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    "2012-12-05": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1419147": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.782\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\n\r\nInstitui, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Grupo de Apoio Especializado às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva, Criminais e de Investigação Penal na Área de Proteção ao Patrimônio Público e à Moralidade Administrativa (GAEPP).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO ser o Ministério Público, conforme dispõe a Constituição de 1988 em seu art. 129, caput, Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;\r\n\r\nCONSIDERANDO o contínuo incremento do número de demandas do Ministério Público na área de Tutela Coletiva;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade, imposta pelo princípio da eficiência, explicitado no art. 37, caput, da Constituição, de a estrutura administrativa e funcional do Ministério Público adequar-se a essa vultosa demanda de trabalho, cuja nota de complexidade se faz cada vez mais presente;\r\n\r\nCONSIDERANDO a exigência de institucionalizar-se e despersonalizar a atuação do Ministério Público, decorrente dos princípios da unidade e da indivisibilidade, preconizados no § 1º do art. 127 da Constituição da República; \r\n\r\nCONSIDERANDO os objetivos estratégicos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, especialmente a intensificação ao combate ao crime organizado, o incremento do controle dos atos administrativos e o reconhecimento da Instituição como agente de transformação social; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo MPRJ nº 2004.001.11546.00,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, o Grupo de Apoio Especializado às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva, Criminais e de Investigação Penal na Área de Proteção ao Patrimônio Público e à Moralidade Administrativa (GAEPP).\r\n\r\nArt. 2o - O GAEPP será coordenado pelo Coordenador Setorial de Cidadania e Proteção ao Patrimônio Público do 6º Centro de Apoio Operacional e integrado por Promotores de Justiça vitaliciados.\r\n\r\n§ 1º - A designação para integrar o Grupo de Apoio Especializado às Promotorias de Tutela Coletiva dar-se-á por ato do Procurador-Geral de Justiça, ouvido previamente o Coordenador do Grupo.\r\n\r\n§ 2o - Os Promotores de Justiça integrantes do GAEPP poderão ficar afastados voluntariamente de suas funções, mediante autorização do Procurador-Geral de Justiça, de acordo com a conveniência do serviço e mediante provocação do Coordenador.\r\n\r\nArt. 3º - O GAEPP poderá atuar, após prévia manifestação do Coordenador e desde que haja concordância do Promotor de Justiça titular ou designado, isoladamente ou em conjunto com o órgão de execução com atribuição na área criminal e/ou de tutela coletiva.\r\n\r\nParágrafo único - O GAEPP poderá atuar em conjunto com outros Grupos, respeitados os critérios estabelecidos na presente Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - O GAEPP possui abrangência em todo o Estado do Rio de Janeiro e seu âmbito funcional de atuação se estenderá às áreas cíveis e criminais, podendo oficiar nas representações, nos procedimentos administrativos investigatórios cíveis e criminais, nos processos decorrentes do ajuizamento de ações penais, civis públicas, de improbidade administrativa e de ações conexas.\r\n\r\nArt. 5º - A Coordenação do GAEPP estipulará, por ordem de serviço própria, critérios de admissibilidade e prioridade, observado o princípio da eficiência. \r\n\r\nArt. 6º - O Coordenador do GAEPP apresentará ao Procurador-Geral de Justiça relatório anual das atividades.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.783\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\n\r\nCria órgão de execução do Ministério Público, altera atribuições e dá outras providências. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público, para adequá-los às novas demandas sociais; \r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça na sessão de 28 de novembro de 2012; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no procedimento MPRJ nº 2008.00105282, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1° - Fica criada a 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, pelo aproveitamento da 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital, extinta de conformidade com a Resolução GPGJ nº 1.741, de 17 de maio de 2012. \r\n\r\nArt. 2º - Às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde incumbe promover a defesa dos direitos transindividuais à saúde, inclusive mental, nos termos do art. 2º da Resolução nº 1.173, de 13 de outubro de 2003, especificamente em relação aos serviços de saúde prestados com emprego de recursos públicos em unidades ou programas de saúde. \r\n\r\nArt. 3º - A 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital terá atribuição para ações civis públicas, ações populares - desde que conexas a ação civil pública -, procedimentos, inquéritos civis e representações relativas a: \r\n\r\na) Atenção Primária à Saúde nas Redes Estadual e Municipal de Saúde situadas do Município do Rio de Janeiro e respectivos Sistemas de Governança da Rede (inclusive quanto a terceirização das unidades de saúde), Logístico (regulação da atenção e transporte sanitário) e de Apoio (apoio diagnóstico, terapêutico e assistência farmacêutica), aí compreendidos, inclusive, os postos de saúde, clínicas da família, centros de saúde, policlínicas;\r\n\r\nb) Atenção à saúde Materno-Infantil, nela incluídos programas, serviços - ainda que prestados em unidades hospitalares - e unidades e serviços de saúde voltados especialmente para gestantes, crianças e adolescentes, prestados no Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\nc) Atos de improbidade administrativa relacionados aos temas elencados neste artigo, com a ressalva do art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.681/11. \r\n\r\nParágrafo único - Ficam mantidas as atribuições das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, exclusivamente no que se refere à tutela individualizada do direito à saúde de crianças e adolescentes.\r\n\r\nArt. 4º - A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital passa a ter atribuição para ações civis públicas, ações populares - desde que conexas a ação civil pública -, procedimentos, inquéritos civis e representações relativas a: \r\n\r\na) Rede de Atenção Secundária e Terciária, Hospitalar e Pré-Hospitalar gerida pelo Estado do Rio de Janeiro, na Capital, e respectivos Sistemas de Governança da Rede, Logístico (regulação da atenção e transporte sanitário) e de Apoio (apoio diagnóstico, terapêutico e assistência farmacêutica), ressalvadas as atribuições do art. 3º, a, e 6º, a desta Resolução; \r\n\r\nb) Atos de improbidade administrativa relacionados aos temas elencados neste artigo, com a ressalva do art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.681/11.\r\n\r\nArt. 5º - A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital passa a ter atribuição para ações civis públicas, ações populares - desde que conexas a ação civil pública -, procedimentos, inquéritos civis e representações relativas a: \r\n\r\na) Rede de Atenção Secundária e Terciária, Hospitalar e Pré-Hospitalar gerida pelo Município do Rio de Janeiro, e respectivos Sistemas de Governança da Rede, Logístico (regulação da atenção e transporte sanitário) e de Apoio (apoio diagnóstico, terapêutico e assistência farmacêutica), ressalvadas as atribuições do art. 3º, a, e 6º, a desta Resolução; \r\n\r\nb) Atos de improbidade administrativa relacionados aos temas elencados neste artigo, com a ressalva do art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.681/11. \r\n\r\nArt. 6º - A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital passa a ter atribuição para ações civis públicas, ações populares - desde que conexas a ação civil pública -, procedimentos, inquéritos civis e representações relativas a: \r\n\r\na) Rede de Atenção à Saúde Prisional e Saúde Mental, inclusive infanto-juvenil, situada no Município do Rio de Janeiro, exclusivamente quanto à tutela coletiva, e respectivos Sistemas de Governança da Rede, Logístico (regulação da atenção e transporte sanitário) e de Apoio (apoio diagnóstico, terapêutico e assistência farmacêutica), inclusive unidades de internação hospitalar, ressalvadas as atribuições do art. 3º, a, desta Resolução; \r\n\r\nb) Atos de improbidade administrativa relacionados aos temas elencados neste artigo, com a ressalva do art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.681/11.\r\n\r\nParágrafo único - Ficam mantidas as atribuições das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da Capital no que concerne à fiscalização de entidades de acolhimento especializadas para o atendimento de crianças e adolescentes com transtornos mentais ou usuários de substâncias entorpecentes.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam mantidas as atribuições das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Capital, relativamente à tutela coletiva de direitos transindividuais à saúde dos idosos e dos portadores de deficiência, observado quanto aos portadores de transtornos mentais o disposto no art. 2º e art. 6º da presente Resolução, especificamente em relação aos serviços de saúde prestados com emprego de recursos públicos em unidades ou programas de saúde.\r\n\r\nArt. 8º - Serão remetidos ao órgão de execução referido no art. 3º, no prazo de 30 dias, a contar da eficácia desta Resolução, todos os feitos em tramitação que se compreendam nas suas atribuições.\r\n\r\nArt. 9º - O provimento inicial do órgão de execução ora criado far-se-á por remoção voluntária unilateral, devendo o respectivo concurso ser aberto no prazo de 30 dias, a contar do início da vigência da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 10º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de março de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.784\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\n\r\nCria, no âmbito do Ministério Público, o sistema eletrônico denominado Módulo de Saúde Mental, e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de criar um sistema informatizado, no âmbito do MPRJ, que contenha as informações referentes a portadores de transtornos mentais, em situação de internação ou não, que demandam, de acordo com o grau de redução de sua capacidade, a tutela individual e coletiva do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei nº 10.216/01 impõe a notificação do Ministério Público em caso de internações psiquiátricas involuntárias e, atualmente, tais informações são remetidas sem uniformidade em relação a todas as Promotorias de Justiça e unidades de saúde, variando de órgão para órgão, no tocante ao conteúdo e à periodicidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o MPRJ, rotineiramente, demanda aos órgãos externos esclarecimentos adicionais ou complementação pontual de informações essenciais, que permitam uma atuação efetiva da Instituição como guardiã dos direitos dos incapazes, devendo zelar pela garantia e efetivação do direito à saúde e à convivência familiar;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a disponibilização dos dados constantes do sistema, por meio da internet, exigirá a adoção de novas rotinas a serem observadas pelos membros do Ministério Público, para que o sistema seja correta e eficazmente utilizado por todos os seus usuários;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, a necessidade de que o sistema Módulo de Saúde Mental seja um instrumento apto a dar efetivo suporte aos órgãos encarregados da proteção e cuidado de portadores de transtornos psiquiátricos que demandam a tutela do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Procedimento MPRJ nº 201201078046,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o sistema eletrônico denominado \"Módulo de Saúde Mental\" (MSM), visando à comunicação de internações psiquiátricas involuntárias pelas unidades de saúde, bem como o acompanhamento da rede de saúde mental de interdições e outras medidas protetivas de portadores de transtornos mentais, em situação de internação ou não, que demandam, de acordo com o grau de redução de sua capacidade, a tutela individual e coletiva do Ministério Público.\r\n\r\nArt. 2º - A gestão e a auditoria do \"Módulo de Saúde Mental\" caberá à Coordenação Setorial de Saúde do Grupo de Apoio Técnico Especializado do MPRJ - GATE SAÚDE.\r\n\r\nArt. 3º - Compete aos Promotores de Justiça com atribuição para tutela individual e tutela coletiva da saúde mental, mediante prévia habilitação junto ao órgão gestor do sistema, registrar diretamente no Módulo de Saúde Mental, e manter atualizadas, todas as informações disponíveis em seu órgão de execução, a respeito das entidades, pessoas, processos e procedimentos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º - Além dos Promotores de Justiça e dos médicos lotados no GATE-SAÚDE, poderão ter acesso ao \"Módulo de Saúde Mental\", mediante prévia habilitação junto ao órgão gestor do sistema, para fins de consulta ou de inserção, exclusão e atualização de dados cadastrais:\r\n\r\nI - unidades de saúde que realizam internações hospitalares;\r\n\r\nII - outras unidades e órgãos que integram a rede de saúde mental, a critério do gestor do sistema, mediante prévia demonstração de interesse no acesso.\r\n\r\nArt. 5º - Poderão acessar o \"Módulo de Saúde Mental\", mediante prévia habilitação junto ao órgão gestor do sistema, para a finalidade exclusiva de consultar o banco de dados:\r\n\r\nI - os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça que atuam na tutela individual e na tutela coletiva da saúde mental;\r\n\r\nII - a Corregedoria-Geral do Ministério Público;\r\n\r\nIII - unidades e órgãos que integram a rede assistencial protetiva ligada à política de saúde mental, a critério do gestor do sistema, mediante prévia demonstração de interesse no acesso;\r\n\r\nIV - os Juízos de Direito que mantenham pertinência com demandas ligadas à tutela individual e coletiva da saúde mental, a critério do gestor do sistema, mediante prévia demonstração de interesse no acesso;\r\n\r\nV - outros órgãos ou entidades ligados à rede de cuidado e proteção de pessoas portadoras de transtornos mentais, a critério do gestor do sistema, mediante prévia demonstração de interesse.\r\n\r\nArt. 6º - A utilização do \"Módulo de Saúde Mental\" será controlada pelo emprego de senha pessoal e intransferível, concedida pelo órgão gestor do sistema, que fixará os limites de permissão de acesso para cada usuário, observando, para tanto, as funções exercidas na rede de proteção e cuidado aos portadores de transtornos mentais.\r\n\r\nParágrafo único - O usuário é responsável pelas informações que inserir, excluir ou alterar no \"Módulo de Saúde Mental\", bem como pelo sigilo das informações médicas e sobre a situação social e jurídica das pessoas constantes do cadastro. \r\n\r\nArt. 7º - O cadastro eletrônico será implantado em etapas, consoante projeto a ser definido pelo órgão gestor do sistema.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.785 \r\n\r\nDE 4 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nAltera a Resolução GPGJ nº 1.604, de 10 de agosto de 2010, e a Resolução GPGJ nº 1.752, de 25 de junho de 2012.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do procedimento MPRJ nº 2012.00874411,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - O art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.604, de 10 de agosto de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 25 de agosto de 2006, revogadas as disposições em contrário.”\r\n\r\nArt. 2º - O art. 11 da Resolução GPGJ nº 1.752, de 25 de junho de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 25 de agosto de 2006, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nParágrafo único - Compete à Secretaria-Geral do Ministério Público a prática dos atos necessários à definição das medidas operacionais voltadas à comprovação das despesas realizadas pelos beneficiários no período compreendido entre 25 de agosto de 2006 e 31 de julho de 2012.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2012\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 1419147"
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                        "IA - Atos",
                        "DE 09.11.2012\r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 7015/2005 da 19ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0305108-46.2011.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2012.01148427).\r\n\r\nDE 28.11.2012\r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 176/1996 da 16ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0128449-42.1998.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 1998.00099738).\r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 75/2002 da 39ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0107517-76.2011.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2002.00027380).\r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 446/1996 da 39ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0066056-81.1998.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 1998.00077329).\r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, para prosseguir oficiando nos autos da Ação Penal, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o n.º 0236352-19.2010.8.19.0203, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ n.º 2012.01370710).\r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 7226/2006 da 36ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0133367-35.2011.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2011.00367796).\r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 7015/2005 da 19ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0305108-46.2011.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2012.01148427).\r\n\r\nDE 29.11.2012\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, nos dias 29 e 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nDE 30.11.2012\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça RÔMULO SANTOS SILVA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Nova Friburgo, nos dias 30 de novembro, 01 de dezembro e no período de 03 a 09 de dezembro de 2012, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Comarca de Itaboraí, no mês de dezembro de 2012, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GABRIELA DA COSTA LOPES para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, no mês de dezembro de 2012, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FELIPE PIRES CUESTA para cumprir o plantão do dia 01 de dezembro de 2012, em substituição ao Promotor de Justiça LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça RÔMULO SANTOS SILVA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Nova Friburgo, no dia 02 de dezembro de 2012, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RACHEL SALLES TOVAR para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Japeri, no período de 01 a 07 de dezembro de 2012, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ALINE AGRELLI FERNANDES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, no mês de dezembro de 2012.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MAYRA PINTO GUIMARÃES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, no mês de dezembro de 2012.\r\n\r\nDE 03.12.2012\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Silva Jardim, no dia 03 de dezembro de 2012, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta FERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS para atuar na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz, Comarca da Capital, no período de 03 a 19 de dezembro de 2012, em razão das férias da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 04.12.2012\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ANDRE BOIA DO NASCIMENTO, candidato ao cargo de Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2012.01496986.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA, candidato ao cargo de Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2012.01496988.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ALINE ALVES SOARES, candidata ao cargo de Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2012.01503496.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MÔNICA RODRIGUES CUNEO para atuar na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cabo Frio, nos dias 06 e 07 de dezembro de 2012, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ FARAH ALVES para cumprir o plantão do dia 08 de dezembro de 2012, em substituição ao Promotor de Justiça JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS, na Comarca de Niterói.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, no período de 11 a 14 de dezembro de 2012, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto ANDERSON TORRES BASTOS para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna, no período de 11 a 19 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDERSON TORRES BASTOS para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna, no período de 11 a 19 de dezembro de 2012, em razão das férias da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 15 de dezembro de 2012, em substituição ao Promotor de Justiça LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MÔNICA RODRIGUES CUNEO e LÚCIO PEREIRA DE SOUZA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 16 e 20 de dezembro de 2012, na Comarca de Cabo Frio.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA PAULA BAPTISTA VILLA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 17 a 19 de dezembro de 2012, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES para atuar na Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude da Comarca de Magé, no dia 19 de dezembro de 2012, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FELIPE PIRES CUESTA para cumprir o plantão do dia 21 de dezembro de 2012, em substituição à Promotora de Justiça MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI e LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA para atuarem na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, no período de 01 a 09 de dezembro de 2012, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação das Promotoras de Justiça ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI e LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA para atuarem na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, no período de 21 a 31 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDesign o Promotor de Justiça FELIPE PIRES CUESTA para cumprir o plantão do dia 23 de dezembro de 2012, em substituição ao Promotor de Justiça MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS para cumprir o plantão do dia 25 de dezembro de 2012, em substituição à Promotora de Justiça MARTHA PIRES DA ROCHA HISSE, na Comarca de Niterói.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta ROBERTA ROSA RIBEIRO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Comarca da Capital, no período de 26 a 31 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ROBERTA ROSA RIBEIRO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Comarca da Capital, no período de 26 a 31 de dezembro de 2012, em razão das férias da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 31 de dezembro de 2012, em substituição à Promotora de Justiça PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.10.2012\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.00772563 (Origem: Processo nº 0000946-69.2011.8.19.0005, distribuído ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Arraial do Cabo (IP 7759/2010 da 126ª DP)) - Não Confirmação da recusa do oferecimento da proposta de transação penal e designa o Promotor de Justiça, Dr. Alexandre Couto Joppert para oferecer proposta de transação penal.\r\n\r\nDE 12.11.2012\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-1998.00077329 (Origem: Processo nº 0066056-81.1998.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP n° 446/1996 da 39ª DP)) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-1998.00099738 (Origem: Processo nº 0128449-42.1998.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP n° 176/1996 da 16ª DP)) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.00367796 (Origem: Processo nº 0133367-35.2011.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP n° 7226/2006 da 36ª DP)) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2002.00027380 (Origem: Processo nº 0107517-76.2011.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP n° 75/2002 da 39ª DP)) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01357054 (Origem: Processo nº 0393769-64.2012.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP n° 1199/2012 da 38ª DP)) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01370710 (Origem: Processo nº 0236352-19.2010.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - (IP nº 3196/2005 da 36ª DP)) - Não Confirma o Arquivamento e designa o Promotor de Justiça Dr. André Guilherme Freitas para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.00338682 (Origem: Processo nº 0060321-76.2012.8.19.0001, distribuído ao Cartório do 4º Juizado Especial Criminal) - Indefiro o desarquivamento\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01224287 (Origem: Processo nº 0385112-70.2011.8.19.0001 distribuído a 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2010.00604020 (Origem: Processo nº 0047549-76.2011.8.19.0014 distribuído ao Juízo de Direito da 1º Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.00028881 (Origem: Processo nº 0005848-58.2003.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital - (APF nº 674/2002 da 1ª DP)) - Não confirma o arquivamento e designa o Promotor de Justiça, Dr. Alexandre Joppert Couto para oferecer Proposta de Suspensão Condicional do Processo.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2009.00410461 (Origem: Processo nº 0268885-31.2010.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP nº 6642/2009 34ª DP)) - Confirma o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01370720 (Origem: Processo nº 0375998-73.2012.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 0918/2012 da 30ª DP)) - Confirma o arquivamento\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2000.00039399 (Origem: Processo nº 0120532-98.2000.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 315/2022 da 39ª DP)) - Confirma o arquivamento\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01370716 (Origem: Processo nº 0043112-31.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 1762/2009 da 30ª DP)) - Confirma o arquivamento\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01375689 (Origem: Processo nº 0126538-92.1998.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 321/1998 da 6ª DP)) - Confirma o arquivamento\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2003.00031696 (Origem: Processo nº 0293862-87.2010.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 3837/2002 da 06ª DP)) - Confirma o arquivamento\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2005.00052004 (Origem: Processo nº 0128207-29.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 3607/05 da 6ª DP)) - Confirma o arquivamento\r\n\r\nDE 22.11.2012\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01148429 (Origem: Processo nº 0231078-06.2012.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP nº356/2011 da 33ª DP)) - Não Confirma o arquivamento e designa o Promotor de Justiça Dr. Arthur Machado Paupério Neto para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01146380 (Origem: Processo nº 0147963-44.1999.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP nº 0154/1999 da 14ª DP)) - Confirma o Arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.00641040 (Origem: Processo nº 0023908-38.2012.8.19.0042 distribuído ao Juízo de Direito da 1º Vara Criminal da Comarca de Petrópolis) - Confirma o Arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01326211 (Origem: Processo nº 0038257.48.2012.8.19.0203 distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá - (IP nº 9968/2012)) - Não Confirma o arquivamento e designa o Promotor de Justiça Dra. Talita Nunes Harduin para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01220493 (Origem: Processo nº 0033479-35.2012.8.19.0203 distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá (IP 041/04801/2011 da 41ª DP)) - Não Confirma o arquivamento e designa o Promotor de Justiça Arthur Machado Paupério Neto para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01101783 (Origem: Processo nº 0248353-65.2012.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 006-00834/2012 da 17ª DP)) - Não Confirma o arquivamento e designa o Promotor de Justiça Dr. Arthur Machado Paupério Neto para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2003.00017264 (Origem: Processo nº 0355600-76.2010.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP nº 1359/2003 da 06ª DP)) - Confirma o Arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01445024 (Origem: Processo nº 0163469-94.2012.8.19.0004 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo (IP nº 481/2005 da 73ª DP)) - Devolução dos autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01370714 (Origem: Processo nº 0061004-16.2012.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 901-01479/2010 da Divisão de Homicídios)) - Não Confirma o arquivamento e designa o Promotor de Justiça Dr. Andre Guilherme Freitas para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01183542 (Origem: Processo nº 0341911-91.2012.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 901-01161/2012 da Divisão de Homicídios)) - Não Confirma o arquivamento e designa o Promotor de Justiça Dr. Andre Guilherme Freitas para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01400345 (Origem: Processo nº 0361310-43.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 901-01287/2011 da Divisão de Homicídios)) - Não Confirma o arquivamento e designa o Promotor de Justiça Dr. Andre Guilherme Freitas para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00212893 (Origem: Processo nº 0349505-59.2012.8.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 006/04506/2006 da 6ª DP)) - Confirma o arquivamento\r\n\r\nId: 1419141"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1419142": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03.12.2012\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.01014023 - Determino o ARQUIVAMENTO do procedimento administrativo instaurado em desfavor da sociedade empresária TM SOLUTIONS - Tecnologia da Informação LTDA.\r\n\r\nDE 04.12.2012\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00978511 - Determino o ARQUIVAMENTO do procedimento administrativo instaurado em desfavor da sociedade empresária TM SOLUTIONS - Tecnologia da Informação LTDA.\r\n\r\nId: 1419142"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "1419143": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 29.11.2012\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.00964343 da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 2.016/2006, do Município de Duque de Caxias) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nId: 1419143"
                    ],
                    "1419144": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2012.00777451\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de assinatura do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sem alteração do valor e demais condições inicialmente pactuadas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, com início em 02/12/12 e término em 02/06/13.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.781,00\r\n\r\nDATA: 30.11.2012\r\n\r\nId: 1419144"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1419145": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de janeiro de 2013 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 10 de dezembro de 2012, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro de 2012.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de órgãos de execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n03/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nDesignação Temporária\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n03/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para inscrição\r\n\r\n04/12\r\n\r\n06/12\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n07/12\r\n\r\n08/12\r\n\r\nResultado final na intranet\r\n\r\n10/12\r\n\r\n-\r\n\r\n03/11\r\n\r\n05/12\r\n\r\nPlantão Noturno \r\n\r\ndo 1º Grau\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPrazo para inscrição via fax (2532-9660)\r\n\r\n03/12\r\n\r\n05/12\r\n\r\n03/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de janeiro de 2013\r\n\r\n03/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2013\r\n\r\n21/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2013, na Intranet.\r\n\r\n26/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1419145"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1418436": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 26/11/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n220162-6/2006\r\n\r\nALCIONES CORDEIRO BORGES\r\n\r\n42016/2012\r\n\r\n655.240.637-15\r\n\r\n219217-0/2007\r\n\r\nALCIONES CORDEIRO BORGES\r\n\r\n42161/2012\r\n\r\n655.240.637-15\r\n\r\n241865-2/2010\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n42727/2012\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n214297-6/2011\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n41975/2012\r\n\r\n099.149.607-82\r\n\r\n229798-8/2008\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n41870/2012\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n207905-6/2012\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n42865/2012\r\n\r\n635.057.707-87\r\n\r\n203453-5/2012\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n43069/2012\r\n\r\n635.057.707-87\r\n\r\n232113-2/2010\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n43047/2012\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n231502-4/2012\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n43330/2012\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n244952-5/2008\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n41490/2012\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n212963-5/2012\r\n\r\nMARCELO FRÓES PADILHA\r\n\r\n42878/2012\r\n\r\n017.513.657-27\r\n\r\n206584-1/2012\r\n\r\nMÁRCIO ALEXANDRE TERRA PASSOS\r\n\r\n42829/2012\r\n\r\n895.389.357-72\r\n\r\n107867-5/2012\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES MARINHO\r\n\r\n42817/2012\r\n\r\n208.991.907-82\r\n\r\n227303-5/2008\r\n\r\nSÉRGIO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n43073/2012\r\n\r\n753.559.227-91\r\n\r\n227303-5/2008\r\n\r\nSÉRGIO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n43078/2012\r\n\r\n753.559.227-91\r\n\r\n214057-4/2011\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n42137/2012\r\n\r\n743.614.307-72\r\n\r\n217962-7/2009\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n42504/2012\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\nId: 1418436"
                    ],
                    "1418437": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 27/11/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n232688-1/2012\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ DE FARIA\r\n\r\n42486/2012\r\n\r\n481.619.007-44\r\n\r\n209000-6/2012\r\n\r\nMARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA\r\n\r\n41703/2012\r\n\r\n041.072.147-61\r\n\r\n228206-7/2011\r\n\r\nMÁRIO ALVES BAIÃO FILHO\r\n\r\n42879/2012\r\n\r\n783.150.777-91\r\n\r\n203919-9/2012\r\n\r\nPAULO CELSO DE AZEVEDO\r\n\r\n43056/2012\r\n\r\n333.591.487-20\r\n\r\n218560-8/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA\r\n\r\n42934/2012\r\n\r\n107.711.317-04\r\n\r\n215807-6/2012\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n42641/2012\r\n\r\n761.209.377-49\r\n\r\n205462-0/2012\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n39612/2012\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n205462-0/2012\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n39613/2012\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n203364-8/2012\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n39689/2012\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n201287-8/2011\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n43017/2012\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n202332-8/2012\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n43440/2012\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n206219-8/2012\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n43812/2012\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n215760-2/2012\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n43814/2012\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n233520-0/2012\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n42485/2012\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n114612-9/2012\r\n\r\nSORAYA ALENCAR DOS SANTOS\r\n\r\n42335/2012\r\n\r\n491.252.907-97\r\n\r\n213295-6/2005\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n41719/2012\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n217785-3/2007\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n41720/2012\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n218521-0/2006\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n43698/2012\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\nId: 1418437"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1419034": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2012\r\n\r\nAto Executivo nº 18.492 - Nomeia ERIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Gabinete do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, GC 5, em vaga decorrente da exoneração de Lourival Rocha de Oliveira, matr. 02/4085/0-4, com validade a contar de 01.12.2012.\r\n\r\nId: 1419034"
                    ],
                    "1419036": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.10.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 306.299-0/2008 - Jose Ricardo Rodrigues Prado, matr. 02/1989/0-3. DETERMINO o abono das faltas referentes ao período de 17 a 28 de novembro de 2008, nos termos do parecer da Procuradoria Geral do Tribunal.\r\n\r\nDE 28.11.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 303.291-8/2012 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 1419036"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1419039": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 07.11.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 303.292-2/2012 - Wellington Souza Amaral, matr. 02/4259/0-1; proc. TCE nº 302.748-4/2012 - José Ricardo da Silva Viegas, matr. 02/4311/0-7; proc. TCE nº 303.323-7/2012 - Daniel Barbosa da Silva, matr. 02/4318/0-1; proc. TCE nº 302.663-8/2012 - Felipe Unis da Silva, matr. 02/4302/0-6. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 1419039"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1419037": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 03.12.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 303.532-0/2012 - Wilson Araujo Felix, matr. 02/0275/3-9. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 04.12.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 303.661-7/2012 - Horacio Machado Medeiros, matr. 02/3989/0-3. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 1419037"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1419164": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "C O M U N I C A D O\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nSenhores Deputados,\r\n\r\nDe ordem da Presidência desta Assembléia Legislativa, comunico a Vossas Excelências que em virtude da reunião anual de confraternização dos Senhores Parlamentares, a Sessão Ordinária de quinta-feira, dia 13/12, obedecerá aos seguintes horários: das 10 às 11 horas, dar-se-á o Expediente Inicial; às 11 horas terá início a Ordem do Dia, com término previsto para as 13 horas.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nWALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário-Geral da Mesa Diretora\r\n\r\nTERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR ROBSON CAMPOS LEITE, 2º SUPLENTE DO PT, CONVOCADO PARA EXERCER O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL EM FUNÇÃO DO LICENCIAMENTO DO SENHOR DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nDe acordo com o art. 258, inciso II, do Regimento Interno, assumiu o mandato de Deputado Estadual o 2º Suplente do PT, Senhor ROBSON CAMPOS LEITE, que prestou o compromisso regimental, tendo sido dispensado, em razão de já tê-lo feito anteriormente, da exibição do Diploma expedido pelo T.R.E. - Tribunal Regional Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente\r\n\r\nDeputado ROBSON CAMPOS LEITE\r\n\r\nId: 1419164"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1419165": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 04 de dezembro de 2012, do Projeto de Resolução nº. 786 de 2012, de autoria dos Deputados André Ceciliano, André Corrêa, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Iranildo Campos, Luis Martins a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 636,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À EXCELENTISSIMA DRA. CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA, PROCURADORA DE JUSTIÇA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma a Excelentissima Dra. Cristina Medeiros da Fonseca, Procuradora de Justiça.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 04 de novembro de 2012, do Projeto de Resolução nº. 793 de 2012, de autoria do Deputado Xandrinho a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 637,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR E ADVOGADO, DR. LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao PROFESSOR E ADVOGADO, DR. LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 04 de dezembro de 2012, do Projeto de Resolução nº. 780 de 2012, de autoria da Deputada Rosângela Gomes a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 638,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNALISTA MAURÍCIO PESTANA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Barbosa Lima Sobrinho ao Jornalista Maurício Pestana.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1419165"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1419166": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1851/2012\r\n\r\n(MENSAGEM CONJUNTA Nº 09/2012)\r\n\r\nSUBSTITUI AS TABELAS 01 A 15 DA LEI ESTADUAL Nº. 3.350/1999, VISANDO À SIMPLIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E À COMPATIBILIZAÇÃO COM AS ALTERAÇÕES DA SISTEMÁTICA PROCESSUAL OCORRIDAS A PARTIR DO ANO DE 2000.\r\n\r\nAutores: PODER EXECUTIVO, PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. O art. 1º, § 3º, da Lei Estadual nº 3.350/99 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n............................\r\n\r\n“§ 3º - As Tabelas integrantes da presente Lei são as seguintes:\r\n\r\nTabela 01 - Custas Judiciais - Atos da Secretaria do Tribunal e das Serventias Judiciais\r\n\r\n.............................\r\n\r\nArt. 2º. As tabelas 01, 02 e 03 da Lei Estadual nº 3.350/99 passam a ter a redação das tabelas em anexo a esta Lei.\r\n\r\nArt. 3º. Os valores dispostos nas tabelas em anexo serão corrigidos anualmente pela variação da UFIR/RJ, e, na hipótese de sua extinção, pelo índice de correção monetária adotado para a correção tributária estadual.\r\n\r\nArt. 4º. Esta lei entrará em vigor noventa dias após a data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\n\r\nTABELA 01 - ATOS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL E DAS\r\n\r\nSERVENTIAS JUDICIAIS\r\n\r\nI - DA SECRETARIA DO TRIBUNAL\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS (R$ )\r\n\r\n1. Ação Penal Originária - Ação Rescisória\r\n\r\n107\r\n\r\n2. Pedido de Intervenção - Representação ou Argüição de Inconstitucionalidade - Ação de Constitucionalidade - Uniformização de Jurisprudência - Suspensão de Liminar ou Execução de Sentença proferida em Mandado de Segurança - Mandado de Injunção\r\n\r\n54,60\r\n\r\n3. Conflito de Competência - Desaforamento - Revisão Criminal\r\n\r\n27,30\r\n\r\n4. Recursos Cíveis, Criminais e Hierárquicos\r\n\r\n59,15\r\n\r\n5. Outros procedimentos- as mesmas custas da Tabela 01, inciso II\r\n\r\nII - DOS PROCEDIMENTOS E ATOS DAS SERVENTIAS \r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS (UFIR)\r\n\r\n1. Procedimento Ordinário\r\n\r\n200,20\r\n\r\n2. Procedimento Sumário\r\n\r\n125,15\r\n\r\n3. Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais - Tabela 02)\r\n\r\n106,93\r\n\r\n4. Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa\r\n\r\na) Consignação em Pagamento - Monitória - Depósito - Ações possessórias \r\n\r\n152,40\r\n\r\nb) Habilitação - Restauração de Autos\r\n\r\n54,60\r\n\r\nc) Outros procedimentos \r\n\r\n152,40\r\n\r\n5. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária\r\n\r\n106,95\r\n\r\n6. Procedimentos Cautelares\r\n\r\na) Arresto - Seqüestro - Busca e Apreensão\r\n\r\n152,40\r\n\r\nb) Ações relativas a Protestos - Interpelação - Notificação - Exibição Judicial\r\n\r\n54,60\r\n\r\nc) Outros procedimentos cautelares\r\n\r\n106,95\r\n\r\n7. Procedimentos em espécie\r\n\r\na) Recuperação judicial / Recuperação extrajudicial\r\n\r\n393,60\r\n\r\nb) Falência - Insolvência Civil\r\n\r\n200,20\r\n\r\nc) Ação Restitutória - Ação de Extinção de Obrigações - Exceções(suspeição, impedimento e incompetência)\r\n\r\n54,60\r\n\r\nd) Ação de Acidente de Trabalho\r\n\r\nI. até o limite de R$ 5.632,69 (Leis Federais nºs 8.213/1991 e 9.023/1995)\r\n\r\nisento\r\n\r\nII. acima do referido limite\r\n\r\n200,20\r\n\r\ne) Execução por Título Executivo Extrajudicial \r\n\r\n106,95\r\n\r\nf) Mandado de Segurança\r\n\r\nI. um impetrante\r\n\r\n106,95\r\n\r\nII. por impetrante que exceder\r\n\r\n22,75\r\n\r\ng) Busca e apreensão em alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei 911/1969)\r\n\r\n152,40\r\n\r\nh) Separação - Divórcio \r\n\r\nI. Consensual\r\n\r\n59,15\r\n\r\nII. Litigioso\r\n\r\n106,95\r\n\r\ni) Ações Relativas a Guarda de Menores - Dissolução ou Reconhecimento de União Estável\r\n\r\nI. Consensual\r\n\r\n106,95\r\n\r\nII. Litigioso\r\n\r\n200,20\r\n\r\nj) Interdições - Ações relativas a Alimentos - Adoção de Maiores - Modificação de Regime de Bens\r\n\r\n106,95\r\n\r\nk) Cancelamento de Cláusulas ou Gravames \r\n\r\n159,25\r\n\r\nl) Apresentação de Testamento -Tutela - Emancipação de Menores - Suprimentos e Autorizações em Vara de Família - Busca e Apreensão de Menor\r\n\r\n59,15\r\n\r\nm) Autorizações em Vara da Infância e da Juventude (diversões)\r\n\r\n106,95\r\n\r\nn) Auto de Infração (ECA)\r\n\r\n152,40\r\n\r\no) Execução Fiscal - Averbações, cancelamentos, retificações, anotações e dúvidas concernentes a Registros Públicos e Ofícios de Notas\r\n\r\n59,15\r\n\r\np) Matrícula de Periódicos, Oficinas Impressoras, Empresas de Radiodifusão e de Agenciamento de Notícias, inclusive Alvará - Revogação de procuração\r\n\r\n59,15\r\n\r\nq) Sub-rogação, extinção de fideicomisso, liquidação de firma individual e apuração de haveres em sociedade\r\n\r\n1% \r\n\r\nsobre o valor do bem ou patrimônio líquido\r\n\r\nI. mínimo:\r\n\r\n159,25\r\n\r\nII. máximo:\r\n\r\n705,30\r\n\r\nr) Inventário, arrolamento ou sobrepartilha\r\n\r\ncom bens a partilhar ou adjudicar (por monte bruto qualquer que seja o seu valor):\r\n\r\nI.Sem bens imóveis\r\n\r\n411,80\r\n\r\nII.Com um bem imóvel\r\n\r\na) residencial com área construída igual ou inferior a 60 m² ou alternativamente, um lote de terreno de área igual ou inferior a 400 m²\r\n\r\n411,80\r\n\r\nb) residencial com área construída superior a 60 m² ou, alternativamente, um lote de terreno de área superior a 400 m² e não superior a 2000 m²\r\n\r\n816,80\r\n\r\nIII. Monte bruto, não enquadrável nas hipóteses anteriores\r\n\r\n1629\r\n\r\ns) Inventário ou arrolamento negativo\r\n\r\n59,15\r\n\r\nt) Alvarás ou Mandados em procedimentos destinados exclusivamente a obtê-los\r\n\r\n43,25\r\n\r\nu) Processos perante o Tribunal do Júri\r\n\r\n200,20\r\n\r\nv) Processos por Crime Doloso\r\n\r\n152,40\r\n\r\nx) Processos por Crime Culposo\r\n\r\n106,95\r\n\r\nz) Processo por Contravenção - Reabilitação - Queixa Crime - Reclamação\r\n\r\n54,60\r\n\r\n8.Procedimentos incidentes\r\n\r\na) Denunciação da Lide - Nomeação à Autoria - Assistência - Chamamento ao Processo\r\n\r\n54,60\r\n\r\nb) Oposição\r\n\r\n152,40\r\n\r\nc) Reconvenção - Impugnação ao Valor da Causa ou à Gratuidade de Justiça\r\n\r\n54,60\r\n\r\nd) Liquidações de sentença - Habilitações em ações coletivas- Impugnações ao cumprimento de sentença - Embargos (à Arrematação, à Adjudicação, à Execução e de Terceiros)\r\n\r\n145\r\n\r\ne) Ação Declaratória Incidental (inclusive Incidente de Falsidade)\r\n\r\n54,60\r\n\r\nf) Habilitações tempestivas - habilitações em inventario - Impugnação de Crédito - Impugnação ao Quadro Geral de Credores\r\n\r\n27,30\r\n\r\ng) Habilitação Retardatária de Crédito\r\n\r\n54,60\r\n\r\nh) Incidentes da execução penal - Medidas Assecuratórias\r\n\r\n22,75\r\n\r\ni) Prestação de Contas (incidental) - Remoção de Inventariante\r\n\r\n50,05\r\n\r\n9. Atos Processuais\r\n\r\na) Cartas\r\n\r\nI. De arrematação, adjudicação, de vênia ou de sentença por página (inclusive segunda via)\r\n\r\n13,65\r\n\r\nII. Precatória - de Ordem - Rogatória, para cumprimento:\r\n\r\na) Inquiritória\r\n\r\n25\r\n\r\nMais, por pessoa a ser ouvida\r\n\r\n25\r\n\r\nb) Outras finalidades \r\n\r\n50,05\r\n\r\nb) Certidões\r\n\r\nI. folha com 30 linhas\r\n\r\n11,30\r\n\r\nII. por folha excedente a uma\r\n\r\n2,27\r\n\r\nc) Litisconsórcio Facultativo (ativo ou passivo, por litisconsorte)\r\n\r\n50,05\r\n\r\nd) Desarquivamento de autos (apensos inclusos no valor) \r\n\r\n22,75\r\n\r\ne) Conferência de fotocópias ou de outros meios reprográficos, por folha\r\n\r\n2,27\r\n\r\nf) Citação, intimação, notificação ou remessa de ofício, através dos correios (por A.R.) ou outro meio usual de comunicação - Extração de edital (excluídas as despesas de publicação de editais) \r\n\r\n13\r\n\r\ng) Arrematação\r\n\r\n1% sobre o seu valor, limitado a\r\n\r\nI. mínimo\r\n\r\n50,05\r\n\r\nII. máximo\r\n\r\n227,55\r\n\r\nh) Diligências Pessoais\r\n\r\nI. do Serventuário\r\n\r\n22,75\r\n\r\nII. do Magistrado\r\n\r\n95,55\r\n\r\ni) Por formal de partilha que exceder de um, inclusive segundas vias\r\n\r\n77,35\r\n\r\nj) Termo de penhora\r\n\r\n11,35\r\n\r\nk) Por alvará ou mandado que exceder de 4 (quatro) em um mesmo processo, em feitos de competência orfanológica \r\n\r\n38,65\r\n\r\nl) Transmissão de petição ou recurso via “fac-simile” (por petição ou recurso transmitido) - Digitalização de documento\r\n\r\n6\r\n\r\nm) Por guia de depósito judicial ou mandado de pagamento extraído\r\n\r\n4,55\r\n\r\nn) Cópia digital de registros fonográficos ou audiovisuais de audiência (com a apresentação de CD-Rom)\r\n\r\n22,75\r\n\r\no) Transcrição de declaração registrada na gravação eletrônica de audiência (por declaração transcrita)\r\n\r\n22,75\r\n\r\np) Porte de Remessa e Retorno (por grupo de 200 folhas ou fração excedente, inclusive apensos)\r\n\r\n15,90\r\n\r\nq) Requisição de informações por meio eletrônico para efetivação de penhora (por ato)\r\n\r\n11,37\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES:\r\n\r\n1. O valor do porte de remessa e retorno deverá ser recolhido por ocasião da interposição de recursos oriundos das Comarcas do Interior e dos Foros Regionais, sob pena de deserção. Também serão devidas custas idênticas em razão do envio e devolução das cartas estabelecidas no inciso II, item 9, alínea a, II, desta Tabela, excetuando-se a hipótese em que tal providência seja efetivada pelo próprio requerente.\r\n\r\n2. No recurso de Agravo de Instrumento, bem como nos Mandados de Segurança, deverão ser também recolhidas as custas referentes à expedição de ofícios, por via postal (inciso II, item 9, alínea f, desta Tabela) ou por diligência do Oficial de Justiça (Tabela 03, inciso I, item 1).\r\n\r\n3. Havendo interposição de recurso adesivo, serão devidas as mesmas custas do recurso principal, inclusive aquelas relativas ao porte de remessa e retorno.\r\n\r\n4. As custas estabelecidas no inciso II, item 1, desta Tabela, devem ser também recolhidas na propositura das seguintes ações: ação de despejo, ação renovatória, investigação de paternidade, repetição de indébito, ação popular, ação civil pública, anulação de casamento, ação de sonegados e ação declaratória de ausência.\r\n\r\n5. As custas estabelecidas no inciso II, item 2, desta Tabela, devem ser tembém recolhidas na propositura da ação de adjudicação compulsória (art. 16 do Decreto-Lei Federal nº 58/37, com a redação da Lei Federal nº 9.245/1995) e de ação revisional de aluguel.\r\n\r\n6. Havendo cumulação simples e sucessiva de pedidos, serão devidas as custas relativas ao preparo para cada pedido suscetível de natureza jurídica autônoma, devendo ser recolhidos, contudo, até o máximo correspondente a 3 (três) preparos, não importando a quantidade de pedidos cumulados . Caso haja a formulação de cumulações eventuais e alternativas de pedidos, será devido um único valor referente ao preparo, correspondente ao pedido de maior valor.\r\n\r\n7. No caso de Separação, Divórcio, Dissolução de União Estável/Homoafetiva e Dissolução de Sociedade de Fato, quando houver partilha de bens, serão devidas as custas estabelecidas no inciso II, item 7, alínea r, desta Tabela, exceto quando, nos próprios autos, a partilha for elaborada consensualmente pelas partes e homologada pelo juiz.\r\n\r\n8. As custas previstas no inciso II, item 7, alínea r, desta Tabela, serão devidas para cada sucessão aberta no caso de inventário proveniente do óbito de ambos os cônjuges, seja simultâneo ou superveniente.\r\n\r\n9. Havendo sobrepartilha, as custas previstas no inciso II, item 7, alínea r, desta Tabela, serão devidas face ao montante de bens trazidos na ocasião. No entanto, no caso de sobrepartilha de um imóvel de menos ou mais de 60 m2, em um inventário no qual um outro imóvel já tenha sido partilhado, deverão ser pagas as custas referentes à diferença entre o valor anteriormente recolhido (pela ocasião do inventário) e as custas devidas por inventário com monte bruto, não enquadrável nas hipóteses anteriores.\r\n\r\n10. Nas hipóteses estabelecidas pela Lei Federal nº 6.858/1980, deverão ser recolhidas as custas estabelecidas no inciso II, item 7, alínea t, desta Tabela, em prejuízo dos valores estabelecidos no Inciso II, item 7, alínea r, da mesma Tabela.\r\n\r\n11. Não são devidas custas pelo oferecimento de embargos em Ação Monitória (art. 1102c, do Código de Processo Civil), bem como no caso de exceção de pré-executividade.\r\n\r\n12. Nos casos de homologação de acordo cível ou aplicação de pena restritiva de direitos ou multa, pela efetuação de transação penal em Varas Criminais, as custas e a taxa judiciária serão recolhidas, reduzidas pela metade, pelo(s) autor(es) do fato, antes da extinção da punibilidade.\r\n\r\n13. A expedição de mandado de averbação suscita a incidência das custas estipuladas no inciso I, item 9, alínea a, desta Tabela.\r\n\r\n14. Compete aos interessados o fornecimento de cópias reprográficas que devam instruir recursos, mandados, contrafés, traslados, cartas, formais, ofícios e certidões, sendo devidas custas adicionais pela conferência de cópias reprográficas de peças dos processos pela serventia em que teve ou tiver andamento, conforme inciso II, item 9, alínea e, desta Tabela.\r\n\r\n15. A dedução de pedidos contrapostos enseja a incidência das custas previstas no item nº 08, alínea c desta Tabela.\r\n\r\nTABELA 02 - ATOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS (R$ )\r\n\r\n1. Procedimento Sumaríssimo (preparo)\r\n\r\n100\r\n\r\n2. Recurso\r\n\r\n54,60\r\n\r\n3. Outros - as mesmas custas da Tabela 01\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES:\r\n\r\n1. Nos Juizados Especiais Cíveis e nos Juizados Especiais Criminais, em se tratando de ação penal privada, havendo interposição de recurso inominado, são devidas todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em 1º grau de jurisdição, tais como: preparo (item 1 desta Tabela), recurso (item 2 desta Tabela), diligências por atos de Oficial de Justiça, cálculos do contador (se houver), atos realizados por via postal, porte de remessa e retorno (se houver), CAARJ, taxa judiciária, bem como distribuição, registro e baixa na comarca de origem e seus consectários legais.\r\n\r\n2. Havendo cumulação simples e sucessiva de pedidos, serão devidas as custas relativas ao preparo (item 1 desta Tabela) para cada pedido suscetível de natureza jurídica autônoma, inclusive os contrapostos, devendo ser recolhidos, contudo, até o máximo correspondente a 3 (três) preparos, não importando a quantidade de pedidos cumulados. Caso haja a formulação de cumulações eventuais e alternativas de pedidos, será devido um único valor correspondente ao preparo.\r\n\r\n3. Havendo interposição de recurso em face de sentença substitutiva de outra anteriormente anulada, são devidas apenas custas pelos atos praticados entre a anulação da sentença e a prolação da subseqüente, porte de remessa e retorno (se houver) e as custas relativas ao recurso.\r\n\r\n4. Havendo concomitância de recursos interpostos em face de uma mesma sentença, deve-se observar o recolhimento das custas assinaladas na nota integrante 1 desta Tabela, por recorrente, sob pena de deserção individualizada.\r\n\r\n5. Nos Juizados Especiais, não são devidas custas em 1º grau de jurisdição para o cumprimento de diligências, inclusive quando realizadas através de Cartas Precatórias. No entanto, as deprecatas expedidas e cumpridas neste Estado deverão ter as respectivas custas recolhidas integralmente no momento da interposição do recurso, observando-se os valores estabelecidos nas Tabelas integrantes desta lei. Em se tratando de Cartas Precatórias com cumprimento em outro Estado, haverá incidência de custas relativas ao porte de remessa e retorno da deprecata na interposição de recurso, em razão do envio e devolução do instrumento, excetuando-se a hipótese em que tal providência tenha sido efetivada pelo próprio requerente.\r\n\r\n6. Nos Juizados Especiais Cíveis, nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, pela ausência injustificada do autor a qualquer das audiências, o juiz poderá condenar o mesmo ao recolhimento das custas assinaladas na nota integrante 1 desta Tabela, excetuando-se os valores pertinentes ao recurso.\r\n\r\n7. Não são devidas custas para o ajuizamento de Embargos do Executado. Entretanto, julgados improcedentes os mesmos, caberá ao embargante recolher as custas judiciais estabelecidas na Tabela 01, inciso II, item 8, alínea d, bem como aquelas devidas por diligências e a taxa judiciária.\r\n\r\n8. Havendo interposição de recurso em face de sentença que julgou os embargos do executado, serão devidas as custas mencionadas na nota integrante acima, acrescidas das custas relativas ao recurso, bem como aquelas referentes aos atos praticados na fase de execução. Caso não tenha sido interposto recurso inominado em face de sentença prolatada na fase cognitiva, deverão ser também recolhidas as custas assinaladas na nota integrante 1 desta Tabela, sob pena de deserção.\r\n\r\n9. Tratando-se de execução de sentença que tenha sido objeto de recurso improvido do devedor, esta é onerosa, devendo as custas (referentes às diligências pessoais, atos praticados por via postal, atos dos Contadores e dos demais auxiliares do Juízo) ser suportadas pelo executado, que as recolherá ao final, antes da baixa da ação.\r\n\r\n10. Ao ser impetrado Mandado de Segurança, deverão ser recolhidas, além do preparo do mesmo, conforme Tabela 01, inciso II, item 7, alínea f, as custas relativas ao porte de remessa e retorno (se houver), envio de ofício (via postal ou por Oficial de Justiça), CAARJ e taxa judiciária, conforme o art. 126 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975. \r\n\r\n11. Nos Juizados Especiais Criminais, em se tratando de ação penal pública, nas hipóteses em que houver condenação em primeiro grau de jurisdição ou em âmbito recursal, as custas deverão ser recolhidas a final, em conformidade com as Tabelas integrantes desta lei. \r\n\r\n12. Nos casos de homologação de acordo cível ou aplicação de pena restritiva de direitos ou multa, pela efetuação de transação penal, as custas (excetuando-se o valor referente ao recurso) e a taxa judiciária serão recolhidas, reduzidas pela metade, pelo(s) autor(es) do fato, na forma assinalada na nota integrante 1 desta Tabela, antes da extinção da punibilidade.\r\n\r\n13. Pelos atos de desarquivamento de processos, certidões e conferência de cópias, os terceiros interessados deverão recolher, antecipadamente à prática do ato, as custas estabelecidas respectivamente na Tabela 01, inciso II, item 9, alíneas b, d e e, acrescidas do percentual destinado à CAARJ. Quanto aos litigantes, as mesmas são devidas em caso de solicitações efetuadas após o trânsito em julgado. Nos processos em curso, o recolhimento, por parte dos litigantes, será efetuado juntamente com o preparo das demais custas, no momento da interposição do recurso, ou nos casos de condenação em custas, previstos em lei.\r\n\r\n14. O valor do porte de remessa e retorno deverá ser recolhido por ocasião da interposição de recursos oriundos das Comarcas do Interior, dos Foros Regionais e dos Juizados Especiais deste Estado que não estejam instalados no mesmo prédio onde funcionem as turmas recursais. Também serão devidas custas idênticas em razão do envio e devolução das cartas precatórias estabelecidas no inciso II, item 9, alínea a, da Tabela 01, excetuando-se a hipótese em que tais providências sejam efetivadas pelo próprio requerente.\r\n\r\n15. Nos Juizados Especiais Da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a incidência de custas deverá observar, no tocante às ações de natureza cível, as regras previstas no art. 26 desta Lei, com os valores e observações contidas nesta tabela. Em relação às eventuais ações de cunho cível para o estabelecimento de medidas protetivas em favor da mulher, o recolhimento de custas e de taxa judiciária deve observar os valores dispostos na tabela 01 desta lei, sendo recolhidas antecipadamente, ou, sendo a autora hipossuficiente, pelo réu, se condenado.\r\n\r\nTABELA 03 - ATOS DOS AUXILIARES DO JUÍZO\r\n\r\nI - DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS (R$ )\r\n\r\n1. Citação (por ato) - Intimação (por ato) - Notificação (por ato)\r\n\r\n18,20\r\n\r\n2. Diligências\r\n\r\na)Verificação, Despejo, Busca e Apreensão, Imissão ou Reintegração de Posse e Arrolamento de Bens\r\n\r\n50,05\r\n\r\nb) por diligência excedente em endereço diferente, mais\r\n\r\n11,35\r\n\r\n3. Praça ou Leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos\r\n\r\n4. Penhora - Seqüestro - Arresto - Outras diligências não especificadas \r\n\r\n22,75\r\n\r\nII - DOS AVALIADORES JUDICIAIS\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS (R$ )\r\n\r\n1. Imóvel urbano (inclusive benfeitorias e terrenos)\r\n\r\nEdificado (por unidade autônoma)\r\n\r\n241,15\r\n\r\nNão edificado\r\n\r\n195,66\r\n\r\n2. Estabelecimentos agrícolas, comerciais e industriais; imóveis rurais\r\n\r\n293,50\r\n\r\n3. Coleções\r\n\r\n97,85\r\n\r\n4. Outros bens não especificados (por unidade)\r\n\r\n18,20\r\n\r\n5. Retificação de Laudo por erro ou omissão na descrição dos bens pelo interessado: 1/5 (um quinto) das custas dos itens acima, correspondentes. Valor Máximo de custas por laudo\r\n\r\n500,55\r\n\r\n6. As custas serão devidas pela metade:\r\n\r\na) quando a avaliação incidir sobre o único imóvel residencial com área construída igual ou inferior a 100m²\r\n\r\nb) quando a avaliação incidir sobre fração ideal de bem ou direito igual ou inferior a 50%\r\n\r\nIII - DOS CONTADORES\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS (R$ )\r\n\r\n1. Conta de Custas e verificações da exatidão de seu recolhimento\r\n\r\n31,85\r\n\r\n2. Outros cálculos e verificações não compreendidos acima\r\n\r\n86,45\r\n\r\n3. As custas serão devidas pela metade:\r\n\r\na) em caso de litisconsortes com condenações distintas nos cálculos que devam apurá-las\r\n\r\nb) em caso de reajustamento de cálculo anterior\r\n\r\nIV -DOS PARTIDORES\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS (R$ )\r\n\r\n1.Esboço de partilha, sobrepartilha ou rateio, efetuado em processo judicial ou por solicitação administrativa:\r\n\r\n0,5% (meio por cento) sobre o valor a ser rateado, observado:\r\n\r\nMínimo\r\n\r\n36,40\r\n\r\nMáximo\r\n\r\n778,10\r\n\r\n2. As custas serão devidas pela metade:\r\n\r\na) quando o passivo absorver 80% ou mais do valor do ativo.\r\n\r\nb) quando o monte bruto for igual ou inferior a 15.000 (quinze mil) UFIR na data da avaliação ou, na sua falta, na data do cálculo para pagamento dos impostos\r\n\r\nc) no caso de reforma ou emenda de esboço previsto no item 1 \r\n\r\nV - DOS DEPOSITÁRIOS JUDICIAIS E DOS DEPOSITÁRIOS PÚBLICOS\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS\r\n\r\n1. Sobre os rendimentos líquidos dos bens depositados\r\n\r\n2%\r\n\r\n2. Sobre o valor dos bens móveis ou imóveis depositados ou submetidos à administração, observado os limites mínimo e máximo ao lado:\r\n\r\nBens de valor até R$ 973,78\r\n\r\n3%\r\n\r\nSobre o que exceder de\r\n\r\nR$ 973,78 até R$ 1952,12\r\n\r\n5%\r\n\r\nR$ 1952,12 até R$ 4875,75 \r\n\r\n7%\r\n\r\nMínimo\r\n\r\nR$ 22,75\r\n\r\nMáximo\r\n\r\nR$ 584,70\r\n\r\n3. Armazenagem considerando o valor do bem:\r\n\r\na) de 01 até 06 meses\r\n\r\n2%\r\n\r\nb) de 06 até 12 meses\r\n\r\n3%\r\n\r\nc) excedente de 12 meses, mais 1% (um por cento) por mês Observado o limite máximo de\r\n\r\nR$ 584,70\r\n\r\n4. Sobre a gestão dos bens imóveis depositados - os valores do item nº 02\r\n\r\nVI - DOS LIQUIDANTES JUDICIAIS\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS\r\n\r\nSobre o ativo verificado; sobre os valores recebidos para dar destino imediato\r\n\r\n1,5%\r\n\r\nObservado o limite máximo por ato \r\n\r\nR$ 584,70\r\n\r\nVII -DOS INVENTARIANTES JUDICIAIS\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS \r\n\r\n1. Sobre as importâncias ou valores recebidos para dar destino imediato\r\n\r\n1%\r\n\r\nobservado o limite máximo por ato de\r\n\r\nR$ 584,70\r\n\r\n2. Pela diligência e assinatura de escrituras\r\n\r\nR$ 22,75\r\n\r\nVIII - DOS INTÉRPRETES E TRADUTORES\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS (R$ )\r\n\r\n1. Intervenção em depoimento, interrogatório ou outro ato judicial:\r\n\r\na) pela primeira hora indivisível\r\n\r\n50,05\r\n\r\nb) por hora subseqüente, divisível em quartos de hora\r\n\r\n38,65\r\n\r\n2. Tradução de documentos:\r\n\r\na) até 25 linhas datilografadas de, no mínimo, 50 batidas cada\r\n\r\n18,20\r\n\r\nb) por três linhas que excederem, ou fração\r\n\r\n4,55\r\n\r\n3. Exame para verificação da exatidão da tradução: metade das custas do item 2\r\n\r\nIX - DOS TESTAMENTEIROS E TUTORES JUDICIAIS\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS \r\n\r\n1. Como testamenteiro, a vintena arbitrada na forma da Lei Civil\r\n\r\n-\r\n\r\n2. Como tutor, sobre a receita líquida\r\n\r\n5%\r\n\r\nObservado o limite máximo por ato de administração de\r\n\r\nR$ 584,70\r\n\r\nX - DOS ATOS DOS PERITOS\r\n\r\nATOS\r\n\r\nCUSTAS (R$ )\r\n\r\n1. Avaliações:\r\n\r\na) de caução, multa ou do valor sobre o qual esta deve incidir\r\n\r\n95,55\r\n\r\nb) do valor da causa - de honorários devidos a profissionais liberais ou de remuneração por serviços de outra natureza - de pensões alimentícias - de frutos e interesses\r\n\r\n141,05\r\n\r\n2. Perícia ou vistoria em bens imóveis, móveis ou semoventes, inclusive avaliação de perdas e danos - perícias grafotécnicas ou similares; perícias contábeis - perícias médicas\r\n\r\n163,80\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES:\r\n\r\n1. Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores:\r\n\r\na) As custas desta Tabela remuneram todos os atos necessários à execução da medida, tais como, condução, arrombamento, remoção, depósito, avaliação prévia e intimação das partes ou de terceiros para testemunharem a diligência, bem como a necessidade de mais de um oficial atuante.\r\n\r\nb) As despesas com arrombamento ou remoção de bens correrão por conta do requerente, que deverá providenciá-las previamente.\r\n\r\nc) Não serão devidas custas nos pregões em audiência, nos casos de intimação do órgão do Ministério Público, Defensoria Pública ou servidores da Justiça, nos feitos em que funcionarem.\r\n\r\nd) Nos editais de praça ou nos anúncios de leilão, bem como nos pregões, será obrigatória a informação sobre o valor das custas devidas pela realização do ato.\r\n\r\ne) As custas da praça ou leilão serão recolhidas ao FETJ quando o ato for realizado por servidores remunerados pelos cofres públicos.\r\n\r\nf) Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas da praça ou leilão.\r\n\r\ng) Caso a entrega de ofício seja realizada por oficial de justiça, serão devidas as custas previstas no inciso I, item 1, desta Tabela.\r\n\r\n2. Atos dos Avaliadores Judiciais:\r\n\r\na) As custas desta Tabela remuneram todos os atos necessários à avaliação, inclusive despesas de locomoção.\r\n\r\nb) Das custas desta tabela, 80% (oitenta por cento) constituirão receita do FETJ, e 20% (vinte por cento) pertencerão ao avaliador judicial remunerado pelos cofres públicos que efetivamente praticou atos de avaliação, como ressarcimento das despesas de condução. Sendo a avaliação realizada por Oficial de Justiça, o recolhimento das custas será integralmente em favor do FETJ.\r\n\r\nc) Não serão devidas novas custas nos casos de nova avaliação resultante de impugnação acolhida pelo Juiz.\r\n\r\n3. Atos dos Contadores:\r\n\r\na) Os cálculos que se destinem a instruir outros processos, tais como o de verificação de diferença de aluguéis nas ações renovatórias, despejo ou consignatórias, serão contados autonomamente.\r\n\r\nb) Não são devidas custas pela feitura de novo cálculo por erro do Contador ou pela prestação de esclarecimentos quando lhe forem solicitados pelo Juiz.\r\n\r\nc) As custas do Contador serão recolhidas antes da remessa dos autos para cálculo, salvo se o magistrado dispuser o contrário.\r\n\r\nd) É de 5 (cinco) dias o prazo para a realização dos cálculos em geral, podendo tal prazo ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias, em face da complexidade de sua feitura, tais como rateios, correção monetária de prestações periódicas ou emprego de fórmulas mais complexas do que uma simples operação aritmética.\r\n\r\ne) Os cálculos deverão ser apresentados de modo a ser identificada a folha dos autos em que figurem os atos que deram origem às rubricas ou parcelas, o mesmo ocorrendo quanto aos artigos, tabelas e números da legislação obrigatoriamente utilizada para sua feitura.\r\n\r\n4. Atos dos Partidores:\r\n\r\na) Não são devidas custas pela reforma do esboço por erro funcional.\r\n\r\nb) Funcionando na mesma Comarca mais de um Partidor as custas serão rateadas entre eles na proporção dos atos praticados.\r\n\r\n5. Atos dos Depositários Judiciais e dos Depositários Públicos:\r\n\r\na) O auto de depósito deverá conter, para sua validade, certidão do Oficial de Justiça especificando as circunstâncias que o levaram a lhe entregar o bem em depósito, como, incapacidade do executado ou do requerido, ou suas ausências ou recusas.\r\n\r\nb) Não serão devidas as custas desta Tabela quando o depósito consistir em dinheiro ou valores já recolhidos em estabelecimento bancário.\r\n\r\nc) Nenhum mandado de levantamento será expedido sem que tenha sido comprovado o recolhimento das custas do depósito, bem como o pagamento das despesas extraordinárias realizadas com a guarda, conservação, fiscalização e administração do bem, diante da peculiaridade deste, desde que sejam essas últimas devidamente comprovadas pelo Depositário e aprovadas pelo Juiz.\r\n\r\nd) As custas serão devidas pela metade se o bem apreendido já estiver em depósito público.\r\n\r\nMENSAGEM CONJUNTA Nº 09/2012\r\n\r\nRio, 14 de novembro de 2012\r\n\r\nProcesso nº. 2012- 214218\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar o PROJETO DE LEI aprovado pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 12 de novembro de 2012, que “Substitui as Tabelas 01 a 15 da Lei Estadual nº. 3.350/99, visando à simplificação do recolhimento de custas judiciais e à compatibilização com as alterações da sistemática processual civil ocorridas a partir do ano de 2000”.\r\n\r\nA proposição que ora é apresentada se justifica, dentre outros motivos, pelas dificuldades demonstradas pelos advogados e jurisdicionados na compreensão da atual dinâmica das tabelas integrantes da Lei Estadual nº. 3.350/99, que norteiam o recolhimento das custas judiciais. O objetivo primordial desta modificação, ao transformar 15 (quinze) tabelas em apenas quatro, é o de simplificar o recolhimento das custas judiciais no âmbito deste Estado, estabelecendo, com maior clareza, os critérios que ensejam a cobrança das custas judiciais referentes aos feitos processuais, facilitando, assim, o recolhimento e consequentemente, a fiscalização dos valores.\r\n\r\nBuscou-se, assim, uniformizar a cobrança de diversos atos, procedimentos e incidentes processuais que, embora idênticos ou semelhantes, possuem preços diferenciados, bem como a correção de pequenas distorções, através da mudança de itens de algumas tabelas, que motivam recolhimentos equivocados. Ressalte-se, todavia, que o projeto de lei em questão não promove aumento generalizado de custas, restringindo-se apenas a alguns aumentos pontuais, em razão das peculiaridades de alguns procedimentos cartorários.\r\n\r\nPor último, foram incorporados, ao presente projeto de lei, relevantes entendimentos emanados da Corregedoria-Geral da Justiça, oriundos de decisões em processos administrativos, avisos, provimentos e outros dispositivos legais, que, desde o início da vigência do diploma legal supracitado (01 de janeiro de 2000), têm normatizado, ainda que de forma dispersa, a cobrança de custas judiciais neste Estado, suprindo eventuais lacunas legais.\r\n\r\nNesse último aspecto, a mudança mais significativa foi, sem dúvida, a elaboração da Tabela referente ao recolhimento de custas judiciais no âmbito dos Juizados Especiais. Destarte, por força do art. 54 da Lei Federal nº. 9.099/95, corroborado, no âmbito deste Estado, pelo art. 18, inc. I, da já referida Lei nº. 3.350/99, o acesso ao Juizado Especial, em primeiro grau de jurisdição, independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, mas o parágrafo único do aludido art. 54, bem como o artigo 55 do diploma federal em exame, determinam hipóteses de recolhimento de custas, buscando este projeto coadunar a legislação estadual de custas aos preceitos da lei federal.\r\n\r\nLogo, tendo sido observado o § 1º do art. 42 da Lei Federal nº. 9.099/95, que veda a complementação de custas em caso de preparo a menor do recurso, ensejando a deserção do recorrente, foi estabelecida a criação de uma tabela de custas referente aos Juizados Especiais que contivesse os entendimentos da Corregedoria Geral da Justiça e do Tribunal de Justiça deste Estado, objetivando diminuir sensivelmente os problemas causados por eventuais deserções uma vez que, com a aprovação do presente projeto de lei, partes, advogados e serventuários poderão interpretar com maior clareza os dispositivos pertinentes aos recolhimentos no âmbito dos Juizados.\r\n\r\nImportante frisar, ainda, que o projeto de lei em questão restringe-se, somente, à cobrança de custas judiciais, não disciplinando ou alterando normas vigentes sobre a cobrança de emolumentos (custas extrajudiciais) e sobre a taxa judiciária (disciplinada por diploma legal próprio, qual seja, o Decreto-Lei Estadual nº. 05/75 - Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nEm síntese, alguns aspectos das alterações promovidas no presente projeto de lei merecem destaque, a seguir:\r\n\r\n1. As tabelas de custas judiciais, atualmente num total de 15 (quinze), foram reduzidas para apenas 3 (três) tabelas, com subdivisões mais específicas, e com um aumento do número de notas integrantes, com o intuito de, como já foi dito, incorporar à nova lei, entendimentos jurisprudenciais e administrativos até então dispersos.\r\n\r\n2. Instituiu-se a cobrança dos seguintes procedimentos e incidentes:\r\n\r\na) Modificação de Regime de Bens, Dissolução ou Reconhecimento de União Estável e Adoção de Maiores, que constituem inovações do Código Civil (Lei Federal nº. 10.406/02);\r\n\r\nb) Remoção de Inventariante, Impugnação (art. 475-L, do Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº. 11.232/05) e Impugnação à Gratuidade de Justiça - instituída a cobrança em razão de sua prática recorrente, lembrando que esses procedimentos atualmente não são cobrados por falta de previsão legal.\r\n\r\n3. Foram aglutinadas em um preço único de preparo todas as espécies de Embargos existentes no âmbito do Processo de Execução, bem como algumas espécies de diligências e preparo de deprecatas, tomando-se o cuidado de não ocasionar, com essas alterações, perda de receita ou cobrança em demasia para as partes.\r\n\r\nEstas são as razões para a apresentação do projeto de lei em anexo, o qual proponho seja apreciado em regime de urgência, que permitirá à comunidade jurídica e ao jurisdicionado, a compreensão facilitada do recolhimento de custas judiciais, compatibilizando-se plenamente com a sistemática processual vigente.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDesembargador MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1852/2012\r\n\r\n(MENSAGEM CONJUNTA Nº 10/2012)\r\n\r\nMODIFICA A REDAÇÃO DAS TABELAS 16 A 25 DA LEI ESTADUAL Nº. 3.350/1999, VISANDO À SIMPLIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE EMOLUMENTOS, À NORMATIZAÇÃO DAS INOVAÇÕES EM SEDE NOTARIAL/REGISTRAL, À COMPATIBILIZAÇÃO COM A COBRANÇA DE EMOLUMENTOS EFETUADA NOS DEMAIS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, BEM COMO À ADEQUAÇÃO AOS PRECEITOS DA LEI FEDERAL Nº 10.169/2000.\r\n\r\nAutores: PODER EXECUTIVO, PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04. 12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. As Tabelas 16 a 25 da Lei Estadual nº 3.350/99 passam a ter a redação das Tabelas em anexo a esta Lei.\r\n\r\nArt. 2º. Para efeito de remunerar os atos extrajudiciais gratuitos, previstos na Lei Estadual n° 3.350/99, o valor dos respectivos emolumentos será majorado em 2% (dois por cento), para os fins previstos no artigo 112, § 2° da Constituição Estadual.\r\n\r\n§ 1°. A regra prevista no caput não se aplica à Tabela nº 16 - Atos Comuns - e aos atos de Registro Civil de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, que já estão contemplados na Lei Estadual n° 6.281/2012, que criou o Fundo de Apoio aos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro - FUNARPEN.\r\n\r\n§ 2°. Diante da remuneração prevista no caput para efeito de custeio, os atos notariais e registrais praticados no âmbito do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, instituído pela Lei Federal n° 11.977/2009, deverão observar as isenções de emolumentos previstas nos artigos 42 e 43 da Lei Federal n° 11.977/2009.\r\n\r\n§ 3º. Se os atos notariais e registrais, praticados no âmbito do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, forem requeridos pelos órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, ou em favor de pessoas hipossuficientes, não haverá cobrança de emolumentos.\r\n\r\n§ 4º. Sobre o valor remuneratório previsto neste artigo não incidirão os acréscimos destinados aos Fundos Públicos instituídos em lei.\r\n\r\nArt. 3º. Os valores dispostos nas tabelas em anexo serão corrigidos anualmente pela variação da UFIR/RJ e, na hipótese de sua extinção, pelo índice de correção monetária adotado para a correção tributária estadual.\r\n\r\nArt. 4°. O artigo 38 da Lei n° 3.350, de 29 de dezembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 38 - Nos serviços notariais e de registros privatizados nos termos da Lei Federal nº 8.935/94, os emolumentos serão pagos diretamente ao notário ou registrador, no momento da lavratura do ato ou da apresentação do documento ou requerimento.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos de solicitação de gratuidade, excetuando-se os registros de nascimento e óbito, o notário ou registrador, em petição fundamentada, em 72 (setenta e duas) horas da apresentação do requerimento, poderá suscitar dúvida quanto ao referido benefício ao Juízo competente, a qual será dirimida também em igual prazo.\r\n\r\n§ 2° - Os emolumentos devidos pelo registro de penhora e de outros gravames decorrentes de ordem judicial, nas execuções fiscais e trabalhistas, serão pagos ao final pela parte interessada, observados os valores vigentes à época do pagamento.”\r\n\r\nArt. 5°. O § 1° do artigo 43 da Lei n° 3.350, de 29 de dezembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 43. .................................................................................\r\n\r\n§ 1º - As determinações judiciais destinadas a produzir atos notariais ou de registro serão cumpridas após o pagamento dos emolumentos devidos, salvo o disposto no artigo 38, § 2° desta Lei.”\r\n\r\nArt. 6º. Esta Lei entrará em vigor noventa dias após a data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2012\r\n\r\nTABELA 16\r\n\r\nATOS COMUNS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2012 R$ \r\n\r\n1 - Buscas em livros ou papéis, qualquer que seja o número de livros ou série de livros nelas compreendidas, ou de papéis arquivados, relativas a nome ou imóvel, por assunto, cada cinco anos ou fração.\r\n\r\n0,62\r\n\r\n2 - Certidões extraídas de livros, assentamentos ou outros papéis arquivados, de atos ou de fatos conhecidos em razão do ofício, qualquer que seja, além da busca, devendo cada página conter até 30 (trinta) linhas: por folha.\r\n\r\n13,72\r\n\r\n3 - Aposição de visto em certidão, ou informação verbal, solicitada pessoalmente, ou por qualquer outro meio, pelo interessado: valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor e de uma certidão.\r\n\r\n4 - Arquivamento/Desarquivamento de livros, processos ou papéis.\r\n\r\n7,17\r\n\r\n5 - Expedição e emissão de guias e comunicações exigidas por Lei, Atos Normativos, Resoluções, Portarias e Consolidação Normativa.\r\n\r\n8,31\r\n\r\n6 - Notificação ou intimação, por pessoa.\r\n\r\n11,91\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES:\r\n\r\n1ª) Só poderá ser confeccionada nova folha de certidão quando a anterior ultrapassar o limite de 30 linhas.\r\n\r\n2ª) A extração de cópia reprográfica, por requerimento expresso do interessado, em máquina própria do serviço, suscita a cobrança de R$ 0,29 (vinte e nove centavos) no ano de 2012, por página, vedando-se terminantemente a extração de cópia reprográfica para fim diverso do exercício da atividade delegada.\r\n\r\n3ª) A extração de certidão suscitará a cobrança de emolumentos previstos no item nº 02 da tabela acima, independentemente de seu resultado, se positivo ou negativo.\r\n\r\nTABELA 17\r\n\r\nDO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2012 R$ \r\n\r\nAtos gratuitos\r\n\r\ne\r\n\r\nPMCMV\r\n\r\n2%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1 - Registro e averbações, por instrumento, de sociedade com natureza simples com objeto de comércio, serviço, indústria manufatureira ou com atividade de natureza intelectual, técnica e semelhantes, que adote o tipo limitada, em nome coletivo, em \r\n\r\ncomandita simples, cooperativa, simples pura; empreendedores individuais (não-empresário), ou qualquer entidade com natureza não empresária, em documento de até 04 (quatro) páginas, inclusive o arquivamento:\r\n\r\n1\r\n\r\nPor faixa de Capital\r\n\r\nA\r\n\r\nAté R$ 10.000\r\n\r\n218,37\r\n\r\n4,36\r\n\r\n222,73\r\n\r\nB\r\n\r\nDe R$ 10.000,01 até R$ 30.000,00\r\n\r\n262,04\r\n\r\n5,24\r\n\r\n267,28\r\n\r\nC\r\n\r\nDe R$ 30.000,01 até R$ 50.000,00\r\n\r\n305,72\r\n\r\n6,11\r\n\r\n311,83\r\n\r\nD\r\n\r\nDe R$ 50.000,01 até R$ 70.000,00\r\n\r\n349,39\r\n\r\n6,98\r\n\r\n356,37\r\n\r\nE\r\n\r\nDe R$ 70.000,01 até R$ 100.000,00\r\n\r\n414,91\r\n\r\n8,29\r\n\r\n423,20\r\n\r\nF\r\n\r\nMais de R$ 100.000,01\r\n\r\n545,94\r\n\r\n10,91\r\n\r\n556,85\r\n\r\n2 - Registro e averbações, por instrumento, até 4 (quatro) páginas, de associações, organizações religiosas, partidos políticos, sindicatos, fundações e averbações de ME e EPP, inclusive o arquivamento.\r\n\r\n109,18\r\n\r\n2,18\r\n\r\n111,36\r\n\r\n3 - Registro de matrícula das oficinas impressoras, dos jornais e outros periódicos, inclusive o arquivamento.\r\n\r\n109,18\r\n\r\n2,18\r\n\r\n111,36\r\n\r\n4 - Registro de livros de contabilidade ou de livros de atos das pessoas jurídicas, a cada 200 páginas ou fração. \r\n\r\n54,58\r\n\r\n1,09\r\n\r\n55,67\r\n\r\n5 - Registro de livro digital, por livro.\r\n\r\n54,58\r\n\r\n1,09\r\n\r\n55,67\r\n\r\n6 - Certidões, até 4 (quatro) páginas.\r\n\r\n54,58\r\n\r\n1,09\r\n\r\n55,67\r\n\r\n7 - Busca prévia, por nome. \r\n\r\n13,09\r\n\r\n0,26\r\n\r\n13,35\r\n\r\n8 - Apresentação de Título para exame de legalidade ou cálculo de emolumentos sem prenotação.\r\n\r\n45,08\r\n\r\n0,90\r\n\r\n45,98\r\n\r\n9 - Por página excedente nos registros previstos nos itens nº 01, 02 e 06 desta tabela.\r\n\r\n6,54\r\n\r\n0,13\r\n\r\n6,67\r\n\r\n10 - Via adicional, até quatro páginas:\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,60\r\n\r\n30,60\r\n\r\na) Por página excedente\r\n\r\n6,54\r\n\r\n0,13\r\n\r\n6,67\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES:\r\n\r\n1ª) Os emolumentos previstos na presente tabela não sofrerão acréscimo dos previstos na tabela dos atos comuns ou de qualquer outra, EXCETO expedição de guias e buscas.\r\n\r\n2ª) A cobrança dos emolumentos pela prática do ato previsto nos itens nº 05 e 09 somente poderá ocorrer após a regulamentação da matéria pela Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nTABELA 18\r\n\r\nDO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2012\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1- Lavratura do registro de nascimento ou de óbito, mesmo quando por petição ou mandado (para efeito de reembolso)\r\n\r\na) pelo registro de nascimento \r\n\r\n18,73\r\n\r\nb) pelo registro de óbito \r\n\r\n18,73\r\n\r\n2 - Casamento:\r\n\r\na) pelo processo de habilitação\r\n\r\n114,83\r\n\r\nb) pelo registro do casamento civil em decorrência de processo de habilitação ou conversão de união estável em casamento\r\n\r\n30,59\r\n\r\nc) pelo registro ou inscrição de casamento religioso com efeito civil\r\n\r\n33,71\r\n\r\nd) pela realização do casamento fora da sede do ofício, salvo em caso de comprovada necessidade, excluídas as despesas de locomoção\r\n\r\n288,09\r\n\r\ne) pela realização do casamento fora do distrito sede do cartório, em caso de comprovada necessidade e mediante autorização da Corregedoria-Geral da Justiça, excluídas as despesas de locomoção\r\n\r\n327,03\r\n\r\nf) pelo registro e afixação de edital de proclamas recebido de outro ofício\r\n\r\n30,59\r\n\r\ng) pela lavratura do assento de casamento à vista de certidão de habilitação expedida por outro ofício\r\n\r\n30,59\r\n\r\n3 - Pela transcrição de nascimento, casamento ou óbito de brasileiros ocorridos no exterior e de termo de opção pela nacionalidade brasileira\r\n\r\n101,72\r\n\r\n4 - Pelo processamento realizado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de retificação, averbação, transcrição, cancelamento ou restauração de registro, até averbamento final \r\n\r\n68,64\r\n\r\n5 - Averbação de paternidade, por declaração do interessado \r\n\r\n32,65\r\n\r\n6 - Pela averbação em decorrência de processo judicial, carta de sentença ou mandado e outros atos judiciais\r\n\r\n44,92\r\n\r\n7 - Termo de Tutela ou Curatela e Termo de Opção de regime de bens\r\n\r\n34,93\r\n\r\n8 - Pelo procedimento de conversão de união estável em casamento\r\n\r\n57,40\r\n\r\n9 - Suprimento para casamento\r\n\r\n34,95\r\n\r\n10 - Certidões (folha com 30 linhas ) \r\n\r\n31,19\r\n\r\na) por folha excedente a uma\r\n\r\n3,12\r\n\r\nb) busca por período de 5 anos\r\n\r\n3,12\r\n\r\n11 - Pelo arquivamento /desarquivamento de procurações em atos praticados no Registro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n7,17\r\n\r\n12 - Averbação de União Estável em decorrência de sentença judicial, escritura pública ou documento particular, todos registrados no registro civil das pessoas naturais de numeração mais baixa do município de residência dos conviventes\r\n\r\n32,65\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES:\r\n\r\n1ª) A gratuidade de justiça deferida para a prática de ato registral abrange todos os atos inerentes e necessários para a sua efetuação.\r\n\r\n2ª) Pela verificação, de ofício ou em face de impugnação apresentada, do processo de habilitação, o Juiz de Paz receberá emolumentos no valor de R$ 78,90 (setenta e oito reais e noventa centavos) no ano de 2012, ficando vedada a cobrança de qualquer outro emolumento pelo ato de celebração do casamento (art. 226, § 1º da CF c/c art. 1.512 do CC). O ato de celebração do casamento civil deverá ser realizado pelo juiz de paz que procedeu a verificação do processo de habilitação, salvo autorização do juiz de direito competente, em hipóteses excepcionais.\r\n\r\n3ª) O Termo de opção de regime de bens será lavrado em qualquer caso, salvo no regime de separação obrigatória, ainda que os nubentes optem pelo regime legal, suscitando recolhimento dos emolumentos previstos no item 7.\r\n\r\nTABELA 19\r\n\r\nDOS REGISTROS DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2012\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAtos Gratuitos e\r\n\r\nPMCMV\r\n\r\n2%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1. Distribuição, registro, retificação, averbação, exclusão, inclusão, na distribuição de ato notarial, habilitação de casamento, título ou documento.\r\n\r\n13,72\r\n\r\n0,27\r\n\r\n13,99\r\n\r\nPor nome excedente (a partir do 3º nome)\r\n\r\n0,68\r\n\r\n0,01\r\n\r\n0,69\r\n\r\n2. Distribuição de títulos e outros documentos de dívida para protesto: metade dos emolumentos previstos no item nº 1 da tabela nº 24.\r\n\r\n3. Cancelamento/baixa no registro de ação ou feito ajuizado e da distribuição de ato notarial\r\n\r\n13,72\r\n\r\n0,27\r\n\r\n13,99\r\n\r\n4. Cancelamento/baixa no registro de distribuição de títulos e outros documentos de dívida para protesto.\r\n\r\n33,71\r\n\r\n0,67\r\n\r\n34,38\r\n\r\n5. Registro de distribuição de Notificação no RTD, inclusive quando recepcionada por meio eletrônico \r\n\r\n3,37\r\n\r\n0,06\r\n\r\n3,43\r\n\r\n6. Registro de ação ou feito ajuizado, inclusive o do autor, incluindo posterior retificação, averbação, redistribuição, exclusão e inclusão.\r\n\r\n13,72\r\n\r\n0,27\r\n\r\n13,99\r\n\r\n7. Por nome excedente (a partir do 3º nome)\r\n\r\n0,68\r\n\r\n0,01\r\n\r\n0,69\r\n\r\n8. Certidões extraídas de livros, assentamentos ou outros papéis arquivados, de atos ou de fatos conhecidos em razão do ofício, qualquer que seja, além da busca, devendo cada página conter até 30 (trinta) linhas.\r\n\r\n27,44\r\n\r\n0,54\r\n\r\n27,99\r\n\r\n9. A partir da 3ª folha, por folha excedente \r\n\r\n3,14\r\n\r\n0,06\r\n\r\n3,20\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES:\r\n\r\n1ª) Nas certidões de buscas nominais, serão cobradas, além das buscas, os emolumentos correspondentes a uma certidão por nome.\r\n\r\n2ª) As certidões de feitos ajuizados serão sempre individuais e pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos.\r\n\r\n3ª) São equiparados os valores das certidões referentes às atribuições de recuperação judicial e falências, baixa, pesquisa de bens, habilitação de casamento ao valor da certidão cível.\r\n\r\n4ª) São igualmente equiparados os valores dos emolumentos das certidões, independentemente do meio utilizado para sua expedição.\r\n\r\n5ª) Nos atos de registro de distribuição e de baixa relativos às ações judiciais, não é admitida a cobrança dos acréscimos previstos no item nº. 4 da Tabela 16.\r\n\r\nTABELA 20\r\n\r\nTABELA 20.1\r\n\r\nDOS OFÍCIOS E ATOS DO REGISTRO DE IMÓVEIS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2012\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAtos gratuitos e PMCMV\r\n\r\n2%\r\n\r\nTotal (R$ )\r\n\r\n1 - Registros em Geral\r\n\r\nSem valor declarado\r\n\r\n90,17\r\n\r\n1,80\r\n\r\n91,97\r\n\r\naté R$ 15.000,00\r\n\r\n259,27\r\n\r\n5,18\r\n\r\n264,45\r\n\r\nacima de R$ 15.000,01 até R$ 30.000,00\r\n\r\n428,35\r\n\r\n8,56\r\n\r\n436,91\r\n\r\nacima de R$ 30.000,01 até R$ 45.000,00\r\n\r\n597,45\r\n\r\n11,94\r\n\r\n609,39\r\n\r\nacima de R$ 45.000,01 até R$ 60.000,00\r\n\r\n732,72\r\n\r\n14,65\r\n\r\n747,37\r\n\r\nacima de R$ 60.000,01 até R$ 80.000,00\r\n\r\n811,64\r\n\r\n16,23\r\n\r\n827,87\r\n\r\nacima de R$ 80.000,01 até R$ 100.000,00\r\n\r\n958,19\r\n\r\n19,16\r\n\r\n977,35\r\n\r\nacima de R$ 100.000,01 até R$ 200.000,00\r\n\r\n1.037,09\r\n\r\n20,74\r\n\r\n1.057,83\r\n\r\nacima de R$ 200.000,01 até R$ 400.000,00\r\n\r\n1.116,01\r\n\r\n23,02\r\n\r\n1.139,03\r\n\r\nNOTA INTEGRANTE:\r\n\r\n1ª) A partir do valor de R$ 400.000,01 a cada R$ 100.000,00 acrescido ao valor do imóvel será cobrado mais R$ 102,00 no valor do registro.\r\n\r\nTabela 20.2\r\n\r\nREGISTRO DE MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2012\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAtos gratuitos e PMCMV\r\n\r\n2%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1 - Registro de Memorial de Incorporação e Instituição de Condomínio: parâmetro: o valor do terreno + custo global da obra. Memorial de Loteamento: parâmetro: valor total da área \r\n\r\nAté R$ 100.000,00\r\n\r\n840,55\r\n\r\n16,81\r\n\r\n857,36\r\n\r\nAcima de R$ 100.000,01 até R$ 500.000,00\r\n\r\n1.348,33\r\n\r\n26,96\r\n\r\n1.375,29\r\n\r\nAcima de R$ 500.000,01 até 800.000,00\r\n\r\n1.875,91\r\n\r\n37,51\r\n\r\n1.913,42\r\n\r\nAcima de R$ 800.000,01 até R$ 1.000.000,00\r\n\r\n2.139,69\r\n\r\n42,79\r\n\r\n2.182,48\r\n\r\nNOTA INTEGRANTE:\r\n\r\n1ª) A partir do valor de R$ 1.000.000,01 a cada R$ 100.000,00 acrescido ao valor parâmetro do cálculo será cobrado mais R$ 102,00 no valor do registro.\r\n\r\nTabela 20.3\r\n\r\nAVERBAÇÃO COM CONTEÚDO ECONÔMICO\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2012 R$ \r\n\r\nAtos gratuitos e PMCMV\r\n\r\n2%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1 - Averbações com conteúdo econômico\r\n\r\naté R$ 15.000,00\r\n\r\n90,34\r\n\r\n1,80\r\n\r\n92,14\r\n\r\nacima de R$ 15.000,01 até R$ 30.000,00\r\n\r\n113,84\r\n\r\n2,27\r\n\r\n116,11\r\n\r\nacima de R$ 30.000,01 até R$ 45.000,00\r\n\r\n160,74\r\n\r\n3,21\r\n\r\n163,95\r\n\r\nacima de R$ 45.000,01 até R$ 60.000,00\r\n\r\n184,30\r\n\r\n3,68\r\n\r\n187,98\r\n\r\nacima de R$ 60.000,01 até R$ 80.000,00\r\n\r\n231,26\r\n\r\n4,62\r\n\r\n235,88\r\n\r\nacima de R$ 80.000,01 até R$ 100.000,00\r\n\r\n281,98\r\n\r\n5,63\r\n\r\n287,61\r\n\r\nacima de R$ 100.000,01 até R$ 200.000,00\r\n\r\n332,54\r\n\r\n6,65\r\n\r\n339,19\r\n\r\nacima de R$ 200.000,01 até R$ 400.000,00\r\n\r\n361,85\r\n\r\n7,23\r\n\r\n369,08\r\n\r\nNOTA INTEGRANTE:\r\n\r\n1ª) A partir do valor de R$ 400.000,01 a cada R$ 100.000,00 acrescido ao valor do imóvel será cobrado mais R$ 51,00 no valor da averbação.\r\n\r\nTabela 20.4\r\n\r\nOUTROS ATOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2012 R$ \r\n\r\nAtos gratuitos e \r\n\r\nPMCMV\r\n\r\n2%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1 - Outras averbações sem conteúdo econômico, cancelamento de prenotação, cancelamentos em geral, incluindo buscas e indicações.\r\n\r\n67,63\r\n\r\n1,35\r\n\r\n68,98\r\n\r\n2 - Averbação de atos de desmembramento e remembramento de imóveis urbanos e rurais\r\n\r\n225,45\r\n\r\n4,50\r\n\r\n229,95\r\n\r\n3 - Pela prenotação e respectiva certidão dos atos de registro e averbação\r\n\r\n14,65\r\n\r\n0,29\r\n\r\n14,94\r\n\r\n4 - Intimação de promissário-comprador de loteamento (Decreto-Lei nº. 58 e Lei nº. 6766/79)\r\n\r\n21,07\r\n\r\n0,42\r\n\r\n21,49\r\n\r\n5 - Registro de escritura de convenção de condomínios:\r\n\r\na) pela primeira unidade\r\n\r\n85,67\r\n\r\n1,71\r\n\r\n87,38\r\n\r\nb) por unidade que acrescer\r\n\r\n12,39\r\n\r\n0,24\r\n\r\n12,63\r\n\r\nc) por remissão nas matrículas\r\n\r\n11,26\r\n\r\n0,22\r\n\r\n11,48\r\n\r\n6 - Certidões de Ônus Reais e Vintenárias, independente do número de páginas, inclusive buscas.\r\n\r\n50,72\r\n\r\n1,01\r\n\r\n51,73\r\n\r\n7 - Recebimento de prestação previsto no art. 38 da Lei nº. 6.766/79:\r\n\r\na) pelo primeiro recebimento e abertura de conta\r\n\r\n4,16\r\n\r\n0,08\r\n\r\n4,24\r\n\r\nb) pelo recebimento de cada prestação seguinte\r\n\r\n0,89\r\n\r\n0,01\r\n\r\n0,90\r\n\r\n8 - Alienação Fiduciária de Imóvel:\r\n\r\na) intimação para constituição em mora\r\n\r\n45,08\r\n\r\n0,90\r\n\r\n45,98\r\n\r\nb) intimação por pessoa a mais, além da primeira\r\n\r\n21,07\r\n\r\n0,42\r\n\r\n21,49\r\n\r\nc) expedição de edital - além do custo da publicação\r\n\r\n21,07\r\n\r\n0,42\r\n\r\n21,49\r\n\r\nd) recebimento de valor e repasse ao credor\r\n\r\n21,07\r\n\r\n0,42\r\n\r\n21,49\r\n\r\n9 - Processamento de retificação, incluídas as diligências:\r\n\r\na) na hipótese do artigo 213, II, da LRP\r\n\r\na.1) averbação, incluídos todos os procedimentos necessários\r\n\r\n202,90\r\n\r\n4,05\r\n\r\n206,95\r\n\r\na.2) notificação pessoal de confrontante, na hipótese do § 2° do art. 213, II da LRP\r\n\r\n21,07\r\n\r\n0,42\r\n\r\n21,49\r\n\r\na.3) expedição de edital (além do custo da publicação) na hipótese do § 3°, in fine do art. 213, II da LRP\r\n\r\n21,07\r\n\r\n0,42\r\n\r\n21,49\r\n\r\nb) nas hipóteses do artigo 213, I, \"b\", \"c\", “d”, \"e\", “f” e \"g\", da LRP\r\n\r\n67,63\r\n\r\n1,35\r\n\r\n68,98\r\n\r\nc) nas demais hipóteses de retificação\r\n\r\n67,63\r\n\r\n1,35\r\n\r\n68,98\r\n\r\n10 - Intimações, notificações e comunicações em geral, por pessoa, não compreendidas nas hipóteses acima, além do custo da publicação:\r\n\r\n21,07\r\n\r\n0,42\r\n\r\n21,49\r\n\r\na) por página excedente a terceira\r\n\r\n1,97\r\n\r\n0,03\r\n\r\n2,02\r\n\r\nb) por correio eletrônico ou similar sem limitação de página\r\n\r\n11,82\r\n\r\n0,23\r\n\r\n12,05\r\n\r\n11 - Apresentação de Título para exame de legalidade ou cálculo de emolumentos sem prenotação\r\n\r\n45,08\r\n\r\n0,90\r\n\r\n45,98\r\n\r\nNOTA INTEGRANTE:\r\n\r\n1ª) A cobrança dos emolumentos pela prática do ato previsto no item nº. 10, “b” somente poderá ocorrer após a regulamentação da matéria pela Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nTABELA 21\r\n\r\nDOS REGISTROS DE INTERDIÇÕES E TUTELAS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2012\r\n\r\nR$ \r\n\r\nRegistro:\r\n\r\na) das sentenças declaratórias de insolvência ou de falência, a extensão destas a terceiros, as de extinção das obrigações do insolvente ou do falido, as de reabilitação deste, as decisões de deferimento das recuperações judiciais e as sentenças que as julgarem cumpridas\r\n\r\n29,33\r\n\r\nb) das sentenças que decretarem ou cessarem interdições de direito previstas na legislação penal\r\n\r\n27,53\r\n\r\nc) de sentença de curatela ou tutela\r\n\r\n27,53\r\n\r\nd) de termo de curatela ou tutela\r\n\r\n26,02\r\n\r\ne) de termo de caução, em garantia de tutela ou curatela\r\n\r\n15,40\r\n\r\nf) das autorizações, por alvará ou precatória, que envolvam interesses de incapaz\r\n\r\n15,40\r\n\r\ng) de emancipação, inclusive sentença, quando houver, bem como as emancipações de pessoas cujo registro de nascimento haja sido realizado fora da Comarca\r\n\r\n29,33\r\n\r\nh) de sentenças declaratórias de ausência ou abertura de sucessão provisória ou definitiva\r\n\r\n29,33\r\n\r\ni) dos contratos de tutelados ou curatelados, quer por instrumento público ou particular\r\n\r\n29,33\r\n\r\nj) de qualquer outro ato ou sentença sujeito a registro\r\n\r\n29,33\r\n\r\nk) quando houver mais de um nome no processo de tutela, as custas das alíneas “a” e “b” serão acrescidas, por nome excedente, de:\r\n\r\n0,62\r\n\r\nl) Certidões (folha com 30 linhas)\r\n\r\n20,28\r\n\r\nPor folha excedente a uma \r\n\r\n3,12\r\n\r\nbusca por assunto, independentemente do período. \r\n\r\n6,20\r\n\r\nTABELA 22\r\n\r\nDOS OFÍCIOS E ATOS DE NOTAS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2012\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAtos gratuitos e\r\n\r\nPMCMV\r\n\r\n2%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1 - Escritura com valor declarado\r\n\r\nLavratura, inclusive traslado até R$ 15.000,00\r\n\r\n259,27\r\n\r\n5,18\r\n\r\n264,45\r\n\r\nAcima de R$ 15.000,01 até R$ 30.000,00\r\n\r\n428,35\r\n\r\n8,56\r\n\r\n436,91\r\n\r\nAcima de R$ 30.000,01 até R$ 45.000,00\r\n\r\n597,45\r\n\r\n11,49\r\n\r\n608,94\r\n\r\nAcima de R$ 45.000,01 até R$ 60.000,00\r\n\r\n732,72\r\n\r\n14,65\r\n\r\n747,37\r\n\r\nAcima de R$ 60.000,01 até R$ 80.000,00\r\n\r\n811,64\r\n\r\n16,23\r\n\r\n827,87\r\n\r\nAcima de R$ 80.000,01 até R$ 100.000,00\r\n\r\n958,25\r\n\r\n19,16\r\n\r\n977,41\r\n\r\nAcima de R$ 100.000,01 até R$ 200.000,00 \r\n\r\n1.037,09\r\n\r\n20,74\r\n\r\n1057,83\r\n\r\nAcima de R$ 200.000,01 até R$ 400.000,00\r\n\r\n1.112,81\r\n\r\n22,25\r\n\r\n1.135,06\r\n\r\n1.1 - A escritura de Instituição, Discriminação e Divisão de Condomínio, até 10 unidades \r\n\r\n904,96\r\n\r\n18,09\r\n\r\n923,05\r\n\r\nPor unidade excedente\r\n\r\n62,39\r\n\r\n1,24\r\n\r\n63,63\r\n\r\n1.2 - Escritura sem valor declarado\r\n\r\na) reconhecimento de paternidade, para fins previdenciários ou de dependência econômica, declaratória de testemunhas, união estável, rerratificação e demais escrituras não especificadas nesta Tabela\r\n\r\n68,76\r\n\r\n1,37\r\n\r\n70,13\r\n\r\nb) separação consensual, conversão em divórcio, divórcio direto e inventário negativo\r\n\r\n180,35\r\n\r\n3,60\r\n\r\n183,95\r\n\r\n1.3 - Escrituras de quitação e rescisão (lavratura e traslado) um sexto dos emolumentos elencados no item nº 1 desta Tabela. Emolumento mínimo\r\n\r\n68,76\r\n\r\n1,37\r\n\r\n70,13\r\n\r\n1.4. - Escrituras de convenção de condomínio \r\n\r\n95,81\r\n\r\n1,91\r\n\r\n97,72\r\n\r\nSe houver mais de 3 (três) unidades, por unidade que exceder.\r\n\r\n11,26\r\n\r\n0,22\r\n\r\n11,48\r\n\r\n2 - Procuração, revogação ou substabelecimento (lavratura e traslado)\r\n\r\na) para fins exclusivamente previdenciários\r\n\r\n11,82\r\n\r\n0,23\r\n\r\n12,05\r\n\r\nb) que versem sobre bens móveis e imóveis e valores de forma geral\r\n\r\n169,08\r\n\r\n3,38\r\n\r\n172,46\r\n\r\nc) em causa própria - o valor do item nº 1 de acordo com o valor do bem\r\n\r\nVer item\r\n\r\nnº 1\r\n\r\nVer item nº 1\r\n\r\nVer item nº 1\r\n\r\nd) outras hipóteses não previstas acima\r\n\r\n34,93\r\n\r\n0,69\r\n\r\n35,62\r\n\r\n2.1 - Por outorgante excedente a três\r\n\r\n5,62\r\n\r\n0,11\r\n\r\n5,73\r\n\r\n3 - Reconhecimento de firma ou chancela\r\n\r\na) reconhecimento de firma por autenticidade\r\n\r\n3,87\r\n\r\n0,07\r\n\r\n3,94\r\n\r\nb) reconhecimento de firma por semelhança ou chancela\r\n\r\n3,76\r\n\r\n0,07\r\n\r\n3,83\r\n\r\nc) abertura e registro de firma\r\n\r\n8,35\r\n\r\n0,16\r\n\r\n8,51\r\n\r\n4 - Autenticação por documento ou por página \r\n\r\n3,88\r\n\r\n0,07\r\n\r\n3,95\r\n\r\n5 - Testamento\r\n\r\nI - cerrado\r\n\r\na) aprovação\r\n\r\n184,86\r\n\r\n3,69\r\n\r\n188,55\r\n\r\nb) se escrito por tabelião a rogo do testador, inclusive a aprovação\r\n\r\n270,54\r\n\r\n5,41\r\n\r\n275,95\r\n\r\nII- público (lavratura e traslado)\r\n\r\n270,54\r\n\r\n5,41\r\n\r\n275,95\r\n\r\na) se feito apenas para dispor de montepio ou pecúlio\r\n\r\n90,17\r\n\r\n1,80\r\n\r\n91,97\r\n\r\nb) se feito apenas para revogação\r\n\r\n84,63\r\n\r\n1,69\r\n\r\n86,32\r\n\r\n6 - Ata notarial sem conteúdo econômico (pela primeira folha)\r\n\r\n112,72\r\n\r\n2,25\r\n\r\n114,97\r\n\r\na) por cada página excedente\r\n\r\n16,89\r\n\r\n0,33\r\n\r\n17,22\r\n\r\n7 - Ata notarial com conteúdo econômico\r\n\r\nEmolumentos previstos no item nº 1 desta Tabela\r\n\r\nVer item nº 1 desta Tabela\r\n\r\nVer item nº 1 desta Tabela\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES:\r\n\r\n1ª) Pelos atos não incluídos nesta tabela e que devam ser praticados, os emolumentos serão devidos por ato idêntico previsto para outra serventia.\r\n\r\n2ª) Nas escrituras de inventários de bens previstas na Lei Federal nº 11.441/2007, serão cobrados os emolumentos de acordo com o valor de cada bem, conforme as faixas dispostas no item nº 1 não podendo o custo total da escritura exceder o valor máximo das custas de inventário, requerido em sede judicial.\r\n\r\n3ª) As escrituras de inventário que possuam disposição acerca da partilha de bens móveis também suscitam a aplicação do item nº 1 desta tabela devendo-se, para o cálculo do valor dos emolumentos ser promovido o somatório dos valores dos bens declarados e de seu resultado identificar a referida faixa. Ressalte-se, ainda, que se esta soma ultrapassar a faixa máxima de emolumentos, o valor excedente suscitará o recolhimento adicional de emolumentos, tendo em vista as faixas aludidas.\r\n\r\n4ª) O valor total dos emolumentos na hipótese acima mencionada não poderá ultrapassar o valor máximo de custas e taxa judiciária atinentes ao procedimento de inventário judicial.\r\n\r\n5ª) Havendo num único documento diversos atos a serem praticados, estes serão cobrados separadamente.\r\n\r\n6ª) Não haverá restituição de emolumentos por ato ou diligência efetivamente realizados e posteriormente tornados sem efeito por culpa do interessado.\r\n\r\n7ª) São isentos do pagamento do acréscimo de 20% (vinte por cento) previsto na Lei nº 3217/99, dos valores das taxas previstas nas Leis nº 489/81 e nº 590/82 e dos acréscimos previstos na Lei Estadual nº 4664/2005 e na Lei Complementar nº 101/2006, os atos notariais e registrais que comprovadamente se referirem à primeira aquisição da casa própria ou praticados com a interveniência de Cooperativas Habitacionais e destinados à residência do adquirente.\r\n\r\n8ª) Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinqüenta por cento).\r\n\r\n9ª) O notário deverá exigir a apresentação dos estatutos das Cooperativas Habitacionais sempre que os emolumentos sofrerem redução em razão da referida isenção.\r\n\r\n10ª) Considera-se uma só parte para cobrança de custas em procurações e escrituras, marido e mulher, qualquer que seja o regime de casamento.\r\n\r\n11ª) Nos serviços notariais privatizados, nos termos da Lei Federal nº 8935/94, os emolumentos serão pagos diretamente ao notário no momento da lavratura do ato ou da apresentação do documento ou requerimento, devendo o serventuário entregar o correspondente traslado no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, desde que o ato jurídico esteja perfeito e acabado.\r\n\r\n12ª) Nenhum acréscimo será devido pela transcrição nas escrituras de alvarás, talões de pagamento de impostos, certidões fiscais e outros papéis, necessários à perfeição do ato.\r\n\r\n13ª) Os atos lavrados nos dias úteis fora do horário normal do expediente ou fora do cartório serão acrescidos de 50% do valor originário.\r\n\r\n14ª) Nos contratos de compra e venda com mutuo hipotecário ou alienação fiduciária serão cobrados 2 atos, observada a faixa de valor de cada ato desta tabela.\r\n\r\n15ª) Pela expedição de guias de comunicação a quaisquer outros serviços extrajudiciais e/ou órgãos e entidades municipal, estadual e federal serão devidos emolumentos no valor de R$ 8,31 para cada uma.\r\n\r\n16ª) No caso de autenticação de mais de um documento numa mesma página, serão cobrados os emolumentos devidos para cada um.\r\n\r\n17ª) Para a autenticação de documento com mais de uma página, serão cobrados os emolumentos devidos para cada página.\r\n\r\n18ª) Com referência a escritura de valor declarado com reserva ou instituição de usufruto serão cobrados dois atos de igual valor declarado.\r\n\r\n19ª) Considera-se procuração com fins exclusivamente previdenciários aquela de mera representação junto ao instituto de previdência e de recebimento de valores a este título.\r\n\r\n20ª) A procuração que abarca mais de uma finalidade prevista no item nº 02 desta tabela constitui um único ato e enseja a cobrança pelo maior valor da tabela de emolumentos dentre as finalidades nelas inseridas.\r\n\r\n21ª) A partir do valor de R$ 400.000,01 a cada R$ 100.000,00 acrescido ao valor do imóvel será cobrado mais R$ 102,00 no valor da escritura.\r\n\r\nTABELA 23\r\n\r\nDO REGISTRO DE CONTRATOS MARÍTIMOS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2012 R$ \r\n\r\nAtos gratuitos e\r\n\r\nPMCMV\r\n\r\n2%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1- Pela lavratura de atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações, na forma legal de escritura pública\r\n\r\nObservar Tabela 22, item nº 1, \r\n\r\nObservar Tabela 22, item nº 1,\r\n\r\nObservar Tabela 22, item nº 1,\r\n\r\n2 - Escritura sem valor declarado, relativa a transações de embarcações\r\n\r\n180,35\r\n\r\n3,60\r\n\r\n183,95\r\n\r\n3 - Escritura Declaratória de propriedade afretamento, ou arrendamento, relativos a transações de embarcações\r\n\r\n360,72\r\n\r\n7,21\r\n\r\n367,93\r\n\r\n4 - Pelos atos de registro dos atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações, com valor declarado\r\n\r\nObservar Tabela 20.1\r\n\r\nObservar Tabela 20.1\r\n\r\nObservar Tabela 20.1\r\n\r\n5 - Registros e averbações de instrumentos de contrato, relativos a transações de embarcações, sem valor declarado\r\n\r\n180,35\r\n\r\n3,60\r\n\r\n183,95\r\n\r\n6 - Pelas averbações de atos com conteúdo econômico, relativos a transações de embarcações\r\n\r\nObservar Tabela 20.3\r\n\r\nObservar Tabela 20.3\r\n\r\nObservar Tabela 20.3\r\n\r\n7 - Pela prenotação e respectiva certidão, relativos a transações de embarcações\r\n\r\n14,65\r\n\r\n0,29\r\n\r\n14,94\r\n\r\n8 - Cancelamentos, inclusive buscas e indicações, relativos a transações de embarcações\r\n\r\n67,63\r\n\r\n1,35\r\n\r\n68,98\r\n\r\nTABELA Nº 24\r\n\r\nDOS TABELIONATOS DE PROTESTO DE TÍTULOS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2012\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAtos gratuitos e\r\n\r\nPMCMV\r\n\r\n2%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1 - Protocolização com o subsequente recebimento de pagamento elisivo do protesto, lavratura de protesto de títulos ou de qualquer outro documento de dívida, sobre o valor declarado:\r\n\r\nFaixa - Valores\r\n\r\nA - R$ 0,01 - 50,00\r\n\r\n8,72\r\n\r\n0,17\r\n\r\n8,89\r\n\r\nB - R$ 50,01 - 100,00\r\n\r\n17,52\r\n\r\n0,35\r\n\r\n17,87\r\n\r\nC - R$ 100,01 - 150,00\r\n\r\n26,25\r\n\r\n0,52\r\n\r\n26,77\r\n\r\nD - R$ 150,01 - 200,00\r\n\r\n35,05\r\n\r\n0,70\r\n\r\n35,75\r\n\r\nE - R$ 200,01 - 250,00\r\n\r\n43,79\r\n\r\n0,87\r\n\r\n44,66\r\n\r\nF - R$ 250,01 - 300,00\r\n\r\n52,52\r\n\r\n1,05\r\n\r\n53,57\r\n\r\nG - R$ 300,01 - 350,00\r\n\r\n61,32\r\n\r\n1,22\r\n\r\n62,54\r\n\r\nH - R$ 350,01 - 400,00\r\n\r\n70,05\r\n\r\n1,40\r\n\r\n71,45\r\n\r\nI - R$ 400,01 - 450,00\r\n\r\n78,78\r\n\r\n1,57\r\n\r\n80,35\r\n\r\nJ - R$ 450,01 - 500,00\r\n\r\n87,58\r\n\r\n1,75\r\n\r\n89,33\r\n\r\nK - R$ 500,01 - 600,00\r\n\r\n105,11\r\n\r\n2,10\r\n\r\n107,21\r\n\r\nL - R$ 600,01 - 700,00\r\n\r\n122,64\r\n\r\n2,45\r\n\r\n125,09\r\n\r\nM - R$ 700,01 - 800,00\r\n\r\n140,11\r\n\r\n2,80\r\n\r\n142,91\r\n\r\nN - R$ 800,01 - 900,00\r\n\r\n157,65\r\n\r\n3,15\r\n\r\n160,80\r\n\r\nO - R$ 900,01 - 1.000,00\r\n\r\n175,17\r\n\r\n3,50\r\n\r\n178,67\r\n\r\nP - R$ 1.000,01 - 1.500,00\r\n\r\n197,01\r\n\r\n3,94\r\n\r\n200,95\r\n\r\nQ - R$ 1.500,01 - 2.000,00\r\n\r\n218,84\r\n\r\n4,37\r\n\r\n223,21\r\n\r\nR - R$ 2.000,01 - 2.500,00\r\n\r\n240,67\r\n\r\n4,81\r\n\r\n245,48\r\n\r\nS - R$ 2.500,01 - 3.000,00\r\n\r\n262,51\r\n\r\n5,25\r\n\r\n267,76\r\n\r\nT - R$ 3.000,01 - 3.500,00\r\n\r\n284,35\r\n\r\n5,68\r\n\r\n290,03\r\n\r\nU - R$ 3.500,01 - 4.000,00\r\n\r\n306,19\r\n\r\n6,12\r\n\r\n312,31\r\n\r\nV - R$ 4.000,01 - 4.500,00\r\n\r\n328,02\r\n\r\n6,56\r\n\r\n334,58\r\n\r\nW - R$ 4.500,01 - 5.000,00\r\n\r\n349,85\r\n\r\n6,99\r\n\r\n356,84\r\n\r\nX - R$ 5.000,01 - 7.500,00\r\n\r\n371,69\r\n\r\n7,43\r\n\r\n379,12\r\n\r\nY - R$ 7.500,01 - 10.000,00\r\n\r\n393,52\r\n\r\n7,87\r\n\r\n401,39\r\n\r\nZ - Acima de R$ 10.000,01\r\n\r\n415,36\r\n\r\n8,30\r\n\r\n423,66\r\n\r\n2 - Cancelamento do registro do protesto ou averbação da sustação judicial definitiva do registro do protesto\r\n\r\n32,68\r\n\r\n0,65\r\n\r\n33,33\r\n\r\n3 - Certidão, inclusa a busca, sob forma de relação para as entidades representativas da indústria e do comércio ou àquelas vinculadas à proteção do crédito, de fornecimento diário, de protestos lavrados ou de cancelamento efetuados:\r\n\r\n3.1 - Pela certidão fornecida a cada entidade requerente, independentemente do número de páginas\r\n\r\n14,42\r\n\r\n0,28\r\n\r\n14,70\r\n\r\n3.2 - A cada nome e documento do protesto, do cancelamento ou da sustação relacionado na certidão do item 4.1.\r\n\r\n7,88\r\n\r\n0,15\r\n\r\n8,03\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES:\r\n\r\n1ª) Não se aplicarão aos emolumentos devidos nesta Tabela as hipóteses de incidência definidas na Tabela de Atos Comuns ou em qualquer outra.\r\n\r\n2ª) As despesas autorizadas pelo artigo 19 da Lei nº. 9.492, de 10-9-1997, como aquelas referentes a remessa postal ou outros serviços especiais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - E.B.C.T., serão pagas pelo interessado.\r\n\r\n3ª) Nenhum valor será devido ao tabelião pelo exame de título de crédito, título executivo judicial ou extrajudicial ou qualquer outro documento de dívida, devolvido ao apresentante por motivo de irregularidade formal.\r\n\r\n4ª) O Tribunal de Justiça poderá definir, em ato administrativo, limites de valores dos títulos e outros documentos de dívida a serem objeto de convênios celebrados pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Rio de Janeiro com particulares e concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, e que deverão ser comunicados ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça e à Corregedoria Geral da Justiça, no que concerne à dispen sa do pagamento antecipado pelo apresentante dos emolumentos do distribuidor, quando houver exigência legal de prévia distribuição, e do tabelionato de protesto, além dos acréscimos legais, devidos para a realização do ato, cujos valores serão pagos pelos respectivos interessados no momento da desistência do pedido de protesto, do pagamento elisivo do protesto ou do aceite do devedor, no momento do cancelamento do protesto, inclusive os devidos pela apresentação, e na sustação judicial definitiva.\r\n\r\n5ª) A rubrica do item nº. 3 só permite a cobrança dos respectivos emolumentos pela guarda de documentos por período superior ao previsto em lei, em valor único, independentemente do prazo da guarda.\r\n\r\n6ª) O fornecimento da certidão prevista no item nº. 4 deverá seguir as diretrizes traçadas pela Corregedoria Geral da Justiça em ato administrativo próprio.\r\n\r\nTABELA 25\r\n\r\nDO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2012 \r\n\r\nR$ \r\n\r\nAtos gratuitos e PMCMV\r\n\r\n2%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1 - Registro de título, documento, contrato ou papel, inclusive Registro de contrato de alienação fiduciária, penhor, venda com reserva de domínio, leasing ou arrendamento que tenham por objeto veículos, inclusive motocicletas:\r\n\r\nI - com valor declarado, até 4 (quatro) páginas:\r\n\r\nAté R$ 3.000,00\r\n\r\n43,95\r\n\r\n0,87\r\n\r\n44,82\r\n\r\na) mais de R$ 3.000,00 a R$ 5.000,00 \r\n\r\n66,50\r\n\r\n1,33\r\n\r\n67,83\r\n\r\nb) mais de R$ 5.000,00 a R$ 7.000,00 \r\n\r\n77,77\r\n\r\n1,55\r\n\r\n79,32\r\n\r\nc) mais de R$ 7.000,00 a R$ 10.000,00 \r\n\r\n100,32\r\n\r\n2,00\r\n\r\n102,32\r\n\r\nd) mais de R$ 10.000,00 a R$ 15.000,00 \r\n\r\n122,87\r\n\r\n2,45\r\n\r\n125,32\r\n\r\ne) mais de R$ 15.000,00 a R$ 20.000,00 \r\n\r\n145,41\r\n\r\n2,90\r\n\r\n148,31\r\n\r\nf) mais de R$ 20.000,00 a R$ 25.000,00 \r\n\r\n167,96\r\n\r\n3,35\r\n\r\n171,31\r\n\r\ng) mais de R$ 25.000,00 a R$ 30.000,00 \r\n\r\n190,50\r\n\r\n3,81\r\n\r\n194,31\r\n\r\nh) mais de R$ 30.000,00 a R$ 35.000,00 \r\n\r\n213,04\r\n\r\n4,26\r\n\r\n217,30\r\n\r\ni) mais de R$ 35.000,00 a R$ 40.000,00 \r\n\r\n258,14\r\n\r\n5,16\r\n\r\n263,30\r\n\r\nj) mais de R$ 40.000,00 a R$ 50.000,00 \r\n\r\n291,96\r\n\r\n5,83\r\n\r\n297,79\r\n\r\nk) mais de R$ 50.000,00 a R$ 60.000,00 \r\n\r\n307,94\r\n\r\n6,15\r\n\r\n314,09\r\n\r\nl) mais de R$ 60.000,00 a R$ 70.000,00 \r\n\r\n325,77\r\n\r\n6,51\r\n\r\n332,28\r\n\r\nm) mais de R$ 70.000,00 a R$ 80.000,00 \r\n\r\n393,41\r\n\r\n7,86\r\n\r\n401,27\r\n\r\nn) mais de R$ 80.000,00 a R$ 90.000,00 \r\n\r\n427,23\r\n\r\n8,54\r\n\r\n435,77\r\n\r\no) mais de R$ 90.000,00 a R$ 100.000,00 \r\n\r\n461,04\r\n\r\n9,22\r\n\r\n470,26\r\n\r\np) mais de R$ 100.000,00 a R$ 150.000,00 \r\n\r\n528,69\r\n\r\n10,57\r\n\r\n539,26\r\n\r\nq) mais de R$ 150.000,00 a R$ 200.000,00 \r\n\r\n573,78\r\n\r\n11,47\r\n\r\n585,25\r\n\r\nr) acima de R$ 200.000,00 \r\n\r\n663,96\r\n\r\n13,27\r\n\r\n677,23\r\n\r\n- por página excedente a 4\r\n\r\n1,97\r\n\r\n0,03\r\n\r\n2,00\r\n\r\n-por via excedente \r\n\r\n9,01\r\n\r\n0,18\r\n\r\n9,19\r\n\r\nII - sem valor declarado (inclusive atas), até 4 (quatro) páginas:\r\n\r\n89,04\r\n\r\n1,78\r\n\r\n90,82\r\n\r\n-por página excedente a 4:\r\n\r\n1,97\r\n\r\n0,03\r\n\r\n2,00\r\n\r\n-por via excedente\r\n\r\n9,01\r\n\r\n0,18\r\n\r\n9,19\r\n\r\n2 - Registro do Documento Único de Transferência de veículos - DUT - ou sucedâneos.\r\n\r\n13,52\r\n\r\n0,27\r\n\r\n13,79\r\n\r\n3 - Registro de declarações unilaterais de vontade, declaração de posse, declaração de cremação, modelos de contratos, regimentos escolares, carteira de trabalho e demais documentos comprobatórios da relação de emprego, documentos comprobatórios do recolhimento de tributos e demais contribuições legais, inclusive FGTS. \r\n\r\n33,53\r\n\r\n0,67\r\n\r\n34,20\r\n\r\n4-Registro de mídia de documentos digitalizados até 5 gigabytes, para efeito de conservação e prova dos originais (Lei nº. 6.015/73, arts. 127, VII, c/c o 142 e 161, e 41 da Lei 8.935/94).\r\n\r\n224,32\r\n\r\n4,48\r\n\r\n228,80\r\n\r\n5-Simples custódia temporária de documentos digitalizados para fins de eventual registro ou certificação; até 15 páginas \r\n\r\n0,10\r\n\r\n0,01\r\n\r\n0,11\r\n\r\n- por página excedente a 15:\r\n\r\n0,02\r\n\r\n0,01\r\n\r\n0,03\r\n\r\n6 - Registro de documentos recepcionados por meio eletrônico, excluindo-se os atos descritos no item 1. \r\n\r\n- para fins de conservação, até 4 páginas:\r\n\r\n0,22\r\n\r\n0,01\r\n\r\n0,23\r\n\r\n- por página excedente a 4: \r\n\r\n0,04\r\n\r\n0,01\r\n\r\n0,05\r\n\r\n7 - Registro de editais de licitações promovidas pela Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional, em qualquer de suas modalidades, inclusive, cartas-convites, e das respectivas propostas e demais atos:\r\n\r\na) até R$ 50.000,00\r\n\r\n224,32\r\n\r\n4,48\r\n\r\n228,80\r\n\r\nb) de R$ 50.000,01 a R$ 150.000,00\r\n\r\n291,96\r\n\r\n5,83\r\n\r\n297,79\r\n\r\nc) de R$ 150.000,01 a R$ 250.000,00\r\n\r\n370,87\r\n\r\n7,41\r\n\r\n378,28\r\n\r\nd) de R$ 250.000,01 a 350.000,00\r\n\r\n483,59\r\n\r\n9,67\r\n\r\n493,26\r\n\r\ne) acima de R$ 350.000,01 \r\n\r\n721,45\r\n\r\n14,42\r\n\r\n735,87\r\n\r\n- por página excedente a 10: \r\n\r\n0,22\r\n\r\n0,01\r\n\r\n0,23\r\n\r\n8 - Registro resumido - 80% (oitenta por cento) dos emolumentos dos itens 1, 2, 3, 4, 6 e 7.\r\n\r\n9 - Das Notificações\r\n\r\n9.1 - Registro, por destinatário, de Notificação, de Interpelações, Intimações, Avisos, Denúncias e demais Atos de participação ou ciência, até 4 (quatro) páginas, incluída a certidão. \r\n\r\n102,58\r\n\r\n2,05\r\n\r\n104,63\r\n\r\na) por página excedente\r\n\r\n1,97\r\n\r\n0,03\r\n\r\n2,00\r\n\r\nb) por diligência pessoal, até o máximo de 3 (três), mediante pedido justificado do Notificante.\r\n\r\n13,52\r\n\r\n0,27\r\n\r\n13,79\r\n\r\n9.2 - Registro de Notificação, recepcionado por meio eletrônico, por destinatário, incluindo certidão à margem do registro do contrato, nas hipóteses de alienação fiduciária, arrendamento mercantil (leasing), compra e venda com reserva de domínio e penhor mercantil de bens móveis.\r\n\r\n14,65\r\n\r\n0,29\r\n\r\n14,94\r\n\r\na) por página excedente a quatro\r\n\r\n1,85\r\n\r\n0,03\r\n\r\n1,88\r\n\r\nb) por diligência pessoal, até o máximo de 3 (três), mediante pedido justificado do Notificante.\r\n\r\n13,52\r\n\r\n0,27\r\n\r\n13,79\r\n\r\n9.3-Recepção de notificação, em meio eletrônico, para cumprimento, também, em meio eletrônico, incluindo o respectivo Registro e Certidão.\r\n\r\n11,82\r\n\r\n0,23\r\n\r\n12,05\r\n\r\n10-Digitalização de documentos para exclusivos fins de arquivo. \r\n\r\n5,62\r\n\r\n0,11\r\n\r\n5,73\r\n\r\na) por página excedente a 10\r\n\r\n0,10\r\n\r\n0,01\r\n\r\n0,11\r\n\r\n11 - Remessa certificada de arquivos eletrônicos sob forma também eletrônica, através de Sistema gerido pelo Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro, incluídas a busca e certidão correspondentes:\r\n\r\n12,69\r\n\r\n0,25\r\n\r\n12,94\r\n\r\na) certidões impressas em papel até 2 páginas, inclusive busca da Remessa certificada:\r\n\r\n7,88\r\n\r\n0,15\r\n\r\n8,03\r\n\r\nb) por página excedente:\r\n\r\n1,11\r\n\r\n0,02\r\n\r\n1,13\r\n\r\n12 - Autenticação de microfilme (Dec. 1.799/96) e disco ótico, em CD, DVD e análogo\r\n\r\n22,53\r\n\r\n0,45\r\n\r\n22,98\r\n\r\na) busca e certidão de cópia extraída dessas mídias até 2 páginas:\r\n\r\n7,88\r\n\r\n0,15\r\n\r\n8,03\r\n\r\nb) por página excedente:\r\n\r\n1,11\r\n\r\n0,02\r\n\r\n1,13\r\n\r\nc) autenticação de cópia extraída de microfilme, por página\r\n\r\n2,24\r\n\r\n0,04\r\n\r\n2,28\r\n\r\nd) autenticação de cópia extraída de disco ótico ou semelhante, por página\r\n\r\n1,11\r\n\r\n0,02\r\n\r\n1,13\r\n\r\n13- Certidões extraídas de registros ou papéis arquivados\r\n\r\na) até duas páginas\r\n\r\n11,26\r\n\r\n0,22\r\n\r\n11,48\r\n\r\nb) por página excedente \r\n\r\n2,81\r\n\r\n0,05\r\n\r\n2,86\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES: \r\n\r\n1ª) Os emolumentos previstos nesta Tabela não sofrerão as incidências definidas na Tabela de Atos Comuns ou de qualquer outra; EXCETO: expedição de guias e buscas.\r\n\r\n2ª) Nos contratos de prazo indeterminado, com obrigações de pagamento em prestação, considerar-se-á o valor de uma anuidade para fins do cálculo dos emolumentos devidos segundo o item 1, I, da tabela acima.\r\n\r\n3ª) A base de cálculo, nos contratos de alienação fiduciária, penhor de veículos, venda com reserva de domínio, leasing ou arrendamento de veículo automotor, será o valor total do bem adquirido.\r\n\r\n4ª) As despesas com serviço postal e assemelhados serão custeadas pela parte interessada.\r\n\r\n5ª) O valor dos emolumentos das averbações corresponderá à metade do valor previsto para o registro objetivado.\r\n\r\n6ª) A custódia temporária prevista no item 5 não poderá exceder ao prazo de um ano.\r\n\r\n7ª) A cobrança dos emolumentos previstos no item nº 10 desta tabela não poderá ser utilizada pelas demais atribuições extrajudiciais.\r\n\r\n8ª) A cobrança dos emolumentos pela prática dos atos previstos nos itens 4, 5, 6, 9.3 e 11 só poderá ocorrer após a regulamentação da matéria pela Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n9ª) A tabela acima e os valores nela previstos são aplicáveis aos títulos de procedência estrangeira.\r\n\r\n10ª) A cobrança dos emolumentos previstos no item 10 desta tabela é exclusiva dos serviços de Registro de Títulos e Documentos, só podendo ocorrer nas hipóteses em que a digitalização de documentos para fins de armazenamento constituir ato próprio, não podendo a rubrica ser utilizada como elemento formador do ato.\r\n\r\nMENSAGEM CONJUNTA Nº 10/2012 \r\n\r\nRio, 28 de novembro de 2012\r\n\r\nProcesso nº. 2012-0209980\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar o PROJETO DE LEI que “modifica a redação das Tabelas 16 a 25 da Lei Estadual nº. 3.350/1999, visando à simplificação dos cálculos dos emolumentos, à compatibilização com a cobrança de emolumentos efetuada nos demais Estados da Federação, bem como à adequação aos preceitos da Lei Federal nº. 10.169/2000”.\r\n\r\nA proposição que ora é apresentada se justifica, preliminarmente, pela grande dificuldade que os cidadãos e mesmo os advogados e os demais aplicadores do Direito possuem em calcular o valor final de emolumentos devidos pela realização de qualquer ato praticado pelos serviços extrajudiciais. Este óbice é causado pela atual sistemática das tabelas de emolumentos dispostas na Lei Estadual nº. 3.350/1999, que determina a realização de uma complexa composição de hipóteses de cobrança de emolumentos, para se alcançar o valor final a ser recolhido pela prestação de um serviço extrajudicial, como se pode observar, por exemplo, em um processo completo de habilitação de casamento com o competente registro, cuja composição de valores pode chegar a ter quinze itens. A conseqüência dessa diversidade de itens é a falta de padronização da cobrança de emolumentos em todo o Estado, já que a aplicação desses valores parciais é elástica pelos prestadores de serviço, tendo em vista o modus operandi de cada serviço.\r\n\r\nA modificação em tela foi realizada por um processo de agregação de valores atinentes atualmente a meros elementos formadores, como os processos de informática, de microfilmagem, de digitalização e de gravação eletrônica, aos atos extrajudiciais atualmente previstos, com o intuito de propiciar a toda a sociedade, contumaz usuária dos serviços extrajudiciais, face à crescente importância da atividade notarial/registral, a exata percepção dos emolumentos pela prática de atos extrajudiciais, facilitando, assim, o recolhimento e, conseqüentemente, a fiscalização dos aludidos valores.\r\n\r\nAdemais, as atuais tabelas, constantes no Decreto-Lei Estadual nº. 274/1975 (referente às atribuições de notas e de registro imobiliário) e na Lei Estadual nº 3.350/1999 (referente às demais atribuições extrajudiciais), encontram-se dissociadas das inovações realizadas na seara notarial/registral, de cunho legal e tecnológico, tais quais as trazidas pelo atual Código Civil, pelas Leis Federais nº. 11.441/2007 e 11.977/2009, pelo aparecimento das figuras do georreferenciamento, da retificação administrativa, da incorporação imobiliária, da alienação fiduciária em garantia e das diversas intimações e procedimentos decorrentes desses processos, bem como pelo uso de meios eletrônicos. As tendências de desjudicialização dos conflitos de interesses e dinamização dos negócios impõem a atualização do rol de atos notariais e de registro passíveis de cobrança de emolumentos.\r\n\r\nOutro objetivo deste projeto consiste na compatibilização do regime de cobrança de emolumentos deste Estado, datado de 1975 (para as serventias com atribuição de Notas e de Registro Geral de Imóveis) e 1999 (para as demais serventias), em relação a outros Estados da Federação que recentemente alteraram sua respectiva sistemática, como os Estados de São Paulo (Lei Estadual nº. 11.331, de 26 de dezembro de 2002), Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº. 12.692/2006), Minas Gerais (Lei Estadual nº. 15.424/2004), Santa Catarina (por cinco Leis Complementares editadas no período de 2002 a 2006) e Bahia. Desta forma, analisando os referidos regimes legais, e a sistemática de cobrança de emolumentos prevista nos Estados de Pernambuco, Espírito Santo, Paraíba, Paraná e Distrito Federal, bem como as valiosas sugestões trazidas pelos ilustres Notários e Registradores integrantes da Comissão de Estudos Legislativos sobre Questões Extrajudiciais, instituída pela Presidência do Tribunal de Justiça, e, ainda os relevantes entendimentos emanados da Corregedoria Geral da Justiça, oriundos de decisões em processos administrativos, avisos, provimentos e outros Atos Normativos desde a vigência da Lei Estadual nº. 3.350/1999, foram concebidas as tabelas em anexo a este projeto.\r\n\r\nO Projeto também visa adequar o atual regime de emolumentos as novas premissas trazidas pela Lei Federal nº. 10.169/2000, dentre as quais ressalta-se o princípio da capacidade contributiva. Nesta, em diversas oportunidades, os emolumentos foram calculados de acordo com o valor do negócio jurídico objeto do ato notarial/registral, instituindo um regime de proporcionalidade entre o valor do negócio jurídico objeto da atuação notarial/registral e o valor dos emolumentos devidos.\r\n\r\nLogo, a adoção de tabela progressiva, como previsto na Lei Federal nº. 10.169 de 2000, busca atender dentre outros objetivos básicos o de tornar efetivo o Princípio Constitucional Tributário da Capacidade Contributiva, promovendo-se assim a Justiça Social, de forma distributiva e equitativa.\r\n\r\nTambém através do nivelamento com os valores previstos em outros Estados, é possível verificar a redução substancial dos emolumentos praticados em alguns atos notariais e de registro, como por exemplo, para os atos de notificação extrajudicial nos Serviços de Registro de Títulos e Documentos, contribuindo ademais, para facilitar o acesso ao sistema notarial/registral a pessoas até então excluídas.\r\n\r\nDesta forma, a aprovação da proposição de novas tabelas de emolumentos atingirá múltiplos objetivos, cumprindo destacar a promoção da Justiça Social; a plena sustentabilidade dos serviços extrajudiciais, em especial para aqueles localizados em municípios onde predomina a população de baixa renda.\r\n\r\nImportante frisar, ainda, que o projeto de lei em questão restringe-se, somente, à cobrança dos emolumentos, também denominados custas extrajudiciais, não disciplinando ou alterando normas vigentes sobre a cobrança de custas judiciais e sobre a taxa judiciária (disciplinada por diploma legal próprio, qual seja, o Decreto-Lei Estadual nº. 05/75 - Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nO Projeto contém, ainda, dispositivo que cria fonte de custeio para os atos extrajudiciais gratuitos, previstos na Lei Estadual nº. 3.350/99, como aqueles praticados em favor de pessoas hipossuficientes, bem como todos os atos abarcados no “Programa Minha Casa, Minha Vida”, de regularização fundiária em comunidades cuja existência já se encontra consolidada, promovidos pela União Federal, pelo Estado do Rio de Janeiro ou por seus Municípios.\r\n\r\nO projeto também permitirá que o Estado do Rio de Janeiro dê curso a projetos de inclusão social que resguardem o direito de moradia, através de processo de regularização fundiária.\r\n\r\nEstas são as razões para a apresentação do projeto de lei em anexo, o qual proponho seja apreciado em regime de urgência, que permitirá à comunidade jurídica e ao jurisdicionado a compreensão facilitada do cálculo e recolhimento de emolumentos, visando o incremento da prestação dos serviços extrajudiciais, e, conseqüentemente, incentivando a população à plena regularização de suas relações jurídicas, o que se mostra imprescindível para a constituição de um Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDesembargador MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1858/2012\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 51/2012)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MEDIDAS RELATIVAS À COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA DE 2013 E A COPA DO MUNDO FIFA DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEm 04.12.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013, à Copa do Mundo FIFA de 2014 e aos Eventos relacionados que serão realizados no Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Para os fins desta Lei, serão observadas as seguintes definições:\r\n\r\nI - Fédération Internationale de Football Association - FIFA: associação suíça de direito privado, entidade mundial que regula o esporte de futebol de associação, e suas subsidiárias não domiciliadas no Brasil;\r\n\r\nII - Subsidiária FIFA no Brasil: pessoa jurídica de direito privado, domiciliada no Brasil, cujo capital social total pertence à FIFA;\r\n\r\nIII - COPA DO MUNDO FIFA 2014 - COMITÊ ORGANIZADOR BRASILEIRO LTDA. - COL: pessoa jurídica de direito privado, reconhecida pela FIFA, constituída sob as leis brasileiras com o objetivo de promover a Copa das Confederações FIFA 2013 e a Copa do Mundo FIFA 2014, bem como os eventos relacionados;\r\n\r\nIV - Confederação Brasileira de Futebol - CBF: associação brasileira de direito privado, sendo a associação nacional de futebol no Brasil;\r\n\r\nV - Competições: a Copa das Confederações FIFA 2013 e/ou a competição final da Copa do Mundo FIFA 2014;\r\n\r\nVI - Eventos: as Competições e as seguintes atividades relacionadas às Competições, oficialmente organizadas, pela FIFA, Subsidiárias FIFA no Brasil, COL ou CBF:\r\n\r\na) os congressos da FIFA, cerimônias de abertura, encerramento, premiação e outras cerimônias, sorteio preliminar, final e quaisquer outros sorteios, lançamentos de mascote e outras atividades de lançamento;\r\n\r\nb) seminários, reuniões, conferências, workshops e coletivas de imprensa;\r\n\r\nc) atividades culturais, concertos, exibições, apresentações, espetáculos ou outras expressões culturais, bem como os projetos Futebol pela Esperança (Football for Hope) ou projetos beneficentes similares;\r\n\r\nd) partidas de futebol e sessões de treino; e\r\n\r\ne) outras atividades consideradas relevantes para a realização, organização, preparação, marketing, divulgação, promoção ou encerramento das Competições;\r\n\r\nVII - Períodos de Competição: espaço de tempo compreendido entre o 20º (vigésimo) dia anterior à realização da primeira Partida e o 5º (quinto) dia após a realização da última Partida de cada uma das Competições;\r\n\r\nVIII - Prestadores de Serviços da FIFA: pessoas jurídicas licenciadas ou autorizadas, com base em relação contratual, para prestar serviços relacionados à organização e à produção dos Eventos, tais como:\r\n\r\na) coordenadores da FIFA na gestão de acomodações, de serviços de transporte, de programação de operadores de turismo e dos estoques de ingressos;\r\n\r\nb) fornecedores da FIFA de serviços de hospitalidade e de soluções de tecnologia da informação; e\r\n\r\nc) outros prestadores licenciados ou autorizados pela FIFA para a prestação de serviços ou fornecimento de bens;\r\n\r\nIX - Parceiros Comerciais da FIFA: pessoas jurídicas licenciadas ou autorizadas com base em qualquer relação contratual, em relação aos Eventos, bem como os seus subcontratados, com atividades relacionadas aos Eventos, excluindo as entidades referidas nos incisos III, IV e VII a X;\r\n\r\nX - Locais Oficiais de Competição: locais oficialmente relacionados às Competições, tais como estádios, centros de treinamento, centros de mídia, centros de credenciamento, áreas oficiais de estacionamento, áreas para a transmissão de Partidas, áreas oficialmente designadas para atividades de lazer destinadas aos fãs, localizados ou não nas cidades que irão sediar as Competições, bem como qualquer local no qual o acesso seja restrito aos portadores de credenciais emitidas pela FIFA ou de Ingressos;\r\n\r\nXI - Partida: jogo de futebol realizado como parte das Competições; e\r\n\r\nXII - Ingressos: documentos ou produtos emitidos pela FIFA que possibilitam o ingresso em um Evento, inclusive pacotes de hospitalidade e similares.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO CONTROLE DE ENTRADA E DA PERMANÊNCIA NOS \r\n\r\nLOCAIS OFICIAIS DE COMPETIÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - O acesso, a entrada e a permanência nos Locais Oficiais de Competição durante os Períodos de Competição serão restritos às pessoas autorizadas pela FIFA , exceto no que se refere às autoridades policiais, de saúde e de defesa civil , nos casos de flagrante delito ou de emergência, ficando a FIFA desde já obrigada a, nesses casos, permitir a entrada dos membros desses órgãos.\r\n\r\nParágrafo Único - A FIFA tornará públicas, até dois meses antes do início de cada Evento, todas as restrições e condições que definir, nos termos do caput, com respeito ao controle de entrada e permanência nos Locais Oficiais de Competição.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES DE OFERTA E COMERCIALIZAÇÃO DE INGRESSOS\r\n\r\nArt. 4º - As regras para produção, distribuição e comercialização dos Ingressos para os Eventos, bem como as informações que devam neles constar e as medidas de segurança para fins de combate à falsificação, serão definidas exclusivamente pela FIFA na forma estabelecida nos artigos 25, 26 e 27 da Lei Federal 12.663/12. \r\n\r\nArt. 5º - O preço dos ingressos para as Competições será determinado pela FIFA, não se aplicando, neste caso, normas referentes a redução de preço, meia entrada ou qualquer outra forma de subvenção a consumidores.\r\n\r\nParágrafo Único - Não se aplicarão às Competições normas que disponham sobre reserva de quantidade absoluta ou percentual de ingressos para quaisquer categorias de pessoas.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA SEGURANÇA NOS LOCAIS OFICIAIS DE COMPETIÇÃO\r\n\r\nArt. 6º - A segurança nos Locais Oficiais de Competição, nas suas imediações e principais vias de acesso, nos aeroportos e centros de treinamento localizados no Estado e as medidas de prevenção a acidentes ou incidentes de segurança de qualquer tipo, inclusive nos dias de Partida, será realizada, sem custos para a FIFA e o COL, pelos poderes públicos competentes.\r\n\r\nParágrafo Único - O plano de segurança, a ser acordado entre a FIFA e os poderes públicos competentes, poderá contemplar o uso de segurança privada, nos estádios onde se realizam os Eventos, a ser paga pela FIFA ou pelo COL.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO CONSUMO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS, BEBIDAS E PRODUTOS NOS LOCAIS OFICIAIS DE COMPETIÇÃO\r\n\r\nArt. 7º - Não se aplicam às competições as normas estaduais que disponham sobre a divulgação de marcas, distribuição, venda, publicidade ou propaganda de produtos e serviços, ou comércio de alimentos e bebidas no interior dos Locais Oficiais de Competição e em um raio de 1.000 (um mil) metros contados a partir da murada do Estádio Mário Filho (Maracanã), inclusive as que restrinjam o consumo de bebidas alcoólicas, salvo as proibições destinadas a pessoas menores de dezoito anos.\r\n\r\nParágrafo Único - As regras e os critérios das matérias referidas no caput serão definidos exclusivamente pela FIFA.\r\n\r\nArt. 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a impor restrições temporárias ao exercício de atividades econômicas num raio de 1.000 (um mil) metros contados a partir da murada do Estádio Mário Filho (Maracanã) que sejam reputadas necessárias à realização dos Eventos.\r\n\r\n§1º. O ato de restrição de que trata este artigo:\r\n\r\nI - poderá ser total ou parcial;\r\n\r\nII - será previamente comunicado ao interessado;\r\n\r\nIII - terá duração máxima correspondente aos Eventos;\r\n\r\nIV - atenderá aos princípios gerais da atividade econômica e aos princípios aplicáveis à Administração Pública, em especial, os princípios da legalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade.\r\n\r\n§2º. É assegurada a continuidade das atividades comerciais dos estabelecimentos já existentes e regularmente instalados em áreas compreendidas pelas zonas de restrição de que trata o caput, desde que tais atividades sejam conduzidas de forma consistente com práticas passadas.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA PUBLICIDADE NOS LOCAIS OFICIAIS DE COMPETIÇÃO\r\n\r\nE DEMAIS ESTABELECIMENTOS\r\n\r\nArt. 9º - O poder público compromete-se a cooperar com a FIFA, combatendo ilícito ou violação ao disposto nos artigos 7º e 8º acima, bem como dos direitos da propriedade intelectual relacionados aos Eventos, tais como marcas, símbolos, expressões e mascotes da FIFA ou de seus Eventos.\r\n\r\nParágrafo Único - O poder público poderá criar, a pedido da FIFA, um comitê Estadual, composto por membros dos departamentos e agências relevantes do Estado, para fins de assegurar o exercício dos direitos mencionados no caput. \r\n\r\nArt. 10 - O Estado, no âmbito de sua competência, assegurará à FIFA e às pessoas por ela indicadas a faculdade de, divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e serviços, bem como outras atividades promocionais ou de comércio de rua, nos Locais Oficiais de Competição, nas suas imediações e principais vias de acesso.\r\n\r\n§1º. Os limites das áreas de exclusividade relacionadas aos Locais Oficiais de Competição serão tempestivamente estabelecidos pela autoridade competente, considerados os requerimentos da FIFA ou de terceiros por ela indicados, atendidos os requisitos desta Lei e observado o perímetro máximo de 1.000 (um mil) metros ao redor dos referidos Locais Oficiais de Competição.\r\n\r\n§2º. A delimitação das áreas de exclusividade relacionadas aos Locais Oficiais de Competição não prejudicará as atividades dos estabelecimentos regularmente em funcionamento, desde que sem qualquer forma de associação aos Eventos e observado o disposto no art. 170 da Constituição Federal.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDO TRANSPORTE GRATUITO\r\n\r\nArt. 11 - Os portadores de ingresso para jogos e os credenciados do COL e da FIFA, terão direito a duas viagens diárias pelo sistema do bilhete único estadual cus teadas pelo Estado do Rio de Janeiro, quando necessitarem do transporte público intermunicipal ou do transporte no sistema de metrô e trens, para deslocamento para os jogos realizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º. O Estado disponibilizará o cartão do bilhete único para cada ingresso emitido pelo COL ou pela FIFA e para cada credenciado, com direito a passagem gratuita para ida e volta ao local da competição, em até dois modais, desde que um deles seja intermunicipal ou no sistema de trens ou metro.\r\n\r\n§2º. A não utilização dos bilhetes de transporte pelos beneficiários referidos no caput nos dias neles designados implicará na perda da sua validade.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 12 - Para os fins previstos nesta Lei, a FIFA fornecerá ao Governo do Estado lista contemplando os Prestadores de Serviços da FIFA, inclusive voluntários, os Parceiros Comerciais da FIFA e as Subsidiárias FIFA no Brasil. \r\n\r\nArt. 13 - Antes de cada Partida, será executado o hino nacional das duas seleções participantes, que também terão suas bandeiras nacionais hasteadas no respectivo Local Oficial de Competição. \r\n\r\nParágrafo Único - Não serão aplicáveis às Competições normas estaduais que disponham sobre formalidades a serem seguidas antes de eventos desportivos, inclusive aquelas prevendo a obrigatoriedade de execução de outros hinos. \r\n\r\nArt. 14 - Aplicam-se, no que couber, às Subsidiárias FIFA no Brasil as disposições relativas à FIFA previstas nesta Lei.\r\n\r\nArt. 15 - A realização de grandes eventos abertos ao público no Estado durante os Períodos de Competição só será autorizada pelos órgãos competentes se for possível, de forma inequívoca, garantir a segurança e o acesso ao evento sem pôr em risco a segurança e o acesso às Partidas e aos Locais Oficiais de Competição.\r\n\r\nArt. 16 - O Poder Executivo poderá declarar feriados os dias em que ocorrerem os Eventos em seu território.\r\n\r\nArt. 17 - É conferida à FIFA isenção de quaisquer taxas Estaduais ou preços públicos devidos em decorrência da prestação de serviços ou do exercício de quaisquer outras atividades decorrentes desta Lei. \r\n\r\nArt. 18 - A FIFA e os terceiros por ela indicados serão isentos de todas as taxas e custas cobradas pelo Estado para a concessão de autorizações, licenças, alvarás e quaisquer outros documentos necessários para o regular e válido exercício de atividades comerciais dentro dos limites do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - Os pedidos de emissão dos documentos mencionados no caput, submetidos ao Estado pelo COL, pela FIFA ou terceiro por eles indicado, serão analisados e deferidos com prioridade.\r\n\r\nArt. 19 - Aplicam-se aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, no que couber, as normas desta Lei e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e à Copa das Confederações de 2013 as da Lei nº 5051, de 21 de junho de 2007.\r\n\r\nArt. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e vigorará até 31 de dezembro de 2014, salvo as aplicáveis aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, que vigorarão até dezembro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nMENSAGEM Nº 51/2012 \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Dezembro de 2012\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE MEDIDAS RELATIVAS À COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA DE 2013 E À COPA DO MUNDO FIFA DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO Brasil logrou obter da FIFA o direito à realização no ano de 2013 da Copa das Confederações e no ano de 2014 da Copa do Mundo de futebol, eventos disputados por vários Países.\r\n\r\nAo se candidatar à realização desses eventos, o Brasil se comprometeu com a FIFA a respeitar uma série de condições, as quais se encontram expressas em acordos celebrados com cada unidade da Federação que sediará eventos relacionados a essas competições.\r\n\r\nO Rio de Janeiro terá a honra de sediar uma das chaves de ambas as competições e realizar no estádio do Maracanã as respectivas partidas finais.\r\n\r\nA Mensagem que o Poder Executivo encaminha em anexo visa a estabelecer as regras necessárias para que o Estado do Rio de Janeiro cumpra os seus compromissos com a FIFA e possa realizar com sucesso os jogos das competições conforme acordado.\r\n\r\nAo tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço as Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*MENSAGEM Nº 49/2012 \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de Dezembro de2012\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à elevada deliberação de Vossas Excelências, em determinação ao art.7º da Lei Estadual nº 4.556/05, a indicação de Silvio Carlos Santos Ferreira, em substituição a Darcília Aparecida da Silva Leite, como conselheiro da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nA indicação se impõe em razão do término do mandato de 04 anos de Darcília Aparecida da Silva Leite. Ressalte-se que se aprovado Silvio Carlos Santos Ferreira cumprirá nos termos do art. 11 do competente diploma legal um mandato de 04 anos.\r\n\r\nA opção ora manifestada deriva do fato de se tratar de profissional altamente qualificado, conforme análise do curriculum vitae, que inclusive submeto à apreciação, para o desempenho da relevante função regulatória e de fiscalização da AGENERSA.\r\n\r\nAo ensejo, reitero a Vossas Excelências meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nBrasileiro, casado, 59 anos com três filhos.\r\n\r\nResidente em Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nE-mail de contato: thibeths@yahoo.com.br\r\n\r\nNível Médio \r\n\r\nEscola Técnica Federal Celso Suckow da Fonseca (E.T.F.C.S.F). Técnico Industrial em Edificações - conclusão em 12/1972. \r\n\r\ne Nível Superior \r\n\r\nSociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu (SESNI) Licenciatura em Física - conclusão em 12/1976. Universidade Iguaçu (UNIG) Bacharel em Direito - conclusão em 12/2000. \r\n\r\nPós Graduação \r\n\r\nUniversidade Iguaçu (UNIG) Docência do Ensino Superior - conclusão em 12/2006. \r\n\r\nCURSO DE ESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n· Engenharia de Instalação de gás - CEG \r\n\r\n· Supervisor de Segurança do Trabalho - DNHST \r\n\r\n· Mercado de Capitais - Bolsa de Valores \r\n\r\n· Análise Matemática - SESNI \r\n\r\n· Resíduos e Aplicação Nuclear - CNEN \r\n\r\n· Equipamento Rádio Monocanal- TE LETRA DO BRASIL \r\n\r\n· Equipamento Rádio Multiacesso - ABC TELEINFORMÁTICA \r\n\r\n· Equipamento Recepção Via Satélite - ABC TELEINFORMÁTICA \r\n\r\n· Equipamento em Microondas - TELETRA ESPANHA .Direito Comunitário - UNIG \r\n\r\n.Direito Alternativo - UNIG \r\n\r\n.Curso de Gestão em iluminação Pública - CITE LUZ - Paris, França. .Curso de Energia Renovável- SIMON - Barcelona, Espanha. \r\n\r\nIDIOMA\r\n\r\n.Inglês - Nível Intermediário \r\n\r\n.Espanhol- Nível Intermediário \r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DO GÁS (CEG) \r\n\r\n-Técnico em Edificações - de 1972 a 1977. \r\n\r\nTELETRA DO BRASIL \r\n\r\n- Instrutor de Treinamento - de 1984 a 1989. \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n- Professor Concursado em Matemática. \r\n\r\nPREFEITURA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n-Professor Concursado em Matemática. \r\n\r\nTELERJ - TELERN - TELERON - TELEMIG - TELEPAR - TELESP - TELMA - TELPE - CTMR - DAEMG - TELEBAHIA - TELESC \r\n\r\n- Instrutor de Telecomunicações. \r\n\r\nALERJ (ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) \r\n\r\n- Chefe de gabinete Parlamentar. \r\n\r\nPREFEITURA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n-Administrador Regional XXV - Região Administrativa da Pavuna. \r\n\r\nCODENI (Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu) \r\n\r\n-Diretor Comercial. \r\n\r\nALERJ (ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) \r\n\r\n-Diretor do Departamento de Legislação de Pessoal. \r\n\r\nALERJ (ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) \r\n\r\n-Secretário do fórum permanente Jornalista Roberto Marinho. \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n-Sub- Secretário de Obras. \r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO (RIOLUZ) \r\n\r\n-Presidente. \r\n\r\nALERJ (ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) \r\n\r\n-Chefe de gabinete da Presidência. \r\n\r\nALERJ (ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - ATUALMENTE \r\n\r\n-Consultor Especial para Assuntos Parlamentares. \r\n\r\nCOMENDA RECEBIDA\r\n\r\nDIPLOMA CRISTO REDENTOR - Por Serviços prestados ao Turismo da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeclaro serem verdadeiras todas as informações contidas neste documento\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 270/2011)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E LOJAS COM MAIS DE TREZENTOS METROS QUADRADOS A MANTEREM BANCOS OU ASSENTOS RESERVADOS, EXCLUSIVAMENTE, AOS IDOSOS.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor discordância notória, após a aprovação da Emenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 270-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nOBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E LOJAS COM MAIS DE TREZENTOS METROS QUADRADOS A MANTEREM BANCOS OU ASSENTOS RESERVADOS, EXCLUSIVAMENTE, AOS IDOSOS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As lojas e estabelecimentos comerciais com mais de 300 m² (trezentos metros quadrados) ficam obrigados a manterem bancos ou assentos reservados, exclusivamente, para idosos maiores de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nParágrafo único. Ficam excluídos das obrigações constante do caput do presente artigo os estabelecimentos e lojas localizados em shopping center.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; BERNARDO ROSSI; MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 270/2011: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\n*PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2012\r\n\r\nINCLUI OS PARÁGRAFOS 6º E 7º AO ARTIGO 194, SEM PREJUÍZO PARA OS DEMAIS. TÍTULO 6º, CAPÍTULO 1, DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nAutores: Deputados ROSENVERG REIS, BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 11.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1853/2012\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O SINDICATO RURAL DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.12.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o SINDICATO RURAL DE NOVA FRIBURGO, com sede na Rua Doutor Euclydes Sólon de Pontes, n° 28, Centro, no Município de Nova Friburgo - Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1854/2012\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE FONOAUDIOLOGIA EDUCACIONAL, NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Servidores Públicos; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.12.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Cria o Programa de Fonoaudiologia Educacional, na rede estadual de ensino, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º Este Programa tem por finalidade, no que se refere à área de competências linguísticas e comunicativas essenciais para a aprendizagem e o ensino na educação básica da rede pública estadual, objetivando o apoio no planejamento educacional, bem como a orientação familiar, a identificação precoce e o encaminhamento para a rede pública de saúde dos estudantes e docentes com alguma alteração fonoaudiológica.\r\n\r\n§ 2º A efetivação do previsto no caput deste artigo refere-se à realização de ações diversas que favoreçam condições adequadas para o processo de ensino e aprendizagem, entre elas, promoção, prevenção, identificação e encaminhamento para a rede pública de saúde dos alunos matriculados na rede de ensino, bem como dos docentes em efetivo exercício, a fim de que sejam avaliadas suas condições e propostas as medidas necessárias tanto no âmbito individual quanto coletivo.\r\n\r\nArt. 2º As medidas de que trata esta Lei terão caráter preventivo e de promoção da educação e da saúde e também promoverão o tratamento dos estudantes e dos docentes através do encaminhamento dos mesmos à rede pública de saúde. \r\n\r\nArt. 3º No caso de ser indicada a intervenção terapêutica, esta deverá ser realizada em serviços públicos de saúde, ou conveniados, que disponham de avaliação diagnóstica, com programas de acompanhamento, preferencialmente, por equipe multidisciplinar. \r\n\r\nArt. 4º Os sistemas de ensino devem garantir aos professores da rede estadual amplo acesso à informação e à formação continuada objetivando prepará-los para o adequado atendimento escolar desses educandos, na forma de projetos, programas e ações educacionais que contribuam para o desenvolvimento de habilidades e competências dos educadores, visando a otimização do processo ensino-aprendizagem, os quais poderão beneficiar todos os estudantes. \r\n\r\nArt. 5º Caberá ao Estado, através de seus órgãos de atuação setorial competentes e com o apoio de profissionais de fonoaudiologia a formulação de diretrizes para viabilizar a plena execução das medidas ora asseguradas.\r\n\r\nParágrafo único - Os profissionais responsáveis pelas ações propostas deverão possuir diploma expedido por curso superior oficial, devidamente reconhecido pelo MEC, assim como registro no seu conselho de classe profissional. \r\n\r\nArt. 6º Este programa poderá ser financiado com a base orçamentária prevista pelo art. 212 da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 7º O Poder Executivo baixará os atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 8º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADA CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe acordo com os dados do INEP, durante o ano de 2010, cerca de 32.000.000 de crianças e jovens frequentavam a Educação Infantil (4.897.913) e o Ensino Fundamental (26.675.320) em escolas públicas brasileiras. Por sua vez, apresentando-se como um grande desafio para a educação nacional, os índices de aprendizagem, a partir das avaliações oficiais, têm se mostrado muito baixos. Estima-se que mais de 30% dos alunos, frequentando o ensino fundamental, apresentem grandes dificuldades, principalmente quanto à alfabetização, enquanto que os demais, embora possam estar aprendendo alguma coisa, o fazem em índices inferiores ao que seria esperado. \r\n\r\nPor detrás dessa realidade podemos ter diversos fatores, entre eles os que dizem respeito a questões da formação dos professores, das metodologias de ensino e condições sócio-econômicas e familiares pouco favoráveis. Além destes determinantes, que podem ser considerados como “externos” aos alunos, temos que levar em conta certas características e habilidades que são próprias do aprendiz e que se apresentam como condições essenciais para o aprendizado e o sucesso escolar. Dentre elas estão a competência comunicativa oral e escrita, a atenção, a memória, a audição, assim como habilidades sociais/interativas. Neste rol de competências, as habilidades em linguagem oral e escrita têm um papel fundamental, pois estão presentes em todas as habilidades envolvidas na aprendizagem e que podem propiciar um adequado desempenho escolar. \r\n\r\nDesde a mais tenra infância, as competências comunicativas que os pequenos aprendizes desenvolvem em linguagem oral, tanto ao nível da compreensão quanto da expressão, terão papel predominante no processo de escolarização, e em especial a alfabetização, podendo facilitar ou comprometer seu aprendizado. \r\n\r\nDificuldades que se manifestam na forma de limitações em habilidades linguísticas e comunicativas, como aquelas de natureza lexical, semântica, morfogramatical, fonológica e pragmática podem ser, na maior parte das vezes, facilmente detectadas, desde muito cedo. Tendo sua capacidade comunicativa limitada ou diminuída, estes escolares entram na condição de risco para desenvolvimento de habilidades em níveis mais elevados, principalmente aquelas relacionadas ao aprendizado escolar, com destaque para o cálculo, a leitura e a escrita competentes. Apesar de todas as evidências científicas e práticas a respeito do risco de fracasso escolar já nas etapas mais iniciais da escolarização, de não adaptação social e de transtornos emocionais por parte desses alunos com tal perfil de alterações de linguagem, não possuímos, até agora, políticas específicas, tanto na área da Educação, quanto na área da Saúde, que possam atender as demandas de tal população que, seguramente, corresponde a um número significativo de educandos em fase plena de desenvolvimento. \r\n\r\nAlguns números publicados a partir dos “Dados Finais do Censo Escolar” de 2009 e 2010 (INEP), em relação a escolas públicas, chamam a atenção. Em primeiro lugar, em 2009 havia 14.946.313 alunos cursando as séries iniciais do ensino fundamental. Poderíamos esperar que esse número se mantivesse próximo em relação à quantidade de alunos cursando as séries finais do fundamental em 2010. Porém, o tanto de alunos, em 2010, cursando as séries finais, foi de 12.416.686, ou seja, observa-se uma diminuição de cerca de 17% em relação aos anos iniciais. Esta diferença pode significar, por um lado, a entrada de novos alunos nas séries iniciais e, por outro lado, a retenção ou abandono escolar de alunos que fracassam em termos de aprendizagem, muitos deles podendo apresentar os déficits de linguagem mencionados e que, por esta razão, não conseguem avançar em sua escolaridade. \r\n\r\nPodemos ilustrar essa situação citando dados do INEP / MEC, os quais indicam que 59% dos alunos do ensino básico apresentam rendimento considerado crítico ou muito crítico, enquanto que 39% dos alunos estão defasados em relação à idade-série. Complementado, os dados SAEB / MEC apontam que 59% dos alunos da 4ª série do ensino fundamental não desenvolveram competências elementares para a escrita, enquanto que 22.2% desses alunos não estavam alfabetizados. \r\n\r\nConsiderando números do Ministério da Saúde, estima-se que cerca de 10% dos estudantes possam apresentar dificuldades de aprendizagem, caracterizadas como distúrbios funcionais, diretamente envolvendo habilidades linguísticas e comunicativas. Tomando como referencia a população escolar do ensino básico, que é de 41.500.000 alunos, temos um universo direto de cerca de 4.100.000 alunos nessa condição. \r\n\r\nA partir destes dados, torna-se evidente que programas voltados para a formação de professores, promovidos por fonoaudiólogos, com enfoque no desenvolvimento de habilidades comunicativas e linguísticas, pode vir a beneficiar, de forma direta e eficaz, todos os alunos e, em especial, aqueles que podem apresentar algumas limitações ou dificuldades em seu desenvolvimento. \r\n\r\nCumpre ressaltar que o Projeto de Lei, em apreço, também prevê cuidados referentes à saúde do professor, haja vista que dados da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC), de março de 2011, indicam que cerca de 5000 professores da Rede Estadual de Ensino do Rio de Janeiro estão afastados da sala de aula pela ocorrência de alterações de voz nas atividades nas quais ela é exigida como instrumento de trabalho. \r\n\r\nAliás, importa mencionar, que não apenas há o entendimento conceitual da relevância da matéria no âmbito do MEC, como também não se encontrará óbices orçamentários à implantação da política pretendida. É alentador notar que há “programa” e “ação” próprios para a vinculação orçamentária a iniciativas desta natureza. No âmbito do Programa Brasil Escolarizado, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a ação 4042, denominada “Capacitação para Promoção da Saúde na Escola”, tem como objetivos “contribuir para a identificação e prevenção de problemas ligados à saúde visual e auditiva, bem como à saúde mental dos estudantes (...), visando propiciar-lhes melhor desempenho escolar” e “implementar políticas públicas de saúde, voltadas aos alunos da educação básica e contribuir para a atenção, promoção da saúde e prevenção aos agravos e doenças propiciando o desenvolvimento integral do estudante”.\r\n\r\nConto com o apoio e com a fidedigna análise do referido projeto por parte dos parlamentares desta egrégia Assembleia.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1855/2012\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE OPORTUNIDADE DO AMANHA - I.B.O.A.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.12.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública no Estado do Rio de Janeiro o Instituto Beneficente Oportunidade do Amanha - IBOA, situado na rua Viúva Dantas nº 99, sala 201- Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tendo como CNPJ o número 11.175.432/0001-50.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de Dezembro 2012.\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto de lei, ora apresentando, tem por finalidade declarar de Utilidade Pública o Instituto Beneficente Oportunidade do Amanha - IBOA, situado na rua Viúva Dantas nº 99, sala 201- Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tendo como CNPJ o número 11.175.432/0001-50.\r\n\r\nO referido Instituto teve seu início em 2009. E vem proporcionando atendimento cultural, educacional e esportivo em especial, a jovens e adultos de ambos os sexos, voltado especialmente para pessoas e famílias de baixa renda, sem discriminação de etnia, gênero, orientação religiosa, bem como portadores de deficiência. \r\n\r\nDiante do reconhecimento caráter social, humanitário e dos serviços prestados pelo Instituto em questão, a concessão de Titulo de Utilidade Pública Estadual representará uma importante alavanca para a continuidade da missão proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1856/2012\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO \"TESTE DA LINGUINHA\" EM RECÉM NASCIDOS PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.12.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituída a obrigatoriedade de realização do \"teste da linguinha\" dos recém-nascidos nas redes Públicas e Particulares do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de realizar diagnóstico precoce de problemas na sucção durante a amamentação, mastigação e fala.\r\n\r\nParágrafo Único - O exame referido no caput deste artigo deverá ser realizado antes da alta hospitalar do recém-nascido nas maternidades e demais estabelecimentos hospitalares onde houver ocorrido o parto.\r\n\r\nArt. 2º - As maternidades e demais estabelecimentos hospitalares nos quais se realizam procedimentos obstétricos ficam obrigados a:\r\n\r\nI - dispor dos equipamentos necessários à realização de exame da natureza mencionada no caput do art. 1º;\r\n\r\nII - contar com profissionais capacitados para a aplicação do exame.\r\n\r\nArt. 3° - A realização do exame estabelecido pela presente lei abrange todos os recém nascidos, seja pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por planos de saúde, ou mesmo paciente particular.\r\n\r\nParágrafo Único - O Poder Público somente arcará com os custos do \"teste da linguinha\" dos recém nascidos assistidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).\r\n\r\nArt. 4° - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a celebrar convênios com o Ministério da Saúde e a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento anual, para garantir a execução da presente lei.\r\n\r\nArt. 5° - O Poder Executivo, se necessário, editará normas complementares para a fiel execução da presente lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa tornar obrigatória a realização do \"teste da linguinha\" no Estado do Rio de Janeiro, entendendo que tal medida é de suma importância para possibilitar o diagnóstico precoce e, se necessário, o tratamento adequado, corrigindo problemas imediatos da sucção na amamentação, mastigação e fala.\r\n\r\nO teste da linguinha realizado por fonoaudiólogos capacitados ganhou projeção mundial pelos benefícios proporcionados, o que recomenda que se torne obrigatória a sua realização pelo qual é possível diagnosticar precocemente se o bebe possui alterações do frênulo lingual, a chamada língua presa. Segundo especialistas, o frênulo lingual, que fica embaixo da língua, pode comprometer o desenvolvimento de pessoas da infância à fase adulta, isso porque a língua presa interfere na maneira de sugar, mastigar, engolir e até mesmo falar. Nos recém-nascidos, as limitações dos movimentos da língua podem dificultar a amamentação e levar ao desmame precoce. Assim, busca-se garantir, por meio da presente proposição, que o exame seja gratuito nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde mantidos em todo o nosso Estado. Ressaltamos, por fim, que o 'teste da linguinha\" é um benefício que precisa ser garantido de forma gratuita a todos os recém-nascidos, deixando de ser um procedimento particular que beneficia a poucos.\r\n\r\nÀ vista do exposto, vimos pedir aos nobres pares que concorram com seu indispensável apoio à aprovação deste projeto de lei, destacando a alta relevância social e o inegável interesse público das medidas nele determinadas, pois julgamos fundamental a realização do teste da linguinha, ante a carência de uma legislação para que o procedimento possa ser realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e aceito pelos convênios.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1857/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O TRÂNSITO POR PROPRIEDADES PRIVADAS PARA O ACESSO A SÍTIOS NATURAIS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Defesa do Meio Ambiente; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, de Esporte e Lazer; de Turismo; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.12.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - É direito do cidadão o livre trânsito, nas propriedades privadas, por caminhos, trilhas, travessias e escaladas que conduzam a montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios de grande beleza cênica e interesse para a visitação pública.\r\n\r\n§ 1º - O disposto neste artigo aplica-se aos caminhos já existentes, tradicionalmente utilizados por montanhistas e demais praticantes de esportes ao ar livre, bem como àqueles que necessitarem ser constituídos para possibilitar o acesso a sítios ainda não explorados.\r\n\r\n§ 2º - A delimitação de novos caminhos, trilhas, travessias e escaladas necessários para o acesso a sítios ainda não explorados será estabelecida pelo órgão ambiental do Município ou, quando inexistente, pelo órgão ambiental estadual, assegurada a participação dos proprietários privados e de representantes das associações de montanhistas e outros praticantes de esportes ao ar livre diretamente interessados.\r\n\r\nArt. 2° - Os caminhos, trilhas, travessias e escaladas de que trata esta lei poderão ser delimitados pelos proprietários privados, de acordo com boas práticas que assegurem mínimo impacto.\r\n\r\nParágrafo único. Em havendo conflito entre a delimitação estabelecida pelo proprietário privado e aquela proposta pelos usuários, o trajeto do caminho será estabelecido pelo órgão ambiental do Município ou, na inexistência deste, pelo órgão ambiental estadual.\r\n\r\nArt. 3° - Os cidadãos que transitarem pelos caminhos de que trata esta lei deverão zelar pela conservação dos ecossistemas locais, mediante a adoção de práticas de mínimo impacto, bem como não ultrapassar os limites estabelecidos pelos proprietários privados ou pelo órgão ambiental competente, conforme o caso.\r\n\r\nArt. 4º - O estabelecimento eventual de regras para o uso dos caminhos de que trata esta lei deverá ser feito pelo órgão ambiental competente, de forma participativa, envolvendo os proprietários privados e as instituições representativas dos praticantes da atividade.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo assegurar o livre acesso do cidadão aos sítios naturais localizados em área pública, quando for necessário transitar por terrenos privados.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro abriga um número significativo de sítios naturais de grande beleza cênica, como cumes de montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e muitos outros. Esses sítios vêm sendo historicamente utilizados para a prática do montanhismo, de forma amadora e profissional, e para atividades de turismo de aventura ou ecológico. \r\n\r\nEsses sítios são acessados por meio de trilhas, caminhos, travessias e escaladas constituídos, não raro, há décadas.\r\n\r\nA prática dessas atividades tem grande valor cultural e esportivo, propicia o conhecimento dos ambientes naturais e contribui de forma decisiva para o desenvolvimento sustentável local. Os cidadãos que praticam esses esportes desenvolvem uma plena consciência da importância da preservação dos ambientes naturais e, através das ações das instituições historicamente existentes e organizadas para a promoção dessas atividades, têm contribuído de forma efetiva para a promoção da conservação da natureza e do desenvolvimento social e econômico de inúmeras localidades.\r\n\r\nInfelizmente, o intenso processo de apropriação privada de áreas naturais, em particular a constituição de loteamentos e condomínios, vem dificultando e, muitas vezes, impedindo, de forma crescente, o acesso dos cidadãos às montanhas e a outros sítios naturais de grande interesse público, o que, não raro, vem gerando conflito entre proprietários privados e esportistas. \r\n\r\nMencione-se, a titulo de exemplo, recente relatório sobre o acesso de montanhas no município de Petrópolis, elaborado pelo Centro Excursionista Petropolitano, que identificou nada menos do que 23 cumes de montanhas cujo acesso vem sendo dificultado ou impedido em função da constituição de condomínios nos vales do Município. O “site” da Federação de Montanhismo do Estado do Rio de Janeiro na Internet, apresenta uma lista com mais 23 sítios com problemas de acesso no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ evidente, portanto, que o problema demanda urgente regulamentação. Com esse propósito estamos propondo o presente projeto, por meio do qual pretendemos assegurar o livre acesso do cidadão aos sítios naturais localizados em área pública, quando for necessário transitar por terrenos privados. Pela proposta apresentada, fica assegurado ao praticante de esportes de natureza e cidadãos em geral o trânsito pelos caminhos, trilhas, travessias e escaladas já constituídas que conduzem a esses sítios e, também, por caminhos novos, necessários para dar acesso a sítios ainda inexplorados.\r\n\r\nEm uma e outra situação, em havendo conflito entre o proprietário privado e os interessados em acessar os sítios naturais, o órgão ambiental municipal ou estadual, conforme o caso, deverá intervir e delimitar as vias de acesso mais adequadas.\r\n\r\nConvém lembrar que há iniciativas municipais reconhecendo a importância de se regular o acesso a alguns ambientes naturais específicos, dentre os quais podemos citar o Zoneamento do Município da Estância Balneária de Caraguatatuba e também a Política Urbana do município do Rio de Janeiro. Em nível Federal merecem menção as iniciativas legislativas que proíbem a construção de loteamentos que impeçam o livre acesso às praias.\r\n\r\nProjeto similar foi também apresentado na esfera federal pelo Deputado Fernando Gabeira na Legislatura Federal, tendo sido arquivado por questões regimentais.\r\n\r\nDiante do exposto e por entender ser de grande relevância a presente iniciativa, peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do projeto de lei em tela.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 812/2012\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A JOVEM ANA BEATRIZ DA SILVA CONCEIÇÃO \r\n\r\nAutores: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e respectivo diploma a Jovem ANA BEATRIZ DA SILVA CONCEIÇÃO, DEPUTADA JOVEM FEDERAL DO PROJETO FEDERAL PARLAMENTO JOVEM BRASILEIRO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, PAULO MELO, Luiz Paulo, Coronel Jairo, Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci, Janira Rocha, Lucinha, Roberto Henriques, Xandrinho. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAna Beatriz, nascida 10 de março de 1995, em São Gonçalo - RJ, filha de Cosme da Conceição e Tatiana da Silva da Conceição,concluiu seu ensino médio no Colégio Estadual Dr. Adino Xavier - CEDAX.\r\n\r\nEm 2011 Participou do Projeto Federal Parlamento Jovem Brasileiro, sua participação, consistiu no pontapé inicial com a aprovação do projeto que dispunha sobre a melhoria da infra-estrutura escolar com a implantação de laboratórios e bibliotecas, com o objetivo de melhorar o desempenho dos estudantes. O despertar para o projeto surgiu quando, presenciou em telejornais e nas escolas do município de São Gonçalo, a carência encontrada pelos estudantes e a grande dificuldade dos alunos em aprender matérias consideradas complexas, como matemática, química, física entre outras.\r\n\r\nNo Parlamento vivenciou as demais situações exercidas por um Deputado Federal, e a participação no plenário e nos diversos debates, contribuiu para o seu desenvolvimento pessoal e intelectual,\r\n\r\nDesta forma, convoco meus pares desta Casa de Leis para lhe prestar esta justa homenagem, bem como aos seus familiares.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 813/2012\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MINISTRO EVANGÉLICO MARCUS VINICIUS RIZZO SCOGNAMILLO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica conferido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor MARCUS VINICIUS RIZZO SCOGNAMILLO, Ministro da Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra. \r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO CALAZANS, Luiz Martins, Rosângela Gomes, Christino Áureo, Flávio Bolsonaro, Inês Pandeló, Lucinha, Myrian Rios, Roberto Henriques, Sabino. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMarcus Vinicius Rizzo Scognamillo é ministro evangélico, nascido na cidade do Rio de Janeiro, no dia 10 de março de 1965. Iniciou sua vida religiosa aos 21 anos na Igreja Metodista da Ilha do Governador, sempre atuando no trabalho de apoio às comunidades menos favorecidas no bairro da Freguesia. Em 1991, atendendo à sua vocação pastoral, ingressou na Faculdade de Teologia da Igreja Metodista, no Instituto Metodista Bennett. Ali projetou sua liderança acadêmica, intercedendo junto à diretoria daquela instituição em favor de seus colegas seminaristas de baixa renda com problemas de pagamento de mensalidade. Em janeiro de 1994, ainda como acadêmico em Teologia, recebeu nomeação pastoral como coadjutor na Igreja Metodista, no bairro Cascatinha. Foi convidado a fazer parte da Coordenação Jovem do Conselho de Ministros Evangélicos do Município de Petrópolis, tendo mantido proximidade com outros líderes evangélicos daquela cidade. Assumiu, por diversas vezes, a tarefa de apoio religioso aos enfermos hospitalizados, principalmente idosos, e aos membros enlutados de sua comunidade, dirigindo cerimônias fúnebres e dando apoio emocional as famílias. Ao término de sua nomeação naquela comunidade, em dezembro de 1995, o homenageado foi enviado, em fevereiro do ano seguinte, ao bairro de Vila Isabel, município de Três Rios. \r\n\r\nPassou a lidar com a dura realidade do desemprego que atingia aquele município, incluindo muitos membros de sua comunidade. Promoveu, pelo aconselhamento e por palestras de conscientização, a mudança dos conceitos distorcidos que limitavam o progresso pessoal de muitas pessoas. Muitos desses aconselhados se reinserem no sistema educacional e até mesmo alcançam a universidade. Através de variados eventos ao ar livre promoveu a aproximação da população local com a comunidade de fé que presidia. \r\n\r\nFoi eleito por dois mandatos consecutivos Presidente do Conselho de Ministros Evangélicos do Município de Três Rios (COMEMTRE). Realiza através desse conselho aproximação importante das Igrejas com o poder constituído, em busca de parcerias na área de ação social e educação. Pela repercussão de suas ações e empatia com a população em geral, contou com a admiração do então Prefeito Raleigh Ramalho, de quem se tornou amigo próximo. Em dezembro de 1999, o Pastor Scognamillo foi transferido de volta para Petrópolis, dessa vez para o distrito de Itaipava. \r\n\r\nEm janeiro de 2000, o pastor assumiu a presidência da Igreja Metodista, em Itaipava. Seu ministério naquela localidade é permeado por muitos desafios, principalmente pelo auxílio aos usuários de drogas ilícitas em busca de ajuda. Retoma sua participação no Conselho de Pastores. Faz parte de comissão encarregada de dialogar com os candidatos a prefeitura de Petrópolis no ano de 2000 no intuito de propor ações ligadas a melhoria da qualidade de vida da população. Por ocasião das fortes chuvas no verão de 2001, liderou, em sua comunidade, um movimento de apoio às famílias desabrigadas na cidade e adjacências. \r\n\r\nApós quatro anos de pastoreio em Itaipava, no mês de janeiro de 2004, é transferido para o Rio de Janeiro, assumindo os trabalhos da Igreja Metodista, em Ricardo de Albuquerque. Seguindo o mesmo padrão de cuidado, apoio e incentivo aos seus paroquianos, o Pastor Marcus Vinicius, em novembro de 2005, mobilizou toda a Igreja para a realização de uma programação de cunho social, que transformou a vida do bairro de Ricardo de Albuquerque. Foi a “Ação Global”, feita em parceira o nosso mandato parlamentar, que ofereceu, gratuitamente, de corte de cabelo a verificação da pressão arterial, passando por assessoria jurídica e auxílio psicológico entre outros serviços, marcando a presença da igreja naquela comunidade e alcançando cerca de duas mil e quinhentas pessoas. \r\n\r\nEm 2008, o homenageado foi convidado a fazer parte do ministério pastoral da Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra (CESNT), na Ilha do Governador. Durante quase um ano se dedicou a supervisionar os trabalhos de uma nova igreja localizada na comunidade do Barbante, também conhecida como Vila Juaniza, na proximidades da Base Aérea do Galeão, prestando auxílio pastoral e social. Ele continua, ainda hoje, desenvolvendo suas atividades pastorais na (CESNT), da Ilha do Governador.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 233/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS MILITARES DO EFETIVO DO BATALHÃO DE AÇÕES COM CÃES (BAC) DA PMERJ.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 04.12.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, nos termos da alínea \"b\", do parágrafo único, do Art. 98 do Regimento Interno, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, para os fins a seguir:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nCRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS MILITARES DO EFETIVO DO BATALHÃO DE AÇÕES COM CÃES (BAC) DA PMERJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica instituída gratificação especial a ser paga aos policiais militares lotados no Batalhão de Ações com Cães (BAC) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. A gratificação de que trata o artigo 1º será devida no valor de mil reais.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA atividade desenvolvida pelo Batalhão de Ações com Cães (BAC) da PMERJ é uma das que mais coloca em risco a vida dos profissionais nela envolvidos. Trata-se, também, de tropa altamente especializada e cuja capacitação profissional é determinante de sua eficiência - critério basilar da Administração Pública, conforme o disposto no art. 37, caput da Constituição Federal.\r\n\r\nConstituem-se os militares do BAC em tropa de elite, tecnicamente bem preparada e adaptada a todos os tipos de ações que lhe sejam exigidas - as quais abrangem ampla variedade de cenários e desafios, merecendo especial destaque as importantes atuações do Batalhão em apreensões de drogas em aeroportos e outros pontos sensíveis.\r\n\r\nPara ingresso na unidade é necessária a aprovação do candidato em um dos cursos mais longos e rigorosos oferecidos aos Policiais Militares. \r\n\r\nEm face dos argumentos apresentados e do fato de que a medida ora proposta, tão somente, estende aos Policiais do BAC vantagem já percebida por outros Batalhões Especializados da PMERJ, como os integrantes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e do Batalhão de Policia de Choque (BPChq), conto com a aprovação da presente Indicação Legislativa nesta Casa de Leis e seu consequente envio ao Poder Executivo.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N° 2012\r\n\r\nOBRIGA OS HOSPITAIS PARTICULARES LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DIVULGAREM, EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO, QUADRO CONTENDO A ATUALIZAÇÃO DE LEITOS DISPONÍVEIS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 04.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeiro, nos termos do Artigo 127 do regimento interno da ALERJ, a Urgência na tramitação do Projeto de Lei 1813/2012. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2012\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Iranildo Campos, Luiz Martins, Luiz Paulo, Coronel Jairo, Marcelo Freixo, Aspásia Camargo, Alexandre Corrêa, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Christino Áureo, Comte Bittencourt, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Janira Rocha, Lucinha, Marcos Soares, Myrian Rios, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Sabino. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL “INTERNET SEM LIMITE” NOS TERMINAIS DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 04.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do artigo 127 do Regimento Interno da ALERJ, a URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei 1388/2012.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Iranildo Campos, Luiz Martins, Luiz Paulo, Coronel Jairo, Marcelo Freixo, Aspásia Camargo, Alexandre Correa, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Christino Áureo, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Janira Rocha, Lucinha, Marcos Soares, Myrian Rios, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Sabino, Comte Bittencourt.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 248/2012\r\n\r\nREQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA DEBATER NO CONGRESSO NACIONAL, PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL POSSIBILITANDO A INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE OPERAÇÕES QUE DESTINEM A OUTROS ESTADOS PETRÓLEO, INCLUSIVE LUBRIFICANTES, COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS DELE DERIVADOS, E ENERGIA ELETRICA. \r\n\r\nAutores: Deputados ROBERTO HENRIQUES, LUIZ PAULO E ZAQUEU TEIXEIRA \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do inciso IV, do art. 110 do Regimento Interno c/c o parágrafo único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 04.12.2012\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; PAULO RAMOS, 3º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 3º SECRETÁRIO.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 29 do Regimento Interno, a constituição de COMISSÃO ESPECIAL PARA DEBATER NO CONGRESSO NACIONAL, PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL POSSIBILITANDO A INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE OPERAÇÕES QUE DESTINEM A OUTROS ESTADOS PETRÓLEO, INCLUSIVE LUBRIFICANTES, COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS GASOSOS DELE DERIVADOS, E ENERGIA ELÉTRICA. \r\n\r\nA Comissão Especial será composta por 05 (cinco) membros e terá o prazo inicial de 120 (cento e vinte) dias para concluir seus trabalhos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ROBERTO HENRIQUES, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, Iranildo Campos, Luiz Martins, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Clarissa Garotinho, Rafael do Gordo, Marcelo Freixo, Marcus Vinicius, Enfermeira Rejane, Comte Bittencourt, Andreia Busatto, Bernardo Rossi, Christino Áureo, Claise Maria Zito, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Janira Rocha, Lucinha, Marcos Soares, Myrian Rios, Paulo Melo, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo é de conhecimento de todos, recentemente por ocasião da votação do Marco Regulatório das camadas do Pré-Sal, os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo foram literalmente atropelados no processo de votação no Congresso Nacional. \r\n\r\nSegundo proposta do Senador Vital do Rego (PMDB-PB), os recursos financeiros oriundos dos Royalties do petróleo de campos já licitados, sofreriam nova redistribuição com os estados não produtores. \r\n\r\nA novo modelo de divisão dos Royalties do petróleo aprovado no Congresso Nacional, não só importará em elevados prejuízos' para o Estado do Rio de Janeiro, como também significa a falência de diversos Municípios Fluminenses, que sem o repasse desses recursos deixam de honrar os compromissos assumidos e nem serão objeto de novos investimentos realizados pelo governo do estado. \r\n\r\nAtualmente o projeto de lei encontra-se no Palácio do Planalto aguardando a sanção ou veto da presidente Dilma Roussef, que tem até o dia 30 de novembro para decidir se respeita os princípios constitucionais do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e o da coisa julgada, ou se aceita o novo modelo de partilha imposto pelos parlamentares do Congresso Nacional. \r\n\r\nEm que pese à decisão política a ser tomada pela ilustre presidenta, segundo matéria publicada pela Folha de Vitória e disponibilizada no portal R7, \"a nova divisão dos royalties do petróleo aprovada recentemente no Congresso Nacional e que aguarda apreciação da Presidência da República é apenas a ponta desse iceberg. Há quem aposte no veto à ruptura dos contratos firmados legalmente e também existem argumentos de que as razões políticas de Estado fariam com que a presidenta aprovasse o texto na íntegra, o que empurraria o imbróglio político para uma judicialização no STF\"\r\n\r\nO que certamente demandaria numa longa espera e intermináveis batalhas jurídicas entre estado produtores e não produtores, além de comprometer de forma irreversível os alicerces políticos que sustentam o Pacto Federativo. \r\n\r\nE mais, ainda de acordo com a referida matéria \"a situação fiscal do RJ, incluindo 89 dos 92 municípios, é grave. Entretanto, segundo estimativas publicadas, o ICMS do petróleo cobrado exclusivamente no destino do consumo desfalca tanto ou mais o RJ do que as eventuais perdas da nova divisão aprovada.\" \r\n\r\nIsso ocorre porque o artigo 155, inciso X, alínea b da Carta Magna, retira do Estado do Rio de Janeiro, cerca de R$ 8 (oito) bilhões/ano de ICMS sobre combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, inclusive lubrificantes, oriundos da extração de petróleo. \r\n\r\nNesse contexto, diante do iminente risco de perdermos os recursos financeiros provenientes da divisão dos Royalties do petróleo, é de extrema relevância para esse parlamento, a união de forças para que juntos possamos buscar alternativas políticas, que visem modificação do texto constitucional possibilitando a cobrança de ICMS na origem e não no destino na forma que se encontra. \r\n\r\nAssim sendo, na luta e em defesa dos interesses do Estado do Rio de Janeiro é que rogamos aos nossos pares a aprovação do presente requerimento de Comissão Especial.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2012\r\n\r\nREQUER A SUBSTITUIÇÃO DO ESTATUTO DA FRENTE PARLAMENTAR BRASIL ISRAEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REGISTRADO JUNTO A ALERJ, EM DECORRÊNCIA DA SUA ALTERAÇÃO, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Registre-se.\r\n\r\nEm 04.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeiro, com base regimental, que o Estatuto da Frente Parlamentar Brasil Israel no Estado do Rio de Janeiro, registrado nesta Casa Legislativa, seja substituído pelo documento que o sucedeu e que contém as alterações aprovadas na Assembleia Geral Ordinária realizada no dia cinco de novembro do corrente ano, assim como a anexação da Ata da referida Assembleia.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de novembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 220/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 04.12.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 18 de outubro de 2012, do Ofício nº 195-M, de 17 de outubro de 2012, referente do Projeto de Lei nº 221-A de 2011, de autoria dos Senhores Deputados Gilberto Palmares e Luiz Paulo, que \"DISCIPLINA O INGRESSO DE TORCIDAS ORGANIZADAS NOS EVENTOS ESPORTIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 221-A/2011, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E LUIZ PAULO, QUE \"DISCIPLINA O INGRESSO DE TORCIDAS ORGANIZADAS NOS EVENTOS ESPORTIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, que objetiva disciplinar o ingresso de torcidas organizadas e coibir a violência nos eventos esportivos do Estado do Rio de Janeiro, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto.\r\n\r\nAlém de invadir, em alguns pontos, a esfera de competências privativas do Poder Executivo, a proposta em comento destoa, em outros, da legislação federal que regula o tema - Lei Federal nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor.\r\n\r\nO Art. 3° do projeto garante o acesso das torcidas organizadas devidamente registradas, quando, na verdade, deveria garantir o acesso de seus membros, desde que munidos das condições estabelecidas no Art.13-A do Estatuto do Torcedor. \r\n\r\nJá o Art, 4° da proposta estabelece obrigação às administradoras dos estádios, para que aloquem as torcidas em espaços previamente delimitados, o que deve ser feito sempre em conjunto com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSob outro aspecto, o Art. 5° determina, de forma genérica, a possibilidade de aplicação de penalidade à torcida pela mera \"ocorrência de atos violentos nos eventos esportivos ou fora deles\". Ora fato é que deve haver conexão entre o ato violento e a participação da torcida organizada ou seus associados, ante ao risco de ofensa ao princípio da intranscendência da pena, com sede no Art. 5°, XLV, da Constituição Federal.\r\n\r\nAinda com relação ao Art. 5° do projeto, o seu § 2° estabelece que a proibição para a torcida organizada ingressar em eventos esportivos poderá ser permanente caso haja violência da qual resulte morte ou lesão corporal de natureza gravíssima, sem uma objetiva gradação que, possa evitar possíveis e indesejáveis arbitrariedade. Na mesma linha, o Art.6° não estabelece um procedimento para aplicação das penalidades nele consagradas, razão pela qual poderão surgir pertinentes questionamentos acerca da autoridade competente para aplicação de tais penalidades, da necessidade de se instituir um procedimento dotado de ampla defesa e contraditório, e, por fim, da competência para julgamento de recursos em face das decisões penalizadoras. Esta omissão poderá implicar na inaplicabilidade fática das determinações contidas na futura lei.\r\n\r\nPor fim, importa consignar que o Estatuto do Torcedor determina que a torcida que \"promover tumulto; praticar ou incitar a violência; ou invadir local restrito aos competidores, árbitros, fiscais, dirigentes, organizadores ou jornalistas será impedida. assim como seus associados ou membros, de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de até 3 (três) anos\". Desta forma, se a norma federal é taxativa no seu Art. 39-A, não caberia à norma estadual passar à sanção de impedimento de acesso para restrição de acesso com apetrechos,indicando, inclusive, apetrechos que são terminantemente proibidos, como, é o caso dos fogos de artifícios e afins (Art, 5°, § 1°, IV do PL).\r\n\r\nDemais, o Estatuto do Torcedor estabeleceu o prazo máximo de três anos de acesso independentemente das circunstâncias e resultados provenientes das condutas .elencadas no Art. 39-A. Já o projeto em comento estabelece impedimento permanente quando da violência resultar morte ou lesão corporal gravíssima, e, ainda, estabelece, um quantitativo de jogos para impedimento nos demais casos.\r\n\r\nPor todos esses motivos não me restou outra opção que não fosse a de apor o veto total que .ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 221/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 04.12.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 18 de outubro de 2012, do Ofício nº 194-M, de 17 de outubro de 2012, referente do Projeto de Lei nº 402-A, de 2011, de autoria do Senhor Deputado Luiz Martins, que “ESTABELECE QUE AS DELEGACIAS LEGAIS POSSAM EFETUAR REGISTRO DE OCORRÊNCIA (RO), MESMO QUE AS INFRAÇÕES PENAIS TENHAM OCORRIDO FORA DE SUA CIRCUNSCRIÇÃO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor. \r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 402-A/2011, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ESTABELECE QUE AS DELEGACIAS LEGAIS POSSAM EFETUAR REGISTRO DE OCORRÊNCIA (RO), MESMO QUE AS INFRAÇÕES PENAIS TENHAM OCORRIDO FORA DE SUA CIRCUNSCRIÇAO\". \r\n\r\nEm que pese a nobre intenção do legislador, inviável sancioná-Ia. \r\n\r\nO presente projeto de lei dispõe sobre organização e funcionamento da Administração, eis que altera a disciplina procedimental das Delegacias Legais quanto à realização de Registro de Ocorrências de fato criminoso, tema materialmente administrativo, conforme dispõe o Art. 145, inciso VI da Carta da República. \r\n\r\nOstenta flagrante vício de inconstitucionalidade formal, já que o Art. 112, § 1°,'II, \"d\" da Constituição Estadual do Rio de Janeiro impõe iniciativa privativa do Governador do Estado para deflagrar processo legislativo sobre matéria afeta à criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado, tendo em vista que a Polícia Judiciária integra a .estrutura das Secretarias de Estado de Segurança, conclui-se que a disciplina da atuação respectiva, por interferir nas atribuições do próprio Poder Executivo, não pode ser intentada originalmente pelos parlamentares fluminenses. Caso contrário, o principio constitucional da separação dos poderes seria desconsiderado. \r\n\r\nO Egrégio Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre esse tema, tendo também apontado a inconstitucionalidade de atuação legislativa semelhante a esta com qual ora nos deparamos.\r\n\r\nEMENTA: INCONSTITUCIONALIDADE. Ação direta. Arts. 22 e 25 da Lei Complementar n° 176/2000, do Estado do Espírito Santo: Competência legislativa. Administração pública. Procuradoria-Geral do Estado. Organização. Designação de procuradores para atuar noutra Secretaria. Disciplina de processos administrativos. Criação de cargos na Secretaria da Educação. lnadmissibilidade. Matérias de iniciativa exclusiva do Governador do Estado, Chefe do Poder Executivo. Normas oriundas de emenda parlamentar. Irrelevância. Temas sem pertinência com o objeto da proposta do Governador. Aumento de despesas, ademais. Ofensa aos arts. 61, § 1°, inc. II, \"a\", \"b'\" e \"e\", e 63, inc. I da CF Ação julgada procedente. Precedentes. São inconstitucionais as normas que, oriundas de emenda parlamentar, não guardem pertinência com o objeto da proposta do Governador do Estado e disponham ,ademais, sobre organização administrativa do Executivo e criem cargos públicos. (ADI 2.867, ReI. Celso de Mello, julgamento em 03.12.03) \r\n\r\nEntão, pelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 230/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 04.12.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 05 de novembro de 2012, do ofício nº 205-M, de 01 de novembro de 2012, Projeto de Lei nº 987 de 2011, de autoria da Senhora Deputada Rosângela Gomes, que “DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES E DICAS DE COMO EVITAR O DESPERDÍCIO DE ÁGUA NAS FATURAS DE CONSUMO EMITIDAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 987/2011, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE \"DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES E DICAS DE COMO EVITAR O DESPERDÍCIO DE ÁGUA NAS FATURAS DE CONSUMO EMITIDAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO”\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de leis, fui levado à contingência de vetá-Ia íntegralmente.\r\n\r\nA proposta sob análise pretende obrigar as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água do Estado do Rio de Janeiro a inserir nas faturas de consumo informações e dicas sobre como evitar o desperdício de água. \r\n\r\nImportante ponderar, no entanto, que em vista do pouco espaço disponível, há de se convir que as faturas de consumo não são o melhor meio para que informações tão importantes cheguem de forma adequada ao consumidor. Com efeito, a exemplo do que já é feito pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, tais informações e dicas podem ser muito melhor disponibilizadas via internet, nos sítios das concessionárias, propiciando aí sim, uma instrução mais eficaz acerca do tema.\r\n\r\nAlém disso, vale trazer a conhecimento o fato de que as contas da CEDAE são emitidas diretamente por um aparelho eletrônico leitor de hidrômetro, portado por um funcionário responsável pelo serviço, no momento e local da leitura, e contém informações de caráter técnico e legal obrigatórias, previstas na Portaria do Ministério da Saúde nº 518/2004, na Lei Federal nº 11.445/2007 e no Decreto nº 7217/2010.\r\n\r\nMas não é só. A par de todas, estas constatações, que inviabilizam a implementação do que foi proposto, o projeto desconsiderou o campo da reserva de administração, que é privativo do Governador, permitindo-lhe decisões de acordo com critérios de oportunidade e conveniência, em conformidade com o art. 84, incisos II e VI, alínea \"a\", da Constituição Federal. Sob este aspecto, foi subtraída do Poder Executivo a possibilidade de escolher o meio mais adequado - e até mais abrangente - para informar ao consumidor acerca do desperdício de água. \r\n\r\nPor outro lado, sob o prisma do tratamento legal, a iniciativa legislativa cabe, também de forma privativa, ao Governador (CF, art. 61,§ 1°, II ,\"b\"). Neste sentido, aliás, o projeto de lei ainda interferiu nos contratos de concessão e, portanto, na própria gestão do serviço pelas empresas concessionárias. \r\n\r\nA proposta, como se vê, vai diretamente de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado, cuja previsão está no art. 7º da Carta Estadual. \r\n\r\nPor todos estes motivos é que não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nOFÍCIO Nº 043/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.10.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nExmº Senhor Presidente,\r\n\r\nServe o presente para comunicar a V.Exª a ausência do Deputado Fabio Silva na sessão plenária do dia 11/09, por motivo de saúde, conforme atestado em anexo.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar-lhe meus protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nMARCIO FONTES DE MATTOS \r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 139/GDB/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência objetivando informar que no período de 05 de dezembro a 09 de dezembro 2012 a convite do Governo da Índia, estarei na Cidade de Calcutá participando de um JOGO BENEFICENTE, inclusive promovendo visitas em várias unidades escolares.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus elevados protestos de estima e consideração colocando meu gabinete ao seu inteiro dispor.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BEBETO\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.12.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNós, Líderes de Bancada abaixo assinados, manifestamos nossa aquiescência com a alteração dos horários da Sessão Ordinária que se realizará no próximo dia 13 de dezembro de 2012, quinta-feira, conforme comunicado por Vossa Excelência, em virtude da reunião anual de confraternização dos Senhores Parlamentares desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: André Corrêa, André Lazaroni, Iranildo Campos, Luiz Martins, Luiz Paulo, André Ceciliano, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Marcelo Freixo, Geraldo Moreira, Marcus Vinicius, Waguinho, Alessandro Calazans, Enfermeira Rejane, Rosângela Gomes, Marcos Abrahão, Aspásia Camargo, Átila Nunes, João Peixoto, Comte Bittencourt, Edino Fonseca.\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nMOÇÃO Nº 1529/2012\r\n\r\nDE REPÚDIO À PROCURADORIA REGIONAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO DE SÃO PAULO, QUE POR ATO DE SEU PROCURADOR, JEFFERSON APARECIDO DIAS, IMPETROU UMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, COM PEDIDO DE LIMINAR, EM QUE PEDE QUE AS NOVAS CÉDULAS DE REAL SEJAM IMPRESSAS SEM A FRASE “DEUS SEJA LOUVADO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente, de acordo com o Art. 103 do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 04.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSolicito nos termos dos artigos 102 e 103 do Regimento Interno desta Casa de Leis, MOÇÃO DE REPÚDIO à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Estado de São Paulo, pelo despropósito ao ingressar, por intermédio de seu procurador, Jefferson Aparecido Dias, com ação civil pública requerendo a retirada da frase “DEUS SEJA LOUVADO” das cédulas de real.\r\n\r\nNa cédula de Real não há referência a uma religião especificada, assim é perfeitamente lícito manter a expressão “DEUS SEJA LOUVADO” na nota de real. Outra contradição a este ato impensado encontra-se na própria constituição federal, uma vez que a mesma foi promulgada “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS”e é assim também nesta Casa de Leis, apesar da ALERJ não erigir nenhuma religião, as sessões plenárias se iniciam, “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS”.\r\n\r\nConsiderando ser preceito fundamental desta Casa Legislativa a representação do povo do Estado do Rio de Janeiro, competindo a ela expressar os anseios e questionamentos da população, não poderia deixar de registrar este manifesto de indignação.\r\n\r\nDiante do exposto, venho como Deputado Estadual, manifestar publicamente meu REPÚDIO a este absurdo, que fique transcrito nos anais desta Casa de Leis esta indignação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: FÁBIO SILVA, André Lazaroni, André Ceciliano, Coronel Jairo, Clarissa Garotinho, Rafael do Gordo, Geraldo Moreira, Marcus Vinicius, Waguinho, Enfermeira Rejane, João Peixoto, Edino Fonseca, Andreia Busatto, Bebeto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Marcos Soares, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Melo, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADA INES PANDELO\r\n\r\n1854 - SOLICITA a o Exmo Sr. Sergio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias à realização de melhorias no acesso ao Município de Pinheiral, na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), no trecho que dá acesso ao Município de Pinheiral.\r\n\r\n1855 - SOLICITA a o Exmo Sr. Sergio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias para a construção de uma ciclovia na Avenida Paulo Erlei Abrantes - Estrada Volta Redonda - Pinheiral, no trecho que liga os respectivos Municípios.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n1537 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sr. MARCELO GOMES URAM, pelos relevantes serviços prestados ao Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1419166"
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                        "ATA DA 109ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Altineu Cortes, Andreia Busatto, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Felipe Peixoto, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Pedro Augusto, Roberto Henriques, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Xandrinho, Robson Leite (30), assume a Presidência o Senhor Deputado Roberto Henriques, 4º Vice-Presidente, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, antes de mais nada, quero dizer que está na pauta de hoje o Projeto de Lei 1.845/2012, uma Mensagem do Poder Executivo tratando de uma questão importante, que é sobre a política estadual de incentivo à utilização do gás natural renovável.\r\n\r\nAntecipadamente, quero dizer ao Plenário que, no momento certo, pretendo debater esse projeto e que sou autor de uma Emenda, me parece que não apenas eu mas também a Sra. Deputada Janira Rocha, que tem a ver também com a temática do gás e a segurança das famílias que utilizam o gás em suas residências.\r\n\r\nPor que eu vou fazer essa Emenda e aproveitar esse projeto para fazer esse debate, Sr. Presidente? Porque adormecem aqui na Casa, há muito tempo, dois projetos de lei, um de autoria do então Deputado Alessandro Molon e outro de minha autoria, propondo a obrigatoriedade de que, periodicamente, a concessionária de gás deva realizar uma vistoria nas instalações prediais de gás.\r\n\r\nE por que isso? Como uma medida de segurança porque, ainda hoje, há pessoas que têm problemas de saúde e casos de mortes por problemas nas instalações de gás.\r\n\r\nSe há uma concessionária, ela deve ter essa obrigatoriedade. Sei que há uma resistência muito grande. A Companhia Estadual do Gás tem um lobby poderoso, mas, de qualquer maneira, acima de tudo, tem que estar a segurança da população.\r\n\r\nLembro-me de que no projeto que apresentei, Deputado José Luiz Nanci, fomos absolutamente razoáveis. Como as concessionárias estão sempre preocupadas com o aumento de custo, como uma concessão, no projeto que apresentei, é dito que quando da revisão quinquenal, prevista no contrato de concessão, se esse trabalho de vistoria nas residências tiver onerado de forma significativa a concessionária, esse indicador pode ser utilizado na rediscussão da revisão quinquenal. O que não acho justo é dizer que para fazer a vistoria tem que imediatamente cobrar do usuário.\r\n\r\nÉ importante, sim, o tema tratado nesse projeto, o incentivo ao uso do gás natural renovável feito a partir da biomassa, mas é preciso que aproveitemos esse projeto para fazermos uma discussão mais ampla. É preciso que sejam retirados da gaveta os dois projetos de leis, há muito apresentados, extremamente importantes, também, para a segurança das residências que cada vez em maior número - é bom até que seja assim - utilizam o gás.\r\n\r\nDeputada Janira Rocha, Deputado José Luiz Nanci, não costumo, ao longo dos dez anos que estou nesta Casa, ocupar a tribuna para fazer denúncias. Aliás, não sou muito simpático ao sistema de denuncismo. Quando há algum problema em qualquer espaço do Governo, com qualquer gestor público, sempre tomo o cuidado de procurar diretamente o próprio gestor e, quando necessário, de oficiar pedido de esclarecimentos, porque não acho que, no meu estilo de atuação parlamentar, seja razoável ocupar a tribuna para fazer denúncias. Mas às vezes ela é inevitável. \r\n\r\nPortanto, venho à tribuna, hoje, Deputado Roberto Henriques, para denunciar a Sra. Teresa, Presidente da FIA - Fundação da Infância e Adolescência. Qual é a denúncia? A de que a Presidente da FIA está descumprindo os editais que a própria FIA, sob a sua coordenação, publiciza; está discriminando instituições que prestam serviços importantes para uma cidade que é objeto de seu interesse. Tem discriminado, inclusive, instituições que atuam em São Gonçalo. Já acompanhei isso várias vezes, mas quero aqui citar um fato concreto. \r\n\r\nHá uma pequena instituição chamada Vitória Régia que atua em São Gonçalo. Conheço de perto essa instituição. Sua atuação é absolutamente meritória. Atende crianças e adolescentes em comunidades extremamente pobres e adolescentes na chamada situação de risco. Faz um trabalho importante de reforço escolar, de buscar adolescentes que estão fora de sala de aula e incentivá-los a retornar à sala de aula. Faz um trabalho de parceria com escolas públicas. As próprias diretoras dessas escolas recorrem a essa instituição chamada Vitória Régia, para fazer aula de reforço com adolescentes em defasagem. \r\n\r\nEssa instituição, regularmente, atendendo ao edital da FIA, apresentou uma proposta de parceria, repito aqui, de atendimento a adolescentes com risco de abandonarem definitivamente a escola. O que aconteceu? Sem nenhum aviso, sem nenhum esclarecimento, a instituição foi desclassificada. \r\n\r\nFui procurado aqui pela Sra. Nilda, educadora da Vitória Régia, e liguei para a Presidente da FIA. Ela disse: “Deputado, a instituição, realmente, é séria. A nossa equipe técnica esteve lá e verificou a instalação, mas não fazemos parceria para creche, e eles trabalham com creche”.\r\n\r\nMarquei uma reunião. Fui junto com a Presidente da ONG Vitória Régia. A informação da Presidente da FIA era equivocada. Embora eles atuem também em creche, a proposta de parceria com a FIA não tem absolutamente nada a ver com creche. Repito aqui: o trabalho é esse de que falei ainda há pouco, a relação com o adolescente, iniciativas de reforço escolar, que as próprias escolas públicas lá instaladas reconhecem como extremamente importante.\r\n\r\nQual foi a minha surpresa? A Sra. Teresa, Presidente da FIA, a mesma que tinha me dito textualmente que a instituição fora desclassificada porque o trabalho era de creche, disse que não sabia de nada, que até preferia não saber de nada, deixar para a equipe técnica para ela funcionar como instância de recursos. Disse ainda que, infelizmente, não podia fazer mais nada porque o resultado já tinha sido publicado e a instituição não tinha feito recurso. Imediatamente a representante da Vitória Régia entregou a ela o recurso, que tinha sido feito dentro do prazo previsto no edital. \r\n\r\nO argumento de que era creche foi derrubado, o argumento de que não podia reavaliar porque não tinha sido feito recurso foi derrubado porque o mesmo foi apresentado em tempo hábil. Isso faz quase dois meses e a Sra. Teresa não dá nenhuma resposta nem à instituição nem a mim. \r\n\r\nPara não entrar no denuncismo, Sr. Presidente, eu procurei o Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos na ocasião, o Sr. Claret. Fui lá, conversei com ele, expus o que estou falando aqui, lhe entreguei os documentos. Falei: “O senhor, como Secretário, converse com a Presidente da FIA para ser dado um esclarecimento, porque esta questão, se for publicizada, arranhará a imagem da FIA.” Também o Secretário não me deu nenhum resposta. Semana passada, liguei para ele, cobrei, nenhuma resposta foi dada. \r\n\r\nQuero aqui, de público, ver se há uma resposta dos responsáveis de Governo a esta questão. É preciso denunciar a Sra. Teresa, Presidente da FIA, por desrespeitar o edital, por desclassificar com argumentos falsos instituições que trabalham com enorme seriedade e que às vezes chegam onde o Estado não consegue chegar com agilidade e por nenhum esclarecimento dar. Está desrespeitando o edital e está discriminando instituições que trabalham com seriedade. \r\n\r\nSe não tiver nenhuma resposta para o que estou expondo na tribuna, pretendo oficiar, e se for preciso denunciar ao Ministério Público, o farei, não por nenhum prazer de denunciar, mas porque acho que as instituições que trabalham com seriedade, às vezes com dificuldade de seus dirigentes, às vezes com dificuldade de pessoas que trabalham voluntariamente e que fazem um trabalho extremamente meritório, devem encontrar parceria do Estado.\r\n\r\nQue se exija critérios, que exista fiscalização, mas que sejam respeitados os critérios estabelecidos pelo Estado. As instituições não podem sofrer nenhum tipo de discriminação. Não são apenas os dirigentes dessa instituição, a Vitória Régia, Deputada Janira, que são prejudicados, que se sentem desprestigiados; são pessoas, são filhos de camadas populares que têm no trabalho dessas instituições um novo alento, inclusive para continuarem presentes na escola, que veem essa situação abortada pela atitude incorreta, ilegal e discriminatória de uma dirigente como a Sra. Teresa, da FIA.\r\n\r\nEu já achava estranho, em situações anteriores, mas temos sempre que respeitar, em que fatos como este ocorreram, a Sra. Teresa estabelecer exigências como se estivesse no BNDES analisando o pedido de um grande financiamento, de uma grande empresa. Eu até disse para ela: “A lógica para atender a um financiamento do BNDES para uma megaempresa é uma; a lógica ao se analisar uma pequena ONG que está fazendo um trabalho dentro de uma comunidade popular não pode, de forma alguma, ser a mesma.” \r\n\r\nAgora, o Secretário é um companheiro nosso da Casa, o Deputado Zaqueu. Eu já havia avisado a ele que ocuparia a tribuna para fazer esta denúncia e vou oficiar por escrito, novamente, a Secretaria e o Governo do Estado. Deputada Aspásia, estou fazendo uma denúncia contra a Presidente atual da FIA de descumprir o edital, desclassificar instituições com argumentos falsos e de se recusar, inclusive, a prestar qualquer esclarecimento. Se não houver qualquer esclarecimento, se não houver resposta, vou oficiar o Governo do Estado; se continuar sem ter resposta, vou denunciar o caso ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é S.Exa. o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é a Deputada Aspásia Camargo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tivemos hoje um debate importante sobre Educação no Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, nesta Casa. A reunião se deu em comemoração aos oitenta anos do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, de Anísio Teixeira, lançado com 1932.\r\n\r\nOitenta anos se passaram e, hoje, temos a obrigação de fazer um balanço e perguntar se, afinal, o Brasil ouviu o brado de Anísio Teixeira e de seus grandes seguidores, como Darcy Ribeiro e Paulo Freire, por exemplo, que, diante da calamidade que é a Educação neste País, procuraram em sua época trazer esse tema à discussão para buscar soluções criativas e inteligentes para resolver o problema. \r\n\r\nA reunião contou com presenças importantes, como o Ministro da Educação e o Secretário Estadual de Educação, além de personalidades importantes do mundo educacional do Rio de Janeiro. E eu, ao me pronunciar, expus minha surpresa ao descobrir um documento raro e inédito, que creio ser o primeiro grande documento produzido por Anísio Teixeira, em 1924, na Bahia, antes do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova; nesse texto ele diz coisas que realmente me impressionaram dada a sua atualidade. Anísio Teixeira se posiciona de maneira extraordinária, porque a primeira coisa que ele disse é que estávamos vivendo um novo mundo, um mundo em movimento, em mudança; que o industrialismo criou um processo incontrolável de transformações, que tiraram da família e das forças tradicionais da sociedade o poder de educar e formar pessoas. Segundo ele, aquele era o momento de saber se eles eram capazes de oferecer novos caminhos que correspondessem àquela sociedade de mudança.\r\n\r\nA primeira coisa que a Educação deve ter é a capacidade de formar pessoas diferentes aptas a essa mudança. A mudança, segundo Anísio Teixeira, é a ciência, porque ela produz conhecimento; a informação produz conhecimento. Os seres humanos têm, agora, que conviver com essa transformação acelerada, que vem justamente do conhecimento. O que ele dizia ali, na verdade, é que os países dito civilizados estavam entrando na era do conhecimento e da informação, a Educação estava acompanhando o processo e o Brasil tinha que entrar nesse processo - ele disse isso há 95 anos. Parece que a voz de Anísio Teixeira não foi ouvida de jeito nenhum, porque ele tira conclusões incríveis. Por exemplo, ele diz que precisamos preparar o homem para indagar e resolver por si os seus problemas. A educação tem que existir para isso. Para quê? Para entender, identificar o problema e resolvê-lo, o que a escola brasileira e toda a sua estrutura educacional não faz de modo algum. As pessoas não estão aptas a resolver problemas; elas estão lá - exatamente como ele condenava nesse artigo de 1924 - para aprender por um processo de mimetismo: simplesmente, um ensina e outro aprende. \r\n\r\nAnísio Teixeira diz em seu artigo que esse processo de aprendizagem não mais funciona; isso não existe. Aprender o quê? Quem é o dono da verdade que vai transmitir para o ignorante algo que ele não sabe? Não, ele não vai fazer isso, ele vai simplesmente dialogar com o receptor; haverá uma troca baseada no interesse e na motivação daquele que vai supostamente adquirir aqueles conhecimentos. O conhecimento é para a ação.\r\n\r\nEu quero fazer aqui um comentário que não fiz hoje pela manhã, mas é necessário. O que Anísio Teixeira está propondo é uma educação pragmática. Porque ele se inspirou no pragmatismo americano de John Dewey, o grande revolucionário da psicologia pragmática americana. A ideia é a de que a vida deve ser inspiradora da educação. Na verdade, a educação é para a vida, para solucionar os problemas da vida, para integrar as pessoas às oportunidades através de uma cooperação cujo objetivo é o de mudar a sociedade e acompanhar o que ela oferece de novo.\r\n\r\nEle diz o seguinte: o método tem de ser novo. Não é mais o método de ensinar/aprender, imitar, decorar. Nada disso! A transmissão de conhecimento já era. Isso em 1924, gente; pelo amor de Deus! Ele já dizia isso em 1924. Diz também que o programa não é rígido, mas que inspire as pessoas à ação. Logicamente, a ideia tem a ver com muita gente boa, com Paulo Freire, certamente tem a ver. A pessoa precisa estar ligada à realidade a fim de motivar as pessoas para a mesma.\r\n\r\nVejo que o Deputado Comte Bittencourt está também pensando em muitas coisas sobre esse debate do qual participamos hoje pela manhã. Concedo um aparte ao Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Nobre Deputada Aspásia Camargo, primeiramente, eu parabenizo o seu aparte no debate da manhã. Em segundo lugar, reconheço aqui a clareza do pensamento do Ministro de Estado de Educação, Senador Aloizio Mercadante. Independente das nossas posições partidárias, das diferenças que temos com o Governo Federal, eu tenho de reconhecer, como militante da educação, a clareza da exposição hoje de manhã; o seu objetivo e, acima de tudo, o compromisso da União com a Educação Básica, já se discutindo não apenas a alfabetização na idade certa, como também a creche e a pré-escola, algo que o Estado Federal deixou de fazer durante muito tempo. Ele delegou integralmente a educação a estados e a municípios. Sabemos que a força das políticas públicas do estado brasileiro continua ainda presente na União.\r\n\r\nMas quero saudá-la. O Movimento Escola Nova teve Anísio Teixeira como um dos grandes articuladores, assim como Cecília Meireles e tantos outros. O importante é que o documento a que V.Exa. se refere, documento publicizado em 1932 como um manifesto da escola pública gratuita, laica, universal, de qualidade, que já apontava no início da década de 30 a educação como a única e principal política capaz de promover as grandes transformações do Estado na vida das pessoas, parece que continua atual.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Exatamente.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Rigorosamente Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ele continua atual.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Exatamente. Isso é impressionante.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Se fizermos uma leitura fiel do texto do Movimento da Escola Nova coordenado por Anísio Teixeira, ele poderia estar sendo publicado hoje em qualquer grande jornal como movimento dos dias atuais, porque lamentavelmente a agenda de Educação ainda é atrasada devido ao descuido dos governos ao longo da nossa História.\r\n\r\nMuito obrigado. Mais uma vez parabéns pela sua participação no Fórum.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Muito obrigada, Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO Ministro apresentou algumas questões fundamentais, cujo pioneirismo se deve a Anísio Teixeira. Em primeiro lugar essa ideia da Educação Integral. Não é só escola integral; é a Educação que tem estar colada com a vida, com a experiência das pessoas. A pauta que o Anísio lançou em 1924, insisto aqui, 12 anos antes do Manifesto de 1932, é muito atual porque o que ele disse é que temos que construir nossa escola como preparação não para um futuro conhecido mas para um futuro rigorosamente imprevisível, o da tecnologia. Estamos vivendo isso, hoje, com a internet: não sabemos daqui a três anos como estará a internet.\r\n\r\nTemos certeza de que a Educação tem que acompanhar esse processo. As crianças muitas vezes não se interessam pela escola, pelo ensino, pelas estruturas oficiais de aprendizado porque não têm motivação. Essas estruturas oficiais estão completamente divorciadas do mundo real em que as crianças estão inseridas, que é um mundo vivo. Ouvi de um professor de escola estadual, recentemente, que o currículo que ele aplica, o mesmo aplicado em todas as escolas, para, na disciplina de Física, em Newton, não chegando a Einstein. \r\n\r\nOra, estamos vivendo a física quântica, a sociedade quântica. Estamos vivendo todo um processo de multipolaridades, multifuncional, transversal, que implodiu todo o processo de especialização criado pelo fordismo. As crianças estão aí, mesmo analfabetas, já vivendo na era quântica, só que não aprendem Einstein - na verdade, nem deviam aprender Einstein; deviam simplesmente seguir os princípios de Anísio Teixeira. \r\n\r\nO Ministro nos deu um alento dizendo que não há possibilidade de se aplicar uma Educação eficiente se não for a Educação Integral, que é a minha proposta, a de muitas outras pessoas e de todos esses sábios com os quais temos convivido.\r\n\r\nFinalmente, Anísio fala de democracia: não há democracia sem educação. Nós que somos Deputados eleitos pelo voto sabemos que o voto de qualidade é aquele que vem do cidadão consciente e educado. Numa sociedade em que o analfabetismo funcional é a tônica dominante, quero aqui discordar do Ministro em apenas um ponto. Os dados do Ideb são terríveis. Estou profundamente descontente com as metas do Ideb para 2021 e com o desempenho geral das escolas, que é deficiente. O analfabetismo funcional é a tônica, e ele confessou aqui, todos sabemos disso, que o Ensino Médio é o nó da questão. Mas ele só é o nó da questão, Deputado Comte Bittencourt, porque o problema vem lá de trás, acumulando-se, sem solução. A cada etapa o déficit aumenta e se cristaliza.\r\n\r\nPrecisamos ter a escola em tempo integral para o pré-escolar e para os dois, três primeiros anos de alfabetização. Só assim iremos resolver o grande nó do sistema e poderemos tratar das dificuldades posteriores - como lidar com o mercado de trabalho, lidar com a vida, lidar com as novas profissões que estão surgindo porque as profissões que conhecemos hoje, a engenharia, a advocacia, a psicologia, isso vai mudar. Daqui a três anos não vamos sequer reconhecer essas profissões. \r\n\r\nEssa é a realidade desse sistema novo, dessa sociedade do conhecimento que o Anísio tão bem entendeu: um futuro rigorosamente imprevisível. Mas as nossas crianças, os nossos jovens são previsíveis: eles querem inteligência e criatividade. Os professores precisam ser bem remunerados. Precisam ter conforto e a consciência de que não estão contribuindo para adestrar pessoas, mas para construir um mundo novo. Uma escola nova para um mundo e para um Brasil novo. \r\n\r\nTermino dizendo o seguinte: os bancos estão dizendo por aí que o Brasil não tem vocação para o sucesso. Discordo: temos todas as condições para sermos exitosos. Temos território, temos riquezas naturais, uma ciência e tecnologia vigorosas. O que está faltando para nossos governantes, meus caros Deputados, é juízo. \r\n\r\nPrecisamos ter estratégia e muito juízo, porque condições nós temos, graças a Deus. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Pedro Fernandes. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO Parlamento Fluminense saúda o retorno do ilustre Deputado Robson Leite. \r\n\r\nDeputada Janira Rocha\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de forma rápida venho dizer que, neste momento, estamos com um grupo de estudantes - cerca de cem, da Universidade Estadual do Norte Fluminense, Uenf - na Casa. \r\n\r\nNeste momento eles estão no prédio anexo fazendo um trabalho, indo de gabinete em gabinete, para conversar com os parlamentares.\r\n\r\nPediram também autorização à Presidência da Casa para participarem da Ordem do Dia, a fim de lembrar ao Parlamento e à Presidência da Casa um acordo público feito aqui, na presença de todos, quando o Presidente da Casa e a liderança do Governo se comprometeram - frente à suspensão da greve dos trabalhadores e estudantes da Uenf - que o Governo estenderia à Uenf a mesma proposta fechada com o fim da greve da Uerj. \r\n\r\nEssa greve conquistou a dedicação exclusiva para os professores da Uerj. Os professores da Uenf já têm dedicação exclusiva, mas só no título porque, objetivamente, eles não recebem esse dinheiro. \r\n\r\nIsso compromete, de forma muito grande, o ensino naquela universidade, pois vários professores - que hoje estão na Uenf, mas na verdade moram no Rio de Janeiro - têm ofertas em outras universidades, onde poderiam estar recebendo um valor superior ao que recebem hoje. \r\n\r\nA dedicação exclusiva é parte da estratégia de melhoria daquela universidade e, por isso, mobiliza não só os professores, mas também os estudantes que estão aqui, junto com os professores, cobrando da Casa, dos parlamentares e da Presidência para que, efetivamente, o acordo seja cumprido. \r\n\r\nHá pelo menos um mês e meio, dois meses eles vêm conversando com a Secretaria de Planejamento, que tinha se comprometido a apresentar um calendário de implantação dessa dedicação exclusiva, nos mesmos termos que foram aprovados na Uerj, mas em função do debate dos royalties, houve uma suspensão dessa possibilidade e do cumprimento desse acordo, pelo menos por parte do que foi apresentado para o movimento pela Secretaria de Planejamento. \r\n\r\nEsse “boi”, digamos assim, saiu da sala - não era mais um bode: era um boi, que pelo menos saiu da sala - e pelo menos por ora a questão dos royalties está resolvida. \r\n\r\nÉ verdade que se fôssemos discutir se, efetivamente, esse valor dos royalties prejudicaria a possibilidade de pagamento, eu - que sou, particularmente, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - sei que isso não é verdadeiro. \r\n\r\nMas, deixando a polêmica de lado, objetivamente, hoje, existem condições, inclusive orçamentárias, para que o Governo do Estado do Rio de Janeiro e também a Assembleia Legislativa, que empenhou sua palavra na figura do Presidente possam cumprir o acordo com a Universidade. \r\n\r\nO que está em debate neste momento é a dedicação exclusiva. Existem outras reivindicações, no caso dos estudantes, que têm a ver com as bolsas de estudo que eles recebem no valor de R$ 300,00. São valores que não permitem a esses estudantes, muitas vezes, terem acesso nem a livros e ao material básico para que eles possam concluir seus cursos. \r\n\r\nExiste o problema do bandejão que está sendo construído, realmente as obras estão andando, mas ele foi mensurado como se toda a Universidade fosse almoçar na mesma hora. Então, já se prevê um problema, nessa questão do bandejão, nas verbas de manutenção. Segundo eles, o orçamento da Universidade não daria condição de fazer a manutenção de uma obra que teria sido feita tão grande. Mas esse é um problema para depois. Por ora, essa discussão passa por esta Casa para garantir o acordo, ou seja, garantir o pagamento da dedicação exclusiva. \r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V.Exa. traz um tema que faz com que a Universidade se desloque, mais uma vez, de Campos para cá. E uma greve que se iniciou no início deste semestre, quando os estudantes retornaram do calendário acadêmico, e já esperada. Porque o regime de DE é o único vínculo dos docentes com aquela Universidade. Depois que aqui aprovamos a implantação do regime da Uerj, ficou um disparate salarial entre o professor doutor DE da Uerj e o professor doutor DE da Uenf. \r\n\r\nO Secretário de Planejamento, até semana passada, Deputada Janira Rocha, dava como justificativa o não atendimento à questão dos royalties. Isso está resolvido desde ontem. Vamos ver qual será a próxima desculpa. Estamos falando em dez milhões/ano - dez ou doze milhões/ano - o impacto, num primeiro momento, na folha. \r\n\r\nEntão, é só uma vontade política, dada a importância que a Uenf tem para Campos, para o Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado pela concessão do aparte.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Obrigada, Deputado. E é bom lembrar que esses dez milhões, que seriam necessários para a implantação da DE na Uenf, já foram aprovados pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, e depois remanejados pelo Governo. \r\n\r\nA Alerj fez a sua parte na medida em que aprovou os dez milhões, aprovou dentro do Orçamento do ano passado - fez a aprovação desses dez milhões. Mas o Governo mexeu nessa verba, transferiu essa verba para outra destinação. \r\n\r\nNa verdade, nós estamos, sim, devendo. Porque, no mérito, nem o Governo nem a Casa, nenhum parlamentar aqui é contra essa dedicação exclusiva. O problema é operacionalizar. \r\n\r\nEste ano, mais uma vez, no Orçamento foram garantidas Emendas no sentido de que possa ter a dedicação exclusiva. Então, o que falta neste momento é um pouco de amarração mesmo. É um pouco da Casa. Acho que a Comissão de Educação, presidida pelo Deputado Comte Bithencourt, é inquestionável e vem atuando nesse sentido. É vanguarda nesta Casa nessas questões da Educação; atua e cobra dos secretários que realmente façam isso. Mas estamos num momento que é muito importante. Daqui a dez, quinze dias, sei lá, a Casa entrará em recesso. Ela só voltará em fevereiro e esses trabalhadores irão permanecer até fevereiro nessa dúvida: se vão poder ou não - a partir do início desse ano - perceber essa dedicação exclusiva. \r\n\r\nSe no mérito existe acordo, o Governo disse aqui, por intermédio do seu líder, que existe acordo; se o dinheiro existe, houve essa destinação, se a Presidência da Casa já se manifestou aqui, afirmando que trabalharia fundo para garantir isso, acho que falta mesmo é amarração. É pegar todos esses agentes aqui, chamar o Secretário de Fazenda, de Planejamento e fazer essa amarração, para que esse pessoal possa passar o seu Natal e o seu Ano Novo mais tranquilo. \r\n\r\nPorque há propostas na universidade, que está mobilizada, está fazendo assembleias, e caso não se resolva essa questão, que eles façam o que fizeram já na semana passada, que é parar a BR 101 uma vez por semana. Quer dizer, não é necessário que a BR 101, numa época de final de ano, numa época de férias, numa época de festas, seja parada, de forma inclusive justa - acaba sendo uma paralisação justa, na medida em que estão cobrando alguma coisa garantida pelo Governo -, mas que sempre é motivo de constrangimento para a população. Então, é necessário que nós, parlamentares, que a Presidência da Casa, que o Governo, que os Secretários, saiam para suas férias deixando essa pendência e a universidade paralisando a estrada uma vez por semana. \r\n\r\nE nesse momento estamos vendo que os estudantes estão muito mobilizados. Hoje, aqui, mais tarde, vamos ver isso. Tem 100 estudantes aí andando pelos gabinetes dos parlamentares. O clima deles é de tranquilidade total. Ninguém veio aqui brigar. Muito pelo contrário. Vieram cobrar do Parlamento que cumpra um acordo que foi feito e que é necessário ser resolvido. \r\n\r\nEntão, eu vim aqui mais como porta-voz. Eles estiveram no meu gabinete, como estão nos gabinetes de todas as pessoas, fizemos uma festa lá, eles fecharam o corredor do anexo ali no 4º andar, onde fica o meu gabinete. Tiramos fotos, eles falaram e tal... Porque eu acho que é um clima que é necessário estabelecer, que é o clima de respeito com o movimento social que vem à Casa. O movimento social, o movimento estudantil, o movimento sindical, ou seja, as vanguardas que representam lutas genuínas do povo, dos setores mais populares da população, têm que ter entrada na nossa Casa pela porta da frente. Da mesma maneira que os empresários entram aqui, da mesma maneira que os representantes das grandes empresas, enfim, entram aqui e são tratados como Exa., o povo também tem que ser tratado como Exa. nesta Casa. Não tem que ficar a mercê de senhas ou não para poder entrar e ocupar um espaço que é seu. \r\n\r\nEntão, tenho certeza de que o Presidente da Casa vai abrir as galerias, vai colocar os estudantes aqui, vai ouvi-los, vai negociar, vai intermediar e vai concluir essa negociação para que a Universidade do Norte Fluminense possa passar suas festas, seu Natal, seu Ano Novo, em paz e não precise fechar BR nenhuma. \r\n\r\nE digo mais, se eles fecharem a BR, com certeza eu e o Deputado Comte Bittencourt estaremos lá para apoiá-los. \r\n\r\nEntão é isso, obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente Deputado Roberto Henriques, Deputada Janira Rocha, Deputado José Luiz Nanci, Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA Deputada Janira Rocha retoma um tema que foi muito debatido quando aprovamos o Orçamento de 2012 aqui na Casa. O regime de dedicação exclusiva já é um regime existente na Uenf. Aliás, único regime de entrada dos professores daquela universidade. De forma acertada o saudoso Darcy Ribeiro quis fazer daquela nova universidade um centro de excelência em pesquisa e extensão. O que é. A forma de se garantir a pesquisa e a extensão dentro do ambiente universitário passa pelo regime de D.E.. Só com professores se dedicando exclusivamente à universidade é que nós podemos ter o tripé do mundo universitário garantido: ensino, pesquisa e extensão. E a nossa jovem Uenf, universidade de 16 anos, ela vem cumprindo o seu papel. É hoje uma das mais importantes universidades, dentre as universidades brasileiras, na área da pesquisa, e nós resultados da sua pesquisa, e pesquisas nas quais a universidade tem um papel definido. \r\n\r\nO Deputado Roberto Henriques sabe muito bem que depois da Uenf a realidade do Norte extremo do Rio de Janeiro e do Noroeste se transformou. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO) \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Hoje, discutíamos aqui, Deputada Janira Rocha, o movimento da Escola Nova, de 32, de Anísio Teixeira, que já falava em inovação. Já falava em inovação. Anísio Teixeira, início da década 30, e já apontava a importância do Estado brasileiro garantir universidade pública aos jovens com 18 anos. Estamos falando em 32. Um grupo de brasileiros, de educadores preocupados com a questão da política de educação.\r\n\r\nEntão, Deputada, uma Emenda de prioridade, uma Emenda negociada com a Comissão de Orçamento, uma Emenda que o Governo se fez presente através dos seus líderes, uma Emenda que num Orçamento de quase 65 bilhões representa um miligrama de um pouco mais de dez milhões de reais, o que é investir dez milhões de reais para gerar mais conhecimento, mais inovação?\r\n\r\nMas aí percebemos que estamos no Rio de Janeiro e que estamos num Governo, não nós no Governo, mas o Estado está com um Governo que tem muito pouco apreço à questão da Educação, especialmente as nossas universidades.\r\n\r\nTrago aqui, Sras. e Srs. Deputados, uma reflexão. V.Exas. devem ter percebido o último IFDM, Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, que tem contribuído muito para o norte das políticas públicas dos municípios e dos estados. Ou seja, a partir do momento em que a sociedade toma conhecimento de indicadores com parâmetros estabelecidos e a partir do momento em que esses indicadores vão se aperfeiçoando, a sociedade começa a ficar mais atenta à agenda das políticas públicas. \r\n\r\nQuero refletir aqui, Deputado Roberto Henriques, é que não é mais possível ao segundo estado da federação em riqueza, o Estado do Rio de Janeiro, que tem o IFDM de 0,82, que é o 4º no ranking dos Estados, convivermos, dentro de um estado republicano, com municípios, dentre os 92, cujos indicadores estão abaixo dos indicadores do Nordeste, dos estados pobres. Não é possível que o Governador do Estado do Rio de Janeiro e os seus secretários não percebam que o espírito republicano e federativo do ente estado, que é o ente mais forte, é compensar o desequilíbrio entre os municípios; é fazer-se presente onde os municípios são mais fracos. \r\n\r\nVejam V.Exas., Trajano de Moraes, aqui no Centro-Norte serrano, está situado a poucos quilômetros de Nova Friburgo. Nova Friburgo já foi um dos principais polos industriais do antigo Estado do Rio de Janeiro e ainda é um dos principais polos da indústria metal mecânica e da indústria de lingerie. Pois bem, Trajano de Moraes está atrás de 4.000 municípios brasileiros. Deputado Roberto Henriques, V.Exa. que é lá do Norte extremo, veja que o índice de Trajano de Moraes é - 0,5828. O índice, em uma escala de 0 a 1, fica atrás de Alagoas; de Amapá; de Amazonas; do Pará; do Acre; do Maranhão, em pleno Século XXI. \r\n\r\nAí vem a nossa pergunta: O que o Governo do Estado está fazendo na sua obrigação de ser indutor de desenvolvimento? Acrescento ainda, Deputado José Luiz Nanci, Nilópolis, Duas Barras, Carmo, Guapimirim, Silva Jardim, Japeri, Conceição de Macabu, Laje de Muriaé, Cantagalo. Todos municípios do Estado do Rio de Janeiro - a segunda economia do país -, ex-capital, ex-sede do império, um dos Estados que concentra, ou concentrávamos até há pouco tempo, o maior número de instituições de pesquisa de inteligência na inovação, com a quantidade de universidades que nós temos. Deputada Janira Rocha, a senhora que trouxe o tema aqui, veja como é importante investir na nossa jovem Uenf. Que papel importante a Uenf pode ter na indução do desenvolvimento desses municípios? Mas o Governo prefere gastar muitos mais milhões na obra do Maracanã, sem tirar a importância da Copa do Mundo e das Olimpíadas, ao invés de aplicar alguns poucos milhões na carreira dos docentes pesquisadores da jovem Uenf. \r\n\r\nEntão, Sras. Srs. Deputados, não é mais possível ao Estado do Rio de Janeiro continuar a permitir que indicadores de desenvolvimento de alguns municípios do nosso território sejam piores do que os indicadores do Nordeste pobre brasileiro. Isso é um sintoma que a Firjan traz como contribuição. É um indicador que a Firjan aponta para contribuir com as nossas reflexões e para fazer com que a sociedade perceba o quanto os governos... \r\n\r\nSr. Presidente, seria bom garantir que o repórter que se encontra no fundo do Plenário permita o nosso debate, bem como os deputados lá detrás. Vou abrir o aparte, com o maior prazer, para os deputados que estão fazendo uma sessão em paralelo à Sessão do Parlamento, no Expediente Inicial, Sr. Presidente.\r\n\r\nConcluindo, Sr. Presidente, acho que cabe a todos nós, independente de bancadas. Somos deputados do Estado do Rio de Janeiro, um Estado que é a segunda economia da Federação. Temos que dar um basta a desigualdades como essas.\r\n\r\nPrecisamos fiscalizar, pressionar e exigir mais das políticas do Governo do Estado um pouco mais de sensibilidade nas compensações municipais. O Índice Firjan traz grandes contribuições e faz com que todos nós sejamos levados a reflexões que são importantes para o desenvolvimento das diversas regiões do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Caríssimo Sr. Presidente, Dr. José Luiz Nanci, colegas deputados, servidores desta Casa de Leis, povo do Estado do Rio de Janeiro que nos acompanha pela TV Alerj, oportunas as falas da Sra. Deputada Janira Rocha e do Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nNa nossa Casa de Leis, a Assembleia Legislativa, temos a honra de receber, hoje, como já destacado pela Sra. Deputada Janira Rocha e pelo Sr. Deputado Comte Bittencourt, alunos e professores, servidores da Universidade do Norte Fluminense, a UENF, que estão peregrinando junto aos gabinetes e estarão, aqui, nas galerias do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, na tarde de hoje.\r\n\r\nRealmente, há uma necessidade vital de se fazer, mais uma vez, uma abertura de agenda, o que fazem os professores da UENF e os alunos, reivindicando. Será feita essa audiência com o Secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy, na próxima segunda-feira, às 10h00.\r\n\r\nÉ importante que dessa reunião de segunda-feira se possa avançar no sentido de garantir a tardia “dedicação exclusiva” que precisa ser efetivada aqui no Estado do Rio de Janeiro, no que tange à Universidade do Norte Fluminense.\r\n\r\nComo bem ficou colocado, pelo Sr. Deputado Comte Bittencourt, isso já era a grande aspiração e a garantia no período de implantação da Universidade, no Governo do Governador de feliz memória, Dr. Leonel de Moura Brizola, e do Vice-governador e Secretário Extraordinário, Senador da República posteriormente, o educador Darcy Ribeiro.\r\n\r\nPortanto, nós precisamos achar caminhos e esta Casa, mediadora que é, vai estar sempre aqui, acolhendo todos os segmentos que aqui chegam. Iremos nos empenhar para que a UENF, principalmente o sujeito mais importante do processo educativo, que reside lá na Universidade do Norte Fluminense, que são os alunos, que estão empenhadíssimos em solidariedade ao corpo docente, para que eles possam se reunir, mais uma vez, juntamente com os professores, evitando prejuízos irreparáveis para o desenvolvimento da grade curricular bem como do período escolar de ano, após ano, que ficam interrompidos devido às necessidades dos professores, alunos e funcionários estarem sempre no campo de luta para defender os seus direitos.\r\n\r\nEu, daqui, já disse, nos encontros que tenho tido no meu gabinete com o Professor Raul, que preside a Aduenf, como disse hoje mais uma vez a ele e agora também à comissão de alunos que se encontra aqui representando todo o alunato, cerca de 100 alunos que estão hoje na nossa Assembleia Legislativa, que eles podem contar comigo porque sei, como Vice-Prefeito que fui, de Campos dos Goytacazes, o período que fiquei prefeito, os períodos que fiquei secretário, como cidadão e agora como parlamentar, da importância da Universidade do Norte Fluminense, para o País, para o mundo e, sobretudo, para Campos e a Região Norte Noroeste Fluminense.\r\n\r\nPortanto, vamos renovar as nossas esperanças de que deste encontro da próxima segunda-feira com o Secretário Sérgio Rui, possamos encontrar caminhos que possam ir ao encontro das justas reivindicações dos servidores, corpo docente, discente da Universidade do Norte Fluminense, a Uenf.\r\n\r\nSr. Presidente, outro tema que quero trazer na tarde de hoje foi mais uma vez um encontro importantíssimo do nosso Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico, Fórum este que faço sempre questão de estar presente nas suas reuniões e nos eventos patrocinados pelo mesmo, muito bem presidido pelo Presidente da Casa, Deputado Paulo Melo, que, com a presença do Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, foi lançada a carta-compromisso do Rio de Janeiro com a Educação, bem como festejamos na manhã de hoje 80 anos do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova que gerou o grande tema deste encontro como o 80º aniversário do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova e sua atualidade na política educacional no Brasil, fato este já evidenciado aqui no discurso da colega Deputada Aspásia Camargo que deixou aqui muito claro que mais do que nunca esse Manifesto dos Pioneiros da Educação encontra-se atual, lamentavelmente atual, porque demandas que foram inventariadas naquela oportunidade na década de 20 como bem disse a Deputada Aspásia Camargo, precisamente em 1924 na Bahia e depois em 1936 com a edição e a publicação desse manifesto tão conhecido e tão universalizado.\r\n\r\nE nessa oportunidade, Sr. Presidente, quando ocupei a tribuna, eu não perdi a viagem em um tema que V.Exa. também rotineiramente aborda aqui desta tribuna. Eu aproveitei a presença aqui de um Ministro de Estado, pessoa intimamente ligado à Presidência da República, portanto, o Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, e disse para ele, “Sr. Ministro, desculpa-me se vou fugir ao tema um pouco, mas, ao final da minha intervenção aqui da tribuna da Alerj, eu quero pedir a V.Exa. que leve notícias à Presidenta Dilma, de que a duplicação da BR-101 Norte encontra-se a passos de tartaruga”. \r\n\r\nTrata-se de um inexplicável e vergonhoso atraso nesse processo de duplicação, uma vez que o dirigente da empresa Autopista Fluminense já declarou, e está nos anais desta Casa, quando daquela exitosa audiência pública aqui na Assembleia Legislativa, no mês de março deste ano, que contou com a contribuição do Sr. Deputado Luiz Paulo, formalmente: “Os recursos estão em caixa, mas só poderemos acelerar o processo de duplicação quando saírem as licenças do trevo de Macaé até o município de Rio Bonito”. Portanto, Sr. Presidente, é um vergonhoso e inexplicável atraso. \r\n\r\nEu sabia que o tema era educação, mas, como não tenho deixado de disputar todas as bolas no que tange à duplicação da BR-101 Norte, aproveitando a presença de um Ministro de Estado, pessoa íntima da Presidenta Dilma, pedi que levasse o recado. Educadamente ele aceitou esse pleito do Estado do Rio de Janeiro. Mais uma vez, afirmo: a duplicação da BR-101 Norte é um passivo anterior aos megainvestimentos do Porto do Açu e da Barra do Furado, bem como aos investimentos do Comperj na área metropolitana do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Parabéns, Sr. Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Srs. Deputados, vim hoje falar sobre o episódio denominado Rosegate, o novo escândalo do Governo petista de Lula, em Brasília, com derivação em São Paulo. Mal terminou o julgamento do mensalão, agora estoura o Rosegate. \r\n\r\nA secretária do ex-Presidente Lula está envolvida com uma quadrilha que forjava pareceres nas agências reguladoras, introduzida em Ministérios e com ramificações na AGU, Advocacia Geral da União. Vejam que era um câncer com metástase por todos os lados: de um escândalo na cúpula do Governo petista para outro e, desta vez, com a secretária do Presidente da República. Insinua-se até a possibilidade de que seja um pouco mais do que secretária, o que complica ainda mais o evento desmontado pela Polícia Federal e noticiado pelos jornais. \r\n\r\nSr. Presidente, é inacreditável o que um partido que se dizia defensor da ética, da honra e da moral produziu de escândalos de corrupção neste País, no momento em que assentou na Presidência da República através do seu líder maior, Luiz Inácio Lula da Silva. É de chocar, também, como as instituições são frágeis, com exceção da mídia, no sentido de dar consequência a essas denúncias.\r\n\r\nImaginem V.Exas. se fosse outra a época e o PT fosse oposição. Seguramente aqui no plenário haveria diversos Deputados petistas pedindo a prisão para o ex-Presidente da República. Mas os tempos mudaram. Agora, para se defender tentam dizer “sempre foi assim”. Como se o crime compensasse.\r\n\r\nDo Gabinete Civil da Presidência já foram afastados por corrupção dois Secretários-Chefe, um já condenado pelo Supremo Tribunal Federal - muitos Ministros - e, agora, a Secretária particular que tocava o Gabinete da Presidência em São Paulo e que a Presidenta Dilma herdou do Governo Lula. Que herança maldita o PT passou para o PT! Que herança maldita!\r\n\r\nUma vez li nos jornais, Deputado Marcelo Freixo, que um ex-governador do Estado dizia que o PT era o “partido da boquinha”. Agora, eu tenho dúvida. É o partido do goelão! Já deixou de ser boquinha, porque são escândalos de corrupção que se associam. Estão todos intimamente ligados. É inacreditável o que essa senhora Rosemary aprontou neste País, tendo como proteção o escudo alvissareiro do Presidente Lula. O nome dele era usado para as conquistas indecorosas que ela tinha, inclusive para os seus familiares, visto que o marido e a filha também estão envolvidos nessa mescla de nepotismo, corrupção etc. \r\n\r\nEnvolveram diretores de agência reguladora, que eles abominavam e privatizaram. Privatizaram, os seus capitães, para vender pareceres. Envolveram a Advocacia Geral da União, que tem como tese, doutores advogados, defender os interesses da União. Mas no Governo do PT a AGU estava servindo para defender os interesses privados. O PT não só confunde; ele é a própria personificação da privatização do Estado, mas privatizando para os seus.\r\n\r\nEsse aparelhamento pernicioso, político-partidário, que oito anos de Lula estabeleceu neste País é a herança maldita, que ele fornece à Presidenta Dilma. E essa questão é extremamente relevante, porque se os Parlamentares hoje, em parte, têm o desprezo político e eleitoral da população - como ocorreu na recente eleição dos Vereadores - deve-se ao Partido dos Trabalhadores lá no poder, com as exceções de honras que existem, porque esse processo de desmoralização se enquistou neste país, nos oito anos de gestão do Governo Lula e seus asseclas. E foi essa herança maldita que a Dilma herdou e tem que administrar; tem que afastar os que são pegos, segundo ela, não cometendo crime, mas fazendo malfeitos, mas ao mesmo tempo, tem que olhar para o chefe e dizer: nesse não posso tocar. \r\n\r\nIsso tudo precisa ser trazido a público, e eu faço, até como uma das poucas vozes deste Parlamento - se bem que este é o sentimento da maioria que, inclusive, não se pronuncia, até porque, a base do Governo aqui é uma aliança PMDB e PT. \r\n\r\nFica constatado e assinalado, mais uma vez, que esses falsos arautos da moralidade tinham a estratégia de uma pseudo-ética, única e exclusivamente para assumirem o poder, porque depois foram os príncipes da corrupção.\r\n\r\nQuero assinalar a herança maldita de oito anos do Governo Lula, cujo legado para a Dilma foi o da corrupção enquistado no poder central, em Brasília, no núcleo duro, isto é, no comando do Partido dos Trabalhadores. Não foi nenhum Zé Mané; foram julgados José Dirceu, José Genoíno e, agora, nada mais nada menos do que a secretária particular. Isso deve ser gritado aos quatro ventos para a reflexão popular, senão, vamos voltar ao passado, aos que diziam: “Nós roubamos, mas fazemos”.\r\n\r\nNeste País, fazer deve ser obrigação, e roubar deve dar cadeia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, senhores Deputados e funcionários da Casa, mais uma vez trago ao Plenário o tema relacionado à reforma do Maracanã e tudo o que envolve esse empreendimento, mais especificamente, o Museu do Índio e a Escola Municipal Friendenreich que ficam no entorno do Maracanã.\r\n\r\nPor que eu trouxe esse tema, mais uma vez, ao Plenário? Porque tenho novas informações, e a Deputada Janira Rocha acompanha de perto esse processo. No sábado, V.Exa. não estava no Rio de Janeiro, por isso não estava presente no ato, estava num encontro do Partido. Mas eu fui ao ato organizado pelo Comitê Popular da Copa e da Olimpíada contra tudo o que está acontecendo ali, no que diz respeito ao Maracanã. Um ato belíssimo, que contou com uma quantidade muito grande de jovens, principalmente, mas também com todos os índios da aldeia Maracanã, professores, funcionários e pais da Escola Friedenreich, torcedores de diversos times, todos misturados, todos com sentimento de grande indignação pela forma com que as coisas vão sendo conduzidas, pela falta de diálogo, pela falta de cuidado desse Governo com tudo o que significa o Maracanã para a história do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Maracanã não pertence a um governo. O Maracanã pertence à história do Rio de Janeiro. Então, o Governo não pode dar, doar, entregar para quem quiser, porque não lhe pertence. Então, uma audiência pública é o mínimo que deveria ser feito, com qualidade, não pró-forma. Por isso quero informar que nós entramos - eu e vários outros, aqui, como os Deputados Janira Rocha e Luiz Paulo - com uma ação na Justiça contra aquela realização da audiência pública, porque não atendeu aos critérios da audiência pública - a população não foi ouvida. Então, não há como caracterizar aquilo que aconteceu, que sequer terminou, como uma audiência pública. Portanto, todo o processo legal está interrompido. \r\n\r\nMas, hoje, tomei um susto, porque fui contatado por uma pessoa da Defensoria Pública da União, no que diz respeito ao Museu do Índio. Por quê? A Deputada Aspásia Camargo sabe disso: tudo o que diz respeito aos índios trata-se, então, pelo Governo Federal, pelo Congresso, porque é um tema sempre nacional, mesmo que seja um problema local. O índio é sempre tratado na esfera federal. É assim que diz a nossa Constituição. Portanto, quem age sobre o Museu do Índio é a DPU. Nesse sentido, eles me ligaram muito preocupados, dizendo: “olha, não há mais o que fazer legalmente”, e me relataram o fato. Eu fiquei, Deputado Sabino, sinceramente, impressionado, e resolvi torná-lo público. \r\n\r\nA Defensoria Pública da União conseguiu uma liminar para não destruir o Museu do Índio, por 'n' razões que já foram aqui debatidas. É um prédio histórico - utilizado por Marechal Rondon, Darcy Ribeiro... Foi o primeiro espaço do Museu do Índio no Rio de Janeiro. Depois, parte dele foi transferida para Botafogo. É um prédio ainda do tempo do Império, doado por um príncipe para que o Rio de Janeiro pudesse ter ali todo um trabalho junto às comunidades indígenas, a diversas etnias. Então, é um prédio recheado de valor histórico, fundamental e diretamente relacionado ao tema indígena. Não há forçação de barra chamar aquilo de Museu do Índio.\r\n\r\n“Ah! Mas, hoje, é uma ruína!” Ruína que pode e deve ser aproveitada, restaurada, para que possa ali ser o Museu do Índio, que é a nossa referência histórica. Entregar aquilo aos interesses econômicos que estão por trás do Maracanã para fazer dali uma passarela, um caminho... é uma agressão à história do patrimônio do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Defensoria Pública da União, convencida disso, conseguiu uma liminar. Os argumentos eram tão contundentes que a DPU conseguiu a liminar! Essa liminar foi suspensa por quem o poderia fazer, que é a Dra. Maria Helena Cisne, Presidente do Tribunal Regional Federal. Isso acontece, faz parte do funcionamento dos tribunais, se não fosse um episódio relatado para mim, hoje, numa situação de grande constrangimento, numa reunião, em que membros da Defensoria Pública da União estavam reunidos com a Dra. Maria Helena Cisne, conversando sobre o Museu do Índio, quando, no momento da reunião, toca o telefone da Dra. Maria Helena. Para surpresa e constrangimento de muitos, quem estava ao telefone querendo falar com a Dra. Maria Helena? O Governador Sérgio Cabral. Na avaliação dos defensores, legalmente, vai ser difícil que se consiga fazer alguma coisa. \r\n\r\nEntão, por isso, temos que pensar em uma estratégia, porque não está se respeitando a lei, porque a política está acima da lei, neste momento, no Rio de Janeiro, no que diz respeito aos interesses escusos que cercam o Maracanã e suas reformas. \r\n\r\nEntão, nesse sentido, eu quero aqui convidar os Deputados, porque no dia 12 de dezembro, agora, nós vamos fazer uma Audiência Pública com a Defensoria Pública da União, no prédio da Defensoria (depois passo o endereço corretamente) às 11 horas da manhã. Os Deputados estão convidados. Eu já garanti presença; estarei lá defendendo os interesses do Rio de Janeiro, do patrimônio histórico e das comunidades indígenas. Mas é uma Audiência Pública promovida pelos próprios defensores, porque é necessário que também ajamos politicamente, pois o Governador, em nome dos seus interesses econômicos, não dos seus interesses públicos, que deveriam estar à frente, está agindo politicamente.\r\n\r\nPois não, Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Deputado Marcelo Freixo, realmente essa história do Museu do Índio tem uma coisa que já começa muito chocante, porque o prédio é realmente um deslumbramento; é um patrimônio histórico. Eu gostaria de saber qual é status atual daquele prédio, porque era um prédio tombado. Ele foi destombado? O que aconteceu com ele? Não seria o caso também de envolver o Iphan nisso?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sem dúvida alguma. Eu acho até que eles devem ser convidados para essa Audiência Pública. Mas houve um destombamento, por parte do Prefeito (eu acho que ele não pode destombar um prédio que é federal), de todo o entorno do Maracanã. Mas eu acho que os responsáveis do Iphan têm que se pronunciar sobre isso, porque o valor histórico é incontestável.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - O prédio é deslumbrante. Eu nem sabia direito dessa história pregressa da presença do Darcy. Eu acho que tínhamos também que ter o coração aberto e dar outro uso para o prédio, porque é um prédio pequeno relativamente. Não é um lugar, por exemplo, para se acomodar comunidades indígenas ou coisa assim, mas simbolicamente poderia ser muitas coisas: um centro de estudo de línguas indígenas (coisas maravilhosas que não fazemos); de proteção da cultura indígena. O Rio de Janeiro não tem nada disso. Só temos um depósito triste lá na Ilha do Governador, que está completamente abandonado. Enfim, acho que tínhamos que ir já pensando no que fazer com o prédio também.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sem dúvida. Deputada, o destino que se dará ao prédio, ou um museu ou um centro de línguas de tradições indígenas, essa é a parte mais fácil de resolvermos, porque podemos consultar todos os órgãos, todas as pessoas de interesse ali. O que não pode é virar estacionamento.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Exatamente.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - O que não pode é o desprezo completo pelo valor histórico de algo tão importante para a história do Rio de Janeiro. Tenho a certeza de que qualquer pessoa que venha a utilizar o Maracanã, que certamente não será qualquer um, porque será muito caro, não gostaria de ver o museu destruído. \r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - É claro que não.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Qualquer turista com um mínimo de preocupação, quando visita um lugar, quer conhecer a história daquele lugar; quer conhecer as tradições daquele lugar e gostaria de ter ali um museu do índio ou, enfim, qualquer outra coisa que fizesse vínculo à história indígena brasileira. O que não pode é esse interesse econômico absolutamente irresponsável...\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Derrubar o prédio.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Estar à frente pela derrubada do prédio.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Concordamos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Deputada.\r\n\r\nQuero dizer que não para aí o problema. Deputada Janira Rocha, Deputado Sabino, hoje conversei também com os professores da Escola Friedenreich. Visitei a escola na semana passada; estive lá na sexta-feira. É uma escola muito pequena, que na verdade é um corredor e algumas salas, mas que tem um trabalho pedagógico apaixonante. É um trabalho pedagógico que ficou em primeiro lugar naquela CRE, naquela região administrativa. O primeiro lugar, a escola mais bem colocada é o Colégio Friedenreich, que já está ali há muito tempo. Vou concluir, Sr. Presidente.\r\n\r\nEssa escola é uma escola em que os pais estão à frente dessa luta, porque dizem que aquela escola tem um sentido. Muitos pais estudaram ali; defendem a escola. Imagina! Quantos de nós não gostaríamos de ver os pais nas escolas públicas; frequentando-a e defendendo-a? Quem dera que isso fosse norma; quem dera que isso fosse regra. Na Friedenreich a resistência vem de professores e de pais, que estão ali à frente dizendo: “Nós não queremos que a escola seja destruída.” Mas o pior diz respeito ao poder público municipal do Rio de Janeiro. Isso é o que eu fiquei surpreso também, com uma informação que eu obtive hoje. \r\n\r\nHoje eu recebi o telefonema de uma professora, não vou aqui identificá-la, mas ela me deu uma informação surpreendente. Sabem quantas vezes a Secretária de Educação do Município se reuniu com os professores e com os pais? Nenhuma. Nenhuma! Nunca houve uma reunião da Secretária, diante de toda essa polêmica, com os professores ou com os pais. Aí hoje os professores tomaram conhecimento de que a escola será transferida para um terreno ao lado de outra escola, na Tijuca, através de quê? Adivinhe! De uma reunião? De um ofício? De um comunicado oficial? Não! Do Twitter da Secretária. O mecanismo oficial de diálogo da Secretária de Educação com os professores é o Twitter! É inacreditável, mas é verdade! A comunicação se faz via Twitter! E olha que eu gosto de usar o Twitter! Mas pelo amor de Deus, não pode ser o Twitter um instrumento para informar, diante de um drama como esse, para onde vai uma escola. E pior! Os professores perguntavam, por Twitter, dizendo: “ Mas, espera aí, é só um terreno! Nós vamos para lá como? A escola vai ser destruída e até ser construída, para onde nós vamos?” “Não sei!” Por Twitter! Não sei! Porque é mais fácil ser incompetente pelo Twitter, é mais fácil não ter vergonha na cara pelo Twitter! Porque no Twitter você não olha olho no olho, você não tem a emoção das pessoas, pelo Twitter você não tem a história de um lugar defendido por pais, professores, alunos e profissionais daquela escola! Pelo Twitter você não tem condições de fazer o debate honesto que tem que ser feito! É mais fácil ser pelo Twitter, porque é covarde! É disso que se trata. O prefeito tinha que ir à escola! A secretária tinha que ir à escola, tinha que reunir os pais, os professores, tinha que dizer: “Olha, nós éramos contra a destruição e fomos pegos de surpresa pelos negócios do Cabral. Mas estamos do seu lado.” Ou não! “Não podemos contrariar o chefe, ...” - que é o Cabral - “... então vamos ter que cumprir. Lamentamos muito, mas vamos buscar a melhor maneira.” \r\n\r\nMas não! Adiaram uma Audiência Pública que teria na Câmara de Vereadores, Deputada Aspásia Camargo, com o vereador do partido de V.Exa., adiaram, contra a vontade dos pais, contra a vontade dos professores, porque o Governo ainda não tinha uma satisfação clara para dar aos pais e professores. Mas desde quando a Audiência Pública tem que ser feita só quando o Governo tem satisfação para dar? Aliás, geralmente a Audiência Pública é feita para cobrar uma satisfação que não está sendo apresentada! É o mínimo que se espera!\r\n\r\nE agora tem essa novidade. Os professores estavam indignados e me ligaram hoje de manhã. Por isso estou, mais uma vez, fazendo referência a esse assunto no plenário, porque foram comunicados do local para onde a escola será transferida, mas que hoje é só um terreno, sem nenhuma perspectiva para onde a escola vai nesse meio tempo, pelo Twitter!\r\n\r\nSinceramente, é difícil arrumar adjetivo para isso! A não ser a própria covardia evidente com que é conduzido esse assunto por parte da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro!\r\n\r\nEnfim, obrigado Presidente. Perdão pelo excesso do tempo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é a ilustre Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, dando continuidade ao tema abordado pelo Deputado Marcelo Freixo, que me antecedeu, temos tomado todas as medidas necessárias para tentar impedir esse processo absurdo de privatização do Estádio do Maracanã e a consequente derrubada da Escola Friedenreich e do Museu do Índio, que estão há décadas no local. \r\n\r\nNa última sexta-feira, estive numa Reunião de Pais, na Escola Friedenreich, tivemos a oportunidade de conversar. Participamos, juntos, de um grande ato contra a privatização do Maracanã, no sábado pela manhã, onde muitas pessoas estiveram presentes, manifestando a sua indignação contra essa postura absurda do Governador Sérgio Cabral de querer entregar o Maracanã, que é a casa dos clubes cariocas, o Maracanã, que é um ícone do Rio de Janeiro, no mundo inteiro, para a iniciativa privada, depois de investir um bilhão de reais de dinheiro público, somente na última reforma. \r\n\r\nMas também adotamos algumas outras medidas: conseguimos reunir aqui, por meio de um Projeto que dei entrada na Assembleia Legislativa, e recebemos o apoio de mais 33 parlamentares, para que seja feita um plebiscito e a população do Rio seja ouvida sobre esse tema: se ela concorda ou não com a privatização. \r\n\r\nO plebiscito é o instrumento mais democrático que temos. Ele está garantido na Constituição Estadual, e ninguém recorre a esse mecanismo tão democrático em nenhum momento. Esse é o momento em que a população deve ser ouvida.\r\n\r\nO projeto já foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça. Queremos que ainda, este ano, ele entre na Ordem do Dia, tendo em vista a urgência do tema, para que a Assembleia possa se manifestar contrária ou favorável à realização desse plebiscito. Tenho certeza absoluta, pelo sentimento que tenho visto nas ruas, de que, se for realizado um plebiscito, a maioria esmagadora da população será contrária à privatização do Maracanã.\r\n\r\nIngressei também, junto com os Deputados Marcelo Freixo, Janira Rocha e Luiz Paulo, com uma ação na Justiça para anular a audiência pública que não teve nenhum caráter de audiência. Foi uma verdadeira bagunça, na qual o Secretário estava protegido por um guarda-chuva, para não ser atingido pelas bolinhas de papel e até mesmo por fezes, Sr. Presidente; cadeiras voaram, nenhuma pergunta foi respondida. Aquilo não teve caráter de audiência. Então, entramos na Justiça, pedindo a anulação da audiência.\r\n\r\nNa última sexta-feira, também tomei uma medida que se completa com a que estou tomando hoje. Ingressei com uma representação junto ao Ministério Público Estadual para que ele entre com uma ação civil pública contra o município do Rio de Janeiro. Hoje, está aqui nas minhas mãos, estou dando entrada numa ação civil pública na Justiça do Rio, também contra o município do Rio, para que ele cumpra o que está determinado na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Lei Orgânica do Rio de Janeiro é a maior lei da cidade. É a nossa Constituição da Cidade do Rio de Janeiro. Ela diz, no art.75, das Disposições Transitórias, que o município deve buscar de todas as formas, inclusive por vias judiciais, reintegrar ao seu patrimônio o estádio do Maracanã, o Célio de Barros, o Theatro Municipal e muitos outros bens, que foram de maneira autoritária tirados da cidade do Rio de Janeiro, na época da fusão.\r\n\r\nA fusão do antigo Estado do Rio com o Estado da Guanabara, em 1974, não foi uma escolha; foi uma imposição federal. Com essa imposição federal, Sr. Presidente, tiraram do Rio de Janeiro todos os bens e transferiram para o novo Estado do Rio de Janeiro os bens que antes pertenciam ao Estado do Rio e ao Estado da Guanabara. Caberia depois ao Governador, na época, Faria Lima, por decreto, determinar quais bens voltariam para o município. E ele disse: “Os logradouros públicos agora pertencem ao município do Rio; agora as escolas tais, tais e tais voltarão a pertencer ao município do Rio”.\r\n\r\nAcontece que esses bens, o Theatro Municipal, o estádio do Maracanã, o Célio de Barros e muitos outros, não foram devolvidos à cidade do Rio, mas o Maracanã foi construído com dinheiro da Prefeitura do Distrito Federal, hoje município do Rio de Janeiro. Portanto, nos foi tirado, nos foi tomado de maneira autoritária. Não sei por que até hoje nenhum prefeito desta cidade cumpriu o que está escrito na Lei Orgânica do município.\r\n\r\nEntão, ingressamos com uma representação no Ministério Público e, hoje, estou dando entrada, está aqui nas minhas mãos, nessa ação civil pública na Justiça para que o município cumpra a Lei Orgânica do município.\r\n\r\nAí, alguns vão dizer: “Ah, mas você está abrindo uma discussão, está querendo tirar o Maracanã do estado e entregar para a prefeitura?”. Não é nada disso. Queremos garantir que o Maracanã continue sendo público, porque, com o caminho que o Governador Sergio Cabral está seguindo, ele não vai ser nem da prefeitura, nem do estado. Vai passar a ser um patrimônio privado, mesmo depois de tantos recursos públicos investidos, ao longo dos anos, desde a aprovação da construção do Maracanã. Então, isso, não podemos permitir.\r\n\r\nPara o pessoal da escola e para a comunidade indígena, quero dizer que todas essas medidas têm, como pano de fundo, impedir a privatização do Maracanã e preservar a escola e o Museu do Índio, porque, na verdade, nada disso está sendo demolido por causa da Copa ou por causa das Olimpíadas. Uma coisa não tem relação com a outra. Tanto é assim, que no Governo Garotinho, quando ele assumiu, queriam demolir o Maracanã. Os jogos do Campeonato Carioca aconteciam em Juiz de Fora. Ele reabriu e reformou o Maracanã para o Mundial Interclubes. Nem por isso privatizou o Maracanã, nem por isso precisou demolir escola e museu. Depois, o Governo Rosinha iniciou um processo de reforma do Maracanã para receber posteriormente os Jogos Pan-americanos. Nem por isso precisou privatizar, nem demolir museu e escola. \r\n\r\nEsses equipamentos culturais e educacionais, que ficam dentro do complexo do Maracanã, serão demolidos para se atender ao propósito de demolição do Governo do Estado única e exclusivamente por causa do processo de privatização, porque o novo concessionário não quer no seu espaço uma escola pública, não quer no seu espaço um museu que preserva os povos indígenas, raiz e cultura do Brasil, desde a época do Descobrimento. Temos que respeitar a nossa cultura. \r\n\r\nEntão, todas essas medidas têm como pano de fundo a defesa do Maracanã, da escola e do Museu. Como podemos, Deputado, achar isso certo? Qual é o legado da Copa? Qual é o legado das Olimpíadas? O legado da Copa e das Olimpíadas tem que ser, principalmente, deixar para as crianças que vivem na nossa cidade, que vivem no nosso estado, a certeza de que podemos construir um novo caminho, através do esporte, e que o esporte tem que estar integrado com a educação, tem que estar integrado com a cultura, bases da formação de uma pessoa. \r\n\r\nComo podem querer demolir uma escola que leva o nome de um jogador? Um jogador alemão, Friedenreich. Como vamos dizer ao mundo: “No Maracanã que vai sediar a Copa estamos demolindo no seu complexo uma escola, a 10ª melhor do Brasil, a 4ª melhor do Rio de Janeiro e que leva o nome de um jogador”? Que legado é esse? Que mensagem é essa que estamos dando para as nossas crianças, para o Brasil e para o resto do mundo?\r\n\r\nEntão, estamos ingressando, hoje, com essa ação, para preservarmos o Maracanã como ente público, contra essa privatização, para preservar a 10ª melhor escola do Brasil, a Escola Friedenreich, e para preservar o nosso passado, a nossa história, a nossa cultura, com a manutenção do Museu do Índio.\r\n\r\nQueremos pedir ao Presidente Paulo Melo e aos Líderes partidários que, em regime de urgência, possamos votar, aqui na Casa, o projeto que estabelece a realização de um plebiscito para que a população possa decidir se é contra ou a favor da privatização do Estádio do Maracanã.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16:00 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, André Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Bernardo Rossi, Claise Maria Zito, Dica, Dionísio Lins, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Marcio Pacheco, Marcio Panisset, Marcos Vinícius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Neves, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - A Ata registra a presença de 69 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1839/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 46/2012) QUE ALTERA A LEI 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade com Emendas, Sr. Presidente. \r\n\r\nGostaria de registrar a presença do nobre Deputado Celso Jacob, que tem sido um grande parceiro, e trouxe aqui a classe dos Contadores também para contribuir um pouco com as nossas ações.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 1839/2012 (Msg n° 46/2012) QUE \"ALTERA A LEI N° 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" \r\n\r\nAutor: Poder Executivo \r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi \r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que \"ALTERA A LEI N° 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" \r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR \r\n\r\nDe imediato destaque-se que o objeto da proposição é meritório, oportuno e representa legítimo exercício da competência constitucional atribuída ao Chefe do Poder Executivo. \r\n\r\nA mensagem traduz uma iniciativa de grande importância ao contribuinte fluminense uma vez que aperfeiçoa a Lei n° 2657/1996, retirando-lhe inúmeras imperfeições que resultavam em dispositivos incoerentes, injurídicos e traziam prejuízos inaceitáveis ao contribuinte'. \r\n\r\nDiante do exposto, não restam dúvidas de que a matéria não encontra óbices à sua tramitação, devendo, no entanto, receber duas emendas necessárias ao seu aperfeiçoamento e aplicação nos seguintes termos: \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 01\r\n\r\nO artigo 6° da proposição passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 6° Ficam acrescentadas as Seções III a VIII no Capítulo XII da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com as seguintes redações: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDas Regras Gerais para Aplicação de Penalidades \r\n\r\nArt. 67. A aplicação das penalidades previstas neste Capítulo: \r\n\r\nI - deve ser feita sem prejuízo, quando cabível: \r\n\r\na) da exigência do imposto em auto de infração com a correspondente multa por descumprimento de obrigação principal, inclusive por arbitramento, quando a penalidade aplicada referir-se à obrigação acessória; \r\n\r\nb) da exigência da multa por descumprimento de obrigação acessória, quando a penalidade aplicada referir-se à obrigação principal; \r\n\r\nc) da representação fiscal para fins penais; \r\n\r\n\" - não exime o infrator do cumprimento da obrigação que lhe deu causa; \r\n\r\nIII - quando graduada por mês ou fração de mês: a) considerar-se-á: \r\n\r\n1) mês - o tempo decorrido do dia do início de cada período da infração ao dia correspondente do mês civil subsequente; e \r\n\r\n2) fração do mês - o mês incompleto, observado o disposto no item 1 desta alínea; não incidirá sobre os períodos já submetidos a multa anterior; será, salvo disposição em contrário, limitada a 12 (doze) vezes o valor da multa estabelecida; \r\n\r\nIV - será efetuada sem prejuízo da apreensão de documentos, arquivos, livros, equipamentos, mercadorias ou qualquer outro elemento de prova que possa produzir efeito fiscal; \r\n\r\nV - quando tenha por base o valor das operações de saídas e prestações efetuadas no período, considerar-se-á o valor total das operações de saídas e prestações de serviço praticadas a qualquer título e sob qualquer regime tributário, inclusive, as operações ou prestações isentas, imunes, não tributadas, sujeitas à substituição tributária, a regime de recolhimento antecipado de tributo, a diferimento, estimativa, regime 'especial ou qualquer outro benefício fiscal; \r\n\r\n§1° Para cálculo de multa expressa em UFIR-RJ, considera-se o respectivo valor fixado em moeda corrente para o mês em que for lavrado o auto de infração, aplicando-se, após a lavratura, o disposto no §1° do art. 173 do Decreto-lei n° 5, de 15 de março de 1975 §2° Os limites superiores utilizados na fixação das multas previstas na Seção IV deste Capítulo, inclusive o previsto na alínea \"c\" do inciso 11I deste artigo, não se aplicam às empresas com valor de receita bruta anual superior ao equivalente em reais a 3.600.000 (três milhões e seiscentas mil) UFIR-RJ. \r\n\r\n§3° As multas previstas na Seção IV deste Capítulo não poderão superar o equivalente em reais a 180.000 (cento e oitenta mil) UFIR-RJ, por auto de infração, exceto: \r\n\r\nI - as concernentes a falsificação, ocultação, vício, adulteração, simulação ou qualquer outro tipo de fraude; \r\n\r\nII - as previstas nos incisos I e /I do art. 62-8 desta Lei. §4° Para fins do disposto nos §2°: \r\n\r\nI - será considerado o valor da receita bruta anual da empresa informado em declaração econômico-fiscal entregue pelo contribuinte, relativo ao ano anterior à autuação, caso já tenha sido entregue; ao ano que anteceder o anterior à autuação, caso ainda não tenha entregado a declaração prevista na alínea \"a\" deste incluso e não tenha vencido o prazo para sua entrega; \r\n\r\nII - na hipótese de a empresa não ter funcionado no ano considerado no inciso I deste parágrafo, considerar-se-á que a sua receita bruta anual foi inferior ao equivalente em reais a 3.600.000 (três milhões e seiscentas mil) UFIR-RJ; \r\n\r\nIII - sendo desconhecido o valor da receita bruta anual da empresa, não serão considerados quaisquer limites superiores, inclusive o previsto no §3° deste artigo; \r\n\r\n(...)”. \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 02\r\n\r\nO artigo 18° da proposição passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 18. Ficam extintos os débitos tributários decorrentes de dívidas de ICM ou ICMS, não inscritos em dívida ativa, exigidos por meio de auto de infração lavrado até 31 de dezembro de 2012 que tenha valor total naquela data igualou inferior ao equivalente em reais a 300 (trezentas) UFIR-RJ. \r\n\r\nParágrafo único. Fica dispensado o reconhecimento formal de autoridade administrativa para a eficácia da extinção disposta no caput deste artigo.\" \r\n\r\nAssim, o projeto de lei n° 1839/2012 em exame deve receber parecer pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, tem a palavra o Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nO SR. FÁBIO SILVA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nEstá bom, sim, Deputado. Eu leio lábios; é um problema sério.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Para emitir parecer) - É que ele é um guru. Temos que pedir obediência aqui. Mas o parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius.(Pausa)\r\n\r\nConvido o Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer, pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, convido o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto, no que tange à diminuição dos valores das multas, principalmente para as atribuições acessórias e para as empresas de pequeno porte, atende aos anseios dos contribuintes. É evidente que há outras contradições, mas, no mérito, o meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nV. Exa. mais do que ninguém participou dessa discussão. É uma matéria que conserta erros crassos, de décadas, e que procura dar um dinamismo, não à tributação, mas à questão das obrigações acessórias.\r\n\r\nPara emitir parecer, pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, convido o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nEu gostaria de informar, antes, Deputado Roberto Henriques, Deputada Janira Rocha, que eu vou fazer aquela prática que nós já combinamos aqui: eu vou colher o parecer das duas matérias e dar a discussão individual de cada matéria. Concordam?\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Mas eu sou favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu sei, mas teremos discussão individual. \r\n\r\nCompreendeu, Deputado Luiz Paulo?\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Nilton Salomão... convido o Deputado Alessandro Calazans, Prefeito eleito de Nilópolis e dublê de Deputado Estadual.\r\n\r\nDeputado Alessandro Calazans, para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, por designação de V. Exa., tem a palavra a Sra. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir parecer) - Fico extremamente emocionada com este momento e declaro o meu parecer favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu falo que sempre há esperança. É uma questão de fé. \r\n\r\nCom os pareceres emitidos, sobresta a discussão da matéria para colher pareceres da matéria seguinte e, em seguida, coloco em discussão individualmente as duas matérias. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1845/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 47/2012), QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE GÁS NATURAL RENOVÁVEL - GNR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Presidente, o parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Minas e Energia, convido o Deputado Rafael do Gordo. (Pausa). Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, convido o Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer, pela Comissão de Saneamento Ambiental, convido a Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei que trata da compra do gás produzido nos aterros sanitários, Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO (Para emitir parecer) - Eu sou muito favorável ao espírito do projeto, mas, sinceramente, Sr. Presidente, eu acho que é preciso discutir alguns detalhes, porque o projeto pode ser aperfeiçoado. A minha sugestão é que o senhor permitisse que a Comissão pudesse discutir e, num prazo de urgência, esta semana, pudesse se trazer solução para algumas coisas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A matéria retorna à pauta na semana que vem. A matéria está recebendo Emendas, Deputada. Ela recebeu 32 Emendas e retornará às Comissões Técnicas.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Mas o senhor vai promover alguma reunião? Porque acho que é bom que o Governo esclareça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Governo já esteve aqui e já esclareceu a matéria. Todos os líderes foram convidados. Acho que a Deputada Janira Rocha e os Deputados Marcelo Freixo e Luiz Paulo participaram. O Governo virá discutir as Emendas.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Está ótimo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está ok?\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Está. Obrigada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - A Deputada não votou. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ah, é! Ordem concedida. Ah, não! Deputado, a Deputada votou. A Deputada disse que é favorável ao Projeto, mas que tem questões a serem discutidas. Ainda falou “sou favorável ao espírito do Projeto.” Falou sim, Deputado. A Presidência permite que nada seja alterado e que V.Exa. consulte as notas taquigráficas.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para emitir parecer) - Eu não registrei a minha presença, Sr. Presidente, mas já vou fazê-lo. É o Projeto de Lei 1.845?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Projeto 1.845. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - A proposta cria mais um produto para compor a matriz energética. Destaque-se que a proposta alerta sobre eventuais acréscimos, que ocorrendo, serão repassados aos consumidores. Contudo, a formação do preço e o repasse do acréscimo de custo de implantação para a tarifa deverão ser comprovados perante a Agenersa que, se espera, administrará o equilíbrio econômico entre o prestador de serviço e o consumidor.\r\n\r\nO parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável. Para emitir parecer pela Comissão de Indústria e Comércio, Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Para emitir parecer) - Favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Coronel Jairo; (Pausa) Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, ressalvadas as Emendas que o partido está apresentando, mas como membro da comissão, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos às duas matérias, em discussão o Projeto de Lei 1.839. A Deputada Janira Rocha quer falar pela ordem e o Deputado Luiz Paulo vai discutir o Projeto de Lei. Em seguida, o Deputado Roberto Henriques. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, o motivo do meu pedido de pela ordem é para dizer da presença aqui em nossas galerias dos estudantes da Uenf, dos seus professores e dos funcionários. (Palmas) Eles vieram aqui hoje para conversar com o senhor, em função do compromisso que foi assumido aqui, com eles, de que caso houvesse a suspensão da greve, o que eles fizeram, nós iríamos juntos ao Governo. Era compromisso do Governo também garantir a equiparação deles com a Uerj, no caso do pagamento da dedicação exclusiva. \r\n\r\nA greve foi suspensa. O Governo os recebeu através da Secretaria de Planejamento e da Secretaria de Fazenda. Houve uma suspensão dessa negociação em função do problema dos royalties. Na medida em que essa questão dos royalties está resolvida (há uma nova reunião marcada na segunda-feira, onde eles pedem a interferência de V.Exa.) e dentro daquele compromisso que foi feito aqui na Casa, para que mande uma representação a essa reunião, que essa negociação seja concluída antes do nosso recesso, porque sem isso eles não terão condições, de no final de ano, Natal, Ano Novo, e no inicio do ano, ter tranquilidade devido à questão estar resolvida. A Casa, inclusive no debate Orçamentário, garantiu os recursos para que a reivindicação da Uenf seja atendida. \r\n\r\nExistem vários parlamentares aqui, da Comissão de Educação, da base do Governo, enfim, todos juntos com o compromisso que V.Exa. fez no sentido de resolver essa demanda. Então, queria pedir, se possível, que o senhor garanta a presença dessa representação na reunião e que nós pudéssemos ajudar a resolver isso até o final do ano, antes do nosso recesso. \r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Janira Rocha, o meu compromisso foi o de encaminhar o processo de discussão e de interceder junto ao Governo. Farei, amanhã, uma ligação para o Secretário Sérgio Ruy e marcarei uma reunião com ele.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, é só um pedido de esclarecimento rápido. V.Exa. abriu discussão para o 1.839; só depois abrirá para o 1.845, quando encerrarem todas as intervenções sobre o 1.839?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Porque eu vou discutir só o 1.845.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Para cada um, não é, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos discutir individualmente. V.Exa. discute um projeto, e o outro projeto será discutido na hora apropriada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ok. Então, vamos discutir o Projeto de Lei 1.839/2012, que altera a Lei 2.657, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e dá outras providências.\r\n\r\nO presente Projeto, por iniciativa do Sr. Deputado Paulo Melo, foi objeto de demonstração do desejo do Poder Executivo de reduzir as multas, no principal, mas, principalmente, nas atribuições acessórias.\r\n\r\nHouve uma reunião preliminar no Colégio de Líderes, em que estive presente, e o Poder Executivo se fez representar pelo Secretário Régis Fichtner e pelo Subsecretário Paulo Tafner, tendo sido feita a exposição de motivos pelos auditores fiscais, autores intelectuais do referido Projeto.\r\n\r\nÉ verdade que o Projeto apresenta vantagens aos contribuintes com redução de boa parte das multas, volto a dizer, principalmente nas atribuições acessórias e no que tange às pequenas empresas. Quanto ao mérito dessa parte, ele é indiscutível, até porque recebeu parecer favorável de todas as Comissões.\r\n\r\nEntretanto, temos que afirmar que o Art. 1º do Projeto, exatamente aquele que acrescenta os Art. 3-A, B, C, D, E, F, G, H, I ao 2.657, está legislando sobre fatos geradores, no sentido de que podem tributar e multar por presunção do fato que ainda não ocorreu. Isso tem jurisprudência assentada de inconstitucionalidade, sob o ponto de vista da tributação por presunção.\r\n\r\nEsses artigos foram objetos de análise mais profunda para poder tentar se escoimar do Projeto aquilo que não tivesse nenhum assento na realidade. Na verdade, Deputado Luiz Martins, pretendem, os auditores fiscais, dar escopo de lei...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não é possível, Sr. Presidente. Eu não gastei sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mais dois minutos, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu dizia que com esses artigos, os auditores pretendem, e o Governo, que está patrocinando a Mensagem, transformar em lei aquilo que eles já fazem sem ter lei. É um fato que, juridicamente, é possível e passível de ser contestado sob os aspectos de constitucionalidade, ainda mais, Sr. Presidente, porque depois naquele conjunto de artigos 60, A, B, C, tem alguns deles que contrariam o Código de Tributação Nacional, com alguns conflitos, que estamos tentando também superar, alguns com Emendas Modificativas e outros com Emendas Supressivas. E como vai haver, já afirmou o Presidente, reunião de Colégio de Líderes para exame das Emendas, tais questões serão aprofundadas. E apresentei muitas Emendas, Deputada Cidinha Campos, somente para corrigir redação, porque se a senhora olhar o Projeto, muitas multas não são incisos, não são parágrafos, não são artigos e o Código de Redação tem que dizer também isso para ser referido a esse ponto. Mas, no contexto geral, eu assinalo aqui que realmente o Poder Executivo, neste caso, teve a intenção de diminuir o conjunto das multas por infração e com isso diminuir o trabalho da sua própria dívida ativa. Aí, Sr. Presidente, acho essencial que se cresça de 300 UFIRs para 450 UFIRs a isenção de inscrição de dívida ativa e cresça para 9000 UFIRs o impedimento de até 1000 UFIRs de você fazer a ação de cobrança judicial, porque assim já faz o Tesouro Nacional em sua regulamentação, porque custa cerca de R$ 4.500,00 ano qualquer cobrança de dívida ativa no Judiciário.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Roberto Henriques, antes, porém, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Presidente, a Deputada Janira Rocha já trouxe a questão da Uenf. Eu lembrei há pouco a V.Exa. aí na Mesa que o com promisso assumido com a Aduenf foi tão logo a questão da Uerj estivesse equacionada, como já está, V.Exa. receberia a comissão dos docentes da Uenf para que pudesse, através da Presidência do Poder, intermediar esse entendimento com a Secretaria de Planejamento. \r\n\r\nHavia, até sexta-feira passada, uma posição da Secretaria de Planejamento com relação ao advento dos royalties. Como já temos hoje o Veto da Presidenta Dilma pelos royalties, não há mais porque o Poder Executivo negar esses 13 milhões para que possamos cumprir a Emenda que esse Parlamento negou no ano passado, que dá a justiça dos professores de DE da Uenf terem remunerações no mesmo padrão dos professores da Uerj.\r\n\r\nO apelo que eu faço a V.Exa. é que possamos sair hoje da Sessão com um horário marcado com V.Exa., o Professor Raul e a representação da Uenf. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Comte Bittencourt, eu não vou marcar o horário, vou deixar marcado o dia, na próxima quarta-feira, sem ser essa quarta-feira, porque eu tenho compromisso e agenda, daqui a oito dias.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, se fosse possível, na próxima segunda-feira há uma reunião agendada da representação da Uenf na Secretaria de Planejamento, não sei se V.Exa. estará na Casa na quinta-feira?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu tentarei cancelar um compromisso e passo amanhã para V.Exa. e para a Deputada Janira Rocha, que me pediram, o.k.?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente Paulo Melo, antes de tratar do PL que está sendo discutido, quero também, na qualidade de parlamentar e Deputado, com domicílio em Campos dos Goytacazes, saudar aqui a presença do corpo docente e discente da Universidade do Norte Fluminense e dizer quão justas são as reivindicações. \r\n\r\nSaúdo todos eles na pessoa de cada aluno, bem como do Presidente da Aduenf, Professor Raul. Tenho certeza que V.Exa., que é sempre um grande mediador de todas as situações que chegam a esta Casa, será um importante ferramental no sentido de buscarmos os entendimentos necessários e a harmonia necessária para a Uenf e o Governo do Estado. \r\n\r\nSr. Presidente, quero dar notícias que, na manhã de ontem, tivemos uma reunião bastante proveitosa acerca da discussão dessa Mensagem do Governo Sérgio Cabral, que já na palavra do Deputado Luiz Paulo deixou bem claro que trata-se de um projeto que se caracteriza por diversos avanços na relação entre o Estado que controla e o comércio e a indústria que geram empregabilidade, que geram também o bem-estar social e que se interessam no importante índice do Produto Interno Bruto de cada município.\r\n\r\nVerificamos na reunião de ontem, em Campos dos Goytacazes, na sede da CDL, com a presença da Federação e do Sindicato dos Contabilistas, de CDLs, bem como de associações comerciais e industriais do Norte Fluminense, um avanço, sobretudo no que tange ao aviso amigável, o aviso eletrônico, onde o Estado deixa de ser apenas aquele dinossauro faminto que quer punir, para ter uma relação e promover mais relações de cidadania entre o contribuinte e o Estado. Portanto, esse aviso eletrônico concedendo 30 dias para que o contribuinte regularize qualquer tipo de erro de forma, sem ter o condão de ser uma intimação ou a instalação de um auto infracional, significa para os comerciantes e para a rede de contadores que esteve presente, nessa reunião, um grande avanço na relação do Estado com o contribuinte. \r\n\r\nDepois, com a participação de uma ação colegiada dos representantes da CDL, representantes da Associação Comercial e dos Contabilistas, produzimos cinco Emendas, sobretudo no que tange ao aumento do braço que possa alcançar aquilo que são as isenções, ou aquilo também que ajuda o Estado a limpar o seu arquivo da dívida pública, mas trazendo de 2001 para 2009 a data limite para podermos alcançar não simplesmente os peixinhos pequenos, mas alcançarmos também aquelas situações em que o pequeno comerciante tem como grande. Quando falo peixe pequeno não é tratando do contribuinte, das ações, que são verdadeiros sairus e lambaris que são alcançados, porém precisa se alcançar um número mais denso de oportunidades para o contribuinte sanear e ficar na plenitude da sua relação com o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTambém quero parabenizar a iniciativa do Poder Executivo, o que já fiz no Colégio de Líderes e tenho certeza que esta proposta, o PL 1839, Mensagem 46/2012, simboliza um avanço, sem dúvida alguma, para as relações do Estado com o contribuinte. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado Roberto Henriques, a quem convido para comparecer à Mesa. \r\n\r\nNão havendo mais quem queria discutir, a matéria recebeu 112 emendas e o Projeto, que foi discutido antes, retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nPara discutir o Projeto de Lei 1845/12, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, acho que a preocupação do Projeto 1845/12 é absolutamente justa. Trata-se de enfrentar um assunto que está na agenda de todo o mundo, relacionado à questão ambiental: utilizar a reciclagem de lixo para a produção de energia.\r\n\r\nÉ claro que não adianta se fazer um esforço para a produção desse tipo de energia se não houver quem a adquira e a distribua para a população. Daí o objeto do Projeto, que é definir legalmente a necessidade de a concessionária, Companhia Estadual do Gás, que é uma concessionária do Estado, ter a responsabilidade e o compromisso de adquirir parcela do gás que for produzida dessa forma. Obviamente, será remunerada.\r\n\r\nNo entanto, preocupa-me alguns aspectos do Projeto. Primeiro, a lembrança, como sempre, de que, quando da revisão quinquenal, eventuais custos serão considerados. O que isso significa, se não formos atentos, Deputado Luiz Paulo? Significa que pode vir a aumentar a conta do gás do usuário devido a isso.\r\n\r\nSe é uma preocupação do Estado, relacionada a encontrar novas formas de produção de gás, enfrentar o gravíssimo problema do chamado destino final do resíduos sólidos, já há recursos no Estado, recursos dedicados à questão ambiental, como o recurso do FECAM, que é destinado a isso.\r\n\r\nEntão, inicialmente, eu não acho que se deva dar de barato, já que essa aquisição será onerosa para a Companhia Estadual do Gás - onerosa do ponto de vista de que não será compensada com a revenda do gás -, mas, se porventura isso acontecer, essa questão não pode significar o aumento do custo da conta de gás. Se algum nível, entre aspas, de subsídio ocorrer nessa questão, há recursos do próprio Estado para fazer o enfrentamento, e um deles é o Fundo relacionado ao consumo do meio ambiente.\r\n\r\nLembro que, hoje, qualquer cidadão de baixo poder aquisitivo já tem uma preocupação central no seu orçamento com as chamadas tarifas públicas, com o gasto da energia elétrica, com o gasto do próprio gás.\r\n\r\nEntão, nós, a bancada do PT, apresentamos uma emenda levantando que, em nenhuma hipótese, a implementação desse programa implicará em majoração das tarifas.\r\n\r\nA segunda questão é a seguinte: já que o assunto é gás, quero lembrar que, é interessante, o projeto entrou na Casa outro dia e já está sendo objeto de debates e deliberação. Há uma série de outros projetos na Casa, tratando de outras questões, mas relacionados ao gás, que estão engavetados. Há um projeto do ex-Deputado Molon, de 2007, de cinco anos atrás; há um projeto meu de dois anos atrás, de 2007, que propõe a obrigatoriedade de que a concessionária do gás faça periodicamente avaliação das instalações residenciais e comerciais de gás. Isso, aliás, é para proteger vida, porque já há vários casos de pessoas que morreram por conta de problemas de vazamento e má instalação de gás. \r\n\r\nEu não sei por que essa questão fica engavetada. Obviamente, deve haver um lobby poderoso representando a Companhia Estadual do Gás, mas nenhum lobby deve ser tão forte que não considere a questão de proteger vidas.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Vou concluir dizendo que o Projeto 3255 de 2010 que apresentei fala que havendo custos para essa vistoria, aí sim, na revisão quinquenal, a questão seja reavaliada. Apresentei também uma Emenda tratando desse tema, incluído neste Projeto, e aproveito para dizer que é ruim que sejam engavetados Projetos de Lei por dois, três, quatro, cinco anos, quando são projetos importantes para proteger; para salvar vidas. Há, inclusive, um movimento da sociedade civil, Mortes por Gás Nunca Mais, que já esteve aqui na Casa inúmeras vezes cobrando uma atitude da Assembleia Legislativa e do Poder Executivo, para proteger a vida. Sou favorável ao Projeto, mas acho fundamental que essas Emendas sejam consideradas.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O tempo do Deputado Gilberto Palmares já acabou, Deputado Robson Leite, tem outros Deputados inscritos.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Não tem problema, peço um aparte depois.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Tenho certeza de que o Deputado, que ocupará a tribuna a seguir dará um aparte ao Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Tenho certeza de que na mesma linha do seu discurso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo, que dispões de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Presidente. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, minha fala é muito próxima a de V.Exa. porque este Projeto do Governo é bom e nós, provavelmente, vamos votar favoráveis a ele, porque a intenção é boa: aproveitar o bio gás, o gás produzido nos aterros sanitários, e transformá-lo em gás natural. O Projeto pode ser aprimorado e a Deputada Janira e eu fizemos duas Emendas, muito parecidas, que cabem a um debate, para isso serve o Colégio de Líderes e para isso buscamos entendimento, que diz respeito ao art. 6, exatamente, pela mesma razão. Primeiro, a ideia de que essa mesma intenção gere aumento na tarifa, torna o Projeto, que tem boa intenção, em um projeto ruim. Não podemos deixar isso acontecer. Então, no mínimo, se a agência entender que deve haver reajuste, essa discussão tem que passar pela Assembleia novamente. Essa é uma garantia mínima na hora de aprovar este Projeto, porque, se aqui o aprovarmos, temos deixar garantido que se ele gerar aumento da tarifa, que não é o que estamos aprovando, esse aumento tem que passar novamente pela Assembleia Legislativa. É o mínimo que os Deputados têm para garantir e, por isso, a Emenda. A outra suprime o artigo. É uma Emenda Supressiva, que não volta para cá porque não tem aumento, não tem reajuste. Enfim, escolhemos o melhor caminho. O que não podemos é deixar em aberto a possibilidade de uma boa intenção gerar um aumento para o consumidor de uma tarifa que já não é pouco e nem pequena. \r\n\r\nComo presidente da Comissão de Direitos Humanos, fiz aqui, algumas vezes, Audiências públicas com o movimento Morte por Gás Nunca Mais. É uma dor invisível e não são poucas as vítimas das péssimas instalações de gás nos apartamentos, porque a concessionária não se responsabiliza pela fiscalização dentro dos apartamentos. A responsabilidade da empresa vai até ao prédio; até a casa e não dentro, como se fosse fácil para qualquer morador, qualquer cidadão, fazer a manutenção, e não deveria. É verdade o que o Deputado falou. Tem um projeto tramitando nesta Casa, há, pelo menos, cinco anos, que eu rediscuti - projeto do Deputado Alessandro Molon. Eu o trouxe de volta à luz de uma Audiência Pública. Foi pedido vista pelo Deputado Domingos Brazão e nunca mais o projeto caminhou na Casa. Não conseguíamos trazer esse projeto para o Plenário. \r\n\r\nEstou aproveitando que estou elogiando o Governo por uma medida, mas estou cobrando, também, da base do Governo, que outro projeto, do mesmo assunto, tão importante quanto, pare de ficar dormindo na Casa e seja debatido, porque são muitas as vítimas de gás no interior das casas; são diversas famílias que estão completamente abandonadas e que têm essa briga absolutamente legítima.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Deputado Marcelo Freixo, eu tinha pedido o aparte bem no finalzinho da fala do Deputado Gilberto Palmares, com relação a esse assunto, dizendo, inclusive, que a nossa emenda, a emenda do Partido dos Trabalhadores, coloca um “não” em cima da questão do aumento, ou seja, que não haja aumento; havendo qualquer relação de custo ou qualquer outra necessidade dessas empresas que exploram a questão do gás, não se repasse para as tarifas. Evidentemente, são três propostas de emendas que mostram o descontentamento do Plenário com relação a essa questão, especificamente. Não podemos transformar uma boa iniciativa em algo ruim para a população do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO segundo ponto que quero abordar é que essa questão das audiências públicas eu acompanhei de perto, na época, não ainda como Deputado. Dou meu total apoio a que tragamos para cá esse projeto da questão das mortes por gás. Isso é importante. Parabéns pela observação. Emprestamos todo o apoio a isso.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Deputado Robson Leite.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Marcelo Freixo, está em vigor a Lei 5619, de 2009, que, em um de seus trechos, diz o seguinte: \r\n\r\n(LENDO)\r\n\r\n“As agências reguladoras, quando decidirem por majoração de tarifas, devem obrigatoriamente enviar para a Assembleia Legislativa, até 20 dias antes da entrada em vigor da tarifa, as planilhas de custos e outros elementos para sua utilização”. \r\n\r\nEssa foi uma lei que eu apresentei na Casa. Ela foi aprovada, o Governador a vetou, mas a Casa derrubou o veto. Está em vigor desde 2009. Nem a Agetransp, nem a Agenersa têm respeitado essa lei.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Mais uma boa lei que não é cumprida. Somos mestres em fazer isso.\r\n\r\nDeputados, para concluir - meu tempo está esgotando -, quero dizer que a intenção é boa, mas o cuidado é maior ainda, porque, senão, seremos aqui responsáveis por um possível aumento de tarifa, o que não é o desejo de nenhum deputado.\r\n\r\nPor fim, só quero agradecer, mais uma vez, a presença de estudantes e professores da UENF, que sistematicamente estão nesta Casa. Que fique aqui o parabéns pela forma de agir, porque estão buscando o diálogo, que deveria ser interesse do Governo. Quero dizer, Presidente, que os estudantes, os professores e os funcionários têm todo o nosso apoio, porque estão demonstrando a necessidade de um diálogo que o Governo não tem. Sistematicamente, as greves acontecem e depois são colocadas na responsabilidade de estudantes e de professores, mas porque o Governo não tem habilidade na negociação ou não cumpre com aquilo que combina nas reuniões. (Palmas)\r\n\r\nEntão, é por isso que, mais uma vez, a Universidade Estadual do Norte Fluminense está aqui. E eles não estão aqui em greve; eles estão aqui dizendo: - Vamos entrar em greve porque não há rodadas de negociação. E o Governo vem, a cada uma dessas rodadas de negociação, porque não cumpre com a sua palavra, perdendo crédito, perdendo confiança, dificultando a vida universitária. Não são poucos os professores que vêm deixando a universidade pelos péssimos salários, e a consequência disso está na qualidade do ensino.\r\n\r\nEntão, que fique aqui o apelo para que esta Casa possa mediar esse encontro.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero também manifestar a minha solidariedade à Universidade Estadual do Norte Fluminense, aqui representada por professores, alunos, pessoal administrativo e até familiares. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO Governo do Estado não pode continuar virando as costas para a UENF. Quando aqui tratamos da questão da UERJ, que estava em greve, e pelo menos houve um avanço na solução dos problemas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ficou também o compromisso, inclusive com esta Casa, de que imediatamente trataríamos da questão da UENF. O ano está terminando e isto não acontece. \r\n\r\nEntão, a presença aqui é também uma advertência a nós mesmos. (Palmas)\r\n\r\nNós não podemos, de forma alguma, ouvir uma promessa em determinado momento, o tempo passar e o encontro não acontecer. Então, presto, aqui, a minha solidariedade. Sei que a única forma de chamar a atenção do Governo é a greve, e que, depois, o Governo, com a força que tem, inclusive, com a força que tem na mídia, não tente jogar a opinião pública, especialmente no Norte Fluminense, contra os servidores e alunos da universidade. A culpa é do Governo! (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Há ainda três Deputados para discutir a matéria. Vou dar a palavra, pela ordem, para a Deputada Clarissa Garotinho e o Deputado Robson Leite. Depois, vamos continuar a discussão da matéria. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Deputado, apenas para cumprimentar os alunos e professores da Uenf, da Cidade de Campos, onde nasci. Essa universidade, pela qual temos um carinho enorme, foi construída quando o Prefeito da Cidade de Campos era o Garotinho, que cedeu o terreno, deu toda a infraestrutura e apoio necessário para a construção da universidade. \r\n\r\nEstamos ao longo do ano acompanhando essa batalha da Uenf, pela reforma do bandejão, da parte dos alunos, e pela implantação do regime de dedicação exclusiva, que é tão importante, da parte dos professores\r\n\r\nO que eu queria chamar a atenção aqui, Deputado, é que às vezes esta Casa se mobiliza por coisas absolutamente inúteis. Hoje mesmo me chamaram para assinar, porque todos os líderes partidários estão assinando, para que fosse alterado o horário da Sessão de quinta-feira por causa do almoço de confraternização dos Deputados. Fico pensando: não sou contra a confraternização, mas por que nos mobilizamos com tanto empenho para alterar o horário de uma Sessão, todos os Deputados assinam, para fazermos um almoço, e não temos o mesmo empenho para votar e cobrar do Governo do Estado a implantação do regime de dedicação exclusiva da Uenf?\r\n\r\nEstou preparando, como líder partidário, um documento. Nesse documento vou colocar o nome de todos os líderes partidários. (Palmas) Também queremos recolher a assinatura de todos os líderes partidários, solicitando que o Governador possa divulgar o calendário e método para cumprir o regime de dedicação exclusiva da universidade. Espero que todos os líderes partidários assinem, porque, se foram capazes de assinar só para alterar o horário de umaSessão, então, não tem problema também assinar para uma coisa que realmente é de interesse público. (Palmas)\r\n\r\nQuero aproveitar essa oportunidade, Sr. Presidente, para dizer que lamento muito a manobra que está sendo feita na Comissão de Constituição e Justiça para impedir a votação este ano do projeto que estabelece um plebiscito para ouvir a população sobre a privatização do Maracanã. Esse projeto foi publicado no Diário Oficial com atraso, depois do prazo que estabelece o Regimento Interno; foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça, que ainda não distribuiu. Conversei com o Presidente Bernardo Rossi, que disse que não daria parecer, porque ele não dá parecer sobre matéria polêmica, e que ele iria distribuir a matéria. Pedi que distribuísse ao Deputado Luiz Paulo. Ele disse que distribuiria e hoje me disse que vai ter que distribuir para o Líder do Governo, Deputado André Corrêa. \r\n\r\nTodo mundo sabe aqui que o Líder do Governo senta em cima dos projetos e não dá parecer. Essa é uma medida para protelar e não colocar em votação um projeto extremamente importante, porque sabemos que o edital do Maracanã para privatizar pode sair a qualquer momento. Então, lamento muito essa manobra feita pelo Líder do Governo, junto com a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nSaudando também aqui os servidores da Uenf, os professores, quero dizer que essa causa é importante. Obtivemos uma conquista importante para a Uerj e, na época, eu me empenhei muito pela dedicação exclusiva. É claro que não foi o avanço que gostaríamos; a questão do reajuste ainda está pendente. Arrancamos um compromisso, na época, do Líder do Governo. Mas o que esperamos e pedimos à Casa é que possamos construir um processo de negociação que seja no mínimo igual ao da Uerj, incluindo a dedicação exclusiva e o respeito aos servidores. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Continuando a discussão do Projeto de Lei 1.845, o próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, vou discutir o Projeto de Lei 1845/2012, de autoria do Poder Executivo (Mensagem 47/2012) que dispõe sobre a política estadual de gás natural renovável - GNR. \r\n\r\nQueremos nos solidarizar com o movimento da Uenf, que deseja justiça para poder estudar com qualidade, com dedicação. Afinal de contas, o futuro deste país está na Educação. À Uenf o nosso apoio. (Palmas)\r\n\r\nEm seguida, Sr. Presidente, sobre o Projeto de Lei quero dizer que não acredito que alguém nesta Casa Legislativa, seja contrário a que aproveitemos o gás que tem efeito pecuniário e efeito de ser um impulsionador de uso de energia, fruto dos aterros sanitários. \r\n\r\nTodos nós queremos que essa política de comercialização do gás, gerado pelo aterro sanitário, possa ter escala e ser utilizado em conjunto com o gás natural sem perda de combustão, sem perda de qualidade. \r\n\r\nO Projeto de Lei trata o assunto relativamente bem. Ocorre, Deputado Comte Bittencourt, que o Projeto adota o mesmo princípio para o gás oriundo do aterro sanitário, que utiliza para a energia elétrica. \r\n\r\nO que faz o Governo Federal com a energia elétrica? Deputado Samuel Malafaia, temos dois tipos de produção de energia: a energia hidráulica e a energia térmica. A térmica é muito mais cara que a hidráulica. Não estou nem considerando as usinas a diesel, que essas são supercaras. Mas temos uma em Santa Cruz. \r\n\r\nAs energias térmicas só operam quando os níveis das represas estão muito baixos e a demanda do país não consegue ser suportada só pela energia gerada pelas hidroelétricas. Então, entram em operação as termoelétricas. \r\n\r\nE depois, quem paga essa conta? O contribuinte, porque se ponderam os dois preços e esses preços vêm para a conta que, em tese, é um princípio de quem polui, paga. Se todos poluem, todos pagam. \r\n\r\nOra, é esse princípio que o Governo quer trazer para a questão do gás que será desenvolvido pelos aterros sanitários. Mas não é a mesma coisa, porque esses aterros precisam de incentivos, precisam ser tecnicamente utilizados. O preço desse gás no início vai ser mais caro, porque não vai ter escala, até que tenha grande escala e possa, então, ter um preço competitivo. \r\n\r\nDessa forma, Deputada Aspásia Camargo, é competência de um governo, que diz ter compromisso com a sustentabilidade, subsidiar a diferença de preço. V. Exa. mesmo sugeria recursos do ICMS verde. Poderíamos sugerir, talvez a Deputada Janira Rocha tenha dito isso - talvez, porque estou sem convicção - que poderia ser recurso dos royalties da participação especial. Então, são recursos originados também de produção de energia. \r\n\r\nO que a maioria dos parlamentares está chamando à reflexão do Governo, por meio de Emendas, é em relação a esse sobrepreço que não foi discutido, não houve Audiência Pública e no Projeto de Lei diz que será regulamentado por ato do Gover nador, quando poderia ser por uma nova lei, por esta Casa, com uma grande discussão sobre o tema.\r\n\r\nEntão, só espero que, no Colégio de Líderes, o Governo tenha sensibilidade sobre essa questão. O Projeto é bom, é indiscutível, mas como ele nasce em fase experimental, não nos parece justo que o contribuinte arque com esses custos.\r\n\r\nPor isso é que estamos aqui promovendo essa discussão, que já foi objeto das preocupações do Deputado Gilberto Palmares, Marcelo Freixo, Janira Rocha, Aspásia Camargo e outros. Então, essa é a sensibilidade suprapartidária do Parlamento fluminense com quem vai pagar a conta.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito para discutir a matéria é o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, questão de ordem, enquanto se dirige o Deputado Nilton Salomão...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Pela ordem) - É só para registrar que o dia de ontem foi um dia comemorativo. No dia 3 de dezembro se comemora o Dia Internacional de Luta da Pessoa com Deficiência, em todo mundo, e a ONU fez um grande documento clamando aos países que se manifestassem a favor de aplicar políticas públicas que defendam a pessoa com deficiência.\r\n\r\nEntão, é apenas para fazer o registro: que esta Casa, através da Comissão da Pessoa com Deficiência, vem trabalhando bastante para efetivação da política pública.\r\n\r\nSaúdo também os alunos e os professores da Uenf, que lutam e sempre contam com o apoio desta Casa. (Palmas) \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputadas, servidores, imprensa, primeiramente, também, expresso o nosso desejo de que seja equacionada essa questão que envolve a Uenf, pela sua importância para o nosso Estado, para o Norte e Nordeste do Estado do Rio de Janeiro. (Palmas) \r\n\r\nTemos falado e temos visto que o desenvolvimento do interior, especialmente no Estado do Rio de Janeiro, é fundamental. Então, a Uenf leva a esse desenvolvimento e seus profissionais merecem ser tratados da forma como são tratados os profissionais da Uerj, por exemplo. (Palmas) \r\n\r\nSr. Presidente, sobre a política estadual de gás natural renovável, que é apresentada aqui, a partir da Mensagem 47, transformada no Projeto de Lei 1.845, eu quero, primeiro, parabenizar o Governo do Estado que dá mais uma demonstração de estar antenado com a necessidade da questão energética no Estado do Rio de Janeiro, buscando equivalência com o que vem sendo praticado, em nível nacional, induzido pelo Governo Federal.\r\n\r\nO gás natural renovável tem como consequência do seu estímulo o aumento da participação do biocombustível na matriz energética estadual, redução da produção dos gases de efeito estufa do Estado, disposição final adequada de resíduos orgânicos, valorização econômica dos resíduos orgânicos e descentralização e interiorização da economia.\r\n\r\nVeja, Sr. Presidente, quantos ganhos nós temos, desde a questão do efeito estufa, passando pela interiorização e dando a esse grande desafio, hoje, dos municípios, dos Estados, que é a questão dos resíduos orgânicos, um valor econômico.\r\n\r\nPortanto, é uma decisão acertada e nós queremos, aqui, primeiro, parabenizar. Evidentemente, ao parabenizar, queremos também ter a oportunidade de alertar o Governo, que comete, no Artigo 6º, um equívoco que precisa ser reparado e, com certeza, esta Casa vai reparar. Ora, se há um estímulo à produção do gás natural renovável, que poderá resultar num custo maior na operacionalização, da produção e na distribuição, esse custo não pode, em hipótese alguma, ser bancado pelo consumidor. Há exemplos que devem ser citados aqui. \r\n\r\nO Governo, quando desejou estimular a utilização do gás natural veicular, mandou para esta Casa, e foi aprovada, a redução de 75% do IPVA para quem utilizasse GNV como combustível. Foi uma política acertada; temos uma expansão extraordinária de utilização do gás veicular natural.\r\n\r\nPor outro lado, e quero aqui aproveitar para registrar isso, na questão do custo do gás nos postos, temos que fazer um esforço e buscar uma legislação que permita que o custo desse gás, nos postos, seja, senão igual, bem semelhante em todo o estado. Não pode acontecer, Deputado Comte Bittencourt, como acontece hoje: o posto de gás veicular em Teresópolis tem um custo muito mais elevado do que praticamente em todo o estado, simplesmente porque, na planilha da CEG, Companhia Estadual de Gás, responsável pela distribuição, não está previsto o transporte desse gás de Guapimirim até Teresópolis. Ora, isto para a CEG é um valor ínfimo, mas o cidadão de Teresópolis que utiliza o gás no seu carro tem um ônus muito elevado. Ele paga o gás em Teresópolis, às vezes, 20% a mais do que a média do estado.\r\n\r\nPortanto, esses incentivos, que são bem-vindos e aplaudimos, precisam ser bancados pelo Poder Público, que tem várias fontes, como o Fundo de Eficiência Energética, o Fecam, e outros recursos que podem ser utilizados.\r\n\r\nEntão, fica aqui o posicionamento da bancada do PT como um todo, com apresentação de emendas, inclusive, para a supressão desse Artigo que prejudica o consumidor, mas fica também o nosso aplauso pela iniciativa de trazer a política do gás renovável ao nosso estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Última oradora inscrita para discussão do Projeto de Lei 1.845/2012, Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é muito bom ter um projeto de lei exemplar para discutir e votar. É um projeto de sustentabilidade, um projeto ambicioso, que cria uma política estadual de gás natural renovável. \r\n\r\nO Parágrafo Único dessa política estadual define muito bem os objetivos da lei: o aumento da participação do biocombustível, biogás, na matriz energética estadual, a redução da produção dos gases de efeito estufa no estado, a disposição final adequada de resíduos orgânicos, a valoração econômica dos resíduos orgânicos e a descentralização e interiorização da economia.\r\n\r\nEsses dois itens finais revelam uma intenção muito positiva, tão positiva ou mais do que a própria lei, que é introduzir a Economia Verde como um fator de crescimento econômico no Estado do Rio de Janeiro. É sobre isso, que quero comentar aqui, em primeiro lugar, a questão da tarifa, essa ideia de que, havendo aumento de tarifa, nós teríamos que passar esses custos para o consumidor. Eu acho que há soluções melhores do que essa, especialmente as que o Deputado Luiz Paulo já mencionou. \r\n\r\nA Deputada Janira sugeriu na sua Emenda que fosse coberta pelos royalties e eu pensei, sinceramente, que o Governo do Estado tem uma política de ICMS Verde que cairia como uma luva, talvez, nesse processo. Isso nós temos que negociar aqui, entre nós, e acho que é importante dar uma solução para essa questão da tarifa. \r\n\r\nO outro ponto é a questão dos 5%. Sei que já há uma Emenda do Deputado Luiz Paulo aumentando para 10%. Eu concordo e não sei nem por que há limite para isso. Se o custo adicional for coberto para a empresa, tanto faz que sejam 5, 10, 20, 30 ou 70, porque tudo é energia e não haverá custo. O problema será mais o Estado definir qual é o seu limite. \r\n\r\nSinceramente, 5% eu também acho muito pouco e, inclusive, perigoso. Cinco por cento acabam virando uma espécie de monopólio para uma empresa só, que seria mais poderosa e aquela que já tem, digamos assim, acesso mais fácil a um maior aterro neste caso. \r\n\r\nA questão principal que eu queria levantar aqui é: por que uma Lei que é tão ambiciosa e tão positiva se limita apenas aos aterros? Não há por que, toda a biomassa tem que ser incluída nisso. \r\n\r\nCumprimento os estudantes, os professores, representantes da Uenf aqui presentes. (Palmas)\r\n\r\nSe a Educação está em pauta, como o futuro dos royalties no Brasil e no nosso Estado, nós queremos que a Uenf seja considerada parte prioritária desse patrimônio. O desenvolvimento sustentável da região do petróleo e de suas adjacências, inclusive das áreas pobres do Estado do Rio de Janeiro, deveria ser beneficiado por esse tipo de política, uma política que pudesse fortalecer o polo universitário numa área em que sem a universidade não haverá desenvolvimento, muito menos...\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nNão haverá desenvolvimento sustentável, porque este depende da capacitação humana, depende da universidade, que é a grande parceira nesse processo. \r\n\r\nTenho algumas Emendas a fazer, justamente para alargar as fontes geradoras e não limitar apenas aos aterros, aos aterros oficiais. Nós temos os aterros controlados, temos o bagaço da cana, que é precioso para fazer também essa conversão da biomassa, e temos também extração e tratamento de esgoto e produção agrícola em geral, que pode ser incluída nesse processo. Para que isso realmente ocorra, estamos sugerindo que o Governo do Estado forneça capacitação técnica e disponibilize linhas de financiamento para aquisição de tecnologia de produção, coleta e transporte do biogás. Aí, sim, nós teremos a tão almejada internalização e interiorização do desenvolvimento sustentável no Estado do Rio de Janeiro, com a valorização do biogás. \r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O Projeto recebeu 33 Emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, Redação do Vencido, assim emendada, em Tramitação Ordinária, do :\r\n\r\nPROJETO DE LEI 786-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE ESTABELECE A INCLUSÃO DE ESCOVAS DE DENTES E CREME DENTAL NA LISTA DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DA PRÉ-ESCOLA E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, este Projeto não tem qualquer cabimento; exigir em lista de material escolar escova e pasta de dentes é o cúmulo do absurdo. Seguramente, nas licitações públicas - e tenho certeza de que não é intenção do autor -, vai ser mais uma farra de fornecedores. Repito: não cabe colocar escova e pasta de dentes em lista obrigatória de material escolar.\r\n\r\nPortanto, peço aos Srs. Deputados o voto contrário ao Projeto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, considerando o período natalino, em que a paz deveria prevalecer - principalmente na Universidade Estadual do Norte Fluminense, que também depende desta Casa -, sugiro a V.Exa. conversar com o autor e retirar a matéria da Ordem do Dia. Assim, teremos a oportunidade de analisar o Projeto com mais profundidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O autor não se encontra presente, e a Presidência pergunta ao Plenário se concorda. Quem concorda, queira se manifestar. (Pausa).\r\n\r\nA Presidência retira de pauta a referida matéria.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, é apenas para manifestar o meu apoio ao pessoal da Universidade Estadual do Norte Fluminense. Como sempre podem contar com a minha luta, o meu trabalho, o meu programa. Estamos juntos! (Palmas) \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, Redação do Vencido, assim emendada, em Tramitação Ordinária, do :\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1379-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE OBRIGA A INSTALAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS DE USO DO CINTO DE SEGURANÇA NAS SAÍDAS DOS ESTACIONAMENTOS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS; LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3165/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES, AMIGOS E PESSOAS COM TRANSTORNO OBSESSIVO-COMPULSIVO E SINDROME DE TOURETTE DO RIO DE JANEIRO - RIOSTOC”.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3273/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CRIA AS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM ACIDENTES DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA (RELATOR ORIGINAL); DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), ZAQUEU TEIXEIRA, RICARDO ABRÃO, DIONÍSIO LINS E LUIZ MARTINS. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu sou a favor do Projeto do Deputado Paulo Ramos, mas, para não cairmos num erro formal, não temos de votar o parecer das Comissões?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Já foi votado, Excelência.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Então, foi derrubado o parecer favorável da CCJ? Gostaria de tirar essa dúvida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O parecer da CCJ foi pela Constitucionalidade. O que ganhou, Deputado, foi a Constitucionalidade, não o voto em separado. Assim me informa a Mesa.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Muito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 786/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO; ANDRE CORREA; CORONEL JAIRO; DIONISIO LINS; IRANILDO CAMPOS; LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À EXCELENTISSIMA DRA. CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA; PROCURADORA DE JUSTIÇA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pela Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA Presidência solicita aos Srs. Deputados que se dirijam aos terminais eletrônicos para a votação, bem como solicita àqueles que se encontram em seus gabinetes se dirijam ao Plenário para procedermos à votação.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero esclarecer que eu solicitei verificação de votação, porque o Deputado André Corrêa senta em cima dos projetos de todos os Deputados. Ele atrasa, impede que venham à discussão em Plenário... \r\n\r\nEntão, já que ele não está aqui, já que ele impede que os projetos dos Deputados venham a Plenário e sejam apreciados, se ele quiser que seu projeto seja votado, que esteja presente no Plenário. Nós não estamos aqui para ficar dando quórum para os projetos dele. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, solicito à Mesa a abertura do painel de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Comte Bittencourt. A Presidência solicita a abertura do painel de votação para que os Deputados possam votar. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, enquanto o painel vai se adequando, não sei se já houve a proposta e se já houve a marcação. Solicito à Presidência uma reunião de líderes com os parlamentares dispostos. Vamos marcar com o nosso Presidente um encontro com a representação do pessoal da Universidade Estadual do Norte Fluminense, que veio aqui, hoje, e precisa sair com algum avanço nesta Casa.\r\n\r\nE peço a V. Exa., que também é de Campos, para que possamos, junto ao Presidente, marcar esse encontro. O nosso Presidente é sempre muito solícito nessas questões. Então, que possamos ter uma reunião a fim de tratarmos o mais rápido possível da questão da Universidade, que é mais do que justa. Já é um compromisso. (Palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Paulo Ramos, eu queria pedir, inclusive, a ajuda do Deputado Comte Bittencourt. A princípio, parece-me que o Presidente Paulo Melo teria marcado uma reunião para a próxima quarta-feira. Mas ficou aqui o apelo feito, tanto pelas galerias bem como pelos Deputados presentes, e ficou então marcada para a próxima segunda-feira, porque, nessa oportunidade, também eles estarão no Rio para uma reunião com o Secretário de Estado de Planejamento e Controle, Sérgio Ruy. (Palmas)\r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, quero fazer uma consulta à Mesa. Eu estava esperando, de forma disciplinada, fazer minha saudação aos colegas professores da Uenf e a essa caravana de estudantes no Expediente Final.\r\n\r\nMas quero fazer um pedido a V.Exa.. Há um Projeto de Lei do Deputado Wagner Montes que é importante ser votado na data de hoje. Já abrimos o processo de votação e eu indago à Deputada Clarissa Garotinho, se for possível, retirar a matéria de pauta. A Deputada abre mão do pedido de verificação, se é possível - já aberto o processo de votação - e V.Exa., ouvindo o Plenário, retira de pauta a matéria para que possamos dar sequência à votação do último Projeto de Lei do Deputado Wagner Montes. Indago se é possível.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Ainda há dois, Excelência, antes do Projeto de Lei do Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho, por favor, no microfone.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Quero consultar a Mesa se caso eu retirar o pedido de verificação do projeto atual que está em votação, com a concordância do Plenário, poderemos adiar o projeto do Deputado André Corrêa e prosseguir na votação da matéria dos demais Deputados. O Plenário é soberano.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Sim, o Plenário é soberano. A Presidência consulta o Plenário e pede sua manifestação se concorda com a proposta da Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, só para fazer uma observação. Antes do escrutínio ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Há muito tempo eu não ouvia essa palavra: escrutínio.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...o projeto que está sob verificação de votação tem vários autores e não apenas o Deputado André Corrêa. Eu manifestei imediatamente a concordância com os argumentos aqui expendidos pela Deputada Clarissa Garotinho porque já me manifestei com certa indignação, considerando o que tem acontecido na Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nNão é possível que, em sendo Relator, o Deputado André Corrêa como Líder do Governo não relata os Projetos, especialmente aqueles que contrariam a vontade do Governo e são os projetos da oposição. Mas esse Projeto, especificamente, tem vários autores; além do Deputado André Corrêa tem os Deputados André Ceciliano, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Iranildo Campos e Luiz Martins. Não sei se, em sendo um coletivo, movemos a alma, com a justa ira, da Deputada Clarissa Garotinho. E aí caminharia no sentido de concluir a Sessão até a votação do Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, prossiga a votação. Vou retirar o pedido de verificação em respeito à Deputada Rosângela Gomes, em respeito ao Deputado Wagner Montes e aos Deputados que têm Projetos de Lei na pauta, são Deputados corretos que eu não quero prejudicar. Mas assim que voltar qualquer projeto do Deputado André Corrêa para ser votado aqui, que ele esteja presente porque não é justo que ele cobre quórum para aprovar o projeto dele, que ultrapasse os prazos e não respeite o Regimento Interno com os projetos dos demais Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Aprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 793/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR E ADVOGADO, DR. LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 780/2012 DE AUTORIA DO ROSÂNGELA GOMES QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNALISTA MAURÍCIO PESTANA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1018/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE MULTA ÀS CONSTRUTORAS E ÀS INCORPORADORAS POR ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL AO COMPRADOR CONSUMIDOR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ MARTINS E DIONISIO LINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR À EMENDA DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, fazíamos aqui uma reflexão de que, como está em 1ª, se absorveríamos a Emenda ou não. O Relator original, que devia ser o Deputado Bernardo Rossi, estava inclinado a rejeitar a Emenda. Mas o autor do Projeto, Deputado Wagner Montes, ainda há pouco, confessou-me que a Emenda era boa e melhorava o Projeto. Razão pela qual vou ousar discordar do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e vou dar o parecer favorável à Emenda do Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nÉ o voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Emenda adéqua a lei ao Código de Defesa do Consumidor, ou seja, se o contrato tiver tolerância ela será respeitada, caso contrário o contrato será respeitado nos seus termos. Assim, o parecer é favorável à Emenda do Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com os pareceres emitidos, em votação a Emenda com os pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim Emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido, para a 2ª discussão. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, o pela ordem, já pedido a V.Exa....\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência quer ressaltar, com a permissão de V.Exa., Deputado Comte Bittencourt, por estarem aqui moradores de Campos dos Goytacazes, alunos e professores, que existe naquela cidade um caso pavoroso conhecido como As Meninas de Guarus. Suspeita-se de crime de pedofilia e assassinato de duas meninas, que se arrasta desde 2009, sem haver a conclusão de inquérito. \r\n\r\nPassado esse tempo, requeri a feitura de uma Audiência Pública, lá em Campos dos Goytacazes, solicitada à Comissão da Mulher, à Comissão da Criança e à Comissão dos Direitos Humanos. Quero dizer aqui ao público presente de Campos que lá, e eu tenho dito isso ao Deputado Marcelo Freixo, há um sentimento de confiança muito grande, sobretudo pela seriedade dos Presidentes dessas três Comissões. \r\n\r\nHá uma dificuldade de agenda, mas há o esforço hercúleo do Deputado Marcelo Freixo e dos outros Deputados, no sentido de atender e aprovar esse requerimento de minha autoria para que, ainda antes do recesso, haja essa audiência pública necessária, para que sejam esclarecidos esses crimes contra a criança e o adolescente, lá em Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, muito rapidamente, vou falar aqui aquilo que já disse a V.Exa. A denúncia é gravíssima, séria; merece uma audiência pública sobre o tema, a ser realizada no município de Campos, como já fizemos algumas sobre trabalho escravo, por exemplo. Mas, evidentemente, existem outras audiências já marcadas para o mês de dezembro, que não podem ser desmarcadas. \r\n\r\nEntão, não se trata de um julgamento do mérito. A audiência será feita. Se vamos conseguir fazer em dezembro, não depende de mim; depende do conjunto de Deputados e da agenda das Comissões. Mas a audiência será realizada, sim. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Muito obrigado, Deputado Marcelo Freixo, que, tenho certeza, enche de esperança a nossa população. \r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero saudar também, em nome da Comissão de Educação, o Professor Raul, Presidente da Aduenf, todos os docentes, técnicos administrativos e estudantes, que estão hoje aqui conosco no plenário da Assembleia. \r\n\r\nQuero lembrar que hoje, pela manhã, Srs. Professores, estudantes, debatemos aqui, com a presença do Ministro da Educação, documento do movimento de vários educadores brasileiros do início da década de 30, intitulado Movimento pela Escola Nova. Falamos aqui de Anísio Teixeira, de Paulo Freire, que não participou do movimento, mas foi um educador presente em toda a história da educação republicana brasileira; falamos de Darcy Ribeiro. \r\n\r\nFalar de Darcy Ribeiro - V.Exa. que é campista de origem e exerce lá o seu mandato - é lembrar da Uenf. Falar de Darcy Ribeiro é lembrar de um educador que pensou no desenvolvimento regional nas suas mais diferentes dimensões - econômicas e sociais - pela Educação, aquilo que Anísio Teixeira pregava no documento, no início da década de 30, que poderia ser publicado hoje, já que avançamos muito pouco em Educação. \r\n\r\nEntão, quero aproveitar a presença do Líder do Governo aqui em plenário, Deputado André Corrêa, que tem o papel importante de fazer a nossa articulação com o Poder Executivo, e enfatizar a importância de a Secretaria de Planejamento não só atender o Prof. Raul e a comissão, como tem feito, mas atender e resolver. \r\n\r\nNós estamos falando de um impacto mínimo, uma filigrana no Orçamento do Estado, que esse ano passa de sessenta e quatro bilhões de reais. E estamos falando do incremento fundamental de uma instituição que nesses 16 anos vem transformando a realidade do Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNão adianta, Sr. Presidente, somente os Deputados virem aqui dar o apoio. O que é fundamental é que especialmente os Deputados da base do Governo, como V.Exa. inclusive, campista, assumam o compromisso com essa comunidade: de ajustar um pouco a DE com esses doze ou treze milhões de reais, num primeiro impacto. Não estamos falando em nenhum aumento significativo; estamos falando numa correção que os professores merecem, que é devida àquela universidade. E digo mais: uma emenda de nossa autoria, da Comissão de Educação, negociada quando debatemos aqui o Orçamento de 2012 com o Poder Executivo. (Palmas)\r\n\r\nEntão, como a Deputada Janira lembrou no início, não é só o descumprimento de uma Emenda de prioridade negociada, é a falta de compreensão do papel da Educação. É a falta de compreensão. Não adianta desenvolvimento de Comperj, de polo automobilístico, de polo de petróleo e gás, de polo naval, se não tivermos um investimento na inovação, na tecnologia, na ciência e no saber. E só tem um lugar para esse desenvolvimento: a universidade. Por isso, Anísio Teixeira, em 32, já falava no direito dos jovens brasileiros de 18 anos terem acesso a uma universidade pública, gratuita, laica e de qualidade.\r\n\r\nMuito obrigado e parabéns à Uenf. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Pela ordem.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputada...\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha, antes de passar a palavra a V.Exa., quero fazer uma retificação, que o aumento de Emendas foi, no Projeto de Lei 1845, de 32 para 33. Portanto, no Projeto de Lei 1839 são realmente 112 emendas.\r\n\r\nDeputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Bem rapidamente, Sr. Presidente, até porque eu acho que a Casa recebeu a Uenf aqui como ela deve ser recebida, é a casa do povo, é a casa da nossa juventude. Acho que o espírito hoje que esteve presente no conjunto das intervenções dos parlamentares foi o espírito no sentido da resolução.\r\n\r\nSó lembrando que essa resolução, além do debate que fazemos aqui publicamente, tem a questão da articulação política, da amarração, para que as coisas realmente aconteçam. Então, na segunda-feira, haverá essa reunião. O Deputado Paulo Melo já se comprometeu a começar a articular com as Secretarias de Planejamento e Fazenda. Alguns parlamentares estarão presentes. E o Deputado líder do Governo, que está aqui agora, o Deputado André Corrêa, que acredito também vai se posicionar aqui, também já se comprometeu a estar presente, a envidar esforços no sentido de que possamos dar uma boa notícia para a universidade. Então, assim, acho muito importante a presença de parlamentares que são fundamentais para que essa amarração seja feita. O Deputado Comte Bittencourt, que é o presidente da comissão, o senhor, parlamentares da base do Governo, mas fundamentalmente aqueles que aqui lideram as posições do Governo.\r\n\r\nEntão, o Deputado está aqui presente agora, e eu até solicitei a ele que fizesse uma declaração porque eu acho que isso fecharia com chave de ouro, uma colocação do líder do Governo fecharia com chave de ouro essa nossa iniciativa e essa vontade de construirmos a saída para Uenf. (Palmas)\r\n\r\nEntão, eu queria pedir ao Deputado que se colocasse.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Inicialmente, eu quero registrar, Sr. Presidente, o empenho de diversos Deputados, seja da base do Governo, seja da oposição. Este é um tema que é importante e reconhecemos a legitimidade desse pleito. O Presidente Paulo Melo já colocou. V.Exa. permanentemente me aborda, até como campista que representa aquela região nesta Casa. O Deputado Comte Bittencourt, que tem toda uma trajetória na defesa da Educação, preside a Comissão de Educação. O Deputado Marcelo Freixo, Deputada Janira Rocha, Deputado Paulo Ramos, Deputado Luiz Paulo, enfim, um conjunto de Deputados. \r\n\r\nEu estou otimista que essa reunião na segunda-feira possa ter frutos concretos. Recebi o apelo de diversos Deputados, estarei presente e vou encaminhar no sentido de que possamos avançar nesse assunto. Estou otimista da mesma forma que o Deputado Paulo Melo. Vamos trabalhar e torcer, se depender desse líder e do Presidente, torcer para que tenhamos aí algum encaminhamento mais concreto. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Pela ordem, Deputado Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer à Deputada Clarissa Garotinho e aos demais Deputados que votaram na nossa propositura de forma favorável, aprovando neste dia a concessão do Diploma Barbosa Lima Sobrinho ao jornalista Maurício Pestana. O jornalista Maurício Pestana é um dos diretores da revista Raça e tem dado grande contribuição, em nível de comunicação e sobretudo de políticas para negros e negras no nosso País.\r\n\r\nPortanto, esta Casa fez, aqui, um reconhecimento louvável a um profissional que tem dedicado sua vida aos negros e às negras do nosso País.\r\n\r\nEntão, a Deputado Clarissa Garotinho foi equilibrada. Queria agradecê-la pela gentileza que fez, aqui, neste plenário.\r\n\r\nNo mais, quero dizer ao corpo docente e aos alunos da Uenf que nós estaremos também ao seu lado, dando sustentação a todos os Deputados que aqui já se colocaram, para que a gente possa dar qualidade de ensino à nossa população do Norte e Nordeste do nosso Estado. \r\n\r\nPor fim, Sr. Presidente, gostaria de informar a esta Casa que nós estamos encaminhando à Comissão de Saúde, eu, o Deputado Waguinho, o Deputado Xandrinho e a Deputada Lucinha, um ofício ao Presidente da Comissão Estadual de Saúde desta Casa solicitando uma agenda ao Hospital da Posse por todas as denúncias que estamos assistindo na rede de televisão, que são fatos já discutidos nesta Casa, não só por mim, como por todos os Deputados, principalmente os que compõem a Baixada Fluminense, da falta de interesse do Governo Federal em querer ajudar a Saúde do nosso Estado, sobretudo na Baixada Fluminense e também no Estado do Rio, porque também nós tivemos notícia do que a população passou, nesta madrugada, no hospital do Into.\r\n\r\nEncaminhamos um ofício ao Deputado Márcio Panisset para que possamos, em um futuro próximo, fazer uma vista ao Hospital da Posse para um levantamento, e, de forma positiva e urgente, levar o Secretário de Estado e quem for de direito para que a gente possa encontrar solução na questão da prestação de serviço de saúde à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEram estas as nossas observações, Sr. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência saúda a todos da Uenf. Quero dizer que todos nós, aqui, deveríamos dar uma salva de palmas a todos vocês, mas, em especial, a essa pessoa que sempre esteve envolta de esperança, que muitas vezes veio aqui sozinho, mas representando todos vocês, um guerreiro nessa luta, que nós aqui na Casa somos testemunhas, o professor Raul. Então, na pessoa dele, não só eu, mas todo o Parlamento, abraça todos vocês. Desejamos uma boa viagem de volta.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final. O primeiro orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, quero registrar que há quase 30 minutos estou ouvindo questões de ordem que não eram questões de ordem, mas, pacientemente, esperei, porque eram questões de relevância, mas não de ordem, principalmente em consideração não só à Uenf, mas a V. Exa., que é um grande defensor da nossa Uenf, criada pelo emérito professor Darcy Ribeiro.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, o que quero discutir é uma das manchetes dos jornais de hoje, especificamente do jornal O Globo, que a COPPE, órgão de pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro, diagnosticou que o Elevado do Joá precisaria ser demolido para se construir outro no local. Aliás, diagnósticos similares aos do Elevado do Joá já aconteceram, o que vem fazendo com que sucessivos projetos de recuperação do Elevado aconteçam, eis que ele está sujeito a um intenso processo de corrosão porque seus pilares, e até mesmo as vigas, estão próximos à arrebentação das ondas. E as ondas, quando arrebentam contra as pedras, a água, cheia de salinidade, vai cair sobre a estrutura. Sal e ferro nunca combinaram, o que ajuda no processo de corrosão.\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, onde se encontra o “príncipe regente”, isto é, o prefeito reeleito, gritou que talvez não fosse preciso. Eu até concordo. A Coppe disse que é necessária a demolição, vamos pedir laudos de outras instituições também de credibilidade. Ninguém é dono absoluto da verdade para fazer prognósticos em cima de um dado real. \r\n\r\nHá que, também, se cotejar custos: fazer uma amplíssima recuperação seria ou não mais caro do que se construir outro elevado? \r\n\r\nNão estou contestando a decisão do “príncipe regente” de pedir outros laudos para que se tenha um senso comum sobre a matéria. Mas, por que o faria? Primeiro, para economizar recursos públicos. Não há dúvida de que qualquer demolição e reconstrução serão muito, mas muito mais caras do que uma recuperação. Primeiro ponto: preservar o erário. Segundo: não turvar o trânsito de São Conrado e Barra mais do que já está turvado. \r\n\r\nParece até uma medida sensata, sensatez que não existe em relação ao Elevado da Perimetral. O Elevado da Perimetral que está em excelente estado, pode durar décadas, o “príncipe regente” quer demolir e enterrar R$ 1.5 bilhão para favorecer empresas de engenharia.\r\n\r\nSob o ponto de vista de turvar o tráfego, irá turvar intensamente, porque vai fazer um túnel que, em termos de trânsito, vai trocar seis por meia dúzia. Um túnel a 30 metros de profundidade, abaixo do lençol freático e abaixo do nível do mar. E vai querer derrubar uma via elevada que é uma via metropolitana, sobre a qual ele não tem autoridade, como “príncipe regente” da Cidade do Rio de Janeiro, para demolir. O Elevado da Perimetral dá acesso à Avenida Brasil, à Linha Vermelha e à Ponte Rio-Niterói. É uma questão metropolitana, mas se acha ungido pelo aplauso da mídia e vai demolir.\r\n\r\nEu queria que houvesse só coerência. O bom senso com que ele quer tratar o Elevado do Joá seria o mesmo bom senso com que ele deveria tratar o Elevado da Perimetral.\r\n\r\nAliás, Deputado Gerson Bergher, parece que quando o objetivo é favorecer os mais fortes, a Prefeitura e o Governo do Estado combinam. V.Exa. e o Deputado Paulo Ramos devem ter lido no jornal O Globo de ontem que a Linha 4 do Metrô, que tinha um orçamento previsto de R$ 5 bilhões - sem a obra ter iniciada - aumentou 70%. Foi para R$ 8,5 bilhões e desses 16 km dessa pseudo Linha 4, R$ 1 bilhão vai ser da iniciativa privada, que corresponde talvez a uns 6 km, porque é o trecho Barra/Jardim Oceânico/ São Conrado/Gávea, e da Gávea até a General Osório, que vai ser dinheiro público, da fonte do Tesouro, de empréstimos, vai custar R$ 7,5 bilhões. Vai ser o metrô mais caro do mundo e a obra mal está começando. O que poderíamos esperar? Se o Maracanã custa R$ 1 bilhão, o Metrô vai custar R$ 7,5 bilhões. \r\n\r\nO Prefeito - isto é, o “Príncipe Regente” - jamais opinou sobre essa questão. Parece que aquela obra está sendo feito na Tanzânia e não na Cidade do Rio de Janeiro; em contrapartida o Governo do Estado sequer abre a boca para se insurgir contra a demolição do elevado da Avenida Perimetral. Por quê? É uma troca e quem é beneficiado são sempre os mesmos e não é o povo fluminense; não é o povo da Região Metropolitana, tampouco da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos estava aqui comigo na sexta-feira, em um evento, em relação ao cooperativismo. Saí do evento às 20h15. Reneguei o jantar porque tinha outro compromisso. Saí da Cidade às 20h15, Deputado Gerson Bergher, e queria ir para a Linha Vermelha. Cheguei à Linha Vermelha 15min para 23 horas. \r\n\r\nA Cidade estava toda parada, não havia um operador de trânsito nos semáforos porque entre 15 e 16 horas aconteceu um acidente na Avenida Brasil; deu refluxo para o Centro e para a Perimetral e parou a Cidade toda, porque os cruzamentos ficaram interceptados. \r\n\r\nPara não faltar à verdade, encontrei um operador de trânsito no semáforo; no resto, não havia ninguém na rua. O bloqueio do Centro foi tão grande que quando consegui, às 23 horas, ingressar na Linha Vermelha, não tinha carro nenhum porque ninguém chegava lá. \r\n\r\nImagine a demolição da Perimetral e a construção do túnel! Vai parar a Região Metropolitana e o “Príncipe Regente” vai dizer assim: “Botamos o bode na sala, agora, daqui a três anos, quando retirarmos o bode da sala, todo mundo se sentirá feliz”. Mas aí, vai se enganar porque será um congestionamento perpétuo. \r\n\r\nDentro do túnel, Deputado Presidente, nos ensina a engenharia de trânsito que você tem o efeito confinamento. Você diminui a velocidade, você tem ofuscamento. Então, os problemas de você trafegar em túnel são muito superiores aos problemas de você trafegar a céu aberto. \r\n\r\nPor isso, chamo a atenção para essa matéria de hoje, lembrando o congestionamento de sexta-feira e do custo vultoso, principesco, que vai ter a Linha 4: 8,5 bilhões de reais, 70% de acréscimo, obra sem licitação, porque a concessão era Morro do São João/Gávea. Mudaram de Morro do São João para Praça General Osório e, com isso, disseram que bastando mudar a Praça General Osório e vindo com o traçado não mais por Humaitá, por Ipanema e Leblon, era a mesma obra, e deram sem licitação, e isso aqui no Estado do Rio de Janeiro pode. \r\n\r\nCadê as instituições fiscalizadoras? São todas silentes. Temos que também repercutir essa matéria. Que as leis, Sr. Presidente, sejam para todos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Faltam dois minutos. Está ainda presente e inscrito o Deputado Paulo Ramos. Não há tempo hábil, a não ser que V.Exa. queira fazer utilização aqui de baixo. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É impossível o poder de síntese. Defiro a V.Exa. dar continuidade à Sessão e terminá-la.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Esgotado o prazo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 4 de dezembro de 2012, às 19h05min, para entrega de Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Diretor Presidente de Furnas, Sr. Flávio Decat de Mora, projeto de autoria do Sr. Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nDesigna, ainda, para a Sessão Ordinária do dia 5 de dezembro de 2012, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1777/2012 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE ALTERA A LEI Nº 5597/2009; QUE \"INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - PEE/RJ;\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE CULTURA.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 830/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE LAZARONI QUE DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA); DE PREFEITO CARLOS EMIR MUSSI; SITUADA NO BAIRRO LAGOMAR; MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 439/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO QUE CRIA PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO CONSUMO DE CRACK NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI, CHIQUNHO DA MANGUEIRA, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ LAZARONI E JANIRA ROCHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 573/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS QUE “INSTITUI O “PROGRAMA DE RESGATE DE VALORES MORAIS; SOCIAIS; ÉTICOS E ESPIRITUAIS” NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, FLÁVIO BOLSONARO, ROBSON LEITE, ASPÁSIA CAMARGO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 773/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORREA QUE PROÍBE A COLOCAÇÃO DE PELÍCULAS; ADESIVOS E OUTROS OBJETOS NAS FACHADAS; PORTAS E JANELAS DAS \"LAN HOUSES\"; \"CYBER´S CAFÉS\" E SIMILARES; QUE IMPEÇAM A VISUALIZAÇÃO DO INTERIOR DE SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; MARCUS VINÍCIUS; CHIQUINHO DA MANGUEIRA; LUIZ MARTINS, DOMINGOS BRAZÃO, MARCUS VINÍCIUS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1129/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA BUSATTO QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR SANTA LÚCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E MARCUS VINÍCIOS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 787/2012 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO; ANDRE CORREA; CORONEL JAIRO; DIONISIO LINS; IRANILDO CAMPOS; LUIZ MARTINS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À EXCELENTISSIMA DRA. ANNA MARIA DI MASI; PROCURADORA DE JUSTIÇA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 789/2012 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO; ANDRE CORREA; CORONEL JAIRO; DIONISIO LINS; IRANILDO CAMPOS; LUIZ MARTINS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTISSIMO DR. DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES; PROMOTOR DE JUSTIÇA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 796/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA MARCELO LUIS SEBRA PINTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nConvoca, ainda, para a Sessão Solene Extraordinária do dia 05.12.2012, às 19h05min, para entrega do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, ao Sr. Jorge Luiz do Amaral, o Doutor Bigu (autoria do Deputado Gilberto Palmares, Proc. 12491/2012).\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1839/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 46/2012)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - O regime do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a que se refere o Capítulo V, Substituição Tributária, da Lei nº 2.657 de 26 de dezembro de 1996, com as alterações promovidas pelas Leis nº 5.171/2007 e nº 6276/2012 terão as suas alíquotas de Margem de Valor Agregado - MVA para a saída dos estabelecimentos dos contribuintes localizados neste Estado, optantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributo e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples, Nacional, Instituído pelo Artigo 12 e seguintes da Lei Complementar Federal nº 123/06 e regulamentada pela Lei nº 6.106/2011, reduzidas a partir de primeiro de janeiro de 2013, em 25% (vinte e cinco por cento) em 01/01/2014, em 50% (cinquenta por cento) e em 01/01/2015 em 75% (setenta e cinco por cento) considerando-se, sempre, que o percentual de redução será aplicado às alíquotas de Margem de Valor Agregado que estiverem a vigir a cada ano.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Paulo Ramos, Roberto Henriques.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o artigo 1º:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam acrescentados os arts. 3º-A, 3º-B, 3º-C, 3º-D, 3º-E, 3º-F, 3º-G, 3º-H e 3º-I ao Capítulo I da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com as seguintes redações:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Paulo Ramos, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O inciso I do Parágrafo único do art. 25 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Paulo Ramos, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 44-A - A inscrição poderá ser SUSPENSA de ofício a qualquer momento, garantindo-se o direito do contraditório e da ampla defesa, nas seguintes situações, sem prejuízo de outras hipóteses previstas em ato do Secretário de Estado de Fazenda, na forma do art. 46:.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Altineu Cortes.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 06\r\n\r\nSuprima-se o artigo 3º:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 07\r\n\r\nSuprima-se o artigo 4º:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo Único do artigo 3º-E, acrescentado pelo art. 1º, que altera a Lei 2657/96, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º-E - ...............................\r\n\r\nI - ............................................\r\n\r\nII - ...........................................\r\n\r\nIII - ..........................................\r\n\r\nIV - ……………………………..\r\n\r\nV - ………………………………\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese dos incisos IV e V do caput deste artigo, tomar-se-á como base de cálculo o valor do custo de aquisição mais recente acrescido de 10% (dez por cento)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 09\r\n\r\nSuprima-se o Parágrafo Único do artigo 3º-E, acrescentado pelo artigo 1º, que altera a Lei 2657/96:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o inciso III do artigo 3º-E, acrescentado pelo art. 1º, que altera a Lei 2657/96, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º-E - ...............................\r\n\r\nI - ............................................\r\n\r\nII - ...........................................\r\n\r\nIII - encontrada em estabelecimento não inscrito ou com inscrição inabilitada;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se a alínea “a” do inciso I do Parágrafo Único do artigo 3º-H, acrescentado pelo art. 1º, que altera a Lei 2657/96, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º-H - ...............................\r\n\r\nParágrafo Único - ..................\r\n\r\nI - ............................................\r\n\r\na) tomar-se-á como base de cálculo o valor constante do documento fiscal;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo Único do artigo 3º-E, acrescentado pelo art. 1º, que altera a Lei 2657/96, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º-E - ...............................\r\n\r\nI - ............................................\r\n\r\nII - ...........................................\r\n\r\nIII - ..........................................\r\n\r\nIV - ……………………………..\r\n\r\nV - ………………………………\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese dos incisos IV e V do caput deste artigo, tomar-se-á como base de cálculo o valor do custo de aquisição mais recente acrescido de 10% (dez por cento).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - A Seção II do Capítulo XII da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação, modificando-se o caput do artigo 59 e introduzindo-se o artigo 59-A:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - .......\r\n\r\nArt. 62-C - O descumprimento de obrigações acessórias relativas à emissão de documentos fiscais e escriturações de livros fiscais ensejará a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIII - deixar de destacar imposto em documento fiscal ou fazê-lo indevidamente ou ainda transferir crédito em desacordo com a legislação:\r\n\r\nMULTA: 30% (trinta por cento) do destaque indevido ou omitido ou do crédito transferido;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Altineu Cortes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - .......\r\n\r\nArt. 62-B - O descumprimento de obrigações acessórias relativas à entrega de informações e declarações ensejará a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º - Na aplicação da multa prevista nos incisos I e II do caput deste artigo, observar-se-á o seguinte:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - no caso das alíneas “b” e “c” de ambos os incisos, inexistindo as operações ou prestações de saída ou sendo desconhecido o seu valor, a multa será o equivalente em reais a 1.500 (mil e quinhentos) UFIR-RJ por documento, formulário ou arquivo, não superior ao equivalente em reais a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ, reservado ao fisco o direito de rever o procedimento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Altineu Cortes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - Ficam acrescentadas as Seções III a VIII no Capítulo XII da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com as seguintes redações, modificando-se o artigo 60 e seu parágrafo único, acrescentando-se o artigo 60-A, modificando-se o artigo 61 e seus incisos, acrescentando-se os artigos 61-A, 61-B e 61-C e seus parágrafos, modificando-se o artigo 62 e seu parágrafo único, acrescentando-se os artigos 62-A e seus incisos, 62-B e seus incisos 62-C e seus incisos 62-D e seus incisos, 63 e seus incisos e parágrafo único, 63-A e seus incisos, 63-B e seus incisos, 63-C e seus incisos e parágrafo único, 63-D e seus incisos, 63-E e seus incisos, 63-F e seus incisos e parágrafo único, 64 e seus incisos, 64-A e seus incisos e parágrafos, 64-B e seus incisos, 65 e seus incisos e parágrafo único, 65-A e seu parágrafo único, 65-B e seus parágrafos, 66 e seu parágrafo único, 67 e seus incisos e parágrafos, 67-A e seu parágrafo único, 67-B e seus parágrafos, 67-C e seus incisos, 68 e seu parágrafo único, 69, 69-A e seu parágrafo, 70 e seus incisos, 70-A e seus parágrafos, 70-B e seus parágrafos, 70-C, 70-D e 71 e seus incisos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º, que acrescentada as Seções III a VIII no Capítulo XII da Lei 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - .......\r\n\r\nArt. 62-B - O descumprimento de obrigações acessórias relativas à entrega de informações e declarações ensejará a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) caso não entregue a retificação dentro do prazo estabelecido na 3ª intimação que a exigiu:\r\n\r\n1)MULTA: 1% (um por cento) do valor das operações de saídas e prestações efetuadas no período, nunca inferior ao equivalente em reais 3.000 (três mil) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 25.000 (vinte e cinco mil) UFIR-RJ, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas nos incisos I a III do art. 65 pelo não-atendimento das intimações e de outras medidas cabíveis;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique-se o artigo 6°, que acrescentada as Seções III a VIII no Capítulo XII da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 6º - .....\r\n\r\nArt. 62-B. O descumprimento de obrigações acessórias relativas à entrega de informações e declarações ensejará a aplicação das seguintes penalidades: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - deixar de entregar, quando obrigado, na forma e no prazo estabelecido na legislação, qualquer outro documento, formulário ou arquivo não previsto no § 1° deste artigo, ou entregá-Io com informação ou dado incorreto ou omisso. \r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1000 (mil) UFIR-RJ, por documento, formulário ou arquivo. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifique-se o artigo 6°, que acrescentada as Seções III a VIII no Capítulo XII da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - .....\r\n\r\nArt. 62-B. O descumprimento de obrigações acessórias relativas à entrega de informações e declarações ensejará a aplicação das seguintes penalidades: \r\n\r\nI - deixar de entregar, quando obrigado, no prazo previsto na legislação, documento, formulário ou arquivo por ela exigido: \r\n\r\na) se a entrega for efetuada antes de ciência de intimação: \r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, observado o disposto no art. 70-A. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifique-se o artigo 6°, que acrescentada as Seções III a VIII no Capítulo XII da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 6º - .....\r\n\r\nArt. 62-B. O descumprimento de obrigações acessórias relativas à entrega de informações e declarações ensejará a aplicação das seguintes penalidades: \r\n\r\n1- (...) \r\n\r\n(...) \r\n\r\nc) caso não entregue dentro do prazo estabelecido na 3ª intimação que exigir a apresentação do documento, formulário ou arquivo: \r\n\r\n1) MULTA: 1% (um por cento) do valor das operações de saídas e prestações efetuadas no período, nunca inferior ao equivalente em reais a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 25.000 (vinte e cinco mil) UFIR-RJ, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas nos incisos I a III do art. 65 pelo não-atendimento das intimações e de outras medidas cabíveis; \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º que acrescentada as Seções III a VIII no Capítulo XII da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º-...\r\n\r\nArt. 62-B. O descumprimento de obrigações acessórias relativas à entrega de informações e declarações ensejará a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII- Indicar informação ou dado incorreto ou omiti-lo em documento, formulário ou arquivo exigido pela legislação:\r\n\r\na) se a retificação for efetuada antes da ciência de intimação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, observado o disposto no art. 70-A.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Paulo Ramos, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º que acrescentada as Seções III a VIII no Capítulo XII da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º-...\r\n\r\nArt. 63. O descumprimento de obrigações acessórias relativas à utilização de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (EFC) e Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF) ensejará, ao usuário, a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI- deixar de utilizar ECF, quando obrigado:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 300 (trezentas) UFIR-RJ, por mês ou fração de mês, nunca inferior ao equivalente em reais a 900 (novecentas) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 3.600 (três mil e seiscentas) UFIR-RJ;\r\n\r\nII- deixar de utilizar PAF-EFC, quando obrigado:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ por equipamento;\r\n\r\nIII- Utilizar ECF ou PAC-ECF sem autorização fiscal ou utilizá-lo em outro estabelecimento para o qual não esteja autorizado:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ por equipamento;\r\n\r\nIV- deixar de efetuar comunicação prevista na legislação ou efetuá-la em desacordo:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por comunicação;\r\n\r\nV- deixar de emitir, quando obrigado, o comprovante de pagamento com cartão de crédito ou débito automático em conta pelo EFC:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 200 (duzentas) UFIR-RJ, por equipamento, por mês ou fração de mês, nunca inferior ao equivalente em reais a 600 (seiscentas) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 2.400 (duas mil e quatrocentas UFIR-RJ, por equipamento;\r\n\r\nVI- utilizar qualquer outro equipamento ou aplicativo não autorizados que possibilitem o registro ou o processamento de dados relativos a operações com mercadorias ou com a prestação de serviços:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais A 1.000 (mil) UFIR-RJ por equipamento ou aplicativo;\r\n\r\nVII- deixar de emitir, gerar ou disponibilizar documentos e relatórios, inclusive em meio digital, relativos a ECF e PAF-ECF, ou fazê-lo com erros ou omissões.\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 200 (duzentas) UFIR-RJ, por documento ou relatório, limitada ao equivalente em reais a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ por tipo de documento ou relatório;\r\n\r\nVIII- utilizar ECF ou PAF-ECF em desacordo com a legislação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por irregularidade, em cada equipamento;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Paulo Ramos. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º que acrescentada as Seções III a VIII no Capítulo XII da Lei 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º-...\r\n\r\nArt. 62-A. O descumprimento de obrigações acessórias relativas ao estoque de mercadorias ensejará a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI) possuir ou manter mercadoria isenta ou não tributada em estabelecimento não inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS, ou com inscrição inabilitada:\r\n\r\n1) MULTA: 5% (cinco por cento) do valor da mercadoria existente no estoque, sem prejuízo das penalidades previstas no inciso I do art. 62; \r\n\r\nII- deixar de adotar as providências previstas na legislação, quando:\r\n\r\na) da entrada das mercadorias existentes em estoque no regime de substituição tributária, ou da sua saída desse regime;\r\n\r\nb) mudança de regime de tributação do contribuinte;\r\n\r\nc) do encerramento de atividades do estabelecimento;\r\n\r\nd) da ocorrência de outras hipóteses previstas em ato do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\n1) MULTA: 1% (um por cento) do valor da mercadoria existente no estoque sem prejuízo de penalidade prevista no art. 60.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º que acrescentada as Seções III a VIII no Capítulo XII da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º-...\r\n\r\nArt. 63-A. O descumprimento de obrigações acessórias relativas ao fornecimento de ECF por fabricante ou importador ensejará a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI- fornecer equipamento não aprovado pelo fisco ou fornecê-lo em desacordo com o modelo aprovado:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, por equipamento fornecido.\r\n\r\nII- deixar de prestar informações na forma e prazo previstos na legislação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 500 (quinhentas) UFIR-RJ, por informação;\r\n\r\n2) MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por lacre, quando se tratar de falta de comunicação de extravio, perda, inutilização, roubo ou furto de lacre , limitada ao equivalente em reais a 6.000 (seis mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nIII- deixar de atender às demais obrigações previstas na legislação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por obrigação desatendida.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º que acrescentada as Seções III a VIII no Capítulo XII da Lei 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º-...\r\n\r\nArt. 62-C. O descumprimento de obrigações acessórias relativas à emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais ensejará a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI) não escriturar operação ou prestação de entrada ou saída nos livros fiscais próprios ou formulários de controle:\r\n\r\n1) MULTA: 6% (seis por cento) do valor da operação ou prestação não escriturada, sem prejuízo da cobrança do imposto, quando cabível, e de penalidade prevista no art. 60; ; \r\n\r\nII- não possuir documento ou livro fiscal ou deixar de escriturar o livro total ou parcialmente, salvo se aplicável a penalidade prevista no inciso I deste artigo:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 90 (noventa) UFIR-RJ, por mês ou fração de mês, limitada ao equivalente em reais a 1.080 (mil e oitenta) UFIR-RJ, por livro ou modelo de documento, contando da data da qual era obrigatória sua adoção ou escrituração, sem prejuízo da cobrança do imposto, quando cabível, e de penalidade prevista no art. 60;\r\n\r\nIII- deixar de emitir ou de entregar ao adquirente ou destinatário da mercadoria ou ao tomador do serviço documento fiscal ou outro documento de controle exigido na legislação ou emitir documentação inidônea:\r\n\r\n1) MULTA: 10% (dez por cento) do valor da operação ou prestação, sem prejuízo da cobrança do imposto, quando cabível, e de penalidade prevista no art. 60;\r\n\r\nIV- receber ou possuir mercadorias ou tomar serviço sem documentação fiscal ou com documentação inidônea:\r\n\r\n1) MULTA: 10% (dez por cento) do valor da operação ou prestação, sem prejuízo da cobrança do imposto, quando cabível, e de penalidade prevista no art. 60;\r\n\r\nV- transportar mercadoria desacompanhada de documento fiscal ou de outro documento de controle exigido na legislação, ou acompanhada de documentação inidônea, ou entregar mercadoria a destinatário diverso:\r\n\r\n1) MULTA: 8% (oito por cento) do valor da operação ou prestação, sem prejuízo da cobrança do imposto, quando cabível, e de penalidade prevista no art. 60;\r\n\r\nVI- cancelar documento fiscal sem observância das normas previstas na legislação ou após a saída da mercadoria ou prestação de serviços ou ainda após a sua escrituração em livro próprio:\r\n\r\n1) MULTA: 6% (seis por cento) do valor da operação ou prestação, sem prejuízo da cobrança do imposto, quando cabível, e de penalidade prevista no art. 60;\r\n\r\nVII- deixar de cumprir formalidade prevista na legislação relativa à escrituração extemporânea de crédito imposto:\r\n\r\n1) MULTA: 5% (cinco por cento) do valor do crédito escriturado;\r\n\r\nVIII- deixar de destacar imposto em documento fiscal ou fazê-lo indevidamente ou ainda transferir crédito em desacordo com a legislação:\r\n\r\n1) MULTA: 35% (trinta e cinco por cento) do destaque indevido ou omitido ou do crédito transferido;\r\n\r\nIX- imprimir ou mandar imprimir documento fiscal sem a devida autorização ou que não contenha as indicações mínimas previstas na legislação ou que esteja em desacordo com o modelo aprovado:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 2 (duas) UFIR-RJ por documento, limitado ao equivalente em reais a 3.000 (três mil) UFIR-RJ por estabelecimento usuário, aplicável tanto ao impressor, quando ao usuário;\r\n\r\nX- vender, adquirir ou portar formulário de segurança ou assemelhados em desacordo com as exigências previstas na legislação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 2 (duas) UFIR-RJ por documento, limitado ao equivalente em reais a 3.000 (três mil) UFIR-RJ por estabelecimento usuário, aplicável tanto ao fabricante, quando ao usuário;\r\n\r\nXI- emitir documento fiscal ou outro documento de controle, inclusive eletrônico, inapropriado para a operação ou prestação ou em desacordo com a legislação:\r\n\r\n1) MULTA: 6% (seis por cento) do valor da operação ou prestação, sem prejuízo da cobrança do imposto, quando cabível, e de penalidade prevista no art. 60;\r\n\r\nXII- deixar de comprovar a saída de mercadoria de território deste Estado, quando exigido.\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ por operação, sem prejuízo da cobrança do imposto, quando cabível, e de penalidade prevista no art. 60;\r\n\r\nXIII- deixar de cumprir obrigação prevista na legislação, relativa a livros e documentos fiscais, inclusive eletrônicos, para cuja infração não existia penalidade específica nesta Subseção:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ por obrigação, limitado ao equivalente em 3.000 (três mil) UFIR-RJ, sem prejuízo da cobrança do imposto, quando cabível, e de penalidade prevista no art. 60.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º que acrescentada as Seções III a VIII no Capítulo XII da Lei 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º-...\r\n\r\nArt. 63-F. Nas hipóteses de fornecimento, desenvolvimento, utilização ou intervenção de ECF ou PAC-ECF que contenha dispositivo ou programação que permita falsificação, ocultação, vício, adulteração, simulação ou qualquer outro tipo de fraude em operação ou prestação passível de registro:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ, por equipamento, sem prejuízo da cobrança do imposto, e da penalidade prevista no parágrafo único do art. 60.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nModifique-se a redação do inciso I, do § 1º do art. 62-E, alterado pelo art. 6º que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 62-E.(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\nI- Quando houver tributo a pagar, a multa aplicável será a relativa à obrigação principal prevista no parágrafo único do art. 60.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nModifique-se o art. 6º que acrescentada as Seções III a VIII no capítulo XII da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º-...\r\n\r\nArt. 62- O descumprimento de obrigações acessórias relativas à inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS ensejará a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI- exercer qualquer atividade sem a devida inscrição no Cadastro de Contribuintes ou com inscrição inabilitada, ou deixar de renovar a inscrição na forma e no prazo determinados na legislação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 180 (cento e oitenta) UFIR-RJ, por mês ou fração de mês, limitada ao equivalente em reais a 2.160 (duas mil, cento e sessenta) UFIR-RJ;\r\n\r\nII- deixar de comunicar qualquer alteração nos dados cadastrais:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 90 (noventa) UFIR-RJ, por mês ou fração, limitada ao equivalente em reais a 1.080 (mil e oitenta) UFRI-RJ;\r\n\r\nIII- deixar de comunicar a paralisação ou o encerramento da atividade do estabelecimento:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 180 (cento e oitenta) UFIR-RJ, por mês ou fração de mês, limitada ao equivalente em reais a 2.160 (duas mil, cento e sessenta) UFIR-RJ, sem prejuízo da exigência do imposto relativo ao estoque remanescente na data do encerramento, quando cabível. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º que acrescentada as Seções III a VIII no Capítulo XII da Lei 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º-...\r\n\r\nArt. 66. Cometer infração relativa a qualquer outra obrigação acessória, para a qual não haja penalidade específica estabelecida nesta Seção:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ por infração, limitada ao equivalente em reais a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, sem prejuízo da cobrança do imposto a respectiva multa proporcional, quando cabível.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 30\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º, que acrescentada as Seções III a VIII no Capítulo XII da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º-...\r\n\r\nArt. 64-A. O descumprimento de obrigações acessórias relativas a enquadramento em regime especial de tributação ensejará a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI- omitir operação ou prestação de serviço que influa na determinação do valor imposto devido, ainda que não implique alteração ou desenquadramento do regime:\r\n\r\n1) MULTA: 10% (dez por cento) do valor da operação ou prestação de serviço omitido, independentemente da cobrança do imposto e correspondente multa proporcional quando cabível;\r\n\r\nII- deixar de declarar ou apresentar dados considerados para enquadramento ou permanência no regime, ou declará-los ou apresentá-los com inexatidões;\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, sem prejuízo da cobrança do imposto e respectiva multa proporcional quando cabível.\r\n\r\nIII- deixar de declarar ou apresentar dados ou declará-los ou apresentá-los com inexatidões quando não implicar alteração ou desenquadramento do regime e não influir na determinação do valor do imposto devido:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 500 (quinhentas) UFIR-RJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nModifique-se o Artigo 6°, que acrescentada as Seções III a VIII no Capítulo XII da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 6° - (...) \r\n\r\nArt. 63-C. O descumprimento de obrigações acessórias relativas à intervenção em ECF ensejará, ao interventor, a aplicação das seguintes penalidades: \r\n\r\nI - realizar intervenção técnica sem possuir atestado de capacitação técnica, específico para o equipamento, fornecido pelo fabricante, e o respectivo credenciamento concedido pelo Fisco deste Estado: \r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, por equipamento, limitada ao equivalente em reais a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ; \r\n\r\nII - realizar intervenção em desacordo com a legislação: \r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 400 (quatrocentas) UFIR-RJ, por intervenção; \r\n\r\nIII - deixar de efetuar comunicação na forma e no prazo previstos na legislação: \r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 500 (quinhentas) UFIR-RJ, por comunicação; \r\n\r\n2) MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por lacre, quando se tratar de falta de comunicação de extravio, perda, inutilização, roubo ou furto de lacre, limitada ao equivalente em reais a 6.000 (seis mil) UFIR-RJ; \r\n\r\nIV - deixar de atender às demais obrigações previstas na legislação: \r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por obrigação desatendida. \r\n\r\nParágrafo Único - As multas previstas neste artigo serão aplicadas sem prejuízo do descredenciamento, quando cabível. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 32\r\n\r\nModifique-se o artigo 6°, que acrescentada as Seções III a VIII no Capítulo XII da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 6° - (...) \r\n\r\nArt. 63-D. O descumprimento de obrigações acessórias relativas ao desenvolvimento de PAF-ECF ensejará ao desenvolvedor a aplicação das seguintes penalidades: \r\n\r\nI - exercer sem autorização atividade de fornecimento de PAF-ECF: \r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, por mês ou fração de mês, limitada ao equivalente em reais a 12.000 (doze mil) UFIR-RJ; \r\n\r\nII - fornecer aplicativo não registrado no fisco ou fornecê-Io em desacordo com a versão registrada: \r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, por fornecimento de aplicativo; \r\n\r\nIII - deixar de prestar as informações na forma e prazo previstos na legislação: \r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 500 (quinhentas) UFIR-RJ, por informação; \r\n\r\nIV - deixar de atender as demais obrigações previstas na legislação: \r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais: 100 (cem) UFIR-RJ, por obrigação desatendida.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 33\r\n\r\nModifique-se o Artigo 6°, que acrescentada as Seções III a VIII no Capítulo XII da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 6º - (...)\r\n\r\nArt. 62-D. O descumprimento de obrigações acessórias relativas à utilização de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados (SEPD) para emissão de documentos fiscais ou escrituração de livros fiscais ensejará a aplicação das seguintes penalidades: \r\n\r\nI - utilizar SEPD sem prévia autorização do fisco; \r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, por mês ou fração de mês, limitada ao equivalente em reais a 12.000 (doze mil) UFIR-RJ; \r\n\r\nII - utilizar SEPD em desacordo com as normas estabelecidas pela legislação: \r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 300 (trezentas) UFIR-RJ, para cada irregularidade, limitada ao equivalente em reais a 3.600 (três mil e seiscentas) UFIR-RJ por auto de infração.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 34\r\n\r\nModifique-se o Artigo 6°, que acrescentada as Seções III a VIII no Capítulo XII da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação: . \r\n\r\nArt. 6° - (...) \r\n\r\nArt. 64-B. Deixar de entregar no local, na forma ou no prazo previstos na legislação ou em intimação específica, ou ainda, entregar de forma incompleta ou inconsistente: \r\n\r\nI - pela administradora de cartão de crédito ou de débito ou similar, as informações sobre as operações ou prestações de serviço realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes cujos pagamentos sejam feitos através de seus sistemas de crédito, débito ou similar: \r\n\r\n1) MULTA: sucessiva e cumulativamente, por arquivo, no valor equivalente em reais a: \r\n\r\na) 20.000 (vinte mil) UFIR-RJ, caso não entregue no prazo da legislação; \r\n\r\nb) 50.000 (cinquenta mil) UFIR-RJ, caso não entregue no prazo previsto na 1ª intimação; \r\n\r\nc) 100.000 (cem mil) UFIR-RJ caso não entregue no prazo previsto na 2ª intimação; \r\n\r\nII - pela administradora de shopping center, de centro comercial ou de empreendimento assemelhado, as informações de que disponha a respeito de contribuintes localizados no seu empreendimento, inclusive sobre o valor relativo a aluguéis e demais encargos. \r\n\r\n1) MULTA: sucessiva e cumulativamente, por contribuinte, no valor equivalente em reais a: \r\n\r\na) 500 (quinhentas) UFIR-RJ, caso não entregue no prazo da legislação;\r\n\r\nb) 1.000 (mil) UFIR-RJ, caso não entregue no prazo previsto na 2ª intimação; \r\n\r\nc) 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, caso não entregue no prazo previsto na 2ª intimação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 35\r\n\r\nModifique-se o inciso II do Art. 71 acrescentado pelo Art. 6°. \r\n\r\nArt. 6º - (...)\r\n\r\nArt. 71- (...) \r\n\r\nII - aplicam-se, inclusive, na hipótese de parcelamento; \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Enfermeira Rejane\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 36\r\n\r\nModifique-se o Artigo 6°, que acrescentada as Seções III a VIII no Capítulo XII da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 6º - (...)\r\n\r\nArt. 63-B. O descumprimento de obrigações acessórias relativas ao fornecimento de ECF, exceto por fabricante ou importador, ensejará ao distribuidor a aplicação das seguintes penalidades: \r\n\r\nI - exercer sem autorização atividade de fornecimento de ECF: \r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, por ECF fornecido; \r\n\r\nII - fornecer equipamento não aprovado pelo fisco: \r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, por equipamento fornecido;\r\n\r\nIII - deixar de prestar as informações na forma e no prazo previstos na legislação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 500 (quinhentas) UFIR-RJ, por informação; \r\n\r\nIV - deixar de atender às demais obrigações previstas na legislação: \r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por obrigação desatendida.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 37\r\n\r\nModifique-se o Artigo 6°, que acrescentada as Seções III a VIII no Capítulo XII da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 6º - (...)\r\n\r\nArt. 62-E. Falsificar, viciar, adulterar ou, por ação ou omissão, concorrer para a prática dessa infração: \r\n\r\nI - documento, livro ou arquivo destinado ao controle das operações e prestações sujeitas ao imposto ou à apuração do imposto devido: \r\n\r\n1) MULTA: 30% (trinta por cento) do valor das operações e prestações efetivamente ocorridas;\r\n\r\nII - documento destinado à arrecadação de receita estadual: \r\n\r\n1) MULTA: 2 (duas) vezes o valor consignado no documento ou 2 (duas) vezes o valor que efetivamente deveria ter sido pago, o que for maior. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 38\r\n\r\nModifique-se o Artigo 6°, que acrescentada as Seções III a VIII no Capítulo XII da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 6° - (...) \r\n\r\nArt. 63-E. O descumprimento de obrigações acessórias relativas à fabricação de lacre para ECF ensejará ao fabricante a aplicação das seguintes penalidades: \r\n\r\nI - exercer sem autorização atividade de fornecimento de lacre para ECF: \r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, por mês ou fração de mês, limitada ao equivalente em reais a 12.000 (doze mil) UFIR-RJ; \r\n\r\nII - fornecer lacre em desacordo com as especificações técnicas ou normas previstas na legislação: \r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por lacre, limitada ao equivalente em reais a 6.000 (seis mil) UFIR-RJ, por fornecimento; \r\n\r\nIII - deixar de prestar as informações na forma e prazo previstos na legislação: \r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 500 (quinhentas) UFIR-RJ, por informação; \r\n\r\n2) MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por lacre,quando se tratar de falta de comunicação de extravio, perda, inutilização, roubo ou furto de lacre, limitada ao equivalente em reais a 6.000 (seis mil) UFIR-RJ; \r\n\r\nIV - deixar de atender às demais obrigações previstas na legislação: \r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por obrigação desatendida. \r\n\r\nParágrafo Único - As multas previstas neste artigo serão aplicadas sem prejuízo do descredenciamento, quando cabível.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 39\r\n\r\nModifique-se o Artigo 6°, que acrescentada as Seções III a VIII no Capítulo XII da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 6° - (...) \r\n\r\nArt. 62-B. O descumprimento de obrigações acessórias relativas à entrega de informações e declarações ensejará a aplicação das seguintes penalidades: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nIV - deixar de manter registro fiscal em arquivo digital, referente às operações e prestações efetuadas no período, nos termos da legislação: \r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1000 (mil) UFIR-RJ, por arquivo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 40\r\n\r\nModifique-se o Artigo 6°, que acrescentada as Seções III a VIII no Capítulo XII da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 6° - (...) \r\n\r\nArt. 64. O descumprimento de obrigações acessórias relativas à perda, extravio ou inutilização de documentos fiscais, livros fiscais, ECF e quaisquer equipamentos ou instrumentos de controle fiscal ensejará a aplicação das seguintes penalidades: \r\n\r\nI - deixar de observar os procedimentos previstos na legislação no caso de perda, extravio ou inutilização de documento fiscal ou formulário destinado a sua emissão: \r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 20 (vinte) UFIR-RJ por documento fiscal, ou formulário destinado a sua emissão, sem prejuízo do arbitramento do valor das operações e prestações, quando cabível; \r\n\r\nII - deixar de observar os procedimentos previstos na legislação no caso de perda, extravio ou inutilização de equipamento ECF ou dispositivo eletrônico: \r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 3.000 (três mil) UFIR-RJ por equipamento, sem prejuízo do arbitramento do valor das operações e prestações, quando cabível; \r\n\r\nIII - deixar de restabelecer a escrita de livro fiscal de acordo com os procedimentos e prazos previstos na legislação, no caso de sua perda, extravio ou inutilização: \r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ por livro fiscal perdido, extraviado ou inutilizado, sem prejuízo do arbitramento do valor das operações e prestações, quando cabível.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 41\r\n\r\nModifique-se o Artigo 6°, que acrescentada as Seções III a VIII no Capítulo XII da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 6° - (...) \r\n\r\nArt. 65. O descumprimento total ou parcial de intimação expedida por Auditor Fiscal, ainda que por meio eletrônico, ensejará a aplicação das seguintes penalidades: \r\n\r\nI - não atender à primeira intimação: \r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 500 (quinhentas) UFIR-RJ, por estabelecimento a que se refira a intimação. \r\n\r\nII - não atender à segunda intimação: \r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, por estabelecimento a que se refira a intimação. \r\n\r\nIII - não atender à terceira intimação: \r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ, por estabelecimento a que se refira a intimação. \r\n\r\nIV - não atender às demais intimações porventura expedidas: \r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ por intimação, por estabelecimento a que se refira a intimação. \r\n\r\n(...) \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 42\r\n\r\nModifique-se o Artigo 6º que acrescentada as Seções III a VIII no Capítulo XII da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 6° - (...) \r\n\r\nArt. 62-B. O descumprimento de obrigações acessórias relativas à entrega de informações e declarações ensejará a aplicação das seguintes penalidades: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nV - apresentar as informações solicitadas pelo fisco em desacordo com as exigências da legislação, ou das constantes de intimação, relativas a sua classificação, a sua seleção ou a seu agrupamento. \r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1000 (mil) UFIR-RJ, por intimação.\r\n\r\nArt. 6° - (...) \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 43\r\n\r\nModifique-se o Artigo 6°, que acrescentada as Seções III a VIII no Capítulo XII da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 6° - (...) \r\n\r\nArt. 65-A. Deixar de atender à determinação de parada obrigatória ou, quando parar, não apresentar a documentação exigida pela fiscalização, em barreira fiscal, posto fiscal ou, quando solicitado, em operação de fiscalização externa: \r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, sem prejuízo de penalidade prevista no art. 60, quando cabível, e de demais penalidades aplicáveis por descumprimento de obrigação acessória.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 44\r\n\r\nModifique-se o Artigo 6°, que acrescentada as Seções III a VIII no Capítulo XII da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 6° - (...) \r\n\r\nArt. 65-B. Embaraçar, dificultar, retardar ou impedir a ação fiscal, por qualquer meio ou forma, assim entendido, inclusive, deixar de mostrar bem móvel ou imóvel, mercadoria ou estabelecimento a Auditor Fiscal, quando por esse solicitado, sem prejuízo de outras medidas preconizadas na legislação: \r\n\r\n1) MULTA: 0,5% (cinco décimos por cento) da receita bruta do estabelecimento no ano anterior à autuação, não inferior ao equivalente em reais a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ. \r\n\r\n§1° Caso o estabelecimento tenha funcionado em período inferior a 12 (doze) meses no ano anterior à autuação, a multa será aplicada sobre a receita bruta acumulada no período de funcionamento naquele ano. \r\n\r\n§2° Sendo desconhecido o valor da receita bruta do ano anterior à autuação, a multa será o equivalente em reais a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, reservado ao fisco o direito de rever o procedimento. \r\n\r\n§3° Na hipótese de o estabelecimento não ter funcionado no ano anterior à autuação, a multa será o equivalente em reais a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, reservado ao fisco o direito de rever o procedimento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 45\r\n\r\nModifique-se o Artigo 6°, que acrescentada as Seções III a VIII no Capítulo XII da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 6° - (...) \r\n\r\nArt. 67. A aplicação das penalidades previstas neste Capítulo: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nV - quando tenha por base o valor das operações de saídas e prestações efetuadas no período, considerar-se-á o valor total das operações de saídas e prestações de serviço praticadas a qualquer título e sob qualquer regime tributário, inclusive: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 46\r\n\r\nModifica o inciso VII do art. 63, alterado pelo art. 6º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 63 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - deixar de emitir, gerar ou disponibilizar relatórios, inclusive em meio digital, relativos a ECF e PAF-ECF, ou fazê-lo com erros ou omissões.\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 200 (duzentas) UFIR-RJ, por relatório, limitada ao equivalente em reais a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ por tipo de relatório;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 47\r\n\r\nModifique-se o art. 60 acrescentado pelo art. 6º:\r\n\r\n“Art. 6º - ...\r\n\r\nArt. 60 - O descumprimento da legislação tributária em relação a obrigação principal, sujeita o infrator, contribuinte ou responsável, além da exigência do tributo, às seguintes multas:”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nADITIVA Nº 48\r\n\r\nAcrescente-se o § ao artigo 60 acrescentado pelo art. 6º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - ...\r\n\r\nArt. 60 - ...\r\n\r\n§ - O disposto nesse artigo não se aplica a descumprimento de obrigação tributária acessória.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 49\r\n\r\nModifique-se o inciso II, art. 61, acrescentado pelo art.6º:\r\n\r\n“Art. 6º - ...\r\n\r\nArt. 61 - ...\r\n\r\nII - falta de emissão de documento fiscal ou emissão de documento inidôneo, desde que o imposto não tenha sido pago;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 50\r\n\r\nModifique-se o inciso I, do art. 62-A, acrescentado pelo art. 6º, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 62-A - ...\r\n\r\nI - possuir ou manter mercadoria isenta ou não tributada em estabelecimento, quando não inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS e estivesse obrigado à inscrição, ou quando com inscrição inabilitada:”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 51\r\n\r\nModifique-se o inciso V e a alínea\r\n\r\n“Art. 6º - ...\r\n\r\nArt. 67 - ...\r\n\r\nV - quando tenha por base o valor das operações de saídas e prestações efetuadas no período, considerar-se-á o valor total das operações de saídas e prestações de serviços praticadas a qualquer título e sob qualquer regime tributário, inclusive:\r\n\r\na) as operações ou prestações isentas, imunes, não tributadas, sujeitas à substituição tributária, a regime de recolhimento antecipado de tributo, a diferimento, estimativa, regime especial ou qualquer outro benefício fiscal, exceto as saídas com suspensão do imposto, relativas a operações temporárias para demonstração, conserto, comodato e locação;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 52\r\n\r\nModifique-se o art. 62-B, acrescentado pelo art. 6° passando a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 62-B. O descumprimento de obrigações acessórias relativas à entrega de declarações ensejará a aplicação das seguintes penalidades: \r\n\r\nI - deixar de entregar, quando obrigado, no prazo previsto na legislação, documento, formulário ou arquivo exigido legalmente: \r\n\r\na) se a entrega do documento exigível for efetuada antes de ciência da intimação do início da ação fiscal relativa a este documento, formulário ou arquivo exigido: \r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, observado o disposto no art. 70-A. \r\n\r\nb) se a entrega for efetuada após a ciência de intimação que deu início à ação fiscal relativa a esta obrigação que está sendo exigida: \r\n\r\n1) MULTA: 0,25 % (vinte e cinco centésimos por cento) do valor das operações de saídas e prestações efetuadas no período, nunca inferior ao equivalente em reais a 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ, caso entregue dentro do prazo estabelecido na ta intimação que exigiu a apresentação do documento, formulário ou arquivo; \r\n\r\n2) MULTA: 0,5% (cinco décimos por cento) do valor das operações de saídas e prestações efetuadas no período, nunca inferior ao equivalente em reais a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 15.000 (quinze mil) UFIR-RJ caso entregue dentro do prazo estabelecido na 2a intimação que exigiu a apresentação do documento, formulário ou arquivo, sem prejuízo da aplicação da penalidade prevista no inciso I do art. 65 pelo não-atendimento da 1a intimação que deu início à ação fiscal relativa a esta obrigação: \r\n\r\n3) MULTA: 0,75% (setenta e cinco centésimos por cento) do valor das operações de saídas e prestações efetuadas no período, nunca inferior ao equivalente em reais a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 20.000 (vinte mil) UFIR-RJ caso entregue dentro do prazo estabelecido na 3ª intimação que exigiu a apresentação. do documento, formulário ou arquivo, sem prejuízo da aplicação da penalidade prevista nos incisos I e II do art. 65 pelo não-atendimento da 1ª e da 2ª intimações que deu início à ação fiscal relativa a esta obrigação; \r\n\r\nc) caso não entregue dentro do prazo estabelecido na 3ª intimação que exigir a apresentação do documento, formulário ou arquivo: \r\n\r\nMULTA: 1 % (um por cento) do valor das operações de saídas e prestações efetuadas no período, nunca inferior ao equivalente em reais a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 25.000 (vinte e cinco mil) UFIR-RJ, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas nos incisos I a III do art. 65 pelo não-atendimento das intimações relativas à mesma obrigação e de outras medidas cabíveis; \r\n\r\nII - indicar informação ou dado incorreto ou omiti-Io em documento, formulário ou arquivo exigido pela legislação: \r\n\r\na) se a retificação for efetuada antes da ciência da intimação do início da ação fiscal relativa a este documento: \r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, observado o disposto no art. 70-A. \r\n\r\nb) se a retificação for efetuada após a ciência da intimação que deu início à ação fiscal relativa a este documento, formulário ou arquivo exigido pela legislação: \r\n\r\n1) MULTA: 0,25 % (vinte e cinco centésimos por cento) do valor das operações de saídas e prestações efetuadas no período, nunca inferior ao equivalente em reais a 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ, caso entregue dentro do prazo estabelecido na 18 intimação que exigir a retificação do documento, formulário ou arquivo; \r\n\r\n2) MULTA: 0,5% (cinco décimos por cento) do valor das operações de saídas e prestações efetuadas no período, nunca inferior ao equivalente em reais a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 15.000 (quinze mil) UFIR-RJ caso entregue dentro do prazo estabelecido na 28 intimação que exigir a retificação do documento, formulário ou arquivo, sem prejuízo da aplicação da penalidade prevista no inciso I do art. 65 pelo não-atendimento da 1ª intimação; \r\n\r\n3) MULTA: 0,75% (setenta e cinco centésimos por cento) do valor das operações de saídas e prestações efetuadas no período, nunca inferior ao equivalente em reais a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 20.000 (vinte mil) UFIR-RJ caso entregue dentro do prazo estabelecido na 3ª intimação que exigiu a retificação do documento, formulário ou arquivo, sem prejuízo da aplicação da penalidade prevista nos incisos I e II do art. 65 pelo não-atendimento da 18 e da 2ª intimações; \r\n\r\nc) caso não entregue a retificação dentro do prazo estabelecido na 3ª intimação que a exigiu: \r\n\r\nMULTA: 1% (um por cento) do valor das operações de saídas e prestações efetuadas no período, nunca inferior ao equivalente em reais 3.000 (três mil) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 25.000 (vinte e cinco mil) UFIR-RJ, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas nos incisos I a III do art. 65 pelo não-atendimento das intimações e de outras medidas cabíveis; \r\n\r\nIII - deixar de entregar, quando obrigado, na forma e no prazo estabelecido na legislação, qualquer outro documento formulário ou arquivo não previsto no §1° deste artigo, ou entregá-Io com informação ou dado incorreto ou omisso. \r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 1000 (mil) UFIR-RJ, por documento, formulário ou arquivo. \r\n\r\nIV - deixar de manter registro fiscal em arquivo digital, referente às operações e prestações efetuadas no período, nos termos da legislação: \r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 1000 (mil) UFIR-RJ, por arquivo. \r\n\r\nV - apresentar as informações solicitadas pelo fisco em desacordo com as exigências da legislação. \r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 1000 (mil) UFIR-RJ, por intimação, §1° O disposto nos incisos I e II do caput deste artigo aplica-se a: \r\n\r\nI - documento destinado à informação e apuração do ICMS,\r\n\r\nII - documento destinado à apuração dos índices de participação dos municípios na arrecadação do ICMS; \r\n\r\nIII - arquivo eletrônico da Escrituração Fiscal Digital (EFD); \r\n\r\nIV - arquivos de operações previstos no Manual de Orientação anexo ao Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995 (SINTEGRA); \r\n\r\nV - arquivos de operações previstos no Manual de Orientação anexo ao Convênio ICMS 115/03, de 12 de dezembro de 2003; \r\n\r\nVI - qualquer outro documento, formulário ou arquivo exigido pela legislação, cuja falta de entrega acarrete, conforme previsão expressa em ato do Chefe do Poder Executivo ou do Secretário de Estado de Fazenda, a aplicação da penalidade. \r\n\r\n§2° Na aplicação da multa prevista nos incisos I e 11 do caput deste artigo, observar-se-á o seguinte: \r\n\r\nI - a multa será devida por documento, formulário ou arquivo; \r\n\r\nII - no caso das alíneas \"b\" e \"c\" de ambos os incisos, inexistindo as operações ou prestações de saída ou sendo desconhecido o seu valor, a multa será o equivalente em reais a 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ por documento, formulário ou arquivo, não superior ao equivalente em reais a 18.000 (dezoito mil) UFIR-RJ, reservado ao fisco o direito de rever o procedimento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 53\r\n\r\nSuprime o art. 68 alterado pelo art. 6º. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Paulo Ramos, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 54\r\n\r\nSuprime o art. 8º. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Paulo Ramos, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 55\r\n\r\nSuprime o art. 9º. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Paulo Ramos, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 56\r\n\r\nSuprime o art. 10º. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Paulo Ramos, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 57\r\n\r\nSuprime o art. 11º. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Paulo Ramos, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 58\r\n\r\nModifique-se o artigo 13 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 13 O Secretário de Estado de Fazenda disporá em ato próprio sobre os procedimentos operacionais relativos à implantação da nova estrutura do Capítulo XII da Lei nº 2.657/96 e editará tabela de correlação entre as penalidades trazidas por esta Lei com as anteriormente vigentes.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Pedro Fernandes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 59\r\n\r\nModifique-se o artigo 14 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14. Os contribuintes que tenham obrigações acessórias descumpridas até 31 de dezembro de 2012, relativas às infrações previstas nos incisos XVIII, XIX, XX e XXXIII do art. 59 da Lei nº 2.657/96 com as redações que vigoraram antes da vigência desta Lei, poderão regularizá-las até 30 de junho de 2013, fazendo jus aos seguintes benefícios:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Pedro Fernandes.\r\n\r\nADITIVA Nº 60\r\n\r\nAcrescente-se o inciso que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14-...\r\n\r\nV- Fica vedada a inscrição na dívida ativa de débito inferior ao equivalente em reais a 450 (quatrocentos e cinquenta) UFIR-RJ; \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Pedro Fernandes.\r\n\r\nADITIVA Nº 61\r\n\r\nAcrescente-se o inciso ao artigo 14 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14-...\r\n\r\nVI- Fica vedado o ajuizamento de ação fiscal de débito inferior ao equivalente em reais a 9.000 (nove mil) UFIR-RJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Pedro Fernandes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 62\r\n\r\nModifique-se o inciso I do artigo 14 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14...\r\n\r\nI- dispensa das multas previstas na Seção IV do Capítulo XII da Lei nº 2.657/96 com as alterações produzidas pela presente Lei;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Pedro Fernandes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 63\r\n\r\nModifique-se o artigo 18 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 18. Ficam extintos os débitos tributários decorrentes de dívidas de ICM ou ICMS, não inscritos em dívida ativa, exigidos por meio de auto de infração lavrado até 31 de dezembro de 2012 que tenha valor total naquela data igual ou inferior ao equivalente em reais a 450 (quatrocentas e cinquenta) UFIR-RJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Pedro Fernandes.\r\n\r\nADITIVA Nº 64\r\n\r\nAcrescente-se o inciso ao artigo 20 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 20-...\r\n\r\nV- O inciso I do artigo 3º da Lei nº 5.351 de 15 de dezembro de 2008. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Pedro Fernandes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 65\r\n\r\nModifique-se o inciso II do artigo 21 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 21. Esta Lei entra em vigor:\r\n\r\nI-...\r\n\r\nII- em relação aos demais dispositivos a partir de 1º de abril de 2013.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Claise Maria Zito, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 66\r\n\r\nModifique-se o inciso II do Parágrafo Único do artigo 25, alterado pelo art. 2º que altera a Lei 2657/96, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 25 (...)\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo:\r\n\r\nI- não exime da aplicação da penalidade prevista no inciso I do art. 60, qualquer contribuinte que, designado substituto, deixar de fazer retenção do imposto;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Roberto Henriques.\r\n\r\nADITIVA Nº 67\r\n\r\nO caput e o parágrafo 4° do artigo 39, do Capítulo VIII, da Lei 2.657 de 26 de dezembro de 1996 passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 39. O prazo para o pagamento do imposto é: \r\n\r\nI- o 10° dia do segundo mês subsequente àquele em que ocorrer o fato gerador; \r\n\r\nII - para os comerciantes, o 20° dia do mês subsequente àquele em que ocorrer o fato gerador;\r\n\r\nIII - as exceções aos prazos previstos nos incisos I e II serão regulamentadas pelo Poder Executivo. \r\n\r\n......................\r\n\r\n..................\r\n\r\n§ 4°. O imposto será pago na forma estabelecida pelo Poder Executivo\", \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 68\r\n\r\nModifique-se o item 2 da alínea \"b\" do inciso II do art. 44-A modificado pelo artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3° - O caput e a alínea \"b\" do inciso II do art. 44-A da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 44-A. A inscrição poderá ser desativada de ofício a qualquer momento, garantindo-se o direito do contraditório e da ampla defesa, nas seguintes situações, sem prejuízo de outras hipóteses previstas em ato do Secretário de Estado de Fazenda, na forma do art. 46: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nII - prática de atos ilícitos que repercutam no âmbito tributário, tais como: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nb) embaraço: \r\n\r\n1) à ação fiscal, como tal entendido a falta de atendimento da 3a intimação para apresentação de livros, documentos e arquivos digitais a que estiver obrigado o contribuinte ou para o fornecimento de informações sobre mercadorias e serviços, bens, negócios ou atividades, próprias ou de terceiros, que tenham interesse comum em situação que dê origem a obrigação tributária, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis e demais medidas pertinentes; \r\n\r\n2) ao controle fiscal, como tal entendido a falta reiterada de apresentação de declarações de caráter econômico-fiscal ou do cumprimento de outras obrigações tributárias, constatada a partir da inexistência de registros nas bases de dados dos sistemas corporativos da Secretaria de Estado de Fazenda, conforme ato do titular da referida Pasta, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis e demais medidas pertinentes; \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 69\r\n\r\nModifique-se o artigo 54 da Lei 2.657/96 alterado pelo artigo 4°:\r\n\r\n\"Art. 54. O contribuinte é obrigado a apresentar as declarações necessárias à apuração dos índices de participação dos Municípios, no produto da arrecadação do imposto, o documento destinado à apuração e informação do ICMS e todos os demais documentos, formulários e arquivos de caráter econômico-fiscal, conforme ato do Secretário de Estado de Fazenda. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Roberto Henriques.\r\n\r\nADITIVA Nº 70\r\n\r\nAcrescente-se inciso ao § 3° do artigo 64-A acrescentado pelo artigo 6°, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 6º - ...\r\n\r\nArt. 64-A. O descumprimento de obrigações acessórias relativas a enquadramento em regime especial de tributação ensejará a aplicação das seguintes penalidades: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 3°_ ... \r\n\r\nIII - Nos aludidos regimes de compensação e especial de tributação serão feitas as devidas anotações contábeis de entrada dos débitos garantindo-se os repasses aos Municípios consoante o prescrito no artigo 155 da Constituição Federal. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Altineu Cortes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 71\r\n\r\nModifica o caput do 64-B, alterado pelo art. 6°, que passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 6° ( ... ) \r\n\r\n(...) \r\n\r\nArt. 64-B. Deixar de entregar no local, na forma ou no prazo previstos na legislação ou em intimação específica, ou ainda, entregar de forma incompleta: \r\n\r\n(...)\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 72\r\n\r\nModifica o art. 65-A acrescentado pelo art. 5°, que passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 65-A. Deixar de atender a determinação de parada obrigatória quando ostensivamente sinalizada ou, quando parar, não apresentar a documentação exigida pela fiscalização em barreira fiscal, posto fiscal, ou, quando solicitado, em operação de fiscalização externa, desde que se trate de operação de circulação de mercadoria sujeita ao imposto estadual: \r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, sem prejuízo de penalidade prevista no art. 60, quando cabível, e de demais penalidades aplicáveis por descumprimento de obrigação acessória. \r\n\r\nParágrafo único. Também comete a infração descrita neste artigo aquele que efetuar a parada em barreira ou posto fiscal somente após advertência ou condução pela autoridade fiscal.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 73\r\n\r\nModifica o caput do 65-B, alterado pelo art. 6°, da Lei n° 1839, de 23 de novembro de 2012, que passará a ter a seguinte redação: . \r\n\r\n\"Art. 6° (...) \r\n\r\n(...) \r\n\r\nArt. 65-B. Embaraçar, dificultar, retardar ou impedir a ação fiscal de tributos estaduais, por qualquer meio ou forma, assim entendido, inclusive, deixar de mostrar bem móvel ou imóvel, mercadoria ou estabelecimento, pertinentes ao tributo fiscalizado, a Auditor Fiscal, quando por esse solicitado, sem prejuízo de outras medidas preconizadas na legislação:\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 74\r\n\r\nSuprima-se o §2º do inciso V do artigo 67 acrescentado pelo artigo 6º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Altineu Cortes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 75\r\n\r\nModifique-se o art. 69, acrescentado pelo art. 6°, passando a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 69. As autoridades competentes da Secretaria de Estado de Fazenda poderão expedir de forma eletrônica notificações, intimações, autos de infração ou notas de lançamento desde que assinados digitalmente e o destinatário poderá optar por receber tais documentos também de forma eletrônica, desde que exerça formalmente tal opção.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 76\r\n\r\nModifique-se o § 2° do artigo 69-A acrescentado pelo artigo 6°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - ...\r\n\r\nArt. 69-A. ... \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§2° - O Secretario de Estado de Fazenda baixará os atos necessários ao cumprimento do disposto neste artigo. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Altineu Cortes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 77\r\n\r\nModifique-se o §1° do art. 70-B acrescentado pelo art. 5°: \r\n\r\n\"Art. 70-B. (...) \r\n\r\n§ 1° O disposto no caput deste artigo não se aplica quando a obrigação acessória não puder ser cumprida a destempo sem causar danos irreparáveis e referir-se a: \r\n\r\nI - não emissão de documentos fiscais de qualquer natureza; \r\n\r\nII - emissão de documento fiscal inapropriado ou inidôneo; \r\n\r\nIII - não utilização de ECF e PAF-ECF; \r\n\r\nIV - falta de inscrição estadual; \r\n\r\nV - falsificação, vício ou adulteração de documento, livro ou arquivo; \r\n\r\nVI - falta de atendimento de intimação ou embaraço à ação fiscal\" \r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 78\r\n\r\nModifique-se os incisos II e III do artigo 70 acrescentado pelo artigo 6º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 70. O sujeito passivo poderá saldar o seu débito com redução sobre o valor da multa calculada nos seguintes percentuais: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nII - 20% (vinte por cento), quando pago a partir do fim do prazo previsto no inciso I do caput até 30 (trinta) dias da data da ciência do julgamento de primeira instância que negar provimento, total ou parcial, à impugnação; \r\n\r\nIII - 10% (dez por cento), quando pago a partir do fim do prazo previsto no inciso II do caput até 30 (trinta) dias da data da ciência do julgamento de segunda instância que negar provimento, total ou parcial, ao recurso. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Pedro Fernandes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 79\r\n\r\nModifique-se o inciso II do artigo 71 acrescentado pelo artigo 6°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 71. As reduções previstas nesta Seção: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nII - aplicam-se, inclusive, na hipótese de parcelamento, caso em que os percentuais de redução serão reduzidos em 1/2 (um e meio); 1 \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Pedro Fernandes.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 80\r\n\r\nSuprima-se o § 2º do artigo 73 modificado pelo artigo 7º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Pedro Fernandes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 81\r\n\r\nModifique-se o inciso I do § 3° artigo 75 modificado pelo artigo 8°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 8°_ ... \r\n\r\nArt.75. \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§3° Para fins de aplicação do disposto neste artigo, a critério do Auditor Fiscal, os métodos para o arbitramento serão: \r\n\r\nI - inferência com base em amostragem estatística, nos casos dos incisos I e VI do §1° do caput e, quando couber, nos demais casos;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Pedro Fernandes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 82\r\n\r\nModifique-se o § 11° Artigo 75 modificado pelo Artigo 8°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 8° - (...) \r\n\r\nArt.75. \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 11º - A aplicação do disposto neste artigo dar-se-á segundo ato estabelecido pelo Secretário de Estado da Fazenda.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 83\r\n\r\nModifique-se o . § 9º artigo 75 modificado pelo Artigo 8°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 8° - (...) \r\n\r\nArt.75. \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 9° - O imposto apurado na forma dos incisos II e IV do § 3° do caput deste artigo será calculado pela alíquota preponderante aplicável às mercadorias comercializadas ou serviços prestados pelo contribuinte, desconsiderados quaisquer benefícios ou diferimentos, inclusive créditos presumidos, sem prejuízo do adicional previsto na Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 84\r\n\r\nModifique-se o Art. 1°, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1°. Ficam acrescentados os Arts. 3°-A a 3°-I ao Capítulo I da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com as seguintes redações: \r\n\r\n\"Art. 3°-A Consideram-se como saída de mercadorias ou prestação de serviços sem emissão de documento fiscal, os valores referentes a: \r\n\r\nI - suprimentos de caixa que não foram devidamente esclarecidos e comprovados; \r\n\r\nII - diferença de estoque de mercadorias, quando a quantidade apurada pela fiscalização, com base em livros e documentos fiscais do contribuinte, for maior do que a escriturada no Livro Registro de Inventário ou do que a consubstanciada em auto de constatação decorrente de contagem física; \r\n\r\nIII - diferença entre os valores informados pelas administradoras de cartão de crédito ou débito em conta corrente e demais estabelecimentos similares e aqueles registrados nas escritas fiscal ou contábil do contribuinte ou nos documentos por ele emitidos, após cumpridos os requisitos impostos pelo art. 6°, da Lei Complementar n° 105, de 10 de janeiro de 2001; \r\n\r\nIV - mercadoria entregue a destinatário diverso daquele que constar do documento fiscal, no que tange à operação realizada com o destinatário diverso; e \r\n\r\nV - existência de valores creditados em conta de depósito ou de investimento mantida em instituição financeira, em relação aos quais o titular, regularmente notificado a prestar informações, não comprove, mediante documentação hábil e idônea, a origem dos recursos utilizados nessas operações. \r\n\r\nArt. 3°B - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3°C - (…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\nArt.3°D - (…)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3°E. Considera-se posta em circulação a mercadoria: \r\n\r\nI - em trânsito desacompanhada de documento fiscal ou acompanhada de documentação inidônea e a proveniente de outra unidade da federação sem destinatário certo; \r\n\r\nII - estocada em terminal de carga, armazém geral, depósito ou similares sem estar acompanhada de documentação fiscal ou acompanhada de documentação fiscal inidônea; \r\n\r\nIII - encontrada em estabelecimento não inscrito ou com inscrição inabilitada ou ainda abandonada em via pública; e \r\n\r\nIV - entrada no estabelecimento desacompanhada de documento fiscal ou acompanhada de documento fiscal inidôneo ou, ainda, cuja entrada não tenha sido regularmente escriturada. \r\n\r\nParágrafo Único. Na hipótese do inciso IV do caput deste artigo, tomar-se-á como base de cálculo o valor correspondente ao preço daquela mercadoria ou similar, em situação de livre concorrência, praticada pelo concorrente do mesmo porte ou similar, na mesma região de atuação do contribuinte fiscalizado, na forma do Art. 148 do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nArt. 3°F. Considera-se reutilizado, para fins de ocultar a ocorrência do fato gerador do imposto o documento fiscal ou de controle apreendido pela fiscalização de trânsito de mercadorias em poder do transportador, ou do remetente nessa condição, sem estar acompanhado da respectiva mercadoria, devendo o imposto ser cobrado do contribuinte que deu saída da mercadoria em trânsito. \r\n\r\nArt. 3°G - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3°H - (…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\nParágrafo Único. O imposto da operação presumida a que se refere o caput deste artigo será exigido na hipótese de a mercadoria estar sujeita à substituição tributária, adotando-se a forma prevista no art. 26 desta Lei. \r\n\r\nArt.3°I - (...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012 \r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Clarissa Garotinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 85\r\n\r\nModifique-se o Art. 2°, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° O inciso I do Parágrafo Único do Art. 25 da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 25 (...) \r\n\r\nParágrafo Único. O disposto neste artigo: \r\n\r\nI - não exime da aplicação da penalidade prevista no inciso I do Art. 60, qualquer contribuinte que, designado substituto, deixar de fazer a retenção do imposto; \r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012 \r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Clarissa Garotinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 86\r\n\r\nModifique-se o Art. 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 4°. O Art. 54 da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 54. O contribuinte é obrigado a apresentar as declarações necessárias à apuração dos índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do imposto, o documento destinado à apuração e informação do ICMS e todos os demais documentos, formulários e arquivos de caráter econômico-fiscal, conforme dispuser o Secretário de Estado de Fazenda. \r\n\r\n§ 1° O imposto, inclusive o relativo à substituição tributária, declarado no documento de informação e apuração e não pago pelo contribuinte ou responsável no prazo regulamentar é exigível independentemente da lavratura de auto de infração, de notificação ou de qualquer outro procedimento e será inscrito em Dívida Ativa. \r\n\r\n§2° (...)\r\n\r\n§3° (...)\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012 \r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Clarissa Garotinho\r\n\r\nADITIVA Nº 87\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.(...). Ficam acrescentados o Art. 40-A, os incisos I, II e III e os §§ 1°, 2°, 3°, 4°, 5°, 6°, 7° e 8° no Capítulo IX da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação: \r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDA NÃO INCIDÊNCIA\r\n\r\nArt. 40 - (...) \r\n\r\nArt. 40-A - Fica concedido às empresas destinadas à reciclagem de vidro, plástico, papel, pneu e metal, os seguintes benefícios fiscais: \r\n\r\nI - crédito presumido do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS correspondente ao valor da alíquota incidente sobre operação promovida por estabelecimento industrial nas saídas interestaduais e internas dos produtos reciclados; \r\n\r\nII - diferimento do ICMS, ou outro tributo que venha a substitui-lo, desde que de competência estadual, incidente sobre as importações de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados a integrar o ativo fixo das empresas, para o momento da alienação ou eventual saída desses bens; \r\n\r\nIII - diferimento do ICMS, ou outro tributo que venha a substituí-lo, desde que de competência estadual, relativo ao diferencial de alíquota e devido sobre a aquisição de máquinas, equipamentos, peças, partes, acessórios e materiais destinados a integrar o ativo fixo das empresas, para o momento da alienação ou eventual saída desses bens. \r\n\r\n§ 1 ° - Nas aquisições internas de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados a integrar o ativo fixo das empresas, o imposto será de responsabilidade do estabelecimento adquirente da mercadoria, na qualidade de contribuinte substituto, e recolhido no momento da alienação ou saída dos respectivos bens. \r\n\r\n§ 2° - Nas operações internas de entrada de matérias-primas, insumos, partes, peças, componentes e demais mercadorias, o imposto será de responsabilidade do estabelecimento adquirente do produto final, na qualidade de contribuinte substituto, e apurado de forma global no momento da venda dos produtos fabricados. \r\n\r\n§ 3° - O imposto incidente sobre as importações de matérias-primas, insumos, partes, peças, componentes e demais mercadorias será apurado de forma global no momento da venda dos produtos fabricados. \r\n\r\n§ 4° - Os incentivos fiscais previstos no inciso III deste artigo somente poderão ser utilizados pelas empresas que realizarem suas operações de importação e desembaraço alfandegário através dos portos e aeroportos localizados no território fluminense. \r\n\r\n§ 5° - Perderá o direito ao tratamento tributário previsto neste artigo, com a conseqüente restauração da sistemática normal de apuração do imposto e a imediata devolução aos cofres públicos estaduais, com juros e correção monetária, de todos os valores não recolhidos, decorrentes do benefício concedido, o contribuinte que, ao longo do gozo do benefício, apresentar qualquer irregularidade com relação ao cumprimento das exigências previstas nesta lei. \r\n\r\n§ 6° - Não será permitido às empresas beneficiadas o aproveitamento de qualquer crédito relativo às operações de entrada de mercadorias, matérias primas e de outros insumos necessários às suas atividades. \r\n\r\n§ 7° - Os benefícios fiscais concedidos serão destinados às Empresas que vierem se instalar, expandir ou relocalizar suas instalações em território Fluminense. \r\n\r\n§ 8°. As empresas que optarem por manter a sistemática de recolhimento do ICMS pelo regime convencional deverão se manifestar nesse sentido, junto à Secretaria de Estado da Receita.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012 \r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS , Dr. José Luiz Nanci, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 88\r\n\r\nModifique-se o caput e os incisos I e II, e suprimem-se os incisos III e IV do Art. 16, que passam a terem as seguintes redações: \r\n\r\n“Art. 16 - Ficam cancelados os débitos não tributários inscritos ou não na Dívida Ativa, referentes às seguintes obrigações: . \r\n\r\nI - débitos não tributários lavrados até 31 de dezembro de 1980 com valor total igual ou inferior ao equivalente em reais a 300.000 (trezentas mil) UFIR- RJ; \r\n\r\nII - débitos não tributários lavrados de 1° de janeiro de 1981 a 31 de dezembro de 2009 com valor total igual ou inferior ao equivalente em reais a 100.000 (cem mil) UFIR-RJ; \r\n\r\nParágrafo Único - (...). \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012\r\n\r\nDeputados: ROBERTO HENRIQUES, Inês Pandeló, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 89\r\n\r\nModifiquem-se os incisos I e II, e suprimem-se os incisos III e IV do Art. 15, que passam a terem as seguintes redações: \r\n\r\n\"Art. 15 - (...) \r\n\r\nI - auto de infração lavrado até 31 de dezembro de 1980 com valor total igual ou inferior ao equivalente em reais a 300.000 (trezentas mil) UFIR-RJ; \r\n\r\nII - auto de infração lavrado de 1° de janeiro de 1981 a 31 de dezembro de 2009 com valor total igual ou inferior ao equivalente em reais a 100.000 (cem mil) UFIR-RJ; \r\n\r\n§ 1° - (...)\r\n\r\n§ 2° - (...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012\r\n\r\nDeputados: ROBERTO HENRIQUES, Inês Pandeló, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 90\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 17, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 17 - Ficam extintos os débitos tributários exigidos por meio de auto de infração ou objeto de parcelamento inadimplido, inscritos ou não na Dívida Ativa, decorrentes de dívidas de ICM ou ICMS, lavrados até 31 de dezembro de 2009, que não constem da base oficial de cobrança do atual Sistema de Controle de Autos de Infração (AIC).\" \r\n\r\nParágrafo Único - (...)” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012\r\n\r\nDeputados: ROBERTO HENRIQUES, Inês Pandeló, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 91\r\n\r\nModifique-se o “caput” do art. 18, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 18 - Ficam extintos os débitos tributários decorrentes de dívidas de ICM ou ICMS, inscritos ou não da Dívida Ativa, exigidos por meio de auto de infração lavrado até 30 de setembro de 2012, que tenha valor total naquela data igual ou inferior ao equivalente em reais a 3.000 (três mil) UFIR-RJ.”\r\n\r\nParágrafo único - (...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ROBERTO HENRIQUES, Inês Pandeló, Luiz Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 92\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, o artigo 70-E, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 70-E - Na hipótese de aplicação concomitante de multas por obrigação principal e acessória, nos termos do art. 67-B, será afastada a multa pelo descumprimento de obrigação acessória, desde que sejam pagos integralmente o imposto devido e a respectiva multa proporcional.\r\n\r\nParágrafo único - Se, em decisão definitiva do contencioso administrativo, for considerada improcedente a multa por descumprimento de obrigação principal, mas procedente a multa por descumprimento de obrigação acessória, esta será mantida”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, Aspásia Camargo, Domingos Brazão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 93\r\n\r\nModifique-se o inciso XI do artigo 62-C, para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 62-C - ...\r\n\r\nXI - emitir documento fiscal ou outro documento de controle, inclusive eletrônico, inapropriado para a operação ou prestação ou em desacordo com a legislação:\r\n\r\nMULTA: 3% (três por cento) do valor da operação ou prestação, sem prejuízo da cobrança do imposto, quando cabível, e de penalidade prevista no art. 60;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, Aspásia Camargo, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 94\r\n\r\nModifique-se o inciso VI do artigo 62-C para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 62-C ...\r\n\r\nVI - cancelar documento fiscal sem observância das normas previstas na legislação ou após a saída da mercadoria ou prestação de serviços ou ainda após a sua escrituração em livro próprio:\r\n\r\nMULTA: 3% (três por cento) do valor da operação, sem prejuízo da cobrança do imposto, quando cabível, e de penalidade prevista no art. 60;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, Aspásia Camargo, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 95\r\n\r\nModifique-se o inciso V do artigo 62-C para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 62-C ...\r\n\r\nV - transportar mercadoria desacompanhada de documento fiscal ou de outro documento de controle exigido na legislação, ou acompanhada de documentação inidônea, ou entregar mercadoria a destinatário diverso:\r\n\r\nMULTA: 4% (quatro por cento) do valor da operação, sem prejuízo da cobrança do imposto, quando cabível, e de penalidade prevista no art. 60;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, Aspásia Camargo, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 96\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do artigo 62-C para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 62-C ...\r\n\r\nIV - receber ou possuir mercadoria ou tomar serviço sem documentação fiscal ou com documentação inidônea:\r\n\r\nMULTA: 5% (cinco por cento) do valor da operação ou prestação, sem prejuízo da cobrança do imposto, quando cabível, e de penalidade prevista no art. 60;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, Aspásia Camargo, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 97\r\n\r\nModifique-se o inciso III do artigo 62-C, para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 62-C - ...\r\n\r\nIII - deixar de emitir ou de entregar ao adquirente ou destinatária da mercadoria ou ao tomador do serviço documento fiscal ou outro documento de controle exigido na legislação ou emitir documentação inidônea:\r\n\r\nMULTA: 5% (cinco por cento) do valor da operação ou prestação, sem prejuízo da cobrança do imposto, quando cabível, e de penalidade prevista no art. 60;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, Aspásia Camargo, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 98\r\n\r\nModifique-se o inciso I do artigo 62-C para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 62-C ...\r\n\r\nI - não escriturar operação ou prestação de entrada ou saída nos livros fiscais próprios ou formulários de controle:\r\n\r\nMULTA: 3% (três por cento) do valor da operação ou prestação não escriturada, sem prejuízo da cobrança do imposto, quando cabível, e de penalidade prevista no art. 60;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, Aspásia Camargo, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 99\r\n\r\nModifique-se o inciso I do artigo 64-A para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 64-A ...\r\n\r\nI - omitir operação ou prestação de serviço que influa na determinação do valor do imposto devido, ainda que não implique alteração ou desenquadramento do regime:\r\n\r\nMULTA: 5% (cinco por cento) do valor da operação ou prestação de serviço omitido, independentemente da cobrança do imposto e correspondente multa proporcional quando cabível:”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, Aspásia Camargo, Roberto Henriques.\r\n\r\nADITIVA Nº 100\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo único ao artigo 62-C com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 62-C ...\r\n\r\nParágrafo único - A multa prevista no inciso II desta artigo:\r\n\r\nI - não se aplica à Escrituração Fiscal Digital (EFD), devendo-se, nesta hipótese,ser observado o disposto no inciso I do art. 62-B;\r\n\r\nII - aplica-se, inclusive, na hipótese de atraso na escrituração do livro fiscal, contando-se a multa a partir do mês seguinte ao último período escriturado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, Aspásia Camargo, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 101\r\n\r\nModifique-se o inciso II do artigo 62-C para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 62-C ...\r\n\r\nII - não possuir documento ou livro fiscal ou deixar de escriturar livro fiscal:\r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 90 (noventa) UFIR-RJ, por mês ou fração de mês, limitada ao equivalente em reais a 1.080 (mil e oitenta) UFIR-RJ, por livro ou modelo de documento, contado da data da qual era obrigatória sua adoção ou escrituração, sem prejuízo da cobrança do imposto, quando cabível, e de penalidade prevista no art. 60;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, Aspásia Camargo, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 102\r\n\r\nModifique-se o §1º do artigo 70-B para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 70-B ...\r\n\r\n§1º - O disposto no “caput” deste artigo não se aplica quando a obrigação acessória referir-se a:\r\n\r\nI - não emissão de documentos fiscais de qualquer natureza;\r\n\r\nII - emissão de documento fiscal inapropriado ou inidôneo;\r\n\r\nIII - não utilização de ECF e PAF-ECF;\r\n\r\nIV - falta de inscrição estadual;\r\n\r\nV - falsificação, vício ou adulteração de documento, livro ou arquivo;\r\n\r\nVI - falta de atendimento de intimação ou embaraço à ação fiscal;\r\n\r\nVII - demais casos em que a obrigação não puder ser cumprida a destempo sem causar danos irreparáveis.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, Aspásia Camargo, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 103\r\n\r\nModifique-se o inciso VII do artigo 63 para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 63 ...\r\n\r\nVII - deixar de emitir, gerar ou disponibilizar relatórios, inclusive em meio digital, relativos a ECF e PAF-ECF, ou fazê-lo com erros ou omissões.\r\n\r\nMULTA: equivalente em reais a 200 (duzentas) UFIR-RJ, por relatório, limitada ao equivalente em reais a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ por tipo de relatório.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, Aspásia Camargo, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 104\r\n\r\nModifique-se o “caput” do artigo 60 para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 60 - O descumprimento da legislação tributária relativo à obrigação principal sujeita o infrator, contribuinte ou responsável, além da exigência do tributo, às seguintes multas:”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, Aspásia Camargo, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 105\r\n\r\nModifique-se o inciso I do artigo 14 para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 ...\r\n\r\nI - dispensa das multas a que se referem os incisos mencionados no caput deste artigo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, Aspásia Camargo, Roberto Henriques.\r\n\r\nADITIVA Nº 106\r\n\r\nAcrescente-se um §4º no art. 73 da Lei nº 2.657/96 de que trata o art. 7º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º ...\r\n\r\nArt. 73 - ...\r\n\r\n§4º - O acesso de Auditor Fiscal de que trata o “caput” deste artigo se dará mediante notificação prévia, por escrito, exceto nos casos dos §§ 1º e 2º.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Nilton Salomão, André Ceciliano, Inês Pandeló, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 107\r\n\r\nModifique-se o art. 25 da Lei nº 2657/96, de que trata o art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O inciso I do parágrafo único do art. 25 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 25 (...)\r\n\r\nParágrafo único - O disposto neste artigo:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nI - não exime da aplicação da penalidade prevista no inciso I do art. 60 qualquer contribuinte que, designado substituto, deixar de fazer a retenção do imposto;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Nilton Salomão, André Ceciliano, Inês Pandeló, Robson Leite.\r\n\r\nADITIVA Nº 108\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber:\r\n\r\n“Art. ... - Fica dispensado em 100% (cem por cento) o pagamento de multa de ofício e de multa de mora incidentes sobre créditos tributários do Impsto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), com fatos geradores ocorridos até 31 de outubro de 2012, e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2011, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidades suspensas ou não, desde que o recolhimento integral do imposto devidamente atualizado, seja efetuado entre 01 de fevereiro de 2013 e 31 de março de 2013, data limite para pagamento.\r\n\r\n§1º - Ficam extintos os créditos tributários descritos no “caput” cujo imposto já tenha sido integralmente pago.\r\n\r\n§2º - Faz jus ao benefício previsto neste artigo o pagamento integral de saldo de parcelamento em curso de créditos tributários descritos no “caput”.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Chiquinho da Mangueira, Altineu Cortes.\r\n\r\nADITIVA Nº 109\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber:\r\n\r\n“Art. ...- A fruição do benefício importará:\r\n\r\nI - reconhecimento do crédito e renúncia à impugnação, reclamação ou recurso administrativo a ele relacionado:\r\n\r\nII - renúncia do direito sobre o qual se funda a ação, por parte do sujeito passivo, caso o crédito tributário constitua objeto de processo judicial;\r\n\r\nIII - confissão extrajudicial irrevogável e irretratável do crédito, nos termos dos artigos 348, 353 e 354 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Xandrinho, Felipe Peixoto.\r\n\r\nADITIVA Nº 110\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber:\r\n\r\n“Art. ... - Poderão ser dados em dação em pagamento, como forma de extinção de créditos tributários vencidos ou não, inscritos em dívida ativa ou não, inclusive para quitação de parcelas de parcelamentos em curso ou novos, créditos próprios acumulados em razão de operações de circulação de mercadorias, inclusive aquelas iniciadas em outras unidades da Federação.\r\n\r\nParágrafo único - O contribuinte interessado em dar em pagamento na forma prevista deverá requerê-la até, no máximo, o dia 28 de fevereiro de 2013, competindo à Secretaria de Estado de Fazenda adotar as medidas necessárias ao processamento correspondente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Xandrinho, Felipe Peixoto.\r\n\r\nADITIVA Nº 111\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber:\r\n\r\n“Art. ... - Fica dispensado em 85% (oitenta e cinco por cento) o pagamento de multa de ofício e de multa de mora incidentes sobre créditos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), constituídos ou não, com fatos geradores ocorridos até 31 de outubro de 2012, devidos por pessoas jurídicas, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidades suspensas ou não, decorrentes da falta de recolhimento do referido tributo, desde que o pagamento do valor atualizado do débito ocorra em até 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas e o pagamento da parcela inicial seja efetuado entre 01 de fevereiro de 2013 e 31 de março de 2013, data limite para pagamento.\r\n\r\n§1º - A rescisão do parcelamento previsto no “caput” ocorrerá nas seguintes situações:\r\n\r\nI - não pagamento de 3 (três) parcelas, consecutivas ou não;\r\n\r\nII - existência de alguma parcela ou saldo de parcela não paga por período maior que 90 (noventa) dias.\r\n\r\n§2º - A rescisão do parcelamento acarretará o imediato encaminhamento do saldo devedor para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n§3º\r\n\r\n- Na hipótese prevista no parágrafo 1º o cálculo do saldo devedor será feito desconsiderando a redução disposta no “caput” de maneira proporcional ao saldo remanescente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Luiz Paulo, Roberto Henriques.\r\n\r\nADITIVA Nº 112\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber:\r\n\r\n“Art. ...- Os créditos tributários de ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, decorrentes exclusivamente de penalidades pecuniárias por descumprimento de obrigações acessórias, que tenham sido constituídos até 31 de outubro de 2012, poderão ser liquidados com redução de 85% (oitenta e cinco por cento) do seu valor atualizado, desde que o pagamento seja efetuado integralmente entre 01 de fevereiro de 2013 e 31 de março de 2013, data limite para pagamento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Roberto Henriques, Luiz Paulo\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1845/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 47/2012).\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se inciso I ao parágrafo único do artigo 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - ...\r\n\r\nParágrafo único - ...\r\n\r\nI - A Taxa de Regulação será recolhida diretamente pelo Concessionário aos cofres da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, cuja alíquota será de 0,5 (meio por cento) sobre o somatório das receitas auferidas mensalmente pelo Concessionário, nas atividades sujeitas à regulação da AGENERSA, excluídos os produtos sobre elas incidentes, fazendo parte dos recursos descritos no inciso VII do artigo 5º da Lei nº 4.556/2005, não se aplicando as receitas aqui descritas no disposto no artigo 19 da Lei nº 4.556/2005.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Comte Bittencourt, Aspásia Camargo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - As concessionárias de distribuição de gás canalizado do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a adquirir, de forma compulsório, todo o Gás Natural Renovável - GNR, produzido no Estado até o limite de 10% (dez por cento) do volume de gás natural convencional distribuído por cada uma delas, não incluído o volume destinado ao mercado termelétrico.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - As concessionárias de distribuição de gás canalizado do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a adquirir, de forma compulsaria, todo o Gás Natural Renovável - GNR - produzido no Estado de no mínimo 5% (cinco por cento) até o limite de 10% (dez por cento) do volume de gás natural convencional distribuído por cada uma delas, não incluído o volume destinado ao mercado termelétrico.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - O Gás Natural Renovável a que se refere o art. 3º desta Lei deverá ter equivalência físico-química ao gás natural e a mistura de ambos na rede atender às características técnicas de intercambialidade com o gás natural distribuído pelas concessionárias de distribuição de gás canalizado do Estado do Rio de Janeiro, conforme regulamentação vigente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -ANP, e ter a pressão de fornecimento superior à pressão da rede de distribuição local onde for injetado, podendo a sua composição ser modificada, a exclusivo critério das concessionárias de distribuição de gás canalizado do Estado do Rio de Janeiro, desde que atendidas as condições técnicas e de segurança que permitam sua distribuição através de sistemas dedicados, exclusivamente, aos usuários finais, cujos equipamentos sejam compatíveis com o Gás Natural Renovável, com a devida fiscalização da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - O Poder Executivo fixará, por Decreto, a modelagem de formação de preços máximos de fornecimento de Gás Natural Renovável, cabendo às concessionárias de distribuição de gás canalizado do Estado do Rio de Janeiro estabelecer contratualmente com os seus produtores os preços e prazos adequados a viabilizar a sua eficiente produção e transporte.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - Eventuais acréscimos de custos para as concessionárias de distribuição de gás canalizado do Estado do Rio de Janeiro derivados da aquisição compulsória de que trata o art. 3º desta Lei poderão ser repassados para as tarifas, mediante comprovação e aprovação dos referidos acréscimos junto à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro -AGENERSA.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Roberto Henriques.\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAdicione-se um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Ficam as concessionárias de distribuição de gás canalizado no Estado do Rio de Janeiro obrigadas a realizar anualmente vistoria nas residências e estabelecimentos comerciais.\r\n\r\n§1º - A vistoria anual será efetuada em todos os equipamentos em que sejam utilizados o gás canalizado.\r\n\r\n§2º - Deverá ser fixada a data da vistoria e a previsão da próxima inspeção em documento com logomarca da concessionária, nas residências e estabelecimentos comerciais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Dr. José Luiz Nanci, Janira Rocha.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 08\r\n\r\nFica suprimido o artigo 6º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Dr. José Luiz Nanci, Gilberto Palmares.\r\n\r\nADITIVA Nº 9\r\n\r\nAdiciona-se Parágrafo Único ao Art. 3° , que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 3° - (...) \r\n\r\nParágrafo Único: Deverá ser enviado anualmente à Comissão de Minas e Energia da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, um relatório contendo o montante das aquisições feitas por cada uma das concessionárias, como preceitua o caput do artigo. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Dr. José Luiz Nanci, Gilberto Palmares \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifica-se o Parágrafo Único do Art. 5°,que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 5° - (...) \r\n\r\nParágrafo Único: Caberá à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA a fiscalização dos contratos de fornecimento de Gás Natural Renovável, devendo ser apresentado o resultado da fiscalização de cada contrato em Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Dr. José Luiz Nanci, Gilberto Palmares \r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAdicione-se Parágrafo Único ao Art. 6°, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 6° - (...) \r\n\r\nParágrafo Único: Deverá ser enviado à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro pela AGENERSA, toda e qualquer alteração tarifária do Contrato, após a publicação desta Lei. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Dr. José Luiz Nanci, Gilberto Palmares \r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.(...). As adaptações na rede para o abastecimento de Gás Natural Renovável - GNR correrão por conta das concessionárias de gás do Estado do Rio de Janeiro, sendo vedado o repasse dos custos para o consumidor.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012 \r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Dr. José Luiz Nanci, Comte Bittencourt \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifica-se o Art.6° que passa a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 6° - Os acréscimos de custos para as concessionárias de distribuição de gás canalizado do Estado do Rio de Janeiro derivados da aquisição compulsória de que trata o art. 3° desta Lei não poderão ser repassados para as tarifas.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012 \r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Dr. José Luiz Nanci, Comte Bittencourt \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifica-se o Art.6° que passa a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 6° - Os acréscimos de custos para as concessionárias de distribuição de gás canalizado do Estado do Rio de Janeiro derivados da aquisição compulsória de que trata o art. 3° desta Lei não poderão ser repassados para as tarifas. \r\n\r\nParágrafo Único. Os decréscimos de custos da distribuição mencionada no caput serão objeto de revisão tarifária, mediante comprovação dos referidos junto à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012 \r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Dr. José Luiz Nanci, Comte Bittencourt \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifica-se o Art.3° que passa a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 3º - As concessionárias de distribuição de gás canalizado do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a adquirir, de forma compulsória, todo o Gás Natural Renovável - GNR produzido no Estado até o limite de 5% (cinco por cento) do volume de gás natural convencional adquirido e distribuído por cada uma delas, não incluído o volume destinado ao mercado termelétrico.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Dr. José Luiz Nanci, Comte Bittencourt \r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nAdicione-se o seguinte artigo, onde couber, com a seguinte redação. \r\n\r\nArt. - Em se constatando a oferta de Gás Natural Renovável resultante de cooperativas de produção de catadores de lixo ou pequenos empreendimentos voltados à geração de emprego e renda no Estado do Rio de Janeiro, O Poder Executivo envidará esforços para incorporar esses modelos produtivos dentro da Política Estadual de Gás Natural Renovável formulada na presente lei. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Átila Nunes, Comte Bittencourt \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nO Art. 6º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6° - Eventuais acréscimos de custos para as concessionárias de distribuição de gás canalizado do Estado do Rio de Janeiro derivados da aquisição compulsória de que trata o art. 3° desta Lei, só poderão ser repassados para as tarifas, mediante comprovação dos referidos acréscimos junto à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA e após aprovação pela Assembleia Legislativa. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Átila Nunes, Comte Bittencourt \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nArt. 1° - Modifica-se o Art. 6° que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 6° - Eventuais acréscimos de custos para as concessionárias de distribuição de gás canalizado do Estado do Rio de Janeiro derivados da aquisição compulsória de que trata o art. 3° desta Lei poderão ser repassados para as tarifas, mediante comprovação dos referidos acréscimos junto à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, desde que aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\". \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 04 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Luiz Paulo, Roberto Henriques\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 19\r\n\r\nArt. 1° - Suprima-se o art. 6°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 04 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Luiz Paulo, Roberto Henriques\r\n\r\nADITIVA Nº 20\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art .... - Esta Lei deverá observar o disposto na Lei Estadual n° 5.619, de 22 de dezembro de 2009.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Inês Pandeló, Robson Leite\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 21\r\n\r\nSuprima-se o art. 6º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Inês Pandeló, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nO Art. 6°, passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 6°. Eventuais acréscimos de custos para as concessionárias de distribuição de gás canalizado do Estado do Rio de Janeiro derivados da aquisição compulsória de que trata o art. 3º desta Lei não poderão ser repassados para as tarifas.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Luiz Paulo, Janira Rocha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 3°. As concessionárias de distribuição de gás canalizado do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a adquirir, de forma compulsória, todo o Gás Natural Renovável - GNR produzido no Estado, que não tiver sido adquirido por outros interessados, até o limite de 5% (cinco por cento) do volume de gás natural convencional distribuído por cada uma delas, não incluído o volume destinado ao mercado termelétrico.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Aspásia Camargo, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nModifique-se o Art. 5°, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 5º O Poder Executivo fixará, mediante lei, a modelagem de formação de preços máximos de fornecimento de Gás Natural Renovável, devendo, para tanto, levar em consideração e descontar possíveis receitas advindas da venda de créditos de carbono pelos produtores do GNR, cabendo às concessionárias de distribuição de gás canalizado do Estado do Rio de Janeiro estabelecer contratualmente com os seus produtores os preços e prazos adequados a viabilizar a sua eficiente produção e transporte.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Aspásia Camargo, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nModifique-se o Art. 6°, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 6°. Eventuais acréscimos de custos que forem apresentados para as concessionárias de distribuição de gás canalizado do Estado do Rio de Janeiro derivados da aquisição compulsória de que trata o art. 3° desta Lei não poderão ser repassados para as tarifas, devendo ser cobertos com recursos recebidos pelo Estado pelo pagamento de royalties do petróleo e do gás natural, mediante comprovação dos referidos acréscimos junto à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Aspásia Camargo, Roberto Henriques\r\n\r\nADITIVA Nº 26\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, o seguinte artigo, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. .Fica instituída a obrigatoriedade de inspeção anual de segurança, a ser realizada pelas concessionárias de gás canalizado do Estado ou por empresas por elas credenciadas junto ao órgão público competente, sem acarretar em ônus financeiro para o consumidor, nas unidades residenciais e comerciais adquirentes do gás natural convencional ou do GNR.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, GILBERTO PALMARES, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nModifique-se o art. 6°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 6° - Eventuais acréscimos de custos para as concessionárias de distribuição de gás canalizado do Estado do Rio de Janeiro derivados da aquisição compulsória de que trata o art. 3° desta Lei não poderão ser repassados para as tarifas.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES, ANDRÉ CECILIANO, NILTON SALOMÃO, ROBSON LEITE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nModifique-se o Art. 2°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° - A Política Estadual de Gás Natural Renovável tem como um de seus objetivos prioritários fomentar a utilização do biogás gerado em aterros sanitários e aterros controlados. \r\n\r\nParágrafo único: Poderão ser captados GNR de outras fontes geradoras, como as resultantes de produção agrícola e estações de tratamento de esgoto, bem como demais setores industriais. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ASPÁSIA CAMARGO, Felipe Peixoto, Clarissa Garotinho.\r\n\r\nADITIVA Nº 29\r\n\r\nAdicione-se parágrafo único ao artigo 3°, com a seguinte redação: \r\n\r\nParágrafo único: Com o objetivo de estimular novos geradores de GNR, o Governo do Estado do Rio de Janeiro fornecerá capacitação técnica e disponibilizará linhas de financiamento para aquisição de tecnologias de produção, coleta e transporte de biogás. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ASPÁSIA CAMARGO, Felipe Peixoto, Clarissa Garotinho.\r\n\r\nADITIVA Nº 30\r\n\r\nAdicione-se artigo com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. - As concessionárias de distribuição de gás canalizado do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a publicar os contratos de compra, na íntegra, estabelecidos com os geradores de GNR, em veículo de comunicação de grande circulação no Estado e no Diário Oficial do Poder Executivo. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ASPÁSIA CAMARGO, Felipe Peixoto, Clarissa Garotinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nModifica-se o art. 6°, ficando com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 6° - Eventuais acréscimos de custos para as concessionárias de distribuição de gás canalizado do Estado do Rio de Janeiro derivados da aquisição compulsória de que trata o art. 3° desta Lei poderão ser repassados para as tarifas, mediante comprovação dos referidos acréscimos junto à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, desde que a aquisição do GNR atinja 10% do volume do gás convencional distribuído.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Marcelo Freixo, Janira Rocha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 32\r\n\r\nModifica-se o Art. 6° que passa a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art 6º - Eventuais deduções de custos para as concessionárias de distribuição de gás canalizado do Estado do Rio de Janeiro derivados da aquisição compulsória de que trata o Art 3º desta Lei, serão repassados para as tarifas, mediante comprovação dos referidos acréscimos ou decréscimos junto à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012 \r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 33\r\n\r\nModifique-se o Artigo 6º que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 6° - Eventuais acréscimos de custos para as concessionárias de distribuição de gás canalizado do Estado do Rio de Janeiro derivados da aquisição compulsória de que trata o art. 3° desta Lei deverão ser compensados por isenções fiscais do ICMS verde, mediante comprovação dos referidos acréscimos junto à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro -AGENERSA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012 \r\n\r\nDeputados: ASPÁSIA CAMARGO, Janira Rocha, Enfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO), ASSIM EMENDADA.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam obrigados os estabelecimentos comerciais, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a instalar na saída do seu estacionamento, placa educativa de uso de cinto de segurança.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nId: 1419167"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1459/2012, QUE “DISPÕE SOBRE O LIMITE DE HORÁRIO PARA O TÉRMINO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS REALIZADAS, EM DIAS ÚTEIS DA SEMANA, NOS ESTÁDIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Pedro Augusto, que dispõe sobre o limite de horário para o término de competições esportivas realizadas, em dias úteis da semana, nos estádios localizados no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei estabelecer que as competições esportivas realizadas nos estádios localizados no Estado do Rio de Janeiro deverão findar-se, no máximo, até às 22:00 horas (vinte e duas horas).\r\n\r\nEm que pese a iniciativa o projeto não deve prosperar, uma vez que insere-se no âmbito da competência municipal para legislar sobre assuntos predominantemente locais e encontra seu fundamento no poder de polícia administrativa do município.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1459/2012 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1459/2012, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1522/2012, QUE “ESTABELECE CRITÉRIOS DE TRANSPARÊNCIA PARA A COBRANÇA DE DÍVIDAS DOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, que estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei pretende estabelecer que toda cobrança de dívida, oriunda de relação de consumo, nos termos do artigo 2º da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), deverá ser transparente a fim de evitar a exposição do consumidor ao constrangimento e/ou ameaça.\r\n\r\nA Constituição Federal em seu artigo 24, V dispõe que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre produção e consumo, e o artigo 4° da Lei Federal n° 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor estabelece que a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo a transparência e harmonia das relações de consumo.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 1522/2012 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1522/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1534/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVISO SONORO SOBRE A EXCLUSIVIDADE DOS ASSENTOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, GESTANTES E IDOSOS NO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO UTILIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1534/2012, pelo qual dispõe sobre a obrigatoriedade de aviso sonoro sobre a exclusividade dos assentos às pessoas portadoras de necessidades especiais, gestantes e idosos no transporte aquaviário utilizado no Estado do Rio d Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInquestionável o mérito da proposição em tela a fim de zelar pela acessibilidade das pessoas portadoras de necessidades especiais que utilizam o transporte aquaviário no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há restrições constitucionais, legais ou regimentais à tramitação da proposição.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1534/2012 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1534/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES e LUIZ PAULO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e doze, às doze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, iniciou-se a 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, sob a presidência da Deputada INÊS PANDELÓ com a presença das Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente e ROSÂNGELA GOMES membro suplente. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a Reunião, conforme convocação por edital publicado no dia 18/10/2012. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: A Presidente comunicou não haver recebido quaisquer documentos. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou que avocou em 02/08/2012, o Projeto de Lei n°. 1580/2012, do Deputado Átila Nunes. ORDEM DO DIA: De acordo com o Artigo 40 do regimento Interno, assumiu a Presidência a Senhora Deputada Graça Pereira para que a relatora Deputada Inês Pandeló emitisse seu parecer: 1 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 556/2011, do Deputado Luiz Martins; parecer: CONTRÁRIO. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. III - Deliberação de Audiência Pública sobre o seguinte tema: “INVESTIGAÇÃO DA SITUAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL E APURAÇÃO DE DENÚNCIAS DE OMISSÃO POR PARTE DO PODER PÚBLICO COM RELAÇÃO À APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS INSTITUÍDOS EM LEI PARA PROTEGER AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA”. Em discussão e votação, a deliberação foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dezoito de outubro de dois mil e doze. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e doze, às doze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, iniciou-se a 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, sob a presidência da Deputada INÊS PANDELÓ com a presença das Deputadas ANDREIA BUSATTO e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a Reunião, conforme convocação por edital publicado no dia 13/11/2012. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: A Presidente comunicou não haver recebido quaisquer documentos. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou que avocou em 30/10/2012, os Projetos de Lei n°s. 1380/2012, do Deputado Bernardo Rossi e 776/2011, do Deputado Luiz Martins. III - Deliberação de Audiências Públicas sobre os seguintes temas: “DEZESSEIS DIAS DE ATIVISMO”; “CASO ALYNE DEZ ANOS DEPOIS” E “RATIFICAÇÃO DOS CONVÊNIOS 156 - PROTEÇÃO À MATERNIDADE E 189 - PROTEÇÃO ÀS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS”. Em discussão e votação, as deliberações foram aprovadas. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em quatorze de novembro de dois mil e doze. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”. (a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA EXTERNA, BEM COMO A MELHORIA DA ACESSIBILIDADE NO SISTEMA AQUAVIÁRIO, CONFORME DETERMINA A LEI Nº 6138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 551/2012)\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos catorze dias do mês de agosto de dois mil e doze, às catorze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pela Resolução nº 551/2012, sob a Presidência do Senhor Deputado GILBERTO PALMARES e com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO, Vice-Presidente; LUIZ MARTINS, Relator; e COMTE BITTENCOURT, membro efetivo desta Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos agradecendo a presença de todos e reafirmou a importância dos trabalhos aqui realizados, confirmando a Audiência Pública a ser realizada no próximo dia 21 de agosto, com a presença de representantes da Secretaria de Transportes do Estado, da AGETRANSP e da empresa concessionária do Serviço de Barcas. Enfatizou que naquela audiência será discutida a questão da auditoria externa e também acerca da cobrança que vem sendo feita sobre a bagagem dos passageiros que utilizam a linha Rio-Paquetá. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado LUIZ PAULO, que sugeriu que entre os convidados para a referida audiência estivessem também representantes do sindicato de funcionários de Barcas e de acionistas minoritários da empresa. Sugeriu ainda que fosse oficiado o Ministério Público e, quanto às novas embarcações a serem adquiridas, que fosse encaminhada a esta comissão cópia do edital com as especificações destas embarcações. Em seguida, fez uso da palavra o Deputado COMTE BITTENCOURT, que solicitou o envio a esta Comissão do Histórico com as tarifas de Barcas e, ainda, cópias dos termos aditivos que impactaram estas tarifas. Retomando a palavra, o Senhor Presidente, Deputado GILBERTO PALMARES, propôs que fossem realizadas visitas da Comissão aos terminais aquaviários e às embarcações, para verificar as condições de ACESSIBILIDADE destas instalações, o que foi aprovado por todos. Propôs também que se instalasse, uma vez por semana, uma pequena banca junto à Estação de Barcas da Praça XV, para informar à população sobre o andamento dos trabalhos desta Comissão, o que também foi aprovado por todos. Continuando, o Senhor Presidente afirmou que seria um absurdo o Tribunal de Contas não poder fiscalizar as Barcas, já que as tarifas são subsidiadas por dinheiro público, e foi então aprovado envio de ofício ao Tribunal de Contas para esclarecer esta questão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Carlos Chagas Diniz, Secretário “ad hoc”, matrícula 201.628-5, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às catorze horas e trinta minutos. Sala das Comissões, em catorze de agosto de 2012. (a) Deputado GILBERTO PALMARES, Presidente; CARLOS CHAGAS DINIZ, Secretário 'ad hoc'.\r\n\r\nId: 1419168"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1419169": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2160/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 414.598-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2161/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISTATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14038/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TELMA MESSIAS DAHER, matrícula nº 417.216-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2162/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14039/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS AUGUSTO DA COSTA, matrícula nº 417.362-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de TELMA MESSIAS DAHER.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 04.12.2012\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*2191/2012 - ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA \r\n\r\nDecido a prorrogação nos termos da CPPA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03/12/12.)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*2349/2012 - FERNANDO CESAR SILVA MARTINS\r\n\r\nDecido a prorrogação nos termos da CPPA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03/12/12.)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*2433/2012 - JESSE CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\nDecido a prorrogação nos termos da CPPA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03/12/12.)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*2532/2012 - LUCIANA TRINDADE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nDecido a prorrogação nos termos da CPPA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03/12/12.)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*2560/2012 - MAGALI TRANCOSO MACHADO\r\n\r\nDecido a prorrogação nos termos da CPPA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03/12/12.)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*2679/2012 - PAULO HENRIQUE COELHO\r\n\r\nDecido a prorrogação nos termos da CPPA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03/12/12.)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*2703/2012 - REGINA LUCIA BATISTA GUARDELIO DA SILVA\r\n\r\nDecido a prorrogação nos termos da CPPA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03/12/12.)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*2713/2012 - RENATO LUDGERO FELIZARDO\r\n\r\nDecido a prorrogação nos termos da CPPA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03/12/12.)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*2850/2012 - WILLIAM JULIO NETTO DOS SANTOS\r\n\r\nDecido a prorrogação nos termos da CPPA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03/12/12.)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9670/2012 - MARCIA VIEIRA TAVARES\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais da requerente de folha 02.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 04.12.2012\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n14017/2012 - ASSIS NUNES DO AMARAL FILHO\r\n\r\n14018/2012 - FÁTIMA MARIA AMARAL \r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14029/2012 - ROSANE NASCIMENTO DE ARAUJO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1419169"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1419170": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N°: 43/2012. \r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas à Proposta de Emenda Constitucional nº 43/2012 deverão ser entregues no período de 04/12/2012 a 11/12/2012. \r\n\r\nA apresentação das emendas deverá ser feita de acordo com o artigo 192, §3°, do Regimento Interno e entregues no Palácio Tiradentes, sala 314. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2012. \r\n\r\n(a)Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados JOÃO PEIXOTO - Vice-Presidente, NILTON SALOMÃO, SABINO e GERALDO MOREIRA, membros efetivos; e ANDRÉ CECILIANO, BERNARDO ROSSI, RAFAEL DO GORDO, ROSENVERG REIS e MARCOS ABRAHÃO, membros suplentes da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2012, às 14 horas e 30 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado CHRISTINO ÁUREO\r\n\r\n· PROJETO DE LEI Nº 2732/2009, do Deputado Altineu Cortes, que “Regulamenta a utilização e a comercialização de óleos para crescimento localizado e dá outras providências.”\r\n\r\n· PROJETO DE LEI Nº 3158/2010, do Deputado Sabino, que “Institui o 'Programa Estadual de Consumo Alimentar do Peixe no Estado do Rio de Janeiro' e dá outras providências.”\r\n\r\n3 - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 04 de dezembro de 2012\r\n\r\n(a) Deputado CHRISTINO ÁUREO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA\r\n\r\nPORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; ROBSON LEITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos, assim como os membros suplentes da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, para a 6ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 06 de dezembro de 2012, 5ª feira, às 15:45 horas, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 56/2011, dos Deputados LUIZ MARTINS e CLAISE MARIA ZITO, que “Torna obrigatória disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 622/2011, do Deputado Jânio Mendes, que “Dispõe sobre normas para realização de concurso público por portadores de deficiência visual”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 624/2011, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de um profissional capacitado em libras nos locais que determina”.\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 1515/2012, do Deputado WAGNER MONTES, que “Dispõe sobre serviços de acompanhamento personalizado para os portadores de necessidades especiais nos supermercados, hipermercados e afins”.\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 1680/2012, do Deputado ANDRÉ CECILIANO, que “Obriga as seguradoras de automóveis a oferecerem veículos adaptados, na forma em que menciona, e dá outras providências”. \r\n\r\n6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 700/2012, do Deputado SAMUEL MALAFAIA, que “Institui o Certificado Inclusão e o Selo Inclusão no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 1392/2012, dos Deputados MÁRCIO PACHECO e BERNARDO ROSSI, que “Altera a Lei nº 4.240, de 16 de dezembro de 2003, que institui em todo o território do Estado do Rio de Janeiro a meia-entrada para os deficientes físicos, em estabelecimentos culturais e de lazer, e dá outras providências”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUCINHA, LUIZ MARTINS, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 28ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2012, às 10 horas, na sala nº. 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- EDUCAÇÃO INCLUSIVA.\r\n\r\nEm 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, DIONÍSIO LINS - membros efetivos, bem como os Senhores Deputados WAGUINHO, ROBERTO DINAMITE, XANDRINHO, MARCELO SIMÃO e ROSENVERG REIS, membros suplentes da Comissão de Servidores Públicos, para 8ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 05 de dezembro de 2012, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 15 horas e 15 minutos, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI N.º 372/2011, do Deputado Samuel Malafaia, que “Dispõe sobre o programa de atendimento voluntário aos alunos com deficiência no aprendizado escolar”;\r\n\r\nRelator - Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº. 1303/2012, da Deputada Rosângela Gomes, que “Dispõe sobre a implantação do Programa de Atendimento Integral a Usuários de CRACK que encontram-se em situação de rua”\r\n\r\nEm 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 244/2012)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Relator, CLAISE MARIA ZITO e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR A SITUAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES VITIMADOS EM SERVIÇO, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 06 de dezembro de 2012, às 15 horas e 30 minutos, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de realizar deliberações sobre os futuros trabalhos da Comissão.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº 04/2012\r\n\r\nPROCESSO: Nº 12149/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de modernização do sistema de ar condicionado do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nA Reunião convocada para o dia 22 de janeiro de 2013, às 14 horas, FICA ADIADA SINE DIE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPREGÃO Nº 45/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 10.373/2012\r\n\r\nOBJETO:. Aquisição de pneus.\r\n\r\nREUNIÃO: 19/12/2012 às 14:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÃRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(04 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÃCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, Convoca na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUCINHA, LUIZ MARTINS, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 28ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2012, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Educação Inclusiva.\r\n\r\nPresidente Deputado COMTE BITTENCOURT \r\n\r\n(Publicação D.O.12.2012)\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA PECUÃRIA E POLÃTICAS RURAL E PESQUEIRA, Convoca os Senhores Deputados JOÃO PEIXOTO - Vice-Presidente, NILTON SALOMÃO, SABINO e GERALDO MOREIRA, membros efetivos; e ANDRÉ CECILIANO, BERNARDO ROSSI, RAFAEL DO GORDO, ROSENVERG REIS e MARCOS ABRAHÃO, membros suplentes da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2012, às 14 horas e 30 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: 1 - Distribuição de proposições; 2 - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições.\r\n\r\nDeputado CHRISTINO ÃUREO - Presidente \r\n\r\n(Publicação D.O. 05.12.2012)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, Convoca a forma regimental, os Senhores Deputados NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSI LINS, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA e JANIRA ROCHA, membros efetivos, e os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, RAFAEL DO GORDO, FÁBIO SILVA e MÁRCIO PACHECO ROSENVERG REIS - suplentes deste órgão Técnico, para a 13º Reunião Ordinária, a realizar-se em 05 de dezembro de 2012, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, I - Distribuição de Proposições; I - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições (49 proposições)\r\n\r\nPresidente Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\n(Publicação D.O. 05.12.2012)\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÃBLICOS, Convoca na forma regimental, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, DIONÍSIO LINS - membros efetivos, bem como os Senhores Deputados WAGUINHO, ROBERTO DINAMITE, XANDRINHO, MARCELO SIMÃO e ROSENVERG REIS, membros suplentes da Comissão de Servidores Públicos, para 8ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 05 de dezembro de 2012, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 15 horas e 15 minutos, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de proposição.2. Discussão e votação dos pareceres às proposições: 02 proposições\r\n\r\nPresidente Deputado MARCUS VINÍCIUS \r\n\r\n(Publicação D.O. 05.12.2012)\r\n\r\nId: 1419170"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1418487": [
                    "V - Ata",
                    "ISOLUX ENERGIA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 33.300.283.803 - CNPJ/MF Nº 04.726.861/0001-02\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 26 de Novembro de 2012 - Hora, Data e Local: Às 10h00 do dia 26/11/2012, na sede social da Isolux Energia e Participações S.A., localizada na Av. Marechal Câmara, nº 160, sala 1818 - RJ (“Companhia”). Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada e em vigor. Presença: Presentes os acionistas representado a totalidade do capital social da Cia, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no livro de Presença dos Acionistas da Cia. Mesa: Presidente: Sr. Angel Javier Casaseca de Prada. Secretária: Sra. Adriele Eliza Goulart. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a prestação de fiança pela Cia e (ii) assinatura pela cia, na qualidade de interveniente anuente, de contrato de financiamento mediante abertura de crédito, com assunção de obrigações lá definidas. Deliberações: Após analisarem e discutirem as matérias constantes da ordem do dia, os acionistas decidiram, por unanimidade de voto e sem ressalvas, em virtude do disposto na cláusula nona, parágrafo oitavo, do Estatuto Social da Cia, aprovar e autorizar à Diretoria a: (i) prestar fiança, com renúncia aos benefícios dos artigos 366, 827 e 838 do Código Civil, até o final do Financiamento (abaixo definido), e favor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (“BNDES”), como garantia ao fiel cumprimento pela Viabahia Concessionária de Rodovias S.A. das obrigações por ela a serem assumidas no financiamento de longo prazo, nos termos e condições da Decisão da Diretoria do BNDES nº 1240/2012 de 21/11/2012 (“Financiamento”), documento este que a Cia declara conhecer integralmente; bem como (ii) assinar e celebrar pela Cia, na qualidade de interveniente anuente, com assunção de obrigações, o competente contrato de financiamento mediante abertura de crédito, necessários para a devida instrumentalização do Financiamento, nos termos da Decisão de Diretoria do BNDES apontada no item anterior. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos até a lavratura da presente Ata a qual, reabertos os trabalho, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. (cópia fiel da ata transcrita no livro de Registro de Atas das Assembleias Gerais da Companhia). RJ, 26/11/2012. Angel Javier Casaseca de Prada - Presidente, Adriele Eliza Goulart - Secretário, Angel Javier Casaseca de Prada; Isolux Corsán Concesiones, S.A. - P.p Angel Javier Casaseca de Prada. JUCERJA: Sob o nº 00002415471 em 29/11/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1418487"
                ],
                "1419013": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87 - NIRE Nº 3.33.0016601-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 23 de NOVEMBRO de 2012. I. Data, hora e local: 23 de novembro de 2012, às 10:00 horas, na sede da Telemar Participações S.A., localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (\"Telemar Participações\" ou \"Companhia\"). II. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o Conselheiro Sr. José Augusto da Gama Figueira, que convidou para secretariá-lo a Sra. Luciene Sherique Antaki. III. Convocação: Dispensada a convocação, em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada. IV. Presentes: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme Livro de Presença de Acionistas. Presente também o Sr. Renato Sobral Pires Chaves, Diretor da Companhia e a Sra. Lucineide Siqueira do Nascimento, representante do Conselho Fiscal da Companhia. V. Ordem do Dia: Alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. VI. Deliberações: Após discussão e votação, os acionistas presentes decidiram por unanimidade alterar o Art. 5º do Estatuto Social da Companhia, de modo a refletir o número de ações preferenciais representativas do capital social, tendo em vista a extinção de 133.332 ações preferenciais nominativas resgatáveis, de emissão da Companhia, em conformidade com o estabelecido no parágrafo 1º do Art. 44 da Lei 6404/76. As ações foram resgatadas em 30/04/2012 e 30/10/2012, consoante o disposto em seu Estatuto Social. Dessa forma, referido artigo passa a vigorar com a seguinte re dação: \"Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 1.921.140.495,35 (um bilhão, novecentos e vinte e um milhões, cento e quarenta mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos), dividido em 2.923.544.867 (dois bilhões, novecentos e vinte e três milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e sete) ações ordinárias e 733.336 (setecentas e trinta e três mil, trezentas e trinta e seis) ações preferenciais resgatáveis sendo ambas as espécies de ação nominativas e sem valor nominal\".VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, tendo-se antes feito lavrar a presente ata que, foi lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes que autorizaram sua publicação com omissão das assinaturas, na forma do art. 130, §2º da Lei n.º 6.404/76. VIII. COMPONENTES DA MESA (Assinaturas): (i) Presidente, José Augusto da Gama Figueira; (ii) Secretária: Luciene Sherique Antaki; (iii) Representante do Conselho Fiscal: Lucineide Siqueira do Nascimento. IX. ACIONISTAS PRESENTES (Assinaturas): AG Telecom Participações S.A., LF Tel S.A., Bratel Brasil S.A., Fundação Atlântico de Seguridade Social, BNDES Participações S.A. - BNDESPAR, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF e Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS. Certifico que o presente sumário é cópia fiel da transcrição constante do Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2012. Luciene Sherique Antaki - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2414354 e data de 27/11/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 23/11/12\r\n\r\n244929-02\r\n\r\nId: 1419013"
                ],
                "1418462": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n244782-02\r\n\r\nId: 1418462"
                ],
                "1419035": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n24493802-02\r\n\r\nId: 1419035"
                ],
                "1419038": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nAta da 22ª/2012 Reunião do Conselho de Administração realizada em 29 de outubro de 2012 às 09 horas. Nome: INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR. CERTIDÃO: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 26/11/2012 e o registro sob o número 00002412206, data 21/11/2012 - Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 29/10/12\r\n\r\n244888-02\r\n\r\nId: 1419038"
                ],
                "1418385": [
                    "V - Ata",
                    "C8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 12.975.956/0001-98 - NIRE Nº 33.2.0882387-2\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios realizada em 26 de Novembro de 2012. I - Data, Hora e Local: No dia 26 de Novembro de 2012, às 10:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro na sede social localizada na Av. das Américas, nº 500, Bloco 18, salas 303 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22640-100. II - Convocação e Presença: Convocação dispensada, em conformidade com o Artigo 1.072, §2º, da Lei 10.403/02, em virtude da presença da totalidade dos sócios quotistas. III - Presença: Sócios representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas abaixo, a saber: (a) REALTY GAP II PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima de capital fechado, com sede na cidade de Brasília - DF, à SCS Quadra 02 Bloco D, nº 3, Sala 1303, Edifício Oscar Niemeyer, 13º andar, CEP 70316-900, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.750.919/0001-81, com seus atos constitutivos e posteriores alterações arquivados na Junta Comercial do Distrito Federal sob o n.º 53300011991, em sessão de 30/09/2010, neste ato representada pelos diretores Emanuel Carlos Pereira da Silva, brasileiro, casado sob regime de separação total de bens, economista, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, a Rua Pintor Oswaldo Teixeira, casa 67, Barra da Tijuca, CEP: 22631-420, portador da carteira de identidade nº 802947, expedida pela SSP-DF, inscrito no CPF/MF sob o nº. 334.825.271-72 e Pedro Henrique Almeida Pinto de Oliveira, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens, engenheiro civil, residente e domiciliado em Brasília-DF, na SHIS, QL 18 - Conjunto 5 - Casa 18, CEP 71.650-245, portador da Carteira de identidade nº. 50.451.713-2, emitida pela SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 729.717.037-20; (b) GAM PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresária em quotas de responsabilidade limitada, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, à Avenida das Américas, nº 500, Bloco 18, salas 303 e 304, Barra da Tijuca, CEP 22640-100, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.838.982/0001-05, com seus atos constitutivos e posteriores alterações arquivados na JUCERJA sob o NIRE n.º 33.2.0788513-1, neste ato representada pelos diretores Emanuel Carlos Pereira da Silva, brasileiro, casado sob regime de separação total de bens, economista, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, a Rua Pintor Oswaldo Teixeira, casa 67, Barra da Tijuca, CEP: 22631-420, portador da carteira de identidade nº 802947, expedida pela SSP-DF, inscrito no CPF/MF sob o nº. 334.825.271-72 e Carlos Camacho, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Almirante Guilhem, nº 74/Cobertura, Leblon, CEP: 22440-000, portador da Carteira de identidade nº. 04.770.302-0, emitida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 933.910.727-68; (c) CONSTRUTORA CALPER LTDA., sociedade empresária em quotas de responsabilidade limitada, com sede a Rua Victor Civita, 66, Rio Office Park 4, Bloco 02, Sala 325, Jacarepaguá, CEP: 22775-044, na cidade e no Estado do Rio de Janeiro, inscrita ao CNPJ/MF sob o nº. 00.589.841/0001-86, com seus atos constitutivos e posteriores alterações arquivados na JUCERJA sob o nº. 33.2.0529954-4, neste ato representada pelos seus sócios-quotistas, os Srs. Ricardo Ranauro, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº. 07.592.955-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 021.855.287-42 e Fabrício Ranauro Nunes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº. 08.855.472-0, expedida pela IFP/RJ, inscrito ao CPF sob o nº. 012.612.047-19, ambos residentes e domiciliados a cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial a Rua Victor Civita, 66, Rio Office Park 4, Bloco 02, Sala 325, Jacarepaguá, CEP: 22.775-044; e (d) PORTO BSB PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresária em quotas de responsabilidade limitada, com sede na cidade de Brasília-DF, à SCS Quadra 02 Bloco D - Edifício Oscar Niemeyer, 13º andar, Sala 1308 - Parte B Brasília - DF, CEP 70316-900, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.768.324/0001-86, com seus atos constitutivos e posteriores alterações arquivados na Junta Comercial do Distrito Federal sob o n.º 53201390811, em sessão de 31/03/2007, neste ato representada pelos seus sócios-administradores André Luiz Almeida Pinto de Oliveira, brasileiro, casado sob regime de separação total de bens, engenheiro, residente e domiciliado em Brasília-DF, na SQS 113, Bloco H, Ap. 504, CEP 70376-080, portador da carteira de identidade nº 1.035.122, expedida pela SSP-DF, registrado no CREA sob o nº. 8.726/D emitida em 10/12/2001, inscrito no CPF/MF sob o nº. 539.978.911-68 e Pedro Henrique Almeida Pinto de Oliveira, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens, engenheiro civil, residente e domiciliado em Brasília-DF, na SHIS, QL 18 - Conjunto 5 - Casa 18, CEP 71.650-245, portador da Carteira de identidade nº. 50.451.713-2, emitida pela SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 729.717.037-20. IV - Mesa: Presidente: Sr. Emanuel Carlos Pereira da Silva; Secretário: Sr. Ricardo Ranauro. V - Ordem do Dia: (a) retirada dos sócios quotistas REALTY GAP II PARTICIPAÇÕES S.A. e PORTO BSB PARTICIPAÇÕES LTDA.; e (b) Redução de Capital. VI - Deliberações Tomadas por Unanimidade: a) Aceitam e aprovam a retirada espontânea da Sócia Quotista REALTY GAP II PARTICIPAÇÕES S.A., mediante a restituição do valor sua participação societária, com o respectivo cancelamento das quotas representativas de 50% do Capital Social, correpondentes a 250.000 (duzentas e cinquenta mil) quotas sociais; b) Aceitam e aprovam a retirada espontânea da Sócia Quotista PORTO BSB PARTICIPAÇÕES LTDA., mediante a restituição do valor de sua participação societária, com o respectivo cancelamento das quotas representativas de 4% do Capital Social, correpondentes a 20.000 (vinte mil) quotas sociais. c) Os sócios por unanimidade decidem que a restituição da participação das sócias retirantes se dará pelo valor nominal das quotas, correspondente a R$ 1,00 (um real) cada uma, dispensado o levantamento de balanço patrimonial especial. d) Aprovam a redução do capital social da Sociedade, no total de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), mediante o cancelamento de 490.000 (quatrocentas e noventa mil) quotas sociais, sendo que (i) o valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) refere-se à devolução de capital às sócias REALTY GAP II PARTICIPAÇÕES S.A. e PORTO BSB PARTICIPAÇÕES LTDA., em decorrência da retirada das mesmas do quadro societário nos termos dos itens (b) e (c) acima; e (ii) o valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), por julgá-lo excessivo em relação ao seu objeto social, nos termos do artigo 1082, inciso II, do Código Civil Brasileiro, na proporção da nova participação societária sendo que a quotista Gam Participações Ltda. recebeu a quantia de R$ 171.600,00 (cento e setenta e um mil e seiscentos reais), correpondente a 78% do capital social e a quotista Calper Construtora Ltda, recebeu a quantia de R$ 48.400,00 (quarenta e oito mil e quatrocentos reais), correspondente a 22% do capital social; d) Em virtude da redução do capital acima aprovada, o capital social da Sociedade passará de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para R$ 10.000,00 (dez mil reais) dividido em 10.000 (dez mil) quotas sociais, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma. f) Aprovam a modificação do Contrato Social da Sociedade, de forma a refletir a redução de capital ora aprovada, de modo que o Caput da Cláusula Quinta do Contrato Social passará a viger com a seguinte redação: \"CLÁUSULA 5ª: CAPITAL SOCIAL: O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), dividido em 10.000 (dez mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nSócio-quotista\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor\r\n\r\n%\r\n\r\nGAM PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\n8.400\r\n\r\nR$ 8.400,00\r\n\r\n78%\r\n\r\nCONSTRUTORA\r\n\r\nCALPER LTDA.\r\n\r\n1.600\r\n\r\nR$ 1.600,00\r\n\r\n22%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.000\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n100%\r\n\r\ng) Autorizam a administração da Sociedade a praticar todos os atos necessários à implantação das deliberações acima aprovadas. VII - Encerramento: Após lida e aprovada, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia e lavrada esta ata. Rio de Janeiro, 26 de Novembro de 2012.\r\n\r\nReunião de Sócios - 26/11/12\r\n\r\n244857-02\r\n\r\nId: 1418385"
                ],
                "1418971": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2012.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Realizada em 29 de novembro de 2012 às 14 horas, na sede social da Companhia. PRESENÇA: Acionistas detentores da totalidade das ações ordinárias com direito a voto e da totalidade das ações preferenciais classe A, sem direito de voto, de emissões da Companhia, conforme assinatura na lista de presença. CONVOCAÇÃO: Convocação dispensada nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas. MESA: Presidente: Damião Carlos Moreno Tavares e Secretário: Carlos Eduardo Soares de Menezes. ORDEM DO DIA: (i) Aprovar a distribuição de dividendo intermediário referente ao terceiro trimestre e complementação de trimestres anteriores de 2012, conforme posição acionaria em 22/11/2012, (ii) aprovar o pagamento de participação no lucro aos debenturistas, referentes ao terceiro trimestre e complementação de trimestres anteriores de 2012, conforme os termos da escritura de emissão e (iii) eleição de conselheiros. DELIBERAÇÕES: Os acionistas com direito a voto, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas dos demais acionistas presentes, deliberaram: (i) aprovar o pagamento de dividendo intermediário aos acionistas, de R$ 183,497938 por ação preferencial e R$ 166,816307 por ação ordinária, no montante de R$ 15.052.502,63, sendo 50% destes pagos em novembro/12 e 50% pagos em dezembro/12; (ii) aprovar o pagamento aos debenturistas, a título de participação no lucro, de R$ 10.337.260,78 no mesmo prazo de pagamento dos dividendos citado acima, nos termos da Cláusula 2.17.2 do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures, Subordinadas, Conversíveis em Ações Preferenciais Classe A, com Participação nos Lucros, em Série Única, da Concessionária Rio - Teresópolis S.A e (iii) Conhecer as renúncias dos Conselheiros Srs. Erick Guadalupe Moreno e Mardonildo Oliveira Olimpio, a quem agradecemos a dedicação durante suas permanências no Conselho, desejando-lhe sorte em suas novas atribuições e eleger como Conselheiros Titular e Suplente, até 29/04/2013, respectivamente, Srs. André de Oliveira Câncio, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade nº 2.637.967 SSP-PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 427.729.234-87, com endereço comercial na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 360, 3º andar, Itaim Bibi, CEP 04.543-000, Estado de São Paulo e Erick Guadalupe Moreno, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade 8791462-1 SSP-SP e CPF nº. 252.298.483-10 residente na cidade do Rio de Janeiro que em estando presentes, declararam não estar incurso em crimes que os impeçam de exercer atividade mercantil ou em qualquer outro impedimento legal, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida e aprovada a presente ata de Assembleia Geral Extraordinária, autorizada sua publicação sem as assinaturas. Magé, 29 de novembro de 2012. ASSINATURAS: Presidente: Damião Carlos Moreno Tavares Secretário: Carlos Eduardo Soares de Menezes.\r\n\r\nId: 1418971"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1405657": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELÉTRON S.A.\r\n\r\nNIRE: 33300277293\r\n\r\nCNPJ Nº 00.514.998/0001-42\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da ELÉTRON S.A. (“ELÉTRON” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 20.12.2012 às 11 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre a matéria abaixo identificada: (i) Homologação do capital social, considerando as emissões aprovadas nas Assembleia Geral Extraordinária realizada em 05.07.2012 e na Reunião do Conselho de Administração realizada em 26.10.2012. (ii) Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador poderão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até às 18:00 horas do dia 18.12.2012, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas que desejarem participar da Assembleia Geral deverão apresentar extrato emitido em até 2 (dias) úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1405657"
                        ],
                        "1405601": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY ANAFI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 33300261877\r\n\r\nCNPJ Nº 02.992.366/0001-10\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da OPPORTUNITY ANAFI PARTICIPAÇÕES S.A. (“ANAFI” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 20.12.2012 às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre a matéria abaixo identificada: (i) Homologação do capital social, considerando as emissões aprovadas nas Assembleia Geral Extraordinária realizada em 06.07.2012 e na Reunião do Conselho de Administração realizada em 26.10.2012. (ii) Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador poderão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até às 18:00 horas do dia 18.12.2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1405601"
                        ],
                        "1416046": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA\r\n\r\nCNPJ: 08.855.874/0002-13\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN021509, com validade até 22 de novembro de 2014, aprovando a concepção e localização do posicionamento de onze blocos de concreto submerso, denominado pára-ondas, em TERRENO ARENOSO SUBMERSO NA ENSEADA DA PRAIA DO LEME, EM FRENTE AO N. 604 DA AVENIDA ATLÂNTICA - LEME, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/503690/2009) \r\n\r\nId: 1416046"
                        ],
                        "1414208": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FARMOQUÍMICA S.A\r\n\r\nCNPJ: 33.349.473/0003-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: Farmoquímica S.A. torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/200.907/2011, a licença ambiental municipal para realização de atividades de fabricação e comercialização de medicamentos, produtos dietéticos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes no seguinte local: RUA VIÚVA CLÁUDIO, 300 E 342 - JACARÉ - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 1414208"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "FARMOQUÍMICA S.A -\r\n\r\nCNPJ:33.349.473/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: Farmoquímica S.A.torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/201.216/2012, a licença ambiental municipal para realização de atividades de sede administrativa no seguinte local: AVENIDA JOSÉ SILVA DE AZEVEDO NETO, 200, BLOCO I, 1º ANDAR - BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 1414198"
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                        "1417151": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CENTRO AUTOMOTIVO SAQUAREMA GÁS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 13.261.358/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO SAQUAREMA GÁS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN021676, com validade até 29 de novembro de 2016, que a autoriza para instalar e operar posto de abastecimento de gás natural a partir de GNC (Gás Natural Comprimido), na RUA ADILSON OLIVEIRA, SN - LOTE 29 - BACAXÁ, município de SAQUAREMA. (Processo n° E-07/506237/2011) \r\n\r\nId: 1417151"
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                        "1115716": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BIO AMBIENTAL SERVIÇOS BACTERIOLÓGICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.740.528/0001-22\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBIO AMBIENTAL SERVIÇOS BACTERIOLÓGICOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN016269, com validade até 11 de abril de 2015, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/500751/2011) \r\n\r\nId: 1115716"
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                            "AUTO POSTO MONTECASEROS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.870.444/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO MONTECASEROS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021498, com validade até 22 de novembro de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, incluindo lavagem e troca de óleo dos veículos, na RUA MONTECASEROS, 163/179 - CENTRO, município de PETRÓPOLIS. (Processo n° E-07/201610/2007)\r\n\r\nId: 1414898"
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                        "1407127": [
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                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN021375, com validade até 08 de novembro de 2017, que a autoriza IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (V =1 KV) - REDE DE DISTRIBUIÇÃO RUA BERNARDINO VIEIRA, na RUA BERNARDINO VIEIRA, S/N°, RD BERNARDINO VIEIRA - CAXAMBU, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/510449/2012) \r\n\r\nId: 1407127"
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                        "1404263": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN021344, com validade até 05 de novembro de 2016, que a autoriza IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (V =1 KV) - REDE DE DISTRIBUIÇÃO VALE DAS VIDEIRAS, na ESTRADA ALMIRANTE PAULO MEIRA, S/N°, RD VALE DAS VIDEIRAS - VALE DAS VIDEIRAS, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/510457/2012)\r\n\r\nId: 1404263"
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                            "POSTO DO CABO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.847.234/0001-98\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DO CABO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN021613, com validade até 28 de novembro de 2016, para realizar a instalação e operação de uma base de compressão de GNC (Gás Natural Comprimido) para abastecimento veicular, na AVENIDA AMÉRICA CENTRAL, 2270 - PRAIA DO SIQUEIRA, município de CABO FRIO. (Processo n° E-07/506239/2011)\r\n\r\nId: 1417111"
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                        "1377337": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INCALSIQ - INDÚSTRIA DE CAL LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 81.170.037/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINCALSIQ - INDÚSTRIA DE CAL LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN020749, com validade até 12 de setembro de 2016, para realizar as atividades de transporte rodoviário de resíduo perigoso (classe I) - blend de borra oleosa, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n. E-07/506512/2010) \r\n\r\nId: 1377337"
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                        "1403616": [
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                            "MARMORARIA IRMÃOS PIRES LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 28.586.865/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMARMORARIA IRMÃOS PIRES LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021280, com validade até 30 de outubro de 2016, para realizar o beneficiamento de mármores e granitos, na RUA PEDRO AMÉRICO, LOTE 23 - QUADRA 02, LOJA 01 - MUTONDO, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/202503/2002)\r\n\r\nId: 1403616"
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                        "1351034": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IRMÃOS VIANA BARCELOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 28.042.588/0001-65\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIRMÃOS VIANA BARCELOS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN020170, com validade até 26 de julho de 2017, para realizar a atividade de extração de 1200 m³/mês de argila, numa área de 48,02 hectares, autorizada pelo DNPM através do processo n.º 890.546/2009, identificada através das coordenadas UTM (DATUM WGS 84) 24 K 272.196 m E e 7.577.044 m N, no IMÓVEL LAGOA RASA, - MINEIROS, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/504644/2009) \r\n\r\nId: 1351034"
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                        "1412360": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN021504, com validade até 22 de novembro de 2016, que a autoriza IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (V =1 KV) - REDE DE DISTRIBUIÇÃO NOGUEIRA, na SERVIDÃO CAETANO DA COSTA FIRAS, S/N°, RD NOGUEIRA - NOGUEIRA, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/510460/2012) \r\n\r\nId: 1412360"
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                        "1417199": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VALE VERDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE URNAS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 00.336.903/0001-48\r\n\r\nVALE VERDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE URNAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021712, com validade até 30 de novembro de 2017, para realizar a atividade de fabricação de urnas funerárias de madeira, com pintura, na ESTRADA RJ 145, LOTE 06 KM 7/8 - FAZENDA DA CONQUISTA, município de VALENÇA. (Processo n°: E-07/201380/2004) \r\n\r\nId: 1417199"
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                        "1416831": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN021699, com validade até 30 de novembro de 2016, para realizar obras de implantação de subestação de distribuição de energia, com potência aparente de 9 MVA, na AVENIDA PRESIDENTE WASHINGTON LUIZ, S/N, ESQUINA COM RUA EUCLIDES PEREIRA - CENTRO, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/508629/2012) \r\n\r\nId: 1416831"
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                        "1405399": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN021360, com validade até 06 de novembro de 2016, que a autoriza IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (V =1 KV) - REDE DE DISTRIBUIÇÃO BINGEN, na RUA LUIZ BLEZER, 220, RD BINGEN - BINGEN, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/510417/2012)\r\n\r\nId: 1405399"
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                        "1414792": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ACCIONA INFRAESTRUCTURAS S.A \r\n\r\nCNPJ: 03.503.152/0006-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nACCIONA INFRAESTRUCTURAS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN021643, com validade até 27 de novembro de 2015, para construção de 16 (dezesseis) alojamentos, num total de 384 (trezentos e oitenta e quatro) quartos, para atender 1.500 (mil e quinhentos) funcionários, bem como uma ETE com vazão de 9,16 m³/h, ocupando uma área de 70.000 m², inserida num terreno de 177.742,49 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS84) 24K 293242 m E e 7.576.795 m N, na RUA PROJETADA, S/N.º, - BARRA DO AÇU, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo n°: E-07/508637/2012) \r\n\r\nId: 1414792"
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                        "1407708": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PROLAGOS S/A -\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS\r\n\r\nPÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n02.382.073/0001-10\r\n\r\nPROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021349, com validade até 08 de novembro de 2017 para operar a Estação de Tratamento de Água (ETA), com captação no reservatório da Lagoa de Juturnaíba, separação de lodo residual e capacidade produtiva de 1.200 l/s , na ESTRADA LAGOA DE JUTURNAIBA, - SÃO VICENTE DE PAULA, município de ARARUAMA. (Processo n°: E-07/501343/2010) \r\n\r\nId: 1407708"
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                        "1413208": [
                            "V - Estatuto",
                            "ASSOCIAÇÃO RECICLA TECIDO, \r\n\r\nreciclando tecidos refazendo vidas\r\n\r\nCNPJ: EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nESTATUTO: Fundação RECICLA TECIDO, com slogan \"reciclando tecidos refazendo vidas\" registrado no INPI-Instituto de Marcas e Patentes em 16 de fevereiro de 2011, Processo nº 903385406, publicado registro em 26 de abril de 2011, de acordo com o Art.158 da LPI, com sede na rua Visconde de Souza Franco, 445, 3º andar, Centro, Petrópolis/RJ, constituida em 1º de novembro de 2012, como pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos ou econômicos, com sede no município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, tendo como PRESIDENTE CLÁUDIA MARTINS ALVES CARVALHO.\r\n\r\nId: 1413208"
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                        "1418996": [
                            "V - Convocação",
                            "INSTALADORA FLUORESCENTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.561.283/0001-08 - NIRE nº 33.300.100.261\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Srs. acionistas da Instaladora Fluorescente S.A. (“Cia.”) convocados, na forma do Estatuto Social da Cia., para reunir-se em AGE a ser realizada em 14/12/12, às 10h., na sede social da Cia., localizada na Cidade e Estado do RJ, na Rua Peçanha Silva nº 342 (fundos), Engenho Novo, para tratar da seguinte ordem do dia: 1) aprovar o grupamento das ações de emissão da Cia. na proporção de 10:1 (dez para um), de modo que cada 10 (dez) ações de emissão da Cia. passarão a ser 1 (uma) ação, ficando a Cia. com um total de 24.100 (vinte e quatro mil e cem) ações emitidas; 2) aprovar o pagamento de indenização, pelo valor patrimonial, aos acionistas titulares de ações em quantidade insuficiente à manutenção de pelo menos 1 (uma) ação após o grupamento; 3) aprovar a alteração do Estatuto Social da Cia. para refletir o grupamento de ações; 4) eleger os membros da Diretoria da Cia. e aprovar remuneração e mandato dos membros eleitos; 5) alterar o objeto social da Cia. para excluir algumas atividades e incluir a compra, venda, locação e administração de bens imóveis próprios; 6) alterar a denominação social da Cia. para Imobiliária Fluorescente S/A; 7) aprovar o novo Estatuto Social da Cia.; e 8) aprovar os jornais em que serão publicados os atos societários da Cia.. Instruções Gerais: Os documentos referentes à ordem do dia da Assembleia, incluindo a proposta de alteração do Estatuto Social, estão disponíveis aos acionistas na sede da social da Cia., devendo os acionistas interessados agendar data e horário de visita através do telefone (21) 3265-3990. RJ, 5/12/12. Instaladora Fluorescente S.A.\r\n\r\nId: 1418996"
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                        "1418310": [
                            "V - Convocação",
                            "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 36.461.242/0001-20\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da 3ª(Terceira) Emissão de Debêntures da Companhia - 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Séries: Ficam convocados os titulares das debêntures da 3ª Emissão de Debêntures da Amil Participações S.A.,companhia aberta com sede na Avenida das Américas, n° 4.200 - Bloco 3, Barra da Tijuca, na cidade e estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 36.461.242/0001-20 (“Debenturistas”, “Emissão” e “Companhia”, respectivamente), para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”), nos termos do artigo 71 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), e da Cláusula Décima Terceira do Instrumento Particular de Escritura da 3ª (Terceira) Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Flutuante, em até Quatro Séries, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, da Amil Participações S.A., celebrada em 29 de setembro de 2010 (“Escritura”), a ser realizada no dia 19 de dezembro de 2012, as 14:30hs (quatorze horas e trinta minutos) na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 510, 5º andar, Vila Nova Conceição, São Paulo - SP, CEP 04543-906, para que seja deliberado:(i)por Debenturistas que representem pelo menos 90% (noventa por cento) do total de debêntures em circulação da 3° Série quanto:(1)a não declaração do vencimento antecipado tendo em vista que não houve quórum necessário para votar o item (C) da pauta da AGD realizada em 29.11.2012, conforme segue:,”(C) sobre a proposta da Companhia de alteração da definição de EBITDA, utilizada para fins de cálculo dos Índices Financeiros, prevista na cláusula 4.13.1 (xviii) da Escritura, tendo em vista a sua adequação à nova norma contábil”; (2) sobre a proposta da Companhia de alteração da definição de EBITDA, utilizada para fins de cálculo dos Índices Financeiros, prevista na cláusula 4.13.1 (xviii) da Escritura, tendo em vista a sua adequação à nova norma contábil; e(ii) por Debenturistas que representam 90% (noventa por cento) do total das debentures em circulação das 1°, 2°, 3° e 4° Séries (cada Série individualmente) sobre:(A) alteração do quórum de deliberação de 90% (noventa por cento) das debêntures em circulação para quórum de maioria simples, ou seja 50% (cinquenta por cento)das debêntures em circulação mais 1 (uma Debênture), presentes na Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”), para as hipóteses de vencimento antecipado estabelecidas na cláusula 4.13. da Escritura de Emissão de Debêntures;e (B)eventual saída da Emissora do segmento especial de negociação de valores mobiliários da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, denominado Novo Mercado, com seu consequente fechamento de capital, não configure vencimento antecipado automático, para fins do disposto na alínea V do item 4.13.1 da Escritura.Caso o quórum mínimo de instalação não seja atingido para a realização da Assembleia Geral em 1ª (primeira) convocação, essa será realizada em 2ª (segunda) convocação no dia 27 de dezembrode 2012, no mesmo horário e endereço. Atenção, conforme cláusula4.13.3.1 da Escritura, a não instalação das referidas Assembleias de Debenturistas por falta de quórum, será interpretada pelo Agente Fiduciário como uma opção do Debenturista em declarar antecipadamente vencidas as Debêntures, relativas à 3ª Série.Informações Gerais:Favor comparecer com os documentos comprobatórios de sua representação, acompanhados da lista das sociedade(s) e/ou fundo(s) que representam e suas respectivas quantidades. No dia de realização da AGD, deverão se apresentar com 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de documento de identidade.São Paulo,4 de dezembro de 2012.SLW Corretora de Valores e Câmbio Ltda.-Agente Fiduciário.\r\n\r\nId: 1418310"
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                        "1418697": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 27.882.851/0001-61\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nConstrutora Andrade Almeida Ltda, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAS, através do Processo nº 28/0199/2011 a Licença de Instalação nº 0078 com validade até 07/11/2015 para construção de loteamento residencial multifamiliar VALE DO IPÊ IV, constituído de 115 (cento e quinze) unidades habitacionais distribuídas em 05(cinco) blocos com 05 (cinco) pavimentos, 01 (um) bloco com 05 (cinco) pavimentos e com área total edificada de 6.311,86 m² e área total do empreendimento 5.448,81 m², atendendo ao Projeto Minha Casa Minha Vida, no seguinte local: Avenida São Francisco s/nº - Conjunto 04 - Parque Veneza - Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nId: 1418697"
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                        "1418680": [
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                            "CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 27.882.851/0001-61\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA Construtora Andrade Almeida Ltda, torna público que recebeu da Agência do Meio Ambiente do Município de Resende - AMAR, através do Processo PMR nº 25.071/2012, a Licença Ambiental Prévia de nº LP 013/2012, com validade até 05/11/2014, que autoriza a desenvolver o projeto para a implantação da 1ª fase do empreendimento denominado Vila Aurora, constituído da fase 1A e 1B com 5(cinco) conjuntos residenciais - Vila Aurora 1, Vila Aurora 2, Vila Aurora 3, Vila Aurora 4 e Vila Aurora 5, com 24 unidades residências cada, totalizando 120 unidades, situado na Rua Francisco Estevão do Nascimento, s/nº - Vila Alegria - Resende/RJ.\r\n\r\nId: 1418680"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 27.882.851/0001-61\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nConstrutora Andrade Almeida Ltda, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAS, através do Processo nº 28/0196/2011 a Licença de Instalação nº 0080 com validade até 07/11/2015 para construção de loteamento residencial multifamiliar VALE DO IPÊ V, constituído de 115 (cento e quinze) unidades habitacionais distribuídas em 05(cinco) blocos com 05 (cinco) pavimentos, 01 (um) bloco com 05(cinco) pavimentos e com área total edificada de 7.348,43m² e área total do empreendimento 5.522,82m², atendendo ao Projeto Minha Casa Minha Vida, no seguinte local: Avenida São Francisco s/nº - Conjunto 05 - Parque Veneza - Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nId: 1418703"
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                            "CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 27.882.851/0001-61\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nConstrutora Andrade Almeida Ltda, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAS, através do Processo nº 28/0195/2011 a Licença de Instalação nº 0077 com validade até 07/11/2015 para construção de loteamento residencial multifamiliar VALE DO IPÊ II, constituído de 299 (duzentos e noventa e nove) unidades habitacionais distribuídas em 09 (nove) blocos com 04 (quatro) pavimentos, 02(dois) blocos com 01(um) pavimento e 01 (um) bloco com 01 (um) pavimento e com área total edificada de 16.128,06 m² e área total do empreendimento 13.687,98 m², atendendo ao Projeto Minha Casa Minha Vida, no seguinte local: Avenida São Francisco s/nº - Conjunto 02 - Parque Veneza - Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nId: 1418686"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 27.882.851/0001-61\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nConstrutora Andrade Almeida Ltda, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAS, através do Processo nº 28/0198/2011 a Licença de Instalação nº 0079 com validade até 07/11/2015 para construção de loteamento residencial multifamiliar VALE DO IPÊ III, constituído de 297 (duzentos e noventa e sete) unidades habitacionais distribuídas em 08 (oito) blocos com 04 (quatro) pavimentos, 05(cinco) blocos com 04 (quatro) pavimentos e 01(um) bloco com 01 (um) pavimento e com área total edificada de 15.727,70 m² e área total do empreendimento 13.148,82 m², atendendo ao Projeto Minha Casa Minha Vida, no seguinte local: Avenida São Francisco s/nº - Conjunto 03 - Parque Veneza - Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nId: 1418691"
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                        "1418684": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 27.882.851/0001-61\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nConstrutora Andrade Almeida Ltda, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAS, através do Processo nº 28/0197/2011 a Licença de Instalação Nº 0076 com validade até 07/11/2015 para construção de loteamento residencial multifamiliar VALE DO IPÊ I, constituído de 259 (duzentos e cinqüenta e nove) unidades habitacionais distribuídas em 07 (sete) blocos com 04 (pavimentos), 02 (dois) blocos com 05(cinco) pavimentos e 01 (um) bloco com 05 (cinco) pavimentos e com área total edificada de 14.369,09 m² e área total do empreendimento 11.604,32 m², atendendo ao Projeto Minha Casa Minha Vida, no seguinte local: Avenida São Francisco s/nº - Conjunto 01 - Parque Veneza - Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nId: 1418684"
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                        "1418801": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Karga Rio Armazéns Gerais Ltda\r\n\r\nCNPJ: 31.533.334/0005-88\r\n\r\nRequerimento de Licença\r\n\r\nKarga Rio Armazéns Gerais Ltda - CNPJ: 31.533.334/0005-88, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/201.461/2012, a licença de estocagem de materiais e produtos não tóxicos e não inflamáveis e de equipamentos diversos para uso industrial e comercial, na Rua Sariema, nº 76-anexos 40 E 64 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1418801"
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                        "1416790": [
                            "V - Convocação",
                            "AEROFOTO CRUZEIRO S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. 33.037.169/0001-75\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. São convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 03/01/2013, as 11horas, na sede social, na Avenida Almirante Frontin, 381-Ramos, nesta cidade, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a)prestação de conta dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras dos exercícios findos em 31/12/2010 e 31/12/2011; b)eleição da diretoria e fixação das respectivas remunerações. Comunicamos que se encontram a disposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, com as alterações da Lei nº 10.303/2001, relativos aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2010 e 31/12/2011.Rio de Janeiro, 03 de Dezembro de 2012. Abílio Fernando Quelhas de Oliveira - Diretor Presidente.\r\n\r\nAGO - CONVOCAÇÃO\r\n\r\n244349-02\r\n\r\nId: 1416790"
                        ],
                        "1418161": [
                            "V - Convocação",
                            "FEDERAL DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. 33.928.219/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. De acordo com a alinea “i” do art. 65 do Dec-Lei 60.459/67, ficam convidados os Srs. Acionistas da FEDERAL DE SEGUROS S.A., para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada ás 11 (onze) horas, do dia 12 de dezembro de 2012, na sede Social na Rua das Palmeiras, 72, Botafogo, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Rerratificar a AGE de 18 de julho de 2012 com base na determinação contida na Carta nº 403/2012/SUSEP-SEGER; b) Aprovar Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2011; c) Aprovar Destinação do resultado do exercício; d) Eleger a Diretoria, e fixar os respectivos honorários; e) Reformar parcialmente o Estatuto Social no que diz respeito à forma de administração da companhia, bem como definir os cargos, atribuições de funções e responsabilidade dos administradores, e, f) outros assuntos do interesse social. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2012. Ricardo Braga Hernandez - Diretor Fiscal.\r\n\r\nId: 1418161"
                        ],
                        "1417012": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S/A (UFE)\r\n\r\nCGC/MF: 33.393.133/0001-24 - Insc. Estadual: 81.605.947\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os Senhores acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária que se realizará em 11 de dezembro de 2012, às 10:00hs, na sede social da empresa, na Rua do Arroz, nº 90 - sala 364, Penha Circular, Rio de Janeiro, RJ - CEP 21011-070, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aceitação da renúncia do Sr. Maurício Giamellaro do cargo de Diretor Presidente; b) Aceitação da renúncia do Sr. José Domingues dos Santos do cargo de Diretor Superintendente; c) reeleição do Sr. Sandro Henrique Peixoto Saboia como Diretor Financeiro da Companhia; d) eleição do Sr. Sandro Henrique Peixoto Saboia como Diretor Presidente da Companhia; e) Outros assuntos do interesse da Sociedade. Rio de Janeiro/RJ, 28 de novembro de 2012. Maurício Giamellaro - Presidente.\r\n\r\nId: 1417012"
                        ],
                        "1418110": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Senhores Acionistas desta Sociedade para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, em sua sede social, na Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 2651, Pavuna, Rio de Janeiro/RJ, às 11:00 horas do dia 14 de dezembro de 2012, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Exame, discussão e votação do Relatório dos Administradores, suas Contas e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas das Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31/12/2011; 2 - Fixação dos honorários globais e anuais dos administradores para o exercício de 2012. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012. ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1418110"
                        ],
                        "1417254": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se em 18 de dezembro de 2012, às 15 horas, na Praça XV de Novembro, 20, 10º andar, salas 1002 e 1003, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre a seguinte matéria: (1) a participação da Companhia no Leilão nº 007/2012-ANEEL, de forma individual ou como integrante de um consórcio, podendo constituir uma Sociedade de Propósito Específico caso venha a sagrar-se vencedora do certame em questão; O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia localizado na sede da Companhia. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, caso necessário, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (a) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Quinze de Novembro, 20, 10º andar, salas 1002 e 1003; (b) na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e, no website www.cvm.gov.br; e, (c) no website da BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2012. Djalma Bastos de Morais - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1417254"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1410503": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL RAUL VEIGA\r\n\r\nCNPJ.: 30.340.285/0001-70\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL RAUL VEIGA, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, conforme Portaria 5353/84-DAT: ano 2007: Pâmila Pires Ferreira.\r\n\r\nId: 1410503"
                    ],
                    "1414630": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SESNI\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCNPJ 30.834.196/0001-80\r\n\r\nCOLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UNIG - NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM - concluinte em 2000: Monique dos Santos Carneiro; concluinte 2001: Camila Maria Xavier de Araujo. - Diretora: Maria de Fátima Mayhé Raunheitti Ramos. Secretária: Salete Thó da Silva.\r\n\r\nId: 1414630"
                    ],
                    "1418965": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO NITERÓI\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: GRUPO NITERÓI DE ENSINO LTDA. S/C\r\n\r\nCNPJ. 00.380.298/0001-02\r\n\r\nO Diretor do Colégio Niterói, mantido por GRUPO NITERÓI DE ENSINO LTDA. S/C. situado na rua Vereador José Vicente Sobrinho, 269, Barreto, município de Niterói, torna público a relação dos concluintes: Ensino Médio Regular 2011: Caio Duque Alves da Silva, Fernanda Veiga Azevedo, Fernanda Andrade Nepomuceno, Isabella Maria Ramos Falcão, Luiz Guilherme Sá Martins, Gutemberg Telles da Silva, Matheus Ayres Faria de Souza, Matheus Matta de Souza Labres, Pâmella Lemos Pinto, Pâmela Sanção Rodrigues, Thays Ferreira de Almeida e Yuri Ramos Monteiro. Diretora Andreza de Abreu Reg. 79/2000 UFF - Secretária Eliane Canto de Pinho REG 108/2002 \r\n\r\nId: 1418965"
                    ],
                    "1418018": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "IPM - INSTITUTO POLITECNICO MILLENNIUM\r\n\r\nCNPJ - 12462376/0001-05\r\n\r\nTorna Pública a relação de alunos concluintes do ENSINO MÉDIO em 2010: Daiana Pereira Rezende 2011: Guilherme Augusto de Oliveira Pereira, Gabriel Lima Pereira, Lucas Andurand Xavier, Priscilla Oliveira Alves Elias. ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2002/2º Ricardo de Carvalho Nunes 2005/1º Elisângela Maria de Oliveira Dias Silva TECNICO EM ADMINISTRAÇÃO: 2008: Isabelle de Souza Cabral 2010: Andressa dos Prazeres Simões 2011: Ana Paula de Souza Passos, TECNICO EM CONTABILIDADE: 2010: Tatiane Veras de Castro TECNICO EM INFORMATICA : 2012: Lucas Eduardo Porto de Oliveira. Secretaria: Denise A H Monteiro 167/93 SEE Diretora: Selma M S Gusmão reg 031188-UERJ Inspetor Escolar: Adriana de O Raimundo Mat 0942613-1\r\n\r\nId: 1418018"
                    ],
                    "1417453": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Bezerra de Araújo\r\n\r\nCNPJ nº. 42.123.885/0001-66\r\n\r\nO Diretor do Colégio Bezerra de Araújo, mantido por Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo situado na Rua Viúva Dantas, nº417, 501 Bairro Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso: Técnico em Enfermagem - Ano: 2007 - Ana Claudia Jorge da Silva, Laura Cristina Ribeiro dos Santos. Ano: 2008 - Natália dos Reis Costa Coelho. Ano: 2009 - Amanda Fagundes Amorim dos Santos, Quetlin Braga Oliveira. Ano: 2010 - Aline Carvalho da Silva, Angelo Rego Gaiba, Evelyn Custodio dos Santos, Genilze de Freitas Santos, João Gleidson de Sousa, Monique Antunes Peseti Rangel; Ano: 2011 - Amanda Taranto Cortinhas, Davi Ferreira da Conceição, Ediani Miranda de Souza dos Santos, Elisângela Santos da Silva Moraes, Flávia Aline dos Santos Marins, Jeannine Santana da Silva, Joyce Lourenço Melo, Larissa da Silva Michel, Michele Augusto Baptista, Nilcilene Cristina da Silva, Priscila Francisco Barbosa, Tamara dos Santos Fernandes, Vera Lucia de Araujo Moreira; Ano: 2012 - Anderson da Silva Oliveira, Antonio Alvaro Gonçalves Junior, Caroline Silva do Lago, Claudete Barbosa Trajano, Claudiane Oliveira de Carvalho, Cíntia de Souza Coelho, Daiane Souza de Abreu, Daiane Martins Ruas Pacheco, Ingrid Stephany de Souza Meira, Jéssica Cristine Soares da Silva, Lucelia Felisbina, Luciana da Silva, Maria Francione Soares Silveira, Michele Reis Batista, Paloma Aline da Silva, Rafaela Rocha Tinoco, Rejane Garcia Bispo, Rejeane Pereira Abrahão Batista, Renata Lopes dos Santos, Ronaldo Caneli da Silva, Rosilaine da Silva de Alcântara. Grupo: 73 M - Daniele Paes de Araujo Nascimento, Gilzeanne Cavalcanti da Silva, Luana Souto da Silva, Mariana Regis de Souza. Grupo: 73 A - Adriana de Sá Freitas Brandão, Daniele Alves de Castro, Elidiane da Silva Conceição, Luana Gonçalves, Marcolina Janete Silva Barros, Priscila Heloisa Tartarimi, Renato Alexandre Nogueira. Grupo: 73 C - Durvalina Marilane Rodrigues da Silva Bastos. Curso: Especialização em Centro de Tratamento Intensivo: Ano: 2010 - Ana Lúcia Felix dos Santos. Curso: Técnico em Segurança do Trabalho: Ano: 2010 - Luciana Conceição Santos Vieira. Ano: 2011 - Júlio César Ferreira Natalucci, Maria José de Assis Bahia, Milene Santos Pinto de Abreu. Ano: 2012 - Alextânio Alves da Silva, Ester de Aguiar Lima, Isabela Cristina Silvestre dos Santos, Marcos Vinicius Marinho de Souza, Rafael Vinícius de Oliveira. Curso: Técnico em Enfermagem - Complementação - Ano: 2009 - Elza Rangel de Jesus. Ano: 2010 - Angela Gouvêa da Silva, Kelly Cislene Oliveira Barcelos Gomes. Ano: 2012 - Isabel Barboza de Castro. Curso: Especialização - Técnico em Enfermagem do Trabalho - Ano: 2011 - Iraneide Ferreira Reis, Jeniffer de Oliveira Pessanha Curitiba da Silva, Kamila Azevedo de Oliveira, Marcio dos Santos Eller. Ano: 2012 - Élida da Fonseca Valadão, Tiago de Carvalho Andrade. Curso: Técnico em Radiologia Médica - Ano: 2007 - Elisangela Costa Duarte. Ano: 2009 - Rodrigo Pereira Rosendo, André Luis Pessoa Rodrigues Trindade. Ano: 2010 - Camilla Marques Ferreira Neves. Ano: 2011 - Fernanda Elias da Cruz, Flaviane de Assis Motta. Ano: 2012 - Bábara Gonçalves dos Santos, Eduardo Tempone de Abreu, Marina Venancio Vieira, Márcia da Silva Borges, Renato de Souza Amaral, Sueli Silva Verissimo da Silveira, Thiago de Oliveira. Curso: Ensino Médio - Técnico em Enfermagem - Concomitante - Ano: 2010 - Ana Caroline Gomes de Oliveira. Ano: 2011 - Débora da Silva Tavares, Ester Fonseca de Melo, Renan Luiz Freitas Folly dos Santos, Suzane Marques de Oliveira. Ano: 2012 - Cláudia Fabiana da Silva Reis, Hugo Henrique Silvério Ramos, Jeane Ivone Amaral da Silva Martins, Jéssica Paiva Ferreira, Jéssica de Moraes Ferreira, Juliana Neves Pereira, Lohana Rodrigues Lauriano, Luiz Rodrigo Pereira de Souza, Marcia Ferreira Alves da Cruz. Curso: Especialização em Instrumentação Cirúrgica - Ano: 2010 - Priscila Monteiro Senra de Oliveira. Ano: 2012 - Maria Claudia Souza da Silva, Thayanne Rodrigues dos Santos. Neila Maria Ribeiro; Secretária Escolar: Ofício Nº 311/CDCE-E/1990. Maria José Bezerra de Araújo; Diretora: Ofício nº 1023/DAT/1978. Professor Inspetor Escolar: Denise Constantino de Oliveira Santos, Mat: 0942689-1, RM IV, SEEDUC, RJ.\r\n\r\nId: 1417453"
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                    "1411680": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Proposta Atual Ltda\r\n\r\nCNPJ 02.431.404.0001/65\r\n\r\nO diretor do Colégio Proposta Atual mantido por Colégio Proposta atual Ltda, localizado no município de Duque de Caxias torna publica a relação dos alunos concluintes: Ensino Médio - EJA do ano letivo de 2001: Jacqueline Dias de Souza, Ano letivo de 2004; Diego Viana do Nascimento; Lincoln Alves Lacerda; Ano letivo de 2005: Judith Souza Gonçalves; Ano letivo de 2007; Michel Santos da Silva, Ano letivo de 2008: Diego da Silva: Ensino Regular do Ano letivo de 2005; Bruno Cristóvão Silva Lopes: Paulo José Bastos Cardoso; Talita da Silva Barbosa; Ano letivo de 2006; Cristiane Cruz de Brito; Diego Reis Pina; Jean Gabriel Santos de Souza; Karina Pereira da Silva; Karine Gonçalves Peçanha: Diretor Valnez de Góis Alves e Secretária Maria Marta da Silva. \r\n\r\nId: 1411680"
                    ],
                    "1413282": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CENECISTA SANTA MÔNICA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CAMPANHA NACIONAL DE \r\n\r\nESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nCNPJ Nº 33.621.384/1721-65\r\n\r\nMODALIDADE: CURSO DE ENFERMAGEM - ANO: 2011 - Dilea Paulina de Lima Silva, Luana Felix da Silva, Luciana Rodrigues da Silva. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 08/08/2012 - pág. 11. Parte V \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01- Aurelio Oliveira de Morais\r\n\r\nLeia-se: 01 - Aurélio Oliveira de Morais \r\n\r\nOnde se lê: 02- Gizele Vieira da Silva Corrêa \r\n\r\nLeia-se: 02 - Gisele Vieira da Silva Corrêa\r\n\r\nOnde se lê: 03- Natacha Carini Ferreira de Freitas \r\n\r\nLeia-se: 03 - Natacha Carine Ferreira de Freitas\r\n\r\nId: 1413282"
                    ],
                    "1414356": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Tecnológico do Rio de Janeiro - CETERJ\r\n\r\nCNPJ 07.995.255/0001-80\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Tecnológico do Rio de Janeiro - CETERJ, mantido pelo Centro Educacional Profissionalizante CLM Ltda., situado na Rua Divisória, n.º 48 - Bento Ribeiro, Município do Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes: Curso.Certificação por Competências: Informática: Set/2012 André José Santos Ferreira da Silva, Thiago Jorge de Oliveira Ayrez Certificação por Competências: Enfermagem: Junh/2012 Andrieli do Nascimento Novaes Ago/2012: Antonio Pedro Mendes da Silva, Helio Dantas Neto Marcele Pereira Rodrigues, Out/2012: Mary Ane Lessa Etelvino, Certificação por Competências: Segurança do Trabalho Set/2012: Laryssa Vicente Passos Certificação por Competência: Mecânica Ago/2012 Everaldo Augusto da Silva Nov/2012: Sérgio \r\n\r\nNunes São Genite Diretora:Eliane Souza Ferreira de Alvim Portela UNIG/RG n° 08497 Secretária: Marcia do Carmo de Lima Silva \r\n\r\nReg. SEE 2461/95 RJ \r\n\r\nId: 1414356"
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                    "1395795": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CONJUNTO EDUCACIONAL SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nCNPJ 30.650.949/0001-06\r\n\r\nA Diretora do Conjunto Educacional Soares de Almeida, mantido por Conjunto Educacional Soares de Almeida LTDA, situado na Av. dos Inconfidentes, 41, Austin - Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio e Ensino Médio concomitante com Educação Profissional.\r\n\r\nANO 2011 - ENSINO MÉDIO - Camila Fonseca Barbosa, Daniela Reis Veiga, Felipe Rodrigues Lima, Fernanda Vieira Santos, Giovanne Almeida Aredescleto, Jessica Amâncio de Oliveira, Jessica Santana de Assis Alves, Juliana Loureiro Soto, Lucas Rodrigues de Oliveira, Luiz Menezes das Neves Filho, Mikaella Carvalho Bento, Nayara Saile Gomes Silveira Lima, Nichole Rezende da Hora, Priscila de Souza Obolari, Rafael Rodrigues Cordeiro, Rayla Silva Casado dos Santos, Sabrina Bernardo da Silva Lima, Thalita Oliveira de Almeida, Valeska Feitosa dos Santos. ANO 2011 - TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Camila Fonseca Barbosa, Daniela Reis Veiga, Felipe Rodrigues Lima, Giovanne Almeida Aredescleto, Jessica Amâncio de Oliveira, Jessica Santana de Assis Alves, Lucas Rodrigues de Oliveira, Luiz Menezes das Neves Filho, Nichole Rezende da Hora. Márcia Marisa de Almeida Rubianes - Reg. nº 1296/86 DAT - Secretária. Guilmarisa de Almeida Rubianes - MEC-RJ 9232 - Diretora\r\n\r\nId: 1395795"
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                    "1418972": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "WM&G SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL LTDA\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA\r\n\r\nCNPJ: 04.513.278-0001-13\r\n\r\nO Diretor da Instituição de Ensino SIGMA, mantido por WM&G Sociedade Educacional e Cultural LTDA, situada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 207 Sl 401, Centro, Niterói, Rio de Janeiro, torna pública a relação dos Alunos Concluíntes do: Ensino Fundamental: 2011: Roberta Cardoso de Barros Silva; Ensino Médio: 2012: Breno Fagundes Lopes; Bruna Zaccaro; Camila Fragoso Pires Brandão; Daniel de Oliveira Carvalho; Henrique do Prado Linhares; José Ricardo Passos Marins Azevedo; Lenimar Pereira de Souza; Luiza Dezouzart Horta; Marcia Silva de Lemos Jandre; Maria Diananda Rezende Maia de Siqueira; Mateus Dutra Santana; Paulo Roberto da Costa Alfradique; Thiago da Silva Pimentel; Thomás Anselmo Pinheiro de Faria; Vinicius Rodrigues Lima dos Santos. Técnico em Transações Imobiliárias: 2012: Roberto Salata; Diretor: Wandyr Gasparello MEC: 11.203 Secretário: Mario Luiz Grado MEC: 19012\r\n\r\nId: 1418972"
                    ],
                    "1415449": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Educacional Brasil Vianna\r\n\r\nABRACE - CNPJ Nº 04.270.208.0001-81\r\n\r\nCONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - EJA - EAD - 2008, Cléverson Juliano Eyng - 2009, Ana Maria Rios de Miranda - 2010, Dandara Mazzarella de Araujo, Igor Ronan Vieira Coutinho - 2011, Aline Gonçalves Pedrone Rodrigues, José Ricardo de Amorim Gama, Marlon de Carvalho Junger Alves, Zelia Xavier dos Santos de Oliveira - 2012, Antonio Marcos Batista dos Santos, Carmem Luiza da Silva Fernandes, Cristian da Silva Gomes, Cristiane Barros de Oliveira Araújo, Douglas de Campos Braga, Fabiana Garcia da Silva Fagundes, Fabio Machado de Moraes, João Batista de Oliveira Filho, Joselí Vieira Sant'Ana, Kellen da Silva Correa de Sá, Luana Fernanda Leite da Costa, Luciano Lustoza de Almeida, Luiz Claudio Gimenes Ferreira, Marcos Fernando da Silva Ribeiro, Patricia Viturino Novis, Ricardo Lopes Lima, Ronaldo Lopes do Nascimento, Tami de Medeiros Conceição, Vanessa de Carvalho Viana. ENSINO MÉDIO - EJA - 2000, Lutiane Marques Brandão - 2001, Marcus Vinicius Torres Rocha - 2003, Eliane da Veiga Cardoso, Vera Lucia da Silva Lemos - 2004, Jorge Camilo Gomes - 2006, Ana Cláudia de Souza Rodrigues - 2º Grau - TÉCNICO EM CONTABILIDADE - 1983, Edna Figueiredo Barreto - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS - 1997, Ana Lúcia de Oliveira Laurindo, Simone da Silva Pinheiro - Diretor: Ricardo Arthur Brasil Vianna - Reg.1349-MEC, Secretária: Maria Emilia Moreira Brasil Vianna - Reg. 353/DAT \r\n\r\nId: 1415449"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1418522": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “MAR DE BALI”\r\n\r\nCNPJ nº 29.270.154/0001-85\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Por solicitação da Sra. Síndica, convocamos os senhores condôminos para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no próprio prédio no próximo dia 13 de dezembro de 2012, às 20:30 horas em primeira ou às 21:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Análise e deliberação sobre emissão de cota extra para cobertura do déficit da conta condomínio; b) Assuntos Gerais: Informar sobre Light e Ceg; Hall social; Cachorros; Apto. 3001; Inadimplência. Os participantes das deliberações deverão estar em dia com o pagamento de suas contribuições condominiais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações e caso haja, os substabelecimentos deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Art. 654 §1º e 2º Artigo 657). Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012. Atenciosamente, BAP - Administração de Bens Ltda. - Antonio Carlos Borges.\r\n\r\nId: 1418522"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1418784": [
                            "V - Extravio",
                            "Mac Laren Estaleiros e Serviços Marítimos S.A.\r\n\r\nCNPJ - 33.068.404/0001-76\r\n\r\nNIRE- 33300113789\r\n\r\nComunicado de Extravio de Livros Societários\r\n\r\nMac Laren Estaleiros e Serviços Marítimos S.A., sociedade por ações, com seus atos constitutivos devidamente arquivados perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 3330011378-9, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.068.404/0001-76, com sede social n, na Rua Miguel Lemos s/nº - Lote 616, Ponte D'Areia, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, comunica à praça e ao mercado em geral, para todos os fins de direito, o extravio de seus Livros de Registro de Ações Nominativas, Livros de Transferência de Ações Nominativas, Livros de Atas de Assembleias Gerais, Livros de Presença dos Acionistas, Livros de Atas de Reunião de Diretoria e Livros de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal, com o objetivo de realizar a abertura de novos livros. Rio de Janeiro - RJ, 28 de Novembro de 2012.\r\n\r\nId: 1418784"
                        ],
                        "1418778": [
                            "V - Extravio",
                            "GML Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ - 28.836.898/0001-51\r\n\r\nNIRE - 33300014217\r\n\r\nComunicado de Extravio de Livros Societários\r\n\r\nGML Empreendimentos e Participações S.A., sociedade por ações, com seus atos constitutivos devidamente arquivados perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33300014217, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.836.898/0001-51, com sede social n, na Rua Miguel Lemos s/nº - Lote 616, Ponte D'Areia, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, comunica à praça e ao mercado em geral, para todos os fins de direito, o extravio de seus Livros de Registro de Ações Nominativas, Livros de Transferência de Ações Nominativas, Li vros de Atas de Assembleias Gerais, Livros de Presença dos Acionistas, Livros de Atas de Reunião de Diretoria e Livros de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal, com o objetivo de realizar a abertura de novos livros. Rio de Janeiro - RJ, 28 de Novembro de 2012.\r\n\r\nId: 1418778"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Leilões Extrajudiciais": {
                "Atos": {
                    "1418749": [
                        "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                        "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF. Nº 336.490.497-91\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO: Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado por 31 DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., no dia 17/12/2012, às 12:00 hs., realizarei no escritório, a Av. Nilo Peçanha nº 12 - Gr. 810 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64 c/c Lei 4.064/65 e cláusula 6ª. do Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda do imóvel, datado de 09/06/2011, ou no dia 27/12/2012, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, do “Direito e Ação” à aquisição da fração ideal do terreno e benfeitoria referente ao imóvel abaixo relacionado, transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., sob a matrícula nº. 319.736. - Tudo nos termos da notificação extrajudicial entregue à adquirente da unidade, através do Cartório do 4º Ofício do Registro de Títulos e Documentos/RJ. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, ISS. de 0,25%, as despesas efetuadas com os leilões, e honorários advocatícios; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). O pagamento dos 80% restantes será efetuado no prazo de 10 (dez) dias, no ato da escritura. - IMÓVEL: Casa 2 do EMPREENDIMENTO RIVIERA DEL SOL, situada na Rua Projetada 03 nº 95, e correspondente fração ideal de 1/2 do respectivo terreno, designado por Lote 16 da Quadra N do PAL. 46823 - Recreio dos Bandeirantes/RJ. - Adquirente: Aparecida Assis da Silva - Valor: R$ 756.044,57. - RJ, 04/12/2012. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público. \r\n\r\nId: 1418749"
                    ],
                    "1418744": [
                        "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                        "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF. Nº 336.490.497-91\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO: Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado por CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., no dia 17/12/2012, às 11:00 hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12 - Gr. 810 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64 c/c Lei 4064/65 e clausula 14 § 5º da Escritura de promessa de cessão de direitos aquisitivos de fração ideal de terreno e de promessa de compra e venda de acessões e benfeitorias, e outros pactos, lavrada em 14/11/2006 no Cartório do 6º Ofício de Notas desta cidade do Rio de Janeiro (livro 6425, fls. 139, ato 017), ou no dia 27/12/2012, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, do “Direito e Ação” à aquisição da fração ideal do terreno e benfeitoria referente ao imóvel abaixo relacionado, transcrito no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ. sob a matrícula nº 308.113, foreiro ao domínio da União. - Tudo nos termos da Notificação Extrajudicial entregue aos adquirentes da unidade, através do Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Vitória/ES. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, ISS. de 0,25%, as despesas efetuadas com os leilões, e honorários advocatícios de 20%; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). O pagamento dos 80% restantes será efetuado no prazo de 10 (dez) dias, no ato da escritura. - EMPREENDIMENTO SAINT MARTIN, situado na Rua Jacarandás da Península nº 300 - Barra da Tijuca/RJ.: Apartamento nº 607 do Bloco 03 - Edifício Cole Bay - Adquirentes: Rodrigo Melim e s/m. Giovana Zorzanelli Rocha Melim - Valor: R$ 883.801,07. - RJ, 04/12/2012. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público. \r\n\r\nId: 1418744"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1418966": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nData de registro no SISCOMEX\r\n\r\n12/1167966-9\r\n\r\n26/06/2012\r\n\r\n12/1805533-4\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\n12/1844988-0\r\n\r\n03/10/2012\r\n\r\n12/1591686-0\r\n\r\n28/08/2012\r\n\r\n12/1580717-3\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n12/1591819-6\r\n\r\n28/08/2012\r\n\r\n12/1580716-5\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n12/1746965-8\r\n\r\n19/09/2012\r\n\r\n12/1737221-2\r\n\r\n18/09/2012\r\n\r\n12/1695590-7\r\n\r\n12/09/2012\r\n\r\n12/1877250-8\r\n\r\n08/10/2012\r\n\r\n12/1910762-1\r\n\r\n11/10/2012\r\n\r\n12/1755670-4\r\n\r\n20/09/2012\r\n\r\n12/1747044-3\r\n\r\n19/09/2012\r\n\r\n12/1737239-5\r\n\r\n18/09/2012\r\n\r\n12/1362803-4\r\n\r\n25/07/2012\r\n\r\n12/1306222-7\r\n\r\n17/07/2012\r\n\r\n12/1775917-6\r\n\r\n24/09/2012\r\n\r\n12/1737218-2\r\n\r\n18/09/2012\r\n\r\n12/1472429-0\r\n\r\n10/08/2012\r\n\r\n12/1775916-8\r\n\r\n24/09/2012\r\n\r\n12/1509132-1\r\n\r\n16/08/2012\r\n\r\n12/1856270-8\r\n\r\n04/10/2012\r\n\r\n12/1362135-8\r\n\r\n25/07/2012\r\n\r\n12/1844926-0\r\n\r\n03/10/2012\r\n\r\n12/1876980-9\r\n\r\n08/10/2012\r\n\r\n12/1482755-3\r\n\r\n13/08/2012\r\n\r\n12/1493218-7\r\n\r\n14/08/2012\r\n\r\n12/1408550-6\r\n\r\n01/08/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente’’\r\n\r\nId: 1418966"
                        ],
                        "1418548": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ Nº 313/2012 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais e; Considerando: 1.o disposto no Inciso VI, do art. 36, do Regimento Interno do COREN-RJ; 2.o ingresso por meio do 1º Concurso Público do COREN-RJ, em 15 de julho de 2010, de empregados pertencentes ao quadro permanente deste Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro; 3.o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 1993, Resolve: Art. 1º.Instituir a Comissão Permanente de Licitação - CPL que tem como atribuição o processamento e julgamento das licitações do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, composta pelos seguintes membros: I- Presidente: Jussara de Santana Martins. II- Membros Titulares: a) Vivian Lucia Xavier Pereira; b) Cristine da Silva Santos Pereira. III- Membros Suplentes: a) Marcelus Argento de Araújo; b) Solange de Fatima Zane ze. Art. 2º.A investidura dos membros da Comissão Permanente de Licitação instituída por esta Portaria, terá o prazo de 01 (um) ano, podendo sua composição ser alterada a qualquer tempo por interesse da Administração. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se a Portaria nº 229/2011, de 03 de agosto de 2011, devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012. Maria Therezinha Nóbrega da Silva - Vice Presidente.\r\n\r\nId: 1418548. Por ofício"
                        ],
                        "1418550": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ Nº 314/2012 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Resolve: Art. 1º - Designar Jussara Santana Martins e Ana Cristina de Souza Faria nas atribuições de fiscalização do Contrato nº 035/2012, firmado com a Inset Controle de Vetores e Pragas Ltda. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura, devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012. Maria Therezinha Nóbrega da Silva - Vice Presidente.\r\n\r\nId: 1418550. Por ofício"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1418979": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 052/2012/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 2797/2012/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA ATENDER OS USUÁRIOS DO CAPS II E PACIENTES DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, PAI E UPA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDATA/LOCAL: 17/12/2012 - 14:00 hs - Rua Almirante Brasil, 49 -Balneário Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502.\r\n\r\nCAROLINA M. MASSAD\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1418979. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1418353": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONVITE N° 039/2012-FMS\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE 02 ( DUAS) MOTOCICLETAS ” \r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia:12 / 12 /12 às 10 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rodovia. RJ. 116 , Km 208 - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22-97296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 10 (dez) CDs e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ, nos dias úteis de 09:00 às 16:00 horas. Fonte de Recurso Convênio Cofinanciamento na atenção básica-2011 \r\n\r\nAperibé, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1418353. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1418765": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO\r\n\r\nAVISO DE HABILITACAO - \r\n\r\nTOMADA DE PREÇO 003/2012\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CPL DO S.A.A.E BARRA MANSA, no uso de suas atribuicoes legais INFORMA: apos criteriosa analise dos documentos contidos no envelope “A” das Empresas Conen Consultoria e Engenharia Ltda e Paralela I Consultoria e Engenharia Ltda, processo 922/12, referente a ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE CONCEPÇÃO, PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO, PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, no município de Barra Mansa, no âmbito do Programa Elaboração de Projetos de Engenharia - Saneamento básico, ação Elaboração de Projeto Engenharia Saneamento Básico, celebrado pelo termo de compromisso 0351107-95/2011 Ministério das Cidades/Caixa, declara HABILITADAS as referidas empresas, concedendo prazo de 05 dias uteis, a contar da data desta publicacao, para vista dos interessados ao referido processo. Nao havendo interposicao de recurso, estabelece a data de 13 de dezembro de 2012, às 09:00 horas, para abertura do envelope “C” - proposta TÉCNICA. Barra Mansa, 04 de dezembro de 2012. Fanuel Fernando de Paula Faria - Presidente\r\n\r\nId: 1418765. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1418957": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2012 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 5043/12\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS PARA O PREPARO DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E CRECHES MUNICIPAIS”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 17/12/2012 às 10:00h.\r\n\r\n1- O edital será liberado mediante a permuta de 01 (um) Toner HP 2612A.\r\n\r\n2 - Para maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1418957. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1418534": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPregão Presencial nº 78/2012\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 10 de dezembro de 2012, às 14 Horas.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de monitor multiparamétrico e respirador para atender a Secretaria de Saúde.\r\n\r\nOBS.: Os licitantes que não comparecerem serão tidos como desistentes da proposta.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1418534. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "1411365": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "NJ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 11.726.427/0001-98\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA :A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS torna pública a emissão da Licença Prévia LP SEMURMA Nº 000006, sendo emitida em 07 de novembro de 2012. Esta licença é válida até 07 de novembro de 2017, que autoriza a NJ PARTICIPAÇÕES LTDA a realizar a construção de 15 (quinze) blocos com 5 (cinco) andares, uma guarita, um depósito de lixo, um castelo d'água e uma área de lazer, do programa MINHA CASA, MINHA VIDA do Governo Federal, no seguinte endereço: Estrada das Piabas, nº 420, Lote 1, Queimados - RJ.\r\n\r\nId: 1411365. Valor: R$ 458,04"
                    ],
                    "1411366": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "NJ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 11.726.427/0001-98\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS torna pública a emissão da Licença Prévia LP SEMURMA Nº 000010, sendo emitida em 07 de novembro de 2012. Esta licença é válida até 07 de novembro de 2017, que autoriza a NJ PARTICIPAÇÕES LTDA a realizar a construção de 15 (quinze) blocos com 5 (cinco) andares, uma guarita, um depósito de lixo, um castelo d'água e uma área de lazer, do programa MINHA CASA, MINHA VIDA do Governo Federal, no seguinte endereço: Estrada das Piabas, nº 420, Lote 2, Queimados - RJ.\r\n\r\nId: 1411366. Valor: R$ 458,04"
                    ],
                    "1411367": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "NJ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 11.726.427/0001-98\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS torna pública a emissão da Licença Prévia LP SEMURMA Nº 000007, sendo emitida em 07 de novembro de 2012. Esta licença é válida até 07 de novembro de 2017, que autoriza a NJ PARTICIPAÇÕES LTDA a realizar a construção de 15 (quinze) blocos com 5 (cinco) andares, uma guarita, um depósito de lixo, um castelo d'água e uma área de lazer, do programa MINHA CASA, MINHA VIDA do Governo Federal, no seguinte endereço: Estrada Campo Alegre, nº 2027, Lote 3, Queimados - RJ.\r\n\r\nId: 1411367. Valor: R$ 458,04"
                    ],
                    "1411368": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "NJ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 11.726.427/0001-98\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS torna pública a emissão da Licença Prévia LP SEMURMA Nº 000008, sendo emitida em 07 de novembro de 2012. Esta licença é válida até 07 de novembro de 2017, que autoriza a NJ PARTICIPAÇÕES LTDA a realizar a construção de 15 (quinze) blocos com 5 (cinco) andares, uma guarita, um depósito de lixo, um castelo d'água e uma área de lazer, do programa MINHA CASA, MINHA VIDA do Governo Federal, no seguinte endereço: Estrada Campo Alegre, nº 2027, Lote 4, Queimados - RJ.\r\n\r\nId: 1411368. Valor: R$ 458,04"
                    ],
                    "1411369": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "NJ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 11.726.427/0001-98\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS torna pública a emissão da Licença Prévia LP SEMURMA Nº 000009, sendo emitida em 07 de novembro de 2012. Esta licença é válida até 07 de novembro de 2017, que autoriza a NJ PARTICIPAÇÕES LTDA a realizar a construção de 15 (quinze) blocos com 5 (cinco) andares, uma guarita, um depósito de lixo, um castelo d'água e uma área de lazer, do programa MINHA CASA, MINHA VIDA do Governo Federal, no seguinte endereço: Estrada Campo Alegre, nº 2027, Lote 5, Queimados - RJ.\r\n\r\nId: 1411369. Valor: R$ 458,04"
                    ]
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1418917": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende - RJ, torna pública a seguinte licitação: TOMADA DE PREÇOS nº 37/2012-Objeto: contratação de empresa especializada para execução de serviços de revisão e adequação de instalação elétrica na Unidade de Saúde da Família Paraíso, através do Processo Administrativo nº 18.026/2012 - Data/Hora:20/12/2012 às 14h. Maiores informações nesta Superintendência situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ ou pelo tel: (24) 3354-4625.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1418917. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1418166": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial n° 035/2012\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso de Despesas: 789/2012 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos de informática em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, mediante recursos do FUNDEB, conforme especificações e quantitativos contidos no Edital e seus anexos.\r\n\r\nRealização: Prefeitura Municipal de Rio Claro, sito à Avenida Baptista Portugal, nº 230 Centro Rio Claro-RJ.\r\n\r\nData e Horário: Dia 18 de Dezembro de 2012, às 09:00 horas.\r\n\r\nInformações: Qualquer informação poderá ser adquirida no Departamento de Licitação, na Sede da Prefeitura, através dos e-mails: compras.pmrc@rioclaro.rj.gov.br / compras_pmrc@yahoo.com.br ou pelos telefones (24) 3332-1717 ou 3332-1292 Ramal 222. O Edital poderá ser adquirido entre 8:00 horas às 17:00 no Departamento de Licitações, na Sede da Prefeitura Municipal de Rio Claro(Av. João Baptista Portugal, 230, Centro, Rio Claro/RJ), mediante entrega de 02(duas) resmas de Papel A4. O interessado deverá comparecer munido de carimbo com o respectivo CNPJ da empresa.\r\n\r\nRio Claro-RJ, 03 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nAngélica Lemos Magalhães\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1418166. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1418852": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Fundo Municipal de Saúde de Rio Claro torna público que fará realizar licitação do tipo menor preço, na modalidade de Tomada de Preços n° 004/2012 (Processo Administrativo nº 0400/2012). Objeto: Contratação de empresa especializada, sob o regime de empreitada por preço global, para execução indireta, com fornecimento de material e mão-de-obra, das obras de ampliação da Unidade Básica de Saúde da Família da Fazenda da Grama - 4º Distrito e da Unidade Básica de Saúde da Família do Morro do Estado - 1º Distrito, mediante recursos do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, do Ministério da Saúde (Portaria nº 2.394/GM/MS de 11 de ou tubro de 2011 e Portaria nº 1.170/GM/MS de 05 de junho de 2012). Recebimento das propostas: às 09:00h do dia 20/12/2012. Local: Sala de licitações da Fundação de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante a permuta por 02 (duas) resmas de papel A-4 e apresentação do carimbo da empresa com CNPJ. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira, das 09:00h às 16:00h, pelo telefone (24) 3332-1798. Rio Claro - RJ, 04 de dezembro de 2012. Joelmir da Fonseca Leone - Presidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1418852. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1418733": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2368/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria, CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE ARAUJO, da Quadragésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ATAUL TAVARES FILHO, da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e o Coordenador Financeiro, COSME PINHEIRO, para, sob a presidência do primeiro, constituírem nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-13271-2012-000-01-00-1.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1418733"
                        ],
                        "1418745": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.419/2012-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-15872-2012-000-01-00-9, resolve: \r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à i. magistrada LEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ, no cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, por ter implementado os requisitos previstos no art. 8º, caput, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b” da Emenda Constitucional nº 20/1998.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1418745"
                        ],
                        "1418730": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n12.11.2012:\r\n\r\nTRT-PA-12573-2012-000-01-00-2, de CARLANE CRESCENTE DIAS ROCHA DE MORAES. Assunto: Redistribuição: “Tendo em vista que não há interesse dessa Administração em redistribuir por reciprocidade o cargo do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidora CARLANE CRESCENTE DIAS ROCHA DE MORAES, com cargo vago idêntico deste Regional, indefiro o pedido de redistribuição, na forma do art. 37, I, da lei nº 8.112/90 e determino o arquivamento do feito. Oficie-se o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região para ciência desta decisão.”; \r\n\r\n19.11.2012:\r\n\r\nTRT-PA-13271-2012-000-01-00-1, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de fatos relacionados ao cumprimento de mandado de citação por analista judiciário - Execução de Mandados: “1) Acolho a sugestão apresentada pela SGP. 2) Designo os Diretores de Secretaria, CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE ARAUJO, da 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ATAUL TAVARES FILHO, da 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e o Coordenador Financeiro, COSME PINHEIRO, para, sob a presidência do primeiro, constituírem nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-13271-2012-000-01-00-1. 3) À SGP para lavratura da Portaria. 4) Publique-se.”;\r\n\r\n28.11.2012:\r\n\r\nTRT-PA-15611-2012-000-01-00-9, de NADIR PEREIRA DE ARAUJO. Assunto: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: “Aplique-se ao benefício de pensão post mortem concedido a NADIR PEREIRA DE ARAUJO o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40 § 21 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90, conforme o entendimento assentado nos autos do TRT-PA-2818-2005-000-01-00-4, a partir de 19/10/2012, conforme a Ata da Junta Médica Oficial às fls. 06 destes autos, ressaltando-se que não há necessidade de reavaliações. À CAPE para publicação; em seguida, à CPPE/DIPPI para ciência e providências pertinentes. Após, à SECARQ-GP.”;\r\n\r\n29.11.2012:\r\n\r\nTRT-PA-298/98, de ROGÉRIO RANGEL SALGADO FILHO. Assunto: Inclusão de Dependentes: “1 - Considerando as manifestações da SGP (fls. 19) e da Direção-Geral (fls. 20), que adoto como razões de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de THUANNY RODRIGUES AZEVEDO a título de companheira do servidor ROGERIO RANGEL SALGADO FILHO, para fins de seu registro nos assentamentos funcionais do requerente, uma vez atendidos os requisitos constantes do art. 1.723 da Lei nº 10.406/2002 e os arts. 7º, 8º, 9º e 10 do Ato nº 54/2008 deste Regional. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-13757-2012-000-01-00-0, de SÓSTENES CARLOS CASTILHO. Assunto: Inclusão de Dependentes: “1 - Considerando as manifestações da SGP (fls. 16) e da Direção-Geral (fls. 17), que adoto como razões de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de EDILEUZA SAMPAIO ALVES a título de companheira do servidor SOSTENES CARLOS CASTILHO, para fins de eventual percepção de pensão post mortem nos termos do art. 17, inciso I, alínea “c”, Capítulo V do Ato nº 54/2008 c/c o art. 217, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 8.112/90 e dedução da base de cálculo do IRRF, de acordo com o previsto no inciso II do art. 14 do Ato nº 54/2008 c/c o art. 38, inciso II, da Instrução Normativa nº 15/2001 da Secretaria da Receita Federal. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-15077-2012-000-01-00-0, de WILLIAM DOUGLAS MENESES COSTA. Assunto: Inclusão de Dependentes: “1 - Considerando as manifestações da SGP (fls. 13/14) e da Direção-Geral (fls. 15), que adoto como razões de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de ALINE CECÍLIA DOS SANTOS a título de companheira do servidor WILLIAN DOUGLAS MENESES COSTA, para fins de dedução da base de cálculo do IRRF, de acordo com o previsto no inciso II do art. 14 do Ato nº 54/2008 c/c o art. 38, inciso II, da Instrução Normativa nº 15/2001 da Secretaria da Receita Federal. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1418730"
                        ],
                        "1418377": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL DE AVISO DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS\r\n\r\n(Vide Resolução Administrativa nº 50/2011) \r\n\r\n(Vide Resolução Administrativa nº 19/2011)\r\n\r\nEDITAL, para ciência dos interessados da PUBLICAÇÃO da listagem constante do anexo III do Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário, tendo em vista a ELIMINAÇÃO de autos findos, ARQUIVADOS, no período de 1º de janeiro de 2002 a 31 de dezembro de 2005, na forma da Lei nº 8.159/91 e da Resolução Administrativa nº 19/2011.\r\n\r\nA Desembargadora MARIA DE LOURDES SALLABERRY, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, \r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, tendo em vista a autorização para ELIMINAÇÃO dos autos de processos findos, ARQUIVADOS no período de 1º de janeiro de 2002 a 31 de dezembro de 2005 e, transcorridos 60 (sessenta) dias da publicação do 1º EDITAL DE AVISO DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS (DOERJ de 11/1/2012) e 30 (trinta) dias da publicação do 2º EDITAL (DOERJ de 14/3/2012), os autos arquivados nos anos de 2002 e 2003 serão eliminados. Publica-se abaixo listagem com o código de classificação e assunto dos referidos processos, nos moldes do anexo III do Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nLISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nÓRGÃO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nUNIDADES: VARAS DO TRABALHO\r\n\r\nLISTAGEM Nº 001/2012 (ANO 2002)\r\n\r\nCÓDIGO DE\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\nDATAS-LIMITE\r\n\r\nUNIDADE DE ARQUIVAMENTO\r\n\r\nOBSERVAÇÃO/JUSTIFICATIVA\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\n0976\r\n\r\nAção Anulatória de Cláusulas Convencionais \r\n\r\n2002 - 2007\r\n\r\n2\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n0980\r\n\r\nAção de Cumprimento\r\n\r\n2002 - 2007\r\n\r\n541\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n0032\r\n\r\nConsignação em Pagamento\r\n\r\n2002 - 2007\r\n\r\n2375\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n0065\r\n\r\nAção Civil Pública\r\n\r\n2002 - 2007\r\n\r\n14\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n1000\r\n\r\nAgravo de Instrumento\r\n\r\n2002 - 2007\r\n\r\n58\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n1295\r\n\r\nAlvará Judicial\r\n\r\n2002 - 2007\r\n\r\n105\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n0040\r\n\r\nMonitória\r\n\r\n2002 - 2007\r\n\r\n60\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n1004\r\n\r\nAgravo de Petição\r\n\r\n2002 - 2007\r\n\r\n1\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n0178\r\n\r\nArresto\r\n\r\n2002 - 2007\r\n\r\n23\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n0258\r\n\r\nCarta de Ordem\r\n\r\n2002 - 2007\r\n\r\n64\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n1723\r\n\r\nContraprotesto Judicial\r\n\r\n2002 - 2007\r\n\r\n3\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n0994\r\n\r\nExecução Provisória em Autos Suplementares\r\n\r\n2002 - 2007\r\n\r\n89\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n0037\r\n\r\nEmbargos de Terceiros\r\n\r\n2002 - 2007\r\n\r\n113\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n0992\r\n\r\nExecução de Termo de Conciliação de CCP\r\n\r\n2002 - 2007\r\n\r\n78\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n0186\r\n\r\nExibição\r\n\r\n2002 - 2007\r\n\r\n3\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n1116\r\n\r\nExecução Fiscal\r\n\r\n2002 - 2007\r\n\r\n30\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n0112\r\n\r\nHomologação de Transação Extrajudicial\r\n\r\n2002 - 2007\r\n\r\n24\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n0232\r\n\r\nIncidente de Falsidade\r\n\r\n2002 - 2007\r\n\r\n1\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n1726\r\n\r\nInterpelação\r\n\r\n2002 - 2007\r\n\r\n12\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n0986\r\n\r\nInquérito para apuração da falta grave\r\n\r\n2002 - 2007\r\n\r\n25\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n0190\r\n\r\nJustificação\r\n\r\n2002 - 2007\r\n\r\n2\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n0175\r\n\r\nProcesso Cautelar\r\n\r\n2002 - 2007\r\n\r\n381\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n0180\r\n\r\nProcesso Cautelar Atentado\r\n\r\n2002 - 2007\r\n\r\n2\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n0120\r\n\r\nMandado de Segurança\r\n\r\n2002 - 2007\r\n\r\n1\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n1725\r\n\r\nNotificação\r\n\r\n2002 - 2007\r\n\r\n8\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n0191\r\n\r\nProtesto\r\n\r\n2002 - 2007\r\n\r\n27\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n1125\r\n\r\nAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo\r\n\r\n2002 - 2007\r\n\r\n50.951\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n0985\r\n\r\nAção Trabalhista - Rito Ordinário\r\n\r\n2002 - 2007\r\n\r\n76.774\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nRio de Janeiro, XX/ XX/ XX\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nCHEFE DA DIARQ\r\n\r\nRESPONSÁVEL PELA SELEÇÃO\r\n\r\nRio de Janeiro, XX/ XX/ XX\r\n\r\n__________________________\r\n\r\nPRESIDENTE DA COPAD\r\n\r\nRio de Janeiro, XX/ XX/ XX\r\n\r\nAUTORIZO:\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nPRESIDENTE DO TRT 1ª REGIÃO\r\n\r\nLISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nÓRGÃO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nUNIDADES: VARAS DO TRABALHO\r\n\r\nLISTAGEM Nº 002/2012 (ANO 2003)\r\n\r\nCÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\nDATAS-LIMITE\r\n\r\nUNIDADE DE ARQUIVAMENTO\r\n\r\nOBSERVAÇÃO/JUSTIFICATIVA\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\n0976\r\n\r\nAção Anulatória de Cláusulas Convencionais\r\n\r\n2003 - 2008\r\n\r\n3\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n0980\r\n\r\nAção de Cumprimento\r\n\r\n2003 - 2008\r\n\r\n603\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n0032\r\n\r\nConsignação em Pagamento\r\n\r\n2003 - 2008\r\n\r\n3.055\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n0065\r\n\r\nAção Civil Pública\r\n\r\n2003 - 2008\r\n\r\n23\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n1000\r\n\r\nAgravo de Instrumento\r\n\r\n2003 - 2008\r\n\r\n32\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n1295\r\n\r\nAlvará Judicial\r\n\r\n2003 - 2008\r\n\r\n118\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n0040\r\n\r\nMonitória\r\n\r\n2003 - 2008\r\n\r\n43\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n1004\r\n\r\nAgravo de Petição\r\n\r\n2003 - 2008\r\n\r\n1\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n0178\r\n\r\nArresto\r\n\r\n2003 - 2008\r\n\r\n15\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n0258\r\n\r\nCarta de Ordem\r\n\r\n2003 - 2008\r\n\r\n71\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n1723\r\n\r\nContraprotesto Judicial\r\n\r\n2003 - 2008\r\n\r\n0\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n0994\r\n\r\nExecução Provisória em Autos Suplementares\r\n\r\n2003 - 2008\r\n\r\n81\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n0037\r\n\r\nEmbargos de Terceiros\r\n\r\n2003 - 2008\r\n\r\n148\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n0992\r\n\r\nExecução de Termo de Conciliação de CCP\r\n\r\n2003 - 2008\r\n\r\n187\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n0186\r\n\r\nExibição\r\n\r\n2003 - 2008\r\n\r\n2\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n1116\r\n\r\nExecução Fiscal\r\n\r\n2003 - 2008\r\n\r\n160\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n0112\r\n\r\nHomologação de Transação Extrajudicial\r\n\r\n2003 - 2008\r\n\r\n11\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n0232\r\n\r\nIncidente de Falsidade\r\n\r\n2003 - 2008\r\n\r\n3\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n1726\r\n\r\nInterpelação\r\n\r\n2003 - 2008\r\n\r\n9\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n0986\r\n\r\nInquérito para apuração da falta grave\r\n\r\n2003 - 2008\r\n\r\n41\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n0190\r\n\r\nJustificação\r\n\r\n2003 - 2008\r\n\r\n3\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n0175\r\n\r\nProcesso Cautelar\r\n\r\n2003 - 2008\r\n\r\n380\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n0180\r\n\r\nProcesso Cautelar Atentado\r\n\r\n2003 - 2008\r\n\r\n1\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n0120\r\n\r\nMandado de Segurança\r\n\r\n2003 - 2008\r\n\r\n1\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n1725\r\n\r\nNotificação\r\n\r\n2003 - 2008\r\n\r\n5\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n0191\r\n\r\nProtesto\r\n\r\n2003 - 2008\r\n\r\n44\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n1125\r\n\r\nAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo\r\n\r\n2003 - 2008\r\n\r\n54.370\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n0985\r\n\r\nAção Trabalhista - Rito Ordinário\r\n\r\n2003 - 2008\r\n\r\n83.149\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nRio de Janeiro, XX/ XX/ XX\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nCHEFE DA DIARQ\r\n\r\nRESPONSÁVEL PELA SELEÇÃO\r\n\r\nRio de Janeiro, XX/ XX/ XX\r\n\r\n__________________________\r\n\r\nPRESIDENTE DA COPAD\r\n\r\nRio de Janeiro, XX/ XX/ XX\r\n\r\nAUTORIZO:\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nPRESIDENTE DO TRT 1ª REGIÃO\r\n\r\nId: 1418377"
                        ],
                        "1418378": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vaga a titularidade da Vara do Trabalho de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da posse do Desembargador José Antonio Piton.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1418378"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1417596": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0058700-05.2007.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos de Souza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0193400-20.1999.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: HILTON TERRA MACHADO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Ebgdo: GERALDO GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143900-81.2009.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Moacyr Pires Saavedra Junior [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcte: Arcos Dourados Comércio de Alimentos [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nRcdo: Arcos Dourados Comércio de Alimentos [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Rcdo: Moacyr Pires Saavedra Junior [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Moacyr Pires Saavedra Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000015-02.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Clayton Alves Cabral [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001123-46.2011.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Acarí S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tatiana Vieira dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viação Acarí S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150900-41.2004.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOSE ARISTIDES LIMA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0102600-69.1997.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ADALBERTO FRANCA DOS SANTOS [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150400-94.2009.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Rcdo: Josenilda Pereira da Silva [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000635-03.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alcino Correa Melo Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wal-Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151100-07.2009.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Guilherme Gonçalves [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Rcte: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcte: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcte: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcte: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcte: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcte: JB Comercial S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcte: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rcte: Indústrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRcdo: Guilherme Gonçalves [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Rcdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)], Rcdo: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rcdo: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rcdo: Indústrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rcdo: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcdo: JB Comercial S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcdo: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcdo: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Editora JB S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128100-60.2009.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilson Rodrigues Silva [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051900-54.2009.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: TAP MANUTEÑÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Juanito Bernacchi [Adv. Washington Luiz Fernandes Dias (OAB: RJ 947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TAP MANUTEÑÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0495400-66.2003.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: ARCANJO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: ARCANJO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000472-56.2010.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: TS Consultoria, Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)], Rcte: Francisco Alves do Nascimento [Adv. Jairo Ferreira Teixeira (OAB: RJ 127434 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nitport Serviços Portuários S.A. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)], Rcdo: Francisco Alves do Nascimento [Adv. Jairo Ferreira Teixeira (OAB: RJ 127434 - D)], Rcdo: TS Consultoria, Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nitport Serviços Portuários S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001475-09.2010.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Ribeiro da Silva Filho [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116500-40.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157700-63.2005.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Araken Braga Pinto [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Rcdo: Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Araken Braga Pinto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001453-09.2010.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Valéria das Graças Coutinho Cardoso [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)], Rcte: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Rcdo: Valéria das Graças Coutinho Cardoso [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Valéria das Graças Coutinho Cardoso \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000937-34.2010.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Rcte: Rosane Maria de Almeida Lourenço [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosane Maria de Almeida Lourenço [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000402-27.2010.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Aluiso Ricardo dos Santos Filho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Aluiso Ricardo dos Santos Filho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0102600-59.2003.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: MARCELO DE SANTANA MENDES [Adv. Marcos Marotti Sales (OAB: RJ 71841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147500-97.2008.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Alice Bernardo de Melo [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)], Ebgdo: Alabastro Serviços Terceirizados Ltda., Ebgdo: Ana Carla da Costa Tavares [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)], Ebgdo: Carlos Roberto Teixeira Pinto [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)], Ebgdo: Andréa Gonçalves Capulat [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)], Ebgdo: Adelina Mendes Aleixo [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)], Ebgdo: Danielle Fernandes [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)], Ebgdo: Jeane Silva Barbosa Rodrigues [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)], Ebgdo: Eni Almada Mendes [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)], Ebgdo: Cristina Carvalho rios [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)], Ebgdo: Joseildo Feitoza de Vasconcelos Aquino [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143600-56.2008.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Norma Lúcia Roque Mateus [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)], Ebgdo: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081400-24.2009.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos de Azevedo [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Sucessora de BNH) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos de Azevedo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120800-12.2009.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tamara Lúcia Silva Dias [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)], Rcdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Rcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1417596"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000183-82.2012.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Maria de Fátima Pinheiros de Matos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Rcte: Antônio Carlos da Silva Reigoto [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Rcte: Aníbal Lopes Neto [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Rcte: Renato Rodrigues da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Rcte: Mônica de Oliveira Belloube [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Rcte: Jurema da Silva Pinto [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria de Fátima Pinheiros de Matos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001800-28.2009.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: Giselle Nunes Severo [Adv. Giselle Nunes Severo (OAB: RJ 90814 - D)], Agte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Giselle Nunes Severo [Adv. Giselle Nunes Severo (OAB: RJ 90814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083300-42.2006.5.01.0050 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Mauricio Paes do Nascimento [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Rural S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0057900-40.2006.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wilk Vaz Saback [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104000-36.2006.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Luciano Cabral [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRcdo: Construjet Engenharia Ltda. [Adv. Darlene da Costa da Silva (OAB: RJ 87509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciano Cabral\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000768-68.2011.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Ebgdo: Renata Cristina Ramos Rezende [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154700-96.2007.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiano Augusto da Boa Morte [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)], Rcte: Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nRcdo: Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)], Rcdo: Cristiano Augusto da Boa Morte [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Cristiano Augusto da Boa Morte\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019600-92.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joaquim dos Santos [Adv. Luis Leopoldo Toledo Ozorio Junior (OAB: RJ 98042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001504-72.2011.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Vinícius Oliveira Martins [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000181-07.2010.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Marluce Bezerra de Araújo Souza [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)], Rcdo: Tutinutri Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Helio Henrique Bastos Machado (OAB: RJ 48648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078400-44.2003.5.01.0010 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: ELISABETE DE JESUS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0465900-52.2003.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: HUGO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte HUGO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083600-98.2006.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Norberto da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000944-88.2010.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Everton de Araujo Lima Santiago [Adv. Marcos Antonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte B2W Companhia Global do Varejo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000087-60.2010.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Antenório Dias de Oliveira [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antenório Dias de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006700-49.2008.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Rozivaldo de Jesus Santana [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0230600-54.1991.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: WILMA GONCALVES CORREA [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019400-51.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024600-87.2008.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria da Gloria Baptista [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)], Rcdo: Elegancy - Service Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035500-47.2008.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio da Conceição [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Claudio da Conceição\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001782-53.2010.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Thiago Moreira Roza [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Rcte: International Logging do Brasil Ltda [Adv. Carla Luciana dos Santos (OAB: RS 48290 - D)]\r\n\r\nRcdo: Weatherford Industria e Comercio Ltda [Adv. Carla Luciana dos Santos (OAB: RS 48290 - D)], Rcdo: International Logging do Brasil Ltda [Adv. Carla Luciana dos Santos (OAB: RS 48290 - D)], Rcdo: Thiago Moreira Roza [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Weatherford Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035500-18.2009.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiano Bernardino de Souza [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0008700-86.2009.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Agmael de Souza dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rcdo: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020200-46.2007.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Maria de Fatima Nunes Fernandes [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRcdo: Textil Rossini do Brasil Ltda. [Adv. Isaac Luiz Ribeiro (OAB: SP 99250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria de Fatima Nunes Fernandes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000190-85.2010.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Mcdonalds Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Rcte: Evandro Cordeiro de Souza [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRcdo: Evandro Cordeiro de Souza [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rcdo: Mcdonalds Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Evandro Cordeiro de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1417597"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001391-65.2010.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Eider Raulino dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eider Raulino dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000466-77.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Paixão França Filho [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136900-70.2009.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alex Valente dos Anjos [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001287-36.2011.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Herivelto Rosa Fernandes [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)], Rcte: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)], Rcdo: Herivelto Rosa Fernandes [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0028400-12.2009.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz Macedo [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001357-46.2010.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Cleber Nunes de Andrade [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cleber Nunes de Andrade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089500-57.2009.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Silvio Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Veibam Comércio de Veículos e Auto Peças Ltda. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Silvio Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0166400-57.2009.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Regina Helena da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000083-02.2010.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC/ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elisa Lilian Betancor Etcheverry [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC/ARRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079800-45.2007.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Rcte: Geraldo Catarino de Oliveira [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRcdo: Geraldo Catarino de Oliveira [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)], Rcdo: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001116-69.2011.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nely de Souza Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0195400-61.2001.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: NEIDE APARECIDA DIAS [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida (OAB: RJ 91352 - D)], Rcte: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nRcdo: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Rcdo: NEIDE APARECIDA DIAS [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida (OAB: RJ 91352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128200-24.2009.5.01.0077 - AP\r\n\r\nAgte: Grid 2002 Auto Peças Ltda. [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jefferson de Souza Lopes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Grid 2002 Auto Peças Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001430-87.2011.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001010-26.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Rcte: Cláudio Marcos Ferreira de Souza [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cláudio Marcos Ferreira de Souza [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)], Rcdo: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0022500-12.2009.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Clécio Silva Santos [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Principal Comércio e Indústria de Café Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078700-85.2009.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo Beringuy Bentevengue Lima [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Leonardo Beringuy Bentevengue Lima [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Leonardo Beringuy Bentevengue Lima \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000575-82.2011.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)], Rcte: Carlos Henrique Siqueira Ribeiro [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)], Rcdo: Carlos Henrique Siqueira Ribeiro [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000129-74.2011.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Carlos Pereira Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Pereira Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001237-23.2011.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciana Figueiredo de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125900-07.2006.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Claudia Monteiro Lanzoni [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRcdo: VOLO DO BRASIL S/A [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Rcdo: Varig Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aereas S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Claudia Monteiro Lanzoni\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000946-04.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcus Vinícius Pereira Soares [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Auto Viação Bangu Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0179800-05.2008.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Glaracinea Avendano de Paiva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Glaracinea Avendano de Paiva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001477-48.2010.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Elizabeth Maria da Costa Cioni [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Elizabeth Maria da Costa Cioni \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162500-85.2002.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: UNIAO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1417598"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000459-84.2011.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Edinéa Alves Messas [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001001-47.2012.5.01.0551 - AIRO\r\n\r\nAgte: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nAgdo: LEITE E MAIA SUPERMERCADO LTDA [Adv. Rafaela Maia Leite, (OAB: RJ 157472 - D)], Agdo: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA, QUATIS E RIO CLARO [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150000-48.1992.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: ENGEVIX ENGENHARIA SA [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123800-21.2008.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: José Balbino Ferreira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte José Balbino Ferreira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000101-54.2011.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: FUNRIO - FUNDAÇÃO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTÊNCIA A ESCOLA DE MEDICINA DO RJ [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thiana Pinto Teixeira [Adv. Danielle da Silva (OAB: RJ 132216 - D)], Rcdo: Caped Centro de Análise e Planejamento Educacional Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Thiana Pinto Teixeira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050100-49.2009.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Felipe Almeida Ferreira [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)], Rcdo: Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlantico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000817-83.2012.5.01.0004 - AIRO\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ariocir Franklim Vieira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0040200-72.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Lazaro Alexandre Tavares Rocha [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lazaro Alexandre Tavares Rocha \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000382-68.2011.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniela Magalhães da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)], Rcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000352-71.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Balbino de Melo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberto Balbino de Melo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127500-91.2006.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Iara Orlandina da Luz [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)], Ebgdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003600-96.2008.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcte: Nilson Cleber do Monte Vital [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nilson Cleber do Monte Vital [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Nilson Cleber do Monte Vital\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000471-77.2011.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Carlos Roberto da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rcdo: Fire Rio Proteção contra Incêndio Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Nacional de Artes - FUNARTE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017000-10.2006.5.01.0047 - AP\r\n\r\nAgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauro Josino da Veiga [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001358-49.2011.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: UNILEVER BRASIL LTDA. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio Moreira do Carmo [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)], Rcdo: Metropolitan Transports S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: METROPOLITAN LOGISTICA COMERCIAL LTDA. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte UNILEVER BRASIL LTDA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001053-86.2011.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Luyla Cavalcante de Souza (OAB: RJ 132004 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Pinho da Silveira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001150-10.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Barbosa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035100-28.2007.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Edenilson Vieira de Paula [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRcdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edenilson Vieira de Paula\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001568-84.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auricéa Gentil Silva Ornellas [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auricéa Gentil Silva Ornellas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0196100-10.2006.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria da Conceicao da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Ebgdo: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Ebgdo: Maria da Conceicao da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Maria da Conceicao da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000464-44.2011.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: José Manoel da Silva Irmão [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Multiaguas Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte José Manoel da Silva Irmão \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000850-28.2010.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernanda Martins Moreira [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127400-56.2009.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: VP Serviços Terceirizados Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Brauner Barbosa [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)], Rcdo: SERVICE COOP - COOPERATIVA DO TRABALHO N/P DA LIQUIDANTE JUDICIAL [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcdo: VP Serviços Terceirizados Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001380-27.2011.5.01.0226 - ED\r\n\r\nEbgte: Dewolf Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Gleidson da Silva Gonçalves (OAB: RJ 110337 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Júlio Cezar Carmo da Cruz [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Dewolf Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000522-94.2010.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nRcdo: Denise Diniz dos Santos [Adv. Andrea Diniz dos Santos (OAB: RJ 154700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1417599"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000646-16.2010.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Reni Macário Pereira da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117200-96.2008.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cláudia Maria Gama Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú-Unibanco S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Itaubank Sociedade de Previdência Privada [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaubank Sociedade de Previdência Privada, Agdo Itaú-Unibanco S/A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130000-42.2007.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Affonso Ribeiro Avila [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001251-81.2011.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Marcelo Mendes de Goes [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Mendes de Goes , Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017300-50.2008.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fatima Regina Farias Bezerra [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nAgdo: Massa Falida S/A Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Agdo: Varig Logistica S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Agdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Agdo Massa Falida S/A Viação Aérea Rio Grandense, Agdo Varig Logistica S.A. Em Recuperação Judicial, Agdo Volo do Brasil S.A., Agdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0178600-91.2007.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Ferrari Carrati Junior [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Agte: Mattos e Mattos Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mattos e Mattos Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Agdo: Condominio do Edificio Le Premier [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Jorge Ferrari Carrati Junior [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condominio do Edificio Le Premier, Agdo Agte Jorge Ferrari Carrati Junior, Agdo Agte Mattos e Mattos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127100-27.2008.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosana Machado Sarruf [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosana Machado Sarruf \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0019000-48.2009.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Henrique Ramos Candido [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Henrique Ramos Candido \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000107-59.2011.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nAgdo: Camila dos Santos [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)], Agdo: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Camila dos Santos , Agdo Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143300-18.2000.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - A)]\r\n\r\nAgdo: SIND TRAB EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SIND TRAB EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000641-62.2010.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geraldo Rodrigues Vieira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Geraldo Rodrigues Vieira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1417601"
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                        "1417602": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0013700-80.2009.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Ebgdo: Cláudia Brandão de Serpa [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cláudia Brandão de Serpa, Ebgte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061600-11.2008.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Francisco José de Assis [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162500-88.2003.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: SEBASTIAO LOPES MARTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nRcdo: SEBASTIAO LOPES MARTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo SEBASTIAO LOPES MARTA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0168900-24.2001.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Ebgte: JOSE ROBERTO SILVA MACEDO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Ebgdo: JOSE ROBERTO SILVA MACEDO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo JOSE ROBERTO SILVA MACEDO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0156800-26.2008.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Extrajudicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Ebgdo: S.A. Viação Aérea Riograndense (massa falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Ebgdo: Gisela Viellas Cardoso da Silva Ornellas [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gisela Viellas Cardoso da Silva Ornellas , Ebgdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Ebgdo Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Extrajudicial), Ebgdo Varig Logística S.A., Ebgdo VDB Investimentos S.A., Ebgte VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0140900-70.2007.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastiao Jorge Monteiro Raymundo [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110600-71.2009.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Rcte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcte: Denise de Moura Fortes [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRcdo: Denise de Moura Fortes [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal, Rcte Rcdo Denise de Moura Fortes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0037700-93.2008.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Robson Ferreira Leite [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL, Rcte Robson Ferreira Leite \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095900-93.2004.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: MARCOS VARANDA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCOS VARANDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0014500-53.2009.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgte: Kelly Pereira Torres Chaves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgdo: Kelly Pereira Torres Chaves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Ebgdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Kelly Pereira Torres Chaves , Ebgte Ebgdo Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024600-39.2007.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000369-19.2011.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Gerson Luiz Rocha [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gerson Luiz Rocha \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1417602"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0025600-74.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agte Agdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000647-21.2011.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Mariano Fernandes [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Mariano Fernandes , Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000260-27.2010.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roger Filipe Monteiro de Barros Caniço [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nAgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001072-59.2010.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcia Pacheco Pereira [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: LABORATORIIO ANATOMOPAT E MIC PATHOLOGICA LTDAa/c Isabel Cristina Soares Brandao [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Agdo: POUSADA DO ALTO PIRATININGA LTDA a/c Isabel Cristina Soares Brandão [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Agdo: FAZENDA POUSO ALTO LTDA a/c Isabel Cristina Soares Brandão [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Agdo: ELIZANGELA CRISTINA BARRETO ESCOVINO [Adv. Eduardo Andrade Flor de Azevedo (OAB: RJ 27329 - D)], Agdo: ELISABETE DIAS DA SILVA DE MIRANDA [Adv. Eduardo Andrade Flor de Azevedo (OAB: RJ 27329 - D)], Agdo: FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Antonio Carlos Hilario Soares Brandao [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Antonio Carlos Soares Brandao [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Carlos Hilario Soares Brandao, Agdo Antonio Carlos Soares Brandao, Agdo ELISABETE DIAS DA SILVA DE MIRANDA, Agdo ELIZANGELA CRISTINA BARRETO ESCOVINO, Agdo FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA, Agdo FAZENDA POUSO ALTO LTDA a/c Isabel Cristina Soares Brandão , Agdo LABORATORIIO ANATOMOPAT E MIC PATHOLOGICA LTDAa/c Isabel Cristina Soares Brandao , Agdo POUSADA DO ALTO PIRATININGA LTDA a/c Isabel Cristina Soares Brandão \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001523-11.2011.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Patrícia da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Patrícia da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001485-41.2010.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Maxima S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Agte: Maxima S.A. Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cláudia Maria Mendes Santos [Adv. Marcia Regina Prata Blanke (OAB: RJ 56689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cláudia Maria Mendes Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000382-11.2010.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Cristina Gomes Beniz [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Cristina Gomes Beniz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000537-30.2011.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Célia Maria do Nascimento [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)], Agdo: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS [Adv. Emmanuel Rego Alves Vilanova (OAB: DF 21237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Célia Maria do Nascimento , Agdo Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062600-54.2009.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eliana Ovádia de Souza [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A. , Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0058200-23.2008.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Multi-Rio Operações Portuárias [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Luiz Ferreira [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Luiz Ferreira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0239500-49.2008.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: CIA Leader Promocão de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joelma Santos Abbade Veiga [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joelma Santos Abbade Veiga\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000337-85.2011.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edir Miranda Valente [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0023400-94.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agte Agdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000120-33.2011.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elisangela da Silva Pedroza Gomes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Agte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nAgdo: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Agdo: Elisangela da Silva Pedroza Gomes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Elisangela da Silva Pedroza Gomes , Agte Agdo Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000648-69.2011.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabrício Santana Silva [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)], Agte: Luciano Silva de Moura [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nAgdo: TRANSPETRO - Petrobrás Transporte S/A [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TRANSPETRO - Petrobrás Transporte S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143000-56.2000.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Janaina Almeida Costa (OAB: RJ 130520 - D)]\r\n\r\nAgdo: SIND TRAB EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SIND TRAB EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068400-33.2009.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Transportes sobre Trilho do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviarios do Rio de Janeiro - SIMERJ [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviarios do Rio de Janeiro - SIMERJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006400-89.2009.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcus Mota da Silva [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A., Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0009000-65.2008.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nelson Ricardo dos Santos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A., Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095100-52.2006.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rachel Siqueira Andrade [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nAgdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1417603"
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Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicetas e Afins do Estado do Rio de Janeiro Ltda. - COOMERJ, Agdo Planet Rio Chinese Food Ltda \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0067000-52.2008.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Elisabete André Corrêa Mateus [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Agdo: Projel - Planejamento Organizacional e Pesquisas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elisabete André Corrêa Mateus, Agdo Projel - Planejamento Organizacional e Pesquisas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0105000-60.2005.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Liberty Paulista Seguros S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria de Fatima Cristovao Correia [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria de Fatima Cristovao Correia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0010600-34.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0010700-11.2009.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Agdo: Ramilson Leite Ferreira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Ramilson Leite Ferreira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000139-47.2010.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Mauro Orosque Pinheiro [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)], Agdo: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ, Agdo Mauro Orosque Pinheiro \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0049700-67.2009.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geraldo Manoel Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Geraldo Manoel Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0113200-32.2008.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Autoserv Prestação de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda., Agdo: Maria da Piedade Fernandes Botelho Lobato [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria da Piedade Fernandes Botelho Lobato\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0027300-44.2009.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Anderson de Oliveira Aragão [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bandeirantes Point Lanches Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Agdo: Suzano Barreto Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bandeirantes Point Lanches Ltda., Agdo Suzano Barreto Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030100-54.2008.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Carlos Pais dos Santos [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Carlos Pais dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000215-05.2011.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Agdo: Sandra de Bem Ferreira [Adv. Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno (OAB: RJ 151176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste, Agdo Sandra de Bem Ferreira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0018900-82.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020700-45.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agdo Agte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136800-50.2009.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Lizamar Santana Geraldo [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lizamar Santana Geraldo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001200-81.2010.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Vilma Ribeiro da Silva [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vilma Ribeiro da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000006-47.2011.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - AR/RJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alex de Oliveira Ferreira [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex de Oliveira Ferreira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0025500-19.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000464-33.2010.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Bruno Cesar Arruda Oliveira Andrade [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Cesar Arruda Oliveira Andrade \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001395-33.2011.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valtair Louzada Freitas [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Oswaldo Aranha [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Oswaldo Aranha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000211-66.2010.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fátima Regina de Brito Lage [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fátima Regina de Brito Lage \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142500-77.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marily Silva Germano [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marily Silva Germano\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000224-64.2011.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Net [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciano Furtado de Oliveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Agdo: JAE Telecomunicações Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JAE Telecomunicações Ltda. , Agdo Luciano Furtado de Oliveira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095900-21.2009.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Débora dos Santos Silva [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0089200-68.2009.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ivan da Cunha Raupp [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Agte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros (OAB: RJ 163667 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros (OAB: RJ 163667 - D)], Agdo: Ivan da Cunha Raupp [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Agdo Agte Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Agte Ivan da Cunha Raupp\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000321-10.2010.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Alexandre Ramos de Castro Leão [Adv. Eduardo Silva Barbosa (OAB: RJ 123919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Ramos de Castro Leão\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1417604"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nEdital de Intimação - 29/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0077500-08.2008.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Sonia Regina Souza dos Santos\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068100-53.2008.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Marcio Antonio da Silva, Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0105200-61.2009.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Juliana Correa, Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000017-02.2010.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Douglas Virginio Trindade Sabino \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0097200-54.2007.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Rogerio Manuel da Silva, Organizacao de Produçao Solidária - Prosol, Nova Fenix Serviços Ltda., LL Zeladoria Patrimoinial e Serviços Ltda. \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LL Zeladoria Patrimoinial e Serviços Ltda. , Nova Fenix Serviços Ltda., Organizacao de Produçao Solidária - Prosol, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0091100-25.2009.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nAgdo: Construtora Minas Centro, Mercado Construções e Empreendimentos Ltda, Construtora Andrade Gutierrez, CTM Consultoria e Assessoria Ltda, Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Adriana Izabel Gonçalves Silva , Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Minas Centro, CTM Consultoria e Assessoria Ltda, Mercado Construções e Empreendimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0057400-67.2009.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Zelândia Maria Soares , Creche Escola Os Meneditinhos \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Creche Escola Os Meneditinhos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136900-16.2009.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., ZL Ambiental Ltda., Claudio Henrique do Nascimento , Aline Alves de Holanda, Samir Castelo Olympio\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aline Alves de Holanda, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Samir Castelo Olympio, ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0013100-70.2008.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: George Moura da Silva, Cootram - Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram - Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0063100-83.2008.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Alexandro Silva de Oliveira, Cooperativa dos trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002013-75.2010.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nAgdo: Antonio Theodoro Neto, Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0266200-39.2006.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nAgdo: Adilson Magalhaes Lessa Filho, Aurora Energia S.A.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aurora Energia S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0235400-98.1999.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A, PAULO CESAR CARESTIATO\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127200-89.2009.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vinícius de Albuquerque Maia Ribeiro , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, ZL Ambiental Ltda., Higiterc Higienização e Terceirização Ltda, Vinícius de Albuquerque Maia Ribeiro \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda, ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0011800-63.2006.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Ana Cristina da Silveira, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0069300-80.2006.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A., Renan Tadeu da Silva Frutuoso\r\n\r\nRcdo: Renan Tadeu da Silva Frutuoso, Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0097200-58.2006.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Talita Mota da Silva Carvalho\r\n\r\nRcdo: Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda., Coopvida Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopvida Cooperativa de Trabalho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Talita Mota da Silva Carvalho. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0151300-56.2009.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Levi de Oliveira Vieira, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., ZL Ambiental Ltda. A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL DR. PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., ZL Ambiental Ltda. A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL DR. PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000567-86.2011.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nAgdo: Neli Montenegro da Silva , CECY MARIA TAVARES SANTOURO , MARIA DA PENHA MENEZES BARBOSA , Guard Angel Serviços Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CECY MARIA TAVARES SANTOURO , Guard Angel Serviços Ltda., MARIA DA PENHA MENEZES BARBOSA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0076600-84.2008.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: ESPOLIO DE Francisca da Silva Marculino, Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOPTRAM\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOPTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000574-68.2011.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: André Luiz Moreira da Costa \r\n\r\nAgdo: VLS Chaves Logística Ltda. , Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m VLS Chaves Logística Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000840-07.2010.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eliana Galvão Rocha\r\n\r\nAgdo: Município do Rio de Janeiro, Status 1000 Recursos Humanos\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Status 1000 Recursos Humanos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125400-14.2004.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: ETERC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nEbgdo: Infraero Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria, MARCOS ALVES OLIVEIRA, PAVEMASTER TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PAVEMASTER TECNOLOGIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ETERC ENGENHARIA LTDA. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000320-37.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivania Viana dos Santos \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Docas do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001491-11.2010.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bruno Santiago Silva\r\n\r\nAgdo: New York Service Conservadora Ltda., Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146300-48.2008.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Niterói\r\n\r\nAgdo: Associação dos Moradores e Amigos do Morro do Santo Cristo, Fundação Municipal de Educação de Niterói Secretaria Municipal de Educação , Jenilce Bernardo da Silva \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação dos Moradores e Amigos do Morro do Santo Cristo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0037200-04.2009.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Cristina Teles Leite\r\n\r\nAgdo: Tac Franquia Ltda., V.L.R. Industria e Comércio de Roupas N/P Sócio Ivo Américo\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m V.L.R. Industria e Comércio de Roupas N/P Sócio Ivo Américo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0084600-25.2004.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, FABIANA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1417600"
                        ]
                    }
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            "Diretoria-Geral": {
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                        "1418266": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias ao beneficiário abaixo relacionado, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nGlória Merola da Costa Bastos\r\n\r\nAuditor Federal de Controle Externo-FC-04\r\n\r\nBrasília\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n09 a 14/12/2012\r\n\r\nMinistrar curso de Auditoria Governamental\r\n\r\n5,5\r\n\r\nMelissa de Oliveira Caetano\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nMacaé\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n02 a 06/12/2012\r\n\r\nPrograma de ambientação Funcional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nAna Cláudia Sardo Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n02 a 06/12/2012\r\n\r\nPrograma de ambientação Funcional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nVivalmir Ferreira Soares\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra do Piraí e Resende\r\n\r\n21 a 23/11/2012\r\n\r\nCondução de servidores da Corregedoria \r\n\r\n2,5\r\n\r\nJaqueline Portela Lage\r\n\r\nTécnico Judiciário-FC-05\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n25 a 30/11/2012\r\n\r\nRealizar pesquisa de tempo de atendimento nas 1ª e 2ª VT's de C.G.\r\n\r\n5,5\r\n\r\nInácio Reis Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nItaperuna e Campos\r\n\r\n21 a 23/11/12\r\n\r\nEntrega de material de Expediente\r\n\r\n2,5\r\n\r\nGilberto Antonio da Silva Junior \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n18 a 23/11/2012\r\n\r\nRealizar Curso sobre \"Antivirus McAfee\"\r\n\r\n5,5\r\n\r\nIsmael Jardim de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário-Chefe de Seção\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n18 a 23/11/2012\r\n\r\nRealizar Curso sobre \"Antivirus McAfee\"\r\n\r\n5,5\r\n\r\nElizabeth Nobrega Chame\r\n\r\nTecnico Judiciário-Assist. Administrativo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n04 a 05/12/2012\r\n\r\nRealização de Correição Ordinária (portaria nº 757-SCR/2012)\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1418266"
                        ],
                        "1418764": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMarcelo Martins de Souza\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14 a 18/10/2012\r\n\r\nCurso de Ambientação Funcional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nPavel Carneiro Filho\r\n\r\nTec. Judiciário \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes e Itaperuna\r\n\r\n26 a 28/11/2012\r\n\r\nInventariar ativos de rede, vistoriar pendências de infra\r\n\r\n2,5\r\n\r\nAntônio da Silva Paulucci\r\n\r\nTec.Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n04 a 05/12/2012\r\n\r\nRealizar apoio operacional à equipe da Corregedoria \r\n\r\n1,5\r\n\r\nFernando Pereira de Lima\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n03 a 04/12/12\r\n\r\nCondução da equipe da vice-corregedoria\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLuciano Basílio Gabrielli\r\n\r\nTec. Judicário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAraruama, Cabo Frio, Pav. Rio da Ostras\r\n\r\n20 a 21/12/2012\r\n\r\nVistoria a ser realizada em nome da Comissão de Inventário\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLuciano Basílio Gabrielli\r\n\r\nTec. Judicário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos, Macaé e Itaperuna\r\n\r\n10 a 12/12/2012\r\n\r\nVistoria a ser realizada em nome da Comissão de Inventário\r\n\r\n2,5\r\n\r\nLuciano Basílio Gabrielli\r\n\r\nTec. Judicário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nV. Redonda, Resende, B. Mansa, B. Piraí, Valença\r\n\r\n17 a 19/12/2012\r\n\r\nVistoria a ser realizada em nome da Comissão de Inventário\r\n\r\n2,5\r\n\r\nLuciano Basílio Gabrielli\r\n\r\nTec. Judicário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nItaguaí e Angra dos Reis\r\n\r\n13 a 14/12/2012\r\n\r\nVistoria a ser realizada em nome da Comissão de Inventário\r\n\r\n1,5\r\n\r\nAllex Chaves Peterlongo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos, Macaé e Itaperuna\r\n\r\n10 a 12/12/2012\r\n\r\nVistoria a ser realizada em nome da Comissão de Inventário\r\n\r\n2,5\r\n\r\nAllex Chaves Peterlongo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAraruama, Cabo Frio, Pav. Rio da Ostras\r\n\r\n20 a 21/12/2012\r\n\r\nVistoria a ser realizada em nome da Comissão de Inventário\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMarcio Galvão Marinho\r\n\r\nAnalista Judiciário -Assist. Adm. (FC-03)\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nItaguaí e Angra dos Reis\r\n\r\n13 a 14/12/2012\r\n\r\nVistoria a ser realizada em nome da Comissão de Inventário\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMarcio Galvão Marinho\r\n\r\nAnalista Judiciário -Assist. Adm. (FC-03)\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nV.Redonda, Resende, B. Mansa, B. Piraí, Valença\r\n\r\n17 a 19/12/2012\r\n\r\nVistoria a ser realizada em nome da Comissão de Inventário\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1418764"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1418731": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 886/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor, EDUARDO FERNANDES DA SILVA, da função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-5, da Sexagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de novembro de 2012.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 1206/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, \r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações das funções comissionadas promovidas pelos artigos 6º, 8º, 9º, 10, 13 da Resolução Administrativa nº 48/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO as indicações de funções comissionadas da SEXTA VARA DO TRABALHO DO RIO E JANEIRO, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria DSGP nº 1054/2012, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II em 22/11/2012, para excluir a servidora RAQUEL SARDENBERG CARVALHO DE CASTRO LEAL do Item II, incluindo-a no Item I, passando a exercer a Função Comissionada de Assistente, FC-2.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1418731"
                        ],
                        "1418732": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 1.186/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-16672-2012000-01-00-3, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Classe “A”, Padrão 02, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor DANIEL PEREIRA VIEIRA, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 09/11/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 1.187/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-16776-2012-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Classe “A”, Padrão 02, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor GABRIEL DA LUZ FRAGA BARBOSA GONÇALVES DE AZEVEDO, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 29/10/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1418732"
                        ],
                        "1418734": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n28.11.2012:\r\n\r\nTRT-PA-14725-2012-000-01-00-1, de ODETTE GRACINE TOLLEDO. Assunto: TEMPO DE SERVIÇO E AFASTAMENTOS: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, II, da Portaria - TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 1.151 dias de tempo de serviço/contribuição privado para fins de aposentadoria e disponibilidade, conforme disposto no artigo 103, V da Lei nº 8.112/90, da Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01; bem como de 10.007 dias de tempo de serviço/contribuição público federal para fins de aposentadoria e disponibilidade; de 5.090 dias para fins de adicional por tempo de serviço, passando a servidora a fazer jus ao índice de 13% a partir de 24/08/2012; de 30 dias de férias relativas ao período de 01/04/2011 a 31/03/2012, e de 145 dias para fins de férias para integrar o período aquisitivo neste E. Tribunal referente ao exercício de 2013, com fulcro no art. 100, da Lei nº 8.112/90 c/c arts. 9º, caput e §2º e 12, § 1º, do Ato nº 64/2009, desta Corte.”;\r\n\r\n30.11.2012:\r\n\r\nTRT-PA-06854-2012-000-01-00-6, de FRANCISCO MONTENEGRO NETO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 133/2011, defiro a averbação de 02(dois) dias de férias, relativos ao exercício de 2011 para fruição, nesta Corte, até 31/12/2012, com base nos arts. 9º, § 2°, e 12, §1° do Ato nº 64/09, do âmbito deste Regional, c/c art. 100 da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-17076-2012-000-01-00-0, de CARLOS MEDEIROS DA FONSECA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II, da Portaria - TRT Nº 133/2011, defiro a averbação de 332 dias para fins de férias a serem computados para integrar o primeiro período aquisitivo do i. Magistrado neste Tribunal, conforme art. 100 da Lei nº 8.112/90 c/c o §1º do artigo 9º e §1ºdo artigo 12 do Ato nº 64/2009, deste E.TRT. Outrossim, dê-se ciência ao i. Magistrado, por ofício, da necessidade de apresentar, no prazo de 30 dias, perante esta Unidade Administrativa, tanto o original da Declaração CAF/SRFS nº 285/2012, quanto a certidão de tempo de contribuição nos moldes da Portaria MPS nº 154/2008, ou, se assim preferir, a cópia da aludida certidão autenticada em Cartório ou conferida com o original por servidor da Secretaria de Gestão de Pessoas. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\n3.12.2012:\r\n\r\nTRT-PA-672/94, de HELIO DE SOUSA PIRES: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, indefiro a concessão do adicional de periculosidade, tendo em vista que a SECMAI-NT não consta do rol de unidades descritas na Portaria nº 775/2008 – SGP, em conformidade com o disposto no item 2.1.2 do Relatorio Preliminar de Auditoria realizado pelo CSJT, bem como no Acórdão TCU 302/2009 – 1ª Câmara. Dê-se ciência ao servidor inativo, por ofício, dos termos da presente informação. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-12026-2012-000-01-00-7, de ROSILENE RODRIGUES DA SILVA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II da Portaria Nº 133/2011, do âmbito deste Regional, defiro a averbação, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de 1.547 dias de tempo de serviço/contribuição público municipal, vinculado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, nos termos do art. 103, I, da Lei nº 8.112/90.Proceda-se ao envio de e-mail corporativo à servidora, a fim de cientificá-la da informação retro, nos termos do Ato nº 31/08, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a diligência, sob pena de arquivamento do feito, o que não impede nova análise do pedido, desde que atendidos todos os requisitos legais e formais. À CAPE, para publicação, sugerindo-se a posterior remessa dos autos à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-16313-2011-000-01-00-5, de ROBERTO AFFONSO DE FARIAS. Assunto: Simulação de Aposentadoria e Contagem de tempo de serviço para fins de Aposentadoria Especial – Mandado de Injunção: “Indefiro o pedido de Contagem de Tempo de Serviço para fins de Aposentadoria Especial e de Simulação de Aposentadoria formulado pelo servidor ROBERTO AFFONSO DE FARIAS, tendo em vista o entendimento fixado nos itens 15 a 18.3 e 20.3 do Parecer nº 191/2010-PCV-TRT da AJU, acolhido pela Presidência desta Corte, junto aos autos do TRT-SCI nº 09/2007, bem como pela não implementação, nesta data, de nenhuma das regras de aposentadoria, conforme se verifica pela contagem de tempo de serviço detalhada de fls. 50/52.”;\r\n\r\n4.12.2012:\r\n\r\nTRT-PA- 16528-2012-000-01-00-7, de COELI REGINA RODRIGUES COELHO. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, indefiro a concessão do adicional de periculosidade, tendo em vista que a SECMAI-NT não consta do rol de unidades descritas na Portaria nº 775/2008 – SGP, em conformidade com o disposto no item 2.1.2 do Relatorio Preliminar de Auditoria realizado pelo CSJT, bem como no Acórdão TCU 302/2009 - 1ª Câmara. Dê-se ciência ao servidor inativo, por ofício, dos termos da presente informação. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.” (a) Carlos Roberto Oliveira da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 1418734"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Atos": {
                    "1418298": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 6 DE DEZEMBRO DE 2012, ÀS 10 HORAS, NO PLENÁRIO JUIZ DÉLIO MARANHÃO, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\n01)TRT-0002566-50.2012.5.01.0000 (PADMag) - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante. Acusante: Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. Acusado: Juiz Titular de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (adv. Dr. José Calixto Uchoa Ribeiro - OAB/RJ 35.170).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na Sessão a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2012. João Paulo Alves de Carvalho - Secretário do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC.\r\n\r\nId: 1418298"
                    ]
                },
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1418447": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 55/2011\r\n\r\nAprova a proposta de anteprojeto de lei para a criação de Varas do Trabalho, de cargos de Técnico Judiciário, de cargos de Analista Judiciário e de funções comissionadas e cargos em comissão no Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 29 de novembro de 2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de ampliação do quantitativo de Varas do Trabalho, de cargos efetivos e de cargos e funções comissionadas deste Tribunal, visando à adequação de sua estrutura de pessoal às atuais demandas e ao cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de valorização e qualificação dos servidores e gestores para assegurar a efetiva execução da estratégia deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO a importância de possuir uma estrutura organizacional apropriada para assegurar a efetiva prestação jurisdicional à sociedade;\r\n\r\nCONSIDERANDO os parâmetros estabelecidos na Resolução nº 63, de 28/05/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e na Resolução nº 90, de 29 de setembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO o entendimento contido na folha 12 do Acórdão, de 3 de dezembro de 2010, do Processo do CSJT nº 96000-64.2010.5.01.0000 acerca da proporcionalidade de um cargo de técnico judiciário para dois cargos de analistas judiciários;\r\n\r\nCONSIDERANDO o entendimento contido no Acórdão, de 23 de março de 2012, do Processo do CSJT-AL nº 8674-59.2011.5.90.0000, que aprovou 590 cargos de Analistas para este Tribunal e estabeleceu parâmetros para o quantitativo de cargos efetivos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Aprovar a proposta de anteprojeto de lei, a ser encaminhada ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nArt. 2º Contemplar a criação de 9 (nove) Varas do Trabalho, assim desdobradas:\r\n\r\nI - 2ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí; \r\n\r\nII - 3ª Vara do Trabalho de Cabo Frio;\r\n\r\nIII - 5ª e 6ª Varas do Trabalho de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nIV - 8ª e 9ª Varas do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nV - 2ª Vara do Trabalho de Itaperuna;\r\n\r\nVI - 2ª Vara do Trabalho de Magé; e\r\n\r\nVII - 2ª Vara do Trabalho de Três Rios.\r\n\r\nArt. 3º Contemplar a criação de 18 (dezoito) cargos de Juiz, assim desdobrados:\r\n\r\nI - 9 (nove) cargos de Juiz Titular de Vara do Trabalho; e\r\n\r\nII - 9 (nove) cargos de Juiz do Trabalho Substituto;\r\n\r\nArt. 4º Contemplar a criação de 476 (quatrocentos e setenta e seis) cargos de servidores, assim desdobrados:\r\n\r\nI - 30 (trinta) cargos de Analista Judiciário - Especialidade: Tecnologia da Informação;\r\n\r\nII - 24 (vinte e quatro) cargos de Analista Judiciário - Especialidade: Execução de Mandados;\r\n\r\nIII - 397 (trezentos e noventa e sete) cargos de Analista Judiciário; e\r\n\r\nIV - 25 (vinte e cinco) cargos de Técnico Judiciário.\r\n\r\nArt. 5º Contemplar a criação de 69 (sessenta e nove) cargos em comissão e funções comissionadas para alocação nas 9 (nove) Varas do Trabalho ora pleiteadas, assim desdobradas:\r\n\r\nI - 9 (nove) cargos em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3;\r\n\r\nII - 9 (nove) funções comissionadas de Assistente de Diretor, FC-5;\r\n\r\nIII - 14 (quatorze) funções comissionadas de Assistente de Juiz, FC-5;\r\n\r\nIV - 14 (quatorze) funções comissionadas de Secretário de Audiência, FC-4;\r\n\r\nV - 14 (quatorze) funções comissionadas de Calculista, FC-4; e\r\n\r\nVI - 9 (nove) funções comissionadas de Assistente, FC-2.\r\n\r\nArt. 6º Contemplar a criação de 470 (quatrocentos e setenta) cargos em comissão e funções comissionadas para alocação em diversas áreas de apoio judiciário e de apoio administrativo e possível valorização de unidades da área judiciária, assim desdobradas:\r\n\r\nI - 170 (cento e setenta) cargos em comissão, CJ-1; e\r\n\r\nII - 300 (trezentos) funções comissionadas, FC-5;\r\n\r\nArt. 7º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões, 29 de novembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 56/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 29 de novembro de 2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor da Resolução Administrativa nº 04/2001 (DOERJ 26.6.2001), que regulamenta a concessão de afastamento de magistrado para frequência a cursos ou seminários de aperfeiçoamento e estudos, a critério do Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações realizadas pela Resolução Administrativa nº 52/2012 (DOERJ 13.11.2012),\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º O caput do artigo 11 da Resolução Administrativa nº 04/2001 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 11 O original da tese, após apreciação pelo Órgão Especial, será, se for o caso, publicado na Revista do Tribunal e ficará arquivado na biblioteca do Tribunal para consulta aos interessados.\"\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões, 29 de novembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 57/2012\r\n\r\nDispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido, por maioria, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no 29 de novembro de 2012 e tendo em vista o que consta do Processo TRT-DG-014/12,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a moderna gestão de pessoas consiste em integrar as várias atividades e subsistemas que a compõe, a fim de se obter efeitos sinérgicos e multiplicadores, tanto para a organização quanto para as pessoas que nela trabalham;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a gestão de pessoas deve estar direcionada para soluções que proporcionem condições adequadas ao desenvolvimento, valorização, comprometimento e retenção de pessoas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de estimular uma cultura organizacional que leve ao comprometimento dos servidores com a estratégia organizacional;\r\n\r\nCONSIDERANDO que devem ser adotados modelos de gestão e ambientes de trabalho capazes de motivar e comprometer as pessoas com a estratégia organizacional idealizada, visando o desenvolvimento das competências profissionais, a excelência e o alcance dos objetivos organizacionais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que a Gestão de Pessoas deve contribuir para a eficácia organizacional, mediante a aplicação de instrumentos e técnicas próprios à área, com o objetivo de ajudar o Tribunal a atingir suas metas e realizar sua missão,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º Esta Resolução estabelece um conjunto de princípios, diretrizes, ações e processos necessários à implantação da Política de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, cujos desdobramentos serão estruturados a partir da premissa de que as pessoas são importantes e fundamentais para que a Instituição cumpra a sua missão perante a sociedade.\r\n\r\nParágrafo único. A Escola Judicial, a Escola de Administração e Capacitação de Servidores e a Secretaria de Gestão de Pessoas são responsáveis por planejar, desenvolver e promover continuamente as ações necessárias à implantação, consolidação e manutenção da Política de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nCAPÍTULO II \r\n\r\nDOS ELEMENTOS FORMADORES DA POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSeção I - Dos princípios e valores\r\n\r\nArt. 2º Os princípios e valores incorporados à Política de Gestão de Pessoas trazem implícitas as seguintes premissas:\r\n\r\nI- o trabalho é o principal elo entre o servidor e o Tribunal e, portanto, deve ser gratificante para motivar e desafiador para possibilitar o crescimento;\r\n\r\nII- a comunicação, por parte do Tribunal, dos resultados esperados da execução do trabalho, é um elemento essencial ao processo de motivação do servidor;\r\n\r\nIII- reconhecer e recompensar os esforços individuais e da equipe para manter a motivação em nível elevado;\r\n\r\nIV- cada pessoa da organização deve ter consciência de seu papel, posição e importância para o cumprimento da missão institucional do Tribunal;\r\n\r\nV- cada meta e objetivo da organização devem corresponder a uma meta e um objetivo individual; e\r\n\r\nVI- A visão de futuro e o conhecimento, quando compartilhados, agregam valor e mobilizam os servidores em direção aos resultados setoriais e organizacionais.\r\n\r\nSeção II - Das ações prioritárias\r\n\r\nArt. 3º A Política de Gestão de Pessoas do Tribunal dará prioridade às seguintes ações:\r\n\r\nI- implementação de projetos que promovam o crescimento das pessoas em suas múltiplas dimensões, compreendendo os aspectos físico, mental, emocional, cultural e social;\r\n\r\nII- instituição de mecanismos de treinamento e desenvolvimento profissional baseados no mérito e na universalização das oportunidades, compatíveis com as necessidades de crescimento funcional das pessoas e com os interesses da instituição;\r\n\r\nIII-adoção de práticas de gestão de pessoas que primem pela transparência, eficiência, eficácia e melhoria contínua; \r\n\r\nIV- buscar a automação contínua dos processos de trabalho e atividades rotineiras; e\r\n\r\nV- colaborar com a formação de imagem institucional de excelência para o Tribunal perante a sociedade.\r\n\r\nSeção III - Das diretrizes\r\n\r\nArt. 4º A Política de Gestão de Pessoas do Tribunal tem como diretrizes: \r\n\r\nI- fortalecer as lideranças no papel de gestores de pessoas;\r\n\r\nII- caracterizar a Escola de Administração e Capacitação de Servidores e a Secretaria de Gestão de Pessoas como facilitadoras da implementação da Política de Gestão de Pessoas do Tribunal, dotando-as das competências necessárias ao alcance deste objetivo;\r\n\r\nIII- conscientizar os servidores a respeito de seu papel perante a sociedade;\r\n\r\nIV- dotar o Tribunal das competências necessárias para atingir os objetivos estratégicos definidos;\r\n\r\nV- valorizar o conhecimento profissional necessário à execução do trabalho;\r\n\r\nVI- estimular o crescimento individual e o trabalho em equipe;\r\n\r\nVII- vincular o desenvolvimento na carreira à aquisição do conhecimento e aos resultados do desempenho individual e em equipe;\r\n\r\nVIII- buscar manter os índices de rotatividade de pessoal e absenteísmo em níveis que não comprometam o desenvolvimento das atribuições das unidades e, por consequência, o desempenho institucional do Tribunal;\r\n\r\nIX- manter um ambiente interno que concorra para a motivação e satisfação das pessoas; e\r\n\r\nX- ser uma instituição na qual as pessoas se orgulhem de trabalhar.\r\n\r\nSeção IV- Da atuação dos gestores\r\n\r\nArt. 5º Os gestores das unidades organizacionais do Tribunal são os responsáveis diretos pela gestão e resultados das equipes que lideram.\r\n\r\nParágrafo único. Os gestores das unidades organizacionais são corresponsáveis pelo gerenciamento de pessoas:\r\n\r\nI- em função de sua proximidade com as ações desenvolvidas pelos servidores e com a ocorrência de problemas que possam afetar o desempenho deles; e\r\n\r\nII- por serem os executores diretos das políticas e dos instrumentos de gestão de pessoas.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO, DA MOBILIDADE E DA LOTAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nSeção I - Do planejamento da força de trabalho\r\n\r\nArt. 6º A mensuração da força de trabalho dar-se-á por um processo contínuo e sistemático, por meio do qual serão avaliadas as necessidades atuais e futuras de servidores quanto ao seu perfil, composição e quantidade, com o objetivo de manter um quadro de pessoal com as competências e quantidade adequadas ao cumprimento da missão institucional do Tribunal.\r\n\r\nParágrafo único. Na elaboração do planejamento da força de trabalho serão considerados os seguintes aspectos:\r\n\r\nI- mudanças nos processos e fluxos de trabalho;\r\n\r\nII- necessidade de novas competências do quadro de pessoal;\r\n\r\nIII- estratégias para aquisição dessas novas habilidades;\r\n\r\nIV- mecanismos para manter o quadro de pessoal e incentivar o seu desenvolvimento profissional; e\r\n\r\nV- questões legais ou orçamentárias que possam influir ou dificultar a implementação das ações definidas.\r\n\r\nArt. 7º O planejamento da alocação da força de trabalho será revisto com base na adoção de inovações tecnológicas, da aquisição de conhecimentos específicos e realização de aperfeiçoamento nos métodos e processo de trabalho nas unidades do Tribunal.\r\n\r\nSeção II - Da lotação e da movimentação de servidores\r\n\r\nArt. 8º Por ocasião da lotação inicial e da movimentação de servidores serão observados os seguintes requisitos:\r\n\r\nI- a lotação ideal da unidade organizacional fixada pelo Tribunal;\r\n\r\nII- a necessidade de serviço;\r\n\r\nIII- a análise de potencial e do perfil profissional;\r\n\r\nIV- as competências requeridas para a vaga existente; e\r\n\r\nV- a avaliação de desempenho do servidor.\r\n\r\nArt. 9º Ressalvados os cargos efetivos com especialidades vinculadas às unidades administrativas específicas, a primeira lotação de servidores neste Tribunal dar-se-á obrigatoriamente nas Varas do Trabalho. \r\n\r\n§ 1º A lotação a que se refere este artigo não será por prazo inferior a 01 (um) ano na Vara do Trabalho em que foi lotado inicialmente, salvo a possibilidade de permuta por servidor lotado em outra Vara do Trabalho, que conte com a aquiescência dos respectivos gestores.\r\n\r\n§ 2º Observado o disposto no art. 31, e nos casos de interesse da Administração, poderá o Presidente do Tribunal excluir a aplicação do disposto no caput deste artigo e seu § 1º, quando a vaga existente exigir competências específicas. \r\n\r\nArt. 10. A nomeação e a designação para cargos em comissão e funções comissionadas far-se-ão de acordo com as vagas existentes nas unidades, observando-se a melhor adequação possível do perfil profissional aos requisitos exigidos nas matrizes de competência. \r\n\r\n§ 1º O gestor deverá comunicar, previamente, ao servidor ocupante de cargo em comissão ou função comissionada e à Secretaria de Gestão de Pessoas a solicitação, feita à Presidência, de sua exoneração ou dispensa.\r\n\r\n§ 2º A nomeação para os cargos em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho e Diretor de Secretaria de Turma observará, também, as disposições estabelecidas no Regimento Interno deste Tribunal.\r\n\r\nArt. 11. Toda movimentação de pessoas deve ser precedida de comunicação aos interessados, inclusive quanto à necessidade, à oportunidade e aos prazos para sua efetivação. \r\n\r\n§ 1º Todas as lotações e movimentações observarão o quadro de lotação estabelecido para cada unidade. \r\n\r\n§ 2º As lotações e movimentações terão como referências a necessidade da Administração, as atribuições a serem desempenhadas e a avaliação de desempenho do servidor indicado. \r\n\r\nSeção III - Do Recrutamento e Seleção Internos\r\n\r\nArt. 12. O preenchimento de vagas de funções comissionadas e cargos em comissão, decorrentes de vacância ou de aumento de quadro, será realizado, preferencialmente, por processo de recrutamento e seleção interno, ou mediante indicação fundamentada, a critério e sob a responsabilidade do gestor da unidade, observada, em ambos os casos, a matriz de competência exigida para o cargo em comissão ou função comissionada, o perfil profissional e o potencial dos servidores.\r\n\r\n§ 1º O mérito deve ser a fonte primária dos processos seletivos internos e das indicações para ocupação de funções comissionadas ou cargos em comissão, de sorte a aproveitar o potencial das pessoas para o alcance dos resultados da Instituição.\r\n\r\n§ 2º As vagas de lotação de função comissionada e de cargo em comissão, objeto de processo de recrutamento e seleção interna, serão preenchidas, preferencialmente e em igualdade de condições, por servidores que já integrem o quadro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\n§ 3º A efetivação do processo de recrutamento e seleção só ocorrerá quando houver reposição imediata do servidor aprovado no processo seletivo, por parte da Administração, ou na impossibilidade, mediante indicação de servidor por parte da unidade solicitante. \r\n\r\n§ 4º O Gestor da unidade requisitante participará ativamente das etapas do processo seletivo, definindo precisamente as necessidades e responsabilizando-se pela decisão final.\r\n\r\nArt. 13. Os processos de recrutamento e de seleção internos terão validade de 6 (seis) meses, a partir da portaria da nomeação ou designação. \r\n\r\nParágrafo único. O gestor poderá solicitar novo processo seletivo, caso entenda recomendável sua utilização, antes de esgotado o prazo previsto neste parágrafo, mediante proposta fundamentada. \r\n\r\nArt. 14. As vagas de lotação existentes no quadro de funções comissionadas e cargos em comissão, destinadas a serem preenchidas por processo de recrutamento e seleção interno, serão amplamente divulgadas, bem como os critérios e exigências para o seu preenchimento. \r\n\r\nArt. 15. Não serão passíveis de processo seletivo as funções comissionadas inferiores ao Nível FC-04, salvo nos casos em que a especificidade da função assim o exigir, o que será avaliado pelo Diretor-Geral, após manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas. \r\n\r\nArt. 16. A participação em processo de recrutamento e seleção internos será condicionada ao efetivo exercício de, no mínimo, 1 (um) ano no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nArt. 17. O servidor aprovado em processo seletivo somente poderá participar de novo processo de recrutamento e seleção após 1 (um) ano de exercício no novo cargo ou função, exceto para concorrer a uma função de nível hierárquico superior ao que ocupa ou se for do interesse da Administração, devidamente fundamentado com base na matriz de competências. \r\n\r\nArt. 18. As causas de movimentação de pessoal devem ser constantemente monitoradas para identificação e adoção de ações visando a redução da rotatividade.\r\n\r\nArt. 19. Considerando a natureza de sua vinculação com o Tribunal, os servidores ocupantes de cargos em comissão sem vínculo efetivo não poderão participar dos processos de recrutamento e seleção internos.\r\n\r\nSeção IV - Do provimento de cargos efetivos\r\n\r\nArt. 20. Os concursos públicos devem ser elaborados de modo a:\r\n\r\nI- atender às atribuições do cargo efetivo a ser desempenhado; e\r\n\r\nII- observar o limite máximo reservado aos portadores de necessidades especiais, em conformidade com os interesses da Administração.\r\n\r\nArt. 21. O servidor recém-ingressado no Tribunal deverá passar por processo de ambientação funcional, visando familiarizá-lo à cultura organizacional, missão, visão, estrutura, programa de trabalho e resultados a serem alcançados pelo Tribunal, bem como para conhecer suas futuras atribuições, responsabilidades, direitos e deveres.\r\n\r\nSeção V - Da carreira gerencial\r\n\r\nArt. 22. A carreira gerencial é constituída pelos cargos em comissão e funções comissionadas com atribuições de direção e chefia.\r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal capacitará continuamente os servidores ocupantes de cargos e funções comissionadas de natureza gerencial, bem como os respectivos substitutos, em cursos de desenvolvimento gerencial. \r\n\r\nArt. 23. Os cargos e funções da carreira gerencial são acessíveis a todos os servidores, mesmo não pertencendo à unidade de lotação do cargo ou função pretendida, mediante procedimentos de identificação e escolha vinculados ao mérito profissional e a critérios previamente definidos.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO GERENCIAMENTO DO DESEMPENHO\r\n\r\nArt. 24. O foco da gestão de desempenho é o aperfeiçoamento e o desenvolvimento profissional do servidor e do gestor, além da melhoria contínua dos resultados organizacionais da unidade, sempre alinhados aos focos estratégicos definidos para o Tribunal.\r\n\r\n§ 1º A Secretaria de Gestão de Pessoas deve assegurar que a avaliação de desempenho seja ferramenta de gestão apropriada para reconhecer desempenhos que agreguem valor ao tribunal e para identificar aqueles que demandem ajuste.\r\n\r\n§ 2º O sistema de avaliação de desempenho deverá distinguir as características e competências exigidas para os diversos cargos existentes no Quadro de Pessoal do Tribunal, assim como permitir avaliar os desempenhos apresentados por meio de critérios transparentes e que minimizem a subjetividade\r\n\r\nArt. 25. O processo de gestão do desempenho tem por objetivos:\r\n\r\nI- fornecer informações para tomada de decisão com relação à progressão e à promoção funcionais;\r\n\r\nII- identificar as necessidades de treinamento e desenvolvimento, a fim de orientar o Plano de Capacitação Individual do servidor;\r\n\r\nIII- identificar e validar possibilidades futuras de mobilidade funcional;\r\n\r\nIV- possibilitar o planejamento do desenvolvimento profissional do avaliado;\r\n\r\nV- fornecer subsídios ao processo de sucessão gerencial e de designação ou nomeação para o exercício de funções comissionadas e cargos em comissão;\r\n\r\nVI- estimular o auto-aperfeiçoamento do avaliado e do avaliador; \r\n\r\nVII- incentivar o diálogo entre o avaliador e o avaliado sobre as metas e objetivos individuais e organizacionais, colaborando com a eficácia dos programas de comunicação interna; e\r\n\r\nVIII- acompanhar e validar o desempenho do servidor ao longo do tempo, em cotejo com os requisitos estabelecidos na Matriz de Competências.\r\n\r\nParágrafo único. O servidor que obtiver pelo menos 70% (setenta por cento) da pontuação máxima a ser alcançada na última avaliação de desempenho não poderá ser colocado à disposição da Secretaria de Gestão de Pessoas, salvo se o Gestor da unidade apresentar justificativa, que deverá ser submetida à Diretoria-Geral, ou se o servidor manifestar expressamente sua concordância. \r\n\r\nArt. 26. A avaliação de desempenho será baseada em critérios técnicos e objetivos e terá como foco a aplicação de novos conceitos e inovação de procedimentos. \r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA CAPACITAÇÃO\r\n\r\nArt. 27. No Tribunal, a responsabilidade pelas ações de treinamento e desenvolvimento será compartilhada entre o servidor, gestor, Escola de Administração e Capacitação de Servidores e Secretaria de Gestão de Pessoas. \r\n\r\nParágrafo único. Para efeito desta Resolução considera-se:\r\n\r\nI- treinamento - conjunto de atividades que permitam adquirir e melhorar as competências centradas na posição atual do servidor no Tribunal, visando a melhoria do desempenho de suas atribuições; \r\n\r\nII- desenvolvimento - conjunto de atividades com orientação para o futuro, cujo foco está na formação acadêmica do servidor, no estímulo à aprendizagem e na atualização de conhecimentos que proporcionem oportunidades para o crescimento profissional; \r\n\r\nIII- competência - capacidade de combinar, mobilizar e transferir conhecimentos, habilidades e atitudes, evidenciadas pelo desempenho profissional dentro de um determinado contexto da instituição, que agreguem valor às pessoas e à instituição, à medida que contribuem para a consecução dos objetivos organizacionais e expressem o reconhecimento social sobre a capacidade do servidor; e\r\n\r\nIV- matriz de competências - instrumento no qual são relacionadas as competências requeridas para o exercício de cargos e funções.\r\n\r\nArt. 28. A formulação dos programas de treinamento e desenvolvimento será orientada pelas seguintes diretrizes:\r\n\r\nI- comprometer, permanentemente, os servidores com a Visão, Missão e Valores do Tribunal, estimulando o conceito de Cidadania Organizacional;\r\n\r\nII- disponibilizar as ações de treinamento e de desenvolvimento a todos os servidores que atuam no Tribunal, mediante critérios previamente definidos, visando a democratização de oportunidades;\r\n\r\nIII- alinhar as ações de desenvolvimento às Estratégias do Tribunal;\r\n\r\nIV- desenvolver as competências necessárias à Instituição, tanto hoje como para o futuro;\r\n\r\nV- estabelecer conexão entre os processos de aprendizagem e os resultados almejados;\r\n\r\nVI- fomentar a aprendizagem em todos os níveis da organização;\r\n\r\nVII- compartilhar conhecimentos e experiências existentes na organização;\r\n\r\nVIII- integrar os processos de educação corporativa com todos os processos e ferramentas de recursos humanos;\r\n\r\nIX- estimular a corresponsabilidade dos gestores e servidores no processo de treinamento e desenvolvimento no Tribunal;\r\n\r\nX- planejar as ações de treinamento e desenvolvimento observando os requisitos e as lacunas de competências correspondentes ao bom desempenho de cada atribuição; e\r\n\r\nXI - priorizar a utilização de instrutoria interna e de treinamento em serviço nas ações de capacitação, como forma de valorização dos talentos e economia de recursos.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDOS AFASTAMENTOS LEGAIS E REGULAMENTARES\r\n\r\nArt. 29. Os afastamentos legais e regulamentares dos servidores devem ser gerenciados de forma a minimizar os seus efeitos sobre o resultado final do trabalho executado pela Unidade Organizacional.\r\n\r\nArt. 30. O gestor é responsável por redistribuir as tarefas de sua equipe quando ocorrerem quaisquer afastamentos legais e regulamentares, visando garantir o desempenho da unidade sob sua responsabilidade.\r\n\r\nCAPITULO VII\r\n\r\nDA READAPTAÇÃO E REAMBIENTAÇÃO FUNCIONAIS \r\n\r\nArt. 31. Os servidores portadores de necessidades especiais, os readaptados, na forma do art. 24 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e os revertidos, na forma do art. 25 da citada lei, serão alocados em unidades organizacionais que possibilitem a melhor utilização de suas potencialidades.\r\n\r\n§ 1º Os servidores que apresentem restrições físicas temporárias passarão por um processo de reambientação funcional nas unidades em que forem lotados, de forma que as atividades a serem desenvolvidas respeitem tais restrições.\r\n\r\n§ 2º A Secretaria de Gestão de Pessoas fornecerá a orientação e o apoio necessários aos gestores para que as unidades possam receber os portadores de necessidades especiais, os readaptados, os revertidos e os portadores de restrições físicas temporárias, permitindo-lhes desenvolver adequadamente suas atribuições.\r\n\r\n§ 3º As unidades devem estar receptivas e preparadas para receber e manter em suas equipes os servidores de que trata este Capítulo.\r\n\r\n§ 4º As unidades responsáveis devem fornecer aos servidores de que trata o caput deste artigo a preparação adequada ao tipo de atividade que irão desenvolver.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDA COMUNICAÇÃO INTERNA\r\n\r\nArt. 32. A Comunicação Interna deve enfatizar o estabelecimento de fluxos de comunicação ágeis e eficientes entre a Administração do Tribunal, o quadro gerencial e o universo de servidores, apoiando-se no fato de que o servidor contribui, de forma decisiva, para a formação da imagem da Instituição.\r\n\r\nParágrafo único. O processo de comunicação interna do Tribunal visa não somente otimizar o fluxo de informações administrativas mas, também, fomentar a participação informada de todos os seus integrantes em processos decisórios e aproximar unidades organizacionais naturalmente distantes, mas que podem ter suas ações potencializadas pela ação articulada.\r\n\r\nArt. 33. As informações relativas à gestão de pessoas são acessíveis a todos, preservadas as de caráter individual, buscando a melhoria do clima de trabalho, a motivação e a integração entre magistrados e servidores.\r\n\r\nParágrafo único. Deverão ser instituídos canais de comunicação que atendam de forma permanente as demandas dos magistrados e servidores por informações e orientações sobre seus direitos e deveres, como profissionais do Tribunal.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDO CLIMA ORGANIZACIONAL E DA QUALIDADE DE VIDA\r\n\r\nArt. 34. A satisfação e o bem-estar dos magistrados e servidores do Tribunal serão gerenciados por 2 (dois) instrumentos:\r\n\r\nI - a pesquisa de clima organizacional; e\r\n\r\nII - os programas de qualidade de vida no trabalho.\r\n\r\n§ 1º Os estudos do clima organizacional serão utilizados pelo Tribunal para avaliar o impacto de suas políticas sobre o grau de motivação e satisfação de seus magistrados e servidores.\r\n\r\n§ 2º O gerenciamento do clima organizacional consiste em atingir e manter metas que elevem gradativamente os indicadores de satisfação e motivação.\r\n\r\n§ 3º O gerenciamento da qualidade de vida é executado por meio de ações orientadas para a saúde, bem-estar, lazer e socialização dos magistrados, servidores e seus dependentes, com o objetivo de agregar qualidade às suas relações interpessoais e a seu desempenho social, especialmente no exercício profissional, na cidadania e na família.\r\n\r\n§ 4º Os programas de qualidade de vida no trabalho serão extensivos, no que couber, aos empregados de empresas prestadoras de serviço e estagiários que exerçam as suas funções no espaço físico do Tribunal e integrem a comunidade interna.\r\n\r\nArt. 35. As pesquisas de clima organizacional serão realizadas a cada dois anos, abrangendo o universo de magistrados e servidores do Tribunal.\r\n\r\nArt. 36. Os resultados das pesquisas de clima e as intervenções de melhoria introduzidas serão divulgados na Intranet do Tribunal.\r\n\r\nArt. 37. As intervenções de qualidade de vida serão executadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas, por meio de programas orientados para resultados específicos e se processarão de forma contínua.\r\n\r\nParágrafo único. O acompanhamento das ações de qualidade de vida será feito de 2 (duas) formas:\r\n\r\nI - Pela pesquisa de clima organizacional; e\r\n\r\nII - Pelo monitoramento de indicadores específicos de cada programa. \r\n\r\nArt. 38. A Secretaria de Gestão de Pessoas manterá programas que permitam orientar os servidores em vias de se aposentar, bem como identificar as variáveis que motivem ou determinem os demais desligamentos, cujas diretrizes são:\r\n\r\nI- criar mecanismos que possam minimizar as dificuldades de diferentes naturezas, manifestadas por servidores em situação de pré-aposentadoria;\r\n\r\nII- orientar os servidores em situação de pré-aposentadoria para novas perspectivas de aproveitamento de seu potencial produtivo; e\r\n\r\nIII- conhecer e monitorar as causas de evasão do Tribunal, com o objetivo de promover a retenção de talentos e competências.\r\n\r\n§ 1º A Secretaria de Gestão de Pessoas promoverá entrevistas nos casos de desligamento voluntário ou de ofício de servidores, nas seguintes situações: \r\n\r\nI- exoneração, a pedido, de cargo efetivo;\r\n\r\nII- aposentadoria voluntária;\r\n\r\nIII - exoneração de cargo em comissão e dispensa de função comissionada, seja a pedido ou de ofício, de servidores aprovados em processo seletivo interno, no prazo inferior a 6 (seis) meses entre a data do provimento e a vacância; e\r\n\r\nIV- colocação de servidor à disposição da Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\n§ 2º As entrevistas motivadas por desligamento serão individuais, confidenciais e opcionais, embora todos os servidores e respectivos gestores devam ser convidados a participar.\r\n\r\n§ 3º Na entrevista com o servidor, a Secretaria de Gestão de Pessoas verificará os aspectos que motivaram o seu desligamento, assim como, colherá suas impressões a respeito do TRT/RJ, das condições de trabalho, do relacionamento interpessoal na Instituição, dentre outras variáveis que interferiram no desligamento do servidor.\r\n\r\n§ 4º As disposições deste artigo aplicam-se à hipótese de colocação de servidor à disposição da Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDA GESTÃO DE CONFLITOS INTERPESSOAIS\r\n\r\nArt. 39. Na resolução dos conflitos interpessoais a Secretaria de Gestão de Pessoas poderá adotar as seguintes abordagens, conforme cada caso concreto:\r\n\r\nI- arbitragem: método por meio da qual haverá participação de uma terceira pessoa, imparcial em relação ao conflito, porém aceita por ambas as partes, cuja função é a de, após ouvir todos os envolvidos e estudar as variáveis presentes, resolver o conflito de acordo com o que julgar ser o melhor para o contexto;\r\n\r\nII- conciliação: método por meio da qual haverá participação de uma terceira pessoa, imparcial em relação ao conflito, porém aceita por ambas as partes, cuja função é a de construir conjuntamente com os envolvidos uma solução para a controvérsia;\r\n\r\nIII- mediação: método por meio qual um terceiro imparcial busca, pelo (re)estabelecimento da comunicação, facilitar às partes que se opõem, o confronto de seus pontos de vista, de modo que possam compreender melhor suas respectivas pretensões ou necessidades, possibilitando mudanças direcionadas à dissolução do conflito interpessoal;\r\n\r\nIV- negociação: método por meio da qual haverá maior nível de protagonismo das partes na resolução de conflitos. Nesta modalidade, normalmente não há a participação de um terceiro e ambas as partes trabalham no sentido de resolver a desavença; e\r\n\r\nV- remoção: extinção do conflito pela transferência de uma ou de ambas as partes envolvidas do contexto conflitivo.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de resolução dos conflitos interpessoais a SGP atuará baseada nos princípios de confidencialidade, neutralidade e imparcialidade.\r\n\r\nArt. 40. Os pedidos de movimentação de pessoal decorrentes de conflitos interpessoais receberão tratamento específico por parte da Secretaria de Gestão Pessoas, e não integrarão o banco de movimentações ordinárias.\r\n\r\nParágrafo único. Os pedidos de movimentação de pessoal decorrentes de conflitos interpessoais deverão observar a ordem cronológica de recebimento, ressalvadas as situações em que parecer técnico da Secretaria de Gestão de Pessoas indique prioridade de atendimento, observadas, sempre, as abordagens de resolução de conflitos descritas no artigo 39.\r\n\r\nArt. 41. Quando o índice de solicitações de alteração de lotação realizadas por servidores de uma mesma unidade, for igual ou superior a 30% do efetivo daquela unidade, no prazo de 1 (um) ano, a Secretaria de Gestão de Pessoas entrevistará, individual e confidencialmente, os servidores e gestores envolvidos, com o objetivo de identificar os fatores geradores daqueles índices e elaborará relatório contendo propostas e estratégias de reversão do quadro, que deverão ser submetidas ao Diretor-Geral.\r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 42. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região desenvolverá, no prazo de 6 (seis) meses, um programa de implementação da Política de Gestão de Pessoas instituída por esta Resolução.\r\n\r\nArt. 43. As normas complementares e os procedimentos que forem necessários à operacionalização das disposições desta Resolução, serão baixados por Atos Administrativos da Presidência e por Padrões Administrativos (PADs), respectivamente.\r\n\r\nArt. 44. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal.\r\n\r\nArt. 45. Fica revogada a Resolução Administrativa nº 03, de 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nArt. 46. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões, 29 de novembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 58/2011\r\n\r\nRegulamenta a movimentação interna de pessoal, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região e define parâmetros para a administração de um Banco de Dados de Solicitação de Movimentação.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 29 de novembro de 2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a adequada movimentação de pessoal se constitui em um dos pilares da eficiência e eficácia institucional, além de assegurar a satisfação dos servidores;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de definir, formalizar e hierarquizar critérios para a movimentação de pessoal, que observem não somente as demandas da Instituição, mas também as múltiplas motivações de seu quadro funcional;\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de pleitos de mais de 10% do quadro de servidores cadastrados, referente a algum tipo de movimentação interna, notadamente de posto de trabalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de fornecer subsídios para o aprimoramento do clima organizacional e do aperfeiçoamento das práticas gerenciais do TRT/RJ, visando à otimização da produtividade e a excelência dos resultados deste Regional, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º As vagas em unidades deste Regional, decorrentes de remoção, exoneração, vacância por posse em cargo inacumulável, aposentadoria, dentre outros motivos previstos em lei, seja por solicitação ou não, serão preenchidas observando-se a ordem cronológica, salvo interesse da Administração, devendo a Secretaria de Gestão de Pessoas manter lista atualizada na intranet.\r\n\r\nParágrafo único. As unidades que não possuem lotação ideal definida utilizarão como parâmetro sua lotação atual, excluindo-se as vagas já registradas.\r\n\r\nArt. 2º As solicitações de movimentação já disponíveis e cadastradas na Secretaria de Gestão de Pessoas serão classificadas em 4 (quatro) grupos: \r\n\r\nI - de servidores que desejem alterar sua lotação, em razão do local de sua residência;\r\n\r\nII- de servidores que desejem alterar sua lotação, em razão de seu perfil profissional, descrito em Curriculum Vitae, que deverá ser disponibilizado na intranet do Tribunal, observadas as atribuições da unidade onde pretendem ser lotados; \r\n\r\nIII- de gestor que deseje servidor que não ocupará cargo em comissão ou função comissionada, que apresente o perfil desejado a ser indicado por aquele e disponibilizado pela Secretaria de Gestão de Pessoas na intranet do Tribunal;\r\n\r\nIV - de gestor que deseje servidor que ocupará cargo em comissão ou função comissionada, não contemplada por processo seletivo interno, que apresente o perfil desejado a ser indicado por aquele e disponibilizado pela Secretaria de Gestão de Pessoas na intranet do Tribunal. O gestor deverá, neste caso, indicar o nível da função comissionada a ser ocupada.\r\n\r\n§ 1º No caso do inciso I, deverá ser observada a ordem cronológica, e preferencialmente, a adequação do perfil profissional à necessidade da unidade.\r\n\r\n§ 2º No caso dos incisos II, III e IV deverá ser observada a prioridade da Administração.\r\n\r\n§ 3º A Secretaria de Gestão de Pessoas atualizará os dados de cada grupo, no que concerne à manutenção dos interesses declarados, cabendo ao servidor cadastrado prestar as necessárias informações para exclusão de seu nome, quando não subsistir o interesse antes manifestado.\r\n\r\n§ 4º Caso o Gestor, motivadamente, opte por não receber o servidor a ele disponibilizado, a oportunidade será oferecida à unidade seguinte, mantida a sua colocação na lista de espera.\r\n\r\nArt. 3º O Banco de Solicitação de Movimentação de Pessoal será administrado pela Secretaria de Gestão de Pessoas e deverá ser disponibilizado e devidamente atualizado na página da intranet do Tribunal.\r\n\r\n§ 1º A Secretaria de Gestão de Pessoas fará o cruzamento dos dados constantes das solicitações dos grupos afins, verificando as possibilidades de permuta direta ou triangular, nesta ordem, para que, caso aprovadas, sejam tomadas as providências necessárias.\r\n\r\n§ 2º Quando houver mais de um servidor interessado, classificado no inciso I do artigo 2º, a Secretaria de Gestão de Pessoas aplicará os critérios de desempate, na seguinte ordem: \r\n\r\nI- data do pedido de movimentação;\r\n\r\nII- tempo de atividade no Tribunal (considerados períodos anuais);\r\n\r\nIII - distância entre a residência e o local de trabalho;\r\n\r\nIV - resultados das Avaliações de Desempenho, quando houver.\r\n\r\n§ 3º Caso haja mais de um servidor interessado, classificado nos incisos II, III ou IV do artigo 2º, a escolha caberá ao gestor da unidade. \r\n\r\nArt. 4º Em todos os casos de possibilidade de atendimento da solicitação de remoção deverá haver manifestação prévia dos gestores das unidades envolvidas.\r\n\r\nArt. 5º No caso do pedido do servidor se enquadrar no inciso I, do art. 2º ou nos casos em que pleiteia função superior à atualmente ocupada, se houver manifestação contrária do gestor, a análise do pedido de remoção ficará a cargo da Administração Superior, assegurada a reposição imediata.\r\n\r\nArt. 6º Não poderá ocorrer, concomitantemente, movimentação de mais de um servidor da mesma unidade, exceto nos casos em que houver a anuência do gestor cedente.\r\n\r\nArt. 7º O servidor lotado pelo processo de movimentação deverá permanecer na referida unidade por pelo menos 1 (um) ano, salvo a possibilidade de permuta que conte com a aquiescência do gestor.\r\n\r\nArt. 8º O preenchimento de vagas em unidades deste Regional, destinadas a servidores ocupantes dos cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados e de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, decorrentes de movimentação ou vacância, que não sejam na Capital, seja por solicitação ou não, observará a ordem cronológica, salvo interesse da Administração, devendo à Secretaria Judiciária de 1ª Instância manter lista atualizada na intranet.\r\n\r\n§ 1º As solicitações de movimentação devem ser encaminhadas à Secretaria Judiciária de 1ª Instância para elaboração de tabela de controle, que deverá ser disponibilizada na intranet.\r\n\r\n§ 2º As solicitações deverão conter: data da solicitação, unidade de lotação atual, lotação pretendida, data de posse no cargo, localidade onde mora, nome completo e código funcional. \r\n\r\nArt. 9º Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal.\r\n\r\nArt.10. Fica revogada a Resolução Administrativa nº 26, de 13 de novembro de 2008.\r\n\r\nArt. 11. Esta Resolução entrará em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões, 29 de novembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2012. João Paulo Alves de Carvalho - Secretário do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC.\r\n\r\nId: 1418447"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "1418225": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002754-43.2012.5.01.0000 - Pet - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Requerente : Juiz André Correa Figueira - Requerido : Exmo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região - Por maioria, dar provimento ao agravo de instrumento, para dar prosseguimento ao agravo regimental como recurso administrativo, nos termos do voto da Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, primeira divergência, que redigirá o acórdão. Vencidos os Desembargadores Evandro Pereira Valadão Lopes (Relator), Nelson Tomaz Braga, Gloria Regina Ferreira Mello e Tania da Silva Garcia. Impedido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1418225"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1418419": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGABINETE DESEMBARGADORA\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004247-55.2012.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Hércules Anton de Almeida ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : MM Juízo da 1a Vara do Trabaho de Barra Mansa - por maioria, dar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Convocada DALVA AMELIA DE OLIVEIRA, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0006640-50.2012.5.01.0000 - MS - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Impetrante : Belmiro Rufini Valente ( Belmiro Rufini Valente RJ143599D ), - Impetrado : MM Juízo da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por maioria, conceder a segurança para limitar em um ano a suspensão da ação trabalhista RTOrd 0001237-20.2011.5.01.0038, nos termos do voto da Exma. Magistrada DALVA AMELIA DE OLIVEIRA, que redigirá o acórdão. Vencidos os Exmos. Magistrados MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO (Relator), SAYONARA GRILLO COUTINHO L. DA SILVA, JOSE ANTONIO PITON, MARCELO ANTERO DE CARVALHO, PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO, GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO e LEONARDO DIAS BORGES, que concediam a segurança.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1418419"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1418439": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002744-96.2012.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Luis Henrique Verdu [Adv. Luís Rodolfo Cruz e Creuz (OAB: SP 192462 - D)]\r\n\r\nAgvdo: MM Juízo da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Luis Henrique Verdu\r\n\r\nManifestar-se nos autos, justificadamente, se mantém o interesse no prosseguimento do presente mandamus, diante da alegação de perda de objeto, face à prolação de sentença na Ação Trabalhista de nº 0047200-96.2009.5.01.0078, valendo o silêncio como concordância com a extinção, sem resolução do mérito, na forma do inciso VI do art. 267 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1418439"
                            ],
                            "1418313": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0012940-62.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Adriane Loreda Serafim de Araújo [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Ipte: Dinalva da Silva, Ipte: Dionéia Aparecida Pinto de Jesus Silveira, Ipte: Francisco Carlos Nunes do Amaral, Ipte: Augusta Dias Fernandes\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo \r\n\r\nTI: Município de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Adriane Loreda Serafim de Araújo\r\n\r\nTer ciência da decisão do acórdão de fls.. 116/118: \"por maioria, julgar extinto, sem resolução de mérito, o Mandado de Segurança ora interposto, nos termos do art. 267, VI, do CPC e art. 5º, II, da Lei 12.016/09, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Custas de R$ 24,00 (vinte e quatro reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.200,.00 (um mil e duzentos reais) arbitrado à causa, pela Imprente. Prazo: 8 (oito) reais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1418313"
                            ],
                            "1418519": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Intimação - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0016349-46.2011.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Ester Correia de Lima \r\n\r\nEbgdo: MM Juízo da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m HELOIZA DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão da decisão de fls. 651, bem como dos acórdãos de fls. 661/662 e 691/692, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1418519"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1418867": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S E D I\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000092-09.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Inez Costa Chaves [Adv. Carlos Emmerich Serrano (OAB: RJ 58972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Réu Inez Costa Chaves \r\n\r\nÀs partes para, no prazo sucessivo de 10 dias, requererem, justificando, as provas que pretendem produzir. .\r\n\r\nProcesso: 0002019-10.2012.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - SESES [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Marcelo Ferreira Alves Júnior [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo Marcelo Ferreira Alves Júnior \r\n\r\nFica citado o réu a contestar o pedido, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 491 co CPC. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1418867"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1418750": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de decisão\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0001613-86.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Renata Santos Ribeiro [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatore Confecções Ltda. [Adv. Kely Mara Motta Souza (OAB: RJ 161212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Santos Ribeiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 371 verso: \"Intime-se a autora a requerer o que entender de direito.\" .\r\n\r\nProcesso: 0006025-60.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: José Alfredo Faria da Rocha [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Réu José Alfredo Faria da Rocha \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 1104:\" Em razões finais. Prazo: 20 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0007459-55.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Ademilton Barbosa Alves [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilton Barbosa Alves, Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nAutor:Tomar ciencia do ofício de fls.75. Partes: Tomar ciência que foi designada audiência nos autos do processo 0000446-07.2012.501.0203, para o dia 04/02/2013, às 14:35hs, na 3ª VT/Duque de Caxias, para oitiva da testemunha. .\r\n\r\nProcesso: 0016028-11.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Marianne Kogut [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaci Maria Bernardo da Silva , Réu Marcia de Oliveira Cardoso , Réu Marianne Kogut, Réu Mario Luis de Oliveira Impronta \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 1819: \"Defiro o prazo de quinze dias, para dizer se há outras provas a produzir.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1418750"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1418105": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003170-11.2012.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Agravado : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Desembargador RILDO BRITO, que redigirá o acórdão. Vencidos os Exmos. Magistrados MARCOS CAVALCANTE ( Relator), ROBERTO NORRIS, JOSE ANTONIO PITON, DALVA AMELIA DE OLIVEIRA, MARCELO ANTERO DE CARVALHO, PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO e LEONARDO PACHECO, que negavam provimento ao agravo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMônica P. de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1418105"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1418873": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I\r\n\r\nGab Des Valmir de Araujo Carvalho\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0013227-88.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Escala Fotolitos Ltda. [Adv. Marcos Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 87382 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sergio da Silva Dias [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Escala Fotolitos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nMyriam C. Galvão\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1418873"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1418240": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0007651-17.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Camila de Carvalho Guimarães \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 20,00 (vinte reais), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas .\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1418240"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1418551": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des José Nascimento Araujo Netto\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000840-51.2012.5.01.0029 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Poi Servicos Gerais Ltda. , Ricardo Quadros Sampaio Falsetta ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do presente Agravo de Instrumento, por ausência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000145-77.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : For Security Vigilância e Segurança Ltda. ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), - Recorrido : Miguel Gomes Louro ( Luiz Gomes de Oliveira RJ112.936) - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por FOR SECURITY VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA em face de MIGUEL GOMES LOURO para, no mérito, negar-lhe provimento,\r\n\r\nProcesso: 0000136-61.2010.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Geral Federal ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Viviane Almeida Santana ( Jose Roberto Ferreira dos Santos RJ141186D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da Reclamada e, por maioria, negar provimento ao apelo do INSS, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0114600-17.2003.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : RAQUEL BRANQUINHO COZINE MARINS ( Vera Lucia Antonini Sales RJ81314D ), - Recorrido : BRADESCO SEGUROS SA ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão recorrida e julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido. Fixar o valor da causa em R$ 50.000,00. Custas de R$ 1.000,00, pela ré, ante a inversão do ônus de sucumbência. Pela recorrente compareceu Dra. Vera Lucia Antonini Sales (OAB 81314);\r\n\r\nProcesso: 0104900-49.2005.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica Ltda. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), - Agravado : Luiz Fernando Dodds Bonard ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta, conhecer do Agravo de petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0065300-70.2009.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Jorge Luiz Pereira da Silva ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), - Agravado : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Aurea Di Giaimo Ceylao RJ25083D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em Recuperação Judicial ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0155700-04.2006.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : ITAU UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : Vera Maria Horacio e Silva ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação ao pagamento da multa de que trata o inciso II do art. 600 do CPC, imposta pela r. decisão agravada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000230-69.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Aelson Viana Bezerra ( Jorge Evanildo Morais Rodrigues RJ70356D ), - Recorrido : Cristalnox de Laranjeiras Comércio de Equipamentos Industriais Ltda. ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação as férias vencidas em dobro relativas ao período aquisitivo 11/2006 a 11/2007, + 1/3, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000800-66.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Associação de Moradores Recanto do Grajaú ( Pablo Rose Elias RJ154014D ), Master Cooperativa de Prestação de Serviços Múltiplos Ltda. ( Nathalia Pereira da Cruz RJ164189D ), - Recorrido : Associação de Moradores Recanto do Grajaú ( Pablo Rose Elias RJ154014D ), Master Cooperativa de Prestação de Serviços Múltiplos Ltda. ( Nathalia Pereira da Cruz RJ164189D ), Marcus Vinicius de Lima Faria ( Leonardo Oliveira Maciel RJ123106D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0109500-82.2009.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Luiz Claudio Estorani de Santana ( Daniele Gabrich Gueiros RJ80645D ), - Recorrido : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) ( Joana Doin Braga RJ124148D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar PROCEDENTE, EM PARTE o pedido, declarando nula a dispensa, condenando a ré ao pagamento dos salários devidos da dispensa até sua efetiva reintegração, além do restabelecimento do Plano de Saúde. Manter o valor fixado à causa, bem como o valor das custas. Observe-se a inversão do ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0056900-94.2007.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Losango Promocoes e Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : Tim Brasil Celular Ltda. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. ( Carlos Alberto Mendes Bravo RJ91038D ), Maria Ramos Oliveira de Siqueira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Contact Seres Solucoes em Atendimento e Telemarketing Ltda. ( Arley de Oliveira Goncalves RJ72124D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar as omissões apontadas, acrescendo a presente decisão à fundamentação do acórdão embargado, sem imprimir-lhe qualquer efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000986-53.2011.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Comdip Comercial Distribuidora de Peças Ltda. ( Carla Goes Lopes Anjo RJ92861D ), - Embargado : Cristiane Cabral Ferreira ( Marcos Andre da Silva Matos RJ164281D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, apenas para prestar simples esclarecimentos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0047300-67.2009.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : Marina de Souza Barcelos Contani ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e acolhê-los parcialmente para, sanando a omissão apontada, estipular que, das parcelas deferidas, as horas extras ,os anuênios e as diferenças salariais possuem natureza salarial, e as demais, não remuneratórias, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0135700-54.2006.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Vanessa Bonfim da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para prestar simples esclarecimentos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0166700-51.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do autor e dar parcial provimento ao da ré para declarar que a parcela ¿participação nos lucros¿ não têm natureza salarial e não sofre, portanto, incidência de contribuição previdenciária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDaniela Pereira C. de Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1418551"
                            ],
                            "1418552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente – Notificação\r\n\r\nProcesso: 0042900-87.2009.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)], Ebgte: Laerte Privado Pereira [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sanharó Churrascaria Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)], Ebgdo: Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)], Ebgdo: Laerte Privado Pereira [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Laerte Privado Pereira , Ebgdo Sanharó Churrascaria Ltda. , Ebgte Ebgdo Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 436-verso: \" Vista recíproca às partes de ambos os embargos.\" Em: 28.11.2012 - Des. Relator.\r\n\r\nRj, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDaniela P. C. de Sá\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1418552"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1418231": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001597-37.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Jussara Susenir Souza da Silva ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001871-71.2011.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Jozildo Carvalho Riscado ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Recorrido : Don Chofo Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001072-85.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Marcio Carvalho Viegas ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Casa de Viseu ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001268-24.2011.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : EDI RODRIGUES PINTO ( Jorge Luiz Menezes dos Santos RJ102624D ), - Agravado : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0197900-54.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Rita Clara Cecchi de Paraguassu ( Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ56065D ), - Recorrido : Edimar da Silva Santana-ME ( George Dias Farah RJ27919D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001511-05.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Fusion Instalação Telecomunicações Ltda. ME ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), - Recorrido : Alan do Vale Oliveira ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000733-89.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Leonardo Celestino Fernandes RJ138832D ), CESAR DE SOUZA ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Leonardo Celestino Fernandes RJ138832D ), CESAR DE SOUZA ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamado, reformando a sentença de primeiro grau, para julgar improcedente o pedido de adicional de risco. Mantido o valor atribuído à condenação. Invertido o ônus da sucumbência, isento o autor, prejudicado também o seu recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001295-38.2010.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Waldir da Silveira Guimarães ( Flavio de Castro Soares RJ147511D ), - Recorrido : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez SP92279D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000865-52.2011.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), Rio Proerg Engenharia Ltda. ( Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ103236D ), Analto Dalbuoni Cunha ( Walkiria Marques Quintela Viana RJ118826D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da Petróleo Brasileiro S.A., nos termos da fundamentação do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000870-75.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Pinto de Almeida Engenharia S.A. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - Recorrido : ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. ( Valmir de Araujo Costa RJ12864D ), Flavio Silva Torres ( Eliezer Silva de Franca RJ121805D ), Construtora Soares e Mota Ltda. MEGafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária imposta à recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0064100-50.2009.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Douglas de Santana ( Wagner Teixeira de Oliveira RJ150512D ), - Recorrido : MS Agenciamento de Serviços à Empresas Ltda. ME ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001430-35.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Recorrido : Vania Augusta Marques ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), Worktime Assessoria Empresarial Ltda. em RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Alexandre de Araujo RJ105251D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nProcesso: 0001800-46.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Genilson Aparecido Trajano ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Genilson Aparecido Trajano ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para anular a r. sentença de primeiro grau, determinando a baixa dos autos à vara de origem para a reabertura da instrução, facultando às partes a produção de prova testemunhal, e regular prosseguimento do feito. Prejudicada a análise dos demais pontos do recurso do reclamante, assim como o recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0120200-28.2009.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Anna Carolina March Capello da Costa ( Arilda Capello RJ30565D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Anna Carolina March Capello da Costa ( Arilda Capello RJ30565D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso da reclamante para deferir a diferença salarial almejada. Fixar à condenação o novo valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0041200-50.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Veronica Drochet Siqueira ( Thiago Rocha da Silva RJ148999D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001111-62.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Imprensa Oficial Estado do Rio de Janeiro ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : SERVICE-COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DESMEMBRADASAdriano Fernandes Dantas ( Sergio Murilo Ferreira Cavalcante RJ144722D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0116500-40.2009.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Katia Rosangela França Costa ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - Recorrido : BSI DO BRASIL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Joao Paulo Goncalves da Silva DF19442D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000957-48.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Pedro Alcantara dos Santos Filho ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), - Recorrido : Campo do Azas do Brasil ( Helio Vitor de Matos RJ35351D ), - por unanimidade, dar provimento ao parcial ao recurso para, reformando a sentença, afastar a justa causa aplicada ao recorrente e julgar procedentes os pedidos: “c” - aviso prévio, “d” - 13º salário proporcional 4/12 avos, “e” - férias proporcionais 6/12 avos, “i” multa de 40% do FGTS, “k” - indenização substitutiva do seguro desemprego e “l” - multa prevista no art. 477 da CLT. Fixar à condenação o novo valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0001481-15.2011.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Carlos Alberto dos Santos Ferreira ( Maria da Conceicao Lopes da Silva RJ54260D ), - Recorrido : Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para, corrigindo erro material, declarar a improcedência do pedido de item “G” (acúmulo de funções) e a procedência do pedido “L” (retificação da função), e também para declarar que a extinção sem julgamento de mérito relativa ao pedido de item “E” opera-se apenas em relação à sua parte inicial, e para condenar a reclamada a pagar o adicional por tempo de serviço equivalente a 4% do salário efetivo, por triênio, durante todo o período contratual, com reflexos para todos efeitos legais, a pagar, também, o adicional de risco de vida, na base de 30% sobre o piso salarial, com as integrações, com exceção das férias e 13º salários, a pagar, ainda, as diferenças do FGTS de agosto de 2002 a agosto de 2003, considerando o piso salarial do vigilante de cobertura chefe de equipe, e ainda para deferir as diferenças salariais decorrentes do acréscimo de 3,56%, a partir de 01 de julho de 2009, com os respectivos reflexos contratuais e resilitórios. nos termos do voto do Desembargador Relator. Arbitrar em R$ 15.000,00 (quinze mil reis) o novo valor da condenação para fins de custas.\r\n\r\nProcesso: 0165400-82.2009.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Marcilio Cardoso das Chagas ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação os “tíquetes-plantão”, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1418231"
                            ],
                            "1418229": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000112-57.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda.\r\n\r\nRcdo: Marcelo Carlos Goivães Diniz , Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda.\r\n\r\nO Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 226/230: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418229"
                            ],
                            "1418230": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001871-71.2011.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Jozildo Carvalho Riscado \r\n\r\nRcdo: Don Chofo Ltda. \r\n\r\nO Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Don Chofo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 69/70: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProcesso: 0001111-62.2010.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Imprensa Oficial Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Adriano Fernandes Dantas, SERVICE-COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DESMEMBRADAS\r\n\r\nO Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SERVICE-COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DESMEMBRADAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 155/161: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418230"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1418076": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0049900-57.2006.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Condominio do Edificio Atlantis ( Luiz Carlos da Silva RJ68972D ), - Agravado : Maria Dulce Barros de Carvalho ( Denizard Pessoa de Menezes RJ40230D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000824-35.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Anette Maria Correia da Costa ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paulo Roberto Dias Correa RJ15546D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário. REJEITAR a prejudicial de prescrição, arguida pela ré, e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para reformar a sentença, condenando a CEF a integrar o valor do auxílio-alimentação aos proventos percebidos pela demandante, proceder o pagamento das parcelas vencidas (desde a jubilação da autora), bem como pagar o valor do FGTS incidente sobre tal verba desde a data da admissão até a da aposentadoria. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da causa fixado em primeiro grau. O imposto de renda deve ser apurado na forma do art. 12-A, da Lei nº 7.713/88 e cota previdenciária na forma da Lei nº 8.212/91.Juros no percentual de 1% ao mês contados da data do ajuizamento da ação (Lei nº 8.177/91, art. 39). Correção monetária observando os índices do mês subsequente ao vencido (Súmula nº 381, do C. TST).\r\n\r\nProcesso: 0000630-96.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - Recorrido : José Barbosa Galdino ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrido compareceu Dra. Marcella de O.Teixeira (OAB 154473)\r\n\r\nProcesso: 0153900-66.2008.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Keila Maria de Matos Vieira de Sousa ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - colhido o voto de vista antecipada do Desembargador José Nascimento Araújo Netto, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha que não o provia.\r\n\r\nProcesso: 0001417-49.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Valdir da Conceição Dias ( Sergio de Paula Ribeiro RJ77720D ), - Recorrido : Auto Viação Jabour Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso para, reformando a r. sentença, deferir ao autor a indenização por dano moral no valor de R$ 50.000,00, conforme os termos da exordial. Para efeito da Instrução Normativa 03/93 do Colendo TST, fixa-se o valor da condenação em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), custas pela ré, no importe de R$ 1.000,00, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha que majorava o dano moral de R$ 3.000,00 (tres mil reais) para R$ 20.000,00(vinte mil reais)..\r\n\r\nProcesso: 0001591-15.2011.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Sonia Rocha Caffé da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Instituto Brasil Estados Unidos ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Recorrido : Sonia Rocha Caffé da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Instituto Brasil Estados Unidos ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Ré e negar provimento ao Recurso da Autora, para condenar a Ré ao pagamento de indenização por dano moral na quantia de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais). Arbitra-se novo valor à condenação, de R$ 32.600,00, sobre os quais incidem as custas de R$ 652,00, pela Ré, ressalvado entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro. Pela reclamante falou Dr. Jose Luis Campos Xavier (OAB 63498 D).\r\n\r\nProcesso: 0000115-77.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), Deise Oliveira da Silva ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : Deise Oliveira da Silva ( Alberto Benoliel RJ88741D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000790-34.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Raia S.A. ( Helio Pinto Ribeiro Filho SP107957D ), - Recorrido : Rodrigo Sequeira Torres ( Wilson Vieira Torres RJ25013D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita; no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que, na impossibilidade de o Autor receber as cotas do seguro-desemprego a que faz jus, responderá a Ré pelo valor correspondente, a título de indenização, como decidido na sentença, vencida Desembargadora Mery Bucker Caminha no que diz respeito à multa.\r\n\r\nProcesso: 0077400-51.2001.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : ROBERTO DESTO FILHO ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : ORMEC ENGENHARIA LTDA ( Mario Augusto Thieme RJ93621D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002432-21.2010.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Telemar Norte Leste S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Rodrigo Azevedo Daflow dos Santos RJ119730D ), Aluisio Rosa Martinho ( Eli Mota de Azevedo RJ43123D ), - Recorrido : Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Rodrigo Azevedo Daflow dos Santos RJ119730D ), Telemar Norte Leste S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Aluisio Rosa Martinho ( Eli Mota de Azevedo RJ43123D ), Fundação Sistel de Seguridade Social ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PROVIMENTO aos recursos da reclamada para reformar a sentença e, por conseguinte julgar improcedentes os pedidos, restando prejudicado o recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000885-63.2010.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Serviço Social do Comércio - SESC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Laura Giaquinto Herkenhoff Pinheiro RJ98953D ), - Recorrido : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Laura Giaquinto Herkenhoff Pinheiro RJ98953D ), Adilcimar Macedo dos Santos ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), Serviço Social do Comércio - SESC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos das reclamadas, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam suscitada pela segunda reclamada; e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a r. sentença, excluir do cômputo das horas extras o gozo de uma hora de intervalo intrajornada, conforme teor da exordial.\r\n\r\nProcesso: 0130600-77.2008.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : RJZ Engenharia ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - Agravado : Andarilhos Construções e Reformas Ltda. ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), Valdemir Oliveira Diniz ( Maria de Fatima Sales Matos RJ66582D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0056200-95.2008.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Emerson Neves Vieira Rodrigues ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Metalúrgica Barra do Piraí Ltda ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), M. P. Vieira Transporte ( Jorge Roberto da Cruz RJ73900D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a decisão de primeiro grau, condenar a ré a pagar as horas extras que extrapolem a 8ª diária, em relação aos meses de fevereiro, março e abril de 2006, e outubro, novembro e dezembro de 2007, bem como seus reflexos, sendo estes na forma como já declinada na sentença de primeiro grau, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0152000-49.2004.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : SERGIO JOSE DOS SANTOS ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, EM PARTE, para determinar que os acréscimos legais sobre a contribuição previdenciária tenham como marco inicial o dia 02 de dezembro de 2010, com dedução dos valores que constam do depósito de fl. 91, em 28 de fevereiro 2011, e nova incidência dos acréscimos legais, a partir daí, somente sobre o valor remanescente.\r\n\r\nProcesso: 0075400-63.2005.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Disfrio Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda -Boi Bom ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - Agravado : Paulo Sergio Ribeiro ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, COM EXCEÇÃO dos temas atualização do FGTS e critério de apuração da respectiva multa, assim como época própria para correção monetária, por se tratar de inovação recursal; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso e condenar a Agravante ao pagamento da multa equivalente a 10% do valor atualizado do débito em execução, em proveito do credor, conforme previsão do art. 600, II, c/c art. 601, ambos do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0152400-50.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Luiz Carlos Cordeiro ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Luiz Carlos Cordeiro ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0019100-53.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Delta Construções S.A. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Edvaldo Silva da Costa ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Delta Construções S.A. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Edvaldo Silva da Costa ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo autor e pela ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor, para reformar a r. decisão de primeiro grau e determinar que a pensão se dê no percentual de 50% da remuneração do reclamante, considerando sua sobrevida provável fixada em 42,6 (quarenta e dois anos e seis meses) cuja indenização deverá ser paga de uma só vez, nos termos do parágrafo único do art.950 do Código Civil, mantendo-se inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000658-81.2011.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Francisco Carlos da Silva ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Embargado : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Ana Priscila Moryscott de Azevêdo Batista RJ159139D ), -por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0160700-98.1997.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : MAURICIO FERREIRA AGUIAR ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - Agravado : BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), BANCO BANERJ S/A ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), Itau Unibanco S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a aplicação das multas por litigância de má fé, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo agravante compareceu Dr. Jose Luiz Campos Xavier (OAB 63498).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1418076"
                            ],
                            "1418165": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001423-32.2010.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Joelma Santos Alves ( Max Antonio Paul RJ88634D ), ZL Ambiental Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para admitir, apenas sejam compensados os valores comprovadamente pagos pela recorrente, com base no item 2 do termo de fls. 178 da condenação e excluir a responsabilidade subsidiária da recorrente pelo dano moral, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001723-46.2012.5.01.0207 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante FPF Restaurante Ltda. (China Top) (Roberto Porfirio dos Santos RJ96177D): - Agravado : Leticia Helena Lima da Silva ( Janaina Ferreira Santos RJ117457D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, pois não preenchidos os pressupostos de admissibilidade - ausência de dialeticidade, de traslado das peças necessárias para sua formação e não autenticação das peças juntadas, e não comprovação do depósito recursal relativo ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002352-40.2011.5.01.0244 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Luciano Torres Correa ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Agravado : Drogaria da Ponte Ltda. ( Jaime Canuto Fernandes RJ94236D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, pois não preenchidos os pressupostos de admissibilidade - ausência das peças necessárias para a sua formação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0186300-41.1995.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : ELIENAY DA SILVA GOES ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Agravado : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0151800-96.2001.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : TRACTHOR PARTICIPACOES LTDAMARIO (Sem Advogado Nos Autos) MARIO MANELA (Sem Advogado Nos Autos) Transportadora Ourique Ltda ( Gutemberg Henrique Pessoa RJ107101D ), Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Agravado : LEOMAR ALMEIDA BRITO ( Marcos Davi Pereira Pontes RJ69467D ), - por unanimidade, conhecer do recurso; não conhecer das contrarrazões da TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA., por irregularidade de representação; rejeitar a preliminar de cerceio de defesa; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000214-71.2012.5.01.0016 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : ILMA DE OLIVEIRA XAVIER ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Recorrido : Avon Cosmeticos Ltda. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), MADACAR TRANSPORTES LTDA ( Leila Mendes Goncalves RJ32784D ), - colhido o voto de vista regimental dos autos o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do processo e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento para reformar a decisão de primeiro grau e reconhecer o vínculo de emprego entre o autor e a primeira ré (MADACAR) e, ainda, a responsabilidade solidária da segunda ré (AVON), nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha que negava provimento. Pelo recorrente compareceu Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB 40530 D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1418165"
                            ],
                            "1418597": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0086800-79.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a r. sentença de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrente compareceu Dr. André Luiz Magia Ventura (OAB 159119 D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1418597"
                            ],
                            "1418727": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000046-86.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Condomínio do Edifício Mediterrâneo Flat ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Citta Park Estacionamento Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Alex Silva Ferreira ( Claudomir da Silva RJ126022D ), Transamérica Flats Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1418727"
                            ],
                            "1418164": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0151800-96.2001.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança, Transportadora Ourique Ltda, TRACTHOR PARTICIPACOES LTDA, MARIO MANELA\r\n\r\nAgdo: LEOMAR ALMEIDA BRITO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MARIO MANELA, TRACTHOR PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.445/453:\"por unanimidade, conhecer do recurso, não conhecer das contrarrazões da Transportadora Ourique Ltda, por irregularidade da representação, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento .\"\r\n\r\nProcesso: 0186300-41.1995.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: ELIENAY DA SILVA GOES\r\n\r\nAgdo: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.311/313:\"por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1418164"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1418312": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE ONZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000006-11.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Consórcio Queiroz Galvão Iesa (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D) - Recorridos: 1- Geovani dos Santos Ribeiro (Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D), 2- Consórcio QI HDS (sem advogado nos autos).\r\n\r\n2 - 0000028-15.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Bruna das Nupcias Chagas ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ), 2- Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorridos: 1- Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), 2- Bruna das Nupcias Chagas ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ).\r\n\r\n3 - 0000036-11.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- Roberta Abrantes Bezerra (Adv. Gilberto Cesar Ardisson RJ 89882 D), 2- Healt Coop Cooperativa de Trabalho Serviços (sem advogado nos autos).\r\n\r\n4 - 0000122-20.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Rafael Amorim Paiva ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ) - Recorridos: 1- ARM Consultoria em Segurança Ltda. (sem advogado nos autos), 2- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n5 - 0000124-37.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Priscila Rocha Sartori ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: EBTX Comércio de Produtos Promocionais Ltda. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n6 - 0000156-77.2012.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Gustavo Gomide Vilela (sem advogado nos autos) -Agravado: Erivaldo Rosa de Carvalho ( Adv. Cristiane Rocha da Silva RJ 145841 D ).\r\n\r\n7 - 0000186-18.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: 1- L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. ( Adv. Zila Aparecida da Cruz SP 54928 D ), 2- Leonardo Moreira de Oliveira ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ).\r\n\r\n8 - 0000189-87.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Guttenberg Arruda Monteiro de Castro ( Adv. Jorge Luis de Souza Nascimento RJ 110822 D ) - Recorridos: 1- Tim Celular S.A. ( Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues RJ 98784 D ), 2- Lumina Prestação de Serviços em Telecomunicações Ltda. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n9 - 0000219-63.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Adv. Jorge Roberto Duarte RJ 84727 D ) - Recorrido: Bruno Cristino Mafra ( Adv. Adriano Pepe dos Santos RJ 138190 D ).\r\n\r\n10 - 0000259-33.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: 1- Service Clean Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ), 2- Facility Group S.A. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ), 3- Paulo Roberto Ferreira do Nascimento ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ).\r\n\r\n11 - 0000270-49.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Sandra Maria dos Santos Araújo ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ), 2- Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Recorridos: 1- Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ), 2- Sandra Maria dos Santos Araújo ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).\r\n\r\n12 - 0000342-35.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2- Rafael de Oliveira Cabral ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ) - Recorridos: 1- Rafael de Oliveira Cabral ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ), 2- Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 3- Megatec Engenharia e Serviços Ltda. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n13 - 0000353-76.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorridos: 1- Paulo Cesar Teixeira da Costa ( Adv. Gustavo Fischpan Camera Castro RJ 145310 D ), 2- Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n14 - 0000355-56.2010.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Niterói (Procuradoria do Municipio de Niteroi) - Recorridos: 1- José Carlos Duarte Galvão (Adv. Ney Moreira Junior RJ 58387 D), 2- Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos & Desenvolvimento (sem advogado nos autos).\r\n\r\n15 - 0000364-08.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Paulo Henrique Rodrigues Pinto ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ) - Recorrido: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ).\r\n\r\n16 - 0000366-26.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2- Ronaldo Luiz da Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorridos: 1- Ronaldo Luiz da Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), 2- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 3- New York Service Conservadora Ltda. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n17 - 0000370-29.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Otávio Rodrigues de Oliveira (Adv. Walter Haag RJ 105447 D) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. (Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D).\r\n\r\n18 - 0000377-86.2011.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravados: 1- Telesoluções Telemarketing Ltda. (sem advogado nos autos), 2- Aline Castilho Ferreira ( Adv. Sonia Maria Barbosa RJ 82541 D ).\r\n\r\n19 - 0000403-35.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Transportes Campo Grande Ltda. ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ) - Recorrido: Mário Sérgio Salvador dos Santos (Adv. Carla Marcia Cunha RJ 108638 D).\r\n\r\n20 - 0000406-35.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Marques Emiliano Gomes de Azevedo Fernandes (Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D).\r\n\r\n21 - 0000410-06.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- Magda da Conceição Santos ( Adv. Gisela Feltrin Julio RJ 103562 D ), 2- Associação de Paralisia Cerebral do Brasil ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n22 - 0000476-73.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Daniele Leite da Silva (Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D) - Recorridos: 1- Telesoluções Telemarketing ltda N/P socio Gilson José Freitas Bacci (sem advogado nos autos), 2- Telesoluções Telemarketing Ltda. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n23 - 0000482-51.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Mirian Martins (Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D), 2- ALLIS SOLUÇÕES INTELIGENTES S.A. - SUCESSORA DA PEOPLE DOMUS ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Recorridos: 1- Mirian Martins ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ), 2- ALLIS SOLUÇÕES INTELIGENTES S.A. - SUCESSORA DA PEOPLE DOMUS ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ).\r\n\r\n24 - 0000483-59.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Ramon Duarte de Lima (Adv. Dalton Vieira da Silva RJ 114052 D) - Recorrido: RM Park Estacionamento Ltda. (Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D).\r\n\r\n25 - 0000498-31.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Ortho Pack Embalagens e Serviços Ltda. (sem advogado nos autos) - Recorrido: Joni Almeida de Souza ( Adv. Mônica Aline Machado Fernandez RJ 143246 D ).\r\n\r\n26 - 0000570-74.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Transurb S.A. ( Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D ) - Recorrido: Pedro Gustavo Bahia Rocha (sem advogado nos autos).\r\n\r\n27 - 0000627-91.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ 98905 D ) - Recorridos: 1- Angelica Pereira da Silva (Adv. Marcia Nogueira RJ 124291 D), 2- Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (Em Recuperação Judicial) (sem advogado nos autos).\r\n\r\n28 - 0000640-75.2010.5.01.0009 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), 2- Josué Maximo Pereira (Adv. Bruna Bottino Rojas RJ 117854 D) - Recorridos: 1- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2- Josué Maximo Pereira ( Adv. Bruna Bottino Rojas RJ 117854 D ).\r\n\r\n29 - 0000707-25.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: TNL PCS S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorridos: 1- Alpha 8 Telecomunicações (sem advogado nos autos), 2- Yonã Machado da Silva (Adv. Geraldo Henrique Ferreira RJ 75487 D).\r\n\r\n30 - 0000748-64.2012.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B) - Agravado: Waldir Raimundo da Silva ( Adv. Marcelo Franca Leao RJ 106168 D ).\r\n\r\n31 - 0000758-11.2012.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ) - Agravado: Celso Alves de Moura ( Adv. Marcelo Franca Leao RJ 106168 D ).\r\n\r\n32 - 0000775-41.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Carlos Henrique da Silva ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ) - Recorridos: 1- Pentair Water do Brasil Ltda. (Adv. Carla Nascimento de Oliveira RJ 154067 D), 2- Jornel Construções Ltda. (sem advogado nos autos), 3- Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Deise Bernardo Pinto RJ 168210 D ).\r\n\r\n33 - 0000780-75.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: 1- Diego Oliveira Martins ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ), 2- Norserge Norte Serviços Gerais Ltda. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n34 - 0000800-22.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Orlando Bessa Pacheco Júnior ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorridos: 1- Transporte Oriental Ltda. (sem advogado nos autos), 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro).\r\n\r\n35 - 0000824-31.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Jânio Guimarães Amaral ( Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ 97782 D ) - Recorrido: Quick Logística Ltda. (Adv. Jorge Jungmann Neto GO 16840 D).\r\n\r\n36 - 0000912-54.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Joeudson Aurora da Silva ( Adv. Gilberto Jose Magalhaes RJ 83564 D ) - Recorridos: 1- Gomes e Oliveira Borracharia Mecânica e Autopeças Ltda. ME - Jireh Centro Automotivo ( Adv. Alexandre Barbosa Giuliasse RJ 86744 D ), 2- Gilberto Gomes Luiz (sem advogado nos autos).\r\n\r\n37 - 0000925-10.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. André Passos Alonso RJ 143637 D ) - Recorridos: 1- Renata Crisitina Pereira da Cruz Mendes Vianna ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), 2- William Dantas (sócio empresa) ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), 3- Rosely de Moraes Faria Dantas ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), 4- WRC Engenharia e Consultoria Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n38 - 0000944-77.2010.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Racional Engenharia Ltda. (sem advogado nos autos) - Agravados: 1- Consórcio Racional Delta Recoma ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), 2- José Maria Santos Sá Menezes ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ), 3- Delta Construções S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), 4- CPI Engenharia Ltda. ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ).\r\n\r\n39 - 0001011-27.2010.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear (Adv. Angela Maria Gomes Langone RJ 61158 D) - Recorridos: 1- ADSER SERVIÇOS LTDA. (sem advogado nos autos), 2- SONIA AZEVEDO FERREIRA (Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ 101261 D).\r\n\r\n40 - 0001022-22.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: JOVACI COSTA DE SOUZA ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorridos: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARITIMO LTDA. E OUTRO ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n41 - 0001033-62.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Rio Lopes Transportes Ltda. (Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho RJ 84377 D) - Recorrido: Adriano Batista dos Santos (Adv. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D).\r\n\r\n42 - 0001058-20.2011.5.01.0060 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- Globo Comunicações e Participações S.A. ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ), 2- Armando de Souza Moreira ( Adv. Diogo Machado Coelho RJ 159954 D ) - Recorridos: 1- Pulsar Tecnologia em Serviços Ltda. (Massa Falida de) (sem advogado nos autos), 2- IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ), 3- Armando de Souza Moreira ( Adv. Diogo Machado Coelho RJ 159954 D ), 4- Globo Comunicações e Participações S.A. ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ).\r\n\r\n43 - 0001080-04.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ), 2- Carla Fernanda Gonçalves da Fonseca ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorridos: 1- Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ), 2- Carla Fernanda Gonçalves da Fonseca ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n44 - 0001124-35.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorridos: 1- Francisco Carlos de Freitas ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ), 2- Plesvi Planejamento e Execução de Serviços e Vigilância Interna S.A. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n45 - 0001135-37.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Rosana da Costa Penelas ( Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva RJ 57069 D ) - Recorrido: C e C Casa e Construção Ltda. (Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A).\r\n\r\n46 - 0001160-36.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- Cer Serviços Tecnicos em Segurança e Vigilância Ltda. (sem advogado nos autos), 2- João Thadeu Borges (Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D).\r\n\r\n47 - 0001225-08.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Milton Rodrigues de Souza ( Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini RJ 144841 D ) - Recorridos: 1- José Ferreira Campanha ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ), 2- Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ).\r\n\r\n48 - 0001241-90.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Eldo Santos Silva ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ), 2- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 3- Galvão Engenharia S/A ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ), 4- Alusa Engenharia Ltda. (Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D) - Recorridos: 1- Tome Equipamentos e Transportes S.A. ( Adv. Sidnei Garcia Diaz SP 97089 D ), 2- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 3- Intertechma Tecnologia Ltda. ( Adv. Jorge Luis Santos Fernandes RJ 85807 D ), 4- Eldo Santos Silva ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ), 5- Galvão Engenharia S/A ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ), 6- Alusa Engenharia Ltda. ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ), 7- Basitech Sistemas de Controle Ltda. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n49 - 0001254-04.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Bruno José da Costa Braga (Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n50 - 0001281-06.2011.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Marenilse Brasil da Silva Nascimento ( Adv. Igor Dalis Miguel RJ 93344 D ) - Recorridos: 1- Condomínio do Edifício Plaza Shopping Niterói ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 2- Verzani & Sandrini Ltda. ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ).\r\n\r\n51 - 0001293-71.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Ana Paula Lopes Cardoso ( Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos RJ 104673 D ).\r\n\r\n52 - 0001342-22.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A ) - Recorridos: 1- Érica Silva Santana ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ), 2- Montana Soluções Corporativas Ltda. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n53 - 0001370-59.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Rogério dos Santos Guimarães ( Adv. Ademir Gaigher RJ 53614 D ) - Recorridos: 1- Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. (sem advogado nos autos), 2- Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ).\r\n\r\n54 - 0001377-76.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Adelia Amazonas de Araujo ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ) - Recorridos: 1- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), 2- Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde (sem advogado nos autos).\r\n\r\n55 - 0001397-39.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Carlos Eduardo de Oliveira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorridos: 1- Telesoluções Telemarketing Ltda a/c do sócio Paulo Fernando Gonçalves de Moura (sem advogado nos autos), 2- Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n56 - 0001446-22.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Jorge Ribeiro Tavares ( Adv. Sandfredy Tavares Gurgel RJ 113650 D ) - Recorrido: Bradesco Seguro SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n57 - 0001449-17.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Resolve Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Aires Vigo SP 84934 D ), 2- Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José ( Adv. Flavia Sant Anna RJ 65122 D ) - Recorridos: 1- Resolve Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Aires Vigo SP 84934 D ), 2- Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José ( Adv. Flavia Sant Anna RJ 65122 D ), 3- Maria Salete da Silva ( Adv. João Francisco Sandoval Barros RJ 159256 D ).\r\n\r\n58 - 0001450-07.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: José Adailton Lins Bezerra ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorridos: 1- Dalkia Ambiental Ltda. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano SP 91916 D ), 2- Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A. (Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D).\r\n\r\n59 - 0001491-60.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorridos: 1- Júlio César Rangel Pinto ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ), 2- Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n60 - 0001494-48.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Deivid Leonardo dos Santos ( Adv. Sidnei Pereira dos Santos RJ 147967 D ) - Recorridos: 1- Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. (sem advogado nos autos), 2- Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ).\r\n\r\n61 - 0001520-08.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Aline Leão de Castro ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n62 - 0001520-87.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Construtora Marquise S. A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Luis Antonio Conceição de Sa (Adv. Anderson Topini de Almeida RJ 107581 D).\r\n\r\n63 - 0001541-87.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Selma Vale da Rosa (Adv. Rejane Helena Mariano Pinel RJ 102126 D) - Recorrido: Pool Rio Serviços de Consultoria e Recursos Humanos Ltda. EPP (Adv. Luiz Claudio de Souza França RJ 78353 D).\r\n\r\n64 - 0001622-62.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ), 2- Valéria Trajano Ferreira (Adv. Francisco Paulo Rua Nava RJ 77011 D ) - Recorridos: 1- Valéria Trajano Ferreira (Adv. Francisco Paulo Rua Nava RJ 77011 D), 2- Banco Bradesco S.A. ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ), 3- Finasa Promotora de Vendas Ltda. (Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D).\r\n\r\n65 - 0001725-87.2010.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Inácio Rodrigues da Silva (Espólio de) ( Adv. Judas Tadeu da Silva RJ 105939 D) - Recorrido: Transtita Transportes e Representações Ltda. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n66 - 0001775-88.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Renato Mota Barbosa (Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D) - Recorridos: 1- Camter Construções e Empreendimentos S.A (Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D), 2- MM2 Serviços de Reformas e Acabamentos Ltda. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n67 - 0002062-76.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Redator designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Domingos Gomes Junior (Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva RJ 154807 D). PARA AJUSTE DO MOVIMENTO PROCESSUAL.\r\n\r\n68 - 0002090-56.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: R V T Montagens Industriais Ltda. (Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ 93675 D) - Recorrido: Marcelo José Martins (Adv. Jonas Fonteles de Moura RJ 145258 D).\r\n\r\n69 - 0002141-98.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Zion Construções Ltda. ( Adv. Adilson Vasconcellos RJ 36616 D ) - Recorridos: 1- Joama Construtora Ltda. ( Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ 59784 D ), 2- Raimundo Nonato Silva Catanhede ( Adv. Ana Paula Silva de Araujo RJ 118817 D ).\r\n\r\n70 - 0009300-32.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Carlos Eduardo Angelo ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 96669 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n71 - 0012900-47.2007.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Ailze dos Santos Gomes ( Adv. Pedro Borba Taboas RJ 117310 D ) - Agravado: Obras Sociais Santa Margarida Maria (sem advogado nos autos).\r\n\r\n72 - 0018200-89.2009.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Ângela Hermenegilda da Silva ( Adv. Marco Antonio da Silva RJ 91755 D ) - Recorrido: Elisete Ruggeri Melo - A/C Sergio Ruggeri de Melo (sem advogado nos autos).\r\n\r\n73 - 0021300-95.2007.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Sindicato Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ ( Adv. Roberto Monteiro Soares RJ 79725 D ), 2- Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorridos: 1- Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), 2- Sindicato Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ (Adv. Roberto Monteiro Soares RJ 79725 D).\r\n\r\n74 - 0023600-50.2006.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: espólio de Claudio Barreto da Silva (representado por Lúcia Nunes Rodrigues) ( Adv. Wilton de Carvalho Filho RJ 74165 D ) - Recorridos: 1- Marco Aurelio Heringer da Silva (sem advogado nos autos), 2- Jose Luiz Martins França ( Adv. José Gilmar Cerqueira Santos RJ 111169 D ), 3- Sergio Vianna Ribeiro ( Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao RJ 19293 D ), 4- Selma Braga Camurati ( Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao RJ 19293 D ), 5- Clovis Gomes de Aguiar Junior ( Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao RJ 19293 D ), 6- Josué da Silva Motta ( Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao RJ 19293 D ), 7- Adalberto Santos Pfeffer ( Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao RJ 19293 D ), 8- Maria dos Prazeres Ventura Pfeffer ( Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao RJ 19293 D ), 9- Luiz Augusto do Rego Monteiro ( Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao RJ 19293 D ), 10- Rita Cadiz ( Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao RJ 19293 D ), 11- Andre Luiz Coutinho de Araujo ( Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao RJ 19293 D ), 12- Maria Elizabeth Moreira Dias (sem advogado nos autos), 13- Aristides dos Santos ( Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao RJ 19293 D ), 14- Luiz Maria de Lacerda ( Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao RJ 19293 D ), 15- Fatima Cristina Lucas Gonçalves ( Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao RJ 19293 D ), 16- Luis Alberto Louro ( Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao RJ 19293 D ), 17- Newton Pinto Monteiro (atuando em causa própria), 18- Marcos José Menezes ( Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao RJ 19293 D ), 19- Renato Alves de Carvalho (sem advogado nos autos), 20- Aloysio Alvaro Magessi de Oliveira ( Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado RJ 63807 D ), 21- Claudio Gonçalves de Araujo ( Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado RJ 63807 D ), 22- Amilton Correa ( Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao RJ 19293 D ), 23- Oscar Peixoto (Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao RJ 19293 D), 24- Gastão Fernandes Reis Martins ( Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao RJ 19293 D ), 25- Claudio Luis da Silva Fraga ( Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao RJ 19293 D ).\r\n\r\n75 - 0039100-82.2007.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Ministerio Publico do Trabalho, 2- AFCONT - Associacao Fluminense do Consumidor e Trabalhador (Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D) - Recorrido: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Municipal de Nova Iguacu).\r\n\r\n76 - 0046300-28.2006.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Francisco Henrique dos Santos ( Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ 95756 D ) - Agravados: 1- Buffet Crepes Franceses Ltda. - ME ( Adv. Vania da Rocha Ferreira RJ 78180 D ), 2- Severino Silvio de Oliveira ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n77 - 0051200-14.2003.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: GUILHERME ALVAREZ SANCHEZ (Adv. Andrew Wilson Faria Vieira RJ 152469 D) - Agravados: 1- COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (sem advogado nos autos), 2- ROBERTO LUCIO DA SILVA SILVEIRA (Adv. Alexandre Valenca de Lima RJ 112757 D).\r\n\r\n78 - 0067400-48.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Eduardo Medeiros Maturana (Adv. Karla Cordeiro Camacho RJ 75908 D) - Recorrido: Fast Boy Entregas Rapidas Ltda. (Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D).\r\n\r\n79 - 0070400-37.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742) - Recorridos: 1- Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. (sem advogado nos autos), 2- Wallace Fernandes de Souza (Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D).\r\n\r\n80 - 0078000-15.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- Even Construtora e Incorporadora S/A. (Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ), 2- Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorridos: 1- Even Construtora e Incorporadora S/A. (Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ), 2- GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Aliko Investimentos Imobiliários S.A. (Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D), 3- Severino Paiva da Silva Filho (Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D), 4- Gafisa S.A. (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D).\r\n\r\n81 - 0078100-81.2007.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravados: 1- Absoluta Serviços Técnicos Ltda. (sem advogado nos autos), 2- Sergio Alves da Silva ( Adv. Janete dos Santos Goncalves RJ 122273 D ).\r\n\r\n82 - 0087500-09.2008.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Marco Antonio de Brito ( Adv. Fernanda Costa e Silva Joras Lopes RJ 114406 D ) - Recorridos: 1- TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. Thaís Fonseca e Costa RJ 160248 D ), 2- Varig Logística S.A ( Em Recuperação Judicial) ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), 3- Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), 4- Fundação Ruben Berta - FRB ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 5- Instituto Aerus de Seguridade Social (Sob Intervenção) ( Adv. Heloisa Cyrillo Gomes RJ 67109 D ), 6- FRB Par Investimentos S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), 7- Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), 8- S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial (VARIG S.A.) A/C Deloitte Touche Tohmtsu Consultores Ltda ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), 9- VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) RJ 3099 D ), 10- Gol Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) RJ 3099 D ), 11- Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n83 - 0099100-73.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Julio Cesar dos Reis Silva ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorridos: 1- Viação Pinheiral Ltda. (sem advogado nos autos), 2- Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ), 3- Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda).\r\n\r\n84 - 0103500-62.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Vitor Fidélis de Matos ( Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado RJ 103752 D ) - Recorridos: 1- Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), 2- Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n85 - 0125400-04.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- Georgia Elvira Santiago Gomes de Faria ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ), 2- Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n86 - 0135600-98.2008.5.01.0053 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- Ercrom Entidades Representações Comunitárias de Rocha Miranda e Bairros Adjacentes (sem advogado nos autos), 2- Maria de Fátima Dantas Montozo Menezes ( Adv. Manoel Alves de Matos RJ 36708 D ).\r\n\r\n87 - 0136200-59.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: CACIQUE PROMOTORA LTDA. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ) - Recorridos: 1- Eva Amancio Rosa ( Adv. Geraldo Di Stasio RJ 42402 D ), 2- IBI Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), 3- MERCADOS NOVO MUNDO ( Adv. Gilson Vicente Moraes RJ 66656 D ), 4- Diamente Serviços Empresariais Ltda. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n88 - 0141500-82.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Reitur Turismo Ltda ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Recorrido: Reinaldo Jorge Cristani ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ).\r\n\r\n89 - 0165600-36.2002.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: LUSOBRAS COMÉRCIO DE METAIS LTDA ( Adv. Nilcemar Pereira da Rua RJ 36869 D ) - Agravados: 1- Fátima Pereira do Carmo (sem advogado nos autos), 2- STUK DE MADUREIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Ltda. ME (sem advogado nos autos), 3- Alfredo Guerra (sem advogado nos autos), 4- Nilcemar Pereira da Rua (sem advogado nos autos), 5- RUBENS SOUZA DE OLIVEIRA ( Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto RJ 71819 D ).\r\n\r\n90 - 0190100-10.2001.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro(sucessor de Superintendencia Mun. SMTU) (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Agravados: 1- LCC Servicos Empresariais Ltda. (sem advogado nos autos), 2- NADIR SANTINA DE ANDRADE ( Adv. Jose Roberto Pereira RJ 26613 D ).\r\n\r\n91 - 0235900-90.1992.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Luiz Roberto Florenzano ( Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ) - Agravados: 1- ADALBERTO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv. Jorge dos Santos Oliveira RJ 91029 D), 2- SOCIEDADE REFRIGERACAO AUREA LTDA ( Adv. Eneas Rabelo Netto RJ 33108 D ), 3- Claudio Sérgio Macedo (sem advogado nos autos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de Dezembro de 2012\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1418312"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1418583": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0163000-25.2005.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEbgdo: Joao Batista da Silva, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Mesa de Exame do RJ - COOPEX\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Mesa de Exame do RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 220/221. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418583"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1418915": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000736-61.2010.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: S. R. Bianco Ultrasonografia e Diagnóstico Ltda. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Francis Denise Ramos Vinhas [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Francis Denise Ramos Vinhas\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0001405-03.2010.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Erick Guimarães Magrani [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Erick Guimarães Magrani [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)], Ebgdo: Sasplan - Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sasplan - Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1418915"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1418438": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4(Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001594-65.2011.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Lucia Maria da Silva ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas rés, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de passiva ad causam, e, no mérito, por maioria, ultrapassada a prejudicial de prescrição total, negar-lhes provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que os provia parcialmente.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1418438"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1418299": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Leonardo Pacheco\r\n\r\nConvocado\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000229-43.2012.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Valdeci dos Santos Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 153/157\r\n\r\nProcesso: 0000440-85.2012.5.01.0207 - ED\r\n\r\nEbgte: Fabiano Soares Ferreira [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 215/216\r\n\r\nProcesso: 0001204-55.2010.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Christina Maria Alves Fernandes [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 457/459\r\n\r\nProcesso: 0000991-17.2011.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Eraldo Lira de Santana [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eraldo Lira de Santana , Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 482/488\r\n\r\nProcesso: 0192100-96.2008.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mary Fátima Batista Moutinho [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Mary Fátima Batista Moutinho \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 524/529\r\n\r\nProcesso: 0114300-10.2009.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Sarah Beatriz Bernal Damasco [Adv. Thereza Cristina Silva Costa (OAB: RJ 155399 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Barbara Barzellai Peçanha (OAB: RJ 150443 - D)], Ebgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carolina Trabuco de Araujo (OAB: RJ 155097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CSU Cardsystem S.A., Ebgdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 397\r\n\r\nProcesso: 0149800-36.2008.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Leonardo Colombo Regis [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FINEP - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Ebgdo: VICTOR & GUERHARD CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FINEP - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, Ebgdo VICTOR & GUERHARD CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 186/188\r\n\r\nProcesso: 0000195-30.2011.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Dantas de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Antonio Dantas de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 299/300\r\n\r\nProcesso: 0001193-93.2010.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: André Luiz Rinaldi [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)], Rcte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: André Luiz Rinaldi [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo André Luiz Rinaldi\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 640/641\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1418299"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "1417796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001917-03.2010.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Murilo Gomes dos Santos [Adv. Sirleide Maria Menegati Alves (OAB: RJ 140181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Ebgdo Murilo Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 100: J. Nego seguimento, visto como os embargos não se prestam para registro de protesto. Intime-se. Prossigam..\r\n\r\nId: 1417796"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1418715": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0038300-04.2005.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMônica P. De Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 1418715"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1418206": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001235-02.2011.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Oseas Alves de Souza ( Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ114838D ), - Recorrido : Isabella Coitinho ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para considerar os embargos de declaração de fls. 45/46 tempestivos, determinando a baixa dos autos para sua devida apreciação pelo Juízo a quo.\r\n\r\nProcesso: 0001048-03.2011.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Dalmo Rodrigues Farias ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Transturismo Rio Minho Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Dalmo Rodrigues Farias ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Transturismo Rio Minho Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar provimento parcial ao do autor, para condenar a reclamada na devolução dos descontos efetuados nos contracheques do autor, conforme fundamentação, vencida a Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello. no recurso do autor, no tocante à devolução dos descontos referente às faltas. A Exma. Des.Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou a Exma. Relatora com ressalva de fundamentação nas horas extras, no recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0025600-64.2009.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Sandra Lúcia Ribeiro Canella ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Sandra Lúcia Ribeiro Canella ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do réu, por irregularidade de representação, conhecer do recurso da autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a exclusão dos juros da base de cálculo do imposto de renda, conforme disposto na OJ 400 da SDI-I do TST e súmula 17 deste E. Regional, de acordo com a fundamentação. A Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou a Exma. Relatora com ressalva de fundamentação no tocante aos juros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1418206"
                            ],
                            "1418728": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001307-46.2011.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Guarda Municipal do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Luciano Barbosa de Souza ( Ricardo de Lima Costa RJ70954D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, mas conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantidos os valores da sentença, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora..\r\n\r\nProcesso: 0000414-74.2011.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Carlos Alexandre de Souza ( Francisco Veltri Cascardo RJ36343D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Orion Serviços e Eventos Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1418728"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1418811": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000272-73.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Irapuan de Oliveira Henrique [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Rcdo: Irapuan de Oliveira Henrique [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Globo Comunicação e Participações SA, Rcdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nÀs reclamadas para contrarrazoarem o recurso ordinário interposto pelo reclamante, em 08 dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1418811"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1418128": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE ONZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000028-34.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ), Banco Bradesco Financiamento S. A. ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ) - Recorrido: Wanderley de Lima Oliveira ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n2 - 0000130-45.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Evanildo Gonçalves Fernandes ( Adv. Carlos Roberto Isabel Werneck da Cruz RJ 119909 D ) - Recorrido: Novo Mundo Manutenção Mecanica e Predial Ltda ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ), AGE - Logistica e Transportes Ltda ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ).\r\n\r\n3 - 0000133-48.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Cláudio Marzio Elias Nunes ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ) - Recorrido: Contax S.A..\r\n\r\n4 - 0000146-71.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Guelfo Silvestro Pereira ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Recorrido: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Paula Ferreira Arbes RJ 144827 D ).\r\n\r\n5 - 0000159-54.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Gestora de Recebíveis Teto Habitação Ltda. ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Recorrido: Magno de Carvalho Vasconcellos ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ).\r\n\r\n6 - 0000175-75.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Hewlett-Packard Brasil Ltda. ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ), Cristina de Macedo Viana Aguieiras ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Cristina de Macedo Viana Aguieiras ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Hewlett-Packard Brasil Ltda. ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ).\r\n\r\n7 - 0000211-48.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Luiz Eduardo Santos Moita ( Adv. Danielle Pereira Secco RJ 74683 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. David Cohen RJ 134706 D ).\r\n\r\n8 - 0000358-74.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fábio de Jesus Ferreira ( Adv. Antonio Camelo Irmao RJ 16490 D ) - Recorrido: Rio Nave Serviços Navais Ltda. ( Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ 104401 D ).\r\n\r\n9 - 0000469-18.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Severino Romarco de Oliveira ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n10 - 0000547-65.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Marcia Nogueira de Sousa RJ 159140 D ) - Recorrido: Sebastião de Andrade ( Adv. Francisco Barbe Vidal RJ 60972 D ).\r\n\r\n11 - 0000647-09.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Maria Cristina almeida Pereira dos Santos ( Adv. Vedio Fernandes Baptista RJ 65601 D ) - Recorrido: Municipio de Quissamã ( Procurador Procuradoria Munic de Quissama ).\r\n\r\n12 - 0000654-87.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Jorge Luís de Souza Pereira ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n13 - 0000659-57.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia Social - DATAPREV - Recorrido: Ubiratan Sant Ana ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).\r\n\r\n14 - 0000678-12.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Almerinda da Silva Teixeira ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n15 - 0000685-39.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Ernane Bastos ( Adv. Gustavo de Moraes Nogueira RJ 167201 D ) - Recorrido: Vital Assistência Funerária Ltda ( Adv. Antonio Carlos Carneiro RJ 98789 D ).\r\n\r\n16 - 0000711-09.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: B2BR Business To Business do Brasil Informática S.A. ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ) - Recorrido: Ivan Carlos de Salles Cunha ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n17 - 0000769-89.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Paula Beatriz Maduro Delgado ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n18 - 0000779-33.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Triunfo Operadora Portuária Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Valdeir Feitosa Barreto ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n19 - 0000784-11.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ) - Recorrido: Manoel Adriano Gonçalves ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ).\r\n\r\n20 - 0000800-16.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sandro Heleno de Paula Diniz, Luiz Paulo da Silva, Robson da Conceicao Nascimento ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ), Viação Pinheiral Ltda..\r\n\r\n21 - 0000830-46.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Severino José Barbosa ( Adv. Marcos Sergio da Silva RJ 67373 D ), Banco da Amazônia S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Banco da Amazônia S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Severino José Barbosa ( Adv. Marcos Sergio da Silva RJ 67373 D ).\r\n\r\n22 - 0000837-09.2010.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Anis Razuk Ind. e Com. Ltda. - Zêlo Cama, Mesa, Benho ( Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco RJ 141504 D ) - Recorrido: Leandro Ferreira Avelino ( Adv. Gabriela Dias Vieira RJ 121105 D ).\r\n\r\n23 - 0000841-70.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. ( Adv. Luis Roberto Vasconcellos de Moraes SP 120903 D ) - Recorrido: Luiz Felipe da Mota Rocha ( Adv. Alexsander Carreiro da Silva RJ 100573 D ).\r\n\r\n24 - 0000865-41.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Nôga Brondi Rezende ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Instituto Metodista Bennett ( Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo RJ 140488 D ).\r\n\r\n25 - 0000873-48.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Vera Alice da Silva Passos ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n26 - 0000881-47.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Carlos Alberto Azevedo de Oliveira ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorrido: Air Brasil ( Adv. Marcio Francisco Agueda SP 162314 D ), Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), Total Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva RJ 105403 D ).\r\n\r\n27 - 0000891-74.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Delfim Aires Matias ( Adv. Alcides Montezuma RJ 23640 D ).\r\n\r\n28 - 0000915-36.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Augusto Apolinário Soares ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n29 - 0000941-21.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Transporte Estrela Azul S.A. ( Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ 146880 D ) - Recorrido: Edicarlo dos Santos Barros ( Adv. Marta Dias de Albuquerque RJ 71847 D ).\r\n\r\n30 - 0000946-79.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Rita de Cássia Ludugério Moura ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n31 - 0001085-38.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Jorge Gonçalves de Melo ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Jorge Gonçalves de Melo ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n32 - 0001099-46.2011.5.01.0202 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Everaldo Pereira Freire ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ) - Recorrido: Skanska Brasil Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n33 - 0001110-90.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Luciano Lourenço Mello ( Adv. Claudio Gualberto Dias RJ 128149 D ) - Recorrido: Luciano Lourenço Mello ( Adv. Claudio Gualberto Dias RJ 128149 D ), Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ ( Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis RJ 119316 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n34 - 0001185-88.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Carlos Alberto Acioli ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A., Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS.\r\n\r\n35 - 0001270-29.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Raimunda Geralda Gomes Rodrigues ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ) - Recorrido: Associação dos Transportadores de Cargas Especiais do Rio de Janeiro ( Adv. Sonia Neves de Assis RJ 75903 D ).\r\n\r\n36 - 0001285-59.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ), Maria de Fátima Costa ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ), Maria de Fátima Costa ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n37 - 0001340-85.2010.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Município de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Caio Cid Martins da Silva ( Adv. Henrique Carlos Villaverde Silva RJ 64256 D ).\r\n\r\n38 - 0001379-16.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Edna Raquel R S Hogemann RJ 102698 D ) - Recorrido: Arthur Donato de Oliveira ( Adv. Daniela da Silva Streva RJ 133955 D ).\r\n\r\n39 - 0001410-28.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Liana Freitas Felício ( Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ 139595 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n40 - 0001443-56.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Maria Laura Teixeira Mendes ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Banco Itaú BBA S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n41 - 0001458-09.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Arlem Antônio Gomes ( Adv. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D ) - Recorrido: Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A. ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ).\r\n\r\n42 - 0001851-37.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Denise Petrownsk dos Reis ( Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia RJ 74347 D ), Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n43 - 0001899-77.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ), Júnior Brasil ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n44 - 0002137-44.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro SINDESTADO ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ) - Recorrido: Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro SINDESTADO ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n45 - 0007000-40.2006.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: ELIANE GOMES DE ALMEIDA GEBHARDT DE OLIVEIRA,ALINE ROBERTA ALMEIDA GEBHARDT E ROBERT GEBHARDT DE OLIVEIRA JUNIOR(sucessores de ROBERT GEBHARDT DE OLIVEIRA) ( Adv. Luciano Bandeira Arantes RJ 85276 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Antônio José Loureiro da Silva MG 81881 D ).\r\n\r\n46 - 0007234-98.2011.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Requerente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Requerido: Roberto Batijotto ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ).\r\n\r\n47 - 0010700-37.1992.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: OSVALDO LUIZ ALVES ( Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha RJ 60874 D ) - Agravado: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Petrópolis ).\r\n\r\n48 - 0012800-48.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Miguel Angelo Ferreira ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ), Neide Maira da Silva, Maria Jose Gomes - Recorrido: Viação Pinheiral Ltda., Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ).\r\n\r\n49 - 0012900-03.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Waltamir Goncalves Ferreira, Wendel Ladislau da Silva ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ), Rosangela Moreira Pinheiro - Recorrido: Viação Pinheiral Ltda., Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ).\r\n\r\n50 - 0018500-64.2003.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), LUCIA HELENA BARBOZA DE BRITTO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), LUCIA HELENA BARBOZA DE BRITTO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n51 - 0026000-84.2000.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Agravado: DURVAL CARDOZO FILHO ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ), JOSE MARCELINO DE SOUZA ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ), RUBENS CORREA ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ), REINALDO DE OLIVEIRA PRAZERES ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ), JOSE ALEXANDRE LEMOS DE PAULA ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ), CARLOS ALBERTO SERIZ ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ), SERGIO DE SA BARBOSA ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ).\r\n\r\n52 - 0032500-36.1992.5.01.0491 - AP - ( VT01MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Municipio de Magé ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Agravado: BRAZ INACIO PEREIRA ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), JORGE BATISTA ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), JOSE BERNARDO DA SILVA ( Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha RJ 10122 D ).\r\n\r\n53 - 0040900-84.2000.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: SERGIO RAMOS DA COSTA ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), BANERJ SEGUROS S/A ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n54 - 0043600-36.2009.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Ministério Público do Trabalho, Celso Luiz Correa de Araújo ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ) - Recorrido: Municipio de Sapucaia ( Procurador Procuradoria Munic de Sapucaia ).\r\n\r\n55 - 0051900-33.2006.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Walter Vieira da Silva ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ), Banco Rural S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Banco Rural S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Walter Vieira da Silva ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ).\r\n\r\n56 - 0052700-53.2009.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Ednéia Rodrigues da Cruz ( Adv. Paulo Souza da Silveira RJ 68954 D ) - Recorrido: D . Duque Comércio de Bebidas Ltda, Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro ( Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D ).\r\n\r\n57 - 0069400-67.2000.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: RENATO CESAR DOS SANTOS ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ).\r\n\r\n58 - 0100400-70.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: José Luis Soares dos Santos, Municipio de Quissamã (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: José Luis Soares dos Santos ( Adv. Vedio Fernandes Baptista RJ 65601 D ), Municipio de Quissamã ( Procurador Procuradoria Munic de Quissama ).\r\n\r\n59 - 0100800-76.2006.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Cristiane de Araujo Faria ( Adv. Roberto Fernandes Monteiro RJ 102508 D ).\r\n\r\n60 - 0110100-16.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Flavio Pereira da Costa Barros ( Adv. Rafael da Silva Guimarães RJ 151149 D ) - Recorrido: American Virginia Industria Comercio Importacao Export. Tabacos Ltda. ( Adv. Pedro Gelsi Junior RJ 130427 S ).\r\n\r\n61 - 0112100-60.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Gabriel Victor Gomes Filho ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Julio Simões Logística S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n62 - 0114900-82.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Regina Maria de Assis e Silva ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Regina Maria de Assis e Silva ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n63 - 0120900-27.2008.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Maria Tereza Silva Pinto ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ), Maria Tereza Silva Pinto ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n64 - 0120900-90.2009.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Nilma Rodrigues Duarte ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Nilma Rodrigues Duarte ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ).\r\n\r\n65 - 0121400-75.2005.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Municipio de Nova Friburgo ( Adv. Janaina Borges do Couto Alves RJ 130936 D ), Rejane Zebendo Serafim ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ) - Agravado: Cooperativa de Educação e Trabalho Limitada Em Liquidação ( Adv. Marcelo Leal Costa RJ 66349 D ), Municipio de Nova Friburgo ( Adv. Janaina Borges do Couto Alves RJ 130936 D ), Rejane Zebendo Serafim ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ).\r\n\r\n66 - 0122200-24.2008.5.01.0471 - RN - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Itaperuna (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Ricarda Aparecida de Oliveira Monteiro - Recorrido: Ricarda Aparecida de Oliveira Monteiro ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ).\r\n\r\n67 - 0122400-22.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Bruno Lopes Pereira ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ), Vig-Lex Serviços e Vigilância e Guardas Ltda..\r\n\r\n68 - 0130200-33.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ) - Recorrido: Eder Vinicius Antonio de Lima Maria ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n69 - 0134400-56.2006.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Federacao Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol - FENAPAF (+9) ( Adv. Ana Beatriz Macedo RJ 71488 D ), Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado da Paraiba ( Adv. Ana Beatriz Macedo RJ 71488 D ), Sindicato dos Atletas Profissionais de Futebol do Estado do Piaui ( Adv. Ana Beatriz Macedo RJ 71488 D ), Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Ana Beatriz Macedo RJ 71488 D ), Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado de Santa Catarina ( Adv. Ana Beatriz Macedo RJ 71488 D ), Sindicato dos Atletas Profissionais de Futebol do Estado de Pernambuco ( Adv. Ana Beatriz Macedo RJ 71488 D ), Sindicato dos Jogadores de Futebol Profissional do Estado do Para ( Adv. Ana Beatriz Macedo RJ 71488 D ), Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de Sao Paulo ( Adv. Ana Beatriz Macedo RJ 71488 D ), Sindicato dos Atletas Profissionais no Estado do Rio Grande do Sul ( Adv. Ana Beatriz Macedo RJ 71488 D ), Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Ceara ( Adv. Ana Beatriz Macedo RJ 71488 D ) - Recorrido: Superior Tribunal de Justica Desportiva ( Adv. Marcelo Juca Barros RJ 122727 D ), Confederacao Brasileira de Futebol - CBF ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), FAAP Federacao das Associacoes de Atletas Profissionais ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n70 - 0147300-98.2006.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Con vocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Angelo Augusto Labella ( Adv. Suely Vargas Cardoso RJ 56640 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Angelo Augusto Labella ( Adv. Suely Vargas Cardoso RJ 56640 D ).\r\n\r\n71 - 0152900-51.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Alexsandro da Silveira Alves ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n72 - 0154900-29.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Alessandra Dias da Roza ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ), Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Arnaldo Leite Mesquita RJ 91756 D ) - Recorrido: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Arnaldo Leite Mesquita RJ 91756 D ), Alessandra Dias da Roza ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ).\r\n\r\n73 - 0156400-72.1993.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: CONCESSAO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A (sucessora de Opportrans Cencessão Metroviária S/A) ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: PAULO CESAR DA SILVA, NEDIO DRUMOND DOS SANTOS ( Adv. Carla Gomes Prata RJ 80027 D ), CELSO CARVALHO ANTUNES, NEWTON FIGUEIREDO SAMPAIO, CARLOS AUGUSTO LOBATO.\r\n\r\n74 - 0161900-06.1993.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Silvio de Carvalho Santos ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ), ROBERTO BARTIJOTTO ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ), FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Recorrido: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ), ROBERTO BARTIJOTTO ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ), Silvio de Carvalho Santos ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ).\r\n\r\n75 - 0164200-63.2003.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), WALTER ALVES DE OLIVEIRA FILHO ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n76 - 0167800-73.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: BV Financeira S.A.- Crédito, Finaciamento e Investimento ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Lecca Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Banco Fibra S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: InterativaAssessoria & Serviços Ltda ( Adv. Luis Fernando RJ 142443 D ), Lecca Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Eliane Correa da Luz Pinto ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), BV Financeira S.A.- Crédito, Finaciamento e Investimento ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Banco Fibra S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n77 - 0169000-72.2009.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Jaqueline Venancio ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ) - Recorrido: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Massa Falida de ZL Ambiental Ltda n/p administrador judicial Dr. Paulo Pacheco de Medeiros Neto.\r\n\r\n78 - 0263900-92.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: CSN Cimentos S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Joao Sergio de Oliveira ( Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa RJ 72894 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Joao Sergio de Oliveira ( Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa RJ 72894 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), CSN Cimentos S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n79 - 0277200-56.1991.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Agravado: HELIO FERREIRA ( Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti RJ 98886 D ), MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI ( Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti RJ 98886 D ).\r\n\r\n80 - 0282100-39.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Márcio dos Santos Machado ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Márcio dos Santos Machado ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (11/12/2012) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1418128"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "1418420": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nDespacho \r\n\r\nProcesso: 0088300-83.2007.5.01.0342 – ED - Ebgte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 – D)]. Ebgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 – D)]. Destinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional – CSN. Deferida a devolução do prazo para recurso. . Adriana Arreguy Sala M. De Oliveira – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1418420"
                            ],
                            "1418394": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001412-12.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : João Francisco Borges ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para deferir-lhe a multa de 40% do FGTS sobre todo o período laborado anterior à jubilação (17/10/1983 a 28/04/2010), ante a continuidade da prestação de serviços, além de condenar a reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 15%, com fulcro na Súmula 219 e OJ 305/SDI-I, do TST, invertendo-se o ônus sucumbenciais. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001971-57.2010.5.01.0247 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : UNIAO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Marumbi de Niteroi - Representacoes Comerciais Ltda. ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0126700-75.2001.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A ( Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ101378D ), BANCO BRADESCO S/A ( Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ101378D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000582-54.2010.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOPaulo Roberto Barreto Aiache - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Paulo Roberto Barreto Aiache ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), ZL Ambiental Ltda. - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recurso do autor e da União e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao reexame necessário, para julgar improcedente o pedido de pensão vitalícia e para fixar a indenização por danos morais em R$ 3.672,00 (três mil, seiscentos e setenta e dois reais), correspondentes a seis vezes a remuneração do autor na ocasião do acidente. Diante dos decréscimos à condenação, arbitro em R$ R$ 3.672,00 (três mil, seiscentos e setenta e dois reais), o valor da condenação, do que resulta serem de R$ 73,44 (setenta e três reais e quarenta e quatro centavos) o valor das custas. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0072700-06.2008.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Eduardo Luiz Simeão de Oliveira ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Eduardo Luiz Simeão de Oliveira ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - por unanimidade, DECLARAR a nulidade da sentença de fls. 74/84, direcionada a ente público que não é parte na presente ação, e determino a baixa dos autos ao Juízo de origem para que outra decisão seja proferida. Presente o Dr. Fabio Costa L da Silva (OAB/RJ 124979), pelo recorrente/autor.\r\n\r\nProcesso: 0170900-90.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME n/p Luiz Carlos Marques Ferreira (Sócio de)Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME n/p Sania Mattos Almeida (Sócia de )Jorge Luiz Ferreira Barcellos ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. METechno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME n/p Paulo Márcio Gama de Menezes (Sócio de) - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da União Federal para que os cálculos das parcelas deferidas considerem o salário de R$ 763,40, e para excluir da condenação da recorrente a obrigação de anotar a CTPS do autor, e, por conseguinte, a multa caso não cumprida a obrigação. Presente o Dr. Fábio costa L. da Silva (OAB/RJ 124979), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0148900-50.2009.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra LtdaAlexandre de Medeiros ( Roberta Guimaraes Ferreira RJ95331D ), - por maioria, NÃO CONHECER do reexame necessário e DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da 2ª reclamada, para excluir sua responsabilidade subsidiária. Vencido o Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0002300-95.2008.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Vigport Servicos Gerais Ltda. ( Aluisio da Silveira Cantalice RJ66173D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0093500-08.2006.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição para fixar, como época própria para a incidência dos juros e multa cabíveis no recolhimento da cota previdenciária, o dia dois do mês seguinte ao pagamento realizado ao reclamante, conforme previsão do art. 276 do Decreto nº 3.048/99. Inaplicável a taxa SELIC, pois há previsão na legislação própria, que tem aplicação por força do art. 879, §4º, da C.L.T. Ficam invertidos os ônus da sucumbência. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0046800-56.2002.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Agravado : POSTO ESTRADA DE PACHECO LTDA ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha. Presente pelo agravado, Dr. Waltair Costa de Oliveira (OAB/RJ 59557).\r\n\r\nProcesso: 0000558-38.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.Anrieth Matos da Silva ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de cabimento da remessa necessária e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário da 2ª reclamada, para excluir da condenação a indenização por danos morais, restando mantido o valor da condenação. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0004700-44.2005.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Gilmar Machado Vieira de Melo ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição da reclamada para afastar a incidência da multa do art. 475-J do C.P.C., devendo o Juízo de origem observar que o fato gerador das contribuições previdenciárias é o momento do pagamento do crédito devido ao empregado. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0083700-86.2000.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao agravo de petição, para, reformando a sentença hostilizada, determinar que a planilha de cálculos apresentada pela agravada a fls. 347/80 seja retificada, de modo a fixar o dia 02 de setembro de 2009 como época própria para a incidência de juros de mora e multa sobre os valores das contribuições previdenciárias. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0077100-47.2000.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : META ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ( Sandro Luiz Pedrosa Moreira RJ75577D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), ARLETE SILVANA DE ANDRADE ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do pedido de substituição da penhora pelo depósito recursal, e NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000515-89.2010.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Alexandre Matias de Souza ( Alexandre Marques Lanza RJ85608D ), Hidelma - Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. ( Raphael Jordao de Oliveira RJ143172D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do pedido de isenção de custas processuais, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso quanto aos demais pedidos. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001117-98.2010.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Ruth Maria Calixto de Souza ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : B e B Serviços Ambientais Ltda. EPPFundação Osório ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0060700-09.2007.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Sergio Cavalcante Romay ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição, em face da preclusão da pretensão de impugnação dos valores homologados pelo Juízo. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0511400-41.2003.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), JULIO CESAR AZEVEDO ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0013300-48.2000.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Banco Itau S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Agravado : MARIENI CAIXEIRO DE VASCONCELLOS ( Mario Marcio de Sousa Pinto RJ62576D ), União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), EDMILSON DE FREITAS COELHO ( Mario Marcio de Sousa Pinto RJ62576D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao presente agravo de petição, para determinar que não haja incidência de juros da mora e multa sobre o crédito previdenciário. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0053300-44.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Heloiza Helena Guimarães da Rosa ( Osorio Sergio de Souza Barros RJ30698D ), - Recorrido : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio as Atividades Hospitalares Ltda. - por unanimidade, REJEITAR a arguição de nulidade da sentença arguída pelo Ministério Público do Trabalho e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da autora para declarar que relação entre ela e a 1ª ré, a partir de 19.01.1997, era de emprego. Assim, ante a existência de pedidos que exigem prova técnica, como, por exemplo, o adicional de insalubridade, determino a baixa dos autos ao Juízo de origem, com a reabertura da instrução, para apreciação dos demais pedidos, prejudicado o exame dos demais itens do recurso ordinário. Ficam invertidos os ônus da sucumbência, mantido o mesmo valor atribuído à condenação. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0077600-09.2007.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado RJ - RIOTRILHOS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Fernando Luiz de Miranda e Silva ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento e NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição. INDEFERIR a arguição de nulidade e de chamamento do feito à ordem formulado em contraminuta pela União Federal. Presente o Dr. Jair Giangiulio Junior (OAB/RJ 138829), pelo agravado/autor.\r\n\r\nProcesso: 0072100-50.1988.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição, para determinar que não haja incidência de juros da mora e multa sobre o crédito previdenciário. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0110500-31.2007.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0108100-75.2009.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Imperio da Banha Auto Servico Ltda. ( Nely Cafure RJ26567D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0087200-27.2006.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Jorgina Meireles de Macedo ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Jorgina Meireles de Macedo ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado e DAR PROVIMENTO PARCIAL para reconhecer indevida a cobrança de custas da autora. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, quanto ao direito de imagem. Presente pela recorrente/autora, Dr. Alvaro Vidal de Pinho (OAB/RJ 20020), que requereu a juntada de substabelecimento, sendo deferida.\r\n\r\nProcesso: 0000714-06.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Transportes Toniato Ltda. ( Cintia Rocha Pancardes Sad RJ73089D ), - Recorrido : Ana Maria da Rocha Lopes ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000757-36.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Fernando Figueira Machado Junior ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Fernando Figueira Machado Junior ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade por falta de prestação jurisdicional, suscitada pela reclamada e DAR PROVIMENTO EM PARTE ao recurso da reclamada para que os reflexos das horas extras observem o disposto na OJ nº 394, da SDI-I, do C. TST e DAR PROVIMENTO EM PARTE ao recurso do reclamante, para incluir na condenação o labor em média de 2 horas em sábados e domingos, com os reflexos nas parcelas resilitórias e para que o cálculo do recolhimento do imposto de renda seja elaborado levando em consideração, não somente o entendimento de Súmula nº 368 c/c a OJ nº 400, da SDI-I, do C. TST, como também a recente orientação da Receita Federal, Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. Advogadosausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000320-85.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Luiz Benedito ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada, para excluir da condenação as progressões por merecimento. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001601-52.2010.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Montaut Montagens Eletromecânicas e Automacao Ltda - Agravado : Pedro Fernando de Oliveira ( André Passos Alonso RJ143637D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição, por intempestivo. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001467-13.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Alexandre Quartarone Teixeira ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Alessandro Marins RJ163241D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso do autor para afastar a prescrição total, devendo os autos retornarem a Vara de origem para apreciação do mérito. Advogados ausentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala M. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1418394"
                            ],
                            "1418403": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0122900-96.2007.5.01.0224 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ), - Agravado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição. Advogados ausentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala M. De Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1418403"
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
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                            "1418798": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gab Des do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0066400-97.2009.5.01.0431 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Jailson Rocha da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Bradesco Vida e Previdência S.A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a nulidade da decisão de fl. 539 e determinar a remessa dos autos à MM. Vara de origem, para prolação de nova decisão. \r\n\r\nProcesso: 0001400-68.2010.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - Embargado : Iris Mary Alves da Silva ( Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ130779D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar contradição apontada e excluir da conclusão o seguinte trecho: “observada a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 70 da SDI-1 do C.TST”.\r\n\r\nProcesso: 0038600-52.2005.5.01.0070 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Alda Lemos dos Santos ( Fernando Chimenes Fernandes RJ74819D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja, primeiramente, solicitado o bloqueio de numerário em conta bancária da primeira ré, pelo sistema BacenJud e, no caso de restar infrutífera a tentativa, a execução deverá se direcionar ao segundo réu, devedor subsidiário, bem como seja excluída a condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0117000-08.2009.5.01.0081 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Maria Helena Neves de Oliveira ( Barbara Alves de Jesus da Silva RJ107950D ), - Recorrido : Maria Helena Neves de Oliveira ( Barbara Alves de Jesus da Silva RJ107950D ), RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante quanto aos tópicos “Gratuidade de Justiça” e “Horários Advocatícios”. Conhecer quanto aos demais aspectos e quanto ao recurso ordinário da reclamada. No mérito, negar-lhe provimento ao recurso da reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir a condenação ao pagamento de horas extras, inclusive quanto ao intervalo intrajornada. Novo valor de custas fixado em R$ 700,00, calculado sobre o valor ora arbitrado a condenação remanescente (R$ 35.000,00). \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1418798"
                            ],
                            "1418777": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nSUMARISSIMO\r\n\r\nProcesso: 0001626-83.2011.5.01.0206 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Ivaldo Souza Batista Reis ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), - Recorrido : Engemach Assessoria Manutenção e Montagem Industrial Ltda. ( Paulo Simoes Correia Furchi RJ110134D ), Clariant S.A. ( Marco Tulio Ramos da Silva RJ57548D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pela segunda reclamada em contrarrazões e conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000156-69.2010.5.01.0006 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Pierre Barbosa Venturato ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - Recorrido : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento..\r\n\r\nProcesso: 0000247-11.2011.5.01.0432 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Luiz Felipe Pereira e Pereira ( Ralph Luiz Martins Figueiredo RJ150592D ), - Recorrido : Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000755-24.2010.5.01.0033 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Bar e Restaurante Lapa Galante Ltda. ( Ali Khalil Khader RJ53120D ), - Recorrido : Adriana Barros Cavalcante ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001401-65.2011.5.01.0076 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Drogaria Lider de Bonsucesso ( Paulo Roberto Pires do Amaral RJ74882D) - Recorrido : Eliane Paula Miranda Oliveira ( Eunice Oliveira da Silva RJ139379D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001316-16.2010.5.01.0076 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), - Agravado : Mariza Farias ( Marcelo Amaral da Silva RJ97572D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por ausência de pressuposto extrínseco de admissibilidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1418777"
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                            "1418874": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0132400-28.2008.5.01.0039 - RO - Redatora Designada Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Marcelo Luis de Almeida Carmo ( Carlos Andre Baptista de Castro RJ149399D), - Recorrido : Clube de Regatas do Flamengo ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido, condenando o réu ao pagamento (1) das diferenças postuladas a título de “direito de arena”, a serem apuradas com base no percentual de 15% (quinze por cento) dos valores recebidos pelo réu em decorrência dos contratos de televisionamento firmados durante a vigência do contrato de trabalho do autor, o que se apurará em liquidação de sentença, observada a proporção de 1/18 (um dezoito avos) e (2) dos reflexos dos valores de direito de arena pagos e devidos no 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, repouso semanal remunerado e FGTS. Invertidos os ônus sucumbenciais. Custas pelo reclamado no valor de R$ 3.000,00, calculado sobre o valor arbitrado à condenação (R$ 150.000,00). Vencido o Desembargador Relator, no tocante as diferenças de direito de arena. Vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira, quanto a natureza salarial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1418874"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nONZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DOZE, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000013-32.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Sema Mercearia Ltda .\r\n\r\n2 - 0000047-04.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: José Henrique Godoy ( Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior RJ 75819 D ) - Recorrido: Costa Pinho Fabricação e Montagem de Estruturas Indústriais Ltda., Air Liquid ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Thyssenkrupp CSA Siderúrgia do Atlantico Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n3 - 0000053-54.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Rene Antônio Linhares ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ).\r\n\r\n4 - 0000142-24.2012.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: PAULO CESAR CAETANO RIBEIRO ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ) - Agravado: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n5 - 0000147-94.2012.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Joana Menezes da Silva Santos ( Adv. Claudia de Almeida Ferreira RJ 92440 D ) - Agravado: Osiris Pereira de Melo Neto ( Adv. Aparecida Carvalho da Cunha RJ 107322 D ).\r\n\r\n6 - 0000157-23.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Ricardo dos Santos Fernandes ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ) - Recorrido: Ricardo dos Santos Fernandes ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n7 - 0000158-08.2012.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Zezinho Pneus 2003 Ltda ( Adv. Wellington corrêa Peroba RJ 90595 ) - Agravado: Bahula Lima de Miranda ( Adv. Selmo Lopes de Oliveira RJ 78500 D ).\r\n\r\n8 - 0000221-71.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Wilson de Oliveira Souto ( Adv. Leonardo Rocha Hammoud RJ 139020 D ) - Recorrido: Wilson de Oliveira Souto ( Adv. Leonardo Rocha Hammoud RJ 139020 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n9 - 0000230-63.2012.5.01.0068 - RRPS - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Jorge José dos Santos Filho ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n10 - 0000256-59.2012.5.01.0004 - RRPS - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. ( Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ 84355 D ) - Recorrido: Ana Lucia Franco ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n11 - 0000318-74.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Municipio de Sapucaia (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Jose Mauro de Moura ( Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt RJ 164613 D ), LIMPURB Limpeza Urbana Ltda. - ME ( Adv. Leandro Bazyli Holak RJ 154366 D ).\r\n\r\n12 - 0000332-26.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Geraldo Sampaio da Silveira Neto ( Adv. Romulo Licio da Silva RJ 128865 D ) - Recorrido: R2X Distribuidora Comercial Ltda ( Adv. Raul Amorim Pinto RJ 78796 D ), Claro S/A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n13 - 0000332-81.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: José Erivaldo Alves Silva ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ) - Recorrido: Barenboim S.A.. ( Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ 42776 D ).\r\n\r\n14 - 0000392-36.2012.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: ANTONIO PEDRO DA SILVA ( Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D ) - Agravado: RV - RIO VERDE HOTELARIA E SERVICOS LTDA ( Adv. Jose Maria Basilio da Motta RJ 11091 D ).\r\n\r\n15 - 0000421-18.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Politec Tecnologia da Informação S.A. ( Adv. Karen do Amaral Perelmiter RJ 92649 D ) - Recorrido: Alex Sandro Lima de Souza ( Adv. Renato Goldstein RJ 57135 D ).\r\n\r\n16 - 0000474-09.2012.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Vicente Antonio Pereira ( Adv. Marcelo Britto de França RJ 111713 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício das Profissões Liberais ( Adv. Elias Jose Soares RJ 49446 D ).\r\n\r\n17 - 0000477-55.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Damião de Souza Dourado ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ), JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. ME.\r\n\r\n18 - 0000516-16.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Luzeni Bispo dos Santos ( Adv. Carlos Cézar de Souza RJ 149047 D ) - Recorrido: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Adv. Luana Rodrigues Carvalho RJ 167504 D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n19 - 0000532-22.2011.5.01.0038 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: CONCORDIA LOGÍSTICA S/A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Bebidas da Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Luiz Alan Silva dos Santos ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ).\r\n\r\n20 - 0000579-46.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D ) - Recorrido: Leandro da Silva Reis ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ).\r\n\r\n21 - 0000611-94.2011.5.01.0007 - RRPS - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Bruna Pereira da Silva ( Adv. Jose Cabral Regis Irmao RJ 81595 D ) - Recorrido: Styl´s Salão de Beleza Ltda ( Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 64375 D ), Elizabete Maria da Silva Cabeleireiros ME ( Adv. Ubiraci Ferreira RJ 19487 D ).\r\n\r\n22 - 0000617-93.2012.5.01.0063 - RRPS - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Alexandro da Silva ( Adv. Isaac Muniz RJ 6046 D ) - Recorrido: Rota 18 Padaria e Conveniências Ltda. ME.\r\n\r\n23 - 0000630-82.2011.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n24 - 0000643-46.2012.5.01.0078 - AP - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Associação da Companhia de Santa Úrsula ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: Maria Tereza Braga de Queiroz ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ).\r\n\r\n25 - 0000701-94.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Jorge da Silva Sebastião ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n26 - 0000741-98.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Banco Morada S.A (em liquidação extrajudiclal) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Morada Investimentos S.A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Thiago Ramos Ferreira ( Adv. Iara Ramos de Jesus de Paula RJ 111178 D ).\r\n\r\n27 - 0000745-88.2012.5.01.0039 - RRPS - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Verzani e Sandrini Ltda. ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ), André Luiz de Souza Farias ( Adv. Fabiano Ribeiro Martins RJ 86402 D ).\r\n\r\n28 - 0000764-64.2012.5.01.0049 - RRPS - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Layla Caroline de Carvalho Farah ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Recorrido: ME Digital Tecnologia e Consultoria Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Miranda Alves RJ 28904 D ).\r\n\r\n29 - 0000880-68.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Tiago dos Santos Dias .\r\n\r\n30 - 0000893-44.2011.5.01.0004 - RRPS - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Condominio Vina Del Mar ( Adv. Higino Lima Falcao Neto RJ 76985 D ), Mirian Azevedo Batista ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ) - Recorrido: Condominio Vina Del Mar ( Adv. Higino Lima Falcao Neto RJ 76985 D ), Mirian Azevedo Batista ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ).\r\n\r\n31 - 0000906-64.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Mário Sérgio Gonçalves Pereira ( Adv. José Carlos Morais Júnior RJ 120875 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D ), Consórcio PCP-ENGEVIX ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ).\r\n\r\n32 - 0000928-80.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Reinaldo Tavares Dantas ( Adv. Marcelo de Souza Barreto RJ 51557 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Adv. Raul Bianchi dos Guaranys Costa RJ 77738 D ).\r\n\r\n33 - 0000947-67.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Vera Lucia Kinupa da Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n34 - 0000952-29.2012.5.01.0026 - RRPS - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev ( Adv. Luciana de Souza Figueiredo RJ 155914 D ), Marcelo dos Santos Rossi ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ) - Recorrido: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev ( Adv. Luciana de Souza Figueiredo RJ 155914 D ), Marcelo dos Santos Rossi ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).\r\n\r\n35 - 0000979-05.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Vieira da Cunha RJ 148197 D ) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ), Adão Pedro Gonçalves Filho ( Adv. Fatima Gomes Serra de Souza RJ 63887 D ).\r\n\r\n36 - 0001005-68.2012.5.01.0039 - RRPS - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Maria Madalena da Silva ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D ) - Recorrido: Maria Madalena da Silva ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D ).\r\n\r\n37 - 0001025-88.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Joilson Dias de Carvalho ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A..\r\n\r\n38 - 0001055-39.2010.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n39 - 0001078-53.2011.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Maria Elena Reis da Silva ( Adv. Rodrigo de Carvalho Souza RJ 166094 D ) - Recorrido: Vivam de Santana Verissima de Paula ( Adv. Gilson Carvalho dos Santos RJ 41936 D ).\r\n\r\n40 - 0001094-66.2010.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Primeira Igreja Batista de Irajá ( Adv. Sergio Silva Alves RJ 137600 D ) - Agravado: Luiz Claudio da Silva ( Adv. Miguel Costa Mendes RJ 140741 D ).\r\n\r\n41 - 0001111-97.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ) - Recorrido: Luiz Alberto Coelho da Silva ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n42 - 0001184-25.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Brokfield Engenharia S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ), CHL II Incorporações Ltda. ( Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D ) - Recorrido: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), CHL II Incorporações Ltda. ( Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D ), RJZ Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ), Brokfield Engenharia S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ), Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. ( Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ 87833 D ), Francisco de Paulo Ribeiro ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ).\r\n\r\n43 - 0001230-93.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Thiago Leandro Garcia ( Adv. Nelio Roberto dos Santos RJ 52770 D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ).\r\n\r\n44 - 0001241-45.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ) - Recorrido: Ricardo Luiz da Silva ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ).\r\n\r\n45 - 0001259-79.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Fernando Arthur Calmon Du Pin e Oliveira ( Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ 128384 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ).\r\n\r\n46 - 0001263-80.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ) - Recorrido: World Service Terceirização Ltda., Vanessa Souza da Silveira ( Adv. Marcia de Oliveira Meira RJ 43834 D ).\r\n\r\n47 - 0001305-25.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Andre Lopes Florencio ( Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n48 - 0001338-61.2010.5.01.0242 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Marcelo Teixeira Campos ( Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ 92929 D ), DLP Security Segurança e Vigilancia Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ).\r\n\r\n49 - 0001389-53.2011.5.01.0431 - RRPS - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Wilson de Jesus ME (Mega Brasil) ( Adv. Frederico Ricardo de Sousa Oliveira da Costa RJ 153048 D ) - Recorrido: Enivaldo de Oliveira dos Santos ( Adv. Edna Franco de Lima RJ 161873 D ).\r\n\r\n50 - 0001396-22.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Luiz Braga Wilemem ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n51 - 0001416-64.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ) - Recorrido: Gerson de Lima Magalhães ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n52 - 0001457-40.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ) - Recorrido: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, Leonidas Ribeiro de Oliveira ( Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ 96872 D ).\r\n\r\n53 - 0001466-52.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Robison Jorge de Souza ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ).\r\n\r\n54 - 0001541-43.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Oportunity Fundo de Investimento Imobiliário ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Eraldo Gomes Feitosa ( Adv. Lia Susana Soares de Souza Poubel RJ 118858 D ).\r\n\r\n55 - 0001572-82.2011.5.01.0541 - RRPS - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: José Roberto de Mendonça ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ) - Recorrido: Eletromecânica Gital Ltda. ( Adv. Philomena de La Rocque Daniel RJ 90214 D ).\r\n\r\n56 - 0001600-66.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Edilvado Teixeira da Silva ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n57 - 0001603-71.2011.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Wladimiro Leopardi ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Agravado: GERSON TAVARES ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ).\r\n\r\n58 - 0001695-43.2011.5.01.0521 - RRPS - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Taiane de Oliveira Santos ( Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles RJ 80548 D ) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n59 - 0001748-88.2011.5.01.0241 - RRPS - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Luiz Carlos Dias Correa ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Domingos Ferreira da Silva ( Adv. Ernani Marinho Filho RJ 48622 D ).\r\n\r\n60 - 0001800-36.2009.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSP.VALORES SUCESSORA DE TRANSPEVE TRANSP VALOR ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: LUIS ANTONIO DOS SANTOS ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ).\r\n\r\n61 - 0001820-26.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Recorrido: André Barbosa Magalhães ( Adv. Claudio Fernandes Goncalves RJ 110893 D ), Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviços Ltda. - COOPENVASE ( Adv. Isabella Pereira Melo RJ 148739 D ).\r\n\r\n62 - 0001935-10.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Tereza de Oliveira Alves ( Adv. Ligia Costa Tavares RJ 54200 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n63 - 0026800-88.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sidney Godinho de Sa ( Adv. Isidro B. Barcala RJ 67036 D ) - Recorrido: Universo System Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Barbara Bacellar Sargentini RJ 117307 D ).\r\n\r\n64 - 0031600-35.2008.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Rafaelle Campos Girão Martins RJ 168204 B ) - Agravado: SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMÁTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEPRORJ ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ).\r\n\r\n65 - 0032900-55.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Unisys Brasil Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Cristina Mato Gerpe ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ).\r\n\r\n66 - 0038300-52.2001.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Agravado: COOPARK COOP TRAB GERAL ESTAC SIMILARES LTDA ( Adv. Benedicto Celso Benício Júnior SP 131896 D ), COOPMIX COOP M TRAB C T SERV ESTAC G AFINS ERJ, ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S/A ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS SC LTDA ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n67 - 0056200-11.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A. ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ) - Recorrido: Raul José Beiriz Marques ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n68 - 0056400-40.1995.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Itaú Unibanco S.A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: JOSE REGINALDO DE JESUS ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ), CX.PREV FUNC.SIST INT.PREVIBANERJ (EM LIQ.EXTR ( Adv. Cristiano Soares Gomes RJ 128237 D ).\r\n\r\n69 - 0057800-50.2006.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: Saulo da Silva Goncalves ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n70 - 0061900-90.2006.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Celio Rutilo Goncalves Guia Marques ( Adv. Andre Silva Marques RJ 103176 D ) - Agravado: Associacao Universitaria Santa Ursula ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n71 - 0070600-85.2005.5.01.0206 - AP - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Daniel Goncalves Campos RJ 109235 D ) - Agravado: Luiz Carlos Menezes ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Liderbras Logística e Transportes Ltda ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n72 - 0074700-52.2006.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Adriana Aparecida Moreira ( Adv. Luis Borges da Silva RJ 58787 D ).\r\n\r\n73 - 0075400-25.2004.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: HIRSA SISTEMAS DE AUTOMOCAO E CON TROLE LTDA ( Adv. Nilton Gallart RJ 75211 D ) - Agravado: LUIZ ALBERTO DA SILVA MESQUITA ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ).\r\n\r\n74 - 0083900-52.2009.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: Henrique Pustingues Grion ( Adv. Victor Jácomo da Silva RJ 146899 D ), Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. representada pelo Administrador Judicial Asdrúbal Montenegro Neto ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ).\r\n\r\n75 - 0084900-82.2005.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Agravado: Manoel Alves Goncalves ( Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ 104196 D ).\r\n\r\n76 - 0090000-15.2008.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravantes: Vania da Conceição Barbosa ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Vania da Conceição Barbosa ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n77 - 0090200-68.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Ethel Ferreira Pedroso ( Adv. Alexander Nogueira Santos RJ 126442 D ) - Recorrido: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n78 - 0098200-61.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Coper - Consorcio Operador da Rodovia Presidente Dutra ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Joaquim Fernandes Pereira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Tropical Comercio e Servicos Ltda..\r\n\r\n79 - 0099800-64.1997.5.01.0224 - AP - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS S/A IND E COM ( Adv. Aroldo Ururai Dias Santos RJ 30380 D ) - Agravado: CARLOS FERREIRA DUARTE ( Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza RJ 61935 D ).\r\n\r\n80 - 0108800-36.2006.5.01.0204 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Osvaldo Gomes de Matos ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ) - Agravado: Jopaulo Comercio e Construcao Ltda.\r\n\r\n81 - 0111900-47.2005.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Julio de Moraes ( Adv. Pierre Souza Azeredo RJ 105965 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n82 - 0121700-62.1996.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravantes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), JAIME BARROSO DE PINHO ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: JAIME BARROSO DE PINHO ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n83 - 0123700-60.2009.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: Isabelle Lucinda de Mendonça ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n84 - 0135300-56.2009.5.01.0521 - RRPS - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: M.R.G. Construtora Ltda. ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ) - Recorrido: Francisco Minervino do Nascimento ( Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao RJ 69573 D ).\r\n\r\n85 - 0144100-97.2000.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Esio Costa Junior RJ 59121 D ) - Agravado: PARAFINA MARITIMA S.A. ( Adv. Jose Valdecir Valcanaia RJ 73760 D ), SAMUEL DOS SANTOS IGREJA ( Adv. Johnny Quintino dos Santos RJ 99293 D ).\r\n\r\n86 - 0144900-97.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Ana Paula da Costa Precioso ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Citicard S.A. E OUTROS ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ) - Recorrido: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Ana Paula da Costa Precioso ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n87 - 0146600-24.2007.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Vicente Ribeiro Moraes ( Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro RJ 34356 D ) - Recorrido: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - Faetec.\r\n\r\n88 - 0148100-16.2006.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Castrol Brasil Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Zanin SP 203541 D ).\r\n\r\n89 - 0148700-26.2008.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Ozeias Ferreira Miranda ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: Farmácia do Leme Ltda. ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ).\r\n\r\n90 - 0148900-46.2002.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: GISELE APARECIDA ALCIDES ( Adv. Cezar Macedo Goncalves RJ 58375 D ) - Recorrido: SIEMENS VAI METALS SERVICES LTDA. ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ).\r\n\r\n91 - 0154800-41.2009.5.01.0026 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Artur Fernando de Azevedo Martins ( Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade RJ 100923 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ).\r\n\r\n92 - 0172100-81.2006.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Oto Luiz Machado ( Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ 67170 D ) - Recorrido: ADM do Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Branco SP 52055 D ).\r\n\r\n93 - 0186500-68.2000.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Companhia Brasileira De Distribuicao ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: DELACY PORTO DA SILVA ( Adv. Daniel Batista Vieira RJ 42553 D ).\r\n\r\n94 - 0197600-21.1999.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: EDNALDO FRANCO DA SILVA ( Adv. Aline Pontes da Silva RJ 127942 D ) - Agravado: E.F. DA SILVA FRUTAS E LEGUMES LTDA ( Adv. Luiz Carlos da Silva Moras RJ 74506 D ), PETTER CAVALCANTI BIGOIS RAMOS ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ).\r\n\r\n95 - 0198700-36.2004.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: J LOURENCO & IRMAO LTDA ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ) - Agravado: JOSE LUIZ COUTINHO LOURENCO(SOC S J IND TIJOLO, SERGIO LUIZ COUTINHO LOURENCO(SOC SJ IND TIJOL, EDSON DA COSTA PIMENTA(ESPOLIO DE ) REP/SANDRA JORDAO GOMES) ( Adv. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D ), JOSE LOURENCO DA SILVA(SOC J LOURENCO & IRMAO LTDA).\r\n\r\n96 - 0210200-50.2003.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: LUIZ HELENIO CORREA DA SILVA ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), MASTEC BRASIL S.A ( Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes SP 69061 D ).\r\n\r\n97 - 0216300-29.1991.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: GUSTAVO ADOLPHO CASTILHO FREIRE ( Adv. Everaldo Ribeiro Martins RJ 8370 D ).\r\n\r\n98 - 0257200-54.1991.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: AIS Associacao para Investimento Social ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: LIGIA BRAGA FARIAS ( Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D ).\r\n\r\n99 - 0269700-45.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Carlos Henrique Aquino Barbosa E OUTROS ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ) - Recorrido: Fundação Dr. João Barcelos Martins ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n100 - 0322200-91.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Rogéria da Silva Almeida Jardim ( Adv. Luiz Carlos Rangel RJ 87893 D ) - Recorrido: V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Tac Franquia Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (11.12.12) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1418739"
                        ],
                        "1418740": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0108800-36.2006.5.01.0204 – AP (SUMARÍSSIMO) (4ª VT/Duque de Caxias)\r\n\r\nAgravante: Osvaldo Gomes de Matos (Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D).\r\n\r\nAgravado: Jopaulo Comércio e Construção Ltda.\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Jopaulo Comércio e Construção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 11/12/2012, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1418740"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1418570": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0013123-33.2011.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRqdo: Dilermando da Silva Vasconcellos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1418570"
                            ],
                            "1418476": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0188500-16.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Humberto Fernandes Leite SP162289D ), Banco Panamericano S.A. ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), - Recorrido : Rebeka de Barros França Motta ( Isabel Peixoto Viana RJ116751D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0255100-12.2004.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : ONOFRE VITOR DE MENEZES ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0026900-65.2007.5.01.0343 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Sergio Alves dos Santos ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0139400-36.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido : Otaviano Luis da Silva ( Marinete Bastos Arantes Costa RJ116202D ), Valesul Alumínio S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE provimento, para, declarando a nulidade da sentença, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para que, colhida a prova oral, consistente no depoimento do reclamante e prova testemunhal, outra seja proferida, como ali se entender de direito, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001107-71.2010.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Itaú Unibanco SA ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), Banco Itaucred Finaciamentos S.A. - Taií ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), Trishop Promoção e Serviço Ltda. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), - Embargado : Bárbara Ramiro Lopes ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante e aplicar-lhe a multa prevista no art. 538 do CPC, por considerar protelatórios os seus Embargos Declaratórios, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001606-48.2011.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Luiz Carlos Pedro ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000196-51.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Barbara Ferreira da Silva ( André Henrique Raphael de Oliveira RJ95437D ), - Recorrido : Tempo Saúde Seguradora S.A. ( Hernani Krongold SP94187D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto da desembargadora relatora, determinando-se, ainda, a retificação da autuação para incluir como segundo recorrido o Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nProcesso: 0001936-75.2012.5.01.0264 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Hsbc Bank S.A. Banco Multiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Agravado : Kelly Cristine Magalhães Moraes do Nascimento ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1418476"
                            ],
                            "1418486": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0106500-49.2004.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : PAULO CARDOSO DA SILVA ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000501-94.2010.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Itacy Pereira Ribeiro ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : Fundação CSN para o Desenvolvimento Social e a Construção da Cidadania ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000387-07.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Xantocarpa Participações Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Carlos Alberto Oliveira dos Santos ( Gladson Magalhães de Matos RJ158125D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário, por irregularidade de representação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1418486"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001441-62.2010.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - Embargado : Lírio Diogo Alves Rosa ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0049200-48.1993.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : ALEXANDRE DE CASTRO ALMEIDA ( Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ45468D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1418648"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000392-87.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Alex Gonçalves da Silveira ( Wladimir Frontino Teixeira RJ60515D ), - Recorrido : Filó S.A. ( Nader Pedro RJ66228D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0034000-16.2007.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0124300-20.2003.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : OTTO JERKE NETO ( Manoel Carlos Mattos da Silva RJ78590D ), - Agravado : EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, DAR provimento ao agravo de petição para determinar a incidência da multa de 40% do FGTS sobre os saques realizados pelo exequente na vigência do contrato de trabalho, conforme extratos analíticos juntados aos autos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012. \r\n\r\nTereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 1418830"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000838-94.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Prevhab Associação de Previdência Privada ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - Recorrido : Maria de Fátima Chaves Lima ( Sebastiao de Souza RJ351D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário adesivo da 2ª Ré (PREVHAB), por incabível, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 1ª Demandada (CEF) e REJEITAR a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo, julgando improcedente o pleito formulado na inicial, nos termos do voto do desembargador relator. Vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001374-03.2011.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Vera Lucia Ribeiro da Silva ( Monica de Farias Barros RJ107268D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré (CEDAE), exceto no que tange aos juros e correção monetária; deduções do imposto de renda e contribuição previdenciária, todos por falta de interesse, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0069700-60.2005.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Tuty de Friburgo ( Rafael Carneiro Machado Pereira RJ120785D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União Federal, exceto no que tange à contribuição de terceiros, por falta de interesse, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1418335"
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                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
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                            "1417529": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0139700-69.2003.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : CASA DE ESPANA DE RIO DE JANEIRO ( Wladymir Soares de Brito RJ70347D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da União Federal e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a apuração da contribuição previdenciária sobre o valor total acordado, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do C.TST, e Decreto nº 3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91, no parágrafo primeiro do seu artigo 276, nos termos do voto do desembargador relator, determinando, ainda, a retificação da autuação para que passe a constar como agravante UNIÃO FEDERAL, em vez de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nProcesso: 0124500-97.1989.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : ANA SILVA DA COSTA ( Adélia do Nascimento Albuquerque RJ164531D ), HELECI MONTEIRO FAZOL GOMES ( Adélia do Nascimento Albuquerque RJ164531D ), MARCELO DE ANDRADE VIDAL ( Adélia do Nascimento Albuquerque RJ164531D ), SIBELIS BAPTISTA RESSINO ( Adélia do Nascimento Albuquerque RJ164531D ), SIBELIS BAPTISTA BESSIMO ( Adélia do Nascimento Albuquerque RJ164531D ), TANIA REGINA FORJADO SILVA MARTINS ( Adélia do Nascimento Albuquerque RJ164531D ), MARIO COSTA NETO ( Adélia do Nascimento Albuquerque RJ164531D ), LUIZ JORGE SIQUEIRA ( Adélia do Nascimento Albuquerque RJ164531D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, não conhecer da matéria erro material, por ausência de delimitação da mesma, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator, determinando, ainda, a retificação da autuação para que passe a constar como agravada UNIÃO FEDERAL, em vez de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nProcesso: 0088500-92.2005.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Linea Mare Servicos Nauticos Ltda. ( Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ53999D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator, determinando, ainda, a retificação da autuação para que passe a constar como agravada UNIÃO FEDERAL, em vez de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nProcesso: 0118500-16.2003.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Itau Unibanco S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para indicar parâmetros para apuração da cota previdenciária, bem como dos juros de mora incidentes sobre a cota do empregador, na hipótese, nos termos do voto do desembargador relator, determinando, ainda, a retificação da autuação para que passe a constar como agravada UNIÃO FEDERAL, em vez de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nProcesso: 0105300-32.1997.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator, determinando, ainda, a retificação da autuação para que passe a constar como agravante UNIÃO FEDERAL, em vez de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nProcesso: 0001122-75.2012.5.01.0066 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Javlin Indústria e Comércio de Confecções e Roupas - Agravado : Marcia Cordeiro dos Santos ( Natanael Nunes de Almeida RJ151289D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e NEGAR-LHE provimento, por maioria, nos termos do voto do desembargador relator. Vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia que deferia a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0002569-10.2012.5.01.0451 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : UNIAO - Agravado : BANCO ITAU S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), SIMONIDES BASTOS ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0094700-50.2009.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ( Robson Domingues de Oliveira RJ76481D ), - Embargado : Jovania Menezes Dias ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000983-74.2010.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Leandro Moreira Teixeira ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa no valor equivalente a 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0116000-48.2004.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : SANDRA APARECIDA DOS SANTOS ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0114400-44.2006.5.01.0202 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Petrobras Transporte S/A-Transpetro ( Rui Meier RJ65637D ), - Embargado : Trade Car Veículos e Participações Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0095800-86.2004.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : ROBERTO LUIZ DOS SANTOS MORAES ( Alexandre de Noronha RJ78747D ), PRONTEL LTDA.DIONE BASTOS DE OLIVEIRAGERALDO BASTOS DE OLIVEIRA - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0162900-14.2004.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA ( Aurea Di Giaimo Ceylao RJ25083D ), - Agravado : PEDRO LUIZ VILLELA DE SOUZA ( Joel Savedra RJ19120D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar os juros na forma como calculados, devendo-se observar, na espécie, o previsto no art. 276 do Decreto 3.048/99 (RPS), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0209100-71.1999.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO ( Taísa Navarro Lins Melo RJ147702D ), - Agravado : CELIA REGINA PINHO DA SILVA ( Gerlania Maria da Conceicao RJ74711D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000817-27.2010.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Othoniel Fonseca Emiliano ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Recorrido : Rodoviário Ramos Ltda. ( Berith Lourenco Marques Santana RJ86816D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar arguida pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0077800-07.1996.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), GILBERTO WERNECK DOS SANTOS ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), GILBERTO WERNECK DOS SANTOS ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - por unanimidade, CONHECER dos agravos de petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interposto pelo exequente e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao agravo interposto pela executada para excluir a apuração de parcelas vincendas, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes que negava provimento ao recurso da executada.\r\n\r\nProcesso: 0120400-07.2004.5.01.0501 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Telemar Norte Leste S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : LUIZ CARLOS GASPAR ( Conceicao Neto de Souza Martins RJ46308D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Charles Menezes da Silva RJ35105D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar os juros na forma como calculados, devendo-se observar, na espécie, o previsto no art. 276 do Decreto 3.048/99 (RPS), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0125800-90.2004.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : GISELLE RUFINO DOS SANTOS ( Juarez Rosin RJ89306D ), - Agravado : FUTURO PROJETADO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para anular a decisão de fls. 39, determinando-se a baixa dos autos à Vara de origem para que se prossiga com a execução, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0066800-80.2009.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Marcelo Correa Mario ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), - Agravado : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Rodrigo Cesar Goncalves Jasmim RJ104217D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - EM RECUPERAÇÃO JUDIAL ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para que a execução prossiga em face da segunda ré, devedora subsidiária, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0134200-17.1999.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : ADALBERTO SARAIVA COELHO ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo interposto e, no mérito, por maioria, com ressalva de entendimento do desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação da aplicação da multa do art. 475-J, do CPC, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o desembargador Rogério Lucas Martins, que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001341-42.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Antônio Severino de Menezes Bezerra ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. ( Vivianne Silva de Souza Braga RJ83858D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000440-23.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Manoel dos Santos Filho ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0029700-54.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Recorrido : Fabiano Albuquerque dos Santos Araújo ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, CONHECER do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001069-02.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001249-12.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : LOJAS CEM S/A ( Paulo Marcelo de Arruda SP112049D ), - Recorrido : DALILA MAIA DA CRUZ ( Juliano Camara Soares RJ128023D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000583-40.2011.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Bcs Restaurante e Pizzaria Ltda. ( Julio Alexandre Czamarka RJ88645D ), Iranildo Camelo Gomes ( Antonio de Oliveira Sousa RJ107627D ), - Recorrido : Bcs Restaurante e Pizzaria Ltda. ( Julio Alexandre Czamarka RJ88645D ), Iranildo Camelo Gomes ( Antonio de Oliveira Sousa RJ107627D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012.felicia moraes-téc.jud. \r\n\r\nId: 1417529"
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                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E TRÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n162 - 0000034-02.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Jayme Gomes Filho ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Jayme Gomes Filho ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n163 - 0000049-33.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO - Filial ( Adv. Maria Carolina Gomes Pereira Vilas Boas RJ 1176 B ), MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida RJ 75477 D ) - Recorrido: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO - Filial ( Adv. Maria Carolina Gomes Pereira Vilas Boas RJ 1176 B ), MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida RJ 75477 D ), Bruno de Oliveira Silva ( Adv. Bárbara de Oliveira Marins RJ 141423 D ), Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda..\r\n\r\n164 - 0000190-34.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Secovi/RJ Sindicato de Empresas de Compra Venda Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Seapipeprest Sindicato das Empresas de Assessoramento Perícias Informações Pesquisas e de Prestação de Serviços Temporários do Estado do Rio de Janeiro - RJ ( Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima RJ 68777 D ) - Recorrido: Elisa XV Patrimonial S.A. ( Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ 130899 D ).\r\n\r\n165 - 0000543-79.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Guardian Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Nilton Gallart RJ 75211 D ) - Recorrido: Wellington Alciole Pereira ( Adv. Ionia Lisboa Lara RJ 83371 D ).\r\n\r\n166 - 0000593-69.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Casa Engenho Soares Cereais S.A. ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ) - Recorrido: Carlos Reinaldo Albernaz Gomes ( Adv. JOSUE DE SOUZA SOBRINHO RJ 151069 D ), Midia Informe 2000 Consultoria e Representações Ltda..\r\n\r\n167 - 0000712-53.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: C e C Casa e Construção Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Bruna Farias da Costa ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ).\r\n\r\n168 - 0000854-07.2010.5.01.0061 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Marcelo Nogueira Silva ( Adv. Mônica Gandra Maher RJ 81051 D ) - Recorrido: Frio Rio 2006 Frigorífico Ltda. ( Adv. Antônio José Loureiro da Silva MG 81881 D ).\r\n\r\n169 - 0000898-18.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Olivia Cardoso e Silva Baptista ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Olivia Cardoso e Silva Baptista ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n170 - 0001027-52.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Ana Maria Pacheco de Lima Marinho ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Coopcare Cooperativa dos Prestadores de Serviço de Saúde Ltda. ( Adv. Jorge de Almeida Dias Junior RJ 33308 D ), Med Lar Internações Domiciliares ( Adv. Hernani Krongold SP 94187 D ).\r\n\r\n171 - 0001053-39.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Condomínio do Edifício Residencial Porto Regente ( Adv. Luiz Carlos da Silva RJ 68972 D ) - Recorrido: Mario Pereira ( Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira RJ 53480 D ).\r\n\r\n172 - 0001060-67.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Francisco Ferreira de Souza ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n173 - 0001596-69.2011.5.01.0005 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Apa Confecções S.A. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Jéssica Fernandes de Sena ( Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda RJ 105239 D ).\r\n\r\n174 - 0089200-41.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Auxilia Maria Teixeira ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n175 - 0092600-19.2005.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Telelok Central de Locacoes e Comercio Ltda. ( Adv. Marcio Recco SP 138689 D ), Guilherme Antonio Magalhaes Moita ( Adv. Vandyck Magalhaes Moita RJ 74234 D ) - Agravado: Telelok Central de Locacoes e Comercio Ltda. ( Adv. Marcio Recco SP 138689 D ), Guilherme Antonio Magalhaes Moita ( Adv. Vandyck Magalhaes Moita RJ 74234 D ).\r\n\r\n176 - 0104300-25.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Jorge Alexandre de Siqueira Lopes ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ).\r\n\r\n177 - 0139000-81.2002.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ 152451 D ) - Agravado: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n178 - 0177100-81.1992.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: ALBA DA ROSA MONTEIRO E OUTROS ( Adv. Aloisio Innecco RJ 51959 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Novembro de 2012\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1418125"
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                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA DE JANEIRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000016-70.2012.5.01.0004 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Neide Duarte Freitas ( Adv. Vania Lucia Alves Leite RJ 89528 D ) - Recorrido: Katia Mendonça de Souza, Marcelo de Souza.\r\n\r\n2 - 0000034-78.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Tiago Alves Laerte ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ) - Recorrido: Jodeti Pavimentação e Reformas Ltda., Seta Construções Comércio Ltda. ( Adv. Carlos Jose Ribeiro RJ 90506 D ).\r\n\r\n3 - 0000057-04.2012.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Jorge Muniz ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n4 - 0000059-82.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Suzane Messias de Moura ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ) - Recorrido: Carolina Albuquerque Garcês ( Adv. Silvana Bijani Amaro da Silva RJ 117692 D ).\r\n\r\n5 - 0000145-75.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: José Luiz Cardoso Rodrigues ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ) - Recorrido: Laboratórios Ferring Ltda. ( Adv. Aguinaldo da Silva Azevedo SP 160198 D ).\r\n\r\n6 - 0000146-40.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Drogasil S.A. ( Adv. Francisco Alves Vivona RJ 1619 D ) - Recorrido: Coral Administração de Serviços Ltda. (em recuperação judicial), Alexandre de Melo Peron ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ).\r\n\r\n7 - 0000158-21.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Pablo Andrez Segundo Davila ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ) - Recorrido: Rip Serviços Industriais S.A. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ).\r\n\r\n8 - 0000167-19.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Maria Rosangela Cesario Fernandes ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ).\r\n\r\n9 - 0000175-37.2010.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Carlos Augusto de Souza ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Luana Transportes Ltda. ( Adv. Ayrton Biolchini Justo RJ 33135 D ).\r\n\r\n10 - 0000187-57.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Pellon e Associados Advocacia Empresarial ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ) - Recorrido: Thaís Helena Batista da Silva ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ).\r\n\r\n11 - 0000208-17.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Selma Gaeta ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n12 - 0000222-45.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Irani Conceição da Silva ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n13 - 0000231-95.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Associação dos Funcionários do BNDES ( Adv. Celio de Oliveira Ferreira RJ 74838 D ) - Recorrido: José Ramos da Costa ( Adv. Valleria Araujo de Lacerda RJ 96761 D ).\r\n\r\n14 - 0000279-36.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Marilda Moreira da Costa ( Adv. Patricia Pedro Silva RJ 130388 D ) - Recorrido: Annadira Chagas Portugal Machado ( Adv. Priscila Korn Friggo RJ 98653 D ).\r\n\r\n15 - 0000299-93.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Rogério Bezerra da Silva ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n16 - 0000314-34.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Silas do Nascimento Rimes Pereira ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ) - Recorrido: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ 96233 D ).\r\n\r\n17 - 0000325-47.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Dalva de Oliveira Nunes ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ) - Recorrido: Intelig Telecomunicações Ltda. ( Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues RJ 98784 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n18 - 0000374-70.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Josias Claudino da Silva ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Josias Claudino da Silva ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n19 - 0000386-47.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Laticinios Fior Di Latte Ltda. ( Adv. Ana Luiza Lima Ferreira RJ 53363 D ), Paulo Coelho ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ) - Recorrido: Paulo Coelho ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ), Laticinios Fior Di Latte Ltda. ( Adv. Ana Luiza Lima Ferreira RJ 53363 D ).\r\n\r\n20 - 0000413-45.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Jaqueline da Conceição Paixão Martins ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Jaqueline da Conceição Paixão Martins ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n21 - 0000433-95.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: José Luiz Evangelista ( Adv. Pamela Ribeiro Machado RJ 140850 D ), Pujante Transportes Ltda. ( Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves RJ 119860 D ) - Recorrido: Pujante Transportes Ltda. ( Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves RJ 119860 D ), José Luiz Evangelista ( Adv. Pamela Ribeiro Machado RJ 140850 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ).\r\n\r\n22 - 0000449-39.2011.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), JOSE CARLOS TORRES HARDMAN ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Agravado: HENRICO FERREIRA COSENTINO ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ).\r\n\r\n23 - 0000469-82.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Benedita dos Santos Madalena ( Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 85724 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ).\r\n\r\n24 - 0000481-83.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Luzimar Fernanda da Silva ( Adv. Marcelo Baptista Vieira RJ 127417 D ) - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n25 - 0000520-21.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Almir de Jesus Rodrigues ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n26 - 0000521-06.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fabio Henrique Viana Mauricio ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n27 - 0000540-57.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Antônio do Carmo FIlho ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n28 - 0000565-39.2010.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: JMS Publicidade Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Agravado: Espólio de Vitor Matias Soares ( Adv. Jose Veras Rodrigues RJ 24088 D ).\r\n\r\n29 - 0000568-66.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Residuo All de Copacabana Serviços de Bio Segurança Ltda. ( Adv. Fabrício José Dias de Azevedo RJ 160582 D ) - Recorrido: Vinicius Silva de Castro ( Adv. Alexander Ferreira da Motta RJ 161640 D ).\r\n\r\n30 - 0000577-82.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Luiz Claudio da Silva ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ).\r\n\r\n31 - 0000589-95.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Marcelo de Brito Lourenço ( Adv. Devani Batista Ferreira RJ 144694 D ).\r\n\r\n32 - 0000591-05.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ) - Recorrido: Claudiane da Silva Souza e Silva ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n33 - 0000598-93.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Antonio Wagner Vieira ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ), Antonio Wagner Vieira ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ).\r\n\r\n34 - 0000616-56.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Luiz Fernando Rego ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n35 - 0000617-41.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Alcione Marcia Lomeu ( Adv. Leila Marques da Conceicao Portella RJ 130938 D ), B.S.I. do Brasil Ltda..\r\n\r\n36 - 0000621-24.2012.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: MARTINHO FERREIRA DE MOURA ( Adv. Mara Silva Florentino RJ 23828 D ) - Agravado: EUSEBIO BRITO DE ABREU ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ).\r\n\r\n37 - 0000622-09.2012.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: DENISE BARBOSA DE MOURA ( Adv. Mara Silva Florentino RJ 23828 D ) - Agravado: EUSEBIO BRITO DE ABREU ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ).\r\n\r\n38 - 0000641-17.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Antonio José Pereira da Costa ( Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva RJ 154807 D ).\r\n\r\n39 - 0000673-16.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Armando Lucio da Rocha ( Adv. Leonardo Rocha Hammoud RJ 139020 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).\r\n\r\n40 - 0000685-86.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Roberto Stiebler Dunlop ( Adv. Almir Nascimento Pacheco RJ 75975 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n41 - 0000743-27.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Roberto Pereira da Silva ( Adv. Joana Pereira Gonçalves RJ 100533 D ) - Recorrido: Alpha e Omega Conservação e Prestação de Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Oliveira de Souza RJ 87175 D ), Condomínio do Edifício Sundeck Residence Service ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ).\r\n\r\n42 - 0000760-86.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Elfe Solução em Serviços Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ), Ricardo Carvalho Silva ( Adv. Victor Jácomo da Silva RJ 146899 D ) - Recorrido: Ricardo Carvalho Silva ( Adv. Victor Jácomo da Silva RJ 146899 D ), Elfe Solução em Serviços Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ).\r\n\r\n43 - 0000765-37.2011.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: EDSON DOS SANTOS BANA ( Adv. Luiz Paulo Machado Vieira RJ 24201 D ) - Agravado: ANTONIO DA SILVA ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n44 - 0000767-57.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ETML Empresa de Telefonia Multiusuário Ltda. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Claudio dos Santos Peixoto ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Claudio dos Santos Peixoto ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ), ETML Empresa de Telefonia Multiusuário Ltda. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n45 - 0000774-97.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Bruna Agueda Lacerda Hipolito ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ) - Recorrido: Plantech Engenharia e Siatemas Ltda., Whirlpool S.A. - Brastemp ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n46 - 0000786-59.2012.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Ibi S.A. Banco Multiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Kelly Munier ( Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ 155140 D ).\r\n\r\n47 - 0000794-65.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Natália de Souza Ribeiro Lopes ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ) - Recorrido: Fundação Bio Rio ( Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ 61272 D ).\r\n\r\n48 - 0000808-42.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Jose Carlos Costa Junior ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n49 - 0000853-44.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Josiney Florencio ( Adv. Iratan Borges Fonseca RJ 81251 D ), Michael Montagens Tubulares Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n50 - 0000873-14.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Gire Transportes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Inácio França Guimarães ( Adv. Fernando da Costa Pontes RJ 14088 D ).\r\n\r\n51 - 0000912-72.2011.5.01.0223 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Michele Monique Teixeira Queirod - Recorrido: Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Michele Monique Teixeira Queirod ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n52 - 0000917-69.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: José Carlos Silva do Rosário ( Adv. Valentin Eliceu Aiolfi RJ 98207 D ) - Recorrido: Unilider Distribuidora S.A. ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ).\r\n\r\n53 - 0000921-65.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Toulon Comércio e Indústria de Modas Ltda. ( Adv. Guilherme Nitzche willemsens RJ 116958 D ), Flávio Bezerra Teles ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n54 - 0000921-96.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Israel de Souza Carreiro ( Adv. Jose Renato Duarte RJ 116135 D ) - Recorrido: Paloma Arantes e Silva ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ).\r\n\r\n55 - 0000945-59.2010.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Rogério Nery de Abreu ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda..\r\n\r\n56 - 0000976-41.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ), Luzival Alves Vieira ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ) - Recorrido: Luzival Alves Vieira ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ), Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ).\r\n\r\n57 - 0000976-73.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Edivaldo da Silva Cruz ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Natania Fernandes Rangel RJ 154754 D ).\r\n\r\n58 - 0000983-49.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Protege S/A Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ) - Recorrido: Protege S/A Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ), Natalia Borges da Silva ( Adv. Claudia Cecília Veiga de Farias RJ 161119 D ).\r\n\r\n59 - 0001005-52.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Elson da Cunha Dias ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n60 - 0001016-20.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: VDB Marítima Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: José Santana Santos ( Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva RJ 65526 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n61 - 0001051-66.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Mario Marcio Quintanilha Verissimo ( Adv. Marcos Soares Mendes RJ 142429 D ) - Recorrido: Arcom S.A. ( Adv. Sandro Régio Gomes dos Reis MG 82200 D ).\r\n\r\n62 - 0001109-66.2011.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ANDRÉ LUIZ MENDONÇA MOREIRA ( Adv. Ricardo Pereira RJ 123410 D ) - Recorrido: NGA 2000 COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ( Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman RJ 151828 D ).\r\n\r\n63 - 0001110-76.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Liderança Limpeza e Conservação Ltda. ( Adv. Rosilene Gonçalves Monteiro SC 15512 D ) - Recorrido: Felipe Henrique Oliveira Ubaldo ( Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes RJ 116228 D ).\r\n\r\n64 - 0001142-68.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PKK Calçados Ltda. ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ) - Recorrido: Luis Fernando Fortes da Rocha Júnior ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n65 - 0001222-81.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Hever Ferreira de Souza ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Service Bank Serviços Tecnologicos e Representações Comerciais Ltda. ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ).\r\n\r\n66 - 0001227-69.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Luiz Paulo Vidal Martins - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n67 - 0001238-14.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Maria Cristina de Almeida Ferreira ( Adv. Cristiane de Almeida Bastos RJ 99522 D ) - Recorrido: Cely Santos ( Adv. José Adão Pereira da Silva RJ 109957 D ).\r\n\r\n68 - 0001279-18.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Adilson Reis de Resende ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Empresa São Geraldo de Viação ( Adv. Wagner Pinheiro da Silva RJ 65537 D ).\r\n\r\n69 - 0001366-49.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Rodrigo de Almeida Peixoto ( Adv. Marcelo Moura Rodrigues RJ 107908 D ) - Recorrido: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ).\r\n\r\n70 - 0001376-56.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Aroldo Rocha Faria ( Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues RJ 100338 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Vieira da Cunha RJ 148197 D ), Terevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ).\r\n\r\n71 - 0001379-36.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marcos Claudio Francisco Caldas ( Adv. Roberto Soares de Carvalho Junior RJ 89796 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n72 - 0001408-31.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Alimentart 2003 Alimentação Ltda. ( Adv. Mariana de Souza Villardo RJ 133579 D ) - Recorrido: Alex Cafezeiro de Souza ( Adv. Luiz Carlos da Silva Moras RJ 74506 D ).\r\n\r\n73 - 0001425-35.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Luiz Antônio Pinto Marques Ferreira ( Adv. Erico Jose Sampaio Junior RJ 146556 D ) - Recorrido: Sprink Segurança contra Incêndio Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n74 - 0001435-78.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ) - Recorrido: Eliane Souza Aquino dos Santos ( Adv. Eliana Lopes dos Santos RJ 49399 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n75 - 0001443-24.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: José Carlos Martins de Oliveira ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n76 - 0001457-12.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: José Carlos Coutinho ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n77 - 0001465-07.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ademar Mauricio Moreira Filho ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Ademar Mauricio Moreira Filho ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ).\r\n\r\n78 - 0001470-79.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Aluisio Souza Leite ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ) - Recorrido: JSL S/A ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n79 - 0001474-31.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), José Feliciano do Couto ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n80 - 0001486-58.2011.5.01.0009 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Anselmo Pinto Coelho ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Adv. Jose Roberto Borges RJ 56635 D ).\r\n\r\n81 - 0001499-74.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Vera Lucia da Conceição Leal ( Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha RJ 122778 D ).\r\n\r\n82 - 0001534-19.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Nelson Moreira Anderson ( Adv. Cristiano Vieira de Aguiar RJ 122983 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n83 - 0001603-51.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Wagner Oliveira dos Santos ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D ).\r\n\r\n84 - 0001623-37.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ), Adilson Morais Silva ( Adv. Sidnei Pereira dos Santos RJ 147967 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ), Adilson Morais Silva ( Adv. Sidnei Pereira dos Santos RJ 147967 D ).\r\n\r\n85 - 0001636-23.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Edson Wilson Pessoa Rodrigues ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ).\r\n\r\n86 - 0001676-18.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Marta Lúcia Vieira Trugilho ( Adv. Lenilza de Araujo Trugilho RJ 65467 D ) - Recorrido: Cooperar Saúde - Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Marta Lúcia Vieira Trugilho ( Adv. Lenilza de Araujo Trugilho RJ 65467 D ).\r\n\r\n87 - 0001717-57.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: José Luiz Lima da Assupção ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n88 - 0001798-14.2011.5.01.0242 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Infraero Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária ( Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima RJ 142142 D ) - Recorrido: Tervig Vigilância e Segurança Ltda., Orlando Pereira da Silva ( Adv. Alexandre Soares Lopes RJ 91288 D ).\r\n\r\n89 - 0001801-83.2011.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ( Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 57238 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Guilherme Cristovão Nicodemus ( Adv. Mare Barreiro Cabanelas RJ 80471 D ).\r\n\r\n90 - 0001832-82.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Santos Marquetti ( Adv. Valeria Cruz SP 138268 D ).\r\n\r\n91 - 0001893-36.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ana de Souza ( Adv. Fabio Carvalho Mota RJ 159265 D ) - Recorrido: Malvina Picanço ( Adv. Romualdo Goncalves Jorge RJ 124123 D ).\r\n\r\n92 - 0002011-34.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Jose Roberto Magalhães ( Adv. Vitor Mauro Galati RJ 70641 D ) - Recorrido: Erig Transporte Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n93 - 0002053-95.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Campos à Exceção dos Trabalhadores nas Indústrias do Açúcar ( Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro RJ 148444 D ) - Recorrido: Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos ( Adv. Cassio Castro Resende RJ 138428 D ).\r\n\r\n94 - 0002106-13.2011.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Allan Castro Macedo ( Adv. Silvio da Costa Santana RJ 129322 D ) - Recorrido: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n95 - 0002692-46.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. ( Adv. Rogerio Luis Guimaraes RJ 76884 D ) - Recorrido: Francisco Pedro da Silva ( Adv. Ilma Ferreira Araujo RJ 88856 D ), Rio Proerg Construção e Montagem Ltda ( Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ 103236 D ).\r\n\r\n96 - 0003029-31.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de Itaboraí ( Procuradoria Munic de Itaborai ) - Recorrido: Instituto Sorrindo Para Vida (ISPV) ( Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ 117905 D ), Silvana Passareli de Almeida Moraes ( Adv. Sergio Charles de Albuquerque RJ 131712 D ).\r\n\r\n97 - 0003071-80.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Storm Confecção e Comércio de Roupas Ltda ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ) - Recorrido: Aline Lucio de Azevedo ( Adv. Luis Guilherme Soares Cordeiro RJ 104726 D ).\r\n\r\n98 - 0004700-67.2007.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Euzebio Fausto de Sales ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Agravado: S.A. Tubonal \"Em recuperação Judicial\" ( Adv. Deir Rosa Machado Junior RJ 93958 D ).\r\n\r\n99 - 0018700-78.2001.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Faculdades Católicas ( Adv. Victor Farjalla RJ 5909 D ) - Agravado: ALEXANDRE JOSE DE SOUZA FERNANDES ( Adv. Rafael Lima do Val RJ 128890 D ).\r\n\r\n100 - 0019000-50.2007.5.01.0078 - AP - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Venilson Gomes ( Adv. Floriano Amado Ramalho Junior RJ 95984 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Venilson Gomes ( Adv. Floriano Amado Ramalho Junior RJ 95984 D ), Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ).\r\n\r\n101 - 0023900-08.2008.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Helio Roberto Mauricio da Silva ( Adv. Mario Americo Calliano de Alencar RJ 80677 D ), Paulo Cesar Ventorieri, Djalma Ferreira da Silva.\r\n\r\n102 - 0032300-03.2005.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Armando Cardoso Neto ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ).\r\n\r\n103 - 0038800-65.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Severino José da Silva ( Adv. Paulo Cesar de Araujo RJ 57850 D ) - Recorrido: Editora Globo S.A. ( Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D ), Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. ( Adv. Alexandre Nunes Benincasa RJ 118607 D ), Infoglobo ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Severino José da Silva ( Adv. Paulo Cesar de Araujo RJ 57850 D ).\r\n\r\n104 - 0043600-27.2008.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Jaqueline Regina Marques Miranda ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Adv. Rebeca Cruz Queiroz RJ 145602 D ).\r\n\r\n105 - 0044500-50.2007.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Tec Tecnologia Industrial Ltda. ( Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos RJ 64278 D ), Carolina Loureiro da Silva Ferreira ( Adv. Alessandra Villar Pessanha RJ 135823 D ), Peugeot-Citroen do Brasil Automoveis Ltda ( Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D ) - Recorrido: Peugeot-Citroen do Brasil Automoveis Ltda ( Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D ), Carolina Loureiro da Silva Ferreira ( Adv. Alessandra Villar Pessanha RJ 135823 D ), Tec Tecnologia Industrial Ltda. ( Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos RJ 64278 D ).\r\n\r\n106 - 0052100-58.2006.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marcelo Rodrigues Santos ( Adv. Sergio Reis RJ 82717 D ) - Recorrido: Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda. ( Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva SP 91511 D ).\r\n\r\n107 - 0055700-75.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Reinaldo Correia ( Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D ), Arcolimp Servicos Gerais Ltda..\r\n\r\n108 - 0057400-13.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Clodomiro Madureira Botelho ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ), ANR Serviços Representações de Negócios Ltda. aos cuidados do Sr. Ariosvaldo Sant´anna e Sr. Antônio Sant´anna.\r\n\r\n109 - 0070100-94.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Paulo Cezar Teixeira Von Randow ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Domingos Costa Industria de Alimentos S.A. ( Adv. Pedro de Meira Mattos RJ 111145 D ).\r\n\r\n110 - 0086000-92.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Trans-Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Jacqueline Batista Arcos ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ), Somacooper Coop. Trab. Prof. Manip. Conf. Val. Doc. Prod. Ltda. ( Adv. Lúcio Marques Ferreira SP 283562 D ).\r\n\r\n111 - 0087100-32.1995.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio RJ 56094 D ) - Agravado: ALMIR ALVES MOTTA ( Adv. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D ), MASSA FALIDA DE ITAIPUAM MONTAGENS S/A. ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ).\r\n\r\n112 - 0089400-93.2008.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Recorrido: H. R. C. Participações e Empreendimentos S.A. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n113 - 0089800-88.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Raimundo Nonato de Miranda Junior - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Trust Cooperativa de trabalho Ltda. ( Adv. Adriana de Faria Corbo RJ 87955 D ), Raimundo Nonato de Miranda Junior ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n114 - 0090700-87.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Débora Assis Duarte ( Adv. Izabella Branco de Matos RJ 144317 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n115 - 0111900-59.2007.5.01.0205 - AP - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Ana Cristina Alves do Nascimento ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n116 - 0115500-71.1988.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: ALFREDO JORGE MARTINS SANDY ( Adv. Jorge dos Anjos Vieira RJ 29794 D ).\r\n\r\n117 - 0117200-65.2009.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Marilza de Souza Cordovil ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Marilza de Souza Cordovil ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ), A.c.m. Serviços Gerais Ltda. , Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n118 - 0120400-95.2009.5.01.0027 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Renato Silva Pinto ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Renato Silva Pinto ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n119 - 0123100-90.2009.5.01.0432 - AP - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Jairo da Silva Antunes RJ 132294 D ), Rápido Macaense Ltda ( Adv. Jairo da Silva Antunes RJ 132294 D ) - Agravado: Glauciele dos Santos Willemam ( Adv. Charles Machado dos Santos RJ 115959 D ), Viacao Rio das Ostras ( Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues RJ 103986 D ).\r\n\r\n120 - 0123400-33.2007.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Evandro dos Santos ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ) - Recorrido: Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. - MBR ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n121 - 0124200-67.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n122 - 0126600-55.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda. ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ), Robson de Oliveira Cunha ( Adv. Antonio Severo Neto RJ 54979 D ).\r\n\r\n123 - 0128600-21.2005.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Jose Dias de Castro ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Jose Dias de Castro ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n124 - 0131500-76.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Wellington José Diniz ( Adv. Antonio Pereira Sobrinho RJ 103121 D ), Somov S.A. ( Adv. Victor Farjalla RJ 5909 D ) - Recorrido: Somov S.A. ( Adv. Victor Farjalla RJ 5909 D ), Wellington José Diniz ( Adv. Antonio Pereira Sobrinho RJ 103121 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Rafael Sganzerla Durand RJ 144852 A ).\r\n\r\n125 - 0133100-39.2009.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Wilson Dantas de Souza ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n126 - 0140700-59.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Marcelo dos Santos ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n127 - 0143400-84.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: João Oliveira da Costa ( Adv. Marcela da Silva Pena RJ 148820 D ).\r\n\r\n128 - 0147900-05.2005.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Marcio Alves Vasconcelos ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ) - Agravado: K & M INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO, DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA ( Adv. Monica Goncalves Machado RJ 68588 D ).\r\n\r\n129 - 0148200-36.2007.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Bretagne Comercial Ltda - Em recuperação Judicial ( Adv. Karen do Amaral Perelmiter RJ 92649 D ).\r\n\r\n130 - 0148200-81.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sociedade Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Wagner Lontra Xavier ( Adv. Jose de Ribamar Farias RJ 48244 D ).\r\n\r\n131 - 0150400-56.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Eraldo Naval de Oliveira ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Fluminense Football Club ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ) - Recorrido: Fluminense Football Club ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ), Eraldo Naval de Oliveira ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n132 - 0151300-93.2002.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, JOHN SALVINO DA SILVA ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ).\r\n\r\n133 - 0151600-80.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Carlos Renan Vieira Nunes ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte RJ 140407 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline Jurema Castelo Branco RJ 116895 D ).\r\n\r\n134 - 0156700-64.2008.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: João Moreira da Silva ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em recuperação judicial ( Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D ).\r\n\r\n135 - 0161600-03.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Francisco Valdir Marinho da Costa ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n136 - 0165800-94.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ), Rogerio Rosa dos Reis ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Rogerio Rosa dos Reis ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ).\r\n\r\n137 - 0169900-71.2003.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: MARIO FRANCO FILHO ( Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ) - Agravado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n138 - 0174000-13.2009.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Marco Henrique Rosa de Santana ( Adv. Christopher Almada G Taranto RJ 109958 D ) - Recorrido: Fonseca´s 2005 Farmácia e Drogaria Ltda..\r\n\r\n139 - 0174000-61.1997.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Agravado: ANKE SCHNELLRATH ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n140 - 0178500-05.1999.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: CURIOSA IDADE CENTRO EDUCACIONAL LTDA ( Adv. Daniel de Marco RJ 10765 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n141 - 0182700-07.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sheila Viana da Anunciacao - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ).\r\n\r\n142 - 0204000-59.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Nelma Regina Souza Matos ( Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D ).\r\n\r\n143 - 0221700-36.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Marcio Jose de Matos ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Municipio de Barra Mansa ( Adv. Ronaldo Souza Barbosa RJ 35587 D ), Roosevelt Brasil Fonseca - Recorrido: Municipio de Barra Mansa ( Adv. Ronaldo Souza Barbosa RJ 35587 D ), Marcio Jose de Matos ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Roosevelt Brasil Fonseca.\r\n\r\n144 - 0226500-65.2009.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Drogarias Pacheco Ltda. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Rei das Drogas de Meriti Ltda., Maria José Bezerra da Costa ( Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese RJ 81305 D ), Drogaria Majestosa de Nova Iguaçu Ltda., Farmácia Sempre Viva Ltda. ( Adv. Edson da Silva Costa RJ 103308 D ), Drogaria Descontão de Caxias Ltda..\r\n\r\n145 - 0229700-22.1997.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: JORGE TOMAS PEREIRA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: Itau Unibanco S/A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n146 - 0248800-70.2000.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n147 - 0269900-55.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes, Eliane Martins de Sousa ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes, Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Eliane Martins de Sousa ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ).\r\n\r\n148 - 0337400-42.2001.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ) - Recorrido: SABRINA SILVA DE ALMEIDA ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ), SO A RIGOR NITEROI ROUPAS LTDA ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Novembro de 2012\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1418126"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1418179": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001117-03.2010.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRctes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D) e Marcio Barros Garcia [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRcdos: Marcio Barros Garcia [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)], e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rctes e Rcdos Marcio Barros Garcia e Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 288: \"...Dessa forma, com fulcro no supracitado dispositivo legal, HOMOLOGO a desistência do recurso ordinário da Ré, PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS, interposto às fls. 225/229.\r\n\r\nPor consequência, considerando que o Autor apresentou recurso adesivo às fls. 245/251, DEIXO DE CONHECÊ-LO, ante a desistência do recurso principal, na forma do disposto no inciso III do artigo 500 do Código de Processo Civil...\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1418179"
                            ],
                            "1418089": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0140400-53.2004.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado: MARTA SANTOS DA ROCHA (Fernando Antonio da Rocha Carmona RJ57753D), EMPRESA BRASILEIRA DE MOVEIS UTILIDADES LTDA (Francisco Jose Medina Maia RJ50835D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que o fato gerador da contribuição previdenciária é a data da prestação dos serviços e que sua apuração se dará pelo regime de competência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0068200-12.2008.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Sul América Cia. Nacional de Seguros (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Agravado: Flávio Avelino Machado (Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto por violação ao princípio da dialeticidade e também por ausência de delimitação dos valores incontroversos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003000-79.2009.5.01.0441 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Luiz Gonzaga Wermelinger Pinto (Celestino da Silva Neto RJ87470D), - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Esteve presente ao julgamento o(a) Dr(a) Gabriel Trigo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1418089"
                            ],
                            "1418115": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000688-94.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Logos Imobiliária e Construtora Ltda. (Rômulo Alan Ruiz TO3438D), - Recorrido: Rosane Martins Alves da Silva (Jose Valter da Silva RJ109402D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0000492-95.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Job de Volta Redonda Comércio Representação Ltda. (Marcelo de Andrade Torres RJ108742D), - Recorrido: Monica da Silva Pontes (Fernando Delgado de Avila RJ31461D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a sentença por seus próprios e judiciosos fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1418115"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1418759": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Procedimento Sumaríssimo)\r\n\r\nProcesso: 0000643-84.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : José Claudio de Barros ( Marcus Vinícius de Oliveira Silva RJ154807D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário da Ré, mantendo a sentença proferida pelo Dr. Glemer Pimenta Stroppa, Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí, pelos seus próprios e judiciosos fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0000544-76.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Panificadora e Confeitaria Gran Rio Ltda. ( Antero Luiz Martins Cunha RJ54127D ), - Recorrido : Joana Darc Moreira da Silva ( Geovani dos Santos da Silva RJ138001D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário da Ré, reformando, em parte, a sentença proferida pela Dra. Cláudia Márcia de Carvalho Soares, Juíza substituta em exercício na 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para limitar a indenização da data do afastamento em 30.03.2012, até o término da estabilidade provisória em 10.02.2013 (R$ 6.826,67), e expungir da condenação a multa do artigo 477 da CLT (R$ 640,00) e os honorários advocatícios (R$ 995,90), condenando a Ré nas custas judiciais de R$ 169,30 calculadas sobre o valor da condenação de R$ 8.465,62.\r\n\r\nProcesso: 0000346-49.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : TNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Daniel Alves de Almeida ( Antonio Batista dos Santos RJ27978D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário da Ré, reformando, em parte, a sentença proferida pelo Dr. André Luiz da Costa Carvalho, Juiz substituto em exercício na 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, apenas para estabelecer a equiparação salarial a partir de junho de 2009, expungindo o excesso, condenando a Ré nas custas judiciais de R$ 80,00, calculadas sobre o valor de R$ 4.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001247-85.2011.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Adelino José Alves ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : Alexandre da Silva Martins ( Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ53889D ), - por unanimidade, dar provimento para, reformar a sentença proferida pelo Dr. Eduardo Henrique Raymundo vom Adamovich, Juiz Titular da 02ª Vara do Trabalho de São João de Meriti e declarar a nulidade do processo, a partir de fl. 42, inclusive, com o consequente retorno dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução.\r\n\r\nProcesso: 0001515-58.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Carlos Augusto Torres ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário do Autor, mantendo a sentença proferida pelo Dr. Bruno de Paula Vieira Manzini, Juiz substituto em exercício na 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, pelos seus próprios e judiciosos fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1418759"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1418305": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000036-74.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Jose Pedro Cardoso Barenco ( Adv. Fabio Jorge de Brito Vasques RJ 147890 D ), Carlos Alberto Rodrigues Pereira ( Adv. Renato Walter Mattos RJ 91865 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Rodrigues Pereira ( Adv. Renato Walter Mattos RJ 91865 D ), Jose Pedro Cardoso Barenco ( Adv. Fabio Jorge de Brito Vasques RJ 147890 D ).\r\n\r\n2 - 0000058-33.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: José Prudente Liberal ( Adv. Waldyr Ferreira RJ 27436 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. ( Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D ).\r\n\r\n3 - 0000094-81.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Dayse Moreira da Costa ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ).\r\n\r\n4 - 0000183-89.2011.5.01.0047 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Luiz Claudio Fernandes ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Viação Acari S.A. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n5 - 0000252-96.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sinpospetro Campos - Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes/RJ e Região ( Adv. Vanessa Costa Mendes RJ 154709 D ) - Recorrido: Posto Buriti Ltda. ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n6 - 0000353-16.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ) - Recorrido: Sueli Pereira dos Anjos ( Adv. Claudia Regina Santos de Mattos RJ 82423 D ), Infrall Administração Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n7 - 0000374-12.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rafael Mattos Rodrigues ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ), Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Rafael Mattos Rodrigues ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ).\r\n\r\n8 - 0000399-42.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Forte Terceirizações SC Ltda N/P Sócia Luiza Olga Leite da Silva, Forte Terceirizações SC Ltda, Forte Terceirizações SC Ltda N/P Sócio José Ventura de Souza Netto, Anna Karina da Conceição da Silva ( Adv. Wagner dos Santos Ribeiro RJ 81307 D ), Forte Terceirizações SC Ltda N/P Sócia Maria Geralda de Souza Lucas.\r\n\r\n9 - 0000448-79.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Carlos Jose Gonçalves Ribeiro ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n10 - 0000479-33.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Transportes Futuro Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ), Guilherme Mathias da Silva ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Transportes Futuro Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ), Guilherme Mathias da Silva ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n11 - 0000527-02.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: José Carlos Carvalho da Silva ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ), Construtora Tenda S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Construtora Tenda S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), José Carlos Carvalho da Silva ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ).\r\n\r\n12 - 0000543-15.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: João Dimas Honorio Romulo ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n13 - 0000543-59.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jorge Pedrazzi ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ).\r\n\r\n14 - 0000615-34.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Banco Bradesco S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Recorrido: Fábio Alex Quimes Pinto ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ).\r\n\r\n15 - 0000702-40.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Luiz Wanderlei Albuquerque Paes ( Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ 130966 D ) - Recorrido: Luiz Wanderlei Albuquerque Paes ( Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ 130966 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n16 - 0000728-81.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rony Firmo Oliveira ( Adv. Alexandre Ribeiro de Souza RJ 89620 D ) - Recorrido: Núbia de Souza e Silva.\r\n\r\n17 - 0000749-44.2011.5.01.0045 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Cibele Xavier Cenciani ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n18 - 0000752-28.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Jorge Teixeira da Luz ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DESEMBARGADORES EVANDRO, ALEXANDRE e SAYONARA) \r\n\r\n19 - 0000774-96.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Armando Borges de Almeida Junior RJ 104371 D ) - Recorrido: Ana Lucia Carvalho dos Santos ( Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ 128384 D ).\r\n\r\n20 - 0000777-48.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Leda Amar ( Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira RJ 71529 D ) - Recorrido: Luzia Ferreira Portugal ( Adv. David de Mello Bentes RJ 76562 D ).\r\n\r\n21 - 0000921-48.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Leandro Costa Machado ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n22 - 0000929-54.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Vitorino de Souza Lima ( Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ 140327 D ).\r\n\r\n23 - 0000975-35.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Diogo dos Santos Paulino ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ) - Recorrido: Temon Eletrorio Instalações Ltda. ( Adv. Nilza Maria Lopes Marinho SP 53125 D ).\r\n\r\n24 - 0001089-67.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Paloma Carneiro dos Santos ( Adv. Oscarino de Almeida Arantes RJ 89127 D ) - Recorrido: Contax S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. PAULO MARCELO)\r\n\r\n25 - 0001179-92.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Jorge Mauricio Batista Rocha ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Jorge Mauricio Batista Rocha ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ).\r\n\r\n26 - 0001202-84.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Condomínio Residencial Solaris ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ), José Laurentino da Silva Neto ( Adv. Rafael Paranhos de Lira RJ 137927 D ) - Recorrido: José Laurentino da Silva Neto ( Adv. Rafael Paranhos de Lira RJ 137927 D ), Condomínio Residencial Solaris ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ).\r\n\r\n27 - 0001344-38.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Luis Cesar Kilson Cortes RJ 164951 D ) - Recorrido: Cristiano Leal Ferreira ( Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas RJ 140441 D ).\r\n\r\n28 - 0001395-04.2010.5.01.0461 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Utc Engenharia S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Recorrido: Flávio Mapelli ( Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira RJ 117922 D ).\r\n\r\n29 - 0001396-57.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), ATP Tecnologia e Produtos S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Patrícia Rosane Mota dos Santos ( Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ 19667 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Patrícia Rosane Mota dos Santos ( Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ 19667 D ), ATP Tecnologia e Produtos S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n30 - 0001400-57.2006.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Sebastiao Marques da Cruz Filho ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. PAULO MARCELO)\r\n\r\n31 - 0001424-22.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Maria Fatima Rodrigues da Conceição ( Adv. Marcos Sergio da Silva RJ 67373 D ) - Recorrido: Banco da Amazônia S.A., Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia - CAPAF ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).\r\n\r\n32 - 0001430-69.2010.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Carla Ferreira Alves ( Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ 19667 D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ).\r\n\r\n33 - 0001433-58.2010.5.01.0059 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Cintia Machado Teixeira ( Adv. Felipe Tavares Labuto RJ 145727 D ), Aluzia de Oliveira Pacheco ( Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D ) - Recorrido: Cintia Machado Teixeira ( Adv. Felipe Tavares Labuto RJ 145727 D ), Aluzia de Oliveira Pacheco ( Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D ).\r\n\r\n34 - 0001486-30.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Sebastião Borges Pereira ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n35 - 0001528-66.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Ricardo Moises Soares Monteiro ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Makro Atacadista S.A. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Makro Atacadista S.A. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ), Ricardo Moises Soares Monteiro ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n36 - 0001613-55.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Gondim Advogados Associados ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ) - Recorrido: Vitor de Lima Farias ( Adv. Carmem Ross Pereira RJ 48313 D ).\r\n\r\n37 - 0001630-37.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Paulo Cesar Araújo ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\n38 - 0002030-71.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: TIM Celular Ltda ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorrido: Homero Luis de Souza Brandão ( Adv. Alexandre Cantilho Vidal RJ 103991 D ), Alô Rio Comunicações Ltda. ( Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista RJ 5295 D ).\r\n\r\n39 - 0002432-24.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ 93914 D ) - Recorrido: Edinea Batalha Nascimento ( Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n40 - 0003520-33.2011.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Requerente: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Rio de Janeiro ( Adv. Arnaldo Leite Mesquita RJ 91756 D ) - Requerido: Ione Cassia Roque Gomes de Araújo ( Adv. Leandro Lima RJ 87313 D ).\r\n\r\n41 - 0011600-69.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n42 - 0011900-21.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Sebastião Bernardo da Rocha ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ).\r\n\r\n43 - 0013400-84.2007.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Varig Logística S/A - Em Recuperação Judicial ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ) - Agravado: Gustavo Fernandes de Almeida ( Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz RJ 87798 D ).\r\n\r\n44 - 0015400-08.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n45 - 0020600-25.2007.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sheila Regina de Oliveira Salles ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n46 - 0024600-31.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Tranporte Generoso Ltda. ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ) - Recorrido: Amauri da Silva Nunes ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ).\r\n\r\n47 - 0030500-91.2002.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: AERTON JOSE FONTES ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ).\r\n\r\n48 - 0032700-08.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Clênio Gebara Basílio Junior ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Paulista Saúde S.A. ( Adv. Ricardo Azevedo Leitao SP 103209 D ) - Recorrido: Paulista Saúde S.A. ( Adv. Ricardo Azevedo Leitao SP 103209 D ), Clênio Gebara Basílio Junior ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n49 - 0038400-72.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Claudia Valeria dos Santos Oliveira ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ) - Recorrido: Unimed de São Gonçalo Niterói ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. PAULO MARCELO)\r\n\r\n50 - 0039800-45.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Banco HSBC S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: Fernando Fernandes Camargo ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. ( Adv. Alitheia de Oliveira SP 268762 D ).\r\n\r\n51 - 0042500-13.2008.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: José Luiz Teixeira ( Adv. Jose Luiz Teixeira RJ 41016 D ) - Recorrido: Denise Tavares Cunningham ( Adv. Leandro Oliveira Braga RJ 66063 D ), Aldenir Pereira Caetano ( Adv. Ricardo de Souza Villalba RJ 84524 D ).\r\n\r\n52 - 0042800-35.2001.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Iara Costa Anibolete RJ 62089 D ) - Agravado: AMARO VIANA FILHO ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n53 - 0044500-12.2009.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Márcia Carvalho Vidal ( Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 68231 D ) - Agravado: Filó S/A ( Adv. Rodrigo Nascimento Martins RJ 111226 D ).\r\n\r\n54 - 0051500-71.2008.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Frederico Brito Montalvão ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ) - Recorrido: Frederico Brito Montalvão ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ), Team Multisolutions Ltda. ( Adv. Daniele de Jesus da Silva RJ 115778 D ).\r\n\r\n55 - 0057900-30.2004.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Mere Regina de Souza Felício ( Adv. Anisio Pereira Guimaraes RJ 45522 D ), Best Clean Service Cooperativa de Serviços Profissionais Ltda. ( Adv. Ines Teresinha Motter RJ 106607 D ).\r\n\r\n56 - 0061000-77.2004.5.01.0011 - RN - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D ) - Recorrido: WALTER GONCALVES BARBOZA ( Adv. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D ).\r\n\r\n57 - 0063300-24.2006.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Botafogo de Futebol e Regatas ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ) - Agravado: Geraldo Cassio da Silva ( Adv. Catarina Jorge Hafner RJ 51648 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n58 - 0065500-65.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rita de Cássia Conceição da Silva ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ), Banco Santander (Brasil) S/A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S/A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Rita de Cássia Conceição da Silva ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ).\r\n\r\n59 - 0069800-35.2009.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Auto Posto Pistão Ltda. ( Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D ) - Agravado: Wagner Guimarães de Oliveira ( Adv. Clovis Araujo de Lima RJ 123213 D ).\r\n\r\n60 - 0074700-15.2005.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Paulo Roberto Rangel de Carvalho ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n61 - 0074800-80.2001.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: MARIL JOSE AVILEZ GONCALVES ( Adv. Luiz Paulo de Almeida Salviano RJ 69374 D ) - Agravado: Jornal do Brasil S/A ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ).\r\n\r\n62 - 0076400-30.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Carlos Alberto Batista de Sena ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n63 - 0077600-19.2005.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Pedro Espedito Carneiro ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Agravado: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n64 - 0080900-34.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massas Falida) A/C Administrador Judicial LICKS CONTADORES ASSOCIADOS (REP. SR. GUSTAVO BANHO LICKS), José de Andrade Cruz ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ).\r\n\r\n65 - 0086500-20.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n66 - 0087600-96.1996.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: JOSE FREDERICO DE ALMEIDA ( Adv. Adail Dyonisio da Silveira RJ 65133 D ) - Agravado: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n67 - 0089800-53.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: GTI S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Valéria Mauro Braga ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Varig Logística S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Valéria Mauro Braga ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), GTI S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Varig Logística S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n68 - 0096100-55.2007.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Domingos Pedro de Melo ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Agravado: Órgao Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n69 - 0097300-05.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Luiza Diniz de Carvalho ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n70 - 0100100-78.2007.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Moises de Souza Barreto ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ) - Agravado: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n71 - 0100400-56.2009.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: HSBC - Bank Brasil S.A - Banco Multiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Gustavo Cruz Gomes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: HSBC - Bank Brasil S.A - Banco Multiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Gustavo Cruz Gomes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ).\r\n\r\n72 - 0100800-83.2009.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: ROGERIO TEIXEIRA SUAID ( Adv. Samuel Aranda Neto RJ 62356 D ), OSWALDO LUIS DE ALMEIDA ( Adv. Marino D Icarahy Junior RJ 67019 D ) - Agravado: André Luiz da Silva Simas ( Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa RJ 142291 D ), WELLINGTON BRAGA LIMA, ROGERIO TEIXEIRA SUAID ( Adv. Samuel Aranda Neto RJ 62356 D ), ROBERTO MENENDES SUAID, MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE SENA E SILVA, OSWALDO LUIS DE ALMEIDA ( Adv. Marino D Icarahy Junior RJ 67019 D ), Parada Recreio Centro Automotivo Ltda., RODRIGO BILARD FIGUEIRA DA SILVA, PATRICIA LIMA DA SILVA, CARLOS AMILTON CAMARA DA SILVA, FABIO SEABRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\n73 - 0101900-65.2003.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: LABORATORIOS B BRAUN SA ( Adv. Marcio Evangelista dos Santos RJ 83128 D ) - Agravado: VANEI DIAS MENEZES ( Adv. Altamir Gonçalves Pettersen RJ 4511 D ).\r\n\r\n74 - 0108000-10.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Rubens Bomfim ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n75 - 0108600-92.2009.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - Massa Falida de ( Adv. Asdrubal Montenegro Neto SP 84072 D ) - Recorrido: Marcelo Ventura de Souza ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ).\r\n\r\n76 - 0109600-56.2009.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Alessandra Uchoa Massad Marques ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), José Carlos Marques ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: MARCIA RODRIGUES VIANA ARAÚJO, CATARINA TEIXEIRA DE SOUZA ARAUJO ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), Marcelo Rabello Araujo ( Adv. Renata de Almeida Duarte RJ 121893 D ), BURGERTRADE COMERCIAL LTDA ( Adv. Renata de Almeida Duarte RJ 121893 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n77 - 0109900-48.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Elói João Prade ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n78 - 0113600-33.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Alexandre de Andrade Nogueira ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ) - Recorrido: Alexandre de Andrade Nogueira ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n79 - 0114900-74.1999.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: GERALDO PAULO STAUCH HUNTZ ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ) - Agravado: BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Joao Bosco Nogueira Mendes RJ 63281 D ).\r\n\r\n80 - 0116200-90.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Confederação Brasileira de Remo - CBR ( Adv. Vanuza Vidal Sampaio RJ 2472 A ), Arnaldo Brant Corrêa ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ) - Recorrido: Confederação Brasileira de Remo - CBR ( Adv. Vanuza Vidal Sampaio RJ 2472 A ), Arnaldo Brant Corrêa ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ).\r\n\r\n81 - 0116800-39.1999.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: PAULO ROBERTO PEREZ ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ) - Agravado: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR ( Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz RJ 105175 D ).\r\n\r\n82 - 0119100-73.2008.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Nova Iguaçu ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ) - Agravado: Celeste Brito dos Santos ( Adv. Igor Chaves da Costa RJ 147883 D ), Wallace Dourado Martins ( Adv. Igor Chaves da Costa RJ 147883 D ), Alessandra Montenegro Ribeiro ( Adv. Igor Chaves da Costa RJ 147883 D ), Jorge Newton Carneiro Ribeiro ( Adv. Igor Chaves da Costa RJ 147883 D ), Maria Lucia da Silva Correa ( Adv. Igor Chaves da Costa RJ 147883 D ), Fabiana de Aratanha Pimentel, Mônica Pedroso Pedral Sampaio.\r\n\r\n83 - 0120400-51.2007.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Pedradez Materiais de Construcao Ltda. ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Recorrido: Paulo Lima dos Santos ( Adv. Kilza Maria Barreto Miranda RJ 71757 D ).\r\n\r\n84 - 0121900-06.1995.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO) - Agravado: SCHGEMITSON ROCHA ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), JULIO MENEZES FERREIRA ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), JOSE ROQUE DE SOUZA ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), PAULO QUINTELLA DE MEDEIROS ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), BRAULIO DE MELLO LIMA ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, JAIR IVO DA SILVA ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), SALVADOR DE CARVALHO E OUTROS (+6) ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n85 - 0127500-93.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ronaldo Missick Guimarães ( Adv. Rubesval Felix Trevisan RJ 163582 A ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n86 - 0128900-46.2006.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n87 - 0129800-43.2004.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: MARIO JORGE PAGES ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ), CAA CORRETORES ASSOCIADOS LTDA ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), CAA CORRETAGEM IMOBILIARIA LTDA ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), JOSE ISSA PERES ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n88 - 0129800-60.2004.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL ( Procurador Rafael Hernandez Dominguez Filho ).\r\n\r\n89 - 0130300-03.2002.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: FABIO DIAS CORREIA ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n90 - 0130300-86.1998.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: JORGE DA ROCHA JUNIOR ( Adv. André José Carvalho de Oliveira RJ 150356 D ) - Agravado: MASSA FALIDA DE TELE TAPE COMUNICACAO LTDA.\r\n\r\n91 - 0130400-50.2006.5.01.0322 - AP - ( VT02SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Ivanete da Conceicao Durade ( Adv. Orlando Ribeiro Duarte RJ 140473 D ).\r\n\r\n92 - 0134100-74.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n93 - 0134900-37.2007.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Lucineia Pereira de Souza Fernandes ( Adv. Jose Carlos Alves da Silva RJ 109977 D ) - Recorrido: Abrigo e Lar Comunitario Esperanca do Idoso ( Adv. Marcio Oliveira da Silva RJ 88757 D ).\r\n\r\n94 - 0135500-49.2007.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Jose Antonio Pereira Guimaraes ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Massa Falida de S.A. Viação Aerea Riograndense ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Massa Falida de S.A. Viação Aerea Riograndense ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), VDB Investimentos S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Varig Logistica S.A. Em Recuperação Judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Jose Antonio Pereira Guimaraes ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ).\r\n\r\n95 - 0138300-88.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S/A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Joice Fernandes Gonçalves ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Joice Fernandes Gonçalves ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ), Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S/A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n96 - 0140000-67.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Banco Santander (Brasil) SA ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Ricardo Abdalla Ramos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) SA ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Ricardo Abdalla Ramos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n97 - 0142900-57.2006.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Celia Lima de Freitas ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ).\r\n\r\n98 - 0145000-66.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Rodrigo Barcellos Lucas ( Adv. Lenilson Santos do Nascimento RJ 127523 D ) - Recorrido: Vecotec Engenharia de Sistemas Termomecânicos Ltda. ( Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 80450 D ).\r\n\r\n99 - 0145200-55.2008.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Isaias da Silva Lemos ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CID.\r\n\r\n100 - 0145800-16.2001.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: FRANCISCO PECANHA FILHO ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ).\r\n\r\n101 - 0146700-98.2008.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Maria Aparecida Oliveira da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n102 - 0153500-69.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Anelise Perego ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Florarte 21 Plantas Artesanato e Paisagismo Ltda. ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ).\r\n\r\n103 - 0155000-59.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Genilson Gomes Batista ( Adv. Cristiano de Souza Carvalho RJ 120619 D ) - Recorrido: Techint Engenharia e Construção SA ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n104 - 0155800-82.2005.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: Murilo de Souza da Silva ( Adv. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D ), MARIO MANELA.\r\n\r\n105 - 0156800-27.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Antonio Luiz Batista , União Federal - Recorrido: Antonio Luiz Batista ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Fisco Serviços Ltda ..\r\n\r\n106 - 0157800-31.2006.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ruth Cleyde Lemos Oliveira ( Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D ) - Recorrido: Unilever Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n107 - 0159700-15.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: R. R. Donnelley Moore Editora e Gráfica Ltda ( Adv. Adriana Bernardes da Silva RJ 165883 A ), Carlos Eduardo Silva Ramos ( Adv. Klever Paulo Leal Filpo RJ 113310 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Silva Ramos ( Adv. Klever Paulo Leal Filpo RJ 113310 D ), R. R. Donnelley Moore Editora e Gráfica Ltda ( Adv. Adriana Bernardes da Silva RJ 165883 A ).\r\n\r\n108 - 0160000-51.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Devanil Ferreira da Silva ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Devanil Ferreira da Silva ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n109 - 0161100-20.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ), IVAN FEREIRA DOS SANTOS ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ) - Recorrido: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D ), IVAN FEREIRA DOS SANTOS ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ), Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao-CTI ( Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian SP 174751 D ).\r\n\r\n110 - 0165700-28.1999.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: COOPMAR COOP MISTA DE TRAB E PROD MARIT LTDA ( Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo RJ 1189 B ), DIONISIO DA SILVA NUNES ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ).\r\n\r\n111 - 0172200-65.2006.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Monica Regina Pinheiro de Barros ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n112 - 0173900-98.2003.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: LUCIO PAULO GARIBOTTI DA SILVA ( Adv. Leonardo Montalvao Teixeira RJ 97505 D ).\r\n\r\n113 - 0177600-50.2003.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: MERENCIANO ANTONIO AMANCIO ( Adv. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D ), ELEVADORES OTIS LTDA ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ) - Recorrido: MERENCIANO ANTONIO AMANCIO ( Adv. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D ), ELEVADORES OTIS LTDA ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ).\r\n\r\n114 - 0180000-45.2003.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA ( Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D ) - Agravado: CLAUDIO ELIAS ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ).\r\n\r\n115 - 0181000-41.2003.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: UNIMED RIO COOPER DE TRAB MEDICO RIO JANEIRO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: EVARISTO LEMOS VILAR FILHO ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n116 - 0192300-37.2007.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ), SM Mattos Mattos & Guimaraes Ltda. ( Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ 85480 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ), SM Mattos Mattos & Guimaraes Ltda. ( Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ 85480 D ), Ana Cristina da Silva Alves.\r\n\r\n117 - 0206400-73.1991.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: SANDER MIRANDA CABRAL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), ERALDO VIANA SIQUEIRA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n118 - 0209500-28.1989.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: VANDA VIANA ( Adv. Zuleika Rocha Rezende RJ 40024 D ), VILMA VIANA ( Adv. Zuleika Rocha Rezende RJ 40024 D ).\r\n\r\n119 - 0211100-82.1993.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ) - Agravado: PASKIM E COMPANHIA LTDA.\r\n\r\n120 - 0223600-34.2000.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Agravado: RUSLAN MACHADO DE CARVALHO ( Adv. Geraldo Nunes Machado RJ 68750 D ).\r\n\r\n121 - 0493200-83.2003.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ) - Agravado: ALADINO DA COSTA GOMES ( Adv. Claudio Figueira Horta RJ 58533 D ), CIMENTO TUPI SA ( Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez RJ 49611 D ), NUNES E OLIVEIRA CONSTR E MONTAGENS LTDA ( Adv. Danieli de Souza Campos RJ 141969 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (12.12.2012) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio,03 de dezembro de 2012. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria.\r\n\r\nId: 1418305"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4 Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1418580": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000318-06.2012.5.01.0035 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Patricia de Souza ( Marcio Alisson Brito dos Santos RJ81565D ), - Recorrido : Suzinete de Oliveira Kelly ( Andreia Vieira Gomes RJ157033D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto prevalente do Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano. Vencida a Relatora que dava parcial provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001149-66.2011.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO - UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES ( Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ102348D ), - Embargado : Maria de Fátima Fávero Burger de Mendonça ( Claudio Jose Lopes RJ68216D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001028-49.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Lavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Elisangela Justino ( Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ87445D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, a fim de caracterizar a despedida por justa causa em razão de abandono de emprego em 02.09.2011, restando indevidos os consectários legais decorrentes da dispensa por justa causa, em especial décimo terceiro proporcional deferido na decisão originária, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea ¿c¿, do C. TST, resta mantido em R$ 465,51 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e um centavos) o valor da condenação, com custas pela autora, no valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), das quais é isenta, em virtude do deferimento da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nProcesso: 0001222-42.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Ana Cristina Gomes Lima ( Debora Dias Pereira de Oliveira RJ136152D ), - Recorrido : Portella Fornecedora da Indústria e Navegação Ltda. ( Clayton Alvim de Medeiros RJ141899D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos processuais de admissibilidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de que seja condenada a reclamada a pagar-lhe saldo de salário (dez dias de dezembro/2010), férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e décimo terceiro proporcional, com base na última remuneração, bem como a devolver à obreira o valor referente às faltas descontadas, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 100,00 (cem reais). Juros e correção monetária na forma da lei, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 381, do C. TST. O imposto de renda deverá ser calculado com base no que dispõe o artigo 12-A, da Lei 7.713/88 (introduzido pela Lei 12.350/2010). Quanto aos recolhimentos previdenciários, devem ser suportados tanto pelo empregado quanto pelo empregador, respondendo cada qual por sua cota-parte, de conformidade com o entendimento consubstanciado pela Súmula 368 do C. TST. Quanto à natureza das parcelas constantes da condenação (art. 832, § 3º, da CLT), arbitram-se como parcelas indenizatórias, sem incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS), 13º salário; com incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS), férias indenizadas (simples, em dobro e proporcionais), acrescidas de 1/3; e como parcelas salariais, com incidência de IRPF e com incidência de contribuição previdenciária (INSS), salários e saldos de salários.\r\n\r\nProcesso: 0000572-98.2010.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Secom Aquicultura Industria e Comercio S.A. ( Mauro Bolcato Dibe Rodrigues RJ148248D ), - Embargado : Maria da Guia da Silva ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão apontada e, imprimindo efeito modificativo ao julgado, não conhecer do recurso ordinário da reclamante quanto aos honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Relator.Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012, Ilan Teles de Jesus, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1418580"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1416811": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0087400-26.2009.5.01.0053 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado: Fábio da Silva Miranda ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Por Unanimidade, darprovimentoaos embargos declaratórios, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator\r\n\r\nProcesso: 0078600-55.2005.5.01.0471 - AP - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Embargado: Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Helio Franco dos Santos Filho ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1416811"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1418373": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0097502-79.1997.5.01.0069 - AP\r\n\r\nAgte: NANDIR BORGES TEIXEIRA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agte NANDIR BORGES TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 689 com o seguinte teor: \"Prejudicado o requerimento de fls. 687/688, tendo em vista a requisição dos autos principais a fls. 685.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nSimone Simões Lopes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1418373"
                            ],
                            "1418844": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000262-97.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Rodrigues Pacheco Indústria e Comércio de Tecidos Ltda. (Aluisio Coutinho Guedes Pinto SC3899D) - Recorrido: Jocinei Melo dos Santos Raposo da Silva ( Alexandre Valenca de Lima RJ112757D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000361-29.2010.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Financeira Itaú CBD S.A. Crédito Financiamento e Investimento (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), Tiago dos Santos de Souza ( Juana Nonato Saba Pereira RJ114028D), - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelos reclamados, para corrigir o erro material verificado a fls. 307/307-vº, do acórdão, na forma da fundamentação, sem imprimir efeito modificativo ao julgado anteriormente proclamado.\r\n\r\nProcesso: 0000534-50.2011.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargantes: Striker Serviços Operacionais Ltda. (Sucessora de Norte Bowling Entreterimento Ltda.) ( Paulo Maltz RJ32854D ), Gersiane de Sousa Araújo (Roberto Pereira de Souza Junior RJ114662D), - Embargados : Gersiane de Sousa Araújo ( Roberto Pereira de Souza Junior RJ114662D ), Striker Serviços Operacionais Ltda. (Sucessora de Norte Bowling Entreterimento Ltda.) (Paulo Maltz RJ32854D), - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelas partes, para, emprestando-lhes efeito modificativo, acrescer à condenação o pagamento de uma hora extraordinária, com o adicional de 50% e reflexos, por cada dia de trabalho prestados às sextas, sábados e domingos, em razão da redução do intervalo intrajornada, e determinar que se observe, para a apuração do valor devido de horas extraordinárias, a jornada de trabalho declinada na inicial, com as limitações dos horários informados, em depoimento, pela reclamante. Mantidos os valores relativos às custas e à condenação, não obstante a alteração no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000557-02.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ( Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ96233D) - Recorridos: Guard Angel Serviços Ltda. e Jorge Antonio Santos ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por maioria, vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, nos termos da fundamentação. Custas inalteradas.\r\n\r\nProcesso: 0000663-47.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido: Fabiana Mattos Moura ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000755-50.2011.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : ALMERINDO MACHADO MAIA ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), ORGÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ35885D ), - Embargado : ORGÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS (Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ35885D), ALMERINDO MACHADO MAIA ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante. Acolher em parte os opostos pela reclamada, para sanar dupla omissão e prestar esclarecimentos, sem impressão de efeito moditicativo.\r\n\r\nProcesso: 0000838-46.2011.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Fiat Administradora de Consórcios Ltda. (Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - Recorrido : Cobrave Cooperativa de Profissionais de Vendas ( Vera Lucia de Oliveira RJ45249D ), Claudio Rodrigues Pereira ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000953-04.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Erlon Octavio Nugas Machado ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido: Siemens Vai Metals Services Ltda. (Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias e in itinere, assim como os reflexos daí derivados, segundo base e critérios expostos na fundamentação. Contribuição previdenciária a cargo da reclamada, devendo recolhê-la sem abater do valor da condenação ora imposta. A cota fiscal incide sobre o quantum debeatur sujeito à tributação, devendo ser paga por cada um dos sujeitos tributados, observando-se os valores devidos mês a mês. Quanto à incidência dos juros, estes são aplicáveis por força e na forma do disposto no § 1º do artigo 39, da Lei nº 8.177/91, devendo-se aplicar os juros de um por cento ao mês, de forma simples. A época própria para a incidência dos índices de correção monetária dos débitos trabalhistas é a do mês subsequente ao da prestação de serviços, nos termos do artigo 39, da Lei nº 8.177/91. Rearbitra-se os valores relativos às custas em R$ 120,00 e à condenação em R$ 6.000,00. Invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001120-86.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrentes : Antonio Carlos Mendes ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorridos: Antonio Carlos Mendes (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e, por maioria, vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da parte autora. Falou o Dr. Luis Augusto Lyra Gama. Presente o Dr. Gabriel Trigo.\r\n\r\nProcesso: 0001176-96.2010.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Andrea de Paula Massaroni (Milton Lopes RJ101639D ), - Embargado: Vinho Sul Importadora e Exportadora de Bebidas e Generos Alimenticios Ltda. (Cristian Dutra Moraes SP209023D), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0001177-11.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Joselio Pereira de Medeiros ( Jose da Silva Felisberto RJ129576D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e a ele dar parcial provimento para autorizar o abatimento da importância de R$ 309,93, dos créditos deferidos ao reclamante, nos termos da fundamentação. Ficam mantidas as custas e o valor da condenação, conforme sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001185-08.2011.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Marcos Maurício Carvalho ( Claudio Jose Lopes da Silveira RJ45912D ), - Recorrido : Elfe Soluções em Serviços Ltda. (Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), Câmara Municipal de Petrópolis ( Leandro Bortolozo Pinto da Fonseca RJ139660D ), - Por Unanimidade, julgar extinto feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inc. VI, do CPC, quanto à Câmara Municipal. E negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001530-84.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Bruno Nunes da Silva ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - Recorrido: Bruno Nunes da Silva ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela reclamada e, por maioria, vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, NEGAR PROVIMENTO ao interposto pelo reclamante, na forma da fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0002046-85.2011.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrentes : Wando Moreira de Sousa (Jose Domingos Requião Fonseca RJ55993D ), Rodoviário Ramos Ltda. ( Raquel Elita Alves Preto SP108004D ), - Recorridos : Rodoviário Ramos Ltda. ( Raquel Elita Alves Preto SP108004D ), Wando Moreira de Sousa ( Jose Domingos Requião Fonseca RJ55993D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada e dar provimento ao recurso adesivo interposto pelo reclamante, para acrescer à condenação o pagamento das horas extraordinárias, assim como os reflexos daí derivados, segundo base e critérios expostos na fundamentação. Arbitrar os valores relativos às custas em R$ 120,00 e à condenação em R$ 6.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0122200-74.2007.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Alcimar Nelson Reis dos Anjos ( Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ96267D ), - Recorrido: Globo Comunicação e Participações S.A. (Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), Lideranca em Servicos de Portaria Ltda. Novva Lideranca SP Servicos S/S Ltda. - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante, para reconhecer a responsabilidade subsidiária de Globo Comunicação e Participações S/A, mantida a sentença quanto aos demais aspectos, inclusive no tocante aos valores da causa e das custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0132000-93.2009.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Wanderley Fernandes de Souza ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso. Presentes os Drs. Gabriel Trigo e Luis Augusto Lyra Gama.\r\n\r\nProcesso: 0159000-79.2009.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Club de Regatas Vasco da Gama ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D), - Embargado : Anderson Rocha Silva ( Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nSimone Simões Lopes\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1418844"
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                            "1418892": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2012\r\n\r\n7a Turma\r\n\r\nProcesso: 0122200-74.2007.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Alcimar Nelson Reis dos Anjos\r\n\r\nRcdo: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda., Novva Lideranca SP Servicos S/S Ltda., Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Lideranca em Servicos de Portaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 258/259, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nSimone Simões Lopes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1418892"
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "1418092": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000416-77.2011.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Aline de Carvalho Duque [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Banco Citicard S.A. , Ebgdo Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos às fls.627 e seguintes .\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2012.\r\n\r\nBeatriz Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1418092"
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                            "1418108": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003065-73.2011.5.01.0451 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Municipio de Itaboraí ( Procuradoria Munic de Itaborai ), - Recorrido : Instituto Sorrindo Para a Vida ( Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ117905D ), Vera Lucia Moraes dos Santos ( Anderson Felipe da Silva Moraes RJ95380D ), - por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0040000-75.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Marcio Andre Souza Braga ( Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D ), Fundação Oscar Rudge ( Luiz Edilson Santos Silva RJ35201D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, por maioria,negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.\r\n\r\nProcesso: 0000749-53.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Arlete Ramos Cardoso ( Raimundo Nonato Nery da Silva RJ61680D ), - Recorrido : CM Cirúrgica Indústria e Comércio Ltda. - Langspine ( Robson Coutinho Brotto RJ72047D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso. Acolher a preliminar suscitada, para declarar nula a r. sentença de primeiro grau e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para o regular processamento do incidente de exceção de suspeição.\r\n\r\nProcesso: 0158900-38.2006.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude ( Alexandre Katz RJ22557D ), Rosana de Souza Damaso Viana ( Lucineia Rodrigues de Barros RJ35616D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter a r. sentença em todos os seus termos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nBeatriz Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1418108"
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                            "1418296": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000751-80.2010.5.01.0002 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: PREMIERE CLASSE IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. (Laziana Messias de Souza Fontes RJ153133D), - Recorrido: BRUNO FERNANDES AZEREDO (Bianca Gonçalves Sardinha RJ134094D), - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamada, arguida pelo recorrido em contrarrazões. Conhecer do recurso. Acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa para anular a r. sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da fase instrutória, com a oitiva das testemunhas das partes e prolação de nova sentença. Indeferir o requerimento de aplicação de multa por litigância de má-fé.”\r\n\r\nProcesso: 0001397-40.2010.5.01.0342 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: MARIA DE FÁTIMA MOREIRA (Nilton Peixoto Nelson RJ41132D), - Recorrida: MARIA THEREZA MOREIRA DE OLIVEIRA (Valeria Vilella Bornickel RJ69971D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe provimento para determinar que a reclamada proceda à retificação da data de admissão na CTPS da reclamante para que passe a constar o dia 30/05/77 e para fixar o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de dano moral.”\r\n\r\nProcesso: 0001862-52.2010.5.01.0244 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: CRISTIANE DE LIMA CAMPOS OLIVEIRA (Merian do Nascimento Parisio RJ114067D), - Recorrida: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI (Sidney Monteiro Guedes RJ70216D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar provimento ao recurso, para julgar procedente a estabilidade provisória da gestante, com o pagamento dos salários e vantagens compreendidos entre a data da dispensa até o quinto mês subsequente ao parto, a teor do disposto no art. 10, inc. II, b, do ADCT e da súmula nº 244, do egrégio TST, considerando-se o valor do salário indicado na inicial, bem como para acrescer à condenação o pagamento da hora referente ao intervalo intrajornada de uma hora, com acréscimo de 50%, nos termos da orientação jurisprudencial nº 307, do egrégio TST e horário noturno e reflexos.\r\n\r\nProcesso: 0001401-03.2010.5.01.0302 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: RAFAEL RODRIGO DA SILVA (João Carlos Fabre dos Reis RJ87083D), - Recorridos: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), WORLD 3000 ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA ME (-). - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento, com a realização dos atos que se fizerem necessários, bem como, a prolação da sentença de mérito.”\r\n\r\nProcesso: 0203100-73.1996.5.01.0031 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A (Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D), - Agravado: PEDRO ABILIO GEARA DE BARROS (José Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, por maioria, negar-lhe provimento para manter a r. decisão a quo em todos os seus termos.” \r\n\r\nProcesso: 0082700-21.2009.5.01.0016 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: CARLOS ALBERTO SOUZA PINTO (Ricardo da Silva Netto RJ66316D), - Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Gilda Elena Brandão de Andrade D' Oliveira RJ35271D), TELSUL SERVIÇOS S.A. (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar provimento para anular a r. sentença e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para regular prosseguimento, com a apreciação do mérito do pedido como entender de direito, e proferida nova sentença sob pena de supressão de instância.”\r\n\r\nProcesso: 0001530-49.2011.5.01.0471 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: SANDRO LUIZ ROSA REIS (Felipe Silva Loureiro ES11114D), - Recorrida: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Marcelo Lannes Santucci RJ112678D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a diferença de 7/12 avos a títulos de diferença de 13º salário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1418296"
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                            "1418328": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0115600-42.2009.5.01.0021 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: MARCO ANTONIO DE JESUS (Carlos Alberto Dolezel Trindade RJ19188D), - Recorridas: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BARATA PRO-MELHORAMENTO DO BAIRRO (Fernando Carlos Sousa Costa RJ149115D), COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DO RIO DE JANEIRO - COMLURB (Marco Aurélio Peralta de Lima Brandao RJ52554D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar parcial provimento para deferir a gratuidade de justiça e declarar a dispensa sem justa causa e condenar a primeira reclamada, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BARATA PRO-MELHORAMENTO DO BAIRRO, a proceder a baixa na CTPS do reclamante com data de 24.04.2009 e ao pagamento do aviso prévio, férias integrais e proporcionais, acrescidas de 1/3, 13° salário proporcional, FGTS, código 01, indenização de 40%, multa do art. 477, da CLT, e comunicação de dispensa para percepção do Seguro Desemprego, sob pena de responder pelo equivalente em espécie e, por maioria, declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DO RIO DE JANEIRO - COMLURB. Inverte-se o ônus da sucumbência com custas pela primeira reclamada de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\nProcesso: 0000074-24.2010.5.01.0043 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: BAR E LANCHONETE MARIATH DE SÃO CRISTÓVÃO LTDA. (Artur Meireles Bernardes RJ112656D), - Agravado: CHRISTIAN ARAUJO CANECA (Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D), - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição. Rejeitar a preliminar de nulidade por vício de citação. No mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 475-J, do CPC.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1418328"
                            ],
                            "1418621": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0001361-22.2011.5.01.0064 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: BAMBINE PIZZARIA (Leon Rokbrand RJ157765D), - Recorrido: JOSUE NOBRE DE ARAÚJO (Aline Franca Cruz RJ133859D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0001545-46.2011.5.01.0203 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias), - Recorridos: CAPTAR COOPERATIVA (Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D), LEILANE CRISTINA DE LIMA MACHADO (Paulo Cezar Gomes Lameirão RJ121859D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0000997-43.2010.5.01.0401 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Constantino Serfiotis Filho RJ59951D), - Recorrido: WLADIMIR AKERMAN (Ana Claudia Soares Ribeiro RJ148256D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento do intervalo intrajornada, os honorários advocatícios e a multa por litigância de má-fé.” \r\n\r\nProcesso: 0000558-44.2011.5.01.0224 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu), - Recorridos: CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS (Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D), JORGINA DE OLIVEIRA SILVA (Angela Veronezi Sampaio RJ160647D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0000753-66.2011.5.01.0050 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: BANCO MORADA S.A. - EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), ADRIANA CUNHA DE CARVALHO (Claudio Ricardo Marques Sa Leite RJ133349D), - Recorridos: MORADA INVESTIMENTOS S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), BANCO MORADA S.A. - EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), ADRIANA CUNHA DE CARVALHO (Claudio Ricardo Marques Sa Leite RJ133349D), - “por unanimidade, conhecer dos recursos. Acolher a preliminar arguida pela reclamante para anular a r. sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da fase instrutória, com a oitiva das testemunhas das partes, e prolação de nova sentença, restando prejudicada a análise do recurso do segundo reclamado, BANCO MORADA S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.”\r\n\r\nProcesso: 0058300-59.2005.5.01.0055 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA (Tais de Oliveira Honório RJ149776D), - Agravados: ORLANDO FERNANDES SANTOS (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D), TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA. (Gutemberg Henrique Pessoa RJ107101D), - “por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por ausência de requisito de admissibilidade.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1418621"
                            ],
                            "1418297": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001401-03.2010.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: RAFAEL RODRIGO DA SILVA\r\n\r\nRcdos: WORLD 3000 ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA ME, SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m WORLD 3000 ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 107/109: \"por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento, com a realização dos atos que se fizerem necessários, bem como, a prolação da sentença de mérito.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1418297"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 6 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000345-66.2011.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Marielle Pires da Silva ( Bianca Neves Bomfim RJ131479D ), - Embargado : Mallet Advogados ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000351-41.2010.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Intercontinental Hotelaria Ltda. ( Carla Barreto RJ47588D ), - Embargado : Paulo Fernando Soares de Almeida ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando-se o embargante na multa de 1% sobre o valor da causa e dando-se por prequestionados os artigos mencionados nos presentes embargos, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000512-05.2010.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Severino Francisco de Brito Filho ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - Embargado : Condomínio do Edifício Gavino Viana ( Cleidsen Ferreira Santos Filho RJ92902D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por SEVERINO FRANCISCO DE BRITO FILHO, para, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000575-60.2010.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Aenderson Cavalcante de Oliveira ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0000313-75.2011.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Churrascaria Sam Brutos Ltda ( Sergio Lima Felix RJ65041D ), Antônio Carlos Del Castilho ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), - Embargado : Churrascaria Sam Brutos Ltda ( Sergio Lima Felix RJ65041D ), Antônio Carlos Del Castilho ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1418202"
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                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1418448": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000105-04.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Gilvam da Silva Loureiro ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Tecal Engenharia Ltda. ( Samuel Cabral Bourguignon RJ77096D ), - Por Unanimidade, CONHECER e, por maioria, vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento do adicional de transferência, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0182300-05.2001.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ( Ricardo Melchior Barros Rangel RJ80132D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Sem custas, dada a isenção de que goza a agravante. Presente o Dr. Sidney Merelles Vieira.\r\n\r\nProcesso: 0000880-85.2012.5.01.0044 - AIRO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : José Roberto Paixão Júnior ( Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ87445D ), - Agravado : Lojas Citycol S.A. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo reclamante, para conceder-lhe o benefício da gratuidade de justiça, como permite o artigo 790, § 3º, da CLT, e autorizar o processamento do recurso ordinário interposto.\r\n\r\nProcesso: 0167500-42.2006.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ( Carlow Nunes Vargas RJ146005D ), - Agravado : Sandro Negreiros Campos ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de litigância de má-fé, e, no mérito, por maioria, vencido o Magistrado Paulo Marcelo de Miranda Serrano NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0041500-36.2003.5.01.0342 - AP - Redator Designado Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA ( Evanice Guizalberth Barbosa RJ88967D ), - Agravado : JOSE REINALDO MORAIS SANTOS ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), União Federal ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), - por maioria, vencido o Relator que negava provimento ao agravo de petição,DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso tudo na conformidade da fundamentação do voto da Magistrada Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000608-62.2010.5.01.0044 - RO - Redator Designado Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Ricardo Correia Meneghini RJ159087D ), Rodrigo Braga de Queiroz ( Alexander Teixeira dos Santos RJ125677D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava provimento para, ressalvando o entendimento pessoal e adotando o do E. STF, afastava a responsabilidade subsidiária da recorrente, restando prejudicada a análise das demais matérias por falta de interesse recursal.\r\n\r\nProcesso: 0000118-95.2011.5.01.0079 - RO - Redator Designado Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), SEGIL - Vigilancia e Segurança Ltda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - Recorrido : Carlos Alexandre dos Santos Castilho ( Antonio Silveira dos Santos RJ17384D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da primeira ré tão somente para fixar a jornada do reclamante como sendo, em escala de 12 x 36, das 18:30 às 08:30 horas, com vinte minutos de intervalo intrajornada, mantendo a condenação em horas extras como decidido em primeiro grau; por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da segunda reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava provimento ao recurso da segunda reclamada, para afastar a responsabilidade subsidiária, restando prejudicada a análise das demais matérias por falta de interesse recursal.\r\n\r\nProcesso: 0178800-59.2001.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Fratelli Vita Bebidas Ltda ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : MARCOS FERREIRA DE MACEDO ( Dacle Alves Santos RJ23068D ), DISTRIBUIDO RA DE BEBIDAS NOROESTE LTDA ( Mario Luiz Greco RJ17469D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela executada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001383-48.2011.5.01.0301 - RO - Redator Designado Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : COMPANHIA PETROPOLITANA ( Jorge Pinheiro Castelo SP78398D ), - Recorrido : ELZA L TORRES ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), AUGUSTO R. DA SILVA ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), MARIA LUCIA B. LEITAO ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), MARIA APARECIDA FERREIRA ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), JOSE MARIA MOREIRA ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), ORESTES DA CUNHA TELLES ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), ROSA V TELLES ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), SEVERINA L OLIVEIRA ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), GILSON J M DA COSTA ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), ANTONIO QUADRIO ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), CELSO CONSUELO ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), LECIR DOS SANTOS ALVES ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), ODIR CARNEIRO ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), NILO P ESTEVES ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), JOAO C DE LIMA ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), MILDRED R DE SOUZA ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), - Por Unanimidade, CONHECER o apelo e, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a nulidade da sentença, e o retorno dos autos à Vara de origem para inclusão dos réus no pólo passivo, com o prosseguimento do feito. Prejudicadas as demais questões trazidas a exame, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que negava provimento. Falou o Dr. Jorge Pinheiro Castelo.\r\n\r\nProcesso: 0000902-43.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Elevadores Atlas Schindler S/A ( Marcelo Gomes da Silva RJ137510D ), - Recorrido : Adriano Jovêncio de Oliveira ( Alexander Froes Gouveia RJ145191D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001164-41.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : CSM Construções Ltda ( Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ85993D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : CSM Construções Ltda ( Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ85993D ), Diego da Rocha Pereira ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica e NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0043300-20.2008.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : Orlando Constantino de Oliveira ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0177100-19.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Geraldo J Coan & Serviços - Recorrido : Império da Banha Auto Serviço Ltda. ( Nely Cafure RJ26567D ), Prevmax Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.Samuel Evangelista de Oliveira ( Fernanda Maria Q. da Fonte Ribeiro RJ129022D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva e, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0145800-93.1998.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : WELLINGTON NONATO LOPES ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), WALTER LUCIO BARROS ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), WALTNER KERN VELASQUES ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), WALTER TEIXEIRA FILHO ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Presente a Dra. Camila de Vasconcellos Marchi.\r\n\r\nProcesso: 0000415-73.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Fábio da Silva de Almeida ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0054000-78.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Paulo de Albuquerque Oliveira ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Juliana da Cunha Foch-Arigony RJ120585D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Juliana da Cunha Foch-Arigony RJ120585D ), Paulo de Albuquerque Oliveira ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - Por Unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do recurso ordinário da reclamada, deixando de conhecê-lo no que se refere ao adicional noturno e ao intervalo intrajornada por falta de interesse recursal, CONHECER INTEGRALMENTE do recurso adesivo do reclamante, NEGAR PROVIMENTO ao apelo e condenar a reclamada a pagar à União multa por litigância de má-fé equivalente a 1% sobre o valor da causa e a indenizar o reclamante no montante de 20% sobre o valor da causa, e, por maioria, DAR PROVIMENTO apelo obreiro para afastar a prescrição quinquenal pronunciada em relação ao adicional de periculosidade e para condenar a reclamada ao pagamento de adicional de periculosidade no importe de 30% sobre o salário básico do reclamante, com reflexos em horas extras, RSR, saldo de salário e aviso prévio, férias e 13º salário vencidos e proporcionais, bem como FGTS + 40%. Vencido parcialmente o Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes quanto a prescrição quinquenal em relação ao adicional de periculosidade.\r\n\r\nProcesso: 0001055-33.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Rafael dos Santos Gurgel ( Eduardo Grabois RJ77597D ), - Recorrido : Ricardo Eletro Ltda. - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para condenar a reclamada a I) pagar o aviso prévio e a indenização de 40% do FGTS, bem como a devolver o aviso prévio descontado e a entregar as guias do FGTS; II) pagar a multa do art. 477, § 8º, da CLT; III) pagar o valor equivalente a uma hora extra por dia pela concessão parcial do intervalo intrajornada; IV) pagar indenização por danos morais equivalente a R$ 3.000,00, bem como para determinar que os valores devidos a título de diferenças salariais por desvio de função e seus reflexos e os valores acrescidos à condenação em virtude desta decisão sejam apurados em liquidação de sentença após o trânsito em julgado. Ônus da mora calculados conforme estabelecido na sentença, salvo no que se refere à indenização por danos morais, cujos juros e correção monetária incidem a contar da data da admissão, observando-se o disposto na Súmula 54 do STJ. Custas pela reclamada no valor de R$ 600,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 30.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0010500-71.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Codep Conservadora e Detizadora Prédios e Jardins Ltda; .Angelo de Souza Pires ( Joao Vicente Nogueira RJ98567D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0157100-70.1997.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : ANTONIO FELIX SOBRINHO ( Aristides Miguel da Conceicao RJ673B ), - Agravado : EMPROL EMPREENDIMENTOS E PARCIPAÇÕES LTDA; Antonio de Jesus Correia Ricardo Correia Milhazes - NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pelo exequente, em razão da intempestividade e da ausência de interesse recursal, nos termos da fundamentação. Falou o Dr. Aristides Miguel da Conceição.\r\n\r\nProcesso: 0000608-34.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Serviços Urbanos Ltda. ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D ), - Recorrido : Luiz Flávio de Lima Silva ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0001824-46.2010.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : EMUSA - Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento ( Carla Monnerat Mendonca RJ68556D ), - Recorrido : Ricardo dos Santos de Mello ( Sivalney Goncalves Mendonca RJ124568D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela demandada, REJEITAR a preliminar de incompetência absoluta em razão da matéria e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000138-14.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargadorl do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - Recorrido : Alvaro Martins de Assunção ( Fabiano Magaldi Rochnant RJ144967D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000053-89.2011.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Sergio Torres da Costa ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por Unanimidade, conhecer e NEGAR provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000199-91.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Luiz Claudio de Souza Filho ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - Recorrido : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para converter a justa causa em dispensa injusta, e condenar a reclamada ao pagamento de aviso prévio de 30 dias indenizado, férias proporcionais com + 1/3 constitucional, indenização de 40% sobre o FGTS e entrega de guias do TRCT no código 01, para saque do FGTS e habilitação no seguro desemprego, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0125600-42.2009.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Iran Mello Campos ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Iran Mello Campos ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários do reclamante e das reclamadas e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Alvaro Luis Carvalho Moreira, DAR PROVIMENTO ao apelo obreiro para declarar a aplicabilidade da CCT de fls. 45/106, condenando as rés, sendo a 2ª de forma subsidiária, ao pagamento de diferenças salariais tendo em vista o salário de instalador e reparador de linhas e aparelhos (“IRLA”) com os reflexos postulados, devendo as horas extras serem calculadas em observância ao disposto na CCT, bem como condenar as rés, sendo a 2ª de forma subsidiária, a arcar com a multa pelo descumprimento da norma coletiva, e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 1ª reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da 2ª reclamada para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000135-87.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Sonia Maria Ribeiro Pereira ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por Unanimidade, CONHECER o recurso ordinário, REJEITAR as preliminares arguidas e, por maioria, vencido o Juiz Álvaro Luis Carvalho Moreira, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar as reclamadas solidariamente nas alíneas “c”, “d”, “e”, “f”, “g” “h”. Imposto de renda apurado na forma do art. 12-A da Lei Federal n° 7.713 de 22.12.1988 e quota previdenciária, na forma da lei 8.212/91, artigo 20. Juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação, na forma do art. 39 da Lei 8.177/91, e correção monetária nos termos da Súmula 381, do C. TST. Mantido o valor dado a causa e invertido o ônus da sucumbência. Falou o Dr. Luis Cláudio Dias da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001064-55.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Municipio de Varre-Sai ( Procuradoria Munic de Varre-sai ), - Recorrido : Ana Lúcia da Silva ( Alessandra Figueiredo de Almeida RJ126260D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Rosilene Scalco RJ123455D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela executada por ausência de dialeticidade, não se cogitando de remessa ex officio por ser o valor da condenação inferior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nProcesso: 0333100-04.1996.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Agravado : LUCILLA VIEIRA MEIRA ( Vanise Alves de Carvalho Guedes RJ68305D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo na matéria relativa ao FGTS por falta de dialeticidade, conhecer do agravo nos demais aspectos, rejeitar a litigância de má-fé, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001180-25.2010.5.01.0074 - RO - Relator Desembargadorl do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), - Recorrido : Fábio Fabri dos Santos ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do banco reclamado, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a decisão de fls. 466, determinando a remessa aos autos à Vara de Origem para a apreciação dos embargos de declaração de fls. 458-463 e regular prosseguimento, conforme fundamentação supra. Prejudicado o apelo quanto as demais matérias. Falou o Dr. Alexandre França Bastos.\r\n\r\nProcesso: 0094000-31.2000.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), - Agravado : SEBASTIAO MEDEIROS BENTO ( Reinaldo de Medeiros Reis RJ90092D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo por irregularidade de representação, consoante fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001037-05.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Edvane da Silva ( Elaine Regina de Abreu Moreira RJ147521D ), - Recorrido : Sapataria Modelle Ltda. ( Abdon Magalhaes Alves RJ75489D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, acolher a preliminar de nulidade do termo de conciliação de fls. 26 e 43, afastando sua eficácia liberatória geral e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar procedente o pedido de retificação da CTPS para constar 19.11.2005, restando procedentes os pedidos de férias vencidas, em dobro, com acréscimo de 1/3, décimo terceiro proporcional, FGTS e multa de 40%, determinar a retificação na baixa da CTPS com data de 29.08.2010, em razão da projeção do aviso prévio, deferir o pagamento das verbas resilitórias, quais sejam, saldo de salário, aviso prévio indenizado, décimo terceiro e férias proporcionais, esta com o acréscimo de 1/3, FGTS, multa de 40%, condenar a ré ao pagamento das diferenças salariais em razão da equiparação salarial, conforme pleito “l” inserto no rol de fls. 9 a 11, de horas excedentes à 8ª diária e à 44ª semanal, conforme jornada prevista na inicial, com adicional de 50%, divisor de 220, devendo ser observados os dias efetivamente trabalhados e os reajustes salariais, com reflexo no aviso prévio, férias mais 1/3, décimo terceiro, FGTS e indenização de 40% e repouso semanal remunerado (OJ 394 da SDI-I do C. TST), determinar a devolução do importe de R$ 1.247,37, de forma atualizada, conforme pedido “o”, e a indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Inverter o ônus da sucumbência. Os valores devem ser apurados em liquidação, nos moldes da fundamentação . Autorizar, desde já, a dedução dos valores comprovadamente pagos, conforme fl. 45, a fim de evitar enriquecimento sem causa. O imposto de renda deve ser apurado mês a mês, com base nas tabelas progressivas relativas a cada crédito ( art 12-A na Lei Federal n° 7.713 de 22.12.1988, com redação inserta pelo art. 44 da Lei Federal n° 12.350 de 20.12.2010), atentando-se para a OJ 400 da SDI-I. A contribuição previdenciária do empregado deve ser por ele suportada, na forma da Lei 8.212/91, artigo 20. Juros e correção monetária, na forma da Lei nº. 8.177/91, observando-se o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência da atualização monetária (Súmula nº 381 do C. TST), contados a partir da data do ajuizamento da ação. No tocante ao dano moral, os juros e correção monetária, devem ser apurados conforme Súmula nº. 54 do STJ, a partir da ocorrência do dano. Vencido o Juiz Álvaro Luis Carvalho Moreira no tocante ao intervalo intrajornada do art. 384, da CLT. Presente a Dra. Elaine Regina de Abreu Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0001022-54.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Adativo Máximo dos Santos Neto ( Claudia Maria Werneck Machado RJ131987D ), - Recorrido : Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda - CNPJ:35833755/0001-51 ( Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara RJ67030D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do reclamante, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para converter a dispensa por justa causa em imotivada e determinar a retificação da CTPS do reclamante para constar 02.06.2011, em decorrência da projeção do aviso prévio indenizado, além de condenar a ré ao pagamento do aviso prévio de 30 dias (pedido 3, às fls. 6), seguro-desemprego, diferenças salariais oriundas do dissídio do mês de maio, férias com 1/3 e décimo terceiro salário proporcionais (pedidos 5, 6 e 7), FGTS e multa de 40% (pedidos 8 e 9), a multa do artigo e 477 da CLT. O imposto de renda deve ser apurado sobre o montante dos rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou crédito (art. 12-A na Lei Federal n° 7.713 de 22.12.1988, com as alterações do art. 44 da Lei Federal n° 12.350 de 20.12.2010). Contribuição previdenciária consoante artigos 20 (quota da empregada) e 22 (empresa), ambos da Lei nº. 8.212/91. Juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação e correção monetária observando o mês subseqüente ao vencido como época própria de incidência, na forma da Lei 8.177/91, art. 39 e Súmula 381, do C. TST. No tocante à indenização por danos morais, juros e correção monetária, conforme Súmula 54 do STJ, a partir da ocorrência do dano, que ocorreu, no caso, a contar do dia 02.05.2011. Em razão das irregularidades constatadas, defirir a expedição de ofício à Autarquia Previdenciária, à Delegacia Regional do Trabalho e à Caixa Econômica Federal. As parcelas deferidas possuem natureza salarial, salvo a indenização por danos morais, férias indenizadas, multa do artigo 477 da CLT, aviso prévio indenizado (artigo 28 da Lei nº. 8.212/1991 e Súmula nº. 7 deste E. TRT). Mantém-se o valor da condenação e inverte-se o ônus de sucumbência. Vencido o Juiz Álvaro Luis Carvalho Moreira que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0018100-51.1991.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Agravado : TERESA CRISTINA MAIA LEMOS ( Norberto Judson de Souza Bastos RJ44205D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo por incabível, suscitada pela agravada em contraminuta e, de ofício, não conhecer do apelo por preclusão pro judicato, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001282-45.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Tatiana de Souza Caeiro ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Tatiana de Souza Caeiro ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto pela ré em virtude da deserção, CONHECER do recurso interposto pela autora, e, no mérito DAR PROVIMENTO ao recurso da autora, para deferir o pagamento: I) como extra das horas efetivamente trabalhadas além da 6ª diária, a saber: a 7ª e a 8ª horas com acréscimo de 50% e as demais com acréscimo de 80%, nos dias comprovadamente trabalhados, no período imprescrito (até 22.10.2005), com tais parcelas refletindo-se sobre as demais verbas salariais; e II) de reflexos do adicional noturno em RSR. Mantido o valor da condenação fixado na origem.\r\n\r\nProcesso: 0001716-72.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Antônio José Vicente Soares ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0068000-97.2005.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Datamec SA Sistemas e Processamento de Dados ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : Leda Maria dos Santos ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição da executada e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e Instrução Normativa nº. 20 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0029000-72.2009.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções ( Francisco Alves Vivona RJ1619D ), - Agravado : Walter Ferreira de Oliveira ( Julia Cristina da Silva Zimmermann RJ159135D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela executada, e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000909-20.2010.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Service Clean Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Oliveira Lino da Silva ( Marcos Antonio Dias da Silva RJ134861D ), - Recorrido : Municipio de Duque dCaxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Service Clean Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), Oliveira Lino da Silva ( Marcos Antonio Dias da Silva RJ134861D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da primeira reclamada para limitar a condenação no pagamento do auxílio alimentação, conforme fundamentação, NEGAR PROVIMENTO ao da segunda ré, e DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pedido f (adicional de sobreaviso), nos termos do art. 244, §2º, da CLT, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000278-27.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Guarda Móveis Gato Preto S.A. ( Luana Fernandes Curvo RJ162567D ), - Recorrido : Paulo Siqueira da Silva ( Ricardo Mendes Callado RJ61074D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1418448"
                            ],
                            "1418669": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001444-37.2010.5.01.0011 - RO - Redator Designado Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido : Cia. Mar Serviços Navais e Industriais S/S Ltda.Luiz Cláudio de Melo ( Roberto Carlos Alves de Melo RJ161114D ) - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora. Vencido o Relator que dava provimento para afastar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada (UNIÃO FEDERAL).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMarcia Maria Ruas Carreira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1418669"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1418880": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001815-10.2010.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Renata Barreto Marques ( Tais de Oliveira Branco RJ138671D ), - Recorrido : Renata Barreto Marques ( Tais de Oliveira Branco RJ138671D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante, por extemporâneo, conhecer o recurso do reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000876-96.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Virginia Maria Arantes de Mattos Desouzart ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para: (a) condenar a ré ao pagamento de diferenças relativas à Gratificação de Nível Universitário - GENU e reflexos em férias, décimos terceiros salários, FGTS, AD.T.S.GENU, gratificação contratual de férias, abono de férias e verbas rescisórias; (b) determinar que o imposto de renda seja calculado com base no que dispõe o artigo 12-A, da Lei 7.713/88 (introduzido pela Lei 12.350/2010); consoante os fundamentos exarados no voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0000103-06.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Carlos Nei Teixeira ( Luiz Carlos Ribeiro RJ95864D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Gecel S.A.(na pessoa de Domingos Arnaldo Giacomin) ( Geisa Correa de Lemos e Silva RJ149371D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar subsidiariamente a segunda reclamada pelos créditos trabalhistas deferidos na presente demanda, consoante os fundamentos exarados no voto do Relator. Custas inalteradas.\r\n\r\nProcesso: 0000219-79.2011.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro ( Carlos Alberto Barbio RJ39576D ), - Recorrido : Lufetec Comércio e Serviço Ltda. ( Ricardo Micheloni da Silva RJ66597D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante os fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000373-11.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : André Luís Bastos Primo ( Cláudia Thomaz de Oliveira RJ139199D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), André Luís Bastos Primo ( Cláudia Thomaz de Oliveira RJ139199D ), Logistech Distribuição Planejamento e Entrega Ltda - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante para: (a) deferir-lhe os benefícios da gratuidade de justiça; (b) declarar prescritas as parcelas devidas anteriormente a 31.03.2003 e, por maioria, dar provimento ao recurso da segunda ré para: (a) determinar que para o cômputo das horas extraordinárias, sejam considerados: a evolução salarial do autor, os dias efetivamente trabalhados e a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título; (b) excluir a aplicação da multa do artigo 475-J do CPC; consoante os fundamentos exarados no voto do Relator, nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 90.000,00 (noventa mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, no apelo da parte ré, que negava provimento quanto à multa do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001301-48.2011.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : MV Vimar Instituto de Depilação para Tratamento de Beleza Ltda. ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Recorrido : Carla Cristiane de Souza ( Vanessa Lirio Barroso RJ145685D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, por maioria, rejeitar também a preliminar de cerceio de defesa. No mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que acolhecia o cerceio de defesa e determinava a baixa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução, Falou o Dr. José Aurélio Borges de Moraes.\r\n\r\nProcesso: 0022900-77.2009.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Leandro José Mendes Sampaio Fernandes ( Joao Ricardo Ayres da Motta RJ84803D ), - Recorrido : Leonardo Kienle Fernandes ( Ricardo Freitas Pereira RJ50817D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a declaração de vínculo de emprego em face do reclamado, julgando-se improcedentes os pedidos contidos na inicial, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação. Custas pelo autor no importe de R$ 500,00, face à inversão da sucumbência, dispensando-se o pagamento em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 121. \r\n\r\nProcesso: 0000326-32.2010.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Ricardo Luis de Oliveira Barros ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Gutemberg Henrique Pessoa RJ107101D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto à responsabilidade solidária, por falta de interesse recursal e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000468-27.2011.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Embargado : José Anselmo da Silva ( Roberto de Oliveira Falco RJ151296D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos para, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000542-47.2011.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Ademir Leite da Penha ( Ligia Costa Tavares RJ54200D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para sanar a omissão verificada, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000653-77.2012.5.01.0050 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : NORDELLA AUTO ESCOLA LTDA. ( Norli Meneghini Carline Rebello RJ148538D ), - Embargado : Mauricio Campello Pereira ( James Vieira RJ66810D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por NORDELLA AUTOESCOLA LTDA. e, no mérito, acolhê-los, tão somente, para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000988-32.2012.5.01.0039 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : AUTHENTIC TURISMO E CAMBIO LTDA ( Maria de Fatima Caldas Guimarães RJ85511D ), André Stratievski Schwartz ( Maria de Fatima Caldas Guimarães RJ85511D ), - Agravado : ADILSON DA SILVA ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo consoante fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001235-28.2011.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Patrus Transportes Urgentes Ltda. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Embargado : Lacunas Serviços de Apoio em Logística Ltda. Me ( Fabiane Azeredo Tebaldi RJ142284D ), Ricardo Patusco ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los apenas para sanar erro material, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0014800-52.2008.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Jose Alberto Colonese ( Francione Pissurno Fernandes RJ103378D ), - Embargado : Douro Valley Comercio e Representacoes de Alimentos Ltda. ( Anderson de Barros Vieira RJ108213D ), Transrep II Transporte e Representacoes Ltda. ( Anderson de Barros Vieira RJ108213D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los somente para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0016800-83.2004.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Leonardo Martuscelli Kury RJ107958D ), SILVIO CARLOS SOUZA FERREIRA ( Odir de Araujo Filho RJ64645D ), - Embargado : SILVIO CARLOS SOUZA FERREIRA ( Odir de Araujo Filho RJ64645D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Leonardo Martuscelli Kury RJ107958D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, acolher parcialmente os embargos de declaração da reclamada para prestar esclarecimentos e sanar a omissão apontada sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado e rejeitar os embargos de declaração do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000648-69.2012.5.01.0013 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Jamef Transportes Ltda. ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - Embargado : Rogério Reis de Castro ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1418880"
                            ],
                            "1418929": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000373-11.2011.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: André Luís Bastos Primo, Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nRcdo: Logistech Distribuição Planejamento e Entrega Ltda, Ampla Energia e Serviços S.A., André Luís Bastos Primo\r\n\r\nO Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Logistech Distribuição Planejamento e Entrega Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante para: (a) deferir-lhe os benefícios da gratuidade de justiça; (b) declarar prescritas as parcelas devidas anteriormente a 31.03.2003 e, por maioria, dar provimento ao recurso da segunda ré para: (a) determinar que para o cômputo das horas extraordinárias, sejam considerados: a evolução salarial do autor, os dias efetivamente trabalhados e a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título; (b) excluir a aplicação da multa do artigo 475-J do CPC; consoante os fundamentos exarados no voto do Relator, nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 90.000,00 (noventa mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, no apelo da parte ré, que negava provimento quanto à multa do art. 475-J, do CPC.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418929"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1418934": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0183700-19.1996.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D), - Embargado: Avon Cosméticos Ltda. (Soraia Ghassan Saleh RJ127572D), Carlos Augusto da Costa Lima (José Antônio Grillo Ivo RJ33824D), Maria Aparecida Munhoz da Costa Lima (José Antônio Grillo Ivo RJ33824D), MADACAR TRANSPORTES LTDA (José Antônio Grillo Ivo RJ33824D), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1418934"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000778-33.2010.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: SUDERJ - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rosa Filomena Schmitt de Oliveira (OAB: RJ 38721 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Federação de Atletismo do Rio de Janeiro - FARJ [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)], Ebgdo: Fernanda Macedo Clavelario [Adv. Daniel de Silva Brilhante (OAB: RJ 140938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Federação de Atletismo do Rio de Janeiro - FARJ\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida na petição de fls. 244/251 \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1418681"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1418360": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000223-12.2011.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Rio Nave Serviços Navais Ltda. ( Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ104401D ), - Recorrido : Roberto Francisco Costa ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. André Luis Rodrigues dos Santos.\r\n\r\nProcesso: 0000538-21.2010.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Flávio Viana ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Recorrido : Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para: a) ampliar a condenação ao pagamento de horas extras, sendo devida mais uma hora extraordinária por dia de trabalho, no período entre 23.11.2007 e 15.07.2008, e mais uma hora extra em cada dia sem registro de intervalo nos controles de ponto, no período de 16.07.2008 até agosto de 2009, sempre observados os reflexos estabelecidos pela sentença; b) que seja aplicada a Súmula 366 do E. TST na apuração das horas extras. Ficam mantidos os valores estabelecidos para custas e condenação, pois ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000571-34.2011.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Genita Medeiros dos Santos ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, conceder provimento ao recurso de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem a fim de que os pedidos formulados pela Autora sejam apreciados e, por unanimidade, considerar prejudicado o recurso da Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros. Estiveram presentes ao julgamento, pela Petros, a Dra. Luciana Benevides de Schueler, e, pela Petrobrás, a Dra. Alessandra Roller.\r\n\r\nProcesso: 0000610-62.2010.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Gelson Fabiano de França Moreira ( José Guilherme Chiaratti Cabral RJ154222D ), - Recorrido : Estrultec Vidraçaria e Serralheria Ltda. ME ( Celson Oliveira da Silva RJ70381D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para julgar procedente em parte o pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 7.500,00, valor a ser atualizado monetariamente a partir do julgamento e acrescido de juros de mora a partir do ajuizamento. Altera-se o valor estimado da condenação para R$ 20.000,00 e das custas para R$ 400,00, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 0001042-26.2010.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), Maricelia Felix da Nobrega ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : Maricelia Felix da Nobrega ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da Ré e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da Autora para ampliar a indenização por assédio moral para R$ 8.000,00 e para julgar procedente em parte o pedido de indenização por danos morais, fixando a respectiva indenização em R$ 3.000,00, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli . Amplia-se o valor estimado da condenação para R$ 30.000,00 e das custas para R$ 600,00.\r\n\r\nProcesso: 0001060-64.2012.5.01.0024 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : - Agravado : Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência ( Renata Berti Rocha Mendes RJ170673D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo por intempestividade, ausência de autenticação das peças trasladadas e deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001280-33.2011.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Elizabeth da Conceição Mamede Paradella ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Holandaprevi Sociedade de Previdência Privada ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0168200-82.2009.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Vinicius Barros Rezende RJ106790D ), - Recorrido : Mércia Magalhães Barroso ( Alexandra Cristina Costa Thomas RJ147011D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Rildo Brito.\r\n\r\nProcesso: 0000528-39.2011.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Nadja Lucia de Barros Costa ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Nadja Lucia de Barros Costa ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da Autora; por unanimidade, conhecer do recurso da Ré e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos de horas extras e honorários advocatícios. Invertem-se os ônus da sucumbência, ficando a Autora dispensada das custas, ante a gratuidade de justiça deferida pela sentença. Fez uso da palavra, pela reclamante, o Dr. Flávio Marques de Souza.\r\n\r\nProcesso: 0001241-44.2011.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Carlos Eduardo Moura Pedreira ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), - Recorrido : Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias ( Milton Cesar de Paula Marques RJ103900D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para: a) determinar a baixa na CTPS em 09/08/2011 e o pagamento dos salários, além do período já estabelecido em sentença, de janeiro/2011 até 09/08/2011, observado o adicional de aprimoramento acadêmico, com reflexo nas seguintes verbas: 13º salário, férias e abono constitucional proporcionais, recolhimento previdenciário e multa de 40%; b) determinar o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00. O valor da condenação passa a ser R$ 9.000,00, com custas de R$ 180,00, pela Ré. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0000222-33.2012.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sidonil Francisco Filho ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Esteve presente ao julgamento, pelo reclamado, o Dr. Márcio Morita Gonçalves.\r\n\r\nProcesso: 0049400-25.2005.5.01.0011 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : Roberto Bordoni de Araujo ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0129000-95.2006.5.01.0226 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Charles Rodrigues de Souza Alves ( Celso Costa Ferreira RJ81618D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para condenar as Rés, sendo a segunda subsidiariamente, nos termos da sentença, ao pagamento de a) diferenças salariais, considerando as Convenções Coletivas firmadas entre o SINDIMEST-RJ e o SINTTEL- RJ, em todo o período trabalhado, e seus reflexos nos 13º salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS e 40% do FGTS; b) para que no cálculo das horas extras seja considerada a jornada de 40 horas semanais, o divisor 200 e a concessão de apenas uma folga mensal; c) para condenar a Ré ao pagamento do adicional de periculosidade, de 30% sobre o salário básico, nos termos da Súmula 191 do TST, e seus reflexos nas horas extras, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, aviso-prévio, FGTS e 40% do FGTS. Majora-se o valor estimado da condenação para R$ 25.000,00, fixando-se as custas em R$ 500,00.\r\n\r\nProcesso: 0001024-92.2011.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Márcio Vinicius do Nascimento Silva ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), - Recorrido : Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangás ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Rafael Maul de Andrade Crisafulli.\r\n\r\nProcesso: 0001009-48.2012.5.01.0058 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Glória Rodrigues Pereira ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Agravado : Aline Souza da Silva ( James Vieira RJ66810D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0013300-75.2009.5.01.0029 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Agravado : Mario Andre Alves dos Santos ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002118-82.2012.5.01.0451 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Associação Pestalozzi de Itaboraí ( Andrea Springer da Silva Carmo RJ99954D ), - Agravado : Leonardo José Gomes de Souza ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de autenticação das peças trasladadas.\r\n\r\nProcesso: 0000337-39.2012.5.01.0511 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Eliana de Fátima Fernandes Santos ( Alexandre Bianco Mululo RJ136924D ), - Agravado : Instituto Sorrindo para a Vida ( Jeison Martins Costa RJ156526D ), Municipio de Bom Jardim ( Procuradoria Munic de Bom Jardim ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça, isentando-se a Autora do pagamento das custas, e destrancar o recurso ordinário interposto. Determina-se a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinário e sua imediata remessa ao mesmo Relator, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.\r\n\r\nProcesso: 0000208-83.2012.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Edison Mori RJ47519D ), - Recorrido : Maria Aparecida Bacelar ( Alexander Ferreira da Motta RJ161640D ), Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001495-14.2011.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Recorrido : Alexandre Gonçalves da Silva ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000973-98.2010.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Celso Yuami RJ110017D ), - Recorrido : Caubi Fernando Lydio Rosa ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao tópico gratificação semestral e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para afastar a condenação ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000865-65.2012.5.01.0061 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Leila Mafra Bandeira de Mello ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Agravado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ61518D ), Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), CEMSA Construção Engenharia e Montagens S/AEnesa Engenharia S.A. ( Ricardo André Zambo SP138476D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça, isentando-se a Autora do pagamento das custas, e destrancar o recurso ordinário interposto. Determina-se a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinário e sua imediata remessa ao mesmo Relator, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1418360"
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                            "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000389-14.2010.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Cristina Célia Rosalém ( Sucena Alesandre RJ138229D ), - Recorrido : SESC Mineiro de Grussaí ( Silvio Salles Pinto Filho RJ47182D ), CSAC Eventos e Recreações - ME ( Paulo Cesar Pereira Fernandes RJ48105D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000934-33.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Antônio Molina Garcia Filho ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por ausência de requisito de admissibilidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001394-60.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Enesa Engenharia S.A. ( Ricardo André Zambo SP138476D ), - Recorrido : Leonardo Sodre ( Cristiane Oliveira Moura RJ92069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente a reclamação, invertendo-se os ônus da sucumbência, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Custas de R$ 1.800,00, calculadas sobre R$ 95.000,00, valor arbitrado à causa, pelo autor, dispensado do pagamento em razão da gratuidade de justiça deferida na sentença (fls. 49/50).\r\n\r\nProcesso: 0000508-69.2011.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Douver Ferreira Ramos ( Celso Magalhaes Fernandes RJ66509D ), - Recorrido : Cooplog Cooperativa de Trabalho de Apoio a Logística e Transporte ( Madalena Deptuski Jacuboski RJ110588D ), Ativa Transportadora Logística ( Marcelo Colapietro Rodrigues SP168571D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, reconhecer o vínculo de emprego com a 1ª ré - (Cooplog), devendo ser anotada a CTPS do autor pelo período de 11.01.2010 a 24.09.2010, na função de ajudante de caminhão e salário de R$ 980,17 e para condenar as rés, sendo a 2ª de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes verbas: a) FGTS e multa de 40%; b) aviso prévio; c) 13º salário proporcional; d) férias proporcionais acrescidas de 1/3; e) multa do art. 477 § 8º, da CLT; f) saldo de salário relativo a 24 dias do mês de setembro e g) RSR e h) horas extras e reflexos; i) entrega das guias para o seguro desemprego e, em caso de obstáculos pelo empregador ao pagamento da multa correspondente, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000240-70.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adriana Souza da Fonseca RJ114612D ), - Recorrido : Fernando Machado Gomes Filho ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, não conhecer do Recurso Ordinário por deserto, nos termos do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000959-78.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Ana Francisca de Castro Jardim ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000957-21.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Kylza Ribas Coimbra Filha (Carlos Eduardo Machado de Almeida RJ4640D ), - Recorrido : Vanilla Confecções Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Welington de Souza Ferreira RJ114238D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, declarar a existência de vínculo empregatício entre as partes e condenar a reclamada a (a) anotar a CTPS da autora com data de admissão de 06.10.2009, demissão em 15.05.2010, salário de R$ 5.000,00; (b) ao pagamento dos salários de março, abril e 15 dias de maio de 2010; (c) aviso prévio; (d) férias com acréscimo de 1/3; (e) 13os salários; (e) FGTS + 40%; (f) multas previstas nos art. 467 e 477 da CLT (pedidos a, b, c, c, d, e, f), nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora, invertendo-se o ônus da sucumbência. Em razão da condenação, alterou-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 20.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 400,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001431-42.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Drogarias Pacheco S/A ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Ismael Querino Cordeiro ( Edivaldo da Silva Daumas RJ64532D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização para reparação de danos morais e a multa do artigo 477, da CLT, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000214-87.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A. ( Moacyr Correa Neto PR27018D ), - Recorrido : Valdir Inácio da Costa ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, tão somente para declarar prescritas as parcelas anteriores a 04.03.2005, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001505-95.2010.5.01.0010 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Forte Terceirizações SC Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Cláudio Conceição dos Santos ( Orsina Grifo Correia RJ115345D ), por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Relatora, conceder-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária, restando prejudicada a análise das demais matérias ventiladas no recurso, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Desemb. Dalva Amelia de Oliveira, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000866-63.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Delta Construções S.A.(Armando Miceli Filho RJ48237D), - Recorrido : Adailton Barbosa de Farias ( Edilson Meireles Guerra RJ85968D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar inexistente a relação de emprego entre as partes no período de 01/08/2006 a 02/02/2009, julgando improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000502-81.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Débora Fernandes da Silva ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), Mitsumar Veículos Ltda. ( Jocelane Aguiar de Oliveira RJ113746D ), - Recorrido : Débora Fernandes da Silva ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), Mitsumar Veículos Ltda. ( Jocelane Aguiar de Oliveira RJ113746D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao da reclamante para excluir da condenação a indenização para reparação por dano material, e negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001506-56.2011.5.01.0039 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Cicero Ferreira da Silva ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos, exceto quanto ao quanto ao tema PCAC-2007; rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho; de condições da ação; de concexão e a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Desemb. Dalva Amelia de Oliveira, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava provimento aos recursos para julgar improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001467-05.2011.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Clínica de Traumatologia Center Trauma Ltda. ( Luiza Esteves Ferreira RJ55235D ), - Embargado : Alberto Leonardo de Souza Siston ( Walter Pinheiro Neves RJ60816D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, manter a sentença que julgou improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0200300-77.2004.5.01.0262 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : ROSANE DA SILVA COSTA SALGUEIRO ( Luiz de Macedo Coutinho RJ16434D ), - Embargado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Danielle Rodrigues de Sousa RJ123989D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0159800-94.2008.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Eduardo Martins Coelho ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - Recorrido : MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Ioal Engenharia Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso; e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000734-06.2010.5.01.0047 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Shaiane de Mello Martins Menezes ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), Panamericano ADM de Cartões de Créditos ( Humberto Fernandes Leite SP162289D ), Banco Panamericano S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Shaiane de Mello Martins Menezes ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), Banco Panamericano S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Panamericano ADM de Cartões de Créditos ( Humberto Fernandes Leite SP162289D ), - colhido o voto de vista da Exma Sra. Des. Dalva Amélia de Oliveira, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, acolher a preliminar de deserção arguída pela reclamante em contrarrazões para não conhecer do recurso ordinário interposto pelas rés, por deserto; rejeitar a preliminar de inépcia da exordial arguida de ofício pelo Exmo. Sr. Relator; conhecer do recurso da autora e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença de primeiro grau, declarar o enquadramento da reclamante na categoria profissional dos financiários e condenar os reclamados ao pagamento dos benefícios normativos postulados na inicial, a saber: anuêncio; repouso semanal remunerado relativo aos sábados; auxílio-alimentação. auxílio-refeição; horas extras excedente da 30ª hora semanal e reflexos; participação nos lucros; décima terceira cesta-alimentação. abono único no valor de R$ 650,00; e diferenças salariais e reflexos nas demais parcelas contratuais e resilitórias, de acordo com o piso salarial estabelecido pelas convenções coletivas da categoria para o pessoal de escritório, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Desemb. Dalva Amelia de Oliveira, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que declarava a inépcia dos pedidos relacionados ao pretendido enquadramento da recorrente na categoria profissional dos financiários e extinguia o processo, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I c/c 295, inciso I e parágrafo único, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1418372"
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                            "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001505-95.2010.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Cláudio Conceição dos Santos, Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA do Gab Des Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado FORTE TERCEIRIZAÇÕES SC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 159/161, que, por unanimidade, conheceu do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, concedeu-lhe provimento. Prazo de (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418376"
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                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000020-80.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), MPE Montagens e Projetos Especiais S.A ( Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida RJ75477D ), - Recorrido : Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Thiago Moraes da Silva ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), MPE Montagens e Projetos Especiais S.A ( Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida RJ75477D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela terceira ré, Petrobras Transporte S/A - Transpetro e pela segunda ré, MPE Montagens e Projetos Especiais S/A e, no mérito, negar provimento ao recurso da terceira demandada e conceder provimento ao apelo da segunda acionada, para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000039-23.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Mundivox do Brasil Ltda. ( Rafael Bodas Alvarez RJ104448D ), - Recorrido : Tarciso José de Jesus ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário interposto pela ré Mundivox do Brasil Ltda., arguida em contrarrazões pelo autor; conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento do ¿bônus salarial¿, por não comprovada pelo recorrido sua percepção por qualquer empregado. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação às horas extras. Sustentou oralmente o Dr. Rodrigo de Oliveira Pelagio, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000040-24.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Carlos Afonso ( Manuel Nunes Mareco Trigo RJ167539D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Aldir Gomes Selles RJ83136D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento. Sustentou oralmente o Dr. Manuel Nunes Mareco Trigo, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0000047-22.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOPaulo Cesar Francisco de Faria - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), Paulo Cesar Francisco de Faria ( Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ79749D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes; rejeitar a preliminar de julgamento extra petita suscitada pela Ré e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0000137-79.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Anderson Domingues da Silva ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), ATP Tecnologia e Produtos S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Anderson Domingues da Silva ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), ATP Tecnologia e Produtos S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela primeira ré e adesivamente pelo autor e, no mérito, negar-lhes provimento. Esteve presente o Dr. Leonardo Nobre de Almeida, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000207-50.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Ricardo Esteves de Santana ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : Graber Sistemas de Segurança ( Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor Ricardo Esteves de Santana; rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença a quo, por cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para deferir a gratuidade de Justiça. Restou vencida a Des. Dalva Amelia de Oliveira em relação ás horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0000278-56.2011.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Acom Comunicações S.A. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - Embargado : Celia da Costa Abelha ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda ré ACOM e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da autora, conforme previsão contida no parágrafo único, do artigo 538, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000279-78.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Antonio Carlos Martins ( Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D ), - Recorrido : Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. ( Veronica do Nascimento RJ80713D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000291-95.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Luís Roberto da Costa Villafane Gomes ( Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ134815D ), - Recorrido : Mana Engenharia e Consultoria S.A. ( Mylena Villa Costa BA14443D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Sr. Relator, conceder-lhe provimento para declarar a competência da Vara do Trabalho de origem para processar e julgar a presente ação e determinar a baixa dos autos, para regular prosseguimento do feito. Esteve presente o Dr. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0000483-14.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Flavia Cordeiro de Melo RJ1752D ), - Recorrido : Jorge Eduardo Valverde de Moraes ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000582-28.2011.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Fabio Romão Pinto ( Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ96267D ), Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. ( Jose Pugan RJ22117D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Srº. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos o segundo réu Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, acolhê-los parcialmente, apenas ara que seja retificada a parte dispositiva do acórdão embargado para constar, em lugar do Município do Rio de Janeiro, o Estado do Rio de Janeiro, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000737-63.2010.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : IATE CLUBE DE ANGRA DOS REIS ( Marcos Moreira Ferreira RJ39737D ), - Embargado : IZABEL CRISTINA TEIXEIRA ( Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ101261D ), - conhecer dos embargos de declaração opostos pelo réu Iate Clube de Angra dos Reis - ICAR e, no mérito, rejeitá-los, aplicando-lhe multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da autora, conforme previsão contida no parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000830-43.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Fluke Engenharia Ltda ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Aurino Pinto Monteiro ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para limitar o deferimento do pagamento do adicional noturno sobre as horas extras, àqueles extraordinários quitados e constantes dos recibos de salário do autor. Sustentou oralmente o Dr. Cesar Frederico Barros Pessoa, representando a reclamada. Esteve presente a Dra. Clarissa Costa, pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1418265"
                            ],
                            "1418584": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0060200-68.1999.5.01.0029 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : TV ÔMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Embargado : MARCOS WAINBERG ( Eliete da Silva Santos RJ84874D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TV Ômega Ltda. e, no mérito, atendendo à determinação do C. TST, os acolher parcialmente para, em complemento à prestação jurisdicional, fazer constar do v. acórdão embargado de fls. 808/825 o texto contido nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, como se lá estivesse transcrito, sem imprimir, entretanto, efeito modificativo àquele v. julgado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1418584"
                            ],
                            "1418689": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000267-08.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Tegma Logística Integrada S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Roberto da Silva dos Santos ( Felipe da Rocha Teixeira RJ153214D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, Tegma Logística Integrada S/A e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000509-70.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Maria da Conceição Almeida Correa ( Marta Regina Aurelio Vieira Pianta Tavares RJ113870D ), Criativa Participações Ltda. ( Gustavo Teixeira Kaiser RJ210304D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela segunda ré Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire. Esteve presente o Dr. Fabiano Lima, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0003082-12.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Municipio de Itaboraí ( Procuradoria Munic de Itaborai ), - Recorrido : Instituto Sorrindo Para a Vida ( Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ117905D ), Luzie Farias Alves ( Simone de Oliveira Antas Gonçalves RJ107139D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município de Itaboraí; rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0010200-80.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Rubem Gomes de Araújo ( Cladovil Custodio da Cruz RJ61840D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Sr. Relator, conhecer do recurso voluntário do Município do Rio de Janeiro e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Des. Dalva Amelia de Oliveira. Determinou-se seja retificada a autuação para constar somente o referido apelo voluntário.\r\n\r\nProcesso: 0057000-21.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Elisangela Maria da Silva ( Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ110968D ), - Recorrido : Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Elisangela Maria da Silva (Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ110968D ), Cruz Vermelha Brasileira (Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Fundação Benedito Pereira Nunes (Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos interpostos pelo segundo réu e pela autora e declarar ex officio a incompetência absoluta ratione materiae da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar a presente ação, determinando a remessa dos autos à Justiça Comum para o julgamento da matéria, como entender de direito, restando prejudicada a análise dos demais temas suscitados nos apelos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1418689"
                            ],
                            "1418264": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000020-80.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A, Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nRcdo: Thiago Moraes da Silva, Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 183/199: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela terceira ré, Petrobras Transporte S/A - Transpetro e pela segunda ré, MPE Montagens e Projetos Especiais S/A e, no mérito, negar provimento ao recurso da terceira demandada e conceder provimento ao apelo da segunda acionada, para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral..” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1418264"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1418625": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0133200-49.2008.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Antonio Jorge Vianna ( Sebastiao de Souza RJ351D ), José Carlos Vergara ( Sebastiao de Souza RJ351D ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso interposto; rejeitar as demais preliminares; acolher a prescrição total arguida pelas rés e extinguir o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000752-80.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Casa Espírita Tesloo ( Francisco Marcelo Lopes RJ142035D ), - Recorrido : André Ferreira Reis ( Jose Roberto Lebeis Pires RJ17625D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso interposto para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000692-58.2012.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Adriana da Conceição Moreira ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Recorrido : Let Serviços Temporarios EIRELI ( Sergio Luiz Queiroz Duarte RJ76083D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a ré proceda à anotação da dispensa na CTPS da autora com data de 30/12/2010 e condená-la ao pagamento de aviso prévio e indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0001987-06.2011.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Rosemeri de Castro Silva ( Leandro Rodrigues RJ135740D ), - Recorrido : Facility Central de Serviços Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - Incluído em pauta para retificação da certidão, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE para deferir a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1418625"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1418478": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000187-86.2012.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabricio Santos da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Net Rio Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário da 1ª ré.\r\n\r\nProcesso: 0000239-78.2011.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Sbm Serviços Ltda [Adv. Marcio El Kalay (OAB: SP 224583 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge de Oliveira Roque [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)], Rcdo: Erreene do Brasil Instalações Ltda ME [Adv. Fábio da Silva Bento (OAB: RJ 132645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sbm Serviços Ltda\r\n\r\nApresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, outra cópia da guia do depósito recursal, tendo em vista a apresentada não estar com a autenticação legível.\r\n\r\nProcesso: 0001272-97.2010.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Gisele Rodrigues da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Rcdo: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Net Rio\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário da 1ª ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1418478"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1418371": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000392-89.2011.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: Douglas Cabral da Luz [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Ebgte: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Douglas Cabral da Luz [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Douglas Cabral da Luz , Ebgte Ebgdo Itaú Unibanco S. A. \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1418371"
                            ],
                            "1418511": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Ricardo Damião Areosa\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000152-31.2012.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Paulo Roberto Braga ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por unanimidade, admitir e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos pela segunda reclamada - PETROS, eis que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil. Admitir e ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos Declaratórios opostos pela primeira reclamada - PETROBRAS, para: a)a fim de sanar omissão a respeito da preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela primeira reclamada em suas contrarrazões, rejeitando a prejudicial apresentada, sem modificação do decisum; e b)corrigir erro material na redação da conclusão do Acórdão embargado, conferindo-lhes efeito modificativo, a qual passa a ser assim redigida: \"A C O R D A M os Desembargadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar as reclamadas, de forma solidária, a efetuar o pagamento ao autor dos benefícios de suplementação de aposentadoria a partir da data de sua aposentação pelo INSS, mesmo enquanto vigente o pacto laboral mantido com a primeira reclamada, pelos seguintes arrimos: I) a norma vigente ao tempo da admissão do autor e adesão aos quadros da segunda reclamada, não estabelecia obrigação de ruptura do contrato de trabalho para percepção da suplementação de aposentadoria; II) alterações efetuadas posteriormente no regulamento não podem alcançá-lo, consoante disposto nas Súmulas nº 51, I, e nº 288 do TST. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item \"3\" da fundamentação do acórdão. Nos termos do voto do Desembargador Relator\". Presente, em tribuna, o Dr. David Cohen, inscrito na OAB/RJ sob o nº 134.706, por Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras.\r\n\r\nProcesso: 0000266-83.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : José Roberto Vieira Machado ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. ( Guido Rogerio Macedo Silveira Filho RJ73755D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) os efeitos da Lei 12.506/2011 (publicada em 13/10/2011), somente serão percebidos a partir de tal data, não havendo possibilidade de aplicação do seu conteúdo para os avisos prévios já concluídos (aplicação da Súmula 441 do TST); II) considerando o princípio da irretroatividade da Lei 12.506/11, em face da regra do efeito normativo estritamente imediato fixado pela Constituição Federal, tem-se que, no caso em tela, o reclamante não adquiriu direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.\r\n\r\nProcesso: 0000528-18.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Fabiano Santos Souza ( Maurício Fernandes Vallejo RJ163945D ), - Recorrido : Ouro Verde Transporte e Locação S.A. ( Gabriel Vergette da Costa RJ125294D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das diferenças da integração do adicional de insalubridade no cálculo das horas extras, tendo como base os recibos de pagamento, pelos seguintes arrimos: I) confrontando-se os controles de ponto, declarados como corretos pelo reclamante, com os recibos de pagamento, constata-se que a reclamada efetuava corretamente o pagamento de horas extras, inclusive com os adicionais de 100%; II) caberia ao reclamante comprovar suas alegações, de acordo com o art. 818 da CLT e art. 333, I, do CPC, ônus do qual não se desincumbiu, eis que não comprovou a jornada suplementar apontada na inicial; III) do exame dos recibos de pagamento, verifica-se que o adicional de insalubridade não era corretamente considerado na base de cálculo das horas extras; IV) do exame dos documentos juntados aos autos (RECIBO DE BENEFÍCIOS), verifica-se o pagamento da cesta básica em todo o período laborado pelo reclamante, não se constatando qualquer pagamento faltante. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 5 da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001011-96.2010.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro ( Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ96782D ), - Recorrido : Nelma Pinheiro da Silva ( Evandro Wagner Bastos RJ125727D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I)não há inépcia a ser declarada, uma vez que os fatos alentados na exordial fundamentam perfeitamente seus pedidos, não havendo violação aos arts. 295 do CPC e 840 da CLT; II)a documentação acostada comprova a interrupção da prescrição; III)não havendo prova nos autos no sentido de que a Administração Pública se desincumbiu de seu dever fiscalizatório, há que se reconhecer a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado pelas obrigações inadimplidas, nos termos do item V e VI da Súmula 331 do TST.; e IV). Determinar que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001073-26.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Luiz Paulo Teixeira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Teresa Destro RJ136731D ), - Por unanimidade, admitir o recurso ordinário do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a coisa julgada declarada pela sentença de origem quanto as parcelas CTVA, auxílio alimentação, auxílio cesta alimentação, horas extras e repouso semanal remunerado; declarar a responsabilidade solidária das reclamadas e condenar as reclamadas a integralizarem a reserva matemática e a recalcularem o valor saldado, considerando as seguintes verbas: CTVA, horas extras, repousos semanais remunerados, auxílio-alimentação, auxílio cesta-alimentação e abonos, conforme pleiteado no item \"a\" (fls. 13) do rol de pedidos, pelos seguintes arrimos: I) do exame dos elementos dos autos, verifica-se que o documento apresentado (cópia da sentença) foi juntado pelo próprio reclamante, demonstrando que restou reconhecida a natureza salarial das parcelas que o autor pretende ver integralizadas no recálculo do valor do salário na presente reclamação e assim, não há que se falar em coisa julgada; II) a lesão invocada pelo reclamante no presente caso é de natureza continuada, sendo a mesma renovada a mês a mês, sempre que se tornar exigível a obrigação. A prescrição será sempre parcial e só alcançará as verbas vencidas há mais de cinco anos do ajuizamento da reclamação trabalhista; III) o reclamante, em virtude de contrato de trabalho firmado com a CEF, é filiado da FUNCEF, entidade de previdência privada criada especificamente para os empregados daquela reclamada e portanto, toda e qualquer diferença devida impõe às rés a consequente responsabilidade solidária, a teor do art. 2º, § 2º, da CLT, porque uma está, inegavelmente, sob a direção, controle e administração da outra; IV) patente que a verba adimplida a título de CTVA integra a remuneração do empregado, revelando-se despicienda consulta ao rol de parcelas elencadas na REPLAN, que define as verbas com vocação integrativa à base de cálculo para apuração das deduções necessárias ao plano complementar, haja vista a integração se resolver no cunho remuneratório; V) conforme entendimento consagrado nas Súmulas nº 219 e 329 do Tribunal Superior do Trabalho, os honorários advocatícios somente são devidos no processo do trabalho, quando houver a presença concomitante dos requisitos da Lei nº 5.584/70, ou seja, carência de recursos financeiros do empregado e assistência sindical e como na presente ação o reclamante não está assistida por seu Sindicato de Classe, torna-se indevido o pagamento da verba honorária. Determinar que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação deste acórdão. Custas em reversão, pelas reclamadas, no valor de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado provisoriamente à condenação. Presente, em tribuna, a Drª Lívia Maria Augusta Castor, inscrita na OAB/RJ sob o nº 136.209, pelo reclamante, que teve deferida a juntada de substabelecimento pelo Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001099-93.2012.5.01.0078 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Francisco Carlos de Moraes Ferreira ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Agravado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Por unanimidade, admitir o agravo de instrumento interposto pelo reclamante e no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para deferir o benefício da gratuidade de justiça a reclamante e destrancar o recurso ordinário, pelos seguintes arrimos: I) de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 1.060/50, o único requisito legal para a concessão do benefício da justiça gratuita é que a parte declare que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família; II) cumprido este requisito, é direito da parte a obtenção do benefício: III) como apontado no artigo 4º da Lei nº 1060/50, e artigo 1º da Lei nº 7.115/83 deve ele ser deferido ao reclamante, vez que se trata de uma garantia constitucional. Admitir o recurso ordinário do reclamante e no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a coisa julgada declarada pela sentença de origem e declarar ser o autor credor das progressões por antiguidade referente aos anos de 1999, 2004 e 2007, condenando a reclamada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes, parcelas vencidas e vincendas, com reflexos das diferenças salariais nas horas extras, férias com o terço constitucional, décimo terceiro salários, anuênios, FGTS, DRS, feriados e contribuição para a previdência (POSTALIS), julgando procedentes os item ¿1\" do aditamento à inicial e condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, na base de 15% sobre o valor da condenação, conforme pleiteado no item ¿4\" do rol de pedidos, pelos seguintes arrimos: I) no que se refere às ações coletivas, a litispendência não se opera como regra, sendo livre a propositura, na pendência de ação coletiva, de ação individual (ou vice-versa), sem que uma venha a influenciar a outra; II) a legitimação extraordinária do titular da ação coletiva para a tutela de direitos individuais homogêneos fica, por assim dizer, submetida a condição resolutiva parcial, já que a propositura de ação individual e a ausência do pedido de suspensão importam na retirada da legitimação do entre coletivo do poder de proteger o direito daquele que postulou e insistiu na tutela de seu direito na forma individual e deste modo, como a reclamante não pleiteou a suspensão da presente reclamação individual, não há que se falar em litispendência entre esta e a ação coletiva; III) instituindo o empregador Plano de Cargos Carreiras e Salários que prevê progressões por antiguidade, impõe-se seu cumprimento, sob pena de paralisar-se o crescimento funcional do trabalhador, desrespeitando a empresa o compromisso assumido; IV) é certo que uma vez estabelecido qualquer plano por ato do empregador, cria-se uma obrigação que acaba por aderir aos contratos de trabalho, logo, seu cumprimento é obrigatório e não facultativo; IV) verifica-se que na presente ação o reclamante encontra-se assistido por seu Sindicato de Classe e juntou aos autos declaração de hipossuficiência (fls. 25) sendo devido o pagamento da verba honorária. Determinar que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão. Custas em reversão, pela reclamada, no valor de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001349-57.2010.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Sergio Gomes Manoel ( Ana Paula de Medeiros Pereira RJ134758D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a preliminar de coisa julgada acolhida pelo reitor processual de origem e determinar a baixa dos autos à Vara para apreciação dos documentos e normas aplicáveis, ou seja, o mérito da reclamação, tendo em vista que no que se refere às ações coletivas, a litispendência não se opera como regra, sendo livre a propositura, na pendência de ação coletiva, de ação individual (ou vice-versa), sem que uma venha a influenciar a outra.\r\n\r\nProcesso: 0001965-51.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Claudinei Luiz da Silva ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pelas reclamadas e no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a determinação de aplicação da multa do artigo 475-J do CPC, pelos seguintes arrimos: I) o artigo 41 do Regulamento do Plano de Benefícios da Petros prevê a repercussão de todos os reajustes nos valores das suplementações de aposentadoria, nas mesmas épocas e proporções em que forem feitos os reajustes salariais da patrocinadora Petrobras; II) a variação salarial constante da tabela salarial do Acordo Coletivo 2007, conforme consta na cláusula primeira, decorrente de um Plano de Classificação Avaliação de Cargos-PCAC, que beneficiou todos os empregados da Petrobras, sem o estabelecimento de qualquer critério subjetivo ou objetivo a ser preenchidos pelos empregados, sejam mais ou menos antigos, mais ou menos merecedores, revela-se em verdadeiro aumento salarial, independente do nomen iuris que lhe tenham atribuído. Portanto, deve ter repercussão para os aposentados e pensionistas, na forma do art. 41 do Regulamento do Plano de Benefícios da Petros, consoante a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 62 da SBDI-1; III) considerando o disposto no artigo 769 do Estatuto Celetário, resulta incontroverso o óbice a aplicação do artigo 475-J do CPC, por ausente omissão apta a autorizá-la; IV) não se pode olvidar que, o artigo 889 da CLT é inequívoco a transferir para Lei de Execução Fiscal a utilização de forma subsidiária ao processo do trabalho, ratificando a incompatibilidade do artigo 475-J com os procedimentos adotados na execução trabalhista. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 8 do mérito. Presente, em tribuna, a Drª Luciana Benevides de Schueler, inscrita na OAB/RJ sob o nº 112.064, pela Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS.\r\n\r\nProcesso: 0061800-23.2007.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Cristiano Adir Leal Costa ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Cristiano Adir Leal Costa ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - Por unanimidade, admitir o recurso ordinário da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, eis que não comprovadas as hipóteses previstas nos incisos I e II, do art. 62, da CLT. Admitir o recurso adesivo interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para: a)afastar a contradita acolhida e, neste sentido, tornar as testemunhas do autor, ouvidas às fls. 242/244, legítimas, afastando o seu acolhimento como simples informantes; b)determinar que sejam observados os índices constantes do Acordo Coletivo de Trabalho, conforme pleiteado no item ¿c¿ do rol de pedidos da inicial; c)condenar a reclamada ao pagamento da jornada suplementar laborada no período em que o autor trabalhou em Angra dos Reis, reconhecendo a jornada descrita na inicial, ou seja: das 07:00 às 21:00 horas, de segunda à sexta, mas feriados e quatro domingos de dezembro; e das 07:30 às 16:00 horas aos sábados, conforme item ¿c¿ do rol de pedidos da inicial; d)aumentar a duração da jornada trabalhada no período em que o autor laborou no Rio de Janeiro, limitando o término da jornada para as 20:00 horas, de segunda a sexta e às 16:00 horas para o trabalho aos sábados, feriados e domingos de dezembro; e e)condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), julgando parcialmente procedente o item ¿f¿ do rol de pedidos da inicial pelos seguintes arrimos: I)a Súmula nº357 do TST afasta a contradita de testemunhas que possuem reclamações trabalhistas em juízo; II)a norma coletiva acostada não foi impugnada pela ré; III)a reclamada não se desincumbiu de seu ônus de comprovar a jornada laborada pelo autor no período trabalhado em Angra dos Reis; IV)a prova oral produzida confirmou o término da jornada no horário declinado na petição inicial e V)a prova testemunhal confirmou a difamação da honra do reclamante pela empresa. Em relação aos demais pedidos, NEGAR-LHE PROVIMENTO, eis que em seu depoimento pessoal o autor confessou que a transferência seria em definitivo. Determinar que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0084200-83.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Raphael Castanho Magalhães ( Valeria Cristina Roque Villar RJ119116D ), Accentum Manutenção e Serviços Ltda. - Por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a condenação subsidiária da ora recorrente ao pagamento das verbas deferidas na sentença, pelos seguintes arrimos: I) as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar; II) não restou comprovada a vedação expressa ao pedido imediato autoral, sendo possível juridicamente a postulação do autor; III) restou incontroverso que a segunda reclamada se beneficiava do labor prestado pelo autor; IV) sendo o litisconsórcio simples ou não-unitário, é aplicável o art. 48 do CPC, que determina que os atos e omissões dos litisconsortes não prejudicam nem beneficiam os outros; V) no julgamento da ADC 16, o Supremo Tribunal Federal, ao declarar a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, ressalvou a possibilidade de a Justiça do Trabalho constatar, no caso concreto, a culpa in vigilando da Administração Pública e, diante disso, atribuir responsabilidade ao ente público pelas obrigações, inclusive trabalhistas, inobservadas pelo contratado; VI) aperfeiçoando-se com este posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento da ADC nº 16, o Tribunal Superior do Trabalho alterou a redação do item IV de sua Súmula 331, incluindo os itens V e VI, que dispõem sobre a possibilidade de, quando evidenciada a culpa in vigilando quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa prestadora, em cada caso concreto, poder se imputar aos entes da Administração Pública direta e indireta o reconhecimento da responsabilidade subsidiária; VII) no presente caso, verifica-se que o ente público não aponta qualquer elemento ou indício no sentido de que cumpriu a obrigação legal que lhe é imposta (artigos 58, III, e 67, caput e § 1º, da Lei nº 8.666/93). Assim, verifica-se a conduta culposa, por omissão, da Administração Pública (culpa in vigilando), razão pela qual se atribui a responsabilidade subsidiária ao ente público, com fundamento nos artigos 186 e 927, caput, do CC, pelo pagamento dos encargos trabalhistas devidos; VIII) a própria Lei de Licitações impõe à Administração Pública o dever de fiscalizar a execução dos contratos administrativos, conforme se depreende dos artigos 58, III, e 67, § 1º, da Lei nº 8.666/93. Partindo dessas premissas, compete ao ente público, quando pleiteada em juízo sua responsabilização pelos créditos trabalhistas inadimplidos pelo contratado, apresentar as provas necessárias à demonstração de que cumpriu a obrigação prevista em lei, sob pena de restar caracterizada a culpa in vigilando da Administração Pública, decorrente da omissão quanto ao dever de fiscalização da execução do contrato administrativo; IX) a fiscalização meramente formal, inadequada ou insuficiente, por parte do ente público estadual ou municipal contratante, incapaz de coibir o inadimplemento dos direitos laborais de suas empresas terceirizadas, também implica inadimplência ao dever de fiscalizar eficientemente o contrato de prestação de serviços; X) se após contratada, revelar-se inadimplente a empresa prestadora de serviços, a contratante, quando evidenciada sua culpa in vigilando quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa prestadora, não poderá se furtar às obrigações trabalhistas, respondendo subsidiariamente pelos créditos devidos aos empregados que lhe prestaram serviços. Com essa providência, impõe-se às empresas contratadas que sejam mais diligentes no cumprimento das obrigações previdenciárias e trabalhistas com seus empregados; XI) não se pode falar em caráter pessoal das penalidades deferidas em sentença, sendo irrelevante não ter sido o recorrente que lhes deu causa, devendo ser mantida a condenação da recorrente às verbas deferidas na sentença original; XII) as verbas de natureza salarial e indenizatórias são claramente abrangidas pelas condenação subsidiária; XII) no caso em tela, verifica-se a recorrente em sua defesa apenas limitou-se a alegar a inexistência de labor extraordinário, não trazendo aos autos uma só prova dos fatos extintivos por ela arguidos na defesa, ônus que lhe caberia, nos moldes do art. 333, II, do CPC e art. 818 da CLT; XIII) ante a confissão quanto à matéria fática, por ausente a primeira ré à audiência de instrução e julgamento e, não obstante os termos do art. 320, I, do CPC, certo é que, como bem observado pelo juízo singular, não cuidou a ora recorrente de contestar especificamente os pedidos lançados pelo autor, aplicando-se, assim, ao caso em tela, os termos do art. 302 do CPC, pelo que tidos como verdadeiros os fatos lançados pelo recorrido; XIV) ante a inexistência de provas nos autos capazes de comprovar que o autor recebeu corretamente seus haveres rescisórios, resta configurado o dano moral alegado, já que, viu-se o prestamista em situação de total desamparo, já que dispensado sem receber qualquer valor, tendo a ré, ainda, solicitado que o autor pedisse demissão. Caso não penalizada a parte ré, estar-se-ia permitindo a utilização do Poder Judiciário como oportunidade para realização de pagamento de haveres rescisórios; XVI) de acordo com o disposto artigo 790, § 3º, da CLT, bem como no art. 4º da Lei nº 1060/50, deve o benefício da gratuidade de justiça ser deferido ao reclamante, uma vez que o acesso ao Poder Judiciário se trata de uma garantia constitucional; XVII) conforme entendimento consagrado nas Súmulas nº 219 e 329 do Tribunal Superior do Trabalho, os honorários advocatícios somente são devidos no processo do trabalho, quando houver a presença concomitante dos requisitos da Lei nº 5.584/70. Ou seja, carência de recursos financeiros do empregado e assistência sindical e como na presente ação o reclamante está assistido por seu Sindicato de Classe, torna-se devido o pagamento da verba honorária. Determina-se que a liquidação seja realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente Adm. de Gabinete\r\n\r\nId: 1418511"
                            ],
                            "1418512": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Ricardo Damião Areosa\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002537-09.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Luiz Fernando Amaral de Oliveira ( Joao Henrique da Silva RJ84651D ), - Recorrido : Explorer Transportes e Serviços Ltda ( Luciana Pamplona Barcelos Nahid RJ133688D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar a nulidade do julgado, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, de modo que seja apreciado o pedido referente ao intervalo previsto no art. 66 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001250-09.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Roberto Gonçalo Gomes Medeiros ( Camilla de Sales Abreu RJ104120D ), - Recorrido : Núcleo Engenharia Consultiva Ltda. ( Elenice Ferreira dos Santos SP102456D ), - Por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, posto que, quitados os haveres rescisórios do autor no prazo legal (art. 477 , § 6º da CLT), restou cumprida a obrigação, não havendo que se falar em aplicação da penalidade prevista no § 8º do mesmo dispositivo legal, pois o fato gerador da multa em comento não se refere à homologação da rescisão, mas sim ao atraso na quitação das verbas rescisórias.\r\n\r\nProcesso: 0186300-29.2004.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : JOAO DE SOUZA REAL SOBRINHO ( Celeida Pereira de Castro Ramos RJ69400D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) no caso em tela, restou incontroverso que a segunda reclamada foi a tomadora de serviços do reclamante, através de contrato de prestação de serviços celebrado com a primeira ré; II) caracterizada a terceirização lícita, competia à segunda reclamada não só fiscalizar o cumprimento dos encargos trabalhistas assumidos pela primeira reclamada, mas também escolher com mais cuidado a empresa com a qual celebra contrato de intermediação, sendo aplicável à hipótese o inciso IV da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho.2. Determinar que a liquidação seja realizada observando-se os parâmetros descritos no item “3\" da fundamentação do acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente Adm. de Gabinete\r\n\r\nId: 1418512"
                            ],
                            "1418706": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000391-40.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Contax S/A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Evandro de Araújo Santos ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - Recorrido : Contax S/A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Evandro de Araújo Santos ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - Por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para determinar o marco inicial para incidência da correção monetária. a partir da data em que se constitui o direito, ou seja, da data da sentença ou acórdão.NEGAR PROVIMENTO aos demais itens do recurso patronal, na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator Admitir o recurso ordinário adesivo interposto pelo reclamante, para, julgar procedentes os pedidos de nºs \"2\", \"3\", \"5\", \"7\", \"8\" e \"9\", na forma da fundamentação Determinar que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000442-59.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Marcelo Vieira Pereira ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - Por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Determinar que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão. Sustentou, em tribuna, a Drª Virgínia Felício, inscrita na OAB/RJ sob o nº 44.972, pelo recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0000663-46.2010.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Fundação Educacional Dom André Arcoverde ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - Recorrido : Carla Fernanda Paranhos de Moura Carvalho ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da reclamada e no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento das diferenças entre a titulação de doutor e a de mestre do período anterior a junho/2009, pelos seguintes arrimos: I) no caso dos autos, o pedido autoral foi bem claro quanto ao período pleiteado, não se verificando qualquer erro material, eis que nos documentos juntados aos autos (DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO) constam a data de 29.05.09, o que explica os termos do pedido; II) ainda que a autora tivesse concluído o curso de doutorado em 2008, o pedido foi de diferenças a partir de junho de 2009; III) não se trata de erro material e sim pedido de diferenças decorrentes do título de doutor, cuja data de início teve como base a data da declaração que consta nos documentos dos autos; IV) o deferimento do pedido a partir de outubro/2008 extrapolou os termos do pedido e os limites da lide, contatando-se claramente a hipótese de julgamento ultra petita. Custas reduzidas para R$ 240,00, calculadas sobre R$ 12.000,00, novo valor arbitrado provisoriamente à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000887-45.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Angélica dos Santos Silva ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - Recorrido : Hotel Casablanca Copacabana Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento de indenização referente ao período estabilitário, bem como as parcelas daí decorrentes, quais sejam, 13º proporcional, férias simples e proporcional, FGTS e indenização de 40%, julgando procedentes os itens \"6\", \"7\", \"8\", \"9\" e \"15\" do rol de pedidos da exordial, tendo em vista que é vedada a dispensa sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, na forma do art. 10º, II, \"b\", do ADCT/88, não havendo qualquer restrição quanto à modalidade do contrato. Em relação aos demais pedidos, NEGAR-LHE PROVIMENTO, eis que a autora não comprovou o fato constitutivo de seu direito. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001195-19.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Rita de Cássia Gonçalves de Oliveira ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - Recorrido : OPL Campanati Serviços Logística e Transporte Ltda. ( Sergio Leal Joaquim de Matos RJ48889D ), T e F Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ME ( Danielle Leal Chagas RJ126676D ), - Por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir o pedido de pagamento de diferença salarial pleiteada, julgando procedente o item \"4\" do rol de pedidos, pelos seguintes arrimos: I) considerando-se o piso de R$ 673,00 estabelecido no item \"II\" para a carga horária de 220 horas, o valor de R$ 445,90 referente ao salário da reclamante não se mostra correto; II) no caso dos autos, a reclamante omitiu na inicial que foi contratada nos moldes da Lei nº 6.019/74, conforme claramente comprovado pelo contrato de trabalho temporário juntado aos autos, devidamente assinado pela reclamante; III) além do mais, a reclamante não pleiteia a declaração de nulidade do contrato de trabalho temporário, bem como não alega qualquer vício em relação ao mesmo, logo, não há que se falar em indenização prevista no art. 479 da CLT, considerando-se ser devido apenas o correspondente a 1/12 do pagamento recebido; IV) o ato ilícito praticado pela reclamada, qual seja, ter sido agressiva com a autora, chamando-a de incompetente e molenga no seu único dia de trabalho, não restou comprovado nos autos, eis que não foi produzida qualquer prova que comprovasse tais alegações, bem como nenhuma testemunha foi ouvida nos presentes autos. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão. Custas em reversão pelas reclamadas, no valor de R$ 10,00, calculadas sobre R$ 500,00, novo valor arbitrado provisoriamente à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001223-33.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : João Claudio Mokdeci Salgado ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - Recorrido : Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda.; Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D ), - Por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a segunda reclamada como responsável subsidiária pelos créditos devidos ao autor nesta ação, pelos seguintes arrimos: I) no julgamento da ADC 16, o Supremo Tribunal Federal, ao declarar a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, ressalvou a possibilidade de a Justiça do Trabalho constatar, no caso concreto, a culpa in vigilando da Administração Pública e, diante disso, atribuir responsabilidade ao ente público pelas obrigações, inclusive trabalhistas, inobservadas pelo contratado; II) aperfeiçoando-se com este posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento da ADC nº 16, o Tribunal Superior do Trabalho alterou a redação do item IV de sua Súmula 331, incluindo os itens V e VI, que dispõem sobre a possibilidade de, quando evidenciada a culpa in vigilando quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa prestadora, em cada caso concreto, poder se imputar aos entes da Administração Pública direta e indireta o reconhecimento da responsabilidade subsidiária; III) no presente caso, verifica-se que o ente público não aponta qualquer elemento ou indício no sentido de que cumpriu a obrigação legal que lhe é imposta (artigos 58, III, e 67, caput e § 1º, da Lei nº 8.666/93). Assim, verifica-se a conduta culposa, por omissão, da Administração Pública (culpa in vigilando), razão pela qual se atribui a responsabilidade subsidiária ao ente público, com fundamento nos artigos 186 e 927, caput, do CC, pelo pagamento dos encargos trabalhistas devidos; IV) a própria Lei de Licitações impõe à Administração Pública o dever de fiscalizar a execução dos contratos administrativos, conforme se depreende dos artigos 58, III, e 67, § 1º, da Lei nº 8.666/93. Partindo dessas premissas, compete ao ente público, quando pleiteada em juízo sua responsabilização pelos créditos trabalhistas inadimplidos pelo contratado, apresentar as provas necessárias à demonstração de que cumpriu a obrigação prevista em lei, sob pena de restar caracterizada a culpa in vigilando da Administração Pública, decorrente da omissão quanto ao dever de fiscalização da execução do contrato administrativo; V) a fiscalização meramente formal, inadequada ou insuficiente, por parte do ente público estadual ou municipal contratante, incapaz de coibir o inadimplemento dos direitos laborais de suas empresas terceirizadas, também implica inadimplência ao dever de fiscalizar eficientemente o contrato de prestação de serviços; VI) se após contratada, revelar-se inadimplente a empresa prestadora de serviços, a contratante, quando evidenciada sua culpa in vigilando quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa prestadora, não poderá se furtar às obrigações trabalhistas, respondendo subsidiariamente pelos créditos devidos aos empregados que lhe prestaram serviços. Com essa providência, impõe-se às empresas contratadas que sejam mais diligentes no cumprimento das obrigações previdenciárias e trabalhistas com seus empregados. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determino que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item \"3\" da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001272-04.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Kelly Cardoso Pereira ( Fabiane Ferrari RJ94851D ), - Recorrido : Nova Riotel Empreendimentos Hoteleiros Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) do exame dos elementos dos autos, especialmente a prova documental existente nos autos, não se verifica a existência de qualquer documento que comprove que a reclamante tenha recebido auxílio doença acidentário no código 91 ou mesmo auxílio doença no código 31; II) caberia a reclamante comprovar o fato constitutivo de seu direito, demonstrando que recebeu o auxílio doença acidentário, de acordo com o art. 818 da CLT e art. 333, I, do CPC, ônus do qual não se desincumbiu, eis que não apresentou qualquer documento ou prova referente a percepção do auxílio doença acidentário e assim, não há como se reconhecer a estabilidade pretendida pela recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0051500-55.2007.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Paula Luderitz de Albuquerque Lens Cesar ( Sylvio Augusto Regalla Junior RJ102238D ), - Agravado : Associacao Universitaria Santa Ursula ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Por unanimidade, admitir o Agravo de Petição interposto pela exequente e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão agravada e reconhecer que a ASSOCIAÇÃO DA COMPANHIA DE SANTA ÚRSULA-ACOMSU e a UNIÃO ROMANA DA ORDEM DE SANTA ÚRSULA- UROSU são componentes do mesmo grupo econômico e por conseguinte, devem responder solidariamente pelo pagamento do crédito da reclamante na presente demanda, deferindo, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela requerida para que sejam imediatamente citadas e incluídas as referidas empresas no polo passivo da demanda, pelos seguintes arrimos: I) os elementos contidos nos autos não deixam qualquer dúvida da existência de grupo econômico das empresas elencadas pela agravante, demonstrando que estas possuem objeto comum, conexão e coordenação entre elas; II) ressalte-se que ainda que se trate de um grupo de associações sem fins lucrativos, devem responder solidariamente pelos créditos trabalhistas devidos a obreira, em respeito ao princípio protetivo que impera na seara trabalhista; III) além do mais, o parágrafo primeiro do art. 2º da CLT equipara a empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregado, pelo que não existe razão para não responsabilizá-las nos termos do §2º do mesmo dispositivo; IV) no caso dos autos, verificam-se os requisitos necessários para tal concessão pretendida pela autora.\r\n\r\nProcesso: 0058700-35.2007.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Hamburg Sud Brasil Ltda. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : Ieldo Galvao Guimaraes ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya e dos Excelentíssimos Desembargadores Federais do Trabalho Ricardo Damião Areosa, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e do Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pelo reclamado e REJEITÁ-LOS, por não configurado vício apto a ensejar reparação ou necessária manifestação para fins de prequestionamento, por já adotada tese explícita sobre as questões postas em sede recursal, em face do que, reputa-se o embargante litigante de má-fé, com amparo no artigo 17, inciso VII do CPC, condenando-o ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, arbitrado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e a indenizar a parte contrária em valor equivalente a 20% sobre a mesma base de cálculo, nos termos do artigo 18, §2º do CPC Ademais, além de procrastinatória, a interposição destes embargos, resulta, também, em embaraço à efetivação do provimento judicial, caracterizando a hipótese disposta no artigo 14, V do CPC e constituindo-se em ato atentatório ao exercício da jurisdição, autorizando, em decorrência, aplicação de multa ao embargante, em valor equivalente a 20% sobre o valor da causa, em favor da União, nos termos do parágrafo único da norma mencionada.\r\n\r\nProcesso: 0103700-91.2009.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ84374D ), - Embargado : Márcia Valéria da Silva de Oliveira ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya e dos Excelentíssimos Desembargadores Federais do Trabalho Ricardo Damião Areosa, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e do Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada, mas REJEITÁ-LOS, por não apontadas em suas razões quaisquer das hipóteses autorizadoras de seu manejo, omissão, contradição ou obscuridade, além de inexistente erro material ou prequestionamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente Adm.de Gabinete\r\n\r\nId: 1418706"
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                            "1418510": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab.Des.Ricardo Damião Areosa\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0084200-83.2009.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRcdo: Accentum Manutenção e Serviços Ltda., Raphael Castanho Magalhães\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ricardo Areosa do(a) Gab Des Ricardo Damião Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Accentum Manutenção e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.226/238. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente Adm.de Gabinete\r\n\r\nId: 1418510"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001223-33.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: João Claudio Mokdeci Salgado\r\n\r\nRcdo: Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ricardo Damião Areosa do(a) Gab Des Ricardo Damião Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.437/444. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente Adm.de Gabinete\r\n\r\nId: 1418705"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000392-09.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Ana Cláudia da Silva Ferreira ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), - Recorrido : Fernanda de Araújo Neto ( Patricia da Cruz Justulino RJ97036D ), - DECIDIU a Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da CLT. DECIDIU, igualmente, por unanimidade ,rejeitar a arguição de cerceio de defesa, feita pela reclamante em decorrência do indeferimento do depoimento pessoal da reclamada e da oitiva de sua testemunha, já que o não reconhecimento do vínculo empregatício de doméstica que só trabalhava três dias da semana, conforme declarado na inicial, está baseado na Súmula 19 do TRT/1ª Região, sendo desnecessária a produção das provas requeridas.\r\n\r\nProcesso: 0000089-18.2011.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Alberto Carvalho de Anquieta ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), J C N J Comércio de Combustiveis LTDA ME ( Paulo Cesar Saleme Eyer RJ51394D ), - DECIDIU a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela União Federal, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, esclarecendo-se que a aplicação da Súmula nº 368 do C. TST não redundou na declaração de incompetência da Justiça do Trabalho para execução das contribuições previdenciárias decorrentes da condenação, tanto que expressamente consignados os títulos que serão base de incidência, o dever de recolher e comprovar pela reclamada e a dedução da cota-parte do empregado, servindo a presente certidão como acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, §1º, inciso IV, da CLT. Quanto a eventual conflito entre a referida súmula e a alteração sofrida no parágrafo único do artigo 876 da CLT pela Lei nº 11.457/2007, inadequada a alegação ao caso presente, uma vez que a relação empregatícia em si não foi objeto de discussão.\r\n\r\nProcesso: 0000672-68.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Rosangela Barcellos Almeida Santos ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Recorrido : Prolar ID Serviços Médicos Ltda. ( Marco Antônio Távora Cerna RJ79544D ), - DECIDIU a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamante, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão como acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, §1º, inciso IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001301-22.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Daniel de Araujo Malafaia RJ125169D ), - Recorrido : Terevig Vigilância e Segurança Ltda ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), Wagner Alexandre Garcia Campos ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - DECIDIU a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade , negar provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, esclarecendo-se que a aplicação da responsabilidade subsidiária encontra-se amparada nos termos da Súmula nº 331, incisos V e VI, do TST e na interpretação conjunta e sistemática dos dispositivos insertos na Lei das Licitações, preceitos que disciplinam a responsabilidade civil por atos ilícitos próprios e de terceiros, contidos no artigo 186 do Código Civil/2002, subsidiariamente aplicável à esfera trabalhista por força do parágrafo único do artigo 8º da CLT, e dos princípios insculpidos no inciso XXI e no §6º do artigo 37 da Carta Magna, servindo a presente certidão como acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, §1º, inciso IV, da CLT. O entendimento aqui manifestado está em consonância com a jurisprudência deste E. Regional (Súmula nº 1) e com o pronunciamento do STF, quando do julgamento da ADC nº 16, no qual ficou registrado o consenso entre os ministros no sentido de que a responsabilidade poderá ser reconhecida desde que a inadimplência tenha como causa principal a falha ou falta de fiscalização pelo órgão público contratante, não se desincumbindo a ré de comprovar a adoção de medidas fiscalizadoras durante a instrução processual, não podendo fazê-lo na presente fase, nos termos da Súmula nº 8 do C. TST (JUNTADA DE DOCUMENTO). A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior a sentença).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1418601"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
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                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001034-20.2011.5.01.0471 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Município de Itaperuna (Procuradoria Municipal de Itaperuna), - Recorrido: Mirna Siles de Mattos Faria (Rafael Pimentel Soares RJ139410D), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar suscitada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1418931"
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                            "1418932": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000275-96.2012.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Transportes São Silvestre S.A. (David Silva Junior RJ10186D), Anderson Dolabella Bento (Carla Marcia Cunha RJ108638D), - Recorrido: Transportes São Silvestre S.A. (David Silva Junior RJ10186D), Anderson Dolabella Bento (Carla Marcia Cunha RJ108638D), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por ambas as partes e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os apelos. Com relação ao apelo patronal, para limitar a condenação de horas extras de acordo com a jornada ora declinada, e com relação ao apelo obreiro, para condenar a reclamada ao pagamento de indenização a título de dano moral, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ressalvado seu entendimento, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000319-59.2011.5.01.0541 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio de Sapucaia REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Joaquim de Oliveira Filho (Marcos Vinicius Sampaio Raybolt RJ164613D), - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000336-44.2012.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000550-17.2011.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOLaudemir Pereira - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D), Laudemir Pereira (Marcio Machado RJ138179D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a prejudicial de prescrição total e a preliminar de coisa julgada suscitadas e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo da ré apenas para reconhecer a sua equiparação à Fazenda Pública e negar provimento ao do autor, nos termos do voto do Excelentíssimo desembargador Relator. Mantido o valor provisório da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e o ônus da sucumbência. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) pela reclamada, dispensada.\r\n\r\nProcesso: 0000636-09.2010.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Luiz Carlos dos Santos RJ72706D), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D), - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D), Paulo César Hoffmann (Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ129595D), Banco do Brasil S.A. (Luiz Carlos dos Santos RJ72706D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001336-39.2010.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jorge Luiz Pereira dos Santos (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D), - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencidos a Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Vlillela Travesedo e o Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, que davam provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0115800-77.2007.5.01.0002 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Con Service Servicos Gerais Ltda. (Glaucia de Souza Carneiro RJ101156D), - Agravado: Alexander Mota Machado (Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D), Terminal Garagem Menezes Cortez (Ana Cristina Xavier Roque RJ74727D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0129100-57.2009.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Agência Nacional de Petroleo - Anp Gabriel Dimas Junqueira Carvalho (Jorge Roberto Hall Barbosa RJ94674D), - Recorrido: Gabriel Dimas Junqueira Carvalho (Jorge Roberto Hall Barbosa RJ94674D), Montana Inteligência em Soluções Cooperativas. A/C ADMINISTRADORA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL (MARIA JOSÉ RODRIGUES FRÓES)Agência Nacional de Petroleo - Anp - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao recurso adesivo da 2ª ré, e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor, para acrescer à condenação subsidiária o pagamento da multa do artigo 467 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0142000-41.2008.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Massa Falida de S/A (Viação Aérea Rio-Grandense) A/C Administrador Judicial (Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D), Cláudio Reis de Oliveira (Carlos Douglas Martins Pinheiro RJ141056D), - Recorrido: Varig Logística S.A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), Massa Falida de S/A (Viação Aérea Rio-Grandense) A/C Administrador Judicial (Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D), Cláudio Reis de Oliveira (Carlos Douglas Martins Pinheiro RJ141056D), FRB Par Investimentos S.A. (Jose Roberto Zago SP98053D), Companhia Tropical de Hotéis - CTH (Jose Roberto Zago SP98053D), - por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada, ante a irregularidade de representação, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a responsabilidade solidária da Companhia Tropical de Hotéis, condenar todas as rés ao pagamento das multas dos artigos 477 e 467 da CLT, esta sobre o aviso prévio, saldo de salário, décimo terceiro salário e férias proporcionais acrescidas de 1/3 e ao pagamento de indenização por dano moral no importe arbitrado em R$ 7.000,00 (sete mil reais), com juros de 1%, a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista e correção monetária a contar a data da publicação desta decisão, a teor da Súmula nº 362/STJ nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais) pelas reclamadas, aplicando-se em relação à Massa Falida, primeira ré, a Súmula 86 do C.TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1418932"
                            ],
                            "1418935": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007900-67.2007.5.01.0056 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Consorcio Racional Delta Recoma (Armando Miceli Filho RJ48237D), - Agravado: Consorcio OAS Odebrecht (Fernando Maximiliano Neto RJ45441D), Gil Tec Soldagem Industrial Ltda. (Magaly Araujo de Souza RJ85016D), Antonio Jones Marques Filho (Janaina Ferreira Santos RJ117457D), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela 2ª executada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1418935"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1415319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142700-86.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO OLIVEIRA SANTOS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: SETEL SOCIEDADE DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-94.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sineiry Vasconcelos da Costa [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Edu Cabeleireiros LTDA ME [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sineiry Vasconcelos da Costa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-31.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIVALDO FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA FARIAS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro (OAB: RJ 48747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIVALDO FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-75.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Heitor Cardeal Campos [Adv. Lila Maria Silva Valle (OAB: RJ 107559 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Veuliah Filmes Ltda., Réu: Quelder Rubriano Paixao Avance, Réu: Petronio Jose Rovere Biancovilli\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor Cardeal Campos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-06.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves Tiburcio [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: M M Administracao e Servicos Ltda [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves Tiburcio\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0184700-09.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN DA SILVA GUIMARAES [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: JOÃO RAIMUNDO PROENCA TEIXEIRA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: JORGE DA SILVA SERRA FILHO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: JORGE MARTINS DA SILVA FILHO [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO GOMES PEQUENO [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO RAIMUNDO PROENCA TEIXEIRA, Aut JORGE DA SILVA SERRA FILHO, Aut JORGE MARTINS DA SILVA FILHO, Aut LUIZ CLAUDIO GOMES PEQUENO, Aut WILLIAN DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043100-43.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Pequis de Sousa [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Pequis de Sousa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 282. \r\n\r\nProcesso: 0088200-55.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Baptista Fonseca da Silva [Adv. Marialvo Pereira Lopes (OAB: RJ 110013 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Boa Nova Agro Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Baptista Fonseca da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0126000-88.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ FERREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: JULIO CESAR COUTINHO VARELLA, Réu: MARIA MANUELA FERNANDES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ FERREIRA, Réu BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls 112, que homologa a arrematação efetuada pelo auto de fls 105. \r\n\r\nProcesso: 0001419-83.2012.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno de Medeiros Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor que entende devido, nos termos do art. 893, I CPC, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000092-74.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Santos Francisco [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Santos Francisco \r\n\r\nTer ciência do bem oferecido à penhora pela executada, como garantia da execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-48.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Silveira Paixao [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticinios Tirolez Ltda. [Adv. Denise de Sousa e Silva Alvarenga (OAB: SP 181241 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Silveira Paixao\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-04.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Geraldo da Paixão [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Máximo da Ilha Ltda. [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Geraldo da Paixão , Réu Posto de Gasolina Máximo da Ilha Ltda. \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 76/79, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128000-71.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR PRAXEDES DOS SANTOS [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR PRAXEDES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0141800-83.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinitius Cavalcante [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinitius Cavalcante\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-42.2012.5.01.0001 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARCOS ELADIO TEIXEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nExdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARCOS ELADIO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001081-46.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Ladeira [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Comércio Indústria de Equipamento Médico Hospitalar Ltda. [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Map Comércio Indústria de Equipamento Médico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0000189-06.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Benedito de Lima Dias [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braz Benedito de Lima Dias\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 1070, devendo a parte autora proceder ao depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova, observada a sucumbência ao final. \r\n\r\nProcesso: 0152900-69.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Monteiro de Oliveira [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Monteiro de Oliveira, Réu Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração .\r\n\r\nProcesso: 0127000-21.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldinei Peixoto da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia da Vila Ltda. [Adv. Ricardo Smarrito Gomes (OAB: RJ 92574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldinei Peixoto da Silva\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000955-30.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Aguiar [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José de Aguiar \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000719-10.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliedna da Silva [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Iabas Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde, Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliedna da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0122600-47.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DA SILVA BARROS FERREIRA [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DA SILVA BARROS FERREIRA\r\n\r\nTer ciência do mandado e da petição de fls. 278/293. \r\n\r\nProcesso: 0166900-84.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR VALENTIM PEREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA [Adv. Genison Alexandre de Souza (OAB: RJ 78492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR VALENTIM PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-38.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Muniz dos Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Muniz dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-29.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: David do Nascimento Santos [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nInformar o endereço completo da testemunha João Luiz Maciel. \r\n\r\nProcesso: 0184000-81.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AUGUSTO ROQUE [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0133200-73.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Castro Chaves [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefônica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telefônica Sistema de Televisão S.A.\r\n\r\nInformar diretamente ao Tribunal Superior do Trabalho o seu novo patrocínio, uma vez que os autos foram digitalizados e remetidos eletronicamente. \r\n\r\nProcesso: 0179700-81.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DO NASCIMENTO SANTANA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DO NASCIMENTO SANTANA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-71.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pacheco Cupello Pires [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judical) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S/A -(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judical), Aut Thiago Pacheco Cupello Pires, Réu Varig Logística S/A -(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) , Réu Volo do Brasil S.A. , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001204-78.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Costa Dias [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parques Temáticos Administração Ltda. , Réu Parques Temáticos S.A. , Réu Plartema Serviços Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-16.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RICARDO VOGT KESSLER [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO WESTLB DO BRASIL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RICARDO VOGT KESSLER\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a Ré proceder ao depósito, em 48 horas, de R$ 565.538,06, valor total, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146900-39.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON GIL FERREIRA E SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON GIL FERREIRA E SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-34.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Alves Rego [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Alves Rego\r\n\r\nInformar o atual endereço do réu. \r\n\r\nProcesso: 0111600-69.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON GUIMARAES DA COSTA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut EDMILSON GUIMARAES DA COSTA, Réu EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 10.12.12 , às 10 horas, para o início da perícia. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173600-13.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CIRILO DE MENEZES [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO COMERC MERC POP R URUGUAIANA ADJACENCIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON CIRILO DE MENEZES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-95.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Rocha [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa - Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa - Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-06.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanderson Pereira dos Santos [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASIL S.A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sanderson Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045700-32.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Oliveira Bittencourt de Moraes [Adv. Vilma Gomes Lopes (OAB: RJ 76777 - D)]\r\n\r\nRéu: All Nations Comércio Exterior Ltda. [Adv. Priscilla Abboud Oliveira Ponce (OAB: RJ 138643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Nations Comércio Exterior Ltda. \r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0148000-53.2001.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: REJANE RAMOS XIMENES [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: CELSO CARLOS PEREIRA, Réu: VALMA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE RAMOS XIMENES\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001272-91.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Guilherme Braz [Adv. Carlos Alexandre Santos de Sá (OAB: RJ 154207 - D)]\r\n\r\nRéu: VR Indústria e Comércio do Vestúario S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Guilherme Braz, Réu VR Indústria e Comércio do Vestúario S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001461-35.2012.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Luis Teixeira Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda. \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor que entende devido, nos termos do art. 893, I CPC, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0195400-92.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE ARAUJO VELASCO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nTer ciencia da devolução de prazo por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0160100-98.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Souza de Mattos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Luciene Souza de Mattos\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 333, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto do art. 475J CPC \r\n\r\nProcesso: 0219600-57.1989.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PIZZARIA MIRANTE DA CEASA [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)], Réu: Alvaro Alves Jorge, Réu: JUSTINO FERREIRA DA SILVA, Réu: Marcos Alberto martins de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-76.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Costa Coelho [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Quatro Estacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Costa Coelho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-73.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos de Souza [Adv. Celia Regina Rangel do Vale Fonseca (OAB: RJ 141104 - D)]\r\n\r\nRéu: Bora Bora Comercio e Industria Ltda. [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bora Bora Comercio e Industria Ltda., Aut Jose Marcos de Souza\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls 112, que homologa a arrematação efetuada pelo auto de fls 105. .\r\n\r\nProcesso: 0167500-03.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIANA BATISTA DOS SANTOS [Adv. Anadir Faria dos Santos (OAB: RJ 41185 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA - PUBLICIDADE LTDA, Réu: RUBENS DE VASCONCELLOS TAVARES, Réu: LUCIANA DE VASCONCELLOS TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-73.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO HENRIQUE SILVA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO HENRIQUE SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-08.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Lopes de Carvalho [Adv. Helio Salassie Santana Arpino de Castro (OAB: RJ 101925 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega Santiago Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Lopes de Carvalho\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 56, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0092500-80.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE FERNANDES [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: ANTONIO CAPDEVILLE BOTELHO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: JORGE DA ROCHA CRUZ [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: ELIETE OLIVEIRA DE LACERDA [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: EMILCE SALLES MAGAL DE CINELLI [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: MARIANNE SUBKLEW [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: Yara Trece Gribel (sucessora de Murilo Gribel) [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: RENE PERBEILS [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: SALOMAO MIZRAHI [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: SERFAFIM DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: SILVIO GERALDO DE PAIVA PINTO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: Antonio Capdeville Botelho (Espolio de) [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nComprovar, no prazo de 05 dias, a concessão do reajuste de 23,54%, em folha de pagamento, conforme coisa julgada, sobre a complementação de aposentadoria dos demandantes. \r\n\r\nProcesso: 0002100-92.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Almeida [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Almeida\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0116900-36.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheina Varella Vianna [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Soeiro [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Soeiro , Aut Sheina Varella Vianna\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 126, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0142500-30.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Rezende Moises [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Servicos, Réu: Antônio Carlos Magno, Réu: Helius Santos da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Rezende Moises\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-35.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Adriano Rimis da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Columbia Rio Carnes Ltda. - Serrana [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Columbia Rio Carnes Ltda. - Serrana , Aut Fábio Adriano Rimis da Silva \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0142800-26.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Assis da Conceicao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: New Labor Consultoria e Adminstracao Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 -D)], Réu: BANCO CITICARD S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)], Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Assis da Conceicao\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 10/12/2012, às 10:00 horas, para que esta proceda à retificação na CTPS do autor, conforme determinado na Sentença de fls. 349. \r\n\r\nLILIANE P BORGES\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1415319"
                            ],
                            "1415316": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/11/2012\r\n\r\n0064100-94.2009.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Rafael Ramos Ferreira\r\n\r\nExecutado: Fernando José Bessa Fernandes,Torio Tercerização e Serviços Ltda.,CONDOMÍNIO DO TERMINAL DE CARGAS CARGO CENTER DUTRA III,Nilton Mendes Alcantara\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando José Bessa Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nilton Mendes Alcantara,Torio Tercerização e Serviços Ltda.,CONDOMÍNIO DO TERMINAL DE CARGAS CARGO CENTER DUTRA III,Nilton Mendes Alcantara\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilton Mendes Alcantara, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044600-86.2002.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: RITA DE CASSIA RIMES PEREIRA\r\n\r\nExecutado: WALLACE LEAL FRANCA,NILSON PEREZ CARVALHO,ANTONIO SANT´ANA SOBRINHO,JOSE BISPO DOS SANTOS,TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado WALLACE LEAL FRANCA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.332,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NILSON PEREZ CARVALHO,NILSON PEREZ CARVALHO,ANTONIO SANT´ANA SOBRINHO,JOSE BISPO DOS SANTOS,TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NILSON PEREZ CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.332,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE P BORGES \r\n\r\nId: 1415316"
                            ],
                            "1415318": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000139-77.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Ricardo Dias Duarte \r\n\r\nRéu: Frugoni Serviços Ltda. EPP, Condomínio do Centro Empresarial Barra Shopping \r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação na forma do previsto no artigo 825 da CLT\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/5 \r\n\r\nProcesso: 0137300-08.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Lopes de Carvalho\r\n\r\nRéu: Adega Santiago Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Adega Santiago Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 53/56, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 15 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0008600-43.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio de Santiago Lopes\r\n\r\nRéu: Claucagema Vigilância e Segurança Ltda., Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Claucagema Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0126000-88.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ FERREIRA\r\n\r\nRéu: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, JULIO CESAR COUTINHO VARELLA, MARIA MANUELA FERNANDES \r\n\r\nPelo presente fica m MARIA MANUELA FERNANDES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls 112, que homologa a arrematação efetuada pelo auto de fls 105. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE P BORGES\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1415318"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1415446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136200-83.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Allevato Musco [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Allevato Musco\r\n\r\nDiga o reclamante, especialmente sobre a indicação à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0006100-06.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Alves Bezerra [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonino de Souza Distribuidora de Bebidas ME [Adv. Rocini Pericles Brayner (OAB: RJ 38510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Alves Bezerra, Réu Antonino de Souza Distribuidora de Bebidas ME\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0027200-85.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo interposto. \r\n\r\nProcesso: 0145800-12.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nNada a deferir ante fl. 583. Ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0084100-88.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMIVAL JOAQUIM DA SILVA [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RENASCENCA SERV PARTICIPACOES LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMIVAL JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor, prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-21.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Martins de Almeida [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB , Aut Nilson Martins de Almeida \r\n\r\nVista fls. 234/235. \r\n\r\nProcesso: 0000867-52.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Corbicero Almeida [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Lourenço Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Lourenço Ltda. \r\n\r\nDefiro por 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0076100-60.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Carvalho [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade (OAB: RJ 100923 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Carvalho, Réu Vivo S/A\r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001212-18.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Helena Alcantara Menezes Moura [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Antonio César Ribeiro (OAB: MG 58529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000533-52.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Dias [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000317-91.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesio Rodrigues Nogueira [Adv. Jose Carlos dos Santos Carvalho (OAB: RJ 68590 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Entertainment Ltda. [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genesio Rodrigues Nogueira \r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000520-53.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loredana de Faria Tocci Caserta [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nRéu: DoarBelleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Phitioterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Blumen Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Loredana de Faria Tocci Caserta \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000168-95.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Silva Ferreira [Adv. Mônica Machado Alves (OAB: RJ 124239 - D)]\r\n\r\nRéu: Adler Assessoriamento Empresarial e Representação Ltda. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adler Assessoriamento Empresarial e Representação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0050700-25.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OCTAVIO BRAND [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV, Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA, Aut LUIZ OCTAVIO BRAND\r\n\r\nVista do Laudo Pericial no prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0069300-50.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronides Velez do Egito Moraes [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: FRC SOARES ALIMENTOS, Réu: ANTONIO ALEXANDRE VASCONCELLOS DE ANDRADE BASTOS, Réu: FABIO ROGERIO COSTA SOARES, Réu: EDSON MARIO SILVA GARDIANO, Réu: LEILA MEIRA DAVID, Réu: LUCIA MARIA TAVARES RAPHAEL, Réu: PAULO ROBERTO DE ANDRADE DE BASTOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronides Velez do Egito Moraes\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar novos meios de execução. Aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0072400-13.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Goncalves Bortelote [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Goncalves Bortelote\r\n\r\nDefiro fl. 422. \r\n\r\nProcesso: 0027100-33.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN RIBEIRO TEIXEIRA [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEPROJ ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGEPROJ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o´pagamento da cota previdenciaria, em dez dias, sob pena de acolhimento dos cálculos do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000651-91.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro dos Santos [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: All Service Sistemas de Terceirizações Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 244, no prazo de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo, deverá o autor se manifestar sobre preliminares arguidas, ante o entendimento contido na Súmula 263 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0227400-55.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE SOUZA CARVALHO E OUTROS [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva (OAB: RJ 60940 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO LTDA [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE SOUZA CARVALHO E OUTROS\r\n\r\nDeixo de receber o mandado de segurança impetrado pelo reclamante, ante a incompetência funcional deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001076-21.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario José Martinho Feliciano [Adv. Carlos Dias de Jesus Junior (OAB: RJ 150531 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha 3 Engenharia Saneamemto Ltda. [Adv. Alessandra dos Santos Francisco (OAB: RJ 106684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpha 3 Engenharia Saneamemto Ltda., Aut Mario José Martinho Feliciano \r\n\r\nDeixo de receber o recurso ordinário interposto pela reclamada, pois não observado o prazo para a comprovação do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0001382-53.2012.5.01.0002 - AI\r\n\r\nAgte: André Luiz Prazeres Almeida [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elza Maria Costa de Barros Franco [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Agdo: Clínica Barros Franco [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clínica Barros Franco , Agdo Elza Maria Costa de Barros Franco \r\n\r\nContraminutar o agravo, bem como apresentar contrarrazões ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000904-79.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinho de Oliveira [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços em Construções e Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni (OAB: RJ 75269 - D)], Réu: Lopes Marinho Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinho de Oliveira \r\n\r\nImpugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073600-02.2000.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: LUZINETE SERENADO [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZINETE SERENADO\r\n\r\nInerte. Aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000099-63.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Gonçalves Dias [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Gonçalves Dias \r\n\r\nDefiro por cinco dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001204-75.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Francisco [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Francisco \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-93.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS MELLO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COM BANCARIA ESTADO RIO DE JANEIRO [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS MELLO\r\n\r\nDiligenciar acerca da informação prestada pelo ilustre oficial de justiça, fl. 352, sobre a possível falência da primeira reclamada, junto à 5ª Vara Cível de São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0161000-88.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUPIRA DE OLIVEIRA MILANEZ [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTASS LTDA [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)], Réu: NUTRIPAR S C LTDA, Réu: PRONUTRI RIO ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUPIRA DE OLIVEIRA MILANEZ\r\n\r\nAo exequente para indicar novos meios de execução. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0069500-23.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Marques Paulo [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Transformando o Viver [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Marques Paulo\r\n\r\nVista da certidão negativa do mandado. \r\n\r\nProcesso: 0108800-31.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVESTRE JOSE SOARES [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL sucessora de CIA FLUM DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (em lçiquidacao) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL sucessora de CIA FLUM DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (em lçiquidacao)\r\n\r\nPagar o crédito autoral, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0041600-80.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Scheila Sessa Serra (OAB: RJ 43683 - D)]\r\n\r\nRéu: CJL INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA [Adv. Marcio Tavares Felgueiras (OAB: RJ 90285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0181900-29.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA BEATRIZ PRADO DE FREITAS [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA sucessora de Bloch Som e Imagem Ltda [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA BEATRIZ PRADO DE FREITAS\r\n\r\nCabe à parte interessada a realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000847-61.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Pinheiro da Silva Carvalho [Adv. Fabio Gama Brown (OAB: RJ 80759 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logistica Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pinheiro da Silva Carvalho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 53, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-53.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO GOMES DA COSTA [Adv. José Elias Machado Júnior (OAB: RJ 52363 - D)]\r\n\r\nRéu: SALT SERV DE APOIO LOGISTICO TRANSPORTES LTDA [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)], Réu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO GOMES DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se acerca da retificação da CTPS, ante as devoluções das notificações. \r\n\r\nProcesso: 0099200-20.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIUZA PALHARES RUTHENIO DE PAIVA COSTA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIUZA PALHARES RUTHENIO DE PAIVA COSTA\r\n\r\nAguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-11.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN DELANO ROOSEVELT DE SOUZA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0116600-37.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Cristina da Costa Santos de Souza [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal Em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0097500-92.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA CARLOS DE CARVALHO PINHO [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: FRANCISCO LUCA DE SOUZA, Aut: GLAUCO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO, Aut: MARIZA ANDRADE DE LIMA, Aut: MARISA TAVARES FERREIRA, Aut: NIETTE PESSOA JUDICE, Aut: SEBASTIAO CLAUDIO, Aut: CECILIA MENICHETTI JONES, Aut: SONIA REGINA MADEIRA IZIDORO, Aut: ODILON GUIMARAES, Aut: VILMA REIS RIBEIRO\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Myriam Beaklini (OAB: RJ 18967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA CARLOS DE CARVALHO PINHO e outros.\r\n\r\nCiência da manifestação do perito. \r\n\r\nProcesso: 0071200-20.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA LIMA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERREIRA LIMA\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0018300-26.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES VIEIRA [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: EDSON SCHUELER DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALVES VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão de fl. 239, verso, uma vez que o imóvel é de propriedade do Sr. Vicente Fernando Quintana, pessoa estranha aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0150900-59.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio Francisco dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziva Tecnologia e Soluções Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Martin (OAB: SP 124359)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: X- COM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássio Francisco dos Santos\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0120000-93.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Felismário Rodrigues [Adv. Fausto Ferreira Ramos (OAB: RJ 83692 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio S Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Felismário Rodrigues, Réu Porcão Rio S Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000343-89.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Carlos Ferreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Carlos Ferreira\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001173-21.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Porto Pinto [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-74.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELLEN LILIAN ROBAINA CAMPANATTI [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)]\r\n\r\nRéu: PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Réu: WROBEL CONSTRUTORA SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELLEN LILIAN ROBAINA CAMPANATTI, Réu PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Réu WROBEL CONSTRUTORA SA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001001-79.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Garcia da Silva [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Garcia da Silva \r\n\r\nManifestar-se o autor em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-22.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barreto de Lima [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Orbitall S. P. Inf. Com. Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barreto de Lima\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-74.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Isabel de Oliveira Santos [Adv. Elias de Barros Marins (OAB: RJ 157130 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmoprint Embalagens Ltda. [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmoprint Embalagens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca das alegações da reclamante, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145200-44.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RIBEIRO SILVA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, em 48 horas, sob pena de execução, observando a sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0133400-87.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: REGINA VINTEIRA DA CRUZ CARVALHO, Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO, Réu: LUIZ CARLOS DA CRUZ CARVALHO FILHO [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: PATRICIA SODRE CARVALHO [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: MARIA JACQUELINE SODRÉ MOCARZEL [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nNada a deferir. Diligencie o autor junto à 3ª Vara Cível da Comarca da Capital para obter o que pretende ante a falta de impedimento legal. \r\n\r\nProcesso: 0117500-20.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria de Almeida Pereira [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Mercado Portugal Ltda. [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Mercado Portugal Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0150800-27.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEIJANIRA SILVA SANTANA [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)], Aut: CARLA SANTANA MACHADO REP.P/DEIJANIRA SANTANA [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)], Aut: RAFAEL SANTANA MACHADO REP.P/DEIJANIRA SANTANA [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: NAZIANZENO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA SANTANA MACHADO REP.P/DEIJANIRA SANTANA, Aut DEIJANIRA SILVA SANTANA, Aut RAFAEL SANTANA MACHADO REP.P/DEIJANIRA SANTANA\r\n\r\nAo exequente para indicar novos meios de execução. Aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0118700-96.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcineia Pedreira Guerra da Silva [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: GTI S.A., Réu: Massa Falida de S/A - Viação Aérea Rio-Grandense, Réu: VPTA-Varig Participação Transportes Aéreos S.A. , Réu: VPSC-Varig Participações em Serviços Complementares S.A., Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Gisela de Mattos Lyra Barbosa (OAB: RJ 91574 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Gisela de Mattos Lyra Barbosa (OAB: RJ 91574 - D)], Réu: Varig Logística S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VARIGLOG, Réu: SATA Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta\r\n\r\nManifestar-se acerca das alegações da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000903-31.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Soares Alves de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Cristina Soares Alves de Souza, Réu Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nApresentar contrarrazões no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por cinco, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0127300-43.2007.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lanaco Comercio de Ferro e Aco Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nCgto: Wellington Fernandes Santos [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lanaco Comercio de Ferro e Aco Ltda., Cgto Wellington Fernandes Santos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0203400-88.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO HALFELD VIEIRA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: ANTONIO NELSON SARAIVA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: JEANETE DA SILVA GRECO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: JOÃO ARLINDO FILHO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO NELSON SARAIVA, Aut JEANETE DA SILVA GRECO, Aut JOÃO ARLINDO FILHO, Aut MARIO HALFELD VIEIRA\r\n\r\nRegularizar a representação do 5º reclamante, ANTONIO NELSON SARAIVA, devendo em 30 dias providenciar a habilitação de seus dependentes. \r\n\r\nProcesso: 0037500-38.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Araujo Costa [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ETC [Adv. Celio Tizatto Filho (OAB: RJ 135356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Araujo Costa\r\n\r\nVista fls. 229/230. \r\n\r\nProcesso: 0010200-67.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Biagio Megale [Adv. Marcos de Souza Grossi (OAB: RJ 61500 - D)]\r\n\r\nRéu: Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda. [Adv. Luciano Santana (OAB: RJ 142780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nId: 1415446"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/11/2012\r\n\r\n0062800-12.2000.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: WANDERLEY TEIXEIRA DUARTE\r\n\r\nExecutado: MARGARETE ROSE DA ROCHA BARBOSA,ROSE DA ROCHA GRANITOS E MARMORES LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado MARGARETE ROSE DA ROCHA BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.378,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0148100-68.2002.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE DAVID DIAS MOREIRA\r\n\r\nExecutado: Henry Hoyer de Carvalho,ESCRITORIOS UNIDOS LTDA,Ronaldo Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Henry Hoyer de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.576,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Machado,ESCRITORIOS UNIDOS LTDA,Ronaldo Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.576,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071300-38.1998.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: GEVALDO GALDINO DE SENA\r\n\r\nExecutado: Augusto Luiz de Campos Barrozo,PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA,Paulo Frederico de Campos Barrozo\r\n\r\nPelo presente fica citado Augusto Luiz de Campos Barrozo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.455,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0022700-78.2001.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO DIAZ ROCHA\r\n\r\nExecutado: MARIA LEILANY FERNANDES LEITE,FEMINA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.,Luana Fernandes Leite\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA LEILANY FERNANDES LEITE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 292.087,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luana Fernandes Leite,FEMINA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.,Luana Fernandes Leite\r\n\r\nPelo presente fica citado Luana Fernandes Leite, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 292.087,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014500-38.2008.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: Elane Batista\r\n\r\nExecutado: Fernando Roberto Santos Amorim,Futura Servicos Empresariais Ltda.,Paulo Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Roberto Santos Amorim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Henrique dos Santos Silva,Futura Servicos Empresariais Ltda.,Paulo Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Henrique dos Santos Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010200-14.2000.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: GIGLIOLA DIAS GUIMARAES\r\n\r\nExecutado: RAINBOW TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RAINBOW TURISMO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.275,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0030200-89.1987.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: MAURICIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: JOSÉ COELHO,POLIFER METALURGICA IND E COMERCIO S/A,HUGO NASCIMENTO NOBREGA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ COELHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.833,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HUGO NASCIMENTO NOBREGA,POLIFER METALURGICA IND E COMERCIO S/A,HUGO NASCIMENTO NOBREGA\r\n\r\nPelo presente fica citado HUGO NASCIMENTO NOBREGA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.833,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0173900-40.1998.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ZILDA JOSÉ LOPES,FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,ALICE GATTO BEIRÃO,JOÃO BESSA BEIRÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado ZILDA JOSÉ LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.619,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO BESSA BEIRÃO,FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,ALICE GATTO BEIRÃO,JOÃO BESSA BEIRÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO BESSA BEIRÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.619,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1415447"
                            ],
                            "1415448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 14/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000533-52.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Dias \r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001173-21.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Porto Pinto \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001392-68.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano José Diniz \r\n\r\nRéu: ME Vidros Comércio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m ME Vidros Comércio Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1415448"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012200-54.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS OLIVEIRA DO ROSARIO [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nRéu: SUBEMPREITEIRA DE OBRAS BARBOSA LTDA, Réu: VERA MARIA DA SILVA BARBOSA, Réu: LUIZ ANTONIO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS OLIVEIRA DO ROSARIO\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001349-28.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Souza de Almeida\r\n\r\nRéu: Angra Beach Administração de Bens Imóveis Ltda ME [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)], Réu: MARCIA DE SOUSA PIMENTA (s), Réu: MAGNON E FREITAS (S), Réu: THIAGO SÁ DE FREITAS (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angra Beach Administração de Bens Imóveis Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000221-02.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Verçosa Dias Lima [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Verçosa Dias Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 97. Prazo 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000528-87.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Nascimento de Mesquita [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcântara Soluções e Métodos Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: Orlando Alberto Brito Alcantara (S), Réu: Antonio Jose Brito de Alcantara (s)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Nascimento de Mesquita \r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000112-22.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gil de Oliveira Guimarães [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gil de Oliveira Guimarães, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000102-12.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Helena dos Santos [Adv. Renato da Conceição Barreto (OAB: RJ 152074 - D)]\r\n\r\nRéu: Workleather Artefatos de Couro Ltda., Réu: Danielle Coutinho da Silva , Réu: Luciana Coutinho da Silva (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Helena dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000724-57.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Ferreira da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Ferreira da Silva \r\n\r\nInformar parcela de acordo que não foi cumprida ou apartir de qual mês a reclamada parou de efetuar o pagamento. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000188-46.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odileia Monteiro [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nRéu: Olidia Miranda Vieira da Cruz (Espólio de) [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olidia Miranda Vieira da Cruz (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência do número do PIS informado pelo reclamante e que deve comprovar nos autos os recolhimentos realizados. Prazo: 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-41.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Luiz Francisco dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Valentim Marcus (OAB: RJ 164029 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda.\r\n\r\nFornecer cópia legível da guia de fl. 138, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-70.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Souza de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Serv de Seguranca e Transporte de Valores Ltda [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: ALOG-02 SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA [Adv. Guilherme Sousa Pinheiro (OAB: RJ 144858 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Souza de Oliveira\r\n\r\nQuais cálculos devem ser considerados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-57.1988.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES FIRMINO DO AMARAL E OUTRO. [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JESUITO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE MASSAS DRINK LTDA. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: JOSÉ BOA (S) [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)], Réu: Roberto Villela Lemos (S), Réu: Alvaro Chiavegato (S), Réu: José Villela Lemos Filho (S), Réu: Décio Rocha (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES FIRMINO DO AMARAL E OUTRO., Aut JESUITO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000089-42.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Ferreira Costa [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Ferreira Costa, Réu Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-38.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Ribeiro Guimaraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Ribeiro Guimaraes, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 181 dos autos, sendo o réu para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como de que deve comprovar o pagamento da diferença do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000861-39.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira Lacerda [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ferreira Lacerda \r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5 dias, inciando-se pela 1ª ré, seguida da 2ª, ficando desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0010900-66.2009.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Aécio de Oliveira Lemos [Adv. Francisco Moreira da Silva (OAB: RJ 139323 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalpont Indústria e Reparos Navais Ltda. [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aécio de Oliveira Lemos, Réu Metalpont Indústria e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 169 dos autos, devendo o réu ficar ciente de que do depósito recursal foi convolado em penhora, bem como de que deve comprovar o pagamento da diferença do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0040900-20.2007.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Pereira da Silva [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenica Rosa Braz Lima [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000907-28.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Bourbon Guanabara Gomes [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Bourbon Guanabara Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls 103/105. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000730-30.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Chaves Nobrega [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda., Aut Paulo Cesar Chaves Nobrega \r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000482-35.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Barbosa da Rocha [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S/A, Réu GPS Tecnologia Ltda., Aut Monica Barbosa da Rocha \r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0007300-37.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Ferreira Barbosa [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseli Ferreira Barbosa \r\n\r\nContestar os embargos de declaração no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-14.2012.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto Pereira [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Augusto Pereira, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000921-75.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Ferreira FIlho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Joaquim Ferreira FIlho\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-79.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Gomes de Sousa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoportante Engenharia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geoportante Engenharia Ltda. , Aut Valdemir Gomes de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da sentença. Prazo comum de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052500-77.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins (S), Réu: Vanda Belizario Martins (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000173-43.2012.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Sara de Oliveira Lima [Adv. Monica da Silva Albuquerque (OAB: RJ 46142 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Santo Agostinho Ltda. - Dantas [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara de Oliveira Lima \r\n\r\nContestar os embargos de declaração. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-24.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Brasil de Moraes [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Brasil de Moraes \r\n\r\nVenha o reclamante com deposito do mês de maio. Prazo 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001203-84.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Machado [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Docatel Telecomunicações Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo, conforme requerimento constante de fls. 445. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000796-78.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisete Theresa Fadeira Miguel [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de S Francisco da Penitência [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lisete Theresa Fadeira Miguel\r\n\r\nTomar ciência da cretidão do mandado, inclusive fornecer meios novos e efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, alertando para os efeitos da Resolução Administrativa n°06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0045500-07.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADOINDO MACEDO LOPES [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURING CLUB DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADOINDO MACEDO LOPES\r\n\r\nTomar ciência da cretidão do mandado, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0068000-52.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE GOMES BALBI [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE GOMES BALBI\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa, após o transcurso do prazo de 01 ano, nos termos da Resolução Administrativa n° 06/2006 deste regional. \r\n\r\nProcesso: 0000190-50.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Machado [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. n/p de José Roberto de Medeiros Bocayuva Bulcão, Réu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. n/p José Antonio Menezea Varanda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Machado, Réu Vital Latina Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo comum: 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-77.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: katia correia cesar da silva [Adv. Aurenil Rangel Lima (OAB: RJ 139678 - D)]\r\n\r\nRéu: Tco Franquia LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Réu: Marcos Vaz de Carvalho (S), Réu: Andrea Vaz de Carvalho Chorovsky (S), Réu: Bruno Vaz de Carvalho (S), Réu: Alberto Tavares Ferreira (S), Réu: José Vaz de Carvalho (S), Réu: Afoso Roberto W. Calcagni Jr. (S), Réu: Andre Luiz de A. Avila (S), Réu: Fábio Macedo Viana (S) , Réu: Mauricio M. de Albuquerque (S), Réu: Ricardo Silva Santos (S), Réu: Ana Carolina Magarinos Torres (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut katia correia cesar da silva , Réu Tco Franquia LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-85.2001.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: STEFAM KULINA NETO [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)], Réu: Espólio de Theophilo Symphronio do Couto Netto n/p Marcelo Grosso Couto, Réu: Espólio de Erlei Ferreira Machado (S) n/p Marilene Moreira Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut STEFAM KULINA NETO\r\n\r\nTomar ciência do mandado com cretidão negativa, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001332-29.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anaisa de Oliveira Eleuterio [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Empreza Trabalho Temporário Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anaisa de Oliveira Eleuterio\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000489-56.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Vieira da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Naira Faitão Oliveira Silva (OAB: RJ 171719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Vieira da Silva\r\n\r\nVenha com o extrato bancário da conta destinada ao depósito da parcela do acordo no período estabelecido, para fim de comprovação dos meses que houve atraso no pagamento do acordo. Sob pena de considerar o acordo devidamente cumprido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-72.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Felipe Veiga [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: FRC SOARES LANCHES E REFEIÇÕES LTDA ME, Réu: FÁBIO ROGÉRIO COSTA SOARES (S), Réu: Maria da Paz Costa Soares (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Felipe Veiga\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0035300-23.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DURVAL LINHARES LUCAS [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)], Aut: PAULO ROBERTO PEIXOTO PEREIRA [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 122397 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: I.S.I. PARTICIPAÇÕES LTDA (S), Réu: INCOTEL PARTICIPAÇÕES LTDA (S), Réu: LÍRIUS PARTICIPAÇÕES LTDA (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DURVAL LINHARES LUCAS, Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Aut PAULO ROBERTO PEIXOTO PEREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os embargos à execução. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000321-54.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa do Nascimento [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Nova Representação Comercial e Comércio Atacadista de Importação e Exportação de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terra Nova Representação Comercial e Comércio Atacadista de Importação e Exportação de Alimentos e Bebidas Ltda., Aut Vanessa do Nascimento\r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000538-97.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Fernandes da Costa Filho [Adv. Christiane Terezinha Pimentel de Mesquita (OAB: RJ 108917 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria e Serralheria Recanto do Méier [Adv. Herbert Klimger Afonso Alencar (OAB: RJ 148320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidraçaria e Serralheria Recanto do Méier\r\n\r\nComprovar o pagamento integral do acordo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de imediata execução e inclusão de seus dados no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000273-95.2012.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcello Abdo [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Duke Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Abdo \r\n\r\nContestar os embargos de declaração no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001429-89.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Aparecida Gonçalves [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Aparecida Gonçalves , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 514/516. Prazo comum: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-10.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Pereira de Araujo [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE, Aut Elis Pereira de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação de fls. 548. A 1° reclamada deverá pagar valor devido em 15 dias, sob pena de execução por penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0061500-62.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erich Quintella e Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Codere do Brasil Entretenimento Ltda. [Adv. Silvan Feliciano Silva (OAB: SP 127424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Codere do Brasil Entretenimento Ltda., Aut Erich Quintella e Silva\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 157 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001071-90.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Travassos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Lecasa de Itaguaí Ltda. ME [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)], Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Lecasa de Itaguaí Ltda. ME\r\n\r\nPagar honorários periciais. Prazo 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000785-78.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu José da Silva [Adv. Simone Salles de Araújo (OAB: RJ 163777 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu José da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000866-61.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes do Nascimento [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camping Clube do Brasil, Aut Paulo Fernandes do Nascimento\r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0030800-16.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTHIA DE OLIVEIRA MIRANDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Aut CINTHIA DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria e da expedição do alvará ao reclamante. Prazo comum de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-21.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileusa Maria da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Trufa do Sul Doces Finos Ltda. [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileusa Maria da Silva , Réu Trufa do Sul Doces Finos Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos apresentados pelo reclamante nos autos, devendo o réu comprovar o pagamento de cota previdenciária no valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000392-30.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Silva de Oliveira [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Tochetto Comércio de Ônibus Peças e Acessórios Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tochetto Comércio de Ônibus Peças e Acessórios Ltda. , Aut Vinicius Silva de Oliveira \r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001223-41.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvânia da Silva Dal Col Nunes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Silvânia da Silva Dal Col Nunes\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido. Condenar a reclamada a pagar em 08 (oito) dias o itens indicados na sentença. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-97.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Caldas de Souza [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. [Adv. Maria de Lourdes Barbosa Lopes (OAB: RJ 70675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Aut Paulo Roberto Caldas de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi arbitrado o valor de R$ 5.000,00 à causa, devendo a ré comprovar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0031700-18.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Otelo Ballerini [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)], Réu: PRECE - Previdência Complementar [Adv. Rodrigo Pinto da Rocha Osorio Gondinho (OAB: RJ 134979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Otelo Ballerini, Réu PRECE - Previdência Complementar\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. Iniciando pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0050500-41.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILSON MAGNO DE OLIVEIRA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas - Central, Aut HAMILSON MAGNO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007900-68.2003.5.01.0004 - ExCCP\r\n\r\nExte: EDSON RENATO DA CONCEICAO QUINTANILHA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Exte: QUENNEDI MENEZES DE ARAUJO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Exte: MARIO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Exte: MARCOS SANT ANNA BARBOZA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nExdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte EDSON RENATO DA CONCEICAO QUINTANILHA, Exte MARCOS SANT ANNA BARBOZA, Exte MARIO DA SILVA GUIMARAES, Exte QUENNEDI MENEZES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0052700-79.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverson da Silva Neves [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Agile Rio Transportes Ltda. [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)], Réu: Andrea Di Libero Barreto Macedo (S), Réu: Arta Locação Ltda (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleverson da Silva Neves\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000777-72.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Silva Pereira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Schott Brasil Ltda. [Adv. Luiz Gastão Cambaúva Zázzera de Castro Mateus (OAB: SP 133650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Silva Pereira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 326/339, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-27.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO ALBUQUERQUE SOUZA E SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-21.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Novaes Figueiredo [Adv. Anderson de Souza Ferreira (OAB: RJ 160697 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Novaes Figueiredo , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-48.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleci Streck [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospitais Integrados da Gávea S.A. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospitais Integrados da Gávea S.A.\r\n\r\nComprovar pagamento das custas e da dedução fiscal, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0036200-64.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lourenço de Oliveira [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Coeficiente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Lourenço de Oliveira\r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000972-57.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Costa Ricoca [Adv. Armando Borges de Almeida Junior (OAB: RJ 104371 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira (OAB: RJ 159507 - D)], Réu: Banco Finasa S.A. [Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira (OAB: RJ 159507 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira (OAB: RJ 159507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Finasa S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Rafael Costa Ricoca\r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0016100-69.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS ROMERIO MEIRA DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MISH MASH COMESTIVEIS LTDA, Réu: Vanusa de Castro Buas (S), Réu: Vania Sueli Buas Lopes (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS ROMERIO MEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000437-94.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Guimarães dos Santos [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRéu: Syncesar Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Guimarães dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-22.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENO SELIM ASSIS [Adv. Maria de Fátima Gomes dos Santos (OAB: RJ 40511 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE MEMORIA DA ELETRICIDADE NO BRASIL - MEMORIA DA ELETRICIDADE [Adv. Bianca Stamato Fernandes (OAB: RJ 92709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE MEMORIA DA ELETRICIDADE NO BRASIL - MEMORIA DA ELETRICIDADE\r\n\r\nCiência da promoção da Contadoria de fls. 282, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000186-13.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Ribeiro [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Ibeu Instituto Brasil Estados Unidos [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Expresso do Sul S/A [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Réu: Mar Ipanema Hotel Realizações Turísticas Rio Copa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Ribeiro , Réu Expresso do Sul S/A, Réu Ibeu Instituto Brasil Estados Unidos , Réu Itaú Unibanco S/A, Réu Mar Ipanema Hotel Realizações Turísticas Rio Copa Ltda. , Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes em parte. Prazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-37.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Cesar Benitez Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Marcus Cesar Benitez Pereira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 2095/2096. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-64.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Assis do Nascimento [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. , Réu: Santíssimo Rio Participações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Assis do Nascimento \r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0043700-84.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Azevedo Branco Valentim [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegação Mansur S.A. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Azevedo Branco Valentim, Réu Navegação Mansur S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. A iniciar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0001101-62.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Costa Leal [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ponte 2 , Réu: Sebastião Souza Alves [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)], Réu: Luis Carlos Pereira, Réu: Juliana Alves da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juliana Alves da Silva, Aut Rogerio da Costa Leal , Réu Sebastião Souza Alves\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial em relação ao réu Sebastião Souza Alves e improcedentes em relação aos demais réus. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000989-93.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Vicente [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)], Aut: Gabriel da Silva Vicente \r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Vicente , Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. Prazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-14.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Vieira Lima [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Energyware Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Rosalva Mazé de Oliveira Ferraz (OAB: RJ 164027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Energyware Indústria e Comércio Ltda., Aut Rubens Vieira Lima\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1415121"
                            ],
                            "1415122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107700-35.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA RIBEIRO GONCALVES VICTORINO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nAo recorrido. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-92.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayalle Freitas da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nayalle Freitas da Silva , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes os embargos à execução e impugnação de exequente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-44.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO COELHO [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: SOPE SOC DE OBRAS PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO COELHO, Réu SOPE SOC DE OBRAS PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-15.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo dos Santos [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Luiz Carlos Fernandes da Silva [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Rozival Carvalho Filho [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Izequiel de Lima [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: José Renato Ferreira Santana , Aut: Venilson Gomes da Silva [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Edilson de Lima Soares [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Jorge Luiz da Conceição [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: José Claudio de Carvalho [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Amaury Sandro Pereira Braga [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libra Terminal Rio S.A.\r\n\r\nComprovar o trânsito em julgado da decisão de fl. 386. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-95.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcus Scaldaferri [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunicacao Virtual Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcus Scaldaferri, Réu Comunicacao Virtual Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.109. Devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução por penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0152700-53.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Henrique da Fonseca Santana [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Claro [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro, Aut Eliel Henrique da Fonseca Santana\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-87.1990.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DIOGENES MELO [Adv. Luiz Rafael Mayer (OAB: RJ 1102 - A)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Gilberto de Castro Nunes Filho (OAB: RJ 18474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DIOGENES MELO\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução, eis que incabível seu prosseguimento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-84.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Luiz da Silva Pires [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar (S), Réu: Gleice Roberto Bacellar (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Luiz da Silva Pires\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0100600-29.2004.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVAN DA SILVA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO ME DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, Réu: Lilian Miranda (S), Réu: Eliane Matos de Araújo (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVAN DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0142700-91.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Akio Uchiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Akio Uchiro\r\n\r\nVista dos autos. Prazo 05(cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0138900-41.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA GONCALVES PEREIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL FLAMENGO PALACE LTDA [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA GONCALVES PEREIRA, Réu HOTEL FLAMENGO PALACE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-92.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Helvio Martins [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 62293 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helvio Martins\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0115400-23.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Nasser [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Nasser, Réu S/A (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial \r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0145900-53.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIVAN DA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERIAIS E CONSTRUCAO DOLORES LTDA [Adv. Euclides Francisco da Silva Júnior (OAB: RJ 72470 - D)], Réu: Waldir Ribeiro da Silva (S), Réu: Vera Lucia Martinho Gomes (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MATERIAIS E CONSTRUCAO DOLORES LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-72.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia da Cunha Martins Gomes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Márcia da Cunha Martins Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. Prazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-02.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO LACERDA DE ASSIS [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-59.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA WERNECK [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA WERNECK, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-05.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana dos Santos Campos [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Recicladores Ambientais Transformando, Réu: JORGE LUIZ DOS SANTOS FERNANDES (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana dos Santos Campos\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. Caso queira a manutenção de penhora sobre veículo, apresentar endereço onde possa ser encontrado, para penhora. \r\n\r\nProcesso: 0156200-59.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Borges da Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Crédito Cobrança e Telemarketing, Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)], Réu: Cooperativa dos Profissionais de Crédito, Cobrança e Telemarketing\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Borges da Costa\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-76.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ SOARES DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nInformar se o cartão referente ao auxílio alimentação foi fornecido à reclamante. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-68.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS SOARES [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA - CBM [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Réu: EDITORA JB S.A. [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 367 retro. Prazo 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-88.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Muniz da Silva [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Padrão Cooperativa de Transporte e Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Muniz da Silva, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0143100-42.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Francisco Pacheco [Adv. Rosimery Bernardino de Lima (OAB: RJ 97078 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda., Réu: Reinaldo Morais Mendonça Junior, Réu: Jansen de Andrade Peçanha, Réu: Paulo Petrov, Réu: Simone Rousso (S), Réu: Andre Rousso (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Francisco Pacheco\r\n\r\nCaso queira manutenção da penhora sobre veículo, apresentar endereço onde poderá ser encontrado, a fim de lavratura do autor de penhora. \r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0108600-86.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA MALINCONICO DE MORAES SIMOES [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0140800-05.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenira Ferreira de Macedo Gomes [Adv. Pedro Paulo Soares de Souza (OAB: RJ 151058 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca dos Sonhos Promoções e Eventos Infantis LTDA ME [Adv. Paula Vidal Cidri Martins (OAB: RJ 119333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca dos Sonhos Promoções e Eventos Infantis LTDA ME, Aut Lenira Ferreira de Macedo Gomes \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128300-38.2008.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Braz Teixeira [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 258 a 260, em 10 dias, na forma do parágrafo 2o do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0070800-77.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cecília Sabino [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Fabio Fabricio Manoel de Queiroz (OAB: RJ 104880 - D)]\r\n\r\nTI: Orma Roza Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda., Aut Claudia Cecília Sabino \r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 100 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0125000-34.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rocha Linhares Bezerra [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rocha Linhares Bezerra, Réu Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nVistas as partes do laudo pericial. Prazo comum 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-91.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DE SOUZA COUTINHO [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva (OAB: RJ 60940 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transpores Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC, \"Em Liquidação\" [Adv. Helio Cardoso Junior (OAB: RJ 36835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transpores Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC, \"Em Liquidação\", Aut SANDRA DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-83.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA FREIRE DA COSTA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARME COMUNICACAO VISUAL LTDA [Adv. Rosane Mariano de Abreu (OAB: RJ 64362 - D)], Réu: Carla Cristina Andrade da Silva (S), Réu: Deilson Candido Pereira (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA FREIRE DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0100300-28.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Xavier da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Escoreamentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Karapito Engenharia Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Xavier da Silva, Réu Karapito Engenharia Ltda. , Réu Panfix Formas Andaimes e Escoreamentos Ltda., Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0129200-84.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Clara Lemgruber Cordeiro [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Clara Lemgruber Cordeiro , Réu Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria\r\n\r\nInformar a que depósito no valor de R$ 113.703,87 se refere o termo de acordo. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-29.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO ALBUQUERQUE MURTINHO [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRéu: MTECNET SERVICOS DE ACESSO E INFORMACAO LTDA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTECNET SERVICOS DE ACESSO E INFORMACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.214/215. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0155300-23.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX PINHEIRO DE FARIAS JUNIOR [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAX PINHEIRO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls. 436, com certidão negativa. Deverá fornecer meios novos e efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, alertando para os efeitos da Resolução Administrativa n° 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0150900-78.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO CRUZ DA COSTA [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria da Vara. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-70.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Tarso Alves Bezerra [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Transportes Opcionais Ilha do Governador Ltda. - COOPERTOP [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-19.2009.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Christina Santos de Sousa [Adv. Oseias de Sousa Filho (OAB: RJ 66398 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Christina Santos de Sousa \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 1 ano, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0150800-74.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNE ALICE DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: FIT VEX COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, Réu: JOSÉ EDUARDO MARTINS MENNA BARRETO, Réu: MARIA JÚLIA GENTILLE MENNA BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNE ALICE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0122800-25.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Martins da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido ao INSS, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0090700-27.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA SOARES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: COSMOS SERVIÇOS AUXILIARES LTDA n/p do sócio EDMIR JOÃO FERREIRA, Réu: COSMOS SERVIÇOS AUXILIARES LTDA n/p do sócio EDERLI SEBASTIÃO FERREIRA BUENO, Réu: EDERLI SEBASTIAO FERREIRA BUENO, Réu: EDMIR JOAO FERREIRA, Réu: ELIANE COELHO DA SILVA, Réu: ANTONIO VALENTIM CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA SOARES DA SILVA, Réu COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de Pré-Executividade foi julgada improcedente. Prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-91.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Cosme Martins [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmos Sistemas Ltda. [Adv. Daniela Lopomo Beteto (OAB: SP 186667 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atmos Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-90.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Saraiva do Nascimento [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Alves Ltda., Réu: Gertulio Monteiro (S), Réu: Manuel da SIlva Duarte (S), Réu: Jose Coutinho Monteiro (S), Réu: Guilherme AugustoGonçalves Ribeiro (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Saraiva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0100300-62.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristina Torres Nora [Adv. Paulo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 75159 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda., Réu: Novva Lideranca SP Servicos S/S Ltda., Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues (S), Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Cristina Torres Nora\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0146700-28.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDVALDO RODRIGUES DA SILVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA SORRENTO LTDA, Réu: MFS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA, Réu: SELVAGEM CAFÉ LTDA [Adv. Santino Ceraldi (OAB: RJ 41339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SELVAGEM CAFÉ LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e custas judiciais, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0089500-77.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO GERALDO DA SAUDE CARVALHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO GERALDO DA SAUDE CARVALHO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-57.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA MARTINHO DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut LIDIA MARTINHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-25.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL REIS FERREIRA DE SOUZA [Adv. Sandra Moura Brasil (OAB: RJ 34274 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS AFFONSO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)], Réu: MÔNICA CASTRO DOS SANTOS AFFONSO, Réu: RAUL DOS SANTOS AFFONSO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL REIS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0130700-30.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Candido das Chagas Junior [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Candido das Chagas Junior\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-77.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR DUTRA JUNIOR [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLON MARCOS DE CASTRO, Réu: M LAB LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS LTDA, Réu: MARLON MARCOS DE CASTRO, Réu: LILIANE DE MORAES PESSOA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACYR DUTRA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0100500-60.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MEDALHA DE MENEZES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: DAUPHINE LANCHES LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MEDALHA DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0077100-65.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BEZERRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Goulart do Amaral (OAB: RJ 99848 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAM RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: MOTOCLEN VEICULOS LTDA [Adv. Luiz Antonio Alves Correa (OAB: RJ 28505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-72.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roterdan Marcos Figueiredo do Amaral [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-07.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Santos da Silva [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário em recuperação judicial [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: BRF Brasilfoods S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelre Trabalho Temporário em recuperação judicial, Aut Luis Carlos Santos da Silva \r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-48.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON PEREIRA COUTINHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICAS - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICAS - CENTRAL, Aut GILSON PEREIRA COUTINHO\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-20.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Paz Ferreira Gomes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal Caixa [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal Caixa , Aut Marilene da Paz Ferreira Gomes \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 317. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-62.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Baptista Alexandre da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Baptista Alexandre da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria da Vara. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-92.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ELIAS AUAD [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: JORGE LUIS RODRIGUES DE MATTOS E OUTROS [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133300-29.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIXMARIO SILVA NICOLAU [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSGIPS TRANSPRTADORA, Réu: BRASGIPS TRANSPORTADORA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIXMARIO SILVA NICOLAU\r\n\r\nVenha com o número do CNPJ do réu para viabilizar pesquisa ao INFOJUD. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-69.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Borges Silva e Souza [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Albor Ltda., Réu: Helena Coelho Lobo (S) , Réu: Iary Lobo Dornelas (S), Réu: Guaracy Lobo Dornellas (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Borges Silva e Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 66. Prazo: 05(cinco)dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120600-79.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Fernandes [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora para garantia do juízo, bem como de que deve depositar a diferença apontada em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0117700-89.2007.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Oliveira d Almenery [Adv. Guilherme Oliveira D´Almenery (OAB: RJ 145832 - D)]\r\n\r\nRéu: CACTUS - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA [Adv. Luciane Freitas Oliveira (OAB: RN 22398 - D)], Réu: José Lino da Silva (S), Réu: Jeane Alves de Oliveira (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CACTUS - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-83.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Melo Santos [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]\r\n\r\nRéu: São Cristóvão Posto de Serviços Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Melo Santos, Réu São Cristóvão Posto de Serviços Ltda.\r\n\r\nFicam as partes cientes da homologação dos cálculos de fls. 313. Sendo a ré, para pagamento do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução por penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0102600-60.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinéa Xavier de Cravalho Lima [Adv. Fernando Jose Facnha Gaspar (OAB: RJ 5279 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimídia Produções Artísticas e Art Final Ltda. [Adv. Flavia Rodrigues Correa (OAB: RJ 120513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multimídia Produções Artísticas e Art Final Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-59.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Abastecimento Manequinho Ltda. [Adv. Lucia Pinto de Macedo (OAB: RJ 88340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto de Abastecimento Manequinho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-17.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim de Brito [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Artes Graficas e Editora Myara Ltda. [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artes Graficas e Editora Myara Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0140500-19.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL DE SOUZA CAMPOS NETO [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRéu: VIATEC ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: PEDRO DE BARROS, Réu: JOSÉ DE BARROS NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL DE SOUZA CAMPOS NETO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria da Vara. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-76.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMELIA RIBEIRO VIEIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContestar a impugnação de exequente. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-05.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE LIMA PEREIRA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMANT COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA [Adv. Joao Ricardo de Freitas Brandao Ely (OAB: RJ 103784 - D)], Réu: BR SEAL ENGENHARIA DE VEDACOES LTDA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: ENGEMANT COMERCIAL EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA [Adv. Joao Ricardo de Freitas Brandao Ely (OAB: RJ 103784 - D)], Réu: MARIA DE LURDES NATAL, Réu: ANDREA MONTENEGRO CAVALCANTI, Réu: ROBERTO JAYME NATAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0072900-73.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Barbosa [Adv. Gabriela de Magalhaes Chahim (OAB: RJ 128330 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-75.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton Soares da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilton Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do mandado de fls 85, inclusive fornecer meios novos e efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, alertando para os efeitos da Resolução Administrativa n°06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0081700-95.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MAFRA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO MERCANTIL AGENCIA MARITIMA LTDA, Réu: Martrans Agenciamentos Marítimos Ltda (S), Réu: Montana Investments Corporation (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MAFRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 1415122"
                            ],
                            "1415123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161800-81.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUZA MARIA DE ARAUJO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A, Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-03.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Milton da Silva [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)]\r\n\r\nRéu: Lina Luiza Marine de Viveiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Milton da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão supra e fornecer meios para o prosseguimento da execuçãoi, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. Conforme Resolução Administrativa n°06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0162900-95.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONILDA LIMA CARDOSO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONILDA LIMA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos, conforme Resolução Admnistrativa n°06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0213500-62.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON OLIVEIRA NINA [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA, Réu: LUIZ CARLOS DE SOUZA ALBUQUERQUE, Réu: SERGIO MAIA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON OLIVEIRA NINA, Réu SERGIO MAIA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167800-34.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA CISCOTTO RABELO [Adv. Helio de Castro Cunha Filho (OAB: RJ 28323 - D)]\r\n\r\nRéu: HAPPY KIDS CRIACOES INFANTIS LTDA [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)], Réu: REGINA ABRAMOFF [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA CISCOTTO RABELO\r\n\r\nVenha o reclamante com cópia do contrato social da reclamada ou qualquer outro meio efetivo para o prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos., de acordo coma Resolução Administrativa n°06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0186600-08.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOQUE NUNES MORAIS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENOQUE NUNES MORAIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 246. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197800-41.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINETE DA SILVA [Adv. Jose Ivan Vieira de Oliveira (OAB: RJ 80624 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Eduardo Seixas da Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINETE DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO de fls 75/77. Prazo 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0232500-14.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA SILVA CANDIDO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS PRESS LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, Réu: ÉRICA SOUZA DA PAZ, Réu: GILMAR COSME ADRIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DA SILVA CANDIDO\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0165500-84.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Santana dos Santos [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda., Réu: TANIA ELGUEZABAL FARIA, Réu: BELLINI FARIA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Santana dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0159300-22.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas do Nascimento [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda. , Aut Francisco das Chagas do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos fls 292. Devendo reclamada tomar ciência que depósito recursal foi convolado em penhora, bem como pagar a diferença do valor devido em 15 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0176800-87.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO GUIMARAES [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO LISAMAR S/A IND E COM DE ALIMENTOS [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: COBEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 651. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202800-27.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA MIRANDA FREITAS [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Suc. da Telecomunicacoes do RJ SA - TELERJ) [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A (Suc. da Telecomunicacoes do RJ SA - TELERJ)\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls.204/205, com certidão negativa. Prazo de 30 (trinta )dias para iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0198100-13.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE AMORIM PASSOS DE SOUZA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANORTE S/A [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANORTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0176700-79.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANITA PAULINA DA SILVA SOUZA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)], Aut: GEDALVA SOUZA DA SILVA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)], Aut: IRMA BAPTISTA TORRES [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)], Aut: MARIA DE JESUS NEVES NOGUEIRA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)], Aut: MARIA MIGUEL DE ARAUJO FARIAS [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)], Aut: MARLY AUGUSTA PEREIRA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)], Aut: PAULO FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)], Aut: ODETTE BRANCO MACHADO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANITA PAULINA DA SILVA SOUZA, Aut GEDALVA SOUZA DA SILVA, Aut IRMA BAPTISTA TORRES, Aut MARIA DE JESUS NEVES NOGUEIRA, Aut MARIA MIGUEL DE ARAUJO FARIAS, Aut MARLY AUGUSTA PEREIRA, Aut ODETTE BRANCO MACHADO, Aut PAULO FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha os autores com o número dos respectivos CPF, sob pena de arquivamento, fls.472. Prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-62.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIDIO ALVES DE SOUZA JUNIOR [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Apollo Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Marcela Adriana Arca dos Santos (OAB: RJ 96857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIDIO ALVES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0184200-07.1988.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE PAULO ROLIM [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTELARIA WONG LTDA. [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE PAULO ROLIM\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0159600-91.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA PAIXAO [Adv. Vanda Goulart de Souza (OAB: RJ 83645 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANC ERJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DA PAIXAO\r\n\r\nTrazer aos autos informações de Falência da Ré, bem como Vara Empresarial e n° do Processo. Prazo 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0208300-69.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALEXANDRE MOREIRA CORREA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ALEXANDRE MOREIRA CORREA\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0243600-15.1989.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO AMOEDO COSTA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO AMOEDO COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1543 retro. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0191700-46.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS ANJOS MIRANDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FUNDASA SA, Réu: Numa Pereira do Vale Bisneto, Réu: Ronaldo Fonseca Lamha, Réu: Renato Fonseca Lamha, Réu: Luiz Barro Junior, Réu: Numa Pereira do Valle Bisneto (Diretora), Réu: Ronaldo Fonseca Lamha (diretor), Réu: Luiz Berro Junior (Diretor), Réu: Renato Fonseca Lamha (Diretor)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOS ANJOS MIRANDA\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192400-46.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PHELIPE DAS NEVES COSTA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 48456 - D)]\r\n\r\nRéu: FUZION SOFTWARE LTDA [Adv. Paulo Roberto Cavalcanti (OAB: RJ 59906 - D)], Réu: Rogerio Magela Silva (S), Réu: Marize Gasparini Magela (S), Réu: Administração e Participação Adpar Ltda (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PHELIPE DAS NEVES COSTA\r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação e tomar ciência do despacho de fls.108 retro. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177500-92.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NOYA NOYA [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: Fabio Cupertino Morinigo (S), Réu: Italo Renato Barros Costa (S), Réu: Paulo Henrique Melo de Rezende (S), Réu: Andre Salomão Lacativa(S), Réu: José Vaz Tenório Filho (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NOYA NOYA, Réu RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184900-26.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MATTOS DOS SANTOS [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA STYLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Réu: ERICA ZANATTA CARDOSO CAVALCANTI LOUREIRO, Réu: EVANDRO ZANATTA CARDOSO, Réu: CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: ARTE NOVA 2005 COMERCIO DE ROUPAS LTDA. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Réu: PEREIRA E LOUREIRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)], Réu: ADEL 2000 COMERCIO DE ROUPAS LTDA. ME [Adv. Andre Luis Madeira de Carvalho (OAB: RJ 125601 - D)], Réu: INEZ 2001 COMERCIO DE ROUPAS LTDA. ME [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEREIRA E LOUREIRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos fora do cartório por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0220700-52.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI MANUEL DA SILVA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0177700-46.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BRUNES DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANNAT CONSTRUCOES E INSTAL INDUSTRIAIS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Leo Renato Kuenzer Bond, Réu: Monica Macedo Kuenzer Bond [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BRUNES DOS SANTOS, Réu Monica Macedo Kuenzer Bond, Réu PLANNAT CONSTRUCOES E INSTAL INDUSTRIAIS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219200-87.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON XAVIER ALMEIDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: JOSE LUIZ GONCALVES [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: MARCOS NASCIMENTO LOUREIRO [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ESTADO RIO JANEIRO S/A EM LIQ.EXTRA JUD, Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nVenha com documentos em 48 horas, sob pena de multa. \r\n\r\nProcesso: 0187600-09.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA LOBATO FERREIRA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPatrono da reclamada retirar petição de fls. 412/421 conforme determinado no despacho de fls. 431. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192300-28.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIR ESTEVES DE OLIVEIRA MELO [Adv. Rodrigo Felix Sarruf Cardoso (OAB: RJ 130106 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComprovar a inclusão do reclamante na folha de pagamento, em 10 dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 0188800-27.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER HUCHE Y SERABIANO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0276400-62.1990.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUPIRA LOPES DA SILVA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUPIRA LOPES DA SILVA\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207800-71.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE HERMIDA BARBOSA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRéu: LORD JIM PUB RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE HERMIDA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação fls 159. \r\n\r\nId: 1415123"
                            ],
                            "1418589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000625-53.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Gonçalves Lima [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1418589"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1418707": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que RONY RIBEIRO BARBOSA (Adv. Fátima Souza de Oliveira - OAB/RJ: 092962/D) move a WASHINGTON GRANADO (Adv. Ricardo Trigona Neto - OAB/RJ: 089210/D), Proc n. RTOrd 0012000-89.2005.5.01.0006, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR HÉLIO RICARDO S. M. DA FONSECA, MM. Juiz Titular na 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22.01.2013, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 05.02.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 172, designado(s) como: IMÓVEL: 50% (cinqüenta por cento) do imóvel situado na Rua Açapuva, nº 53, Parte, Higienópolis/RJ, e respectivo terreno que mede: 12m de largura na frente e fundos, e 30m de extensão de cada lado, CL 08545, conforme certidão do Registro de Imóveis do Sexto Serviço registral, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 172. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HÉLIO RICARDO S. M. DA FONSECA, MM. Juiz Titular na 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1418707"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1416482": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 29-11-2012 nº 369-2012\r\n\r\nProcesso: 0197800-52.1989.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE AMORIM NOBREGA E OUTROS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ALVARO GERMANO ALBERNAL [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: MARIO ELIAN [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: MARCIO LIMA RODRIGUES FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: PEDRO AUGUSTO LESSA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: PEDRO MOREIRA ALVES BRITO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: REGINA PAIXAO LINHARES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENETT [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO GERMANO ALBERNAL, Aut LUCIANA DE AMORIM NOBREGA E OUTROS, Aut MARCIO LIMA RODRIGUES FILHO, Aut MARIO ELIAN, Aut PEDRO AUGUSTO LESSA, Aut PEDRO MOREIRA ALVES BRITO, Aut REGINA PAIXAO LINHARES\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 1180. \r\n\r\nProcesso: 0005000-30.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Silva Saldanha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Luciane da Silva Saldanha, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 566 e 660. \r\n\r\nProcesso: 0001424-29.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Assis da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: CTF Technologies do Brasil Ltda. [Adv. Zuita Vieira Fauzoni (OAB: SP 180639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Assis da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172600-91.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA FERNANDES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: RIZZIO GOUVEIA GESUALDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA FERNANDES\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105800-66.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio de Oliveira [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth (OAB: RJ 70768 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transports S.A. em recuperação judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio de Oliveira , Réu Metropolitan Transports S.A. em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência de que FOI ACOLHIDA a exceção de pre-executividade. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-15.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA SILVA CANDIDO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIOLO E SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: EDSON DOS SANTOS , Réu: SUELI MAIOLO SANTOS (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA SILVA CANDIDO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 108. .\r\n\r\nProcesso: 0000105-84.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Pina Bastos [Adv. Soraya Pina Bastos (OAB: RJ 157166 - D)]\r\n\r\nRéu: Pricewaterhousecoopers Contadores Públicos Ltda. [Adv. Fernando Loeser (OAB: RJ 2222 - A)], Réu: Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes [Adv. Fernando Loeser (OAB: RJ 2222 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes, Réu Pricewaterhousecoopers Contadores Públicos Ltda., Aut Soraya Pina Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012300-82.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILSON RODRIGUES DAS CHAGAS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENILSON RODRIGUES DAS CHAGAS\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 311/314, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000664-75.2011.5.01.0007 - RTAlç\r\n\r\nAut: Cláudia Rosane Guedes [Adv. Rosas do Alem Costa Facanha (OAB: RJ 115513 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Rosane Guedes \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 159. .\r\n\r\nProcesso: 0000175-04.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleonice Paulo de Souza [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Monique Louise Santos e Silva [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Paulo de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-02.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDIO FRIEDRICHS FERREIRA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDIO FRIEDRICHS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0001579-27.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Lima Rodrigues [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Loureiro Magalhães , Réu: Drink Café Humaitá Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Lima Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062800-84.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Bospo dos Santos [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: Cem por Cento Propaganda Ltda. [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)], Réu: OMAR DUARTE SILVA, Réu: MARCELO DIAS MARTINS JUCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Bospo dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056300-07.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAROLINE AZEVEDO SILVA CABRAL [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS SERV PUBL MIL E DEF CIV DO ERJ LIQ. EXTR [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAROLINE AZEVEDO SILVA CABRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 268. .\r\n\r\nProcesso: 0000517-49.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar dos Santos Inácio [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar dos Santos Inácio \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 178/179, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000515-79.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Macario da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Meta Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Macario da Silva\r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fls. 95 no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000269-20.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Martins de Assis [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitel Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Farias de Oliveira (OAB: RJ 83291 - D)], Réu: DURVAL MUNIZ MOTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene Martins de Assis \r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 132. \r\n\r\nProcesso: 0000633-21.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Edino Flores da Silva [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: Bye Bye Amassado Ltda. [Adv. Flavia Cerqueira de Albuquerque (OAB: RJ 114647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bye Bye Amassado Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0200100-69.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE TELES DO REGO [Adv. Adriana de Sousa Fernandes (OAB: RJ 89100 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO REJUVENESCIMENTO COSMETICA LTDA ME [Adv. Regina Celia Vianna Esper (OAB: RJ 61452 - D)], Réu: FRANCINE GONZALEZ LEITE [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE TELES DO REGO\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 259. \r\n\r\nProcesso: 0000870-55.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Maria Povoas Guida [Adv. Catia Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 124699 - D)]\r\n\r\nRéu: JG Calcado Farmácia de manipulação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Maria Povoas Guida \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 73/75, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-25.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora de Azevedo [Adv. Julio Dornelles Goulart (OAB: RJ 137685 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: JULIO RUBENS, Réu: MARCELO RUBENS, Réu: EDUARDO ANDRADE PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Célula Scan Serviços Médicos Ltda., Aut Débora de Azevedo\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0176800-97.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nela Gloria Martire [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: Ta na Cara Modas Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth (OAB: RJ 121685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ta na Cara Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0060800-48.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albanita Maria Salazar Coutinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Serelepe Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: ADAGILDA BRANDÃO DE ALMEIDA, Réu: ANDRÉA BRANDÃO VIEIRALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albanita Maria Salazar Coutinho\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 0000463-20.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deraldo Linhares Ribeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Seracom Serviços Ltda. , Réu: CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS, Réu: EDSON ANTUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deraldo Linhares Ribeiro \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 0066300-56.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo dos Santos Figalo [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm Rio Serviços e Tecnologia de Manutenção Ltda [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Altm S.A Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo dos Santos Figalo \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034300-08.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Teixeira Lima de Jesus [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nRéu: AL Comercio e Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Teixeira Lima de Jesus\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026900-45.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO ARAUJO HOLZ [Adv. Adilson Lucas (OAB: RJ 45470 - D)]\r\n\r\nRéu: M FAL DE EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO ARAUJO HOLZ\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 78/80, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-48.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Candido dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Candido dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001348-97.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Sant Anna de Freitas [Adv. Rafael Felício Júnior (OAB: RJ 150955 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Verdes Mares Ltda. - Rádio Tamoio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Sant Anna de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036400-62.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir do Carmo Peixoto de Carvalho [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir do Carmo Peixoto de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-32.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide Fontes Rocha Freire [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Lucineide Fontes Rocha Freire \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 81. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-20.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKSON GIL DE OLIVEIRA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO CARLOS LTDA, Réu: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA, Réu: Arlete dos Santos Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACKSON GIL DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 343. .\r\n\r\nProcesso: 0188400-67.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE PAULA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO VISAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Alessandra Oliveira Sucupira D Oliveira (OAB: RJ 85086 - D)], Réu: GRANDE LAR MAGAZINE LTDA [Adv. Christiane Isaac (OAB: RJ 73931 - D)], Réu: FERNANDO SILVA LOWERNHAAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE PAULA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-43.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdicea Marinho de Oliveira [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Drylav 2004 Serviços de Lavanderia Ltda [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdicea Marinho de Oliveira \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 78, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-90.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE QUILZA GONCALVES ORNELAS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE QUILZA GONCALVES ORNELAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 423. .\r\n\r\nProcesso: 0034400-31.2004.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: CIRLEA DE OLIVEIRA NASCIMENTO VICENTE [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRéu: BINGO DA PRAIA LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: RALPH FIGUEIREDO BOECHATi, Réu: MAURÍCIO BOECHAT ZWIRMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRLEA DE OLIVEIRA NASCIMENTO VICENTE\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 0013400-33.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: LILIAN ANDREIA BARROS MILESSIS, Réu: AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR - DEVEDOR DERIVADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 226. \r\n\r\nProcesso: 0001561-69.2012.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Carolina D. de S. Cantalice ME [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice (OAB: RJ 66173 - D)]\r\n\r\nCgto: Gervan Ribeiro Pereira (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Carolina D. de S. Cantalice ME\r\n\r\nFica V.S.ª cientificada de que deverá efetuar o depósito do valor que entende devido no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0028400-73.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Rodrigues Teixeira Junior [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Rodrigues Teixeira Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 506. .\r\n\r\nProcesso: 0018000-83.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA FERREIRA GODINHO [Adv. Denise Cuba Gasparelli (OAB: RJ 88985 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULÁRIOS CONTÍNUOS CONTINAC SA [Adv. Claudia Coelho do Amaral (OAB: RJ 78923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA FERREIRA GODINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 176. .\r\n\r\nProcesso: 0011300-13.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmo Cunha Bastos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmo Cunha Bastos\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 480/493, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-67.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira Guerra [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Recon Reformas e Construções Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: MARLENE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ferreira Guerra\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 0004400-72.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Assis Gouvêa [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Assis Gouvêa \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023800-09.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Freitas Pereira [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: DRESSA COLOR SINALIZAÇÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA. [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)], Réu: JOSÉ LUIZ FURTADO CAVALHEIRO, Réu: ELENICE FREITAS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Freitas Pereira, Réu DRESSA COLOR SINALIZAÇÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 205. \r\n\r\nProcesso: 0000284-18.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Santos Prudente [Adv. Antonio Henrique da Silva (OAB: RJ 106937 - D)]\r\n\r\nRéu: Shemesh Security Systems Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Santos Prudente \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-21.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Valente Junior [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRéu: Lunar Distribuidora de Medicamentos Ltda. [Adv. Euclides Nuno Ribeiro Neto (OAB: ES 6279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Valente Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 154/180. .\r\n\r\nProcesso: 0000823-18.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Herbert Vieira Correa [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniaõ Forte Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herbert Vieira Correa , Réu Uniaõ Forte Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls.83, sendo a ré para realizar depósito judicial da quantia devida restante, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001074-36.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Quinto Serradeira [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Fitness e Comércio de Equipamentos para Ginástica Ltda. [Adv. Roberta Del-8ecchi Jardim. (OAB: RJ 154136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJ Fitness e Comércio de Equipamentos para Ginástica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0035300-77.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz do Nascimento Martins [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda A/C Sócio Sr. JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz do Nascimento Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios de fls. 273 e 274. .\r\n\r\nProcesso: 0001555-62.2012.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Drogaria Intendente Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Wilma Rodrigues Faria de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Drogaria Intendente Ltda.\r\n\r\nFica V.S.ª cientificada de que deverá efetuar o depósito do valor que entende devido no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000436-66.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Guimarães de Souza Gomes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Tatiana Guimarães de Souza Gomes , Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 1416482"
                            ],
                            "1417096": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 30-11-12 nº370-2012\r\n\r\nProcesso: 0001308-81.2012.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nCgto: Mário Lúcio de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/02/13 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001431-79.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Medeiros Dantas Silva [Adv. Elisangela Portugal de Souto Pereira (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Medeiros Dantas Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/02/13 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001465-54.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Veiga Schiavini [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Volca Fashion Confecções de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Veiga Schiavini\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/02/13 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001471-61.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Avelino [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Avelino\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/03/13 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001472-46.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Linhares Pereira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Linhares Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/03/13 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001467-24.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Fernando da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Fernando da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/02/13 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001468-09.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Ribeiro da Rocha [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Ceciliano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Ribeiro da Rocha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/03/13 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001473-31.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura da Silveira Paula [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá , Réu: Amil Assistência Médica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura da Silveira Paula \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/03/13 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001478-53.2012.5.01.0007 - RTAlç\r\n\r\nAut: Ademi Beserra da Silva [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Bela Vista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademi Beserra da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/03/13 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001475-98.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Vicente do Amaral Ferreira [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Concordia Logística S.A., Réu: Ambev\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Vicente do Amaral Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/03/13 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001476-83.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alexandre da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Alexandre da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/03/13 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001479-38.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Ferreira dos Santos [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto dos Amigos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Ferreira dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/03/13 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001480-23.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Affonso Vieira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Affonso Vieira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/03/13 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nId: 1417096"
                            ],
                            "1417097": [
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                                "Expediente do dia 30-11-12 nº371-2012\r\n\r\nProcesso: 0001481-08.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Clementino do Nascimento [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: João Alberto Felippo Barreto , Réu: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Clementino do Nascimento \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/03/13 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001483-75.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daise Carmelo Fernandes [Adv. Ademir Barbosa da Silva (OAB: RJ 137926 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daise Carmelo Fernandes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/03/13 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001484-60.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fernando Estevan [Adv. Carlos Francisco Bonard Barbosa (OAB: RJ 157170 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Fernando Estevan\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/03/13 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001485-45.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Nascimento Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Exacts Ltda., Réu: Local Locação de Veículos e Equipamentos Ltda., Réu: Cassol Pre-Fabricados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Nascimento Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/03/13 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001487-15.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levy de Albuquerque [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levy de Albuquerque\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/03/13 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nId: 1417097"
                            ],
                            "1417620": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 30-11-2012 nº 373-2012\r\n\r\nProcesso: 0001448-52.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliel Fernandes [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Fernandes , Réu Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 23/01/13 às 12:25 horas. Pauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 0072200-40.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DE OLIVEIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: ECEC SERVICOS E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA, Réu: FLAVIO KRUEZA SIQUEIRA, socio de ECEC SERV E OBRAS DE ENG LTDA, Réu: GASTAO LUIZ COELHO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 14/01/13 às 12:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000877-47.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eura Maria de Oliveira [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: LK Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eura Maria de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/02/13 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nId: 1417620"
                            ],
                            "1417098": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 30-11-2012 nº 372-2012\r\n\r\nProcesso: 0001463-84.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Rodrigues da Silva [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 06/02/13 às 12:25 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001462-02.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Marques dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rental Munck Locações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Marques dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 06/02/13 às 12:20 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001458-62.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cristine Bernardes de Almeida [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Raidex Transportes de Encomendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cristine Bernardes de Almeida\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 06/02/13 às 12:05 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001453-40.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Barbosa Sales [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Barbosa Sales\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 06/02/13 às 11:50 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001464-69.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Baptista da Rocha [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Baptista da Rocha \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 06/02/13 às 12:30 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001461-17.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Luiz Nunes da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbosa e Silva de Madureira Comércio de Móveis e Decoração Ltda. - Viggore\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Luiz Nunes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 06/02/13 às 12:15 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001459-47.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Rodrigues Martins [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)]\r\n\r\nRéu: BBB Artigos de Festas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Rodrigues Martins\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 06/02/13 às 12:10 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001457-77.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha de Jesus Serra Jardim d Athayde Parga Nina [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Therezinha de Jesus Serra Jardim d Athayde Parga Nina\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 06/02/13 às 12:00 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001451-70.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Angelina Araújo dos Santos [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Serve Food Treinamento e Fornecimento de Mão de Obra Especializada Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Angelina Araújo dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 06/02/13 às 11:45 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001449-03.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Machado Suarte Nogueira [Adv. Marcela Wetzel Pereira de Almeida (OAB: RJ 100678 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Machado Suarte Nogueira\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 06/02/13 às 11:20 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001096-13.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Marques de Oliveira [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda., Réu: Condominio Via Parque Offices \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Marques de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 06/02/13 às 11:15 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001450-85.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Nogueira [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Procesamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos Nogueira\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 06/02/13 às 11:40 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nId: 1417098"
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A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001470-76.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alex Santos Silva [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Serviços de Portaria e Manutenção Predial Ltda. ME, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alex Santos Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/02/13 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001327-87.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildison Patrick dos Santos [Adv. Mauricéa de Fatima Gorni Lyra (OAB: RJ 89046 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Mato Alto Ltda. [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wildison Patrick dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/02/13 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001191-90.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés de Almeida Palmeira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda., Réu: Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés de Almeida Palmeira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/02/13 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001137-27.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Macedo Nascimento [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Angolar Persianas e Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Macedo Nascimento \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/02/13 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001027-28.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza Gomes [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Souza Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/02/13 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000966-70.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diones Amorim dos Santos [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diones Amorim dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/02/13 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000860-11.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuma dos Santos e Silva [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisas da Mulher S/C Ltda. - CEPEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuma dos Santos e Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/02/13 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000893-98.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Freitas Passos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo , Réu: ISS Servisystem do Brasil Ltda, Réu: ANGEL´S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Freitas Passos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/02/13 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nId: 1417775"
                            ],
                            "1416479": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 29-11-2012\r\n\r\n0200100-35.1999.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: GERSON SILVA DA MOTA\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS DA SILVA,ARTECOR FOTOLITO LTDA,JOSE GOMES SHVARTZ,Wilson Barbosa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.691,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065700-74.2005.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dalmir de Lima Ribeiro\r\n\r\nExecutado: CYRO LISBOA,Importcell Comercio e Servicos Ltda.,CLAUDIA REGINA LISBOA DE MATTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado CYRO LISBOA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.201,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000637-92.2011.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Grimaldo Pinheiro Nascimento\r\n\r\nExecutado: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda.,Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Souza Ribeiro Empreiteira Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1416479"
                            ],
                            "1417619": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30-11-2012\r\n\r\nProcesso: 0000877-47.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eura Maria de Oliveira \r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., LK Montagens Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisela Avila Lutz da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/02/2013 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que deverá controlar possivel devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1417619"
                            ],
                            "1416481": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 29-11-2012\r\n\r\nProcesso: 0068600-25.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora de Azevedo\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda., JULIO RUBENS, MARCELO RUBENS, EDUARDO ANDRADE PINTO\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO ANDRADE PINTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0000463-20.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deraldo Linhares Ribeiro \r\n\r\nRéu: Seracom Serviços Ltda. , CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS, EDSON ANTUNES\r\n\r\nPelo presente fica m Seracom Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 63. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1416481"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1417171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071200-76.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joarez Pereira de Souza [Adv. José Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRéu: F.G. Coelho Construções Participações Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem (OAB: RJ 73214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F.G. Coelho Construções Participações Ltda., Aut Joarez Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.226 ... digam as partes se existe alguma pendencia em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041700-04.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Torres Ribeiro [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.598 ... diga a re se desiste dos embargos valendo o silencio. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0142900-49.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elnio Borges Malheiros [Adv. Rogerio Kahn (OAB: RJ 51955 - D)], Aut: Reynaldo Goulart Machado Velho Filho, Aut: Sergio Mansilha Mello [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Aut: José Carlos Bolognese, Aut: Nestor Bernardes\r\n\r\nRéu: Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092300-05.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO TERENCIO DIAS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: SIMAVI CURSOS DE ENSINO LIVRE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO TERENCIO DIAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a prescrição intercorrente tendo sido extinto o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269,IV do CPC c/c art.769 da CLT. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-91.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dennes Franco Paiva [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dennes Franco Paiva \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0186500-43.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ MCAUCHAR [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0027200-98.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CORREA CESAR [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO CORREA CESAR\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0012700-17.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca,Vigilancia,Transporte de Valores,Prevencao e Combate a Incendio,Cursos de F ormacao e Similares ou Conexos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Segurança Ltda. , Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca,Vigilancia,Transporte de Valores,Prevencao e Combate a Incendio,Cursos de F ormacao e Similares ou Conexos do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. r requerer o que for de seu interesse em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0045200-10.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leyslye da Silva Paiva [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. , Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 0001092-51.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Luiz Marins [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Empreendimentos [Adv. Anderson Rosa Santos (OAB: RJ 132894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Luiz Marins, Réu Associação Brasileira de Empreendimentos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000723-57.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleyton Arruda Guedes Maciel [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fórmula Park Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fórmula Park Exploração de Estacionamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.44 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0091000-90.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Bolonha [Adv. Monica Coelho de Asevedo (OAB: RJ 87665 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondupel Indústria e Comércio de Papéis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Bolonha \r\n\r\nConsiderando que o feito encontra se paralizado ha mais de 12 meses venha o autor requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias sob penas art. 40 § 2º da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0023100-03.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO MOREIRA FERNANDES [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: PROENCH CONSTR REFORMAS HABITACIONAIS LTDA, Réu: ELLEN MARQUES DOS SANTOS, Réu: NIVALDINO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO MOREIRA FERNANDES\r\n\r\nrequerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-62.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Conrado Neto [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Conrado Neto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000311-63.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Mauricio Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. , Réu: Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda., Réu: Celistics Operadores Logísticos e Armazém Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Mauricio Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.140 .\r\n\r\nProcesso: 0000248-38.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Vieira de Siqueira [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Vieira de Siqueira \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000330-98.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro dos Santos Silva [Adv. Max Ferreira Monsanto (OAB: RJ 78331 - D)]\r\n\r\nRéu: Boas Novas de Campo Grande Comércio de Roupas e Tecidos Ltda. - Ponto Mix [Adv. Michely Duarte Mota (OAB: RJ 119330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro dos Santos Silva, Réu Boas Novas de Campo Grande Comércio de Roupas e Tecidos Ltda. - Ponto Mix\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0111600-79.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELI DA SILVA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: PIKY CABELEIREIROS LTDA, Réu: DAUDY CABELEIREIROS LTDA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: ECONOGAS CONVERTEDORA LTDA, Réu: MARIA ALICIA CERRUTI DE LISBOA, Réu: ROBERTO ENRIQUE LISBOA DEL PUERTO [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELI DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.390 10 dias.\r\n\r\nId: 1417171"
                            ],
                            "1417172": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/11/2012\r\n\r\n0086100-35.2007.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: Hermano de Macedo Soares\r\n\r\nExecutado: JS Manutencao e Servicos Ltda.,Rio Service Manutencao e Servicos Prediais Ltda.,a/c ,Jovani Sampaio do Amaral,Alexandre Sampaio Teixeira e Thereza Sampaio Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado JS Manutencao e Servicos Ltda. E seus sócios , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.837,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1417172"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1417454": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 30/11/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 22/01/2013, a partir das 13:05 horas, para 2º. evento 05/02/2013, a partir das 13:05 horas, no local situado à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, Centro, Rio de Janeiro, 20040-020 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0077700-44.1998.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELI PIMENTEL JARDIM Adv.: Jose da Fonseca Martins OAB.: RJ 5538 D, Aut: ELSA MARIA MARTINS FIDELIS Adv.: Jose da Fonseca Martins OAB.: RJ 5538 D, Aut: Martha Cristina Telles Silveira Adv.: Leonardo Correa da Silva OAB.: RJ 100392 D, Aut: REGINA CELI PIMENTEL JARDIM E OUTRA Adv.: Jose da Fonseca Martins OAB.: RJ 5538 D\r\n\r\nRéu: OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A Adv.: Danielle Povoas Umani Iglesias OAB.: RJ 94373 D, Martha Cristina Telles Silveira , José de Sá Cabral Moreira \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um par de pinhas portuguesas em faiança, medindo cerca de 35cm de altura, tons de azul e branco, base quadrada branca, pequenos machucados próprios de tempo, avaliado em R$ 12.000,00; 2) Um vaso em cerâmica pintada, de Francisco Brennand, 28cm de altura aproximadamente, tons de azul, bege, marrom e branco, bom estado de conservação, avaliado em R$ 10.000,00; 3) Dois vasos em cristal francês Baccarat, moldados, medindo 20 e 22cm respectivamente, avaliados em R$ 4.000,00. avaliado em 26.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Epitácio Pessoa, 4578/302, Lagoa, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 26.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 22/01/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 05/02/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20040-032 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0037100-29.2008.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirta Antonia Alves Adv.: Ali Khalil Khader OAB.: RJ 53120 D\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. ME \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) Trinta carteiras escolares, duplas, em ferro, madeira e fórmica, duplas, com duas cadeiras cada, em perfeito uso. avaliado em 5.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Tenente Cleto Campelo, 607, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.400,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 22/01/2013, a partir das 13:01 horas, para 2º. evento 05/02/2013, a partir das 13:01 horas, no local situado à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, Centro, Rio de Janeiro, 20040-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0140200-20.1996.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON MONTEIRO SILVA Adv.: Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB.: RJ 73808 D\r\n\r\nRéu: RODO AEREO NACIONAL LTDA Adv.: Monica Souza Cardoso Alaor OAB.: RJ 70575 D, Amélio Siquara Sobrinho , Neuza Ramos Siquara , Harley Ramos Siquara , Rosana Ramos Siquara \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) Um veículo automotor, placa LLD-1154, marca VW/Gol 1.0 Plus, ano/modelo 2000/2001, cor cinza, chassi 9BWCA05X21T008641, RENAVAM avaliado em 13.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Paranapiacaba, 22, Piedade, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 22/01/2013, a partir das 13:03 horas, para 2º. evento 05/02/2013, a partir das 13:03 horas, no local situado à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, Centro, Rio de Janeiro, 20040-020 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0115300-75.1993.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO ARAUJO GARCEZ Adv.: Waldo Silva Florentino OAB.: RJ 66609 D, Aut: ABDON LISBOA FILHO Adv.: Waldo Silva Florentino OAB.: RJ 66609 D, Aut: JADIR QUIRINO DA SILVA Adv.: Waldo Silva Florentino OAB.: RJ 66609 D, Aut: JERONIMO FAGUNDES DA COSTA Adv.: Waldo Silva Florentino OAB.: RJ 66609 D, Aut: EDENIR GOMES BRAGA Adv.: Waldo Silva Florentino OAB.: RJ 66609 D, Aut: CARLOS ALBERTO DA SILVA DURAES Adv.: Waldo Silva Florentino OAB.: RJ 66609 D, Aut: LUIZ FERNANDO BASTOS Adv.: Waldo Silva Florentino OAB.: RJ 66609 D, Aut: RUBENS TEIXEIRA BARROS FILHO Adv.: Waldo Silva Florentino OAB.: RJ 66609 D, Aut: WILLIAM RICARDO GOMES Adv.: Waldo Silva Florentino OAB.: RJ 66609 D\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Adv.: Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB.: RJ 2255 A\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um sistema de refrigeração central, do edifício sede da executada, composto de 67 aparelhos de ar condicionado da marca Springer Carrier Ltda, sendo 63 aparelhos com capacidade de 7,5TRs, e 04 com capacidade de 5,0TRs, todos completos, com evaporadores e condensadores, e demais equipamentos, com números de serie diversos e instalados nos 2º, 3º, 4º e 5º andares do prédio, todos os aparelhos em uso, funcionando e em bom estado de conservação, avaliado todo o sistema em R$ 1.400.000,00; 2) Uma central telefônica completa, da marca SIEMENS, instalada no 3º andar do edifício sede da executada, em uso, funcionando e em bom estado de conservação, avaliada em R$ 490.000,00; 3) Um equipamento completo de informática, do tipo Rack Power, marca Dell. Modelo Edge 4210, com 14 servidores, 20 discos, unidade de fitas e No Break, tudo em uso, funcionando e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 440.000,00. avaliado em 2.330.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça Procópio Ferreira, 86, 2º, 3º, 4º e 5º andares, Centro, Rio de Janeiro, 20020-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.330.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 22/01/2013, a partir das 13:04 horas, para 2º. evento 05/02/2013, a partir das 13:04 horas, no local situado à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, Centro, Rio de Janeiro, 20040-020 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0105500-03.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Henrique dos Santos Adv.: Joao Batista Soares de Miranda OAB.: RJ 70898 D\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. Adv.: Pablo Monteiro Barbosa Moreira OAB.: RJ 127558 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Três pneus 275.80 R22,5 G665 Plus 149, marca Good Year, novos, avaliados em R$ 3.720,00 (três mil setecentos e vinte reais). avaliado em 3.720,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Santa Cruz, 7825, Senador Camará, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.720,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 22/01/2013, a partir das 13:06 horas, para 2º. evento 05/02/2013, a partir das 13:06 horas, no local situado à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, Centro, Rio de Janeiro, 20020-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0061000-12.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ezequiel Adv.: Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel OAB.: RJ 128955 D\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. Adv.: Antonio Carlos Ferreira OAB.: RJ 15446 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um No Break APC Smart UPS UT208, integrado toda a rede de informática do réu, em estado de uso e funcionando, avaliado em R$ 37.000,00; 2) Um ar condicionado split, marca York, capacidade de 28.000 Btus, completo, com compressor, em estado de uso e funcionando, avaliado em R$ 3.500,00. avaliado em 40.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Aníbal de Siqueira, 129, Manguinhos, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 22/01/2013, a partir das 13:07 horas, para 2º. evento 05/02/2013, a partir das 13:07 horas, no local situado à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, Centro, Rio de Janeiro, 20020-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0169600-30.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wyllka Sany de Lima Pereira Adv.: Ubirajara Canelas Lopes OAB.: RJ 44076 D\r\n\r\nRéu: Lapis de Cor Industria e Comercio Franchising Ltda. , Maria Izabel Gardel Kurka , Adolpho Bertoche Neto \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Cotas sociais que o executado Adolpho Bertoche Neto possui na empresa Lápis de Cor Indústria e Comércio de Franchising Ltda. avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dom Francisco, 127, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 20020-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 22/01/2013, a partir das 13:02 horas, para 2º. evento 05/02/2013, a partir das 13:02 horas, no local situado à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, Centro, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0118100-47.1991.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEURI DOS SANTOS OLIVEIRA Adv.: Claudia Maria Barroso Finholdt OAB.: RJ 98172 D\r\n\r\nRéu: BZ ENGENHARIA LTDA Adv.: Rosangela Lattanzi OAB.: RJ 63526 D, José Britz , Henrique Zonenschein , Iafa Britz Adv.: Marcel Britz OAB.: RJ 106946 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um sofá estofado para cinco lugares, com braços e almofadas fixas, forrado em tecido na cor branca liso, em bom estado, avaliado em R$ 3.000,00; \r\n\r\n2) Duas poltronas em madeira freijó, assento e encosto em couro com braços, em bom estado, avaliadas em R$ 3.200,00. avaliado em 6.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Timóteo da Costa, 815/401, Leblon, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.200,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1417454"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1418099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140400-34.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GUSMAO CLEMENTE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Vivar Montagens Industriais Ltda., Réu: Jose Benito Miravalles Garcia, Réu: Luiz Mario de Santana Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR GUSMAO CLEMENTE\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-21.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Francisco Rodrigues [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda. [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Réu: Francisco Eduardo Soares Xavier, Réu: Francisco Xavier, Réu: Mirian Teresa Soares Xavier Gaglianone, Réu: BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Francisco Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da ordem cronológica de pagamento informada pela executada e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001227-23.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gil Ferreira [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gil Ferreira , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias, respeitado o prazo comum de 5 (cinco) dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001223-83.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Santiago Barbosa [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Santiago Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias, respeitado o prazo comum de 5 (cinco) dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000198-06.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Mendes Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Baggio e Carvalho Engenharia Ltda. [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Mendes Ferreira\r\n\r\nFornecer o número da CTPS para expedição de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000741-38.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Oliveira da Silva [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Velloso S.A., Réu Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento das parcelas do acordo de fl. 48, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0284400-59.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA VICENTINA TOSCANO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Réu: ASSOCIACAO DE PREV DOS EMPREGADOS DO BNG [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0049500-09.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Matias Barroso [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000238-17.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Valmir da Silva Spalado [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Valmir da Silva Spalado, Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho e da certidão de fl. 165: ...\"não estão nos autos as flolhas 158 e 159\" ... \r\n\r\nProcesso: 0062300-06.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Fernandes de Sa [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Sandro Fernandes de Sa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0000182-81.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irailde da Silva Pimentel [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irailde da Silva Pimentel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001411-76.2012.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran/RJ\r\n\r\nEgdo: ANTONIO SILVINO MARQUES LEOCADIO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Egdo: ARY MIGON [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Egdo: JORGE MATHIAS SANT´ANNA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Egdo: EDSON DA SILVA FERREIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Egdo: CLAUDIO CAVALCANTE LIMA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Egdo: MARTINHO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Egdo: NELSON NOEL [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO SILVINO MARQUES LEOCADIO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148200-54.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Aurora Guida [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Dairy Partners America Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Aurora Guida, Réu Dairy Partners America Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-46.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GOMES DA SILVA [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Veplan Hotéis e Turismo S/A (Em Recuperação Judicial) [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veplan Hotéis e Turismo S/A (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nFornecer o nome do Administrador Judicial da executada, o endereço completo e em qual Juízo está sendo processada a recuperação judicial .\r\n\r\nProcesso: 0138100-50.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERICO BARRETO DE ARAUJO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: La Pomme Dor Restaurante Ltda, Réu: Gilda Maria de Araujo Brito, Réu: Maria Antonietta de Araujo Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERICO BARRETO DE ARAUJO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0122200-95.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arki Serviços de Segurança Ltda. (Massa falida de) A/C Central de Liquidantes Judiciais [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0063600-95.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gabriel de Freitas Magrini [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Intendente Magalhães Point Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intendente Magalhães Point Comércio de Alimentos Ltda., Aut Jorge Gabriel de Freitas Magrini \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que, silente a rda, será liberado ao autor o depósito judicial de fl. 130 constante nos autos. A rda deverá comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0113000-69.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA BARROZO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA BARROZO\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-16.1988.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN ALBUQUERQUE [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)], Aut: ADEMAR DE LIMA MOREIRA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)], Aut: Fernando Lopes Pires (Espólio de) [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)], Aut: CELESTINO DUARTE [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ASS. CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELESTINO DUARTE\r\n\r\nJuntar documentos solicitados à fl. 1080v, em 15 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000721-18.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eve Valéria Ferreira do Carmo [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Centerio Comércio Varejista de Quadros Ltda. - Rei dos Quadros [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centerio Comércio Varejista de Quadros Ltda. - Rei dos Quadros , Aut Eve Valéria Ferreira do Carmo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias, respeitado o prazo comum de 5 (cinco) dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0051900-59.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Araujo Ferreira Rodrigues [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Econômico-Profissional - Em Liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar, em 48 horas, o depósito da diferença ainda devida, e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0084400-67.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RICARDO RODRIGUES VIEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro Metro - (Em liquidação) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO RICARDO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-39.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Irineia Marques Reis [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineia Marques Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.118. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-34.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE CORDOVIL DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Serviços Empresariais Ltda, Réu: Arleti Aparecida Fassheber, Réu: Sandra Cristina Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE CORDOVIL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0066100-42.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Nascimento da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Múltiplos Continental Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-62.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luis de Souza [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luis de Souza , Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução da sucessora translitorânea foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias.Tomar ciência de que a impugnação do credor foi REJEITADA. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1418099"
                            ],
                            "1418097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000888-64.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos Sacramento\r\n\r\nRéu: AST Assessoria em Serviços Tercerizados Ltda. , União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glaucia Alves Gomes da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AST Assessoria em Serviços Tercerizados Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e §único do art. 2º da Recomendação nº 001/2011. *** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418097"
                            ],
                            "1418098": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000981-15.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Chagas Manhaes\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Banco Itaú S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418098"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1418134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001533-77.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Elias Silva de Oliveira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Conticel Rio Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Elias Silva de Oliveira\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 10/12/2012, às 14:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS da parte Autora, como determinado em sentença. \r\n\r\nId: 1418134"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1418546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142200-52.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyntia Cristina da Silva Rego [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Ana Maria da Conceição Vance, Réu: Jose Fernando Vance\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyntia Cristina da Silva Rego\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-14.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego da Conceicao Borges [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Credito Exato Consultoria, Negocios e Servicos de Credito Ltda. [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)], Réu: MARISA DE SOUZA MARIZ, Réu: MONICA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credito Exato Consultoria, Negocios e Servicos de Credito Ltda., Aut Diego da Conceicao Borges\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor acordado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-07.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Apolinario Mendes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Kleantrem Serviços Especiais de Pintura Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Apolinario Mendes \r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000586-50.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Oliveira de Mello [Adv. Elza Nila de Almeida (OAB: RJ 171796 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Amazônia Transportes Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Oliveira de Mello\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Ré, devendo informar o endereço atualizado, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0073500-92.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossana Marcia da Silva [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinica 4 Centenario do Rio de Janeiro S/C [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinica 4 Centenario do Rio de Janeiro S/C\r\n\r\nRetirar o ofício ao RGI para levantamento da penhora no cartório, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001364-87.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Luiz Nogueira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Enildo Bezerra da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: José Carlos Ferreira Duarte [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: José Antônio dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Manoel Corrêa Dantas [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Retifico os termos da ata de fl. 544, para conceder às partes o prazo de 10 dias sucessivos para manifestações, com intervalo de 05 dias, iniciando pela parte autora. Assim, adia-se o feito para o dia 10/06/2013, às 11:00 horas, mantidos os depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão\". \r\n\r\nProcesso: 0001269-91.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Siqueira Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000513-82.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Mendes de Souza [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta (OAB: RJ 53769 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Mendes de Souza \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000288-28.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Gomes de Oliveira [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRéu: Dallas Rent a Car Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Gomes de Oliveira\r\n\r\nTer vista da petição de fls.47/65. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-10.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Caliari [Adv. Kenia Maria de Souza Rio (OAB: RJ 74104 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Caliari\r\n\r\nTer vista do mandado de fls.226. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211100-15.1993.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES OLIVEIRA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nEsclarecer o local onde se encontra o bem dado como garantia do Juízo, bem como a sua nota fiscal, a fim de que seja procedida a penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0089400-47.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Pinto da Costa [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda., Aut Washington Luis Pinto da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do perito, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0151100-24.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes da Silva [Adv. Willians Cardoso Ferrarri da Silveira (OAB: RJ 135911 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Gomes da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001235-19.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Lima Marques [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: TNL PCS S.A [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Lima Marques \r\n\r\nHavendo interesse das partes, compareçam em Juízo em dia e hora de audiência para realização de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001541-51.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Maria Kastrup Silva Frejat [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes e Reiff Advogados , Réu: Carlos Mafra de Laet Advogados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Maria Kastrup Silva Frejat \r\n\r\nTer vista da petição de fls.37/43. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-12.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleesandro Verdan Ribeiro [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: GH3 Decorações Serviços e Revestimentos Ltda. [Adv. Aleildo de Carvalho Lins (OAB: RJ 117668 - D)], Réu: APSA - ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleesandro Verdan Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 149. \r\n\r\nProcesso: 0118500-18.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Moacyr Modesto de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Réu: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MANZOLILLO, Réu: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA BRASIL, Réu: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Moacyr Modesto de Oliveira\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001322-09.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecio Machado Rodrigues da Silva [Adv. Samanta Brito Xavier Gonçalves (OAB: RJ 140861 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Réu: Rio Cia de Engenharia de Trafego - CET [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Cia de Engenharia de Trafego - CET \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0104000-10.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Martins de Pontes [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S. A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do reclamante, em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tácita. \r\n\r\nProcesso: 0000544-68.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ailton Marques da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Romanel Serviços e Transportes Ltda. EPP [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ailton Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários apresentada pelo perito, fixados em R$ 1.500,00, autorizado o parcelamento, devendo comprovar o pagamento da 1ª parcela ou do valor total em 30 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001174-27.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciane Galdine Targino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Webb Negócios S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauciane Galdine Targino\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários apresentada pelo perito, fixados em R$ 3.500,00, autorizado o parcelamento, devendo comprovar o pagamento da 1ª parcela ou do valor total em 30 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0042700-76.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Amara Lucia do Nascimento Barbosa [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amara Lucia do Nascimento Barbosa \r\n\r\nTer vista do mandado de fls.247/248. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-97.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bismarck Oliveira Marques [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Parintins Serviços Aeroportuários Ltda [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bismarck Oliveira Marques, Aut Douglas Iorde, Aut Manoel Freire da Silva, Aut Nilton da Silva Filho, Aut Orlandino Santiago\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-32.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Rodrigues Pereira [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Servi Center Assistência Técnica em Eletrodomésticos LTDA, Réu: David Correa, Réu: Mazilda das Dores Correia, Réu: Giorgio Bozzetti, Réu: Geraldo Lopes Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Rodrigues Pereira\r\n\r\nHavendo interesse das partes, compareçam em Juízo em dia e hora de audiência para realização de acordo, independente de marcação de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000777-02.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Florencio da Silva (Espólio de) [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Central de Cia Pavuna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Florencio da Silva (Espólio de)\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo adicional de 60 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000101-20.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueslei Bruno da SIlva Rocha [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcineu de Madureira Calçados Ltda. [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcineu de Madureira Calçados Ltda. \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0151300-36.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvencio Francisco Mendes [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Elábio Rangel Silva, Réu: Roberto Gentilini Nogueira, Réu: Fernando Abrantes Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvencio Francisco Mendes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 226, devendo informar o real valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0001017-25.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Jobim Medeiros [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Santa Dorotéia [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Jobim Medeiros \r\n\r\nVir com os documentos que comprovem a alegada sucessão, uma vez que o de fl. 106 ora juntado aos autos se trata de mero andamento processual. \r\n\r\nProcesso: 0000730-28.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina do Vale de Sousa [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-45.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acrisio da Conceicao Silva [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Gabinal IV - lote 03 - bloco 03 [Adv. Sergio Luiz de Sa Rosa (OAB: RJ 91720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acrisio da Conceicao Silva\r\n\r\nManifestar- se acerca do retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0074200-34.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Dias da Silva [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Novelli Karvas Rio Publicidade Ltda., Réu: Emílio Novelli, Réu: Renato Novelli Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Dias da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-68.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERMANO NEVES FILHO [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)], Aut: JOAO FERREIRA DA CRUZ [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: ABELARDO RIBEIRO GARCIA, Réu: ELSA MAURICIO DE ALMEIDA RIBEIRO GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERMANO NEVES FILHO, Aut JOAO FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183200-86.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: PERGENTINO DE ARAUJO MALTA NETO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: ABBAS COLCHOES LTDA ME, Réu: JOAO CARLOS PEREIRA DA CUNHA, Réu: JACIARA OLIVEIRA DAMIELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PERGENTINO DE ARAUJO MALTA NETO\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-21.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JACINTO DANTAS FILHO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL EXPRESS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Réu: Debora Ribeiro Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JACINTO DANTAS FILHO\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-93.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARTINS DE FREITAS [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIAR ARQUITETURA CONSTRUCOES E JARDINS LTDA, Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo, Réu: Nataniel Paulo Kochenborger, Réu: Claudio Marcelus Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARTINS DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-37.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PEREIRA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)], Aut: HON. ADV.\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DOS COLIBRIS [Adv. Coryntho Alves Filho (OAB: RJ 7120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DOS COLIBRIS, Aut PAULO CESAR PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da atualização do crédito exequendo, sendo a ré, inclusive, para que efetue o seu pagamento, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0021500-86.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON CLEBER DO MONTE VITAL [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nContestar a exceção de pré-executividade. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000697-72.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro do Nascimento [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Frugoni Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 116. \r\n\r\nProcesso: 0112500-31.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Speranza dos Santos [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Speranza dos Santos \r\n\r\nEsclarecer se arcará com as custas por eventual arrombamento. \r\n\r\nProcesso: 0001076-76.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jone de Souza [Adv. Valdete Oliveira da Silva (OAB: RJ 58423 - D)]\r\n\r\nRéu: HD Transportes Mudanças Comércio e Distribuição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jone de Souza\r\n\r\nTer vista da notificação devolvida de fl. 53. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0279400-63.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO NOGUEIRA COUTINHO [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 903. \r\n\r\nProcesso: 0078100-25.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Conceicao da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sumbawa Confeccoes Ltda. ME [Adv. Divanildo Cosme Queiroz Vieira (OAB: RJ 63255 - D)], Réu: EDVALDO DINIZ ALVES, Réu: JORGE ALEXANDRE FRANÇA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Conceicao da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000984-64.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Balbino da Silva [Adv. Rafael Abreu Calheiros (OAB: RJ 114036 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Balbino da Silva, Réu Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito de fl. 63, sendo a ré para que forneça ao perito a documentação requisitada, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0167700-91.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Oliveira da Conceicao [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Portal News Ltda-ME, Réu: Aelson Ferreira Batista, Réu: Andreia Ferreira Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir Oliveira da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061900-45.2004.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DA SILVA [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: POGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nComprovar o real valor sacado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-14.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO SAO PEDRO CARDOSO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Alex Fabiani Cerqueira de Melo, Réu: Ofélia Maria Kopke da Silva Almeida, Réu: Charles Roberto Toleto\r\n\r\nTI: CHARLES ROBERTO TOLEDO (SOCIO RDA.) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO SAO PEDRO CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000765-85.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Honório Rodrigues da Costa [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Honório Rodrigues da Costa\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001164-51.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Santos Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Extecil Equipamentos Contra Incêndio e Salvatagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fl. 78, ressaltando-se que o depósito foi feito na conta poupança, devendo se manifestar se dá quitação à ré. \r\n\r\nProcesso: 0000359-30.2012.5.01.0016 - ET\r\n\r\nEgte: Antonia Ramos da Silva Gonçalves [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e Outros\r\n\r\nEgdo: Janice dos Santos Soares [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Antonia Ramos da Silva Gonçalves, Egte Inácia Ramos da Silva, Egte Milton Ferreira Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-56.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Augusto de Oliveira [Adv. Natália Regueira de Oliveira (OAB: RJ 166633 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo dos Pets Produtos e Serviços para Animais Ltda. ME [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Augusto de Oliveira, Réu Mundo dos Pets Produtos e Serviços para Animais Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001516-72.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Rangel Soares [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: JCJ 236 Instalações de Gás Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0062300-20.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ramos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rab Marmoraria Ltda., Réu: Reginaldo Borges de Souza, Réu: Analita Borges de Souza Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ramos\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1418546"
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                            "1418544": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2012\r\n\r\n0046700-56.2008.5.01.0016 RTSum\r\n\r\nExequente: Adriana de Oliveira Bezerril\r\n\r\nExecutado: Michele da Silva Carvalho Rocha,AMERICAN EGGS DISTRIBUIDORA LTDA ME,Ester Barbosa do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Michele da Silva Carvalho Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.350,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418544"
                            ],
                            "1418545": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000522-44.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Daniella Nacimento da Costa\r\n\r\nRéu: Pharma Factor Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Omar Scafuro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProcesso: 0000355-90.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Brito Baptista \r\n\r\nRéu: News Petro Qualificação e Serviço , Harris Pye Brasil Ltda., União federal \r\n\r\nPelo presente fica m News Petro Qualificação e Serviço , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001322-09.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecio Machado Rodrigues da Silva \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Rio Cia de Engenharia de Trafego - CET \r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418545"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1418769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008900-45.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy de Carvalho Furtado [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Compainha Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compainha Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, \r\n\r\nAut Darcy de Carvalho Furtado \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0093500-67.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira Borba [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira Borba\r\n\r\nTomar ciencia da planilha de cálculos de fls. 564/568 e requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-26.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES [Adv. Virginia Moraes Rolim (OAB: RJ 79552 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nContestar a impugnaçãodo à sentença de liquidação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-28.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eloisa Pereira de Menezes [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eloisa Pereira de Menezes \r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-15.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Macedo Jardim [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Macedo Jardim\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 2.597,07, no prazo de 15 dias, devendo a 1ª ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 2.856,78 (multa R$ 259,71 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 300,00 conforme sentença de fl. 91.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000263-03.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel de Paula Lima [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Utilíssimo Transportadora Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: Natura Cosméticos S.A. [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: SP 93422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Utilíssimo Transportadora Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 419, devendo vir com o comprovante de pagamento do acordo, sob pena de imediata execução e inclusão de dados no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0251600-82.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA TALLONE MONTEIRO [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 702, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-94.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Assis Alves de Almeida [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Treu S.A. Máquinas e Equipamentos\r\n\r\nVenha com o recohimento previdenciário no valor que entende devido, em guia GPS, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175200-17.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENCIO BARBOSA RAMOS [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nova Engenharia E Construcoes Ltda, Réu: Elenir Almeida Gama, Réu: Mauricio Scalet Soeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENCIO BARBOSA RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 597,599 e 560. devendo requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000734-87.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Dantas de Barros [Adv. Eduardo Limoeiro (OAB: RJ 94681 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Park Estacionamento Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Dantas de Barros \r\n\r\nVir com o contrato social da ré, com a indicação dos sócios, bem como para obter o endereço da Reclamada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-61.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Costa [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: CLARO S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da atualização do crédito remanescente no valor de R$ 4.990,06, abrindo-se prazo preclusivo de cinco dias para interposição de embargos/impugnação à sentença de liquidação, devendo o autor, o mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0105900-02.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELISARDO EIRAS JUNIOR [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: Riaser Industria e Comercio Ltda [Adv. Aldo Pereira de Faro Junior (OAB: RJ 105785 - D)], Réu: Ana Maria de Almeida Vieira, Réu: Beatriz Almeida Vieira, Réu: Jose Vieira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELISARDO EIRAS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia da certidão expedida, retirar a original, bem como ter ciência da extinção, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183800-56.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CASSIA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CABANA S DAS AMERICAS LTDA [Adv. Jose Barbosa Filho (OAB: RJ 75892 - D)], Réu: Maria Emilia Moura Lopes, Réu: Gilberto Correa Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE CABANA S DAS AMERICAS LTDA\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000529-87.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson de Souza Ferreira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda. [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000994-67.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Baiano Rodrigues [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: Ardilene Basílio - Cantina do Riviera [Adv. Adriana Delfina Vieira (OAB: RJ 167018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ardilene Basílio - Cantina do Riviera , Aut Sônia Regina Baiano Rodrigues \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 5.458,92, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 6.004,81 (multa R$ 545,89 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 140,00 conforme sentença de fl. 41.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0001072-27.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Assis Reis Emiliano [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut William Assis Reis Emiliano \r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de dez dias, iniciando-se pelo autor, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0081900-49.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valeria Cavalcante Cochofel [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para se manifestar sobre os novos cálculos de liquidação, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0155300-33.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Freitas Cardoso [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. - Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A. - Banco Multiplo, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 498, devendo vir com o depósito do valor indicado, sob pena de imediato bloqueio n valor de R$ 5.531,73 e nclusão de dados no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000560-78.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Alexandre de Carvalho [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]\r\n\r\nRéu: Estações do Ano Moda Confecção e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria Alexandre de Carvalho \r\n\r\nAo Reclamante para comparecer à Secretaria no dia 15/01/2013, às 13:30h, para baixa na CTPS de ofício, uma vez que a Ré tomou sentença da audiência por edital, e nova notificação oneraria os cofres públicos sem alcançar o objetivo desejado. Ao reclamante, ainda, para apresentar a cálculos referentes ao seguro desemprego, uma vez que as demais parcelas encontram-se liqudadas no julgado. \r\n\r\nProcesso: 0091100-56.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MOREIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAPUA COMERCIAL S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: Fajga Ring, Réu: Olga Ring\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a documentação em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001012-20.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Stella de Biase Schuabb Valle [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Stella de Biase Schuabb Valle, Réu Associação do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001025-53.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Aragão Dutra Lobagni [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegante - Centro de Estética e Beleza Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Aragão Dutra Lobagni \r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000980-15.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira Lopes [Adv. Rejane Alves de Souza (OAB: RJ 109366 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Marcelo Oliveira Lopes, Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios de fls. 203 (opostos pela 2ª Ré - AMBEV). Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000914-69.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dhionathan Oliveira dos Santos [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical F. Dois Comércio de Artigos de Vestuário Ltda. - Lacoste [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: ALN Sportware Comércio de Vestuário Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALN Sportware Comércio de Vestuário Ltda. , Aut Dhionathan Oliveira dos Santos, Réu Tropical F. Dois Comércio de Artigos de Vestuário Ltda. - Lacoste\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/01/2013, às 11:50 horas, para realização de audiência no MMº Juízo Deprecado, 2º Vara do trabalho de Cabo Frio - Avenida Poeta Vitorino Carriço 331 - Jardim Olinda - Cabo Frio - Tel: (22) 2644-8255. \r\n\r\nProcesso: 0194800-24.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Manoel Gomes da Silva [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TNL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Manoel Gomes da Silva\r\n\r\nRetirar certidão para fins de habilitação em falência em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-98.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Divino Pereira [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoplan Construcao e Terraplanagem Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Divino Pereira, Réu Tecnoplan Construcao e Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos fixando o valor total da condenação em R$ 27.105,29, referente a diferença de crédito do Exeqüente após o pagamento dos alvarás 1740/2011 e 1741/2011, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento diferença do crédito (R$ 27.105,29), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 29.815,82 (multa R$ 2.710,53 + valor da diferença)\r\n\r\nb) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000998-36.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gourcel Luiz Corrêa Filho [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gourcel Luiz Corrêa Filho\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001131-15.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Souza da Silva Júnior [Adv. Anderson Peixoto de Freitas (OAB: RJ 140583 - D)]\r\n\r\nRéu: ZB1 RestauranteLtda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilson Souza da Silva Júnior , Réu ZB1 RestauranteLtda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 8.959,38. no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 9.855,32 (multa R$ 895,34 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 140,00 conforme sentença de fl. 36.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0111900-42.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA INES DE ARAUJO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA INES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 345, e manifestar-se sobre a petição de fls 346, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-88.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bettina Diana Stalker [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bettina Diana Stalker\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, devendo, inclusive, informar se falta obrigação de fazer a ser cumprida. \r\n\r\nProcesso: 0000335-87.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Passos do Nascimento [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Log Transportes e Logística Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Passos do Nascimento, Réu Serv Log Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0167800-68.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Severino de Sousa [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: Ren Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)], Réu: Vicom Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Severino de Sousa, Réu Ren Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos fixando o valor total da condenação em R$ 33.386,16, no prazo de 15 dias, devendo a 1ª ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 36.724,78 (multa R$ 3.338,62 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000290-20.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Aparecida Bezerra [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nRéu: Quim Guimarães Comércio de Vestuário Ltda. [Adv. Bruno Henrique Rezende (OAB: RJ 157710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Aparecida Bezerra\r\n\r\nContestar embargos à execução, bem como impugnar sentença de liquidação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-65.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MOREIRA E SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SERGIO MOREIRA E SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 846, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-72.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lopes de Souza [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lopes de Souza \r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-31.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Helene da Costa Ferreira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Marcia Helene da Costa Ferreira\r\n\r\nCiência, no prazo de 15 dias, da convolação em penhora do depósito recursal, e da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 25.415,85 referente ao crédito do Exeqüente, faltando para complementação da garantia R$ 13.095,31, devendo a 1ª ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento diferença do crédito (R$ 13.095,31), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 14.404,84 (multa R$ 1.309,53 + valor da diferença)\r\n\r\nb) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000516-25.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sigilfredo Antonio Grimaldi Nunes da Costa [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sigilfredo Antonio Grimaldi Nunes da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da devolução postal da testemunha Kátia Silene, devendo trazer o endereço atualizado, em 48 horas, sob pena de trazê-la espontaneamente. \r\n\r\nProcesso: 0134800-72.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilagran Silva Cruz [Adv. Renata Alcione de Faria Villela de Araujo (OAB: RJ 141559 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilagran Silva Cruz\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, abrindo-se prazo de 5 dias para possíveis embargos/impugnação e o exequente, ainda, requerer o que for de seu interesse, sob pena de ser completamente quitado o débito da executada. \r\n\r\nProcesso: 0056600-61.2002.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: JARDEL CLAUDIO DE SOUSA [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)]\r\n\r\nRéu: AGM Serviços e Maquinas Ltda [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)], Réu: Antonio Marino Saverio Gadaleta, Réu: Gloria Maria Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGM Serviços e Maquinas Ltda\r\n\r\nVir com a data de decretaçao de sua falência, caso tenha ocorrido, em 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000057-57.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odélia Alexandre da Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odélia Alexandre da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.268-verso, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-56.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Nascimento Lourival [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Nascimento Lourival\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado pelo alvará nº 1077/12. \r\n\r\nProcesso: 0161400-96.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Silva Soares [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Aterro do Flamengo Ltda. [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Silva Soares\r\n\r\nTomar ciencia do depósito de fls. 163, assinando-se o prazo preclusivo de 5 dias para impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000095-98.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Souza Felix Teixeira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Souza Felix Teixeira , Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000748-37.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Gloria Regina Zachariades Sabenca [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001491-81.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane das Chagas Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane das Chagas Pereira , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001593-69.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Maria Costa Salvado [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Technew Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Maria Costa Salvado , Réu Technew Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-67.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo dos Santos Abreu [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Full Color Service S/C Ltda. [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Full Color Service S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001163-20.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Malta Pepe Gonzaga [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú UNIBANCO S.A., Aut Jane Malta Pepe Gonzaga\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001583-25.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Nunes de Oliveira [Adv. Ana Maria Alves Ferreira (OAB: RJ 83778 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Nunes de Oliveira\r\n\r\nVir com os cálculos do FGTS e seguro desemprego para somar ao valor do acordo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000941-52.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Costa Pimenta [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Costa Pimenta , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0062500-49.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Gulao da Silva e Silva [Adv. Astrogildo Melo da Costa (OAB: RJ 85467 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Gulao da Silva e Silva, Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da atualização do crédito remanescente no valor de R$ 6.617,70, no prazo de 15 dias, devedno a ré a no mesmo prazo, efetuar o pagamento da diferença do crédito, sob pena de aplicação de multa de 10% conforme artigo 475-J, totalizando R$ 7.327,87. \r\n\r\nProcesso: 0001327-19.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Affonso Cardoso e Silva [Adv. Denyse Pio Silva de Oliveira (OAB: RJ 98704 - D)]\r\n\r\nRéu: WF Mourão Comércio e Representações [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WF Mourão Comércio e Representações \r\n\r\nÀ Reclamada, para manifestar-se quanto aos embargos declaratórios, em 05 dias, tendo em vista seu efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 0000743-78.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Rodrigues [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nVir em 10 dias com o relatório da inspetoria sobre o ato demissional e o posicionamento do Diraud, RH e departamento jurídico. \r\n\r\nId: 1418769"
                            ],
                            "1418067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000520-62.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Ribeiro da Silva [Adv. Jussara Medeiros Peçanha Sanches (OAB: RJ 134770 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Leandra Ribeiro da Silva , Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser imediatamente extinta a execução. \r\n\r\nId: 1418067"
                            ],
                            "1418100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001201-32.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Cosme de Souza Santos Junior [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nÀ primeira Reclamada, para ciência do recurso ordinário da segunda Reclamada, podendo apresentar contrarrazões, caso entenda cabível, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-38.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edinaldo Dias Lima [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados Twist Ltda. [Adv. Marcos Rodrigo do Carmo Silva (OAB: RJ 121960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados Twist Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0081200-05.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Calisto dos Santos [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDIELLO SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Calisto dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do depóstio de fls.307, assinando-se o prazo de 5 dias para impugnação, ou o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser completamente quitado o débito. \r\n\r\nProcesso: 0119100-32.2003.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA FONSTES [Adv. Paula Amaral de Souza (OAB: RJ 95966 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNISYS BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias preclusivos. Observando-se que os depósitos recursais já foram liberados às fls. 240/242. \r\n\r\nProcesso: 0091900-55.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MARQUES LEITAO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: BASTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA-EM LIQ EXTRJ [Adv. Otto Steiner de Freitas (OAB: SP 45316 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BASTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA-EM LIQ EXTRJ\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do recolhimento previdenciário, que entende devido, no prazo de 15 dias, em guia GPS, para que os autos possam ser arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0037900-27.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Domingos Duarte [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Nilo Sergio Domingos Duarte\r\n\r\nPara ciência da homologação da diferença remanescente, no prazo de 15 dias. A reclamada deverá, no mesmo prazo, efetuar a diferença do crédito (R$ 5.143,67), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 5.658,04. \r\n\r\nProcesso: 0001558-12.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelly Soares de Oliveira [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Proprietários e Locadores de Imóveis do Rio de Janeiro [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Proprietários e Locadores de Imóveis do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀ Reclamada para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-76.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Largo da Carioca [Adv. Marcia Regina Prata Blanke (OAB: RJ 56689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Francisco do Nascimento \r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-87.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO VABO PEREIRA [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Formipark Ind E Com De Imoveis De Formica Ltda, Réu: Delamar Trancoso Bastos, Réu: Maria Alice Cottas Gomes, Réu: Carlos Alberto Rosa Bastos, Réu: Delamar Gomes Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO VABO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 140, bem como diligenciar pessaolmente quanto à certidão de ônus reais, em 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-58.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Thayane Marcelle Reis Ferreira Souza [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora das Graças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayane Marcelle Reis Ferreira Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, podendo desentranhar documentos exceto procuração. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0065300-21.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jardim de Freitas [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito, nos mesmos termos dos itens 1 e 2 de fls 331. \r\n\r\nProcesso: 0138500-22.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Marcolino [Adv. Luiz Eduardo Pereira (OAB: RJ 148865 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda, Aut Jaqueline Marcolino \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericialto no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de dez dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000847-41.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Felippe Libório Feitosa [Adv. Antônio Marcos Netto Pereira (OAB: RJ 94362 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felippe Libório Feitosa \r\n\r\nTomar ciencia da inexistência de crédito,e, portanto, do indeferimento do ofício requerido, devendo indicar meios eficazes em 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001143-63.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Abrunhosa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Carlos Augusto Abrunhosa\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de dez dias, iniciando-se pelo autor, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000173-35.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Zamorano Sampaio [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel Tour Turismos e Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bel Tour Turismos e Transportes Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-31.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE MENDONCA [Adv. Kenia Maria de Souza Rio (OAB: RJ 74104 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraseg Vigilancia E Seguranca Ltda [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Sendas S/A [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S/A\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará,assinando-se o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-88.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivelton Rodrigues Rocha [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Alimentos Kodama Ltda. [Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem (OAB: RS 5269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Alimentos Kodama Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do recolhimento previdenciário, que entende devido, em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0001559-94.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Schaykoski Machado [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência dos recursos ordinários recíprocos interpostos, bem como do recurso adesivo interposto pela reclamante, podendo apresentar contrarrazões, caso entendam cabível, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 8 dias para a secretaria, iniciando-se pela primeira Ré. \r\n\r\nProcesso: 0218900-04.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DA SILVA [Adv. Maria Thereza Lage Christino (OAB: RJ 86787 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda, Aut REINALDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser completamente quitado o débito da executada com o exequente, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001143-92.2012.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Flavia da Costa de Souza [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Exdo: Fidelity National Service Trat Doc. Inf. Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Flavia da Costa de Souza \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000697-89.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Geraldo Menezes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Carol Lines Café Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Geraldo Menezes\r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001234-22.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamires de Oliveira [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Gels Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. EPP [Adv. Leonardo Müller de Campos dos Santos (OAB: RJ 144506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gels Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. EPP, Aut Tamires de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser imediatamente extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000913-84.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José Marques [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-36.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alline Joicy Rangel Correa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alline Joicy Rangel Correa, Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de dez dias, iniciando-se pelo autor, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0041000-58.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Carvalho Tavolaro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Carvalho Tavolaro\r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-71.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CLAUDIO DA SILVA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: IPSOS MARPLAN PESQUISAS LTDA [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IPSOS MARPLAN PESQUISAS LTDA, Aut JULIO CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nÀs partes para ciênciado alvará, assinando-se o prazo de 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0037900-61.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebio Oliveira Mattos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda (massa falida de), Réu: Posto Shell Iate Clube de Botafogo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebio Oliveira Mattos, Réu Posto Shell Iate Clube de Botafogo\r\n\r\nÀs partes para ciência da extração dos alvarás, assinando-se o prazo de 05 dias para: exequente requerer o que for de interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se imediatamente a execução, e a executada para comprovar o recolhimento previdenciário no valor que entende devido, em guia GPS, ficando ciente que em caso de depósito em guia judicial o alvará ao INSS será expedido somente no código 2909, conforme orientação da AGU. \r\n\r\nProcesso: 0076900-05.2006.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Jones da Silva Leonardo [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-15.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Geraldo da Conceicao [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-88.1995.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DOS SANTOS SANCHO E OUTROS [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: GUILHERME F C FILHO, Aut: JOAO BATISTA MENDES, Aut: JOEL SANTANA, Aut: JORGE CARLOS DA SILVA, Aut: JORGE LUIS G.AZEVEDO, Aut: JOSE FRANCISCO OLIVEIRA, Aut: JOSE GABRIEL DOS SANTOS, Aut: JOSE MACHADO ESTEPHANELE, Aut: IDEILSON REIS NEVES, Aut: HELIO SANTOS SANCHO, Aut: HENRIQUE JOSE DE OLIVEIRA, Aut: HITLER SILVA ESTEPHANELE, Aut: MANOEL JOSE DA SILVA, Aut: MANOEL CARLOS DA SILVA, Aut: MANOEL SILVA DE ALMEIDA, Aut: MARIO JORGE CARNEIRO, Aut: MARCOS OLIVEIRA, Aut: OSIAS GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos\r\n\r\nÀ 1ª Reclamada, para ciência do agravo de petição da 2ª Reclamada, podendo apresentar contraminuta, caso entenda cabível, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-51.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Tavares Maciel [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Pimenta Rosa Bufe e Eventos Ltda. ME - Degustarte [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Canecão Promoções e Espetáculos Teatrtais S.A. [Adv. Maria Cristina Vasconcellos Ponte (OAB: RJ 109673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Tavares Maciel \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0141600-87.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Gomes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bridge Clube do Rio de Janeiro [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Gomes\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0133500-12.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Simoes de Lima [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nVir com a guia original do Banco do brasil, visto que não foi possível localizar os depósitos junto aos Bancos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0104900-10.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Volpato Neto [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001317-38.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aquileide Gomes da Conceição de Oliveira [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nÀ Reclamada para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1418100"
                            ],
                            "1418770": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0023700-15.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Macedo Jardim\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 2.597,07, no prazo de 15 dias, devendo a 1ª ré, no mesmo prazo: a) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 2.856,78 (multa R$ 259,71 + valor da condenação) b) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 300,00 conforme sentença de fl. 91. c) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418770"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000072-52.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Martins Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Nicholas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Martins Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001472-38.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Araujo Pinto [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Araujo Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.21 que determinou a extinção do processo, sem resolução do mérito, com base no inciso I, do art.267, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-75.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Cassiano Pereira [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Cassiano Pereira, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.314. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0041000-80.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA DA SILVA COSTA E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ADALBERTO CALDAS MARQUES FILHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ADILSON DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANGELA CRISTINA BALDUINO DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: GEORGINA BALDUINO DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ILKA DE SOUZA CHISTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LIANA SILVEIRA NOYA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA DAS NEVES DO NASCIMENTO SENA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA DA PENHA CANTALICE FRANCA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA LUCIA DE SOUZA ALENCAR [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA PERCILIANA PENHA AZUL MARTINS DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARLENE FONTENELLE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARCIA DACACHE FELICIO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: NEUZA SANTANA SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ROSANGELA MARIA BRITO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SANDRA MARIA DE BRITO OLIVEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SUELY DA ROCHA SOBREIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: TALITA CHUENGUE CANTO LACERDA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: TEREZINHA DE LIMA ROCHA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: VERA LUCIA SANTANA SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO CALDAS MARQUES FILHO, Aut ADILSON DA SILVA, Aut ANGELA CRISTINA BALDUINO DA SILVA, Aut GEORGINA BALDUINO DA SILVA, Aut ILKA DE SOUZA CHISTO, Aut LIANA SILVEIRA NOYA, Aut MARCIA DACACHE FELICIO, Aut MARIA DA PENHA CANTALICE FRANCA, Aut MARIA DAS NEVES DO NASCIMENTO SENA, Aut MARIA LUCIA DE SOUZA ALENCAR, Aut MARIA PERCILIANA PENHA AZUL MARTINS DA SILVA, Aut MARLENE FONTENELLE, Aut NEUZA SANTANA SANTOS, Aut PAULO CESAR DE SOUZA, Aut ROSANGELA MARIA BRITO, Aut SANDRA MARIA DE BRITO OLIVEIRA, Aut SONIA REGINA DA SILVA COSTA E OUTROS, Aut SUELY DA ROCHA SOBREIRA, Aut TALITA CHUENGUE CANTO LACERDA, Aut TEREZINHA DE LIMA ROCHA, Aut VERA LUCIA SANTANA SANTOS\r\n\r\nApresentar cópias das peças necessárias à formação do Precatório/RPV, bem como fornecer nº do CPF do Patrono dos Reclamantes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-10.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquíria Soares de Jesus [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Amparo Feminino de 1912 Sociedade Beneficente [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquíria Soares de Jesus \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-53.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE COSTA DO CARMO [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Aut: ANDREIA ALVES SERAFIM DE AZEVEDO SILVA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Aut: LUCIANA DOS SANTOS FERREIRA PINTO [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Aut: SILVINA AMORIM ANCHIETA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA - MASSA FALIDA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA ALVES SERAFIM DE AZEVEDO SILVA, Aut LUCIANA DOS SANTOS FERREIRA PINTO, Réu MW BARROSO SILK SCREEN LTDA - MASSA FALIDA, Aut SILVINA AMORIM ANCHIETA, Aut SOLANGE COSTA DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.211. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001461-43.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtemir Martins de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtemir Martins de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-26.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLY DURAN SANT ANNA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: DRESSA PRODUCOES GRAFICAS LTDA, Réu: DRESSA COLOR SINALIZACAO GRAFICA E EDITORA LTD, Réu: DRESSA RIO ARTES EDITORIAIS LTDA, Réu: Elenice Freitas da Silva, Réu: Jose Luiz Furtado Cavalheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLY DURAN SANT ANNA\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0011500-12.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA THIEBAUT [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut MARIZA THIEBAUT\r\n\r\nVista às partes pelo prazo de 10 dias da atualização dos cálculos de fls.313/318. \r\n\r\nProcesso: 0001257-96.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Miguel Bustamante Monteza [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Miguel Bustamante Monteza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-61.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA D AJUDA DE SOUZA COSTA [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA ENTRE VISTA DA FREGUESIA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OTICA ENTRE VISTA DA FREGUESIA LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito, inclusive no tocante às contribuições previdenciárias e custas judiciais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-74.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON MANOEL DA SILVA FILHO [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: MV ASSESSORIA CONTABIL, Réu: MARCOS VENICIUS DE ARAUJO SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON MANOEL DA SILVA FILHO\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.139, em 10 dias, sob as penas da Lei \r\n\r\nProcesso: 0139700-81.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIDIO SILVA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: ROSY MAIRY SILVA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: WILLIAM SILVA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: ELAINE SILVA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: EDSON SILVA N/P DE ELAINE SILVA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: WALLACE SILVA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIDIO SILVA, Aut EDSON SILVA N/P DE ELAINE SILVA, Aut ELAINE SILVA, Aut ROSY MAIRY SILVA, Aut WALLACE SILVA, Aut WILLIAM SILVA\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001462-28.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cesário de Carvalho [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale - Transportes de Cargas e Encomendas Ltda (MASSA FALIDA) N/P ASDRÚBAL MONTENEGRO NETO [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cesário de Carvalho, Réu Transvale - Transportes de Cargas e Encomendas Ltda (MASSA FALIDA) N/P ASDRÚBAL MONTENEGRO NETO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0230100-44.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MARIANO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Réu: VICTOR COELHO BOUCAS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Réu: Helio Jacques da Silva, Réu: Levy Regazzi Cavacanti, 83, apto. 403, Réu: Gilberto Guimarães Boucas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA MARIANO\r\n\r\nVenha o autor com a cópia do RGI do imóvel mencionado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006400-76.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA JANE LEITAO VERA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos recursais de fls.212 e 257 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-53.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: KÁTIA CRISTINA MEIRA JUREMA [Adv. Cintia Leite Rodrigues (OAB: RJ 136830 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Modelagem Aliança Ltda. [Adv. Alatuifan de Oliveira Gomes (OAB: RJ 17036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Modelagem Aliança Ltda., Aut KÁTIA CRISTINA MEIRA JUREMA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0035500-03.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Pereira de Jesus [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Jussara Cianeli de Oliveira Issa (OAB: RJ 144478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0151800-48.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Simões do Nascimento [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda N/P ALINE ALVES DE HOLANDA, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: ZL AMBIENTAL N/P SAMIR CASTELO OLYMPIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Simões do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.66 que determinou a extinção do processo, sem resolução do mérito, com base no inciso I, do art.267, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-89.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Eugenio Fernandes da Silva [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Eugenio Fernandes da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-27.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananete Laranjeira Abelaira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananete Laranjeira Abelaira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.251. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0044300-93.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ DA FONSECA JANUARIO [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS, Aut FERNANDO LUIZ DA FONSECA JANUARIO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000216-60.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar de Souza [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cesar de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-49.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton de Castro Ferraz [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Asseossoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judical [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: MARLENE MEDRONHO, Réu: LIGIA BAPTISTA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton de Castro Ferraz, Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judical\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0157400-50.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana da Silva Gomes [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Droby 2008 Modas Femininas Ltda.N/P SÓCIO FRANCISCO MAURICIO DOS SANTOS [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Réu: DROBY 2008 MODAS FEMININA LTDA N/P SÓCIO JOSÉ RAMOS COSTA SILVA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana da Silva Gomes \r\n\r\nDar andamento ao feito, apresentando cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0003600-32.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MACHADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTUNA RESINAS E ADITIVOS LTDA, Réu: CRA CELULOSE E PAPEL E ARTEFATOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MACHADO\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0000982-16.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio de Lira Moreira [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Avenida Rio Brasa Alimentos Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junio de Lira Moreira \r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-37.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielson Souza de Oliveira [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nielson Souza de Oliveira \r\n\r\nDar andamento ao feito, apresentando cálculos de liquidação, em 15 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0000075-07.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacira de Souza Lima [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira de Souza Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.164. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000550-60.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cezar Reis Pimentel Filho [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cezar Reis Pimentel Filho, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nVista às partes pelo prazo de 05 dias do ofício de fls.3347/354. \r\n\r\nProcesso: 0000225-56.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Bradesco Saúde S.A. \r\n\r\nComprovar o depósito de honorários advocatícios na razão de 15% atribuídos à causa inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122300-34.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisa Carvalho de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)], Réu: RAÍZEN COMBUSTIVEIS S.A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: JONES LANG LASALLE S.A [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: SP 187146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elisa Carvalho de Souza\r\n\r\nTomar ciência certidão de fls.405 para venha com a cópia da petição, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001474-42.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Jorge Martins Leal [Adv. Ingrid Silva de Azevedo Espinola Coelho (OAB: RJ 135371 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Internacional de Regatas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Jorge Martins Leal \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001130-90.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Tinoco Moraes Barretto [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Tinoco Moraes Barretto\r\n\r\nFornecer o endereço da Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0100200-85.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Esteves Gomes [Adv. Elizabeth Matos Lima (OAB: RJ 142445 - D)], Aut: Saulo do Val de Souza , Aut: Marlene Barbosa Pedrosa [Adv. Elizabeth Matos Lima (OAB: RJ 142445 - D)], Aut: Elizabeth do Carmo Mota [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)], Aut: José Gomes Cuquejo\r\n\r\nRéu: GRES Estação Primeira de Mangueira [Adv. Eduardo Soterio Ferreira dos Santos (OAB: RJ 140567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRES Estação Primeira de Mangueira \r\n\r\nManifestar-se quanto aos valores apresentados pelos Reclamantes às fls.75/80, juntando autos os comprovantes dos pagamentos efetuados, valendo o silêncio como reconhecimento da dívida informada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-04.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Cristina Fontenelle Rocha [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: J e V Dedetização Ltda. N/P RICARDO DOS SANTOS JAFFAR, Réu: Bayer S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Cristina Fontenelle Rocha \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-50.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Maria da Silva [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Marcio da Silva Lima (OAB: RJ 142186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria da Silva\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0110400-25.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Ribeiro da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Ribeiro da Silva, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nId: 1418674"
                            ],
                            "1418675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0168100-90.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar de Medeiros Prata [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar de Medeiros Prata, Réu Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0068100-82.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Milton Cesar Ferreira Rangel [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.212, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0192900-61.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gedilson Amorim [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gedilson Amorim\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.305. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0137000-40.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LEANDRO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURING CLUB DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios concretos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-41.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELENE GOMES DE SOUSA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELENE GOMES DE SOUSA\r\n\r\nContestar os embargos à execução .Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-43.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGETA JOARGE JABOUR [Adv. Mario Eduardo de Castro (OAB: RJ 38364 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS CITYCOL SA [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS CITYCOL SA\r\n\r\nDiga a parte contraria, no prazo de 10 dias, sobre a impugnação do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001167-88.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Swamy do Nascimento [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Glamour Fashion Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Swamy do Nascimento\r\n\r\nFixo o quantum debeatur em R$ 15.906,97, conforme cálculos de fls.61/62. Às partes, sendo a Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, nos termos do art.880/882 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0111100-21.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ALMEIDA FONSECA [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A (Massa Falida) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.347. \r\n\r\nProcesso: 0110800-78.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE BRITO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.369/370, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-61.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Pereira Miguel [Adv. Zuleica Furtado Martins (OAB: RJ 68974 - D)]\r\n\r\nRéu: Somar Pesados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Pereira Miguel \r\n\r\nFornecer o endereço da Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0145200-11.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Cecheto [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. N/P PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Cecheto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0216400-74.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: VILA INGLESA CALCADOS LTDA [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)], Réu: MARIA CAROLINA MARTINS CARDOSO, Réu: VALNICE PEREIRA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097100-25.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Lucas de Oliveira [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Casa de Educação - Colégio Sagrado Coração de Maria [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Civil Casa de Educação - Colégio Sagrado Coração de Maria\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-46.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO SOARES FILHO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: VENERAVEL ARQUIEP ORDEM TERC N SRA MONTE CARMO [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO SOARES FILHO, Réu VENERAVEL ARQUIEP ORDEM TERC N SRA MONTE CARMO\r\n\r\nVista às partes pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-15.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO MONTENEGRO JUNIOR [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nRéu: SPORT FITNESS 2, Réu: SIMONE COSTA PINTO, Réu: IGNEZ APOLLONIA SCALABRIN, Réu: ALVARO JOSE AMORIM LOUREIRO\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO MONTENEGRO JUNIOR\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1418675"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0003500-81.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice da Silva Gomes\r\n\r\nRéu: Bomboniere Estrela do Rio Ltda., ROMULO RIBEIRO CHARK, SERGIO CHAKR\r\n\r\nPelo presente fica m ROMULO RIBEIRO CHARK, SERGIO CHAKR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0022000-64.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Carvalho da Fé\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., CARLOS ALBERTO DE FREITAS, ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA, CARLOS ALBERTO DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000075-07.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacira de Souza Lima \r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Artlimp Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.164. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0018800-49.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton de Castro Ferraz\r\n\r\nRéu: Assemp Asseossoria de Empresas Ltda., Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judical, MARLENE MEDRONHO, LIGIA BAPTISTA MENDES\r\n\r\nPelo presente fica m Assemp Asseossoria de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418676"
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                                "Edital de Notificação - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0067100-62.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nRéu: MEGA PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA, AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL\r\n\r\nPelo presente fica m MEGA PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001202-14.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Shopping Downtown\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2013 às 13:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0098000-13.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Regina da Silva Fernandes\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Pescadores do Saber Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Educacional Pescadores do Saber Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0153800-02.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAIR XAVIER DE FARIA\r\n\r\nRéu: MERKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, FLAVIA MARCONDES DE ASSIS, ANA PAULA SANTOS SOBREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ANA PAULA SANTOS SOBREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101300-22.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEI CRISTINA MARIA FERNADES\r\n\r\nRéu: GLASSLITE SA INDUSTRIA DE PLASTICOS\r\n\r\nPelo presente fica m GLASSLITE SA INDUSTRIA DE PLASTICOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418677"
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                            "1418822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132800-56.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Alves de Moura [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Milbanco Corretora de Câmbio e Valores S.A., Réu: Fonte S.A. Corretora de Câmbio e Valores, Réu: Triunfo Socieade Corretora de Câmbio Ltda., Réu: Coopservice Cooperativa para Prestação de Multiserviços Ltda. [Adv. Thibério Viana Bertoldo (OAB: RJ 160664 - D)], Réu: Transportes Aéreo Portugueses S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Alves de Moura, Réu Coopservice Cooperativa para Prestação de Multiserviços Ltda., Réu Transportes Aéreo Portugueses S.A.\r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DO REU (...). ACOLHO OS EMBARGOS DO AUTOR (...). INT. AS PARTES. FLS.409/410 \r\n\r\nProcesso: 0000595-29.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Alcantara de Araujo [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Alcantara de Araujo\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 240,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 12.000,00, PELA PRIMEIRA RÉ. INT. AS PARTES.FLS.132/136 \r\n\r\nProcesso: 0000459-61.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Pereira Rosa [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Pereira Rosa\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO OS PEDIDOS (...) E PROCEDENTE EM PARTE À REVELIA OS PEDIDOS (...) - CUSTAS DE R$ 200,00, CALCULADAS SOBRE R$ 10.000,00 VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARÁGRAFO 3º DA CLT, PELA RÉ. INT. AS PARTES. FLS.91/96 \r\n\r\nId: 1418822"
                            ],
                            "1418802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001360-29.2012.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: MR Madureira Edições Culturais Ltda. [Adv. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho (OAB: RJ 99758 - D)]\r\n\r\nCgto: Marly Idelfonso de Paula Ponte \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MR Madureira Edições Culturais Ltda.\r\n\r\nPara depositar o valor ofertado, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito. FLS.29 \r\n\r\nProcesso: 0135000-46.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CID CURI [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CID CURI\r\n\r\nAO EMBARGADO. FLS.414 \r\n\r\nProcesso: 0089100-50.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA GODINHO DA COSTA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA GODINHO DA COSTA\r\n\r\nPara apresentar novos cálculos, observando os limites da decisão transitada em julgado. FLS.858v \r\n\r\nProcesso: 0158000-95.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PACHECO [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de fls.1032/1038. \r\n\r\nProcesso: 0112800-60.1994.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO PAULO GARIBOTTI DA SILVA [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: ALFRED AICHIENGER [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFRED AICHIENGER, Aut LUCIO PAULO GARIBOTTI DA SILVA\r\n\r\nAo Reclamante para que informe meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena da suspensão da execução. FLS.794 \r\n\r\nProcesso: 0000410-20.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Panza Rosa [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Panza Rosa, Réu Vivo S.A.\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 100,00, CALCULADAS SOBRE R$ 5.000,00, VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT, PELA RÉ. INT. AS PARTES.FLS.196/199 \r\n\r\nProcesso: 0098200-92.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MORAES DE SANTANA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MORAES DE SANTANA, Réu TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nPara tomar ciência da decisão de fls. 453 \r\n\r\nProcesso: 0162500-87.2003.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA DOS ANJOS BEZERRIL [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: DHARMA TRANSPORTES LTDA [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DOS ANJOS BEZERRIL\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações obtidas, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo. Fls.213 \r\n\r\nProcesso: 0172900-97.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO BASTOS DE SOUTO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS GOMES LOCACAO DE MAQUINAS SERVICOS LTDA [Adv. Leonardo Medeiros Tavares (OAB: RJ 153748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO BASTOS DE SOUTO\r\n\r\nDiante do resultado negativo do BACEN, ao autor para que indique meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. Fls.498 \r\n\r\nProcesso: 0173000-96.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI RIBEIRO DO VALLE [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI RIBEIRO DO VALLE\r\n\r\nVenha o autor com o correto endereço do sócio, para que o mesmo seja citado. FLS.182 \r\n\r\nProcesso: 0021500-31.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Nunes de Mattos [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Fininvest S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fininvest S.A.\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO O CÁLCULO DE FLS. 228/232, PARA OS EFEITOS DE DIREITO. O VALOR REFERENTE A COTA PREVIDENCIÁRIA DEVERÁ SER RECOLHIDA EM GUIA GPS E AS CUSTAS A SER RECOLHIDA EM GUIA GRU (CÓD. 18740-2), E COMPROVADA NOS AUTOS, NO PRAZO ABAIXO, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE PARA PAGAMENTO, SOB PENA DE MULTA, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.282\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS VALOR: R$ 138.315,65 \r\n\r\nProcesso: 0000199-18.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Vital Sampaio [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Vital Sampaio\r\n\r\nDiante do resultado negativo do BACEN, ao autor para que indique meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. Fls.44 \r\n\r\nProcesso: 0093400-06.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Dametto [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Brasileira de Letras [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Brasileira de Letras\r\n\r\nPara depositar o crédito remanescente, nos termos do art. 475-J do CPC. FLS.1903 VALOR: R$ 8.188,03 \r\n\r\nProcesso: 0132800-03.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BRITO SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: LAFARGE BRASIL SA [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAFARGE BRASIL SA\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS ÀS FLS.296/298 E FLS. 302/305, PARA OS EFEITOS DE DIREITO. CONVOLO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS.307/303. O VALOR REFERENTE A COTA PREVIDENCIÁRIA DEVERÁ SER RECOLHIDA, EM GUIA GPS, E COMPROVADA NOS AUTOS NO PRAZO ABAIXO, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. FLS.309\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS VALOR: R$ 10.665,78 \r\n\r\nProcesso: 0054100-66.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eduardo Andrade Ferreira [Adv. Nadiele Fonseca de Mesquita Favoreto (OAB: RJ 143293)]\r\n\r\nRéu: Galeto Thomaz Correia Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eduardo Andrade Ferreira\r\n\r\nVistos, etc... Intimar o Autor para oferecer cálculos à quantificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo inclusive quanto a cota previdenciaria e fiscal, em 30 dias, sob pena de arquivamento. FLS.277 \r\n\r\nProcesso: 0078100-72.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa da Silva Francisco [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL SOCIAL E ARTISTICA GENIOZINHO DO AMANHA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa da Silva Francisco\r\n\r\nManifestar acerca da devolução dos ofícios, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução. FLS.121 \r\n\r\nProcesso: 0146500-70.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON SOUZA DA FONSECA (ESPÓLIO DE) [Adv. Dolores de Souza Nery Arantes (OAB: RJ 100961 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FDA Allergenic Laboratório de Formulações Especiais Ltda - ME [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nTI: Maria Claudia de Almeida Cabral \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FDA Allergenic Laboratório de Formulações Especiais Ltda - ME\r\n\r\nPara se manifestar sobre o cálculo apresentado pelo autor às fls.297/302, nos termos do art. 879, da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão. FLS.303 \r\n\r\nProcesso: 0080100-21.2000.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: ALMIR SELIPRANDY [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA JORNAL DO BRASIL [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR SELIPRANDY\r\n\r\nIntimar o reclamante para que informe de que forma pretende o requerido, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução. FLS. 285 \r\n\r\nProcesso: 0148100-68.2003.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA FIGUEIREDO DO MONTE [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA FIGUEIREDO DO MONTE\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações obtidas, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo. FLS.165 \r\n\r\nProcesso: 0001365-51.2012.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Mecânica Brasil Americas Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Rodrigues da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Mecânica Brasil Americas Ltda. \r\n\r\nPara depositar o valor ofertado, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito. FLS.24 \r\n\r\nProcesso: 0068100-71.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jocelia Silva dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: AC/Rio Assessoria e Consultoria Empresarial S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jocelia Silva dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls.90/98. FLS. 89 \r\n\r\nProcesso: 0034000-18.1994.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO JOSE PINHEIRO DE JESUS [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa (OAB: RJ 79794 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIC INDUSTRIA DE PLASTICOS LIMITADA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO JOSE PINHEIRO DE JESUS\r\n\r\nAo autor para indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução. Fls.324 \r\n\r\nProcesso: 0000341-85.2012.5.01.0023 - AI\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauricio Braga dos Santos [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVistos, etc... Intimar o Autor para oferecer cálculos à quantificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob pena de arquivamento. FLS.224 \r\n\r\nProcesso: 0083700-69.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judicael Alves Vieira Filho [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: USA Park Estacionamentos Ltda. [Adv. Dayse Martins Couto (OAB: RJ 11270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu USA Park Estacionamentos Ltda.\r\n\r\nIntime-se a ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, nos termos do art. 475-J do CPC. FLS.224 \r\n\r\nProcesso: 0052300-18.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICROM DE MAGE COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nDiante do resultado negativo do BACEN, ao autor para que indique meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. Fls.220 \r\n\r\nProcesso: 0056400-16.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CONCEICAO DA PENHA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: OSMAR FERNANDES BRAGANCA MOVEIS ME [Adv. Jose Carlos Gaze (OAB: RJ 15982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR CONCEICAO DA PENHA\r\n\r\nDiante do resultado negativo do BACEN, ao autor para que indique meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. Fls.307 \r\n\r\nProcesso: 0034500-93.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Nunes Pereira [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviario Ltda. [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Nunes Pereira\r\n\r\nIntimar para apresentar contrarrazões ao recurso de fls.893/907. \r\n\r\nProcesso: 0023400-54.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE INFORMACOES OBTIDAS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. FLS.249 \r\n\r\nProcesso: 0073200-75.2007.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Jose da Silva [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Jose da Silva, Réu NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.78. \r\n\r\nProcesso: 0159300-33.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Felipe Araujo [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Full Tec Comercial e Industrial Ltda. ME [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Full Tec Comercial e Industrial Ltda. ME\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.124/127, PARA OS EFEITOS DE DIREITO. O VALOR REFERENTE A COTA PREVIDENCIÁRIA DEVERÁ SER RECOLHIDA EM GUIA GPS E AS CUSTAS A SER RECOLHIDA EM GUIA GRU (CÓD. 18740-2), E COMPROVADA NOS AUTOS, NO PRAZO ABAIXO, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nINTIME-SE A 1ª RE PARA PAGAMENTO, SOB PENA DE MULTA, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.129\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS VALOR: R$ 17.346,79 \r\n\r\nProcesso: 0004700-93.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPYROS DESCARTAVEIS E PRODUTOS LIMPEZA LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA FERNANDES, Réu PAPYROS DESCARTAVEIS E PRODUTOS LIMPEZA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.127 \r\n\r\nProcesso: 0003100-95.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Alexandre da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: R. R. Rezende Construções e Reformas Ltda [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Alexandre da Silva\r\n\r\nIndefere-se. Diligencie, pessoalmente, a parte autora. FLS.150 \r\n\r\nProcesso: 0144600-23.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton de Souza Pontes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecia Irmãos Araújo Engenharia Comércio SA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton de Souza Pontes\r\n\r\nPara apresentar contraminuta ao agravo de fls.282/288. \r\n\r\nProcesso: 0001282-06.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes de Melo [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Gomes de Melo \r\n\r\nIntimar a parte autora para que venha com o comprovante do levantamento do saldo existente a título de FGTS, uma vez que, ao contrário do firmado na petição retro, não veio aos autos. FLS.91 \r\n\r\nProcesso: 0034500-40.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANY PEREIRA DA SILVA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIntimar para contraminutar o agravo de fls.895/897. FLS.893 \r\n\r\nProcesso: 0155300-34.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IGNEZ DE CARVALHO MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO O CÁLCULO DE FLS.613/622, PARA OS EFEITOS DE DIREITO. O VALOR REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ SER RECOLHIDO EM GUIA DARF ( CÓD.5936), E COMPROVADA NOS AUTOS NO PRAZO ABAIXO, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nINTIME-SE A 1ª RE PARA PAGAMENTO, SOB PENA DE MULTA, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.624\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS VALOR: R$ 1.313.291,18 \r\n\r\nId: 1418802"
                            ],
                            "1418914": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2012\r\n\r\n0063600-98.2005.5.01.0023 RTSum\r\n\r\nExequente: Eduardo Rafael Assuncao da Costa e Outros\r\n\r\nExecutado: Jacqueline Vicente da Silva,Siqueira Comercio de Automoveis Ltda.,Jacqueline Vicente da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jacqueline Vicente da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.580,67 além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418914"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1418073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078200-82.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdicleia da Silva Nascimento [Adv. Mauro Palhano de Araujo (OAB: RJ 64551 - D)]\r\n\r\nRéu: Lrmaz Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)], Réu: Construtora Canopus Rio Ltda. [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Canopus Rio Ltda., Réu Lrmaz Prestação de Serviços Ltda., Aut Valdicleia da Silva Nascimento\r\n\r\nCiencia de que foi julgada extinta a execução com base no art 794 I do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0119900-68.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERALDO DE SOUZA FILEME [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JOBTEC-COMERCIO SERVICOS E MONTAGENS LTDA., Réu: FROTA OCEANICA BRASILEIRA [Adv. Elizabeth Lucia de Castro Noronha (OAB: RJ 52057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FROTA OCEANICA BRASILEIRA\r\n\r\nVenha a reclamada com a diferença no valor de R$ 616,05 , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001700-14.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ramos da Silva Filho [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Interbrasil S/A [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Interbrasil S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-02.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Princisval de Queiroz [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Servicos e Participacoes Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Princisval de Queiroz\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004700-66.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO AUGUSTO LIMA CAMPIONI [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA, Réu: Marilena Tagliaferri da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO AUGUSTO LIMA CAMPIONI\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0036500-63.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lopes de Assis [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Sami Ltda. [Adv. Patrick Charles Wuillaume (OAB: RJ 71763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Lopes de Assis, Réu Restaurante e Bar Sami Ltda.\r\n\r\nVista as partes em 05 dias sucessivos permeados por 02 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000620-05.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiclei Vianna Paiva [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnósticos Avançados Ltda., Aut Sidiclei Vianna Paiva \r\n\r\nVista as partes em 10 dias sucessivos , permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0119100-78.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ebio Rodrigues da Silva Junior [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Moderatto Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ebio Rodrigues da Silva Junior, Réu Moderatto Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com os calculos , observando a promoção da contadoria as fls 172. \r\n\r\nProcesso: 0098600-06.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON BRAZ [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE SA TRANSPORTADORA DE VALORES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON BRAZ\r\n\r\nVenha o reclamante com a comprovação das despesas alegadas à fl. 182, a fim de que seja procedida a apuração de provável crédito remanescente em favor da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001383-69.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Graciane Inácio de Souza [Adv. Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobile Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciane Inácio de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 38, a seguir transcrito: \"Vistos. Ante o teor da certidão supra, intime-se o reclamante para manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre os documentos da JUCERJA de fls. 24/37, devendo indicar qual é a correta denominação da empresa reclamada, a fim de que seja procedida a retificação do cadastro dos autos e a correta citação da reclamada.\" \r\n\r\nProcesso: 0000260-36.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto da Silva Neto [Adv. Juliano Ferreira Bello (OAB: RJ 153219 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Navegação Norsul [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Navegação Norsul\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-87.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder dos Reis Pereira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder dos Reis Pereira\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0168200-31.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Orlando Soares [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Computação Gráfica Ltda. [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)], Réu: Dínamo Desing ltda. [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dínamo Desing ltda., Réu JL Computação Gráfica Ltda., Aut Robson Orlando Soares\r\n\r\nCiencia as partes de que foi designada a audiencia para oitiva de testemunha no dia 22/01/2013 as 13:40 na 1ª VT Nova Iguaçu/ Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0100100-63.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Vidal Gonzalez [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascan Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Vidal Gonzalez\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000551-36.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Gonçalves Lima [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqces Logistica Nacional Ltda., Réu: Petrobrás S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás S.A.\r\n\r\nVenha a 2ª reclamada para contrarrazoar o Recurso Ordinario do autor. \r\n\r\nProcesso: 0043300-10.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izlias Ferreira Brant [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izlias Ferreira Brant\r\n\r\nVenha a parte autora com meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0046300-18.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Ezequiel [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda. , Réu: Carrefour Comércio e Indústria S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1418073"
                            ],
                            "1418074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/12/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMonica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007300-07.1991.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Carlos Enilton de Sousa Bercot (OAB: RJ 159835 E)\r\n\r\nAirton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0207000-12.2001.5.01.0024 - RTSum - Carga: Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 D)\r\n\r\nRoberta Baena Martins (OAB: RJ 128779 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031800-10.2009.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 D)\r\n\r\nAtila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000621-87.2011.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 D)\r\n\r\nAntonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089400-43.1996.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176100-42.1984.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Celia Regina da Silva Farias (OAB: RJ 180348 E)\r\n\r\nAna Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000331-72.2011.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Antonio José Magalhães Júnior (OAB: RJ 164278 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040800-68.2008.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 D)\r\n\r\nCristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127200-27.2004.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061500-75.2002.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Alexandre Barcellos Neves (OAB: RJ 187628 E)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070400-08.2006.5.01.0024 - ET - Carga: Claudio Almeida Lopes (OAB: RJ 167124 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094200-22.1993.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 D)\r\n\r\nAnnibal Ferreira (OAB: RJ 10230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0193300-76.1995.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 D)\r\n\r\nRicardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095800-63.2002.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Aline Ferreira Batista (OAB: RJ 192565 E)\r\n\r\nAlexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147000-36.2007.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072600-90.2003.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nRodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103300-73.2008.5.01.0024 - RTOrd - Carga: André Luiz Ribeiro (OAB: RJ 191931 E)\r\n\r\nCristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095900-42.2007.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 D)\r\n\r\nAdriana Teixeira Rezende (OAB: RJ 108652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000434-24.2012.5.01.0225 - RTSum - Carga: Adriana Teixeira Rezende (OAB: RJ 108652 D)\r\n\r\nManoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000158-48.2011.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Aline Gomes Martins Perdigão (OAB: RJ 166875 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001200-26.1997.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Beatriz Paiva D Almeida Mattos (OAB: RJ 194525 E)\r\n\r\nVagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000469-73.2010.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Alexandre Batista da Silva (OAB: RJ 126334 D)\r\n\r\nAlexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099100-72.1998.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Daniel Guimaraes Sad (OAB: RJ 125326 D)\r\n\r\nPedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010000-91.2007.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 D)\r\n\r\nBruno Isaias (OAB: RJ 87034 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000363-77.2011.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 D)\r\n\r\nAlexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150200-22.2005.5.01.0024 - Notif - Carga: Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 D)\r\n\r\nCristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001370-02.2010.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Arthur Siqueira Miranda (OAB: RJ 188000 E)\r\n\r\nBruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131200-31.2008.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 D)\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022000-55.2009.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Carlos Enilton de Sousa Bercot (OAB: RJ 159835 E)\r\n\r\nCristina Benjó Cesar (OAB: RJ 133439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064300-37.2006.5.01.0024 - RTOrd - Carga: André Alves de Lima (OAB: RJ 186596 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418074"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1418656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153200-22.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Fernandes Maia [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Fernandes Maia\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 434. \r\n\r\nProcesso: 0000351-26.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Triumpho Junior [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Triumpho Junior , Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000605-96.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christianne Gabriella dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinotage Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Michele Viegas Gordilho (OAB: RJ 124888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christianne Gabriella dos Santos, Réu Pinotage Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000220-51.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ricardo Marques [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Itavema Rio Veículos e Peças Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ricardo Marques, Réu Itavema Rio Veículos e Peças Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes, mantendo, todavia, incólume o resultado da demanda. \r\n\r\nProcesso: 0015200-76.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina Silva Gomes da Silva [Adv. Adelson Melo da Costa (OAB: RJ 136080 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video, Réu: Ligia Baptista Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cristina Silva Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho da fl. 295. .\r\n\r\nProcesso: 0151200-83.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 725/742, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-12.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Goulart Lemos [Adv. Rodrigo de Moura Dantas (OAB: RJ 85331 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda., Aut Valdecir Goulart Lemos\r\n\r\nDigam as partes se têm outras provas a produzir, em 5 dias sucessivos, justificando. \r\n\r\nProcesso: 0000297-60.2012.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Santos da Silva (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte W2DMA Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDefiro a expedição de guia de depósito, que deverá ser adotada na dilação improrrogável de cinco dias, pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito (art. 267, I, do CPC).\r\n\r\nVindo o recolhimento a tempo e a modo, inclua-se o feito em pauta, intimando-se o consignante e citando-se o Consignatário para oferecer resposta, em audiência ou para, à ocasião, proceder ao levantamento do valor depositado. \r\n\r\nProcesso: 0196700-85.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca dos calculos da contribuicao previdenciaria, apresentados as fls. 531/535. .\r\n\r\nProcesso: 0041600-45.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME FELIX DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Sergio Bouhid (OAB: RJ 3687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME FELIX DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia dos resultados da consulta ao sistema Renajud (fls. 435/436), por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143800-18.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Moreira Teixeira [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista requerida, por 10 dias, devendo observar quanto ao requerimento da fl. 936, que a data de nascimento do autor é 30/09/1959, conforme consta dos autos às fls. 10 e 15. \r\n\r\nId: 1418656"
                            ],
                            "1418866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0205000-75.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento a execucao, em 30 dias, observando-se que no silencio sera expedida Certidao de Credito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0226400-77.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO LOBO DE SOUZA [Adv. Emerson de Oliveira Marins (OAB: RJ 99617 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Renata Segadilha Borges leven Siano (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO LOBO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi desconsiderado o despacho de fls. 145. Dar andamento a execucao, em 30 dias, observando-se que no silencio sera expedida Certidao de Credito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0155100-60.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS VIEIRA [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos [Adv. Braz Simoes de Oliveira (OAB: RJ 41792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS VIEIRA\r\n\r\nDar andamento a execucao, em 30 dias, observando-se que no silencio sera expedida Certidao de Credito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0153500-81.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéferson Francisco Gomes [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda.q [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.q\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorarios periciais, estimados em R$ 2.500,00, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0151000-47.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ramos de Almeida [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ramos de Almeida\r\n\r\nPromover a liquidacao, em 30 dias, sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0257500-94.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO SANTIAGO DA SILVA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANZI SERVIÇOS DE OBRA LTDA [Adv. Walter Luiz Azeredo Leite (OAB: RJ 56755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como dar andamento a execucao, em 30 dias, observando-se que no silencio sera expedisa Certidao de Credito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0001476-23.2010.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nVenha com a comprovacao do recolhimento previdenciario relativo ao empregador, em 48 horas, sob pena de execucao e de incidencia das seguintes aliquotas sobre o valor liberado ao consignatario (R$ 551,68 - fls. 21): empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%. .\r\n\r\nProcesso: 0000973-42.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Manolo Alves Morales [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Desafio Ltda. [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manolo Alves Morales \r\n\r\nTomar ciencia, por 10 dias, quanto ao teor da peticao de fls. 67. .\r\n\r\nProcesso: 0001144-96.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilda de Moraes Paes [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Chez Palmira Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilda de Moraes Paes\r\n\r\nPromover a liquidacao observando os itens 2 e 3 dos parametros de fl. 77, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065100-28.2007.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Leda Maria Guzzo da Cunha Silva [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 60518 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Maria Guzzo da Cunha Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como dar andamento a execucao, em 30 dias, observando-se que no silencio sera expedida Certidao de Credito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0000832-23.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Oliveira de Brito de Mello [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Adesivo de fls. 516/523. \r\n\r\nId: 1418866"
                            ],
                            "1418655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0144600-12.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Benedito dos Santos \r\n\r\nRéu: Rocha e Araújo Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rocha e Araújo Empreendimentos Imobiliários Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 220/225. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418655"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 03/12/2012 – doc 423\r\n\r\nProcesso: 0087200-57.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR PASSOS [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR PASSOS\r\n\r\nTer ciência do indeferimento da expedição de mandado na forma requerida. Diga o Autor como pretende prosseguir com a execução, manifestando-se sobre fls. 352. \r\n\r\nProcesso: 0000191-95.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aellen Alessandra Duarte Faustino da Silva [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aellen Alessandra Duarte Faustino da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000613-07.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Jacarepaguá de Ensino Superior [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001661-54.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla de Souza Simão [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla de Souza Simão\r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 399, verso, sob pena de extinção da execução , conforme art. 794 c/c art. 267, III, do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-18.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia da Silva Costa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lucia da Silva Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0205300-78.1990.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM PINHEIRO CASTEDO CARQUEJA [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM PINHEIRO CASTEDO CARQUEJA\r\n\r\nTer ciência da interposição de Embargos à Execução pela parte Ré. Prazo para apresentar resposta. \r\n\r\nProcesso: 0001125-53.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene de Souza Santos [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Empresa de Segurança Ltda Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene de Souza Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da testemunha MARCOS NATALINO SOUZA DE LIMA com a informação 'MUDOU-SE\". \r\n\r\nProcesso: 0000635-55.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Tinoco Rodrigues [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda [Adv. Suzana Marques Regis Pessoa (OAB: RJ 167008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Tinoco Rodrigues , Réu Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 17/12/2012 ÀS 10:49 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000404-04.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Gomes de Albuquerque [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Ilha S.A. EISA [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Gomes de Albuquerque\r\n\r\nVenha o Autor com o cálculo dos valores referentes à contribuição assistencial descontados indevidamente. \r\n\r\nProcesso: 0001075-61.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo da Silva Almeida [Adv. Jaci Francisco Cerqueira (OAB: RJ 23882 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Paulo Renato de França\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo da Silva Almeida , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR/ RÉU DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS 17/12/2012 ÀS 10:16 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000817-51.2011.5.01.0026 - ResAut\r\n\r\nRqte: Brizzida Anastácia Souza Lobo de de Magalhães [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRqdo: Cred Corretora Financeira Ltda. ME [Adv. Clauzi G. T. de Almeida (OAB: RJ 113881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Brizzida Anastácia Souza Lobo de de Magalhães , Rqdo Cred Corretora Financeira Ltda. ME \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 28/29, que declara a restauração dos autos no estado em que se encontram, na forma do art. 1.063 do CPC. Ter ciência, ainda, a Ré da petição de fls. 11. \r\n\r\nProcesso: 0001556-87.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião do Nascimento Martins [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião do Nascimento Martins\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA: 16/01/2013 ÀS 08:10 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001267-57.2012.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markarservice Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda - ME [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Claudia dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markarservice Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda - ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2013 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho. OBSERVAÇÃO: o advogado deverá dar ciência da data e horário da audiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000503-71.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Ibeu Instituto Brasil - Estados Unidos [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Luiz da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000900-67.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Soledade Alves [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Denker Consultoria e Planejamento Ltda. [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denker Consultoria e Planejamento Ltda. , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Márcio Soledade Alves \r\n\r\nDeverá Vossa Senhoria, comparecer em audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n**** O ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO CONSTITUINTE **** 05/12/2012 ÀS 10:50 HORAS. \r\n\r\nId: 1418380"
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                            "1418381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de Audiência do dia 04/12/2012 - Doc. 424/2012\r\n\r\nProcesso: 0001623-52.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivoneide Alves da Costa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: MR e PV Salão de Beleza e Cosmético Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ivoneide Alves da Costa \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 17/12/2012, às 10:55 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001622-67.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Erick de Oliveira Paula [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 62979 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempre Serviços Técnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick de Oliveira Paula \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 17/12/2012, às 10:52 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001620-97.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Fermiana Fernandes de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. , Réu: Net Rio , Réu: Honda Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Fermiana Fernandes de Oliveira \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 17/12/2012, às 10:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001619-15.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandrianos Ferreira Genuino [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: Elenice C. Leitao Confeccao e Beneficiamento - EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandrianos Ferreira Genuino \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 17/12/2012, às 10:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001618-30.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Messias do Nascimento Junior [Adv. Viviane dos Santos Machado (OAB: RJ 149417 - D)]\r\n\r\nRéu: Novahepoca Construções Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Messias do Nascimento Junior\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 17/12/2012, às 10:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001621-82.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marjorie Sepulvida Goes Ferreira Crespo [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: G L G Idiomas - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marjorie Sepulvida Goes Ferreira Crespo\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 17/12/2012, às 10:13 horas.\r\n\r\nId: 1418381"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001052-75.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adil Valentim Carneiro [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adil Valentim Carneiro, Réu Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0210700-18.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GIMENEZ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA MORY LTDA e Outros\r\n\r\nTI: Sandro Meirelles Duarte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO GIMENEZ\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 408. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-39.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO MAGNO BACALHAO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 197: Convolado o depósito recursal de fls. 75 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0062100-89.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Jose Carlos Machado (OAB: RJ 82202 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-26.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Caetano da Silva Filho [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Zap Quote S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Caetano da Silva Filho \r\n\r\nRequerer o que for de interesse, no prazo de 30 dias, devendo comprovar o valor sacado da conta vinculada, no caso de diferenças à título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0111400-73.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdete Ribeiro da Silva [Adv. Andrea Marcos Queiroz (OAB: RJ 94002 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusdete Ribeiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 215. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-85.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEPENDENTE PREVIDENCIARIO DE EDVALDO DA SILVA E OUTROS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEPENDENTE PREVIDENCIARIO DE EDVALDO DA SILVA E OUTROS, Aut JORGE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170700-73.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ROCHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut PAULO ROBERTO ROCHA, Réu TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes, devendo o autor comprovar o valor efetivamente recebido através do Alvará nº 1323/10 (fls. 624). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-58.2008.5.01.0028 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas Vendedores de Produtos Farmaceuticos ERJ [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Astrazenica do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astrazenica do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria devida a cada substituído, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao imediata, desde já convolados em penhora os saldos dos depositos de fl.907 e 214. \r\n\r\nProcesso: 0000993-24.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Ribeiro da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001017-18.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Martins da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Davik Restaurante e Pizzaria Ltda. - Legurme e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Martins da Silva\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, o endereço atualizado e completo da reclamada Davik Restaurante e Pizzaria ou de seus sócios, hipótese em que deverá juntar aos autos os atos constitutivos da empresa, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000175-09.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Souza Dantas [Adv. Ana Maria Pinto da Rocha Azeredo (OAB: RJ 142978 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre o esclarecimentos do perito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001229-39.2012.5.01.0028 - AI\r\n\r\nAgte: Fernanda Belmiro Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Agdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Cristina da Silva Cardoso (OAB: RJ 149370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fernanda Belmiro Silva\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, o endereço atualizado e completo da primeira reclamada ou requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000835-32.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene da Silva Moraes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda. [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda., Aut Luciene da Silva Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000542-33.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves de Almeida [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DTS Latin América Consultoria e Participações Ltda. [Adv. Rosimere Lopes Oliveira (OAB: SP 305257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alves de Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 155 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-68.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Pinto Ribeiro [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Pinto Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do leiloeiro. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000463-20.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rocha de Souza [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: M S Agenciamento de Serviços a Empresa Ltda. ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M S Agenciamento de Serviços a Empresa Ltda. ME, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa, de acordo com os parâmetros estabelecidos ás fls. 312, prazo sucessivo de 30 dias, permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-32.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Alves Marins [Adv. Denise Nascimento Vieira (OAB: RJ 61839 - D)]\r\n\r\nRéu: BM Consultores Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Alves Marins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 86 \r\n\r\nProcesso: 0001317-14.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Antonio da Cruz [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaústria Assessoria Adm. Serviços Crédito S/C Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Fabrício Antonio da Cruz, Réu Finaústria Assessoria Adm. Serviços Crédito S/C Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias , permeados por mais 05. \r\n\r\nProcesso: 0185400-30.1995.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON BARBOSA DA SILVA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: M FAL PRESTO LABOR ASSESS CONSULT PESSOAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILTON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-18.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rodrigues da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 60 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa, de acordo com os parâmetros estabelecidos ás fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 0000307-95.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Maia Cassiano [Adv. Luisa Carolina de Souza Moraes (OAB: MG 105813 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Atlantico Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ricardo Maia Cassiano\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 295, I, c/c 267 do CPC. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0107800-73.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Airton de Abreu e Silva [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-50.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Sarmento Barreto [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Diogo Pacheco Gomes (OAB: RJ 110540 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo sucessivo de 30 dias permeados por 05 dias, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000692-77.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Felipe [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Goodprix Lingerie Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goodprix Lingerie Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa, de acordo com os parâmetros estabelecidos ás fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0102600-85.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Barreto de Almeida [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Cetape Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia Barreto de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre notificação postal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000106-06.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Manoel Auferil [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Manoel Auferil\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.186, devendo a parte autora retirar a guia TRCT juntada aos autos, devendo, inclusive, se manifestar sobre a impugnação aos calculos apresentados pela segunda ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-60.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Fernandes Figueiredo de Azevedo [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró Saúde [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Fernandes Figueiredo de Azevedo \r\n\r\nInformar quem seja o atual diretor da ré ou Indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nId: 1416828"
                            ],
                            "1416829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000311-35.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Souza \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1416829"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1415321": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001425-40.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Josino de Paiva [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Luzia Ferreira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Josino de Paiva \r\n\r\nFornecer meios efetivos de citação da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0116900-20.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Goncalves de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-37.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Antunes Pessoa dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG LINHAS AEREAS S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG LINHAS AEREAS S.A.\r\n\r\nRetirar os documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 0118400-34.2000.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCUS CRUZ DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: IMOBILIARIA PAO DE ACUCAR S/A, Réu: Anuar Abdalla Helayel Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS CRUZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 218. \r\n\r\nProcesso: 0015400-42.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Sampaio de Souza [Adv. Carolina Calil Rodrigues (OAB: RJ 100926 - D)]\r\n\r\nRéu: Intendente Magalhães Point Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intendente Magalhães Point Comércio de Alimentos Ltda., Aut Thiago Sampaio de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo se encontra garantido, podendo opor Embargos à Execução/ Impugnação à Sentença de Liquidação no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0049500-81.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Otavio Silva de Maria [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Otavio Silva de Maria, Réu JSL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo se encontra garantido, podendo opor Embargos à Execução/ Impugnação à Sentença de Liquidação no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000465-84.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Bernardes de Freitas [Adv. Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho (OAB: RJ 100571 - D)]\r\n\r\nRéu: Saneiro Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saneiro Engenharia Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0004500-29.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barros da Silva [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Focus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barros da Silva, Réu Focus Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nO reclamante e a 2ª reclamada deverão comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 17 /12 /2012 às 10:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a 2ª ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0066200-74.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Botelho Soares [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Botelho Soares, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi\r\n\r\njulgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001070-64.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Correia da Conceição [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Correia da Conceição , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0224600-02.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANITA NEVES SAMARAO LOUREIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0077100-82.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle de Albuquerque Vianna [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda., Réu Velox Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0055000-70.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy Maria da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transp. e Logistica-CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transp. e Logistica-CENTRAL, Aut Lucy Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , e convolação do depósito ora bloqueado em penhora, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001463-52.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia dos Santos [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre a petição de acordo não cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0062400-33.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria Bezerra [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0104400-82.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Willyam de Souza Monteiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Willyam de Souza Monteiro, Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , e convolação do depósito recursal em penhora, devendo a reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Reclamada poderá opor EMBARGOS no prazo legal, desde que integralize em Juízo o valor integral. A Ré deverá ainda , comprovar o recolhimento da cota previdenciária. Decorrido o prazo legal, sem manifestação ou interposição do valor, expeça-se alvará pelo valor depositado pelo seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0111500-30.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DA COSTA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: LK ASSESSORIA E PROMOCOES LTDA [Adv. Heraldo Cesar Barros da Silva (OAB: RJ 59371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LK ASSESSORIA E PROMOCOES LTDA, Aut SEVERINO DA COSTA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo se encontra garantido, podendo opor Embargos à Execução/ Impugnação à Sentença de Liquidação no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0127100-18.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Miranda [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Miranda \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216300-51.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA GOMES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Coelho dos Santos (OAB: RJ 54977 - D)], Réu: MAURICIO TEIXEIRA DE SOUZA, Réu: MILCA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que as rés constam como incluídas no BNDT. \r\n\r\nIndeferido o requerimento de bloqueio, ante fls 121 / 1. \r\n\r\nProcesso: 0036900-62.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeir Meneses de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que indeferiu o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000215-85.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia de Souza Lopes [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Gouache Confecções Ltda [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Souza Lopes , Réu Massa Falida de Gouache Confecções Ltda, Réu My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 17 /12 /2012 às 14:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0048400-91.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Anna Vera de Melo Barreto [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Vera de Melo Barreto\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 1923, 1924 e 1925/2012 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0001171-04.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Nobrega [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: D + Temper Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D + Temper Ltda., Aut Jose da Silva Nobrega\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 18 /12 /2012 às 10:00 hs para anotacão da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante.\r\n\r\nApós a data supra, o RECLAMANTE, deverá promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0080800-95.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Fraga da Cruz [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a decisão do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0047400-61.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pereira Teles [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar e Fran Industria e Comercio de Calcados Ltda., Réu: FRANCISCO ROCHA SOBRINHO, Réu: MARLY GOMES VIDAL ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Pereira Teles\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001462-04.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ricardo dos Santos de Lima [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lopes Transportes Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ricardo dos Santos de Lima\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de expedição de mandado à comarca diversa deste Juízo, dizer, em 5 dias, se pretende a oitiva de testemunha através de Carta Precatória Inquiritória, em caso positivo, trazer os documentos indispensáveis a formação da CPI, bem como de sua quesitação. \r\n\r\nId: 1415321"
                            ],
                            "1415320": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0127100-18.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Miranda \r\n\r\nRéu: Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda., Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1415320"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1418613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001013-69.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilberto Borges da Silva [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Samba Transportes Sustentáveis Ltda. (Sucessora de Serttel Engenharia Ltda.) [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jeremias da Silva Santos (OAB: RJ 137666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilberto Borges da Silva, Réu Banco Itaú S.A., Réu Samba Transportes Sustentáveis Ltda. (Sucessora de Serttel Engenharia Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo determinou a sustação da prova pericial deferida ás fls. 173. Às Reclamadas, para tomar ciência dos documentos apresentados pelo reclamante e apresentar defesa, querendo, na próxima pauta já designada. À 1ª Reclamada, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0027900-95.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Ferreira de Macedo Neto [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Local Distribuidora Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Réu: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICPAÇÕES S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes Ferreira de Macedo Neto, Réu INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICPAÇÕES S.A., Réu Local Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a publicação do dia 04/12/12 tornou-se sem efeito, sendo válida a que se segue: Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2013, às 11:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1418613"
                            ],
                            "1418729": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000024-97.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Vale Gonçalves [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Procomp Industria Eletrônica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Vale Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 09/01/2013 para o início da perícia, devendo o reclamante entrar em contato com o I. Perito para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000810-10.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vinicius Magalhães [Adv. Adriana Maria da Conceição (OAB: RJ 143891 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Casa de Saude Santa Therezinha S.A. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vinicius Magalhães, Réu Casa de Saude Santa Therezinha S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0177600-20.1987.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR PINTO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFARMA S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CIPAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO DEVISATE, Réu: JOÃO VIEIRA CAMPOS NETO, Réu: JESU IGNÁCIO DE ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR PINTO\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 90 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT Nº 01/2012 DO C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0161400-39.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME LEITE DE SOUZA [Adv. Mauro Jose dos Santos Costa (OAB: RJ 114351 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME LEITE DE SOUZA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0014100-34.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadcson da Silva [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos (OAB: RJ 101130 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado e Panificacao Nueli Ltda. N/P sócio Anderson Tadeu Santana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadcson da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação com resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0156300-30.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise dos Santos Rocha [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise dos Santos Rocha , Réu TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0122400-66.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMILDO NEVES ALCANTARA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (sucessora de CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA - CENTRAL) [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (sucessora de CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA - CENTRAL)\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS, EM 2 DIAS, SOB PENA DE SEREM APLICADAS AS SANÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 17, 18, 125 E 196 DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0162500-53.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Rosa Jeronimo [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: TAC Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Rosa Jeronimo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 186, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0168600-64.1985.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARINHO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: COZINHA REAL FRANCESA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Tarcisio Loureiro Maia (OAB: RJ 7261 - D)], Réu: José Rodrigo Alves Antunes, Réu: Edinea Pereira Escobar, Réu: Edson Pereira Escobar, Réu: Silverio dos Santos Lima, Réu: Otávio de Oliveira Freitas, Réu: José Barros Viegas [Adv. Gabrielle de Azevedo Machado (OAB: RJ 117686 - D)], Réu: Onir Miranda Bastos, Réu: Wanda dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARINHO DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de re messa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0021600-35.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEDSON SILVA NUNES RAMOS [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RENASCENCA SERV PARTICIP LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)], Réu: EDMUNDO MATOS FRANCA, Réu: RAIMUNDA IZILDA DE ARAUJO, Réu: VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEDSON SILVA NUNES RAMOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-65.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samir Lima Bastos [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé Brasil Ltda., Aut Samir Lima Bastos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0017100-08.2009.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: TRansportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Alan Mendes Carlin [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alan Mendes Carlin , Rcdo TRansportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, obedecendo a ordem registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0183400-72.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FERREIRA DE MATTOS [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\nAo reclamante para indicar os endereços de DOCAS e do Sr. Nelson Tanure, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-91.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Gomes Pereira de Sousa [Adv. Marcos Paulo Inglat da Silva (OAB: RJ 161464 - D)]\r\n\r\nRéu: Litografia Tucano Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litografia Tucano Ltda., Aut Rosemary Gomes Pereira de Sousa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0259800-16.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO MARTINS DE LUNA [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVIO MARTINS DE LUNA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 600.\r\n\r\nDecorrido o prazo para embargos, certifique-se o trânsito em julgado, e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) na forma de praxe. \r\n\r\nProcesso: 0000610-03.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: João Vitor Barros Silveira [Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez (OAB: RJ 61206 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Aut João Vitor Barros Silveira \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0164700-38.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Duarte Santos [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Divanir Araujo Soares Mazzini [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Marcio Valle de Lima [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Ronaldo Arthur Cruz Fabricio [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)], Réu: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A., Réu Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nÀs reclamadas para as devidas manifestações, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000095-65.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves Croucillo [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alves Croucillo, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0191500-65.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUPY RODRIGUEZ MAIA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000903-70.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton José Narciso dos Santos [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRéu: Injet Comércio e Serviços Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton José Narciso dos Santos \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000443-83.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo do Nascimento Hyner [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Importcar Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Importcar Ltda. , Aut Ronaldo do Nascimento Hyner \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0169300-49.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RICARDO DE HUNGRIA MACHADO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nÀ reclamada para comprovar o depósito/pagamento dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164300-19.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Campos da Rocha [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Campos da Rocha\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-26.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio da Silva Rezende [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Candelabro Ltda. - Boate 1140 [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Candelabro Ltda. - Boate 1140\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0168900-55.1987.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MOURA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: CAD SERVIÇOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO LTDA, Réu: Decio Teixeira Borges, Réu: Delcio Scudino Borges, Réu: CARLOS JOSÉ PEREIRA, Réu: ANTONIO DE FÁTIMA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON MOURA\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o indeferimento, eis que não existe nenhum documento que comprove o alegado as fls. 193 e as pesquisas junto a JUCERJA não localizaram nenhuma informação relativa ao sócio ou a empresa indicada. \r\n\r\nProcesso: 0000169-22.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Soares Miranda [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Soares Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento, devendo o reclamante comparecer à Secretaria desta Vara no dia 19/12/2012, às 10:00 horas para as devidas anotações na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000536-46.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Elison Silva Filho [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcantara e Piccinini Ltda. [Adv. João Luiz Andrade Pontes (OAB: MG 49332 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcantara e Piccinini Ltda., Aut Elison Silva Filho, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0164400-71.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silfide de Souza Limeira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silfide de Souza Limeira \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-86.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex da Silva Ferreira [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - SBI [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Ferreira, Réu Sociedade Brasileira de Instrução - SBI\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0168200-54.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MINISTER EXPRESS EDITORA LTDA [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001587-95.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Stael Alves de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Stael Alves de Carvalho, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000455-97.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayko Almeida Oliveira [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayko Almeida Oliveira \r\n\r\nAo autor para as devidas manifestações em cinco dias, tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo em decorrência da oposição de embargos de declaração pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001027-24.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Mangueira de Araújo [Adv. MAURO FONSECA DE OLIVEIRA (OAB: RJ 148608 - D)]\r\n\r\nRéu: ARE Embalagens Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARE Embalagens Ltda., Aut Débora Mangueira de Araújo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0066500-64.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA THEREZINHA PINHEIRO [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRéu: BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)], Réu: ARY AMANCIO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA THEREZINHA PINHEIRO\r\n\r\nExpedido alvará nº. 2863/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000479-28.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendell Leite Bernardes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A.\r\n\r\nÀs reclamadas para as devidas manifestações em cinco dias COMUNS, tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo em decorrência da oposição de embargos de declaração pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001605-50.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Capano Lima [Adv. Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (OAB: RJ 156533 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Capano Lima, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0092100-48.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuã da Cunha Magalhães [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irapuã da Cunha Magalhães, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nÀs partes para manifestações, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias úteis para providências cartorárias, começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000128-89.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rogério Lopes [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Residências Antônio Vivaldi [Adv. Telmo Marcílio Piacesi (OAB: RJ 135733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rogério Lopes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos dos arts. 329 c/c art. 598 c/c art. 794, inc. III do CPC, c/c art. 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0062100-65.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Silva de Oliveira [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Silva de Oliveira\r\n\r\nExpedido alvará nº. 2855/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). AO RECLAMANTE, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000218-63.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gomes [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Andrea de Souza Rocha (OAB: RJ 83943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Gomes , Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 08/01/2013 para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181400-94.2003.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO MONTE MENEZES [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA , Réu: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MONTE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0160900-02.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Francisco Netto [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Francisco Netto, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da decisão de fls. 326/327, em cinco dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0272100-10.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DIAS FILHO [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DIAS FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 683, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180300-07.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA GONCALVES [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGILANCE SERVICO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA GONCALVES, Réu VIGILANCE SERVICO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão público para o dia 04/12/2012, a partir das 13:00 horas, local situado à Associação Comercial de Nova Iguaçu, na Av. Governador Amaral Peixoto, 236, Centro, Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0000112-72.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Pereira Ferreira [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Pereira Ferreira , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 143. Juízo garantido através do depósito recursal de fl. 101.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal (art. 884 CLT), expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe, inclusive devolvendo-se à ré o excedente na guia (a ser verificado posteriormente), tendo em vista os termos da Portaria nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nProcesso: 0001608-05.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Xavier de Melo [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Xavier de Melo \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-39.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Anilton Martins da Mota [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Navegação Elcano S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Navegação Elcano S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua res ponsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000450-75.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancieti de Oliveira Macedo [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Livros e Material Didatico Mello e Campos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nancieti de Oliveira Macedo \r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para receber o Alvará nº. 200/2012 de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000751-22.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Lima Araujo [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. , Aut Sueli Lima Araujo \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0135600-67.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia Bizerra Azevedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia Bizerra Azevedo \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0197400-43.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS MANOEL DOS SANTOS [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA DEUS E AMOR LTDA, Réu: Inacio Mendes Barbosa, Réu: Marisa de Toledo Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 205, homologando a adjudicação efetivada. \r\n\r\nProcesso: 0000440-31.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabia da Silva Matheus [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabia da Silva Matheus\r\n\r\nAo autor para as devidas manifestações em cinco dias, tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo em decorrência da oposição de embargos de declaração pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0023700-50.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Theodoro Muniz de Sampaio [Adv. Maria Antonieta Fortunato (OAB: RJ 87432 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC Supermercados Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Theodoro Muniz de Sampaio, Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Réu RDC Supermercados Ltda.\r\n\r\nÀs partes para manifestarem-se sobre o despacho de fl. 571, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias úteis, começando pelo reclamante. Em relação às rés, a ordem será aquela registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0070400-60.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: SYLLA RAMOS DE ANDRADE [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA SC LTDA [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: SERGIO ANTONIO FIALHO COBUCI, Réu: SIMONE NEVES COBUCI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLLA RAMOS DE ANDRADE\r\n\r\nExpedido alvará nº.2857/2012 e 2858/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0164800-81.1992.5.01.0031 - CartPrec\r\n\r\nAut: LEUDIR DINO FERREIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL PLAZA REFEICOES LTDA, Réu: MARLENE DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (OAB: RJ 123664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARLENE DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0179300-98.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Augusto Carneiro da Cunha [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Augusto Carneiro da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001504-13.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos da Silva [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda. , Aut Leandro dos Santos da Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0154800-02.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELI MOREIRA DRUMOND [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho (OAB: RJ 84491 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NOTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELI MOREIRA DRUMOND\r\n\r\nExpedido alvará nº. 2865/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0165500-13.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCY ANNE VIEIRA DE ALMEIDA SAMPER [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA, Réu: Antonio Marcos Guimaraes, Réu: Artur Monteiro Correia Sales [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Jayme Marcelo Sales Monteiro, Réu: Genivaldo Campos, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artur Monteiro Correia Sales, Aut LUCY ANNE VIEIRA DE ALMEIDA SAMPER\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000936-60.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Xavier de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sérgio Xavier de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0013600-46.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA MARIA GOMES [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nRéu: METODO ORGANIZACAO PLANEJ ADM SIST EMPRES LTDA, Réu: ALFREDO CINTRA DE MOURA CARVALHO [Adv. Sherley Costa Lima (OAB: RJ 81416 - D)], Réu: CARLOS CINTRA DE MOURA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALFREDO CINTRA DE MOURA CARVALHO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000048-91.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elano de Souza Melo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elano de Souza Melo, Réu Erig Transportes Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nId: 1418729"
                            ],
                            "1418741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0197400-43.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA DEUS E AMOR LTDA, Inacio Mendes Barbosa, Marisa de Toledo Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Inacio Mendes Barbosa, Marisa de Toledo Barbosa, PADARIA E CONFEITARIA DEUS E AMOR LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 205, homologando a adjudicação efetivada. \r\n\r\nProcesso: 0164800-81.1992.5.01.0031 - CartPrec\r\n\r\nAut: LEUDIR DINO FERREIRA\r\n\r\nRéu: REAL PLAZA REFEICOES LTDA, MARLENE DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica m REAL PLAZA REFEICOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-13.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCY ANNE VIEIRA DE ALMEIDA SAMPER\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA, Antonio Marcos Guimaraes, Artur Monteiro Correia Sales, Jayme Marcelo Sales Monteiro, Genivaldo Campos, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Marcos Guimaraes, Genivaldo Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-67.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia Bizerra Azevedo \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0014100-34.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadcson da Silva\r\n\r\nRéu: Minimercado e Panificacao Nueli Ltda. N/P sócio Anderson Tadeu Santana da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Minimercado e Panificacao Nueli Ltda. N/P sócio Anderson Tadeu Santana da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando o processo extinto com resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0013600-46.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA MARIA GOMES\r\n\r\nRéu: METODO ORGANIZACAO PLANEJ ADM SIST EMPRES LTDA, ALFREDO CINTRA DE MOURA CARVALHO, CARLOS CINTRA DE MOURA CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS CINTRA DE MOURA CARVALHO, METODO ORGANIZACAO PLANEJ ADM SIST EMPRES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418741"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1416897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000726-66.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenes Barbosa de Lucena (Espólio de) [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: Osborne Costa Construtora Ltda., Réu: Skipper Recursos Humanos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenes Barbosa de Lucena (Espólio de)\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.78. \r\n\r\nProcesso: 0001528-04.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Santos Lourenço [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: Corretora de Seguros Assure Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Santos Lourenço\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0001504-73.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Maiseller Tavares Veiga [Adv. Ione Maciqueira (OAB: RJ 151627 - D)]\r\n\r\nRéu: M2 Cell Serviços em Telecomunicações Ltda. , Réu: Vivo S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Maiseller Tavares Veiga\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.278. \r\n\r\nProcesso: 0001545-40.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderson dos Santos Faria [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio Vivendas do Sol, Réu: Condomínio Mandala\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson dos Santos Faria\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.16. \r\n\r\nProcesso: 0001369-61.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Matheus Dantas Matos [Adv. Christian Thelmo Ortiz (OAB: SP 233495 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Elton Matheus Dantas Matos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.114/118: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 25.000,00, pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-55.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemiro Mendonça de Magalhães [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A, Aut Waldemiro Mendonça de Magalhães\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos prestados pelo perito (fls. 675/679), no prazo sucessivo de 15 dias, na ordem processual, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001509-95.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tozzo Evangelista [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Tozzo Evangelista \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.49. \r\n\r\nProcesso: 0060200-88.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO SILVA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 817: \"... resta inaplicável a aplicação da norma do art. 462 do CPC...\" . Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0055900-64.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNO RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNO RODRIGUES\r\n\r\nContestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001399-96.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Israel Severino de Moura [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleans Limpeza e Portaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Severino de Moura\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 19/19v: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 37,38,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 1868,80, pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001543-70.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ricardo Marinho [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ricardo Marinho \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 19. \r\n\r\nProcesso: 0001511-65.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Lisboa da Silva (Espólio de) [Adv. Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Lisboa da Silva (Espólio de)\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.40. \r\n\r\nProcesso: 0001508-13.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Marzo Pereira de Mattos [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Norte Shopping , Réu: Boulervard Shopping São Gonçalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Marzo Pereira de Mattos\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.27. \r\n\r\nProcesso: 0000508-75.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Campos [Adv. Antonio Luciano Fernandes (OAB: RJ 71045 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Campos, Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes, conforme decisão de flls. 788. \r\n\r\nProcesso: 0001515-05.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Resende de Oliveira [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Resende de Oliveira \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.10. \r\n\r\nProcesso: 0001541-03.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Evandi Pinto da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Bom Viver Ltda. - Bom Viver\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Evandi Pinto da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 16. \r\n\r\nProcesso: 0082100-49.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Alves Gomes [Adv. Antonio Jorge Santos Soares (OAB: RJ 131873 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Fabíola [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Fabíola , Aut Reginaldo Alves Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.174/176v: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 10.000,00, pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-91.1994.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cid Vale Mori [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: HERCULES SA FABRICA DE TALHERES [Adv. Homero Bellini Junior (OAB: RS 24304 - D)], Réu: Mundial S.A. Produtos de Consumo (atual denominação de Zivi S/A - Cutelaria) [Adv. Homero Bellini Junior (OAB: RS 24304 - D)], Réu: METALCAN SA [Adv. Arylton Carlos Leal Xavier (OAB: RJ 49836 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERCULES SA FABRICA DE TALHERES, Aut José Cid Vale Mori , Réu METALCAN SA, Réu Mundial S.A. Produtos de Consumo (atual denominação de Zivi S/A - Cutelaria)\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 672v, sendo os réus, inclusive, para contestar a impugnação do exequente apresentada. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-60.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma de Lima Franciscone [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)], Réu: Guard Angel Serviços Ltda., Réu: Guard Angel Serviços Ltda.-Me a/c sócio Glaucio Bizzo Maia, Réu: Guard Angel Serviços Ltda.-ME a/c sócia Geisa Bizzo Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Zilma de Lima Franciscone\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. AInda, ter a parte autora vista da petição de fls. 59/64 e dos documentos adunados (65/67), conforme despacho de fl. 68. \r\n\r\nProcesso: 0025100-28.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Netto [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.260/261v: ...Isto posto, julgo procedente a pretensão aos embargos à execução, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo executado, ante à disposição do art. 789-A da CLT, com a redação atribuída pela lei 10.357/02 e fixadas nos termos da Instrução Normativa 20/2002. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-12.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira de Araújo de Miranda [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Bangu Madeiras Ltda. [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferreira de Araújo de Miranda , Réu RM Bangu Madeiras Ltda.\r\n\r\nTer ciência dos esclarecimentos prestados pelo i. perito. Prazo de 10 dias, permeados por 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001544-55.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bregeira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa ERB Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bregeira \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.11. \r\n\r\nProcesso: 0040600-52.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DA CRUZ RODRIGUES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO DA CRUZ RODRIGUES, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 352 que suspedeu a execução até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora. Prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001524-64.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Calixto dos Santos [Adv. Silvano da Silva Lopes (OAB: RJ 152861 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno de Souza Oliveira Silva , Réu: Tiago de Souza Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Calixto dos Santos \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.25. \r\n\r\nProcesso: 0001517-72.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Naim Pinto [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Naim Pinto\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.161. \r\n\r\nProcesso: 0131800-33.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Soares Costa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Arantel Teleinformatica Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)], Réu: Kelly Borges Alves Aranha, Réu: Ronaldo de Araujo Aranha Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Soares Costa\r\n\r\nTer ciência da determinação de fl. 205. Ainda, dar meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-49.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Sales da Silva [Adv. Marcos Antonio do Nascimento (OAB: RJ 83758 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Motoristas de Taxi do Centro Empresarial Rio ASM Cer Taxi [Adv. Luciana Silva Alves (OAB: RJ 104664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Motoristas de Taxi do Centro Empresarial Rio ASM Cer Taxi, Aut Jailson Sales da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59/60: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 560,00, pela parte autora, dispensada, calculadas pelo valor atribuído à causa de R$ 28.000,00 . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001546-25.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Vidal [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Vidal\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos do réu, sob pena de indeferimento da inicial, conforme despacho de fl. 18, bem como tomar ciência da decisão de fl. 19: \"Dessa forma, nego a medida requerida...\". \r\n\r\nProcesso: 0001551-47.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Pruchó Jerônimo [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S.A. - Burger King\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Pruchó Jerônimo\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.15. \r\n\r\nProcesso: 0001535-93.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Batista de Souza [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Batista de Souza \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 0000341-58.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Correia [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Bacelete e Silva Construções Ltda. ME [Adv. Antonio Geraldo Cardoso Vieira (OAB: RJ 24708 - D)], Réu: Construtora Fonseca e Mercadante Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bacelete e Silva Construções Ltda. ME, Réu Construtora Fonseca e Mercadante Ltda., Aut Mario Jorge Correia \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.70/71v : PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 25,10, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 1.255,02, pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-22.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Nunes Pereira [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Caneco 2 Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Nunes Pereira \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.11. \r\n\r\nProcesso: 0001370-46.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lee de Assis Gato [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Lee de Assis Gato, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.322/324: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 30.000,00, pelos réus. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000329-44.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Alves da Silva [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Saúde Ltda., Réu: Condominio Passeio Shopping [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)], Réu: Condominio Quality Shopping\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Passeio Shopping , Aut Luciene Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração não foram admitidos, conforme decisao de fl. 418. \r\n\r\nProcesso: 0001534-11.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Rocha de Jesus [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Maxprint Gráfica e Papéis Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Rocha de Jesus\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.11. \r\n\r\nProcesso: 0001555-84.2012.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mendes e Montorsi Edificações Ltda. [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nCgto: Roberto de Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mendes e Montorsi Edificações Ltda.\r\n\r\nDepositar o consignante a quantia que entender devida ao consignatário, nos termos da lei (art. 893, I, do CPC), sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.13. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000476-07.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Ladeira Pinto dos Santos [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle Povoas Umani Iglesias (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Leila Ladeira Pinto dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.137/138: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 20.000,00, pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-26.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Bittar Coelho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Bittar Coelho, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada no juízo deprecado foi cancelada, conforme fl. 59 daqueles autos, bem como especifica as provas que pretendem produzir, no prazo preclusivo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001497-81.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: William do Nascimento Silva [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Tratores Peças e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William do Nascimento Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 20. \r\n\r\nProcesso: 0001558-39.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Luiz da Silva [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rio Lima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Luiz da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.12. \r\n\r\nProcesso: 0001533-26.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dias Gomes da Silva [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Dias Gomes da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 10. \r\n\r\nProcesso: 0001047-41.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Gonçalves Ferreirinha [Adv. Joel Pereira Rodrigues (OAB: RJ 39772 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborde Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Gonçalves Ferreirinha, Réu Laborde Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 77/77v: Acolhida a arguição de prescrição bienal. Custas de R$ 1.000,00, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001122-17.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Acácio de Sousa [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: ZB1 Restaurante Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Acácio de Sousa , Réu ZB1 Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.62 e, ainda, contra-arrazoar o réu o recurso ordinário e contra-minutar o agravo de instrumento interpostos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0101900-68.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barroso Pereira [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Spec Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)], Réu: Severino Vicente Ferreira (sócio de Spec Indústria e Comércio Ltda), Réu: Cristiano Romualdo de Souza (sócio de Spec Indústria e Comércio Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Barroso Pereira, Réu Spec Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 158 que incluiu os os devedores derivados o BNDT sem garantia de débito. \r\n\r\nProcesso: 0001538-48.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bernardo da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Condomínio Park Palace \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Bernardo da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.17, bem como toma ciência da decisão de fl. 18: \"Dessa forma, nego a medida requerida...\". \r\n\r\nProcesso: 0156300-66.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Duque da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar Duque da Silva, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora em dinheiro, bem como opor embargos à execução (executado) ou impugnação à sentença de liquidação (exequente). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001516-87.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Inacio Honorio [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Inacio Honorio \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 16. \r\n\r\nProcesso: 0170900-87.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes dos Santos [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva (OAB: RJ 74340 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Clean Ltda. [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra (OAB: RJ 108240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gomes dos Santos, Réu Quality Clean Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 83/84, bem como da exclusão do réu no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001537-63.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Gomes Ribeiro [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Gomes Ribeiro \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.13, bem como tomar ciência da decisão de fls. 14/15: \"Dessa forma, não concedo a medida requerida...\". \r\n\r\nProcesso: 0001503-88.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Andrade Pimenta [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nRéu: Cieds Centro Integrado de Estudo e Programas de Desenvolvimentos Sustentavel , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Andrade Pimenta \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.27. \r\n\r\nProcesso: 0001540-18.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Mendes Cruz Leal Teixeira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquarius Estética e Beleza Ltda., Réu: Joel da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Mendes Cruz Leal Teixeira\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 13. \r\n\r\nProcesso: 0001547-10.2012.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel Atlântico Sul Ltda. [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa (OAB: RJ 65938 - D)]\r\n\r\nCgto: Joseneide da Fonseca Nicacio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotel Atlântico Sul Ltda.\r\n\r\nDepositar o consignante a quantia que entender devida ao consignatário, nos termos da lei (art. 893, I, do CPC), sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.12. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-14.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Augusto da Paz [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. (n/p do sócio José Suzek Junior), Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Century Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Racional Engenharia Ltda., Réu: Decta Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Century Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Decta Engenharia Ltda., Aut João Augusto da Paz, Réu João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 356/359v : PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 15.000,00, pelos réus, a exceção do Terceiro Réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001093-30.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernando Corona [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Fernando Corona, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi revogada a decisão de arquivamento e, ainda, que foi declarado o extravio dos autos e determinada a restauração deste, devendo as partes oferecer as peças processuais que estiverem em seu poder, em 5 dias sucessivos, permeados, por 5. \r\n\r\nProcesso: 0001518-57.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Lopes de Mello [Adv. Carlos Americo Amaral dos Santos (OAB: RJ 26054 - D)]\r\n\r\nRéu: EAS Creche e Recreação Infantil Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Lopes de Mello\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 27. \r\n\r\nProcesso: 0001314-47.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gomes dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gomes dos Santos, Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.181/185: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 25.000,00, pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1416897"
                            ],
                            "1416895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001032-72.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Nunes Pereira \r\n\r\nRéu: José Gayoso Bouza \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marta Verônica Borges Vieira da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) José Gayoso Bouza , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/02/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1416895"
                            ],
                            "1416896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0131800-33.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Soares Costa\r\n\r\nRéu: Arantel Teleinformatica Ltda., Kelly Borges Alves Aranha, Ronaldo de Araujo Aranha Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Arantel Teleinformatica Ltda., Ronaldo de Araujo Aranha Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da determinação de fl. 205, bem como integralizar o valor da execução na hipótese de pretender opor embargos à execução. Na inércia da parte o juízo expedirá alvará ao exequente/autor do depósito existente (prazo: 48 horas). . \r\n\r\nProcesso: 0013200-14.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Augusto da Paz\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. (n/p do sócio José Suzek Junior), João Fortes Engenharia S.A., Century Empreendimentos Imobiliários Ltda., Racional Engenharia Ltda., Decta Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Realiza 2001 Empreiteira Ltda. (n/p do sócio José Suzek Junior), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.356/359v: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 15.000,00, pelas reclamadas, a exceção da Terceira Ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1416896"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1418864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001085-18.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Delfino Ferreira [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nRéu: Doces Vovó Catarina Ltda. ME [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doces Vovó Catarina Ltda. ME, Aut Francisco Delfino Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0129500-53.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milson Barros [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tingua Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0001108-27.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Moacir Costa [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Verde Hortifruti Ltda. , Aut João Moacir Costa \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0001150-13.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Braga Pinheiro da Silveira [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Habitue do Brasil Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Braga Pinheiro da Silveira , Réu RN Habitue do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte \r\n\r\nProcesso: 0000384-23.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Maria Vizzotto Guimarães [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Maria Vizzotto Guimarães \r\n\r\nEm virtude da complexidade da conta, apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0044300-78.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia de Jesus Ferreira Marins [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia de Jesus Ferreira Marins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0101100-39.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CONSTANCIA GOMES TEIXEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando Goulart do Amaral (OAB: RJ 99848 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CONSTANCIA GOMES TEIXEIRA DO NASCIMENTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001396-38.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner dos Santos de Lacerda [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: News Petro Offshore Reparos Navais Ltda., Réu: Rio Nave 2010 Construção Naval Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner dos Santos de Lacerda\r\n\r\nFornecer, o endereco atual da 1ª re ou de seus socios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 0000860-27.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Severo Santos da Silva [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Severo Santos da Silva, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0000279-12.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danusa Maria da Silva Marinho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Aut Danusa Maria da Silva Marinho \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte \r\n\r\nProcesso: 0001046-84.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz de Garay Ramos [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Luiz de Garay Ramos, Réu Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0000720-90.2012.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Riggas Comestíveis Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nCgto: Wallace Machado Cândido\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Riggas Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de FGTS e Ofício de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0109400-77.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlucia Souza Guimarães [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Definicão Confeccão Ltda. [Adv. Silvana Mattos da Silva (OAB: RJ 106262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Definicão Confeccão Ltda., Aut Marlucia Souza Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 79 para fixar o principal devido ao reclamante, em 889.230,42 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 393.420,61 IDTRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nCientes as partes de que o valor do imposto de renda será calculado quando da extração de alvará à parte autora, conforme parâmetros estabelecidos no art. 12-A da lei 7.713/88 e na IN 1145/2011 da SRF.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001170-04.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Rocha [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Rocha , Réu Vise Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 294 para fixar o principal devido ao reclamante, em 2.327.620,63 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, no valor de 333.640,82 TRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nCientes as partes de que o valor do imposto de renda será calculado quando da extração de alvará à parte autora, conforme parâmetros estabelecidos no art. 12-A da lei 7.713/88 e na IN 1145/2011 da SRF.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000301-07.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Oliveira dos Santos [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Marcela Oliveira dos Santos \r\n\r\nFica ciente de que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. testemunhas deverão ser arroladas, no prazo de 10 dias preclusivos. Transcorridos in albis, presume-se que as partes trarão as mesmas, independentemente de intimação, sob pena de perda de prova. (art.412, §1, do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000990-17.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nunes Canett Filho [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Locarrier Transportes e Turismo Ltda. ME [Adv. Joel Alves da Motta (OAB: RJ 26618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locarrier Transportes e Turismo Ltda. ME, Aut Paulo Nunes Canett Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0000635-07.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola dos Santos Pinto de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Odontoprev Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Bradesco Saúde S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Saúde S/A, Aut Fabíola dos Santos Pinto de Souza, Réu Odontoprev Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que ambos os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0050600-66.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISETE RANGEL DE SOUZA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Linhas Aéreas Ltda, Réu: Alexandre Vinícius Peralta, Réu: Mary Gissel Molina Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISETE RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-70.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Vianey de Vasconcelos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Vianey de Vasconcelos, Réu Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte \r\n\r\nProcesso: 0000991-02.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Lazaro Barbosa [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kós S.A. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Professor José Kós S.A., Aut Raquel Lazaro Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte \r\n\r\nProcesso: 0001506-37.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Lima Pinto [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Azaléia Conservadora Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia de Lima Pinto \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 13, que indeferiu a tutela antecipada e a citação por edital, concedendo 30 dias para o autor trazer aos autos cópia do contrato social para qe seja procedida a citação na pessoa dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000275-09.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Cavalcanti [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Cavalcanti , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096300-89.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Costa dos Santos [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Costa dos Santos , Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000547-66.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Ferreira Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Mexicanos da Tijuca Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Ferreira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos \r\n\r\nProcesso: 0007800-13.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander Silva Rodrigues [Adv. Edimar Jaques Santana da Silva (OAB: RJ 100810 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luciane Souza Soares de Lemos (OAB: RJ 159632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1850/2012 e 1851/2012 - CEF \r\n\r\nProcesso: 0000458-36.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Américo do Nascimento [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Globosat \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Américo do Nascimento \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0001201-53.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Manoel Garcia [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Rev Coiffeur [Adv. Valeria Lisboa Vieira de Mello (OAB: RJ 64264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rev Coiffeur, Aut Teresa Cristina Manoel Garcia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 140,00 pela ré, calculadas sobre R$ 7.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000892-32.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Augusto da Silva [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0000301-07.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Oliveira dos Santos [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Marcela Oliveira dos Santos \r\n\r\nFica ciente de que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000509-25.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S/A\r\n\r\nCiência de que a reclamada não foi incluida no BNDT nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000459-96.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valeria Silvia Galindo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominium Coop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Serviços Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Sesi Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sesi Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 315. \r\n\r\nProcesso: 0000304-93.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Melgaço de Lima [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Vagner Melgaço de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0001473-47.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas Transportadoras de Valores, Carro Forte, Similares e Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Alternativa Administração de Mão de Obra Especial Ltda., Réu: Banco Central do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas Transportadoras de Valores, Carro Forte, Similares e Conexos do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 127, que indeferiu a antecfipação de tutela. \r\n\r\nId: 1418864"
                            ],
                            "1418863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/12/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nHilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000459-28.2012.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Alexandre Alves Miranda (OAB: RJ 119124 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418863"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1418879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041200-25.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME FREITAS GONZALEZ [Adv. Taiza da Silva Porfirio (OAB: RJ 150112 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME FREITAS GONZALEZ, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará autor nº2602/2012 , ao ex patrono do autor nº2603/2012, ao INSS alv 2604/2012 , à Fazenda alv 2605/2012 e à ré - alv. 2606/2012. Prazo de 10 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0019400-67.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Ferreira Vizeu Osorio [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda de Usar Confeccoes Ltda., Réu: Antonio de Souza Veras, Réu: Odete Vancini Veras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Ferreira Vizeu Osorio\r\n\r\nFornecer em 15 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão por 1 ano, na forma do art. 40, § 2º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001242-85.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Esther Lessa da Costa [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Transportes Aéreos Portugueses S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Esther Lessa da Costa, Réu Tap Manutenção e Engenharia S.A., Réu Tap Transportes Aéreos Portugueses S.A.\r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0051800-42.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PIRES GAMELEIRO [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: MAFECO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, Réu: Manoel Fernando Martins da Costa, Réu: Cibele Martins Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO PIRES GAMELEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do art. 40, § 2º da Lei 6830/80, com suspensão do processo por 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000313-81.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Ferreira Barbosa [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue e Laticinio Ribeirão de Campo Grande Ltda. ME [Adv. Jose Renato da Silveira Santos (OAB: RJ 70775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Ferreira Barbosa \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-89.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Miranda do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa (OAB: RJ 74230 - D)]\r\n\r\nRéu: LTDF Fundição Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Miranda do Nascimento, Réu LTDF Fundição Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se as partes acerca do Ofício de fls. 336, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5, começando pela parte Autora, conforme Ata de fls. 334. \r\n\r\nProcesso: 0000415-74.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Geraldo Mendonça [Adv. Ande Andrade Silva (OAB: GO 22138 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A, Aut Wanderlei Geraldo Mendonça\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº2674/2012 (fls.330) para o Autor, devendo o patrono dar ciência desta determinação ao seu constituinte, no prazo de dez dias. Após o decurso do prazo, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0020600-90.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO DE ABREU JUNIOR [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut SYLVIO DE ABREU JUNIOR\r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0048800-24.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Nascimento Laurentino [Adv. Paulo Roberto dos Santos (OAB: RJ 47596 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Marcelo Campos Fernandes, Réu: Fabiano Seraphim Celano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Nascimento Laurentino\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do art. 40, § 2º da Lei 6830/80, com suspensão do processo por 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0021100-35.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA LOBO MAZZA [Adv. Maria Teresa Santos Dias Renno (OAB: RJ 58819 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUND ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA LOBO MAZZA, Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Réu FUND ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 2661/2012 (fls.1478) para a Autora, devendo o patrono dar ciência desta determinação a sua constituinte, no prazo de dez dias. Ter ciência, ainda, a parte Autora, dos documentos de fls.1469/1470. \r\n\r\nProcesso: 0043100-58.1994.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO LEITE FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Dissel Industria e Comercio de Peças para Motores Ltda EPP, Réu: ELMIR ALBERTO RIBEIRO, Réu: Ignacio Augusto Rodrigues, Réu: Henrique Mariani, Réu: Alfio Luciano Mariani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO LEITE FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 2676/2012 e 2677/2012. \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000352-78.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Max da Silva Pessanha [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: 774 BR Irmãos Lavanderia [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 774 BR Irmãos Lavanderia , Aut Jonathan Max da Silva Pessanha \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 2695/2012 - FGTS. Prazo de 10 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0031200-39.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA VIEIRA ASSAD [Adv. Vera Lucia Assad (OAB: RJ 160067 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO CONTABIL N S APARECIDA LTDA [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA VIEIRA ASSAD\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº2699/2012 (fls.412)para a Reclamante, devendo o patrono dar ciência desta determinação a sua constituinte, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-93.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato do Vale Loureiro [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato do Vale Loureiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000944-59.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Domingos de Oliveira [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Bom Dia Ltda. [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Bom Dia Ltda., Aut Raquel Domingos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 2683/2012. A ré deverá comprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0018400-90.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iadir Azevedo dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iadir Azevedo dos Santos , Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 2672/2012 e 2673/2012. Prazo de 10 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000074-77.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Miranda [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Rio Veículos Ltda. [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premium Rio Veículos Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-77.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICCARDO RICCARDI [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICCARDO RICCARDI, Réu XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000156-11.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Costa Pinto Santos [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: I S de Oliveira Comércio de Mármores e Granitos Ltda. [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)], Réu: Gelgran Rio Artefatos e Comércio de Granitos Ltda. [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)], Réu: Best Stone Depósito de Granito Marmoraria Ltda. [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I S de Oliveira Comércio de Mármores e Granitos Ltda., Aut Ronaldo da Costa Pinto Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 11/12/2012, às 11:00 horas para que seja procedida a anotação na CTPS do autor, conforme determinado na sentença, a fls.118. As partes deverão ser avisadas por seus advogados. \r\n\r\nProcesso: 0000418-29.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Sales da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Portugal Pequeno Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Sales da Silva , Réu Mercado Portugal Pequeno Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2642/2012 e a ré 2646/2012. Ter ciência que foi extinta a execução. Prazo de 08 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000327-65.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Antônio de Araújo [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Antônio de Araújo , Réu Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.45-verso, no sentido de não cominação da multa pelo inadimplemento do acordo, ante a possibilidade de ser quitado o montante devido à parte autora. Ciência às partes, ainda, de que:\r\n\r\n\"Considerando-se o prazo previsto na Lei 11.101, aguarde-se por 180 dias, a contar-se da publicação da decisão que determonou a recuperação judicial (fls.42).\" Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044800-83.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Antunes [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Fercris Material Medico Ltda. [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)], Réu: FERCIS MATERIAL MEDICO LTDA, Réu: Silvane de Mattos Soares, Réu: Vanderson Liima Costa, Réu: Carlos Alberto Avila Goulart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Antunes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado.\r\n\r\nProcesso: 0054000-17.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Panifesta Niteroi Lanchonete Ltda. [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)], Réu: Carlos Alberto Marques Freire Caputo, Réu: Carlos Alberto Caputo [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Caputo, Réu Panifesta Niteroi Lanchonete Ltda., Aut Robson da Silva Santos\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 10/12/2012 às 09:00 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000437-35.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Monteiro de Arruda [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Service Ltda. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Monteiro de Arruda, Réu MC Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 2647/2012 e ao Sindicato alv. 2648/2012. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001220-90.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Nobre [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira Nobre , Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás 2631/2012 para o autor (fls.206), nº 2632/2012 para o Sindicato (fls.207), nº 2637 e 2638 (fls.211 e 212) para a Reclamada, devendo os patronos dar ciência dos mesmos aos seus constituintes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-92.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luis Ferro Leite da Silva [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Politec Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-77.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cabral Lima [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Expert Transporte e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expert Transporte e Serviços Ltda., Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se as Rés, em 05 dias, acerca do atestado médico juntado pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0000746-56.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Souza Barreto [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY COLETA SELETIVA LTDA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACILITY COLETA SELETIVA LTDA, Aut Vagner de Souza Barreto \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 2671/2012 para o Autor (fls.286), devendo o patrono dar ciência desta determinação ao seu constituinte, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-41.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Pires Saavedra Júnior [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000700-72.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco da Costa [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Service do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., Réu: WAGNER DE OLIVEIRA BEZERRA, Réu: SÉRGIO LUIZ DA SILVA, Réu: FRANK LEONARDO RAMIREZ, Réu: Raul Amaury Liciani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Francisco da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo improrrogável de 30 dias, conforme despacho de fls.195. .\r\n\r\nProcesso: 0001053-73.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ribeiro Alves [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Fonte da Saudade [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Fonte da Saudade, Aut Jorge Ribeiro Alves\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº2651/2012 (fls.238), devendo o patrono dar ciência desta determinação ao seu constituinte, no prazo de dez dias. Após o decurso do prazo, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0007900-38.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA RANGEL DE LIMA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Aut: ALESSANDRA RANGEL DE LIMA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanussa dos SAntos Moura, Réu: Cristiane Thome Mascarenhas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA RANGEL DE LIMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80, com suspensão do processo por 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000662-84.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Vilela da Silva Zanini [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´Or São Luiz SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Vilela da Silva Zanini , Réu Rede D´Or São Luiz SA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.184, no prazo de 5 dias, conforme determinado na Ata de fls. 178. \r\n\r\nProcesso: 0001600-94.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Sá de Albuquerque Mello, sucessora de OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nTer vista da petição da Autora, a fls.792/794. .\r\n\r\nProcesso: 0022700-52.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MUNIZ DEFELIPPE [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: GERSON PEREIRA DE FREITAS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: VITOR HUGO DE BARROS SISMIL [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut GERALDO MUNIZ DEFELIPPE, Aut GERSON PEREIRA DE FREITAS, Aut VITOR HUGO DE BARROS SISMIL\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 21/01/2013 às 09:05 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0016000-50.2002.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ERIALDO MOREIRA DE MATOS [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA, Réu: Vitor Umbelino Soares, Réu: Humberto Tavares de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ERIALDO MOREIRA DE MATOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0028900-80.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIARA ESTEVAO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: ROUPATECNICA INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA [Adv. Alcymar da Silva Araujo (OAB: RJ 60422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROUPATECNICA INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela Autora (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0000781-16.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Mendes da Silva [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Monica Bros Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Mendes da Silva, Réu Santa Monica Bros Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor n 2557/2012, INSS - 2558/2012 e fazenda Nacional 2559/2012. \r\n\r\nProcesso: 0005400-67.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DE PAULA [Adv. Roberto Soares de Carvalho Junior (OAB: RJ 89796 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.166-verso, que considera que a busca via Infojud resulta em informações infrutíferas, em se tratando de pessoa jurídica, devendo a parte autora requerer o que for de seu interesse, em 15 dias, visando o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0010200-80.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiel Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)], Réu: Ana Lucia Perrone, Réu: Carmelo Palmieri Perrone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado.\r\n\r\nProcesso: 0000552-85.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cândido dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Leme Tenis Clube [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leme Tenis Clube\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerida, conf. desp. de fls.106. .\r\n\r\nProcesso: 0001084-93.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Alves Vieira [Adv. Michele Souza de Lima (OAB: RJ 130331 - D)]\r\n\r\nRéu: Pé no Luxo Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Alves Vieira, Réu Pé no Luxo Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº02693/2012. Prazo de 10 dias. após, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001500-71.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Moco Teixeira [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Meet Minas Recursos Humanos Ltda., Réu: Limpanno Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Moco Teixeira, Réu Limpanno Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvarás ao autor nº 2593/2012 e 2594/2012. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000338-94.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alekson Dias da Cruz [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Vasconcelos Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: BRF Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alekson Dias da Cruz, Réu BRF Brasil Foods S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Ré Transportadora Vasconcelos Ltda no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-49.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA COELI FOGLI CRUZEIRO DE OLIVEIRA CAVALCANTE [Adv. Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante (OAB: RJ 104819 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL EXCELENCIA GAP CENTRO EDUC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA COELI FOGLI CRUZEIRO DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fls.171 e requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação do art. 40, § 2º da Lei 6830/80, com suspensão do processo por 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0023700-72.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Medeiros Mello [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Multimarcas Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Vicente de Paulo Azevedo [Adv. Edilson Henrique Couto (OAB: RJ 104447 - D)], Réu: Martin Augusto Grefe\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorifico Multimarcas Ltda., Aut Marcio Medeiros Mello, Réu Vicente de Paulo Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 2652/2012. Fica ciente que foi julgada extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001086-29.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Gonçalves Correa Teixeira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Gonçalves Correa Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 2658/2012 e certidão de Seguro Desemprego a ser retirada na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0039100-63.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\nVir em trinta dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001588-02.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Carlos Bissolati [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0020300-50.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Vieira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes (OAB: RJ 38377 - D)], Réu: CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Réu Gasindur do Brasil Ltda., Aut Wagner Vieira da Silva\r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001295-32.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: John Angelo Figueira Aguiar [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Angelo Figueira Aguiar\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001033-48.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Salcedo [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nRéu: Intracorp Centro Estético de Terapias Integradas Ltda. [Adv. Sergio Henrique de Souza Dantas (OAB: RJ 80658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Salcedo , Réu Intracorp Centro Estético de Terapias Integradas Ltda. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 2655/2012 para pagamento do FGTS (fls.100), devendo o patrono dar ciência ao Autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-88.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Batista de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Batista de Souza, Réu Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 2668/2012, ao INSS 2669/2012 e a ré 2670/2012. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-66.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lamartine Fidelis da Silva [Adv. Maurício Marques da Penha (OAB: RJ 160372 - D)]\r\n\r\nRéu: Álvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Álvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-80.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barbosa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Barbosa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/12/2012 para início da perícia, devendo o laudo ficar pronto em 30 dias. Os advogados deverão avisar seus respectivos clientes sobre a data da realização da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001041-25.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Helena Freires dos Santos [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Helena Freires dos Santos \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº2656/2012 (fls.32), devendo o patrono dar ciência desta determinação a seu constituíinte, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-59.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Carregadores e Transportadores de Bagagens do Porto do Rio de Janeiro [Adv. Juths Costa dos Santos (OAB: RJ 79582 - D)]\r\n\r\nRéu: Pier Mauá S.A. [Adv. Thiago Testini de Mello Miller (OAB: SP 154860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pier Mauá S.A., Aut Sindicato dos Carregadores e Transportadores de Bagagens do Porto do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.307-verso, que considerou não haver como deferir o pedido da Ré, de fls. 296/298, por não possuir ingerência na forma pela qual o autor fez publicidade da decisão proferida nos presentes autos, bem como porque não há prova de que o autor esteja deturpando o conteúdo da referida decisão... O documento de fls. 300 será apreciado no momento oportuno. Prazo: 5 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0000097-23.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Vicari Martins [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicações e Participações S.A., Aut Ricardo Rodrigues Vicari Martins , Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará AO AUTOR nº 2574/2012. Após, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000906-13.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Santos [Adv. Eduardo de Almeida Rocha (OAB: RJ 137449 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Conjunto Residencial Barão do Rio Branco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 2535/2012 e certidão de Seguro Desemprego a ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000388-57.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Sena [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Gloria Lea Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues Sena\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0052000-78.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LISBOA AMORIM [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LISBOA AMORIM, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantida a decisão de fls.400, por seus próprios fundamentos, devendo a RECLAMADA REFAZER seus cálculos, conforme parâmetros de fls. 400, sob pena de perícia às suas exepensas. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001191-74.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Barcelos das Neves [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Barcelos das Neves , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 2628/2012 relativo ao depósito de fls. 140 (incontroverso). \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao não foram\r\n\r\nconhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020000-98.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON ISAIAS DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: KILLO GRILL DA TAQUARA REST CHURRASCARIA LTDA, Réu: Alice da Cruz Pinto Monteiro, Réu: Ari Antonio Carpenedo, Réu: José da Rocha, Réu: Angela Kalili Alves, Réu: Eurico dos Santos Cardoso, Réu: Jose Barbosa, Réu: José Correa Ferreira, Réu: Silvio Lopes Gonçalves Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON ISAIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 2540/2012. Prazo de 05 dias. Após, os autos serão remetidos para bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0000011-86.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Heluise Teixeira Carvalho Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Franlina Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franlina Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da quota previdenciária devida, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000317-21.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique Martins Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicações e Participações S A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-02.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MAURICIO MAIA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: PARAQUEDA DO CORACAO A CIA DO AR CIRCO VOADOR [Adv. Cynthia Costa Ribeiro (OAB: RJ 34556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MAURICIO MAIA, Réu PARAQUEDA DO CORACAO A CIA DO AR CIRCO VOADOR\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará AO AUTOR nº 2711/2012. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022500-59.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia Pimentel [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nRéu: Supremo Conselho do Brasil para o Rito Escoces Antigo e Aceito [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia Pimentel, Réu Supremo Conselho do Brasil para o Rito Escoces Antigo e Aceito\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 2675/2012 para a Aurora, devendo o patrono dar ciência desta determinação a sua constituinte, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-84.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luciano Bispo [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Construções e Comércio de Materiais de Construção Ltda. [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Construções e Comércio de Materiais de Construção Ltda., Aut José Luciano Bispo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará AO AUTOR Nº 2649/2012. A ré deverá comprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002300-31.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Vidal Costal [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará à ré nº 2710/2012. Prazo de 10 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000409-33.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Gomes da Silva [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Gloria Lea Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Gomes da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0000238-13.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diran Dias da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diran Dias da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela Ré (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nId: 1418879"
                            ],
                            "1418875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000579-68.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Luiz de França\r\n\r\nRéu: MP da Silva Instalações e Obras\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Alessandra Jappone Rocha Magalhaes da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MP da Silva Instalações e Obras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/01/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS ou outro documento de identidade oficial, caso esteja impossibilitado por algum motivo, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado que tenha conhecimento dos fatos e cujas as declarações obrigarão o proponente (art.843, da CLT) e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, registro individual ou assembleia de condomínio) \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com todos os recibos de pagamento e controles de frequência, sob as penas da Lei (art.356 c/c 359, e incisos do CPC) .\r\n\r\n4)Nos termos dos arts. 820 e 845, ambos da CLT, as partes deverão oferecer todas as provas relativas a demanda em audiência QUE SERÁ UNA.\r\n\r\n5) As testemunhas deverão comparecer independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, devera' requerer ate 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que devera' controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão ( art.412, §1º, do CPC). 6) Na forma do Ato nº 868/05 do TRT, e nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar RG, CTPS, CPF e PIS (pessoa física) e comprovação do numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS) - pela pessoa jurídica assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n7)Fica a parte autora ciente que ainda de que deverá diligenciar no sentido de controlar possíveis devoluções de notificações remetidas, sob pena de arquivamento do feito, na hipótese de devolução de notificação remetida ao autor e ausência do mesmo a audiência, e na devolução da notificação remetida ré com a informação mudou-se e não ser fornecido o correto endereço no prazo de 15 dias, o feito será extinto sem resolução do mérito\r\n\r\nProcesso: 0000544-11.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Lopes dos Santos\r\n\r\nRéu: Klimax Inovações Tecnológicas Ltda. ME, Targa Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Alessandra Jappone Rocha Magalhaes da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Klimax Inovações Tecnológicas Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/01/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418875"
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                            "1418876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/12/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFrederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000927-86.2012.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175400-76.1997.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nLuciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001064-05.2011.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Zelândia de Carvalho (OAB: RJ 153265 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000522-21.2010.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Bruno Viegas Siqueira (OAB: RJ 175932 D)\r\n\r\nEvânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158900-80.2007.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127200-77.1993.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Branca da Fonseca machado (OAB: RJ 172883 E)\r\n\r\nHamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133500-30.2008.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Deise Aparecida Barbosa da Silva (OAB: RJ 162648 D)\r\n\r\nJose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165000-22.2005.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066900-71.2001.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nMario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056600-69.2009.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 D)\r\n\r\nJose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101200-93.2000.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 D)\r\n\r\nCristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000739-30.2011.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Romualdo Pansau Sanches Correia (OAB: RJ 189844 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418876"
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                            "1418877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000174-32.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleide Maria da Silva Dias \r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m VMS Serviços e Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000902-10.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Carlos \r\n\r\nRéu: JMF 1868 Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JMF 1868 Comércio de Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418877"
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                            "1418878": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0050800-31.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Batista Barros\r\n\r\nRéu: Gibran Bar e Restaurante Ltda., Gloria Izabel Bachur Beaklini, Nazih Farid Tayar\r\n\r\nPelo presente fica m Nazih Farid Tayar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo pagar o valor devido ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de se prosseguir com a execução sobre seus bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 0115100-70.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Cabral Belmiro\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda , (S) Carlos Eduardo Pupo de Figueiredo, (S) Carlos Eduardo Pupo de Figueiredo, João José Cardoso , Fernando Leoncio Vieira, Manoel Assunção Melo \r\n\r\nPelo presente fica m João José Cardoso , Manoel Assunção Melo , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguir com a execução com seus bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 0115500-45.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guacira Souza de Almeida\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda., Cristiane Silva Virgilio Pereira, (S) Ednei de Oliveira, (s) Asdrubal Filipe Almeida Morgado, Leandro Cardoso Bezerra, Jorge dos Santos, Cristiane Silva Virgilio Pereira, Ricardo José da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Cristiane Silva Virgilio Pereira, Leandro Cardoso Bezerra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo pagar o valor devido ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução contra seus bens particulares. .\r\n\r\nProcesso: 0158200-03.1990.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FAGUNDES FILHO\r\n\r\nRéu: UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Gino Spada , Jose Antonio Alves dos Santos , Luiz Otavio Lobato dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Otavio Lobato dos Santos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sua inclusão no polo passivo, conforme item 2 do despacho de fls.701, devendo pagar o valor devido ou indicar bens livres à penhora, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-24.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Henrique de Andrade\r\n\r\nRéu: Agnus Dei Assessoria de Informática Ltda., (S) Renato Antunes da Silva, (S) Renato Antunes da Silva, (S) Gisele Mauricio da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m (S) Gisele Mauricio da Silva, (S) Renato Antunes da Silva, (S) Renato Antunes da Silva, Agnus Dei Assessoria de Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 131/136 que fixou o principal em R$ 13.567,12 , equivalente a 1.095.482,22 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 995,47 , equivalente a 803.379,60 TR; e custas de conhecimento e liquidação no valor de R$ 235,45 , que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,\r\n\r\nressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0156700-37.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Manoel Ferreira\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Imuta I, Artur José Correa Gama Secco, Rodrigo de Vasconcelos Diel, Alfredo Ernesto Oswaldo Junior, Simone L. Rautemberg, Clayton Felipe Santos, Luis Fernando Proença, Isabel Cristina Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Clayton Felipe Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão no pólo passivo, devendo pagar, em 10 dias, as importâncias a seguir discriminadas, ou garantir a execução, sob pena de ter seus bens pessoais atingidos pela presente execução. Principal R$ 6.547,34 530.179,00 IDTR; Custas R$ 140,00; Subtotal: R$ 6.687,34 530.179,00; INSS R$ 2.508,18 (GPS); Subtotal: R$ 2.508,18; Total: R$ 9.195,52. \r\n\r\nProcesso: 0029300-11.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHNNY BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRéu: RAWAN DO BRASIL LTDA, Giovanni Spinelli, Mauricio Rodrigues Spinelli , Rawan Development Corps\r\n\r\nPelo presente fica m Mauricio Rodrigues Spinelli , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da su ainclusão no pólo passivo, devendo efetuar o pagamento dos valores devidos ao reclamante ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0060300-53.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nRéu: Salerno Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Salermo Empreendimentos e Serviços N/P Iracema Drumond Pereira, Salerno Empreendimentos e Serviços Ltda. n/p Paulo Roberto da Cruz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 45/47 que fixou o principal em R$ 5.985,59, equivalente a 484.593,31 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 238,03, equivalente a 19.270,91 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 60,00 , que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0073000-95.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine de Lemos Ressol \r\n\r\nRéu: Soluções Convex de Consultoria Serviços e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Soluções Convex de Consultoria Serviços e Comércio Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, nos termos do artigo 884 da CLT, os depósitos de fls.46 foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003500-78.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LEITE DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: HYDRATECH COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA, Magnus Rail Soluções Técnicas Ltda , Roberto Eduardo Baracuhy, Raul Carlos Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Raul Carlos Rodrigues de Oliveira, Roberto Eduardo Baracuhy, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo pagar o valor devido ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de se prosseguir com a execução contra seus bens particulares, além da inclusão de dados no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0049300-56.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Muniz da Silva\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Crisfer Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Metalúrgica Crisfer Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000706-74.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Rocha Vieira \r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Andreia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Beleza Andreia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (sentença fls.17/19). Custas de R$ 440,00 pela Ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003500-78.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LEITE DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: HYDRATECH COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA, Magnus Rail Soluções Técnicas Ltda , Roberto Eduardo Baracuhy, Raul Carlos Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Raul Carlos Rodrigues de Oliveira, Roberto Eduardo Baracuhy, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo pagar o valor devido, ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de se prosseguir com a execução contra seus bens particulares, além da inclusão de dados no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418878"
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                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1417216": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001235-90.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Martins da Silva [Adv. Jane Lucia da Rocha (OAB: RJ 144755 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Prestação de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Martins da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0092800-77.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Rodrigues de Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultorio Dentario Rossana Valeria Braga de Souza [Adv. Divanildo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 18579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nFornecer o CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0065800-78.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE MOURA VAROTTO [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CAIXA DE PREVIDENCIA FUNC SISTEMA BANERJ-PREVI BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE MOURA VAROTTO\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0152600-85.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MADEIRA [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ARTES GRAFICAS [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)], Réu: RICARDO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Aldelina Lopes Monteiro (OAB: RJ 45493 - D)], Réu: GERSON PENELLA RITTER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ARTES GRAFICAS, Aut JORGE MADEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação a autocomposição bilateral, bem como para que o autor informe o nº do seu CPF. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021100-51.2000.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: ROSIMERI PADILHA FIGUEIREDO NEVES [Adv. Marisol Borges Rodriguez (OAB: RJ 76951 - D)]\r\n\r\nAgdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Agdo: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ROSIMERI PADILHA FIGUEIREDO NEVES\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0027600-26.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia de Jesus Fonseca [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: HD Instituto de Beleza, Réu: Elaine Ferreira Brandão, Réu: Rodrigo Ferreira Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia de Jesus Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls.150/152. (Dedução do SD e FGTS, despacho de fls.141). \r\n\r\nProcesso: 0051000-50.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR NUNES DA CONCEICAO [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nRéu: SEC SERVICOS DE ENTREGAS E COMPRAS LTDA [Adv. Samantha Rodrigues Zervas (OAB: RJ 126367 - D)], Réu: LEHY TRIGUEIRO MENDES, Réu: ZILAI VIEIRA MENDES, Réu: LEILA VIEIRA MENDES NADER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR NUNES DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré de fls.97/98. .\r\n\r\nProcesso: 0021600-25.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL ALMEIDA DE JESUS [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINS COM. E SERV. DE DISTRIBUICAO S/A [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL ALMEIDA DE JESUS, Réu MARTINS COM. E SERV. DE DISTRIBUICAO S/A\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000506-93.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiany Celly Costa de Oliveira [Adv. Alexandre Ferreira Braga (OAB: RJ 160865 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Acre [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Acre \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.77/82 .\r\n\r\nProcesso: 0000076-44.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Guimarães Viana [Adv. Rachel do Nascimento Silva Barreto (OAB: RJ 147992 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-87.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santos Sobreira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Trasnportes - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Santos Sobreira \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0068500-08.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FLAVIO DE FREITAS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut JOSE FLAVIO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.1321/1325. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091800-37.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Alves Campos [Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (OAB: RJ 141952 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás - CEG, Aut Gustavo Alves Campos\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada completa a restauração dos autos. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-02.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Tranquilino Gomes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélio Tranquilino Gomes \r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108300-52.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Batista Netto [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Batista Netto, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000604-15.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queli Regina Machado [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ana Cristina Bastos Ferreira (OAB: RJ 124304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-54.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000718-17.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre do Nascimento Farias (Espólio de) [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Selma\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre do Nascimento Farias (Espólio de)\r\n\r\nVenha a parte autora com a certidão de nascimento da filha do de cujus. \r\n\r\nProcesso: 0138600-65.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diniz de Araujo Lima [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Markis Ltda. - Drogaria Descontao [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda. - Drogaria Descontao [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diniz de Araujo Lima, Réu Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda. - Drogaria Descontao, Réu Drogaria Markis Ltda. - Drogaria Descontao\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 17/12/2012, às 10:15 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Apresentar cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando todas as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdênciaria, mês a mês), em\r\n\r\n30 dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 1417216"
                            ],
                            "1417226": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0091800-37.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Alves Campos\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Segurança Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada completa a restauração dos autos. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1417226"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1418121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0172400-42.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Parrini [Adv. João Baptista Fernandes (OAB: RJ 87903 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Sat Brasil Comunicações Ltda. ME [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Parrini\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-11.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: OSVALDO RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO RODRIGUES DA CONCEICAO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, na forma do Ato GCGJT 001/2012, eis que exauridos, em vão, os meios de coerção do devedor. \r\n\r\nProcesso: 0000656-08.2011.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ronald Rodrigues de Moraes [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nExdo: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ronald Rodrigues de Moraes , Exdo Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 142/146, ATUALIZADOS A F. , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 118.105,18, EQUIVALENTE A 9.536.447,25 IDTR. CONSIDERANDO-SE O DEPÓSITO ATUALIZADO A F. 145, FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 30.311,11, EQUIVALENTE A 2.447.482,00 IDTR. RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001035-12.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Lopes do Nascimento [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)]\r\n\r\nRéu: MANA ENGENHARIA E CONSULTORIA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Mylena Villa Costa (OAB: BA 14443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANA ENGENHARIA E CONSULTORIA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto e intempestivo, nos termos do despacho de f. 271. \r\n\r\nProcesso: 0212200-29.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRLEY SEPULVIDA DE SOUZA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRLEY SEPULVIDA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o parcelamento da dívida proposto a f. 627, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-17.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio do Monte Teixeira [Adv. Raphael Craveiro Albernaz (OAB: RJ 132099 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 142753 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio do Monte Teixeira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-36.2007.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Assis Nogueira [Adv. Alexandre de Assis Nogueira (OAB: RJ 148577 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Gotlib Advogados Associados [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira (OAB: RJ 111099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotlib Advogados Associados\r\n\r\nVir com os cálculos da contribuição previdenciária, cujo salário de contribuição foi indicado nos cálculos homologados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-68.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Xavier [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Joao Xavier\r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 196,80, EQUIVALENTE A 15.869,14105 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0000825-58.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Vieira Bastos [Adv. Claudio Carlos de Azevedo Thomaz (OAB: RJ 84230 - D)]\r\n\r\nRéu: Empada Sorriso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Vieira Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-28.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Santos de Castro [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)], Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., Réu Banco Bradesco S.A., Réu BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA., Aut Diego Santos de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamante foram julgados improcedentes e os opostos pela segunda ré foram julgados procedentes em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0000519-60.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Pinto Dias [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Pinto Dias\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-29.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Alves [Adv. Maycon Ramos da Silva (OAB: RJ 171448 - D)]\r\n\r\nRéu: Algi Impermeabilizações Serv. Com. Ltda. [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Algi Impermeabilizações Serv. Com. Ltda., Aut Marcos de Souza Alves\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.187/188 , ATUALIZADOS A F.190/191 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 24.947,87, EQUIVALENTE A 2.011.665,43 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000562-94.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE DE FATIMA CARDOSO BRUNI [Adv. Mariana Neves Cabral Molisani Mendonça (OAB: RJ 150433 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, o depositário dos bens penhorados as f. 653. \r\n\r\nProcesso: 0017900-57.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Airton Silva Borges do Nascimento [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: DELICATESSEN CLUB NOVA IPANEMA LTDA - ME [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)], Réu: Condominio Nova Ipanema [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Nova Ipanema, Réu DELICATESSEN CLUB NOVA IPANEMA LTDA - ME , Aut Jose Airton Silva Borges do Nascimento\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE JAM ELABORADOS A F. 393/395, FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR EM R$ 858,85, EQUIVALENTE A 69.286,26753 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000171-42.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Simões [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: RBZ Assessoria e Consultoria de Cobrança Ltda. [Adv. Mariana Dias Vieira (OAB: RJ 121231 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Simões\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações das rés aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-77.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Sandra Cristina da Costa Rosalina (OAB: RJ 151704 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurício de Oliveira [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maurício de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 32, em\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001136-49.2012.5.01.0037 - CProt\r\n\r\nRqte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nRqdo: Jacqueline Vasconcellos Billio [Adv. Jacqueline Vasconcellos Billio Manhaes Azevedo (OAB: RJ 64595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 20,00. \r\n\r\nProcesso: 0000406-72.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Antônio da Paz [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Expreslog Transporte Rodoviário de Cargas, Logística, Mudanças e Locações de Veículos Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expreslog Transporte Rodoviário de Cargas, Logística, Mudanças e Locações de Veículos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 91, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128300-02.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Pessanha [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos previdenciários de fl. 364 , exceto contribuições para terceiros e multas, fixando o valor da quota ainda devida em R$ 267,00. Ciente de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000448-58.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Evaristo dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001617-12.2012.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: Pamela do Nascimento Anchieta Alcântara [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nAgdo: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo De Millus S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar(NESTES AUTOS), o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0000859-33.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Vigas de Jesus [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Vigas de Jesus\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, a abertura da conta bancária do menor para, então, ser determinada a transferência. \r\n\r\nProcesso: 0232000-14.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO BEZERRA FERNANDES [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO BEZERRA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f.414. \r\n\r\nProcesso: 0044500-67.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON HILARIO DA SILVA [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A. [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás as f. 349/350, facultando-lhe, vista dos autos fora do cartório, por 10 dias para constatação de que o requerimento formulado as f. 428 já foi atendido. \r\n\r\nProcesso: 0073300-37.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI RODRIGUES ARAGAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE LOS INMORTALES LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI RODRIGUES ARAGAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-62.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Souza [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-38.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Lima Passos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Paraiso da América Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Lima Passos \r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1418121"
                            ],
                            "1418122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 30/11/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nGuaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094500-61.2001.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 D)\r\n\r\nNirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098500-07.2001.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Renato Silva Vianna (OAB: RJ 185244 E)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134000-66.2003.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Tatiana Joana Silva dos Santos (OAB: RJ 187221 E)\r\n\r\nAdraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018900-97.2002.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 D)\r\n\r\nGuilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000268-42.2010.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Rafael Meireles Silva (OAB: RJ 173301 E)\r\n\r\nMarcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011500-22.2008.5.01.0037 - ConPag - Carga: Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 D)\r\n\r\nJose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147400-16.2004.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Milena da Costa Chagas (OAB: RJ 187189 E)\r\n\r\nFabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000380-40.2012.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Ansely Justen Simões da Fonseca (OAB: RJ 151068 D)\r\n\r\nLuis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030200-03.1995.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nAna Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106200-88.1988.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Rafael Jorge Freire da Silva Lessa (OAB: RJ 185430 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001366-28.2011.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Fernanda Martins dos Santos Farias (OAB: RJ 194725 E)\r\n\r\nGilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097000-22.2009.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 D)\r\n\r\nSonia Rodrigues da Costa Alves Lima (OAB: RJ 68825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055100-93.2008.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Sonia Rodrigues da Costa Alves Lima (OAB: RJ 68825 D)\r\n\r\nOziris Almeida Quadros (OAB: RJ 126349 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008300-07.2008.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Oziris Almeida Quadros (OAB: RJ 126349 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131000-82.2008.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Raphael Benevenuto de Souza (OAB: RJ 187271 E)\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084800-56.2004.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Carlos Enilton de Sousa Bercot (OAB: RJ 159835 E)\r\n\r\nAluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024100-80.2005.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nMaria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095800-14.2008.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 D)\r\n\r\nMilton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000019-91.2010.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 D)\r\n\r\nJorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117100-95.2009.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Eliane Severo Yunes (OAB: RJ 36320 D)\r\n\r\nLuis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076700-49.2003.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 D)\r\n\r\nAlexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083300-47.2007.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Sergio Ricardo Goes (OAB: RJ 186888 E)\r\n\r\nTeresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032600-82.1998.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Simone Silva dos Anjos (OAB: RJ 110578 D)\r\n\r\nMariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000132-45.2010.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Alessandra Aparecida Chang (OAB: RJ 1720 B)\r\n\r\nAriane Walter (OAB: RJ 145047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068400-88.2009.5.01.0037 - ConPag - Carga: Arnaldo Luiz da Silva Oliveira (OAB: RJ 169422 D)\r\n\r\nCristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000198-88.2011.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Aline Rossi Mansur (OAB: RJ 187673 E)\r\n\r\nFabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001543-26.2010.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Meri Helen Simoes Moura (OAB: RJ 131523 D)\r\n\r\nNelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071100-13.2004.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Priscilla Borges Braga Neves (OAB: RJ 167424 E)\r\n\r\nCesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119600-76.2005.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Alexander Reis (OAB: RJ 176970 E)\r\n\r\nCarlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071700-15.1996.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Flávia da Silva Carvalho (OAB: RJ 184064 E)\r\n\r\nMoyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000176-30.2011.5.01.0037 - RTSum - Carga: Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 D)\r\n\r\nElisa Fernandes de Andrade (OAB: RJ 145989 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000020-42.2011.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Elisa Fernandes de Andrade (OAB: RJ 145989 D)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062600-31.1999.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nAna Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000238-07.2010.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 D)\r\n\r\nCaroline Terra Ferre (OAB: RJ 133548 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102400-61.2002.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Caroline Terra Ferre (OAB: RJ 133548 D)\r\n\r\nDaniela Schweig Cichy (OAB: RJ 168136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116200-40.1994.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Daniela Schweig Cichy (OAB: RJ 168136 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006700-24.2003.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Daniele Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 146002 D)\r\n\r\nKarina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000717-63.2011.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Thiago Silva Alonso (OAB: RJ 190242 E)\r\n\r\nLygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058800-43.2009.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Valéria Morais Rosa da Silva (OAB: RJ 180143 E)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084100-75.2007.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Rafael Andrade Cruz (OAB: RJ 172865 E)\r\n\r\nCecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015400-47.2007.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Valter Luis Ferreira Gomes (OAB: RJ 168595 D)\r\n\r\nNilce Costa de Andrade do Nascimento (OAB: RJ 74809 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085900-46.2004.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 D)\r\n\r\nSidnei Batista (OAB: RJ 96618 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112600-83.2009.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054000-89.1997.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Daniele Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 146002 D)\r\n\r\nDiana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000084-52.2011.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Claudia Freire Raad (OAB: RJ 68733 D)\r\n\r\nPatricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017500-38.2008.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Renata Santos (OAB: RJ 85989 D)\r\n\r\nANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046800-50.2005.5.01.0037 - RTSum - Carga: Juliana de Sousa Falleiro (OAB: RJ 178241 E)\r\n\r\nMaria Das Gracas Souza de Oliveira (OAB: RJ 95046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000836-87.2012.5.01.0037 - RTSum - Carga: Maria Das Gracas Souza de Oliveira (OAB: RJ 95046 D)\r\n\r\nAndrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035400-10.2003.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Eduardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 192301 E)\r\n\r\nJose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092400-94.2005.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nJoelma Swanny da Silva Carneiro (OAB: RJ 101181 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125100-31.2002.5.01.0037 - RTSum - Carga: Joelma Swanny da Silva Carneiro (OAB: RJ 101181 D)\r\n\r\nAura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113800-82.1996.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 D)\r\n\r\nVinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033700-91.2006.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 D)\r\n\r\nKatia Cristina Bezerra de Menezes (OAB: RJ 54543 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037000-27.2007.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Katia Cristina Bezerra de Menezes (OAB: RJ 54543 D)\r\n\r\nPedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020300-54.1999.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Alessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 D)\r\n\r\nJuliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015300-68.2002.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Eneida Pereira Batista (OAB: RJ 191198 E)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000328-78.2011.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Mirella de Godoy Schroeder Ammann (OAB: RJ 185639 E)\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035000-98.2000.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Ana Lucia Rosario de Carvalho Morais (OAB: RJ 127964 D)\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000274-30.2011.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Carlos Enilton de Sousa Bercot (OAB: RJ 159835 E)\r\n\r\nJonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145500-56.2008.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 D)\r\n\r\nGeraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007200-85.2006.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Karen Nogueira Carqueija (OAB: RJ 186750 E)\r\n\r\nDurval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119800-78.2008.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Bruno da Silva Teixeira (OAB: RJ 192146 E)\r\n\r\nKarla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114100-24.2008.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Fabricio Silva de Oliveira (OAB: RJ 184086 D)\r\n\r\nFernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087800-45.1996.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Leandro Cleto Luquini (OAB: RJ 192425 E)\r\n\r\nJose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001238-79.2010.5.01.0057 - RTOrd - Carga: Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 D)\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132100-29.1995.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nRaphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000154-69.2011.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Herminio Rodrigo Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 146217 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102200-20.2003.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123600-56.2004.5.01.0037 - RTSum - Carga: Carlos Humberto da Silva Uchoa (OAB: RJ 167574 D)\r\n\r\nJorge Wilson Mastriani Neves (OAB: RJ 145039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000297-92.2010.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva (OAB: RJ 147066 D)\r\n\r\nRosemberg Abreu de Paula (OAB: RJ 50333 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000783-09.2012.5.01.0037 - RTSum - Carga: Ana Maria Felix dos Santos (OAB: RJ 59351 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418122"
                            ],
                            "1418123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 30/11/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMaria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151000-69.2009.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188600-08.2001.5.01.0037 - RTSum - Carga: Érica Falcão da Silva (OAB: RJ 186998 E)\r\n\r\nPaulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0183700-11.2003.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Marcus Rodrigo G. Bastos (OAB: RJ 151573 D)\r\n\r\nWander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n1070700-02.1992.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 D)\r\n\r\nInacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0179200-28.2005.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Leonardo Antunes Nolasco (OAB: RJ 181739 E)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161900-92.2001.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Branca da Fonseca machado (OAB: RJ 172883 E)\r\n\r\nSilvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150400-68.1997.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 D)\r\n\r\nLuis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0217900-54.1997.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nMaria Lucia da Silva Rubino (OAB: RJ 70364 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195300-49.1991.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Maria Lucia da Silva Rubino (OAB: RJ 70364 D)\r\n\r\nGeraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0191700-68.2001.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Lucimar Nunes Machado Pinto (OAB: RJ 115214 D)\r\n\r\nJorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164500-52.2002.5.01.0037 - RTSum - Carga: Livia Camilo Andrade (OAB: RJ 88200 D)\r\n\r\nSergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156400-69.2006.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 184587 E)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160900-47.2007.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Pedro Bittencourt do Carmo (OAB: RJ 168594 E)\r\n\r\nLuis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0190300-58.1997.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nRodrigo Taranto Furtado de Mendonça (OAB: RJ 150763 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0302300-15.2008.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça (OAB: RJ 150763 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0300200-87.2008.5.01.0037 - RTOrd - Carga: REGIANE FABRICIA CHETA (OAB: RJ 138585 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161600-67.2000.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0184500-49.1997.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nVirginia Mara Magalhaes da Fonseca (OAB: RJ 85365 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167700-33.2003.5.01.0037 - RTSum - Carga: Virginia Mara Magalhaes da Fonseca (OAB: RJ 85365 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418123"
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                            "1418124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001545-93.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Bezerra da Silva \r\n\r\nRéu: Colégio Chagas Velloso - Colégio Purim \r\n\r\nPelo presente fica m Rosemar Cardoso Chagas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001169-10.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Jesus \r\n\r\nRéu: Riana Táxi Aéreo Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Cesar Morais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418124"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1418848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089500-33.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Suely da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Suely da Silva, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0083600-35.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Romeo Alves da Costa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Bezerra da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 125 DOS AUTOS. ESCLAREÇA O PETICIONANTE QUAL PARTE REPRESENTA NO PRESENTE PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0000981-93.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Gomes Soares [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Gomes Soares\r\n\r\nAO RECORRIDO \r\n\r\nProcesso: 0099000-26.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Emídio [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Maneco de Minas Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Emídio , Réu Maneco de Minas Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 227 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0086200-88.1993.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO COSTA FILHO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB IND MET MEC E DE MAT ELET DO MUN RJ [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND TRAB IND MET MEC E DE MAT ELET DO MUN RJ\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0000435-22.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos [Adv. Raphael Pereira Guimarães (OAB: RJ 136350 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0086400-36.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmarco dos Santos Silva [Adv. Thiago Vieira da Silva (OAB: RJ 154358 - D)]\r\n\r\nRéu: Centralmix 2007 Comercio de Alimentos Ltda., Réu: IRACI EUGENIA DUARTE, Réu: CORINA MARIA RIZZO SANTOS [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)], Réu: BRUNO RIZZO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CORINA MARIA RIZZO SANTOS, Aut Gilmarco dos Santos Silva \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: \r\n\r\nProcesso: 0000519-57.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Gonçalves da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Madetelhas Materiais de Construção Ltda., Réu: Telhas CAmará Materiais de Construção e Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Gonçalves da Silva \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0108100-73.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Dias Netto [Adv. Nelio Jose Barquet (OAB: RJ 30485 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Catumbi 112 Ltda ME [Adv. Aline Ferreira de Mattos (OAB: RJ 132515 - D)], Réu: Mercearia Xixorro Ltda [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Dias Netto, Réu Mercearia Catumbi 112 Ltda ME , Réu Mercearia Xixorro Ltda\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5, TENDP EM VISTA FLS 500/501. \r\n\r\nProcesso: 0092500-46.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luiz de Oliveira [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Condominio Morada do Campo Verde [Adv. Mario Fernandes da Costa Filho (OAB: RJ 140573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Luiz de Oliveira\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0059700-53.1991.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BARILLARI FONTES PITANGA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)], Réu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Claudia Ramos Barros (OAB: RJ 76553 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BARILLARI FONTES PITANGA\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0096200-25.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Valéria de Freitas [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (MASSA FALIDA DE) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Valéria de Freitas , Réu Instituto Aerus de Seguridade Social , Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (MASSA FALIDA DE) \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000949-38.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Suelem dos Santos [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Franklin da Rocha Junior [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergio Franklin da Rocha Junior\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0001077-58.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Correa Alves [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Correa Alves\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM EMENDA A INICIAL, COM CÓPIA A SER REMETIDA À RÉ, NO PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000537-44.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Prata Bueno de Medeiros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banif Banco de Investimentos Brasil S.A. [Adv. Fabio Bisker (OAB: SP 129669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Prata Bueno de Medeiros \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0001293-87.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória de Oliveira Novaes [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Agostinho Cunha Ltda. [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Agostinho Cunha Ltda. , Aut Maria da Glória de Oliveira Novaes \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 328 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0001387-34.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Barreto (Espólio de) [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rodolpho de Paoli [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Barreto (Espólio de)\r\n\r\nA RÉ COMPROVA TER EFETUADO O DEPÓSITO DE TODOS OS MESES INDICADOS PELO RECLAMANTE. DIGAO AUTOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0091900-30.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO COUTINHO DE ANDRADE [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVENHA A RÉ MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS, SOBRE O CÁLCULO DA DIFERENÇA, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS 381. \r\n\r\nProcesso: 0000716-41.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Fernandes de Campos [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)]\r\n\r\nRéu: Dudu e Maricota Roupas Ltda [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Fernandes de Campos \r\n\r\nO RECEBIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO SÓ É POSSÍVEL NAS CONDIÇÕES IMPOSTAS PELA LEI, EXATAMENTE COMO CONSTA NO DOCUMENTO AGORA ANEXADO. INDEFERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000076-09.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Silva Ferreira [Adv. Dailton da Cunha Veras Filho (OAB: RJ 74720 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001619-13.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Cardoso da Silva [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Edinalva Pontes de Souza Confecções ME, Réu: Edinalva Pontes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cardoso da Silva\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0090000-65.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Vera Cruz de Souza Moreira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Vera Cruz de Souza Moreira\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002200-96.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Reis Gomes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalização S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Capitalização S.A. - SULACAP\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0013700-62.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Maria Magalhães Rondon [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Maria Magalhães Rondon , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0001093-46.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Thatiana de Castro Chaves [Adv. Daniele de Jesus Chapelen (OAB: RJ 133744 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald de Carvalho Onofre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thatiana de Castro Chaves \r\n\r\nO DOCUMENTO ACOSTADO É INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A SUCESSÃO PRETENDIDA, INDEFERIDO POR ORA. \r\n\r\nProcesso: 0000787-43.2012.5.01.0038 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Clara Passi de Moraes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Docas Investiimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Inews Comércio de Jornais, Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Industrias Verolme Isibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Exdo Brasil Mídia Digital Ltda., Exte Clara Passi de Moraes, Exdo Companhia Brasileira de Multimídia , Exdo Docas Investiimentos S.A., Exdo Editora JB S.A., Exdo Industrias Verolme Isibras S.A., Exdo Inews Comércio de Jornais, Revistas e Periódicos Ltda., Exdo Intelig Telecomunicações Ltda., Exdo Sequip Participações S.A., Exdo Sport e Lazer IV Centenário S.A.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 310 , SENDO AS RÉS, SLOIDÁRIAS, AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. OBSERVE-SE QUE SE TRATA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA \r\n\r\nProcesso: 0150200-14.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO LISBOA SOARES [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS \r\n\r\nRéu: GDC ALIMENTOS SA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GDC ALIMENTOS SA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.819. VENHA A RÉ COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS EM GUIA PRÓPRIA - GPS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 0000925-10.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Rodrigues de Medeiros [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria a Lenha Artesanal Ltda. ME [Adv. Ana Carolina Crahim de Melo (OAB: RJ 174506 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria a Lenha Artesanal Ltda. ME \r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0134700-44.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NEVES [Adv. Rejane Maria Lebre (OAB: RJ 73351 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO E GARAGEM VILAO LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: VANUZIA DOURADA DA SILVA, Réu: MARCOS ANTONIO CAMÕES MAZZARELLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000101-51.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Teixeira de Carvalho [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S.S. Ltda. ME [Adv. Leonardo Nogueira Torres (OAB: RJ 123744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nunes e Vieira Telecomunicações S.S. Ltda. ME , Aut Tiago Teixeira de Carvalho \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 133 DOS AUTOS.NADA A DEFERIR \r\n\r\nProcesso: 0000389-76.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vieira da Motta [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Durso Assistencia Técnica Autorizada e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: Autotrac Comercio e Telecomunicações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Durso Assistencia Técnica Autorizada e Representações Ltda.\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001331-65.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Souza Vasconcelos [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zamboni Comercial S.A. \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0063700-71.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose da Silva [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Sebastiao Jose da Silva, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: \r\n\r\nProcesso: 0000474-19.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Flor [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. \r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000844-61.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Manoel da Silva [Adv. Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 - D)]\r\n\r\nRéu: CF de O. Patrício Café e Bar [Adv. Vanessa Fiaux da Silva (OAB: RJ 124869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CF de O. Patrício Café e Bar \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0064200-69.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio André de Paula [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Losango promoções de vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio André de Paula\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0128400-51.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Redotable Jorge Teixeira Braga [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Redotable Jorge Teixeira Braga, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 503 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0011800-15.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Jefferson Dutra Bezerra [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Jefferson Dutra Bezerra\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000775-63.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Limeira Sanches [Adv. Fredimio Biasotto Trotta (OAB: RJ 84171 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Limeira Sanches\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, COMO REQUERIDO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000717-26.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Medeiros Tavares da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Algar Tecnologia e Colsultoria S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Light - Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Algar Tecnologia e Colsultoria S.A., Aut Aline Medeiros Tavares da Silva, Réu Light - Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS FLS. 330. OBSERVE-SE O SEU CARÁTER MODIFICATIVO, INCLUSIVE NO VALOR DA CAUSA E DAS CUSTAS \r\n\r\nProcesso: 0094100-39.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO DA SILVA GONCALVES [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDEFERIDO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0160900-49.2004.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: ALBUINO CUNHA DE AZEREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nDEFERIDO O PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0083100-81.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDILEUZA VASCONCELOS SOUZA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Ianara Antunes de Godoy (OAB: SP 272892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDILEUZA VASCONCELOS SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO MANDADO E PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0029700-79.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Mattos Batista [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Flack Screen Comercio e Servicos Serigraficos Ltda., Réu: Paulo Roberto de Moraes Junior, Réu: Paulo Cesar da Silva Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Mattos Batista\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0099000-89.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Teixeira Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mixtel Representações Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Teixeira Barbosa\r\n\r\nTOMAR CIENCIADO OFÍCIO. \r\n\r\nProcesso: 0090700-75.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro Pinto Reis [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em recuperação judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Nordeste Línhas Aéreas S.A., Réu: Rio Sul Línhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pedro Pinto Reis\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA (FLS 330), NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0009900-31.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Pereira Lourenco [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda., Réu: Fundacao Escola Nacional de Seguros - FUNENSEG [Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira (OAB: RJ 84211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Pereira Lourenco\r\n\r\nMANTIDO A HABILITAÇÃO, NA FORMA DO ACORDAO TRANSITADO EM JULGADO, PROFERIDO EM SEDE DE AP (FLS. 258/259). \r\n\r\nProcesso: 0001382-76.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Tadeu Lopes Costa [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Diogo Suzano Silva (OAB: RJ 150382 - D)], Réu: Decio Previato, Réu: Marco Antronio Gonsales Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Tadeu Lopes Costa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DA CP. \r\n\r\nProcesso: 0000785-10.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Menane da Cunha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Réu SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0053700-46.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acyr Fernandes Pires [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 0053700-41.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Andrade Duarte [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: PAULO MAURICIO CAMPANHA LOURENCO Luiz Carlos Leal Prestes Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A. , Aut Marcos de Andrade Duarte \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 1322 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0166500-90.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO IDELFONSO PEREIRA [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO APIACA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO APIACA, Aut SEVERINO IDELFONSO PEREIRA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 111 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000966-11.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pacheco de Souza [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Clean Consultoria de Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)], Réu: Body Tech Academia [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Body Tech Academia , Aut Denise Pacheco de Souza, Réu Prime Clean Consultoria de Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 201 DOS AUTOS. VENHA O RECLAMANTE A DIZER, EM 10 DIAS, SE MANTÉM O REQUERIMENTO DA PERÍCIA. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001173-73.2012.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: Air Ship Montagens e Representações Ltda. [Adv. Wildi Gonçalves da Rocha Rodrigues (OAB: RJ 158654 - D)]\r\n\r\nCgto: Arthur Cássio Alexandrino de Olegário Fucio, Cgto: Maria Gonçalves Fraga Fucio \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Air Ship Montagens e Representações Ltda.\r\n\r\nDEFERIDO A DILAÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0158900-37.2008.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruan Mayor Fontão Guarino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ioal Engenharia Ltda., Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. , Aut Ruan Mayor Fontão Guarino \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS DEPÓSITOS DE FLS. 154 E 176 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0001166-81.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Cortes de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Price Turismo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Cortes de Carvalho\r\n\r\nNADA A DEFERIR QUANTO AO PRETENDIDO PELO SINDICATO: VIDE FLS. 51/52. \r\n\r\nProcesso: 0089100-82.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Cosendey de Melo [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu Primutel Telecomunicações Ltda., Aut Valdecir Cosendey de Melo \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 248 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO (OBSERVANDO-SE A CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA 2ª RÉ), PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000945-98.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice da Silva Araújo [Adv. Fabio Luiz Tavares da Silva (OAB: RJ 140544 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilana Chafir Alves Cohen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice da Silva Araújo\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0001492-75.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Costa dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho 2001 de Frios e Comestíveis Ltda. [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Costa dos Santos\r\n\r\nVISTAS AO RECLAMANTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000917-04.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaral Pereira da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Nossa Senhora das Graças [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaral Pereira da Silva, Réu Condomínio do Edificio Nossa Senhora das Graças \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0000742-39.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlúcia Rios Baldam [Adv. Eliane Noguerol Monteiro (OAB: RJ 53996 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0086200-39.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MARQUES DE ALMEIDA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: SUSTENTO ALIMENTOS COMERCIO IMP EXP LTDA [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)], Réu: MARCIO PASCOAL GUIDA, Réu: ANTONIO CARLOSS BRUNO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUSTENTO ALIMENTOS COMERCIO IMP EXP LTDA\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nId: 1418848"
                            ],
                            "1418847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0088700-05.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italbajera Orlandina da Luz, Simone da Luz Bezerra da Silva\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS. 267, SENDO A 1[] RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418847"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1418678": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000121-39.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Civis do Ministério do Exército , José Alécio Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Associação dos Servidores Civis do Ministério do Exército , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Bem como para ciência da decisão de fls. 85 que CONHECE os embargos de declaração e, no mérito, DÁ-LHES PROVIMENTO para, sanando a omissão da sentença, declarar extinto o contrato de trabalho entre as partes . .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418678"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1418343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015700-29.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gustavo Eusebio dos Santos [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citycol S.A., Aut Paulo Gustavo Eusebio dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos fora conhecidos e julgados procedentes em parte, devendo o Reclamante apresentar novos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001197-66.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Feliciano do Carmo [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Feliciano do Carmo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-13.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Paula Pereira Oliveira [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim Cia. Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Paula Pereira Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000431-13.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Valéria Camargo da Rocha [Adv. Adriane Pereira Nahar Barbosa (OAB: RJ 162306 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de SA (Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Valéria Camargo da Rocha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-31.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE LIMA [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE LIMA\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nId: 1418343"
                            ],
                            "1418344": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000694-74.2012.5.01.0040 - ET\r\n\r\nEgte: REINALDO NUNES DE AZEVEDO, Egte: SIMONE DE AZEVEDO ZOGAIB, Egte: IVONE NUNES DE AZEVEDO, Egte: MARIA DO ROSÁRIO NUNES DE AZEVEDO\r\n\r\nEgdo: LOURIVAL BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LOURIVAL BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0108100-33.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Pereira de Franca [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Itau Cartoes S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Itau Cartoes S.A., Aut Liana Pereira de Franca\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, julgados parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001532-17.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Quedo de Carvalho [Adv. Rogerio Santos da Costa (OAB: RJ 149334 - D)]\r\n\r\nRéu: Puc Pavimentação Urbanização e Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Quedo de Carvalho\r\n\r\nAo autormpara, no prazo de 10 dias, adequar os pedidos, na forma do art. 852-B, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000380-37.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lethicia Silva de Souza [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lethicia Silva de Souza \r\n\r\nDevolver o original da Ordem Judicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001157-84.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Vaz Fernandes Kawashima [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: ZZario Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Vaz Fernandes Kawashima , Réu ZZario Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 115, que reconsidera a decisão de fls. 91, para negar seguimento, por extemporâneo, ao Recurso Ordinário de fls. 91/98. \r\n\r\nId: 1418344"
                            ],
                            "1418345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151400-89.2000.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR LOUREIRO VULCAO [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTH SHORE DO IRAJA MALHARIA LTDA, Réu: MARISTELA OLIVEIRA DOS SANTOS, Réu: NICOLA ROBERTO NAPOLITANO SANTOS, Réu: TANIA CRISTINA CASCARDI LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR LOUREIRO VULCAO\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001520-37.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Biagini [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Educação , Aut Fabio Luiz Biagini\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000974-45.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Barbosa Ferreira [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Dermepharma Farmácia Dermatológica Científica Ltda. [Adv. Maud Andrée Chaize Vianna de Castro (OAB: RJ 130640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dermepharma Farmácia Dermatológica Científica Ltda., Aut Lucia Maria Barbosa Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001163-57.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Teixeira da Cunha [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio, Aut Ronaldo Teixeira da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001229-37.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Vieira dos Santos Peçanha [Adv. Marguerita Graca Quina Ciraldez (OAB: RJ 37232 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Santa Cruz Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas Santa Cruz Ltda, Aut Mônica Vieira dos Santos Peçanha \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos fora conhecidos e, no mérito, acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000314-85.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Silva Virgolino [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Silva Virgolino , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0062400-05.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Souza de Carvalho Ramos [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Amico Saude Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amico Saude Ltda., Aut Solange Souza de Carvalho Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000205-37.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Soares Quintanilha de Abreu [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Renata Soares Quintanilha de Abreu \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos, constante a fls. 379. \r\n\r\nProcesso: 0000257-33.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bertioga Correia de Araujo [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bertioga Correia de Araujo , Réu Empresa de Viação Algarve Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0168700-54.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berisvaldo Santos de Oliveira [Adv. Renata Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 111651 - D)]\r\n\r\nRéu: Plast Torr Plastico Ltda., Réu: JORGE LUIZ GOULART TORRAO [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)], Réu: ANTONIO JOSE TORRAO [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO JOSE TORRAO, Aut Berisvaldo Santos de Oliveira, Réu JORGE LUIZ GOULART TORRAO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, julgados procedentes. \r\n\r\nId: 1418345"
                            ],
                            "1418346": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000292-90.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Alves Lima [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Alves Lima \r\n\r\nAo recorrido para apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000432-27.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José de Castro [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Glaxo Smithkline Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxo Smithkline Ltda., Aut Marcos José de Castro , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos foram conhecidos e, no mérito, parcialmente acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0050100-69.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Gonçalves de Oliveira [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-73.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza Costa [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Luso Carioca Ltda. [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Luso Carioca Ltda. , Aut Marcelo Souza Costa \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000540-56.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther de Souza Solon [Adv. Larissa Moreira Zottis (OAB: RJ 130536 - D)]\r\n\r\nRéu: Negrini Advogados Associados, Réu: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esther de Souza Solon\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos foram conhecidos e, no mérito, acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0079700-38.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gomes da Silva [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrascam Cooperativa Brasileira de Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens Ltda. [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobrascam Cooperativa Brasileira de Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens Ltda.\r\n\r\nÀ (s) Reclamada (s) para, em 20 dias, se manifestar (em) sobre os cálculos autorais apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0093700-43.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Carlos Mendes Targueta [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Mafra Consultoria Imobiliária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Carlos Mendes Targueta \r\n\r\nIntimem-se as partes para adequarem seus cálculos, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0073000-56.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA MACANA DE SOUZA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW CHIFON MODAS LTDA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA MACANA DE SOUZA, Réu NEW CHIFON MODAS LTDA\r\n\r\nFls. 332 - \"Nada a considerar, tendo em vista que não são admissíveis recursos contra meras decisões interlocutórias. Isto posto, nego seguimento ao Agravo de Petição intentado, por incabível, com fulcro na alínea \"a\" do artigo 897 da CLT e no §1º do artigo 893 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0184000-42.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GLACILMAR COUTINHO TEIXEIRA [Adv. Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz (OAB: RJ 42547 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GLACILMAR COUTINHO TEIXEIRA\r\n\r\nFls. 308 - \"Convolo em penhora os depósitos ora comprovados em fls. 307 para que surtam seus efeitos jurídicos e legais. Intime-se a parte exequente nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0261500-29.1991.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DOS REIS ASSIS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL\r\n\r\nAo recorrido para apresentar contrarrazões. \r\n\r\nId: 1418346"
                            ],
                            "1418347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044100-92.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mello de Andrade [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ (s) Reclamada (s) para, em 20 dias, se manifestar (em) sobre os cálculos autorais apresentados. Havendo mais de uma, permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-83.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Oliveira Duarte [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nÀ (s) Reclamada (s) para, em 20 dias, se manifestar (em) sobre os cálculos autorais apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000263-40.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thailine Aparecida Raimundo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: PL Assessoria e Adminstração de Crediário e Cobrança Ltda. , Réu: PKK Calçados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thailine Aparecida Raimundo \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos foram conhecidos e, no mérito, parcialmente acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000590-19.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Garcez da Costa [Adv. Simone Braga da Silva (OAB: RJ 126169 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Garcez da Costa \r\n\r\nAo reclamante, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-47.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luis Rodrigues [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nAo impugnado. \r\n\r\nProcesso: 0140800-91.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Alves Preuss [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Alves Preuss \r\n\r\nAo recorrido para apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001130-04.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Cavalcante [Adv. Robson Magalhaes de Souza (OAB: RJ 107719 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida \r\n\r\nÀ Reclamada para pagamento da quantia aferida, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000142-46.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracy Antonieta Pereira [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: Beit Terceirização de Serviços Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juracy Antonieta Pereira \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000254-78.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luis Braga Rodrigues [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luis Braga Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos foram conhecidos e, no mérito, acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0057700-78.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Lizardo da Silva [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)], Réu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Lizardo da Silva\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-85.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilidia da Mo Gomes Silvestre [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Ilidia da Mo Gomes Silvestre\r\n\r\nIntimem-se as partes para adequarem seus cálculos, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000642-15.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Hudson Saturnino Santos [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Saturnino Santos\r\n\r\nAo reclamante pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-96.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira Dias [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nTI: Germano Rodrigues Magalhães \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Oliveira Dias, Réu Treu S.A. Máquinas e Equipamentos\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-84.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Dionizio Fiusa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Dionizio Fiusa, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 276.288,59 (IDTR: 22.278.463,26), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000656-62.2012.5.01.0040 - RTAlç\r\n\r\nAut: Elza Silva Queiroz dos Santos [Adv. Gustavo Jansen Silva Costa (OAB: RJ 168834 - D)]\r\n\r\nRéu: Angelina Pinho Novo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Silva Queiroz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que, a fls. 35, foi deferido o prazo requerido a fls. 34, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1418347"
                            ],
                            "1418348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135500-56.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci dos Santos Soares [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Valdeci dos Santos Soares\r\n\r\nIntimem-se as partes para adequarem seus cálculos, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0021200-76.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Henrique dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança em Serviços Ltda., Réu: Rosmari Aparecida Riberio Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Henrique dos Santos\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 59.730,28 (IDTR: 4.816.336,60), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada.\r\n\r\nProcesso: 0148300-58.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ERIVAN PEREIRA [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 - D)]\r\n\r\nRéu: LABS EXAMES COMPLEMENTARES MEDICINA LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ERIVAN PEREIRA, Réu LABS EXAMES COMPLEMENTARES MEDICINA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001517-82.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcyr Gonçalves de Souza [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Cláudio Luís Pereira de Oliveira (OAB: RJ 154183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda. , Aut Valcyr Gonçalves de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0192600-47.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEILDO MENDONCA [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)], Aut: SIDNEI CALDERAL [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: ITA - ITAPEMIRIM TRANSPORTES S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Viação Itapemirim SA, Réu: Transportadora Itapemirim S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITA - ITAPEMIRIM TRANSPORTES S.A., Aut JOSEILDO MENDONCA, Aut SIDNEI CALDERAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1076. \r\n\r\nProcesso: 0000078-02.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Santos Pitta [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Santos Pitta\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-97.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira Barreto [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nÀ (s) Reclamada (s) para, em 20 dias, se manifestar (em) sobre os cálculos autorais apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000308-44.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Justino de Mesquita [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAo recorrido para apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001129-19.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Mendes Correa [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. \r\n\r\nÀ (s) Reclamada (s) para, em 20 dias, se manifestar (em) sobre os cálculos autorais apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001287-40.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo dos Santos Cruz [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Século Cooperativa de Representantes Comerciais Ltda., Réu: Prati Donaduzzi e Cia. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo dos Santos Cruz \r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000102-30.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Gonçalves de Oliveira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001023-86.2012.5.01.0040 - Protes\r\n\r\nRqte: Paulo do Amaral Souza [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRqdo: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Paulo do Amaral Souza\r\n\r\nPrroceder à retirada dos autos, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0121000-77.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia da Silva Padilha [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Aimee [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)], Réu: Posto de Abastecimento CA1 Mercedes [Adv. Jomar Vargas Fontes (OAB: RJ 145067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia da Silva Padilha, Réu Posto de Abastecimento Aimee , Réu Posto de Abastecimento CA1 Mercedes \r\n\r\nIntimem-se as partes para adequarem seus cálculos, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0029100-81.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Miranda [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Francisco Carlos de Miranda\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 67,16 (IDTR: 5.415,43), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0053100-24.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DE AMARAL DE SOUZA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DE AMARAL DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-30.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Figueiredo Coimbra [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Roberto Figueiredo Coimbra \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, parcialmente acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0134600-68.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Xavier da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS OTAVIO DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Xavier da Silva \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-92.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mabel Farias de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-77.2012.5.01.0040 - ExCCP\r\n\r\nExte: Eduardo de Oliveira Mendonça [Adv. Maria de Fatima Borges Maio (OAB: RJ 92938 - D)]\r\n\r\nExdo: Altaseg Tecnologia para Ambiente Seguro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eduardo de Oliveira Mendonça\r\n\r\nAo exequente para fornecer o endereço atual da executada em 30 dias para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000875-48.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen da Silva Duarte dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen da Silva Duarte dos Santos , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 201/204. \r\n\r\nId: 1418348"
                            ],
                            "1418349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118600-90.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Damasceno [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. em Recuperação Judicial\r\n\r\nÀ (s) Reclamada (s) para, em 20 dias, se manifestar (em) sobre os cálculos autorais apresentados. Havendo mais de uma, permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001234-59.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene dos Santos de Oliveira [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: El Shaddai de Cascadura Conservação e Materiais de Limpeza Ltda., Réu: Supermercados Supermarket\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene dos Santos de Oliveira\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 10.006,03 (IDTR: 806.833,80), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0124200-63.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Suely da Rocha Ferreira [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander SA. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander SA.\r\n\r\nAo recorrido para apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0151600-14.1991.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GUADALUPE COUNTRY CLUB [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001145-36.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Correia Gonçalves [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda., Aut Leandro Correia Gonçalves\r\n\r\nIntimem-se as partes para adequarem seus cálculos, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001624-29.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Felix da Costa [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio de Beleza Vita Shine Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Studio de Beleza Vita Shine Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0018200-05.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira Muniz [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Pereira Muniz\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223000-44.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PINHO FELIPE [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA, Réu: Carlos Eduardo dos Reis, Réu: Rosangela Martins Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE PINHO FELIPE\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-22.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Rodrigues da Costa \r\n\r\nRéu: Clarion S.A Agroindustrial [Adv. Claudia Thomposon Avila (OAB: RJ 118909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clarion S.A Agroindustrial \r\n\r\nÀ Reclamada para pagamento da quantia de R$ 12.077,96 (IDTR: 973.887,24), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000312-52.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Fortunato dos Reis [Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior (OAB: RJ 125935 - D)]\r\n\r\nRéu: Garra Forte do Vilar Comércio de Confecções Ltda. [Adv. Carlos Henrique Lemos Cavalcante (OAB: RJ 83495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garra Forte do Vilar Comércio de Confecções Ltda.\r\n\r\nÀ (s) Reclamada (s) para, em 20 dias, se manifestar (em) sobre os cálculos autorais apresentados. \r\n\r\nId: 1418349"
                            ],
                            "1418350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067800-29.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Ferreira das Neves [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA, Réu: FERNANDO GATTI DIAS LIMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Ferreira das Neves\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-84.2004.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FELIPE DE ALMEIDA NOBRE [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA COBRANCA LTDA, Réu: Luciana de Vasconcelos Tavares, Réu: Criativa Participações Ltda, Réu: RUBENS DE VASCONCELOS TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FELIPE DE ALMEIDA NOBRE\r\n\r\nTomar da decisão de fls. 146, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0069200-44.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Oliveira e Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Oliveira e Silva \r\n\r\nTomar ciência de fls. 262/264, bem como indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000865-31.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo da Costa Augusto [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda CMB [Adv. Priscila Cabral Lestro (OAB: RJ 158097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Costa Augusto\r\n\r\nAo recorrido para apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001114-79.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Cordeiro da Fonseca Júnior [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Diedro Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Cordeiro da Fonseca Júnior\r\n\r\nTomar de que a ação foi julgada procedente em parte, conforme Sentença de fls. 15/21. \r\n\r\nId: 1418350"
                            ],
                            "1418351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075800-19.1987.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ DA SILVA CASTANHEIRA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SIST BANERJ - EM LIQ EXTRAJUDICIAL [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ DA SILVA CASTANHEIRA\r\n\r\nAo reclamante pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000753-33.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliam Gomes Pessanha [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Wiliam Gomes Pessanha\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-78.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Francisco Monteiro [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso e Castro Arquitetura e Construção Ltda., Réu: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nÀs Reclamadas para, em 20 dias, se manifestarem sobre os cálculos autorais apresentados. Permeio de 5 dias. \r\n\r\nId: 1418351"
                            ],
                            "1418352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000289-09.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Costa Castro [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo, Aut Jorge Luiz Costa Castro\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 487/491. \r\n\r\nId: 1418352"
                            ],
                            "1418357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056200-16.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO NUNES [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: AFFONSO PERNET NAIR VENTURA ADV ASSOCIADOS [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFFONSO PERNET NAIR VENTURA ADV ASSOCIADOS, Aut JOAO NUNES\r\n\r\nÀs partes paraq ciência dos valores atualizados de fls. 306/309, sendo o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, devendo o réu, também, cumprir o determinado às fls. 301. \r\n\r\nId: 1418357"
                            ],
                            "1418342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0070700-19.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues Santos\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 1.313,56 - Total: 1.324,62. \r\n\r\nProcesso: 0110800-84.2004.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FELIPE DE ALMEIDA NOBRE\r\n\r\nRéu: CRIATIVA COBRANCA LTDA, Luciana de Vasconcelos Tavares, Criativa Participações Ltda, RUBENS DE VASCONCELOS TAVARES\r\n\r\nPelo presente fica m CRIATIVA COBRANCA LTDA, Criativa Participações Ltda, Luciana de Vasconcelos Tavares, RUBENS DE VASCONCELOS TAVARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar da decisão de fls. 146, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0084200-65.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 0091100-83.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Maria Januário\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 209. \r\n\r\nProcesso: 0098300-10.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Nunes Rodrigues\r\n\r\nRéu: Zelcovit Comunicação e Marketing Ltda., ALEXANDRE PEREIRA ZELCOVIT, CLÁUDIA REJANE DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE PEREIRA ZELCOVIT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 6.721,45 - Total: 6.732,51. \r\n\r\nProcesso: 0000890-78.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Marcia Silva de Oliveira \r\n\r\nRéu: Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e de Apoio as Atividades Hospitalares , Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e de Apoio as Atividades Hospitalares , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0100200-62.2008.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Amigos Unidos S.A., ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, LUIS AUSUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, JOÃO BATISTA FRAUCHES\r\n\r\nCgto: Jeniffer Sirino Rangel e Josué Sirino Rangel, representados por sua mãe Tarita Tuara da Silva Sirino.\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, JOÃO BATISTA FRAUCHES, LUIS AUSUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1.Pagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 7.044,21 - Total: 7.055,27. \r\n\r\nProcesso: 0001330-11.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva Guimaraes\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Mario Alves de Assis, Paulo Roberto Costa Antônio\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Alves de Assis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 122.692,25 - Total: 122.703,31. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418342"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1414673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090800-78.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira Pereira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Vida e Previdência S/A [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Vida e Previdência S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento dia 11/12/2012 às 15:40. Deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001482-79.2012.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio Rioshopping Jacarepaguá [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares (OAB: RJ 102445 - D)]\r\n\r\nCgto: William Vagoeira Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio Rioshopping Jacarepaguá\r\n\r\nDepositar o valor que entende devido no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0062100-78.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GOMES CHAGAS [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 522/524, devendo promover o pagamento do valor devido em 48 horas, sob as penas do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0016400-98.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Viana dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Sarria Ltda. [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Viana dos Santos, Réu Rodoviario Sarria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 188/190, restando apurada uma diferença devida de R$ 31.036,04. \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000019-39.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Pessoa de Araújo [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Négocios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Réu Citifinancial Promotora de Négocios e Cobrança Ltda. \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000896-42.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Merary Rodrigues do Nascimento [Adv. Raquel Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde , Aut Merary Rodrigues do Nascimento \r\n\r\nCiencia da decisão de fls. 145: DADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0066200-18.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO DO CARMO LEITAO [Adv. Valeria dos Santos Cavalcanti Rodrigues (OAB: RJ 59741 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CR CARTAO REFEICAO S C LTDA A/C GETULIO PEREIRA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO DO CARMO LEITAO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 968/969: extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0089700-25.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Maurício Mol de Sousa Gama Pimentel [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Maurício Mol de Sousa Gama Pimentel, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção, Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nCiencia da sentença de fls. 525/535: Improcedentes os pedidos em relação a 3ª e 4ª rés e procedentes em relação a 2ª. \r\n\r\nProcesso: 0089500-62.2001.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: ERCILAS PANTOJA DA FONSECA [Adv. Juarez Goncalves dos Santos (OAB: RJ 66833 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMUS PRESTACAO DE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERCILAS PANTOJA DA FONSECA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 67/68: extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001589-80.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Fernandes de Barros Magalhães [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Fernandes de Barros Magalhães\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0067600-76.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Deiseane Nunes Batista [Adv. Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 - D)]\r\n\r\nRéu: Naili Artes e Confecções Ltda. ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deiseane Nunes Batista, Réu Naili Artes e Confecções Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 128/130, no valor de R$ 13.025,75, sendo: R$ 9.558,66 – autor, R$ 1.833,29 – INSS, R$ 1.433,80 – Honorários adv., R$ 200,00 - Custas; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0126800-24.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIR RIBEIRO AMORIM [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIR RIBEIRO AMORIM\r\n\r\nDeferido o parcelamento dos honorários periciais. Comprovar o pagamento da 1ª parcela no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-55.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Vicente de Araújo de Assistência dos Funcionários do Grupo Financeiro Mercantil do Brasil [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Réu Caixa Vicente de Araújo de Assistência dos Funcionários do Grupo Financeiro Mercantil do Brasil , Aut Waldir da Silva \r\n\r\nCiencia da sentença de fls. 406/407: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0131700-60.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO BORGES [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut MAURICIO BORGES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, restando apurada uma diferença devida de R$ 864.876,92. Deverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0107200-41.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta dos Santos Rodrigues [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em recuperação judicial, Aut Roberta dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 245/248, restando uma diferença apurada devida no valor de R$ 62,298,43. \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0175900-26.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR CARDOSO DA SILVA [Adv. Iramar Chafim (OAB: RJ 37684 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEMA BOMBAS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Waldemar Fiszman (OAB: RJ 16303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGETEMA BOMBAS E EQUIPAMENTOS LTDA, Réu Samuel Pustilnic\r\n\r\nPrazo de 05 dias para contestar o pedido de restauração dos autos, nos termos do despacho de fls. 197. \r\n\r\nProcesso: 0120500-36.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucimara Pereira Guimarães [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nRéu: Cin Centro Integrado de Nefrologia S/C Ltda. [Adv. Ricardo Pires Bellini (OAB: SP 140009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cin Centro Integrado de Nefrologia S/C Ltda., Aut Jucimara Pereira Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que houve a homolação dos cálculos pela Contadoria, restando uma diferença apurada no valor de R$ 23.865,00. Deverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001557-55.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Gonçalves da Silva [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. ME [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000517-04.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ninon Rose de Souza de Oliveira [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Hilma Vianna Pinto (OAB: RJ 51035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ninon Rose de Souza de Oliveira\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-35.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly da Silva Monteiro de Abreu [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly da Silva Monteiro de Abreu\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0146300-03.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Teixeira [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)]\r\n\r\nRéu: Artes e Detalhes Ltda. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RJ 118894 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artes e Detalhes Ltda., Aut Nilton Teixeira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 99/100: procedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000655-05.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Vaz Franco [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Raphael Rio Coiffeur Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raphael Rio Coiffeur Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0056000-10.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA GOMES BENEDITO [Adv. Leny Dias de Martino (OAB: RJ 66059 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUC.BELLATO DA SILVA LTDA A/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA GOMES BENEDITO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 204/205: extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000168-69.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Nogueira Pitta Lopes [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Nogueira Pitta Lopes, Réu Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 169/171, no valor de R$ 43.104,01, sendo: R$ 35.027,44 - autor, R$ 8.076,57 – INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000615-23.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Freitas Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0001493-11.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Gomes dos Santos [Adv. Maria Otero Rodriguez (OAB: RJ 98913 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Gomes dos Santos \r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 66, EM SEUS DOIS ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0046200-89.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEY PEREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Tranporte Logistica - CENTRAL [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia concessionária de Transporte Ferroviário\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 708/710, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob as penas do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000973-85.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rayane Priscila Souza Borges [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: FGWS Restaurante Ltda. [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FGWS Restaurante Ltda.\r\n\r\nInformar o andamento da investigação criminal no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-29.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA DA SILVA VAZ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO RURAL S A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO RURAL S A , Aut MARCIA REGINA DA SILVA VAZ\r\n\r\nDeverão as partes adequarem seus cálculos, conforme despacho de fls. 867. \r\n\r\nProcesso: 0075400-63.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos de Paula [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. A/C SOCIO [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano dos Santos de Paula, Réu Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. A/C SOCIO, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nCiencia da decisão de embargos á execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0047100-23.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Francisco [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu Michelin Participacao Industria e Comercio Ltda., Aut Paulo Henrique Francisco\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 253/255: procedentes em parte os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000692-95.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gonçalves Costa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gonçalves Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 117: extinto o processo sem resolução de merito. \r\n\r\nProcesso: 0009300-92.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci de Jesus Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA , Aut Ubiraci de Jesus Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da diferença apurada pela Contadoria no VALOR de R$ 2.176,47; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0205600-13.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO LUNIERE DE MELO [Adv. Ricardo Gonzaga Cordeiro (OAB: RJ 127853 - D)]\r\n\r\nRéu: HELENICO ATLETICO CLUBE [Adv. Maria Manoel Francisco Santos (OAB: RJ 72719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO LUNIERE DE MELO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, nos termos do despacho de fls. 234. \r\n\r\nProcesso: 0068200-78.2000.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE BORGES FILHO [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BORGES FILHO\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 147 no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0103100-43.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiana Emiliano da Silva Tiao [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanda Petrick [Adv. Joycemar Lima Tejo (OAB: RJ 116978 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Emiliano da Silva Tiao, Réu Fred Ralf Petrick\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0067800-93.2002.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON MAIA DE QUEIROZ [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: MA CARGAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON MAIA DE QUEIROZ\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 42/43: extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0168300-65.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Santino Soares [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolfo Pinheiro da Silva [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Santino Soares\r\n\r\nContraminutar agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000709-34.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Andrade Cardoso Lessa [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Andrade Cardoso Lessa \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 29: extinto o processo sem resolução de merito. \r\n\r\nProcesso: 0150100-39.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine de Oliveira Abranches [Adv. Joana D Arc de Souza (OAB: RJ 143368 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO TAVARES LYRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Oliveira Abranches\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, nos termos do despacho de fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 0119200-39.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela da Silva Perdigão [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (em recuperação judical) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela da Silva Perdigão , Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (em recuperação judical)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 306/308, no VALOR de R$ 37.957,45, sendo: 31.270,08 - autor, R$ 6.687,37 - INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0092100-80.2006.5.01.0043 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jose Florentino da Silva Filho [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nExdo: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar resposta no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-41.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Satile Ribeiro Pinto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: GSM Rio Comércio e Indústria de Brindes e Artigos de Vestuário Ltda. ME [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GSM Rio Comércio e Indústria de Brindes e Artigos de Vestuário Ltda. ME , Aut Satile Ribeiro Pinto\r\n\r\nCiencia da decisão de fls. 61: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0157300-59.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO GASPAR DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz Monteiro Andrade (OAB: RJ 66047 - D)]\r\n\r\nRéu: TOLDO CLIMA LTDA A/C SOCIO ORLANDO SAMPAIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO GASPAR DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 302/303: extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0206500-35.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DAQA FONTE [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DAQA FONTE\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 181/182: extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0038100-72.2002.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ PEDRO GONCALVES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PEDRO GONCALVES\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara e dos documentos obtidos através da consulta ao RENAJUD, no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0160800-16.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON PEREIRA DOS SANTOS, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 547/552, no VALOR de R$ 34.439,01, sendo: 29.975,33 - autor, R$ 4.463,68 - INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0032900-74.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0065400-87.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON PINTO DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Simao de Lemos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON PINTO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 353/354: extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0051500-12.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fábio Ramos da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Verfatt e Rodin Comércio Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verfatt e Rodin Comércio Ltda. \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000413-80.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Pereira da Silva Neto [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Tranportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Pereira da Silva Neto , Réu Trans Rodrigues Tranportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, restando apurada uma diferença de R$ 8.530,24. Deverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0216200-83.2001.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIA MELLO DOS SANTOS ROSA [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGR SOC ATRAVES TRABALHO A/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MELLO DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 46/47: extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001498-33.2012.5.01.0043 - AI\r\n\r\nAgte: Alessandra Marques Coutinho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contax S.A., Agdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nApresentar contraminuta ao AI e contrarrazões ao RO. \r\n\r\nProcesso: 0000892-05.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Guimarães Malta [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Srviços e Monitoramento Ltda. [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto Forte Srviços e Monitoramento Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento correto e tempestivo do acordo, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000874-81.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana França Correia [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda., Aut Suzana França Correia\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 103/104: improcedentes os embargos de declaração \r\n\r\nProcesso: 0075400-63.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos de Paula [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. A/C SOCIO [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano dos Santos de Paula, Réu Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. A/C SOCIO, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nCiencia da decisão de embargos de declaração fls 239/240: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0111500-85.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS DE JESUS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: KIMBERLY CLARK BRASIL IND COM PRODUTOS HIGIENICOS LTDA [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS DE JESUS\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000185-37.2012.5.01.0043 - Arrest\r\n\r\nRqte: SIND AUXILIARES ADMINISTRACAO ESCOLAR ERJ [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRqdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SIND AUXILIARES ADMINISTRACAO ESCOLAR ERJ\r\n\r\nManifestar-se diante dos embargos de fls. 116/120. \r\n\r\nProcesso: 0000571-90.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo André Machado Costa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo André Machado Costa \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-87.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Cristina da Silva Freire [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritorio Unidos Ltda. n/p socio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Cristina da Silva Freire\r\n\r\nPrazo de 20 dias para trazer aos autos o correto e atual endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000864-37.2012.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cumbia Comércio de Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Paloma Viana Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cumbia Comércio de Artigos Esportivos Ltda. \r\n\r\nCiencia da sentença de fls. 13: EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0021800-59.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samanta da Silva Santos [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Samanta da Silva Santos, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 456/460, no VALOR de R$ 5557,03, sendo: R$ 4892,02- autor, R$ 665,01- INSS; Juizo garantido pelo deposito recursal de fls. Convolado em penhora. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000928-18.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Alves de Castro [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A., Aut Victor Alves de Castro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 255/257, restando uma diferença apurada devida no valor de R$ 30.766,10. \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000504-73.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Macário [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria das Familias de Santa Tereza Ltda. [Adv. Thiago Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 155973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Macário, Réu Padaria das Familias de Santa Tereza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 129/132, no valor de R$ 14.110,88, sendo: R$ 11.907,87 – autor, R$ 277,72 – IR, R$ 97,45 – INSS, R$ 1.827,84 – Honorários adv.. \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0064600-20.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA SILVA DA PAIXAO [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COM REPR E SERV DE HIG DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA SILVA DA PAIXAO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 170/171: extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0068500-40.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO BARBOSA KLOTZ [Adv. Denise Castellano M. C. Anunciacão (OAB: RJ 63492 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISEL EMPREEND INDS COMERC SERVICOS LTDA A/C [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO BARBOSA KLOTZ\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 83/84: extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0193400-95.2000.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO VIANA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta do Amaral Marinho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO VIANA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 97/98: extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0104100-49.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Deusdelia Soares Carvalho Villela [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Socio Educacional Pro Cidadania - ISEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusdelia Soares Carvalho Villela\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 79/80: extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0192300-23.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SYLMAR LUDOLF [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: MNR1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIAROS LTDA [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MNR1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIAROS LTDA\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás 2154/2012, 2155/2012 e 2156/2012 (CEF). \r\n\r\nProcesso: 0096600-24.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Garcia Avila [Adv. Anderson Martins Pereira da Silva (OAB: RJ 152537 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Barra Estacionamentos e Garagens Ltda Epp [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Barra Estacionamentos e Garagens Ltda Epp\r\n\r\nApresentar resposta à Impugnação apresentada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-27.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE CARLOS TEIXEIRA TELLES [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Aut ESPOLIO DE JOSE CARLOS TEIXEIRA TELLES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 622, que corrigiu erro material. \r\n\r\nProcesso: 0069700-58.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMA BOTELHO TORRES [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S A INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROMERO MAIA DA SILVA, Aut CELSO DOS SANTOS MENDONCA, Aut CESAR HOMERO FERNANDES LOPES, Aut DALMA BOTELHO TORRES, Aut JOAO CARLOS DA SILVA, Aut LUIZ CAROS DE MOURA, Aut MARCIO PINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR, Aut MARIA DE FATIMA PEREIRA GASPAR, Aut ROBERTO ALVARO DA SILVA, Aut VERONICA GRACINDA LINS DE MELLO\r\n\r\nCiência da expedição de alvarás judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0028300-83.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AUGUSTO DE MORAES [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO AUGUSTO DE MORAES\r\n\r\nCiência da expedição do alvará 2091/2012 (Banco do Brasil). \r\n\r\nProcesso: 0000441-14.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Félix da Costa [Adv. Jose Quirino Neto (OAB: RJ 70841 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabela Soares de Castro [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Félix da Costa , Réu Isabela Soares de Castro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 57/59 , no VALOR de R$ 7.574,76, sendo: R$ 6.817,08- autor, R$ 457,68 – INSS, 300,00 - CUSTAS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0105700-08.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Ferreira de Oliveira [Adv. Jose Calixto Uchoa Ribeiro (OAB: RJ 35170 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalgrafica Rio Industrial S.A. A/C DIRETOR PRESIDENTE [Adv. Marise Garcia (OAB: RJ 45030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalgrafica Rio Industrial S.A. A/C DIRETOR PRESIDENTE, Aut Neuza Ferreira de Oliveira\r\n\r\nCiencia dos esclarecimentos do I. Perito. Prazo 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 0145500-72.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Carrero [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues Carrero, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nCiencia da decisão de fls. 307/308: PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000836-06.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Fernandes de Abreu [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme despacho de fls. 710. \r\n\r\nProcesso: 0135700-20.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ibelvania Cristina Marques de Lira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Itau Vida e Previdencia S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal/previdenciário em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157500-51.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PORTELLA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com os honorários periciais em 10 dias, sob pena de execução incidental. Valor: R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001524-65.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Paulino Paz [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Elma Serviços Gerais e Representação Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Paulino Paz \r\n\r\nCiência da expedição do alvará 2129/2012 (Banco do Brasil). Prazo para manifestações na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001492-26.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva de Mesquita [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenário Antique Center Antiquários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva de Mesquita\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO DE FLS. 10, EM SEUS DOIS ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0057800-87.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Mayrinck Santana [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto Mayrinck Santana, Réu Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nVista por 10 dias dos esclarecimentos prestados pelo Perito. \r\n\r\nProcesso: 0025100-68.2003.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL MACHADO PORTELA [Adv. Lenine Alcantara Moreira (OAB: RJ 93330 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO NEVES BARRETO SERVICOS LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL MACHADO PORTELA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 46/47: extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001235-69.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Laranjeira Garcia [Adv. Mauro Sergio Navarro Marques (OAB: RJ 155472 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCA Centro Brasileiro Cultura Americana Ltda. EPP [Adv. Flavia Correa Balsamão Lucas (OAB: MG 76831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBCA Centro Brasileiro Cultura Americana Ltda. EPP , Aut Sabrina Laranjeira Garcia \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, restando apurada uma diferença devida de R$ 77.446,63. Deverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000412-61.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição do alvará 2147/2012 (CEF). \r\n\r\nProcesso: 0037100-76.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR CESAR DE AZEVEDO LIMA [Adv. Carlos Fernando Carneiro (OAB: RJ 46218 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR CESAR DE AZEVEDO LIMA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 137/138: extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001227-24.2012.5.01.0043 - ET\r\n\r\nEgte: Jorge Barbur (Diretor Presidente)\r\n\r\nEgdo: Companhia Construtora Pederneiras [Adv. Valeria Freire Victoria (OAB: RJ 73751 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Companhia Construtora Pederneiras, Egdo EDVAR CANUTO DE SANTANA\r\n\r\nApresentar contestação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001093-65.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Macedo Moraes [Adv. Antonio Carre Neto (OAB: RJ 136552 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Macedo Moraes , Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV , Réu Concórdia Logística S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 288/290, no VALOR de R$ 7.041,89, sendo: R$ 6.626,35 - autor, R$ 415,54 - INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0182600-52.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GONCALVES [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: CODERTE CIA DE DESENVOLV ROD TERMIN RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR GONCALVES\r\n\r\nOferecer resposta ao Agravo de Petição interposto pela parte ré, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-61.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara de Souza Elias [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nCiencia da interposição de Recurso Ordinario da parte autora. Prazo para Contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0193600-05.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI SILVA FIRMINO [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE TABULEIROS GUANABARA LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI SILVA FIRMINO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 90/91: extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0179300-62.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Trajano da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Structural Servicos Ltda. n/p socio [Adv. Rejane M. Frizzera Carvalho (OAB: RJ 52109 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Trajano da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nId: 1414673"
                            ],
                            "1414675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0197300-52.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER AMORIM DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu: Massa Falida de PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Luciana Miler, Shirley Miller Leite de Mattos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que houve a desconsideração da personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 110.707,13 em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0023700-53.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA\r\n\r\nRéu: LMG MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Miguel Arcanjo Nunes Sant´anna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que houve a desconsideração da personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414675"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1417393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001444-64.2012.5.01.0044 - AI\r\n\r\nAgte: Fábio Batista da Veiga [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportes Barra Ltda [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transportes Barra Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0122200-44.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Almeida Faria [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRéu: Agua Sanitária Super Globo Ltda. [Adv. Severino Nazario de Oliveira (OAB: RJ 18154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agua Sanitária Super Globo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0207100-04.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVY FONSECA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVY FONSECA\r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 dias, com os cálculos de liquidação do julgado, nos termos do despacho de fls. 643. \r\n\r\nProcesso: 0001377-72.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Araújo Botelho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SMA Comércio de Tintas e Construções Ltda. ME , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Araújo Botelho \r\n\r\nVenha a parte autora, em 10 dias, com o endereço da reclamada, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001395-23.2012.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio Penedo de Figueredo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nAo consignante para que, no prazo de 05 dias, comprove o depósito da importância que entende devida, nos termos do art. 893, I, do CPC, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0164000-86.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Estevao de Oliveira Barros [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Administrativos Empresariais -COOLSADE [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Estevao de Oliveira Barros\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, se manifeste sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0165900-27.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, Aut JOAO CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1707. (Prazo de 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000131-68.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednelson dos Santos [Adv. carlos Augusto Martins de Aguiar (OAB: RJ 126435 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. , Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednelson dos Santos \r\n\r\nVenha o advogado da parte autora, em 48 horas, firmar a emenda de fls. 563/564. \r\n\r\nProcesso: 0196800-17.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO BRANDAO BARBOSA [Adv. Thereza Christina Naveke (OAB: RJ 62551 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA [Adv. Monica Garcia da Fonseca Kretzer (OAB: RJ 81302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156400-87.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE LIMA COSTA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 858. (Prazo de 5 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001624-57.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Lucia Soares [Adv. Joyce Paiva de Rezende Cravo (OAB: RJ 130595 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Lucia Soares , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 06/12/2012, às 15:00 horas , para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante, devendo a parte autora apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, a partir desta data. \r\n\r\nProcesso: 0117400-66.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO FERNANDES DA SILVA [Adv. Denise Lima Nunes (OAB: RJ 58434 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRIL COMERCIO DE PAPELARIA LTDA [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)], Réu: Mario Martins Piña Rodrigues, Réu: Mauricio Portela Pina Rodrigues, Réu: Julio Martin Pina Rodrigues, Réu: Julio Cesar Garcia Pina Rodrigues, Réu: Mauro Portela Pina Rodrigues\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVIO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001424-73.2012.5.01.0044 - AI\r\n\r\nAgte: Andréia Izaura de Oliveira Peralta [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Agdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Selector - Seleção, Colocação e Orientação de Pessoal Ltda, Agdo: CEMSA Construções Engenharia e Montagens S.A., Agdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Agdo: Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Agdo Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0171400-30.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES CAVALCANTE [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES CAVALCANTE\r\n\r\nContestar embargos à execução (Prazo de 5 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000268-84.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Muniz da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A., Aut Luciana Muniz da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000623-94.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guerra Alves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Ja Salão de Beleza Ltda. - Crystal Hair [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Guerra Alves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0169700-14.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Farley Jose Goncalves Mignac [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0136000-76.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcinei Vicente da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)], Réu: Rio Service Manutencao e Servicos Prediais Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)], Réu: Jovani Sampaio do Amaral, Réu: Alexandre Sampaio Teixeira\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JS Manutencao e Servicos Ltda., Réu Rio Service Manutencao e Servicos Prediais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0144300-56.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Brum da Silva [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa , Réu: Nice Lourdes Garcia Brant, Réu: Hélio Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Brum da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 dias em cartório, com o endereço e o CPF do acionista Helio Fernades. \r\n\r\nProcesso: 0000383-71.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Renata de Oliveira da Cunha [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nComprove a ré, no prazo de 5 dias, o pagamento da segunda parcela do acordo. \r\n\r\nId: 1417393"
                            ],
                            "1418061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023600-42.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA MARIA DE SOUZA SANTOS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCONTRO SERVICOS CONTABEIS LTDA [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)], Réu: Carlos Valente Lopes, Réu: Jorgina Batista Ferreira de Medeiros, Réu: Fatima de Lurdes Valente Lopes Silva Xavier [Adv. Flavia Firgulha da Costa Sousa (OAB: RJ 147953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fatima de Lurdes Valente Lopes Silva Xavier\r\n\r\nDiga a ré se o Juízo deve considerar a exceção de pré-executividade ou os embargos à execução. \r\n\r\nId: 1418061"
                            ],
                            "1418247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063400-96.2003.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: MC LAURO MULLER COMERCIO DE RELOGIOS LTDA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nCgto: TATIANA COUTO BOJA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MC LAURO MULLER COMERCIO DE RELOGIOS LTDA\r\n\r\nÀ parte autora para manifestar-se sobre os cálculos do consignatário, nos termos do despacho de fls. 235. \r\n\r\nId: 1418247"
                            ],
                            "1418272": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141700-33.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli de Araujo Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli de Araujo Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo comprovar o valor recebido. \r\n\r\nId: 1418272"
                            ],
                            "1418883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033200-53.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND NAC AEROVIARIOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND NAC AEROVIARIOS\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com a documentação necessária para a habilitação dos dependentes de Hamilton Mendes Teixeira e Martins Vianna Neto. \r\n\r\nId: 1418883"
                            ],
                            "1417392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/11/2012\r\n\r\n0187200-06.1999.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSEMARY LEITE GOMES\r\n\r\nExecutado: Josemar Pereira,CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA,Adilson Gregorio Peña,Adriano Scovino de Souza,Roberto do Nascimento Cid,Raimundo Luiz\r\n\r\nPelo presente fica citado Josemar Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.629,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000800-97.2007.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vera Luz Oliveira Reis\r\n\r\nExecutado: Spana Serviços Ltda.,Fuso Quatro Prestacao de Servicos Lotericos Ltda., N/P Raul Miguel Correa\r\n\r\nPelo presente fica citado Spana Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.316,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0028300-70.2009.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Cláudio da Silva Dorbação\r\n\r\nExecutado: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.450,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016800-41.2008.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriano dos Santos Nascimento\r\n\r\nExecutado: Eduardo Nogueira de Mello Nunes,Restaurante & Bar Coquile Ltda,Cristina dos Santos Farias\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Nogueira de Mello Nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.294,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cristina dos Santos Farias,Restaurante & Bar Coquile Ltda,Cristina dos Santos Farias\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristina dos Santos Farias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.294,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144300-56.2009.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Otávio Brum da Silva \r\n\r\nExecutado: Nice Lourdes Garcia Brant,S.A. Editora Tribuna da Imprensa ,Hélio Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Nice Lourdes Garcia Brant, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.684,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hélio Fernandes,S.A. Editora Tribuna da Imprensa ,Hélio Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Hélio Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.684,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001388-65.2011.5.01.0044 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Ignez Nachamkes,Confecções Tikentof Ltda.,Mauro Henry Nachamkes\r\n\r\nPelo presente fica citado Ignez Nachamkes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.666,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mauro Henry Nachamkes,Confecções Tikentof Ltda.,Mauro Henry Nachamkes\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro Henry Nachamkes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.666,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1417392"
                            ],
                            "1417391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 30/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0117400-66.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nRéu: PIRIL COMERCIO DE PAPELARIA LTDA, Mario Martins Piña Rodrigues, Mauricio Portela Pina Rodrigues, Julio Martin Pina Rodrigues, Julio Cesar Garcia Pina Rodrigues, Mauro Portela Pina Rodrigues\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Julio Cesar Garcia Pina Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara tomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001424-73.2012.5.01.0044 - AI\r\n\r\nAgte: Andréia Izaura de Oliveira Peralta\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Selector - Seleção, Colocação e Orientação de Pessoal Ltda, CEMSA Construções Engenharia e Montagens S.A., Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social\r\n\r\nPelo presente fica m CEMSA Construções Engenharia e Montagens S.A., Selector - Seleção, Colocação e Orientação de Pessoal Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1417391"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1418838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000381-69.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Lucas [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Oliveira Lucas \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000652-44.2011.5.01.0045 - CauInom\r\n\r\nRqte: LAURO CALDEIRA CONSTANTINO [Adv. Lauro Caldeira Constantino (OAB: RJ 48952 - D)]\r\n\r\nRqdo: Conselho Federal de Enfermagem, Rqdo: Conselho Regional de Enfermagem [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte LAURO CALDEIRA CONSTANTINO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.246, que não conhece o agravo de petição, sendo inviável, ainda, seu aproveitamento como agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0141300-21.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO CARVALHO DE ARAUJO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000906-51.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Longo de Paiva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Longo de Paiva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0049800-29.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Ribeiro Pinto [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Travbalhadores Autômomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Ribeiro Pinto \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 14/12/2012 às 14:00 horas para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. Devendo após o autor promover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0021800-82.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Moraes [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Dona Ana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Moraes \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0206300-70.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: STRAUSS SOUZA SANTOS [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut STRAUSS SOUZA SANTOS\r\n\r\nVista 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001524-59.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Avelino Reis Santana [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Avelino Reis Santana\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000965-68.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Monique Carvalho de Assis [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Monique Carvalho de Assis \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0136700-78.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Luci Lourenço [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Deise Luci Lourenço \r\n\r\nVista dos cálculos homologados, devendo a reclamada trazer cópia da decisão que deferiu sua recuperação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-25.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar dos Santos Silva [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. Ciente que defere-se o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, que deverão ser retirados na secretaria da Vara em horário normal.\r\n\r\nProcesso: 0000995-74.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queli Regina Siqueira da Silva [Adv. Andre de Souza Salicios (OAB: RJ 126117 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonho dos Pés Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonho dos Pés Calçados e Complementos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0084400-42.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Paiva de Siqueira [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) \r\n\r\nTomar ciencia de que não foi conhecido os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0096000-94.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio da Silva [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapiflex Ema Expresso Serviços Eventos Ltda. [Adv. Agnelo Dante Costa Quintella (OAB: RJ 123596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio da Silva , Réu Rapiflex Ema Expresso Serviços Eventos Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/12/2012 às 14:00 horas para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. Devendo após o autor promover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0045200-28.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Rodrigues [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago dos Santos Rodrigues \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000009-23.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Claudia Gonçalves de Souza [Adv. Thiago da Costa Vaz Gonçalves (OAB: RJ 153551 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Imperial 2000 Ltda. [Adv. Raquel Campos (OAB: RJ 132149 - D)], Réu: Coopmusau Cooperativa Múltipla e Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Abastecimento Imperial 2000 Ltda., Aut Rita Claudia Gonçalves de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 12/12/2012 às 11:00 horas para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0096300-90.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Olabarriaga Resende Lopes [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Biazzi Transportes Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Biazzi Transportes Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, ciente, ainda do não seguimento de seu recurso. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001477-85.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Giovani de Jesus [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Giovani de Jesus \r\n\r\nRetirar as peças apresentadas. \r\n\r\nProcesso: 0001435-36.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Sobral Rafael [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)], Réu: Azul Companhia de Seguros Gerais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Sobral Rafael\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-15.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME DA SILVA SEBASTIAO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME DA SILVA SEBASTIAO\r\n\r\nAo reclamante para comprovar, em 10 dias, o valor sacado através do alvará de fls. 327, bem como com novos cálculos, observando a decisão de flsa. 310/312. \r\n\r\nProcesso: 0140600-11.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaela Renata dos Santos [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Transworld Transportes Nacionais e Internacionais Ltda. [Adv. Flavia dos Reis Alves (OAB: SP 191634 - D)], Réu: Alpha e Omega Relocation [Adv. Elieni Riguetti Guerra (OAB: RJ 112104 - D)], Réu: Brasinica Participacoes Ltda. [Adv. Elieni Riguetti Guerra (OAB: RJ 112104 - D)], Réu: Transworld Mudancas e Relocations Ltda. [Adv. Flavia dos Reis Alves (OAB: SP 191634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaela Renata dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0093300-53.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariolina Nascimento dos Santos [Adv. Lucio Gomes Machado (OAB: RJ 71389 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariolina Nascimento dos Santos, Réu Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 181. \r\n\r\nProcesso: 0063900-91.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erval Luiz Barreto [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado Baptista Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: SÉRGIO PAULO MOREIRA BAPTISTA, Réu: SIMONE MACHADO BAPTISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erval Luiz Barreto\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000890-97.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Oliveira\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000600-48.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Barbosa de Souza [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Gdarius Salão de Beleza Ltda. [Adv. Elias Eduardo Benzi Georges (OAB: RJ 123832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Barbosa de Souza, Réu Gdarius Salão de Beleza Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/12/2012 às 11:00 horas para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. Devendo o reclamado manifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), sob pena de prevalecerem os cálculos do autor.\r\n\r\nProcesso: 0000396-67.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique David Braga [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique David Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001163-76.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva Faro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Silva Faro, Réu Atento Brasil S.A., Réu HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados improcedentes, e julgados julgados procedentes em parte os do reclamado. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001599-98.2011.5.01.0045 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional das Empresas de Agenciamento e de Produções e Eventos Artísticos Musicais - SINAPREM [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BUBU Produções Artísticas Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BUBU Produções Artísticas Ltda. , Aut Sindicato Nacional das Empresas de Agenciamento e de Produções e Eventos Artísticos Musicais - SINAPREM\r\n\r\nVista às partes por 05 dias sucessivos, com permeio de 48 horas, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001318-11.2012.5.01.0045 - AI\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valerio Francisco da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valerio Francisco da Silva\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0159300-93.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliocondor Sabino Veras [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Alumínio Ltda. [Adv. Jacques da Costa Campos Fernandes (OAB: RJ 98851 - D)], Réu: Vinko Mahovlic, Réu: Kátia Cilene Augusto da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliocondor Sabino Veras \r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0136400-53.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Campos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Franki Fundações e Construção Civil Ltda. [Adv. Joao Sinhorello (OAB: RJ 44776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Campos, Réu Franki Fundações e Construção Civil Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 14/12/2012 às 11:00 horas para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. Devendo o autor apresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0151100-97.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuza Leal da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeronova Transportes Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Barros (OAB: SP 114302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeronova Transportes Ltda., Aut Vanuza Leal da Silva\r\n\r\nVista às partes quanto ao laudo pericial, pelo prazo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0121400-23.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DE OLIVEIRA GUARANHO [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS, Réu MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nVista 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-76.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Claro [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva Claro\r\n\r\nTer Ciência. \r\n\r\nProcesso: 0036800-25.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Mariano [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Luiz Carlos da Silva Mariano \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 14/12/2012 às 15:00 horas para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. Devendo após o autor promover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0000715-35.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luiz de Almeida [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Autores Compositores e Escritores de Música - SBACEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Luiz de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. Ciente que defere-se o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, que deverão ser retirados na secretaria da Vara em horário normal.\r\n\r\nProcesso: 0000656-81.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Torres Gomes Pezzino (Espólio de) [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Branco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Branco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0130500-07.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA AZEVEDO DIAS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA AZEVEDO DIAS\r\n\r\nVenha o reclamante, em 05 dias, com a comprovação do valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0001092-40.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maris de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000529-46.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cunha Mendonça Baliano Vieira [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRéu: Netpartners Consultoria e Sistemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cunha Mendonça Baliano Vieira \r\n\r\nVista 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-93.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Vieira Bento [Adv. Edna Laranjeiras (OAB: RJ 100027 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Vieira Bento, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nFica designada a data de 12/12/2012 às 14:00 horas para que traditem as guias do FGTS, no código 01, e comunicação de dispensa, devendo o autor promover a liquidação da sentença, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-13.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Alexandre dos Santos Neto [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nRéu: Nengezer Comércio e Indústria de Aparelhos Elétricos Ltda. [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Réu: Spengezer Serviços ltda EPP [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Alexandre dos Santos Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O de fls. 78, por irregularidadde no patrocínio do reclamante, tendo em vista a perda da capacidade postulatória. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0213700-09.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO CAVALCANTE LEITE [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: LEONARDO ANDRADE DIAS [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nTI: RITA DE CÁSSIA GARCIA DIAS MARLY ANDRADE DIAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO CAVALCANTE LEITE\r\n\r\nAo reclamante para comprovar, em 05 dias, o valor sacado através do alvará. O documento deve ser autenticado pelo banco, contendo data e valor do saque.\r\n\r\nProcesso: 0091300-41.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yonder Archanjo Ching San [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Yonder Archanjo Ching San\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000681-94.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florisvaldo Martins Pereira [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestimentos Marly Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florisvaldo Martins Pereira \r\n\r\nDeve a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92. \r\n\r\nProcesso: 0084600-83.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Nogueria de Souza [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Cabanas das Américas Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Cabanas das Américas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0141600-07.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio de Souza Rodrigues [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)], Réu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio de Souza Rodrigues\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0035700-06.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Ozorio Jardim [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Candido Mendes - UCAM [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Candido Mendes - UCAM\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0074700-52.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO TOZATO FERREIRA [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A - Transportadora de Valores e Segurança, Réu TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA\r\n\r\nJuntar aos autos contracheques do paradigma, em 15 dias, sob pena de realização de perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0161700-17.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Maura Xavier de Oliveira [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revista Ltda. [Adv. Jaqueline Muratori (OAB: RJ 94465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Maura Xavier de Oliveira \r\n\r\nVista 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-22.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genedir Rangel [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Teledados Sistemas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda., Réu Teledados Sistemas Ltda.\r\n\r\nPedido deferido, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-64.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Pequeno das Chagas [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva (OAB: RJ 99632 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0183000-21.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CESAR BARROSO [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO CESAR BARROSO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.177. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-17.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-76.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando de Morais [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando de Morais , Réu Translitoranea Turistica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face a 3ª reclamada, julgada procedente em parte os pedidos remanescentes em face a 1ª reclamada e a 2ª reclamada a pagar como se apurar em liquidação de sentença. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000697-82.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Maximiano da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaga s Master Pizzas Ltda. ME , Réu: Marcus Vinicius da Costa Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Maximiano da Silva \r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-39.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vieira Marconi [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Sigma Elebra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Vieira Marconi \r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e custas, em 5 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000548-52.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Oliveira Nery [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Flash Hotel Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flash Hotel Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001536-73.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Calixto Tostes [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Facility Tecnologia Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0144900-26.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA DIAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO PREVIBANE [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO PREVIBANE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001234-10.2012.5.01.0045 - RTAlç\r\n\r\nAut: Cristiano Panice dos Santos [Adv. Sandra da Silva Florian (OAB: RJ 103302 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Água Viva Botafogo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Panice dos Santos \r\n\r\nTrazer o correto endereço da reclamada em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000150-71.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Sales Lima [Adv. Andréa Silva Araujo (OAB: RJ 157545 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalfisio Ltda [Adv. Luciana Maia da Rocha (OAB: RJ 124646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medicalfisio Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000779-79.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Avelino Nunes\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001187-70.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Freitas [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Silva Freitas\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000445-11.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Cordeiro da Fonseca Silva [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Cordeiro da Fonseca Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000618-06.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Pimenta Soares [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Pague Menos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174400-06.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DOS SANTOS PERES [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodofino Transportes Ltda., Réu: GRUPESV GRUPO DE PRESTACAO DE SERVICOS [Adv. Luiz Pedro da Silva (OAB: RJ 38299 - D)], Réu: ADRIANA FERREIRA DE ASSIS, Réu: JOSE CLODOALDO CHAGAS DE ASSIS, Réu: Arlindo Wandscheer, Réu: Romeu Wandsscheer, Réu: Renato Wandscheer, Réu: Tatiana Wandscheer Torres, Réu: Mônica Wandscheer Fernandes de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DOS SANTOS PERES\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-30.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Lages da Fonseca [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Patentes Ltda - em recuperação judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Lages da Fonseca , Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Patentes Ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nManifestarem em 10 dias, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0005300-53.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CORREA PICANCO [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DAS ESCADAS LTDA [Adv. Alacir Ferreira (OAB: RJ 36448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REI DAS ESCADAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000521-69.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerivaldo Borges de Almeida [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nerivaldo Borges de Almeida\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1418838"
                            ],
                            "1418841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0234100-88.1992.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA POVOA PINTO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA GELLI MOVEIS SA [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)], Réu: Renato de Carvalho Gelli, Réu: Mario Felippe de Carvalho Gelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA POVOA PINTO\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias.\r\n\r\nId: 1418841"
                            ],
                            "1418834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2012\r\n\r\n0040400-25.2007.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson da Silva Teixeira\r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental Ltda.,Marcelo Henriques Pereira da Silva,Jefferson da Silva Moreira\r\n\r\nPelo presente ficam citados Jefferson da Silva Moreira e Marcelo Henriques Pereira da Silva, que se encontram em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagar a importância de R$ 29.793,06, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92. Tomar ciência, ainda, da desconsideração da personalidade jurídica e de que passa a integrar o pólo passivo da ação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418834"
                            ],
                            "1418836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0049800-29.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Ribeiro Pinto \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Travbalhadores Autômomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Travbalhadores Autômomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 14/12/2012 às 14:00 horas para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. Devendo após o autor promover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0001472-97.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Cristian dos Santos de Souza\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418836"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1418918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119500-65.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA SILVA MARINHO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DA SILVA MARINHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA\r\n\r\nTomar ciência de fls.374v, 375/385 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-27.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Santos da Hora [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: NIVIA BARBOSA ARNAUS TORRES , Réu: Patricia da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Santos da Hora\r\n\r\nTomar ciência de expedição de alvará 1490/2012 (CEF) e do despacho de fls.112: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como a liberação da restrição do veículo de fls.97. \" \r\n\r\nProcesso: 0036000-28.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene Serafim do Rosário [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Aledani Mercearia Ltda. [Adv. Tatiane Priscila de souza Teixeira (OAB: RJ 145903 - D)], Réu: Alexandre Assis de Oliveira, Réu: Daniele Carvalho Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Serafim do Rosário \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DE FLS.69 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0115200-84.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Silva de Almeida [Adv. Willane dos Santos Xavier (OAB: RJ 100260 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica da Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.126: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0089000-74.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis de Souza Rufino [Adv. Lidia Maria Maciel de Souza (OAB: RJ 109062 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Servicos de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis de Souza Rufino, Réu OS Servicos de Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls.358 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-29.2004.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA CARNEIRO DE VASCONCELOS [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: SUGAR RAI RESTAURANTE LTDA, Réu: Angelita Catarina Sodré da Costa, Réu: JORGE PALMEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA CARNEIRO DE VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, de que convolado em penhora o depósito de fls.125. \r\n\r\nProcesso: 0104300-28.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO VICENTE PAULINO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVEIS CLASA LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: Moisés Israel Abramovitz, Réu: Sara Felícia Katz, Réu: Marcos Katz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO VICENTE PAULINO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.219: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0043600-37.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlito Rodrigues Alexandrino [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitoria Martnelio Mercearia e Padaria Ltda.ME [Adv. Silas da Costa (OAB: RJ 29492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlito Rodrigues Alexandrino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.86: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0023500-61.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Mendes Cristovam [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Mendes Cristovam\r\n\r\nTomar ciência do valor apurado e da expedição de alvará 1468/2012, conforme determinado nas fls.239 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-27.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naliel de Carvalho Teles [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Chet Empreendimentos Ltda. [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos (OAB: RJ 91123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naliel de Carvalho Teles\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.65, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0044800-16.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Baptista de Oliveira Junior [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Predserv Manutencoes e Servicos Ltda. [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)], Réu: MONICA DA FONSECA MEIRELLES, Réu: ANA MARIA TRINDADE DE BASTOS LANDULPHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Baptista de Oliveira Junior\r\n\r\nDeferidos mais 30 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0014800-33.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Higino Luiz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Higino Luiz\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento de fls. 303 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-78.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dominique Ferreira dos Santos [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dominique Ferreira dos Santos \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.396, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0098700-06.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ramos Lessa [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe (OAB: RJ 128788 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ramos Lessa\r\n\r\nTomar ciência de fls. 404 e, nesses termos, apresentar novos cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-84.2005.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Maia Rodrigues de Almeida [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcial Incendio Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Maia Rodrigues de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido opedido de fls.79, bem como de que deverá indicar meios de prosseguimento da esecução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do A\\to 01/2012 da GCGJT e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0042500-86.2003.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA ALVES [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Réu: Luiz Fernando Maranha Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.158: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0042000-93.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUITERIA VERAS FERREIRA [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: LVL LOCADORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Réu: ANTONIO MARCOS SCOTTI, Réu: Luiz Santamaria Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut QUITERIA VERAS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.258: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0000970-24.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Domingos Mendonça [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Domingos Mendonça \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.334 e informar o valor recebido por meio do alvará expedido nas fls.336 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-77.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE VERA CERSOSINO AGOSTINHO [Adv. Simone Guimaraes Simmer (OAB: RJ 78769 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE VERA CERSOSINO AGOSTINHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.191: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0002700-17.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE BLANCO MACHADO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-67.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Loureiro [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Clean de Campo Grande Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Clean de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0173200-39.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS MOREIRA (Espólio de) [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS MOREIRA (Espólio de)\r\n\r\nFornecer o número do CPF do espólio, a fim de possibilitar a expedição dos alvarás no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-31.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA MASSON SA COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DE FLS.424 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0037100-23.2005.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia Domingos [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: Serregi Alimentos Ltda ME [Adv. Jorge Gama de Oliveira (OAB: RJ 50346 - D)], Réu: Dinarte Nunes Cavalcanti, Réu: José Rodrigues de Lucena, Réu: Joselmo Nunes de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Domingos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DE FLS.126 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000970-24.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Domingos Mendonça [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022400-76.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO REBELO [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO REBELO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de fls.235v, 236/241 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-43.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Valerio [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Consbem Construcoes e Comercio Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Valerio\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DE FLS.177 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000421-14.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Santana de Souza [Adv. Andre Luis Vallone da Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nRéu: Correia Belford Remessas Expressas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Santana de Souza\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.102, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0084400-73.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira Dionísio [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Ferreira Dionísio \r\n\r\nTomar ciência de fls. 301v e, nesses termos, apresentar novos cálculos de liquidação, em 30 dias, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0069400-67.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdehi Conceicao Sacramento [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdehi Conceicao Sacramento\r\n\r\nTomar ciência de fls. 351 e, nesses termos, apresentar novos cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-03.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDEMILSON DA SILVA [Adv. Wanderson de Almeida Ventura (OAB: RJ 125107 - D)]\r\n\r\nRéu: GAS AMERICA LTDA, Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO JANEIRO [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)], Réu: QSV DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDEMILSON DA SILVA\r\n\r\nCumprir o determinado nas fls.154, em 30 dias, sob pena de renúncia ao crédito e extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, com devolução do depósito recursal à 2ª reclamada e arquivamento dos autos.. \r\n\r\nProcesso: 0079000-83.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicios Fernandes Cornelio [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcom S.A. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcom S.A., Aut Marcos Vinicios Fernandes Cornelio\r\n\r\nTomar ciência de fls.289/297 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-50.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Fernandes Lima [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Fernandes Lima \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.122, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0044300-42.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heron Calheiros da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heron Calheiros da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-68.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-66.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Cassio Costa de Sousa [Adv. Luciane Mara Correa Gomes (OAB: RJ 110530 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitex Logistica Ltda. [Adv. Alexandre Pimenta da Rocha (OAB: MG 75476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Costa de Sousa \r\n\r\n(Renotificação) Comprovar depósito de honorários periciais de forma integral ou parcelada, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1418918"
                            ],
                            "1418920": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2012\r\n\r\n0149700-16.2007.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wiles Manoel Correia\r\n\r\nExecutado: Jorge Henrique Pinto dos Santos,Bazar e Papelaria Report Ltda.,Glaucio Neves Villar,Isabel Pinto Silveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Henrique Pinto dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\n0100600-49.1994.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDRE LUIS DE ALMEIDA SANTANA e Outros\r\n\r\nExecutado: ALVORADA AIR SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA,BERTEL AIR SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALVORADA AIR SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.776,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, com penhora de créditos/bens.\r\n\r\nExecutado: BERTEL AIR SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA,BERTEL AIR SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BERTEL AIR SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.776,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, com penhora de créditos/bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418920"
                            ],
                            "1418919": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0039200-14.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinara Demarchi, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: O Prato Restaurante Ltda., Manuel Dias da Mota, Ana Paula Demarchi\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Paula Demarchi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 85. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418919"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1418425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000920-58.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Evandro Soares da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Evandro Soares da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada do Ofício de Habilitação ao Seguro Desemprego, em dia e hora de expediente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-16.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Freitas Tome [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Freitas Tome\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0038400-56.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO BARRETO DE CAMPOS DA SILVA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND GARCONS BARMAN E MAITRES DO ESTADO DO RJ [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO BARRETO DE CAMPOS DA SILVA, Réu SIND GARCONS BARMAN E MAITRES DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. ,110, sendo a ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055700-84.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Freire de Farias [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: União dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Freire de Farias , Réu União dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCiência às partes que a audiência para a oitiva da testemunha Marcelo Marques Freire será realizada em 06/02/2013 às 10:00hs, na 22VT/Recife. \r\n\r\nProcesso: 0073500-28.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine do Sacramento Claudio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrine Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: BPS Shopping Center Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrine Ltda.\r\n\r\nÀ ré. Comprovar nos autos, no prazo de 48 horas, o recolhimento do crédito autoral ainda devido, pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001316-69.2011.5.01.0047 - CauInom\r\n\r\nRqte: BRUNO ROBERTO COSTA DE MORAES [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRqdo: RIO TRILHOS - CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo RIO TRILHOS - CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÀ ré. Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0154500-84.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Rejane Aprigio [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: RR de Sa Ensino de Idiomas Ltda. [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Rejane Aprigio\r\n\r\nRefazer os seus cálculos , observando a promoção da contadoria, devendo os mesmos virem aos autos \r\n\r\ndiscriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de naõ serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0000956-69.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeir Adriano de Silis [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Estrutural e Acústico Ltda., Réu: Construtora Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Adriano de Silis\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada do Ofício de Habilitação ao Seguro Desemprego, em dia e hora de expediente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-17.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA GRACA DE SA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A, sucessor do BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: GERAÇÃO Y RESENDE COMÉRCIO LTDA ME ALAMBARI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, sucessor do BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 292 \"COBRE-SE DA RÉ, O CRÉDITO REMANESCENTE SUPRA, PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO\" \r\n\r\nProcesso: 0000927-50.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildete Farias de Carvalho [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: Togil Lanches Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nildete Farias de Carvalho\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada do Ofício de Habilitação ao Seguro Desemprego, em dia e hora de expediente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000554-19.2012.5.01.0047 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rosa Moreira [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Frutraci Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Moreira \r\n\r\nAo autor. Fornecer o atual endereço da parte ré, a fim de viabilizar a intimação da mesma quanto à sentença de fl. 18. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0126700-13.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Remédios Teixeira Lucio [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda. - Fullgás [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insteligas Instalações Ltda. - Fullgás, Aut Maria dos Remédios Teixeira Lucio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 86, sendo a ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0071000-86.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilson da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venilson da Silva \r\n\r\nAo autor. Vista da notificação devolvida à fl. 1659 para que a mesma, no prazo de 30 dias, forneça o atual endereço da parte ré, a fim de viabilizar a intimação da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0041400-25.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Felipe Nunes de Morais [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Build Up Ter. Ass. em RH Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: ATOS BRASIL LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATOS BRASIL LTDA, Réu RH Build Up Ter. Ass. em RH Ltda., Aut Vilma Felipe Nunes de Morais\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 339, sendo a SEGUNDA ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001043-56.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Luciano de Sousa [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luciano de Sousa , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 24: “HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ASSINADO PELAS PARTES, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS.” \r\n\r\nProcesso: 0109500-95.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Araujo Martins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Araujo Martins\r\n\r\nAo autor. Devolver aos autos a certidão de crédito retirada da secretaria. PRAZO : 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0226600-62.1992.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMPR TRANSPORTES METROVIARIOS MRJ [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTRILHOS COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOTRILHOS COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Aut SIND TRAB EMPR TRANSPORTES METROVIARIOS MRJ\r\n\r\nVista do despacho de fl. 1310 verso. Rejeitada impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0148800-93.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Feliciano de Moraes [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: Navi Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Armando de Paiva Cereja (OAB: RJ 76768 - D)], Réu: Guara Nut Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Navi Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda. \r\n\r\nÀ ré. Comprovar nos autos o pagamento alegado, sob pena de execução. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000204-31.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Nascimento dos Santos [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodofort Sist. Int. de Transp. Ltda. Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)], Réu: Fortlog Comércio de Tubos e Transportes de Cargas [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodofort Sist. Int. de Transp. Ltda. Em Recuperação Judicial\r\n\r\nFornecer cópia da devida e completa sentença declaratória de recuperação judicial, bem como a qualificação do administrador judicial da mesma. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001142-60.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Araujo dos Santos Gonçalves [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche o Berço do Curumim Ltda. ME [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Araujo dos Santos Gonçalves \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0026700-10.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gimar Alvarenga Arnaldo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Gimar Alvarenga Arnaldo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 307, sendo a ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131600-30.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO JOSE ALVES SOUZA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROCENTRO SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO JOSE ALVES SOUZA\r\n\r\nManifestar-se quanto aos Embargos a´Execução apresentados pela executada. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0118600-84.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA REGINA FARACO E LAIZE FARACO TEIXEIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut WANDA REGINA FARACO E LAIZE FARACO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 531, sendo a ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000358-49.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrevaldo Sousa Santos [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigdel Consultoria em Segurança Ltda. ME [Adv. Aline de Oliveira Dias Ribeiro (OAB: RJ 122514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigdel Consultoria em Segurança Ltda. ME\r\n\r\nÀ ré. Comprovar nos autos o cunprimento dos termos constantes do acordo á fl. 46. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0115900-91.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Alves da Silva dos Anjos [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Versalit Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Alves da Silva dos Anjos\r\n\r\nInfrutífera consulta RENAJUD. Ao autor, fornecer outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001238-12.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Teixeira [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Teixeira , Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 613: “HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ASSINADO PELAS PARTES, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS.” \r\n\r\nProcesso: 0001800-07.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA DOIS AMIGOS LTDA [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA DOIS AMIGOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 330. Cobre-se da ré o crédito remanescente de fls. 329-v, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000753-12.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Monteiro da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Monteiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 63. Sendo que a ré efetuou o pagamento dentro do prazo, não há que se falar em nova atualização por cumprida a obrigação. \r\n\r\nId: 1418425"
                            ],
                            "1418609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001342-33.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Carneiro [Adv. Carlos Roberto Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 141379 - D)]\r\n\r\nRéu: Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Carneiro \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo seguro desemprego. -\r\n\r\nProcesso: 0001481-82.2012.5.01.0047 - Alvará\r\n\r\nRqte: Amanda Faleiro Ramos [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo (OAB: RJ 118523 - D)], Rqte: Luciana Faleiro Ramos [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo (OAB: RJ 118523 - D)], Rqte: Luiz Faleiro Ramos [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo (OAB: RJ 118523 - D)], Rqte: Luiz Claudio Faleiro Ramos [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo (OAB: RJ 118523 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Amanda Faleiro Ramos , Rqte Luciana Faleiro Ramos , Rqte Luiz Claudio Faleiro Ramos , Rqte Luiz Faleiro Ramos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 28: \"Vistos e etc. Tendo em vista que nesta justiça especializada não há jurisdição voluntária, deverão os autores ajustar a petição inicial para esclarecer a empresa/reclamada que figurará no polo passivo da presente ação, indicando a razão social e endereço completo, a fim de viabilizar a citação da reclamada, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1418609"
                            ],
                            "1418424": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001572-12.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Campelo Bastos \r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba , Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosângela Kraus de Oliveira Moreli da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/02/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000731-17.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomaz Ferreira Soares \r\n\r\nRéu: HPD Prestação de Serviços Ltda., RGI Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosângela Kraus de Oliveira Moreli da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) HPD Prestação de Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/03/2013 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000420-89.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Soares de Abreu\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosângela Kraus de Oliveira Moreli da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/02/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000602-12.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Peçanha Moll\r\n\r\nRéu: Alves e Bello Academia de Cultura Física Ltda. - ATP Fitness Center\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosângela Kraus de Oliveira Moreli da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alves e Bello Academia de Cultura Física Ltda. - ATP Fitness Center, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/02/2013 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418424"
                            ],
                            "1418422": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ROSÂNGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI JUIZA TITULAR DA 47ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 22 (vinte e dois) de janeiro de 2013, à partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - RJ - do 10º andar pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 29 (vinte e nove) de janeiro de 2013, à partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls., datado de 18 de junho de 2012 para cobrança de dívida de R$ 447,50 (quatrocentos e quarenta e sete reais e cinqüenta centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000462-41.2012.5.01.0047 CartPrec - RTE: COSME RICARDO FERREIRA – RDO: IMPORT SERVICE SERV. DE LIMPEZA LTDA. BEM: - 01 (UM), MICROCOMPUTADOR MARCA LG, COMPLETO, COM MONITOR DE APARENTEMENTE 15” LCD, TECLADO, MOUSE, COM 1.80GHZ, 0.99GB DE RAM, EM REGULAR ESTADO, EM USO, QUE AVALIO EM R$ 900,00(NOVECENTOS REAIS). bem encontra-se na Rua Pinheiros, 46/103, Rio das Pedras – RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, LUIZ CLAUDIO P. MACHADO, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nId: 1418422"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1418452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001546-74.2012.5.01.0048 - RTAlç\r\n\r\nAut: Moisés Rocha de Lima [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Rocha de Lima \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2013, às 09:20 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001291-19.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nascimento Santana da Silva [Adv. Therezinha Gomes (OAB: RJ 102429 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Marcelo Nascimento Santana da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-68.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza Conceição de Carvalho Costa [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Vip Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Alessandra Daher de Oliveira [Adv. Leonardo Alves (OAB: RJ 140629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alessandra Daher de Oliveira, Réu Espaço Vip Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 0000894-57.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce da Silva Andrade [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce da Silva Andrade\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 169. \r\n\r\nProcesso: 0001053-68.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevão Crespo da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nAtender determinação de fls. 325. \r\n\r\nProcesso: 0001216-14.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Alves Mallet [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0118300-56.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE BARCELLOS MAIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicard Banco Multiplo S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE BARCELLOS MAIA\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 744. \r\n\r\nProcesso: 0124400-75.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional no Estado do Rio de Janeiro - SINSAFISPRO [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz (OAB: RJ 95297 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Enfermagem - COREM [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Enfermagem - COREM, Aut Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional no Estado do Rio de Janeiro - SINSAFISPRO \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-31.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei dos Santos [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0001150-97.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Helena Ferreira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiza Helena Ferreira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 428. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-79.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Pires da Costa [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Vicentina Subempreiteira de Mão de Obra Campo Grande Ltda. , Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000474-86.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Abramowicz [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Abramowicz\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 150/155. \r\n\r\nProcesso: 0120800-27.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DOS SANTOS PECANHA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO LIVRE PRE LTDA ME, Réu: Marcelo Faray de Miranda (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DOS SANTOS PECANHA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 193. \r\n\r\nProcesso: 0001202-93.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Silva Pimenta [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Marcelo Coelho de Souza (OAB: RJ 88637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 392. \r\n\r\nProcesso: 0139300-39.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: DANNY E LU CONFECCOES LTDA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)], Réu: Meirinalva Coelho Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 131/134. \r\n\r\nProcesso: 0001542-37.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linésio Marques de Aquino [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Linésio Marques de Aquino\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2013, às 09:05 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001589-11.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Marília Gabriela Ribeiro Rafael [Adv. Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: RS 62993 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Beleza Estética e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília Gabriela Ribeiro Rafael \r\n\r\nVir as testemunhas arroladas às fls. 07 na forma do artigo 852-H, § 2º, da CLT. \r\n\r\nVir, em 10 dias, com o valor líquido dos pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, § único, c/c art.267, I, ambos do CPC. A petição deverá vir com cópia para remessa à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0101000-32.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Fonseca do Nascimento [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Fonseca do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000111-02.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Silva de Araujo [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Fabiana Silva de Araujo \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001499-03.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Carvalho Andrade [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Fôrmas Aliança e Equipamentos Para Construção Civil Ltda., Réu: CHL Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Carvalho Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que audiência foi desmarcada, devendo fornecer o endereço atual das Reclamadas, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0023300-77.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda, Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 234. \r\n\r\nProcesso: 0156400-31.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Veríssimo da Silva [Adv. Helenice Lopes Alves (OAB: RJ 138771 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmotor do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Sergio de Miranda (OAB: RJ 121668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Veríssimo da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 51: \"Nada a deferir, tendo em vista fl. 46.\" \r\n\r\nProcesso: 0001545-89.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Medeiros Cardoso [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Medeiros Cardoso \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2013, às 09:15 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001543-22.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Lopes de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construção e Reformas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Lopes de Souza\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2013, às 09:10 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001550-14.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cruz Nascimento [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Cruz Nascimento \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2013, às 09:30 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001553-66.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci do Nascimento Ferreira [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda., Réu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci do Nascimento Ferreira \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2013, às 09:45 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0132400-98.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato da Conceição Figueira [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Conceição Figueira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 54/56. \r\n\r\nProcesso: 0081500-48.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Nogueira [Adv. Ellyane Mary Duarte Amigo (OAB: RJ 142696 - D)]\r\n\r\nRéu: SJT Empreiteira de Construcoes Ltda. [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)], Réu: Arlindo Roberto Tinfel de Carvalho , Réu: Marcelo Tinfel de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Nogueira\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0021700-46.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM BARON [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC PREV EMPREG BCO NACIONAL HABIT-PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cicero da Costa (OAB: RJ 19986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC PREV EMPREG BCO NACIONAL HABIT-PREVHAB, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000792-35.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Mara de Azevedo Barreiros [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Mara de Azevedo Barreiros\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 709 e fornecer o endereço correto da testemunha indicada às fls. 712. \r\n\r\nProcesso: 0000628-07.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Lopes Ribeiro Voigt Peiter [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Ruth Lopes Ribeiro Voigt Peiter\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que não acolheu a impugnação à liquidação de sentença \r\n\r\nProcesso: 0000693-02.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Venancio da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Venancio da Silva\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001548-44.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Rosa [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Rosa\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2013, às 09:25 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001557-06.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Gouvea [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Souza Gouvea \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2013, às 09:05 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001342-98.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0001540-67.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo Nunes de Almeida [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental Ltda.), Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda. , Réu: Viação Andorinha Ltda. , Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. , Réu: Viação Algarve Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivaldo Nunes de Almeida \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2013, às 09:45 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000449-39.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos dos Santos Soares [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Graupp Conservadora Ltda. [Adv. Mirian Menezes Dias (OAB: RJ 117762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graupp Conservadora Ltda., Aut João Carlos dos Santos Soares \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para proceder a entrega/recebimento das guias do FGTS e do seguro-desemprego, no dia 12/12/2012, sob pena de pagamento de multa diária ora arbitrada em R$ 100,00.\r\n\r\nProcesso: 0000562-90.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Vargas de Freitas [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika Vargas de Freitas , Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 708. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-45.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PAZ ALENCAR [Adv. Vanda Julianelli Jardim (OAB: RJ 96279 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PAZ ALENCAR\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001054-19.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Silvana dos Santos [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S/A, Aut Maria Silvana dos Santos , Roberto Feres Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 123 que rejeitou, por ora, a exceção de pré-executividade manejada pelo sócio Roberto Feres Júnior, reservando o direito de reapreciá-la, caso restem infrutíferas os expedientes determinados à fl. 118. \r\n\r\nProcesso: 0000609-64.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Argemiro Oscar Junior [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Simens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Simens Networks Serviços Ltda. , Aut Sebastião Argemiro Oscar Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001541-52.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Simões Pessanha [Adv. Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos (OAB: RJ 134685 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Simões Pessanha \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2013, às 09:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0160800-35.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Joel Marques Vianna (OAB: RJ 52044 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 383: \"Reporto-me ao despacho de fls. 381 quanto ao valor do IR. O autor já recebeu todo seu crédito, conforme planilha de fl. 376.\" \r\n\r\nProcesso: 0000392-55.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Cesar Barbosa [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Gerson Padua de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Cesar Barbosa \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 99/100. \r\n\r\nProcesso: 0045800-65.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI MACHADO RODRIGUES [Adv. Andrea Medeiros Maciel (OAB: RJ 74197 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO RURAL S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO RURAL S/A\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nId: 1418452"
                            ],
                            "1418451": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000026-79.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Pires da Costa \r\n\r\nRéu: Santa Vicentina Subempreiteira de Mão de Obra Campo Grande Ltda. , Construtora Modelo Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Santa Vicentina Subempreiteira de Mão de Obra Campo Grande Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418451"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1418781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139800-29.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márlia Soares [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márlia Soares , Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar Ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 143. Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 180/184, fixando o principal no valor equivalente a 1.721.617,63 TRs. A Ré deverá comprovar o depósito do crédito remanescente no valor equivalente a 1.235.589,70 TRs + INSS (Reclamante e Reclamada) no valor equivalente a 42.265,58 TRs + custas, no valor de R$ 94,03. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0135200-62.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Rodrigues Pinto [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci Rodrigues Pinto \r\n\r\nTer vista da petição com documentos de fls. 156, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-41.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Jorge Bento Sineiro [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: RJ 2351 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Jorge Bento Sineiro\r\n\r\nEfetuar o pagamento da multa e das custas judiciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001332-80.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Farias da Silva [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Atlas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Farias da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls33: ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProcesso: 0000984-62.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson da Conceição Victorio [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001609-96.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Costa da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Costa da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/01/2013 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001616-88.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fransua Martins Evangelista [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fransua Martins Evangelista\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/01/2013 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001114-03.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Hernandes Pinto [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Gilda Mara Correa Bouviere Campos (OAB: RJ 158964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Hernandes Pinto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/01/2013 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001161-26.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledson do Carmo Binda [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 255, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-85.2000.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO AMPARO MACHADO BARBOSA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: FROM HOME LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Réu: JOSE ROBERTO MALHEIROS, Réu: MONIQUE DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO AMPARO MACHADO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido do RGI de fls. 166, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001612-51.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia da Silva Melo [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório de Advocacia Aury Silva e Moraes S/S, Réu: Caixa Econômica Federal -CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia da Silva Melo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/01/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001451-17.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Scarano Mendes [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Scarano Mendes \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/01/2013 às 08:00 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000128-98.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Gadelha Ferreira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: L Herbier Farmácia de Manipulação Ltda. ME [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Cell Preserve Laboratório de Biotecnologia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cell Preserve Laboratório de Biotecnologia Ltda., Aut Ismael Gadelha Ferreira, Réu L Herbier Farmácia de Manipulação Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do Autor foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001613-36.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Veras dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Saraiva e Siciliano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Veras dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/01/2013 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000702-92.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Francisco da Conceição [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)], Aut: Neide Ferreira Limeira [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)], Aut: Rosana Soares Rodrigues [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Saúde Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Saúde Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do teor do presente despacho e de que foi deferiada a devolução de prazo, apenas para manifestação sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000976-85.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda de Oliveira Cabral [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos S.A. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda de Oliveira Cabral \r\n\r\nManifestra-se sobre a Exceção de Pré-Executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000995-91.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Monteiro da Silva [Adv. Jefferson Dotti Teixeira Paulo (OAB: RJ 134066 - D)]\r\n\r\nRéu: Boisse Brasil Importação Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boisse Brasil Importação Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor equivalente a 860.218,94 Trs, referente ao crédito do autor + Imposto de renda, equivalente a 55.012,99 TR's + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 81.076,61 TRs + custas, no valor de R$ 308,83. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000376-98.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Nascimento Figueiredo [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Tigre S.A. Tubos e Conexões [Adv. Carmem Lucia Villarim dos Santos (OAB: RJ 45126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allis Soluções Inteligentes S.A., Aut Anderson Nascimento Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria, que acolhe os cálculos de fls. 234/240 e fixa o principal no valor equivalente a 849.005,98 TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 24.846,45 TRs + custas, no valor de R$ 270,90. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0001531-68.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Xavier Sagave dos Prazeres [Adv. Humberto Xavier da Conceição (OAB: RJ 107005 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalhos Transportes e Locação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Xavier Sagave dos Prazeres\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/01/2013 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001620-28.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Rosendo de Oliveira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante 789 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Rosendo de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/01/2013 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001611-66.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Soares da Motta [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda., Réu: Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Soares da Motta \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/01/2013 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0093600-03.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilio Goncalves Diniz [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: BM4 Publicidade e Propaganda Ltda., Réu: Andréia Maria Marques Nóbrega, Réu: Sérgio Iglésias Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilio Goncalves Diniz\r\n\r\nTER VISTA AO OFÍCIO RECEBIDO DE FLS. 259, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001610-81.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susane Carla de Freitas Barros [Adv. Thania Rodrigues Serra (OAB: RJ 156709 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Paisagismo Lazer e Residência \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susane Carla de Freitas Barros \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/01/2013 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001618-58.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Souza [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducação Motora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio de Souza \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/01/2013 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001146-57.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Cristino [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls 223, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-18.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENTO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo Servicos Tecnicos Ltda, Réu: Antonio Julio Almeida Duarte dos Santos, Réu: Benedita de Souza, Réu: Deci Manhaes da Silva, Réu: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA, Réu: Ismael de Oliveira Brandao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENTO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071300-08.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Fernades Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Fernades Costa , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTer vista da petição do perito de fls. 257, pelo prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001622-95.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Gomes da Silva [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto (OAB: RJ 99018 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas Serviços Contábeis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Gomes da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/01/2013 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001262-97.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Ferreira de Sousa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela Tijuca Lanches Ltda. [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bela Tijuca Lanches Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 24/26, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000277-94.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Ferreira Bravim [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Luminis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Ferreira Bravim\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070200-52.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Carolo [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: José Carlos Pires Torres, Réu: Luciane Ribeiro Elias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Carolo \r\n\r\nTomar ciência dos ofícios recebidos, devendo requerer o que for de seu interesse, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179600-50.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GOMES LEITE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR DO BRASIL SA - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO GOMES LEITE\r\n\r\nContestar os embargos à execução, por 5 dias. \r\n\r\nId: 1418781"
                            ],
                            "1418780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048100-11.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alo Cruz [Adv. Francisco Moreira Neto (OAB: RJ 125245 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnus Dei Assessoria de Informatica Ltda. [Adv. Rogerio Calazans Ouro Alves (OAB: RJ 78385 - D)], Réu: Gisele Mauricio da Silva, Réu: Renato Antunes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alo Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer em cartório para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0082200-21.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Silva Miranda [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos, Réu: Nivia Barbosa Arnaus Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel da Silva Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer em cartório para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0056600-32.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Fernandes [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Remare Entretenimentos Ltda. , Réu: Marco Antônio Nascimento Cordeiro , Réu: Guido Bacigalupo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer em cartório para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0026200-69.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Oliveira de Albuquerque [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Corrfaplan Empreendimetos e Participacoes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Oliveira de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer em cartório para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0119100-42.2003.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: GONCALO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO CARMOLI LTDA, Réu: Aluizio Joaquim da Silva, Réu: Janir Antunes da Silva, Réu: Paulo Roberto Barbosa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GONCALO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer em cartório para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0070800-83.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENO FERREIRA DA SILVA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA, Réu: Joni Mauricio Brum, Réu: Carlos Augusto Felipe, Réu: Suely Izabel Felipe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer em cartório para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0048000-37.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE DE ALMEIDA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO LAGOAS LTDA [Adv. Lucas de Albuquerque (OAB: RJ 45097 - D)], Réu: Jose Manuel Borges Correia, Réu: Emerson Viana Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer em cartório para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0022500-90.2002.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: CICERO BRANT SAMPAIO [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)], Réu: Jose Maria Fonseca, Réu: Oneize Maria Gabriel Fonseca, Réu: Christianne Gabriel Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO BRANT SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer em cartório para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0113100-21.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva Junior [Adv. Katia Cristina de Carvalho Marmel (OAB: RJ 150063 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Réu: Condominio Residencias Garden Park, Réu: Déborah Ritto Nonato, Réu: Telmo Moreno Vieira, Réu: Edilson Rodrigo do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer em cartório para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0000270-73.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wescley Fernando de Souza [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Sociedade Técnica de Revestimento [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Roberto Pereira, Réu: Vera Lúcia Cruz Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wescley Fernando de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer em cartório para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0188100-81.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO DUARTE (espólio de) representado por Ortelina da Veiga Duarte [Adv. Michely Duarte Mota (OAB: RJ 119330 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A GAZETA DE NOTICIAS [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)], Réu: Armando Duarte (espolio de)Repres Ortelina da Veiga Duarte, Réu: Vicente Bernardo de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO DUARTE (espólio de) representado por Ortelina da Veiga Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer em cartório para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0027000-97.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Gregorio Alves [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Gregorio Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer em cartório para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0141200-49.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Ferreira dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Areia Branca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer em cartório para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0206400-13.2001.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO PIRES [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao (OAB: RJ 58127 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS LASSANCE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO PIRES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer em cartório para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0149900-24.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCIA MARIA BARBOSA GOMES JARDIM ESCOLA LTDA [Adv. Arthur de Oliveira Rocha (OAB: RJ 121587 - D)], Réu: MERCIA MARIA BARBOSA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer em cartório para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0170700-20.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: DIDIER INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ROUPAS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Doris Bahbout, Réu: Jocelyne Bahbout, Réu: Chil Frogel, Réu: Legorf Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer em cartório para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0013800-28.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS DE SOUZA DA ROCHA [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTECOR FOTOLITO LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Antonio Carlos da Silva, Réu: Jose Gomes Shvartz, Réu: Ismael Silva, Réu: Wilson Barboza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MESSIAS DE SOUZA DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer em cartório para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0086500-75.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORIANO BATISTA DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: UTILEX COMERCIAL LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORIANO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer em cartório para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0193100-81.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE ALMEIDA JAQUES [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Ana Paula Santos Sobreira, Réu: Flavia Marcondes de Assis, Réu: Marinês Agnelo Moreira, Réu: Elizabete Moreira Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE ALMEIDA JAQUES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer em cartório para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0161300-16.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOE DAMASCENO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA [Adv. Albergertte Almeida Pinto (OAB: RJ 69083 - D)], Réu: ALDINEY CORREIA VIEIRA, Réu: Jose Arthur Nunes Vieira, Réu: Wilson da Costa Ritto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOE DAMASCENO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer em cartório para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0088700-84.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIVIA BEATRIZ ANTUNES ALVES [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nRéu: LITTLE WHITE COMERCIO INFORMATICA LTDA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Gloria Rodrigues Loureiro, Réu: Lena Maria Pontes Sampaio, Réu: Sergio Oswaldo de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIVIA BEATRIZ ANTUNES ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer em cartório para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0104600-10.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FURTADO GOMES [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)]\r\n\r\nRéu: SERVMAR SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA, Réu: JOSE PAULO LOUREIRO VIANNA, Réu: MARCOS BARBOSA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FURTADO GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer em cartório para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0020200-53.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joaquim Neto [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Prando Pavanello Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Joaquim Neto\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer em cartório para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0052300-90.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozimeire Cazaes Lacerda [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda., Réu: Marcelo Pignataro , Réu: Maria Ribeiro da Costa Azeredo , Réu: Roberto da Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozimeire Cazaes Lacerda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer em cartório para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012. .\r\n\r\nId: 1418780"
                            ],
                            "1418779": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000460-36.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria de Lima \r\n\r\nRéu: B2C Instituto de Benefícios , Telcard Administradora de Cartões de Crédito e Serviços Ltda., JULIO CESAR DUTRA, REINALDO PAVARINO JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m JULIO CESAR DUTRA, REINALDO PAVARINO JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 48/49, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-05.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Cesar de Freitas \r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. , JOICE CLICIA BATISTA BATISTA CORSINO RIBEIRO, HAYDÉE BATISTA CORSINO\r\n\r\nPelo presente fica m HAYDÉE BATISTA CORSINO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 120, e de que foi incluída no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169300-92.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ERLANDE LYRA\r\n\r\nRéu: PRACA DA PAZ BAR E RESTAURANTE LTDA ME, Maria Odilia Lazarini dos Santos Costa, Maria Cristina Lazarini dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica m Maria Odilia Lazarini dos Santos Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 104/105, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418779"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000167-92.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moura dos Santos [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Moura dos Santos, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTer ciencia do ED da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000475-31.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Milton Cerutt Ramos [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Loreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Milton Cerutt Ramos \r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000438-04.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Gonçalves da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: RP Rock Artigos para Presentes Ltda. [Adv. Joao Saraiva Leao Junior (OAB: RJ 141714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Gonçalves da Silva , Réu RP Rock Artigos para Presentes Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060100-11.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA DA ROCHA SILVA [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA DA ROCHA SILVA, Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000606-40.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Coelho [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrifoods Industria e Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Coelho , Réu Nutrifoods Industria e Comercio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031500-04.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes da Fonseca [Adv. Christiane Dias Martins (OAB: RJ 68150 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Amigas da Gente [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes da Fonseca, Réu Associacao Amigas da Gente\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 447/9, para fixar o quantum debeatur em R$ 999,50, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ e terem ciencia da garantia do juízo.\r\n\r\nProcesso: 0020000-38.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Esteves Vieira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Mega Net Administradora e Corretora de Seguros de Vida Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Réu Mega Net Administradora e Corretora de Seguros de Vida Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA PETIÇÃO DA UNIÃO, POR 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001066-61.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Sergio da Silva Nunes [Adv. Paulo Renato Carvalho de Andrade (OAB: RJ 115264 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Par. Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio Sergio da Silva Nunes, Réu Sociedade Michelin de Par. Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065000-95.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonard Jofre de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Aut Leonard Jofre de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096700-21.2009.5.01.0050 - RTAlç\r\n\r\nAut: Admilson Campos de Souza [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Campos de Souza , Réu Azzurra Veículos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139700-08.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Silva Guimarães [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações (em recuperação judicial). [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella Silva Guimarães, Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações (em recuperação judicial).\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000322-95.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Duarte Gonçalves [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Duarte Gonçalves, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159100-08.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aidê Lopes Antunes [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aidê Lopes Antunes, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024400-32.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Cardoso da Cruz [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Cardoso da Cruz, Réu Telemar Norte Leste S.A.,\r\n\r\nRéu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000587-34.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Afonso Bastos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Afonso Bastos\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-07.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Mendonça Tributino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Mendonça Tributino, Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101000-60.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro dos Santos Couto [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziranlog Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro dos Santos Couto, Réu Ziranlog Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000169-96.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzane Andress da Silva Rodrigues [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. , Aut Suzane Andress da Silva Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000468-73.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago do Nascimento Barros [Adv. Sônia Maria Andrade de Albuquerque (OAB: RJ 142493 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Thiago do Nascimento Barros\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 105 e da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0052400-42.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ricardo Onida Junior [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTerem vista da petição da União, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-61.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Lemgruber Kropf [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0001341-73.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acilda Maria Pereira de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acilda Maria Pereira de Souza, Réu VMS Serviços e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056200-20.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SANTOS CONFORTO [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0044500-13.2004.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: ELETRONICA JM 3939 COM E ASSIST TECNICA LTDA [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nCgto: LEOMAR GONCALVES COLARES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ELETRONICA JM 3939 COM E ASSIST TECNICA LTDA, Cgto LEOMAR GONCALVES COLARES\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000376-95.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Farah Nolasco [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Vigban Empreendimentos Com Serv. Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: CVA Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Farah Nolasco \r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-21.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alberto Lage Ferreira [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Marcos Alberto Lage Ferreira\r\n\r\nTerem vista do oficio juntado aos autos em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001388-47.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Paula Maia de Faria [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. , Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. , Aut Telma Paula Maia de Faria \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000425-39.2011.5.01.0050 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcos Teodoro da Silva Santos [Adv. Rutilene Florindo de Paula (OAB: RJ 111039 - D)]\r\n\r\nExdo: Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcos Teodoro da Silva Santos\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls 179. \r\n\r\nProcesso: 0213000-23.1996.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: AMILCAR JOAO LAGO DA SILVA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: AMILCAR JOAO LAGO DA SILVA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: ELSON LOUZADA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: CARLOS MAGALHAES FRANCO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: CARLOS MAGALHAES FRANCO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: LICIA MARIA ROCHA PINA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: LUCIA MARIA ROCHA PINA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: LUCILIA DE CASTRO KLING [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: MARCOS NUNES ALMAS [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: CICERO HELIO SILVA MENEZES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: ONOFRE FONTENELE DE BRITO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: ZULMIRA PEREIRA MARTINS LIMA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CXA PREV FUNC SIST BANERJ PBANERJ,EM LIQ EJUD. [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILCAR JOAO LAGO DA SILVA, Aut AMILCAR JOAO LAGO DA SILVA, Réu BANCO ITAU S/A, Aut CARLOS MAGALHAES FRANCO, Aut CARLOS MAGALHAES FRANCO, Aut CICERO HELIO SILVA MENEZES, Réu CXA PREV FUNC SIST BANERJ PBANERJ,EM LIQ EJUD., Aut ELSON LOUZADA, Aut JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA, Aut LICIA MARIA ROCHA PINA, Aut LUCIA MARIA ROCHA PINA, Aut LUCILIA DE CASTRO KLING, Aut MARCOS NUNES ALMAS, Aut ONOFRE FONTENELE DE BRITO, Aut ZULMIRA PEREIRA MARTINS LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001501-98.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Moreno de Queiroz [Adv. Sandra Maria Monteiro Poleto (OAB: RJ 145762 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Maria Cristina Moreno de Queiroz\r\n\r\nTerem ciencia de que foi designada audiencia para o dia 23/01/2013 às 08:10h. \r\n\r\nProcesso: 0000168-14.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Batista de Souza [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Credicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard S.A., Aut Silvana Batista de Souza \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 296/300, para fixar o quantum debeatur em R$ 33.951,98, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nId: 1417720"
                            ],
                            "1417721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000986-29.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Montreux Comércio de Veículos Ltda, Réu: Comissão Nacional de Energia Nuclear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 14/01/13AS 08:20 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0161900-48.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 37992 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001491-88.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Monteiro de Barros Lopes [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia GP Investments Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: SMILES LLC\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia GP Investments Ltda. , Aut Fernanda Monteiro de Barros Lopes \r\n\r\nCompareçam, as partes, à secretaria da Vara em dia de audiência, a fim de seja apreciado o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0071900-85.1993.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND METAL MECAN...MUN RJ...ITAGUAI [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]\r\n\r\nRéu: GESTETNER DO BRASIL S/A SISTEMAS REPROGRAFICOS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND METAL MECAN...MUN RJ...ITAGUAI\r\n\r\nTrazer aos autos os RGs restantes para expedição dos respectivos alvarás . \r\n\r\nProcesso: 0001212-05.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexander Suhett Cordeiro [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001340-25.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ouringue [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Requinte Centro Modas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ouringue, Réu Requinte Centro Modas Ltda. \r\n\r\nVistos e etc. Convolo em penhora os depósitos de fls. 108/11. Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 § 3o e 4o, ambos da CLT, homologo os cálculos de fls. 112 para fixar a diferença devida em R$ 2.479,48 , equivalentes a TRs prorata, sendo reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475 J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis, sob pena de execução e ciência aos órgãos competentes. \r\n\r\nProcesso: 0132100-33.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Alves Dantas [Adv. Karine Galvão Veiga (OAB: RJ 143727 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Com Prod Limpeza Serv Tec Administrativos Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA, Réu: BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Alves Dantas\r\n\r\nTomar ciencia da CPE juntada aos autos e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0089100-61.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADINEI DE SANTANA BATISTA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA CLAUDIBETE [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADINEI DE SANTANA BATISTA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-13.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL TITO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MANOEL TITO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestarem-se acerca da petição do Perito, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-23.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Martins Sanabio [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Martins Sanabio\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 22/01/2013 AS 08:10 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001000-81.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Rocha Duarte Silva [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Nossa Senhora do Desterro e de Santo Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Rocha Duarte Silva\r\n\r\nTer vista da certIdão do Oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001157-06.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes Ferreira da Silva [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernandes Ferreira da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/01/2013 AS 08:21 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0158200-93.2006.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurea Gomes de Carvalho [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Gomes de Carvalho\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-77.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIAN DE SOUZA CARVALHO [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)], Réu: FUNDACAO PRO UNI RIO [Adv. Valdir Goncalves Veloso dos Santos (OAB: RJ 76897 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIAN DE SOUZA CARVALHO, Réu CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO, Réu FUNDACAO PRO UNI RIO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0117900-84.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Batista da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Fabiano Batista da Silva \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 229, para fixar o quantum debeatur em R$ 2239,16, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ , e terem ciencia de que o juízo ja está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0081900-90.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Teixeira da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Teixeira da Silva\r\n\r\nVenha com a liquidacao, conforme o julgado, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188400-40.1993.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ CURTINAZ DA SILVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)], Réu: FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A, Réu FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut JUAREZ CURTINAZ DA SILVEIRA\r\n\r\nTerem ciencia da promoçãp da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0141500-71.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Monteiro Barbosa [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da petição da União, inclusive para vir com a valor das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001528-47.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Soares Lira [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Eletrotel Instalações Elétricas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Soares Lira \r\n\r\nINDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/01/2013 AS 08:00 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0209100-37.1993.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO DE BRITO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria Bar e Restaurante Taca de Ouro Ltda, Réu: José Fernando da Silva Reguengo, Réu: Antonio Pinto Fernandes\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO DE BRITO\r\n\r\nTomar ciencia da CP juntada aos autos e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0120600-04.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delphim Correa Olivia [Adv. Marcos Antonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65034 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Sky Shop S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Sky Shop S.A.\r\n\r\nTer vista da petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0050600-47.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Silva Mico [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz Silva Mico\r\n\r\nDar andammento ao feito, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000816-57.2012.5.01.0050 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Edison Carrielo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nExdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)], Exdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Exdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0096500-92.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: FANI KNOPLOCH [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira (OAB: RJ 116812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FANI KNOPLOCH\r\n\r\nVenha com a liquidacao, conforme o julgado, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-28.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Batista da Cruz [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Marcelo Batista da Cruz \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 176/9, para fixar o quantum debeatur em R$ 19.422,26, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000262-25.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Destefane dos Santos Domingues [Adv. Manoel de Freitas Martins (OAB: RJ 160836 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Destefane dos Santos Domingues \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108100-66.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimualdo Pinto da Silva [Adv. Eidy Lopes de Mendonça (OAB: RJ 145459 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Lagoa Best Residence Service [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Lagoa Best Residence Service\r\n\r\nVir com os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0029600-25.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELA MARIA DIAS PINTO [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGELA MARIA DIAS PINTO\r\n\r\nComprovar o pagamento dos emolumentos cabíveis junto ao 7º ofício de registro de imóveis. \r\n\r\nProcesso: 0001205-13.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Elias Pereira Filho [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nId: 1417721"
                            ],
                            "1417718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001066-90.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Lidia de Jesus Silva Durães [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda., Aut Mara Lidia de Jesus Silva Durães\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000892-81.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva de Santana [Adv. Osvaldo Sirota Rotbande (OAB: RJ 57142 - D)]\r\n\r\nRéu: Zundfolge Motor Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira (OAB: RJ 46354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva de Santana , Réu Zundfolge Motor Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000560-17.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Rangel [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeduto Pipe Shop Mont. Ind. Ltda., Réu: Consorcio Queiroz Galvão [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Queiroz Galvão \r\n\r\nVir com a carta de preposição. \r\n\r\nProcesso: 0000752-58.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Riza Maria da Silva Lima [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistencia Social Evangelico \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Riza Maria da Silva Lima \r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento da reclamaçao trabalhista, nos termos do art.844 da CLT, sendo deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProcesso: 0001351-83.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Marques da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda., Réu: União Federal, Réu: Comando da Aeronáutica - Terceiro Comando Aéreo Regional, Réu: Advocacia Geral da União \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Marques da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/02/2013 AS 08:30 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001377-18.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseilson Rodrigues Nascimento [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Radioterapia Osaolando J. Machado Ltda. [Adv. Ednaldo Gamboa da Silva (OAB: RJ 38642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Radioterapia Osaolando J. Machado Ltda. , Aut Joseilson Rodrigues Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001148-80.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Roberto Barreto Cardoso [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Fidelity National Participações Ltda. , Aut Ney Roberto Barreto Cardoso \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090000-39.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA CARAUTA SERRANO [Adv. Renato Nordi (OAB: RJ 95677 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERME FONTES FILMES LTDA [Adv. Giancarlo Uzeda Stivanello (OAB: RJ 104101 - D)], Réu: ZOEBRA FILMES LTDA [Adv. Giancarlo Uzeda Stivanello (OAB: RJ 104101 - D)], Réu: Guilherme Machado Cardoso Fontes [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 127585 - A)], Réu: Yolanda Machado Medina Coeli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA CARAUTA SERRANO, Réu GUILHERME FONTES FILMES LTDA, Réu Guilherme Machado Cardoso Fontes, Réu ZOEBRA FILMES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010000-76.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercio Roman [Adv. Gleice Froment Raposo (OAB: RJ 81406 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovare Cabelo e Estetica Ltda. [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercio Roman\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001321-48.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Leopoldino da Silva [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Apoio Profissional, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Leopoldino da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 11/12/2012 AS 09:55 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001345-76.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geroncio Gouveia de Maria [Adv. Silvina da Silva Oliveira Corrêa (OAB: RJ 129798 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geroncio Gouveia de Maria\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/01/2013 AS 08:35 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000486-94.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Tollomeli de Paula [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Tollomeli de Paula\r\n\r\nTer vista da petição do perito. \r\n\r\nProcesso: 0000359-25.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Izídio da Silva Neto [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: JA Morais Empreiteira Ltda., Réu: CSG Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Dominus Administração e Serviços Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSG Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Dominus Administração e Serviços Ltda., Réu Dominus Engenharia Ltda., Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000433-79.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Rocha [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Olhos Zona Oeste Ltda. [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Rocha , Réu Clínica de Olhos Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000639-93.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Medeiros da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Medeiros da Silva , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001047-42.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailda Santos de Souza de Oliveira [Adv. Robson Coutinho de Souza (OAB: RJ 60222 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Obras Civis Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem (OAB: RJ 73214 - D)], Réu: FG Coelho Construções e Participações Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem (OAB: RJ 73214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FG Coelho Construções e Participações Ltda., Aut Nailda Santos de Souza de Oliveira , Réu Sociedade de Obras Civis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000920-49.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ponce da Motta [Adv. Saulo da Costa e Souza (OAB: RJ 128988 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde, Aut Leonardo Ponce da Motta\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000584-45.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Regina Fontana Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Regina Fontana Gomes\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001478-55.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dolores Oliviero [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Maria Dolores Oliviero\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000726-83.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barros de Oliveira [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Holanda Previ Sociedade Previdência Privada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barros de Oliveira , Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001484-62.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vitor Edimundo Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo, Aut Carlos Vitor Edimundo Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001572-03.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Antunes Simplicio [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Leonardo Antunes Simplicio, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001118-86.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Menezes Pereira [Adv. Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro (OAB: RJ 136082 - D)]\r\n\r\nRéu: Dakia Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Menezes Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento da reclamaçao trabalhista, nos termos do art.844 da CLT, sendo deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProcesso: 0001545-20.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mousinho Filho [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mousinho Filho , Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001496-76.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Atanasio Filho [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Atanasio Filho , Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001365-67.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Renato dos Santos [Adv. Gabriela Dias Vieira (OAB: RJ 121105 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Iabas Instituto de Atenção Básica e Avençada de Saúde , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Renato dos Santos \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/02/2013 AS 08:35 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000334-12.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Rocha Cardial [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Rocha Cardial , Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000071-77.2012.5.01.0050 - MSCol\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nIpdo: Diretor Presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ipdo Diretor Presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro , Ipte Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000878-68.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Batista da Silva [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Educação , Aut Márcia Batista da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .,\r\n\r\nProcesso: 0001202-87.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Oliveira de Souza [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunplus Sistemas de Serviços Ltda., Réu: Posto de Família Samura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento da reclamaçao trabalhista, nos termos do art.844 da CLT, sendo deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, a excecao da procuracao. \r\n\r\nId: 1417718"
                            ],
                            "1417719": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0037100-11.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz da Silva\r\n\r\nRéu: P.C.G. Park Estacionamentos e Servicos Ltda., PAULO CEZAR GABRIEL SÓCIO\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO CEZAR GABRIEL SÓCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 0000508-89.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Campos Gonçalves\r\n\r\nRéu: Restaurante Saravá Ltda., Marina Kazuko Kuniy Rodrigues, Mitsugi Kuniy\r\n\r\nPelo presente fica m Mitsugi Kuniy, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 77/8. \r\n\r\nProcesso: 0054900-13.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcely Luz da Guia Constancio \r\n\r\nRéu: MONTANA SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, Carlos Antônio de Sousa Almeida (sócio), Gustavo de Sousa Almeida (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Antônio de Sousa Almeida (sócio), Gustavo de Sousa Almeida (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhist ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 0001501-98.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Moreno de Queiroz\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTerem ciencia de que foi designada audiencia para o dia 23/01/2013 às 08:10h. \r\n\r\nProcesso: 0136000-58.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jorge Severo Candido\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 240, para fixar o quantum debeatur em R$ 50.745,71, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1417719"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007900-39.1994.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO SIMOES DE CARVALHO [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA P S LAVAREDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO SIMOES DE CARVALHO, Réu POSTO DE GASOLINA P S LAVAREDA, Aut ZACARIAS CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o Ato 98/2012 da Presidência deste Regional, em que o expediente da Capital de 26/11/2012 foi suspenso tendo em vista os transtornos causados pela interdição de ruas no centro do Rio de Janeiro pela Passeata em defesa dos Royalties do Petróleo, o MM Juiz do Trabalho Substituto Ronaldo da Silva Callado, no exercício da titularidade desta Vara, determinou que a audiência designada para aquela data fosse adiada para o dia 10/12/2012, às 10:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0094500-38.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Fátima Crespo Vieira [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina de Fátima Crespo Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001207-09.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Maria Barbosa da Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A., Réu: Banco Citicard S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Maria Barbosa da Costa\r\n\r\nConsiderando o Ato 98/2012 da Presidência deste Regional, em que o expediente da Capital de 26/11/2012 foi suspenso tendo em vista os transtornos causados pela interdição de ruas no centro do Rio de Janeiro pela Passeata em defesa dos Royalties do Petróleo, o MM Juiz do Trabalho Substituto Ronaldo da Silva Callado, no exercício da titularidade desta Vara, determinou que a audiência designada para aquela data fosse adiada para o dia 10/01/2013, às 09:20 horas \r\n\r\nProcesso: 0001536-21.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rodrigues Correa [Adv. Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves (OAB: RJ 133227 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Grajaú Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Rodrigues Correa \r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 49, em 10 dias, sob pena de extinção. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0126800-63.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA SOARES DE MOURA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO MORADORES E AMIGOS DA SERRA MORENA [Adv. Luciana Burgos Mendes Tavares (OAB: RJ 110855 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA SOARES DE MOURA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001472-45.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Paulo Fagundes Ferreira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Paulo Fagundes Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078100-85.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcos Faria [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcos Faria\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001391-62.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Rodrigues Bicudo [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto Comunicação Ltda., Réu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A., Réu: Tellus do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Rodrigues Bicudo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 40/41. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0165100-07.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA HELENA FARIAS DO NASCIMENTO ARAUJO [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIA DE CARVALHO MACHADO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos refeitos em atendimento à promoção da D. Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001258-54.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Rocha Pinto Junior [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Rocha Pinto Junior, Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nConsiderando o Ato 98/2012 da Presidência deste Regional, em que o expediente da Capital de 26/11/2012 foi suspenso tendo em vista os transtornos causados pela interdição de ruas no centro do Rio de Janeiro pela Passeata em defesa dos Royalties do Petróleo, o MM Juiz do Trabalho Substituto Ronaldo da Silva Callado,no exercício da titularidade desta Vara, determinou que a audiência designada para aquela data fosse adiada para o dia 10/01/2013, às 10:40 horas \r\n\r\nProcesso: 0221500-36.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA BASILIO DO NASCIMENTO [Adv. Fatima da Silva Borba (OAB: RJ 79804 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, Aut VERA LUCIA BASILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVistas do ofício de fls. 551/556. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054300-57.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Oliveira Lima [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig- Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: RS Rio Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Condominio Geral Norteshopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Centro Empresarial Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Transporte Barra [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Empresarial Barra Shopping, Réu Condominio Geral Norteshopping, Réu RS Rio Seguranca Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Transporte Barra, Réu Vig- Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0001261-72.2012.5.01.0051 - CartPrec\r\n\r\nAut: Sonia de Oliveira [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S/A, Réu: Gloria Lea Khodari [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se quanto à exceção de pré-executividade às fls. 06/36. \r\n\r\nProcesso: 0001519-82.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Maciel Martins Silvestre [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Maciel Martins Silvestre \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 26/2/2013 às 09:30 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001184-34.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Araujo Silva [Adv. Elen Morais Figueiredo (OAB: RJ 162352 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Monteiro de Castro S.A. [Adv. Rosana Sales Barbosa (OAB: MG 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Araujo Silva , Réu Construtora Monteiro de Castro S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0164800-06.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO FERNANDO ABDON CASTANHO [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nRéu: SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS DE COMERCIO [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS DE COMERCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0000330-06.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Guimarães [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Tabaco I Distribuidora de Cigarros Ltda. [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)], Réu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio LTDA [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luis Eduardo Guimarães, Rcdo Philip Morris Brasil Indústria e Comércio LTDA, Rcdo Rio Tabaco I Distribuidora de Cigarros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001500-76.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Carlos Garcia [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Diedro Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Carlos Garcia\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fl. 28. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0001077-19.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Elenice Oliveira Saçui [Adv. Paula Barros de Souza e Silva Araujo (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Rosário d Escragnolle Taunay\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice Oliveira Saçui\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 14/01/2013 às 10:10 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\n(O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento do processo e o não comparecimento do Réu importará no julgamento do processo à revelia, sendo o mesmo considerado confesso quanto a matéria fática (art.844, CLT))\r\n\r\nAS DEMAIS INSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA RITO SUMARÍSSIMO desta 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro encontram-se juntadas aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0057200-13.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Villela Gomes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Banco Citicard S.A e Outros [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A e Outros, Réu Contax S.A., Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos refeitos em atendimento à promoção da D. Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000906-96.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Vasconcelos Saraiva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Termo Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)], Réu: Prudential Computações Ltda. [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Vasconcelos Saraiva , Réu Prudential Computações Ltda., Réu Termo Corretora de Seguros Ltda. \r\n\r\nConsiderando o Ato 98/2012 da Presidência deste Regional, em que o expediente da Capital de 26/11/2012 foi suspenso tendo em vista os transtornos causados pela interdição de ruas no centro do Rio de Janeiro pela Passeata em defesa dos Royalties do Petróleo, o MM Juiz do Trabalho Substituto Ronaldo da Silva Callado, no exercício da titularidade desta Vara, determinou que a audiência designada para aquela data fosse adiada para o dia 10/01/2013, às 10:30 horas \r\n\r\nProcesso: 0029100-77.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Oliveira da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Cin Centro Intgrado de Neurologia Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cin Centro Intgrado de Neurologia Ltda. , Aut Cristina Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que atualizados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento da diferença apurada, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141400-79.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jorge de Aquino de Oliveirra [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0001235-74.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Freire dos Santos [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação de Amigos Creche Comunitária Pica-Pau , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Freire dos Santos \r\n\r\nConsiderando o Ato 98/2012 da Presidência deste Regional, em que o expediente da Capital de 26/11/2012 foi suspenso tendo em vista os transtornos causados pela interdição de ruas no centro do Rio de Janeiro pela Passeata em defesa dos Royalties do Petróleo, o MM Juiz do Trabalho Substituto Ronaldo da Silva Callado,no exercício da titularidade desta Vara, determinou que a audiência designada para aquela data fosse adiada para o dia 10/01/2013, às 09:35 horas \r\n\r\nProcesso: 0001279-93.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Graciele Silva do Nascimento [Adv. Bernardo Goncalves Leite dos Santos (OAB: RJ 85918 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal s Petiscos e Lanches Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele Silva do Nascimento, Réu Wal s Petiscos e Lanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 97,60, calculadas sobre R$ 4.880,16, pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000669-96.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan de Melo [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan de Melo, Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 691. \r\n\r\nProcesso: 0000317-34.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicolas Barreira Gonzalez [Adv. Fernanda Nunes de Souza (OAB: RJ 121010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira da Silva \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, incluindo os valores de FGTS seguro-desemprego que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0160700-61.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Bessa Silvério [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Bessa Silvério \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0001000-78.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Chaves Teixeira [Adv. Victor Alexandre Somogyi (OAB: RJ 81522 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Gávea Ltda. ME [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Chaves Teixeira , Réu Vidraçaria Gávea Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 76. \r\n\r\nProcesso: 0016600-47.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Esteves da Costa [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilancia Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigilancia Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas referentes às contribuições previdenciárias e fiscais, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000757-37.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Mendes de Assis [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 613/616. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-72.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Quionara Paula Soares [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Quionara Paula Soares, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 54,01, calculadas sobre R$ 2.700,74, pelas reclamadas. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-34.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Rezende de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Felipe Rezende de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, bem como de que foi convolado em panhora os depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0000552-08.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gomes de Souza [Adv. Leonardo Cavalcante de Souza (OAB: RJ 157911 - D)]\r\n\r\nRéu: Bisnaga Quente Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Max Ferreira Monsanto (OAB: RJ 78331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bisnaga Quente Padaria e Confeitaria Ltda., Aut Carlos Eduardo Gomes de Souza\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio,\r\n\r\nintimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 20/02/2013 às 13:30 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes para o comparecimento sob pena de aplicação de pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001367-34.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Moreira [Adv. Roberto Carlos Coimbra (OAB: RJ 172157 - D)]\r\n\r\nRéu: Markaservice Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda., Réu: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Condominio Residencial Visconde de Araguaia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Moreira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 32/33. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000395-35.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Clementino de Lima [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: HA de Oliveira Coelho ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Clementino de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0048700-65.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE NUNES DA SILVEIRA [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: UBIRAJARA GONÇALVES, Réu: CELIA GONÇALVES, Réu: JARDIM ESCOLA VIRGINIA PATRICK LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE NUNES DA SILVEIRA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 235/240. \r\n\r\nProcesso: 0092400-72.1993.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIVALDO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO FUNDO NAVEGACAO SA, Réu: Rio Fundo Agropecuaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIVALDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDeferido vistas dos autos fora da secretaria por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001505-98.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Azevedo [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Azevedo \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 25/02/213 às 09:45 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000941-90.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar dos Santos Ferreira [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturas e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar dos Santos Ferreira \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 48. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-69.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIR DA SILVA CABRAL [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIR DA SILVA CABRAL\r\n\r\nTer vista de fls. 623/628. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-54.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariowaldo Alves Ribeiro Junior [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariowaldo Alves Ribeiro Junior, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento da diferença apurada, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000856-36.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Eliana Gomes dos Santos [Adv. Marcelo Moura da Rocha Veloso (OAB: RJ 114613 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliana Gomes dos Santos\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 20/2/2013 às 10:20 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\n(O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento do processo e o não comparecimento do Réu importará no julgamento do processo à revelia, sendo o mesmo considerado confesso quanto a matéria fática (art.844, CLT))\r\n\r\nAS DEMAIS INSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA RITO SUMARÍSSIMO desta 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro encontram-se juntadas aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000826-35.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Dias Xavier [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoplan Multi Engenharia Pavimentação e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)], Réu: Wrobel Construtora S/A [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Dias Xavier\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 89. .\r\n\r\nProcesso: 0001099-77.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscylla Martins Ribeiro da Rocha Vieira [Adv. Leangem Fernanda Barbosa de Britto (OAB: RJ 155231 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos , Réu: Life RH, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscylla Martins Ribeiro da Rocha Vieira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 89. .\r\n\r\nProcesso: 0000084-44.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José do Espírito Santo Fernandes [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José do Espírito Santo Fernandes , Réu Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-15.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Cristina de Lima [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Great Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha Cristina de Lima\r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0097300-44.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Ferreira Abreu [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: WM Grupo de Servicos Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Ferreira Abreu\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fl. 171 e diligenciar no feito. \r\n\r\nProcesso: 0194700-68.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DARCY MACHADO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DARCY MACHADO\r\n\r\nTer vista da petição protocolada pela ré em 05, oferecendo bens a penhora. Prazo de 10 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0001129-15.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Andre Medeiros Palacio [Adv. Ivanice de Souza Peixoto (OAB: RJ 80266 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada S.A., Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Andre Medeiros Palacio\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 74/76. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0067500-68.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Seixas Bersot [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Moacyr Seixas Bersot\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0126800-92.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanitz 1900 Cosmeticos Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas da Silva\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001201-02.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Mendes Ribeiro [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Mendes Ribeiro\r\n\r\nConsiderando o Ato 98/2012 da Presidência deste Regional, em que o expediente da Capital de 26/11/2012 foi suspenso tendo em vista os transtornos causados pela interdição de ruas no centro do Rio de Janeiro pela Passeata em defesa dos Royalties do Petróleo, o MM Juiz do Trabalho Substituto Ronaldo da Silva Callado,no exercício da titularidade desta Vara, determinou que a audiência designada para aquela data fosse adiada para o dia 10/01/2013, às 09:25 horas \r\n\r\nProcesso: 0113600-81.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Silva do Nascimento [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Faxlimp Distribuicao Ltda. ME [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faxlimp Distribuicao Ltda. ME, Aut Jorge Luiz Silva do Nascimento\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 12/12/2012 às 11:05 horas, para tentativa de conciliação devendo os advogados informarem seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0132600-33.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kedma Maria Carvalho Guterres [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kedma Maria Carvalho Guterres\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 589, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001202-84.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)]\r\n\r\nRéu: Decimus Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva\r\n\r\nConsiderando o Ato 98/2012 da Presidência deste Regional, em que o expediente da Capital de 26/11/2012 foi suspenso tendo em vista o transtornos causados pela interdição de ruas no centro do Rio de Janeiro pela Passeata em defesa dos Royalties do Petróleo, o MM Juiz do Trabalho Substituto Ronaldo da Silva Callado, no exercício da titularidade desta Vara, determinou que a audiência designada para aquela data fosse adiada para o dia 10/01/2013, às 09:30horas \r\n\r\nProcesso: 0000954-21.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Oliveira de Souza Passos [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: Expansion Transmissão Itumbiara Marimbondo S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Porto Primavera Transmissora de Energia S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: State Grid Brazil Holding S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Oliveira de Souza Passos\r\n\r\nVenha com suas testemunhas independentemente de notificação, tendo em vista que o prazo para apresentação do rol era preclusivo. \r\n\r\nProcesso: 0000186-66.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Naziazeno Cordeiro Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebrás Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino Naziazeno Cordeiro Filho\r\n\r\nTomar ciência da negativa do bloqueio on line. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-18.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Gomes Duarte [Adv. Edgar Santos de Amorim (OAB: RJ 90170 - D)]\r\n\r\nRéu: Indistripe Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Alencar (OAB: RJ 148671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indistripe Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento da diferença existente, no valor correspondente a 8.069,52 IDTRs, que na data da homologação correspondia a R$ 100,05, bem como das custas judiciais, em 5 dias,sob pena de execução nos termos dos itens 3,4 e 5 de fl. 99. \r\n\r\nProcesso: 0000500-41.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Barbosa da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Gomes Transportes Ltda. [Adv. Igor Henry Bicudo (OAB: SP 222546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Barbosa da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 43/45. \r\n\r\nProcesso: 0095900-78.1995.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE HENRIQUES TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut LUCIENE HENRIQUES TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência das informações da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0067300-27.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mario Marques da Costa [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Presbiteriano Mackenzie [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mario Marques da Costa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001171-64.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisvaldo Lima Macedo [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisvaldo Lima Macedo\r\n\r\nConsiderando o Ato 98/2012 da Presidência deste Regional, em que o expediente da Capital de 26/11/2012 foi suspenso tendo em vista os transtornos causados pela interdição de ruas no centro do Rio de Janeiro pela Passeata em defesa dos Royalties do Petróleo, o MM Juiz do Trabalho Substituto Ronaldo da Silva Callado, no exercício da titularidade desta Vara, determinou que a audiência designada para aquela data fosse adiada para o dia 10/01/2013, às 09:15 horas \r\n\r\nProcesso: 0001522-37.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Iara Lúcia Pereira da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Contruir Arquitetura e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Lúcia Pereira da Silva\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento do processo por indeferimento da petição inicial.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-11.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Clubes, Estabelecimentos de Cultura Fisica, Desportos e Similares do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Thiago Macedo (OAB: RJ 76225 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Jardim Guanabara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Clubes, Estabelecimentos de Cultura Fisica, Desportos e Similares do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 26/2/2013 às 09:40 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001521-52.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gumercindo Jorge dos Santos [Adv. Valeria Cristina de Andrade (OAB: RJ 146731 - D)]\r\n\r\nRéu: RPE Metalurgica e Comércio Ltda. ME, Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gumercindo Jorge dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 31, em 10 dias, sob pena de extinção. VISTAS NA SECRETARIA.\r\n\r\nProcesso: 0069600-93.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Alves de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S/A, Aut Rose Mary Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000522-37.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Vilas Boas Toledo [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: FBD Distribuidora Ltda. [Adv. Jair Tavares da Silva (OAB: SP 46688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FBD Distribuidora Ltda., Aut Gilson Vilas Boas Toledo \r\n\r\nConsiderando o Ato 98/2012 da Presidência deste Regional, em que o expediente da Capital de 26/11/2012 foi suspenso tendo em vista os transtornos causados pela interdição de ruas no centro do Rio de Janeiro pela Passeata em defesa dos Royalties do Petróleo, o MM Juiz do Trabalho Substituto Ronaldo da Silva Callado, no exercício da titularidade desta Vara, determinou que a audiência designada para aquela data fosse adiada para o dia 10/01/2013, às 10:20 horas \r\n\r\nProcesso: 0001198-47.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Maria Freitas da Silva [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Xavier Modas Confecções e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Maria Freitas da Silva\r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0178000-17.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MESQUITA BAZILIO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nDeferido vistas dos autos fora da secretaria por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0088700-44.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA JOSE DE MENEZES [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA JOSE DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001194-10.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Lopes Macieira [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais, Réu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Lopes Macieira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 28/30. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0001537-06.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Albertino Pereira [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Nop Rio Revestimentos Ltda. , Réu: Calçada Empreendimento Imobiliário S.A. , Réu: Via Empreendimentos Imobiliários S.A. , Réu: Empresa Mário Henrique Simonsen \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Albertino Pereira \r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl.18, em 10 dias, sob pena de extinção. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000232-84.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues da Silva [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.496/503. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000694-75.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edney Amorim Bronísio [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Districamp Oeste Bebidas Ltda., Réu Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0001425-37.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Patrocinio Pereira [Adv. Alice Micael Maciel (OAB: RJ 162702 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Social Edmundo e Olga Antenedora da Creche Comunitária Anjinho Feliz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Patrocinio Pereira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 14/15. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0001530-14.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Barbosa Jordão [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: LGE Subempreiteira de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Barbosa Jordão \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 27/02/2013 às 09:10 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001175-04.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Santos de Almeida [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Santos de Almeida\r\n\r\nConsiderando o Ato 98/2012 da Presidência deste Regional, em que o expediente da Capital de 26/11/2012 foi suspenso tendo em vista os transtornos causados pela interdição de ruas no centro do Rio de Janeiro pela Passeata em defesa dos Royalties do Petróleo, o MM Juiz do Trabalho Substituto Ronaldo da Silva Callado, no exercício da titularidade desta Vara, determinou que a audiência designada para aquela data fosse adiada para o dia 10/01/2013, às 09:10 horas \r\n\r\nProcesso: 0048700-65.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE NUNES DA SILVEIRA [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: UBIRAJARA GONÇALVES, Réu: CELIA GONÇALVES, Réu: JARDIM ESCOLA VIRGINIA PATRICK LTDA [Adv. Maria Das Candeias S Azevedo (OAB: RJ 55739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE NUNES DA SILVEIRA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 235/240. \r\n\r\nProcesso: 0000848-73.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Braz [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Momento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Braz \r\n\r\nConsiderando o Ato 98/2012 da Presidência deste Regional, em que o expediente da Capital de 26/11/2012 foi suspenso tendo em vista os transtornos causados pela interdição de ruas no centro do Rio de Janeiro pela Passeata em defesa dos Royalties do Petróleo, o MM Juiz do Trabalho Substituto Ronaldo da Silva Callado, no exercício da titularidade desta Vara, determinou que a audiência designada para aquela data fosse adiada para o dia 10/01/2013, às 09:50 horas \r\n\r\nProcesso: 0001154-28.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar de Lima Senra [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar de Lima Senra \r\n\r\nConsiderando o Ato 98/2012 da Presidência deste Regional, em que o expediente da Capital de 26/11/2012 foi suspenso tendo em vista os transtornos causados pela interdição de ruas no centro do Rio de Janeiro pela Passeata em defesa dos Royalties do Petróleo, o MM Juiz do Trabalho Substituto Ronaldo da Silva Callado,no exercício da titularidade desta Vara, determinou que a audiência designada para aquela data fosse adiada para o dia 10/01/2013, às 09:05 horas \r\n\r\nProcesso: 0113700-12.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHEL JOSE SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: Sergio Bassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHEL JOSE SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-43.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Lana Velasco Lopes [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Lana Velasco Lopes\r\n\r\nConsiderando o Ato 98/2012 da Presidência deste Regional, em que o expediente da Capital de 26/11/2012 foi suspenso tendo em vista os transtornos causados pela interdição de ruas no centro do Rio de Janeiro pela Passeata em defesa dos Royalties do Petróleo, o MM Juiz do Trabalho Substituto Ronaldo da Silva Callado, no exercício da titularidade desta Vara, determinou que a audiência designada para aquela data fosse adiada para o dia 10/01/2013, às 09:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0073100-36.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Alves Correa [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da ré para garantir o crédito do autor, sob pena de execução dos bens dos sócios, na forma do art. 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001430-59.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Oliveira Ramos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Oliveira Ramos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 54. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0001524-41.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Anastácia Maciel da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Paula Anastácia Maciel da Silva , Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nConsiderando o Ato 98/2012 da Presidência deste Regional, em que o expediente da Capital de 26/11/2012 foi suspenso tendo em vista os transtornos causados pela interdição de ruas no centro do Rio de Janeiro pela Passeata em defesa dos Royalties do Petróleo, o MM Juiz do Trabalho Substituto Ronaldo da Silva Callado, no exercício da titularidade desta Vara, determinou que a audiência designada para aquela data fosse adiada para o dia 10/01/2013, às 10:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0137700-66.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Torres Bandeira [Adv. Sandro Luiz Santos Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Ronaldo Levis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Torres Bandeira\r\n\r\nVenha com as últimas alterações contratuais das empresas mencionadas, de forma legível para que se verifique o postulado na petição fl. 230. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001343-74.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamisson Vitor Lima Loureiro [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervalor Cobrança Gestão de Crédito e Call Center Ltda. [Adv. Carlos Pereira da Silva (OAB: SP 192403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intervalor Cobrança Gestão de Crédito e Call Center Ltda. , Aut Jamisson Vitor Lima Loureiro\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria, devendo a ré proceder ao\r\n\r\npagamento em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001503-31.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz do Nascimento Jacinto [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz do Nascimento Jacinto\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 25/02/213 às 9:40 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0195400-15.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCO HENRIQUES DUARTE [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: LEAO JUNIOR S A [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEAO JUNIOR S A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0001531-96.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Pereira de Souza [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Restaurante Alfa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Pereira de Souza\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 27/02/2013 às 09:00 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001121-09.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Calixto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, bem como previdenciários e fiscais, em 10 dias, sob pena de execução, na forma do art. 655 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0151500-35.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cosme Lisardo da Silva [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio dos Santos Nogueira [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergio dos Santos Nogueira\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito previdenciário em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0030700-80.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO JARDIM PIMENTEL [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO TOUR ASSISTENCIA AUTOMOBILISTICA [Adv. Miryam Figueiredo Paulino (OAB: RJ 34131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO JARDIM PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória de fls. 267/270. \r\n\r\nProcesso: 0001534-51.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Luiz Lessa da Costa [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Associação Comercial dos Produtores e Usuários do Ceasa do Grande Rio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz Lessa da Costa \r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 43, em 10 dias, sob pena de extinção. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0001589-36.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Henrique Cavalcante [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Fórmula Park Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. - Etna Café [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Henrique Cavalcante \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0000436-31.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Risonete Soares de Oliveira [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferredes Restaurante Ltda. [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferredes Restaurante Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000390-42.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Tavares Metri [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodk Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Tavares Metri \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001528-44.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Santos [Adv. Lia Susana Soares de Souza Poubel (OAB: RJ 118858 - D)]\r\n\r\nRéu: Visalog Transportes e Mão de Obra Ltda. , Réu: Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 67, em 10 dias, sob pena de extinção. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000003-95.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva da Motta [Adv. Ricardo Zananiri (OAB: RJ 140582 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Silva da Motta \r\n\r\nTomar ciência do valor retido a título de IRRF, conforme item 1 de fl. 379. \r\n\r\nProcesso: 0001436-66.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Norberto de Oliveira [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Norberto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 27/28. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000986-26.2012.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pax Supermercados Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Roberto de Moura Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pax Supermercados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 10,64, calculadas sobre R$ 19,68 . pelo consignante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001538-88.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Venancio dos Reis [Adv. Marizi Teixeira Machado (OAB: RJ 161237 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Venancio dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 27, em 10 dias, sob pena de extinção. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000984-56.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djair da Silva Ramos [Adv. Carlos Eduardo Rezende da Silva (OAB: RJ 127847 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempre Serviços Técnicos Ltda. EPP , Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djair da Silva Ramos \r\n\r\nDeferido vistas dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-51.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel Almeida de Araújo [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial SP Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Almeida de Araújo \r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-48.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Jose Matias de Lima [Adv. George Matias de Lima (OAB: RJ 133984 - D)]\r\n\r\nRéu: PS Log Servicos e Transportes RC Ltda., Réu: Carlos Eduardo de Andrade Bottino \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Jose Matias de Lima\r\n\r\nInformar o nome dos sócios que deseja fazer a busca cadastral. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1416721"
                            ],
                            "1416723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001235-74.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Freire dos Santos \r\n\r\nRéu: Associação de Amigos Creche Comunitária Pica-Pau , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ronaldo da Silva Callado da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação de Amigos Creche Comunitária Pica-Pau , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/01/2013 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 10/01/2013 às 09:35 horas.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1416723"
                            ],
                            "1416722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000961-13.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Souza Araujo da Silva \r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação \r\n\r\nPelo presente fica m Alves e Magalhães Limpeza e Conservação , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, pela RECLAMADA. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-32.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Matos Gomes dos Santos\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1416722"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1418222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001131-10.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César dos Reis Leitão [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Duty Sistemas de Gerenciamento de Riscos S.A., Réu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César dos Reis Leitão \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0139600-07.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erilene Rodrigues Carvalho [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erilene Rodrigues Carvalho\r\n\r\nFicar ciente do despacho de fl. 268. \r\n\r\nProcesso: 0000942-66.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Lopes Pontes [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Especiais Aéreos e Malotes Ltda. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Lopes Pontes, Réu Transportes Especiais Aéreos e Malotes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da atualização da homologação dos cálculos conforme fls. 206, perfazendo o montante devido de FGTS pela Rda no valor equivalente a 2.295.884,09 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 2259.588,40 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0140300-32.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS PALERMO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE LUIS PALERMO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.515, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 29.581.372,65 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0161000-14.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Eduarda Lins Silva Rangel [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A , Aut Luciana Eduarda Lins Silva Rangel \r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES, conforme fl. 621 \r\n\r\nProcesso: 0041100-81.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FREITAS AMORIM PARGA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut PAULO ROBERTO FREITAS AMORIM PARGA\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos à execução foram julgados procedentes, conforme fl. 241. Custas no importe de R$ 44,26 pelo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0113300-42.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carvalho Couto [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carvalho Couto , Réu Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 207, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.414.069,66 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 55.469,52 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000939-77.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rodrigues de Moraes Miguel [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rodrigues de Moraes Miguel \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSOS ORDINÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0090200-58.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Alexandre da Silva Santos [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Austral Cargo Service Ltda. [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)], Réu: Denilson Neves da Silva, Réu: Shirley Neves da Silva, Réu: Ari Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Alexandre da Silva Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, conforme fl. 207. \r\n\r\nProcesso: 0100800-46.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Almeida Soares [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A, Aut Marluce Almeida Soares\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES, conforme fl. 454. \r\n\r\nProcesso: 0097000-68.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Mendes Casanova [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Mendes Casanova, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 273, perfazendo o montante devido pela 1ª Rda no valor equivalente a 1.193.858,79 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 104.098,81 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0016800-74.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lara Mier da Silva Pessoa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Asteróide Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Ivan Rodrigues de Araújo, Réu: Sérgio Bayer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lara Mier da Silva Pessoa \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, conforme fl. 131. \r\n\r\nProcesso: 0075300-07.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Cristina do Nascimento Fernandes [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Persus I Logistica Internacional Ltda., Réu: Maria da Penha Afonso, Réu: Marilene Afonso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Cristina do Nascimento Fernandes\r\n\r\nFicar ciente de fl. 125, tendo sido indeferido o requerimento de atualização. \r\n\r\nProcesso: 0141900-15.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO FREIRE DE MELLO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LEONARDO FREIRE DE MELLO\r\n\r\nEm 5 DIAS sucessivos, apresentem manifestações sobre os embargos de declaração apresentados, conforme fl. 1574 \r\n\r\nProcesso: 0001480-76.2012.5.01.0054 - AI\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nAgdo: Regina Celia Soares Rangel [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Regina Celia Soares Rangel \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR AGRAVO E, SIMULTANEAMENTE, O RECURSO PRINCIPAL, na forma da IN nº16. \r\n\r\nProcesso: 0182900-78.1993.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA DE MOURA FIGUEIREDO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV FUNCS SIST BANERJ-PBANERJ,EM L EJUDIC [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA DE MOURA FIGUEIREDO, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES, conforme fl. 1326 \r\n\r\nProcesso: 0122700-17.2007.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Lais Cavalcanti Ferreira da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Centro Otico Adauto Cardoso JR Ltda., Réu: Adauto Cardoso Junior, Réu: João Carlos Ferreira Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Cavalcanti Ferreira da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, conforme fl. 1057 \r\n\r\nProcesso: 0102300-16.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Santos de Souza [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPromover o pagamento da diferença devida ao INSS nos termos da petição de fl. 636 no prazo de 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0083000-63.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Augusto Gonçalves [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nManifestem-se as RDAs, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverão, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nId: 1418222"
                            ],
                            "1418221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0097000-68.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Mendes Casanova\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservacao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 273, perfazendo o montante devido pela1ª Rda no valor equivalente a 1.193.858,79 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 104.098.81 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0027100-66.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Vanessa Monteiro Guimaraes\r\n\r\nRéu: Oticas Condor Ltda. ME, JODEN OTICA ESPECIALIZADA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JODEN OTICA ESPECIALIZADA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da decisão de fl.236, sendo excluída DENISE DE ABREU DURÃO e retificado o polo passivo de acordo com a fundamentação do julgamento da exceção de pre-executividade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418221"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1418881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161500-43.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia dos Santos Serpa [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Yago & Lara Refeições Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia dos Santos Serpa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº2245/2012 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-28.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Ferreira de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Mundo Novo Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Mundo Novo Ltda., Aut José Antonio Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº2239/2012 (CEF), 2240/2012 (CEF), 2241/2012 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-21.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE PENIDO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA, Aut JORGE JOSE PENIDO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº2246/2012 (CEF), 2247/2012 (CEF), 2250/2012 (CEF), 2251/2012 (CEF) e 2252/2012 (CEF) e do despacho de fl. 511. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-17.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mendonça da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº2249/2012 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-67.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sued Izidio de Azevedo [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sued Izidio de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia do verso de fls. 259 e de que foi expedido alvará, nº2248/2012 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-32.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly Peres de Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Eireli [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Eireli, Aut Marly Peres de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº2242/2012 (BB), 2243/2012 (BB), 2244/2012 (BB). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1418881"
                            ],
                            "1418882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000870-42.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Leão Pedrosa\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda., Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica m Consabor Refeições Coletivas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte, conforme decisão de fls. 186/193. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-33.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Lopes Araújo Duarte\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Ace Seguradora S.A., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte, conforme decisão de fls. 284/288-v. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-03.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floricena Borreti\r\n\r\nRéu: Nat Plus Supermercados Ltda., Elizabeth Delgado Salles Tovar\r\n\r\nPelo presente fica m Marco Antonio Medeiros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418882"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1418306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001251-78.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Gonzaga dos Santos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nA reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0163900-29.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Dias da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Therezinha de Santiago [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Dias da Silva\r\n\r\nAo reclamante, em 20 dias e, em havendo discordÂncia quanto à impugnação ofertada, indicar fundamentadamente os pontos d econtrovérsia, sob pena de cnão conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0077100-61.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Aguiar [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Iehiemon Instalacoes Eletrica e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Renata Tavares de Castro Silva (OAB: RJ 138174 - D)], Réu: Sociedade Michelin Particip. Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Aguiar, Réu Iehiemon Instalacoes Eletrica e Montagem Industrial Ltda., Réu Sociedade Michelin Particip. Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência do presente despacho, devendo a parte ré apresentar suas contrarrazões no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-41.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolpho Hercules Loetscher [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRéu: RECORDA TOLDOS E COBERTURAS LTDA. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Réu: REGINALDO ISIDORO DOS SANTOS, Réu: MARIA VALDECI DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolpho Hercules Loetscher\r\n\r\nObserve o exequente que, conforme certidão de ônus reais ora juntada aos autos, os executados não são proprietários do imóvel situado à Rua Piragibe. \r\n\r\nProcesso: 0122100-60.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE BARROS DA CUNHA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nVista a ré, em 10 dias. Após, arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0071600-14.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivete Maria da Silva [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A., Réu: JOBIR FRANCISCO AZEREDO [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: HENRI BUENO, Réu: Sarah Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOBIR FRANCISCO AZEREDO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 126, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000772-51.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Monteiro Barbosa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Associação dos Moradores do Jardim Pernambuco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Monteiro Barbosa \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0097300-55.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Dioni Silva Quadros [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: LGM Telecomunicações Ltda. [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Réu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LGM Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nConvolo o depósito às fls.241 em penhora. Ao executado para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0065200-52.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Ito do Rego Barros Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Amazonas Ltda. [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)], Réu: Restaurante Amazonas Ltda [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)], Réu: ANTONIO ALMEIDA DE LIMA, Réu: ARNALDO MARTINS DE ARAUJO, Réu: JOSE MANUEL ARAUJO RODRIGUES, Réu: FRANCISCO BARBOSA DE LIMA, Réu: JOAQUIM LOPES DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Ito do Rego Barros Junior\r\n\r\nVista ao reclamante, devendo o mesmo retirar a certidão devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-94.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO ROSA ALVES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANPORTE FERR0VIARIO SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANPORTE FERR0VIARIO SA\r\n\r\nDeferido, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-51.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Maria de Assis Alves [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atletico Clube [Adv. Alexandre Martire Lopes (OAB: RJ 100387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olaria Atletico Clube\r\n\r\nDeferido vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000203-16.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custódio Ferreira Corga [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 20 dias à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000219-67.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Borel da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Macropo Transportes Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macropo Transportes Ltda.\r\n\r\nDiga a ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-36.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MACHADO DA CUNHA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: GUENI RIBEIRO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JURANDI DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LOURIVAL CELESTINO DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: VALDIR RIBEIRO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nVista à reclamada, conforme requerido na petição anterior, devendo juntar os documentos requeridos pela perita em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063500-12.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS ALVES DE ARAUJO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Euclides Manhente Ferreira Lopes (OAB: RJ 72258 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDefiro prazo sucessivo de 20 dias permeados por 10 às reclamadas, iniciando pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000675-17.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracineide da Silva Brandão [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Império das Dragas da Pavuna Ltda. [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracineide da Silva Brandão\r\n\r\nVista ao reclamante do aditamento do recurso ordinário da reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000802-86.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Manoel da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Restaurante Estação Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Manoel da Silva\r\n\r\nAo autor para apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 10 dias sucessivos, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0148700-16.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio dos Santos Barros [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nRéu: Amstrong Servicos Especiais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio dos Santos Barros\r\n\r\nAo reclamante, em 20 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0040900-94.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Francisco Barbosa Franca, Réu: José Carlos Santos Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao reclamante do ofício retro, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-15.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Soares Ozorio [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Rio Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Rio Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nA 2ª reclamada para que junte a GRU com a autenticação bancária, já que não ocnsta na que foi juntada aos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-46.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Adaildo Barbosa da Rocha [Adv. Valmir da Silva Neiva (OAB: RJ 138030 - D)]\r\n\r\nRéu: OR Subempreiteira Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)], Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adaildo Barbosa da Rocha, Réu João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto por OR Subempreiteira ltda.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001488-78.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Fino Mercearia Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Maria da Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario .\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0107600-42.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Corrêa Costa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Financeira Americanas Itaú S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Réu Facilita Promotora S.A., Réu Financeira Americanas Itaú S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\r\n\r\nÀ reclamada para que comprove o recolhimento previdenciário e fiscal, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-92.2011.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Organização Brasileira de Cultura e Educação - OBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nCgto: Sonia Maria de Barros Loureiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sonia Maria de Barros Loureiro \r\n\r\nAtente o reclamante paraa o despacho de fl. 273. \r\n\r\nProcesso: 0000208-38.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Lemos Nunes [Adv. Carlos Eduardo oliveira Mesquita (OAB: RJ 148395 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nAs reclamadas, para querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo sucessivo de 10 dias preclusivos e sucessivos, permeados por 10 dias, a começar pela 1ª reclamada , de forma fundamentada, discriminando as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000929-87.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Jordão [Adv. Carolina Paes Melo (OAB: RJ 157032 - D)]\r\n\r\nRéu: Renal Service Assistencia Medica Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Jordão , Réu Renal Service Assistencia Medica Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o Reclamante a apresentar os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao Reclamante e à Reclamada), e o Reclamado para, querendo, impugná-los. \r\n\r\nProcesso: 0044800-75.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Machado Santana Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Sim Sistema de Idiomas Modernos Ltda., Réu: FLAVIO FERNANDES NEVES, Réu: ROSANE ALVES NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Machado Santana Silva \r\n\r\nVista ao exequente da certidão retro, devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato nº 1/GCGJT do TST, de 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0002300-62.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Torres [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Nacional Associacao Cultural e Social - NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Associacao Cultural e Social - NACS, Aut Paulo Roberto da Silva Torres\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0131400-02.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Nei de Araujo Pires [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 05 dias à PETROS. \r\n\r\nId: 1418306"
                            ],
                            "1418307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018000-44.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Almeida Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Madeiras Estrada do Monteiro 970 Ltda. [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio de Madeiras Estrada do Monteiro 970 Ltda.\r\n\r\nAo reclamado a comprovar o recolhimento previdenciário atualizado, em 05 dias, em guia própria, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001195-45.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almerinda dos Santos do Rosario [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almerinda dos Santos do Rosario, Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nPrazo para manifestações das partes, de 15 dias sucessivos iniciando-se pela autora, onde a mesma poderá manifestar-se sobre a defesa e documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000166-86.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseneide de Aquino Lima [Adv. David de Rezende Luz (OAB: RJ 108480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansim Serviços Médicos Ltda. [Adv. Orestes Fernando Corssini Quercia (OAB: SP 145373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseneide de Aquino Lima \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000590-31.2012.5.01.0057 - Notif\r\n\r\nRqte: RP Log Logística e Distribuição de Periódicos Ltda. [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRqdo: Aline Lourenço Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte RP Log Logística e Distribuição de Periódicos Ltda.\r\n\r\nVista à parte autora da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0081700-96.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Biana da Cruz [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 - D)]\r\n\r\nRéu: Complexo Moveis Ltda. [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)], Réu: MIGUEL ANGELO SALDANHA SILVA, Réu: WALTER JOSÉ SALDANHA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Biana da Cruz\r\n\r\nAo reclamante devendo indicar em 30 dias, meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato nº 1/GCGJT do TST, de 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0013500-66.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ricardo Barros da Silva [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transp. Rod. Cargas Passageiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ricardo Barros da Silva\r\n\r\nAo autor para que requeira o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0123300-97.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Pessoa Cavalcante [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Pessoa Cavalcante\r\n\r\nAo reclamante, em 10 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0187000-86.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: EDILSON RANULFO CAMPOS [Adv. Edir de Souza (OAB: RJ 49336 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO, Réu: CHARLES ROBERTO TOLEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON RANULFO CAMPOS\r\n\r\nAo reclamante a fornecer o número do seu CPF, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000292-39.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Morais Campos [Adv. Simone Tinoco Machado Hanstein (OAB: RJ 135848 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI FW Brazil Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu RGI FW Brazil Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda., Aut Rivaldo Morais Campos\r\n\r\nCiência as partes de decisão dos embargos, devendo o reclamante e a 1ª reclamada apresentar suas contrarrazões no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0054600-98.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Madruga Magueira [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmento Publicidade Marketing e Promocoes Ltda. [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segmento Publicidade Marketing e Promocoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 05 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000334-88.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Soares de Mello [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Renata Berti Rocha Mendes (OAB: RJ 170673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nVenha a reclamada com os recibos salariais de todo o período do pacto laboral da autora, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000819-88.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Ruy Sarres [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A Banco Múltiplo. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A Banco Múltiplo.\r\n\r\nA reclamada para comprovar , em 10 dias, o recolhimento previdenciário em guia própria. \r\n\r\nProcesso: 0000856-52.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Lourenço Coelho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Lourenço Coelho, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pelas partes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0115700-93.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE FREITAS MACIEL [Adv. Luiz Claudio Nizzo de Moura (OAB: RJ 41247 - D)]\r\n\r\nRéu: BUREAU VERITAS BRASIL SOC CLASSIF CERTIF LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BUREAU VERITAS BRASIL SOC CLASSIF CERTIF LTDA\r\n\r\nDefiro vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000690-82.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Francisco Moza [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela da Terra A/C Sergio Alfredo Martins [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela da Terra A/C Sergio Alfredo Martins\r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerimento retro, considerando-se que a conta bloqueada foi a da executada, Estrela da Terra Produtis Naturais, conforme cálculos apresentados às fls... \r\n\r\nProcesso: 0000755-78.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Monteiro da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Monteiro da Silva \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000866-62.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terceirização Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Condomínio Comercial Lumina Office [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Silva , Réu Condomínio Comercial Lumina Office , Réu Essence Terceirização Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nVista às partes, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-63.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Moreira de Sousa [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Moreira de Sousa\r\n\r\nAo reclamante, em 10 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0134400-25.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA LISBONENSE LTDA ME, Réu: ANTONIO DE PINHO SOARES DE AZEVEDO, Réu: MESSIAS NUNES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo reclamante a fonecer o número de seu CPF, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0030800-75.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Magalhaes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Emmanuel Brum Gama (OAB: RJ 45397 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Renan Magalhaes\r\n\r\n\"julgo procedente em parte os embargos apresentados...\" ( prazo de 08 dias ) \r\n\r\nProcesso: 0150100-70.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA SILVA NETO [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Omega Ltda.\r\n\r\nConforme decisão de fls. 547, o processo fica sobrestado. \r\n\r\nProcesso: 0083900-18.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA HELENA DA SILVA FONSECA [Adv. Denise Maria Braune (OAB: RJ 97569 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA HELENA DA SILVA FONSECA\r\n\r\nAo reclamante, em 10 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000719-07.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Silva de Oliveira [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Amadeu Sampaio Logística e Transportadora Ltda. [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)], Réu: MARINA DE OLIVEIRA SAMPAIO , Réu: MORILLO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Silva de Oliveira \r\n\r\nObserve o autor fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 0087800-43.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA LOPES DE SOUZA [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Marcia dos Santos Pimentel (OAB: RJ 82836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0078900-37.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE SEBASTIAO DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO RICHIOTTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE SEBASTIAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo reclamante a fornecer o número de seu CPF, em 05 dias, sob a s penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0214900-20.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR OZOTERIO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR OZOTERIO, SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A\r\n\r\n\"julgo procedente em parte os embargos apresentados...\" ( prazo de 08 dias ) \r\n\r\nProcesso: 0072500-80.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (de cujus) representado por Marlete de Souza Teixeira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB PESQ E PROM DE VENDAS LTDA [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Réu: MARIA TEREZINHA SCHUAB SALOMAO, Réu: JOSE LUIZ DE LIMA REZENDE , Réu: AMANDIO ALVES SALOMAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (de cujus) representado por Marlete de Souza Teixeira\r\n\r\nAo patrono do reclamante a adunar ao presente documentos necessários para que seja procedida habilitação incidental no presente. \r\n\r\nProcesso: 0000364-94.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dameão Gomes [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dameão Gomes \r\n\r\nAo reclamante, em 20 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nId: 1418307"
                            ],
                            "1418308": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0006400-17.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANINI DE SOUZA LANZILLOTTI\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, JOB PLAN CONS SERV TEMPORARIOS LTDA, EFICIENCE RIO CONST PLAN SERV TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EFICIENCE RIO CONST PLAN SERV TEMPORARIOS LTDA, JOB PLAN CONS SERV TEMPORARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario, bem como, no mesmo prazo, o 2º e o 3º réus para ciência da decisão de fls.296. \r\n\r\nProcesso: 0067600-97.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Diogo da Silva \r\n\r\nRéu: MUNDO CENTRO AUTOMÓTIVO LTDA, JOSE RICARDO VICENTE VIANNA ( S) , MAURO MESQUITA ( S ) \r\n\r\nPelo presente fica m JOSE RICARDO VICENTE VIANNA ( S) , MAURO MESQUITA ( S ) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0000230-41.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Moraes de Souza\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Ceg Rio S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Segurança Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência das decisões de fls. 167/171 e 178. \r\n\r\nProcesso: 0087300-30.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cruz Xavier\r\n\r\nRéu: Log Rio Distribuicao Ltda., HELOISA DE OLIVEIRA MATTOS ( S ), NEIDE PINTO SILAVA ( S ), RAFAEL FARIAS DA FONTE ( S ) , LUCIANO FARIAS DA FONTE (S), VALDECIR RAPOSO DA FONTE ( S), BENVINDA RAPOSO ( s ) \r\n\r\nPelo presente fica m BENVINDA RAPOSO ( s ) , HELOISA DE OLIVEIRA MATTOS ( S ), LUCIANO FARIAS DA FONTE (S), NEIDE PINTO SILAVA ( S ), RAFAEL FARIAS DA FONTE ( S ) , VALDECIR RAPOSO DA FONTE ( S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418308"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001428-36.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nRéu: Operariuns Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho George Luis Leitao Nunes da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Operariuns Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/05/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes preferencialmente com ADVOGADOS, solicitando-se ao RECLAMADO porte defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT e 852-H, § 2º qto ao rito sumaríssimo);\r\n\r\n7) Por cautela, as partes deverão providenciar uma carta-convite para sua(s) testemunha(s), caso precisem comprovar perante o Juízo;\r\n\r\n8) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001462-11.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rodrigues Hilário de Oliveira\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Companhia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio\r\n\r\nO Juiz do Trabalho George Luis Leitao Nunes da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) New York Service Conservadora Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/05/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes preferencialmente com ADVOGADOS, solicitando-se ao RECLAMADO porte defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT e 852-H, § 2º qto ao rito sumaríssimo);\r\n\r\n7) Por cautela, as partes deverão providenciar uma carta-convite para sua(s) testemunha(s), caso precisem comprovar perante o Juízo;\r\n\r\n8) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418865"
                            ],
                            "1417709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154500-87.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEMERSON SILVA DE BRITO [Adv. Priscila Goulart Martins (OAB: RJ 167516 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL SERV VIG SEG TRANSP VALORES LTDA [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WEMERSON SILVA DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência de que tornado sem efeito o despacho anterior, reabrindo o prazo de 10 dias para que o autor apresente seus cálculos. Fls 147. \r\n\r\nProcesso: 0149300-65.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGOR IEBRA [Adv. Vyvian de Souza Siciliano (OAB: RJ 117267 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO AIG SEGUROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO AIG SEGUROS SA\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON-\r\n\r\nCORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM\r\n\r\nPLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA)\r\n\r\nBEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE-\r\n\r\nCRETARIA). .\r\n\r\nProcesso: 0162000-39.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Tadeu Araujo de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamentos de Informacoes Comerciais Ltda [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Inovacao Contact Center [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL Contax S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro Tadeu Araujo de Carvalho\r\n\r\nmanifestar-se sobre as notificações devolvidas e requerer o entender cabível, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-47.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Marques Filho [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop. dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Marques Filho\r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço do Réu, no prazo de 05 dias, devendo no mesmo prazo manifestar-se quanto à obrigação de fazer, ante a sua ausência na data designada. .\r\n\r\nProcesso: 0184800-71.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE ARRUDA SILVA [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE ARRUDA SILVA\r\n\r\nINDICAR, EM 10 DIAS, MEIOS OBJETIVOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0157600-74.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice da Conceição Rocha de Melo [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice da Conceição Rocha de Melo, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVistas em 115 sucessivos, permeados por 10 dias, a iniciar-se pelo Reclamante, para manifestarem-se sobre esclarecimentos do perito. Fls 282. \r\n\r\nProcesso: 0186400-30.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO DOS SANTOS MENDONCA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO TIJUCA [Adv. Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIO DOS SANTOS MENDONCA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0146400-17.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AGOSTINHO DE MOURA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)], Réu: JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)], Réu: MARINA LOPES LEAO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AGOSTINHO DE MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 164 e documentos de fls 165/168, podendo indicar bens para complementar a garantia do Juízo, no prazo de 30 dias. Fls 178. \r\n\r\nProcesso: 0159700-02.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Pereira dE Moraes [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR, Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON-\r\n\r\nCORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM\r\n\r\nPLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA)\r\n\r\nBEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE-\r\n\r\nCRETARIA). Fls 604\r\n\r\nProcesso: 0183400-90.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Mendonça de Souza [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Cristina Maia de Mello Porto (OAB: RJ 118205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Mendonça de Souza\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, a diferença devida à titulo de cota previdenciária (correspondente á cota-parte do reclamante) no valor de R$ 76,46. Fls 389. \r\n\r\nId: 1417709"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1418513": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001387-26.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nourival Rodrigues Ribeiro [Adv. Leila de Moraes Macedo Travassos (OAB: RJ 60401 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Réu: Claro Telefonia e Telecomunicações [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro Telefonia e Telecomunicações, Aut Nourival Rodrigues Ribeiro, Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciencia de que foi designado dia 06/12/2012, às 14:00 horas para oitiva das testemunhas na 56ª VT/SP. \r\n\r\nId: 1418513"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1417432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000898-71.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Rufino dos Santos [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Saúde Mineira Ltda - CNPJ:08834843/0001-03 [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Rufino dos Santos\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 112, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0137500-79.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Afonso Augusto da Silva [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina da Imagem Locacao de Equipamentos Ltda. ME [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)], Réu: MARIA INÊS NAINE, Réu: EMILIA DI GIACOMO NAINE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oficina da Imagem Locacao de Equipamentos Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme valor apontado à fl. 403, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução em face dos sócios. .\r\n\r\nProcesso: 0001300-89.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Evangelista de Almeida Jorge [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME - CNPJ:03044044/0001-01, Réu: Setim Construtora Ltda - CNPJ:08792169/0002-14 [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)], Réu: Klabim Segall S.A - CNPJ:00187032/0001-48 [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Evangelista de Almeida Jorge, Réu Klabim Segall S.A - CNPJ:00187032/0001-48, Réu Setim Construtora Ltda - CNPJ:08792169/0002-14\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-15.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RITA BORGES DE FRANCA [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPPMETRIA, A/C LUIZ ALMEIDA PEREIRA JUNIOR [Adv. Paulo de Sa Campello Faveret (OAB: RJ 9998 - D)], Réu: LUIZ ALMEIDA PEREIRA JUNIOR, Réu: Maria Augusta Almeida Pereira, Réu: Valeria Reis Mattos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RITA BORGES DE FRANCA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013900-50.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Carvalho Leal Neto [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)], Aut: Berenice Mota Vargas [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)], Aut: Luiz Carlos Pucci [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)], Aut: Marcos Fonseca da Costa Dourado [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)], Aut: Roberto Bianco [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)], Aut: Rosemeri Santos de Almeida [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Carvalho Leal Neto\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000210-12.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Coutinho Santos [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Faet S.A - CNPJ:33053315/0001-56 [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Coutinho Santos\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 116 , no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0139700-93.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA DA CONCEICAO COSTA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: DALVA GALVAO ZAMORANO, Aut: LEA MARINA FALARDO BALIEIRO DE JACOME, Aut: MARIA CLARICE DE OLIVEIRA PUGLEZ, Aut: SONIA GOBATO, Aut: Clélia Guimarães Martins\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA DA CONCEICAO COSTA\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-75.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gil de Souza Gomes [Adv. Teresa Cristina de Souza Filgueiras (OAB: RJ 80391 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Dantas Comercio de Navegacao e Industrias Ltda. [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gil de Souza Gomes\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 564 , no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0165900-21.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS DE JESUS OLIVEIRA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: CALIFORNIA RIO PIZZARIA LTDA ME [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Mario Eduardo Martins de Azeredo Bastos , Réu: Milton Jacob de Sande Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-89.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Evangelista de Almeida Jorge [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME - CNPJ:03044044/0001-01, Réu: Setim Construtora Ltda - CNPJ:08792169/0002-14 [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)], Réu: Klabim Segall S.A - CNPJ:00187032/0001-48 [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Evangelista de Almeida Jorge, Réu Klabim Segall S.A - CNPJ:00187032/0001-48, Réu Setim Construtora Ltda - CNPJ:08792169/0002-14\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001468-57.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilson dos Santos [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Borracheiro Forte Magalhães Ltda. [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilson dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167400-44.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE FERNANDES DOS SANTOS PEIXOTO [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIOFUSAO VERDE E AMARELA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - A/C Fabrício Dazzi [Adv. Bruno Cezário Alves (OAB: RJ 166818 - D)], Réu: Pedro Frossard Barbosa, Réu: Mário Lúcio Heringer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE FERNANDES DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação. Prazo: 10 dias para providenciar as cópias que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0000694-90.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo André Elmôr Faraco [Adv. Julio Dornelles Goulart (OAB: RJ 137685 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut Paulo André Elmôr Faraco , Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS os do autor e que NÃO FORAM ACOLHIDOS os da reclamada, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-56.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE CARVALHO LEROY [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE CARVALHO LEROY\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 741, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000662-85.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel da Silva Cavalcanti [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel da Silva Cavalcanti \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000565-56.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Angelo Alves [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Angelo Alves\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação. Prazo: 60 dias para providenciar as cópias que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-24.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Andrade [Adv. Henrique Almeida de Sá (OAB: RJ 163836 - D)]\r\n\r\nRéu: Supply Marina Serviços Ltda - CNPJ:03513224/0001-95 [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supply Marina Serviços Ltda - CNPJ:03513224/0001-95\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao que entende devidos, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0137100-26.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Alves de Souza [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Eliane Alves de Souza\r\n\r\nLiquidar o julgado, em 30 dias, com observância dos parâmetros já fixados pelo Juízo ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis, será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000884-87.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fabrício de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fabrício de Oliveira \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 145, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nId: 1417432"
                            ],
                            "1417431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001371-57.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Jesus de Souza\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda - CNPJ:00570566/0001-59, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO - CNPJ:08980121/0001-59\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda - CNPJ:00570566/0001-59, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE em face da 2ª Reclamada e PROCEDENTE EM PARTE em face da 1ª Ré. Custas de R$ 270,90, pela Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-89.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Evangelista de Almeida Jorge\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME - CNPJ:03044044/0001-01, Setim Construtora Ltda - CNPJ:08792169/0002-14, Klabim Segall S.A - CNPJ:00187032/0001-48\r\n\r\nPelo presente fica m Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME - CNPJ:03044044/0001-01, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 112,12 pela 1ª Ré, pelas 2ª e 3ª subsidiariamente. E tomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1417431"
                            ]
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                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1416629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001487-60.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ígor Lourenço de Paiva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Iate Clube do Rio de Janeiro [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Empresa Cinemas São Luiz S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Barcas S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A., Réu Cael Arquitetura e Construções Ltda., Réu Empresa Cinemas São Luiz S.A., Réu Iate Clube do Rio de Janeiro, Aut Ígor Lourenço de Paiva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - não acolhidos- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-07.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Maiorano Ribeiro [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Maiorano Ribeiro , Réu ITAÚ UNIBANCO SA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000841-84.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Dias da Conceição Alves [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Resicom Comércio de Resíduos Ltda., Réu: JOSÉ FERNANDES NOGUEIRA , Réu: NILSON NOGUEIRA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Dias da Conceição Alves\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 12/12/2012, às 10:30h, para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001024-84.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria do Nascimento de Souza [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeneth Guimarães Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria do Nascimento de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000581-36.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Castro de Souza [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bankpar SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: GILSON JOSÉ FREITAS BACCI - SÓCIO , Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA , Réu: WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bankpar SA, Réu Banco Citicard S.A., Aut Marcia de Castro de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - não acolhidos- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-59.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ramos da Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ramos da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001240-79.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Melo [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nDeferido o prazo por 15 dias como requerido em fls. 242. \r\n\r\nProcesso: 0000235-56.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson José de Campos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento de Habilitação às fls. 171, no prazo de 10 dias. Ciente de que, decorrido o prazo sem manifestações, será deferida a habilitação de seu único filho e herdeiro , visto o falecimento do(a) autor(a) \r\n\r\nProcesso: 0001023-02.2012.5.01.0068 - RTAlç\r\n\r\nAut: Contrux Instalações Ltda. EPP [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior (OAB: RJ 78803 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Lerivando da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Contrux Instalações Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145200-64.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Maria de Lima [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: LUIZ CARLOS MARQUES FERREIRA , Réu: PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Maria de Lima \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000740-76.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureliano Manoel Alvarenga Ferreira [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bradesco [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureliano Manoel Alvarenga Ferreira, Réu Fundação Bradesco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - não acolhidos- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001351-63.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves Perez [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Niteroi Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dirija Niteroi Distribuidora de Veículos Ltda., Aut Ricardo Alves Perez\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo do perito em 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001560-95.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Mendes Estevam Gomes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richard Mendes Estevam Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2013 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0153700-66.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR LOPES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR DO BRASIL S.A -SUCESSORA DE TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANCA LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Tracthor Participação Ltda, Réu: Mario Manela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR LOPES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001547-96.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Gomes Federowicz Gameiro [Adv. MICHELLE DA SILVA (OAB: RJ 168093 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Gomes Federowicz Gameiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. OBS: Indeferido, por ora, o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000466-15.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léia Oliveira dos Anjos [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Aut Léia Oliveira dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhidos os da autora e acolhidos, em parte, os da 2ª ré.- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-76.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Moreira [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)], Réu: Pryslla Transportes Rodovoário [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)], Réu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Moreira, Réu Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda., Réu Pryslla Transportes Rodovoário, Réu Radio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - não acolhidos- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-71.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivanilde Borges de Araujo [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Supremais Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Mercearia Copa 134, Réu: PAULO HERINQUE PEREIRA LUIS , Réu: FERNANDO MANHETE MARQUES , Réu: ANTÔNIO FERREIRA PACHECO \r\n\r\nTI: Maria Otília Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ivanilde Borges de Araujo\r\n\r\nContestar embargos de terceiros, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001401-95.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Barbosa Ribeiro [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Capital World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., Réu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A. , Aut Fernanda Barbosa Ribeiro , Réu Siriuscred Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhidos em parte- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-79.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva Coelho [Adv. Valter Vaner Feital Junior (OAB: RJ 153024 - D)]\r\n\r\nRéu: Puro Estilo Programação Visual Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Silva Coelho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000661-97.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinor Monteiro Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Marinor Monteiro Santos , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - não acolhidos- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000664-52.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armindo Anastácio da Silva [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Conbrás Engenharia Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armindo Anastácio da Silva, Réu Banco do Brasil S.A., Réu Conbrás Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - negado provimento - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001371-54.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira da Silva, Réu Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhidos em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-84.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Nogueira [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Renac Recuperadora de Crédito S/C Ltda. [Adv. Eduardo Monteiro Xavier (OAB: RJ 149946 - A)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Nogueira , Réu Itau Unibanco S.A., Réu Renac Recuperadora de Crédito S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - negado provimento - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000719-03.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Nunes de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins & Cia. Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: ANA CÉLIA MARTINS SOUSA , Réu: MARTINS DOS SANTOS DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Nunes de Souza, Réu Martins & Cia. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000751-42.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Halim Kamel [Adv. Nelson Pereira Kamel (OAB: RJ 109301 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Paz Souza e Bernardo Santiago Souza sucessores de Bernardo Duran Munoz , Réu: Berta Iturra Parada sucessora de Bernard Duran Monoz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Halim Kamel \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2013 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000498-54.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Damião e Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: Cyrela Parana Empreendimentos Imobiários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Brookfield Incorporações S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Incorporações S.A., Réu Cyrela Parana Empreendimentos Imobiários Ltda., Aut Leonardo Damião e Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001559-13.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Luiz Müller de Campos [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nRéu: Souto Legalizações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar Luiz Müller de Campos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2013 às 08:50 horas nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001558-28.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Carmo Claudino [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Carmo Claudino \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2013 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA (455 CPC c/c 849 CLT),\r\n\r\nou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mes\r\n\r\nma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o RECLA-\r\n\r\nMADO notificado de que devera instruir a defesa com os controles\r\n\r\nde frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado,\r\n\r\nsob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e o do RECLAMADO no julgamento a sua reve\r\n\r\nlia com aplicacao da pena de confissao (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverao comparecer munidas de documento\r\n\r\nde identificacao: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves\r\n\r\nde seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representa-\r\n\r\ncao escrita (843, 1o, CLT). As partes deverao estar assistidas\r\n\r\npor advogado , solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa es-\r\n\r\ncrita. Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa juridica de di\r\n\r\nreito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de au -\r\n\r\ntor devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifi-\r\n\r\nco do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ul\r\n\r\ntima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao (825 CLT). Caso desejem notificacao de tes\r\n\r\ntemunhas, deverao requerer ate 15 dias antes da audiencia designa-\r\n\r\nda, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, de -\r\n\r\nvendo as partes diligenciarem eventual devolucao de intimacoes, PE\r\n\r\nNA DE PRECLUSAO.\r\n\r\nProcesso: 0059800-53.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Soares da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 320 no valor total de R$ 2.004,24 , equivalente a 161.630,17 IDTR's, devidos ao Sindicato, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001136-53.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Almeida [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1416629"
                            ],
                            "1416628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001401-95.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Barbosa Ribeiro \r\n\r\nRéu: Rio Capital World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., Siriuscred Promotora de Vendas Ltda., Banco Cruzeiro do Sul S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Rio Capital World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhidos em parte- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000841-84.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Dias da Conceição Alves\r\n\r\nRéu: Resicom Comércio de Resíduos Ltda., JOSÉ FERNANDES NOGUEIRA , NILSON NOGUEIRA DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica m Resicom Comércio de Resíduos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 12/12/2012, às 10:30h, para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1416628"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1417357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0230000-44.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA MARIA MOURA DE JESUS [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL TACARATU LTDA, Réu: JOSE DE FREITAS FILHO , Réu: Silas Barros Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA MARIA MOURA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 335, que sustou a praça. Venha o autor para indicar meios de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-51.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves de Oliveira\r\n\r\nCiência quanto a ausência de licitantes na praça realizada, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-04.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Helbio de Souza Ribeiro [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: PERFORMANCE RESTAURANTE LTDA [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Réu: Vicente Roman Astudillo Poblete\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Helbio de Souza Ribeiro\r\n\r\nCiência quanto a ausência de licitantes na praça realizada, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239900-51.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROSAS MOREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100100-17.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Cezario [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Mata Nativa Plantas Mini Mercado Ltda. ME [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Cezario\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça (fl. 145 verso). Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-82.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Reis Borges Junior [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos Especializados Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Barra Inn Apart Hotel [Adv. Valeria Juliao Silva Medina (OAB: RJ 114439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Reis Borges Junior\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça (fl. 209 verso). Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001538-31.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Liberato [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Set Administração de Serviços Ltda., Réu: Empresa de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Liberato \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (fl. 32/33) e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0025300-57.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI FELICIANO DE CASTRO [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: GIANT TRADE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - A/C PROC GERAL DO MUNICIPIO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: PAULO CESAR CRISPIM DE SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI FELICIANO DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 193. Apresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-80.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Conceição Guedes Lininhas da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Vanessa Conceição Guedes Lininhas da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 134,14 pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0110000-29.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Goncalves da Silva [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)], Réu: FRANCISCO EDUARDO SOARES XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Goncalves da Silva\r\n\r\nCiência quanto a ausência de licitantes na praça realizada, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-16.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Jose Pacheco [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Jose Pacheco\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001296-91.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Macario [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Macario \r\n\r\nTendo sido pago, tomar ciência o autor, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-08.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pereira Esteves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Zahav Confeccoes Ltda., Réu: ISSAC MOYSES BERGIER, Réu: MARCIA ROGIENFISZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Pereira Esteves\r\n\r\nTomar ciência das certidões dos oficiais de justiça. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-52.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCELO ANDRADE VIEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL FIGUEREDO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela (OAB: RJ 65547 - D)], Réu: ADIR MARIA MAGALHAES OLIMPIO, Réu: ESTER FIGUEIREDO GALVAO, Réu: WALMY FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCELO ANDRADE VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (fl. 318) e do ofício (fl. 319). Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001064-60.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodolfo de Brito [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Space Burguer VI Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodolfo de Brito\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 39. Venha o Reclamante com cópia da inicial a fim de que seja citada a reclamada na pessoa do sócio. Prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-47.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anaíle Linares Lins Maranduba [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nRéu: Vgan do Millenium Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anaíle Linares Lins Maranduba\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça (fl. 256 verso). Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-95.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira da Silva [Adv. Claudia Valeria Zanela Jorge (OAB: RJ 137317 - D)]\r\n\r\nRéu: Fermani Esquadria de Alumínio Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: NIVIA DE LIMA SIMOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira da Silva \r\n\r\nCiência quanto a ausência de licitantes na praça realizada, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165600-98.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Phelipe Ribeiro da Costa [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Phelipe Ribeiro da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 577. Apresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001552-83.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecla Consultoria em Eventos e Alimentação Ltda. ME [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: Guanabara Diesel Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luiz dos Santos \r\n\r\nComparecer a Divisão de Distribuição de Mandados, situada na Avenida Gomes Freire, 471 - 5º andar, Lapa-RJ, a fim de acompanhar o Sr. Oficial de Justiça no Mandado de REINTEGRAÇÃO. Ainda, apresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do INSS incidente, nos termos do despacho de fl. 187. \r\n\r\nProcesso: 0001217-93.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio de Barros Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Vision São Paulo Transporte Terrestre Ltda., Réu: Atento Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio de Barros Silva \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (fl. 89) e fornecer o endereço atualizado da reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001104-48.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina de Oliveira [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça (fl. 114). Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191200-05.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEBIADES CORREA DE MELO [Adv. Maria Amelia de Souza Machado (OAB: RJ 73229 - D)]\r\n\r\nRéu: VIALE RIO FRUTAS - COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA. (SUCESSORA DE AMERICA S/A FRUTAS E ALIMENTOS) [Adv. Jose Gabriel Nascimento da Rosa (OAB: RJ 49339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEBIADES CORREA DE MELO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça (fl. 332). Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-38.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klaudia Sander Alvarez [Adv. Claudia Emilia Pereira Spoladore Soares (OAB: RJ 131630 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADOS UNIDOS DA AMERICA [Adv. Nancy Tancsik de Oliveira (OAB: SP 93539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, Aut Klaudia Sander Alvarez\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-72.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nTomar ciência do despacho que deferiu, por 30 dias, a dilação de prazo requerida (fl. 607). \r\n\r\nProcesso: 0014200-71.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Dias [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Reb Engenharia Ltda. A/C SOCIO GIL ZDANOWSKI CORREA, Réu: Condominio do Edificio Rio Sul Shopping Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva Dias\r\n\r\nTomar ciência do desoacho de fl. 270. Apresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001549-31.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Martins [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: 3JR Serviços Técnicos Especializados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça (fl. 133 verso). Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000584-19.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silveira Rosa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Luana da Silveira Rosa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 3.021,03 pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000493-89.2012.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: José Augusto Paiva\r\n\r\nEgdo: SOLUCOES E EMPRRENDIMENTOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Egdo: Aldenir de Andrade [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Aldenir de Andrade, Egdo SOLUCOES E EMPRRENDIMENTOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pelo embargante. \r\n\r\nProcesso: 0091300-68.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Moraes Goncalves [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA (MASSA FALIDA) [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Réu: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA (SOCIO), Réu: MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA (SOCIA), Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Moraes Goncalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 231, vindo oa autor com novos cálculos, observando a decisão proferida no Agravo de Petição. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001516-07.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Aparecida de Oliveira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Aparecida de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 117. \r\n\r\nProcesso: 0001078-78.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Geílsa Cunha da Silva [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Mangusgui Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mangusgui Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar o patrono o atendimento ao disposto no art.45 do CPC, conforme despacho de fl. 77. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-41.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marion Corredouro Santos [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Atletica Portuguesa [Adv. Alexandre de Carvalho Ayres (OAB: RJ 147533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marion Corredouro Santos\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 369. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-30.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAYDEE DIAS CORREA FILHA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAYDEE DIAS CORREA FILHA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-18.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DE BARROS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: JOAO LUIZ DE ALMEIDA SA, Réu: ATHAYDE DA SILVA BUENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 218. Venha o autor com meios de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-52.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO EMERI BRANDAO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Francisco Conte (OAB: RJ 38091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO EMERI BRANDAO\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001528-55.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Alex Barbosa [Adv. Lucia Andre Sauer (OAB: RJ 113880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cristina de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca do bem ofertado. Prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001667-70.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fritz Muniz Rodrigues [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fritz Muniz Rodrigues, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 567,18 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001134-48.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Lopes [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Tupy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Lopes\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 45 (aguarde-se a comprovação dos depósitos). Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-87.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Oliveira de Mello [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Gama Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Oliveira de Mello\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 310, bem como manifestar-se sobre petição de fls. 311/313. Prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000796-40.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Celerg [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0086400-47.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALQUIRIA DUQUES DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA LECTICCIA SOARES MULLER LOBO REZENDE NOVOA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALQUIRIA DUQUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 190, observando o autor que os dados da ré já foram incluídos no BNDT (fl. 142 e certidão de fl. 142v) e do deferimento da suspensão da execução por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165200-16.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ribeiro da Silva [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Bracarense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Bracarense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nId: 1417357"
                            ],
                            "1417356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000584-19.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silveira Rosa \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 3.021,03 pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001667-70.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fritz Muniz Rodrigues\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 567,18 pela ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1417356"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1417005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024100-36.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Lins de Albuquerque [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável e Arquiepiscopal Ordem 3ª de Nossa Senhora do Monte do Carmo [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Lins de Albuquerque , Réu Venerável e Arquiepiscopal Ordem 3ª de Nossa Senhora do Monte do Carmo \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 198/205. \r\n\r\nProcesso: 0000338-20.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Neres Tinoco [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório Contábil Álvaro Costa Ltda. EPP [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritório Contábil Álvaro Costa Ltda. EPP, Aut Fabiana Neres Tinoco\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará n.º 0934/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0000598-63.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José dos Prazeres Batista [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções e Instalações Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)], Réu: Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Construções e Instalações Ltda., Aut Carlos José dos Prazeres Batista, Réu Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000341-38.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luiz Jacinto [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Luiz Jacinto , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-73.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilton Jose Brum Sales [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanilton Jose Brum Sales, Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará n.º 1343/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0203700-71.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE JESUS SIQUEIRA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE JESUS SIQUEIRA\r\n\r\nIndique o autor meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001583-66.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Vitória Basto Leite [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Equant Brasil Ltda. [Adv. Oswaldo Murgel Correa e Castro (OAB: RJ 7971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Vitória Basto Leite , Réu Equant Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000540-60.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Duarte Souza Maia [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge , Aut Raquel Duarte Souza Maia \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000259-41.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Meire Ferreira da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Latícinios Brasília Ltda. [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)], Réu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Latícinios Brasília Ltda., Aut Sandra Meire Ferreira da Silva, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099600-26.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Brito Oliveira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDevolvo à Reclamada o prazo de fl. 985. \r\n\r\nProcesso: 0197700-26.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI DE FREITAS TORRES [Adv. Sergio Daniel Thompson (OAB: RJ 43742 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO JORNAL O DIA S A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI DE FREITAS TORRES\r\n\r\nIndique o Reclamante os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0015300-19.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Javier Martinez Garcia [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Javier Martinez Garcia , Réu Vivo S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127200-95.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELINO CELLA FIRMINO [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: SERGIO DOS SANTOS [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELINO CELLA FIRMINO, Aut SERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nAo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0038400-42.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina de Lemos Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina de Lemos Oliveira\r\n\r\nÀ Autora. \r\n\r\nProcesso: 0000156-34.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Roberto da Silva [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Roberto da Silva , Réu VPAR LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará n.º 1384/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0144500-94.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Vieira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard SA [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard SA, Réu Contax S.A., Aut Renata Vieira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-39.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nVenha a ré com os cálculos de contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor sob tal rubrica considerando-se a alíquota de 36,80%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000184-02.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Marcia Silva de Sousa [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. (Supermercado Extra) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Marcia Silva de Sousa, Réu Sendas Distribuidora S.A. (Supermercado Extra)\r\n\r\nCiência às partes da expedição dos alvarás n.º 1416/2012 e 1417/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000272-74.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce Soares Lichakovski [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]\r\n\r\nRéu: Ogix Representação e Tecnologia Ltda. [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)], Réu: Tim Celular SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirce Soares Lichakovski\r\n\r\nVenha a Autora com os cálculos dos valores que entende devidos, em 15 dias, atento ao que dispõe o despacho de fl. 112. \r\n\r\nProcesso: 0000207-11.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Rubem de Alcantara Vieira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nPague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda. no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0155000-30.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY FIGUEIRA GALHOES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO -EM LIQ.EXTR. [Adv. Jose Roberto de Freitas (OAB: RJ 90507 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY FIGUEIRA GALHOES, Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO -EM LIQ.EXTR., Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos os alvarás n.º 1280/2012 e 1281/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0000196-79.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Machado Miranda [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourado Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourado Comércio de Alimentos Ltda., Aut Viviane Machado Miranda \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-46.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Imaculada Vieira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Magdalena Domingues Gomes [Adv. Patricia Lapa de Noronha Guedes (OAB: RJ 129654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Imaculada Vieira \r\n\r\nInforme o Autor seu número de PIS/NIT. \r\n\r\nProcesso: 0125200-61.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Frazão [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Frazão \r\n\r\nVenha o Autor com o depósito de honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-84.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSIMARA TEIXEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-16.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Loureiro da Costa [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sibelly Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar a ré recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-19.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Araújo Neto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Rocha Car Ltda. ME [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moto Rocha Car Ltda. ME\r\n\r\nHomologo os cálculos apresentados pelo Autor, ressalvados o Imposto de Renda e a quota previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000121-40.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Melo Costa [Adv. Jorge Luís Barbosa (OAB: RJ 131725 - D)]\r\n\r\nRéu: Dallas Rent A Car Ltda. [Adv. Eduardo Ordoño (OAB: RJ 192991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dallas Rent A Car Ltda., Aut Maxwell Melo Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001481-44.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrius Alves Mendes Costa [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVERGENTE PARTICIPAÇÕES LTDA. [Adv. Rosimere Lopes Oliveira (OAB: SP 305257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONVERGENTE PARTICIPAÇÕES LTDA., Aut Demetrius Alves Mendes Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-88.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE FERNANDES DE ASSIS [Adv. Ludmila Fernandes de Assis (OAB: RJ 70537 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE FERNANDES DE ASSIS\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-17.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Maia Bevilaqua [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: PRP da Gama Encadernações ME [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis Maia Bevilaqua, Réu PRP da Gama Encadernações ME\r\n\r\nÀs partes, sobre a juntada da carta precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 0127100-28.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nVenha a ré com os cálculos de contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor sob tal rubrica considerando-se a alíquota de 36,80%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000991-22.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio da Silva [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Pedra Alta [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Pedra Alta, Aut Luiz Antônio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE, na forma da sentença de fls. 58/60. Custas de R$ 460,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0033900-88.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Garcez de Mendonça [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Aut Robson Garcez de Mendonça\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-63.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Guimarães Filho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Moacyr Guimarães Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes, sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000846-63.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Costa Bitancourt [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)], Réu: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda. , Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC, Aut Marcos da Costa Bitancourt \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-32.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssyca Menezes Camilo Silva [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Jéssyca Menezes Camilo Silva , Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152400-60.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DE BARROS RAMOS [Adv. Sussett de Oliveira Campos (OAB: RJ 105491 - D)]\r\n\r\nRéu: GYM STORE COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DE BARROS RAMOS\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-03.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose do Nascimento [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose do Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência às partes da expedição do alvará n.º 1368/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001112-04.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Maulaz Laia [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0001123-79.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Corrêa de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Shopping Dowtown [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Corrêa de Souza , Réu Shopping Dowtown \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-77.2003.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO ROSA GONCALVES [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nRéu: J M JOIAS LTDA [Adv. Renato Salvatore Tomaz Delia (OAB: RJ 96220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO ROSA GONCALVES\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-20.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Augusto da Silva [Adv. Roberta Cunha Marinho (OAB: RJ 130289 - D)]\r\n\r\nRéu: Arqueiro Transportes Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arqueiro Transportes Ltda. \r\n\r\nVenha a ré com os cálculos de contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor sob tal rubrica considerando-se a alíquota de 36,80%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197000-06.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEDENI DE OLIVEIRA GUIMARAES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO)\r\n\r\nDefiro mais vinte dias de prazo à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0026000-88.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Luiz Ferreira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Marcelo Pimentel (OAB: DF 1565 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda, Aut Everaldo Luiz Ferreira\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará nº 1366/2012. \r\n\r\nProcesso: 0054500-43.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILDO DA SILVA MARRACHO [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVIMED ASSESSORIA EM ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 155127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CILDO DA SILVA MARRACHO\r\n\r\nInforme o Reclamante se sua CTPS foi anotada. \r\n\r\nProcesso: 0000109-94.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Pereira Cordeiro [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFK Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprove a Ré o depósito do FGTS na conta vinculada do Autor, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0027100-88.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jose de Almeida Nunes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos- CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos- CEDAE\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 536/547. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0126200-69.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina de Oliveira Vieira [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional David Pinto Ltda. ME [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina de Oliveira Vieira, Réu Centro Educacional David Pinto Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-26.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ramos da Silva [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Márcio Ramos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os embargos à execução opostos nos termos da fundamentação. Custas pela embargante, no valor de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0134400-75.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUNIO QUIRINO ALVES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO MANEQUINHO LTDA [Adv. Lucia Pinto de Macedo (OAB: RJ 88340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO MANEQUINHO LTDA\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-31.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itajaci Tiago da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Obras Lafaete Ltda. [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)], Réu: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A [Adv. Rodrigo Badaró Almeida de Castro (OAB: MG 80051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira de Obras Lafaete Ltda., Réu VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A \r\n\r\nPague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0076900-75.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mendes da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0177800-18.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA WALKIRIA BOSCHER [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Aut ROSA WALKIRIA BOSCHER, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 801/807. \r\n\r\nProcesso: 0000779-98.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Diego de Aquino Garcia [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Editora Rainha Lescal Ltda. [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grafica Editora Rainha Lescal Ltda., Aut Paulo Diego de Aquino Garcia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001560-23.2011.5.01.0071 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM [Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima (OAB: RJ 43269 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Afonso Cunha Ávila [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Afonso Cunha Ávila, Cgte Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1417005"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/12/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Augusto Ribeiro da Silva (OAB: RJ 12814 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000726-68.2012.5.01.0076 - ACum - Carga: Celso Guimarães de Albuquerque (OAB: RJ 190781 E)\r\n\r\nMarcela Guimarães Silva Serra (OAB: RJ 169133 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000477-20.2012.5.01.0076 - RTSum - Carga: Marcela Guimarães Silva Serra (OAB: RJ 169133 D)\r\n\r\nAntonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000319-62.2012.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 D)\r\n\r\nAna Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000192-61.2011.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Antonio José Magalhães Júnior (OAB: RJ 164278 D)\r\n\r\nAna Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001258-13.2010.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 D)\r\n\r\nHelena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012700-44.2008.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Ivan Iolando Ramos (OAB: RJ 124740 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000111-15.2011.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Lidia Carla Davila Cordeiro (OAB: RJ 173226 E)\r\n\r\nOlga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000996-63.2010.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000666-95.2012.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Felipe do Nascimento Pereira (OAB: RJ 188531 E)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053200-89.2007.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nLuiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135100-26.2009.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 D)\r\n\r\nJosanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117900-06.2009.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 D)\r\n\r\nTherezinha Gomes (OAB: RJ 102429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001498-65.2011.5.01.0076 - RTSum - Carga: Therezinha Gomes (OAB: RJ 102429 D)\r\n\r\nCristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000780-05.2010.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 D)\r\n\r\nLeonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018000-55.2006.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Humberto Celso de Andrade Filho (OAB: RJ 186508 E)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147300-02.2008.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Flávia da Silva Carvalho (OAB: RJ 184064 E)\r\n\r\nCarlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160100-62.2008.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Thiago Leal Pfaltzgraff (OAB: RJ 179933 E)\r\n\r\nFrancisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000613-51.2011.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418071"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/12/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000317-57.2010.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nAlexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000760-21.2010.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 D)\r\n\r\nAna Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149800-35.2008.5.01.0078 - RTSum - Carga: Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 D)\r\n\r\nMaria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021400-66.2009.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 D)\r\n\r\nLucia Helena Silva de Paiva (OAB: RJ 155508 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000920-62.2012.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Lucia Helena Silva de Paiva (OAB: RJ 155508 D)\r\n\r\nJacquelaine dos Santos Carvalho (OAB: RJ 154102 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134600-85.2008.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Iran Carlo Prado Chaves (OAB: RJ 170400 E)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012300-58.2007.5.01.0078 - RTSum - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nRicardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000682-77.2011.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Thiago do Carmo Rosa de Oliveira (OAB: RJ 169411 E)\r\n\r\nMaria de Fátima Silva de Araújo (OAB: RJ 143593 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051800-97.2008.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Maria de Fátima Silva de Araújo (OAB: RJ 143593 D)\r\n\r\nRogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140800-95.2008.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 D)\r\n\r\nPatricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155700-96.2008.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 D)\r\n\r\nEdwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083100-77.2008.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 D)\r\n\r\nValeria Cristina de Paiva Moreira (OAB: RJ 65987 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165000-48.2009.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Valeria Cristina de Paiva Moreira (OAB: RJ 65987 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027500-37.2009.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nCicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000518-15.2011.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 D)\r\n\r\nMauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000445-09.2012.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Mario Augusto Murias de Menezes (OAB: RJ 30161 D)\r\n\r\nMaria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077400-23.2008.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Thiago Rodrigues de Souza (OAB: RJ 189612 E)\r\n\r\nAna Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000356-20.2011.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Zuleide Leopoldino da Silva (OAB: RJ 183258 E)\r\n\r\nJose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001185-98.2011.5.01.0078 - RTSum - Carga: Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 D)\r\n\r\nFlavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007500-16.2009.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Ricardo Sousa da Silva (OAB: RJ 132291 D)\r\n\r\nLuis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169800-22.2009.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Helton de Castro Peixoto (OAB: RJ 170612 E)\r\n\r\nEcilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030100-31.2009.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001264-43.2012.5.01.0078 - AI - Carga: Elisabeth Nascimento Alves (OAB: RJ 193079 E)\r\n\r\nAntonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141800-80.2007.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Larissa de Souza Ferreira de Morais (OAB: RJ 104205 D)\r\n\r\nJose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000337-58.2010.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Milena da Costa Chagas (OAB: RJ 187189 E)\r\n\r\nAureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000170-94.2011.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 D)\r\n\r\nLeonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121400-45.2007.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 D)\r\n\r\nCarlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000408-79.2012.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Diego Marques do Amaral (OAB: RJ 156991 D)\r\n\r\nRogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157300-55.2008.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Ismária Mendes de Paiva (OAB: RJ 190464 E)\r\n\r\nCelio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000744-83.2012.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 D)\r\n\r\nElisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053900-25.2008.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 D)\r\n\r\nJocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001282-35.2010.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087400-82.2008.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Vivian Gandarão dos Santos Sergipe (OAB: RJ 195093 E)\r\n\r\nIldefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086000-67.2007.5.01.0078 - RTSum - Carga: Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 D)\r\n\r\nCesar Renato Seabra Goes (OAB: RJ 163968 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094600-43.2008.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Cesar Renato Seabra Goes (OAB: RJ 163968 D)\r\n\r\nAna Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021000-57.2006.5.01.0078 - RTSum - Carga: Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 D)\r\n\r\nRosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093500-87.2007.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nClaudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086200-40.2008.5.01.0078 - RTSum - Carga: Paloma Gonçalves Albino (OAB: RJ 186608 E)\r\n\r\nCarlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000619-18.2012.5.01.0078 - ConPag - Carga: Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 D)\r\n\r\nMaria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000679-25.2011.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Valeria Briglia Matos (OAB: RJ 116051 D)\r\n\r\nNádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040900-89.2007.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Louise Dazzi Machado (OAB: RJ 193984 E)\r\n\r\nDjalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000948-98.2010.5.01.0078 - RTSum - Carga: Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 D)\r\n\r\nVictor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080200-87.2009.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Aline Langoni de Campos (OAB: RJ 134224 D)\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001384-57.2010.5.01.0078 - RTSum - Carga: Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000858-56.2011.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165100-37.2008.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Elisabeth Nascimento Alves (OAB: RJ 193079 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418456"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/12/2012.\r\n\r\nProcesso: 0063500-67.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Paulo de Lima [Adv. Mirian Menezes Dias (OAB: RJ 117762 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenor Paulo de Lima, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista as partes do bloqueio às fls. 367, advertindo o reclamado que nada sendo requerido em 05 dias a quantia será liberada ao credor. \r\n\r\nProcesso: 0122800-57.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Lima Guimarães [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico Donato d Ângelo S.A., Réu: Jair Vieira Gomes, Réu: Jefferson Rodrigues Martins, Réu: Rogerio Franco Araújo Góes, Réu: Carlos Alexandre Botelho do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Lima Guimarães \r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 197/200. \r\n\r\nProcesso: 0100000-35.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Regina de Oliveira Sarmento [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Servier do Barsil Ltda. [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios Servier do Barsil Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada , inclusive para a comprovação do recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001440-53.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Souza [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Construção Civil Ltda. ME [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz de Souza, Réu Top Construção Civil Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.89 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 11.130,07, correspondente a 897.470,16 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001162-18.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Custódio da Cruz [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Custódio da Cruz\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-43.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Francisco de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Francisco de Oliveira , Réu Empresa Brasileira de Engenharia S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 565 que convola em penhora o depósito recursal de fls.525 e homologa os cálculos de fls.564, devendo a ré comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 942,11, correspondente a 75.969,75 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. Fica ciente a ré, ainda de que, após o decurso do prazo, o valor referente ao depósito recursal existente nos autos será liberado à parte autora, com o prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0010500-89.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemente Augusto Filho [Adv. Carlos T Nogueira de Souza (OAB: RJ 89906 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda. [Adv. Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB: SP 78179 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemente Augusto Filho\r\n\r\nVista ao exequente às fls. 467. \r\n\r\nProcesso: 0128800-73.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Cortes Riedel [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Gustavo Cortes Riedel, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 634 \"...no Mérito rejeito os Embargos de Declaração do reclamante, por se tratar de mero inconformismo em face da decisão homologatória, devendo o mesmo valer-se da via recursal correta para reforma da decisão de fls. 623, a qual mantenho na íntegra. \r\n\r\nProcesso: 0001035-51.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Lima de Vasconcelos [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Nonato Rodrigues Soares [Adv. Tania Regina Rafael Caldas (OAB: RJ 67240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Lima de Vasconcelos\r\n\r\nVista ao exequente da pesquisa feita junto ao RENAJUD e INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001106-19.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete da Silva Santos [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Brazil Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FW Brazil Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda., Aut Janete da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.80 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 3.144,82, correspondente a 253.586,49 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000602-47.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Fernandes Cardoso [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Colours Comercio de Couros e Vestuario Ltda (sucessora de Cloud Break Comércio de Couros e Vestuário Ltda. (Mr. Cat) [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Fernandes Cardoso\r\n\r\nVista ao autor, inclusive para apresentar os seus dados referrentes à conta bancária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-73.2009.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: John Wayne da Silva Oliveira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-32.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Nascimento de Lima [Adv. Jean Carlos Bernar Silva (OAB: RJ 107128 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Cil Construções e Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Nascimento de Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.55 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 11.829,16, correspondente a 953.841,44 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001263-55.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Silva de Oliveira [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)]\r\n\r\nRéu: ARJ Telhados Reformas Construções e Manutenção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Silva de Oliveira \r\n\r\nVista ao autor da certidão de fls. 18v, inclusive para informar o endereço da ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0075200-74.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Felipe [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: EMCAN Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Felipe\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.187/188 , julgando procedentes em parteos Embargos à Execução. custas de R$ 44,26 pela embargante (CLT, art. 789-A, V c/c Art. 790-A, I, da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0156100-44.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinalva Camelo Alves [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinalva Camelo Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.224 , julgando procedentes em parte os Embargos à Execução. custas de R$ 44,26 pela embargante, isenta (CLT, art. 789-A, V c/c art. 790-A, I, da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0085600-50.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Cavalcante Gomes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Cavalcante Gomes\r\n\r\nVista ao credor da pesquisa feita junto ao RENAJUD e INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0144300-82.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Coutinho Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Coutinho Silva , Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.184 que convola em penhora o depósito recursal de fls. 133 e homologa os cálculos de fls. 183, devendo a ré comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 4.054,78, correspondente a 326.956,68 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. Fica ciente a ré, ainda de que, após o decurso do prazo, o valor referente ao depósito recursal existente nos autos será liberado à parte autora, com o prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0001086-62.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Dias da Costa Sousa [Adv. Gilceia Boldrini (OAB: RJ 150771 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves & Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Dias da Costa Sousa\r\n\r\nVista ao exequente dos ofícios às fls. 113/118. \r\n\r\nProcesso: 0038400-13.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Josival Justino da Silva [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josival Justino da Silva, Réu Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.329 que convola em penhora o depósito recursal de fls.276 e homologa os cálculos de fls. 328, devendo a ré comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 11.345,50, correspondente a 914.841,28 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. Fica ciente a ré, ainda de que, após o decurso do prazo, o valor referente ao depósito recursal existente nos autos será liberado à parte autora, com o prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000640-59.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluísio Vieira de Miranda [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Planitas Indústria e Comércio da Construção Civil Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motocar Mercadão de Madureira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 100, \"...Dada a impossibilidade de penhora de bens da 1ª devedora, conforme se verifica a fls.91 e96, determino o prosseguimento da execução em face da devedora subsidiária, qual seja Motocar Mercadão...\" \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.67 , devendo a 2ª ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 5.909,58, correspondente a 481.990,15 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001439-68.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Herbert Buckup (Espólio de) [Adv. Tereza Nestor do Santos (OAB: SP 99845 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-63.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Almeida da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Almeida da Silva , Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.226 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 3.514,56, correspondente a 283.395,69 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001331-39.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvânia Souza da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Apoio Administração Ltda. ME [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvânia Souza da Silva, Réu Stock EDJ Apoio Administração Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.128 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 3.247,64, correspondente a 261.872,66 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0106600-38.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Monteiro [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Bee Back do Rio Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Monteiro\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 0001481-54.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Vieira Souza [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Sergio Henrique Vieira Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.435 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo reclamante e, no mérito acolhê-los. \r\n\r\nProcesso: 0001580-87.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica Rodrigues da Silva Elias [Adv. Raimundo Nonato Pedrosa (OAB: RJ 62398 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68, que defere à ré a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000890-58.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Chimer Mendonça dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Marcelle Chimer Mendonça dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nId: 1418813"
                            ],
                            "1418816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2012\r\n\r\n0000093-19.2010.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel da Silva Francisco\r\n\r\nExecutado: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas,Euromecânica Metalurgica Ltda.,Loma Eximport S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nPelo presente ficam citados Sauer S.A. Indústrias Mecânicas e os sócios Gustavo Rodolfo Machado Urbano da Silva e Philippe Machado Urbano da Silva, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.942,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000270-80.2010.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Kempes da Silva Ferreira\r\n\r\nExecutado: Kontel Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Kontel Instalações e Serviços Ltda. E os sócios Miguel Francisco Martin Ingelmo e Jose Antonio Bernedo Zamacona, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.519,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051500-69.2007.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa Boulart de Souza Melo\r\n\r\nExecutado: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos,Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda.,One Empreendimentos e Participacoes Ltda. (Bingo Ilha),Paulo Roberto Murinelli Casado (Presidente da Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda),Ricardo Russo Garcia,Kassia Regina Barros Gomes,Wanderléia Gonçalves Costa\r\n\r\nPelo presente ficam citados Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos e o Diretor Presidente Paulo Roberto Murinelli Casado, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.137,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418816"
                            ],
                            "1418815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001277-39.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Souza do Nascimento\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luciana Muniz Vanoni da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/01/2013 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência nao serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418815"
                            ],
                            "1418814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000695-73.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilene Serafim da Silva \r\n\r\nRéu: Yuppie Woman Confecções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Yuppie Woman Confecções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 280,00, pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-82.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Rosa de Andrade \r\n\r\nRéu: Engeplan Engenharia e Planejamento e Construções Ltda. A/C Alan Pereira Menezes\r\n\r\nPelo presente fica m Engeplan Engenharia e Planejamento e Construções Ltda. A/C Alan Pereira Menezes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-38.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Monteiro\r\n\r\nRéu: Bee Back do Rio Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Bee Back do Rio Comércio de Roupas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio oriundo de penhora on line às fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 0122800-57.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Lima Guimarães \r\n\r\nRéu: Centro Médico Donato d Ângelo S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alexandre Botelho do Amaral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 197/200. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418814"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1414196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001291-17.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro dos Santos Ferreira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimiza Gestão de Pessoal Ltda. (Sucessora de Olimpo Vila da Penha Bar Atração Musicais e Estacionamento), Réu: Casa de Show Olimpo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro dos Santos Ferreira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 31/01/2013 ÀS 9:20 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001537-13.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Almagro da Silva [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Réu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Almagro da Silva \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 31/01/2013 ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001542-35.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ramos de Sá Junior [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ramos de Sá Junior \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 31/01/2013 ÀS 9:15 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001541-50.2012.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fornecedora Chatuba de Nilópolis Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nCgto: Cintia Helena da Silva Guedes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fornecedora Chatuba de Nilópolis Ltda. \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 29/01/2013 ÀS 8:50 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000720-80.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Moreira de Campos Lira [Adv. Maria Helena de Moura Martins Jorge (OAB: RJ 146634 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Vovôs de Hospedagem Ltda. [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa dos Vovôs de Hospedagem Ltda., Aut Luana Moreira de Campos Lira \r\n\r\nDesigno o dia 14/12/2012 as 15:00 horas , para que seja procedida a anotação na CTPS do autor, conforme sentença. Na mesma oportunidade, terá início o prazo para o autor manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela reclamada (fls. 300v). \r\n\r\nProcesso: 0001540-65.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fonseca Lopes [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fonseca Lopes\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 31/01/2013 ÀS 8:50 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0128800-33.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Apóstolo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda.- Massa Falida de, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Apóstolo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 335/336, para fixar o valor líquido devido ao autor em R$ 5.333,26 equivalentes a 430.046,12 IDTR, alem de R$ 48,66 equivalentes a 3.923,69 IDTR a titulo de INSS e R$ 799,99 equivalentes a 64.507,00 IDTR a título de honorários adv. \r\n\r\nProcesso: 0026600-45.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemi Alves de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GAIA BAR LTDA-ME, Réu: ADEGA DO SÃO FRANCISCO LTDA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADEGA DO SÃO FRANCISCO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado subsistente a penhora de fls. 217. \r\n\r\nProcesso: 0001281-70.2012.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nCgto: Douglas Andrade Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 29/01/2013 ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001552-79.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Lisses Americano Rego Junior [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: RCM Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lisses Americano Rego Junior \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/01/2013 ÀS 9:40 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) FICA O RECLAMANTE DESDE JÁ CIENTE DE QUE, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE MANDADO OU NOTIFICAÇÃO NEGATIVOS E NÃO HAJA NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DO ENDEREÇO DO RECLAMADO JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, O FEITO SERÁ ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART.852-B, II, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001535-43.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Pereira Kaizer [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. , Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Viação Andorinha Ltda. , Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. , Réu: Viação Algarve Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Pereira Kaizer\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 28/01/2013 ÀS 9:50 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001533-73.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Delduque da Fonseca [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo e Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) , Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu: Translitorânea Turística Ltda. , Réu: Viação Andorinha Ltda. , Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Delduque da Fonseca\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 28/01/2013 ÀS 9:40 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000036-24.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Gonzaga de Barros [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento das custas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001543-20.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gomes Torres [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Réu: Universidade Candido Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gomes Torres \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 31/01/2013 ÀS 9:10 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001538-95.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Barbosa de Oliveira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiane Lasser Scalen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Barbosa de Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 29/01/2013 ÀS 9:10 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001337-06.2012.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Churrascaria Cinco Estrelas Ltda. [Adv. Leonardo da Silva Franco (OAB: RJ 148096 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Ferreira Firmino\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Churrascaria Cinco Estrelas Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 29/01/2013 ÀS 8:55 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nId: 1414196"
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                            "1414197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001139-03.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Beno Ferreira [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferbaine Empreiteira de Obras Ltda., Réu: MRL Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)], Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRL Engenharia e Empreendimentos S.A., Réu MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-42.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Araújo Lima [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Araújo Lima\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 29/01/2013 ÀS 9:25 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000936-07.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cordeiro de Moraes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: BFX Print Etiquetas e Rótulos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Cordeiro de Moraes \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida à reclamada com a informação \"desconhecido\" \r\n\r\nProcesso: 0000167-96.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiane de Brito Carvalho [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane de Brito Carvalho\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000416-81.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Pereira Roque Leite [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Portugal Ltda. [Adv. Alessandro Elisio Chalita de Souza (OAB: RJ 80590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Portugal Ltda. , Aut Monique Pereira Roque Leite \r\n\r\n'Tomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta do dia 05/03/2013 às 11 horas, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Caso as partes desejem a produção de outras provas, deverão especificá-las no prazo de 10 dias, bem como juntar documentos e róis, se for o caso, ficando cientes de que na ausência destes, as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000087-69.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Alves Pegas [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Alves Pegas\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-83.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ramos Nogueira [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetel Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ramos Nogueira \r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários \r\n\r\nProcesso: 0001544-05.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Carmo Reinaldo [Adv. Carlos Eduardo Moura Moita (OAB: RJ 155207 - D)]\r\n\r\nRéu: FLP Express Entrega Rápida Ltda., Réu: Bramex Comércio e Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Carmo Reinaldo\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 31/01/2013 ÀS 9:40 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000803-62.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Mendonça de Oliveira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Réu SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001271-60.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Amaral [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Julio Cezar Amaral \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152400-20.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lúcio Pereira Barbosa [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Food 437 Iguatemi Ltda. - Girafas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lúcio Pereira Barbosa\r\n\r\n'Tomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta do dia 05/03/2013 às 10:30 horas, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Caso as partes desejem a produção de outras provas, deverão especificá-las no prazo de 10 dias, bem como juntar documentos e róis, se for o caso, ficando cientes de que na ausência destes, as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001549-27.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinéa Fernandes da Silva [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Maria Freire \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinéa Fernandes da Silva \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 29/01/2013 ÀS 9:30 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001299-91.2012.5.01.0081 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cristiano Jose Gonçalves Ferreira [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nExdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cristiano Jose Gonçalves Ferreira , Exdo Real Auto Onibus Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 03/04, no valor líquido de R$ 14.228,10, equivalentes a 1.147.813,42 IDTR, alem de R$ 913,94 ou 73.729,63 IDTR a titulo de FGTS, a ser depositado na conta vinculada do reclamante; R$ 3.342,89 ou 269.678,59 IDTR a título de INSS; R$ 2.211,77 ou 178.428,55 IDTR a título de Honorários Advocatícios. Sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ 400,00, referente a custas judiciais, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001546-72.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Alves Correa [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto Alves Correa\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 31/01/2013 ÀS 9:50 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0135300-86.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Magalhaes Santana [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: SUZETE T L SILVA, Réu: DJALMA LINS E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Magalhaes Santana\r\n\r\nFornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito e autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0069800-73.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Botelho Pinto [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfoto Material Fotografico Ltda. A/C Evair Peixoto de Queiroz, Réu: Evair Peixoto de Queiroz - sócio, Réu: Nathalia Bastos de Queiroz - sócia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Botelho Pinto\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001141-07.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Cardoso [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Cardoso, Réu Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias, com permeio de 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001550-12.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamella Priscila Salvino da Silva dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde Estética Harmonia e Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamella Priscila Salvino da Silva dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 29/01/2013 ÀS 9:35 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000353-56.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Valentim de Paula [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Fabiano de Castro Lima (OAB: RJ 156570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Valentim de Paula \r\n\r\nComplementar o valor da perícia (R$ 500,00). \r\n\r\nProcesso: 0000867-72.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Maria Godinho [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Maria Godinho\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-96.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ocian Lima Fontenele [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Sertenge Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDC Serviços de Terceirização Ltda. , Réu Sertenge Engenharia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001545-87.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Teixeira Dantas [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Lydia Costa Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Teixeira Dantas \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DIA 29/01/2013 ÀS 9:50 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) FICA O RECLAMANTE DESDE JÁ CIENTE DE QUE, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE MANDADO OU NOTIFICAÇÃO NEGATIVOS E NÃO HAJA NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DO ENDEREÇO DO RECLAMADO JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, O FEITO SERÁ ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART.852-B, II, DA CLT. \r\n\r\nId: 1414197"
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                            "1414195": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000777-64.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Abreu Fidelis de Souza \r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. - Wash Home , Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nPelo presente fica m Nit Clean Service Ltda. - Wash Home , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2013 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0019200-48.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Evangelista Campos\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A., SATURU YAMAMOTO, MARIA DAS DORES CARMOS\r\n\r\nPelo presente fica m SATURU YAMAMOTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista de R$ 6.978,08, equivalentes a 562.850,42 IDTR, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000087-69.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Alves Pegas\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-90.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001139-03.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Beno Ferreira \r\n\r\nRéu: Ferbaine Empreiteira de Obras Ltda., MRL Engenharia e Empreendimentos S.A., MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Ferbaine Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414195"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1418870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001403-17.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz Pereira [Adv. Sebastião de Lima e Silva (OAB: RJ 138711 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Manoel Luiz Pereira\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo, requerida pelo RTE, de mais 10 dias, na mesma forma concedida a fl. 278. \r\n\r\nProcesso: 0001363-35.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Trindade [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Trindade , Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nCiência às partes da petição de fls. 334/337. \r\n\r\nProcesso: 0000409-52.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Silva do Nascimento [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo para contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000868-54.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Chaves [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Planus - Informática e Tecnologica Ltda [Adv. Ricardo Madrona Saes (OAB: SP 140202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Jorge Antonio Chaves, Réu Planus - Informática e Tecnologica Ltda, Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos \r\n\r\nTomar ciencia de que homologada a desistência em face da 2ª rda. \r\n\r\nProcesso: 0075000-24.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Brito Ferreira [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nRéu: Oilequip Produtos e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Brito Ferreira, Réu Oilequip Produtos e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência do alvará, sendo a executada a pagar o remanescente devido, sendo a contribuição previdenciária mediante GPS, nos termos da decisão de fl. 199. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-09.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Machado [Adv. Maria do Pilar Silva (OAB: RJ 140032 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A, Aut Jorge Luiz Machado , Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 383 , no total de R$ 14.122,17 , sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, mediante as guias apropriadas, conforme discriminado às fls. 385. \r\n\r\nProcesso: 0001502-50.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Peixoto de Araujo [Adv. George Ricardo Mattos de Araujo (OAB: RJ 162347 - D)]\r\n\r\nRéu: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social , Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Peixoto de Araujo \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação de tutela nos termos da decisão de fls.66/67. \r\n\r\nProcesso: 0000940-75.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Soares Ferreira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Doce de Araruama Alimentos Ltda. [Adv. Armando Aguiar dos Santos (OAB: RJ 131105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte Doce de Araruama Alimentos Ltda. , Aut Maria de Fátima Soares Ferreira \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001221-94.2012.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Regina do Nascimento Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado da pauta do dia 28/02/2013, nesta 82ªVT e será encaminhado para redistribuição. \r\n\r\nProcesso: 0033800-37.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi da Silva Muniz [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conserra Comercio e Servicos Ltda., Aut Noemi da Silva Muniz\r\n\r\nCiência às partes dos esclarecimentos de fls. 508/509. \r\n\r\nProcesso: 0001326-42.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Berbert Finochio [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Rui Armando Villar (OAB: RJ 4040 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Berbert Finochio, Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nCumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 149. \r\n\r\nProcesso: 0000324-03.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Roberta Porto Coutinho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões S.A., Aut Paula Roberta Porto Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia, em 5 dias comuns, da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0134700-62.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Aparecida Alves de Araujo [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Globo comunicação e participações S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo comunicação e participações S/A, Réu Let Servicos Temporarios Ltda., Aut Sandra Aparecida Alves de Araujo\r\n\r\nMantido o despcho de fl. 603. Ficam as partes intimadas nos termos do artigo 897, \"a', da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001500-80.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa de Fátima da Silva [Adv. George Ricardo Mattos de Araujo (OAB: RJ 162347 - D)]\r\n\r\nRéu: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social , Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa de Fátima da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação de tutela nos termos da decisão de fls. 69/70. \r\n\r\nProcesso: 0000999-33.2012.5.01.0501 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marcos Araujo de Oliveira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennios Serviços Empresariais Ltda. , Réu: Osenilton da Cunha Rodrigues, Réu: Maria de Lurdes da cunha Meireles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Araujo de Oliveira \r\n\r\nCiência ao credor do ofício de fls. 04/05. \r\n\r\nProcesso: 0069500-74.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Lúcia Lima de Jesus [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Lúcia Lima de Jesus \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0045300-03.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Costa Borges [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Prestação de Serviços de Apoio à Empresa Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advanced Prestação de Serviços de Apoio à Empresa Ltda. , Aut Fabiano da Costa Borges , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que as partes deverão comparecer `a Secretaria desta VT para anotacao da CTPS do RTE no próximo dia 18/12/2012, às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000019-82.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Fernandes da Silva [Adv. Sergio de Lima Chiapetti (OAB: RJ 146210 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nProceder ao depósito do valor da condenação, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1418870"
                            ],
                            "1418871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000885-27.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Santos Ferreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria da Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Santos Ferreira \r\n\r\nReconsiderado o despacho de fls. 44. Não recebido o recurso ordinário interposto pelo RTE, nos termos da decisão de fl.52. \r\n\r\nProcesso: 0001382-41.2011.5.01.0082 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rita Lisbôa da Silveira Guedes \r\n\r\nRéu: Edinéa da Silveira Pereira [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edinéa da Silveira Pereira \r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente para comparecer `a Secretaria desta VT para efetuar baixa na CTPS, no próximo dia 18/12/2012, às 14 horas, nos termos da decisão de fl. 78. \r\n\r\nProcesso: 0001141-67.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Bernardino Coelho [Adv. Rafael Martins da Silva (OAB: RJ 156576 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito por meio de guia judicial regularmente aceita nesta justiça eis que o documento de fls. 119 não é reconhecido como prova de pagamento, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-53.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Castello Salgado Rainho [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial Ltda. (Sucessora de Zamboni Distribuidora S.A.) [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Castello Salgado Rainho, Réu Zamboni Comercial Ltda. (Sucessora de Zamboni Distribuidora S.A.)\r\n\r\nDeferido o pagamento em duas parcelas de R$ 6819,73, sendo a primeira em 10 dias e a segunda 30 dias após a primeira. A RDA fica intimada ao pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0001007-74.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Batista dos Santos [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da RTE , em 10 dias. Termos do art. 879, da CLT, conforme decisão de fl. 744. \r\n\r\nProcesso: 0000403-45.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Leonardo [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Inteligás Instalações Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut João Batista da Silva Leonardo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001047-85.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Andrade da Conceição [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Dourado Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristal Dourado Comércio de Roupas Ltda. ME, Aut Flavio Andrade da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000071-78.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcione da Costa Gonçalves [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione da Costa Gonçalves , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001116-20.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Yvonne Santos Deveza [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Suiço Brasileira do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Suiço Brasileira do Rio de Janeiro, Aut Yvonne Santos Deveza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000356-08.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Batista Gonçalves [Adv. Carlos Eduardo Coelho Guimarães Carvalho (OAB: RJ 61336 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Rio Esporte turismo e Lazer [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Rio Esporte turismo e Lazer , Aut Daiana Batista Gonçalves \r\n\r\nCiência do ´despacho de fl. 188, nos termos do artigo 897, \"a\", CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000216-71.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vieirense Ltda. [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Vieirense Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2012, às 13H55 nesta vara do Trabalho, tendo em vista a Semana Nacional de conciliação, e o PROJUS de iniciativa deste TRT/RJ, este processo foi incluído em PAUTA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000023-56.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispim Alvino de Souza [Adv. Risonete Nunes Alves Polito Uita (OAB: RJ 92782 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa Ltda [Adv. Luis Mario L. Fernandes (OAB: RJ 145382 - D)], Réu: Laboratório Deivisson de Análise Clínica Ltda [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Ordem Terceira da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Services Cooperativa Ltda, Aut Crispim Alvino de Souza , Réu Laboratório Deivisson de Análise Clínica Ltda, Réu Ordem Terceira da Penitência\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 134, no total de R$ 13577,46 , sendo a RDAS, primeira e segunda, ao pagamento, em 48 horas, mediante as guias apropriadas, conforme discriminado às fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0001546-06.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Moreira Junior [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nOferecer resposta em 5 dias, conforme despacho de fl. 379. \r\n\r\nId: 1418871"
                            ],
                            "1418868": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000425-52.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Teixeira Barros\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME n/p sócia SANIA MATTOS ALMEIDA, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME n/p sócio PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME n/p sócio PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/04/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nTomar ciência de que foi REMARCADA para o dia 04/04/2013, às 10hs, a audiência do dia 03/12/2012, às 15:40. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418868"
                            ],
                            "1418869": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000324-03.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Roberta Porto Coutinho\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Banco Bradesco Cartões S.A.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia, em 5 dias comuns, da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000403-45.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Leonardo \r\n\r\nRéu: Inteligás Instalações Ltda. , Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Inteligás Instalações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418869"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1417957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000655-69.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Barra do Piraí Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 198, devendo comprovar o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito quanto aos pedidos vinculados à prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0119900-16.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira de Souza [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Tambasco Ltda. [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)], Réu: Tambasco Material de Construcao Ltda. [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferragens Tambasco Ltda., Aut Jose Ferreira de Souza, Réu Tambasco Material de Construcao Ltda.\r\n\r\nComparecer em audiência neste Juízo, independentemente de designação de pauta, no prazo de 30 dias, para fins de apreciação e possível homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000324-53.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluisio da Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio da Silva\r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0119700-09.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayrton de Souza [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Tambasco Material de Construcao Ltda. [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayrton de Souza, Réu Tambasco Material de Construcao Ltda.\r\n\r\nComparecer em audiência neste Juízo, independentemente de designação de pauta, no prazo de 30 dias, para fins de apreciação e possível homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0113800-45.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Marques [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Santa Cruz Ltda. [Adv. Elias Braga (OAB: RJ 131890 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 134 verso, bem como sobre petição de fls. 135136. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0200500-24.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Primo da Silva [Adv. Rodrigo Duarte Batista da Silva (OAB: RJ 110847 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Frederico Theophilo Calazans [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Primo da Silva\r\n\r\nTer vista de fls. 436/440, e requerer o que for de seu interesse e, 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001338-09.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Francisco Borges [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocal Indústria e Comércio Ltda ME [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnocal Indústria e Comércio Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0334400-11.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FIGUEIREDO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FIGUEIREDO\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fls. 196. \r\n\r\nProcesso: 0131400-55.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER MIGUEL CAPELLA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut CLEBER MIGUEL CAPELLA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1763 que conheceu dos embargos à execução e da impugnação do exequente, para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000278-98.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Fonseca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 440, devendo comprovar o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito quanto aos pedidos vinculados à prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0040700-23.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Goncalves de Oliveira [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRéu: Primo Schincariol Industria de Cervejas Refrigerantes S.A. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Goncalves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 152, devendo comprovar o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito quanto aos pedidos vinculados à prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0151700-28.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda., Aut Rafael do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 389, que julgou os embargos à execução improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-36.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roland Ferraz Milward [Adv. Michelle Felipe Camarinha de Almeida (OAB: MG 82014 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Roland Ferraz Milward\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, devendo o reclamante em seu prazo depositar os honorários periciai, conforme determinado às fls. 140. \r\n\r\nProcesso: 0001550-30.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro da Silva [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pedro da Silva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-52.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MIRANDA DOS REIS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Itau S A - Sucessor do Banco Banerj S A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S A - Sucessor do Banco Banerj S A\r\n\r\nTer vista de fls. 690 e seguintes, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-42.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Anuncio Carmo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Anuncio Carmo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 329, devendo comprovar o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito quanto aos pedidos vinculados à prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0133000-04.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Assis [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Assis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 213, devendo comprovar o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito quanto aos pedidos vinculados à prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000210-80.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Lemos da Silva [Adv. Leonardo Amarílio de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 149420 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento do crédito exequendo (acordo não cumprido) apurado pela contadoria às fls. 37 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0062200-53.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BARBOSA DA COSTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 397. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001356-59.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Manso Carvalho Couto [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda [Adv. Daniel Guimaraes Sad (OAB: RJ 125326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços Urbanos Ltda\r\n\r\nApresentar os originais dos documentos conforme fls. 516/518, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001130-88.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renaldo Vicente Ferreira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: JRO Pavimentação Ltda. [Adv. José Antônio Cúgula Guedes (OAB: MG 10974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renaldo Vicente Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 258, devendo comprovar o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito quanto aos pedidos vinculados à prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0119800-61.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Sergio Ramos Rosa [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Tambasco Material de Construcao Ltda. [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Sergio Ramos Rosa, Réu Tambasco Material de Construcao Ltda.\r\n\r\nComparecer em audiência neste Juízo, independentemente de designação de pauta, no prazo de 30 dias, para fins de apreciação e possível homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001751-22.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noelma de Souza de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noelma de Souza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.479, devendo comprovar o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito quanto aos pedidos vinculados à prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0010100-34.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ivan de Avelar [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal (Sucessora de Rede Ferroviaria Federal S.A) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ivan de Avelar\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 571, devendo comprovar o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito quanto aos pedidos vinculados à prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001378-88.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Corrêa da Silva Medeiros [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Corrêa da Silva Medeiros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 173, devendo comprovar o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito quanto aos pedidos vinculados à prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0047200-42.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Deriene dos Santos Vieira Nunes [Adv. Monica Aparecida Xisto Machado (OAB: RJ 107840 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda [Adv. Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deriene dos Santos Vieira Nunes\r\n\r\nManifestar-se nos autos, informando sobre bens passíveis de arrematação de propriedade do executado. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-96.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Vander Vieira Brinco [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO SANTA CRUZ LTDA [Adv. Heraldo Lourenco Costa (OAB: RJ 68008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vander Vieira Brinco\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls. 82 como entender de direito. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0080200-62.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Veloso Clemente do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Tiago Veloso Clemente do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da gratuidade de justiça ao autor, devendo as partes apresetarem quesitos no prazo sucessivo de 05 dias, com intervalo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0093500-28.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Baylao Soares [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Erivelto Rodrigues Cyrilo (OAB: RJ 117017 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar pagamento do crédito(atualizado) exequendo remanescente no prazo de 05 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0037100-23.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lúcia do Nascimento Silva [Adv. Fabiano Pereira Pinheiro (OAB: RJ 142651 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Juventude de Barra do Piraí [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lúcia do Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 120, devendo comprovar o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito quanto aos pedidos vinculados à prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0089300-12.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eucir Rabello [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 286, devendo depositar o valor de R$ 3.709,98 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214800-88.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilda Correa de Vasconcelos [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruth de Azevedo Mello Vieira [Adv. Thiago Peres Oliveira da Silva (OAB: RJ 145639 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Correa de Vasconcelos\r\n\r\nComparecer à secretaria às quintas-feiras, no horário de 08:00h às 10:00h, para agendar diligência com Oficial de Justiça, a fim de possibilitar o cumprimento do mandado expedido nos autos. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0225500-26.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Neoob de Carvalho Castro [Adv. Margareth Ottati Chio Andrada (OAB: RJ 58211 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde\r\n\r\nComprovar o recolhimento do crédito exequendo, conforme corretos cálculos da contadoria de fls. 300 e verso, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0001699-55.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Oliveira Mostacada [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Energia S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Energia S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 345, podendo, caso deseje, apresentar suas razões finais no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0149900-19.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIRE CRISTINA SILVA CAMARGO [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ILUMINA SOLUCOES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ILUMINA SOLUCOES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. , Aut NEIRE CRISTINA SILVA CAMARGO\r\n\r\nTomar ciência de que os corretos e atualizados cálculos e fls. 129 e verso não merecem quaisquer reparos, ratificados pela manifestação da contadoria de fls. 135, restando as partes desde já advertidas quanto às penalidades legais na hipotese de utilização de instrumentos procrastinatórios, pois encerrada a prestação jurisdicional. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000877-03.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Crispiano da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Barrense Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Crispiano da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 200, devendo comprovar o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito quanto aos pedidos vinculados à prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001339-91.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Gregório da Silva [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocal Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnocal Indústria e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-85.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Rodrigues da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Elaine Rodrigues da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 401, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210300-57.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE SANTANA CORTES [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA DO PIRAI BORRACHAS INDUSTRIA COMERCIO LTDA ME [Adv. Valdir de Almeida Ferreira (OAB: RJ 63048 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DE SANTANA CORTES\r\n\r\nManifestar-se nos autos, informando sobre bens passíveis de arrematação de propriedade do executado. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000461-98.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Rocha Gomes [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Rocha Gomes\r\n\r\nTer vista de fls. 61/62, e requerer o que foir de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024800-29.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pinto da Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pinto da Rocha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.274, devendo comprovar o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito quanto aos pedidos vinculados à prova pericial. \r\n\r\nId: 1417957"
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                                "Processo: 0001186-24.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Feliciano [Adv. Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva (OAB: RJ 73897 - D)]\r\n\r\nRéu: Progresso Construtora Serviços e Materiais de Construção Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Municipio de Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Feliciano\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 31 e sgts. Prazo de 5 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000553-76.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos dos Santos Carvalho [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (Massa Falida de) [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Center Trading Industria e Comércio S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A., Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (Massa Falida de), Aut João Carlos dos Santos Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 3a. reclamda - Center Trading Industria e Comércio S.A., fls. 230/239, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001290-16.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bárbara das Graças Rodrigues [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Guimtex Participações Ltda, Réu: Center Trading Industria e Comercio S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A., Réu Center Trading Industria e Comercio S.A., Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, Aut Maria Bárbara das Graças Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Cf. decisão de fls. 325/326.\r\n\r\nProcesso: 0000002-96.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Cora [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Cora\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos do artigo 267, V do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Cf. decisão de fls. 24.\r\n\r\nProcesso: 0001052-60.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Oliveira de Almeida [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuároa de Rio das Flores [Adv. Antonio Luis da Silva Costa (OAB: RJ 128511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agropecuároa de Rio das Flores\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 123, bem como de que foi designado o dia 26/02/2013, às 11:20h, neste Posto Avançado de Valença, mantendo-se as demais determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 0001187-09.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio de Almeida [Adv. Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva (OAB: RJ 73897 - D)]\r\n\r\nRéu: Progresso Construtora e Materiais de Construção Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Municipio de Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 29 e sgts... Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001327-43.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antônio Basílio [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Center Trading Ind e Com S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A., Réu Center Trading Ind e Com S.A., Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, Aut Paulo Antônio Basílio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Cf. decisão de fls. 266/267.\r\n\r\nProcesso: 0000760-46.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Gonçalves [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Guimtex Participações S. A. , Réu: Center Trading Ind e Com S. A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A., Réu Center Trading Ind e Com S. A., Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, Aut José Raimundo Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Cf. decisão de fls. 287/288.\r\n\r\nProcesso: 0001999-51.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pereira Gonçalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S.A., Aut Juliana Pereira Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Cf. r. decisão de fls. 356/358.\r\n\r\nProcesso: 0000422-04.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orotavo Lopes da Silva [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde - Hospital Escola Luiz Giosseffi Jannuzzi [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde - Hospital Escola Luiz Giosseffi Jannuzzi, Aut Orotavo Lopes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante\r\n\r\ncomprovar o deposito, sob pena de perda da prova. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001188-91.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lino Matos [Adv. Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva (OAB: RJ 73897 - D)]\r\n\r\nRéu: Progresso Construtora Serviços e Materiais de Construção Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Municipio de Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Lino Matos\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 28 e sgts. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0207200-45.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Ricardo Figueira de Souza [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (Massa Falida de) [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Ricardo Figueira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.446, devendo depositar os honorários periciais, ainda que de forma parcelada, de forma a possibilitar a perícia. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0196300-03.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Damasceno [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Damasceno\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 535, devendo depositar os honorários periciais, ainda que de forma parcelada, de forma a possibilitar a perícia. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001582-64.2012.5.01.0421 - CartPrec\r\n\r\nAut: JOSE BENEDITO DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JOSE BENEDITO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000256-69.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos de Moura [Adv. Fernanda de Castro Lameira (OAB: RJ 162187 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Guimarães Graciosa, Réu: Mariana Guimarães Graciosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carlos de Moura\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, fls. 45 e 46, verso. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000763-98.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci de Oliveira [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Guimtex Participações S A , Réu: Center Trading Ind e Com S. A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A., Réu Center Trading Ind e Com S. A., Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, Aut Luci de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Cf. decisão de fls. 286/7.\r\n\r\nProcesso: 0000420-34.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Antônio de Souza Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls. 1286 e sgts., no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001189-76.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio de Almeida [Adv. Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva (OAB: RJ 73897 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotac Construtora e Empreendimentos Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Municipio de Valença, Réu: Otavio Cabral Neto, Réu: Rosilea Coelho Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 39 e sgts. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0196200-48.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz da Silva [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 518, devendo depositar os honorários periciais, ainda que de forma parcelada, de forma a possibilitar a perícia. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000554-61.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Basílio [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Center Trading Ind e Com S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A., Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, Aut Renato Basílio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 3a. reclamada - Center Trading Industria e Comércio S.A. - fls. 244//253, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0001111-19.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Paiva Dutra [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Paiva Dutra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls. 330/340, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037000-68.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Guida [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Guida\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 457, devendo depositar os honorários periciais, ainda que de forma parcelada, de forma a possibilitar a perícia. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001150-45.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandir de Souza Felix [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: FGC Industria e Comercio de Componentes Mecanicos Ltda [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)], Réu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FGC Industria e Comercio de Componentes Mecanicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 73, bem como de que foi designado o dia 19/02/2013, às 11:20h, para a audiência no presente feito, mantidas as demais determinações anteriores. .\r\n\r\nId: 1418755"
                            ]
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                },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000653-08.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Muller [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nDepositar no prazo de 48 hs o quantum requerido pelo perito para a realização de seus trabalhos técnicos,sendo a quantia de R$ 6.500,00, autorizado o parcelamento em 03 vezes iguais e sucessivas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0363600-38.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Fernando da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Fernando da Silva, Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nManifestem-se as partes a respeito do laud pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0026400-05.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Almeida Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia de Almeida Silva\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para depósito das despesas inadiáveis no valor de R$ 350,00 ficando desde já autorizado o parcelamento em até 10 prestações, sendo a primeira em 15 dias. Ciente de que a perícia somente terá início após a integralização da quantia , tendo em vista que não obstante o Ato 88/2011, este Juízo não dispõe de profissionais que aceitam o encargo com recebimento apenas ao final. \r\n\r\nProcesso: 0000230-48.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Firmino da Silva [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Firmino da Silva, Réu Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nTOmar ciência de que o processo foi extinto com resolução do mérito . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-20.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Paulo da Silva [Adv. Fernanda de Almeida Pereira (OAB: RJ 102335 - D)]\r\n\r\nRqdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Paulo da Silva, Rqdo Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000254-19.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Amabilli da Costa Tacon [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Amabilli da Costa Tacon\r\n\r\nInforme o atual endereço da testemunha Domitila Mara Trepin Motta no prazo de 05 dias , caso ainda tenha interesse em sua oitiva. \r\n\r\nProcesso: 0174200-37.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Antonio Ribeiro [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Antonio Ribeiro, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestem-se as partes as respeito do laudo pericial pelo prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001058-44.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Bittencourt de Freitas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Industria Comercio e Logistica Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Bittencourt de Freitas \r\n\r\nRatifica-se os honorários perciais em R$ 2.000,00 , conforme estimado. Notifique-se o reclamante para depósito, ficando desde já autorizado o parcelamento em até 10 prestações, sendo a primeira em 15 dias. Ciente de que a perícia somente terá início após a integralização da quantia , tendo em vista que não obstante o Ato 88/2011, este Juízo não dispõe de profissionais que aceitam o encargo com recebimento apenas ao final. \r\n\r\nProcesso: 0363600-38.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Fernando da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Fernando da Silva, Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito, em 10 dias sucessivos. permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001098-47.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: GIOVANE DE QUEIROZ [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: A. J. CURTY COMERCIO E SERVIÇOS - ME [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANE DE QUEIROZ \r\n\r\nIndefere-se o requerimento do autor as fls 22 eis que se trata de procedimento a ser efetivado pelo mesmo, em via própria, inclusive, requerendo diretamente àquele orgão, se for o caso, os benefícios da justiça gratuita. Assim, na forma da OS 01/2011 desta unidade aguarde-se por 30 dias a apresentação pelo interessado do atual paradeiro da reclamada ou de seus sócios , sob cominação de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001300-76.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose Machado [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Conesul de Barra Mansa Importadora e Distribuidora Ltda. [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)], Réu: Daniel Alvarenga Vallim Moreira, Réu: Joao luiz vallim moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose Machado\r\n\r\nTer vistas dos autos pelo prazo de 05 dias e indicar meios ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001467-41.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: LAERCIO ARRUDA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: USINAGEM E CALDERARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERCIO ARRUDA\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-63.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA LEITE [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MARIA LEITE\r\n\r\nCiência ao autor para efetivar dentro de suas possibilidades o depósito do qunatum requerido pelo perito para realização de seus trabalhos técnicos , no valor de R$ 1.000,00, permitido o parcelamento em até 10 vezes, com frequencia mensal , sendo a primeira parcela em 15 dias. Ciente de que a perícia somente irpa inciar-se com a integrlização da quantia. \r\n\r\nProcesso: 0001476-03.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA DOMICIO DIONISIO [Adv. Helcio Miranda Gomes (OAB: RJ 85972 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA DOMICIO DIONISIO\r\n\r\nTOmar ciência de que a audiência foi remarcada para dia 06/08/2013 as 16 horas.Ciente de que o não comparecimento implicará arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0159600-34.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecio Lacerda Vilarinho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. [Adv. Elomar da Silva Fontes (OAB: RJ 126451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecio Lacerda Vilarinho, Réu TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A.\r\n\r\nComparecerem em dia e hora de audiência para a homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000863-80.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: GASPAR SEIXAS DE AQUINO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Aut GASPAR SEIXAS DE AQUINO\r\n\r\nCIÊncia as partes de que o processo foi retirado de pauta. Ciência ao autor de que o perito indicado não aceita o encargo na forma do ato 88/2011.Assim, deverá o autor realizar o depósito das despesas inadiáveis R$ 1.000,00, permitindo o parcelamento em até 10 vezes, com frequencia mensal, sendo a primeira parcela em 15 dias. Ciente de que a perícia somente irá inciar-se a a integralização da quantia. \r\n\r\nProcesso: 0000145-20.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO COELHO ALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LITOGRAFIA VALENÇA LTDA [Adv. Aleksandro Dias Porto (OAB: RJ 152227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO COELHO ALVES \r\n\r\nRatifica-se os honorários perciais em R$ 1.000,00 , conforme estimado. Notifique-se o reclamante para depósito, ficando desde já autorizado o parcelamento em até 10 prestações, sendo a primeira em 15 dias. Ciente de que a perícia somente terá início após a integralização da quantia , tendo em vista que não obstante o Ato 88/2011, este Juízo não dispõe de profissionais que aceitam o encargo com recebimento apenas ao final. \r\n\r\nProcesso: 0011200-86.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Leticia Marques Haritoff [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nRéu: RMC Moveis Ltda. [Adv. Paulo Correa de Miranda (OAB: RJ 37296 - D)], Réu: H. A. A. Lima Moveis [Adv. Ronaldo Rangel de Aquino (OAB: RJ 43587 - D)], Réu: I. C. da Cunha [Adv. Ronaldo Rangel de Aquino (OAB: RJ 43587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H. A. A. Lima Moveis, Réu I. C. da Cunha, Aut Monica Leticia Marques Haritoff, Réu RMC Moveis Ltda.\r\n\r\nTOmar ciência de sentença de embargos de declaração. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-29.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Henrique da Cruz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Açobrax Comércio e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Henrique da Cruz\r\n\r\nCiência de que foi designada perícia para dia 13/12/2012, devendo o autor indicar o local da prova pericial como solicitado pelo perito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001026-79.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladson Teixeira de Oliveira [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Mário Dotta Junior (OAB: SP 33887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S.A., Aut Vladson Teixeira de Oliveira\r\n\r\nTOmar ciÊncia de que o processo foi extinto com resolução do mérito. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-89.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Resendense Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira , Réu Viação Resendense Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se a respeito do laudo pericial ora apresentado pelo perito no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 10,iniciando-se pela reclamada, devendo a mesma inclusive , no mesmo prazo, efetivar o imediato depósito dos honorários periciais devidos, sob cominação de execução incindental. \r\n\r\nProcesso: 0318000-91.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Roberto Borges [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Roberto Borges\r\n\r\nVistas ao autor da petição de fls 466/467, devendo em 10 dias, requerer o que entender de direito.. \r\n\r\nProcesso: 0253900-09.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RR RAMOS TRANSPORTES LTDA, Réu: Companhia Metalurgica Prada [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Metalurgica Prada\r\n\r\nProvidenciar os depósitos dos honorários periciais estimados asfls 314, em 10 dias, no valor de R$ 2.000,00, ciente de que trata-se de segunda notificação. \r\n\r\nProcesso: 0001219-91.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Cassimiro Coelho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Felipe Costa Fonseca do Nascimento (OAB: RJ 138054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Cassimiro Coelho\r\n\r\nRatifica-se os honorários perciais em R$ 2.000,00 , conforme estimado. Notifique-se o reclamante para depósito, ficando desde já autorizado o parcelamento em até 10 prestações, sendo a primeira em 10 dias. Ciente de que a perícia somente terá início após a integralização da quantia , tendo em vista que não obstante o Ato 88/2011, este Juízo não dispõe de profissionais que aceitam o encargo com recebimento apenas ao final. \r\n\r\nProcesso: 0001135-74.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DAMASCENO [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE [Adv. Alexandre Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 151981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE\r\n\r\nTOmar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0339800-78.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Joana D´arc Alves de Lucena da Silva e OUTROS [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Joana D´arc Alves de Lucena da Silva e OUTROS, Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgado procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-15.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Donizete Alves Nunes [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Donizete Alves Nunes, Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgado procedentes Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-85.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS PROTA Representado p/Sandra Lucia da Silva e Ou [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: DOMINIQUE DA SILVA PROTA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA PROTA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: LUIS TIAGO PROTA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: MAJOFER DE BARRA MANSA COMERCIAL DE ACO LTDA [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA SILVA PROTA, Aut DOMINIQUE DA SILVA PROTA, Aut ESPOLIO DE LUIZ CARLOS PROTA Representado p/Sandra Lucia da Silva e Ou, Aut LUIS TIAGO PROTA\r\n\r\nCiência de que a Dra Sandra Lucia da Silva está apta a movimentar as contas dos menores Carlos Henrique da Silva e Domenique da Silva Prota. \r\n\r\nProcesso: 0122800-78.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Costa Almeida [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Tavanini Comercial Ltda. EPP [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Costa Almeida\r\n\r\n. Notifique-se o reclamante para depósito das despesas inadiáveis no valor de R$ 545,00, ficando desde já autorizado o parcelamento em até 10 prestações, sendo a primeira em 15 dias. Ciente de que a perícia somente terá início após a integralização da quantia , tendo em vista que não obstante o Ato 88/2011, este Juízo não dispõe de profissionais que aceitam o encargo com recebimento apenas ao final. \r\n\r\nProcesso: 0001223-15.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GEOVANE DE FREITAS JUSTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALICARNES COMERCIO DE CARNES LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GEOVANE DE FREITAS JUSTO, Réu QUALICARNES COMERCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes . Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-72.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz de Camargos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Falcão Ltda. [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Falcão Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da quota previdenciária em 48 horas, sob pena de execução pela alíquota máxima. Deverá ainda efetivar o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0027500-21.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássius Viecili Diogo [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Milenium Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássius Viecili Diogo, Réu Metalúrgica Milenium Ltda.\r\n\r\nVistas as partes do laudo percial pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0006500-65.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Timbó da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Timbó da Silva , Réu Hsbc Bank Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução do mérito. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184100-12.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Martins de Oliveira [Adv. Dejair Teodoro (OAB: RJ 73303 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalizacao LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Gobain Canalizacao LTDA\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0112800-53.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Leticia Marques Haritoff [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nRéu: RMC Moveis Ltda. [Adv. Paulo Correa de Miranda (OAB: RJ 37296 - D)], Réu: H A A Lima Moveis [Adv. Ronaldo Rangel de Aquino (OAB: RJ 43587 - D)], Réu: I. C. da Cunha [Adv. Ronaldo Rangel de Aquino (OAB: RJ 43587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H A A Lima Moveis, Réu I. C. da Cunha, Aut Monica Leticia Marques Haritoff, Réu RMC Moveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgado totalmente improcedentes Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-39.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE SOUZA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DE SOUZA \r\n\r\nRatifica-se os honorários perciais em R$ 2.000,00 , conforme estimado. Notifique-se o reclamante para depósito, ficando desde já autorizado o parcelamento em até 10 prestações, sendo a primeira em 10 dias. Ciente de que a perícia somente terá início após a integralização da quantia , tendo em vista que não obstante o Ato 88/2011, este Juízo não dispõe de profissionais que aceitam o encargo com recebimento apenas ao final. \r\n\r\nProcesso: 0026400-36.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrews Richards de Paula Cardoso [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda. [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)], Réu: SUSEP - Superint de Obras e Serv Pubblicos [Adv. Joao Gilberto Sobral e Silva (OAB: RJ 89205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrews Richards de Paula Cardoso, Réu Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, no dia 12/12/2012 às 14:00 horas. \r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 30 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nId: 1417855"
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                                "Processo: 0000807-47.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CAROLINA RODRIGUES PAULINO [Adv. Francisco de Assis Souza de Paula (OAB: RJ 65743 - D)]\r\n\r\nRéu: DU PALADAR PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DU PALADAR PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME, Aut TEREZA CAROLINA RODRIGUES PAULINO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/03/2013 às 15:10 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nId: 1418687"
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                                "Processo: 0038800-11.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramos e Rodrigues Topografia Construção e Montagem Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Ribeiro Monteiro (OAB: RJ 115582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará a seu favor, bem como, de que foi concedido prazo de 05 dias para eventuais diligencias, conforme despacho de fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0249300-05.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: GRANJA PILOTO LTDA [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRANJA PILOTO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará a seu favor, bem como, de que foi concedido prazo de 15 dias para eventuais diligencias, conforme despacho de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0265400-69.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ELIAS DA SILVA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará a seu favor. Prazo de 05 dias para eventuais diligencias (documento expedido na forma da Ordem de Serviço 01/2011). \r\n\r\nProcesso: 0196900-85.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA VALENTIM DE SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGPLAN SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Veir Mota (OAB: RJ 64079 - D)], Réu: MOBILITA COM. INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBILITA COM. INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará a seu favor, bem como, de que foi concedido prazo de 05 dias para eventuais diligencias, conforme despacho de fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 0287300-09.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON DIAS NEPOMUCENO [Adv. Irvana Duarte de Oliveira (OAB: RJ 109351 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT GOABAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAINT GOABAIN CANALIZACAO SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará a seu favor. Prazo de 05 dias para eventuais diligencias (documento expedido na forma da Ordem de Serviço 01/2011). \r\n\r\nProcesso: 0048200-60.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues de Barros [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: M 2 Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)], Réu: Schuweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schuweitzer Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará a seu favor, bem como, de que foi concedido prazo de 15 dias para eventuais diligencias, conforme despacho de fls. 291. \r\n\r\nId: 1417856"
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                            "1418688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001530-85.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Procópio Fagundes [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova União Transportes Rodoviários de Cargas Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Procópio Fagundes, Réu Nova União Transportes Rodoviários de Cargas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 às 16:40 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade. AUDIÊNCIA ANTECIPADA.\r\n\r\nProcesso: 0001484-96.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agmar da Silva Ribeiro [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Veramaar Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agmar da Silva Ribeiro, Réu Expresso Veramaar Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 às 16:25 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade. AUDIÊNCIA ANTECIPADA.\r\n\r\nProcesso: 0001374-78.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE ANDREA VIEIRA [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: COACA - CENTRO DE ORIENTAÇAO E APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE SEMENTE DE AMANHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE ANDREA VIEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013 às 09:360 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nId: 1418688"
                            ],
                            "1417854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000248-12.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Ermina da Silva\r\n\r\nRéu: Coper Login, Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coper Login, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1417854"
                            ]
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                    }
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                "Cabo Frio": {
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                        "Atos": {
                            "1418599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000268-50.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Aurelio Rangel das Chagas [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzios 40 Graus Sinuca e Gafieira Ltda. (Lapa 40º), Réu: Lapa 40º Sinuca e Gafieira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Aurelio Rangel das Chagas\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/13 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000555-13.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Miranda da Silva [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Soares Filho (Neco)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Miranda da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/03/13 às 12:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001640-34.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian do Carmo da Silva [Adv. Eduardo Monica Lopes (OAB: RJ 167877 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Bom Dia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian do Carmo da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/02/13 às 15:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001644-71.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Graciene Gomes Vieira [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Atlântico Búzios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciene Gomes Vieira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21 /02/13 às 15:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001685-38.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rhayna Costa Amorim [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Center Lanchonete Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rhayna Costa Amorim \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/02/13 às 15:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001653-33.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Caldeira Rangel [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Açaí Point Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Caldeira Rangel\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/02/13 às 14:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001930-83.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Nascimento da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Nascimento da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos na Secretaria da 2ªVT/Cabo Frio. \r\n\r\nProcesso: 0231400-49.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziano Flores de Oliveira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Queiroz Galvão Oriente [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Queiroz Galvão Oriente , Aut Luziano Flores de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/06/13 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000472-94.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Alves Serafin [Adv. Aldair Correia (OAB: RJ 119585 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Shopping da Carne Casimirense Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Alves Serafin\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/03/13 às 11:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001651-63.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucélio Mário Pereira Pinto [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Tonto na Pressão Aperitivos Bar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucélio Mário Pereira Pinto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/02/13 às 15:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000956-08.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Dias Magalhães [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Barbara Motta de Carvalho (OAB: RJ 149264 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Dias Magalhães , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/01/13 às 13:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001689-75.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Ferreira Messias [Adv. Luiz Alberto Teixeira (OAB: RJ 74179 - D)]\r\n\r\nRéu: Mult Eneel Empresa Nacional de Energia Ltda, Réu: União Federal (Marinha do Brasil - Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira - IEAPM)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Ferreira Messias\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/02/13 às 14:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001645-56.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Angélica Castelo Branco dos Anjos [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Janicas Shop Plus Alimentos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angélica Castelo Branco dos Anjos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/02/13 às 14:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000318-76.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Rangel Velasco [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreia Agnelo Soares Educação Infantil - Creche\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Rangel Velasco\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/03/13 às 13:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001650-78.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Reny Alves de Souza Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Carolina Lopes Rabelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reny Alves de Souza Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/02/13 às 14:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001652-48.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Leopoldino [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: B C Galindo Ltda (Loja Domme)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex dos Santos Leopoldino\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26 /02/13 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0234900-26.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dorgival da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Plínio Reis [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Dorgival da Silva, Réu Plínio Reis\r\n\r\nO autor deverá fornecer peças para formação da CPI em 05 dias. As partes, no mesmo prazo, deverão apresentar rol com os quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0001696-67.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosivaldo Pereira Brito [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Coner Empreendimentos Imobiliários Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivaldo Pereira Brito\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/02/13 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001697-52.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeir Alves de Azevedo [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Coner Empreendimentos Imobiliários Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Alves de Azevedo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/02/13 às 15:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000380-19.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Moraes Pereira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreia Agnelo Soares Educação Infantil - Creche n/p da empresária Andreia Agnelo Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Moraes Pereira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/03/13 às 13:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001423-59.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Bellas Azevedo [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Bellas Azevedo , Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTer ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha, no Juízo da 7ª VT/Niterói, no dia 07/01/2013, às 10:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001645-90.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei Moura da Silva [Adv. Regina Celi Ramos Coelho (OAB: RJ 154444 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Com. e Ind. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednei Moura da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/01/13 às 10:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000319-61.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Dutra dos Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreia Agnelo Soares Educação Infantil - Creche\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Dutra dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/03/13 às 13:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001634-27.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: José Claudio Silva de Souza [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: ZHM - Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio Silva de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/02/13 às 15:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000811-87.2011.5.01.0432 - CartPrec\r\n\r\nAut: Dayglis Christine dos Santos Barbosa [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem Sat Segurança Eletrônica Ltda [Adv. Rafael Tartari Ramos (OAB: RJ 156660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayglis Christine dos Santos Barbosa\r\n\r\nRetirar a Carta de Adjudicação na Secretaria da 2ª VT/Cabo Frio. \r\n\r\nProcesso: 0000123-94.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Kleber Machado de Araújo [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar de Jesus [Adv. Frumencio Rossell Noe (OAB: RJ 91665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Machado de Araújo , Réu Paulo Cesar de Jesus \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/02/13 às 15:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001056-64.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Gonçalves Quintanilha [Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz (OAB: RJ 116800 - D)]\r\n\r\nRéu: J.G. Araujo Padaria e Lanchonete (Padaria Pão Nossos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Gonçalves Quintanilha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/03/13 às 13:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001267-03.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Alves Roçadas [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Alves Roçadas\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, COM URGÊNCIA.\r\n\r\nProcesso: 0001661-10.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Anselmo Nóbrega Pontes [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Nóbrega Pontes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/02/13 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nId: 1418599"
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                                "Processo: 0001642-04.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Iltamar Pereira da Silva [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra 19 Comércio e Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iltamar Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2013 às 09h35 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000839-21.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina da Silva Costa [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços) [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços), Aut Teresa Cristina da Silva Costa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001351-38.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide Maria da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Aut Rosineide Maria da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001249-79.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei do Nascimento [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Sirlei do Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0041400-92.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel Machado Borba Junior [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio das Ostras Motel Praia Club [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incorporadora Brasileira de Empreendimentos Sociais e Turismo I.B.E.S.T., Réu PARGOS CLUB DO BRASIL, Réu Rio das Ostras Motel Praia Club\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001722-65.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Lorrana Vieira Diana [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorrana Vieira Diana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2013 às 10h20 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001352-23.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Mariano de Almeida [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Mariano de Almeida , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000670-37.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcilia Dutra de Souza [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Rio das Ostras de Cultura \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilia Dutra de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 101 e verso: declarada a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para a apreciação da presente demanda, sendo determinada a remessa dos autos à Justiça Comum de Rio das Ostras. \r\n\r\nProcesso: 0000600-17.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Andrade Costa [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços) [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Andrade Costa, Réu Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços)\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.178-186: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001618-73.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio de Loiola Goudard Gomes [Adv. Marcilio Silva de Oliveira (OAB: RJ 156841 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Brise Rio das Ostras Ltda Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácio de Loiola Goudard Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2013 às 09h55 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001247-12.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Costa de Oliveira [Adv. Diego de Souza Gomes (OAB: RJ 156299 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília Costa de Oliveira, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000843-58.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina de Paiva Caetano [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços) [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina de Paiva Caetano, Réu Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços)\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001617-88.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Martins Efigênio [Adv. Marcilio Silva de Oliveira (OAB: RJ 156841 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Brise Rio das Ostras Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Martins Efigênio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2013 às 09h50 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001369-25.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Regina da Silva Pereira [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: MCNC Brasil ME - Centro Educacional Mega Byte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Regina da Silva Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2013 às 09h45 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000076-20.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Coimbra Pinheiro [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Aut Selma Coimbra Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 210-217: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000842-73.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel de Oliveira Gardioli [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços) [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel de Oliveira Gardioli, Réu Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços)\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001620-43.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Fernandes de Andrade [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nRéu: Extracom de Casimiro de Abreu, Ext. e Com. de Areia Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sander Fernandes de Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2013 às 10h05 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000841-88.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Souza de Oliveira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços) [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Souza de Oliveira, Réu Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços)\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001686-57.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane Malveira de Oliveira [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Malveira de Oliveira, Réu Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001561-55.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Barreto da Silva [Adv. Henrique Capita Dias (OAB: RJ 149344 - D)]\r\n\r\nRéu: Tem Usados - Unidade Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Barreto da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000616-71.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvino Valle Dutra [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora M Alves Ltda [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora M Alves Ltda, Aut Silvino Valle Dutra\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 33 e verso: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000036-38.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliane Brito [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mar do Norte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliane Brito\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2013 às 09h30 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000628-82.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes Cerqueira [Adv. Liliane de Azeredo Pacheco da Costa (OAB: RJ 153924 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Guayba Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gomes Cerqueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2013 às 10h30 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000844-43.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Fausto da Silva [Adv. Claudia Reis da Silva Ferreira (OAB: RJ 97156 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Rio das Ostras [Adv. Elaine Gerk da Silveira e Almeida (OAB: RJ 170275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Fausto da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001635-12.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Laiane Rosa Pinto [Adv. Elaine Gerk da Silveira e Almeida (OAB: RJ 170275 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserviman Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laiane Rosa Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2013 às 09h40 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001636-94.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Oliveira de Souza [Adv. Edeilson da Luz Silva (OAB: RJ 98405 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Trevo Representações Ltda (Rede Manaus)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Oliveira de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2013 às 10h15 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001386-98.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Araújo Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, Aut Ivanilda Araújo Gomes\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 1101-1104: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0001248-94.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Terra Gonçalves [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Aut Renata Terra Gonçalves\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000739-06.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelcimar da Cunha Herculano [Adv. Newton Rodrigues Junior (OAB: RJ 158253 - A)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Destake [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Técnica Destake, Aut Gelcimar da Cunha Herculano, Réu Sueli da Silva Silveira, Réu Vera Lucia da Silva Silveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 99-104: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0050800-33.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair Barros de Souza [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Quartier de Casimiro de Abreu Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Quartier de Casimiro de Abreu Ltda, Réu Materiais de Construcao PY de Casimiro de Abreu Ltda ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nId: 1418191"
                            ],
                            "1418832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001668-02.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Barroso Sampaio [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Matos e Motas Pinturas e Construções Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei Barroso Sampaio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2013 às 09h40 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001666-32.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Couto Cardoso [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Couto Cardoso \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2013 às 09h35 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001720-95.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Guedes da Silva [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Centro Educacional Sonho Infantil Ltda ME (Centro Educacional Sonho Meu)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Guedes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2013 às 09h30 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001662-92.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Bastos de Souza [Adv. Flavio Rodrigo Barbosa de Aguiar (OAB: RJ 152561 - D)]\r\n\r\nRéu: Mississipi Empreendimentos S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Bastos de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2013 às 10h20 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001721-80.2012.5.01.0432 - CauInom\r\n\r\nRqte: Adilson Gomes da Silva [Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles (OAB: RJ 128820 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Rio das Ostras/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adilson Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2013 às 10h25 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001341-57.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirley Fernanda Silva de Andrade [Adv. Erika Alves da Silva (OAB: RJ 163458 - D)]\r\n\r\nRéu: T.L. & M. M Transporte e Turismo Ltda ME [Adv. Cheila Morett Maia (OAB: RJ 106107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Fernanda Silva de Andrade, Réu T.L. & M. M Transporte e Turismo Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 63-64: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000340-37.2012.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Luiza Tereza Lima da Silva Ramiro ME (Padaria Terra Firme) [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Luiza Tereza Lima da Silva Ramiro ME (Padaria Terra Firme), Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 26-27: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000803-47.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves Soares [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Prover Eletro Eletronica Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves Soares, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Prover Eletro Eletronica Ltda., Réu SETHA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 531 e verso: negados os Embargos Declaratórios opostos pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000813-71.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cesar Portugal Figueiredo [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusus Comércio e Representações LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fusus Comércio e Representações LTDA, Instituto Nacional do Seguro Social, Aut João Cesar Portugal Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.127-129: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0001152-79.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Freire Ramos [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra Segurança e Vigilância Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Freire Ramos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 98-100: procedente. \r\n\r\nProcesso: 0001358-93.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane Ferreira da Silva [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: C R Vieira Comercio e Serviços da Construção Civil e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Ferreira da Silva, Réu MRV Engenharia e Participações S.A\r\n\r\nTomar ciência da sentença d efls. 116-119: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001513-33.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Carneiro de Freitas [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: JMD Serviços e Transportes Executivos Ltda N/P sócio Carlos Vinicius Santos Gallo [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Carneiro de Freitas , Réu JMD Serviços e Transportes Executivos Ltda N/P sócio Carlos Vinicius Santos Gallo\r\n\r\nTomar ciência da sentença d efls. 102-104: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001921-24.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Whescly Santos de Lima [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Maston Consultoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Whescly Santos de Lima\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 129-132: procedente em parte. \r\n\r\nId: 1418832"
                            ],
                            "1418190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000396-73.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltenir Estevão Ramos \r\n\r\nRéu: Attuare Produções Eventos e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Raphael Viga Castro da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Attuare Produções Eventos e Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras localizada na Avenida das Casuarinas, 595,Edifício Centro da Cidadania, Praia Âncora, RIO DAS OSTRAS, 28890000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418190"
                            ]
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                "Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029700-97.2003.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO DA CONCEICAO [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: SERADAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DA CONCEICAO\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0166800-89.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Machado Araujo [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopercampos - Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Machado Araujo\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes no dia 14/12/2012, às 15:00 horas, para que seja procedida a BAIXA em sua CTPS pela Secretaria da Vara. Tomar ciência ainda de que deverá apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, contados a partir do dia 17/12/2012, observados os parâmetros fixados por este Juízo na fl.250. \r\n\r\nProcesso: 0153000-57.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Freitas Cordeiro [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Brasileira de Distribuicao, Aut Fabiano Freitas Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de 213/218. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 11.790,39, equivalente a 950.923,03 IDTR's, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0239300-85.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Virginia da Silva Rosa [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Virginia da Silva Rosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de renúncia do crédito.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0163900-02.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcelo Soares [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcelo Soares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de extinção, observando-se o acórdão de fls. 382/385.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001529-52.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Francisco [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA), Aut Marcelo Ribeiro Francisco\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de 202/204. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 48.474,26, equivalente a 3.908.710,17 IDTR's, atualizados até 30/11/2012 , com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0127200-76.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR MARTINS DOS SANTOS [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)], Aut: ASSIS BARROS [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)], Aut: EDGAR TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)], Aut: EDSON GOMES MOREIRA [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0152400-65.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Monteiro Cerqueira [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu: Hotéis Othon S.A. e Controladas [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Monteiro Cerqueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001712-23.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Braguini [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Braguini\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, podendo tal valor ser parcelado em até 08 parcelas de R$ 250,00 cada, sob pena de perda de prova, conforme despacho de fl. 68. \r\n\r\nProcesso: 0192700-40.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio Alves de Azevedo [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Onibus N S da Penha [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janio Alves de Azevedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de extinção, observando-se o acórdão de fls. 307/310.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0166800-84.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Viana Pereira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S/A Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Viana Pereira, Réu Protege S/A Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nINTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE RETIFIQUEM SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO CONTADORIA DE FOLHA 247, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE, SENDO ESTE SOB PENA DE PERDA DO COMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIAS DO PERÍODO DE INÉRCIA. \r\n\r\nProcesso: 0243800-97.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silésia de Souza Gomes [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda, em recuperação judicail [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Cia Brasileira de Açúcar e Álcool - CBAA, em recuperação judicail [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silésia de Souza Gomes\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0181600-54.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Oliveira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatec Indústria e Construções Ltda [Adv. Leila Aparecida Zanini (OAB: PR 48501 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos- [Adv. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas (OAB: RJ 34387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equatec Indústria e Construções Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0223700-97.2003.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: MARISE THEODORA DOS SANTOS [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: RCP CUNHA LTDA, Réu: AC FIUZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISE THEODORA DOS SANTOS\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias, conforme promoção de fl. 148, SOB PENA DE RENÚNCIA DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0001524-64.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Faria Rangel [Adv. Gustavo Siqueira Gaia (OAB: RJ 142345 - D)]\r\n\r\nRéu: C.Augusto Gomes do Amaral [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.Augusto Gomes do Amaral, Aut Vinicius Faria Rangel\r\n\r\nÀs partes para manifestação sobre Laudo Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0193200-77.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Laura da Costa Gomes [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilena Cintra Rocha ME [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura da Costa Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de renúncia do crédito.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0226300-18.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Azevedo Gomes [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Azevedo Gomes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0193100-54.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva Santos [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Acucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Silva Santos\r\n\r\nManifeste-se o Exequente sobre o requerimento da Executada de expedição de Certidão de Habilitação de Crédito no Juízo da Recuperação Judicial, devendo, caso não concorde, indicar, em 10 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0241000-62.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralph Branco Schott [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: EMAC - Empresa Agricola Central [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agricola Ltda - em recuperação judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açucar e Alcool - em recuperação judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralph Branco Schott\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0237400-33.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Alves Rangel [Adv. Edilberto Carvalho Alves (OAB: RJ 94628 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Caarj [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Caarj\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0166500-25.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Elismar Martins Barrados [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: EMAC- Empresa Agrícola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda, Aut Elismar Martins Barrados, Réu EMAC- Empresa Agrícola Ltda, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de 129/132. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.430,21, equivalente a 357.270,55 IDTR's, atualizados até , devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0186000-77.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Sérgio Brum Massa [Adv. Júlio César Metzker (OAB: ES 12541 - A)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro-Atlântica S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce S/A - CVRD [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Sérgio Brum Massa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0185300-43.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz de Oliveira Pessoa [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Adesivo do RTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189600-49.1985.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD FIGUEIRA GONCALVES [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)], Aut: ALCY FERNANDES DE DEUS [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)], Aut: ALCINO MACHADO DA SILVA [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)], Aut: VANICE PRAZERES SALDANHA [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DE ABREU [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)], Aut: JOSE ANTONIO PINTO SALLES [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)], Aut: Terezinha de Jesus Fidelis de Almeida [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)], Aut: MARIA DO CARMO MACHADO CAETANO [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)], Aut: ILSON PAES DE MIRANDA [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)], Aut: IVONEO DOS SANTOS LINHARES [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)], Aut: CLAUDIO CESAR DA SILVA RIBEIRO [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)], Aut: Rudnéa Alves de Oliveira Mesquita [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)], Aut: PAULO ROBERTO CARDOSO BARRETO [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)], Aut: PIERRE BAPTISTA CRISPIM [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)], Aut: MARINETE FIDELIS DA SILVA [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)], Aut: JANDIRA MARIA DE ALMEIDA TEIXEIRA [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)], Aut: MARIA DO CARMO ALMEIDA AZEVEDO [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)], Aut: AFONSO FIDELIS DE ALMEIDA [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)], Aut: TÂNIA MARIA FIDELIS DE ALMEIDA [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)], Aut: CELSO ACÁCIO GALAXE DE ALMEIDA [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)], Aut: TERESINHA DE JESUS FIDELLES DE ALMEIDA [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)], Aut: José Fidelis de Almeida [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD FIGUEIRA GONCALVES\r\n\r\nApresentar a Requerente, Sra. Elba Paes de Miranda Linhares, a certidão de dependência econômica junto à previdência social, nps termos da Lei 6858/80, ou termo de inventariane, nos moldes da Lei Civil. \r\n\r\nProcesso: 0237300-15.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide Ribeiro Cassange Miranda [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Benedito Francisco de Souza Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Ribeiro Cassange Miranda\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, conforme despacho de fl. 64. \r\n\r\nId: 1414483"
                            ],
                            "1414484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000799-07.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Ferreira Rangel [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Ferreira Rangel\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000867-88.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Estela dos Santos Barboza [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Estela dos Santos Barboza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 94/97, fixando a condenação em R$ 2.338,24. \r\n\r\nProcesso: 0001974-70.2011.5.01.0281 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alvaro Pedro [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Exdo: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Exdo: Usina Carapebus S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Exdo: Othon Travel Lancaster, Exdo: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Exdo: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alvaro Pedro\r\n\r\nContestar exceção de pré-executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187600-36.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osten Henriques Fraga de Freitas [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osten Henriques Fraga de Freitas, Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado, nos autos deste processo, o Primeiro Leilão para o dia 18/01/2013, a paratir das 13:00 horas, no Saguão da 1ª Vara do Trabalho desta cidade, localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, Centro, ficando desde logo designada para Segundo Leilão a data de 01/02/2013, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0081900-71.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ribeiro Paes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Planicie Hotel S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Ribeiro Paes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 103 , fixando o valor da condenação em R$ 54.917,49. \r\n\r\nProcesso: 0002727-61.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Correia Reis [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: Transforte Vigilância e Transporte de Valores Ltda N/P Liguidante Judicial 3º Vara Empresarial do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Correia Reis\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, SOB PENA DE EXCLUSÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIAS DO PERÍODO EM QUE O RTE SE MANTEVE INERTE.\r\n\r\nProcesso: 0000782-39.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Guimarães dos Santos [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Guimarães dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 65, fixando a condenação em R$ 26.794,13. \r\n\r\nProcesso: 0002217-14.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gomes Rodrigues [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: J.R.B. Comércio de Artigos Funerários Ltda [Adv. Michelli Paiva da Silva (OAB: RJ 126704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.R.B. Comércio de Artigos Funerários Ltda\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, conforme estimado pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0177200-94.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Manhães dos Santos [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigiância Ltda [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Réu Executive Service Segurança e Vigiância Ltda, Aut Joilson Manhães dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de 275/278. Pelo presente fica a 1 ª Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 17.822,74, equivalente a 1.437,446,42 IDTR's, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0176500-21.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Tavares Soares [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Tavares Soares\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, no prazo de dez dias, conforme despacho de fl. 246. \r\n\r\nProcesso: 0254700-42.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Henrique de Souza [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Henrique de Souza\r\n\r\nTendo em vista que a Executada encontra-se em recuperação Judicial, e sem atividades efetivas, manifeste-se o Exequente sobre a expedição de Certidão de Habilitação do seu Crédito no Juízo da referida Recuperação Judicial, ou indique meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de extinção da execução por de renúncia do crédito; tudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0264500-60.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Oliveira dos Santos Pinto [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002197-23.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ciprianbo Aguiar da Conceição [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ciprianbo Aguiar da Conceição\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0214000-87.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione de Souza Azeredo [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione de Souza Azeredo\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerida, conforme despacho de fl. 260. \r\n\r\nProcesso: 0199200-98.2002.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: WILLIAN BARREIRA RAMOS FERREIRA [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN BARREIRA RAMOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de 37/42. \r\n\r\nProcesso: 0002316-81.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocimar Barreto da Silva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açucar e Àlcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda , Réu Companhia Brasileira de Açucar e Àlcool\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0199200-88.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tonello de Oliveira [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.C. Junca Restaurante [Adv. Bruno Lannes de Aguiar Pacheco (OAB: RJ 139539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.A.C. Junca Restaurante\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0086500-92.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROUZEMIR DAS DORES FRANCISCO [Adv. Sheilla Nogueira da Silva Pereira Martins (OAB: RJ 143945 - D)]\r\n\r\nRéu: COMAUTO COMERCIO DE AUTOMEIS LTDA [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nTI: Banco do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROUZEMIR DAS DORES FRANCISCO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do Advogado Márcio José dos Santos e outro, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-39.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Junio Gomes Tavares [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junio Gomes Tavares\r\n\r\nManifeste-se o Exequente sobreo requerimento da Executada de expedição de Certidão de Habilitação de seu Crédito no Juízo da Recuperação Judicial, devendo, caso não concorde, indicar, em 10 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0250000-86.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Magno Rodrigues Reis [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda, Aut Antonio Magno Rodrigues Reis\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 18/12/2012, às 16:00 horas, para anotação na CTPS, sb pena de multa, nos termos da sentença de fls. 68/70. Após o prazo acima, fica a parte autora ciente de que deverá apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art.879 da CLT, observados os parâmetros fixados por este Juízo na fl.113. \r\n\r\nId: 1414484"
                            ],
                            "1414485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170600-24.1989.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL MONTEIRO [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: Nazianzeno Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATANAEL MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 453, conforme determinação de fl. 459. \r\n\r\nProcesso: 0217900-15.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Menezes Gomes Pimenta [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Menezes Gomes Pimenta\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de renúncia do crédito.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0171800-36.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell da Silva Rangel [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda, Réu: Edvaldo Elias Alves Mendonça, Réu: Maria de Nazareth Tinoco de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell da Silva Rangel\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0152800-79.2009.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: Uellinton Gomes Miranda [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)]\r\n\r\nRqdo: Gemon Geral de Engenharia e Montagens Ltda [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Uellinton Gomes Miranda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-38.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Alves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda - em recuperação judicial [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Alves \r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FOLHA 173, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DO COMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIAS DO PERÍODO DE INÉRCIA. \r\n\r\nProcesso: 0173400-58.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lúcia Ferreira de Azevedo da Silva [Adv. Haydee Barros Monteiro (OAB: RJ 141645 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e da Juventude [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lúcia Ferreira de Azevedo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 99/102, para fixar o valor da condenação em R$ 3.924,96, conforme despacho de fl. 104. \r\n\r\nProcesso: 0158600-74.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA DE AZEREDO RANGEL BARBOSA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliano Vilela [Adv. Jose Guilherme Baars Baptista (OAB: RJ 103727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA DE AZEREDO RANGEL BARBOSA\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0156000-94.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabela Bernardino da Silva de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: H.W.S. Batista Rodrigues Ltda, Réu: HELSON BATISTA PEREIRA JUNIOR, Réu: LUIZ CARLOS DUARTE RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Bernardino da Silva de Oliveira\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0125000-47.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Ferreira Rangel [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Ferreira Rangel\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de 281/282. \r\n\r\nProcesso: 0223800-52.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA DARCIA DE BARROS PALMEIRA [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: H G DA SILVA JARDIM DE INFANCIA E ESCOLA ME [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Réu: Helena Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA DARCIA DE BARROS PALMEIRA\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito, conforme fl. 172. \r\n\r\nProcesso: 0153500-26.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Nadir da Silva Soares [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Nadir da Silva Soares\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0154500-32.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias da Silva Barreto [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta M. Chagas Bazar [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias da Silva Barreto\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, observando-se que os autos permanecerão em cartório pelo prazo de 90 dias para tal fim. Decorrido referido prazo sem manifestação, o processo será arquivado, conforme despacho de fl. 486. \r\n\r\nProcesso: 0223900-31.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Azevedo Manhães Barros [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Azevedo Manhães Barros\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme parâmetros de fl. 382. \r\n\r\nProcesso: 0232300-97.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isvael Gomes Cassiano [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Outside Propaganda Ltda\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 889,25, equivalente a 71.712,78 IDTR's, com a imposição de multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0152600-14.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Moraes [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S.A. - Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Moraes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de renúncia do crédito.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001723-18.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Marcos Cardoso Teixeira [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Marcos Cardoso Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, I e IV, do CPC, conforme decisão de fl. 16. \r\n\r\nProcesso: 0215500-28.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Veracy Maria dos Santos Siqueira [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (Usina Santa Cruz) [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veracy Maria dos Santos Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que o requerimento da parte autora foi indeferido, conforme despacho de fl. 196. \r\n\r\nProcesso: 0212300-13.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Manhães [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio - Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Manhães\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de renúncia do crédito.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0155700-35.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Souza da Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S/A Proteção e Transportes de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Souza da Silva, Réu Protege S/A Proteção e Transportes de Valores\r\n\r\nINTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE RETIFIQUEM SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FOLHA 226, EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR, SENDO O MESMO SOB PENA DE PERDA DO COMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIAS DO PERÍODO DE INÉRCIA. \r\n\r\nProcesso: 0160600-66.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Rangel Rodrigues [Adv. Ricardo Silva Carneiro (OAB: RJ 126268 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Rangel Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de renúncia do crédito.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0201100-09.2008.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Itapemirim S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nCgto: Berlandis de Souza Carvalho [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Berlandis de Souza Carvalho , Cgte Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de 389. Pelo presente fica o Consignante CITADO para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 9.579,37, equivalente a 772.599,00 IDTR's, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0154500-27.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ribeiro de Souza [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: L. M. Zeferino Bar e Lanchonete [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)], Réu: Serviço Social do Comércio - SESC - Minas Gerais [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social do Comércio - SESC - Minas Gerais\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 54.107,40, equivalente a 4.368.922,40 IDTR's, atualizados até 30/06/2012, excetuada a imposição de multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0227200-98.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilta Maria de Azevedo Dias [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilta Maria de Azevedo Dias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0207900-19.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pereira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0218500-36.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Ribeiro Cordeiro [Adv. Paulo Ferreira da Cruz (OAB: RJ 107487 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Ribeiro Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, conforme decisão de fl. 79. \r\n\r\nId: 1414485"
                            ],
                            "1414482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0170600-24.1989.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL MONTEIRO\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Nazianzeno Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Nazianzeno Pereira, RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 453, conforme determinação de fl. 459. \r\n\r\nProcesso: 0190600-49.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Beatriz Rosa Graca\r\n\r\nRéu: VLR Indústria e Comércio de Roupas Ltda (Sucessora de A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario)\r\n\r\nPelo presente fica m VLR Indústria e Comércio de Roupas Ltda (Sucessora de A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar, em 48 HORAS, a quantia de R$ 6.969,00, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0199200-98.2002.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: WILLIAN BARREIRA RAMOS FERREIRA\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de 37/42. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 9.429,55, equivalente a 760.515,66 IDTR's, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0179000-60.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos\r\n\r\nRéu: Preserve Serviços Patrimoniais\r\n\r\nPelo presente fica m Preserve Serviços Patrimoniais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença que julgou procedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000899-30.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Oliveira Nascimento\r\n\r\nRéu: Externato R. R. Monteiro Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Externato R. R. Monteiro Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram acolhidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414482"
                            ]
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                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1418783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001163-70.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Braga [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Braga\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 274. \r\n\r\nProcesso: 0000447-43.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uédson José Batista Pessanha [Adv. Maycon Muniz Silva (OAB: RJ 165316 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul - Serviços de Vigilância e Segurança Ltda N/P Empresa entrusco , Barros e Tortorells Advogados Associados, Representado por Asdrubal Montenegro Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uédson José Batista Pessanha\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl.157. \r\n\r\nProcesso: 0013000-30.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nejair da Costa Silva [Adv. Vanessa Reis Santos (OAB: RJ 101067 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Assistencial Baixada Goitacá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nejair da Costa Silva\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001652-10.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ferreira Mendonça [Adv. Danyell Braga Dias (OAB: RJ 159296 - D)]\r\n\r\nRéu: Bra Seg Saf Serviços de Assistência Familiar e Funerária Ltda [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bra Seg Saf Serviços de Assistência Familiar e Funerária Ltda , Aut Marcos Antonio Ferreira Mendonça \r\n\r\nFicam as partes intimadas para ciência do acordo de fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 0000912-52.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalmir de Siqueira Paravidini Júnior [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalmir de Siqueira Paravidini Júnior\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 247. \r\n\r\nProcesso: 0000753-12.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton Soares [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Réu Milton Soares\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002187-70.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franthiesco Firmindo dos Santos [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franthiesco Firmindo dos Santos\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 126. \r\n\r\nProcesso: 0003510-47.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrícia Brandão da Conceição [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC SASTE - Construções, Serviços e Comercio LTDA [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrícia Brandão da Conceição, Réu IMC SASTE - Construções, Serviços e Comercio LTDA \r\n\r\nTer ciência da homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000629-63.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgoto [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Oliveira\r\n\r\nAo autor para dizer como chegou aos valores apontados em sua planilha. \r\n\r\nProcesso: 0003464-58.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Anilson Martins Pinto Junior [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Sallcon Segurança e Vigilância LTDA [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilson Martins Pinto Junior\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001967-38.2012.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Tainah Vieira de Oliveira [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nFica o reclamado notificado para entregar à reclamante cópia do cartão de ponto do último mês trabalhado, bem como declaração informando a data do último dia trabalhado, devidamente carimbada (CNPJ) e assinada pelo responsável da empresa (por extenso), conforme exigência do INSS(no prazo fixado na sentença sob pena de pagamento da multa fixada). \r\n\r\nProcesso: 0001127-28.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Antônio Fidélis [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nRéu: Dical Diesel Campos Lyda [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Antônio Fidélis\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 81. \r\n\r\nProcesso: 0002454-08.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Ferreira Calil [Adv. Leonardo Barbosa Ventura (OAB: RJ 158446 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio- Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Ferreira Calil\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. Comparecer à audiência dia 18.12.2012 às 13:23 h\r\n\r\nProcesso: 0000822-44.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kissila Bastos Corrêa [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Muylaert - Instituto de Manipulação Ltda (Terapeutica) [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Muylaert - Instituto de Manipulação Ltda (Terapeutica)\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000726-29.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Almeida Nogueira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Gts Cassaro Alimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Almeida Nogueira\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 103. \r\n\r\nProcesso: 0000857-38.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilma de Fátima Peixoto de Souza [Adv. Jose Eugenio Koch Torres (OAB: RJ 126265 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos [Adv. Cristinao José Sampaio Neto (OAB: RJ 146807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilma de Fátima Peixoto de Souza, Réu Jockey Club de Campos\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001019-67.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Vilamar de Souza [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: G&G Churrascaria de Campos Ltda, Réu: Righo e Aiex Churrascaria Ltda, Réu: Rodrigo Pessanha Marins [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)], Réu: Carlos Leopoldo Moreira da Costa Filho [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)], Réu: A.J.N. Oliveira Indústria e Comércio Ltda - \"Churrascaria Gaúcha\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vilamar de Souza\r\n\r\nVista ao autor dos documentos de fls. 224/226. \r\n\r\nProcesso: 0001346-41.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Batista Ilário [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Batista Ilário\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl.357. \r\n\r\nProcesso: 0000889-09.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Medeiros Barreto [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Honey Distribuidora Ltda [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Medeiros Barreto \r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 185. \r\n\r\nProcesso: 0000444-59.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pessanha dos Santos Junior [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pessanha dos Santos Junior\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 240. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 12/12/2012, às 14:00 h, para que a secretaria proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0002164-27.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izalnete Sandra Pereira Castelari Alves [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Industrial de Campos S.A. - FRICAMPOS, Réu: Reinorte Alimentos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izalnete Sandra Pereira Castelari Alves\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 52. \r\n\r\nProcesso: 0001116-67.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Siqueira de Almeida [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Campos TC Exames Diagnósticos Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Siqueira de Almeida\r\n\r\nCiência ao autor da certidão de fl. 284, devendo indicar meios de proseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0034900-69.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Peixoto dos Santos [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Peixoto dos Santos\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 639. \r\n\r\nProcesso: 0000800-54.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Souza Pinto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: EMAC- Empresa Agrícola Central [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda - Em recuperação judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria de Souza Pinto\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001033-51.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Jorge da Silva Filho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlantica [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro Atlantica\r\n\r\nDiga a ré quais verbas que considerou para composição da bese de cálculo do devido nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000523-67.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Couto de Oliveira [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000949-79.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodnaldo Fernandes Inácio [Adv. Antonio Carlos da Silva Paes (OAB: RJ 141646 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Caetano Reformas e Manutenção Ltda [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)], Réu: Arco Incorporadora Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodnaldo Fernandes Inácio\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 118. \r\n\r\nId: 1418783"
                            ]
                        }
                    }
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                "Duque de Caxias": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0185500-77.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CANINDE DO NASCIMENTO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SENOFER ESTRUTURAS METALICAS LTDA [Adv. Jose Cordeiro (OAB: RJ 54823 - D)], Réu: Marcia Andrea Ferreira Pedro, Réu: Paulo Arino Homem de Oliveira, Réu: Vicente Ferreira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CANINDE DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido .Fica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000821-14.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Constantino [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Supermercados Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Constantino\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001379-83.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto Vasconcelos [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução de prazo por 02 DIAS . \r\n\r\nProcesso: 0021600-92.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Araújo Santana [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Passarela Ltda [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Jose Geraldo Lemos , Réu: Joao Batista Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Drogarias Pacheco s/a\r\n\r\nO notificado deverá cumprir integralmente a determinação contida nos mandados , qual seja , abstendo-se de pagar o aluguel a DROGARIA PASSARELA e seus sócios , e João Batista Lemos , de TODAS AS LOJAS AS QUAIS FORAM DIRIGIDOS OS MANDADOS , colocando a disposição deste juízo até que perfaça o valor total da execução R$ 75.072,10. \r\n\r\nProcesso: 0001659-54.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Messias dos Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilson Olegario Lisboa ME [Adv. Vicemar Viana Barbosa Junior (OAB: RJ 113913 - D)], Réu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda., Aut Davi Messias dos Santos, Réu Ilson Olegario Lisboa ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 156 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0067800-60.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Cristina de Oliveira [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros e Importação e Exportação Ltda, Réu: ISAC LEMOS FONSECA, Réu: MARCIO JOSÉ MATOS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Cristina de Oliveira\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-28.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Miranda Paulo [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Alvo e Solução Ltda [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: Vanessa Andrea Rosa Barreto, Réu: Paulo Roberto Rosa Lourenço\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Alvo e Solução Ltda\r\n\r\nComprovar adimplemento integral da 4ª parcela do acordo em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001647-74.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mattos Lopes da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Anngel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anngel s Segurança e Vigilância Ltda., Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Renata Mattos Lopes da Silva\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento Recurso Ordinário interposto pelo autor por ausencia dos pressupostos de admissibilidade.Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001808-50.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Pimenta [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laércio Pimenta, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias segundo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001533-04.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Silva de Oliveira [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nRéu: Brave Courrier Service Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brave Courrier Service Ltda., Aut Fabio Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. interposto pelo autor , por deserto.Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0034800-26.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE ROSA AFONSO [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: FAISAO DE SAO GONCALO COM IND DE CHARQUES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Alexandre Mourao, Réu: Flavio Guerra de Figueiredo, Réu: GRANJA DOS FALCOES LTDA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE ROSA AFONSO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0069700-78.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Abreu Carvalho [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco s.a [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco s.a, Aut Gabriela de Abreu Carvalho\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001908-05.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Guimarães Gonçalves [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Gap Comércio e Serviços Especiais Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Guimarães Gonçalves\r\n\r\nJuntar aos autos, em 48 horas, a emenda a inicial ,que não acompanhou a petição,com cópia a ser remetida a ré . \r\n\r\nProcesso: 0067500-40.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza da Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ALD de Belford Roxo Empreiteira de Mao de Obra Ltda ME, Réu: Aravia Edificacoes Ltda, Réu: Aldaci de Souza Lima , Réu: Antonio de Andrade Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Souza da Costa\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e da CP devolvida , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001801-58.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Theodoro dos Santos Lemos [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Theodoro dos Santos Lemos \r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-97.1995.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VARGAS DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marta Carvalho Giambroni (OAB: RJ 64871 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento Agravo de Petição interposto pela reclamada por não especificadas as matérias impugnadas .Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001800-15.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Moreira Simao [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Caxiense e Decoracoes Ltda [Adv. Marcio Correa de Castro (OAB: RJ 95189 - D)], Réu: Dayse Maria de Almeida Vianna, Réu: Marcio Dias de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Moreira Simao\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-39.2003.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDILENE EVANGELISTA DOS SANTOS [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Fava do Norte Bar e Restaurante Ltda ME, Réu: Antonio Carlos Pereira de Souza, Réu: Altair Ongaratto, Réu: GAIA BAR LTDA ME, Réu: ADEGA DE SÃO FRANCISCO LTDA ME [Adv. Marcus Vinicius Andrade da Silva (OAB: RJ 57810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADEGA DE SÃO FRANCISCO LTDA ME, Aut WALDILENE EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0013600-79.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS CLEITON DE CARVALHO [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIS CLEITON DE CARVALHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos relativos a cota previdenciária , em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001645-70.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Cardoso de Araujo [Adv. Rosângela Brígida de Lima (OAB: RJ 159836 - D)]\r\n\r\nRéu: Pnaples Indústria e Comércio de Plástico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Cardoso de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e docs juntados pela ré , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207000-78.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO HERMINIO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Elizabeth de Oliveira (OAB: RJ 64111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO HERMINIO DA SILVA\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido por já realizada consulta ao Infojud. Venha o autor com o nº de seu CPF a fim de que seja expedida Certidão de Credito. \r\n\r\nProcesso: 0001096-82.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Teixeira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Engele Eletrificação e Telefonia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar Teixeira\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré para fins de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001989-85.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Rodrigues Pedroza [Adv. Rosangela Sa Menezes (OAB: RJ 88081 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Rodrigues Pedroza\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciência as partes para que comparecam a esta Secretaria, no DIA 10/12/2012, ÀS 14:00 HORAS, para que a Secretaria proceda a anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001488-97.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Silva Cruz de Araujo [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Silva Cruz de Araujo\r\n\r\nCiência do ofício expedido a fl. 34, em 05 dias . \r\n\r\nId: 1417560"
                            ],
                            "1417852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0322300-25.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SOUZA LIMA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Maria de Fatima Ferreira Gomes (OAB: RJ 81946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos, em10 dias , cópia dos Embargos a execução sob pena de serem rejeitados sumariamente . \r\n\r\nProcesso: 0000533-66.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira dos Santos [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ferreira dos Santos, Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 16,00 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000262-28.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiany Gomes da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: M L Pereira Alves Calçados Ltda. Villar Calçados [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiany Gomes da Silva\r\n\r\nCiência do deferimento de vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-04.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GUILHERME CALIXTO ALMEIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco SA [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GUILHERME CALIXTO ALMEIDA\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) depósito realizado(s) , ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0166700-25.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SANT ANA DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: C J de Assunçao Serralheria ME, Réu: Carlos Jose de Assuncao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ SANT ANA DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0054000-14.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL NELSON REBELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001531-05.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jorge Moreira de França [Adv. Alessandro Madureira Pires (OAB: RJ 162335 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jorge Moreira de França\r\n\r\nDiga o autor se pretendeautuar EX Provas, devendo requierer o desentranhamento das peças relativas aos cálculos, prosseguindo-se com a execuççao provisória, em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0115000-97.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Silva de Souza [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: SFA - Express Transportes Ltda [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)], Réu: Sonia Maria Morgueta, Réu: Regina Celia Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Silva de Souza\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002410-41.2012.5.01.0201 - AI\r\n\r\nAgte: WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda. [Adv. Camila Gomes Ladeia (OAB: BA 15992 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bernardo Rodrigues Barbosa [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bernardo Rodrigues Barbosa, Agte WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento Recurso Ordinário interposto pela reclamada por intempestivo e deserto .Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000096-59.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Concessão Rodoviária Rio Juiz de Fora [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Silva Santos\r\n\r\nPor integralmente garantido do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000708-94.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Luis Candido da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)], Réu: MARIA JOSE COSTA RAMOS, Réu: ALOYZO RAMOS MURTA, Réu: ANDREIA RAMOS MURTA, Réu: ROQUE RAMOS DE OLIVEIRA NETO, Réu: PATRICIA RAMOS MURTA, Réu: MARCELO SILVA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nCiência do deferimento de vista dos autos ,em Secretria , por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001621-42.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Gomes de Oliveira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Termaq Terraplanagem Construção Civil e Escavações Ltda. [Adv. Juliana Moreira Coelho Prata Borges (OAB: SP 164204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Termaq Terraplanagem Construção Civil e Escavações Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos , em 48 horas, a guia legível uma vez que não há como identificar a data do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0000877-81.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antonio da Silva [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Antonio da Silva \r\n\r\nVista da petição da ré, de fl. 1746/177, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001835-67.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Lomenso Moreira Villanueva \r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: Primo Schincariol Ind de Cervejas e Refrigerantes S.A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primo Schincariol Ind de Cervejas e Refrigerantes S.A.\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias segundo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0059700-19.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elena Maria Gonçalves de Oliveira [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Sul Americano Ltda, Réu: ALCEBIADES ALVES DE FREITAS, Réu: DAMACYR DE FREITAS BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elena Maria Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000523-22.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Francisco Soares [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Francisco Soares, Réu Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nEsclareça o autor uma vez que o acordo foi pactuado em 04 parcelas. Deferido a reclamada vista dos autos em Secretaria por 05 dias devendo , no mesmo prazo comprovar recolhoimento da cota previdenciária devida . \r\n\r\nProcesso: 0001210-33.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Guimarães Castelano [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Onez Prestação de Serviço Ltda., Réu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão Iesa, Aut Thiago Guimarães Castelano\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) DEPÓSITO) realizado(s) , fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0024800-44.2008.5.01.0201 - ExCCP\r\n\r\nExte: Robson Gomes de Souza [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nExdo: Transdepe S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Exdo: EUVALDO JOSE FERREIRA, Exdo: EUDER JOSE FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Robson Gomes de Souza\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0040900-11.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Emiliano de Figueiredo [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Emiliano de Figueiredo, Réu TNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas S.A.\r\n\r\nCiência do da promoção da contadoria quanto a o valor incontroverso. \r\n\r\nProcesso: 0002211-53.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Henrique Tadeu Pacheco [Adv. Rosangela Damazio Peddinghausen (OAB: RJ 156746 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Daniel Lipp Ltda. [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Henrique Tadeu Pacheco \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 54 , em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0009800-82.2000.5.01.0201 - ResAut\r\n\r\nRqte: JOSE SIMPLICIO DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Antônio Bittencourt de Oliveira (OAB: MG 75124 - D)]\r\n\r\nRqdo: AIR PRODUCTS GASES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo AIR PRODUCTS GASES INDUSTRIAIS LTDA, Rqte JOSE SIMPLICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 885,que manteve os cálculos homologados à fl. 855, face a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001871-46.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria de Oliveira [Adv. Udevalter Claudio da Silva (OAB: RJ 44587 - D)]\r\n\r\nRéu: Camile do Brasil Confecções de Bolsas e Acessórios Ltda. [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)], Réu: PATRICIA VANONI ALVES, Réu: JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camile do Brasil Confecções de Bolsas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor remanescente da execução, fl. 61, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio . \r\n\r\nProcesso: 0186700-41.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco de Assis [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Opcao de Duque de Caxias Ltda [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)], Réu: Roseli Bueno , Réu: Carlos Alexandre Baldi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco de Assis\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0118200-54.2004.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIME BORGES DA SILVA [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Joircy de Arruda Farah, Réu: Ricardo Araujo Farah, Réu: Sanebras Estruturas Metálicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME BORGES DA SILVA\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000232-22.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Marcelino [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nCiência do deferimento de vista dos autos em secretaria por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0162400-93.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO CAETANO DA SILVA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Print Transportes Ltda. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)], Réu: Aurelio da Cunha Pereira, Réu: Adalgisa Neves Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO CAETANO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0134800-77.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Bragança da Silva [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft-Cor Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Pedro Gelsi Junior (OAB: RJ 130427 - S)], Réu: Maurílio Lourenço Gomes, Réu: Fernando Cesar Santilli Gabaldi\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Bragança da Silva\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0186800-54.2009.5.01.0201 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Claudemir Batista de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Norenge Engenharia Ltda., Exdo: Renato Miranda da Silva , Exdo: Clovis Noronha Ferreira Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Claudemir Batista de Souza\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000684-32.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Themoteo de Oliveira da Silva [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrim Sistema de Alimentação Ltda., Réu: IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Themoteo de Oliveira da Silva\r\n\r\nFornecer, ciente de que a pesquisa junto a Jucerja restou negativa, em 30 dias,endereço atual e correto do reclamado, sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0202800-32.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Candido Moreira [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: March do Xv Reformas e Construções Ltda., Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Candido Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001688-41.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jô da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Ind Com de Cigarros Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Ind Com de Cigarros Ltda., Aut Jô da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 200,00 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0108700-61.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESIDIO ANDRADE [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESIDIO ANDRADE\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o( depósito ) realizado(s) , fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000423-04.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Maciel Rissi [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Réu: MARCIO LUIS DE SOUZA PADILHA, Réu: CRISTINA MARIA CORREA PADILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Maciel Rissi \r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000679-10.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Magalhães Salles [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Jamanta Ltda. [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Magalhães Salles \r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s)de custas (guia GRU código 18740-2), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-95.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTOS [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTER DERIVADOS DE CARNES LTDA [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)], Réu: Mauricio Matheus da Silva, Réu: Jonas Costa, Réu: Antonio Carlos Monteiro Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000081-90.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Marreiros Pacheco [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Sulamericana de Tabacos [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Sulamericana de Tabacos, Aut Renata Marreiros Pacheco\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 309 que fixou os honorários periciais em R$ 2500,00 , ante a complexidade da perícia,. Considerando que o perito aceitou recebimento nos termos do Ato 88/2011 , fica designado o dia 05/02/2013 para início da perícia , devendo as partes fornecer endereço de conatto , telefone e e-mail para agendamento da perícia pelo expert nomeado. \r\n\r\nProcesso: 0060700-54.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilda Fernandes Oliveira [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, Réu: Silvana Alves da Costa , Réu: Fabio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilda Fernandes Oliveira\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nId: 1417852"
                            ],
                            "1418129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001257-70.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Affro Gonçalves da Silva [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Collect Remoção de Residuos Ltda [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Collect Remoção de Residuos Ltda\r\n\r\nComprovar adimplemento do acordo em 48 hs,valendo silêncio como concordância com as alegações da parte autora . \r\n\r\nId: 1418129"
                            ],
                            "1418736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002274-44.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Tavares Perrote [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Tavares Perrote\r\n\r\nFica o patrono intimado, devendo, na forma do Prov. 07/1997, cientificar seu constituinte, para que compareça à audiencia inicial no dia e horário designados, 12/12/2012 as 10:35 hs ficando ciente de que a ausência do autor importará no arquivamento da reclamação. Deve, ainda, o advogado comparecer a secretaria em 05 dias a fim de ter ciência das demais instruções para esta audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002279-66.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Dias Candido Braga [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Dias Candido Braga \r\n\r\nFica o patrono intimado, devendo, na forma do Prov. 07/1997, cientificar seu constituinte, para que compareça à audiencia inicial no dia e horário designados, 12/12/2012 as 10:25 hs, ficando ciente de que a ausência do autor importará no arquivamento da reclamação. Deve, ainda, o advogado comparecer a secretaria em 05 dias a fim de ter ciência das demais instruções para esta audiência. \r\n\r\nId: 1418736"
                            ],
                            "1418735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001346-93.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lino Vianna\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., Alutech Alumínio e Tecnologia, PPX Indústria e Comércio de Alumínio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renata Jiquiriça da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/01/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.Dos pedidos: a) Gratuidade de Justiça. b) Antecipação detutela quanto ao FGTS eSeguro Desemprego. c) Condenação solidária das reclamadas como Grupo Econômico.d)reflexo Adicional de insalubidade na RSR. e) Salso salarial 14 daios mê s da dispensa .f) Aviso Prévio integrado das Horas Extras., reflexos e adicional insalubridade .G) 13º SAL. 2012 ( 2/12) h) Ferias integrais 2010/2011 integrado das H.E e seus reflexos e adicional de insalubridade .i) Férias proporcionais 2011/2012 ( 10/12) acrescidas de1/3 com projeçção dom AP , INTEGRADO DE h.erefexos e adicional insalubridade . j) Tradiçzaõ guias para saque FGTS e Seguro Desemprego. k) Indenizaççao 40% sobre FGTS. l) Multa do art. 477 CLT. n) Danos Moraisde10 vezes o salário do autor. o) Pagamento das parcelas incontroversassob pena de multa do art. 467 CLT . P) Honorários advocatícios de 15%.\r\n\r\nProcesso: 0000121-26.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias dos Santos\r\n\r\nRéu: Onez Prestação de Serviço Ltda., Consórcio Queiroz Galvão Iesa\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renata Jiquiriça da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Josias dos Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/01/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.Dos Pedidos: a) Gratuidade de Justiça. b) Nulidade de cojtrato com a 1ª ré e reconhecimento de vínculo com a 2ª ré . c) Responsabilização subsidiária entre asa rés . d) viso Previo indenizado devidamente integrado das H.E. e) 13º salário proporcinal intefgrado do adicional de opericulosidade e média das H.E. F) 13º salário indenizado intefgrado do adicional de opericulosidade e média das H.E. g) Férias proporcionais intefgrado do adicional de opericulosidade e média das H.E. h) 1/3 férias prporcionais intefgrado do adicional de opericulosidade e média das H.E. i) Pagamernto de saldo salarial ref mes da rescisão .( 27 dias ) intefgrado do adicional de opericulosidade e média das H.E. j) PLR. K) Multa do art. 477 CLT. l) vale alimentação proporcional . m) Tradiççao das guias FGTS COM CHAVE CONECTIVIDADE + 40% ou indenização substitutiva. n) Tradição das guias Seguro Desemprego. o) Multa pelo descumproimento CCT 2011/2012. p) Multa do art. 467 CLT se cabível.\r\n\r\nProcesso: 0000714-67.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Rangel de Oliveira \r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renata Jiquiriça da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/01/2013 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.Dos pedidos: Gratuidade de Justiça. b) Baixa na CTPS autor com data 06/01/2012.c) Pagamento saldo salarial sete dias de dez/2011 d) Pagamento Aviso previo indenizado integrado do adicional de periculosidadde. e) Pagamento de 4/12 13º sal. 2011 integrado do adicional de periculosidade. f) Pagmento 4/12 férias proporcioanais , +30 integrado do adicional de periculosidadde. g) Pagamento de recolhimentos fundiários com multa 40% sobre todo contrato. h) Multa por atraso pagamento da resilição do contrato. cf. art. 477 CLT. I) pAGAMENTO 50% CONF. ART. 467 clt. j) Pagamento PLR conf. Convenção coletiva da categoria . l) Indenizaç~çao por dano moral R$ 5 MIL m) Pagamento cesta natalina conf. cláus. 11ª da e vale ali m) Pagamento cesta natalina conf. cláus. 11ª da e vale alimentaççao n) Condenação subsidiária da PETROBRAS. O) Honorários advocatícios 15%.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418735"
                            ],
                            "1417851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0165700-58.2000.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: BELGARE SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA, DENIZE PEREIRA INACIO, ROBSON PEREIRA INACIO, EDSON GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica m EDSON GONÇALVES FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC.Bem como para ciência do bloqueio do valor de R$ 1057,69 ,efetuado em sua conta através do Sistema Bacen Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1417851"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1418670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002290-92.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Guimarães Nascimento [Adv. Jose Maria Neves (OAB: RJ 68513 - D)]\r\n\r\nRéu: G S Ribeiro Comércio e Representações Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Guimarães Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência dia 03/04/13 às 10h00, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002286-55.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locação e Serviços Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência dia 03/04/13 às 10h05, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0189500-39.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fontoura de Oliveira [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Industria de Onibus Ltda, Aut Luiz Carlos Fontoura de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência dia 14/03/2013 às 11h30, nesta vara do trabalho. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0002282-18.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Trindade [Adv. Thiago Fernando Cançado Ferreira Cabral (OAB: RJ 152550 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Trindade\r\n\r\nComparecer à audiência dia 18/04/13 às 10h50, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002280-48.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria de Jesus Gonçalves [Adv. Thiago Fernando Cançado Ferreira Cabral (OAB: RJ 152550 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria de Jesus Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência dia 26/02/13 às 15h30, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002258-87.2012.5.01.0202 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogerio de Souza Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência dia 06/03/13 às 14h10, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e a Ré, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, a Ré trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da Ré que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Ré notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n9) O CONSIGNANTE DEVERÁ VIR COM O DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002283-03.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Ferreira [Adv. Thiago Fernando Cançado Ferreira Cabral (OAB: RJ 152550 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência dia 18/04/13 às 11h00, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002281-33.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Silva de Oliveira [Adv. Thiago Fernando Cançado Ferreira Cabral (OAB: RJ 152550 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina Silva de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência dia 18/04/13 às 10h40, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nId: 1418670"
                            ],
                            "1418671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147900-29.1991.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: PULVER S A EXTRACAO E PULVERIZACAO DE MINERIOS [Adv. Francisco Alves Rangel Filho (OAB: RJ 25999 - D)], Réu: Jathir Gomes Moreira, Réu: Jader da Silva Coelho, Réu: Jose Affonso Coelho\r\n\r\nTI: JATHIR GOMES MOREIRA INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEREIRA DA SILVA, Réu PULVER S A EXTRACAO E PULVERIZACAO DE MINERIOS\r\n\r\nComparecer à audi^ncia dia 14/03/2013 às 11h20, nesta vara do trabalho para tentativa conciliatória. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0002287-40.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Valeria Freitas Ottoni [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Yervant Bar e Restaurante Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Valeria Freitas Ottoni\r\n\r\nComparecer à audiência dia 23/04/2013 às 10h25, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002285-70.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ricardo Costa Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Ricardo Costa Silva\r\n\r\nComparecer à audiência dia 23/04/2013 às 10h20, nesta vara do trabalho. para tentativa conciliatória. A presença das partes é obrigatória.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002294-32.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pereira de Oliveira [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Réu: Somar Áereo Ltda EPP, Réu: Somar Pesados Ltda., Réu: Somar BR Logística Ltda., Réu: Somar Pesados Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pereira de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência dia 24/04/13 às 10h10, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0075500-26.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Machado [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: LCS Efficient Prest.Service Ltda-ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Meet Minas Recursos Humanos Ltda [Adv. Paulo Cesar Goncalves Zanata (OAB: MG 60912 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Transportadora Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LCS Efficient Prest.Service Ltda-ME, Réu Meet Minas Recursos Humanos Ltda, Aut Tania Maria Machado, Réu Tnl Pcs S.A., Réu Transportadora Cometa S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência dia 15/01/2013 às 12h05 para tentativa conciliatória. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0002293-47.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adílson Rodrigues da Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: J A A Vilela Padaria e Confeitaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adílson Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência dia 23/04/13 às 10h30, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002297-84.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da SIlva Martins [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Imapi Indústria e Comércio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da SIlva Martins \r\n\r\nComparecer à audiência dia 23/04/13 às 10h40, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002298-69.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraria Mimoso do Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Silva \r\n\r\nComparecer à audiência dia 23/04/13 às 10h50, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002299-54.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia dos Santos [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higiene Texteis S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência dia 23/04/13 às 11h00, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002295-17.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Costa Gomes Junior [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio da Costa Gomes Junior\r\n\r\nComparecer à audiência dia 25/04/13 às 10h10, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000925-03.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Fernandes [Adv. Bruno Silva Rodrigues (OAB: RJ 117609 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Fernandes , Réu SHV Gás Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 12/12/2012. Devendo os Patronos dar ciência às partes e assistentes técnicos. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0000940-06.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Andrade Vieira [Adv. Adriano de Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Andrade Vieira , Réu Sadia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 12/12/2012. Devendo os Patronos dar ciência às partes e assistentes técnicos. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nId: 1418671"
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                "Macaé": {
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                        "Atos": {
                            "1418742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001348-96.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Tavares Moret [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora de Rede Eletricas Noroeste Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Tavares Moret\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/01/2013 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001362-80.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/01/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001366-20.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Dias Barbosa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Dias Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/01/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001368-87.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Barros Linhares [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche e Pre Escola Fontes de Carvalho Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria Barros Linhares\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/01/2013 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000340-55.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião José dos Santos [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Seracon Serviços de Apoio a Construção Ltda, Réu: ANTONIO JOSE ALVES DA SILVA [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO JOSE ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 47 e 54. \r\n\r\nProcesso: 0001363-65.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Marinho Bernardo [Adv. Adaleia Souza da Silva (OAB: RJ 157100 - D)]\r\n\r\nRéu: S. M. C. Macaense Manutenção e Conservação Predial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Marinho Bernardo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/01/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001510-91.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: João Elias da Silva Araújo [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: KRG Empreendimentos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Elias da Silva Araújo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/01/2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0015000-06.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERIVAL SOARES DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wilson Jose Monteiro (OAB: RJ 57207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de fls. 664, bem como vir com o depósito da diferença, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001354-06.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Junio de Paula Dias [Adv. João Paulo Simplício de Souza (OAB: RJ 159761 - D)]\r\n\r\nRéu: N B Transportes de Macaé TDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Junio de Paula Dias\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/01/2013 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001174-87.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urian Edson Celante Eloi [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Urian Edson Celante Eloi\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/01/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001359-28.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Moraes da Silva [Adv. Denise Maria Magalhães dos Santos (OAB: RJ 142826 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarço Gomes Pneus Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Moraes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/01/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001344-59.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Rocha Miranda [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Rocha Miranda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/01/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001345-44.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Gomes da Silva [Adv. Aline de Jesus Almeida Matos (OAB: RJ 172206 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Moraes de Macae Construções Ltda, Réu: MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/01/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0070000-10.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Henrique Fantinato [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Fugro Marsat Serviços Submarinos Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Henrique Fantinato, Réu Fugro Marsat Serviços Submarinos Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 16/01/2013 às 10:15 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0001360-13.2012.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Irmãos Ribeiro Comércio de Resíduos e Transportes Ltda [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]\r\n\r\nCgto: João Batista Lyra\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Irmãos Ribeiro Comércio de Resíduos e Transportes Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2013 às 09:35 horas e tomar ciência de que o depósito do valor deverá ser comprovado até a data da audiência, sob pena de extinção. 1)O não comparecimento do CONSIGNANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS, e o CONSIGNANTE, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto. Deverá, ainda, o CONSIGNANTE trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. Alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825, CLT.\r\n\r\n6)As partes deverão fornecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n7)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO CONSIGNANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0384800-14.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICIA BROCHADO GONZALEZ PARADA [Adv. Lenita Nocchi Abreu Vasconcellos (OAB: RJ 55584 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)], Réu: TAVARES BASTOS SERVICOS DE SAUDE LTDA [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)], Réu: OMEGA FARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)], Réu: Joel Tavares Passos [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICIA BROCHADO GONZALEZ PARADA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas ... : entrar em contato telefônico com a SEAPO-MACAE (022) 2772-1194 no prazo de 10 (dez) dias para agendarem data a fim de realizar diligencia referente ao Mandado de Penhora e Avaliação nº 0250/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001526-45.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcel Vignoli Moreira [Adv. Carlos Henrique de Carvalho Chernicharo (OAB: RJ 174911 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsul Catering Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcel Vignoli Moreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/01/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001582-78.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Moisés de Lima Júnior [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Morada da Lagoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés de Lima Júnior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/01/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nId: 1418742"
                            ],
                            "1418743": [
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                                "Processo: 0166000-05.1990.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.DOS EMPREG. ESTAB. BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: AIMAN JORGE FRANCO [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: AMERICO MENDES FERREIRA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: BRAULIO FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: DENILSON CHAVES DE ALMEIDA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: FLAVIO DA SILVA POGGIAN [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: JORGE MARCUS PEREIRA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: JORGE MACEDO [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: JOSE LUIZ DA SILVA NUNES [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: HELITON PINTO [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: HERALDO BERSOT [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: HELMO REGINALDO MELO [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: CARLOS ELI DELGADO CUNHA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: CARLOS TADEU R DOS SANTOS [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: CARMEN CANDIDA AZEVEDO BRUNO [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: LUIZ RENATO RUST MACEDO [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: LUIZ OTAVIO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: LUCIANO JORGE MOURA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: MARIA HELENICE SOARES ABICHT [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: MARIA CLEA SANT ANNA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: MARLI DA C PIRES DE O MATTOS [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: MARCELO COSME MONTEIRO [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: PAULO RUBEM DE PAULO NOLASCOI [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: PAULO ROBERTO KELMER [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: RICARDO BARROS TAVARES [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: RENATO SILVA CARNEIRO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: ROBERTO DE ARAUJO VIEIRA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: ROSANA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: ROSANGELA APARECIDA DE REZENDE [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: ROSANGELA HAZAN PARANHO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: SIMONE VIEIRA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: SERGIO GUTERRES DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: SIONE BRITO GUTERRES [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: SYLVIA SOARES MANHAES [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A. [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175600-83.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Alves Sena [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A - Ag. Prime Macaé [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A - Ag. Prime Macaé, Aut Ronald Alves Sena\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 30/01/2013 às 10:40 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0001374-94.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Almeida [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Almeida\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/01/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001378-34.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano do Nascimento Faria [Adv. Carlos Magno Silva dos Santos (OAB: RJ 103725 - D)]\r\n\r\nRéu: F J Pereira Serralheria e Vidraçaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano do Nascimento Faria\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/01/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001370-57.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Lindolfo de Moraes [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Alucar - Transportes e Locações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Lindolfo de Moraes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/01/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001553-96.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Carvalho de Assumpção [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Carvalho de Assumpção\r\n\r\nTomar ciência da substituição da perita nomeada para Dra. Ana Leticia Santos Nunes, devendo vir com a 2a. parcela dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0149400-15.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO DIAS NASCIMENTO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVO VERDE MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: MANUTEST ENGENHARIA LTDA [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANUTEST ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nConsiderando o valor atualizado dos depósitos, vir com o depósito da diferença, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227400-68.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILTON LUIS ASSIS REBEL [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: RENE BARRETO DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVir com o depósito dos valores líquidos incontroversos, apontados à fl. 665, em 05 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0183600-72.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Azevedo de Figueiredo [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Azevedo de Figueiredo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 05/02/2013 às 10:40 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0001375-79.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Mangifeste dos Reis [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Mangifeste dos Reis\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/01/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001385-26.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Sindorf [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeroleo Táxi Aéreo S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Sindorf\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/01/2013 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001579-26.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika da Silva Carvalho [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika da Silva Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/01/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001376-64.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Sá D´Aparecida [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Sá D´Aparecida\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/01/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0049700-90.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Roberto Domingues da Silva [Adv. Jose Leontino Bandeira (OAB: RJ 68486 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Well Brasil de Testes Geológicos Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Roberto Domingues da Silva, Réu Power Well Brasil de Testes Geológicos Ltda.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 13/03/2013 às 10:40 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos laudos periciais às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, devendo as partes apresentar manifestações a respeito dos laudos em separado.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0336100-36.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RODRIGUES ROCHA DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNELETRO SERVICOS ELETRICOS E MECANICOS LTDA [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)], Réu: MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de mais somente 48 horas para proceder ao pagamento do valor devido, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0051000-87.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luilson Jeova Barbosa Martins [Adv. Sylvia Marielle Santos Faillace (OAB: RJ 93339 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G P C Engenharia Ltda, Aut Luilson Jeova Barbosa Martins\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 31/01/2013 às 10:40 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0001556-80.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Cunha Soares [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cunha Soares\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/01/2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001539-44.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Aladoga Gonçalves [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio e Manutenção Industrial Ltda, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Aladoga Gonçalves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/01/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0264800-92.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA MARIA DINIZ COSTA [Adv. Márcia Regina Braun (OAB: RJ 109096 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA MARIA DINIZ COSTA, Réu SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência da Pauta Especial no dia 13/12/2012 , às 15:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0001369-72.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksander Fontes de Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: M I Swaco do Brasil - Comércio, Serviços e Mineração LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksander Fontes de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/01/2013 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001298-70.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Soares de Oliveira Neto\r\n\r\nRéu: Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS – MACAE\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 09/01/2013, ÀS 9:30 HORAS.\r\n\r\n1-O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2-Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos,bem como os controles de frequência e recibos de salários,uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.3-Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.4-Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.5-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. No caso de oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que se o endereço informado estiver incorreto,deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.6-Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nProcesso: 0200100-39.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CORREA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO MACAENSE LTDA. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAPIDO MACAENSE LTDA.\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000082-45.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Silva Alves [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Seabulk Offshore do Brasil Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz da Silva Alves, Réu Seabulk Offshore do Brasil Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 22/05/2013 às 10:40 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nId: 1418743"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134500-51.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Carneiro de Menezes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Carneiro de Menezes, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nPelo presente ficam as partes notificadas para ciência da homologação dos cálculos da reclamada, sendo a reclamada também CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 211.868,32.\r\n\r\nId: 1418760"
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                                "Processo: 0001252-85.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues de Souza [Adv. Mayck Bezerra Lima (OAB: RJ 150730 - D)], Aut: Robson Rodrigues A/C Mayck Bezerra lima \r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001297-26.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Martins Sodré [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Klabin S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Aut André Martins Sodré, Réu Klabin S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001334-82.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Rodrigues [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000812-55.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Freitas [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Freitas , Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram parcialmente providos. \r\n\r\nProcesso: 0000697-34.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz [Adv. Adriana Dutra Ribeiro (OAB: RJ 161991 - D)]\r\n\r\nRéu: Val-Lima Construções e Reformas Ltda EPP, Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000464-71.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rayssa de Oliveira dos Santos [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)], Aut: Raí de Oliveira dos Santos [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)], Aut: Jhonatah de Oliveira Santos [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora JM Terra Ltda [Adv. Antonio Tosta de Oliveira (OAB: RJ 122921 - D)], Réu: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonatah de Oliveira Santos , Aut Raí de Oliveira dos Santos , Aut Rayssa de Oliveira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi designada para o dia 31/01/2013 às 14:25 horas, nesta Vara do Trabalho. Ficar ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000028-78.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nascimento de Aguiar [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Eduardo Nascimento de Aguiar \r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratorios. .\r\n\r\nProcesso: 0000957-14.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Carvalho [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001073-20.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles da Silva Souza [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXXI Beverage Indústria e Comércio Ltda - Refrigerante Dolly do Brasil - Sede Rio de Janeiro [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)], Réu: RAGI Refrigerante Ltda - Refrigerante Dolly do Brasil - Sede São Paulo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles da Silva Souza \r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0001325-23.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Prado Lima [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Prado Lima \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000226-86.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly França Vieira [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação apresentados, devendo, em caso de impugnação, indicar o demonstrativo dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0028800-56.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxilândia Moura Araujo [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Fraldas Descartáveis e Equipamento Hospitalar Baby Iza Ltda., Réu: Madefral Distribuidora de Fraldas Descartáveis Infantil Ltda., Réu: Izaias de Souza Andrade, Réu: Robson Farias de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxilândia Moura Araujo\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001221-65.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Pereira da Silva [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenir de Rezende Sobreira [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Sr. Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 0001332-15.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Domingues Almeida Filho [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Domingues Almeida Filho \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000479-06.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizeu Cardoso [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda, Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Cardoso \r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001326-08.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José de Souza Gomes [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José de Souza Gomes \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0001367-72.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Lopes de Souza [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lopes de Souza \r\n\r\nIndicar correto e atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001418-83.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Jesus Silva Sant´Anna [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde , Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Jesus Silva Sant´Anna \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0001337-37.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Lopes Moreira [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Lopes Moreira \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0052500-95.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Fernandes dos Santos Gouvea [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Facility Gestão Ambiental Ltda [Adv. Priscilla Ferreira da Costa (OAB: RJ 152482 - D)], Réu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Gestão Ambiental Ltda, Réu Facility Tecnologia Ltda., Aut Márcia Fernandes dos Santos Gouvea\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0115700-76.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Azevedo Braz [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Guapi Cereais Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: José Armando Granja de Queiroz, Réu: Sebastião da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Guapi Cereais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0002082-17.2012.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Murano Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nCgto: Valber Lopes da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Murano Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da importância objeto da consignatória, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001329-60.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000644-53.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Luis de Oliveira [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Luis de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0005000-96.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francismar Monteiro de Oliveira [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Xodó do Guarani Ltda., Réu: Alessandro da Silva, Réu: Vanessa de Souza Neponucemo, Réu: Sonia Maria da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francismar Monteiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001186-71.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Silva xavier [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Silva xavier \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0112000-92.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santana [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de Alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0000290-28.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Ironete Dias [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Bevilacqua de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ironete Dias \r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0099900-71.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rodrigues de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Aut Luiz Claudio Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0028400-42.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceli Moreth da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. - Agência Magé [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Pontocred Negócio de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. - Agência Magé, Aut Joceli Moreth da Silva, Réu Pontocred Negócio de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. O Autor reapresentar seus cálculos de acordo com esta promoção. \r\n\r\nProcesso: 0166000-08.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Duarte da Silva Júnior [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Parada Modelo Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parada Modelo Comércio e Indústria Ltda., Aut Walter Duarte da Silva Júnior\r\n\r\nReclamante deve juntar aos autos a cópia da inicial e a reclamada, de sua defesa, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-82.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Rodrigues Antunes [Adv. Gedilson Almeida de Souza (OAB: RJ 97229 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Market de Magé Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Market de Magé Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda, Aut Cláudia Rodrigues Antunes \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0104100-68.2002.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO VIANA DE HOLANDA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Aut PEDRO VIANA DE HOLANDA\r\n\r\nTomar ciência da r. Decisão que julgou procedente em parte os embargos opostos pelo executado. \r\n\r\nProcesso: 0001181-20.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Amorim Macedo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Aviário Dedo de Deus Ltda, Réu: Gesilio Garcia Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Amorim Macedo\r\n\r\nProceder a retirada da Certidão de Crédito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-05.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoráia Regina Calazans [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde , Aut Zoráia Regina Calazans \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000957-14.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Carvalho [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001333-97.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson do Vale Gomes [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson do Vale Gomes \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000186-70.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marinho [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rio 2007 Ltda, Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marinho \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0079100-61.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Farias [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Toca da Raposa Ltda-ME- n/p socia Joneide Lopes de Oliveira [Adv. Douglas Alexandre Correa (OAB: RJ 119736 - D)], Réu: Lanchonete e Bar Tres Amigos Ltda [Adv. Douglas Alexandre Correa (OAB: RJ 119736 - D)], Réu: Joneide Lopes Oliveira , Réu: Solimar Alves de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete e Bar Tres Amigos Ltda, Réu Lanchonete Toca da Raposa Ltda-ME- n/p socia Joneide Lopes de Oliveira, Aut Rosangela da Silva Farias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/02/2013 às 13:25 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000394-20.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldes Leao de Brito [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldes Leao de Brito \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0196900-76.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Souza do Couto [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: FSP Empreiteira de Mao de Obra [Adv. Marcelo de Sa Polastre (OAB: RJ 80862 - D)], Réu: Volume Construcoes e Participacoes Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Souza do Couto\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0006900-32.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE IRANI FARIA MARCHON TEIXEIRA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantida a ordem de pagamento 0927/2008 devendo dirigir-se a respectiva instituição bancária para recebimento. \r\n\r\nProcesso: 0001519-91.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bernadete Santos Barbosa [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Maria Bernadete Santos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001336-52.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gastão Eduardo Brust Garcia Junior [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gastão Eduardo Brust Garcia Junior \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0001331-30.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Alburquerque Mendes [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Alburquerque Mendes \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000576-06.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Handromeda Alves Machado [Adv. Fernando Repani Filho (OAB: RJ 153053 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0001335-67.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Borges Saldanha [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Borges Saldanha \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000898-60.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Marques dos Santos [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Microfarma Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Marques dos Santos \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-95.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Paula Araújo de Souza [Adv. Joaquim de Matos Arrais Bisneto (OAB: RJ 85048 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Dona Dama (Cereais Pinheiro Ltda) [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Paula Araújo de Souza\r\n\r\nReapresentar seus cálculos de acordo com a promoção, bem como informar se houve anotação em sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0043700-44.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Conceição [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcovil Empreendimentos e Construção Civil Ltda. [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)], Réu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Conceição\r\n\r\nTomar ciência da carta precatória devolvida, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001339-07.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Lima do Nascimento [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant`Anna Ltda., Réu: PAN - RIO Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Lima do Nascimento , Réu PAN - RIO Comercial de Bebidas Ltda, Réu Transportadora Fire Box Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0000648-90.2012.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Nilza Bonifácio Reis [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)], Egte: Benete Bonifácio Reis de Oliveira [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)], Egte: Sandra Helena Reis de Oliveira [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jadson de Oliveira Barbosa [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)], Egdo: Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Benete Bonifácio Reis de Oliveira , Egdo Jadson de Oliveira Barbosa, Egte Nilza Bonifácio Reis , Egte Sandra Helena Reis de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente a ação. \r\n\r\nProcesso: 0179200-92.2003.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: LINDOBELES RODRIGUES [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALY PESCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOBELES RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta realizada, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0081700-84.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Luiz Torres dos Santos [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Torres dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória, devendo indicar meios para a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000895-08.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir de Souza Rufino [Adv. Michele Macedo Deluca (OAB: RJ 141416 - D)]\r\n\r\nRéu: FSMZ Instaladora Ltda - ME ( Engetel )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir de Souza Rufino \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, inclusive quanto aos documentos juntados às fls. 62/63. \r\n\r\nProcesso: 0035700-89.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila dos Santos Cabral [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Aviário Dois Amigos Pio XII 700 Ltda. [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila dos Santos Cabral\r\n\r\nDar andamento ao feito ou se manifestar de forma conclusiva, em quinze dias, cientes de que, decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002095-16.2012.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nestral Rações Ltda [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nCgto: Tiago Santos da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nestral Rações Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da importancia objeto da consignatória, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0153500-80.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO QUEIROZ DA SILVA [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA, Réu: Therezinha Menezes Morgado, Réu: Luiz Carlos Morgado, Réu: Maximiliano Nagib Filho, Réu: Danilo Barbosa Lima Sampaio, Réu: Sebastião Benete Reis de Oliveira, Réu: Maximiliano Nagib, Réu: Eduardo Jorge Menezes Morgado, Réu: Ana Paula Sampaio Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do decurso do prazo do sobrestamento, devendo o credor e seu advogado darem andamento ao feito, ou se manifestarem de forma conclusiva, em quinze dias, cientes de que, decorrido o prazo será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001289-78.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Oliveira Moraes [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Opção de Mauá Cereais Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Opção de Mauá Cereais Ltda\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0001369-13.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Gonçalves Janes [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rio 2007 Ltda. [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)], Réu: Umberto Pereira dos Santos, Réu: Simone Tomaz dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Gonçalves Janes \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0103600-94.2005.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Alderita Antonia do Nascimento [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleid Silva Flores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alderita Antonia do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da carta precatória devolvida, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002081-32.2012.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Montina Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nCgto: Orlando Marcelo Gomes Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Montina Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da importância objeto da consignatória, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001330-45.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes Vanini [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gomes Vanini\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000620-59.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen da Silva Costa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado LDR Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Mercado Fênix do Rio Ltda - Filial [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Mercado Fênix do Rio Ltda - Matriz [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Bom Markett Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Markett Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda, Réu Mercado Fênix do Rio Ltda - Filial , Réu Mercado Fênix do Rio Ltda - Matriz, Réu Mercado LDR Ltda., Aut Suelen da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001328-75.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Borges Saldanha [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Borges Saldanha \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0045000-75.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimo da Cruz Pinto [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Shecos Empreiteira Ltda ME [Adv. Joseildo Santos da Silva (OAB: RJ 146092 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0052100-18.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Thomaz Pinto [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Mareventos Lanza Confeccoes Ltda. [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)], Réu: Maria Carmen Lanza, Réu: Marcos Abreu Dias Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Thomaz Pinto\r\n\r\nDar andamento ao feito ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-50.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Conceição [Adv. Cibelle Mello de Almeida (OAB: RJ 119895 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatron Auto Posto Ltda [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Megatron Auto Posto Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0014300-87.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose de Mesquita Silva [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugo Goldemberg [Adv. Arnaldo Goldemberg (OAB: RJ 66814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hugo Goldemberg\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001180-64.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cézar Madeira [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cézar Madeira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001603-58.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Brandão Nunes [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Brandão Nunes\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001269-87.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Muller Portella Silva [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde , Aut Michelle Muller Portella Silva \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0152000-71.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONICE GONÇALVES PEREIRA [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de Alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0010100-76.2002.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR BASILIO RAMOS FILHO [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJA TRES FONTES LTDA [Adv. Cristiane Maria Castanhola Costa (OAB: RJ 118029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRANJA TRES FONTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi recebido o depósito como parte do pagamento da execução, apenas mantendo a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0037200-30.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Barros da Cruz [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Beneficiente Renascer [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Beneficiente Renascer, Aut Walter Barros da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/02/2013 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0034700-98.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Malvino Moreira - N/P DE inventariante SIDNEY MOREIRA [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)], Aut: Espolio de Malvino Moreira n/p Cecilia Ribeiro Ferreira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS KLABIN S/A [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS KLABIN S/A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação de prazo por 05 dias. \r\n\r\nId: 1417586"
                            ],
                            "1417587": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0110000-56.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denys Nunes da Conceicao\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A., Queops Serviços Ltda., Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., Conesul Construções Elétricas Ltda., Construtora de Redes Elétricas Noroeste Ltda., Roch Administradora de Serviços e Informática Ltda., SEMISA - Serviços Elétricos e Materiais Para Indústria Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., Queops Serviços Ltda., Roch Administradora de Serviços e Informática Ltda., SEMISA - Serviços Elétricos e Materiais Para Indústria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18/12/2012 às 10:29 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1417587"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/11/2012\r\n\r\n0125700-27.1999.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO FRANCISCO DA CONCEICAO\r\n\r\nExecutado: CARLOS MANOEL VIEIRA (sócio),VIEIRA IRMAO & CIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS MANOEL VIEIRA (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.678,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0109500-61.2007.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Claudia Coelho\r\n\r\nExecutado: Michael Max Wanke,Mike´s Haus Bar e Restaurante,Dmitry Gomes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Michael Max Wanke, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.280,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dmitry Gomes da Silva,Mike´s Haus Bar e Restaurante,Dmitry Gomes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Dmitry Gomes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.280,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000044-74.2010.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria do Carmo Santos \r\n\r\nExecutado: Nicole Rodrigues Andrades \r\n\r\nPelo presente fica citado Nicole Rodrigues Andrades , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.257,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036900-13.2005.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre Luiz da Silva e Silva\r\n\r\nExecutado: Nitcoop Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda,Fundacao Municipal de Saude\r\n\r\nPelo presente fica citado Nitcoop Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.186,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060000-02.2002.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTA DOS ANJOS\r\n\r\nExecutado: CRIZANE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA,COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO,NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CRIZANE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.764,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0184700-06.2009.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Antonio Magalhães da Silva\r\n\r\nExecutado: Natalim Bar e Choperia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Natalim Bar e Choperia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.838,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063200-70.2009.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mariana Cabral Oliveira \r\n\r\nExecutado: SÓCIA MARIZE NANCI MAGACHO,Nanci e Magacho Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. ,Nanci e Magacho Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. N/P ADMINISTRADOR JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO,Nanci e Magacho Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. N/P SOCIA MARIZE NANCI MAGACHO,Nanci e Magacho Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. N/P socio DULDSON PEGORIM MAGACHO,SÓCIO DULDSON PEGORIM MAGACHO\r\n\r\nPelo presente fica citado SÓCIA MARIZE NANCI MAGACHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.818,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SÓCIO DULDSON PEGORIM MAGACHO,Nanci e Magacho Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. ,Nanci e Magacho Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. N/P ADMINISTRADOR JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO,Nanci e Magacho Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. N/P SOCIA MARIZE NANCI MAGACHO,Nanci e Magacho Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. N/P socio DULDSON PEGORIM MAGACHO,SÓCIO DULDSON PEGORIM MAGACHO\r\n\r\nPelo presente fica citado SÓCIO DULDSON PEGORIM MAGACHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.818,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072300-64.2000.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLEMILSAN EMILIA DA CONCEICAO\r\n\r\nExecutado: Sócia: Michelle Anne dos Santos Pereira (fl 124),KANK INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,Epitácio Rosa Filho (sócio),NAILTON TEIXEIRA OLIVEIRA ( sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sócia: Michelle Anne dos Santos Pereira (fl 124), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.480,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418078"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001740-11.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carlos de Assis [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTER - Sociedade Técnica de Engenharia S.A [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Robson Carlos de Assis, Réu SOTER - Sociedade Técnica de Engenharia S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0163100-57.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozimar Pierre da Silva [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: P S Goulart Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Jose Roberto Chiara da Gama e Silva (OAB: RJ 62581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P S Goulart Serviços de Saúde Ltda. , Aut Rozimar Pierre da Silva \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0141400-30.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Viana da Conceicao [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Laser Service Conservadora Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S/A (Ponte) [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Viana da Conceicao\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0129100-94.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Amorim Macedo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: GMR Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMR Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0206300-56.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIR PAULO MAIA DE ANDRADE [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIR PAULO MAIA DE ANDRADE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001469-02.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Souza [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Oceanside Camboinhas [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Souza , Réu Condomínio Oceanside Camboinhas \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0100300-95.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Monteiro de Carvalho [Adv. Vilma Cristina Azevedo Guimaraes (OAB: RJ 105679 - D)]\r\n\r\nRéu: Fels Setal S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Monteiro de Carvalho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0140100-72.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Auriema Pires [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bardesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bardesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0162200-11.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alves dos Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. - COOPETI [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. - COOPETI, Aut Fabio Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da reconsideração do despacho de fls.438. DEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0374000-67.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGDA MARIA MACEDO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MAGDA MARIA MACEDO\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0153500-71.1992.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BRASIL [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A\r\n\r\nContstar a impugnação do Autor, de fls. 1251/1261, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000609-64.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clécio Oliveira dos Santos [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Alves Pinheiro , Réu: Laborde Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clécio Oliveira dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereço da 2ª Rda para citação da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0163600-89.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilceia de Assis Souza [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza de Niterói - CLIN [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza de Niterói - CLIN, Aut Nilceia de Assis Souza\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0146100-20.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA CRISTINA TENORIO VIANA [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: GOMES E SOUZA CABELEREIROS LTDA [Adv. Claudio Sarzedas Lessa (OAB: RJ 23497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA CRISTINA TENORIO VIANA\r\n\r\nComprovar nos autos o valor recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-51.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: NESELINO BATISTA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Réu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: COLEGIO PEDRO II, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: MUNICIPIO DE NITEROI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut NESELINO BATISTA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0001370-90.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lovercy Malta de Menezes [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Brasileiro [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube Brasileiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0221700-13.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIANE GOMES DA SILVA LEAL [Adv. PATRICK SERVA (OAB: RJ 122973 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CLINICA SANTA CRUZ LTDA, Réu: GUILHERME ERTHAL DE PAULA FREITAS, Réu: MARCELO SAVIO DA SILVA MARTINS, Réu: PEDRO TEOPHILO MELO SIMAO, Réu: PEDRO VINICIUS PEREIRA SIMAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIANE GOMES DA SILVA LEAL\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0163800-33.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Reis Andrade [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação da Igreja Metodista 1 Região Eclesiastica - Igreja Metodista em Icaraí [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Reis Andrade\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nId: 1411170"
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                    "Posto Avançado - Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1417961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001899-48.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Oliveira Freitas [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: O I Santana Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius de Oliveira Freitas\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado da pauta designada, em razão de devolução negativa de fls. 42/43, devendo o reclamante requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001589-05.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique da Silva Marques [Adv. Marcia Cristina dos Santos Braz (OAB: RJ 80187 - D)]\r\n\r\nRéu: Fome Zero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Henrique da Silva Marques \r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado da pauta designada, em razão de devolução negativa de fls. 27-v, devendo o reclamante requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001902-66.2012.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercearia Relíquia de Maricá Ltda. [Adv. Hugo Magalhães de Araújo (OAB: RJ 138860 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliana Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercearia Relíquia de Maricá Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante, em 10 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000948-11.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: José Rodrigues do Prado [Adv. Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa (OAB: RJ 65659 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiane Sanches da Silva Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues do Prado \r\n\r\nEm razão de devolução negativa de fls. 28-v, requeira o o reclamante o que de seu interesse, em 10 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000691-83.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Conceição de Sousa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Alimentos São José do Imbassai Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Conceição de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 73/2012 para saque do FGTS, devendo se dirigir à CEF Niterói ( Av. Amaral Peixoto, 232, Niterói, prédio do TRT), e de que deverá retirar neste Posto o ofício nº 157/2012 para habilitação do reclamante ao Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001551-81.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cristina Pereira [Adv. Cláudia Venâncio Costa de Almeida (OAB: RJ 126123 - D)]\r\n\r\nRéu: Absolut Modas e Acessórios Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Cristina Pereira\r\n\r\nEm razão de devolução negativa de fls. ,89-v, requeira o reclamante o que de seu interesse, em 20 dias preclusivos, sob ônus de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001004-59.2012.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pague Pouco de Maricá Materiais de Construção Ltda. [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Antonio Fogaça [Adv. Zenaide P P Ramos Bittencourt (OAB: RJ 117155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pague Pouco de Maricá Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 22/1/13, às 11H30, devendo cientificar seu cliente desta audiência, nos termos de fls. 53. E, tendo em vista a devolução de sua notificação, proceda à regularização de seu cadastro junto a este Tribunal através do e-mail: advogado.cadastro@trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000850-72.2011.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio Mar e K Service Park Hotel [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nCgto: Willis Querino [Adv. Ricardo Spitz Alheiro da Silva (OAB: RJ 85375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio Mar e K Service Park Hotel, Cgto Willis Querino\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: Negado Provimento. \r\n\r\nProcesso: 0002151-45.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcos de Azevedo Costa [Adv. Ívano Corrêa de Carvalho (OAB: RJ 150078 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Leste Maricá - Transportadora Turística Ltda. [Adv. Jessica Figueiredo Rocha (OAB: RJ 146969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Leste Maricá - Transportadora Turística Ltda.\r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, o pagamento das duas últimas parcelas do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001105-96.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvam Mendes dos Santos Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasqualic Brasil Qualidade Construções Ltda. [Adv. Ivan Moreira de Mello (OAB: ES 8439 - D)], Réu: Alphaville Urbanismo S.A. [Adv. Dinorah Molon Wenceslau Batista (OAB: RJ 111776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alphaville Urbanismo S.A., Réu Brasqualic Brasil Qualidade Construções Ltda., Aut Gilvam Mendes dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: Não Acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000447-60.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilton Guimarães Costa [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nRéu: Sueli Pinto Guiot [Adv. Adriana Porfirio de Carvalho (OAB: RJ 85613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilton Guimarães Costa , Réu Sueli Pinto Guiot \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: Não Acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002384-54.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Guedes dos Santos [Adv. Barbara de Freitas Bezerra (OAB: RJ 155268 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Language Center Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Guedes dos Santos \r\n\r\nIndique o autor qual é a \"outra razão social\", emendando substitutivamente a inicial de forma a indicar fatos e fundamentos para solidariedade adequada e formular pedido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001644-50.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Fátima da Cunha [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Eleutério dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Fátima da Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi Arquivada. Prazo 08 (oito) dias. R$ 8.578,50, custas de R$ 171,57 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nId: 1417961"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
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                            "1418776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010800-16.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Rodrigues de Almeida [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda -ME [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)], Réu: JOSÉ MARIO LOUREIRO BORGES, Réu: JOSÉ FRANCISCO LOUREIRO BORGES \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pavisolo Construtora Ltda -ME\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão..\r\n\r\nProcesso: 0077300-98.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Correa Filho [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitcoop Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Correa Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-22.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUACIR RAPOSO PINHEIRO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A, Aut JUACIR RAPOSO PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência do levantamento das penhoras de fls. 95/96, 101. 161, 175, 195 e 209. \r\n\r\nProcesso: 0213200-87.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Garcia da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Garcia da Silva\r\n\r\nApresentar cálculo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173900-50.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Fagundes [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Moises Batista Correa [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Fagundes\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 120/122 , por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221300-02.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO FERNANDES [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA) SINDICO MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO FERNANDES, Réu MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA) SINDICO MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ, Aut RAFAEL ERTHAL, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013400-20.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: NEUZA RODRIGUES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART TECIDOS COURO E METAL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA RODRIGUES\r\n\r\nTraga aos autos a reclamante a sua qualificação (nacionalidade, estado civil e domicílio), bem como o número de sua Carteira de Identidade e de seu CPF, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-78.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice da Silva Agostinho [Adv. Erika Friato Fróes de Oliveira (OAB: RJ 100576 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice da Silva Agostinho\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados em R$ 1.400,00, autorizado o parcelamento, devendo a autora comprovar o depósito integral ou da primeira parcela em até 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0127500-07.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecy Rodrigues Da Silva [Adv. Elias Martini Gomes (OAB: RJ 152637 - D)]\r\n\r\nRéu: Mike Force Serviços de Proteção Patrimonial Ltda, Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A.\r\n\r\nComplementar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProcesso: 0001097-85.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cândida Klein Barradas Braços [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Renata de Brito Duarte da Silva, Réu: Luzineide Mesquita , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cândida Klein Barradas Braços\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria munido de sua CTPS, no horário de 10:00 às 17:00 horas, para anotação da baixa, conforme decisão de tutela antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0000300-12.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Evelyne Michelle da Silva [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Estefan & Cia Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyne Michelle da Silva.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão.\r\n\r\nProcesso: 0075800-65.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DA SILVA FRANCO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa em Educação e Trabalho Limitada em Liquidação [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE DA SILVA FRANCO\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, meios que viabilizem a execução, ou informar se renuncia a seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0034900-74.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONELIO JOSE FERNANDES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONELIO JOSE FERNANDES\r\n\r\nIntimado o exequente a cumprir o despacho de fls. 223. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0154000-96.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSEA MATTOS DA SILVA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSEA MATTOS DA SILVA\r\n\r\nVista à autora, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-24.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECIR DE SOUZA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MATOS DE OLIVEIRA, Aut WALDECIR DE SOUZA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001036-30.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma de Moura Lima [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma de Moura Lima\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria munido de sua CTPS, no horário de 10:00 às 17:00 horas, para anotação da baixa, conforme decisão de tutela antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0083000-94.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA FREITAS DA SILVA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: JACK BRINGUENTI COMERCIO BIJOUTERIAS LTDA ME, Réu: ANDRE FELIPE BONAPARTE BRINGUENTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA FREITAS DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.090. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001127-23.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Eloina Muller Herdy Bello [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Luzineide Mesquita, Réu: Renata de Brito Duarte da Silva , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Eloina Muller Herdy Bello\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria munido de sua CTPS, no horário de 10:00 às 17:00 horas, para anotação da baixa, conforme decisão de tutela antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0053300-97.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Balonecker Vieira [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: BOJO DE FRIBURGO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS TÊXTEIS LTDA., Réu: Marcos Batista Schuindt, Réu: SUELIY DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Balonecker Vieira\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, meios que viabilizem a execução, ou informar se renuncia a seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0120800-64.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO GUZZO KLEIBER [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO E METAL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DIAS DE OLIVEIRA, Aut FABIO GUZZO KLEIBER\r\n\r\nTragam os reclamantes aos autos a respectiva qualificação (nacionalidade, estado civil e domicílio), bem como os números de suas carteiras de identidade e CPF's, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-13.2009.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: IBENF (Indústria, Comércio e Representações de Bebidas de Nova Friburgo) [Adv. Rafael Coelho Pacheco (OAB: RJ 117162 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: Jorge Ribeiro Romano [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte IBENF (Indústria, Comércio e Representações de Bebidas de Nova Friburgo), Cgto Jorge Ribeiro Romano\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 64 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias; no silêncio, expedir-se-á alvará. \r\n\r\nProcesso: 0089700-81.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Quenup da Silva [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Emfricom Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Quenup da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 78. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020600-73.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RIBEIRO MACARIO [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RIBEIRO MACARIO\r\n\r\nIntima-se a parte autora ao pagamento dos honorários periciais em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0209600-29.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LESSA COSTA DA SILVA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S.A., Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LESSA COSTA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias, devendo as partes, em igual prazo, contraminutarem o agravo de petição de fls. 448/453. .\r\n\r\nProcesso: 0000258-60.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renatielle Antônio dos Santos [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Yasmim Indústria de Beneficiamento Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renatielle Antônio dos Santos\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos os cálculos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0070200-10.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL NATALINO PEREIRA DA CRUZ [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL NATALINO PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nTrazer aos autos sua qualificação (nacionalidade, estado civil e domicílio), bem como números da carteira de identidade e CPF, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-55.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Diniz de Deus [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Renata de Brito Duarte da Silva, Réu: Luzineide Mesquita, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Diniz de Deus\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria munido de sua CTPS, no horário de 10:00 às 17:00 horas, para anotação da baixa, conforme decisão de tutela antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0209400-22.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MAGNO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MAGNO DA SILVA OLIVEIRA, Réu MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064200-42.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilmar da Silva Anuda [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo, Aut Zilmar da Silva Anuda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 264. \"EXTINTA A EXECUÇÃO\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-48.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Bard Pinto [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Aut Laerte Bard Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001154-06.2012.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Jorgemar Gelsomino [Adv. Renan Affonso de Oliveira (OAB: RJ 153500 - D)]\r\n\r\nEgdo: HASU-QUARUP LTDA, Egdo: Cinesio Otavio Lage da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jorgemar Gelsomino\r\n\r\nRegularizar e emendar a sua inicial em dez dias, conforme fls. 36, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001098-70.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Núbia de Sá Mello [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Renata de Brito Duarte da SIlva, Réu: Luzineide Mesquita, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Núbia de Sá Mello\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria munido de sua CTPS, no horário de 10:00 às 17:00 horas, para anotação da baixa, conforme decisão de tutela antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0084000-56.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Coelho Sancas [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Video Locadora Arca da Sorte (Show de Bola) [Adv. Daniella Maria Goncalves Lugon (OAB: RJ 76001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Coelho Sancas\r\n\r\nIndicar em cinco dias meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0042700-42.1992.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO TRAB IND MET MEC MAT ELE N FRIBURGO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRAGENS HAGA S A [Adv. Andre Luiz Chermont Abicalil (OAB: RJ 87689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERRAGENS HAGA S A, Aut SINDICATO TRAB IND MET MEC MAT ELE N FRIBURGO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 5284, que considera devidamente cumprido o acordo celebrado entre as partes, pelos fundamentos ali expostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1418776"
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                                "Processo: 0000827-92.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathany da Silva [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Aghata Confecções de Bom Jardim Ltda ME [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Aghata Confecções de Bom Jardim Ltda ME, Aut Nathany da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 06 / 02 / 2013, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000542-02.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinézio Agostinho Wenderroschi [Adv. Jarinho Wenderroschi (OAB: RJ 159453 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson de Lima Passos [Adv. Vivianne Bianchini de Carvalho Miliosi (OAB: RJ 111556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinézio Agostinho Wenderroschi\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0604/2012, a sua disposição ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-33.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Creonice Rodrigues [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Zilanda dos Santos Gomes [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)], Réu: Rosemere Sinhorinho de Medeiros [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creonice Rodrigues, Réu Rosemere Sinhorinho de Medeiros, Réu Zilanda dos Santos Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05 / 02 / 2013, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001135-94.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Leal Silveira [Adv. Paulo Cesar dos Santos Barreto (OAB: RJ 130008 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Leal Silveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05 / 02 / 2013, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000872-62.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Rocha Lemos [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafor Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Primo Schincariol , Réu Gafor Ltda.\r\n\r\nDespacho de fls. 205: \"Devolvam-se os prazos para manifestações às rés de 05 dias com permeio de 02 dias, observando-se a proximidade da data da audiência\". \r\n\r\nProcesso: 0000685-54.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Vogas Pinto [Adv. Luciana Lopes D Oliveira dos Santos (OAB: RJ 160155 - D)]\r\n\r\nRéu: JG Tech Distribuidora de Materiais Hospitalares, Informática e Artigos de Papelaria Ltda. ME [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Vogas Pinto \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar ofício para habilitação no seguro desemprego. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001003-71.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Aparecida Abreu Melengate [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis, Aut Fátima Aparecida Abreu Melengate\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026300-56.1998.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZEAS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. David Romeu Lima Salomao (OAB: RJ 5780 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Damaris Pessoa Lima (OAB: MG 62116 - D)], Réu: JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS, Réu: TELEME - Telecomunicacoes e Estruturas Metalicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZEAS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 803), devendo fornecer meios de prosseguimento para a execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001332-83.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Souza da Silva [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Wilson Saad (OAB: RJ 8663 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis, Aut Ricardo Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-36.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Baia Almeida [Adv. Elizandra Iezze (OAB: RJ 135616 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Conceição Confecção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Baia Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 06 / 02 / 2013, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000928-95.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Milhas Eiras [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gil Braz Prest. de Serviços Ltda. [Adv. Fernanda Nunes Lopes (OAB: RJ 152717 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Mariana Milhas Eiras\r\n\r\nDespacho de fls. 413: \"... Dê-se vista a parte autora e 2ª ré no prazo de 05 dias dos documentos apresentados pela ré. O prazo deverá ser comum para que não prejudique a realização da audiência marcada para o dia 05 de fevereiro, eis que os prazos deferidos na Ata de 22 de novembro terminam em 23 de janeiro.\" \r\n\r\nProcesso: 0000829-62.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Souza Nascimento [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: V. W. Andrade Confecções (Diales Confecções) [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Souza Nascimento, Réu V. W. Andrade Confecções (Diales Confecções)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 06 / 02 / 2013, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0054000-94.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOPAR MERCANTIL E AGRICOLA LTDA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOPAR MERCANTIL E AGRICOLA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000218-65.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson Batista da Silva [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Valor - Empreiteira de Mão de Obra Ltda [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)], Réu: Empa S/A Serviços de Engenharia [Adv. Luiz Felipe Silva Isoni (OAB: MG 105022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilson Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0595/2012, a sua disposição ou de seu patrono na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000766-03.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pimentel Herberg [Adv. Camila Martignoni (OAB: RJ 98043 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Coletivo Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pimentel Herberg, Réu Empresa de Transporte Coletivo Rio Ita Ltda.\r\n\r\nRetificando publicação anterior: Ter ciência de que foi designado o dia 21/03/2013, às 10h10min, para inquirição da testemunha Jeferson Ferreira da Silva, no Juízo deprecado (1ªVT/São Gonçalo - proc. 0002157-67.2012.5.01.0261). \r\n\r\nProcesso: 0001134-12.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Miranda da Silva [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Auto Ônibus Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Miranda da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05 / 02 / 2013, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000265-49.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lelio Pinto da Silva [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Br Brasil S/A [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro, Réu Gran Sapore Br Brasil S/A, Aut Lelio Pinto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001132-42.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Zenilda Cabral Figueiredo de Barros [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Free Friburgo Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilda Cabral Figueiredo de Barros\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05 / 02 / 2013, às 11:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0047300-29.2009.5.01.0441 - ResAut\r\n\r\nRqte: Jaconias da Rocha Marques [Adv. Ozimar Félix Ferreira (OAB: RJ 137041 - D)]\r\n\r\nRqdo: José Demócrito Freitas Miguens [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)], Rqdo: Altineu Pires Coutinho [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jaconias da Rocha Marques\r\n\r\nTomar ciência do que foi deferido o prazo de 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000770-40.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane Maciel Chabudé [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Julio Cler Confecções [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Maciel Chabudé, Réu F. Julio Cler Confecções\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 06 / 02 / 2013, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000447-35.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Claypson Silva Gonçalves [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Sinimbu S.A. [Adv. Igor Victorio Bello Quintella (OAB: RJ 30781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Sinimbu S.A. \r\n\r\nCumprir o item 5º do Termo de Acordo de fls. 25, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001014-03.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Genelson Linhares Guimarães [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Genelson Linhares Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os embargos à execução, extinguindo-se sem resolução de mérito o incidente, por sua intempestividade. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1418829"
                            ],
                            "1418828": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001254-89.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar os depósitos das diferenças de FGTS + 40%. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-57.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Fernandes Basilio\r\n\r\nRéu: Marcia Regina N Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Marcia Regina N Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado (Banco do Brasil S/A), para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418828"
                            ]
                        }
                    }
                },
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                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000959-18.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Ferreira Teixeira [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualy Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000591-43.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo do Nascimento [Adv. Karine Ferraz Vieira (OAB: RJ 112323 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Educação Gestão e Tecnologia Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Educação Gestão e Tecnologia Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001914-49.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhony Ramos Martins [Adv. Rodrigo Rodrigues Siqueira (OAB: RJ 169284 - D)]\r\n\r\nRéu: J J Marajoara Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhony Ramos Martins\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000657-86.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Silva de Almeida [Adv. Aloysio Rodrigues Junior (OAB: RJ 138707 - D)]\r\n\r\nRéu: FLÁVIO RAIMIUNDO ALVES - RECICLAGENS [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Silva de Almeida , Réu FLÁVIO RAIMIUNDO ALVES - RECICLAGENS\r\n\r\nDiante da desistência do pedido de adicional de insalubridade, digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213300-68.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Braz Goncalves Maia [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Braz Goncalves Maia\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-94.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara de Freitas [Adv. Luciana Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 130286 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Pedro Barros da Silva (OAB: RJ 81362 - D)], Réu: Luiz Carlos Pereira da Silva, Réu: VILMA PEREIRA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara de Freitas\r\n\r\nCiência de que deverá informar o atual local da sede do réu, considerando que o imóvel de sua propriedade, que era local da sede da reclamada, fora alienado e entregue ao arrematante. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001910-12.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Godoy Bourguignon Marinho [Adv. Paulo Portes Coelho (OAB: RJ 83077 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Godoy Bourguignon Marinho\r\n\r\nVenha com a totalização dos valores pedidos, bem como o valor atribuído à causa, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-92.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Policano Perote [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucano Indústria Comércio e Transporte Ltda ME N/P Sócio Marcelo Oliveira de Andrade [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Policano Perote\r\n\r\nCiência de que o mandado de condução coercitiva da CP 477-64-2012-501-0029 foi devolvida com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0001846-02.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Cardoso de Sousa [Adv. Cintia Castro da Rocha (OAB: RJ 111938 - D)]\r\n\r\nRéu: Descart Top Plus Indústria e Comércio de Produtos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Cardoso de Sousa\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000938-42.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva de Souza [Adv. Fernando Jose Cacadini Vargas (OAB: RJ 82274 - D)]\r\n\r\nRéu: F K Distribuidora de Produtos Químicos Ltda. [Adv. Monique Arnaud Bogado (OAB: RJ 158972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Silva de Souza \r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-15.2008.5.01.0221 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Belford Roxo Japer [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Belford Roxo Japer\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000287-10.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Barreto Santos de Oliveira [Adv. Mauricio Raphael da Costa Pereira (OAB: RJ 140660 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Barreto Santos de Oliveira \r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão de crédito e que os autos estão aguardando a manifestação. Prazo: 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-59.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Maciel Thomaz [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)], Aut: Jessé de Souza Lobato [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)], Aut: Valdecir Rodrigues Andrade [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)], Aut: Marcelo Leonardo das Neves (Espólio de) [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfredo Ricardo Silva Daniel [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)], Réu: Rosângela Velloso da Silva Gomes [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira (OAB: RJ 96745 - D)], Réu: Rosângela Saldanha Lima, Réu: Carlos Augusto Carneiro Freitas [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)], Réu: Neli de Souza Ricci, Réu: José Fernando Silva, Réu: Rogério Lima de Oliveira [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira (OAB: RJ 96745 - D)], Réu: Cláudio dos Santos Queiroz, Réu: Maria Aparecida dos Santos Costa, Réu: Silvana de Deus Maurício, Réu: Leandro da Silva Sampaio, Réu: Edmar Felix Moreira, Réu: José Carlos Mendonça, Réu: Alexander Vitorino Andra de, Réu: Luiz Carlos da Silva Cabral, Réu: Rildo José Lima Victor, Réu: Lúcia de Fátima Guimarães, Réu: Valério Dias Carneiro, Réu: Márcio Cezar Marques, Réu: Paulo Cesar Tiago, Réu: Vanderlei Ferreira do Patrocínio, Réu: Luiz Antônio Bruna da Costa Lima, Réu: Jorge Ricardo Sales da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfredo Ricardo Silva Daniel, Réu Carlos Augusto Carneiro Freitas, Aut Jessé de Souza Lobato, Aut Marcelo Leonardo das Neves (Espólio de), Aut Paulo Maciel Thomaz, Réu Rogério Lima de Oliveira, Réu Rosângela Velloso da Silva Gomes, Aut Valdecir Rodrigues Andrade\r\n\r\nCiência de que não foi deferido o requerimento do autor à fl. 315. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0180400-95.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Lamego Braga [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ 2000 Ltda N/P Sócio Jefferson Santa Anna, Réu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Lamego Braga, Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fls. 160, devendo a Ré depositar R$ 9.388,93, ou o equivalente a 757.247,50 IDTR's, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001251-71.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Guimarães Borges [Adv. Rossana Cocenza Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 132228 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança S C Ltda. , Réu: Alceste Estelina Kurka, Réu: Paulo José silva Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Guimarães Borges \r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001751-06.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira Pinto [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: R S H Comércio de Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Aloysio Silva Júnior (OAB: RJ 57336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Oliveira Pinto\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 72, devendo apresentar novos cálculos adequados à coisa julgada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-02.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alves [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001498-14.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderlon de Assis Pereira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - NIG [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderlon de Assis Pereira \r\n\r\nProceder o depósito dos honorarios periciais estimados em 06 salários mínimos vigentes, podendo ser dividido em quantas parcelas forem necessárias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-57.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis Gomes Neves [Adv. Maria Natalice Pereira (OAB: RJ 97017 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. ( em recuperação judicial ) [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assis Gomes Neves \r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão de crédito e que os autos estão aguardando a manifestação. Prazo: 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-47.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Adriano Ferreira [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Albert Sabin Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Adriano Ferreira\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-10.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio Gomes Barbosa [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Sao Jose Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001424-61.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Lima da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Mangabeira - Maurício Antônio da Silva Empreiteiro [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Lima da Silva\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001921-41.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Milton de Azevedo Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JJ Marajoara Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Milton de Azevedo Oliveira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000505-38.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Sant Anna [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Sant Anna\r\n\r\nCiência da petição do réu comprovando o depósito da 1ª e 2ª parcela do acordo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175300-28.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Fernandes Lobão [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Reino Antigo Sub Produtos Animais Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reino Antigo Sub Produtos Animais Ltda.\r\n\r\nCiência do início à perícia em 04/12/2012, às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001333-68.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Paschoal da Silva [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob Sessim Análises Médicas Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacob Sessim Análises Médicas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-67.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eny das Dôres Rodrigues [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda., Réu: Pedro Paulo Basilio Pereira de Souza, Réu: Carlos Augusto de Souza Gonçalves, Réu: Wadson Lamas, Réu: Geonicio Antonio Arnoud\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eny das Dôres Rodrigues\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001157-26.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Henrique da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Têxtil Ltda. , Réu: Marcia Rogienfisz, Réu: Marcelo Bergier, Réu: Alberto Bergier, Réu: Isaac Moyses Bergier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Henrique da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001255-11.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Filgueira da Cunha Mendes [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas de Queimados Ltda. [Adv. Shirley de Aguiar Soares (OAB: RJ 29011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Filgueira da Cunha Mendes\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-58.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosário Aguiar Silva [Adv. Bernardino de Almeida Neto (OAB: RJ 153541 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Maria do Rosário Aguiar Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000620-59.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia dos Santos Duarte [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: E A C do Nascimento Padaria e Mercearia [Adv. Osmarina Santa Rita Medeiros (OAB: RJ 129914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E A C do Nascimento Padaria e Mercearia\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-08.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Nascimento dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos de Austin Bazar e Armarinho [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)], Réu: Luciano do Nascimento Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Nascimento dos Santos\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-40.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cardim Sueth [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Gracas Matiele Conti [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria das Gracas Matiele Conti, Aut Michele Cardim Sueth\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 110, devendo a Ré depositar R$ 130.653,97, ou o equivalente a 10.540.231,55 IDTRs, em 48 horas, pena de Processo: 0001830-48.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Milza Vieira da Silva [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Milza Vieira da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001348-03.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pinheiro de Jesus [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nRéu: Scac Fundações e Estruturas Ltda. [Adv. Adriana Santolin Nogueira (OAB: SP 192703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scac Fundações e Estruturas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001887-37.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Massionilo da Mota [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Réu: Isaac Bergier, Réu: Alberto Bergier, Réu: Marcelo Bergier, Réu: Marcia Rogienfisz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Massionilo da Mota \r\n\r\nReporto-me ao despacho de fl. 57 que diz:\"Ciência de que deverá impulsionar o processo, em 30 dias, indicando bens livres e desembaraçados para prosseguimento da execução\". \r\n\r\nProcesso: 0094900-27.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Berbi da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda. , Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide Brasil Ltda., Aut Silvio Berbi da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0106600-34.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luis de Franca de Oliveira [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda, Réu: L T I Servicos de Informatica & Consultoria Ltda., Réu: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Réu: Silvania Alves dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luis de Franca de Oliveira\r\n\r\nCiência do recolhimento da cota fiscal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-88.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Rodrigues Vicente Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Novva Estetica da Mulher Ltda. [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novva Estetica da Mulher Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da multa pactuada do valor acordado, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001345-48.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane dos Santos Duarte [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane dos Santos Duarte, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nPor não preenchidos os requisitos dos artigos 535, do CPC , e 897-A, da CLT, não conheço dos embargos de declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-71.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Cirilo Nicolau [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001960-38.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Ricardo da Silva [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmarzinha Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ricardo da Silva\r\n\r\nPor não atendidos os requisitos legais (art. 852-B, I, da CLT), resolvo arquivar o processo nos termos do art. 852-B, § 1º, do citado Diploma Legal. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nDeferido pedido de desentranhamento dos documentos mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000199-06.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Leite da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Leite da Silva\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 77, devendo apresentar novos cálculos adequados à coisa julgada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-27.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Vieira de Souza [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei de Nova Iguacu [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)], Réu: Jefferson Santos Vianna, Réu: Fernando Barros Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Vieira de Souza\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto à Jucerja, devendo impulsionar o processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001739-55.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acélio Pedro Gonçalves Júnior [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemed Care Empresa de Atendimento Clínico Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acélio Pedro Gonçalves Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2013, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0130600-79.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DUTRA DOS SANTOS [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC ENSINO SUP PROF FERNANDA B SOARES [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DUTRA DOS SANTOS, Réu SOC ENSINO SUP PROF FERNANDA B SOARES\r\n\r\nCiência dos cálculos de atualização, sendo a ré ao depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000852-42.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lima Gonzaga Júnior [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-82.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Conceição da Silva [Adv. Leonardo Alves dos Santos (OAB: RJ 125917 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. (Recuperação Judicial ) [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Conceição da Silva\r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão de crédito e que os autos estão aguardando a manifestação. Prazo: 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-91.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Barbosa da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Revendedora de Gás Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Barbosa da Silva\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001322-39.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina França de Freitas [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. ( em recuperação judicial ) [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)], Réu: Samuel de Vargas Fernandes, Réu: Ruth Ferreira Fernandes, Réu: Samuel Ferreira Fernandes, Réu: Bruno Ferreira Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina França de Freitas \r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão de crédito e que os autos estão aguardando a manifestação. Prazo: 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-92.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LISIANE DAMASIO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LISIANE DAMASIO DA SILVA\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 1224. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001074-73.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Vicente Rodrigues [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor do acordo, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000522-45.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Madeira Porto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: HYDROTEC HIGIENIZAÇÃO TÉCNICA LTDA [Adv. Geovani Paulino dos Santos Filho (OAB: RJ 92414 - D)], Réu: Érica Conceição Lucila Marques, Réu: Manoel Souza de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Madeira Porto\r\n\r\nDesp.fl. 96: \"J. O prosseguimento da execução em face do sócio só é cabível quando esgotado toda a possibilidade de execução da empresa reclamada. Cumpra-se o despacho de fl. 83, corretamente. Nova Iguaçu, 27/11/2012. O juiz\". Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201100-58.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristeu Heleno de Oliveira [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristeu Heleno de Oliveira\r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão de crédito e que os autos estão aguardando a manifestação e o deslinda da recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001790-03.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Maleck dos Santos [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Evangélico de Austin [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional Evangélico de Austin, Aut Tiago Maleck dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001556-55.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Antônio Leal [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: STB 2008 Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Jaqueline de Medeiros Silva, Réu: Mauricio Guerra\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STB 2008 Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239700-51.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lopes Cardoso [Adv. Sergio Luis Lima e Silva (OAB: RJ 54713 - D)]\r\n\r\nRéu: Bafer Barbosa Fernandes Refrigeração Ltda. ME [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bafer Barbosa Fernandes Refrigeração Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o depósito do valor acordado, em 24 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001360-17.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lopes Sant Anna [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: News Fireworks do Brasil Importação e Exportação Ltda. [Adv. Waldir de Vita Ribeiro Junior (OAB: RJ 121368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lopes Sant Anna, Réu News Fireworks do Brasil Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001184-38.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Gonçalves Cecilio [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Mabelle Comercial de Artigos de Toucador Ltda. , Réu: Bel Mineira Artigos de Toucador Ltda. , Réu: IMS Comercial e Industrial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Gonçalves Cecilio \r\n\r\nIndefiro o pedido, por não se tratar de peças carreadas pelo autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-40.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Alves de Souza [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)], Réu: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri , Réu: Francisco José Whyte Dilong, Réu: Cristina da Silva Fortunato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Alves de Souza\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-29.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anésio da Silva [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira J N S Ltda. ME, Réu: Constam Incorporações e Participações Ltda. GRUPO CONSTAM [Adv. Denise Aparecida Rodrigues Pinheiro de Oliveira (OAB: DF 8043 - D)], Réu: Severino Soares da Silva, Réu: Damiana Nunes Joviano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anésio da Silva\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-73.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Sales de Andrade [Adv. Elisângela da Silva Marques (OAB: RJ 143582 - D)]\r\n\r\nRéu: A S Rodrigues & Cia Ltda. - ME - Nome Fantasia - STYLOS AFRICANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Sales de Andrade \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo fornecer o atual endereço da ré, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001418-54.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira Júnior [Adv. Luiz Fernando Bellizzi (OAB: RJ 79711 - D)]\r\n\r\nRéu: I M S Comercial e Industrial Ltda. (Recuperação Judicial) [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)], Réu: Samuel de Vargas Fernandes, Réu: Ruth Ferreira Fernandes, Réu: Samuel Ferreira Fernandes, Réu: Bruno Ferreira Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira Júnior\r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão de crédito e que os autos estão aguardando a manifestação. Prazo: 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000560-86.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Gomes [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Recursos Humanos , Réu: Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2013, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001110-18.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Moraes Lapa [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Moraes Lapa, Réu Ricardo Eletro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002021-30.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Conceição Pinheiro [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Mabelle Comercial de Artigos de Toucador Ltda. ( em recuperação judicial ) [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)], Réu: Célida Ferreira do Nascimento, Réu: Luzia Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Conceição Pinheiro \r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão de crédito e que os autos estão aguardando a manifestação. Prazo: 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-69.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Archimedes Katagi [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda. ME [Adv. Ricardo Fernando Maia Neto (OAB: RJ 152827 - D)], Réu: Miriam Cristina Varanda Teixeira, Réu: Andréa de Vasconcelos Paulino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Archimedes Katagi\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000453-76.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adail da Silva Aguiar [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Paroquial de Cabuçu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adail da Silva Aguiar \r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-76.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel da Silva Braz [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Meireles e Meireles [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)], Réu: Universidade Luterana do Brasil - ULBRA [Adv. Vanessa Zinn Ferreira (OAB: RS 58256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel da Silva Braz\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-58.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Pereira Lemos [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Pereira Lemos\r\n\r\nCiência de que deverá fornecer os telefones de contato e e-mail do autor e seu patrono a fim de que o dr. perito entre em contato para a realização do trabalho pericial. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173300-89.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Dealis Bilhéo [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor Atlético Empreendimentos Esportivos Ltda., Réu: José Carlos Cardoso da Silva, Réu: Jorge Luiz Cardoso da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Dealis Bilhéo\r\n\r\nVenha o patrono signatário com a comprovação do valor sacado, devidamente atualizado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-42.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Danielle da Silva Carvalho [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Podium Fight Wear Confecção e Comércio Ltda. [Adv. Vera Lucia de Paula Portela (OAB: RJ 52089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Podium Fight Wear Confecção e Comércio Ltda. \r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201200-13.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Vieira [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-43.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Davi Russo Lima [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria e Bar Progresso Ltda. [Adv. Wlauber Oliveira Ramos (OAB: RJ 98891 - D)], Réu: Camilo de Oliveira Morado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Confeitaria e Bar Progresso Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001863-38.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Mesquita Rodrigues [Adv. Ana Carolina Ernesto Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 130609 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. - ME , Réu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Mesquita Rodrigues \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001439-64.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Fernandes Jorge [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Fernandes Jorge\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000663-93.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza de Souza de Brito [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetizações Técnicas Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imunitec Dedetizações Técnicas Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor acordado, em 24 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0054800-30.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marc Dawel Soares da Silva Júnior [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Adrianne Morais Raymondi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marc Dawel Soares da Silva Júnior\r\n\r\nDiligencie o autor. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-16.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Laudiceia Florentino Rosa [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilia de Fátima Frandão Santana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudiceia Florentino Rosa \r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1418795"
                            ],
                            "1418792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0094900-27.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Berbi da Silva\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda. , Air Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conseil Logística e Distribuição Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000825-59.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Maciel Thomaz, Jessé de Souza Lobato, Valdecir Rodrigues Andrade, Marcelo Leonardo das Neves (Espólio de)\r\n\r\nRéu: Alfredo Ricardo Silva Daniel, Rosângela Velloso da Silva Gomes, Rosângela Saldanha Lima, Carlos Augusto Carneiro Freitas, Neli de Souza Ricci, José Fernando Silva, Rogério Lima de Oliveira, Cláudio dos Santos Queiroz, Maria Aparecida dos Santos Costa, Silvana de Deus Maurício, Leandro da Silva Sampaio, Edmar Felix Moreira, José Carlos Mendonça, Alexander Vitorino Andrade, Luiz Carlos da Silva Cabral, Rildo José Lima Victor, Lúcia de Fátima Guimarães, Valério Dias Carneiro, Márcio Cezar Marques, Paulo Cesar Tiago, Vanderlei Ferreira do Patrocínio, Luiz Antônio Bruna da Costa Lima, Jorge Ricardo Sales da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Alexander Vitorino Andrade, Cláudio dos Santos Queiroz, Edmar Felix Moreira, Jorge Ricardo Sales da Silva, José Carlos Mendonça, José Fernando Silva, Leandro da Silva Sampaio, Lúcia de Fátima Guimarães, Luiz Antônio Bruna da Costa Lima, Luiz Carlos da Silva Cabral, Márcio Cezar Marques, Maria Aparecida dos Santos Costa, Neli de Souza Ricci, Paulo Cesar Tiago, Rildo José Lima Victor, Rosângela Saldanha Lima, Silvana de Deus Maurício, Valério Dias Carneiro, Vanderlei Ferreira do Patrocínio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0157900-69.2007.5.01.0221 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Industria e Comercio de Bebidas Maravilha Ltda., Flavio Conrado Nobre, Sandra Conrado Nobre Bulhões Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m Flavio Conrado Nobre, Sandra Conrado Nobre Bulhões Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0137700-80.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEREAIS RENASCER DO RIO DA PRATA LTDA, Nilson Barreto Guimarães, Jorge Teixeira Brandão, Lucio Ventura dos Santos, Maria Lucia Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Lucio Ventura dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000084-48.2012.5.01.0221 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIÃO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nExdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Jose Daher Raymundi\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Daher Raymundi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0018800-65.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Sousa Morais Fernandes\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda, Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nPelo presente fica m Lima Santos Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0164400-54.2007.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Tavares de Almeida\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Crown Industria e Comercio Ltda., Carlos Augusto de Souza Gonçalves, Wadson Lamas, IB Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Augusto de Souza Gonçalves, IB Participações S/A, Wadson Lamas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0067400-83.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio do Nascimento Ferreira\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Emlurb - Empresa Municipal de Limpeza Urbana, Jose Daher Raymundi, Empreiteira e Urbanizadora Daher da Baixada Fluminense Ltda, Conserve Serviços Ambientais Ltda, Prisma Serviços Ambientais Ltda, Daher Propaganda Publicidade e Marketing Ltda, Indústria e Comércio de Papéis Mariana Ltda, Empreiteira Daher Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Conserve Serviços Ambientais Ltda, Daher Propaganda Publicidade e Marketing Ltda, Indústria e Comércio de Papéis Mariana Ltda, Prisma Serviços Ambientais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000145-40.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Deus Santos\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Elmar Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 8.183.385,95 IDTR'S ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000504-87.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Santos Dantas \r\n\r\nRéu: Navimans Comércio de Farmaceuticos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Navimans Comércio de Farmaceuticos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 556.398,97 IDTR'S, referente ao valor principal da causa, mais R$ 180,00, de custas processuais, mais R$ 552,34, de cota previdenciária e mais R$ 250,77, de multa, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0165100-30.2007.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Denise Rodrigues\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Crown Industria e Comercio Ltda., IB Participações S/A, Carlos Augusto de Souza Gonçalves, Wadson Lamas\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Augusto de Souza Gonçalves, IB Participações S/A, Wadson Lamas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0082100-06.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alves da Silva\r\n\r\nRéu: ANA ALICE RIBEIRO PANIFICACAO - ME, Ana Alice Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Alice Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi convolado o bloqueio para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001821-57.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma Raimundo da Silva Pereira \r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. , Isaac Moyses Bergier, Alberto Bergier, Marcelo Bergier, Marcia Rogienfisz\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Bergier, Isaac Moyses Bergier, Marcelo Bergier, Marcia Rogienfisz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0180400-95.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Lamego Braga\r\n\r\nRéu: MJ 2000 Ltda N/P Sócio Jefferson Santa Anna, Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MJ 2000 Ltda N/P Sócio Jefferson Santa Anna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fls. 160, devendo a Ré depositar R$ 9.388,93, ou o equivalente a 757.247,50 IDTR's, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000494-43.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Davi Russo Lima\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria e Bar Progresso Ltda., Camilo de Oliveira Morado\r\n\r\nPelo presente fica m Camilo de Oliveira Morado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-49.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemis Lopes da Cunha\r\n\r\nRéu: Microlins Informática Ltda., Eduardo da Silva Azevedo, Rafael Werneck de Sá Rego\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo da Silva Azevedo, Rafael Werneck de Sá Rego, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000353-52.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Correa dos Santos\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de Nova Iguaçu, Roberto Daher Raymundi(Espólio de), José Daher Raymundi\r\n\r\nPelo presente fica m José Daher Raymundi, Roberto Daher Raymundi(Espólio de), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 747.355,68 IDTR'S ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001733-48.2012.5.01.0221 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal - Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nExdo: Construtora Haga Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Haga Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 05 dias, a importância de R$ 121.626,08 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0041500-74.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Ricardo José Marassi, Half Fonseca Marassi, Nubia Marassi\r\n\r\nPelo presente fica m Half Fonseca Marassi, Nubia Marassi, Ricardo José Marassi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0063900-43.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Cristina de Souza Silva\r\n\r\nRéu: Netfusion Construtora Instalacoes e Conservacao Ltda. - ME, FLAVIO CARIUS SANTOS, Humberto do Amaral Rios Junior\r\n\r\nPelo presente fica m FLAVIO CARIUS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0167900-94.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos Pereira\r\n\r\nRéu: Paulicea Comércio e Representações Ltda., Roberto Bittencourt da Silva, Catharina Elmor da Silva, Cely da Silva Veras da Cunha, Carlos Roberto Elmor da Silva, Georges James Elmor bittencourt da Silva, Nelly da Silva Boavista da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Roberto Elmor da Silva, Cely da Silva Veras da Cunha, Georges James Elmor bittencourt da Silva, Nelly da Silva Boavista da Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001280-24.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leuver Esperidião Reis\r\n\r\nRéu: Guevara Oto Clínica Médica Ltda., Pedro Guevara Santty\r\n\r\nPelo presente fica m Guevara Oto Clínica Médica Ltda., Pedro Guevara Santty, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e da verba honorária, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0045700-32.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO VELOZO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ELETRO FERRAGENS FREITAS DE JAPERI LTDA - ME, Maria da Penha Candido de Lima, Melchiseldec Sampaio de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m Maria da Penha Candido de Lima, Melchiseldec Sampaio de Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0084200-89.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Conceição\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Técnicos Ltda., André Luiz Ferreira de Melo, Daniel de Sant´anna Matos\r\n\r\nPelo presente fica m André Luiz Ferreira de Melo, Daniel de Sant´anna Matos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000926-96.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenair da Silva\r\n\r\nRéu: Netfusion Construtora Instalações Conservação Ltda. ME N/P Sócia Maria de Lourdes de Oliveira Souza, Humberto do Amaral Rios Junior, Flavio Carius Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Flavio Carius Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0166900-59.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira da Costa de Souza\r\n\r\nRéu: Pereiratel Comunicações Ltda., Antonio Pereira da Silva, Andreza Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Andreza Pereira da Silva, Antonio Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0063500-34.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Marques\r\n\r\nRéu: Cooperativa Reciclacao, Ariane Pinheiro Araujo, Hilgman Neves Moreira\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Reciclacao, Hilgman Neves Moreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor da condenação, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0160400-89.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ GALONETE DA SILVA\r\n\r\nRéu: JOSE MARIA EMERICK, CELSO ANTONIO MIRANDA, CATARINA VIEIRA SANCHES, Jaqueline de Oliveira Neto\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE MARIA EMERICK, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-08.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Paula Castro\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Jose Daher Raymundi, Roberto Daher Raymundi (Espólio de) N/P da Inventariante Adrianne Morais Raymundi\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Daher Raymundi (Espólio de) N/P da Inventariante Adrianne Morais Raymundi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418792"
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                            "1416458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151300-55.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora de Freitas Sales [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que NÃO CONHECEU dos embargos à execução, por intempestivos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-85.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Conceicao [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que NÃO CONHECEU dos embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-98.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Almeida [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-32.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Carvalho da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002149-44.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhenen do Brasil Indústria de Molas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rhenen do Brasil Indústria de Molas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0070400-27.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazarene Ribeiro de Paula [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinaf Assistencial S.A.(suc.SINAF Sistema Nacional Assist a Familia) [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Uni Empreendimentos Ltda.(suc. de Uni Urbanizadora Nova Iguacu Ltda.) [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinaf Assistencial S.A.(suc.SINAF Sistema Nacional Assist a Familia)\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001686-05.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgete Rocha [Adv. Anna Maria Martins Duarte (OAB: RJ 33406 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgete Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, bem como tomar ciência de que foi NEGADO SEGUIMENTO ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000844-28.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Edson de Paula [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpiso Montadora de Estruturas Ltda. [Adv. Mirian Armindo dos Santos (OAB: RJ 143712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carpiso Montadora de Estruturas Ltda. \r\n\r\nVir com a comprovação do pagamento das custas, no valor total de R$ 161,24 \r\n\r\nProcesso: 0040900-76.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Goncalves de Souza [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-03.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno de Souza [Adv. Edgar Ramos de Almeida Pinheiro (OAB: RJ 53258 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Brasa Restaurante Ltda. [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, bem como tomar ciência de que foi NEGADO SEGUIMENTO ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181600-78.2001.5.01.0223 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: FM RODRIGUES E CIA LTDA [Adv. Jose Renato Teixeira de Campos Carvalho (OAB: SP 32977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FM RODRIGUES E CIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento do remanescente na forma do artigo 475-A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0201000-05.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinalda Aparecida de Andrade Ricardo [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nEsclarecer se o requerimento da expedição de certidão se destina ao presente processo ou à RT 597-59/2010 da 3ª VT/RJ, eis que os emolumentos foram recolhidos em favor de tal processo. \r\n\r\nProcesso: 0001396-87.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Conceição Oliveira [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antonio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Conceição Oliveira, Réu Inquisa Indústria Química Santo Antonio S.A.\r\n\r\nVir com quantificação de horas extras, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0114300-70.1999.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS DOS SANTOS IRMAO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO CACUIA LTDA, Réu: Francisco Jose Fernandes, Réu: Jose Antonio Fernandes, Réu: Adriano Jose Alves Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARTINS DOS SANTOS IRMAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 119: \" Eis que o autor não comprova a existência de inventário, declaro extinta a execução pela morte dos sócios\" \r\n\r\nProcesso: 0114400-78.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1416458"
                            ],
                            "1418928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000623-08.2012.5.01.0223 - Exibic\r\n\r\nSpte: Anna Maria Miranda Vianna [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nSpdo: A L J Comércio de Produtos Gerais Ltda., Spdo: Proceco Indústria Comércio Exportação e Importação Ltda., Spdo: São Nicolau Com Cosm Exp Ltda. [Adv. Matheus Martins Alves Pereira (OAB: RJ 134510 - D)], Spdo: Fetar Participações Ltda., Spdo: Xiksis Indústria de Cosméticos Ltda. ME [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)], Spdo: Fórmula 10 Cosméticos e Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo São Nicolau Com Cosm Exp Ltda., Spdo Xiksis Indústria de Cosméticos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 129/130, que julgou procedente o pedido constante da Medida Cautelar de Exibição. \r\n\r\nId: 1418928"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1418052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001682-28.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Trindade Honório [Adv. Mirian Regina Sanches (OAB: RJ 70777 - D)]\r\n\r\nRéu: Andazza Bolsas e Acessórios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Trindade Honório\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001681-43.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan Pereira da Silva [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nRéu: Serdele Serviços de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001959-44.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Constancio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira Constancio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001609-56.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves Guedes [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves Guedes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001584-43.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa Coêlho de Almeida [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. , Réu: Companhia Brasileira de Distribuição S.A. (Grupo Pão de Açucar) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosa Coêlho de Almeida \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0000739-11.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednílson Móza [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Canetas Compactor \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednílson Móza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001678-88.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Santos [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001670-14.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanussa do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Bar João VI Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanussa do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001637-24.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter José da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviços de Auto Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter José da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001634-69.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Anastacio Maria [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Anastacio Maria\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001960-29.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alves Cardoso [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Éden Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Alves Cardoso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001672-81.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen de Souza Tirado [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen de Souza Tirado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001679-73.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco Valentim da Gama [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: L M L Bazar Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Francisco Valentim da Gama\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001961-14.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Mauricio dos Santos Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia Ltda. , Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Mauricio dos Santos Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001680-58.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronilde Francisco Barros [Adv. Carlos Eugenio Pereira (OAB: RJ 94298 - D)]\r\n\r\nRéu: Niely do Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronilde Francisco Barros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001668-44.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silva Gomes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana da Silva Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2013 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nId: 1418052"
                            ],
                            "1418053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001949-97.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Roque de Araujo de Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Roque de Araujo de Lima \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001612-11.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Batista da Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Batista da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001614-78.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Castro de Oliveira [Adv. Talitiane da Silva Ferreira (OAB: RJ 137784 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária São Salvador Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Castro de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0000923-64.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Coelho da Silva [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Marcos Figueredo Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Coelho da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001621-70.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Pinto Salema Neto [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Pinto Salema Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001953-37.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Fernandes Cavalcanti [Adv. Denise Pereira Soares (OAB: RJ 99811 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Fernandes Cavalcanti\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001942-08.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Conrado da Silva [Adv. Ana Cristina Aguiar de Moraes (OAB: RJ 143577 - D)]\r\n\r\nRéu: L S Consultoria Financeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Conrado da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001667-59.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magnum Diego Mariano Cordeiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: E Ferreira Comércio Especializado em Informática e Eletrônica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magnum Diego Mariano Cordeiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001951-67.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Araujo Silva de Souza [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRéu: A A de Souza Confecções e Aluguel de Roupas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Araujo Silva de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001565-37.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Alves dos Santos [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Alves dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001628-62.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia da Silva Ferreira [Adv. Edielder Magalhaes Coelho (OAB: RJ 141848 - D)]\r\n\r\nRéu: LSNS Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia da Silva Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001666-74.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela da Silva Domingos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Markbis Mercadinho Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela da Silva Domingos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001579-21.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle Madeira Lins [Adv. Andreia Escobar Horta (OAB: RJ 112461 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Educacional Social e Político - IDESP , Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielle Madeira Lins \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001665-89.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito de Paula Souza [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. (Infor Nova Ambiental Ltda.) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Paula Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001956-89.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira Siqueira [Adv. Jeferson Bruno Barbosa Nascimento (OAB: RJ 154311 - D)]\r\n\r\nRéu: B C Berger Calçados - EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira Siqueira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nId: 1418053"
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                                "Processo: 0001604-34.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Alexandre Reis [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRéu: Suissa Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alexandre Reis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001600-94.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Florentino Souza [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRéu: Opção do Corpo Roupa Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Florentino Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001963-81.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Alves Magalhães [Adv. Carmen Caroline Ferreira do Carmo (OAB: RJ 161686 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Alves Magalhães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. TER CIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELO AUTOR \r\n\r\nProcesso: 0001603-49.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stella de Souza Gomes [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Artsul Futebol Clube Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stella de Souza Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001931-76.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Ferreira dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Ferreira dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2013 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001943-90.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Andrade Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: JCM Serviços e Reformas, Réu: Mahle Hirschvogel Forjas S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Andrade Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001933-46.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Silva [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Com de Pré Moldados Cruzeiro do Sul Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Santos Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001964-66.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Alves da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Alves da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001937-83.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gonzaga dos Santos [Adv. Bernardino de Almeida Neto (OAB: RJ 153541 - D)]\r\n\r\nRéu: Versatil Rio 2007 Comércio de Descartáveis Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Gonzaga dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001103-80.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane dos Santos Barboza [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: TF Pereira - ME , Réu: Vento Consulting Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane dos Santos Barboza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001938-68.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson Marcelino de Souza [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidson Marcelino de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0000755-62.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Figueiro Wanderley [Adv. Rosane Rosa da Silva (OAB: RJ 138915 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice Figueiro Wanderley \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2013 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001939-53.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Éden Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001602-64.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Nestor da Silva [Adv. Felipe de Castro Silva (OAB: RJ 171439 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária São Salvador Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Nestor da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nTER CIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0001606-04.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Francisca de Freitas Ouverney [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Francisca de Freitas Ouverney\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nId: 1418054"
                            ],
                            "1418055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000981-67.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Santos da Silva [Adv. Fabio Goncalves Pacheco (OAB: RJ 115635 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. (Aroma do Campo), Réu: Belcapixaba Distribuiudora de Produtos de Beleza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001932-61.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira de Oliveira [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmo Construções e Incorporações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001608-08.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Borges Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Luso Brasileiro do Parque Morada Ltda. , Réu: Thyssenkrupp Csa Siderurgica do Atlântico \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Borges Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001623-40.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagmar Martins [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antônio S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dagmar Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001601-79.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Carvalho [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: M Filgueira Materiais de Construção Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001574-96.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Nogueira [Adv. Roberto de Carvalho Filho (OAB: RJ 149389 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnopack 136 Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho , Réu: Ims Comercial e Industrial Ltda. - Aroma do Campo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Nogueira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0002037-38.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Luis dos Santos Camargo [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: LBQ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Luis dos Santos Camargo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2013 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001622-55.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: T C O Rio Transportadora Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira Lima (OAB: RJ 5835 - D)], Réu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001627-77.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Antonio Brito Bonfim [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Iguaçuana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Antonio Brito Bonfim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0001618-18.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Medeiros [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Paradão do Fonseca Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Medeiros \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0002033-98.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseane de Lima Rego [Adv. Jorge Augusto Amaral Pereira (OAB: RJ 161711 - D)]\r\n\r\nRéu: Emefarma Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane de Lima Rego\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2013 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001952-52.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes da Silva [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000571-09.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivini Nepomuceno [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: J G P da Silva Bazar e Chapeados ME (José Gilberto Pereira da Silva)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivini Nepomuceno\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001936-98.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio da Silva [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Dorabela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001935-16.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva [Adv. Selison Moreira Brito (OAB: RJ 80874 - D)]\r\n\r\nRéu: GR Bel Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nId: 1418055"
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                            "1418056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002023-54.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamiris do Nascimento Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas de Belford Roxo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamiris do Nascimento Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/01/2013 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001615-63.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiene Souza Sales [Adv. Milty Coutinho de Lafayette (OAB: RJ 107803 - D)]\r\n\r\nRéu: Novapark Estacionamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiene Souza Sales\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001582-73.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Resende Pereira [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Imperial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Resende Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001934-31.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Oliveira Santos [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Oliveira Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001607-86.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Ricardo Ramos [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Família Feliz do Parque São Francisco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Ricardo Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001941-23.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Andrade Loyola [Adv. Valter Luis Ferreira Gomes (OAB: RJ 168595 - D)]\r\n\r\nRéu: Shaturno Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Andrade Loyola\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001589-65.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Esteves de Oliveira [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triangulo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Esteves de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0000582-38.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josaphat Soares Fernandes da Silva [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Hope de Nilópolis Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josaphat Soares Fernandes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001617-33.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luciene Santos da Costa [Adv. Silvia de Oliveira Santos de Campos (OAB: RJ 112477 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Morais de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luciene Santos da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001616-48.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Germano Francisco [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: R S Radier Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Germano Francisco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001608-71.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Valencio Cerqueira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Abel e Matheus Freitas Indústria e Comércio de Massas e Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Valencio Cerqueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001506-49.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Soares de Paulo [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Soares de Paulo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0000962-61.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Paula da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Miudezas Atlas de Feira de Meriti [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Paula da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nId: 1418056"
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                "Petrópolis": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0211400-77.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE BALTAR DO VALE MUNIZ [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZEM 440 ALIMENTACAO LAZER E CULTURA LTDA [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)], Réu: LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETO, Réu: LINETTE RIBEIRO PINTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE BALTAR DO VALE MUNIZ\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-77.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX ARAUJO CERQUEIRA DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Mastec Brasil S/A., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX ARAUJO CERQUEIRA DA SILVA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 215/216, que julgou improcedentes os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0050500-76.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ribeiro Medina [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Meet Minas Recursos Humanos Ltda [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)], Réu: Bauhaus Engenharia e Construções Ltda [Adv. Marcelo Cunha de Almeida (OAB: RJ 22555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ribeiro Medina\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-13.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleimar Lopes de Barros [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)]\r\n\r\nRéu: Vexlogistica em Transportes Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vexlogistica em Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-16.1996.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DA SILVA TOSTA [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)], Aut: RAQUEL PLANTZ [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)], Aut: ROGERIO VIEIRA [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRéu: NEWTON DE SOUZA LIMA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEWTON DE SOUZA LIMA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 555. \r\n\r\nProcesso: 0150700-62.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronivon Oliveira Soares [Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt (OAB: RJ 90085 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronivon Oliveira Soares\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-52.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARINA ROCHA FILGUEIRAS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: BBA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARINA ROCHA FILGUEIRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-68.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDNEI RODRIGUES [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, Réu: ATILIO GIOVANI CARANDINA, Réu: MARCIO FRAGA, Réu: Roberto Kelis Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI RODRIGUES\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento nos termos da Resolução Administrativa n. 06/2006 da Presidência do TRT 1ª Região, com redação dada pela Resolução n. 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000192-65.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlia Maria de Souza Barbosa [Adv. Jandira Loos Essinger (OAB: RJ 86132 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr. Julio Pinto Duarte - Clínica de Reabilitação Ltda [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlia Maria de Souza Barbosa\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. Deverá o autor quando da apresentação de cálculos comprovar nos autos o valor recebido para a devida dedução. \r\n\r\nProcesso: 0059800-77.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CUNHA DE PINHO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO MAX BOX LTDA [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)], Réu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC SUPERMERCADOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000592-16.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Bastos Moreira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Andraschko Móveis e Decorações Ltda [Adv. Monique Humbert de Lima Teixeira (OAB: RJ 132267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andraschko Móveis e Decorações Ltda, Aut Cecilia Bastos Moreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-16.1996.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DA SILVA TOSTA [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)], Aut: RAQUEL PLANTZ [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)], Aut: ROGERIO VIEIRA [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRéu: NEWTON DE SOUZA LIMA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE DA SILVA TOSTA, Aut RAQUEL PLANTZ, Aut ROGERIO VIEIRA\r\n\r\nFornecer os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000559-55.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: André Amarante [Adv. Vanessa Pereira Fragoso (OAB: RJ 154548 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Amarante, Réu Gastroservice Refeições Ltda\r\n\r\nCiência do ofício de fls.100, devendo apresentar manifestações no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nId: 1418432"
                            ],
                            "1418433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085700-96.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: GILGLASS RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA, Réu: GILVAN PEREIRA DINIZ, Réu: SANDRA LUCIA DO VALLE MACIEL DINIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013600-65.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Seabra da Costa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP N/P ROBERTO RICARDO SILVEIRA DA ROSA, Réu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A., Aut Paulo Seabra da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0188600-89.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SUELI DE FREITAS CORDEIRO [Adv. Klever Paulo Leal Filpo (OAB: RJ 113310 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SUELI DE FREITAS CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167800-30.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Paulo Freitas [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Garboni Industria de Plasticos e Moldes Ltda. [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Paulo Freitas\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-52.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Kele Fones da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecomunic Telecomunicacoes e Servicos Ltda., Réu: ATL Telecom Leste S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Rodrigo Carvalho Gatto, Réu: Cecília Portela Xavier de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kele Fones da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, bem como para que dê andamento ou manifeste-se de forma conclusiva, no prazo de 01 ano, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006.. \r\n\r\nProcesso: 0018200-66.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Cristina Alves Martins [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolinha de Sabao Arte e Recreacao S/C Ltda. ME, Réu: Leticia Claveland Grillo, Réu: Marcelo Tesch Grillo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Cristina Alves Martins\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-75.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRéu: CERVEJARIA PETROPOLIS S A [Adv. Danieber Marchiori Muller (OAB: RJ 134341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0219800-17.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA MEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA MEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-27.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bender da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil 2000 Solucoes em Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bender da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14.01.2013, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento. \r\n\r\nId: 1418433"
                            ],
                            "1418434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0168000-18.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CLARO DA SILVA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: SONDOESTACA SONDAGENS E ESTAQUEAMENTOS LTDA [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)], Réu: JOAO BOSCO AVELLAR, Réu: GIOVANI LUCAS AVELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CLARO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-73.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Washington Borba da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Washington Borba da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-78.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Ribeiro Costa [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos André Ribeiro Costa\r\n\r\nCiência da oposição de Embargos à Execução às fls. 376/384. \r\n\r\nProcesso: 0096300-98.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pinheiro dos Reis Moreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0209600-48.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO BARENCO MOREIRA ALVES [Adv. Renata Gazoni de Souza (OAB: RJ 108308 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUAS DO IMPERADOR S/A [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO BARENCO MOREIRA ALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-32.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Aparecida de Oliveira Silva [Adv. Liviston Fernandes (OAB: RJ 84593 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos da Silva [Adv. Alvaro Luiz de Souza Lindenberg (OAB: RJ 82264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Aparecida de Oliveira Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1418434"
                            ],
                            "1418430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000345-98.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/01/2013 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá a Ré trazer à audiência cópia dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios e, nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Ré que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n07) Desde já fica a Ré notificada de que deverá trazer com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) SEGUE EM ANEXO CÓPIA DA INICIAL PARA A RÉ.\r\n\r\n09) É proibido portar armas e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418430"
                            ],
                            "1418431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0085400-27.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bender da Silva\r\n\r\nRéu: Brasil 2000 Solucoes em Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Brasil 2000 Solucoes em Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14.01.2013, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418431"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085600-38.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA TEIXEIRA DE CASTRO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo \r\n\r\nId: 1418295"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0546400-08.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MACHADO ALVES [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 370. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001076-71.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Crizzio de Mello [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nRéu: R R de Volta Redonda Restaurante Ltda. ME [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R R de Volta Redonda Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 69. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001252-50.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Resende de Amorim [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Resende de Amorim\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados devendo o rte efetuar o deposito de tal valor, deferido o parcelamento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-82.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logistica S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0200800-03.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY DE JESUS MIGUEL [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados devendo o rdo efetuar o deposito de tal valor, sob pena de execução incidental. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-16.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0098800-80.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nataliê Araújo Alencar [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nataliê Araújo Alencar\r\n\r\nApresentar meios objetivos e eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-17.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Ferreira de Jesus dos Santos [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção de Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Ferreira de Jesus dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001802-79.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Amarante Gonçalves [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Amarante Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados devendo o rte efetuar o deposito de tal valor, deferido o parcelamento em 3 vezes. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-49.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ELIAS GONCALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ELIAS GONCALVES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0105000-74.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0085100-42.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Oliveira das Neves [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Oliveira das Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0014200-10.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CLAUDIO PIRES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA n/p do sócio PEDRO RAMIRES FERREIRA, Réu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA n/p do sócio LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CLAUDIO PIRES\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194400-75.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA OSORIO REGENIER LEITE [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND CSN P/ O DESENV SOCIAL E A CONST DA CIDAD [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND CSN P/ O DESENV SOCIAL E A CONST DA CIDAD, Aut MARIA APARECIDA OSORIO REGENIER LEITE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011300-39.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Gomes Ferreira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000449-33.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Israel de Oliveira Ferreira [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Israel de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados devendo o rte efetuar o deposito de tal valor,deferido o parcelamento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-75.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hederson de Almeida Ferreira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Celio Schitine de Souza\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hederson de Almeida Ferreira\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0064600-47.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro José Dias [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Desga Ambiental Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ricardo Cerqueira Leite (OAB: SP 140008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro José Dias \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000861-95.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lima Ferreira [Adv. Aurea Bittencourt de Campos Soares (OAB: RJ 72659 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarão Empreendimentos Comerciais Ltda. ME [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Lima Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0128600-71.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO SOARES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: FUNDACAO CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO CSN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 813. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001053-62.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Carvalho [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Medeiros 2411 Marmoraria e Material Construção Ltda. [Adv. Marta Cassiano Azevedo (OAB: RJ 124585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medeiros 2411 Marmoraria e Material Construção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0117900-55.2007.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Walace dos Santos [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Mota Monte [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa (OAB: RJ 30926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace dos Santos\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0065400-75.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cardozo Teixeira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comercio e Serviços Ltda., Réu: Desga Ambiental Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cardozo Teixeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0114900-62.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE ARAUJO AVILA [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: BORA BORA SHOP LTDA ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE ARAUJO AVILA\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0191000-77.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Pereira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viatecnica Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: MG 99004 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S/A, Aut Dario Pereira da Silva, Réu Viatecnica Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150300-88.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Ferreira de Alcantara [Adv. Eduardo de Paula Oliveira (OAB: RJ 112515 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Simone Perez Oliveira Filippo (OAB: RJ 86681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Ferreira de Alcantara\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias,. \r\n\r\nProcesso: 0097400-66.1987.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-21.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0330400-43.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Alexandre de Paula [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidenge Construcao Civil Ltda. - (Massa Falida de), Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Alexandre de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0056600-20.1992.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMP.EMP.ASSEIO E CONS.V.REDONDA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CENSO CONSULTORIA SANEAMENTO E OBRAS LTDA. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS EMP.EMP.ASSEIO E CONS.V.REDONDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 487. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0203500-93.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAILTON OLEGARIO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: MARIA CRISTINA MARTINS MACHADO [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: SEBASTIAO EMILIANO FILHO [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUGEMSS FUNDACAO GEN EDMUNDO M SOARES E SILVA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAILTON OLEGARIO, Aut MARIA CRISTINA MARTINS MACHADO, Aut SEBASTIAO EMILIANO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 546. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000107-90.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Andrade Gomes [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Alexandre Alberto Tambasco Pernambuco (OAB: MG 76883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reframax Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0072900-37.2004.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO HERDY GUEDES [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: EDSON PEREIRA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO HERDY GUEDES\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0039900-75.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Jose Pedroza Moraes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo Jose Pedroza Moraes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 270. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000522-05.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Brandão de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Brandão de Oliveira , Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076100-57.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CAETANO PINTO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Madeireira Matinha S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-24.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DA SILVA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 441. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059200-57.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Farias [Adv. Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos (OAB: RJ 113970 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisao Cidade S.A. [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televisao Cidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001312-57.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva Martins [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Paletex Industria e Comércio Ltda. [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Silva Martins\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000847-48.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terracota Ltda. [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Terracota Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0063300-55.2005.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva [Adv. Carlos Augusto de Menezes (OAB: RJ 98395 - D)]\r\n\r\nRéu: M Vinicius Distribuidora de Farelo Ltda. ME [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Silva, Réu M Vinicius Distribuidora de Farelo Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001493-24.2011.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanilda Ferreira Ramos Henrique [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A., Aut Vanilda Ferreira Ramos Henrique\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054400-15.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiziane Gomes de Souza [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Bijoux Industria e Comercio de Artesanatos Ltda. ME [Adv. Daniel Souza Silva (OAB: RJ 146047 - D)], Réu: Vera Lucia Miranda, Réu: Antonio Carlos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geiziane Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 62. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000413-59.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Vicente da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1412839"
                            ],
                            "1413230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0240500-83.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO CRISTINO DE OLIVEIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Aut: JOSE QUIRINO DE FREITAS, Aut: ESPOLIO DE SERGIO ALEXANDRE RIBEIRO BALTOR\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0318900-92.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLO GUEDES DE CAMPOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Aloisio Senra Campos Delgado (OAB: RJ 44715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0004700-70.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria Barros Botelho de Mello [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Maria Barros Botelho de Mello, Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046900-92.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 271-v. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0305300-04.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLO GUEDES DE CAMPOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Aut ROBERTO CARLO GUEDES DE CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-10.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva Ferreira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 312. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110100-10.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200500-07.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Wallace do Nascimento [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)], Aut: Carlos Henrique de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Linkers Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: A. Abeu Beneficiamentos Ltda. [Adv. Claudio Alves Garcia (OAB: RJ 155728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Abeu Beneficiamentos Ltda., Réu Linkers Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0266800-82.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA APARECIDA RODRIGUES [Adv. MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (OAB: RJ 102965 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL VITA DE VOLTA REDONDA SA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIKA APARECIDA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-97.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rafael Nunes Barbosa [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0177200-45.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Anisia Paiva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000822-98.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Reis Lopes [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Ltda. [Adv. Bernardo Ananias Junqueira Ferraz (OAB: MG 87253 - D)], Réu: Reframax Engenharia Ltda. [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reframax Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0305700-03.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Jose da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sebastiao Jose da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0012400-34.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Julio Rodrigues [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Anderson Moreira Vieira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001769-89.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva de Marins [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Paletex Industria e Comércio Ltda. [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paletex Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001216-42.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elliezer de Queiroz [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logística S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0004200-67.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Goncalves Pinto [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcordeiro Limitada [Adv. Luiz Eduardo Moreira Coelho (OAB: SP 54770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Goncalves Pinto, Réu Transcordeiro Limitada\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 206. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0265400-33.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: STELIO LOPES DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut STELIO LOPES DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0224600-26.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelni da Cruz [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelni da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 225. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000054-75.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim de Lima Fernandes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Joaquim de Lima Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 351. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049600-41.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Alves [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 319. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151000-69.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira de Oliveira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira de Oliveira, Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0260500-17.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO GUILHERME PEREIRA DE SENNA SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 545. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122200-89.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Teixeira Guerra Vaz [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Seguros S.A. [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Teixeira Guerra Vaz\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001077-90.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenine Antonio de Almeida Pinheiro [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: L E Retiro Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): LEONIDIA GOCANVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 59. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169700-30.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMAR ROSA ANTONIO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0308200-42.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Aniso Goncalves Correa [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Aniso Goncalves Correa, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 228. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0225100-63.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME ELISIO DE PINHO MARTINS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: CEZAR LEANDRO DE CARVALHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: INEPAR INDUSTRIA E CONSTRUCOES S/A [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INEPAR INDUSTRIA E CONSTRUCOES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0499900-78.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU DA SILVA MENEZES [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR DE PÁDUA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA EPP, Réu: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCEU DA SILVA MENEZES\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172100-80.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Vargas [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Nelson Vargas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0231200-29.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenilda dos Reis Trajano [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados devendo o rdo efetuar o deposito de tal valor, sob pena de execução incidental. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0461100-78.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO AMARAL FRANCISCO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Servicos de Inventarios LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO AMARAL FRANCISCO, Réu RGIS Servicos de Inventarios LTDA\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0046600-33.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.265-v .\r\n\r\nProcesso: 0044300-40.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: CTI-COOP.TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTI-COOP.TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0167200-83.2007.5.01.0341 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao em VR \r\n\r\nRéu: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do R.J. [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)], Réu: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Vo lta Redonda [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do R.J., Réu Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Vo lta Redonda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000519-50.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graça de Amorim Dutra [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Beatriz Gama [Adv. Miguel Adalberto Morais Ramos (OAB: RJ 144406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Beatriz Gama , Aut Graça de Amorim Dutra \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0299200-18.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Nelson Gomes da Silva [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRqdo: Construtora Ferreira Bassi Ltda. a/c Marcos Bassi Costa [Adv. Silvio Antônio Francisco (OAB: RJ 26932 - D)], Rqdo: Construtora Andrade Araujo Ltda a/c Carlos Roberto Silva Araujo [Adv. Julio Cesar Campbell da Rocha (OAB: RJ 146048 - D)], Rqdo: Construtora Andrade Araujo Ltda. a/c Mara Cleide Silva de A. Araujo, Rqdo: Construtora Ferreira Bassi Ltda. a/c Jose Johanes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Construtora Andrade Araujo Ltda a/c Carlos Roberto Silva Araujo, Rqdo Construtora Ferreira Bassi Ltda. a/c Marcos Bassi Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0289100-04.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Vaz Primo [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Joao Vaz Primo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1413230"
                            ],
                            "1413231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000531-98.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Araújo Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Mobilita Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1413231"
                            ],
                            "1413228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/11/2012\r\n\r\n0040000-98.2004.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: VANDER LOPES DE SOUSA\r\n\r\nExecutado: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA,EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nPelo presente fica citado VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.706,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094400-04.2000.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDER ALVES GUIMARAES\r\n\r\nExecutado: MOM´S COMERCIO ENGENHARIA ASSESS E REPR LTDA,FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado MOM´S COMERCIO ENGENHARIA ASSESS E REPR LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.444,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0119700-65.2000.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOELMA TEODORO\r\n\r\nExecutado: SUPERMERCADO CARUMBE LTDA,IDALINA MARIA VIDAL DE SIQUEIRA,MARIA LILIA MARTINS CARNEIRO,ASSIS ALVES CARNEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado SUPERMERCADO CARUMBE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.914,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ASSIS ALVES CARNEIRO,IDALINA MARIA VIDAL DE SIQUEIRA,MARIA LI LIA MARTINS CARNEIRO,ASSIS ALVES CARNEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ASSIS ALVES CARNEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.914,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IDALINA MARIA VIDAL DE SIQUEIRA,IDALINA MARIA VIDAL DE SIQUEIRA,MARIA LILIA MARTINS CARNEIRO,ASSIS ALVES CARNEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado IDALINA MARIA VIDAL DE SIQUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.914,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA LILIA MARTINS CARNEIRO,IDALINA MARIA VIDAL DE SIQUEIRA,MARIA LILIA MARTINS CARNEIRO,ASSIS ALVES CARNEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA LILIA MARTINS CARNEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.914,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135500-60.2005.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wanderson Medeiros da Silva\r\n\r\nExecutado: C R Distribuidora de Revistas Ltda. ME n/p Paulo Sérgio Santos Chaves\r\n\r\nPelo presente fica citado C R Distribuidora de Revistas Ltda. ME n/p Paulo Sérgio Santos Chaves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.361,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0164200-75.2007.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExecutado: Sebras Montagem Naval Ltda.,Brasfels S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebras Montagem Naval Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.356,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1413228"
                            ],
                            "1413229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000779-98.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Leandro José de Almeida\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Retiro Retiro Ltda., Fernando Guedes da Costa , Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nPelo presente fica m Supermercado Muito Mais Retiro Retiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064300-61.2003.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDIR LEANDRO\r\n\r\nRéu: CASELI ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, ELIANA DA SILVA PORTO, ELIANE DOS SANTOS SOUZA, SERGIO ESTEVAM DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m CASELI ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, ELIANA DA SILVA PORTO, ELIANE DOS SANTOS SOUZA, SERGIO ESTEVAM DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da ré em 10 dias, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0061300-77.2008.5.01.0341 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nRéu: Marister Marcelo de Souza ME\r\n\r\nPelo presente fica m Marister Marcelo de Souza ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTrazer aos autos os recibos de pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0134800-79.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Lucio da Silva Medeiros\r\n\r\nRéu: CSN Aços Longos S/A, América Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m América Engenharia e Construção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015800-51.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delio Rodrigues Alvarenga Morais \r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Braservis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033800-36.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Sá Fortes\r\n\r\nRéu: Mastertemp Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mastertemp Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033900-88.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Costa da Paixão\r\n\r\nRéu: Mastertemp Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mastertemp Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072700-93.2005.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Ferraz de Oliveira\r\n\r\nRéu: T.E.F. Servicos Industriais Ltda. ME, MAURÍCIO LOURENÇO, MARLY APARECIDA HOLLAIS LOURENÇO\r\n\r\nPelo presente fica m MARLY APARECIDA HOLLAIS LOURENÇO, MAURÍCIO LOURENÇO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da ré. .\r\n\r\nProcesso: 0251400-57.2006.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviana Celestina Faustino\r\n\r\nRéu: Padaria Real Ltda., Carlos Obed Sttofel\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Obed Sttofel, Padaria Real Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente á revelia. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036000-55.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISLENE APARECIDA RABELO\r\n\r\nRéu: EDNA OSORIO DE OLIVEIRA ME\r\n\r\nPelo presente fica m EDNA OSORIO DE OLIVEIRA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da ré para garantir a execução em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-98.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Araújo Silva \r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Mobilita Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Braservis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos . Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0236300-33.2004.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nRéu: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000356-07.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria Ramos\r\n\r\nRéu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0250100-31.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LIMA RODRIGUES FILHO\r\n\r\nRéu: QUALITY BUSINESS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m QUALITY BUSINESS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da ré, sob pena de prosseguimento sobre os bens pessoais. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001597-50.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Cruz Muraglia\r\n\r\nRéu: Rei da Empada\r\n\r\nPelo presente fica m Rei da Empada, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0017400-32.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alailson Leme\r\n\r\nRéu: Ecofrio Pinheiral Refrigeracao Ltda Me, ECOFRIO PINHEIRAL REFRIGERAÇÃO LTDA ME N/P ANA CAROLINA ALVES SILVA, ECOFRIO PINHEIRAL REFRIGERAÇÃO LTDA ME N/P CARLOS HENRIQUE SILVEIRA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Anna Carolina Alves Silva, Carlos Henrique Silveira de Souza e Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da ré. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1413229"
                            ],
                            "1413764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0169700-30.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMAR ROSA ANTONIO\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPelo presente fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0240500-83.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO CRISTINO DE OLIVEIRA, JOSE QUIRINO DE FREITAS, ESPOLIO DE SERGIO ALEXANDRE RIBEIRO BALTOR\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPelo presente fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1413764"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1419128": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL nº 231 Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 09 de novembro de 2012, do Ofício nº 209-M, de 08 de novembro de 2012, Projeto de Lei n.º 913-A, de 2007, de autoria da Senhora Deputada Inês Pandeló, que “DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL EM VASILHAME RETORNÁVEL E/OU REAPROVEITÁVEL”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 913-A/2007, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE “DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL EM VASILHAME RETORNÁVEL E/OU REAPROVEITÁVEL”.\r\n\r\nNão obstante a atuação louvável do legislador, não há como sancionar este projeto, pois se afigura inconstitucional.\r\n\r\nA presente iniciativa parlamentar trata de tema afeto a direito comercial, apesar de o disposto no art. 22, I da Carta da República firmar, para tanto, competência privativa da União. Ademais, a desconsideração aos princípios da livre concorrência e da defesa do consumidor, art. 170, incisos IV e V da CRFB, o torna incompatível com o sistema constitucional. É que o objetivo desta iniciativa ultrapassa o ensejo de colocar uma mera marca da fonte nos garrafões retornáveis de água mineral, eis que pretende retirar a posse do garrafão do consumidor, passando-a para as empresas envasadoras de água mineral. O garrafão exclusivo serigrafado vincula o consumidor à aquisição exclusiva da marca ali indicada, sendo certo que é a liberdade de escolha que possibilita um melhor preço do produto dentro do mercado de consumo, em razão da garantia da livre concorrência. \r\n\r\nNota-se ainda violação ao Princípio da Separação dos Poderes, consagrado no art. 2º da CRFB, na medida em que o projeto interfere nas atribuições dos órgãos e entidades estaduais, o que vulnera o disposto no art. 112, §1º, II, “d” da Constituição Estadual fluminense.\r\n\r\nHá ainda outras questões.\r\n\r\nData de validade das embalagens e uso de ozônio no processo produtivo de água mineral são temas abordados nesta iniciativa. Porém, fogem à competência legislativa estadual, conforme dispõe o art. 8º da Lei 9.782/1999, que define as atribuições do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. \r\n\r\nCumpre ainda mencionar que as sanções impostas pelo descumprimento da norma contidas neste projeto levam em conta critérios de reincidência do infrator, o que destoa do regime de punibilidade previsto no art. 57 do CDC.\r\n\r\nPor derradeiro, destaco a fragilidade jurídica da medida, porque não atinge todo o mercado composto pelos garrafões de água, mas se restringe às águas minerais e às mineralizadas, o que desconsidera o princípio da isonomia e enseja concorrência desleal entre as empresas que atuam no setor. \r\n\r\nDiante do exposto, aponho o veto total ao Projeto de Lei que ora encaminho à deliberação desse Egrégio Parlamento. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1419128"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1419074": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.964 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA A INCLUSÃO DAS EMPRESAS QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-11/30.186/2009,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica aprovado o enquadramento da empresa abaixo relacionada no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei nº 4.173/03, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição dos benefícios fiscais de que tratam a referida Lei e o Decreto nº 36.453/04, de 29 de outubro de 2004.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nProcesso Administrativo Nº\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\n78.312.726\r\n\r\nE-11/30.186/2009\r\n\r\nCASTRO E CASTRO COMÉRCIO INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E AVIAMENTOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1419074"
                    ],
                    "1419119": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.965 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS, NOS TERMOS DO § 8º DO ART. 97 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a sistemática para liquidação de precatórios, sob o Regime Especial introduzido pela Emenda Constitucional nº 62, de 09.12.2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que os termos do § 8º, do art. 97, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, compete ao Poder Executivo indicar a forma de aplicação de 50% (cinquenta por cento) dos recursos depositados.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Dos recursos que, nos termos do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e art. 1º do Decreto Estadual nº 42.315, de 25 de fevereiro de 2010, durante o exercício de 2012, forem depositados em conta própria para o pagamento de precatórios judiciais, o Estado do Rio de Janeiro opta que sejam aplicados 50% (cinquenta por cento) no pagamento em ordem única e crescente de valor por precatório, nos termos do inciso II do § 8º, do referido art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1419119"
                    ],
                    "1419079": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº43.966 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR a órgãos e entidades estaduais, NO VALOR global de r$ 92.645.059,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇões consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; \r\n\r\n- o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012; e\r\n\r\n- e o que consta dos processos nºs E-01/169/2012 e E-7/856/10134/2012, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 92.645.059,00 (noventa e dois milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil e cinquenta e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto nº 43.924, de 05 de novembro de 2012, os Órgãos e as Entidades Estaduais, constantes do Anexo I.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "1419080": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nLME \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n833.647\r\n\r\n681.542\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n57.496\r\n\r\n55.413\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n5.908\r\n\r\n5.681\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n136.559\r\n\r\n124.240\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n95.356\r\n\r\n92.695\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n80.864\r\n\r\n70.709\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n26.198\r\n\r\n26.097\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n73.756\r\n\r\n42.187\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n110.654\r\n\r\n98.925\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n63.522\r\n\r\n62.783\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n34.788\r\n\r\n29.019\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n946.666\r\n\r\n946.341\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n259.202\r\n\r\n259.202\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n107.078\r\n\r\n105.520\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n41.831\r\n\r\n39.841\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n8.787\r\n\r\n7.584\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n47.577\r\n\r\n21.532\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n263.858\r\n\r\n229.637\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n488.610\r\n\r\n479.777\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n85.859\r\n\r\n67.259\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n231.879\r\n\r\n231.127\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n84.284\r\n\r\n82.586\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n7.957\r\n\r\n6.232\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n769\r\n\r\n768\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n22.208\r\n\r\n22.087\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n5.441\r\n\r\n5.428\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.148\r\n\r\n1.586\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n19.949\r\n\r\n19.928\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n90.368\r\n\r\n69.590\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n80.991\r\n\r\n80.991\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n585.354\r\n\r\n585.022\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n601.957\r\n\r\n601.757\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n293.123\r\n\r\n288.445\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.040.141\r\n\r\n1.027.135\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2.800.616\r\n\r\n2.795.835\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n3.200\r\n\r\n3.196\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n27.101\r\n\r\n26.803\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n94.370\r\n\r\n71.395\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n132.540\r\n\r\n111.181\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n430.278\r\n\r\n397.225\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n461.224\r\n\r\n456.418\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n370.636\r\n\r\n370.446\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n54.671\r\n\r\n54.656\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n37.354\r\n\r\n36.972\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n167.180\r\n\r\n167.169\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n8.268\r\n\r\n8.130\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n12.542\r\n\r\n12.503\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n153.435\r\n\r\n117.160\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n29.358\r\n\r\n29.129\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n15.533\r\n\r\n13.227\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n10.968\r\n\r\n10.630\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n5.150\r\n\r\n5.014\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n27.653\r\n\r\n27.604\r\n\r\nId: 1419080"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1419135": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/3294/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Considerar extinto, por motivo de substituição, o mandato conferido a MONICA MARIA DE SOUSA, pelo Decreto de 10 de outubro de 2012, publicado no D.O. de 11.10.2012, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, exercer as funções de membro suplente do Conselho Fiscal da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2- Designar, nos termos do § 2º do art. 2º do Decreto nº 21.788, de 24.11.95, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02.05.2007, ALEXSANDRO FONSECA DE OLIVEIRA para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, exercer as funções de membro suplente do Conselho Fiscal da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, em substituição e completando o mandato conferido a Monica Maria de Sousa, pelo Decreto de 10 de outubro de 2012, publicado no D.O. de 11.10.2012. \r\n\r\nId: 1419135"
                    ],
                    "1419136": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/233/2500/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER, na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com base no art. 1º, da Lei nº 3.794, de 01 de abril de 2002, ao posto de 2º Tenente PM, por mérito intelectual, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012, em virtude de ter obtido a 1ª colocação no Curso de Formação de Oficiais (CFO) de 2012 da Academia de Polícia Militar, o Aluno-Oficial PM (RG 88.416) MERIELE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nId: 1419136"
                    ],
                    "1419150": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 05/06/2012, publicado no D.O. de 06/06/2012, que designou o Chefe de Gabinete PEDRO MOTTA LIMA CASCON, matrícula nº 272402-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1419150"
                    ],
                    "1418831": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º E-21/905.113/2009 (inquérito administrativo),\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de RODRIGO ALEX DE CARVALHO KOROL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.344-7; LUIZ CARLOS DE JESUS FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 953.079-1 e PETTER ONDEZA CORREA DA FONSECA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 953.016-3, com fundamento no artigo 52, incisos I e II do Decreto-Lei n° 220/75 e por inobservância aos deveres funcionais instituídos no artigo 39, incisos III, VI, VII e IX e no artigo 40, inciso II do Decreto-Lei nº 220/75, bem como por transgressão ao artigo 18, caput e incisos III, V e IX e ao artigo 26, incisos III, IX, XXII, XXIV, XXX, XXXV e parágrafo único, todos do Decreto nº 40.013/2006.\r\n\r\nId: 1418831"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1419120": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-03/11.203.041/2009- Tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-03/11.203.041/2009, fica convertida a pena de demissão aplicada à servidora LUZIA DIAS DA SILVA, Encarregado de Creche-CIEP, \r\n\r\nmatrícula nº 5.004.094-8, através do Decreto do dia 26/12/2011, publicado no Diário Oficial do dia 27/12/2011, para a pena de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA, com fulcro no art. 55, inciso I do Decreto-Lei nº 220/75, mantidos os demais fundamentos legais previstos no Decreto.\r\n\r\nId: 1419120"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1419151": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de novembro de 2012, LUIZ CLAUDIO FELICIO MARINHO, ID Funcional nº 5001752-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/53729/2012.\r\n\r\nNOMEAR CAIO VICTOR DE CARVALHO MARTINS LAGE para exercer, com validade a contar de 03 de dezembro de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Luiz Claudio Felicio Marinho, ID Funcional nº 5001752-7. Processo nº E-01/53729/2012.\r\n\r\nId: 1419151"
                    ],
                    "1418555": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, Inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-04/009358/2012, bem como em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária autuada sob o nº 0121144-55.2008.8.19.0001, em trâmite na Sexta Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter definitivo, os candidatos abaixo listados, obedecida a ordem de classificação no concurso público homologado em 01º de fevereiro de 2008, para ocupar o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, em vagas previstas na Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990.\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE WEDLING\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO MOTA PIRES\r\n\r\nMÁRIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\nId: 1418555"
                    ],
                    "1419121": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDECRETO DE 28/06/2010 - D.O. DE 29/06/2010- Tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/95167/1540/2010, fica retificado para LUIS ADOLFO CARVALHO ALCANTARA SILVA, o nome do servidor a que se refere o presente Decreto de nomeação para o cargo de Técnico Policial de Necropsia de 3ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, e não como constou, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1419121"
                    ],
                    "1419146": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/0002/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50.707/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos SEDEIS, com vistas à JUCERJA, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/3452/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, para as providências complementares\r\n\r\nId: 1419146"
                    ],
                    "1419081": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2923/2589/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1419081"
                    ],
                    "1419154": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/12/2012\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nONDE SE LÊ: PROCESSO Nº E-03/10404075/2012\r\n\r\nLEIA-SE: PROCESSO Nº E-03/10404076/2012\r\n\r\nId: 1419154"
                    ],
                    "1418375": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.960/2012 - Transferência de materiais. AUTORIZO, na forma da manifestação da Divisão de Material e Patrimônio da Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1418375"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1418182": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS,\r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.07.2012\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/07/2012\r\n\r\nOnde se lê: ... execução do Contrato nº 004/2012 ... \r\n\r\nLeia-se: ... execução do Contrato nº 003/2012 ...\r\n\r\nId: 1418182. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1418223": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.12.2012\r\n\r\nNOMEIA RONAN DOS SANTOS GOMES para o cargo em comissão de Procurador Geral, símbolo SS, na vaga anteriormente ocupada por Luis Marcelo Marques do Nascimento e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 01/12/2012.\r\n\r\nId: 1418223. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1418717": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/12/2012\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.494/2011- Pelo exposto e o mais que dos autos consta, com base no Relatório apresentado pela Comissão de Licitação às fls. 1738/1743 e no Parecer da Procuradoria às fls. 1745/1753, é a presente para CONHECER o recurso apresentado pela empresa Quantum do Brasil Ltda., porquanto tempestivo, para no mérito negar-lhe provimento, mantendo-se a Decisão proferida pela Comissão de Licitação AGENERSA, para DESCLASSIFICAR a empresa Quantum do Brasil Ltda.\r\n\r\nId: 1418717. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412846": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1299\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - Alteração do Controle Acionário.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-12/020.002/2008, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar esta Agência Reguladora ciente da alteração do controle acionário autorizada nos autos do processo E-17/000.612/2007.\r\n\r\nArt. 2° - Encerrar o processo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1412846. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412847": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1300\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nConcessionária áGUAS DE JUTURNAÍBA - TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO DO TERMO ADITIVO Nº 03. INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-12/020.152/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprido o artigo 3º das Deliberações AGENERSA No 541/10 e 542/10, constante nos autos do processo E-12/020.058/2007 e E-12/020.192/2008, respectivamente.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1412847. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412848": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1301\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS -IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ESGOSTOS NO VALÃO DE MANGUINHOS - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.366/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1 - Aprovar o \"Projeto de Implantação do Sistema de Captação de Esgotos no Valão de Manguinhos - Armação dos Búzios\", apresentado na forma do documento \"REL-112-B-E-PRB-001-0\".\r\n\r\nArt. 2° - Determinar que a Concessionária PROLAGOS apresente, em até 30 (trinta) dias após a conclusão das obras, a documentação referente à comprovação da execução física e, em até 90 (noventa) dias após a conclusão das obras, a documentação referente à comprovação da execução financeira.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira - Relatora\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1412848. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412849": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1302\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - implantação do Sistema de Abastecimento de Água no bairro Cisne Branco - Município de São Pedro da Aldeia/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-12/020.368/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aprovar o projeto executivo e o plano de trabalho da Concessionária quanto a Implantação do Sistema de Abastecimento de Água no bairro Cisne Branco - Município de São Pedro da Aldeia/RJ, conforme previsto no III Termo Aditivo da 2 Revisão Quinquenal.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à Concessionária o envio à AGENERSA, para este mesmo processo, no prazo de 30 (trinta dias) corridos após a conclusão das obras, para análise e nova deliberação, os seguintes documentos:\r\n\r\na) Cronograma financeiro das obras compatível com o cronograma físico aprovado, em meio eletrônico e físico.\r\n\r\nb) Planilhas de custos das obras, utilizando-se os padrões EMOP para determinar os valores unitários e totais de todas as obras aprovadas, em meio eletrônico e físico, detalhado com especificações de descrição e custo unitário de material, mão - de- obra e quantitativo de cada obra.\r\n\r\nArt. 3° - Determinar à Concessionária PROLAGOS o envio, no prazo de 90 (noventa) dias após a conclusão das obras, dos documentos de suporte correspondentes aos comprovantes financeiros dos dispêndios efetuados, em meio eletrônico e físico.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1412849. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412850": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1303\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nConcessionária PROLAGOS . Investimentos - EXPANSÃO DISTRIBUIÇÃO ÁGUA - Bairros Parque dos Desejos e Balneário dos Signos - Município de Iguaba Grande/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-12/020.469/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aprovar o Projeto de Expansão de Distribuição de Água nos Bairros Parque dos Desejos e Balneário dos Signos - Município de Iguaba Grande/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à Concessionária PROLAGOS o envio, no prazo de 30 (trinta) dias após a conclusão das obras, para análise, dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Cronograma financeiro das obras compatível com o cronograma físico aprovado em meio eletrônico e físico.\r\n\r\nb) Planilhas de custos das obras, utilizando-se os padrões EMOP para determinar os valores unitários e totais de todas as obras aprovadas, em meio eletrônico.\r\n\r\nc) Documentos de suporte correspondentes aos dispêndios efetuados, em meio eletrônico e físico.\r\n\r\nArt. 3° - Determinar à Concessionária PROLAGOS o envio, no prazo de 90 (noventa) dias após a conclusão das obras, dos documentos de suporte correspondentes aos comprovantes financeiros dos dispêndios efetuados, em meio eletrônico e físico.\r\n\r\nArt. 4° - Determinar que eventual diferença de valores seja considerado para a próxima Revisão Quinquenal da Concessionária PROLAGOS.\r\n\r\nArt. 5º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1412850. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412851": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1304\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - Investimentos - Expansão Distribuição de água - Bairro Florestinha - Tamoios - Município de Cabo FrIo/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-12/020.470/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aprovar o projeto executivo e o plano de trabalho da Concessionária quanto a Investimentos - Expansão Distribuição de água - Bairro Florestinha - Tamoios - Município de Cabo Frio/RJ, conforme previsto no III Termo Aditivo da 2ª Revisão Quinquenal.\r\n\r\nArt. 2°- Determinar à Concessionária o envio à AGENERSA, para este mesmo processo, no prazo de 30 (trinta dias) corridos após a conclusão das obras, para análise e nova deliberação, os seguintes documentos:\r\n\r\na) Cronograma financeiro das obras compatível com o cronograma físico aprovado, em meio eletrônico e físico;\r\n\r\nb) Planilhas de custos das obras, utilizando-se os padrões EMOP para determinar os valores unitários e totais de todas as obras aprovadas, em meio eletrônico e físico, detalhado com especificações de descrição e custo unitário de material, mão-de-obra e quantitativo de cada obra.\r\n\r\nArt. 3° - Determinar à Concessionária PROLAGOS o envio, no prazo de 90 (noventa) dias após a conclusão das obras, dos documentos de suporte correspondentes aos comprovantes financeiros dos dispêndios efetuados, em meio eletrônico e físico.\r\n\r\nArt. 4°- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1412851. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412852": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1305\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - AMPLIAÇÃO SISTEMA ADUTOR - IMPLANTAÇÃO DE ADUTORA DE ÁGUA TRATADA DOS BAIRROS DE PARQUE DOS DESEJOS E BALNEÁRIO DOS SIGNOS - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-12/020.472/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aprovar o \"Projeto de Implantação da Adutora de Água Tratada do Bairro Parque dos Desejos e Balneário dos Signos no Município de Iguaba Grande - RJ\" apresentado na forma do documento \"REL-III - I - A - PRB - 002 - 0\".\r\n\r\nArt. 2° - Determinar que a Concessionária PROLAGOS apresente, em até 30 (trinta) dias após a conclusão das obras, a documentação referente à comprovação da execução física e, em até 90 (noventa) dias após a conclusão das obras, a documentação referente à comprovação da execução financeira.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Deliberação entrará em vigor partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira - Relatora\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1412852. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412853": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1306\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nConcessionária Águas de Juturnaíba -\r\n\r\nAssunto: Reajuste do valor da Tarifa da concessão, a vigorar a partir de 01 de dezembro de 2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-12/020.613/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Homologar o reajuste tarifário da Concessionária ÁGUAS DE JUTURNAÍBA conforme tabela elaborada pela CAPET, em anexo, com vigência a partir de 01/12/2012.\r\n\r\nArt. 2° - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDATA DE\r\n\r\nVARIAÇÃO\r\n\r\ndez/12\r\n\r\nIPC-BR n\r\n\r\n391,464\r\n\r\nIPC-BR o\r\n\r\n370,246\r\n\r\nIGP-DI n\r\n\r\n500,314\r\n\r\nVARIAÇÃO\r\n\r\nDOS ÍNDICES\r\n\r\nIGP-DI o\r\n\r\n462,509\r\n\r\nDelib. AGENERSA 585/2010\r\n\r\n4,5220%\r\n\r\n% Reajuste\r\n\r\n12,2955%\r\n\r\nTIPO DE MEDIÇÃO\r\n\r\nCONSUMIDOR\r\n\r\nFAIXA DE CONSUMO/m3\r\n\r\nTarifa/dez/12\r\n\r\nSocial\r\n\r\n2,05\r\n\r\n0 A 10\r\n\r\n4,10\r\n\r\n11 A 15\r\n\r\n5,25\r\n\r\n16 A 25\r\n\r\n7,85\r\n\r\nH\r\n\r\nDOMICILIAR\r\n\r\n26 A 35\r\n\r\n9,81\r\n\r\nI\r\n\r\n36 A 45\r\n\r\n12,57\r\n\r\nD\r\n\r\n46 A 55\r\n\r\n15,39\r\n\r\nR\r\n\r\n56 A 65\r\n\r\n19,57\r\n\r\nO\r\n\r\nMAIOR QUE 65\r\n\r\n23,79\r\n\r\nM\r\n\r\n0 A 10\r\n\r\n10,42\r\n\r\nE\r\n\r\nCOMERCIAL\r\n\r\n11 A 20\r\n\r\n13,01\r\n\r\nT\r\n\r\n21 A 30\r\n\r\n20,76\r\n\r\nR\r\n\r\nMAIOR QUE 30\r\n\r\n32,93\r\n\r\nA\r\n\r\n0 A 20\r\n\r\n21,03\r\n\r\nD\r\n\r\nINDUSTRIAL\r\n\r\n21 A 30\r\n\r\n26,21\r\n\r\nA\r\n\r\nMAIOR QUE 30\r\n\r\n32,93\r\n\r\n0 A 20\r\n\r\n5,85\r\n\r\nPÚBLICA\r\n\r\n21 A 30\r\n\r\n8,74\r\n\r\nMAIOR QUE 30\r\n\r\n13,64\r\n\r\nId: 1412853. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412854": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1307\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - FORNECIMENTO DE GÁS. APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. OCORRÊNCIA NA OUVIDORIA DA AGENERSA N° 526161.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-12/020.583/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG contra a Deliberação AGENERSA n°. 1086, de 24/05/2012, por ser tempestivo, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se incólume a Deliberação recorrida.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1412854. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412855": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1308\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - REGISTRO DE OCORRÊNCIA NA OUVIDORIA/AGENERSA COM MAIS DE 30 DIAS. OCORRÊNCIA N° 516691.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-12/020.508/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG em face da Deliberação AGENERSA/CD n°. 1.010, de 29/02/2012, vez que tempestivo, para, no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2° - Por auto tutela, reformar a penalidade aplicada por meio da Deliberação AGENERSA nº. 1.010, de 29/02/2012, para o valor de 0,0009% (nove décimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no arts. 17, inciso VI e 18, inciso I da Instrução Normativa AGENERSA/CD n°. 001, de 04/09/2007, devido aos fatos narrados na Ocorrência n°. 516.691 e em razão da demora no atendimento às indagações feitas pela Ouvidoria desta AGENERSA.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira - Revisora\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1412855. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412856": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1309\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELOS TÉCNICOS DA ASEP - RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-04/079.396/2001 (Apenso: E-04/077.354/2002), por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG contra a Deliberação AGENERSA n°. 683, de 27/01/2011, por ser tempestivo, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se incólume a Deliberação recorrida.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1412856. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412857": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1310\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO NO IMÓVEL SITUADO NA RUA ALMIRANTE GUILHEM, 421.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-33/100.133/2003 (Apenso: E-12/020.166/2007), por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Suspender os efeitos da Deliberação AGENERSA n°. 048/06 até a conclusão do procedimento relativo ao presente feito, em cumprimento à decisão judicial expedida pelo juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital (autos do processo nº 2007.001.014301-7) e na forma da fundamentação constante no voto.\r\n\r\nArt. 2° - Suprimir, por autotutela, a Deliberação n°. 059, de 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1412857. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412858": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1311\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCEG - Ocorrência n° 517827.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-12/020.449/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG em face da Deliberação AGENERSA n° 1.009/2012, de 29 de fevereiro de 2012, por tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a Deliberação recorrida.\r\n\r\nArt. 2° - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1412858. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412859": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1312\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - Registro de Ocorrência nº Ouvidoria/AGENERSA com mais de 30 dias. Ocorrência n° 525102.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-12/020.521/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer do recurso, porque tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1412859. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412860": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1313\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nConcessionáriaS CEG e ceg rio- horário de atendimento dos serviços obrigatórios.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-12/020.546/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG, porquanto tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se intacta a Deliberação AGENERSA nº 1034/12.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1412860. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412861": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1314\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nConcessionária CEG - OCORRÊNCIA registrada na ouvidoria COM MAIS DE 30 DIAS. solicitação de gás. APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. ocorrência 523891.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-12/020.560/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG, porquanto tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se intactas as Deliberações nº 1073/2012 e nº 1129/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1412861. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412862": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1315\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCEG - Ocorrência na Ouvidoria da AGENERSA. Solicitação de ligação de gás em estabelecimento comercial. Apuração de possível descumprimento de cláusula contratual. Ocorrência n° 524557.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.590/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG em face da Deliberação AGENERSA n.° 1.076, de 19 de abril de 2012, por tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a Deliberação recorrida.\r\n\r\nArt. 2° - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1412862. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412863": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1316\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - IRREGULARIDADES EM OBRAS DA CEG RIO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.027/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso, interposto pela Concessionária CEG RIO contra a Deliberação AGENERSA nº 1168, de 26/07/2012, por ser tempestivo, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se incólume a Deliberação recorrida.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1412863. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412864": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1317\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - Ocorrência 525735.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.123/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer o recurso interposto pela Concessionária CEG porque tempestivo, para no mérito negar-lhe provimento, mantendo-se, in totum, a Deliberação nº 1.197 de 26 de julho de 2012.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1412864. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412865": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1318\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - CORREÇÃO DE FATURAMENTO COBRADO PELO CONSUMO MÍNIMO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-33/100.168/2005, por maioria,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Encerrar o presente processo tendo em vista ausência de cobrança excessiva pela Concessionária CEG aos usuários, bem como não se ter verificado descumprimento ao Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nAbstenção\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1412865. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412866": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1319\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCEG e CEG RIO - Programa de qualificação de técnicos para inspeção e manutenção de aparelhos de cocção e aquecedores de água. Divulgação.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-12/020.252/2009, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Aprovar o Programa \"Certificação Profissional SENAI - CEG Documento Referência para Operacionalização\", uma vez que, conforme parecer da CAENE, este mostrou-se capaz de preencher os objetivos a que se destina.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar as Concessionárias CEG e CEG RIO que providenciem a qualificação e certificação dos seus profissionais e profissionais terceirizados.\r\n\r\nArt. 3° - Determinar as Concessionárias CEG e CEG RIO que apresentem, no prazo de 90 (noventa) dias, documento probatório da qualificação e certificação dos seus profissionais e profissionais terceirizados, mantendo um cadastro atualizado.\r\n\r\nArt. 4° - Determinar as Concessionárias CEG e CEG RIO a divulgação dos profissionais e empresas certificadas, pelo programa de qualificação, ao mercado consumidor através de elaboração de um cadastro a ser implementado no seu sítio eletrônico ou publiquem, em jornais de grande circulação, através de propaganda cujo objetivo é tornar claro a existência do referido cadastro, comprovando-se tal fato, nesta Agência Reguladora, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nArt. 5°- A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1412866. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412867": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1320\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - Ocorrência na Ouvidoria da AGENERSA. Apuração de possível descumprimento de cláusula contratual. Ocorrência n° 526247.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-12/020.608/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à Concessionária CEG, a penalidade de multa no valor de 0,07% (sete centésimos por cento) sobre o faturamento da Concessionária nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da prática da infração, pela demora no atendimento ao cliente, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 17, inciso VI da Instrução Normativa AGENERSA/CD n.° 001/2007.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à SECEX, juntamente com a CAPET e a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, com base na Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007.\r\n\r\nArt. 3° - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1412867. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412868": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1321\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nConcessionária CEG - Ocorrência registrada na Ouvidoria. Apuração de possível descumprimento de cláusula contratual. Obra realizada pela Concessionária CEG, à Rua Pompeu Loureiro, 55 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.060/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar cumprido o art. 3º da Deliberação AGENERSA nº 1095/2012 de 24/05/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1412868. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412869": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1322\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCEG - Auto de Infração - Penalidade de MULTA - Processo Regulatório E-12/020.366/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.169/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer a Impugnação interposta pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração n° 094/2012, por tempestiva, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1412869. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412870": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1323\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nConcessionária CEG - ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE GÁS NATURAL - EDIFÍCIO GUARABÍRA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.227/2008, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar o objeto do presente do processo atendido.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1412870. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412871": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1324\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nConcessionária CEG - fornecimento de gás - ocorrência 513302.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.320/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprida a Deliberação AGENERSA nº 770/2010, de 24/05/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência, com base na Cláusula 10ª do Contrato de Concessão, combinado com o art. 18, I, da Instrução Normativa nº. 01/2007, por não ter atendido o requerimento da Câmara Técnica de Energia desta AGENERSA de forma satisfatória.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 01/2007.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1412871. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412872": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1325\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nConcessionária CEG - OCORRÊNCIA COM MAIS DE 30 DIAS. ESCAPAMENTO DE GÁS - SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO - CORTE DE GÁS. APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.357/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no montante de 0,0006 % (seis décimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Décima do instrumento concessivo, combinado com o art. 16, I, art.17, VI e art. 18, I, ambos da Instrução Normativa nº. 01/2007, devido ao descumprimento do disposto no Anexo II- Requisitos de Qualidade e Segurança dos Serviços, Parte 2 - Serviços aos Usuários/Prazos de Atendimento, item 13 - Prazo de atendimento aos Usuários, em razão dos fatos narrados no presente processo, relativos ao atendimento da cliente.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária e a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1412872. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412873": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1326\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA NA OUVIDORIA DA AGENERSA COM MAIS DE 30 DIAS - REGISTRADAS NO MÊS DE DEZEMBRO/11. APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-12/020.046/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no valor de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 17, inciso VI da Instrução Normativa AGENERSA/CD n°. 001, de 04/09/2007, devido aos fatos apurados na Ocorrência n° 526.511.\r\n\r\nArt. 2° - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no valor de 0,001% (um centésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 19, inciso IV da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº. 001, de 04/09/2007, devido aos fatos apurados na Ocorrência n° 526.296.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no valor de 0,0002% (dois décimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 17, inciso VI da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001, de 04/09/2007, devido aos fatos apurados na Ocorrência n° 526.863.\r\n\r\nArt. 4° - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no valor de 0,0007% (sete décimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 17, inciso VI da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001, de 04/09/2007, devido aos fatos apurados na Ocorrência n°. 526.897.\r\n\r\nArt. 5° - Determinar à SECEX, juntamente com a CAPET e a CAENE, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007.\r\n\r\nArt. 6º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 18, inciso I da Instrução Normativa AGENERSA/CD n°. 001, de 04/09/2007, em razão da demora no atendimento às indagações feitas pela Ouvidoria desta AGENERSA.\r\n\r\nArt. 7° - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD n°. 001/2007.\r\n\r\nArt. 8° - Determinar que a Concessionária CEG providencie a devolução à usuária Cláudia Kuri do montante de R$ 278,86 (duzentos e setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), cujos comprovantes deverão ser encaminhados a esta Agência Reguladora no prazo de 05 (cinco) dias após o fechamento da mesma.\r\n\r\nArt. 9° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira - Relatora\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1412873. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412874": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1327\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - Auto de Infração - Penalidade de MULTA - Processo Regulatório E-12/020.424/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.212/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG ao Auto de Infração n° 105/2012, negando-lhe provimento e mantendo-o íntegro para que surta seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1412874. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412875": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1328\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA. CEG - Ocorrência registrada NA Ouvidoria. Prestação de serviço.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.332/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência, com base na Cláusula Dez, IV, do Instrumento Concessivo, devido ao descumprimento do disposto na Cláusula Primeira, §3°, do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a CAENE, a lavratura do Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1412875. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412876": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1329\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA AGENERSA PRAZO PARA ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE GÁS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.371/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no valor de 0,0003% (três décimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 17, inciso VI da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007, devido aos fatos apurados na Ocorrência nº 529.311.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à SECEX, juntamente com a CAPET e a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001 /2007.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 18, inciso I da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007, em razão da demora no atendimento às indagações feitas pela Ouvidoria desta AGENERSA.\r\n\r\nArt. 4° - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira - Relatora\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1412876. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412877": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1330\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nConcessionária CEG - OCORRÊNCIA Nº 530494. DEMORA NA LIGAÇÃO DE GÁS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.386/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no montante de 0,0001 % (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, devido ao descumprimento do disposto na Cláusula 10ª do Contrato de Concessão, combinado com o art. 16, I e 17, VI, todos da Instrução Normativa nº 01/2007, em razão dos fatos narrados no presente processo, relativos ao atendimento do cliente.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária e a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1412877. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412878": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1331\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OcOrrência 530548. Demora na ligação de gás.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.391/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no valor de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na cláusula dez do Contrato de Concessão e art. 17, VI, da IN AGENERSA/CD nº 001/2007, em razão do descumprimento do disposto nas Cláusulas Primeira, § 3°, e Anexo II, PARTE 2, Item 13 A, do Contrato de Concessão, em razão dos fatos narrados no presente processo, relativos ao atendimento à cliente.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com as Câmaras Técnicas CAENE e CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência, com base na Cláusula Dez do Contrato de Concessão e no art. 18, inciso I da Instrução Normativa AGENERSA/CD n°. 001, de 04/09/2007, em razão da demora no atendimento à indagação feita pela Ouvidoria desta AGENERSA.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1412878. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412879": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1332\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA 515199 - DEMORA NA LIGAÇÃO DE GÁS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.392/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no valor de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 17, inciso VI, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001, de 04/09/2007, devido aos fatos apurados na Ocorrência n° 515.199.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à SECEX, juntamente com a CAPET e a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 18, inciso I da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001, de 04/09/2007, em razão da demora no atendimento às indagações feitas pela Ouvidoria desta AGENERSA.\r\n\r\nArt. 4° - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007.\r\n\r\nArt. 5°- Esta Deliberação entrará em vigora partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira - Relatora\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1412879. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412880": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1333\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - Ocorrência N° 530604 - Demora na religação de gás.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.424/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa no montante de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, devido ao descumprimento do disposto na Cláusula 1ª, § 3°, Cláusula 4ª, caput e Anexo II, Parte 2, item 13 A - corte/religação, todos do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE e a CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa CODIR n° 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência com base na Cláusula 10ª do Contrato de Concessão e no art. 18, inciso I da Instrução Normativa CODIR nº 001/2007, em razão da demora no atendimento à ouvidoria desta Agência.\r\n\r\nArt. 4° - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa CODIR n° 001/2007.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1412880. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412881": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1334\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nConcessionária CEG - OCORRÊNCIA Nº 530626. DEMORA NA RELIGAÇÃO DE GÁS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.426/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no montante de 0,0001 % (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, devido ao descumprimento do disposto na Cláusula 10ª do Contrato de Concessão, combinado com o art. 16, I, 17, VI e 18, I, todos da Instrução Normativa nº 01/2007, em razão dos fatos narrados no presente processo, relativos ao atendimento da cliente.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária e a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1412881. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412882": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1335\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OcOrrência 530624. Demora na ligação de gás.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.427/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência pelo atraso no atendimento à Ouvidoria, com base na Instrução Normativa CODIR n° 019/2011 c/c cláusula dez, IV, do Contrato de Concessão e art. 18, I, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a CAENE, a lavratura do Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no valor de 0,0001% (hum décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, considerada, aqui, a data do registro da reclamação na Ouvidoria da AGENERSA (15/06/2012), pelo descumprimento da Cláusula Primeira - Parágrafo 3° e Anexo II - parte 2 - item 13 \"a\" do Contrato de Concessão, com base na cláusula dez do Instrumento Concessivo e art. 17, VI, da IN AGENERSA/CD n° 001/2007.\r\n\r\nArt. 4° - Determinar à SECEX, juntamente com a CAPET e a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1412882. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412883": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1336\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - Obras na Praia de Icaraí e Avenida Silvio Picanço - Charitas - Niterói - RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.430/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência, com base na Cláusula Primeira, § 3°, Cláusula Quarta, § 1°, item VI, todos do Contrato de Concessão, combinados com art. 19, inciso IV da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007, devido aos fatos apurados no presente regulatório.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à SECEX, em conjunto com a CAENE - Câmara Técnica de Energia - a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007 e da Instrução Normativa AGENERSA/CODIR nº 014/2010.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1412883. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412884": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1337\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA - PRAZO PARA ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE LIGAÇÃO DE GÁS. OCORRÊNCIA 530778.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-12/020.442/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no valor de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 17, inciso VI da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001, de 04/09/2007, devido aos fatos apurados na Ocorrência n° 530.778.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à SECEX, juntamente com a CAPET e a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 18, inciso I da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007, em razão da demora no atendimento às indagações feitas pela Ouvidoria desta AGENERSA.\r\n\r\nArt. 4° - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira - Relatora\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1412884. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412885": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1338\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA - PRAZo PARA ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE LIGAÇÃO DE GÁS. OCORRÊNCIA 529357.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.453/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no valor de 0,0002% (dois décimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e nos arts. 16, III e 17, inciso VI da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007, devido aos fatos apurados na Ocorrência n° 529.357.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à SECEX, juntamente com a CAPET e a CAENE, a Iavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 18, inciso I da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001, de 04/09/2007, em razão da demora no atendimento às indagações feitas pela Ouvidoria desta AGENERSA.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira - Relatora\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1412885. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412886": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1339\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nConcessionária CEG - Acidente/Incidente - ERT. RUA ANA NERI, 283 - DUQUE DE CAXIAS - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.508/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que a Concessionária CEG não teve responsabilidade nas causas da ocorrência de escapamento de gás ocorrida na Rua Ana Neri, 283 - Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Que os prejuízos decorrentes do acidente/incidente não ensejarão reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3º - Encerrar o processo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1412886. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412887": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1340\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE/INCIDENTE - ERT - ESCAPAMENTO DE GÁS NA RUA CAUSADO POR TERCEIROS. AV. DOM HELDER CÂMARA, 4152 - DEL CASTILHO/RJ, OCORRIDO EM 23/08/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.513/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar que não houve responsabilidade da CEG quanto às causas do incidente ocorrido em 23/08/2012, na Av. Dom Helder Câmara, n° 4152, DeI Castilho, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Os prejuízos decorrentes do incidente em tela não ensejarão reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira - Relatora\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1412887. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412888": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1341\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - Acidente/Incidente. Estrada Coronel Pedro Correia, 200 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-12/020.515/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar que não houve responsabilidade da Concessionária CEG quanto ao escapamento de gás ocorrido na Estrada Coronel Pedro Correia, em frente ao n° 200, no bairro Jacarepaguá.\r\n\r\nArt. 2° - Registrar que os prejuízos decorrentes do incidente em tela não ensejarão reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3°- Encerrar o processo.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1412888. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412889": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1342\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE/INCIDENTE - ERT - ESCAPAMENTO DE GÁS NA RUA CAUSADO POR TERCEIROS - RUA DOUTOR BRUNO JOSÉ GONÇALVES ESQUINA COM RUA DA CACHOEIRA - PARACAMBI/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.517/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que não houve responsabilidade da CEG quanto às causas do incidente ocorrido em 24/08/2012, na Rua Doutor Bruno José Gonçalves, esquina com Rua da Cachoeira - Paracambi/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Os prejuízos decorrentes do incidente em tela não ensejarão reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira - Relatora\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1412889. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412890": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1343\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nConcessionária CEG - Atualização de Tarifas de GLP, com vigência a partir de 01/11/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.570/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1° - Homologar a atualização das tarifas de GLP da CEG com vigência a partir de 01/11/2012, como segue:\r\n\r\nTarifas CEG\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n2,13879\r\n\r\nCusto GLP Ind.\r\n\r\n1,90838\r\n\r\nFator Impostos + Tx Regulação\r\n\r\n0,78360\r\n\r\nFator Impostos GLP R + Tx Reg\r\n\r\n0,99500\r\n\r\nFator Impostos GLP I+ Tx Reg\r\n\r\n0,87560\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n-\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nFaixas de consumo\r\n\r\nTarifa\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial (R$ /kg)\r\n\r\n4,2460\r\n\r\nIndustrial (R$ /Kg)\r\n\r\n4,4469\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1412890. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1412891": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1344\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nConcessionária CEG RIO - Atualização de Tarifas de GLP, com vigência a partir de 01/11/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.571/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Homologar a atualização das tarifas de GLP da CEG RIO com vigência a partir de 01/11/2012, como segue:\r\n\r\nTarifas CEG RIO\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n2,13879\r\n\r\nCusto GLP Ind.\r\n\r\n1,90838\r\n\r\nFator Impostos + Tx Regulação\r\n\r\n0,78360\r\n\r\nFator Impostos GLP R + Tx Reg\r\n\r\n0,99500\r\n\r\nFator Impostos GLP I+ Tx Reg\r\n\r\n0,87560\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n-\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nFaixas de consumo\r\n\r\nTarifa\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial (R$ /kg)\r\n\r\n3,7668\r\n\r\nIndustrial (R$ /Kg)\r\n\r\n3,8710\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1412891. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1418525": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4319\r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA GESTOR CONTRATUAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/3490/4180/2002, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o dever de obtenção de resultados eficientes, extraídos do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada o servidor PÉRICLES MEMÓRIA FILHO, matr. nº 24/007.954-1, em substituição ao Gestor anterior, Janete Bloise, matr. nº 24/007.579-6, para atuar na gestão e fiscalização do instrumento, abaixo relacionado:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nNº do Instrumento\r\n\r\nCedente\r\n\r\nE-09/3490/4180/2002\r\n\r\n073/2003\r\n\r\nMaria de Lourdes Gonzales Lima \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1418525. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1418526": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4320\r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA GESTOR CONTRATUAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/270663/2011, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o dever de obtenção de resultados eficientes, extraídos do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora CARLA WERNECK LOPES DA CUNHA, matr. nº 24/007.888-1, para atuar na gestão e fiscalização do instrumento, abaixo relacionado:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nNº do Instrumento\r\n\r\nCedente\r\n\r\nE-12/2706635/2011\r\n\r\n133/2012\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1418526. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1418527": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4321 \r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA CRONOGRAMA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES ORDINÁRIAS A SEREM REALIZADAS PELA COORDENADORIA DE CORREIÇÃO E INSPEÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/426406/2012; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprova o cronograma anual de correições e inspeções ordinárias, a serem realizadas por equipe da Coordenadoria de Correições e Inspeções da Corregedoria do DETRAN/RJ, cabendo ao titular da unidade administrativa inspecionada fornecer toda a documentação solicitada, bem como o espaço físico e equipamentos para desenvolvimento da inspeção.\r\n\r\nArt. 2º - Ao final de cada correição e inspeção, será elaborado relatório/ata, devendo o titular da unidade administrativa tomar ciência do que foi apurado.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n3\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\n1ª CRT NITERÓI\r\n\r\n9\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\n2ª CRT CAMPOS\r\n\r\n15\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\n23ª CRT BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n30\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\n24ª CRT VALENÇA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n4\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\n1ª CRT N. IGUAÇÚ \r\n\r\n15\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\n26ª CRT ITABORAÍ\r\n\r\n21\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\n5ª CRT PETRÓPOLIS\r\n\r\n22\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\n6ª CRT VOLTA REDONDA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n4\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\n8ª CRT ARARUAMA\r\n\r\n12\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\n9ª CRT TERESÓPOLIS\r\n\r\n20\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\n10ª CRT ITAGUAÍ \r\n\r\n28\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\n11ª CRT S. GONÇALO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n3\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\n12ª CRT MACAÉ \r\n\r\n8\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\n13ª CRT ITAPERUNA\r\n\r\n16\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\n14ª CRT S. A. DE PÁDUA \r\n\r\n24\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\n15ª CRT NILÓPOLIS\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n3\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\n16ª CRT TRÊS RIOS \r\n\r\n7\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\n17ª CRT BARRA MANSA \r\n\r\n15\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\n18ª CRT RESENDE\r\n\r\n23\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\n19ª CRT S. J. DE MERITI\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n3\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\n20ª CRT CABO FRIO\r\n\r\n11\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\n21ª CRT ANGRA DOS REIS\r\n\r\n19\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\n22ª CRT RIO BONITO\r\n\r\n27\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\n23ª CRT BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n3\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\n24ª CRT VALENÇA\r\n\r\n11\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\n25ª CRT MIRACEMA\r\n\r\n19\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\n26ª CRT ITABORAÍ\r\n\r\n23\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\n27ª CRT MESQUITA\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n1\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\n1ª CRT NITERÓI\r\n\r\n5\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\n2ª CRT CAMPOS\r\n\r\n13\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\n3ª CRT NOVA FRIBURGO\r\n\r\n21\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\n4ª CRT N. IGUAÇÚ\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n2\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\n6ª CRT VOLTA REDONDA\r\n\r\n10\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\n7ª CRT CAXIAS\r\n\r\n18\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\n8ª CRT ARARUAMA\r\n\r\n26\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\n9ª CRT TERESÓPOLIS\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n2\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\n10ª CRT ITAGUAÍ\r\n\r\n10\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\n11ª CRT S. GONÇALO\r\n\r\n18\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\n12ª CRT MACAÉ\r\n\r\n23\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\n13ª CRT ITAPERUNA\r\n\r\n31\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\n14ª CRT S. A. PÁDUA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n4\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\n15ª CRT NILÓPOLIS \r\n\r\n12\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\n16ª CRT TRÊS RIOS\r\n\r\n20\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\n17ª CRT BARRA MANSA\r\n\r\n28\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\n18ª CRT RESENDE\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n4\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\n19ª CRT S. J. MERITI\r\n\r\n12\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\n20ª CRT CABO FRIO\r\n\r\n20\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\n21ª CRT ANGRA DOS REIS\r\n\r\n23\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\n22ª CRT RIO BONITO \r\n\r\nId: 1418527. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1418528": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4322\r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LEILÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/575408/2008;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão Especial de Leilão, que passa a ter os seguintes membros:\r\n\r\nI - Presidente:\r\n\r\nTatiane de Souza Xavier, matr. nº 24/008.038-2.\r\n\r\nII - Membros:\r\n\r\nCarlos Alberto de Souza Junior, matr. nº 41.101.536-5, como Vistoriador;\r\n\r\nJose Geraldo da Silva, matr. nº 24/001.833-3, como vistoriador;\r\n\r\nRenato de Souza, matr. nº 24/003.978-4;\r\n\r\nPriscila de Araújo Santos, matr. nº 24/008.007-7;\r\n\r\nGuilherme Nezinho Gomes, matr. nº 24/008.039-0;\r\n\r\nThiago de Abreu Martins, matr. nº 24/004.016-2;\r\n\r\nMargarete dos Santos Conde, matr. nº 24/003.586-5;\r\n\r\nElenilso Stofel Pereira de Souza, matr. nº 24/004.360-4;\r\n\r\nVictor Cardoso Medina Gomes, matr. nº 24/004.024-6;\r\n\r\nCarla Bastos Oliveira, matr. nº 24/003.810-9;\r\n\r\nStefan Bittencourt Archer Cardoso, matr. nº 24/004.023-8;\r\n\r\nDanieli Benazio da Silva, matr. nº 24/003.798-6;\r\n\r\nNathalia Chaves Lopes, matr. nº 24/003.981-8;\r\n\r\nChristianne Franco de Araújo Bernardes, matr. nº 24/24/003.768-9;\r\n\r\nLuiz Henrique da Silva, matr. nº 24/003.835-6;\r\n\r\nVictor Hugo Soares Quirino, matr. nº 24/004.161-6;\r\n\r\nElisabeth Pinto Loureiro, matr. nº 24/003.767-1;\r\n\r\nSandro de Souza Mendes, matr. nº 24/004.017-0;\r\n\r\nThiago da Silva Iglesias, matr. nº 24/004.167-3;\r\n\r\nDiego Rezende de Almeida, matr. nº 24/003.821-6;\r\n\r\nAdriano Serrado Rocha, matr. nº 24/003.492-6;\r\n\r\nSergio Alan Fernandes Silva de Abrantes, matr. nº 24/004.011-3;\r\n\r\nMaria Elizabete Azevedo Felix, matr. nº 24/004.102-0;\r\n\r\nThiago Henrique Joaquim de Almeida, matr. nº24/004.027-9.\r\n\r\nIII - Secretários:\r\n\r\nAdriana de Vasconcellos Ribeiro Sobrinho, matr. nº 24/003.747-3;\r\n\r\nLeonardo Gaio Larocca, matr. nº24/003.882-8;\r\n\r\nPriscila da Mota Mello, matr. nº 24/004.087-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO À PORTARIA PRES-DETRAN Nº 4323 \r\n\r\nDE 29 NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDH\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\n842\r\n\r\nBruna Barbier Louzado\r\n\r\n24/004.121-0\r\n\r\n843\r\n\r\nJosé Batista de Carvalho Filho\r\n\r\n24/004.089-9\r\n\r\n844\r\n\r\nLaura Chagas Perrout Tavares\r\n\r\n24/004.100-4\r\n\r\n845\r\n\r\nLeandro dos Santos Silva\r\n\r\n24/004.122-8\r\n\r\nId: 1418528. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1418529": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4323\r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/417924/2012;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt.1º - Ficam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores constantes na relação anexa, para o exercício de atividades relativas a exames de direção veicular do DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO À PORTARIA PRES-DETRAN Nº 4323\r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDH\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\n842\r\n\r\nBruna Barbier Louzado\r\n\r\n24/004.121-0\r\n\r\n843\r\n\r\nJosé Batista de Carvalho Filho\r\n\r\n24/004.089-9\r\n\r\n844\r\n\r\nLaura Chagas Perrout Tavares\r\n\r\n24/004.100-4\r\n\r\n845\r\n\r\nLeandro dos Santos Silva\r\n\r\n24/004.122-8\r\n\r\nId: 1418529. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1418287": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/11/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/1064/2011 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios, do Gerente Executivo de Convênio, do Parecer Financeiro do Diretor Administrativo e ainda do Serviço de Auditoria acostados ao presente administrativo, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas Final referente ao CONVÊNIO Nº 005/2009 - PROJETO PASSO A PASSO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/1063/2011 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios, do Gerente Executivo de Convênio, do Parecer Financeiro do Diretor Administrativo e ainda do Serviço de Auditoria acostados ao presente administrativo, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas Final referente ao CONVÊNIO Nº 006/2009 - PROJETO EMPLACANDO VIDAS.\r\n\r\nId: 1418287. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1419133": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/592/2012 - HOMOLOGO a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº PESRP7/12 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - TIPO: PASSEIO, SEDAN e SUV, para fins de Registro de Preços destinada a contratação de empresas especializadas no fornecimento de veículos automotores quantificados e especificados no Termo de Referência (Anexo I) e na Proposta Detalhe (Anexo II), deste Edital, para atender a demanda da LOTERJ e dos Órgãos/Entidades integrantes do Estado do Rio de Janeiro, conforme a ADJUDICAÇÃO dos itens inerentes aos Lotes I, II e III, exarada nos autos pela Senhor Pregoeiro a favor das seguintes empresas: \r\n\r\nLOTE I: VEÍCULO TIPO PASSEIO\r\n\r\nPEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 67.405.936/0001-73\r\n\r\nQuantitativo: 506 (quinhentos e seis) unidades\r\n\r\nValor Unitário de R$ 30.230,00 (trinta mil duzentos e trinta reais).\r\n\r\nValor Global por Lote de R$ 15.296.380,00 (quinze milhões, duzentos e noventa e seis mil trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nLOTE II: VEÍCULO TIPO SEDAN\r\n\r\nPEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 67.405.936/0001-73\r\n\r\nQuantitativo: 214 (duzentos e quatorze) unidades\r\n\r\nValor Unitário de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).\r\n\r\nValor Global por Lote de R$ 11.556.000,00 (onze milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil reais).\r\n\r\nLOTE III: VEÍCULO TIPO SUV\r\n\r\nGENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 59.275.792/0001-50\r\n\r\nQuantitativo: 136 (cento e trinta e seis) unidades\r\n\r\nValor Unitário de R$ 96.200,00 (noventa e seis mil e duzentos reais).\r\n\r\nValor Global por Lote de R$ 13.083.200,00 (treze milhões, oitenta e três mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 1419133. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1418530": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-12/419049/2012 - JOSÉ MENDES DOS SANTOS, matr. nº 24/001.275-7. CONCEDO o auxílio funeral do ex-servidor inativo.\r\n\r\nId: 1418530. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1418429": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 70\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° IO/1096/12,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR os servidores PAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr.1393, RAFAEL RIBEIRO TAVARES, Assistente de Diretoria, matr. 1356, MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 23/2012 firmado com a empresa CP ELETRÔNICA S.A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 03 de dezembro de 2012\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 71\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° IO/1040/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR os servidores FABIANE DA SILVA ROSA, Chefe da Divisão Comercial, matr. 1491, SANDRA BITTENCOURT COELHO, Chefe da Seção de Comercialização do Diário Oficial, matr. 669, MARCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 24/2012 firmado com a empresa MASTER GSG LOGÍSTICA LTDA ME.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 03 de dezembro de 2012\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1418429"
                        ],
                        "1418387": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/12/2012\r\n\r\nProc. nº IO/1052/12 - Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico n° 050/2012, para aquisição de Papel Couche Brilho Imune 230grs, formato 66 x 96cm em favor da Empresa LABATE PAPÉIS MÁQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA., conforme Relatório de Realização do Pregão às fls. 149. Autorizo a despesa no valor de R$ 25.456,80.\r\n\r\nId: 1418387"
                        ],
                        "1418515": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/11/2012\r\n\r\nAPOSENTA MARIA PIA DE ALMEIDA, Analista de Sistemas e Métodos, nível 011.0, matrícula nº 293.151-7 de acordo com o art. 6°da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-12/663.366/2012. \r\n\r\nId: 1418515. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1419076": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 824 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/190/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nNEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n324.946.851,77\r\n\r\n390.904.381,19\r\n\r\n405.904.381,19\r\n\r\n405.904.381,19\r\n\r\n10\r\n\r\n49.996.690,77\r\n\r\n49.996.690,77\r\n\r\n49.996.690,77\r\n\r\n49.996.690,77\r\n\r\n11\r\n\r\n81.436.781,00\r\n\r\n81.436.781,00\r\n\r\n81.436.781,00\r\n\r\n81.436.781,00\r\n\r\n26\r\n\r\n45.057.489,20\r\n\r\n45.057.489,20\r\n\r\n45.057.489,20\r\n\r\n45.057.489,20\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n2.358.506,28\r\n\r\n5.130.315,28\r\n\r\n7.330.857,28\r\n\r\n9.851.396,39\r\n\r\n10\r\n\r\n1.559.852,27\r\n\r\n1.559.852,27\r\n\r\n1.559.852,27\r\n\r\n1.559.852,27\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n00\r\n\r\n173.007,72\r\n\r\n199.007,72\r\n\r\n299.007,72\r\n\r\n399.007,72\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n9.646.834,32\r\n\r\n15.697.700,32\r\n\r\n30.570.960,36\r\n\r\n30.894.243,09\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5.833.333,00\r\n\r\n11\r\n\r\n27.239.641,07\r\n\r\n27.239.641,07\r\n\r\n27.239.641,07\r\n\r\n27.239.641,07\r\n\r\n12\r\n\r\n9.490.607,21\r\n\r\n9.490.607,21\r\n\r\n9.490.607,21\r\n\r\n9.490.607,21\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n2.038.697,40\r\n\r\n4.468.706,40\r\n\r\n6.601.059,40\r\n\r\n6.805.503,48\r\n\r\n01\r\n\r\n2.360.400,00\r\n\r\n5.286.400,00\r\n\r\n5.880.286,00\r\n\r\n6.474.173,10\r\n\r\n11\r\n\r\n28.148.016,53\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\n4.258.124,38\r\n\r\n4.258.124,38\r\n\r\n4.258.124,38\r\n\r\n4.258.124,38\r\n\r\n95\r\n\r\n6.436.003,38\r\n\r\n6.436.003,38\r\n\r\n6.436.003,38\r\n\r\n6.436.003,38\r\n\r\n99\r\n\r\n1.071.650,28\r\n\r\n1.071.650,28\r\n\r\n1.071.650,28\r\n\r\n1.071.650,28\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n00\r\n\r\n3.171.276,85\r\n\r\n8.149.937,45\r\n\r\n12.183.035,45\r\n\r\n14.535.134,30\r\n\r\n10\r\n\r\n488.430,69\r\n\r\n488.430,69\r\n\r\n488.430,69\r\n\r\n488.430,69\r\n\r\n13\r\n\r\n8.070.861,24\r\n\r\n8.070.861,24\r\n\r\n8.070.861,24\r\n\r\n8.070.861,24\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n00\r\n\r\n582.880,60\r\n\r\n1.307.515,60\r\n\r\n2.214.604,60\r\n\r\n3.121.693,47\r\n\r\n10\r\n\r\n281.864,41\r\n\r\n281.864,41\r\n\r\n281.864,41\r\n\r\n281.864,41\r\n\r\n13\r\n\r\n7.356.212,32\r\n\r\n7.356.212,32\r\n\r\n7.356.212,32\r\n\r\n7.356.212,32\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n2.381.939,00\r\n\r\n6.335.768,00\r\n\r\n8.540.098,00\r\n\r\n10.742.735,46\r\n\r\n12\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n8.978.492,00\r\n\r\n17.506.985,00\r\n\r\n25.367.114,00\r\n\r\n32.420.743,70\r\n\r\n11\r\n\r\n28.398.513,00\r\n\r\n28.398.513,00\r\n\r\n28.398.513,00\r\n\r\n28.398.513,00\r\n\r\n12\r\n\r\n18.303.299,81\r\n\r\n18.303.299,81\r\n\r\n18.303.299,81\r\n\r\n18.303.299,81\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.614.268,00\r\n\r\n9.817.976,00\r\n\r\n13.085.819,00\r\n\r\n15.676.180,25\r\n\r\n10\r\n\r\n5.980.824,98\r\n\r\n5.980.824,98\r\n\r\n5.980.824,98\r\n\r\n5.980.824,98\r\n\r\n11\r\n\r\n2.442.360,00\r\n\r\n2.442.360,00\r\n\r\n2.442.360,00\r\n\r\n2.442.360,00\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.178.033,00\r\n\r\n4.321.066,00\r\n\r\n5.161.803,73\r\n\r\n5.122.834,71\r\n\r\n10\r\n\r\n48.000,00\r\n\r\n48.000,00\r\n\r\n48.000,00\r\n\r\n48.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\n20.944.611,16\r\n\r\n20.944.611,16\r\n\r\n20.944.611,16\r\n\r\n20.944.611,16\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n916.785,00\r\n\r\n2.266.824,00\r\n\r\n2.925.928,80\r\n\r\n2.925.928,80\r\n\r\n12\r\n\r\n10.662.995,58\r\n\r\n10.662.995,58\r\n\r\n10.662.995,58\r\n\r\n10.662.995,58\r\n\r\n99\r\n\r\n-\r\n\r\n10.342.382,88\r\n\r\n10.342.382,88\r\n\r\n10.342.382,88\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n10\r\n\r\n188.824.678,66\r\n\r\n188.824.678,66\r\n\r\n188.824.678,66\r\n\r\n188.824.678,66\r\n\r\n13\r\n\r\n15.716.512,24\r\n\r\n15.716.512,24\r\n\r\n15.716.512,24\r\n\r\n15.716.512,24\r\n\r\n20\r\n\r\n11.798.453,00\r\n\r\n11.798.453,00\r\n\r\n11.798.453,00\r\n\r\n11.798.453,00\r\n\r\n25\r\n\r\n2.942.506,42\r\n\r\n2.942.506,42\r\n\r\n2.942.506,42\r\n\r\n2.942.506,42\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n9.793.264,00\r\n\r\n37.973.729,11\r\n\r\n50.149.961,92\r\n\r\n52.079.136,62\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8.200.000,00\r\n\r\n13.000.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\n15.130.811,90\r\n\r\n21.276.835,56\r\n\r\n21.276.835,56\r\n\r\n21.276.835,56\r\n\r\n99\r\n\r\n16.323.781,79\r\n\r\n16.323.781,79\r\n\r\n16.323.781,79\r\n\r\n16.323.781,79\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.075.131,81\r\n\r\n9.854.631,81\r\n\r\n15.486.561,81\r\n\r\n20.514.941,81\r\n\r\n10\r\n\r\n6.591.276,41\r\n\r\n6.591.276,41\r\n\r\n6.591.276,41\r\n\r\n6.591.276,41\r\n\r\n11\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n98\r\n\r\n-\r\n\r\n80.428,67\r\n\r\n80.428,67\r\n\r\n80.428,67\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n125.563,00\r\n\r\n251.126,00\r\n\r\n338.252,95\r\n\r\n341.425,95\r\n\r\n12\r\n\r\n86.048,00\r\n\r\n86.048,00\r\n\r\n86.048,00\r\n\r\n86.048,00\r\n\r\n22\r\n\r\n360.760,00\r\n\r\n3.111.520,00\r\n\r\n3.518.242,00\r\n\r\n3.518.242,00\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n593.440,00\r\n\r\n646.880,00\r\n\r\n1.011.200,00\r\n\r\n1.192.527,86\r\n\r\n10\r\n\r\n14.400,00\r\n\r\n14.400,00\r\n\r\n14.400,00\r\n\r\n14.400,00\r\n\r\n13\r\n\r\n4.383.387,14\r\n\r\n4.383.387,14\r\n\r\n4.383.387,14\r\n\r\n4.383.387,14\r\n\r\n22\r\n\r\n4.497.071,84\r\n\r\n6.714.062,84\r\n\r\n8.124.859,84\r\n\r\n10.964.859,84\r\n\r\n98\r\n\r\n92.912,66\r\n\r\n92.912,66\r\n\r\n92.912,66\r\n\r\n92.912,66\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.322.000,00\r\n\r\n2.644.000,00\r\n\r\n4.385.500,00\r\n\r\n5.159.116,25\r\n\r\n10\r\n\r\n913.218,00\r\n\r\n913.218,00\r\n\r\n913.218,00\r\n\r\n913.218,00\r\n\r\n16\r\n\r\n40.754.057,00\r\n\r\n40.754.057,00\r\n\r\n40.754.057,00\r\n\r\n40.754.057,00\r\n\r\n22\r\n\r\n30.046.258,00\r\n\r\n60.092.516,00\r\n\r\n117.586.942,20\r\n\r\n140.586.942,20\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n13.487.186,00\r\n\r\n39.074.372,00\r\n\r\n52.269.872,00\r\n\r\n66.423.700,76\r\n\r\n11\r\n\r\n10.115.000,00\r\n\r\n10.115.000,00\r\n\r\n10.115.000,00\r\n\r\n10.115.000,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n10.631.604,96\r\n\r\n17.608.301,96\r\n\r\n24.476.443,30\r\n\r\n31.283.652,74\r\n\r\n11\r\n\r\n665.081,73\r\n\r\n665.081,73\r\n\r\n665.081,73\r\n\r\n665.081,73\r\n\r\n12\r\n\r\n418.714,66\r\n\r\n418.714,66\r\n\r\n418.714,66\r\n\r\n418.714,66\r\n\r\n99\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n34.924.373,00\r\n\r\n86.847.201,00\r\n\r\n179.089.265,00\r\n\r\n188.884.485,58\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\n536.475,00\r\n\r\n536.475,00\r\n\r\n536.475,00\r\n\r\n536.475,00\r\n\r\n12\r\n\r\n34.428.311,32\r\n\r\n34.428.311,32\r\n\r\n34.428.311,32\r\n\r\n34.428.311,32\r\n\r\n99\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.541.258,00\r\n\r\n9.818.145,00\r\n\r\n13.713.801,00\r\n\r\n17.478.088,35\r\n\r\n10\r\n\r\n9.694.828,73\r\n\r\n9.694.828,73\r\n\r\n9.694.828,73\r\n\r\n9.694.828,73\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n611.408,00\r\n\r\n1.222.816,00\r\n\r\n1.267.618,00\r\n\r\n1.342.428,73\r\n\r\n96\r\n\r\n3.009.056,00\r\n\r\n3.009.056,00\r\n\r\n3.009.056,00\r\n\r\n3.009.056,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n8.694,04\r\n\r\n16.535,04\r\n\r\n26.126,04\r\n\r\n35.717,04\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n00\r\n\r\n- 79.904,13\r\n\r\n- 39.004,13\r\n\r\n22.345,87\r\n\r\n83.695,87\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n11.197,91\r\n\r\n35.457,91\r\n\r\n71.847,91\r\n\r\n108.237,91\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n3.624,00\r\n\r\n5.248,00\r\n\r\n10.813,00\r\n\r\n12.248,00\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n757.969,00\r\n\r\n1.444.587,00\r\n\r\n2.761.244,00\r\n\r\n3.080.350,25\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n00\r\n\r\n- 256.865,00\r\n\r\n54.377,00\r\n\r\n739.907,00\r\n\r\n778.105,00\r\n\r\n10\r\n\r\n52.174.332,99\r\n\r\n52.174.332,99\r\n\r\n52.174.332,99\r\n\r\n52.174.332,99\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n85.641,00\r\n\r\n134.968,00\r\n\r\n190.510,00\r\n\r\n246.050,00\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n21.900.631,00\r\n\r\n21.900.631,00\r\n\r\n21.900.631,00\r\n\r\n10\r\n\r\n42.306.413,00\r\n\r\n42.975.120,17\r\n\r\n42.975.120,17\r\n\r\n42.975.120,17\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n334.225,26\r\n\r\n500.732,26\r\n\r\n500.732,26\r\n\r\n500.732,26\r\n\r\n10\r\n\r\n18.975.748,00\r\n\r\n18.975.748,00\r\n\r\n18.975.748,00\r\n\r\n18.975.748,00\r\n\r\n13\r\n\r\n30.351.931,44\r\n\r\n30.351.931,44\r\n\r\n30.351.931,44\r\n\r\n30.351.931,44\r\n\r\n16\r\n\r\n400.819.372,00\r\n\r\n400.819.372,00\r\n\r\n400.819.372,00\r\n\r\n400.819.372,00\r\n\r\n19\r\n\r\n18.830.973,43\r\n\r\n18.830.973,43\r\n\r\n18.830.973,43\r\n\r\n18.830.973,43\r\n\r\n98\r\n\r\n3.656.964,00\r\n\r\n3.656.964,00\r\n\r\n3.656.964,00\r\n\r\n3.656.964,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n9.763.949,00\r\n\r\n19.774.877,00\r\n\r\n34.267.559,00\r\n\r\n50.166.970,97\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15.190.000,00\r\n\r\n21.700.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\n2.815.000,00\r\n\r\n2.815.000,00\r\n\r\n2.815.000,00\r\n\r\n2.815.000,00\r\n\r\n18\r\n\r\n165.320.519,00\r\n\r\n165.320.519,00\r\n\r\n165.320.519,00\r\n\r\n165.320.519,00\r\n\r\n25\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n12.539.411,08\r\n\r\n22.947.883,08\r\n\r\n27.498.409,43\r\n\r\n35.846.117,22\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n6.571.375,00\r\n\r\n6.571.375,00\r\n\r\n6.571.375,00\r\n\r\n11\r\n\r\n13.829.578,41\r\n\r\n13.829.578,41\r\n\r\n13.829.578,41\r\n\r\n13.829.578,41\r\n\r\n12\r\n\r\n32.119.164,23\r\n\r\n32.119.164,23\r\n\r\n32.119.164,23\r\n\r\n32.119.164,23\r\n\r\n18\r\n\r\n114.210.377,04\r\n\r\n114.210.377,04\r\n\r\n114.210.377,04\r\n\r\n114.210.377,04\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n16.218.629,00\r\n\r\n29.679.293,59\r\n\r\n51.135.870,00\r\n\r\n65.143.466,34\r\n\r\n01\r\n\r\n- 95.978,56\r\n\r\n4.040.749,81\r\n\r\n4.040.749,81\r\n\r\n4.040.749,81\r\n\r\n11\r\n\r\n4.251.399,15\r\n\r\n4.251.399,15\r\n\r\n4.251.399,15\r\n\r\n4.251.399,15\r\n\r\n18\r\n\r\n65.000.000,00\r\n\r\n65.000.000,00\r\n\r\n65.000.000,00\r\n\r\n65.000.000,00\r\n\r\n20\r\n\r\n7.000.000,00\r\n\r\n7.000.000,00\r\n\r\n7.000.000,00\r\n\r\n7.000.000,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n36.062.016,00\r\n\r\n78.033.093,03\r\n\r\n120.397.064,09\r\n\r\n145.805.489,52\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n22.407.899,62\r\n\r\n22.757.899,62\r\n\r\n22.907.899,62\r\n\r\n11\r\n\r\n148.219.119,36\r\n\r\n148.219.119,36\r\n\r\n148.219.119,36\r\n\r\n148.219.119,36\r\n\r\n18\r\n\r\n112.000.000,00\r\n\r\n112.000.000,00\r\n\r\n112.000.000,00\r\n\r\n112.000.000,00\r\n\r\n20\r\n\r\n15.756.145,00\r\n\r\n15.756.145,00\r\n\r\n15.756.145,00\r\n\r\n15.756.145,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n00\r\n\r\n90.783,35\r\n\r\n153.661,35\r\n\r\n232.258,35\r\n\r\n310.856,35\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n403.039,97\r\n\r\n902.151,97\r\n\r\n1.520.160,97\r\n\r\n1.792.031,97\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n1.106.745,83\r\n\r\n3.504.712,83\r\n\r\n4.533.414,72\r\n\r\n4.537.256,72\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n904.056,00\r\n\r\n904.056,00\r\n\r\n12\r\n\r\n52.484.500,00\r\n\r\n52.484.500,00\r\n\r\n52.484.500,00\r\n\r\n52.484.500,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.561.800,73\r\n\r\n5.632.321,92\r\n\r\n5.962.420,92\r\n\r\n5.962.420,92\r\n\r\n11\r\n\r\n3.367.575,85\r\n\r\n3.367.575,85\r\n\r\n3.367.575,85\r\n\r\n3.367.575,85\r\n\r\n12\r\n\r\n91.207.947,71\r\n\r\n91.207.947,71\r\n\r\n91.207.947,71\r\n\r\n91.207.947,71\r\n\r\n22\r\n\r\n66.369,31\r\n\r\n301.904,31\r\n\r\n655.207,31\r\n\r\n1.008.510,31\r\n\r\n97\r\n\r\n268.938,14\r\n\r\n268.938,14\r\n\r\n268.938,14\r\n\r\n268.938,14\r\n\r\n99\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n17.559.524,55\r\n\r\n22.053.123,55\r\n\r\n29.668.405,55\r\n\r\n40.503.688,78\r\n\r\n10\r\n\r\n316.481,00\r\n\r\n316.481,00\r\n\r\n316.481,00\r\n\r\n316.481,00\r\n\r\n11\r\n\r\n270.414.000,00\r\n\r\n270.414.000,00\r\n\r\n270.414.000,00\r\n\r\n270.414.000,00\r\n\r\n22\r\n\r\n74.400,00\r\n\r\n148.800,00\r\n\r\n260.400,00\r\n\r\n372.000,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n14.944.348,80\r\n\r\n43.536.729,65\r\n\r\n43.536.729,65\r\n\r\n43.536.729,65\r\n\r\n10\r\n\r\n2.437.913,12\r\n\r\n2.437.913,12\r\n\r\n2.437.913,12\r\n\r\n2.437.913,12\r\n\r\n11\r\n\r\n124.919.410,00\r\n\r\n332.691.304,14\r\n\r\n332.691.304,14\r\n\r\n332.691.304,14\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n44.842.200,00\r\n\r\n54.689.400,00\r\n\r\n114.365.000,00\r\n\r\n114.385.000,00\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n23.100.000,00\r\n\r\n33.000.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\n34.259.651,00\r\n\r\n34.259.651,00\r\n\r\n34.259.651,00\r\n\r\n34.259.651,00\r\n\r\n12\r\n\r\n22.716.927,90\r\n\r\n22.716.927,90\r\n\r\n22.716.927,90\r\n\r\n22.716.927,90\r\n\r\n22\r\n\r\n49.235.266,00\r\n\r\n78.070.533,00\r\n\r\n144.260.335,00\r\n\r\n146.363.985,45\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n1.002.000,00\r\n\r\n2.004.000,00\r\n\r\n3.507.000,00\r\n\r\n5.394.737,91\r\n\r\n22\r\n\r\n308.880,00\r\n\r\n617.760,00\r\n\r\n995.332,31\r\n\r\n1.544.400,00\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n375.097,81\r\n\r\n801.895,81\r\n\r\n1.431.197,81\r\n\r\n1.741.395,81\r\n\r\n10\r\n\r\n13.500,00\r\n\r\n13.500,00\r\n\r\n13.500,00\r\n\r\n13.500,00\r\n\r\n11\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n00\r\n\r\n18.221.072,61\r\n\r\n18.221.072,61\r\n\r\n25.436.017,61\r\n\r\n37.517.017,61\r\n\r\n01\r\n\r\n- 902,43\r\n\r\n- 902,43\r\n\r\n804.097,57\r\n\r\n804.097,57\r\n\r\n13\r\n\r\n21.600.000,00\r\n\r\n28.614.088,00\r\n\r\n28.614.088,00\r\n\r\n28.614.088,00\r\n\r\n22\r\n\r\n19.268.414,70\r\n\r\n41.544.507,70\r\n\r\n94.120.318,05\r\n\r\n95.832.667,60\r\n\r\n98\r\n\r\n2.228.868,42\r\n\r\n2.228.868,42\r\n\r\n2.228.868,42\r\n\r\n2.228.868,42\r\n\r\n24\r\n\r\n2.172.585,50\r\n\r\n2.172.585,50\r\n\r\n2.172.585,50\r\n\r\n2.172.585,50\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n420.220,00\r\n\r\n840.440,00\r\n\r\n1.456.556,00\r\n\r\n2.266.179,94\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n65.916,00\r\n\r\n136.352,00\r\n\r\n224.948,00\r\n\r\n313.543,14\r\n\r\n10\r\n\r\n268.519,99\r\n\r\n268.519,99\r\n\r\n268.519,99\r\n\r\n268.519,99\r\n\r\n13\r\n\r\n3.320.598,00\r\n\r\n3.320.598,00\r\n\r\n3.320.598,00\r\n\r\n3.320.598,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2.772.200,00\r\n\r\n3.065.212,00\r\n\r\n3.416.056,67\r\n\r\n11\r\n\r\n98.227.000,00\r\n\r\n98.227.000,00\r\n\r\n98.227.000,00\r\n\r\n98.227.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\n11.200.000,00\r\n\r\n11.200.000,00\r\n\r\n11.200.000,00\r\n\r\n11.200.000,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n188.224,54\r\n\r\n909.031,54\r\n\r\n2.345.900,54\r\n\r\n2.982.768,54\r\n\r\n10\r\n\r\n937,00\r\n\r\n937,00\r\n\r\n937,00\r\n\r\n937,00\r\n\r\n13\r\n\r\n20.548.000,00\r\n\r\n20.548.000,00\r\n\r\n20.548.000,00\r\n\r\n20.548.000,00\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n00\r\n\r\n805.737,00\r\n\r\n5.514.306,82\r\n\r\n5.699.696,82\r\n\r\n5.766.954,78\r\n\r\n11\r\n\r\n2.789.314,00\r\n\r\n2.789.314,00\r\n\r\n2.789.314,00\r\n\r\n2.789.314,00\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n80.246,38\r\n\r\n364.239,00\r\n\r\n773.254,72\r\n\r\n1.684.162,44\r\n\r\n13\r\n\r\n3.266.759,36\r\n\r\n3.266.759,36\r\n\r\n3.266.759,36\r\n\r\n3.266.759,36\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n221.800,00\r\n\r\n323.600,00\r\n\r\n476.300,00\r\n\r\n492.722,42\r\n\r\n10\r\n\r\n314.000,00\r\n\r\n314.000,00\r\n\r\n314.000,00\r\n\r\n314.000,00\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n00\r\n\r\n- 30.453,03\r\n\r\n- 11.253,03\r\n\r\n17.546,97\r\n\r\n46.346,97\r\n\r\n10\r\n\r\n8.303.563,92\r\n\r\n8.303.563,92\r\n\r\n8.303.563,92\r\n\r\n8.303.563,92\r\n\r\nId: 1419076"
                    ],
                    "1418418": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04/12/2012\r\n\r\nAPOSENTA ELIANE MOURA DE CARVALHO, Agente Administrativo, Id. Funcional 8706255, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005. Processo nº E-01/4397/2012.\r\n\r\nId: 1418418"
                    ],
                    "1418245": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/11/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4335/2012 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação da contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente à renovação da assinatura do Boletim de Licitações e Con tratos - BLC, em favor da empresa Editora NDJ Ltda., com fulcro no art. 25, caput, do mesmo diploma legal, pelo valor total de R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1418245"
                    ],
                    "1418244": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/11/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4081/2012 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação da contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente à assinatura da Revista o Pregoeiro, em favor da empresa Editora Negócios Públicos do Brasil Ltda., com fulcro no art. 25, caput, do mesmo diploma legal, pelo valor total de R$ 485,00 (quatrocentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1418244"
                    ],
                    "1418485": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/1884/2012 - A ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES E ENTIDADES UNIFICADAS EM BENEFÍCIOS E EMPREENDIMENTOS DE MELHORIA - ASEUBEM - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, incisos I a III do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SEPLAG nº 645/12, de 13 de janeiro de 2012, e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado. \r\n\r\nId: 1418485"
                    ],
                    "1418013": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03/12/2012\r\n\r\nProcesso n° E-01/3621/2012 - CLAUDIA DE SOUZA BISPO, Id. Funcional 8770450. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, período base de 21/04/1989 a 19/04/1994. \r\n\r\nId: 1418013"
                    ],
                    "1418440": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 308\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM A VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no documento C. DA nº 108/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir números de ordem de prefixo 11 às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro, código 1354. As placas foram atribuídas pelo DETRAN/RJ, nos termos da Resolução do CONTRAN número 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 288/2008.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n11-0279\r\n\r\nKPQ3422\r\n\r\nVW/SAVEIRO 1.6\r\n\r\n2012/13\r\n\r\n11-0280\r\n\r\nKPS5545\r\n\r\nVW/SAVEIRO 1.6\r\n\r\n2012/13\r\n\r\n11-0281\r\n\r\nLSM1499\r\n\r\nVW/SAVEIRO 1.6\r\n\r\n2012/13\r\n\r\n11-0282\r\n\r\nLSL4523\r\n\r\nVW/SAVEIRO 1.6\r\n\r\n2012/13\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1418440"
                    ],
                    "1418112": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBAP Nº 75 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDIVULGA O CUSTO EFETIVO TOTAL - CET PRATICADO PELAS INSTITUIÇÕES CONSIGNATARIAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, cumprindo as normas preceituadas no DECRETO Nº 41.080, de 17 de dezembro de 2007 e RESOLUÇÃO SARE Nº 3.081 de 28 de setembro de 2006.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar o custo efetivo total - CET para o mês de dezembro, praticado pelas Instituições Consignatárias para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo: \r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012\r\n\r\nJOÃO CARLOS DERZI TUPINAMBA\r\n\r\nSubsecretário de Administração de Pessoal\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - DEZEMBRO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,38\r\n\r\n2,47\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,44\r\n\r\n2,44\r\n\r\n2,43\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,29\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n1.97\r\n\r\n1,93\r\n\r\n1.91\r\n\r\n1.89\r\n\r\n1.88\r\n\r\n2.32\r\n\r\n2.32\r\n\r\n2.31\r\n\r\n2.30\r\n\r\n2.30\r\n\r\n2.30\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,23\r\n\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n2,43\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBARIGUI S/A CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPSERJ(*)\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,25\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,96\r\n\r\n1,94\r\n\r\n1,93\r\n\r\n1,92\r\n\r\n1,92\r\n\r\n2,04\r\n\r\n2,04\r\n\r\n2,03\r\n\r\n2,03\r\n\r\n2,02\r\n\r\n2,02\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - DEZEMBRO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2,15\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,36\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,15\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2.16\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2.34\r\n\r\n2,33\r\n\r\n2,33\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,31\r\n\r\n2,31\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,23\r\n\r\n2,23\r\n\r\n2,23\r\n\r\n2,23\r\n\r\n2,23\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n2,13\r\n\r\n2,27\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,34\r\n\r\n2,36\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPSERJ (*)\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,44\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n2,01\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,98\r\n\r\n1,20\r\n\r\n1,97\r\n\r\n1,96\r\n\r\n1,95\r\n\r\n1,95\r\n\r\n1,94\r\n\r\n1,93\r\n\r\n1,93\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - DEZEMBRO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2,23\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,39\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,23\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2.15\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2,28\r\n\r\n2,28\r\n\r\n2,28\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,26\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,41\r\n\r\nBANCO SEMEAR \r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,10\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,39\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPSERJ (*)\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,38\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n1,92\r\n\r\n1,92\r\n\r\n1,91\r\n\r\n1,91\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,89\r\n\r\n1,89\r\n\r\n1,89\r\n\r\n1,88\r\n\r\n1,88\r\n\r\n1,88\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - DEZEMBRO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2,28\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,41\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,28\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2.14\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,14\r\n\r\n2,14\r\n\r\n2,14\r\n\r\n2,14\r\n\r\n2,14\r\n\r\n2,14\r\n\r\n2,13\r\n\r\n2,13\r\n\r\n2,13\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,32\r\n\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n1,90\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,41\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPSERJ (*)\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n1,87\r\n\r\n1,87\r\n\r\n1,87\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,85\r\n\r\n1,85\r\n\r\n1,85\r\n\r\n1,84\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - DEZEMBRO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2.30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,44\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2.30\r\n\r\n2.30\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n1.98\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n1,93\r\n\r\n1,93\r\n\r\n1,92\r\n\r\n1,92\r\n\r\n1,92\r\n\r\n1,92\r\n\r\n1,66\r\n\r\n1,66\r\n\r\n1,66\r\n\r\n1,66\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,14\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n1,91\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2.50\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPSERJ (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,48\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n1,84\r\n\r\n1,84\r\n\r\n1,84\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1,82\r\n\r\nOBS.: (*) Atuam na área de empréstimos apenas para associados.\r\n\r\nId: 1418112"
                    ],
                    "1418255": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/12/2012\r\n\r\nDESIGNA a Vogal de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Dra. GILSIMERI NUNES CASTELLO, Identidade Funcional nº 8774420, matrícula nº 5.003.621-9, para, sem prejuízo de suas atribuições na 14ª COPIA, responder pela 15ª COPIA, durante o impedimento legal da Vogal de Comissão Dra. FÁTIMA CRISTINA DOS SANTOS E SILVA, Identidade Funcional nº 29468523, matrícula nº 289.935-9, com validade a contar de 03/12/2012.\r\n\r\nDESIGNA o Vogal de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Dr. CÍCERO GEORGE DE OLIVEIRA MELO, Identidade Funcional nº 29828937, matrícula nº 6.263.529-7, para, sem prejuízo de suas atribuições na 7ª COPIA, responder pela 16ª COPIA, durante o impedimento legal da Vogal de Comissão Dra. MARIA JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 34250875, matrícula nº 839.726-7, com validade a contar de 26/11/2012.\r\n\r\nId: 1418255"
                    ],
                    "1417964": [
                        "I - Ato",
                        "DE 03/12/2012\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo público, em face da servidora MÔNICA PICCOLO ALMEIDA, Identidade Funcional nº 2088447-8, Professor FAETEC I, 40 horas, matrícula nº 220.480-8, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-26/32.038/2012.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo público, em face da servidora ANA BEATRIZ LIMA REIS, Identidade Funcional nº 4322242-0, Professora Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 937.624-5, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, bem como a paralisação do feito noticiado, a fls. 09v. Processo nº E-03/10.006.181/2010.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo público, em face da servidora FERNANDA FARIAS DE FREITAS, Identidade Funcional nº 4207564-5, Professora Docente I, Nível D, Referência 5, matrícula nº 912.895-0, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/10.200.611/2012.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo público, em face da servidora SANDRA LUISA TELLES GUIMARÃES, Identidade Funcional nº 3906713-0, Professora Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 824.714-0, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/11.201.064/2012.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar a fim de apurar comunicação de 10(dez) faltas consecutivas, em face de SÉRGIO LEONARDO GONÇALVES DE MAGALHÃES, Identidade Funcional 19464576, Agente de Fazenda, Referência B, matrícula 191.152-8 - Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-04/008.421/2012.\r\n\r\nId: 1417964"
                    ],
                    "1418271": [
                        "I - Ato",
                        "DE 03/12/2012\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo público, em face do servidor Jorge Fabrício da Silva Santos, Identidade Funcional nº 4340908-3, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 948.461-9, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/810.916/2012.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo público, em face da servidora Elizandra Duarte Alves, Identidade Funcional nº 4328172-9, Professora Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 941.361-8, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/11.000.474/2012.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo público, em face do servidor Filipe Ferreira de Souza Cunha, Identidade Funcional nº 4392962-1, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 965.542-4, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/11.000.631/2012.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo público, em face do servidor Alexander Magno Cordeiro, Identidade Funcional nº 4250251-9, Médico, Classe C, matrícula nº 923.755-3, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/606.735/2012.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar, a fim de apurar comunicação de 10(dez) faltas consecutivas, em face de José Edmundo Dantas Leal, Identidade Funcional 31961053, Médico, Classe A, matrícula 1.165.045-4 - Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/605.514/2012.\r\n\r\nId: 1418271"
                    ],
                    "1418556": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04.12.2012\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora Paula de Castro Gabina, Identidade Funcional nº 43498132, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 0960148-5, Vínculo 2, pela prática da transgressão disciplinar de 20 (vinte) faltas interpoladas, prevista no art. 52, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, e modificado pela Lei Complementar nº 85 de 13.06.96, bem como para apurar as irregularidades noticiadas no presente às fls. 14/17 e 31/36. Processo nº E-03/11.202.026/2011.\r\n\r\nId: 1418556"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1418466": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/11/2012 \r\n\r\nProc. nº E-01/335138/2012 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), com base no art. 24, inciso XVI da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1418466. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1418467": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/321675/2011 - Homologo o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 19/2012, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em favor da empresa CENTRO MÉDICO E SEGURANÇA DO TRABALHO - CMT LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.631.058/0001-04, no valor de R$ 124.600,00 (cento e vinte e quatro mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 1418467. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1418468": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/12/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/338763/2012 - DEFIRO para que produza seus regulares efeitos, a partir do dia 01/12/2012, a progressão funcional dos servidores da carreira de Assistente Previdenciário do RIOPREVIDÊNCIA, de acordo com a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 204/2012 publicada no D.O.E.R.J. de 02/02/2012, conforme relação abaixo:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\n10.010-7\r\n\r\nROMULO TOSTA GONÇALVES\r\n\r\nA\r\n\r\nI\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\n10.011-5\r\n\r\nNEIVA PINHEIRO CABRAL\r\n\r\nA\r\n\r\nI\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\n10.012-3\r\n\r\nJORGE LEONARDO MOSQUERA T. DE OLIVEIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nI\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\n10.015-6\r\n\r\nMARCIO ROBERTO SEGTOWICK HERMES\r\n\r\nA\r\n\r\nI\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\n10.016-4\r\n\r\nMARCELO VOIGTEL BRAGA\r\n\r\nA\r\n\r\nI\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\n10.018-0\r\n\r\nMARIA LUIZA MOTA CARTIER\r\n\r\nA\r\n\r\nI\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\n10.019-8\r\n\r\nFELIPE ALLUPHAR PINTO MARTINS\r\n\r\nA\r\n\r\nI\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\n10.020-6\r\n\r\nFERNANDO DEBOSSAN ELIAS MOTA\r\n\r\nA\r\n\r\nI\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\n10.021-4\r\n\r\nPRISCILA VIANA TARDIN REINOSO\r\n\r\nA\r\n\r\nI\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\n10.023-0\r\n\r\nJORGE HENRIQUE GOULART BARRETO\r\n\r\nA\r\n\r\nI\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\n10.024-8\r\n\r\nMICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nA\r\n\r\nI\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\n10.026-3\r\n\r\nHERNANE CHAVES GUIMARÃES\r\n\r\nA\r\n\r\nI\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\n10.027-1\r\n\r\nNATÁLIA DA SILVA LACERDA\r\n\r\nA\r\n\r\nI\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\n10.028-9\r\n\r\nFABIO RENATO DE CARVALHO\r\n\r\nA\r\n\r\nI\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\n10.032-1\r\n\r\nMARIANA DA SILVA VITAL\r\n\r\nA\r\n\r\nI\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\n10.034-7\r\n\r\nALEXANDER LOPES AMORA\r\n\r\nA\r\n\r\nI\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\n10.035-4\r\n\r\nDIEGO MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\nA\r\n\r\nI\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\n10.036-2\r\n\r\nALUISIO JOSE DA SILVA SALGADO ARAUJO\r\n\r\nA\r\n\r\nI\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\n10.037-0\r\n\r\nDANIEL SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nA\r\n\r\nI\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\n10.038-8\r\n\r\nANDRÉ LUIS DE COIMBRA\r\n\r\nA\r\n\r\nI\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\n10.039-6\r\n\r\nGABRIEL GROSSO DE MAGALHÃES CAMPOS\r\n\r\nA\r\n\r\nI\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\n10.042-0\r\n\r\nHUGO CARVALHO MATTOS\r\n\r\nA\r\n\r\nI\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\n10.043-8\r\n\r\nLIDIA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nA\r\n\r\nI\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\n10.045-3\r\n\r\nJAIRO MONTEIRO DE FREITAS\r\n\r\nA\r\n\r\nI\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\n10.047-9\r\n\r\nCATHERINE CAETANA CASTRO\r\n\r\nA\r\n\r\nI\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\n10.048-7\r\n\r\nROBERTO ANTONIO PEREIRA OTSUKA\r\n\r\nA\r\n\r\nI\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\nPROC. Nº E-01/338764/2012 - DEFIRO para que produza seus regulares efeitos, a partir do dia 01/12/2012, a progressão funcional dos servidores da carreira de Especialista em Previdência Social do RIOPREVIDÊNCIA, de acordo com a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 204/2012 publicada no D.O.E.R.J. de 02/02/2012, conforme relação abaixo:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOMEAÇÃO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\n10.001-6\r\n\r\nCECÍLIA SILVA GIRÃO\r\n\r\n09/05/2011\r\n\r\nA\r\n\r\nI\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\n10.003-2\r\n\r\nRODRIGO PORTO MENEZES\r\n\r\n09/05/2011\r\n\r\nA\r\n\r\nI\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\n10.004-0\r\n\r\nFELIPE MENEZES DA SILVA\r\n\r\n09/05/2011\r\n\r\nA\r\n\r\nI\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\n10.005-7\r\n\r\nMARIO RODRIGUES MAGALHÃES\r\n\r\n09/05/2011\r\n\r\nA\r\n\r\nI\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\n10.006-5\r\n\r\nRACHEL MERCEDES PENHA DE CASTRO\r\n\r\n09/05/2011\r\n\r\nA\r\n\r\nI\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\n10.007-3\r\n\r\nTATIANA LIE FUJIKI\r\n\r\n09/05/2011\r\n\r\nA\r\n\r\nI\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\n10.008-1\r\n\r\nFABIO RODRIGO AMARAL DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n09/05/2011\r\n\r\nA\r\n\r\nI\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\n10.009-9\r\n\r\nMÔNICA REGINA VIEIRA DE SOUZA MATHIAS\r\n\r\n09/05/2011\r\n\r\nA\r\n\r\nI\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\nId: 1418468. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1418470": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979 a ANDRÉ D'ÁVILA e MARIA DE NAZARÉ TEIXEIRA MARTINS, com validade a contar de 18/12/2007, tornando sem efeito os atos datados de 23/06/2008 publicados no D.O. de 26/06/2008 - Proc. nº E-01/300331/2008.\r\n\r\nDE 21/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979 a CRISTIANE PASCHOAL DE SOUZA ALMEIDA e JHENYFER SOUZA DE ALMEIDA, com validade a contar de 02/11/2007, tornando sem efeito os Atos datados de 07/10/2010 publicados no D.O. de 30/06/2011- Proc. nº E-01/305725/2007.\r\n\r\nDE 23/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nHILDA DA SILVA CARVALHO, com validade a contar de 11/03/2007 - Proc. nº E-01/703107/2007.\r\n\r\nSALVADOR DANON, com validade a contar de 24/08/2007 - Proc. nº E-01/710137/2007.\r\n\r\nADELAIDE DE SOUZA BARBOSA e ANASTACIA DA MOTTA CAETANO, com validade a contar de 16/08/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 23/06/2008 publicado no D.O. de 26/06/2008 - Proc. nº E-01/710396/2007.\r\n\r\nTEREZINHA ALVES PINHEIRO, com validade a contar de 19/09/2007- Proc. nº E-01/303820/2007.\r\n\r\nId: 1418470. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1418472": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ENEILDES FERREIRA DA CRUZ, com validade a contar de 13/07/2006 - Proc. nº E-01/707635/2006.\r\n\r\nDE 08/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, MARCOS VINICIUS MATTOS DAS NEVES, com validade a contar de 03/11/2002 até junho/2008; LEONARDO MATTOS DAS NEVES, com validade a contar de 03/11/2002 até janeiro/2003 e IVONETE ALVES DE MATTOS, com validade a contar de 03/11/2002 - Proc. nº E01/718205/2002.\r\n\r\nDE 16/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ANGELA CRISITNA VIANA AMARAL, com validade a contar de 14/02/2005 - Proc. nº E-01/702313/2005.\r\n\r\nDE 18/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ZELY ANDRADE DE OLIVEIRA, com validade a contar de 13/10/2004 - Proc. nº E-01/713384/2004.\r\n\r\nDE 22/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a DARIO GOMES DE MENDONÇA; DANIEL GOMES DE MENDONÇA; JAIRIANY MATOS DE ASSIS MENDONÇA; FÁBIO MATOS DE ASSIS MENDONÇA, com validade a contar de 07/11/2007 e JAIRO MATOS DE ASSIS MENDONÇA, com validade a contar de 07/11/2007 até agosto/2009 - Proc. nº E-01/305606/2007.\r\n\r\nDE 08/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nSONIA REGINA DA SILVA e IRACEMA SILVA TINOCO, com validade a contar de 12/08/2001 - Proc. nº E-01/719206/2002.\r\n\r\nLAURICEA DA SILVA DE ASSIS e GILMARA DA SILVA DE ASSIS, com validade a contar de 01/06/2012 - Proc. nº E-01/704959/1999.\r\n\r\nId: 1418472. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1418469": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/200578/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 2078/2012, referente a ZALI OUVERNEY.\r\n\r\nProc. nº E-03/6865/2006 - HOMOLOGO a Certidão nº 454/2009, referente a DALCI RODRIGUES.\r\n\r\nProc. nº E-03/11202728/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 362/2012, referente a ALEXANDRA COSTA DE ARAUJO.\r\n\r\nProc. nº E-08/605197/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 279/2012, referente a CARLA VALÉRIA DOS SANTOS VIEIRA.\r\n\r\nProc. nº TJU/107921/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 75/2012, referente a MARIA LUISA CASTELLO BRANCO PATIÑO.\r\n\r\nProc. nº E-08/200862/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 2086/2012, referente a ROGÉRIO PONTES FRAGA.\r\n\r\nProc. nº E-03/8657/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 406/2012, referente a ELIANA DA SILVA BUENO.\r\n\r\nDE 29/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/92162/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 20/2011, referente a ERLY ROSA VERÍSSIMO.\r\n\r\nProc. nº E-08/605506/2011- HOMOLOGO a Certidão nº 312/2012, referente a FLAVIO DO VALLE BAHIA.\r\n\r\nProc. nº E-08/604740/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 313/2012, referente a LAVINIA CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGÃO.\r\n\r\nProc. nº E-08/600741/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 294/2012, referente a DALVA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-08/603138/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 296/2012, referente a DARLENE ESTÊVÃO FERNANDES.\r\n\r\nProc. nº E-03/5195/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 471/2012, referente a ANNA MARIA DA SILVA COUTO.\r\n\r\nProc. nº TJU/126894/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 79/2012, referente a ADRIANA ANDRADE ALEIXO DE CASTRO.\r\n\r\nProc. nº E-03/4210043/2004 - HOMOLOGO a Certidão nº 470/2012, referente a VALNIRA DE CASTILHO NUNES.\r\n\r\nProc. nº UERJ/11391/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 25/2012, referente a JEFERSON RODRIGUES.\r\n\r\nId: 1418469. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1418471": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/10/2012\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/703972/2006 - NELIA DE LOURDES MARTINS DE SOUZA.\r\n\r\nProc. n° E-01/301941/2009 - MYRTHES RODRIGUES PACHECO.\r\n\r\nDE 12/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/300235/2009 - FREDERICK STEPHANY - DEFIRO.\r\n\r\nDE 13/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/712024/1998 - DAGOBERTO PEREIRA GUIMARÃES - DEFIRO.\r\n\r\nDE 14/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/703789/1996 - RAYMUNDA ABREU DA ROCHA - DEFIRO.\r\n\r\nDE 21/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/708712/1982 - BEATRIZ LEMOS DE ARAUJO - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1418471. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1418316": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 557 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDIVULGA AS METAS DE ARRECADAÇÃO DAS INSPETORIAS E GRUPO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 134/2009, de 29 de dezembro de 2009 e, tendo em vista o que consta no processo nº E-04/008.713/12,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- As metas de arrecadação para o 2º semestre de 2012, para os fins do disposto nos § § 2º e 3º do art. 13 da Lei Complementar nº 134/2009, a serem cumpridas pelas inspetorias e grupo especial da Subsecretaria da Receita, são as estabelecidas a seguir:\r\n\r\nRF\r\n\r\nNOME DA REPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nMETA EM R$ \r\n\r\n00.01 IFE\r\n\r\nBARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n212.632.285,63 \r\n\r\n00.03 IFE\r\n\r\nEN. ELETRICA E TELECOMUNICACOES\r\n\r\n4.354.121.392,82 \r\n\r\n00.04 IFE\r\n\r\nPETROLEO E COMBUSTIVEL\r\n\r\n2.053.842.169,54 \r\n\r\n00.05 IFE\r\n\r\nSIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUCAO\r\n\r\n1.458.277.169,94 \r\n\r\n00.06 IFE\r\n\r\nSUBSTITUICAO TRIBUTARIA\r\n\r\n1.384.324.520,69 \r\n\r\n00.07 IFE\r\n\r\nSUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\n1.306.248.216,40 \r\n\r\n00.10 IFE\r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n388.520.896,95 \r\n\r\n00.11 IFE\r\n\r\nBEBIDAS\r\n\r\n710.613.079,82 \r\n\r\n00.12 IFE\r\n\r\nVEICULOS E MATERIAL VIARIO\r\n\r\n498.851.550,89 \r\n\r\n01.01 IRF\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n13.414.758,64 \r\n\r\n02.01 IRF\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n20.251.010,69 \r\n\r\n03.01 IRF\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n16.403.089,36 \r\n\r\n04.01 IRF\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n44.354.769,35 \r\n\r\n07.01 IRF\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n19.825.798,13 \r\n\r\n10.01 IRF\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n43.176.490,80 \r\n\r\n11.01 IRF\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n4.880.113,51 \r\n\r\n17.01 IRF\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n134.093.153,70 \r\n\r\n19.01 IRF\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n24.077.869,07 \r\n\r\n20.01 IRF\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n20.390.250,16 \r\n\r\n22.01 IRF\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n13.901.559,50 \r\n\r\n24.01 IRF\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n222.858.526,11 \r\n\r\n29.01 IRF\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n3.145.618,33 \r\n\r\n33.01 IRF\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n83.227.848,26 \r\n\r\n34.01 IRF\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n41.888.515,46 \r\n\r\n35.01 IRF\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n97.352.189,83 \r\n\r\n39.01 IRF\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n52.198.140,59 \r\n\r\n42.01 IRF\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n76.465.573,27 \r\n\r\n47.01 IRF\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\n7.231.896,52 \r\n\r\n48.01 IRF\r\n\r\nSÃO FIDELIS\r\n\r\n2.684.304,43 \r\n\r\n49.01 IRF\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n48.000.095,48 \r\n\r\n58.01 IRF\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n27.816.350,64 \r\n\r\n60.01 IRF\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n26.290.904,37 \r\n\r\n61.01 IRF\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n5.664.229,48 \r\n\r\n64.02 IRF\r\n\r\nNORTE\r\n\r\n70.244.398,51 \r\n\r\n64.03 IRF\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\n150.972.925,03 \r\n\r\n64.04 IRF\r\n\r\nMEIER\r\n\r\n101.697.518,14 \r\n\r\n64.09 IRF\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\n222.598.045,65 \r\n\r\n64.10 IRF\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\n218.089.896,87 \r\n\r\n64.12 IRF\r\n\r\nSUL\r\n\r\n236.589.302,94 \r\n\r\n64.15 IRF\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n199.404.916,35 \r\n\r\n64.17 IRF\r\n\r\nOESTE\r\n\r\n98.099.810,66 \r\n\r\n00.08 IFE\r\n\r\nITD\r\n\r\n221.021.244,87 \r\n\r\n00.09 IFE\r\n\r\nIPVA\r\n\r\n325.381.162,90 \r\n\r\nReceita Não Tributária\r\n\r\n3.971.197.643,05 \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1418316"
                    ],
                    "1418080": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1123, referente a Televisores 42\" (Sorteio Diário por Adesão), Aparelhos de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), 155 Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), 071 e 072 Sorteio Mensal Acumulado (R$ 100.000,00), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 30 de novembro de 2012 às 14:00 horas, relativos aos dias 29 de novembro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Viviane Miranda Silva Nascimento matrícula nº 3.028.465-7, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujos resultados apresentam-se a seguir, com os quais se finaliza a presente sessão, às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV de 42\"\r\n\r\n1123\r\n\r\nIA066629\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1123\r\n\r\nHA504771\r\n\r\nACUMULADO SEMANAL\r\n\r\nAUTOMOVEL 0KM\r\n\r\n155\r\n\r\nHA703000\r\n\r\nACUMULADO MENSAL\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n71\r\n\r\nHA756694\r\n\r\nACUMULADO MENSAL\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n72\r\n\r\nHA638185\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nVIVIANE MIRANDA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1418080"
                    ],
                    "1418081": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização dos sorteios número 1124, 1125 e 1126, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 03 de dezembro de 2012, às 14:00 horas, relativo aos dias 30 de novembro e 01 e 02 de dezembro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Ilton Terrezo Nunes, matrícula nº 820.029-7, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1124\r\n\r\nIA076683\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1124\r\n\r\nIA055526\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1125\r\n\r\nIA081334\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1125\r\n\r\nHA928035\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1126\r\n\r\nIA089093\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1126\r\n\r\nIA070373\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nILTON TERREZO NUNES\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1418081"
                    ],
                    "1418355": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 1141\r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2012 \r\n\r\nDIVULGA NOVO ENDEREÇO DE ATENDIMENTO DA IRF 64.10 - CENTRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a transferência das instalações da IRF 64.10 Centro para o antigo prédio-sede da SEFAZ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A partir de 11 de dezembro de 2012, os contribuintes vinculados à Inspetoria de Regional de Fiscalização IRF 64.10 - Centro deverão se dirigir ao prédio da Secretaria de Estado de Fazenda, na Rua Buenos Aires, 29 / 1º andar - Centro / Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º No dia 10 de dezembro de 2012, em razão da instalação da IRF 64.10 Centro no novo local, o funcionamento para público externo será exclusivamente para recepção de documentos, petições, recursos e afins com prazo de entrega vencendo na referida data.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1418355"
                    ],
                    "1418356": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1142\r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/10 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/10, a seguinte empresa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/10\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nNº do processo\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.004.650\r\n\r\n11.676.271\r\n\r\nDelta Produtos e Serviços LTDA\r\n\r\nE-04/170115/2010\r\n\r\n01/04/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1418356"
                    ],
                    "1418111": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/147.044/1987 - ANDRÉ LUIZ GODINHO REBELO, Técnico de Fazenda ”C”. Id. Funcional nº 1949214-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurado entre 27/10/2007 a 24/10/2012.\r\n\r\nId: 1418111"
                    ],
                    "1417801": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 07/05/2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/124.885/1996 - ELI BRAGA MOREIRA, Agente de Fazenda “A”, Id. Funcional nº 1946685-4. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso VII do Decreto nº 2479/1979 a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença-prêmio não usufruída pela servidora, correspondente aos períodos de 01/09/1981 a 30/08/1986; de 31/08/1986 a 18/10/1991 e de 19/10/1991 a 23/11/1996.\r\n\r\nId: 1417801"
                    ],
                    "1418109": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/054.719/1987 - GLICÉA DIAS DE MEDEIROS, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1948976-5. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, Inciso nº VII, do Decreto nº 2479/1979 a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença-prêmio não usufruída pela servidora, correspondente aos períodos de: 30/11/1981 a 28/11/1986; 29/11/1986 a 27/11/1991 e de 28/11/1991 a 25/11/1996.\r\n\r\nId: 1418109"
                    ],
                    "1418396": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 04/12/2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/218.945/1991 - ALADIA MARIA DIAS DE MEDEIROS - ID. Funcional nº 1954324-7. Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1418396"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1418400": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 03.12.2012\r\n\r\nProc. n° E-11/50.705/2012 - Acacio Barreto de Melo Neto, Técnico de Registro de Empresas, matr. 0700001-1. \r\n\r\nProc. n° E-11/50.706/2012 - Carolina da Silva Braga, Técnico de Registro de Empresas, matr. 0700049-0.\r\n\r\nProc. n° E-11/50.768/2012 - Ana Cláudia Sardo Amorim, Profissional Superior de Registro de Empresas, matr. 0700004-5.\r\n\r\nAUTORIZO OS ENCERRAMENTOS DE FOLHA DE PAGAMENTO DOS EX-SERVIDORES ACIMA.\r\n\r\nId: 1418400. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1418473": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 608\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nREGULAMENTA A VERIFICAÇÃO PERIÓDICA DOS TAXÍMETROS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI-RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a logística do sistema viário do Município de Niterói -RJ; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o aumento de circulação de veículos face às datas festivas de final de ano;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Transferir a verificação taximétrica para o dia 19/02/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Prorrogar o prazo dos selos de para-brisa até a referida data; \r\n\r\nArt. 3º - Informar que o agendamento já poderá ser realizado através do site www.ipem.rj.gov.br. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012\r\n\r\nSORAYA SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1418473. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1418059": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/11/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/20.802/2011 - RATIFICO a despesa, no valor total de R$ 228.000.00 (duzentos e vinte e oito mil reais), em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., com base na Lei Federal nº. 8.666/93, e suas posteriores alterações, na Lei nº. 287/79, e nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1418059. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1418382": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-17/205.331/2012 - AUTORIZO o termo aditivo referente a readequação de cronograma físico-financeiro, relativo à EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ATENDIMENTO DA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL, SOB JURISDIÇÃO DO DER-RJ, LOTE 4 (ENTRONCAMENTO RJ-140 - SÃO VICENTE DE PAULO/ARARUAMA) - ENTRONCAMENTO BR-101 (PROFESSOR SOUZA / CASIMIRO DE ABREU), objeto do processo nº E-17/203.720/2012, Concorrência ALC n° 001/2011, a cargo da empresa ECOPLAN ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/205.332/2012 - AUTORIZO o termo aditivo referente a readequação de cronograma físico-financeiro, relativo à EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ATENDIMENTO DA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL, SOB JURISDIÇÃO DO DER-RJ, LOTE 4 (ENTRONCAMENTO BR-101 - RIO DOURADO/CASIMIRO DE ABREU) PONTO DO BAIÃO (SOBRE O RIO MACAÉ) objeto do processo nº E-17/203.720/2012, Concorrência ALC n° 001/2011, a cargo da empresa ECOPLAN ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nId: 1418382. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1418088": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-17/204.111/2012 - FIXADOS os proventos com a proporcionalidade da média da remuneração, conforme o estabelecido no art. 1° da Lei n° 10.887/2004, com validade a contar de 19.09.2012, do servidor ANÉZIO BARBOSA DOS SANTOS, Trabalhador, matrícula nº 13/55508-6. \r\n\r\nId: 1418088. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1418449": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.382/2012 - ANTONIO JORGE GORDILHO FREIRE DE CARVALHO, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.140-8. Averbe-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 77, incisos I e II do art. 78 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.258, de 16.12.1987 e Resolução SAD nº 865, de 06.04.1984, o tempo de serviço prestado ao CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRNOMIA DO RIO DE JANEIRO, conforme Certidão emitida em 18.09.2012, no período de 10.04.2006 a 15.07.2008, computando-se o total de 826 (oitocentos e vinte e seis) dias de Serviço.\r\n\r\nDE 01.11.2012\r\n\r\n*Processo nº E-17/500.207/2012 - DANIELA MAZIERI, Arquiteto, Nível A, matrícula nº 360.188-7. Averbe-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 77, incisos I e II do art. 78 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.258, de 16.12.1987 e Resolução SAD nº 865, de 06.04.1984, o tempo de serviço prestado à PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ, conforme Certidão emitida em 09.07.2012, no período de 16.06.2004 a 24.06.2012, computando-se o total de 2.102 (dois mil cento e dois) dias de Serviço Público. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no Diário Oficial de 09.11.2012.\r\n\r\nId: 1418449. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1419073": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.377/2011 - ACATO a decisão proferida pela Comissão Permanente de Licitações de Serviços de Não Engenharia negando provimento ao recurso interposto pela empresa KPMG AUDITORES INDEPENDENTES, mantendo-a inabilitada para prosseguimento na licitação por Concorrência Nacional - CN nº 201/2012 - ASS 8 DP.\r\n\r\nId: 1419073. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1418196": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/11/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/402.940/2012 - Fica advertida a empresa B&T Comércio e Serviços Ltda-ME pelo descumprimento do prazo do Contrato nº 0028/2012, referente às obras de reforma da cobertura e instalações em 3 (três) unidades escolares, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nId: 1418196. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1417842": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 627 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n-o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\n\r\n- por fim, o que consta na CI nº 218/1209/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria Inspetor de Polícia, de 6ª para 5ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2008, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 187, de 08/10/2012, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/06/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n\r\nArt. 4º- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 627,\r\n\r\nDE 14/11/2012\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA, de 6ª para 5ª Classe\r\n\r\nA CONTAR DE 29/09/2008\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMatrícula Nome\r\n\r\n0.930.650-7 Ricardo Rodrigues de Araujo\r\n\r\n0.930.903-0 Andre Rodrigues da Silva\r\n\r\nId: 1417842"
                    ],
                    "1417870": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 628 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\n\r\n- por fim, o que consta na CI nº 216/1209/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Inspetor de Polícia, de 3ª para 2ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2010, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 185, de 04/10/2012, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n\r\nArt. 4º- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 628, \r\n\r\nDE 14/11/2012\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA, de 3ª para 2ª Classe\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2010\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMatrícula Nome\r\n\r\n0.260.484-1 Lucmar Leite de Souza\r\n\r\n0.261.241-4 Ailton Jose da Silva\r\n\r\n0.261.454-3 Luiz Gustavo Freitas de Aguiar\r\n\r\n0.258.516-4 Laercio Marcio Salatiel de Oliveira\r\n\r\n0.262.801-4 Salvador Geraldo La Cava Americo\r\n\r\n0.262.761-0 Andre Luiz Valladares Nunes\r\n\r\n0.263.097-8 Rogerio Teixeira de Aguiar\r\n\r\n1.146.422-9 Paulo Cesar do Couto\r\n\r\n0.263.611-6 Octacilio de Figueiredo Moreira\r\n\r\n0.264.054-8 Paulo Sergio dos Santos da Silveira\r\n\r\n0.259.389-5 Celso Bechara Fernandes\r\n\r\n0.265.564-5 Pedro da Silva Gonçalves\r\n\r\n0.265.534-8 Paulo Roberto Duarte Cardoso\r\n\r\n0.265.522-3 Luiz Antonio Bez Lemos\r\n\r\n0.266.020-7 Luzia Lucia Machado Valim\r\n\r\n0.266.080-1 Emilson Jose da Silva\r\n\r\n0.177.412-4 Sidney Cordeiro Calixto\r\n\r\n0.177.688-9 Antonio Carlos de Almeida Cavalcanti\r\n\r\n0.177.713-5 Valter Novaes Mendes\r\n\r\n0.177.625-1 Georges Abranches de Moura\r\n\r\n0.177.779-6 Paulo Cesar Indio de Conceição\r\n\r\nPOR MERECIMENTO \r\n\r\nMatrícula Nome\r\n\r\n0.257.619-7 Jane de Oliveira Santos Silveira\r\n\r\n0.261.325-5 Adilson Geroncio da Silva\r\n\r\n0.257.266-7 Edmilson Soares Vieira\r\n\r\n0.258.589-1 Roberto Leonardo de Araujo Lima\r\n\r\n0.258.522-2 Gilson Pereira da Costa Junior\r\n\r\n0.263.494-7 Eloi Chamarelli Carvalho\r\n\r\n0.263.530-8 Bruno Antenor Carvalho Ramos Junior\r\n\r\n0.261.264-6 Dirceu Campos Buzzi\r\n\r\n0.269.940-3 Marcelo Pacheco da Silva\r\n\r\n0.258.515-6 Marcelo Souza Martin\r\n\r\n0.258.622-0 Paulo Roberto Pereira de Azevedo\r\n\r\n0.263.696-7 Herminio dos Santos Felix\r\n\r\n0.265.717-9 Sergio Alves Henderson\r\n\r\n0.257.288-1 Helio de Oliveira Mathias\r\n\r\n0.258.107-2 Eliane Vicente Villela\r\n\r\n0.261.246-3 Adalto Carneiro dos Santos\r\n\r\n0.262.884-0 Floriano Queiroz de Oliveira\r\n\r\n0.261.388-3 Paulo Cincinato Ribeiro Dantas\r\n\r\n0.257.980-3 Marcos A. S. de Mattos\r\n\r\n0.257.391-3 Paulo Roberto Bianchi da Silva\r\n\r\n0.257.607-2 Luis Antonio Pinto Duarte\r\n\r\nId: 1417870"
                    ],
                    "1417833": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/244/0010/2012 (apenso nº E-09/6012/0006/2008) - INDEFIRO o pedido de reconsideração, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1417833"
                    ],
                    "1418483": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 27/11/2012\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JULIO CEZAR COUTINHO GALINDO, matrícula nº 266.495-1, Investigador Policial de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.88, combinado com os arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, referente ao processo nº E-08/221208/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOEL COELHO DUARTE, matrícula nº 145.879-3, Perito Legista de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I do Decreto n° 3044, de 22.01.1980, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005, referente ao processo nº E-09/1285/1711/2012. \r\n\r\nId: 1418483"
                    ],
                    "1418118": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 11.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/165546/1035-2012 - Launir de Freitas Cardoso Junior matr. 257.345-9. IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nDE 26.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/7324/1702-2012 - Otávio Gabrich, matr. 965.810-5 - DEFIRO o pedido de licença sem vencimentos, para fins de estudo, no período de 01 de outubro de 2012 a 20 de dezembro de 2012, na forma do inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, com redação dada pela Lei nº 490/81.\r\n\r\nDE 26.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/67199/1042-2012 - Fabio Eiras Cosendey, matr. 965.753-7 - DEFIRO o pedido de licença sem vencimentos, para fins de estudo, no período de 01 de dezembro de 2012 a 01 de dezembro de 2013, na forma do inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, com redação dada pela Lei nº 490/81.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/050394/1082-2011- Sergio Luis Figueiredo dos Reis, matr. 263.612-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 a 2011, no valor total de R$ 10.238,55 (dez mil duzentos trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/7259/1702-2012 - TORNO NULO o reconhecimento da dívida dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor total de R$ 8.225,85 (oito mil duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos), em favor de Etevaldo Moreira Aguiar matr. 177.675-6.\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.11.2012\r\n\r\nOfício nº 3826/1004-2012 - Weber Santos de Oliveira, matr. 289.442-6. CONCEDO o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, no período de 29.08.2012 a 03.10.2012.\r\n\r\nId: 1418118"
                    ],
                    "1418398": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/11/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/9845/1702/2012 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO AMIN DICK, matrícula nº 263.518-3, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 04/10/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/058/1702/2012 - ANTONIO CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA, matrícula nº 263.511-8, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 27/05/2010. \r\n\r\nProcesso nº E-09/8275/1702/2011 - EDSON DA SILVA LAGOA, matrícula nº 196.208-3, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 23/07/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/8245/1902/2012 - HUBERTE DE CARVALHO LOURENÇO, matrícula nº 262.805--5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 15/02/2012. \r\n\r\nProcesso nº E-09/7981/1702/2012 - JOSE ANTONIO DE SANT´ANA, matrícula nº 266.031-4, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 18/07/2012. \r\n\r\nProcesso nº E-09/7833/1702/2012 - JOSE MOREIRA DE FARIA, matrícula nº 266.402-7, Investigador Policial de 2ª Classe, a partir de 30/01/2012. \r\n\r\nProcesso nº E-09/43498/1078/2012 - JOSE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 264.546-3, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 07/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/62835/1017/2012 - MARCOS ANTONIO BASTOS DE ARAUJO, matrícula nº 268.857-0, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 07/07/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/7258/1702/2012- MARCOS FERREIRA MONSANTO, matrícula nº 288.908-7, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 09/09/2012. \r\n\r\nProcesso nº E-09/303/1203/2012 - MARLI CUNHA, matrícula nº 193.306-8, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 15/03/2012. \r\n\r\nProcesso nº E-09/22268/1136/2012 - RICARDO DAS NEVES FERRAZ SILVA, matrícula nº 264.025-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 22/05/2012. \r\n\r\nProcesso nº E-09/69165/1027/2012 - ROBERTO MENDONÇA DA ROCHA, matrícula nº 263.130-7, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 01/08/2012. \r\n\r\nProcesso nº E-09/9599/1702/2012 - SANDRA TEREZA BRAGA FERREIRA, matrícula nº 180.944-1, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 26/09/2012. \r\n\r\nTENDO em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1418398"
                    ],
                    "1416095": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/9807/1702-2012 - Edimilson Ferreira Marinho da Silva, ID. Funcional 2956416-6 - matr. nº 269.925-4 - 2.297 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/23798/1947-2012 - Marilene Fontes Campello Ferreira, ID. Funcional 2950226-8 - matr. nº 809.579-6 - 2.928 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 1416095"
                    ],
                    "1418237": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03/12/12\r\n\r\nProc. nº E-09/12.739/1905/2003 - Adalberto Câncio Pontes Neto matr. nº 0.264.112-4 - período base: 14/09/04 a 13/10/09, acrescido de mais 31 dias de LTS = 03 meses.\r\n\r\nProc. n.º E-09/037161/1124/2012 - José Luiz Duarte da Silva, matr. nº 806.424-8 - período base: 18/03/07 a 16/03/07 e de 17/03/07 a 14/03/12= 06 meses\r\n\r\nProc. n.º E-09/006026/1702/2008 - Nilmar de Andrade Marins, matr. nº 815.017-9 - período base: 05/09/02 a 03/09/07 e de 04/09/07 a 02/09/12 = 06 meses\r\n\r\nProc. n.º E-09/005882/1702/2007 - Mário Sérgio Lopes Pinto, matr. nº 262.540-8 - período base: 04/03/07 a 02/03/12 = 03 meses\r\n\r\nProc. n.º E-09/048089/1012/2012 - Ricardo Leite Póvoa, matr. nº 267.904-1 - período base: 31/10/94 a 29/10/99 e de 01/10/06 a 29/10/11, acrescido de mais 90 dias de LTS= 06 meses\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProc. n.º E-09/8613/1702/2011 - Hugo Sérgio Pereira, matr. nº. 257.589-2 - Exercícios: 1990 e 1995 = 120 dias. AUTORIZO para fins de aposentadoria a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/11/2003\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/11/2003\r\n\r\nProc. nº E-09/12.739/1905/2003\r\n\r\nOnde se lê: Período base: 03/10/92 a 30/09/03.\r\n\r\nLeia-se: Período base: 03/10/92 a 01/10/97 e de 02/10/97 a 30/09/02\r\n\r\nId: 1418237"
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                    "1418318": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/12/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-09/9514/1702-2012 - Ivanete Fernanda de Araújo, ID. Funcional 3000627-9; matr. nº 815.859-4 - Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 298 dias.\r\n\r\nId: 1418318"
                    ],
                    "1418069": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.11.2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/000215/2508/2011 - AUTORIZO o pagamento referente ao Termo Aditivo ao Contrato n° 110/2011, no valor de R$ 85.250,88 (oitenta cinco mil duzentos e cinquenta reais e oitenta oito centavos), à conta da dotação orçamentária, em favor a empresa: COMERCIAL CEDRO LTDA-ME, referente à Aquisição de verdejo (Capim Verde), de acordo com o contido no processo administrativo nº E-09/000215/2508/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/11/2012.\r\n\r\nId: 1418069"
                    ],
                    "1417840": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000262/2508/2012 - HOMOLOGO o pregão nº 59/2012 (FUSPOM), face ao contido no § 2º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, e com base na delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508 de 20 de outubro de 2011, em favor da empresa: LVR MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 36.684,00 (trinta e seis mil seiscentos e oitenta e quatro reais), HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 1.297,92 (hum mil duzentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos), MICFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 17.280,00 (dezessete mil duzentos e oitenta reais), EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 25.920,00 (vinte e cinco mil novecentos e vinte reais), AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 2.494,80 (dois mil quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos), perfazendo um total geral de R$ 83.476,72 (oitenta e três mil quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 1417840"
                    ],
                    "1418157": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/000116/2508/2012 - HOMOLOGO o Pregão SRP nº 045/2012 - SIGA (FUSPOM), face ao contido no § 2º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, e com base na delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508, de 20 de outubro de 2011, em favor das empresas: BIOMÉDICA-ESTEVES & ANJOS LTDA-EPP, no valor de R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais), CREMER S.A, no valor de R$ 128.100,00 (cento e vinte e oito mil e cem reais), GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 950.486,60 (novecentos e cinquenta mil quatrocentos e oitenta e seis e sessenta), HEMOCAT COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 82.680,00 (oitenta e dois mil seiscentos e oitenta reais) HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 1.681.883,06 (um milhão, seiscentos e oitenta e um mil oitocentos e oitenta e três reais e seis centavos), LIMPATEX LTDA, no valor de R$ 58.740,00 (cinquenta e oito mil setecentos e quarenta reais), MANIFOLD MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 61.125,00 (sessenta e um mil cento e vinte e cinco reais), O. SILVÉRIO DE LIMA INSTRUMENTOS MÉDICO CIRURGICO, no valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), SIGMAMED DISTRIBUÍDORA LTDA, no valor de R$ 1.993.559,56 (um milhão, novecentos e noventa e três mil quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), e VOLPI DISTRIBUÍDORA DE DROGAS LTDA, no valor de R$ 1.064.635,42 (um milhão, sessenta e quatro mil seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta e dois centavos). Perfazendo o valor total de R$ 6.058 411,64 (seis milhões, cinquenta e oito mil quatrocentos e onze reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1418157"
                    ],
                    "1418077": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000564/2508/2012- Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508, de 20 de outubro de 2011 e tendo em vista a Adesão nº 102/2012, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 036/2012/HUAP/UFF, e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO a despesa e o pagamento, em favor da empresa CREMER AS, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000573/2508/2012- Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508, de 20 de outubro de 2011 e tendo em vista a Adesão nº 103/2012 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 10/2012/HCE/RJ, e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO a despesa e o pagamento, em favor da empresa STANDARD PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS LTDA, no valor de R$ 14.156,50 (quatorze mil cento e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000576/2508/2012- Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508, de 20 de outubro de 2011 e tendo em vista a Adesão nº 106/2012 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 010/2012/HCE/RJ, e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO a despesa e o pagamento, em favor da empresa MASTERLAB COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 125.685,70 (cento e vinte cinco mil seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos).\r\n\r\nId: 1418077"
                    ],
                    "1418150": [
                        "I - Ata",
                        "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 045/2012-3, de 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, vencedora dos lotes 09, 11, 13, 15, 16, 19 e 32. OBJETO: Aquisição de insumos para as Centrais de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da Corporação, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 045/2012-3.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 950.486,60 (novecentos e cinquenta mil quatrocentos e oitenta e seis e sessenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000116/2508/2012.\r\n\r\nId: 1418150"
                    ],
                    "1418151": [
                        "I - Ata",
                        "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 045/2012-5, de 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, vencedora dos lotes 01, 12, 17, 18, 20, 24 e 33. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para as Centrais de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da Corporação, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 045/2012-5.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.681.883,06 (um milhão, seiscentos e oitenta e um mil oitocentos e oitenta e três reais e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000116/2508/2012.\r\n\r\nId: 1418151"
                    ],
                    "1418152": [
                        "I - Ata",
                        "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 045/2012-6, de 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa LIMPATEX RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-EPP, Vencedora do lote 31.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para as Centrais de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da Corporação, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 045/2012-6.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 58.740,00 (cinquenta e oito mil setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000116/2508/2012.\r\n\r\nId: 1418152"
                    ],
                    "1418153": [
                        "I - Ata",
                        "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 045/2012-7, de 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa MANIFOLD MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora do lote 14.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para as Centrais de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da Corporação, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 045/2012-7.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 61.125,00 (sessenta e um mil cento e vinte cinco reais).\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000116/2508/2012.\r\n\r\nId: 1418153"
                    ],
                    "1418154": [
                        "I - Ata",
                        "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 045/2012-10, de 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa VOLPI DISTRIBUÍDORA DE DROGAS LTDA, vencedora dos lotes 06, 23 e 30.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para as Centrais de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da Corporação, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 045/2012-10.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.064.635,42 (um milhão, sessenta e quatro mil seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000116/2508/2012.\r\n\r\nId: 1418154"
                    ],
                    "1418155": [
                        "I - Ata",
                        "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 045/2012-2, de 26 de novembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CREMER S.A, vencedora do lote 21.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para as Centrais de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da Corporação, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 045/2012-2.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 128.100,00 (cento e vinte oito mil e cem reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000116/2508/2012.\r\n\r\nId: 1418155"
                    ],
                    "1418156": [
                        "I - Ata",
                        "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 045/2012-4, de 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa HEMOCAT COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, vencedora do lote 28.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para as Centrais de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da Corporação, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 045/2012-4.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 82.680,00 (oitenta e dois mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000116/2508/2012.\r\n\r\nId: 1418156"
                    ],
                    "1418524": [
                        "I - Ata",
                        "EXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 062/2012-1 de 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, Vencedora do item nº 07. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para o Setor de Oftalmologia do HPM-NIT, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 043/2012-1 Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.532/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 062/2012-2 de 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, Vencedora do item nº 1,5 e 6. OBJETO: Aquisição de Insumos para o Setor de Oftalmologia do HPM-NIT, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 043/2012-2 Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 172.584,00 (cento e setenta e dois mil quinhentos e oitenta e quatro reais.)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.532/2508/2012.\r\n\r\nId: 1418524"
                    ],
                    "1417837": [
                        "I - Ata",
                        "DIRETORIA LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 59/2012-1 de 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa LVR MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, vencedora do Item nº 12.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nVALOR TOTAL DO ITEM: R$ 36.684,00 (trinta e seis mil seiscentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.262/2508/2012.\r\n\r\nId: 1417837"
                    ],
                    "1417838": [
                        "I - Ata",
                        "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 59/2012-2 de 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora dos Itens nºs 05 e 29\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nVALOR TOTAL DOS ITENS: R$ 1.297,92 (hum mil duzentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.262/2508/2012.\r\n\r\nId: 1417838"
                    ],
                    "1417839": [
                        "I - Ata",
                        "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 59/2012-3 de 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa MICFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora do Item nº 33.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nVALOR TOTAL DO ITEM: R$ 17.280,00 (dezessete mil duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.262/2508/2012.\r\n\r\nId: 1417839"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1418057": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 472 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/998.047/2012, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o aumento conspícuo na demanda de solicitações para realização de pesquisas acerca do sistema penitenciário fluminense, feitas junto à SEAP por diversas instituições de ensino e pesquisadores de vários segmentos.\r\n\r\n- que os temas abordados nos projetos já apresentados denotam interesse pelos variados setores da administração penitenciária.\r\n\r\n- o caráter das atividades prestadas pela SEAP, bem como as particularidades que revestem a questão prisional, seja na esfera administrativa e, sobretudo, na de segurança, e\r\n\r\n- a necessidade de sistematizar e fiscalizar de maneira uniforme as demandas supracitadas.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Todo e qualquer tipo de solicitação de ordem interna e/ou externa, para realização de pesquisas junto à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, passa à égide da Escola de Gestão Penitenciária - EGP, que coordenará os pedidos feitos desde a sua formulação, devendo, esta, ser efetuada inicialmente, pelo pesquisador junto ao seu Centro de Estudos e Pesquisa - CEP, até a fase final.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos casos de convênio de cooperação técnica entre esta Secretaria e Instituições de Pesquisa, a solicitação seguirá os trâmites determinados pelo respectivo convênio e, após autorização do Secretário de Estado de Administração Penitenciária, deverá ser encaminhada ao CEP-EP para ciência e anotações.\r\n\r\nArt. 2º- Caberá ao CEP-EP efetuar a primeira entrevista com o pesquisador, submetendo-o a uma avaliação preliminar, após o preenchimento de requerimento próprio e apresentação de documentação cabível, além de assinatura de termo de compromisso, conforme especificado nos anexos I, II e III desta resolução.\r\n\r\nArt. 3º- Após sua instauração, o processo será encaminhado à Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário (SISPEN), onde serão verificados os dados fornecidos pelo pesquisador. \r\n\r\nArt. 4º- Finda esta etapa, o CEP encaminhará o processo à Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, visando parecer técnico, quando couber. \r\n\r\nArt. 5º - Cumpridos os procedimentos citados, a direção do CEP emitirá parecer sugerindo a viabilidade da pesquisa, no que concerne aos aspectos pedagógicos, submetendo o processo ao crivo da direção da EGP.\r\n\r\nArt. 6º- Em caso de avaliação favorável por parte da direção da EGP, o processo relativo à pesquisa a ser realizada em Unidade Prisional, será remetido à análise da SEAP/UP, que observará sua pertinência no tocante aos aspectos de segurança, expedindo, de igual modo, parecer com sugestão pelo deferimento ou não do pleito.\r\n\r\nArt. 7º - Uma vez analisado e emitido parecer por parte da SEAP/UP e SEAP-TP quando couber, o processo será enviado à apreciação do Exmo Senhor Secretário, que observará sua relevância, no tocante aos aspectos de interesse pela questão Penitenciária, decidindo ou não pelo pleito.\r\n\r\nArt. 8º- Após a etapa mencionada, o processo deverá retornar à EGP, com vistas à formalização, conforme decisão dos setores competentes, procedendo-se à adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\nArt. 9º - Os contatos entre a SEAP e a instituição/pesquisador ficarão a cargo da direção do CEP-EP, que efetivará os procedimentos sequenciais.\r\n\r\nArt. 10 - Em caso de deferimento da proposta de pesquisa, o interessado será encaminhado ao Coordenador de Unidades Prisionais de área objeto do trabalho a ser realizado, através de expediente emanado da direção do CEP-EP, contendo toda a documentação referente, assim como os pareceres e autorizações devidas, em conformidade com os artigos anteriores.\r\n\r\nArt. 11- As pesquisas serão efetuadas período de 10:00 as 15:00 horas, em dias úteis que não tenha visitação de familiares e sem prejuízo das atividade normais da unidade a ser visitada. \r\n\r\nArt.12 - Fica expressamente determinado que apenas duas pesquisas simultâneas e de pesquisadores distintos serão realizadas em unidades prisionais da SEAP no prazo de 90 (noventa) dias. Somente em caso de interesse da SEAP poderão ocorrer mais de duas pesquisas simultâneas.\r\n\r\nArt. 13 - A instituição/pesquisador se compromete a enviar relatório mensal a direção do CEP-EP, informando sobre o andamento da pesquisa no que se refere às condições de sua realização.\r\n\r\nArt. 14 - A direção da unidade aonde ocorrer à pesquisa, também deverá enviar à direção do CEP-EP, relatório acerca do acompanhamento do trabalho realizado, observando a frequência e condições de segurança, tanto da unidade quanto do pesquisador, incumbindo-lhe ainda, comunicar quaisquer inconvenientes ou ações incompatíveis com os dispositivos desta resolução, além das normas editadas pela SEAP, em harmonia com os preceitos legais vigentes. \r\n\r\nArt. 15 - Os casos omissos serão dirimidos pelo Subsecretário Adjunto de Infraestrutura em conjunto com o Subsecretário Adjunto de Unidades Prisionais ou Subsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário, quando couber.\r\n\r\nArt. 16 - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando a Resolução SEAP nº 362, de 21 de julho de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nFORMULÁRIO PARA REQUERIMENTO DE PESQUISA \r\n\r\nJUNTO À SEAP\r\n\r\n1- DADOS DO PESQUISADOR\r\n\r\nNOME COMPLETO:_____________________________________\r\n\r\nRG.:__________________________________________________ CPF.:_________________________________________________\r\n\r\nENDEREÇO:___________________________________________\r\n\r\nTELEFONES PARA CONTATO:____________________________\r\n\r\nE-MAIL:________________________________________________\r\n\r\nÁREA DE FORMAÇÃO:___________________________________\r\n\r\n1.1.1-DADOS FAMILIARES\r\n\r\n1.1.2- ( ) cônjuge ( ) esposo (a) ( ) companheiro (a)\r\n\r\nNome:_________________________________________________\r\n\r\nIdentidade nº ___________________________________________\r\n\r\nProfissão: ______________________________________________\r\n\r\n1.2 Reside com outras pessoas? Sim ( ) Não ( ). Caso afirmativo informar nome completo, identidade e tipo de vínculo (amigo ou parente). __________________________________________________________\r\n\r\n2 - DADOS REFERENCIAIS\r\n\r\n2.1 Conhece algum estabelecimento penal? Sim ( ) Não ( ).\r\n\r\nCaso afirmativo, informar quando e em que circunstancias. __________________________________________________________ \r\n\r\n2.2- Possui (ou possuiu) algum familiar amigo (a), conhecido (a) ou vizinho (a) preso(a)? Caso afirmativo, informar o nome completo, grau de parentesco ou relacionamento, estabelecimento penal onde se encontra (ou onde esteve preso) e o motivo da prisão. __________________________________________________________\r\n\r\n2.3- Visita ou visitou pessoa presa em estabelecimento penal? Sim ( ) Não ( ). Caso afirmativo, Informar quando, onde, por que e o nome do (a) preso (a). __________________________________________________________\r\n\r\n2.4- Possui amigo (a) ou familiar que trabalhe na SEAP? Sim ( ) Não ( ). Caso afirmativo, informar nome, lotação e grau de parentesco ou relacionamento. \r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n2.5- Participa ou participou de qualquer atividade em unidade penal ou custódia de presos (defensoria, assistência jurídica, social, religiosa,educacional, médica, estágio de faculdade,etc.)\r\n\r\nSim ( ) Não ( ). Se participa, circunstanciar.\r\n\r\n2.6- DOCUMENTOS EXIGIDOS (original e cópia)\r\n\r\n* Declaração da Instituição de Ensino\r\n\r\n* Carteira de Identidade\r\n\r\n* CPF \r\n\r\n* Documento do veículo (se for utilizar)\r\n\r\nA Declaração da Instituição de Ensino deverá contar os dados referentes ao curso, ao pesquisador e a proposta para o tipo de pesquisa pretendida.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDADOS DA PESQUISA\r\n\r\nTÍTULO DA PESQUISA:__________________________________\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO A QUE ESTÁ VINCULADA:__________\r\n\r\nUNIDADES QUE PRETENDE PESQUISAR:___________________\r\n\r\nMOTIVOS:_____________________________________________\r\n\r\nA QUEM PRETENDE ENTREVISTAR? ______________________\r\n\r\nDE QUE FORMA?_______________________________________\r\n\r\nTEMPO DE DURAÇÃO DA PESQUISA:______________________\r\n\r\nDATA DE INÍCIO:___/___/_____ TÉRMINO:___/___/_____\r\n\r\nCOMENTÁRIOS SOBRE AS DATAS:________________________\r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\nTEMA:_________________________________________________\r\n\r\nCIENTE DE QUE SÃO VERDADEIROS OS DADOS APRESENTADOS, ASSINO O PRESENTE DOCUMENTO, COMPROMETENDO-ME A INFORMAR QUALQUER ALTERAÇÃO DOS MESMOS QUE VIEREM A OCORRER DURANTE A PESQUISA.\r\n\r\nDATA:___/____/_____\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nASSINATURA\r\n\r\nOBS:__________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nEU, (NOME COMPLETO), PESQUISADOR, COMPROMETO-ME A INFORMAR, POR MEIO DE RELATORIO AO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISA DA ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA, O ANDAMENTO DA PESQUISA A QUE FUI AUTORIZADO REALIZAR NO ÂMBITO DA SEAP, BEM COMO, ENCAMINHAR, APÓS CONCLUSÃO DA MESMA, UMA CÓPIA DO TRABALHO, EM MÍDIA E DIGITADO, PARA FINS DE INCLUSÃO NO ACERVO DA BIBLIOTECA DA EGP, TORNANDO-A ACESSÍVEL À CONSULTA DE SEUS VISITANTES.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____de _____________________de ______\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nASSINATURA\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTERMO DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nDECLARO QUE AS RESPOSTAS POR MIM FORNECIDAS NO FORMULÁRIO PARA REQUERIMENTO DE PESQUISA JUNTO À SEAP, CUJAS FOLHAS ASSINEI, REPRESENTAM A EXATA EXPRESSÃO DA VERDADE.\r\n\r\nQUALQUER OMISSÃO, INEXATIDÃO, INFIDELIDADE OU FALSIDADE QUE POSSUAM, INCORREREI NAS PENAS DO CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, CAPITULADO NO ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nASSINATURA\r\n\r\nId: 1418057"
                    ],
                    "1418543": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.11.2012\r\n\r\nEXONERA ROSANGELA PEREIRA MATTOS, ID Funcional nº 19756240, com validade a contar de 11 de julho de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Documentação Médica, do Serviço de Psiquiatria Clínica, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/974.059/2012.\r\n\r\nId: 1418543"
                    ],
                    "1418413": [
                        "I - Ato",
                        "DE 26.11.2012\r\n\r\nEXONERA FARME SILVARES GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4337757-2, com validade a contar de 01 de junho de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/952.086/2012.\r\n\r\nNOMEIA LUIZ ANTONIO BENTO DE MEDEIROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2009085-4, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Farme Silvares Gonçalves, ID Funcional n° 4337757-2. Processo n° E-21/952.086/2012.\r\n\r\nNOMEIA LUIZ CARLOS COIMBRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5000121-3, para exercer, com validade a contar de 04 de julho de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção do Serviço de Administração, da Cadeia Pública José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga criada pelo Decreto n° 40.152, de 16 de outubro de 2006, publicado no Diário Oficial de 17 de outubro de 2006. Processo n° E-21/952.094/2012.\r\n\r\nEXONERA FRANCISO JORGE DOS SANTOS ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1972664-3, com validade a contar de 01 de junho de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Inspeção, do Serviço de Portaria e Inspeção, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/926.144/2012.\r\n\r\nNOMEIA SANDRO ANDRADE DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4269939-8, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Inspeção, do Serviço de Portaria e Inspeção, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Francisco Jorge dos Santos Alves, ID Funcional n° 1972664-3. Processo n° E-21/926.144/2012.\r\n\r\nEXONERA JÚLIO CÉSAR GONÇALVES RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1994362-8, com validade a contar de 03 de julho de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/919.178/2012.\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDER FLORENTINO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4269973-8, para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Júlio César Gonçalves Ribeiro, ID Funcional n° 1994362-8. Processo n° E-21/919.178/2012.\r\n\r\nNOMEIA JORGE ROBERTO VIEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1964675-5, para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria - Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por André Luis de Azevedo Nascimento, matrícula n° 834.563-9. Processo n° E-21/974.041/2012.\r\n\r\nEXONERA GERALDO LUIZ DIAS DE CASTRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1995512-0, com validade a contar de 09 de julho de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/986.188/2012.\r\n\r\nNOMEIA GERALDO XAVIER NOGUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1995524-3, para exercer, com validade a contar de 09 de julho de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Geraldo Luiz Dias de Castro, ID Funcional n° 1995512-0. Processo n° E-21/986.188/2012.\r\n\r\nEXONERA RICARDO COUTO DAMASCO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1980462-8, com validade a contar de 01 de junho de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor IV de Turma de Inspetor, da Seção de Escolta de Japeri, do Grupamento do Serviço de Escolta, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/931.266/2012.\r\n\r\nNOMEIA SÉRGIO TEIXEIRA DA MOTTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1980591-8, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor IV de Turma de Inspetor, da Seção de Escolta de Japeri, do Grupamento do Serviço de Escolta, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Ricardo Couto Damasco, ID Funcional n° 1980462-8. Processo n° E-21/931.266/2012.\r\n\r\nDE 28.11.2012\r\n\r\nNOMEIA LEONARDO OLIVEIRA NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4210442-4, para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Luciano Soares Lazari, ID Funcional n° 1990655-2. Processo n° E-21/919.179/2012.\r\n\r\nNOMEIA JORGE FERREIRA GELARD, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5000213-9, para exercer, com validade a contar de 21 de julho de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria - Ad junta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Fulvio Lopes dos Santos Ribeiro, ID Funcional n° 5000910-9. Processo n° E-21/963.264/2012.\r\n\r\nEXONERA RAPHAEL FRANKLIN VIEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4337877-3, com validade a contar de 28 de julho de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/980.119/2012.\r\n\r\nNOMEIA VICENTE DE PAULA DA LUZ SANTANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2010982-2, para exercer, com validade a contar de 28 de julho de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Ge ricinó, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Raphael Franklin Vieira, ID Funcional n° 4337877-3. Processo n° E-21/980.119/2012.\r\n\r\nId: 1418413"
                    ],
                    "1418406": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/11/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/912.095/2012 - FELIPE MENDES DE OLIVEIRA, ISAP, ID. 43208762 - Autorizo Louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta a concessão de licença sem vencimentos para trato de interesse particular, com validade a contar de 29 de setembro de 2012, pelo prazo de 02 (dois) anos, com fulcro no inciso VIII do art.19 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, c/c o art.1º do Decreto nº 5.146, de 29.12.1981.\r\n\r\nId: 1418406"
                    ],
                    "1418414": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.11.2012\r\n\r\nProcesso n° E-21/976.059/2012 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e ANTHONY LOBATO DIAS, Técnico de Manutenção em Microcomputadores e Impressoras, matrícula n° 4.904.087-6, ID Funcional n° 4319260-2, com validade a contar de 02 de maio de 2012, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta, constante às folhas 24 verso.\r\n\r\nProcesso n° E-21/976.049/2012 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e ANTONIO MARCELO VIEIRA MARVILHA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula n° 4.904.562-8, ID Funcional n° 4325440-3, com validade a contar de 07 de maio de 2012, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta, constante às folhas 21 verso.\r\n\r\nId: 1418414"
                    ],
                    "1418415": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27.11.2012\r\n\r\nSUSPENDE, por 120 (cento e vinte) dias, o servidor ANTÔNIO DE SOUZA LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.372-9, por incidir nas seguintes normas de conduta: art.18, incisos III, V e VIII; e 26, incisos III, X, XIX, XXIV e XXXV, com seu parágrafo único, tudo do Decreto nº 40.013/2006, c/c os arts 38 e 39, incisos V, VI, VII e IX e art. 50, inciso I, tudo do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, tendo em vista o constante no PAD em referência. Processo nº E-21/920.009/2008.\r\n\r\nDE 06.11.2012\r\n\r\nSUSPENDE, por 180 (cento e oitenta) dias, o servidor VITTOR LUIZ MARÇAL VIEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 957.354-4, por incidir nas normas dos artigos 18, inciso II; 26, incisos IX e XXXV, e seu parágrafo único tudo do Decreto nº 40.013/2006, que regulamenta a Lei nº 4583/2005, c/c os arts 38 e 39, incisos IV, V, VI e VII; e 50, inciso I, tudo do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, tendo em vista o constante no PAD em referência. Processo nº E-21/905.215/2010.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-21/996.066/2011 - ARQUIVEM-SE os autos do presente Processo Administrativo Disciplinar, tendo em vista o que consta nos autos do PAD em referência.\r\n\r\nProcesso nº E-21/915.321/2010 - ARQUIVEM-SE os autos do presente Processo Administrativo Disciplinar, tendo em vista o que consta nos autos do PAD em referência.\r\n\r\nDE 01.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-21/984.054/2011 - ARQUIVEM-SE os autos do presente Processo Administrativo Disciplinar, tendo em vista o que consta nos autos do PAD em referência.\r\n\r\nProcesso nº E-21/905.164/2008 - ARQUIVEM-SE os autos do presente Processo Administrativo Disciplinar, tendo em vista o que consta nos autos do PAD em referência.\r\n\r\nProcesso nº E-21/963.003/2010 - ARQUIVEM-SE os autos do presente Processo Administrativo Disciplinar, tendo em vista o que consta nos autos do PAD em referência.\r\n\r\nDE 06.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-21/905.070/2009 - ARQUIVEM-SE os autos do presente Processo Administrativo Disciplinar, e seu apenso, PAD nº E-21/905.199/2008, tendo em vista o que consta nos autos do PAD em referência.\r\n\r\nDE 08.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-21/905.008.2012 - SOBRESTEM-SE os autos do presente Processo Administrativo Disciplinar, em face do servidor DANIEL MENEZES BUEXM PINHEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.712-6, até que se conclua o Processo Criminal da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João da Barra de nº 0016929.47.2012.8,19.0014, tendo em vista o que consta nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1418415"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1418038": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.10.2012\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/651529/2012\r\n\r\nSARA FERREIRA DE A. GONÇALVES\r\n\r\nR$ 648,00\r\n\r\nE-08/651485/2012\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA FREITAS\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/651538/2012\r\n\r\nGEANE BAPTISTA\r\n\r\nR$ 814,00\r\n\r\nE-08/651533/2012\r\n\r\nVLADIMIR MORCILLO COSTA\r\n\r\nR$ 924,00\r\n\r\nE-08/651550/2012\r\n\r\nJUSSARA DE MOURA SALGADO\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\nJACQUELINE TOLEDO HOSKEN\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\nVANDERLI MARCELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\nE-08/651514/2012\r\n\r\nJOAO DA SILVA BATISTA\r\n\r\nR$ 244,00\r\n\r\nE-08/651548/2012\r\n\r\nDANIEL DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nR$ 74,00\r\n\r\nE-08/651450/2012\r\n\r\nMARIA ALZIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nR$ 484,00\r\n\r\nE-08/651515/2012\r\n\r\nHENRIQUE SANT'ANNA DIAS\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/651552/2012\r\n\r\nALESSANDRA GEORGIA TORRES VIDAL\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nGISELE TEIXEIRA GARCEZ\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/651528/2012\r\n\r\nRENATO GLORIA DE CASTRO\r\n\r\nR$ 648,00\r\n\r\nE-08/651534/2012\r\n\r\nRENATA NORONHA MARINATTI\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/651530/2012\r\n\r\nMARIA TEODORO SEBASTIANY RUFINO\r\n\r\nR$ 648,00\r\n\r\nE-08/651553/2012\r\n\r\nVIVIANE FERRAZ STUDART PEREIRA\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 5.001,50 \r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, no valor de R$ 5.001,50 (cinco mil um reais e cinquenta centavos), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/606485/2012 - ANULO totalmente a despesa 2012NE08429, tendo em vista a divergência relacionada ao CPF do requerente, em favor de ANGELA LAPA DE CARVALHO, no valor de R$ 1.510,69 (um mil quinhentos e dez reais e sessenta e nove centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/606485/2012 - APROVO a despesa referente à concessão de auxilio funeral considerando a que dispõe a portaria SUBRE/SEPLAG nº 12/2008, publicado no D.O. de 29/05/2008 que delega competência aos Secretários de Estado para pratica dos atos que menciona referente a filha da ex servidora EDITH LAPA DE CARVALHO, matr. nº 14958-3, falecida em 17/09/2012, em favor de ANGELA LAPA DE CARVALHO, no valor de R$ 1.510,69 (um mil quinhentos e dez reais e sessenta e nove centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/606862/2012 - APROVO a despesa referente à concessão de auxilio funeral considerando a que dispõe a portaria SUBRE/SEPLAG nº 12/2008, publicado no D.O. de 29/05/2008 que delega competência aos Secretários de Estado para pratica dos atos que menciona referente ao enteado do ex - servidor JOSE BERNARDES SOBRINHO, matr. nº 196734-8, em favor de ALEXANDRO VIEIRA DOS SANTOS, no valor de R$ 1.510,69 (um mil quinhentos e dez reais e sessenta e nove centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/606546/2012 - APROVO a despesa referente à concessão de auxilio funeral considerando a que dispõe a portaria SUBRE/SEPLAG nº 12/2008, publicado no D.O. de 29/05/2008 que delega competência aos Secretários de Estado para pratica dos atos que menciona referente à viúva do ex - servidor JORGE SILVA ABREU, matr. nº 21500-4, em favor de ELDA FILGUEIRAS DE ABREU, no valor de R$ 1.510,69 (um mil quinhentos e dez reais e sessenta e nove centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 09.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/1149/2007 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 044/2011, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses a contar de 25/07/2012 a 24/07/2013, que tem por objetivo a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga na Unidade da Rede SES: IEDE, IEDAS, HESM, HEAS, HERF, HEAL, IASERJ NITERÓI e HECC, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de agosto e setembro de 2012, em favor da ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/1149/2007 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 044/2011, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses a contar de 25/07/2012 a 24/07/2013, que tem por objetivo a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga na Unidade da Rede SES: Pericia Médica, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de agosto e setembro de 2012, em favor da ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, no valor de R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/1149/2007 - APROVO a despesa ao Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 045/2011, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses a contar de 25/07/2012 a 24/07/2013, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga nas Unidades da Rede SES: HEGV, HEAPN, IASERJ MARACANÃ, HEMORIO, HEAC e IASERJ CENTRAL, conforme Projeto Básico Pete integrante deste processo, visando atender a solicitação da Superintendência de Serviços, sendo esta despesa correspondente ao aos meses de agosto e setembro de 2012, em favor da ELEVADORES ACEL LTDA, no valor de R$ 156.405,42 (cento e cinquenta e seis mil quatrocentos e cinco reais e quarenta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/1149/2007 - APROVO a despesa ao Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 045/2011, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses a contar de 25/07/2012 a 24/07/2013, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga na Unidade da Rede SES: LCNN, conforme Projeto Básico Pete integrante deste processo, visando atender a solicitação da Superintendência de Serviços, sendo esta despesa correspondente ao aos meses de agosto e setembro de 2012, em favor da ELEVADORES ACEL LTDA, no valor de R$ 15.851,76 (quinze mil oitocentos e cinquenta e um reais e setenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 12.11.2012\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/651660/2012\r\n\r\nJORGE RONALDO MOLL\r\n\r\nR$ 375,00\r\n\r\nE-08/651653/2012\r\n\r\nNILSON JUVENAL DE MELO\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/651662/2012\r\n\r\nDIOGO ALVES COIMBRA\r\n\r\nR$ 638,00\r\n\r\nE-08/651672/2012\r\n\r\nKATIA FERREIRA FRANÇA GONÇALVES \r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/651678/2012\r\n\r\nMARIA THEREZA CUNHA SANTOS\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/651676/2012\r\n\r\nSIMONE MENDONÇA DELGADO\r\n\r\nR$ 105,00\r\n\r\nE-08/651670/2012\r\n\r\nLEONOR MARIA DA SILVA GOMES\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/651571/2012\r\n\r\nSHIRLEI FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nR$ 755,00\r\n\r\nE-08/651671/2012\r\n\r\nSOLANGE MARIA DE LIRA\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/651508/2012\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DE SENNA\r\n\r\nR$ 244,00\r\n\r\nE-08/651655/2012\r\n\r\nCLAUDEMIR DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/651661/2012\r\n\r\nPOLYANNA MENDES VIEIRA\r\n\r\nR$ 1.496,00\r\n\r\nE-08/651073/2012\r\n\r\nMÁRCIA LOPES SILVA\r\n\r\nR$ 340,00\r\n\r\nE-08/651569/2012\r\n\r\nRYANE LAETA GALVÃO DE BRITO\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/651572/2012\r\n\r\nMIGUEL LESSA GONÇALVES\r\n\r\nR$ 680,00\r\n\r\nE-08/651570/2012\r\n\r\nVIVIAN FERRAZ STUDART PEREIRA\r\n\r\nR$ 140,00\r\n\r\nE-08/651568/2012\r\n\r\nRENATO GLORIA DE CASTRO\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/651573/2012\r\n\r\nJORGE RONALDO MOLL\r\n\r\nR$ 680,00\r\n\r\nE-08/651507/2012\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nR$ 5.080,40\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 12.023,40 \r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, no valor de R$ 12.023,40 (doze mil vinte e três reais e quarenta centavos), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 13.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/651647/2012\r\n\r\nFABIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 462,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 462,00 \r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor do servidor acima relacionada, referente à concessão de diárias, no valor de R$ 462,00 (quatrocentos sessenta e dois reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 08.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/6993/2011 - APROVO a despesa da para aquisição dos medicamentos Enalapril 5 mg- comprimido e Hidroclorotiazina 25 mg, visando atender as Unidades de Saúde sob Gestão da SES, mediante a realização do Pregão Presencial nº 009/2011 com preço inscrito na Ata de Registro de Preços nº 142- B de 2011, em favor da CIMED NDÚSTRIA DE MEDICAMENTO LTDA, no valor de R$ 10.090,00 (dez mil e noventa reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6993/2011 - APROVO a despesa da para aquisição dos medicamentos Enalapril 10mg- comprimido, Isossorbida 5 mg -comprimido, Nimodipino 30 mg - comprimido, Oleo Mineral- frascos e Varfarina Sódica 5 mg, visando atender as Unidades de Saúde sob Gestão da SES, mediante a realização do Pregão Presencial nº 009/2011 com preço inscrito na Ata de Registro de Preços nº 142- C de 2011, em favor da COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, no valor de R$ 27.290,00 (vinte e sete mil duzentos e noventa reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6993/2011 - APROVO a despesa da para aquisição do medicamento Cloridrato de Biperideno 2 mg- comprimido, visando atender as Unidades de Saúde sob Gestão da SES, mediante a realização do Pregão Presencial nº 009/2011 com preço inscrito na Ata de Registro de Preços nº 142- D de 2011, em favor da DIMACI/MG MATERIAL CIRÚRGICO LTDA., no valor de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6993/2011 - APROVO a despesa da para aquisição dos medicamentos Acetazolamida 250 mg- comprimido, Biperideno Lactato 5 mg/ ml, Espironolactona 25 mg, Espironolactona 100 mg e Pentoxifilina 20 mg, visando atender as Unidades de Saúde sob Gestão da SES, mediante a realização do Pregão Presencial nº 009/2011 com preço inscrito na Ata de Registro de Preços nº 142- E de 2011, em favor da DROGAFONTE LTDA, no valor de R$ 9.119,90 (nove mil cento e dezenove reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6993/2011 - APROVO a despesa da para aquisição do medicamento Clonidina Cloridrato 0,1 mg, visando atender as Unidades de Saúde sob Gestão da SES, mediante a realização do Pregão Presencial nº 009/2011 com preço inscrito na Ata de Registro de Preços nº 142- F de 2011, em favor da ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 3.540,00 (três mil quinhentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6993/2011 - APROVO a despesa da para aquisição do medicamento Cloridrato de Hidralazina 25 mg, visando atender as Unidades de Saúde sob Gestão da SES, mediante a realização do Pregão Presencial nº 009/2011 com preço inscrito na Ata de Registro de Preços nº 142- G de 2011, em favor da EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 3.540,00 (três mil quinhentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6993/2011 - APROVO a despesa da para aquisição dos medicamentos Cloridrato de Amiodarona 200mg e Captopril 12,5 mg- comprimido, visando atender as Unidades de Saúde sob Gestão da SES, mediante a realização do Pregão Presencial nº 009/2011 com preço inscrito na Ata de Registro de Preços nº 142- H de 2011, em favor da GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, no valor de R$ 3.330,00 (três mil trezentos e trinta reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6993/2011 - APROVO a despesa da para aquisição do medicamento Mononitrato de Isossorbida 20 mg, visando atender as Unidades de Saúde sob Gestão da SES, mediante a realização do Pregão Presencial nº 009/2011 com preço inscrito na Ata de Registro de Preços nº 142- J de 2011, em favor da LABORATORIOS BALDACCI S.A, no valor de R$ 5.256,00 (cinco mil duzentos e cinquenta e seis reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6993/2011 - APROVO a despesa da para aquisição dos medicamentos Captopril 50 mg- comprimido e Losartana Potassia 50 mg, visando atender as Unidades de Saúde sob Gestão da SES, mediante a realização do Pregão Presencial nº 009/2011 com preço inscrito na Ata de Registro de Preços nº 142- K de 2011, em favor da PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, no valor de R$ 11.160,00 (onze mil cento e sessenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 14.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/11729/2007 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 01/06/2011 a 31/05/2012 e acréscimo de 10,85% referente ao acréscimo de 7 veículos modelo 1.0 sedan 24 horas e 1 veículo modelo 1.6 sedan 24 horas, para prestação de serviços de locação de veículos discriminados em dois grupos, para transporte de passageiros e pequenas cargas, conforme projeto básico, visando atender a Superintendência de Vigilância Sanitária, sendo esta despesa referente aos meses de junho a setembro de 2012, em favor da EXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 488.000,00 (quatrocentos e oitenta e oito mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31863/2002 e 31864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/11729/2007 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 01/06/2011 a 31/05/2012 e acréscimo de 10,85% referente ao acréscimo de 7 veículos modelo 1.0 sedan 24 horas e 1 veículo modelo 1.6 sedan 24 horas, para prestação de serviços de locação de veículos discriminados em dois grupos, para transporte de passageiros e pequenas cargas, conforme projeto básico, visando atender a Vigilância Epidemiológica e Ambiental, sendo esta despesa referente aos meses de junho a setembro de 2012, em favor da EXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 235.600,00 (duzentos e trinta e cinco mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31863/2002 e 31864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/11729/2007 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 01/06/2011 a 31/05/2012 e acréscimo de 10,85% referente ao acréscimo de 07 veículos modelo 1.0 sedan 24 horas e 1 veículo modelo 1.6 sedan 24 horas, para prestação de serviços de locação de veículos discriminados em dois grupos, para transporte de passageiros e pequenas cargas, conforme projeto básico, visando atender ao Nível Central, sendo esta despesa referente aos meses de junho a setembro de 2012, em favor da EXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 1.680.000,00 (um milhão, seiscentos e oitenta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31863/2002 e 31864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/446/2008 - APROVO a despesa para reforço da 2012NE06898, referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 334/2008, que tem por finalidade a prorrogação do Contrato por mais 12(doze) meses, objetivando os serviços especializados em diálise para pacientes portadores de insuficiência renal aguda, crônica agudizada e/ou crônica em regime hospitalar em Unidades da SES, sendo esta despesa para complementar o mês de agosto e dar cobertura ao mês de setembro de 2012, em favor da NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MEDICA S/C LTDA, no valor de R$ 358.302,69 (trezentos e cinquenta e oito mil trezentos e dois reais e sessenta e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/4248/2012 - APROVO a despesa referente à aquisição de papel cópia ofício II e papel cópia A4, visando à reposição de estoque para atendimento de toda a Rede SES- RJ, conforme solicitação da Superintendência de Armazenamento e Distribuição, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 008/2012 do Pregão Eletrônico nº 006/2012, gerenciado pela SEPLAG, tramitado através do SIGA com o nº 094/2012, com vigência ate 05/12/2012, em favor da DIBOA COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 184.020,00 (cento e oitenta e quatro mil e vinte reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/487/2010 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 018/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviço de cirurgia para obesidade mórbida por videolaringoscopia, esta despesa para dar cobertura ao mês de agosto de 2012, em favor da ASSOCIAÇÃO CIENTÍFICA LIGANDO HOMEM, ANIMAL, AMBIENTE E SAÚDE, no valor de R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/6042/2011- APROVO a despesa para aquisição do medicamento Imunoglobina Humana 25 mg, visado à manutenção do atendimento aos pacientes do HEMORIO, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 103/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 73/2012, , em favor da HOSP LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 119.790,00 (cento e dezenove mil setecentos e noventa reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/8494/2011- APROVO a despesa para aquisição de Polimetilmetacrilato para realização do procedimento de preenchimento facial nos portadores do vírus HIV, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 139/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 140/2012, em favor da MTC MEDICAL COMERCIO INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDA, no valor de R$ 478.500,00 (quatrocentos e setenta e oito mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/650997/2012 - APROVO a despesa para pagamento de inscrição de 03 (três) servidoras para participação no X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, em Porto Alegre/RS, no período de 14 a 18 de novembro de 2012, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA POS GRADUAÇÃO EM SAUDE COLETIVA, no valor de R$ 2.475,00 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais), em conformidade com art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nProc. nº E-08/650997/2012 - APROVO a despesa para pagamento de inscrição de 01 (uma) servidora, Laura Ribeiro Ferreira, para participação no X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, em Porto Alegre/RS, no período de 14 a 18 de novembro de 2012, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA POS GRADUAÇÃO EM SAUDE COLETIVA, no valor de R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais), em conformidade com art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/651388/2012 - APROVO a despesa para pagamento de inscrição de 01 (um) servidor, Carlos H. C. de Assis, para participação no X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, em Porto Alegre/RS, no período de 14 a 18 de novembro de 2012, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA POS GRADUAÇÃO EM SAUDE COLETIVA, no valor de R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais), em conformidade com art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nProc. nº E-08/651388/2012 - APROVO a despesa para pagamento de inscrição de 01 (uma) servidora, Monica da Costa Guedes, para participação no X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, em Porto Alegre/RS, no período de 14 a 18 de novembro de 2012, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA POS GRADUAÇÃO EM SAUDE COLETIVA, no valor de R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais), em conformidade com art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/90469/2007 - ANULO parcialmente a 2012NE09525, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da CIENTÍFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 1.301.579,08 (um milhões, trezentos e um mil quinhentos e setenta e nove reais e oito centavos), em conformidade com art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/8028/2011- APROVO a despesa para aquisição do medicamento Oxicodona 20 mg, visando atender aos pacientes oriundo do Poder Judicial, sob responsabilidade desta SES- RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 168/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 141/2012, com vigência de 09/10/2012, em favor da VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, no valor de R$ 1.490,40 (um mil quatrocentos e noventa reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5595/2012 - APROVO a despesa referente à concessão de adiantamento, com prazo de aplicação até 31/12/2013 e comprovação até 29/01/2012, para cobrir despesas miúdas de pronto pagamento, atendendo a solicitação Superintendência de Orçamento, em favor de ISABEL CRISTINA DE MENEZES DE JESUS ANDRADE, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/5413/2012 - APROVO a despesa referente à concessão de adiantamento, com prazo de aplicação até 31/12/2012 e comprovação até 29/01/2013, para cobrir despesas miúdas de pronto pagamento, atendendo a solicitação Superintendência de Orçamento, em favor de ANGELA MARIA CASCAO, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/5848/2012 - APROVO a despesa para ressarcimento pela cessão com ônus para SES da servidora ROSANA PARAS SENA, matr. SIAPE nº 036.389-0, para exercer o cargo em comissão de Gerente da Divisão de Nutrição, DAS - 7, da Superintendência de Infra - Estrutura da Subsecretaria Executiva da Secretaria de Estado de Saúde, referente à competência de outubro de 2012, em favor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 9.906,26 (nove mil novecentos e seis reais e vinte e seis centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-04/3426/2012 - APROVO a despesa para restituição do valor sequestrado pelo Poder Judiciário, em cumprimento à determinação judicial, em conta não pertencente à Secretaria de Estado de Saúde, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 3,00 (três reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/1647/2011 - APROVO a despesa para a aquisição de fita cirúrgica com adesivo, visando atender aos pacientes da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 224/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nos 48-B de 2012, em favor da INSUMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 56.880,00 (cinquenta e seis mil oitocentos e oitenta reais), em conformidade com o art.1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 21.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/6255/2010- APROVO a despesa para aquisição de Lancetas descartáveis, visando atender as necessidades das Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 176/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 062/2012, com vigência de 11/05/2012 até 10/05/2013, em favor da ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 77.280,00 (setenta e sete mil duzentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6992/2011- APROVO a despesa para aquisição dos medicamentos padronizados Amoxicilina + Clavulanato de Potássio 1 g e 200mg Pó Liofilizado, Cefazolina Sódica Pó para Solução injetável- 1 g frasco e Ceftriaxona Dissodica Pó solução injetável 1 g frasco, visando atender as Unidades de Saúde sob gestão da Rede SES, mediante a realização do Pregão Presencial n° 005/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 130-A/2011, com vigência de 30/11/2012 até 29/11/2012, em favor da AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA, no valor de R$ 98.390,00 (noventa e oito mil trezentos e noventa reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6992/2011- APROVO a despesa para aquisição do medicamento padronizados Cloridrato de Prometazina solução injetável 25 mg/ml- ampola, visando atender as Unidades de Saúde sob gestão da Rede SES, mediante a realização do Pregão Presencial n° 005/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 130-D/2011, com vigência de 30/11/2012 até 29/11/2012, em favor da ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 11.186,00 (onze mil cento e oitenta e seis reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6992/2011- APROVO a despesa para aquisição do medicamento padronizado Voriconazol 200mg- comprimido, visando atender as Unidades de Saúde sob gestão da Rede SES, mediante a realização do Pregão Presencial n° 005/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 130-F/2011, com vigência de 30/11/2012 até 29/11/2012, em favor da HOSFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 211.713,28 (duzentos e onze mil e setecentos e treze reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6992/2011- APROVO a despesa para aquisição do medicamento padronizado Ranitidina 25 mg/ml- ampola, visando atender as Unidades de Saúde sob gestão da Rede SES, mediante a realização do Pregão Presencial n° 005/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 130-G/2011, com vigência de 30/11/2012 até 29/11/2012, em favor da MICFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 39.580,00 (trinta e nove mil quinhentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6992/2011- APROVO a despesa para aquisição dos medicamentos padronizados Amicacina Sulfato 250 mg/ml- ampola, Benzilpenocilina Procaína 300.000 UI e Cloridrato de Vancominica pó liofilo injetavel 500mg- frasco, visando atender as Unidades de Saúde sob gestão da Rede SES, mediante a realização do Pregão Presencial n° 005/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 130-D/2011, com vigência de 30/11/2012 até 29/11/2012, em favor da NOVAFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, no valor de R$ 70.040,00 (setenta mil e quarenta reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6992/2011- APROVO a despesa para aquisição dos medicamentos padronizados Fenoterol Bromidrato 5 mg/ ml, PrednisolonaFosfato solução oral 3 mg/ml -frascos e Cloridrato de Prometazina 25 mg - comprimido, visando atender as Unidades de Saúde sob gestão da Rede SES, mediante a realização do Pregão Presencial n° 005/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 130-J/2011, com vigência de 30/11/2012 até 29/11/2012, em favor da PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, no valor de R$ 85.322,00 (oitenta e cinco mil trezentos e vinte e dois reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6992/2011- APROVO a despesa para aquisição do medicamento padronizado Anfotericina B Lipossomal 50mg- frasco, visando atender as Unidades de Saúde sob gestão da Rede SES, mediante a realização do Pregão Presencial n° 005/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 130-K/2011, com vigência de 30/11/2012 até 29/11/2012, em favor da S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6992/2011- APROVO a despesa para aquisição do medicamento padronizado N-Acetilcisteina solução injetável, visando atender as Unidades de Saúde sob gestão da Rede SES, mediante a realização do Pregão Presencial n° 005/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 130-L/2011, com vigência de 30/11/2012 até 29/11/2012, em favor da UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S.A, no valor de R$ 1.460,00 (um mil quatrocentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. nº E-08/7164/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de Cateter Venoso Central 5F, para atendimento das necessidades das Unidades de Saúde da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 001/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 70-C/2012, em favor da HTS TECNOLOGIA EM SAUDE, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 6.975,00 (seis mil novecentos e setenta e cinco reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nId: 1418038"
                    ],
                    "1418192": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/9353/2011 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 94/2012, para aquisição do medicamento Cloridrato de Oxibutinina 1 mg/ml frasco,mediante a dispensa de licitação, com vigência até 07/11/2013, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, em favor da HOSFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 620,50 (seiscentos e vinte reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/0052/2012 - APROVO a despesa para a aquisição de material médico: kit aspiração descartável, capacidade 3.500ml, para atendimento das necessidades das Unidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 124/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 092/2012, com vigência de 12 meses, a contar de 12/07/2012, em favor da MEDSOR COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art.1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/10045/2010 - APROVO a despesa referente a aquisição de testes HIV1- composição: fitas e testes HTLV, visando à realização de testes e reagentes rápidos confirmatórios de positividade para agentes virais, mediante a realização de Pregão Eletrônico nº 242/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 043/2012, com vigência de 19/04/2012 até 18/04/2013, em favor da TEST-FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 65.268,00 (sessenta e cinco mil duzentos e sessenta e oito reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/7565/2003 - APROVO a despesa referente ao Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 175/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 5,1042% para o período compreendido entre 18/06/2011 a 17/06/2012, conforme informação da Assessoria de Contabilidade Analítica, para prestação de serviços de lavagem de roupas hospitalares com higienização para Unidades Hospitalares da SES, sendo esta despesa para cobertura do mês de setembro de 2012, em favor da BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 963.319,02 (novecentos e sessenta e três mil trezentos e dezenove reais e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/7565/2003 - APROVO a despesa referente ao Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 176/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de lavagem de roupas hospitalares com higienização para Unidades Hospitalares da SES, sendo esta despesa para cobertura do mês de setembro de 2012, em favor da LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA, no valor de R$ 259.023,27 (duzentos e cinquenta e nove mil vinte e três reais e vinte e sete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/7565/2003 - APROVO a despesa referente ao Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 177/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de lavagem de roupas hospitalares com higienização para Unidades hospitalares da SES, sendo esta despesa para cobertura do mês de setembro de 2012, em favor da FERLIM SERVIÇOS TECNICOS LTDA, no valor de R$ 54.817,44 (cinquenta e quatro mil oitocentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/9258/2010 - APROVO a despesa para aquisição de material de cosumo: reservatório de cartucho plástico 3,15 ml e set de infusão tender link (17 cm x 60 cm), visando atender a Central de Atendimentos a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 130/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 138, com vigência de 08/10/2012 até 07/10/2013 , em favor da CBS MEDICO CIENTIFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 90.765,00 (noventa mil setecentos e sessenta e cinco reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 23.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/354/2012 - APROVO a despesa para concessão de recursos da Rede FES ao Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcante - HEMORIO, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90, alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05, de 28/11/2003 e Resolução nº 1480, de 10/01/2011, publicada no D.O. de 11/01/2011, sendo esta despesa referente à 1ª cota extra, em favor do INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTE - HEMORIO, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/360/2012 - APROVO a despesa para concessão de recursos da Rede FES ao PAM Coelho Neto, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90, alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05, de 28/11/2003 e Resolução nº 1480, de 10/01/11, publicada no D.O. de 11/01/2011, sendo esta despesa referente à 5ª cota regular, em favor do PAM COELHO NETO, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/7503/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de medicamentos para pacientes em atendimento a determinação judicial, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 030/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 028/2012, com vigência de 12 meses a contar de 16/03/2012, em favor da HOSP LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 11.366,40 (onze mil trezentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/2130/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE06486, para inclusão do nº do Contrato SIAFEM na Nota de Empenho, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACREDITAÇÃO DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE SAUDE, no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), em conformidade com o art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/2130/2012 - APROVO a despesa prestação de serviço de implantação do programa de acreditação internacional (2a etapa) das Unidades de Pronto atendimento Botafogo e Maré, pelo período de 12 (doze) meses, conforme solicitação da Assessoria de Qualidade e Planejamento, sendo esta despesa referente a primeira parcela do cronograma de empenhamento, em favor do ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACREDITAÇÃO DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE SAUDE, no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), em conformidade com o art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 26.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/650019/2012 - APROVO a despesa para pagamento de vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil, referente a certo cheque de ordem de pagamento de outubro de 2012, em favor da SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, no valor de R$ 1.767,26 (um mil setecentos e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/650019/2012 - APROVO a despesa para pagamento de gratificação especial de encargos de lotação e desempenho - GEELED, referente à folha de certo cheque ordem de pagamento de outubro de 2012, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 5.338,52 (cinco mil trezentos e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/650019/2012 - APROVO a despesa para pagamento de DEA (despesa de exercício anterior), cuja dívida foi reconhecida no proc. n° E-08/651.635/2012, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 6,09 (seis reais e nove centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/650019/2012 - APROVO a despesa para pagamento de contribuições ao INSS sobre CLT extra - quadro, referente à folha de certo cheque de ordem de pagamento de outubro de 2012, em favor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 2.122,00 (dois mil cento e vinte e dois reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/650019/2012 - APROVO a despesa para pagamento de obrigações patricionais sobre CLT extra-quadro, referente à folha de certo cheque de ordem de pagamento de outubro de 2012, em favor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 212,20 (duzentos e doze reais e vinte centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/650019/2012 - APROVO a despesa para pagamento de remuneração a pessoal contratado por tempo determinado, referente à folha de certo cheque de ordem de pagamento de outubro de 2012, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/650019/2012 - APROVO a despesa para pagamento de auxilio alimentação em pecúnia, referente à folha de certo cheque de ordem de pagamento de outubro de 2012, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 231,71 (duzentos e trinta e um reais e setenta e um centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/650019/2012 - APROVO a despesa para reforço da 2012NE08874, para pagamento de contribuição ao Rio Previdência/IPERJ, em favor do FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RJ, no valor de R$ 1.218,07 (um mil duzentos e dezoito reais e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1418192"
                    ],
                    "1418514": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.12.2012\r\n\r\nPROC Nº E-08/001.646/2011 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 080/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material médico (seringa, cateter marcapasso transvenoso, introdutor tipo de mullins e outros), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital, em favor das seguintes empresas: BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTÍFICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, no item 02, perfazendo o valor de R$ 49.800,00; BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA, nos itens 09, 10, 11, 12, 15, 17 e 19, perfazendo o valor de R$ 252.966,00; EPTCA MEDICAL DEVICES LTDA, nos itens 01, 13, 25, 26 e 27, perfazendo o valor de R$ 284.880,00; HUNTER CIENTIFICA COMÉRCIO SERVICOS LTDA, no item 28, perfazendo o valor de R$ 84.500,00; MEIZLER BIOPHARMA S.A, no item 24, perfazendo o valor de R$ 4.230,00 VIDE BULA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS, nos itens 14, 16, 18, 20, 21 e 22, perfazendo o valor de R$ 315.948,00; perfazendo a licitação o valor total de R$ 992.324,00 (novecentos e noventa e dois mil trezentos e vinte e quatro reais). Itens Fracassados: 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 23.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004.521/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 290/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamento (INTRACONAZOL), conforme as especificações e condições contidas do Termo de Referência (ANEXO 1), em favor da seguinte empresa: PRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA, em único item, perfazendo a licitação, o valor total de R$ 33.978,75 (trinta e três mil novecentos e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004.520/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 291/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (CLARITROMICINA), conforme as especificações e condições contidas do Termo de Referência (ANEXO 1), em favor da seguinte empresa: PH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, em único item, perfazendo a licitação, o valor total de R$ 66.600,00 (sessenta e seis mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 1418514"
                    ],
                    "1418520": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 175/2012. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPRESSÃO GRÁFICA DE TALONÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO DE RECEITA A. Detentora do Registro: ESCALADA ARTES GRAFICAS LTDA, em único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 236/2012. Processo nº E-08/001.727/2011. Data de Assinatura: 03/12/2012. Valor total: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1418520"
                    ],
                    "1417389": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETARIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 08.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/651526/2012 - RATIFICO a despesa referente à contratação da Associação Brasileira de Hematologia e Hemoterapia, para pagamento de taxa de inscrição das servidoras Célia Akiko Nishio Leitão, matr. n° 286137-5, Patrícia Ferraro, matr. n° 1816-8 e Elvira Maria Martns S. de Carvalho, matr. n° 813669-9, tendo em vista a participação no Congresso Brasileiro de Hematologia e Hemoterapia - HEMO 2012, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em conformidade com art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 22.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3199/2011 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato de Gestão nº 006/2012, celebrado em 25/08/2012 com a Fundação Estatal Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com vigência de 01(um) ano a partir da assinatura, visando disciplinar as relações recíprocas no campo de gerenciamento pela estrutura administrativa da Fundação Saúde, da execução dos serviços de saúde prestados pelas unidades prestadoras de serviços nos moldes da Lei Estadual nº 5.164/2007, sendo esta despesa informada pela Subsecretaria Executiva, correspondente à parte da segunda parcela, em favor da FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 158.711,53 (cento e cinquenta e oito mil setecentos e onze reais e cinquenta e três centavos), em conformidade com o art. 25 Caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/3556/2012 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato de Gestão nº 005/2012, celebrado em 23/08/2012, com a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com vigência de 01(um) ano a partir da assinatura, visando disciplinar as relações recíprocas no campo da autonomia de gestão administrativa e ainda do gerenciamento da execução dos serviços de saúde prestados (Institutos especializados) que venha ser gerenciadas por estrutura administrativa da Fundação, nos moldes da Lei Estadual nº 5.164/2007, sendo esta despesa informada pela Subsecretaria Executiva, correspondente a parte da segunda parcela, em favor da FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 509.575,67 (quinhentos e nove mil quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o art. 25 Caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1417389"
                    ],
                    "1417390": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/9353/2011 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 94/2012 para aquisição do medicamento Cloridrato de Oxibutinina 1 mg/ml frasco, mediante a dispensa de licitação, com vigência até 07/11/2013, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, em favor da HOSFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 620,50 (seiscentos e vinte reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 23.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/2130/2012 - RATIFICO a anulação total da despesa da 2012NE06486, para inclusão do nº do Contrato SIAFEM na Nota de Empenho, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACREDITAÇÃO DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE SAUDE, no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), em conformidade com o art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/2130/2012 - RATIFICO a despesa de prestação de serviço de implantação do programa de acreditação internacional (2ª etapa) das Unidades de Pronto Atendimento Botafogo e Maré, pelo período de 12 (doze) meses, conforme solicitação da Assessoria de Qualidade e Planejamento, sendo esta despesa referente a primeira parcela do cronograma de empenhamento, em favor do ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACREDITAÇÃO DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE SAUDE, no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), em conformidade com o art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1417390"
                    ],
                    "1418226": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 169/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (LÂMINA PARA DERMÁTOMO, CONDUTOR EXPANSOR DE PELE E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, nos itens 02, 03 e 04 e JS RIO COM. DE MAT. MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 237/2012. Processo nº E-08/010.407/2010. Data de Assinatura: 14/11/2012. Valor total: R$ 224.500,00 (duzentos e vinte e quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1418226"
                    ],
                    "1418227": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços Nº 174/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE TESTES (TURBECULOSE E BACTERIOLOGIA). Detentora do Registro: UNIVERSAL ACM DIAGNÓSTICA COM. REPR. LTDA, em lote único. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 259/2012. Processo Nº E-08/004.702/2011. Data de Assinatura: 29/11/2012. Valor total: R$ 10.198.500,00 (dez milhões cento e noventa e oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1418227"
                    ],
                    "1417562": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/11/2012\r\n\r\nATOS de 29/11/2012 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe \"A\" das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nMAURO AGUIAR DE SOUZA - ID. 30714451\r\n\r\nMATR. Nº 1923754\r\n\r\nVALIDADE: 22/01/1997\r\n\r\nPROC. N° E-08/606730/2012\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nCONCEIÇÃO LABRES - ID. 31330762\r\n\r\nMATR. Nº 1473495\r\n\r\nVALIDADE: 15/01/1990\r\n\r\nPROC. N° E-08/220454/2011\r\n\r\nPAULO ROBERTO BRASIL WIONOSCKY - ID. 31792251\r\n\r\nMATR. Nº 2993319\r\n\r\nVALIDADE: 14/03/2006\r\n\r\nPROC. N° E-08/600396/2012\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nELIANE COELHO DA COSTA - ID. 30835844\r\n\r\nMATR. Nº 1985266\r\n\r\nVALIDADE: 14/08/1997\r\n\r\nPROC. N° E-08/606729/2012\r\n\r\nILNETE MARTINS PEDRETTI BORGES - ID. 31728251\r\n\r\nMATR. Nº 1841071\r\n\r\nVALIDADE: 26/11/1995\r\n\r\nPROC. N° E-08/604759/2012\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MOREIRA DE LIMA - ID. 30392870\r\n\r\nMATR. Nº 2074821\r\n\r\nVALIDADE: 10/11/1997\r\n\r\nPROC. N° E-08/606661/2012\r\n\r\nNAMUR ROSANI DA SILVA DE OLIVEIRA - ID. 31552250\r\n\r\nMATR. Nº 2072858\r\n\r\nVALIDADE: 05/11/1997\r\n\r\nPROC. N° E-08/607275/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nIVANIA MACARIO ROSA DA SILVA - ID. 31359310\r\n\r\nMATR. Nº 8136830\r\n\r\nVALIDADE: 29/12/2009\r\n\r\nPROC. N° E-08/607070/2012\r\n\r\nJUCARA MARIA DA SILVEIRA DOS SANTOS - ID. 30108713\r\n\r\nMATR. Nº 2873065\r\n\r\nVALIDADE: 10/03/2005\r\n\r\nPROC. N° E-08/221247/2012\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nMARINALVA REIS DE OLIVEIRA - ID. 31439241\r\n\r\nMATR. Nº 1922756\r\n\r\nVALIDADE: 12/01/1997\r\n\r\nPROC. N° E-08/601081/2012 \r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nWILMA HELENA CARVALHO RODRIGUES - ID. 31188052\r\n\r\nMATR. Nº 8130064\r\n\r\nVALIDADE: 05/10/2009\r\n\r\nPROC. N° E-08/606540/2012\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nADENIR DE FARIA DA SILVA - ID. 30750547\r\n\r\nMATR. Nº 2977452\r\n\r\nVALIDADE: 22/01/2006\r\n\r\nPROC. N° E-08/606815/2012 \r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nBEVERLY JARDIM DE OLIVEIRA PEREIRA - ID. 30855926\r\n\r\nMATR. Nº 2649002\r\n\r\nVALIDADE: 11/03/2003\r\n\r\nPROC. N° E-08/606892/2012\r\n\r\nCELOMITE SISNANDE DOS SANTOS SOUZA - ID. 31268722\r\n\r\nMATR. Nº 8030066\r\n\r\nVALIDADE: 07/05/2008\r\n\r\nPROC. N° E-08/606691/2012\r\n\r\nATOS de 29/11/2012 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe \"B\" das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nÂNGELA MARIA RANGEL OBESSO - ID. 30177278\r\n\r\nMATR. Nº 9224031\r\n\r\nVALIDADE: 02/07/2010\r\n\r\nPROC. N° E-08/606731/2012\r\n\r\nDIRCE SILVA DA CUNHA - ID. 42163820\r\n\r\nMATR. Nº 9228123\r\n\r\nVALIDADE: 09/07/2010\r\n\r\nPROC. N° E-08/606644/2012\r\n\r\nMARLUCE LIMA DE OLIVEIRA - ID. 32348070\r\n\r\nMATR. Nº 8632994\r\n\r\nVALIDADE: 27/10/2006\r\n\r\nPROC. N° E-08/606585/2012\r\n\r\nPRISCILA DE FREITAS LIMA MARQUES - ID. 42159148\r\n\r\nMATR. Nº 9230624\r\n\r\nVALIDADE: 14/07/2010\r\n\r\nPROC. N° E-08/607012/2012\r\n\r\nSONIA MARIA FERREIRA DE MIRANDA - ID. 5714230\r\n\r\nMATR. Nº 8897191\r\n\r\nVALIDADE: 14/01/2008\r\n\r\nPROC. N° E-08/606816/2012\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nANDREIA ARAÚJO DA SILVA - ID. 31048471\r\n\r\nMATR. Nº 8667479\r\n\r\nVALIDADE: 28/12/2006\r\n\r\nPROC. N° E-08/606799/2012\r\n\r\nMARCELLE CHRISTINY CARNEIRO - ID. 5637392\r\n\r\nMATR. Nº 8672883\r\n\r\nVALIDADE: 12/04/2007\r\n\r\nPROC. N° E-08/606636/2012\r\n\r\nREGINA CELI BATISTA DE MEDEIROS - ID. 30699738\r\n\r\nMATR. Nº 8505356\r\n\r\nVALIDADE: 19/08/2004\r\n\r\nPROC. N° E-08/220895/2012\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nLUIS ROBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA - ID. 31396240MATR. Nº 8660516\r\n\r\nVALIDADE: 05/12/2006\r\n\r\nPROC. N° E-08/607075/2012\r\n\r\nMÉDICO - DERMATOLOGIA\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA WANDERLEY SOUB - ID. 30955084\r\n\r\nMATR. Nº 8517740\r\n\r\nVALIDADE: 08/10/2004\r\n\r\nPROC. N° E-08/607029/2012\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nHENRIQUE EDUARDO ANDRÉ - ID. 5640750\r\n\r\nMATR. Nº 8676868\r\n\r\nVALIDADE: 06/09/2007\r\n\r\nPROC. N° E-08/606529/2012\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nMARIA CRISTINA DOS SANTOS CHAVANTES - ID. 30670535\r\n\r\nMATR. Nº 8637829\r\n\r\nVALIDADE: 07/11/2006\r\n\r\nPROC. N° E-08/606777/2012\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nULISSES DE CASTRO MORAES - ID. 31516050\r\n\r\nMATR. Nº 8666653\r\n\r\nVALIDADE: 17/12/2006\r\n\r\nPROC. N° E-08/220098/2012\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nIVANETE DOS SANTOS - ID. 31220142\r\n\r\nMATR. Nº 8136566\r\n\r\nVALIDADE: 27/12/1999\r\n\r\nPROC. N° E-08/606906/2012\r\n\r\nId: 1417562"
                    ],
                    "1418186": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30.11.2012\r\n\r\nTORNA sem efeito o Ato de 29.10.2012, publicado no D.O. de 06.11.2012. Proc. nº E-08/6084/2012.\r\n\r\nId: 1418186"
                    ],
                    "1416619": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1259 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHealthcare Hospitalar Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cabuçu, nº 159 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.727.490/0001-22\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/113.537/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, expedir e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n663/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCIN - Centro Integrado de Nefrologia S/C Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua da Imperatriz, nº 161 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.572.866/0001-00\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/102.158/1993\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n664/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRadioterapia Botafogo Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marechal Niemeyer, nº 16, casa - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.447.278/0001-26\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/111.468/1994\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadioterapia.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n665/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSudeste Química Industrial Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua João Pinto da Fonseca, nº 50, Galpão - Três Poços - Pinheiral - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.205.786/0001-19\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/112.961/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n666/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarmabraz Beta Atalaia Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Comendador João Carneiro de Almeida, nº 36 a 46 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.474.289/0001-30\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.686/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Medicamentos e Importar Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n667/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDFL Indústria e Comércio S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Guerenguê, nº 2059 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.112.665/0001-46\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/107.041/1971\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Importar e Exportar Medicamentos; e \r\n\r\nImportar Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n668/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nStar Nail Importação e Exportação Comércio e Distribuição de Produtos de Embelezamento Ltda-ME.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Capitão Félix, nº 110 Pav. Térreo, Loja 04, Gal. 05, BL. D - Benfica - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.150.058/0002-77\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.118/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Distribuir, Armazenar e Expedir Cosméticos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n669/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLTM Comercial Cirúrgica Importação e Exportação Ltda - EPP.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 3939, BL. 1 Loja X - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.344.311/0001-30\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.469/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n670/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDart do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada da Ilha, nº 870 - Barra de Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.179.671/0001-01\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.257/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Exportar e Distribuir Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n671/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nTCA Farma Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida dos Mananciais, nº 1280 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.679.623/0001-06\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.857/1994\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir Medicamentos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n672/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCG Med Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua República do Líbano, nº 61, sala 201 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.656.475/0001-42\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/102.440/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Importar, Distribuir e Expedir Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n673/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFNL Comércio de Suprimentos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua dos Andradas, nº 167, sobreloja - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.439.555/0001-22\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.072/2001\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar Produtos de Higiene.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n674/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 5560 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.247.743/0035-69\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.894/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos, Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene e Produtos Correlatos; e\r\n\r\nArmazenar, Distribuir e Exportar Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n675/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1416619"
                    ],
                    "1416620": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1260 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Nossa Senhora do Carmo Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Alexandre Melo, nº 20 - Centro - Carmo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.539.871/0001-60\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/109.770/1976\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n28/04/2005.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1416620"
                    ],
                    "1416621": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1261 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ de 14/03/78, \r\n\r\n- o Decreto Estadual RJ nº 41659 de 23/01/2009, e \r\n\r\n- Portaria nº 152 de 02/07/2009, publicada no D.O. nº 124 de 14/07/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o cadastro do estabelecimento abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nSiqueira & Cia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça São Salvador, nº 54 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.935.534/0003-90\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nTiago Duarte Linhares\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n13035 \r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n080/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1416621"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1418458": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/111/11044/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MANEQUIM PARA TREINAMENTO DE APH, DESFIBRILADOR E ASPIRADOR ELÉTRICO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 17/12/2012, às 9h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 17/12/2012, às 09h30min.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1418458"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1418523": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HERBERT DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HERBERT DE SOUZA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Evelin Maria Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thamyres Nascimento das Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA MARINA PINTO SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA MARINA PINTO SILVA, Regional Serrana II, Município de Trajano de Moraes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Ferreira de Mattos\r\n\r\n02-Alex Aguiar Pereira\r\n\r\n03-Andrea Aguiar Batalini\r\n\r\n04-Atatiana Gomes Ribeiro\r\n\r\n05-Bianca Ventura de Souza\r\n\r\n06-Camila Aparecida da Silva Souza\r\n\r\n07-Dirceu Fabiano Thomaz Azevedo\r\n\r\n08-Geovani Venancio Neves\r\n\r\n09-Jéssica Lessa de Souza\r\n\r\n10-Leonardo Pinheiro Lessa\r\n\r\n11-Marinez de Aguiar Viana\r\n\r\n12-Marlete Costa da Silva Cunha\r\n\r\n13-Michele Zago Cardoso de Aguiar\r\n\r\n14-Naiara da Silva Barcelos\r\n\r\n15-Rogéria Aparecida Carvalho de Sá\r\n\r\n16- Rosiane Castelani Ávila Vieira\r\n\r\n17-Sorato de Souza Mello\r\n\r\n18-Welington Carvalho de Sá\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA MARINA PINTO SILVA, Regional Serrana II, Município de Trajano de Moraes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marlon Farcha Cardoso\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JÚLIO VIEITAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JÚLIO VIEITAS, Regional Serrana II, Município de São Sebastião do Alto, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nTURMA: EP - ENF IV 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Elaine Maia Freixo\r\n\r\n02-Eliane Ribeiro da Costa de Almeida\r\n\r\n03-Jéssica de Souza Aguilar Mattos\r\n\r\n04-José Elias Simão Rufino\r\n\r\n05-Kesiane de Souza Oliveira de Aguiar\r\n\r\n06-Lidyane Resende Martins\r\n\r\n07-Lusiene Chagas Soares Teixeira\r\n\r\n08-Márcia Cristina Silva Pereira Salvador\r\n\r\n09-Márcia da Silva Oliveira\r\n\r\n10-Marly Machado Bueno\r\n\r\n11-Normélia Silva da Costa Mota\r\n\r\n12-Rivaldo Badini Giron\r\n\r\n13-Simone Fernandes da Silva\r\n\r\nTURMA: EP - ENF IV 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fábio Monnerat de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE, Regional do Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Junior Medeiros Avelar\r\n\r\n02-Ana Paula de Souza\r\n\r\n03-Daiana da Silva Macedo\r\n\r\n04-Daniela Medeiros de Andrade Périssé Braga\r\n\r\n05-Edson da Silva Santos\r\n\r\n06-Filipe Degli Esposti Ramos\r\n\r\n07-Geovani Gomes Moledo da Silva\r\n\r\n08-Gilcélia Monteiro Ferreira\r\n\r\n09-Iago Liberatori Tavares da Silva\r\n\r\n10-Jones Firmino Santos\r\n\r\n11-Jorge Candido de Souza\r\n\r\n12-Kamilla Vieira de Lima Rocha\r\n\r\n13-Nara Martins Garcia\r\n\r\n14-Nelita dos Santos de Souza\r\n\r\n15-Túlio Pinto da Silva\r\n\r\n16-Walmir Dias Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE, Regional do Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Gomes de Souza\r\n\r\n02-Aline Cerino Gomes\r\n\r\n03-Almir Rogério Santório de Aguiar\r\n\r\n04-Ana Carolina Pimentel Buy\r\n\r\n05-André Gonçalves de Mello\r\n\r\n06-Andreia Ligeiro Corrêa\r\n\r\n07-Antonio Marcos Lima Couto\r\n\r\n08-Francisca Ivanete de Lima\r\n\r\n09-Geice da Silva Pinheiro\r\n\r\n10-Jhonatham Cleber Martins de Oliveira\r\n\r\n11-Julia Lemos da Silva\r\n\r\n12-Keyth Marrony Freitas Mota\r\n\r\n13-Lucas Alves Madeira de Assumpção\r\n\r\n14-Lucia Helena da Costa Siqueira Barbosa\r\n\r\n15-Luiz Cláudio Camilo Mudesto\r\n\r\n16-Marcelle Pereira de Souza\r\n\r\n17-Marcia de Souza\r\n\r\n18-Mayara da Silva Assis\r\n\r\n19-Miriam de Fatima Braz de Sá\r\n\r\n20-Neidyane Machado da Silva\r\n\r\n21-Rafael de Souza Campos\r\n\r\n22-Ronaldo Pereira de Miranda\r\n\r\n23-Sebastião Carlos Soares Teixeira\r\n\r\n24-Wallace Anominato Pires da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\nTURMA: EP - MAM III 01 / 1° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alcemara de Souza Ferreira\r\n\r\n02-Alcione Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Claudio José Machado Oliveira\r\n\r\n04-Dymiele Conceição Ferreira dos Santos\r\n\r\n05-Elis Regina da Silva Abreu\r\n\r\n06-Gabriel Carvalho Horato Ribeiro\r\n\r\n07-Lucia Andrea Bastos Reis Silva\r\n\r\n08-Luciana Casseres Ramos\r\n\r\n09-Lucimar de Melo Silva\r\n\r\n10-Patricia Domingos Ferreira\r\n\r\n11-Paulo Júnior de Oliveira Lima\r\n\r\n12-Ricardo Alexandre Pereira Pessanha\r\n\r\n13-Rosilaine Lopes Terra\r\n\r\n14-Sharlene Aparecida Carvalho da Silva\r\n\r\n15-Willian Ludugerio Rocha\r\n\r\nTURMA: EP - MAM III 02 / 1° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Torres de Souza Rodolfo\r\n\r\n02-Edu da Silveira Barroso\r\n\r\n03-Elizangela Borges da Silva Bello\r\n\r\n04-Queila Almeida Brito\r\n\r\n05-Valdilene da Silva Fidelis\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 424 - PEDRO AMORIM\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 424 - PEDRO AMORIM, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Zander de Souza Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 424 - PEDRO AMORIM, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Caroline Porto Ribeiro\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elaine Cristine Bastos Ribeiro\r\n\r\n02-Elizabeth Uhl da Silva Montoura\r\n\r\n03-Ivanucia Aparecida Santana Krespane Rodrigues\r\n\r\n04-Laudeci do Nascimento Rodrigues\r\n\r\n05-Maria Angélica Silva dos Santos Alves\r\n\r\n06-Nádia da Silva Rodrigues\r\n\r\n07-Vinicios de Almeida Mendonça\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aelsom da Silva Paulo\r\n\r\n02-Alessandra Teixeira Alves\r\n\r\n03-Anderson Cesar Ferreira da Costa\r\n\r\n04-Andre Leite Bastos\r\n\r\n05-Erika Braga Bastos\r\n\r\n06-Vanilda da Conceição Lopes de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Mery Conceição Vieira Barbosa\r\n\r\n02-Moisés da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fernanda Viana Moreira\r\n\r\n02-Marcilia de Souza Pires\r\n\r\n03-Pâmela Pereira Goettnauer\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Buthier das Chagas\r\n\r\n02-Felipe Martins de Deus\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristina Carvalho Nepomuceno\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Crislaine dos Santos Torres\r\n\r\n02-Elias Roberto dos Santos Pinto\r\n\r\n03-Isa Maria Farias de Oliveira\r\n\r\n04-Vagner Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula Felício dos Santos\r\n\r\n02-Cassia D'Angelis Ferreira Andrade\r\n\r\n03-Gisele Rodrigues\r\n\r\n04-Jorge Luiz Abrantes de Oliveira\r\n\r\n05-Luciana dos Santos Silva Crem\r\n\r\n06-Vanderléa Gomes da Mata Santana\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ilza Regina da Conceição Barboza\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Claudete Pereira Silva\r\n\r\n02-Jeferson Rogério dos Santos Ribeiro\r\n\r\n03-Jorge Batista\r\n\r\n04-Micheli da Silva Siqueira\r\n\r\n05-Simone Torres de Amorim\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Munique Ribeiro Portela\r\n\r\n02-Sára Leite de Queiroz\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson da Silva\r\n\r\n02-Juliana da Silva Anchieta\r\n\r\n03-Maria Rita Lima Henrique\r\n\r\n04-Rogerio da Conceição de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Judith Gomes Bezerra Marcolino\r\n\r\n02-Rafael Rios de Matos\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Eliane Henrique Baiano\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Elí Camilo Ribeiro\r\n\r\n02-Lucia Cristina de Souza Bastos\r\n\r\n03-Lúcia Regina de Souza Bastos\r\n\r\n04-Luciane de Souza Bastos\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Selma Regina Mello Azevedo\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre de Souza Oliveira\r\n\r\n02-Liria de Carvalho Jesuino\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Maria Aparecida Ferreira da Silva Delaroli\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daniele de Oliveira Uhl da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 424 - PEDRO AMORIM, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aldair Camillo Rosa\r\n\r\n02-Lidja Corrêa de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 424 - PEDRO AMORIM, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rogério Alexandre das Chagas\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 424 - PEDRO AMORIM, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vitor da Conceição Lopes de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Nathalia Teixeira Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 424 - PEDRO AMORIM, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno Lima Henrique\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gessica Oliveira Ozorio\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 424 - PEDRO AMORIM, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jeferson Dias Galvão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Getulio Carlos Carneiro Pitão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rayllenne Nunes Sousa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÉRVULO MELLO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÉRVULO MELLO, Regional Serrana II, Município de Silva Jardim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline da Silva Muniz\r\n\r\n02-Allan Rêgo de Menezes\r\n\r\n03-Edileno de Oliveira Alves\r\n\r\n04-Felipe Schumaker Campos\r\n\r\n05-Gessyca Moreira de Almeida\r\n\r\n06-Jaqueline Domingues Fagundes\r\n\r\n07-Jeferson José Lourenço de Mello Bastos\r\n\r\n08-Jucelane Vieira da Silva\r\n\r\n09-Juliana Cardoso de Carvalho\r\n\r\n10-Kamylla Silva dos Santos\r\n\r\n11-Leonan da Silva Tomazini\r\n\r\n12-Leudiany da Silva Moraes\r\n\r\n13-Luan do Carmo Batista\r\n\r\n14-Maicon da Conceição Alves\r\n\r\n15-Marcos Antonio Domingues Dias\r\n\r\n16-Matheus Luiz de Souza Silva\r\n\r\n17-Natã Gomes David\r\n\r\n18-Paloma Pereira da Conceição\r\n\r\n19-Poliana Rocha Gomes\r\n\r\n20-Raniéllen Carvalho de Paulo\r\n\r\n21-Rayane Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n22-Rodolfo Batista Dias de Souza\r\n\r\n23-Thaiana Cristina de Azevedo Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andressa Lucia Braga\r\n\r\n02-Dailine Campos Corrêa\r\n\r\n03-Janini da Silva Monteiro\r\n\r\n04-Jhon Lenon Pires do Amaral\r\n\r\n05-Marcos Vinícius Ferreira Soares\r\n\r\n06-Maria Juliana de Souza Andrade\r\n\r\n07-Tamiris Frazão Conceição\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alan Figueiredo Correa\r\n\r\n02-Alan Honorato Silva\r\n\r\n03-Amanda Cardozo Viviani\r\n\r\n04-Amiraliah da Silva Dias\r\n\r\n05-Ana Paula Barbosa Carvalho\r\n\r\n06-Camilla Carvalho Monteiro\r\n\r\n07-Deisilane Carlota Moreira\r\n\r\n08-Douglas da Silva de Andrade\r\n\r\n09-Gabrieli Gomes de Castro\r\n\r\n10-Geovani de Oliveira Ramos\r\n\r\n11-Gilmar Chaves da Silva\r\n\r\n12-Hellen Leal de Souza\r\n\r\n13-Iandra Kely da Silva Oliveira\r\n\r\n14-Isabel Gomes Alves\r\n\r\n15-Isaias Campos Ribeiro\r\n\r\n16-Midiã da Fonseca Martins\r\n\r\n17-Pâmela Bastos dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Souza Calassara de Mello\r\n\r\n02-Carla Célia Guimarães de Andrade\r\n\r\n03-Carlos Eduardo Ferreira Vianna\r\n\r\n04-Carlos Igor Amorim Saldanha de Souza\r\n\r\n05-Cintia de Campos Pereira Conceição\r\n\r\n06-Cristiane Espíndola dos Santos\r\n\r\n07-Daiane da Silva Conceição\r\n\r\n08-Diego Hemeterio\r\n\r\n09-Elionis Purificate Carneiro\r\n\r\n10-Flavia Barbieri de Assis Santos\r\n\r\n11-Georgiane Betânia Ferreira de Almeida\r\n\r\n12-Helena Batista da Silva\r\n\r\n13-Jeniele Figueiredo\r\n\r\n14-Joelson Carvalho Rangel\r\n\r\n15-José Erodice Alvarenga Souza\r\n\r\n16-Leliane Theodoro Bristo\r\n\r\n17-Liliane Garcia Barroso da Silva\r\n\r\n18-Marcel da Silva Magalhâes\r\n\r\n19-Marcilene Coelho de Souza\r\n\r\n20-Patrícia da Silva Oliveira Rocha\r\n\r\n21-Rafael de Jesus Alves da Silva\r\n\r\n22-Tatiana Ferreira dos Santos\r\n\r\n23-Walace Andrade dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandro Machado Marinho\r\n\r\n02-Ana Cleide de Araujo\r\n\r\n03-Andreia Rita dos Santos\r\n\r\n04-Anelice Maria da Silva\r\n\r\n05-Azenil Inácio da Fonseca\r\n\r\n06-Carlos Magno Heringer Clein\r\n\r\n07-Conceição Dias Ferreira de Oliveira\r\n\r\n08-Diana das Dores de Sousa Carvalho\r\n\r\n09-Elias Vitoria da Silva\r\n\r\n10-Elizama Moreira\r\n\r\n11-Fabiane da Silva\r\n\r\n12-Ionice Maria do Espirito Santos Dias\r\n\r\n13-José Alves de Souza\r\n\r\n14-Jovane Rodrigues da Silva\r\n\r\n15-Márcia Cristina Marinho Clein Cardoso\r\n\r\n16-Maria do Carmo Pinto Alves\r\n\r\n17-Mario de Souza\r\n\r\n18-Nubia Bragança de Oliveira\r\n\r\n19-Rosana Conceição Ferreira\r\n\r\n20-Rute Vieira da Conceição Reis\r\n\r\n21-Sergio de Oliveira Tinoco\r\n\r\n22-Sheila de Souza Costa\r\n\r\n23-Silvana Duarte Sales da Silva\r\n\r\n24-Suzana de Oliveira Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula Espindola do Amaral\r\n\r\n02-Carlos Douglas de Jesus Campos\r\n\r\n03-Denize Araujo Espindola\r\n\r\n04-Elizeu Henriger Espindola\r\n\r\n05-Fabiano Lopes da Silva\r\n\r\n06-Gilberlan Jeferson Galdino Vitor\r\n\r\n07-Kathleen Estella Cardoso Fialho\r\n\r\n08-Leonardo Souza Cavalcante\r\n\r\n09-Luiz Fernando Moraes\r\n\r\n10-Marco Aurelio de Abreu Vaz Martins\r\n\r\n11-Marcos Paulo da Silva Galdino\r\n\r\n12-Nandi da Silva Pires\r\n\r\n13-Rafaela Macêdo de Resende\r\n\r\n14-Renato Virgulino Silva da Conceição\r\n\r\n15-Thaís Marques de Souza\r\n\r\n16-Thaíz Bernardino de Souza Moraes\r\n\r\n17-Willian Silva Rocha\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Augusto Lourenço Martins\r\n\r\n02-Debora Silva de Souza\r\n\r\n03-Delcileia Espíndola\r\n\r\n04-Elizangela Ferreira\r\n\r\n05-Fernando Carneiro de Oliveira\r\n\r\n06-Jandira do Carmo da Silva\r\n\r\n07-Joelma Lopes da Silva Monteiro\r\n\r\n08-Leonardo Rosa Alvarenga da Silva\r\n\r\n09-Marcia Amaral Paixão de Mattos\r\n\r\n10-Mauro da Costa Lima\r\n\r\n11-Maicon da Conceição Barros\r\n\r\n12-Odilia Maria Simas da Silveira Terra Soares\r\n\r\n13-Regina Silva de Sousa\r\n\r\n14-Sueli Vale de Souza Estevam\r\n\r\n15-Tamiris Gonçalves Custódio Ferreira\r\n\r\n16-Vagner Heringer Clein\r\n\r\n17-Valdineia Madureira Duarte Silva\r\n\r\n18-Vilma da Conceição Zuquim\r\n\r\n19-Willian Antunes da Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adailton Carvalho Pires Junior\r\n\r\n02-Aline de Castro Valadão\r\n\r\n03-Angélica Vieira da Silva\r\n\r\n04-Aurea da Silva Oliveira\r\n\r\n05-Carla Marcelle Santos Fagundes\r\n\r\n06-Daniele da Silva e Souza\r\n\r\n07-Èrica Domingues Fagundes\r\n\r\n08-Gabriela Viviani Martins\r\n\r\n09-Gabriella de Amorim Lara\r\n\r\n10-Helen Nascimento Camargo\r\n\r\n11-Inarajadassa Alvarenga de Sena\r\n\r\n12-Juliana Márcia Fabiano Dias\r\n\r\n13-Juseli Alves da Silva\r\n\r\n14-Lara de Nazareth Braga\r\n\r\n15-Leticia Maria Francisco da Silva\r\n\r\n16-Lorena da Silva Costa\r\n\r\n17-Manuela Santos Theodoro\r\n\r\n18-Mara Ribeiro Antunes\r\n\r\n19-Mariani Pires Miranda\r\n\r\n20-Matheus Ferreira Pinheiro Gonçalves\r\n\r\n21-Mirlene dos Reis Parreira Rosa\r\n\r\n22-Natane Quintanilha Correia\r\n\r\n23-Priscila Moraes dos Santos\r\n\r\n24-Roberta Lacerda de Souza e Silva\r\n\r\n25-Rosimar Peres de Moraes\r\n\r\n26-Ruana Soares Ribeiro\r\n\r\n27-Valéria Dutra Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÉRVULO MELLO, Regional Serrana II, Município de Silva Jardim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Darlan Mendes de Jesus\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Kelly Queiroz Couto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jasson Oliveira Guimarães\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 - EJA / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Thiago Junior Rosa Martins\r\n\r\nTURMA: 3002 - EJA / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tatiane Jacintho da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - EJA / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thais Felipe Ramos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.10.2005\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4111 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 23-Gleicemar Ferreira da Silva\r\n\r\nLeia-se: 23-Gleicimar Ferreira da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL Dr. NEWTON ALVES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.03.2011\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 03-Anderson da Silva Pereira\r\n\r\nLeia-se: 03-Anderson Lemos da Silva Pereira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 179 - PROFESSOR CLAUDIO GAMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 179 - PROFESSOR CLAUDIO GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ingrid Christine da Silva Pinto\r\n\r\n02-Isabela da Silva Canêdo\r\n\r\n03-Priscilla da Silva Pinheiro\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lorena Ferreira Reis\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 179 - PROFESSOR CLAUDIO GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thamiris Pereira do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 179 - PROFESSOR CLAUDIO GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Mariana Lima Cunha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Carla Tiago da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Renata Gomes Castro Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Angelica Maria Silva de Souza\r\n\r\n02-Bárbara Cristina de Oliveira Mendes\r\n\r\n03-Monique Ellen Menezes Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camila Santana Silva Freitas\r\n\r\n02-Márcia Maria de Oliveira\r\n\r\n03-Natália Campos de Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Deysielle Louise Lima das Chagas\r\n\r\n02-Roberta Tainara Campello Ferreira\r\n\r\n03-Suellen Costa Garcia\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Soares Farias\r\n\r\n02-Ana Letícia Guimarães da Fonseca\r\n\r\n03-Anne Caroline Ribeiro dos Santos Seraphim\r\n\r\n04-Bruna Marinho Candido\r\n\r\n05-Daiana Alves de Oliveira Lima\r\n\r\n06-Érica Alves Araújo\r\n\r\n07-Erica Alves Monteiro\r\n\r\n08-Erica Aparecida Silva Xistra Moreira\r\n\r\n09-Maria da Conceição Araujo de Souza\r\n\r\n10-Rebeca Moura Maciel\r\n\r\n11-Rosângela Noia de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Flávia Esteves de Jesus\r\n\r\n02-Juliana Rosa Fernandes Correia\r\n\r\n03-Monique Alves Araújo\r\n\r\n04-Roselene da Silva Estevão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jane Darke dos Santos Machado\r\n\r\n02-Wilson Nogueira Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 179 - PROFESSOR CLAUDIO GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fernanda de Jesus Alves de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Giselle Ribeiro Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Carolina da Silva dos Santos\r\n\r\n02-Jéssica dos Santos Baptista\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Isabela Santos de Matos\r\n\r\n02-Mariana Gomes Leite\r\n\r\n03-Nayara Rejane Stancato Romano\r\n\r\n04-Rosa Maria de Luca dos Reis\r\n\r\n05-Vanessa Alves da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Barbara Lopes de Jesus Fulgencio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Carolina Santos Silva Costa\r\n\r\n02-Iqueilane do Nascimento Gregorio\r\n\r\n03-Luana da Silva de Carvalho\r\n\r\n04-Natália dos Anjos Cesário\r\n\r\n05-Priscilla Cristina Soares Valentim\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gabrielle Caetano de Moraes\r\n\r\n02-Maria Luiza Gomes Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gabrielly Rocha Toledo\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01.03.2012\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 06-Camila Cristina Mattos Araujo\r\n\r\nLeia-se: 06-Camila Cristina de Mattos Araujo\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 32-Rosana Brandão de Sousa\r\n\r\nLeia-se: 32-Rosana Brandão de Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 370 - PROFESSOR SYLVIO \r\n\r\nGNECCO DE CARVALHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 370 - PROFESSOR SYLVIO GNECCO DE CARVALHO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Tatiana Ornellas de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ozéias de Moraes Luiz\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Guilherme Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcos Roberto dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jorge Luis dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maria das Graças Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Augusto Santos Martins\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cleber da Silva Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 370 - PROFESSOR SYLVIO GNECCO DE CARVALHO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daiana da Silva Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 370 - PROFESSOR SYLVIO GNECCO DE CARVALHO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Enéias Perino Borbas\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 370 - PROFESSOR SYLVIO GNECCO DE CARVALHO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexsandra Farias do Nascimento Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcos Vinicius da Silva Farias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Walker Maciel Pinheiro\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 19-Leizo Soares Leite\r\n\r\nLeia se: 19-Leizio Soares Leite\r\n\r\nD.O. DE 17.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 29-Rômulo de Oliveira da Silveira\r\n\r\nLeia se: 29-Romulo de Oliveira da Silveira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 175 - JOSÉ LINS DO REGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 175 - JOSÉ LINS DO REGO, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Caroline Machado Rangel\r\n\r\n02-Caroline Moreira Fiore Rabello\r\n\r\n03-Caroline Ribeiro Coimbra\r\n\r\n04-Evellyn Christine Silva de Souza\r\n\r\n05-Flavia Cristina Santos da Silva\r\n\r\n06-Guilherme da Silva Reis\r\n\r\n07-Hermano Gomes de Souza\r\n\r\n08-Igor Eduardo Martins dos Santos\r\n\r\n09-Jean de Mélo Souza\r\n\r\n10-Jonathan Menezes Garcez Dias\r\n\r\n11-Jorge Fernandes Lopes Bezerra\r\n\r\n12-Leonardo Soares da Mó\r\n\r\n13-Lorranea Tereza Labradas de Araujo\r\n\r\n14-Michele Alves Guimarães\r\n\r\n15-Pablo Alberto Nascimento Rodrigues\r\n\r\n16-Raiane dos Santos Tavares\r\n\r\n17-Sidney Júlio Geraldete da Hora\r\n\r\n18-Tatiane da Silva Nomedes\r\n\r\n19-Thais da Silva de Almeida\r\n\r\n20-Thaisa Machado da Silva\r\n\r\n21-Thiago Cardoso dos Santos\r\n\r\n22-William Aquilino Machado\r\n\r\n23-Willian Bispo Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aguiar da Assis Batista dos Santos\r\n\r\n02-Bruna Belmont Rodrigues\r\n\r\n03-Bruno de Sousa Mariano\r\n\r\n04-Daiane Pereira da Mata\r\n\r\n05-Daví Modesto Cordeiro da Silva\r\n\r\n06-Davi Oliveira Silva\r\n\r\n07-Déborah Pereira Souza de Mello\r\n\r\n08-Filipe Lacerda Izahias\r\n\r\n09-Ingrid de Souza Fernandes\r\n\r\n10-Iorana de Souza Lourenço\r\n\r\n11-Jessica Nascimento Mendonça\r\n\r\n12-Juliana Gonçalves da Silva\r\n\r\n13-Lidiane da Silva Alves\r\n\r\n14-Luan Henrique Bento dos Santos\r\n\r\n15-Maíres Bonfim dos Santos\r\n\r\n16-Mariane Suzan Trindade Conceição\r\n\r\n17-Maristela Alves Martins da Silva\r\n\r\n18-Natan Xavier de Oliveira\r\n\r\n19-Rubem Felipe Pinto Tomaz\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Jacinto Lopes\r\n\r\n02-Aline Ribeiro Galvão\r\n\r\n03-Andreza Freitas dos Santos\r\n\r\n04-Ângela dos Santos Amaral\r\n\r\n05-Bruna Natacha dos Santos\r\n\r\n06-Daelma de Azevedo Xavier\r\n\r\n07-Evelyn Gonçalves da Silva\r\n\r\n08-Iara da Silva Rodrigues\r\n\r\n09-Josiane Monteiro Ferreira\r\n\r\n10-Marcela Cardoso Neves\r\n\r\n11-Marcelo Henrique Gomes Rodrigues\r\n\r\n12-Marcos Luis de Almeida Anacleto\r\n\r\n13-Marilia Meira Santos\r\n\r\n14-Mayara Araujo de Lima\r\n\r\n15-Michele Nascimento de Aguiar\r\n\r\n16-Priscila Silva dos Santos\r\n\r\n17-Rafaela Petrolina Tissi\r\n\r\n18-Renata Barbosa dos Santos\r\n\r\n19-Robson da Silva Souza\r\n\r\n20-Sabrina de Jesus Ferreira Lomba\r\n\r\n21-Thaciane da Silva Avelar\r\n\r\n22-Tiago Uchôa Cavalcante Barbosa\r\n\r\n23-Wagner Luiz Pereira de Souza Junior\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Carla Bento Corrêa\r\n\r\n02-Carine Souza dos Santos\r\n\r\n03-Cintia Guimarães da Silva\r\n\r\n04-Cláudia Cristina da Conceição Ventura\r\n\r\n05-Claudia Vanessa Gonçalves da Silva\r\n\r\n06-Francisco Nailson Rodrigues Oliveira\r\n\r\n07-Geise Pereira Amaral\r\n\r\n08-Hércules da Silva Almeida\r\n\r\n09-Jonathan Chaves dos Santos\r\n\r\n10-Juliana Quezia da Silva\r\n\r\n11-Kelly Passos da Silva\r\n\r\n12-Lília Salles dos Santos\r\n\r\n13-Marcelo Araujo da Silva\r\n\r\n14-Michele da Silva Firmo\r\n\r\n15-Rafael Delgado Pavão da Silva\r\n\r\n16-Rafael Oliveira da Silva\r\n\r\n17-Raquel Duarte de Mattos\r\n\r\n18-Rodrigo Roberto Ribeiro da Silva\r\n\r\n19-Rosilene da Silva Rodrigues\r\n\r\n20-Silvia Alves Marins da Silva\r\n\r\n21-Ueliton da Silva\r\n\r\n22-Wilson Cerbino Vidal\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alcides de Almeida Coutinho\r\n\r\n02-Aldair Firmino de Souza\r\n\r\n03-Aldino Viana do Nascimento\r\n\r\n04-Alessandra de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n05-Ana Maria Bonnano Manso\r\n\r\n06-Aparecida Lusiê Ribeiro da Silva Pereira\r\n\r\n07-Carlos Alberto da Silva Pereira\r\n\r\n08-Cassio Murilo Cardoso Rabello\r\n\r\n09-Célio da Costa Pires\r\n\r\n10-Cristiane Vasconcelos dos Reis\r\n\r\n11-Dalcy da Rocha Estevam\r\n\r\n12-Davi Lacerda Lopes\r\n\r\n13-Edson Análio Cerqueira Filho\r\n\r\n14-Efraim José Albino\r\n\r\n15-Elisângela Lira da Silva Pereira\r\n\r\n16-Eva Lígia da Costa\r\n\r\n17-Fabiano da Silva Leite\r\n\r\n18-Fabio Oliveira da Gama\r\n\r\n19-Fátima dos Anjos Castro\r\n\r\n20-Francisca Pereira da Silva\r\n\r\n21-Gabriela da Silva Neves Costa\r\n\r\n22-Irma Aparecida da Silva Barbosa\r\n\r\n23-Jair dos Santos\r\n\r\n24-Jaqueline dos Santos Silva\r\n\r\n25-Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\n26-Jorge Luis Gracindo da Silva\r\n\r\n27-Josimara Aparecida Mendes Ramos\r\n\r\n28-Lucia Cristina Nunes da Silva dos Anjos\r\n\r\n29-Luciana dos Santos Cesar\r\n\r\n30-Luciane de Amorim Lopes Quirino\r\n\r\n31-Maria Cecilia Santos da Silva\r\n\r\n32-Maria das Graças de Araujo Santos do Patrocinio\r\n\r\n33-Maria Luiza Rodrigues Nunes\r\n\r\n34-Marisa Nunes do Carmo\r\n\r\n35-Miriam Muniz da Silva\r\n\r\n36-Monica Ribeiro Clementino\r\n\r\n37-Nanci Peixoto da Silva Dantas\r\n\r\n38-Nasaré Fernandes de Souza\r\n\r\n39-Nélio Paes de Lima\r\n\r\n40-Oséas dos Santos Rodrigues\r\n\r\n41-Regina Maria de Oliveira Alves\r\n\r\n42-Regina Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n43-Renata dos Santos Ferreira\r\n\r\n44-Rosangela da Silva\r\n\r\n45-Roseni dos Santos Ignacio\r\n\r\n46-Samuel da Silva Correia\r\n\r\n47-Wanderson Ramaldes Rizzo\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ricardo André Ferreira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 02-Angélica de Faria Castro\r\n\r\nLeia-se: 02-Angélica de Faria\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 476 - ELIAS LAZARONI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 476 - ELIAS LAZARONI, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ellen Goes de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Renan Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ane Caroline Cardoso Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jhonata Trajano da Silva\r\n\r\n02-Larissa Delgado Flavio\r\n\r\n03-Paulo Jorge Gonçalves Pinto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Estevão Gonçalves Viana\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Edna de Souza Mendes\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Geice Eloi de Oliveira Ferreira\r\n\r\n02-Géssica Barreto da Silva\r\n\r\n03-Maria Gilceia da Silva\r\n\r\n04-Wellington Lima Praxedes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Paiva dos Reis\r\n\r\n02-Ana Caroline Fernandes de Oliveira\r\n\r\n03-Áquila de Gouvêa Brandão\r\n\r\n04-Brenda Moraes Batista\r\n\r\n05-Bruna de Lima da Silva\r\n\r\n06-Carina Vicente da Silva\r\n\r\n07-Cíntia dos Santos Mello\r\n\r\n08-Daniel de Almeida Cruz\r\n\r\n09-Denise Rodrigues da Silva\r\n\r\n10-Eliana Pereira Ribeiro Soares\r\n\r\n11-Ewerton Moraes Siqueira\r\n\r\n12-Gabriela Leal Ribeiro Bastos\r\n\r\n13-Janaina de Araújo Brito\r\n\r\n14-Jéssica de Assis Degliexporte\r\n\r\n15-Jessica Santana de Oliveira\r\n\r\n16-Lilian Lima de Souza\r\n\r\n17-Livia Rodrigues de Farias\r\n\r\n18-Luana Amâncio da Silva\r\n\r\n19-Maiara da Cruz Vaz\r\n\r\n20-Maiza Cristina Pereira dos Santos\r\n\r\n21-Marcella Cantanhede Correia\r\n\r\n22-Mariana Miranda da Silva\r\n\r\n23-Maxwell dos Santos Pereira\r\n\r\n24-Patricia Araujo Santos\r\n\r\n25-Patricia Marinho Ferreira\r\n\r\n26-Patricia Neves Miranda\r\n\r\n27-Raquel Almeida Barbosa\r\n\r\n28-Ruth Stephanie Oliveira Lage da Silva\r\n\r\n29-Saavick Lazarini Monteiro\r\n\r\n30-Tamara dos Santos da Conceição\r\n\r\n31-Thais Martins de Almeida\r\n\r\n32-Vanessa Silveira Cardoso de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adeilson Amorim Brito\r\n\r\n02-Andressa dos Santos Meneses\r\n\r\n03-Ariene Azevedo dos Santos\r\n\r\n04-Elivelto Rosa Cavalcanti\r\n\r\n05-Evelyn da Silva Lima\r\n\r\n06-Fernanda de Araujo Silva\r\n\r\n07-Fernando da Silva dos Santos\r\n\r\n08-Gisele de Lima Santos\r\n\r\n09-Helio Oliveira de Santa Anna\r\n\r\n10-Iraci de Paula Medeiros\r\n\r\n11-Isabella Ribeiro Diniz\r\n\r\n12-Jefferson Silva Guilherme\r\n\r\n13-Jéssica do Nascimento Cordeiro\r\n\r\n14-Jhosef Vieira dos Santos\r\n\r\n15-José Ricardo Muniz Thiengo\r\n\r\n16-Juliana Lima Matias\r\n\r\n17-Leticia Corrêa dos Santos\r\n\r\n18-Leticia Mandu Silva Vieira\r\n\r\n19-Luan Fellipe Lirio Esteves\r\n\r\n20-Luane de Lima Maciel\r\n\r\n21-Nailma Serafim de Moura\r\n\r\n22-Pamela Izabelle da Rocha\r\n\r\n23-Patricia das Neves Silva\r\n\r\n24-Priscila Monteiro dos Santos\r\n\r\n25-Rafaela Vicente Ciriaco\r\n\r\n26-Raquel da Silva Fidelis\r\n\r\n27-Rodrigo Machado de Oliveira\r\n\r\n28-Silvano Lopes da Silva Junior\r\n\r\n29-Tainara Cristina Dias de França\r\n\r\n30-Thabata de Oliveira do Carmo Tiburcio\r\n\r\n31-Ulisses Davi Condutta do Nascimento\r\n\r\n32-Ully Anderson Ramos Anastacio\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Carla da Silva Santos\r\n\r\n02-Ana Caroline Firmiano Maurilio\r\n\r\n03-Angela de Almeida Freitas\r\n\r\n04-Brenda Natalie Garcia Garay\r\n\r\n05-Brenno Martins Rodrigues\r\n\r\n06-Bruna Cristina dos Santos Gazolla\r\n\r\n07-Bruna Santos Ribeiro da Fonseca\r\n\r\n08-Bruno Pereira Sena\r\n\r\n09-Camila Aguiar de Oliveira\r\n\r\n10-Carolyne da Silva Santos\r\n\r\n11-Daniel Ferreira Marinho\r\n\r\n12-Daniela Paula de Freitas Costa\r\n\r\n13-Edilane de Souza Pimentel\r\n\r\n14-Emerson Oliveira Lima\r\n\r\n15-Erica dos Anjos da Silva\r\n\r\n16-Fernanda Schultz dos Santos\r\n\r\n17-Fernando Alves Santa Anna\r\n\r\n18-Franciellen Duarte Silveira\r\n\r\n19-Hilly Alvarenga Santana da Silva\r\n\r\n20-Igor dos Santos Carvalho\r\n\r\n21-Jefferson Rodrigues Bulhosa\r\n\r\n22-Leonardo Avelino do Nascimento\r\n\r\n23-Lucas Pires do Couto dos Santos\r\n\r\n24-Lucas Soares de Medeiros\r\n\r\n25-Marcílio Sousa de Andrade\r\n\r\n26-Marta Souza da Silva\r\n\r\n27-Max Paulo Rodrigues dos Santos\r\n\r\n28-Mayara de Oliveira Verissimo\r\n\r\n29-Michele Elane dos Santos Coelho\r\n\r\n30-Mirian da Silva Menezes\r\n\r\n31-Monique dos Santos Gomes\r\n\r\n32-Paulo Henrique Gomes Marques\r\n\r\n33-Rafael da Silva Cardoso\r\n\r\n34-Rafaela da Silva Cavalcante\r\n\r\n35-Raphael William de Oliveira dos Santos\r\n\r\n36-Rayssa Christie Gaspar Nogueira\r\n\r\n37-Thais Ferreira de Souza\r\n\r\n38-Thamires Tavares de Sousa\r\n\r\n39-Vitor da Silva Rangel\r\n\r\n40-Walter João Ferraz Martins\r\n\r\n41-Willian da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alberto Batista\r\n\r\n02-Beatriz Mattos de Oliveira\r\n\r\n03-Carolina Felipa de Paula\r\n\r\n04-Cássia da Silva Araújo\r\n\r\n05-Celícia Geralda Gonçalves da Silva\r\n\r\n06-Charles Fernandes Ribeiro\r\n\r\n07-Denise Rodrigues da Silva\r\n\r\n08-Elenisse Sulpino do Nascimento\r\n\r\n09-Eliel Sidney de Moraes Galdino\r\n\r\n10-Eric Jhonatan Santos da Silva\r\n\r\n11-Girlene Pereira Amarante\r\n\r\n12-Jadenir Cordeiro Flores\r\n\r\n13-Jefferson Eneas da Silva\r\n\r\n14-Jonathan Wallace da Silva Monteiro\r\n\r\n15-Joseane Gonçalves do Nascimento\r\n\r\n16-Luciana Camara do Nascimento\r\n\r\n17-Luis Alexandre Trambaioli Villa Real\r\n\r\n18-Luiz Soares de Paiva\r\n\r\n19-Marcia Roberta de Andrade\r\n\r\n20-Maria Aparecida de França da Silva\r\n\r\n21-Maria Helena Teixeira\r\n\r\n22-Maria José Veríssimo Borges\r\n\r\n23-Maria Julia Porto Santana\r\n\r\n24-Marilene Albino de Lima\r\n\r\n25-Marlon de Oliveira Ferreira da Silva\r\n\r\n26-Michele Aparecida Lima Santos\r\n\r\n27-Nathália Rodrigues de Lima\r\n\r\n28-Neci Ezequiel da Silva\r\n\r\n29-Renata Silveira dos Santos\r\n\r\n30-Stephanie Delandia Chaves\r\n\r\n31-Tamires Baptista de Sousa Oliveira\r\n\r\n32-Venceslau Neves\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 476 - ELIAS LAZARONI, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vanessa Ferreira Frossard\r\n\r\n02-Victor Hugo Lisboa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 476 - ELIAS LAZARONI, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Robson Lima da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Flavia Monteiro de Aguiar\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alana Nascimento da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 476 - ELIAS LAZARONI, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Matheus Vieira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cristiane Ferreira Muniz\r\n\r\n02-Moniza Soares Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anderson do Nascimento Feitosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rafael Carneiro Cabral\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jonathan dos Santos Corrêa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rafael Silva da Paixão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daiane da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Misael Basilio Eleuterio da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Augusto Antonio Lopes da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Denise Santos da Silva\r\n\r\n02-Francisco Feitos da Costa Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luciano Ferreira Marques\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 476 - ELIAS LAZARONI, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexandre Lima de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Carolina Soares dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Caroline Targino dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Juliana dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Julio Claudio da Silva\r\n\r\n02-Karina de Farias Henrique\r\n\r\n03-Thiers Pereira Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jonathas Maciel Silva Nunes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fernando Bezerra Santiago\r\n\r\n02-Michele dos Santos Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alan Lima de Oliveira\r\n\r\n02-Andressa Luiza Souza dos Santos\r\n\r\n03-Jonathan Silva dos Santos\r\n\r\n04-Julio França da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fernanda Helena Adão Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jefferson Moreno de Souza Silva\r\n\r\n02-Nataly Cristina dos Santos Ramos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ariana Noberto da Silva\r\n\r\n02-Guilherme Nascimento Soares\r\n\r\n03-Wanderson da Silva Loreti\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mario Henrique de Oliveira Nascimento\r\n\r\n02-Mariane de Oliveira Nascimento\r\n\r\n03-Nathalia Cristina Soares de Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.08.2010\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 27-Luciana Gomes Barreto\r\n\r\nLeia-se: 27-Luciana Gomes Barreto Barros\r\n\r\nId: 1418523"
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O candidato aprovado será classificado em relação aos outros concorrentes do processo seletivo em ordem decrescente pela pontuação atingida e somente poderão ser convocados para assumir o exercício da função temporária de Professor Substituto na ordem estabelecida na classificação.\r\n\r\n2.3. Este edital terá validade por 02 anos sendo permitida a prorrogação por prazo igual, mediante expressa e pública decisão da UERJ.\r\n\r\n3 - DA INSCRIÇÃO.\r\n\r\n3.1 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar o desconhecimento.\r\n\r\n3.2 - Os interessados poderão obter maiores informações sobre o processo seletivo nas Unidades Acadêmicas responsáveis pelas vagas.\r\n\r\n3.3 - Os interessados deverão formalizar o pedido de inscrição mediante requerimento ao Diretor da Unidade Acadêmica responsável pela vaga - endereço no Anexo II deste Edital - indicando a área/setor em que pretendem concorrer, acompanhado da seguinte documentação:\r\n\r\na) Documentação pessoal: documento de identidade e CPF.\r\n\r\nb) Curriculum Vitae documentado.\r\n\r\n3.4 - O período de solicitação de inscrições está definido no Anexo II deste Edital.\r\n\r\n3.4.1 - Caso não haja solicitações de inscrições no período definido no Anexo II, o prazo de solicitações de inscrições será automaticamente prorrogado por igual período.\r\n\r\n3.5- Será permitida a inscrição por procuração específica individual com firma reconhecida por autenticidade, acompanhada de cópias dos documentos de identidade do candidato e do procurador, devidamente autenticadas. A procuração e as fotocópias dos documentos deverão ser anexadas ao Requerimento de Inscrição.\r\n\r\n3.6- O candidato inscrito, por procuração, assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do Requerimento de Inscrição.\r\n\r\n3.7- O deferimento das solicitações de inscrições será feito pelo Departamento Acadêmico responsável pela área/setor da vaga, mediante exame preliminar dos curriculum documentados, tendo por base a pertinência do(s) título(s) do candidato em relação à área/setor do processo seletivo.\r\n\r\n3.7.1 - Caso todas as solicitações de inscrição efetuadas no período definido no Anexo II sejam indeferidas, o prazo de solicitações de inscrições será reaberto no dia útil seguinte ao da divulgação do indeferimento, por igual período.\r\n\r\n3.7.2 - No caso de indeferimento do pedido de inscrição, o candidato poderá recorrer, com efeito suspensivo, ao Diretor da Unidade ou ao respectivo Departamento Acadêmico responsável pela área/setor, no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação dos resultados, no local das inscrições.\r\n\r\n3.7.3 - Caberá o julgamento dos recursos às instâncias hierárquicas da UERJ.\r\n\r\n3.8 - É vedada a inscrição condicional.\r\n\r\n4 - DA REMUNERAÇÃO.\r\n\r\n4.1 - A remuneração do professor substituto será realizada na forma definida no art. 4º, § 4º da Lei nº 5.343/2008 e ao determinado na Resolução 03/1991. \r\n\r\n5 - DA SELEÇÃO\r\n\r\n5.1 - O processo seletivo será conduzido por comissão julgadora constituída pelo Departamento Acadêmico responsável pela área/setor do processo, composta de 03 (três) membros.\r\n\r\n5.2 - O processo seletivo será realizado em 2 (duas) etapas:\r\n\r\n5.2.1 - A primeira será constituída por análise dos Curricula Vitae. Os critérios de pontuação serão definidos pela Comissão Julgadora e informados aos candidatos.\r\n\r\n5.2.2 - Após a primeira etapa serão aplicadas, a critério da Unidade Acadêmica, pelo menos 1 ( uma ) das três provas abaixo relacionadas (valor máximo -100 pontos cada):\r\n\r\na) prova escrita;\r\n\r\nb) prova didática;\r\n\r\nc) prova prática.\r\n\r\n5.3 - No ato da inscrição o candidato deve tomar ciência das provas que serão realizadas e dos seus respectivos programas.\r\n\r\n5.4 - A Unidade Acadêmica poderá, segundo seus próprios critérios, estabelecer sub-áreas para as provas a serem aplicadas, desde que comunicadas aos candidatos e que correspondam a sub-divisões dos Departamentos Acadêmicos da Universidade.\r\n\r\n5.3 - A análise dos curriculu seguirá o disposto no Anexo III.\r\n\r\n5.4 - Será considerado aprovado o candidato que obtiver média aritmética superior ou igual a 70 (setenta) pontos das prova(s) aplicada(s) com a análise dos Currículos. \r\n\r\n5.5 - Em caso de empate, a Comissão Julgadora decidirá, justificando por escrito os critérios utilizados para a decisão.\r\n\r\n6 - DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\n6.1 - Após a publicação do resultado final no Diário Oficial da Estado do Rio de Janeiro, o Reitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro definirá a data de início do contrato com a respectiva carga horária, ouvindo a COPAD.\r\n\r\n6.2 - Os professores substitutos selecionados serão chamados para contratação a partir de março de 2013.\r\n\r\n6.3 - Os professores serão chamados pela ordem de classificação e, caso não tenha interesse em firmar o contrato no chamamento, abdicará de seu lugar na ordem de classificação sendo encaminhado para o final do rol de classificados enquanto durar a validade do processo seletivo.\r\n\r\n6.4 - O contrato obedecerá o disposto na Lei Estadual nº 4.599, de 27 de setembro de 2005.\r\n\r\n6.5 - A extinção do contrato de professor substituto se dará, sem direito a indenizações, pelo término do prazo contratual ou por iniciativa do contratado, comunicada com antecedência mínima de trinta dias.\r\n\r\n7- DA ATIVIDADE:\r\n\r\n7.1 - Os Professores Substitutos desenvolverão atividades de ensino, de acordo com o § 4º do art. 4º da Lei Estadual nº 5.343, de 08 de dezembro de 2008.\r\n\r\nANEXO I - QUADRO DE ÁREAS DE CONHECIMENTO:\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nESTUDOS APLICADOS AO ENSINO\r\n\r\nCIÊNCIAS SOCIAIS E EDUCAÇÃO\r\n\r\nESTUDOS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E CONTINUADA\r\n\r\nESTUDOS DA INFÂNCIA\r\n\r\nESTUDOS DA SUBJETIVIDADE E FORMAÇÃO HUMANA\r\n\r\nESTUDO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, AVALIAÇÃO E GESTÃO NA EDUCAÇÃO\r\n\r\nESTUDOS DA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nLETRAS CLÁSSICAS E ORIENTAIS\r\n\r\nLINGUAGEM PORTUGUESA, LITERATURA PORTUGUESA E FILOLOGIA\r\n\r\nLETRAS NEOLATINAS\r\n\r\nLETRAS ANGLO-GERMÂNICAS\r\n\r\nLITERATURA BRASILEIRA E TEORIA DA LITERATURA\r\n\r\nESTUDOS DA LINGUAGEM\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO\r\n\r\nDESPORTOS COLETIVOS\r\n\r\nDESPORTOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nGINÁSTICA\r\n\r\nCIÊNCIAS DA ATIVIDADE FÍSICA\r\n\r\nINSTITUTO DE PSICOLOGIA\r\n\r\nFUNDAMENTOS DE PSICOLOGIA\r\n\r\nPSICOLOGIA SOCIAL E INSTITUCIONAL\r\n\r\nPSICOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nFACULDADE DE COMUNIÇÃO SOCIAL\r\n\r\nTEORIA DA COMUNICAÇÃO\r\n\r\nRELACOES PÚBLICAS\r\n\r\nJORNALISMO\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nLETRAS\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nCIÊNCIAS E FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nGESTÃO DE SISTEMAS EDUCACIONAIS\r\n\r\nEDUCAÇÃO MATEMÁTICA\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA E ARTÍSTICA\r\n\r\nLÍNGUAS E LITERATURA\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIA\r\n\r\nMATEMÁTICA E DESENHO\r\n\r\nINSTITUTO DE ARTES\r\n\r\nTEORIA E HISTÓRIA DA ARTE\r\n\r\nLINGUAGENS ARTÍSTICAS\r\n\r\nENSINO DE ARTES E CULTURA POPULAR\r\n\r\nINSTITUTO MULTIDISCIPLINAR DE FORMAÇÃO HUMANA COM TECNOLOGIAS\r\n\r\nFORMAÇÃO HUMANA COM TECNOLOGIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nESTRUTURAS E FUNDAÇÕES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO CIVIL E TRANSPORTES\r\n\r\nENGENHARIA MECÂNICA\r\n\r\nENGENHARIA ELÉTRICA\r\n\r\nENG. ELETRÔNICA E DE TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nENGENHARIA SISTEMAS E COMPUTAÇÃO\r\n\r\nENGENHARIA SANITÁRIA E MEIO-AMBIENTE\r\n\r\nENGENHARIA CARTOGRÁFICA\r\n\r\nENGENHARIA INDUSTRIAL\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nANALISE MATEMÁTICA\r\n\r\nESTRUTURA MATEMÁTICA\r\n\r\nGEOMETRIA REPRESENTAÇÃO GRÁFICA\r\n\r\nINFORMÁTICA E CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO\r\n\r\nESTATÍSTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA APLICADA\r\n\r\nINSTITUTO DE QUÍMICA\r\n\r\nQUÍMICA GERAL E INORGÂNICA\r\n\r\nQUÍMICA ORGÂNICA\r\n\r\nQUÍMICA ANALÍTICA\r\n\r\nFÍSICO-QUÍMICA\r\n\r\nTECNOLOGIA DOS PROCESSOS BIOQUÍMICOS\r\n\r\nPROCESSOS QUÍMICOS\r\n\r\nOPERAÇÕES E PROJETOS INDUSTRIAIS\r\n\r\nINSTITUTO DE FÍSICA\r\n\r\nFÍSICA TEÓRICA\r\n\r\nFÍSICA APLICADA E TERMODINÂMICA\r\n\r\nELETRÔNICA QUÂNTICA\r\n\r\nFÍSICA NUCLEAR E ALTAS ENERGIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nOCEANOGRAFIA E HIDROLOGIA\r\n\r\nCLIMATOLOGIA E METEOROLOGIA\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL\r\n\r\nPROJETO DE PRODUTO\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO VISUAL\r\n\r\nINTEGRAÇÃO CULTURAL\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nGEOLOGIA REGIONAL E GEOTECTÔNICA\r\n\r\nESTRATIGRAFIA E PALEONTOLOGIA\r\n\r\nMINERALOGIA E PETROLOGIA ÍGNEA\r\n\r\nGEOLOGIA APLICADA\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nMODELAGEM COMPUTACIONAL\r\n\r\nENGENHARIA MECÂNICA E ENERGIA\r\n\r\nMATERIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nMATEMÁTICA, FÍSICA E COMPUTAÇÃO\r\n\r\nENGENHARIA DE PRODUÇÃO\r\n\r\nMECÂNICA E ENERGIA\r\n\r\nQUÍMICA E AMBIENTAL\r\n\r\nINSTITUTO DE GEOGRAFIA\r\n\r\nGEOGRAFIA FÍSICA\r\n\r\nGEOGRAFIA HUMANA\r\n\r\nTURISMO\r\n\r\nFACULDADE DE OCEANOGRAFIA\r\n\r\nOCEANOGRAFIA BIOLÓGICA\r\n\r\nOCEANOGRAFIA FÍSICA\r\n\r\nOCEANOGRAFIA GEOLÓGICA\r\n\r\nOCEANOGRAFIA QUÍMICA\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nPATOLOGIA E LABORATÓRIOS\r\n\r\nMEDICINA INTERNA\r\n\r\nESPECIALIDADES MÉDICAS\r\n\r\nCIRURGIA GERAL\r\n\r\nESPECIALIDADES CIRÚRGICAS\r\n\r\nMICROBIOLOGIA, IMUNOLOGIA E PARASITOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nMEDICINA INTEGRAL, FAMILIAR E COMUNITÁRIA\r\n\r\nGINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA\r\n\r\nPEDIATRIA\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE\r\n\r\nFACULDADE DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nPRÓTESE\r\n\r\nDENTÍSTICA\r\n\r\nODONTOLOGIA PREVENTIVA E COMUNITÁRIA\r\n\r\nDIAGNÓSTICO E CIRURGIA\r\n\r\nPROCEDIMENTOS CLÍNICOS INTEGRADOS\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nFUNDAMENTOS DA ENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMAGEM DE SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nENFERMAGEM MÉDICA CIRÚRGICA\r\n\r\nENFERMAGEM MATERNO-INFANTIL\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nCIÊNCIAS FISIOLÓGICAS\r\n\r\nBIOFÍSICA E BIOMETRIA\r\n\r\nBIOQUÍMICA\r\n\r\nFARMACOLOGIA E PSICOBIOLOGIA\r\n\r\nANATOMIA\r\n\r\nHISTOLOGIA E EMBRIOLOGIA\r\n\r\nBIOLOGIA VEGETAL\r\n\r\nECOLOGIA\r\n\r\nZOOLOGIA\r\n\r\nENSINO DE CIÊNCIAS E BIOLOGIA\r\n\r\nGENÉTICA\r\n\r\nBIOLOGIA CELULAR\r\n\r\nINSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL\r\n\r\nEPIDEMIOLOGIA\r\n\r\nPLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE\r\n\r\nPOLÍTICA E INSTITUIÇÕES DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE NUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRIÇÃO BÁSICA E EXPERIMENTAL\r\n\r\nNUTRIÇÃO APLICADA\r\n\r\nNUTRIÇÃO SOCIAL\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nDISCIPLINA BÁSICA\r\n\r\nDIREITO DO ESTADO\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\nDIREITO COMERCIAL E TRABALHO\r\n\r\nDIREITO PENAL\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL\r\n\r\nFACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDISCIPLINA COMPLEMENTAR E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS\r\n\r\nCIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS\r\n\r\nANÁLISE ECONÔMICA\r\n\r\nANÁLISE QUANTITATIVA\r\n\r\nEVOLUÇÃO ECONÔMICA\r\n\r\nFACULDADE DE SERVICO SOCIAL\r\n\r\nPOLÍTICA SOCIAL\r\n\r\nFUNDAMENTOS TEORICO-PRÁTICOS DO SERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nCIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nANEXO II - PERÍODOS E LOCAIS DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nLOCAL DE INSCRIÇÃO:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas diretamente nas Secretarias das Unidades Acadêmicas correspondentes às áreas de conhecimento listadas no Anexo I deste Edital, em seus respectivos horários de funcionamento.\r\n\r\nDATA DE INSCRIÇÃO:\r\n\r\nDe 17 de dezembro de 2012 a 31 de janeiro de 2013.\r\n\r\nANÁLISE DOS CURRÍCULOS E AVALIAÇÕES ADICIONAIS \r\n\r\n01 de fevereiro de 2013 a 28 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS - 04 de março de 2013. \r\n\r\nANEXO III - TABELA DE PONTUAÇÃO PARA A ANÁLISE DE CURRÍCULOS:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PONTUAÇÃO\r\n\r\n100 PONTOS\r\n\r\n1. FORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAté 30 PONTOS\r\n\r\nGraduação ( máximo 2)\r\n\r\n8\r\n\r\nEspecialização (máximo 2)\r\n\r\n2\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n10\r\n\r\nDoutorado em curso\r\n\r\n4\r\n\r\nDoutorado concluído\r\n\r\n12\r\n\r\nPós-Doutorado\r\n\r\n4\r\n\r\n2. PRODUÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAté 20 PONTOS\r\n\r\nProdução Bibliográfica (artigo, livro, capítulos de livros)\r\n\r\nProdução Artística (exposições, curadoria, obras artísticas, outros \r\n\r\nProdutos artísticos)\r\n\r\nProdução Técnica (patentes, material didático, mapas, outros produtos)\r\n\r\nOrientações ( graduação e pós-graduação)\r\n\r\nParticipação em eventos científicos (apresentação de trabalho, resumo,\r\n\r\ntrabalho completo)\r\n\r\n3. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nAté 50 PONTOS\r\n\r\nAprovação em Concursos Públicos\r\n\r\nExperiência Profissional em Docência ( em todos os níveis)\r\n\r\nExperiência Profissional Técnica ( atividade profissional relacionada a \r\n\r\nÁrea do conhecimento)\r\n\r\nEstágios profissionais\r\n\r\nMonitoria\r\n\r\nBolsas usufruídas em Graduação, Pós-Graduação e outras modalidades\r\n\r\nParticipação em Projetos \r\n\r\nParticipação em Comitês/ Conselhos Profissionais ou Acadêmicos\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/11/2012.\r\n\r\nId: 1418709. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1418423": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 300/2012 R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO (APARELHO MEDIÇÃO/ EMISSÃO OTOACUSTICA...) PARA O SERVIÇO DE FONOAUDIOLOGIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - HUPE, anteriormente marcada para 29/11/2012, às 10 horas, FICA ADIADA PARA 14/12/2012, às 10 horas. Processo HUPE nº 1136/2012.\r\n\r\nId: 1418423. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1418334": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 382/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/12/12, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de reagentes (bioquímica) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 2.092.860,20. Processo HUPE nº 2205/2012.\r\n\r\nOs Editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1418334. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1418405": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO\r\n\r\nRODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO CAp-UERJ 2013\r\n\r\nA DIREÇÃO DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA - CAp-UERJ divulga os resultados do Processo Seletivo CAp-UERJ 2013 - 6º ano - Comunidades Interna e Externa.\r\n\r\nCOMUNIDADE INTERNA\r\n\r\nCATEGORIA: Docente\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nData.Nasc.\r\n\r\nLP\r\n\r\nMAT\r\n\r\nRED\r\n\r\nTotal\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1º\r\n\r\nPEDRO CHERULLI MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n130023137\r\n\r\n18/02/2001\r\n\r\n32,50\r\n\r\n17,50\r\n\r\n16,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n2º\r\n\r\nARIADNE JOURDAN FAYÃO\r\n\r\n130002690\r\n\r\n15/10/2001\r\n\r\n35,00\r\n\r\n17,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n63,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3º\r\n\r\nVIRGÍLIO PLÁCIDO DE AMORIM PITA\r\n\r\n130017266\r\n\r\n10/06/2002\r\n\r\n25,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n4º\r\n\r\nJULIA BARBOSA SAMPAIO\r\n\r\n130013512\r\n\r\n30/08/2002\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n59,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n5º\r\n\r\nISABELA REBOUÇAS SILVA\r\n\r\n130046339\r\n\r\n12/03/2001\r\n\r\n32,50\r\n\r\n12,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n6º\r\n\r\nBEATRIZ GAVIA DE ASSIS SIMÃO\r\n\r\n130040526\r\n\r\n23/04/2002\r\n\r\n27,50\r\n\r\n12,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n7º\r\n\r\nBRUNA BRASIL LEÃO MARQUES\r\n\r\n130020268\r\n\r\n20/05/2002\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n4,00\r\n\r\n41,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n8º\r\n\r\nHUGO GONÇALVES SANTORI\r\n\r\n130027827\r\n\r\n29/09/2001\r\n\r\n27,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n37,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\nCOMUNIDADE INTERNA \r\n\r\nCATEGORIA: Técnico-administrativa com lotação no HUPE\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nData.Nasc.\r\n\r\nLP\r\n\r\nMAT\r\n\r\nRED\r\n\r\nTotal\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1º\r\n\r\nMARIA VICTÓRIA INÁCIO FRANCISCO\r\n\r\n130031303\r\n\r\n30/10/2000\r\n\r\n35,00\r\n\r\n32,50\r\n\r\n19,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n2º\r\n\r\nDANIEL VILHENA DA SILVA CARRIZO\r\n\r\n130009611\r\n\r\n09/11/2001\r\n\r\n35,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3º\r\n\r\nPEDRO SILVA DA ROCHA\r\n\r\n130014457\r\n\r\n24/03/2002\r\n\r\n27,50\r\n\r\n15,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n52,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n4º\r\n\r\nRACHEL DE GOUVEA RIBEIRO\r\n\r\n130019472\r\n\r\n12/11/2000\r\n\r\n27,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n43,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n5º\r\n\r\nJOÃO PEDRO DOS SANTOS MATTOS MOREIRA\r\n\r\n130010873\r\n\r\n25/06/2002\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n42,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n6º\r\n\r\nGUILHERME ARISA CORREA DE CASTRO\r\n\r\n130026118\r\n\r\n27/09/2003\r\n\r\n25,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n7º\r\n\r\nVINICIUS VICENTE JORGE \r\n\r\n130047280\r\n\r\n01/02/2003\r\n\r\n22,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n37,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n8º\r\n\r\nPAULO ARTHUR PEREIRA VILETE\r\n\r\n130067057\r\n\r\n31/01/2001\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n9º\r\n\r\nCAROLINE TAVARES DA MOTA MONTEIRO \r\n\r\n130023321\r\n\r\n28/11/2001\r\n\r\n17,50\r\n\r\n12,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n10º\r\n\r\nRAQUEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n130039345\r\n\r\n16/09/2001\r\n\r\n22,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\nCOMUNIDADE INTERNA \r\n\r\nCATEGORIA: Técnico-administrativa com lotação na Administração Central e nas Unidades Acadêmicas\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nData.Nasc.\r\n\r\nLP\r\n\r\nMAT\r\n\r\nRED\r\n\r\nTotal\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1º\r\n\r\nMICHAELA CARIUS FERREIRA\r\n\r\n130026673\r\n\r\n15/12/2001\r\n\r\n37,50\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n71,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n2º\r\n\r\nBRUNA ABREU AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n130020357\r\n\r\n25/10/2001\r\n\r\n37,50\r\n\r\n22,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3º\r\n\r\nGABRIELLA SOUZA EHMS DE ABREU\r\n\r\n130019207\r\n\r\n03/04/2002\r\n\r\n30,00\r\n\r\n22,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n62,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n4º\r\n\r\nPEDRO GARCIA MARQUES REIS\r\n\r\n130032633\r\n\r\n05/11/2001\r\n\r\n32,50\r\n\r\n12,50\r\n\r\n17,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n5º\r\n\r\nJOÃO PAULO DUARTE SILVA\r\n\r\n130056266\r\n\r\n27/11/2000\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n6º\r\n\r\nLYVIA SERPA DE SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n130014032\r\n\r\n03/11/2000\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n17,00\r\n\r\n59,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n7º\r\n\r\nGABRIEL FABRICIO DA SILVA CARLOS \r\n\r\n130044145\r\n\r\n18/08/2001\r\n\r\n27,50\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n55,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n8º\r\n\r\nMIGUEL PIRES MEDEIROS DINIZ RODRIGUES\r\n\r\n130044760\r\n\r\n12/04/2001\r\n\r\n27,50\r\n\r\n17,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n9º\r\n\r\nTHIAGO LUNA FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n130069412\r\n\r\n09/03/2002\r\n\r\n25,00\r\n\r\n22,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n53,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n10º\r\n\r\nTATIANA LEMOS DUARTE\r\n\r\n130031272\r\n\r\n14/11/2002\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\nCOMUNIDADE EXTERNA\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nData.Nasc.\r\n\r\nLP\r\n\r\nMAT\r\n\r\nRED\r\n\r\nTotal\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1º\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PORTELLA ARIMATÉA JÚNIOR\r\n\r\n130013268\r\n\r\n06/02/2001\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n2º\r\n\r\nGUILHERME VIDAL FERREIRA\r\n\r\n130040325\r\n\r\n18/06/2001\r\n\r\n37,50\r\n\r\n37,50\r\n\r\n19,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3º\r\n\r\nMARIANA GOMES XISTO\r\n\r\n130056786\r\n\r\n20/01/2001\r\n\r\n37,50\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n4º\r\n\r\nTHAIS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n130047770\r\n\r\n07/10/2000\r\n\r\n37,50\r\n\r\n35,00\r\n\r\n19,50\r\n\r\n92,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n5º\r\n\r\nCARLOS HENRIQUEJARDIM DUARTE\r\n\r\n130014380\r\n\r\n23/03/2002\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n6º\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA BERBAT\r\n\r\n130019673\r\n\r\n23/12/2001\r\n\r\n36,25\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n89,75\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n7º\r\n\r\nANNA GABRIELLA WIGGIN MORAES\r\n\r\n130016150\r\n\r\n10/08/2001\r\n\r\n33,75\r\n\r\n36,25\r\n\r\n19,50\r\n\r\n89,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n8º\r\n\r\nVINICIUS GUIMARÃES DE MENEZES\r\n\r\n130013430\r\n\r\n15/08/2001\r\n\r\n37,50\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n9º\r\n\r\nMARIANA MEDEIROS SANTOS\r\n\r\n130017622\r\n\r\n25/07/2002\r\n\r\n38,75\r\n\r\n37,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n87,25\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n10º\r\n\r\nPAULA DOS REIS TANNER DE LIMA ALVES\r\n\r\n130042123\r\n\r\n05/10/2000\r\n\r\n37,50\r\n\r\n31,25\r\n\r\n18,50\r\n\r\n87,25\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n11º\r\n\r\nLEONARDO HALAMY PEREIRA\r\n\r\n130033070\r\n\r\n06/02/2002\r\n\r\n37,50\r\n\r\n32,50\r\n\r\n17,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n12º\r\n\r\nLUISE FERREIRA DE OLIVEIRA PRATES\r\n\r\n130002371\r\n\r\n02/07/2000\r\n\r\n35,00\r\n\r\n38,75\r\n\r\n13,00\r\n\r\n86,75\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n13º\r\n\r\nJOÃO VITOR RODRIGUES CORTINES LAXE\r\n\r\n130017243\r\n\r\n24/10/2000\r\n\r\n31,25\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15,50\r\n\r\n86,75\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n14º\r\n\r\nJÚLIA MARINATTO ANGELO\r\n\r\n130004111\r\n\r\n06/09/2001\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27,50\r\n\r\n19,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n15º\r\n\r\nMARINA GONÇALVES REIS E SILVA\r\n\r\n130010761\r\n\r\n22/05/2002\r\n\r\n37,50\r\n\r\n33,75\r\n\r\n15,00\r\n\r\n86,25\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n16º\r\n\r\nMATHEUS ALMEIDA MARINS\r\n\r\n130035206\r\n\r\n10/05/2002\r\n\r\n37,50\r\n\r\n32,50\r\n\r\n16,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n17º\r\n\r\nLUCAS NASCIMENTO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n130027276\r\n\r\n13/11/2000\r\n\r\n37,50\r\n\r\n37,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n18º\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE REIS BORGES JORGE VIDAL\r\n\r\n130021569\r\n\r\n06/10/2001\r\n\r\n37,50\r\n\r\n37,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n19º\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA PESSOA\r\n\r\n130019271\r\n\r\n15/01/2002\r\n\r\n35,00\r\n\r\n37,50\r\n\r\n13,50\r\n\r\n86,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n20º\r\n\r\nVINICIUS MANTUANO DE LIMA FERREIRA SILVA\r\n\r\n130058503\r\n\r\n11/03/2002\r\n\r\n35,00\r\n\r\n32,50\r\n\r\n18,00\r\n\r\n85,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n21º\r\n\r\nALINE DE CARVALHO REGO MONTEIRO\r\n\r\n130064389\r\n\r\n27/10/2000\r\n\r\n40,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n22º\r\n\r\nMARIANA BRAGA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n130024467\r\n\r\n22/03/2001\r\n\r\n38,75\r\n\r\n37,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n84,75\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n23º\r\n\r\nJOÃO PEDRO GONÇALVES CHAVES\r\n\r\n130010991\r\n\r\n23/10/2000\r\n\r\n37,50\r\n\r\n31,25\r\n\r\n16,00\r\n\r\n84,75\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n24º\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n130030692\r\n\r\n12/11/2000\r\n\r\n36,25\r\n\r\n32,50\r\n\r\n16,00\r\n\r\n84,75\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n25º\r\n\r\nJOÃO VICTOR MACIEL BEZERRA\r\n\r\n130032886\r\n\r\n17/10/2001\r\n\r\n35,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\n84,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n26º\r\n\r\nBERNARDO AHMED SLEMAN BANHOLI\r\n\r\n130043677\r\n\r\n09/08/2001\r\n\r\n38,75\r\n\r\n32,50\r\n\r\n13,00\r\n\r\n84,25\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n27º\r\n\r\nDANIELLA DUARTE ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\n130061014\r\n\r\n21/11/2000\r\n\r\n36,25\r\n\r\n32,50\r\n\r\n15,50\r\n\r\n84,25\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n28º\r\n\r\nGABRIEL ROBERTO ROMAN GONÇALVES\r\n\r\n130023002\r\n\r\n15/12/2000\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n29º\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE OLIVEIRA FONTES\r\n\r\n130040934\r\n\r\n01/04/2003\r\n\r\n35,00\r\n\r\n37,50\r\n\r\n11,50\r\n\r\n84,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n30º\r\n\r\nDANTE RIBEIRO DE FREITAS GOUVEA\r\n\r\n130040561\r\n\r\n25/08/2001\r\n\r\n35,00\r\n\r\n37,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n83,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\nId: 1418405. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G031/2012. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e Centro Golfinho Rotador.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 03.12.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/053.828/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G032/2012.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e D.R. Gomes Junior - Consultec\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 22.11.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/053.829/2012.\r\n\r\nId: 1418536. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1418491": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 047/2012. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a GERDAU Aços Longos S/A. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO, conforme Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados da data da publicação no DOERJ. DATA DE ASSINATURA: 29.11.2012. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/16.147/2012.\r\n\r\nId: 1418491. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1418492": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 046/2012. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO, conforme Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados da data da publicação no DOERJ. DATA DE ASSINATURA: 28.11.2012. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/16.058/2012.\r\n\r\nId: 1418492. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1418075": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL POR TEMPO DETERMINADO - PROCESSO Nº E-26/60333/2011\r\n\r\nNº do Contrato\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAss. do Contrato\r\n\r\nRescisão\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nAlexandre da Costa Sena\r\n\r\nTécnico de Informática 40h\r\n\r\n13/09/11\r\n\r\n03/12/12\r\n\r\nId: 1418075. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1418404": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estão disponíveis no site da Fundação CECIERJ (http://portal.cederj.edu.br/prevestibular/), o Edital e demais informações sobre a SELEÇÃO DE ALUNOS PARA O CURSO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL 2013.\r\n\r\nId: 1418404. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1418275": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/37.793/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nOBJETO: Parte do imóvel situado na Avenida Marechal Paulo Torres, compreendendo uma área de 1.164,75m² no Município de Vassouras, do qual o MUNICÍPIO é senhor e possuidor, conforme a certidão do Registro Geral de Imóveis ou as respectivas plantas de localização, que fazem parte do presente Termo. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2012.\r\n\r\nPRAZO: 20 (vinte) anos contados da data da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, Lei complementar n° 8/77, e alterações.\r\n\r\nId: 1418275. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1418274": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE \r\n\r\nENFERMEIRA IZABEL DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE ENFERMEIRA IZABEL DOS SANTOS, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, subseqüente ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2005\r\n\r\nMARIA GONÇALVES MENDES\r\n\r\nMARILEIA DA CONCEIÇÃO VASCO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL - ANO: 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA DE JESUS FERNANDES\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nMARCELLO BERNARDES MADER GONÇALVES\r\n\r\nLeia-se: MARCELLO BERNARDES MÄDER GONÇALVES\r\n\r\nD.O. DE 15.06.2012\r\n\r\nPÁGINA 135 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nWILIAN FELIPE GOUVEIA\r\n\r\nLeia-se: WILLIAN FELIPE GOUVEIA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nLANA CAROLINNA RIBEIRO BARCELLOS\r\n\r\nLeia-se: LANA CAROLLINA RIBEIRO BARCELLOS\r\n\r\nPÁGINA 135 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nJOHN BERG OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nJONH BERG OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nD.O. DE 25.07.2012\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: VINÍCIUS SALES CASSA\r\n\r\nLeia-se: VINÍCIUS SALLES CASSA\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: 2° GRAU - AUXILIAR DE ESCRITÓRIO TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES - ANO: 1996\r\n\r\nSIMONE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nLeia-se: CURSO: 2° GRAU - AUXILIAR DE ESCRITÓRIO TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES - ANO: 1994\r\n\r\nSIMONE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 1418274. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1418455": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 009/2012\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público que foi INDEFERIDO o recurso interposto pela empresa SIMPSON CONSTRUTORA LTDA, mantendo-se a sua inabilitação no certame. Processo nº E-19/101.650/2012.\r\n\r\nId: 1418455. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1418465": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 009/2012\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública que foram apresentadas as seguintes propostas referente à Concorrência nº 009/2012 - cujo objeto é a recuperação de 06 blocos de apartamentos do Conjunto Habitacional Ferroviários - Bairro de Engenho de Dentro - RJ, RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA. - R$ 1.556.630,30 (hum milhão, quinhentos e cinquenta e seis mil seiscentos e trinta reais e trinta centavos), STUDIO G CONSTRUTORA LTDA. - R$ 1.568.170,26 (hum milhão, quinhentos e sessenta e oito mil cento e setenta reais e vinte e seis centavos), SILO ENGENHARIA LTDA - R$ 1.577.655,16 (hum milhão, quinhentos e setenta e sete mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos), P.A.G. AOLIABE CONSTRUÇÃO LTDA. - R$ 1.580.716,80 (hum milhão, quinhentos e oitenta mil setecentos e dezesseis reais e oitenta centavos), e a empresa RIVAN ENGENHARIA LTDA. - R$ 1.580.816,80 (hum milhão, quinhentos e oitenta mil oitocentos e dezesseis reais e oitenta centavos). Processo nº E-19/101.650/2012.\r\n\r\nId: 1418465. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1418104": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/01/2012\r\n\r\nPAGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2012.\r\n\r\nONDE SE LÊ: PRAZO: 12 (doze) meses contados a parir da sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nLEIA-SE: PRAZO: 08 (oito) meses contados a parir da sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 1418104. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1418450": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2012, do tipo menor por lote\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.721/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos e toners para impressão, visando atender as demandas do ITERJ, conforme especificado na Planilha de Quantidades e Custos Unitários Estimados do edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 18.613,30 (dezoito mil seiscentos e treze reais e trinta centavos).\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/12/2012, 08h \r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/12/2012, 09:59h \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/12/2012, 10h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 17/12/2012, 10:10h\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7240 e Fax (21) 2332-7235. \r\n\r\nId: 1418450. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1418547": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 1013/2010.02. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e GREEN CARD S/A Refeições Comércio e Serviços. ASSINADO: 30/11/2012. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 30 de novembro de 2012. VALOR: R$ 1.713.669,10 (um milhão, setecentos e treze mil seiscentos e sessenta e nove reais e dez centavos). PREVISÃO DE RECURSOS: VDO n°. 7-0516/2012. NATUREZA DA DESPESA: Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas: 3173.26.122.0002.2016. FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/400.300/2012.\r\n\r\nId: 1418547. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1418233": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/12/2012\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPregão Eletrônico PE 008/RT - Processo nº E-10/400.315/2012.\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviços de assistência médica.\r\n\r\nOnde se lê: ... Dia: 12/12/2012\r\n\r\nLeia-se: ... Dia: 17/12/2012\r\n\r\nMaiores esclarecimentos referentes ao Edital, na Coordenação de Licitação - C. LICIT, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº. 493, sala 710, no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, ou por meio do telefone 2333-9095. \r\n\r\nId: 1418233. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1418484": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 5.508, de 29/05/2012, no Processo nº E-07/500.090/2010, determina o adiamento da Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa ECORESORT EMPREENDIMENTOS DE ECOTURISMO S/A para obras de edificações para uso de hotelaria, ecoturismo e pesquisa científica, Brejo do Espinho, Município de Arraial do Cabo, A Audiência, que foi adiada, seria realizada no dia 05/12/2012, às 19:00 horas, no CIEP Brizolão 147 Cecilia Barroa Pessoa, localizado na Rua José Pinto de Macedo s/n, Prainha, Município de Arraial do Cabo. \r\n\r\nId: 1418484"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1418540": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 49/2012 - Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 21/2010 - INEA. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC. OBJETO: Prorrogar, por mais 210 (duzentos e dez) dias, com término previsto para 17/06/2013 o Convênio nº 21/2010. DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro 2012. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/500.543/2010.\r\n\r\nId: 1418540. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1418460": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 57/2012 - Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica INEA nº. 11/2011, assinado em 08.06.2011. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, MUNICÍPIO DE CABO FRIO e a CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO - PROLAGOS. OBJETO: Prorrogar, pelo prazo de 09 (nove) meses a partir da assinatura, a vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 11/2011. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2012. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E- 07/503.454/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 30.10.2012.\r\n\r\nId: 1418460. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1418554": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nPROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS POR TEMPO DETERMINADO NO CARGO DE GUARDA-PARQUES DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, atendendo ao disposto no art. 37, inciso II da Constituição Federal; Decreto nº 220 de 18 de julho de 1985 e arts. 2º e 3º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 5.101 de 04 de outubro de 2007, e Decreto nº 43.208/2011 e no uso de suas competências,\r\n\r\nCONVOCA para realização de exames médicos admissionais, os candidatos relacionados no Anexo do presente, aprovados no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011 HOMOLOGADO EM 03/10/2012, para comparecer às 08h do dia 12/12/2012 no polo de atendimento da Superintendência Médica de Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Saúde, localizado na Rua Conde de Bomfim, nº 346 / 7ª andar, apresentando os exames abaixo relacionados:\r\n\r\nHemograma completo + VHS\r\n\r\n1. Glicose, ureia e creatinina\r\n\r\n2. VDRL\r\n\r\n3. Urina - EAS\r\n\r\n4. Eletroencefalograma com laudo\r\n\r\n5. Eletrocardiograma com laudo para candidatos de 40 anos\r\n\r\n6. Exame ofalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria) \r\n\r\n7. Esquema vacinal antitetânico atualizado\r\n\r\n8. Vacina febre amarela\r\n\r\n9. Atestado médico (original) de que o candidato esta apto a exercer as atividades do cargo e atende todos os requisitos médicos e físicos estabelecidos no item 2.6 do edital do concurso este atestado deverá também ser apresentado no INEA).\r\n\r\nOs candidatos considerados aptos nos exames admissionais deverão apresentar imediatamente a documentação constante no Anexo II deste comunicado junto a Gerência de Gestão de Pessoas do INEA, localizada na Avenida Venezuela, 110 sl. 405 (Sala de reuniões da Diretoria de Administração e Finanças) - Centro, Rio de Janeiro, no horário de 10:00h às 12:00h e 13:00h às 16:00h, , no período de 12 à 14 de dezembro do corrente ano, com as atividades sendo iniciadas à contar de 01 de janeiro do de 2013.\r\n\r\nO candidato que descumprir os prazos de convocação deste ato estará sujeito à eliminação do concurso.\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nCargo: M01 - GUARDA-PARQUES\r\n\r\nVagas: REJ\r\n\r\nCandidato(s) Convocado(s):\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n16°\r\n\r\n131.785-7\r\n\r\nMICHEL HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n17°\r\n\r\n134.298-3\r\n\r\nJORGE ELAGE FILHO\r\n\r\nVagas: PEIG/RBPS/PMA\r\n\r\nCandidato(s) Convocado(s):\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n21°\r\n\r\n135.387-0\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE BACELAR\r\n\r\n22°\r\n\r\n134.153-7\r\n\r\nMARCIO JUNIO SANTANA TEIXEIRA\r\n\r\n23°\r\n\r\n133.482-4\r\n\r\nREGINALDO SANTOS PIRES\r\n\r\n24°\r\n\r\n136.012-4\r\n\r\nRAFAEL GÓIS DE SOUZA\r\n\r\n25°\r\n\r\n137.387-0\r\n\r\nALÍNEA GUMS DA SILVA\r\n\r\nVagas: PETP/EEEP\r\n\r\nCandidato(s) Convocado(s):\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n34°\r\n\r\n131.476-9\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n35°\r\n\r\n137.025-1\r\n\r\nRAFAEL GOMES DE SOUZA\r\n\r\n36°\r\n\r\n137.486-9\r\n\r\nFABIO ALCANTARA BARROSO DE AZEVEDO\r\n\r\n37°\r\n\r\n137.698-5\r\n\r\nARTHUR CANTO FREDERICO\r\n\r\nVagas: RBA\r\n\r\nCandidato(s) Convocado(s):\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n8°\r\n\r\n130.612-0\r\n\r\nSERGIO GONÇALVES BOTELHO JUNIOR\r\n\r\nVagas: PECS\r\n\r\nCandidato(s) Convocado(s):\r\n\r\n30°\r\n\r\n136.045-0\r\n\r\nANDERSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n31°\r\n\r\n135.362-4\r\n\r\nGABRIEL SARAIVA PACHECO\r\n\r\nId: 1418554. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1418557": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nPROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS POR TEMPO DETERMINADO NO CARGO DE GUARDA-PARQUES DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, atendendo ao disposto no art. 37, inciso II da Constituição Federal; Decreto nº 220 de 18 de julho de 1985 e arts. 2º e 3º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 5.101 de 04 de outubro de 2007, e Decreto nº 43.208/2011 e no uso de suas competências.\r\n\r\nCONVOCA, com base no item 2.8 do Edital nº 001/2012, objetivando o provimento de vagas ociosas do presente certame, para realização de exames médicos admissionais os candidatos relacionados no Anexo I do presente, aprovados no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011 HOMOLOGADO EM 03/10/2012, para comparecer às 12:30h do dia 12/12/2012 no polo de atendimento da Superintendência Médica de Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Saúde, localizado na Rua Conde de Bomfim, nº 346 / 7ª andar, apresentando os exames abaixo relacionados:\r\n\r\nHemograma completo + VHS\r\n\r\n1. Glicose, ureia e creatinina\r\n\r\n2. VDRL\r\n\r\n3. Urina - EAS\r\n\r\n4. Eletroencefalograma com laudo\r\n\r\n5. Eletrocardiograma com laudo para candidatos de 40 anos\r\n\r\n6. Exame ofalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria)\r\n\r\n7. Esquema vacinal antitetânico atualizado\r\n\r\n8. Vacina febre amarela\r\n\r\n9. Atestado médico (original) de que o candidato esta apto a exercer as atividades do cargo e atende todos os requisitos médicos e físicos estabelecidos no item 2.6 do edital do concurso este atestado deverá também ser apresentado no INEA).\r\n\r\nOs candidatos considerados aptos nos exames admissionais deverão apresentar imediatamente a documentação constante no Anexo II deste comunicado junto a Gerência de Gestão de Pessoas do INEA, localizada na Avenida Venezuela, 110 sl. 405 (Sala de reuniões da Diretoria de Administração e Finanças), Centro, Rio de Janeiro, no horário de 10:00h às 12:00h e 13:00h às 16:00h, , no período de 12 à 14 de dezembro do corrente ano, com as atividades sendo iniciadas à contar de 01 de janeiro do de 2013.\r\n\r\nO candidato que descumprir os prazos de convocação deste ato estará sujeito à eliminação do concurso.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCargo: M01 - GUARDA-PARQUES\r\n\r\nVagas: ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO GERAL\r\n\r\nCandidato(s) Convocado(s):\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n78°\r\n\r\n134.424-2\r\n\r\nTHIAGO WENTZEL DE MELO VIEIRA\r\n\r\n83°\r\n\r\n132.983-9\r\n\r\nANDRÉ COSTA SIQUEIRA\r\n\r\n88°\r\n\r\n130.144-6\r\n\r\nFELIPE JOSÉ NOGUEIRA NOLASCO\r\n\r\n96°\r\n\r\n133.183-3\r\n\r\nALEZIO DA SILVA DIAS\r\n\r\n104°\r\n\r\n136.171-6\r\n\r\nLEONARDO RICARDO COUTO\r\n\r\n107°\r\n\r\n132.403-9\r\n\r\nELAINE SIMONATO ALVES\r\n\r\n114°\r\n\r\n100.095-0\r\n\r\nMAGNO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n123°\r\n\r\n136.255-0\r\n\r\nEDSON SÁ BARRETO JÚNIOR\r\n\r\n124°\r\n\r\n137.149-5\r\n\r\nDOUGLAS JUNQUEIRA LOPES\r\n\r\n127°\r\n\r\n135.989-4\r\n\r\nPAULO JOSÉ SIMPLICIO DE ALCANTARA\r\n\r\n128°\r\n\r\n137.078-2\r\n\r\nANASTACIA LOPES DE LIMA\r\n\r\n129°\r\n\r\n135.247-4\r\n\r\nPEDRO MARCOS FRICIELLO TEIXEIRA\r\n\r\n131°\r\n\r\n135.957-6\r\n\r\nRODRIGO CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\n139°\r\n\r\n132.545-0\r\n\r\nDANIEL LONDRES ARLOTA\r\n\r\n145°\r\n\r\n130.135-7\r\n\r\nRAONY FERREIRA DE ABREU\r\n\r\n147°\r\n\r\n135.496-5\r\n\r\nFILIPE MELLO DE SOUZA CABRAL\r\n\r\n153°\r\n\r\n135.870-7\r\n\r\nLUIS HENRIQUE BERNARDO CHAVES\r\n\r\n156°\r\n\r\n137.310-2\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n166°\r\n\r\n132.551-5\r\n\r\nHUGO ALVES MÜLLER\r\n\r\nId: 1418557. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1418427": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 315 de 26 de março de 2012, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2012\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GEOPROCESSAMENTO DO INEA - GEOPEA”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/12/2012, ÀS 9:00 HORAS\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/12/2012, ÀS 9:30 HORAS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/12/2012, ÀS 9:35 HORAS\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 18/12/2012, ÀS 10:00 HORAS\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 6556\r\n\r\nAQUISIÇÃO: Os Editais e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1418427. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1418493": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº. 27/2012\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna pública que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nOBJETO: “AÇÕES DE SUPORTE SOCIAL AO PROCESSO DE CADASTRAMENTO E NEGOCIAÇÃO PARA REALOCAÇÃO DE FAMÍLIAS ÀS MARGENS DA BACIA DO RIO IMBOAÇU - SÃO GONÇALO/RJ”\r\n\r\nDATA: 08/01/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 10h\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, sala 405.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico (www.inea.rj.gov.br), podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) Toners Originais HP Laser Jet P1505n - código CB436A , para cada edital, na Av. Venezuela, 110, 4º andar, sala 409 - Saúde, Rio de Janeiro/RJ, de 10:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores informações sobre o edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefax 2334-9430.\r\n\r\nId: 1418493. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1418168": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n10.598.957/0001-35\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que recebeu da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN021623, com validade até 27 de novembro de 2014, aprovando a concepção, localização do sistema de esgotamento sanitário, incluindo coleta e tratamento, contemplando 01(uma) Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, com vazão média de 74,00 I/s, 06(seis) sistemas de tratamento do tipo Fossa-Filtro e 02(duas) Estações Elevatórias, em DIVERSAS RUAS - CENTRO, Município de JAPERI. Processo nº E-07/513.224/2012.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que recebeu da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN021626, com validade até 27 de novembro de 2014, aprovando a concepção, localização do sistema de esgotamento sanitário, incluindo coleta e tratamento, contemplando 02(duas) Estações de Tratamento de Esgoto - ETE-01, com vazão média de 33,10 L/s e ETE-02, com vazão de 110,60 L/s, 07 (sete) sistemas de tratamento do tipo Fossa-Filtro e 15(quinze) Estações Elevatórias, em DIVERSAS RUAS - ENGENHEIRO PEDREIRA, Município de JAPERI. Processo nº E-07/513.225/2012.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que recebeu da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN021626, com validade até 27 de novembro de 2014, aprovando a concepção, localização do sistema de esgotamento sanitário, incluindo coleta e tratamento, contemplando 02(duas) Estações de Tratamento de Esgoto - ETE-Itaipuaçu, com vazão média de 59,50 I/s e ETE-Inoã, com vazão de 67,1 I/s, 01(um) sistema de tratamento do tipo Fossa-Filtro e 21 (vinte e uma) Estações Elevatórias, em diversos logradouros dos distritos de inoã e itaipuaçu, em DIVERSAS RUAS - INOÃ E ITAIPUAÇU, Município de MARICÁ. Processo nº E-07/513.306/2012.\r\n\r\nId: 1418168. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1418181": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 024/2012\r\n\r\nA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, por intermédio de sua Pregoeira, comunica aos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 024/12, para aquisição de material permanente (Mobiliário), foi HOMOLOGADO em 14/11/2012, o Lote 01 foi ADJUDICADO para a sociedade J.N.S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, no valor de R$ 57.781,51 (cinqüenta e sete mil setecentos e oitenta e um reais e cinqüenta e um centavos), perfazendo um valor total de R$ 57.781,51 (cinqüenta e sete mil setecentos e oitenta e um reais e cinqüenta e um centavos), tudo consoante ATA de 14.11.2012, Fundamento Lei nº 10.520/02. PROCESSO: E-02/300.365/2012\r\n\r\nId: 1418181. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1418135": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, situada á Alameda São Boaventura, 770 - Fonseca - Niterói -RJ torna público o resultado da CARTA CONVITE Nº 006/2012, processo nº E-02/300.291/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, realizado no dia 13/11/2012, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na identificação e marcação com georeferenciamento das espécies nativas da mata atlântica, na forma do Termo de Referência, Proposta detalhe e demais partes integrantes do Edital, no valor estimado de R$ 148.333,33 (cento e quarenta e oito mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). O Presidente, em despacho datado de 26/11/2012, HOMOLOGOU o feito à empresa ECOSSIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/S LTDA., por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 98.245,77 (noventa e oito mil duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 1418135. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1418130": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, situada à Alameda São Boaventura, 770 - Fonseca - Niterói -RJ, torna público o resultado da CARTA CONVITE Nº 003/12, Processo nº E-02/300.285/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, realizado no dia 06/11/2012, que tem por objeto a contratação de empresa para execução de obras de reforma do telhado e recuperação das vigas internas de sustentação do prédio da Presidência da PESAGRO-RIO, na forma do Termo de Referência e Planilha Orçamentária e demais partes integrantes do Edital, no valor estimado de R$ 122.872,00 (cento e vinte e dois mil oitocentos e setenta e dois reais). O Presidente em despacho datado de 14/11/2012, HOMOLOGOU o feito á empresa SATIERF CONSTRUÇÕES LTDA., por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 113.884,96 (cento e treze mil oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nId: 1418130. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1418558": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002. 264/2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nSonoridades III\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBossa Produções Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.876.666/0001-69\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 360.000,00\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nId: 1418558"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1418386": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE COMPRA E INSTALAÇÃO Nº 18/025/2012. PARTES: FUNARJ e Refrigeração Icaraí Ltda. OBJETO: Compra e instalação de aparelhos de ar condicionado, tipo Split. VALOR TOTAL: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). DATA DA ASSINATURA: 20/11/2012. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.783/2012.\r\n\r\nId: 1418386. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1418021": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2012. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Veloz Transrio Transporte Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de locação de veículos. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 344.136,00 (trezentos e quarenta e quatro mil cento e trinta e seis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Esta dual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002.571/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/11/2012.\r\n\r\nId: 1418021"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1418947": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2012. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nOBJETO: locação de 01 (um) veículo modelo VAN, conforme discriminado na Ata de Registro de Preços nº 013/2012. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte quatro) meses a contar da data de publicação.\r\n\r\nDATA DE ASSUNATURA: 26.11.2012. \r\n\r\nVALOR: R$ 88.056,00 (oitenta e oito mil cinquenta e seis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/23002, Decreto Estadual nº 41.135/2008, Decreto Estadual nº 41.533/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.249/80, Decreto Estadual nº 42.301/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200447/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2012. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a firma LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: locação de 01 (um) veículo modelo KOMBI, conforme discriminado na Ata de Registro de Preços nº 012/2012. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte quatro) meses a contar da data de publicação.\r\n\r\nDATA DE ASSUNATURA: 26.11.2012. \r\n\r\nVALOR: R$ 45.096,00 (quarenta e cinco mil noventa e seis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/23002, Decreto Estadual nº 41.135/2008, Decreto Estadual nº 41.533/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.249/80, Decreto Estadual nº 42.301/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200447/2012.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2011. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a firma PST GAZ COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo de prestação de serviço de fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 10.11.2012.\r\n\r\nDATA DE ASSUNATURA: 09.11.2012. \r\n\r\nVALOR: R$ 20.653,00 (vinte mil seiscentos e cinquenta e três reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 Lei Federal nº 8.883/94, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.249/80. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/201026/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.11.2012\r\n\r\nId: 1418947. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1418062": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 034/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22.11.2012.\r\n\r\nPARTES: A SUDERJ e FUNDAÇÃO XUXA MENEGHEL.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto desta Permissão de Uso o imóvel de propriedade da SUDERJ, situado na Rua Professor Eurico Rabelo s/nº, constituído de prédio, arquibancadas, cadeiras, e todas as instalações que estiverem disponíveis à Permissionária, denominado Ginásio Gilberto Cardoso - Maracanãzinho (Ginásio). Além das áreas acima especificadas, a PERMISSIONÁRIA ficará com a área restrita do Estacionamento do portão 12B (60 vagas para convidados e produção), tendo em vista o início das obras para 2014, no Estádio Jornalista Mario Filho - Maracanã. A PERMISIONÁRIA poderá utilizar a Bilheteria 1 do Ginásio, no período compreendido entre 26.11.2012 a 01.12.2012, para troca de ingressos, sendo a única responsável pelos funcionários necessários para operar tal bilheteria. O Ginásio destinar-se-á, exclusivamente, à realização do evento “SHOW NATAL MÁGICO - O DIREITO DAS CRIANÇAS DE TER OS DIREITOS IGUAIS” (“Evento”), no período de 26.11.2012 a 02.12.2012, sendo a montagem no período de 26 a 30.11.2012; evento no dia 01.12.2012, e desmontagem nos dias 01 e 02.12.2012. A abertura dos portões nos dias dos Eventos está prevista para 14h, e fechamento após a saída de todo público presente, vedada a sua destinação para finalidade diversa, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento.\r\n\r\nVALOR: A título de garantia ao pagamento de eventuais danos causados durante a realização do Evento, a Permissionária entregará a SUDERJ, até o dia 26.11.2012, um cheque caução no valor de R$ 120.000,00. (“Caução Garantia”). A PERMISSIONÁRIA efetuou o pagamento na Conta Corrente da SUDERJ, no dia 21.11.2012, da importância de R$ 43.807,69, correspondentes as despesas obrigatórias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Portaria SUDERJ nº 368/2007, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Complementar Estadual nº 08/77 e alterações, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual, além das clausulas e condições estabelecidas neste Termo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.142/2012.\r\n\r\nId: 1418062. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1418256": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDITADOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 8ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA \r\n\r\nGERAL DO ESTADO\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS faz saber aos interessados, nos termos do art.17 do Regulamento, do 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 8ª PROCURADORIA REGIONAL DE NOVA FRIBURGO (Resolução PGE nº 3213, de 10.09.2012), que após a correção das provas objetivas foi apurado o seguinte resultado, de acordo com os critérios de desempate previstos no art. 22 do Regulamento:\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nInscri\r\n\r\nção\r\n\r\nCandidatos\r\n\r\nConst.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nP.Civil\r\n\r\nTotal\r\n\r\nMédia\r\n\r\n1º\r\n\r\n08-0073\r\n\r\nMAYCON MUNHON DE AZEVEDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2º\r\n\r\n08-0032\r\n\r\nNATHÁLIA ANTUNES MEDEIROS\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n9,33\r\n\r\n3º\r\n\r\n08-0005\r\n\r\nALESSANDRO DINIZ DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4º\r\n\r\n08-0010\r\n\r\nÍTALO JOSÉ M. BOTELHO DE AGUIAR\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n8,66\r\n\r\n5º\r\n\r\n08-0046\r\n\r\nHILARION HOFFMEISTER VASQUES\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\n8,33\r\n\r\n6º\r\n\r\n08-0025\r\n\r\nJORGE EDUARDO DE GOUVEIA\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7º\r\n\r\n08-0062\r\n\r\nCHRISTINA QUEIROZ A. DUARTE\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8º\r\n\r\n08-0003\r\n\r\nVANESSA DE FREITAS GUERHARD\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n7,66\r\n\r\n9º\r\n\r\n08-0075\r\n\r\nDIEGO LOUREDO DE PAULA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n23\r\n\r\n7,66\r\n\r\n10º\r\n\r\n08-0027\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA CUNHA\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\n7,66\r\n\r\n11º\r\n\r\n08-0028\r\n\r\nKARINE DE PAULA PAIVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\n7,66\r\n\r\n12º\r\n\r\n08-0070\r\n\r\nBÁRBARA RODRIGUES CRUZ\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n7,33\r\n\r\n13º\r\n\r\n08-0043\r\n\r\nMARCOS ANTONIO R. DE CARVALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n7,33\r\n\r\n14º\r\n\r\n08-0035\r\n\r\nPHILIPE MARTINS SILVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n7,33\r\n\r\n15º\r\n\r\n08-0029\r\n\r\nTAMARA GERVASIO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n7,33\r\n\r\n16º\r\n\r\n08-0074\r\n\r\nJANAINA FREZ E SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n7,33\r\n\r\n17º\r\n\r\n08-0036\r\n\r\nVAGNER DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n7,33\r\n\r\n18º\r\n\r\n08-0015\r\n\r\nCINTIA SANGLARD EMMERICK\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n21\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19º\r\n\r\n08-0066\r\n\r\nMARIANA POLO PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\n7,00\r\n\r\n20º\r\n\r\n08-0077\r\n\r\nBRENDA GUIMARÃES RIBEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21º\r\n\r\n08-0009\r\n\r\nTAISE FONSECA MACEDO\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22º\r\n\r\n08-0056\r\n\r\nRITA DE CACIA DE MELO GARCEZ \r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n21\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23º\r\n\r\n08-0023\r\n\r\nANA GABRIELLA VOGAS VIEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n21\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24º\r\n\r\n08-0033\r\n\r\nJOÃO PAULO LEAL SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n6,66\r\n\r\n25º\r\n\r\n08-0049\r\n\r\nYASMIN GOMES PIRAZZO SIMÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n6,66\r\n\r\n26º\r\n\r\n08-0024\r\n\r\nDAYSE GLÓRIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n6,66\r\n\r\n27º\r\n\r\n08-0076\r\n\r\nMARIANA CEREJA SEGURO\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n6,66\r\n\r\n28º\r\n\r\n08-0069\r\n\r\nROAN LUTTERBACK S. DA CUNHA\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n6,66\r\n\r\n29º\r\n\r\n08-0013\r\n\r\nFREDERICO OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n6,66\r\n\r\n30º\r\n\r\n08-0063\r\n\r\nTHAIS OUVERNEY DARCI\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n6,66\r\n\r\n31º\r\n\r\n08-0026\r\n\r\nCAROLINA TEREZINHA C. PIMENTEL\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n6,66\r\n\r\n32º\r\n\r\n08-0037\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n6,33\r\n\r\n33º\r\n\r\n08-0047\r\n\r\nELLEN FRACACIO MEZA\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n6,33\r\n\r\n34º\r\n\r\n08-0061\r\n\r\nNATÁLIA ESTEBANEZ LEITE\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n6,33\r\n\r\n35º\r\n\r\n08-0039\r\n\r\nEVELINE CÂMARA DA FONSECA\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n6,33\r\n\r\n36º\r\n\r\n08-0055\r\n\r\nJESSYCA HOTTZ DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n6,33\r\n\r\n37º\r\n\r\n08-0044\r\n\r\nINGRID MEIER\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n6,33\r\n\r\n38º\r\n\r\n08-0072\r\n\r\nJUCILÉA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n6,33\r\n\r\n39º\r\n\r\n08-0045\r\n\r\nSUELAINE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n6,33\r\n\r\n40º\r\n\r\n08-0007\r\n\r\nRONALDO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n6,33\r\n\r\n41º\r\n\r\n08-0067\r\n\r\nAYLLA ROCHA DA PENHA FREIRE\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n6,00\r\n\r\n42º\r\n\r\n08-0006\r\n\r\nIVONE PESSANHA MACHADO\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n6,00\r\n\r\n43º\r\n\r\n08-0060 \r\n\r\nROSIMEIRE PEREIRA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n6,00\r\n\r\n44º\r\n\r\n08-0068\r\n\r\nDEIVSON FERREIRA M. ANDRADE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n6,00\r\n\r\n45º\r\n\r\n08-0030\r\n\r\nPAULO GOMES COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n6,00\r\n\r\n46º\r\n\r\n08-0017\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA MARINHO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n6,00\r\n\r\n47º\r\n\r\n08-0019\r\n\r\nRENATA BARROSO DA MOTA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n6,00\r\n\r\n48º\r\n\r\n08-0048\r\n\r\nDEBORA DE AMORIM JORDEM\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n6,00\r\n\r\n49º\r\n\r\n08-0041\r\n\r\nBIANCA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n5,66\r\n\r\n50º\r\n\r\n08-0020\r\n\r\nMATHEUS DIAS M. PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n5,66\r\n\r\n51º\r\n\r\n08-0052\r\n\r\nFLÁVIA AZEVEDO CONSTANTINO\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n5,66\r\n\r\n52º\r\n\r\n08-0071\r\n\r\nRAFAELA CARDOSO V. LOBOSCO\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n5,66\r\n\r\n53º\r\n\r\n08-0058\r\n\r\nNATHALIA MENDES DE LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n5,33\r\n\r\n54º\r\n\r\n08-0057\r\n\r\nEDSON CARLOS MENDES\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n5,33\r\n\r\n55º\r\n\r\n08-0002\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n5,00\r\n\r\n56º\r\n\r\n08-0051\r\n\r\nDAYANE RICARDO AZEVEDO\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n5,00\r\n\r\n57º\r\n\r\n08-0065\r\n\r\nISABELLA DA SILVA MORAES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n5,00\r\n\r\nll - CANDIDATOS REPROVADOS:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nConst.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nP. Civil\r\n\r\nTotal\r\n\r\nMédia\r\n\r\n08-0011\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\n4,33\r\n\r\n08-0022\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\n4,33\r\n\r\n08-0064\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n4,66\r\n\r\nPoderão ser interpostos recursos, nos dois dias úteis subsequentes à publicação do presente edital, visando exclusivamente à correção de erro material. Os recursos serão recebidos no Protocolo da 8ª Procuradoria Regional de Nova Friburgo, localizada na Rua Dante Laginestra, nº 49 - Centro - Nova Friburgo - RJ, no horário das 11 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1418256"
                        ],
                        "1418482": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº. 15/2012 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de SERVIÇO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL E SEGURANÇA DESARMADA, com monitoramento eletrônico e controle de acesso de pessoas e objetos, nas dependências do edifício-sede da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro e nos Órgãos de Apoio Técnico sediados no centro da cidade do Rio de Janeiro, e nas Procuradorias Regionais estabelecidas em cidades do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/022.997/2012.\r\n\r\nInício acolhimento das propostas: 07/12/2012, às 13:00 horas.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 18/12/2012, às 13:00 horas.\r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 18/12/2012, às 13:05 horas. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 18/12/2012, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no Portal Eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelo tel.: (21) 2332 7279 ou e-mail: licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1418482"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1418559": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 03.12.2012\r\n\r\nPort. nº 1198/2012 - DISPENSA EVALDO TAVARES SANTOS, matr. nº 5201-9, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo, símbolo FG-03, código 757, a contar de 12/11/2012.\r\n\r\nPort. nº 1199/2012 - PROMOVE, a contar de 26/03/2012, RUY GARCIA MARQUES, matr. nº 32184-4, lotado na Faculdade de Ciências Médicas, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1418559. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1418560": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 14.11.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 15756/2012 - AUTORIZO o afastamento de LENÁ MEDEIROS DE MENEZES, matr. nº 1713-7, Professor Titular, no período de 18/10/2012 a 05/11/2012, para tratar de questões pessoais e contato com Universidades Mexicanas, na cidade de Puebla, no México.\r\n\r\nId: 1418560. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1418561": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.12.2012\r\n\r\nPort. nº 1077/2012 - DECLARA VAGO o cargo de Docente/Professor Associado, por motivo de falecimento do servidor HÉLCIO ALVES ASSUMPÇÃO, matr. nº 3411-6, com carga horária de 20 horas semanais, lotado na Faculdade de Direito localizado no Departamento de Direito Processual, ocorrido em 31/10/2012.\r\n\r\nId: 1418561. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1418562": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 5246/2008 - FICAM FIXADOS, a contar de 14/11/2008, os proventos mensais de ANA LUCIA XAVIER DOS REIS, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, matr. nº 24246-1, aposentada através da Portaria SRH nº 4715/2008, publicada no D.O. de 14/11/2008, tornando sem efeito o despacho de 13/05/2010, publicado no D.O. de 21/05/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1069/2007 - FICAM FIXADOS, a contar de 02/02/2007, os proventos mensais de JOSEMAR DO NASCIMENTO MONTE, Auxiliar Universitário/Auxiliar Administrativo, matr. nº 5870-1, aposentado através da Portaria SRH nº 014/2007, publicada no D.O. de 02/02/2007, tornando sem efeito os despachos de 13/06/2007 e de 24/11/2008, publicados no D.O. de 20/06/2007 e de 26/01/2008.\r\n\r\nDE 30.11.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 9805/2008 - FICAM FIXADOS, a contar de 29/12/2008, os proventos mensais de ROBERTO VERSCHEISSER, Professor Adjunto, matr. nº 33740-2, aposentado através da Portaria SRH nº 022/2009, publicada no D.O. de 30/01/2009, tornando sem efeito o despacho de 13/05/2010, publicado no D.O. de 21/05/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5037/2008 - FICAM FIXADOS, a contar de 10/10/2008, os proventos mensais de VERA ARAUJO DA CUNHA, Técnico Universitário Médio/Técnico em Contabilidade, matr. nº 3217- 7, aposentada através da Portaria SRH nº 586/2008, publicada no D.O. de 10/10/2008, tornando sem efeito o despacho de 21/01/2009, publicado no D.O. de 27/01/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 544/2009 - FICAM FIXADOS, a contar de 12/02/2009, os proventos mensais de CHRISTINA CALAÇA SCHWOB, Técnico Universitário Médio/Treinamento, matr. nº 3365-4, aposentada através da Portaria SRH nº 058/2009, publicada no D.O. de 12/02/2009, tornando sem efeito o despacho de 06/05/2009, publicado no D.O. de 12/05/2009.\r\n\r\nId: 1418562. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1418564": [
                            "I - Ato",
                            "LABORATÓRIO DE ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA LABORE Nº 001 DE 10 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COORDENADOR DO FÓRUM DE TRANSPORTES, ACIDENTES E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COORDENADOR-GERAL DO LABORATÓRIO DE ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS - LABORE, DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E , DE ACORDO COM O ATO EXECUTIVO REITORIA Nº 011/2000 E A ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/NIESC/2001,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Professor Adjunto EGAS MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER, matr. nº 30799-1, como Coordenador do Fórum de Transportes, Acidentes e da Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nArt. 2º - São competências do Coordenador do Fórum de Transportes, Acidentes e da Pessoa com Deficiência, em acordo com o art. 8º da Ordem de Serviço nº 001/NIESC/2001:\r\n\r\na) coordenar, dirigir e supervisionar o Fórum de Transportes, Acidentes e da Pessoa com Deficiência,\r\n\r\nb) emitir relatórios de desempenho,\r\n\r\nc) selecionar estagiários e equipe para o desenvolvimento do Fórum de Transportes, Acidentes e da Pessoa com Deficiência, e\r\n\r\nd) outras atividades designadas pelo Coordenador Científico do LABORE.\r\n\r\nArt. 3º - São objetivos do Fórum de Transportes, Acidentes e da Pessoa com Deficiência:\r\n\r\na) promover e participar de debates e estudos na área de trânsito e transportes e suas conseqüências na saúde de motoristas e das causas e conseqüências dos acidentes,\r\n\r\nb) promover e participar de estudos e debates sobre pessoas com deficiências,\r\n\r\nc) promover e coordenar ações e estabelecer convênios, parcerias e colaborações visando o aprimoramento de políticas de trânsito e da pessoa com deficiência.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nCoordenador-Geral \r\n\r\nId: 1418564. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1418563": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.11.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 292/2010 - FICAM FIXADOS, a contar de 01/02/2010, os proventos mensais de REGINA COELI BARRETO VIANNA, Técnico Universitário Superior/Assuntos Universitários, matr. nº 4120-2, aposentada através da Portaria SRH nº 021/2010, publicada no D.O. de 01/02/2010, tornando sem efeito o despacho de 14/06/2010, publicado no D.O. de 18/06/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10323/2009 - FICAM FIXADOS, a contar de 18/11/2009, os proventos mensais de ANA MARIA AGUILAR DE LEMOS, Técnico Universitário Superior/Nutricionista, matr. nº 26444-0, aposentada através da Portaria SRH nº 513/2009, publicada no D.O. de 18/11/2009, tornando sem efeito o despacho de 12/04/2010, publicado no D.O. de 15/04/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 11329/2009 - FICAM FIXADOS, a contar de 15/12/2009, os proventos mensais de UBIRAJARA CAMPOS DA SILVA, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, matr. nº 26558-7, aposentado através da Portaria SRH nº 2678/2009, publicada no D.O. de 15/12/2009, tornando sem efeito o despacho de 12/04/2010, publicado no D.O. de 15/04/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1531/2010 - FICAM FIXADOS, a contar de 25/03/2010, os proventos mensais de MARIA LUCIA FERNANDES, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. nº 5372-8, aposentada através da Portaria SRH nº 103/2010, publicada no D.O. de 25/03/2010, tornando sem efeito o despacho de 22/06/2010, publicado no D.O. de 28/06/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1647/2009 - FICAM FIXADOS, a contar de 09/03/2009, os proventos mensais de ADILZA DA CONCEIÇÃO SOBRINHO, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, matr. nº 26122-2, aposentada através da Portaria SRH nº 110/2009, publicada no D.O. de 09/03/2009, tornando sem efeito o despacho de 20/08/2009, publicado no D.O. de 25/08/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1796/2009 - FICAM FIXADOS, a contar de 03/03/2009, os proventos mensais de TELMA GUIMARÃES DA SILVA, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. nº 27725-1, aposentada através da Portaria SRH nº 094/2009, publicada no D.O. de 02/03/2009, tornando sem efeito o despacho de 09/04/2010, publicado no D.O. de 19/04/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2550/2009 - FICAM FIXADOS, a contar de 14/04/2009, os proventos mensais de INALDO LOPES DA SILVA, Auxiliar Universitário Especializado/Manutenção, matr. nº 6768-6, aposentado através da Portaria SRH nº 179/2009, publicada no D.O. de 14/04/2009, tornando sem efeito o despacho de 22/06/2009, publicado no D.O. de 29/06/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4661/2011 - FICAM FIXADOS, a contar de 02/06/2011, os proventos mensais de CELSO PACHECO DANTAS, Técnico Universitário Médio/Técnico em Segurança do Trabalho, matr. nº 27703-8, aposentado através da Portaria SRH nº 431/2011, publicada no D.O. de 02/06/2011, tornando sem efeito o despacho de 12/07/2011, publicado no D.O. de 15/07/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4824/2011 - FICAM FIXADOS, a contar de 14/06/2011, os proventos mensais de SANDRA LUCIA MATIAS DA SILVEIRA, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. nº 4714-2, aposentada através da Portaria SRH nº 462/2011, publicada no D.O. de 14/06/2011, tornando sem efeito o despacho de 13/07/2011, publicado no D.O. de 18/07/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5312/2008 - FICAM FIXADOS a contar de 03/07/2008, os proventos mensais de MARIA BERNADETE LOPES DE ALMEIDA AMAZONAS, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, matr. nº 5948-5, aposentada através da Portaria SRH nº 421/2008, publicada no D.O. de 03/07/2008, tornando sem efeito o despacho de 27/01/2009, publicado no D.O. de 30/01/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5568/2011 - FICAM FIXADOS, a contar de 28/06/2011, os proventos mensais de MARIA SILVA DOS SANTOS, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, matr. nº 25903-6, aposentado através da Portaria SRH nº 458/2011, publicada no D.O. de 28/06/2011, tornando sem efeito o despacho de 18/07/2011, publicado no D.O. de 20/07/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5635/2009 - FICAM FIXADOS, a contar de 24/07/2009, os proventos mensais de MARIA MADALENA DA SILVA, Auxiliar Universitário/Auxiliar Administrativo, matr. nº 25507-5, aposentada através da Portaria SRH nº 339/2009, publicada no D.O. de 24/07/2009, tornando sem efeito o despacho de 05/04/2010, publicado no D.O. de 13/04/2010.\r\n\r\nDE 22.11.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 2457/2010 - FICAM FIXADOS, a contar de 13/04/2010, os proventos mensais de CARMEN MARIA BEREICOA CARDOZO, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, matr. nº 3306-8, aposentada através da Portaria SRH nº 117/2010, publicada no D.O. de 13/04/2010, tornando sem efeito o despacho de 26/07/2010, publicado no D.O. de 28/07/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3691/2011 - FICAM FIXADOS, a contar de 06/06/2011, os proventos mensais de FRANCISCA MORAES FERREIRA, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 25901-0, aposentada através da Portaria SRH nº 440/2011, publicada no D.O. de 06/06/2011, tornando sem efeito o despacho de 18/07/2011, publicado no D.O. de 20/07/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4164/2011 - FICAM FIXADOS, a contar de 03/06/2011, os proventos mensais de GILBERTA ACSELRAD, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, matr. nº 26061-2, aposentada através da Portaria SRH nº 426/2011, publicada no D.O. de 03/06/2011, tornando sem efeito o despacho de 13/07/2011, publicado no D.O. de 18/07/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6015/2007 - FICAM FIXADOS, a contar de 14/08/2007, os proventos mensais de JOSÉ PEREIRA DA SILVA, Oficial/Pedreiro, matr. nº 25718-8, aposentado através da Portaria SRH nº 207/2007, publicada no D.O. de 14/08/2007, tornando sem efeito os despachos de 21/09/2007 e de 27/11/2008, publicados no D.O. de 25/09/2007 e 02/12/2008.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6535/2011 - FICAM FIXADOS, a contar de 30/06/2011, os proventos mensais de HAROLDO ALVES DA SILVA, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. nº 1875-4, aposentado através da Portaria SRH nº 493/2011, publicada no D.O. de 30/06/2011, tornando sem efeito o despacho de 12/07/2011, publicado no D.O. de 18/07/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7107/2009 - FICAM FIXADOS, a contar de 14/08/2009, os proventos mensais de MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA SANTOS,Auxiliar Universitário/Serviços de Saúde, matr. nº 25503-4, aposentada através da Portaria SRH nº 388/2009, publicada no D.O. de 14/08/2009, tornando sem efeito o despacho de 05/04/2010, publicado no D.O. de 18/04/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7303/2009 - FICAM FIXADOS, a contar de 17/08/2009, os proventos mensais de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS POPPOLINO, Auxiliar Universitário/Auxiliar Administrativo, matr. nº 7438-5, aposentado através da Portaria SRH nº 389/2009, publicada no D.O. de 17/08/2009, tornando sem efeito o despacho de 08/04/2010, publicado no D.O. de 14/04/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7856/2011 - FICAM FIXADOS, a contar de 11/08/2011, os proventos mensais de ARY ALVES TRINDADE, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. nº 26606-4, aposentado através da Portaria SRH nº 582/2011, publicada no D.O. de 11/08/2011, tornando sem efeito o despacho de 14/09/2011, publicado no D.O. de 16/09/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7974/2009 - FICAM FIXADOS, a contar de 06/10/2009, os proventos mensais de MARIA AUXILIADORA DA SILVA CARVALHO, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 26248-5, aposentada através da Portaria SRH nº 462/2009, publicada no D.O. de 06/10/2009, tornando sem efeito o despacho de 13/04/2010, publicado no D.O. de 16/04/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8075/2009 - FICAM FIXADOS, a contar de 14/09/2009, os proventos mensais de ANGELA CRISTINA FERREIRA DA COSTA BLOIS DE ASSIS, Técnico Universitário Superior/Biólogo, matr. nº 25778-2, aposentada através da Portaria SRH nº 430/2009, publicada no D.O. de 14/09/2009, tornando sem efeito o despacho de 08/04/2010, publicado no D.O. de 14/04/2010.\r\n\r\nDE 23.11.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 2300/2007 - FICAM FIXADOS, a contar de 14/03/2007, os proventos mensais de MARIA AMÉLIA DE MAGALHÃES PINHEIRO, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 22771-0, aposentada através da Portaria SRH nº 063/2007, publicada no D.O. de 14/03/2007, tornando sem efeito os despachos de 12/06/2007 e de 18/12/2008, publicados no D.O. de 15/06/2007 e de 05/01/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1890/2007 - FICAM FIXADOS, a contar de 07/03/2010, os proventos mensais de MARIA VENÂNCIA DE MOURA, Auxiliar Universitário Especializado/Auxiliar de Laboratório, matr. nº 25571-1, aposentada através da Portaria SRH nº 052/2007, publicada no D.O. de 07/03/2007, tornando sem efeito os despachos de 20/06/2007 e de 14/11/2008, publicados no D.O. de 25/06/2007 e de 19/11/2008.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2565/2007 - FICAM FIXADOS, a contar de 11/04/2007, os proventos mensais de RUBENITA NEVES DE SOUZA REGUSE, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 25953-1, aposentada através da Portaria SRH nº 091/2007, publicada no D.O. de 11/04/2007, tornando sem efeito os despachos de 02/07/2007 e de 28/11/2008, publicados no D.O. de 06/07/2007 e de 02/12/2008.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3202/2010 - FICAM FIXADOS, a contar de 24/05/2010, os proventos mensais de MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS OLIVEIRA, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, matr. nº 26679-1, aposentada através da Portaria SRH nº 190/2010, publicada no D.O. de 24/05/2010, tornando sem efeito o despacho de 02/08/2010, publicado no D.O. de 05/08/2010.\r\n\r\nDE 03.12.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 2700/2010 - FICAM FIXADOS, a contar de 02/05/2007, os proventos mensais de JULIO CARLOS FELIPE DA SILVA PITZ, Auxiliar Universitário Especializado/Manipulador de Câmara Escura, nível 23, matr. nº 25789-9, aposentado através da Portaria SRH nº 117/2007, publicada no D.O. de 02/05/2007, tornando sem efeito os despachos de 20/08/2007 e de 28/11/2008, publicados no D.O. de 23/08/2008 e de 03/12/2008.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2238/2009 - FICAM FIXADOS, a contar de 18/05/2009, os proventos mensais de SELMA DA GUIA DOS SANTOS, Auxiliar Universitário/Serviços de Saúde, matr. nº 25616-4, aposentada através da Portaria SRH nº 210/2009, publicada no D.O. de 18/05/2009, tornando sem efeito o despacho de 20/08/2009, publicado no D.O. de 24/08/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1953/2009 - FICAM FIXADOS, a contar de 13/04/2009, os proventos mensais de VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, Auxiliar Universitário/Serviços de Saúde, matr. nº 24773-4, aposentada através da Portaria SRH nº 175/2009, publicada no D.O. de 13/04/2009, tornando sem efeito o despacho de 29/07/2009, publicado no D.O. de 31/07/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 11844/2009 - FICAM FIXADOS, a contar de 03/02/2010, os proventos mensais de ELIANE FELINTO DE ANDRADE, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. nº 5935-2, aposentada através da Portaria SRH nº 025/2010, publicada no D.O. de 03/02/2010, tornando sem efeito o despacho de 10/06/2010, publicado no D.O. de 16/06/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9720/2007 - FICAM FIXADOS, a contar de 28/05/2008, os proventos mensais de LELIA IRIS DE ABREU MALTA, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. nº 3263-1, aposentada através da Portaria SRH nº 259/2008, publicada no D.O. de 28/05/2008, tornando sem efeito o despacho de 12/03/2010, publicado no D.O. de 18/03/2010.\r\n\r\nId: 1418563. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1417896": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/12/2012\r\n\r\nPORTARIA Nº 321/HUPE/2012 - DESIGNA o servidor Ailton Alves de Brito, matrícula 04248- 1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 315/2012/HUPE/UERJ, referente confecção e montagem de armários para UI Cirúrgica - Proc. nº 1114/2011.\r\n\r\nPORTARIA Nº 322/HUPE/2012 - DESIGNA a servidora Sandra Perelló Marchiori, matrícula 33207- 2, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 316/2012/HUPE/UERJ, referente aquisição de microcomputadores - Proc. nº 2881/2012.\r\n\r\nId: 1417896. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1417898": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 30.11.2012\r\n\r\nPROCESSO HUPE Nº 2532/2011 - Pregão Eletrônico nº 301/2012 - aquisição de material hospitalar (equipo para administração de soluções parenterais, etc...) para atender ao Hospital Universitário Pedro Ernesto- HUPE.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 049 da Lei Federal nº. 8.666/1993, no art. 229 da Lei Estadual nº 287/1979 e na Cláusula 21.2 do Edital de Licitação. Levando-se em consideração os pareceres técnicos emitido por especialistas que usarão o insumo em questão. REVOGO a licitação, após parecer técnico emitido pela Comissão de Padronização de Material e Medicamentos do hospital, onde se verifica a necessidade de alteração na descrição do insumo. \r\n\r\nId: 1417898. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1418537": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 30.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.566/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de SINC DO BRASIL INSTRUMENTAÇÃO CIENTÍFICA LTDA., no valor de R$ 23.081,00 (vinte e três mil oitenta e um reais), conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós Graduação, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.567/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA., no valor de R$ 4.869,38 (quatro mil oitocentos e sessenta e nove reais e trinta e oito centavos), conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós Graduação, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.761/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no valor de R$ 4.294,60 (quatro mil duzentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos), conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesas e no valor de R$ 22.843,75 (vinte e dois mil oitocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.762/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no valor de R$ 8.180,75 (oito mil cento e oitenta reais e setenta e cinco centavos), conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesas e no valor de R$ 43.514,73 (quarenta e três mil quinhentos e quatorze reais e setenta e três centavos), conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1418537. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1418395": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ/Nº 239\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRODE 2012\r\n\r\nO Presidente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 43.597 de 16 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 17 de maio de 2012, que dispõe sobre o acesso aos documentos públicos, e das novas atribuições conferidas às Comissões de Gestão de Documentos criadas a partir do Decreto nº 42.002 de 24 de agosto de 2009; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, as informações constantes do processo administrativo nº E-26/ 63048 /2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Gestão Documental da Fundação CECIERJ, a ser composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nANDREA DIAS FIÃES - matrícula nº 1447-2\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES ALVES - matrícula nº 1334-2\r\n\r\nLEONOR DE ORNELAS PEIXOTO POULIS - matrícula nº 1295-5\r\n\r\nArt. 2º - Ficam destituídos os Membros MARIA LUISA PORTO DE FIGUEIREDO CABRAL MARCHIORI, matrícula nº 1158-5; ANA MARIA LOPES PEREIRA, matrícula nº 1398-7; ESTEBAN LOPEZ MORENO matrícula nº 1308-6; designados através da Portaria Fundação CECIERJ nº 124, de 29 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 01 de outubro de 2009, página 19 - 2ª coluna.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1418395. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1418273": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.10.2012\r\n\r\nAUTORIZO a CONCESSÃO do adicional de qualificação, instituído pelo art. 4º da Lei nº 5.777 de 29 de junho de 2010, Decretos nºs 42.720/2010 e 43.397/2012, aos servidores abaixo, com base no parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nA PARTIR DE:\r\n\r\n226.476-0\r\n\r\nALESSANDRA GOMES DA SILVA\r\n\r\nALMEIDA\r\n\r\nE-26/37.884/2012\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n224.639-5\r\n\r\nALINE DE LIMA BRITO\r\n\r\nE-26/34.193/2012\r\n\r\n01/07/2012\r\n\r\n224.102-4\r\n\r\nANA MARIA SOARES PATROCINIO \r\n\r\nDO NASCIMENTO\r\n\r\nE-26/30.953/2012\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\n226.493-5\r\n\r\nANNA CARLA SIQUEIRA RAMOS\r\n\r\nE-26/38.023/2012\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n224.331-9\r\n\r\nBRUNO LOPES DE ANDRADE \r\n\r\nPEIXOTO\r\n\r\nE-26/37.764/2012\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n224.114-9\r\n\r\nBRUNO NOGUEIRA CARDOSO\r\n\r\nE-26/32.222/2012\r\n\r\n01/04/2012\r\n\r\n5.023.155-4\r\n\r\nCARLA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nE-26/32.858/2012\r\n\r\n01/05/2012\r\n\r\n223.128-0\r\n\r\nCATIA REGINA DA SILVA SOARES\r\n\r\nE-26/37.350/2012\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n823.388-4\r\n\r\nCELSO DE BRITO BORBA\r\n\r\nE-26/32.138/2012\r\n\r\n01/04/2012\r\n\r\n280.027-4\r\n\r\nCLAUDIO SEIXAS DE AGUIAR\r\n\r\nE-26/35.584/2012\r\n\r\n01/08/2012\r\n\r\n226.417-4\r\n\r\nDANIELE REIS WAKIM\r\n\r\nE-26/33.536/2012\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\n226.366-3\r\n\r\nDIELY SAMPAIO PACHECO\r\n\r\nE-26/30.605/2012\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\n226.367-1\r\n\r\nDIOGO RODRIGO PEREIRA\r\n\r\nE-26/30.598/2012\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\n226.432-3\r\n\r\nEDIMILSON DE SOUZA BENTO\r\n\r\nE-26/33.532/2012\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\n822.898-3\r\n\r\nELISANGELA SILVEIRA \r\n\r\nMARTINS BORBA\r\n\r\nE-26/32.137/2012\r\n\r\n01/04/2012\r\n\r\n224.735-1\r\n\r\nENEAS FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nOLIVEIRA\r\n\r\nE-26/36.053/2011\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n256.052-2\r\n\r\nFABIANA VARELLA PAULA \r\n\r\nREGO RIBAS\r\n\r\nE-26/38.555/2012\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\n222.660-3\r\n\r\nGEORGE DE CARVALHO \r\n\r\nMACHADO\r\n\r\nE-26/36.091/2011\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\n226.244-2\r\n\r\nHAROLDO GONÇALVES \r\n\r\nMOREIRA\r\n\r\nE-26/41.073/2011\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\n226.435-6\r\n\r\nHELIO DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\nE-26/37.559/2012\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n220.574-8\r\n\r\nHENRIQUE SANTANA FRANCISCO\r\n\r\nE-26/36.097/2011\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\n158.570-2\r\n\r\nIRAIMA RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nE-26/42.148/2011\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\n5.006.008-6\r\n\r\nIVANY GOMES DE PAULA\r\n\r\nE-26/35.338/2012\r\n\r\n01/08/2012\r\n\r\n805.227-6\r\n\r\nLEILA MARCIA SENNA MEDEIROS \r\n\r\nDA COSTA\r\n\r\nE-26/37.450/2012\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n224.106-5\r\n\r\nLUCIANA AVALLONE DA COSTA\r\n\r\nE-26/31.281/2012\r\n\r\n01/04/2012\r\n\r\n823.067-4\r\n\r\nMARCIUS GONÇALVES DE MACEDO\r\n\r\nE-26/38.997/2012\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\n159.476-1\r\n\r\nMARIA AMÉLIA LOPES RIBEIRO\r\n\r\nGOMES\r\n\r\nE-26/35.276/2011\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n244.385-1\r\n\r\nMARIA NEUSA DUTRA DAS NEVES\r\n\r\nE-26/30.059/2012\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\n226.479-4\r\n\r\nMARINA LUCIA SANTOS DA SILVA \r\n\r\nCOUTINHO\r\n\r\nE-26/38.306/2012\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\n158.583-5\r\n\r\nMARTHA HISSE PARENTE\r\n\r\nE-26/30.079/2012\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\n223.538-0\r\n\r\nMICHELLY MOREIRA ALMEIDA FIRME\r\n\r\nE-26/36.175/2011\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\n220.153-1\r\n\r\nNORMA FERREIRA MORAES\r\n\r\nE-26/36.182/2011\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\n226.155-0\r\n\r\nNEWTON CESAR MACEDO\r\n\r\nGUIMARÃES\r\n\r\nE-26/37.910/2012\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n5.018.433-2\r\n\r\nPAULO CELIO BOENTE\r\n\r\nE-26/31.754/2012\r\n\r\n01/04/2012\r\n\r\n223.910-1\r\n\r\nPAULO SERGIO LUIZ FIGUEREDO\r\n\r\nE-26/37.964/2011\r\n\r\n01/10/2011\r\n\r\n226.134-5\r\n\r\nPRISCILA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nE-26/30.232/2012\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\n220.295-0\r\n\r\nRAMON SOARES\r\n\r\nE-26/36.251/2011\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\n292.733-3\r\n\r\nRANIARA DE SÁ BARRETO\r\n\r\nE-26/31.550/2012\r\n\r\n01/04/2012\r\n\r\n226.474-5\r\n\r\nRODRIGO PERONE DA COSTA \r\n\r\nFRIAS\r\n\r\nE-26/36.792/2012\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\n226.264-0\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO FRAGA\r\n\r\nE-26/36.304/2011\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n226.442-2\r\n\r\nSABRINA MACHADO \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nE-26/35.989/2012\r\n\r\n01/08/2012\r\n\r\n245.003-6\r\n\r\nSERGIO DE SIQUEIRA \r\n\r\nTAVARES\r\n\r\nE-26/32.365/2012\r\n\r\n01/05/2012\r\n\r\n222.712-2\r\n\r\nVALTER DA COSTA BATISTA\r\n\r\nE-26/36.235/2011\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\n226.488-5\r\n\r\nWELLINGTON VITULO \r\n\r\nDE PAULA\r\n\r\nE-26/34.741/2012\r\n\r\n01/07/2012\r\n\r\nAUTORIZO, PROVISORIAMENTE, pelo período de 1 (um) ano, a partir da concessão, o recebimento do adicional de qualificação, por ter apresentado Certidão de Conclusão do curso, na forma do art. 4º da Lei nº 5.777/2010, Decretos nºs 42.720/2010 e 43.397/2012, e, com base no parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSOS NºS \r\n\r\nA PARTIR DE:\r\n\r\n222.990-4\r\n\r\nELIANE DA SILVA BRASIL\r\n\r\nE-26/31.290/2012\r\n\r\n01/04/2012\r\n\r\n822.855-3\r\n\r\nELIANE LEITE DA SILVA\r\n\r\nE-26/35.822/2011\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n221.567-1\r\n\r\nROBERTO CALLEIA KALIL HOMEIM\r\n\r\nE-26/36.540/2012\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\n226.436-4\r\n\r\nLEONARDO DOMINGOS DA \r\n\r\nSILVEIRA\r\n\r\nE-26/33.257/2012\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\n221.620-8\r\n\r\nVERA LÚCIA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nE-26/39.275/2012\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nINDEFIRO o pedido do Adicional de Qualificação, por ausência de condição prevista na Lei nº 5.777/2010, Decretos nºs 42.720/2010 e 43.397/2012, e, louvado no parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011.\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSOS NºS \r\n\r\n239.105-0\r\n\r\nANGELA MARIA COELHO DE SÁ\r\n\r\nE-26/39.157/2012\r\n\r\n225.397-9\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PUGLIESE IUNES\r\n\r\nE-26/37.175/2012\r\n\r\n226.095-8\r\n\r\nEDUARDO COUTO DE LIMA\r\n\r\nE-26/33.412/2012\r\n\r\n221.618-2\r\n\r\nELENILSON BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nE-26/35.795/2012\r\n\r\n220.536-7\r\n\r\nELSON SOARES DA SILVA\r\n\r\nE-26/36.684/2012\r\n\r\n222.224-8\r\n\r\nFRANCISCO DE AGUIAR BARBOSA\r\n\r\nE-26/39.124/2012\r\n\r\n220.108-5\r\n\r\nJACIARA BACAM DA SILVA\r\n\r\nE-26/35.576/2012\r\n\r\n222.343-6\r\n\r\nJORGE LUIZ GALDINO DA SILVA\r\n\r\nE-26/31.825/2012\r\n\r\n254.383-3\r\n\r\nLIVIA MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\nE-26/35.585/2012\r\n\r\n223.379-9\r\n\r\nMARCIO ROBERTO ALVES LOBATO\r\n\r\nE-26/36.142/2012\r\n\r\n220.778-5\r\n\r\nMARCO ANTONIO ROCHA\r\n\r\nE-26/33.954/2012\r\n\r\n221.616-6\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA DELFIM DOS SANTOS\r\n\r\nE-26/34.863/2012\r\n\r\n221.381-7\r\n\r\nROGERIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nE-26/37.720/2012\r\n\r\n224.518-1\r\n\r\nROSIMERI ALVES DE MORAIS\r\n\r\nE-26/37.106/2012\r\n\r\n226.218-6\r\n\r\nYURI CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\nE-26/39.270/2011\r\n\r\nDE 07.11.2012\r\n\r\nAUTORIZO a CONCESSÃO do adicional de qualificação, instituído pelo art. 4º da Lei nº 5.777 de 29 de junho de 2010, Decretos nºs 42.720/2010 e 43.397/2012, a servidora abaixo, com base no parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nA PARTIR DE:\r\n\r\n226.433-1\r\n\r\nESTELA DOS SANTOS PAULINO\r\n\r\nE-26/39.611/2012\r\n\r\n01/12/2012\r\n\r\nId: 1418273. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1418535": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/11/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/483/2012 -TORNO sem efeito a publicação do Extrato de Termo de Contrato, publicado no D.O. de 26/11/2012. \r\n\r\nId: 1418535"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1418502": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE \r\n\r\nDE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 03.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/140.426/2010 e outros - TORNA sem efeito a publicação no Diário Oficial nº 221, de 03.12.2012, da Ata da 30ª reunião realizada em 21 de novembro de 2012, por duplicidade.\r\n\r\nId: 1418502. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1418503": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26.09.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-10/140.415/2012 - Cooperativa de Transporte Executivo Turismo e Fretamento Caliel Ltda - UNICOOP'S (RJ-710): DEFIRO determinando a baixa do veículo placa KZZ1528, cancelando-se conseqüentemente o registro do cooperado Valter Claudino de Souza.\r\n\r\nDE 25.10.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-10/141.455/2012 - Cooperativa de Transporte Executivo Turismo e Fretamento Caliel Ltda. (RJ-710): DEFIRO determinando a baixa do veículo placa KXK0198, cancelando-se conseqüentemente o registro do cooperado Antonio Bezerra do Nascimento.\r\n\r\nId: 1418503. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1418481": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 31ª REUNIÃO REALIZADA \r\n\r\nEM 30 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: Máster Transportes Coletivos de Passageiros Ltda- E-10/130.375/2010- AI 502591- E-10/130.937/2010- AI 502595; Viação Ponte Coberta Ltda.- 140.235/2010- AI D 349816- E-10/140.236/2010- AI 506997; Evanil Transportes e Turismo Ltda.- E-10/136.252/2011- AI D 354572- E-10/136.253/2011- AI D 360343- E-10/136.254/2011- AI D 387487- E-10/136.255/2011- AI D 359862- E-10/136.256/2011- AI D 354573- E-10/136.257/2011- AI D 360063; Venus Turística Ltda.- E-10/138.776/2011- AI D 317529; Viação São Pedro da Aldeia Ltda.- E-10/140.921/2011- AI 503553; Viação Penedo Ltda.- E-10/138.561/2012- AI D 397241; Viação União Ltda.- E-10/138.800/2012- AI D 398032; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- E-10/138.838/2012- AI D 397242; Viação Mauá S/A- E-10/138.872/2012- AI D 395882- E-10/139.585/2012- AI D 362104- E-10/139.586/2012- AI D 395229; Maravilha Auto Ônibus Ltda.- E-10/139.039/2012- AI D 395918- E-10/139.040/2012- AI D 395919- E-10/139.042/2012- AI D 395920- E-10/139.043/2012- AI D 383366- E-10/139.044/2012- AI D 383367- E-10/139.045/2012- AI D 383368- E-10/139.046/2012- AI D 395934- E-10/139.047/2012- AI D 395935- E-10/139.049/2012- AI D 395936; Transporte Fábios Ltda.- E-10/139.222/2012- AI D 397238; Costa Verde Transportes Ltda.- E-10/140.091/2012- AI D 353007- E-10/140.093/2012- AI D 394815; Empresa Brasil S/A- Transporte e Turismo- E-10/140.170/2012- AI D 391117; Trel - Transturismo Rei Ltda.- E-10/140.954/2012- AI D 393137- E-10/140.955/2012- AI D 393136- E-10/142.241/2012- AI D 386008; Divina Luz Transporte e Turismo Ltda.- E-10/141.094/2012- AI D 398027- E-10/141.097/2012- AI D 398028; Rosiane Barreto da Silva França- E-10/141.591/2012- AI D 362536; Alex Alves França- E-10/141.592/2012- AI D 362537; Rio Ita Ltda.- E-10/142.064/2012- AI D 407403- E-10/142.065/2012- AI D 25686- E-10/142.066/2012- AI D 350502- E-10/142.081/2012- AI D 23336; Tranturismo Rio Minho Ltda.- E-10/142.067/2012- AI D 350500- E-10/142.068/2012- AI D 350501- E-10/142.069/2012- AI D 350499- E-10/142.077/2012- AI D 391800- E-10/142.079/2012- AI D 356857- E-10/142.080/2012- AI D 350490; Auto Ônibus Fagundes Ltda.- E-10/142.075/2012- AI D 380832- E-10/142.076/2012- AI D 380833- E-10/142.078/2012- AI D 399434; Auto Viação 1001 Ltda.- E-10/142.179/2012- AI D 23315- E-10/142.180/2012- AI D 394819- E-10/142.181/2012- AI D 23319- E-10/142.183/2012- AI D 23317. \r\n\r\nId: 1418481. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1418459": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-07/201.339/2005 - INDEFIRO o recurso interposto para manter a multa imposta pelo o Auto de Infração n°43319 de 27.12.2005, editado em face do INDÚSTRIA SINIMBU S/A.\r\n\r\nId: 1418459"
                    ],
                    "1419070": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.559\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCANCELA A DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.551, DE 13/11/2012, E EXPEDE A RENOVAÇÃO DA LI IN 00866.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 04/12/2012, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo n° E-07/201.831/2008, referente à solicitação de renovação da Licença de Instalação - LI IN 00866, do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para realizar obras das primeira e segunda fases do Projeto de Controle de Inundações e Recuperação Ambiental das Bacias dos Rios Iguaçu/Botas e Sarapuí, compreendendo o desassoreamento de rios e canais com implantação de seções, recuperação e pontes e outras travessias existentes, urbanização das margens desocupadas e recomposição de vegetação ciliar, nos Municípios de Nova Iguaçu, São João de Meriti, Duque de Caxias e Belford Roxo, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença de Instalação nº 040/2012, da GELANI/DILAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar os termos da Deliberação CECA/CLF nº 5.551, de 13/11/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Expedir a renovação da Licença de Instalação - LI IN 00866 do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para realizar obras das primeira e segunda fases do Projeto de Controle de Inundações e Recuperação Ambiental das Bacias dos Rios Iguaçu/Botas e Sarapuí, compreendendo o desassoreamento de rios e canais com implantação de seções, recuperação e pontes e outras travessias existentes, urbanização das margens desocupadas e recomposição de vegetação ciliar, nos Municípios de Nova Iguaçu, São João de Meriti, Duque de Caxias e Belford Roxo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a Deliberação CECA/CLF nº 5.551, de 13/11/2012, e as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1419070"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1418480": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.12.2010\r\n\r\n*Proc. nº E-07/506144/2009 - Ficam aceitas em CARÁTER DEFINITIVO as “OBRAS EMERGENCIAIS NO PRÉDIO DE SERVIÇO DE ECOLOGIA APLICADA DO INEA, SITUADO NO PARQUE NACIONAL DA TIJUCA”, a cargo da empresa DAS ENGENHARIA LTDA, conforme Contrato nº 32/2009 - INEA, assinado em 19.11.2009, objeto do processo acima em epígrafe.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 10.12.2010.\r\n\r\nDE 13.04.2010\r\n\r\n*Proc. nº E-07/101.945/2005 - Fica aceita em CARÁTER DEFINITIVO a obra de “LIMPEZA MECÂNICA E MANUAL, COM CANALIZAÇÃO EM TUBOS DE CONCRETO ARMADO EM CURSOS D'AGUA DE DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, a cargo da empresa DAS ENGENHARIA LTDA, conforme Contrato nº 14/2006 - INEA, assinado em 10.03.2006, objeto do processo acima em epígrafe.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 14.04.2010.\r\n\r\nDE 12.08.2011\r\n\r\n*Proc. nº E-07/504.561/2009 - Fica aceita em CARÁTER DEFINITIVO a “EXECUÇÃO E RETIRADA DE ALTERNATIVA VIÁRIA PROVISÓRIA NO CANAL DO CORDEIRINHO, JUNTO E A MONTANTE DA PONTE BAMBUÍ, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, a cargo da empresa GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA, conforme Contrato nº 38/2010 - INEA, assinado em 23.10.2010, objeto do processo acima em epígrafe.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 15.08.2011.\r\n\r\nId: 1418480. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1418393": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/501.071//2012 - Do recurso administrativo interposto pelo CONSÓRCIO CONSTRUCAP/CONSBEM, que revogou o procedimento licitatório tombado sob CN nº 02/2009, para a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DOS CURSOS D'ÁGUA DO CENTRO DE PETRÓPOLIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nConforme fundamentação exarada no despacho do Diretor de Recuperação Ambiental, DECIDO conhecer do recurso, e no mérito negar-lhe provimento. \r\n\r\nId: 1418393. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1417776": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 03.12.2012\r\n\r\nProc. n° E-07/506.972/2012 - De acordo com a Parecer elaborado pelo Pregoeiro e Equipe Especial de Licitação e realinhamento da reserva orçamentária, adjudico o procedimento licitatório na modalidade de Convite CV Nº 07/2012, para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DA FROTA DO INEA”, ratifico a decisão e homologo os serviços a favor da licitante OFICINA MECÂNICA BOLDOR DE BOTAFOGO LTDA -ME, por ter ofertado o menor preço no valor de R$ 77.830,00 (setenta e sete mil oitocentos e trinta reais).\r\n\r\nId: 1417776. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1418120": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00137410\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nESTILO COMUNICAÇÃO VISUAL\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n08.651.972/0001-58\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Romero Leite - nº 218\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.628/2011\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01003946\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRESIDENCIAL GIRASSÓIS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n30.504.617/0001-05\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada do Engenho grande, nº 300\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507.850/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00137507\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAMERICANAS MOTEL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n29.285.335/0001-85\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, nº142 Cabral\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nResende\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nAdvertência\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500.938/2010\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01004413\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nA. J. TALLARIDA LANCHONETE -ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n04.607.724/0001-59\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Luiz Gomes, Nº 03 - Centro\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/511.002/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/001377677\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nA. J. TALLARIDA LANCHONETE -ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n04.607.724/0001-59\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Luiz Gomes, Nº 03 - Centro\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.334,54\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/511.002/2012\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01003826\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCLAUDIA BARRETO CUNHA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n786.608.747-49\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua padre Boss, nº 101 Fundos - Jaconé\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 70 e 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512.522/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00137833\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCLAUDIA BARRETO CUNHA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n786.608.747-49\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua padre Boss, nº 101 Fundos - Jaconé\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 70 e 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTAS:\r\n\r\nR$ 13.090,89\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512.522/2012\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01004213\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBEL DA VILA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n00.728.024/0001-61\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Saquarema, nº 5450 - Bacaxá\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/509.712/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00137707\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBEL DA VILA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n00.728.024/0001-61\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Saquarema, nº 5450 - Bacaxá\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.245,03\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/509.712/2012\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº SUPLAJNOT/01008395\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRIOVALE AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n42.470.526/0001-85\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia Amaral Peixoto, Km 143,5\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507.020/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00137761\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nWAGNER MATOS DE SOUZA SILVA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n029.340.377-54\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Professor Francisco Fonseca, nº 12 - Bacaxá\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.303,88\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/511.483/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00137446\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMVZ METALURGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n31.156.094/0001-16\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada União Indústria, nº 813 - Km 134\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.320/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00137561\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nORGANIZAÇÃO TUPY LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n28.684.777/0001-31\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 510\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nAdvertência\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500.795/2010\r\n\r\nId: 1418120. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1418463": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 256 23 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Ruy Marcio Barreto Barbosa, matrícula 30.142-4, Silvio Pessanha de Carvalho Filho, matrícula 30.229-9 e, Nilson do Nascimento Ximenes, matrícula 30.203-4, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos narrados no processo administrativo n° E-06/21.905/2012, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1418463. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1418464": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 260 03 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 037/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os empregados André Luiz dos Santos Dias, matrícula 1312-8, Jorge de Souza Conceição, matrícula 30192-9 e Arancius de Campos Pacheco, matrícula 663-5, para, sob a presidência do primeiro constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do contrato nº 037/2012, celebrado com a empresa TORRE ARQUITETOS LTDA, conforme consta do processo nº E-06/20.147/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1418464. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1418475": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 261 03 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ENTRADA, CIRCULAÇÃO E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS NO INTERIOR DAS UNIDADES DAS CEASA/RJ. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias e, \r\n\r\nConsiderando que as Unidades da CEASA/RJ são áreas destinadas ao comércio de gêneros alimentícios e que, para tal comercialização, se faz necessária a exposição desses alimentos;\r\n\r\n- que, uma vez expostos, tais alimentos ficam vulneráveis ao contato direto e indireto com animais e seus excrementos;\r\n\r\n- a Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997, publicada no Diário Oficial de 01 de agosto de 1997 - Subitem 6.6;\r\n\r\n- o art. 85, inciso III, do Decreto Municipal n. 6.235, de 30 de outubro de 1986, que aprova o Regulamento da Defesa e Proteção da Saúde no tocante a Alimentos e à Higiene Habitacional e Ambiental.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Proibir a entrada, circulação e permanência de animais no interior das Unidades da CEASA/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Será permitido, em caráter excepcional, o ingresso de animais que sirvam de guia para deficientes visuais. \r\n\r\nArt. 2º - Proibir a entrada de veículos de carga ou passeio contendo em seu interior animais, mesmo estando estes sob a guarda de seus detentores.\r\n\r\nArt. 3º - Proibir a entrada e a circulação de veículos de tração animal no interior das Unidades da CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Nas Unidades I (Irajá) e II (Colubandê), enquanto perdurar o acordo judicial firmado no processo n. 1997.001.002.438-1, caberá à Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio - ACEGRI, através das empresas que executam os serviços de segurança e controle de portaria, proibir o constante dos arts. 1º, 2º e 3º da presente Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Independente da obrigação das empresas de segurança e controle de portaria, caberá aos fiscais da CEASA/RJ promover ações necessárias ao fiel cumprimento do estabelecido na presente Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Nas Unidades do interior (Mercados do Produtor), as medidas a serem adotadas para o cumprimento do estabelecido nesta Portaria ficarão a cargo das respectivas gerências.\r\n\r\nParágrafo Único - A Direção da CEASA/RJ, nas Unidades do interior, poderá criar espaços específicos para estacionamento de veículos de propulsão animal ou mesmo para animais de carga, desde que esses não venham a circular nas áreas de comercialização.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1418475. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1418477": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.11.2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/400.444/2004 - Acelétrica Comércio e Representações Ltda. De acordo. Comunique-se a decisão de fl. 61/62 ao permissionário para que tome ciência nos próprios autos, retirando uma cópia da presente decisão assinada, apondo sua concordância.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/400.579/2006 - Zanon Comércio de Alimentos Ltda. De acordo. Comunique-se a decisão de fl. 92 ao permissionário para que tome ciência nos próprios autos, retirando uma cópia da presente decisão assinada, apondo sua concordância.\r\n\r\nId: 1418477. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1418399": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2012\r\n\r\nProcesso n° E-06/21.400/2012 - ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° PE 010/2012, em favor da empresa VICTORIGOR IMPRESSÃO DIGITAL LTDA, com o valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para contrato com o prazo de vigência de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 1418399. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1418401": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2012\r\n\r\nProcesso n° E-06/20.019/2012 - ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° PE 012/2012, em favor da empresa G P7 LOGÍSTICA LTDA, com o valor global de R$ 65.400,00 (sessenta e cinco mil e quatrocentos reais), para contrato com o prazo de vigência de 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 1418401. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1417778": [
                        "I - Apostila",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03/12/2012\r\n\r\nATO DE 10/06/2012- Fica retificado de Professor Docente I, D, ref. 8, para Professor Docente I, D, ref. 9, a nomenclatura do cargo no ato de 09/06/2008, publicado no D.O. de 10/06/2008, que aposentou a servidora ANA MARIA CUBAS VIVANCO BALTAZAR, matrícula n° 197.741-2. Proc. nº E-18/000.656/2001. \r\n\r\nId: 1417778"
                    ],
                    "1418101": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29/11/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/549/2011 - DECLARO rescindido, com validade a contar de 30 de agosto de 2012, o contrato temporário, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Cultura e Elaine Magalhães Soares, Técnico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/549/2011 - DECLARO rescindido, com validade a contar de 10 de setembro de 2012, o contrato temporário, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Cultura e Arley Macedo da Silva, Nível Médio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/549/2011 - DECLARO rescindido, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, o contrato temporário, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Cultura e Ayla Puga Luporini, Nível Médio.\r\n\r\nId: 1418101"
                    ],
                    "1418239": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.853/2011 - Tendo em vista o que consta na Ata de Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 015/2012, que tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviço de impressão de livro texto sobre patrimônio cultural, composto por um conjunto de textos produzidos pela equipe técnica do INEPAC, conforme especificado no Termo de Referência, integrante do presente Edital.\r\n\r\nHOMOLOGO os procedimentos e o resultado do Pregão Eletrônico nº 015/2012, no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, mantido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro - www.compras.rj.gov.br, onde o Pregoeiro em 05/11/2012 adjudicou a empresa: FOX PRINT DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA, inscrita sob o nº do CNPJ: 09.180.968/0001-11, com valor GLOBAL de R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 1418239"
                    ],
                    "1418217": [
                        "I - Despacho",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 03/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-18/000.656/2001 - ANA MARIA CUBAS VIVANCO BALTAZAR, Professor Docente I D, Referência 9, matrícula nº 197.741-2. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 10.06.2008, revogando-se o despacho de 10.10.2008, publicado no D.O. de 16.06.2008.\r\n\r\nId: 1418217"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1418384": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.11.2012\r\n\r\nDESIGNA, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 18/025/2012, referente à compra e instalação de aparelhos de ar condicionado, objeto do processo nº E- 18/400.783/2012.\r\n\r\nMARCOS CESAR DA SILVA MANSO, matr. 292.706-9\r\n\r\nMOISÉS DOS SANTOS, matr. 292.831-5\r\n\r\nJOSÉ MARIA RENDEIRO CORREA BRAGA, matr. 292.655-8\r\n\r\nId: 1418384. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1418044": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2012\r\n\r\n*Proc. nº E-18/401.145/2012- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 25, inciso IIl da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em favor de OFICINA DE IDEIAS DE MERITI ENSINO DE ESPORTES, ARTE, CULTURA E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.11.2012.\r\n\r\nId: 1418044. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1418317": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 30.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-14/5938/2012 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 812.359-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/11/2012 a 04/12/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/12536/2012 - ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES, Procurador do Estado, matrícula nº 821.328-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 24/11/2012 a 23/12/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012, 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/1911/2012 - ANDRE URYN, Procurador do Estado, matrícula nº 899.434-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/12/2012 a 12/12/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011, 3.081/2012, 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/3844/2012 - ANDRÉA BRAGA PEIXOTO, Procurador do Estado, matrícula nº 966.043-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/11/2012 a 20/12/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/6763/2012 - BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES, Procurador do Estado, matrícula nº 966.045-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/10/2012 a 31/12/2012 (88 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012, 2.537/2008 e Parecer FBM nº 06/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/57370/2012 - BRUNO FERNANDES DIAS, Procurador do Estado, matrícula nº 952.958-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/11/2012 a 04/12/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/2658/2012 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador do Estado, matrícula nº 899.436-0. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 15/10/2012 a 12/11/2012 (29 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012, 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/1454/2012 - CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS, Procurador do Estado, matrícula nº 946.907-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 10/12/2012 a 19/12/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/53178/2012 - CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, matrícula nº 966.046-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 26/11/2012 a 05/12/2012 (10 dias) e de 10/12/2012 a 24/12/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/30568/2012 - CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO, Procurador do Estado, matrícula nº 858.925-0. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 20/02/2012 a 29/02/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/30568/2012 - CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO, Procurador do Estado, matrícula nº 858.925-0. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/11/2012 a 04/12/2012 (30 dias) e de 10/12/2012 a 19/12/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/7597/2012 - CLÁUDIA COSENTINO FERREIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 836.245-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 30/10/2012 a 13/11/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011, 3.081/2012, 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/30619/2012 - CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS, Procurador do Estado, matrícula nº 820.643-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 30/11/2012 a 29/12/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/57240/2012 - DANIEL DE ARAUJO PERALTA, Procurador do Estado, matrícula nº 946.908-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/11/2012 a 30/11/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012, 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/6166/2012 - DÉBORA EUGÊNIA MAY, Procurador do Estado, matrícula nº 930.753-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/11/2012 a 31/12/2012 (54 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012, 2.537/2008 e Parecer FBM nº 06/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/25483/2012 - DELCY ALEX LINHARES, Procurador do Estado, matrícula nº 836.261-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 20/11/2012 a 31/12/2012 (42 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012, 2.537/2008 e Parecer FBM nº 06/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/14883/2012 - DENISE AMIN MIGUEL FERES AUA, Procurador do Estado, matrícula nº 812.347-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/10/2012 a 30/12/2012 (92 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012, 2.537/2008 e Parecer FBM nº 06/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/9756/2012 - FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES, Procurador do Estado, matrícula nº 836.275-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 19/12/2012 a 31/12/2012 (13 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/8744/2012 - GUSTAVO AREAL PIRES, Procurador do Estado, matrícula nº 946.914-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/11/2012 a 19/11/2012 (15 dias) e de 21/11/2012 a 10/12/2012 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/4848/2012 - GUSTAVO DO AMARAL MARTINS, Procurador do Estado, matrícula nº 814.711-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 14/11/2012 a 23/11/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012, 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/2176/2012 - HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.917-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 16/11/2012 a 15/12/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012, 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/2730/2012 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, matrícula nº 966.054-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 30/11/2012 a 14/12/2012 (15 dias) e de 17/12/2012 a 31/12/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/2730/2012 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, matrícula nº 966.054-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 14/11/2012 a 29/11/2012 (16 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/2384/2012 - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, Procurador do Estado, matrícula nº 859.928-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/11/2012 a 31/12/2012 (61 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e Parecer FBM nº 06/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/4853/2012 - JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO, Procurador do Estado, matrícula nº 966.055-6. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 20/11/2012 a 04/12/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/27584/2012 - JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, Procurador do Estado, matrícula nº 181.558-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 19/11/2012 a 18/12/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011, 3.081/2012, 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/3230/2012 - JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 899.410-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 19/11/2012 a 18/12/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/26103/2012 - LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA, Procurador do Estado, matrícula nº 817.228-0. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/11/2012 a 04/12/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/57123/2012 - MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA, Procurador do Estado, matrícula nº 930.761-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/11/2012 a 04/12/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/2536/2012 - MARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE, Procurador do Estado, matrícula nº 181.567-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/12/2012 a 31/12/2012 (29 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/57452/2012 - MAURÍCIO SANTIAGO CÂMARA, Procurador do Estado, matrícula nº 269.284-6. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 16/10/2012 a 14/11/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/3843/2012 - MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK, Procurador do Estado, matrícula nº 930.763-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 26/11/2012 a 15/12/2012 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012, 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/6167/2012 - PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA, Procurador do Estado, matrícula nº 821.079-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/11/2012 a 04/12/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/3741/2012 - PATRICIA FERREIRA BAPTISTA, Procurador do Estado, matrícula nº 816.948-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/12/2012 a 29/12/2012 (15 dias) e de 21/12/2012 a 30/12/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/9642/2012 - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ROHR, Procurador do Estado, matrícula nº 899.421-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 19/11/2012 a 28/12/2012 (40 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012, 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/3115/2012 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 836.270-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 19/11/2012 a 18/12/2012 (30 dias) e de 19/12/2012 a 31/12/2012 (13 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/3436/2012 - REYNALDO GABETTO BRUNO, Procurador do Estado, matrícula nº 836.249-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/12/2012 a 19/12/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011, 3.081/2012, 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/16059/2012 - RICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 946.921-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 29/10/2012 a 12/11/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nProc. n.º E-14/14285/2012 - RUDY TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, matrícula n.º 966.067-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/11/2012 a 14/11/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/2960/2012 - SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, Procurador do Estado, matrícula nº 812.356-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 10/12/2012 a 19/12/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/31336/2012 - SYLVIA BRAGA TAVARES PAES, Procurador do Estado, matrícula nº 817.230-6. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/11/2012 a 30/11/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/28849/2012 - THIAGO CARDOSO ARAUJO, Procurador do Estado, matrícula nº 930.773-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/12/2012 a 12/12/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011, 3.081/2012, 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/3845/2012 - VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.938-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 29/11/2012 a 28/12/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/14663/2012 - VLADIMIR MORCILLO DA COSTA, Procurador do Estado, matrícula nº 966.069-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/10/2012 a 31/12/2012 (90 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011, 3.081/2012, 2.537/2008 e Parecer FBM nº 06/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/14284/2012 - WALDIR ZAGAGLIA, Procurador do Estado, matrícula nº 181.587-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 09/10/2012 a 17/11/2012 (40 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012, 2.537/2008.\r\n\r\nId: 1418317"
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                    "1418407": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-14/27817/2012 - WALDEMAR DECCACHE, Procurador do Estado, matrícula nº 810.714-6. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 18/10/2012 a 01/11/2012 (15 dias) e de 05/11/2012 a 30/11/2012 (26 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/32039/2012 - INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL, Procurador do Estado, matrícula nº 899.428-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 06/12/2012 a 10/12/2012 (05 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/9555/2012 - ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE, Procurador do Estado, matrícula nº 966.042-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 11/12/2012 a 31/12/2012 (21 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/1455/2012 - BRUNO TERRA DE MORAES, Procurador do Estado, matrícula nº 946.906-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 10/12/2012 a 19/12/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/2529/2012 - ANDRÉ LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA, Procurador do Estado, matrícula nº 269.287-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/12/2012 a 31/12/2012 (29 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/5605/2012 - HENRIQUE BASTOS ROCHA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.916-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 15/10/2012 a 13/11/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/31879/2012 - FERNANDO KARL RAMOS, Procurador do Estado, matrícula nº 821.330-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 11/10/2012 a 20/10/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011, 3.081/2012.\r\n\r\nProc. n.º E-14/30132/1984 - PAULO CESAR RAMOS, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula n.º 175.818-4. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art.129 do Decreto nº 2479/79, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 05.04.2007 a 27.06.2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/33563/1992 - FABIO GIUSTO MOROLLI, Procurador do Estado, matrícula nº 261.569-8. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25.11.1980, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 04.03.2007 a 02.05.2012.\r\n\r\nId: 1418407"
                    ],
                    "1418248": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 03.12.2012\r\n\r\nRecurso nº 1 - insc. 08-0046 - Negou-se provimento ao recurso do candidato.\r\n\r\nRecurso nº 2 - insc. 08-0026 - Negou-se provimento ao recurso da candidata.\r\n\r\nId: 1418248"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1419030": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços de Venda de Produtos nº 9912289615. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a Empresa BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato Originário por mais 12(doze) meses, em conformidade com o art.57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93), a contar de 01 de dezembro de 2012. ASSINATURA: 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nId: 1419030"
                        ],
                        "1418606": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA CASA CIVIL/RJ nº 5/2012\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que se encontra no portal www.rj.gov.br/web/casacivil novas versões de RRATA e da NOTA DE ESCLARECIMENTOS referentes à CONCORRÊNCIA CASA CIVIL/RJ nº 5/2012, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A CONSOLIDAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA PARA REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE BONDES DE SANTA TERESA. Proc. nº E-12/300/2012.\r\n\r\nId: 1418606"
                        ],
                        "1418311": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e Científica. PARTES: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e o Museu Imperial. OBJETIVO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência previsto na Claúsula Sétima do Termo de Cooperação Técnica e Científica firmado entre as partes, por mais de 12 (doze) meses, a contar de 01 de agosto de 2012. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/130.252/2011. ASSINATURA: 01 de agosto de 2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 03 de agosto de 2012.\r\n\r\nId: 1418311"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1418170": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Cooperação Técnica. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ. DATA DA ASSINATURA: 16.11.2012. OBJETO: Prorrogação, por 12 meses, do prazo de vigência originalmente estabelecido na Cláusula Quinta do Termo de Cooperação Técnica. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/010.238/2010.\r\n\r\nId: 1418170. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1418533": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE COMPRA DE ENVELOPES N° 136/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MB COMÉRCIO DE ENVELOPES LTDA-EPP. OBJETO: Aquisição de envelope saco, Timbre: sem timbre, Material: off set, Cor: branco, Fechamento: comum, Gramatura: 90G/M2, Largura: 162MM, Comprimento: 229MM. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no D.O.E.R.J. PROGRAMA DE TRABALHO: 2133.0612500644.120. NOTA DE EMPENHO: 2012NE01492. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 39.984,00 (trinta e nove mil novecentos e oitenta e quatro reais). GESTOR: Wilson Torturella Filho, matr. nº 24/007260-3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual RJ nº 287/79; Decretos nºs 3.149/80 e 42301/10. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2012. PROCESSO Nº E-12/413552/2012.\r\n\r\nId: 1418533. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1418531": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 235/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e TRANSPORTES BARRA LTDA. OBJETO: Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, o Termo de Cooperação nº 235/2010, firmado em 13.10.2010. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/588665/2010.\r\n\r\nId: 1418531. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1418532": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 239/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA. OBJETO: Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, o Termo de Cooperação nº 239/2010, firmado em 13.10.2010. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/588655/2010.\r\n\r\nId: 1418532. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1419134": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATO\r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o resultado do CONCURSO PÚBLICO para o preenchimento de vagas do seu Quadro Permanente, estabelecido pela Lei nº 4.799, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial de 30 de junho 2006, CONVOCA os candidatos aprovados, relacionados no ANEXO I, por ordem de classificação, de acordo com o cargo, para, na data ali indicada, no horário de 10 às 17 horas, comparecer ao prédio sede da Loteria do Estado, no Setor de Pessoal, situado na Rua Sete de Setembro nº 170, Centro, Rio de Janeiro, portando os documentos relacionados no ANEXO II. Os candidatos aprovados para o cargo de Operador Lotérico ficam, ainda, obrigados à apresentação dos requisitos constantes do Edital nº 01/2010 de abertura das vagas, indicados no ANEXO III. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. As fotocópias ou xerocópias deverão estar autenticadas ou acompanhadas dos originais respectivos para efeito de autenticação. O candidato deverá apresentar os exames médicos relacionados no ANEXO IV durante a perícia médica, que será realizada de acordo com o constante do ANEXO V.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nData da apresentação: 14/12/2012.\r\n\r\nCANDIDATOS CONVOCADOS EM VAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA PARA O CARGO DE OPERADOR LOTÉRICO:\r\n\r\nClassificada em 30° lugar: LUÍS EMÍLIO GOMES - 814.773-6\r\n\r\nClassificada em 31° lugar: RAQUEL SILVA REIS - 802.379-4\r\n\r\nClassificada em 32° lugar: LUIZ CLAUDIO RIOS PECORARO JUNIOR - 815.091-5\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPara cumprimento dos requisitos básicos para investidura no cargo\r\n\r\na) Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nb) Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nc) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\nd) Cédula de Identificação e CPF\r\n\r\ne) Documento de Inscrição no PIS ou PASEP se houver;\r\n\r\nf) Declaração de que não possui antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos;\r\n\r\ng) Certidão de Conclusão e/ou Diploma, de acordo com a aprovação do cargo pretendido (original e cópia);\r\n\r\nh) Parecer da Perícia Médica atestando a aptidão física e mental para o exercício do cargo, inclusive comprovando a inexistência de deficiência incompatível com as atribuições do mesmo.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nComprovação dos Requisitos constantes do Edital do Concurso \r\n\r\nCandidatos aprovados para o cargo de:\r\n\r\nOPERADOR LOTÉRICO\r\n\r\nDiploma ou Certificado de conclusão de curso de nível médio, reconhecido pelo Ministério da Educação.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nPara apresentação na Perícia Médica\r\n\r\na) Hemograma completo + VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Exame oftalmológico (acuidade visual, fundo de olho, tonometria)\r\n\r\ng) Eletrocardiograma (para os candidatos a partir de 40 anos, com laudo)\r\n\r\nh) Esquema vacinal antitetânico atualizado\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nDa realização da Perícia Médica\r\n\r\nDia: 13/12/2012 - 09h, conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nLocal: Rua Dr. Borman, nº 23, coberturas 3 e 4, Centro - Niterói.\r\n\r\nLUÍS EMÍLIO GOMES - 814.773-6\r\n\r\nLocal: Rua Conde de Bonfim, nº 346, 7º andar, Tijuca - Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAQUEL SILVA REIS - 802.379-4\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RIOS PECORARO JUNIOR - 815.091-5\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/LOTERJ/699/2008.\r\n\r\nId: 1419134. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1418445": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 032/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa AA - Serviços de Informação e Apoio Administrativo Ltda. OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados visando a Gestão e Padronização dos Itens do Catálogo de Materiais e Serviços (CATMAS), a serem prestados junto aos Órgãos e Entidades integrantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 26/11/2012, desde que posterior à data da publicação do respectivo extrato no DOERJ, valendo a data da publicação do extrato no DOERJ, como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR: R$ 194.400,00 (cento e noventa e quatro mil e quatrocentos reais). DATA ASSINATURA: 03/12/2012. FUNDAMENTO: Processos nºs E-01/400.105/2012 e E-01/400.294/2012.\r\n\r\nId: 1418445"
                        ],
                        "1418204": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/602.907/2012 (P. 43-12), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber que a servidora KAREN CHRISTINE CARDOSO DA SILVA BERNARDES, Massagista, Classe B, matrícula nº 862.266-4, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1418204"
                        ],
                        "1417222": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/604.879/2007, tendo em vista o disposto no art.o 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora MIRYAM BELMONT DE ALCANTARA, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matrícula nº 852.045-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1417222"
                        ],
                        "1416454": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO Administrativo CITA, pelo presente EDITAL, o servidor ALEXANDRE MAGNO CAHETE BATISTA, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula 846.868-8, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 - sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10h30min às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E-03/10200877/2011, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70 do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 15/02/2011.\r\n\r\nId: 1416454"
                        ],
                        "1417907": [
                            "I - Edital",
                            "7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-08/606.162/2010, tendo em vista o disposto no art. 70 e seus §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975 com redação dada pela Lei nº 1.497/89 de 21/08/1989, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor ROBERTA RIBEIRO MINEIRO, Enfermeira, Classe “C”, matrícula nº 0923.804-9, para comparecer à sede da referida Comissão, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, Sala 308, Centro, RJ., no horário de 12:00 às 17:00 horas, no prazo de dez (10) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar acima mencionado, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por mais de dez (10) dias consecutivos, a contar de 01 de agosto de 2010. \r\n\r\nId: 1417907"
                        ],
                        "1415595": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/604156/2012, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora SORAYA ALVES DA SILVA, Médico, Classe C, mat. 864.063-3, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96 do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1415595"
                        ],
                        "1416983": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.401.619/2012, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor ROBERTO PEREIRA PAULO, Identificação Funcional 39327833, Servente III, matrícula nº 278.958-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1416983"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1418408": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 76/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e o VINHAS E REDENSCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços advocatícios de natureza contenciosa, perante a Ação Popular nº 0353993-91.2011.8.19.0001, na defesa do Sr. Joaquim Vieira Ferreira Levy, ex-Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de até o trânsito em julgado da Ação Popular nº 0353993-91.2011.8.19.0001, contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.155,80 (oito mil cento e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.82.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00950.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.675/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 73/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa IPSYSTEMS CREATIVE NETWORK SOLUTIONS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de instalação de 140 (cento e quarenta) pontos de lógica e 140 (cento e quarenta) pontos elétricos.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 813.136,80 (oitocentos e treze mil cento e trinta e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.2.051.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.18.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00262.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.629/2012. \r\n\r\nId: 1418408"
                        ],
                        "1417899": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro as licitações, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 052/2012 \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de manutenção preditiva, preventiva e corretiva, com fornecimento de peças de 06 (seis) elevadores situados na SEFAZ. \r\n\r\nProcesso nº E-04/010.220/2011\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nLimite de apresentação das propostas: 18/12/2012, às 14:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 18/12/2012, às 14:15 horas\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1417899"
                        ],
                        "1417956": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFicam os sócios da empresa, abaixo relacionadas, convocados a comparecer na IRF 64.03 - Bonsucesso, situada na Avenida Guilherme Maxwell, 542, para tomar ciência de despacho nos processos administrativos relacionados. No caso de não comparecimento, ficará cientificada a partir do 3° dia útil a contar da publicação do edital.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nINSC. ESTADUAL\r\n\r\nN° PROCESSO\r\n\r\nITAUTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n81.637.199\r\n\r\nE-04/138.649/02\r\n\r\nENGEPACK EMBALAGENS SÃO PAULO LTDA\r\n\r\n83.899.646\r\n\r\nE-04/146.265/92\r\n\r\nMB SET INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n78.706.520\r\n\r\nE-04/125.019/10\r\n\r\nBUSSCAR ONIBUS S/A\r\n\r\n78.230.452\r\n\r\nE-04/124.725/10\r\n\r\nBUSSCAR ONIBUS S/A\r\n\r\n78.230.452\r\n\r\nE-04/124.724/10\r\n\r\nBUSSCAR ONIBUS S/A\r\n\r\n78.230.452\r\n\r\nE-04/124.727/10\r\n\r\nBUSSCAR ONIBUS S/A\r\n\r\n78.230.452\r\n\r\nE-04/124.726/10\r\n\r\nBSW COMERCIAL MODAS LTDA\r\n\r\n79.170.429\r\n\r\nE-04/044.616/11\r\n\r\nUNIÃO PARQUE GAS LTDA\r\n\r\n84.903.728\r\n\r\nE-04/045.660/11\r\n\r\nRIO BARRA COM. DE AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n78.836.601\r\n\r\nE-04/245.317/10\r\n\r\nRIO BARRA COM. DE AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n78.836.601\r\n\r\nE-04/242.853/10\r\n\r\nRIO BARRA COM. DE AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n78.836.601\r\n\r\nE-04/245.315/10\r\n\r\nRIO BARRA COM. DE AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n78.836.601\r\n\r\nE-04/242.854/10\r\n\r\nCONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A\r\n\r\n84.551.066\r\n\r\nE-34/110.624/06\r\n\r\nBWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO S/A\r\n\r\n85.985.779\r\n\r\nE-04/124.973/10\r\n\r\nCAMPING CLUB DO BRASIL\r\n\r\n81.613.389\r\n\r\nE-04/153.118/93\r\n\r\nNAMAN EMORAES LTDA\r\n\r\n85.516.949\r\n\r\nE-04/101.344/97\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA FTYLUF LTDA\r\n\r\n77.011.889\r\n\r\nE-04/124.460/10\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE SOM LTDA\r\n\r\n81.835.837\r\n\r\nE-04/155.997/00\r\n\r\nPOSTO E GARAGEM DAS NAÇÕES LTDA\r\n\r\n81.782.393\r\n\r\nE-04/120.249/08\r\n\r\nDISTRIBUIDORA RECORD SERV. IMPRENSA S/A\r\n\r\n81.589.542\r\n\r\nE-04/047.499/10\r\n\r\nDISTRIBUIDORA RECORD SERV. IMPRENSA S/A\r\n\r\n81.589.542\r\n\r\nE-04/047.500/10\r\n\r\nPLANTAGE CONFECÇÃO COM. ROUPAS LTDA\r\n\r\n78.232.544\r\n\r\nE-04/151.955/08\r\n\r\nId: 1417956"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1418541": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA o representante legal da empresa abaixo a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 6º andar, no horário de 12 às 16h para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se: \r\n\r\nLUCIANA BILHEU PEREIRA (CPF: 010.497.897-09) E HAPPY CAFÉ LTDA (NIRE: 3320544325-4)\r\n\r\nProcessos nºs 00-2012/286129-9, 00-2012/286141-8, 00-2012/286146- 9 e 00-2012/286143\r\n\r\nId: 1418541. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1418542": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco nº 10, Térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 012/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação de veículos automotores pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/12/2012, às 08h\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/12/2012, às 11h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/12/2012, às 11:15h\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 17/12/2012, às 11:15h\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.379/2012.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nId: 1418542. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1414315": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 101/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Itaperuna.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Quarta “Dos Recursos Financeiros”.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - processo administrativo nº E-17/000.685/2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/11/2012.\r\n\r\nId: 1414315"
                        ],
                        "1419061": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 671, de 28 de novembro de 2011, comunica aos interessados que o Pregão Eletrônico nº 011/2012/SEOBRAS, que tem por objeto aquisição de tubos para obras de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Boa Esperança e Parque Andréia - Município de Rio Bonito - Rio de Janeiro, fica adiado “sine die”.\r\n\r\nId: 1419061"
                        ],
                        "1418569": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 047/2012/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Básico de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água dos Distritos Sede e São José do Ibaçaí e do Bairro Ubatiba em Maricá / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 20/12/2012\r\n\r\nHORÁRIO: 11h \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.149.958,63\r\n\r\nPRAZO: 240 dias\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 13/11/2012, das 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 2 (dois) HP 60XL - PRETO. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870 e fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nId: 1418569"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1418442": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à proposta detalhe datada de 19/04/2012, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa USE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de entrega do objeto da Proposta Detalhe, firmada em 19/04/2012, por um período de 60 (sessenta) dias contados a partir de 24/10/2012, com término em 22/12/2012. PROCESSO Nº E-09/0278/0004/2012. ASSINADO EM: 13/11/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/11/2012.\r\n\r\nId: 1418442"
                        ],
                        "1418443": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à proposta detalhe datada de 26/04/2012, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa USE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de entrega do objeto da Proposta Detalhe, firmada em 26/04/2012, por um período de 60 (sessenta) dias contados a partir de 24/10/2012, com término em 22/12/2012. PROCESSO Nº E-09/0348/0004/2012. ASSINADO EM: 13/11/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/11/2012.\r\n\r\nId: 1418443"
                        ],
                        "1419054": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2012\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegada de Polícia Dra. MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICA a relação dos candidatos RECOMENDADOS no Exame Psicotécnico, como se segue:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n5470480\r\n\r\nABNER SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n5630665\r\n\r\nADEMAR LOPES DE FARIA\r\n\r\n5323134\r\n\r\nADILSON HENRIQUES GUIMARÃES\r\n\r\n5465702\r\n\r\nADRIANA ARIADNE YEGROS\r\n\r\n5610419\r\n\r\nADRIANA DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n5437555\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n5635179\r\n\r\nADRIANA QUEIROZ ALVARENGA\r\n\r\n5406951\r\n\r\nADRIANA REGIS SCHIMITH DA SILVA\r\n\r\n5537495\r\n\r\nADRIANO DE MARINS MOREIRA\r\n\r\n5468191\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA\r\n\r\n5416035\r\n\r\nADRIANO ESPINDULA SOARES\r\n\r\n5377145\r\n\r\nADRIANO MACEDO DA SILVA\r\n\r\n5358353\r\n\r\nADRIANO MARCELINO BRANDÃO\r\n\r\n5589096\r\n\r\nADRIANO MATTOS SOUSA\r\n\r\n5522242\r\n\r\nADRIANO ROBAINA BONDADE DA FONSECA\r\n\r\n5464170\r\n\r\nAÍDA DE FÁTIMA JACOB BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\n5567688\r\n\r\nAKAO DE MÓDENA HIGASHI\r\n\r\n5552710\r\n\r\nALAN CARLOS COSTA COELHO\r\n\r\n5324912\r\n\r\nALBERTO DE BARROS RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n5532892\r\n\r\nALCIO GURGEL NETO\r\n\r\n5409470\r\n\r\nALDO CARVALHO CAVALCANTE\r\n\r\n5336317\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n5337011\r\n\r\nALESSANDRO DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\n5392616\r\n\r\nALESSANDRO GOMES MARINHEIRO\r\n\r\n5519829\r\n\r\nALESSANDRO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n5503736\r\n\r\nALESSANDRO LOPES SANTANA\r\n\r\n5492793\r\n\r\nALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n5647509\r\n\r\nALESSANDRO RIBEIRO CARVALHO\r\n\r\n5311527\r\n\r\nALESSANDRO TADEU ARAUJO DE AGUIAR\r\n\r\n5345430\r\n\r\nALESSIANI RIBEIRO MATIAS DE MELO\r\n\r\n5313996\r\n\r\nALEX DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n5506964\r\n\r\nALEX GREGORIO BATISTA\r\n\r\n5581656\r\n\r\nALEX LEITE BRANDÃO\r\n\r\n5340861\r\n\r\nALEX MACHADO DAVID\r\n\r\n5660815\r\n\r\nALEX MARQUES DE MATOS\r\n\r\n5540771\r\n\r\nALEX MORAES FARIAS\r\n\r\n5399726\r\n\r\nALEX RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n5559219\r\n\r\nALEX TRISUZZI DE SÁ\r\n\r\n5436338\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO MELO\r\n\r\n5312655\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO COUTINHO BELCHIOR\r\n\r\n5479290\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA DA COSTA AMAZONAS\r\n\r\n5494338\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n5586208\r\n\r\nALEXANDRE CARNEIRO ALVES DA SILVA\r\n\r\n5317827\r\n\r\nALEXANDRE CARREIRAS DALMEIDA\r\n\r\n5503477\r\n\r\nALEXANDRE CLAUDIO BARRETO\r\n\r\n5544297\r\n\r\nALEXANDRE CORREA DA SILVA\r\n\r\n5642450\r\n\r\nALEXANDRE CORRÊA DE AZEREDO\r\n\r\n5436443\r\n\r\nALEXANDRE DE BRITTO FLORENCIO\r\n\r\n5304814\r\n\r\nALEXANDRE GOMES PEREIRA\r\n\r\n5631297\r\n\r\nALEXANDRE KEMP DE PALMA\r\n\r\n5547180\r\n\r\nALEXANDRE LARANJEIRA PANICHI\r\n\r\n5317266\r\n\r\nALEXANDRE MAIFREDE XAVIER\r\n\r\n5579139\r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO MANHÃES\r\n\r\n5368391\r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO NUNES MACHADO\r\n\r\n5580897\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n5488648\r\n\r\nALEXANDRE PANDIM BASÍLIO COSTA\r\n\r\n5625408\r\n\r\nALEXANDRE PEIXOTO ALVES\r\n\r\n5327636\r\n\r\nALEXANDRE PESSOA DE BRITO\r\n\r\n5007976\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n5584086\r\n\r\nALEXANDRE ROMMEL DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n5489059\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS BARRIAS\r\n\r\n5481791\r\n\r\nALEXSANDER FIGUEIREDO VIEIRA\r\n\r\n5606446\r\n\r\nALEXSANDRO COSTA CAVALCANTE\r\n\r\n5542162\r\n\r\nALICE MIRANDA FERREIRA\r\n\r\n5576105\r\n\r\nALINE B MARINHO\r\n\r\n5301262\r\n\r\nALINE BONFIM DOS SANTOS ALVARENGA\r\n\r\n5392926\r\n\r\nALINE CASTRO BARRETO\r\n\r\n5561639\r\n\r\nALINE CRISTINA DE SOUZA RAMOS SILVA\r\n\r\n5507073\r\n\r\nALINE DE ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\n5429765\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA ARAUJO PESSANHA\r\n\r\n5396930\r\n\r\nALINE MARIA MACEDO DA SILVA\r\n\r\n5572835\r\n\r\nALINE RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n5493455\r\n\r\nALINE SANTANA WERMELINGER\r\n\r\n5439086\r\n\r\nALINE SILVA FERNANDES\r\n\r\n5487366\r\n\r\nALLAN AUGUSTO OLIVEIRA BERQUÓ\r\n\r\n5366984\r\n\r\nALLAN DE ALBUQUERQUE MOURÃO\r\n\r\n5359775\r\n\r\nALLAN NEVES RIBEIRO SILVA\r\n\r\n5307260\r\n\r\nALLAN VITOR MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5305292\r\n\r\nALOISIO RUSSO NETO\r\n\r\n5517516\r\n\r\nALOÍZIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5485002\r\n\r\nALVARO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n5637376\r\n\r\nÁLVARO LUIZ FIGUEIREDO PEREIRA DE AZEREDO\r\n\r\n5463769\r\n\r\nAMANDA BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n5362318\r\n\r\nAMANDA CIRILLO BROLLO\r\n\r\n5333016\r\n\r\nAMANDA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n5503191\r\n\r\nAMANDA MENDES DAVILA\r\n\r\n5596548\r\n\r\nAMANDA PEREIRA SOARES\r\n\r\n5587433\r\n\r\nAMINNE BARBOSA MAIA\r\n\r\n5428351\r\n\r\nANA BEATRIZ FUCKS ANDERSON\r\n\r\n5623731\r\n\r\nANA BEATRIZ ROCHA VELASQUE\r\n\r\n5591341\r\n\r\nANA CARINA VIEIRA FARACO\r\n\r\n5501415\r\n\r\nANA CAROLINA BRAVO GIMENEZ DESTRO\r\n\r\n5465842\r\n\r\nANA CAROLINA BUENO FERRER\r\n\r\n5646456\r\n\r\nANA CAROLINA MONTEIRO DE MELO\r\n\r\n5338310\r\n\r\nANA CAROLINA SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n5514657\r\n\r\nANA CLAUDIA CABRAL RODRIGUES\r\n\r\n5559081\r\n\r\nANA CLAUDIA LUZARDO DE CASTRO\r\n\r\n5374200\r\n\r\nANA CLÁUDIA MARASSI\r\n\r\n5330670\r\n\r\nANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO PESSANHA\r\n\r\n5311241\r\n\r\nANA FLÁVIA BERNARDI PIMENTA\r\n\r\n5463190\r\n\r\nANA IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA\r\n\r\n5310652\r\n\r\nANA KARINA SILVA DE SANT ANNA\r\n\r\n5457599\r\n\r\nANA PAULA CAVALCANTI PARPINELLI\r\n\r\n5305624\r\n\r\nANA ROSA DANTAS REHFELD\r\n\r\n5316197\r\n\r\nANDERSON ANICETO DA COSTA\r\n\r\n5603030\r\n\r\nANDERSON BARROS LEAL\r\n\r\n5523060\r\n\r\nANDERSON CHRISTIAN BARBOSA APOSTOLO\r\n\r\n5596173\r\n\r\nANDERSON DA COSTA PEIXOTO\r\n\r\n5452058\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA CORREA\r\n\r\n5345111\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA FARIA\r\n\r\n5539030\r\n\r\nANDERSON LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n5573874\r\n\r\nANDERSON MAGALHAES TESTAI\r\n\r\n5335620\r\n\r\nANDERSON MORAES BEZERRA\r\n\r\n5619700\r\n\r\nANDERSON PEREIRA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n5375240\r\n\r\nANDERSON PEREIRA PINTO\r\n\r\n5010160\r\n\r\nANDERSON PINA DOS SANTOS\r\n\r\n5495873\r\n\r\nANDERSON RAMOS GOIS\r\n\r\n5409624\r\n\r\nANDERSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n5330823\r\n\r\nANDERSON RIO BRANCO\r\n\r\n5326800\r\n\r\nANDERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n5455448\r\n\r\nANDRE BARRETO DE AZAMBUJA\r\n\r\n5376505\r\n\r\nANDRÉ DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA\r\n\r\n5456134\r\n\r\nANDRE DE QUEIROZ RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n5610702\r\n\r\nANDRÉ FREIRE DE SÁ\r\n\r\n5460905\r\n\r\nANDRE FREITAS DE ALMEIDA\r\n\r\n5303672\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO ALMEIDA VIEIRA FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n5599369\r\n\r\nANDRÉ HUGO SILVEIRA\r\n\r\n5332281\r\n\r\nANDRE LEONARDO DE MELLO FRIAS\r\n\r\n5581796\r\n\r\nANDRÉ LUIS CABRAL CASTILHO\r\n\r\n5419743\r\n\r\nANDRE LUIS PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n5612080\r\n\r\nANDRÉ LUÍS VARGAS DA COSTA\r\n\r\n5385008\r\n\r\nANDRE LUIZ NICOLLI DA SILVA\r\n\r\n5641918\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PACHECO REIMÃO\r\n\r\n5410746\r\n\r\nANDRÉ LUIZ RABELLO FRANCO\r\n\r\n5511976\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SILVA HENRIQUES\r\n\r\n5414253\r\n\r\nANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n5521327\r\n\r\nANDRE OLIVEIRA SENA\r\n\r\n5306060\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n5628520\r\n\r\nANDRE PIMENTEL SAMPAIO\r\n\r\n5598494\r\n\r\nANDRE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n5462509\r\n\r\nANDRÉ RICARDO PIRES RAYMUNDO\r\n\r\n5406471\r\n\r\nANDRE RIO BRANCO\r\n\r\n5310393\r\n\r\nANDRÉ ROMERO FERREIRA\r\n\r\n5587905\r\n\r\nANDRÉ ROSA ALVES\r\n\r\n5460212\r\n\r\nANDRE SILVA SOREANO\r\n\r\n5375037\r\n\r\nANDRÉ VIDES CARNAVAL\r\n\r\n5392560\r\n\r\nANDREA ALMEIDA BLAZIC\r\n\r\n5445019\r\n\r\nANDREA ANDRADE DOS SANTOS NECCHIO\r\n\r\n5597137\r\n\r\nANDREA BARRETO DELGADO TEIXEIRA\r\n\r\n5498414\r\n\r\nANDRÉA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n5403065\r\n\r\nANDREA PINHEIRO EYER DEL DUCA\r\n\r\n5461502\r\n\r\nANDRÉA PRUCOLI RODRIGUES\r\n\r\n5301866\r\n\r\nANDRESSA CASTRO DOMINGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n5631025\r\n\r\nANGELA IGNACIO\r\n\r\n5300797\r\n\r\nANI KARINI RODRIGUES MUNIZ\r\n\r\n5408580\r\n\r\n*ANNA BEATRIZ TÁVORA NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n5550840\r\n\r\nANNA KARINA DE MATTOS KERBER\r\n\r\n5306396\r\n\r\nANNAMANUELLA GOMES CARDOSO FERNANDES\r\n\r\n5541450\r\n\r\nANTONIO ALBERTO CHAGAS SPELZON\r\n\r\n5408385\r\n\r\nANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n5345219\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MOREIRA DE MATTOS\r\n\r\n5325463\r\n\r\nANTONIO DE AZEVEDO COELHO\r\n\r\n5388740\r\n\r\nARACELI REMEDY DE ALMEIDA\r\n\r\n5000564\r\n\r\nARIANA FRANCO DE ALMEIDA\r\n\r\n5439990\r\n\r\nARIANA PENCHEL DE SIQUEIRA\r\n\r\n5619467\r\n\r\nARIANE ALEXANDRINA DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n5444780\r\n\r\nARILSON CAMPANUCI DE SOUZA\r\n\r\n5514673\r\n\r\nARMANDO AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\n5535867\r\n\r\nARMANDO GONCALVES DE SOUZA FILHO\r\n\r\n5304490\r\n\r\nARTUR CORREIA CARNEIRO\r\n\r\n5016010\r\n\r\nASLENE GORZA DA CUNHA MONNERAT\r\n\r\n5463068\r\n\r\nAUGUSTO COLBERT MIRANDA NETO\r\n\r\n5458137\r\n\r\nAUGUSTO MONIZ DE CARVALHO E MIRANDA\r\n\r\n5342805\r\n\r\nAUREA APARECIDA MELO\r\n\r\n5598320\r\n\r\nAYLA FECHER BOTELHO MEIRELES\r\n\r\n5398304\r\n\r\nAYRTON OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n5435331\r\n\r\nBÁRBARA TEIXEIRA DE AGUIAR DA CUNHA\r\n\r\n5399700\r\n\r\nBEATRIZ MESCHESI PINHEIRO\r\n\r\n5398614\r\n\r\nBERNARD CASTILHO ZENAIDE\r\n\r\n5354986\r\n\r\nBERNARD LIMA WINTER\r\n\r\n5352479\r\n\r\nBERNARDO AMBROZIO CAVALCANTI\r\n\r\n5582628\r\n\r\nBERNARDO COSTA MARQUES\r\n\r\n5648815\r\n\r\nBERNARDO DE OLIVEIRA NUNES PINTO\r\n\r\n5415446\r\n\r\nBERNARDO GUIMARAES SOUZA\r\n\r\n5409055\r\n\r\nBERNARDO JAEL SANT ANA ELOY\r\n\r\n5462754\r\n\r\nBERNARDO LINS DE MOURA GOMES\r\n\r\n5388023\r\n\r\nBERNARDO TARRAGÓ BONVINI MATHEUS\r\n\r\n5419840\r\n\r\nBIANCA GONÇALVES DE FARIA\r\n\r\n5652332\r\n\r\nBIANCA GONÇALVES DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n5586976\r\n\r\nBIANCA MORONI\r\n\r\n5411068\r\n\r\nBIANCA TULER DOS SANTOS\r\n\r\n5381479\r\n\r\nBISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n5401488\r\n\r\nBRENNO CARNEVALE NESSIMIAN\r\n\r\n5478715\r\n\r\nBRENO CAMPBELL TRUCI FARO\r\n\r\n5479495\r\n\r\nBRENO WOHL BRUNO\r\n\r\n5375983\r\n\r\nBRUNA ADNET GRISOLIA\r\n\r\n5519608\r\n\r\nBRUNA MICHELLE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n5593492\r\n\r\nBRUNA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5468523\r\n\r\nBRUNO DA CUNHA CONDE NAVEGA\r\n\r\n5496969\r\n\r\nBRUNO DA SILVA FREIRE\r\n\r\n5350174\r\n\r\nBRUNO DE FREITAS MOREIRA\r\n\r\n5405343\r\n\r\nBRUNO DE LUCENA SOARES\r\n\r\n5476100\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n5315913\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n5328918\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n5551943\r\n\r\nBRUNO FERREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n5312868\r\n\r\nBRUNO FERREIRA TAVARES\r\n\r\n5594405\r\n\r\nBRUNO GOMES DE ABREU\r\n\r\n5579457\r\n\r\nBRUNO GOMES DE SÁ FERRAZ PEREIRA\r\n\r\n5559227\r\n\r\nBRUNO GOMES NAVARRO PONTES\r\n\r\n5461456\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES COUTO\r\n\r\n5395810\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES DE GOUVEA DIAS\r\n\r\n5339499\r\n\r\nBRUNO JORGE BARROSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5619475\r\n\r\nBRUNO LAMEGO CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\n5579392\r\n\r\nBRUNO LEONARDO BARRETO LEITE\r\n\r\n5425328\r\n\r\nBRUNO LOPES MARIANO\r\n\r\n5373441\r\n\r\nBRUNO LUIZ MARIANO LIMA\r\n\r\n5381606\r\n\r\nBRUNO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n5383684\r\n\r\nBRUNO MAZZEI REIS\r\n\r\n5363756\r\n\r\nBRUNO MONTES DA SILVA\r\n\r\n5361303\r\n\r\nBRUNO NOVAIS PIRES FERREIRA\r\n\r\n5308283\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DA MOTA\r\n\r\n5405157\r\n\r\nBRUNO OLIVIO TORRES CORRÊA\r\n\r\n5524385\r\n\r\nBRUNO PAES DE ANDRADE E SILVA\r\n\r\n5455383\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\n5326486\r\n\r\nBRUNO PIEDADE LOPES\r\n\r\n5436753\r\n\r\nBRUNO RAMOS DE AMORIM\r\n\r\n5463661\r\n\r\nBRUNO RANAURO DE CASTRO\r\n\r\n5304091\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO CURTINHAS RACHID\r\n\r\n5420725\r\n\r\nBRUNO RODRIGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n5317606\r\n\r\nBRUNO SAADI CARVALHO\r\n\r\n5454751\r\n\r\nBRUNO SALOMÃO DE SOUSA VALE\r\n\r\n5538904\r\n\r\nBRUNO SCHUENKUEL LAVRA\r\n\r\n5476569\r\n\r\nBRUNO SETTON GONCALVES\r\n\r\n5531187\r\n\r\nBRUNO SOARES VIANA\r\n\r\n5305250\r\n\r\nBRUNO TORRES LUCAS DOS SANTOS\r\n\r\n5327911\r\n\r\nBRUNO VIANNAY DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n5415861\r\n\r\nCAIO ARTHUS PEIXOTO OLIVEIRA\r\n\r\n5547920\r\n\r\nCAIO DAEMON DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n5612730\r\n\r\nCAIO SOARES BORDA\r\n\r\n5612233\r\n\r\nCAMILA AMARAL BARBOSA\r\n\r\n5450055\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n5329817\r\n\r\nCAMILA DE PAULA TANTOS DE ARAUJO PAES\r\n\r\n5333210\r\n\r\nCAMILA SCIZINIO GURGEL DO AMARAL BARBOSA\r\n\r\n5634431\r\n\r\nCAMILA VIEIRA PIRES\r\n\r\n5389623\r\n\r\nCAMILO LEANDRO BREIA\r\n\r\n5485398\r\n\r\nCAMYLLO JOSÉ GOUVÊA DE LEMOS\r\n\r\n5471257\r\n\r\nCARLA CAMPANA SENRA\r\n\r\n5622220\r\n\r\nCARLA CARVALHO DINIZ\r\n\r\n5484138\r\n\r\nCARLA LOMAR VARELA CASTANHEIRA\r\n\r\n5583764\r\n\r\nCARLA PATRICIA NOVAES DA SILVA\r\n\r\n5616301\r\n\r\nCARLA PINTO GONÇALVES\r\n\r\n5412161\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MACHADO BISKER\r\n\r\n5313287\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PAÚRA JÚNIOR\r\n\r\n5562287\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DI LAURO PEDREIRA\r\n\r\n5388384\r\n\r\nCARLOS ANDRE LEAL MARQUETE\r\n\r\n5450144\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ TEIXEIRA DE ABREU CONTREIRAS ESTEVES\r\n\r\n5603013\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DE SOUZA CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n5507588\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO LEITE PEREIRA\r\n\r\n5397910\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n5487188\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MARINHO DE MENEZES\r\n\r\n5334020\r\n\r\nCARLOS BARNABE SANTOS SOUZA\r\n\r\n5439612\r\n\r\nCARLOS BRUNO TORRES DE AQUINO\r\n\r\n5450586\r\n\r\nCARLOS DANILO DOS SANTOS\r\n\r\n5643503\r\n\r\nCARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA\r\n\r\n5305667\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n5655412\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\n5341248\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DUARTE DA GLÓRIA\r\n\r\n5376017\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DE AQUINO E CASTRO\r\n\r\n5406854\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n5638658\r\n\r\nCARLOS FREDERICO STADLER MC KENZIE\r\n\r\n5530342\r\n\r\nCARLOS MAGNO MAURICIO DE SOUZA\r\n\r\n5333130\r\n\r\nCARLOS MAGNO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n5300614\r\n\r\nCARLOS RAMALHO VASCONCELOS\r\n\r\n5651638\r\n\r\nCARLOS RENAN SILVEIRA ROSA\r\n\r\n5502756\r\n\r\nCARLOS RENATO DA SILVA\r\n\r\n5366577\r\n\r\nCARLOS RODRIGO RIBAS DE ASSIS\r\n\r\n5639646\r\n\r\nCARLOS RONALD SANTOS FREIRE\r\n\r\n5321581\r\n\r\nCARLOS TADEU GOMES FREITAS FILHO\r\n\r\n5532434\r\n\r\nCARMELO TAMBURELLO JUNIOR\r\n\r\n5401666\r\n\r\nCAROLINA COREIXAS MONTEIRO\r\n\r\n5600340\r\n\r\nCAROLINA LOUREIRO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n5391725\r\n\r\nCAROLINA PALMA SABB\r\n\r\n5382661\r\n\r\nCAROLINA SERRA GONÇALVES\r\n\r\n5567769\r\n\r\nCAROLINA SOARES BARBOSA VIEIRA BARRA\r\n\r\n5600057\r\n\r\nCAROLINE BENZI CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n5409950\r\n\r\nCAROLINE CABRAL FLORIDO\r\n\r\n5328551\r\n\r\nCAROLINE DA COSTA FARIA VALLE\r\n\r\n5458234\r\n\r\nCAROLINE DE SIQUEIRA LECE\r\n\r\n5400716\r\n\r\nCAROLINE FIGUEIREDO GOMES RIBEIRO\r\n\r\n5382483\r\n\r\nCAROLINE GABRIELE WERNER\r\n\r\n5365040\r\n\r\nCAROLINE MANCINI\r\n\r\n5313333\r\n\r\nCATHERINE GUEDES MACCHIARULO\r\n\r\n5464099\r\n\r\nCECILIA CARDOSO AMARAL CAMARANO\r\n\r\n5326826\r\n\r\nCELINO DUTRA E MELLO JUNIOR\r\n\r\n5455235\r\n\r\nCELSO LUIZ TEIXEIRA ABREU MAIA\r\n\r\n5496683\r\n\r\nCESAR AUGUSTO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n5428530\r\n\r\nCESAR OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n5571430\r\n\r\nCÉSAR WESLEY DO COUTO FILHO\r\n\r\n5344883\r\n\r\nCEZAR AUGUSTUS SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n5314712\r\n\r\nCHARLES ALEX MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n5486564\r\n\r\nCHARLES DO NASCIMENTO SOTERO\r\n\r\n5350220\r\n\r\nCHARLES ELIAS DA SILVA\r\n\r\n5310490\r\n\r\nCHARLES FRANCISCO DE LUNA\r\n\r\n5466369\r\n\r\nCHARLIE ALEXANDRE DO SANTOS AGUIAR\r\n\r\n5440840\r\n\r\nCHEILA FERREIRA PINTO\r\n\r\n5453755\r\n\r\nCHEN LI CHUAN\r\n\r\n5542634\r\n\r\nCHRISTIAN CAMARA DE MOURA\r\n\r\n5007259\r\n\r\nCHRISTIANE FREITAS DA SILVA DIAS\r\n\r\n5553342\r\n\r\nCICERO CARVALHO NUNES\r\n\r\n5603889\r\n\r\nCINTHIA FAISSAL PESSÔA\r\n\r\n5383781\r\n\r\nCÍNTIA DA PAIXÃO ALVES\r\n\r\n5310113\r\n\r\nCINTIA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n5456088\r\n\r\nCLARISSA RIBEIRO HUGUET\r\n\r\n5371309\r\n\r\nCLAUDECIR SOUZA DOS REIS\r\n\r\n5551331\r\n\r\nCLAUDIA A SILVA\r\n\r\n5565642\r\n\r\nCLÁUDIA NEVES DA ROCHA\r\n\r\n5543622\r\n\r\nCLAUDIO COTRIN LINS\r\n\r\n5425026\r\n\r\nCLAUDIO DE ARAUJO CAMARA\r\n\r\n5333954\r\n\r\nCLÁUDIO DEL CASTILHOS ALVES\r\n\r\n5463599\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE DE RESENDE FERNANDES\r\n\r\n5376831\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ SILVEIRA LOPES\r\n\r\n5374650\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO BASTOS GONÇALVES\r\n\r\n5431433\r\n\r\nCLAUDIO TONASSI SIGNORELLI\r\n\r\n5307015\r\n\r\nCLEBER MOREIRA PIMENTA JÚNIOR\r\n\r\n5597161\r\n\r\nCONRADO MACHADO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n5578388\r\n\r\nCRISTIANA RIBEIRO LOUREIRO ALVES\r\n\r\n5532450\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS MEDEIROS\r\n\r\n5460646\r\n\r\nCRISTIANE SOUZA E SILVA\r\n\r\n5594057\r\n\r\nCRISTIANO ABIRACHED JUNQUEIRA LOPES\r\n\r\n5514053\r\n\r\nCRISTIANO ALVES DA SILVA\r\n\r\n5599946\r\n\r\nCRISTIANO ARAUJO ALVES\r\n\r\n5331625\r\n\r\nCRISTIANO AUGUSTO PARENTE FERREIRA\r\n\r\n5000653\r\n\r\nCRISTIANO BARBOSA ANTUNES\r\n\r\n5312434\r\n\r\nCRISTIANO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n5532477\r\n\r\nCRISTIANO SOARES REZENDE MEDEIROS\r\n\r\n5641837\r\n\r\nCRISTINA NEUMANN KEIM\r\n\r\n5306531\r\n\r\nDAGOBERTO DA SILVA CAMARA\r\n\r\n5310784\r\n\r\nDAIANA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n5516870\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO CEZAR SERENO\r\n\r\n5557143\r\n\r\nDANIEL BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5318750\r\n\r\nDANIEL DA COSTA DIAS\r\n\r\n5552320\r\n\r\nDANIEL DA COSTA HENTZY PINTO\r\n\r\n5341078\r\n\r\nDANIEL DAVI SILVA FRÓES\r\n\r\n5590183\r\n\r\nDANIEL DE ANDRADE RESENDE\r\n\r\n5510007\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n5407338\r\n\r\nDANIEL DE BONA GANZER\r\n\r\n5361524\r\n\r\nDANIEL DE SOUSA VIANA\r\n\r\n5472148\r\n\r\nDANIEL FERREIRA COELHO\r\n\r\n5452333\r\n\r\nDANIEL KLIMEK CARDOSO\r\n\r\n5306299\r\n\r\nDANIEL MARQUES GONÇALVES\r\n\r\n5429412\r\n\r\nDANIEL MARTINS\r\n\r\n5607604\r\n\r\nDANIEL MONTEIRO BOECHAT\r\n\r\n5498236\r\n\r\nDANIEL REIS CÔRTES\r\n\r\n5441188\r\n\r\nDANIEL ROQUE DE MELO\r\n\r\n5384222\r\n\r\nDANIEL VIEIRA PACHECO ALMEIDA\r\n\r\n5539951\r\n\r\nDANIELA DE AGUIAR LOBÃO\r\n\r\n5543398\r\n\r\nDANIELA FEIJÓ OURIQUES\r\n\r\n5493064\r\n\r\nDANIELA GROSSO GABRIELLI\r\n\r\n5602432\r\n\r\nDANIELA MIGLIORIM ROSSI\r\n\r\n5009804\r\n\r\nDANIELE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n5486874\r\n\r\nDANIELLE CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n5408016\r\n\r\nDANIELLE DE ASSIS GURGEL DO AMARAL\r\n\r\n5555310\r\n\r\nDANIELLE FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\n5482836\r\n\r\nDANIELLE MARQUES LIMA\r\n\r\n5548454\r\n\r\nDANIELLE MULINARI MORAES COSTA LIMA\r\n\r\n5506859\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n5320445\r\n\r\nDANIELLE WANZELLER MACIEL\r\n\r\n5341140\r\n\r\nDANIELLY MEDEIROS FRANÇA VIEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n5377242\r\n\r\nDANILO BARRETO\r\n\r\n5356202\r\n\r\nDAVI ABIB THURLER\r\n\r\n5359090\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE RESENDE\r\n\r\n5562660\r\n\r\nDAVID NUNES CARDOSO\r\n\r\n5519012\r\n\r\nDAVID PEREIRA COELHO\r\n\r\n5621739\r\n\r\nDAYANA DIAS NUNES\r\n\r\n5332060\r\n\r\nDE LEON MENDONCA GUIMARAES\r\n\r\n5384168\r\n\r\nDÉBORA ALMEIDA DA CUNHA BATISTA\r\n\r\n5616859\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA BURITY\r\n\r\n5424038\r\n\r\nDEBORA PAES FIGUEIREDO\r\n\r\n5630959\r\n\r\nDEBORAH ROCHA DE JESUS\r\n\r\n5642680\r\n\r\nDEBORAH SOUZA CAETANO\r\n\r\n5423708\r\n\r\nDEISE ALVES DE MORAIS DO AMARAL\r\n\r\n5538122\r\n\r\nDEIVIDI DOUGLAS BARBOZA BATISTA\r\n\r\n5559057\r\n\r\nDEIVISON CAMPOS MELO\r\n\r\n5513618\r\n\r\nDEIVISSON VILLA DA SILVA\r\n\r\n5604001\r\n\r\nDEIVSON ANJOS LIMA\r\n\r\n5338859\r\n\r\nDELANO HOLANDA GONÇALVES\r\n\r\n5484987\r\n\r\nDELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n5399173\r\n\r\nDENILSON EMANUEL DIAS\r\n\r\n5389577\r\n\r\nDENIS DA CONCEIÇÃO MARQUES\r\n\r\n5405351\r\n\r\nDENIS RAMOS DE AGUIAR\r\n\r\n5332990\r\n\r\nDENNIS ALEXANDRE RODRIGUES TELLES\r\n\r\n5550033\r\n\r\nDEOLINDO BARRETO LIMA NETO\r\n\r\n5401160\r\n\r\nDEZIRÊ PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5558468\r\n\r\nDIEGO AWI MACHADO DE ATTAYDE\r\n\r\n5419948\r\n\r\nDIEGO CERQUEIRA PIMENTEL\r\n\r\n5335868\r\n\r\nDIEGO DA COSTA GUADELUPE\r\n\r\n5378290\r\n\r\nDIEGO DAFLON CORREA GOMES\r\n\r\n5343127\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA MESQUITA\r\n\r\n5008700\r\n\r\nDIEGO EMANUEL LEITE BESSA FALCÃO\r\n\r\n5454212\r\n\r\nDIEGO FIGUEIREDO DA FONSECA LEAL\r\n\r\n5328543\r\n\r\nDIEGO FRAMBACH MENDONÇA\r\n\r\n5314968\r\n\r\nDIEGO LUIZ NOGUEIRA CORRÊA\r\n\r\n5507910\r\n\r\nDIEGO MARCELL MARTINS DE JESUS AFONSO\r\n\r\n5658969\r\n\r\nDIEGO MARCHON NICOLAU\r\n\r\n5412595\r\n\r\nDIEGO MORAES MUNIZ\r\n\r\n5621402\r\n\r\nDIEGO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n5606861\r\n\r\nDIEGO PINTO FEIJÓ DO NASCIMENTO\r\n\r\n5308690\r\n\r\nDIEGO RAMON DE MELLO GONÇALVES\r\n\r\n5306833\r\n\r\nDIEGO SCHUINDT DE ALMEIDA\r\n\r\n5539145\r\n\r\nDIEGO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5449642\r\n\r\nDIEGO SUISSO DA HORA\r\n\r\n5400309\r\n\r\nDIOGO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n5389062\r\n\r\nDIOGO DA CRUZ GABRIEL\r\n\r\n5457432\r\n\r\nDIOGO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n5387442\r\n\r\nDIOGO FERREIRA DE BARROS\r\n\r\n5580374\r\n\r\nDIOGO GASPAR DIAS\r\n\r\n5423791\r\n\r\nDIOGO ROCHA GONÇALVES\r\n\r\n5519322\r\n\r\nDIOGO SOBRAL DA CUNHA\r\n\r\n5437792\r\n\r\nDOUGLAS CORREIA DA SILVA\r\n\r\n5625971\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA CANEDO\r\n\r\n5321107\r\n\r\nDOUGLAS DE ABREU BRAGANÇA\r\n\r\n5580714\r\n\r\nDOUGLAS FONSECA FRACALANZA\r\n\r\n5334780\r\n\r\nDOUGLAS MONTEIRO DA ROCHA GONÇALVES DIAS\r\n\r\n5327830\r\n\r\nDOUGLAS RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n5487510\r\n\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\n\r\n5585147\r\n\r\nDOUGLAS SOARES DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\n5563933\r\n\r\nED CARLOS PESSOA DA SILVA\r\n\r\n5450268\r\n\r\nED NEY JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n5476836\r\n\r\nEDDIO POLO COUTINHO JUNIOR\r\n\r\n5537797\r\n\r\nEDEVALDO GLORIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5435692\r\n\r\nEDGAR CAIAZZO LEFÉVRE\r\n\r\n5329493\r\n\r\nEDSON CARLOS DE JESUS RAMOS\r\n\r\n5310997\r\n\r\nEDSON COELHO VAZ FILHO\r\n\r\n5319161\r\n\r\nEDSON LUIZ DA SILVA EMILIANO\r\n\r\n5440173\r\n\r\nEDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n5361737\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\n5600634\r\n\r\nEDUARDO BEZERRA PINTO\r\n\r\n5565995\r\n\r\nEDUARDO BRUNO DE BRITO\r\n\r\n5360781\r\n\r\nEDUARDO CARVALHO DA CRUZ PAIXÃO PERIN\r\n\r\n5464943\r\n\r\nEDUARDO CÔRTES DAGUIAR\r\n\r\n5319986\r\n\r\nEDUARDO DE BRITO PEREIRA\r\n\r\n5609666\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA\r\n\r\n5408997\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA HERMINIO\r\n\r\n5621887\r\n\r\nEDUARDO MACEDO DE CARVALHO\r\n\r\n5312698\r\n\r\nEDUARDO MEIRELES NEVES\r\n\r\n5320739\r\n\r\nEDUARDO MONTEIRO SANTOS\r\n\r\n5441749\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n5475660\r\n\r\nEDUARDO REIS DOS SANTOS TREZENA CHRISTINO\r\n\r\n5386950\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA GATO\r\n\r\n5568811\r\n\r\nEDUARDO VINICIUS COSTA DE VASCONCELOS\r\n\r\n5592372\r\n\r\nEDY NEWTON RICCELLI GARCIA DINIZ\r\n\r\n5342961\r\n\r\nELAINE FERNANDES DE FREITAS\r\n\r\n5420717\r\n\r\nELAINE NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n5457351\r\n\r\nELAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5553199\r\n\r\nELAINNE CHRISTINE CRESCENTE MACHADO\r\n\r\n5446864\r\n\r\nELANA DA SILVA BRUM\r\n\r\n5512921\r\n\r\nELIANE CRISTINA DE ABREU SILVA ALEIXO\r\n\r\n5525411\r\n\r\nELIENE DE ANDRADE BORGES\r\n\r\n5546168\r\n\r\nELIEZER VELASCO DA SILVA\r\n\r\n5410177\r\n\r\nELISAMA WILSON FERREIRA ALENCAR\r\n\r\n5598630\r\n\r\nELISANGELA PINTO DEMARTINI\r\n\r\n5368413\r\n\r\nELITA MARINA NEVES NORÕES\r\n\r\n5467268\r\n\r\nELIZABETH PINTO MARTINS\r\n\r\n5589622\r\n\r\nELOY CEZAR MORGADO DIAS\r\n\r\n5324130\r\n\r\nELTON PEREIRA\r\n\r\n5404169\r\n\r\nELVIS AUGUSTO SIQUEIRA MIRANDA\r\n\r\n5586682\r\n\r\nEMANUELLE MONTEIRO ALONSO DURÁN\r\n\r\n5463335\r\n\r\nEMERSON LORENÇÃO GONÇALVES\r\n\r\n5574994\r\n\r\nEMERSON MARTINS AGUILERA\r\n\r\n5409160\r\n\r\nEMILIANO VASCONCELOS RAIMUNDO\r\n\r\n5534003\r\n\r\nEMMANUELA BARBOSA CALVO\r\n\r\n5373379\r\n\r\nEMMANUELE DE SOUZA DIAS FERREIRA\r\n\r\n5481317\r\n\r\nERIC DA CRUZ PAES\r\n\r\n5501210\r\n\r\nERIC SCHWAMBACH VELLOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n5463084\r\n\r\nERICA MARIA FALCAO DA SILVA\r\n\r\n5484669\r\n\r\nERICA MOTA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n5303621\r\n\r\nERICK BAPTISTA AMARAL DE LARA\r\n\r\n5438071\r\n\r\nERICK LOPES ESTEVES\r\n\r\n5615062\r\n\r\nERICO CARVALHO MARIANO\r\n\r\n5490553\r\n\r\nERIKA MARIA GORGES REIZINGER\r\n\r\n5543126\r\n\r\nÉRIKA OLIVEIRA VALÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n5636540\r\n\r\nERIKA VAZ RANDEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n5316758\r\n\r\nETIENNE MONTES RAMOS\r\n\r\n5306450\r\n\r\nEVANDRO ARAUJO FARIAS\r\n\r\n5396557\r\n\r\nEVELYN RANAURO CORREA\r\n\r\n5408024\r\n\r\nFÁBIA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n5600294\r\n\r\nFABIANA DE JORGE SILVA\r\n\r\n5525179\r\n\r\nFABIANA PITASSI FORTES\r\n\r\n5463530\r\n\r\nFABIANE CRISTINA MENDES DA CRUZ\r\n\r\n5498155\r\n\r\nFABIANO BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5591759\r\n\r\nFABIANO CARVALHO RÊGO\r\n\r\n5516196\r\n\r\nFABIANO DA COSTA ROCHA\r\n\r\n5621488\r\n\r\nFABIANO DIAS DE AMORIM\r\n\r\n5543320\r\n\r\nFABIANO MÁRCIO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n5413419\r\n\r\nFABIANO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n5603340\r\n\r\nFÁBIO ALAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n5569222\r\n\r\nFABIO ALVES SAMPAIO\r\n\r\n5337542\r\n\r\nFABIO ANTONIO MELLO BARROSO\r\n\r\n5566177\r\n\r\nFABIO BARON LEVY\r\n\r\n5452880\r\n\r\nFÁBIO BEHRENSDORF COUTINHO\r\n\r\n5313198\r\n\r\nFÁBIO CARDOSO UEOKA\r\n\r\n5582156\r\n\r\nFABIO CARVALHO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n5610621\r\n\r\nFABIO DA COSTA COELHO\r\n\r\n5480043\r\n\r\nFABIO DA SILVA LOPES\r\n\r\n5324556\r\n\r\nFABIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n5575753\r\n\r\nFABIO DIAS BEZERRA\r\n\r\n5442885\r\n\r\nFÁBIO DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n5300746\r\n\r\nFABIO FERREIRA COSTA\r\n\r\n5398355\r\n\r\nFÁBIO FERREIRA DE MELLO\r\n\r\n5363306\r\n\r\nFÁBIO IOZZI NOVOA\r\n\r\n5626013\r\n\r\nFABIO JONES SILVA DE MEDEIROS\r\n\r\n5460638\r\n\r\n* FABIO LATINI DE SOUZA\r\n\r\n5491070\r\n\r\nFÁBIO LOBATO DE SOUSA\r\n\r\n5351286\r\n\r\nFÁBIO LUIS DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\n5361010\r\n\r\nFABIO LUIS MOTTA DE SOUSA\r\n\r\n5559162\r\n\r\nFÁBIO MANHÃES MACIEL\r\n\r\n5510953\r\n\r\nFÁBIO MORAES MONTENEGRO\r\n\r\n5348153\r\n\r\nFABIO NAMI HARBES\r\n\r\n5580560\r\n\r\nFABIO NUNES DE MOURA\r\n\r\n5302609\r\n\r\nFÁBIO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n5317193\r\n\r\nFÁBIO SAMBUGARO\r\n\r\n5538521\r\n\r\nFABIO SCOTT DOS SANTOS\r\n\r\n5419549\r\n\r\nFABIO SOARES SAROLDI PEREIRA\r\n\r\n5577845\r\n\r\nFABIO UBIRATAN MOURA DUTRA\r\n\r\n5306620\r\n\r\nFABIO VASCONCELLOS SANTOS\r\n\r\n5459311\r\n\r\nFABIO XAVIER NOGUEIRA\r\n\r\n5564603\r\n\r\nFABÍOLA MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n5568137\r\n\r\nFABRICIA MELLO COSTA\r\n\r\n5581338\r\n\r\nFABRICIO BARBOSA SANTOS\r\n\r\n5395097\r\n\r\nFABRÍCIO DA SILVEIRA ROSA\r\n\r\n5304202\r\n\r\nFABRÍCIO HELENO DE FREITAS\r\n\r\n5350697\r\n\r\nFABRICIO JOSÉ DE SOUZA MEIRELES\r\n\r\n5308445\r\n\r\nFABRICIO LOUREIRO MOREIRA\r\n\r\n5445639\r\n\r\nFAGNER SILVA CASSA\r\n\r\n5522510\r\n\r\nFATIMA LOURENÇO FERREIRA CANHA FILHA\r\n\r\n5316499\r\n\r\nFATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n5479126\r\n\r\nFAUSTO RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n5644305\r\n\r\nFELIPE ANDRADE SANTANA SANTOS\r\n\r\n5502675\r\n\r\nFELIPE ANDRÉ INACIO DE REZENDE\r\n\r\n5385830\r\n\r\nFELIPE ARARIPE MARINHO\r\n\r\n5577225\r\n\r\nFELIPE BAETA DA SILVA\r\n\r\n5627753\r\n\r\nFELIPE BLANCO LOPES DE LUCA\r\n\r\n5348811\r\n\r\nFELIPE CABRAL ROSA\r\n\r\n5621089\r\n\r\nFELIPE CAMPOS PESTANA DA ROSA\r\n\r\n5454875\r\n\r\nFELIPE CARNEIRO RODRIGUES\r\n\r\n5319854\r\n\r\nFELIPE CARVALHO REBELO DA SILVA\r\n\r\n5465460\r\n\r\nFELIPE CORREIA SCOVINO DE ARAÚJO\r\n\r\n5410061\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA BUSCH\r\n\r\n5470536\r\n\r\nFELIPE DE PINHO CABRAL\r\n\r\n5318904\r\n\r\nFELIPE DO MONTE\r\n\r\n5308828\r\n\r\nFELIPE FERRAZ DA COSTA\r\n\r\n5327628\r\n\r\nFELIPE GILBERTO BASTOS MILHOMEM\r\n\r\n5316600\r\n\r\nFELIPE GRILLO MONNERAT TOLEDO\r\n\r\n5414440\r\n\r\nFELIPE IANNI BRAGANÇA LIMA\r\n\r\n5341698\r\n\r\nFELIPE LIMONGI MARZULLO\r\n\r\n5309514\r\n\r\nFELIPE MAIA DE ANDRADES\r\n\r\n5505372\r\n\r\nFELIPE MARTINS MEDEIROS\r\n\r\n5575133\r\n\r\nFELIPE NUNES TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n5573556\r\n\r\nFELIPE PEÇANHA GOMES\r\n\r\n5615127\r\n\r\nFELIPE SAMPAIO SATURNINO BRAGA\r\n\r\n5426162\r\n\r\nFELIPE SANTANA DA SILVA\r\n\r\n5532167\r\n\r\nFELIPE SILVA TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\n5305225\r\n\r\nFELIPE TAVARES MIRANDA ROSA\r\n\r\n5477646\r\n\r\nFELIPE VITOR DIAS CASTRO\r\n\r\n5569540\r\n\r\nFELLIPE CORSINO STRAUCH\r\n\r\n5426790\r\n\r\nFELLIPE TAUNAY LOUREIRO QUEIROZ DE SANTIAGO ANDRADE\r\n\r\n5432766\r\n\r\nFELLYPHE CAVALCANTE RODRIGUES GOMES\r\n\r\n5631939\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA DEZERTO\r\n\r\n5552249\r\n\r\nFERNANDA DE MELLO SILVA\r\n\r\n5402220\r\n\r\nFERNANDA GOMES FERREIRA PINTO\r\n\r\n5478367\r\n\r\nFERNANDA GUEDES COELHO\r\n\r\n5350417\r\n\r\nFERNANDA JANAINA JORGE MARTA\r\n\r\n5422906\r\n\r\nFERNANDA MAGALHÃES NOGUEIRA\r\n\r\n5591988\r\n\r\nFERNANDA MATOS CARLETTI\r\n\r\n5365953\r\n\r\nFERNANDA RATTES CARDOSO\r\n\r\n5429706\r\n\r\nFERNANDA SOUZA PETERSEN\r\n\r\n5593964\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n5600235\r\n\r\nFERNANDO CAVALCANTE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5510252\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n5373468\r\n\r\nFERNANDO DA VEIGA SILVARES CORREA\r\n\r\n5326818\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n5557887\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ GOMES LIMA\r\n\r\n5592070\r\n\r\nFERNANDO MARTINS FARACO\r\n\r\n5547245\r\n\r\nFERNANDO MAURELLI SEPULVIDA TELES\r\n\r\n5511925\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n5507464\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\n5343666\r\n\r\nFERNANDO VIEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n5410215\r\n\r\nFILLIPE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\n5527686\r\n\r\nFILLIPE DA SILVA JUSTO\r\n\r\n5360986\r\n\r\nFLÁVIA CARMELITA DE PAIVA PENTAGNA\r\n\r\n5502624\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA COSTA\r\n\r\n5322936\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA SA DE CASTRO\r\n\r\n5368510\r\n\r\nFLAVIA MEIRA DOS SANTOS DAVILA PEREZ\r\n\r\n5334098\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n5558514\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO PINTO CORREA\r\n\r\n5386861\r\n\r\nFLAVIO CARDOSO REZENDE JUNIOR\r\n\r\n5354790\r\n\r\nFLAVIO CORADO MACEDO\r\n\r\n5494982\r\n\r\nFLAVIO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n5356091\r\n\r\nFLÁVIO EDUARDO SIQUEIRA BAPTISTA DE LEÃO\r\n\r\n5574633\r\n\r\nFLAVIO LUIZ DA SILVA CUSTODIO\r\n\r\n5359074\r\n\r\nFLAVIO LUNGUINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5621712\r\n\r\nFLAVIO RODRIGUES JOAO\r\n\r\n5321514\r\n\r\nFRANCISCO ANDRE FAVERO\r\n\r\n5319145\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5304962\r\n\r\nFRANCISCO LEVY DA FONTOURA LOUZADA\r\n\r\n5645174\r\n\r\nFREDERICO AGUIAR SILVA\r\n\r\n5300274\r\n\r\nFREDERICO ESCH GUIMARAES\r\n\r\n5503400\r\n\r\nFREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n5505267\r\n\r\nFREDERICO GUILHERME DE C E CARVALHO\r\n\r\n5358060\r\n\r\nFREDERICO MONNERAT ROCHA E SILVA\r\n\r\n5332419\r\n\r\nGABRIEL COUTO DA HORA\r\n\r\n5491053\r\n\r\nGABRIEL ESTEVES FERREIRA\r\n\r\n5468086\r\n\r\nGABRIEL JORGE OLIVEIRA DE MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n5543460\r\n\r\nGABRIEL MORAIS DE BRITO\r\n\r\n5634890\r\n\r\nGABRIEL MÜLLER SARCINELLI LUZ\r\n\r\n5643066\r\n\r\nGABRIEL PENIN GARCIA\r\n\r\n5340497\r\n\r\nGABRIEL PINTO NACIF\r\n\r\n5609585\r\n\r\nGABRIELA DE MORAIS FERRAS\r\n\r\n5526256\r\n\r\nGABRIELA GAUDIO DE SANTANA\r\n\r\n5473012\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA DE MELO\r\n\r\n5423716\r\n\r\nGABRIELLA BOECHAT SALLÔTO\r\n\r\n5350964\r\n\r\nGABRYEL ABREU DA SILVA\r\n\r\n5513049\r\n\r\nGENELSON GOMES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n5415705\r\n\r\nGEORGE FRANKLIN JACINTO DA SILVA\r\n\r\n5485401\r\n\r\nGEORGE HENRIQUE SENA MONTEIRO\r\n\r\n5305853\r\n\r\nGEORGE ZAN DE SANTANA\r\n\r\n5531560\r\n\r\nGEOVANNE BARBOSA DA ROCHA VIEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n5456940\r\n\r\nGERALDO CASSIMIRO PEREIRA NETO\r\n\r\n5470005\r\n\r\nGERALDO JORGE DE SOUZA NETO\r\n\r\n5325390\r\n\r\nGERARDO MAGELA LIMA JUNIOR\r\n\r\n5649692\r\n\r\nGEYSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n5491940\r\n\r\nGIANE MARTINS COSTA\r\n\r\n5396395\r\n\r\nGILBERTO SZTERENZEJER PAESLER\r\n\r\n5386500\r\n\r\nGILLES VICENTE OLIVEIRA\r\n\r\n5452899\r\n\r\nGILMAR SILVA DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n5582024\r\n\r\nGIORDANO BARRETO MOTA\r\n\r\n5515246\r\n\r\nGIORGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5309107\r\n\r\nGIOVANI DE OLIVEIRA BERNARDO\r\n\r\n5491827\r\n\r\n*GIOVANNI ANDRADE DA COSTA LESTE\r\n\r\n5444063\r\n\r\nGISELE COSTA CASSUS\r\n\r\n5332702\r\n\r\nGISELE DA SILVA LESSA\r\n\r\n5472717\r\n\r\nGISELE VIEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n5517540\r\n\r\nGISELLE DE OLIVEIRA PERES\r\n\r\n5487390\r\n\r\nGISELLE MARQUES DA FONSECA PEREIRA\r\n\r\n5564565\r\n\r\nGIULIANO AMADURO CUCCO\r\n\r\n5359376\r\n\r\nGIUSEPPE HOLLWEG SANTALUCIA\r\n\r\n5491762\r\n\r\nGIZELLE FEITOSA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n5458838\r\n\r\nGLAUBER VIERA FLOR\r\n\r\n5403677\r\n\r\nGLAUCILENE DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n5661897\r\n\r\nGLAUCIO ALBERTO DE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n5595231\r\n\r\nGLAUCIR DA COSTA\r\n\r\n5515521\r\n\r\nGLAUDIMAR BRETTAS PEDROZA\r\n\r\n5557941\r\n\r\nGLAURA CHARÃO DE MELO\r\n\r\n5413540\r\n\r\nGLEICE FERRAZ VALADARES PIRAJA NOVOA\r\n\r\n5337020\r\n\r\nGLEISON GARCIA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n5379121\r\n\r\nGLEYSON DA SILVEIRA LIMA\r\n\r\n5411300\r\n\r\nGRAZIELLA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n5489105\r\n\r\nGUILHERME FRANÇA DO NASCIMENTO ANTUNES FERREIRA\r\n\r\n5001218\r\n\r\nGUILHERME WELLINGTON DA SILVA\r\n\r\n5325323\r\n\r\nGUSTAVO ANTONIO SILVA PAES\r\n\r\n5348242\r\n\r\nGUSTAVO ARRUDA\r\n\r\n5316294\r\n\r\nGUSTAVO BASTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n5599610\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA MARCIANO\r\n\r\n5343585\r\n\r\nGUSTAVO DE ALMEIDA\r\n\r\n5359406\r\n\r\nGUSTAVO DE PINHO ALVES DOS ANJOS\r\n\r\n5615119\r\n\r\nGUSTAVO FARIA DE TOLEDO\r\n\r\n5411564\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n5347955\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES SILVA\r\n\r\n5583527\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n5474434\r\n\r\nGUSTAVO FIGUEIREDO GOMES\r\n\r\n5555957\r\n\r\nGUSTAVO GIMENES DA SILVA\r\n\r\n5342902\r\n\r\nGUSTAVO GOLDONI FEIJÓ\r\n\r\n5438209\r\n\r\nGUSTAVO GONDIN LEMOS\r\n\r\n5320569\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n5320585\r\n\r\nGUSTAVO LACERDA FREITAG\r\n\r\n5331170\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA\r\n\r\n5345740\r\n\r\nGUSTAVO MAGNO AGUIAR\r\n\r\n5459281\r\n\r\nGUSTAVO MENEZES GOMES\r\n\r\n5565561\r\n\r\nGUSTAVO PIRASSOL BRAZ DE SOUZA\r\n\r\n5529093\r\n\r\nGUSTAVO SUZART DE SIQUEIRA\r\n\r\n5324149\r\n\r\nGUSTAVO TUCHER\r\n\r\n5489504\r\n\r\nGUSTAVO VELASCO DOS SANTOS\r\n\r\n5421683\r\n\r\nHAROLDO ZACARIAS JUNIOR\r\n\r\n5426200\r\n\r\nHEIDER DARLON COSTA DA SILVA\r\n\r\n5314704\r\n\r\nHEITOR SILVA E LIMA\r\n\r\n5478340\r\n\r\nHELENI DO VALLE OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n5432944\r\n\r\nHELLEN CARLA MACEDO DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n5641489\r\n\r\nHELSON WAILLANT CANELLAS\r\n\r\n5432294\r\n\r\nHENRIQUE COUTO FERREIRA\r\n\r\n5356750\r\n\r\nHENRIQUE MODESTO FERREIRA\r\n\r\n5309352\r\n\r\nHENRIQUE RODRIGUES MERLINO\r\n\r\n5341531\r\n\r\nHENRIQUE SILVA FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\n5652812\r\n\r\nHENRIQUE SOUSA RABELO DE MELO\r\n\r\n5567874\r\n\r\nHENRIQUE SOUZA LEAL BOTELHO\r\n\r\n5609682\r\n\r\nHERCULES ROCHA MOREIRA\r\n\r\n5562724\r\n\r\nHEVELLYN KATARINE MILANEZ BARBOSA\r\n\r\n5476011\r\n\r\nHILDAMARI LIMA CARNEIRO\r\n\r\n5596246\r\n\r\nHUGO DE NOVAES ALMEIDA\r\n\r\n5612535\r\n\r\nHUGO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n5634563\r\n\r\nHUGO GOUVÊA SILVA\r\n\r\n5324548\r\n\r\nHUGO HOLT CASTRO\r\n\r\n5557470\r\n\r\nHUMBERTO DE MENEZES PETRUCCI\r\n\r\n5364566\r\n\r\nHUMBERTO MENEZES PAES\r\n\r\n5623146\r\n\r\nHURO ARAUJO DE AGUIAR ERNESTO\r\n\r\n5502268\r\n\r\nHYRLLANNA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n5391512\r\n\r\nIGOR AMARAL SANTOS SILVA\r\n\r\n5313660\r\n\r\nIGOR ANTONIO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n5393140\r\n\r\nIGOR BERRIEL MOREIRA\r\n\r\n5635578\r\n\r\nÍGOR DANIEL BORDINI MARTINENA\r\n\r\n5467047\r\n\r\nIGOR DELATORRE GONÇALVES\r\n\r\n5380324\r\n\r\nIGOR FERNANDES PIO DA FONSECA\r\n\r\n5433428\r\n\r\nIGOR NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n5329086\r\n\r\nIGOR PINHEIRO\r\n\r\n5490936\r\n\r\nIGOR RODRIGUES BELLO\r\n\r\n5382971\r\n\r\nIGOR SANTOS DA MOTA FERNANDES LIMA\r\n\r\n5333962\r\n\r\nIGOR SEKIGUCHI D ANDREA\r\n\r\n5590280\r\n\r\nIGOR SILVEIRA MAGALHÃES DE CARVALHO\r\n\r\n5499020\r\n\r\nIGOR TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5383129\r\n\r\nISAAC NOGUEIRA MASSENA\r\n\r\n5446511\r\n\r\nISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n5397723\r\n\r\nISABEL CRISTINA CASASOLA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n5356865\r\n\r\nISABEL NASCIMENTO E MELLO\r\n\r\n5395437\r\n\r\nISABELA FERNANDES MOREIRA\r\n\r\n5573157\r\n\r\nISABELLA GONCALVES BARRETO\r\n\r\n5631343\r\n\r\nISABELLA LAVINAS FRANCISCO\r\n\r\n5364299\r\n\r\nISADORA CAMPAGNOLLO FERNANDES\r\n\r\n5437644\r\n\r\nISRAEL CARBONE DE CARVALHO\r\n\r\n5629209\r\n\r\nISRAEL DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n5316979\r\n\r\nIVAN DAVID\r\n\r\n5380782\r\n\r\nIVAN DE AZEVEDO LOPES JUNIOR\r\n\r\n5611504\r\n\r\nIZABELLA DE LEMOS CURVO\r\n\r\n5351111\r\n\r\nJACIARA SOUSA DOS ANJOS\r\n\r\n5582296\r\n\r\nJACKSON QUITETE DOS SANTOS\r\n\r\n5326915\r\n\r\nJADILSON ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n5525160\r\n\r\nJAIME DAVILA ALMOINHA JUNIOR\r\n\r\n5339707\r\n\r\nJAIME HÉRCULES SANTOS FERREIRA\r\n\r\n5608783\r\n\r\nJAISON MENESES DA SILVA\r\n\r\n5360757\r\n\r\nJANAINA ARAGÃO DA SILVA MEIRA DE SOUZA\r\n\r\n5523370\r\n\r\nJANAINA DE SOUZA VERLY\r\n\r\n5360269\r\n\r\nJANAINA DE TANDUI MORAES DAVILA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n5436567\r\n\r\nJANAÍNA PINTO MAIA OLIVEIRA\r\n\r\n5384729\r\n\r\nJANAINA ROBERTA BOM ROCCA BOMFIM\r\n\r\n5408970\r\n\r\nJANDERSON NASCIMENTO DE MORAIS\r\n\r\n5381630\r\n\r\nJANILSON FELIX DUARTE PINHEIRO\r\n\r\n5550378\r\n\r\nJAQUELINE DE FARIAS DUARTE\r\n\r\n5315395\r\n\r\nJAQUELINE F G MARZO\r\n\r\n5407478\r\n\r\nJAQUELINE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5508142\r\n\r\nJEAN MONIZ DA SILVA\r\n\r\n5426049\r\n\r\nJEFFERSON DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n5345995\r\n\r\nJEFFERSON GARCIA RAMOS\r\n\r\n5530890\r\n\r\nJEFFERSON LOUVAIN DE OLIVEIRA\r\n\r\n5407605\r\n\r\nJENNIFFER LOPES MACÁRIO\r\n\r\n5637139\r\n\r\nJESSICA BEVILAQUA ZARATTINI\r\n\r\n5438349\r\n\r\nJÉSSICA SILVIA LITTLETON LAGE CHRISTINO\r\n\r\n5460786\r\n\r\nJHENNIFFER NARDO LEMOS\r\n\r\n5528356\r\n\r\nJOANA HAYDEE DE MESQUITA LIMA\r\n\r\n5346266\r\n\r\nJOAO CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n5325510\r\n\r\nJOAO CARLOS GUIMARAES DE BARROS\r\n\r\n5355052\r\n\r\nJOÃO ELIAS OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n5533856\r\n\r\nJOAO GABRIEL COSTA MOURA NEVES\r\n\r\n5330327\r\n\r\nJOÃO LUIS GUEDES PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n5322529\r\n\r\nJOÃO MARCOS MARTINEZ DOURADO\r\n\r\n5590116\r\n\r\nJOÃO MARIO FIGUEIREDO DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n5607140\r\n\r\nJOÃO PAULO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n5321638\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS SANTOS FRAGOSO\r\n\r\n5329264\r\n\r\nJOÃO PAULO URURAHY PADUA FRANCO\r\n\r\n5598656\r\n\r\nJOÃO PEDRO MARQUINI SANTANA\r\n\r\n5516994\r\n\r\nJOÃO VICTOR MURTA BANDEIRA MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n5547458\r\n\r\nJOÃO VICTOR RAVIZZINI PINTO\r\n\r\n5524580\r\n\r\nJOAO VITOR CABRAL DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n5446147\r\n\r\nJOAQUIM PAIVA MATOS\r\n\r\n5472008\r\n\r\nJOELMA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n5531799\r\n\r\nJONAS BATISTA RIBEIRO\r\n\r\n5641365\r\n\r\nJONAS THIAGO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n5617413\r\n\r\nJONATAS RUFINO VIEIRA ABRIL\r\n\r\n5479029\r\n\r\nJONATHAN RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\n5388619\r\n\r\nJONNAS ROQUETTI FERNANDES\r\n\r\n5521203\r\n\r\nJORDAN ARAGAO CAMELO\r\n\r\n5512859\r\n\r\nJORDAN ROBISON DA COSTA COUTINHO JUNIOR\r\n\r\n5495806\r\n\r\nJORDANA NOGUEIRA COSTA\r\n\r\n5441781\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\n5514924\r\n\r\nJORGE FRANCISCO DA SILVA LIMA\r\n\r\n5463920\r\n\r\nJORGE GOMES DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n5555612\r\n\r\nJORGE HENRIQUE LOPES DE FREITAS\r\n\r\n5340160\r\n\r\nJORGE INÁCIO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n5576920\r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA\r\n\r\n5569354\r\n\r\nJORGE LUIZ VIEIRA FONSECA\r\n\r\n5393531\r\n\r\nJORGE MARCELO DOS SANTOS JUCÁ\r\n\r\n5642370\r\n\r\nJORGE MORGADO NETO\r\n\r\n5319676\r\n\r\nJORGE NAUM CHRISTOFF\r\n\r\n5422744\r\n\r\nJORGE RAPHAEL DE SOUZA CROCAMO\r\n\r\n5604370\r\n\r\nJORGE RICARDO DUARTE MATTOS\r\n\r\n5462690\r\n\r\nJORGE VIEIRA DA COSTA FILHO\r\n\r\n5499151\r\n\r\nJORGE VINÍCIUS MUNIZ MAGALHÃES\r\n\r\n5331323\r\n\r\nJORGEDOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n5395321\r\n\r\nJOSE ANTONIO LOURENCO JUNIOR\r\n\r\n5657814\r\n\r\nJOSE BENTO VIEIRA FERREIRA NETTO\r\n\r\n5599938\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GONÇALVES TAVARES\r\n\r\n5467098\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\n5537126\r\n\r\nJOSE EDUARDO QUEIROZ PIRES DE SOUZA\r\n\r\n5372470\r\n\r\nJOSE ELIAS SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n5588260\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO M DE SOUZA\r\n\r\n5546982\r\n\r\nJOSE FRANCISCO VEIGA COUTINHO\r\n\r\n5329060\r\n\r\nJOSÉ GELSON DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n5532086\r\n\r\nJOSÉ LUIZ SILVA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n5570204\r\n\r\nJOSE LYSANDRO GOMES BAINHA\r\n\r\n5592682\r\n\r\nJOSÉ MARCOS GUIMARÃES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n5306744\r\n\r\nJOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO\r\n\r\n5399580\r\n\r\nJOSE PAULO MARTINS DUVAL\r\n\r\n5312272\r\n\r\nJOSÉ PAULO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n5418755\r\n\r\nJOSÉ RACHID JUNIOR\r\n\r\n5420741\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n5356342\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n5532191\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RIBEIRO VIDES BICHARA\r\n\r\n5313961\r\n\r\nJOSE ROMULO DE ASSIS BRITO\r\n\r\n5377447\r\n\r\nJOSE SODRE FERREIRA NETO\r\n\r\n5552087\r\n\r\nJOSÉ VINÍCIUS COSTA FONSECA\r\n\r\n5653010\r\n\r\nJOSEY DA SILVA ABREU\r\n\r\n5447747\r\n\r\nJOSIANE FARIA LOUBACK\r\n\r\n5598168\r\n\r\nJOSIANE REZENDE ÁVILA\r\n\r\n5318432\r\n\r\nJOSIAS DA FONSECA COSTA\r\n\r\n5420121\r\n\r\nJOSUE DA COSTA NUNES JUNIOR\r\n\r\n5415870\r\n\r\nJUAN FELIPE ALVES DA SILVA\r\n\r\n5556899\r\n\r\nJULIA BIANCHI REIS INSUELA\r\n\r\n5503248\r\n\r\nJULIA MEIRELLES BOTELHO\r\n\r\n5605172\r\n\r\nJULIAN JOSEPH GALVÃO\r\n\r\n5512182\r\n\r\nJULIANA BUCARESKY DA FONSECA PINHO\r\n\r\n5456754\r\n\r\nJULIANA CARTAXO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5449359\r\n\r\nJULIANA CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5375185\r\n\r\nJULIANA CRISTINA LOPES FARIA\r\n\r\n5440025\r\n\r\nJULIANA DA SILVA BANDEIRA\r\n\r\n5305578\r\n\r\nJULIANA FERNANDES POZINO\r\n\r\n5339979\r\n\r\nJULIANA FREITAS DINIZ\r\n\r\n5313589\r\n\r\nJULIANA GIL DA CRUZ\r\n\r\n5464668\r\n\r\nJULIANA LACERDA LORENZI DA COSTA LEITE\r\n\r\n5569796\r\n\r\nJULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE\r\n\r\n5517044\r\n\r\nJULIANA NAVEKE\r\n\r\n5580463\r\n\r\nJULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS\r\n\r\n5639867\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO\r\n\r\n5413117\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n5572827\r\n\r\nJULIANA ROLA MARTINS\r\n\r\n5613647\r\n\r\nJULIANNA DO COUTO LIMA PEDREIRA\r\n\r\n5472970\r\n\r\nJULIANO DE PAULA BARBOSA\r\n\r\n5368952\r\n\r\nJULIANO FRAUCHES MIRO\r\n\r\n5435714\r\n\r\nJULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA RAPOSO\r\n\r\n5538211\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA CHAGAS\r\n\r\n5604699\r\n\r\nJÚLIO CESAR VIEIRA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n5422167\r\n\r\nJULIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5393850\r\n\r\nJULIO STAVALE GALRÃO LEITE\r\n\r\n5539390\r\n\r\nJÚLIO WERNER KEIM\r\n\r\n5336864\r\n\r\nJUNIA CARLA CALMON CRUZ PEREIRA\r\n\r\n5622557\r\n\r\nJUSSARA FONTINELE BARRETO DA SILVA\r\n\r\n5603773\r\n\r\nKARINE MARTINS CORDEIRO\r\n\r\n5305373\r\n\r\nKARLA MACEDO\r\n\r\n5581311\r\n\r\nKATHLEEN DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n5542243\r\n\r\nKELEN COUTO HUGUENIN\r\n\r\n5641055\r\n\r\nKELEN LOUZADA GOULART\r\n\r\n5596394\r\n\r\nKELLY BORGES DA SILVA\r\n\r\n5387019\r\n\r\nKELLY PONTES DE CARVALHO DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\n5658853\r\n\r\nKELLY RANGEL CALIXTO FRANCO\r\n\r\n5634962\r\n\r\nKELLY RIBEIRO PAIVA OLIVEIRA\r\n\r\n5312957\r\n\r\nKELY DE ARAUJO GOULARTE\r\n\r\n5417430\r\n\r\nKUENE ROBSON PEREIRA ALVES\r\n\r\n5462240\r\n\r\nLARA LOPES GONZÁLEZ\r\n\r\n5414270\r\n\r\nLAURA FREGONESI DE CARVALHO\r\n\r\n5641900\r\n\r\nLAUTE DORDRON PERNAMBUCO\r\n\r\n5303249\r\n\r\nLEANDRO BORGES FILHO\r\n\r\n5530300\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO VASCONCELLOS\r\n\r\n5626480\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n5304199\r\n\r\nLEANDRO DE ANDRADE MIRANDA\r\n\r\n5598214\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n5554578\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA LEITE\r\n\r\n5311802\r\n\r\nLEANDRO FREITAS DE CASTRO\r\n\r\n5352193\r\n\r\nLEANDRO HASSEL\r\n\r\n5625270\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5301734\r\n\r\nLEANDRO IRIAS DA SILVA\r\n\r\n5370701\r\n\r\nLEANDRO LEMOS SALVADOR\r\n\r\n5376122\r\n\r\nLEANDRO MACÊDO SILVEIRA\r\n\r\n5447054\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO MOURA\r\n\r\n5300053\r\n\r\nLEANDRO PIFANO MELLO\r\n\r\n5559758\r\n\r\nLEANDRO PINTO BARROS\r\n\r\n5600839\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA CAMPBELL CAMPOS\r\n\r\n5376440\r\n\r\nLEANDRO TURQUE DOS SANTOS\r\n\r\n5401844\r\n\r\nLEDA CAROLINE SANTOS ROCHA\r\n\r\n5600847\r\n\r\nLEE ANDERSON DE CARVALHO\r\n\r\n5560225\r\n\r\nLEILA SOARES\r\n\r\n5312213\r\n\r\nLEILANE LOPES DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n5597722\r\n\r\nLENIN DE MOURA BRAGANÇA\r\n\r\n5335116\r\n\r\nLEOMAR GARCIA DA SILVA\r\n\r\n5308755\r\n\r\nLEONARD WOLLMANN\r\n\r\n5400740\r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA DAVID\r\n\r\n5362725\r\n\r\nLEONARDO ALVES FACIO HORA\r\n\r\n5355974\r\n\r\nLEONARDO AMARAL MICHELLI\r\n\r\n5487889\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO S S LOUREIRO\r\n\r\n5436400\r\n\r\nLEONARDO AZEVEDO MENDES\r\n\r\n5424976\r\n\r\nLEONARDO BARBOSA CORREA\r\n\r\n5584779\r\n\r\nLEONARDO BODERONE DE AZEVEDO\r\n\r\n5509270\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS DANTAS\r\n\r\n5354544\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO PERES\r\n\r\n5652626\r\n\r\nLEONARDO CORREA GONÇALVES\r\n\r\n5304334\r\n\r\nLEONARDO COUPEY MENDES\r\n\r\n5372445\r\n\r\nLEONARDO CUSSA DE ABREU E LIMA\r\n\r\n5410347\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE ALMEIDA\r\n\r\n5434971\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\n5366780\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n5532329\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\n5452066\r\n\r\nLEONARDO DIAS PIRES\r\n\r\n5421721\r\n\r\nLEONARDO DURAES DE JESUS\r\n\r\n5303648\r\n\r\nLEONARDO GALARDO DE MORAES RIBEIRO\r\n\r\n5355850\r\n\r\nLEONARDO GOMES GARCIA\r\n\r\n5399440\r\n\r\nLEONARDO JOSE RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\n5540216\r\n\r\nLEONARDO LUIZ GALDEANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5607760\r\n\r\nLEONARDO PESTANA PEREIRA\r\n\r\n5300657\r\n\r\nLEONARDO QUARTEROLI CORRÊA\r\n\r\n5594197\r\n\r\nLEONARDO RAMOS DA COSTA\r\n\r\n5334993\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DE QUEIROZ\r\n\r\n5319730\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO SILVA\r\n\r\n5449251\r\n\r\nLEONARDO RICARDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n5592283\r\n\r\nLEONARDO TABAJARAS\r\n\r\n5381193\r\n\r\nLEONARDO VAZ DE MELLO ROZENTUL\r\n\r\n5655730\r\n\r\nLEOPOLDO AUGUSTO GOULART\r\n\r\n5362350\r\n\r\nLIA FONSECA\r\n\r\n5476992\r\n\r\nLIDIANE SOL DA SILVA\r\n\r\n5003032\r\n\r\nLILIAN RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n5318491\r\n\r\nLILIAN VIANNA SALINAS\r\n\r\n5557372\r\n\r\nLINCOLN DE SENNA BORDINI JUNIOR\r\n\r\n5628733\r\n\r\nLINCOLN GONÇALVES VIANNA\r\n\r\n5313740\r\n\r\nLINCON PEREIRA BRITO DE SOUZA\r\n\r\n5537878\r\n\r\nLINDON CARLOS WANDERLEI DE FARIAS\r\n\r\n5464870\r\n\r\nLÍVIA DE SOUZA LANES\r\n\r\n5318076\r\n\r\nLIVIA MOTA CASTILHO\r\n\r\n5473802\r\n\r\nLUAN ELENIO DE VASCONCELOS\r\n\r\n5619998\r\n\r\nLUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5593743\r\n\r\nLUANA DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n5655889\r\n\r\nLUCAS LEAL CADIZ\r\n\r\n5392004\r\n\r\nLUCAS PEREIRA MACIEL\r\n\r\n5307805\r\n\r\nLUCAS PEREIRA MIRANDA\r\n\r\n5613019\r\n\r\nLUCELIA LOPEZ FANDINO\r\n\r\n5345685\r\n\r\nLÚCIA CABRAL DE MATTOS\r\n\r\n5547687\r\n\r\nLUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\n5390818\r\n\r\nLUCIANA BERNARDES PEÇANHA\r\n\r\n5605806\r\n\r\nLUCIANA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5318181\r\n\r\nLUCIANA DA FONSECA PEREIRA\r\n\r\n5405610\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n5361869\r\n\r\nLUCIANA MANHÃES DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n5320798\r\n\r\nLUCIANA ROMERO TAPPIN\r\n\r\n5469252\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA SCANAPIECO\r\n\r\n5627265\r\n\r\nLUCIANE ALVES DE CARVALHO CABRAL\r\n\r\n5351642\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE ROCHA LIMA\r\n\r\n5400082\r\n\r\nLUCIANO PERROTTA DA SILVA\r\n\r\n5597366\r\n\r\nLUCIANO PIRES FRANÇA\r\n\r\n5587158\r\n\r\nLUCIENE DE AZEREDO SANTANA\r\n\r\n5634822\r\n\r\nLUCIMARA DE PAULA FRACCHO GUANABARINO\r\n\r\n5344824\r\n\r\nLUCINETE DE SOUZA GOMES\r\n\r\n5508797\r\n\r\nLUDMILA VIANA FURTADO\r\n\r\n5390150\r\n\r\nLUIS ALBERTO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n5563356\r\n\r\nLUIS ANTONIO DA COSTA VAZ CURVO\r\n\r\n5635586\r\n\r\nLUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA\r\n\r\n5637538\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA\r\n\r\n5611563\r\n\r\nLUIS FERNANDO FERNANDES MITIGO\r\n\r\n5366666\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DA SILVA CARMELLO\r\n\r\n5305411\r\n\r\nLUIS HENRIQUE PASSOS DA SILVA\r\n\r\n5421985\r\n\r\nLUIS RODRIGO LIMA DE SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n5552885\r\n\r\nLUIS VITOR ANDRADE GOMES\r\n\r\n5377250\r\n\r\nLUIZ ALBERTO LECE PEREIRA\r\n\r\n5616549\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n5304075\r\n\r\n*LUIZ AUGUSTO RODRIGUES P. DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n5610087\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n5449529\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MARRON MENDONÇA\r\n\r\n5620775\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SCOVINO\r\n\r\n5602220\r\n\r\nLUIZ FELIPE GONÇALVES SANTIAGO\r\n\r\n5327245\r\n\r\nLUIZ FELIPE MOÇO DA SILVA\r\n\r\n5346754\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n5362652\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CARVALHO GUIDINE\r\n\r\n5455014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DO REGO BARROS LAPAGESSE ALVES CORREA\r\n\r\n5351120\r\n\r\nLUIZ FERNANDO KUHNE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n5302676\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MESQUITA DA SILVA\r\n\r\n5439906\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SANDERA TEIXEIRA\r\n\r\n5346819\r\n\r\nLUIZ GUILHERME COPPOLECCHIO PIRES\r\n\r\n5494133\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA ROCHA\r\n\r\n5563259\r\n\r\nLUIZ PAULO NUNES BARBOSA\r\n\r\n5305586\r\n\r\nLUIZ PAULO SILVA FERNANDES\r\n\r\n5492297\r\n\r\nMAIANNE MOREIRA VIVAS\r\n\r\n5411742\r\n\r\nMAICON DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n5481651\r\n\r\nMAICON ROMANO RODRIGUES\r\n\r\n5575869\r\n\r\nMAIKO FERREIRA MARTINS\r\n\r\n5369444\r\n\r\nMAIRA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n5597293\r\n\r\nMAITE TAUFNER ACIOLI AGUILAR\r\n\r\n5419581\r\n\r\nMANOEL ALEX SALIM CARVALHO GOMES FERREIRA\r\n\r\n5365562\r\n\r\nMANUELLE FREITAS SILVA BRAGA\r\n\r\n5511461\r\n\r\nMARCELA ROSA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n5314470\r\n\r\nMARCELLA DE SA MANSUR\r\n\r\n5639255\r\n\r\nMARCELLA MACHADO FERNANDES\r\n\r\n5657822\r\n\r\nMARCELLA MARIA DA SILVA MUNHOZ\r\n\r\n5503434\r\n\r\nMARCELLA NEVES PEREZ\r\n\r\n5415993\r\n\r\nMARCELLE CARDOSO CALIXTO\r\n\r\n5616115\r\n\r\nMARCELLE FERREIRA FIGUEIRA GALHARDO\r\n\r\n5567181\r\n\r\nMARCELLO ARAÚJO SALLES\r\n\r\n5457068\r\n\r\nMARCELLO CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\n5618118\r\n\r\nMARCELLO GEOFFROY GRANZOTTO\r\n\r\n5314585\r\n\r\nMARCELO ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\n5411777\r\n\r\nMARCELO COSTA MAGALHAES DE ALMEIDA\r\n\r\n5369029\r\n\r\nMARCELO COUTINHO RIBEIRO\r\n\r\n5417864\r\n\r\nMARCELO COUTO FERNANDES\r\n\r\n5371325\r\n\r\nMARCELO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n5333091\r\n\r\nMARCELO DUARTE BARBOSA\r\n\r\n5326656\r\n\r\nMARCELO FLORA DE LEMOS\r\n\r\n5383765\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n5536570\r\n\r\nMARCELO LADEWIG DE ARAUJO FONSECA\r\n\r\n5338247\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n5461006\r\n\r\nMARCELO ROLLIN PINHEIRO\r\n\r\n5343798\r\n\r\nMARCELO TADEU MARINS DA SILVA\r\n\r\n5310164\r\n\r\nMARCELO VEIGA VIEIRA\r\n\r\n5338280\r\n\r\nMARCELO VIDAL MOTTA\r\n\r\n5642280\r\n\r\nMARCELO VIVEIROS CAJUEIRO\r\n\r\n5334268\r\n\r\nMARCÉU TIBIRIÇÁ DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n5317070\r\n\r\nMARCIA DANTAS DE AZEVEDO\r\n\r\n5626285\r\n\r\nMARCIA DE SIQUEIRA FRANCO\r\n\r\n5353858\r\n\r\nMARCIA HELENA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n5661455\r\n\r\nMARCIA HELENA PEREIRA ALVES\r\n\r\n5592216\r\n\r\nMARCIELIO ZEFERINO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n5469830\r\n\r\nMARCIO ANDRE DE JESUS SOUZA\r\n\r\n5613507\r\n\r\nMARCIO CHAMBARELLI ANDRADE\r\n\r\n5385890\r\n\r\nMARCIO CLAUDIO SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n5317738\r\n\r\nMARCIO DE SOUSA ROSENDO\r\n\r\n5300878\r\n\r\nMARCIO VIDAL DE MENEZES\r\n\r\n5574498\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES\r\n\r\n5645611\r\n\r\nMARCO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA\r\n\r\n5390915\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE AZEVEDO HAFFNER\r\n\r\n5332605\r\n\r\nMARCO AURELIO FRANCISCO SANTIAGO\r\n\r\n5521262\r\n\r\nMARCO VINICIUS RAMOS XIMENES\r\n\r\n5443520\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE CORREIA DE CARVALHO\r\n\r\n5486289\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE FERRAZ DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n5000033\r\n\r\nMARCOS ARGÔLO\r\n\r\n5311110\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO ALTIERI\r\n\r\n5321735\r\n\r\nMARCOS CARLOS DE SOUZA SILVA\r\n\r\n5657580\r\n\r\nMARCOS CHAGAS GOMES DE SOUZA\r\n\r\n5329590\r\n\r\nMARCOS DANIEL MACHADO CHAVES\r\n\r\n5646154\r\n\r\nMARCOS DANIEL MACIEL RODRIGUES\r\n\r\n5340470\r\n\r\nMARCOS FELIPE PEREIRA GONÇALVES GOMES DA MOTTA\r\n\r\n5598478\r\n\r\nMARCOS GOULART TAVARES\r\n\r\n5506638\r\n\r\nMARCOS PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5353785\r\n\r\nMARCOS PETERS NOGUEIRA\r\n\r\n5581028\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO GALVÃO\r\n\r\n5320941\r\n\r\nMARCOS RENKE BRANDAO RIBEIRO VAZ\r\n\r\n5633656\r\n\r\nMARCOS ROBERTO FERREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n5506476\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n5475406\r\n\r\nMARCOS VINICIOS DE FREITAS MAÇANA\r\n\r\n5336996\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS MIGON ARCHANJO\r\n\r\n5516668\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MOHAMED WANOUS\r\n\r\n5515300\r\n\r\nMARCUS HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTANNA\r\n\r\n5531080\r\n\r\nMARCUS RODRIGO GENOVEZ BASTOS\r\n\r\n5312086\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FRANÇA BARRETO\r\n\r\n5535913\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MARINS LIMA\r\n\r\n5308836\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5582059\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SOUZA ANDRADE\r\n\r\n5373093\r\n\r\nMARIA CRISTINA MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\n5466547\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO MENDES\r\n\r\n5321042\r\n\r\nMARIA JANAÍNA MEDEIROS CARVALHO\r\n\r\n5537827\r\n\r\nMARIA JOSE DE PAULA BESSA\r\n\r\n5301807\r\n\r\nMARIA JOSÉ DO NASCIMENTO ARCANJO\r\n\r\n5566681\r\n\r\nMARIA KAROLINA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n5601835\r\n\r\nMARIA TEREZA GONÇALVES DE BARROS\r\n\r\n5340942\r\n\r\nMARIANA BARBOSA MAYER\r\n\r\n5578752\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA MARINHO\r\n\r\n5522935\r\n\r\nMARIANA DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n5350620\r\n\r\nMARIANA MOREIRA CORRÊA FREITAS\r\n\r\n5448336\r\n\r\nMARIANA PARDINI LEAL SILVA\r\n\r\n5467292\r\n\r\nMARIANA PEREIRA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n5568021\r\n\r\nMARIANA SERTA DE ONOFRE\r\n\r\n5415934\r\n\r\nMARIANA TAVARES VICENTE\r\n\r\n5003270\r\n\r\nMARÍLIA DOS SANTOS GABRIEL\r\n\r\n5389259\r\n\r\nMARINA SARUDY MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n5443385\r\n\r\nMÁRIO AUGUSTO RODRIGUES\r\n\r\n5599083\r\n\r\nMARIO JOSE OLIVEIRA BANDARRINHA\r\n\r\n5370965\r\n\r\nMARIO LUIZ BARREIROS ANDRADE\r\n\r\n5402069\r\n\r\nMARISA GABRIELA NOGUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5416507\r\n\r\nMARIUS NUNES BRANDÃO\r\n\r\n5541280\r\n\r\nMARLENE FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n5537061\r\n\r\nMARLON FERREIRA GOMES\r\n\r\n5424372\r\n\r\nMARLON SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n5615097\r\n\r\nMARLUCE FREITAS DE SOUSA\r\n\r\n5643724\r\n\r\nMARTA CAVALCANTE DE MOURA\r\n\r\n5610206\r\n\r\nMARXUEL DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n5354803\r\n\r\nMATEUS BORGES JACARANDÁ\r\n\r\n5462657\r\n\r\nMAURÉLIO COSTA LEITE JÚNIOR\r\n\r\n5303745\r\n\r\nMAURICIO DE ALMEIDA CABETE\r\n\r\n5523141\r\n\r\nMAURICIO GOMES VIEIRA\r\n\r\n5380014\r\n\r\nMAURICIO PAIVA RESNICK\r\n\r\n5464773\r\n\r\nMAURO ABUD FILHO\r\n\r\n5312892\r\n\r\nMAURO LAURIA REIS\r\n\r\n5455707\r\n\r\nMAURO LUIZ OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n5318726\r\n\r\nMAURO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n5579155\r\n\r\nMAURO MARINHO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n5377935\r\n\r\nMAXMILIANO FERREIRA FALCÃO DA GAMA\r\n\r\n5363853\r\n\r\nMAXWELL CARDOSO\r\n\r\n5464595\r\n\r\nMEIRE MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n5376866\r\n\r\nMELCHIOR FERNANDES DOS SANTOS NETO\r\n\r\n5445698\r\n\r\nMESSIAS MORAES TEIXEIRA NETO\r\n\r\n5370230\r\n\r\nMICHAEL HENRIQUE SANTOS DA COSTA\r\n\r\n5578370\r\n\r\nMICHEL GOLDMACHER\r\n\r\n5374936\r\n\r\nMICHELE APARECIDA GOMES GONZAGA\r\n\r\n5610575\r\n\r\nMICHELLE CASTRO BOURGUIGNON LUDOLF\r\n\r\n5344557\r\n\r\nMICHELLE CRISTIAN RODRIGUES FIGUEREDO\r\n\r\n5611903\r\n\r\nMICHELLE CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n5357349\r\n\r\nMICHELLE DE OLIVEIRA LAGE\r\n\r\n5611814\r\n\r\nMICHELLE MARINHO MARTINS\r\n\r\n5622581\r\n\r\nMICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN\r\n\r\n5498953\r\n\r\nMICHELLE SILVA MACHADO\r\n\r\n5601495\r\n\r\nMICHELLY SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5481570\r\n\r\nMIGUEL ANGELO GALLO\r\n\r\n5451620\r\n\r\nMOHAMED MAHMOUD ALGHANIM COSTA DA SILVA\r\n\r\n5493005\r\n\r\nMOISES GOMES DE SOUZA\r\n\r\n5633087\r\n\r\nMOISES PEREIRA SOBRINHO\r\n\r\n5528119\r\n\r\nMONALISA CURVELO GOMES CASTRO DA COSTA\r\n\r\n5554284\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n5533783\r\n\r\nMONICA SILVA AREAL\r\n\r\n5557259\r\n\r\nMONIQUE FLORAMBEL BASTOS\r\n\r\n5424186\r\n\r\nMONIQUE GONÇALVES DAS NEVES BRAGA\r\n\r\n5377366\r\n\r\nMONIQUE MELLO PEREIRA\r\n\r\n5483816\r\n\r\nMONIQUE MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n5329019\r\n\r\nMONIQUE MOREIRA PAIVA\r\n\r\n5327113\r\n\r\nMONIQUE NUNES SILVA LOBATO\r\n\r\n5424534\r\n\r\nMONIQUE SANTOS REIS GARCIA\r\n\r\n5361249\r\n\r\nMORENO DO SANTOS VILLAÇA\r\n\r\n5459826\r\n\r\nMORENO LUCAS GONTIJO\r\n\r\n5350484\r\n\r\nMOZER DE MATTOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5441617\r\n\r\nMURIEL MENDES DE MENEZES\r\n\r\n5370477\r\n\r\nNAIRO DE SOUZA E SILVA FILHO\r\n\r\n5472040\r\n\r\nNATALIA DELGADO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n5432758\r\n\r\nNATÁLIA FERREIRA MAGANO\r\n\r\n5492963\r\n\r\nNATASHA GOMES DE ALMEIDA MUNHOZ\r\n\r\n5611997\r\n\r\nNATHALIA DE AGUIAR BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5560640\r\n\r\nNATHALIA MORAES MENDONÇA\r\n\r\n5567408\r\n\r\nNATHAN ROBERTO VARGAS PEREIRA\r\n\r\n5626161\r\n\r\nNATHAN SUDERIO AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\n5524040\r\n\r\nNELSON DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n5383218\r\n\r\nNELSON FERREIRA ROMA JUNIOR\r\n\r\n5444888\r\n\r\nNÍCOLAS BARBOSA SOARES\r\n\r\n5362954\r\n\r\nNILSON ANDRÉ FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5364779\r\n\r\nNILTON PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n5427681\r\n\r\nNOEMA MIRANDA DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n5519640\r\n\r\nNORBER GRAZIEL SERRA\r\n\r\n5641330\r\n\r\nNORBERTO THOMAZ LAUAND\r\n\r\n5307490\r\n\r\nOCTÁVIO MARTINS JÚNIOR\r\n\r\n5344093\r\n\r\nODILON GONÇALVES MILAGRES\r\n\r\n5309360\r\n\r\nODILON PECLAT GUIMARÃES\r\n\r\n5378427\r\n\r\nOLAVO GUERRA DE MELO\r\n\r\n5637112\r\n\r\nONEIR VITOR DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\n5425964\r\n\r\nOSMAR DE ALVARENGA PEREIRA\r\n\r\n5508339\r\n\r\nOSMAR VINÍCIUS ROBERT FERREIRA\r\n\r\n5657563\r\n\r\nOTAIR DE CARVALHO LIRA JUNIOR\r\n\r\n5510201\r\n\r\nOTÁVIO AUGUSTO BIANCHIN\r\n\r\n5341990\r\n\r\nPABLO DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\n5483492\r\n\r\nPABLO SANT ANNA CURTY\r\n\r\n5567386\r\n\r\nPALOMA BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n5303400\r\n\r\nPAMELA MARTINS SOUZA MARQUES\r\n\r\n5448042\r\n\r\nPAOLA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n5336155\r\n\r\nPATRICIA CLAUDIA SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\n5377749\r\n\r\nPATRICIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO\r\n\r\n5311500\r\n\r\n*PATRICIA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n5619203\r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n5424801\r\n\r\nPATRICIA MARCIA OLIVEIRA\r\n\r\n5481333\r\n\r\nPATRICIA MAYWORM CIORLIA\r\n\r\n5532442\r\n\r\nPATRICIA PARDAL LADEIRA MELLO\r\n\r\n5359660\r\n\r\nPATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA\r\n\r\n5399122\r\n\r\nPATRICIA PUEYO DO AMARAL\r\n\r\n5595754\r\n\r\nPATRICIA SENCE FERNANDES\r\n\r\n5630630\r\n\r\nPATRICIA SOARES DO NASCIMENTO COUTINHO\r\n\r\n5311691\r\n\r\nPATRÍCIA VIANNA CASTRO\r\n\r\n5348650\r\n\r\nPATRICK CORREA MONTEIRO\r\n\r\n5330351\r\n\r\nPATRICK POMPEU MAGALHÃES DE CARVALHO\r\n\r\n5483980\r\n\r\nPATRICK TOMÁS MARTINS\r\n\r\n5310954\r\n\r\nPAULA ALVES AMARAL\r\n\r\n5317754\r\n\r\nPAULA BARBOZA NOAH\r\n\r\n5610567\r\n\r\nPAULA COUTO FERREIRA\r\n\r\n5591171\r\n\r\nPAULA CRISTINA GOUVÊA RODOPIANO DOS SANTOS\r\n\r\n5550572\r\n\r\nPAULA DE AZEVEDO MARQUES\r\n\r\n5332303\r\n\r\nPAULA EFTHIMIA MENDES TSAKIRIDIS\r\n\r\n5422230\r\n\r\nPAULO AFONSO HERNANDEZ\r\n\r\n5450012\r\n\r\nPAULO CESAR BARBOSA LISBOA\r\n\r\n5386250\r\n\r\nPAULO CESAR WERNECK PINTO\r\n\r\n5599555\r\n\r\nPAULO CEZAR VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n5598834\r\n\r\nPAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS\r\n\r\n5536456\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GELLI RAMOS\r\n\r\n5494389\r\n\r\nPAULO JOSÉ VILLA DA SILVA\r\n\r\n5460328\r\n\r\nPAULO LEITE PEREIRA NETO\r\n\r\n5464935\r\n\r\nPAULO LUIZ NETO\r\n\r\n5593298\r\n\r\nPAULO MOREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n5468701\r\n\r\nPAULO ROBERTO CUNHA GOMES\r\n\r\n5477794\r\n\r\nPAULO ROBERTO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n5367638\r\n\r\nPAULO ROBERTO MENEZES RUSSO\r\n\r\n5417295\r\n\r\nPAULO SEGUNDO FONTENELLE JUNIOR\r\n\r\n5314267\r\n\r\nPAULO SOARES DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n5515564\r\n\r\nPAULO TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5435730\r\n\r\nPAULO VICTOR DE SOUZA SILVA\r\n\r\n5431492\r\n\r\nPAULO VINICIUS CARDOSO CHAGAS DE ALMEIDA\r\n\r\n5317240\r\n\r\nPAULO VITOR ARAÚJO PEREIRA\r\n\r\n5591155\r\n\r\nPAULO WILLIAM GUIMARÃES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n5389372\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n5460131\r\n\r\nPEDRO AZZI JUDICE MARTINS\r\n\r\n5341957\r\n\r\nPEDRO CASSUNDÉ\r\n\r\n5605750\r\n\r\nPEDRO DE CASTRO AZEVEDO COSTA EGEA\r\n\r\n5562791\r\n\r\nPEDRO FILIPE CRUZ CARDOSO DE ANDRADE\r\n\r\n5377315\r\n\r\nPEDRO GONÇALVES LIMA\r\n\r\n5407907\r\n\r\nPEDRO GUILHERME VALSA DE BARROS\r\n\r\n5644518\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE PAULA PONTES\r\n\r\n5326257\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DUTRA LOPES GUARILHA\r\n\r\n5617472\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERREIRA GONZALEZ\r\n\r\n5415608\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MAIA\r\n\r\n5578175\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MAIA DA CUNHA\r\n\r\n5349613\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n5464650\r\n\r\nPEDRO MARCOS ALVES DE SOUSA DA SILVEIRA\r\n\r\n5497400\r\n\r\nPEDRO MAURÍCIO CORREIA PASSOS\r\n\r\n5512140\r\n\r\nPEDRO MENEZES DANIGNO\r\n\r\n5452791\r\n\r\nPEDRO PAULO BENTO JUNIOR\r\n\r\n5576156\r\n\r\nPEDRO ROCHA ROSATI\r\n\r\n5333113\r\n\r\nPEDRO RODRIGUES CEGLIA\r\n\r\n5634253\r\n\r\nPEDRO TEIXEIRA DA PAZ PINHEIRO\r\n\r\n5518318\r\n\r\nPEDRO YURI BARBOSA TRAJANO\r\n\r\n5524911\r\n\r\nPETERSON LUIZ DE LIMA MORAIS\r\n\r\n5527287\r\n\r\nPETTERSON SOARES DA SILVA\r\n\r\n5425557\r\n\r\nPIETRO CONTI RODRIGUES\r\n\r\n5615208\r\n\r\nPOLIANA DE FIGUEIREDO BECK\r\n\r\n5525233\r\n\r\nPOLLYANNA GOMES DA FONSECA ABISABER REZENDE\r\n\r\n5479487\r\n\r\nPOLYANA SALGADO FERREIRA ROCHA COUTINHO\r\n\r\n5617022\r\n\r\nPRISCILA ALVES SÁ\r\n\r\n5362113\r\n\r\nPRISCILA BRIDE COELHO\r\n\r\n5378672\r\n\r\nPRISCILA CHAVES TEIXEIRA SEGADE\r\n\r\n5330378\r\n\r\nPRISCILA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n5604524\r\n\r\nPRISCILA GONÇALVES SANTIAGO\r\n\r\n5315379\r\n\r\nPRISCILA LOPES SUBTIL\r\n\r\n5484510\r\n\r\nPRISCILA MARQUES CARVALHO\r\n\r\n5558573\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES PINHEIRO RAUSCH\r\n\r\n5527511\r\n\r\nPRISCILA SAMUEL GOMES\r\n\r\n5501652\r\n\r\nPRISCILLA CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n5553113\r\n\r\nPRISCILLA F MARGON\r\n\r\n5526850\r\n\r\nPRISCILLA MENDES ABUD\r\n\r\n5455260\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n5551234\r\n\r\nPRISCILLA SOBRAL COUTO\r\n\r\n5607922\r\n\r\nRACHEL ASSAD DA CUNHA\r\n\r\n5643139\r\n\r\nRACHEL BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n5388163\r\n\r\nRACHEL ORNELLAS DE SOUSA\r\n\r\n5568781\r\n\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE BAIENSE DA SILVA\r\n\r\n5312752\r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA COSTA\r\n\r\n5443458\r\n\r\nRAFAEL BALTAR ABRAHÃO\r\n\r\n5643465\r\n\r\nRAFAEL BANDEIRA DE MELLO MODESTO DE ALMEIDA\r\n\r\n5638933\r\n\r\nRAFAEL BRITO CAMPOS\r\n\r\n5410479\r\n\r\nRAFAEL CALOMENI ELIAS\r\n\r\n5496446\r\n\r\nRAFAEL CARDOSO DANTAS\r\n\r\n5578795\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\n5661536\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTE DE MOURA\r\n\r\n5571731\r\n\r\nRAFAEL COSTA SERRANO FREIRE\r\n\r\n5312485\r\n\r\nRAFAEL CUNHA CAZES VALENTIM\r\n\r\n5331404\r\n\r\nRAFAEL CURADO DUARTE\r\n\r\n5405165\r\n\r\nRAFAEL DA CUNHA MODENESI\r\n\r\n5637007\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PAULO\r\n\r\n5472768\r\n\r\nRAFAEL DE AZEVEDO SANTANA\r\n\r\n5468280\r\n\r\nRAFAEL DE FRANCA PEREIRA\r\n\r\n5566347\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA LIRA\r\n\r\n5585155\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS ESTEVES\r\n\r\n5308666\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS LUDOVICE\r\n\r\n5317630\r\n\r\nRAFAEL ESTEVES LOPES\r\n\r\n5316596\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES SOARES\r\n\r\n5373484\r\n\r\nRAFAEL FERRAZ DA COSTA\r\n\r\n5563712\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5581940\r\n\r\nRAFAEL FIALHO PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n5309220\r\n\r\nRAFAEL GARCIA CARVALHO\r\n\r\n5338999\r\n\r\nRAFAEL HEKEL HARRIGAN DURAN\r\n\r\n5442915\r\n\r\nRAFAEL LIMA ANDRADE\r\n\r\n5333580\r\n\r\nRAFAEL LIMA FERNANDES\r\n\r\n5635829\r\n\r\nRAFAEL LOPES FERREIRA\r\n\r\n5548713\r\n\r\nRAFAEL LUCIANO SOARES DA SILVA\r\n\r\n5320763\r\n\r\nRAFAEL LUZ SOUZA\r\n\r\n5482097\r\n\r\nRAFAEL MATEUS MARTINS HENRIQUES\r\n\r\n5406862\r\n\r\nRAFAEL MENEZES CHAVES\r\n\r\n5581842\r\n\r\nRAFAEL MIRANDA DE AMORIM\r\n\r\n5590612\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA CANTONI\r\n\r\n5615160\r\n\r\nRAFAEL OBEICA LIMA MAGRANI\r\n\r\n5469554\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA GOMES\r\n\r\n5638291\r\n\r\nRAFAEL QUINTANILHA FERREIRA\r\n\r\n5338948\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO CARLOS\r\n\r\n5561418\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES GUIMARAES\r\n\r\n5422310\r\n\r\nRAFAEL SALGADO MARTINS\r\n\r\n5416477\r\n\r\nRAFAEL SANTOS MUNIZ DA CUNHA\r\n\r\n5433347\r\n\r\nRAFAEL SANTOS RANGEL\r\n\r\n5577497\r\n\r\nRAFAEL SILVA AVISK BARBOSA\r\n\r\n5418070\r\n\r\nRAFAEL SILVA DA FONSECA\r\n\r\n5592798\r\n\r\nRAFAEL SILVA DE CHIARA\r\n\r\n5328691\r\n\r\nRAFAEL TEDESCHI DE ASSIS ALMEIDA\r\n\r\n5570522\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n5464390\r\n\r\nRAFHAELLY PAES LOURES\r\n\r\n5397340\r\n\r\nRAIANA MEDEIROS DEL CASTILLO\r\n\r\n5507480\r\n\r\nRAIRA DOS SANTOS MOREIRA MURITIBA\r\n\r\n5453291\r\n\r\nRAPHAEL ABRAHÃO DE SOUSA\r\n\r\n5407885\r\n\r\nRAPHAEL ARAUJO CARRILHO\r\n\r\n5637813\r\n\r\nRAPHAEL BARROSO DOS SANTOS\r\n\r\n5316383\r\n\r\nRAPHAEL CRUZ HOHLENWERGER\r\n\r\n5585759\r\n\r\nRAPHAEL DA ROCHA FREITAS\r\n\r\n5581958\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\n5518504\r\n\r\nRAPHAEL DE MEDEIROS MORGADO\r\n\r\n5378982\r\n\r\nRAPHAEL DIAS DO CARMO MACHADO\r\n\r\n5300975\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA CERQUEIRA\r\n\r\n5361192\r\n\r\nRAPHAEL FERRETI DE SOUZA\r\n\r\n5455022\r\n\r\nRAPHAEL FREDERICO BORGES MANSO\r\n\r\n5396522\r\n\r\nRAPHAEL JORGE HENRIQUES PAULA PINTO\r\n\r\n5309689\r\n\r\nRAPHAEL LILK RAPOZO\r\n\r\n5637635\r\n\r\nRAPHAEL LOPES LEAL\r\n\r\n5357195\r\n\r\nRAPHAEL LUIZ DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n5414709\r\n\r\nRAPHAEL MALAFAIA DA SILVA\r\n\r\n5456649\r\n\r\nRAPHAEL MARTINS DE MELO\r\n\r\n5455804\r\n\r\nRAPHAEL PAIXÃO DA SILVA\r\n\r\n5307910\r\n\r\nRAPHAEL RUBEN ARAUJO SIMÕES MARTINS SILVA\r\n\r\n5321875\r\n\r\nRAPHAEL SOARES NICOLICH\r\n\r\n5339782\r\n\r\nRAPHAELL OLIVEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n5579031\r\n\r\nRAQUEL APARECIDA FRANÇA\r\n\r\n5551013\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA DE FREITAS COUTINHO\r\n\r\n5449626\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\n5649773\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\n5492041\r\n\r\nRAQUEL FAES CAMPOS\r\n\r\n5463572\r\n\r\nRAQUEL HUGUENIN DE SOUZA\r\n\r\n5470196\r\n\r\nRAQUEL LEMOS PINTO\r\n\r\n5353815\r\n\r\nRAQUEL LOBAO\r\n\r\n5416442\r\n\r\nRAQUEL ZANDONAI FERREIRA\r\n\r\n5463033\r\n\r\nRARYNNA MONNERAT DA SILVA\r\n\r\n5614937\r\n\r\nRAUL BLANK DOS REIS\r\n\r\n5628296\r\n\r\nREJANE RAQUEL SILVA E SOUZA\r\n\r\n5303273\r\n\r\nRENAN ALVES REBOUÇAS\r\n\r\n5533473\r\n\r\nRENAN BARBOSA SANTOS\r\n\r\n5332486\r\n\r\nRENAN DUARTE MOURA\r\n\r\n5373832\r\n\r\nRENAN NIOMAR MENDES BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n5603854\r\n\r\nRENAN VILLARES FREINSILBER\r\n\r\n5532396\r\n\r\nRENATA COIMBRA BUIN DE ASSIS\r\n\r\n5375452\r\n\r\nRENATA DA SILVEIRA AGUIAR\r\n\r\n5529590\r\n\r\nRENATA GUIMARAES TROTTA\r\n\r\n5480965\r\n\r\nRENATA MARIA ZANITTI TEIXEIRA SCAFUTTO DE MENEZES\r\n\r\n5584680\r\n\r\nRENATO ALVES SILVA\r\n\r\n5476496\r\n\r\nRENATO AYRES VEIGA\r\n\r\n5618614\r\n\r\nRENATO CORREA LIMA JÚNIOR\r\n\r\n5322740\r\n\r\nRENATO DA SILVA VELLOSO\r\n\r\n5460859\r\n\r\nRENATO DEL GUERSO\r\n\r\n5374367\r\n\r\nRENATO JEFERSON BOTAS DA SILVA\r\n\r\n5320887\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n5530474\r\n\r\nRENATO SILVEIRA SALGADO\r\n\r\n5587956\r\n\r\nRENATO ZANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5306876\r\n\r\nREUBS DA CRUZ SILVA JUNIOR\r\n\r\n5366933\r\n\r\nRICARDO BARBOSA SOARES\r\n\r\n5465818\r\n\r\nRICARDO COSTA DIANA\r\n\r\n5452678\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n5459257\r\n\r\nRICARDO DOURADO LIMA BRITO\r\n\r\n5516625\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n5559170\r\n\r\nRICARDO LOPES SALLES\r\n\r\n5580862\r\n\r\nRICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n5595819\r\n\r\nRICARDO PIMENTA FIDELIS\r\n\r\n5311152\r\n\r\nRICARDO PONTES VIEIRA\r\n\r\n5566770\r\n\r\nRICARDO SAMPAIO DE QUEIROZ\r\n\r\n5409047\r\n\r\nRICARDO SANTIAGO DE MIRANDA\r\n\r\n5405564\r\n\r\nRICARDO SILVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n5506727\r\n\r\nRICARDO SOUZA REZENDE\r\n\r\n5310024\r\n\r\nRICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA\r\n\r\n5396867\r\n\r\nRICHARD DA COSTA GALVAO\r\n\r\n5525322\r\n\r\nROBERTA BASTOS DE FREITAS FONSECA\r\n\r\n5588901\r\n\r\nROBERTA CARDOSO DA CRUZ\r\n\r\n5345200\r\n\r\nROBERTA DUARTE NETO DA SILVA\r\n\r\n5559006\r\n\r\nROBERTA ESPINOLA DE CARVALHO\r\n\r\n5368529\r\n\r\nROBERTA LINS MELO\r\n\r\n5551650\r\n\r\nROBERTA MONTAGNA DE FREITAS COUTINHO CASCÃO\r\n\r\n5520495\r\n\r\nROBERTA OLIVEIRA LENZI\r\n\r\n5477166\r\n\r\nROBERTA RIBEIRO FRÓES DA CRUZ\r\n\r\n5556120\r\n\r\nROBERTA RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\n5364507\r\n\r\nROBERTO AMORIM FARIA E SILVA\r\n\r\n5324718\r\n\r\nROBERTO CALLEIA KALIL HONEIM\r\n\r\n5644615\r\n\r\nROBERTO COTTA RAMALHO DOS SANTOS\r\n\r\n5590558\r\n\r\nROBERTO DE MATTOS METRI\r\n\r\n5588499\r\n\r\nROBERTO JOSÉ CARIUS\r\n\r\n5617464\r\n\r\nROBERTO JOSE DE GOES SOBRAL JUNIOR\r\n\r\n5528410\r\n\r\nROBERTO THADEU OLIVEIRA MEIRELLES\r\n\r\n5432804\r\n\r\nROBERVAL BERNARDO MARTINS\r\n\r\n5377269\r\n\r\nROBSON BATISTA DIAS\r\n\r\n5455065\r\n\r\nROBSON DA FONSECA DIEGUEZ\r\n\r\n5319064\r\n\r\nROBSON LEANDRO MUNIZ\r\n\r\n5303508\r\n\r\nROBSON SANTIAGO LUCIANO\r\n\r\n5589100\r\n\r\nROBSON VASCONCELOS GUIMARÃES FILHO\r\n\r\n5385750\r\n\r\nRODOLFO DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n5301831\r\n\r\nRODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO\r\n\r\n5565685\r\n\r\nRODOLFO HERNANDEZ FILIPPO\r\n\r\n5321883\r\n\r\nRODOLFO LEITÃO VIAL\r\n\r\n5517990\r\n\r\nRODOLFO PAULO DE BRITO SANTOS\r\n\r\n5605725\r\n\r\nRODOLPHO CARDOZO PIMENTEL\r\n\r\n5603536\r\n\r\nRODONALDO PACHECO DE JESUS\r\n\r\n5307899\r\n\r\nRODRIGO AGUIAR MONTEIRO\r\n\r\n5430739\r\n\r\nRODRIGO ALBUQUERQUE DA CUNHA\r\n\r\n5307228\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA VIANNA\r\n\r\n5506891\r\n\r\nRODRIGO BIGLER GAMA\r\n\r\n5344662\r\n\r\nRODRIGO CAMAZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5626293\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO ARAUJO\r\n\r\n5389615\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA VENTURA\r\n\r\n5491622\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n5491444\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES BARBOSA\r\n\r\n5526965\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS RAMOS PEREIRA\r\n\r\n5467039\r\n\r\nRODRIGO ESTEVES RITTMEYER\r\n\r\n5439841\r\n\r\nRODRIGO FACCHINI CERQUEIRA ALVES PEREIRA\r\n\r\n5559235\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES BITTENCOURT\r\n\r\n5570450\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DE BARCELOS\r\n\r\n5628539\r\n\r\nRODRIGO GUADAGNO DOS SANTOS\r\n\r\n5430798\r\n\r\nRODRIGO HENRIQUE FIGUEIREDO NASCIMENTO\r\n\r\n5612284\r\n\r\nRODRIGO LOPES PINHEIRO\r\n\r\n5523761\r\n\r\nRODRIGO MARTINS BARBOZA\r\n\r\n5500648\r\n\r\nRODRIGO MELO PANTALEAO\r\n\r\n5437300\r\n\r\nRODRIGO MENEZES REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n5355265\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\n5394058\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n5363179\r\n\r\nRODRIGO PENNA GOMES\r\n\r\n5343747\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA SOUZA\r\n\r\n5379016\r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n5572886\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DE FARIA\r\n\r\n5336791\r\n\r\nRODRIGO SANTOS MAURICIO\r\n\r\n5333652\r\n\r\nRODRIGO SANTOS SILVA\r\n\r\n5581672\r\n\r\nRODRIGO SOARES\r\n\r\n5647797\r\n\r\nRODRIGO TORREGROSA OLIVEIRA\r\n\r\n5501865\r\n\r\nRODRIGO TRINDADE DE MORAES\r\n\r\n5555094\r\n\r\nRODRIGO VASCONCELLOS NASCIMENTO\r\n\r\n5355745\r\n\r\nRODRIGO VASCONCELOS DA CRUZ SOUSA\r\n\r\n5505399\r\n\r\nROGÉRIO MOTTA DA SILVA\r\n\r\n5618150\r\n\r\nROGERS CHAGAS GONÇALVES\r\n\r\n5603005\r\n\r\nRÔMULLO DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n5426251\r\n\r\nROMULO DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n5544769\r\n\r\nROMULO DE SOUSA COLONIA\r\n\r\n5327091\r\n\r\nROMULO PEREIRA FERNANDES\r\n\r\n5369517\r\n\r\nRÔMULO TEIXEIRA CARVALHO\r\n\r\n5507960\r\n\r\nRONALD HENRIQUES BORGES FERREIRA\r\n\r\n5598036\r\n\r\nRONALDO COSTA COTTAS GOMES\r\n\r\n5523575\r\n\r\nRONALDO LUIZ RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n5373212\r\n\r\nRONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR\r\n\r\n5504864\r\n\r\nRONEY ALVES DE SOUZA\r\n\r\n5454824\r\n\r\nRONY MARCOS RIBEIRO VASCONCELLOS\r\n\r\n5337135\r\n\r\nROSALVO COELHO TANAJURA\r\n\r\n5639409\r\n\r\nROSEANE PINUDO BALARO\r\n\r\n5449235\r\n\r\nRYAN DE MELLO SANTOS\r\n\r\n5579414\r\n\r\nSABRINA FEITOZA VIANNA DA SILVEIRA\r\n\r\n5654386\r\n\r\nSABRINA TERRA CARVALHO GOMES\r\n\r\n5503361\r\n\r\nSAMANTHA RAMIRO NUNES BARCEL\r\n\r\n5402409\r\n\r\nSAMIR CAMPOS DE FARIA SAKALEM\r\n\r\n5658438\r\n\r\nSAMUEL DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n5517079\r\n\r\nSAMUEL VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n5575184\r\n\r\nSANDRO MÁRCIO DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n5413060\r\n\r\nSANDRO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n5551382\r\n\r\nSANDRO PEREIRA PAULINO\r\n\r\n5402174\r\n\r\n*SANDRO SOARES BARBOSA\r\n\r\n5491037\r\n\r\nSANDRO TEIXEIRA CALUZA\r\n\r\n5547431\r\n\r\nSARA DINIZ FIDALGO\r\n\r\n5327164\r\n\r\nSAULO ROSA SANGLARD\r\n\r\n5566754\r\n\r\nSAULO VITOR BORBA EVANGELISTA\r\n\r\n5445779\r\n\r\nSAVANA SANTOS LAGO\r\n\r\n5567165\r\n\r\nSEBASTIÃO SILVA NETO\r\n\r\n5337755\r\n\r\nSEMI LEAL EL ASSAL\r\n\r\n5493340\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO DA SILVA MELLO\r\n\r\n5549043\r\n\r\nSÉRGIO CARDOSO DE SÁ\r\n\r\n5378478\r\n\r\nSERGIO DE ARAUJO GOMES\r\n\r\n5568641\r\n\r\nSERGIO LEONARDO SANTOS BELEZA\r\n\r\n5497124\r\n\r\nSÉRGIO LUÍS MENDONÇA\r\n\r\n5347440\r\n\r\nSERGIO LUIZ FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n5321948\r\n\r\nSERGIO RICARDO OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n5551633\r\n\r\nSERGIO RICARDO PURISSIMO DA SILVA\r\n\r\n5593697\r\n\r\nSHEILA DE ANDRADE COUTO\r\n\r\n5446600\r\n\r\nSILMARA CRISTINA PÉRES DA CUNHA\r\n\r\n5317444\r\n\r\nSILVANIA CARNEIRO MARTINS\r\n\r\n5312582\r\n\r\nSILVIA DE ALMEIDA SOARES VIANA\r\n\r\n5629438\r\n\r\nSILVIO ANTUNES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n5362458\r\n\r\nSÍLVIO CORRÊA DA COSTA\r\n\r\n5317703\r\n\r\nSIMON BOLIVAR PINTO DE SÁ BARRETO JÚNIOR\r\n\r\n5000580\r\n\r\nSIRLENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n5587760\r\n\r\nSUELLYN GARCIA BENTO DA SILVEIRA DUARTE\r\n\r\n5521289\r\n\r\nSUSANA ESTER DE SOUSA LIMA\r\n\r\n5421551\r\n\r\nSUZANNE SILVEIRA DE JESUS\r\n\r\n5460611\r\n\r\nTABAJARA LAGO BARBOSA NETO\r\n\r\n5363349\r\n\r\nTACIANA CONTE SANGUEDO\r\n\r\n5417554\r\n\r\nTACIEL CYLLENO\r\n\r\n5525942\r\n\r\nTAINA GUINODI DOS SANTOS\r\n\r\n5584396\r\n\r\nTAIS ALVES DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n5315123\r\n\r\nTAÍSA BARROSO MATOS\r\n\r\n5612063\r\n\r\nTAÍSA FONSECA COELHO\r\n\r\n5461677\r\n\r\nTAISSA GUIMARÃES EMÍLIO\r\n\r\n5528283\r\n\r\nTALES VITOR CUSTODIO COSTA\r\n\r\n5395674\r\n\r\nTALLYS DE SOUZA OKI\r\n\r\n5525640\r\n\r\nTANILLA SANTOS GOUVEIA\r\n\r\n5355966\r\n\r\nTASSIO COSTA\r\n\r\n5397561\r\n\r\nTATIANA DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\n5576598\r\n\r\nTATIANA DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n5459559\r\n\r\nTATIANA MAYNARDE OLIVEIRA\r\n\r\n5572894\r\n\r\nTAYANNE GIL DE ALMEIDA\r\n\r\n5461464\r\n\r\nTÉCIO GOMES BENETTI BARBOSA\r\n\r\n5417406\r\n\r\nTHADEU CARVALHO DE JESUS\r\n\r\n5460395\r\n\r\nTHAIS DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n5324580\r\n\r\nTHALES DE ALMEIDA REIS\r\n\r\n5505984\r\n\r\nTHAMARA PESSANHA DE CARVALHO\r\n\r\n5465494\r\n\r\nTHATIANE CAMPOS SUZANO\r\n\r\n5555396\r\n\r\nTHATIANE PINTO SANTORO\r\n\r\n5548810\r\n\r\nTHAYENNE BRITO OLIVEIRA\r\n\r\n5616425\r\n\r\nTHAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO\r\n\r\n5338603\r\n\r\nTHEODORO BRUNO MONGELLI\r\n\r\n5432073\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO TEIXEIRA SALES\r\n\r\n5405971\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA FONSECA BROWN\r\n\r\n5366100\r\n\r\nTHIAGO BARCELOS DA SILVA\r\n\r\n5451086\r\n\r\nTHIAGO BOIATO PINTO\r\n\r\n5578922\r\n\r\nTHIAGO BORRET ANTONIO PLANTZ\r\n\r\n5556414\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO CHAGAS\r\n\r\n5609119\r\n\r\nTHIAGO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n5584353\r\n\r\nTHIAGO CORRÊA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5409276\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA PIO\r\n\r\n5352223\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA TRANIN\r\n\r\n5313945\r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA WANDERLEY CHAVES\r\n\r\n5373450\r\n\r\nTHIAGO DE MENDONÇA CAMPOS\r\n\r\n5555582\r\n\r\nTHIAGO DIAS LOPES DA ROSA\r\n\r\n5454247\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\n5300550\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n5308879\r\n\r\nTHIAGO ESTEFF PEREIRA HORTA\r\n\r\n5318653\r\n\r\nTHIAGO FERNANDEZ DA FONSECA E SILVA\r\n\r\n5329116\r\n\r\nTHIAGO LOPES DE ABREU\r\n\r\n5378117\r\n\r\nTHIAGO MALDONADO CUNHA\r\n\r\n5626110\r\n\r\nTHIAGO MARQUES GRAÇA TEIXEIRA\r\n\r\n5303869\r\n\r\nTHIAGO MENDES MENEZES\r\n\r\n5302196\r\n\r\nTHIAGO PEDROSA ABREU\r\n\r\n5308313\r\n\r\nTHIAGO PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\n5559995\r\n\r\nTHIAGO PESSOA DE CARVALHO CAMPOS\r\n\r\n5309069\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO COSTA\r\n\r\n5571960\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO FELIX\r\n\r\n5489024\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO MANHÃES\r\n\r\n5401941\r\n\r\nTHIAGO S BUENO DE ALMEIDA\r\n\r\n5444306\r\n\r\nTHIAGO SANTOS CASTRO DEL RIO\r\n\r\n5437768\r\n\r\nTHIAGO SILVA VAZ\r\n\r\n5336619\r\n\r\nTHIAGO THOME DE DEUS\r\n\r\n5559553\r\n\r\nTHIAGO VALADARES DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n5628741\r\n\r\nTHIAGO VAZ SANTOS DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n5308950\r\n\r\nTIAGO ANDRE MENDES RAMOS\r\n\r\n5428661\r\n\r\nTIAGO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n5608880\r\n\r\nTIAGO VALLADÃO DA SILVEIRA\r\n\r\n5320232\r\n\r\nTITO OSMOND KENNERLY ARRUDA ARAUJO\r\n\r\n5574277\r\n\r\nULISSES ANTÔNIO LIMA LOUZEIRO\r\n\r\n5638380\r\n\r\nULLISSES VIANNA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\n5521629\r\n\r\nULYSSES DANTAS DA SILVA\r\n\r\n5591937\r\n\r\nURIEL ALCANTARA MACHADO\r\n\r\n5311446\r\n\r\nVALDYR CHRISTANI JUNIOR\r\n\r\n5468973\r\n\r\nVALERIA SALES DO VALLE\r\n\r\n5316529\r\n\r\nVANDER SIMÕES REIS JÚNIOR\r\n\r\n5525420\r\n\r\nVANDRÉ NICOLAU DE SOUZA\r\n\r\n5307139\r\n\r\nVANESSA AMORIM SILVA\r\n\r\n5368189\r\n\r\nVANESSA ARAÚJO CEZAR DE MENEZES\r\n\r\n5521602\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n5447887\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS DE JESUS CREPALDI\r\n\r\n5517290\r\n\r\nVANESSA ELLER PINHEIRO\r\n\r\n5301513\r\n\r\nVANESSA MARCELINO MONTEIRO\r\n\r\n5344387\r\n\r\nVANESSA VALENTIM\r\n\r\n5464498\r\n\r\nVANINA FONTES GOMES\r\n\r\n5333202\r\n\r\nVEITH SASCHA IGNACIO DE OLIVEIRA OSTEFELDT\r\n\r\n5571030\r\n\r\nVERONICA LACERDA BATISTA ARAUJO\r\n\r\n5409314\r\n\r\nVERÔNICA MELO ALVES\r\n\r\n5331099\r\n\r\nVICTOR AMADEU OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n5304016\r\n\r\nVICTOR CARLOS LAUAR\r\n\r\n5452945\r\n\r\nVICTOR CONTRERA MACHAROTTO\r\n\r\n5542260\r\n\r\nVICTOR COUTO HUGUENIN\r\n\r\n5360498\r\n\r\nVICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n5440076\r\n\r\nVICTOR ENGEL GASCO\r\n\r\n5561833\r\n\r\n* VICTOR FERREIRA PERROUT DE MENDONÇA\r\n\r\n5542383\r\n\r\nVICTOR FRANCO DELIMA\r\n\r\n5550815\r\n\r\nVICTOR FRANCO PARKES\r\n\r\n5568480\r\n\r\nVICTOR HUGO SPARGOLI BERBERT GONÇALVES\r\n\r\n5399670\r\n\r\nVICTOR LEITE FREIHOF\r\n\r\n5443504\r\n\r\nVICTOR MACHADO MARTINS JUNIOR\r\n\r\n5659752\r\n\r\nVICTOR MILLER DA SILVEIRA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n5371163\r\n\r\nVICTOR RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n5417805\r\n\r\nVILMA CRISTIANE TRINDADE DE ANDRADE DOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\n5362504\r\n\r\nVINÍCIUS ALVES DE MOURA\r\n\r\n5567068\r\n\r\nVINICIUS AUGUSTO HENRIQUE FARIA\r\n\r\n5320615\r\n\r\nVINICIUS AZULAI MENDES\r\n\r\n5503221\r\n\r\nVINICIUS DE MOURA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n5345596\r\n\r\nVINICIUS ENCRENAZI RODRIGUES\r\n\r\n5419344\r\n\r\nVINICIUS FERNANDES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5629691\r\n\r\nVINICIUS LANDO FORNI\r\n\r\n5607744\r\n\r\nVINICIUS LOPES DINIZ\r\n\r\n5372313\r\n\r\nVINICIUS LOPES RIBEIRO\r\n\r\n5396093\r\n\r\nVINÍCIUS MEDON PENTIADO\r\n\r\n5504775\r\n\r\nVINICIUS MORGADO DA COSTA\r\n\r\n5353475\r\n\r\nVINICIUS PAULINO CESAR\r\n\r\n5385520\r\n\r\nVINICIUS PECORARO MARTINS\r\n\r\n5581052\r\n\r\nVINÍCIUS PINHEIRO SILVEIRA ROSA\r\n\r\n5621224\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n5303001\r\n\r\nVINÍCIUS VERÍSSIMO DA SILVA\r\n\r\n5301920\r\n\r\nVIRGINIA MARTINS PEREIRA\r\n\r\n5607043\r\n\r\nVITOR BARATA DE ARAUJO NAVARRO\r\n\r\n5408156\r\n\r\nVITOR BATISTA DA SILVA\r\n\r\n5504945\r\n\r\nVITOR CESAR DONATO PONTES\r\n\r\n5304164\r\n\r\nVITOR DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n5618886\r\n\r\nVITOR DE OLIVEIRA BARREIRO\r\n\r\n5337437\r\n\r\nVITOR FERNANDES DE MORAES\r\n\r\n5570719\r\n\r\nVITOR FONTINELLE KILINS GEHRT\r\n\r\n5304148\r\n\r\nVITOR JOPPERT GOMES DA SILVA\r\n\r\n5625904\r\n\r\nVITOR MOREIRA SILVA\r\n\r\n5615313\r\n\r\nVITOR PEREIRA DO NASCIMENTO E SILVA\r\n\r\n5361222\r\n\r\nVITOR SILVA MARTINS COSTA\r\n\r\n5302501\r\n\r\nVIVIAN MEDEIROS PORCINO\r\n\r\n5619599\r\n\r\nVIVIAN PEREIRA VISENTIN\r\n\r\n5473829\r\n\r\nVIVIANE AGUIAR DIAS SCHEIFFER\r\n\r\n5572436\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA SCHONWETTER\r\n\r\n5573734\r\n\r\nVIVIANE FRANCISCA BRANCO DOS SANTOS\r\n\r\n5535204\r\n\r\nVIVIANE JANDIRA FERREIRA LOPES\r\n\r\n5563992\r\n\r\nVIVIANE MARTINS TEIXEIRA ARAUJO\r\n\r\n5443180\r\n\r\nWAGNER AUGUSTO DE ASSIS MOURA\r\n\r\n5371384\r\n\r\nWAGNER BIRINDIBA ROICHMAN\r\n\r\n5379750\r\n\r\nWAGNER CASTELO BALTAR\r\n\r\n5316243\r\n\r\nWAGNER CESAR CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n5633206\r\n\r\nWAGNER DE JESUS CONCEIÇÃO\r\n\r\n5530687\r\n\r\nWAGNER DE PAULA\r\n\r\n5653487\r\n\r\nWAGNER LUIZ WANDERLEY PEREIRA\r\n\r\n5633877\r\n\r\nWALLACE GONÇALVES DE ABREU SIQUEIRA\r\n\r\n5391539\r\n\r\nWALLACE SANTOS DE MELO\r\n\r\n5487579\r\n\r\nWALLACE VALLE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n5443741\r\n\r\nWANDER BELINI DA SILVA\r\n\r\n5621313\r\n\r\nWANDER VIANNA DE CARVALHO NETO\r\n\r\n5449260\r\n\r\nWANDERSON SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n5629381\r\n\r\nWANDSON DO PRADO FERNANDES\r\n\r\n5651590\r\n\r\nWANESSA ROBERTA DA SILVA MALAQUIAS DE MORAES\r\n\r\n5597536\r\n\r\nWARLEI GONÇALVES SANTOS\r\n\r\n5625890\r\n\r\nWASHINGTON CARLOS SILVA\r\n\r\n5473764\r\n\r\nWAYNER VIGORITO GOMIDE FILHO\r\n\r\n5644380\r\n\r\nWELLINGTON COUTO BENTO\r\n\r\n5430291\r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n5603358\r\n\r\nWELLINGTON SILVA DE SOUZA\r\n\r\n5366356\r\n\r\nWERTHER DE ALBUQUERQUE LIMA JÚNIOR\r\n\r\n5486599\r\n\r\nWESCLEI NUNES PINTO\r\n\r\n5624851\r\n\r\nWILDER FONSECA LEITE JUNIOR\r\n\r\n5375584\r\n\r\nWILLIAM AUGUSTO BRETZ SILVA\r\n\r\n5329256\r\n\r\nWILLIAM AUGUSTO SANTANA\r\n\r\n5596785\r\n\r\nWILLIAM DE SOUSA MONTEIRO\r\n\r\n5334004\r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n5503850\r\n\r\nWILLIAM LUDWIG LEAL CAVALHEIRO\r\n\r\n5560934\r\n\r\nWILLIAM THOMAZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n5318645\r\n\r\nWILLIAM VEIGA LOPES\r\n\r\n5485630\r\n\r\nWILLIAN ADOLFO\r\n\r\n5304903\r\n\r\nWILLIAN MATTOS DA SILVA\r\n\r\n5474027\r\n\r\nWILLIAN MENEZES DA CUNHA\r\n\r\n5474590\r\n\r\nWILSON MORAES BARBOZA\r\n\r\n5508517\r\n\r\nYARA GRANADO ALVARENGA\r\n\r\n5570816\r\n\r\nYEDA RENATA PALONI\r\n\r\n5400465\r\n\r\nYURI DIMITRI DOS SANTOS PINHEIRO SCAL\r\n\r\nOBS: LEGENDA ( *) : Sub judice\r\n\r\nDe acordo com o subitem 17.7 do Edital do concurso, os candidatos NÃO RECOMENDADOS, constantes da relação abaixo, poderão requerer entrevista devolutiva, nos moldes do subitem 17.6, no prazo de 03 ( três) dias úteis da publicação do presente Edital, somente através da internet, na página do concurso.\r\n\r\n5000572\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5001331\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5002087\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5008972\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5300525\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5302293\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5303451\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5303680\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5304318\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5307481\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5308933\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5309085\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5310377\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5311810\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5312183\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5314577\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5315042\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5316260\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5323177\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5324076\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5326850\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5328268\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5330645\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5334039\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5334624\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5336066\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5344999\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5350506\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5352363\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5356695\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5357489\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5362466\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5364388\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5369738\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5370574\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5377013\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5377153\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5380006\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5380960\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5395950\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5396271\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5403588\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5416132\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5416434\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5417660\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5418925\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5420008\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5424364\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5434300\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5434963\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5442311\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5448450\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5459338\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5464072\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5466270\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5468558\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5477107\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5477689\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5478812\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5479932\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5481147\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5481910\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5482941\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5483506\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5486998\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5489660\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5490316\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5490502\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5491363\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5493897\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5497213\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5498139\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5499291\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5502810\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5505402\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5506590\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5508061\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5509653\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5516455\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5517958\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5520045\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5527716\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5539749\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5543606\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5549132\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5551790\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5555400\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5567017\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5568501\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5570336\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5574005\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5574234\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5579112\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5579848\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5581605\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5582539\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5586291\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5588987\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5598923\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5599733\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5603072\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5604010\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5608627\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5609348\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5609488\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5609755\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5611792\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5613329\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5615089\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5621950\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5623448\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5624835\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5626927\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5627460\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5639336\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5643570\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5644372\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5644461\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5645166\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5645522\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5656443\r\n\r\nNÃO RECOMENDADO\r\n\r\n5595053\r\n\r\n*NÃO RECOMENDADO\r\n\r\nOBS: LEGENDA (*) : sub judice\r\n\r\nApós a entrevista devolutiva objeto do subitem 17.7, os candidatos que não concordem com a fundamentação de sua não recomendação, deverão observar o disposto no subitem 17.7.2 do Edital do certame.\r\n\r\nPor derradeiro, torna-se pública, por igual, a relação abaixo, dos candidatos faltantes ao precitado Exame Psicotécnico.\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nCandidato\r\n\r\n5485274\r\n\r\nALAN SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n5470773\r\n\r\nALEX MAIA DA SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n5463718\r\n\r\nARTHUR DE OLIVEIRA SIMÕES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n5570301\r\n\r\nBRUNO MORAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n5440165\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BATISTA SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n5561582\r\n\r\nDANIEL ALFONSO BROGINI\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n5463742\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n5364078\r\n\r\nHAMILTON VIEIRA DOS SANTOS VASCONCELOS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n5603110\r\n\r\nHARUO SOMA NETO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n5372291\r\n\r\nJOÃO MARCELO BRA GA FERNANDES PEDROSA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n5420148\r\n\r\nLEONARDO ALVES DE ALMEIDA SAMEA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n5318343\r\n\r\nLUIZ PAULO SILVA BARRETO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n5454085\r\n\r\nMARCELLE MOREIRA BACELLAR NUNES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n5499313\r\n\r\nMICHEL PESSOA FERNANDES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n5472741\r\n\r\nORLANDO LAURO DE PAIVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n5470579\r\n\r\nPEDRO FELIPE DO AMARAL PEROCA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n5345600\r\n\r\nRENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n5606314\r\n\r\nRICARDO CRUZ FERNANDES CARNEIRO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n5364680\r\n\r\nROBERTO FERNANDO NÓBREGA FILHO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n5393809\r\n\r\nROBERTO GONCALVES DA ROCHA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n5370787\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS BERTOLDO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n5401410\r\n\r\nRODRIGO PORTO ROCHA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n5469546\r\n\r\nSILVIO MEIRELES GUIMARÃES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n5352533\r\n\r\nSUE HELEN FRICKS RIBEIRO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nId: 1419054"
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                            "I - Aviso",
                            "2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 110/2012, processo nº E-09/690/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 09 de novembro de 2012, às 15h01min, que tem por objeto a aquisição de 11.000 cestas natalinas, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 2.722.903,70 (dois milhões, setecentos e vinte dois mil novecentos e três reais e setenta centavos). O Ordenador de Despesas ADJUDICOU o feito à empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 2.599.960,00 (dois milhões, quinhentos e noventa e nove mil novecentos e sessenta reais reais).\r\n\r\nId: 1418207"
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                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 110/2012, processo nº E-09/690/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 09 de novembro de 2012, às 15h01min, que tem por objeto a aquisição de 11.000 cestas natalinas, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 2.722.903,70 (dois milhões, setecentos e vinte dois mil novecentos e três reais e setenta centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 03.12.2012, HOMOLOGOU o feito à empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 2.599.960,00 (dois milhões, quinhentos e noventa a nove mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 1418208"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 086/2012 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, de prestação de serviços de assessoramento técnico em comunicações social. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MIL COMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: Serviço de Assessoramento Técnico em Comunicações Social junto à Coordenadoria de Comunicação Social (C.COM.SOC) da PMERJ. PRAZO: 05/10/2012 a 04/10/2013. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). DATA DA ASSINATURA: 05/10/2012. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000432/2508/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/10/2012. \r\n\r\nId: 1418516"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação nº 01/2012 ao Contrato nº 123/2012. OBJETO: Prestação de serviços de apoio administrativo em Unidades da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CNS-NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, tem por finalidade reatificar a Cláusula Primeira - § 2º do instrumento contratual, visando adequar os horários corretos das Unidades Administrativa, Unidades de Ensino e Unidades de Sáude da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2012. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000264/2508/2012.\r\n\r\nId: 1418238"
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                        "1418084": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 0030/2012 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa WM WORLD MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização de Venda de material de Ortopedia.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/000.395/2508/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 29.666,67 (vinte e nove mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 67, II do Decreto nº 3.149 de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/12/2012. \r\n\r\nId: 1418084"
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                        "1418085": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 0029/2012 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa MEDICOM RIO FARMA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização de Venda de medicamentos.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/000.396/2508/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de novembro de 2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 261,20 (duzentos e sessenta e um reais e vinte centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 67, II do Decreto nº 3.149 de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2012. \r\n\r\nId: 1418085"
                        ],
                        "1418086": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 0037/2012 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa WM WORLD MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização de Venda de material de Ortopedia.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/000.399/2508/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.375,00 (um mil trezentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 67, II do Decreto nº 3.149 de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/12/2012. \r\n\r\nId: 1418086"
                        ],
                        "1418070": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 110/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07.11.2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a EMPRESA COMERCIAL CEDRO LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de verdejo (Capim Verde).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 85.250,88 (oitenta cinco mil duzentos e cinquenta reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000215/2508/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/11/2012.\r\n\r\nId: 1418070"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1418309": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Prorrogação e Reajuste ao Contrato nº 038/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II do art. 57 e § 1º do art. 65 da Lei Federal nº 8666/93\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa TECH INFO WORKS INFORMÁTICA E SERVIÇOSLTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo e Reajuste.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 22/11/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2012.\r\n\r\nId: 1418309"
                        ],
                        "1418304": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Presencial, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/981.274/2012\r\n\r\nDATA: 12/12/2012 HORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global por Lote\r\n\r\nONDE SE LÊ: www.compras.rj.gov.br, \r\n\r\nLEIA-SE: www.seap.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1418304"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1418435": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 004/2009 entre a MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI. OBJETO: Prorrogar, por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de 01/01/13 até 31/12/13. Alterar o Anexo I do parágrafo único constante na Cláusula Segunda do contrato primitivo. A Contratante pagará a Contratada até o 5º dia útil após a entrega da fatura, de acordo com a Cláusula Terceira do presente aditivo. Não ocorrerão alterações nos Anexos II e III, do 1º Termo Aditivo ao contrato primitivo. DATA DA ASSINATURA: 29.11.2012. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-21/130.681/2009.\r\n\r\nId: 1418435. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1418446": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº. 004/10 entre a ASSOCIAÇÃO PARA FINS NÃO LUCRATIVOS TEM QUEM QUEIRA e a Fundação Santa Cabrini. OBJETO: Prorrogar, por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de 01/01/13 até 31/12/13. Alterar o Anexo I do parágrafo único constante na Cláusula Segunda do contrato primitivo. A Contratante pagará a Contratada até o 5º dia útil após a entrega da Nota Fiscal Fatura, de acordo com a Cláusula Terceira do presente aditivo. Não correrão alterações nos Anexos II e III, do 1º. Termo Aditivo ao contrato primitivo; DATA DA ASSINATURA: 29.11.2012. FUNDAMENTO: Lei nº. 8.666/93. PROCESSO Nº E-21/130.321/2009.\r\n\r\nId: 1418446. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1418025": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 67/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e PROTEC EXPORT INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 853/2011 do Pregão Eletrônico nº 111/2010. \r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Hospital das Clínicas da UFMG.\r\n\r\nValor: R$ 15.087,60 (quinze mil oitenta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA ATÉ: 22/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/3553/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/07, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/07.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 68/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e AXMED EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 149/2011. \r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes/HUCAM/UFES.\r\n\r\nValor: R$ 1.080,00 (hum mil e oitenta reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA ATÉ: 26/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/3553/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/07, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/07.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2012.\r\n\r\nId: 1418025"
                        ],
                        "1418243": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERELIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de coleta de resíduo\r\n\r\nVALOR: R$ 638,80 (seiscentos e trinta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03153/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70480/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/06/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e METROPOLITANA COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.849.010,01 (um milhão, oitocentos e quarenta e nove mil dez reais e um centavo).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04591/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73227/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2012.\r\n\r\nId: 1418243"
                        ],
                        "1418235": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 073/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CONSÓRCIO INFOVIA II.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses e o reajuste com base no índice INPC de 5,3877%\r\n\r\nPRAZO: 26/10/2012 a 27/10/2013. \r\n\r\nVALOR: Valor total do presente Termo Aditivo em face da prorrogação e reajuste é de R$ 2.974.112,55 (dois milhões, novecentos e setenta e quatro mil cento e doze reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/5171/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II e § 6º da CLÁUSULA NONA e disposto com o art. 65, § 8º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/10/2012.\r\n\r\nId: 1418235"
                        ],
                        "1418026": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 017/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Realinhamento de Preço (Redução).\r\n\r\nVALOR: 3.303.332,40 (três milhões, trezentos e três mil trezentos e trinta e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/6700/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 3931/2001, art. 12 e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2012.\r\n\r\nId: 1418026"
                        ],
                        "1418454": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 307/2012, Processo de Nº E-08/001.598/2012, destinado à aquisição de medicamentos (repaglinida 2 mg e rilmenidina 1 mg), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais na forma do Termo de Referência. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1418454"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1418234": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 29.11.2012\r\n\r\nAPROVA a Tabela de Plantão dos Defensores Públicos no período de 20 DE DEZEMBRO DE 2012 A 31 DE DEZEMBRO DE 2012, nos termos da RESOLUÇÃO nº 430/2007:\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJuízos da Capital\r\n\r\nDia 20 - quinta-feira - 13ª Vara de Fazenda Pública/ 14ª Vara de Fazenda Pública/ 4ª Vara Criminal/ 5ª Vara Criminal - RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS, SERGIO PEREIRA XAVIER, SHEILA DOS SANTOS SOARES e SILVIA MARIA DE SEQUEIRA.\r\n\r\nDia 21 - sexta-feira - 15ª Vara de Fazenda Pública/ I Juizado Especial da Fazenda Pública/ I Juizado Especial Criminal/ II Juizado Especial Criminal - SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA, SIMONE MARIA SOARES MENDES, SIMONE MOREIRA DE SOUZA e SOLANGE DE CARVALHO MESTRE. \r\n\r\nDia 22 - sábado - II Juizado Especial da Fazenda Pública - SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES e SUELI PINTO DE ALMEIDA. \r\n\r\nDia 23 - domingo - III Juizado Especial da Fazenda Pública - SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI e TADEU ANTONIO VALVERDE.\r\n\r\nDia 24 - segunda-feira - 1ª Vara de Família - TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA e TATIANA DE CARVALHO CAMILHER.\r\n\r\nDia 25 - terça-feira - 2ª Vara de Família - TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVAO e THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\nDia 26 - quarta-feira - 4ª Vara de Família/ 5ª Vara de Família/ III Juizado Especial Criminal/ 9ª Vara Criminal - THAIS DOS SANTOS LIMA, THIAGO HENRIQUE DA CUNHA BASILIO, VALERIA DE SOUZA e VALERIA KELNER.\r\n\r\nDia 27 - quinta-feira - 6ª Vara de Família/ 9ª Vara de Família/ 11ª Vara Criminal/ IV Juizado Especial Criminal - VALERIA SOARES, VALMERY JARDIM GUIMARÃES, VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO e VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO.\r\n\r\nDia 28 - sexta-feira - 10ª Vara de Família/ 11ª Vara de Família/ VII Juizado Especial Criminal/ VIII Juizado Especial Criminal - VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO, VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES, VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO e VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO.\r\n\r\nDia 29 - sábado - 12ª Vara de Família - VIVIANE DE CARVALHO ROSA e VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA.\r\n\r\nDia 30 - domingo - 13ª Vara de Família - VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO e VLADIMIR DE JESUS LAUDADIO DE LIMA.\r\n\r\nDia 31 - segunda-feira - 15ª Vara de Família - ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK e ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE.\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí\r\n\r\nDia 20 - quinta-feira - 8ª Vara Cível de Niterói - JOANA VIEGAS SOARES\r\n\r\nDia 21 - sexta-feira - 9ª Vara Cível de Niterói - JOANA VIEGAS SOARES\r\n\r\nDia 22 - sábado - 10ª Vara Cível de Niterói - ANA BEATRIZ DIAS\r\n\r\nDia 23 - domingo - I Juizado Especial Cível de Niterói - ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\nDia 24 - segunda-feira - II Juizado Especial Cível de Niterói - CLAUDIA ALVARIM BARROZO\r\n\r\nDia 25 - terça-feira - III Juizado Especial Cível de Niterói - TERESA MARIA LEÃO ALVES LOPES\r\n\r\nDia 26 - quarta-feira - 1ª Vara Cível de São Gonçalo - GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\nDia 27 - quinta-feira - 2ª Vara Cível de São Gonçalo - NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO\r\n\r\nDia 28 - sexta-feira - 3ª Vara Cível de São Gonçalo - RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\nDia 29 - sábado - 4ª Vara Cível de São Gonçalo - ANDREA SALLES MUNIZ\r\n\r\nDia 30 - domingo - 5ª Vara Cível de São Gonçalo - DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nDia 31 - segunda-feira - 6ª Vara Cível de São Gonçalo - LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\nRio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios\r\n\r\nDia 20 - quinta-feira - 2ª Vara de Família de Cabo Frio - SUSANA KAREN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\nDia 21 - sexta-feira - 1ª Vara Criminal de Cabo Frio - TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nDia 22 - sábado - 2ª Vara Criminal de Cabo Frio - ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLÓRIA\r\n\r\nDia 23 - domingo - Vara Criminal de Araruama - LUIS FELIPE MILLEM DA SILVEIRA\r\n\r\nDia 24 - segunda-feira - Comarca de Iguaba Grande - INGRID MODESTO SOARES DA COSTA\r\n\r\nDia 25 - terça-feira - 1ª Vara de Armação de Búzios - ADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nDia 26 - quarta-feira - 1ª Vara de Rio Bonito - GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES\r\n\r\nDia 27 - quinta-feira - 1ª Vara de Rio das Ostras - ELISA COSTA CRUZ\r\n\r\nDia 28 - sexta-feira - Comarca de Casimiro de Abreu - RAQUEL ANTONIO RAMOS\r\n\r\nDia 29 - sábado - Comarca de Silva Jardim - KARINA GONÇALVES JASMIN\r\n\r\nDia 30 - domingo - 1ª Vara de Saquarema - RICARDO ANDRE DE SOUZA\r\n\r\nDia 31 - segunda-feira - 1ª Vara Cível de Araruama - MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri\r\n\r\nDia 20 - quinta-feira - 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias/ 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu - FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE, CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nDia 21 - sexta-feira - 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias/ 5ª Vara Cível de Nova Iguaçu - ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO, LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\nDia 22 - sábado - Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias - MARCOS PAULO DUTRA SANTOS\r\n\r\nDia 23 - domingo - I Juizado da Violência Doméstica Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Duque de Caxias - MARCOS DELORME\r\n\r\nDia 24 - segunda-feira - Vara Criminal de Magé -LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nDia 25 - terça-feira - Vara Criminal de Queimados - ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS\r\n\r\nDia 26 - quarta-feira - 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu/ 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu - WALTER LISBOA VIEIRA,TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\nDia 27 - quinta-feira - I Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu/ II Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu - LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE, HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nDia 28 - sexta-feira - III Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu/ I Juizado Especial Cível de Belford Roxo - CLARISSE PITTA DE NORONHA, LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nDia 29 - sábado - 1ª Vara Cível de São João de Meriti - SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDia 30 - domingo - 2ª Vara Cível de São João de Meriti - VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nDia 31 - segunda-feira - 3ª Vara Cível de São João de Meriti - ANA PAULA COSTA BARBOSA\r\n\r\nItaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica\r\n\r\nDia 20 - quinta-feira - Juizado Especial Cível de Angra dos Reis - DIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\nDia 21 - sexta-feira - Comarca de Paraty - MARINA LOWENKRON \r\n\r\nDia 22 - sábado - Comarca de Mendes - MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\nDia 23 - domingo - Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin - ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nDia 24 - segunda-feira - Comarca de Paracambi - MARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS\r\n\r\nDia 25 - terça-feira - Comarca de Rio Claro - SERGIO PAES FRAGA\r\n\r\nDia 26 - quarta-feira - 1ª Vara de Barra do Piraí - PAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\nDia 27 - quinta-feira - Juizado Especial Cível de Barra do Piraí - HELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ\r\n\r\nDia 28 - sexta-feira - Comarca de Piraí - RODRIGO CAMARA FERRAZ\r\n\r\nDia 29 - sábado - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaguaí - DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD\r\n\r\nDia 30 - domingo - 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Angra dos Reis - CAROLINE XAVIER TASSARA\r\n\r\nDia 31 - segunda-feira - 2ª Vara de Família de Angra dos Reis - BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto, Itaipava\r\n\r\nDia 20 - quinta-feira - 1ª Vara Cível de Petrópolis - GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA\r\n\r\nDia 21 - sexta-feira - 2ª Vara Cível de Petrópolis - ROBERTA MARANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\nDia 22 - sábado - 3ª Vara Cível de Petrópolis - RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA\r\n\r\nDia 23 - domingo - 4ª Vara Cível de Petrópolis - CLEBER FRANCISCO ALVES\r\n\r\nDia 24 - segunda-feira - I Juizado Especial Cível de Petrópolis - CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 25 - terça-feira - II Juizado Especial Cível de Petrópolis - MARILIA GONÇALVES PIMENTA\r\n\r\nDia 26 - quarta-feira - 1ª Vara de Três Rios - RUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL\r\n\r\nDia 27 - quinta-feira - Juizado Especial Cível de Três Rios - CAROLINA SALES BONARD\r\n\r\nDia 28 - sexta-feira - 1ª Vara de Paraíba do Sul - VERONICA SANTOS CARVALHO\r\n\r\nDia 29 - sábado - Comarca de Sapucaia - EDUARDO DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\nDia 30 - domingo - 1ª Vara Cível de Teresópolis - CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nDia 31 - segunda-feira - 2ª Vara Cível de Teresópolis - CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS\r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Porto Real/Quatis e Itatiaia\r\n\r\nDia 20 - quinta-feira - 1ª Vara Cível de Volta Redonda - ALINE MARA DE LACERDA\r\n\r\nDia 21 - sexta-feira - 2ª Vara Cível de Volta Redonda - LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\nDia 22 - sábado - 3ª Vara Cível de Volta Redonda - ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 23 - domingo - 4ª Vara Cível de Volta Redonda - ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA\r\n\r\nDia 24 - segunda-feira - 5ª Vara Cível de Volta Redonda - FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDia 25 - terça-feira - 6ª Vara Cível de Volta Redonda - JOÃO HELVECIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 26 - quarta-feira - I Juizado Especial Cível de Volta Redonda - ALINE MARA DE LACERDA\r\n\r\nDia 27 - quinta-feira - II Juizado Especial Cível de Volta Redonda - ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 28 - sexta-feira - 1ª Vara Cível de Resende - FELIPE BRUNO CAMBRAIA\r\n\r\nDia 29 - sábado - 2ª Vara Cível de Resende - RAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\nDia 30 - domingo - Juizado Especial Cível de Resende - BEATRICE MERTEN ROCHA\r\n\r\nDia 31 - segunda-feira - 1ª Vara Criminal de Barra Mansa - ANTONIO JOSE SAMPAIO SANTOS\r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nDia 20 - quinta-feira - 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu - ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 21 - sexta-feira - 1ª Vara Cível de Nova Friburgo - CRISTIAN PINHEIROS BARCELOS\r\n\r\nDia 22 - sábado - 2ª Vara Cível de Nova Friburgo - RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\nDia 23 - domingo - 3ª Vara Cível de Nova Friburgo - MARIA HELENA DA CUNHA MELLO\r\n\r\nDia 24 - segunda-feira - I Juizado Especial Cível de Nova Friburgo- RAYMUNDO CANO GOMES FILHO \r\n\r\nDia 25 - terça-feira - 1ª Vara Criminal de Nova Friburgo - ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\nDia 26 - quarta-feira - 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Friburgo - JULIANA BASTOS LINTZ VASCONCELOS\r\n\r\nDia 27 - quinta-feira - 2ª Vara de Família de Nova Friburgo - CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS\r\n\r\nDia 28 - sexta-feira - 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo - ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\nDia 29 - sábado - Comarca de Bom Jardim - CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\nDia 30 - domingo - Comarca de Sumidouro - MARCOS DELANO DA SILVA COSTA\r\n\r\nDia 31 - segunda-feira - Comarca de Duas Barras - MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nCampos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva e Carapebus/Quissamã\r\n\r\nDia 20 - quinta-feira - 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Macaé - RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\nDia 21 - sexta-feira - Comarca de Conceição de Macabu - DARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\nDia 22 - sábado - Comarca de São Francisco do Itabapoana - JOÃO GUSTAVO FERNANDES DIAS\r\n\r\nDia 23 - domingo - Comarca de Italva/ Cardoso Moreira - MARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO\r\n\r\nDia 24 - segunda-feira - Comarca de Carapebus/Quissamã - RICARDO CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\nDia 25 - terça-feira - 1ª Vara Cível de Campos - JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\nDia 26 - quarta-feira - 2ª Vara Cível de Campos - ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 27 - quinta-feira - 3ª Vara Cível de Campos - LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\nDia 28 - sexta-feira - 4ª Vara Cível de Campos - RITA JAMILE ASSAD BICUDO\r\n\r\nDia 29 - sábado - 5ª Vara Cível de Campos - NATHALIA MILIONE DE FREITAS\r\n\r\nDia 30 - domingo - I Juizado Especial Cível de Campos - SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES\r\n\r\nDia 31 - segunda-feira - II Juizado Especial Cível de Campos - LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\nItaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nDia 20 - quinta-feira - Comarca de Natividade - LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\nDia 21 - sexta-feira - Comarca de Porciúncula - LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\nDia 22 - sábado - 1ª Vara de Santo Antônio de Pádua - VALERIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\nDia 23 - domingo - 2ª Vara de Santo Antônio de Pádua - LYVIA ELIAS COSENDEY\r\n\r\nDia 24 - segunda-feira - 1ª Vara de Miracema - MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\nDia 25 - terça-feira - 2ª Vara de Miracema - VALERIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\nDia 26 - quarta-feira - 1ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana - LIVIA CRISTINA DOS SANTOS SUZARTE\r\n\r\nDia 27 - quinta-feira - 2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana - FERNANDO HADIME NARUSE\r\n\r\nDia 28 - sexta-feira - Comarca de Itaocara - MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\nDia 29 - sábado - Comarca de Cambuci - LYVIA ELIAS COSENDEY\r\n\r\nDia 30 - domingo - 1ª Vara de Itaperuna - MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO\r\n\r\nDia 31 - segunda-feira - Juizado Especial Cível de Itaperuna - ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nOs Defensores Públicos designados na Comarca da Capital para os dias 22, 23, 24, 25, 29, 30 e31 de dezembro deverão comparecer no horário de 11:00 às 18:00 horas nas dependências do SEPJU (Plantão Judiciário ao lado da garagem do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na Rua Dom Manuel).\r\n\r\nNos dias 20, 21, 26, 27 e 28 de dezembro, os Defensores Públicos designados na Comarca da Capital deverão comparecer no horário de 11:00 às 18:00 horas nas dependências do fórum central, na sala 106 do corredor D.\r\n\r\nNas Comarcas de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Vila Inhomirim, Queimados, Guapimirim e Japeri, o plantão será centralizado no Fórum da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nNas demais Comarcas, os Defensores Públicos deverão comparecer nas sedes dos respectivos Fóruns em que o Juízo estiver de plantão no horário de 11:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nId: 1418234"
                    ],
                    "1418262": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 03.12.2012 \r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 30 de outubro de 2012, ANA MARIA ESPÓSITO CAVALCANTI, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Resolução DPGE Nº 664 de 09 de outubro de 2012. Processo n° E-20/13.287/2012.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 13 de novembro de 2012, ANTONIO ROQUE SOBRINHO, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em vaga ocupada anteriormente por MARCIA MELO DE ASSIS, ID Funcional: 19037627. Processo n° E-20/13417/2012.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 25 de outubro de 2012, JOSÉ JOAQUIM NOGUEIRA DA CRUZ COELHO, ID Funcional: 27128199, do cargo em comissão de Coordenador Geral Regional, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/13.261/2012.\r\n\r\nId: 1418262"
                    ],
                    "1418224": [
                        "DPGE - Ato",
                        "APOSTILAS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 30.08.2012\r\n\r\nATO CONJUNTO DO GOVERNADOR E DO DEFENSOR PÚBLICO DE 20.07.2011 - NATÁLIA DE SIQUEIRA PENNA QUINTAES, Técnico Médio, matrícula 972.957-5. Fica retificado o nome da servidora concursada nomeada na 2ª convocação, publicado no D.O. de 21 de JULHO de 2011 para NATALIA DE SIQUEIRA PENNA QUINTAES, ficando assim retificado o presente ato de nomeação, mantendo os demais termos. Proc. nº E-20/11.721/11.\r\n\r\nATO CONJUNTO DO GOVERNADOR E DO DEFENSOR PÚBLICO DE 20.07.2011 - MICHELE BITTA ALENCAR DE SOUSA, Técnico Superior, matrícula 972.885-8. Fica retificado o nome da servidora concursada nomeada na 2ª convocação, publicado no D.O. de 21 de JULHO de 2011 para MICHELLE BITTA ALENCAR DE SOUSA, ficando assim retificado o presente ato de nomeação, mantendo os demais termos. Proc. nº E-20/11.721/11.\r\n\r\nATO CONJUNTO DO GOVERNADOR E DO DEFENSOR PÚBLICO DE \r\n\r\n20.07.2011 - JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA, Técnico Superior, matrícula 972.901-3. Fica retificado o nome da servidora concursada nomeada na 2ª convocação, publicado no D.O. de 21 de JULHO de 2011 para JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA, ficando assim retificado o presente ato de nomeação, mantendo os demais termos. Proc. nº E-20/11.721/11.\r\n\r\nId: 1418224"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "1418254": [
                            "DPGE - Extrato de Termo",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DETERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2512743.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante ANA LUISA CALLADO BISCAIA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2012 até 30/04/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2521255 .\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante AMANDA GARCIA DUTRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2519527.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante AMANDA VIANA CORREA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2523989.\r\n\r\nPARTES: DPGE,SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIO ESTÁCIO DE SÁ e a estudante ANA PAULA TAVARES DE LIMA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2528122.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e a estudante ALINE SANTOS COSTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2538044.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante BRUNO AMARO MAIA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12/11/2012 até 11/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2523230.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante BARBARA GOMES ARAUJO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2523427.\r\n\r\nPARTES: DPGE, ASSOCIAÇÃO DAS FAC. CATÓLICAS PETROPOLITANAS -UCP e a estudante BIANCA PAPASSONI SELMO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2517779.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante CRISTIANE PETRUTES LAGES .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2525257.\r\n\r\nPARTES: DPGE, CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA -UBM e a estudante CAMILA DA SILVA BORGES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2527898.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante CAMILLE DE O. L. FERNANDES MARTINS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2526826.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e a estudante CRISTINA RIBEIRO GOMES PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2532119.\r\n\r\nPARTES: DPGE, FACHAS FACULDADES INTEGRADAS HELIO ALONSO e a estudante CARINE LOURENÇO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2527984.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o estudante CARLOS FREDERICO C. MARTINS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2529378.\r\n\r\nPARTES: DPGE, CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA -UBM e o estudante CARLOS ALBERTO SILVA ADAUTO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2536397.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante DAVI WILLIAN FERNANDES FERREIRA LACERD.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12/11/2012 até 11/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2523166.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante DAVID DA SILVA FERREIRA ALVES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2524242.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante ELISA VASQUES GUIMARES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2518445.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIGRANRIO - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO e o estudante EDER ALYSSON ALECRIM FERREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2523281.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante ELAINE SAMPAIO BARBOSA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2517507.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante ERICK GULLO SCHMIDT.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2523260.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERISDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante ELIS CALDERARO MARQUES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2522212.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante FERNANDA SANTOS DE PINA BARROS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 16/10/2012 até 14/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2523489.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante FABIO PANIZZUTTI RAMOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2527099.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIRO ESTÁCIO DE SÁ e o estudante GUILHERME A. SANTOS DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2527048.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e o estudante GABRIEL ACCIARITO FERREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2524227.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e o estudante GUSTAVO MARCELINO NEVES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2526146.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante GABRIELLE FERRAZ CORREA VELLOSO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2521990.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante GABRIELLE SILVA DA CUNHA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2525293.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o estudante HUGO MOTTA DA COSTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2525259.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA e a estudante HELEN RISPOLI LIMA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 22530913.\r\n\r\nPARTES: DPGE, CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA - UBM e a estudante IASMIM DOS SANTOS CANTIDIO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº2523170.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante ISADORA DE ALBERNAZ LINHARES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2520163.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante ISABELLE CERQUEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2526079.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante ISABELA GIL DE AMORIM CABRAL.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2520074.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante ISABELA AFONSO DE RESENDE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2523425.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIGRANRIO UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO e a estudante ISMENIA DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2528076.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante JULIANA SOARES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2523530.\r\n\r\nPARTES: DPGE, CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE - UNIFLU e a estudante JESSYCA PINTO DE CASTRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA:05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2527975.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante JULIA AYANE SILVA BACCHI.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2527141.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIPLI CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE e o estudante JOCIEL DA COSTA SIMOES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2524415.\r\n\r\nPARTES: DPGE, FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - MANTENEDORA DO UNIFOA e a estudante JULIANA ALVES WAYAND.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2522792.\r\n\r\nPARTES: DPGE, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS e a estudante JOICE COSTA SANDES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2526185.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNISUAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA e o estudante JOÃO VICTOR BASILIO DE BARROS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2526185.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNISUAM CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA e a estudante JULIANA SOUZA PASSARELLI DE CARVALHO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2525404.\r\n\r\nPARTES: DPGE,UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e a estudante LORENA HELENA DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2526923.\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e a estudante LIA BRAUER DE SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2525209.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante LORELAY GONÇALVES DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2523458.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante LARISSA DE ABREU RAMOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2522386.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante LIDIANA ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 22522352.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante LUIZ FELIPE BRASIL PAES LEME.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/11/2012 até 01/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2525922.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante LUIZ FELIPE MORENO MONTENEGRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2524266.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante LUANA CONCEIÇÃO T. DE A. COSTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº2527146.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante MARIA BRAGA DE ARAUJO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2523053.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante MARCELLA DOS SANTOS PORTO LELES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2522403.\r\n\r\nPARTES: DPGE, ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO - UNIABEU e a estudante MARIA ALINE CORTES PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2521364.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante MONICA OLIVEIRA TRINDADE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 252555.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSO CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante MARCELA GUIMARAES FREIRE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2525992.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante MARCELO JUNIO ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2527111.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e o estudante MATHEUS MACHADO RIBEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2525352.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante MONIQUE GOMES OTTATI DE MENEZES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2538085.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e o estudante MATHEUS SANCHES DE OLVEIRA LIMA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12/11/2012 até 11/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2528024.\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e a estudante MARCELLA AZEVEDO FRANCO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2521603.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante NATHANY FARIA DALMASSO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2523609.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante PAMELLA GOMES RODRIGUES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2540863.\r\n\r\nPARTES: DPGE, EBMEC RIO - FACULDADE DE ECÔNOMIA E FINANÇAS e a estudante PAMELA SAMPAIO DE A. MARTINS PEREIRA .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2524953.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante IPAULO ROBERTO JOSE DA COSTA JR.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2526102.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIGRANRIO UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO e o estudante PAULO CESAR DO NASCIMENTO LOUREIRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n. INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 22526868.\r\n\r\nPARTES: DPGE, CENTRO UNIVERSITARIO FLUMIENSE - UNIFLU. e o estudante PETERSON RAMOS DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2522865.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRRJ UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RJ e a estudante PRYNCYA BARBOSA GONÇALVES FERNANDES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2526836.\r\n\r\nPARTES: DPGE, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS e o estudante RICARDO OLIVEIRA DA COSTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2523175.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante RENATA FERREIRA GANDRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2528828.\r\n\r\nPARTES: DPGE, MSB- CENTRO UNIV MACYR SREDER BASTOS e a estudante RAQUEL WLCH DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2527182.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o estudante RODRIGO DE ALMEIDA FARIAS GUIAMARES. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2522023.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante SABRINA PIMENTEL GOMES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2526030.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante SAMANTHA PIRES RODRIGUES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2523209.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante SHIRLEY CRISTINA CORDEIRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2522534.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante SAMANTA CABRAL DELGADO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2519992.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante TAMARA REIS GONÇALVES CARREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2520301.\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e a estudante THAIS MARIA DO ROSARIO FRANCO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2523040.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o estudante THIAGO ANTONIO BONFIM.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2519347.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante THIAGO LUIZ DE JESUS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2536653.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante TATHYANA FROES DIOGO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12/11/2012 até 11/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2531958.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante THASSIA LUANDA DE VASCONCELLOS ANDRADE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 19/11/2012 até 18/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2536695.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante TARCISIO DE ALMEIDA SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12/11/2012 até 11/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2519072.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE IGUAÇU e o estudante TIAGO LOURENÇO DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2528161.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNISUAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA e o estudante WELBER ALVES DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2524425.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante WILLIAN CASEMIRO TEIXEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nId: 1418254"
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                        "1418216": [
                            "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2008-05.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a EMPRESA VIVO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o contrato original por mais 12 (doze) meses, bem como a redução de seu valor inicialmente previsto, a contar da data de sua assinatura. \r\n\r\nVALOR : R$ 28.028,00 (vinte e oito mil vinte e oito reais) mensais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/09/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.205/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/09/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 063/2010-02.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o contrato original por mais 12 (doze) meses, ou até que se finalize o processo licitatório em curso com sua efetiva homologação.\r\n\r\nValor: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) mensais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/10/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.497/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/10/2012.\r\n\r\nId: 1418216"
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                            "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE torna sem efeito a publicação de advertência no D.O. de 25.10.2012, página 02 referente às matrículas abaixo mencionadas:\r\n\r\n112098\r\n\r\n112445\r\n\r\n121001\r\n\r\nId: 1418201"
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                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 446/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 806.453,63 (oitocentos e seis mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta e três centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2479 - BOLSA DE ESTUDO EDUC. INFANTIL AO ENSINO FUNDAM. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - SERVICO DE TERC. PJ - TRANSF INST PRIV S/F LU \r\n\r\n20.173,70 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU \r\n\r\n425.109,91 \r\n\r\n1.12.364.0011.2020 - BOLSA DE ESTUDO ENSINO SUPERIOR E PÓS-GRADUAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - SERVICO DE TERC. PJ - TRANSF INST PRIV S/F LU \r\n\r\n360.170,02 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n805.453,63 \r\n\r\nUG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\nUO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\n2.13.392.0043.4114 - CUMPRIMENTO DO CALEND. DE EVENTOS DOS TEATROS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0013.2482 - APOIO ADMINIST. AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.352,00 \r\n\r\n1.12.122.0013.2487 - APOIO ADMINISTRATIVO AO CONSELHO DO FUNDEB \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n1.12.122.0067.2275 - APOIO ADMINIST. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR \r\n\r\n20,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n8.113,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.499,61 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n28.689,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n5.790,60 \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n322,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.786,08 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n315,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - ÔNIBUS ESCOLAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n200.802,95 \r\n\r\n1.12.361.0013.2708 - AUTONOMIA ESCOLAR DINHIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n63,00 \r\n\r\n1.12.364.0011.2020 - BOLSA DE ESTUDO P/ O ENSINO SUPERIOR E PÓS-GRADUAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU \r\n\r\n14.302,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n25.496,96 \r\n\r\n1.12.364.0011.2021 - TRANSPORTANDO ALUNO DO ENSINO SUPERIOR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n127.463,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n1.884,25 \r\n\r\n1.12.366.0014.2034 - TRANSPORTANDO ALUNOS DO EJA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n78.620,02 \r\n\r\n2.12.306.0013.4477 - MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS MUNICIPAIS - TERCEIRIZAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.398,69 \r\n\r\n2.12.306.0013.4709 - MERENDA ESCOLAR PNAE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n245.590,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n758.908,16 \r\n\r\nUG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\nUO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\n1.13.122.0067.2302 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO TEATRO TRIANON \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nUG: 370100 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\nUO: 37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENT \r\n\r\n1.04.122.0067.2304 - APOIO ADM. CONTROLADORIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n46.545,47 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n46.545,47 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1419124"
                    ],
                    "1419125": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 447/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.597.044,80 (dois milhões, quinhentos e noventa e sete mil, quarenta e quatro reais e oitenta centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.301.0056.4341 - AMPLIAR AÇÕES NA ATENÇÃO BÁSICA \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n51.172,00 \r\n\r\n2.10.303.0055.4354 - PROGRAMA DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339034 - OUTRAS DESP.PES.DECO.CONTRATO DE TERCERIZADO \r\n\r\n696.795,00 \r\n\r\n2.10.303.0070.4353 - ATENDIMENTO A EXAMES,CONSULTAS E INTERNAÇÕES \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n486.205,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.234.172,00 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.243.0009.3551 - IMPLEMENT. E AMPL. DO PROG. PROJOVEM ADOLESCENTE \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n130.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0072.3563 - IMPLEM. DO PROGRAMA DE ERRAD. DO TRABALHO INFANTIL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n413.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFÊRENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n335.872,80 \r\n\r\n2.08.244.0009.4550 - BOLSA FAMÍLIA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.3562 - IMPLEMENTAÇÃO DO CREAS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n201.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4569 - ABRIGO CASA DA MULHER BENTA PEREIRA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.300.872,80 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.366.0014.4729 - IMPLEM./MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROJOVEM URBANO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n55.000,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n62.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.301.0056.4341 - AMPLIAR AÇÕES NA ATENÇÃO BÁSICA \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n11.172,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n9.500,00 \r\n\r\n2.10.301.0056.4344 - ABASTEC. DA REDE DE SAÚDE COM MATERIAL CONSUMO \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n440.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0057.3679 - SAÚDE COLET.-IMPL.DO PSF/PACS/PROG. SAÚDE NA ESCOLA \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n10.500,00 \r\n\r\n2.10.304.0055.4176 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n124.008,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n46.205,00 \r\n\r\n2.10.305.0055.4184 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n2.10.305.0075.4174 - VIGILÂNCIA EPIDEM. DE DOENÇAS TRANSM. E AGRAVOS \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n472.787,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.234.172,00 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.243.0009.3551 - IMPLEMENT.E AMPL. DO PROG. PROJOVEM ADOLESCENTE \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n174.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0072.3563 - IMPLEMENT.DO PROG. DE ERRAD. DO TRABALHO INFANTIL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFÊRENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n188.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4550 - BOLSA FAMÍLIA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n67.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n44.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.3562 - IMPLEMENTAÇÃO DO CREAS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4569 - ABRIGO CASA DA MULHER BENTA PEREIRA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n36.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n72.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4725 - CENTRO DE REF. ESPEC. P/PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n872,80 \r\n\r\n2.08.306.0103.3559 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n2.27.812.0151.3746 - PEC- IMPLANTACAO DA PRACA DOS ESPORTES E DA CULTURA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n69.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.300.872,80 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.366.0014.4729 - IMPLEM./MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROJOVEM URBANO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n18.536,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n33.464,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n62.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 04 de dezembro de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1419125"
                    ],
                    "1419126": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 448/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.168.000,00 (um milhão, cento e sessenta e oito mil reais) nas dotações referentes ao Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - ÔNIBUS ESCOLAR \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS SALÁRIO EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n988.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.168.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de excesso de arrecadação, proveniente do FNDE - Salário Educação, depositado pelo Governo Federal na conta corrente nº 38.173-X, Agência 005 do Banco do Brasil S/A, considerando a tendência no exercício;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 04 de dezembro de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1419126"
                    ],
                    "1418331": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1648/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1167/2012, que nomeou Suelen Rangel Matos de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Fazenda Sertão, Símbolo DAS-9, Classificação E, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de setembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1798/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Professora II - 25 horas -B , lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n°15.960, Beatriz Coutinho Almeida, com efeito a contar de 01/03/2011.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1826/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6º da EC 41/2003 c/c art. 40, parágrafo 5º, da CF/88, APOSENTAR a Professora I - 16 horas - H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n°5871, Marta Lucia Peixoto Machado Marques, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1827/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6º da EC 41/2003, APOSENTAR a Professora I - 20 horas - F, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n°10653, Janete Tavares Campista Paes, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1828/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6º da EC 41/2003, APOSENTAR a Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n°5176, Terezinha Alves Menezes, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1829/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6º, I, II, III e VI da EC 41/2003, APOSENTAR o Conservador de Estradas e Vias Públicas, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, matrícula n°3180, Francisco de Almeida, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1830/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.3º da EC 47/2005, APOSENTAR o Motorista de Ambulância, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula n°1618, Ezimar Gomes de Oliveira, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1831/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, § 1º, III, “b” ,da CF/88 c/c art. 1º, da Lei nº10.887/04, APOSENTAR a Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 6477, Maria Ledima Carvalho da Silva , com proventos proporcionais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1832/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, § 1º, III, “b” ,da CF/88 c/c art. 1º, da Lei nº10.887/04, APOSENTAR a Instrutora de Artes e Ofícios, lotada na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, matrícula n°7683, Risete de Souza Manhães , com proventos pro porcionais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1833/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n°5219/12, publicado em 13/11/12, conceder a Ernandes de Souza Braga, na condição de viúvo da falecida funcionária Heloísa Maria Siqueira Braga, pertencente ao quadro de ex-sevidores desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Agente de Serviços Gerais, matrícula n°7321, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) do vencimento da servidora acima citada, com efeito a contar de 29/06/12, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art.40, § 7°, I da CRFB/88, redação dada pela EC n° 41/2003 e Lei Municipal n° 6.786/99-PREVICAMPOS.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1837/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6° da EC n° 41/2003, APOSENTAR a Professora II - 25 horas - J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n°584, Lêda Nogueira Fernandes, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de novembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1838/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 10916/12, publicado em 22/11/12, conceder a Ingridy Nogueira Rocha , na condição de filha do falecido funcionário José Barbosa Rocha Neto , pertencente ao quadro de ex-servidores desta Municipalidade, era lotado na Guarda Civil Municipal, na função de Guarda Civil 3ª categoria , matrícula n°339, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 25% ( vinte cinco por cento) do vencimento do servidor acima citado, com efeito a contar de 09/08/12, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art.73,74,76 e 78, bem como acolhidas as regras prescritas na Lei n° 6.786/2003- PREVICAMPOS.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de novembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1839/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n°6495/11, publicado em 28/11/12, conceder a Gelsa Valéria Penha de Azevedo , na condição de concubina do falecido funcionário José Antonio Maravilha Bernabé , pertencente ao quadro de ex-servidores desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, na função de Conservador de Estradas e Vias Públicas, matrícula n°6141, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos vencimentos do servidor acima citado, ficando os outros 50% (cinquenta por cento) para Felipe de Azevedo Bernabé na condição de filho (enquanto não emancipado e até 21 anos de idade) com efeito a contar de 04/10/11, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art.40, § 7°, I e II da CR, redação dada pela EC n°41/2003, bem como acolhidas as regras prescritas na Lei n° 5.739/2003- PREVICAMPOS.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de novembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1840/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n°5455/11, publicado em 28/11/12, conceder a Dalva Regina Santana da Silva , na condição de concubina do falecido funcionário Jorge Luiz Souza Pessanha , pertencente ao quadro de ex-servidores desta Municipalidade, era lotado na Guarda Civil Municipal, na função de Guarda Civil Municipal 3ª categoria, matrícula n°6961, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos vencimentos do servidor acima citado, ficando os outros 50% (cinquenta por cento) para Gabriela da Silva Pessanha na condição de filha (enquanto não emancipada e até 21 anos de idade) com efeito a contar de 04/10/11, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art.40, § 7°, I e II da CR, redação dada pela EC n°41/2003, bem como acolhidas as regras prescritas na Lei nº6.786/2003 e Lei n° 5.739/2003- PREVICAMPOS.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de novembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1841/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, , tornar sem efeito a Portaria n°2422/2009, que nomeou Sérgio Barbeto Sathier, para exercer na Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, o cargo de Fiscal do PROCON - Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de novembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1842/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, , tornar sem efeito a Portaria n°639/2011, que designou Juliana Campos Azeredo, para exercer no Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes - FUNDECAM, o cargo de Agente Municipal de Empreendedorismo- Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de novembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1843/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, , tornar sem efeito a Portaria n°921/2010, que designou Roni Cláudio de Azevedo Lisboa, para exercer no Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes - FUNDECAM, o cargo de Agente Municipal de Empreendedorismo- Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de novembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1844/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, , tornar sem efeito a Portaria n°1528/2012, que nomeou Marilza de Mesquita Mota, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo de Vice-diretora do CEMSTIAC, Símbolo DAS-9, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de novembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1845/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, , tornar sem efeito a Portaria n°914/2012, que nomeou Ana Alice Ribeiro Lopes Alvarenga, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo de Diretora da EM Dr. Alcindor de Moraes Bessa ,Símbolo- DAS-07, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de novembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1847/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n°3404/2011, publicado em 22/11/12, conceder a Luziane Pinheiro Pinto , na condição de filha incapaz do falecido funcionário Benedicto Ottoni Pinto, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Finanças, na função de Auxiliar de Serviços , matrícula n°16548, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) do vencimento do servidor acima citado, com efeito a contar de 12/03/11, DATA DO ÓBITO de sua esposa e pencionista Joselice Carlos Pinheiro Pinto, tudo com base nos termos dos artigos 73,14,76 da Lei 6.786 de 25 de junho de 1999.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de novembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1848/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria n°1503/2012, que nomeou Leonardo Ribeiro Crespo, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo de Supervisor de Serviços Municipais - Morro do Coco ,Símbolo- DAS-07, com vigência a contar de 21 de novembro de 2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de novembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1849/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n°1040/2012, que nomeou José Rubem Motta da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, o cargo de Subsecretário, Símbolo DAS- 02, com vigência a contar de 07/11/2012.-\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1850/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Marcus dos Santos Paes, para exercer na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, o cargo em comissão de Subsecretário, Símbolo DAS-02 com vigência a contar de 07/11/2012.-\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de novembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1418331"
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                            "Campos dos Goytacazes, 03 de Dezembro de 2012\r\n\r\nPublicação Resumida \r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000610-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e SK Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Novo Ardor para apresentação de show musical em Babosa.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 14/09/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000623-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Inchalá Produções e Eventos Culturais Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Reubes Pess para apresentação de show musical no Palácio da Cultura.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 21/09/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000630-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e SK Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Novo Ardor para apresentação de show musical no Pq São Vicente.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 26/09/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000635-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Neiva Gomes da Silva Trindade.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Neiva Brasil para apresentação de show musical em Conselheiro Josino.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 28/09/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000633-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e SK Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Jorgão para apresentação de show musical no clube da 3 idade em Morro do Coco.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 28/09/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000647-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Humildade para apresentação de show musical no Pq Santa Clara.\r\n\r\nPreço: 1.800,00\r\n\r\nData: 30/09/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000649-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e G M Ferreira ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo FX Samba para apresentação de show musical no Pq Santa Clara.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 28/09/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000636-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Novo Céu para apresentação de show musical em Seis Maria.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 30/09/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000648-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e SK Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Renato Fruto da Terra para apresentação de show musical em Donana.\r\n\r\nPreço: 1.200,00\r\n\r\nData: 30/09/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000646-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do DJ Paulo Vitor em Travessão.\r\n\r\nPreço: 800,00\r\n\r\nData: 30/09/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000659-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e E.A.L. Coelho Roberto ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Tempo de Unção para apresentação de show musical em Ponto de Coqueiros.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 01/10/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000662-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Lyra Musical Santo Amaro.\r\n\r\nReferente: Contratação da Lyra Musical Santo Amaro para apresentação de show musical em Ponto de Coqueiro.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 01/10/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000669-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e E.A.L. Coelho Roberto ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Adelma Rodrigues para apresentação de show musical em Conselheiro Josino\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 05/10/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000667-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da dupla Atila e Charles para apresentação de show musical no clube da 3 idade no Pq Tamandaré.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 05/10/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000666-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Lyra Musical Santo Amaro.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantor Ninil do Brasil para apresentação de show musical no clube da 3 idade em Morro do Coco.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 05/10/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000668-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Sociedade Musical Euterpe Sebastianense.\r\n\r\nReferente: Contratação da Sociedade Musical Euterpe Sebastianense para apresentação de show musical em Campo Limpo.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 06/10/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000664-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do banda Pequeninos do Senhor para apresentação de show musical em Campo Limpo.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 06/10/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000672-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e E.A.L. Coelho Roberto ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Amarinho e seus teclados para apresentação de show musical no clube da 3 idade em Travessão.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 10/10/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000674-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Serginho Menezes para apresentação de show musical no Pq Lebret.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 11/10/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000678-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e SK Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Novo Ardor para apresentação de show musical em Ponta da Lama.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 11/10/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000415-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Baioque Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Elba Ramalho para apresentação de show musical na arena cultural e participação na mesa literária para o movimento comemorativo ao centenário de Luiz Gonzaga na VII Bienal do Livro de Campos dos Goytacazes no CEPOP.\r\n\r\nPreço: 65.000,00\r\n\r\nData: 23/11/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000671-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e CASN Grupo Musical Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da Caravana da Alegria para apresentação de show musical no CEPOP.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 12/10/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000676-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Novo Céu para apresentação de show musical no Pq Aurora.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 12/10/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000665-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e CASN Grupo Musical Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Palhaço Liliu para apresentação de show musical em Santo Eduardo.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 12/10/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000677-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Forró Fala Sério para apresentação de show musical no baile da 3 idade em Farol de São Tome.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 13/10/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000665-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Novo Céu para apresentação de show musical em Seis Maria.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 30/09/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000680-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e SK Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Só Por Ti Jesus para apresentação de show musical em Espinho.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 12/10/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000675-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e J. C. dos Santos - Zeca ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do Frei Zeca para apresentação de show musical na paróquia N.Sra Aparecida no Pq Lebret.\r\n\r\nPreço: 15.000,00\r\n\r\nData: 12/10/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000679-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Sociedade Musical Euterpe Sebastianense.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Sociedade Musical Euterpe Sebastianense para apresentação de show musical em Poço Gordo.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 12/10/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000686-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e W Sena Ltda Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Fabiano Oliveira para apresentação de show musical em São Sebastião.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 20/10/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000685-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e W Sena Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Mc LZ para apresentação de show musical na comunidade Tira Gosto.\r\n\r\nPreço: 800,00\r\n\r\nData: 20/10/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000684-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Hope para apresentação de show musical em Goitacazes.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 20/10/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000683-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Zazal Moço Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Zazal e banda para apresentação de show musical em Goitacazes.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 20/10/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000687-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Novo Ardor para apresentação de show musical em São Sebastião.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 21/10/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000691-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e J. Arcanjo Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Só Dengo para apresentação de show musical no clube da 3 idade em Travessão.\r\n\r\nPreço: 3.500,00\r\n\r\nData: 24/10/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000693-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Zazal Moço Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Anjos do Nordeste para apresentação de show musical no clube da 3 idade no Pq Tamandaré.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 26/10/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000690-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Gatinhos do Forró para apresentação de show musical no clube da 3 idade em Morro do Coco.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 26/10/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000692-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Lyra Musical Santo Amaro.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Gerson Jones para apresentação de show musical no clube da 3 idade em Farol de São Tome.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 27/10/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000689-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Sedução para apresentação de show musical no Turf Club.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 28/10/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000696-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e CASN Grupo Musical Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da Caravana da Alegria para apresentação de show musical no Palácio da Cultura.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 30/10/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000670-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Promove Arte Produções Artísticas Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da Cia de Teatro Nós do Asfalto para apresentação da peça com personagens infantis no evento Portal dos sonhos no dia das crianças no CEPOP.\r\n\r\nPreço: 5.500,00\r\n\r\nData: 12/10/2012\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1418989"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1418392": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1418392"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Atos": {
                        "1419028": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000376-0-PR, Tomada de Preços nº. 090/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de Reforma e Ampliação da Escola Municipal Genésio Viana - Palmares, à empresa vencedora rifem empreendimentos ltda com o valor total de R$ 184.288,78 (cento e oitenta e quatro mil e duzentos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 07 de Novembro de 2012.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000324-P-PR, convite nº. 227/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de reforma do telhado da Escola Municipal José do Patrocínio na Rua Henrique Guiton, s/nº, à licitante vencedora drenacon construtora ltda apresentou o valor total de R$ 45.008,25 (quarenta e cinco mil e oito reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 24 de Outubro de 2012.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 1419028"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1418578": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1418578"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1419024": [
                            "I - Aviso",
                            "Concorrência Pública nº 001/2012\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento - EMHAB, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que, em obediência ao que dispõe as Leis Federais nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 8.883 de 08 de junho de 1994, e demais normas que regem a matéria, fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA tipo MENOR PREÇO, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Objeto: Obra de urbanização do entorno da Lagoa do Sapo e Meso drenagem da Lagoa do Sapo.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 5.713.833,94 (cinco milhões, setecentos e treze mil, oitocentos e trinta e três reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n07 de janeiro de 2013 às 14h (catorze horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, das 09 às 12h30min e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 05 (cinco) resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1419024"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1419015": [
                            "I - Edital",
                            "“CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO 0003/2012\r\n\r\nO Secretário Municipal de Trabalho e Renda do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei 8.150/2010, CONVOCA, por meio do presente, todos os Membros do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda, nomeados por meio da Portaria n.º 487/2010, Publicada no D.O. do Município em 20/07/2010, para comparecerem na Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 12/12/2012, às 14:30 horas na Sede da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, localizada na Rua Marechal Floriano, 255, centro, nesta cidade, CEP: 28010-161.\r\n\r\nOrdem do Dia:\r\n\r\n- Assuntos Gerais;\r\n\r\n- Eleição do novo Presidente;\r\n\r\n- Apresentação de cadastramento das instituições de qualificação que serão filiadas ao conselho (debate sobre o assunto);\r\n\r\n- Apresentação de projetos pertinentes a Qualificação Profissional;\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nJosé Alberto Nogueira Pereira\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1419015"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1419026": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.044.000122-P - PR \r\n\r\nPREGÃO nº 010/2012(SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 076/12\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES (LOTE 1), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS E PROJETOS, GUARDA MIRIM E BOMBEIRO MIRIM, TODOS ASSISTIDOS PELA FMIJ\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: CRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 18.852,00 (dezoito mil oitocentos e cinqüenta e dois reais).\r\n\r\nPublique-se \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de novembro de 2012.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.044.000122-P-PR \r\n\r\nPREGÃO nº 010/2012 (so b o Sistema de Registro de preços)\r\n\r\nCONTRATO Nº 077/12\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SAPATOS E ACESSÓRIOS (LOTES 2 E 3), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS E PROJETOS, GUARDA MIRIM E BOMBEIRO MIRIM, TODOS ASSISTIDOS PELA FMIJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: MACEDO MÁQUINAS LTDA. \r\n\r\nVALOR GLOBAL:R$ 7.607,80 (sete mil seiscentos e sete reais e oitenta centavos)\r\n\r\nPublique-se:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de novembro de 2012.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1419026"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1418567": [
                            "I - Edital",
                            "CME - Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nConvocação Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõe a Câmara de Educação Infantil, para no período de 03 de dezembro de 2012 (segunda-feira) a 07 de dezembro de 2012 (sexta-feira), às 09 horas, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, participarem de reuniões visando análise referente às solicitações de prazos de Processos de Autorização de Funcionamento de Instituições de Educação Infantil da rede privada e encaminhamento de Parecer CME/CEI para apreciação e votação do Conselho Pleno.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1418567"
                        ],
                        "1418568": [
                            "I - Edital",
                            "‘CME - Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nConvocação Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõe a Câmara de Legislação, Planejamento e Normas, para no período de 03 de dezembro de 2012 (segunda-feira) a 07 de dezembro de 2012 (sexta-feira), às 14 horas, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, para participarem de reunião visando apreciação da Minuta de Resolução da Secretaria Municipal de Educação, que institui e regulamenta na Rede Municipal de Ensino o Programa de Correção de Fluxo Escolar, destinado aos alunos com defasagem idade/ano de escolaridade, provenientes dos anos iniciais do Ensino Fundamental e dá outras providências e apreciação do Sistema de Avaliação da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes, para encaminhamento ao Conselho Pleno visando apreciação e votação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1418568"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                        "Conselho Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo": {
                            "Atos": {
                                "1419103": [
                                    "I - Edital",
                                    "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Wilson Rodrigues Cabral Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, convoca os membros do conselho para reunião Ordinária a ser realizada no dia 5 de dezembro, às 18 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com a seguinte pauta: 1. Estudo de Impacto de Vizinhança; 2. Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nWilson Rodrigues Cabral Filho\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo\r\n\r\nId: 1419103"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1419156": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1419156"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1419002": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 04 de Dezembro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n123981484\r\n\r\n4 YOU VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n124050751\r\n\r\nA DE F DINIZ DIAS POUSADA ME \r\n\r\n124056008\r\n\r\nA G M DE ITAPERUNA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n124041027\r\n\r\nA J A RAIMUNDO ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n123913284\r\n\r\nA L ESTRELLA TOLDOS COBERTURAS E SERVICOS ME \r\n\r\n123871930\r\n\r\nA LIBERATO MESQUITA SERVICOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n123913187\r\n\r\nA M 883 TOLDOS E COBERTURA LTDA ME \r\n\r\n124085172\r\n\r\nA P DE JAPERI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124074626\r\n\r\nA P DE OLIVEIRA PADARIA E PIZZARIA ME \r\n\r\n124051111\r\n\r\nA R INTERCLIMA REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n123995043\r\n\r\nABALONE EDITORA LTDA \r\n\r\n124079636\r\n\r\nABALOU BANGU COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n124079733\r\n\r\nABALOU ESTACAO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n124066127\r\n\r\nABCD MARCAS LTDA \r\n\r\n124074529\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n124082785\r\n\r\nACOUGUE E LATICINIOS RIBEIRAO DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n124061044\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA DOM JUAN LTDA ME \r\n\r\n124072542\r\n\r\nACQUA ESPORTE ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n124042252\r\n\r\nAD TECH CONSULTORIA EM PROJETOS LTDA \r\n\r\n124070990\r\n\r\nADRIANA FRANCA DE MEDEIROS ME \r\n\r\n123891086\r\n\r\nAFFONSO RODRIGUES SISTEMA DE ENSINO LTDA ME \r\n\r\n124073620\r\n\r\nAGITO DOS SONHOS COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n124059465\r\n\r\nAGROPECUARIA QUINTA DO FRADE LTDA \r\n\r\n124018793\r\n\r\nAIRUOCA TRANSPORTE TERRAPLANAGEM COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS MINERAIS LTDA ME \r\n\r\n124062644\r\n\r\nALDAIR P DIAS ME \r\n\r\n124088007\r\n\r\nALESSANDRA SERVICOS TERCEIRIZADOS DE INFORMATICA E SEGURANCA EIRELI \r\n\r\n123862930\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUSA NEVES PEREIRA ME \r\n\r\n123864720\r\n\r\nALEXGRAF SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n123694728\r\n\r\nALIMA CONSULTORIA JURIDICA EMPRESARIAL E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n123585430\r\n\r\nALLEN BRASIL GRANITOS EXPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n124063365\r\n\r\nALMEK MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n124013228\r\n\r\nALPHA BRAVO ESCOLA DE AVIACAO DESPORTIVA E DE RECREIO LTDA \r\n\r\n123894980\r\n\r\nALTERRA RESSEGURADORA DO BRASIL S A \r\n\r\n123895030\r\n\r\nALTERRA RESSEGURADORA DO BRASIL S A \r\n\r\n123895049\r\n\r\nALTERRA RESSEGURADORA DO BRASIL S A \r\n\r\n124073611\r\n\r\nAMB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n123986516\r\n\r\nAMBIENTE LIMPO CONTROLE DE PRAGAS LTDA \r\n\r\n123985927\r\n\r\nAMBIENTE PADRAO MARMORES GRANITOS E PEDRAS INDUSTRIALIZADAS LTDA ME \r\n\r\n123988357\r\n\r\nAMF GLOBAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124083790\r\n\r\nAMIL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123921481\r\n\r\nANA FLAVIA DIAS DE MORAIS FARMACIA \r\n\r\n124037534\r\n\r\nANANDA TEXTIL LTDA \r\n\r\n124037585\r\n\r\nANANDA TEXTIL LTDA \r\n\r\n124019773\r\n\r\nANDRE L M SALGADO CHOCOLATERIA LTDA ME \r\n\r\n123949858\r\n\r\nANDREA GOMES COIFFEUR COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n124029094\r\n\r\nANGRAMAZONIA ENTRETENIMENTO ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n124045944\r\n\r\nAPANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n124066224\r\n\r\nAQUAS DELI COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n124040870\r\n\r\nARBM LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA \r\n\r\n124058191\r\n\r\nARIBELLO COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123894310\r\n\r\nARMAZEM NAUTICO OCEANICA LTDA ME \r\n\r\n123717639\r\n\r\nARQUIBANCADA CLUBE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n123921627\r\n\r\nARTESAO DA MODA LTDA ME \r\n\r\n123460131\r\n\r\nARUANA REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n124083811\r\n\r\nAUSTRAL RESSEGURADORA SA \r\n\r\n124083838\r\n\r\nAUSTRAL SEGURADORA S A \r\n\r\n124069916\r\n\r\nAUTO ESCOLA SAULO S LTDA ME \r\n\r\n124050905\r\n\r\nAUTO MECANICA MERGULHAO LTDA ME \r\n\r\n124028497\r\n\r\nAUTO PECAS TRES AMIGOS LTDA ME \r\n\r\n124063411\r\n\r\nAUTO POSTO DE SERVICO TROCAUTO E PECAS EIRELI \r\n\r\n124068006\r\n\r\nAVENIDA GARDENIA FOOD ALIMENTOS E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n124051561\r\n\r\nB G A RIO ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n123982383\r\n\r\nB S GARCIA COSMETICOS ME \r\n\r\n124064078\r\n\r\nB3 CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA ME \r\n\r\n124025722\r\n\r\nBANZAI SERVICOS DE HOSEPEDAGEM LTDA \r\n\r\n124070493\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CENTRAL DE MACABU LTDA ME \r\n\r\n124077102\r\n\r\nBAR ESTRELA DE MANGUINHOS LTDA ME \r\n\r\n124068995\r\n\r\nBELA ROSA LINGERIE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n124070450\r\n\r\nBF AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n124023738\r\n\r\nBHC ESPACO LANCHES LTDA \r\n\r\n124037690\r\n\r\nBIA MIX MAKLLOE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n123763363\r\n\r\nBILINHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n123886430\r\n\r\nBIOTECAM ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n124069789\r\n\r\nBLACK WHITE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n123949521\r\n\r\nBLACKTIP SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n124057314\r\n\r\nBOGARI GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n123647010\r\n\r\nBOM PRATO ALIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123892740\r\n\r\nBOMBOCINE RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n123994632\r\n\r\nBOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n124001033\r\n\r\nBRASIL PLURAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n123863015\r\n\r\nBRASILIANA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n124042686\r\n\r\nBRAZCARNES PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123910633\r\n\r\nBRF BRASIL FOODS S/A \r\n\r\n124073808\r\n\r\nBRIDON DO BRASIL REPRESENTACOES COMERCIO E INDUSTRIA DE CABOS LTDA \r\n\r\n123555795\r\n\r\nC & P LOJA DE ARTESANATOS LTDA \r\n\r\n123472946\r\n\r\nC DA S CAMPBELL ENGENHARIA E CONSULTORIA ME \r\n\r\n123817781\r\n\r\nCAHEGI INSTITUTO DE BELEZA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n124073450\r\n\r\nCALIFORNIA ACESSORIOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n124063829\r\n\r\nCAPRICHO AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n123361826\r\n\r\nCARBUTRONICA SERVICOS MECANICOS LTDA ME \r\n\r\n124074391\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA ME \r\n\r\n124077234\r\n\r\nCARNUT PERFOMACE CENTER SOM E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n124074774\r\n\r\nCARTAO SHOP CASH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124075347\r\n\r\nCDGN LOGISTICA S A \r\n\r\n124076980\r\n\r\nCDGN LOGISTICA S A \r\n\r\n123818109\r\n\r\nCDV COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n124063926\r\n\r\nCDX CARIOCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123890624\r\n\r\nCENTRAL DE RECICLAGEM SILVA SANTOS LTDA ME \r\n\r\n124087779\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n124055974\r\n\r\nCHARQUE 2000 ITAPERUNA INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CHARQUES LTDA \r\n\r\n124074618\r\n\r\nCHEF BARCELLOS PRODUCOES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124073794\r\n\r\nCHOCX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n124012264\r\n\r\nCJL COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n124069053\r\n\r\nCLAKETE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n124069134\r\n\r\nCLASSE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n124083633\r\n\r\nCLM CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n124059732\r\n\r\nCLUBE DAS FLORES LTDA EPP \r\n\r\n124068596\r\n\r\nCOMERCIO ATACADISTA DE AGUA MINERAL BEM FORTE LTDA ME \r\n\r\n124085253\r\n\r\nCOMIN GOLD S A \r\n\r\n123944945\r\n\r\nCONFEITARIA KI PAO BOM DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n123711614\r\n\r\nCONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA \r\n\r\n123608236\r\n\r\nCONSAFETY ASSESSORIA TECNICA E EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n123551803\r\n\r\nCONSTRUTORA ATERPA LTDA \r\n\r\n123551811\r\n\r\nCONSTRUTORA ATERPA LTDA \r\n\r\n123551846\r\n\r\nCONSTRUTORA ATERPA LTDA \r\n\r\n123551854\r\n\r\nCONSTRUTORA ATERPA LTDA \r\n\r\n123551897\r\n\r\nCONSTRUTORA ATERPA LTDA \r\n\r\n123551900\r\n\r\nCONSTRUTORA ATERPA LTDA \r\n\r\n123551943\r\n\r\nCONSTRUTORA ATERPA LTDA \r\n\r\n123919533\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DO MUNICIPIO DE RESENDE E RESPONSABILIDADE LTDA \r\n\r\n123318076\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS CATADORES DE MAT REC DO ATERRO METROPOLITANO DE JD GRAMACHO \r\n\r\n124082246\r\n\r\nCORREAS VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n121993043\r\n\r\nCOSMESOL INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n124039995\r\n\r\nCOTRAN CONTROLE DE TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n124063691\r\n\r\nCREAMOR CREMACAO & INCINERACAO LTDA EPP \r\n\r\n124026516\r\n\r\nCREDIMATONE PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S A \r\n\r\n123952670\r\n\r\nCRISMUNCH COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n124072313\r\n\r\nCRM 2005 TRANSPORTES DE ENTULHO LTDA \r\n\r\n124037879\r\n\r\nCRV2 COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPESA LTDA ME \r\n\r\n124069665\r\n\r\nCURVAGUA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n124084451\r\n\r\nCYBERLYNXX S/A \r\n\r\n124073069\r\n\r\nD C C COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n123890993\r\n\r\nD P AUTO CENTER E AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n123940710\r\n\r\nD+D IMPORTANCAO E EXPORTACAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n124033083\r\n\r\nD1 STUDIO NATO DESIGN E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n124075118\r\n\r\nDAVID & MATTOS COMUNICACAO E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n124076653\r\n\r\nDE PAULA CASA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n124080197\r\n\r\nDELCIMA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS S A \r\n\r\n124059040\r\n\r\nDELTA & SAN JUAN 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n124072755\r\n\r\nDEUSO INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n123857880\r\n\r\nDEYVID PESSANHA DE SOUZA ME \r\n\r\n124076696\r\n\r\nDFV SOLAIR ENERGIAS RENOVAVEIS COMERCIO E INDUSTRIA S A \r\n\r\n124076750\r\n\r\nDFV SOLAIR ENERGIAS RENOVAVEIS COMERCIO E INDUSTRIA S A \r\n\r\n124076793\r\n\r\nDFV SOLAIR ENERGIAS RENOVAVEIS COMERCIO E INDUSTRIA S A \r\n\r\n124076866\r\n\r\nDFV SOLAIR ENERGIAS RENOVAVEIS COMERCIO E INDUSTRIA S A \r\n\r\n124076882\r\n\r\nDFV SOLAIR ENERGIAS RENOVAVEIS COMERCIO E INDUSTRIA S A \r\n\r\n124076920\r\n\r\nDFV SOLAIR ENERGIAS RENOVAVEIS COMERCIO E INDUSTRIA S A \r\n\r\n124076963\r\n\r\nDFV SOLAIR ENERGIAS RENOVAVEIS COMERCIO E INDUSTRIA S A \r\n\r\n123728266\r\n\r\nDIEGO M WALDHELM INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n123837650\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARATINO DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n123728312\r\n\r\nDMW INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n124075061\r\n\r\nDOCES DIANA DA CENTRAL LTDA \r\n\r\n124060048\r\n\r\nDOCURAS DE COPA EIRELI ME \r\n\r\n124073425\r\n\r\nDOM PAT SPORT WEAR LTDA EPP \r\n\r\n124081690\r\n\r\nDOMINUS CLEANNES LIMPEZA E PORTARIA LTDA \r\n\r\n124022944\r\n\r\nDROGALENSE DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n124066348\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA CENTRAL DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n123947480\r\n\r\nDROGARIA VIVER MAIS LTDA ME \r\n\r\n123730520\r\n\r\nDUARTE & SANTOS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n123981700\r\n\r\nDUELLO VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n124040764\r\n\r\nDUSSI MARKETING LTDA \r\n\r\n123857635\r\n\r\nDVI WEBNET EIRELI ME \r\n\r\n123796776\r\n\r\nE M ROSINA ASSESSORIA CONTABIL ME \r\n\r\n124051170\r\n\r\nECO MIPE SERVICE LOCACAO DE MAQUINAS E MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\n123008123\r\n\r\nEDITORA E CURSOS LIVRES NOVA DA TAQUARA LTDA ME \r\n\r\n124041779\r\n\r\nEDITORA MANACA LTDA ME \r\n\r\n123796830\r\n\r\nEDSON M ROSINA ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n123856752\r\n\r\nEDSON PICCOLI \r\n\r\n123980534\r\n\r\nEDX MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n124070566\r\n\r\nELASTICOS SAO PEDRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123639905\r\n\r\nELETROTEC INSTALACOES E MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n124072844\r\n\r\nEMBRASIL 2003 COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. EPP \r\n\r\n123985684\r\n\r\nEMPORIO SEM GLUTEN ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n124032176\r\n\r\nEMPREITEIRA JACUNDA LTDA ME \r\n\r\n124025528\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n124066364\r\n\r\nENGEMEC COMERCIO E SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS E MECANICAS LTDA ME \r\n\r\n123980127\r\n\r\nENGEMON RJ SERVICOS DE INSTALACOES LTDA \r\n\r\n124085237\r\n\r\nESCOLA TECNICA DAS AGULHAS NEGRAS MANEJO LTDA ME \r\n\r\n124077854\r\n\r\nESPACO BELEZA FLOR DE LIS LIMITADA ME \r\n\r\n124041582\r\n\r\nESPACO DEON CULTURAL E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n124075371\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124075410\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124076840\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124084460\r\n\r\nESTALEIRO ENSEADA DO PARAGUACU SA \r\n\r\n123688418\r\n\r\nEXATA DO PEDREGOSO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124058442\r\n\r\nEXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA \r\n\r\n124076939\r\n\r\nF E GOMES BAZAR ME \r\n\r\n123860822\r\n\r\nF L CERQUEIRA PRODUCAO MUSICAL \r\n\r\n123797942\r\n\r\nF L FERNANDES COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICOS ME \r\n\r\n124063616\r\n\r\nFAMA TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA ME \r\n\r\n123920027\r\n\r\nFARMACIA NOVO PROGRESSO LTDA ME \r\n\r\n123487129\r\n\r\nFARMACIA SUCESSO DE CABO FRIO LTDA \r\n\r\n124064558\r\n\r\nFARMACIA TEM TUDO DO BELMONTE LTDA ME \r\n\r\n124076041\r\n\r\nFEFIMEX COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n124070132\r\n\r\nFERREIRA INTERNATIONAL LTDA \r\n\r\n123797802\r\n\r\nFERTRO DESVALLO COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123672775\r\n\r\nFGWS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123586860\r\n\r\nFIBRACRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n124059783\r\n\r\nFIGUEIREDO VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n124074782\r\n\r\nFLORICULTURA SALVA TERRA LTDA ME \r\n\r\n124077145\r\n\r\nFN 19 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123913586\r\n\r\nFORCA TOTAL DISTRIBUIDORA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n124051456\r\n\r\nFRANRIO 19 SERVICOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n123942896\r\n\r\nFREGUESIA INFORMATICA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n123174759\r\n\r\nFUTURA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124073085\r\n\r\nFV2 COMUNICACAO INTEGRADA LTDA \r\n\r\n124058132\r\n\r\nG E G REPRESENTACOES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124069517\r\n\r\nG J N FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n124060064\r\n\r\nGABIA 2008 COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n123921872\r\n\r\nGAMA & NOGUEIRA PAVIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n124019510\r\n\r\nGAMA ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n124087299\r\n\r\nGAMBY COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n124042880\r\n\r\nGEONAVEGACAO S A \r\n\r\n124042821\r\n\r\nGEORXT TECNOLOGIA DE EXPLORACAO DE RESERVATORIOS DO BRASIL SA \r\n\r\n124059325\r\n\r\nGEOSUB SURVEY SERVICOS MARITIMOS E AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n124083056\r\n\r\nGER PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n124074022\r\n\r\nGLOBAL DE MACAE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n123994284\r\n\r\nGLOGLO & JOANINHA ATELIER E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n124037526\r\n\r\nGMF INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI \r\n\r\n123756278\r\n\r\nGMP DESIGN E PROJETOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123459214\r\n\r\nGODINHO DE SOUZA COMERCIO DE ROUPAS E BORDDOS LTDA ME \r\n\r\n123511453\r\n\r\nGROUP 28 EDITORA LTDA ME \r\n\r\n124026613\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n124070337\r\n\r\nGUIDANCE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n123695740\r\n\r\nGUIMARAES BARBOSA E MACHADO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n124072917\r\n\r\nHARTMANN-RIO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n124040160\r\n\r\nHDSIGN PROJETOS DE MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n123875013\r\n\r\nHELLEN RIBEIRO SOARES PRODUCOES ARTISTICAS ME \r\n\r\n124075428\r\n\r\nHIDROMATE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124049460\r\n\r\nHLJW 2006 IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA \r\n\r\n123893704\r\n\r\nHM PIZZARIA DO CONEGO LTDA ME \r\n\r\n124069061\r\n\r\nHORTIFRUTAS LARGO DA PREGUICA LTDA ME \r\n\r\n124051359\r\n\r\nHORTIFRUTIGRANJEIRO DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n124074995\r\n\r\nHUMAITA MASSAS ARTESANAIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124077358\r\n\r\nHUSI RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n124070523\r\n\r\nI J THILER ME \r\n\r\n124035728\r\n\r\nI L FARNESI ME \r\n\r\n124085628\r\n\r\nIMX ARTS S A \r\n\r\n124085610\r\n\r\nIMX LIVE S A \r\n\r\n124070892\r\n\r\nIN DERMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n123998174\r\n\r\nINACOM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n124063730\r\n\r\nINCOMIL COMERCIO DE PAPEL SAO MIGUEL LTDA \r\n\r\n123911630\r\n\r\nINDIAS OCIDENTAIS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124073697\r\n\r\nINDUSTRIA DE MASSAS BONNA LTDA EPP \r\n\r\n123986320\r\n\r\nINDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A \r\n\r\n124052150\r\n\r\nINNOVARE DE CAXIAS PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n124074014\r\n\r\nINTELIG TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n123275342\r\n\r\nINTERATIVA PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n124076343\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n124076378\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n124076386\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n123885787\r\n\r\nISERO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n124051286\r\n\r\nITAOCA LANCHES LTDA ME ME \r\n\r\n124081592\r\n\r\nITRAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n124057853\r\n\r\nIVANILDO LINO DA COSTA ME \r\n\r\n124025765\r\n\r\nJ C M DE MACAE INFORMATICA CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n124078281\r\n\r\nJ QUEIROZ & QUEIROZ LTDA \r\n\r\n124082009\r\n\r\nJ S PANISSET E V S PANISSET LTDA ME \r\n\r\n124072925\r\n\r\nJAGUAR COMERCIO DE IMPORTADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n123985641\r\n\r\nJB FIRMO COMERCIO ATACADISTA DE MAT DE CONSTRUCAO E PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL ME \r\n\r\n124068588\r\n\r\nJET DE TERESOPOLIS COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n124069991\r\n\r\nJFE STEEL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123439744\r\n\r\nJIREH PAVIMENTACAO E URBANISMO LTDA ME \r\n\r\n123621887\r\n\r\nJJ REFRIGERACAO 2012 SERVICOS DE REFRIGERACAO EIRELI ME \r\n\r\n123605814\r\n\r\nJL SUPPLIER COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n123890748\r\n\r\nJMA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n123951100\r\n\r\nJMR COMERCIO E IMPORTACAO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n124026664\r\n\r\nJOA GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n124072747\r\n\r\nJOFEPAM COMERCIAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124064620\r\n\r\nJOJEMEDICAL SERVICOS E ESTERILIZACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA \r\n\r\n123782180\r\n\r\nJORNATA'S TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n123882354\r\n\r\nJOSE MAURO R DE MORAES ME \r\n\r\n124075517\r\n\r\nJPV MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI \r\n\r\n124072836\r\n\r\nJSC OPERACAO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n124086896\r\n\r\nJUMAR LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n124011969\r\n\r\nJURANDIRA DE FARIA HOTEL ME \r\n\r\n123947367\r\n\r\nK LOBIANCO RESTAURANTE ME \r\n\r\n124058949\r\n\r\nKBYTE MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n123996163\r\n\r\nKROMAV EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n123924715\r\n\r\nKROMAV ENGENHARIA S A \r\n\r\n123863546\r\n\r\nKROMAV ENGENHARIA S A \r\n\r\n123555825\r\n\r\nL G DOMINGUEZ VELEZ ME \r\n\r\n123801117\r\n\r\nL I G DIAS ME \r\n\r\n124070671\r\n\r\nL M BROLLO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n124071791\r\n\r\nL R CARVALHO POSTO DE GASOLINA E SERVICOS \r\n\r\n124082130\r\n\r\nL S DE CARVALHO MOVEIS ME \r\n\r\n123440092\r\n\r\nLAMBERTI BRASIL PRODUTOS QUIMICOS LIMITADA \r\n\r\n123871344\r\n\r\nLANCHES IMPERIAL DA TIJUCA LTDA ME \r\n\r\n124057098\r\n\r\nLANCHONETE CAMINHO DO OURO LTDA ME \r\n\r\n123875200\r\n\r\nLANCHONETE PASTEL DO IMPERADOR LTDA \r\n\r\n123874858\r\n\r\nLANCHONETE POINT DO ABREU LTDA \r\n\r\n124072798\r\n\r\nLARE INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n123785022\r\n\r\nLEADER COM BR S/A \r\n\r\n123857945\r\n\r\nLEADER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123785090\r\n\r\nLEADER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123892872\r\n\r\nLEONARDO S SANDRI BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n124073913\r\n\r\nLIBELULA MODA FEMININA CONFECCOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n124034500\r\n\r\nLINCK EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124073093\r\n\r\nLIVRARIA BAZAR E PRODUCOES BETEL 2001 LTDA ME \r\n\r\n124025358\r\n\r\nLIVRARIA DA TRAVESSA S/A \r\n\r\n124075070\r\n\r\nLMC RIO PRODUCOES LTDA \r\n\r\n123909147\r\n\r\nLMS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124020453\r\n\r\nLOCARROS TRANSPORTES E SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n123885477\r\n\r\nLOG PORT LOGISTICA PORTUARIA LTDA \r\n\r\n124030661\r\n\r\nLOLY COSMETICOS A CASA DO CABELEIREIRO EIRELI ME \r\n\r\n124013287\r\n\r\nLOMAQUIP LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n123726883\r\n\r\nLORIES BR COMERCIO E INDUSTRIA DE LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n123797349\r\n\r\nLPG DE CASTRO TRANSPORTES DE CARGAS EPP \r\n\r\n123645247\r\n\r\nLUA VERMELHA FRANQUIAS LTDA \r\n\r\n123923921\r\n\r\nLUIL CENTRO DE ENSINO LTDA ME \r\n\r\n123989809\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE SOUZA SEGURANCA DO TRABALHO \r\n\r\n123881978\r\n\r\nLUIZ FILIPE COMERCIO DE AQUARIOS LTDA \r\n\r\n124058876\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAVO ME \r\n\r\n124053343\r\n\r\nM F BAZAR MULTI COISAS LTDA ME \r\n\r\n123882109\r\n\r\nM F REZENDE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n124075940\r\n\r\nM R ZOTES TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124050050\r\n\r\nM W TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n124071066\r\n\r\nMACAE SUPRI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n124074928\r\n\r\nMACAETEC INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA \r\n\r\n123913799\r\n\r\nMACUCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124087400\r\n\r\nMADA LO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n124046169\r\n\r\nMAGALHAES E CARVALHO CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n124077277\r\n\r\nMAGIC TOYS INDUSTRIA ELETRONICA LTDA EPP \r\n\r\n124059554\r\n\r\nMAILA PASQUARELLE COMERCIO DE ARTIGOS FEMININOS LTDA ME \r\n\r\n124013465\r\n\r\nMANOEL E JULIANA REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n123541190\r\n\r\nMAP MECANICA APLICADA LTDA \r\n\r\n123779928\r\n\r\nMARCIO ELEOTERIO DA SILVA \r\n\r\n124080774\r\n\r\nMARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n124062393\r\n\r\nMART SOB MEDIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n124051472\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO IRMAOS CARVALHO LTDA ME \r\n\r\n124026656\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n124013422\r\n\r\nMC CONQUISTE VEICULOS LTDA ME ME \r\n\r\n123886120\r\n\r\nMC CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA ME ME \r\n\r\n124077137\r\n\r\nMC ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123842719\r\n\r\nMECANICA FUSAO LTDA ME \r\n\r\n124064108\r\n\r\nMEDEIROS E FONSECA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n124058582\r\n\r\nMEGAMIX RIO ARGAMASSAS LTDA \r\n\r\n124058752\r\n\r\nMEGARIO LOCACAO LTDA \r\n\r\n124087574\r\n\r\nMENINA CHIC COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n124056024\r\n\r\nMERCADINHO SIMERIA LTDA ME \r\n\r\n123944490\r\n\r\nMERCEARIA DO BARRO VERMELHO LTDA \r\n\r\n124049419\r\n\r\nMERCEARIA LUANT LTDA ME \r\n\r\n124082319\r\n\r\nMF SOUZA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n124072445\r\n\r\nMIL SOLUCOES COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n124024556\r\n\r\nMKMX CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n124075819\r\n\r\nMKT PROMOCOES DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n124070124\r\n\r\nMONICA LIMA MILTERSTEINER ME \r\n\r\n124069495\r\n\r\nMORIAH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124077340\r\n\r\nMOTRU RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n124063888\r\n\r\nMOVIDA7 DECORACAO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n124053718\r\n\r\nMR DIGITAL MIX COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124069606\r\n\r\nMRR COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n123923743\r\n\r\nMRR SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n124077420\r\n\r\nMULTIFORMAS SERVICOS CONSERVACAO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n124065384\r\n\r\nMUNDO DO BACALHAU RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n124024661\r\n\r\nMXM SISTEMAS E SERVICOS DE INFORMATICA S A \r\n\r\n124068324\r\n\r\nN J F S MAYOR COMERCIO DE METAIS E SERVICOS DE PRODUCAO GRAFICA ME \r\n\r\n124068375\r\n\r\nNALUFE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124026354\r\n\r\nNANES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n124076157\r\n\r\nNAXOS ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124068731\r\n\r\nNEGOCIOS E SOLUCOES CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n124051685\r\n\r\nNENO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124059600\r\n\r\nNEWS LEAL INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123818702\r\n\r\nNNF ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n124051570\r\n\r\nNORTUS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n123641101\r\n\r\nNOSSA SENHORA DE GUADALUPE BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n124061648\r\n\r\nNOVA AGRO ESPORTE E LAZER LTDA \r\n\r\n124077927\r\n\r\nNOVA LIMA ELETRO BAZAR PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n124015271\r\n\r\nNOVA PRERIANA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n123510147\r\n\r\nNOVA TENDENCIA INFORMATICA LTDA \r\n\r\n124075339\r\n\r\nNUMBER ONE SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA \r\n\r\n123875242\r\n\r\nO QUARTO DOS SONHOS DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n124056849\r\n\r\nOES SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n124001246\r\n\r\nOILPARTS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n124072801\r\n\r\nORTOPEDIA BOTAFOGO LTDA ME \r\n\r\n123439655\r\n\r\nOSMANY CRUZ PAIVA GOMES COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n123871204\r\n\r\nOSVALDO AFFONSO NETO \r\n\r\n123746400\r\n\r\nOTICA COSTA AZUL DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n124076874\r\n\r\nOTICA KYRIOS DE SAO JOAO DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n124069797\r\n\r\nOURO NOVO COMERCIO DE MERCEARIA LANCHONETE E ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n124068952\r\n\r\nP D BRAGA DA SILVA ASSESSORIA ESPORTIVA ME \r\n\r\n124053181\r\n\r\nP G PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n123372372\r\n\r\nPACIFIC CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n124069088\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA TRIGO BOM DO FRADE LTDA ME \r\n\r\n123675120\r\n\r\nPALAGANCHO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n124076165\r\n\r\nPANASONIC DO BRASIL LMITADA \r\n\r\n124076211\r\n\r\nPANASONIC DO BRASIL LMITADA \r\n\r\n124076246\r\n\r\nPANASONIC DO BRASIL LMITADA \r\n\r\n124059848\r\n\r\nPANIFICACAO PIONEIRA DA GUANABARA LTDA ME \r\n\r\n124060013\r\n\r\nPAPELARIA SILVA DO VILAR LTDA ME \r\n\r\n123875544\r\n\r\nPAPI CONSULTORIO DE IMUNORREUMATOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n124057187\r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES DIAS ME \r\n\r\n124076076\r\n\r\nPJ 2 HIGIENIZACAO E LIMPEZA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n124058329\r\n\r\nPOLICLINICA MEDICA RECREIO LTDA \r\n\r\n124000878\r\n\r\nPOSTO IMPERIAL BRACUI LTDA \r\n\r\n123983118\r\n\r\nPRESERVE COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA ME \r\n\r\n124069584\r\n\r\nPRESIDENT PEST CONTROL SERVICO DE DEDETIZACAO LTDA ME \r\n\r\n124071023\r\n\r\nPRIME SUPPLY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n124056628\r\n\r\nPRIMUS PET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n124056644\r\n\r\nPRIMUS VET CONSULTORIO VETERINARIO LTDA \r\n\r\n124074863\r\n\r\nPRINTAC COMUNICACAO VISUAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n123214904\r\n\r\nPROTECTION EMPRESA DE VIGILANCIA ELETRONICA E SEGURANCA PATRIMONIAL E PESSOAL LTDA ME \r\n\r\n123394422\r\n\r\nR G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n124037267\r\n\r\nR L SANTOS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n123995698\r\n\r\nR M DOS SANTOS SERVICOS NA CONSTRUCAO ME \r\n\r\n123626137\r\n\r\nR MONTEIRO JUNIOR OTICA ME \r\n\r\n123859506\r\n\r\nR R GENAZIO CONSTRUTOR CIVIL ME \r\n\r\n124059171\r\n\r\nR R SILVA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA EPP \r\n\r\n122791762\r\n\r\nR T DA SILVA SIQUEIRA ROSAS REPRESENTACOES E COMERCIO DE COSMETICOS ME \r\n\r\n124013490\r\n\r\nR2 MULTIMARCAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123550955\r\n\r\nRADIO GLOBO DE PORTO ALEGRE LTDA \r\n\r\n124087728\r\n\r\nRAFAEL PINTO CORREA ME \r\n\r\n123997127\r\n\r\nRAL PRODUCOES DE ARTE LTDA \r\n\r\n124012442\r\n\r\nRALUAM CRIACOES E COMERCIO LTD A ME \r\n\r\n123881200\r\n\r\nRAPIDINI RECAUCHUTAGEM E REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA ME \r\n\r\n124078982\r\n\r\nREAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n123895200\r\n\r\nREAL ENGENHARIA E INCORPORACOES S/A \r\n\r\n123895243\r\n\r\nREAL ENGENHARIA E INCORPORACOES S/A \r\n\r\n123895286\r\n\r\nREAL ENGENHARIA E INCORPORACOES S/A \r\n\r\n123892708\r\n\r\nREDECINE RIO CINEMATOGRAFICA LTDA \r\n\r\n124055702\r\n\r\nREGINALDO NEVES DOS SANTOS ME \r\n\r\n123076226\r\n\r\nREGINO DE SOUSA BALBINO ME \r\n\r\n123398703\r\n\r\nREI DA SOLDA COMERCIAL E SOLDA LTDA ME \r\n\r\n123942993\r\n\r\nRELOUTHALE CURSOS LTDA ME \r\n\r\n122071670\r\n\r\nRENLAWE DISTRIBUIDORA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124076777\r\n\r\nREPRESENTACOES CLAPP 2012 LTDA ME \r\n\r\n124069932\r\n\r\nRESIDUOS DE FRIBURGO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123988373\r\n\r\nRESTAURANTE ESQUINA DO TAUA LTDA ME \r\n\r\n124059651\r\n\r\nRESTAURANTE REAL PEIXADAS LTDA \r\n\r\n123890489\r\n\r\nREVENDEDORA DE GAS PAIS E FILHOS DO PARQUE SUECIA LTDA ME \r\n\r\n123862760\r\n\r\nRIBEIRO CAR OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n123990114\r\n\r\nRIGE COMERCIO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n124059015\r\n\r\nRIOJA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n123996139\r\n\r\nRIOMARCI COMERCIAL DE PECAS LTDA \r\n\r\n123397383\r\n\r\nRM DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n124037917\r\n\r\nRODEMI ESTACAO INFANTIL VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n124028993\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA DE SIQUEIRA ME \r\n\r\n124073166\r\n\r\nROJAN SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n124058574\r\n\r\nROMANIELO AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n123496250\r\n\r\nRONALD S DE FRANCA SERVICOS DE PINTURA ME \r\n\r\n124073476\r\n\r\nROYSTORE CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124062377\r\n\r\nRTFERNANDES CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n124073034\r\n\r\nS BARROS CAFETERIA E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA \r\n\r\n124064990\r\n\r\nS C M M SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n124069185\r\n\r\nS GONCALVES PRODUTOS AUTOMOTIVOS ME \r\n\r\n123695996\r\n\r\nS SOUZA E MACHADO SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n124051278\r\n\r\nSAINTS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA \r\n\r\n124076823\r\n\r\nSALA LIMPA SERVICOS E COMERCIO S A \r\n\r\n124058965\r\n\r\nSANJERRY SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n124019455\r\n\r\nSANTA CLARA JOIAS E OBJETOS DE ARTE LTDA ME \r\n\r\n124067883\r\n\r\nSANTOS E ROSCO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123808499\r\n\r\nSB C CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n124058779\r\n\r\nSCANDIA PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124077315\r\n\r\nSEBES RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n124066313\r\n\r\nSEEDS MULTIMARCAS GOSPEL LTDA ME \r\n\r\n124058469\r\n\r\nSEMPRE POLLY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124027490\r\n\r\nSERB SANEAMENTO E ENERGIA RENOVAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n123918634\r\n\r\nSHEKINAH DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n124071031\r\n\r\nSHIP SUPRIMENTOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n124060137\r\n\r\nSHOP FONE COMERCIO TELEFONIA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n123983967\r\n\r\nSINGULAR EDITORA E GRAFICA LTDA \r\n\r\n124058914\r\n\r\nSKN DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETROELETRONICOS LTDA \r\n\r\n124059899\r\n\r\nSLP PILATES LTDA ME \r\n\r\n124074669\r\n\r\nSMK COMERCIO VAREJISTA DE ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA \r\n\r\n124068723\r\n\r\nSO CORTE ACABAMENTOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n124072720\r\n\r\nSOHO BAR E RESTAURANTE LTDA ME ME \r\n\r\n124077404\r\n\r\nSONARDYNE BRASIL LTDA \r\n\r\n123886449\r\n\r\nSONIMAR FERNANDES DO NASCIMENTO ME \r\n\r\n124085148\r\n\r\nSPE CESARIO DE MELO 3600 INCORPORACOES S/A \r\n\r\n124074405\r\n\r\nSPE ERNANI CARDOSO 364 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n124022979\r\n\r\nSPE MEQUETREFE INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n124077285\r\n\r\nSPE RIO IMAGEM LTDA \r\n\r\n123771021\r\n\r\nSPLATT AFFL CALCADOS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA \r\n\r\n124062440\r\n\r\nSR SEM HORA SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n124058957\r\n\r\nSSR COMERCIO DE LINGERIE E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n123949394\r\n\r\nSTUDIO DE BELEZA ROCHA S LTDA ME \r\n\r\n124069800\r\n\r\nSUPER BIRD COMERCIO DE ARTIGOS PARA PASSAROS E ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n124073654\r\n\r\nT & C RESTAURANTE TURISMO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n123861780\r\n\r\nT V CORREA MINIMERCADO ME \r\n\r\n124072488\r\n\r\nTAMIRES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123942950\r\n\r\nTAQUARA INFORMATICA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n124068570\r\n\r\nTARINA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n123714354\r\n\r\nTAVARUS PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n123917875\r\n\r\nTAXIBEAT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124045715\r\n\r\nTAXIBEAT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124062520\r\n\r\nTCS CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n124017657\r\n\r\nTECNOGARDEN JARDINS LTDA \r\n\r\n124064957\r\n\r\nTEMPLETON DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123980976\r\n\r\nTERRA & MAR MODAS LTDA ME ME \r\n\r\n124070558\r\n\r\nTIBA TIBI MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n123754712\r\n\r\nTIM PRESENTES LTDA \r\n\r\n123907527\r\n\r\nTIMBAUBA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124080596\r\n\r\nTK GESTAO EM QUALIDADE DE VIDA LTDA ME \r\n\r\n124084044\r\n\r\nTMG REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n124066119\r\n\r\nTN DO BRASIL MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n124067913\r\n\r\nTRAMA COMERCIO DO VESTUARIO DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n124079997\r\n\r\nTRANS BERNADO TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n124040098\r\n\r\nTRANS ELITE DE ITAGUAI LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n124034381\r\n\r\nTRANSOARES COMERCIO DE MINERAIS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n123768349\r\n\r\nTRANSPORTADORA FILADELFIA LTDA ME \r\n\r\n123892473\r\n\r\nTREVO NETWORKS SERVICOS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n124061761\r\n\r\nTROUP COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n124076629\r\n\r\nTUGBRASIL APOIO PORTUARIO S/A \r\n\r\n124075754\r\n\r\nTURBO RIO PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA \r\n\r\n124069347\r\n\r\nTZION INTERNET SERVICE LTDA \r\n\r\n123721075\r\n\r\nUCB FARMA BRASIL LTDA \r\n\r\n124064191\r\n\r\nUNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n124077161\r\n\r\nUNIVERSO KIDS COMERCIO DE VARIEDADES LTDA ME \r\n\r\n124087310\r\n\r\nUSATRADE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n124075835\r\n\r\nUSITORC COMERCIO INDUSTRIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n124074430\r\n\r\nV P S TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124079296\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n124079342\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n124079393\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n123305314\r\n\r\nVANESSA A PEREIRA RESTAURANTE ME \r\n\r\n123449855\r\n\r\nVCTX BROKERAGE S A \r\n\r\n123959004\r\n\r\nVERTHEN LOCADORA DE VEICULOS E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n124051537\r\n\r\nVET CENTER VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n123912873\r\n\r\nVETERINARIA SANTA TEREZA PIRAI LTDA ME \r\n\r\n123894212\r\n\r\nVIACAO SAO JOSE LTDA \r\n\r\n124022863\r\n\r\nVIEIRA E LESSA VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA \r\n\r\n124046185\r\n\r\nVIGODENT S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n124046231\r\n\r\nVIGODENT S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n123981662\r\n\r\nVL RIBEIRO MERCEARIA E BAZAR ME \r\n\r\n123837596\r\n\r\nVRV MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n124083463\r\n\r\nVSV REDE DE SOLUCAO DA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n124068901\r\n\r\nW A 2010 COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n123959047\r\n\r\nW C BARROZO MODA E BAZAR ME \r\n\r\n123924367\r\n\r\nWHITE MARTINS FABRICA DE CILINDROS LTDA \r\n\r\n123736919\r\n\r\nWHITE MARTINS FABRICA DE CILINDROS LTDA \r\n\r\n124075460\r\n\r\nWM RJ REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n124085776\r\n\r\nZETA DE IGUACU AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n123756200\r\n\r\nZIN CAR FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n123951364\r\n\r\nZIX FASHION COMERCIO E CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\nId: 1419002"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1419004": [
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                            "Despachos de 04 de Dezembro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1419004"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1419003": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 04 de Dezembro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n123981506\r\n\r\n124061850\r\n\r\n124063047\r\n\r\n124048013\r\n\r\n124055982\r\n\r\n124061176\r\n\r\n124052991\r\n\r\n124049443\r\n\r\n124026974\r\n\r\n123275997\r\n\r\n124079415\r\n\r\n123947944\r\n\r\n124060951\r\n\r\n124057942\r\n\r\n124063004\r\n\r\n123576695\r\n\r\n123925215\r\n\r\n123275482\r\n\r\n124000665\r\n\r\n124061990\r\n\r\n123763495\r\n\r\n123763479\r\n\r\n124063357\r\n\r\n123801656\r\n\r\n124077110\r\n\r\n124077080\r\n\r\n124041680\r\n\r\n123772249\r\n\r\n123735890\r\n\r\n123554500\r\n\r\n124073930\r\n\r\n124055931\r\n\r\n124057330\r\n\r\n124030998\r\n\r\n123732263\r\n\r\n124060617\r\n\r\n122542983\r\n\r\n124050417\r\n\r\n124040438\r\n\r\n124054544\r\n\r\n124044212\r\n\r\n122979087\r\n\r\n124060960\r\n\r\n124060897\r\n\r\n123948290\r\n\r\n124071538\r\n\r\n123619394\r\n\r\n124059660\r\n\r\n124084958\r\n\r\n124084931\r\n\r\n124019919\r\n\r\n124080553\r\n\r\n124060668\r\n\r\n124050263\r\n\r\n124063543\r\n\r\n124063551\r\n\r\n124063586\r\n\r\n124062679\r\n\r\n124054447\r\n\r\n124054374\r\n\r\n124059058\r\n\r\n124032788\r\n\r\n124063438\r\n\r\n123648769\r\n\r\n123801192\r\n\r\n124050662\r\n\r\n124071759\r\n\r\n123763312\r\n\r\n124061281\r\n\r\n124082696\r\n\r\n124034454\r\n\r\n124088104\r\n\r\n124057926\r\n\r\n123275563\r\n\r\n124076718\r\n\r\n124059589\r\n\r\n123275768\r\n\r\n123981689\r\n\r\n123586720\r\n\r\n124085750\r\n\r\n124086152\r\n\r\n124026958\r\n\r\n124063080\r\n\r\n124060692\r\n\r\n124060803\r\n\r\n124060749\r\n\r\n124049168\r\n\r\n123786614\r\n\r\n124077684\r\n\r\n124064019\r\n\r\n123798744\r\n\r\n123642850\r\n\r\n124068103\r\n\r\n124060900\r\n\r\n124078842\r\n\r\n124042155\r\n\r\n123654807\r\n\r\n123671019\r\n\r\n124084869\r\n\r\n123941490\r\n\r\n123914159\r\n\r\n124062962\r\n\r\n124080065\r\n\r\n123948924\r\n\r\n124053289\r\n\r\n123768764\r\n\r\n123949017\r\n\r\n123725135\r\n\r\n123990866\r\n\r\n124066062\r\n\r\n124059201\r\n\r\n124057780\r\n\r\n123275717\r\n\r\n124064612\r\n\r\n124069380\r\n\r\n124052568\r\n\r\n124074790\r\n\r\n123478880\r\n\r\n124053629\r\n\r\n124054129\r\n\r\n124059490\r\n\r\n124064590\r\n\r\n124044174\r\n\r\n124076726\r\n\r\n124076661\r\n\r\n124086357\r\n\r\n124053300\r\n\r\n124059775\r\n\r\n124061141\r\n\r\n124073883\r\n\r\n123275547\r\n\r\n123907829\r\n\r\n124061052\r\n\r\n123446589\r\n\r\n123842735\r\n\r\n124059279\r\n\r\n124065406\r\n\r\n123958784\r\n\r\n124061400\r\n\r\n123782716\r\n\r\n123699312\r\n\r\n124075843\r\n\r\n124059422\r\n\r\n124063195\r\n\r\n124054617\r\n\r\n124063632\r\n\r\n124076084\r\n\r\n123777968\r\n\r\n123985510\r\n\r\n124050298\r\n\r\n123841569\r\n\r\n123950813\r\n\r\n123586755\r\n\r\n123981492\r\n\r\n124025323\r\n\r\n123893208\r\n\r\n124061753\r\n\r\n124062318\r\n\r\n124053904\r\n\r\n123841984\r\n\r\n124064736\r\n\r\n124063802\r\n\r\n124069711\r\n\r\n124056032\r\n\r\n124060927\r\n\r\n124074855\r\n\r\n124056121\r\n\r\n123982561\r\n\r\n124083676\r\n\r\n123890934\r\n\r\n123795737\r\n\r\n124084850\r\n\r\n124059449\r\n\r\n124071520\r\n\r\n124056253\r\n\r\n123892031\r\n\r\n124060986\r\n\r\n124064531\r\n\r\n124069681\r\n\r\n123997003\r\n\r\n124045014\r\n\r\n124060560\r\n\r\n124060579\r\n\r\n123631637\r\n\r\n124063861\r\n\r\n123821860\r\n\r\n124064949\r\n\r\n123754968\r\n\r\n124080510\r\n\r\n124080847\r\n\r\n124061338\r\n\r\n124043062\r\n\r\n124064132\r\n\r\n124033610\r\n\r\n124071503\r\n\r\n124026699\r\n\r\n123986443\r\n\r\n124060765\r\n\r\n124061079\r\n\r\n124063330\r\n\r\n124069401\r\n\r\n123742463\r\n\r\n124032796\r\n\r\n124053459\r\n\r\n123949564\r\n\r\n124033148\r\n\r\n124060374\r\n\r\n123986877\r\n\r\n124060307\r\n\r\n124068154\r\n\r\n123996490\r\n\r\n124072178\r\n\r\n124060099\r\n\r\n124064973\r\n\r\n124065023\r\n\r\n124027202\r\n\r\n124061320\r\n\r\n124060609\r\n\r\n124072518\r\n\r\n124056601\r\n\r\n124075738\r\n\r\n124075770\r\n\r\n124075827\r\n\r\n124051448\r\n\r\n124028292\r\n\r\n124052061\r\n\r\n123784549\r\n\r\n124058671\r\n\r\n124063306\r\n\r\n123948185\r\n\r\n124067875\r\n\r\n123697760\r\n\r\n123765536\r\n\r\n124051090\r\n\r\n124057322\r\n\r\n123981697\r\n\r\n123755620\r\n\r\n124051260\r\n\r\n123944775\r\n\r\n124071201\r\n\r\n124056750\r\n\r\n124048323\r\n\r\n124061451\r\n\r\n123717922\r\n\r\n123771420\r\n\r\n123771390\r\n\r\n123771374\r\n\r\n123986222\r\n\r\n124044301\r\n\r\n124044344\r\n\r\n124044328\r\n\r\n123590825\r\n\r\n123989078\r\n\r\n123714222\r\n\r\n124056377\r\n\r\n124051235\r\n\r\n124058124\r\n\r\n124058140\r\n\r\n124058159\r\n\r\n124057225\r\n\r\n124019340\r\n\r\n124059180\r\n\r\n123997712\r\n\r\n124040276\r\n\r\n123911699\r\n\r\n124021760\r\n\r\n124050956\r\n\r\n124087361\r\n\r\n124063748\r\n\r\n124076556\r\n\r\n124076513\r\n\r\n123607167\r\n\r\nId: 1419003"
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