de GEE, que consta no endereço eletrônico “sistemas.inea.rj.gov.br”.\r\n\r\n§ 2º - A não entrega ou o atraso no prazo de entrega do Inventário de Emissões de GEE implicará na aplicação das sanções administrativas previstas na Lei Estadual nº 3467/2000.\r\n\r\nArt. 9º - O Empreendimento que encerrar suas atividades deverá apresentar seu Inventário de Emissões de GEE em até dois meses do mencionado encerramento.\r\n\r\nArt. 10 - Esta resolução revoga a Resolução INEA n° 43, de 16 de novembro de 2011.\r\n\r\nArt. 11- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1425757. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1425218": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBINETE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 102 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCRIA FICHA DE PROJETOS A SER ADOTADA PELOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999 e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 45, inciso VIII da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\n\r\n- o disposto no art. 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004; e\r\n\r\n- a necessidade de padronização nos procedimentos adotados por este Conselho quando da análise dos projetos a ele apresentados.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar que os projetos encaminhados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI - RJ sejam acompanhados, minimamente, do formulário anexo devidamente preenchido. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\nLuiza Cristina Krau de Oliveira\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO\r\n\r\n1. COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA (.................................................)\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nSubcomitê:\r\n\r\nEndereço (logradouro, número e complemento):\r\n\r\nCEP:\r\n\r\nMunicípio:\r\n\r\nDDD:\r\n\r\nTelefone(s):\r\n\r\nDDD:\r\n\r\nFax:\r\n\r\nE-mail:\r\n\r\n2. EMPREENDIMENTO / PROJETOS\r\n\r\nAção deliberada pelo CBH (deve ser sucinto, indicando a ação e o local (bacia/sub-bacia) em que será implantado. Ex.: Sistema de informações na bacia do Ribeira de Iguape, Educando as crianças da sub-bacia Capim Melado)\r\n\r\nLocalização geográfica (nome da bacia hidrográfica, sub-bacia ou município onde o empreendimento e respectivas ações serão desenvolvidos)\r\n\r\nDuração (indicar, em meses, o prazo para execução do empreendimento)\r\n\r\nResumo (apresentar uma síntese das ações a serem executadas: o problema, a demanda, a estratégia de solução e os ganhos previstos)\r\n\r\nDiagnóstico (indicar o problema ou carência que a proposta de empreendimento visa resolver, dissertando objetivamente sobre: problema/demanda e seu fator gerador, efeitos sobre o meio ou sobre a gestão das águas, dimensão da questão, tempo de existência da questão, a proposta do projeto soluciona ou mitiga, medidas já adotadas para resolver ou minimizar a questão, seja pela própria instituição proponente, por outras instituições atuantes na região/localidade ou pelo poder público.\r\n\r\nNeste caso, também deverão ser identificadas como resultados alcançados. A caracterização da questão deverá incluir dados quantitativos e qualitativos e, sempre que possível, as respectivas referências bibliográficas e demais fontes de informação utilizadas. Necessário indicar condições sociais, culturais, políticas e econômicas da área de influência do empreendimento, bem como fatores externos que possam influenciar de forma positiva ou negativa o seu desenvolvimento) \r\n\r\nJustificativa (deve responder à pergunta por que executar o projeto? A resposta deve reforçar os dados e as estatísticas apresentadas no diagnóstico, indicando a necessidade da questão ser resolvida. Será avaliada neste item a pertinência da implementação da proposta pelo comitê bacia hidrográfica, tendo em vista seus princípios gerais e linhas temáticas)\r\n\r\nObjetivo (deve refletir os propósitos do empreendimento e demonstrar os resultados e a situação esperada ao final de sua execução, e sua descrição deve ser clara e realista. Deve ser passível de ser alcançado por meio das metas e atividades propostas no empreendimento)\r\n\r\nMetas (são as etapas necessárias à obtenção dos resultados. Para sua melhor definição devem ser:\r\n\r\n- mensuráveis: refletirem a quantidade a ser atingida\r\n\r\n- específicas: remeterem-se a questões específicas e não genéricas\r\n\r\ntemporais: indicarem prazo para sua realização\r\n\r\n- alcançáveis: serem factíveis, realizáveis\r\n\r\n- significativas: guardarem correlação entre os resultados a serem obtidos e o problema a ser solucionado ou minimizado)\r\n\r\nRiscos à execução do empreendimento e estratégias de minimização ou equacionamento (a análise de riscos à execução do empreendimento refere-se à avaliação das condições internas e externas existentes e que possam comprometer o seu desenvolvimento. Ou seja, são as condições e/ou fatos favoráveis ou desfavoráveis que possam ocorrer durante a implementação do empreendimento, mas que não estão sob controle ou influência direta das organizações envolvidas, tais como sazonalidade, legislação, fatores climáticos, etc.) (caso necessário mencionar)\r\n\r\nPúblico alvo (indicar a população a ser beneficiada e/ou envolvida no empreendimento e a forma que isso ocorrerá)\r\n\r\nCronograma Físico e/ou Financeiro (anexar o cronograma físico-financeiro do empreendimento). Este cronograma constitui o macro-planejamento, por meio do qual será realizado o acompanhamento da execução do empreendimento bem como a programação da liberação dos recursos. \r\n\r\nPlanilha de Orçamento (apresentar planilha orçamentária para o empreendimento, incluindo todos os custos referentes a materiais, equipamentos, serviços e mão-de-obra, quer própria, quer contratada, informando a data-base dos valores). A quantidade de serviços, materiais, dentre outros, deverá ser justificada através de memória de cálculo elaborada de acordo com a boa prática da engenharia, devendo conter os cálculos e os critérios utilizados para sua quantificação. No caso do uso de software especializado o projeto deverá ser fornecido em sua via digital, para averiguação por Agente Técnico. Os arquivos em CAD deverão ser fornecidos no formato do Autocad versão 2000/2006. \r\n\r\nAs fontes de informações utilizadas para elaboração dos custos dos itens de investimentos mais comuns poderão ser obtidas de tabelas de preços unitários tais como: tabela EMOP, tabela de preços unitários utilizados pelo Poder Público Municipal, quando disponíveis, dentre outras, desde que estejam compatíveis com os valores médios de mercado praticados na região do empreendimento. Para equipamentos de processo ou insumos específicos, deverão ser fornecidas as fontes de consultas. Caso seja pertinente a realidade do projeto.\r\n\r\nTipo de ação: (marque com um “X”)\r\n\r\nEstrutural \r\n\r\nEstruturante\r\n\r\nAssinale com “X” o indicador de benefícios a ser utilizado\r\n\r\nControle de perdas em sistema de abastecimento de água (população atendida)\r\n\r\nCanalização (metros lineares)\r\n\r\nColeta e tratamento de esgotos\r\n\r\n(população atendida)\r\n\r\nEducação ambiental (contratos)\r\n\r\nEstudos e projetos (contratos)\r\n\r\nPlanejamento e gerenciamento dos recursos hídricos (contratos)\r\n\r\nControle de poluição difusa (t/ m³ /dia)\r\n\r\nRecomposição de matas ciliares (ha)\r\n\r\nRecuperação de áreas degradadas (ha)\r\n\r\nOutros (tipo e unidade)\r\n\r\nPopulação beneficiada em número de habitantes:\r\n\r\n(Público Alvo)\r\n\r\nCategoria:(marque com um “X”)\r\n\r\nEstudo\r\n\r\nPesquisa\r\n\r\nProjetode engenharia\r\n\r\nObra\r\n\r\nServiço\r\n\r\nCapacitação e treinamento\r\n\r\nEvento\r\n\r\nOutros (especificar)\r\n\r\nPlano de bacia ou equivalente: (item e subitem)\r\n\r\nCaracterística do empreendimento: (assinalar com um “X”)\r\n\r\nNovo empreendimento\r\n\r\nContinuidade de empreendimento financiado pelo FUNDRHI\r\n\r\nIndicar em meses o tempo de execução do empreendimento\r\n\r\nAbrangência do empreendimento(assinalar com um “X”)\r\n\r\nLocal\r\n\r\nRegional\r\n\r\nMunicípio sede do empreendimento(especificar)\r\n\r\nMunicípio(s) abrangido(s)\r\n\r\n3. DOCUMENTAÇÃO EXISTENTE\r\n\r\n- Verificar documentos necessários junto à Secretaria Executiva do Colegiado ou aos órgãos técnicos, conforme a natureza do empreendimento\r\n\r\n- Assinalar com um “X” os documentos apresentados, informando nº e data quando pertinente\r\n\r\nTermo de Referência ou Similar\r\n\r\nOutros (descrever quais)\r\n\r\nProjeto Básico (Lei nº 8.666/93)\r\n\r\nDeclarações\r\n\r\nId: 1425218. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1425229": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/000976/2011 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8666/93, art. 26, a dispensa de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal art. 24, inciso IV, a favor da ICAU- Irmãos Cardoso Arquitetura e Urbanização LTDA, no valor de R$ 59.968,00 (cinquenta e nove mil novecentos e sessenta e oito reais), pela prestação de serviços referente a serviços de consultoria na área de engenharia e arquitetura, conforme autorização da Subsecretária, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1425229"
                    ],
                    "1425254": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.12.2012\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada no D.O. de 14.05.2009, o cadastro do Médico Veterinário abaixo relacionado, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nMédico Veterinário\r\n\r\nE-02/003317/2012\r\n\r\nRodrigo Cesar Medeiros da Silva \r\n\r\nId: 1425254"
                    ],
                    "1425235": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nProcesso n° E-02/002309/2007 - FÁBRICA DE CONSERVA LUIZA E MILENA LTDA ME - SIE 1076. Autorizo a inclusão do rótulo do produto “Linguiça de carne suína defumada“.\r\n\r\nProcesso n° E-02/002459/2011 - JOVELINA OLGA GOMES - Autorizo o registro pelo Programa Prosperar Agroindustria como Entreposto de Ovos .\r\n\r\nProcesso n° E-02/002383/2012 - JOVELINA OLGA GOMES Autorizo o registro do produto “Ovos' \r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05.12.2012\r\n\r\nProcesso n° E-02/003484/2012 - Auto de Infração n° 016/CCP, datado de 28.11.2012, contra MADISKA MATADOURO E DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, por realizar comercialização intermunicipal de produtos sem registro ou sem rotulagem (miúdos sem rotulagem). \r\n\r\nProcesso n° E-02/003485/2012 - Auto de Infração n° 015/CCP, datado de 28.11.2012, contra MADISKA MATADOURO E DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias-primas e produtos.\r\n\r\nProcesso n° E-02/003486/2012 - Auto de Infração n° 3027, datado de 29.11.2012, contra MATADOURO SÃO RAFAEL S/C LTDA, por não ter feito a transferencia de responsabilidade dentro do prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nId: 1425235"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1425756": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 265 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 039/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA /RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os empregados Ruy Marcio Barreto Barbosa, matrícula 30142-4, Antônio Carlos dos Santos Rodrigues, matrícula 1151-0 e Lilian Azaro Esteves, matrícula 30198-6, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 039/2012, celebrado com a empresa VICTORIGOR IMPRESSÃO DIGITAL LTDA-ME, conforme consta do processo nº E-06/21.400/2012.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1425756. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1425760": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 266 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 038/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA /RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os empregados Vanderlei Venturotti de Almeida, matrícula 1249-2, Julio Cesar Flutuoso, matrícula 2304-4 e Jocemar Soares, matrícula 0949-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 038/2012, celebrado com a empresa GP7 LOGÍSTICA LTDA, conforme consta do processo nº E-06/21.837/2012.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1425760. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1425786": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 145 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os empregados Vanderlei Venturotti de Almeida, matrícula 1249-2, Julio Cesar Flutuoso, matrícula 2304-4 e Carlos Eduardo Leal Ferreira, matrícula 30228-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 015/2012, celebrado com a empresa GP7 LOGÍSTICA LTDA, conforme consta do processo nº E-06/40.114/2012.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1425786. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1426187": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 21/11/2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/001.717/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), em favor da Faculdades Católicas, em conformidade com o art.24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores e de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n* Omitido no D.O de 22/11/2012.\r\n\r\nId: 1426187"
                    ],
                    "1425260": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 14/12/2012\r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO Nº 114/2012, firmado em 30/08/2012 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e Marcelo Sandoval dos Santos, objeto do processo administrativo nº E-18/000.571/2012. Em razão da necessidade de alteração de dados informados, fica convalidada a modificação da Cláusula Segunda - do prazo, na forma a seguir: prazo de execução do projeto será de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO Nº 111/2012, firmado em 24/08/2012 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e a Associação Artístico Cultural Nhadeva, objeto do processo administrativo nº E-18/000.650/2012. Em razão da necessidade de alteração de dados informados, fica convalidada a modificação da Cláusula Segunda - do prazo, na forma a seguir: prazo de execução do projeto será de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO Nº 121/2012, firmado em 22/08/2012 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e Marcus Vinicius Alves Guedes, objeto do processo administrativo nº E-18/000.651/2012. Em razão da necessidade de alteração de dados informados, fica convalidada a modificação da Cláusula Segunda - do prazo, na forma a seguir: prazo de execução do projeto será de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO Nº 129/2012, firmado em 08/10/2012 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e Julio Henrique dos Santos Pecly, objeto do processo administrativo nº E-18/000.653/2012. Em razão da necessidade de alteração de dados informados, fica convalidada a modificação da Cláusula Segunda - do prazo, na forma a seguir: prazo de execução do projeto será de 120 (cento e vinte) dias. \r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO Nº 108/2012, firmado em 29/10/2012 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e João Aleixo Sousa e Silva, objeto do processo administrativo nº E-18/000.634/2012. Em razão da necessidade de alteração de dados informados, fica convalidada a modificação da Cláusula Segunda - do prazo, na forma a seguir: prazo de execução do projeto será de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO Nº 107/2012, firmado em 10/10/2012 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e Jaqueline dos Santos Silva, objeto do processo administrativo nº E-18/000.662/2012. Em razão da necessidade de alteração de dados informados, fica convalidada a modificação da Cláusula Segunda - do prazo, na forma a seguir: prazo de execução do projeto será de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO Nº 110/2012, firmado em 01/08/2012 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e Centro Cultural Donana, objeto do processo administrativo nº E-18/000.659/2012. Em razão da necessidade de alteração de dados informados, fica convalidada a modificação da Cláusula Segunda - do prazo, na forma a seguir: prazo de execução do projeto será de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO Nº 106/2012, firmado em 03/10/2012 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e Diego Santos Francisco, objeto do processo administrativo nº E-18/000.640/2012. Em razão da necessidade de alteração de dados informados, fica convalidada a modificação da Cláusula Segunda - do prazo, na forma a seguir: prazo de execução do projeto será de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO Nº 117/2012, firmado em 22/08/2012 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e Adair José de Aguiar da Silva, objeto do processo administrativo nº E-18/000.567/2012. Em razão da necessidade de alteração de dados informados, fica convalidada a modificação da Cláusula Segunda - do prazo, na forma a seguir: prazo de execução do projeto será de 120 (cento e vinte) dias. \r\n\r\nId: 1425260"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1425264": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2012\r\n\r\nAPOSENTA JORGE PEREIRA DA SILVA, Técnico de Produção Teatral, Grupo III, Nível “5”, matrícula nº 29/0081-9, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-18/450884/2012.\r\n\r\nAPOSENTA SILVIA BARROSO BENEVIDES, Bailarina, Grupo IV, Nível “5”, matrícula nº 29/2216-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003. Processo nº E-18/450891/2012.\r\n\r\nId: 1425264. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1425259": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/07/2012\r\n\r\nProcesso nº E-18/480.056/2012 - Ratifico a dispensa de licitação, com base no inciso VIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, no valor de R$ 398,00 (trezentos e noventa e oito reais), a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente a serviços de assinatura de periódicos denominado Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1425259. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1425607": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-14/007.146/2012 - ACOLHO integralmente os fundamentos e conclusões apresentados pelo Setor Requisitante e pela i. Pregoeira do procedimento, como razões de decidir.\r\n\r\nPor conseguinte, DOU PROVIMENTO PARCIAL à impugnação interposta pela impugnante NET MACHINES COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, determinando, tão somente, que o setor requisitante defina a tensão de alimentação (voltagem) dos equipamentos licitados.\r\n\r\nId: 1425607"
                    ],
                    "1425688": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 13.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-14/27563/2012 - OZIEL MARCIO ARAÚJO TARDIN, Técnico Superior Médico, matrícula nº 954.572-4. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/11/2012, louvada na manifestação da Comissão e com fundamento no art. 1º e inciso II do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nId: 1425688"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1426294": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 764/PGFN/CAF de Garantia. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: A União e o Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência do Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nOBJETO: A União compromete-se a garantir todas as obrigações financeiras do Estado decorrentes do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito Nº 20/00003-0, firmado com o Estado do Rio de Janeiro e o Banco do Brasil S.A. em 12 de dezembro de 2012, no âmbito do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal - PROINVESTE. \r\n\r\nVALOR: R$ 940.956.773,22 (novecentos e quarenta milhões, novecentos e cinquenta e seis mil setecentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos), de principal.\r\n\r\nReferência: Processo nº 17944.001308/2012-67\r\n\r\nId: 1426294"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1425500": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação que entre si celebram a Bradesco Seguros S/A e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil, com o objetivo de promover serviços e ações tendentes ao aprimoramento, manutenção e conservação da estrutura e ambiência do Complexo Palácio Guanabara. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/09/2012.\r\n\r\nOBJETO E OBJETIVO: O presente TERMO tem por objeto ratificar o recebimento dos serviços e ações executados nas instalações do Complexo Palácio Guanabara, localizado na Rua Pinheiro Machado s/nº, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, entre 17/11/2009 e 28/03/2011, totalizando o valor de R$ 154.328,84 (cento e cinquenta e quatro mil trezentos e vinte e oito reais e oitenta e quatro centavos), consoante descrição detalhada constante do Anexo, documento que se torna parte integrante deste instrumento. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05 de setembro de 2012. \r\n\r\nId: 1425500"
                        ],
                        "1426232": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA CASA CIVIL/RJ nº 5/2012\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, designada para conduzir a licitação em epígrafe, TORNA PÚBLICO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2012, A PARTIR DAS 10 HORAS, NA SALA 2A DO EDIFÍCIO ANEXO DO PALÁCIO GUANABARA, À RUA PINHEIRO MACHADO S/Nº, RIO DE JANEIRO/RJ, REUNIÃO PARA CONTINUAÇÃO DA CONCORRÊNCIA CASA CIVIL/RJ Nº 5/2012, REFERENTE À REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE BONDES DE SANTA TERESA, COM O JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DAS LICITANTES E DEMAIS PROCEDIMENTOS. Proc. nº E-12/300/2012. \r\n\r\nId: 1426232"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1426191": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Emive Patrulha 24 Horas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08.11.2012.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: 534.891,20.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000.822/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.11.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2009.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05.12.2012.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: 6.000,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001.134/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2009.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Clima`Air Reformas, Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda- EPP. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo.\r\n\r\nVALOR: 48.000,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05.12.2012.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001.134/2009.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07.12.2012.\r\n\r\nId: 1426191"
                        ],
                        "1426206": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda e o PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2012.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001.628/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.11.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a Empresa Brasileira de Engenharia e Comercio S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo.\r\n\r\nVALOR: 138.000,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2012.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000.870/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Locares Auto Motores Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo.\r\n\r\nVALOR: 1.974.525,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2012.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000.870/2010.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19.11.2012.\r\n\r\nId: 1426206"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1425525": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 51/2012.\r\n\r\nASSINATURA: 30/11/2012.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E INTER LIFE - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, de produtos e serviços descritos nos incisos I a III do art. 2º do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999. \r\n\r\nPRAZO: 30.11.2012 a 30.11.2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/927/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/2001.\r\n\r\nId: 1425525"
                        ],
                        "1425644": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Calandra Soluções S/A. OBJETO: Promover alterações no Contrato nº 029/2011 e no Termo de Referência, em decorrência de modificações de itens de serviço revistos no intuito de melhor adequação técnica aos seus objetivos. DATA ASSINATURA: 14/12/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/3509/2011. \r\n\r\nId: 1425644"
                        ],
                        "1424898": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.703.231/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor IVSON VENÂNCIO GRAF, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 967.010-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel. 2333-1891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1424898"
                        ],
                        "1424861": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo, E-03/10.704.271/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497 de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor ROBÉRIO DE OLIVEIRA SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 942.756-8, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. 23331891, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 09/09/2011 a 18/09/2011, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 1424861"
                        ],
                        "1425327": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/605780/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor VALTER FRANCISCO DA CRUZ, Identidade Funcional nº 3135263-4, Auxiliar de Enfermagem, Clçasse A, matrícula nº 182.847-4, Vínculo 1, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1425327"
                        ],
                        "1422175": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/7.130.701/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1.497, de 21.08.89, CITA o servidor FLAVIO PAES LEME, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 926.271-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, Centro, no horário de 12:00 às 18:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 02/04/2008.\r\n\r\nId: 1422175"
                        ],
                        "1422207": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10500528/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1.497, de 21.08.89, CITA o servidor RICARDO SOARES VIDAL, Encarregado de Jardinagem - CIEP, matrícula nº 5.000.289-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, Centro, no horário de 12:00 às 18:00 horas, no prazo de 10(dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/04/2011.\r\n\r\nId: 1422207"
                        ],
                        "1424483": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/90558/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS MELLO, Agente Sócioeducativo Masculino, matrícula nº 820.065-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1424483"
                        ],
                        "1424808": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/8.611.082/2012, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor MANOEL GOMES DA SILVA NETO, Identidade Funcional 36512745, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 919.374-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1424808"
                        ],
                        "1425555": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/6.710.164/2010, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, FRANKLIN MELISSANDRO SEARA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 929.285-5, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1425555"
                        ],
                        "1424519": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para Fornecimento de Materiais de Escritório - Papel A4 Comum.\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Lote\r\n\r\nData da realização do Pregão: 08/01/2013\r\n\r\nHora: 10h30min\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNúmero da licitação no portal: PERP26/12\r\n\r\nProcesso nº E-01/400.506/2012\r\n\r\nO Edital está disponível para consulta ou download no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, bem como, pode ser obtida uma edição impressa mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel A4, na Avenida Erasmo Braga, nº 118 - 8º andar, sala 800, das 10h às 16h.\r\n\r\nId: 1424519"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1425665": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 18/2012. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e SUBMARINO AMARELO BAR E RESTAURANTE LTDA. OBJETO: Concessão de desconto na refeição. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2012. PRAZO: A vigência será do dia 14/11/2012 até o dia 13/11/2013. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/337218/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 20/2012. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e SAÚDE E EXPRESSÃO FARMÁCIA LTDA. OBJETO: Concessão de desconto nos preços de produtos. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2012. PRAZO: A vigência será do dia 11/12/2012 até o dia 10/12/2013. FUNDAMENTO: Lei Federal n°. 8666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/337217/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 21/2012. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e STUDIO PERFECTO. OBJETO: Concessão de desconto nos preços de serviços. DATA DA ASSINATURA: 19/11/2012. PRAZO: A vigência será do dia 19/11/2012 até o dia 18/11/2013. FUNDAMENTO: Lei Federal n°. 8666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/337217/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 23/2012. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e ÓTICA VILAS LTDA. OBJETO: Concessão de desconto nos preços de produtos. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2012. PRAZO: A vigência será do dia 13/12/2012 até o dia 12/12/2013. FUNDAMENTO: Lei Federal n°. 8666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/337217/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 24/2012. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e CHEZ BEAUTE RIO INSTITUTO DE BELEZA LTDA. OBJETO: Concessão de desconto nos serviços oferecidos. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2012. PRAZO: A vigência será do dia 11/12/2012 até o dia 10/12/2013. FUNDAMENTO: Lei Federal n°. 8666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/337217/2012.\r\n\r\nId: 1425665. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1425748": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - como PERMITENTE, e PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., como PERMISSIONÁRIO. OBJETO: Permissão de Uso do imóvel situado na Rua Barão de Mesquita, 342, 344, 346, 348 -Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - PRAZO: 10 anos. VALOR MENSAL: R$ 4.420,00 (quatro mil quatrocentos e vinte reais). DATA DA ASSINATURA: 14/12/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-01/336.348/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. Partes: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - como PERMITENTE, e PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., como PERMISSIONÁRIO. OBJETO: Permissão de Uso do imóvel situado na Rua Pará, 104, 110, 120, 126, 132, 140, 150, 158, 166; Rua Paraíba 53 e 57, 56, 59/59A, 61/63/65; e Rua Teixeira Soares, 94, 100, 102, 104, 108, 110, 114/116/116F, 120, 124, 128, 130, 134, 138, 148 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ. PRAZO: 10 anos. VALOR MENSAL: R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais). DATA DA ASSINATURA: 14/12/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-01/336.349/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - como PERMITENTE, e PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., como PERMISSIONÁRIO. OBJETO: Permissão de Uso do imóvel situado na Rua da Passagem, 18/18A, 22, 24, 26/28, 32, 36, 40 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - PRAZO: 10 anos. VALOR MENSAL: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 14/12/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-01/336.350/2012.\r\n\r\nId: 1425748. A faturar por empenho"
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                            "1425576": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDÊNCIA), no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o comunicado da CEPERJ RJ, torna público o Gabarito das Provas Objetivas de Nível Médio, do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos da carreira de ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO - APR, realizadas no dia 09 de dezembro de 2012.\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO - APR \r\n\r\nCONHECIMENTOS GERAIS\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nInformática\r\n\r\nRaciocínio \r\n\r\nLógico-Quantitativo\r\n\r\nNoções de Direito Constitucional e Administrativo\r\n\r\n01- C \r\n\r\n11- C \r\n\r\n21-C \r\n\r\n31- B \r\n\r\n02- D\r\n\r\n12- E\r\n\r\n22- D \r\n\r\n32- C \r\n\r\n03- E\r\n\r\n13- B\r\n\r\n23- D\r\n\r\n33- A\r\n\r\n04- A \r\n\r\n14- A \r\n\r\n24- E \r\n\r\n34- B \r\n\r\n05- E \r\n\r\n15- E \r\n\r\n25- A \r\n\r\n35- A \r\n\r\n06- B \r\n\r\n16- C \r\n\r\n26- A \r\n\r\n36- D \r\n\r\n07- A \r\n\r\n17- D \r\n\r\n27- B \r\n\r\n37- D \r\n\r\n08- C \r\n\r\n18- A\r\n\r\n28- B \r\n\r\n38- E\r\n\r\n09- D\r\n\r\n19- B\r\n\r\n29- C \r\n\r\n39- C\r\n\r\n10- B\r\n\r\n20- D \r\n\r\n30- E\r\n\r\n40- E \r\n\r\nASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO - APR \r\n\r\nCONHECIMENTOS GERAIS\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nNoções de Direito Previdenciário\r\n\r\nNoções de Economia\r\n\r\nNoções de \r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nNoções de \r\n\r\nPrevidência Social\r\n\r\n41- A \r\n\r\n46- B \r\n\r\n51- C \r\n\r\n61- A \r\n\r\n42- C \r\n\r\n47- D \r\n\r\n52- A \r\n\r\n62- B \r\n\r\n43- B \r\n\r\n48- E\r\n\r\n53- E \r\n\r\n63- E \r\n\r\n44- D \r\n\r\n49- C \r\n\r\n54- C \r\n\r\n64- C \r\n\r\n45- E \r\n\r\n50- D \r\n\r\n55- B \r\n\r\n65- D\r\n\r\n56- D \r\n\r\n66- C\r\n\r\n57- A \r\n\r\n67- E \r\n\r\n58- E \r\n\r\n68- A \r\n\r\n59- B \r\n\r\n69- C \r\n\r\n60- A \r\n\r\n70- B \r\n\r\nId: 1425576. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1425577": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDÊNCIA), no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o comunicado da CEPERJ RJ, torna público o Gabarito das Provas Objetivas de Nível Superior, do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos da carreira de ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL - EPS, realizadas no dia 09 de dezembro de 2012.\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL - EPS \r\n\r\nQUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO\r\n\r\nCONHECIMENTOS GERAIS\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nInformática\r\n\r\nRaciocínio\r\n\r\nLógico-Quantitativo\r\n\r\nDir. Constitucional e Administrativo\r\n\r\nDir. Previdenciário e\r\n\r\nPrevidência Social\r\n\r\n01- D \r\n\r\n11- B \r\n\r\n16- C \r\n\r\n21- E \r\n\r\n31- C \r\n\r\n02- B \r\n\r\n12- C \r\n\r\n17- C \r\n\r\n22- A \r\n\r\n32- A\r\n\r\n03- B \r\n\r\n13- A \r\n\r\n18- B\r\n\r\n23- B \r\n\r\n33- E\r\n\r\n04- A \r\n\r\n14- D \r\n\r\n19- C\r\n\r\n24- A \r\n\r\n34- A \r\n\r\n05- E \r\n\r\n15- E \r\n\r\n20- A\r\n\r\n25- D \r\n\r\n35- E \r\n\r\n06- D \r\n\r\n26- C\r\n\r\n36- D\r\n\r\n07- C \r\n\r\n27- D\r\n\r\n37- C\r\n\r\n08- E \r\n\r\n28- C\r\n\r\n38- D\r\n\r\n09- A \r\n\r\n29- E\r\n\r\n39- B\r\n\r\n10- B \r\n\r\n30- B\r\n\r\n40- B\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL - EPS \r\n\r\nQUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO\r\n\r\nCONHECIMENTOS GERAIS\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nEconomia e Fund. de Finanças\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nEstatística e Fund. de Atuária\r\n\r\nPrevidência Social\r\n\r\nFinanças Públicas\r\n\r\n41- A\r\n\r\n46- A \r\n\r\n56- B \r\n\r\n61- C \r\n\r\n71- A \r\n\r\n42- E\r\n\r\n47- D\r\n\r\n57- A \r\n\r\n62- D\r\n\r\n72- D \r\n\r\n43- B\r\n\r\n48- C\r\n\r\n58- E \r\n\r\n63- B\r\n\r\n73- E\r\n\r\n44- B\r\n\r\n49- E\r\n\r\n59- D \r\n\r\n64- A \r\n\r\n74- B \r\n\r\n45- A\r\n\r\n50- A\r\n\r\n60- C\r\n\r\n65- E \r\n\r\n75- C \r\n\r\n51- B \r\n\r\n66- D \r\n\r\n76- C\r\n\r\n52- E\r\n\r\n67- B\r\n\r\n77- E \r\n\r\n53- D\r\n\r\n68- A\r\n\r\n78- D \r\n\r\n54- B\r\n\r\n69- C\r\n\r\n79- B\r\n\r\n55- A\r\n\r\n70- E\r\n\r\n80- A \r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL - EPS \r\n\r\nFORMAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS\r\n\r\nCONHECIMENTOS GERAIS\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nInformática\r\n\r\nRaciocínio\r\n\r\nLógico-Quantitativo\r\n\r\nDir. Constitucional e Administrativo\r\n\r\nDir. Previdenciário e\r\n\r\nPrevidência Social\r\n\r\n01- D \r\n\r\n11- B \r\n\r\n16- B \r\n\r\n21- E \r\n\r\n31- C \r\n\r\n02- B \r\n\r\n12- C \r\n\r\n17- C \r\n\r\n22- A \r\n\r\n32- A\r\n\r\n03- B \r\n\r\n13- A \r\n\r\n18- B\r\n\r\n23- B \r\n\r\n33- E\r\n\r\n04- A \r\n\r\n14- D \r\n\r\n19- C\r\n\r\n24- A \r\n\r\n34- A \r\n\r\n05- E \r\n\r\n15- E \r\n\r\n20- B\r\n\r\n25- D \r\n\r\n35- E \r\n\r\n06- D \r\n\r\n26- C\r\n\r\n36- D\r\n\r\n07- C \r\n\r\n27- D\r\n\r\n37- C\r\n\r\n08- E \r\n\r\n28- C\r\n\r\n38- D\r\n\r\n09- A \r\n\r\n29- E\r\n\r\n39- B\r\n\r\n10- B \r\n\r\n30- B\r\n\r\n40- B\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL - FORMAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS \r\n\r\nCONHECIMENTOS GERAIS\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nEconomia e Fund. de Finanças\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nEstatística e Fund. de Atuária\r\n\r\nContabilidade Pública\r\n\r\nContabilidade Geral\r\n\r\n41- D\r\n\r\n46- A \r\n\r\n56- D \r\n\r\n61- C \r\n\r\n71- B \r\n\r\n42- E\r\n\r\n47- D\r\n\r\n57- B\r\n\r\n62- B\r\n\r\n72- D \r\n\r\n43- C\r\n\r\n48- C\r\n\r\n58- C\r\n\r\n63- E\r\n\r\n73- A\r\n\r\n44- E\r\n\r\n49- E\r\n\r\n59- A\r\n\r\n64- D\r\n\r\n74- C\r\n\r\n45- C\r\n\r\n50- A\r\n\r\n60- D\r\n\r\n65- A\r\n\r\n75- E\r\n\r\n51- B \r\n\r\n66- B\r\n\r\n76- D\r\n\r\n52- E\r\n\r\n67- C\r\n\r\n77- C\r\n\r\n53- D\r\n\r\n68- D\r\n\r\n78- B\r\n\r\n54- B\r\n\r\n69- E\r\n\r\n79- E\r\n\r\n55- A\r\n\r\n70- A\r\n\r\n80- A\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL - EPS \r\n\r\nFORMAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL OU ARQUITETURA\r\n\r\nCONHECIMENTOS GERAIS\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nInformática\r\n\r\nRaciocínio\r\n\r\nLógico-Quantitativo\r\n\r\nDir. Constitucional e Administrativo\r\n\r\nDir. Previdenciário e\r\n\r\nPrevidência Social\r\n\r\n01- D \r\n\r\n11- B \r\n\r\n16- D \r\n\r\n21- E \r\n\r\n31- C \r\n\r\n02- B \r\n\r\n12- C \r\n\r\n17- E\r\n\r\n22- A \r\n\r\n32- A\r\n\r\n03- B \r\n\r\n13- A \r\n\r\n18- D\r\n\r\n23- B \r\n\r\n33- E\r\n\r\n04- A \r\n\r\n14- D \r\n\r\n19- C\r\n\r\n24- A \r\n\r\n34- A \r\n\r\n05- E \r\n\r\n15- E \r\n\r\n20- D\r\n\r\n25- D \r\n\r\n35- E \r\n\r\n06- D \r\n\r\n26- C\r\n\r\n36- D\r\n\r\n07- C \r\n\r\n27- D\r\n\r\n37- C\r\n\r\n08- E \r\n\r\n28- C\r\n\r\n38- D\r\n\r\n09- A \r\n\r\n29- E\r\n\r\n39- B\r\n\r\n10- B \r\n\r\n30- B\r\n\r\n40- B\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL - EPS\r\n\r\nFORMAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL OU AQUITETURA\r\n\r\nCONHECIMENTOS GERAIS\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nEconomia e Fund. de Finanças\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nEstatística e Fund. de Atuária\r\n\r\nObras - Planejamento, Normas, Fiscalização e Legislação\r\n\r\n41- B \r\n\r\n46- A \r\n\r\n56- E \r\n\r\n61- B \r\n\r\n71- A \r\n\r\n42- D\r\n\r\n47- D\r\n\r\n57- B \r\n\r\n62- E \r\n\r\n72- C \r\n\r\n43- C\r\n\r\n48- C\r\n\r\n58- A \r\n\r\n63- A \r\n\r\n73- D\r\n\r\n44- A\r\n\r\n49- E\r\n\r\n59- C \r\n\r\n64- C \r\n\r\n74- E\r\n\r\n45- A\r\n\r\n50- A\r\n\r\n60- B\r\n\r\n65- B\r\n\r\n75- C\r\n\r\n51- B \r\n\r\n66- B\r\n\r\n76- A\r\n\r\n52- E\r\n\r\n67- E\r\n\r\n77- B \r\n\r\n53- D\r\n\r\n68- D\r\n\r\n78- D \r\n\r\n54- B\r\n\r\n69- C\r\n\r\n79- C\r\n\r\n55- A\r\n\r\n70- B\r\n\r\n80- E\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nESPECECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL - EPS \r\n\r\nFORMAÇÃO EM CIÊNCIAS DE COMPUTAÇÃO OU CORRELATAS\r\n\r\nCONHECIMENTOS GERAIS\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nInformática\r\n\r\nRaciocínio\r\n\r\nLógico-Quantitativo\r\n\r\nDir. Constitucional e Administrativo\r\n\r\nDir. Previdenciário e\r\n\r\nPrevidência Social\r\n\r\n01- D \r\n\r\n11- B \r\n\r\n16- A \r\n\r\n21- E \r\n\r\n31- C \r\n\r\n02- B \r\n\r\n12- C \r\n\r\n17- D \r\n\r\n22- A \r\n\r\n32- A\r\n\r\n03- B \r\n\r\n13- A \r\n\r\n18- B\r\n\r\n23- B \r\n\r\n33- E\r\n\r\n04- A \r\n\r\n14- D \r\n\r\n19- C\r\n\r\n24- A \r\n\r\n34- A \r\n\r\n05- E \r\n\r\n15- E \r\n\r\n20- A\r\n\r\n25- D \r\n\r\n35- E \r\n\r\n06- D \r\n\r\n26- C\r\n\r\n36- D\r\n\r\n07- C \r\n\r\n27- D\r\n\r\n37- C\r\n\r\n08- E \r\n\r\n28- C\r\n\r\n38- D\r\n\r\n09- A \r\n\r\n29- E\r\n\r\n39- B\r\n\r\n10- B \r\n\r\n30- B\r\n\r\n40- B\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL - EPS \r\n\r\nFORMAÇÃO EM CIÊNCIAS DE COMPUTAÇÃO OU CORRELATAS\r\n\r\nCONHECIMENTOS GERAIS\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nEconomia e Fund. de Finanças\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nEstatística e Fund. de Atuária\r\n\r\nGestão Tecnologia da Informação\r\n\r\nSistema de\r\n\r\nComputação\r\n\r\n41- C\r\n\r\n46- A \r\n\r\n56- B \r\n\r\n61- D \r\n\r\n71- B \r\n\r\n42- B\r\n\r\n47- D\r\n\r\n57- E \r\n\r\n62- B\r\n\r\n72- C \r\n\r\n43- A\r\n\r\n48- C\r\n\r\n58- C \r\n\r\n63- C\r\n\r\n73- C\r\n\r\n44- B\r\n\r\n49- E\r\n\r\n59- A\r\n\r\n64- E\r\n\r\n74- E\r\n\r\n45- C\r\n\r\n50- A\r\n\r\n60- A\r\n\r\n65- A\r\n\r\n75- A\r\n\r\n51- B \r\n\r\n66- C\r\n\r\n76- E\r\n\r\n52- E\r\n\r\n67- A\r\n\r\n77- A \r\n\r\n53- D\r\n\r\n68- D\r\n\r\n78- D \r\n\r\n54- B\r\n\r\n69- B\r\n\r\n79- B\r\n\r\n55- A\r\n\r\n70- E\r\n\r\n80- D\r\n\r\nId: 1425577. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1425551": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E \r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado das decisões proferidas pelo Auditor Tributário JRF, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 269/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPOSTO MINI PRACA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.099.705Processo nº E-04/243987/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.018627-2, de 02/06/2010\r\n\r\nValor reclamado: 292,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1425551"
                        ],
                        "1425550": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E \r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50% (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 268/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco 55/ 4º Andar Centro - CEP 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSOMA COMERCIAL DE MURIAE LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 2.973.504/0001-13Processo nº E-04/52479/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.401372-2, de 11/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 485,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000\r\n\r\nItatiaia - RJ\r\n\r\nR. MORCIANI JUNIOR - EPP\r\n\r\nCNPJ 12.132.679/0001-51Processo nº E-04/266937/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.403411-6, de 30/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.215,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nWEBCARGO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 7.756.378/0003-20Processo nº E-04/266691/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.036747-6, de 24/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 8.110,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nWEBCARGO LOGÍTICA E TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 7.756.378/0003-20Processo nº E-04/266690/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.398940-1, de 24/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 145.983,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1425550"
                        ],
                        "1425552": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E\r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Quarta Câmara).\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 270/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSTIELETRONICA S/A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.977.143Processo nº E-04/146193/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.030024-8, de 17/12/2002\r\n\r\nValor reclamado: 11.681,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1425552"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1425505": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2012.017.1365/2012. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Marco Antonio de Mendonça Cezar com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTE: Viviane Michele Pereira Cezar. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 09 (nove) meses. VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais). ASSINATURA: 07 de dezembro de 2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/61.365/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2012.017.1390/2012. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Ivanilda Ferreira da Costa Guimarães com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTE: Jorge Luiz Ferreira da Costa Guimarães. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). ASSINATURA: 07 de dezembro de 2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/61.390/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2012.017.1417/2012. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Sandra Mara Satique com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Edson Santangelo e Maria Zelia de Aquino Santangelo. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 10 (dez) meses. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ASSINATURA: 10 de dezembro de 2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/61.417/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2012.017.1418/2012. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Alessandra de Almeida Ferreira Coelho com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTE: Laudelina de Almeida Ferreira. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). ASSINATURA: 10 de dezembro de 2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/61.418/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2012.017.1451/2012. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Ana Paula Ferreira Cassimiro com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTE: Nathalia Cassimiro Teles. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 10 (dez) meses. VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). ASSINATURA: 07 de dezembro de 2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/61.451/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2012.017.1454/2012. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Jaqueline Freire Martins com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Raimundo Geraldo da Silva e Josefa Borges da Silva. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). ASSINATURA: 13 de dezembro de 2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/61.454/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2012.017.1458/2012. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Andreia da Silva Souza de Araujo com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTE: Sheila Aparecida da Silva Pereira. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). ASSINATURA: 13 de dezembro de 2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/61.458/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2012.017.1462/2012. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Jonas Amorim de Oliveira com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Helen Maria Ferreira de Oliveira e Jonas Amorim de Oliveira. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais). ASSINATURA: 13 de dezembro de 2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/61.462/2012.\r\n\r\nId: 1425505"
                        ],
                        "1425506": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato de Financiamento celebrado em 22 de outubro de 1998, posteriormente aditado e rerratificado em 04 de abril de 2000 e 04 de maio de 2005. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Gerdau Aços Longos S.A. (Incorporadora de Parcela do Capital Social Cindido da Gerdau Açominas S.A.), comparecendo como interveniente a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - INVESTE RIO, e tendo como fiadora a INDAC - Indústria e Administração e Comércio S.A. OBJETO: A sucessão da FINANCIADA, GERDAU AÇOMINAS S.A., pela GERDAU AÇOS LONGOS S.A., em razão da incorporação de parcela do capital social cindido daquela por esta, nos termos do art. 227 da Lei nº 6.404/76, bem como a alteração das redações dos caputs das Cláusulas Quarta, Quinta e Sexta de modo a ajustar as datas para a cobrança de juros de amortizações ao sistema operacional adotado pelo Agente Financeiro. ASSINATURA: 23 de novembro de 2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/60.949/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/12/2012.\r\n\r\nId: 1425506"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1425473": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a seguinte retificação no EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2012: EM SEU ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - Página 14 de 25.\r\n\r\nOnde se lê: 3 - QUANTITATIVO: \r\n\r\nItem \r\n\r\nDescrição \r\n\r\nQuantidade \r\n\r\n1\r\n\r\nLicença para software AutoCAD 2012/2D \r\n\r\n03 \r\n\r\nAquisição de licença para o software AutoCAD 2012/2D, na modalidade licença em rede.\r\n\r\nCódigo do Item 7035.026.0059 (ID - 81031)\r\n\r\nLeia-se: 3 - QUANTITATIVO: \r\n\r\nItem \r\n\r\nDescrição \r\n\r\nQuantidade \r\n\r\n1\r\n\r\nLicença para software AutoCAD 2012 \r\n\r\n03 \r\n\r\nAquisição de licença para o software AutoCAD 2012, na modalidade licença em rede.\r\n\r\nCódigo do Item 7035.026.0059 (ID - 81031)\r\n\r\nId: 1425473. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1426290": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Carta Contrato nº 017/2012, firmada em 21 de novembro de 2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a EMPRESA LIMPATEX - RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tubos para ampliação do sistema de abastecimento de água do Município de Itaperuna - RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 500.740,80 (quinhentos mil setecentos e quarenta reais e oitenta centavos)\r\n\r\nPRAZO: Entrega será de acordo com o estabelecido no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 016/2012 - Processo E-17/001.814/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Carta Contrato nº 018/2012, firmada em 28 de novembro de 2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a EMPRESA LIMPATEX - RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tubos para ampliação do sistema de abastecimento de água da Barra da Tijuca, Recreio, Jacarepaguá e Vargem Grande e Vargem Pequena - RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 816.993,66 (oitocentos e dezesseis mil novecentos e noventa e três reais e sessenta e seis centavos)\r\n\r\nPRAZO: Entrega será de acordo com o estabelecido no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 014/2012 - Processo E-17/001.812/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Carta Contrato nº 019/2012, firmada em 23 de novembro de 2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a EMPRESA CLIN COMERCIAL LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tubos para a melhoria do abastecimento de água para a localidade de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 359.521,20 (trezentos e cinqüenta e nove mil quinhentos e vinte e um reais e vinte centavos)\r\n\r\nPRAZO: Entrega será de acordo com o estabelecido no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 017/2012 - Processo E-17/002.119/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Carta Contrato nº 020/2012, firmada em 10 de dezembro de 2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a EMPRESA LIMPATEX - RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tubos para a rede de esgoto sanitário do sistema de Sarapuí - Sub Bacia 2S-3. \r\n\r\nVALOR: R$ 400.110,30 (quatrocentos mil cento e dez reais e trinta centavos)\r\n\r\nPRAZO: Entrega será de acordo com o estabelecido no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 015/2012 - Processo E-17/001.811/2012. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 087/2012, firmado em 17 de dezembro de 2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Consórcio Arco Metálico do Rio. \r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras Complementares da Rodovia BR-493/RJ, trecho compreendido entre o Entroncamento BR-040/116 (B) ao Entroncamento BR-101 (Sul) - Arco Metropolitano.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.985/2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 218.043.103,23 (duzentos e dezoito milhões, quarenta e três mil cento e três reais e vinte e três centavos)\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 163/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Caenge S/A Construção, Administração e Engenharia.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.646/2009.\r\n\r\nId: 1426290"
                        ],
                        "1425873": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 090/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Rio Bonito.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Quarta do Convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/000.043/2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/10/2012\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 025/2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Areal.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo do convênio sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/001.112/2009. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/12/2012.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Sexto termo Aditivo ao CONTRATO Nº 032/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha contratual sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/600.021/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/12/2012.\r\n\r\nId: 1425873"
                        ],
                        "1426288": [
                            "I - Ato",
                            "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, ABAIXO ASSINADA, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, da Elaboração de projeto executivo e execução das obras de contenção de encostas no Município de Italva - RJ, referente ao Contrato nº 023/2010, objeto do processo nº E-17/002.181/2009, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 02 de agosto de 2012\r\n\r\nFernando Vollardi Barroso - matrícula - 944.272-4 - SEOBRAS\r\n\r\nWellington J.K. Andrade - matrícula - 350.594-8 - EMOP\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, ABAIXO ASSINADA, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, da Elaboração de projeto executivo e execução das obras de contenção de encostas no Município de Italva - RJ, referente ao Contrato nº 023/2010, objeto do processo nº E-17/002.181/2009, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 10 de setembro de 2012\r\n\r\nFernando Vollardi Barroso - matrícula - 944.272-4 - SEOBRAS\r\n\r\nWellington J.K. Andrade - matrícula - 350.594-8 - EMOP\r\n\r\nId: 1426288"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1425167": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que, por interesse da Administração, a Concorrência ALC nº 28/2012, objetivando “Serviços Contínuos de Manutenção, com Recuperação de Passivos Ambientais, Drenagem, Recuperação Estrutural, Contenção, Iluminação e a Conservação em Áreas da Região Sul na Região Metropolitana do Estado”, anteriormente marcada para o dia 28/12/2012, fica adiada “sine die”. \r\n\r\nId: 1425167. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1425168": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que, por interesse da Administração, a Concorrência ALC nº 30/2012, objetivando “Serviços contínuos de manutenção com recuperação de passivos ambientais, drenagem, recuperação estrutural, contenção, iluminação e a conservação em áreas da Região Sudoeste na Região Metropolitana do Estado”, anteriormente marcada para o dia 04/01/2013, fica adiada “sine die”. \r\n\r\nId: 1425168. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1425494": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 40/SESEG/2010, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA RCD EQUIPAMENTOS BLINDADOS LTDA. OBJETO: Alteração do prazo de execução e prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 40/SESEG/2012, por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 24/11/2012. PROCESSO Nº E-09/1515/0004/2009. ASSINADO EM: 21/11/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/12/2012.\r\n\r\nId: 1425494"
                        ],
                        "1425170": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nSUPERVISÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES\r\n\r\nDE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-09/037965/1128/2012 (PAD 046/12), tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ANDRÉ RODRIGO SALDANHA GOMES, Inspetor de Polícia, matrícula 871.257-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário de 9:00 às 17:00 horas, a fim de tomar ciência do processo administrativo disciplinar a que responde pela prática, em tese, de transgressões disciplinares previstas no art. 52, V, na forma do § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital\r\n\r\nId: 1425170"
                        ],
                        "1425563": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO 2010\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DA 21ª CONVOCAÇÃO PARA O EXAME ANTROPOMÉTRICO\r\n\r\nCANDIDATOS DO SEXO MASCULINO\r\n\r\nDia 11 de março de 2013, às 07:30 horas\r\n\r\nINSC\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1114050070\r\n\r\n18969\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA DOS ANJOS\r\n\r\n1116046059\r\n\r\n18970\r\n\r\nDIEGO PETER FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1116045271\r\n\r\n18971\r\n\r\nDENILSON QUEIROS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n0507050142\r\n\r\n18972\r\n\r\nFABIO HENRIQUE PINTO DA SILVA\r\n\r\n1120073268\r\n\r\n18973\r\n\r\nRENAN BATISTA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1123026989\r\n\r\n18974\r\n\r\nJOSE ERIBERTO WEVERTON SILVA\r\n\r\n1120046657\r\n\r\n18975\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n0507020585\r\n\r\n18976\r\n\r\nANDRE LUIS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1119000669\r\n\r\n18977\r\n\r\nLEANDRO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0202089766\r\n\r\n18978\r\n\r\nANTONIO MOROM JUNIOR\r\n\r\n1120016451\r\n\r\n18979\r\n\r\nRENATO MIRANDA DO BONFIM\r\n\r\n1120008162\r\n\r\n18980\r\n\r\nROBSON MONTEIRO DE BRITO\r\n\r\n1118050928\r\n\r\n18981\r\n\r\nROMULO CORTES DEVANIR\r\n\r\n1122003162\r\n\r\n18982\r\n\r\nJORGE LUIZ DE JESUS PEDROSA\r\n\r\n1114091656\r\n\r\n18983\r\n\r\nLEANDRO LOYOLA GOMES\r\n\r\n1114069506\r\n\r\n18984\r\n\r\nALEXANDRE XAVIER DA SILVA\r\n\r\n1117070397\r\n\r\n18985\r\n\r\nHEBERSON CAVALHEIRO FREITAS\r\n\r\n1122042420\r\n\r\n18986\r\n\r\nJORGE BRUNO HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n1123019895\r\n\r\n18987\r\n\r\nJOSE ERIALDO FERREIRA ROCHA\r\n\r\n0507042191\r\n\r\n18988\r\n\r\nMICHEL TAMY LIRA DA COSTA\r\n\r\n1013067461\r\n\r\n18989\r\n\r\nTIAGO COUTINHO SILVA\r\n\r\n1118047882\r\n\r\n18990\r\n\r\nPEDRO VINICIOS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n1116053975\r\n\r\n18991\r\n\r\nEDSON LUIZ MAZZA JUNIOR\r\n\r\n1119048793\r\n\r\n18992\r\n\r\nMARCELO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n0912076785\r\n\r\n18993\r\n\r\nMARCIO ROBERTO CAETANO CARUBA\r\n\r\n0823020922\r\n\r\n18994\r\n\r\nWALLACE DA ROCHA FONTES\r\n\r\n0811091436\r\n\r\n18995\r\n\r\nLICERIO SIQUEIRA NETO\r\n\r\n1121013431\r\n\r\n18996\r\n\r\nTHIAGO BERNARDO DE SOUZA\r\n\r\n0202074039\r\n\r\n18997\r\n\r\nBRUNO MANSO DA CONCEICAO\r\n\r\n1122002039\r\n\r\n18998\r\n\r\nJOAO VICTOR VASCONCELOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n0507044988\r\n\r\n18999\r\n\r\nTHIAGO VITOR VIEIRA\r\n\r\n1118064050\r\n\r\n19000\r\n\r\nHUGO SIMAS DA CONCEICAO\r\n\r\n1120032824\r\n\r\n19001\r\n\r\nRAFAEL DE PAULAMARTINS\r\n\r\n0507031417\r\n\r\n19002\r\n\r\nWALLACE LUIZ LOPES DE SOUZA\r\n\r\n0609096565\r\n\r\n19003\r\n\r\nWANDERSON MONTEIRO CAETANO\r\n\r\n0202022501\r\n\r\n19004\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\n1116017442\r\n\r\n19005\r\n\r\nEMERSON NASCIMENTO ANDRE\r\n\r\n0203009180\r\n\r\n19006\r\n\r\nFABIO DA COSTA QUINTANILHA\r\n\r\n0507022917\r\n\r\n19007\r\n\r\nJOAO FELIPE DA CONCEICAO DE LIMA\r\n\r\n0609076300\r\n\r\n19008\r\n\r\nRONDILEI DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n0507047470\r\n\r\n19009\r\n\r\nVANDERSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n1122047927\r\n\r\n19010\r\n\r\nVINICIUS BORGES\r\n\r\n1116054739\r\n\r\n19011\r\n\r\nDANIEL BARROS DA SILVA\r\n\r\n0203003983\r\n\r\n19012\r\n\r\nHALISSON BRAULIO GALENO MATHEUS\r\n\r\n0203012606\r\n\r\n19013\r\n\r\nIGOR BENJAMIM MOREIRA\r\n\r\n1120051647\r\n\r\n19014\r\n\r\nPAULO CESAR MIRANDA SILVA\r\n\r\n1120071167\r\n\r\n19015\r\n\r\nRODRIGO BASTOS BRUM\r\n\r\n1122056926\r\n\r\n19016\r\n\r\nVICTORUGO SOUZA GOMES\r\n\r\n1117069548\r\n\r\n19017\r\n\r\nFABIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n1114047584\r\n\r\n19018\r\n\r\nALESSANDRO DE MATTOS\r\n\r\n1116059136\r\n\r\n19019\r\n\r\nDENIO PASCHOAL DE SOUZA BAPTISTA\r\n\r\n1116028268\r\n\r\n19020\r\n\r\nDIOGO DE BRITO OLIVEIRA\r\n\r\n0507044485\r\n\r\n19021\r\n\r\nEDGAR DOUGLAS DE OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\n1116030839\r\n\r\n19022\r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n0101002058\r\n\r\n19023\r\n\r\nFABIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0305020206\r\n\r\n19024\r\n\r\nIVANILDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0204035645\r\n\r\n19025\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS MAGALHAES\r\n\r\n1114008703\r\n\r\n19026\r\n\r\nALEXANDRE ALVESV DOS SANTOS\r\n\r\n0507044727\r\n\r\n19027\r\n\r\nAMAURY OLIVEIRA DE MELLO\r\n\r\n1114014202\r\n\r\n19028\r\n\r\nANDERSON COSTA MAIA\r\n\r\n1115046346\r\n\r\n19029\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE MENDES CARVALHO\r\n\r\n1115038157\r\n\r\n19030\r\n\r\nCLAUDIO JOAO DA SILVA\r\n\r\n1117012257\r\n\r\n19031\r\n\r\nFELLIPE TRIGUEIRO DE MENDONCA\r\n\r\n0811085606\r\n\r\n19032\r\n\r\nFLAVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n0203008588\r\n\r\n19033\r\n\r\nJONATHAN DE SOUZA LOPES\r\n\r\n1013043554\r\n\r\n19034\r\n\r\nJOSE MARTINS FERREIRA FILHO\r\n\r\n1119080217\r\n\r\n19035\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0305058850\r\n\r\n19036\r\n\r\nLORENCIO DE SOUZA DA CONCEICAO\r\n\r\n0305024735\r\n\r\n19037\r\n\r\nMARCELO PEREIRA AGUM\r\n\r\n0203009333\r\n\r\n19038\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n1119007516\r\n\r\n19039\r\n\r\nMARCUS AUGUSTO VALENTIM DE DEUS\r\n\r\n0203050039\r\n\r\n19040\r\n\r\nORLANDO GONCALVES DE JESUS\r\n\r\n1118055053\r\n\r\n19041\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1120039666\r\n\r\n19042\r\n\r\nRENATO BENEDITO DE FREITAS SILVA\r\n\r\n0203014325\r\n\r\n19043\r\n\r\nRENATO PEREIRA DUARTE\r\n\r\n1120030865\r\n\r\n19044\r\n\r\nRODRIGO SILVA CORDEIRO\r\n\r\n1121056119\r\n\r\n19045\r\n\r\nTHIAGO GOMES DE LIMA\r\n\r\n1122001460\r\n\r\n19046\r\n\r\nWAGNER LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n1122073115\r\n\r\n19047\r\n\r\nWILLIAM DO NASCIMENTO LUIZ\r\n\r\n0202025826\r\n\r\n19048\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1116046720\r\n\r\n19049\r\n\r\nDANIEL SANTOS SOUSA\r\n\r\n0203017670\r\n\r\n19050\r\n\r\nFERNANDO SILVERIO TORRES\r\n\r\n1118093115\r\n\r\n19051\r\n\r\nITALO NOGUEIRA DA FONSECA\r\n\r\n0710024331\r\n\r\n19052\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n1119048515\r\n\r\n19053\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS\r\n\r\n0811011322\r\n\r\n19054\r\n\r\nMARCOS VAGNER DA SILVA SOUZA\r\n\r\n1120029977\r\n\r\n19055\r\n\r\nPEDRO IGOR SARMENTO COELHO\r\n\r\n0305063971\r\n\r\n19056\r\n\r\nTHIAGO DE CASTRO CONCEICAO\r\n\r\n1121041631\r\n\r\n19057\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DO CARMO\r\n\r\n0305037622\r\n\r\n19058\r\n\r\nWALACE DE CASTRO E SILVA DELGADO\r\n\r\n0507019785\r\n\r\n19059\r\n\r\nWILSON NOVAES VIANA\r\n\r\n1118034007\r\n\r\n19060\r\n\r\nDANIEL DA SILVA FELIPE\r\n\r\n1117035714\r\n\r\n19061\r\n\r\nFRANCISCO FREIRE MARQUES JUNIOR\r\n\r\n0823008842\r\n\r\n19062\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA DA CRUZ\r\n\r\n0204046584\r\n\r\n19063\r\n\r\nTHIAGO SANTOS MAURICIO\r\n\r\n1114096000\r\n\r\n19064\r\n\r\nANDRE LUIS BORGES DA SILVA\r\n\r\n0710044348\r\n\r\n19065\r\n\r\nMAYRON BRUM PREVATTO\r\n\r\n1118032251\r\n\r\n19066\r\n\r\nALEX NUNES RODRIGUES\r\n\r\n0202013089\r\n\r\n19067\r\n\r\nALEXANDRO MOURA MEDEIROS\r\n\r\n0406014954\r\n\r\n19068\r\n\r\nATILA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n1118052039\r\n\r\n19069\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n1115063470\r\n\r\n19070\r\n\r\nCARLOS MAGNO FEITOSA\r\n\r\n0203022349\r\n\r\n19071\r\n\r\nCRISTIANO DO ESPIRITO SANTO JACINTHO\r\n\r\n0406031582\r\n\r\n19072\r\n\r\nDAVIDSON SOARES SANT ANNA\r\n\r\n0203056663\r\n\r\n19073\r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n0203021469\r\n\r\n19074\r\n\r\nEDSON MIGUEL LOPES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n0305057775\r\n\r\n19075\r\n\r\nELIZEU CONSTANTINO DA COSTA\r\n\r\n0811050060\r\n\r\n19076\r\n\r\nFRANCISCO RIBEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n0507066285\r\n\r\n19077\r\n\r\nGILSON DA SILVA LAUREANO\r\n\r\n1118039040\r\n\r\n19078\r\n\r\nISRAEL GIL GUEDES BARBOSA\r\n\r\n0203088222\r\n\r\n19079\r\n\r\nJADER MAURICIO COSTA DA ROCHA\r\n\r\n0507019903\r\n\r\n19080\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n1120046830\r\n\r\n19081\r\n\r\nNELSON DE SOUZA MATOS JUNIOR\r\n\r\n0507039399\r\n\r\n19082\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA BASTOS BUTO\r\n\r\n0823009820\r\n\r\n19083\r\n\r\nRONALDO JOSE VAZ FILHO\r\n\r\n0101089865\r\n\r\n19084\r\n\r\nWAGNER MENDES DE FRANCA\r\n\r\n1122048644\r\n\r\n19085\r\n\r\nWELLINGTON DE ASSIS GOMES\r\n\r\n1118067720\r\n\r\n19086\r\n\r\nALEX DE AGUIAR OLIVEIRA\r\n\r\n0507030387\r\n\r\n19087\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO MENDES\r\n\r\n1114046627\r\n\r\n19088\r\n\r\nANANIAS MARCOS DA CONCEICAO\r\n\r\n0202059668\r\n\r\n19089\r\n\r\nANDERSON FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1114074330\r\n\r\n19090\r\n\r\nANDRE LUIS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1114003481\r\n\r\n19091\r\n\r\nANDRE WILLIAM BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1013082456\r\n\r\n19092\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA COSTA\r\n\r\n1115033489\r\n\r\n19093\r\n\r\nCHARLES VIEIRA CHAPMAN\r\n\r\n0507072761\r\n\r\n19094\r\n\r\nDANIEL SILVA DE ALMADA\r\n\r\n0203041288\r\n\r\n19095\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA CAMELO\r\n\r\n0101001419\r\n\r\n19096\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n1116073750\r\n\r\n19097\r\n\r\nEDVAN DA SILVA LOIOLA\r\n\r\n0406078655\r\n\r\n19098\r\n\r\nFABIO LUIZ DOS SANTOS PONTES\r\n\r\n0203015963\r\n\r\n19099\r\n\r\nFRANCISCO FABIO DE MESQUITA ABREU\r\n\r\n1013006278\r\n\r\n19100\r\n\r\nFRANCISLEY DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n0203003809\r\n\r\n19101\r\n\r\nJACKSON DA SILVA COELHO\r\n\r\n1122026226\r\n\r\n19102\r\n\r\nJEFFERSON SOBRINHO SOEIRO JUNIOR\r\n\r\n1122066637\r\n\r\n19103\r\n\r\nJOAO EDUARDO AQUINO DE SOUZA\r\n\r\n1013041122\r\n\r\n19104\r\n\r\nJORGE LUIS DE PAULA ROQUE\r\n\r\n0608039588\r\n\r\n19105\r\n\r\nLUIZ FRANCISCO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n1118032892\r\n\r\n19106\r\n\r\nMARCELO ORILIO\r\n\r\n1119064927\r\n\r\n19107\r\n\r\nMARCO AURELIO LEITAO DE PAIVA\r\n\r\n1118047211\r\n\r\n19108\r\n\r\nMARCOS LEANDRO PEREIRA\r\n\r\n1120077585\r\n\r\n19109\r\n\r\nMAURILIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1120042671\r\n\r\n19110\r\n\r\nRAFAEL MAURICIO DA CRUZ\r\n\r\n0710046256\r\n\r\n19111\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0811008425\r\n\r\n19112\r\n\r\nRENATO DA SILVA BONIFACIO\r\n\r\n1120033115\r\n\r\n19113\r\n\r\nRICARDO DA SILVA PEDRO\r\n\r\n1120027121\r\n\r\n19114\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n0912051394\r\n\r\n19115\r\n\r\nSERGIO NIDECK JUNIOR\r\n\r\n0204069357\r\n\r\n19116\r\n\r\nTIAGO PINTO RODRIGUES\r\n\r\n1118094151\r\n\r\n19117\r\n\r\nUELTON DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n0204025784\r\n\r\n19118\r\n\r\nVICTOR OLIVEIRA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n1114077349\r\n\r\n19119\r\n\r\nALDINEY GOMES DE MELLO\r\n\r\n1114035998\r\n\r\n19120\r\n\r\nANDERSON DE ALBUQUERQUE PAIVA\r\n\r\n1114082539\r\n\r\n19121\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0507071745\r\n\r\n19122\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n0101043797\r\n\r\n19123\r\n\r\nCARLOS BRUNO BARROS DE LIMA\r\n\r\n1013001810\r\n\r\n19124\r\n\r\nDJAELSON FAGNER DA SILVA\r\n\r\n0203004898\r\n\r\n19125\r\n\r\nFABRICIO DE LIMA SILVA\r\n\r\n0823015907\r\n\r\n19126\r\n\r\nRODRIGO REIS DE CARVALHO\r\n\r\n0608041421\r\n\r\n19127\r\n\r\nALEXANDER DE SOUZA GRANJA\r\n\r\n0608059322\r\n\r\n19128\r\n\r\nRAPHAEL TRINDADE DOS SANTOS\r\n\r\n0507056639\r\n\r\n19129\r\n\r\nEDUARDO BARCELOS DE MENDONCA\r\n\r\n0507025235\r\n\r\n19130\r\n\r\nMAX DA SILVA PALHARES\r\n\r\n1114053877\r\n\r\n19131\r\n\r\nANDERSON CANCELLA VILLELA DA SILVA\r\n\r\n1115048599\r\n\r\n19132\r\n\r\nBRUNO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n0305048695\r\n\r\n19133\r\n\r\nCLAYTON MOREIRA LIMA\r\n\r\n1115020903\r\n\r\n19134\r\n\r\nCLEBER ARRUDA DOS SANTOS\r\n\r\n0101068558\r\n\r\n19135\r\n\r\nCLEVERTON SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1116049497\r\n\r\n19136\r\n\r\nDIEGO GARCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0203004930\r\n\r\n19137\r\n\r\nERBIO CHERNICHARO DE SIQUEIRA\r\n\r\n1117007323\r\n\r\n19138\r\n\r\nFELIPE FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0811062074\r\n\r\n19139\r\n\r\nFLAVIO SOUZA SOARES\r\n\r\n1117035002\r\n\r\n19140\r\n\r\nFRANKLIN DA SILVA DINIZ\r\n\r\n0608050993\r\n\r\n19141\r\n\r\nHEDERSON DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n1122075208\r\n\r\n19142\r\n\r\nJEFERSON DA SILVA ROSA\r\n\r\n0203015599\r\n\r\n19143\r\n\r\nLEANDRO ALBERTO DE JESUS ARAUJO\r\n\r\n0203060110\r\n\r\n19144\r\n\r\nRODRIGO DIAS NASCIMENTO\r\n\r\n0406026908\r\n\r\n19145\r\n\r\nVILSON BRASIL\r\n\r\n1114035607\r\n\r\n19146\r\n\r\nALMIR ALVES DA SILVA\r\n\r\n0507013927\r\n\r\n19147\r\n\r\nFABIO DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n0811005025\r\n\r\n19148\r\n\r\nGABRIEL FARIA MORETTI\r\n\r\n1119040137\r\n\r\n19149\r\n\r\nLEANDRO JORGE RIBEIRO\r\n\r\n0811037720\r\n\r\n19150\r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1120063267\r\n\r\n19151\r\n\r\nRODRIGO DO AMARAL VIEIRA\r\n\r\n0203055782\r\n\r\n19152\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n0507010387\r\n\r\n19153\r\n\r\nTHIAGO GONCALVES MACHADO\r\n\r\n1121010429\r\n\r\n19154\r\n\r\nTHIAGO LUIS FLORESTA DE LIMA\r\n\r\n0823038712\r\n\r\n19155\r\n\r\nWELLINGTON\r\n\r\n0811044817\r\n\r\n19156\r\n\r\nFERNANDO CESAR FRANCISCO FELICISSIMO\r\n\r\n0203002221\r\n\r\n19157\r\n\r\nFLAVIO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n1013059145\r\n\r\n19158\r\n\r\nHENRIQUE GUIMARAES PEREIRA\r\n\r\n0203004862\r\n\r\n19159\r\n\r\nJEFFERSON S. DA ROCHA\r\n\r\n1119051782\r\n\r\n19160\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA SILVA ZANON\r\n\r\n0507021659\r\n\r\n19161\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA GOULART\r\n\r\n1116045147\r\n\r\n19162\r\n\r\nEDUARDO ENTES DA MOTTA\r\n\r\n1119050851\r\n\r\n19163\r\n\r\nLEANDRO DE ARAUJO BONIFACIO\r\n\r\n1116046701\r\n\r\n19164\r\n\r\nDEYVITON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1116042725\r\n\r\n19165\r\n\r\nDIEGO THOMPSON SALGADO DE MATOS\r\n\r\n1119067857\r\n\r\n19166\r\n\r\nLEANDRO REIS DE QUEIROZ\r\n\r\n1013042495\r\n\r\n19167\r\n\r\nRAFAEL ALVES BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n1013059236\r\n\r\n19168\r\n\r\nWELLINGTON DOUGLAS DA SILVA\r\n\r\n0406042418\r\n\r\n19169\r\n\r\nEDSON DE PAULA TAVARES\r\n\r\n0203012331\r\n\r\n19170\r\n\r\nJULIO CESAR DE CARVALHO GUIMARAES\r\n\r\n1120081990\r\n\r\n19171\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1117053228\r\n\r\n19172\r\n\r\nFABRICIO SEVERIANO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1116022913\r\n\r\n19173\r\n\r\nDIEGO MACARIO MODESTO\r\n\r\n0507049056\r\n\r\n19174\r\n\r\nSANDI LIMA CARDOSO DE MORAES\r\n\r\n1116026727\r\n\r\n19175\r\n\r\nDANIEL SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n1122028438\r\n\r\n19176\r\n\r\nJORGE JERONIMO BARBOSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0710059905\r\n\r\n19177\r\n\r\nRICARDO MOURA DA SILVA\r\n\r\n0811079357\r\n\r\n19178\r\n\r\nRODRIGO ARANTES LIMA\r\n\r\n1115052075\r\n\r\n19179\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA\r\n\r\n0608042591\r\n\r\n19180\r\n\r\nRENATO CAIXAO CANDIDO\r\n\r\n0507041047\r\n\r\n19181\r\n\r\nRODRIGO LEANDRO DE SOUZA\r\n\r\n1121040150\r\n\r\n19182\r\n\r\nTHIAGO DO ESPIRITO SANTO DE LIMA\r\n\r\n1114020474\r\n\r\n19183\r\n\r\nWARLEN SILVA\r\n\r\n1114042680\r\n\r\n19184\r\n\r\nADRIANO RODRIGUES GOMES\r\n\r\n0507043760\r\n\r\n19185\r\n\r\nANDRE PINHEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n0406091757\r\n\r\n19186\r\n\r\nDOUGLAS MOTTA OLIVEIRA\r\n\r\n1117058600\r\n\r\n19187\r\n\r\nGILSON DA SILVA SANTOS JUNIO\r\n\r\n0811026805\r\n\r\n19188\r\n\r\nJESSE FERRAZ DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n1114053149\r\n\r\n19189\r\n\r\nLUCIANO PRADO MARTINS\r\n\r\n0811021425\r\n\r\n19190\r\n\r\nMARCELO CURCIO MORGADO DE SOUZA\r\n\r\n1120028002\r\n\r\n19191\r\n\r\nREINALDO GONCALVES ESTEVAO\r\n\r\n1120030352\r\n\r\n19192\r\n\r\nRODRIGO SIQUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n0406044745\r\n\r\n19193\r\n\r\nVINICIUS CORDEIRO DJALMA\r\n\r\n1114010597\r\n\r\n19194\r\n\r\nARTHUR PASTOR SANTOS\r\n\r\n1115064285\r\n\r\n19195\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ CARLOS COUTINHO\r\n\r\n1116076548\r\n\r\n19196\r\n\r\nELDER MENDES BASTOS DA SILVA\r\n\r\n0507044587\r\n\r\n19197\r\n\r\nFABIO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n0811041117\r\n\r\n19198\r\n\r\nFABIO RANGEL DE JESUS\r\n\r\n0305040569\r\n\r\n19199\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA S. WAGNER\r\n\r\n1120092891\r\n\r\n19200\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n0507049894\r\n\r\n19201\r\n\r\nRODRIGO EMANUEL BATISTA DE MENEZES\r\n\r\n0608042206\r\n\r\n19202\r\n\r\nALEXANDER AVELINO DA SILVA\r\n\r\n1118027219\r\n\r\n19203\r\n\r\nANDERSOM DA SILVA DIAS\r\n\r\n1115067106\r\n\r\n19204\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA XAVIER DE ASSIS\r\n\r\n0203078223\r\n\r\n19205\r\n\r\nFRANKLIN DOMINGOS DA PAIXAO\r\n\r\n0203052403\r\n\r\n19206\r\n\r\nLUCIANO RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\n1120045728\r\n\r\n19207\r\n\r\nRAPHAEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1013056954\r\n\r\n19208\r\n\r\nRONAN GOMES DE FREITAS\r\n\r\n1122026189\r\n\r\n19209\r\n\r\nWALLACE CAETANO DE ARAUJO\r\n\r\n0202054434\r\n\r\n19210\r\n\r\nANDERSON CARLOS GONCALVES FERNANDES\r\n\r\n1114038671\r\n\r\n19211\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1118058761\r\n\r\n19212\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS FRIACA\r\n\r\n1114036608\r\n\r\n19213\r\n\r\nANDERSON FELIPE FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n0202027649\r\n\r\n19214\r\n\r\nBRUNO SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n0811011804\r\n\r\n19215\r\n\r\nCHARLES BARDASSON FERREIRA\r\n\r\n1116024677\r\n\r\n19216\r\n\r\nDANIEL NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1116022648\r\n\r\n19217\r\n\r\nENISSON LEMOS NUNES CAMPOS\r\n\r\n1114016473\r\n\r\n19218\r\n\r\nJEFERSON DA CRUS SILVERIO\r\n\r\n1119006601\r\n\r\n19219\r\n\r\nLEANDRO CELIO CARVALHO\r\n\r\n0507041823\r\n\r\n19220\r\n\r\nLORRAN CLEFFS\r\n\r\n0608027450\r\n\r\n19221\r\n\r\nLUIZ HELENO MARTINS TAVARES JUNIOR\r\n\r\n1118020181\r\n\r\n19222\r\n\r\nMAICON MARLON DIONIZIO\r\n\r\n1120054370\r\n\r\n19223\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n1120016142\r\n\r\n19224\r\n\r\nSAULO ROBERTO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n0204088718\r\n\r\n19225\r\n\r\nSILAS OREM FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n0406089063\r\n\r\n19226\r\n\r\nVITOR MORAES SIQUEIRA\r\n\r\n0507064057\r\n\r\n19227\r\n\r\nWALDEMIRO FERREIRA DE SOUZA CARVALHAES\r\n\r\n0204019694\r\n\r\n19228\r\n\r\nWESLEI SILVA DE LIMA\r\n\r\n0811073367\r\n\r\n19229\r\n\r\nALAN DA COSTA GRIZOTTE\r\n\r\n0912081700\r\n\r\n19230\r\n\r\nALAN PESSANHA SANTANA\r\n\r\n0507062738\r\n\r\n19231\r\n\r\nANSELMO SANTOS SOUZA\r\n\r\n0507019013\r\n\r\n19232\r\n\r\nBRUNO PEDRO DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\n1115066591\r\n\r\n19233\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\n1116022977\r\n\r\n19234\r\n\r\nDIEGO JERONYMO AZEVEDO\r\n\r\n1116000224\r\n\r\n19235\r\n\r\nESTENIO DE ALMEIDA CAVALCANTE JUNIOR\r\n\r\n1117002374\r\n\r\n19236\r\n\r\nHELIO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n0507038877\r\n\r\n19237\r\n\r\nHIRLAN ARAUJO NENO NASCIMENTO\r\n\r\n0203089441\r\n\r\n19238\r\n\r\nMARCELO GARCIA DE JESUS\r\n\r\n1120025393\r\n\r\n19239\r\n\r\nMICHEL BRUM DE ALMEIDA\r\n\r\n0811076852\r\n\r\n19240\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n0507033373\r\n\r\n19241\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA TEODORO\r\n\r\n0203060705\r\n\r\n19242\r\n\r\nRAPHAEL ALVES ANGELITO\r\n\r\n1013065442\r\n\r\n19243\r\n\r\nRENAN DE ASSIS GOMES\r\n\r\n1013031782\r\n\r\n19244\r\n\r\nRENATO MAGESTE MOURA\r\n\r\n1120015393\r\n\r\n19245\r\n\r\nROBERT WAGNER LEAL\r\n\r\n1120044230\r\n\r\n19246\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1121015054\r\n\r\n19247\r\n\r\nVAGNER LUIZ DO SACRAMENTO\r\n\r\n1122028424\r\n\r\n19248\r\n\r\nVINICIUS ALAIR MILOSKY\r\n\r\n0823020163\r\n\r\n19249\r\n\r\nWESLEY DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n0204057946\r\n\r\n19250\r\n\r\nWILLIAM DE SOUSA ARAGAO\r\n\r\n1114078523\r\n\r\n19251\r\n\r\nANTONIO CARLOS LEMOS DE MELLO ANDRADE\r\n\r\n1115021792\r\n\r\n19252\r\n\r\nBRUNO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n1115013316\r\n\r\n19253\r\n\r\nCLAYTON PONTES SILVA\r\n\r\n1013006445\r\n\r\n19254\r\n\r\nERLI VILMAR DA SILVA\r\n\r\n1118060593\r\n\r\n19255\r\n\r\nIGOR GONZAGA DE SOUSA\r\n\r\n1119040319\r\n\r\n19256\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SANTOS\r\n\r\n1120012686\r\n\r\n19257\r\n\r\nRENATO DA CONCEICAO CARVALHO\r\n\r\n0609069226\r\n\r\n19258\r\n\r\nRICARDO SILVA DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n1121020090\r\n\r\n19259\r\n\r\nSERGIO FELIPE DA SILVA\r\n\r\n1013000912\r\n\r\n19260\r\n\r\nJOSE ROBERTO VENTURA DELFINO\r\n\r\n0507008707\r\n\r\n19261\r\n\r\nMAURELIO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n0202088524\r\n\r\n19262\r\n\r\nCARLOS CESAR MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\n0507036642\r\n\r\n19263\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VASCONCELOS DOS REIS\r\n\r\n1013050197\r\n\r\n19264\r\n\r\nCHARLIE ASSIS DA SILVA\r\n\r\n0203043188\r\n\r\n19265\r\n\r\nDAVID DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\n0203031768\r\n\r\n19266\r\n\r\nPATRICK DA SILVA\r\n\r\n0507067343\r\n\r\n19267\r\n\r\nALAN DO NASCIMENTO CASTRO\r\n\r\n0305064490\r\n\r\n19268\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES MARQUES\r\n\r\nDia 12 de março de 2013, às 07:30 horas\r\n\r\n1114070148\r\n\r\n19269\r\n\r\nANDERSON DE CARVALHO PERES\r\n\r\n0710061915\r\n\r\n19270\r\n\r\nANTONIO MARCOS SERAFIM DA ROCHA\r\n\r\n0507020691\r\n\r\n19271\r\n\r\nAURINO DA SILVA LOVIS\r\n\r\n1118002408\r\n\r\n19272\r\n\r\nBRUNO EDUARDO PEDROSA DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n0305045182\r\n\r\n19273\r\n\r\nBRUNO QUEIROZ FONTES\r\n\r\n1115017427\r\n\r\n19274\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BRANDAO JUNIOR\r\n\r\n1115066713\r\n\r\n19275\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SILVA MELO\r\n\r\n1114092946\r\n\r\n19276\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1118005944\r\n\r\n19277\r\n\r\nDIEGO VENANCIO DA SILVA\r\n\r\n1118012180\r\n\r\n19278\r\n\r\nFABIANO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n1117055366\r\n\r\n19279\r\n\r\nFABIO DA SILVA\r\n\r\n1013062117\r\n\r\n19280\r\n\r\nFABIO MARQUES RAMOS\r\n\r\n1117064312\r\n\r\n19281\r\n\r\nGEREMIAS PINTO SOARES BORGES\r\n\r\n1118072709\r\n\r\n19282\r\n\r\nGILBERTO JOSE SIMAO\r\n\r\n0507029827\r\n\r\n19283\r\n\r\nGILMAR THEOFILO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1118006821\r\n\r\n19284\r\n\r\nGILSON DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n1118065252\r\n\r\n19285\r\n\r\nHERMANN VINICIUS ALVES BATISTA DA SILVA\r\n\r\n0101015609\r\n\r\n19286\r\n\r\nIGOR VIEIRA FARIAS\r\n\r\n1114088687\r\n\r\n19287\r\n\r\nJEFERSON FELIPE LINS\r\n\r\n0203075594\r\n\r\n19288\r\n\r\nJEFFERSON PRIETO\r\n\r\n1120024196\r\n\r\n19289\r\n\r\nMIGUEL BITENCOURT MACHADO\r\n\r\n0305065715\r\n\r\n19290\r\n\r\nMIKE VELOSO DAS CHAGAS\r\n\r\n0203092718\r\n\r\n19291\r\n\r\nPAULO COSME BONACO FERNANDES\r\n\r\n0811052300\r\n\r\n19292\r\n\r\nPEPE COUTINHO LANDEIRO\r\n\r\n1120012054\r\n\r\n19293\r\n\r\nRAFAEL GONCALVES MOTTA\r\n\r\n0203080820\r\n\r\n19294\r\n\r\nRAPHAEL BRAGA DE SOUZA\r\n\r\n1114012838\r\n\r\n19295\r\n\r\nRENAN PEREIRA BERNARDINO DOS SANTOS\r\n\r\n1120062769\r\n\r\n19296\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO DA SILVA ALVES\r\n\r\n0710082908\r\n\r\n19297\r\n\r\nRONDINELLI GONZAGA FERNANDES\r\n\r\n0823028199\r\n\r\n19298\r\n\r\nSERGIO MENDES SILVA\r\n\r\n0507043639\r\n\r\n19299\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA DE PAULA\r\n\r\n0204054229\r\n\r\n19300\r\n\r\nVAGNER SEVERIANO RIBEIRO\r\n\r\n0609061913\r\n\r\n19301\r\n\r\nVITOR DOS SANTOS DE AZEREDO\r\n\r\n0823022327\r\n\r\n19302\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA MORAIS\r\n\r\n0305022557\r\n\r\n19303\r\n\r\nWESLEY MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1122051069\r\n\r\n19304\r\n\r\nWILSON ALEXANDRE DE SOUZA DA CONCEICAO\r\n\r\n0507064230\r\n\r\n19305\r\n\r\nALESSANDRO LIMA COELHO RODRIGUES\r\n\r\n1114003044\r\n\r\n19306\r\n\r\nALEX BRUNO MONDAINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n0507042111\r\n\r\n19307\r\n\r\nBENILSO DA SILVA\r\n\r\n1115009739\r\n\r\n19308\r\n\r\nCARLOS ANTONIO FERREIRA FONSECA\r\n\r\n0507064355\r\n\r\n19309\r\n\r\nEDERSON PEREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n0101065472\r\n\r\n19310\r\n\r\nEVANDRO VIANA DE AGUIAR\r\n\r\n0608034661\r\n\r\n19311\r\n\r\nFERNANDO LEONARDO HONORATO BAPTISTA\r\n\r\n1117003671\r\n\r\n19312\r\n\r\nFERNANDO SANTOS ANDRADE E SILVA\r\n\r\n1117040627\r\n\r\n19313\r\n\r\nGABRIEL MOREIRA CLAUDINO\r\n\r\n0203047266\r\n\r\n19314\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS CONCEICAO\r\n\r\n0811022295\r\n\r\n19315\r\n\r\nGUSTAVO MARQUES SANTOS JUNIOR\r\n\r\n1118018730\r\n\r\n19316\r\n\r\nHUGO RODRIGUES GUEDES\r\n\r\n0507070876\r\n\r\n19317\r\n\r\nHUMBERTO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1122074795\r\n\r\n19318\r\n\r\nJEFFERSON MACHADO\r\n\r\n0203061099\r\n\r\n19319\r\n\r\nJHONNY BRAGA ALVARO\r\n\r\n0507066225\r\n\r\n19320\r\n\r\nJONATHAN VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1114093084\r\n\r\n19321\r\n\r\nJORLAN COSTA ARARIBA\r\n\r\n1114027341\r\n\r\n19322\r\n\r\nKILFHANE LAZARINI SANT┤ANA\r\n\r\n1119021981\r\n\r\n19323\r\n\r\nLEANDRO CANHA MARTINS\r\n\r\n0811038692\r\n\r\n19324\r\n\r\nLEANDRO VIDAL FERNANDES\r\n\r\n1013014093\r\n\r\n19325\r\n\r\nLUCIANO BARBOZA CARNEIRO\r\n\r\n1119025551\r\n\r\n19326\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SANTOS\r\n\r\n1119076865\r\n\r\n19327\r\n\r\nMARCIO ROGER DA SILVA\r\n\r\n0507021013\r\n\r\n19328\r\n\r\nMARCO ANTONIO SANTOS DE JESUS\r\n\r\n1120071697\r\n\r\n19329\r\n\r\nRAFAEL DUARTE LIMA DA SILVA\r\n\r\n1114021003\r\n\r\n19330\r\n\r\nRENATO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n1118003683\r\n\r\n19331\r\n\r\nRODRIGO DE CASTRO MAGALHAES DE SOUZA\r\n\r\n1120039669\r\n\r\n19332\r\n\r\nROMILDO MURILO DE LIMA\r\n\r\n0101031868\r\n\r\n19333\r\n\r\nSAMUEL LUIZ DE SANTANA MACHADO\r\n\r\n0203001767\r\n\r\n19334\r\n\r\nSAULLO BLANCO REIS SCHMIDT\r\n\r\n1118057944\r\n\r\n19335\r\n\r\nSERGIO LUIZ DOS SANTOS CONCEICAO\r\n\r\n0823046045\r\n\r\n19336\r\n\r\nVAGNER DA COSTA\r\n\r\n0204056426\r\n\r\n19337\r\n\r\nVITOR PEIXOTO SANTANA\r\n\r\n1118082771\r\n\r\n19338\r\n\r\nWALACE DE SOUZA NUNES\r\n\r\n0823025656\r\n\r\n19339\r\n\r\nWALTER DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\n0101056852\r\n\r\n19340\r\n\r\nWENDEL DIAS RUBIRA\r\n\r\n0202002403\r\n\r\n19341\r\n\r\nBRUNO LEONARDO ALIPIO GOMES\r\n\r\n1118003714\r\n\r\n19342\r\n\r\nFABIO SERQUEIRA DE SOUSA\r\n\r\n0101086374\r\n\r\n19343\r\n\r\nHEMERSON RODRIGO NALASCO DE MIRANDA\r\n\r\n1119022454\r\n\r\n19344\r\n\r\nLEONARDO JOSE LOPES PEREIRA\r\n\r\n1119002513\r\n\r\n19345\r\n\r\nLUCIANO AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n0203073026\r\n\r\n19346\r\n\r\nMICHAEL LUCIANO GALLICCHIO DA SILVA\r\n\r\n1120021608\r\n\r\n19347\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MORAES PIMENTEL JUNIOR\r\n\r\n1013051917\r\n\r\n19348\r\n\r\nRAFAEL SILVA BATISTA DE MORAES\r\n\r\n1120032158\r\n\r\n19349\r\n\r\nRODRIGO CARLOS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n1013065361\r\n\r\n19350\r\n\r\nRODRIGO DIAS FERREIRA\r\n\r\n0204066653\r\n\r\n19351\r\n\r\nVITOR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1013009308\r\n\r\n19352\r\n\r\nVITOR RICARDO RIBEIRO SOUZA\r\n\r\n1119028727\r\n\r\n19353\r\n\r\nMARCIO LINO DA COSTA\r\n\r\n1120022466\r\n\r\n19354\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO RAMALHO\r\n\r\n0507050306\r\n\r\n19355\r\n\r\nADRIANO HENRIQUE VIEIRA MARAMBAIA\r\n\r\n0811042172\r\n\r\n19356\r\n\r\nALBERTO CARLOS MARINS BARBOSA\r\n\r\n1115069521\r\n\r\n19357\r\n\r\nBRUNO CHANDER DE SALLES CUNHA\r\n\r\n0710026822\r\n\r\n19358\r\n\r\nDOUGLAS CATARINA DE FREITAS\r\n\r\n1118026290\r\n\r\n19359\r\n\r\nJONATHAM CARDOSO MONTEIRO\r\n\r\n0305068607\r\n\r\n19360\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n1120038353\r\n\r\n19361\r\n\r\nMARLON MARINO DE SOUZA\r\n\r\n1013003511\r\n\r\n19362\r\n\r\nMICHEL DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\n0507046372\r\n\r\n19363\r\n\r\nWALTECIR ADRIANO JUNIOR\r\n\r\n0507084281\r\n\r\n19364\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS NETO\r\n\r\n1114039801\r\n\r\n19365\r\n\r\nARON HENRIQUE REGINALDO FILHO\r\n\r\n0305030843\r\n\r\n19366\r\n\r\nEDENIR DA SILVA AGUILAR JUNIOR\r\n\r\n1117001316\r\n\r\n19367\r\n\r\nFELLIPE MACHADO GONDINHO\r\n\r\n1117000175\r\n\r\n19368\r\n\r\nGILBERTO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n1117038134\r\n\r\n19369\r\n\r\nGLAUBER BARBOSA DE MELLO SOUZA\r\n\r\n0203074921\r\n\r\n19370\r\n\r\nIGOR TAVORA PHENA\r\n\r\n1122028261\r\n\r\n19371\r\n\r\nJONATAS PERES DA SILVA\r\n\r\n0811022189\r\n\r\n19372\r\n\r\nJOSE RICARDO FERREIRA PAULA\r\n\r\n1114005820\r\n\r\n19373\r\n\r\nLUIS DANIEL MACEDO DE CAMARGO\r\n\r\n1114002829\r\n\r\n19374\r\n\r\nLUIS GUSTAVO NEVES CARVALHO\r\n\r\n1013056292\r\n\r\n19375\r\n\r\nMAICON ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0811094881\r\n\r\n19376\r\n\r\nMARCO AURELIO SA FERREIRA\r\n\r\n0507062650\r\n\r\n19377\r\n\r\nMARCOS DE MORAES REIS\r\n\r\n1120067899\r\n\r\n19378\r\n\r\nMARIO LIVIO CUSTODIO VENENO\r\n\r\n0507028688\r\n\r\n19379\r\n\r\nRAFAEL SOBRINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0811053728\r\n\r\n19380\r\n\r\nRAFAEL STELIN MORENO COELHO\r\n\r\n0204008994\r\n\r\n19381\r\n\r\nTHIAGO BATISTA FRAGA SANTIAGO\r\n\r\n1114080470\r\n\r\n19382\r\n\r\nTHIAGO NEVES MARTINS\r\n\r\n0204042306\r\n\r\n19383\r\n\r\nVAGNER DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n0204034868\r\n\r\n19384\r\n\r\nWILSON PEREIRA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n0608082715\r\n\r\n19385\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n1115063673\r\n\r\n19386\r\n\r\nBRUNO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n1115035985\r\n\r\n19387\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA SILVA ALVES\r\n\r\n0811037255\r\n\r\n19388\r\n\r\nCARLOS VINICIUS COUTINHO TEIXEIRA\r\n\r\n0507096379\r\n\r\n19389\r\n\r\nCARLOS VITOR SANTOS DE MORAIS\r\n\r\n0203082852\r\n\r\n19390\r\n\r\nDANIEL BARBOSA DE AVILA\r\n\r\n0406010466\r\n\r\n19391\r\n\r\nDAVY PERRIN NOGUEIRA\r\n\r\n1013049526\r\n\r\n19392\r\n\r\nFABIO LUIZ DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n1013071421\r\n\r\n19393\r\n\r\nFABIO SILVA\r\n\r\n1122044901\r\n\r\n19394\r\n\r\nJEAN ALEX DOS SANTOS CAPINAN\r\n\r\n1122040968\r\n\r\n19395\r\n\r\nJEFERSON SANTOS DE ALCANTARA\r\n\r\n1118032246\r\n\r\n19396\r\n\r\nJOEL FERREIRA\r\n\r\n1119001006\r\n\r\n19397\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS BAIA\r\n\r\n1119028353\r\n\r\n19398\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE FREITAS DIAS\r\n\r\n1119018356\r\n\r\n19399\r\n\r\nLUIZ FERNANDES\r\n\r\n0811032313\r\n\r\n19400\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\n1120070931\r\n\r\n19401\r\n\r\nMICHEL GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n1013000270\r\n\r\n19402\r\n\r\nPAULO SERGIO PEREIRA\r\n\r\n1120007881\r\n\r\n19403\r\n\r\nRAPHAEL VIANA CARDOSO\r\n\r\n1120059085\r\n\r\n19404\r\n\r\nROBSON DE SOUUZA MAGESKI\r\n\r\n1120015127\r\n\r\n19405\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n0609050331\r\n\r\n19406\r\n\r\nRODRIGO COSTA DE QUEIROZ\r\n\r\n0507018694\r\n\r\n19407\r\n\r\nRODRIGO STAECK MAZZEI\r\n\r\n1120045269\r\n\r\n19408\r\n\r\nRONALDO WILSON PASSOS CAVALARI\r\n\r\n1013092726\r\n\r\n19409\r\n\r\nTULIO VICTOR FERREIRA DOMES\r\n\r\n0204023827\r\n\r\n19410\r\n\r\nWANDER LUIS DE OLIVEIRA ALEXANDRE\r\n\r\n1013002942\r\n\r\n19411\r\n\r\nWELLINGTON GUSTAVO SANTANA\r\n\r\n1013003066\r\n\r\n19412\r\n\r\nWESLEY BRUNO DURADE COLINA\r\n\r\n1114039740\r\n\r\n19413\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n0202096554\r\n\r\n19414\r\n\r\nANDERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0406024042\r\n\r\n19415\r\n\r\nDIOGO GUIMARAES MATTOS\r\n\r\n1117051681\r\n\r\n19416\r\n\r\nFABIANO COSTA PALHA\r\n\r\n0710072853\r\n\r\n19417\r\n\r\nMATHEUS GALHARDO DA SILVEIRA\r\n\r\n1120006756\r\n\r\n19418\r\n\r\nPETTERSON DE FREITAS COSTA\r\n\r\n0101029825\r\n\r\n19419\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS GODINHO\r\n\r\n0204024055\r\n\r\n19420\r\n\r\nTIAGO DE FARIAS COIMBRA\r\n\r\n1121097160\r\n\r\n19421\r\n\r\nTIAGO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0507072602\r\n\r\n19422\r\n\r\nWASHINGTON DE OLIVEIRA RAMALHO\r\n\r\n0507019400\r\n\r\n19423\r\n\r\nFABIANO DO NASCIMENTO NEVES\r\n\r\n1118037364\r\n\r\n19424\r\n\r\nISRAEL LEANDRO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n0406035036\r\n\r\n19425\r\n\r\nJOAOPAULODEMELOARAGUTTI\r\n\r\n0811020355\r\n\r\n19426\r\n\r\nNILDSON LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0507034088\r\n\r\n19427\r\n\r\nULYSSES BARRETO DA SILVA\r\n\r\n1115014659\r\n\r\n19428\r\n\r\nBRUNO DA SILVA ANASTACIO\r\n\r\n0202067568\r\n\r\n19429\r\n\r\nCARLOS ANDRE DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n1118026140\r\n\r\n19430\r\n\r\nCLOVIS FREIRE FALCAO\r\n\r\n0811063520\r\n\r\n19431\r\n\r\nDANIEL DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n1116036047\r\n\r\n19432\r\n\r\nEDMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1117042611\r\n\r\n19433\r\n\r\nFABIO JULIO PIRES DA LUZ\r\n\r\n1013018967\r\n\r\n19434\r\n\r\nFAILO LEMOS FERREIRA\r\n\r\n1122025836\r\n\r\n19435\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1122062584\r\n\r\n19436\r\n\r\nJOAO PAULO ROBERTO\r\n\r\n1119035800\r\n\r\n19437\r\n\r\nJULIO CESAR VIEIRA\r\n\r\n1114087254\r\n\r\n19438\r\n\r\nLUCIANO APARECIDO TEIXEIRA\r\n\r\n0203049729\r\n\r\n19439\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n0507010113\r\n\r\n19440\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SIQUEIRA ALVES\r\n\r\n0406040780\r\n\r\n19441\r\n\r\nCARLOS VICTOR DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n1116059725\r\n\r\n19442\r\n\r\nDIEGO SEBASTIAN SOARES RIBEIRO\r\n\r\n0305058146\r\n\r\n19443\r\n\r\nELTON BARCELOS DA SILVA\r\n\r\n0203038748\r\n\r\n19444\r\n\r\nGUILHERME FEIJO MATOS\r\n\r\n1122018532\r\n\r\n19445\r\n\r\nJONAS DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n1120080089\r\n\r\n19446\r\n\r\nMICHEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1120011603\r\n\r\n19447\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA MADEIRA\r\n\r\n1122006741\r\n\r\n19448\r\n\r\nJOAO ANTONIO RODRIGUES DE MOURA MATOS\r\n\r\n1120045882\r\n\r\n19449\r\n\r\nMAX MORAES BRAGA ALVES\r\n\r\n1114068975\r\n\r\n19450\r\n\r\nANDRE LUIZ FALCAO RIBEIRO\r\n\r\n1013011757\r\n\r\n19451\r\n\r\nCLEUTON VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n1117031613\r\n\r\n19452\r\n\r\nFILIPE JOSE DA SILVA\r\n\r\n1120062991\r\n\r\n19453\r\n\r\nRAFAEL MENDONCA FERREIRA\r\n\r\n1013043506\r\n\r\n19454\r\n\r\nRAMON SILVERIO DE AMORIM\r\n\r\n0823001923\r\n\r\n19455\r\n\r\nRODRIGO DE MAIA REZENDE\r\n\r\n1117036872\r\n\r\n19456\r\n\r\nFABIO BARROS DA COSTA\r\n\r\n0507025154\r\n\r\n19457\r\n\r\nVAGNER DA SILVA SOBRAL\r\n\r\n1114040754\r\n\r\n19458\r\n\r\nMAYCON CLEBER DA SILVAS\r\n\r\n0507048573\r\n\r\n19459\r\n\r\nPAULO VICTOR DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n1116071058\r\n\r\n19460\r\n\r\nDIOGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n0507091743\r\n\r\n19461\r\n\r\nEMERSON DA SILVA LIMA\r\n\r\n1116060435\r\n\r\n19462\r\n\r\nDEIVID JOSE RAMOS DA SILVA\r\n\r\n1116004244\r\n\r\n19463\r\n\r\nDIEGO BARBOSA DE MEDEIROS\r\n\r\n0203005483\r\n\r\n19464\r\n\r\nFABRICIO VELOSO VIEIRA\r\n\r\n0507056168\r\n\r\n19465\r\n\r\nLAURO CESAR ARRUDA\r\n\r\n0811095477\r\n\r\n19466\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS VIDAL\r\n\r\n1119013141\r\n\r\n19467\r\n\r\nMARCELO FERREIRA COELHO\r\n\r\n0811090853\r\n\r\n19468\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA BAPTISTA\r\n\r\n1013095062\r\n\r\n19469\r\n\r\nUELINTON JUVENCIO ALVES\r\n\r\n0204057555\r\n\r\n19470\r\n\r\nWELLINGTON ARAUJO PATROCINIO\r\n\r\n1122005421\r\n\r\n19471\r\n\r\nWILLIAN DE CASTRO VALLADAO\r\n\r\n1115006898\r\n\r\n19472\r\n\r\nCASSIANO RICARDO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0203035394\r\n\r\n19473\r\n\r\nELVIS PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n1114088836\r\n\r\n19474\r\n\r\nEVERTON RAMOS TIAGO\r\n\r\n1119019163\r\n\r\n19475\r\n\r\nJULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1119007155\r\n\r\n19476\r\n\r\nLEONARDO CHAVES MANDARINO\r\n\r\n1119078716\r\n\r\n19477\r\n\r\nMARCUS AURELIO MONTEIRO CANABRAVA\r\n\r\n0811047252\r\n\r\n19478\r\n\r\nPABLO JOSE PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0406032936\r\n\r\n19479\r\n\r\nRICARDO CERQUEIRA FERREIRA\r\n\r\n1120029032\r\n\r\n19480\r\n\r\nSAMIR DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n1122007792\r\n\r\n19481\r\n\r\nVICTOR DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n1122003210\r\n\r\n19482\r\n\r\nWALLACE TENORIO DE MATTOS\r\n\r\n0608065169\r\n\r\n19483\r\n\r\nANDERSON SIQUEIRA REIS\r\n\r\n0608094802\r\n\r\n19484\r\n\r\nJOSE MAIA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1120069586\r\n\r\n19485\r\n\r\nRODNEI ALVES DE BRITO\r\n\r\n1121075552\r\n\r\n19486\r\n\r\nSERGIO MARQUES DA CUNHA FILHO\r\n\r\n1117095393\r\n\r\n19487\r\n\r\nFELIPE LUIZ LOURENCO\r\n\r\n0507003347\r\n\r\n19488\r\n\r\nWANDERSON BRAVO DOS SANTOS BAIA\r\n\r\n0811080789\r\n\r\n19489\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n1117089899\r\n\r\n19490\r\n\r\nFABIANO DA CRUZ BRAGA\r\n\r\n0710088369\r\n\r\n19491\r\n\r\nJOCINEY BOROTO PEREIRA\r\n\r\n0203034358\r\n\r\n19492\r\n\r\nJOSE RICARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n0203055992\r\n\r\n19493\r\n\r\nLEONARDO BRITO DE CARVALHO\r\n\r\n0811023270\r\n\r\n19494\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CRUZ DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n0710076039\r\n\r\n19495\r\n\r\nLUIZ PAULO BROTTO SANT ANA\r\n\r\n1120020789\r\n\r\n19496\r\n\r\nPABLO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1120043857\r\n\r\n19497\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE MONTEIRO BARBOZA\r\n\r\n1013028652\r\n\r\n19498\r\n\r\nRODRIGO ABREU DE OLIVEIRA\r\n\r\n1114006920\r\n\r\n19499\r\n\r\nALESSANDRO BARROS DA SILVA BARRETO\r\n\r\n1114017377\r\n\r\n19500\r\n\r\nALEX SILVA SILVESTRE\r\n\r\n1115058615\r\n\r\n19501\r\n\r\nBRUNO MARQUES COSTA\r\n\r\n0608027425\r\n\r\n19502\r\n\r\nBRUNO PESSANHA MUNIZ\r\n\r\n0608068396\r\n\r\n19503\r\n\r\nCALVINO DOMINGUES PAINS\r\n\r\n1115021394\r\n\r\n19504\r\n\r\nCARLOS ANDRE DE OLIVEIRA SODRE\r\n\r\n1116008510\r\n\r\n19505\r\n\r\nCRISTIANO SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n1116006655\r\n\r\n19506\r\n\r\nDAVISON RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n1013071646\r\n\r\n19507\r\n\r\nDEIVISON ANASTACIO SOARES\r\n\r\n1116020176\r\n\r\n19508\r\n\r\nEDIO PEREIRA LIMA\r\n\r\n0507074851\r\n\r\n19509\r\n\r\nEMANUEL DA FONSECA\r\n\r\n0710069707\r\n\r\n19510\r\n\r\nFABIO FINGOLO MARQUES\r\n\r\n1013057246\r\n\r\n19511\r\n\r\nFELIPE DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n0608021074\r\n\r\n19512\r\n\r\nFELIPE PEIROTTI DA SILVA\r\n\r\n1117006559\r\n\r\n19513\r\n\r\nGUARLLAN COSTA DA ROCHA\r\n\r\n1123040749\r\n\r\n19514\r\n\r\nJOSE MARCELO DA CRUZ SANTOS\r\n\r\n0203055618\r\n\r\n19515\r\n\r\nJOSIMAR AMANCIO VERGILIO\r\n\r\n1119075280\r\n\r\n19516\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\n0203052433\r\n\r\n19517\r\n\r\nMARCOS ALVES DE BRITO\r\n\r\n0406066216\r\n\r\n19518\r\n\r\nMARCOS DA CONCEICAO TEIXEIRA\r\n\r\n1120031783\r\n\r\n19519\r\n\r\nMAURO SIMOES DE CASTRO\r\n\r\n0710065124\r\n\r\n19520\r\n\r\nOTAVIO BARBOSA SILVA\r\n\r\n0507063691\r\n\r\n19521\r\n\r\nPAULO DUARTE\r\n\r\n0710078847\r\n\r\n19522\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GOMES DA SILVA\r\n\r\n1120077391\r\n\r\n19523\r\n\r\nPEDRO PAULO DA SILVA\r\n\r\n0406001002\r\n\r\n19524\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA DEZERTO\r\n\r\n0203039114\r\n\r\n19525\r\n\r\nRICARDO DA CRUZ SOUZA\r\n\r\n0811090521\r\n\r\n19526\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1013060898\r\n\r\n19527\r\n\r\nROBISON TEIXEIRA BRANDAO DO NASCIMENTO\r\n\r\n0823041651\r\n\r\n19528\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES BUENO\r\n\r\n0912016275\r\n\r\n19529\r\n\r\nSIMONIDES MANOEL DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n0507004957\r\n\r\n19530\r\n\r\nTHIAGO ALVES DE MELO\r\n\r\n1121066683\r\n\r\n19531\r\n\r\nTIAGO ELEUTERIO DA SILVA\r\n\r\n0823019800\r\n\r\n19532\r\n\r\nURICHARLES DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n1122067961\r\n\r\n19533\r\n\r\nWALTER LUIZ MIRANDA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0101075324\r\n\r\n19534\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA REINOSO FERREIRA\r\n\r\n0101037125\r\n\r\n19535\r\n\r\nANDRE DE SOUZA PINTO FERREIRA SILVA\r\n\r\n0507048622\r\n\r\n19536\r\n\r\nANDRE LUIZ BARROSO DE MOURA SEGHETTO\r\n\r\n1114017553\r\n\r\n19537\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DOS SANTOS CALIMAN\r\n\r\n1115036760\r\n\r\n19538\r\n\r\nBRUNO NUNES DA SILVA\r\n\r\n1115050531\r\n\r\n19539\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARQUES LEITE\r\n\r\n0811058419\r\n\r\n19540\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARINS AGUIAR\r\n\r\n1115015995\r\n\r\n19541\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n0710004635\r\n\r\n19542\r\n\r\nCRISTIANO GONCALVES DE SOLZA\r\n\r\n0507012451\r\n\r\n19543\r\n\r\nDENIS GOMES GERVASIO\r\n\r\n1116068924\r\n\r\n19544\r\n\r\nDIEGO MARTINS COSTA\r\n\r\n1116030781\r\n\r\n19545\r\n\r\nDIEGO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n0811030904\r\n\r\n19546\r\n\r\nELON RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n1013066173\r\n\r\n19547\r\n\r\nELTON DA SILVA PINTO\r\n\r\n0811058062\r\n\r\n19548\r\n\r\nELVINO BASILIO DE SANT┤ANA JUNIOR\r\n\r\n0305047714\r\n\r\n19549\r\n\r\nFABIO ANTONIO NUNES COELHO\r\n\r\n1117077922\r\n\r\n19550\r\n\r\nFABIO FERREIRA PINTO DE JESUS\r\n\r\n0203023840\r\n\r\n19551\r\n\r\nGEORGE DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n0305025876\r\n\r\n19552\r\n\r\nJOAO GILBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0507044813\r\n\r\n19553\r\n\r\nJOAO VITOR MERCES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0811035344\r\n\r\n19554\r\n\r\nJONATHAN ARRUDA ESTEVES VEIGA\r\n\r\n1123033076\r\n\r\n19555\r\n\r\nJOSE AUGUSTO ROCHA COUTINHO\r\n\r\n1013065340\r\n\r\n19556\r\n\r\nJOSIMAR JOSE DA SILVA\r\n\r\n1119009033\r\n\r\n19557\r\n\r\nJULIO CESAR LOPES\r\n\r\n1013066174\r\n\r\n19558\r\n\r\nLEONARDO LEITE DOS SANTOS\r\n\r\n1119014598\r\n\r\n19559\r\n\r\nLUAN MOREIRA CEZAR GUERRA\r\n\r\n0811074440\r\n\r\n19560\r\n\r\nMARCOS DE ARAUJO DUTRA\r\n\r\n0203054503\r\n\r\n19561\r\n\r\nMARCOS FELIPE DA CUNHA\r\n\r\n1119014553\r\n\r\n19562\r\n\r\nMARCUS FELIPE DO NASCIMENTO MESQUITA\r\n\r\n1120026773\r\n\r\n19563\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA BUSSI\r\n\r\n0203059216\r\n\r\n19564\r\n\r\nRAPHAEL ALBERNAZ DA CUNHA COSTA\r\n\r\n0912034078\r\n\r\n19565\r\n\r\nRAPHAEL OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0406057469\r\n\r\n19566\r\n\r\nRENATO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n0710048468\r\n\r\n19567\r\n\r\nRENNAN JOSE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n0823032797\r\n\r\n19568\r\n\r\nRODRIGO BASTOS BERNARDO\r\n\r\nDia 13 de março de 2013, às 07:30 horas\r\n\r\n0823073025\r\n\r\n19569\r\n\r\nRODRIGO DO AMARAL SILVA\r\n\r\n1120032208\r\n\r\n19570\r\n\r\nRODRIGO FORTES DE FARIA\r\n\r\n1120093430\r\n\r\n19571\r\n\r\nRONALDO FERREIRA DE MAGALHAES\r\n\r\n0609002396\r\n\r\n19572\r\n\r\nRUBENS ANTONIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1121069266\r\n\r\n19573\r\n\r\nSIRLAN DE LIMA GONCALVES\r\n\r\n1121091782\r\n\r\n19574\r\n\r\nTHIAGO AURELIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n1121016677\r\n\r\n19575\r\n\r\nTHIAGO CAETANO DE SOUZA PEDRA\r\n\r\n1122007302\r\n\r\n19576\r\n\r\nWAGNER PESSOA CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n1114079181\r\n\r\n19577\r\n\r\nWELLERSON LANA RIBEIRO\r\n\r\n0608067546\r\n\r\n19578\r\n\r\nAFRANIO MORAES DE ALMEIDA\r\n\r\n1115058191\r\n\r\n19579\r\n\r\nBRUNO DA SILVA FREITAS\r\n\r\n1116069131\r\n\r\n19580\r\n\r\nDANIEL MONTEIRO GOULART\r\n\r\n1118088163\r\n\r\n19581\r\n\r\nERIVELTON DE LIMA SILVA\r\n\r\n0406000852\r\n\r\n19582\r\n\r\nLEANDRO PINHEIRO MACHARETE\r\n\r\n1118024916\r\n\r\n19583\r\n\r\nMARCOS JOSE AZEREDO MACEDO\r\n\r\n1120029256\r\n\r\n19584\r\n\r\nNILO BRUNO COSTA LATORRACA\r\n\r\n0202052748\r\n\r\n19585\r\n\r\nALEX DA SILVA SOTO\r\n\r\n1114057325\r\n\r\n19586\r\n\r\nALEXANDRE SOUZA HAMELIN\r\n\r\n1114052718\r\n\r\n19587\r\n\r\nARMANDO DE MORAES PIRES\r\n\r\n0507026401\r\n\r\n19588\r\n\r\nARTHUR MORAES BORGES\r\n\r\n1115051144\r\n\r\n19589\r\n\r\nCAYO PEDRO DOS SANTOS\r\n\r\n0912070668\r\n\r\n19590\r\n\r\nDOUGLAS GUILHERME DOS SANTOS\r\n\r\n1116092739\r\n\r\n19591\r\n\r\nELIAS DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\n0203000747\r\n\r\n19592\r\n\r\nEZEQUIEL VICENTE DA COSTA\r\n\r\n1117065300\r\n\r\n19593\r\n\r\nGLEISSON DOS REIS TEIXEIRA\r\n\r\n1117075789\r\n\r\n19594\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n1122073448\r\n\r\n19595\r\n\r\nJEFFERSON CRISTIANO BATISTA\r\n\r\n1013051708\r\n\r\n19596\r\n\r\nJOAO BATISTA BARBOSA RESENDE\r\n\r\n1013067329\r\n\r\n19597\r\n\r\nJOAP ALFREDO OLIVEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1114033848\r\n\r\n19598\r\n\r\nJOSE MARIO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1119026387\r\n\r\n19599\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA LEITE\r\n\r\n0203042690\r\n\r\n19600\r\n\r\nLEONARDO LOURENCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0203027524\r\n\r\n19601\r\n\r\nMARCOS AURELIO MARQUES CELESTINO\r\n\r\n1119044109\r\n\r\n19602\r\n\r\nMARCOS LAZARO DA SILVA ROCHA\r\n\r\n1120020647\r\n\r\n19603\r\n\r\nMICHEL PAULO DA COSTA NAZARETH\r\n\r\n1120010714\r\n\r\n19604\r\n\r\nNELSON CAETANO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n0811094482\r\n\r\n19605\r\n\r\nRAFAEL GOMES RODRIGUES\r\n\r\n0811005796\r\n\r\n19606\r\n\r\nRENATO PAIXAO LEMOS\r\n\r\n0823061757\r\n\r\n19607\r\n\r\nRODRIGO CEZAR DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n0710045568\r\n\r\n19608\r\n\r\nSEBASTIAO MACHADO DO CARMO\r\n\r\n0507046281\r\n\r\n19609\r\n\r\nTHIAGO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n1121035077\r\n\r\n19610\r\n\r\nTHIAGO RAYMUNDO DE LIMA\r\n\r\n0204037850\r\n\r\n19611\r\n\r\nWAGNER RODRIGUES MARQUES\r\n\r\n0202060563\r\n\r\n19612\r\n\r\nABNER SAMPAIO FERREIRA MADEIRA\r\n\r\n0507076456\r\n\r\n19613\r\n\r\nAELSON FISCHER CAVALIER\r\n\r\n0811072576\r\n\r\n19614\r\n\r\nALEX NOIA DE SOUZA MOYSES\r\n\r\n1114016188\r\n\r\n19615\r\n\r\nALEXANDRE LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0811007272\r\n\r\n19616\r\n\r\nALLAN DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n0811090159\r\n\r\n19617\r\n\r\nANDERSON SILVA DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n0608034749\r\n\r\n19618\r\n\r\nANDRE MOURA DA SILVA\r\n\r\n1114037184\r\n\r\n19619\r\n\r\nANDRE JORGE FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n0202028242\r\n\r\n19620\r\n\r\nARILSON ALTIVO DA SILVA\r\n\r\n0608063098\r\n\r\n19621\r\n\r\nAROLDO NUFFER NUNES JUNIOR\r\n\r\n0811051540\r\n\r\n19622\r\n\r\nBRUNO IVO DIAS DE MOURA\r\n\r\n1115030965\r\n\r\n19623\r\n\r\nBRUNO MAGALHAES DE ALMEIDA\r\n\r\n0608052595\r\n\r\n19624\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SALES FILHO\r\n\r\n0710047848\r\n\r\n19625\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE LOPES DA SILVA BRUM\r\n\r\n1114037628\r\n\r\n19626\r\n\r\nCICERO MARCIANO ALVES PINHEIRO\r\n\r\n0305055748\r\n\r\n19627\r\n\r\nCLAYTON SOUSA DA SILVA\r\n\r\n1116018155\r\n\r\n19628\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n1116076185\r\n\r\n19629\r\n\r\nDANILO GARCIAS DOS SANTOS\r\n\r\n0203023238\r\n\r\n19630\r\n\r\nDIOGO BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0811034906\r\n\r\n19631\r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS DE ASSIS\r\n\r\n0811060368\r\n\r\n19632\r\n\r\nDOUGLAS FRANCO BARBOSA\r\n\r\n1116009047\r\n\r\n19633\r\n\r\nDOUGLAS LUIZ SOUZA E SILVA\r\n\r\n1116084440\r\n\r\n19634\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS BENEDITO\r\n\r\n1116007936\r\n\r\n19635\r\n\r\nEDUARDO MORENO DE LUCA BASTOS\r\n\r\n0203037540\r\n\r\n19636\r\n\r\nEDUARDO UCHOA GIMENEZ\r\n\r\n0101076225\r\n\r\n19637\r\n\r\nFELIPE CORREA DA CONCEICAO PINTO\r\n\r\n1117048997\r\n\r\n19638\r\n\r\nFELIPE JIMENEZ MACHADO\r\n\r\n1117012154\r\n\r\n19639\r\n\r\nFELIPE LEAL OCAMPO\r\n\r\n1117026590\r\n\r\n19640\r\n\r\nFELIPE LUIS DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n0203083490\r\n\r\n19641\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n1118000154\r\n\r\n19642\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES CASIMIRO\r\n\r\n1117086132\r\n\r\n19643\r\n\r\nGEORGE LARRAT ARAUJO SILVA\r\n\r\n0203047808\r\n\r\n19644\r\n\r\nGILBERTO OLIVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n1117026367\r\n\r\n19645\r\n\r\nGILMAR GOMES DE ANDRADE\r\n\r\n1013029377\r\n\r\n19646\r\n\r\nGLEITON FRAGA DE ANDRADE\r\n\r\n1118089343\r\n\r\n19647\r\n\r\nIGOR BAPTISTA FERREIRA\r\n\r\n1118025714\r\n\r\n19648\r\n\r\nISMAEL GLORIA DA SILVA\r\n\r\n1122063711\r\n\r\n19649\r\n\r\nJAIME TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\n0507036518\r\n\r\n19650\r\n\r\nJANDERSON PAIXAO DA SILVA\r\n\r\n1114049754\r\n\r\n19651\r\n\r\nJEFFERSON MAXIMIANO DA SILVA\r\n\r\n0811060736\r\n\r\n19652\r\n\r\nJOAO CARLOS GUEDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1013045633\r\n\r\n19653\r\n\r\nJOAO HENRIQUE VIANA DA SILVA\r\n\r\n1122092884\r\n\r\n19654\r\n\r\nJOAO VICTOR DE ARAUJO ASSUNCAO DE CARVALHO\r\n\r\n0305078093\r\n\r\n19655\r\n\r\nJOEL CABRAL LUZIA\r\n\r\n1122008158\r\n\r\n19656\r\n\r\nJONATHA DAVID SOUZA DOS ANJOS\r\n\r\n0608026491\r\n\r\n19657\r\n\r\nJONATHAN CUNHA DA SILVA\r\n\r\n0507072369\r\n\r\n19658\r\n\r\nJORGE AMAURI BENVINDO DA COSTA\r\n\r\n0406067448\r\n\r\n19659\r\n\r\nJOSE HENRIQUE CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n0811028975\r\n\r\n19660\r\n\r\nJULIO CESAR DE LEMOS RODRIGUES\r\n\r\n0203075798\r\n\r\n19661\r\n\r\nLEANDRO CAMPOS HENRIQUE\r\n\r\n0507073690\r\n\r\n19662\r\n\r\nLEANDRO CUPERTINO DA SILVA\r\n\r\n1119023004\r\n\r\n19663\r\n\r\nLEONARDO ALVES PINTO RIBEIRO\r\n\r\n0811049633\r\n\r\n19664\r\n\r\nLOHANN LUIZ DA SILVA MORAES\r\n\r\n0608043203\r\n\r\n19665\r\n\r\nLUCAS NUNES DE ANDRADE\r\n\r\n0203047240\r\n\r\n19666\r\n\r\nLUIZ EDUARDO FLOR\r\n\r\n0507061122\r\n\r\n19667\r\n\r\nMAICON DO NASCIMENTO VALADAO\r\n\r\n0507058367\r\n\r\n19668\r\n\r\nMAICON RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n0811049380\r\n\r\n19669\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n1119091887\r\n\r\n19670\r\n\r\nMARCOS PICANCO TOSTES JUNIOR\r\n\r\n1119071108\r\n\r\n19671\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE BELCO SILVA\r\n\r\n0101022732\r\n\r\n19672\r\n\r\nMATHEUS SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1120055970\r\n\r\n19673\r\n\r\nMAXIMILIANO MOREIRA MACHADO\r\n\r\n0608056913\r\n\r\n19674\r\n\r\nMAYKEL DOUGLAS RIBEIRO ASSED\r\n\r\n0912021476\r\n\r\n19675\r\n\r\nORLANDO DE AZEVEDO PECANHA\r\n\r\n0305003744\r\n\r\n19676\r\n\r\nRAFAEL MATTOS SOARES ALENCAR\r\n\r\n1120028416\r\n\r\n19677\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\n1120049909\r\n\r\n19678\r\n\r\nRAPHAEL CESARIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1120019401\r\n\r\n19679\r\n\r\nRICARDO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n0203056132\r\n\r\n19680\r\n\r\nROBSON EUZEBIO DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\n1120031838\r\n\r\n19681\r\n\r\nROI THEODORO LOPES\r\n\r\n1118036106\r\n\r\n19682\r\n\r\nRUDI OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1121092422\r\n\r\n19683\r\n\r\nTADEU DE JESUS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n1121006166\r\n\r\n19684\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n1121000755\r\n\r\n19685\r\n\r\nTHIAGO CEZAR DA FONSECA SILVA\r\n\r\n0305004566\r\n\r\n19686\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n0823061288\r\n\r\n19687\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n1121011315\r\n\r\n19688\r\n\r\nTHIAGO FELIPE GIAMPAOLI TEIXEIRA\r\n\r\n0406076437\r\n\r\n19689\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n0204064691\r\n\r\n19690\r\n\r\nTIAGO DA SILVA LOPES\r\n\r\n1121012897\r\n\r\n19691\r\n\r\nTULIO PERICLES JARDIM PARANHOS\r\n\r\n0823049814\r\n\r\n19692\r\n\r\nVANDERSON BRAGA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n1122013768\r\n\r\n19693\r\n\r\nVICTOR SALLY SARAIVA\r\n\r\n0609007412\r\n\r\n19694\r\n\r\nWAGNER MORI MACIEL\r\n\r\n1013071956\r\n\r\n19695\r\n\r\nWALACE RODRIGUES CASSEMIRO\r\n\r\n0204046405\r\n\r\n19696\r\n\r\nWALDIR INACIO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n0507053084\r\n\r\n19697\r\n\r\nWANDERLEY GASPAR DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0823083666\r\n\r\n19698\r\n\r\nWANDERSON CORREA BRAGA\r\n\r\n1114037052\r\n\r\n19699\r\n\r\nWECSLEY ALVES VARGAS\r\n\r\n0823058779\r\n\r\n19700\r\n\r\nWELLINGTON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1122027600\r\n\r\n19701\r\n\r\nWILLIAN NOGUEIRA\r\n\r\n1122012783\r\n\r\n19702\r\n\r\nYURI MARCUS CERQUEIRA VENEZIA\r\n\r\n1013053072\r\n\r\n19703\r\n\r\nADENILSON MARCIO DE AVILA GABRIEL\r\n\r\n1114084930\r\n\r\n19704\r\n\r\nAKHENATON DE SOUZA BRASIL\r\n\r\n1013092228\r\n\r\n19705\r\n\r\nALEXSANDRO ALVES BARBOZA\r\n\r\n1114067003\r\n\r\n19706\r\n\r\nANDRE DE PAULA TEIXEIRA\r\n\r\n1013057601\r\n\r\n19707\r\n\r\nANSELMO GUSTAVO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1118007824\r\n\r\n19708\r\n\r\nAQUIRIS DE MESQUITA SANTOS\r\n\r\n0406054153\r\n\r\n19709\r\n\r\nARTHUR CAMARGO\r\n\r\n0811009213\r\n\r\n19710\r\n\r\nBRENO ANTUNES DE LIMA SOUZA\r\n\r\n1115022849\r\n\r\n19711\r\n\r\nBRUNO CORREIA LEANDRO TEIXEIRA\r\n\r\n1013093892\r\n\r\n19712\r\n\r\nBRUNO CUSTODIO DE PAIVA\r\n\r\n1013059994\r\n\r\n19713\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROCHA\r\n\r\n0203025983\r\n\r\n19714\r\n\r\nDAVI RODRIGUES DE LIRA MIQUELINE\r\n\r\n0305078172\r\n\r\n19715\r\n\r\nDOUGLAS DO CARMO NEGREIROS\r\n\r\n0203032473\r\n\r\n19716\r\n\r\nEDGARD ESTEVAO DA SILVA\r\n\r\n0305066800\r\n\r\n19717\r\n\r\nEWERTON LUIZ DA GRACA AMORIM\r\n\r\n1117034600\r\n\r\n19718\r\n\r\nFABIO DE LIMA SOARES\r\n\r\n0203058685\r\n\r\n19719\r\n\r\nFABRICIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0811001110\r\n\r\n19720\r\n\r\nFELIPE BEZERRA ALVES\r\n\r\n0507043340\r\n\r\n19721\r\n\r\nFELIPE PINTO DIAS DE JESUS\r\n\r\n0406003518\r\n\r\n19722\r\n\r\nFELIPPE REZENDE ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0811076783\r\n\r\n19723\r\n\r\nFLAVIO MOREIRA DE SOUSA\r\n\r\n0608066780\r\n\r\n19724\r\n\r\nFRANCISCO DE SALES NUNES\r\n\r\n0811076671\r\n\r\n19725\r\n\r\nGLEYSON CAMPOS DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n0608047566\r\n\r\n19726\r\n\r\nJOSE ALVES GUIMARAES JUNIOR\r\n\r\n1119020289\r\n\r\n19727\r\n\r\nLEANDRO LUIZ DE CARVALHO CAETANO\r\n\r\n1119005979\r\n\r\n19728\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\n1119061880\r\n\r\n19729\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES LEAO SOARES\r\n\r\n0811026301\r\n\r\n19730\r\n\r\nLEONARDO TORRES ALVES\r\n\r\n0305053182\r\n\r\n19731\r\n\r\nLORRAN SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1119092823\r\n\r\n19732\r\n\r\nLUCAS PATROCINIO TEIXEIRA CARDOSO\r\n\r\n0811039426\r\n\r\n19733\r\n\r\nLUCIANO ALVES ROSA\r\n\r\n1119057602\r\n\r\n19734\r\n\r\nLUIZ CARLOS REZENDE LORDELLO JUNIOR\r\n\r\n0101045880\r\n\r\n19735\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO NUNES OLIVEIRA\r\n\r\n0203027227\r\n\r\n19736\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE E SILVA\r\n\r\n1119006594\r\n\r\n19737\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ALVES RIBEIRO\r\n\r\n1013029868\r\n\r\n19738\r\n\r\nMATEUS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n0811006509\r\n\r\n19739\r\n\r\nMAYKON LUIZ PARANHOS NASCIMENTO\r\n\r\n0507062020\r\n\r\n19740\r\n\r\nOLIDIO MACHADO WILCK-SON\r\n\r\n1013039243\r\n\r\n19741\r\n\r\nPAULO ROBERTO COMINETTI\r\n\r\n1013096339\r\n\r\n19742\r\n\r\nRAFAEL BUENO DE PAIVA\r\n\r\n1120080368\r\n\r\n19743\r\n\r\nREINALDO DA ROCHA SANTIAGO\r\n\r\n0811008356\r\n\r\n19744\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS AREAS\r\n\r\n1120027229\r\n\r\n19745\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n1120003190\r\n\r\n19746\r\n\r\nRODRIGO SANTIAGO VILELA SALES\r\n\r\n0507015997\r\n\r\n19747\r\n\r\nSERGIO LUIS DE OLVEIRA AMANCIO\r\n\r\n1121043385\r\n\r\n19748\r\n\r\nTHIAGO GLAUCO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0204092595\r\n\r\n19749\r\n\r\nTHIAGO GUIMARAES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0823018876\r\n\r\n19750\r\n\r\nTHIAGO VELASCO MARINS\r\n\r\n1114092289\r\n\r\n19751\r\n\r\nVANDERSON FABIANO FARIAS\r\n\r\n0305002980\r\n\r\n19752\r\n\r\nVICTOR BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n1013018853\r\n\r\n19753\r\n\r\nWAGNER OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1122024047\r\n\r\n19754\r\n\r\nWAGNER PEREIRA BORGES\r\n\r\n1122011549\r\n\r\n19755\r\n\r\nWILLIAM BATISTA MENEZES DA SILVA\r\n\r\n0811062706\r\n\r\n19756\r\n\r\nCARLOS RUAN FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n1116092549\r\n\r\n19757\r\n\r\nDEIVISON DE ALMEIDA FONSECA SILVA\r\n\r\n0406037227\r\n\r\n19758\r\n\r\nDELTZ DACRUZ FONSECA\r\n\r\n1116001887\r\n\r\n19759\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DIAS\r\n\r\n0608009015\r\n\r\n19760\r\n\r\nERICKSON WILLEN DE JESUS SILVA\r\n\r\n1117015696\r\n\r\n19761\r\n\r\nFABRICIO BOCKHORNE DA SILVA\r\n\r\n0811057648\r\n\r\n19762\r\n\r\nFELIPE DE PAULA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n0912041247\r\n\r\n19763\r\n\r\nFILIPE ZEBENDE GOMES\r\n\r\n1013054068\r\n\r\n19764\r\n\r\nGUSTAVO DA COSTA NUNES\r\n\r\n1118015996\r\n\r\n19765\r\n\r\nISRAEL SILVA COUTINHO\r\n\r\n0406048069\r\n\r\n19766\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA NAVEGA E SILVA\r\n\r\n0406054022\r\n\r\n19767\r\n\r\nRICHARD MARCIANO DE SOUZA MELO\r\n\r\n1120007734\r\n\r\n19768\r\n\r\nRODRIGO IZIDRO SALOMAO\r\n\r\n1122030526\r\n\r\n19769\r\n\r\nWILLIAM GOMES BARBOSA\r\n\r\n0507008196\r\n\r\n19770\r\n\r\nABNER OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1114075859\r\n\r\n19771\r\n\r\nADRIANO LEANDRO ALVES\r\n\r\n1114001901\r\n\r\n19772\r\n\r\nANDERSON ROCHA NOGUEIRA GONCALVES COUTINHO\r\n\r\n0811001918\r\n\r\n19773\r\n\r\nBRUNO CARDOSO SANTANA\r\n\r\n1115075770\r\n\r\n19774\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE FAUSTINO\r\n\r\n1115091597\r\n\r\n19775\r\n\r\nBRUNO PEREIRA LINS VIEGAS\r\n\r\n0507052372\r\n\r\n19776\r\n\r\nDANIEL JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n0811071881\r\n\r\n19777\r\n\r\nFABIANO BAPTISTA DA CRUZ\r\n\r\n0811062811\r\n\r\n19778\r\n\r\nFABIO ANDRE DOS SANTOS GOESSLING\r\n\r\n1117022125\r\n\r\n19779\r\n\r\nFABIO DIAS CHAVES\r\n\r\n0507014008\r\n\r\n19780\r\n\r\nFAGNER RICARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1117036009\r\n\r\n19781\r\n\r\nFERNANDO CESAR DIAS PEREIRA\r\n\r\n1122020843\r\n\r\n19782\r\n\r\nJOAO VICTOR AVELINO PACHECO\r\n\r\n0203001720\r\n\r\n19783\r\n\r\nJOEL MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n1122067587\r\n\r\n19784\r\n\r\nJORGE BRUNO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n1122041205\r\n\r\n19785\r\n\r\nJORGE FERREIRA BORGES JUNIOR\r\n\r\n0811057429\r\n\r\n19786\r\n\r\nLEANDRO DE JESUS SANTOS\r\n\r\n0811038077\r\n\r\n19787\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA AMPARO\r\n\r\n1114040855\r\n\r\n19788\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA CUSTODIO\r\n\r\n0811018065\r\n\r\n19789\r\n\r\nPIERRE DA SILVA COSTA\r\n\r\n1120011187\r\n\r\n19790\r\n\r\nRAFAEL COSTA SANTOS\r\n\r\n1120031399\r\n\r\n19791\r\n\r\nRAFAEL NEVES DE SOUSA\r\n\r\n1120016571\r\n\r\n19792\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\n1118074924\r\n\r\n19793\r\n\r\nRENATO DE PAULA OLIVEIRA\r\n\r\n1120051109\r\n\r\n19794\r\n\r\nRENATO PIMENTEL\r\n\r\n0406032199\r\n\r\n19795\r\n\r\nRICARDO DE SOUSA CONCEICAO\r\n\r\n0305080754\r\n\r\n19796\r\n\r\nROBERTO CAPUTO LEAL\r\n\r\n1013056989\r\n\r\n19797\r\n\r\nTIAGO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n1122026776\r\n\r\n19798\r\n\r\nVITOR WILLIAN MENDES DA SILVA\r\n\r\n0202000174\r\n\r\n19799\r\n\r\nADELINO EDUARDO GONCALVES NETO\r\n\r\n1114017075\r\n\r\n19800\r\n\r\nALAN DE SOUSA DA LUZ\r\n\r\n1114041764\r\n\r\n19801\r\n\r\nALEXANDER PIMENTEL LOUREIRO\r\n\r\n1114030678\r\n\r\n19802\r\n\r\nALEXANDRE OCTAVIO PINHO DE SOUZA\r\n\r\n1114026932\r\n\r\n19803\r\n\r\nALLAN OLINTRO FERREIRA\r\n\r\n1114051117\r\n\r\n19804\r\n\r\nALLAN PAULO CHAVES THIENGO\r\n\r\n0305011444\r\n\r\n19805\r\n\r\nALLESSANDRO DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n1114065907\r\n\r\n19806\r\n\r\nANDRE DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n0507050186\r\n\r\n19807\r\n\r\nANDRE DUARTE DA SILVA\r\n\r\n1114066737\r\n\r\n19808\r\n\r\nANSELMO ARCENDINO PEREIRA\r\n\r\n1114026651\r\n\r\n19809\r\n\r\nANSELMO MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n1114032346\r\n\r\n19810\r\n\r\nANTENOR FRANCISCO DA COSTA MACHADO\r\n\r\n1114047841\r\n\r\n19811\r\n\r\nARTHUR NAZARETH GUIMARAES\r\n\r\n0507055872\r\n\r\n19812\r\n\r\nBRUNO DIAS OLIVEIRA\r\n\r\n0507095242\r\n\r\n19813\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n1115051982\r\n\r\n19814\r\n\r\nCESAR RODRIGO DOS SANTOS DE SANTANA\r\n\r\n1114041650\r\n\r\n19815\r\n\r\nCIRILO SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1013032825\r\n\r\n19816\r\n\r\nCLEITON DA SILVA\r\n\r\n0912073440\r\n\r\n19817\r\n\r\nCLEITON VILLA FARCHA\r\n\r\n1013074058\r\n\r\n19818\r\n\r\nCORNELIO DOS REIS\r\n\r\n1115034936\r\n\r\n19819\r\n\r\nCOSMIVALDO MOTA FERREIRA\r\n\r\n1116020306\r\n\r\n19820\r\n\r\nDANIEL RICCIARDI CUNHA\r\n\r\n1013043528\r\n\r\n19821\r\n\r\nDARCILEY DE LIMA MARTINS\r\n\r\n1116013409\r\n\r\n19822\r\n\r\nDAVI JOSINO DE PAULA\r\n\r\n1116069926\r\n\r\n19823\r\n\r\nDIEGO LINHARES DE MELO\r\n\r\n1116074226\r\n\r\n19824\r\n\r\nDIEQSON DE SOUZA\r\n\r\n0710083165\r\n\r\n19825\r\n\r\nDOUGLAS CRUZ MARAES VITIPO\r\n\r\n0710095206\r\n\r\n19826\r\n\r\nDOUGLAS DE MOURA GIRAO\r\n\r\n1116013218\r\n\r\n19827\r\n\r\nEDIMILSON SILVA DAMASIO\r\n\r\n1118053859\r\n\r\n19828\r\n\r\nEVILASIO MESQUITA DE ARAUJO\r\n\r\n1117092738\r\n\r\n19829\r\n\r\nFABRICIO SILVA DE MENEZES\r\n\r\n0608037996\r\n\r\n19830\r\n\r\nFELIPE DA PAIXAO DAS DORES\r\n\r\n1117038201\r\n\r\n19831\r\n\r\nFILIPE DE CASTRO\r\n\r\n0406036327\r\n\r\n19832\r\n\r\nFLAVIO CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1117077483\r\n\r\n19833\r\n\r\nGILBERTO GOMES HORACIO DA SILVA\r\n\r\n1117096836\r\n\r\n19834\r\n\r\nHELIOMAR SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n0608072446\r\n\r\n19835\r\n\r\nHEVERTON GAMA BASTOS\r\n\r\n1118054896\r\n\r\n19836\r\n\r\nIGOR PONTES TEIXERA\r\n\r\n1122027334\r\n\r\n19837\r\n\r\nJANSEN MARQUES MARTINS\r\n\r\n0203006668\r\n\r\n19838\r\n\r\nJOANAN RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n1122016568\r\n\r\n19839\r\n\r\nJONATAS CUNHA BATISTA\r\n\r\n1122067454\r\n\r\n19840\r\n\r\nJORGE FELIPE DA SILVA DUARTE\r\n\r\n0608065131\r\n\r\n19841\r\n\r\nJOSE DO PATROCINIO SANTOS FILHO\r\n\r\n0203063934\r\n\r\n19842\r\n\r\nJOZIVALDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n0507063759\r\n\r\n19843\r\n\r\nJULIO VITAL MARTINS\r\n\r\n1119014941\r\n\r\n19844\r\n\r\nKEITSON MARTINS BARBOSA\r\n\r\n1119042464\r\n\r\n19845\r\n\r\nLEANDRO BARRANCO FERREIRA\r\n\r\n0305085942\r\n\r\n19846\r\n\r\nLEANDRO JOSE CAVALCANTE E SA\r\n\r\n1114030351\r\n\r\n19847\r\n\r\nLEVI ALVES OLIVEIRA\r\n\r\n0203007953\r\n\r\n19848\r\n\r\nLUIS EDUARDO ATHANAZIO LIMA\r\n\r\n0608038231\r\n\r\n19849\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n1013020915\r\n\r\n19850\r\n\r\nMAICON CESAR LOPES\r\n\r\n0608030040\r\n\r\n19851\r\n\r\nMARCIO GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0912048838\r\n\r\n19852\r\n\r\nMARCIO JOSE NUNES SANT` ANA\r\n\r\n0507048659\r\n\r\n19853\r\n\r\nMARCOS CESAR DA COSTA\r\n\r\n0203062473\r\n\r\n19854\r\n\r\nMARCOS PAULO DOS REIS FELIZ\r\n\r\n0507024320\r\n\r\n19855\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MIGUEL MIRANDA\r\n\r\n0203039290\r\n\r\n19856\r\n\r\nMAX LUIZ DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n0203064445\r\n\r\n19857\r\n\r\nMURILO MOREIRA ALVES NUNES\r\n\r\n1013028773\r\n\r\n19858\r\n\r\nNEWTON CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n1013080657\r\n\r\n19859\r\n\r\nNILSON OLIVEIRA MARIANO\r\n\r\n0101007663\r\n\r\n19860\r\n\r\nRAFAEL DA CONCEICAO MORAES\r\n\r\n0912065887\r\n\r\n19861\r\n\r\nRANGEL FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1120008182\r\n\r\n19862\r\n\r\nRENAN DA SILVA ABREU\r\n\r\n1120040314\r\n\r\n19863\r\n\r\nRICARDO CALABROT FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1114010201\r\n\r\n19864\r\n\r\nROBSON REIS DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n1013016253\r\n\r\n19865\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\n0823061618\r\n\r\n19866\r\n\r\nRODRIGO DE TARSO DE ANDRADE SOUZA\r\n\r\n0203062563\r\n\r\n19867\r\n\r\nRONEY MARCELINO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0204042674\r\n\r\n19868\r\n\r\nSIDECLEITON DE MELO DANTAS\r\n\r\nDia 14 de março de 2013, às 07:30 horas\r\n\r\n0823010992\r\n\r\n19869\r\n\r\nSTEINER VIDAL CORTES\r\n\r\n1121033320\r\n\r\n19870\r\n\r\nTARCISIO DA SILVA SALES\r\n\r\n0823053827\r\n\r\n19871\r\n\r\nUALACE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n1013094003\r\n\r\n19872\r\n\r\nVAGNER FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1013031651\r\n\r\n19873\r\n\r\nVANDERSON DE CARVALHO GERONYMO\r\n\r\n1122026513\r\n\r\n19874\r\n\r\nVICTOR UCHOA BENICIO\r\n\r\n0609072755\r\n\r\n19875\r\n\r\nVITOR SEBASTIAO PINTO VIANA\r\n\r\n1013011437\r\n\r\n19876\r\n\r\nWAGNER BERNARDO COELHO\r\n\r\n0507050159\r\n\r\n19877\r\n\r\nWAGNER IZAIAS DA SILVA\r\n\r\n1013055284\r\n\r\n19878\r\n\r\nWALLACE GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1114061905\r\n\r\n19879\r\n\r\nWANDERSON AMARAL DE FREITAS\r\n\r\n0823057027\r\n\r\n19880\r\n\r\nWANDERSON RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\n1013038465\r\n\r\n19881\r\n\r\nWELLINGTON GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0609077061\r\n\r\n19882\r\n\r\nWELTON ALVES DA CRUZ\r\n\r\n0609068312\r\n\r\n19883\r\n\r\nWERLLEY DA SILVA LEANDRO\r\n\r\n1013070372\r\n\r\n19884\r\n\r\nALEX SANDER RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1114070722\r\n\r\n19885\r\n\r\nALEXANDRE DE MENEZES SANTOS\r\n\r\n1114081842\r\n\r\n19886\r\n\r\nALLAN DE MELLO FERREIRA LEAL\r\n\r\n1114017534\r\n\r\n19887\r\n\r\nAUGUSTO CESAR FONSECA DMASCENO\r\n\r\n0507037659\r\n\r\n19888\r\n\r\nBRENNO JOSE MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\n0608066474\r\n\r\n19889\r\n\r\nBRUNO DE AZEVEDO BATISTA\r\n\r\n1115076477\r\n\r\n19890\r\n\r\nBRUNO GOMES PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n0608072689\r\n\r\n19891\r\n\r\nBRUNO SILVA\r\n\r\n0507093496\r\n\r\n19892\r\n\r\nCARLOS DAVID PINHEIRO ARAUJO\r\n\r\n0305067147\r\n\r\n19893\r\n\r\nCLAYTON LENES MARTINS FERREIRA\r\n\r\n1114051433\r\n\r\n19894\r\n\r\nCLEMILTON SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1115011600\r\n\r\n19895\r\n\r\nCOSME LEAL\r\n\r\n0203039291\r\n\r\n19896\r\n\r\nCRISTIANO CANTES GONCALVES\r\n\r\n0203087001\r\n\r\n19897\r\n\r\nCRISTIANO LOURENCO SEVERINO\r\n\r\n1116028959\r\n\r\n19898\r\n\r\nDANIEL SANTOS FERNANDES\r\n\r\n1116006535\r\n\r\n19899\r\n\r\nDAVIDSON DA HORA LIMA\r\n\r\n1013038090\r\n\r\n19900\r\n\r\nDENISON LYRIO DE FARIA\r\n\r\n1118057472\r\n\r\n19901\r\n\r\nDEUCINEI DA SILVA SANTANA\r\n\r\n0811016478\r\n\r\n19902\r\n\r\nDIEGO GUIMARAES DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n1116045398\r\n\r\n19903\r\n\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA MAGNEZI\r\n\r\n0203055878\r\n\r\n19904\r\n\r\nEDGAR DE ARAUJO GOMES\r\n\r\n1116017657\r\n\r\n19905\r\n\r\nERICK SOARES SANTOS\r\n\r\n1118092716\r\n\r\n19906\r\n\r\nFABIO BATISTA BEZERRA\r\n\r\n0406025936\r\n\r\n19907\r\n\r\nFABIO CAMPOS BATISTA\r\n\r\n0305012117\r\n\r\n19908\r\n\r\nFABIO EDUARDO SOUZA DE AQUINO\r\n\r\n0203013289\r\n\r\n19909\r\n\r\nGEANCLAUS DE AZEVEDO HAIASHI\r\n\r\n1117024630\r\n\r\n19910\r\n\r\nGLEIDSON ROCHA CANUTO\r\n\r\n1122067930\r\n\r\n19911\r\n\r\nJEFFERSON DE SIQUEIRA\r\n\r\n0811012189\r\n\r\n19912\r\n\r\nJOCEMIR CESAR ROCHA\r\n\r\n1122080722\r\n\r\n19913\r\n\r\nJONATAS ARAUJO DE SOUSA\r\n\r\n1123056572\r\n\r\n19914\r\n\r\nJOSE ARTUR BARROSO DE SOUSA\r\n\r\n0811003186\r\n\r\n19915\r\n\r\nJOSIAS RODRIGUES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n0203043999\r\n\r\n19916\r\n\r\nJULIANO MELLO SILVA\r\n\r\n1119058298\r\n\r\n19917\r\n\r\nJULIANO PIMENTEL LIMA\r\n\r\n0811009198\r\n\r\n19918\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n0811047988\r\n\r\n19919\r\n\r\nLEANDRO DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\n0507008913\r\n\r\n19920\r\n\r\nMAICON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1013018871\r\n\r\n19921\r\n\r\nMARCO AURELIO GOUVEA DAMASCENO\r\n\r\n0912091302\r\n\r\n19922\r\n\r\nMARCUS GABRIEL GAMA MAYER\r\n\r\n0811008504\r\n\r\n19923\r\n\r\nMARLON VIANNA MUNIZ SOARES\r\n\r\n0203016517\r\n\r\n19924\r\n\r\nNELSON TINOCO ALVES JUNIOR\r\n\r\n0203027270\r\n\r\n19925\r\n\r\nPAULO APARECIDO SANTOS DE LIMA\r\n\r\n1118006734\r\n\r\n19926\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DE PAULA\r\n\r\n1120027894\r\n\r\n19927\r\n\r\nRAFAEL SYLVIO LIMA PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n1120061452\r\n\r\n19928\r\n\r\nRENATO DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\n1120035654\r\n\r\n19929\r\n\r\nRICARDO MORAES GOMES\r\n\r\n0823030833\r\n\r\n19930\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n1120000488\r\n\r\n19931\r\n\r\nSANDRO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n0823046058\r\n\r\n19932\r\n\r\nTHIAGO ALVARENGA PEIXOTO\r\n\r\n1121035676\r\n\r\n19933\r\n\r\nTHIAGO ATANAZIO DA SILVA\r\n\r\n0823040087\r\n\r\n19934\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n0204018701\r\n\r\n19935\r\n\r\nTIAGO ANTONIO SOARES\r\n\r\n0823003104\r\n\r\n19936\r\n\r\nTIAGO MONTEIRO DE LIMA\r\n\r\n0204047021\r\n\r\n19937\r\n\r\nWANDERSON ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n0406066145\r\n\r\n19938\r\n\r\nWANDERSON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n0305016108\r\n\r\n19939\r\n\r\nWASHINGTON DE ARAUJO DUARTE\r\n\r\n1013063359\r\n\r\n19940\r\n\r\nDOUGLAS JOSE DA SILVA\r\n\r\n0811012190\r\n\r\n19941\r\n\r\nEDUARLEY MEIRELLES TEIXEIRA\r\n\r\n1117066574\r\n\r\n19942\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA PINTO SA\r\n\r\n0101018096\r\n\r\n19943\r\n\r\nFELIPE OMENA DA SILVA CRESPO\r\n\r\n1122051183\r\n\r\n19944\r\n\r\nIVAN SOARES NUNES\r\n\r\n1118029708\r\n\r\n19945\r\n\r\nLEANDRO ALVES DA SILVA\r\n\r\n1119065327\r\n\r\n19946\r\n\r\nLEONARDO CASTRO BARBOSA\r\n\r\n1013000785\r\n\r\n19947\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA D ADDAZIO\r\n\r\n1118059549\r\n\r\n19948\r\n\r\nROBSON DE CAMPOS MATOS\r\n\r\n1120014427\r\n\r\n19949\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n1121064873\r\n\r\n19950\r\n\r\nTHIAGO BUENO FERNANDES\r\n\r\n0507000453\r\n\r\n19951\r\n\r\nCARLOS RAFAEL DA SILVA DE MELO\r\n\r\n0507024249\r\n\r\n19952\r\n\r\nIGOR HENRIQUES RICCON SIMOES ASTINE\r\n\r\n0912017551\r\n\r\n19953\r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n0202046483\r\n\r\n19954\r\n\r\nANDERSON BENTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1114026152\r\n\r\n19955\r\n\r\nANDERSON CORTEZ MEDEIROS\r\n\r\n0202051174\r\n\r\n19956\r\n\r\nANDRE JACOME DE OLIVEIRA\r\n\r\n0811011800\r\n\r\n19957\r\n\r\nANTONIO SOUSA DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n1114064088\r\n\r\n19958\r\n\r\nATHOS SILVERIO BARION\r\n\r\n0811069317\r\n\r\n19959\r\n\r\nCLAUDIO DE CARVALHO MAGALHAES FILHO\r\n\r\n1116014371\r\n\r\n19960\r\n\r\nDIEGO GUSMAO ARAGAO\r\n\r\n0406070400\r\n\r\n19961\r\n\r\nDIEGO SOUZA JERONIMO\r\n\r\n0710078898\r\n\r\n19962\r\n\r\nDIOM DE SOUZA CATARINA\r\n\r\n0203044615\r\n\r\n19963\r\n\r\nENOQUE VEREDIANO DE PAULA\r\n\r\n0101054381\r\n\r\n19964\r\n\r\nJOAO PAULO DOS SANTOS\r\n\r\n1123006740\r\n\r\n19965\r\n\r\nJOSE LUIZ DE CASTRO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n0608017756\r\n\r\n19966\r\n\r\nKLEBER ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1119008385\r\n\r\n19967\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA IBRAIM\r\n\r\n1013023430\r\n\r\n19968\r\n\r\nLEONARDO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n0203043678\r\n\r\n19969\r\n\r\nLUCIANO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n1119013640\r\n\r\n19970\r\n\r\nMARCUS PAULO GOMES DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n1120029176\r\n\r\n19971\r\n\r\nRAFAEL GOMES MARTINS\r\n\r\n1013012198\r\n\r\n19972\r\n\r\nRAFAEL LOURENCO DA SILVA\r\n\r\n0823071042\r\n\r\n19973\r\n\r\nSERGIO LEANDRO GUIMARAES DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n1121038882\r\n\r\n19974\r\n\r\nSERGIO RODRIGO DECARO SANTOS\r\n\r\n1013066613\r\n\r\n19975\r\n\r\nTHYAGGO MEDEIROS SICCHIEROLLI OLIVEIRA\r\n\r\n0823061005\r\n\r\n19976\r\n\r\nTIAGO DE SOUSA GOMES\r\n\r\n0507047222\r\n\r\n19977\r\n\r\nTONY ALEXANDRE DE LIMA AGUIAR\r\n\r\n0204073094\r\n\r\n19978\r\n\r\nVALTAIR DA SILVA LACERDA JUNIOR\r\n\r\n1114029043\r\n\r\n19979\r\n\r\nVANDERLEY PEREIRA DIAS LEITE\r\n\r\n1122005948\r\n\r\n19980\r\n\r\nWAGNER SOARES MONTEIRO DE MELLO\r\n\r\n1013030422\r\n\r\n19981\r\n\r\nWANDIR ABRANTES DE AZEVEDO\r\n\r\n1118072263\r\n\r\n19982\r\n\r\nABEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0101052378\r\n\r\n19983\r\n\r\nAFREDO LIMA DE DEUS MENINO\r\n\r\n1115048531\r\n\r\n19984\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LIMA DE ARAUJO\r\n\r\n0406070151\r\n\r\n19985\r\n\r\nCHRISTTIAN SILVA BELO\r\n\r\n0811020037\r\n\r\n19986\r\n\r\nCLAYDSON MARQUES DA SILVA\r\n\r\n1116086532\r\n\r\n19987\r\n\r\nDANILO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1116034756\r\n\r\n19988\r\n\r\nDAVEWILIAN SANTOS FRANCA\r\n\r\n1116001178\r\n\r\n19989\r\n\r\nDAVI DA SILVA REIS\r\n\r\n1116074094\r\n\r\n19990\r\n\r\nDIEGO LIMA DA SILVA\r\n\r\n0203064775\r\n\r\n19991\r\n\r\nDIOGO PEREIRA ABREU\r\n\r\n0507079713\r\n\r\n19992\r\n\r\nDIOGO SETARO VASCONCELOS\r\n\r\n1116006475\r\n\r\n19993\r\n\r\nEDVAN DE SOUZA VARGAS\r\n\r\n0101091878\r\n\r\n19994\r\n\r\nELIAS INACIO DA CRUZ\r\n\r\n1116008790\r\n\r\n19995\r\n\r\nEVALDO HENRIQUE FERNANDES BRAGA JUNIOR\r\n\r\n0406030836\r\n\r\n19996\r\n\r\nFABIO LUIZ DE BARROS SILVA\r\n\r\n0608067915\r\n\r\n19997\r\n\r\nFABRICIO RANGEL CABRAL\r\n\r\n0507048094\r\n\r\n19998\r\n\r\nFELIPE CRUZ FERREIRA\r\n\r\n1013058094\r\n\r\n19999\r\n\r\nFELIPE TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0811006501\r\n\r\n20000\r\n\r\nFILLIPI MORENO ALFRADIQUE COSTA\r\n\r\n0811050945\r\n\r\n20001\r\n\r\nIVANDERSON DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n1118001888\r\n\r\n20002\r\n\r\nJAMIL JERFITON CAVALCANTE DO ROSARIO\r\n\r\n1122042474\r\n\r\n20003\r\n\r\nJOAO MARCUS BORGES MARANGON\r\n\r\n0507019159\r\n\r\n20004\r\n\r\nJOAO NETO BATISTA JUNIOR\r\n\r\n1118037222\r\n\r\n20005\r\n\r\nJORDAN CABRAL HENRIQUES\r\n\r\n1118015850\r\n\r\n20006\r\n\r\nJOSIAS DA GRACA MARTINS\r\n\r\n1119004720\r\n\r\n20007\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA MARTINS\r\n\r\n0608011897\r\n\r\n20008\r\n\r\nLEONARDO MAGALHAES MOREIRA\r\n\r\n0406025403\r\n\r\n20009\r\n\r\nLIANDRO ANTUNES LEITE MOREIRA\r\n\r\n1119029150\r\n\r\n20010\r\n\r\nLUAN HUDSON DOS REIS DE SOUZA\r\n\r\n1119017549\r\n\r\n20011\r\n\r\nLUAN SOUTO GIMENES PIMENTEL\r\n\r\n1119025882\r\n\r\n20012\r\n\r\nLUIS ANTONIO REIS DOS SANTOS\r\n\r\n0608087362\r\n\r\n20013\r\n\r\nMAICON ALVES DA SILVA\r\n\r\n0203052669\r\n\r\n20014\r\n\r\nMARCELO CUNHA DUTRA\r\n\r\n0811054944\r\n\r\n20015\r\n\r\nMARCIO ADRIANO TAVARES MACHADO MELLO\r\n\r\n1114045095\r\n\r\n20016\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0608096075\r\n\r\n20017\r\n\r\nMARCOS VINICIUS NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n1119003942\r\n\r\n20018\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1120041480\r\n\r\n20019\r\n\r\nMAURICIO LIMA GOMES\r\n\r\n1118000031\r\n\r\n20020\r\n\r\nMAURO GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n0101024543\r\n\r\n20021\r\n\r\nMICHAEL PREDES DA SILVA\r\n\r\n1013011516\r\n\r\n20022\r\n\r\nNILO DANIEL NUNES DA SILVA\r\n\r\n1120067413\r\n\r\n20023\r\n\r\nPAULO ROBERTO FONSECA DONIN\r\n\r\n0203042070\r\n\r\n20024\r\n\r\nPAULO VINICIOS SA DA SILVA\r\n\r\n1120007895\r\n\r\n20025\r\n\r\nPAULO VITOR OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n0912033270\r\n\r\n20026\r\n\r\nRAFAEL ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n0305010176\r\n\r\n20027\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS FAGUNDES\r\n\r\n0811075637\r\n\r\n20028\r\n\r\nRAMON AMAZONI FERNANDES\r\n\r\n1120092902\r\n\r\n20029\r\n\r\nRAMON JOSE LIMA DE MORAIS\r\n\r\n1120040242\r\n\r\n20030\r\n\r\nROBSON AZEVEDO FREIRE\r\n\r\n0507000149\r\n\r\n20031\r\n\r\nROGERIO CRUZ BAPTISTA\r\n\r\n1120013794\r\n\r\n20032\r\n\r\nROGERIO SANTOS BEZERRA\r\n\r\n1013012957\r\n\r\n20033\r\n\r\nRUBENS GONCALVES PEREIRA PINTO\r\n\r\n1122018600\r\n\r\n20034\r\n\r\nVITOR DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n0204066976\r\n\r\n20035\r\n\r\nVITOR SERPA DE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n1122015990\r\n\r\n20036\r\n\r\nWANDERSON DOS SANTOS PALINHA\r\n\r\n1122014263\r\n\r\n20037\r\n\r\nWESLEY OLIVEIRA SANTOS SILVA\r\n\r\n1122030601\r\n\r\n20038\r\n\r\nWILSON DE ARAGAO GOMES JUNIOR\r\n\r\n0811072325\r\n\r\n20039\r\n\r\nALEX CHAVES\r\n\r\n1115071156\r\n\r\n20040\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GONCALVES NOVAES\r\n\r\n0406062260\r\n\r\n20041\r\n\r\nCLEBER SILVA FERREIRA\r\n\r\n1116022894\r\n\r\n20042\r\n\r\nDOUGLAS RANGEL DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1116049739\r\n\r\n20043\r\n\r\nEMERSON MIRANDA DE MENEZES\r\n\r\n1116054600\r\n\r\n20044\r\n\r\nEVANDRO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n1013002130\r\n\r\n20045\r\n\r\nFABIO LUIS NASSAR\r\n\r\n0608047675\r\n\r\n20046\r\n\r\nIGOR BATISTA SOTERO\r\n\r\n0811063664\r\n\r\n20047\r\n\r\nJEFFERSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0406009398\r\n\r\n20048\r\n\r\nJOAO VICTOR GAMA DE OLIVEIRA BRASILINO\r\n\r\n0406047958\r\n\r\n20049\r\n\r\nJOSE VALENTIM DA CRUZ MONTAN\r\n\r\n0811081774\r\n\r\n20050\r\n\r\nJULIO CESAR MENDES MORO\r\n\r\n0912091822\r\n\r\n20051\r\n\r\nMARCELO GONCALVES DOMINGOS\r\n\r\n1120091425\r\n\r\n20052\r\n\r\nMAX CORREIA LOPES\r\n\r\n0406090142\r\n\r\n20053\r\n\r\nPABLO LUIZ MONTEIRO DE LIMA\r\n\r\n0406015983\r\n\r\n20054\r\n\r\nPAULO GUILHERME SILVA\r\n\r\n1013065684\r\n\r\n20055\r\n\r\nPAULO SERGIO DE ALMEIDA\r\n\r\n1120001104\r\n\r\n20056\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA DE JESUS\r\n\r\n1120036778\r\n\r\n20057\r\n\r\nRAPHAEL ROCELHON PATRICIO GARCIA SILVA\r\n\r\n0710071996\r\n\r\n20058\r\n\r\nRICARDO CYPRIANO DE CASTRO\r\n\r\n1120018900\r\n\r\n20059\r\n\r\nROGERIO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n1120082079\r\n\r\n20060\r\n\r\nROSENBERG DA SILVA ALVES\r\n\r\n1122007960\r\n\r\n20061\r\n\r\nWANDERLEY RIBEIRO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n1118014534\r\n\r\n20062\r\n\r\nWELLINGTON SOARES LOPES\r\n\r\n0823004259\r\n\r\n20063\r\n\r\nWILSON OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n0202022881\r\n\r\n20064\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n1116039677\r\n\r\n20065\r\n\r\nDAVIDSON MOREIRA MARTINS\r\n\r\n1118051845\r\n\r\n20066\r\n\r\nIVAN FLORENCIO DA SILVA\r\n\r\n1119042345\r\n\r\n20067\r\n\r\nJULIO CESAR DA COSTA BAIENSE\r\n\r\n1119064229\r\n\r\n20068\r\n\r\nLUIZ ANTONIO JEREMIAS JUNIOR\r\n\r\n0811072014\r\n\r\n20069\r\n\r\nMARCOS ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n0204021831\r\n\r\n20070\r\n\r\nTHIAGO CESAR DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n1013046101\r\n\r\n20071\r\n\r\nWELLINGTON NOGUEIRA MARTINS\r\n\r\n1114088281\r\n\r\n20072\r\n\r\nADRIANO GOMES FERREIRA\r\n\r\n1013003731\r\n\r\n20073\r\n\r\nALEXSANDRE BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1116005439\r\n\r\n20074\r\n\r\nEVANDRO LOPES ATANAZIO\r\n\r\n0811012496\r\n\r\n20075\r\n\r\nEZEQUIEL CRUZ PEREIRA\r\n\r\n1117025696\r\n\r\n20076\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA BRAGA\r\n\r\n0305020131\r\n\r\n20077\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DAMAZIO CORREA\r\n\r\n0507044114\r\n\r\n20078\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA MACHADO\r\n\r\n1114022686\r\n\r\n20079\r\n\r\nALEX NUNES DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n0507037308\r\n\r\n20080\r\n\r\nALEXANDRE GASPAR\r\n\r\n1114019899\r\n\r\n20081\r\n\r\nAMARO LISBOA DE SOUSA\r\n\r\n0811057411\r\n\r\n20082\r\n\r\nFABIO MENEZES SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0608059867\r\n\r\n20083\r\n\r\nFABIO PIMENTA GOMES JUNIOR\r\n\r\n1117071117\r\n\r\n20084\r\n\r\nFELIPE CORREA PERNASETTI\r\n\r\n0507024563\r\n\r\n20085\r\n\r\nIVAN RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n0507005838\r\n\r\n20086\r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n0811050924\r\n\r\n20087\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS FRANCISCO\r\n\r\n1013051510\r\n\r\n20088\r\n\r\nMAGNO SILVA JACINTO\r\n\r\n0608040330\r\n\r\n20089\r\n\r\nMARCOS VINICIOS MADEIRA VIANA\r\n\r\n1119031704\r\n\r\n20090\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA SILVA PAVAO\r\n\r\n0710096109\r\n\r\n20091\r\n\r\nNILTON DE SOUZA\r\n\r\n0811002913\r\n\r\n20092\r\n\r\nPATRICK JUAN TAVARES ELIAS\r\n\r\n0507030813\r\n\r\n20093\r\n\r\nRAPHAEL DE MELO MEDEIROS\r\n\r\n1118020191\r\n\r\n20094\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n0609005805\r\n\r\n20095\r\n\r\nSANDRO FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\n0507041875\r\n\r\n20096\r\n\r\nWAGNER SABINO DE LIMA\r\n\r\n1118012111\r\n\r\n20097\r\n\r\nWESLEY VALENTINO DE LIMA\r\n\r\n1013072033\r\n\r\n20098\r\n\r\nDEIVIS MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n0305054061\r\n\r\n20099\r\n\r\nLEANDRO WOSNY PINTO\r\n\r\n0811074175\r\n\r\n20100\r\n\r\nMAGNO IGNACIO VARGAS\r\n\r\n0811075934\r\n\r\n20101\r\n\r\nRAILLANNDER DA ROCHA ALBUQUERQUE\r\n\r\n0507068511\r\n\r\n20102\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n0204038678\r\n\r\n20103\r\n\r\nWAGNER PINTO RAMOS\r\n\r\n0823052676\r\n\r\n20104\r\n\r\nWILLIAN DE AQUINO BARROZO\r\n\r\n1013065101\r\n\r\n20105\r\n\r\nCEDRIC RICARDO NAVES DA SILVA\r\n\r\n1117030849\r\n\r\n20106\r\n\r\nFELIPE PIMENTEL\r\n\r\n1114016477\r\n\r\n20107\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n1118027050\r\n\r\n20108\r\n\r\nLUCIANO MORETTI DOS SANTOS\r\n\r\n1119045784\r\n\r\n20109\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0203044150\r\n\r\n20110\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n0203031184\r\n\r\n20111\r\n\r\nRONALDO FERREIRA LEANDRO\r\n\r\n1120072497\r\n\r\n20112\r\n\r\nRONEY DIOGENES DE SOUZA\r\n\r\n1120049760\r\n\r\n20113\r\n\r\nRODRIGO MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n0203026287\r\n\r\n20114\r\n\r\nMARCELO ROCHA JANUARIO JUNIOR\r\n\r\n1120002596\r\n\r\n20115\r\n\r\nRAPHAEL DE MENEZES CORDEIRO\r\n\r\n1120006881\r\n\r\n20116\r\n\r\nRENATO GONCALVES NOVAES\r\n\r\n1117041175\r\n\r\n20117\r\n\r\nHELDER CAMPOS AMARAL\r\n\r\n1120051224\r\n\r\n20118\r\n\r\nRAPHAEL DINIZ CANDIDO\r\n\r\n1121078508\r\n\r\n20119\r\n\r\nTHIAGO NEVES FABRICIO\r\n\r\n1123038166\r\n\r\n20120\r\n\r\nJOSE GUSTAVO SIQUEIRA FRANCISCO\r\n\r\n1118054399\r\n\r\n20121\r\n\r\nDAVI BRUNO ADAO SILVA\r\n\r\n0203060752\r\n\r\n20122\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SOARIS DE ALMEIDA\r\n\r\n0823025183\r\n\r\n20123\r\n\r\nROMULO SANTOS DE ABREU\r\n\r\n0204070813\r\n\r\n20124\r\n\r\nWASHINGTON WAGNER PEREIRA DE ASSIS\r\n\r\n1116038050\r\n\r\n20125\r\n\r\nDIEGO LUIZ VIANA BARRETO\r\n\r\n1122037574\r\n\r\n20126\r\n\r\nJORGE MORANDINI BIANCHI JUNIOR\r\n\r\n1114039368\r\n\r\n20127\r\n\r\nJAYME RODRIGUES COUTO\r\n\r\n1120027933\r\n\r\n20128\r\n\r\nRAFAEL MARINHO DA SILVA\r\n\r\n1114065195\r\n\r\n20129\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n0204060873\r\n\r\n20130\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n1119054145\r\n\r\n20131\r\n\r\nMARCOS ALESSANDRO BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n0305084228\r\n\r\n20132\r\n\r\nRICARDO MENDES DA SILVA FREITAS\r\n\r\n0507038263\r\n\r\n20133\r\n\r\nEVERTON GIL PASSOS DA SILVA\r\n\r\n1119047160\r\n\r\n20134\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CASTRO DE BARROS\r\n\r\n0204067829\r\n\r\n20135\r\n\r\nWAGNER FREIRE DE NOVAES\r\n\r\n1013004084\r\n\r\n20136\r\n\r\nGREGORY FURTADO DE SOUZA ALBERTO\r\n\r\n1117070312\r\n\r\n20137\r\n\r\nGEORGE DAMIAO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n0204032991\r\n\r\n20138\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA PONTES\r\n\r\n1116076289\r\n\r\n20139\r\n\r\nDIEGO DA SILVA BRAGA\r\n\r\n1115046665\r\n\r\n20140\r\n\r\nBRUNO FIGUEIREDO ARGOLO\r\n\r\n1122055416\r\n\r\n20141\r\n\r\nWASHINGTON COUTINHO DA SILVA PINTO\r\n\r\n1115043127\r\n\r\n20142\r\n\r\nBRUNO DA SILVA LEMOS\r\n\r\n1114012485\r\n\r\n20143\r\n\r\nALEX LOPES CIBIEN\r\n\r\n0202037723\r\n\r\n20144\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ACCIO DA SILVA\r\n\r\n1013039360\r\n\r\n20145\r\n\r\nBRUNO DA CRUZ ADOLFO\r\n\r\n0912051290\r\n\r\n20146\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA GONZAGA\r\n\r\n1119043757\r\n\r\n20147\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GARCIA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n0823093009\r\n\r\n20148\r\n\r\nVICTOR MAGALHAES DE SA\r\n\r\n1114054670\r\n\r\n20149\r\n\r\nALEX ABRANTES DA SILVA VERDINI\r\n\r\n1115089833\r\n\r\n20150\r\n\r\nCHRISTIAN PEREZ ELASCAR\r\n\r\n1116027593\r\n\r\n20151\r\n\r\nDANIEL LIMA DA SILVA\r\n\r\n1117063618\r\n\r\n20152\r\n\r\nFABIO DE SOUZA SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n1120010713\r\n\r\n20153\r\n\r\nRAPHAEL BRAGA ALVES\r\n\r\n1121023577\r\n\r\n20154\r\n\r\nTHIAGO GASPAR RIBEIRO GOMES\r\n\r\n1122070461\r\n\r\n20155\r\n\r\nWALACE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n0507044763\r\n\r\n20156\r\n\r\nANDERSON LUIS DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\n0202015106\r\n\r\n20157\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA SUTERO JUNIOR\r\n\r\n0811025496\r\n\r\n20158\r\n\r\nEDSON DA SILVA FONSECA\r\n\r\n0203005222\r\n\r\n20159\r\n\r\nFRANKLIN ASSIS BARBOSA\r\n\r\n0101042240\r\n\r\n20160\r\n\r\nMATHEUS CARDOSO BARROS\r\n\r\n1120002603\r\n\r\n20161\r\n\r\nNICANOR MAIA JUNIOR\r\n\r\n1121012918\r\n\r\n20162\r\n\r\nSILAS PECANHA CARGNIN\r\n\r\n1114063127\r\n\r\n20163\r\n\r\nADILSON DE OLIVEIRA CARRIJO\r\n\r\n1114050088\r\n\r\n20164\r\n\r\nANDRE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n1013050466\r\n\r\n20165\r\n\r\nMARCELO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1114084603\r\n\r\n20166\r\n\r\nALVARO LUIS PEREIRA MARTINS\r\n\r\n1114046187\r\n\r\n20167\r\n\r\nAMAURI BELFIORI RIBEIRO DE MENDONCA\r\n\r\n0203065846\r\n\r\n20168\r\n\r\nFABIANO OLIVEIRA DOS ANJOS\r\n\r\nDia 15 de março de 2013, às 07:30 horas\r\n\r\n1117054902\r\n\r\n20169\r\n\r\nGEOVANE PEREIRA RAMOS\r\n\r\n0203064692\r\n\r\n20170\r\n\r\nGUSTAVO BREVES MELQUIADES\r\n\r\n1123008461\r\n\r\n20171\r\n\r\nJOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0101047043\r\n\r\n20172\r\n\r\nROMULO FIQUEIRA DE MORAES\r\n\r\n1118034296\r\n\r\n20173\r\n\r\nWAGNER CARDOSO LIVRAMENTO\r\n\r\n1122019833\r\n\r\n20174\r\n\r\nWILIAM RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n1114028291\r\n\r\n20175\r\n\r\nALBERTO BARROS DINIZ JUNIOR\r\n\r\n1116059014\r\n\r\n20176\r\n\r\nDANIEL DIAS LEAL\r\n\r\n1117012828\r\n\r\n20177\r\n\r\nFABIO FERREIRA\r\n\r\n0305038195\r\n\r\n20178\r\n\r\nISAIAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n0507011906\r\n\r\n20179\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA DE MACEDO\r\n\r\n0608071535\r\n\r\n20180\r\n\r\nLEONARDO BARBOSA BARROSO\r\n\r\n0710037104\r\n\r\n20181\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS PIMENTEL GOMES\r\n\r\n0204023041\r\n\r\n20182\r\n\r\nTASSIANO LEANDRO LUDGERIO IRACEMA\r\n\r\n1013086688\r\n\r\n20183\r\n\r\nVICTOR JOSE ALVES DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n1122071664\r\n\r\n20184\r\n\r\nWAGNER MOTTA BRAGA\r\n\r\n0811086866\r\n\r\n20185\r\n\r\nCLOVIS AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0203003462\r\n\r\n20186\r\n\r\nEZEQUIEL CARDOSO CAVALCANTE\r\n\r\n1117031752\r\n\r\n20187\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO CORREA BARROS\r\n\r\n0203056371\r\n\r\n20188\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS MENDES\r\n\r\n0912034827\r\n\r\n20189\r\n\r\nPEDRO VICTOR DA SILVA PENA\r\n\r\n1120075959\r\n\r\n20190\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA\r\n\r\n1121058670\r\n\r\n20191\r\n\r\nTHIAGO AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\n1121058275\r\n\r\n20192\r\n\r\nTHIAGO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1114090668\r\n\r\n20193\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n0203006126\r\n\r\n20194\r\n\r\nRODRIGO DAS DORES SILVA\r\n\r\n1013075717\r\n\r\n20195\r\n\r\nTHIAGO BARRETO PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\n1114061708\r\n\r\n20196\r\n\r\nADRIANO HENRIQUE FERREIRA DA PAZ\r\n\r\n1114020392\r\n\r\n20197\r\n\r\nALEXANDRE BARAO FREITAS\r\n\r\n1114041857\r\n\r\n20198\r\n\r\nANDIELO COSTA DE MESQUITA\r\n\r\n0507044054\r\n\r\n20199\r\n\r\nANTONIO MARCOS DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n1118008008\r\n\r\n20200\r\n\r\nIRWING ALISSON MARQES RIBEIRO\r\n\r\n0203059379\r\n\r\n20201\r\n\r\nJULIO COSTA DA SILVA\r\n\r\n1119081401\r\n\r\n20202\r\n\r\nLEONARDO MARCONDES DE LIMA\r\n\r\n1119096432\r\n\r\n20203\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE BERNARDINO RAMOS\r\n\r\n1120045934\r\n\r\n20204\r\n\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n1120058799\r\n\r\n20205\r\n\r\nPABLO VINICIUS CABRAL\r\n\r\n1120037660\r\n\r\n20206\r\n\r\nRAFAEL BORGES DE MACEDO\r\n\r\n1013077236\r\n\r\n20207\r\n\r\nRICARDO LUIZ TEIXEIRA\r\n\r\n0305040966\r\n\r\n20208\r\n\r\nSANDRIGO TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n1122036719\r\n\r\n20209\r\n\r\nVICTOR ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n0811045349\r\n\r\n20210\r\n\r\nASLAN WAGNER RIBEIRO DE FARIA\r\n\r\n1115079597\r\n\r\n20211\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MENEZES\r\n\r\n1115037109\r\n\r\n20212\r\n\r\nCLEITON DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n1116021658\r\n\r\n20213\r\n\r\nCRISTIANO BARBOSA\r\n\r\n1118003645\r\n\r\n20214\r\n\r\nDIEGO AGUIAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n1116066720\r\n\r\n20215\r\n\r\nDIEGO PASCHOAL\r\n\r\n1116035624\r\n\r\n20216\r\n\r\nDJALMA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n1013063669\r\n\r\n20217\r\n\r\nEDVALDO DE ALMEIDA OTONI\r\n\r\n1013028018\r\n\r\n20218\r\n\r\nGLEITON LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n1120065832\r\n\r\n20219\r\n\r\nRAFAEL CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1120046095\r\n\r\n20220\r\n\r\nRENATO FREITAS SANTOS\r\n\r\n1121038745\r\n\r\n20221\r\n\r\nVAGTON MENESES BRITO\r\n\r\n1122069572\r\n\r\n20222\r\n\r\nWELLINGTON SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1013060919\r\n\r\n20223\r\n\r\nAUREO MOREIRA BRITO\r\n\r\n0203033065\r\n\r\n20224\r\n\r\nCRISTIANO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n1116030117\r\n\r\n20225\r\n\r\nDOUGLAS ESPINDOLA CRUZ\r\n\r\n0912017712\r\n\r\n20226\r\n\r\nESAU PRESTES MATOS\r\n\r\n1119070048\r\n\r\n20227\r\n\r\nLEANDRO BASILIO PINHEIRO\r\n\r\n1117043260\r\n\r\n20228\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\n1121014221\r\n\r\n20229\r\n\r\nULISSES RENAN SILVA NUNES\r\n\r\n1114060944\r\n\r\n20230\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS MACHADO DIAS\r\n\r\n1114096574\r\n\r\n20231\r\n\r\nANGELO PINHEIRO GOMES\r\n\r\n0507074436\r\n\r\n20232\r\n\r\nCLEITON DUARTE FERREIRA\r\n\r\n0202058875\r\n\r\n20233\r\n\r\nANDRE LUIZ DO NASCIMENTO CRUZ\r\n\r\n0507017961\r\n\r\n20234\r\n\r\nDELSO RENATO LIMA PACHECO\r\n\r\n1116028036\r\n\r\n20235\r\n\r\nDIOGO LOPES DA SILVA\r\n\r\n1118066862\r\n\r\n20236\r\n\r\nFELIPE DE PAULA LAMEIRA DA SILVA\r\n\r\n1118066426\r\n\r\n20237\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA LINO JUNIOR\r\n\r\n1118003371\r\n\r\n20238\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1119066970\r\n\r\n20239\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA CARDOSO\r\n\r\n0811033676\r\n\r\n20240\r\n\r\nLEONARDO DA CRUZ ARCANJO\r\n\r\n1120044135\r\n\r\n20241\r\n\r\nPAULO ORLANDO PICOLO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n0204093784\r\n\r\n20242\r\n\r\nVITOR MELLO DE BRITO\r\n\r\n0823073620\r\n\r\n20243\r\n\r\nWELLINGTON UKS RODRIGUES\r\n\r\n0912071884\r\n\r\n20244\r\n\r\nALEX ARAUJO FERNANDES\r\n\r\n1116076146\r\n\r\n20245\r\n\r\nDOUGLAS DO VALLE ANDRADE BARRETO\r\n\r\n1116061890\r\n\r\n20246\r\n\r\nERINALDO RODRIGUES LOPES\r\n\r\n1123013469\r\n\r\n20247\r\n\r\nJOSE ROGERIO VIGNERON PESSANHA JUNIOR\r\n\r\n0811017896\r\n\r\n20248\r\n\r\nMARCUS FERNANDO DA CONCEICAO SCATOLINI\r\n\r\n0507043466\r\n\r\n20249\r\n\r\nTHIAGO DE AGUIAR MIGUEL\r\n\r\n1118052213\r\n\r\n20250\r\n\r\nTHIAGO PALMEIRA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n0507033241\r\n\r\n20251\r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA PINTO\r\n\r\n0507036740\r\n\r\n20252\r\n\r\nWALLACE CORREIA BUENO\r\n\r\n0203003492\r\n\r\n20253\r\n\r\nGILSON DE OLIVEIRA FIRMINO\r\n\r\n1119072561\r\n\r\n20254\r\n\r\nMARCELO DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\n0507054562\r\n\r\n20255\r\n\r\nMICHAEL DE MELO AMORIM\r\n\r\n0823027680\r\n\r\n20256\r\n\r\nVICTOR DA SILVA ALVES\r\n\r\n0507058344\r\n\r\n20257\r\n\r\nWILIAM MACHADO SANTOS\r\n\r\n0823044645\r\n\r\n20258\r\n\r\nROMULO DA CONCEICAO MARQUES VIEIRA\r\n\r\n1121011073\r\n\r\n20259\r\n\r\nULISSES DEMBERG MACHADO\r\n\r\n1114073899\r\n\r\n20260\r\n\r\nADRIANO PEREIRA MARCOLINO\r\n\r\n1116055210\r\n\r\n20261\r\n\r\nDEIVID DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n1120050107\r\n\r\n20262\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS MAMEDE\r\n\r\n1122032144\r\n\r\n20263\r\n\r\nWALLACE DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n0811014044\r\n\r\n20264\r\n\r\nCLEBER PORTO DE MENDONCA JUNIOR\r\n\r\n1117037192\r\n\r\n20265\r\n\r\nGLAUCO RICARDO SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0507019297\r\n\r\n20266\r\n\r\nWAGNER MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n1120076265\r\n\r\n20267\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES CABRAL\r\n\r\n0507014623\r\n\r\n20268\r\n\r\nRODRIGO VICENTE DA SILVA\r\n\r\n1122072115\r\n\r\n20269\r\n\r\nJOELCIO SANTOS BRAZ\r\n\r\n1119076584\r\n\r\n20270\r\n\r\nLUIZ CARLOS LIMA JUNIOR\r\n\r\n0101028483\r\n\r\n20271\r\n\r\nRAFAEL RANGEL GANDRA\r\n\r\n0204023907\r\n\r\n20272\r\n\r\nTALLYSSON NOLASCO FERREIRA\r\n\r\n0912084525\r\n\r\n20273\r\n\r\nDANILLO RAMOS CHERMUT\r\n\r\n0811018162\r\n\r\n20274\r\n\r\nEDUARDO DUARTE RIBEIRO\r\n\r\n1119025702\r\n\r\n20275\r\n\r\nLEO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1120091417\r\n\r\n20276\r\n\r\nRICARDO GOMES DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n0204071810\r\n\r\n20277\r\n\r\nWILLE JORGE EINERT JUNIOR\r\n\r\n0507051280\r\n\r\n20278\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SOBRAL\r\n\r\n0203073259\r\n\r\n20279\r\n\r\nLEANDRO LIMA DE QUEIROZ\r\n\r\n1120014685\r\n\r\n20280\r\n\r\nRAPHAEL MADEIRA ROCHA\r\n\r\n1121038288\r\n\r\n20281\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES PASSOS\r\n\r\n0912043566\r\n\r\n20282\r\n\r\nCLAYTON TENENTE DE AZEVEDO\r\n\r\n1117076986\r\n\r\n20283\r\n\r\nGABRIEL MOREIRA SILVA\r\n\r\n0203057147\r\n\r\n20284\r\n\r\nGLAUBER DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n0507032255\r\n\r\n20285\r\n\r\nTIAGO HECULES ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0507044676\r\n\r\n20286\r\n\r\nALEX GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1120068579\r\n\r\n20287\r\n\r\nMARIO SERGIO MARTINS SANTOS\r\n\r\n1118065774\r\n\r\n20288\r\n\r\nALEX SANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1013023867\r\n\r\n20289\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n1114005612\r\n\r\n20290\r\n\r\nALLAN GUIMARAES MONDEGO\r\n\r\n0507015125\r\n\r\n20291\r\n\r\nBRUNO LIMA DA SILVA\r\n\r\n1115035802\r\n\r\n20292\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MACHADO E SILVA\r\n\r\n1115036061\r\n\r\n20293\r\n\r\nCLAYTON LUIZ BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n0507086138\r\n\r\n20294\r\n\r\nDAVIDSON BARBOSA DA FONSECA\r\n\r\n1117097379\r\n\r\n20295\r\n\r\nFABIANO JOSE BORGES PEREIRA\r\n\r\n1122050885\r\n\r\n20296\r\n\r\nJEFERSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n0507035265\r\n\r\n20297\r\n\r\nJONATHAN MARY DOS SANTOS\r\n\r\n1123090946\r\n\r\n20298\r\n\r\nJOSE WELISON MELLO MARCILIO\r\n\r\n1119014645\r\n\r\n20299\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CLEMENTINO\r\n\r\n1120050682\r\n\r\n20300\r\n\r\nPAULO ANDRE GOMES HERDY\r\n\r\n1120013778\r\n\r\n20301\r\n\r\nRODRIGO SANTOS BRITO\r\n\r\n0101072549\r\n\r\n20302\r\n\r\nROSALVO SATURNINO DA SILVA\r\n\r\n1013045548\r\n\r\n20303\r\n\r\nTULIO IZIDIO DOS SANTOS\r\n\r\n0202089859\r\n\r\n20304\r\n\r\nAILTON DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n0507023366\r\n\r\n20305\r\n\r\nALEX BONIFACIO DA SILVA\r\n\r\n1116012500\r\n\r\n20306\r\n\r\nEDMAR PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n0507027751\r\n\r\n20307\r\n\r\nELIFRANCES DE OLIVEIRA VIANA\r\n\r\n1116010023\r\n\r\n20308\r\n\r\nELOI DE BARROS LINS NETO\r\n\r\n0203025967\r\n\r\n20309\r\n\r\nHUGO LEONARDO PAIS VIDAL\r\n\r\n1118002833\r\n\r\n20310\r\n\r\nJONATAN ALVES DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n1119024653\r\n\r\n20311\r\n\r\nLEANDRO BREMEKAMP DA SILVA\r\n\r\n0305038124\r\n\r\n20312\r\n\r\nLEONARDO DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n0507017586\r\n\r\n20313\r\n\r\nLUIS FERNANDO FERREIRA GUILHERME\r\n\r\n1119055305\r\n\r\n20314\r\n\r\nLUIZ EDUARDO FERRAO DA SILVA\r\n\r\n0507017775\r\n\r\n20315\r\n\r\nLUIZ PHELIPE BARBOSA DA SILVA FREIXINHO\r\n\r\n1119018721\r\n\r\n20316\r\n\r\nMAIKE MAGESTE SILVA\r\n\r\n0811067349\r\n\r\n20317\r\n\r\nROBERTO MARINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1120011299\r\n\r\n20318\r\n\r\nROBSON SOZINHO LOPES\r\n\r\n1013055237\r\n\r\n20319\r\n\r\nRODOLFO DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\n1121037185\r\n\r\n20320\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA MOURA\r\n\r\n1114068993\r\n\r\n20321\r\n\r\nALAN AGUILAR DOS SANTOS\r\n\r\n0507001870\r\n\r\n20322\r\n\r\nANDERSON LEANDRO CAETANO\r\n\r\n0203049074\r\n\r\n20323\r\n\r\nEDEILSON ALMEIDA DE MEDEIROS\r\n\r\n1116039027\r\n\r\n20324\r\n\r\nERICK DA CONCEICAO DA COSTA\r\n\r\n0811013564\r\n\r\n20325\r\n\r\nERICK VICENTE FEITOSA DOS PASSOS SALINO\r\n\r\n0203015668\r\n\r\n20326\r\n\r\nFELIPE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n0811007467\r\n\r\n20327\r\n\r\nFELIPE DUARTE COSTA\r\n\r\n1117041133\r\n\r\n20328\r\n\r\nFERNANDO ALVES DE LIMA\r\n\r\n1122046284\r\n\r\n20329\r\n\r\nJOAO BRUNO DA SILVA BRANDAO\r\n\r\n1119001414\r\n\r\n20330\r\n\r\nLEANDRO LUIZ PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n1119064592\r\n\r\n20331\r\n\r\nLUCIANO DA COSTA DE ASSIS\r\n\r\n1119037134\r\n\r\n20332\r\n\r\nLUIZ FILIPE FERREIRA MOTTA\r\n\r\n0305070473\r\n\r\n20333\r\n\r\nNARCISO FRANCA ALVES JUNIOR\r\n\r\n1120070910\r\n\r\n20334\r\n\r\nROBERTO TSUKAMI KINJO CAMARA\r\n\r\n1120005768\r\n\r\n20335\r\n\r\nRODOLFO TEIXEIRA LOBO\r\n\r\n1121065331\r\n\r\n20336\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\n0204077437\r\n\r\n20337\r\n\r\nTHIAGO FELIPE SILVA\r\n\r\n0507023513\r\n\r\n20338\r\n\r\nVICTOR HUGO MAXIMIANO DA SILVA\r\n\r\n1114002632\r\n\r\n20339\r\n\r\nALEXANDRE ALVES FERREIRA\r\n\r\n0608045515\r\n\r\n20340\r\n\r\nALEX DOS SANTOS HENRIQUES\r\n\r\n0507068004\r\n\r\n20341\r\n\r\nDIOGO NASCIMENTO COSTA SOUZA\r\n\r\n1118037639\r\n\r\n20342\r\n\r\nFABRICIO FELIPE BARBOZA\r\n\r\n1120032756\r\n\r\n20343\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n0811060373\r\n\r\n20344\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA VALERIO\r\n\r\n1114023288\r\n\r\n20345\r\n\r\nADRIANO VIEIRA SILVA\r\n\r\n1114049753\r\n\r\n20346\r\n\r\nALMIR BARBOSA LOBATO FILHO\r\n\r\n1115043001\r\n\r\n20347\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE SOUZA ALVES\r\n\r\n1115011788\r\n\r\n20348\r\n\r\nCLEBER REIS DO NASCIMENTO\r\n\r\n1118000915\r\n\r\n20349\r\n\r\nEDSON CESAR SANTOS PINTO\r\n\r\n1118016258\r\n\r\n20350\r\n\r\nEMERSON FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\n1117041282\r\n\r\n20351\r\n\r\nFELIPE ACRUCHE DA FONSECA FERREIRA\r\n\r\n0406067196\r\n\r\n20352\r\n\r\nKIM MARQUES BRITO RODRIGUES\r\n\r\n0912091258\r\n\r\n20353\r\n\r\nLEANDRO DE CASTRO MARTINS\r\n\r\n0203074783\r\n\r\n20354\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n0710034668\r\n\r\n20355\r\n\r\nLEONARDO LIMA ROCHA\r\n\r\n1119057523\r\n\r\n20356\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n1120076807\r\n\r\n20357\r\n\r\nRAMON GOMES IGLESIAS\r\n\r\n1121090749\r\n\r\n20358\r\n\r\nTHIAGO SILVA DE CAMPOS\r\n\r\n1122039022\r\n\r\n20359\r\n\r\nWALACE DOS SANTOS VARGAS\r\n\r\n0811055028\r\n\r\n20360\r\n\r\nALESSANDRO BRAZ DE SANTANA\r\n\r\n1013033672\r\n\r\n20361\r\n\r\nALVARO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n0202022083\r\n\r\n20362\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n1115008476\r\n\r\n20363\r\n\r\nCARLOS DIEGO OLSEN PEREIRA\r\n\r\n1116038858\r\n\r\n20364\r\n\r\nDANIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0912011001\r\n\r\n20365\r\n\r\nDIEGO FONTOURA COUTO\r\n\r\n1118059988\r\n\r\n20366\r\n\r\nFAGNER ROBERTO MENDES RIBEIRO\r\n\r\n1117069905\r\n\r\n20367\r\n\r\nFELIPE MANOEL GOMES DA FONSECA\r\n\r\n1117063817\r\n\r\n20368\r\n\r\nFELIPE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nCANDIDATOS DO SEXO FEMININOS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\n0507061306\r\n\r\n3364\r\n\r\nVANESSA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1118017338\r\n\r\n3365\r\n\r\nCATARINE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n0203018648\r\n\r\n3366\r\n\r\nNATALIA PORTO CUNHA SANTOS\r\n\r\n0507017103\r\n\r\n3367\r\n\r\nRAQUEL GAGLIANO DE LIMA\r\n\r\n1121062915\r\n\r\n3368\r\n\r\nTAIANA MATHIAS GOMES\r\n\r\n1122027269\r\n\r\n3369\r\n\r\nJANAINA SATURNINO PEREIRA\r\n\r\n1116045816\r\n\r\n3370\r\n\r\nELAINE NUNES PEREIRA\r\n\r\n0406052897\r\n\r\n3371\r\n\r\nKILYAN SANDRINI PEREIRA\r\n\r\n0710064905\r\n\r\n3372\r\n\r\nQUETLYN ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0507018033\r\n\r\n3373\r\n\r\nTATIANA DA COSTA LIMA\r\n\r\n1120061119\r\n\r\n3374\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA DE MEDEIROS TORRES\r\n\r\n1114080521\r\n\r\n3375\r\n\r\nANDRESSA BRAZ DE SANTANA\r\n\r\n1114078535\r\n\r\n3376\r\n\r\nBRENDA BARBOZA DE ANDRADE\r\n\r\n1013014949\r\n\r\n3377\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA SILVA COUTO\r\n\r\n1116030152\r\n\r\n3378\r\n\r\nERICA MILLER NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0203068197\r\n\r\n3379\r\n\r\nGRACIELA PADUA DE SOUZA\r\n\r\n1119062466\r\n\r\n3380\r\n\r\nLIDIANE SCHELEGER DACOSTA\r\n\r\n0608044030\r\n\r\n3381\r\n\r\nRANIELE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n1013087478\r\n\r\n3382\r\n\r\nANE CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n0202058531\r\n\r\n3383\r\n\r\nANGELICA LACERDA DE SOUZA\r\n\r\n1115014431\r\n\r\n3384\r\n\r\nCINTIA DA SILVA VELLOSO\r\n\r\n0507070328\r\n\r\n3385\r\n\r\nELANE NUNES DA SILVA\r\n\r\n1120069418\r\n\r\n3386\r\n\r\nPATRICIA FREITAS PESSOA.\r\n\r\n1121028723\r\n\r\n3387\r\n\r\nTAIS ESCH CASTANHEIRA\r\n\r\n0608043104\r\n\r\n3388\r\n\r\nANA BEATRIZ RANGEL MOREIRA\r\n\r\n0406059660\r\n\r\n3389\r\n\r\nANDRESSA ELLEN DA SILVA LEITE\r\n\r\n1115020941\r\n\r\n3390\r\n\r\nCARLA GOULART PONTES\r\n\r\n0202091756\r\n\r\n3391\r\n\r\nCINTHYA BARBOSA PESSOA\r\n\r\n0406040080\r\n\r\n3392\r\n\r\nGLORIA NAZARETH MANHANHAES FIREMAN\r\n\r\n1123025386\r\n\r\n3393\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA ABREU\r\n\r\n0710056555\r\n\r\n3394\r\n\r\nJULIANA NERY ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1118044467\r\n\r\n3395\r\n\r\nLAISA LAMARA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n1119004548\r\n\r\n3396\r\n\r\nLUCIANA PINHEIRO SERRA\r\n\r\n1120069274\r\n\r\n3397\r\n\r\nPRISCILLA MARIA ARAUJO MAIA\r\n\r\n1121040287\r\n\r\n3398\r\n\r\nSHARAZARDY AGUIAR COSTA DA SILVA L. DE OLIVEIRA\r\n\r\n1114082755\r\n\r\n3399\r\n\r\nALESSANDRA POZZI DE LIMA\r\n\r\n1114061976\r\n\r\n3400\r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n0811004138\r\n\r\n3401\r\n\r\nCLARA MANHA NOGUEIRA GERMANO PINHEIRO ESCOBAR\r\n\r\n1116073505\r\n\r\n3402\r\n\r\nELOA SILVA FRAGA CRUZ\r\n\r\n1116070095\r\n\r\n3403\r\n\r\nERIKA CRISTINA DE QUEIROZ MIGUEL GOMES\r\n\r\n0811060696\r\n\r\n3404\r\n\r\nFERNANDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n0101049871\r\n\r\n3405\r\n\r\nFERNANDA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0507077966\r\n\r\n3406\r\n\r\nGISELE APARECIDA DE FARIAS SILVA\r\n\r\n0710022114\r\n\r\n3407\r\n\r\nINGRID MARTINS\r\n\r\n0507054495\r\n\r\n3408\r\n\r\nLEILA MARIA DA COSTA DOMINGUES\r\n\r\n0203057484\r\n\r\n3409\r\n\r\nMIRIAN DE FREITAS LEITE\r\n\r\n0203069878\r\n\r\n3410\r\n\r\nNADIA YONE HIGA\r\n\r\n0203049257\r\n\r\n3411\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA LISBOA\r\n\r\n0305049254\r\n\r\n3412\r\n\r\nPRISCILA CHAVES DE OLIVEIRA LIRA\r\n\r\n1120029845\r\n\r\n3413\r\n\r\nROSANA CONCEICAO DOS SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n1121054175\r\n\r\n3414\r\n\r\nTAISA SANTANA DE ALCANTARA\r\n\r\n1121071137\r\n\r\n3415\r\n\r\nTATIANA DUARTE SAMPAIO\r\n\r\n1122053653\r\n\r\n3416\r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS NOBREGA\r\n\r\n1114070874\r\n\r\n3417\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1114003413\r\n\r\n3418\r\n\r\nBIANCA REGINA MARINS RIBEIRO\r\n\r\n1116030476\r\n\r\n3419\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n1116013296\r\n\r\n3420\r\n\r\nDANIELLE DUARTE CARVALHO\r\n\r\n0203048264\r\n\r\n3421\r\n\r\nEDITH PINHEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n1013086028\r\n\r\n3422\r\n\r\nERICA MELO ROCHA\r\n\r\n0507075617\r\n\r\n3423\r\n\r\nFERNANDA COSTA GOMES\r\n\r\n1117039667\r\n\r\n3424\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA PEREIRA MARQUES\r\n\r\n1120006242\r\n\r\n3425\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES BERNARDO\r\n\r\n1120034671\r\n\r\n3426\r\n\r\nMICHELLE SOARES MACENO\r\n\r\n1013035433\r\n\r\n3427\r\n\r\nNILMARA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n0203069295\r\n\r\n3428\r\n\r\nPAULA LIDIANE CARDOSO\r\n\r\n1013096198\r\n\r\n3429\r\n\r\nPRISCILA ESPINDOLA DE OLVEIRA\r\n\r\n1120041027\r\n\r\n3430\r\n\r\nRAPHAELA DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\n1120066909\r\n\r\n3431\r\n\r\nSARAH GOUVEA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1114038115\r\n\r\n3432\r\n\r\nBIANCA DA SILVA NUNES\r\n\r\n1115021642\r\n\r\n3433\r\n\r\nCAMILA TEIXEIRA CONSTANT\r\n\r\n1120073767\r\n\r\n3434\r\n\r\nPALOMA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n0912005827\r\n\r\n3435\r\n\r\nPAULA TARDIN MONNERAT FARIA\r\n\r\n1114074055\r\n\r\n3436\r\n\r\nADALGIZA VIEIRA SOARES\r\n\r\n0507025472\r\n\r\n3437\r\n\r\nDAIANE BIZERRA DA SILVA\r\n\r\n0811064570\r\n\r\n3438\r\n\r\nFABIANE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1118028005\r\n\r\n3439\r\n\r\nGLASIELE MORAES CUTIS\r\n\r\n1122016997\r\n\r\n3440\r\n\r\nJAQUELINE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n0507016892\r\n\r\n3441\r\n\r\nJULIANA ALVES\r\n\r\n0507050685\r\n\r\n3442\r\n\r\nJULIANA PEREIRA MACENA\r\n\r\n0507034879\r\n\r\n3443\r\n\r\nKARLA ELAYNE CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n1119052651\r\n\r\n3444\r\n\r\nLUCIANA AMARAL DE FREITAS SOUSA\r\n\r\n0507051508\r\n\r\n3445\r\n\r\nNATALIA SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n1120070324\r\n\r\n3446\r\n\r\nNATHALIA VICENTE MARTINS\r\n\r\n0507028660\r\n\r\n3447\r\n\r\nPATTY CAVALCANTE RIBEIRO\r\n\r\n0204087469\r\n\r\n3448\r\n\r\nVANESSA DE ALMEIDA FARIA\r\n\r\n1122030281\r\n\r\n3449\r\n\r\nVANESSA MAIA MARTINS MONTEIRO\r\n\r\n0811043764\r\n\r\n3450\r\n\r\nADRIANA LEMOS DE ABREU\r\n\r\n0507070555\r\n\r\n3451\r\n\r\nAMANDA DE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n1114036877\r\n\r\n3452\r\n\r\nAMANDA MONSORES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0202048327\r\n\r\n3453\r\n\r\nANA CLEIDE DE SOUZA TEMOTEO AMANCIO\r\n\r\n0406051535\r\n\r\n3454\r\n\r\nANDREA DA SILVA PERIRA\r\n\r\n1114000999\r\n\r\n3455\r\n\r\nARIANA DOS SANTOS DE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\n0811028929\r\n\r\n3456\r\n\r\nBRIGITTA LAMEIRAS DA CONCEICAO\r\n\r\n0305031164\r\n\r\n3457\r\n\r\nDAIENE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n0608057594\r\n\r\n3458\r\n\r\nDALRENICE DA SILVA CANCADO\r\n\r\n0507049666\r\n\r\n3459\r\n\r\nELISAMA LIMA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n1013059662\r\n\r\n3460\r\n\r\nELISANGELA MACHADO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n0811071199\r\n\r\n3461\r\n\r\nFERNANDA SOARES RODRIGUES CORREA\r\n\r\n0203029287\r\n\r\n3462\r\n\r\nHERIKA MARTINS ANTELO\r\n\r\n0912013662\r\n\r\n3463\r\n\r\nJULIANA DANTAS CORTES\r\n\r\nId: 1425563"
                        ],
                        "1425564": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO 2010\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DA 22ª CONVOCAÇÃO PARA O EXAME ANTROPOMÉTRICO\r\n\r\nCANDIDATOS DO SEXO MASCULINO\r\n\r\nDia 24 de abril de 2013, às 07:30 horas\r\n\r\nINSC\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1117055575\r\n\r\n20369\r\n\r\nFERNANDO TORRES\r\n\r\n1117004597\r\n\r\n20370\r\n\r\nGENILSON ARAGAO RAMOS\r\n\r\n0203054824\r\n\r\n20371\r\n\r\nHEITOR RODRIGO LEMOS NEVES\r\n\r\n0507001862\r\n\r\n20372\r\n\r\nIGOR DA SILVA CAETANO JEREMIAS\r\n\r\n1122025543\r\n\r\n20373\r\n\r\nJONHNATAN DA CONCEICAO RODRIGUES\r\n\r\n0203094329\r\n\r\n20374\r\n\r\nLEANDRO DE AZEVEDO LEAL SERENO\r\n\r\n0203095867\r\n\r\n20375\r\n\r\nMARCIO GLEY DE SOUZA\r\n\r\n0507035279\r\n\r\n20376\r\n\r\nMICHAEL LUIZ VICTOR MEDEIROS\r\n\r\n0811031527\r\n\r\n20377\r\n\r\nPEDRO JUNIOR SENA\r\n\r\n1120001989\r\n\r\n20378\r\n\r\nRAFAEL DIAS VAZ ALVES\r\n\r\n0203042763\r\n\r\n20379\r\n\r\nRICARDO SOARES DA ROCHA\r\n\r\n1121052318\r\n\r\n20380\r\n\r\nTARCIZIO PINTO DA CONCEICAO\r\n\r\n1121052850\r\n\r\n20381\r\n\r\nTHIAGO RODRIGO BIOCHE LEITE\r\n\r\n0204084793\r\n\r\n20382\r\n\r\nVITOR DIOGO ANDRADE DE SOUSA\r\n\r\n1122088078\r\n\r\n20383\r\n\r\nWAGNER ARAUJO CALDAS DE BARROS\r\n\r\n0101019255\r\n\r\n20384\r\n\r\nWELLINGTON RODRIGUES MOTTA\r\n\r\n1013033886\r\n\r\n20385\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n1115078875\r\n\r\n20386\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\n0912084982\r\n\r\n20387\r\n\r\nEDNELIO ABDON TORRES\r\n\r\n0811015380\r\n\r\n20388\r\n\r\nFABIANO SOARES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n0608054411\r\n\r\n20389\r\n\r\nFILIPE FERNANDES CARVALHO\r\n\r\n0305006299\r\n\r\n20390\r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n0507030414\r\n\r\n20391\r\n\r\nNAERCIO MARCOS DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n1122033773\r\n\r\n20392\r\n\r\nWEMERSON DA SILVA ZONIAS\r\n\r\n1122072523\r\n\r\n20393\r\n\r\nWENDEL BRASIL MACIEL DE MEDEIROS\r\n\r\n0507016088\r\n\r\n20394\r\n\r\nANTONIO SANTANA SILVA\r\n\r\n1115050713\r\n\r\n20395\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1115017384\r\n\r\n20396\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DEBAQUER DA SILVA\r\n\r\n1118045126\r\n\r\n20397\r\n\r\nCARLOS JORGE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n0507018243\r\n\r\n20398\r\n\r\nCHARLES LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n1013035514\r\n\r\n20399\r\n\r\nGLEIDSON DE ABREU\r\n\r\n1114075021\r\n\r\n20400\r\n\r\nANDRE MACHADO ABREU\r\n\r\n1115036226\r\n\r\n20401\r\n\r\nBRUNO DA COSTA MARQUES\r\n\r\n0608064857\r\n\r\n20402\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DE MENDONCA\r\n\r\n1115011156\r\n\r\n20403\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO GOMES DE JESUS\r\n\r\n0507095972\r\n\r\n20404\r\n\r\nCLENILSON LEONARDO MARQUES DE MORAES\r\n\r\n0507081315\r\n\r\n20405\r\n\r\nDIEGO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n1117067644\r\n\r\n20406\r\n\r\nFRANCISCO SERGIO CAMELO SOUZA\r\n\r\n0608096486\r\n\r\n20407\r\n\r\nJONIS DIA SANTOS SILVA\r\n\r\n0203040272\r\n\r\n20408\r\n\r\nJOSE ANTONIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n1119014638\r\n\r\n20409\r\n\r\nLEANDRO DA ROSA LONGOBUCO\r\n\r\n0507042598\r\n\r\n20410\r\n\r\nLUCIANO CORREIA DE BARROS\r\n\r\n1114091679\r\n\r\n20411\r\n\r\nLUIZFELIPE ROSA BATISTA\r\n\r\n1119012312\r\n\r\n20412\r\n\r\nMAGNO VALERIO ANDRADE DE LUCENA\r\n\r\n0507064161\r\n\r\n20413\r\n\r\nMARCIO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n0507033950\r\n\r\n20414\r\n\r\nMARCOS ANTONIO JUNIOR SOUZA DE MOURA\r\n\r\n0811016827\r\n\r\n20415\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA E SILVA\r\n\r\n1121058404\r\n\r\n20416\r\n\r\nSIDNEI WALLACE MONTEIRO COELHO\r\n\r\n1121067248\r\n\r\n20417\r\n\r\nTHIAGO BRAGA DA COSTA\r\n\r\n1118025580\r\n\r\n20418\r\n\r\nUIRES FLOR VELLOSO\r\n\r\n1013003535\r\n\r\n20419\r\n\r\nVANDERSON LEANDRO DA SILVA\r\n\r\n0507015862\r\n\r\n20420\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA DE PAIVA\r\n\r\n0507032334\r\n\r\n20421\r\n\r\nANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1114091830\r\n\r\n20422\r\n\r\nARY BARBOSA MARTINS FILHO\r\n\r\n1115044179\r\n\r\n20423\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n0101020828\r\n\r\n20424\r\n\r\nCELSO PIANURA ALVES FILHO\r\n\r\n1116008605\r\n\r\n20425\r\n\r\nDIEGO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1116073877\r\n\r\n20426\r\n\r\nDIEGO RANGEL DA SILVA\r\n\r\n1013001710\r\n\r\n20427\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA FAZOLLO BERNARDES\r\n\r\n0406009979\r\n\r\n20428\r\n\r\nFABIO JARDIM ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n0507084096\r\n\r\n20429\r\n\r\nHENRIQUE RAMOS PAES\r\n\r\n1119012289\r\n\r\n20430\r\n\r\nJULIANO BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\n0507051102\r\n\r\n20431\r\n\r\nLUCIANO BAIENSE MENDES\r\n\r\n1120016832\r\n\r\n20432\r\n\r\nNILSON EVERTON CUTRIM JUNIOR\r\n\r\n0710083973\r\n\r\n20433\r\n\r\nPABLO PAIXAO COELHO MONTEIRO\r\n\r\n1120006842\r\n\r\n20434\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PIO\r\n\r\n0811023055\r\n\r\n20435\r\n\r\nRAMON DE JESUS BRAGA FERREIRA\r\n\r\n1120039472\r\n\r\n20436\r\n\r\nROBSON ALVES DA SILVA\r\n\r\n0823040099\r\n\r\n20437\r\n\r\nSAMUEL CHAGAS DE ARAUJO\r\n\r\n1120030528\r\n\r\n20438\r\n\r\nSAMUEL MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n0203029225\r\n\r\n20439\r\n\r\nSANDERSON CRUZ COCENDEY\r\n\r\n0204042237\r\n\r\n20440\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\n1122001411\r\n\r\n20441\r\n\r\nVICTOR GRILLO SOBRINHO\r\n\r\n0507038893\r\n\r\n20442\r\n\r\nWAGNER SALOMAO VIEIRA\r\n\r\n1013000992\r\n\r\n20443\r\n\r\nWELINGTON ANTONIO BANDEIRA\r\n\r\n0406031766\r\n\r\n20444\r\n\r\nDANGLEYS PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n0811079945\r\n\r\n20445\r\n\r\nDENILDO RODRIGUES DE MACEDO\r\n\r\n1116066167\r\n\r\n20446\r\n\r\nEDUARDO EVARISTO LINS\r\n\r\n0305007356\r\n\r\n20447\r\n\r\nRENATO SANTANA DE JESUS\r\n\r\n0823050029\r\n\r\n20448\r\n\r\nRODRIGO ROSA PERCILIO\r\n\r\n1122064513\r\n\r\n20449\r\n\r\nVINICIUS SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n0609000487\r\n\r\n20450\r\n\r\nWAGNER DA CRUZ AZEVEDO\r\n\r\n0507026755\r\n\r\n20451\r\n\r\nGEILSONAFONSO DE JESUS PIRES\r\n\r\n0811071911\r\n\r\n20452\r\n\r\nBRUNO LOPES DA SILVA\r\n\r\n1116000417\r\n\r\n20453\r\n\r\nEDIRLEY CORREA MAS\r\n\r\n1116016255\r\n\r\n20454\r\n\r\nELIAS DE ALBUQUERQUE GONCALVES\r\n\r\n1120036335\r\n\r\n20455\r\n\r\nPETER SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n1120067188\r\n\r\n20456\r\n\r\nRAFAEL JOSE LIBORIO\r\n\r\n1114066910\r\n\r\n20457\r\n\r\nANGELO SILAME BONIFACIO\r\n\r\n1114056462\r\n\r\n20458\r\n\r\nELIO FERNANDES DA GAMA\r\n\r\n0811029182\r\n\r\n20459\r\n\r\nFELIPE DIAS PACHECO\r\n\r\n1122062654\r\n\r\n20460\r\n\r\nJACSON THOMAZ ESTACIO CASIMIRO\r\n\r\n0608025782\r\n\r\n20461\r\n\r\nJODEBERSON MONTEIRO CUNHA\r\n\r\n1119060933\r\n\r\n20462\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n0507035329\r\n\r\n20463\r\n\r\nMAICON TRENTIM GOMES\r\n\r\n0203042125\r\n\r\n20464\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n1013080591\r\n\r\n20465\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BITTENCOURT BASTOS\r\n\r\n1120022923\r\n\r\n20466\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ROSA DA SILVA\r\n\r\n0507070063\r\n\r\n20467\r\n\r\nRICARDO DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n0507081501\r\n\r\n20468\r\n\r\nROMERO GOMES DANTAS\r\n\r\n1121052755\r\n\r\n20469\r\n\r\nTHIAGO ANDRADE SILVA\r\n\r\n1114060591\r\n\r\n20470\r\n\r\nADRIANO GOMES DA SILVA\r\n\r\n0202042659\r\n\r\n20471\r\n\r\nALEX DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n1115063599\r\n\r\n20472\r\n\r\nCHRISTIANIO PINHEIRO RAMOS\r\n\r\n1117063284\r\n\r\n20473\r\n\r\nFABIO MANOEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n0406017453\r\n\r\n20474\r\n\r\nGEDIEL DE OLIVEIRA VASCONCELLOS\r\n\r\n1122017198\r\n\r\n20475\r\n\r\nJEAN LEVI CAVALCANTI MOURA\r\n\r\n1122017323\r\n\r\n20476\r\n\r\nJOAO HENRIQUE DE SOUZA ATIE\r\n\r\n0608088315\r\n\r\n20477\r\n\r\nJOAO LEOPOLDO DE SALES ABREU FRANCA\r\n\r\n0406000218\r\n\r\n20478\r\n\r\nKLEYTON VIEIRA JANOTH\r\n\r\n1119041725\r\n\r\n20479\r\n\r\nLAERT RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n0203052995\r\n\r\n20480\r\n\r\nLEANDRO PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n1119017653\r\n\r\n20481\r\n\r\nLEONARDO SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n0811026397\r\n\r\n20482\r\n\r\nLUCIANO FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\n1119037282\r\n\r\n20483\r\n\r\nMARCOS CHAVES DA SILVA\r\n\r\n1120015726\r\n\r\n20484\r\n\r\nMAURICIO OLIVEIRA VIANA\r\n\r\n1120034602\r\n\r\n20485\r\n\r\nMICHEL ELLAN PEIXOTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1120082702\r\n\r\n20486\r\n\r\nRAFAEL DA VEIGA CARDOSO\r\n\r\n0203016317\r\n\r\n20487\r\n\r\nRENATOSILVADOCARMO\r\n\r\n1120024207\r\n\r\n20488\r\n\r\nRUDDY DANYEL DE CASTRO MADURO\r\n\r\n0204068582\r\n\r\n20489\r\n\r\nWENER CAMPOS SOARES\r\n\r\n0202034510\r\n\r\n20490\r\n\r\nADRIANO DE ALCANTARA PAIVA\r\n\r\n0305006409\r\n\r\n20491\r\n\r\nRAFAEL NEVES DE SOUZA\r\n\r\n1120083609\r\n\r\n20492\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES SILVA\r\n\r\n1122027204\r\n\r\n20493\r\n\r\nWILTON LUIZ FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n1122014664\r\n\r\n20494\r\n\r\nVICTORIO PERDONATE BORGES\r\n\r\n1119052391\r\n\r\n20495\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE DA CONCEICAO GOMES\r\n\r\n0202033214\r\n\r\n20496\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SALDANHA TEIXEIRA\r\n\r\n0203029716\r\n\r\n20497\r\n\r\nGILSON DA SILVA PAIXAO\r\n\r\n1120033165\r\n\r\n20498\r\n\r\nPAULO PALMIERI JUNIOR\r\n\r\n1120010707\r\n\r\n20499\r\n\r\nRODRIGO LOPES FERNANDES\r\n\r\n1121076984\r\n\r\n20500\r\n\r\nTIAGO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1013068222\r\n\r\n20501\r\n\r\nELDER ALVES MARQUES\r\n\r\n1118068728\r\n\r\n20502\r\n\r\nHUGO LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1120034451\r\n\r\n20503\r\n\r\nRENATO CALLEGARI BASTOS\r\n\r\n1013019545\r\n\r\n20504\r\n\r\nGLEIDISON LUIZ MARTINS\r\n\r\n0912009011\r\n\r\n20505\r\n\r\nTHIAGO GOMES RAMOS\r\n\r\n0203044344\r\n\r\n20506\r\n\r\nRAMIRO JOSE DE ARAUJO FILHO\r\n\r\n1120015069\r\n\r\n20507\r\n\r\nSAMUEL MONTEIRO BITTENCOURT\r\n\r\n1114069089\r\n\r\n20508\r\n\r\nAIRTON CAETANO GONCALVES\r\n\r\n1013032690\r\n\r\n20509\r\n\r\nCHILON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n0608086444\r\n\r\n20510\r\n\r\nFABIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1117048474\r\n\r\n20511\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n1118021426\r\n\r\n20512\r\n\r\nHORACIO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n1119092453\r\n\r\n20513\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA MOUTELA\r\n\r\n0507050225\r\n\r\n20514\r\n\r\nROSENALDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1114014890\r\n\r\n20515\r\n\r\nANDERSON CERQUEIRA DOS REIS\r\n\r\n1116059291\r\n\r\n20516\r\n\r\nDIEGO RUAN DE FARIA\r\n\r\n0710051680\r\n\r\n20517\r\n\r\nFABIO JONAS DE SOUZA\r\n\r\n0811011602\r\n\r\n20518\r\n\r\nMARCELO DANTAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0203042762\r\n\r\n20519\r\n\r\nMARLON BRUNO BEZERRA DO CARMO\r\n\r\n1120016706\r\n\r\n20520\r\n\r\nMAXMILIANO NASCIMENTO CANTO\r\n\r\n0912032008\r\n\r\n20521\r\n\r\nRAY CESAR MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1116033506\r\n\r\n20522\r\n\r\nEMERSON CORDEIRO DE SOUSA\r\n\r\n0305040994\r\n\r\n20523\r\n\r\nJOAO LUIZ ARANTES COSTA\r\n\r\n0305055574\r\n\r\n20524\r\n\r\nMARCIO ANTONIO BATISTA IMA\r\n\r\n0823062445\r\n\r\n20525\r\n\r\nWEMERSON GUIMARAES ALVES\r\n\r\n1013094727\r\n\r\n20526\r\n\r\nJOENDEL DANIEL VINICIUS RAMOS\r\n\r\n1123040672\r\n\r\n20527\r\n\r\nJOSE MENDES DE SOUSA FILHO\r\n\r\n1121083862\r\n\r\n20528\r\n\r\nTHIAGO JOSE DE LIMA\r\n\r\n1114060273\r\n\r\n20529\r\n\r\nALAN DO VALLE GONCALVES\r\n\r\n1114082363\r\n\r\n20530\r\n\r\nANDRE RIBEIRO DA SILVA MARQUES\r\n\r\n1114081393\r\n\r\n20531\r\n\r\nBRUNO RUBINI DA COSTA\r\n\r\n0811083323\r\n\r\n20532\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA ROCHA CAGIDE\r\n\r\n0507061237\r\n\r\n20533\r\n\r\nCLEITON TELLES DA SILVA\r\n\r\n0811059466\r\n\r\n20534\r\n\r\nCLEYTON DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n0203042181\r\n\r\n20535\r\n\r\nCRISTIANO CHAGAS FERREIRA\r\n\r\n0811091452\r\n\r\n20536\r\n\r\nDIEGO DA SILVA FONSECA LUIZ\r\n\r\n1114010005\r\n\r\n20537\r\n\r\nEDIR ROSA SIMAO\r\n\r\n1116042500\r\n\r\n20538\r\n\r\nEDUARDO DE ARAUJO MOREIRA\r\n\r\n0608052477\r\n\r\n20539\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n0305010226\r\n\r\n20540\r\n\r\nELTON ALVES PEREIRA VIANNA\r\n\r\n1117033563\r\n\r\n20541\r\n\r\nFELIPE MOREIRA PAULA\r\n\r\n0203007901\r\n\r\n20542\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA VIANA\r\n\r\n0507052415\r\n\r\n20543\r\n\r\nHUGO DE ALMEIDA MOTTA\r\n\r\n0811000549\r\n\r\n20544\r\n\r\nMARCOS SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1120051015\r\n\r\n20545\r\n\r\nMAURICIO DOUGLAS CHAGAS MOURA\r\n\r\n0203052687\r\n\r\n20546\r\n\r\nMAXUEL FORTUNATO RAMOS\r\n\r\n0811036254\r\n\r\n20547\r\n\r\nNELSON JUNIOR DE MATOS CARDOSO\r\n\r\n0608038450\r\n\r\n20548\r\n\r\nODIRLEI BARBOSA CANDIDO\r\n\r\n1120011616\r\n\r\n20549\r\n\r\nRENATO REIS DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n0609005791\r\n\r\n20550\r\n\r\nROBSON JUNIOR DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n0609074562\r\n\r\n20551\r\n\r\nRODRIGO AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\n1120041399\r\n\r\n20552\r\n\r\nRODRIGO PREGIONI BARCIA RODRIGUES\r\n\r\n0710005333\r\n\r\n20553\r\n\r\nSEBASTIAO VAGNER MARTINS COELHO\r\n\r\n1121078193\r\n\r\n20554\r\n\r\nTHIAGO COPPOLA DE SOUZA LOUREIRO\r\n\r\n1121036443\r\n\r\n20555\r\n\r\nTHIAGO REIS ALCANTARA\r\n\r\n1013092928\r\n\r\n20556\r\n\r\nVICTOR HUGO LYRA DA SILVA\r\n\r\n0507043640\r\n\r\n20557\r\n\r\nALEXANDER DA SILVA PINTO\r\n\r\n0811068515\r\n\r\n20558\r\n\r\nALEXANDRE LOBACK GEMINIANE\r\n\r\n1114002016\r\n\r\n20559\r\n\r\nALLAN DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n1114088544\r\n\r\n20560\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n1115038910\r\n\r\n20561\r\n\r\nCARLOS ANDRE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1115027897\r\n\r\n20562\r\n\r\nCASSIANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1115082883\r\n\r\n20563\r\n\r\nCHRYSTIAN SIMOES CAVINA\r\n\r\n1116055523\r\n\r\n20564\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA ROCCO\r\n\r\n1013066064\r\n\r\n20565\r\n\r\nELOI ALVES NETO\r\n\r\n1114090442\r\n\r\n20566\r\n\r\nFABIANO APARECIDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n0811063293\r\n\r\n20567\r\n\r\nFABIO TAVARES MARQUES\r\n\r\n1117015020\r\n\r\n20568\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n0507001913\r\n\r\n20569\r\n\r\nJEAN CARLOS DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n0811021521\r\n\r\n20570\r\n\r\nLEONARDO MUNIZ VASCONCELLOS\r\n\r\n1118002952\r\n\r\n20571\r\n\r\nLUIZ ANTONIO SILVA DAS NEVES\r\n\r\n1119074190\r\n\r\n20572\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO ARAUJO SENA\r\n\r\n1119065864\r\n\r\n20573\r\n\r\nMARCOS PAULO ABREU DA SILVA\r\n\r\n0811061669\r\n\r\n20574\r\n\r\nRAFAEL COSTA VIEIRA\r\n\r\n0203089626\r\n\r\n20575\r\n\r\nRAFAEL DE FIGUEIREDO BILONIA\r\n\r\n1120031357\r\n\r\n20576\r\n\r\nRAFAEL DE MENEZES CURVELLO DE ARAUJO\r\n\r\n0305049213\r\n\r\n20577\r\n\r\nRANULPHO ALVES VILLARES\r\n\r\n1120002372\r\n\r\n20578\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA HENRIQUE\r\n\r\n1120068037\r\n\r\n20579\r\n\r\nROBERTO BAPTISTA DA SILVA COSTA\r\n\r\n1120025462\r\n\r\n20580\r\n\r\nROMARIO LEONARDO DE BRAGA RODRIGUES\r\n\r\n0203040140\r\n\r\n20581\r\n\r\nSANDRO DAMASCO PIMENTEL\r\n\r\n1120046686\r\n\r\n20582\r\n\r\nSAULER CAMPOS DE FARIA SAKALEM\r\n\r\n1121000352\r\n\r\n20583\r\n\r\nTHIAGO VILLELA DE ARAUJO MAGALHAES\r\n\r\n1122016322\r\n\r\n20584\r\n\r\nWALLACE BARROS DA SILVA\r\n\r\n0507023214\r\n\r\n20585\r\n\r\nANDERSON GOMES FERNANDES\r\n\r\n0305068642\r\n\r\n20586\r\n\r\nANSELMO DEL RIO DA SILVA\r\n\r\n1114009585\r\n\r\n20587\r\n\r\nARTHUR MOREIRA DANTAS DE MOURA\r\n\r\n1115006248\r\n\r\n20588\r\n\r\nBRUNO LASSE GOMES\r\n\r\n1116006597\r\n\r\n20589\r\n\r\nDIEGO CONCEICAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1118001821\r\n\r\n20590\r\n\r\nFILIPE ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n1123020205\r\n\r\n20591\r\n\r\nJOSE ROBERTO DO REGO CAMPOS\r\n\r\n0406093592\r\n\r\n20592\r\n\r\nLAURO ADELINO FORTES NETO\r\n\r\n0203063807\r\n\r\n20593\r\n\r\nLUIZ OTAVIO FERREIRA MACHADO\r\n\r\n1119014942\r\n\r\n20594\r\n\r\nMAGNO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n0507081115\r\n\r\n20595\r\n\r\nMARIO GUTMAN COTRIM\r\n\r\n1120063887\r\n\r\n20596\r\n\r\nRAFAEL LOPES DA SILVA\r\n\r\n0203035860\r\n\r\n20597\r\n\r\nROMULO PEREIRA LIMA\r\n\r\n0823049318\r\n\r\n20598\r\n\r\nTHIAGO ARCE\r\n\r\n1121049969\r\n\r\n20599\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DE QUEIROZ\r\n\r\n0305008763\r\n\r\n20600\r\n\r\nVINICIUS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n1118059803\r\n\r\n20601\r\n\r\nMARCO JUNIO DA SILVA LOPES\r\n\r\n1114008332\r\n\r\n20602\r\n\r\nADRIANO MACEDO ARAUJO\r\n\r\n1114017698\r\n\r\n20603\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA LEITE\r\n\r\n0406002890\r\n\r\n20604\r\n\r\nALEXANDRE MORAES\r\n\r\n1013035550\r\n\r\n20605\r\n\r\nCLEVERSON DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n0507051660\r\n\r\n20606\r\n\r\nEDUARDO BARBOSA DE SANTANA\r\n\r\n0710082349\r\n\r\n20607\r\n\r\nFERNANDO FELIX PAULINO\r\n\r\n1114013120\r\n\r\n20608\r\n\r\nJEAN CARLOS DA CUNHA\r\n\r\n1114096227\r\n\r\n20609\r\n\r\nJERONIMO LEAL RODRIGUES\r\n\r\n0811074313\r\n\r\n20610\r\n\r\nJORGE DA SILVA BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n0811060257\r\n\r\n20611\r\n\r\nLEONARDO MARINS\r\n\r\n1119009715\r\n\r\n20612\r\n\r\nMARCELO FURTADO MARINHO\r\n\r\n0823038841\r\n\r\n20613\r\n\r\nTIAGO DIAS REHEN\r\n\r\n1114013966\r\n\r\n20614\r\n\r\nADRIANO GUIMARAES\r\n\r\n0608091751\r\n\r\n20615\r\n\r\nALESSANDRO MIATO FERREIRA\r\n\r\n1114036553\r\n\r\n20616\r\n\r\nALEXANDER MATTOS FERREIRA\r\n\r\n1114020165\r\n\r\n20617\r\n\r\nALEXANDRE VIRGINIO DE AGUIAR\r\n\r\n0507012640\r\n\r\n20618\r\n\r\nANDERSON DA SILVA\r\n\r\n0608068721\r\n\r\n20619\r\n\r\nANDERSON DOMINGOS CHAGAS RANGEL\r\n\r\n1114029340\r\n\r\n20620\r\n\r\nANDERSON NICOLINO TRINDADE\r\n\r\n1114013873\r\n\r\n20621\r\n\r\nANTONIO CARLOS TOLENTINO MARINHO\r\n\r\n1115051618\r\n\r\n20622\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA GENTIL\r\n\r\n0811092923\r\n\r\n20623\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA GUARACIABA VALLE\r\n\r\n1115022425\r\n\r\n20624\r\n\r\nCANDIDO LUGATO BARRETO\r\n\r\n1115067646\r\n\r\n20625\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1013065642\r\n\r\n20626\r\n\r\nCELSON LUIZ DA SILVA ABREU JUNIOR\r\n\r\n1115050442\r\n\r\n20627\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DO SACRAMENTO SENA JUNIOR\r\n\r\n0202042475\r\n\r\n20628\r\n\r\nCID DE SOUZA CIPRIANO\r\n\r\n0305016938\r\n\r\n20629\r\n\r\nCLAYTON SOUZA DE FRANCA\r\n\r\n1013036728\r\n\r\n20630\r\n\r\nCLEBER LUIZ DOS SANTOS DAMIAO\r\n\r\n1116022885\r\n\r\n20631\r\n\r\nDIOGO COSTA DE SA\r\n\r\n1116061460\r\n\r\n20632\r\n\r\nDOUGLAS ALVES DE SOUZA\r\n\r\n0507005166\r\n\r\n20633\r\n\r\nDURVAL PINTO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1013015011\r\n\r\n20634\r\n\r\nECLESIASTE ALVES CRISPIM REIS\r\n\r\n1116027326\r\n\r\n20635\r\n\r\nEDUARDO DENIS FARIA RODRIGUES\r\n\r\n0406052653\r\n\r\n20636\r\n\r\nELIAS ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1116046379\r\n\r\n20637\r\n\r\nEVANDRO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1117005407\r\n\r\n20638\r\n\r\nFELIPE CASTRO SANT ANA\r\n\r\n0203074458\r\n\r\n20639\r\n\r\nFELIPE GOMES\r\n\r\n1117087829\r\n\r\n20640\r\n\r\nFELIPE LUIS DE LIMA JENDIROBA\r\n\r\n0203057569\r\n\r\n20641\r\n\r\nFELIPE MARQUES MICHAELLI\r\n\r\n0203070646\r\n\r\n20642\r\n\r\nFELLIPE EUSTAQUIO FARIAS\r\n\r\n1117060701\r\n\r\n20643\r\n\r\nGEORGE SILVA MACHADO\r\n\r\n1117061771\r\n\r\n20644\r\n\r\nGLAUBER BELLO DE SENA\r\n\r\n0811001345\r\n\r\n20645\r\n\r\nHENDERSON MELLO DO ROSARIO\r\n\r\n0811008413\r\n\r\n20646\r\n\r\nJACSON SOARES DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n0608015210\r\n\r\n20647\r\n\r\nJEFFERSON GOMES PINTO\r\n\r\n1122008765\r\n\r\n20648\r\n\r\nJONATHAN DE BARROS DE ALMEIDA\r\n\r\n0811022311\r\n\r\n20649\r\n\r\nJOSE LOURENCO NETO\r\n\r\n1013055698\r\n\r\n20650\r\n\r\nJULIO CESAR MIZAEL SANTOS\r\n\r\n0710024322\r\n\r\n20651\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n1013049434\r\n\r\n20652\r\n\r\nMARCELO ABDALLA NEDER\r\n\r\n1119074617\r\n\r\n20653\r\n\r\nMARCELO DE AZEVEDO ANTUNES\r\n\r\n0710072321\r\n\r\n20654\r\n\r\nMARCIO FELICIO PINTO\r\n\r\n1119000762\r\n\r\n20655\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n1119092157\r\n\r\n20656\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES DE PINHO JUNIOR\r\n\r\n1119012356\r\n\r\n20657\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n0203048030\r\n\r\n20658\r\n\r\nPEDRO MANOEL MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n0811079820\r\n\r\n20659\r\n\r\nPETERSON DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n1120073982\r\n\r\n20660\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA LIBERATO\r\n\r\n0811004476\r\n\r\n20661\r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS VITALINO\r\n\r\n1013094187\r\n\r\n20662\r\n\r\nRIQUELMO DE PAULA GERALDO\r\n\r\n0203005743\r\n\r\n20663\r\n\r\nROBSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n0811032348\r\n\r\n20664\r\n\r\nROBSON FABRICIO MOTTA PEREIRA\r\n\r\n0823056969\r\n\r\n20665\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA GOMES\r\n\r\n0507039050\r\n\r\n20666\r\n\r\nRODRIGO DE AGUIAR COELHO\r\n\r\n1121020120\r\n\r\n20667\r\n\r\nSERGIO DE JESUS FERNANDES\r\n\r\n1121062763\r\n\r\n20668\r\n\r\nTARSIS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDia 25 de abril de 2013, às 07:30 horas\r\n\r\n1114073887\r\n\r\n20669\r\n\r\nTHIAGO SOARES PEITO\r\n\r\n0710018452\r\n\r\n20670\r\n\r\nTIAGO DE MELLO PINHEIRO\r\n\r\n1121086084\r\n\r\n20671\r\n\r\nTIAGO MARTINS SANTOS\r\n\r\n0609017319\r\n\r\n20672\r\n\r\nTINDALE STEPHAN FERREIRA AREAS\r\n\r\n1121056389\r\n\r\n20673\r\n\r\nVAGNER DE SOUZA BOTELHO DE LIMA\r\n\r\n0912027761\r\n\r\n20674\r\n\r\nVICTOR ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n0823012497\r\n\r\n20675\r\n\r\nVINICIUS CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0710093740\r\n\r\n20676\r\n\r\nVINICIUS GOMES MOREIRA\r\n\r\n0507000564\r\n\r\n20677\r\n\r\nVITOR DAMATO DIAZ GONCALVES\r\n\r\n1122003041\r\n\r\n20678\r\n\r\nWALLACE MARTINS DOS PASSOS FERNANDES\r\n\r\n1122014048\r\n\r\n20679\r\n\r\nWILLIAM BRAVO DE SOUZA\r\n\r\n1114066536\r\n\r\n20680\r\n\r\nANDERSON RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\n1114005584\r\n\r\n20681\r\n\r\nANDRE BRITO DE ANDRADE\r\n\r\n1114062403\r\n\r\n20682\r\n\r\nANTONIO CARLOS PIRES JUNIOR\r\n\r\n1114059316\r\n\r\n20683\r\n\r\nATAIDES ERINGER FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n0507013279\r\n\r\n20684\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CLEMENTE TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1115062520\r\n\r\n20685\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0811007384\r\n\r\n20686\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n1115074824\r\n\r\n20687\r\n\r\nCASSIANO NEVES DE BRITO\r\n\r\n0202060218\r\n\r\n20688\r\n\r\nCENILTON MARTINS BASTOS\r\n\r\n0811023370\r\n\r\n20689\r\n\r\nCIRENIO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n1118018012\r\n\r\n20690\r\n\r\nCLEDILSON NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\n0811036823\r\n\r\n20691\r\n\r\nDIEGO CHIBANTE CARDOZO\r\n\r\n1116015985\r\n\r\n20692\r\n\r\nDIEGO RAPHAEL SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n1116018841\r\n\r\n20693\r\n\r\nEVERTON DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0507012526\r\n\r\n20694\r\n\r\nFELIPPE MAIA CIANNELLA PEREIRA\r\n\r\n0811047378\r\n\r\n20695\r\n\r\nFLAVIO RICARDO XAVIER BATISTA\r\n\r\n1013011681\r\n\r\n20696\r\n\r\nFRANCISLEI NOSTORIO DA SILVA\r\n\r\n1013040692\r\n\r\n20697\r\n\r\nFREDERICO RODRIGUES\r\n\r\n0811007290\r\n\r\n20698\r\n\r\nHELIO COELHO DA SILVA\r\n\r\n1118041075\r\n\r\n20699\r\n\r\nISRAEL MORAIS DA SILVA\r\n\r\n0608070657\r\n\r\n20700\r\n\r\nITALO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n1122078438\r\n\r\n20701\r\n\r\nJADIELSON DO CARMO AMARAL\r\n\r\n0811054577\r\n\r\n20702\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ COSTA CONCEICAO\r\n\r\n0203019626\r\n\r\n20703\r\n\r\nJORGE BANDEIRA FILHO\r\n\r\n0811025040\r\n\r\n20704\r\n\r\nJORGE JOSE GURGEL PONTES\r\n\r\n1119082508\r\n\r\n20705\r\n\r\nJULIO VINICIUS VILLELA ANTUNES\r\n\r\n0507036279\r\n\r\n20706\r\n\r\nLEANDRO ALBUQUERQUE VALENTIN DA SILVA\r\n\r\n1119087299\r\n\r\n20707\r\n\r\nLEANDRO RAPOSO DA SILVA\r\n\r\n1119050270\r\n\r\n20708\r\n\r\nLEONARDO FREITAS DE CARVALHO\r\n\r\n1119069789\r\n\r\n20709\r\n\r\nLUCIANO SOUZA DE AZEVEDO\r\n\r\n0507090218\r\n\r\n20710\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE AGUIAR PEREIRA GONCALVES\r\n\r\n0912006330\r\n\r\n20711\r\n\r\nMANOEL GUSTAVO FEIJOO DE ABREU\r\n\r\n1118027952\r\n\r\n20712\r\n\r\nMARCELO FRANK FERREIRA\r\n\r\n0608038269\r\n\r\n20713\r\n\r\nMARCELO PEREIRA\r\n\r\n1013033158\r\n\r\n20714\r\n\r\nMARCIO SILVA ALVES CRAVO\r\n\r\n0608038235\r\n\r\n20715\r\n\r\nMARCIO VINICIUS RIBEIRO MANHAES\r\n\r\n0203043312\r\n\r\n20716\r\n\r\nMARCOS FARIA BRUM\r\n\r\n0811033957\r\n\r\n20717\r\n\r\nMARCUS PAULO NUNES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1120005521\r\n\r\n20718\r\n\r\nMAURICIO CONCECAO DA SILVA\r\n\r\n1120021297\r\n\r\n20719\r\n\r\nOSWALDO LUIZ ALMEIDA COSTA\r\n\r\n0101045957\r\n\r\n20720\r\n\r\nPATRICK ELOI DE CARVALHO\r\n\r\n1120094077\r\n\r\n20721\r\n\r\nPAULO BARBOSA D\\ AGUILA\r\n\r\n1118001529\r\n\r\n20722\r\n\r\nPAULO DOS SANTOS NETO\r\n\r\n0203003352\r\n\r\n20723\r\n\r\nPAULO VITOR DE SOUZA FONTES\r\n\r\n1120030752\r\n\r\n20724\r\n\r\nPEDRO EDUARDO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n1120061600\r\n\r\n20725\r\n\r\nPITER FAILDE DE SOUZA\r\n\r\n1120050823\r\n\r\n20726\r\n\r\nRAFAEL ALVES FEITOSA\r\n\r\n0305024333\r\n\r\n20727\r\n\r\nRAFAEL FREITAS VIEIRA\r\n\r\n0811000188\r\n\r\n20728\r\n\r\nRAFAEL SOBRAL DE GOUVEIA\r\n\r\n1120054094\r\n\r\n20729\r\n\r\nRAPHAEL ROBERT SABINO ALVES\r\n\r\n0507019987\r\n\r\n20730\r\n\r\nRELDSON RAMOS DA SILVA\r\n\r\n1120022675\r\n\r\n20731\r\n\r\nROBSON ROCHA CASSERES JUNIOR\r\n\r\n0203008724\r\n\r\n20732\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS VENETILLO DA SILVA\r\n\r\n0710089365\r\n\r\n20733\r\n\r\nROMILSON DUARTE INOCENCIO\r\n\r\n1120051921\r\n\r\n20734\r\n\r\nRUBENS SALES BARBOZA\r\n\r\n0203017460\r\n\r\n20735\r\n\r\nSANDRO RAPHAEL AGUIAR DE SIQUEIRA\r\n\r\n0823068588\r\n\r\n20736\r\n\r\nTARCIRIO DIAS DA CUNHA MENDES MARTINS\r\n\r\n1121064638\r\n\r\n20737\r\n\r\nTHIAGO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n0204016614\r\n\r\n20738\r\n\r\nTHIAGO CORREA BEZERRA\r\n\r\n0823031432\r\n\r\n20739\r\n\r\nTHIAGO DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\n1121086905\r\n\r\n20740\r\n\r\nTHIAGO MORAES PINTO\r\n\r\n0507032050\r\n\r\n20741\r\n\r\nTIAGO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n1121076292\r\n\r\n20742\r\n\r\nTIAGO RIBEIRO SILVA\r\n\r\n0823071352\r\n\r\n20743\r\n\r\nVINICIUS SANTOS DE SOUSA\r\n\r\n1122068793\r\n\r\n20744\r\n\r\nWAGNER PEREIRA FELIZARDO\r\n\r\n1122056112\r\n\r\n20745\r\n\r\nWALTER BANDEIRA CRESPO JUNIOR\r\n\r\n0507059777\r\n\r\n20746\r\n\r\nWANDERSON ROZARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1122054438\r\n\r\n20747\r\n\r\nWILIAN VERAS AZEVEDO\r\n\r\n0101006161\r\n\r\n20748\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n1122016705\r\n\r\n20749\r\n\r\nWILSON XAVIER DO VALE JUNIOR\r\n\r\n1114063563\r\n\r\n20750\r\n\r\nANDRE DOS SANTOS PIMENTEL\r\n\r\n0202035479\r\n\r\n20751\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE VELLOSO LOPES\r\n\r\n0507035198\r\n\r\n20752\r\n\r\nCASSIO CARLOS MENDES AMORIM\r\n\r\n1115020109\r\n\r\n20753\r\n\r\nCASSIO JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\n1116019316\r\n\r\n20754\r\n\r\nDIEGO DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\n0203066428\r\n\r\n20755\r\n\r\nEDICLAUDIO DA SILVA ESPERANCAS\r\n\r\n1118070031\r\n\r\n20756\r\n\r\nERNANDES CARLOS DA SILVA\r\n\r\n0305074110\r\n\r\n20757\r\n\r\nJEFFERSON COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1123017037\r\n\r\n20758\r\n\r\nJOSE CARNEIRO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n0507057701\r\n\r\n20759\r\n\r\nJOSE WAGNER MENESES DE SOUSA\r\n\r\n0203068073\r\n\r\n20760\r\n\r\nJULIO ARAUJO LEANDRO\r\n\r\n0608075509\r\n\r\n20761\r\n\r\nLEANDRO PASSOS MANHAES DE ABREU\r\n\r\n0811084995\r\n\r\n20762\r\n\r\nMARCELO SUZANA VIANNA\r\n\r\n0811042564\r\n\r\n20763\r\n\r\nPABLO SAO PAIO DE MENEZES DE MELO\r\n\r\n1120069785\r\n\r\n20764\r\n\r\nRENATO DIAS DA SILVA\r\n\r\n1120060503\r\n\r\n20765\r\n\r\nRODRIGO SANTOS ALVES\r\n\r\n1120074506\r\n\r\n20766\r\n\r\nRODRIGO WILSON DOS SANTOS NOBRE\r\n\r\n0507043786\r\n\r\n20767\r\n\r\nTANER DO COUTO BENEVIDES\r\n\r\n1121061933\r\n\r\n20768\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA LIMA\r\n\r\n0823043231\r\n\r\n20769\r\n\r\nTHIAGO MAIA SIQUEIRA\r\n\r\n0823072574\r\n\r\n20770\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA MACEDO\r\n\r\n0101028151\r\n\r\n20771\r\n\r\nVINICIUS DO NASCIMENTO GARCIA\r\n\r\n0912000434\r\n\r\n20772\r\n\r\nALCENIR DA SILVA MARINELLI\r\n\r\n1122025758\r\n\r\n20773\r\n\r\nJARDEL ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0507035426\r\n\r\n20774\r\n\r\nALEX GONCALVES\r\n\r\n0811000332\r\n\r\n20775\r\n\r\nANDRE MORAES DA SILVA\r\n\r\n1115029691\r\n\r\n20776\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARVALHO CHAGAS\r\n\r\n0406087700\r\n\r\n20777\r\n\r\nCARLOS ROBERTO AMORIM JUNIOR\r\n\r\n0608065276\r\n\r\n20778\r\n\r\nDEIVERSON DE SOUZA FERNANDES RANGEL\r\n\r\n1116012342\r\n\r\n20779\r\n\r\nDIEGO DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\n0811073475\r\n\r\n20780\r\n\r\nDIEGO MOTA DOMINGUES\r\n\r\n0507060476\r\n\r\n20781\r\n\r\nELVIS MOURA DO PRADO\r\n\r\n0305065055\r\n\r\n20782\r\n\r\nFABIANO GUIMARAES\r\n\r\n1117021098\r\n\r\n20783\r\n\r\nFERNANDO CORREA NETO\r\n\r\n0811033727\r\n\r\n20784\r\n\r\nFRANCISCO CRISTINO GUERREIRO\r\n\r\n1013051617\r\n\r\n20785\r\n\r\nFRANCISCO EUFRASIO FURTADO\r\n\r\n1118012194\r\n\r\n20786\r\n\r\nHUGO SANTANA TELLES\r\n\r\n0406019358\r\n\r\n20787\r\n\r\nJACIMAR ALEXSSANDER DA SILVA ALCANTARA\r\n\r\n1119076350\r\n\r\n20788\r\n\r\nJULIO CESAR GOES DA SILVA\r\n\r\n0203023676\r\n\r\n20789\r\n\r\nLEANDRO DA PENHA\r\n\r\n1119053403\r\n\r\n20790\r\n\r\nLUIS CLAUDIO FERRERA DE AFONSECA\r\n\r\n0203009424\r\n\r\n20791\r\n\r\nLUIS FERNANDO DA CRUZ SOUZA\r\n\r\n1118001626\r\n\r\n20792\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\n1120008774\r\n\r\n20793\r\n\r\nRODRIGO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n1121050529\r\n\r\n20794\r\n\r\nTHIAGO GUIMARAES TEIXEIRA\r\n\r\n0507011176\r\n\r\n20795\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA ALVES\r\n\r\n1114022054\r\n\r\n20796\r\n\r\nADRIANO DOS REIS LIMA\r\n\r\n1013036485\r\n\r\n20797\r\n\r\nALBERT FRANKLIN BERBERT\r\n\r\n0811068937\r\n\r\n20798\r\n\r\nALCENI DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n0202064420\r\n\r\n20799\r\n\r\nALESSANDRO BISPO DE BARROS FRONTELMO\r\n\r\n0101034279\r\n\r\n20800\r\n\r\nALEX DA SILVA DINIZ\r\n\r\n0811093299\r\n\r\n20801\r\n\r\nALEXANDRE ALEX DOS SANTOS\r\n\r\n0507034246\r\n\r\n20802\r\n\r\nALEXSANDRO GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n0811040128\r\n\r\n20803\r\n\r\nALLAN RICARDO RALLO RIBEIRO\r\n\r\n0406057746\r\n\r\n20804\r\n\r\nANDERSON SERGIO DA SILVA ALVES\r\n\r\n1114013538\r\n\r\n20805\r\n\r\nANDRE ALAN LIMA BRAGA\r\n\r\n0202020216\r\n\r\n20806\r\n\r\nANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA UCHOA DE ALCANTARA\r\n\r\n0811016725\r\n\r\n20807\r\n\r\nANTONIO DA SILVA BARRETO\r\n\r\n1114087310\r\n\r\n20808\r\n\r\nASDRUBAL BACON DIAS MARQUES JUNIOR\r\n\r\n1115082882\r\n\r\n20809\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n1115029940\r\n\r\n20810\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA LOBO\r\n\r\n1115068428\r\n\r\n20811\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\n1115027134\r\n\r\n20812\r\n\r\nBRUNO SILVA ALMEIDA\r\n\r\n1115030177\r\n\r\n20813\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE GARCIA DA SILVA\r\n\r\n0811002880\r\n\r\n20814\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LUIZ DIAS\r\n\r\n0507046721\r\n\r\n20815\r\n\r\nCARLOS PHELIPE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n0406044057\r\n\r\n20816\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DA SILVA\r\n\r\n0507070454\r\n\r\n20817\r\n\r\nCLAITON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n0811063292\r\n\r\n20818\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA LIMA FILHO\r\n\r\n1115024393\r\n\r\n20819\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n0202007294\r\n\r\n20820\r\n\r\nCLAYTON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1013020605\r\n\r\n20821\r\n\r\nDAVID GALANTINI RIBEIRO\r\n\r\n0203014681\r\n\r\n20822\r\n\r\nDAVIDSON ALVES DA SILVA\r\n\r\n1013028010\r\n\r\n20823\r\n\r\nDOUGLAS ANDRE DE SOUZA\r\n\r\n1013037762\r\n\r\n20824\r\n\r\nDOUGLAS DANELON MALAFAIA VASCONCELLOS\r\n\r\n0406001570\r\n\r\n20825\r\n\r\nDOUGLAS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n1116006321\r\n\r\n20826\r\n\r\nDOUGLAS FERRARI MARCOLAN\r\n\r\n0608056308\r\n\r\n20827\r\n\r\nDOUGLAS GONCALVES RANGEL\r\n\r\n1116084664\r\n\r\n20828\r\n\r\nDOUGLAS TADEU HOLANDA DOS SANTOS\r\n\r\n1116007971\r\n\r\n20829\r\n\r\nEUMAR TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n0608050339\r\n\r\n20830\r\n\r\nFABIO BARCELOS LIMA\r\n\r\n1117068767\r\n\r\n20831\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n0608052131\r\n\r\n20832\r\n\r\nFABRICIO RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n0406037886\r\n\r\n20833\r\n\r\nFILLIPE LEITE MOREIRA\r\n\r\n1117092512\r\n\r\n20834\r\n\r\nFLAVIO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n1117019862\r\n\r\n20835\r\n\r\nFLAVIO MACHADO MATTOS\r\n\r\n0608007650\r\n\r\n20836\r\n\r\nFRANCISCO REGIVALDO ALVES DA CRUZ\r\n\r\n1117076653\r\n\r\n20837\r\n\r\nGABRIEL MATHEUS DE SOUZA\r\n\r\n0811053227\r\n\r\n20838\r\n\r\nGEAN OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n0101049955\r\n\r\n20839\r\n\r\nGILBERTO AMORIM BENTO DE SOUZA\r\n\r\n0608022601\r\n\r\n20840\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\n0203061941\r\n\r\n20841\r\n\r\nGUSTAVO JEFERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n0203072911\r\n\r\n20842\r\n\r\nJEAN PAULO LEAL DA SILVA\r\n\r\n0811071888\r\n\r\n20843\r\n\r\nJONATHAN SILVA DE ALENCAR\r\n\r\n1122001262\r\n\r\n20844\r\n\r\nJORGE LUIZ SOUZA DA CRUZ\r\n\r\n1119054541\r\n\r\n20845\r\n\r\nLEANDRO SILVA DE JESUS\r\n\r\n0507059221\r\n\r\n20846\r\n\r\nLEANDRO SIMPLýCIO DE SANTANA\r\n\r\n1119031734\r\n\r\n20847\r\n\r\nLEVERSON DE CASTRO ARAUJO\r\n\r\n1013015075\r\n\r\n20848\r\n\r\nLUCIANO BORGES PEREIRA\r\n\r\n0305082266\r\n\r\n20849\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n1119082881\r\n\r\n20850\r\n\r\nLUIZ FELIPE AMPARO DE SAO JOAO\r\n\r\n0507005696\r\n\r\n20851\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CANDEIA DA SILVA\r\n\r\n1119048423\r\n\r\n20852\r\n\r\nMARCOS JOSE LACERDA BRITO PEREIRA\r\n\r\n1118046089\r\n\r\n20853\r\n\r\nMARIO CARLOS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0912057283\r\n\r\n20854\r\n\r\nMARLON PIRES CORREA\r\n\r\n0305007292\r\n\r\n20855\r\n\r\nMAURICIO LINDOLPHO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0608048952\r\n\r\n20856\r\n\r\nMAYCON GOMES MOTTA\r\n\r\n1120018874\r\n\r\n20857\r\n\r\nMICHEL OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n0406060607\r\n\r\n20858\r\n\r\nRAPHAEL\r\n\r\n0507056764\r\n\r\n20859\r\n\r\nRAPHAEL MATOS E SENA\r\n\r\n1120032771\r\n\r\n20860\r\n\r\nRAPHAEL SILVA AVELLAR\r\n\r\n0203017702\r\n\r\n20861\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA BAIMA\r\n\r\n0811084225\r\n\r\n20862\r\n\r\nRODOLFO DE CARVALHO VELOSO\r\n\r\n1120048492\r\n\r\n20863\r\n\r\nRODRIGO DE ABREU MARQUES\r\n\r\n1013025734\r\n\r\n20864\r\n\r\nRONDINELLI DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n1013007300\r\n\r\n20865\r\n\r\nSANDRO FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n1121041627\r\n\r\n20866\r\n\r\nSIDNEY ABRANTES ANSEL JUNIOR\r\n\r\n0101086267\r\n\r\n20867\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA SOUSA\r\n\r\n1121024107\r\n\r\n20868\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA LUZ\r\n\r\n0609051556\r\n\r\n20869\r\n\r\nTIAGO BARRETO GONCALVES\r\n\r\n1122051974\r\n\r\n20870\r\n\r\nVICTOR HUGO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n1013070283\r\n\r\n20871\r\n\r\nVINICIUS MACHADO MENDES\r\n\r\n1122019176\r\n\r\n20872\r\n\r\nWAGNER DE JESUS CABRAL\r\n\r\n1013013936\r\n\r\n20873\r\n\r\nWALACE SILVA SANCHES\r\n\r\n0823052387\r\n\r\n20874\r\n\r\nWALLACE CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n0710033045\r\n\r\n20875\r\n\r\nWALLACE MAGNO DE MELLO ROCHA\r\n\r\n1114071282\r\n\r\n20876\r\n\r\nWESCLEY ORLANDO PITT\r\n\r\n0204008391\r\n\r\n20877\r\n\r\nWILTON LIMA MEIRA\r\n\r\n0507056048\r\n\r\n20878\r\n\r\nADRIANO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0811065469\r\n\r\n20879\r\n\r\nALAN LEONARDO DE FARIAS\r\n\r\n0608039144\r\n\r\n20880\r\n\r\nALEXANDER FATTSAL CUSTODIA AREAS\r\n\r\n0507095468\r\n\r\n20881\r\n\r\nANDERSON MELO DE CASTRO\r\n\r\n0101040070\r\n\r\n20882\r\n\r\nANDRE ARTHUR DA SILVA MOTTA\r\n\r\n0202033682\r\n\r\n20883\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA SIMAS\r\n\r\n1118028405\r\n\r\n20884\r\n\r\nANGELO DA SILVA GOMES\r\n\r\n1115081924\r\n\r\n20885\r\n\r\nBRUNO CESAR MARQUES CESCHINI\r\n\r\n1115048001\r\n\r\n20886\r\n\r\nBRUNO LEONARDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1115014495\r\n\r\n20887\r\n\r\nBRUNO MARIA MONTEIRO\r\n\r\n0202031907\r\n\r\n20888\r\n\r\nCARLOS LOBO ATAIDE\r\n\r\n1115008214\r\n\r\n20889\r\n\r\nCLAUDIO DA COSTA ROCHA JUNIOR\r\n\r\n1115010109\r\n\r\n20890\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE CARDOSO ALVES\r\n\r\n1116012089\r\n\r\n20891\r\n\r\nDIEGO PAULINO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n0507003054\r\n\r\n20892\r\n\r\nDIOGO CERQUEIRA MARTINS\r\n\r\n1116084739\r\n\r\n20893\r\n\r\nDIOGO PERCU CARDOSO CARVALHO\r\n\r\n0507065272\r\n\r\n20894\r\n\r\nDOUGLAS SIQUEIRA PEREIRA\r\n\r\n0811009207\r\n\r\n20895\r\n\r\nEDER ARAUJO SILVA\r\n\r\n0507082510\r\n\r\n20896\r\n\r\nEDUARDO QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\n1013074832\r\n\r\n20897\r\n\r\nEVANDRO PACHECO DUTRA DE SOUZA\r\n\r\n1118003659\r\n\r\n20898\r\n\r\nFABIANO TEIXEIRA DE SOUZA JAMBO\r\n\r\n0203027955\r\n\r\n20899\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES BARROS\r\n\r\n1117015644\r\n\r\n20900\r\n\r\nGABRIEL MARCELINO DE AZEVEDO\r\n\r\n0608022788\r\n\r\n20901\r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA REIS NETO\r\n\r\n0406000945\r\n\r\n20902\r\n\r\nGUSTAVO PIMENTEL DE AMORIM\r\n\r\n1118046569\r\n\r\n20903\r\n\r\nHIGOR AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n0507055831\r\n\r\n20904\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA SILVERIO\r\n\r\n1122055204\r\n\r\n20905\r\n\r\nJASON OLIVEIRA MARCAL DE SOUZA\r\n\r\n1013011150\r\n\r\n20906\r\n\r\nJEFERSON PAIVA MACHADO\r\n\r\n1013025765\r\n\r\n20907\r\n\r\nJEFFERSON HENRIQUE VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1122069733\r\n\r\n20908\r\n\r\nJOAO PAULO DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\n0203071761\r\n\r\n20909\r\n\r\nJORGE LUIS SIGOLO SANTOS\r\n\r\n1123026009\r\n\r\n20910\r\n\r\nJOSE CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\n1123082623\r\n\r\n20911\r\n\r\nJOSE LUCIANO DE LIMA\r\n\r\n0305001312\r\n\r\n20912\r\n\r\nJULIO DE MORAIS LINO\r\n\r\n1119005150\r\n\r\n20913\r\n\r\nLEANDRO DE SA ANDRADE\r\n\r\n1119018016\r\n\r\n20914\r\n\r\nLEONARDO GUILHERME PONCEANO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n0811057645\r\n\r\n20915\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE DO CARMO DIAS\r\n\r\n0811069964\r\n\r\n20916\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n0203059678\r\n\r\n20917\r\n\r\nMARCELO SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n1118026625\r\n\r\n20918\r\n\r\nMARCIO JOSE DA SILVA\r\n\r\n1120027199\r\n\r\n20919\r\n\r\nMARLOM SERVIO DA SILVA\r\n\r\n1013059432\r\n\r\n20920\r\n\r\nMATIONAN TORRES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1120075829\r\n\r\n20921\r\n\r\nMICHAEL AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\n1120027999\r\n\r\n20922\r\n\r\nMURILO DORNELLES MACHADO\r\n\r\n0507021701\r\n\r\n20923\r\n\r\nMURILO GOMES PEREIRA\r\n\r\n0811048062\r\n\r\n20924\r\n\r\nPAULO ALBERTO COSTA DE SIQUEIRA\r\n\r\n0912054494\r\n\r\n20925\r\n\r\nPAULO ROBERTO BRAGA DE MELLO\r\n\r\n0507067622\r\n\r\n20926\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA RIBEIRO\r\n\r\n0406054013\r\n\r\n20927\r\n\r\nPEDRO PAULO DA SILVA BESSA FIGUEIREDO\r\n\r\n0203020378\r\n\r\n20928\r\n\r\nRAFAEL RAPOUSO BIEBE\r\n\r\n1120070988\r\n\r\n20929\r\n\r\nRAIMUNDO RIBEIRO PINHEIRO JUNIOR\r\n\r\n0203019775\r\n\r\n20930\r\n\r\nRAONI MARQUES GUIMARAES\r\n\r\n1120020497\r\n\r\n20931\r\n\r\nRAPHAEL MENEZES BANDEIRA\r\n\r\n0101026424\r\n\r\n20932\r\n\r\nRAPHAEL PONTES PERRUT\r\n\r\n1120063160\r\n\r\n20933\r\n\r\nRAPHAEL RAYMUNDO DE ALMEIDA\r\n\r\n0507060313\r\n\r\n20934\r\n\r\nRENAN PESSIN AREAS\r\n\r\n0507039366\r\n\r\n20935\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS DI PACE\r\n\r\n0823039839\r\n\r\n20936\r\n\r\nRODRIGO BRANDAO BRAVO\r\n\r\n0609053917\r\n\r\n20937\r\n\r\nROGER SOARES BARRETO\r\n\r\n1121087076\r\n\r\n20938\r\n\r\nSTALIN RAGNER HOLANDA DE SOUSA\r\n\r\n1121032374\r\n\r\n20939\r\n\r\nTHIAGO BASTOS FERREIRA\r\n\r\n0305059480\r\n\r\n20940\r\n\r\nTHIAGO CEZAR DE JESUS\r\n\r\n0823043200\r\n\r\n20941\r\n\r\nTHIAGO MACHADO CLARO\r\n\r\n0406070006\r\n\r\n20942\r\n\r\nTHIAGO SILVA PINHEIRO\r\n\r\n0204025805\r\n\r\n20943\r\n\r\nTIAGO CORTE SANTOS\r\n\r\n0406058450\r\n\r\n20944\r\n\r\nUANDERSON VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0204003277\r\n\r\n20945\r\n\r\nVAGNER BARROS DE ANCHIETA\r\n\r\n0823022718\r\n\r\n20946\r\n\r\nVINICIOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0823067721\r\n\r\n20947\r\n\r\nWAGNER SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1114057599\r\n\r\n20948\r\n\r\nALAN DA SILVA MARQUES\r\n\r\n1114003591\r\n\r\n20949\r\n\r\nBERNARD TOMAZ CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n1013049016\r\n\r\n20950\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS NASCIMENTO\r\n\r\n1116025534\r\n\r\n20951\r\n\r\nEDIVALDO FERREIRA SILVA FILHO\r\n\r\n0811081093\r\n\r\n20952\r\n\r\nEDUARDO CESAR ALMEIDA ALVARES\r\n\r\n0811006288\r\n\r\n20953\r\n\r\nFELIPE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n1117077409\r\n\r\n20954\r\n\r\nFLAVIO COUTINHO GOMES\r\n\r\n1119050846\r\n\r\n20955\r\n\r\nLEONARDO APRIGIO DE CARVALHO\r\n\r\n0203042754\r\n\r\n20956\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n0507064303\r\n\r\n20957\r\n\r\nMICHAEL JOSE CUNHA DA PENHA.\r\n\r\n0305050767\r\n\r\n20958\r\n\r\nMOISES DA SILVA ALVES\r\n\r\n0811012464\r\n\r\n20959\r\n\r\nPAULO RICARDO BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n0507044407\r\n\r\n20960\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA COSTA\r\n\r\n0203057873\r\n\r\n20961\r\n\r\nRAPHAEL COSTA MARTINS\r\n\r\n0204028123\r\n\r\n20962\r\n\r\nTHALISSON FEITOSA DE FREITAS\r\n\r\n1122050216\r\n\r\n20963\r\n\r\nWASHINGTON ANTONIO GARCIA MORAES\r\n\r\n0406045470\r\n\r\n20964\r\n\r\nWILLIAM PINHEIRO MENDES\r\n\r\n0823058396\r\n\r\n20965\r\n\r\nTHIAGO MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n0811020964\r\n\r\n20966\r\n\r\nADALBERTO BRAZ DA SILVA\r\n\r\n0811060566\r\n\r\n20967\r\n\r\nJEFERSON FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n1122006402\r\n\r\n20968\r\n\r\nJONAS GUILHERME DA SILVA\r\n\r\nDia 26 de abril de 2013, às 07:30 horas\r\n\r\n1122017780\r\n\r\n20969\r\n\r\nJORGE EDILSON TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n0811062675\r\n\r\n20970\r\n\r\nJULIO CEZAR RODRIGUES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n0101046249\r\n\r\n20971\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n1119062239\r\n\r\n20972\r\n\r\nMAKE WUDSON TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n1118086820\r\n\r\n20973\r\n\r\nODAIR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0811064005\r\n\r\n20974\r\n\r\nPEDRO PAULO MARINS COUTINHO\r\n\r\n0507040161\r\n\r\n20975\r\n\r\nRODOLFO DE BRITO SOUZA\r\n\r\n1120014869\r\n\r\n20976\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n0823061896\r\n\r\n20977\r\n\r\nROMULO NANI DOS SANTOS\r\n\r\n0406054686\r\n\r\n20978\r\n\r\nRONALDO GUSTAVO DE ABREU MARQUES\r\n\r\n1120023448\r\n\r\n20979\r\n\r\nRONAN DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\n\r\n0305004815\r\n\r\n20980\r\n\r\nTARCISIO COSTA DA SILVA\r\n\r\n0823000274\r\n\r\n20981\r\n\r\nTHIAGO DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n1122045669\r\n\r\n20982\r\n\r\nWILIAM RODRIGUES DOS SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n1114034017\r\n\r\n20983\r\n\r\nALAN DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n0305000429\r\n\r\n20984\r\n\r\nALENCAR JOSE PACHECO NETO\r\n\r\n1114033567\r\n\r\n20985\r\n\r\nANDERSON LUIZ DE JESUS MACHADO\r\n\r\n1114024294\r\n\r\n20986\r\n\r\nAUGUSTO MONTEIRO LIMA DUARTE\r\n\r\n1013062071\r\n\r\n20987\r\n\r\nAUGUSTO ALAN MARCELINO DA CRUZ\r\n\r\n1115016412\r\n\r\n20988\r\n\r\nBRUNO DE BARROS VIEIRA\r\n\r\n0406067904\r\n\r\n20989\r\n\r\nBRUNO PERES AMARAL\r\n\r\n0101074583\r\n\r\n20990\r\n\r\nCARLOS JOSE BERRIEL ABREU\r\n\r\n0811072143\r\n\r\n20991\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ MARTINS ROSA\r\n\r\n0203044228\r\n\r\n20992\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA FORTES\r\n\r\n1116065567\r\n\r\n20993\r\n\r\nDANIEL SIVA SANTOS\r\n\r\n0608027042\r\n\r\n20994\r\n\r\nDAYWISON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0203030174\r\n\r\n20995\r\n\r\nDIOGO BARBOSA SIMOES\r\n\r\n1013027457\r\n\r\n20996\r\n\r\nEDILSON DE SOUZA ROMARIO\r\n\r\n0507026092\r\n\r\n20997\r\n\r\nEDIPO MASSAO NEVES SALOMAO\r\n\r\n1013016265\r\n\r\n20998\r\n\r\nEVERSON ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n0811016886\r\n\r\n20999\r\n\r\nFELIPE CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1118086383\r\n\r\n21000\r\n\r\nFELIPE MARTINS GUIMARAES\r\n\r\n0507050782\r\n\r\n21001\r\n\r\nFILIPE DE CARVALHO BRAGA\r\n\r\n1013042298\r\n\r\n21002\r\n\r\nFILIPI MAYER BRAGA\r\n\r\n0507019089\r\n\r\n21003\r\n\r\nGABRIEL JULIAO FLORIDO\r\n\r\n0507050771\r\n\r\n21004\r\n\r\nHEIDER CARLOS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n0811078502\r\n\r\n21005\r\n\r\nHUMBERTO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n0203033121\r\n\r\n21006\r\n\r\nISMAEL SILVA PASSOS\r\n\r\n0811057770\r\n\r\n21007\r\n\r\nJEFERSON TEIXEIRA DE MELLO DUARTE\r\n\r\n1122014281\r\n\r\n21008\r\n\r\nJOAO CARLOS DUTRA APPOLONIO\r\n\r\n0507004646\r\n\r\n21009\r\n\r\nJONATAS DE SOUZA LEITE ANDRADE\r\n\r\n1122080139\r\n\r\n21010\r\n\r\nJORGE FERNDO DA SILVA LOURENCO\r\n\r\n1122048351\r\n\r\n21011\r\n\r\nJORGE LUIS MACENA DE MORAES\r\n\r\n0507054886\r\n\r\n21012\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA SARAIVA\r\n\r\n1119081334\r\n\r\n21013\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0608079877\r\n\r\n21014\r\n\r\nLENADRO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n1119030480\r\n\r\n21015\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\n1118059786\r\n\r\n21016\r\n\r\nLEONARDO MARTINS DOS SANTOS RIVERA\r\n\r\n1119038889\r\n\r\n21017\r\n\r\nLUCIANO BROEDEL MAURICIO\r\n\r\n1119038553\r\n\r\n21018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PIERROT FERREIRA\r\n\r\n1114013300\r\n\r\n21019\r\n\r\nMANOEL FABIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0507050630\r\n\r\n21020\r\n\r\nMARCOS MACARIO DA SILVA\r\n\r\n1120052080\r\n\r\n21021\r\n\r\nMELQUISEDEQUE MACIEL DE ALENCAR\r\n\r\n1013011387\r\n\r\n21022\r\n\r\nPATRICK DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n1013005756\r\n\r\n21023\r\n\r\nPAULOHENRIQUE RAMOS DO CARMO\r\n\r\n0203062017\r\n\r\n21024\r\n\r\nRAFAEL BARROS LAUDELINO\r\n\r\n0608048260\r\n\r\n21025\r\n\r\nRAFAEL SILVEIRA ISSA\r\n\r\n1120010649\r\n\r\n21026\r\n\r\nRENATO BRAGA MOREIRA\r\n\r\n0203045642\r\n\r\n21027\r\n\r\nRENE GONZAGA DA SILVA\r\n\r\n1120069346\r\n\r\n21028\r\n\r\nRENNAN RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n1120055052\r\n\r\n21029\r\n\r\nRODOLFO AMARAL MINATELLI\r\n\r\n0203045820\r\n\r\n21030\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA SOUZA DA CRUZ\r\n\r\n1121050754\r\n\r\n21031\r\n\r\nTIAGO CHAVES DA SILVA\r\n\r\n1121031504\r\n\r\n21032\r\n\r\nVALDEN JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n1122048981\r\n\r\n21033\r\n\r\nVICTOR HUGO BARRETO FONSECA SANTOS\r\n\r\n0609071000\r\n\r\n21034\r\n\r\nVICTOR HUGO DE JESUS SILVA\r\n\r\n1122010528\r\n\r\n21035\r\n\r\nVICTOR HUGO MENEZES DE JESUS ANDRADE\r\n\r\n1122062417\r\n\r\n21036\r\n\r\nVINICIUS DOS SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n1122066858\r\n\r\n21037\r\n\r\nVITOR HUGO DOS SANTOS BARROS\r\n\r\n0507035871\r\n\r\n21038\r\n\r\nWAGNER LUIS DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1122027489\r\n\r\n21039\r\n\r\nWELLINGTON DE ANDRADE CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n0608036005\r\n\r\n21040\r\n\r\nABRAHAO DA SILVA MONTEIRO CHAGAS\r\n\r\n0811077248\r\n\r\n21041\r\n\r\nADRIANO BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1114007016\r\n\r\n21042\r\n\r\nADRIANO BONFANTE PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1114007783\r\n\r\n21043\r\n\r\nADRIANO SARTINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n1114096040\r\n\r\n21044\r\n\r\nALAN BERALDA ROCHA\r\n\r\n0202055870\r\n\r\n21045\r\n\r\nALEX SANDRO PEREIRA CAMPISTA\r\n\r\n0202083022\r\n\r\n21046\r\n\r\nALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n1114029886\r\n\r\n21047\r\n\r\nANDERSON CALDEIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n1114030044\r\n\r\n21048\r\n\r\nANDERSON CLAUDINO DE SOUZA\r\n\r\n0608035118\r\n\r\n21049\r\n\r\nANDERSON DE JESUS CABRAL\r\n\r\n0811091192\r\n\r\n21050\r\n\r\nANDERSON MONTEIRO CORREA\r\n\r\n0608061922\r\n\r\n21051\r\n\r\nANDRE LUIZ CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n1114052183\r\n\r\n21052\r\n\r\nANGELO DA CONCEICAO DE SOUSA\r\n\r\n1114029109\r\n\r\n21053\r\n\r\nARLEI RODRIGUES ROLIM\r\n\r\n1115043858\r\n\r\n21054\r\n\r\nBRUNO MOREIRA DE MELLO\r\n\r\n1115049635\r\n\r\n21055\r\n\r\nBRUNO SANTOS DAS NEVES GRACAS\r\n\r\n1115080504\r\n\r\n21056\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n1013069161\r\n\r\n21057\r\n\r\nCLAYTON DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n1118018145\r\n\r\n21058\r\n\r\nCLEUDERSON DA CONCEICAO APOLINARIO\r\n\r\n1013077018\r\n\r\n21059\r\n\r\nCRISTIANO ALVES ROSA\r\n\r\n1013072140\r\n\r\n21060\r\n\r\nCRISTIANO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n0710087282\r\n\r\n21061\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDES ANDRE\r\n\r\n0101061089\r\n\r\n21062\r\n\r\nELTON FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n0203048910\r\n\r\n21063\r\n\r\nFABIO SILVA BARRETO\r\n\r\n0811072000\r\n\r\n21064\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n1117088401\r\n\r\n21065\r\n\r\nGABRIEL AUGUSTO MARAVALHAS PAES\r\n\r\n1013046408\r\n\r\n21066\r\n\r\nGABRIEL SILVA VALENTIM\r\n\r\n1013062444\r\n\r\n21067\r\n\r\nGILCIE LEITE RICARDO\r\n\r\n1117034748\r\n\r\n21068\r\n\r\nGUSTAVO NASCIMENTO CONCEICAO\r\n\r\n1013028852\r\n\r\n21069\r\n\r\nHEDERVAN NEVILLE COSTA\r\n\r\n0305017907\r\n\r\n21070\r\n\r\nIGOR VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\n1122089096\r\n\r\n21071\r\n\r\nJACKSON ALVES DE LIMA\r\n\r\n0507072105\r\n\r\n21072\r\n\r\nJOAO GABRIEL DE ARAUJO CRUZ\r\n\r\n1122007830\r\n\r\n21073\r\n\r\nJONAS CORDEIRO BRAGA\r\n\r\n0203070691\r\n\r\n21074\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n1119061775\r\n\r\n21075\r\n\r\nLEANDRO NAZARETH DE LIMA\r\n\r\n1119018920\r\n\r\n21076\r\n\r\nLUENDER SERGIO MORAES DA CONCEICAO\r\n\r\n0811040280\r\n\r\n21077\r\n\r\nMAGNO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n0203019586\r\n\r\n21078\r\n\r\nMARCELO FERREIRA CHAGAS DA SILVA\r\n\r\n0811069942\r\n\r\n21079\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE SOUZA VIANNA\r\n\r\n0811056605\r\n\r\n21080\r\n\r\nMICHEL TEODORO ARTHUR DOS SANTOS\r\n\r\n0710083107\r\n\r\n21081\r\n\r\nNELIO MIRANDA DE MEIRELES\r\n\r\n1120021126\r\n\r\n21082\r\n\r\nNELSON NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n1120006957\r\n\r\n21083\r\n\r\nOCTACILIO DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n1120025987\r\n\r\n21084\r\n\r\nPEDRO HIGOR GOMES ALVES DA SILVA\r\n\r\n0203048679\r\n\r\n21085\r\n\r\nRAFAEL ARRUDA DE SOUZA\r\n\r\n1120068551\r\n\r\n21086\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA LACERDA\r\n\r\n1013002459\r\n\r\n21087\r\n\r\nRAMYSSES DE OLIVEIRA DO CANTO BOA MORTE\r\n\r\n1120004549\r\n\r\n21088\r\n\r\nRENATO SORENSEN FREITAS DE CARVALHO\r\n\r\n0305017555\r\n\r\n21089\r\n\r\nRIK DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n1120057449\r\n\r\n21090\r\n\r\nROMULO VASCONCELLOS CONCEICAO\r\n\r\n1120039554\r\n\r\n21091\r\n\r\nRONIVALDO DE MOURA CASTRO\r\n\r\n1013004448\r\n\r\n21092\r\n\r\nRUAN DA BOA MORTE SILVA\r\n\r\n0305006985\r\n\r\n21093\r\n\r\nRUBENS DE ORNELAS NUNES DE LIMA\r\n\r\n0823005615\r\n\r\n21094\r\n\r\nSERGIO RICARDO BATALHA TORRES FILHO\r\n\r\n0912062069\r\n\r\n21095\r\n\r\nTHIAGO SILVA BON\r\n\r\n0204031471\r\n\r\n21096\r\n\r\nWANDERSON PEREIRA XAVIER\r\n\r\n1115017595\r\n\r\n21097\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO LEITE\r\n\r\n1116029155\r\n\r\n21098\r\n\r\nDANIEL VELOZO DE LIMA\r\n\r\n0507067818\r\n\r\n21099\r\n\r\nDIEGO SOUSA AZEVEDO\r\n\r\n1117053494\r\n\r\n21100\r\n\r\nFABIO RYAN DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\n0203001898\r\n\r\n21101\r\n\r\nJORGE LUIZ DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n1120016062\r\n\r\n21102\r\n\r\nRENAN GOMES LEONARDO\r\n\r\n1121034465\r\n\r\n21103\r\n\r\nTHIAGO SILVA DAS CHAGAS\r\n\r\n0823035354\r\n\r\n21104\r\n\r\nWESLEI DE CARVALHO DECCACHE\r\n\r\n1013091313\r\n\r\n21105\r\n\r\nWESLEY DOS SANTOS BRANDAO\r\n\r\n0811050359\r\n\r\n21106\r\n\r\nDANIEL MACHADO DA SILVA\r\n\r\n0811060766\r\n\r\n21107\r\n\r\nEVANDRO ANDRADE ALVES\r\n\r\n1114007932\r\n\r\n21108\r\n\r\nALCI VIEIRA DE SA JUNIOR\r\n\r\n1114055662\r\n\r\n21109\r\n\r\nANDERSON LUIZ DE AZEVEDO\r\n\r\n1115050223\r\n\r\n21110\r\n\r\nCAMILLO RIOS MENDES FORTES\r\n\r\n0811039803\r\n\r\n21111\r\n\r\nCLEBER MONTEIRO\r\n\r\n0305068920\r\n\r\n21112\r\n\r\nDIEGO RODRIGO FERNANDES PAIXAO\r\n\r\n0811096862\r\n\r\n21113\r\n\r\nEVALDO CESAR SILVA DE MORAES FILHO\r\n\r\n1122007799\r\n\r\n21114\r\n\r\nJEFFERSON FEIJAO CARNEIRO\r\n\r\n0101019876\r\n\r\n21115\r\n\r\nJORGE RAFAEL DA ROCHA COELHO\r\n\r\n1119075841\r\n\r\n21116\r\n\r\nMARCELO CARDOSO VIEIRA\r\n\r\n1118008128\r\n\r\n21117\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES SILVA\r\n\r\n0203023949\r\n\r\n21118\r\n\r\nRENATO SAMPAIO RIBEIRO\r\n\r\n0823042805\r\n\r\n21119\r\n\r\nWILLIAN DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n0608046950\r\n\r\n21120\r\n\r\nCARLOS MARIO HIGINO DE CARVALHO\r\n\r\n1115042876\r\n\r\n21121\r\n\r\nCARLOS VINICIUS FERREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n1115015088\r\n\r\n21122\r\n\r\nCESAR ALEXANDRE MACHADO CARRIEE\r\n\r\n1116045696\r\n\r\n21123\r\n\r\nDARCI ROCHA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1116007974\r\n\r\n21124\r\n\r\nDIEGO CESAR BORGES DOS SANTO\r\n\r\n0406053942\r\n\r\n21125\r\n\r\nDIEGO DI MASSIMO XAVIER\r\n\r\n1013024409\r\n\r\n21126\r\n\r\nDIOGO DE MORAES NASCIMENTO\r\n\r\n1013031711\r\n\r\n21127\r\n\r\nDOUGLAS AMARAL RAMOS\r\n\r\n1013066997\r\n\r\n21128\r\n\r\nFABRICIO TADEU FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n1013026533\r\n\r\n21129\r\n\r\nFELIPE DA SILVA MARQUETTI\r\n\r\n1117040448\r\n\r\n21130\r\n\r\nGEOVANNY MOREIRA MIRANDA\r\n\r\n1013051424\r\n\r\n21131\r\n\r\nGERLAN DA SILVA GARCIA\r\n\r\n0406031947\r\n\r\n21132\r\n\r\nGILCILEI RANGEL MARINHO\r\n\r\n1013002598\r\n\r\n21133\r\n\r\nIVANO VERRESCHI NETO\r\n\r\n0406085934\r\n\r\n21134\r\n\r\nJAIR MAURICIO RODRIGUES\r\n\r\n0912068113\r\n\r\n21135\r\n\r\nJOAO PAULO GONCALVES VIANA\r\n\r\n1122006765\r\n\r\n21136\r\n\r\nJORGE JULIO VITAL OLIVEIRA\r\n\r\n1119010759\r\n\r\n21137\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA RINO\r\n\r\n1119066711\r\n\r\n21138\r\n\r\nLEANDRO GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n0608096090\r\n\r\n21139\r\n\r\nLEANDRO JACINTHO RODRIGUES\r\n\r\n0507042033\r\n\r\n21140\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DO NASCIMENTO PONTE\r\n\r\n0507004616\r\n\r\n21141\r\n\r\nMARCELO COSTA MUNIZ\r\n\r\n0305025266\r\n\r\n21142\r\n\r\nRAFAEL RENATO TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\n1120017709\r\n\r\n21143\r\n\r\nRENATO IBRAHIM DA SILVA\r\n\r\n1120051884\r\n\r\n21144\r\n\r\nROBERTO VALENTIM JUNIOR\r\n\r\n0406037041\r\n\r\n21145\r\n\r\nRODRIGO ARTHUR NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n0609052872\r\n\r\n21146\r\n\r\nWNDERSON WITOR MAIA NUNES\r\n\r\n0507003850\r\n\r\n21147\r\n\r\nANDERSON SIMAO DE FARIAS\r\n\r\n0710045058\r\n\r\n21148\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO LAGE MACHADO\r\n\r\n1013002791\r\n\r\n21149\r\n\r\nCRISTIANO ALVES MAIA\r\n\r\n1013042496\r\n\r\n21150\r\n\r\nDHIEGO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n0811089886\r\n\r\n21151\r\n\r\nDIEGO LIMA FITARONI\r\n\r\n0305045770\r\n\r\n21152\r\n\r\nERIVALDO PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\n0203015065\r\n\r\n21153\r\n\r\nFABRICIO JOSE NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n0608068897\r\n\r\n21154\r\n\r\nFELIPE VIVORIO PEDRA\r\n\r\n1122022583\r\n\r\n21155\r\n\r\nJORDAN DA CUNHA FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n0305005824\r\n\r\n21156\r\n\r\nLEONARDO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n0507092625\r\n\r\n21157\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n1013027130\r\n\r\n21158\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BASILIO\r\n\r\n1119072598\r\n\r\n21159\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n1120005497\r\n\r\n21160\r\n\r\nMARIO ROBERTO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n1120057396\r\n\r\n21161\r\n\r\nMARLLON MARIANO DA CUNHA NOGUEIRA\r\n\r\n1120052422\r\n\r\n21162\r\n\r\nPATRICK LIMA PORTELLA DE SEABRA\r\n\r\n1120042205\r\n\r\n21163\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n1013061104\r\n\r\n21164\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n0507096960\r\n\r\n21165\r\n\r\nCARLOS RENATO DE ALMEIDA DUTRA\r\n\r\n0305001435\r\n\r\n21166\r\n\r\nDIEGO DE LIMA DAMASCENO\r\n\r\n1119006006\r\n\r\n21167\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DOS SANTOS LUCINDO\r\n\r\n0406040564\r\n\r\n21168\r\n\r\nARTHUR DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n1115078341\r\n\r\n21169\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA AREDES BARBOSA\r\n\r\n1114022870\r\n\r\n21170\r\n\r\nDIEGO MARTINS SALOTTO\r\n\r\n1118065605\r\n\r\n21171\r\n\r\nGUSTAVO GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\n1119076705\r\n\r\n21172\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n0507046362\r\n\r\n21173\r\n\r\nLEONARDO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0811038652\r\n\r\n21174\r\n\r\nREGINALDO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n0406012931\r\n\r\n21175\r\n\r\nIVERTON SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1120050495\r\n\r\n21176\r\n\r\nMAURO SILVA DE MELLO\r\n\r\n1120061864\r\n\r\n21177\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1119028031\r\n\r\n21178\r\n\r\nLEONARDO PINHO DA SILVA\r\n\r\n1122022149\r\n\r\n21179\r\n\r\nJEAN FELIPE DE ABREU CARVALHO\r\n\r\n0608069020\r\n\r\n21180\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA FONSECA GUSMAO\r\n\r\n1116037393\r\n\r\n21181\r\n\r\nDANIEL PORRAL BARROS\r\n\r\n1122080100\r\n\r\n21182\r\n\r\nJORGE LUIZ MACHADO JUNIOR\r\n\r\n0912031713\r\n\r\n21183\r\n\r\nIGOR DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0203029928\r\n\r\n21184\r\n\r\nMOISES DO NASCIMENTO\r\n\r\n0204043063\r\n\r\n21185\r\n\r\nWALDIR NEVES GOMES NETTO\r\n\r\n0811047627\r\n\r\n21186\r\n\r\nGABRIEL TELLES DOS SANTOS\r\n\r\n1013021853\r\n\r\n21187\r\n\r\nRICARDO BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n0710035777\r\n\r\n21188\r\n\r\nFRANCISCO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n0811058572\r\n\r\n21189\r\n\r\nEVERTON LOUIS SALES DOS SANTOS\r\n\r\n0204060350\r\n\r\n21190\r\n\r\nVINICIUS OLIVEIRA DE ABREU\r\n\r\n0202038767\r\n\r\n21191\r\n\r\nCLAUDIO ERNANE THOME\r\n\r\n0811062111\r\n\r\n21192\r\n\r\nERIK TEIXEIRA LAGANA\r\n\r\n0203052437\r\n\r\n21193\r\n\r\nJANDER DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n1122008367\r\n\r\n21194\r\n\r\nJOAO PAULO QUINTO FERREIRA\r\n\r\n1123011917\r\n\r\n21195\r\n\r\nJUCYNEI DOS SANTOS SILVA JUNIOR\r\n\r\n1013015203\r\n\r\n21196\r\n\r\nMAICON DA SILVA TAVARES\r\n\r\n1120023308\r\n\r\n21197\r\n\r\nRENAN TAVARES DA SILVA\r\n\r\n1120034276\r\n\r\n21198\r\n\r\nPAULO RENATO HONORIO\r\n\r\n0507074727\r\n\r\n21199\r\n\r\nWILDSON SILVA DE AQUINO\r\n\r\n1114049328\r\n\r\n21200\r\n\r\nALESSANDRO DA CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n0305075248\r\n\r\n21201\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA SANTOS\r\n\r\n0507026774\r\n\r\n21202\r\n\r\nSANDRO BRAGA DA SILVA\r\n\r\n1116039277\r\n\r\n21203\r\n\r\nDANIEL DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n0204018671\r\n\r\n21204\r\n\r\nTELMO FERNANDES CARNEIRO JUNIOR\r\n\r\n1122013026\r\n\r\n21205\r\n\r\nVINICIUS GOMES DA SILVA\r\n\r\n0406057352\r\n\r\n21206\r\n\r\nFABRICIO GOMES RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n0710095308\r\n\r\n21207\r\n\r\nEZEQUIEL NAVEGA COELHO\r\n\r\n0202029215\r\n\r\n21208\r\n\r\nALESSANDRO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n1122044895\r\n\r\n21209\r\n\r\nJORGE LOPES PESSOA DA SILVA\r\n\r\n0507049439\r\n\r\n21210\r\n\r\nLEONARDO ANTONIO LEITE DO NASCIMENTO\r\n\r\n0912070056\r\n\r\n21211\r\n\r\nLUCAS MONTECHIARE DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\n0823062764\r\n\r\n21212\r\n\r\nVINICIUS DA CONCEICAO LEOPOLDO\r\n\r\n0202023589\r\n\r\n21213\r\n\r\nBRUNO EDUARDO DE MIRANDA SARAIVA MASSANO\r\n\r\n1013032353\r\n\r\n21214\r\n\r\nMARCELO FERNANDO SILVA DE MESQUITA\r\n\r\n1120070971\r\n\r\n21215\r\n\r\nMOISES BERNARDO LEANDRO FREITAS\r\n\r\n1117040387\r\n\r\n21216\r\n\r\nFERNANDO JOSE FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n1116053727\r\n\r\n21217\r\n\r\nDEIVID JARDIM DOS SANTOS\r\n\r\n1119053651\r\n\r\n21218\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n1114015607\r\n\r\n21219\r\n\r\nRENATO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1121056375\r\n\r\n21220\r\n\r\nSEVERINO FRANCISCO DE PAULA NETO\r\n\r\n1013036665\r\n\r\n21221\r\n\r\nVLADIMIR DA SILVA JUSTINO\r\n\r\n0811040821\r\n\r\n21222\r\n\r\nALAN DE OLIVEIRA JARDIM\r\n\r\n1115049230\r\n\r\n21223\r\n\r\nCHARLES ALEXANDRE MACEDO\r\n\r\n1116078771\r\n\r\n21224\r\n\r\nDANIEL EGIDIO\r\n\r\n1116046549\r\n\r\n21225\r\n\r\nEMIR CARDOSO LEMOS JUNIOR\r\n\r\n1117040043\r\n\r\n21226\r\n\r\nGUILHERME CERCHIARETO PEREIRA\r\n\r\n1120034896\r\n\r\n21227\r\n\r\nRAFAEL MATIAS SOBRAL\r\n\r\n1116020543\r\n\r\n21228\r\n\r\nCRISTIANO OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n1122000304\r\n\r\n21229\r\n\r\nJONATAN ANJOS DOS SANTOS\r\n\r\n1118034074\r\n\r\n21230\r\n\r\nLAION CONDE FELIX DA SILVA\r\n\r\n1122070217\r\n\r\n21231\r\n\r\nVITOR FEIRREIRA FLAVIO\r\n\r\n1114045936\r\n\r\n21232\r\n\r\nALESSANDRO DA MATTA DE FIGUEREDO\r\n\r\n0811071530\r\n\r\n21233\r\n\r\nMARLLON DA COSTA NEVES\r\n\r\n1119068313\r\n\r\n21234\r\n\r\nMARCELO SETTE CARDOSO\r\n\r\n0202008069\r\n\r\n21235\r\n\r\nALEX DE SOUZA VINHOSA\r\n\r\n0101024601\r\n\r\n21236\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DA PAIXAO\r\n\r\n1116021912\r\n\r\n21237\r\n\r\nELIELTON CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n1122042742\r\n\r\n21238\r\n\r\nJAIRO SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n1122018969\r\n\r\n21239\r\n\r\nJEFERSON MENEZES\r\n\r\n0203054620\r\n\r\n21240\r\n\r\nLEANDRO MONTEIRO ARAUJO\r\n\r\n0811037781\r\n\r\n21241\r\n\r\nLEONARDO LOMBA XAVIER\r\n\r\n0203007817\r\n\r\n21242\r\n\r\nMACOS LEAL\r\n\r\n1120002095\r\n\r\n21243\r\n\r\nRENAN PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1122073589\r\n\r\n21244\r\n\r\nWASHINGTON MOURA SALLES\r\n\r\n1122066836\r\n\r\n21245\r\n\r\nWILLIAN BITTENCOURT DE BRITO\r\n\r\n0202015115\r\n\r\n21246\r\n\r\nANTONIO JEFFERSON DOS SANTOS FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n0202004426\r\n\r\n21247\r\n\r\nCARLOS FERNANDO DA SILVA PETROVITCH\r\n\r\n1116064409\r\n\r\n21248\r\n\r\nDANIEL LAURO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n1116065752\r\n\r\n21249\r\n\r\nEDUARDO LYRA DE JESUS\r\n\r\n1114090073\r\n\r\n21250\r\n\r\nGENESIO EDINALDO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n1119043527\r\n\r\n21251\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0811044586\r\n\r\n21252\r\n\r\nLEANDRO RAMOS DE PAULA\r\n\r\n1119052496\r\n\r\n21253\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ALVES VASCONCELOS\r\n\r\n1120077271\r\n\r\n21254\r\n\r\nMARJORI LUCIANO CORREA VIEIRA\r\n\r\n1114042685\r\n\r\n21255\r\n\r\nALEX SANDRO PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n1115030382\r\n\r\n21256\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1116056289\r\n\r\n21257\r\n\r\nDIEGO MACHADO FERREIRA\r\n\r\n0203001753\r\n\r\n21258\r\n\r\nFERNANDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0507041177\r\n\r\n21259\r\n\r\nHERBERT SILVA DA CUNHA\r\n\r\n1119006550\r\n\r\n21260\r\n\r\nJULIO LAUREANO DA SILVA\r\n\r\n1119027426\r\n\r\n21261\r\n\r\nLEONARDO BATISTA DE CEA\r\n\r\n0406071337\r\n\r\n21262\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA RANGEL\r\n\r\n0608029317\r\n\r\n21263\r\n\r\nMARCELO PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0811009041\r\n\r\n21264\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA DE LIMA\r\n\r\n0204058168\r\n\r\n21265\r\n\r\nTIAGO DA SILVA CALIXTO\r\n\r\n0507095186\r\n\r\n21266\r\n\r\nVITOR TVARAES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1116030912\r\n\r\n21267\r\n\r\nCRISTIANO ARRUDA PAIVA\r\n\r\n1114040205\r\n\r\n21268\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nDia 29 de abril de 2013, às 07:30 horas\r\n\r\n1117062286\r\n\r\n21269\r\n\r\nFABIANO HENRIQUE RODRIGUES DIAS\r\n\r\n0811018604\r\n\r\n21270\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA ALVES\r\n\r\n1119046898\r\n\r\n21271\r\n\r\nLEANDRO SANTOS MACEDO\r\n\r\n1121011639\r\n\r\n21272\r\n\r\nTHIAGO GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\n1122040616\r\n\r\n21273\r\n\r\nVICTOR FELIPE ROQUE LEAL\r\n\r\n0507013371\r\n\r\n21274\r\n\r\nARNALDO DOS SANTOS LUIZ\r\n\r\n1116027343\r\n\r\n21275\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA THEODORO\r\n\r\n1116051307\r\n\r\n21276\r\n\r\nDIEGO PICCOLI FRANCISCO\r\n\r\n0710023965\r\n\r\n21277\r\n\r\nDJALMA SOARES DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n0507095198\r\n\r\n21278\r\n\r\nELIEZER CLEMENTE\r\n\r\n0507040278\r\n\r\n21279\r\n\r\nFELIPE RAMOS RIBEIRO\r\n\r\n1122042620\r\n\r\n21280\r\n\r\nJERONIMO JOSE CIRTO FILHO\r\n\r\n1119069986\r\n\r\n21281\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS GONZAGA\r\n\r\n0101025975\r\n\r\n21282\r\n\r\nLUIZ FELIPE SIQUINELI DE MORAES\r\n\r\n0608048407\r\n\r\n21283\r\n\r\nRAFAEL GONCALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n1120063810\r\n\r\n21284\r\n\r\nRANGEL GONCALVES CARDOSO\r\n\r\n1120060185\r\n\r\n21285\r\n\r\nRODRIGO WELLINGTON DE CARVALHO\r\n\r\n1121089318\r\n\r\n21286\r\n\r\nSEBASTIAO AMANCIO NOBREGA JUNIOR\r\n\r\n1114036895\r\n\r\n21287\r\n\r\nALLEX DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n0305069158\r\n\r\n21288\r\n\r\nANTONNIO RAMON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0507026279\r\n\r\n21289\r\n\r\nEDUARDO SANTOS DOS REIS\r\n\r\n0203011103\r\n\r\n21290\r\n\r\nEVALDO DE SOUZA TORRES\r\n\r\n0101057887\r\n\r\n21291\r\n\r\nFELIPE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n1120065970\r\n\r\n21292\r\n\r\nPATRICK DA CUNHA MONTEIRO SANTOS\r\n\r\n0203061888\r\n\r\n21293\r\n\r\nRAFAEL TUMAS NUNES\r\n\r\n0811024139\r\n\r\n21294\r\n\r\nRAMON RODRIGUES DA FONSECA\r\n\r\n1013030498\r\n\r\n21295\r\n\r\nTIAGO FONSECA ARAUJO\r\n\r\n0202004496\r\n\r\n21296\r\n\r\nANDERSON FAUSTINO\r\n\r\n1115045346\r\n\r\n21297\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n1118062151\r\n\r\n21298\r\n\r\nLUIZ ALBERTO GUERRIERE GRADES\r\n\r\n1118061919\r\n\r\n21299\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE PAULA PAULINO\r\n\r\n0912063488\r\n\r\n21300\r\n\r\nRODRIGO LOPES PEREIRA\r\n\r\n0202039393\r\n\r\n21301\r\n\r\nALLAN CASTRO MACEDO\r\n\r\n1114013710\r\n\r\n21302\r\n\r\nANDERSON DE MELO PINTO\r\n\r\n0406013679\r\n\r\n21303\r\n\r\nRAIMUNDO JOSE PIRES SILVA\r\n\r\n0202006908\r\n\r\n21304\r\n\r\nALAUIR DE MATTOS FARIA\r\n\r\n0608093008\r\n\r\n21305\r\n\r\nMARCOS PAULO CAMPOS BAPTISTA\r\n\r\n1118087583\r\n\r\n21306\r\n\r\nDOMINGOS JOSE PEREIRA\r\n\r\n0507042132\r\n\r\n21307\r\n\r\nROBERTO DE ABREU MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n1122037855\r\n\r\n21308\r\n\r\nJEFERSON DE MENEZES PEREIRA\r\n\r\n1119015844\r\n\r\n21309\r\n\r\nJULIO CESAR BERUD DA SILVA\r\n\r\n1120001637\r\n\r\n21310\r\n\r\nPAULO AFONSO MACEDO MARTINS\r\n\r\n1120045864\r\n\r\n21311\r\n\r\nMARLOS DORIA DA COSTA\r\n\r\n0823003029\r\n\r\n21312\r\n\r\nWILLIAM DE AGUIAR ANDRADE\r\n\r\n0811064830\r\n\r\n21313\r\n\r\nMOISES RIBEIRO DE MIRANDA\r\n\r\n1115028112\r\n\r\n21314\r\n\r\nCLAILTON DE OLIVEIRA SARAIVA XAVIER\r\n\r\n1118021226\r\n\r\n21315\r\n\r\nFELIPE DA SILVA SANTANA\r\n\r\n0710074866\r\n\r\n21316\r\n\r\nGILDELCIO DE MELO SANTOS\r\n\r\n1119015554\r\n\r\n21317\r\n\r\nLEANDRO DE ABREU CHARLES\r\n\r\n1119082599\r\n\r\n21318\r\n\r\nLEONARDO FURTADO MAGALHAES\r\n\r\n0507004899\r\n\r\n21319\r\n\r\nRAPHAEL JORGE LIMA\r\n\r\n0507067344\r\n\r\n21320\r\n\r\nWESLLEI RODRIGUES RAYMUNDO\r\n\r\n1114005236\r\n\r\n21321\r\n\r\nADOLFO AGUIAR DE ALMEIDA\r\n\r\n1013030622\r\n\r\n21322\r\n\r\nCLAUDIO SERGIO DOS SANTOS CHABUDE\r\n\r\n1118043089\r\n\r\n21323\r\n\r\nIVAN CORREA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n0710079581\r\n\r\n21324\r\n\r\nJEANN GOMES RAMALHO\r\n\r\n0507059997\r\n\r\n21325\r\n\r\nROCK LANE NASCIMENTO VAILLANT\r\n\r\n1121092342\r\n\r\n21326\r\n\r\nSERGIO BERNARDO ALEXANDRE\r\n\r\n1122001257\r\n\r\n21327\r\n\r\nWALLACE CARNEIRO DE MENDONCA\r\n\r\n1122023789\r\n\r\n21328\r\n\r\nWESLLEY HUDSON MACHADO\r\n\r\n1114064622\r\n\r\n21329\r\n\r\nALLAN DA FONTE MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n1115070323\r\n\r\n21330\r\n\r\nCASSIUS ALOISIUS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1116020124\r\n\r\n21331\r\n\r\nELI ALBERTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n0608095159\r\n\r\n21332\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n1115010149\r\n\r\n21333\r\n\r\nCAIQUE MARCELO REIS DE AZEVEDO\r\n\r\n1120021641\r\n\r\n21334\r\n\r\nRAPHAEL COSTA VELHO RAMOS SABADINI\r\n\r\n0507000467\r\n\r\n21335\r\n\r\nACACIO CARVALHO DA MOTA\r\n\r\n1114072253\r\n\r\n21336\r\n\r\nALAN FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1114005424\r\n\r\n21337\r\n\r\nANSELMO RODRIGO DE FREITAS SANT ANNA\r\n\r\n1115053143\r\n\r\n21338\r\n\r\nCLARISVALDO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n0507037378\r\n\r\n21339\r\n\r\nEDMILSON GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0507035360\r\n\r\n21340\r\n\r\nEDMILSON RAMOS DA ROCHA PORTO\r\n\r\n1116011933\r\n\r\n21341\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA HONORIO\r\n\r\n1117066587\r\n\r\n21342\r\n\r\nFABIO SILVA FERREIRA\r\n\r\n0507013021\r\n\r\n21343\r\n\r\nFABRICIO ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n0912052388\r\n\r\n21344\r\n\r\nJEFFERSOM DE SOUZA LOPES\r\n\r\n1120071972\r\n\r\n21345\r\n\r\nPAULO SERGIO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n0507029587\r\n\r\n21346\r\n\r\nRODOLFO BRANDAO GIMENES PACHECO\r\n\r\n1120073396\r\n\r\n21347\r\n\r\nSAMUEL DE SOUZA COSTA\r\n\r\n0823067893\r\n\r\n21348\r\n\r\nVILSON COSTA GOMES JUNIOR\r\n\r\n1114066493\r\n\r\n21349\r\n\r\nANDERSON LUIZ DE JESUS CAMARGO\r\n\r\n1118052051\r\n\r\n21350\r\n\r\nANDRE ROBERTO DA CONCEICAO PAULA\r\n\r\n0507024781\r\n\r\n21351\r\n\r\nEMANUEL ANTONIO MOTA DOS SANTOS\r\n\r\n0608016099\r\n\r\n21352\r\n\r\nJAILTON DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n0811053104\r\n\r\n21353\r\n\r\nJORGE CAMILO GOMES\r\n\r\n0507008280\r\n\r\n21354\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA BAETA\r\n\r\n1119066669\r\n\r\n21355\r\n\r\nLUIZ ALFREDO ALEIXO PEREIRA\r\n\r\n1119090047\r\n\r\n21356\r\n\r\nMARCIO BRUNO MALAQUIAS VIENNA\r\n\r\n0305049217\r\n\r\n21357\r\n\r\nMARCIO PEREIRA OLIVEIRA SIMAO\r\n\r\n1120063770\r\n\r\n21358\r\n\r\nMAURO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1120044212\r\n\r\n21359\r\n\r\nMOACYR GUERRA BARRETO FILHO\r\n\r\n1013084759\r\n\r\n21360\r\n\r\nSILVIO RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1121061422\r\n\r\n21361\r\n\r\nTHIAGO LUIZ VIANNA MACHADO\r\n\r\n1121033259\r\n\r\n21362\r\n\r\nTHIAGO SANTOS MARCELINO\r\n\r\n0204077041\r\n\r\n21363\r\n\r\nUEBERTON DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n0823006694\r\n\r\n21364\r\n\r\nVINICIUS DE SA LOPES PERUCI\r\n\r\n0507072841\r\n\r\n21365\r\n\r\nWESLEY RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n0608094904\r\n\r\n21366\r\n\r\nAFONSO CLAUDIO MONTEIRO SALES FILHO\r\n\r\n1114012144\r\n\r\n21367\r\n\r\nALAN BELLO DA SILVA\r\n\r\n0608025374\r\n\r\n21368\r\n\r\nBRUNO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n1115005298\r\n\r\n21369\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA CUNHA DA CONCEICAO\r\n\r\n1114084727\r\n\r\n21370\r\n\r\nELIDIO DOS REIS CACHOEIRA\r\n\r\n0507051073\r\n\r\n21371\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA\r\n\r\n0608031456\r\n\r\n21372\r\n\r\nJOBSON GOMES PEREIRA\r\n\r\n1119000258\r\n\r\n21373\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS DE VASCONCELOS\r\n\r\n0507066626\r\n\r\n21374\r\n\r\nMARCELO DANTAS GOMES\r\n\r\n1119040127\r\n\r\n21375\r\n\r\nMARCIO ARAUJO LOURENCO\r\n\r\n1120022237\r\n\r\n21376\r\n\r\nPABLO FERREIRA\r\n\r\n1120001011\r\n\r\n21377\r\n\r\nRODRIGO LOPES DA SILVA\r\n\r\n0101065091\r\n\r\n21378\r\n\r\nROMULO CARVALHO VIANA\r\n\r\n1114072738\r\n\r\n21379\r\n\r\nALAN REIS FIGUEIREDO\r\n\r\n1013070886\r\n\r\n21380\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA\r\n\r\n1117001650\r\n\r\n21381\r\n\r\nFELIPE NUNES DA FONSECA\r\n\r\n1114093294\r\n\r\n21382\r\n\r\nHUMBERTO TEODORO DOS SANTOS\r\n\r\n0101017545\r\n\r\n21383\r\n\r\nPIERRE SOARES CLAUDIO VIANNA\r\n\r\n0507049932\r\n\r\n21384\r\n\r\nWAGNER DUARTE\r\n\r\n0202060851\r\n\r\n21385\r\n\r\nANDERSON PEREIRA PINTO\r\n\r\n1116030588\r\n\r\n21386\r\n\r\nDAVID DOS SANTOS CAMAZ\r\n\r\n0608052349\r\n\r\n21387\r\n\r\nDIONE GOMES DE DEUS\r\n\r\n0305043507\r\n\r\n21388\r\n\r\nEVANDRO MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n1119041821\r\n\r\n21389\r\n\r\nMARCIO TADEU GOMES DE LIMA\r\n\r\n1114067132\r\n\r\n21390\r\n\r\nROMARIO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n1114014512\r\n\r\n21391\r\n\r\nALAN DA SILVA MARTINS\r\n\r\n1114023340\r\n\r\n21392\r\n\r\nANANIAS BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n0406069766\r\n\r\n21393\r\n\r\nANDRE LOPES DA CRUZ\r\n\r\n0608052907\r\n\r\n21394\r\n\r\nANTONIO MANOEL RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n1115067996\r\n\r\n21395\r\n\r\nBRUNO SADOCK MATOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1013037225\r\n\r\n21396\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOARES LUIZETO\r\n\r\n1115059753\r\n\r\n21397\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SANTOS VASCONCELOS\r\n\r\n1115016643\r\n\r\n21398\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA SALVADOR\r\n\r\n1115018501\r\n\r\n21399\r\n\r\nCARLOS MAGNO COUTO FERREIRA\r\n\r\n1115028754\r\n\r\n21400\r\n\r\nCOSME FABRICIO DE LIMA\r\n\r\n0507014803\r\n\r\n21401\r\n\r\nGEOVANE SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n0811042082\r\n\r\n21402\r\n\r\nGUILHERME TURLER FARIA\r\n\r\n1122025195\r\n\r\n21403\r\n\r\nJEFFERSON COSTA DA SILVA\r\n\r\n0203066178\r\n\r\n21404\r\n\r\nJEFFERSON RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n0203031576\r\n\r\n21405\r\n\r\nJORGE IVO GOMES BESADA\r\n\r\n1123000953\r\n\r\n21406\r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n0811085488\r\n\r\n21407\r\n\r\nLUIS CARLOS GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0507082706\r\n\r\n21408\r\n\r\nLUIS CLAUDIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n1119044495\r\n\r\n21409\r\n\r\nMARCOS SILVA LOUZADA DE SOUZA\r\n\r\n0203027774\r\n\r\n21410\r\n\r\nRAPHAEL CARLOS DE SOUZA SAMPAIO\r\n\r\n0710074007\r\n\r\n21411\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n0406039921\r\n\r\n21412\r\n\r\nTIAGO CAMPI DA SILVA\r\n\r\n1122026341\r\n\r\n21413\r\n\r\nVICTOR DO NASCIMENTO CALDAS\r\n\r\n0507028267\r\n\r\n21414\r\n\r\nADRIANO STRANI DE ALMEIDA\r\n\r\n0305061186\r\n\r\n21415\r\n\r\nALDO COTA BRITO\r\n\r\n1118085715\r\n\r\n21416\r\n\r\nALEXSANDRO DOS SANTOS\r\n\r\n1114072831\r\n\r\n21417\r\n\r\nALLAN RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n0608081218\r\n\r\n21418\r\n\r\nDECIO MARTINS BERALDI FILHO\r\n\r\n1116029281\r\n\r\n21419\r\n\r\nDEYBER MESQUITA AMARAL\r\n\r\n0507014190\r\n\r\n21420\r\n\r\nEDSON ESTA NEQUE DE PAULA\r\n\r\n0507015969\r\n\r\n21421\r\n\r\nERIC HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1117022795\r\n\r\n21422\r\n\r\nFREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1117092986\r\n\r\n21423\r\n\r\nGABRIEL FERNANDES DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n0305015598\r\n\r\n21424\r\n\r\nGILMAR DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n0203061126\r\n\r\n21425\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0203024073\r\n\r\n21426\r\n\r\nMARCIO BERNARDO AGUSTO\r\n\r\n1119069698\r\n\r\n21427\r\n\r\nMARCOS PAULO MESSIAS DUARTE\r\n\r\n0811046865\r\n\r\n21428\r\n\r\nMAYCON JULIAO DA SILVA\r\n\r\n1120020694\r\n\r\n21429\r\n\r\nRAFAEL MALTA GERVASIO\r\n\r\n1013001079\r\n\r\n21430\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\n0507079673\r\n\r\n21431\r\n\r\nROBSON LIMA DA SILVA\r\n\r\n1120018281\r\n\r\n21432\r\n\r\nRODRIGO LEAL BARBEDO DA SILVA\r\n\r\n1114073458\r\n\r\n21433\r\n\r\nRONAN DIAS CONSTANTINO\r\n\r\n0305028859\r\n\r\n21434\r\n\r\nTHIAGO JOSE DOS SANTOS DE SA\r\n\r\n0507019290\r\n\r\n21435\r\n\r\nTHIETRO COUTO GONCALVES\r\n\r\n0202063960\r\n\r\n21436\r\n\r\nAMILTON FERNANDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1013058865\r\n\r\n21437\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n0202033090\r\n\r\n21438\r\n\r\nCARLOS ALESSANDRO DE LIMA\r\n\r\n1120066986\r\n\r\n21439\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA ABREU\r\n\r\n1120044290\r\n\r\n21440\r\n\r\nRODOLFO DE SANTANA EUGENIO\r\n\r\n1121066508\r\n\r\n21441\r\n\r\nSYLVIO ESPINOSA JUNIOR\r\n\r\n0609067936\r\n\r\n21442\r\n\r\nVICTOR SIQUEIRA MEDEIROS\r\n\r\n0912070746\r\n\r\n21443\r\n\r\nWAGNER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1114017030\r\n\r\n21444\r\n\r\nALEXANDRE GOMES DA SILVA\r\n\r\n0203083139\r\n\r\n21445\r\n\r\nMARCELO DOMINGOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1120016422\r\n\r\n21446\r\n\r\nMOISES VENANCIO DOS SANTOS MUNIZ\r\n\r\n1114022343\r\n\r\n21447\r\n\r\nALLAN JEFFERSON CARDIAL FERREIRA\r\n\r\n0811071015\r\n\r\n21448\r\n\r\nCARLOS ANDRE CARVALHO DO CANTO\r\n\r\n0203026694\r\n\r\n21449\r\n\r\nCRISTIANO LOIOLA VALVERDE\r\n\r\n1119059024\r\n\r\n21450\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA LOIOLA\r\n\r\n0507037874\r\n\r\n21451\r\n\r\nLUCIANO JUNIOR CALAZANS DA FONSECA\r\n\r\n0507021686\r\n\r\n21452\r\n\r\nMISAEL SOARES DA SILVA\r\n\r\n0608026688\r\n\r\n21453\r\n\r\nNATAN DE PAULA PEREIRA\r\n\r\n0406075266\r\n\r\n21454\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA CONCEICAO\r\n\r\n1121092158\r\n\r\n21455\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS D OLIVEIRA\r\n\r\n0101057769\r\n\r\n21456\r\n\r\nALEXSSANDRO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n1114032260\r\n\r\n21457\r\n\r\nALMIR OLIVEIRA AVELINO\r\n\r\n0507031708\r\n\r\n21458\r\n\r\nAUGUSTO CESAR PONTES MARQUES\r\n\r\n1115016168\r\n\r\n21459\r\n\r\nCHRISTIANO ANDRADE VASCONCELOS\r\n\r\n1116010720\r\n\r\n21460\r\n\r\nEVANDRO OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\n0608004647\r\n\r\n21461\r\n\r\nFABRICIO PESSANHA QUINTANILHA\r\n\r\n1118070255\r\n\r\n21462\r\n\r\nHENRIQUE ROSA PRATA\r\n\r\n1122016587\r\n\r\n21463\r\n\r\nJEFFERSON DIMITRIUS SILVA MARTINS\r\n\r\n0507046709\r\n\r\n21464\r\n\r\nLEONARDO MEDEIROS HOLANDA DE SOUSA\r\n\r\n0608075376\r\n\r\n21465\r\n\r\nLUIZ FELIPE BRAGA ARAUJO\r\n\r\n1114023175\r\n\r\n21466\r\n\r\nMARCIO JOSE DA SILVA\r\n\r\n0203089242\r\n\r\n21467\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n1118005206\r\n\r\n21468\r\n\r\nMAURICIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n1120030470\r\n\r\n21469\r\n\r\nRICARDO MOURA DE SOUSA\r\n\r\n1120032649\r\n\r\n21470\r\n\r\nROBLEDO VELASCO DA SILVA\r\n\r\n1013051446\r\n\r\n21471\r\n\r\nDASLEI CRISTIAN DE SOUZA DA ROCHA\r\n\r\n0101033670\r\n\r\n21472\r\n\r\nBRUNO LUAN COSTA PACHECO\r\n\r\n1120008910\r\n\r\n21473\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA DA FROTA\r\n\r\n1116022394\r\n\r\n21474\r\n\r\nEVALDO ALVES DE AMORIM\r\n\r\n1122013576\r\n\r\n21475\r\n\r\nJORGE ANDRE GARCIA BALBI\r\n\r\n1120043775\r\n\r\n21476\r\n\r\nRAFAEL MARINS BARCELLOS\r\n\r\n1120021016\r\n\r\n21477\r\n\r\nRAPHAEL GOMES PONTES\r\n\r\n1122003090\r\n\r\n21478\r\n\r\nWILTON CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n1114028671\r\n\r\n21479\r\n\r\nADRIANO PORCINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1116032073\r\n\r\n21480\r\n\r\nDAMIAO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0101021310\r\n\r\n21481\r\n\r\nDEIVID SILVA DE VASCONCELOS\r\n\r\n1117068941\r\n\r\n21482\r\n\r\nHELOM FRANCO PAULO\r\n\r\n1118004737\r\n\r\n21483\r\n\r\nLUAN HORA MENDONCA\r\n\r\n1122031876\r\n\r\n21484\r\n\r\nWALTER HUMBERTO NETO\r\n\r\n0204019578\r\n\r\n21485\r\n\r\nWELLINGTON LOPES RIBEIRO\r\n\r\n0204030229\r\n\r\n21486\r\n\r\nWESLEY DOS SANTOS ASSIS\r\n\r\n0203006512\r\n\r\n21487\r\n\r\nRUBENS DE ARAUJO NEVES\r\n\r\n0203049563\r\n\r\n21488\r\n\r\nJOAO HENRIQUE ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0507006651\r\n\r\n21489\r\n\r\nFERNANDO LUCIO VICENTE\r\n\r\n0204039363\r\n\r\n21490\r\n\r\nWALLACE DE SOUZA LEADRO\r\n\r\n1116021167\r\n\r\n21491\r\n\r\nEVERTON VANDER PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n1117072934\r\n\r\n21492\r\n\r\nGUTEMBERG ALVEZ MONTENEGRO\r\n\r\n0507045824\r\n\r\n21493\r\n\r\nDJALMA LOPES FRANCA JUNIOR\r\n\r\n0608084160\r\n\r\n21494\r\n\r\nALEXANDRE DE MELLO MUNIZ\r\n\r\n0811012305\r\n\r\n21495\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA ARESTA FILHO\r\n\r\n1118025940\r\n\r\n21496\r\n\r\nMICHEL COSTA MARIA\r\n\r\n1013049810\r\n\r\n21497\r\n\r\nANDRE DE PAULA FRANCELINO\r\n\r\n0305002669\r\n\r\n21498\r\n\r\nCHARLES DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n1118048221\r\n\r\n21499\r\n\r\nCHRISTIAN WAGNER VELOSO DA CRUZ\r\n\r\n0710040503\r\n\r\n21500\r\n\r\nDOUGLAS LOPES VENTURINI\r\n\r\n0811035873\r\n\r\n21501\r\n\r\nGABRIEL NUNES PEROBA DE ANDRADE\r\n\r\n0203073514\r\n\r\n21502\r\n\r\nJADIR SACRAMENTO FERREIRA\r\n\r\n1123064247\r\n\r\n21503\r\n\r\nJOSENILDO FERREIRA DA NOBREGA\r\n\r\n0305000100\r\n\r\n21504\r\n\r\nLEANDRO GUILHERME MARTINS RAMOS\r\n\r\n0608019770\r\n\r\n21505\r\n\r\nPEDRO GUILHERME DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n1013041530\r\n\r\n21506\r\n\r\nRAPHAEL RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n0609070375\r\n\r\n21507\r\n\r\nTIAGO RAMOS\r\n\r\n0204037126\r\n\r\n21508\r\n\r\nWELLINGTON MAXWELBERT DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n0204012217\r\n\r\n21509\r\n\r\nWESLEY GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n0305035220\r\n\r\n21510\r\n\r\nADRIANO CARLOS FERNANDES VIEIRA\r\n\r\n0202043300\r\n\r\n21511\r\n\r\nADRIANO LOPES MARTINS\r\n\r\n1118088495\r\n\r\n21512\r\n\r\nANDERSON DO NASCIMENTO DURAES\r\n\r\n0202048638\r\n\r\n21513\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1115074193\r\n\r\n21514\r\n\r\nBRUNO DA CRUZ GOMES\r\n\r\n0608060456\r\n\r\n21515\r\n\r\nBRUNO LESSA DE SIQUEIRA\r\n\r\n1116078810\r\n\r\n21516\r\n\r\nDOUGLAS MARINHO DA COSTA\r\n\r\n1116048520\r\n\r\n21517\r\n\r\nEDVALDO MARTINS\r\n\r\n1117027635\r\n\r\n21518\r\n\r\nFELIPE ROMEU PEREIRA\r\n\r\n0507025678\r\n\r\n21519\r\n\r\nFERNANDO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0507010428\r\n\r\n21520\r\n\r\nJEFFERSON SAMPAIO DE CARVALHO\r\n\r\n0101054041\r\n\r\n21521\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS ANTONIO\r\n\r\n0406037618\r\n\r\n21522\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES DOS ANJOS\r\n\r\n0203077489\r\n\r\n21523\r\n\r\nJOSE AIRTON PAULINO DE MORAIS\r\n\r\n1123015906\r\n\r\n21524\r\n\r\nJOSUE DE SOUZA DAS SANTAS\r\n\r\n0507064871\r\n\r\n21525\r\n\r\nLEANDRO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n1013042587\r\n\r\n21526\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA CRUZ\r\n\r\n1119050989\r\n\r\n21527\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n0406084229\r\n\r\n21528\r\n\r\nLEONARDO MENDES DE ABRANTES\r\n\r\n1119049044\r\n\r\n21529\r\n\r\nLUCIANO SANTINELI FERREIRA\r\n\r\n1114004926\r\n\r\n21530\r\n\r\nLUIS CARLOS DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n1120026519\r\n\r\n21531\r\n\r\nPEDRO MOREIRA DA COSTA NETO\r\n\r\n0203003701\r\n\r\n21532\r\n\r\nRODRIGO RAMOS PITZER\r\n\r\n0823094002\r\n\r\n21533\r\n\r\nROGERIO DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n0507010307\r\n\r\n21534\r\n\r\nRUDNEI GONCALVES MOTTA\r\n\r\n1013090104\r\n\r\n21535\r\n\r\nSELMO VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0204025854\r\n\r\n21536\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n1121059149\r\n\r\n21537\r\n\r\nTHIAGO DUQUE DA SILVA\r\n\r\n1122035482\r\n\r\n21538\r\n\r\nWECSLEY ALEXANDRE ALVES GALDINO\r\n\r\n0305055511\r\n\r\n21539\r\n\r\nWELLINGTON FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n0202001181\r\n\r\n21540\r\n\r\nALDEMIR PEREIRA DOS ANJOS\r\n\r\n0203041709\r\n\r\n21541\r\n\r\nEVILASIO GUIMARAES BISNETO\r\n\r\n0305021193\r\n\r\n21542\r\n\r\nGABRIEL SOARES DE LIMA\r\n\r\n0101085555\r\n\r\n21543\r\n\r\nIVAN LEANDRO DOTTO\r\n\r\n1120068445\r\n\r\n21544\r\n\r\nRENATO SOUZA DE OLIVEIRA BRAZ\r\n\r\n0203014194\r\n\r\n21545\r\n\r\nROBSON NASCIMENTO MENDES\r\n\r\n0203096260\r\n\r\n21546\r\n\r\nSANDRO RAFAEL PUPPIM\r\n\r\n1122040999\r\n\r\n21547\r\n\r\nWILITHON REGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1013013402\r\n\r\n21548\r\n\r\nWILKER DA SILVA AFONSO\r\n\r\n0811096938\r\n\r\n21549\r\n\r\nMARCIO JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0203078113\r\n\r\n21550\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n1117050273\r\n\r\n21551\r\n\r\nFERNANDO RANQUINI CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n1117061637\r\n\r\n21552\r\n\r\nFLAVIO BRUNO BRAGA GALDINO\r\n\r\n1114002781\r\n\r\n21553\r\n\r\nJEFERSON LUIZ DE SOUSA\r\n\r\n0101056528\r\n\r\n21554\r\n\r\nJUDSON ADRIAO CABRAL\r\n\r\n1119068931\r\n\r\n21555\r\n\r\nLEANDRO SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n0811014357\r\n\r\n21556\r\n\r\nMARLON MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n0203050903\r\n\r\n21557\r\n\r\nRAYONE DA SILVA FONSECA\r\n\r\n1114044855\r\n\r\n21558\r\n\r\nRICARDO CAMILO MAURICIO\r\n\r\n1120005390\r\n\r\n21559\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA LEITE\r\n\r\n0203017013\r\n\r\n21560\r\n\r\nRONI JEFERSON COSTA PIRES\r\n\r\n1121025127\r\n\r\n21561\r\n\r\nTHIAGO COELHO GUIMARAES\r\n\r\n1114073141\r\n\r\n21562\r\n\r\nACACIO DO NASCIMENTO SENCADES JUNIOR\r\n\r\n1114065379\r\n\r\n21563\r\n\r\nADOLFO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n0710086511\r\n\r\n21564\r\n\r\nADYSON ROCHA DA SILVA\r\n\r\n1114095473\r\n\r\n21565\r\n\r\nAEDRES CARLOS COSTA\r\n\r\n0710006223\r\n\r\n21566\r\n\r\nALCEU DAVI LIMA VIEIRA\r\n\r\n0608096177\r\n\r\n21567\r\n\r\nALCINEI SILVA DA GAMA NOGUEIRA\r\n\r\n1114047027\r\n\r\n21568\r\n\r\nALFEU LOPES\r\n\r\nDia 30 de abril de 2013, às 07:30 horas\r\n\r\n1114056384\r\n\r\n21569\r\n\r\nANDERSON FAGUNDES GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n1114011429\r\n\r\n21570\r\n\r\nANDRE KLEBER DE SOUSA LIMA\r\n\r\n1114015863\r\n\r\n21571\r\n\r\nANDRE LUIZ OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n1115064932\r\n\r\n21572\r\n\r\nBRUNO SEBASTIAO LINS OLIVEIRA\r\n\r\n1115013207\r\n\r\n21573\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PANTOJA BANDEIRA\r\n\r\n0202027577\r\n\r\n21574\r\n\r\nCLEITON DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n1116005360\r\n\r\n21575\r\n\r\nDANIEL DUARTE DE BARROS\r\n\r\n1116038393\r\n\r\n21576\r\n\r\nDANIEL MIRANDA GUSMAO\r\n\r\n1116035995\r\n\r\n21577\r\n\r\nDIEGO NUNES LOPES\r\n\r\n1116068108\r\n\r\n21578\r\n\r\nDIEGO PASSO SANTIAGO\r\n\r\n0811055756\r\n\r\n21579\r\n\r\nDOUGLAS BARRETO SANTOS\r\n\r\n0811013902\r\n\r\n21580\r\n\r\nEDUARDO NUNES DE MORAES\r\n\r\n0203090255\r\n\r\n21581\r\n\r\nELIAS BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1116039118\r\n\r\n21582\r\n\r\nEVANDRO LUIZ SOARES DE BARROS JUNIOR\r\n\r\n0203040883\r\n\r\n21583\r\n\r\nFLAVIO SILVA DOS SANTOS VIANA\r\n\r\n1117051587\r\n\r\n21584\r\n\r\nFRATER SOLE DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n0203044957\r\n\r\n21585\r\n\r\nGIL DOUGLAS DOS SANTOS MELLO\r\n\r\n1013070603\r\n\r\n21586\r\n\r\nGLEISON HENRIQUE NICOLAU\r\n\r\n0912051414\r\n\r\n21587\r\n\r\nGUSTAVO DA FONSECA TELLES\r\n\r\n1122046963\r\n\r\n21588\r\n\r\nJOEL GUSTAVO MACEDO VASCO\r\n\r\n1013030461\r\n\r\n21589\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA PAULINO\r\n\r\n1119010189\r\n\r\n21590\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n0203001449\r\n\r\n21591\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS CHALEGRE\r\n\r\n1013076841\r\n\r\n21592\r\n\r\nLUIS MANOEL BITTENCOURT FERNANDES\r\n\r\n1119007976\r\n\r\n21593\r\n\r\nLUIZ ALBERTO FREITAS GUIMARAES FILHO\r\n\r\n0203048827\r\n\r\n21594\r\n\r\nMARCOS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1120060805\r\n\r\n21595\r\n\r\nMATEUS CRISTINO MENDES\r\n\r\n0203010925\r\n\r\n21596\r\n\r\nMAYCON NUNES ZAMBONI\r\n\r\n0101004175\r\n\r\n21597\r\n\r\nRAFAEL MAIA GUIDOTTI\r\n\r\n1120083387\r\n\r\n21598\r\n\r\nRAPHAEL MARTINS CORREA RODRIGUES\r\n\r\n1120062694\r\n\r\n21599\r\n\r\nRICARDO ALVES CARVALHO\r\n\r\n1120053956\r\n\r\n21600\r\n\r\nRODRIGO IRLANDO RODRIGUES FURTADO\r\n\r\n1120032604\r\n\r\n21601\r\n\r\nSANDRO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n1120000689\r\n\r\n21602\r\n\r\nSAULO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1121014505\r\n\r\n21603\r\n\r\nTHIAGO CESAR DA SILVA BARREIROS\r\n\r\n1122061490\r\n\r\n21604\r\n\r\nVICENTE GONCALVES ARRAIS\r\n\r\n0507012358\r\n\r\n21605\r\n\r\nWALDIR SALOMAO FILHO\r\n\r\n1122010391\r\n\r\n21606\r\n\r\nWELLINGTON JOAO RODRIGUES\r\n\r\n1122076758\r\n\r\n21607\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n1013070211\r\n\r\n21608\r\n\r\nWILLIAN DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n0202034554\r\n\r\n21609\r\n\r\nALESSANDRO MIGUEL PONTES DO NASCIMENTO\r\n\r\n0811057546\r\n\r\n21610\r\n\r\nALEX CARDOSO SILVEIRA\r\n\r\n0811061429\r\n\r\n21611\r\n\r\nANDRE PEREIRA REIS\r\n\r\n0507029292\r\n\r\n21612\r\n\r\nATEMOS PEREIRA MEDEIROS\r\n\r\n1013018228\r\n\r\n21613\r\n\r\nBRUNO COSTA CEZAR\r\n\r\n1118078778\r\n\r\n21614\r\n\r\nDANILO SILVEIRA COSTA\r\n\r\n1116007447\r\n\r\n21615\r\n\r\nDEIVITI BARENCO DOS SANTOS\r\n\r\n0811047250\r\n\r\n21616\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS LISBOA CASTRO\r\n\r\n1116009664\r\n\r\n21617\r\n\r\nDIEGO FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\n1116042869\r\n\r\n21618\r\n\r\nDIEGO MARIANO DE MATOS\r\n\r\n0406008359\r\n\r\n21619\r\n\r\nDIOGO DE ABREU ROSA\r\n\r\n0811015434\r\n\r\n21620\r\n\r\nDOUGLAS DE CARVALHO CRUZ\r\n\r\n1013030068\r\n\r\n21621\r\n\r\nEDGAR LUIS DA SILVA GOMES\r\n\r\n1116066674\r\n\r\n21622\r\n\r\nELIEZER AMORIM DO NASCIMENTO\r\n\r\n0811084824\r\n\r\n21623\r\n\r\nFABIO VINICIUS SANTOS BARRETO\r\n\r\n0406025658\r\n\r\n21624\r\n\r\nFABRICIO BASTOS MARINHO\r\n\r\n1117051373\r\n\r\n21625\r\n\r\nFERNANDO VIGNOLI REIS\r\n\r\n1117065281\r\n\r\n21626\r\n\r\nGELCIAN VICENTE DA SILVA\r\n\r\n0608053895\r\n\r\n21627\r\n\r\nHUGO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n1118042771\r\n\r\n21628\r\n\r\nISAC DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\n1122051770\r\n\r\n21629\r\n\r\nJEFFERSON FRANKLIN DOS SANTOS\r\n\r\n0811011957\r\n\r\n21630\r\n\r\nJORGE DE MOURA PEREIRA\r\n\r\n0710016482\r\n\r\n21631\r\n\r\nJULIO CESAR PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n1119012790\r\n\r\n21632\r\n\r\nLEANDRO DE CARVALHO NASCIMENTO\r\n\r\n1119030811\r\n\r\n21633\r\n\r\nLEANDRO SOARES PEREIRA\r\n\r\n1119062660\r\n\r\n21634\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO\r\n\r\n1119007982\r\n\r\n21635\r\n\r\nLEONARDO GASPAR ALBUQUERQUE\r\n\r\n0203055527\r\n\r\n21636\r\n\r\nLEONARDO RODRIGO CARDOSO NEVES\r\n\r\n0608061310\r\n\r\n21637\r\n\r\nMAICON DA SILVA SOARES\r\n\r\n0406051442\r\n\r\n21638\r\n\r\nMAIKE DOS SANTOS TEIXERA\r\n\r\n1119090270\r\n\r\n21639\r\n\r\nMANOEL MESSIAS COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1013069859\r\n\r\n21640\r\n\r\nMARIO CESAR SANTOS HONORATO\r\n\r\n1120009782\r\n\r\n21641\r\n\r\nMARLON SILVERIO COSTA\r\n\r\n1120005207\r\n\r\n21642\r\n\r\nRAPHAEL MOURA CEZARIO\r\n\r\n0811030586\r\n\r\n21643\r\n\r\nREINALDO TUZZE DE MENESES\r\n\r\n1120066108\r\n\r\n21644\r\n\r\nRENAN MOREIRA BORGES\r\n\r\n1120057487\r\n\r\n21645\r\n\r\nRODRIGO DA CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\n0406025682\r\n\r\n21646\r\n\r\nROGERIO CAMPOS SILVA\r\n\r\n1114040621\r\n\r\n21647\r\n\r\nROGERIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n1013056570\r\n\r\n21648\r\n\r\nROMULO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n0203000649\r\n\r\n21649\r\n\r\nSANDRO RAFAEL MOLINA DE LIMA\r\n\r\n0204020569\r\n\r\n21650\r\n\r\nTAUAN DOS SANTOS\r\n\r\n1121077651\r\n\r\n21651\r\n\r\nTHIAGO DA CONCEICAO FERES\r\n\r\n1121086938\r\n\r\n21652\r\n\r\nTHIAGO DA CRUZ FREITAS MOTHE\r\n\r\n0823045231\r\n\r\n21653\r\n\r\nTHIAGO DEMIER AZEVEDO\r\n\r\n0204039191\r\n\r\n21654\r\n\r\nTIAGO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n0204009886\r\n\r\n21655\r\n\r\nVAGNER FERREIRA DE MELO\r\n\r\n0204047277\r\n\r\n21656\r\n\r\nVICTOR GAMBARINI DE MORAES\r\n\r\n1114010480\r\n\r\n21657\r\n\r\nALESSANDRO BERNARDES DE LIMA SANTOS\r\n\r\n0811072543\r\n\r\n21658\r\n\r\nANDRE DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n0811051100\r\n\r\n21659\r\n\r\nANDRE JERONIMO DOS SANTOS\r\n\r\n1115061763\r\n\r\n21660\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA\r\n\r\n1013059618\r\n\r\n21661\r\n\r\nCRISTIANO LEITE DOS SANTOS\r\n\r\n1116008949\r\n\r\n21662\r\n\r\nEMANUEL FELIPE CUNHA SAUDE\r\n\r\n1117063498\r\n\r\n21663\r\n\r\nFELIPE KENEDY ESPIRITO SANTO DE SALES\r\n\r\n0811004007\r\n\r\n21664\r\n\r\nFELIPE NAZARIO DO COUTO\r\n\r\n0608043226\r\n\r\n21665\r\n\r\nFERNANDO HENRICH RIBEIRO ESCODINO MACHADO\r\n\r\n1117078503\r\n\r\n21666\r\n\r\nHENRIQUE SILVA DE BRITO\r\n\r\n1013055045\r\n\r\n21667\r\n\r\nIGOR JOSE MARQUES DOS REIS GOMES\r\n\r\n1118021650\r\n\r\n21668\r\n\r\nISMAEL SEVERINO DA SILVA\r\n\r\n0507037208\r\n\r\n21669\r\n\r\nJEFFERSON GOYTACAZES COUTINHO\r\n\r\n1114015905\r\n\r\n21670\r\n\r\nJOSE AUGUSTO ALBINO BEMVINDO\r\n\r\n0912030100\r\n\r\n21671\r\n\r\nJOSE MARCIO PORTUGAL LIMA\r\n\r\n0203049095\r\n\r\n21672\r\n\r\nLEONARDO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n1118083172\r\n\r\n21673\r\n\r\nLUIZ FELIPE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n1118064712\r\n\r\n21674\r\n\r\nMARCOS JOSE DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n1120063486\r\n\r\n21675\r\n\r\nROBSON SILVA DA COSTA\r\n\r\n1120013909\r\n\r\n21676\r\n\r\nRODRIGO CAVALCANTI FERREIRA\r\n\r\n0406094989\r\n\r\n21677\r\n\r\nRODRIGO MUNIZ DA COSTA\r\n\r\n0823027292\r\n\r\n21678\r\n\r\nSERGIO IRES SOARES DA MATTA\r\n\r\n1121024773\r\n\r\n21679\r\n\r\nTHYAGO MEDEIROS FALCAO\r\n\r\n0204042902\r\n\r\n21680\r\n\r\nTIAGO MOREIRA PEREIRA\r\n\r\n0912059474\r\n\r\n21681\r\n\r\nRONALD DA SILVA MIGUEL\r\n\r\n1114012968\r\n\r\n21682\r\n\r\nALEX LUCIO DE MELLO BENTIM\r\n\r\n1013052532\r\n\r\n21683\r\n\r\nANTONIO LINO DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\n1115078985\r\n\r\n21684\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINTO CASTRO\r\n\r\n1115027277\r\n\r\n21685\r\n\r\nCLAUDIO NOGUEIRA DE AZEVEDO ROCHA\r\n\r\n1116026370\r\n\r\n21686\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n0608037903\r\n\r\n21687\r\n\r\nDIEGO JORGE GESTEIRA\r\n\r\n0406000349\r\n\r\n21688\r\n\r\nELBER XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n1116036703\r\n\r\n21689\r\n\r\nELIEZER MELO DA SILVA\r\n\r\n0912033534\r\n\r\n21690\r\n\r\nELSON GONCALVES CAMARA\r\n\r\n0507057034\r\n\r\n21691\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n1013049148\r\n\r\n21692\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0101068290\r\n\r\n21693\r\n\r\nMARCIO RODRIGO DA SILVA ALVES\r\n\r\n0203047358\r\n\r\n21694\r\n\r\nPABLO BRASILIANO DINIZ\r\n\r\n1013093226\r\n\r\n21695\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA SARDINHA\r\n\r\n1120028076\r\n\r\n21696\r\n\r\nPAULO SERGIO ALBANI DE ARAUJO\r\n\r\n1013035791\r\n\r\n21697\r\n\r\nPUEBLO RAFAEL MARQUES DO SANTOS\r\n\r\n0406067398\r\n\r\n21698\r\n\r\nRAMON SILVEIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n1114095192\r\n\r\n21699\r\n\r\nROBSON MASCARENHAS DE JESUS\r\n\r\n1118044547\r\n\r\n21700\r\n\r\nROBSON MATOS DA ROSA\r\n\r\n0823083195\r\n\r\n21701\r\n\r\nRUAN ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n0609045091\r\n\r\n21702\r\n\r\nWANDERSON PAULO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n0608040049\r\n\r\n21703\r\n\r\nABEL RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n1114034097\r\n\r\n21704\r\n\r\nALEXANDRE BARCELLOS OLIVEIRA\r\n\r\n0202000137\r\n\r\n21705\r\n\r\nALEXANDRO PEDRO DO AMARAL\r\n\r\n1114016700\r\n\r\n21706\r\n\r\nALEXSANDRO MACHADO FERREIRA\r\n\r\n1114041504\r\n\r\n21707\r\n\r\nANDERSON GONCALVES CLAUDINO\r\n\r\n0202052517\r\n\r\n21708\r\n\r\nARMANDO COSTA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0202058210\r\n\r\n21709\r\n\r\nBRUNOFELIPPE CANEPA GIANNECCHINI\r\n\r\n0811016736\r\n\r\n21710\r\n\r\nBRYAN DE ALBUQUERQUE CALAZANS DA SILVA\r\n\r\n0811002080\r\n\r\n21711\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n0608042798\r\n\r\n21712\r\n\r\nDANIEL DE FREITAS CAMPOS\r\n\r\n0608038639\r\n\r\n21713\r\n\r\nDANNIEL GARCIA RANSATTI\r\n\r\n0811069404\r\n\r\n21714\r\n\r\nDEIVID CORREA MIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0507007103\r\n\r\n21715\r\n\r\nDIEGO GOMES DA CRUZ\r\n\r\n1114090874\r\n\r\n21716\r\n\r\nDIEGO OLIVEIRA RAMPAZIO\r\n\r\n0203019752\r\n\r\n21717\r\n\r\nEDSON FREITAS ALVES DA SILVA\r\n\r\n1116053319\r\n\r\n21718\r\n\r\nEDUARDO ALCANTARA GENTIL LEITAO\r\n\r\n0507054098\r\n\r\n21719\r\n\r\nELISON DE MOURA BASTO BARBOZA\r\n\r\n0203016966\r\n\r\n21720\r\n\r\nELIZEU FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n0811003910\r\n\r\n21721\r\n\r\nELSON ARAUJO SANTOS JUNIOR\r\n\r\n0203011971\r\n\r\n21722\r\n\r\nFABIANO DE BRITO E SILVA\r\n\r\n1117092970\r\n\r\n21723\r\n\r\nFELIPE LOPES GASTALHO\r\n\r\n0507021807\r\n\r\n21724\r\n\r\nFLAVIO CARNEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n1117019281\r\n\r\n21725\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA FONSECA\r\n\r\n0811062222\r\n\r\n21726\r\n\r\nGLEIDSON DOS SANTOS BARBALHO\r\n\r\n1117057764\r\n\r\n21727\r\n\r\nGUARACI CARNEIRO VIEIRA\r\n\r\n0406019597\r\n\r\n21728\r\n\r\nGUSTAVO SAMPAIO MARCHON SOARES\r\n\r\n1117066801\r\n\r\n21729\r\n\r\nHELIO DE LIMA ARAUJO\r\n\r\n0811012673\r\n\r\n21730\r\n\r\nIVAN OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n0608055001\r\n\r\n21731\r\n\r\nJAIME FIUZA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n1122083829\r\n\r\n21732\r\n\r\nJEFERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1122072949\r\n\r\n21733\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n1122026751\r\n\r\n21734\r\n\r\nJOAO FABRICIO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n0507081431\r\n\r\n21735\r\n\r\nJOAQUIM SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n0811058468\r\n\r\n21736\r\n\r\nJOELSON GOULART DA SILVA RAMOS\r\n\r\n0811009863\r\n\r\n21737\r\n\r\nJOSE CARLOS VITOR DA SOLEDADE SOBRINHO\r\n\r\n0507029404\r\n\r\n21738\r\n\r\nKELSON LOPES\r\n\r\n1119052878\r\n\r\n21739\r\n\r\nLEANDRO DAMASCENO VIEIRA\r\n\r\n1119061474\r\n\r\n21740\r\n\r\nLEONARDO DE FARIAS MENEZES FRADE\r\n\r\n0811010172\r\n\r\n21741\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA TORRES\r\n\r\n1119071406\r\n\r\n21742\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE DE FARIA\r\n\r\n1119071472\r\n\r\n21743\r\n\r\nMARCIO GASPAR DA SILVA\r\n\r\n0406082387\r\n\r\n21744\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n0811047528\r\n\r\n21745\r\n\r\nMAURO SOARES RODRIGUES\r\n\r\n0811083305\r\n\r\n21746\r\n\r\nMICHAEL CORREIA\r\n\r\n0203057430\r\n\r\n21747\r\n\r\nPAOLLO VENANCIO GIMENES\r\n\r\n0305030168\r\n\r\n21748\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1120060494\r\n\r\n21749\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n1120047850\r\n\r\n21750\r\n\r\nRICARDO LIMA DA SILVA\r\n\r\n1120091942\r\n\r\n21751\r\n\r\nROBSON RODRIGO DE SOUZA\r\n\r\n0912061466\r\n\r\n21752\r\n\r\nROBSON SOARES RODRIGUES\r\n\r\n0203045393\r\n\r\n21753\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA MUILER\r\n\r\n0823023833\r\n\r\n21754\r\n\r\nSANDRO EMILIO RIBEIRO\r\n\r\n1013027601\r\n\r\n21755\r\n\r\nSERGIO FERNANDES RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n0823028471\r\n\r\n21756\r\n\r\nTHIAGO BORGES PEREIRA\r\n\r\n0823041761\r\n\r\n21757\r\n\r\nTHIAGO KNODLER DE OLIVEIRA\r\n\r\n0204030615\r\n\r\n21758\r\n\r\nTHIAGO LOMBONI SILVA\r\n\r\n1121027729\r\n\r\n21759\r\n\r\nTHIAGO MACHADO DA CONCEICAO\r\n\r\n0823006519\r\n\r\n21760\r\n\r\nVICTOR WILLIAM DA SILVA GOMES\r\n\r\n1122006367\r\n\r\n21761\r\n\r\nVINICIUS DA CUNHA FRANCA\r\n\r\n0823000963\r\n\r\n21762\r\n\r\nWANDERSON NASCIMENTO BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\n0406078399\r\n\r\n21763\r\n\r\nWELINGTON BARBOSA DA CUNHA\r\n\r\n1114025457\r\n\r\n21764\r\n\r\nALDENOR ALVES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n1114067289\r\n\r\n21765\r\n\r\nANDRE CARLOS GOMES\r\n\r\n1114029228\r\n\r\n21766\r\n\r\nANDRE LUIS DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\n0608082947\r\n\r\n21767\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n1114001478\r\n\r\n21768\r\n\r\nANDRE MIRAGLIA MOURA\r\n\r\nCANDIDATOS DO SEXO FEMININO\r\n\r\nINSC\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\n0305026814\r\n\r\n3464\r\n\r\nKARLA GUSTAVO CARVALHO\r\n\r\n1119051927\r\n\r\n3465\r\n\r\nKYSE FARIA DE CASTRO\r\n\r\n1119033410\r\n\r\n3466\r\n\r\nLUCIANA GOMES MATTOS\r\n\r\n0203001554\r\n\r\n3467\r\n\r\nNIVEA PRISCILA ALVES COSTA\r\n\r\n0811013477\r\n\r\n3468\r\n\r\nQUEILA RAFAELE PECANHA\r\n\r\n1122040755\r\n\r\n3469\r\n\r\nVANESSA PONCIANO SILVA\r\n\r\n1114026282\r\n\r\n3470\r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1115022482\r\n\r\n3471\r\n\r\nCAMILA TASCA LEITAO\r\n\r\n1115017858\r\n\r\n3472\r\n\r\nCHRISTIANE SILVA SANTOS\r\n\r\n1116028783\r\n\r\n3473\r\n\r\nDEBORA CRISTINA MIRANDA DA COSTA\r\n\r\n1116026065\r\n\r\n3474\r\n\r\nDIJANY CANDIDA COSTA SILVA\r\n\r\n0507029549\r\n\r\n3475\r\n\r\nLEILA DA SILVA ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n1119059207\r\n\r\n3476\r\n\r\nLIVIA ANTUNES DE SALLES ABREU\r\n\r\n0912032677\r\n\r\n3477\r\n\r\nLUANA LUCIANA CONCEICAO DA CUNHA\r\n\r\n1120065530\r\n\r\n3478\r\n\r\nPATRICIA HERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n1121062990\r\n\r\n3479\r\n\r\nUCLECIA DANTAS DA SILVA\r\n\r\n1117010790\r\n\r\n3480\r\n\r\nFABIOLA DA SILVA NETO\r\n\r\n1118002919\r\n\r\n3481\r\n\r\nINGRID SOARES MAIA\r\n\r\n1114057082\r\n\r\n3482\r\n\r\nALINE DOS SANTOS BREVES\r\n\r\n0203086577\r\n\r\n3483\r\n\r\nFATIMA HELENA URBANO DE SOUZA\r\n\r\n0811001994\r\n\r\n3484\r\n\r\nLIVIA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0811069604\r\n\r\n3485\r\n\r\nPRISCILA BALTHAZAR SOUZA\r\n\r\n1121003797\r\n\r\n3486\r\n\r\nTATIANA DIAS LOPES\r\n\r\n1013004042\r\n\r\n3487\r\n\r\nVANESSA MARIA BRANDAO DA SILVA\r\n\r\n1114070964\r\n\r\n3488\r\n\r\nADRIANA FREITAS CARLOS\r\n\r\n1114072866\r\n\r\n3489\r\n\r\nALINE SOARES RAMO DOS SANTOS\r\n\r\n1114063564\r\n\r\n3490\r\n\r\nBIANCA GALVAO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0202035274\r\n\r\n3491\r\n\r\nBRUNA PONTES DA SILVA\r\n\r\n1115011759\r\n\r\n3492\r\n\r\nCAROLINE RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n0203055168\r\n\r\n3493\r\n\r\nFABIANE DE ASSIS MELLO PINHEIRO\r\n\r\n0811038128\r\n\r\n3494\r\n\r\nFERNANDA DA CRUZ PORTO\r\n\r\n0507058261\r\n\r\n3495\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n0203056221\r\n\r\n3496\r\n\r\nGISELLE DE ARAUJO AZEVEDO\r\n\r\n0203062708\r\n\r\n3497\r\n\r\nKARINE GOMES DE MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1119062418\r\n\r\n3498\r\n\r\nLIDIANE NOGUEIRA ROCHA CLEMENTINO\r\n\r\n1120019179\r\n\r\n3499\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n1120065262\r\n\r\n3500\r\n\r\nNATALIA DE SOUZA DEYQUES\r\n\r\n0203095586\r\n\r\n3501\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS BRITO LOREDO PEREIRA\r\n\r\n0507065367\r\n\r\n3502\r\n\r\nVIVIANE LOPES BARROS\r\n\r\n1122076552\r\n\r\n3503\r\n\r\nZULEICA DE OLIVEIRA CABIDELLI\r\n\r\n0608030409\r\n\r\n3504\r\n\r\nLIZ ANTUNES FERREIRA\r\n\r\n1114027995\r\n\r\n3505\r\n\r\nAMANDA DA COSTA FELIX MONTEIRO\r\n\r\n1115030170\r\n\r\n3506\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA COIMBRA\r\n\r\n1115017908\r\n\r\n3507\r\n\r\nCASSIA DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n1116068224\r\n\r\n3508\r\n\r\nDAIANE ANDRE SILVA\r\n\r\n1119015544\r\n\r\n3509\r\n\r\nKARLA FERNANDA SILVA DE MESQUITA\r\n\r\n1119040429\r\n\r\n3510\r\n\r\nMANOELA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n0811020433\r\n\r\n3511\r\n\r\nROBERTA SCHMIDEL MAGALHAES\r\n\r\n1116036286\r\n\r\n3512\r\n\r\nDEBORAH DE SOUZA AMORIM\r\n\r\n1120060735\r\n\r\n3513\r\n\r\nMARIANA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n1114026917\r\n\r\n3514\r\n\r\nALESSANDRA DIOGE ALVES\r\n\r\n0811007697\r\n\r\n3515\r\n\r\nADRIANA MARTINS MACHADO\r\n\r\n0811018464\r\n\r\n3516\r\n\r\nALINE AZEVEDO COUTINHO\r\n\r\n0202005753\r\n\r\n3517\r\n\r\nANA CAROLINA MOURA DE ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n0202033031\r\n\r\n3518\r\n\r\nANDRESSA DA SILVA ROSA\r\n\r\n0608063641\r\n\r\n3519\r\n\r\nGISELE FALCAO WOLF\r\n\r\n0811034101\r\n\r\n3520\r\n\r\nLORRAINE BARRETO RODRIGUES\r\n\r\n1120081728\r\n\r\n3521\r\n\r\nMONIQUE EBRENZ APARICIO\r\n\r\n1121018689\r\n\r\n3522\r\n\r\nTHAIS GONCALVES VELOSO\r\n\r\n0406072194\r\n\r\n3523\r\n\r\nTHAYANE GOMES DA COSTA ALVES\r\n\r\n1114055389\r\n\r\n3524\r\n\r\nWANESSA MARTINS LEITE MOURA\r\n\r\n0101041476\r\n\r\n3525\r\n\r\nALICE SOUTO DE SOUZA\r\n\r\n1114037000\r\n\r\n3526\r\n\r\nALINE CONCEICAO GOMES MOREIRA\r\n\r\n1114066443\r\n\r\n3527\r\n\r\nANA CAROLINA DE MELLO SANTOS\r\n\r\n0811037722\r\n\r\n3528\r\n\r\nBEATRIZ GOMES DA SILVA DE NOVAES\r\n\r\n0811010945\r\n\r\n3529\r\n\r\nBRUNA CRISTINA COSTA BELOUHOF\r\n\r\n1013067137\r\n\r\n3530\r\n\r\nCARLA DANIELE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n0507034298\r\n\r\n3531\r\n\r\nELIZABETH PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0811012140\r\n\r\n3532\r\n\r\nFLAVIA BOUTH PINTO\r\n\r\n1122063184\r\n\r\n3533\r\n\r\nJENIFER FIGUEIREDO\r\n\r\n0406086232\r\n\r\n3534\r\n\r\nJULIANA CRISTINE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0203016840\r\n\r\n3535\r\n\r\nLUANA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n1013002380\r\n\r\n3536\r\n\r\nMARIANA COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n1114055142\r\n\r\n3537\r\n\r\nPRICILA VERDAN PERESTELO\r\n\r\n0507072856\r\n\r\n3538\r\n\r\nPRISCILA NOLA DA SILVA\r\n\r\n0811022715\r\n\r\n3539\r\n\r\nRENATA SIQUEIRA FREIRE\r\n\r\n0811012103\r\n\r\n3540\r\n\r\nAMALIA ALVES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n0202092960\r\n\r\n3541\r\n\r\nBARBARA LUIZA SILVA BELISARIO\r\n\r\n0507015768\r\n\r\n3542\r\n\r\nDAIANA MATEUS HIRLE\r\n\r\n0811016817\r\n\r\n3543\r\n\r\nDANUBIA LEAL CORDOEIRA\r\n\r\n1117015582\r\n\r\n3544\r\n\r\nGISELE GARCIA VIEIRA DA SIVA\r\n\r\n1122011698\r\n\r\n3545\r\n\r\nZEYLA VICTORIA FERNANDES CONCEICAO\r\n\r\n1115017481\r\n\r\n3546\r\n\r\nCARINA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n1121019823\r\n\r\n3547\r\n\r\nTHAYS DE FATIMA BENTO SPROVIERI\r\n\r\n1114012904\r\n\r\n3548\r\n\r\nADELLE CRISTINA DE OLIVEIRA MADEIRA\r\n\r\n0202032375\r\n\r\n3549\r\n\r\nADRIANE DE ANDRADE RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n1013059197\r\n\r\n3550\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n1115031185\r\n\r\n3551\r\n\r\nCAMILA DUTRA FIGUEIRA TOVAR\r\n\r\n0710087675\r\n\r\n3552\r\n\r\nDILCERLENE CARDOZO NAVEGA ALVARENGA ALVES\r\n\r\n0507036923\r\n\r\n3553\r\n\r\nERIKA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n1116060525\r\n\r\n3554\r\n\r\nFABIANA MATOS XIMENES ALBUQUERQUE\r\n\r\n1114048291\r\n\r\n3555\r\n\r\nJANIZE RODRIGUES ANCELMO\r\n\r\n1122031187\r\n\r\n3556\r\n\r\nJOICE DUARTE MACHADO\r\n\r\n1123043977\r\n\r\n3557\r\n\r\nJULIA DESIREE DA ROCHA RIBEIRO RIBEIRO SILVA\r\n\r\n0710049259\r\n\r\n3558\r\n\r\nKATIA RAMOS FERREIRA\r\n\r\n0507027679\r\n\r\n3559\r\n\r\nLAILA LUANA DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n0203009019\r\n\r\n3560\r\n\r\nLAIS MOREIRA DE FREITAS\r\n\r\n1119015071\r\n\r\n3561\r\n\r\nLILIAN DO AMARAL ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\n0507082088\r\n\r\n3562\r\n\r\nLUANA SOLIANE CASTRO\r\n\r\n1114017880\r\n\r\n3563\r\n\r\nLUCIANE DORNELAS DE SOUZA\r\n\r\nId: 1425564"
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                        "1425565": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO 2010\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DA 23ª CONVOCAÇÃO PARA O EXAME ANTROPOMÉTRICO\r\n\r\nCANDIDATOS DO SEXO MASCULINO\r\n\r\nDia 10 de junho de 2013, às 07:30 horas\r\n\r\nINSC\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\n0608069909\r\n\r\n21769\r\n\r\nANTONIO OMAR BASTOS JUNIOR\r\n\r\n0811063206\r\n\r\n21770\r\n\r\nBRUNO PAIVA MENDONCA LIMA\r\n\r\n1114018487\r\n\r\n21771\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRO FELIX DE OLIVEIRA\r\n\r\n0811070670\r\n\r\n21772\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA\r\n\r\n0406077611\r\n\r\n21773\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n1115064188\r\n\r\n21774\r\n\r\nCAYO SIMOES DA SILVA\r\n\r\n0202029657\r\n\r\n21775\r\n\r\nCELSO NASCIMENTO FURTADO\r\n\r\n0305011413\r\n\r\n21776\r\n\r\nCLEBER DE OLIVEIRA PAES LEME\r\n\r\n1116068813\r\n\r\n21777\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0608092270\r\n\r\n21778\r\n\r\nDIEGO ESCOBAR SINFFITELLE\r\n\r\n0305070676\r\n\r\n21779\r\n\r\nDIEGO SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1116009672\r\n\r\n21780\r\n\r\nDIOGO VICTOR RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n0811052309\r\n\r\n21781\r\n\r\nDIONI DE SOUZA SILVA\r\n\r\n0608038374\r\n\r\n21782\r\n\r\nEDUARDO ALFREDO DA SILVA PEDRO MONTEIRO\r\n\r\n1116076233\r\n\r\n21783\r\n\r\nEDVALDO DOS SANTOS MARGARIDA\r\n\r\n1117038335\r\n\r\n21784\r\n\r\nFABIO BATISTA COSTA\r\n\r\n1117042774\r\n\r\n21785\r\n\r\nFABIO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n0507045215\r\n\r\n21786\r\n\r\nFABRICIO MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\n0811009851\r\n\r\n21787\r\n\r\nFABRICIO RODRIGUES DA ROSA\r\n\r\n0203045977\r\n\r\n21788\r\n\r\nFLAVIO FERREIRA LICURGO\r\n\r\n0507037479\r\n\r\n21789\r\n\r\nGELSON CAMPOS ANDRADE ROCHA\r\n\r\n1117066304\r\n\r\n21790\r\n\r\nGILBERTO ALVES MAGALHAES\r\n\r\n0203039014\r\n\r\n21791\r\n\r\nGIOVANNI ALVES VASCONCELOS\r\n\r\n1118032715\r\n\r\n21792\r\n\r\nIVAN COSME SABINO FRANCA\r\n\r\n1122093748\r\n\r\n21793\r\n\r\nJEAN PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n0101045463\r\n\r\n21794\r\n\r\nKLEBER CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n0912026118\r\n\r\n21795\r\n\r\nLAZARO CRISPIM GONCALVES\r\n\r\n1119077039\r\n\r\n21796\r\n\r\nLEANDRO DE ALMEIDA ALBUQUERQUE\r\n\r\n1119067410\r\n\r\n21797\r\n\r\nLEONARDO CESAR LOGATTI\r\n\r\n0811010417\r\n\r\n21798\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1119044918\r\n\r\n21799\r\n\r\nLUIS FELIPE DA CRUZ FREITAS\r\n\r\n1119014933\r\n\r\n21800\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA BONFIM\r\n\r\n0811055126\r\n\r\n21801\r\n\r\nMARCELO WANDEROSCK RUIZ DA SILVA\r\n\r\n1119079109\r\n\r\n21802\r\n\r\nMARCOS FELIPE VANDERLEI VIEIRA\r\n\r\n1119004301\r\n\r\n21803\r\n\r\nMARCUS RENAN MARIANO DE ARAUJO\r\n\r\n0811044553\r\n\r\n21804\r\n\r\nMARLON FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n1118075574\r\n\r\n21805\r\n\r\nMATEUS DUARTE MACHADO\r\n\r\n0608023698\r\n\r\n21806\r\n\r\nMATHEUS MARCILIO SILVINO\r\n\r\n1120082422\r\n\r\n21807\r\n\r\nMAURO PEREIRA REIS\r\n\r\n0203016001\r\n\r\n21808\r\n\r\nRAFAEL BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n0811053957\r\n\r\n21809\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA MAGLIANO DIAS\r\n\r\n0811060216\r\n\r\n21810\r\n\r\nREGINALDO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n1120012296\r\n\r\n21811\r\n\r\nREGINALDO MARQUES\r\n\r\n0507034562\r\n\r\n21812\r\n\r\nRENALDO JOSE MADEIRA NETO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n0305027335\r\n\r\n21813\r\n\r\nRIDELSON MAX PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1013049429\r\n\r\n21814\r\n\r\nRODRIGO COSTA DA SILVA\r\n\r\n0823021207\r\n\r\n21815\r\n\r\nRODRYGO CADILHE BRAGA DE CASTRO\r\n\r\n1013023262\r\n\r\n21816\r\n\r\nROGERIO DA SILVA SOARES\r\n\r\n1121063301\r\n\r\n21817\r\n\r\nSERGIO VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n0204096688\r\n\r\n21818\r\n\r\nSOCRATES DE AZEREDO SEABRA\r\n\r\n0609036653\r\n\r\n21819\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n1114085759\r\n\r\n21820\r\n\r\nTIAGO ELISEU VILLAS CAMPBELL\r\n\r\n1121024072\r\n\r\n21821\r\n\r\nVANDERLEI COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n1122071287\r\n\r\n21822\r\n\r\nVICTOR DIAS DE MELO E SILVA\r\n\r\n1122014144\r\n\r\n21823\r\n\r\nVITOR CORREIA DE SOUZA\r\n\r\n1122049593\r\n\r\n21824\r\n\r\nVLADIMIR ALVES FERREIRA\r\n\r\n1122050696\r\n\r\n21825\r\n\r\nVLAMIR NETO BARROS\r\n\r\n1122064656\r\n\r\n21826\r\n\r\nWAGNER CHAGAS DA SILVA\r\n\r\n0811046298\r\n\r\n21827\r\n\r\nANDRE MOTTA DA SILVA\r\n\r\n1013037467\r\n\r\n21828\r\n\r\nCARLOS ANDRE HERDY PEREIRA\r\n\r\n0608067876\r\n\r\n21829\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA MATIAS\r\n\r\n0507067120\r\n\r\n21830\r\n\r\nCARLOS RUAN GOMES GODINHO\r\n\r\n0203087987\r\n\r\n21831\r\n\r\nDEIVISON DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n0811032077\r\n\r\n21832\r\n\r\nDIEGO VIEGA DA SILVA GOMES\r\n\r\n0608047398\r\n\r\n21833\r\n\r\nFILIPE GLORIA LACERDA\r\n\r\n0507088631\r\n\r\n21834\r\n\r\nIGOR DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n0608089074\r\n\r\n21835\r\n\r\nJHEAN FAQUER NOGUEIRA\r\n\r\n0507023732\r\n\r\n21836\r\n\r\nJOSE PAULO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n0608014615\r\n\r\n21837\r\n\r\nJULIO CESAR CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0811073306\r\n\r\n21838\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA FORTUNA\r\n\r\n0811013272\r\n\r\n21839\r\n\r\nLEONEL DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n1119060570\r\n\r\n21840\r\n\r\nLUIS FERNANDO FRANCO MORAES\r\n\r\n1119016687\r\n\r\n21841\r\n\r\nMARCIO JOSE MOREIRA DE SOUSA\r\n\r\n0203066000\r\n\r\n21842\r\n\r\nMOISES RODRIGO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n1120093268\r\n\r\n21843\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n0608007079\r\n\r\n21844\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n0406039782\r\n\r\n21845\r\n\r\nRAPHAEL PESSANHA DAS DORES\r\n\r\n0203003004\r\n\r\n21846\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\n0507011702\r\n\r\n21847\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n1121011106\r\n\r\n21848\r\n\r\nSERGIO DE PAIVA JUNIOR\r\n\r\n1013044890\r\n\r\n21849\r\n\r\nTHIAGO TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n1121015445\r\n\r\n21850\r\n\r\nTHIAGO WILLIAN SILVA\r\n\r\n1121096411\r\n\r\n21851\r\n\r\nVALNEI DA SILVA SOUSA\r\n\r\n0811023932\r\n\r\n21852\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n0507059374\r\n\r\n21853\r\n\r\nJULIO CESAR INACIO\r\n\r\n1013038502\r\n\r\n21854\r\n\r\nPEDRO GABRIEL DA ROCHA\r\n\r\n0101063101\r\n\r\n21855\r\n\r\nDANIEL HENRIQUE VIEIRA DE SOUSA\r\n\r\n0203007997\r\n\r\n21856\r\n\r\nDAVID ROSA VIEIRA\r\n\r\n0101006506\r\n\r\n21857\r\n\r\nEVANDRO RIBEIRO BUTKOUSKY DE SOUZA\r\n\r\n1013010868\r\n\r\n21858\r\n\r\nFELIPE DE LIMA CATARINO\r\n\r\n1013001053\r\n\r\n21859\r\n\r\nFERNANDO SALERMO LUCIO\r\n\r\n0203035427\r\n\r\n21860\r\n\r\nGABRIEL COSTA PASSOS\r\n\r\n0507037699\r\n\r\n21861\r\n\r\nJORGE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n1118025417\r\n\r\n21862\r\n\r\nJOSE CARLOS TELES SVOBODA\r\n\r\n1119061250\r\n\r\n21863\r\n\r\nLEANDRO LUIZ BRILHANTE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1114005921\r\n\r\n21864\r\n\r\nLEONAM MATTOS NOGUEIRA\r\n\r\n1118027802\r\n\r\n21865\r\n\r\nLUCAS JESUS RIBEIRO\r\n\r\n0305040037\r\n\r\n21866\r\n\r\nMARIO MACIEL GOMES JUNIOR\r\n\r\n1118063465\r\n\r\n21867\r\n\r\nPAULO CHARLINTON DOS SANTOS DANIEL\r\n\r\n1120057475\r\n\r\n21868\r\n\r\nROBERTO COSTA DANTAS\r\n\r\n0101056068\r\n\r\n21869\r\n\r\nRUBENS FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1114071300\r\n\r\n21870\r\n\r\nALEX DA COSTA DANTAS\r\n\r\n0811048386\r\n\r\n21871\r\n\r\nALEX RIBEIRO DE AQUINO\r\n\r\n1114003732\r\n\r\n21872\r\n\r\nALEXANDRE TAVARES BELFORT\r\n\r\n1114027558\r\n\r\n21873\r\n\r\nANDERSON ALBERIGUES DORO\r\n\r\n1114055030\r\n\r\n21874\r\n\r\nANDERSON LOURENCO DE SOUZA\r\n\r\n1114013352\r\n\r\n21875\r\n\r\nANDRE DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n1114092023\r\n\r\n21876\r\n\r\nANDRE LUIZ GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n1013029251\r\n\r\n21877\r\n\r\nBRUNO BASTOS BAPTISTA\r\n\r\n0507014940\r\n\r\n21878\r\n\r\nBRUNO COSTA LOPES\r\n\r\n0507036971\r\n\r\n21879\r\n\r\nBRUNO DA COSTA BELLO\r\n\r\n0608053454\r\n\r\n21880\r\n\r\nBRUNO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n1118071377\r\n\r\n21881\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LUCAS SABOIA\r\n\r\n0202094312\r\n\r\n21882\r\n\r\nCARLOS LEONARDO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n0608060768\r\n\r\n21883\r\n\r\nCRISTIAN TIRADENTES DA SILVA\r\n\r\n0507066699\r\n\r\n21884\r\n\r\nDANIEL BRASIL DE OLIVEIRA\r\n\r\n1013055024\r\n\r\n21885\r\n\r\nDANIEL DA SILVA CALDEIRA\r\n\r\n1013045890\r\n\r\n21886\r\n\r\nDANIEL FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n0608036769\r\n\r\n21887\r\n\r\nDANIEL PINHEIRO MOREIRA\r\n\r\n0101022538\r\n\r\n21888\r\n\r\nDAVI LUIS DA SILVA\r\n\r\n1116048405\r\n\r\n21889\r\n\r\nDIEGO DA ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\n0203059580\r\n\r\n21890\r\n\r\nDILIANO DA SILVA PERROTA\r\n\r\n1116039223\r\n\r\n21891\r\n\r\nDIOGO PESSOA JACINTO\r\n\r\n0811008833\r\n\r\n21892\r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS GONZAGA\r\n\r\n1116034891\r\n\r\n21893\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1116065122\r\n\r\n21894\r\n\r\nELTON CELIO MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0203028843\r\n\r\n21895\r\n\r\nERIK DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n0811049783\r\n\r\n21896\r\n\r\nFABIO KAIZER DA COSTA\r\n\r\n0203028691\r\n\r\n21897\r\n\r\nFELIPE DA SILVA EUGENIO\r\n\r\n0305032360\r\n\r\n21898\r\n\r\nGEORGE SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1118093705\r\n\r\n21899\r\n\r\nGILMAR DA SILVA\r\n\r\n1117018591\r\n\r\n21900\r\n\r\nGLAUCON NUNES DA CRUZ\r\n\r\n0203034999\r\n\r\n21901\r\n\r\nGUSTAVO LUCAS DA SILVA\r\n\r\n0811004554\r\n\r\n21902\r\n\r\nHUGO GREGORIO DA SILVA\r\n\r\n0811071630\r\n\r\n21903\r\n\r\nIGOR FERNANDES LOPES\\ \r\n\r\n1122069256\r\n\r\n21904\r\n\r\nJOAO LUIZ MERCADANTE AVILA\r\n\r\n1118023719\r\n\r\n21905\r\n\r\nJUNIO PAULINO DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n0811011098\r\n\r\n21906\r\n\r\nLAYON RODRIGUES GOMES\r\n\r\n1119044962\r\n\r\n21907\r\n\r\nLEANDRO PROCOPIO DOS SANTOS\r\n\r\n1013024344\r\n\r\n21908\r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO DINIZ\r\n\r\n0305065435\r\n\r\n21909\r\n\r\nLEONE CARDOSO CASTRO\r\n\r\n1119086963\r\n\r\n21910\r\n\r\nLORRAN MARQUES BARBOSA\r\n\r\n1119046376\r\n\r\n21911\r\n\r\nLUIZ ALBERTO CARDOSO DA CONCEICAO\r\n\r\n0811076255\r\n\r\n21912\r\n\r\nLUIZ FELIPE VICENTE SANTIAGO\r\n\r\n0203058040\r\n\r\n21913\r\n\r\nMARCELO VELLASCO MACHADO\r\n\r\n0203071706\r\n\r\n21914\r\n\r\nMARCIO MARQUES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n0203035170\r\n\r\n21915\r\n\r\nMARWEN CAETANO FURTADO\r\n\r\n1120010909\r\n\r\n21916\r\n\r\nMICHEL BRUNO MENDES DE SATANA\r\n\r\n0608016209\r\n\r\n21917\r\n\r\nPABLO RODRIGUES JACINTO\r\n\r\n1013022409\r\n\r\n21918\r\n\r\nPAULO VICENTE PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n1120037907\r\n\r\n21919\r\n\r\nRAFAEL REIS FRANCISCO\r\n\r\n0710036292\r\n\r\n21920\r\n\r\nRBERTO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1120046344\r\n\r\n21921\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA JOAQUIM\r\n\r\n1120094246\r\n\r\n21922\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA REIS\r\n\r\n0823029641\r\n\r\n21923\r\n\r\nRODRIGO VIEGAS MAIA\r\n\r\n0203011074\r\n\r\n21924\r\n\r\nRONIVAL DE MENEZES E SILVA FILHO\r\n\r\n1013001886\r\n\r\n21925\r\n\r\nSERGIO MURILO ALVES\r\n\r\n0204015417\r\n\r\n21926\r\n\r\nTHIAGO ROSA SILVA\r\n\r\n1013046132\r\n\r\n21927\r\n\r\nTIAGO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n0823018879\r\n\r\n21928\r\n\r\nTIAGO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1013028411\r\n\r\n21929\r\n\r\nUEMERSON BARBUDO DE ARAUJO\r\n\r\n0507029305\r\n\r\n21930\r\n\r\nWILTON DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n0507056588\r\n\r\n21931\r\n\r\nALAN SANTOS DE QUEIROZ\r\n\r\n1114051431\r\n\r\n21932\r\n\r\nALEX MARQUES AGUIAR\r\n\r\n0811064288\r\n\r\n21933\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA FONSECA\r\n\r\n0608037758\r\n\r\n21934\r\n\r\nANCELMO MARTINS NETO\r\n\r\n0202039712\r\n\r\n21935\r\n\r\nBERNARDO CARDOSO PIRES PEREIRA\r\n\r\n1115071918\r\n\r\n21936\r\n\r\nBRUNO MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\n1115057062\r\n\r\n21937\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO CAVALCANTE\r\n\r\n1116041932\r\n\r\n21938\r\n\r\nDAIVSON SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n0203050641\r\n\r\n21939\r\n\r\nDAVIDSON DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n0101095864\r\n\r\n21940\r\n\r\nDAYVERSON PUXAREM WEIMER\r\n\r\n1013047986\r\n\r\n21941\r\n\r\nDAYVID FRANGILO CANTO\r\n\r\n1116007242\r\n\r\n21942\r\n\r\nEDGARD BARROS RIOS\r\n\r\n1117027181\r\n\r\n21943\r\n\r\nGABRIEL DO AMARAL VIEIRA ALBERTO\r\n\r\n1122038799\r\n\r\n21944\r\n\r\nJAIRO PIO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n1122005368\r\n\r\n21945\r\n\r\nJOAO MARCELO CRUZ MANSO\r\n\r\n0912088231\r\n\r\n21946\r\n\r\nJONNY DE SOUZA SAIPPA\r\n\r\n0507032669\r\n\r\n21947\r\n\r\nJULIARDE MENDONCA DA SILVA\r\n\r\n1119068875\r\n\r\n21948\r\n\r\nJULIO CESAR CRIZOSTOMO LEAL\r\n\r\n1119016825\r\n\r\n21949\r\n\r\nKAIO FRANCISCO DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n1119034707\r\n\r\n21950\r\n\r\nLEANDRO ALVES MACIEL\r\n\r\n1119054074\r\n\r\n21951\r\n\r\nLEANDRO FREIRE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n0203065609\r\n\r\n21952\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA COSTA LEAL\r\n\r\n0203017805\r\n\r\n21953\r\n\r\nMARCOS CARDOSO MACHADO\r\n\r\n1120050045\r\n\r\n21954\r\n\r\nMARIO EDUARDO DA SILVA ABREU\r\n\r\n1120057595\r\n\r\n21955\r\n\r\nMAYKON DOUGLAS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n0608018603\r\n\r\n21956\r\n\r\nNALTO MUNIZ NETO\r\n\r\n0203071929\r\n\r\n21957\r\n\r\nORLANDIR MELO DA CUNHA FILHO\r\n\r\n1118089950\r\n\r\n21958\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PAIVA DA SILVA\r\n\r\n0305006929\r\n\r\n21959\r\n\r\nPAULO VICTOR DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1120059897\r\n\r\n21960\r\n\r\nRAFAEL CARLOS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n1120037365\r\n\r\n21961\r\n\r\nRAFAEL FELLIPPE HENRIQUES VASCONCELLOS\r\n\r\n0710077643\r\n\r\n21962\r\n\r\nREGINALDO GONCALVES BRAUNE\r\n\r\n0811013267\r\n\r\n21963\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1120050653\r\n\r\n21964\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\n1120019378\r\n\r\n21965\r\n\r\nRODRIGO LOPES LOBO LIMA\r\n\r\n1120006274\r\n\r\n21966\r\n\r\nRODRIGO MARTINS NASCIMENTO\r\n\r\n0203035746\r\n\r\n21967\r\n\r\nRODRIGO PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0203067669\r\n\r\n21968\r\n\r\nRODRIGO ROCHA FIDELIS\r\n\r\n0507006186\r\n\r\n21969\r\n\r\nSIDNEI ALVES DA CRUZ\r\n\r\n0823080387\r\n\r\n21970\r\n\r\nTARCISIO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1121087414\r\n\r\n21971\r\n\r\nTHIAGO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n1013032681\r\n\r\n21972\r\n\r\nUZIEL RODRIGO LOPES RODRIGUES\r\n\r\n0609043697\r\n\r\n21973\r\n\r\nVAGNER PEREIRA LOBO\r\n\r\n1122014698\r\n\r\n21974\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA FIDELIS\r\n\r\n1122005832\r\n\r\n21975\r\n\r\nWALLACE MACHADO VELOSO\r\n\r\n1013033238\r\n\r\n21976\r\n\r\nYAM PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n0608013815\r\n\r\n21977\r\n\r\nALAN RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\n0811024963\r\n\r\n21978\r\n\r\nANDRE VAGNER\r\n\r\n0507097406\r\n\r\n21979\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARVALHO VIEIRA\r\n\r\n0811047677\r\n\r\n21980\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n0203046402\r\n\r\n21981\r\n\r\nDANILO ALMEIDA DE FREITAS\r\n\r\n0811006557\r\n\r\n21982\r\n\r\nKELSON WILLIAM DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n1119034010\r\n\r\n21983\r\n\r\nLEONARDO SANDES TEIXEIRA\r\n\r\n0406011446\r\n\r\n21984\r\n\r\nLUIZ KAIO DIAS MARINHO\r\n\r\n1119040592\r\n\r\n21985\r\n\r\nMARCIO JOSE ROSA DE CARVALHO\r\n\r\n1119068613\r\n\r\n21986\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MARTINS PAIVA\r\n\r\n1120017715\r\n\r\n21987\r\n\r\nPAULO HENRIQUE QUINTINO XAVIER\r\n\r\n0305050627\r\n\r\n21988\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA RICARDO\r\n\r\n0608090219\r\n\r\n21989\r\n\r\nRAPHAEL NICOLAU DIAS\r\n\r\n0507044076\r\n\r\n21990\r\n\r\nVICTOR VIEIRA PEREIRA\r\n\r\n0811083589\r\n\r\n21991\r\n\r\nJONES ALMEIDA DELFINO\r\n\r\n0507064015\r\n\r\n21992\r\n\r\nALDANIR ELEUTERIO DAS CHAGAS\r\n\r\n0101010914\r\n\r\n21993\r\n\r\nALEXANDRE ANDRADE DA CUNHA\r\n\r\n1118004617\r\n\r\n21994\r\n\r\nDANIEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1119021286\r\n\r\n21995\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n1119009373\r\n\r\n21996\r\n\r\nLEANDRO MEDINA ANTONIO\r\n\r\n0101022835\r\n\r\n21997\r\n\r\nMAXUEL ESPIRITO SANTO DE SOUZA\r\n\r\n0305019981\r\n\r\n21998\r\n\r\nSILVIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n0101064736\r\n\r\n21999\r\n\r\nVITOR ROBERTO PEIXOTO DO VALLE\r\n\r\n1122010484\r\n\r\n22000\r\n\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n1013009941\r\n\r\n22001\r\n\r\nADALBERTO QUINTILIANO GUEDES\r\n\r\n1013088110\r\n\r\n22002\r\n\r\nALESSANDRO MAGELA MARTINS\r\n\r\n0608015502\r\n\r\n22003\r\n\r\nALOISIO CARVALHO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n0507006956\r\n\r\n22004\r\n\r\nANDRE PAZ COTTA MENDES\r\n\r\n0507070446\r\n\r\n22005\r\n\r\nARIEL GUSTAVO CORREA DA SEILVA\r\n\r\n1118008758\r\n\r\n22006\r\n\r\nBRUNO DE ARAUJO GONCALVES\r\n\r\n1115073070\r\n\r\n22007\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS CYPRESTE\r\n\r\n0305027953\r\n\r\n22008\r\n\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA BANDEIRA\r\n\r\n0203088030\r\n\r\n22009\r\n\r\nDOUGLAS COSTA VIEIRA\r\n\r\n0608024705\r\n\r\n22010\r\n\r\nDYONATAS DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n1013075944\r\n\r\n22011\r\n\r\nELIO MARQUES SERENO NETO\r\n\r\n0203089212\r\n\r\n22012\r\n\r\nFELIPE LOPES CEZARIO\r\n\r\n0811023980\r\n\r\n22013\r\n\r\nFILIPE ALMEIDA DA SILVA GOMES\r\n\r\n0507027605\r\n\r\n22014\r\n\r\nGABRIEL PAULO DO NASCIMENTO CAMPOS\r\n\r\n1114006268\r\n\r\n22015\r\n\r\nHERMES RAFAEL ROSENDO PEREIRA\r\n\r\n0203020741\r\n\r\n22016\r\n\r\nJANILSON BRAGA FIGUEIRA\r\n\r\n1122039860\r\n\r\n22017\r\n\r\nJOAO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n1119026178\r\n\r\n22018\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS NETTO\r\n\r\n0912060414\r\n\r\n22019\r\n\r\nLEANDRO DA CONCEICAO GUIMARAES\r\n\r\n0507091292\r\n\r\n22020\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA PONTE\r\n\r\n0203016999\r\n\r\n22021\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\n1119074460\r\n\r\n22022\r\n\r\nLEONARDO LUIZ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0203075734\r\n\r\n22023\r\n\r\nRAFAEL BARCELOS LISBOA\r\n\r\n0305022843\r\n\r\n22024\r\n\r\nRAFAEL MARQUES ALBUQUERQUE\r\n\r\n0203081651\r\n\r\n22025\r\n\r\nRODRIGO PAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n1121068338\r\n\r\n22026\r\n\r\nTHIAGO BENEDICTO LOPES\r\n\r\n0507002876\r\n\r\n22027\r\n\r\nUELITON VVEIRA DA SILVA\r\n\r\n0823015978\r\n\r\n22028\r\n\r\nWILLIAM MARINS COSTA\r\n\r\n1118060317\r\n\r\n22029\r\n\r\nAVELAR DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n0811029223\r\n\r\n22030\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA ARAUJO.\r\n\r\n0507070245\r\n\r\n22031\r\n\r\nCARLOS MARCELINO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n0507006004\r\n\r\n22032\r\n\r\nCRISTIANO LUIS DOS SANTOS ESPINOLA\r\n\r\n1118075940\r\n\r\n22033\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS AUGUSTO\r\n\r\n0507063494\r\n\r\n22034\r\n\r\nEMERSON BARBOSA SILVA\r\n\r\n0406017923\r\n\r\n22035\r\n\r\nJAIME CORREA FREITAS\r\n\r\n0811030490\r\n\r\n22036\r\n\r\nJONNATA DE OLIVEIRA CHELQUE\r\n\r\n0406045709\r\n\r\n22037\r\n\r\nJUAN AZEREDO PURISSIMO DA SILVA\r\n\r\n0101061891\r\n\r\n22038\r\n\r\nORPIDES MARTINS DIAS\r\n\r\n1120016307\r\n\r\n22039\r\n\r\nRENATO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n0710073369\r\n\r\n22040\r\n\r\nTHIAGO COSTA CONSTANCIO\r\n\r\n0823052305\r\n\r\n22041\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\n0204014867\r\n\r\n22042\r\n\r\nTIMOTEO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n0811031614\r\n\r\n22043\r\n\r\nEDER SANTANA GUIMARAES\r\n\r\n1013062459\r\n\r\n22044\r\n\r\nJOSE EDGAR OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1120055418\r\n\r\n22045\r\n\r\nRAFAEL MOTA MATOS\r\n\r\n0710087723\r\n\r\n22046\r\n\r\nREGINALDO SANTANA MONTAN\r\n\r\n1114012195\r\n\r\n22047\r\n\r\nALAN SOUTO BLAS FILHO\r\n\r\n1115086027\r\n\r\n22048\r\n\r\nCARLOS ALBERTO HUGUENIN MACHADO\r\n\r\n1119037878\r\n\r\n22049\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BERNARDINO DOS SANTOS\r\n\r\n1116095888\r\n\r\n22050\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA PADULA\r\n\r\n0203094918\r\n\r\n22051\r\n\r\nGEFFESON MAYCON DA CONCEICAO\r\n\r\n0305011565\r\n\r\n22052\r\n\r\nHUDSON PICANCO CAMPOS FURTADO\r\n\r\n0507067981\r\n\r\n22053\r\n\r\nLUIS GUSTAVO CIPRIANO INOCENCIO\r\n\r\n0811029784\r\n\r\n22054\r\n\r\nMICHEL RODRIGUES VILLAS BOAS\r\n\r\n0823036782\r\n\r\n22055\r\n\r\nTADEU SOUZA MOURA\r\n\r\n1119048203\r\n\r\n22056\r\n\r\nLEONARDO GOMES DE LIMA\r\n\r\n0507080781\r\n\r\n22057\r\n\r\nLUIZ HOLLANDA PEREIRA\r\n\r\n1120067149\r\n\r\n22058\r\n\r\nMICHAEL JACKSON DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1121061235\r\n\r\n22059\r\n\r\nTHIAGO RAMOS CAVALCANTE\r\n\r\n0823056067\r\n\r\n22060\r\n\r\nVAGNER DE SOUZA GOMES\r\n\r\n0608048589\r\n\r\n22061\r\n\r\nDEIVIDSON PIMENTEL VIEIRA ROSSON\r\n\r\n0811036942\r\n\r\n22062\r\n\r\nFLAMBER DA SILVA MARINHO\r\n\r\n0406061712\r\n\r\n22063\r\n\r\nBRUNO ALVES FREIRE\r\n\r\n1116050601\r\n\r\n22064\r\n\r\nEDSON VANDER GONCALVES FONTINELES\r\n\r\n1121072135\r\n\r\n22065\r\n\r\nSERGIO JOAQUIM MAMEDES JUNIOR\r\n\r\n1116035486\r\n\r\n22066\r\n\r\nELTON DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n1118061610\r\n\r\n22067\r\n\r\nFABIO DO NASCIMENTO CREMONEZ\r\n\r\n0406011627\r\n\r\n22068\r\n\r\nMARCOS PAULO TAVARES FERREIRA\r\n\r\nDia 11 de junho de 2013, às 07:30 horas\r\n\r\n1119027483\r\n\r\n22069\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1121056833\r\n\r\n22070\r\n\r\nVALMIR SILVA LOUZADA\r\n\r\n1122054741\r\n\r\n22071\r\n\r\nWILLIAM AZEVEDO CASTILHO PONTES\r\n\r\n1119003561\r\n\r\n22072\r\n\r\nLEANDRO JOSE FERREIRA\r\n\r\n0811067203\r\n\r\n22073\r\n\r\nADRIANO RANGEL DE CARVALHO\r\n\r\n1116053973\r\n\r\n22074\r\n\r\nDEIVISON VINICIUS SILVA NUNES\r\n\r\n0609076961\r\n\r\n22075\r\n\r\nTAILON RIBEIRO CAETANO\r\n\r\n0811036852\r\n\r\n22076\r\n\r\nLUIS GUSTAVO SABINO DA SILVA\r\n\r\n1115070251\r\n\r\n22077\r\n\r\nBRUNO CESAR MORAES\r\n\r\n1116014444\r\n\r\n22078\r\n\r\nELVIS MIGUEL DA SILVA\r\n\r\n1119022622\r\n\r\n22079\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DE BARROS\r\n\r\n1121046969\r\n\r\n22080\r\n\r\nSERGIO LEANDRO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n1116055880\r\n\r\n22081\r\n\r\nDYEGO HENRIQUE SALES VIANA\r\n\r\n1122040156\r\n\r\n22082\r\n\r\nJEFERSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0203015597\r\n\r\n22083\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n1120042504\r\n\r\n22084\r\n\r\nRAFAEL FITTIPALDI SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\n0823020615\r\n\r\n22085\r\n\r\nRUAN DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n1116056701\r\n\r\n22086\r\n\r\nDIEGO MACEDO\r\n\r\n1119066877\r\n\r\n22087\r\n\r\nLUIZ OTAVIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1121068656\r\n\r\n22088\r\n\r\nSERGIO MARTINS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1122068504\r\n\r\n22089\r\n\r\nVINICIUS GUIMARAES RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n1114036317\r\n\r\n22090\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA COSTA\r\n\r\n0608069673\r\n\r\n22091\r\n\r\nJEFFERSON DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n1118061620\r\n\r\n22092\r\n\r\nRODOLFO EMILIANO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n1114016778\r\n\r\n22093\r\n\r\nAILTON LEITE DA SILVA\r\n\r\n1118062567\r\n\r\n22094\r\n\r\nMOISES ALVES INACIO\r\n\r\n1120037605\r\n\r\n22095\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO MARTINS\r\n\r\n0507040573\r\n\r\n22096\r\n\r\nJONATHAN CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\n1118011329\r\n\r\n22097\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE VIEIRA SANTANA\r\n\r\n1120011011\r\n\r\n22098\r\n\r\nRAFAEL BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n1120047743\r\n\r\n22099\r\n\r\nRAFAEL LOROZA FONSECA\r\n\r\n1122020240\r\n\r\n22100\r\n\r\nWESLEY SOBRINHO PEREIRA\r\n\r\n1120048661\r\n\r\n22101\r\n\r\nRENAN ALVES CAMPOS\r\n\r\n0203014595\r\n\r\n22102\r\n\r\nIGOR SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n0202063640\r\n\r\n22103\r\n\r\nANDERSON JOSE DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n1122043115\r\n\r\n22104\r\n\r\nJEFERSON FELIPPE BARALDI DOS SANTOS\r\n\r\n1120085626\r\n\r\n22105\r\n\r\nMARLON GOMES DA SILVA\r\n\r\n0101023420\r\n\r\n22106\r\n\r\nMYROON OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n0204040299\r\n\r\n22107\r\n\r\nTIAGO FELIPE BARRETO BARROCAS\r\n\r\n1122070898\r\n\r\n22108\r\n\r\nWAGNER DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n1118026859\r\n\r\n22109\r\n\r\nWILLIAM ANDERSON GOMES DIAS\r\n\r\n0202078510\r\n\r\n22110\r\n\r\nALEILSON DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\n0203051135\r\n\r\n22111\r\n\r\nDENIS FERRAZ DA SILVA\r\n\r\n0203056659\r\n\r\n22112\r\n\r\nDIEGO BRAZ DOS SANTOS\r\n\r\n0811018787\r\n\r\n22113\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\n1118010309\r\n\r\n22114\r\n\r\nRODRIGO CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n1120032398\r\n\r\n22115\r\n\r\nSAMUEL LUIS RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n0204066734\r\n\r\n22116\r\n\r\nTHIAGO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n0204046240\r\n\r\n22117\r\n\r\nVITOR LAZARO SILVA LUIS\r\n\r\n1114082556\r\n\r\n22118\r\n\r\nALEXANDRE MOFACTO PENA\r\n\r\n1116020048\r\n\r\n22119\r\n\r\nEDSON MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0710026307\r\n\r\n22120\r\n\r\nLEANDERSON MACEDO MARINS\r\n\r\n1118067230\r\n\r\n22121\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1122048473\r\n\r\n22122\r\n\r\nWEVERGTON LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n0710038701\r\n\r\n22123\r\n\r\nFABIO JOSE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n1118066608\r\n\r\n22124\r\n\r\nALEX MACIEL GRIMALDI\r\n\r\n0608040932\r\n\r\n22125\r\n\r\nCARLOS VINICIUS HENRIQUE MENDONCA MARCELINO\r\n\r\n1115037336\r\n\r\n22126\r\n\r\nCHARLE DICKSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0203073680\r\n\r\n22127\r\n\r\nDENILSON TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n0507025446\r\n\r\n22128\r\n\r\nGABRIEL SOUZA DE FARIAS\r\n\r\n1119066337\r\n\r\n22129\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1120040148\r\n\r\n22130\r\n\r\nRAFAEL CONCEICAO LYRA\r\n\r\n1118051807\r\n\r\n22131\r\n\r\nBRUNO CAROLINO DE CARVALHO\r\n\r\n0507022623\r\n\r\n22132\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS ESCOBAR\r\n\r\n1122034140\r\n\r\n22133\r\n\r\nVINICIO LOURENCO DOS SANTOS\r\n\r\n0507041678\r\n\r\n22134\r\n\r\nALLAN DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1117043594\r\n\r\n22135\r\n\r\nFABRICIO MIRANDA\r\n\r\n0811067128\r\n\r\n22136\r\n\r\nHERNANI MORAES BENEVENUTO\r\n\r\n0101043399\r\n\r\n22137\r\n\r\nRONALD JUNIO DE MELLO SANTANNA ROSA\r\n\r\n0204074615\r\n\r\n22138\r\n\r\nWALLACE RODRIGUES PECANHA\r\n\r\n1115074155\r\n\r\n22139\r\n\r\nCARLOS ANDRE MIRANDA FONTAINA\r\n\r\n1013028980\r\n\r\n22140\r\n\r\nROBERTO LUIZ EVANGELISTA JUNIOR\r\n\r\n1119046808\r\n\r\n22141\r\n\r\nJULIO CESAR SILVA FREITAS\r\n\r\n0507039608\r\n\r\n22142\r\n\r\nMAURICIO HIROAKI ARITA\r\n\r\n1120042087\r\n\r\n22143\r\n\r\nRAFAEL VICENTE DA SILVA\r\n\r\n1118057715\r\n\r\n22144\r\n\r\nANDERSON BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n0203067093\r\n\r\n22145\r\n\r\nISAQUE LOPES DA SILVA\r\n\r\n1119079085\r\n\r\n22146\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA NOVAES\r\n\r\n0202010165\r\n\r\n22147\r\n\r\nATILA LIMA DA SILVA\r\n\r\n0811072857\r\n\r\n22148\r\n\r\nALEX SILVA SOBRINHO\r\n\r\n0507017739\r\n\r\n22149\r\n\r\nFELIPE DOS REIS SANTOS\r\n\r\n0811063064\r\n\r\n22150\r\n\r\nLEANDRO VIANA DA CRUZ\r\n\r\n0507038305\r\n\r\n22151\r\n\r\nUANDERSON DE LIMA DA SILVA\r\n\r\n0811043361\r\n\r\n22152\r\n\r\nEDER VIEIRA CALDEIRA\r\n\r\n0507046902\r\n\r\n22153\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA LOVIS\r\n\r\n1116029593\r\n\r\n22154\r\n\r\nEDMAR ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n1013038952\r\n\r\n22155\r\n\r\nEVERSON DE CARVALHO ROSA\r\n\r\n0608048518\r\n\r\n22156\r\n\r\nANDRE LUIZ VIANA MACHADO\r\n\r\n1115019727\r\n\r\n22157\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BATISTA DE SOUSA\r\n\r\n0203075383\r\n\r\n22158\r\n\r\nGILBERTO RODRIGUES PANCORVO\r\n\r\n0507009526\r\n\r\n22159\r\n\r\nISRAEL SOARES\r\n\r\n0507024464\r\n\r\n22160\r\n\r\nLEONARDO CORREA GALDINO\r\n\r\n1013090007\r\n\r\n22161\r\n\r\nVERGILIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n1114016688\r\n\r\n22162\r\n\r\nANDERSON DA COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n1115055309\r\n\r\n22163\r\n\r\nBRUNO JOSE DA SILVA\r\n\r\n1115066946\r\n\r\n22164\r\n\r\nCLEITON DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n0811029631\r\n\r\n22165\r\n\r\nFABIANO DO ESPIRITO SANTO SOARES\r\n\r\n0507028009\r\n\r\n22166\r\n\r\nRODRIGO DA ROSA MOURA\r\n\r\n0202023554\r\n\r\n22167\r\n\r\nANDERSON GUILHERME SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1114008415\r\n\r\n22168\r\n\r\nGEILSON DA SILVA SOUSA\r\n\r\n1117053135\r\n\r\n22169\r\n\r\nFERNANDO LUCIO VITORINO DA SILVA\r\n\r\n1119056776\r\n\r\n22170\r\n\r\nMARCIO GOMES GENUM\r\n\r\n0912045354\r\n\r\n22171\r\n\r\nRUAN VANELLI DA SILVA\r\n\r\n1114051548\r\n\r\n22172\r\n\r\nSERGIO FERREIRA ARAUJO\r\n\r\n1122058941\r\n\r\n22173\r\n\r\nWESLEY FLAUSINO DE SOUZA\r\n\r\n1116034072\r\n\r\n22174\r\n\r\nDANIEL ARAUJO DOS SANTOS DE MESQUITA\r\n\r\n0507014763\r\n\r\n22175\r\n\r\nEDUARDO ALVES GOMES\r\n\r\n1013050490\r\n\r\n22176\r\n\r\nFRANCISCO JHONATAN PATINO\r\n\r\n1122025688\r\n\r\n22177\r\n\r\nJACSONEY SANTANA DE MORAES\r\n\r\n1119062121\r\n\r\n22178\r\n\r\nMARCELO DA PAIXAO DIAS\r\n\r\n1114078803\r\n\r\n22179\r\n\r\nRAFAEL LIMA DE SOUZA\r\n\r\n0823037767\r\n\r\n22180\r\n\r\nTALMIR GOMES RONDAO\r\n\r\n0204025371\r\n\r\n22181\r\n\r\nWESLEY VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n0507030075\r\n\r\n22182\r\n\r\nFABIO DA SILVA MENEZES ANTUNES\r\n\r\n0507096138\r\n\r\n22183\r\n\r\nHUBERTO GILENO SILVA DE JESUS\r\n\r\n1122038389\r\n\r\n22184\r\n\r\nJONATHAN DE MELO GOMES\r\n\r\n1119038181\r\n\r\n22185\r\n\r\nLEANDRO BATISTA DE MELO\r\n\r\n0608044728\r\n\r\n22186\r\n\r\nLEANDRO JOSE DE SOUZA PESSANHA\r\n\r\n1120041093\r\n\r\n22187\r\n\r\nPAULO ROBERTO SANTOS DA FONSECA\r\n\r\n1120003624\r\n\r\n22188\r\n\r\nRODOLPHO LEONI DE MENDONCA\r\n\r\n0406004264\r\n\r\n22189\r\n\r\nSANCLAIR MARINHO ANTUNES CORECHA\r\n\r\n1118092266\r\n\r\n22190\r\n\r\nSANDRO CLAUDINO DAS CHAGAS\r\n\r\n0507092156\r\n\r\n22191\r\n\r\nTHIAGO ALEXANDRINO GONCALVES\r\n\r\n1013018250\r\n\r\n22192\r\n\r\nVITOR AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n1013072248\r\n\r\n22193\r\n\r\nFREDERICO TONIONI PINTO\r\n\r\n1121030188\r\n\r\n22194\r\n\r\nTARCISIO LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0305041331\r\n\r\n22195\r\n\r\nFELIPE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n0406085310\r\n\r\n22196\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS CODECO\r\n\r\n1114044532\r\n\r\n22197\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ROCHA\r\n\r\n0202093314\r\n\r\n22198\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARVALHAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1117014286\r\n\r\n22199\r\n\r\nFABIO ALVES TOMASDA SILVA\r\n\r\n1122031503\r\n\r\n22200\r\n\r\nJEAN BORGES DIAS\r\n\r\n0203086570\r\n\r\n22201\r\n\r\nMARCELO JOSE BATISTA\r\n\r\n1013065152\r\n\r\n22202\r\n\r\nMICHEL BASTOS AUGUSTO\r\n\r\n1120010422\r\n\r\n22203\r\n\r\nPAULO RICARDO FERREIRA CAVALCANTE\r\n\r\n0507058233\r\n\r\n22204\r\n\r\nRENNAN COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1121063391\r\n\r\n22205\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA SILVA\r\n\r\n0202038173\r\n\r\n22206\r\n\r\nBENICIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1115000623\r\n\r\n22207\r\n\r\nBRUNO ALBERTO FREIRE CALHEIROS\r\n\r\n1116017451\r\n\r\n22208\r\n\r\nDEYVERSON FERREIRA MEDEIROS\r\n\r\n0203018651\r\n\r\n22209\r\n\r\nHANS LUIZ LYRA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n0203068530\r\n\r\n22210\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES DE ABREU\r\n\r\n0101062686\r\n\r\n22211\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO\r\n\r\n0710062771\r\n\r\n22212\r\n\r\nLUCIANO FERNANDO GUIDORNE\r\n\r\n1119004581\r\n\r\n22213\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE COLARES GUEDES\r\n\r\n0507052494\r\n\r\n22214\r\n\r\nMARCIO DE MORAES REIS\r\n\r\n1013089449\r\n\r\n22215\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n1120075169\r\n\r\n22216\r\n\r\nNILTON RODRIGUES DE HOLANDA\r\n\r\n0101018358\r\n\r\n22217\r\n\r\nRAPHAEL THIMOTEO FELINTO DOS SANTOS\r\n\r\n0811025094\r\n\r\n22218\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES DA ROCHA CASTRO\r\n\r\n0507082292\r\n\r\n22219\r\n\r\nRODRIGO MIRANDA DE ASSIS\r\n\r\n1122027141\r\n\r\n22220\r\n\r\nVITOR DE BRITTO DOS SANTOS\r\n\r\n0204004026\r\n\r\n22221\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n1114080777\r\n\r\n22222\r\n\r\nALAN FIAIS SILVA RIBAS\r\n\r\n1115050581\r\n\r\n22223\r\n\r\nBRUNO LEONARDO SILVA SAISSE\r\n\r\n0507053133\r\n\r\n22224\r\n\r\nDIENES FERMIANO TORRES\r\n\r\n1117068439\r\n\r\n22225\r\n\r\nFELIPE GOMES LEMOS\r\n\r\n0507062679\r\n\r\n22226\r\n\r\nJAIR AVELINO FERREIRA\r\n\r\n0101088927\r\n\r\n22227\r\n\r\nKLEITON CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n0406018480\r\n\r\n22228\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n1119042940\r\n\r\n22229\r\n\r\nMARCELO MARIANO DIAS\r\n\r\n0305056819\r\n\r\n22230\r\n\r\nBRUNO DA SILVA QUINTANILHA\r\n\r\n0203020709\r\n\r\n22231\r\n\r\nELIAS SILVA MARQUES\r\n\r\n1118042728\r\n\r\n22232\r\n\r\nFILIPE FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1013046349\r\n\r\n22233\r\n\r\nPABLO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n1114003302\r\n\r\n22234\r\n\r\nALEX DO COUTO FERREIRA\r\n\r\n1118019714\r\n\r\n22235\r\n\r\nCLEITON MALTO GONCALVES\r\n\r\n0101056098\r\n\r\n22236\r\n\r\nDOUGLAS AGUIAR FURTADO\r\n\r\n1114063642\r\n\r\n22237\r\n\r\nALDIMAR CAVARARO DE ALCANTARA\r\n\r\n1114036285\r\n\r\n22238\r\n\r\nANDRE LUIZ MOREIRA MARCELLINO\r\n\r\n1114061702\r\n\r\n22239\r\n\r\nANTONIO JOSE ANDRADE DE BRITO\r\n\r\n0406064770\r\n\r\n22240\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n1117093401\r\n\r\n22241\r\n\r\nFLAVIO BRUNO XAVIER HAICKI\r\n\r\n0507090803\r\n\r\n22242\r\n\r\nMARCELO ELIZEU DE MARIA SILVA\r\n\r\n1120063324\r\n\r\n22243\r\n\r\nRAPHAEL BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n1120026049\r\n\r\n22244\r\n\r\nROBERT BRUNO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n1120041730\r\n\r\n22245\r\n\r\nRONALDO CAETANO DOS SANTOS\r\n\r\n1121065799\r\n\r\n22246\r\n\r\nSERGIO CAMARA VIEIRA\r\n\r\n0507038190\r\n\r\n22247\r\n\r\nTHIAGO DE MATOS MARINHO\r\n\r\n0507091117\r\n\r\n22248\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DE PAULA\r\n\r\n0823019499\r\n\r\n22249\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA GOMES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n1116014354\r\n\r\n22250\r\n\r\nDAGOBERTO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n1120013905\r\n\r\n22251\r\n\r\nPEDRO ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n1120071637\r\n\r\n22252\r\n\r\nSAMUEL BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n0204076611\r\n\r\n22253\r\n\r\nTIAGO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n1115000490\r\n\r\n22254\r\n\r\nBRUNO MENDES DA SILVA\r\n\r\n0101067759\r\n\r\n22255\r\n\r\nLUAN RICADO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n0203073285\r\n\r\n22256\r\n\r\nRIBERTO RIBEIRO LOBO JUNIOR\r\n\r\n1013029791\r\n\r\n22257\r\n\r\nWEIDER LUIZ NUNES GUIMARAES\r\n\r\n0811068754\r\n\r\n22258\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO CARDOSO COUTINHO\r\n\r\n0811009671\r\n\r\n22259\r\n\r\nLEONARDO BELIZARIO DOS SANTOS\r\n\r\n0305026135\r\n\r\n22260\r\n\r\nRAFAEL SILVA DE ALMEIDA VALDIERO\r\n\r\n0203071788\r\n\r\n22261\r\n\r\nJESIEL MATIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n0507040524\r\n\r\n22262\r\n\r\nLEANDRO RUSSEL DE SOUZA\r\n\r\n1013011327\r\n\r\n22263\r\n\r\nMAGNO RODRIGUES DUARTE\r\n\r\n0305055427\r\n\r\n22264\r\n\r\nRODRIGO MEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0811073178\r\n\r\n22265\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE LIMA\r\n\r\n1117054334\r\n\r\n22266\r\n\r\nFELIPE ALVES DA SILVA\r\n\r\n0203050104\r\n\r\n22267\r\n\r\nFLAVIO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1119074858\r\n\r\n22268\r\n\r\nLEONARDO FRANCA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1118058766\r\n\r\n22269\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BARBOSA DE SOUSA\r\n\r\n0101061638\r\n\r\n22270\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\n0609062875\r\n\r\n22271\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\n0507005794\r\n\r\n22272\r\n\r\nTHIAGO MARTINS ARAGAO\r\n\r\n0204055109\r\n\r\n22273\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO PROTENCIO\r\n\r\n0507095744\r\n\r\n22274\r\n\r\nRODRIGO PECANHA BARBOZA\r\n\r\n0101084320\r\n\r\n22275\r\n\r\nFELIPE WOYAMES DOS SANTOS\r\n\r\n1013020854\r\n\r\n22276\r\n\r\nPAULO CESAR NOLASCO JOANES\r\n\r\n0609039198\r\n\r\n22277\r\n\r\nSERGIO DE FARIA VELASCO\r\n\r\n1123094744\r\n\r\n22278\r\n\r\nJOSE CARLOS PONTES\r\n\r\n0608041019\r\n\r\n22279\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEODORO\r\n\r\n1114019604\r\n\r\n22280\r\n\r\nANDERSON GERONIMO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n1118030233\r\n\r\n22281\r\n\r\nHUGO CESAR DE SALES BRAGA\r\n\r\n1119011575\r\n\r\n22282\r\n\r\nLEANDRO PINHEIRO BORGES\r\n\r\n1114043283\r\n\r\n22283\r\n\r\nALBERTO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n0811038420\r\n\r\n22284\r\n\r\nDIEGO MOTTA ALBERTO\r\n\r\n1117084329\r\n\r\n22285\r\n\r\nFELIPE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n0203063829\r\n\r\n22286\r\n\r\nMAICON DA SILVA LEAO FERREIRA\r\n\r\n0203019188\r\n\r\n22287\r\n\r\nMARCOS MODESTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0507065775\r\n\r\n22288\r\n\r\nSILVINO CORREA DA SILVA\r\n\r\n0507022413\r\n\r\n22289\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE JOFRE DO VALLE\r\n\r\n1117069447\r\n\r\n22290\r\n\r\nGIANCARLOS SIQUEIRA SILVA\r\n\r\n0406009677\r\n\r\n22291\r\n\r\nJONI RICARDO DOS SANTOS PRATES\r\n\r\n0203018653\r\n\r\n22292\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n0811063444\r\n\r\n22293\r\n\r\nRAFAEL ANTUNES VIEIRA\r\n\r\n1120055960\r\n\r\n22294\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n1120057895\r\n\r\n22295\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA ASSIS COSTA\r\n\r\n1114004059\r\n\r\n22296\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS MAINENTI\r\n\r\n1117086723\r\n\r\n22297\r\n\r\nFLAVIANO SILVA DE MELO\r\n\r\n1119005040\r\n\r\n22298\r\n\r\nLUIS CARLOS LEAL JUNIOR\r\n\r\n1120069008\r\n\r\n22299\r\n\r\nRAPHAEL BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1013023516\r\n\r\n22300\r\n\r\nDAYVID CARLOS DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n1116016926\r\n\r\n22301\r\n\r\nDIEGO MARQUES SAMPAIO\r\n\r\n0811033772\r\n\r\n22302\r\n\r\nRAPHAEL SILVA DE MELLO\r\n\r\n1114069510\r\n\r\n22303\r\n\r\nALEX MORAIS DE ANDRADE\r\n\r\n0507030018\r\n\r\n22304\r\n\r\nALUIZIO DA FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\n1115073169\r\n\r\n22305\r\n\r\nBRUNO CESAR SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1115035551\r\n\r\n22306\r\n\r\nBRUNO DIOGO LEAL MUGUET\r\n\r\n0406054303\r\n\r\n22307\r\n\r\nBRUNO JARDIM DOS SANTOS\r\n\r\n1115085578\r\n\r\n22308\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MACEDO DA SILVA\r\n\r\n1116095035\r\n\r\n22309\r\n\r\nDIEGO DE CARVALHO MOUSINHO\r\n\r\n1116006103\r\n\r\n22310\r\n\r\nDIEGO VENTURA PEREIRA\r\n\r\n0507055861\r\n\r\n22311\r\n\r\nDIOGO SOUZA DE MIRANDA\r\n\r\n1116002052\r\n\r\n22312\r\n\r\nEDINEI RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\n1117060225\r\n\r\n22313\r\n\r\nFABIO EDUARDO GONCALVES FERREIRA\r\n\r\n1118066148\r\n\r\n22314\r\n\r\nFLAVIO NELSON DE PAULA DE ABREU\r\n\r\n0406033144\r\n\r\n22315\r\n\r\nJOBSON ROCHA DE QUEIROZ\r\n\r\n0912076561\r\n\r\n22316\r\n\r\nJOHN LENNON DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n0203071775\r\n\r\n22317\r\n\r\nJOSE CARLOS CARDOSO\r\n\r\n0203025798\r\n\r\n22318\r\n\r\nLEANDRO DIAS TRAVASSOS\r\n\r\n0608015797\r\n\r\n22319\r\n\r\nLEANDRO VIDAL PEREIRA\r\n\r\n0203025406\r\n\r\n22320\r\n\r\nLEONAN ALVES COUTO\r\n\r\n0305018057\r\n\r\n22321\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA ALVES\r\n\r\n1118008947\r\n\r\n22322\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO\r\n\r\n1118044681\r\n\r\n22323\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA ESCRAMOZINO\r\n\r\n0811037264\r\n\r\n22324\r\n\r\nMICHEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0203084621\r\n\r\n22325\r\n\r\nRODRIGO ARAUJO SANTOS DA COSTA\r\n\r\n1120068022\r\n\r\n22326\r\n\r\nRODRIGO COSTA DA SILVA\r\n\r\n1121016457\r\n\r\n22327\r\n\r\nSERGIO LEMOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0406042931\r\n\r\n22328\r\n\r\nTHIAGO BISPO RODRIGUES\r\n\r\n1121018903\r\n\r\n22329\r\n\r\nTIAGO QUARESMA BASTOS\r\n\r\n0101058809\r\n\r\n22330\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n1122049055\r\n\r\n22331\r\n\r\nVITOR BEZERRA MENDONCA\r\n\r\n1114026788\r\n\r\n22332\r\n\r\nALBERTO FELIPE BARBOSA DOS REIS\r\n\r\n0811039396\r\n\r\n22333\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS LOPES DE SOUSA\r\n\r\n0507025137\r\n\r\n22334\r\n\r\nANTONIO ERALDO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n0507032735\r\n\r\n22335\r\n\r\nBRENO ROSA MACIEL DA SILVA\r\n\r\n1115066630\r\n\r\n22336\r\n\r\nBRUNO DE MEDEIROS RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n0202078048\r\n\r\n22337\r\n\r\nBRUNO DE MELLO MENDONCA\r\n\r\n1115075362\r\n\r\n22338\r\n\r\nCAIO CESAR MAIA LINHARES\r\n\r\n1115064220\r\n\r\n22339\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ELIAS JUNIOR\r\n\r\n1115052909\r\n\r\n22340\r\n\r\nCLEBER MALHEIROS RODRIGUES\r\n\r\n0101052766\r\n\r\n22341\r\n\r\nDANIEL DE MOURA\r\n\r\n0710079213\r\n\r\n22342\r\n\r\nESTEVAO DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n1117074934\r\n\r\n22343\r\n\r\nFABIO LEIRA CORREA\r\n\r\n0203068120\r\n\r\n22344\r\n\r\nFABRICIO BATALHA DOS SANTOS\r\n\r\n1118003304\r\n\r\n22345\r\n\r\nFELLIPE ANDRADE NUNES DE CARVALHO\r\n\r\n1117093186\r\n\r\n22346\r\n\r\nGLEISON OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1118060934\r\n\r\n22347\r\n\r\nIGOR MENEZES MAFRA LIMA\r\n\r\n0608066849\r\n\r\n22348\r\n\r\nILDENES DA CUNHA MARQUES\r\n\r\n0203040191\r\n\r\n22349\r\n\r\nIVANILSON SILVA BRASIL\r\n\r\n1122018040\r\n\r\n22350\r\n\r\nJOAO LUIZ VIEIRA PIRES DE MENEZES\r\n\r\n0305030353\r\n\r\n22351\r\n\r\nJONATHAN WANDERSON ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1119069527\r\n\r\n22352\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES DA CONCEICAO\r\n\r\n1119047359\r\n\r\n22353\r\n\r\nLUIZ FELIPE MENDONCA DOS SANTOS\r\n\r\n1119054993\r\n\r\n22354\r\n\r\nMAICON RODRIGO LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n1119037187\r\n\r\n22355\r\n\r\nMARCELO SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n0507089836\r\n\r\n22356\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE ARAUJO CAMPOS\r\n\r\n0203047224\r\n\r\n22357\r\n\r\nNAILSON PINTO DINIZ\r\n\r\n1120070475\r\n\r\n22358\r\n\r\nNATANAEL DE ALMEIDA GUIMARAES\r\n\r\n1120014922\r\n\r\n22359\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA SOUZA\r\n\r\n1120047318\r\n\r\n22360\r\n\r\nRAFAEL MESSINA NUNES\r\n\r\n0811058982\r\n\r\n22361\r\n\r\nRENAN MENEZES PEREIRA ROCHA\r\n\r\n0507034750\r\n\r\n22362\r\n\r\nRODRIGO DA PAIXAO BRANDAO\r\n\r\n0204021087\r\n\r\n22363\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n1121052377\r\n\r\n22364\r\n\r\nTHIAGO NASCIMENTO DE JESUS\r\n\r\n0823054989\r\n\r\n22365\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DIAS PEIXOTO\r\n\r\n1013074539\r\n\r\n22366\r\n\r\nVALMIR DOS REIS CANDIDO\r\n\r\n1122050940\r\n\r\n22367\r\n\r\nVITOR FONSECA DA SILVA\r\n\r\n1122062942\r\n\r\n22368\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS ASSUMPCAO\r\n\r\nDia 12 de junho de 2013, às 07:30 horas\r\n\r\n0507025118\r\n\r\n22369\r\n\r\nALAN CRISTIAN DOS SANTOS\r\n\r\n1114092687\r\n\r\n22370\r\n\r\nANDERSON AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n0202055454\r\n\r\n22371\r\n\r\nAPOLO FILIPE DE OLIVEIRA TOMAZ\r\n\r\n1115004054\r\n\r\n22372\r\n\r\nCLAUDIO DE MIRANDA AYRES\r\n\r\n0811061303\r\n\r\n22373\r\n\r\nDARIO NASCIMENTO DE SOUSA RAMALHO\r\n\r\n1013064860\r\n\r\n22374\r\n\r\nDOUGLAS BENEVIDES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n0406020747\r\n\r\n22375\r\n\r\nFELIPELEITEPHILOT\r\n\r\n1118089530\r\n\r\n22376\r\n\r\nISAAC CELSO FONTES TAVARES\r\n\r\n0912048746\r\n\r\n22377\r\n\r\nIZAAC SIPRIANO DA SILVA\r\n\r\n0507030189\r\n\r\n22378\r\n\r\nJHONATAS COSTA MOTTA RAMOS\r\n\r\n0203056844\r\n\r\n22379\r\n\r\nJOAO VITOR BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n1119030443\r\n\r\n22380\r\n\r\nLUCIANO DIAS CESAR\r\n\r\n0101034691\r\n\r\n22381\r\n\r\nMOACIR INACIO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n0609077034\r\n\r\n22382\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n0609028419\r\n\r\n22383\r\n\r\nUALLACE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n0823001012\r\n\r\n22384\r\n\r\nVINICIUS CASTELAR DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n1118020320\r\n\r\n22385\r\n\r\nWALACE RAFAEL MOREIRA MANTUANO\r\n\r\n0811062313\r\n\r\n22386\r\n\r\nBELMIRO NOVAES VILAS JUNIOR\r\n\r\n0811056034\r\n\r\n22387\r\n\r\nEDUARDO CAZUMBA\r\n\r\n1120028658\r\n\r\n22388\r\n\r\nRAFAEL PERESTRELLO DA CAMARA\r\n\r\n0507081089\r\n\r\n22389\r\n\r\nANGELO RAFAEL SIMOES DE AGUIAR\r\n\r\n0811008103\r\n\r\n22390\r\n\r\nCLAUDIO TERTO DE BRITO\r\n\r\n1116062428\r\n\r\n22391\r\n\r\nDALTON SALLES DA COSTA\r\n\r\n0811095778\r\n\r\n22392\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n0101087364\r\n\r\n22393\r\n\r\nFELIPE DO NASCIMENTO MALLET DE SOUZA\r\n\r\n1119087471\r\n\r\n22394\r\n\r\nLENONN ROMAO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1118030855\r\n\r\n22395\r\n\r\nMATHEUS ALMEIDA GIL\r\n\r\n0710012250\r\n\r\n22396\r\n\r\nRAFAEL ANTONIO MATIAS SOUZA\r\n\r\n0101017322\r\n\r\n22397\r\n\r\nRENATO HAUBRICK ROSA\r\n\r\n0823050905\r\n\r\n22398\r\n\r\nTIAGO LIMA FERREIRA LOPES\r\n\r\n0609076607\r\n\r\n22399\r\n\r\nUEBERSON DOS SANTOS DE SOUSA\r\n\r\n1122011890\r\n\r\n22400\r\n\r\nVITOR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0823024307\r\n\r\n22401\r\n\r\nWAGNER SANTANA DA COSTA\r\n\r\n0204067782\r\n\r\n22402\r\n\r\nWELINTON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1118053736\r\n\r\n22403\r\n\r\nALCENIR MOUTINHO DA ROCHA\r\n\r\n0101069556\r\n\r\n22404\r\n\r\nALESSANDRO ALVES DE ASSIS\r\n\r\n1114024786\r\n\r\n22405\r\n\r\nALESSANDRO SANTOS SOARES\r\n\r\n1114043370\r\n\r\n22406\r\n\r\nALEX SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\n1114021915\r\n\r\n22407\r\n\r\nALLAN ANDRADE MACIEL RAMOS\r\n\r\n1114018821\r\n\r\n22408\r\n\r\nALMIR CARDOSO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1114061163\r\n\r\n22409\r\n\r\nANDERSON GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1115054260\r\n\r\n22410\r\n\r\nBRUNO DA SILVA BERNARDINO\r\n\r\n1115054702\r\n\r\n22411\r\n\r\nBRUNO DE ANDRADE RONDON\r\n\r\n0811040812\r\n\r\n22412\r\n\r\nBRUNO SALOMAO DOS SANTOS INACIO\r\n\r\n1115022709\r\n\r\n22413\r\n\r\nBRUNO VINICIUS DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n0811006258\r\n\r\n22414\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA CONCEICAO FILHO\r\n\r\n1115011852\r\n\r\n22415\r\n\r\nCARLOS RAFAEL VIEIRA ARAUJO\r\n\r\n1115063881\r\n\r\n22416\r\n\r\nCESAR LIMA RICO\r\n\r\n0305029022\r\n\r\n22417\r\n\r\nDANIEL DA SILVA MANZOUQUE\r\n\r\n0406072294\r\n\r\n22418\r\n\r\nDANILO DE SOUZA MANHAES\r\n\r\n1013032836\r\n\r\n22419\r\n\r\nDARILSON APARECIDO DA SILVA\r\n\r\n1116051992\r\n\r\n22420\r\n\r\nDEIVISON MENDES GONCALVES\r\n\r\n1116076615\r\n\r\n22421\r\n\r\nDENER SANTOS RENTE DA COSTA\r\n\r\n0203038224\r\n\r\n22422\r\n\r\nEUDESIO MASCENA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0203021146\r\n\r\n22423\r\n\r\nFABIANO COSTA BESERRA\r\n\r\n1013037491\r\n\r\n22424\r\n\r\nFABIO PEREIRA RAPOSO\r\n\r\n0406043701\r\n\r\n22425\r\n\r\nFABIO PINHEIRO TINTI\r\n\r\n1117049757\r\n\r\n22426\r\n\r\nFABIO SILVA GUEDES\r\n\r\n1117064727\r\n\r\n22427\r\n\r\nFELIPE EDUARDO MELO DE SOUZA\r\n\r\n0101070370\r\n\r\n22428\r\n\r\nFELIPE GOMES FERREIRA\r\n\r\n1117044406\r\n\r\n22429\r\n\r\nFILLIPE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n0406067673\r\n\r\n22430\r\n\r\nGILBERTO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n1117091220\r\n\r\n22431\r\n\r\nGIOVANNY ALVES DE LIMA\r\n\r\n0507046226\r\n\r\n22432\r\n\r\nISAAC DE MORAES GOMES\r\n\r\n1122073425\r\n\r\n22433\r\n\r\nJANDSON JEAN DOS SANTOS FREIRE\r\n\r\n1122044014\r\n\r\n22434\r\n\r\nJOAO CARLOS ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n0507030872\r\n\r\n22435\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DE ABREU WERNECK\r\n\r\n0811065850\r\n\r\n22436\r\n\r\nJOSE CARLOS COTTA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n0710077389\r\n\r\n22437\r\n\r\nJUAREZ MOREIRA LOPES\r\n\r\n0811070577\r\n\r\n22438\r\n\r\nLEANDRO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n0608076928\r\n\r\n22439\r\n\r\nLEONARDO ALBUQUERQUE MARTINS\r\n\r\n1013071599\r\n\r\n22440\r\n\r\nLEONARDO BICHULI DE FARIA SACRAMENTO\r\n\r\n1119071070\r\n\r\n22441\r\n\r\nLUCIAN GUIMARAES FERREIRA\r\n\r\n1119000910\r\n\r\n22442\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE CASTRO PINTO GARRITANO\r\n\r\n0507035544\r\n\r\n22443\r\n\r\nLUIZ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0507055977\r\n\r\n22444\r\n\r\nMAICON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n0811009783\r\n\r\n22445\r\n\r\nMANUELSON RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n1119023156\r\n\r\n22446\r\n\r\nMARCELO RAMOS DE ABREU SANTOS\r\n\r\n0811072799\r\n\r\n22447\r\n\r\nMAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0507067651\r\n\r\n22448\r\n\r\nMIZAEL DE AZEVEDO SOUZA\r\n\r\n1120050899\r\n\r\n22449\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA MENDES\r\n\r\n1013057975\r\n\r\n22450\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n0608055976\r\n\r\n22451\r\n\r\nPAULO VITOR GONCALVES MANHAES\r\n\r\n0203054004\r\n\r\n22452\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES AZEREDO\r\n\r\n0507088777\r\n\r\n22453\r\n\r\nROBSON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1120076894\r\n\r\n22454\r\n\r\nROBSON SEIXAS BATISTA\r\n\r\n1120031337\r\n\r\n22455\r\n\r\nRODRIGO ANTONIO FERREIRA SOARES\r\n\r\n1120007440\r\n\r\n22456\r\n\r\nRONEY RICARDO FERNANDES\r\n\r\n0823057224\r\n\r\n22457\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SALES\r\n\r\n1121066330\r\n\r\n22458\r\n\r\nTHIAGO GUALBERTO PACHECO DE SOUZA\r\n\r\n1114068784\r\n\r\n22459\r\n\r\nALESSANDRO COSME FERNANDES PINHEIRO\r\n\r\n1114003663\r\n\r\n22460\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n0811054720\r\n\r\n22461\r\n\r\nALESSANDRO SALES\r\n\r\n0710060118\r\n\r\n22462\r\n\r\nALYSSON THURLER SOUZA ORLANDO\r\n\r\n1114094697\r\n\r\n22463\r\n\r\nANDERSON ROBSON DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0811025738\r\n\r\n22464\r\n\r\nBRUNO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1115062479\r\n\r\n22465\r\n\r\nCAIO FERNANDO GUIMARAES NETTO\r\n\r\n1115022945\r\n\r\n22466\r\n\r\nCID GOUVEIA NETO\r\n\r\n0608031385\r\n\r\n22467\r\n\r\nDAUSTER LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\n0811037563\r\n\r\n22468\r\n\r\nDAVI ALVES CALACA\r\n\r\n1116010855\r\n\r\n22469\r\n\r\nDEIVISON RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n0710038739\r\n\r\n22470\r\n\r\nDHIOGO CAMARA DE ORNELLAS\r\n\r\n1116000133\r\n\r\n22471\r\n\r\nDIEGO RIBEIRO LACERDA\r\n\r\n0305004596\r\n\r\n22472\r\n\r\nDOUGLAS LAIUN DA SILVA\r\n\r\n1116038014\r\n\r\n22473\r\n\r\nDOUGLAS NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n1114085865\r\n\r\n22474\r\n\r\nEDER FRANCISCO NUNES FEU\r\n\r\n0305008049\r\n\r\n22475\r\n\r\nEDMILSON MODESTO\r\n\r\n1117027257\r\n\r\n22476\r\n\r\nFAGNER OLIVEIRA BENTO\r\n\r\n1117070005\r\n\r\n22477\r\n\r\nFERNANDO CABO FERNANDES\r\n\r\n0811085497\r\n\r\n22478\r\n\r\nGABRIEL COSME MOTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1117034653\r\n\r\n22479\r\n\r\nHELIO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1122027532\r\n\r\n22480\r\n\r\nJACY JARDES CHRISPIM DO NASCIMENTO\r\n\r\n1122055013\r\n\r\n22481\r\n\r\nJAIR CESAR NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1122017771\r\n\r\n22482\r\n\r\nJEAN VIEIRA SILVA\r\n\r\n0608069867\r\n\r\n22483\r\n\r\nJULIANO DE SOUZA SOARES\r\n\r\n0811039232\r\n\r\n22484\r\n\r\nLEANDRO CARDOSO NUNES\r\n\r\n0203004833\r\n\r\n22485\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n1119034287\r\n\r\n22486\r\n\r\nLEANDRO GEMAQUE DE SOUZA\r\n\r\n1119029426\r\n\r\n22487\r\n\r\nLEANDRO MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\n0710044473\r\n\r\n22488\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n1119094243\r\n\r\n22489\r\n\r\nLUIZ FELIPE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1119012925\r\n\r\n22490\r\n\r\nMAICON DO NASCIMENTO FIGUEIREDO\r\n\r\n1118029196\r\n\r\n22491\r\n\r\nMARCIO JOSE SILVA DE FREITAS\r\n\r\n1119050016\r\n\r\n22492\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FRANCISCO OLIVEIRA\r\n\r\n0507074493\r\n\r\n22493\r\n\r\nMARCUS VINICIUS COSTA DE VASCONCELOS\r\n\r\n1120017388\r\n\r\n22494\r\n\r\nMOISES COSTA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n0101028247\r\n\r\n22495\r\n\r\nNELIO BRUNO FERREIRA\r\n\r\n1114033429\r\n\r\n22496\r\n\r\nOZEAS COUTO PAULINO\r\n\r\n1120066874\r\n\r\n22497\r\n\r\nPAULO ANTONIO PEREIRA FONSECA\r\n\r\n1120043989\r\n\r\n22498\r\n\r\nPAULO CESAR MATTOS BRAGA\r\n\r\n0507052171\r\n\r\n22499\r\n\r\nPAULO RIBEIRO VIANNA JUNIOR\r\n\r\n1120059155\r\n\r\n22500\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES LOURECO DE LIMA\r\n\r\n0811060070\r\n\r\n22501\r\n\r\nRAPHAEL CORREIA BRAGANCA\r\n\r\n1120062861\r\n\r\n22502\r\n\r\nRAPHAEL LUIZ DA SILVA LINO DE ASSIS\r\n\r\n1120039245\r\n\r\n22503\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n0203033845\r\n\r\n22504\r\n\r\nRODRIGO SILVEIRA DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n1120016975\r\n\r\n22505\r\n\r\nROMULO FELIPE NEVES DA SILVA\r\n\r\n1013033333\r\n\r\n22506\r\n\r\nWAGNER BARBUDO DE ARAUJO\r\n\r\n0912053086\r\n\r\n22507\r\n\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\n0912026340\r\n\r\n22508\r\n\r\nWERLLEN GOMES MONTEIRO\r\n\r\n0204013132\r\n\r\n22509\r\n\r\nWILLIAM BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n0710047801\r\n\r\n22510\r\n\r\nADENEI MIRANDA SANTOS\r\n\r\n0811000483\r\n\r\n22511\r\n\r\nADRIANO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n0202011557\r\n\r\n22512\r\n\r\nANTONIO CARLOS MONTENEGRO DE SOUZA\r\n\r\n1116070944\r\n\r\n22513\r\n\r\nDANILO PINHEIRO EL - OSTA\r\n\r\n0101060486\r\n\r\n22514\r\n\r\nEGBERTO BEZERRA BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n0507074423\r\n\r\n22515\r\n\r\nFABIO AZEREDO MARTINS\r\n\r\n0203002460\r\n\r\n22516\r\n\r\nFABIO DIAS BRAGA\r\n\r\n0608025169\r\n\r\n22517\r\n\r\nFABRICIO MENDENCA DA SILVA\r\n\r\n0203070320\r\n\r\n22518\r\n\r\nIGOR GOMES DA COSTA\r\n\r\n0406011157\r\n\r\n22519\r\n\r\nJORGE FELIPE SANTOS DOS REIS\r\n\r\n1013030916\r\n\r\n22520\r\n\r\nJULIO CESAR ALVES PINTO FERREIRA\r\n\r\n1119095969\r\n\r\n22521\r\n\r\nJULIO CESAR LOPONTE RIBEIRO\r\n\r\n0507039029\r\n\r\n22522\r\n\r\nJULIO CESAR SOARES THEOPHILO\r\n\r\n1119060832\r\n\r\n22523\r\n\r\nLEANDRO DE MORAES MACEDO PEREIRA\r\n\r\n0507075986\r\n\r\n22524\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO SILVA\r\n\r\n1119015451\r\n\r\n22525\r\n\r\nLUIS CARLOS BARROSO DA SILVA\r\n\r\n0203005474\r\n\r\n22526\r\n\r\nMARCO ANTONIO PAULINO DA SILVA\r\n\r\n0203059844\r\n\r\n22527\r\n\r\nMAXWELL FERREIRA SILVA\r\n\r\n1118078650\r\n\r\n22528\r\n\r\nRAFAEL CONCEICAO DE CARVALHO\r\n\r\n1117008437\r\n\r\n22529\r\n\r\nFELIPE DE LIMA ABRANTES\r\n\r\n1117062043\r\n\r\n22530\r\n\r\nHENRI FELIX SANTOS PEREIRA\r\n\r\n1119034987\r\n\r\n22531\r\n\r\nLEONARDO SIQUEIRA LIMA\r\n\r\n1114026563\r\n\r\n22532\r\n\r\nADRIANO ELLIS DA SILVA\r\n\r\n1115063878\r\n\r\n22533\r\n\r\nBRUNO GOMES DA SILVA\r\n\r\n1115072169\r\n\r\n22534\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA PAINS\r\n\r\n0203012761\r\n\r\n22535\r\n\r\nDANIEL TEODORO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n0101085533\r\n\r\n22536\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n1118006308\r\n\r\n22537\r\n\r\nDIOGO DOMINGOS GOMES\r\n\r\n1116042945\r\n\r\n22538\r\n\r\nEDMAR ALEXANDRE RODRIGUEZ GONZAGA\r\n\r\n1116074413\r\n\r\n22539\r\n\r\nELIAS JOSE FERNANDES FILHO\r\n\r\n0507051683\r\n\r\n22540\r\n\r\nFABIO DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\n0101015287\r\n\r\n22541\r\n\r\nJOAO PAULO FERREIA\r\n\r\n0305006858\r\n\r\n22542\r\n\r\nJORGE VINICIUS QUEIROZ DE CARVALHO\r\n\r\n1118004276\r\n\r\n22543\r\n\r\nJOSUE ALVES\r\n\r\n1119001480\r\n\r\n22544\r\n\r\nJULIO CESAR RABELO\r\n\r\n0203057629\r\n\r\n22545\r\n\r\nLEANDRO FRAGOSO PENHA\r\n\r\n0811024304\r\n\r\n22546\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA CARLUCIO\r\n\r\n1118056266\r\n\r\n22547\r\n\r\nMARCELO JESUS SILVA\r\n\r\n1120045277\r\n\r\n22548\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\n1120003685\r\n\r\n22549\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n0406073850\r\n\r\n22550\r\n\r\nREGINALDO MELQUISEDEQUE CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\n1120001223\r\n\r\n22551\r\n\r\nROBSON CARLOS DOS SANTOS ABRAHAO\r\n\r\n1114042488\r\n\r\n22552\r\n\r\nRODOLFO DOS SANTOS TAVORA\r\n\r\n0305028998\r\n\r\n22553\r\n\r\nRONAN CRUZ SANTOS\r\n\r\n0507009514\r\n\r\n22554\r\n\r\nROVAINE DA SILVA ALVES\r\n\r\n1114016420\r\n\r\n22555\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n0507011811\r\n\r\n22556\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n1114001960\r\n\r\n22557\r\n\r\nANDRE LUIS SARDINHA DE MORAES\r\n\r\n1114091443\r\n\r\n22558\r\n\r\nANDRE MARTINS\r\n\r\n1115059435\r\n\r\n22559\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALEXANDRINO JUNIOR\r\n\r\n1116081806\r\n\r\n22560\r\n\r\nELINALDO DA SILVA MOURA\r\n\r\n0203022171\r\n\r\n22561\r\n\r\nEMERSON LUIZ CAVALCANTE CARNEIRO SANTOS SOARES\r\n\r\n0305003157\r\n\r\n22562\r\n\r\nFABIO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n0811062612\r\n\r\n22563\r\n\r\nFABIO GONCALVES HERVANO\r\n\r\n1117075013\r\n\r\n22564\r\n\r\nFABIO GUIMARAES CAMPOS\r\n\r\n1117054592\r\n\r\n22565\r\n\r\nFELIPE DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n1117063756\r\n\r\n22566\r\n\r\nFELIPE HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0507025862\r\n\r\n22567\r\n\r\nFERNANDO ARANTES CHAVES\r\n\r\n0507062770\r\n\r\n22568\r\n\r\nHILARIO VIEIRA\r\n\r\n0811083346\r\n\r\n22569\r\n\r\nIGOR FERNANDO MATIAS\r\n\r\n1122037559\r\n\r\n22570\r\n\r\nJACKSON GOMES SILVA\r\n\r\n1013054715\r\n\r\n22571\r\n\r\nJARDEL MACIEL DA SILVA\r\n\r\n0203025279\r\n\r\n22572\r\n\r\nJOAO VITOR MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n0608084832\r\n\r\n22573\r\n\r\nJOSE RICARDO JERONIMO JUNIOR\r\n\r\n0710087224\r\n\r\n22574\r\n\r\nJULIO CESAR ALVES CAMPELO\r\n\r\n1119086352\r\n\r\n22575\r\n\r\nLEANDRO DANTAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0203012833\r\n\r\n22576\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0811061197\r\n\r\n22577\r\n\r\nLUAN SANT`ANNA DE AZEREDO\r\n\r\n0203032422\r\n\r\n22578\r\n\r\nLUCAS MORAES MARTINS\r\n\r\n0811032997\r\n\r\n22579\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE VELASCO DIAS JUNIOR\r\n\r\n0608072080\r\n\r\n22580\r\n\r\nMARCELO LEOPOLDINO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n0811036922\r\n\r\n22581\r\n\r\nMARCIO MAGALHAES DE SOUSA\r\n\r\n0811092568\r\n\r\n22582\r\n\r\nMARCOS PAULO PACHECO DA SILVA E SILVA\r\n\r\n0406044714\r\n\r\n22583\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACIEL LABIS\r\n\r\n0507054707\r\n\r\n22584\r\n\r\nMICHEL DE SANTANA FERREIRA\r\n\r\n0203024232\r\n\r\n22585\r\n\r\nMOACIR DA SILVA FILHO\r\n\r\n1013054285\r\n\r\n22586\r\n\r\nORMEU PEREIRA MARTINS\r\n\r\n1120047826\r\n\r\n22587\r\n\r\nPAULO CEZAR OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n1120049476\r\n\r\n22588\r\n\r\nREGINALDO NUNES MEDEIROS\r\n\r\n0811063749\r\n\r\n22589\r\n\r\nRODINELLI PEREIRA SALES\r\n\r\n1120075276\r\n\r\n22590\r\n\r\nRODRIGO RAPOSO MACHADO DE ASSIS\r\n\r\n0609031581\r\n\r\n22591\r\n\r\nROGERIO LOPES TERRA\r\n\r\n1013078346\r\n\r\n22592\r\n\r\nTHIAGO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n1013031300\r\n\r\n22593\r\n\r\nTIAGO CORREA DE SOUZA\r\n\r\n0507034998\r\n\r\n22594\r\n\r\nUEMERSON DA CRUZ TAVARES\r\n\r\n1121011467\r\n\r\n22595\r\n\r\nUENDER DA SILVEIRA RESENDE\r\n\r\n0507068325\r\n\r\n22596\r\n\r\nUGO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n0823000087\r\n\r\n22597\r\n\r\nVANDERSON SOARES FRANCISCO\r\n\r\n0609013454\r\n\r\n22598\r\n\r\nVICTOR GOMES PEREIRA\r\n\r\n0305020982\r\n\r\n22599\r\n\r\nWALLACE MEDEIROS VELASQUE\r\n\r\n1122041735\r\n\r\n22600\r\n\r\nWALLACE PRADO SILVEIRA\r\n\r\n1122003873\r\n\r\n22601\r\n\r\nWALNEY CORTES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n1122067386\r\n\r\n22602\r\n\r\nWANDERSON CARLOS DA SILVA AMANCIO\r\n\r\n1122044318\r\n\r\n22603\r\n\r\nWELINGTON DOS SANTOS\r\n\r\n1114011660\r\n\r\n22604\r\n\r\nALESSANDRO RIBEIRO DA SILVA ANTONIO\r\n\r\n1114056361\r\n\r\n22605\r\n\r\nALEX DE MORAIS JUNIOR\r\n\r\n0811053112\r\n\r\n22606\r\n\r\nANDERSON FERREIRA FRANCA LOPES\r\n\r\n1114000883\r\n\r\n22607\r\n\r\nANDERSON GAIA ANTONIO\r\n\r\n1115040351\r\n\r\n22608\r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\n0406051372\r\n\r\n22609\r\n\r\nBRUNO FERREIRA FARIA\r\n\r\n1115058380\r\n\r\n22610\r\n\r\nBRUNO SENDRA SCHACHTER\r\n\r\n0608045987\r\n\r\n22611\r\n\r\nCARLOS JUNIOR FERREIRA TIMOTEO\r\n\r\n1115010667\r\n\r\n22612\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SANTOS FARIA JUNIOR\r\n\r\n1013061529\r\n\r\n22613\r\n\r\nCRISTIANO EVANGELISTA ROSA\r\n\r\n0203040471\r\n\r\n22614\r\n\r\nCRISTIANO JUVENCIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n0811055518\r\n\r\n22615\r\n\r\nDEYVID DOUGLAS PRATES\r\n\r\n0811066284\r\n\r\n22616\r\n\r\nDIEGO PHILIPE DE SANTANA FREITAS\r\n\r\n1114093605\r\n\r\n22617\r\n\r\nEDIMILSON DE SOUZA MENDES\r\n\r\n0811091315\r\n\r\n22618\r\n\r\nEDIVALDO PEREIRA TELES JUNIOR\r\n\r\n0811029613\r\n\r\n22619\r\n\r\nERICK DILSON SIQUEIRA DA COSTA GOMES\r\n\r\n0507043486\r\n\r\n22620\r\n\r\nFABIO SALLES INACIO\r\n\r\n1117000522\r\n\r\n22621\r\n\r\nFABRICIO LUIZ PEREIRA\r\n\r\n0203051559\r\n\r\n22622\r\n\r\nFELIPE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n1117052818\r\n\r\n22623\r\n\r\nFERNANDO LOUZADA PIRES\r\n\r\n1117056777\r\n\r\n22624\r\n\r\nFLAVIO CESAR DAMASCENO MARCELINO\r\n\r\n1117038466\r\n\r\n22625\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA COELHO NICOLAU\r\n\r\n1013064177\r\n\r\n22626\r\n\r\nGIOVANNY AUGUSTO DE SAMPAIO\r\n\r\n1117063508\r\n\r\n22627\r\n\r\nGLAUCO DO NASCIMENTO MENDES\r\n\r\n1118052230\r\n\r\n22628\r\n\r\nJEFERSON LUIZ BATISTA DA SILVA\r\n\r\n0203045059\r\n\r\n22629\r\n\r\nJHONNY RAMOS NERY\r\n\r\n1122045517\r\n\r\n22630\r\n\r\nJOAO VITOR DANTAS ROHEM\r\n\r\n0608075303\r\n\r\n22631\r\n\r\nJONILSON PEIXOTO PEREIRA\r\n\r\n1123070474\r\n\r\n22632\r\n\r\nJOSUE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n1119044443\r\n\r\n22633\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA ALVES\r\n\r\n0507025435\r\n\r\n22634\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n1119060812\r\n\r\n22635\r\n\r\nMARCELO CANDEAS DA CRUZ\r\n\r\n1013042401\r\n\r\n22636\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE NEVES BORGES\r\n\r\n1119084059\r\n\r\n22637\r\n\r\nMARCONDES ESTEVES DE SANTA ROSA\r\n\r\n0203043707\r\n\r\n22638\r\n\r\nMAYCON SARAIVA DE SOUZA\r\n\r\n1120082089\r\n\r\n22639\r\n\r\nMICHAEL JACKSON MENDES BRANDAO LACERDA\r\n\r\n1120094680\r\n\r\n22640\r\n\r\nPATRICK NORONHA DOS SANTOS\r\n\r\n0811047142\r\n\r\n22641\r\n\r\nPAULO RICARDO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n1120043658\r\n\r\n22642\r\n\r\nPIERRE PEREZ DE ALMEIDA\r\n\r\n0507004406\r\n\r\n22643\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO DE JESUS\r\n\r\n0101007956\r\n\r\n22644\r\n\r\nRAFAEL MACIEL DA SILVA\r\n\r\n1120092684\r\n\r\n22645\r\n\r\nRAFAEL OLIMPIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n0823018569\r\n\r\n22646\r\n\r\nSANDRO CARDOSO DAMASCENO\r\n\r\n1121052193\r\n\r\n22647\r\n\r\nTHIAGO DA ANUNCIACAO MENDONCA\r\n\r\n0507029303\r\n\r\n22648\r\n\r\nTHIAGO MARTINS PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n0204040700\r\n\r\n22649\r\n\r\nVITOR CESAR DE FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n0101085617\r\n\r\n22650\r\n\r\nWAGNER RAMOS QUINTILIANO\r\n\r\n1013093704\r\n\r\n22651\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ PIRES\r\n\r\n0609077604\r\n\r\n22652\r\n\r\nWILIAN BARROS DA SILVA\r\n\r\n0507070579\r\n\r\n22653\r\n\r\nWILLIANS DANTAS LIMA\r\n\r\n1114007026\r\n\r\n22654\r\n\r\nALBER ANGELO DE ALMEIDA COUTO\r\n\r\n1114039308\r\n\r\n22655\r\n\r\nALDO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n0101052243\r\n\r\n22656\r\n\r\nDOUGLAS NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1013027644\r\n\r\n22657\r\n\r\nEZEQUIEL DE AMORIM AMARAL\r\n\r\n1013072323\r\n\r\n22658\r\n\r\nFABIO DE FARIA SILVEIRA\r\n\r\n1118061160\r\n\r\n22659\r\n\r\nHERMINIO BRANTT MARTINS FILHO\r\n\r\n0710033226\r\n\r\n22660\r\n\r\nLEONARDO FLORES MACHADO\r\n\r\n1013073936\r\n\r\n22661\r\n\r\nLUCIANO JULIO CUSTODIO\r\n\r\n0507004512\r\n\r\n22662\r\n\r\nRODRIGO BRANDAO DA SILVA\r\n\r\n0823066757\r\n\r\n22663\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n1120029086\r\n\r\n22664\r\n\r\nSANDRO VIEIRA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n0204050825\r\n\r\n22665\r\n\r\nSERGIO MARQUES LOUREIRO JUNIOR\r\n\r\n0101065616\r\n\r\n22666\r\n\r\nSIDNEY MORAES DA SILVA\r\n\r\n0507051132\r\n\r\n22667\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO SANTOS\r\n\r\n1122068020\r\n\r\n22668\r\n\r\nWAGNER AQUINO DA SILVA\r\n\r\nDia 13 de junho de 2013, às 07:30 horas\r\n\r\n1122011661\r\n\r\n22669\r\n\r\nJOAO PAULO DO NASCIMENTO BARROS\r\n\r\n0507033327\r\n\r\n22670\r\n\r\nCARLOS PLATINIR DA SILVA\r\n\r\n0811074431\r\n\r\n22671\r\n\r\nJEAN VICTOR MORAES MONTEIRO\r\n\r\n0811076748\r\n\r\n22672\r\n\r\nJONATHAN RODRIGUES DA SILVA MENDES\r\n\r\n1118035424\r\n\r\n22673\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n1114025416\r\n\r\n22674\r\n\r\nPABLO LOURENCO ALVES\r\n\r\n1120040982\r\n\r\n22675\r\n\r\nRAPHAEL ALLAN DE MIRANDA\r\n\r\n1120051578\r\n\r\n22676\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n0203067127\r\n\r\n22677\r\n\r\nSALESSANDRO MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n0823013893\r\n\r\n22678\r\n\r\nWALLACE OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\n1114092679\r\n\r\n22679\r\n\r\nALESSANDRO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n0811059251\r\n\r\n22680\r\n\r\nANDRE LUIS BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0406068884\r\n\r\n22681\r\n\r\nBRUNO CABRAL DE MEDEIROS\r\n\r\n1115074636\r\n\r\n22682\r\n\r\nBRUNO QUEIROZ\r\n\r\n1115051463\r\n\r\n22683\r\n\r\nCARLOS MAYCON RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n1013025300\r\n\r\n22684\r\n\r\nCLAYTON SILVA DA SE\r\n\r\n0203065132\r\n\r\n22685\r\n\r\nDOUGLAS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n0811060105\r\n\r\n22686\r\n\r\nEDILSON CORREIA ALVES\r\n\r\n0811053160\r\n\r\n22687\r\n\r\nERIVELTO ALVES DA SILVA\r\n\r\n1117075630\r\n\r\n22688\r\n\r\nFABIANO HENRIQUE MACEDO\r\n\r\n0203045210\r\n\r\n22689\r\n\r\nFABIO DA SILVA GOMES\r\n\r\n1114035606\r\n\r\n22690\r\n\r\nFABRICIO MACHADO BERTONI\r\n\r\n0305014387\r\n\r\n22691\r\n\r\nFLAVIO DE JESUS\r\n\r\n1117069328\r\n\r\n22692\r\n\r\nFRANCISCO TOSTES SILVA\r\n\r\n1013001467\r\n\r\n22693\r\n\r\nFRANKLIN DE FREITAS DIONIZIO\r\n\r\n1117088398\r\n\r\n22694\r\n\r\nHERICSON CORREA OLIVEIRA\r\n\r\n1118090175\r\n\r\n22695\r\n\r\nIGOR CRUZ DE CARVALHO\r\n\r\n0811048498\r\n\r\n22696\r\n\r\nJ¨LIO JOSÞ DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n0507044255\r\n\r\n22697\r\n\r\nJOAO CARLOS ROGES\r\n\r\n1013032320\r\n\r\n22698\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n1119080306\r\n\r\n22699\r\n\r\nLEANDRO DO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n1119028584\r\n\r\n22700\r\n\r\nLEANDRO LEMOS CAMPO\r\n\r\n0203022867\r\n\r\n22701\r\n\r\nLEONARDO CARDOZO SAO ROQUE\r\n\r\n1013076176\r\n\r\n22702\r\n\r\nMARCELLUS PEREIRA LEE DA SILVA\r\n\r\n0811062731\r\n\r\n22703\r\n\r\nMARCELO SILVA DE JESUS\r\n\r\n1119073966\r\n\r\n22704\r\n\r\nMARCOS PAULO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n1119017981\r\n\r\n22705\r\n\r\nMARCOS PAULO DOS SANTOS MENDES\r\n\r\n0811020649\r\n\r\n22706\r\n\r\nROBERTO MARTINS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0507075012\r\n\r\n22707\r\n\r\nROBSON SOETH CAMPOS\r\n\r\n1120028358\r\n\r\n22708\r\n\r\nRUAN PABLO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n1120032086\r\n\r\n22709\r\n\r\nSAULO DE SOUZA FREIRE\r\n\r\n0101078636\r\n\r\n22710\r\n\r\nTHIAGO BITENCOURT NUNES\r\n\r\n0507040937\r\n\r\n22711\r\n\r\nTHIAGO ROCHA SANTOS\r\n\r\n1013023231\r\n\r\n22712\r\n\r\nTHIAGO VON RONDON DUARTE\r\n\r\n0507035731\r\n\r\n22713\r\n\r\nVINICIUS PINTO CARNEIRO\r\n\r\n1114055135\r\n\r\n22714\r\n\r\nANSELMO ALEXANDRE JUNIOR\r\n\r\n0202066963\r\n\r\n22715\r\n\r\nATILA BERTASSONI\r\n\r\n0811048975\r\n\r\n22716\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LESSA DO AMARAL\r\n\r\n0811060787\r\n\r\n22717\r\n\r\nCHARLES RIBEIRO MENDES\r\n\r\n1115064943\r\n\r\n22718\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE GONCALVES DE PAIVA FONSECA\r\n\r\n0507052775\r\n\r\n22719\r\n\r\nCLEIFERSON FILIPE MISSIAS\r\n\r\n0406062834\r\n\r\n22720\r\n\r\nDANIEL SA DE SOUZA\r\n\r\n0101042199\r\n\r\n22721\r\n\r\nEMANOEL DE ANDRADE SANTIAGO RABELO\r\n\r\n0811025052\r\n\r\n22722\r\n\r\nFAGNER DA SILVA\r\n\r\n0507008216\r\n\r\n22723\r\n\r\nGEILSON JOSE DA SILVA DIOGO\r\n\r\n1118052294\r\n\r\n22724\r\n\r\nHUDSON SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1122014321\r\n\r\n22725\r\n\r\nJOELSON FERNANDES FOLLI\r\n\r\n0507014919\r\n\r\n22726\r\n\r\nJOHN ERICK DA SLIVA ARUDA\r\n\r\n0710095606\r\n\r\n22727\r\n\r\nJORGE LUIS DE SOUZA\r\n\r\n1123036939\r\n\r\n22728\r\n\r\nJOSE BALBINO CAMARGO JUNIOR\r\n\r\n1013081363\r\n\r\n22729\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\n0507068542\r\n\r\n22730\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS ASSUMPCAO\r\n\r\n1114091386\r\n\r\n22731\r\n\r\nMAYCON JOHN SATOS COSTA\r\n\r\n0203044819\r\n\r\n22732\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA GOMES\r\n\r\n0406037806\r\n\r\n22733\r\n\r\nRENATO DA FONSECA SHERLLES\r\n\r\n1013047924\r\n\r\n22734\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n0823037759\r\n\r\n22735\r\n\r\nROGERIO CUNHA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1120043923\r\n\r\n22736\r\n\r\nROMULO GURGEL GALVAO DOS SANTOS\r\n\r\n0406022714\r\n\r\n22737\r\n\r\nVAGNER GOMES PEREIRA\r\n\r\n0507045070\r\n\r\n22738\r\n\r\nVANDILSON NASCIMENTO DE MELO\r\n\r\n0507060111\r\n\r\n22739\r\n\r\nVICTOR FELIPPE DA SILVA\r\n\r\n0608037634\r\n\r\n22740\r\n\r\nADRIAN PIMENTEL MELO\r\n\r\n0202060311\r\n\r\n22741\r\n\r\nALAN DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\n0811022431\r\n\r\n22742\r\n\r\nALEX SERAFIM DE SOUZA\r\n\r\n1115060348\r\n\r\n22743\r\n\r\nCRISTIAN CLEITON MACHADO DIAS\r\n\r\n1116089938\r\n\r\n22744\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA\r\n\r\n0203046841\r\n\r\n22745\r\n\r\nERIK AZEVEDO JERONYMO\r\n\r\n1122007234\r\n\r\n22746\r\n\r\nJEFFERSON GONCALVES PESSOA\r\n\r\n1119060581\r\n\r\n22747\r\n\r\nLEANDRO FREITAS BASTOS\r\n\r\n1121054425\r\n\r\n22748\r\n\r\nTHIAGO RESENDE VIANA BARBOSA\r\n\r\n0305013536\r\n\r\n22749\r\n\r\nROMULO FELIPE NASCIMENTO\r\n\r\n1121000208\r\n\r\n22750\r\n\r\nTHIAGO ALBUQUERQUE RIO\r\n\r\n1013005854\r\n\r\n22751\r\n\r\nCHARLES BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n0811090122\r\n\r\n22752\r\n\r\nDIEGO CABRAL FERNADES\r\n\r\n1117094095\r\n\r\n22753\r\n\r\nFERNANDO DIAS ANDRE\r\n\r\n1114029570\r\n\r\n22754\r\n\r\nANDRE NUNES MOREIRA\r\n\r\n1115054140\r\n\r\n22755\r\n\r\nBRUNO GONZAGA ALVES DE SOUSA\r\n\r\n1116091849\r\n\r\n22756\r\n\r\nDEIVID FERNANDO DOS ANJOS\r\n\r\n1116005606\r\n\r\n22757\r\n\r\nDIEGO MELO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n1116046351\r\n\r\n22758\r\n\r\nEDER MACHADO DA SILVA\r\n\r\n1117083776\r\n\r\n22759\r\n\r\nFLAVIO VENANCIO DOS SANTOS\r\n\r\n1118027298\r\n\r\n22760\r\n\r\nJEFFERSON LACLOT\r\n\r\n0710059788\r\n\r\n22761\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVEIRA MESQUITA\r\n\r\n0203017290\r\n\r\n22762\r\n\r\nRAFAEL DE ALBUQUERQUE VAZ\r\n\r\n0203050664\r\n\r\n22763\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA ASSUNCAO\r\n\r\n0912046488\r\n\r\n22764\r\n\r\nTIAGO FRAGOSO GERALDO\r\n\r\n1118004802\r\n\r\n22765\r\n\r\nANDERSON SOARES CAMPOS\r\n\r\n1116009801\r\n\r\n22766\r\n\r\nDIEGO GOMES AMORIM\r\n\r\n1013058971\r\n\r\n22767\r\n\r\nFELIPE BARBOSA MUNIZ\r\n\r\n0507067444\r\n\r\n22768\r\n\r\nFERNANDO VIEIRA VEIGA\r\n\r\n0811061486\r\n\r\n22769\r\n\r\nLEANDRO DA CUNHA CARDOSO\r\n\r\n1119021621\r\n\r\n22770\r\n\r\nMACIEL MARTINS MACHADO\r\n\r\n0204084553\r\n\r\n22771\r\n\r\nWAGNER BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1120037272\r\n\r\n22772\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA POVOA\r\n\r\n1120009121\r\n\r\n22773\r\n\r\nROMARIO DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n0203061170\r\n\r\n22774\r\n\r\nPAULO DIAS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0811030274\r\n\r\n22775\r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0202092944\r\n\r\n22776\r\n\r\nALEX FERREIRA SABINO\r\n\r\n0305002066\r\n\r\n22777\r\n\r\nMARCO ANTONIO SPINELLI DE OLIVEIRA\r\n\r\n1122014500\r\n\r\n22778\r\n\r\nJOAS RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n1119013236\r\n\r\n22779\r\n\r\nLEANDRO ULIANO FONSECA BEMJAMIM\r\n\r\n1013013206\r\n\r\n22780\r\n\r\nCELIO TIAGO DE ALMEIDA\r\n\r\n1120076248\r\n\r\n22781\r\n\r\nRODRIGO DE CASTRO MEDEIROS\r\n\r\n1119028160\r\n\r\n22782\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VASCONCELOS DE CARVALHO\r\n\r\n1120000152\r\n\r\n22783\r\n\r\nNILTON JORGE MONTEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1121091409\r\n\r\n22784\r\n\r\nTHIAGO RODRIGO CEARA SOUZA\r\n\r\n0811025720\r\n\r\n22785\r\n\r\nANDERSON BARBIO MACHADO\r\n\r\n1114044693\r\n\r\n22786\r\n\r\nANDERSON PONTES DA SILVA\r\n\r\n0811044959\r\n\r\n22787\r\n\r\nCARLOS WAGNER DE SOUZA\r\n\r\n1116019202\r\n\r\n22788\r\n\r\nDOUGLAS GONCALVES FONTES\r\n\r\n0204028816\r\n\r\n22789\r\n\r\nTHIAGO NOGUEIRA DO PACO\r\n\r\n0811079765\r\n\r\n22790\r\n\r\nELIAS MAICON DA SILVA CARLOS\r\n\r\n1114024441\r\n\r\n22791\r\n\r\nACACIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n1120027102\r\n\r\n22792\r\n\r\nRENATO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n1122084379\r\n\r\n22793\r\n\r\nWILDERSON MARCELUS MOREIRA NUNES\r\n\r\n1114045496\r\n\r\n22794\r\n\r\nBERNARDO DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\n0203054527\r\n\r\n22795\r\n\r\nDEOCLOCIANO PEREIRA ARAUJO\r\n\r\n0507029132\r\n\r\n22796\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1122096450\r\n\r\n22797\r\n\r\nJEFFERSON LANZONI\r\n\r\n1120072676\r\n\r\n22798\r\n\r\nPEDRO PAULO LIMA SOBREIRA\r\n\r\n0204030336\r\n\r\n22799\r\n\r\nVINICIUS DE MIRANDA LUNA\r\n\r\n1114078677\r\n\r\n22800\r\n\r\nBRENER DA SILVA BORGES\r\n\r\n1122033112\r\n\r\n22801\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DA MOTTA\r\n\r\n0710093920\r\n\r\n22802\r\n\r\nJOSE DIONATA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n0811075581\r\n\r\n22803\r\n\r\nLUCIANO CONCEICAO BORGES\r\n\r\n1119059297\r\n\r\n22804\r\n\r\nLUIZ WAGNER ALVES DE MORAES\r\n\r\n1120026680\r\n\r\n22805\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS ROHEM\r\n\r\n1120018160\r\n\r\n22806\r\n\r\nPAULO VITOR OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\n0811021505\r\n\r\n22807\r\n\r\nRAFAEL CALAZANS FERRARI\r\n\r\n1120070815\r\n\r\n22808\r\n\r\nRAPHAEL ANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n0507016716\r\n\r\n22809\r\n\r\nVINICIUS LUIZ SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n0710022726\r\n\r\n22810\r\n\r\nWASHINGTON CELESTINO CABRAL\r\n\r\n0202061555\r\n\r\n22811\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS PATRAO\r\n\r\n1116052709\r\n\r\n22812\r\n\r\nDIOGO DALTRO PRESSATO\r\n\r\n0507011180\r\n\r\n22813\r\n\r\nJONATHAN JOAQUIM SILVA DA COSTA\r\n\r\n1114076001\r\n\r\n22814\r\n\r\nWEMERSON MATIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1119040286\r\n\r\n22815\r\n\r\nJULIO CESAR LUCCA DA SILVA\r\n\r\n1116056255\r\n\r\n22816\r\n\r\nCRISTIANO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0912001829\r\n\r\n22817\r\n\r\nDOUGLAS MARQUES MUNIER\r\n\r\n0203032243\r\n\r\n22818\r\n\r\nEMANUEL AREDES DE JESUS\r\n\r\n1122065036\r\n\r\n22819\r\n\r\nJOAO ERNANI SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1114010119\r\n\r\n22820\r\n\r\nALAN DA SILVA MELAO\r\n\r\n1114016464\r\n\r\n22821\r\n\r\nANDERSON TAVARES DE LEMOS\r\n\r\n0202017940\r\n\r\n22822\r\n\r\nARTHUR FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n0507041107\r\n\r\n22823\r\n\r\nFAGNER SILVA DO COUTO\r\n\r\n0912065390\r\n\r\n22824\r\n\r\nGEFERSON DA SILVA\r\n\r\n1119043067\r\n\r\n22825\r\n\r\nLEONARDO LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1114093625\r\n\r\n22826\r\n\r\nMARCO AURELIO TIMOTIO\r\n\r\n1120023565\r\n\r\n22827\r\n\r\nRODRIGO ABREU DE ALMEIDA\r\n\r\n1114041509\r\n\r\n22828\r\n\r\nROGERIO MENEZES CORDEIRO\r\n\r\n1121067551\r\n\r\n22829\r\n\r\nTONY RERALDI DA SILVA\r\n\r\n0203049988\r\n\r\n22830\r\n\r\nJOEL RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n1115044489\r\n\r\n22831\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0811002145\r\n\r\n22832\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n1120034001\r\n\r\n22833\r\n\r\nRODRIGO DE REZENDE CORREA\r\n\r\n1114030769\r\n\r\n22834\r\n\r\nALTAMIR MACHADO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n1116042234\r\n\r\n22835\r\n\r\nDIEGO DO NASCIMENTO RACCA\r\n\r\n0811079865\r\n\r\n22836\r\n\r\nDIOGO LUIZ RAMOS FILGUEIRAS\r\n\r\n1013063213\r\n\r\n22837\r\n\r\nEDERSON GALVAO LEOPOLDINO\r\n\r\n1116052918\r\n\r\n22838\r\n\r\nELVIS DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n0811018104\r\n\r\n22839\r\n\r\nFABIANO GOMES DA SILVA\r\n\r\n0811074241\r\n\r\n22840\r\n\r\nFABIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0811035128\r\n\r\n22841\r\n\r\nJEFFERSON MOREIRA CARVALHO\r\n\r\n1122050289\r\n\r\n22842\r\n\r\nJERRY ADRIANO BEZERRA DE MESQUITA\r\n\r\n0710006726\r\n\r\n22843\r\n\r\nKLEBER AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n1119025709\r\n\r\n22844\r\n\r\nLEONARDO TELES FONSECA\r\n\r\n1119044700\r\n\r\n22845\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEDROZA DA SILVA\r\n\r\n1122006616\r\n\r\n22846\r\n\r\nWELLINGTON RENE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n0811034012\r\n\r\n22847\r\n\r\nCARLOS ANDRE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n1115001232\r\n\r\n22848\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR\r\n\r\n0203058366\r\n\r\n22849\r\n\r\nFABIO SIQUEIRA GARCES\r\n\r\n0811044265\r\n\r\n22850\r\n\r\nDOUGLAS NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n0204042318\r\n\r\n22851\r\n\r\nWAGNER VILLAS BOAS\r\n\r\n1117043149\r\n\r\n22852\r\n\r\nGUSTAVO SOARES TORRES\r\n\r\n1115073359\r\n\r\n22853\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ALMEIDA QUADROS\r\n\r\n1114076207\r\n\r\n22854\r\n\r\nJOAO VICTOR FREITAS RAMOS\r\n\r\n1121058044\r\n\r\n22855\r\n\r\nTHIAGO BATISTA RABELLO\r\n\r\n1114011354\r\n\r\n22856\r\n\r\nAYRTON PEDROSA VERAS\r\n\r\n1117073890\r\n\r\n22857\r\n\r\nGEORGE GUTEMBERG CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n0811029566\r\n\r\n22858\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA DA MOTA\r\n\r\n1121067692\r\n\r\n22859\r\n\r\nTHIAGO ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\n1118073313\r\n\r\n22860\r\n\r\nALAIR DE OLIVEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\n1013025636\r\n\r\n22861\r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n0101021397\r\n\r\n22862\r\n\r\nMARLON VASCONCELOS BARBOSA\r\n\r\n0609031510\r\n\r\n22863\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n0202020326\r\n\r\n22864\r\n\r\nALEXANDRO MORAES DA COSTA\r\n\r\n1117027392\r\n\r\n22865\r\n\r\nGUSTAVO SILVA SOARES\r\n\r\n1119064098\r\n\r\n22866\r\n\r\nLEANDRO CONCEICAO AGUIAR\r\n\r\n0305064546\r\n\r\n22867\r\n\r\nMICHAEL GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\n1120060195\r\n\r\n22868\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1114026227\r\n\r\n22869\r\n\r\nALEXANDRE DE MATTOS CHRISPINO\r\n\r\n1114032709\r\n\r\n22870\r\n\r\nANTONIO VICENTE PRESCILIANO DA SILVA NETO\r\n\r\n0203033679\r\n\r\n22871\r\n\r\nLEANDRO SEVERINO DE SOUZA\r\n\r\n0507041926\r\n\r\n22872\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA\r\n\r\n1120067391\r\n\r\n22873\r\n\r\nROMUALDO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n0609009282\r\n\r\n22874\r\n\r\nSAULO JOSE BAIRRAL DE CAMPOS\r\n\r\n1122014846\r\n\r\n22875\r\n\r\nVITOR HUGO ALVES CABRAL\r\n\r\n0101073127\r\n\r\n22876\r\n\r\nWEVERTON MACHADO SILVA\r\n\r\n1013066406\r\n\r\n22877\r\n\r\nAGUINALDO DE SOUZA ROSA\r\n\r\n1115016508\r\n\r\n22878\r\n\r\nCLEITON ACA MENDES DA SILVA\r\n\r\n0608097017\r\n\r\n22879\r\n\r\nLUCAS RIBEIRO ESPOSTI\r\n\r\n0203032819\r\n\r\n22880\r\n\r\nRAFAEL FIDELIS TEIXEIRA MENDONCA\r\n\r\n0912058042\r\n\r\n22881\r\n\r\nDYEGO ROBERTO DUTRA DE JESUS\r\n\r\n1118021270\r\n\r\n22882\r\n\r\nISMAEL ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n1118066846\r\n\r\n22883\r\n\r\nADILON EULER D\\ AVILA BOTELHO\r\n\r\n0507051210\r\n\r\n22884\r\n\r\nROBSON SILVA DE AGUIAR\r\n\r\n1114007040\r\n\r\n22885\r\n\r\nANDERSON DA CONCEICAO LOBO\r\n\r\n0811028672\r\n\r\n22886\r\n\r\nDARLAN MENEZES STOFFEL\r\n\r\n1122067373\r\n\r\n22887\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA LOPES\r\n\r\n1119065397\r\n\r\n22888\r\n\r\nMARCO ANTONIO GERALDO FERREIRA ABUD\r\n\r\n0507045706\r\n\r\n22889\r\n\r\nMARCUS VINICIUS PINTO COSTA\r\n\r\n0811062754\r\n\r\n22890\r\n\r\nMILTON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n1120025438\r\n\r\n22891\r\n\r\nRENATO PEREIRA CHAVES\r\n\r\n1120069736\r\n\r\n22892\r\n\r\nROBSON MAXIMIANO DOS SANTOS\r\n\r\n1121087482\r\n\r\n22893\r\n\r\nTHIAGO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1122030758\r\n\r\n22894\r\n\r\nWALLACE DE OLIVEIRA PEREIRA FREITAS\r\n\r\n1118064940\r\n\r\n22895\r\n\r\nANDERSON JOSE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n1013000523\r\n\r\n22896\r\n\r\nBRUNO DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n0202061481\r\n\r\n22897\r\n\r\nBRUNO JORGE DA SILVA\r\n\r\n1115084263\r\n\r\n22898\r\n\r\nCARLOS PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n1116066454\r\n\r\n22899\r\n\r\nEDUARDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0305075212\r\n\r\n22900\r\n\r\nFERNANDO ANDRE PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n0507026447\r\n\r\n22901\r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\n1119070824\r\n\r\n22902\r\n\r\nLEANDRO COUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n0811060347\r\n\r\n22903\r\n\r\nMARCELO MARINS DA SILVA\r\n\r\n1120021913\r\n\r\n22904\r\n\r\nROBERTO DE MESQUITA FEITOSA\r\n\r\n0609095584\r\n\r\n22905\r\n\r\nRODOLFO SA SILVA RANGEL\r\n\r\n1121026269\r\n\r\n22906\r\n\r\nTHIAGO SAMPAIO LAS CASAS\r\n\r\n0811014484\r\n\r\n22907\r\n\r\nAMARILDO CAROLLO DA SILVA\r\n\r\n1013001549\r\n\r\n22908\r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS OSORIO\r\n\r\n0202038747\r\n\r\n22909\r\n\r\nCOSME MARTINS PERES\r\n\r\n1117064840\r\n\r\n22910\r\n\r\nGUSTAVO GUERRA LOPES BISCAIA\r\n\r\n0305046188\r\n\r\n22911\r\n\r\nJOSE ERICK DE OLIVEIRA BOUZADA\r\n\r\n0203022351\r\n\r\n22912\r\n\r\nLEONARDO DOMINGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1120030331\r\n\r\n22913\r\n\r\nNATAN ALVES CORDEIRO\r\n\r\n1013094702\r\n\r\n22914\r\n\r\nTHIAGO ROBERTO DE ABREU PALMA\r\n\r\n1122015822\r\n\r\n22915\r\n\r\nVINICIUS DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n0203002800\r\n\r\n22916\r\n\r\nRODRIGO FELISMINO SANTOS\r\n\r\n1013077549\r\n\r\n22917\r\n\r\nSIDNEY FERNANDO SILVA ROGERIO\r\n\r\n1120029652\r\n\r\n22918\r\n\r\nPAULO RICARDO PEREIRA VIVEIROS\r\n\r\n0305012537\r\n\r\n22919\r\n\r\nROSENBERG DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1121061097\r\n\r\n22920\r\n\r\nTULIO PROFIRO DA SILVA\r\n\r\n0507000089\r\n\r\n22921\r\n\r\nALBERT JAMES SOARES LEONARDO DA SILVA\r\n\r\n1114053459\r\n\r\n22922\r\n\r\nANDRE LUIZ BASTOS DA SILVA\r\n\r\n1117070519\r\n\r\n22923\r\n\r\nGUSTAVO SANTOS PAES\r\n\r\n0203049457\r\n\r\n22924\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1114061139\r\n\r\n22925\r\n\r\nRAFAEL SEBASTIAO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n0507031033\r\n\r\n22926\r\n\r\nANDERSON SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1116075945\r\n\r\n22927\r\n\r\nDAVI MORAIS DE MATOS\r\n\r\n1116077475\r\n\r\n22928\r\n\r\nDIEGO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n0203054452\r\n\r\n22929\r\n\r\nFABIO SOARES PEREIRA\r\n\r\n1117042061\r\n\r\n22930\r\n\r\nFELIPE GUTIERREZ CARVALHO QUINTINO\r\n\r\n1118073823\r\n\r\n22931\r\n\r\nHUGO SOARES DE MOURA\r\n\r\n0101020825\r\n\r\n22932\r\n\r\nJADSON CABRAL FURTADO\r\n\r\n1119023492\r\n\r\n22933\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\n0608087692\r\n\r\n22934\r\n\r\nLUCAS SALVE COUTINHO\r\n\r\n0203084790\r\n\r\n22935\r\n\r\nPAULO SERGIO DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n1120057794\r\n\r\n22936\r\n\r\nQUIMAX COSTA DE ASSUNCAO\r\n\r\n0507064532\r\n\r\n22937\r\n\r\nRAFAEL GONCALVES LIMA\r\n\r\n0507045628\r\n\r\n22938\r\n\r\nRICARDO CRUZ DO NASCIMENTO BASTOS\r\n\r\n0204060565\r\n\r\n22939\r\n\r\nVAGNER MAGALHAES DOS SANTOS\r\n\r\n0203039328\r\n\r\n22940\r\n\r\nLEONARDO MEDEIROS DA CUNHA\r\n\r\n0203055029\r\n\r\n22941\r\n\r\nLUCIANO LUIZ DA SILVA CONSTANCIO\r\n\r\n0203051095\r\n\r\n22942\r\n\r\nMARCIAL DE SOUZA PIRES JUNIOR\r\n\r\n1120034270\r\n\r\n22943\r\n\r\nRAFAEL MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1118033246\r\n\r\n22944\r\n\r\nRAMON STUART COELHO PENHA\r\n\r\n1114036551\r\n\r\n22945\r\n\r\nJOAO BATISTA DE FRANCA JUNIOR\r\n\r\n1013078012\r\n\r\n22946\r\n\r\nRAFAEL OTOGALI SILVA\r\n\r\n0811029975\r\n\r\n22947\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES SIQUEIRA\r\n\r\n1122041806\r\n\r\n22948\r\n\r\nWILKER SOUZA DE FREITAS\r\n\r\n0811030929\r\n\r\n22949\r\n\r\nANDRE FILIPE RAIMUNDO SOUZA\r\n\r\n1116005066\r\n\r\n22950\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n1117055765\r\n\r\n22951\r\n\r\nFRANKLIN PEDRO ALVES DIEGO\r\n\r\n1119054127\r\n\r\n22952\r\n\r\nMARCIO DE ABREU DE SOUZA GODINHO\r\n\r\n0204072236\r\n\r\n22953\r\n\r\nYURI LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n1013065831\r\n\r\n22954\r\n\r\nARISTOTELES DA SILVA\r\n\r\n1013007731\r\n\r\n22955\r\n\r\nARLINDO DA SILVA\r\n\r\n1115061558\r\n\r\n22956\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA CONCEICAO\r\n\r\n0608020786\r\n\r\n22957\r\n\r\nDEIVID JUNIOR DA SILVA DIAS\r\n\r\n1116031751\r\n\r\n22958\r\n\r\nDIOGO RODRIGUES ANTONIO MORAIS\r\n\r\n0406086389\r\n\r\n22959\r\n\r\nEDUARDO EZEQUIEL GOMES\r\n\r\n0608089490\r\n\r\n22960\r\n\r\nELEAZAR MOREIRA CLEMENTE\r\n\r\n0406055517\r\n\r\n22961\r\n\r\nGENILSON CARREIRO DOS SANTOS\r\n\r\n0101095392\r\n\r\n22962\r\n\r\nJOHN VIEIRA REIS\r\n\r\n0507009917\r\n\r\n22963\r\n\r\nJONATHAN NUNES MOTHE PEREIRA\r\n\r\n0101094535\r\n\r\n22964\r\n\r\nMAX MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n1120026194\r\n\r\n22965\r\n\r\nMESSIAS DA SILVA CABRAL\r\n\r\n0823079315\r\n\r\n22966\r\n\r\nUBIRATAN JOSE AFLALO DE ALMEIDA\r\n\r\n1122020405\r\n\r\n22967\r\n\r\nVINICIUS DE CASTRO RODRIGUES\r\n\r\n1122034473\r\n\r\n22968\r\n\r\nWANDER LUIZ SALVADOR MACEDO\r\n\r\nDia 14 de junho de 2013, às 07:30 horas\r\n\r\n0811062005\r\n\r\n22969\r\n\r\nFABIO MATEUS MEIRELES\r\n\r\n1114027786\r\n\r\n22970\r\n\r\nMISAEL DA SILVA FEITOSA\r\n\r\n0203091852\r\n\r\n22971\r\n\r\nREINAN DE AGUIAR ADRIANO\r\n\r\n1116015721\r\n\r\n22972\r\n\r\nDMERSON MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n1117038828\r\n\r\n22973\r\n\r\nFELIPE BORGES DA SILVA\r\n\r\n1114032869\r\n\r\n22974\r\n\r\nALEXANDRE FONSECA MOLINO\r\n\r\n0406047325\r\n\r\n22975\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO VITAL DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n0811096930\r\n\r\n22976\r\n\r\nBRUNO GUSTAVO VIEIRA\r\n\r\n1115086972\r\n\r\n22977\r\n\r\nBRUNO VALERIO SCALERCIO\r\n\r\n1120063905\r\n\r\n22978\r\n\r\nRODRIGO HUGO SILVEIRA\r\n\r\n1114072779\r\n\r\n22979\r\n\r\nALBERT SOUZA FERREIRA\r\n\r\n1117076174\r\n\r\n22980\r\n\r\nFABIO DE FREITAS MARTINS\r\n\r\n1119020956\r\n\r\n22981\r\n\r\nMARCIO MEDEIROS SOUZA\r\n\r\n0202019722\r\n\r\n22982\r\n\r\nALEX MELO DE QUEIROZ\r\n\r\n0811000877\r\n\r\n22983\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS CONCEICAO\r\n\r\n0202088747\r\n\r\n22984\r\n\r\nBRUNO MENDES\r\n\r\n0406005145\r\n\r\n22985\r\n\r\nBRUNO SANTOS MOTA\r\n\r\n1116023737\r\n\r\n22986\r\n\r\nDIOGO GOMES DE MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n1120001326\r\n\r\n22987\r\n\r\nPAULO ALBERTO REIS GOMES\r\n\r\n1122054489\r\n\r\n22988\r\n\r\nWALLACE DE MOURA COSTA\r\n\r\n0202070310\r\n\r\n22989\r\n\r\nALAN KARDEC DO NASCIMENTO MASCARENHAS\r\n\r\n1114038594\r\n\r\n22990\r\n\r\nANDRE LUIZ SOUTO RAMOS\r\n\r\n1117092064\r\n\r\n22991\r\n\r\nFABIO MARQUES CERQUEIRA\r\n\r\n0507095338\r\n\r\n22992\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA RODRIGUES DOMEQUIS\r\n\r\n0203033136\r\n\r\n22993\r\n\r\nJHONNY SOARES DE FREITAS\r\n\r\n0710027578\r\n\r\n22994\r\n\r\nRODRIGO SILVESTRE DE JESUS\r\n\r\n1118053513\r\n\r\n22995\r\n\r\nALAN JOSE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n1114001097\r\n\r\n22996\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n0203023812\r\n\r\n22997\r\n\r\nEDUARDO DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n1116068472\r\n\r\n22998\r\n\r\nELIMAR DE MOURA SANTOS\r\n\r\n0608058575\r\n\r\n22999\r\n\r\nEVERTON DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n0811022102\r\n\r\n23000\r\n\r\nFABIO AZEREDO THADEU\r\n\r\n0406018056\r\n\r\n23001\r\n\r\nHUDSON SANTANA DE SOUSA\r\n\r\n1122056549\r\n\r\n23002\r\n\r\nJONAS GALDINO JUNIOR\r\n\r\n1119038895\r\n\r\n23003\r\n\r\nLEONARDO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n0811073765\r\n\r\n23004\r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA ANGELICA\r\n\r\n1118050951\r\n\r\n23005\r\n\r\nRAPHAEL GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n0507090267\r\n\r\n23006\r\n\r\nRODRIGO FRANCISCO SANTIAGO SILVA\r\n\r\n0609068449\r\n\r\n23007\r\n\r\nTHIAGO MORAES TARDIN\r\n\r\n1013026508\r\n\r\n23008\r\n\r\nADALTO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n1114053722\r\n\r\n23009\r\n\r\nAILTON MENDES DE ANDRADE\r\n\r\n0811041656\r\n\r\n23010\r\n\r\nALLAN DE JANDER INACIO DA FONSECA\r\n\r\n1114008630\r\n\r\n23011\r\n\r\nANDERSON GONZAGA DA SILVA NUNES\r\n\r\n1115024074\r\n\r\n23012\r\n\r\nBRUNO COSTA ANDRADE\r\n\r\n1118051955\r\n\r\n23013\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA PAIVA\r\n\r\n1013061190\r\n\r\n23014\r\n\r\nEWERSON THIAGO DA CRUZ LUCIO\r\n\r\n1122006072\r\n\r\n23015\r\n\r\nJOAO VITOR DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n1119040053\r\n\r\n23016\r\n\r\nLEONARDO MAGALHAES RIBEIRO\r\n\r\n0203072213\r\n\r\n23017\r\n\r\nLEONIDAS OLIVEIRA DO CARMO\r\n\r\n0203091286\r\n\r\n23018\r\n\r\nMARCOS CESAR FERREIRA PORTELA\r\n\r\n1118020785\r\n\r\n23019\r\n\r\nMARCOS VINICIUS TELES DE MENEZES\r\n\r\n1120058897\r\n\r\n23020\r\n\r\nPATRICK FERNANDES SALOMON DA CUNHA\r\n\r\n1120075913\r\n\r\n23021\r\n\r\nRAPHAEL ELESBAO PENHEIRO\r\n\r\n0823013024\r\n\r\n23022\r\n\r\nRODRIGO COSTA DA SILVA\r\n\r\n0823029960\r\n\r\n23023\r\n\r\nWILLIAM SILVA DE SOUSA\r\n\r\n0202068153\r\n\r\n23024\r\n\r\nANGELO GONZALEZ COVELLO\r\n\r\n0507038845\r\n\r\n23025\r\n\r\nBRUNO GAMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1116032872\r\n\r\n23026\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n1117039832\r\n\r\n23027\r\n\r\nFELIPE CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1114085936\r\n\r\n23028\r\n\r\nGIDIONIS DAMASCENO MIRANDA\r\n\r\n1117066615\r\n\r\n23029\r\n\r\nGLAUCIO BERNARDINO\r\n\r\n1122077305\r\n\r\n23030\r\n\r\nJORGE EDUARDO CAPELLA MALTA\r\n\r\n0203021956\r\n\r\n23031\r\n\r\nLEANDROBARBOSA\r\n\r\n0203055543\r\n\r\n23032\r\n\r\nRAFAEL NUNES SANTOS\r\n\r\n0811002918\r\n\r\n23033\r\n\r\nALEXANDER DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1120009741\r\n\r\n23034\r\n\r\nRENATO CESAR DA SILVA GIOVANNI\r\n\r\n0204070985\r\n\r\n23035\r\n\r\nWESLEY MARTINS DE AZEVEDO\r\n\r\n0811058473\r\n\r\n23036\r\n\r\nADELAIR DA SILVA PINCANO\r\n\r\n1013029213\r\n\r\n23037\r\n\r\nEVANDRO GONCALVES DIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n1119021710\r\n\r\n23038\r\n\r\nJURANDYR DA SILVA LACERDA LEANDRO\r\n\r\n0811093603\r\n\r\n23039\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n0101076657\r\n\r\n23040\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n1120096805\r\n\r\n23041\r\n\r\nRUBEN REZENER CARDOSO\r\n\r\n1121058147\r\n\r\n23042\r\n\r\nTHIAGO LOURENCO DUTRA\r\n\r\n1013056061\r\n\r\n23043\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA BRIGIDO\r\n\r\n1114033316\r\n\r\n23044\r\n\r\nANDRE LUIZ DAMASCENO\r\n\r\n0811022473\r\n\r\n23045\r\n\r\nANTONIO ALVES REZENDE JUNIOR\r\n\r\n1115046129\r\n\r\n23046\r\n\r\nBRUNO CHAGAS BALSAMO\r\n\r\n1115065197\r\n\r\n23047\r\n\r\nBRUNO JERONIMO\r\n\r\n1115082922\r\n\r\n23048\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA\r\n\r\n0608076581\r\n\r\n23049\r\n\r\nDIOGO CORDEIRO DE PAULA\r\n\r\n0811077462\r\n\r\n23050\r\n\r\nEDSON RAMALHO JUNIOR\r\n\r\n0507070288\r\n\r\n23051\r\n\r\nEVANDRO ROCHA DA COSTA\r\n\r\n1117025686\r\n\r\n23052\r\n\r\nFELIPE GUSTAVO DOS SANTOS\r\n\r\n0203057562\r\n\r\n23053\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n0507027078\r\n\r\n23054\r\n\r\nGEOVANE PIM\r\n\r\n1117026942\r\n\r\n23055\r\n\r\nGILMAR DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n0305067028\r\n\r\n23056\r\n\r\nJONNY WOTSON MONTEIRO DA SILVEIRA\r\n\r\n0811006631\r\n\r\n23057\r\n\r\nLEONARDO DE SA BERBA\r\n\r\n1119094089\r\n\r\n23058\r\n\r\nMARCELO MELO SEVERINO\r\n\r\n0305049683\r\n\r\n23059\r\n\r\nNAIRSON RIBEIRO ALVES JUNIOR\r\n\r\n0203034460\r\n\r\n23060\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA LOURENCO\r\n\r\n1120024239\r\n\r\n23061\r\n\r\nROMULO BEZERRA BAPTISTA\r\n\r\n1121017719\r\n\r\n23062\r\n\r\nTHIAGO PAIVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1013033253\r\n\r\n23063\r\n\r\nVICTOR HUGO RODRIGUES ROSA\r\n\r\n0609072559\r\n\r\n23064\r\n\r\nWELLINGTON GOMES RODRIGUES\r\n\r\n1114057997\r\n\r\n23065\r\n\r\nADINILSON DE SOUZA COSTA JUNIOR\r\n\r\n0507023612\r\n\r\n23066\r\n\r\nANTONIO FALCAO DA SILVA\r\n\r\n0305049286\r\n\r\n23067\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1116008376\r\n\r\n23068\r\n\r\nDELCINEI SOUZA BRITO\r\n\r\n1118057104\r\n\r\n23069\r\n\r\nDIEGO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n1116011912\r\n\r\n23070\r\n\r\nDIOGO TOPOROWSKI DE SOUZA\r\n\r\n1116049238\r\n\r\n23071\r\n\r\nDOUGLAS LINCOLN DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n0811028488\r\n\r\n23072\r\n\r\nEDSON RODRIGUES NASCIMENTO\r\n\r\n1116011916\r\n\r\n23073\r\n\r\nEDUARDO BELMONTE DE FREITAS\r\n\r\n1013029250\r\n\r\n23074\r\n\r\nEDUARDO JOAQUIM ALVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\n1013051365\r\n\r\n23075\r\n\r\nELIAS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1117018428\r\n\r\n23076\r\n\r\nFELIPE GARCIA DE MELLO\r\n\r\n0710074919\r\n\r\n23077\r\n\r\nGILMAR PERERIRA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n1122069293\r\n\r\n23078\r\n\r\nJEFFERSON DE PAULA ALMEIDA\r\n\r\n0811023094\r\n\r\n23079\r\n\r\nJOHNY KLEISON PEREIRA GOMES\r\n\r\n0811012558\r\n\r\n23080\r\n\r\nJOUBERT TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1119037930\r\n\r\n23081\r\n\r\nJULIANO DA SILVA GOMES\r\n\r\n1119070777\r\n\r\n23082\r\n\r\nJULIANO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0507049971\r\n\r\n23083\r\n\r\nLEANDRO DE JESUS BEZERRA\r\n\r\n0811061173\r\n\r\n23084\r\n\r\nLUCAS LIMA FERREIRA MARINS\r\n\r\n1119052451\r\n\r\n23085\r\n\r\nLUCIANO MATHIAS DA CRUZ\r\n\r\n0811028249\r\n\r\n23086\r\n\r\nLUCIANO MAURICIO DA SILVA FILHO\r\n\r\n1119033080\r\n\r\n23087\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA EWALD\r\n\r\n0203059180\r\n\r\n23088\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BRAGA PADILHA\r\n\r\n1013054684\r\n\r\n23089\r\n\r\nNELSON ANDERSON DOS SANTOS\r\n\r\n1120021041\r\n\r\n23090\r\n\r\nPAULO JOSE CARNEIRO JUNIOR\r\n\r\n0203031671\r\n\r\n23091\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARINHO CIRINO JUNIOR\r\n\r\n1114015802\r\n\r\n23092\r\n\r\nPAULO ROBERTO NOLASCO\r\n\r\n0203030896\r\n\r\n23093\r\n\r\nPEDRO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0507052576\r\n\r\n23094\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n1120064875\r\n\r\n23095\r\n\r\nRAPHAEL NEVES MELLO DA SILVA\r\n\r\n0507041169\r\n\r\n23096\r\n\r\nSAMUEL DOS SANTOS GORDIANO\r\n\r\n1121030221\r\n\r\n23097\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA FAGUNDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n0823067283\r\n\r\n23098\r\n\r\nVALDECIR LE GENTIL DE MELLO ROSA\r\n\r\n0204040675\r\n\r\n23099\r\n\r\nVALMIR BRANDAO DE MOURA\r\n\r\n0823069247\r\n\r\n23100\r\n\r\nVINICIUS DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n1122003829\r\n\r\n23101\r\n\r\nVITOR HUGO WEBER DA PAIXAO\r\n\r\n0101007110\r\n\r\n23102\r\n\r\nWAGNER MONFARDINI DA SILVA\r\n\r\n1122015581\r\n\r\n23103\r\n\r\nWANDERSON MARINHO DA SILVA\r\n\r\n0823074255\r\n\r\n23104\r\n\r\nWANDERSON SILVA FERREIRA\r\n\r\n1122086380\r\n\r\n23105\r\n\r\nWELINGON AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0202057199\r\n\r\n23106\r\n\r\nALAN JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1114012239\r\n\r\n23107\r\n\r\nARMANDO JOSE EZQUIOGA GOUVEA\r\n\r\n1119084479\r\n\r\n23108\r\n\r\nJULIO CESAR ORRU MOURA\r\n\r\n0305020942\r\n\r\n23109\r\n\r\nMOISES DE ARAUJO PINTO\r\n\r\n0203015458\r\n\r\n23110\r\n\r\nROBSON VINICIUS SOARES DA SILVA\r\n\r\n0823063222\r\n\r\n23111\r\n\r\nRUHAN CARLOS\r\n\r\n0305010605\r\n\r\n23112\r\n\r\nTHIAGO GLEI DA SILVA MENDES\r\n\r\n1122018185\r\n\r\n23113\r\n\r\nVITOR IVAN MAGALHAES BARROS\r\n\r\n1122016523\r\n\r\n23114\r\n\r\nWELLINGTON VALADARES NUNES\r\n\r\n1114017304\r\n\r\n23115\r\n\r\nRICARDO LIMA SANTOS\r\n\r\n0507072132\r\n\r\n23116\r\n\r\nSIDNEY ADAO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1114036672\r\n\r\n23117\r\n\r\nALEXANDRE ALMEIDA ARAUJO\r\n\r\n0608060749\r\n\r\n23118\r\n\r\nBRUNO LAURINDO DOS REIS\r\n\r\n0203051185\r\n\r\n23119\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n0203082634\r\n\r\n23120\r\n\r\nFRANCISCO ROSARIO DO LIVRAMENTO\r\n\r\n1117041387\r\n\r\n23121\r\n\r\nGEOVANI DE JESUS SOARES MUNIZ\r\n\r\n0507009519\r\n\r\n23122\r\n\r\nJOSE LUIS DO VALLE DA SILVA\r\n\r\n0608023871\r\n\r\n23123\r\n\r\nLEONARDO ALBUQUERQUE OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n0305065904\r\n\r\n23124\r\n\r\nLEONARDO COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n1120004841\r\n\r\n23125\r\n\r\nPAULO SERGIO PEREIRA\r\n\r\n1120001649\r\n\r\n23126\r\n\r\nROBERT SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n0507030063\r\n\r\n23127\r\n\r\nADESIO JOSE MARINS\r\n\r\n0101086818\r\n\r\n23128\r\n\r\nAGELEIR TEODORO PEREIRA CANDIDO\r\n\r\n1013057403\r\n\r\n23129\r\n\r\nALESSANDRO MOTA DO NASCIMENTO ANDRE\r\n\r\n1114037612\r\n\r\n23130\r\n\r\nALEXANDRE ALMEIDA LIVINO DA SILVA\r\n\r\n1114012220\r\n\r\n23131\r\n\r\nALLAN DA SILVA MELO\r\n\r\n1115015667\r\n\r\n23132\r\n\r\nBRUNO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1115059012\r\n\r\n23133\r\n\r\nBRUNO VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\n0202065002\r\n\r\n23134\r\n\r\nCLAUDIO ANDERSON MENDONCA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1116029694\r\n\r\n23135\r\n\r\nCRISTIANO MATTOS GONCALVES JORGE\r\n\r\n0507095073\r\n\r\n23136\r\n\r\nCRISTIANO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n0203064644\r\n\r\n23137\r\n\r\nDELANEY DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n1118064715\r\n\r\n23138\r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS MAROTI\r\n\r\n1013056303\r\n\r\n23139\r\n\r\nDUILIO ALVES CARDOSO DE QUEIROZ\r\n\r\n1116025600\r\n\r\n23140\r\n\r\nENARIO CARDOSO FLORENCIO\r\n\r\n1117087307\r\n\r\n23141\r\n\r\nFABIANO AMARO DA SILVA BREIA\r\n\r\n1117092729\r\n\r\n23142\r\n\r\nFABIO COCKLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1117089695\r\n\r\n23143\r\n\r\nFABRICIO ALVES MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1114035924\r\n\r\n23144\r\n\r\nGILMAR CESAR DAHER DA SILVEIRA\r\n\r\n0507080450\r\n\r\n23145\r\n\r\nHENRIQUE SOUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0811062493\r\n\r\n23146\r\n\r\nIGOR CHAFIM BERNARDO\r\n\r\n1118039647\r\n\r\n23147\r\n\r\nISRAEL BARROS GONCALVES\r\n\r\n0507064803\r\n\r\n23148\r\n\r\nIVAN FERREIRA CARVALHO\r\n\r\n1122012527\r\n\r\n23149\r\n\r\nJEFFERSON RODRIGO DE CASTRO\r\n\r\n0608012787\r\n\r\n23150\r\n\r\nJORGE JUNIOR VIEIRA BARCELOS\r\n\r\n0101096973\r\n\r\n23151\r\n\r\nJORGE RODRIGO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n0203071619\r\n\r\n23152\r\n\r\nJOSE AROLDO VIEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n0710022610\r\n\r\n23153\r\n\r\nLEANDRO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n0507036481\r\n\r\n23154\r\n\r\nLEOMIR DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n0203070108\r\n\r\n23155\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS OLIVEIRA\r\n\r\n1013060163\r\n\r\n23156\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE ANDRADE\r\n\r\n0507063194\r\n\r\n23157\r\n\r\nMARCELO ALCANTARA NASCIMENTO\r\n\r\n1119019820\r\n\r\n23158\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE ALVES GONCALVES\r\n\r\n0507088214\r\n\r\n23159\r\n\r\nMARCIO CESAR NUNES OLIVEIRA\r\n\r\n1119094765\r\n\r\n23160\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS PITANGA\r\n\r\n1119020361\r\n\r\n23161\r\n\r\nMARCO AURELIO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n1013066418\r\n\r\n23162\r\n\r\nOSEIAS DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n1120018429\r\n\r\n23163\r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO MENEZES FILHO\r\n\r\n0912042282\r\n\r\n23164\r\n\r\nPEDRO BELLO\r\n\r\n0811005891\r\n\r\n23165\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0203042673\r\n\r\n23166\r\n\r\nRAFAEL FULGENCIO DA ROSA\r\n\r\n1120091140\r\n\r\n23167\r\n\r\nRAFAEL ROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\n1114019222\r\n\r\n23168\r\n\r\nRENAN MOTA MELLO\r\n\r\nCANDIDATOS DO SEXO FEMININO\r\n\r\nINSC\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\n0507086782\r\n\r\n3564\r\n\r\nMARCELA MOURA MELO\r\n\r\n1119063936\r\n\r\n3565\r\n\r\nMARCELLA DOS SANTOS LOPES PONTES\r\n\r\n1119026470\r\n\r\n3566\r\n\r\nMARCIA VIEIRA DE OLIVEIRA GUARIENTO\r\n\r\n1120036680\r\n\r\n3567\r\n\r\nPRICILA MONTEIRO GUIMARAES\r\n\r\n0507064319\r\n\r\n3568\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS FLOR CRUZ\r\n\r\n0608072463\r\n\r\n3569\r\n\r\nRENATA FIGUEIREDO BARROSO DE FARIA\r\n\r\n1120031893\r\n\r\n3570\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE OLIVEIRA DAMASCENO SOUZA\r\n\r\n1121039408\r\n\r\n3571\r\n\r\nSIMAIA FERREIRA MAIA\r\n\r\n0507035388\r\n\r\n3572\r\n\r\nTATIANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n0608020329\r\n\r\n3573\r\n\r\nADRIANA WERLICK DE SOUZA\r\n\r\n1114004117\r\n\r\n3574\r\n\r\nALINE PINTO NOGUEIRA\r\n\r\n0202006309\r\n\r\n3575\r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS FERNANDES RAMOS\r\n\r\n0507086440\r\n\r\n3576\r\n\r\nANDRESSA ANTONIO CABRAL DE AZEVEDO\r\n\r\n1114066389\r\n\r\n3577\r\n\r\nANDRESSA ATANAZIO DUTRA\r\n\r\n0202036639\r\n\r\n3578\r\n\r\nCAROLINA FORTINO GUEDES\r\n\r\n1116047101\r\n\r\n3579\r\n\r\nDANIELLE RABELO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1117042675\r\n\r\n3580\r\n\r\nFERNANDA AYRES MALDONADO\r\n\r\n1117043082\r\n\r\n3581\r\n\r\nFERNANDA BANDEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1117015800\r\n\r\n3582\r\n\r\nFERNANDA BOMFIM BORGES PEREIRA\r\n\r\n1013029968\r\n\r\n3583\r\n\r\nFRANCINE VINHAS PASSOS\r\n\r\n0203021941\r\n\r\n3584\r\n\r\nGLAUCIE LIMA JACINTO\r\n\r\n1122036554\r\n\r\n3585\r\n\r\nIZABEL CRISTINA LOPES DE QUEIROZ\r\n\r\n0507024142\r\n\r\n3586\r\n\r\nJESSICA GOMES TEIXEIRA\r\n\r\n0305010584\r\n\r\n3587\r\n\r\nJOYCE DE OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\n0305057736\r\n\r\n3588\r\n\r\nJULIANA TRAJANO DOS SANTOS\r\n\r\n0811058567\r\n\r\n3589\r\n\r\nJULIETE DA SILVA MARQUES\r\n\r\n1119046520\r\n\r\n3590\r\n\r\nJULIETTE FORTUNATO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n0203062505\r\n\r\n3591\r\n\r\nKARINNE EVELYN DE MEDEIROS BATISTA\r\n\r\n0203019883\r\n\r\n3592\r\n\r\nKARLA BATISTA DA COSTA\r\n\r\n1119071160\r\n\r\n3593\r\n\r\nKARLA CRISTINA WERNECK DUARTE\r\n\r\n1119059506\r\n\r\n3594\r\n\r\nLAYLA SIMOES DA SILVA\r\n\r\n0203019014\r\n\r\n3595\r\n\r\nLENISE DE FARIAS CASADO\r\n\r\n1119068617\r\n\r\n3596\r\n\r\nLILLIAN COUTINHO COLCHETE\r\n\r\n0811069463\r\n\r\n3597\r\n\r\nLUANDA DE MARINS ARAUJO\r\n\r\n1013048359\r\n\r\n3598\r\n\r\nMARIA JOSIANE HONORIO FARIAS\r\n\r\n0203029831\r\n\r\n3599\r\n\r\nNATHALIA XAVIER RODRIGUES\r\n\r\n0811061335\r\n\r\n3600\r\n\r\nPAOLLA DA ROSA COSTA\r\n\r\n0101055216\r\n\r\n3601\r\n\r\nPAULA FARIA NOGUEIRA\r\n\r\n1120045420\r\n\r\n3602\r\n\r\nPRISCILA GRAZIELE RITA DE ANDRADE\r\n\r\n1120055165\r\n\r\n3603\r\n\r\nRITA FONSECA JORGE\r\n\r\n0204051165\r\n\r\n3604\r\n\r\nSUIANE SILVA SIMOES\r\n\r\n1121081867\r\n\r\n3605\r\n\r\nTAIANE CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0305082846\r\n\r\n3606\r\n\r\nTHABATTA CRUZ DE LIMA\r\n\r\n1013035603\r\n\r\n3607\r\n\r\nTHAMIRIS DOMINGUES GARCIA\r\n\r\n0710058756\r\n\r\n3608\r\n\r\nVANESSA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\n0204062202\r\n\r\n3609\r\n\r\nVANESSA SILVEIRA DA FRANCA CASTILHO\r\n\r\n0823061385\r\n\r\n3610\r\n\r\nYASMIN GOMES DA SILVA\r\n\r\n1115068750\r\n\r\n3611\r\n\r\nBRUNA MACHADO CAMINHA\r\n\r\n1115064286\r\n\r\n3612\r\n\r\nCLARICE MOREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n0203029338\r\n\r\n3613\r\n\r\nHELLEN MACEDO MONTEIRO\r\n\r\n0101036881\r\n\r\n3614\r\n\r\nJOYCE REGINA LUCAS DA SILVA\r\n\r\n0203028962\r\n\r\n3615\r\n\r\nJULIE BORGES DA SILVA\r\n\r\n1119012731\r\n\r\n3616\r\n\r\nLAYLA LUCIA GALANTE SILVA\r\n\r\n1119031553\r\n\r\n3617\r\n\r\nMARCELA MACHADO BARBOSA\r\n\r\n0203043497\r\n\r\n3618\r\n\r\nMARCELLE DA CRUZ COSTA\r\n\r\n1120055929\r\n\r\n3619\r\n\r\nMICHELLE GOMES SOARES\r\n\r\n1120057811\r\n\r\n3620\r\n\r\nPAOLA BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n1120084747\r\n\r\n3621\r\n\r\nPAULA REGINA BITTENCOURT FONSECA\r\n\r\n1120094111\r\n\r\n3622\r\n\r\nRENATA LEANDRO MARINHO\r\n\r\n0811009203\r\n\r\n3623\r\n\r\nROBERTA SILVA CASTRO\r\n\r\n1122069245\r\n\r\n3624\r\n\r\nWANESSA GUIMARAES DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n1120030200\r\n\r\n3625\r\n\r\nNAYANE CRISTINA DA SILVA LOPES\r\n\r\n0710048614\r\n\r\n3626\r\n\r\nAMANDA DA SILVA TERRA\r\n\r\n1114017332\r\n\r\n3627\r\n\r\nANA CAROLINA LACERDA BORGES TEIXEIRA\r\n\r\n1114030444\r\n\r\n3628\r\n\r\nANA PAULA MARQUES RAMOS\r\n\r\n0203021777\r\n\r\n3629\r\n\r\nCRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n1116031870\r\n\r\n3630\r\n\r\nDAIANE MENDES DE SANTANA\r\n\r\n1116024024\r\n\r\n3631\r\n\r\nEFIGENIA MARILYN SANTOS\r\n\r\n0507095241\r\n\r\n3632\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA DA CONCEICAO\r\n\r\n0811011568\r\n\r\n3633\r\n\r\nFERNANDA VIEIRA LOPES\r\n\r\n0406090787\r\n\r\n3634\r\n\r\nFRANCIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\n1123008983\r\n\r\n3635\r\n\r\nJULIANA CRISTINA BASTOS DA SILVA LIMA\r\n\r\n1013021881\r\n\r\n3636\r\n\r\nMARIA FERNANDA SEGUNDO DE AGUIAR\r\n\r\n0811047434\r\n\r\n3637\r\n\r\nMAYARA DE LUCAS CRUZ\r\n\r\n0203006615\r\n\r\n3638\r\n\r\nMEIRIELEN OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n0507042516\r\n\r\n3639\r\n\r\nMIRIAM MARTINS DA COSTA VIANA\r\n\r\n0203040307\r\n\r\n3640\r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n1120060491\r\n\r\n3641\r\n\r\nMONIQUE LESSA ESTARNECK\r\n\r\n1114002022\r\n\r\n3642\r\n\r\nALESSANDRA SANTOS LIMA\r\n\r\n0811060333\r\n\r\n3643\r\n\r\nDEBORA MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\n0305079927\r\n\r\n3644\r\n\r\nERICA OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n1116083223\r\n\r\n3645\r\n\r\nEVELYN DE SOUZA JATVA\r\n\r\n1117052412\r\n\r\n3646\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n0203054928\r\n\r\n3647\r\n\r\nIVANA TAILANE NASCIMENTO RODRIGUES LOUREIRO\r\n\r\n0203075624\r\n\r\n3648\r\n\r\nJANAINA SANTOS VIEIRA\r\n\r\n1123038782\r\n\r\n3649\r\n\r\nJULIANA DA SILVA BARBOZA PINTO\r\n\r\n0203007147\r\n\r\n3650\r\n\r\nJULIANA DURVAL LIMA\r\n\r\n1013093424\r\n\r\n3651\r\n\r\nKARINA DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1119043939\r\n\r\n3652\r\n\r\nLETICIA DE SOUZA LEITE\r\n\r\n0811091940\r\n\r\n3653\r\n\r\nMARCELA NOVAES LEITE\r\n\r\n1120020111\r\n\r\n3654\r\n\r\nMICHELE GUIMARAES TEIXEIRA\r\n\r\n0608025819\r\n\r\n3655\r\n\r\nNATALIA AGUILAR DA SILVA\r\n\r\n1120094237\r\n\r\n3656\r\n\r\nNAYARA REIS DA SILVA\r\n\r\n1120083978\r\n\r\n3657\r\n\r\nPRISCILA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n0811034565\r\n\r\n3658\r\n\r\nRAFAELA SIMOES DA CRUZ\r\n\r\n1013015727\r\n\r\n3659\r\n\r\nSUELI MARIA DE JESUS\r\n\r\n1121085074\r\n\r\n3660\r\n\r\nTATIANA DO NASCIMENTO MESCOLIN\r\n\r\n0204065577\r\n\r\n3661\r\n\r\nTATIANE GONCALVES MEDEIROS\r\n\r\n1121023169\r\n\r\n3662\r\n\r\nTATIANE MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\n0305004994\r\n\r\n3663\r\n\r\nVANESSA DE MEDEIROS LOPES DIAS\r\n\r\nId: 1425565"
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                        "1425566": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO 2010\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DA 24ª CONVOCAÇÃO PARA O EXAME ANTROPOMÉTRICO\r\n\r\nCANDIDATOS DO SEXO MASCULINO\r\n\r\nDia 15 de julho de 2013, às 07:30 horas\r\n\r\nINSC\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1120005580\r\n\r\n23169\r\n\r\nRODRIGO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1120083380\r\n\r\n23170\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MURILO\r\n\r\n0203075043\r\n\r\n23171\r\n\r\nRODRIGO MORAES DA SILVA\r\n\r\n1121061400\r\n\r\n23172\r\n\r\nTHOMAS DOS SANTOS RAMALHO\r\n\r\n0204004333\r\n\r\n23173\r\n\r\nVINICIUS AZEVEDO DE SANTANA\r\n\r\n1013008257\r\n\r\n23174\r\n\r\nWELLINGTON CAMPOS SILVA\r\n\r\n1122025994\r\n\r\n23175\r\n\r\nWILSON CARDOSO HAYDT NETO\r\n\r\n1013052491\r\n\r\n23176\r\n\r\nZAQUEU DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n0507016866\r\n\r\n23177\r\n\r\nALESSANDRO VEIGA DOS SANTOS\r\n\r\n0811051085\r\n\r\n23178\r\n\r\nALEXANDER DA SILVA EMIDIO GONCALVES\r\n\r\n0202057115\r\n\r\n23179\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA FERREIRA VILACA\r\n\r\n1114070814\r\n\r\n23180\r\n\r\nALFREDO DA SILVA CUNHA JUNIOR\r\n\r\n0710040642\r\n\r\n23181\r\n\r\nALOISIO DE MENDONCA LIMA\r\n\r\n0811083205\r\n\r\n23182\r\n\r\nANDERSON SILVA SILVEIRA\r\n\r\n1114057817\r\n\r\n23183\r\n\r\nANDERSON VIEIRA SANTOS\r\n\r\n1114078188\r\n\r\n23184\r\n\r\nANDRE LUIS ALMEIDA DE FREITAS\r\n\r\n1114029707\r\n\r\n23185\r\n\r\nANDRE LUIZ KRESCHER CARDOSO ARRUDA\r\n\r\n1115063797\r\n\r\n23186\r\n\r\nCLAUDIO AMAURI DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n1116034597\r\n\r\n23187\r\n\r\nDIEGO MENEZES FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n0203029269\r\n\r\n23188\r\n\r\nDIOGO DE SOUZA CORREIA\r\n\r\n0203003348\r\n\r\n23189\r\n\r\nERNANDES JOSE FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n1117033482\r\n\r\n23190\r\n\r\nFABIO DE AZEVEDO GOMES\r\n\r\n0811047690\r\n\r\n23191\r\n\r\nFELIPE GABRIEL BATISTA CLAUDINO\r\n\r\n1117091977\r\n\r\n23192\r\n\r\nFELLIPE MELLO ROSALIA\r\n\r\n0507060936\r\n\r\n23193\r\n\r\nFILIPPE RODRIGO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\n1117064935\r\n\r\n23194\r\n\r\nFLAVIO DA CRUZ MENDES\r\n\r\n0912092575\r\n\r\n23195\r\n\r\nGIOVANI PITZER DE SOUZA\r\n\r\n0608077295\r\n\r\n23196\r\n\r\nHEITOR VASCONCELOS BARRETOS\r\n\r\n1118080181\r\n\r\n23197\r\n\r\nHUDSON VANTUIR VIEIRA\r\n\r\n0507038711\r\n\r\n23198\r\n\r\nIGOR LARRETE SANTIAGO\r\n\r\n1118089122\r\n\r\n23199\r\n\r\nIGOR RAFAEL SILVA TRINDADE\r\n\r\n0608023766\r\n\r\n23200\r\n\r\nISAAC DOMINGUES AREAS\r\n\r\n1118066472\r\n\r\n23201\r\n\r\nIVAN LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n0203057004\r\n\r\n23202\r\n\r\nJAQUES DOUGLAS DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n1122011589\r\n\r\n23203\r\n\r\nJARDEL DA SILVA MARTINS\r\n\r\n0101085994\r\n\r\n23204\r\n\r\nJOEL GOMES DE SOUZA\r\n\r\n0203065339\r\n\r\n23205\r\n\r\nJONAS ANTONIO CORREIA\r\n\r\n0507010351\r\n\r\n23206\r\n\r\nJOSE ANDRE SOARES CHARLES\r\n\r\n1123018405\r\n\r\n23207\r\n\r\nJOSE GERALDO DANIEL\r\n\r\n0507076717\r\n\r\n23208\r\n\r\nLEONARDO LUIZ CAMPOS MEIRA LIMA\r\n\r\n0811006750\r\n\r\n23209\r\n\r\nLUIS ALBERTO NASCIMENTO MASCOTO\r\n\r\n1119070798\r\n\r\n23210\r\n\r\nLUIS GUSTAVO MARCENAL LOPES DA SILVA\r\n\r\n1119084040\r\n\r\n23211\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE LIMA BENTO\r\n\r\n1119061107\r\n\r\n23212\r\n\r\nMARCIO LUIZ DE MOURA SAMPAIO\r\n\r\n0608042037\r\n\r\n23213\r\n\r\nMAYCKONN RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n1120019028\r\n\r\n23214\r\n\r\nMICHEL NICACIO SIMOES LINO\r\n\r\n0811018013\r\n\r\n23215\r\n\r\nPEDRO SEBASTIAO RAMOS CELESTINO\r\n\r\n1120014421\r\n\r\n23216\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n0811008320\r\n\r\n23217\r\n\r\nRICARDO TARQUINO DA COSTA\r\n\r\n1120053510\r\n\r\n23218\r\n\r\nROBERTSON GUEDES LEITE\r\n\r\n0406080512\r\n\r\n23219\r\n\r\nRODRIGO GIL\r\n\r\n1122036447\r\n\r\n23220\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n0912037092\r\n\r\n23221\r\n\r\nWELLINGTON AMARAL SERPA\r\n\r\n1122019646\r\n\r\n23222\r\n\r\nWESLEY CARLOS DA SILVA\r\n\r\n1013057010\r\n\r\n23223\r\n\r\nWILLIAM DINIZ DE SOUZA\r\n\r\n1114059211\r\n\r\n23224\r\n\r\nALEXANDRE NUNES BRITO\r\n\r\n1114057677\r\n\r\n23225\r\n\r\nANTONIO WAGNER FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n1115063735\r\n\r\n23226\r\n\r\nBRUNO CESAR SILVA DE SOUZA\r\n\r\n0101056396\r\n\r\n23227\r\n\r\nCARLOS PINHEIRO DA GAMA NETO\r\n\r\n1116064611\r\n\r\n23228\r\n\r\nDENYS DO NASCIMENTO\r\n\r\n0507038727\r\n\r\n23229\r\n\r\nDIEGO MARCOS ARCANGELO DO ROZARIO\r\n\r\n0507046334\r\n\r\n23230\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\n0203014485\r\n\r\n23231\r\n\r\nJONATAS CRISPIM DA SILVA\r\n\r\n0203027299\r\n\r\n23232\r\n\r\nJOSE CRISTIANO RIBEIRO CARDOSO\r\n\r\n0507092354\r\n\r\n23233\r\n\r\nJUBERTO SOUSA DE LIMA CANDIDO\r\n\r\n1119072442\r\n\r\n23234\r\n\r\nKAIO MELLO GUBLER\r\n\r\n1119031188\r\n\r\n23235\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n0406059768\r\n\r\n23236\r\n\r\nLEONAM DANILO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1119066327\r\n\r\n23237\r\n\r\nMARCIO SANTA CRUZ COUTINHO\r\n\r\n1120012797\r\n\r\n23238\r\n\r\nNELSON ANTONIO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n1120013103\r\n\r\n23239\r\n\r\nOSEIAS PEREIRA DE MATOS\r\n\r\n0608040869\r\n\r\n23240\r\n\r\nRAMON ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n1013063846\r\n\r\n23241\r\n\r\nREINALDO NOGUEIRA SOBRINHO\r\n\r\n1120054117\r\n\r\n23242\r\n\r\nRICARDO LUIS CEPOLA LOPES\r\n\r\n1120083229\r\n\r\n23243\r\n\r\nROBSON CAVALCANTE SILVA\r\n\r\n1118004282\r\n\r\n23244\r\n\r\nSALOMAO RODRIGO FERREIRA SILVA\r\n\r\n1121062310\r\n\r\n23245\r\n\r\nTHIAGO PIMENTA BRAGA\r\n\r\n0823001523\r\n\r\n23246\r\n\r\nVICTOR HUGO DE SANTANA GOMES\r\n\r\n1122031664\r\n\r\n23247\r\n\r\nVITOR CHAVES DA COSTA\r\n\r\n1114015003\r\n\r\n23248\r\n\r\nALEXANDRE ELEOTERIO RAMOS\r\n\r\n0608042299\r\n\r\n23249\r\n\r\nMARCELO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n0507061503\r\n\r\n23250\r\n\r\nADILSON FISCHER CAVALIER\r\n\r\n1114033187\r\n\r\n23251\r\n\r\nALAN RICARDO RAMOS SANTANA\r\n\r\n0101025163\r\n\r\n23252\r\n\r\nANDERSON GONCALVES DE MOURA\r\n\r\n1013006589\r\n\r\n23253\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PRADO DOS REIS\r\n\r\n1119040228\r\n\r\n23254\r\n\r\nLEANDRO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n0406059908\r\n\r\n23255\r\n\r\nTIAGO RODRIGUES FARIAS MARTINS\r\n\r\n1122029373\r\n\r\n23256\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA DE PAULA\r\n\r\n1122008063\r\n\r\n23257\r\n\r\nWALLACE MESSIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n1013053791\r\n\r\n23258\r\n\r\nADRIANO FRANCISCO\r\n\r\n1114009499\r\n\r\n23259\r\n\r\nALESSANDRO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n0406070256\r\n\r\n23260\r\n\r\nBRUNO TAVARES DE MIRANDA\r\n\r\n0202057755\r\n\r\n23261\r\n\r\nBRUNO CAMPOS NUNES DE MELO\r\n\r\n1115015372\r\n\r\n23262\r\n\r\nBRUNO DE LIMA FILGUEIRAS\r\n\r\n0507011458\r\n\r\n23263\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n1116018230\r\n\r\n23264\r\n\r\nEWERTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1118088445\r\n\r\n23265\r\n\r\nISAQUE JOSE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1123089412\r\n\r\n23266\r\n\r\nJOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n1013032342\r\n\r\n23267\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\n1119018156\r\n\r\n23268\r\n\r\nMARCIO VINICIUS BARRADAS MAIA\r\n\r\n0305018964\r\n\r\n23269\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\n1120056972\r\n\r\n23270\r\n\r\nMARLON DAMASCENO PEREIRA\r\n\r\n1114029804\r\n\r\n23271\r\n\r\nRAFAEL PAES DA SILVA\r\n\r\n1120094750\r\n\r\n23272\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA MORAES DA SILVA\r\n\r\n0203070106\r\n\r\n23273\r\n\r\nRENAN DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n0811082767\r\n\r\n23274\r\n\r\nRENAN RIDOLPH\r\n\r\n1114077084\r\n\r\n23275\r\n\r\nROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\n0823093168\r\n\r\n23276\r\n\r\nROMULO FERREIRA DA SILVA LEITE\r\n\r\n1120002166\r\n\r\n23277\r\n\r\nSANDOVAL CORREA AGUIAR NETO\r\n\r\n1121032610\r\n\r\n23278\r\n\r\nTHIAGO LEAO ROZA PEREIRA\r\n\r\n1122052891\r\n\r\n23279\r\n\r\nWALLA QUEIROZ MARTINS\r\n\r\n0202047900\r\n\r\n23280\r\n\r\nADRIANO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1114024942\r\n\r\n23281\r\n\r\nALAN SOUZA ROCHA\r\n\r\n1114049073\r\n\r\n23282\r\n\r\nALLAN DA SILVA\r\n\r\n1114063844\r\n\r\n23283\r\n\r\nANDERSON LUIZ GIL TELLES\r\n\r\n1115017432\r\n\r\n23284\r\n\r\nBRUNO ARACCELIVIEIRA OAQUIM\r\n\r\n0202002550\r\n\r\n23285\r\n\r\nBRUNO CARLOS BARBOSA REZENDE\r\n\r\n1115038581\r\n\r\n23286\r\n\r\nBRUNO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1115009275\r\n\r\n23287\r\n\r\nBRUNO LUIZ RIBEIRO DAS CHAGAS\r\n\r\n0202023718\r\n\r\n23288\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\n0811033472\r\n\r\n23289\r\n\r\nCLAUDIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n0507063082\r\n\r\n23290\r\n\r\nCLEBER BEZERRA DA COSTA\r\n\r\n0811046416\r\n\r\n23291\r\n\r\nDAYVISON DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n0811032300\r\n\r\n23292\r\n\r\nDENIS ROCHA RANGEL\r\n\r\n1116020912\r\n\r\n23293\r\n\r\nDIEGO DE MELO MARTINS\r\n\r\n1116013274\r\n\r\n23294\r\n\r\nDOUGLAS AMBROSIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n0203058525\r\n\r\n23295\r\n\r\nDOUGLAS SANT\\ ANNA DE MOURA\r\n\r\n1116013566\r\n\r\n23296\r\n\r\nEMMANUEL VITORINO ANTUNES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n1116049883\r\n\r\n23297\r\n\r\nEVERTON RODRIGUES BENEDITO\r\n\r\n1117075793\r\n\r\n23298\r\n\r\nFABIANO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n1117089520\r\n\r\n23299\r\n\r\nFELIPE DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n0305009208\r\n\r\n23300\r\n\r\nFELIPE MICHAEL DO AMARAL AGUILAR\r\n\r\n0811056589\r\n\r\n23301\r\n\r\nFRANKLIN MARINS CONCEICAO\r\n\r\n1013060445\r\n\r\n23302\r\n\r\nLEANDRO BUENO\r\n\r\n0608039530\r\n\r\n23303\r\n\r\nLUCIANO MOURA RAMOS\r\n\r\n1119013478\r\n\r\n23304\r\n\r\nMARCELO LUIZ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n0710039491\r\n\r\n23305\r\n\r\nMARCILIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n1013020958\r\n\r\n23306\r\n\r\nMICHEL DO CARMO KERSTEN\r\n\r\n1120072707\r\n\r\n23307\r\n\r\nRAFAEL BITTENCOURT DE ANDRADE\r\n\r\n1120041038\r\n\r\n23308\r\n\r\nRAUL JOSE MARCOS PEREIRA\r\n\r\n1120056877\r\n\r\n23309\r\n\r\nRENAN LINS DE SOUSA\r\n\r\n1013048753\r\n\r\n23310\r\n\r\nRENATO FERNANDES LANDIM\r\n\r\n1118096514\r\n\r\n23311\r\n\r\nRODRIGO MENDES\r\n\r\n0406033166\r\n\r\n23312\r\n\r\nVALTER BATISTA\r\n\r\n1013065359\r\n\r\n23313\r\n\r\nVINICIUS MOREIRA DA CRUZ\r\n\r\n0823017761\r\n\r\n23314\r\n\r\nVITOR MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n0204070040\r\n\r\n23315\r\n\r\nWALLACE JOAQUIM DOS REIS\r\n\r\n0912065597\r\n\r\n23316\r\n\r\nDANIEL BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n0811042734\r\n\r\n23317\r\n\r\nGUSTAVO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1122083222\r\n\r\n23318\r\n\r\nJEAN LUIR FARIAS DA SILVA\r\n\r\n0305034744\r\n\r\n23319\r\n\r\nJOSE ANDRE DA CRUZ\r\n\r\n1013005569\r\n\r\n23320\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS VAL\r\n\r\n0203068038\r\n\r\n23321\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS SERRA\r\n\r\n0203036234\r\n\r\n23322\r\n\r\nMARCELO LOPES AMARO\r\n\r\n0507034142\r\n\r\n23323\r\n\r\nNATANAEL DA SILVA DIAS\r\n\r\n1013041593\r\n\r\n23324\r\n\r\nRAFAEL GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n0811060599\r\n\r\n23325\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n1013015894\r\n\r\n23326\r\n\r\nTELES ANDRADE FRANCO\r\n\r\n1120045106\r\n\r\n23327\r\n\r\nRODRIGO GONZALEZ HESPANHA\r\n\r\n1116018165\r\n\r\n23328\r\n\r\nDAVY ALESSANDRO RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n1119013521\r\n\r\n23329\r\n\r\nKLEBER CORREA DIAN\r\n\r\n1114035836\r\n\r\n23330\r\n\r\nALEX PINTO DE LEMOS\r\n\r\n1114008799\r\n\r\n23331\r\n\r\nANDRE RODRIGUES MARINS\r\n\r\n1116011930\r\n\r\n23332\r\n\r\nDEIVISON BARROS DA SILVA\r\n\r\n0406083523\r\n\r\n23333\r\n\r\nFABIO JUNIO LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n1117051829\r\n\r\n23334\r\n\r\nGESIEL DA COSTA ATAIDES\r\n\r\n1013077385\r\n\r\n23335\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA NORBERTO\r\n\r\n1013091638\r\n\r\n23336\r\n\r\nROSEMBERG DAMASCENO VIDAL\r\n\r\n1121040809\r\n\r\n23337\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1122061817\r\n\r\n23338\r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA ABRAHAM\r\n\r\n1116046978\r\n\r\n23339\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n0710001600\r\n\r\n23340\r\n\r\nGUILHERME GOUVEA LEMOS\r\n\r\n1119068672\r\n\r\n23341\r\n\r\nLAURO COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n0203020997\r\n\r\n23342\r\n\r\nLUCAS DE PAULA\r\n\r\n0823023646\r\n\r\n23343\r\n\r\nRONALDO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n0823069595\r\n\r\n23344\r\n\r\nRODRIGO COSTA DE ARAUJO\r\n\r\n0811002243\r\n\r\n23345\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LOPES FURTADO\r\n\r\n0101093513\r\n\r\n23346\r\n\r\nTHEDDY DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\n1013041837\r\n\r\n23347\r\n\r\nFABIANO RODRIGO BENTO\r\n\r\n0608021464\r\n\r\n23348\r\n\r\nMOISES AUGUSTO REIS\r\n\r\n1114008836\r\n\r\n23349\r\n\r\nFELIPE PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n1116000810\r\n\r\n23350\r\n\r\nDOUGLAS LEONARDO DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n1119056285\r\n\r\n23351\r\n\r\nMANOEL RONALDO ALVES DA FONSECA LIMA\r\n\r\n1120072133\r\n\r\n23352\r\n\r\nPEDRO SOARES MEIRELLES GOMES\r\n\r\n1013056405\r\n\r\n23353\r\n\r\nPEDRO VINICIUS SCHIAVO CHAVES\r\n\r\n1114018567\r\n\r\n23354\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1115074549\r\n\r\n23355\r\n\r\nBRUNO DA ROCHA PINHEIRO\r\n\r\n0202083951\r\n\r\n23356\r\n\r\nBRUNO LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0507042180\r\n\r\n23357\r\n\r\nJULIO DE ALCANTARA ARAUJO\r\n\r\n0203041728\r\n\r\n23358\r\n\r\nRISTON DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n1120040218\r\n\r\n23359\r\n\r\nRODRIGO DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\n1119096079\r\n\r\n23360\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n0203024716\r\n\r\n23361\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO MELO\r\n\r\n1114044781\r\n\r\n23362\r\n\r\nRAFAEL\r\n\r\n0823012825\r\n\r\n23363\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS COUTO\r\n\r\n1013082751\r\n\r\n23364\r\n\r\nDEIVID BRAZ MOREIRA\r\n\r\n0507071369\r\n\r\n23365\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n0608077542\r\n\r\n23366\r\n\r\nRALF MACIEL DA SILVA\r\n\r\n1115034290\r\n\r\n23367\r\n\r\nCARLOS ANDRE FERREIRA GOMES\r\n\r\n0101037753\r\n\r\n23368\r\n\r\nDAVID GOMES GERALDINO\r\n\r\n1116060463\r\n\r\n23369\r\n\r\nDELANO DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n1120035566\r\n\r\n23370\r\n\r\nSAINT CLAIR DA SILVA RAMOS\r\n\r\n0507092116\r\n\r\n23371\r\n\r\nSERGIO RICARDO DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n1121053174\r\n\r\n23372\r\n\r\nTHIAGO ABDUL GUIMARAES\r\n\r\n0101084304\r\n\r\n23373\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n1114021985\r\n\r\n23374\r\n\r\nARTHUR LUIZ MORENO BRUM\r\n\r\n0101019458\r\n\r\n23375\r\n\r\nGILBERTO CHEDIAC LEITAO TORRES\r\n\r\n1121027145\r\n\r\n23376\r\n\r\nTHIAGO GONCALVES PINTO\r\n\r\n1013048226\r\n\r\n23377\r\n\r\nTHIAGO RAFAEL DE SOUZA ASSIS\r\n\r\n0101063622\r\n\r\n23378\r\n\r\nVINICIUS GOMES BERNARDO\r\n\r\n0823072428\r\n\r\n23379\r\n\r\nVITOR RIBEIRO VIEIRA MELO\r\n\r\n0507076184\r\n\r\n23380\r\n\r\nDIEGO MATEUS DE FREITAS\r\n\r\n1119025630\r\n\r\n23381\r\n\r\nMARCOS DAVI LIMA JOSE\r\n\r\n0507046942\r\n\r\n23382\r\n\r\nANDRE RIBEIRO LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1123066582\r\n\r\n23383\r\n\r\nJOSE LUIS DA COSTA SOBRINHO\r\n\r\n1118007405\r\n\r\n23384\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n1114068512\r\n\r\n23385\r\n\r\nLUCIANO DORNELLES MACHADO\r\n\r\n1119047409\r\n\r\n23386\r\n\r\nLUCIANO DUTRA ALDROVANDE\r\n\r\n1114023922\r\n\r\n23387\r\n\r\nROGERIO FERREIRA ROSA\r\n\r\n0823046997\r\n\r\n23388\r\n\r\nWILLIAN SILVA DE JESUS\r\n\r\n1013054234\r\n\r\n23389\r\n\r\nALESSANDRO MARTINHO BARROS\r\n\r\n1013083310\r\n\r\n23390\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOMES IDELFONSO ALVES\r\n\r\n1119084394\r\n\r\n23391\r\n\r\nMARCIO FRANCISCO PEREIRA LEITE DOS SANTOS\r\n\r\n0811022465\r\n\r\n23392\r\n\r\nRAFAEL BEZERRA GONCALVES\r\n\r\n1120008619\r\n\r\n23393\r\n\r\nRAMON SEVIDANES MARTINS\r\n\r\n0609087754\r\n\r\n23394\r\n\r\nROMERICK MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\n1121042355\r\n\r\n23395\r\n\r\nTHIAGO FRANCA RODRIGUES\r\n\r\n0507079605\r\n\r\n23396\r\n\r\nBRUNO LUIS SANTANA VIEIRA\r\n\r\n0202042477\r\n\r\n23397\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0507013226\r\n\r\n23398\r\n\r\nLUCAS WESLEY PINTO GARCIA\r\n\r\n0507071563\r\n\r\n23399\r\n\r\nLUIS CESAR DA CUNHA\r\n\r\n1120042104\r\n\r\n23400\r\n\r\nRAFAEL MEIER DE AQUINO\r\n\r\n0507085727\r\n\r\n23401\r\n\r\nTHIAGO FRREIRA DE SANTANA\r\n\r\n0507044349\r\n\r\n23402\r\n\r\nWELLINGTON DE MEDEIROS CORREIA\r\n\r\n0811061053\r\n\r\n23403\r\n\r\nITALO MARINS FORTES\r\n\r\n1120074525\r\n\r\n23404\r\n\r\nRODRIGO CORDEIRO\r\n\r\n0811027836\r\n\r\n23405\r\n\r\nBRUNO RAMOS JUNGER\r\n\r\n0203019210\r\n\r\n23406\r\n\r\nGEORGINGTON DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n0608021351\r\n\r\n23407\r\n\r\nJOSE MARCOS FELIX LACERDA\r\n\r\n0203088224\r\n\r\n23408\r\n\r\nMILTON AUGUSTO DO AMARAL NETTO\r\n\r\n1120018436\r\n\r\n23409\r\n\r\nPABLO RAMON MONTEIRO TOZI\r\n\r\n1121056656\r\n\r\n23410\r\n\r\nTHIAGO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0507030204\r\n\r\n23411\r\n\r\nANDERSON SANTOS LOURENCO\r\n\r\n1118070121\r\n\r\n23412\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS COSTA\r\n\r\n1122068282\r\n\r\n23413\r\n\r\nJOHNNY CORREA DE ARAUJO\r\n\r\n1120037386\r\n\r\n23414\r\n\r\nMARIO LUIS SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1121037954\r\n\r\n23415\r\n\r\nTHIAGO NERES SILVA\r\n\r\n1118006876\r\n\r\n23416\r\n\r\nITALO SARTORI GODINHO\r\n\r\n0608002476\r\n\r\n23417\r\n\r\nOSVALDO MARTINS ANSELME JUNIOR\r\n\r\n0202021496\r\n\r\n23418\r\n\r\nANDERSON CARDOSO SANTANNA\r\n\r\n0811046780\r\n\r\n23419\r\n\r\nDANIEL COELHO ROSA\r\n\r\n0811029050\r\n\r\n23420\r\n\r\nROBERTO ALVES PACHECO JUNIOR\r\n\r\n1120032952\r\n\r\n23421\r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES DA COSTA\r\n\r\n0305029980\r\n\r\n23422\r\n\r\nDIOGO DE BRITO RODRIGUES\r\n\r\n1114017931\r\n\r\n23423\r\n\r\nEVANILSON JOSE MOTA PACHECO\r\n\r\n0406077358\r\n\r\n23424\r\n\r\nRAHY DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n0710045034\r\n\r\n23425\r\n\r\nROMARIO MOISES DE PAULA\r\n\r\n1115010378\r\n\r\n23426\r\n\r\nBRUNO DUTRA APPOLONIO\r\n\r\n1115001577\r\n\r\n23427\r\n\r\nBRUNO FELIPE NEVES PINTO\r\n\r\n1120042438\r\n\r\n23428\r\n\r\nRODRIGO JOAQUIM BELARMINO\r\n\r\n0204056155\r\n\r\n23429\r\n\r\nVALMIR FARIAS DA SILVA\r\n\r\n1118096043\r\n\r\n23430\r\n\r\nALEXANDRE GOMES VENANCIO\r\n\r\n1114015722\r\n\r\n23431\r\n\r\nALVANIR AMPHILOPHIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0203027355\r\n\r\n23432\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n1013054225\r\n\r\n23433\r\n\r\nMAYCON DOUGLAS EVA SOARES VIEIRA\r\n\r\n0406029072\r\n\r\n23434\r\n\r\nWASHINGTON DA COSTA LEMES\r\n\r\n0507009284\r\n\r\n23435\r\n\r\nANDERSON ANDRE DE FREITAS\r\n\r\n0811061383\r\n\r\n23436\r\n\r\nBRUNO SIQUEIRA DIAS\r\n\r\n0507024710\r\n\r\n23437\r\n\r\nCLAUDIO BOTELHO PEREIRA\r\n\r\n1118020913\r\n\r\n23438\r\n\r\nCLEITON MONTEIRO DIONIZIO\r\n\r\n1013047005\r\n\r\n23439\r\n\r\nDIEGO DE RESENDE SILVA\r\n\r\n0203064660\r\n\r\n23440\r\n\r\nDIEGO ROMUALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0406041339\r\n\r\n23441\r\n\r\nJEFERSON DIAS DE PONTES\r\n\r\n0406095726\r\n\r\n23442\r\n\r\nMARCELO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0203016773\r\n\r\n23443\r\n\r\nMARCILIO DE ARAUJO OZORIO\r\n\r\n1118027175\r\n\r\n23444\r\n\r\nROBERTO GALDINO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n1114069224\r\n\r\n23445\r\n\r\nANDRE ALVES RIBEIRO\r\n\r\n0202071030\r\n\r\n23446\r\n\r\nARLAN MOREIRA BARBOSA\r\n\r\n1114043144\r\n\r\n23447\r\n\r\nFERNANDO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0811068003\r\n\r\n23448\r\n\r\nGLAUBER DE AZEVEDO CATARINO\r\n\r\n0507002373\r\n\r\n23449\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n1119021763\r\n\r\n23450\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA GOMES\r\n\r\n1013094664\r\n\r\n23451\r\n\r\nMARCIO ARANTES DA SILVA\r\n\r\n0203068052\r\n\r\n23452\r\n\r\nPEDRO PAULINO MARTINS JUNIOR\r\n\r\n1114072004\r\n\r\n23453\r\n\r\nALEXANDRE DE JESUS SILVA\r\n\r\n0305011528\r\n\r\n23454\r\n\r\nBRUNO ALEX FRANCHES DA SILVA\r\n\r\n0305046220\r\n\r\n23455\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BASTOS BARCELOS\r\n\r\n1115046183\r\n\r\n23456\r\n\r\nCLEYTON DE ALMEIDA LEOCADIO\r\n\r\n0608033558\r\n\r\n23457\r\n\r\nHUGO CEZAR VARGAS DOS SANTOS\r\n\r\n0608051742\r\n\r\n23458\r\n\r\nIGOR PECANHA MANHAES SOARES\r\n\r\n1118092170\r\n\r\n23459\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n0507032098\r\n\r\n23460\r\n\r\nJOSE LEONARDO DA SILVA DIAS\r\n\r\n1120052665\r\n\r\n23461\r\n\r\nROBSON FELIPE SOUZA SILVA\r\n\r\n1118063396\r\n\r\n23462\r\n\r\nRODOLFO GUEDES RODRIGUES\r\n\r\n0507069845\r\n\r\n23463\r\n\r\nRODRIGO DE CASTRO LIMA\r\n\r\n0609078918\r\n\r\n23464\r\n\r\nSALVADOR BRUNO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1115087971\r\n\r\n23465\r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES\r\n\r\n0305039210\r\n\r\n23466\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1114018123\r\n\r\n23467\r\n\r\nALEX SANDRO CAFEEIRO BARBOSA\r\n\r\n0811016672\r\n\r\n23468\r\n\r\nDAVI MONTEIRO ALMEIDA\r\n\r\nDia 16 de Julho de 2013 às 07:30 horas\r\n\r\n1120017458\r\n\r\n23469\r\n\r\nMICHEL NUNES DA SILVA\r\n\r\n0912092878\r\n\r\n23470\r\n\r\nANRY CESAR PAULINO DE MATTOS\r\n\r\n0507034057\r\n\r\n23471\r\n\r\nARTUR JASSION CANDIDO HENRIQUE\r\n\r\n1013055694\r\n\r\n23472\r\n\r\nBRUNO NUNES BERTOLDO\r\n\r\n1013026201\r\n\r\n23473\r\n\r\nJOSE RICARDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1119035602\r\n\r\n23474\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n1119001338\r\n\r\n23475\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CARDOZO DA ROCHA\r\n\r\n0507000574\r\n\r\n23476\r\n\r\nMARCOS FELIPE DA SILVA SALVIANO\r\n\r\n0406013840\r\n\r\n23477\r\n\r\nRONALDO SOUZA PAIXAO\r\n\r\n1122073660\r\n\r\n23478\r\n\r\nWAGNER DE JESUS\r\n\r\n0609049303\r\n\r\n23479\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n0507094468\r\n\r\n23480\r\n\r\nWAGNER VITOR PRATES\r\n\r\n0507047792\r\n\r\n23481\r\n\r\nWILSON RENAN OLIVEIRA BRANDAO\r\n\r\n1114067465\r\n\r\n23482\r\n\r\nADRIANO RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\n1114032848\r\n\r\n23483\r\n\r\nALEX SANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1115094720\r\n\r\n23484\r\n\r\nBRUNO DE PAULA COSTA\r\n\r\n0811031275\r\n\r\n23485\r\n\r\nCLAUDIO FELIPE DE MATOS ABREU\r\n\r\n0507027046\r\n\r\n23486\r\n\r\nDAVE MONTE LAGE THOME\r\n\r\n1116015097\r\n\r\n23487\r\n\r\nDIOGO GONCALVES GOUVEIA\r\n\r\n1117060182\r\n\r\n23488\r\n\r\nFABIO ALEXANDRO PEREIRA MAIA\r\n\r\n1117064995\r\n\r\n23489\r\n\r\nFABIO DE OLIVIEIRA MARAVALHO\r\n\r\n1117041585\r\n\r\n23490\r\n\r\nFABIO RUSSO\r\n\r\n0811042296\r\n\r\n23491\r\n\r\nFABIO SILVA\r\n\r\n0811065847\r\n\r\n23492\r\n\r\nGRAYSON ALVES SANTOS\r\n\r\n1117065998\r\n\r\n23493\r\n\r\nHERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1118012775\r\n\r\n23494\r\n\r\nIGOR DE SANT ANNA ALCANTARA\r\n\r\n1119023201\r\n\r\n23495\r\n\r\nLEANDRO BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n1119049121\r\n\r\n23496\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA CAVALCANTI\r\n\r\n1119016805\r\n\r\n23497\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DA SILVA GOMES\r\n\r\n1119023061\r\n\r\n23498\r\n\r\nMAICON ALVES DA SILVA\r\n\r\n0305057294\r\n\r\n23499\r\n\r\nNILTON ALVES PINHEIRO JUNIOR\r\n\r\n0811070700\r\n\r\n23500\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FONSECA\r\n\r\n1120009685\r\n\r\n23501\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA ROCHA\r\n\r\n1120015352\r\n\r\n23502\r\n\r\nRAPHAEL ANSELMO DOS SANTOS\r\n\r\n0203051236\r\n\r\n23503\r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n1120084971\r\n\r\n23504\r\n\r\nRONDINELLI FRANCISCO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n1120074683\r\n\r\n23505\r\n\r\nRUBENS REIS DO AMERAL\r\n\r\n0406093521\r\n\r\n23506\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA VERISSIMO\r\n\r\n1013029045\r\n\r\n23507\r\n\r\nVALDNEY FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n0823039659\r\n\r\n23508\r\n\r\nWALACE GUSTAVO ROSA OLIVEIRA\r\n\r\n0305033113\r\n\r\n23509\r\n\r\nWALTER CUNHA DE ALMEIDA.\r\n\r\n1114059758\r\n\r\n23510\r\n\r\nADRIANO VICENTE DE SOUZA\r\n\r\n0507058184\r\n\r\n23511\r\n\r\nALESANDRO MARQUES FELIX DA COSTA\r\n\r\n1114053649\r\n\r\n23512\r\n\r\nANDERSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1116052759\r\n\r\n23513\r\n\r\nDAVID RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1116013004\r\n\r\n23514\r\n\r\nDHIOGO JOSE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\n0608092768\r\n\r\n23515\r\n\r\nEVERLEY RANGEL DE CASTRO\r\n\r\n1117039642\r\n\r\n23516\r\n\r\nGLAUBERT LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1117089225\r\n\r\n23517\r\n\r\nGUSTAVO DUARTE DA ROCHA\r\n\r\n1118000015\r\n\r\n23518\r\n\r\nITALO HENRIQUE TAVARES\r\n\r\n1123031129\r\n\r\n23519\r\n\r\nJOUBERT DE OLIVEIRA LOREDO\r\n\r\n0811091543\r\n\r\n23520\r\n\r\nJUCIE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n1119021733\r\n\r\n23521\r\n\r\nLUCAS ROCHA DE BRITO\r\n\r\n1119050745\r\n\r\n23522\r\n\r\nMARCIO PITANGA DA SILVA\r\n\r\n1120052955\r\n\r\n23523\r\n\r\nMARLON MAIA DEFANTI\r\n\r\n0811058815\r\n\r\n23524\r\n\r\nOLDAIR JOSE CONCEICAO SILVA\r\n\r\n0203044585\r\n\r\n23525\r\n\r\nRAFAEL DE BRITO GOMES\r\n\r\n0823085861\r\n\r\n23526\r\n\r\nTHIAGO CORREA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n0204086062\r\n\r\n23527\r\n\r\nWALLACE DE ARAUJO AZEVEDO\r\n\r\n0203057188\r\n\r\n23528\r\n\r\nFABIO NEVES RICI\r\n\r\n0203011959\r\n\r\n23529\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ LUGO MEDEIROS DE ALMEIDA\r\n\r\n1118047448\r\n\r\n23530\r\n\r\nADRIANO LEONARDO LIMA\r\n\r\n1114067296\r\n\r\n23531\r\n\r\nALAM MIGUEL LOPES\r\n\r\n0507036311\r\n\r\n23532\r\n\r\nARI CESAR FLORENCIO\r\n\r\n1115074348\r\n\r\n23533\r\n\r\nBRUNO FERRAZ DE FREITAS\r\n\r\n0202005812\r\n\r\n23534\r\n\r\nBRUNO GONCALVES DOMINGUES\r\n\r\n0202074973\r\n\r\n23535\r\n\r\nCARLOS ANTONIO VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\n1115005338\r\n\r\n23536\r\n\r\nCELSO BRANDAO MOLINA\r\n\r\n0507096774\r\n\r\n23537\r\n\r\nCLAITON LOUBACK DE ALMEIDA\r\n\r\n1116058100\r\n\r\n23538\r\n\r\nDIEGO DA SILVA CORREA\r\n\r\n0507086704\r\n\r\n23539\r\n\r\nEDSON JORGE DO NASCIMENTO\r\n\r\n0507044551\r\n\r\n23540\r\n\r\nFABIANO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n1117052546\r\n\r\n23541\r\n\r\nFELIPE DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n1013048136\r\n\r\n23542\r\n\r\nJEAN CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n0305066491\r\n\r\n23543\r\n\r\nJEZIEL SILVA BATISTA\r\n\r\n0203056110\r\n\r\n23544\r\n\r\nJONATHAN VAGNER RUIVO FARIA\r\n\r\n1118046986\r\n\r\n23545\r\n\r\nJOSE CARLOS SANTOS DO ROSARIO JUNIOR\r\n\r\n0507038821\r\n\r\n23546\r\n\r\nKOND DIAS HEGEDUS\r\n\r\n0811063638\r\n\r\n23547\r\n\r\nLEDSON SILVA VIEIRA\r\n\r\n0811029766\r\n\r\n23548\r\n\r\nLUIZ PAULO MARINHO FALCAO DE ARAUJO\r\n\r\n1119027991\r\n\r\n23549\r\n\r\nMARCAL TELES DE BRITO\r\n\r\n0203024639\r\n\r\n23550\r\n\r\nMARCOS MIRANDA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0811040776\r\n\r\n23551\r\n\r\nMAYCON DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n1120043044\r\n\r\n23552\r\n\r\nPAULO CEZAR CAMARGO DA SILVA\r\n\r\n0507044592\r\n\r\n23553\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES MONTEIRO\r\n\r\n0507072382\r\n\r\n23554\r\n\r\nRIK DA SILVA FRANCA\r\n\r\n1013086847\r\n\r\n23555\r\n\r\nROBERTO ANTONIO DURCO JUNIOR\r\n\r\n1120083293\r\n\r\n23556\r\n\r\nSANDRO LUIZ TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1114039441\r\n\r\n23557\r\n\r\nSIRLEI ALVES DA SILVA\r\n\r\n0823047420\r\n\r\n23558\r\n\r\nWILLIAM GUERRA BESSA\r\n\r\n1114034923\r\n\r\n23559\r\n\r\nALESSANDRO NASCIMENTO NOGUEIRA\r\n\r\n1114028947\r\n\r\n23560\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n0101036580\r\n\r\n23561\r\n\r\nALLAN EDSON DUARTE DE AZEVEDO\r\n\r\n1114039434\r\n\r\n23562\r\n\r\nALLAN SORAES DA SILVA\r\n\r\n1114025350\r\n\r\n23563\r\n\r\nAMAURI PAIXAO FERREIRA\r\n\r\n0305035127\r\n\r\n23564\r\n\r\nANDERSON RAMOS DA SILVA\r\n\r\n0811070998\r\n\r\n23565\r\n\r\nANDRE LUIS BRANDAO DE CARVALHO\r\n\r\n1115078352\r\n\r\n23566\r\n\r\nBRUNO REIS DE JESUS\r\n\r\n1115031687\r\n\r\n23567\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BRAGA MELLO\r\n\r\n1116015103\r\n\r\n23568\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1114048591\r\n\r\n23569\r\n\r\nDIEGO GOMES LOBATO\r\n\r\n1116015257\r\n\r\n23570\r\n\r\nDIOGO COSTA DAVD\r\n\r\n0101035822\r\n\r\n23571\r\n\r\nEDMILSON OLIVEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\n1116091339\r\n\r\n23572\r\n\r\nEVANILDO RAMALHO DE SOUZA\r\n\r\n1117063973\r\n\r\n23573\r\n\r\nFABIO LOUREIRO CARDOSO\r\n\r\n0608053498\r\n\r\n23574\r\n\r\nFELIPSON DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n1117000354\r\n\r\n23575\r\n\r\nGILBERT GEORGE E SANTANA EUPHEMIO\r\n\r\n0811042421\r\n\r\n23576\r\n\r\nHERNANI SOUZA DE AZEREDO\r\n\r\n0406095411\r\n\r\n23577\r\n\r\nJEFERSON PROFETA SOARES\r\n\r\n0203072877\r\n\r\n23578\r\n\r\nJOHNNY RIBEIRO FEITOSA\r\n\r\n0305068331\r\n\r\n23579\r\n\r\nJONATAS OLIMPIO NOBERTO\r\n\r\n0305000308\r\n\r\n23580\r\n\r\nJONATHAN DE SOUZA TORRES\r\n\r\n0203032881\r\n\r\n23581\r\n\r\nJOUBER MENDES E SILVA\r\n\r\n1119065471\r\n\r\n23582\r\n\r\nLEANDRO CALHEIROS VITAL\r\n\r\n0203021502\r\n\r\n23583\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA BARBOZA\r\n\r\n0203031915\r\n\r\n23584\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n0710095001\r\n\r\n23585\r\n\r\nMARCOS ANDRE MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\n1120011493\r\n\r\n23586\r\n\r\nMARLON AUGUSTO MARCIANO CARIA\r\n\r\n1120061228\r\n\r\n23587\r\n\r\nMAURO LEANDRO FRORENCO DE SOUZA\r\n\r\n1120052444\r\n\r\n23588\r\n\r\nPATRIC ALBERTO DEVELLY\r\n\r\n1120039072\r\n\r\n23589\r\n\r\nRENATO FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0609044070\r\n\r\n23590\r\n\r\nRENILSON DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n1120047337\r\n\r\n23591\r\n\r\nROBERTO DE JESUS ESPINATO\r\n\r\n1120058014\r\n\r\n23592\r\n\r\nROBSON PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n0823059428\r\n\r\n23593\r\n\r\nSAULO SANTANA DE FIGUEIROA\r\n\r\n1013034457\r\n\r\n23594\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS TOMAZ DE AQUINO\r\n\r\n1121037008\r\n\r\n23595\r\n\r\nTHIAGO SOUZA DE ABREU\r\n\r\n1121096631\r\n\r\n23596\r\n\r\nTIAGO CARDOSO GUIMARAES\r\n\r\n1122079759\r\n\r\n23597\r\n\r\nWALACE DA SILVA MARQUES\r\n\r\n0305042127\r\n\r\n23598\r\n\r\nWALACE SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n1118022158\r\n\r\n23599\r\n\r\nWANDERSON TADEU LIZARDO GOMES\r\n\r\n1114094804\r\n\r\n23600\r\n\r\nALAN FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n1114011148\r\n\r\n23601\r\n\r\nALESSANDRO MARINHO MENEZES\r\n\r\n0507001211\r\n\r\n23602\r\n\r\nALEX MARTELLOTTE MEDEIROS\r\n\r\n1115003122\r\n\r\n23603\r\n\r\nBRUNO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n0507011746\r\n\r\n23604\r\n\r\nBRUNO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n1115009955\r\n\r\n23605\r\n\r\nCARLOS HENIQUE PAULO DA SILVA\r\n\r\n0507018477\r\n\r\n23606\r\n\r\nDIEGO ROSA TEODORO\r\n\r\n0203049271\r\n\r\n23607\r\n\r\nDIOGO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n0811025140\r\n\r\n23608\r\n\r\nESDRAS DE JESUS NOGUEIRA\r\n\r\n1116022936\r\n\r\n23609\r\n\r\nEWERTON FERNANDES DIAS\r\n\r\n1117052533\r\n\r\n23610\r\n\r\nFERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n0507024407\r\n\r\n23611\r\n\r\nHENRIQUE SERRADO GOES RIBEIRO\r\n\r\n0710026013\r\n\r\n23612\r\n\r\nHERMANO BRAGA CORDEIRO\r\n\r\n1122027833\r\n\r\n23613\r\n\r\nJACKSON PEREIRA DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n1119075835\r\n\r\n23614\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n1120035994\r\n\r\n23615\r\n\r\nMARIO ARMANDO RODRIQUES\r\n\r\n0823054765\r\n\r\n23616\r\n\r\nTHIAGO BRITO THOMPSON\r\n\r\n0507091776\r\n\r\n23617\r\n\r\nWALLACE AVELAR DOS SANTOS\r\n\r\n1115001521\r\n\r\n23618\r\n\r\nBRUNO CESAR MORAES DANTAS\r\n\r\n1114037845\r\n\r\n23619\r\n\r\nJERONIMO DE OLIVEIRA AQUINO\r\n\r\n1119064895\r\n\r\n23620\r\n\r\nJULIANO BORGES DE SOUZA\r\n\r\n0507055301\r\n\r\n23621\r\n\r\nLEONARDO MOTTA CORNELIO\r\n\r\n1120075051\r\n\r\n23622\r\n\r\nROGERIO NEVES DA SILVA\r\n\r\n0507049440\r\n\r\n23623\r\n\r\nBRUNO MORAES PINTO\r\n\r\n1119068098\r\n\r\n23624\r\n\r\nLEONARDO LUIZ SANTOS LYRA\r\n\r\n1122027414\r\n\r\n23625\r\n\r\nVLADIMIR GOMES CARVALHO\r\n\r\n0101040694\r\n\r\n23626\r\n\r\nABEL SOARES\r\n\r\n1114071338\r\n\r\n23627\r\n\r\nABELARDO JEAN CESPEDES DA SILVA\r\n\r\n0811058851\r\n\r\n23628\r\n\r\nALLAN DOUGLAS TAVARES VIEIRA COSTA\r\n\r\n1118025701\r\n\r\n23629\r\n\r\nANDERSON NOGUEIRA FONSECA\r\n\r\n1114005127\r\n\r\n23630\r\n\r\nANDRE SERGIO PEDRO DA SILVA\r\n\r\n0305020508\r\n\r\n23631\r\n\r\nANTONIO CARLOS GONCALVES FILHO\r\n\r\n0811007011\r\n\r\n23632\r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\n0202029001\r\n\r\n23633\r\n\r\nCLEMESSON DE SOUSA LIMA\r\n\r\n0811001667\r\n\r\n23634\r\n\r\nDAVID DE ARAUJO DAS DORES\r\n\r\n1116025497\r\n\r\n23635\r\n\r\nDOUGLAS FRANCISCO GAMA\r\n\r\n1013021047\r\n\r\n23636\r\n\r\nDOUGLAS SOUZA MAGALHAES\r\n\r\n0507016017\r\n\r\n23637\r\n\r\nFABIO DE ASSIS PEREIRA\r\n\r\n0203058763\r\n\r\n23638\r\n\r\nFABIO GONCALVES MORAIS\r\n\r\n0203016405\r\n\r\n23639\r\n\r\nFABIO JASE QUEIROZ\r\n\r\n1013037155\r\n\r\n23640\r\n\r\nHELTON GOMES\r\n\r\n1114013054\r\n\r\n23641\r\n\r\nHUGO LEONARDO PINHEIRO SILVA\r\n\r\n1118036039\r\n\r\n23642\r\n\r\nJAYME DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n0305024492\r\n\r\n23643\r\n\r\nJEFFERSON DANIEL DUARTE\r\n\r\n0203008189\r\n\r\n23644\r\n\r\nJHONATAN EDMILSON FREIRE DA SILVA\r\n\r\n0710032790\r\n\r\n23645\r\n\r\nJOHNATA DA SILVA CARDOZO\r\n\r\n0912071254\r\n\r\n23646\r\n\r\nLEANDRO RICARDO DOS REIS SOUZA\r\n\r\n0710071783\r\n\r\n23647\r\n\r\nLEANDRO ROBAINA DOS SANTOS\r\n\r\n1119007371\r\n\r\n23648\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA GOMES\r\n\r\n1119039529\r\n\r\n23649\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n0203072244\r\n\r\n23650\r\n\r\nMARCELO GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\n0203076500\r\n\r\n23651\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA\r\n\r\n1114006354\r\n\r\n23652\r\n\r\nMILLER ROBSON MOREIRA GOMES\r\n\r\n0203044968\r\n\r\n23653\r\n\r\nRAFAEL ESTEVES BITTENCOURT\r\n\r\n1118064397\r\n\r\n23654\r\n\r\nREINALDO VIEIRA DE LIMA\r\n\r\n1120075366\r\n\r\n23655\r\n\r\nRODRIGO CESAR CHAGAS DA SILVA\r\n\r\n0823000891\r\n\r\n23656\r\n\r\nSIMON SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n0609085396\r\n\r\n23657\r\n\r\nVAGNER SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n0305061017\r\n\r\n23658\r\n\r\nADRIANO SILVESTRE ROMAO\r\n\r\n0202016059\r\n\r\n23659\r\n\r\nALESSANDRO DE CARVALHO GERALDO\r\n\r\n1115056735\r\n\r\n23660\r\n\r\nCESAR BRUNO DOS SANTOS ONIAS\r\n\r\n0101035783\r\n\r\n23661\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE MENDES\r\n\r\n1013046431\r\n\r\n23662\r\n\r\nDOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n1118092358\r\n\r\n23663\r\n\r\nEMERSON DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n1117038968\r\n\r\n23664\r\n\r\nGIRESSE DE SOUZA CANDIDO\r\n\r\n1013038287\r\n\r\n23665\r\n\r\nHEBER DE OLIVEIRA\r\n\r\n1119064944\r\n\r\n23666\r\n\r\nJULIO DURAES DOS SANTOS\r\n\r\n1119034816\r\n\r\n23667\r\n\r\nLEANDRO COSTA BOTELHO\r\n\r\n0811063403\r\n\r\n23668\r\n\r\nLEANDRO MURTEIRA BRAGA\r\n\r\n0507051620\r\n\r\n23669\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n1119037696\r\n\r\n23670\r\n\r\nLEONARDO PINTO RIBEIRO\r\n\r\n0305024612\r\n\r\n23671\r\n\r\nMARCOS SILVA DE SOUZA\r\n\r\n0811024337\r\n\r\n23672\r\n\r\nMARLON DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\n1120054714\r\n\r\n23673\r\n\r\nMICHAEL DE OLIVEIRA PONTES\r\n\r\n0101020917\r\n\r\n23674\r\n\r\nPAULO RENATO FIRMIANO\r\n\r\n1120006518\r\n\r\n23675\r\n\r\nRAFAEL LEO DA SILVA\r\n\r\n1013048280\r\n\r\n23676\r\n\r\nRAFAEL MACHADO BARRA\r\n\r\n1114052672\r\n\r\n23677\r\n\r\nRAFAEL MOZELLA\r\n\r\n0811074048\r\n\r\n23678\r\n\r\nRALF DUARTE DE LIMA\r\n\r\n0823020656\r\n\r\n23679\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\n0406094362\r\n\r\n23680\r\n\r\nTHIAGO PERIRA DA SILVA LEITE\r\n\r\n0305043559\r\n\r\n23681\r\n\r\nTIAGO FRANCISCO DAS NEVES\r\n\r\n1013075564\r\n\r\n23682\r\n\r\nUELITON FARIA DOS SANTOS\r\n\r\n1121005926\r\n\r\n23683\r\n\r\nUELLINGTON VINICIUS DE OLIVEIRA ALVARENGA\r\n\r\n0204031369\r\n\r\n23684\r\n\r\nWAGNER LIRA DE MESQUITA\r\n\r\n0101069001\r\n\r\n23685\r\n\r\nALBERTO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n1114014219\r\n\r\n23686\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS EDUARDO\r\n\r\n1013052749\r\n\r\n23687\r\n\r\nANDERSON LEMOS ISAIAS\r\n\r\n1115047482\r\n\r\n23688\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n1116040044\r\n\r\n23689\r\n\r\nDAVID SENDRA DA SILVA\r\n\r\n0507042115\r\n\r\n23690\r\n\r\nDERLEI DOS SANTOS BERNARDES\r\n\r\n0507067889\r\n\r\n23691\r\n\r\nEDUARDO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n1117025510\r\n\r\n23692\r\n\r\nFABIANO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n0608028061\r\n\r\n23693\r\n\r\nGEORGE VALTER DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n1122005599\r\n\r\n23694\r\n\r\nJORGE LUIZ MACHADO\r\n\r\n0406012379\r\n\r\n23695\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO RAMALHO\r\n\r\n1120028039\r\n\r\n23696\r\n\r\nRICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1120027857\r\n\r\n23697\r\n\r\nRODRIGO DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n0912033463\r\n\r\n23698\r\n\r\nTONI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1116055287\r\n\r\n23699\r\n\r\nEDUARDO CORREIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n0811085952\r\n\r\n23700\r\n\r\nMARCOS PAULO DAMIAO PADUA\r\n\r\n1120062367\r\n\r\n23701\r\n\r\nPETER FELIPE DOS REIS OTTONE\r\n\r\n1114055862\r\n\r\n23702\r\n\r\nBRUNO DE MORAIS BATISTA\r\n\r\n0202040637\r\n\r\n23703\r\n\r\nCARLOS LEANDRO MATOS DE SOUZA\r\n\r\n1114041284\r\n\r\n23704\r\n\r\nKENIO JULIO PEIXOTO GUEDES\r\n\r\n0608093816\r\n\r\n23705\r\n\r\nLEANDRO SIQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n0811016448\r\n\r\n23706\r\n\r\nLUIS CARLOS ROSA DA SILVA MOURA\r\n\r\n0811045376\r\n\r\n23707\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n1121033441\r\n\r\n23708\r\n\r\nTHIAGO ROCHA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n1114015558\r\n\r\n23709\r\n\r\nANDRE SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n0507087732\r\n\r\n23710\r\n\r\nBRUNO BARROSO DE LIMA\r\n\r\n1115015295\r\n\r\n23711\r\n\r\nCHARLYS KAWE COSTA ALVES\r\n\r\n1116037898\r\n\r\n23712\r\n\r\nDOUGLLAS DA SILVA NAPOLEAO\r\n\r\n0507005067\r\n\r\n23713\r\n\r\nIGOR DA ROCHA SENTO SE\r\n\r\n0305009773\r\n\r\n23714\r\n\r\nMARCOS VINICIUS PINTO DE ARAUJO\r\n\r\n1114072876\r\n\r\n23715\r\n\r\nMISAEL RAMOS\r\n\r\n0101043831\r\n\r\n23716\r\n\r\nRENATO LEONI PEQUENO MARTINS\r\n\r\n1120009639\r\n\r\n23717\r\n\r\nROMUALDO SANTANA\r\n\r\n0406014521\r\n\r\n23718\r\n\r\nWALACE BARCELOS DA SILVA\r\n\r\n0507067095\r\n\r\n23719\r\n\r\nALEXSANDRO MARINHO SILVA\r\n\r\n0507089922\r\n\r\n23720\r\n\r\nANDRE DE CARAVALHO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n0305064557\r\n\r\n23721\r\n\r\nCLEITON ANTONIO VITORINO DA SILVA\r\n\r\n0507051269\r\n\r\n23722\r\n\r\nFABRICIO NASCIMENTO DE ARAUJO\r\n\r\n1117028096\r\n\r\n23723\r\n\r\nFELIPE RAIMUNDO SABINO PEREIRA\r\n\r\n0101036399\r\n\r\n23724\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0507051054\r\n\r\n23725\r\n\r\nMARILSON SCHIFFLER\r\n\r\n0101071854\r\n\r\n23726\r\n\r\nOSIEL DA SILVA\r\n\r\n0305059502\r\n\r\n23727\r\n\r\nRICHIE COLLINS RANGEL VITA\r\n\r\n0823047075\r\n\r\n23728\r\n\r\nWILLIAN BANDEIRA TIAGO\r\n\r\n1114077559\r\n\r\n23729\r\n\r\nALAN CARLOS SEGUNDO NASCIMENTO\r\n\r\n1116065719\r\n\r\n23730\r\n\r\nDEIVSON LIMA RODRIGUES\r\n\r\n1117040518\r\n\r\n23731\r\n\r\nFLAVIO LUIZ SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1114077032\r\n\r\n23732\r\n\r\nKELITON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0101006806\r\n\r\n23733\r\n\r\nVINICIUS MARTINS MEDEIROS\r\n\r\n0204027124\r\n\r\n23734\r\n\r\nWELLINGTON SILVA DE SOUSA\r\n\r\n1118059413\r\n\r\n23735\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1120065412\r\n\r\n23736\r\n\r\nMICHEL FLAVIO DO NASCIMENTO VILAS BOAS\r\n\r\n1114084116\r\n\r\n23737\r\n\r\nROCK JOSE DE PAIVA SOUZA\r\n\r\n1013060926\r\n\r\n23738\r\n\r\nWAGNER OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\n1117057839\r\n\r\n23739\r\n\r\nGABRIEL DA FONSECA COELHO\r\n\r\n1120032775\r\n\r\n23740\r\n\r\nRONALDO SILVA FERREIRA\r\n\r\n0811000851\r\n\r\n23741\r\n\r\nANTONIO DIEGO FERNANDES ANTUNES\r\n\r\n0811061962\r\n\r\n23742\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE DE CARVALHO\r\n\r\n0203066266\r\n\r\n23743\r\n\r\nELSON CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\n0507061819\r\n\r\n23744\r\n\r\nMAIQUI JEFERSON DE FARIAS DA SILVA\r\n\r\n1114045409\r\n\r\n23745\r\n\r\nALEX DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n0710016708\r\n\r\n23746\r\n\r\nOSEIAS DA SILVA NUNES\r\n\r\n0811035625\r\n\r\n23747\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n0811008992\r\n\r\n23748\r\n\r\nFELIPE IRIAS CASTRO\r\n\r\n0811071291\r\n\r\n23749\r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n1116062669\r\n\r\n23750\r\n\r\nEDSON CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n0203021099\r\n\r\n23751\r\n\r\nLUIZ FELIPE QUARTEROLLI DE BRITO\r\n\r\n1121059387\r\n\r\n23752\r\n\r\nTHIAGO ABRANTES SARAIVA\r\n\r\n1118020961\r\n\r\n23753\r\n\r\nLUIZ OLMO DO NASCIMENTO\r\n\r\n0507074891\r\n\r\n23754\r\n\r\nANTONIO CARLOS MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\n0811068896\r\n\r\n23755\r\n\r\nCHARLES DE ALCANTARA COSTA\r\n\r\n1013030484\r\n\r\n23756\r\n\r\nPAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n0710071906\r\n\r\n23757\r\n\r\nTHIAGO MARTINS MOREIRA\r\n\r\n0202030977\r\n\r\n23758\r\n\r\nCLAUDIO ALVES COSTA JUNIOR\r\n\r\n1116023357\r\n\r\n23759\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS\r\n\r\n0507011390\r\n\r\n23760\r\n\r\nEDVALDO GOMES LUZ\r\n\r\n0203061639\r\n\r\n23761\r\n\r\nELIEL DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n1122050181\r\n\r\n23762\r\n\r\nJOELSON JOSE DE SOUZA\r\n\r\n1120069398\r\n\r\n23763\r\n\r\nRAFAEL SANTOS PEREIRA\r\n\r\n1114038359\r\n\r\n23764\r\n\r\nBEMVINDO ANDRE NETO\r\n\r\n1116011571\r\n\r\n23765\r\n\r\nERALDO ALVES DA ROCGA JUNIOR\r\n\r\n1117011887\r\n\r\n23766\r\n\r\nFABIO BORGES DA SILVA VALERIO\r\n\r\n1120020348\r\n\r\n23767\r\n\r\nPAULO PAIVA ALMEIDA\r\n\r\n1114040431\r\n\r\n23768\r\n\r\nADRIANO JOSE FERREIRA FREIRE\r\n\r\nDia 17 de julho de 2013, às 07:30 horas\r\n\r\n1118075050\r\n\r\n23769\r\n\r\nMARCIO RENATO ANTONIO DA SILVA JR.\r\n\r\n1114026310\r\n\r\n23770\r\n\r\nWILSON AUGUSTO DE ALMEIDA\r\n\r\n1119054042\r\n\r\n23771\r\n\r\nMARCOS AURELIO ROSA\r\n\r\n1120079812\r\n\r\n23772\r\n\r\nRAFAEL MIRANDA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n0811011474\r\n\r\n23773\r\n\r\nRODOLFO BARRETO PEIXOTO\r\n\r\n0507064878\r\n\r\n23774\r\n\r\nLUIZ GERVASIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n0609058759\r\n\r\n23775\r\n\r\nWAGNER RIBEIRO SILVA\r\n\r\n1120024120\r\n\r\n23776\r\n\r\nPAULO MATIAS GRACIANO JUNIOR\r\n\r\n1121051623\r\n\r\n23777\r\n\r\nTIAGO VALADAO SOARES\r\n\r\n0609025302\r\n\r\n23778\r\n\r\nVITOR TREVAS VASSALI\r\n\r\n1116025247\r\n\r\n23779\r\n\r\nDENIS NASCIMENTO SANT\\ ANNA\r\n\r\n1114012808\r\n\r\n23780\r\n\r\nANDERSON CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n1119022661\r\n\r\n23781\r\n\r\nLUISMAR MORAES REGO GASPAR\r\n\r\n1117091628\r\n\r\n23782\r\n\r\nFELIPE LUIZ FRANCA DA SILVA\r\n\r\n1013035348\r\n\r\n23783\r\n\r\nNATERSON FERNANDO DA FONSECA\r\n\r\n1117058863\r\n\r\n23784\r\n\r\nFABIO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0203092601\r\n\r\n23785\r\n\r\nLUIZ CARLOS FRAGA ARCIERE\r\n\r\n1114059373\r\n\r\n23786\r\n\r\nALBERT WALLACE CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\n1114029376\r\n\r\n23787\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA ZANELLA\r\n\r\n0203075172\r\n\r\n23788\r\n\r\nDANIEL SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\n1123052648\r\n\r\n23789\r\n\r\nJOSUE DE SOUZA SILVA JUNIOIR\r\n\r\n0811036804\r\n\r\n23790\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GARCIA DE BARROS\r\n\r\n1120049085\r\n\r\n23791\r\n\r\nRICHARD DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n0406060903\r\n\r\n23792\r\n\r\nALEXANDRE BRANDAO COSTA\r\n\r\n0507044389\r\n\r\n23793\r\n\r\nANDERSON GONCALVES FRANCISCO\r\n\r\n1013085681\r\n\r\n23794\r\n\r\nIAN CARLOS RIBEIRO MARQUES DE LIMA\r\n\r\n0101028284\r\n\r\n23795\r\n\r\nJUSCEMAR BARBOZA DA CRUZ\r\n\r\n1119088556\r\n\r\n23796\r\n\r\nLEONI RAMOS BILHAO\r\n\r\n0507057626\r\n\r\n23797\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n1121015939\r\n\r\n23798\r\n\r\nTHIAGO MESQUITA SILVA\r\n\r\n1122011805\r\n\r\n23799\r\n\r\nVITOR DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n1116026843\r\n\r\n23800\r\n\r\nEDVALDO AYRES DE MELO\r\n\r\n1116038208\r\n\r\n23801\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA DINIZ\r\n\r\n1117082804\r\n\r\n23802\r\n\r\nFLAVIO RIBEIRO DOS REIS\r\n\r\n1119026185\r\n\r\n23803\r\n\r\nMAICON DA SILVA GARCIA\r\n\r\n1114042934\r\n\r\n23804\r\n\r\nALEXANDRO ROSA DA CONCEICAO\r\n\r\n1114050856\r\n\r\n23805\r\n\r\nANDRE ANJOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0101060268\r\n\r\n23806\r\n\r\nANDRE FELIPE PEREIRA\r\n\r\n0202079014\r\n\r\n23807\r\n\r\nASLAN TEIXEIRA DAMIAO\r\n\r\n0811017508\r\n\r\n23808\r\n\r\nDEJAIR JARDIM DO NASCIMENTO\r\n\r\n1116014845\r\n\r\n23809\r\n\r\nDIEGO ANGELO DOS SANTOS\r\n\r\n1013065932\r\n\r\n23810\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n0507094141\r\n\r\n23811\r\n\r\nJUSCELINO TORRES CAMPOS\r\n\r\n1119046290\r\n\r\n23812\r\n\r\nKERGINALDO CAVALCANTE PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n1119053386\r\n\r\n23813\r\n\r\nLEANDRO FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\n0203017237\r\n\r\n23814\r\n\r\nLEANDRO MARTINS\r\n\r\n0507021809\r\n\r\n23815\r\n\r\nLEANDRO SANTANA GUILHERME\r\n\r\n1119081657\r\n\r\n23816\r\n\r\nLUCIANO FARIA PAZ CAMARGO\r\n\r\n1120046617\r\n\r\n23817\r\n\r\nNATHAN DOS SANTOS VARGAS\r\n\r\n1120080323\r\n\r\n23818\r\n\r\nRICARDO DA SILVA VICENTE\r\n\r\n1114091389\r\n\r\n23819\r\n\r\nADRIANO PASSOS SA NASCIMENTO\r\n\r\n1114028822\r\n\r\n23820\r\n\r\nANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n0608026668\r\n\r\n23821\r\n\r\nANTUNES CEZAR AZEVEDO DA SILVEIRA\r\n\r\n0811075536\r\n\r\n23822\r\n\r\nBRUNO RAPHAEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n0811086292\r\n\r\n23823\r\n\r\nCLEDILSON ALVES DE SOUSA\r\n\r\n1013054732\r\n\r\n23824\r\n\r\nCLEITON MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\n0507092161\r\n\r\n23825\r\n\r\nDAVID CORREIA RODRIGUES\r\n\r\n0507089214\r\n\r\n23826\r\n\r\nDURVAL JUNIOR RAMOS PEREIRA\r\n\r\n0811044158\r\n\r\n23827\r\n\r\nEUDINEY FIGUEIREDO CORREA DA SILVA\r\n\r\n1117087427\r\n\r\n23828\r\n\r\nFERNANDO EMANUEL PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0507019467\r\n\r\n23829\r\n\r\nFLAVIO MIRANDA DE CARVALHO\r\n\r\n0203033035\r\n\r\n23830\r\n\r\nGERSON DE FIGUEREDO FILHO\r\n\r\n1013067979\r\n\r\n23831\r\n\r\nGUSTAVO LINO MIRANDA RIBEIRO\r\n\r\n0507006443\r\n\r\n23832\r\n\r\nHENRIQUE PAULINO MOTA\r\n\r\n0507034400\r\n\r\n23833\r\n\r\nJEFFERSON DE SOUZA NOE\r\n\r\n1013093204\r\n\r\n23834\r\n\r\nLUAN FREITAS GERSEIS FERREIRA\r\n\r\n1013009450\r\n\r\n23835\r\n\r\nLUIS HENRIQUE PAULA DE ALMEIDA\r\n\r\n1120096660\r\n\r\n23836\r\n\r\nMARIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0811097215\r\n\r\n23837\r\n\r\nPAULO CESAR OLIVEIRA GOMES JUNIOR\r\n\r\n1121058926\r\n\r\n23838\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n1121036291\r\n\r\n23839\r\n\r\nTHIAGO TORGANY DA SILVA\r\n\r\n0305013363\r\n\r\n23840\r\n\r\nVITOR DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1114038318\r\n\r\n23841\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n0608041254\r\n\r\n23842\r\n\r\nDAVID AMARO DOS SANTOS\r\n\r\n1117000819\r\n\r\n23843\r\n\r\nFABIO RAMOS JUNIOR\r\n\r\n1013082729\r\n\r\n23844\r\n\r\nHUMBERTO LUIS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0507079864\r\n\r\n23845\r\n\r\nIVO VIEIRA SOARES\r\n\r\n1122004465\r\n\r\n23846\r\n\r\nJARDEL LIMA CAFE\r\n\r\n0305001591\r\n\r\n23847\r\n\r\nJEFSON SEBASTIAO SILVA PEREIRA\r\n\r\n1119008407\r\n\r\n23848\r\n\r\nLEANDRO REIS MENDES\r\n\r\n1013037380\r\n\r\n23849\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DIAS\r\n\r\n0507014753\r\n\r\n23850\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SANTANA REBELLO\r\n\r\n0203055967\r\n\r\n23851\r\n\r\nMAICON DA SILVA ROCHA\r\n\r\n1119087523\r\n\r\n23852\r\n\r\nMARCIO DIOGO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1114006751\r\n\r\n23853\r\n\r\nMARCOS MARCELO SILVA\r\n\r\n0507083337\r\n\r\n23854\r\n\r\nRAFAEL ALEXANDRE PORTO\r\n\r\n1120054358\r\n\r\n23855\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA NUNES DE CARVALHO\r\n\r\n1120029989\r\n\r\n23856\r\n\r\nRICARDO MORAIS DA SILVA\r\n\r\n1120047226\r\n\r\n23857\r\n\r\nROBERTO CARLOS QUEIROZ DE JESUS\r\n\r\n1120096712\r\n\r\n23858\r\n\r\nROBSON DE SOUZA SILVA\r\n\r\n0507018121\r\n\r\n23859\r\n\r\nWANDO DA SILVA LOPE\r\n\r\n1114021885\r\n\r\n23860\r\n\r\nANDHERSON SOUZA DE GOES\r\n\r\n1115001313\r\n\r\n23861\r\n\r\nBRUNO CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n0507010786\r\n\r\n23862\r\n\r\nBRUNO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n0406080856\r\n\r\n23863\r\n\r\nEVERTON DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n0823049225\r\n\r\n23864\r\n\r\nRODRIGO DUIM SILVEIRA GOMES\r\n\r\n1122024850\r\n\r\n23865\r\n\r\nVINICIUS ALVES DA SILVA\r\n\r\n0507023199\r\n\r\n23866\r\n\r\nWELTON GOMES DA SILVA\r\n\r\n1114041912\r\n\r\n23867\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n1114096267\r\n\r\n23868\r\n\r\nANDRE BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n0507055323\r\n\r\n23869\r\n\r\nBRUNO FIGUEIROL MENEZES\r\n\r\n0305000028\r\n\r\n23870\r\n\r\nBRUNO PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n1116009115\r\n\r\n23871\r\n\r\nDIEGO CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n0710047157\r\n\r\n23872\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO DA SILVA ESTUMANO\r\n\r\n0811057330\r\n\r\n23873\r\n\r\nEDUARDO FRANKLIN DOS SANTOS MARINS\r\n\r\n1119039513\r\n\r\n23874\r\n\r\nLUIZ EDUARDO OLINTO\r\n\r\n0406092802\r\n\r\n23875\r\n\r\nMARCOS CAETANO SOARES\r\n\r\n0507080423\r\n\r\n23876\r\n\r\nRAIMUNDO VAGNER DA SILVA E SILVA\r\n\r\n1120094599\r\n\r\n23877\r\n\r\nRICARDO DO COUTO PINHEIRO\r\n\r\n1120024772\r\n\r\n23878\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n1120071519\r\n\r\n23879\r\n\r\nRODRIGO MARTINS PILAR\r\n\r\n0406015718\r\n\r\n23880\r\n\r\nVALDIVINO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0305043150\r\n\r\n23881\r\n\r\nVITOR HUGO RODRIGUES MACEDO SANTOS\r\n\r\n0811013584\r\n\r\n23882\r\n\r\nALAN HAINFELLNER\r\n\r\n0202039280\r\n\r\n23883\r\n\r\nALEX ROCHA DA SILVA\r\n\r\n1114066798\r\n\r\n23884\r\n\r\nALLAN AFONSO MEDEIROS VAZ\r\n\r\n0202093613\r\n\r\n23885\r\n\r\nANDERSO DEL RIO\r\n\r\n1115032816\r\n\r\n23886\r\n\r\nBRUNO CESAR MARTINS RUSSO\r\n\r\n1115047411\r\n\r\n23887\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n0811085726\r\n\r\n23888\r\n\r\nCLAYTON RIBEIRO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n1118025532\r\n\r\n23889\r\n\r\nCLELIO JOSE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n1116086985\r\n\r\n23890\r\n\r\nDANIEL NEVES DA HORA\r\n\r\n1114082250\r\n\r\n23891\r\n\r\nDELQUIO MONARO DE SOUZA\r\n\r\n1116082170\r\n\r\n23892\r\n\r\nDIOGO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n0406021248\r\n\r\n23893\r\n\r\nDOUGLAS MORAES PEREIRA\r\n\r\n1116031668\r\n\r\n23894\r\n\r\nEDUARDO RESENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n0203090494\r\n\r\n23895\r\n\r\nFABIO SAMUEL\r\n\r\n0203018280\r\n\r\n23896\r\n\r\nFELIPE LUCIO DA SILVA PAES\r\n\r\n0507040667\r\n\r\n23897\r\n\r\nGLEISSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0811025326\r\n\r\n23898\r\n\r\nJOSE IGNACIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n0608022692\r\n\r\n23899\r\n\r\nJULIANO DA CRUZ RIBEIRO\r\n\r\n1119062167\r\n\r\n23900\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0203002105\r\n\r\n23901\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n1119052493\r\n\r\n23902\r\n\r\nLEANDRO NUNES SOUTO\r\n\r\n0507018619\r\n\r\n23903\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE SOARES DA SILVA\r\n\r\n0811019443\r\n\r\n23904\r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1120049854\r\n\r\n23905\r\n\r\nNELSON CORREIA DE MELO JUNIOR\r\n\r\n1120034309\r\n\r\n23906\r\n\r\nRAFAEL PICKLER SILVA\r\n\r\n1013005690\r\n\r\n23907\r\n\r\nREGIS LEITE ALCANTARA\r\n\r\n1120016657\r\n\r\n23908\r\n\r\nREYNALDO JOSE FERRARI BONFIM\r\n\r\n1120004078\r\n\r\n23909\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MORATELLI\r\n\r\n0203041328\r\n\r\n23910\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n1120038004\r\n\r\n23911\r\n\r\nRODRIGO RAMOS DAMASCENO\r\n\r\n1114051475\r\n\r\n23912\r\n\r\nTIAGO LUCIANO TEIXEIRA\r\n\r\n1122036623\r\n\r\n23913\r\n\r\nWILIAM ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n0507022933\r\n\r\n23914\r\n\r\nWILSON DE ANDRADE NASCIMENTO\r\n\r\n1114070131\r\n\r\n23915\r\n\r\nALAN COUTO BARRETO\r\n\r\n0202065955\r\n\r\n23916\r\n\r\nALAN DE CARLOS ANTUNES DE CASTRO\r\n\r\n0101052563\r\n\r\n23917\r\n\r\nALBERTO ROCHA DA CRUZ\r\n\r\n1115020906\r\n\r\n23918\r\n\r\nCLEITON RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n0507049473\r\n\r\n23919\r\n\r\nJEFFERSON MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\n1123059414\r\n\r\n23920\r\n\r\nJORGE VINICIUS GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n0507065625\r\n\r\n23921\r\n\r\nJOSE RODRIGO DO ESPIRITO SANTO LIMA\r\n\r\n1118061812\r\n\r\n23922\r\n\r\nKLEBER MORAES DE LIMA\r\n\r\n1119025189\r\n\r\n23923\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1013025787\r\n\r\n23924\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\n0507047335\r\n\r\n23925\r\n\r\nMICHEL SILVA DE JESUS\r\n\r\n1120002597\r\n\r\n23926\r\n\r\nPAULO RODRIGO RAMOS PINHEIRO\r\n\r\n0811018509\r\n\r\n23927\r\n\r\nROBSON CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n0710035506\r\n\r\n23928\r\n\r\nRONEY ANDRADE PINTO DE SOUZA\r\n\r\n0305070749\r\n\r\n23929\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA MEIRELES\r\n\r\n0609045867\r\n\r\n23930\r\n\r\nTHIAGO DO AMARAL SANTOS\r\n\r\n1013046288\r\n\r\n23931\r\n\r\nTHIAGO DURADE MARTINS\r\n\r\n0507032467\r\n\r\n23932\r\n\r\nTHIAGO MACARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1121070164\r\n\r\n23933\r\n\r\nVAGNER GOMES BERNARDES\r\n\r\n0823011682\r\n\r\n23934\r\n\r\nWAGNER MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n0507019792\r\n\r\n23935\r\n\r\nWELINGTON TEIXEIRA DA ROCHA\r\n\r\n1122025952\r\n\r\n23936\r\n\r\nWILLIAM CUNHA MERCADANTE LOUZEIRO\r\n\r\n0507067490\r\n\r\n23937\r\n\r\nDOUGLAS CARVALHO FIDELES\r\n\r\n0305031922\r\n\r\n23938\r\n\r\nEDGARD MORAIS FALCO\r\n\r\n1114083113\r\n\r\n23939\r\n\r\nWELLINGTON MARINHO VIEIRA\r\n\r\n0101037913\r\n\r\n23940\r\n\r\nELIEZER DE OLIVEIRA ADRIANO\r\n\r\n0811015405\r\n\r\n23941\r\n\r\nRAFAEL LUIS DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n1114002564\r\n\r\n23942\r\n\r\nALEXANDRE DE CHAGAS MOURA\r\n\r\n1114092996\r\n\r\n23943\r\n\r\nALVARO ALVES BARROSO FILHO\r\n\r\n1114039774\r\n\r\n23944\r\n\r\nAMILTON BRITO VIANA\r\n\r\n1114008554\r\n\r\n23945\r\n\r\nANDERSON ANDRADE NASCIMENTO\r\n\r\n0203061801\r\n\r\n23946\r\n\r\nDIEGO DE ASSIS E SILVA\r\n\r\n0203085298\r\n\r\n23947\r\n\r\nJONATHAN PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n1122054757\r\n\r\n23948\r\n\r\nJONES SILVA DE LIMA\r\n\r\n1013006125\r\n\r\n23949\r\n\r\nLEONARDO TAVEIRA JORAS\r\n\r\n1120002025\r\n\r\n23950\r\n\r\nRICK MADRUGA OGAWA\r\n\r\n1013064704\r\n\r\n23951\r\n\r\nROMULLO SOARAES FARIA TEIXEIRA\r\n\r\n0823063199\r\n\r\n23952\r\n\r\nVITOR ABUCHACRA BARCELOS\r\n\r\n0406019136\r\n\r\n23953\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1115068138\r\n\r\n23954\r\n\r\nBRUNO DOS REIS MONTEIRO\r\n\r\n0811058445\r\n\r\n23955\r\n\r\nCHRYSTIANO ROLAND DOS REIS\r\n\r\n0811064198\r\n\r\n23956\r\n\r\nCRENILSON DE MORAES FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n1116017982\r\n\r\n23957\r\n\r\nDAVID EDSON BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n1116023844\r\n\r\n23958\r\n\r\nDAVID FRANCISCO XAVIER\r\n\r\n1116012484\r\n\r\n23959\r\n\r\nDENILSON LEAL DE BRITO BRIVIO\r\n\r\n0203061636\r\n\r\n23960\r\n\r\nDIOGO DA SILVA\r\n\r\n0305047097\r\n\r\n23961\r\n\r\nEDUARDO DE ARAUJO ROCHA\r\n\r\n0305005886\r\n\r\n23962\r\n\r\nEMERSON ROBERTO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n0203070849\r\n\r\n23963\r\n\r\nERIC DA SILVA LOBATO\r\n\r\n0101078685\r\n\r\n23964\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS PINTO JORGE\r\n\r\n0203016734\r\n\r\n23965\r\n\r\nGLAUBER SALDANHA PEREIRA\r\n\r\n1013094555\r\n\r\n23966\r\n\r\nGLAUCO DOMINGOS LACERDA\r\n\r\n1118087169\r\n\r\n23967\r\n\r\nHUGO VINICIUS MIRANDA OLIVEIRA\r\n\r\n1118070198\r\n\r\n23968\r\n\r\nITALO MIGUEL DA SILVA\r\n\r\n0203026929\r\n\r\n23969\r\n\r\nJOAB ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n0406013706\r\n\r\n23970\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA ALCANTARA\r\n\r\n1119047158\r\n\r\n23971\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO AUGUSTO PITTA\r\n\r\n1119078299\r\n\r\n23972\r\n\r\nLEANDRO GONCALVES EFIGENIO\r\n\r\n1119054841\r\n\r\n23973\r\n\r\nLEONARDO LIMA DIAS\r\n\r\n0507019405\r\n\r\n23974\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA DA CUNHA\r\n\r\n0811050865\r\n\r\n23975\r\n\r\nRAFAEL BELMIRO DA CONCEICAO\r\n\r\n0507033616\r\n\r\n23976\r\n\r\nRENAN WALLACE DA COSTA ALVES\r\n\r\n1120013093\r\n\r\n23977\r\n\r\nROBSON SALES BARBOSA\r\n\r\n1120056278\r\n\r\n23978\r\n\r\nRODRIGO PACHECO GOMES\r\n\r\n1120028306\r\n\r\n23979\r\n\r\nRODRIGO SOARES DE PAULO DA SILVA\r\n\r\n0710055010\r\n\r\n23980\r\n\r\nRONILSON FONTES JUNIOR\r\n\r\n0204047169\r\n\r\n23981\r\n\r\nTHAINAN GEORGE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n1122047647\r\n\r\n23982\r\n\r\nVICTOR SOARES DE MORAES\r\n\r\n1116071803\r\n\r\n23983\r\n\r\nDAVID LESSA DA SILVA\r\n\r\n0203032007\r\n\r\n23984\r\n\r\nERIC DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n1117028828\r\n\r\n23985\r\n\r\nFELIPE MEDEIROS DE SOUTO\r\n\r\n0203056863\r\n\r\n23986\r\n\r\nFERNANDO SIQUEIRA BARRETO\r\n\r\n0811079013\r\n\r\n23987\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS DUARTE TEIXEIRA\r\n\r\n1013062194\r\n\r\n23988\r\n\r\nHUMBERTO VALIM PIRES\r\n\r\n1119022942\r\n\r\n23989\r\n\r\nLEANDRO BASTOS GOMES\r\n\r\n0305036803\r\n\r\n23990\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA MGANHA\r\n\r\n1120052616\r\n\r\n23991\r\n\r\nMOISES MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n0507097238\r\n\r\n23992\r\n\r\nTHIAGO LOURENCO DA SILVA\r\n\r\n1114049132\r\n\r\n23993\r\n\r\nALLAN SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n0507041869\r\n\r\n23994\r\n\r\nRONI CESAR PEREIRA LOPES\r\n\r\n1114002231\r\n\r\n23995\r\n\r\nALESSANDRO DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n1013056472\r\n\r\n23996\r\n\r\nALEX SANDRO DOS SANTOS CASSIANO\r\n\r\n1118043185\r\n\r\n23997\r\n\r\nITRIO RICARDO APARECIDO DIOS PORTO JUNIOR\r\n\r\n1119083491\r\n\r\n23998\r\n\r\nMARCIO MOURA DE MELO\r\n\r\n0608030276\r\n\r\n23999\r\n\r\nANGELITO DA SILVA GAMA\r\n\r\n0811006901\r\n\r\n24000\r\n\r\nBRUNO REIS COUTO\r\n\r\n1116058408\r\n\r\n24001\r\n\r\nDIEGO FERREIRA SENISE\r\n\r\n0811011100\r\n\r\n24002\r\n\r\nJORGE LUIZ DE MATTOS PEIXOTO\r\n\r\n0101094262\r\n\r\n24003\r\n\r\nJOSE DENES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n0203057126\r\n\r\n24004\r\n\r\nLEONARDO SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n1119005105\r\n\r\n24005\r\n\r\nLUCAS CASEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1120022358\r\n\r\n24006\r\n\r\nROMULO ALVES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n0101053900\r\n\r\n24007\r\n\r\nROMULO OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n1121032585\r\n\r\n24008\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1114043291\r\n\r\n24009\r\n\r\nANTONIO CARLOS CAVALCANTE DE MOURA\r\n\r\n0202020500\r\n\r\n24010\r\n\r\nBRUNO COSTA LIRA\r\n\r\n0203014299\r\n\r\n24011\r\n\r\nLEANDRO ARAUJO\r\n\r\n1119023129\r\n\r\n24012\r\n\r\nMARCELO LOPES RAMALHO\r\n\r\n1120058010\r\n\r\n24013\r\n\r\nRAFAEL PLATENIK DE ALCANTARA\r\n\r\n1120061512\r\n\r\n24014\r\n\r\nREINALDO CESAR MOURA DE AZEVEDO\r\n\r\n0507034641\r\n\r\n24015\r\n\r\nROBSON PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n0823038441\r\n\r\n24016\r\n\r\nVANDO RAIMUNDO DA LUZ\r\n\r\n1118062871\r\n\r\n24017\r\n\r\nALEXANDRE DO AMARAL PACHECO JUNIOR\r\n\r\n0608053702\r\n\r\n24018\r\n\r\nALLAN RODRIGUES GOMES\r\n\r\n1115036552\r\n\r\n24019\r\n\r\nCELSO FELIZARDO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n1116058907\r\n\r\n24020\r\n\r\nDIEGO DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n0406009723\r\n\r\n24021\r\n\r\nDIEGO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n0406030938\r\n\r\n24022\r\n\r\nELISIO JUNIO SOUZA SODRE\r\n\r\n1117041790\r\n\r\n24023\r\n\r\nFERNANDO SEVERINO BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n0507050150\r\n\r\n24024\r\n\r\nFLAVIO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n0811071990\r\n\r\n24025\r\n\r\nJESSE BARCELLOS CORREA\r\n\r\n0507032833\r\n\r\n24026\r\n\r\nLUCIANO FURTUOSO JULIO\r\n\r\n1114089948\r\n\r\n24027\r\n\r\nMARCELO SOUZA SAMPAIO\r\n\r\n1120019910\r\n\r\n24028\r\n\r\nRAFAEL DE VASCONCELOS SOUZA\r\n\r\n0305062045\r\n\r\n24029\r\n\r\nRODRIGO TADEU ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1116054908\r\n\r\n24030\r\n\r\nDYEGO DE ASSIS COELHO\r\n\r\n0507028395\r\n\r\n24031\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE VON HELD MONTEZANO\r\n\r\n1013067517\r\n\r\n24032\r\n\r\nMIGUEL DA SILVA GOULART\r\n\r\n0811053691\r\n\r\n24033\r\n\r\nROBSON LUIZ ALEXANDRE SACRAMENTO\r\n\r\n1013013104\r\n\r\n24034\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS REIS\r\n\r\n1114036420\r\n\r\n24035\r\n\r\nALEXSANDRO DE MELO PEIXOTO\r\n\r\n1118066177\r\n\r\n24036\r\n\r\nBRUNO BALDUINO DOS SANTOS\r\n\r\n1116087532\r\n\r\n24037\r\n\r\nEDSON LUIZ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0507011936\r\n\r\n24038\r\n\r\nMARCELO MARTINS DE LIMA\r\n\r\n1120014265\r\n\r\n24039\r\n\r\nRAFAEL BORGES MARTINS MOREIRA\r\n\r\n0406058581\r\n\r\n24040\r\n\r\nRAFAEL DOS ANJOS PEIXOTO\r\n\r\n0823011117\r\n\r\n24041\r\n\r\nSEBASTIAO RODRIGUES LOUREIRO JUNIOR\r\n\r\n1114087720\r\n\r\n24042\r\n\r\nDANIEL JANUARIO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1118062903\r\n\r\n24043\r\n\r\nROQUE DOUGLAS DA CRUZ\r\n\r\n0608061027\r\n\r\n24044\r\n\r\nDIRLEY ALVES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n0305034612\r\n\r\n24045\r\n\r\nANDERSON FIGUEREDO\r\n\r\n1117092390\r\n\r\n24046\r\n\r\nFILIPE FIGUEIREDO LESSA\r\n\r\n0203053674\r\n\r\n24047\r\n\r\nLUDHRONEI GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1119074398\r\n\r\n24048\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO FILHO INACIO\r\n\r\n0202055238\r\n\r\n24049\r\n\r\nATOS DE OLVEIRA TOMAZ\r\n\r\n0406096835\r\n\r\n24050\r\n\r\nBRUNO RIOS SOARES GOMES\r\n\r\n0608011258\r\n\r\n24051\r\n\r\nELAL FERREIRA CORDEIRO\r\n\r\n1117023422\r\n\r\n24052\r\n\r\nFABIO LUIZ DEALIS\r\n\r\n0710012244\r\n\r\n24053\r\n\r\nRAFAEL DIAS MEDEIROS\r\n\r\n1121057289\r\n\r\n24054\r\n\r\nVALTER VIDAL DE NEGREIROS\r\n\r\n1116065690\r\n\r\n24055\r\n\r\nDOUGLAS FERREIRA ZAIA\r\n\r\n1118060895\r\n\r\n24056\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BERTOLDO DE CASTRO\r\n\r\n1120051086\r\n\r\n24057\r\n\r\nSAMUEL GEORGE DA CONCEICAO\r\n\r\n0507046503\r\n\r\n24058\r\n\r\nWAGNER PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n0203043570\r\n\r\n24059\r\n\r\nJEFFERSON EMANUEL RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\n0507027722\r\n\r\n24060\r\n\r\nALEX DIAS DA SILVA\r\n\r\n1122049253\r\n\r\n24061\r\n\r\nJADER HENRIQUE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n1114067315\r\n\r\n24062\r\n\r\nJESUS MATHEUS NUNES TAVARES\r\n\r\n1122026286\r\n\r\n24063\r\n\r\nJONATHAM LUAN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n0710073829\r\n\r\n24064\r\n\r\nRENATO DE CASTRO SILVA\r\n\r\n1120054345\r\n\r\n24065\r\n\r\nSAMUEL PESSOA DA COSTA\r\n\r\n1122053534\r\n\r\n24066\r\n\r\nWALLACE JOSE CORREA\r\n\r\n0406019602\r\n\r\n24067\r\n\r\nADEMIR DA SILVA CORREA\r\n\r\n1115061187\r\n\r\n24068\r\n\r\nBRUNO MALLET RAMADAS\r\n\r\nDia 18 de julho de 2013, às 07:30 horas\r\n\r\n1116016724\r\n\r\n24069\r\n\r\nCRISTIANO NASCIMENTO SA\r\n\r\n0203057359\r\n\r\n24070\r\n\r\nDANIEL FERNANDES DELFINO\r\n\r\n0811020962\r\n\r\n24071\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA SOARES\r\n\r\n1013058916\r\n\r\n24072\r\n\r\nDOUGLAS JUNIOR NASCIMENTO DE SOUSA\r\n\r\n1116057778\r\n\r\n24073\r\n\r\nEUNALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n1122061312\r\n\r\n24074\r\n\r\nJESSE LUIZ DIONISIO NEVES\r\n\r\n1122042537\r\n\r\n24075\r\n\r\nJOAO LUIZ ALVES FONTES\r\n\r\n0507058087\r\n\r\n24076\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA BARRETO\r\n\r\n0507052191\r\n\r\n24077\r\n\r\nPETERSON CLEMENTE DA SILVA\r\n\r\n0101023042\r\n\r\n24078\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA BRITO\r\n\r\n0507032183\r\n\r\n24079\r\n\r\nRODRIGO DIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n1118095975\r\n\r\n24080\r\n\r\nANDRE RONALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1013017862\r\n\r\n24081\r\n\r\nCARLOS JUNIOR SINDRA BARBOSA\r\n\r\n0203075905\r\n\r\n24082\r\n\r\nDOMINGOS MANOEL DA SILVA\r\n\r\n0101043567\r\n\r\n24083\r\n\r\nDOUGLAS AMARO SILVA DA CUNHA\r\n\r\n1116061336\r\n\r\n24084\r\n\r\nEDMILSON MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n0305016896\r\n\r\n24085\r\n\r\nFABIO LUIS DA SILVA PINTO\r\n\r\n0608047120\r\n\r\n24086\r\n\r\nGUSTAVO MARIGO DE PAULA\r\n\r\n1119019680\r\n\r\n24087\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS\r\n\r\n0811034536\r\n\r\n24088\r\n\r\nRENATO SILVA DE MENDONCA\r\n\r\n1013054071\r\n\r\n24089\r\n\r\nROMERITO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n1121044647\r\n\r\n24090\r\n\r\nTHIAGO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\n0305059058\r\n\r\n24091\r\n\r\nVALDECI DA SILVA VENTURA\r\n\r\n0203053134\r\n\r\n24092\r\n\r\nMARCELO DA COSTA\r\n\r\n1120061799\r\n\r\n24093\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO BARRETO\r\n\r\n1117016572\r\n\r\n24094\r\n\r\nFELIPE LEAL SIMBRAS\r\n\r\n1013024533\r\n\r\n24095\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SA\r\n\r\n1115056917\r\n\r\n24096\r\n\r\nBRUNO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n1114092413\r\n\r\n24097\r\n\r\nDEYVISON FERNANDES DE AMORIM\r\n\r\n1013085150\r\n\r\n24098\r\n\r\nFRANCISCO OTAVIO RODRIGUES GRANADEIRO\r\n\r\n1118060002\r\n\r\n24099\r\n\r\nGLENES MARQUES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n0101073725\r\n\r\n24100\r\n\r\nJULIO CESAR SOUZA DE LINO\r\n\r\n0204026004\r\n\r\n24101\r\n\r\nVICTOR RODRIGO VIEIRA DE MELO\r\n\r\n0823096435\r\n\r\n24102\r\n\r\nWAGNER ARAUJO MADEIRA JUNIOR\r\n\r\n0305001697\r\n\r\n24103\r\n\r\nAGENOR SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n0507056744\r\n\r\n24104\r\n\r\nALEXSANDRO SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n1013017628\r\n\r\n24105\r\n\r\nANDRE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1013028300\r\n\r\n24106\r\n\r\nANTONIO CARLOS GARCIA MACHADO\r\n\r\n1115063476\r\n\r\n24107\r\n\r\nCARLOS ANDRE DE ARAUJO D\\ AVILA\r\n\r\n1013085330\r\n\r\n24108\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA FERREIRA\r\n\r\n1118032387\r\n\r\n24109\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA GOMES\r\n\r\n0203042458\r\n\r\n24110\r\n\r\nDIOGO AUGUSTO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n0811047013\r\n\r\n24111\r\n\r\nEMERSON COSTA SOARES DE LIMA\r\n\r\n0305006169\r\n\r\n24112\r\n\r\nEVERSON ROSA DA SILVA\r\n\r\n1117004849\r\n\r\n24113\r\n\r\nFABIO AUGUSTO DIAS DA SILVA\r\n\r\n1117019226\r\n\r\n24114\r\n\r\nFELIPE ARAUJO SILVEIRA\r\n\r\n0305007319\r\n\r\n24115\r\n\r\nFILIPE DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\n0305061155\r\n\r\n24116\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n1118046317\r\n\r\n24117\r\n\r\nGEOVANE DE JESUS RAMOS\r\n\r\n1117051998\r\n\r\n24118\r\n\r\nGREGORY SIQUEIRA TORRACA\r\n\r\n0811071921\r\n\r\n24119\r\n\r\nJOB JOSE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0710039457\r\n\r\n24120\r\n\r\nLEANDRO LOPES MUNIZ\r\n\r\n1119065654\r\n\r\n24121\r\n\r\nLEANDRO VASCO LOPES\r\n\r\n0507022477\r\n\r\n24122\r\n\r\nLUCIANO NEIVA VAZ\r\n\r\n1013066103\r\n\r\n24123\r\n\r\nLUCIANO ROCHA NASCIMENTO\r\n\r\n1119025207\r\n\r\n24124\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FERREIRA SALLES\r\n\r\n1119070632\r\n\r\n24125\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ROCHA FERNANDES\r\n\r\n1120047213\r\n\r\n24126\r\n\r\nPABLO SEGURA FERNANDES\r\n\r\n1120059938\r\n\r\n24127\r\n\r\nPAULO SERGIO CORREA AMBROSIO JUNIOR\r\n\r\n1120013355\r\n\r\n24128\r\n\r\nRENILSON DA COSTA\r\n\r\n0811083281\r\n\r\n24129\r\n\r\nRICARDO DELL ORTO MACHADO\r\n\r\n1013060868\r\n\r\n24130\r\n\r\nRONALDO VELASCO SILVA\r\n\r\n0204026828\r\n\r\n24131\r\n\r\nSIDNEY AMARAL JUNIOR\r\n\r\n1121067570\r\n\r\n24132\r\n\r\nTHIAGO MORGADO BARBOSA\r\n\r\n1121065389\r\n\r\n24133\r\n\r\nVALDICLER DOS SANTOS MOURA\r\n\r\n1122027696\r\n\r\n24134\r\n\r\nWELLINGTON IBERALDO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n0609024200\r\n\r\n24135\r\n\r\nWESLEY PAULA VIEIRA\r\n\r\n0912062158\r\n\r\n24136\r\n\r\nALEXSANDRO DA COSTA\r\n\r\n1114055536\r\n\r\n24137\r\n\r\nANDRE LUIZ CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n0507034913\r\n\r\n24138\r\n\r\nBRUNNO MOURA PASSOS\r\n\r\n0202014897\r\n\r\n24139\r\n\r\nBRUNO RUBEM PEREIRA\r\n\r\n1118056829\r\n\r\n24140\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE QUINTANILHA LIMA\r\n\r\n1116023831\r\n\r\n24141\r\n\r\nDIEGO FERNANDO DE ALCANTARA\r\n\r\n0811015798\r\n\r\n24142\r\n\r\nDIOGO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n0811031786\r\n\r\n24143\r\n\r\nEVANDRO LUCIO DE SOUZA\r\n\r\n1119069902\r\n\r\n24144\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA PAIXAO SEVERINO\r\n\r\n0203064325\r\n\r\n24145\r\n\r\nRUAN CARLOS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n0204021971\r\n\r\n24146\r\n\r\nWILLIAM VASCONCELOS MONTEIRO\r\n\r\n1114001890\r\n\r\n24147\r\n\r\nALEXANDER DA SILVA\r\n\r\n0608024395\r\n\r\n24148\r\n\r\nCARLOS VINICIUS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1117009490\r\n\r\n24149\r\n\r\nFABIO PAULO DE MATTOS\r\n\r\n1120083118\r\n\r\n24150\r\n\r\nMARIO VITOR PERES SAKALEM\r\n\r\n0710048056\r\n\r\n24151\r\n\r\nRUDSON SCHELLES MEIRELES\r\n\r\n1116000829\r\n\r\n24152\r\n\r\nDANIEL VALENCIO DA SILVA JUNIOR.\r\n\r\n0203041040\r\n\r\n24153\r\n\r\nDOUGLAS BRAZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n1013045616\r\n\r\n24154\r\n\r\nELLBER ROGER MARCELO\r\n\r\n0710063007\r\n\r\n24155\r\n\r\nFABIANO CONSTANCIO LOBO\r\n\r\n0507055751\r\n\r\n24156\r\n\r\nFELIPE MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n1118077580\r\n\r\n24157\r\n\r\nKLEUBER SAMUEL DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n1013014138\r\n\r\n24158\r\n\r\nLEONARDO SILVA CORREA\r\n\r\n0203029443\r\n\r\n24159\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTE GOMES DA SILVA\r\n\r\n1122037149\r\n\r\n24160\r\n\r\nWALLACE FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\n0912077007\r\n\r\n24161\r\n\r\nADRIANO LESSA DA SILVA\r\n\r\n0710035363\r\n\r\n24162\r\n\r\nADRIANO VIEIRA\r\n\r\n0507064298\r\n\r\n24163\r\n\r\nANDRE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n1115091186\r\n\r\n24164\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA BERTI\r\n\r\n1115005005\r\n\r\n24165\r\n\r\nBRUNO TOURINHO DE JESUS\r\n\r\n0202089020\r\n\r\n24166\r\n\r\nCARLOS LUIZ DAS NEVES COSTA\r\n\r\n1115032875\r\n\r\n24167\r\n\r\nCLEBER DE SOUZA SANCHES\r\n\r\n1116042832\r\n\r\n24168\r\n\r\nDIOGO JORGE LIMA DE MELO\r\n\r\n0203020632\r\n\r\n24169\r\n\r\nEVANDRO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n1117061653\r\n\r\n24170\r\n\r\nFERNANDO ALBINO PEREIRA\r\n\r\n1122081145\r\n\r\n24171\r\n\r\nJORGE CRISTIANO ALVES LEITE\r\n\r\n0101036193\r\n\r\n24172\r\n\r\nJOSE EDUARDO CARDOSO\r\n\r\n0101026422\r\n\r\n24173\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOUSA DA SILVA\r\n\r\n1119009988\r\n\r\n24174\r\n\r\nLEANDRO GOMES DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n0203014419\r\n\r\n24175\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n0406009006\r\n\r\n24176\r\n\r\nLEONARDO PORFIRIO PINTO\r\n\r\n1119029813\r\n\r\n24177\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MORAES DA SILVA\r\n\r\n0507051243\r\n\r\n24178\r\n\r\nORNEI DE ANDRADE\r\n\r\n1120069674\r\n\r\n24179\r\n\r\nROBERTO CELESTINO GUEDES\r\n\r\n1122063485\r\n\r\n24180\r\n\r\nVITOR BRITO DA COSTA\r\n\r\n1122029976\r\n\r\n24181\r\n\r\nWELLINGTON ANDRADE NUNES\r\n\r\n1013093532\r\n\r\n24182\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n0811047758\r\n\r\n24183\r\n\r\nBRUNNO SALES DA SILVA\r\n\r\n1013026124\r\n\r\n24184\r\n\r\nDEIVISSON RODRIGO PEREIRA BORGES\r\n\r\n0912063224\r\n\r\n24185\r\n\r\nDIEGO PEREIRA COSMO\r\n\r\n1118037217\r\n\r\n24186\r\n\r\nFABIO AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\n1117093674\r\n\r\n24187\r\n\r\nFELIPE FABRICIO CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n1117084657\r\n\r\n24188\r\n\r\nFRANCISCO NUNES GONCALVES JUNIOR\r\n\r\n0811056773\r\n\r\n24189\r\n\r\nIAGO MORISCO EBRENZ\r\n\r\n0811050810\r\n\r\n24190\r\n\r\nPAUL ROBERT DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n1120011400\r\n\r\n24191\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n1120006610\r\n\r\n24192\r\n\r\nRUBENS MARTINS MOREIRA\r\n\r\n1013011486\r\n\r\n24193\r\n\r\nTHIAGO WAGNER DA SILVA\r\n\r\n1122016111\r\n\r\n24194\r\n\r\nVASCO JOSE RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n0203071453\r\n\r\n24195\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MOREIRA BATISTA\r\n\r\n0305060358\r\n\r\n24196\r\n\r\nCLAUDIO RAFAEL DA SILVA BERNARDINO\r\n\r\n0507046060\r\n\r\n24197\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS DORMIRO\r\n\r\n0507041566\r\n\r\n24198\r\n\r\nTHIAGO CASSIMIRO\r\n\r\n1115049334\r\n\r\n24199\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LEOCADIO JUNIOR\r\n\r\n0101031108\r\n\r\n24200\r\n\r\nJEFERSON BATISTA DA SILVA NUNES\r\n\r\n0406053695\r\n\r\n24201\r\n\r\nRAMON DA SILVEIRA ALVES\r\n\r\n1114011748\r\n\r\n24202\r\n\r\nANDERSON DE SOUSA ROSA\r\n\r\n0101065217\r\n\r\n24203\r\n\r\nANDERSON FRANCA VIANA\r\n\r\n1117090265\r\n\r\n24204\r\n\r\nFABIO DIAS BOTTELHO\r\n\r\n1117011249\r\n\r\n24205\r\n\r\nFLAVIO CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\n1117065075\r\n\r\n24206\r\n\r\nGLAIDSON AGUIAR\r\n\r\n1013031139\r\n\r\n24207\r\n\r\nGLAUCIO BARBOSA MARIO\r\n\r\n1013087828\r\n\r\n24208\r\n\r\nIVANILDO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n0507067543\r\n\r\n24209\r\n\r\nJULIO CESAR ILARIO SOARES\r\n\r\n1119016873\r\n\r\n24210\r\n\r\nLEONARDO SANTOS LIMA JUNIOR\r\n\r\n0608006983\r\n\r\n24211\r\n\r\nMAICON PEREIRA RANGEL\r\n\r\n1120030459\r\n\r\n24212\r\n\r\nRENATO DA SILVA SOARES\r\n\r\n0609059516\r\n\r\n24213\r\n\r\nROMULO BARRETO DA SILVA\r\n\r\n0204048505\r\n\r\n24214\r\n\r\nSILAS PAES DE QUEIROZ ALVES\r\n\r\n0507020296\r\n\r\n24215\r\n\r\nTHIAGO SOARES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1122077813\r\n\r\n24216\r\n\r\nWALLACE DA SILVA SEVERIANO\r\n\r\n1122070879\r\n\r\n24217\r\n\r\nWANDERSON BELARMINO LOPES\r\n\r\n1114071995\r\n\r\n24218\r\n\r\nALEX PAIVA MENDES\r\n\r\n0507067223\r\n\r\n24219\r\n\r\nANIVALDO CAMPOS GOMES JUNIOR\r\n\r\n1115043481\r\n\r\n24220\r\n\r\nCOSME JUAREZ SILVA MORAIS\r\n\r\n1116048218\r\n\r\n24221\r\n\r\nEZEQUIEL SOUZA ROCHA\r\n\r\n1117007502\r\n\r\n24222\r\n\r\nGILSON MILEZI DA SILVA\r\n\r\n0811063197\r\n\r\n24223\r\n\r\nJOSE CARLOS PRADO DA SILVA\r\n\r\n1120075287\r\n\r\n24224\r\n\r\nRAPHAEL CARNEIRO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n0101088121\r\n\r\n24225\r\n\r\nRENATO KOBATA DE LIMA\r\n\r\n1120034737\r\n\r\n24226\r\n\r\nROBERTO DA CONCEICAO LEMOS\r\n\r\n0507054753\r\n\r\n24227\r\n\r\nWELLINGTON SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n1119044702\r\n\r\n24228\r\n\r\nLEONARDO JOSE ALVES PEIXOTO\r\n\r\n0507044753\r\n\r\n24229\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n1114021863\r\n\r\n24230\r\n\r\nANDRE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n1115079324\r\n\r\n24231\r\n\r\nCLAUDIO GATINHO COSTA DA SILVA\r\n\r\n1116025892\r\n\r\n24232\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n0203060604\r\n\r\n24233\r\n\r\nEDIVAN CARMO DE SOUZA\r\n\r\n1114049273\r\n\r\n24234\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n0406083891\r\n\r\n24235\r\n\r\nTIAGO DE VASCONCELOS FREIRES\r\n\r\n1120059950\r\n\r\n24236\r\n\r\nPERICLES SANTOS GOMES SOUTO\r\n\r\n0811015009\r\n\r\n24237\r\n\r\nCHARLES CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n1115049761\r\n\r\n24238\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n0203041629\r\n\r\n24239\r\n\r\nRODRIGO ALVES GOMES\r\n\r\n0406036767\r\n\r\n24240\r\n\r\nJONATAS DOS SANTOS DA ROSA\r\n\r\n0507020635\r\n\r\n24241\r\n\r\nEDSON REGINALDO VIEIRA\r\n\r\n0608073572\r\n\r\n24242\r\n\r\nFILIPHI TEIXEIRA VIRGINIO\r\n\r\n0203034484\r\n\r\n24243\r\n\r\nRENNAN GOMES XAVIER\r\n\r\n1120064805\r\n\r\n24244\r\n\r\nRODRIGO GOMES FEITOSA\r\n\r\n0101047952\r\n\r\n24245\r\n\r\nTHIAGO CEZAR DA SILVA\r\n\r\n1122069470\r\n\r\n24246\r\n\r\nWELINGTON MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n1114060098\r\n\r\n24247\r\n\r\nADILSON MARTINS ROSA\r\n\r\n0305056208\r\n\r\n24248\r\n\r\nANDRE MARCOS DE MELO FERREIRA\r\n\r\n0406049093\r\n\r\n24249\r\n\r\nBRUNO WAGNER FONSECA DE SOUSA\r\n\r\n0811070857\r\n\r\n24250\r\n\r\nDAVID MOURA CATARINO\r\n\r\n1116030616\r\n\r\n24251\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA MARTINS\r\n\r\n0811041835\r\n\r\n24252\r\n\r\nJOSE CARLOS LOPES DE BRITO\r\n\r\n1119061624\r\n\r\n24253\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n1120052500\r\n\r\n24254\r\n\r\nMIQUEIAS CARVALHO DURAES\r\n\r\n1120090702\r\n\r\n24255\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS BELLO\r\n\r\n0406040224\r\n\r\n24256\r\n\r\nROMULO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0811044978\r\n\r\n24257\r\n\r\nFABIANO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n1117038660\r\n\r\n24258\r\n\r\nHALLEY PIMENTEL MARCELLO\r\n\r\n0608046042\r\n\r\n24259\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n0507096481\r\n\r\n24260\r\n\r\nTHIAGO MONTEIRO ROBAINA\r\n\r\n1114056755\r\n\r\n24261\r\n\r\nABRAAO CARLOS CORDOVIL\r\n\r\n0406004140\r\n\r\n24262\r\n\r\nDAVI JONATAS SOUZA PAIVA\r\n\r\n1116084209\r\n\r\n24263\r\n\r\nDEYVISON CAVALCANTI PONTES\r\n\r\n1116086788\r\n\r\n24264\r\n\r\nEDUARDO DA CONCEICAO BENEVENTE\r\n\r\n1116079218\r\n\r\n24265\r\n\r\nEDUARDO DA OFNSECA BORGES\r\n\r\n1117053882\r\n\r\n24266\r\n\r\nFABIO COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n0203037671\r\n\r\n24267\r\n\r\nFABIO PESSOA DA SILVA\r\n\r\n1117040384\r\n\r\n24268\r\n\r\nFELIPE BERTOLINO TERRA\r\n\r\n1117026575\r\n\r\n24269\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO DA ROCHA SERENO\r\n\r\n1117071892\r\n\r\n24270\r\n\r\nGUSTAVO ALVES GOMES\r\n\r\n1122046939\r\n\r\n24271\r\n\r\nJEFFERSON DE PAIVA DIAS\r\n\r\n0811062238\r\n\r\n24272\r\n\r\nLEANDRO ANDRADE MARQUES\r\n\r\n1119026371\r\n\r\n24273\r\n\r\nLEONARDO SERRA DA SILVA\r\n\r\n0203023072\r\n\r\n24274\r\n\r\nLUIZ PAULO NASCIMENTO DOS SANTOS QUIRINO\r\n\r\n1119068341\r\n\r\n24275\r\n\r\nMAICON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0203052715\r\n\r\n24276\r\n\r\nPIERRE DE LIMA LINS\r\n\r\n1120052632\r\n\r\n24277\r\n\r\nROMULO MORAES DO NASCIMENTO\r\n\r\n0609036501\r\n\r\n24278\r\n\r\nSILVIO MARCIO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n0608089461\r\n\r\n24279\r\n\r\nCARLOS BRUNO DA SILVA LAURINDO\r\n\r\n1116084513\r\n\r\n24280\r\n\r\nELZUR HENRIQUE RIBEIRO MILHOMEM\r\n\r\n1118065181\r\n\r\n24281\r\n\r\nJEFERSON DA SILVA REZENDE\r\n\r\n0507010642\r\n\r\n24282\r\n\r\nLEANDRO SIMAO DA SILVA\r\n\r\n1119096252\r\n\r\n24283\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n1120018753\r\n\r\n24284\r\n\r\nPAULO VINICIO PIRES DA SILVA\r\n\r\n0608044947\r\n\r\n24285\r\n\r\nPAULO VITOR LUGAO COELHO\r\n\r\n1120045814\r\n\r\n24286\r\n\r\nROGERIO MACEDO ALVES\r\n\r\n1122004795\r\n\r\n24287\r\n\r\nWINDSOR ALVES MACHADO\r\n\r\n1119014705\r\n\r\n24288\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO CORREIA\r\n\r\n0608016667\r\n\r\n24289\r\n\r\nHADSON ROCHA FRIAS RABELLO\r\n\r\n0811048783\r\n\r\n24290\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MOUSINHO RIBEIRO\r\n\r\n1013090926\r\n\r\n24291\r\n\r\nRODRIGO FARIA DA SILVA\r\n\r\n0507033286\r\n\r\n24292\r\n\r\nCHARLES FRANCISCO JOAQUIM\r\n\r\n0507039886\r\n\r\n24293\r\n\r\nFABIANO SILVIO SOARES\r\n\r\n0811020006\r\n\r\n24294\r\n\r\nIGOR DA COSTA PEREIRA DRUMOND\r\n\r\n1114091666\r\n\r\n24295\r\n\r\nLEANDRO SOUZA MURATORI\r\n\r\n0203047980\r\n\r\n24296\r\n\r\nMAICON DO NASCIMENTO MEDEIROS\r\n\r\n1120052835\r\n\r\n24297\r\n\r\nSANTCAIR CUNHA BARBOSA\r\n\r\n1114073611\r\n\r\n24298\r\n\r\nVINICIUS MOTA PACHECO\r\n\r\n0305042882\r\n\r\n24299\r\n\r\nADRIANO ARAUJO CARNEIRO\r\n\r\n1115068010\r\n\r\n24300\r\n\r\nBRUNO BATISTA DE CASTRO\r\n\r\n1114092241\r\n\r\n24301\r\n\r\nDERLANO LORENZETO ALVES\r\n\r\n1116035690\r\n\r\n24302\r\n\r\nDIOGO AVELINO MACIEL\r\n\r\n0507041464\r\n\r\n24303\r\n\r\nEVANDRO SIQUEIRA DO AMARAL\r\n\r\n0203016505\r\n\r\n24304\r\n\r\nEVERTON MARTINS DA SILVA\r\n\r\n0811039485\r\n\r\n24305\r\n\r\nFELIPE ALVES DE FIGUEREDO\r\n\r\n0608087264\r\n\r\n24306\r\n\r\nIGOR MARCOS DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n1118009431\r\n\r\n24307\r\n\r\nJEFFERSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1013060559\r\n\r\n24308\r\n\r\nJORGE XAVIER DAMASCENO JUNIOR\r\n\r\n0811033452\r\n\r\n24309\r\n\r\nLUCIANO DE MACEDO SENA\r\n\r\n0811091078\r\n\r\n24310\r\n\r\nMARCIO VINICIUS DE ASSIS MARINHO\r\n\r\n0203095993\r\n\r\n24311\r\n\r\nMARCOS CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n0507070165\r\n\r\n24312\r\n\r\nMARCOS VINICIUS LOPES CARDOSO\r\n\r\n0811057195\r\n\r\n24313\r\n\r\nMARINHO GONCALVES AMARO FILHO\r\n\r\n0203052770\r\n\r\n24314\r\n\r\nNIELSON JOSE DE OLIVEIRA MANOEL\r\n\r\n1120079065\r\n\r\n24315\r\n\r\nPAULO RICARDO DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n1120001623\r\n\r\n24316\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA VALENTE\r\n\r\n1013020587\r\n\r\n24317\r\n\r\nRONDINELLI SOCORRO MEIRA DA SILVA\r\n\r\n1114042935\r\n\r\n24318\r\n\r\nSILVIO LUIS FERREIRA\r\n\r\n0507071804\r\n\r\n24319\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA BENTO\r\n\r\n1122021134\r\n\r\n24320\r\n\r\nVITOR TRINDADE CORREIA\r\n\r\n1122052584\r\n\r\n24321\r\n\r\nWELLINGTON OLIVEIRA LIMA JUNIOR\r\n\r\n0811067504\r\n\r\n24322\r\n\r\nAILTON CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n1114001969\r\n\r\n24323\r\n\r\nANDERSON NASCIMENTO ALMEIDA\r\n\r\n1114083351\r\n\r\n24324\r\n\r\nANDRE BELO DA SILVA\r\n\r\n0202071678\r\n\r\n24325\r\n\r\nBRUNO DA SILVA FOGACA\r\n\r\n1118058255\r\n\r\n24326\r\n\r\nCARLOS VINICIOS GOMES DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n1115086105\r\n\r\n24327\r\n\r\nCELSO JUNIOR MOURAO MORAES\r\n\r\n0203034765\r\n\r\n24328\r\n\r\nDIEGO BARROS SILVA\r\n\r\n0811021259\r\n\r\n24329\r\n\r\nDIEGO FELIPE FERNANDES COUTO\r\n\r\n0608048689\r\n\r\n24330\r\n\r\nEDUARDO DE MELLO SILVA\r\n\r\n0608060584\r\n\r\n24331\r\n\r\nFERNANDO GONCALVES RIDOLPHI\r\n\r\n0710089967\r\n\r\n24332\r\n\r\nHENRIQUE CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n1119085874\r\n\r\n24333\r\n\r\nMARCIO SOARES DA FONSECA CRUZ\r\n\r\n1120056983\r\n\r\n24334\r\n\r\nPAULO RODERTO CRUZ DA CONCEICAO\r\n\r\n1120089650\r\n\r\n24335\r\n\r\nRAFAEL FIUZA DA SILVA\r\n\r\n0203016532\r\n\r\n24336\r\n\r\nREGINALDO RITO SILVA\r\n\r\n1120019259\r\n\r\n24337\r\n\r\nRENAN DO CARMO GOMES\r\n\r\n1120008540\r\n\r\n24338\r\n\r\nRODRIGO FELIPE GONCALVES DA CONCEICAO\r\n\r\n0507014580\r\n\r\n24339\r\n\r\nDIEGO DE SOUSA FARIAS\r\n\r\n1123071062\r\n\r\n24340\r\n\r\nJOSE LOPESDA COSTA CURVAL JUNIOR\r\n\r\n1120073583\r\n\r\n24341\r\n\r\nROMULO HENRIQUE ALVES GOMES\r\n\r\n0204062751\r\n\r\n24342\r\n\r\nSIDNEI CARLOS DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n1121033661\r\n\r\n24343\r\n\r\nTHIAGO ANCHIETA\r\n\r\n0202064468\r\n\r\n24344\r\n\r\nADALBERTO VIDAL RODRIGUES\r\n\r\n1013026874\r\n\r\n24345\r\n\r\nALEXANDRE JOSE SOUZA CANDIDO\r\n\r\n0811014026\r\n\r\n24346\r\n\r\nANDERSON DA SILVA\r\n\r\n1115014973\r\n\r\n24347\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE SOUZA MORAES\r\n\r\n1116025479\r\n\r\n24348\r\n\r\nDIOGO DE MELO CAIADO DE ALMEIDA\r\n\r\n1117004563\r\n\r\n24349\r\n\r\nHENRIQUE CESAR VIANNA MATOSO\r\n\r\n0203012655\r\n\r\n24350\r\n\r\nJORGE EDUARDO BEZERRA PEREIRA\r\n\r\n0507075229\r\n\r\n24351\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA MENEZES\r\n\r\n0305055673\r\n\r\n24352\r\n\r\nLEANDRO DRUMOND XAVIER PINTO\r\n\r\n0608093629\r\n\r\n24353\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n0811065479\r\n\r\n24354\r\n\r\nMAICON RIBEIRO LIMA\r\n\r\n1118005721\r\n\r\n24355\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE SANTOS BARRETO\r\n\r\n0507053636\r\n\r\n24356\r\n\r\nWAGNER SOARES PEREIRA SILVA\r\n\r\n1114077224\r\n\r\n24357\r\n\r\nANTONIEL OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n0507025126\r\n\r\n24358\r\n\r\nJOSE AUGUSTO BARBOSA BATISTA\r\n\r\n1119043305\r\n\r\n24359\r\n\r\nLEANDRO ANTUNES GUIMARAES\r\n\r\n1013058333\r\n\r\n24360\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA VALENTE\r\n\r\n1013047527\r\n\r\n24361\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\n0202022162\r\n\r\n24362\r\n\r\nARIPUAN DE ALMEIDA OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1013076210\r\n\r\n24363\r\n\r\nLUCIANO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n1120040211\r\n\r\n24364\r\n\r\nRAFAEL FONTES MOTA\r\n\r\n0811077908\r\n\r\n24365\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n0811063896\r\n\r\n24366\r\n\r\nMAYKOW ALMEIDA E ALMEIDA\r\n\r\n0305041408\r\n\r\n24367\r\n\r\nPETER FERREIRA PEIXOTO\r\n\r\n0710082245\r\n\r\n24368\r\n\r\nTHALES JOSE BORGES ALVIM\r\n\r\nDia 19 de julho de 2013, às 07:30 horas\r\n\r\n0811052458\r\n\r\n24369\r\n\r\nALEXANDRE ULYSSES\r\n\r\n1115039159\r\n\r\n24370\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE AMORIM PORTO RAMOS\r\n\r\n1117040418\r\n\r\n24371\r\n\r\nFABRICIO RIBEIRO JARDIM\r\n\r\n1120002309\r\n\r\n24372\r\n\r\nRODOLPHO MARINHO CORREA\r\n\r\n1122028579\r\n\r\n24373\r\n\r\nVITOR HUGO LORENTE SANCHEZ FILHO\r\n\r\n0609097099\r\n\r\n24374\r\n\r\nWASHINGTON AZEREDO MENEZES\r\n\r\n1114017011\r\n\r\n24375\r\n\r\nANDERSON RAMOS PINHEIRO\r\n\r\n1121070539\r\n\r\n24376\r\n\r\nTADEU LOYOLA FREITAS\r\n\r\n1115025120\r\n\r\n24377\r\n\r\nBRUNO ALEXANDRE OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\nCANDIDATOS DO SEXO FEMININO\r\n\r\nINSC\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\n0507076094\r\n\r\n3664\r\n\r\nVIVIANE FLORENTINO DE CASTRO\r\n\r\n0507068099\r\n\r\n3665\r\n\r\nALINE DA SILVA ADRIANO\r\n\r\n1115062192\r\n\r\n3666\r\n\r\nCARLA MACHADO DE MELLO\r\n\r\n0811066055\r\n\r\n3667\r\n\r\nCRISLANE CARNEIRO DASILVA\r\n\r\n1013064933\r\n\r\n3668\r\n\r\nDAIANE SHARON DINIZ DA SILVA\r\n\r\n0507045217\r\n\r\n3669\r\n\r\nDEJANE PEREIRA DE ALMEIDA ROSA MEIRA\r\n\r\n1116006716\r\n\r\n3670\r\n\r\nELISANDRA GERMANO DE SA\r\n\r\n1119019988\r\n\r\n3671\r\n\r\nLUIZA SOUZA JACOVAZZO BARBOSA\r\n\r\n0101008344\r\n\r\n3672\r\n\r\nMONAK SANGELA DOS SANTOS MAXIMIANO\r\n\r\n1120017064\r\n\r\n3673\r\n\r\nROBERTA FERNANDES REIS\r\n\r\n1121020612\r\n\r\n3674\r\n\r\nSUELLEN DE CASSIA AROUCA\r\n\r\n1121063699\r\n\r\n3675\r\n\r\nVANESSA FERREIRA DE HOLLANDA\r\n\r\n1013066288\r\n\r\n3676\r\n\r\nANGELICA RAPOSO FLORIANO\r\n\r\n0202009967\r\n\r\n3677\r\n\r\nALANA OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n0811082227\r\n\r\n3678\r\n\r\nANA CAROLINA ALVES LEMOS\r\n\r\n1114056578\r\n\r\n3679\r\n\r\nBIANCA DE CASTRO SILVA\r\n\r\n0406070067\r\n\r\n3680\r\n\r\nCARLA CAMILLO DE BARROS\r\n\r\n1013064232\r\n\r\n3681\r\n\r\nCLEIDE CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n1116050582\r\n\r\n3682\r\n\r\nDANIELLI LOBO RIZZUTO\r\n\r\n0811053082\r\n\r\n3683\r\n\r\nFERNANDA VILACA GARCIA\r\n\r\n1117094105\r\n\r\n3684\r\n\r\nGABRIELLA LISBOA ATHAYDE\r\n\r\n0811063819\r\n\r\n3685\r\n\r\nMARIANE ALCANTARA DE SOUZA\r\n\r\n1120027485\r\n\r\n3686\r\n\r\nMUNIQUE GONCALVES RODRIGUES\r\n\r\n0203051822\r\n\r\n3687\r\n\r\nPALOMA FERNANDES KLEIN GUIMARAES\r\n\r\n1118075980\r\n\r\n3688\r\n\r\nROSIANE DE FREITAS SILVA\r\n\r\n0507059285\r\n\r\n3689\r\n\r\nTAIANE DIANDRA JANUARIO PANICOLLO\r\n\r\n1121024550\r\n\r\n3690\r\n\r\nVANESSA ALVES MELLO\r\n\r\n1013055514\r\n\r\n3691\r\n\r\nVANESSA APARECIDA GOMES PINTO\r\n\r\n0202065539\r\n\r\n3692\r\n\r\nALINE BERNARDO SILVA\r\n\r\n1115055704\r\n\r\n3693\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n1118003111\r\n\r\n3694\r\n\r\nDJENANE NAAS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0608070528\r\n\r\n3695\r\n\r\nFABIANA DE FATIMA BENTO DORNELA\r\n\r\n1119084926\r\n\r\n3696\r\n\r\nJUSSARA GOMES ANICETO\r\n\r\n0507054621\r\n\r\n3697\r\n\r\nLUANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1119035038\r\n\r\n3698\r\n\r\nLUANA VIANNA DOS SANTOS MAIA\r\n\r\n1120056035\r\n\r\n3699\r\n\r\nRAFAELA MICELI DA SILVA\r\n\r\n1121064033\r\n\r\n3700\r\n\r\nTATIANA FERREIRA E SOUZA\r\n\r\n1122025019\r\n\r\n3701\r\n\r\nJESSICA CAROLINE TOTO ROCHA\r\n\r\n1114071560\r\n\r\n3702\r\n\r\nALESSANDRA VICENTE DA SILVA\r\n\r\n0811039247\r\n\r\n3703\r\n\r\nJULIA DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\n1013039756\r\n\r\n3704\r\n\r\nCRISTIANY EDUARDA GOMES CARVALHO\r\n\r\n1116018363\r\n\r\n3705\r\n\r\nEMANUELLE SERPA DA SILVA\r\n\r\n0608053145\r\n\r\n3706\r\n\r\nFLAVIA SILVA MARTINS DAMASIO\r\n\r\n1120060164\r\n\r\n3707\r\n\r\nMARIA RITA FARIAS BENVINDO DA SILVA DIAS\r\n\r\n0204095033\r\n\r\n3708\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA\r\n\r\n0608093150\r\n\r\n3709\r\n\r\nALINE GONCALVES FERREIRA\r\n\r\n0305067284\r\n\r\n3710\r\n\r\nELIANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1117015652\r\n\r\n3711\r\n\r\nFERNANDA TEIXEIRA ANTAO\r\n\r\n1117047915\r\n\r\n3712\r\n\r\nGISELE DE SOUSA BARBOSA\r\n\r\n1121048886\r\n\r\n3713\r\n\r\nTATIANE MOREIRA GOMES\r\n\r\n1121000146\r\n\r\n3714\r\n\r\nTHALITA ARAUJO DE MIRANDA\r\n\r\n0305088729\r\n\r\n3715\r\n\r\nVANESSA DO NASCIMENTO EURICO\r\n\r\n0811085092\r\n\r\n3716\r\n\r\nLUANA MARINHO MATOS\r\n\r\n1120068823\r\n\r\n3717\r\n\r\nMARIANA BAPTISTA RODRIGUES\r\n\r\n1120084667\r\n\r\n3718\r\n\r\nMARIANA CLAUDIA DE ABREU\r\n\r\n0202087429\r\n\r\n3719\r\n\r\nANA PAULA AFFONSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0202089979\r\n\r\n3720\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\n1115060283\r\n\r\n3721\r\n\r\nCAREN ANGELINA ALVES CASTILHOS\r\n\r\n1115089675\r\n\r\n3722\r\n\r\nCATHARINA ARAUJO AVELLO DIVERIO\r\n\r\n0507034141\r\n\r\n3723\r\n\r\nDANIELLE LUDOVINO DE MATTOS\r\n\r\n0912084366\r\n\r\n3724\r\n\r\nDEISIANE MOZER DA COSTA\r\n\r\n1116069202\r\n\r\n3725\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA FIRME\r\n\r\n0305094181\r\n\r\n3726\r\n\r\nLIGIA DO NASCIMENTO MODESTO\r\n\r\n1119078660\r\n\r\n3727\r\n\r\nLUCIANA SOARES PEREIRA\r\n\r\n0305033475\r\n\r\n3728\r\n\r\nLUCIMARA FELISBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n1120059755\r\n\r\n3729\r\n\r\nMONIQUE DOS SANTOS GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n0608058253\r\n\r\n3730\r\n\r\nOSINETE BARCELLOS DE CRISTO\r\n\r\n0203074594\r\n\r\n3731\r\n\r\nROSANGELA MOTA DOS SANTOS\r\n\r\n0305024049\r\n\r\n3732\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA MENEZES\r\n\r\n0202010689\r\n\r\n3733\r\n\r\nADRIANA CORREA CANDIDO\r\n\r\n0406089037\r\n\r\n3734\r\n\r\nDEBORAH MARIA PORTELA MOREIRA\r\n\r\n0811093469\r\n\r\n3735\r\n\r\nFABIANA DA SILVA DE MENEZES\r\n\r\n0507088765\r\n\r\n3736\r\n\r\nFERNANDA DE JESUS ALMEIDA\r\n\r\n1119006356\r\n\r\n3737\r\n\r\nKATHIANA ROCHA RODRIGUES\r\n\r\n1119017492\r\n\r\n3738\r\n\r\nLUMA SILVANA MACEDO DA HORA\r\n\r\n1120064066\r\n\r\n3739\r\n\r\nNATHALIA DA FONSECA\r\n\r\n1118076283\r\n\r\n3740\r\n\r\nNIVEA MOREIRA RICHA\r\n\r\n1121089743\r\n\r\n3741\r\n\r\nTAIANE LAIZA CORREIA\r\n\r\n0204019354\r\n\r\n3742\r\n\r\nTAMIRES ROCHA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n0204022635\r\n\r\n3743\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n0204069294\r\n\r\n3744\r\n\r\nVIVIANE DO NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\n1122084389\r\n\r\n3745\r\n\r\nVIVIANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0507051027\r\n\r\n3746\r\n\r\nALINE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1013064085\r\n\r\n3747\r\n\r\nEVELYN LADEIRA KRUPP\r\n\r\n0406059578\r\n\r\n3748\r\n\r\nFABIANA MORAES DA SILVA\r\n\r\n1117006297\r\n\r\n3749\r\n\r\nFERNANDA RAQUEL AZEVEDO FAUSTO\r\n\r\n1117031382\r\n\r\n3750\r\n\r\nGABRIELE DA SILVA MORAES\r\n\r\n1118070463\r\n\r\n3751\r\n\r\nISABELLA PADILHA BATISTA\r\n\r\n1123017089\r\n\r\n3752\r\n\r\nJOSILEY CHAVES SOARES\r\n\r\n0608082347\r\n\r\n3753\r\n\r\nLETICIA RIBEIRO CHAGAS ISAIAS\r\n\r\n0811090607\r\n\r\n3754\r\n\r\nMARCELE FATIMA FARIAS MARINS\r\n\r\n1119000985\r\n\r\n3755\r\n\r\nMARCELLA ALESSANDRA FREITAS FERREIRA\r\n\r\n0507041265\r\n\r\n3756\r\n\r\nMORENY VICTORINO\r\n\r\n1120011331\r\n\r\n3757\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA CABRAL\r\n\r\n0305046904\r\n\r\n3758\r\n\r\nRAQUEL DA SILVEIRA\r\n\r\n0608004313\r\n\r\n3759\r\n\r\nRENATA DE SOUZA FRANCISCO\r\n\r\n0609071440\r\n\r\n3760\r\n\r\nROBERTA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n1013062812\r\n\r\n3761\r\n\r\nSARA DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n0823058622\r\n\r\n3762\r\n\r\nSUELEN DE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\n0823008156\r\n\r\n3763\r\n\r\nSUELLEN NETO RIBEIRO\r\n\r\n0608082607\r\n\r\n3764\r\n\r\nANA LUIZA PEIXOTO CARDOSO\r\n\r\n1116004395\r\n\r\n3765\r\n\r\nDANIELLE CRISTINA OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1119064869\r\n\r\n3766\r\n\r\nLIDIANE SILVA FELIX DA ROCHA\r\n\r\n1120031338\r\n\r\n3767\r\n\r\nPRISCILLA SILVEIRA DE CASTRO AZEREDO\r\n\r\n1120051606\r\n\r\n3768\r\n\r\nMONIQUE CARLA FEITOZA DOS SANTOS\r\n\r\n0202024451\r\n\r\n3769\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA\r\n\r\n0811052173\r\n\r\n3770\r\n\r\nBARBARA GONZALES CAMPELO\r\n\r\n1116036838\r\n\r\n3771\r\n\r\nDANIELE SOARES DA SILVA\r\n\r\n0811008036\r\n\r\n3772\r\n\r\nDEBORA SOUZA DE DEUS DOMINGUES\r\n\r\n1013067709\r\n\r\n3773\r\n\r\nMARINELZA AURORA FURTADO CANDIDO\r\n\r\n0811086026\r\n\r\n3774\r\n\r\nMAYRA MARTINS GUIMARAES\r\n\r\n1121048095\r\n\r\n3775\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n1114059046\r\n\r\n3776\r\n\r\nALINE ALVES DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n1115051583\r\n\r\n3777\r\n\r\nCRISTIANA ESTEVES CESPE\r\n\r\n0811058900\r\n\r\n3778\r\n\r\nGILMARA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n1120002177\r\n\r\n3779\r\n\r\nMONIQUE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n1013050939\r\n\r\n3780\r\n\r\nSABRINA APARECIDA LUIZ DA SILVA\r\n\r\n0811082588\r\n\r\n3781\r\n\r\nANDRESSA ZUQUETO DE ABREU\r\n\r\n1115058729\r\n\r\n3782\r\n\r\nBRUNA DA SILVA MELLO\r\n\r\n1114000696\r\n\r\n3783\r\n\r\nDANIELA DE MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n0811050733\r\n\r\n3784\r\n\r\nINGRID DANTAS DA SILVA\r\n\r\n1118005359\r\n\r\n3785\r\n\r\nISABEL CHRISTINA DE CARVALHO\r\n\r\n1118001528\r\n\r\n3786\r\n\r\nJESSICA CLEMENTE SALVADOR\r\n\r\n0608054861\r\n\r\n3787\r\n\r\nJULIANA RANGEL DA SILVA PRIMO\r\n\r\n0406017421\r\n\r\n3788\r\n\r\nKAMILA MARQUES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1119006987\r\n\r\n3789\r\n\r\nLIVIA PEIXOTO DE ALMEIDA\r\n\r\n0305003573\r\n\r\n3790\r\n\r\nNATALIA ALBINO SILVA DE LIMA\r\n\r\n1013029573\r\n\r\n3791\r\n\r\nTATIANA FERREIRA\r\n\r\n0202053208\r\n\r\n3792\r\n\r\nCAMILA HELENA GOMES FELIPE\r\n\r\n1013006461\r\n\r\n3793\r\n\r\nSIMONE DOS REIS LIMA\r\n\r\n0305050542\r\n\r\n3794\r\n\r\nMONIQUE DO CARMO ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n0202058117\r\n\r\n3795\r\n\r\nCARLA TATIANE FONSECA DE SOUSA\r\n\r\n1117005659\r\n\r\n3796\r\n\r\nFRANCIENE SOARES DE SOUZA\r\n\r\n0811029518\r\n\r\n3797\r\n\r\nPATRICIA COUTINHO VIDAL\r\n\r\n0203021007\r\n\r\n3798\r\n\r\nRAIFA REJANE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n1120026451\r\n\r\n3799\r\n\r\nRAQUEL DE MOURA SOBREIRO\r\n\r\n0507028878\r\n\r\n3800\r\n\r\nLIDIANE BARROSO DOS SANTOS\r\n\r\n1114054559\r\n\r\n3801\r\n\r\nANDRESA PINHO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0912013668\r\n\r\n3802\r\n\r\nRUANA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n0406058458\r\n\r\n3803\r\n\r\nALESSANDRA GONCALVES DE CASTRO\r\n\r\n1118045021\r\n\r\n3804\r\n\r\nDAIANA BORBA TEIXEIRA\r\n\r\n1116024504\r\n\r\n3805\r\n\r\nDANIELE DE ARAUJO ALVES\r\n\r\n0203013422\r\n\r\n3806\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA TAVARES DOS REIS\r\n\r\n1120044510\r\n\r\n3807\r\n\r\nMIDIA SOARES DA SILVA\r\n\r\n0203022124\r\n\r\n3808\r\n\r\nISLAINE DE MIRANDA MUZI\r\n\r\n1120074931\r\n\r\n3809\r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA BARRETO DA ROCHA PITTA\r\n\r\n1118070993\r\n\r\n3810\r\n\r\nRENATA RODRIGUES GUEDES CALDAS\r\n\r\n0823057587\r\n\r\n3811\r\n\r\nTAYANY VIKING ROCHA AGOSTINI\r\n\r\n1118068561\r\n\r\n3812\r\n\r\nINGRID MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\n1114058329\r\n\r\n3813\r\n\r\nANA CAROLINA CARVALHO BRAZILEIRO\r\n\r\n1115015865\r\n\r\n3814\r\n\r\nCAMILA ORNELLA DA COSTA\r\n\r\n1013056857\r\n\r\n3815\r\n\r\nVANESSA BARROS INOCENCIO\r\n\r\n0101027843\r\n\r\n3816\r\n\r\nCAROLINE DE MELO DO CARMO\r\n\r\n1123039923\r\n\r\n3817\r\n\r\nJOYCE OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\n0406052572\r\n\r\n3818\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n0203032627\r\n\r\n3819\r\n\r\nJULIANA PEREIRA DE PINHO MARTINS\r\n\r\n0811003637\r\n\r\n3820\r\n\r\nCHANDRA BATISTA BARBOSA\r\n\r\n0203068505\r\n\r\n3821\r\n\r\nRAFAELA REZENDE MOUTINHO DE ARRUDA\r\n\r\n0608034184\r\n\r\n3822\r\n\r\nKARLA PINHEIRO MOZZER ROCHA\r\n\r\n1120016908\r\n\r\n3823\r\n\r\nPRISCILA MONTEIRO FURTADO\r\n\r\n0203005303\r\n\r\n3824\r\n\r\nIOLANDA VEIGA DA SILVA DE LIMA\r\n\r\n1118042338\r\n\r\n3825\r\n\r\nMONIQUE MACEDO DANTAS\r\n\r\n0507014963\r\n\r\n3826\r\n\r\nANA SARA DE PAULA CARNEIRO\r\n\r\n0811060998\r\n\r\n3827\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA FELIX\r\n\r\n0203085786\r\n\r\n3828\r\n\r\nJULIETE DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n1119060545\r\n\r\n3829\r\n\r\nMARCELLE CHRISTINE FERNANDES GONCALVES\r\n\r\n1120051125\r\n\r\n3830\r\n\r\nRAYSSA TAYNA ALMEIDA MATHEUS\r\n\r\n1120039367\r\n\r\n3831\r\n\r\nRENATA RIBEIRO DE MELO\r\n\r\n0204011056\r\n\r\n3832\r\n\r\nSILMARA REGINA DE ALMEIDA LEITE\r\n\r\n0101047173\r\n\r\n3833\r\n\r\nTHERCIA TEIXEIRA MOREIRA\r\n\r\n0204045542\r\n\r\n3834\r\n\r\nVANESSA LUIZ DA SILVA FREIRE\r\n\r\n1013015650\r\n\r\n3835\r\n\r\nANA CAROLINA RESENDE DE ALMEIDA VERLICK\r\n\r\n1114023596\r\n\r\n3836\r\n\r\nANELISE MARTINS SEREJO\r\n\r\n1115030155\r\n\r\n3837\r\n\r\nCRISTIANE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n0305057341\r\n\r\n3838\r\n\r\nKELLY CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1013058501\r\n\r\n3839\r\n\r\nMICHELLE GOMES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n0710069253\r\n\r\n3840\r\n\r\nPRISCIANE MARIA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n0305018647\r\n\r\n3841\r\n\r\nRICA CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\n0305003488\r\n\r\n3842\r\n\r\nROBERTA CAMILA GOMES RIBEIRO\r\n\r\n1120055208\r\n\r\n3843\r\n\r\nSABRINA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0202005534\r\n\r\n3844\r\n\r\nANA CLAUDIA BASTOS PERIS\r\n\r\n0203016295\r\n\r\n3845\r\n\r\nJULIANA DE AZEVEDO FERNANDES\r\n\r\n1122074769\r\n\r\n3846\r\n\r\nJESSICA SAILE BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n1123058104\r\n\r\n3847\r\n\r\nJOSIANE DE ASSUMPCAO SOUSA\r\n\r\n1114048032\r\n\r\n3848\r\n\r\nALINE RAMOS FRANCA\r\n\r\n0507024551\r\n\r\n3849\r\n\r\nCAMILA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n0811058250\r\n\r\n3850\r\n\r\nGIRLENE MAGUIANNE SILVA BARRETO\r\n\r\n1118059856\r\n\r\n3851\r\n\r\nJACQUELINE SOBRAL DOS SANTOS\r\n\r\n0305065175\r\n\r\n3852\r\n\r\nKELLY PAULA DO ROSARIO\r\n\r\n1120076204\r\n\r\n3853\r\n\r\nMARIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0101069868\r\n\r\n3854\r\n\r\nNAIRA DE CASTRO LOURENCO DO NASCIMENTO.\r\n\r\n0204053897\r\n\r\n3855\r\n\r\nTHAMIRIS DOS SANTOS XAVIER RODRIGUES\r\n\r\n1115063169\r\n\r\n3856\r\n\r\nCAILA GAZUL DA CUNHA THOMAZ\r\n\r\n1115056928\r\n\r\n3857\r\n\r\nCAMILA CORREA RODRIGUES\r\n\r\n1115076597\r\n\r\n3858\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n0811068310\r\n\r\n3859\r\n\r\nDANUBIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0203012960\r\n\r\n3860\r\n\r\nGABRIELA DO CARMO FERREIRA\r\n\r\n1117069374\r\n\r\n3861\r\n\r\nGABRIELEN ALMEIDA GOMES\r\n\r\n1117011642\r\n\r\n3862\r\n\r\nGLAUCIELLE MARTINS PAES PEIXOTO\r\n\r\n0203050246\r\n\r\n3863\r\n\r\nLIA GABRIELA DE SOUZA FELIX\r\n\r\n1119072517\r\n\r\n3864\r\n\r\nLUANA ROBERTA TOME VIEIRA\r\n\r\n1119057182\r\n\r\n3865\r\n\r\nMARCELLA ROMANO DA SILVA\r\n\r\n0811069696\r\n\r\n3866\r\n\r\nPATRICIA SIQUEIRA RAMOS\r\n\r\n0406065675\r\n\r\n3867\r\n\r\nRENATA MELLO DE ALMEIDA\r\n\r\n1120042189\r\n\r\n3868\r\n\r\nSARA DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n1121052867\r\n\r\n3869\r\n\r\nTAISA PINTO DE BASTOS\r\n\r\n1122076951\r\n\r\n3870\r\n\r\nVANESSA LEITE SOARES\r\n\r\n1122076261\r\n\r\n3871\r\n\r\nVERONICA CRISTINA DE FIGUEIREDO CAMISAO\r\n\r\n1120074834\r\n\r\n3872\r\n\r\nPATRICIA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n1116089029\r\n\r\n3873\r\n\r\nDANIELLE DE FREITAS ANDERSON ADRE\r\n\r\n0203031735\r\n\r\n3874\r\n\r\nGISELE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n0203060989\r\n\r\n3875\r\n\r\nJANE PRISCILA MACEDO DA MOTTA\r\n\r\n1120034100\r\n\r\n3876\r\n\r\nMARIE DANIELLE CAMPEIRO LEWIS\r\n\r\n0305022800\r\n\r\n3877\r\n\r\nPAULA CRISTINA SOUZA DE JESUS\r\n\r\n0811030556\r\n\r\n3878\r\n\r\nRAFAELLA POLICARPO CANELLAS\r\n\r\n1122044487\r\n\r\n3879\r\n\r\nVIVIANE ANDRADE BASTOS\r\n\r\n1114065506\r\n\r\n3880\r\n\r\nALINE PINTO LORDELLO\r\n\r\n1114048083\r\n\r\n3881\r\n\r\nANA LUCIA SILVA DO PRADO\r\n\r\n0507027957\r\n\r\n3882\r\n\r\nBRENDA GABRIELE RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n0507000555\r\n\r\n3883\r\n\r\nCAMILA SOUZA CALDAS\r\n\r\n0406034150\r\n\r\n3884\r\n\r\nFLAVIA QUEIROZ MOURA\r\n\r\n0101037085\r\n\r\n3885\r\n\r\nGILVONE DA SILVA\r\n\r\n1118035627\r\n\r\n3886\r\n\r\nLIDIANE NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1119011136\r\n\r\n3887\r\n\r\nLUANA AUGUSTO LEMOS\r\n\r\n0203095813\r\n\r\n3888\r\n\r\nLUCIANA APARECIDA ALBERIGI\r\n\r\n0305034206\r\n\r\n3889\r\n\r\nRAFAELA FERREIRA DOS SANTOS DAS NEVES\r\n\r\n0609028264\r\n\r\n3890\r\n\r\nSILMARA OLIVEIRA CORDEIRO CHIPOLECHO DE SA\r\n\r\n0609065935\r\n\r\n3891\r\n\r\nTHAIS VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1118005074\r\n\r\n3892\r\n\r\nANDRESSA COSTADA SILVA\r\n\r\n1115037941\r\n\r\n3893\r\n\r\nCAMILA VENANCIO MARTINS\r\n\r\n0608067750\r\n\r\n3894\r\n\r\nCATRIANI NEVES RODRIGUES MOZER\r\n\r\n1116056023\r\n\r\n3895\r\n\r\nDEBORA DA COSTA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n1122002784\r\n\r\n3896\r\n\r\nJESSICA CALLEGARI BISPO\r\n\r\n1118062010\r\n\r\n3897\r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA MAGALHAES\r\n\r\n0203062818\r\n\r\n3898\r\n\r\nNATALIA ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\n1120058177\r\n\r\n3899\r\n\r\nPALOMA RAMOS PEREIRA\r\n\r\n0507058714\r\n\r\n3900\r\n\r\nPATRICIA MARQUES LUZORIO FERREIRA\r\n\r\n1120067629\r\n\r\n3901\r\n\r\nPAULA VIDAL DOS SANTOS\r\n\r\n0204005004\r\n\r\n3902\r\n\r\nYANA PINTO PENA RODRIGUES\r\n\r\n1117010078\r\n\r\n3903\r\n\r\nGISELE CAVALCANTI GAMA\r\n\r\n1114072516\r\n\r\n3904\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n1116068394\r\n\r\n3905\r\n\r\nELISENA MATTOS PEREIRA\r\n\r\n0203049124\r\n\r\n3906\r\n\r\nGRACIENE MARIA LAGE COUTO\r\n\r\n1120071368\r\n\r\n3907\r\n\r\nRENATA DA SILVA MUNIZ\r\n\r\n0609069759\r\n\r\n3908\r\n\r\nTATIANE AZEREDO CAMPOS\r\n\r\n0305039734\r\n\r\n3909\r\n\r\nCARMEN LUCIA VIANA DA SILVA\r\n\r\n1119074488\r\n\r\n3910\r\n\r\nKEYLLA CHRISTINE ARANTES DE CARVALHO\r\n\r\n0710068490\r\n\r\n3911\r\n\r\nMARAIZA HELENA TELLES DE MORAES\r\n\r\n0811023874\r\n\r\n3912\r\n\r\nNADIA MACHADO FIGUEIREDO\r\n\r\n1120051867\r\n\r\n3913\r\n\r\nROBERTA DE PAULA BARBOSA\r\n\r\n0823012653\r\n\r\n3914\r\n\r\nROSEANE DE AZEVEDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n1117007392\r\n\r\n3915\r\n\r\nGENEVIEVE FRANCE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1119009915\r\n\r\n3916\r\n\r\nMARCELLE FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n1120066662\r\n\r\n3917\r\n\r\nQUEILA CRISTINA FERREIRA MARINHO\r\n\r\n1120065957\r\n\r\n3918\r\n\r\nRAQUEL CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n1118065520\r\n\r\n3919\r\n\r\nDANIELLE LESSA DE SANTANA\r\n\r\n0203010349\r\n\r\n3920\r\n\r\nMARIA EDIVANIA DOS SANTOS JOY\r\n\r\n0811086821\r\n\r\n3921\r\n\r\nANA KARLA DA SILVA\r\n\r\n0305047275\r\n\r\n3922\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n0811095529\r\n\r\n3923\r\n\r\nJULIANA ANDRADE SOARES\r\n\r\n0204010862\r\n\r\n3924\r\n\r\nTALITA PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n1115034782\r\n\r\n3925\r\n\r\nCARLA XAVIER BELEM\r\n\r\n1120035906\r\n\r\n3926\r\n\r\nMONIQUE FERNANDES AGUIAR\r\n\r\n0203067157\r\n\r\n3927\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS LUNA\r\n\r\n1120033766\r\n\r\n3928\r\n\r\nRENATA DA SILVA RAMALHO\r\n\r\n1116030645\r\n\r\n3929\r\n\r\nFABIANA DA CUNHA MARTINS\r\n\r\n0811065858\r\n\r\n3930\r\n\r\nLILIAN DE SOUZA GASPAR\r\n\r\n1114080726\r\n\r\n3931\r\n\r\nANDRESSA SANTINELI FERREIRA\r\n\r\n1116031431\r\n\r\n3932\r\n\r\nELIANA DA SILVA VELHO\r\n\r\n1013017972\r\n\r\n3933\r\n\r\nLUCIENE MOREIRA DE SOUZA PINHO\r\n\r\n0101031866\r\n\r\n3934\r\n\r\nMARCIA DANIELLE XAVIER DA CONCEICAO\r\n\r\n0823027521\r\n\r\n3935\r\n\r\nVANESSA CRISTINA VAZ MELO\r\n\r\n0912053100\r\n\r\n3936\r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA GIL\r\n\r\n0608061963\r\n\r\n3937\r\n\r\nALEXIA COUTO CASSIANO\r\n\r\n0507021814\r\n\r\n3938\r\n\r\nALICE MEIRE DO NASCIMENTO CASTRO\r\n\r\n1114072279\r\n\r\n3939\r\n\r\nAMANDA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\n0507058004\r\n\r\n3940\r\n\r\nANDRESA FELIZARDO GOMES\r\n\r\n1115049224\r\n\r\n3941\r\n\r\nBRUNA MATTOS BARBOSA\r\n\r\n0203034003\r\n\r\n3942\r\n\r\nDAIANNE MATOS LUCAS\r\n\r\n1118052429\r\n\r\n3943\r\n\r\nELAINE HOTT REIS\r\n\r\n1116009196\r\n\r\n3944\r\n\r\nELISABETE DE SOUSA MELO\r\n\r\n1117079804\r\n\r\n3945\r\n\r\nGLAUCIENE DA SILVA PLACIDES\r\n\r\nId: 1425566"
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                        "1424720": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INTRUMENTO CONTRATRUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 115/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a UNIÃO DOS CEGOS.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Entidade Filantrópica para prestação de serviços de operadores de câmara escura.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 3.241.762,67 (três milhões, duzentos e quarenta e um mil setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/6987/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso XX, Lei n° 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual n° 287, de 04/12/79 e Decretos n°s 3.149 de 28/04/1980 e 42.301 de 12/02/2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2012.\r\n\r\nId: 1424720"
                        ],
                        "1425745": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 339/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR PERMANENTE (CAMA INFANTIL E COLCHÃO), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/004.848/2011\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/01/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/01/2013, às 10:30 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1425745"
                        ],
                        "1425746": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 300/2012, Processo Administrativo Nº E-08/001.381/2011, destinado a aquisição de material de consumo de saúde (testes anti-hiv 1 kit completo), na forma do Termo de Referência. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1425746"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1424990": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DA 1ª SUBDEFENSORA PUBLICA GERAL\r\n\r\nPORTARIA DPGE Nº 01 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA A RESPEITO DE EXTRAVIO DE BEM PÚBLICO.\r\n\r\nA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apurar o roubo de notebook, designando o Excelentíssimo Doutor CARLOS PEREIRA NETO, Subcorregedor Geral, matrícula 257.188-3, a Excelentíssima Doutora THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA, matrícula 836.346-7 e a Excelentíssima Doutora GEÓRGIA VIEIRA PINTO CABEÇOS, matrícula 836.338-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, compor a Comissão de Sindicância. Processo administrativo nº E-20/12.770/2012.\r\n\r\nArt. 2º- A conclusão da sindicância deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da Portaria, nos termos do art. 151, da referida Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria CG/DPGE nº 05, publicada no Diário Oficial de 22 de outubro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI\r\n\r\n1ª Subdefensora Pública Geral \r\n\r\nPORTARIA DPGE Nº 02 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA A RESPEITO DE EXTRAVIO DE BEM PÚBLICO.\r\n\r\nA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar sindicância para apurar o roubo de notebook, designando o Excelentíssimo Doutor CARLOS PEREIRA NETO, Subcorregedor Geral, matrícula 257.188-3, a Excelentíssima Doutora THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA, matrícula 836.346-7, e a Excelentíssima Doutora GEÓRGIA VIEIRA PINTO CABEÇOS, matrícula 836.338-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, compor a Comissão de Sindicância. Processo administrativo nº E-20/10.507/2012.\r\n\r\nArt. 2º- A conclusão da sindicância deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da Portaria, nos termos do art. 151, da referida Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria CG/DPGE nº 06, publicada no Diário Oficial de 22 de outubro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI\r\n\r\n1ª Subdefensora Pública Geral \r\n\r\nPORTARIA DPGE Nº 03 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA A RESPEITO DE EXTRAVIO DE BEM PÚBLICO.\r\n\r\nA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar sindicância para apurar o roubo de notebook, designando o Excelentíssimo Doutor CARLOS PEREIRA NETO, Subcorregedor Geral, matrícula 257.188-3, a Excelentíssima Doutora, THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA, matrícula 836.346-7, e a Excelentíssima Doutora GEÓRGIA VIEIRA PINTO CABEÇOS, matrícula 836.338-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, compor a Comissão de Sindicância. Processo administrativo nº E-20/12.769/2012.\r\n\r\nArt. 2º- A conclusão da sindicância deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da Portaria, nos termos do art. 151, da referida Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria CG/DPGE nº 07, publicada no Diário Oficial de 22 de outubro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI\r\n\r\n1ª Subdefensora Pública Geral \r\n\r\nPORTARIA DPGE Nº 04 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA A RESPEITO DE EXTRAVIO DE BEM PÚBLICO.\r\n\r\nA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apurar o furto de notebook, designando o Excelentíssimo Doutor CARLOS PEREIRA NETO, Subcorregedor Geral, matrícula 257.188-3, a Excelentíssima Doutora THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA, matrícula 836.346-7, e a Excelentíssima Doutora GEÓRGIA VIEIRA PINTO CABEÇOS, matrícula 836.338-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, compor a Comissão de Sindicância. Processo administrativo nº E-20/12.732/2012.\r\n\r\nArt. 2º- A conclusão da sindicância deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da Portaria, nos termos do art. 151, da referida Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria CG/DPGE nº 08, publicada no Diário Oficial de 22 de outubro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI\r\n\r\n1ª Subdefensora Pública Geral \r\n\r\nPORTARIA DPGE Nº 05 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA A RESPEITO DE EXTRAVIO DE BEM PÚBLICO.\r\n\r\nA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apurar o roubo de notebook, designando o Excelentíssimo Doutor CARLOS PEREIRA NETO, Subcorregedor Geral, matrícula 257.188-3, a Excelentíssima Doutora, THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA, matrícula 836.346-, e a Excelentíssima Doutora GEÓRGIA VIEIRA PINTO CABEÇOS, matrícula 836.338-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, compor a Comissão de Sindicância. Processo Administrativo nº E-20/12.768/2012.\r\n\r\nArt. 2º- A conclusão da sindicância deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da Portaria, nos termos do art. 151, da referida Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria CG/DPGE nº 09, publicada no Diário Oficial de 22 de outubro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI\r\n\r\n1ª Subdefensora Pública Geral \r\n\r\nPORTARIA DPGE Nº 06 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA A RESPEITO DE EXTRAVIO DE BEM PÚBLICO.\r\n\r\nA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apurar o furto de notebook, designando o Excelentíssimo Doutor CARLOS PEREIRA NETO, Subcorregedor Geral, matrícula 257.188-3, a Excelentíssima Doutora, THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA, matrícula 836.346-7 e a Excelentíssima Doutora GEÓRGIA VIEIRA PINTO CABEÇOS, matrícula 836.338-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, compor a Comissão de Sindicância. Processo administrativo nº E-20/12.761/2012.\r\n\r\nArt. 2º- A conclusão da sindicância deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da Portaria, nos termos do art. 151, da referida Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria CG/DPGE nº 10, publicada no Diário Oficial de 26 de outubro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012 \r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI\r\n\r\n1ª Subdefensora Pública Geral \r\n\r\nPORTARIA DPGE Nº 07 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA A RESPEITO DE EXTRAVIO DE BEM PÚBLICO.\r\n\r\nA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apurar o furto de um gravador digital, designando Excelentíssimo Doutor CARLOS PEREIRA NETO, Subcorregedor Geral, matrícula 257.188-3, a Excelentíssima Doutora THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA, matrícula 836.346-7 e a Excelentíssima Doutora GEÓRGIA VIEIRA PINTO CABEÇOS, matrícula 836.338-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, compor a Comissão de Sindicância. Processo administrativo nº E-20/13.341/2012.\r\n\r\nArt. 2º- A conclusão da sindicância deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da Portaria, nos termos do art. 151 da referida Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI\r\n\r\n1ª Subdefensora Pública Geral\r\n\r\nPORTARIA DPGE Nº 08 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA A RESPEITO DE EXTRAVIO DE BEM PÚBLICO.\r\n\r\nA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apurar o furto de dois notebooks, designando o Excelentíssimo Doutor CARLOS PEREIRA NETO, Subcorregedor Geral, matrícula 257.188-3, a Excelentíssima Doutora THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA, matrícula 836.346-7, e a Excelentíssima Doutora GEÓRGIA VIEIRA PINTO CABEÇOS, matrícula 836.338-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, compor a Comissão de Sindicância. Processo administrativo nº E-20/10.543/2012.\r\n\r\nArt. 2º- A conclusão da sindicância deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da Portaria, nos termos do art. 151 da referida Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012 \r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI\r\n\r\n1ª Subdefensora Pública Geral\r\n\r\nId: 1424990"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1426011": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR AVISA aos Exmos. Srs. Defensores Públicos que o Conselho se reunirá nos dias 20/12, às 14:00 horas e 21/12, às 10:00 horas, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Melo Moraes, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO;\r\n\r\nASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1426011"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1426247": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 460/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 9.236.840,62 (nove milhões, duzentos e trinta e seis mil, oitocentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos) nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n2.182.748,41 \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n472.118,92 \r\n\r\n1.12.365.0013.2371 - MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n3.195.726,65 \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n186.246,64 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.036.840,62 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0070.4736 - GESTAO PLENA \r\n\r\nFONTE 0220 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.200.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de excesso de arrecadação nas seguintes fontes de recursos: R$ 6.036.840,62 (seis milhões, trinta e seis mil, oitocentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos) ref. transferência de recurso do FUNDEB e R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais) do Programa Gestão Plena, transferidos pelo Governo Federal, depositados em conta corrente no Banco do Brasil, Agência 005, considerando a tendência no exercício;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 17 de dezembro de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1426247"
                    ],
                    "1426248": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto Nº 461/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 42.517.857,41 (quarenta e dois milhões, quinhentos e dezessete mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos) nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2316 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS-SECRETARIA EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n2.016.164,43 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n518.206,66 \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n2.711.630,43 \r\n\r\n1.12.365.0013.2371 - MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n980.417,79 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.226.419,31 \r\n\r\nUG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nUO: 16010 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\n1.04.122.0067.6312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS PLANEJAMENTO GESTAO \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319001 - APOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\n2.214.604,10 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319003 - PENSOES \r\n\r\n3.202.454,35 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n8.014.934,25 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n3.433.908,93 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n16.865.901,63 \r\n\r\nUG: 180100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 18010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4324 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n5.385.653,88 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n236.200,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.621.853,88 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0067.4328 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FUND.J.BARCELLOS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n13.457.835,41 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n13.457.835,41 \r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.122.0067.4329 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FMIJ \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n345.847,18 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n345.847,18 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação na fonte de recurso cadastrado no SIAFEM sob o nº 0100 (Arrecadação Própria - Tesouro), considerando a tendência no exercício; \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 17 de dezembro de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1426248"
                    ],
                    "1426249": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 462/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 6.512.813,76 (seis milhões, quinhentos e doze mil, oitocentos e treze reais e setenta e seis centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.366.0014.4729 - IMPLEM./MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROJOVEM URBANO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n54.751,63 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n54.751,63 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n1.065.516,51 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.065.516,51 \r\n\r\nUG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nUO: 16010 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\n1.04.122.0067.6312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS PLANEJAMENTO GESTAO \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319001 - APOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\n5.392.545,62 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.392.545,62 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n67.220,87 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n67.220,87 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1026 - REFORMA/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n410.151,37 \r\n\r\n1.12.365.0013.1022 - CONSTRUÇÕES DE CRECHES \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n346.392,91 \r\n\r\n1.12.365.0013.1023 - REFORMA E AMPLIAÇÕES DAS CRECHES \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n23.227,68 \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n218.523,68 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n998.295,64 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.365.0013.1022 - CONSTRUÇÕES DE CRECHES \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n54.751,63 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n54.751,63 \r\n\r\nUG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nUO: 16010 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\n1.04.122.0067.6312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS PLANEJAMENTO GESTAO \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 312096 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQ.- UNIAO \r\n\r\n283.411,08 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 313096 - RESSARCIMENTO DESP. PESSOAL REQ.- ESTADOS \r\n\r\n589.660,21 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 314096 - RESSARCIMENTO DESP. PESSOAL REQ. - MUNICIPIOS \r\n\r\n115.707,96 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n23.992,96 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n81.292,24 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319094 - INDENIZACOES TRABALHISTAS \r\n\r\n38.974,57 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIA \r\n\r\n3.861.627,20 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.994.666,22 \r\n\r\nUG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nUO: 16010 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\n1.04.122.0067.6312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS PLANEJAMENTO GESTAO \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n369.939,94 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319009 - SALARIO-FAMILIA \r\n\r\n27.939,46 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n397.879,40 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 12 de dezembro de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1426249"
                    ],
                    "1426250": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 463/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.118.390,01 (dois milhões, cento e dezoito mil, trezentos e noventa reais e um centavo), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nUO: 16010 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\n1.04.122.0067.6312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS PLANEJAMENTO GESTAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339003 - PENSOES \r\n\r\n13.152,61 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n13.152,61 \r\n\r\nUG: 180100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 18010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4324 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319009 - SALARIO-FAMILIA \r\n\r\n2.405,11 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.405,11 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0067.4328 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FUND.J.BARCELLOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n19.319,75 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n19.319,75 \r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.122.0067.2588 - MANUTENÇÃO E BENFEITORIAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.337,04 \r\n\r\n1.04.125.0108.1595 - REESTRUTURAÇÃO DO ARQUIVO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.838,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2588 - MANUTENÇÃO E BENFEITORIAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS \r\n\r\n473.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n476.175,04 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.303.087,50 \r\n\r\n2.10.303.0070.4353 - ATENDIMENTO A EXAMES,CONSULTAS E INTERNAÇÕES \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n11.250,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.314.337,50 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n130.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0115.2503 - BIENAL DO LIVRO DE CAMPOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n163.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n293.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nUO: 16010 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\n1.04.122.0067.6312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS PLANEJAMENTO GESTAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n1.414.140,01 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.414.140,01 \r\n\r\nUG: 180100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 18010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4324 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.452.0032.1607 - IMPLANTAÇÃO DOS BAIRROS LEGAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n293.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n293.000,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0070.4727 - CEREST - CENTRO DE REF. EM SAÚDE DO TRABALHADOR \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n11.250,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n11.250,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1426250"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "1425762": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Id: 1425762"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo": {
                "FUNDECAM": {
                    "Atos": {
                        "1426179": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1426179"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor": {
                "Atos": {
                    "1425780": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1425780"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Atos": {
                    "1426180": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Id: 1426180"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação": {
                "Atos": {
                    "1425799": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria SME nº. 14/2012\r\n\r\nDe 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nConsiderando a necessidade de se estabelecer as diretrizes para o calendário escolar do ano letivo de 2013 nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal e Municipalizadas do Município de Campos dos Goytacazes, a Secretária de Educação do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt.1º - Estabelecer o Calendário Escolar para o ano letivo de 2013, garantindo:\r\n\r\nI - Na Educação Infantil, os dias letivos previstos no calendário Escolar Oficial.\r\n\r\nII - Calendário para as creches-escola de Farol de São Tomé, atendendo as peculiaridades do local, anexo II\r\n\r\nIII - O mínimo de 200 (duzentos) dias letivos e horas de efetivo trabalho escolar previstos na Matriz Curricular do Ensino Fundamental, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9394 de 20 de dezembro de 1996 e Deliberação SMEC nº. 01/2007;\r\n\r\nIV - O mínimo 100 (cem) dias letivos e horas de efetivo trabalho escolar previstos na Matriz Curricular da Educação de Jovens e Adultos no nível Fundamental, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9394 de 20 de dezembro de 1996 e Deliberação SMEC nº01/2007;\r\n\r\nArt. 2º - Prever nos anexos I e II da presente Portaria, os dias letivos, feriados nacionais e municipais, recessos, férias, semanas pedagógicas, conselhos de classe e reuniões de gestores escolares.\r\n\r\nParágrafo único. Compete ao Diretor da Unidade Escolar:\r\n\r\nI - Assegurar o cumprimento do total de dias e horas letivas previstas no calendário escolar e na legislação vigente;\r\n\r\nII - Respeitar os feriados nacionais e municipais, os períodos destinados a recesso e férias dos professores.\r\n\r\nArt. 3º - Num processo de gestão democrática e participativa, o Diretor com sua equipe pedagógica, deverá prever bimestralmente, sem prejuízo dos dias letivos e horas letivas do aluno, as seguintes atividades:\r\n\r\nI - Reunião de pais/responsáveis;\r\n\r\nII - Planejamento e elaboração do plano de trabalho pedagógico dos professores sob a coordenação da Equipe Pedagógica da Unidade.\r\n\r\nArt. 4º - Os sábados letivos inclusos no calendário destinam-se as atividades pedagógicas, a saber:\r\n\r\nI - Poderão ser desenvolvidas atividades regulares de aulas presenciais, atividades pedagógicas, com o registro de freqüência dos alunos e presença do professor;\r\n\r\nII - As datas dos sábados letivos poderão ser alteradas, em conformidade com as peculiaridades locais e atividades previstas pela Unidade, desde que dentro do bimestre e previamente autorizadas pela Supervisão Educacional.\r\n\r\nArt. 5º - Compete à Supervisão Educacional e à Superintendência Escolar zelarem pelo cumprimento do Calendário Escolar. \r\n\r\nArt. 6º - Os casos omissos serão resolvidos sob a coordenação da Supervisão Educacional e pela Secretária Municipal de Educação.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de outubro de 2012..\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1425799"
                    ],
                    "1425800": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Id: 1425800"
                    ],
                    "1425833": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 07 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\n\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE (02 E 03 ANOS) E PRÉ-ESCOLA (04 E 05 ANOS) NA ESCOLA JOÃO E MARIA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008, considerando\r\n\r\nParecer Conclusivo da Comissão Verificadora emitido em 14 de novembro de 2012,\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 06 de 05 de dezembro de 2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Autorizar a Escola João e Maria, com sede na Rua Cornélio Bastos, nº. 64, Centro, município de Campos dos Goytacazes-RJ, com base nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01/2008, a funcionar com Educação Infantil: Creche (02 e 03 anos) e Pré-Escola (04 e 05 anos).\r\n\r\nArt. 2º. Fica concedida a Autorização de Funcionamento desta Instituição Privada de Educação Infantil, enquanto atender as normas estabelecidas pela legislação vigente. \r\n\r\nParágrafo único. O ato de autorização poderá ser suspenso ou revogado quando a Supervisão / Departamento de Supervisão Educacional / Secretaria Municipal de Educação, constatar que a Instituição não cumpre a legislação pertinente, devendo as irregularidades serem comunicadas imediatamente ao Conselho Municipal de Educação, assegurado o direto à ampla defesa, conforme dispõem o Artigo 42 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008. \r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu blicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1425833"
                    ],
                    "1425834": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 08 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\n\r\nINDEFERE O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO CENTRO DE EDUCAÇÃO ESTUDAR É PRECISO LTDA.: PROCESSO R00006/2010, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 04 de 24 de abril de 2008, considerando\r\n\r\nParecer Conclusivo da Comissão Verificadora emitido em 08 de dezembro de 2011,\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 07 de 04 de dezembro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Indeferir o funcionamento da Educação Infantil no Centro de Educação Estudar é Preciso Ltda., com sede na Rua Juiz Antônio Braga, nº. 04, Parque Nova Campos, município de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nArt. 2º. Fica indeferida a Autorização de Funcionamento da etapa referente à Educação Infantil desta Instituição Privada de Ensino, por não atender as normas estabelecidas pela legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1425834"
                    ],
                    "1425835": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 09 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\n\r\nINDEFERE A PEDIDO O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO EXTERNATO JOÃO XXIII: PROCESSO R00026/2009, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 04 de 24 de abril de 2008, considerando\r\n\r\nParecer Conclusivo da Comissão Verificadora emitido em 03 de dezembro de 2012,\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 08 de 11 de dezembro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Indeferir o funcionamento da Educação Infantil no Externato João XXIII, com sede na Rua Arísio Lessa, nº. 22, Centro, município de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nArt. 2º. Fica indeferida a Autorização de Funcionamento da etapa referente à Educação Infantil desta Instituição Privada de Ensino, por não atender as normas estabelecidas pela legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1425835"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1426168": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração torna público e comunica aos interessados a REVOGAÇÂO da licitação na modalidade pregão presencial SRP nº 057/2012 por razões administrativas. \r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material permanente para atender a diversos órgãos desta municipalidade.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2012\r\n\r\nWalter Jobe\r\n\r\n- Secretário de Administração -\r\n\r\nId: 1426168"
                        ],
                        "1425787": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1425787"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1426173": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "Secretaria Municipal de Administração\r\n\r\nEXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO\r\n\r\nNÚMERO: 307/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/4684-1\r\n\r\nPregão nº 079/09\r\n\r\nCONTRATADA: nova rio serviços gerais ltda\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do contrato nº 307/09, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza e conservação, consubstanciada na disponibilização de pessoal, sob regular vínculo de emprego, de material de limpeza, de material de higiene, de equipamentos, de acessórios, de ferramentas e de EPI's em quantidade suficiente para atendimento a diversos órgãos da Administração Pública Direta do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPRAZO DO ADITIVO: 12 (doze) meses\r\n\r\nData da assinatura do termo aditivo: 02/10/2012\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(Publicação por omissão)\r\n\r\nId: 1426173"
                        ],
                        "1426169": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, torna público e comunica aos interessados que a licitação, na modalidade Pregão nº 047/2012, discriminada abaixo, foi considerada DESERTA, uma vez que à mesma não acudiram interessados.\r\n\r\nObjeto: Contratação de instituição financeira para a prestação dos serviços, em caráter de exclusividade, de processamento de créditos provenientes de folha de pagamento aos servidores ativos, inativos, pensionistas e estagiários da Prefeitura; pagamento a fornecedores da Prefeitura; realização de todas as movimentações financeiras de pagamento a credores da Prefeitura, excetuando-se os pagamentos feitos através de convênios e assemelhados, e, sem exclusividade, de consignação em folha de pagamento dos empréstimos e financiamentos concedidos aos servidores ativos e inativos, pensionistas e estagiários da Prefeitura.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1426169"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1426176": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "Fundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 041/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.021.000333-2-PR\r\n\r\ncarta convite nº 001/12\r\n\r\nCONTRATADA: utc construções ltda\r\n\r\nOBJETO: Obra de Reforma do CRAS - Chatuba - Campos dos Goytacazes .\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 100.877,03 (cem mil, oitocentos e setenta e sete reais e três centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (três)meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 040/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.021.000137-4-PR\r\n\r\ncarta convite nº 016/12\r\n\r\nCONTRATADA: working empreendimentos e serviços ltda \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para serviço de locação de banheiros químicos, para atender aos programas da Secre taria Municipal da Família e Assistência Social.\r\n\r\nVALOR GLOBAL : R$ 59.810,00 (cinqüenta e nove mil, oitocentos e dez reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 120 (cento e vinte) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de dezembro de 2012.\r\n\r\nId: 1426176"
                        ]
                    },
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1424310": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, convoca os conselheiros para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 18/12/2012 (terça-feira), às 9h (1ª convocação) e 9h e 30m. (2ª convocação), no Auditório do Ministério Público, localizado a Rua Antonio Jorge Young, 40, Parque Thomaz Coelho (atrás do Fórum), com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Aprovação da Ata da reunião anterior\r\n\r\n02 - Plano de Providências dos CRAS/2012\r\n\r\n04 - Plano de Providências do CREAS/2012\r\n\r\n05 - Pendências Demonstrativo/2011\r\n\r\n06 - Informes e pareceres das Comissões Temáticas\r\n\r\n07 - Edital para Seleção de Programas e Projetos/2013\r\n\r\n08 - Assuntos Gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nIzaura Colodete Antonio de Sá Freire\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1424310"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1424646": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0111/2012\r\n\r\nO Presidente do Legislativo Municipal no uso de suas atribuições conferidas pela LOM e RI e atendendo ao resultado final do concurso homologado pela Portaria 0103/2012 e realizado por determinação legal do Edital 01/2012 com fundamento em seu item 9.2, para cumprimento da 2ª Etapa, como se infere: “9.2 Após homologado o concurso, e de acordo com as necessidades da administração, o candidato será convocado para a realização da 2ª Etapa - Comprovação de Requisitos e Exames Médicos e submeter-se-á à apreciação em duas fases:\r\n\r\n1ª Fase - Habilitação para o cargo, apresentando os seguintes documentos:\r\n\r\na) Cópia da Carteira de Identidade;\r\n\r\nb) Cópia do Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição, se à época já possuía 18 (dezoito) anos;\r\n\r\nc) Cópia do CPF;\r\n\r\nd) Cópia do Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino);\r\n\r\ne) Cópia da Certidão de nascimento ou casamento;\r\n\r\nf) Cópia do Cartão de Cadastramento do PIS/PASEP (se tiver);\r\n\r\ng) Exibição da Carteira de Trabalho e Previdência Social;\r\n\r\nh) Cópia do comprovante de endereço;\r\n\r\ni) Uma fotografia tamanho 3x4 recente, colorida;\r\n\r\nj) Fotocópia dos documentos que comprovem a escolaridade exigida para o cargo/categoria profissional/especialidade reconhecida pelo Conselho, conforme discriminado neste Edital, e respectivo registro no Conselho de Classe;\r\n\r\nk) Exibição do original de Diploma ou Certificado de Conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida, bem como demais documentos comprobatórios dos requisitos para o cargo, conforme especificação constante deste Edital;\r\n\r\nl) Declaração de horário de trabalho, se possuir outro vínculo empregatício, para demonstração de compatibilidade com o horário disponível, acúmulo legal de cargo e de interesse da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ;\r\n\r\nm) Declaração de antecedentes criminais;\r\n\r\nn) Demais documentos, se necessários, solicitados no Edital de convocação do candidato.\r\n\r\n2ª Fase - Exame médico pré-admissional, apenas se o can didato convocado apresentar todos os documentos solicitados na 1ª Fase. O candidato convocado deverá submeter-se a exame médico pré-admissional ou a exame médico específico (pessoas com deficiência) a ser realizado por órgão de saúde indicado pela Câmara Municipal, que terá decisão terminativa, após análise dos seguintes exames a serem custeados pelo candidato convocado:\r\n\r\na) Resultado de Laudo Médico Pericial, emitido por médico no exercício legal da profissão e validado por médico do trabalho credenciado junto à Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, juntamente com os seguintes exames: Para todos os cargos, Hemograma completo, Eletrocardiograma, Plaquetas, Velocidade de hemossedimentação (VHS), Creatinina, Glicemia de jejum, Gama glutamil transferase (GAMA GT), Tempo de tromboplastina total e Parcial ativado (TTPA), EAS, Raio-x - Tórax.”\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\na) convocar os candidatos adiante nomeados, cumprindo expressamente a ordem de aprovação e classificação para os respectivos cargos, para comparecem a Gerência de Pessoas situada no Prédio da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, munidos dos documentos acima indicados, com o objetivo para nos dias previamente agendados se submeterem aos exames médicos a que estão por força da lei obrigados conforme relação abaixo encaminhada pelo memorando nº. 0073/2012 da Gerência de Pessoas:\r\n\r\nANALISTA LEGISLATIVO - CONTADOR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nLiana Pontes dos Santos Manhães\r\n\r\n1°\r\n\r\nDayane Costa da Silva\r\n\r\n2°\r\n\r\nTÉCNICO LEGISLATIVO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nCarlos Diego Paravidino Machado\r\n\r\n1°\r\n\r\nJocimar de Azevedo Amaro\r\n\r\n2°\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nElane Almeida França\r\n\r\n1º\r\n\r\nTúlio Herbster Leal De Sanctis\r\n\r\n2º\r\n\r\nGisele Maciel Pereira Campista Velasco\r\n\r\n3°\r\n\r\nIsabella Quintanilha Pereira\r\n\r\n4º\r\n\r\nCamilla Lopes Pereira\r\n\r\n5º\r\n\r\nMarília De Oliveira Dos Santos\r\n\r\n6º\r\n\r\nAmanda Rangel Dias\r\n\r\n7º\r\n\r\nRodrigo César Rodrigues Sales\r\n\r\n8º\r\n\r\nAdson Carvalho Vieira\r\n\r\n9º\r\n\r\nLayana Vieira Gomes\r\n\r\n10º\r\n\r\nSilas Amaro Barbosa Santos\r\n\r\n11º\r\n\r\nAlex Dos Santos Nunes\r\n\r\n12º\r\n\r\nLiliam Márcia Mendonça De Almeida\r\n\r\n13º\r\n\r\nRaphaella Gonçalves Azevedo Motta\r\n\r\n14º\r\n\r\nElaine Santana De Souza\r\n\r\n15º\r\n\r\nMatheus Henriques Tavares Benvindo Ribeiro\r\n\r\n16º\r\n\r\nRafael Da rosa Pereira Junior\r\n\r\n17º\r\n\r\nCláudio Ribeiro Bastos\r\n\r\n18º\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONAL \r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO COMO DEFICIENTE\r\n\r\nSalvador Da Silva Viana Junior\r\n\r\n1º\r\n\r\nLucas Barboza Lima Fragoso\r\n\r\n2º\r\n\r\nANALISTA LEGISLATIVO - JORNALISTA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nLohaynne Silva Gregório Perini\r\n\r\n1º\r\n\r\nANALISTA LEGISLATIVO - PROCURADOR LEGISLATIVO ADJUNTO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n1º\r\n\r\nKalebe Dias Da Cunha\r\n\r\n2º\r\n\r\nRicardo Martins Do Carmo\r\n\r\n3°\r\n\r\nClayton Trojan\r\n\r\n4º\r\n\r\nTÉCNICO LEGISLATIVO - REDATOR DE ATAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nFranciele Gomes Azevedo\r\n\r\n1º\r\n\r\nb) os servidores acima nomeados deverão comparecer à Gerência de Pessoas nos dias 17/18/19 do corrente no horário de expediente das 8:00 horas às 16:00 horas, munidos dos documentos acima citados para serem encaminhados para exame médico, munido de seu curriculum vitae;\r\n\r\nc) a gerência de pessoas deverá contatar a PREVICAMPOS tendo em vista que é o instituto de previdência dos funcionários públicos municipais, para em dia e hora aprazado, receber para serem submetidos a exame médico e físico, os candidatos aprovados ora relacionados. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nId: 1424646"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1426303": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1426303"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
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                    "1426113": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 17 de Dezembro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n124165320\r\n\r\n2M2 CENTRO DE REFERENCIA EM PROTESE DENTAL LTDA \r\n\r\n124147739\r\n\r\nA G ANGRA TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n124132359\r\n\r\nA L BRAGA CALCADOS ME \r\n\r\n124166300\r\n\r\nA L L DA SILVA COMERCIO PESCADOS ME \r\n\r\n124084206\r\n\r\nA M AMARAL COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS ME \r\n\r\n124084230\r\n\r\nA M AMARAL COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS ME \r\n\r\n124055982\r\n\r\nA P S AMORIM SERVICOS E PRODUTOS EIRELI ME \r\n\r\n124176097\r\n\r\nA1 TIJUCA ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n124190200\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n124190324\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n124168744\r\n\r\nABL OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n124091750\r\n\r\nABNARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n124113052\r\n\r\nAC & SS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n124170943\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA KAK LTDA ME \r\n\r\n124171281\r\n\r\nACTELION PHARMACEUTICALS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n124171320\r\n\r\nACTELION PHARMACEUTICALS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n124170455\r\n\r\nACTUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n124170498\r\n\r\nADDICT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n124123422\r\n\r\nADEGA BANGU LTDA ME \r\n\r\n124162800\r\n\r\nADIR BERNARDO DA SILVA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n124144330\r\n\r\nADMINISTRADORA PATRIMONIAL SANTA THEREZA LTDA ME \r\n\r\n124165389\r\n\r\nAERO RIO TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n124123775\r\n\r\nAGILITA PROMOCOES PLANFLETAGENS E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n124174027\r\n\r\nAGRA SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n124191363\r\n\r\nAGS SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n124166423\r\n\r\nAGUA E VIDA DISTRIBUICAO LTDA ME ME \r\n\r\n124174388\r\n\r\nAJG SERRALHERIA DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n124169589\r\n\r\nAKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n124173888\r\n\r\nALBG SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n123460107\r\n\r\nALCANTARA COMERCIO DE VEICULOS PECAS E SERVICOS DIESEL LTDA \r\n\r\n123460239\r\n\r\nALCANTARA COMERCIO DE VEICULOS PECAS E SERVICOS DIESEL LTDA \r\n\r\n124169775\r\n\r\nALFEMAQ COMERCIO DE ARTIGOS DE ESCRITORIO E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n124180590\r\n\r\nALIANCA DA SORTE LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n124178553\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n124176119\r\n\r\nALTERNATION BRASIL LTDA \r\n\r\n123948967\r\n\r\nALUFORT PRESTADORA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n124110150\r\n\r\nALVES CABRAL COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124072909\r\n\r\nAMICI COMPAGNI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124123660\r\n\r\nANA LUCIA XIMENES DE PAULA ME \r\n\r\n124165311\r\n\r\nANAMBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124174884\r\n\r\nANKYA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n124171060\r\n\r\nANTONIO LUCAS FERREIRA BAR ME \r\n\r\n123448913\r\n\r\nAPIMENTTADA \r\n\r\n123819067\r\n\r\nAPS SILVA CONFECCOES ME \r\n\r\n124165346\r\n\r\nARAPONGA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123765072\r\n\r\nARGOPAR 7L PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123765153\r\n\r\nARGOPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124121225\r\n\r\nARMOSIA MOBILE TECHNOLOGY BRASIL S A \r\n\r\n124163190\r\n\r\nARPEX AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTO LTDA \r\n\r\n124046762\r\n\r\nARQ3 SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n124175120\r\n\r\nARTE INGLESA MOVEIS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124186572\r\n\r\nATAME COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124176747\r\n\r\nATITUDE VIA PARQUE MODA LTDA ME \r\n\r\n124073247\r\n\r\nATLANTIS COUNTRY CLUBE LTDA ME \r\n\r\n124169139\r\n\r\nAUDEC COMERCIO E REPRESENTACAO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124162231\r\n\r\nAUTOESCOLA SHOW DE RODAS LTDA ME \r\n\r\n124190073\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n124168698\r\n\r\nAVANTEC TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA ME \r\n\r\n124181325\r\n\r\nAZEVEDO & SANTOS EMPREITEIRA DE CASIMIRO LTDA ME \r\n\r\n124178294\r\n\r\nAZULAY & CIA LTDA \r\n\r\n124167225\r\n\r\nB S ARAUJO SONORIZACAO ME \r\n\r\n123677483\r\n\r\nBALIEIRA E MOTTA REFORMAS E PINTURAS LTDA \r\n\r\n124178464\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n124175759\r\n\r\nBAR E ADEGA ADRIELE LTDA ME \r\n\r\n124166067\r\n\r\nBAR E LANCHONETE IRMAOS MACHADO E ARAUJO LTDA ME \r\n\r\n123679087\r\n\r\nBAR E MERCEARIA FLORESTA DO FLUMINENSE LTDA ME \r\n\r\n124030998\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE BOA ESPERANCA 2011 LTDA ME \r\n\r\n124175961\r\n\r\nBARRAHOUSE COMERCIO DE ARTIGOS DE ILUMINACAO E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n124156975\r\n\r\nBARREIRA SOCRIS LTDA ME \r\n\r\n124093515\r\n\r\nBAZAR BARRAGEM LTDA ME \r\n\r\n124176992\r\n\r\nBELA MANIA PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n124186955\r\n\r\nBELEZA NATURAL DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n124091725\r\n\r\nBELLO RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124096441\r\n\r\nBELU PRECO INTERMEDIACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n124171907\r\n\r\nBEM CHICK COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124103278\r\n\r\nBEM ESTAR MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA \r\n\r\n124187668\r\n\r\nBEULA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124068162\r\n\r\nBF LAGOS INFORMATICA LTDA \r\n\r\n124176860\r\n\r\nBLF MOTIVO MODAS LTDA ME \r\n\r\n124165109\r\n\r\nBNC PARATY DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n124191070\r\n\r\nBNY MELLON BANCO S A \r\n\r\n124187862\r\n\r\nBORRACHARIA E AUTO PECAS ARAUJO LIMA LTDA ME \r\n\r\n124191002\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124186157\r\n\r\nBRASIL BROKERS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n124119867\r\n\r\nBRASILMAXI LOGISTICA LTDA \r\n\r\n124174230\r\n\r\nBREDA LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n124109250\r\n\r\nBRICLOG ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n124165893\r\n\r\nBRIE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124189547\r\n\r\nBRQ SOLUCOES EM INFORMATICA S/A \r\n\r\n124188451\r\n\r\nBTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n124170218\r\n\r\nBURBURINHO BRECHO CONTEMPORANEO LTDA ME \r\n\r\n124121233\r\n\r\nBVEP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE III S A \r\n\r\n124174426\r\n\r\nC C S COMANDO COMERCIO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124175325\r\n\r\nC J R VEICULOS LTDA \r\n\r\n124150152\r\n\r\nC N BARBOSA REFEICOES COLETIVAS ME \r\n\r\n124126618\r\n\r\nC S LEITE COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n124190286\r\n\r\nC SAIDLER SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n124178057\r\n\r\nC1C2 CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n120733471\r\n\r\nCAFE E LEITERIA BRASIL PORTUGAL LTDA ME \r\n\r\n124165583\r\n\r\nCALOPSITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124164595\r\n\r\nCAPA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124084117\r\n\r\nCARIOCA CHOCOLATERIA E CAFE COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n124164790\r\n\r\nCARL ZEISS VISION BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA \r\n\r\n124164820\r\n\r\nCARL ZEISS VISION BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA \r\n\r\n124105173\r\n\r\nCARLOS GUALBERTO P DA SILVA ME \r\n\r\n124177220\r\n\r\nCARLOS J G MIRANDA ME \r\n\r\n123861217\r\n\r\nCARLOS LUIZ ANTONINO PECAS ME \r\n\r\n123861292\r\n\r\nCARLOS LUIZ ANTONIO PECAS LTDA ME \r\n\r\n124164986\r\n\r\nCARLS ZEISS VISION BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n124165001\r\n\r\nCARLS ZEISS VISION BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n124083048\r\n\r\nCARRERA MENEZES ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n124172970\r\n\r\nCASA 276 BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n124172270\r\n\r\nCASA BIJU COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n124155499\r\n\r\nCASA DE SAUDE MENINO DEUS S/A \r\n\r\n124158404\r\n\r\nCASCAVEL AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n124000614\r\n\r\nCASTELO BONSUCESSO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n124143210\r\n\r\nCATOLICO & GUIMARAES SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n124047734\r\n\r\nCENTERSILVA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EPP \r\n\r\n124172423\r\n\r\nCENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS 73 NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n124143296\r\n\r\nCENTRO DE PSIQUIATRIA PSICODINAMICA APLICADA LTDA \r\n\r\n124181040\r\n\r\nCENTRO DE TRATAMENTO E REABILITACAO ORAL LTDA \r\n\r\n124174930\r\n\r\nCENTRO ODONTOLOGICO DELTA CTA LTDA ME \r\n\r\n123532426\r\n\r\nCESAR OTTONI SERVICOS DE CONSTRUCOES E REFORMAS DE ENGENHARIA ME \r\n\r\n124182089\r\n\r\nCHEVROCAR LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n123234131\r\n\r\nCHEVRON BRASIL ATLANTA E OLIVA EXPLORACAO E PRODUCAO LTDA \r\n\r\n123298083\r\n\r\nCHEVRON BRASIL ATLANTA E OLIVA EXPLORACAO E PRODUCAO LTDA \r\n\r\n124126979\r\n\r\nCHEVRON BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n124097430\r\n\r\nCIAEX ENTREGAS EXPRESSAS LTDA ME ME \r\n\r\n124085571\r\n\r\nCJS MONTEIRO ADMINISTRACAO IMOBILIARIA ME \r\n\r\n123763312\r\n\r\nCLAROS DE MERITI INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124167594\r\n\r\nCLINICA ODONTO PREMIUM LTDA \r\n\r\n124161014\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA ESPACO SORRISO LTDA ME \r\n\r\n124102883\r\n\r\nCOHEN SOLUCOES CORPORATIVAS EIRELI \r\n\r\n124176968\r\n\r\nCOLUMBIA VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n124186009\r\n\r\nCOMAGAS COMERCIO DE GAS LARANJAIS LTDA \r\n\r\n124174221\r\n\r\nCOMERCIAL DE FRUTAS J M J LTDA ME \r\n\r\n124191053\r\n\r\nCOMERCIAL E EMPREITEIRA PILAR DO SUL LTDA ME \r\n\r\n124123570\r\n\r\nCOMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS E FRIOS GOMES E FELIPE LTDA ME \r\n\r\n123946247\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U \r\n\r\n124181260\r\n\r\nCOMPANHIA DO VALE DO ARAGUAIA \r\n\r\n124050484\r\n\r\nCOMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES \r\n\r\n124191428\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO MAIS S A \r\n\r\n124177883\r\n\r\nCONDOR NIGHT VIDEO LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n124189920\r\n\r\nCONSORCIO BM CAL 6 \r\n\r\n124141145\r\n\r\nCONSTRUSHOW DE EDEN BAZAR LTDA ME \r\n\r\n124175767\r\n\r\nCONSTRUTORA D N MARTINS LTDA \r\n\r\n124160972\r\n\r\nCONSTRUTORA FONSECA DORNAS LTDA ME \r\n\r\n124123805\r\n\r\nCONSTRUTORA MR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n124179193\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n123117690\r\n\r\nCOOP SEGSAUDE COOPERATIVA DE CONSULTORIA EM PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n124177000\r\n\r\nCOOP SEGSAUDE COOPERATIVA DE CONSULTORIA EM PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n124091466\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n124095321\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SECURITARIOS DOS CORRETORES DE SEGUROS E DE CAPITALIZACAO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n124160883\r\n\r\nCOOPERATIVA HABITACIONAL MONTE SIAO LTDA \r\n\r\n124187412\r\n\r\nCOOPERUNIDAS COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO ALTERNATIVO DE PESSOAL E SERVICOS LTDA \r\n\r\n124176828\r\n\r\nCOPLAN PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n123586720\r\n\r\nCORANO VINIL AUTO PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n124120865\r\n\r\nCORMIN DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n124160697\r\n\r\nCOSTA&COUTO CONSULTORIA COMERCIO E SERVICOS DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n124113184\r\n\r\nCOTIDIANO LIVRARIA CAFE LTDA ME \r\n\r\n124022952\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n124178162\r\n\r\nCRECHE ESCOLA AQUARELA DO RECREIO LTDA EPP \r\n\r\n124178324\r\n\r\nCRECHE ESCOLA LAPIS DE COR ME \r\n\r\n123859360\r\n\r\nCRIS BARROS REPRESENTACAO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n124188834\r\n\r\nCRISTALLE INTERIORES LTDA \r\n\r\n123770203\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n124166407\r\n\r\nCSD SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n124188400\r\n\r\nCTX PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n124181791\r\n\r\nD G J MOVEIS PLANEJADOS E MOVEIS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n123888611\r\n\r\nD MM COMERCIAL DE COELHO NETO LTDA ME \r\n\r\n124181635\r\n\r\nD S L PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n124143130\r\n\r\nD&P OLIVEIRA COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n123786614\r\n\r\nDELTA ALIMENTOS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n124118399\r\n\r\nDELTA SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n124186521\r\n\r\nDENISE SIQUEIRA DE ALMEIDA ME \r\n\r\n124057438\r\n\r\nDETALHES SERVICE LTDA ME \r\n\r\n124130003\r\n\r\nDI ANDRADE PRODUTOS EROTICOS E LINGERIE EIRELI ME \r\n\r\n123950090\r\n\r\nDIAMOND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124177760\r\n\r\nDIJAN SERVICOS DE POUSADA LTDA ME ME \r\n\r\n124177638\r\n\r\nDIJAN SERVICOS DE POUSADA LTDA ME \r\n\r\n124038581\r\n\r\nDIOGO BONIOLI A PEREIRA PSICOLOGIA APLICADA \r\n\r\n124159257\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CARVAO VEGETAL CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n124150829\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A \r\n\r\n124162215\r\n\r\nDML REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n124168914\r\n\r\nDOCELAR SALGADOS LTDA EPP \r\n\r\n124160670\r\n\r\nDOM BRITANNIA HOTEL E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n124165141\r\n\r\nDRIVE COOP LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES TURISTICOS LTDA ME \r\n\r\n124157793\r\n\r\nDROGARIA ANGRENSE LTDA EPP \r\n\r\n124177980\r\n\r\nDROGARIA CIENCIA DO MEDICAMENTO LTDA ME \r\n\r\n123909538\r\n\r\nDROGARIA NOVO HORIZONTE MAIOR LTDA ME \r\n\r\n124159206\r\n\r\nDROGARIA R J DO MII LTDA ME \r\n\r\n124184545\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n124177603\r\n\r\nDRTX REPAROS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n124164846\r\n\r\nDY SALTO ALTO CALCADOS E MODAS LTDA ME \r\n\r\n124048005\r\n\r\nEASY SAUDE ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n124177476\r\n\r\nEDILENE DOS SANTOS LACERDA EPP \r\n\r\n124022634\r\n\r\nEDNALVA P MIRANDA PENSAO ME \r\n\r\n124097774\r\n\r\nEFFICACE VIAGENS OPERADORA DE TURISMO LTDA \r\n\r\n122783719\r\n\r\nEGO EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n124172180\r\n\r\nEL SHADAY BUFFET E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n124035213\r\n\r\nELANE CANDIDA ALVES DO NASCIMENTO ME \r\n\r\n124188710\r\n\r\nELECNOR TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n124175490\r\n\r\nELEMIL COMERCIO E MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n124170765\r\n\r\nELLIANA COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n123949734\r\n\r\nELO SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n124123112\r\n\r\nELZA MARQUES DA SILVA ME \r\n\r\n124164773\r\n\r\nEMC BRASIL CENTRO DE PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n124144381\r\n\r\nEMPREITEIRA DO VALE RJ LTDA ME \r\n\r\n124187188\r\n\r\nENGECAM MATERIAIS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n124039618\r\n\r\nENGECORES COMERCIO DE TINTAS LTDA EPP \r\n\r\n124164498\r\n\r\nENZO PARCERIA COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123195055\r\n\r\nEPHRAIM MARMORES E GRANITOS LTDA \r\n\r\n124035825\r\n\r\nERG COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n124173098\r\n\r\nERVES & CARMO TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n124143660\r\n\r\nESTACIONAMENTO SAO CRISTOVAO LTDA ME \r\n\r\n124180760\r\n\r\nESTRELA DA BARRA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n124175880\r\n\r\nEXTATA TOPOGRAFIA LTDA \r\n\r\n124069215\r\n\r\nEXTREMUS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n124175538\r\n\r\nEXXOR GROUP LUBRIFICANTES TRANSPORTES E SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n124015743\r\n\r\nF A DE OLIVEIRA BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n124162819\r\n\r\nF K M CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n124174558\r\n\r\nF M SILVA DROGARIA E PERFUMARIA ME \r\n\r\n124139990\r\n\r\nF MACHADO RESTAURANTE ME \r\n\r\n124112706\r\n\r\nFACEBURGUER LTDA ME \r\n\r\n124022219\r\n\r\nFARELO MUSIC COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n124171141\r\n\r\nFARMABIS FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n123671671\r\n\r\nFARMACIA CENTRAL DO CENTENARIO LTDA ME \r\n\r\n124175554\r\n\r\nFARMACIA NEEMIAS DE SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n124085490\r\n\r\nFAST SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n124176054\r\n\r\nFE & FORCA FAZENDO FUTURO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n124191029\r\n\r\nFELICIO REPRESENTACOES COMERCIAIS TRIRRIENSE LTDA ME \r\n\r\n124182585\r\n\r\nFELMARPLAST COMERCIO DE SACOS PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n124173438\r\n\r\nFERRO E ACO CAMPO NOVO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA EPP \r\n\r\n124108024\r\n\r\nFH7 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124143555\r\n\r\nFICA BEM ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124168752\r\n\r\nFIRESEC LTDA ME \r\n\r\n124156355\r\n\r\nFJ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n124091474\r\n\r\nFM SOLUCOES DE NEGOCIOS CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n124177751\r\n\r\nFMX INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA \r\n\r\n124130666\r\n\r\nFONTE FORTE REPAROS E MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n123577489\r\n\r\nFOOTBALL ITALIA AGENCIAMENTO E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n124131166\r\n\r\nFORNALHA COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA \r\n\r\n124175546\r\n\r\nFORNO MAGICO RESTAURANTE E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n124176020\r\n\r\nG1 CAXIAS ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n124115586\r\n\r\nGAMELOC FILMAGENS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n124178286\r\n\r\nGATELLI INDUSTRIA COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124141269\r\n\r\nGEIZE TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n124186220\r\n\r\nGENPOWER RENTAL MUNCK S A \r\n\r\n124177530\r\n\r\nGENTILEMEN COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n124122760\r\n\r\nGESSO IGUACU COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE GESSO LTDA ME \r\n\r\n124182941\r\n\r\nGIPAR S/A \r\n\r\n124176283\r\n\r\nGLOBAL RIO REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI ME \r\n\r\n123944651\r\n\r\nGOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA \r\n\r\n124176631\r\n\r\nGOUVEIA E RODRIGUES MOLDURAS LTDA ME \r\n\r\n124174728\r\n\r\nGPG COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n123878039\r\n\r\nGREEN PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n123478880\r\n\r\nGREEN SERVICE LTDA ME \r\n\r\n123914639\r\n\r\nGROLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124124160\r\n\r\nHABITAT ARQUITETURA COM BR LTDA \r\n\r\n124172865\r\n\r\nHBE ROCHA MANUTENCAO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n124048960\r\n\r\nHBE ROCHA MANUTENCAO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n123550831\r\n\r\nHDUNANT S P E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n124053629\r\n\r\nHERA REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n124168728\r\n\r\nHERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n123912571\r\n\r\nHMR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n124150977\r\n\r\nHR HAUS FITNESS LIMITADA ME \r\n\r\n124163564\r\n\r\nI 9 SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n124179525\r\n\r\nI H C TEIXEIRA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n124170412\r\n\r\nIB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n124146546\r\n\r\nIMPACTUM SERVICOS GERAIS E VIGILANCIA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n124176356\r\n\r\nIMPERADOR DO RIO COMERCIO DE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n124024564\r\n\r\nIMPETUS CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTARIA CONTABIL E RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n123989159\r\n\r\nINFOCOM DE VOLTA REDONDA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n124166075\r\n\r\nINFOTEC INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n123873070\r\n\r\nINNOVENTURES IDEIAS EM SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n124100988\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA SAUDE E COMERCIO LTDA \r\n\r\n124175384\r\n\r\nINTECNOLOGY TECNOLOGIA PROGRAMACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n124171419\r\n\r\nINTERMUSICA ESCOLA DE MUSICA LTDA \r\n\r\n124179266\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n124179355\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n124190995\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n124181732\r\n\r\nIRACEMA DE MACAE COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n123546125\r\n\r\nISAIAS MONTEIRO DA ROCHA NETO \r\n\r\n123637970\r\n\r\nISAMARA DA SILVA NERY BAZAR ME \r\n\r\n124119395\r\n\r\nISOL SERVICOS OPTICOS LTDA \r\n\r\n124168612\r\n\r\nITA MODAS LTDA ME \r\n\r\n124073441\r\n\r\nITALO BRASIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123871808\r\n\r\nJ A F S TREINAMENTO E MANUTENCAO ME \r\n\r\n124165974\r\n\r\nJ AMADO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n124175341\r\n\r\nJ B C CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n124064302\r\n\r\nJ BATISTA VIEIRA DOS REIS ME \r\n\r\n124169090\r\n\r\nJ DE FRIAS MOTTA PADARIA ME \r\n\r\n124163670\r\n\r\nJ E VITORINO CONSTRUCOES \r\n\r\n124168639\r\n\r\nJ L LOUZADA DAROS PET SHOP ME \r\n\r\n124136052\r\n\r\nJ MELO SILVA ME \r\n\r\n124090567\r\n\r\nJ&P CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123945453\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA SANTOS \r\n\r\n124072160\r\n\r\nJADE COMERCIO DE RELOGIOS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n124159079\r\n\r\nJAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124185002\r\n\r\nJAZZ006 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124142168\r\n\r\nJB ELETRICA VIDRACARIA E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n123460166\r\n\r\nJB RODRIGUES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123712319\r\n\r\nJEAN NEVES DOS SANTOS SERRA \r\n\r\n123108586\r\n\r\nJM PORT PORTOES AUTOMATICOS LTDA ME \r\n\r\n124173055\r\n\r\nJOAO FORTES ENGENHARIA S/A \r\n\r\n124175813\r\n\r\nJOAO FRANCISCO MACHADO VASCONCELOS ME \r\n\r\n124166261\r\n\r\nJOAQUIM AURELIO NABUCO SERVICOS DE FOTOGRAFIA ME \r\n\r\n123981204\r\n\r\nJOEL MENDONCA \r\n\r\n124178022\r\n\r\nJOGO DE SABORES LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n124189792\r\n\r\nJORNAL CORPORATIVO S A \r\n\r\n124160522\r\n\r\nJR DA SILVA CONSTRUTORA E EMPREITEIRA ME \r\n\r\n124190952\r\n\r\nJR3 REFORMAS E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n124167985\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS ARAUJO ME \r\n\r\n124169627\r\n\r\nJUNIOR BOMBAS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n124025935\r\n\r\nK S PEREIRA SANTANA COMERCIO DE COSMETICOS ME \r\n\r\n124166350\r\n\r\nKARINA CAMPOS TECIDOS LTDA EPP \r\n\r\n124164684\r\n\r\nKB PARTICIPACOES EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124124135\r\n\r\nKOI FACTORY PRODUCOES CRIATIVAS LTDA \r\n\r\n124063195\r\n\r\nKONSEA SERVICOS TECNICOS LTDA ME ME \r\n\r\n124120717\r\n\r\nL C D SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n124181376\r\n\r\nL E V INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n124137970\r\n\r\nL FELIPE N SANTOS ME \r\n\r\n124159028\r\n\r\nL M P M FERREIRA GRAFICA E EDITORA ME \r\n\r\n124174183\r\n\r\nLABORATORIO OTICO PRECISION DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n124188931\r\n\r\nLABORATORIOS B BRAUN S/A \r\n\r\n124029671\r\n\r\nLANCHE CINCO DE MAIO LTDA \r\n\r\n124156150\r\n\r\nLANCHONETE CENTRAL DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n124030807\r\n\r\nLAUDEAN COMERCIO DE GAZ LTDA ME \r\n\r\n124152104\r\n\r\nLAUNDRY JEANS LAVANDERIA LTDA \r\n\r\n124094368\r\n\r\nLAVALPINA SERVICOS DE HIGIENIZACAO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n124170757\r\n\r\nLAZULITECH EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124117635\r\n\r\nLEANDRO DE MORAES PORTO ME \r\n\r\n123586755\r\n\r\nLEMAX AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n124164838\r\n\r\nLH FILHO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA \r\n\r\n124170730\r\n\r\nLIAHONA COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n124178901\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n124169988\r\n\r\nLIMA TORRES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n124179134\r\n\r\nLINHAS DE TRANSMISSAO DE MONTES CLAROS S A \r\n\r\n124179282\r\n\r\nLINTRAN DO BRASIL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124107028\r\n\r\nLIPEX DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE CALDEIRARIA LTDA ME \r\n\r\n124140645\r\n\r\nLOCAL FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n124178308\r\n\r\nLOG ITATIAIA SPE LTDA \r\n\r\n124168256\r\n\r\nLOGOBUCO PADUENSE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME \r\n\r\n124191207\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n124191258\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n124173276\r\n\r\nLOPES LOTERIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n124173357\r\n\r\nLOVE TEXTIL CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n124148131\r\n\r\nLSB LINGUA DE SINAIS BRASILEIRA LTDA ME \r\n\r\n124176046\r\n\r\nLUIS C P BEZERRA SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n124026826\r\n\r\nLUIZ ALBERTO SOARES ME \r\n\r\n124181740\r\n\r\nLUSIGNAM CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n124152180\r\n\r\nM A BALBINO DA SILVA REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n124099009\r\n\r\nM AMADO MANDELLI CREPERIA EIRELI ME \r\n\r\n124098916\r\n\r\nM AMADO MANDELLI CREPERIA ME \r\n\r\n124063870\r\n\r\nM B 7 AUTO PECAS EIRELI ME \r\n\r\n124177158\r\n\r\nM B O SENHOR DEL RENOBO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n124182216\r\n\r\nM C CARNEIRO DE OLIVEIRA MERCEARIA E BAZAR ME \r\n\r\n124173780\r\n\r\nM H R MANHAES LTDA ME \r\n\r\n124168701\r\n\r\nM J DEBERG GONCALVES ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n124173845\r\n\r\nM L COUTINHO E PEREIRA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n124155960\r\n\r\nM R FRAZAO CONSULTORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n124170064\r\n\r\nM S X ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n124131506\r\n\r\nM T P PNEUS AUTO CENTER EIRELI ME \r\n\r\n124076025\r\n\r\nMACHADO & NORRIS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n124170005\r\n\r\nMADEIRAS PORTO SEGURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n124171117\r\n\r\nMAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA \r\n\r\n124171133\r\n\r\nMAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA \r\n\r\n124181813\r\n\r\nMALOBIC COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n124165095\r\n\r\nMAMI LUCIE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA EPP \r\n\r\n124050670\r\n\r\nMANDALA 103 EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n124039316\r\n\r\nMANGO MEXICAN BAR & RESTAURANTE EIRELLI EPP \r\n\r\n124144667\r\n\r\nMARCELO CUNHA DA SILVA ME \r\n\r\n124168647\r\n\r\nMARCELO M FERREIRA VEICULOS ME \r\n\r\n123389615\r\n\r\nMARCELO N SOUZA EIRELI \r\n\r\n124159850\r\n\r\nMARCHANTARIA MIRACEMENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124175023\r\n\r\nMARCONUTRA SUPLEMENTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n124171010\r\n\r\nMARCOS MORAIS DA SILVA ME \r\n\r\n124096549\r\n\r\nMARTHAIS RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124062083\r\n\r\nMARTINS & JORDAO LTDA \r\n\r\n124153208\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO ESPERANCA DO SARAPUI LTDA ME \r\n\r\n124026362\r\n\r\nMAURICIO DE QUEIROZ MODA INTIMA E ACESSORIOS ATACADA E VAREJO ME \r\n\r\n124172792\r\n\r\nMC MARTINS TECNO AMBIENTAL LTDA EPP \r\n\r\n124096182\r\n\r\nMCA TUBOS E PERFILS LTDA \r\n\r\n124191347\r\n\r\nMDL PROJETOS LTDA \r\n\r\n124164951\r\n\r\nMEISTERHAUS LABORATORIO OPTICO LTDA \r\n\r\n124164978\r\n\r\nMEISTERHAUS LABORATORIO OPTICO LTDA \r\n\r\n124047858\r\n\r\nMERCADO RENASCER DE QUEIMADOS LTDA \r\n\r\n124072070\r\n\r\nMERCANTIL BRASILEIRA S/A \r\n\r\n124070981\r\n\r\nMESQUITA GRILL CHURRASCARIA LTDA ME \r\n\r\n124142869\r\n\r\nMESSIAS CRUZ LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n124177310\r\n\r\nMG PARATY LTDA ME \r\n\r\n124168272\r\n\r\nMICROTEC DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n124173012\r\n\r\nMILAZZO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124187722\r\n\r\nMINIMERCADO LIDER DE MANGARATIBA LTDA ME \r\n\r\n124175236\r\n\r\nMIRANDA & MIRANDA LTDA ME \r\n\r\n124182518\r\n\r\nMM IDEAL CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n124076181\r\n\r\nMMX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n124176666\r\n\r\nMODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n124173284\r\n\r\nMODERNIDADE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n123946220\r\n\r\nMODULO APOIO ADMINISTRATIVO E CAPACITACAO GERENCIAL LTDA EPP \r\n\r\n124169260\r\n\r\nMORAES E CORREA CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n123661005\r\n\r\nMORAR MAIS EVENTOS CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n124179983\r\n\r\nMOREIRA DELFIM EMPRESA DE TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA \r\n\r\n124168671\r\n\r\nMOREIRA E ARMOND VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n124131590\r\n\r\nMOVEIS PLANEJADOS ECO DESIGNER EIRELI ME \r\n\r\n124145736\r\n\r\nMOVIDA7 DECORACAO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n124049338\r\n\r\nMUNDO NOVO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n124181031\r\n\r\nN F BRANDAO ME \r\n\r\n124175686\r\n\r\nN L S LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124147844\r\n\r\nN M A SERVICOS LTDA \r\n\r\n123985900\r\n\r\nN W C AMERENO INFORMATICA ME \r\n\r\n124158315\r\n\r\nNANDYNE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n124171168\r\n\r\nNATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n124171222\r\n\r\nNATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n124164757\r\n\r\nNAUTRONIX BRASIL LTDA \r\n\r\n123848563\r\n\r\nNETSOLUTION INFORMATICA LTDA \r\n\r\n124173144\r\n\r\nNEW CORPORE 3000 ACADEMIA LTDA \r\n\r\n124089291\r\n\r\nNEW LIFE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n124178235\r\n\r\nNEW TIME REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n122147928\r\n\r\nNORDESUD PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n122760271\r\n\r\nNORDESUD PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n122760301\r\n\r\nNORDESUD PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n124162720\r\n\r\nNVL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n124179223\r\n\r\nODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n124176984\r\n\r\nOMEGA REFRIGERACAO INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n124052851\r\n\r\nP F LANCHONETE E REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n124180841\r\n\r\nP H TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n124096662\r\n\r\nP J MEGA INFO ARTIGOS DE INFORMATICA E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n123875781\r\n\r\nP R GOMES FERREIRA EIRELI \r\n\r\n124102700\r\n\r\nP R SANTOS RAMOS \r\n\r\n124177239\r\n\r\nP&F FOODS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n124166970\r\n\r\nPADARIA AQUINO SANTOS LTDA ME \r\n\r\n124141226\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOVA BRASILIA LTDA ME \r\n\r\n124051782\r\n\r\nPADARIA FLOR DA FLORESTA LTDA EPP \r\n\r\n124129587\r\n\r\nPAIS E FILHOS DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n124098576\r\n\r\nPALO ALTO MARMORES E GRANITOS LTDA \r\n\r\n124173152\r\n\r\nPAM MEMBRANAS SELETIVAS LTDA EPP \r\n\r\n124137849\r\n\r\nPAPELARIA BAZAR E ARMARINHO MUNDIALITO LTDA ME \r\n\r\n124173217\r\n\r\nPAPELARIA E CHAVEIRO SAO SEBASTIAO DA PENHA LTDA \r\n\r\n124177913\r\n\r\nPARATY G MIRANDA LTDA ME \r\n\r\n124090354\r\n\r\nPARS PRODUTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n124177972\r\n\r\nPAULO EDUARDO G MIRANDA EPP \r\n\r\n124120733\r\n\r\nPEDALANDO GOSTOSO PECAS PARA BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n124095623\r\n\r\nPEIXARIA BELA SEREIA LTDA ME \r\n\r\n124169201\r\n\r\nPERFEITA ILUSAO COMERCIO DE FLORES ARTIFICIAIS LTDA ME \r\n\r\n124156134\r\n\r\nPERFIL JARDIM AMERICA EMBALAGEM REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n124173691\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n123795605\r\n\r\nPIED A TERRE S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS \r\n\r\n124172393\r\n\r\nPINTO DA FONSECA ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n123787912\r\n\r\nPIZZA BURGUER LANCHES LTDA \r\n\r\n124171893\r\n\r\nPLANETA TEM TUDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n124150683\r\n\r\nPLENA BIO COORDENACAO E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n124176917\r\n\r\nPORTO DA PEDRA 1 INCORPORCOES SPE LTDA ME \r\n\r\n124171664\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SAO PEDRO DA ALDEIA LTDA ME \r\n\r\n124171699\r\n\r\nPOSTO EBENEZER LTDA EPP \r\n\r\n124175473\r\n\r\nPOUPAPE SERVICOS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n124177557\r\n\r\nPOUSADA ECLIPSE PARATY LTDA \r\n\r\n124102727\r\n\r\nPR SANTOS RAMOS SERVICOS DE DOCUMENTACAO TECNICA LTDA \r\n\r\n124021158\r\n\r\nPREPONA SISTEMAS DE TESTAGEM E AVALIACAO S/A \r\n\r\n123590264\r\n\r\nPRIMAZ TH SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n124182666\r\n\r\nPRIME SOLUCOES EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n124181104\r\n\r\nPRO III COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124165184\r\n\r\nPULLMAN PLUS TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ME \r\n\r\n124033148\r\n\r\nQUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n123981891\r\n\r\nQUATIS COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA ME \r\n\r\n124185363\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS SA \r\n\r\n124181422\r\n\r\nQUISSA BARRA GELO LTDA ME \r\n\r\n123986877\r\n\r\nQUITERIENSE SERVICOS GRAFICOS E EDITORIAIS LTDA EPP \r\n\r\n124175279\r\n\r\nR A SALAO DE BELEZA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n124175228\r\n\r\nR A SALAO DE BELEZA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n124054307\r\n\r\nR C O AYRES COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n124090109\r\n\r\nR F B PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n124173640\r\n\r\nR G ALMEIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DE MANDIOCA ME \r\n\r\n124045987\r\n\r\nR G SALES AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n124047327\r\n\r\nRABC COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n124180272\r\n\r\nRADICLIN EMPREENDIMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n124048757\r\n\r\nRADIER CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n124165079\r\n\r\nRADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n124144314\r\n\r\nRAFAEL LUIZ SIQUEIRA EMPREITEIRA ME \r\n\r\n124181503\r\n\r\nRAGE CONSTRUCOES EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n124133282\r\n\r\nRBX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n124123031\r\n\r\nRCC COMERCIO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n124175422\r\n\r\nRDA MARQUES SUCOS E ACAI LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n124161308\r\n\r\nREALIZA COMERCIO E SERVICOS DE IMPERMEABILIZACAO LTDA ME \r\n\r\n124121470\r\n\r\nRECEBA TRANSPORTADORA MULTIMODAL LTDA \r\n\r\n124165087\r\n\r\nREDE VIDA MARAMBAIA MINIMERCADO LTDA \r\n\r\n123999740\r\n\r\nREFORPIN REFORMAS PINTURAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124112374\r\n\r\nREGIANE CONCEICAO PEREIRA COMERCIO DE INFORMATICA ME \r\n\r\n123638070\r\n\r\nRELOGIOS IGUACU COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124174264\r\n\r\nRENATA MARGARET PERSSON ME \r\n\r\n124177824\r\n\r\nRESTAURANTE BANANA DA TERRA LTDA ME \r\n\r\n124176089\r\n\r\nRIKAB COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n124175287\r\n\r\nRIO REVESTE LTDA ME \r\n\r\n124174353\r\n\r\nRJB PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124177093\r\n\r\nRL ALVES SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n124181708\r\n\r\nRMB VIG SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124177123\r\n\r\nRMF LOJA WEB LTDA ME \r\n\r\n124183719\r\n\r\nROQUE CARVALHO CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n124188656\r\n\r\nROUXINOL ASSESSORIA JURIDICA E IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n124175872\r\n\r\nRSC PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA \r\n\r\n124175929\r\n\r\nRSC PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA \r\n\r\n124177190\r\n\r\nRTC PUBLICIDADE E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n124168043\r\n\r\nRUBENS CESAR MOREIRA ALVES ME \r\n\r\n124188699\r\n\r\nRV DOCTEC DOCUMENTACAO TECNICA LTDA ME \r\n\r\n124168680\r\n\r\nRV3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124166130\r\n\r\nRYLAND EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124154794\r\n\r\nS A G MILTON REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n124184065\r\n\r\nS C M M SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n124031889\r\n\r\nS F DE OLIVEIRA RODAS E PNEUS ME \r\n\r\n124183271\r\n\r\nSACOLAO E MERCEARIA ALO BOY LTDA ME \r\n\r\n124173314\r\n\r\nSAINT GEORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124091610\r\n\r\nSAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA \r\n\r\n124015530\r\n\r\nSALES E GOMES ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n124164862\r\n\r\nSAMO SOCIEDADE AMAZONENSE DE OCULOS LTDA \r\n\r\n124164919\r\n\r\nSAMO SOCIEDADE AMAZONENSE DE OCULOS LTDA \r\n\r\n124070299\r\n\r\nSAN RIO 2006 REPRESENTACAO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n124143164\r\n\r\nSANTA AFRA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n124166113\r\n\r\nSANTORINI DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n124031030\r\n\r\nSANTOS & ROCHA SERVICOS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n124185118\r\n\r\nSAO MIGUEL REALTY S/A INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n123908590\r\n\r\nSBA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n124025277\r\n\r\nSBA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n124165966\r\n\r\nSCHNEIDER & SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n124173209\r\n\r\nSCUDO OTICO COM LTDA ME \r\n\r\n124080600\r\n\r\nSEBASTIAO ROCHA MOREIRA BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n124080529\r\n\r\nSEBASTIAO ROCHA MOREIRA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n124165443\r\n\r\nSEMPRE CHEIAS DE CHARME CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n124156606\r\n\r\nSERGIO DIAS LOPES ME \r\n\r\n124115802\r\n\r\nSERRANA COLOR COMERCIO ATACADISTA DE PAPEIS LTDA EPP \r\n\r\n124170579\r\n\r\nSERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR E FUNERAL ENVIDA RIO 2008 LTDA ME \r\n\r\n124051090\r\n\r\nSERVICOS MEDICOS DANIELA VERZONI LTDA \r\n\r\n124097294\r\n\r\nSERVPOSTO CONSERVACAO DE POSTO LTDA \r\n\r\n124011527\r\n\r\nSHALOM PHARMA LTDA ME \r\n\r\n124021778\r\n\r\nSILVIO ROCHA E CIA LTDA ME ME \r\n\r\n124130798\r\n\r\nSOBEC 2004 ESCOLA VERDE LTDA ME \r\n\r\n124184359\r\n\r\nSOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A \r\n\r\n124142222\r\n\r\nSOFT CARIOCA PURIFICADORES LTDA ME \r\n\r\n124170161\r\n\r\nSONHO DE CHEIRO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n124173756\r\n\r\nSOUZA X TELES PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n124000282\r\n\r\nSPE 19 GLOBAL PREMIO RECANTO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n124170323\r\n\r\nSPE CANDIDO BENICIO 2578 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n124164420\r\n\r\nSPE ITAUNA PCG LTDA \r\n\r\n124177662\r\n\r\nSTABILO COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n124144683\r\n\r\nSTALOC TRANSPORTE LOCACAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n124165770\r\n\r\nSTAR INFO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124172920\r\n\r\nSUELI SOUZA DA CRUZ ME \r\n\r\n124173063\r\n\r\nSUPREMA PAPEIS COMERCIO E GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n124170226\r\n\r\nTCA DE TERESOPOLIS COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n124020496\r\n\r\nTECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA \r\n\r\n124073387\r\n\r\nTERRA INVESTIMENTOS E GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n123819326\r\n\r\nTERRALIX COLETA DE LIXO E REDIDUOS LTDA EPP \r\n\r\n124186998\r\n\r\nTOMAR SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n124076220\r\n\r\nTOMPSON COSTURAS EIRELI ME \r\n\r\n124175350\r\n\r\nTONYSTOLLER COMUNICACAO VISUAL E COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n124106455\r\n\r\nTOP CAR 2006 CONVERTEDORA AUTO CENTER DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n124167721\r\n\r\nTOP MAK MULTI COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n124047874\r\n\r\nTRANS BRUCE AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n124173306\r\n\r\nTRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA \r\n\r\n124093442\r\n\r\nTRESMANN CONFECCOES E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n123642507\r\n\r\nTS 19 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124011772\r\n\r\nTS 19 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124178987\r\n\r\nUBF SEGUROS S/A \r\n\r\n124179096\r\n\r\nUBF SEGUROS S/A \r\n\r\n123917417\r\n\r\nUNISYS BRASIL LTDA \r\n\r\n124163270\r\n\r\nUTILICASA DE PIABETA 2012 COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n124033687\r\n\r\nV A FERNANDES OFICINA E COMERCIO DE PECAS ME \r\n\r\n124153453\r\n\r\nV M S ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n124176305\r\n\r\nVALE DAS FLORES MEL PURO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n124174310\r\n\r\nVALE DAS ROSAS COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n124119840\r\n\r\nVAS LOGISTICA DE TRANSPORTE INTEGRADA LTDA \r\n\r\n124167748\r\n\r\nVELASCO DUTRA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n124165222\r\n\r\nVERDE URGENCIAS MEDICAS LTDA EPP \r\n\r\n124057225\r\n\r\nVERPOL TRANPORTES LTDA ME \r\n\r\n124151531\r\n\r\nVIDROS RIO 2004 LTDA EPP \r\n\r\n124177069\r\n\r\nVILA TEMPER VIDRACARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n124041426\r\n\r\nVINCISPORTS CONSULTORIA E GESTAO ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n124163483\r\n\r\nVINIANNE TRANSPORTES LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n123877270\r\n\r\nVISOO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n124122795\r\n\r\nVITAL LIFE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n124173136\r\n\r\nVITORIA REGIA DISCOS LTDA ME \r\n\r\n124169295\r\n\r\nVJ COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n124182895\r\n\r\nW SOUZA CLINICA VETERINARIA \r\n\r\n124156789\r\n\r\nWALLACE SANTOS DE SOUZA ME \r\n\r\n124164935\r\n\r\nWESCIENCE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n124169716\r\n\r\nWF JUNIOR VIDROS LTDA ME \r\n\r\n124171958\r\n\r\nWIDE VISION IN BRASIL CURSO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n124107923\r\n\r\nWILIVRO SOLUCOES TECNOLOGICAS EDUCACIONAIS LTDA \r\n\r\n124186297\r\n\r\nWMS 2011 COMERCIO DE OCULOS LTDA ME \r\n\r\n124130488\r\n\r\nWORLD PARK ESTACIONAMENTO E GARAGEM LTDA ME \r\n\r\n124178189\r\n\r\nXHOW ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n124146198\r\n\r\nYRIO CONFECCOES LTDA \r\n\r\n124173608\r\n\r\nZEROZEN COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\nId: 1426113"
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                            "Despachos de 17 de Dezembro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1426115"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 17 de Dezembro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n124184650\r\n\r\n124156703\r\n\r\n124025382\r\n\r\n123875692\r\n\r\n124183573\r\n\r\n124093329\r\n\r\n123727677\r\n\r\n124158943\r\n\r\n123870984\r\n\r\n124161006\r\n\r\n124090575\r\n\r\n124170684\r\n\r\n124176178\r\n\r\n124161944\r\n\r\n122710126\r\n\r\n124085822\r\n\r\n124187420\r\n\r\n124182038\r\n\r\n124161537\r\n\r\n124159915\r\n\r\n124027148\r\n\r\n124163904\r\n\r\n124154409\r\n\r\n124035531\r\n\r\n123706351\r\n\r\n124087272\r\n\r\n123924588\r\n\r\n124162002\r\n\r\n124142940\r\n\r\n123608040\r\n\r\n124128440\r\n\r\n124042430\r\n\r\n124185215\r\n\r\n124048919\r\n\r\n124185517\r\n\r\n121923061\r\n\r\n124190871\r\n\r\n124163475\r\n\r\n124158250\r\n\r\n124161570\r\n\r\n124121063\r\n\r\n124146520\r\n\r\n124186475\r\n\r\n124098029\r\n\r\n124050417\r\n\r\n123183219\r\n\r\n124162347\r\n\r\n124089925\r\n\r\n124161529\r\n\r\n124160557\r\n\r\n124035248\r\n\r\n123948290\r\n\r\n124147909\r\n\r\n124084478\r\n\r\n123883920\r\n\r\n124032869\r\n\r\n124177719\r\n\r\n124160093\r\n\r\n124159990\r\n\r\n124160387\r\n\r\n124159338\r\n\r\n124159214\r\n\r\n123080304\r\n\r\n124159907\r\n\r\n124062679\r\n\r\n124177107\r\n\r\n124024785\r\n\r\n124187595\r\n\r\n124114970\r\n\r\n123891930\r\n\r\n124153550\r\n\r\n124118496\r\n\r\n124159923\r\n\r\n124165516\r\n\r\n124084630\r\n\r\n124158617\r\n\r\n124153470\r\n\r\n124086039\r\n\r\n124170749\r\n\r\n124163688\r\n\r\n124180736\r\n\r\n124189326\r\n\r\n124061435\r\n\r\n124183379\r\n\r\n124161448\r\n\r\n124173799\r\n\r\n124174701\r\n\r\n124174752\r\n\r\n124161081\r\n\r\n124161120\r\n\r\n124189563\r\n\r\n124023061\r\n\r\n124181970\r\n\r\n123844215\r\n\r\n124156452\r\n\r\n124187765\r\n\r\n124191231\r\n\r\n124161235\r\n\r\n124140513\r\n\r\n124174469\r\n\r\n124156665\r\n\r\n124161464\r\n\r\n124164269\r\n\r\n124166695\r\n\r\n123894662\r\n\r\n123750644\r\n\r\n124157106\r\n\r\n124178006\r\n\r\n124157831\r\n\r\n124157750\r\n\r\n123987121\r\n\r\n124013570\r\n\r\n123366798\r\n\r\n124165761\r\n\r\n124128530\r\n\r\n124128610\r\n\r\n124128637\r\n\r\n124128580\r\n\r\n124190634\r\n\r\n124183395\r\n\r\n124150497\r\n\r\n124149146\r\n\r\n124069045\r\n\r\n124188630\r\n\r\n124153151\r\n\r\n124062962\r\n\r\n124137989\r\n\r\n123882389\r\n\r\n124142516\r\n\r\n124121195\r\n\r\n124080065\r\n\r\n124182100\r\n\r\n124095003\r\n\r\n124157920\r\n\r\n124181457\r\n\r\n124188168\r\n\r\n123990319\r\n\r\n123577497\r\n\r\n124170803\r\n\r\n124135080\r\n\r\n124017959\r\n\r\n124154549\r\n\r\n124154573\r\n\r\n124154603\r\n\r\n124143725\r\n\r\n124154107\r\n\r\n123807638\r\n\r\n124160247\r\n\r\n124188877\r\n\r\n124156568\r\n\r\n123857678\r\n\r\n124163777\r\n\r\n124184782\r\n\r\n124150926\r\n\r\n123678382\r\n\r\n124166466\r\n\r\n124161162\r\n\r\n123918650\r\n\r\n123843588\r\n\r\n124161502\r\n\r\n124160808\r\n\r\n124190510\r\n\r\n124186882\r\n\r\n124076661\r\n\r\n124156711\r\n\r\n124128904\r\n\r\n124158170\r\n\r\n124161278\r\n\r\n123891922\r\n\r\n124146090\r\n\r\n124190960\r\n\r\n124069126\r\n\r\n124159940\r\n\r\n123923816\r\n\r\n124096093\r\n\r\n124161596\r\n\r\n124153160\r\n\r\n124157491\r\n\r\n124185754\r\n\r\n124165842\r\n\r\n124159222\r\n\r\n124165362\r\n\r\n124160280\r\n\r\n124054226\r\n\r\n124176470\r\n\r\n124161456\r\n\r\n124160956\r\n\r\n123985986\r\n\r\n123982014\r\n\r\n124189946\r\n\r\n124162452\r\n\r\n124162495\r\n\r\n124163700\r\n\r\n123737761\r\n\r\n124158757\r\n\r\n124119050\r\n\r\n124180965\r\n\r\n124038697\r\n\r\n124184901\r\n\r\n124177514\r\n\r\n124164161\r\n\r\n124156932\r\n\r\n124013503\r\n\r\n124136419\r\n\r\n124186300\r\n\r\n124179509\r\n\r\n124167756\r\n\r\n124059104\r\n\r\n124188206\r\n\r\n124162371\r\n\r\n124149138\r\n\r\n124159800\r\n\r\n124160727\r\n\r\n124001459\r\n\r\n123889405\r\n\r\n122460855\r\n\r\n122460928\r\n\r\n124175562\r\n\r\n124048862\r\n\r\n124160336\r\n\r\n124179428\r\n\r\n124111610\r\n\r\n124156851\r\n\r\n124161740\r\n\r\n124110495\r\n\r\n124156819\r\n\r\n123892007\r\n\r\n124191380\r\n\r\n124172717\r\n\r\n124157670\r\n\r\n123198356\r\n\r\n123889081\r\n\r\n124188109\r\n\r\n124160778\r\n\r\n124035116\r\n\r\n124184200\r\n\r\n124153640\r\n\r\n123693047\r\n\r\n124161251\r\n\r\n124155006\r\n\r\n124156525\r\n\r\n123678820\r\n\r\n124163505\r\n\r\n123807263\r\n\r\n124190944\r\n\r\n124182747\r\n\r\n124084850\r\n\r\n124036619\r\n\r\n124163807\r\n\r\n124184022\r\n\r\n124090893\r\n\r\n123543576\r\n\r\n124042350\r\n\r\n124175970\r\n\r\n123747597\r\n\r\n124162037\r\n\r\n124160204\r\n\r\n123295475\r\n\r\n123858097\r\n\r\n124159796\r\n\r\n124162940\r\n\r\n124159532\r\n\r\n124159575\r\n\r\n124035310\r\n\r\n124161421\r\n\r\n123951585\r\n\r\n124032192\r\n\r\n124183174\r\n\r\n124160786\r\n\r\n124185053\r\n\r\n124158196\r\n\r\n124032940\r\n\r\n124015662\r\n\r\n124181570\r\n\r\n124154484\r\n\r\n123987245\r\n\r\n124157041\r\n\r\n124189024\r\n\r\n124160816\r\n\r\n124190707\r\n\r\n123306809\r\n\r\n124149227\r\n\r\n123635462\r\n\r\n124170552\r\n\r\n124158323\r\n\r\n124144730\r\n\r\n123895707\r\n\r\n124179258\r\n\r\n123059585\r\n\r\n124149162\r\n\r\n124158960\r\n\r\n124159710\r\n\r\n124145507\r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