{
    "2020-01-07": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2230605": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n214315-0/14\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n02/09/2019\r\n\r\n15 \r\n\r\n29372/2019\r\n\r\nId: 2230605"
                    ],
                    "2230602": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n216712-8/10\r\n\r\nCLÁUDIO DAVID DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n17/07/2019\r\n\r\n10 \r\n\r\n29995/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n230495-4/15\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n11/09/2019\r\n\r\n29776/2019\r\n\r\n214064-9/17\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n11/09/2019\r\n\r\n29781/2019\r\n\r\nId: 2230602"
                    ],
                    "2230614": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 001/2020\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 15/01/2020\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMUNICÍPIO: DUAS BARRAS\r\n\r\nINTERESSADO: LUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 207.839-5/2019\r\n\r\nId: 2230614"
                    ],
                    "2230615": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 002/2020\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 15/01/2020\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMUNICÍPIO: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nINTERESSADO: VALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.305-5/2019\r\n\r\nId: 2230615"
                    ],
                    "2230616": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 003/2020\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/01/2020, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.697-7/2017 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Reconsideração interposto por ERIR RIBEIRO COSTA FILHO, representado por seus advogados: Wellington Mousinho Lins dos Santos, OAB-RJ nº 60.578 e Almir Jorge Sperandio Perez, OAB-RJ nº 44.743.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.292-6/2018 - PROCEDIMENTO DE RESPONSABILIZAÇÃO POR OBSTRUÇÃO À AUDITORIA/CÂMARA DE NILÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.229-4/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto pela FUNDAÇÃO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT, representada por seu advogado Eduardo Reis de Menezes, OAB-RJ nº 162.449.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.768-0/2014 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ RENATO FONSECA PADILHA, sendo interessado PADUANO ESPORTE CLUBE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.518-9/2010 - APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV. MUN. JAPERI/Recurso de Reconsideração interposto pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPERI, representado pela procuradora Daniele Viana Ramos, OAB-RJ nº 160.120.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.377-2/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (CAEMPE)/Recurso de Reconsideração interposto por RICARDO MAURÍCIO DA ROCHA, por RONALDO AUGUSTO DA ROCHA e por ENGETECNICA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. representada por seus advogados: Adriana Luiza M. Sousa, OAB-RJ nº 107.310 e Wallace Ribeiro dos Santos, OAB-RJ nº 196.070.\r\n\r\nProcesso TCE nº 806.734-4/2016 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚB-24 IV - SERVIÇOS EM GERAL/PREFEITURA DE SEROPÉDICA/Recurso de Reconsideração interposto por ALCIR FERNANDO MARTINAZZO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.786-3/1995 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.340-7/2017 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA/Recurso de Revisão interposto por ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA, representado por seus advogados: Roberto Carlos Dutra, OAB-RJ nº 94.500 e Eduardo Henrique da Motta Coimbra, OAB-RJ nº 145.291.\r\n\r\nId: 2230616"
                    ],
                    "2230613": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO processo abaixo relacionado, constante da PAUTA ESPECIAL nº 292/2019, publicada no Diário Oficial de 29/11/2019, objeto de pedido de uma sessão para reanálise na Sessão Ordinária de 18/12/2019, retornará à pauta de Continuação de Julgamento na Sessão Extraordinária de 15/01/2020.\r\n\r\nRELATOR: Conselheiro-Substituto CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.908-9/19 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL / PREFEITURA DE VALENÇA / Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a LUIZ FERNANDO FURTADO DA GRAÇA.\r\n\r\nId: 2230613"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2230465": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n02/01/2020\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 244799-6/2019 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 244650-4/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 244439-8/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2230465"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2230617": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13.12.2019\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.113-3/19 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios, referente ao mês dezembro de 2019, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n02/002461/0-6\r\n\r\nCARLOS DE CASTRO MARINS \r\n\r\n60 %\r\n\r\n17/12/2019\r\n\r\n02/002552/0-9\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\n60 %\r\n\r\n14/12/2019\r\n\r\n02/002561/0-0\r\n\r\nPAULO SERGIO COUTINHO \r\n\r\n60 %\r\n\r\n11/12/2019\r\n\r\n02/002742/0-7\r\n\r\nCLAUDIOMAR DE FRANÇA TOSTE \r\n\r\n50 %\r\n\r\n09/12/2019\r\n\r\n02/002780/0-2\r\n\r\nELI BARCELLOS \r\n\r\n55 %\r\n\r\n20/12/2019\r\n\r\n02/002857/0-1\r\n\r\nMARCELO JUAREZ LOPES DOS SANTOS \r\n\r\n55 %\r\n\r\n01/12/2019\r\n\r\n02/002860/0-0\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA PINTO \r\n\r\n50 %\r\n\r\n09/12/2019\r\n\r\n02/002883/0-2\r\n\r\nFRANK DE OLIVEIRA CALAZÃES \r\n\r\n50 %\r\n\r\n05/12/2019\r\n\r\n02/003388/0-7\r\n\r\nISY NICOLAEVSKI \r\n\r\n40 %\r\n\r\n04/12/2019\r\n\r\n02/003393/0-0\r\n\r\nCLAUDIO LIANOR SIQUEIRA DA SILVA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n04/12/2019\r\n\r\n02/003394/0-2\r\n\r\nGILCIMAR AFONSO \r\n\r\n40 %\r\n\r\n18/12/2019\r\n\r\n02/003395/0-4\r\n\r\nAMELIA NORMA CARDOSO DA LUZ \r\n\r\n40 %\r\n\r\n04/12/2019\r\n\r\n02/003396/0-6\r\n\r\nAGNALDO TULLER GONÇALVES\r\n\r\n40%\r\n\r\n04/12/2019\r\n\r\n02/003411/0-6\r\n\r\nLEANDRO SILVEIRA RAMOS DA CUNHA\r\n\r\n40%\r\n\r\n04/12/2019\r\n\r\n02/003432/0-4\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n40%\r\n\r\n04/12/2019\r\n\r\n02/003447/0-7\r\n\r\nANDRE ROLDAN CARNEIRO\r\n\r\n40%\r\n\r\n04/12/2019\r\n\r\n02/003452/0-0\r\n\r\nALDENOR MOTA MONTE\r\n\r\n40%\r\n\r\n04/12/2019\r\n\r\n02/003462/0-3\r\n\r\nROSANE SIL MIRANDA\r\n\r\n40%\r\n\r\n04/12/2019\r\n\r\n02/003463/0-5\r\n\r\nRICARDO VELLOSO AZEVEDO\r\n\r\n40%\r\n\r\n04/12/2019\r\n\r\n02/003468/0-5\r\n\r\nARISTOTELES LEMOS DA SILVA\r\n\r\n40%\r\n\r\n04/12/2019\r\n\r\n02/003473/0-8\r\n\r\nLUIZ FERNANDO HALL\r\n\r\n40%\r\n\r\n04/12/2019\r\n\r\n02/003484/0-3\r\n\r\nVIVIANE LUCI MAIA DA COSTA\r\n\r\n40%\r\n\r\n04/12/2019\r\n\r\n02/003485/0-5\r\n\r\nANDRE CIRNE DE PAULA\r\n\r\n40%\r\n\r\n04/12/2019\r\n\r\n02/003487/0-9\r\n\r\nMARCOS DANTON DA SILVA FILHO\r\n\r\n40%\r\n\r\n04/12/2019\r\n\r\n02/003495/0-8\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA GAMBATI\r\n\r\n40%\r\n\r\n04/12/2019\r\n\r\n02/003497/0-2\r\n\r\nGLAUSTON ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n40%\r\n\r\n04/12/2019\r\n\r\n02/003506/0-7\r\n\r\nIONICE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n40%\r\n\r\n04/12/2019\r\n\r\n02/003507/0-9\r\n\r\nJOANNA GRANJA SANT`ANNA\r\n\r\n40%\r\n\r\n04/12/2019\r\n\r\n02/003511/0-0\r\n\r\nJAQUELINE SANTOS FERRAZ\r\n\r\n40%\r\n\r\n04/12/2019\r\n\r\n02/003515/0-8\r\n\r\nMARCIO JANDRE FERREIRA\r\n\r\n40%\r\n\r\n04/12/2019\r\n\r\n02/003518/0-4\r\n\r\nANNA PAULA CYMERMAN\r\n\r\n40%\r\n\r\n04/12/2019\r\n\r\n02/003522/0-5\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n40%\r\n\r\n04/12/2019\r\n\r\n02/003525/0-1\r\n\r\nMARCIA VASCONCELLOS DOS S DE CARVALHO\r\n\r\n40%\r\n\r\n04/12/2019\r\n\r\n02/003529/0-9\r\n\r\nMAURO NEVES TORREÃO\r\n\r\n40%\r\n\r\n04/12/2019\r\n\r\n02/003530/0-4\r\n\r\nMARINA GUIMARÃES HEISS\r\n\r\n40%\r\n\r\n04/12/2019\r\n\r\n02/003531/0-6\r\n\r\nCLAUDIA DE ARAUJO CAMILO OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n40%\r\n\r\n04/12/2019\r\n\r\n02/003532/0-8\r\n\r\nLUCIANO CORREA RIBEIRO\r\n\r\n40%\r\n\r\n04/12/2019\r\n\r\n02/003536/0-6\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n40%\r\n\r\n04/12/2019\r\n\r\n02/003537/0-8\r\n\r\nJORGE MACHADO DA SILVA\r\n\r\n40%\r\n\r\n04/12/2019\r\n\r\n02/003547/0-1\r\n\r\nANA CLAUDIA WILLNER GUEDES CAMPOS\r\n\r\n40%\r\n\r\n04/12/2019\r\n\r\n02/003554/0-8\r\n\r\nWALLACE DA SILVA ROCHA\r\n\r\n40%\r\n\r\n29/12/2019\r\n\r\n02/003610/0-2\r\n\r\nSILO DUARTE DE MEIRELLES\r\n\r\n40%\r\n\r\n29/12/2019\r\n\r\n02/003820/0-3\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DIAS\r\n\r\n45%\r\n\r\n09/12/2019\r\n\r\n02/003886/0-3\r\n\r\nOTAVIO AUGUSTO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n25%\r\n\r\n25/12/2019\r\n\r\n02/004323/0-4\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n40%\r\n\r\n29/12/2019\r\n\r\nId: 2230617"
                    ],
                    "2230618": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 18.12.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 302.515-9/2019 - Fulvio Alessander Longhi de Souza, matr. 02/4369/0-8. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (temporário), no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2020 a 31.12.2021, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nId: 2230618"
                    ],
                    "2230532": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 02/01/2020\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.409-1/2019 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação em favor do CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE, com fulcro no artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93, para a prestação de serviços técnicos especializados objetivando a organização e a realização do V Concurso Público para o provimento de cargos de Analista de Controle Externo do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, conforme estabelecido no Projeto Básico fls. 08/15 e na Minuta do Contrato acostada às fls.288/295.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Livia Pimentel Delgado - Matr. 02/4063 (Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual - CGA) \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Comissão de Concurso, instituída por ato da Presidência, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e dos art. 3º e 4º do Ato Normativo TCE nº 127, de 08/05/2012.\r\n\r\nId: 2230532"
                    ]
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2230619": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.12.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 304.722-8/2019 - Liszt Felix Figueiredo, matr. 02/2174/0-3. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais, o tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 2230619"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "2230633": [
                                "IB - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, a Pregoeira do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nº 78/2019 a 80/2019 decorrente do Pregão Eletrônico nº 49/2019, Processo nº 301.298-6/19 - fornecimento de licença de uso para software de prateleira ou atualização estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br/web/guest/ata-de-registro-de-preço.\r\n\r\nComissão de Pregão TCE-RJ\r\n\r\nId: 2230633"
                            ]
                        }
                    }
                }
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        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2230657": [
                        "II - Ofícios",
                        "MENSAGEM N° 67/2019 \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2019 \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.01.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nHonra-me comunicar a Vossas Excelências que entre os dias 04 e 14 de janeiro de 2020, estarei ausente do País, ocasião em que realizarei viagem, particular, a Orlando - Estados Unidos da América. \r\n\r\nNo período, o Vice-Governador Cláudio Bomfim de Castro e Silva assumirá a Chefia do Poder Executivo. \r\n\r\nAo ensejo, reitero a Vossas Excelências minhas expressões de elevada estima. \r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GDRF Nº 02/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2020.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 06.01.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNos termos do Art. 247 do Regimento Interno, venho comunicar que estarei ausente do território nacional no período de 07 a 21 de janeiro de 2020, para tratar de assuntos de interesse particular.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputada ROSANE FÉLIX\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDRR Nº 020/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 06.01.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCom os meus cordiais cumprimentos, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar meu afastamento do País no período de 09 a 17 de janeiro de 2020.\r\n\r\nCumpre informar que as expensas serão por conta do próprio Parlamentar, sem ônus para esta Assembleia Legislativa.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDGS Nº 394/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 06.01.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar que, devido a problemas de saúde, não estarei presente Sessão Ordinária realizada nesta data, 05 de dezembro de 2019. Desta forma, solicito licença na data referida.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado GUSTAVO SCHIMIDT\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDGS Nº 397/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 06.01.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar que, devido a problemas de saúde, não estarei presente Sessão Ordinária realizada nesta data, 09 de dezembro de 2019. Desta forma, solicito licença na data referida.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado GUSTAVO SCHIMIDT\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDGS Nº 423/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no Art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 06.01.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar que devido a problemas de saúde, não estarei presente na Sessão Ordinária realizada nesta data, 18 de dezembro de 2019. Desta forma, solicito licença na data referida.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado GUSTAVO SCHMIDT\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no Art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 06.01.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nServe o presente ofício para justificar a ausência do Exmº Sr. Deputado Fábio Silva na sessão do dia 09/12/2019 em razão de nesta data estar em consulta médica no horário da presente sessão, conforme atestado médico em anexo.\r\n\r\nMARCIO FONTES DE MATTOS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMat. 407.258-3\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON MORAES \r\n\r\n0580 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a senhora ALDARI MARQUES DA SILVA, fundadora da Associação Filantrópica a Arte Salva Vidas.\r\n\r\nDEPUTADO CAPITÃO NELSON\r\n\r\n0577 - DE LOUVOR E APLAUSOS AO 1º Sargento Bombeiro Militar FÁBIO JOSÉ TAVARES pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro durante sua atuação no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO GIOVANI RATINHO\r\n\r\n0525 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Jornalista WILLIANS HENRIQUE SILVA ROSA.\r\n\r\n0526 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Dra. ELIANE MARCELINO OUCHANA, pelos relevantes serviços prestados à Sociedade Fluminense.\r\n\r\n0527 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a JOÃO BARBOSA DO AMARAL, matrícula 889.393-5, lotado na Delegacia Antissequestro - DAS, pelos relevantes serviços prestados, com destacado empenho na sua área como inspetor.\r\n\r\n0528 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a MARCUS VINICIUS CESAR PORTO, matrícula 971.948-6, lotado na Delegacia Antissequestro - DAS, pelos relevantes serviços prestados, com destacado empenho na sua área como inspetor.\r\n\r\n0529 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a GLEICE CRUZ MONTEIRO SIMÕES, matrícula 311.948.48, lotado na Delegacia Antissequestro - DAS, pelos relevantes serviços prestados, com destacado empenho na sua área como papiloscopista.\r\n\r\n0530 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a CLAUDIO BRUNO SANT'ANA GARCIA, matrícula 871.366-1, lotado na Delegacia Antissequestro - DAS, pelos relevantes serviços prestados, com destacado empenho na sua área como inspetor.\r\n\r\n0531 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a RAFAEL ALVES RODRIGUES, matrícula 969.043-9, lotado na Delegacia Antissequestro - DAS, pelos relevantes serviços prestados, com destacado empenho na sua área como investigador.\r\n\r\n0532 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a DANIELE DE SOUZA MALAFAIA DA SILVA, matrícula 965.934-3, lotado na Delegacia Antissequestro - DAS, pelos relevantes serviços prestados, com destacado empenho na sua área como oficial de cartório.\r\n\r\n0533 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a EDUARDO ALENCAR E SILVA, matrícula 889.302-6, lotado na Delegacia Antissequestro - DAS, pelos relevantes serviços prestados, com destacado empenho na sua área como inspetor.\r\n\r\n0543 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a EDUARDO JORGE ALVES SOARES, matrícula 934.761-8, lotado na Delegacia Antissequestro - DAS, pelos relevantes serviços prestados, com destacado empenho na sua área como delegado.\r\n\r\n0544 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a ANTONIO FLORIANO DOS SANTOS, matrícula 289.634-8, lotado na Delegacia Antissequestro - DAS, pelos relevantes serviços prestados, com destacado empenho na sua área como investigador.\r\n\r\n0545 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a JORGE ALESSANDRO XAVIER PEREIRA, matrícula 968.995-1, lotado na Delegacia Antissequestro - DAS, pelos relevantes serviços prestados, com destacado empenho na sua área como investigador.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO DO SEU DINO\r\n\r\n0574 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à CONVENÇÃO EVANGÉLICA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO pelos relevantes serviços prestados à sociedade. \r\n\r\nDEPUTADO RENATO COZZOLINO\r\n\r\n0535 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor Sr. THIAGO DA SILVA GARIN, pelo trabalho realizado na direção geral do Colégio Estadual Professora Ruth Taldo França localizado no Município de Magé.\r\n\r\n0536 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor Sr. LUIZ ROBERTO OLIVEIRA, pelo trabalho realizado na direção geral do CIEP 327 Pedro Américo localizado no Município de Magé.\r\n\r\n0537 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor Sr. CESAR DE OLIVEIRA SOARES, pelo trabalho realizado na direção geral do Colégio Estadual de Mauá localizado no Município de Magé.\r\n\r\n0538 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor Sr. ALEXSANDRO EDUARDO ADRIANO ROSA, pelo trabalho realizado na direção geral do Colégio Estadual São Francisco de Assis localizado no Município de Magé.\r\n\r\n0539 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor Sr. RODOLFO ANDRÉ DIAS ALMEIDA, pelo trabalho realizado na direção geral do Centro de Ensino Integrado Agroecológico Barão de Langsdorff Pedro Américo localizado no Município de Magé.\r\n\r\n0540 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor Sr. THALES DE OLIVEIRA TEIXEIRA, pelo trabalho realizado na direção geral do CIEP 260 José Barbosa Porto localizado no Município de Magé.\r\n\r\n0541 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor Sr. LUIZ CLAUDIO LOPES RIBEIRO, pelo trabalho realizado na direção geral do Colégio Estadual Cel. Sérgio José do Amaral localizado no Município de Magé.\r\n\r\n0542 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor Sr. MARCO DE OLIVEIRA SILVA, pelo trabalho realizado na direção geral do Colégio Estadual Professor Alda Bernardo dos Santos Tavares localizado no Município de Magé.\r\n\r\n0546 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora Sr. ANA REGINA AYRES DA SILVA, pelo trabalho realizado na direção geral do Colégio Estadual Visconde Sepetiba localizado no Município de Magé.\r\n\r\n0547 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora HELOISA ELAINE DA SILVA CARVALHO LOPES pelo trabalho realizado na direção geral do Colégio Estadual Joaquim Leitão localizado no Município de Magé.\r\n\r\n0548 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora DIANE GARCIA pelo trabalho realizado na direção geral do Colégio Estadual Sonia Maria Piedade de Moura localizado no Município de Magé.\r\n\r\n0549 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ANA PAULA RAPOSA VIANA DE ANDRADE pelo trabalho realizado na direção geral do Colégio Estadual Professor Alfredo Balthazar da Silveira localizado no Município de Magé localizado no Município de Magé.\r\n\r\n0550 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ANDREA BARCELOS DA SILVA pelo trabalho realizado na direção geral do Colégio Estadual Oswaldo Cruz localizado no Município de Magé.\r\n\r\n0551 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ADRIANA KALED DA MOTTA BARROS pelo trabalho realizado na direção geral do Colégio Estadual José Veríssimo localizado no Município de Magé. \r\n\r\n0552 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora SÔNIA LIMA DE BARCELO VIANNA pelo trabalho realizado na direção geral do CIEP 128 Magep Mirim localizado no Município de Magé.\r\n\r\n0553 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ROGÉRIA DA SILVA BRITO pelo trabalho realizado na direção geral do CIEP 444 Israel Jacob Averbach localizado no Município de Magé.\r\n\r\n0554 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ANA CARLA DE CAMPOS ALVES pelo trabalho realizado na direção geral do CIEP 441 Mané Garrincha localizado no Município de Magé.\r\n\r\n0555 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ROSINÉA DIAS pelo trabalho realizado na direção geral do CIEP 127 Frei Acúrsio Aloísio Gonzaga Bolwer localizado no Município de Magé.\r\n\r\n0556 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor GILVAN COELHO PINHEIRO pelo trabalho realizado na direção geral do Colégio Estadual de Magé localizado no Município de Magé.\r\n\r\nId: 2230657"
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            "Comissões": {
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO SAÚDE\r\n\r\nATA DA 9ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, às quatorze horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Saúde, com a presença das Senhoras Deputadas MARTHA ROCHA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; MÔNICA FRANCISCO e LUCINHA, membros efetivos deste órgão técnico, além do Senhor Deputado Delegado CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA, em sua 9ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado em dezessete de outubro de dois mil e dezenove. Em seguida, a Senhora Deputada MARTHA ROCHA, na qualidade de Presidente da Comissão, declarou aberto os trabalhos da audiência pública, cujo tema visa debater as causas do incêndio do Hospital Badim. Continuando, a Senhora Presidente agradeceu a presença do Senhor Roberto Silveira, assessor da Secretaria Estadual de Saúde - SES; do Senhor Luciano Sarmento, Coronel do Corpo de Bombeiros - Subchefe Operacional de Estado; do Coronel Alexandre Esteves e Diretor Geral dos serviços técnicos do Corpo de Bombeiros - CBMERJ; dos Senhores George Costa de Almeida, Ricardo Ferreira e Oswaldo Munaro Filho, representantes da Federação de Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FEHERJ; do Senhor Fábio Santoro, Diretor do Hospital Badim; do Senhor Bernardo Kaiuca, advogado do Hospital Badim; do Senhor Darci Martins Neto, representante da Creche Criando com Arte; do Senhor Márcio Berman, representante do Conselho Estadual de Saúde; da Senhora Líbia Bellusci, Diretora do Sindicato dos Enfermeiros; do Senhor Alexandre José da Silva Coutinho, filho da vítima Senhor Paulo Coutinho; do Senhor Alexandre da Silva Coppe, neto da vítima, Senhora Cineida da Silva. Em seguida, a Senhora Presidente fez suas considerações iniciais, uma breve exposição sobre o tema, e passou a palavra ao Senhor Darci Martins para fazer a explanação relativa ao ocorrido no dia do incêndio do Hospital Badim. Durante a audiência, fizeram uso da palavra todos os inscritos, que realizaram suas ponderações sobre a matéria, dando-se um amplo debate. Por fim, a Senhora Presidente registrou que a Comissão de Saúde sempre vai estar à disposição para ouvir as representações da sociedade civil e do Estado. Informo, ainda, que as notas taquigráficas contendo o inteiro teor do ocorrido na audiência, ficarão arquivadas na secretaria desta comissão, como anexo desta ata. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente Audiência Pública, da qual, para constar, eu, Carla Aguilar Falcão, Secretária da Comissão, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, vinte e um de outubro de dois mil e dezenove. (a) Carla Aguilar Falcão, Secretária, mat. 201770-5; (a) Deputada MARTHA ROCHA, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO SAÚDE\r\n\r\nATA DA 10ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às quinze horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Saúde, com a presença das Senhoras Deputadas MARTHA ROCHA, Presidente e MÔNICA FRANCISCO, membros efetivos deste órgão técnico, em sua 10ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado em quatorze de novembro de dois mil e dezenove. Em seguida, a Senhora Deputada MARTHA ROCHA, na qualidade de Presidente da Comissão, declarou aberto os trabalhos da Audiência Pública, cujo tema visa debater a apresentação do 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior 2019, da Secretaria de Saúde. Continuando, a Senhora Presidente agradeceu a presença do Senhor Roberto Pozzan, Subsecretário-Geral da Secretaria Estadual de Saúde - SES; da Senhora Lígia Ourives, Subsecretária de Finanças da Secretaria de Fazenda; da Excelentíssima Senhora Márcia Lustosa Carreira, Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Saúde; da Excelentíssima Senhora Alessandra Nascimento Rocha Glória, Defensora Pública e Subcoordenadora de Saúde e Tutela Coletiva; da Senhora Cláudia Mello, Subsecretária da Secretaria Estadual de Saúde - SES; da Senhora Karen Athié, da Secretaria Estadual de Saúde - SES; da Senhora Thaís Severino da Silva, da Secretaria Estadual de Saúde - SES, da Senhora Zaira da Costa, Presidente do Conselho Estadual de Saúde - CES e da Senhora Solange Monteiro, Técnica do Conselho Estadual de Saúde - CES. Em seguida, a Senhora Presidente fez suas considerações iniciais, uma breve exposição sobre o tema e passou a palavra ao Senhor Roberto Pozzan para fazer a apresentação do relatório quadrimestral de 2019. Durante a audiência, fizeram uso da palavra todos os inscritos, que realizaram suas ponderações sobre o tema proposto, dando-se um amplo debate. Por fim, a Senhora Presidente registrou que a Comissão de Saúde sempre vai estar à disposição para ouvir as representações da sociedade civil e do Estado. Informo, ainda, que as notas taquigráficas contendo o inteiro teor do ocorrido na audiência ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão, como anexo desta ata. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente Audiência Pública, da qual, para constar, eu, Carla Aguilar Falcão, Secretária da Comissão, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, dezoito de novembro de dois mil e dezenove. (a) Carla Aguilar Falcão, Secretária, mat. 201770-5; (a) Deputada MARTHA ROCHA, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO SAÚDE\r\n\r\nATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA\r\n\r\nAos onze dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às dez horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio 23 de Julho, reuniram-se conjuntamente, em Audiência Pública, a Comissão de Saúde e a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, sob a Presidência da Senhora MARTHA ROCHA e com as presenças dos Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE, Vice-presidente; DIONÍSIO LINS, membro suplente deste órgão técnico. Relativo a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, estiveram presentes os Senhores Deputados MÔNICA FRANCISCO, Presidente e MARCELO CABELEREIRO, membros efetivos deste órgão técnico, além do Senhor Deputado MÁRCIO PACHECO. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a Audiência Pública conjunta, conforme convocação por edital publicado em sete de junho de dois mil e dezenove, para apurar as condições de trabalho dos Servidores da Saúde. Abrindo os trabalhos, a Senhora Presidente agradeceu a presença dos seguintes convidados: Senhora Fernanda Pólo Lourdedo, Assessora Executiva de Assuntos Estratégicos da Secretaria Estadual de Saúde - SES; Senhora Líbia Dantas Bellusci, Vice-presidente do Sindicato dos Enfermeiros; o Excelentíssimo Senhor João Berthier e a Excelentíssima Senhora Valdenice Amália Furtado, Procuradores do Ministério Público do Trabalho; Senhor César Paim, Diretor da Organização Social de Saúde, PROSAÚDE; Senhor Antônio Ricardo Gomes Júnior, Assessor Executivo do VIVARIO; Senhora Miriam Lopes, Presidente do Sindicato dos Técnicos de Enfermagem; Senhor Alexandre Oliveira Telles, Diretor dos Sindicato dos Médicos - SIMED; Senhor Ricardo Farias Junior, Diretor do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ; Senhor Antônio Beguito, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ; Senhor Glauber José de Oliveira Amâncio, do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN/RJ, Senhora Valéria Faria, do Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, e Senhora Márcia Thamsten, da Superintendência de Vigilância em Saúde - SUVISA. Em seguida, a Senhora Presidente fez suas considerações iniciais e uma breve exposição sobre o tema. Durante a audiência, além dos Senhores Deputados presentes, fizeram uso da palavra todos os inscritos, que realizaram suas considerações sobre o tema, dando-se um amplo debate. Por fim, a Senhora Presidente registrou que as comissões sempre vão estar à disposição para ouvir as representações da sociedade e do Estado, e que a construção de “pontes” pode viabilizar boas ações na área da Saúde. A seguir, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Carla Aguilar Falcão, Secretária, lavrasse a presente ata. Informamos, ainda, que as notas taquigráficas contendo o inteiro teor do ocorrido na audiência ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, onze de junho de dois mil e dezenove. (a) Carla Aguilar Falcão, Secretária, mat. 201770-5; (a) Deputada MARTHA ROCHA, Presidente.\r\n\r\nId: 2230658"
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                    "2230659": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 28/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26610/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSEMAR CESAR JERONIMO DA SILVA, matrícula nº 426.464-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Lucinha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 29/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26698/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, REGINA CELIA TEIXEIRA DE SOUZA, matrícula nº 404.259-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 30/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26701/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REGINA CELIA TEIXEIRA DE SOUZA, matrícula nº 404.259-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de Simone Silva Nascimento. Concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 31/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26771/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR LASMAR PEREIRA, matrícula nº 418.127-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo, em 1ª ocupação. Concomitantemente com sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 32/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26772/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO CESAR LASMAR PEREIRA, matrícula nº 418.127-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Tributação; Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais - Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 33/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26754/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIANA BARROSO DOS SANTOS, matrícula nº 426.3026, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do PMB - Deputada Marina Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 34/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26755/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO DA SILVA BERNARDO, matrícula nº 426.461-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, junto à Liderança do PMB - Deputada Marina Rocha, na vaga decorrente da exoneração de Eliana Barroso dos Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 35/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 95/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ISABEL CRISTINA MARTINEZ DE SOUZA PEREIRA, matrícula nº 422.472-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - Deputada Renata Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 36/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 96/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME RODRIGUES TATARELLI PONTES, matrícula nº 426.462-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - Deputada Renata Souza, na vaga decorrente da exoneração de Isabel Cristina Martinez Souza Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 37/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 97/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA PATRICIA DA ROSA, matrícula nº 425.690-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Louback. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 38/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 98/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GISELE SOARES REIS DE BITTENCOURT, matrícula nº 425.691-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Louback. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 39/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 99/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GERSON MACIEL ENYR, matrícula nº 426.038-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Louback. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 40/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 137/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MÔNICA GUILHERME DE MATOS, matrícula nº 410.734-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Transportes - Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 41/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 138/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA GUILHERME DE MATOS, matrícula nº 410.734-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins, na vaga decorrente da exoneração de Bianca da Silva Simões Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 42/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 139/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BIANCA DA SILVA SIMÕES LIMA, matrícula nº 426.870-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Transportes - Deputado Dionísio Lins, na vaga decorrente da exoneração de Mônica Guilherme de Matos. Concomitantemente com sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 43/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 140/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BIANCA DA SILVA SIMÕES LIMA, matrícula nº 426.870-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 44/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 145/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO RIBEIRO SANTOS, matrícula nº 424.927-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete da Deputada Franciane Motta, na vaga decorrente da exoneração de Diego Leonardo da Silva Santos. Concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 45/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 146/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DIEGO LEONARDO DA SILVA SANTOS, matrícula nº 425.077-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Franciane Motta. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 46/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO RIBEIRO SANTOS, matrícula nº 424.927-2, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 47/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIEGO LEONARDO DA SILVA SANTOS, matrícula nº 425.077-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Ribeiro Santos. Concomitantemente com sua própria exoneração, \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO “E”/MD/Nº 1/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26724/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ANDRÉ GUIMARÃES DE ALMEIDA, matrícula nº 426.455-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch, na vaga decorrente da exoneração de Pedro Ricardo Cabral de Abreu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/01/2020) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RACHEL MIZAEL SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 426.454-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza, na vaga decorrente da exoneração de Márcio da Silva Anastácio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/01/2020) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MÁRCIO DA SILVA ANASTÁCIO, matrícula nº 425.602-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/01/2020) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26722/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PEDRO RICARDO CABRAL DE ABREU, matrícula nº 426.229-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/01/2020) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26723/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SILVIA AMELIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE WALSH BRANDO, matrícula nº 419.126-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/01/2020) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SÉRGIO ROBERTO BATISTA JUNIOR, matrícula nº 424.634-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/01/2020) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 7/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAIO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 425.242-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/01/2020) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 8/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 23/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAIO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 425.242-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza, na vaga decorrente da exoneração de Sérgio Roberto Batista Júnior. Concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/01/2020) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 9/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26713/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANE OTAVIANO RAMOS, matrícula nº 426.457-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão da Pessoa com Deficiência - Deputado Gil Vianna, na vaga decorrente da exoneração de José Márcio Ferreira Reis Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/01/2020) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 10/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26712/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ MÁRCIO FERREIRA REIS RIBEIRO, matrícula nº 425.746-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão da Pessoa com Deficiência - Deputado Gil Vianna. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/01/2020) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 11/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26592/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON SILVA ROSA, matrícula nº 426.456-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, na vaga decorrente da exoneração de Norberto Ferreira Lucena.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/01/2020) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 12/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 41/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADHEMAR DOS SANTOS MINEIRO, matrícula nº 425.667-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Educação - Deputado Flavio Serafini. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/01/2020) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 13/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 38/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERIO RAIMUNDO DA SILVA, matrícula nº 425.058-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/01/2020) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 14/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26792/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRÍCIA MOREIRA DIAS, matrícula nº 425.772-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlo Caiado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/01/2020) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 15/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26793/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA SANTOS, matrícula nº 426.458-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Carlo Caiado, na vaga decorrente da exoneração de Patricia Moreira Dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/01/2020) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 16/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 53/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA AUGUSTA FIGUEIREDO SOUZA, matrícula nº 419.109-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/01/2020) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 17/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 47/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WALLACE THADEU RODRIGUES MARTINS, matrícula nº 425.326-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/01/2020) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 18/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 65/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº 425.283-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/01/2020) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 19/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 68/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº 425.283-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro, na vaga decorrente da exoneração de Crystiane Ramos Gonçalves Pessôa Garcia. Concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/01/2020) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 20/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 64/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DECIO MARTINS, matrícula nº 425.135-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro, na vaga decorrente da exoneração de Maria Cristina da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/01/2020) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 21/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 70/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRYSTIANE RAMOS GONÇALVES PESSÔA GARCIA, matrícula nº 424.652-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/01/2020) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 22/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 67/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KATIANE SALES MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 424.912-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/01/2020) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 23/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 62/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KATIANE SALES MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 424.912-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Vinicius Barbosa. Concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/01/2020) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 24/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 63/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS VINICIUS BARBOSA, matrícula nº 426.135-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/01/2020) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 25/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 66/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS VINICIUS BARBOSA, matrícula nº 426.135-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro, na vaga decorrente da exoneração de Katiane Sales Moreira da Silva. Concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER\r\n\r\n1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/01/2020) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 26/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 80/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATO FERNANDES FONSECA, matrícula nº 426.459-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha, na vaga decorrente da exoneração de Carlos André da Luz de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06/01/2020) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 27/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 42/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, matrícula nº 422.069-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Educação - Deputado Flavio Serafini, na vaga decorrente da exoneração de Adhemar dos Santos Mineiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06/01/2020) \r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 06.01.2020\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n26632/2019 \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 06.01.2019\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 01/2020\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 23283/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ROBERTA DE SOUZA ROSA, matrícula nº 308.440-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à 2ª Vice-Liderança do PSD - Deputada Rosane Félix, na vaga decorrente da dispensa de Lourdes do Carmo Martins dos Santos.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 02/2020\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26700/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCELO BAPTISTA FIGUEIREDO, matrícula nº 308.474-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto, na vaga decorrente da dispensa de Rogério Mariano dos Passos.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 03/2020\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 35/2020, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ALAIR RICARDO DA ROCHA JÚNIOR, matrícula nº 308.351-6, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PHS - Deputado Valdecy da Saúde.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 04/2020\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 36/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCELO GONÇALVES MARTINS, matrícula nº 308.471-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Liderança do PHS - Deputado Valdecy da Saúde, na vaga decorrente da dispensa de Alair Ricardo da Rocha Júnior.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 05/2020\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 45/2020, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada LOURDES DO CARMO MARTINS DOS SANTOS, matrícula nº 306.295-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à 2ª Vice-Liderança do PSD - Deputada Rosane Félix.\r\n\r\nEm 02.01.2019\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 632/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 19 de dezembro de 2019, a servidora requisitada CARLA ANITA BOYER SIMÕES MEIRELES, matrícula nº 305.986-2, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 1º Vogal.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.01.2019.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 06.01.2020\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 001/2020\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação do Gabinete da Presidência,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Superintendência Militar para o Gabinete da Presidência, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pela servidora Marilena Ferreira Barreto, matrícula nº 307.960-5, com efeito a partir de 01/01/2020.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 002/2020\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Diretoria-Geral da Alerj para a Superintendência Militar, a função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI-20, atualmente exercido pelo servidor Julio Cesar Ferreira da Silva, matrícula nº 308.371-4, com efeito a partir de 01/01/2020.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 06.01.2020\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n26650/2019 - LENE ELSIE FERNANDES DE FARIA SABINO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2230659"
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                    "ENEL GREEN POWER SÃO ABRAÃO EÓLICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 21.869.030/0001-09 - NIRE 33.3.0031549-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2019. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 27 de dezembro de 2019, às 10:00 horas, na sede social da Enel Green Power São Abraão Eólica S.A. (\"Companhia\"), localizada na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Leoni Ramos, n.º 1, Bloco 2, 5º andar, São Domingos, CEP 24210-205. 2. Convocação e Presença: Presente a única acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei n.º 6.404, de 15 de novembro de 1976 (\"Lei das Sociedades por Ações\"), conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Leonardo Soares Walter; e Secretária: Maria Eduarda Fischer Alcure. 4. Ordem do Dia: deliberar sobre a redução do capital social da Companhia no montante de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais). 5. Deliberações: Instalada a Assembleia, após exame e discussão das matérias objeto da ordem do dia, a única acionista da Companhia deliberou, sem quaisquer restrições: 5.1. Quanto ao item único da Ordem do Dia, foi aprovada pela única acionista, Enel Green Power Brasil Participações Ltda., a redução do capital social da Companhia, por julga-lo excessivo, nos termos do artigo 173 da Lei 6.404/76, no montante de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais), passando dos atuais R$ 115.513.587,00 (cento e quinze milhões, quinhentos e treze mil, quinhentos e oitenta e sete reais) para R$ 99.513.587,00 (noventa e nove milhões, quinhentos e treze mil, quinhentos e oitenta e sete reais), com a respectiva redução do número de ações da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata, que lida e achada conforme, foi por todos assinada. Niterói, 27 de dezembro de 2019. Mesa: Ana Claudia Gonçalves Rebello - Presidente; Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. Acionista Presente: Enel Green Power Brasil Participações Ltda. - Diretora Jurídica: Ana Claudia Gonçalves Rebello.\r\n\r\nAGE 27-12-2019\r\n\r\nOS 394453\r\n\r\nId: 2230596"
                ],
                "2230544": [
                    "V - Ata",
                    "ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33300292896\r\n\r\nAta de Reunião da Diretoria realizada em 03/12/19. 1. Data, Hora e Local: Aos 03/12/19, às 14h, na sede social da Enauta Participações S.A. (“Cia.”), situada na Av. Almirante Barroso, 52, sala 1301 (parte)/RJ. 2. Presença: Presentes todos os Diretores da Cia. 3. Mesa: Presidente - Sr. Lincoln Rumenos Guardado, que convidou a Sra. Claudia Mathias Bueno Hesse para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: A) Deliberar sobre aprovação, para os fins do disposto no Art. 23, § único do Estatuto Social, da outorga de procuração pela Cia. para representação isolada pelos procuradores outorgados; B) Deliberar sobre a nomeação e outorga de poderes aos Gerentes da Cia., para fins da sua Política de Alçadas; C) Deliberar sobre aprovação, para os fins do disposto no Art. 23, § único do Estatuto Social, da outorga de procuração pela Cia. para representação em conjunto pelos procuradores outorgados. 5. Deliberações Aprovadas: Dando início aos trabalhos, os Diretores examinaram o item constante da ordem do dia e tomaram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas ou restrições, as seguintes deliberações: A. Aprovar, para os fins do disposto no Art. 23, § único do Estatuto Social da Cia., a outorga de procuração para: I - Sr. Marcos Roberto Ferrin Lorenzo Ribeiro, brasileiro, solteiro, empresário, RG 106133896 Detran/RJ e CPF/MF 109.310.927-01 e o Sr. Diogo Oliveira de Lyra, brasileiro, solteiro, empresário, RG 118426808 Detran/RJ e CPF/MF 120.242.037-01 (“Outorgados”), representantes da Real SRR Publicidade e Marketing Ltda., CNPJ/MF 01.308.567/0001-92 (“Real Publicidade”), outorgando-lhes poderes para representar a Cia. perante a JUCERJA, com poderes para realizar diligências, requerer, assinar, juntar e retirar documentos, prestar esclarecimentos e informações, produzir e processar provas, recorrer de despachos, bem como tudo o mais que se fizer necessário para a prática e fiel cumprimento do referido mandato. Vedado o substabelecimento. Os poderes concedidos a qualquer dos Outorgados que deixe de ser, a qualquer tempo, integrante da sociedade Real Publicidade, serão automaticamente revogados. A referida procuração é válida de 01/01/20 a 31/12/20. II - Luiz Leonardos & Advogados, CNPJ 15.312.599/0001-76, sociedade de advogados inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do RJ nº RS 020.220/14 e seus integrantes Luiz Leonardos, CPF 008.357.497-20, Gustavo Leonardos, CPF 024.172.737-56, Ana Paula Silva Jardim, CPF 029.011.627-97, Andréa dos Santos Granthon, CPF 099.015.597-82, Carla Tiedemann da Cunha Barreto, CPF 794.187.407-53, Carolina Veiga Schueler Cardoso, CPF 058.874.017.96; Cláudia Marques da Silva de Amorim, CPF 788.744.917-00, Constanza Woltzenlogel, CPF 008.458.227-80, Daniele Dias Carneiro Machado, CPF 113.731.777-99, Fábio Albergaria Enes Dias, CPF 070.833.767-86, Guilherme Dias Fontes, CPF 091.932.107-01, Patrícia Cristina Lima de Aragão Lusoli, CPF 071.141.208-18, Renata Campello Afonso, CPF 070.222.957-19, Rodrigo Sérgio Bonan de Aguiar, CPF 485.463.307-78 e Suzana Maria Teixeira de Lemos, CPF 125.011.337-73, todos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, respectivamente nºs 9.647 OAB/RJ, 52.864 OAB/RJ, 116.818 OAB/RJ, 189.969 OAB/RJ, 54.923 OAB/RJ, 178.073 OAB/RJ, 124.138 OAB/RJ, 102.000 OAB/RJ, 201.426 OAB/RJ, 175.664 OAB/RJ, 116.545, OAB/RJ, 175.672, OAB/RJ, 92.862, OAB/RJ, 118.755 OAB/RJ, 116.998 OAB/RJ, 98.850 OAB/RJ, 171.268 OAB/RJ, 47.111 OAB/RJ e 198.501 OAB/RJ, todos com escritório à Av. Rio Branco, 80 - 6º Andar - Centro/RJ, Brasil (“Outorgados”), isoladamente ou em conjunto de dois, independentemente da ordem de nomeação, poderes para (a) requerer e obter registros de propriedade industrial, tais como os de marca de indústria, de comércio e de serviços, títulos de estabelecimento, expressões ou sinais de propaganda, indicações geográficas, patentes de privilégio de invenção, modelos de utilidade, certificados de adição e registros de desenhos industriais; (b) requerer e obter registros de direito autoral e de programas de computador e de contratos relativos a programas de computador; (c) promover perante a autoridade competente a comprovação da exploração de patentes e o pagamento das respectivas taxas de manutenção, bem como das respectivas prorrogações, pagamento das anuidades e quinquênios; (d) apresentar protestos, oposições, impugnações, pedidos de reconsideração ou de nulidade administrativa, recursos, réplicas e defesas escritas ou orais para a defesa ativa e passiva dos interesses do mandante; (e) requerer e obter buscas e certidões, requerer anotações de mudanças de nome ou endereço, de transferências, de cessões de nome de domínio e de gravame/penhor, bem como averbação e registro de contratos de licença para fabricação ou de uso de quaisquer dos direitos acima mencionados; requerer a averbação de contratos de transferência de tecnologia, de prestação de serviços de assistência técnica, franquia e contratos assemelhados; (f) requerer devoluções de taxas ou retribuições, receber e dar quitação relativamente a tais taxas ou retribuições; (g) desistir e transigir; e (h) praticar tudo mais que for necessário ao bom e fiel cumprimento do referido mandato. Os poderes aqui conferidos poderão ser exercidos perante qualquer Repartição Pública ou Autárquica, Federal, Estadual ou Municipal, do Brasil, inclusive o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Escola Nacional de Belas Artes, Biblioteca Nacional, o BACEN, os Bancos Comerciais e as Corretoras de Valores autorizadas a realizar o Registro Declaratório Eletrônico - RDE de contratos de transferência de tecnologia e licenciamento, ou perante o Poder Judiciário, não se incluindo, porém, nesses poderes, os de receber citações iniciais para quaisquer ações judiciais e ficando ressalvados os poderes conferidos a outros procuradores e que não tenham sido expressamente revogados. Os poderes concedidos a qualquer dos Outorgados que deixe de ser, a qualquer tempo, integrante da sociedade de advogados Luiz Leonardos & Advogados serão automaticamente revogados. A referida procuração é válida de 01/01/20 a 31/12/20. B. Aprovar a nomeação dos Gerentes da Cia. abaixo indicados, os quais terão poderes para representar a Cia. perante terceiros, conforme Política de Alçadas da Cia. (i) Sra. Ana Gloria de Oliveira Nogueira, brasileira, solteira, contadora, RG 089463467, IFP-RJ, CPF/MF 014.603.047-80, com endereço na Av. Almirante Barroso, 52, sls. 1101 e 1102 e 1301 (parte), Centro/RJ, Gerente de Controladoria; (ii) Sra. Claudia Mathias Bueno Hesse, brasileira, casada, advogada, RG 65248, OAB/RJ, CPF/MF 956.090.327-68, com endereço na Av. Almirante Barroso, 52, sls. 1101 e 1102 e 1301 (parte), Centro/RJ, Gerente Jurídica e de Compliance. (iii) Sr. Eduardo Lopes de Faria, brasileiro, casado, geólogo, RG 18943, CREA-MG, CPF/MF 299.796.766-04, com endereço na Av. Almirante Barroso, 52, sls. 1101 e 1102 e 1301 (parte), Centro/RJ, Gerente de Operações Geológicas, Geofísica e Geologia de Desenvolvimento; (iv) Sr. Felipe Romão Barbuto Dias, brasileiro, solteiro, geólogo, RG 0917906-2, IFP-RJ, CPF/MF 076.249.527-85, com endereço na Av. Almirante Barroso, 52, sls. 1101 e 1102 e 1301 (parte), Centro/RJ, Gerente de Novos Negócios e Portfólio; (v) Sr. Fernando dos Santos Martins, brasileiro, casado, tecnólogo em informática e tecnologia, RG 06690774-2, IFP-RJ, CPF/MF 782.462.297-53, com endereço na Av. Almirante Barroso, 52, sls. 1101 e 1102 e 1301 (parte), Centro/RJ, Gerente Administrativo; (vi) Sr. Jacques Braile Salies, brasileiro, casado, engenheiro, RG 3703161, IFP-RJ, CPF/MF 610.916.697-91, com endereço na Av. Almirante Barroso, 52, sls. 1101 e 1102 e 1301 (parte), Centro/RJ, Gerente de Perfuração; (vii) Sr. José Milton Cronemberger Mendes, brasileiro, casado, geólogo, RG 2923887, SSP-BA, CPF/MF 131.767.303-49, com endereço na Av. Almirante Barroso, 52, sls. 1101 e 1102 e 1301 (parte), Centro/RJ, Superintendente de Exploração; (viii) Sr. Juan Miguel do Rio Branco Soler, brasileiro, solteiro, economista, RG 11633465-7, IFP-RJ, CPF/MF 094.808.797-86, com endereço na Av. Almirante Barroso, 52, sls. 1101 e 1102 e 1301 (parte), Centro/RJ, Gerente Financeiro; (ix) Sr. Marcus Vinicius Alvares Furquim Werneck, brasileiro, divorciado, engenheiro, RG 122422028, SSP-SP, CPF/MF 131.925.608-27, com endereço na Av. Almirante Barroso, 52, sls. 1101 e 1102 e 1301 (parte), Centro/RJ, Gerente de Logística; (x) Sra. Maria Eduarda Carneiro Pessoa, brasileira, solteira, engenheira, RG 951224000, CREA-RJ, CPF/MF 028.628.487-19, com endereço na Av. Almirante Barroso, 52, sls. 1101 e 1102 e 1301 (parte), Centro/RJ, Gerente de QSMS; (xi) Sr. Paulo Sérgio de Mello Vieira Rocha, brasileiro, casado, engenheiro, RG 7735679, SSP-SP, CPF/MF 006.279.728-02, com endereço na Av. Almirante Barroso, 52, sls. 1101 e 1102 e 1301 (parte), Centro/RJ, Gerente de Reservatório; (xii) Sra. Rebeca Lussac Kiperman, brasileira, casada, administradora de empresa, RG 09353595-32, SSP/BA, CPF/MF 797.683.775-34, com endereço na Av. Almirante Barroso, 52, sls. 1101 e 1102 e 1301 (parte), Centro/RJ, Gerente de Comunicação e Sustentabilidade; (xiii) Sra. Renata Amarante de Andrade, brasileira, divorciada, economista, RG 103316964, DETRAN-RJ, CPF/MF 895.010.047-91, com endereço na Av. Almirante Barroso, 52, sls.1101 e 1102 e 1301 (parte), Centro/RJ, Gerente de Relações com Investidores; (xiv) Sr. Renilton Mascarenhas Brandão, brasileiro, casado, geólogo, RG 0086839306, SSP-BA, CPF/MF 131.838.005-78, com endereço na Av. Almirante Barroso, 52, sls. 1101 e 1102 e 1301 (parte), Centro/RJ, Gerente de Produção; (xv) Sr. Roberto de Oliveira Goulart, brasileiro, divorciado, engenheiro, RG 2446502, IFP-RJ, CPF/MF 433.140.237-15, com endereço na Av. Almirante Barroso, 52, sls. 1101 e 1102 e 1301 (parte), Centro/RJ, Gerente de Projetos; (xvi) Sra. Simone Rocha Mello da Silva, brasileira, casada, bacharel em letras, RG 07239844-9, IFP-RJ, CPF/MF 942.382.867-15, com endereço na Av. Almirante Barroso, 52, sls. 1101 e 1102 e 1301 (parte), Centro/RJ, Gerente de Recursos Humanos e; (xvii) Sr. Vinicius Carvalho Passos, brasileiro, casado, contador, RG 110842432, IFP-RJ, CPF/MF 051.778.197-28, com endereço na Av. Almirante Barroso, 52, sls. 1101 e 1102 e 1301 (parte), Centro/RJ, Gerente de Suprimentos. Os mandatos outorgados tem validade até 31/12/20. C. Aprovar, para os fins do disposto no Art. 23, § único do Estatuto Social da Cia., a outorga de procuração para: Juan Miguel do Rio Branco Soler, brasileiro, casado, Gerente Financeiro, RG 116334657- IFP, CPF 094.808.797-86, residente e domiciliado nesta cidade na Av. Lúcio Costa, 3360, bl. 9, apto 304, Barra da Tijuca/RJ, Renata Amarante de Andrade, brasileira, divorciada, economista, RG 103316964- IFP, CPF 895.010.047-91, residente e domiciliada na Rua Custodio Serrão, 49, apto. 401, Lagoa/RJ e Alvaro Del Rio y Navarrete, brasileiro, casado, economista, RG 043011923- IFP, CPF 953.454.777-87, residente e domiciliado na Rua Coronel Moreira Cesar, 165, Apto. 1503, Icaraí - Niterói, com poderes para sempre agindo em conjunto de 2, representarem a Cia. perante estabelecimentos bancários e financeiros, podendo assinar contratos de câmbio, movimentar contas, assinar e endossar cheques em favor da Cia., requerer talões de cheques e extratos bancários, inclusive junto ao Banco do Brasil S.A., à CEF e Banco Itaú S/A, assinando AM (Autorização de Movimentação), bem como tudo o mais que se fizer necessário para a prática e fiel cumprimento do referido mandato. Vedado o substabelecimento. A referida procuração tem validade de 01/01/20 a 31/12/20. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a Reunião de Diretoria, da qual lavrou-se a presente ata, que lida e aprovada, segue assinada por todos os Diretores, bem como pelo Presidente e pela Secretária. Sra. Claudia Mathias Bueno Hesse - Secretária. Jucerja em 02/01/20 sob o nº 3830585. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2230544"
                ],
                "2230535": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2230535"
                ],
                "2230539": [
                    "V - Ata",
                    "ENAUTA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.253.257/0001-71 - NIRE Nº 33.3.00.29159-8\r\n\r\nAta de Reunião de Diretoria realizada em 03/12/19. 1. Data, Hora e Local: Aos 03/12/19, às 13h, na sede social da Enauta Energia S.A. (“Cia.”). 2. Presença: Presentes todos os Diretores da Cia.. 3. Mesa: Presidente, Sr. Lincoln Rumenos Guardado, que convidou a Sra. Claudia Mathias Bueno Hesse, para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a aprovação, para os fins do disposto no Art. 13, § único do Estatuto Social, da outorga de procurações pela Cia. para representação isolada pelos procuradores outorgados. 5. Deliberações Aprovadas: Dando início aos trabalhos, os Diretores examinaram o item constante da ordem do dia e tomaram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas ou restrições, a seguinte deliberação: Aprovar, para os fins do disposto no Art. 13, § único do Estatuto Social da Cia., a outorga de procurações para: A) o Sr. José Milton Cronemberger Mendes, brasileiro, natural de Campo Maior, Piauí, casado, geólogo, RG 2923887, SSP/BA, telefone (21) 3509-5978, e-mail jose.mendes@enauta.com.br; o Sr. Danilo Oliveira, brasileiro, natural de Salvador, casado, engenheiro civil, RG 00.948.080-31, SSP/BA, telefone (21) 3509-5853, e-mail danilo.oliveira@enauta.com.br; a Srª. Paula Vasconcelos da Costa Côrte-Real, brasileira, natural do Rio de Janeiro, casada, engenheira de produção, RG 21.711.638-3, DETRAN/RJ, telefone (21) 3509-5960, e-mail paula.costa@enauta.com.br; o Sr. Lincoln Rumenos Guardado, brasileiro, natural de São Paulo, casado, geólogo, RG 355.800-94, SSP/SP, telefone (21) 3509-5840, e-mail lincoln.guardado@enauta.com.br; o Sr. Paulo Sérgio de Mello Vieira Rocha, brasileiro, natural de Goiânia, GO, casado, engenheiro, RG 13023D, CREA/BA, telefone (21) 3509-5811, e-mail paulo.rocha@enauta.com.br; o Sr. Jacques Braile Salies, brasileiro, natural de Resende, RJ, casado, engenheiro, RG 3703161, IFP/RJ, telefone (21) 3509-5961, e-mail jacques.salies@enauta.com.br; e a Srª. Claudia Mathias Bueno Hesse, brasileira, natural do Rio de Janeiro, casada, advogada, RG 65.248, OAB/RJ, telefone (21) 3509-5823, e-mail claudia.hesse@enauta.com.br, todos com endereço comercial na sede da Cia., todos seus bastantes procuradores para representá-la perante a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com poderes especiais para a prática dos atos e assunção de responsabilidade relativamente ao(s) processo(s) para a cessão de participação indivisa de sociedade(s) empresária(s) nos direitos e obrigações - Processo(s) de Cessão - decorrentes de contrato(s) de concessão celebrado(s) com a ANP, agindo individualmente e, podendo, para tanto, receber, entregar e firmar documentos, receber citação e intimações, responder administrativa e judicialmente, pagar taxas, propor, recorrer, contrarrazoar, acordar, podendo ainda praticar os demais atos necessários ao fiel cumprimento do referido mandato, sendo vedado o substabelecimento. A referida procuração é válida de 01/01/20 a 31/12/20. B) a Sr.ª Fernanda Amaral Rodrigues de Brito, brasileira, casada, contadora, RG 110599719, IFP/RJ e CPF nº 073.436.647-78 e a Sr.ª Janaína Muniz, brasileira, solteira, contadora, RG 10807983-1, todas residentes e domiciliadas na cidade e Estado do Rio de Janeiro, para representar a Cia., isoladamente, perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e perante a Receita Federal do Brasil, podendo, para tanto atender a fiscalizações, requerer, assinar, juntar e retirar documentos, prestar esclarecimentos e informações, produzir e processar provas, assinar declarações, livros, papéis e quaisquer outros documentos exigidos, bem como praticar todos os atos que forem de interesse da Cia. e tudo o mais que se fizer necessário para a prática e fiel cumprimento do referido mandato. Vedado o substabelecimento. A referida procuração é válida de 01/01/20 a 31/12/20. C) a Sra. Paula Vasconcelos da Costa Côrte-Real, brasileira, casada, engenheira de produção, RG 21.711.638-3, DETRAN/RJ e CPF/MF 054.005.287-67, o Sr. José Milton Cronenberg Mendes, brasileiro, casado, geólogo, RG 2.923.88-7, SSP/BA, CPF 131.767.303-49, o Sr. Lincoln Rumenos Guardado, brasileiro, casado, geólogo, RG 3558.009, SSP/SP e CPF-MF 667.729.158-87, o Sr. Danilo Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 948080, SSP/BA, e CPF/MF 061.753.845-04 e a Sra. Claudia Mathias Bueno Hesse, brasileira, casada, advogada, RG 65.248, OAB/RJ e CPF/MF 956.090.327-68, todos residentes e domiciliados na cidade e Estado do Rio de Janeiro, para representar a Cia. isoladamente em AGO/E do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP, com poderes de voto, bem como para praticar quaisquer atos necessários ao bom e fiel cumprimento do referido mandato. Fica vedado expressamente o substabelecimento total ou parcial dos poderes outorgados. A referida procuração é válida de 01/01/20 a 31/12/20. D) as sociedades Vinhas e Redenschi Advogados, OAB/RJ nº 015.181 e CNPJ 05.634.962/0001-16, localizado na Praça XV de Novembro, nº 20, 1.201, Centro/RJ e Vinhas e Redenschi Sociedade de Advogados (conjuntamente denominadas “Vinhas e Redenschi”), OAB/SP nº 11.616 e CNPJ 10.852.290/0001-55, localizado na Av. Ibirapuera, nº 2.332, 7º andar, Conjunto 71, Moema/SP e seus integrantes Guilherme Barbosa Vinhas, brasileiro, advogado, OAB/RJ nº 112.693-A e OAB/SP nº 119.023 e CPF/MF 104.782.178-89, Marcos André Vinhas Catão, brasileiro, advogado, OAB/RJ 67.086 e OAB/SP nº 244.865-A e CPF/MF 898.326.477-20, Ronaldo Redenschi, brasileiro, advogado, OAB/RJ nº 94.238 e OAB/SP nº 283.985-A e CPF/MF 014.498.817-85, Julio Salles Costa Janolio, brasileiro, advogado, OAB/RJ nº 119.528 e OAB/SP nº 283.982-3-A e CPF/MF 047.621.497-13, Andrea de Souza Gonçalves Campbell, brasileira, advogada, OAB/RJ nº 163.879 e CPF/MF 101.737.137-77, Victor Morquecho Amaral, brasileiro, advogado, OAB/RJ nº 182.977 e CPF/MF 128.315.297-51, Elias Magon Filho, brasileiro, advogado, OAB/RJ nº 153.212 e CPF/MF 101.170.277-07, Renata Cunha Santos, brasileira, advogada, OAB/RJ nº 126.462 e CPF/MF 083.695.057-75, Luísa Cabral Meirelles, brasileira, advogada, OAB/RJ nº 201.885 e CPF/MF 117.989.727-78, Felipe Leonidio Ribeiro, brasileiro, advogado, OAB/RJ nº 217.239 e CPF/MF 137.480.857-10, Rhafael Magnus Kiss Gomes, brasileiro, advogado, OAB/RJ nº 222.482 e CPF/MF 154.315.527-83, Alexandre Dawid Chut, brasileiro, advogado, OAB/RJ nº 227.968 e CPF/MF 166.388.667-96, Rafael Magalhães de Lima, brasileiro, advogado, OAB/RJ nº 227.701 e CPF/MF 104.848.297-93, Nicole Maia Pamplona Côrte Real, brasileira, advogada, OAB/RJ nº 227.207 e CPF/MF 153.125.027-07, Willian Wagner da Luz, brasileiro, advogado, OAB/RJ nº 224.748 e CPF 147.941.897-88, e, com as devidas restrições legais, Helena Malatesta Pereira, brasileira, estagiária, RG 28.717.023-7 e CPF/MF 147.758.557-51, Pedro Henrique de Oliveira, brasileiro, estagiário, RG 39.941.307-8, e CPF/MF 465.438.328-00, Ana Luíza Santos Otto, brasileira, estagiária, RG 21.742.161-9 e CPF/MF 156.745.757-62, Fernanda Moreira Nunes Vieira, brasileira, estagiária, RG 21.727.261-6 e CPF/MF 149.369.477-41, Elisa dos Santos Areias, brasileira, estagiária, RG 22.378.797-9 e CPF/MF 122.154.897-23, Thais Knupp Vieira Couto, brasileira, estagiária, RG 69.6704-3 e CPF/MF 146.525.807-89, Marcelo Barizão de Oliveira Junior, brasileiro, estagiário, RG 27.779.075-4 e CPF/MF 149.177.177-10, Gabriel Mettrau Gonçalves Gomes Antonelli, brasileiro, estagiário, RG 28.174.927-5 e CPF/MF 122.632.777-06, Cristiane Cardoso Brandão, brasileira, estagiária, RG 29.659.310-6 e CPF/MF 137.324.877-76, Mayara de Oliveira Santos Calabró, brasileira, estagiária, RG 27.673.485-2 e CPF/MF 157.652.677-18, Marcos Vinicius Araujo Malvão, brasileiro, estagiário, RG 26.549.402-1 e CPF/MF 146.310.907-58, Ana Beatriz Pavan de Paula de Araújo, brasileira, estagiária, RG 26.889.986-1 e CPF 173.658.617-38, Caio Nogueira Herszenhaut, brasileiro, estagiário, RG 29.259.092-4 e CPF 164.213.167-94, Maria Eduarda da Silva Leite Mendes, brasileira, estagiária, RG 29.763.305-9 e CPF 137.507.877-19, Guilia Alburquerque Fonseca, brasileira, estagiária, RG 5.602.592 e CPF 081.887.559-31, Carlos Linek Vidigal, brasileiro, advogado, OAB/SP nº 227.866 e CPF/MF 220.651.578-44, Verônica Melo de Souza, brasileira, advogada, OAB/RJ nº 159.699 e CPF/MF 110.662.597-80, Octávio da Veiga Alves, brasileiro, advogado, OAB/SP nº 356.510 e CPF/MF 379.951.608-52, Vanessa Priel Pereira de Oliveira, brasileira, advogada, OAB/SP nº 385.872 e CPF/MF 419.846.748-03, Thaís Machado Coletti, brasileira, advogada, OAB/SP nº 435.117 e CPF/MF 429.492.308-30, e, com as devidas restrições, Walter Erich Piekny, brasileiro, estagiário, RG 53.635.866-7 e CPF 422.834.358-97, João Garcia Pinto, brasileiro, estagiário, RG 39.027.520-7 e CPF 413.576.778-80, Luis Guilherme Cunha Joia, brasileiro, estagiário, RG 53.991.530-0 e CPF/MF 452.847.478-60, Ana Luiza Carvalho Silva, brasileira, estagiária, RG 38.179.689-9 e CPF 409.447.998-84, Lucas Akiyama Amadei, brasileiro, estagiário, RG 48.825.798-0 e CPF 426.334.168-61 e Victoria Campos Salles Soares de Camargo e Campo, brasileira, estagiária, RG 38.722.028-8 e CPF 474.820.598-90 (“Outorgados”), isoladamente ou em conjunto de dois, independentemente da ordem de nomeação, aos quais confere poderes para sua representação no foro em geral, em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, bem como perante quaisquer autarquias e repartições públicas federais, estaduais ou municipais, podendo impugnar, requerer e assinar o que necessário for, receber e dar quitação, usar todos os poderes permitidos em Direito, compreendidos na cláusula ad judicia et extra, perante todos os órgãos que compõem a estrutura da Secretaria da Receita Federal do Brasil, especificamente no que tange a assuntos relacionados ao REPETRO, conforme a IN 1415 de 04/12/13 e ao REPETRO-SPED conforme a IN 1781 de 29/12/17 podendo para tanto, examinar processos, apresentar petições, defesas e recursos, requerer extratos, cópias e certidões, solicitar a expedição de ofícios a entidades públicas e privadas, acordar, concordar, conciliar, desistir, renunciar, transigir, assinar termos de partilha amigável, receber e dar quitação, enfim, praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento do referido mandato. Vedado o substabelecimento. Os poderes concedidos a qualquer dos Outorgados que deixe de ser, a qualquer tempo, integrante da sociedade Vinhas e Redenschi serão automaticamente revogados A referida procuração tem validade de 1/01/20 a 31/12/20. E) as sociedades Vinhas e Redenschi Advogados, OAB/RJ nº 015.181 e CNPJ 05.634.962/0001-16, localizado na Praça XV de Novembro, nº 20, 1.201, Centro/RJ e Vinhas e Redenschi Sociedade de Advogados (conjuntamente denominadas “Vinhas e Redenschi”), OAB/SP nº 11.616 e CNPJ 10.852.290/0001-55, localizado na Av. Ibirapuera, nº 2.332, 7º andar, Conjunto 71, Moema/SP e seus integrantes Guilherme Barbosa Vinhas, brasileiro, advogado, OAB/RJ nº 112.693-A e OAB/SP nº 119.023 e CPF/MF 104.782.178-89, Marcos André Vinhas Catão, brasileiro, advogado, OAB/RJ nº 67.086 e OAB/SP nº 244.865-A e CPF/MF 898.326.477-20, Ronaldo Redenschi, brasileiro, advogado, OAB/RJ nº 94.238 e OAB/SP nº 283.985-A e CPF/MF 014.498.817-85, Julio Salles Costa Janolio, brasileiro, advogado, OAB/RJ nº 119.528 e OAB/SP nº 283.982-3-A e CPF/MF 047.621.497-13, Andrea de Souza Gonçalves Campbell, brasileira, advogada, OAB/RJ nº 163.879 e CPF/MF 101.737.137-77, Victor Morquecho Amaral, brasileiro, advogado, OAB/RJ nº 182.977 e CPF/MF 128.315.297-51, Elias Magon Filho, brasileiro, advogado, OAB/RJ nº 153.212 e CPF/MF 101.170.277-07, Renata Cunha Santos, brasileira, advogada, OAB/RJ nº 126.462 e CPF/MF 083.695.057-75, Luísa Cabral Meirelles, brasileira, advogada, OAB/RJ nº 201.885 e CPF/MF 117.989.727-78, Felipe Leonidio Ribeiro, brasileiro, advogado, OAB/RJ nº 217.239 e CPF/MF 137.480.857-10, Rhafael Magnus Kiss Gomes, brasileiro, advogado, OAB/RJ nº 222.482 e CPF/MF 154.315.527-83, Alexandre Dawid Chut, brasileiro, advogado, OAB/RJ nº 227.968 e CPF/MF 166.388.667-96, Rafael Magalhães de Lima, brasileiro, advogado, OAB/RJ nº 227.701 e CPF/MF 104.848.297-93, Nicole Maia Pamplona Côrte Real, brasileira, advogada, OAB/RJ nº 227.207 e CPF/MF 153.125.027-07, Willian Wagner da Luz, brasileiro, advogado, OAB/RJ nº 224.748 e CPF 147.941.897-88, e, com as devidas restrições legais, Helena Malatesta Pereira, brasileira, estagiária, RG 28.717.023-7 e CPF/MF 147.758.557-51, Pedro Henrique de Oliveira, brasileiro, estagiário, RG 39.941.307-8, e CPF/MF 465.438.328-00, Ana Luíza Santos Otto, brasileira, estagiária, RG 21.742.161-9 e CPF/MF 156.745.757-62, Fernanda Moreira Nunes Vieira, brasileira, estagiária, RG 21.727.261-6 e CPF/MF 149.369.477-41, Elisa dos Santos Areias, brasileira, estagiária, RG 22.378.797-9 e CPF/MF 122.154.897-23, Thais Knupp Vieira Couto, brasileira, estagiária, RG 69.6704-3 e CPF/MF 146.525.807-89, Marcelo Barizão de Oliveira Junior, brasileiro, estagiário, RG 27.779.075-4 e CPF/MF 149.177.177-10, Gabriel Mettrau Gonçalves Gomes Antonelli, brasileiro, estagiário, RG 28.174.927-5 e CPF/MF 122.632.777-06, Cristiane Cardoso Brandão, brasileira, estagiária, RG 29.659.310-6 e CPF/MF 137.324.877-76, Mayara de Oliveira Santos Calabró, brasileira, estagiária, RG 27.673.485-2 e CPF/MF 157.652.677-18, Marcos Vinicius Araujo Malvão, brasileiro, estagiário, RG 26.549.402-1 e CPF/MF 146.310.907-58, Ana Beatriz Pavan de Paula de Araújo, brasileira, estagiária, RG 26.889.986-1 e CPF 173.658.617-38, Caio Nogueira Herszenhaut, brasileiro, estagiário, RG 29.259.092-4 e CPF 164.213.167-94, Maria Eduarda da Silva Leite Mendes, brasileira, estagiária, RG 29.763.305-9 e CPF 137.507.877-19, Guilia Alburquerque Fonseca, brasileira, estagiária, RG 5.602.592 e CPF 081.887.559-31, Carlos Linek Vidigal, brasileiro, advogado, OAB/SP nº 227.866 e CPF/MF 220.651.578-44, Verônica Melo de Souza, brasileira, advogada, OAB/RJ nº 159.699 e CPF/MF 110.662.597-80, Octávio da Veiga Alves, brasileiro, advogado, OAB/SP nº 356.510 e CPF/MF 379.951.608-52, Vanessa Priel Pereira de Oliveira, brasileira, advogada, OAB/SP nº 385.872 e CPF/MF 419.846.748-03, Thaís Machado Coletti, brasileira, advogada, OAB/SP nº 435.117 e CPF/MF 429.492.308-30, e, com as devidas restrições, Walter Erich Piekny, brasileiro, estagiário, RG 53.635.866-7 e CPF 422.834.358-97, João Garcia Pinto, brasileiro, estagiário, RG 39.027.520-7 e CPF 413.576.778-80, Luis Guilherme Cunha Joia, brasileiro, estagiário, RG 53.991.530-0 e CPF/MF 452.847.478-60, Ana Luiza Carvalho Silva, brasileira, estagiária, RG 38.179.689-9 e CPF 409.447.998-84, Lucas Akiyama Amadei, brasileiro, estagiário, RG 48.825.798-0 e CPF 426.334.168-61 e Victoria Campos Salles Soares de Camargo e Campo, brasileira, estagiária, RG 38.722.028-8 e CPF 474.820.598-90 (“Outorgados”), isoladamente ou em conjunto de dois, independentemente da ordem de nomeação, aos quais confere poderes para sua representação no foro em geral, em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, bem como perante quaisquer autarquias e repartições públicas federais, estaduais ou municipais, podendo impugnar, requerer e assinar o que necessário for, receber e dar quitação, usar todos os poderes permitidos em Direito, compreendidos na cláusula ad judicia et extra, perante todos os órgãos que compõem a estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, especificamente no que tange a assuntos relacionados ao REPETRO-SPED podendo, para tanto, examinar processos, apresentar petições, defesas e recursos, requerer extratos, cópias e certidões, solicitar a expedição de ofícios a entidades públicas e privadas, acordar, concordar, conciliar, desistir, renunciar, transigir, assinar termos de partilha amigável, receber e dar quitação, enfim, praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento do referido mandato. Vedado o substabelecimento. Os poderes concedidos a qualquer dos Outorgados que deixe de ser, a qualquer tempo, integrante da sociedade Vinhas e Redenschi serão automaticamente revogados A referida procuração tem validade de 1/01/20 a 31/12/20. F) o Sr. Juan Miguel do Rio Branco Soler, brasileiro, casado, Gerente Financeiro, RG 116334657, IFP, CPF 094.808.797-86, residente e domiciliado nesta cidade na Av. Lucio Costa, 3360, bloco 9, apto 304, Barra da Tijuca, a Sra. Renata Amarante de Andrade, brasileira, divorciada, economista, RG 103316964, IFP, CPF 895.010.047-91, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Custodio Serrão, 49, apto 401, Lagoa e o Sr. Alvaro Del Rio y Navarrete, brasileiro, casado, economista, RG 043011923, IFP, CPF 953.454.777-87, residente e domiciliado na Rua Coronel Moreira Cesar, nº 165, Apto. 1503, Icaraí - Niterói, com poderes para sempre agindo em conjunto de 2, representarem a Cia. perante estabelecimentos bancários e financeiros, podendo assinar contratos de câmbio, movimentar contas, assinar e endossar cheques em favor da Cia., requerer talões de cheques e extratos bancários, inclusive junto ao Banco do Brasil S.A., à CEF e Banco Itaú S/A, assinando AM (Autorização de Movimentação, bem como tudo o mais que se fizer necessário para a prática e fiel cumprimento do referido mandato. Vedado o substabelecimento. A referida procuração terá vigência de 01/01/20 até 31/12/20. G) a Sra. Fernanda Amaral Rodrigues de Britto, brasileira, casada, contadora, RG 110599719, IFP/RJ e CPF 073.436.647-78, a Srª. Janaína Muniz, brasileira, solteira, contadora, RG 10807983-1, DETRAN/RJ e CPF 052.251.767-63, a Sra. Patricia Cordeiro Guimarães Ferreira, brasileira, casada, contadora, RG 20.738.116-1 DETRAN/RJ e CPF 123.227.787-88, todas residentes e domiciliadas na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para representar a Cia. isoladamente perante os Órgãos Federais, Estaduais, Municipais e Autarquias do Estado do Rio de Janeiro, especificamente para assuntos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, bem como para assuntos de solicitação de certidões relativas à Cia., com poderes para realizar diligências, requerer, assinar, juntar e retirar documentos, prestar esclarecimentos e informações, produzir e processar provas, recorrer de despachos e assinar declarações, bem como tudo o mais que se fizer necessário para a prática e fiel, cumprimento do referido mandato. Vedado o substabelecimento. A referida procuração terá vigência de 01/01/20 a 31/12/20. H) Luiz Leonardos & Advogados, CNPJ nº 15.312.599/0001-76, sociedade de advogados inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro sob o nº RS 020.220/14 e seus integrantes, o Sr. Luiz Leonardos, CPF 008.357.497-20, o Sr. Gustavo Leonardos, CPF 024.172.737-56, a Srª. Ana Paula Silva Jardim, CPF 029.011.627-97, a Srª. Andréa dos Santos Granthon, CPF 099.015.597-82, a Srª. Carla Tiedemann da Cunha Barreto, CPF 794.187.407-53, a Srª. Carolina Veiga Schueler Cardoso, CPF 058.874.017.96; a Srª. Cláudia Marques da Silva de Amorim, CPF 788.744.917-00, a Srª. Constanza Woltzenlogel, CPF 008.458.227-80, a Srª. Daniele Dias Carneiro Machado, CPF 113.731.777-99, o Sr. Fábio Albergaria Enes Dias, CPF 070.833.767-86, o Sr. Guilherme Dias Fontes, CPF 091.932.107-01, a Srª. Laura Leite Marques, CPF 059.840.197-01, a Srª. Marcela do Couto Guimarães, CPF 002.730.817-05, a Srª. Marjory Ann Hessling, CPF 519.820.217-72, a Srª. Patrícia Cristina Lima de Aragão Lusoli, CPF 071.141.208-18, a Srª. Renata Campello Afonso, CPF. 070.222.957-19, o Sr. Rodrigo Sérgio Bonan de Aguiar, CPF 485.463.307-78 e a Srª. Suzana Maria Teixeira de Lemos, CPF 125.011.337-73, todos inscritos na OAB, respectivamente sob os nos 9.647 OAB/RJ, 52.864 OAB/RJ, 116.818 OAB/RJ, 189.969 OAB/RJ, 54.923 OAB/RJ, 178.073 OAB/RJ, 124.138 OAB/RJ, 102.000 OAB/RJ, 201.426 OAB/RJ, 175.664 OAB/RJ, 116.545, OAB/RJ, 175.672, OAB/RJ, 92.862, OAB/RJ, 118.755 OAB/RJ, 116.998 OAB/RJ, 98.850 OAB/RJ, 171.268 OAB/RJ, 47.111 OAB/RJ e 198.501 OAB/RJ, todos com escritório à Av. Rio Branco, 80 - 6º Andar - Centro/RJ, Brasil, isoladamente ou em conjunto de dois, independentemente da ordem de nomeação, poderes para (a) requerer e obter registros de propriedade industrial, tais como os de marca de indústria, de comércio e de serviços, títulos de estabelecimento, expressões ou sinais de propaganda, indicações geográficas, patentes de privilégio de invenção, modelos de utilidade, certificados de adição e registros de desenhos industriais; (b) requerer e obter registros de direito autoral e de programas de computador e de contratos relativos a programas de computador; (c) promover perante a autoridade competente a comprovação da exploração de patentes e o pagamento das respectivas taxas de manutenção, bem como das respectivas prorrogações, pagamento das anuidades e quinquênios; (d) apresentar protestos, oposições, impugnações, pedidos de reconsideração ou de nulidade administrativa, recursos, réplicas e defesas escritas ou orais para a defesa ativa e passiva dos interesses do mandante; (e) requerer e obter buscas e certidões, requerer anotações de mudanças de nome ou endereço, de transferências, de cessões de nome de domínio e de gravame/penhor, bem como averbação e registro de contratos de licença para fabricação ou de uso de quaisquer dos direitos acima mencionados; requerer a averbação de contratos de transferência de tecnologia, de prestação de serviços de assistência técnica, franquia e contratos assemelhados; (f) requerer devoluções de taxas ou retribuições, receber e dar quitação relativamente a tais taxas ou retribuições; (g) desistir e transigir; e (h) praticar tudo mais que for necessário ao bom e fiel cumprimento do referido mandato. São ratificados os atos eventualmente já praticados pelos representantes. Os poderes conferidos poderão ser exercidos perante qualquer Repartição Pública ou Autárquica, Federal, Estadual ou Municipal, do Brasil, inclusive o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Escola Nacional de Belas Artes, Biblioteca Nacional, o Banco Central do Brasil, os Bancos Comerciais e as Corretoras de Valores autorizadas a realizar o Registro Declaratório Eletrônico - RDE de contratos de transferência de tecnologia e licenciamento, ou perante o Poder Judiciário, não se incluindo, porém, nesses poderes, os de receber citações iniciais para quaisquer ações judiciais e ficando ressalvados os poderes conferidos a outros procuradores e que não tenham sido expressamente revogados. Os poderes concedidos a qualquer dos outorgados que deixe de ser, a qualquer tempo, integrante da sociedade de advogados Luiz Leonardos & Advogados serão automaticamente revogados. A referida procuração é válida de 01/01/20 a 31/12/20. I) a MS Logistica Aduaneira Ltda. (“MS Logística”), CNPJ/MF 30.875.884/0001-99, com escritório na Rua Conselheiro Saraiva, 28, 11º andar, Centro/RJ, como sua representante legal e autoriza seus empregados listados abaixo como seus bastantes procuradores: 1) Manuel Constantino de Almeida Marques da Silva, português, casado, despachante aduaneiro inscrito sob o registro nº 7D/00.241, CPF/MF nº 435.420.007-44, RG 004.724.399-3 (IFP/RJ) em 26/04/01, estabelecido na Rua Conselheiro Saraiva, 28 - 11º andar, Centro/RJ, telefone/fax: (21) 3095-7777/3095-7771, e-mail: manuel.marques@mslogistica.com.br; 2) Welington Silva de Oliveira, brasileiro, casado, despachante aduaneiro inscrito sob o registro nº 7D/01.187, CPF/MF: nº 052.546.647-97, RG 1.357.770 (SSP/ES) em 13/11/98, estabelecido na Av. Jerônimo Monteiro, nº 1000, Ed. Trade Center, Salas 1002/1004, Centro, Vitória/ES, telefone: (27) 3222-7702; e-mail: welington.silva@mslogistica.com.br; 3) Marcelo dos Santos Lima, brasileiro, casado, despachante aduaneiro inscrito sob o registro nº 7D/01.524, CPF/MF nº 036.008.247-59, RG nº 09518585-6 (DETRAN/RJ) em 06/02/02, estabelecido na Rua Conselheiro Saraiva, 28 - 11º º andar, Centro/RJ, telefone/fax: (21) 3095-7777/3095-7766, e-mail: marcelo.lima@mslogistica.com.br; 4) Paulo Cesar Sehade dos Santos, brasileiro, casado, despachante aduaneiro inscrito sob o registro nº 7D/01.817, CPF/MF nº 939.751.987-53, RG nº 078.565.80-1 (IFP/RJ) em 11/11/85, estabelecido na Rua Conselheiro Saraiva, 28 - 11º andar, Centro/RJ, telefone/fax (21) 3095-7777/3095-7766, e-mail: paulo.sehade@mslogistica.com.br; 5) Leonardo Araujo da Silva, brasileiro, solteiro, despachante aduaneiro inscrito sob o registro nº 7D/02.388, CPF/MF nº 088.044.807-50, RG Nº 09977133-9 (DETRAN/RJ) em 23/12/03, estabelecido na Rua Conselheiro Saraiva, 28 - 11º andar, Centro/RJ, telefone/fax: (21) 3095-7777/3095-7776, e-mail: leonardo.araujo@mslogistica.com.br; 6) Wislei Machado Dias, brasileiro, casado, despachante aduaneiro inscrito sob o nº 7D/02.728, CPF/MF: 074.351.977-93, RG nº 110839537 (IFP-RJ) em 25/04/94 estabelecido na Rua Conselheiro Saraiva, 28 - 11º andar, Centro/RJ, Telefone/Fax: (21) 3095-7777/3095-7776 e-mail: wislei.dias@mslogistica.com.br; 7) Sansão Baptista Neto, brasileiro, solteiro, despachante aduaneiro inscrito sob o nº 7D/00.858, CPF/MF: 909.519.997-53, RG nº 07433462-4 (DETRAN-RJ) em 27/09/12 estabelecido na Rua Conselheiro Saraiva, 28º - 11º andar, Centro/RJ, Telefone/Fax: (21) 3095-7777/3095-7162 e-mail: sansão.neto@mslogistica.com.br; I - Conferindo-lhes os poderes para, especial e exclusivamente, em conjunto ou separadamente, independentemente da ordem de nomeação, exercerem em nome da Cia. as atividades previstas no art. 808 do Decreto nº 6759/09, a saber: (a) Preparação, entrada e acompanhamento da tramitação e de documentos relativos ao despacho aduaneiro, nos termos da legislação respectiva; (b) Subscrição de documentos relativos ao despacho aduaneiro; (c) Ciência e recebimento de informações, de intimações, de notificações, de autos de infração, de despachos, de decisões e de outros atos e termos processuais relacionados com o procedimento de despacho aduaneiro e fiscal; (d) Acompanhamento e assistência da verificação da mercadoria e bens na conferência aduaneira, inclusive da retirada de amostras para assistência técnica e perícia; (e) Recebimento de mercadorias ou bens desembaraçados; (f) Subscrever termo de responsabilidade e contrato de fiança em garantia do cumprimento de obrigação tributária, ou pedidos de restituição de indébito ou de compensação. II - Representar a Companhia isoladamente, para Habilitação no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX - de Importação e Exportação, especialmente RADAR, a teor da IN 1603/15, MANTRA e SISCARGA; III - Representar a Cia. isoladamente, perante as empresas permissionárias de estabelecimentos com os Recintos Alfandegários, podendo assinar e processar na condição de habilitado as Declarações de Trânsito Aduaneiro (DTA), bem como todos os expedientes necessários ao depósito de mercadorias importadas ou destinadas à exportação, inclusive Despachos Aduaneiros de Admissão e ou nacionalização para consumo total ou parcial e Endossar conhecimentos (marítimos e aéreos); IV - Representar a Cia., perante o Departamento do Fundo de Marinha Mercante do Ministério dos Transportes, requerer e assinar Termos de Responsabilidade em garantia do cumprimento de obrigação tributária, liberação de conhecimento de embarque, arrecadação de Adicional ao Frete para renovação da Marinha Mercante - AFRMM, pedido de restituição de indébito, de compensação ou desistência de vistoria, habilitar-se no Sistema Eletrônico de Arrecadação de AFRMM - Mercante, requerer e assinar guias para liberação de mercadoria estrangeira sem comprovação do recolhimento do ICMS, praticar todos os atos necessários ao bom desempenho deste mandato; V - Representar a Cia. isoladamente, perante os Ministérios (Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ciência Tecnologia, Comunicação, Cultura, Defesa, Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, Educação, Esporte, Fazenda, Meio Ambiente, Minas e Energia, Saúde) e seus respectivos órgãos executores da administração pública federal; VI - Representar a Cia. perante aos órgãos anuentes (ANCINE, ANEEL, ANP, ANTAQ, BB, CNEN, COMEXE, COTAC, DECEX, DFPC, DNC, DNPM, DPF, ECT, IBAMA, IBPC, MCT SAE/RJ, SPB, SUFRAMA, DFA); VII - Representar a Companhia perante todas as unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil, nos assuntos de competência do exercício da atividade de despachante aduaneiro, em especial as relacionadas com REPETRO, bem como apresentar requerimento de habilitação ao Repetro, tomar ciência de intimações e apresentar recursos; VIII - Apresentar impugnações e tomar ciência de Autos de Infração lavrados pela Receita Federal do Brasil - RFB; IX - Assinar termos de responsabilidades junto aos armadores e agencias de navegação referentes a multas previstas na IN 800 da Receita Federal e termos de devolução de Contêineres; X - Representar a Cia. também junto ao MDIC-DECEX, Ministério da Saúde, ANVISA, Ministério da Agricultura, MDIC-INMETRO, Secretaria de Estado de Fazenda de qualquer estado da República Federativa do Brasil, Departamento de Polícia Federal, todas as unidades da Receita Federal do Brasil e suas respectivas Secretarias e Departamento do Fundo de Marinha Mercante do Ministerio dos Transportes; XI - Praticar todos os atos que forem do interesse da Cia. e tudo o mais que se fizer necessário para o fiel e cabal cumprimento do referido mandato. Vedado o substabelecimento. Os poderes concedidos a qualquer dos outorgados que deixe de ser, a qualquer tempo, integrante da sociedade MS Logística, serão automaticamente revogados. A referida procuração é válida de 01/01/20 a 31/12/20. J) o Sr. Fernando Bastos Stringhini, brasileiro, casado, engenheiro, RG 008754008-4, Detran/RJ, CPF/MF 013.450.757/66, residente e domiciliado nesta cidade, e o Sr. Diocesio Leite de Oliveira, brasileiro, solteiro, técnico de segurança do trabalho, RG 11828342-3, Detran/RJ, CPF/MF 119.999.367-01, residente e domiciliado nesta cidade, ambos funcionários da Cia., com poderes para representar a Cia. isoladamente perante à Divisão de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos da Polícia Federal, especialmente no que diz respeito à renovação dos Certificados de Licença de Funcionamento da Cia. (matriz e filiais), podendo requerer, protocolar e obter quaisquer documentos ou atos registrados em nome da Cia., bem como praticar todos os demais atos necessários para o bom e fiel desempenho do referido mandato. Vedado o substabelecimento. A referida procuração é válida de 01/01/20 a 31/12/20. K) a Real SRR Publicidade e Marketing Ltda. (“Real Publicidade”), CNPJ/MF 01.308.567/0001-92 e seus integrantes, o Sr. Marcos Roberto Ferrin Lorenzo Ribeiro, brasileiro, solteiro, empresário, RG 106133896, Detran/RJ e CPF/MF 109.310.927-01 e o Sr. Diogo Oliveira de Lyra, brasileiro, solteiro, empresário, RG 118426808, Detran/RJ e CPF/MF 120.242.037-01 (“Outorgados”), outorgando-lhes poderes para representar a Cia. isoladamente perante a JUCERJA e perante a JUCEBA, com poderes para realizar diligências, requerer, assinar, juntar e retirar documentos, prestar esclarecimentos e informações, produzir e processar provas, recorrer de despachos, bem como tudo o mais que se fizer necessário para a prática e fiel cumprimento do referido mandato. Vedado o substabelecimento. Os poderes concedidos a qualquer dos Outorgados que deixe de ser, a qualquer tempo, integrante da sociedade Real Publicidade, serão automaticamente revogados. A referida procuração tem validade de 01/01/20 a 31/12/20. L) o Sr. Vitor Manuel Marques Pisco, brasileiro, casado, profissão, RG, CPF/MF 181.891.567-72, o Sr. Vinicius de Carvalho Passos, brasileiro, casado, profissão, RG, CPF/MF 051.778.197-28, e a Sra. Patricia Cordeiro Guimarães Ferreira, brasileira, casada, contadora, RG 20.738.116-1 DETRAN/RJ e CPF 123.227.787-88, ambos residentes e domiciliados na cidade do Rio de Janeiro, outorgando-lhes poderes para representar a Cia. isoladamente perante órgãos públicos federais, estaduais e municipais, autoridades, servidores públicos das mesmas esferas e agências regulatórias, incluindo as Secretarias da Receita Federal, de Estado de Fazenda e Municipais, e Alfândegas dos Portos, inclusive para receber intimações e autos de infração; assinar e entregar qualquer documento, requerimento, formulário, protocolo, solicitação, petição ou similar para as Secretarias da Receita Federal, de Estado de Fazenda e Municipais, Alfândegas dos Portos do Rio de Janeiro em todas as seções, divisões e departamentos, bem como prestar informações sobre produção de óleo e gás para fins de conformidade regulatória perante a Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Vedado o Substabelecimento. A referida procuração tem validade de 01/01/20 a 31/12/20. M) a Sra. Simone Rocha Mello da Silva, brasileira, casada, gerente de recursos humanos, RG 07239844-9, IFP, CPF/MF 942.382.867-15, residente e domiciliada nesta cidade, com poderes para representar isoladamente a Cia. em assuntos relacionados às relações trabalhistas da Cia., podendo para tanto, firmar os documentos relacionados a concessão de férias, rescisão, Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, declarações diversas, bem como Contratos de Trabalho e seus acessórios, perante a CEF, podendo firmar os documentos relacionados às contas do FGTS dos empregados da Cia.. Vedado o substabelecimento. A referida procuração tem validade de 01/01/20 a 31/12/20. N) o Sr. Valdomiro José Santos, brasileiro, casado, contador, RG 02.943.903.59, SSP-BA e CPF/MF 003.398.145-00, o Sr. Reinaldo Silva de Almeida, brasileiro, solteiro, técnico em Contabilidade, RG 06692846-02, SSP/BA e CPF/MF 397.350.525-04 e Srª Gabriela Ramos Lopes, brasileira, solteira, técnico em Contabilidade, RG 05437600-90, SSP-BA, CPF 899.936.915-34 (“Outorgados”), todos integrantes da VJS Contabilidade Assessoria Empresarial Ltda. (“VJS”) CNPJ: 02.986.805/0001-81 concedendo-lhes poderes para representar a Cia. perante os Órgãos Federais, Estaduais, Municipais e Autarquias do Estado da Bahia, especificamente para assuntos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, bem como para assuntos de solicitação de certidões, com poderes para realizar diligências, requerer, assinar, juntar e retirar documentos, prestar esclarecimentos e informações, produzir e processar provas, recorrer de despachos e assinar declarações, bem como tudo o mais que se fizer necessário para a prática e fiel cumprimento do referido mandato, que não poderá ser substabelecido. Os poderes concedidos a qualquer dos Outorgados que deixe de ser, a qualquer tempo, integrante da sociedade VJS, serão automaticamente revogados. A referida procuração é válida de 01/01/20 a 31/12/20. O) a sociedade de advogados Sergio André Rocha Advocacia e Consultoria Tributária e seus advogados Sérgio Andre Rocha Gomes da Silva, brasileiro, casado, OAB/RJ nº 100.615 e OAB/SP nº 347.671, e-mail: sergio@sarocha.com.br e Brunno Ribeiro Lorenzoni, brasileiro, casado, OAB/RJ nº 156.852, e-mail: brunno.lorenzoni@sarocha.com.br, ambos com escritório na Rua da Quitanda, nº 86, salas 201 e 203, Centro/RJ (“Outorgados”), conferindo-lhes os poderes da cláusula “ad judicia” et extra” para o foro em geral com a finalidade de representar os interesses da Cia. perante repartições, órgãos públicos e entidades autárquicas, sejam eles federais, estaduais ou municipais, bem como qualquer instância ou tribunal, judicial ou administrativo, podendo propor medidas administrativas e judiciais de qualquer natureza, ações, reclamações, especialmente no tocante ao ajuizamento de mandado de segurança visando o reconhecimento do direito ao desconto de créditos de insumos para fins do pagamento do PIS e da COFINS, bem como receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso, requerer desarquivamento, obter vista de processos e, enfim, praticar todos os demais atos necessários ao fiel cumprimento do referido mandato, juntos ou separadamente. Vedado o substabelecimento. Os poderes concedidos a qualquer dos Outorgados que deixe de ser, a qualquer tempo, integrante da sociedade de advogados Sergio André Rocha Advocacia e Consultoria Tributária, serão automaticamente revogados. A referida procuração tem prazo indeterminado. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a Reunião de Diretoria, da qual lavrou-se a presente ata, que lida e aprovada, segue assinada por todos os Diretores, bem como pelo Presidente e pela Secretária. Claudia Mathias Bueno Hesse - Secretária. Jucerja em 02/01/20 sob o nº 3830772. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2230539"
                ],
                "2230320": [
                    "V - Ata",
                    "MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.608.308/0001-73 - NIRE 33.3.0027332-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2019 LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404/76. I. DATA, HORA E LOCAL: Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de agosto de 2019, às 10h, na sede social da Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. (“Companhia”), localizada na Travessa Belas Artes, nº 15, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.060-000. II. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação dos anúncios de convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, na forma do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. III. PRESENÇA: Presentes: (i) os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme atestam as assinaturas do Livro de Presença de Acionistas; e (ii) o membro do Conselho de Administração da Companhia, Sr. Nilton Molina. IV. MESA: Presidente: Nilton Molina; e Secretário: Raphael Barreto. V. ORDEM DO DIA: (i) Destituir os membros do Conselho de Administração os senhores: Kent Gerard Callahan e Sérgio Luiz Fernandes de Mello; (ii) Eleger o novo membro do Conselho de Administração o Sr. Marijn Paul Smit; e (iii) Ratificar a composição do Conselho de Administração. VI. DELIBERAÇÃO: Por unanimidade dos acionistas presentes e com abstenção dos impedidos legalmente, sem dissidências, protestos e declarações de votos vencidos, deliberam: (i) Destituir os Srs. (a) Kent Gerard Callahan, norte-americano, casado, empresário, portador do passaporte nº 017812867 e inscrito no CPF/MF sob o nº 063.959.387-97, residente e domiciliado em 300 Stanyan Place, Alpharetta. Ga. 30022, Estados Unidos da América, do cargo de membro efetivo do Conselho de Administração, que ocupava; e (b) Sérgio Luiz Fernan des de Mello Junior, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 05.683.965-7, expedida pelo IPF/DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 753.218.317-34, residente e domiciliado em 10412 Warrick Street, 32836, Orlando, Estado da Florida, Estados Unidos da América, do cargo de membro suplente do Conselho de Administração da Companhia, que ocupava. A Companhia e os acionistas outorgam aos membros destituídos neste ato a mais plena, ampla e irrevogável quitação com relação às suas respectivas posições de membro do Conselho de Administração da Companhia, nada mais tendo deles a reclamar. (ii) Eleger, ad referendum da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), o novo membro para compor o Conselho de Administração da Companhia, com mandato até à Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 2021 e remuneração conforme definido na AGO de 2019, o Sr. Marijn Paul Smit, cidadão holandês, casado, gestor de Transamerica Asset Management, portador do passaporte nº NW8CKD2D5, emitido por Minister Van Buitenlande Zaken, residente e domiciliado em 6103 Huron Ln, Castle Rock CO 80108, Estados Unidos da América, ao cargo de membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia. O Sr. Marijin Paul Smit teve sua indicação ao cargo de membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia aprovado pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), por meio da Carta Homologatória Eletrônica nº 101/2019/SUSEP/DIR1/CGRAL. O Sr. Marijin Paul Smit constitui como sua Procuradora a Sra. Anna Tavares de Mello, brasileira, divorciada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 72.585 e no CPF/MF sob o nº 913.004.797-87, com escritório na Rua Lauro Muller, nº 116, conj. 2802, Ed. Rio Sul Center, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.290-906. O membro do Conselho de Administração ora eleito, efetivo, declara, sob as penas da lei, que cumpre com todos os requisitos previstos no artigo 147, da Lei nº. 6.404/76, e do Estatuto Social, para a sua investidura como membro do Conselho de Administração, bem como preenche todas as condições previstas na Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP (“CNSP”) nº 330, de 09 de novembro de 2015. O eleito toma posse no cargo nesta data, mediante o termo de posse lavrado no livro mantido pela Companhia para esse fim, de acordo com o Estatuto Social da Companhia. (iii) Em virtude das deliberações anteriores, ratifica-se a composição do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a AGO de 2021: Nilton Molina - Presidente; Marijn Paul Smit - Membro efetivo; Helder Molina - Membro efetivo; Fernando Rodrigues Mota - Membro efetivo; Dennis Patrick Gallagher - Membro efetivo; Angelo O. Ojeda - Membro efetivo; e Sara Molina - Membro suplente. VII. CONSELHO FISCAL: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. VIII. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados na sede, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembleia, referidos nesta ata. IX. ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia e lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro (RJ), 22 de agosto de 2019. Mesa: Nilton Molina, Presidente. Raphael Barreto, Secretário. Acionistas: Augustus Holding S.A. - CNPJ 09.334.007/0001-14 - Nilton Molina - Diretor. Aegon Brazil Holding B.V. - CNPJ 10.267.084/0001-88 - Anna Tavares de Mello - Procuradora. Certidão: Jucerja - Certifico o arquivamento em 26/12/2019 sob o nº 00003828905. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2230320"
                ],
                "2230478": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 01.612.234/0001-52 - NIRE Nº. 33300164316\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 16 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Em 16 de dezembro de 2019, às 11h30, na sede social da Concessionária da Rodovia dos Lagos S.A. (“Companhia”), localizada na Rodovia RJ 124, Km 22, Bairro Latino Melo, Rio Bonito /RJ. 2. Presença: Foram cumpridas as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei nº. 6.404, de 15.12.1976 (“LSA”), constatando-se a presença das acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no “Livro Registro de Presença de Acionistas”. 3. Convocação: Os avisos de que trata o artigo 124 da LSA foram dispensados pelo comparecimento da totalidade das acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124 da LSA. 4. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Eduardo Siqueira Moraes Camargo e o Sr. Sami Farah Junior, como secretário. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre o destaque e o pagamento de juros sobre o capital próprio. 6. Deliberações: As Acionistas da Companhia, por unanimidade de votos, após debates e discussões, deliberaram: 6.1. Autorizar a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, como faculta o artigo 130, parágrafo 1º, da LSA; e 6.2. Aprovar o destaque de juros sobre o capital próprio com base no Patrimônio Líquido de 31 de dezembro de 2018 (deduzido ou acrescido, pro rata die de eventuais movimentações ocorridas até a presente data, exceto quanto ao resultado do próprio exercício), no valor bruto de R$ 949.456,61 (novecentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e um centavos), correspondentes a R$ 0,02699774255 por ação, sendo que, após a dedução do imposto de renda na fonte (“IRRF”) de 15%, nos termos do § 2º do artigo 9º da Lei nº 9.249/95, o valor líquido será de R$ 807.038,12 (oitocentos e sete mil, trinta e oito reais e doze centavos), correspondentes a R$ 0,02294808121 por ação. Os juros sobre o capital próprio ora aprovados serão pagos em 20 de dezembro de 2019, conforme base acionária da presente data, sendo imputados ao dividendo mínimo obrigatório do exercício social de 2019, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária que aprovar as demonstrações financeiras deste exercício social. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, da qual foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Rio Bonito /RJ, 16 de dezembro de 2019. Assinaturas: Eduardo Siqueira Moraes Camargo, Presidente da Mesa e Sami Farah Junior, Secretário. Acionistas: (1) CCR S.A., pelo Sr. Eduardo Siqueira Moraes Camargo; e (2) Companhia de Participações em Concessões, pelo Sr. Paulo Yukio Fukuzaki. Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavrado no livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais nº. 01, às fls. 188 e 189. Eduardo Siqueira Moraes Camargo - Presidente da Mesa, Sami Farah Junior - Secretário. JUCERJA nº 00003829598 em 27/12/2019. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2230478"
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                "2229628": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MÚLTIPLO\r\n\r\nCNPJ no 33.254.319/0001-00 - NIRE 33.300.316.906\r\n\r\nAta da Reunião da Diretoria realizada em 18.11.2019. Aos 18 dias do mês de novembro de 2019, às 15h, na sede social, Praça Quinze de Novembro, 20, 11o andar, sala 1101, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20010-010, reuniram-se os membros da Diretoria da Sociedade sob a presidência do senhor Eurico Ramos Fabri. Durante a reunião, os diretores deliberaram registrar o pedido de renúncia, ao cargo de Diretor, formulado pelo senhor Elias de Souza, em carta desta data (18.11.2019), cuja transcrição foi dispensada, a qual ficará arquivada na sede da Sociedade para todos os fins de direito. Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião e lavrando-se esta Ata, que os diretores presentes assinam. aa) Eurico Ramos Fabri, André Rodrigues Cano, Cassiano Ricardo Scarpelli, Moacir Nachbar Junior, Walkiria Schirrmeister Marchetti, Guilherme Muller Leal, Rogério Pedro Câmara, João Carlos Gomes da Silva e Antonio José da Barbara. Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Banco Losango S.A. - Banco Múltiplo. aa) André Rodrigues Cano e Cassiano Ricardo Scarpelli - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Banco Losango S.A. - Banco Múltiplo. NIRE: 33300316906. Certifico o arquivamento em 5.12.2019 sob número 00003818958.\r\n\r\nId: 2229628"
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                "2230574": [
                    "V - Ata",
                    "VALENTE E CEGLIA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ n° 05.795.911/0001-76 - NIRE: 3320715847-6\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios Cotistas: Aos 23/12/2019, dispensada a convocação em razão do comparecimento de todos os sócios, reuniram-se na sede da sociedade na Rua Francisco Sá, nº 330, sala 1002, Centro, Teresópolis/RJ, CEP: 25.953-010, todos os sócios cotistas da Sociedade Valente e Ceglia Participações Ltda., com sede na Rua Francisco Sá, nº 330, sala 1002, Centro, Teresópolis/RJ, CEP: 25.953-010, inscrita no CNPJ n° 05.795.911/0001-76, cujo contrato de constituição e alterações estão arquivados na JUCERJA sob o NIRE nº 3320715847-6, estando presentes todos os seus sócios, Orlando Ceglia Filho, brasileiro, engenheiro mecânico, portador da CI n.º 29.939-D - CREA - 5.ª Região e do CPF n.º 205.773.387-49, casado pelo regime de comunhão universal de bens com Ana Maria Valente Ceglia, qualificada abaixo, residente e domiciliado nesta cidade de Teresópolis/RJ, na Rua Antônio de Oliveira Salazar n.º 315 - Golf, CEP: 25.969-060 e Luiz Felipe Valente Ceglia, brasileiro, desenhista industrial, portador da CI n.º 11792336-7 - IFP e do CPF n.º 081.385.957-36, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, residente e domiciliado nesta cidade de Teresópolis/RJ, na Estrada Nova n.º 220, Parque do Imbuí, CEP: 25970-580. Os sócios elegeram por unanimidade dos presentes o Sr. Orlando Ceglia Filho para presidir a Reunião, que nomeou o sócio Luiz Felipe Valente Ceglia, já devidamente qualificado acima, para secretariá-la. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente esclareceu que a mesma tinha por objetivo a redução do capital social da Sociedade, tendo em vista que o mesmo se encontra excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, nos termos do inciso II do art. 1.082, do Código Civil. Nesse sentido, por unanimidade, deliberaram os sócios: a) Aprovar a redução do capital social da sociedade que se mostrou excessivo em relação ao objeto social, nos termos do inciso II do art. 1082, do Código Civil, do atual montante de R$ 1.913.565, 00, para R$ 1.013.565,00, redução esta, portanto, no valor de R$ 900.000,00, mediante o cancelamento de 900.000 quotas, no valor de R$ 1,00 cada. A restituição do capital social será atribuída integralmente aos sócios Orlando Ceglia Filho e Luiz Felipe Valente Ceglia, na proporção de suas respectivas participações no capital social, com o pagamento da restituição das 900.000 quotas aos mesmos. b) Aprovar a alteração do caput da cláusula quinta do Contrato Social, para refletir a redução do capital social, ora deliberada. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, sendo lavrada esta ata, que depois de lida e aprovada por todos os sócios, foi, pelos mesmos, assinada. RJ, 23/12/2019. Orlando Ceglia Filho; Luiz Felipe Valente Ceglia; Orlando Ceglia Filho - Presidente; Luiz Felipe Valente Ceglia - Secretário.\r\n\r\nARS 23-12-2019\r\n\r\nOS 394596\r\n\r\nId: 2230574"
                ],
                "2230621": [
                    "V - Ata",
                    "Concessionária Ponte Rio-Niterói S.A. - ECOPONTE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 22.163.297/0001-49 - NIRE 33.300.315.993\r\n\r\nAta de reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nData, Horário e Local: Em 18/12/2019, às 17h, na sede social da Concessionária Ponte Rio-Niterói S.A. - ECOPONTE (“Companhia”), na Rua Mário Neves, nº 01, Ilha da Conceição, CEP 24050-290, Niterói/RJ. Presença: Participação da totalidade dos conselheiros efetivos, por meio de conferência telefônica. Mesa: Presidente: Marcelo Lucon; e Secretário: Marcello Guidotti. Ordem do Dia: Deliberar sobre o pagamento aos acionistas de (i) dividendos relativos ao exercício de 2018; e (ii) juros sobre o capital próprio (“JSCP”). Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, o Conselho de Administração aprovou o pagamento aos acionistas de: (i): dividendos relativos ao exercício de 2018, no valor de R$ 957.975,11 ou seja, R$ 0,0079831259 por ação ordinária integrante do capital social integralizado da Companhia, com base em balancete levantado em 31/12/2018, auditado e aprovado em Assembleia Geral Ordinária; e (ii): JSCP à conta do período compreendido entre 01/11/2018 à 31/12/2018, no valor bruto de R$ 8.421.624,93, ou seja 0,0701802077por ação ordinária integrante do capital social integralizado da Companhia, sendo que, deste valor, deverá ser descontada a parcela relativa ao Imposto de Renda Retido na Fonte, equivalente a R$ 1.263.243,74, remanescendo a importância líquida de R$ 7.158.381,19. O pagamento dos dividendos e JSCP será realizado a partir de 19 de dezembro de 2019, cabendo à Companhia informar os valores e datas das liberações. Fica a diretoria da Companhia autorizada a praticar todo e qualquer ato para a formalização do ora deliberado, bem como publicar a presente ata em forma de extrato. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lida, aprovada e assinada pelos conselheiros. Niterói, 18/12/2019. Presidente: Marcelo Lucon. Secretário: Marcello Guidotti. Conselheiros: Marcello Guidotti, Marcelo Lucon, Nicolò Caffo e Alberto Luiz Lodi. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Marcello Guidotti - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 00003830974 em 03/01/2020.\r\n\r\nId: 2230621"
                ],
                "2230634": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    ".\r\n\r\nId: 2230634"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2230286": [
                            "V - Ata",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nFicam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 14 de janeiro de 2020, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Barão de Tefé, nº 34, 5º andar, Bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.220-460, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Homologar o aumento do capital social da Companhia aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 31 de outubro de 2019 e a consequente alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; (ii) Deliberar sobre novo aumento do capital social da Companhia; e (iii) Consolidar o Estatuto Social da Companhia. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou documento societário pertinente que comprove a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2020. José Carlos Barbosa de Magalhães - Presidente. Ricardo Hajime Yoshio Watanabe - Diretor Financeiro\r\n\r\nId: 2230286"
                        ],
                        "2230404": [
                            "V - Ata",
                            "SPACETEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330026107-9 - CNPJ/MF: 02.800.081/0001-30\r\n\r\nCapital Fechado\r\n\r\nEdital de Convocação Para Assembléia Geral Extraordinária. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 13.01.2020 às 12:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias a seguir identificadas: (i) o grupamento da totalidade das ações ordinárias de emissão da Companhia, na proporção de 100 (cem) ações ordinárias para formar 1 (uma) ação ordinária, sem modificação do valor do capital social da Companhia; (ii) a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o grupamento das ações de emissão da Companhia, caso aprovado. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador, na forma da lei, deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia em até 2 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 06/01/2020. Norberto Aguiar Tomaz. Diretor da Companhia.\r\n\r\nId: 2230404"
                        ],
                        "2228527": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN050756, com validade até 11 de dezembro de 2022, que a autoriza para as obras de implantação de duas Linhas de Transmissão (LT) de 345 kV com 10,3 km de extensão, com interligação da LT Furnas-Adrianópolis-Macaé à Subestação SE-5140 do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ), com autorização para supressão de 1,87ha de vegetação nativa, DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE FURNAS ADRIANÓPOLIS-MACAÉ ATÉ A SUBESTAÇÃO DO COMPERJ - SAMBAETIBA, município ITABORAÍ E CACHOEIRAS DE MACACU. Processo n° E-07/514603/2012.\r\n\r\nId: 2228527"
                        ],
                        "2228657": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "REALIZA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 16.991.176/0001-92\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nREALIZA CONSTRUTORA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO nº IN050472, Averbada através do Documento de Averbação AVB004296, com validade até 22 de novembro de 2024, para operação de uma Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário com vazão média de 7,04 m³/h, em um condomínio residencial multifamiliar compreendendo 352 (trezentos e cinquenta e duas) unidades habitacionais, distribuídas em 11 (onze) blocos, pertencentes ao Programa Minha Casa, Minha Vida, em uma área total de 41.593 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 202418 m E e 7652393 m N, na FAZENDA SANTA MÔNICA, CHÁCARA A, 1 - LOTEAMENTO BOA FORTUNA - BOA FORTUNA, município ITAPERUNA (Processo n°: E-07/002.104230/2018)\r\n\r\nId: 2228657"
                        ],
                        "2224813": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "TERMOMACAÉ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.290.787/0001-07\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nTERMOMACAÉ LTDA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 28/11/2019, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2019 para operar usina termelétrica a gás natural - UTE Mario Lago e informa que este estará à disposição para consulta na Fazenda Severina - Barra de Macaé no Município de Macaé, no período de 27/01/2020 a 07/02/2020, no horário das 9h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.(Processo E-07/200992/2006)\r\n\r\nId: 2224813"
                        ],
                        "2230473": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 19.726.111/0001-08\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 23.12.2019, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle referente ao período de novembro/2018 a novembro/2019 para operar Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro - Galeão - Antônio Carlos Jobim, contemplando pátio de aeronave, sistema de pista 10/28 e 15/33, taxy ways, área de apoio, terminal de passageiros 1 e 2, pier sul, áreas administrativas, estacionamentos, central de resíduos e tratamento de resíduos infectantes, central de água gelada (CGA), central diesel de emergência e sistemas de geradores, subestações, oficinas e terminal de cargas, em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea na Av. Vinte de Janeiro, s/nº, UAC, sala de controle de documentos - CEDOC - Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro - Ilha do Governador - Município do Rio de Janeiro, no período de 16/01/2020 a 016/01/2026, das 9h as 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo E-07/002.5848/2016)\r\n\r\nId: 2230473"
                        ],
                        "2229631": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0350/19\r\n\r\n02.496.442/0005-20\r\n\r\n8309.90.00\r\n\r\nFI_0351/19\r\n\r\n02.496.442/0005-20\r\n\r\n8309.90.00\r\n\r\nFI_0352/19\r\n\r\n02.496.442/0005-20\r\n\r\n8309.90.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2019\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2229631"
                        ],
                        "2230420": [
                            "V - Convocação",
                            "NEWS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330026059-5 - CNPJ/MF: 02.620.949/0001-10\r\n\r\nCapital Fechado\r\n\r\nEdital de Convocação Para Assembléia Geral Extraordinária. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 13.01.2020, às 09:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias a seguir identificadas: (i) o aumento do capital social da Companhia em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mediante a emissão privada de 500.000 (quinhentas mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 0,01 (um centavo real) por ação ordinária, fixado com base no inciso II, §1º do artigo 170 da Lei 6.404/76; (ii) o grupamento da totalidade das ações ordinárias de emissão da Companhia, na proporção de 1.000 (um mil) ações ordinárias para formar 1 (uma) ação ordinária, sem modificação do valor do capital social da Companhia; e (iii) a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o aumento de capital e o grupamento das ações de emissão da Companhia, caso aprovados. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador, na forma da lei, deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia em até 2 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 06/01/2020. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. Diretora Presidente da Companhia.\r\n\r\nId: 2230420"
                        ],
                        "2230469": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0353/19\r\n\r\n42.153.841/0001-89\r\n\r\n3907.40.90\r\n\r\nFI_0354/19\r\n\r\n42.153.841/0001-89\r\n\r\n3907.40.90\r\n\r\nFI_0355/19\r\n\r\n73.323.404/0001-90\r\n\r\n3907.40.90\r\n\r\nFI_0356/19\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3402.11.90\r\n\r\nFI_0357/19\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n2922.50.99\r\n\r\nFI_0358/19\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3204.11.00\r\n\r\nFI_0359/19\r\n\r\n11.988.930/0001-11\r\n\r\n9402.90.20\r\n\r\nFI_0360/19\r\n\r\n11.988.930/0001-11\r\n\r\n9402.90.20\r\n\r\nFI_0361/19\r\n\r\n11.988.930/0001-11\r\n\r\n9402.90.20\r\n\r\nFI_0362/19\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n2918.11.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2020\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2230469"
                        ],
                        "2229545": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO ARBI S/A\r\n\r\nCNPJ/ME nº 54.403.563/0001-50 NIRE 3330003066-2\r\n\r\n2ª Convocação: Ficam convidados os Srs. Acionistas para se reunirem em AGE que se realizará às 10hs do dia 13/01/20, em 2ª convocação, na sede social da Sociedade situada na Av. Niemeyer, 02, Térreo parte, Leblon, RJ, a fim de examinar, discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) tornar sem efeito a reforma do Estatuto Social da Sociedade aprovado na AGE realizada em 09/10/19, pois a reforma está condicionada a autorização pelo BACEN para a Sociedade realizar operações no mercado de câmbio; (ii) aprovar a proposta de não promover a integralização de 50% do aumento do Capital Social da Sociedade aprovado na AGE realizada em 10/09/19 e homologado na AGE de 01/11/19, no valor de R$ 2.000.000,00 por parte do acionista Bernardo Simões Birmann, considerando que o valor atribuído se tornou excessivo; (iii) em virtude do item precedente reduzir o capital social de R$ 64.633.173,87 para R$ 62.633.173,87, mediante o cancelamento proporcional de 181.488.204 das ações ordinárias emitidas à época do aumento de capital social de titularidade do acionista Bernardo Simões Birmann; (iv) em decorrência dos itens precedentes alterar e consolidar o Estatuto Social de forma a refletir a nova composição do Capital Social (caput do art. 5º); e (v) em face do disposto no art. 174 da Lei nº 6.404/76, condicionar efetiva a aprovação dos itens “ii', “iii” e “iv” precedentes ao decurso do prazo de oposição de credores, bem como a aprovação pelo BACEN. Participação dos Acionistas na Assembleia: Nos termos do art. 126 da Lei nº 6.404/76, os Acionistas ou seus representantes legais, para serem admitidos na Assembleia Geral, deverão apresentar, os seguintes documentos: (i) Acionistas pessoa física: cópia do documento de identidade e, se for o caso, instrumento de procuração com a firma reconhecida do outorgante. Na hipótese de representação por procuração, os Acionistas deverão ser representados por procurador constituído há menos de 1 ano, sendo o procurador Acionista, administrador da Cia ou advogado. Toda a documentação deverá ser entregue no momento da realização da Assembleia Geral. RJ, 06/01/20. Leo Eduardo da Costa Hime - Diretor\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 394218\r\n\r\nId: 2229545"
                        ],
                        "2230417": [
                            "V - Convocação",
                            "PW 236 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330026953-3 - CNPJ/MF: 04.833.872/0001-91\r\n\r\nCapital Fechado\r\n\r\nEdital de Convocação Para Assembléia Geral Extraordinária. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), em 13.01.2020, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias a seguir identificadas: (i) o aumento do capital social da Companhia em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mediante a emissão privada de 500.000 (quinhentas mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 0,01 (um centavo de real) por ação ordinária, fixado com base no inciso II, §1º do artigo 170 da Lei 6.404/76; (ii) o grupamento da totalidade das ações ordinárias de emissão da Companhia, na proporção de 10.000 (dez mil) ações ordinárias para formar 1 (uma) ação ordinária, sem modificação do valor do capital social da Companhia; e (iii) a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o aumento de capital e o grupamento das ações de emissão da Companhia, caso aprovados. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador, na forma da lei, deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia em até 2 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 06/01/2020. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. Diretora da Companhia.\r\n\r\nId: 2230417"
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                        "2230407": [
                            "V - Convocação",
                            "BRUMADO S.A.\r\n\r\nNIRE: 33300264299 - CNPJ/MF: 03.606.889/0001-43\r\n\r\nCapital Fechado\r\n\r\nEdital de Convocação Para Assembléia Geral Extraordinária. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 13.01.2020 às 09:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias a seguir identificadas: (i) o aumento do capital social da Companhia em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mediante a emissão privada de 500.000 (quinhentas mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 0,01 (um centavo de real) por ação ordinária, fixado com base no inciso II, §1º do artigo 170 da Lei 6.404/76; (ii) o grupamento da totalidade das ações ordinárias de emissão da Companhia, na proporção de 1.000 (um mil ações) ações ordinárias para formar 1 (uma) ação ordinária, sem modificação do valor do capital social da Companhia; e (iii) a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o aumento de capital e o grupamento das ações de emissão da Companhia, caso aprovados. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador, na forma da lei, deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia em até 2 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 06/01/2020. Itamar Benigno Filho. Diretor da Companhia.\r\n\r\nId: 2230407"
                        ],
                        "2230423": [
                            "V - Convocação",
                            "SPE CACHOEIRA GRANDE II ENERGIA S.A. \r\n\r\nNIRE: 33.3.0029135-1 - CNPJ/MF: 09.076.996/0001-93\r\n\r\nCapital Fechado\r\n\r\nEdital de Convocação Para Assembléia Geral Extraordinária. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 13.01.2020, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias a seguir identificadas: (i) o aumento do capital social da Companhia em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), mediante a emissão privada de 1.500.000 (um milhão e quinhentas mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 0,01 (um centavo de real) por ação ordinária, fixado com base no inciso II, §1º do artigo 170 da Lei 6.404/76; (ii) o grupamento da totalidade das ações ordinárias de emissão da Companhia, na proporção de 100 (cem) ações ordinárias para formar 1 (uma) ação ordinária, sem modificação do valor do capital social da Companhia; e (iii) a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o aumento de capital e o grupamento das ações de emissão da Companhia, caso aprovados. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador, na forma da lei, deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia em até 2 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 06/01/2020. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. Diretora Presidente da Companhia.\r\n\r\nId: 2230423"
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                        "2230413": [
                            "V - Convocação",
                            "CENTRAIS ELÉTRICAS DA MANTIQUEIRA S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330016628-9 - CNPJ/MF: 02.217.329/0001-34\r\n\r\nCapital Fechado\r\n\r\nEdital de Convocação Para Assembléia Geral Extraordinária. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 13.01.2020 às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias a seguir identificadas: (i) o grupamento da totalidade das ações ordinárias de emissão da Companhia, na proporção de 100 (cem) ações ordinárias para formar 1 (uma) ação ordinária, sem modificação do valor do capital social da Companhia; e (ii) a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o grupamento das ações de emissão da Companhia, caso aprovado. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador, na forma da lei, deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia em até 2 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 06/01/2020. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. Diretora da Companhia.\r\n\r\nId: 2230413"
                        ],
                        "2230410": [
                            "V - Convocação",
                            "PW 235 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330026952-5 - CNPJ/MF: 04.833.903/0001-04\r\n\r\nCapital Fechado\r\n\r\nEdital de Convocação Para Assembléia Geral Extraordinária. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 13.01.2020 às 11:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias a seguir identificadas: (i) o grupamento da totalidade das ações ordinárias de emissão da Companhia, na proporção de 10.000 (dez mil) ações ordinárias para formar 1 (uma) ação ordinária, sem modificação do valor do capital social da Companhia; (ii) a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o grupamento das ações de emissão da Companhia, caso aprovados. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador, na forma da lei, deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia em até 2 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 06/01/2020. Norberto Aguiar Tomaz. Diretor Presidente da Companhia.\r\n\r\nId: 2230410"
                        ],
                        "2230589": [
                            "V - Convocação",
                            "FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL\r\n\r\nCNPJ: 28.577.153/0001-15\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. A Presidente do Conselho Curador da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP, no uso de suas atribuições e consoante o que determina o art. 9º dos Estatutos, CONVOCA os ilustres participantes do CONSELHO CURADOR para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, que se realizará na sede da entidade, sito à Av. Deputado Geraldo Di Biase, n.º 81, bairro Aterrado na cidade de Volta Redonda - RJ, no próximo dia 13 de janeiro de 2020, às 19 horas, em primeira convocação, ou às 20 horas, em segunda e última convocação para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a) ELEIÇÃO E POSSE DOS INTEGRANTES DO CONSELHO DIRETOR, COM MANDATO PARA O PERÍODO DE 21 DE JANEIRO DE 2020 A 20 DE JANEIRO DE 2024; b) ELEIÇÃO E POSSE DOS INTEGRANTES DO CONSELHO FISCAL, PARA O MESMO PERÍODO. Volta Redonda, 06 de janeiro de 2020. ELIZABETH MARIA DI BIASE - Presidente - Conselho Curador.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 394593-01\r\n\r\nId: 2230589"
                        ],
                        "2230434": [
                            "V - Convocação",
                            "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Convocação. Ficam convidados os Srs. Acionistas da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 21 de janeiro de 2020, às 11h, em sua sede social na Av. Almirante Barroso, nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Alteração do Estatuto Social: (a) caput do artigo 19; (b) parágrafo 7º do artigo 16; e (c) exclusão do artigo 26; (ii) consolidação do Estatuto Social da Companhia. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br) e no site de Relações com Investidores da Companhia (www.invepar.com.br/ri). Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2020. Renato Proença Lopes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 394559\r\n\r\nId: 2230434"
                        ],
                        "2230245": [
                            "V - Convocação",
                            "HARE BURGER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.911.816/0001-19 - NIRE 33.3.0030751-6\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nHare Burger S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 13.911.816/0001-19, com seus atos constitutivos registrados na JUCERJA sob NIRE 33.3.0030751-6 (“Companhia”), convoca as suas acionistas para participar da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a ocorrer no dia 13 de janeiro de 2020 às 10h00, em primeira convocação, e 10h30, em segunda convocação, na sede da Companhia localizada na Rua Ubaldino do Amaral, nº 90, Loja E, Centro, CEP 20.231-016, Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias: (i) a dissolução da Companhia, nos termos do artigo 206, I, alínea “c”, da LSA; (ii) se aprovada a dissolução da Companhia, a determinação do modo de liquidação da Companhia, bem como a nomeação de liquidante da Companhia; e (iii) se aprovada a liquidação, a extinção da sociedade. Os documentos relativos à matéria a ser discutida na Assembleia Geral, ora convocada, encontra-se à disposição das acionistas na sede da Companhia, em conformidade com a LSA. Rio de Janeiro, 2 de janeiro de 2020. Por: Marcos Barboza Carneiro de Souza Leite - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2230245"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2229966": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL BARBOSA FIGUEIREDO\r\n\r\nCNPJ 27.297.175/0001-69\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL BARBOSA FIGUEIREDO, mantido pelo Instituto Nacional Politécnico LTDA,CNPJ Nº 27.297.175/0001-69, sito na Rua Professor Valadares, 93, Grajaú, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar: 33178364, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, RETIFICA D.O. de 20/07/2016, página 06, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE-RJ Nº 193/2011, ONDE SE LÊ: Ano Letivo de 2015, Tiago Lima da Silva, LEIA-SE: Ano Letivo de 2013, Tiago Lima da Silva. Secretária Escolar: Lucia Helena Pinho Cruz Processo E03/015/2253/2013; Diretora Valeria Migueres Barbosa Figueiredo, Parecer CEE 193/2011 D.O. 07/02/2012. Servidores que autorizaram a publicação: Joana D'Arc Reis Santos ID. 4210798-9 e Marcela Corrêa Gallouckydio ID. 4427984-1.\r\n\r\nId: 2229966"
                    ],
                    "2221615": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio de A a Z - Botafogo\r\n\r\nCNPJ 07.644.843/0008-46\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Colégio de A a Z, sito à Rua Assunção, nº 453, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33228604, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente ao aluno Gabriel Dias Abdo Centeio, Curso: Ensino Médio, Turma: Zangão, Ano: 2013, publicado no DOERJ de 14/01/2014, página 08, 1ª coluna. Secretária Escolar: Patricia de Paulo Soares, designada no Processo E-03/007/1411/2019, Diretor: Milton Domingos Viana, designado no ofício CDIN nº 66/2012. Servidores que autorizaram a publicação: Susy Grossman, ID. 4326448-4 e Eliane Branco Lugão Belo, ID. 574135-1.\r\n\r\nId: 2221615"
                    ],
                    "2228418": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO VIP BRÁS DE PINA\r\n\r\nCNPJ 34.020.842/0001/27\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO VIP BRÁS DE PINA, mantido pelo Colégio Técnico Nossa Senhora das Graças LTDA, CNPJ 34020842/0001-27, sito na Rua Taborari, 372, Brás de Pina, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33070091, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUBEX/AUT. nº 299 de 08/07/2010, no ANO LETIVO DE 2013: Turma 300: Luiz Alberto de Oliveira Neves Junior, Matrícula 295. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUBEX/AUT. nº 299 de 08/07/2010, no ANO LETIVO DE 2002/1° Semestre: Turma 302: Diego Ramos de Morais, Matrícula 3600; no ANO LETIVO DE 2004/1ºSemestre: Turma 302: Fabio Lima Ferreira, Matrícula 3851; Vanessa da Silva Soares, Matrícula 3910; no ANO LETIVO DE 2004/2º Semestre: Turma 302: Agenor da Cruz Duarte, Matrícula 4117; no ANO LETIVO DE 2005/2º Semestre: Turma 302: Luana da Conceição Vieira, Matrícula 255; no ANO LETIVO DE 2006/1º Semestre: Turma: 302: Aline Silva Faria, Matrícula 3624; Kelly de Souza da Silva, Matrícula 3634; Lívia Pereira da Costa, Matrícula 3630; Walney Brasil Ribeiro, Matrícula 3648; no ANO LETIVO DE 2006/2º Turma 302: Alexandre Nogueira do Nascimento, Matrícula 3765; Suzana Brito de Souza, Matrícula 3789; no ANO LETIVO DE 2007/2º Semestre: Turma 302: Natalia Nobrega Graça Torres, Matrícula 3888. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 274/2002, no ANO LETIVO DE 2006/2º Semestre: Turma MEC1: Eduardo Jorge Barbosa Monteiro, Matrícula 3632; Fabiano de Brito Candido, Matrícula 3776; Marcelo Henrique de Souza, Matrícula 3778; Sérgio Augusto Oliveira Pereira, Matrícula 3635; Sonia Maria Ferreira de Castro, Matrícula 3769. Secretária Escolar: Ana Cristina Rabello Clemente, designada no Processo nº E-03/007/3440/14, Diretora Neusa Miranda Marques de Araujo, designada no Processo nº E-03/035/022/2019. Servidores que autorizaram a publicação: Deise da Rocha Mendes, ID 4326119-1 e Lucilene Drumond Ribeiro, ID 04391632-5.\r\n\r\nId: 2228418"
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                    "2228671": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio e Curso Millennium\r\n\r\nCNPJ: 12.462.376/0001-05\r\n\r\nA Diretora do Colégio e Curso Millennium, sito na Rua Coro-\r\n\r\nnel Francisco Soares, 202, Centro, Nova Iguaçu, Censo Escolar: 33141568, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a seguinte relação nominal de concluintes CURSO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS, autorizado pela portaria nº E/COIE. E 1535/02 2005/2º: Turma: 3F1: Suzana de Souza Emídio, Matricula: 2807, William Verneque Alves, Matricula: 2795, 2006/2º: Turma: 3F1N1: Leandro Wagner Santana, Matricula: 1161, 2008/1º: Turma: 3F1N1: Angélica de Almeida Jovencio, Matricula: 6841, Vagner Lopes Gonçalves, Matricula: 6513, 2009/2º: Turma: 3F1N1: Kíssia Frossard de Freitas, Matricula: 7641, 2012/2º: Turma: 3Fase: Diego Costa Magalhães, Matricula: 9016, Jefferson Gonçalves da Silva, Matricula: 9196 CURSO DO ENSINO MÉDIO REGULAR autorizado pela portaria Nº E/COIE.E 1669/03 NO ANO LETIVO DE 2005: Turma: 3EM15: Diego Nascimento de Souza, Matricula: 1444, 2007: Turma: 3001: Camila da Silva Mendes, Matricula: 2479, Vanessa Pessoa Silva, Matricula: 6469, Vinícius Domingos Nascimento, Matricula: 6219, 2008: Turma: 3001M: Aline de Araujo Silva, Matricula: 6117, 2010: Turma: 3001M: Yago Carvalho Pedro, Matricula: 6681, 2011: Turma: 3001M, Thiago Oliveira Calisto Teodosio, Matricula: 8577, 2012: Turma: 3002M, Lourena Marques Moreira da Silva, Matricula: 8391, 2013: Turma: 3002M Ana Vitória de Souza Avelino, Matricula: 8133, 2014: Turma: 3002M: Fernanda Sanches Scheffler, Matricula: 8854, Pablo Nogueira Bispo dos Santos, Matricula: 8857, 2015: Turma: 3001M: Eduarda dos Santos Falcão, Matricula: 9658. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO NO EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, COM HABILITAÇÃO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, autorizado pelo Parecer CEE nº 203/2013 NO ANO LETIVO DE 2014: Turma 3ADM: Ana Vitória de Souza Avelino, Matricula: 8133. Secretária Escolar: Sonia Oliveira Araujo Pereira, designada no Of.CEDIN nº 657 de 04/04/2013, Diretora: Selma Mª de Souza Gusmão, REG. 031188-UERJ designada no Of. E/COIE. E nº 904 de 18/10/2007, Servidores que autorizaram a publicação: Renata Martins da Silva, ID: 43304001 E Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nId: 2228671"
                    ],
                    "2228088": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEFAE/UNO - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMÉDIO E PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nCNPJ 31.991.755/0001-29 \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Centro de Ensino Fundamental, Médio e Profissionalizante, sito na Avenida Getúlio de Moura 1457 Centro, Município de Nilópolis, Censo Escolar 33155330, nos termos da Resolução SEEDUC 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM, autorizado pelo Parecer CEE 312/2002, no ANO LETIVO de 2003: Turma: Enf: 19: Luana Mary da Silva Lopes, Matrícula: 021046; no ANO LETIVO DE 2005: Turma: Enf: 34: Geise dos Santos Nascimento, Matrícula: 040035; no ANO LETIVO de 2005: Turma: Enf: 50: Márcio da Silva Bezerril Serrano, Matrícula: 051081; CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, autorizado pelo Parecer CEE 091/2008, no ANO: 2014: Turma: Enf:114: Amanda da Silva Teixeira, Matrícula: 130561; CURSO TÉCNICO DE INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA, autorizado pelo Parecer 313/2002: no ANO LETIVO DE 2006: Turma: IC:14: Luiz Claudio Pereira Junior, Matrícula: 050608; no ANO LETIVO DE 2011: Turma: IC:25: Heloisa Christina Esteves de Oliveira, Matrícula: 110207; CURSO ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO DE AMBIENTE E SAÚDE: autorizado pelo Parecer CEE 348/2004, no ANO LETIVO DE 2005: Turma: EET 005: Alice Regina Nascimento dos Santos, Matrícula: 050822; no ANO LETIVO DE 2011; Turma: EET 028: Lívia dos Santos Teixeira Fernandes, Matrícula: 110343; autorizado pelo Parecer CEE 175/2011, no ANO LETIVO DE 2013: Turma EET 34: Jordana Rodrigues Jordão, Matrícula: 130256; CURSO ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO EM CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA: autorizado pelo Parecer CEE Nº 348/2005, no ANO LETIVO DE 2011: Andréline Melo da Silva Mesquita, Matrícula:060310; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE \r\n\r\nJOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/COIE. E 1170 \r\n\r\nde 08/02/01, no ANO LETIVO DE 2005/2º semestre, Turma: 030: Roberto Luis Almeida da Hora, matrícula: 040090. Secretária Escolar: Valéria Moreira Campos Teixeira designada no Reg. Nº 4642012, Diretora: Denise Ribeiro Cabral designada no Ofício nº 271/CDCR/95. Servidores que autorizaram a publicação: Inspetor Escolar: Aldinei Ferreira Cardozo. Mat. 0966924-3 e Maria dos Anjos de A. Machado ID. 3958934-0.\r\n\r\nId: 2228088"
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                    "2227147": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ACEPE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nCNPJ: 29.735.107/0001 -A 60\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pedro Ernesto, mantido pela Associação Cultural e Educacional Pedro Ernesto, CNPJ: 29.735.107/0001-60, sito na Rua General Lucas de Guimarães,nº.04,Saracuruna, Duque de Caxias/RJ, Censo Escolar 33049653, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/16, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pelo Parecer CEE 239/2010 D.O. 06/01/2011, no ANO LETIVO 2018, Turma 3003/2º semestre: Alexandra Silva de Aguiar, matrícula 3352; Igor Bernal de Melo, matrícula 3359; Janine Pacheco Baldico de Paula, matrícula 3360; Larissa Domingos da Silva, matrícula 3362; Priscilla de Souza Nogueira, matrícula 3365. ANO LETIVO 2019, Turma 3003/1º semestre: Alexsandro de Oliveira Silva, matrícula 3398; Ana Carolina de Lima Soares, matrícula 3400; Beatriz da Silva Afonso, matrícula 3401; Cleveson Pereira da Silva, matrícula 3402; Elisângela da Silva Martiniano, matrícula 3404; Emanuelle Soares das Chagas, matrícula 3403; Fabiana Barbosa de Morais, matrícula 3405; Fernanda Francisco Assis, matrícula 3407; José Carlos de Souza, matrícula 3425; Marta Braga Batista, matrícula 3411; Maxwell de França Lins, matrícula 3412; Sabrina Sodré Ferreira, matrícula 3415; Tatiane de Souza Andrade de Sales, matrícula 3417. CURSO ENSINO MÉDIO TÉCNICO DE PROC. DE DADOS autorizado pela Portaria 9334/89 - D.O. 04/04/89, ANO LETIVO 2000, Turma P. Dados: Herbeton Santana da Silva, matrícula 3426. CURSO ENSINO MÉDIO TÉCNICO DE CONTABILIDADE autorizado pela Portaria 1030/DAT/80, ANO LETIVO 1981, Turma Contabilidade II: Claudio Santiago Sousa, matrícula 3427. RETIFICAÇÃO : Onde se lê , Michelle Coutinho Fortes, DO de 20/12/2017, fl 05, 1ª coluna. Leia -se : Michele Coutinho Fortes, matrícula 3103. Diretor: Jorge Xavier de Albuquerque, designado no Processo Nº E-03/11.001.508/08; Secretária Escolar: Ivone Gomes Venâncio, designada no Ofício CCE 05/1997- Servidores que autorizaram a publicação: Barbara Sotinho Barbosa, ID 4330486-4 e Marcia Conceição Moreira, ID 04336142.\r\n\r\nId: 2227147"
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                },
                "Condomínios": {
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                            "V - Ata",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEMTUDO SUPERCENTRO DE \r\n\r\nCOMPRAS DE MADUREIRA\r\n\r\nCNPJ: 29.008.604/0001-66.\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nPara ciência dos Senhores Condôminos do EDIFÍCIO TEMTUDO, publicamos o resumo do que foi deliberado na Assembléia Geral Extraodinária, realizada em 18/11/2019, em sua sede administrativa, sito à Praça Armando Cruz nº 120, Madureira. Às 10h30min., a Síndica Sra. Margarida Bernardes, declarou aberta a sessão, sendo indicado e eleito para presidí-la o Sr. Josias Gonçalves da Cruz, que empossado foi secretariado pelo Dr. Alexandre Henrique Costa Dias. No tocante ao 1º item, foi aprovado pelos condôminos presentes a indicação dos Srs. Rogério Postigo, Oseas Martins da Silva e Maria Lucy da Silva Mendes, como Membros Efetivos do Conselho Fiscal e como Membros Suplentes, os Srs. Rogério Amâncio Gomes, Leandro da Silva e Ygor de Andrade Rosa, todos com mandato compreendido entre 22/11/2019 à 22/11/2021. Em relação ao 2º Item foi reeleita a Síndica Sra. Margarida Bernardes, que acumulará a função de administradora, pelo período compreendido entre 22/11/2019 à 22/11/2021. 3º Item, foi aprovada a prestação de contas dos exercícios de 2017 e 2018. 4º Item, Aprovação da venda dos seguintes imóveis: 1º) Rua Padre Manso, 192, Casa 71 - Insc. 0.541.296-0;2º) Rua Padre Manso, 192, Casa 69 - Insc. 0.582.709-2;3º) Rua Padre Manso, 192, Nº 1; 4º) Rua Mendes de Aguiar, 355 - Insc. 0.216.665-0 e 5º) Rua Mendes de Aguiar, 341 e 341 fundos - Insc.0.432.605-4. A Assembleia foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura e conferência desta Ata. Reaberta a sessão e lida a Ata, foi ela aprovada por unanimidade e sem ressalvas, a qual vai assinada pela Sra. Síndica, pelo Presidente, pelos Membros Efetivos do Conselho Fiscal, por mim, Secretário ad-hoc e pelos demais condôminos presentes. Em seguida, o Sr. Presidente proclamou o fim da sessão e encerrou os trabalhos. Rio de Janeiro, 18 de Novembro de 2.019.\r\n\r\nId: 2230476"
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                        "2230445": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO\r\n\r\nCIDADE DE COPACABANA - SUPER SHOPPING CENTER\r\n\r\nCNPJ 40.454.241/0001-25\r\n\r\nRua Siqueira Campos, 143, Copacabana\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração, pelo presente, convoca os Senhores Condôminos para as Assembleias Gerais Ordinárias dos Pavimentos de Lojas e Blocos, a se realizarem nos dias, horários e locais adiante indicados, sendo comum a todos nas ordens do dia a PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO 2019, PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O PERÍODO MARÇO/2020 A FEVEREIRO/2021, FIXAÇÃO DE MULTA PARA INFRAÇÃO EQUIVALENTE A 01 SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E ASSUNTOS GERAIS, sendo os demais itens indicados a seguir: -1º Pavimento de Lojas: dia 23/01/2020, às 18:00 e 19:00 horas, no “SALÃO DE FESTAS - NÍVEL “P”, DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APART HOTEL, situado na Rua Barata Ribeiro, Nº 370, Copacabana, nesta Cidade, com discussão e votação de: A) Eleição de Membros Efetivo/Representante e Suplente/Vice-Representante no Conselho de Administração para o biênio 02/2020 a 01/2022; B) Eleição de Membros Efetivo e Suplente do Conselho Fiscal para o biênio 02/2020 a 01/2022; C) Discussão e aprovação de diretriz para reforma PC de Luz; D) Fundo de Reserva - Avaliação, discussão e votação; E) Créditos de inadimplente - Avaliação, discussão e votação. - 2º Pavimento de Lojas: dia 17/01/2020, às 18:00 e 19:00 horas, no “SALÃO DE FESTAS - NÍVEL “P”, DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APART HOTEL, situado na Rua Barata Ribeiro, Nº 370, Copacabana, nesta Cidade, com dis cussão e votação de: A) Eleição de Membros Efetivo/Representante e Suplente/Vice-Representante no Conselho de Administração para o biênio 02/2020 a 01/2022; B) Eleição de Membros Efetivo e Suplente do Conselho Fiscal para o biênio 02/2020 a 01/2022. -3º Pavimento de Lojas: dia 16/01/2018, às 12:00 e 13:00 horas, na sala do Conselho de Administração, localizada no 2º Pavimento (em frente a rampa) da Rua Siqueira Campos, 143, Copacabana, nesta Cidade, com discussão e votação de: A) Eleição de Membro Suplente/Vice-Representante do Conselho de Administração. -Bloco “A”: dia 24/01/2020, às 18:00 e 19:00 horas, no “SALÃO DE FESTAS - NÍVEL “P”, DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APART HOTEL, situado na Rua Barata Ribeiro, Nº 370, Copacabana, nesta Cidade, com discussão e votação de: A) Eleição de Membros Efetivo/Representante e Suplente/Vice-Representante no Conselho de Administração para o biênio 02/2020 a 01/2022; B) Eleição de Membros Efetivo e Suplente do Conselho Fiscal para o biênio 02/2020 a 01/2022; C) Esclarecimentos sobre contratação indevida de prestador de serviços para cobertura de férias de empregados; D) Dar ciência e esclarecimentos aos condôminos acerca do andamento do processo judicial em curso na 28ª Vara Cível sob o nº 0163773-92-2018.8.19.0001. -Bloco “B”: dia 30/01/2020, às 18:00 e 19:00 horas, no “SALÃO DE FESTAS - NÍVEL “P”, DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APART HOTEL, situado na Rua Barata Ribeiro, Nº 370, Copacabana, nesta Cidade, com discussão e votação de: A) Eleição de Membros Efetivo/Representante e Suplente/Vice-Representante no Conselho de Administração para o biênio 02/2020 a 01/2022; B) Eleição de Membros Efetivo e Suplente do Conselho Fiscal para o biênio 02/2020 a 01/2022. -Bloco “C”: dia 22/01/2020, às 18:00 e 19:00 horas, no “SALÃO DE FESTAS - NÍVEL “P”, DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APART HOTEL, situado na Rua Barata Ribeiro, Nº 370, Copacabana, nesta Cidade, com discussão e votação de: A) Esclarecimentos sobre contratação indevida de prestador de serviços para cobertura de férias de empregados; B) Dar ciência e esclarecimentos aos condôminos acerca do andamento dos processos judiciais em curso: 24ª Vara Cível sob o nº 0125999-96-2016.8.19.0001 e 24ª Vara Cível sob o nº 015612595-2017.8.19.0001. -Bloco “D”: dia 21/01/2020, às 18:00 e 19:00 horas, no “SALÃO DE FESTAS - NÍVEL “P”, DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APART HOTEL, situado na Rua Barata Ribeiro, Nº 370, Copacabana, nesta Cidade, com discussão e votação de: A) Eleição de Membros Efetivo/Representante e Suplente/Vice-Representante no Conselho de Administração para o biênio 02/2020 a 01/2022; B) Eleição de Membros Efetivo e Suplente do Conselho Fiscal para o biênio 02/2020 a 01/2022. -Bloco “E”: dia 27/01/2020, às 18:00 e 19:00 horas, no “SALÃO DE FESTAS - NÍVEL “P”, DO COND. EDIF. APART HOTEL, situado na Rua Barata Ribeiro, Nº 370, Copacabana, nesta Cidade. -Bloco “F”: dia 15/01/2020, às 18:00 e 19:00 horas, no “SALÃO DE FESTAS - NÍVEL “P”, DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APART HOTEL, situado na Rua Barata Ribeiro, Nº 370, Copacabana, nesta Cidade, com discussão e votação de: A) Eleição de Membros Efetivo/Representante e Suplente/Vice-Representante no Conselho de Administração para o biênio 02/2020 a 01/2022; B) Eleição de Membros Efetivo/Representante e Suplente/Vice-Representante do Conselho Fiscal para o biênio 02/2020 a 01/2022; C) Dar ciência e esclarecimentos aos condôminos acerca do andamento do processo judicial em curso na 32ª Vara Cível sob o nº 0228109-71-2019.8.19.0001. As assembleias decidirão em primeira convocação com número legal e em segunda com qualquer número de presentes, somente tendo direito a participação os condôminos, procuradores ou representantes legais, cujas unidades estejam rigorosamente em dia com as obrigações condominiais, na forma do constante no artigo 1.335, III, do Código Civil. Os procuradores e representantes legais deverão apresentar instrumentos que os credenciem, devidamente legalizados, os quais não serão devolvidos e integrarão o acervo de arquivo das assembleias respectivas. Os locatários que terão direito à voto tão somente nas matérias permitidas em lei, deverão fazer prova de sua condição através de cópias do contrato de locação e último recibo de aluguel quitado. Eventuais dúvidas e questões surgidas no curso das assembleias serão dirimidas pelo Presidente da mesa, que poderá, conforme sua conveniência, submetê-las ao crivo dos presentes. Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2020. Paulo Dutra Berbat - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2230445"
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                        "2230446": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONJUNTO \r\n\r\nCIDADE DE COPACABANA\r\n\r\nCNPJ 40.454.241/0001-25 \r\n\r\nRua Siqueira Campos, 143, Copacabana\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração, pelo presente, convoca os Senhores Condôminos para a Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no “SALÃO DE FESTAS - NÍVEL “P”, DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APART HOTEL, situado na Rua Barata Ribeiro, Nº 370, Copacabana, nesta Cidade, no dia 31 de janeiro de 2020, às 18:00h em primeira convocação, ou às 19:00h em segunda e última convocação, para tratar dos seguintes assuntos, constantes da ORDEM DO DIA: ITEM 1 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO 2019; ITEM 2 - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2020; ITEM 3 - ESCLARECIMENTOS SOBRE A RESTITUIÇÃO AOS CONDÔMINOS QUANDO DO RECEBIMENTO DE VALORES PROVENIENTES DE UNIDADES INADIMPLENTES, BEM COMO QUANTO ÀS RESPONSABILIDADES DOS REPRESENTANTES DOS BLOCOS/PAVIMENTOS E RESPECTVAS EMPRESAS ADMINISTRADORAS; ITEM 4 - RATIFICAR E ORIENTAR QUANTO A OBRIGATORIEDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS DE COBRANÇA CONTRA AS UNIDADES INADIMPLENTES EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO DO PARÁGRAFO SÉTIMO DA CLÁUSULA TRIGÉSIMA NONA DA ESCRITURA DE CONVENÇÃO E RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS REPRESENTANTES DOS BLOCOS/PAVIMENTOS E RESPECTVAS EMPRESAS ADMINISTRADORAS; ITEM 5 - DELIBERAR E DEFINIR PROCEDIMENTO DE DEPÓSITO EM CONTA POUPANÇA/APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA ARRECADAÇÃO DO FUNDO DE RESERVA, BEM COMO ATRIBUIR RESPECTIVAS RESPONSABILIDADES SOBRE ESTE PROCEDIMENTO AOS REPRESENTANTES DOS BLOCOS/PAVIMENTOS E EMPRESAS ADMINISTRADORAS; ITEM 6 - FIXAÇÃO DE MULTA PARA INFRAÇÕES À ESCRITURA DE CONVENÇÃO E REGULAMENTO INTERNO; ITEM 7 - ASSUNTOS GERAIS. A assembleia decidirá em primeira convocação com número legal e em segunda com qualquer número de presentes, somente tendo direito à participação os condôminos, procuradores ou representantes legais, cujas unidades estejam rigorosamente em dia com as obrigações condominiais, na forma do constante no artigo 1.335, III, do Código Civil. Os procuradores e representantes legais deverão apresentar instrumentos que os credenciem, devidamente legalizados, os quais não serão devolvidos e integrarão o acervo de arquivo da assembleia. Os locatários que terão direito à voto tão somente nas matérias permitidas em lei, deverão fazer prova de sua condição através de cópias do contrato de locação e último recibo de aluguel quitado. Eventuais dúvidas e ques tões surgidas no curso das assembleias serão dirimidas pelo Presidente da mesa, que poderá, conforme sua conveniência, submetê-las ao crivo dos presentes. Rio de Janeiro 03 de janeiro de 2020. Paulo Dutra Berbat - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2230446"
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                        "2230494": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO ESMERALDA TIJUCA\r\n\r\nCNPJ - 29.014255/0001-95\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os senhores coproprietários do Condomínio do Edifício “Esmeralda Tijuca”, CNPJ nº. 29.014255/0001-95, por solicitação da Sr. Síndico, para comparecerem na Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no próprio prédio, sito na Rua Conde de Bonfim nº. 685 - Salão de Festa - Tijuca/RJ, no dia 10 de janeiro de 2020, em 1ª convocação às 19h30min, e em 2ª convocação às 19h45min, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Prestação de contas; 2) Previsão orçamentária para o exercício de 2020; 3) Eleição de membros do conselho consultivo face à renúncia dos membros eleitos na assembleia geral ordinária de 15/01/19; 4) Reapreciação da contratação de empresa para gerenciamento de obra de restauração de áreas do condomínio; e 5) Assuntos reais.\r\n\r\nId: 2230494"
                        ],
                        "2228675": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUA DA ALFÂNDEGA 90\r\n\r\nCNPJ - 01.466.938/0001-64\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os senhores condôminos para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se, em primeira convocação, no dia 14 de janeiro de 2020, às 15 hs. ou em segunda convocação, às 15,30 hs. desse mesmo dia, a ser realizada na Rua do Mercado 11, 23º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) resoluções e contas da empresa administradora do condomínio, do exercício de 2019; b) orçamento para o exercício de 2020; c) eleição do Síndico; d) eleição dos membros do Conselho Consultivo; e) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019. Carlos Ivan Simonsen Leal - Síndico.\r\n\r\nId: 2228675"
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                        "2228688": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUA DO MERCADO 17\r\n\r\nCNPJ - 01.290.322/0001-85\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os senhores condôminos para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se, em primeira convocação, no dia 14 de janeiro de 2020, às 16 hs. ou em segunda convocação, às 16,30 hs. desse mesmo dia, a ser realizada na Rua do Mercado 11, 23º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) resoluções e contas da empresa administradora do condomínio, do exercício de 2019; b) orçamento para o exercício de 2020; c) eleição do Síndico; d) eleição dos membros do Conselho Consultivo; e) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019. Carlos Ivan Simonsen Leal - Síndico.\r\n\r\nId: 2228688"
                        ],
                        "2228663": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUA DO OUVIDOR 97\r\n\r\nCNPJ - 01.512.274/0001-22\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os senhores condôminos para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se, em primeira convocação, no dia 22 de janeiro de 2020, às 16h30min, ou em segunda convocação, às 17 horas desse mesmo dia, à Rua da Assembléia 92, 8º andar, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) resoluções e contas da empresa administradora do condomínio, do exercício de 2019; b) orçamento para o exercício de 2020; c) eleição do Síndico; d) eleição dos membros do Conselho Consultivo; e) realização de obras e reparos; f) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019. Carlos Ivan Simonsen Leal - Síndico.\r\n\r\nId: 2228663"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2230393": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nRESULTADO DE ELEIÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GESTÃO 2020/2021 \r\n\r\nATA DA 1.103ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro torna público que seu Plenário, reunido em 02 de janeiro de 2020, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, elegeu os membros da Diretoria para o biênio 2020/2021, com a seguinte composição:\r\n\r\nMandato de 02/01/2020 a 31/12/2021\r\n\r\nContador Samir Ferreira Barbosa Nehme\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nContador Waldir Jorge Ladeira dos Santos\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nContadora Ilan Rodrigues de Farias Renz\r\n\r\nVice-Presidente de Desenvolvimento Profissional\r\n\r\nContador Luiz Antônio Ochsendorf Leal\r\n\r\nVice-Presidente de Pesquisa e Estudos Técnicos\r\n\r\nContador Elias Costa Martins\r\n\r\nVice-Presidente Operacional\r\n\r\nContador Ademilton Ferreira Dantas\r\n\r\nVice-Presidente de Registro Profissional\r\n\r\nContador Carlos Alexandre de Paiva\r\n\r\nVice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina\r\n\r\nContador Rafael da Silva Machado\r\n\r\nVice-Presidente de Interior\r\n\r\nContador José Antônio Felgueiras da Silva\r\n\r\nVice-Presidente de Controle Interno\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2020.\r\n\r\nContador Samir Ferreira Barbosa Nehme - Presidente\r\n\r\nId: 2230393"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2230557": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 148/2019\r\n\r\nO Pregoeiro do Município de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão Eletrônico supracitado que houve alterações nos itens 13.6.2.3 e Anexo I do edital supracitado. Maiores informações e o edital pelo telefone (24) 2106-3534 ou edital@barramansa.rj.gov.br ou coordenadoria.compras@gmail.com.\r\n\r\nEzequiel Antunes Laureano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2230557"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2230538": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 028/2019 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 2958/19\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LEILOEIRO PÚBLICO COM O FIM DE PROCEDER A LEILÕES PÚBLICOS DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E SUCATAS E VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ -PMI, CONSIDERADOS OBSOLETOS, SUCATEADOS, IRRECUPERÁVEIS, INSERVÍVEIS, OCIOSOS, DE RECUPERAÇÃO ANTIECONÔMICA\"\r\n\r\nONDE SE LÊ: DATA E HORA DE ABERTURA:15/01/2020 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nLEIA-SE: DATA E HORA DE ABERTURA:15/01/2020 ÀS 14:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Nelson Silva, 132 - Centro - Itaboraí, das 10h às 16h. Beatriz Maciel Caetano - Pregoeira da PMI\r\n\r\nId: 2230538"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaperuna": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2230600": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nReferente à Tomada de Preços nº 001/2.020\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Câmara Municipal de Itaperuna, torna público que realizará a TOMADA PREÇO abaixo, na sede do Poder Legislativo, instalado na Rua Santos Dumont-Centro, Itaperuna-RJ, do tipo MENOR PREÇO por inscrição, de acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Comissão Permanente de Licitação na sede da Câmara no endereço acima e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e portando CNPJ, de segunda a sexta-feira, no horário das 13:00 hrs às 17:00 hrs. Tel. Contato (22) 3824-1263. TOMADA DE PREÇO nº 001/2020.Processo nº 0990/2019. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços técnicos especializados em organização e execução de concurso público para provimento de cargos público da Câmara Municipal de Itaperuna-RJ. Dia: 30/01/2020. Hora: 14:00 horas. Itaperuna, 06/01/2020\r\n\r\nSimone Boechat Tinoco Crespo\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPortaria nº 058/2019\r\n\r\nId: 2230600"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2230560": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES - SEMINF/SEMAOB\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO E REMARCAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 016/2019 (SEMINF/SEMAOB)\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Secretaria Municipal Adjunta de Obras, no uso de suas atribuições legais, torna público a decisão da Autoridade Superior quanto ao julgamento do recurso interposto pela empresa São Marcos Terraplanagem e Construção Ltda (Processo Administrativo nº 59377/2019), conhecendo o recurso formulado, pois tempestivo, para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a decisão proferida na sessão realizada no dia 18/12/2019. Informa também que fica marcado para o dia 10 de janeiro de 2020, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, nova sessão para abertura e análise do envelope de proposta comercial.\r\n\r\nMacaé-RJ, 06 de janeiro de 2020.\r\n\r\nGustavo Lima Valladão\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações - SEMINF/SEMAOB\r\n\r\nId: 2230560"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2230439": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE\r\n\r\nMARICÁ - SOMAR\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 11/2019 - RECURSO\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 29391/2019.\r\n\r\nRequerente: DAFLA CONSTRUÇÃO SERVIÇOS E GERENCIAMENTO LTDA EPP\r\n\r\nDecisão: INDEFERIDO\r\n\r\nAUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE\r\n\r\nMARICÁ - SOMAR\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - TOMADA DE PREÇO Nº 11/2019 - CONTINUAÇÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo n° 13054/2019\r\n\r\nA Presidente da CPL Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá, no uso de suas atribuições informa que a Tomada de Preço supracitada que tem por objeto, Construção de Galpão da SOMAR no Caxito, tem sua CONTINUAÇÃO marcada para o dia 10/01/2020 às 10h. Local de realização da sessão: Rua Raul Alfredo de Andrade, s/nº- Caxito - Maricá /RJ. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br. Telefone: 21 9-9182-0123.\r\n\r\nId: 2230439"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2230575": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 047/CPL/SEMUS/2019 - 2º CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2019/040.311\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-VETERINÁRIO DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS, INCLUSO MÃO DE OBRA, MEDICAMENTOS E INSUMOS MÉDICO VETERINÁRIO, EM CENTRO CIRÚRGICO INSTALADO EM VEÍCULO (UNIDADE MÓVEL) EXCLUSIVAMENTE DENTRO DO MUNICÍPIO E UMA UNIDADE FIXA COM CENTRO CIRÚRGICO A SER INSTALADA EM CONTAINER EM LOCALIZAÇÃO A SER DEFINIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. TAIS PROCEDIMENTOS VISAM ATENDER AO RESULTADO DE CONTROLE POPULACIONAL PREVISTO NA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE PARA O ANO DE 2019 (PAS 2019) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU. O Pregão Presencial se realizará no dia 21 de JANEIRO de 2020 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 06 de Janeiro de 2020.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.465-1\r\n\r\nId: 2230575"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2230552": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 004/2019\r\n\r\nO Município de Pinheiral/RJ, através da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Governo/PMP, comunica que fica adiado a entrega dos envelopes do certame licitatório supracitado que tem como objeto Concessão de uso de uma área de terra constituída de 31.488,33m² (trinta e um mil, quatrocentos e oitenta e oito metros e trinta e três centímetros quadrados) localizada na Rua Treze de Junho, Lote 08, Distrito Industrial e Empresarial Parque Maíra, Bairro Parque Maíra - Pinheiral, RJ. Informamos que a CHAMADA PÚBLICA terá como NOVA DATA/HORA: 10/02/2020 às 09:30 horas;\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 005/2019\r\n\r\nO Município de Pinheiral/RJ, através da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Governo/PMP, comunica que fica adiado a entrega dos envelopes do certame licitatório supracitado que tem como objeto Concessão Administrativa de Uso de uma área de terra constituída de 2.005,97m² (dois mil e cinco metros quadrados e noventa e sete centímetros quadrados), localizada na Rua Treze de Junho, Quadra A, Lote 09, Distrito Industrial e Empresarial Parque Maíra, Bairro Parque Maíra, Pinheiral - RJ. Informamos que a CHAMADA PÚBLICA terá como NOVA DATA/HORA: 10/02/2020 às 09:30 horas;\r\n\r\nMaiores informações e Retirada de Edital: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº. 13 Fundos 2º andar - Bairro: Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2368 Ramal: 237. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nEstanislau José Correa\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2230552"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porto Real": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2230601": [
                            "IV - Apostilas",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública 003/2019 \r\n\r\nObjeto: O Secretário Municipal de Licitações, Compras e Contratos, informa que a licitação que objetiva REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE LOCAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO, SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO EM NUVEM, SISTEMA INTEGRADO DE VIDEOMONITORAMENTO, MANUTENÇÃO E SUPORTE DA SOLUÇÃO OFERTADA E INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS anteriormente marcada para o dia 06 de janeiro de 2020 às 14H, está adiada para ocorrer dia 09 de janeiro de 2020 às 10H.\r\n\r\nO Edital e a errata de edital estão disponíveis para serem retirados no portal oficial do município no endereço eletrônico https://www.portoreal.rj.gov.br. Para retirada do edital na Secretaria de Licitações Compras e Contratos os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 folhas) de papel sulfite tamanho A4 branco e documentos de identificação civil. Para maiores informações na Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos na Rua Hilário Ettore, 442 - Centro - Porto Real - Rio de Janeiro, das 08h às 17h ou pelo telefone (0XX24) 3353-1393.\r\n\r\nPorto Real, 06 de Janeiro de 2020\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nSecretário Municipal de Licitações, Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2230601"
                        ],
                        "2230606": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública 004/2019 \r\n\r\nObjeto: O Secretário Municipal de Licitações, Compras e Contratos, informa que a licitação que objetiva CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO DAS PALMEIRAS anteriormente marcada para o dia 06 de janeiro de 2020 às 10H, está adiada para ocorrer dia 09 de janeiro de 2020 às 14H. O Edital e a errata de edital estão disponíveis para serem retirados no portal oficial do município no endereço eletrônico https://www.portoreal.rj.gov.br. Para retirada do edital na Secretaria de Licitações Compras e Contratos os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 folhas) de papel sulfite tamanho A4 branco e documentos de identificação civil. Para maiores informações na Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos na Rua Hilário Ettore, 442 - Centro - Porto Real - Rio de Janeiro, das 08h às 17h ou pelo telefone (0XX24) 3353-1393.\r\n\r\nPorto Real, 06 de Janeiro de 2020\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nSecretário Municipal de Licitações, Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2230606"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2230548": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nCHAMAMENTO\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE convida a todos os interessados para a inscrição no Registro Cadastral de Fornecedores do Município, conforme Artigo 34 da Lei Federal nº 8.666/1993, ficando convocados, nesta oportunidade, os fornecedores já inscritos para renovação dos respectivos cadastros. Maiores informações serão obtidas através da Comissão de Cadastro de Fornecedores na Superintendência Municipal de Licitações e Contratos - SuMLiC, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, n.º 251, Jardim Jalisco, Resende, RJ (Centro Administrativo), através dos telefones (24) 3354-7777 / 3354-4625 / 3354-6257 ou pelo e-mail editais.resende@gmail.com Julio Cezar de Carvalho Superintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2230548"
                        ],
                        "2230545": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 01/2020 - Objeto: Contratação de empresa para executar serviços com rota diária, para Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), nas vias e logradouros públicos, urbanos e zona rural, no Município de Resende - RJ, e transporte até a Central de Tratamento de Resíduos - CTR - Bairro Cotiara - Barra Mansa-RJ, por um período de 12 (doze) meses, conforme Edital. Data/Hora: 22/01/2020 às 13:00horas. Processo Administrativo n°: 28.960/2019 - Valor Estimado: R$ 7.894.584,00. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Informações e questionamentos: Contato e-mail: editais.resende@gmail.com - Tel.: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2230545"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2230555": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 001/2020 - Processo Administrativo nº 414/2019 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de material hospitalar para atender a demanda da Rede Municipal de Saúde. Data e hora de abertura da licitação: Dia 20 de Janeiro de 2020, às 09h. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nOBS: As empresas interessadas deverão solicitar o programa para preenchimento da proposta pelo e-mail acima mencionado.\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 06 de Janeiro de 2020.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2230555"
                        ],
                        "2230556": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 001/2020 - Processo de despesa nº 324/2019. Objeto: Registro de preços visando a futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios em atendimento às Unidades Escolares e Creches da Rede Municipal de Ensino de Rio Claro/RJ para período de 03 meses, mediante Recursos Própios e FNDE-PNAE. Data e hora de abertura da licitação: Dia 17 de Janeiro 2020, às 09h. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e na Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e 02 resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 06 de Janeiro de 2020.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2230556"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio das Ostras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2230443": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Município de Rio das Ostras\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCPLP I - dia 24/01/2020 às 09:00 horas, Tomada de Preços 001/2020 (PA 33095/2019), contratação de empresa de engenharia para realização da obra de construção de praça na Localidade Santa Helena Local: Rua Elza Rodrigues com Sebastião de Oliveira - Rio das Ostras/ RJ. - Valor Estimado: R$ 125.767,07 - O Edital se encontra disponível no site do Município de Rio das Ostras (www.riodasostras.rj.gov.br) e no DELCO sito à Rua Campo de Albacora,75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/ RJ- Tel: (22) 2771-6404 - Giovanni da Silva Zaror - Secretário de Adm. Pública\r\n\r\nId: 2230443"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2230561": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 001/2020\r\n\r\nRegistro de Preço\r\n\r\nProcesso: 7772/2019\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de segurança não armada para apoio à Guarda Civil Municipal em eventos oficiais, tradicionais e extraordinários, realizados pelo município de São João da Barra/RJ, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado. O edital poderá também ser retirado no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br/transparencia.\r\n\r\nData, hora e local do certame: 17/01/2020, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, na Sala de Reuniões da CPL.\r\n\r\nSão João da Barra, 06 de janeiro de 2020.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2230561"
                        ],
                        "2230562": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 002/2020\r\n\r\nRegistro de Preço\r\n\r\nProcesso: 6360/2019\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender a demanda das escolas, visando uma alimentação adequada e de qualidade para os alunos da Rede Municipal de Ensino, com cardápio elaborado pela Equipe de Nutrição da SEMEC, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado. O edital poderá também ser retirado no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br/transparencia.\r\n\r\nData, hora e local do certame: 20/01/2020, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, na Sala de Reuniões da CPL.\r\n\r\nSão João da Barra, 06 de janeiro de 2020.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2230562"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2229824": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 0082/2019 \r\n\r\nPROCESSOS: 6177/19. Objeto Resumido: A presente licitação tem como objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, conforme estabelecido no Termo de Referência. Tipo de licitação: Menor Preço Unitário por Item. Data e hora da realização: 14 de janeiro de 2020, às 14:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. Local para obtenção do Edital: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. Custo: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4. \r\n\r\nSeropédica, 26 de dezembro de 2019.\r\n\r\nEDNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÀRIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nId: 2229824"
                        ],
                        "2229644": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 079/2019 \r\n\r\nPROCESSOS: 22783/19. Objeto Resumido: A presente licitação tem como objeto a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, conforme estabelecido no Termo de Referência. Tipo de licitação: Menor Preço Unitário por Item. Data e hora da realização: 13 de janeiro de 2020, às 08:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. Local para obtenção do Edital: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. Custo: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4. \r\n\r\nSeropédica, 26 de dezembro de 2019.\r\n\r\nEDNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÀRIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nId: 2229644"
                        ],
                        "2229825": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 0081/2019 \r\n\r\nPROCESSOS: 20901/19. Objeto Resumido: A presente licitação tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONDAGEM E APONTAMENTO DE LENÇOL FREÁTICO, conforme estabelecido no Termo de Referência. Tipo de licitação: Menor Preço Global. Data e hora da realização: 14 de janeiro de 2020, às 11:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. Local para obtenção do Edital: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. Custo: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4. \r\n\r\nSeropédica, 26 de dezembro de 2019.\r\n\r\nEDNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÀRIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nId: 2229825"
                        ],
                        "2229826": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 0080/2019 \r\n\r\nPROCESSOS: 6888/19. Objeto Resumido: A presente licitação tem como objeto a AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS/INSUMOS ODONTOLÓGICOS, conforme estabelecido no Termo de Referência. Tipo de licitação: Menor Preço Unitário por Item. Data e hora da realização: 14 de janeiro de 2020, às 08:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. Local para obtenção do Edital: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. Custo: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4. \r\n\r\nSeropédica, 26 de dezembro de 2019.\r\n\r\nEDNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÀRIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nId: 2229826"
                        ],
                        "2229827": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 0083/2019 \r\n\r\nPROCESSOS: 6962/19. Objeto Resumido: A presente licitação tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DIGITAL E INSTALAÇÃO DE PAINÉIS EM LONA PARA A IDENTIFICAÇÃO VISUAL DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, conforme estabelecido no Termo de Referência. Tipo de licitação: Menor Preço Unitário por Item. Data e hora da realização: 15 de janeiro de 2020, às 08:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. Local para obtenção do Edital: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. Custo: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4. \r\n\r\nSeropédica, 26 de dezembro de 2019.\r\n\r\nEDNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÀRIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nId: 2229827"
                        ],
                        "2229828": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços Nº. 024/2019 \r\n\r\nPROCESSO: 21554/2019. Objeto Resumido: A presente licitação tem como objeto a EXECUÇÃO DE REFORMA DA ESCOLA M. PROF. CREUZA DE PAULA, conforme estabelecido no Projeto Básico. Tipo de licitação: Menor Preço Global. Data e hora da realização: 16 de janeiro de 2020, às 08:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. Local para obtenção do Edital: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. Custo: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4.\r\n\r\nSeropédica, 26 de dezembro de 2019.\r\n\r\nEDNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nId: 2229828"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2230577": [
                        "I - Lei",
                        "ATO DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\n*LEI Nº 8676 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO CULTURAL ACRÓPOLE - ICA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública ao Instituto Cultural Acrópole - ICA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4440/18\r\n\r\nAutoria do Deputado: Samuel Malafaia\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreções no D.O. de 24.12.2019.\r\n\r\nId: 2230577"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2230662": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 06 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Chefe de Gabinete VANDERLEI CORREA FIDELIS, ID FUNCIONAL N° 5099982-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 06 de janeiro de 2020 a 16 de janeiro de 2020, o Secretário de Estado Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, ID Funcional nº 5097619-2, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-04/083/001799/2019\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assessor Especial, SÉRGIO NAHAL DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5099440-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no período de 06 a 18 de janeiro de 2020. Processo nº SEI-12/001/042530/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. \r\n\r\nNOMEAR BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO, para exercer o cargo em comissão de Presidente, do Instituto Rio Metrópole - IRM, conforme Ata de Conselho Delibertivo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro de 28 de novembro de 2019, publicada no D.O de 04/12/2019. \r\n\r\nNOMEAR GABRIEL PINTON, ID FUNCIONAL Nº 5010926-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo VP-1, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Pedro Paulo Thompsom de Vasconcellos. Processo nº SEI-16/005/000002/2020.\r\n\r\nEXONERAR PEDRO PAULO THOMPSOM DE VASCONCELLOS do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo VP-1, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-16/005/000002/2020.\r\n\r\nEXONERAR GABRIEL PINTON, ID FUNCIONAL Nº 5010926-0, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo VP-1, da Diretoria de Identificação Civil, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-16/005/000002/2020.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO PAULO THOMPSOM DE VASCONCELLOS para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo VP-1, da Diretoria de Identificação Civil, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Gabriel Pinton, ID Funcional nº 5010926-0. Processo nº SEI-16/005/000002/2020.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO RATKUS ABEL, ID FUNCIONAL Nº 4275217-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Tales José do Coutto Boiteux, ID Funcional nº 2854204-5. Processo nº SEI-16/0001/0001/2020.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO VIEIRA DA ROCHA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5018468-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-3, da Assessoria de Engenharia, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Ulisses Lopes Barbato, ID Funcional nº 5405868-5. Processo nº SEI-16/005/000002/2020.\r\n\r\nEXONERAR ULISSES LOPES BARBATO, ID FUNCIONAL Nº 5405868-5, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-3, da Assessoria de Engenharia, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-16/005/000002/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de dezembro de 2019, CLÁUDIA LOUREIRO ARGENTO, ID FUNCIONAL Nº 0418062-9, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, da Chefia de Gabinete, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº E-17/004/228/2019.\r\n\r\nNOMEAR MANOLO DOMINGUES DE OLIVEIRA SALAZAR para exercer, com validade a contar de 23 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, da Chefia de Gabinete, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Cláudia Loureiro Argento, ID Funcional nº 0418062-9. Processo nº E-17/004/229/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de dezembro de 2019, FABIANE RODRIGUES LIMA MOREIRA, ID FUNCIONAL N° 42848113, do cargo em comissão de Diretor de Pólo, símbolo CECIERJ IV, do Pólos/Postos Regionais, da Diretoria de Pólos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-26/004/005240/2019.\r\n\r\nNOMEAR WINDSON MACIEL, ID FUNCIONAL Nº 5011958-3, para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Pablo Leite de Oliveira Fernandez, ID Funcional n° 5100691-0. Processo nº SEI-18/007/004475/2019.\r\n\r\nNOMEAR LENISE MONTEIRO NUNES MENDONÇA, ID FUNCIONAL Nº 5076006-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Francisco Harilton Alves Bandeira, ID Funcional nº 5089770-5. Processo nº SEI-30/001/000002/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de 2020, WINDSON MACIEL, ID FUNCIONAL Nº 5011958-3, 087.167.127-14, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-31/003/002106/2019. \r\n\r\nId: 2230662"
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                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 06 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/2888/2019 - Considerando a análise da Comissão Consultiva do Complexo Maracanã, que considerou toda a documentação protocolada tempestivamente, conforme Edital PMI 002/2019, AUTORIZO os seguintes interessados, para a realização de Estudos Técnicos:\r\n\r\nLatin United Participações e Operações Esportivas\r\n\r\nRNGD Consultoria de Negócios LTDA\r\n\r\nClube de Regatas Flamengo e Fluminense Football Club\r\n\r\nId: 2230651"
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                        "VICE-GOVERNADORIA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2019 (quarta-feira), INICIADA ÀS ONZE HORAS E QUINZE MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 11h e 15min.\r\n\r\nTÉRMINO: 14h e 25min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nCONSELHEIROS: Biracy Sá Valdez, Carlos Roberto Reis Conti, José Walter de Oliveira Júnior, André Luiz Azevedo, Janaina Sant'Anna Barros da Silva; Priscila Costa Maria; Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Delfim da Silva Santos Neto, Júlio de Araújo Pereira, Márcia Fábio Mazante e Ramon Jahn da Silva.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Alessandro Damázio; Angela Christina de Castro Pacheco; Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão / Paulo Pedro Palmesciano; Guilherme Wilson da Conceição; José Antônio Guimarães / Álvaro Eugenio Gonzales Rodriguez; José Augusto Meireles do Cantos; Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; Marcelo Vinicius Pereira; José Mauro Farias Júnior / Fábio Cardoso Pereira; Priscila Gomes Bastos; Sergio Amâncio de Souza Porto; José Luiz Teixeira da Silva; Tito Henrique de Noronha Rocha / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer e Thiago de Araújo Silva / Alcinei da Silva Cubas.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à 41ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 23 de outubro de 2019.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS SOBRE O CANCELAMENTO DE PENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\n\r\n3.1. Relator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\n\r\nRECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMRJ/03/107830/2018; PMRJ/03/169825/2015; PMRJ/03/158871/2015; PMRJ/03/127708/2015;\r\n\r\nPMRJ/03/120406/2015;\r\n\r\nPMRJ/03/118239/2015; PMRJ/03/118088/2015 e PMME/390397/2017.\r\n\r\n3.2. Relator: Sr. André Luiz Azevedo, Conselheiro-Representante da 5ª SPRF/RJ:\r\n\r\nRECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMME/397765/2019; PMME/396936/2019; PMNI/2325/2019 e PMRJ/03/153423/2016. \r\n\r\nRECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/122324/2015 e PMME/397736/2019 (anexos os procs. nºs E-16/064/1373/2019 e E-16//063/1003/2019)\r\n\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO/DIREITO/DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/62908/2017 e E-12/062/58483/2017.\r\n\r\n3.3. Relator: Sr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\n\r\nRECURSO/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDO: PMN/080/204412/2018.\r\n\r\nRECURSO/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/111650/2016; PMRJ/03/102434/2013; PMRJ/03/201771/2011; PMN/530/005026/2019; PMN/530/003526/2019;\r\n\r\nPMN/080/206754/2018; PMN/080/202923/2018; PMN/080/204912/2018; PMN/080/202924/2018; PMN/080/204841/2018;\r\n\r\nPMN/080/205632/2018; PMN/080/202238/2018; PMN/080/203060/2018; PMN/080/204522/2018; PMN/080/204521/2018;\r\n\r\nPMN/080/203085/2018; PMN/080/202235/2018 e PMN/080/204913/2018.\r\n\r\n3.4. Relator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\n\r\nRECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMRJ/03/136108/2018; PMRJ/03/104906/2018; PMRJ/03/107864/2018; PMRJ/03/126110/2015;\r\n\r\nPMRJ/03/166101/2015; PMRJ/03/116508/2015; PMRJ/03/116455/2015; PMRJ/03/130801/2015; PMRJ/03/116884/2015;\r\n\r\nPMRJ/03/116877/2015; PMRJ/03/117960/2015; PMRJ/03/116875/2015; PMRJ/03/116876/2015; PMRJ/03/118095/2015;\r\n\r\nPMRJ/03/106431/2015; PMRJ/03/117942/2015; PMRJ/03/116880/2015; PMRJ/03/116878/2015;\r\n\r\nPMRJ/03/118094/2015; PMRJ/03/118097/2015; PMRJ/03/116807/2015 e PMRJ/03/102645/2015.\r\n\r\nRECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-12/066/7531/2014; PMN/080/200395/2016; PMN/080/200403/2016; PMN/080/200394/2016;\r\n\r\nPMN/080/208693/2015; PMN/080/208691/2015; PMN/080/208130/2015; PMME/390464/2017 (anexo os procs nºs E-12/066/2884/2017, E-12/063/16716/2016 e\r\n\r\nPMME/008464/2016); PMME/390367/2017 (anexo os procs. nºs E-12/031/68/2017 e PMME/004379/2016); PMME/390287/2017 (anexo os procs. nºs E-12/065/1420/2017, E-12/065/18380/2016 e PMME/007925/2016);\r\n\r\nPMME/390286/2017 (anexo os procs. nºs E-12/065/1421/2017, E-12/065/18370/2016 e PMME/007919/2016); PMME/390301/2017; PMME/390299/2017; PMR/284/2016 e\r\n\r\nPMR/1776/2016.\r\n\r\n3.5. Relator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Vice-Governadoria do Estado:\r\n\r\nRECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-12/065/14884/2016 (anexo o proc. nº E-12/063/2100/2016); PMRJ/03/116910/2018; PMRJ/03/110095/2018;\r\n\r\nPMRJ/03/138177/2017; PMRJ/03/100323/2015; PMRJ/03/108769/2015; PMRJ/03/108768/2015; PMRJ/03/108767/2015;\r\n\r\nPMRJ/03/140332/2015; PMRJ/03/103636/2015; PMRJ/03/107500/2015; PMRJ/03/100347/2015; PMRJ/03/105749/2015;\r\n\r\nPMRJ/03/107524/2015; PMRJ/03/140326/2015; PMRJ/03/110307/2015; PMRJ/03/138920/2014; PMRJ/03/113285/2014;\r\n\r\nPMRJ/03/114426/2014; PMRJ/03/111381/2014; PMRJ/03/114517/2014; PMRJ/03/114219/2014; PMRJ/03/134194/2014;\r\n\r\nPMRJ/03/138829/2014; PMRJ/03/197044/2011; PMN/530/003088/2017 e PMVR/04070/2016.\r\n\r\nRECURSOS/PENALIDADE/MULTA: DEFERIDOS: PMRJ/03/108847/2015; PMRJ/03/102975/2015; PMRJ/03/102974/2015; PMRJ/03/109170/2015;\r\n\r\nPMRJ/03/123964/2014; PMRJ/03/123972/2014; PMRJ/03/214583/2012 e PMRJ/03/214582/2012. \r\n\r\nRECURSO/PENALIDADE/ SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO CONHECIDO: E-12/677698/2012.\r\n\r\n3.6. Relatora: Dra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\n\r\nRECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMRJ/03/100071/2019; PMRJ/03/114738/2018; PMRJ/03/114744/2018; PMRJ/03/109130/2018;\r\n\r\nPMRJ/03/114746/2018; PMRJ/03/108477/2018; PMRJ/03/108478/2018; PMRJ/03/137357/2018; PMRJ/03/114743/2018;\r\n\r\nPMRJ/03/114759/2018; PMRJ/03/114742/2018; PMRJ/03/114358/2018; PMRJ/03/122284/2016; PMRJ/03/122286/2016;\r\n\r\nPMRJ/03/122285/2016; PMRJ/03/131216/2015; PMRJ/03/118093/2015; PMRJ/03/127704/2015;\r\n\r\nPMRJ/03/130918/2014; PMRJ/03/195152/2014 e PMRJ/03/123280/2014.\r\n\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: DEVOLUÇÃO À JARI: E-12/062/51143/2013.\r\n\r\nRECURSO/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/114379/2018.\r\n\r\n3.7. Relator: Sr. Júlio de Araújo Pereira, Conselheiro-Suplente da PMERJ:\r\n\r\nRECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-12/064/6777/2016; E-12/064/7086/2016; E-12/066/29344/2015; E-12/020/1002/2014; E-12/062/2825/2014; E-12/062/30625/2014; E-12/062/98465/2013;\r\n\r\nE-12/311530/2011; PMRJ/03/152431/2011; PMP/02645/2015; PMP/03764/2015; PMP/4336/2015; PMP/07298/2015;\r\n\r\nPMP/08664/2015; PMP/1855/2014; PMP/4696/2014; PMP/8274/2014; PMME/390612/2017; PMME/390467/2017 \r\n\r\n(anexo os procs. nºs E-12/065/5321/2016, E-12/063/12354/2015 e PMME/006523/2015) e PMR/596/2014.\r\n\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO CONHECIDO: E-12/678460/2012.\r\n\r\n3.8. Relatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente da Fundação DER/RJ:\r\n\r\nRECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMRJ/03/121084/2015; PMRJ/03/115258/2015; PMRJ/03/127707/2015; PMRJ/03/166904/2015;\r\n\r\nPMRJ/03/118338/2015; PMRJ/03/108877/2015; PMRJ/03/108876/2015; PMRJ/03/116214/2015; PMRJ/03/119655/2015;\r\n\r\nPMRJ/03/126490/2015; PMRJ/03/118053/2015; PMRJ/03/118058/2015; PMRJ/03/128455/2015; PMRJ/03/158877/2015;\r\n\r\nPMRJ/03/118098/2015; PMRJ/03/172224/2015; PMRJ/03/130393/2015; PMRJ/03/141816/2015; PMRJ/03/122470/2015;\r\n\r\nPMRJ/03/167868/2015; PMRJ/03/130225/2015; PMRJ/03/116879/2015;\r\n\r\nPMRJ/03/117249/2015; PMRJ/03/121308/2015 e PMRJ/03/122473/2015. \r\n\r\nRECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/129076/2015; PMRJ/03/107999/2015; PMRJ/03/106957/2015; PMRJ/03/158992/2015;\r\n\r\nPMRJ/03/118739/2015; PMRJ/03/107521/2015; PMRJ/03/107522/2015; PMRJ/03/119752/2015; PMRJ/03/174979/2015;\r\n\r\nPMRJ/03/119144/2015; PMRJ/03/109684/2015; PMRJ/03/140329/2015; PMRJ/03/116540/2015; PMRJ/03/116531/2015;\r\n\r\nPMRJ/03/119824/2015; PMRJ/03/166489/2015; PMRJ/03/111171/2015; PMRJ/03/140333/2015; PMRJ/03/122435/2015;\r\n\r\nPMRJ/03/127525/2015; PMRJ/03/108664/2011; PMRJ/03/105419/2011; PMRJ/03/102967/2011; PMRJ/03/152427/2011;\r\n\r\nPMRJ/03/107114/2011; PMRJ/03/107113/2011; PMRJ/03/107115/2011; PMRJ/03/108679/2011; PMRJ/03/108680/2011;\r\n\r\nPMRJ/03/108685/2011; PMRJ/03/108727/2011; PMRJ/03/109073/2011; PMRJ/03/110698/2011; PMRJ/03/105421/2011;\r\n\r\nPMRJ/03/108663/2011; PMRJ/03/108662/2011; PMRJ/03/201225/2011; PMRJ/03//125689/2011; PMRJ/03/156109/2011;\r\n\r\nPMRJ/03/102965/2011; PMRJ/03/152430/2011; PMRJ/03/109753/2011; PMRJ/03/152429/2011; PMRJ/03/155994/2011;\r\n\r\nPMRJ/03/113680/2011; PMRJ/03/154020/2011;\r\n\r\nPMRJ/03/152428/2011; PMRJ/03/102671/2011 e PMRJ/03/102968/2011.\r\n\r\n3.9. Relatora: Sra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\n\r\nRECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMRJ/03/112522/2016; PMJ/29130/0160/2019 e PMJ/29130/0149/2018.\r\n\r\nRECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMN/080/201860/2019 e PMN/080/201850/2019.\r\n\r\n3.10. Relator: Sr. Alessandro Damázio, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ processos relatados à rogo, pela Conselheira Sra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nRECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-12/066/761/2015; E-12/066/9209/2015; E-12/066/3620/2014; E-12/066/52930/2014; E-12/066/43420/2014; E-12/066/49039/2014; E-12/066/49407/2014;\r\n\r\nE-12/066/48096/2014; E-12/066/29610/2014; E-12/066/29087/2014; E-12/066/44706/2014; E-12/066/31879/2014; E-12/066/52618/2014; E-12/066/36240/2014; E-12/066/44858/2014; E-12/066/1744/2014; E-12/066/38849/2014;\r\n\r\nE-12/066/52936/2014; E-12/066/56873/2014; E-12/066/52709/2014; E-12/066/7460/2014; E-12/066/41721/2013 (anexo o proc. nº E-12/564436/2012) e E-12/066/73530/2013.\r\n\r\n3.11. Relator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\n\r\nRECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/120795/2015; PMRJ/03/121534/2015; PMRJ/03/105363/2015; PMRJ/03/120794/2015;\r\n\r\nPMRJ/03/105436/2015; PMRJ/03/162359/2015; PMRJ/03/105362/2015; PMRJ/03/120500/2015; PMRJ/03/119823/2015;\r\n\r\nPMRJ/03/166490/2015; PMRJ/03/101385/2015; PMRJ/03/153017/2015; PMRJ/03/119754/2015; PMRJ/03/119753/2015;\r\n\r\nPMRJ/03/126841/2015; PMRJ/03/107520/2015; PMRJ/03/124367/2015; PMRJ/03/124670/2015; PMRJ/03/115680/2015;\r\n\r\nPMRJ/03/105364/2015; PMRJ/03/127855/2015; PMRJ/03/126085/2015; PMRJ/03/125363/2015; PMRJ/03/126086/2015;\r\n\r\nPMRJ/03/126778/2015; PMRJ/03/122783/2015; PMRJ/03/128212/2015; PMRJ/03/128211/2015; PMRJ/03/127528/2015;\r\n\r\nPMRJ/03/127517/2015; PMRJ/03/130802/2015; PMRJ/03/130803/2015; PMRJ/03/126092/2015; PMRJ/03/124262/2015;\r\n\r\nPMRJ/03/125891/2015; PMRJ/03/125377/2015; PMRJ/03/103343/2015; PMRJ/03/100351/2015;\r\n\r\nPMRJ/03/125236/2015; PMRJ/03/125379/2015 e PMRJ/03/127430/2014.\r\n\r\n3.12. Relator: Sr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\n\r\nRECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMRJ/03/140401/2014; PMN/530/007925/2019;\r\n\r\nPMN/080/202360/2019; PMN/080/203392/2019 e PMN/080/202975/2019.\r\n\r\nRECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/120776/2015;\r\n\r\nPMRJ/03/112829/2015; PMRJ/03/108773/2015; PMRJ/03/117598/2015; PMRJ/03/117636/2015; PMRJ/03/131532/2015;\r\n\r\nPMRJ/03/108057/2015; PMRJ/03/111581/2015; PMRJ/03/111582/2015; PMRJ/03/148080/2015; PMRJ/03/116420/2015;\r\n\r\nPMRJ/03/121564/2015; PMRJ/03/146236/2015; PMRJ/03/131553/2015; PMRJ/03/175422/2015; PMRJ/03/131580/2015;\r\n\r\nPMRJ/03/131579/2015; PMRJ/03/106869/2015; PMRJ/03/131533/2015; PMRJ/03/130809/2015; PMRJ/03/120200/2015;\r\n\r\nPMRJ/03/162142/2015; PMRJ/03/112385/2015; PMRJ/03/111132/2015; PMRJ/03/116538/2015; PMRJ/03/128522/2015;\r\n\r\nPMRJ/03/132032/2015; PMRJ/03/127265/2015; PMRJ/03/126774/2015; PMRJ/03/117143/2015; PMRJ/03/132119/2015;\r\n\r\nPMRJ/03/124694/2015; PMRJ/03/126398/2015; PMRJ/03/132033/2015; PMRJ/03/127857/2015; PMRJ/03/127856/2015;\r\n\r\nPMRJ/03/126399/2015; PMRJ/03/115552/2015; PMRJ/03/125270/2015;\r\n\r\nPMRJ/03/124299/2015; PMRJ/03/125272/2015 e PMN/080/209715/2014.\r\n\r\nRECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: DEFERIDO: E-12/062/19996/2013.\r\n\r\nRECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO CONHECIDOS E-12/062/28336/2013 e E-12/062/21408/2013.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2230531"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2230394": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-36/008/003596/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 6.125,31 (seis mil cento e vinte e cinco reais e trinta e um centavos), relativo ao ressarcimento de valores aos servidores cedidos a este Departamento de Trânsito, referente ao mês de abril do exercício de 2016, na forma do disposto no artigo 1º, do Decreto nº 46.654, de 10/08/2019.\r\n\r\nId: 2230394"
                        ],
                        "2230507": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.01.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/3251/2019 - HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 028/2019, que tem como objeto aquisição de fita impressora EPSON FX 2190. E RATIFICO a decisão da Comissão de Pregão, em favor da empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA - EPP, CNPJ 12.890.886/0001-75, no valor de R$ 77.040,00 (setenta e sete mil e quarenta reais).\r\n\r\nId: 2230507"
                        ],
                        "2230514": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.01.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-16/192/000005/2020 - VINICIUS DE ALMEIDA, Id. Funcional nº 4423291-8. AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral do ex-servidor, no valor de R$ 2.271,60 (dois mil duzentos e setenta e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2230514"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
                    "2230663": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de dezembro de 2019, EDMUNDO JESUS BISPO, ID FUNCIONAL Nº 4403025-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-16/005/003853/2019.\r\n\r\nEXONERAR FRANK TRILLES DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 4379258-8, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-16/005/003853/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2020, ROBERTA SIMEÃO GAZOLLA DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5015875-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva de Obras, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-17/026/000002/2020.\r\n\r\nNOMEAR BIANCA MATTOS DE CARVALHO, ID FUNCIONAL N° 5101660-5 para exercer, com validade a contar de 02 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Natalia Jesus de Souza, ID Funcional n° 4426679-0. Processo nº SEI-05/003/001942/2019.\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 06 de dezembro de 2019, NAISA DE OLLIVEIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 50210246/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Execução e Controle de Municipalização, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-03/029/003833/2019.\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 06 de dezembro de 2019, JAQUELINE TEIXEIRA PETITO, ID FUNCIONAL N° 38071444, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Integração Municipal, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-03/029/003833/2019. \r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 06 de dezembro de 2019, RENATA DOMES CABRAL DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 34325263/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Matrícula, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-03/029/003833/2019. \r\n\r\nNOMEAR , com validade a contar de 06 de dezembro de 2019, LILIAN DE ALMEIDA FERREIRA MARINHO, ID FUNCIONAL N° 34520376/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Matrícula, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-03/029/003833/2019. \r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 06 de dezembro de 2019, CLAUDIA ALVES DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 43979480/2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Planejamento de Demanda da Rede, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-03/029/003833/2019. \r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 06 de dezembro de 2019, CELIA GOMES DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 33284270/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Planejamento de Demanda da Rede, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-03/029/003833/2019.\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 06 de dezembro de 2019, CARLA LIMA GOMES, ID FUNCIONAL N° 36090069/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Planejamento de Demanda da Rede, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-03/029/003833/2019. \r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 06 de dezembro de 2019, ELIAS DE ARAUJO MUNIZ, ID FUNCIONAL N° 50206753/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Dimensionamento de Cursos, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-03/029/003833/2019. \r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 06 de dezembro de 2019, ANA MÔNICA ANDRADE DE OLIVEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 34553177/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Dimensionamento de Cursos, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-03/029/003833/2019. \r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 06 de dezembro de 2019, JUCIARA GOMES, ID FUNCIONAL N° 38319764/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Projetos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-03/029/003833/2019. \r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 06 de dezembro de 2019, NILTON DE OLIVEIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL N° 5782090, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Acompanhamento de Projetos Estratégicos, Superintendência de Projetos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-03/029/003833/2019.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA CESARIO DA MOTTA, ID FUNCIONAL N° 3546267-1/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Técnica de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-03/029/003650/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA BORGES DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 3546237-0/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Técnica de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-03/029/003650/2019.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE GOMES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 3616374-0/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Técnica de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-03/029/003650/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de dezembro de 2019, LELIS PAIVA, ID FUNCIONAL N° 1985483-8/1 do cargo em comissão de Corregedor, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-03/022/008570/2019.\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS ULTRAMAR LIMA, Major PM, ID Funcional nº 4189295-0/3, para exercer, com validade a contar de 02 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Corregedor, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Lelis Paiva, ID Funcional n° 1985483-8/1. Processo nº SEI-03/022/008570/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de dezembro de 2019, DOUGLAS ULTRAMAR LIMA, Major PM, ID Funcional nº 4189295-0/3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-03/022/008570/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SORAYA DOS SANTOS FERRAZ, ID FUNCIONAL N° 2045690-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-10/005/000004/2020.\r\n\r\nNOMEAR MICHEL ZAVARIZA SARTORI para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Soraya dos Santos Ferraz, ID Funcional n° 2045690-5. Processo nº SEI-10/005/000008/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIZABETH NOGUEIRA TORRES, ID FUNCIONAL Nº 32137051-2 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-10/005/000011/2020.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4173604-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Elizabeth Nogueira Torres, ID Funcional nº 32137051-2. Processo nº SEI-10/005/000012/2020.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 03 de janeiro de 2020, publicado no D.O. de 06/01/2020, que nomeou MAURICIO COSTA DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 1874337-4, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Guarda-Parques, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Andrei Veiga dos Santos, ID Funcional nº 421793-0.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2020, EDUARDO FERREIRA PINHEIRO, ID FUNCIONAL N° 5101265-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-07/026/000002/2020. \r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO FRANÇA OTTOLINI, ID FUNCIONAL Nº 4387009-0, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Eduardo Ferreira Pinheiro, ID Funcional n° 5101265-0. Processo nº SEI-07/026/000002/2020. \r\n\r\nNOMEAR BRUNO BIERRENBACH BONETTI, ID FUNCIONAL N° 4263877-1, para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Luiz Jorge Ribeiro Marques Filho, ID Funcional nº 5037666-7. Processo nº SEI-07/026/000001/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de janeiro de 2020, LUIZ JORGE RIBEIRO MARQUES FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5037666-7 do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-07/026/000001/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de janeiro de 2020, BRUNO BIERRENBACH BONETTI, ID FUNCIONAL N° 4263877-1, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-07/002/000007/2020.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ JORGE RIBEIRO MARQUES FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5037666-7 para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Bruno Bierrenbach Bonetti, ID Funcional n° 4263877-1. Processo nº SEI-07/002/000007/2020.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Projetos, da Subsecretaria de Projetos e Inovação, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Cassio Jose Gomes de Ornelas, ID Funcional n° 5102034-3. Processo nº SEI-18/007/004470/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2020, MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS, ID FUNCIONAL N° 51024535, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-18/007/004332/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2020, LUAN LIMA DAS NEVES PINTO MARQUES, ID FUNCIONAL N° 5105499-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-18/007/004468/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2020, PATRICK DA COSTA CARVALHO, ID FUNCIONAL N° 5099670-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-18/007/004469/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2020, JOSÉ FERNANDO DE AVILA, ID FUNCIONAL N° 5104633-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-18/007/004467/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2020, FRANCISCO CUSTODIO DE LIMA, ID FUNCIONAL N° 5097946-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-18/007/004466/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2020, LENISE MONTEIRO NUNES MENDONÇA, ID FUNCIONAL Nº 5076006-8, do cargo em comissão de Assessor Técnico Senior, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/000002/2020.\r\n\r\nId: 2230663"
                    ],
                    "2230664": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR GABRIEL LOPES MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4279859-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Copa e Cozinha, da Superintendência de Patrimônio, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nNOMEAR ELOI DOS SANTOS LEITE para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Copa e Cozinha, da Superintendência de Patrimônio, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Gabriel Lopes Moreira, ID Funcional nº 4279859-0.\r\n\r\nEXONERAR WILLEN HALLAIS RODRIGUES CHAVES, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nNOMEAR BRENO AFFONSO DE SOUZA MENDES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Willen Hallais Rodrigues Chaves.\r\n\r\nId: 2230664"
                    ],
                    "2230648": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/000021/2020 - AUTORIZO a renovação da cessão do servidor ANDERSON DE JESUS SOARES, 2º SGT PM, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, consoante os termos do Convênio de Cooperação Federativa nº 30/2017, pelo período de 365 dias, a contar de 02/01/2020.\r\n\r\nId: 2230648"
                    ],
                    "2230660": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/029/001940/2019 - AUTORIZO a disposição dos servidores do Quadro de Pessoal da Controladoria Geral do Estado NIRMO ANTÔNIO ARAÚJO FILHO, ID Funcional nº 5032572-8 e JORGE NEI MANCINI, ID Funcional nº 5005909-2, para a Secretaria de Estado de Educação, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2230660"
                    ],
                    "2230604": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-12/001/052987/2019 - AUTORIZO a disposição das servidoras ROBERTA DE JESUS DE SÁ, Analista de Gestão Organizacional, ID Funcional nº 4436060-6, e NATACHA SILVA FONSECA, Analista de Gestão Organizacional, ID Funcional nº 4436059-2, ambas do Quadro do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, para a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/12/2019.\r\n\r\nId: 2230604"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 01 DE 06 DE JANEIRO 2020\r\n\r\nEXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar JEFERSON DOS SANTOS ARAÚJO, matrícula 1925, do Cargo de Confiança de Assistente da Divisão da Diretoria Industrial, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 06 de janeiro de 2020\r\n\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 02 DE 06 DE JANEIRO 2020\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear JULIANE CRISTINA RANGEL DA SILVA, para exercer o Cargo de Confiança de Assistente da Divisão da Diretoria Industrial, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 06 de janeiro de 2020\r\n\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 03 DE 06 DE JANEIRO 2020\r\n\r\nEXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar MARCELO SERRANO PEIXOTO, matrícula 1963, do Cargo de Confiança de Chefe do Serviço de Material, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 06 de janeiro de 2020\r\n\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 04 DE 06 DE JANEIRO 2020\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear TIAGO JORGE BARBOSA VIEGAS NUNES, para exercer o Cargo de Confiança de Chefe do Serviço de Material, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 06 de janeiro de 2020\r\n\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2230654"
                        ],
                        "2230655": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PR-Nº 05 DE 06 DE JANEIRO 2020\r\n\r\nEXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar JOSÉ DE MOURA MARTINS, matrícula 1930, do Cargo de Confiança de Assistente em Tecnologia da Informação, símbolo CC-07, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 06 de janeiro de 2020\r\n\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 06 DE 06 DE JANEIRO 2020\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear GABRIEL SALES REIS para exercer o Cargo de Confiança de Assistente em Tecnologia da Informação, símbolo CC-07, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 06 de janeiro de 2020\r\n\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 07 DE 06 DE JANEIRO 2020\r\n\r\nEXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar ANDREIA PELLOSO LIMA DE MOURA, matrícula 1952, do Cargo de Confiança de Secretária I, símbolo CC-07, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 06 de janeiro de 2020\r\n\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 08 DE 06 DE JANEIRO 2020\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear DANIELLE FERREIRA ALMEIDA para exercer o Cargo de Confiança de Secretária I, símbolo CC-07, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 06 de janeiro de 2020\r\n\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 09 DE 06 DE JANEIRO 2020\r\n\r\nEXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar AGNALDO LEAL NOGUEIRA, matrícula 1979, do Cargo de Confiança de Assessor Especial, símbolo CC-06, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 06 de janeiro de 2020\r\n\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 10 DE 06 DE JANEIRO 2020\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear VICTOR BRESSAN para exercer o Cargo de Confiança de Assessor Especial, símbolo CC-06, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 06 de janeiro de 2020\r\n\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2230655"
                        ],
                        "2230520": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/12/2019\r\n\r\nDESIGNA CELSO SOARES SILVA, Agente de Saneamento I, como Presidente, MARCO AURELIO LIMA MARQUES, Agente Administrativo E, e MARIANA CLAUDINO PIRES DE SOUZA, Chefe de Coordenação, como membros titulares e IVAN MARTINS DE OLIVEIRA, Agente de Saneamento D, como membro suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II e ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO BLINDADO DE REPRESENTAÇÃO de que trata o Processo nº 07/100.579/2019. Ordem de Serviço P/FIS Nº 27.094-00/2019.\r\n\r\nId: 2230520"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2230460": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/01/2020\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/01/2019\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/01/2020\r\n\r\nId: 2230460"
                    ],
                    "2230498": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\n*Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de janeiro de 2020, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 67.610 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/043/1002/2014 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patronos: Hugo Barreto Sodré Leal, OAB/SP nº 195.640-A e Aldo de Paula Junior, OAB/SP nº 174.480.\r\n\r\nRecursos nºs 73.089, 73.101 e 73.133 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/037/564/2017, E-04/037/556/2017 e E-04/037/555/2017 - Recorrente: MCALUB COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE LUBRIFICANTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nRecursos nºs 74.561, 74.580 e 74.581 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/029/000096/2018, E-04/029/000098/2018 e E-04/029/000089/2018 - Recorrente: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nRecurso nº 74.756 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/034/104650/2018 - Recorrente: SICKEL TRANSPORTES LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06/01/2020.\r\n\r\nId: 2230498"
                    ],
                    "2230523": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/10/2019\r\n\r\nRECURSO Nº 73.528 - Processo nº E04/003/966/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: REAL WDM MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.779. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Mantida a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou nulo o lançamento. Nulidade confirmada. Cabe registrar que o vício que ensejou a nulidade é de caráter material, e não formal, conforme afirmado na decisão recorrida. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2230523"
                    ],
                    "2230524": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/11/2019\r\n\r\nRECURSO Nº 70.884. - Processo nº E-04/003/679/2016. - Recorrente: BACKSTAGE CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA ME. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração arguida no recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.834. - EMENTA: PRELIMINAR - DECISÃO A QUO. Em homena gem à ampla defesa, acata-se nulidade do acordão da JRF, a fim de que seja oportunizada prévia manifestação ao contribuinte acerca da diligência. PRELIMINAR ACOLHIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2230524"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2230489": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/11/2019\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.781/2018 - SUSPENDE o pagamento de benefício, em favor de MARIA APPARECIDA DE OLIVEIRA SILVA. \r\n\r\nId: 2230489"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2230518": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA \r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DO PLENÁRIO \r\n\r\nData, Hora, Local: 17 de fevereiro de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - PROCESSO Nº E-22/011/52/2019. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerido: LEILOEIRO PÚBLICO DAVID CORDEIRO LEVY. Vogal Relatora: Dra. Aparecida Maria Pereira da Silva Lopes. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nId: 2230518"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2230533": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEINFRA/PRODERJ Nº 03\r\n\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO RIO DE JANEIRO, BRUNO KAZUHIRO OTSUKA NUNES, E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTAO DO RIO DE JANEIRO, GUILHERME TELLES RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto Estadual nº 46.566, de 01/02/2019, o Decreto Estadual nº 42.436, de 30/04/2010 e o Decreto Estadual nº 46.550, de 01/01/2019, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual e o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001/91/2014.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário como complemento à Resolução Conjunta SEINFRA/PRODERJ nº 02, de 09 de outubro de 2019, publicada no DOERJ em 10 de outubro de 2019, referente ao uso dos links de dados da rede, no período de 02/01/2019 a 31/12/2019, pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, disponibilizados pelo PRODERJ em Contrato com a Empresa OI-TELEMAR.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 02/01/2019 Término: 31/12/2019\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS/SEINFRA\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras / SEINFRA\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras / SEINFRA\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 21350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUO: 21350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR R$ 139.607,49\r\n\r\n0701.15.122.0002.2010 3390 100 139.607,49\r\n\r\nPrest. Serv.entre Órgãos Estaduais\r\n\r\nAquis.Combustível e Lubrificantes\r\n\r\nParágrafo Único - A presente descentralização tem como fito quitar os valores constantes do Item V, bem como possibilitar ao PRODERJ a execução de Termo de Ajuste de Contas com a OI-TELEMAR.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar a Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2019, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2019\r\n\r\nBRUNO KAZUHIRO OTSUKA NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\n\r\nGUILHERME TELLES RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 30/12/2019.\r\n\r\nId: 2230533"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2230426": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/12/2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.327/2018 - FICA SUSPENSA, até o dia 31/03/2020, a contagem de prazo do Contrato nº 040/2018, com a empresa CD Empreendimentos e Construções LTDA, referente às obras de reforma geral com modificações no C.E. Paulo de Frontin, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: quando se estima que a Secretaria de Estado de Educação tenha descentralizado os créditos orçamentários necessários à retomada do referido projeto no exercício de 2020.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/002.636/2013 - FICA SUSPENSA, até o dia 31/03/2020, a contagem de prazo do Contrato nº 069/2014, com a empresa Midas Engenharia LTDA, referente às obras de construção do bloco de enfermarias, reforma e adaptação dos laboratórios, auditório, refeitório e cozinha no Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: quando se estima que a Secretaria de Estado de Saúde tenha descentralizado os créditos orçamentários necessários à retomada do referido contrato no exercício de 2020.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24/12/2019.\r\n\r\nId: 2230426"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2230441": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.12.2019\r\n\r\nREFORMA, EX-OFFICIO, a contar de 30/09/2001, o CEL PM RR RG 16.556 CID SOUZA MESQUITA, com fulcro nos artigos 101 e 102, inciso I da Lei Estadual n° 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-25/00461/523/1993.\r\n\r\nId: 2230441"
                    ],
                    "2230447": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.12.2019\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a pedido, o MAJ PM QOA RG 39.329 EDECLER DE AZEDIAS FERREIRA, com fulcro no Art. 91, § 9º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e nos termos dos Artigos 48, inciso II, § 1° item 1, 93 inciso I, 95, caput, 131, § 1° item I e 132, V, § 1°, todos da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/042/100218/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a pedido, o CAP PM RG 50.040 JAMILTON MARTINS DA CONCEIÇÃO, com fulcro no Art. 91, § 9º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e nos termos dos Artigos 48, inciso II, § 1° item 1, 93 inciso I, 95, caput,131 § 1° item I e 132, V, § 1°, todos da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-35/062/229/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a pedido, o CAP PM QOA RG 48.467 LUIZ INÁCIO CRUZ, com fulcro no Art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e nos Art. 93, inciso I e 95, caput, ambos da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-35/004/25/2019.\r\n\r\nId: 2230447"
                    ],
                    "2230433": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13.12.2019\r\n\r\nATO DE 24 DE MARÇO DE 2009 - AMAURI MANGIA MOREIRA, 1° TEN PM RG 39.219 da Reserva Remunerada. Fica alterado no citado Ato do referido Militar Estadual, o seu tempo de serviço para 30 anos, 07 meses e 26 dias, ou seja 31 anos de serviço, na oportunidade, incluir 00 ano, 00 mês e 10 dias, alusivo ao período em que foi convocado para o serviço ativo e ao retorno a condição de inativo, conforme o previsto no artigo 131 § 1° item 2; na oportunidade, mantidos os demais termos. Processo nº E-09/051/2514/2008.\r\n\r\nId: 2230433"
                    ],
                    "2230457": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/074/011757/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor 3º SGT PM WALLACE DIAS DA SILVA, RG 81.958, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para o Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, a fim de exercer suas funções na Diretoria Técnica Operacional do DETRO/RJ, em permuta com o 3º SGT PM OSVALDO APOSTOLO LIMA JÚNIOR, RG 64.956, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/074/011756/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor CB PM FELIPE FREIRE GOMES, RG 87.570, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para o Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, a fim de exercer suas funções na Diretoria Técnica Operacional do DETRO/RJ, em permuta com o CAP PM JORGECIR FERNANDES TEIXEIRA, RG 54.195, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/074/011755/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor 2º SGT PM LEONARDO JOSÉ MACHADO, RG 70.703, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para o Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, a fim de exercer suas funções na Diretoria Técnica Operacional do DETRO/RJ, em permuta com o SUBTEN PM WELLINGTON JORGE RIBEIRO, RG 56.781, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/052851/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor SD PM ERASMO MENDES LIMA, RG 105.414, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Segurança Presente, em permuta com o CB PM BRUNO MARQUES KIM, RG 95.697, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/052838/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor CB PM LUCIANA DE LIMA RODRIGUES, RG 98.778, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Segurança Presente, em permuta com o 2º SGT PM MARCOS PAULO FERNANDES GUIMARÃES, RG 71.591, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/052821/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor 2º SGT PM ANTÔNIO CARLOS FERREIRA MAIA, RG 66.208, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Segurança Presente, em permuta com o CB PM CONSTANTIN TENORIO DA SILVA, RG 96.803, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/052939/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor SD PM MAURÍCIO DURÃES MACEDO MARTINS, RG 104.682, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Segurança Presente, em permuta com o 3º SGT PM ALEXANDRE PHILIPI MACEDO BRAGA, RG 81.236, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-38/001/053663/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor MAJ PM SUZANA DE LOURDES VITAL ALVES, RG 63.389, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Vitimização e Amparo à Pessoa com Deficiência, em permuta com a MAJ PM ALEANA CARRIJO ROSETTE, RG 63.391, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/052845/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor 2º SGT PM EDUARDO HENRIQUE EUGÊNIO DA SILVA, RG 74.640, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Segurança Presente Niterói, em permuta com o 2º SGT PM LUCISLEY PEREIRA SOARES, RG 72.970, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-15/001/052860/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor CB PM MARCIO JARDINO DA SILVA, RG 100.867, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Segurança Presente, em permuta com o CB PM JONE LOPES DE MATOS, RG 87.574, que retorna à Corporação.\r\n\r\nId: 2230457"
                    ],
                    "2230461": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/050858/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor CB PM BRUNO DA SILVA DIAS, RG 97.259, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Segurança Presente, em permuta com o 3º SGT PM ALEX ALFREDO MARTINS, RG 82.927, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/050866/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor 3º SGT PM JONATAS GUIMARÃES DIAS, RG 81.896, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Segurança Presente, em permuta com o SD PM SÉRGIO HENRIQUE VERDAM VIEIRA, RG 105.243, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/050861/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor CB PM EVERTON PAULO MACHADO DA SILVA, RG 99.224, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Segurança Presente, em permuta com o 1º SGT PM MARCELO MOREIRA SAMPAIO, RG 58.971, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/050850/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor CB PM FABIANO SILVA DA COSTA, RG 99.583, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Segurança Presente, em permuta com o SD PM LEANDRO DA SILVA PONTE, RG 103.096, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/050835/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor SUBTEN PM EDSON PINTO ABREU, RG 67.950, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Segurança Presente, em permuta com o CB PM RUDSON MARINO MATHEUS, RG 95.395, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/050844/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor CB PM ANDERSON DE ALBUQUERQUE DA CUNHA, RG 101.301, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Segurança Presente, em permuta com o 2º SGT PM LUÍS FERNANDO VILELA CERQUEIRA, RG 69.193, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/049211/2019 - AUTORIZO a CB PM VITOR BELLO CARDOSO disposição do servidor, RG 93.508, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Segurança Presente, em permuta com o 2º SGT PM ANDRÉ VAGNER DOS SANTOS JESUS, RG 70.501, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/046812/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor MAJ PM ELTON DE LIMA MARQUES, RG 60.937, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Barreira Fiscal, em permuta com o MAJ PM ALEXANDRE DOS SANTOS SANTANNA, RG 68.605, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/049226/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor 2º SGT PM VITOR HUGO BIASUZ JÚNIOR, RG 74.156, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Segurança Presente, em permuta com o CB PM THIAGO JOSÉ NASCIMENTO SILVANO DE ARAÚJO, RG 90.773, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/029/002794/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor SD PM THIAGO LUÍS CORREA DA SILVA, RG 101.011, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Educação, a fim de exercer suas funções no Projeto Cuidar.\r\n\r\nId: 2230461"
                    ],
                    "2230462": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/048230/2019 - AUTORIZO a mudança de lotação do 2º SGT PM CARLOS ADRIANO SOUSA DOS SANTOS, RG 75.003, que se encontra adido a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, do Projeto Operação Rio mais Seguro Copacabana para o Projeto Segurança Presente, a contar do dia 01 de dezembro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/048224/2019 - AUTORIZO a mudança de lotação do SUBTEN PM CARLOS ADRIANO SOUSA DOS SANTOS, RG 50.580, que se encontra adido a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, do Projeto Operação Rio mais Seguro Copacabana para o Projeto Segurança Presente, a contar do dia 01 de dezembro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-07/026/004604/2019 - AUTORIZO a mudança de lotação do 2º SGT PM ALEXSANDRO CAPLE, RG 70.142, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS para o Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-07/026/004604/2019 - AUTORIZO a mudança de lotação do 3º SGT PM MARCOS COSME DE SOUZA SILVA, RG 70.100, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA para a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/051713/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor 2º SGT PM FABIANO VAZ GOMES, RG 68.357, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Barreira Fiscal, em permuta com o SD PM CLAÚDIO JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES, RG 102.467, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/045359/2019 - AUTORIZO a disposição dos servidores, abaixo relacionados, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercerem suas funções no Projeto Operação Segurança Presente:\r\n\r\n2º SGT PM RG 71.141 ANDERSON DE ALMEIDA MOREIRA;\r\n\r\n3º SGT PM RG 81.451 FABIO SILVA DE LIMA e\r\n\r\nCB PM RG 94.550 LUIZ HENRIQUE FRANÇA DE SOUZA\r\n\r\nId: 2230462"
                    ],
                    "2230459": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/051863/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor CB PM FERNANDO MANHÃES DA CRUZ REGINALDO, RG 96.294, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Segurança Presente, em permuta com o SUBTEN PM CARLOS ALBERTO FERREIRA ALVES JÚNIOR, RG 74.769, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/051144/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor SD PM DIOGO NASCIMENTO COSTA SOUZA, RG 102.162, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Segurança Presente, em permuta com o 2º SGT PM ALEXANDRE GOMES DA SILVA, RG 60.982, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/051077/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor 2º SGT PM LEANDRO OLIVEIRA DE MATOS, RG 68.294, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Segurança Presente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/051010/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor SD PM ANDERSON FERREIRA DIAS, RG 101.716, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Segurança Presente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/050870/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor 2º SGT PM ELIAS RODRIGUES DE CASTRO, RG 70.258, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Segurança Presente, em permuta com o 2º SGT PM ANDERSON AGRIPINO DA MOTA, RG 72.349, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/046521/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor CB PM RAFAEL MORAES LUBARINO, RG 89.994, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Segurança Presente, em permuta com o SD PM ANTÔNIO AUGUSTO DA PAZ GADELHA, RG 106.046, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/046532/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor SUBTEN PM GILBERTO FRANÇA BARBOSA, RG 74.982, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Segurança Presente, em permuta com o 2º SGT PM MARCELO ALVES FERREIRA, RG 74.589, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/046536/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor CB PM CRISTIANO ALBERTO DA CONCEIÇÃO DUQUE, RG 93.315, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Segurança Presente, em permuta com o SD PM ANDRÉ RICARDO FERREIRA DA SILVA, RG 105.676, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/046542/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor 2º SGT PM ANDERSON RODRIGUES MAIA, RG 73.354, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Segurança Presente, em permuta com o SD PM EVANDRO GUALBERTO COSTA JÚNIOR, RG 105.367, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/050825/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor 2º SGT PM EDMILSON FERREIRA DE MAGALHÃES, RG 64.843, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Segurança Presente, em permuta com o CB PM JULIANA MARINO MATHEUS, RG 90.758, que retorna à Corporação.\r\n\r\nId: 2230459"
                    ],
                    "2230448": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/000257/2018 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) Nº 65/2019 em favor das empresas UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ERIRELLI, CNPJ nº 23.864.942/0001-13, vencedora do item 01, com o valor total registrado de R$ 80.614,80 (oitenta mil seiscentos e quatorze reais e oitenta centavos), JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 04.380.569/0001-80, vencedora do item 02 com o valor total registrado de R$ 656.356,00 (seiscentos e cinquenta e seis mil trezentos e cinquenta e seis reais), HOSP. LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 06.081.203/0001-36, vencedora do item 03 com o valor total registrado de R$ 369.369,00 (trezentos e sessenta e nove mil trezentos e sessenta e nove reais), HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ nº 12.499.494/0002-60, vencedora dos itens 11 e 12 com o valor total registrado de R$ 2.072.460,00 (dois milhões, setenta e dois mil quatrocentos e sessenta reais), BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A, CNPJ nº 18.269.125/0001-87, vencedora dos itens 04 e 08, com o valor total registrado de R$ 49.153,20 (quarenta e nove mil cento e cinquenta e três reais e vinte centavos), ACCORD FARMARCEUTICA LTDA, CNPJ nº 64.171.697/0001-46, vencedora dos itens 06, 13 e 14, com o valor total de R$ 269.920,00 (duzentos e sessenta e nove mil novecentos e vinte reais), UNITED MEDICAL LTDA, CNPJ nº 68.949.239/0005-70, vencedora do item 05, com o valor total registrado de R$ 547.680,00 (quinhentos e quarenta e sete mil seiscentos e oitenta reais), DUCA LOG PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA-EPP, CNPJ nº 07.457.688/0001-82, vencedora do item 07, com o valor total registrado de R$ 282.240,00 (duzentos e oitenta e dois mil duzentos e quarenta reais), FBC DE NITERÓI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI-EPP, CNPJ nº 22.341.240/0001-92, vencedora do item 10, com o valor total registrado de R$ 18.540,00 (dezoito mil quinhentos e quarenta reais), CHIRISPIM NEDI CARRILHO EIRELLI-EPP, CNPJ nº 01.402.400/0001-96, vencedora do item 15 ,com o total registrado de R$ 99.680,00 (noventa e nove mil seiscentos e oitenta reais) Perfazendo um total geral de R$ 4.446.013,00 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil e treze reais). \r\n\r\nId: 2230448"
                    ],
                    "2230475": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 18/12/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/089/006009/2019 - CEL PM RG 53.590 AZIZA DA CUNHA RAMALHO COSTA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06/06/2019.\r\n\r\nId: 2230475"
                    ],
                    "2230474": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/100296/2018 - AUTORIZO A DESPESA, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, o qual versa sobre AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO, a fim de atender as demandas do serviço do RCES da SEPM, aos itens 03, 26, 47 e 48 no valor de R$ 45.136,70 (quarenta e cinco mil cento e trinta e seis reais e setenta centavos), em favor da empresa CASA DO BOI PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELI EPP, ao item 43 no valor de R$ 529,00 (quinhentos e vinte e nove reais), em favor da empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, aos itens 01, 02, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 36, 38, 39, 40, 44, 45, 46, 49, 50, 51 e 53 no valor de R$ 285.813,72 (duzentos e oitenta e cinco mil oitocentos e treze reais e setenta e dois centavos), em favor da empresa COMERCIAL CEDRO LTDA ME e ao item 18 no valor de R$ 487,20 (quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), em favor da empresa TERESA GAGLIARDI HARA - EPP, perfazendo o Valor Total de R$ 331.966,62 (trezentos e trinta e um mil novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos). Pregão Eletrônico SRP nº 046/19.\r\n\r\nId: 2230474"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2230428": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.11.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/292/100020/2018 - Robson Silveira da Silva, matr. 872.114-4. IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nDE 10.12.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/073/64-2019 - Adilson Lopes, matr. 266.505-7.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/144/89-2019 - Josinete Silva de Lira, matr. 265.646-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/249/66-2019 - DEAM/Volta Redonda.\r\n\r\nIMPUTE-SE O PREJUÍZO AO ERÁRIO.\r\n\r\nDE 11.12.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/218/19-2019 - Jaime Bulcão, matr. 267.638-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/218/21-2019 - Angélica Pinto da Câmara Inácio Pei xoto, matr. 959.357-5.\r\n\r\nIMPUTE-SE O PREJUÍZO AO ERÁRIO.\r\n\r\nId: 2230428"
                    ],
                    "2230438": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-36/180/000237/2019 - Fica retificado o nome da servidora para ELAINE CRISTINA DOS SANTOS FONSECA DA SILVA, I.D nº 4.178.863-0, face ter ocorrido matrimônio.\r\n\r\nId: 2230438"
                    ],
                    "2230452": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/01/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-36/048/347/2019 - DISNEY DA SILVA RIBEIRO LOPES JÚNIOR, ID 571.383-8. Torna sem efeito, face equivoco, o despacho de 13/12/2019, publicado no D.O. de 17/12/2019, que concedeu 03 meses de licença prêmio relativa ao período-base de 20/05/2014 a 07/06/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/048/347/2019 - DISNEY DA SILVA RIBEIRO LOPES JÚNIOR, ID 571.383-8 - período-base: 20/05/2014 a 18/05/2019, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2230452"
                    ],
                    "2230496": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/01/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/227/000001/2020 - CONCEDO a MARCELO CARVALHO DA CUNHA, Inspetor de Polícia, I.D. Funcional nº 571.088-0, o afastamento, por período de 30 dias, da Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/134/000001/2020 - CONCEDO a MARXUEL DA SILVA GONÇALVES, Inspetor de Polícia, I.D. Funcional nº 5.033.231-7, o afastamento, por período de 30 dias, da Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. SEI-36/198/000007/2019 - CONCEDO a LUIZA GADELHA SAMPAIO, ID Funcional nº 5.098.716-0, Oficial de Cartório, o período de 05/12/2019 a 01/06/2020, da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. SEI-36/052/002403/2019 - CONCEDO a RENATA DO AMARAL BARRETO DE JESUS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4.395.337-9, Delegada de Polícia, o período de 20/12/2019 a 16/06/2020, da Licença Gestante. \r\n\r\nId: 2230496"
                    ],
                    "2230470": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 06/01/2020\r\n\r\nPROC, Nº SEI-36/290/007/2019 - ALEXANDER DE FIGUEIREDO MENDES, ID Funcional n° 2.930.414-8 - 561 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/163/900/2019 - DOUGLAS CORREIA DA SILVA, ID Funcional n° 5.021.785-2 - 1.030 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/199/004/2019 - MARCIO RODRIGUES PIRES, ID Funcional n° 565.717-2 - 3.279 dias.\r\n\r\nAnote-se, para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/264/15/2019 - GEISEL MENDONÇA ARAGÃO, ID Funcional n° 2.956.347-0 - 155 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/069/2737/2019 - GLÁUCIO LEONARDO DE SENA CORREA, ID Funcional n° 5.098.675-9 - 2.714 dias à Guarda Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnote-se, para fins de aposentadorias, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2230470"
                    ],
                    "2230403": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/12/2019\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13/12/2019\r\n\r\nProc. nº E-36/267/75/2019\r\n\r\nOnde se lê: ...período-base: 25/02/2011 a 23/02/2016...\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 26/02/2011 a 24/02/2016...\r\n\r\nId: 2230403"
                    ],
                    "2230453": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/390/100010/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de WANIA LUCIA DE OLIVEIRA BORGES PEREIRA, ID n° 4.177.144-3, matrícula nº 872.330-6, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 19/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/211/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SERGIO ROCHA DA SILVA, ID n° 2.932.507-2, matrícula nº 288.801-4, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 19/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/021/1085/2019 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de VALDEMIR PINTO DE OLIVEIRA, ID n° 2.957.916-3, matrícula nº 199.071-2, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 26/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/022/209/2019 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de UBERLAN PAULO DE OLIVEIRA, ID n° 2.934.674-6, matrícula nº 141.586-8, Radio Operador Reparador, com efeitos a contar de 26/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/100239/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de DARCY RAMIRO DA CRUZ CLOTTZ, ID n° 2.994.663-8, matrícula nº 268.553-5, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 16/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/10934/1702/2011 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARLY APARECIDA BERNDT BANDEIRA DE MELLO, ID n° 869.373-0, matrícula nº 258.568-5, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 08/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/303/33/2019 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de PAULO ROBERTO CINELLI LUZES, ID n° 2.985.574-8, matrícula nº 266.408-4, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 16/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/293/100039/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ARMANDO CELSO SOMA, ID nº 2.919.934-4, matrícula nº 266.118-9, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 19/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/049/001/2019 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de REINALDO CAIAZZO, ID n° 2.954.438-6, matrícula nº 257.730-2, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia com efeitos a contar de 16/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2438/2017 - Fixados os proventos mensais de inatividade de CARLOS JOSÉ DA SILVA GARCIA, ID n° 2.920.077-6, matrícula nº 258.215-3, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 27/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/10349/1702/2011 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de ALEXANDRE GONÇALVES CARNEIRO ARAÚJO, ID n° 2.952.013-4, matrícula nº 180.288-3, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 10/10/2014.\r\n\r\nId: 2230453"
                    ],
                    "2230504": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/01/2020\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face dos servidores ALEXANDRE ALVES CATÃO, Perito Criminal, matrícula 963.060-9 e LEANDRO RIBEIRO PINTO, Perito Criminal, matrícula 963.071-6, para apurar, em tese, a ocorrência das transgressões disciplinares previstas no artigo 14, incisos XV e XXXV, este, c/c o artigo 10, incisos VII, XI e XIII, ambos do Decreto-Lei nº 218/75, bem como no artigo 52, inciso I, c/c o artigo 40, inciso III e artigo 52, inciso IX, c/c o artigo 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-09/196/1887/2014.\r\n\r\nId: 2230504"
                    ],
                    "2230505": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR- GERAL\r\n\r\nDE 02/01/2020\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face dos servidores RONALDO ANTUNES BLANCO, Investigador de Polícia, matrícula 264.630-5 e NESTOR MAIA NETTO, Inspetor de Polícia, matrícula 269.906-4, para apurar, em tese, a ocorrência das transgressões disciplinares previstas no artigo 14, inciso XV, XXXIV e XXXV, este, o c/c artigo 10, incisos I, VII, X, XI e XIII, do Decreto-Lei nº 218/75, no artigo 52, inciso I, c/c o artigo 40, incisos III, VIII e XIII, bem como no artigo 52, IX, c/c o artigo 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-09/196/100514/2018.\r\n\r\nId: 2230505"
                    ],
                    "2230506": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/01/2020\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face dos servidores RICARDO DA COSTA CANAVARRO, Inspetor de Polícia, matrícula 268.578-2, HELIO FERREIRA MACHADO, Inspetor de Polícia, matrícula 849.076-5, FLAVIO PACCA CASTELO BRANCO, Inspetor de Polícia, matrícula 849.382-7, THIAGO BACELO PEREIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 889.536-9, para apurar, em tese, a ocorrência das transgressões disciplinares previstas no artigo 14, inciso XXXV, c/c o artigo 10, incisos I, IV, V, VII, X, XI e XIII, do Decreto-Lei nº 218/75, no artigo 52, inciso I, c/c o artigo 40, incisos III, VIII e X, bem como no artigo 52, IX, c/c o artigo 39, incisos IV, V, VI e VII, do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-36/320/1286/2019.\r\n\r\nId: 2230506"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2230310": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/12/2019\r\n\r\nNOMEIA JADER BRÍGIDA CORDEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4371471-4, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e em substituição de Marcos Aurélio dos Santos Ramos, ID Funcional nº 4371471-4 (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº E-21/024.86/2019.\r\n\r\nDE 27.12.2019\r\n\r\nEXONERA ERIC CAVATTI DA SILVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 42696992, com validade a contar de 18 de novembro de 2019, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-21/016/001983/2019 \r\n\r\nNOMEIA FRANKLIN MARCOS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 41834720, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Eric Cavatti da Silveira, ID Funcional nº 42696992, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe, símbolo, DAI-6, do Serviço de Segurança e disciplina, do Presídio Milton Dias Moreira, da Coordenação das Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, tudo com validade a contar de 18 de novembro de 2019 (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-21/016/001983/2019 \r\n\r\nId: 2230310"
                    ],
                    "2230308": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.12.2019\r\n\r\nNOMEIA MICHEL MARINS ABIB, ID Funcional nº 42197236, para exercer, com validade a contar de 19 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Manutenção, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.832, de 18/11/2019. Processo nº SEI-21/070/002546/2019.\r\n\r\nNOMEIA LEONARDO LUIZ TEIXEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50212133, para exercer, com validade a contar de 19 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Telecomunicação, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.832, de 18/11/2019. Processo nº SEI-21/070/002546/2019.\r\n\r\nNOMEIA RODRIGO OCTAVIO DE BRITTO NOBRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50102583, para exercer, com validade a contar de 19 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Rede de Computadores, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.832, de 18/11/2019. Processo nº SEI-21/070/002546/2019.\r\n\r\nNOMEIA BRUNO BASTOS NUNES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43818420, para exercer, com validade a contar de 19 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Desenvolvimento, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.832, de 18/11/2019. Processo nº SEI-21/070/002546/2019.\r\n\r\nNOMEIA WALLACE DOS SANTOS, ID Funcional nº 50824368, para exercer, com validade a contar de 19 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação Administrativa de TI, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.832, de 18/11/2019. Processo nº SEI-21/070/002546/2019.\r\n\r\nNOMEIA COSME JOSE MARTINS, ID Funcional nº 19657757, para exercer, com validade a contar de 19 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Radiofonia, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.832, de 18/11/2019. Processo nº SEI-21/070/002546/2019.\r\n\r\nDE 23/12/2019\r\n\r\nNOMEIA YGOR MALLET PAIVA, para exercer, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Análise Financeira, da Coordenação de Execução Financeira, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga resultante da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 46.832, de 18 de novembro de 2019. Processo nº SEI-21/121/003192/2019.\r\n\r\nDE 26.12.2019\r\n\r\nEXONERA ALONÇO LIMA DE SALES JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional n° 4196234-6, com validade a contar de 15 de outubro de 2019, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832 de 18/11/2019). Processo nº SEI-21/009/000176/2019.\r\n\r\nNOMEIA SHELLTON SOARES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional n° 4196159-5, para exercer, com validade a contar de 15 de outubro de 2019, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Alonço Lima de Sales, ID Funcional nº 4196234-6 (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832 de 18/11/2019). Processo nº SEI-21/009/000176/2019.\r\n\r\nEXONERA ALEXANDER EVARISTO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 22597069, com validade a contar de 15 de outubro de 2019, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019).\r\n\r\nNOMEIA ALONCO LIMA DE SALES JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 41962346, para exercer com validade a contar de 15 de outubro de 2019 o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Alexandre Evaristo da Silva, ID Funcional nº 22597069. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019).\r\n\r\nEXONERA FELIPE VEIGO PIMENTEL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43823351, com validade a contar de 14 de outubro de 2019, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-21/014/001752/2019.\r\n\r\nNOMEIA THIAGO CHERMONT MENEZES SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50229010, para exercer, com validade a contar de 15 de outubro de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Felipe Veigo Pimentel, ID Funcional nº 43823351. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-21/014/001752/2019.\r\n\r\nEXONERA THIAGO CHERMONT MENEZES SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50229010, com validade a contar de 15 de outubro de 2019, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e disciplina, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-21/014/001752/2019.\r\n\r\nNOMEIA DIEGO SILVA DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50212397 para exercer, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e disciplina, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Thiago Chermont Menezes Silva, ID Funcional nº 50229010, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe, símbolo, DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e disciplina, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, tudo com validade a contar de com validade a contar de 15 de outubro de 2019. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019. Processo nº SEI-21/014/001752/2019.\r\n\r\nId: 2230308"
                    ],
                    "2230399": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.12.2019\r\n\r\nEXONERA FELIPE SOARES DA ROCHA MEDEIROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50012100, com validade a contar de 11 de dezembro de 2019, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Núcleo de Coleta e Análise de Dados de Campo dos Goytacazes, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-21/071/001387/2019 \r\n\r\nId: 2230399"
                    ],
                    "2230376": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.12.2019\r\n\r\nNOMEIA BRUNA DA SILVA DE ARAÚJO, para exercer, com validade a contar de 26 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Permissão de Uso, da Coordenação de Gestão de Contratos e Congêneres, da Superintendência de Contratos e Convênios, da Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga resultante da transformação estabelecida através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019.Processo nº SEI-21/036/002484/2019\r\n\r\nNOMEIA RAQUEL RODRIGUES DE SA LEAL MANZOUQUE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50125583, para exercer, com validade a contar de 19 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, Divisão de Administração do Grande Rio, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga resultante da transformação estabelecida através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019. Processo nº SEI-21/059/013875/2019 \r\n\r\nNOMEIA TUANNY ESCOVEDO STANESCOU FELIX, para exercer, com validade a contar de 28 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Assessor Revisor, símbolo DAS-6, da Assessoria de Inquérito Administrativo, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga resultante da transformação estabelecida através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019.Processo nº SEI-21/015/001943/2019\r\n\r\nEXONERA ALEKSANDRO DOS SANTOS ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5009860-8, com validade a contar de 07 de novembro de 2019, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832 de 18/11/2019. Processo nº SEI-21/073/000386/2019,\r\n\r\nNOMEIA RODRIGO MIRANDA DA CRUZ , Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4368051-8, para exercer, com validade a contar de 07 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Aleksandro dos Santos Rosa, ID Funcional nº 5009860-8. Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832 de 18/11/2019. Processo nº SEI-21/073/000386/2019,\r\n\r\nDE 02.01.2020\r\n\r\nNOMEIA IGOR SANTIAGO TAVEIRA, para exercer, com validade a contar de 16 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Diogo Correa Coutinho, ID Funcional nº 43424333.Processo nº SEI-21/019/000708/2019 \r\n\r\nId: 2230376"
                    ],
                    "2230508": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.01.2020\r\n\r\nEXONERA ANDREIA DA SILVA BARRETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20075650, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-21/002/006886/2019;\r\n\r\nNOMEIA LEILA CARMO MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 43546889, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Andreia da Silva Barreto, ID Funcional nº 20075650. Processo nº SEI-21/002/006886/2019;\r\n\r\nId: 2230508"
                    ],
                    "2230483": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/083/001323/2019 - AUTORIZO a prorrogação da redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária para VANESSA BOQUE CORREA DE CASTRO, PSICÓLOGO, ID 19895739, por 01 (um) ano, de acordo com os Pareceres Médico e Social da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no DOERJ de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nId: 2230483"
                    ],
                    "2230492": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 30.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.120/2017 - Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, determino o encerramento da presente Sindicância. \r\n\r\nId: 2230492"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2230467": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 17.12.2019\r\n\r\nREFORMA, a contar de 07 de outubro de 2019, o 3º Sargento Bombeiro Militar Q10/97 CARLOS CHERMAN TEIXEIRA DE JESUS, RG 21254 - ID Funcional 0026554151 - CPF 009387207-08, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-27/135/001919/2019.\r\n\r\nId: 2230467"
                    ],
                    "2230468": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.12.2019\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido e a contar de 28 de novembro de 2019, o 2º Sargento Bombeiro Militar Q03/02 JOSE FERNANDO DA CRUZ, RG 32057 - ID Funcional 0006149529 - CPF 055207127-78, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-27/050/001667/2019.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido e a contar de 28 de novembro de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/91 ASSUER BARBOSA DE OLIVEIRA, RG 15080 - ID Funcional 0006110509 - CPF 017500277-04, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-27/097/000521/2019.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido e a contar de 05 de novembro de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 NEY DE OLIVEIRA MENEZES, RG 12711 - ID Funcional 0026537095 - CPF 592955547-87, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-27/084/000146/2019.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido e a contar de 28 de novembro de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 REINALDO DE LIMA RODRIGUES, RG 13231 - ID Funcional 0026059720 - CPF 985490307-91, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-27/016/001462/2019.\r\n\r\nId: 2230468"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2230495": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/12/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/015/2237/2019 - AUTORIZO a movimentação da servidora SONIA GONCALVES DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 852.311-0, ID Funcional nº 31121349, lotada na U.A. 294120 para a U.A. 294.925.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/015/2240/2019 - AUTORIZO a MOVIMENTAÇÃO da servidora TANIA DOS SANTOS GOMES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 862.631-9, ID Funcional nº 31074073, lotada na U.A. 294120 para a U.A. 294.937.\r\n\r\nId: 2230495"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2230480": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.01.2020\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DANIELA DE OLIVEIRA CARVALHO, Prof. Doc. I, ID 5080639-4/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Frei Henrique de Coimbra U.A. 11802308547, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 04/06/2019, publicado no DOERJ de 06/06/2019. Processo nº SEI-03/037/003803/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, KELI JOSÉ DOS SANTOS DE ABREU, Prof. Doc. II, ID 3496349-9/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 165 Brigadeiro Sérgio Carvalho, U.A. 11802307558, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/036/002179/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, KELI JOSÉ DOS SANTOS DE ABREU, Prof. Doc. II, ID 3496349-9/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 165 Brigadeiro Sérgio Carvalho, U.A.11802307558, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rodrigo Santos Pinto de Oliveira, ID 5025614-9/1. Processo nº SEI-03/036/002179/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ADESSAYNE FERNANDA DE SOUZA CHAGAS, Prof. Doc. I, ID 5019391-0/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Pedro Braile Neto, U.A.11802303505, Município de Resende, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/032/003866/2019.\r\n\r\nDISPENSA ANDRÉA ROSA DE QUEIROZ FREDERICO, Prof. Doc. II, ID 3910914-3/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Cyro Monteiro U.A. 11802306554, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 01/04/2016, publicado no DOERJ de 07/04/2016. Processo nº SEI-03/035/002935/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MICHELLE BURITY GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID 3381714-6/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 291 Dom Martinho Schlude, U.A. 11802303541, Município de Pinheiral, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 06/04/2017, publicado no DOERJ de 14/04/2017. Processo nº SEI-03/032/003829/2019.\r\n\r\nDESIGNA CARLOS JOSÉ CHAVES DA SILVA, Servente, ID 3508427-8/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Ana Neri, U.A. 11802310504, Tipo C, Município de Mesquita, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Edilson Teixeira, ID 3398116-7/1. Processo nº SEI-03/039/002046/2019.\r\n\r\nId: 2230480"
                    ],
                    "2230536": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.01.2020\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/931/2019 - FLAVIA VIEIRA DE AGUIAR, ID. Funcional nº 43962025, vínculo 1, mat. n° 968.288-1, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 15/02/2019, até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/2427/2016 - PEDRO PAULO REIS DE ARAUJO, ID. Funcional nº 40195066, vínculo 2, mat. n° 807.665-5, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 10/09/2016, até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1149/2019 - MARIA INES MACEDO DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 42197678, vínculo 4, mat. n° 3.032.922-1, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 14/02/2019, até a véspera da reassunção.\r\n\r\nDÊ-SE REASSUNÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, INCISO II, DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5153/2014, AOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2230536"
                    ],
                    "2230481": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.01.2020\r\n\r\nDESIGNA CARLA SIQUEIRA PESSANHA, Prof. Doc. II, ID 3394217-0/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº11802312527, do C.E. Agostinho Chrysanto de Araújo, Município de São Francisco de Itabapoana, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-03/041/004450 /2019.\r\n\r\nDESIGNA JOSÉ JOCELY SILVA ARAÚJO, Inspetor de Alunos, ID 5019796-7/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº11802308561, do C.E. Nova América, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-03/037/003796 /2019.\r\n\r\nDISPENSA FRANCISCA SEBASTIANA DE OLIVEIRA DIAS, Servente, ID 3589339-7/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 11802301580, do C.E. Maria Pereira das Neves, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/030/004385/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VITÓRIA PEREIRA, Datilógrafo, ID 3494267-0/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 11802304509, do C.E. Milton Campos, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/033/002819/2019.\r\n\r\nId: 2230481"
                    ],
                    "2230500": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3761 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionados:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 81 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.\r\n\r\nAUTORIZA a APAE DE SÃO JOSÉ DE UBÁ - Escola Especial Encantu's, mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José de Ubá, situada na Rua Roque Rosa Vieira n° 14 - Centro - São José de Ubá - RJ, a ofertar Educação Especial, no Ensino Fundamental - anos iniciais, do 1° ao 5° ano, e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - Fases de I a V, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos da Deliberação CEE n° 355/2016, da Deliberação CEE nº 316/2010 e da Deliberação CEE nº 370/2019, e reconhece a oferta de Educação Especial, no Ensino Fundamental - anos iniciais, do 1° ao 5° ano, e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - Fases de I a V, na Unidade de Ensino desde 02/03/2009, conforme determinações explicitadas no voto do relator, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando o atendimento das exigências apresentadas e da instituição gozar das condições necessárias para o funcionamento, voto pela AUTORIZAÇÃO do funcionamento do Ensino Fundamental - anos iniciais (1° ao 5° ano) e Educação de Jovens e Adultos - 1° segmento do Ensino Fundamental (Fases I a V) a ser oferecido pela APAE de São José de Ubá - Escola Especial Encantu's, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial, nos termos da Deliberação CEE n° 355/2016, da Deliberação CEE nº 316/2010 e da Deliberação CEE nº 370/2019, com eficácia a partir de 02/03/2009, e RECONHECO a trajetória histórica de regularização desta unidade de ensino, iniciada em 02/03/2009 até o ano de 2019, como forma de oferecer reconhecimento e garantias legais ao educando que tenha iniciado sua trajetória de vida escolar em conjunto com a oferta de ensino pela Instituição à época.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.988/2008 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, mantenedora da APAE DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 82 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.\r\n\r\nCREDENCIA como Escola Bilíngue a DESPERTAR INFANTIL ARTE E RECREAÇÃO LTDA.-EPP, inscrita sob CNPJ 40.370.033/0001-48, mantenedora da instituição de ensino Centro Educacional Miraflores, localizada à Avenida Comandante Júlio de Moura nº 150, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, autorizada a ofertar os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, pelo período de cinco anos, a contar da data de publicação deste Parecer no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VOTO DO RELATOR: De acordo com o que postula a Deliberação CEE 372/2019, a escola cumpre todos os requisitos de uma escola bilíngue, uma vez que esta deve usar o currículo brasileiro, sendo o ambiente onde se falam duas línguas, e na Matriz constam 1.600 (mil e seiscentas) horas anuais de Inglês, do total de 6.000 (seis mil) horas ofertadas. Além disso, possui corpo docente devidamente habilitado, ambiente intercultural que favorece a imersão e o intercâmbio docente e possibilita inclusive a realização de exames de proficiência, ainda que esta seja somente uma exigência para escolas de Ensino Médio. \r\n\r\nDiante dos fatos, nos termos da Deliberação CEE 372/2019, vota este relator no sentido de CREDENCIAR como Escola Bilíngue a Despertar Infantil Arte e Recreação LTDA.-EPP, inscrita sob CNPJ 40.370.033/0001-48, mantenedora da instituição de ensino Centro Educacional Miraflores, localizada à Avenida Comandante Júlio de Moura nº 150, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, autorizada a ofertar os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, pelo período de cinco anos, a contar da data de publicação deste Parecer no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1540/2015 - CENTRO EDUCACIONAL MIRAFLORES - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 83 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.\r\n\r\nCREDENCIA como Escola Bilíngue o JARDIM MIRAFLORES LTDA.-EPP, inscrita sob CNPJ 42.423.343/0001-09, mantenedora da instituição de ensino Centro Educacional Miraflores, localizada à Rua das Laranjeiras no 537 a 543, Laranjeiras, Rio de Janeiro, autorizado a ofertar os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, pelo período de cinco anos, a contar da data de publicação deste Parecer no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VOTO DO RELATOR: De acordo com o que postula a Deliberação CEE 372/2019, a escola cumpre todos os requisitos de uma escola bilíngue, uma vez que esta deve usar o currículo brasileiro, sendo o ambiente onde se falam duas línguas, e na Matriz constam 1.600 (mil e seiscentas) horas anuais de Inglês, do total de 6.000 (seis mil) horas ofertadas. Além disso, possui corpo docente devidamente habilitado, ambiente intercultural que favorece a imersão e o intercâmbio docente e possibilita inclusive a realização de exames de proficiência, ainda que esta seja somente uma exigência para escolas de Ensino Médio. Diante dos fatos, nos termos da Deliberação CEE 372/2019, vota este relator no sentido de CREDENCIAR como Escola Bilíngue o Jardim Miraflores LTDA.-EPP, inscrita sob CNPJ 42.423.343/0001-09, mantenedora da instituição de ensino Centro Educacional Miraflores, localizada à Rua das Laranjeiras no 537 a 543, Laranjeiras, Rio de Janeiro, autorizado a ofertar os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, pelo período de cinco anos, a contar da data de publicação deste Parecer no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1541/2015 - CENTRO EDUCACIONAL MIRAFLORES - LARANJEIRAS\r\n\r\nPARECER CEE Nº 84 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.\r\n\r\nAUTORIZO a mudança de endereço da SEFA - Sociedade Educacional Fernando Alves LTDA.-ME, mantenedor da escola SEFA - Sociedade Educacional Fernando Alves, inscrita sob CNPJ n, 34.058.818/0001-87, anteriormente localizada à Rua Amaragi, nº 21, Méier, para o novo endereço à Rua Oliveira nº 37, Méier, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de 434 alunos, em dois turnos, mantendo a oferta de Ensino Fundamental Regular e Ensino Médio Regular e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Com a aprovação da Deliberação CEE nº 360/2016, a redação do Artigo 27 da Deliberação CEE nº 316/2010 foi alterando, possibilitando a instrução do processo somente com a Consulta Prévia de Local e, se necessário, a emissão do competente Ato Autorizativo. O caso em tela se enquadra nesse quesito, uma vez que o Alvará só poderá ser deferido após a emissão do competente Ato Autorizativo. Por ter a escola apresentado também Laudos de Acessibilidade e de Segurança Predial emitido por engenheiro com o devido ART, não há óbices à mudança de endereço. Assim, autorizo a mudança de endereço da SEFA - Sociedade Educacional Fernando Alves LTDA.-ME, mantenedora da escola SEFA - Sociedade Educacional Fernando Alves, inscrita sob CNPJ n, 34.058.818/0001-87, anteriormente localizada à Rua Amaragi nº 21, Méier, para o novo endereço à Rua Oliveira nº 37, Méier, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de 434 alunos em dois turnos, mantendo a oferta de Ensino Fundamental Regular e Ensino Médio Regular. Determino ainda que, tão logo seja emitido o Alvará do novo endereço, cópia do mesmo seja entregue à Secretaria de Estado de Educação, para constar da pasta da escola.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1282/2019 - SEFA - SOCIEDADE EDUCACIONAL FERNANDO ALVES \r\n\r\nPARECER CEE Nº 86 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.\r\n\r\nDEFERE, em grau de recurso, o pedido de Autorização de Funcionamento e aprovação de Plano de Curso, pelo prazo de 05 (cinco) anos, do CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.-ME, mantenedor da instituição de Ensino Privado denominada CECAMP, localizada na Rua Glaziou nº 90 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na modalidade PRESENCIAL, nas formas Concomitante e Subsequente, e aprova o Plano de Curso e autoriza por cinco (05) anos, o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde na habilitação Técnico em Enfermagem, a ser ministrado exclusivamente na sua sede, com capacidade máxima de matrícula 110 alunos, distribuídos em 3 (três) turnos, localizada no endereço acima, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE nº 316/10 e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, vota este Relator, no sentido de Autorizar, em grau de recurso, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o funcionamento do curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nas formas Concomitante e Subsequente, no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, o Curso Técnico em Enfermagem, no CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.-ME, mantenedora da instituição de ensino privado denominada CECAMP, inscrita no CNPJ sob o nº 01.893.955/0001-88, localizada à Rua Glaziou nº 90 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, nos termos dos arts. 47 e 50 da Deliberação CEE nº 316/2010, com capacidade máxima de matrículas de 110 alunos, determinando que sejam considerados regulares os estudos dos alunos até então matriculados ao amparo do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1095/2016 - CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA-ME\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2019\r\n\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2230500"
                    ],
                    "2230517": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26/12/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.700.610/94 - MARIA DAS GRAÇAS PEIXOTO BASTOS SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 235.926-3, ID. nº 4101136-8, período base de 12/06/2010 a 25/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.260/2000 - DÉBORA DE SOUZA LICASSALI, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.335-5, ID. nº 3392803-7, período base de 26/07/2014 a 25/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.010.006/2000 - EDSON GRAÇA BENTO, Servente, mat. nº 1.200.752-2, ID. nº 37416145, período base de 08/08/2013 a 02/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2035/2015 - RENATA RIBEIRO FEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.385-9, ID. nº 3392631-0, período base de 14/07/2013 a 13/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/102770/2018 - MARIA IZABEL DOS SANTOS MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 844.470-5, ID. nº 3891965-5, período base de 18/11/2004 a 19/02/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/419/2019 - LIVIA MARIA ROSSI ROCHA MAIA, Prof. Doc. I, mat. nº 837.842-4, ID. 3777475-1, período base de 30/03/2011 a 11/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/1438/2015 - ISABELA CARNEIRO RANGEL SÁ, Prof. Doc. I, mat. nº 3.065.790-2, ID. nº 5031757-1, período base de 16/06/2014 a 30/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/1552/2019 - ANTONIO CARLOS GUERRA FIGUEIREDO, Prof. Doc. I, mat. nº 920.860-4, ID. nº 4189069-8, período base de 10/01/2008 a 28/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 03/004/2964/2019 - CRISTIANE FELIX MIRANDA SIQUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 845.276-5. ID. nº 37718436, período base de 27/09/2013 a 10/11/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1902/2019 - ELIZABETH BARCELOS, Servente, mat. nº 5.004.264-7, ID. nº 3545457-1, períodos base de 19/06/1997 a 09/09/2002 e de 08/03/2010 a 10/05/2015. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/1419/2019 - WALKIRYA PEREIRA DA SILVA ROSA, Prof. Doc. I, mat. nº 844.649-4, ID. nº 37805959, períodos base de 04/02/2002 a 20/03/2007; de 21/03/2007 a 04/04/2012 e de 05/04/2012 a 04/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1812/2019 - LUCIANA ALVARENGA PEREIRA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 840.321-4, ID. nº 3770743-4, períodos base de 30/09/2001 a 16/10/2006; de 02/04/2008 a 01/05/2013 e de 02/05/2013 a 01/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.072/2010 - NEUZA MARIA BRAGA FREITAS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 838.000-8, ID. nº 4036795-9, períodos de 11/05/2003 a 30/05/2008; de 31/05/2008 a 14/06/2013 e de 15/06/2013 a 14/06/2018.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/149/2019 - SOLANGE FERREIRA CANDIDO FRANCO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.452-0, ID. nº 3891995-8, períodos base de 15/08/1990 a 14/08/1995; de 15/08/1995 a 14/08/2000; de 15/08/2000 a 14/08/2005 e de 23/09/2011 a 22/09/2016. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/1389/2019 - SUELI PIEDADE DE AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 238.309-9, ID. nº 3778137-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/1887/2019 - KARINE FRANÇA KREBS VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.056.969-3, ID nº 5027981-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/1912/2019 - RICARDO JERONIMO MORAES DE ABREU, Prof. Doc. I, mat. nº 956.250-5, ID. nº 4367958-7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/1913/2019 - HELOISA FIDELIS RODRIGUES MIRANDA GAMA, Prof.Doc. I, mat. nº 5.020.746-3, ID. nº 3761236-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/10/2019\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESAPCHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23/10/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2750/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... períodos base de 01/12/1995 a 05/01/2001; de 06/01/2001 a 06/03/2006; de 07/03/2006 a 06/03/2011 e de 07/03/2011 a 06/03/2016.\r\n\r\nLeia-se: ... períodos base de 01/12/1995 a 05/02/2001; de 06/02/2001 a 06/04/2006; de 07/04/2006 a 06/04/2011 e de 07/04/2011 a 06/04/2016.\r\n\r\nId: 2230517"
                    ],
                    "2230509": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 788 DE 02 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA COM OBJETIVO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA E CONTROLE DE ACESSO DE PEDESTRES E VEÍCULOS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no DOERJ, de 02/06/2008, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e conforme o que consta no Processo SEI-03/022/000012/2020;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que as Unidades Socioeducativas do DEGASE não possuem controle de acesso eficaz de pedestres e veículos; \r\n\r\n- que o controle atual é feito em grande parte por servidores que possuem restrições médicas ou judiciais, o que diminui a qualidade do serviço prestado;\r\n\r\n- que o serviço de controle de acesso, conforme se vê em outros órgãos da Administração Pública, para além do pessoal empregado, necessita de soluções de tecnologia tais como catracas, software, cartões, etc.;\r\n\r\n- que o serviço de controle de acesso não é missão precípua do Agente de Segurança Socioeducativa, o que leva a Administração a desviar servidores da atividade-fim para preencher as guardas das unidades;\r\n\r\n- que é facilmente verificável a entrada de pessoas alheias ao serviço entrando e saindo das Unidades Socioeducativas;\r\n\r\n- a forma como o serviço é atualmente prestado, as unidades do DEGASE, sobretudo às de internação, ficam extremamente vulneráveis;\r\n\r\n- que a atual vacância do Departamento é de mais de 600 de servidores; e\r\n\r\n- que pelo Regime de Recuperação Fiscal, sob a qual o estado do Rio de Janeiro se encontra, veda a realização de concursos para além das vagas surgidas após o seu estabelecimento;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho multidisciplinar que, sob a presidência do primeiro, deverá confeccionar o Termo de Referência a fim de contratar empresa especializada na prestação de serviços de portaria e controle de acesso de pedestres e veículos.\r\n\r\nParágrafo Único - O Grupo de Trabalho de que trata o Caput é composto pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - BRUNO TEIXEIRA AZEREDO LIMA, Subdiretor-Geral, ID Funcional: 4.265.426-2\r\n\r\nII - FLÁVIA RAMOS ARAÚJO MARIANO GLÓRIA, COAFI (Coordenação Administrativa e Financeira), ID Funcional:\r\n\r\n, ID Funcional: 5.017962-4 \r\n\r\nIII - RAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA, COORH (Coordenação de Recursos Humanos), ID Funcional: 5.015.626-8; \r\n\r\nIV- JAIME SILVA ALVARENGA JÚNIOR, Coordenador da CSINT (Coordenação de Segurança e Inteligência), ID Funcional: 5.035.863-4\r\n\r\nArt. 2º - A proposta de que trata o Art. 1º deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2020\r\n\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2230509"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2229207": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 20.12.2019\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, MARCELO CARLOS GANTOS, ID Funcional nº 641361-7, a contar de 01 de janeiro de 2020, do cargo em comissão de Diretor, símbolo UENF-4, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/1156/2019.\r\n\r\nNOMEIA RODRIGO DA COSTA CAETANO, ID Funcional nº 4183124-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Diretor, símbolo UENF-4, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por MARCELO CARLOS GANTOS. Processo nº E-26/009/1156/2019.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, JACQUELINE MAGALHÃES RANGEL CORTES BARBIRATO, ID Funcional nº 640864-8, a contar de 01 de janeiro de 2020, do cargo em comissão de Diretor, símbolo UENF-4, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo E-26/009/1387/2019.\r\n\r\nNOMEIA OSCAR ALFREDO PAZ LA TORRE, ID Funcional nº 4252897-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Diretor, símbolo UENF-4, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por JACQUELINE MAGALHÃES RANGEL CORTES BARBIRATO. Processo E-26/009/1387/2019.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, JOSÉ FREDERICO STRAGGIOTTI SILVA, ID Funcional nº 641250-5, a contar de 01 de janeiro de 2020, do cargo em comissão de Diretor, símbolo UENF-4, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/1420/2019.\r\n\r\nNOMEIA MANUEL VAZQUEZ VIDAL JUNIOR, ID Funcional nº 642248-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Diretor, símbolo UENF-4, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por JOSÉ FREDERICO STRAGGIOTTI SILVA. Processo nº E-26/009/1420/2019.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, KATIA VALEVSKI SALES FERNANDES, ID Funcional nº 641254-8, a contar de 01 de janeiro de 2020, do cargo em comissão de Diretor, símbolo UENF-4, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/1821/2019.\r\n\r\nNOMEIA VANILDO SILVEIRA, ID Funcional nº 4272815-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Diretor, símbolo UENF-4, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por KATIA VALEVSKI SALES FERNANDES. Processo nº E-26/009/1821/2019.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, OSCAR ALFREDO PAZ LA TORRE, ID Funcional nº 4252897-6, a contar de 01 de janeiro de 2020, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Ciências Matemáticas - LCMAT, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/1923/2019.\r\n\r\nNOMEIA ANNABELL DEL REAL TAMARIZ, ID Funcional nº 4272884-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Ciências Matemáticas - LCMAT, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por OSCAR ALFREDO PAZ LA TORRE. Processo nº E-26/009/1923/2019.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, ALCIMAR DAS CHAGAS RIBEIRO, ID Funcional nº 4145051-5, a contar de 01 de janeiro de 2020, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Engenharia de Produção, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E- 26/009/2122/2019.\r\n\r\nNOMEIA EDSON TERRA AZEVEDO FILHO, ID Funcional nº 4359620-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Engenharia de Produção, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por ALCIMAR DAS CHAGAS RIBEIRO. Processo nº E-26/009/2122/2019.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, OSCAR ALFREDO PAZ LA TORRE, ID Funcional nº 4252897-6, a contar de 01 de janeiro de 2020, designado para responder pelo cargo de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Programa de Pós-Graduação em Matemática, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/2135/2019.\r\n\r\nNOMEIA RIGOBERTO GREGORIO SANABRIA CASTRO, ID Funcional nº 641802-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Programa de Pós-Graduação em Matemática, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por ANDRÉ LUIS POLICANI FREITAS, do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. Processo nº E-26/009/2135/2019.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, DJALMA SOUZA, ID Funcional nº 4186163-9, a contar de 01 de janeiro de 2020, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Ciência dos Materiais, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/2136/2019.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS MAURICIO FONTES VIEIRA, ID Funcional nº 642167-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Ciência dos Materiais, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por DJALMA SOUZA. Processo nº E-26/009/2136/2019.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, MANUEL VAZQUEZ VIDAL JUNIOR, ID Funcional nº 642248-9, a contar de 01 de janeiro de 2020, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Zootecnia - LZO, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/2162/2019.\r\n\r\nNOMEIA ALBERTO MAGNO FERNANDES, ID Funcional nº 4184145-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Zootecnia - LZO, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por MANUEL VAZQUEZ VIDAL JUNIOR. Processo nº E-26/009/2162/2019.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, RODRIGO DA COSTA CAETANO, ID Funcional nº 4183124-1, a contar de 01 de janeiro de 2020, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Estudos do Espaço Antrópico - LEEA, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/2181/2019.\r\n\r\nNOMEIA LILIAN SAGIO CEZAR, ID Funcional nº 4421281-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Estudos do Espaço Antrópico - LEEA, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por RODRIGO DA COSTA CAETANO. Processo nº E-26/009/2181/2019.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, NILO LIMA DE AZEVEDO, ID Funcional nº 4465581-9, a contar de 01 de janeiro de 2020, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Gestão e Políticas Públicas - LGPP, do Centro de Ciências de Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/2191/2019.\r\n\r\nNOMEIA ROBERTO DUTRA TORRES JUNIOR, ID Funcional nº 642909-2, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Gestão e Políticas Públicas - LGPP, do Centro de Ciências de Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por NILO LIMA DE AZEVEDO. Processo nº E-26/009/2191/2019.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, GERALDO MÁRCIO TIMÓTEO, ID Funciona nº 4415016-4, a contar de 01 de janeiro de 2020, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Ciências Sociais, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/2192/2019.\r\n\r\nNOMEIA HAMILTON GARCIA DE LIMA, ID Funcional nº 4180834-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Ciências Sociais, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por GERALDO MÁRCIO TIMÓTEO. Processo nº E-26/009/2192/2019.\r\n\r\nId: 2229207"
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                        "2229793": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 16.12.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1842/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da BR LIFE, LLC, no valor de R$ 585.836,27, com fulcro no artigo 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2229793"
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            "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1506 23 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DOS CONTRATOS DE PERMISSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENGLOBANDO TODAS AS SUAS REGIÕES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que regem a Administração Pública, nos termos do caput do art. 37 da Constituição Federal;\r\n\r\n- que esta Autarquia dispõe de autonomia para prática de seus atos, sendo observadas para a edição desta Portaria a oportunidade e a conveniência;\r\n\r\n- o interesse público e a responsabilidade do DETRO/RJ em assegurar e garantir a lisura, adequação, a atualização e a qualidade dos serviços prestados aos usuários deste Estado;\r\n\r\n- que o DETRO/RJ, obedecendo ao princípio da supremacia do interesse público e com fundamento em critérios técnicos, está realizando estudos locais, devidamente catalogados, com o fim de identificar a demanda por Município, justificando as razões de contratação das futuras permissões e a adequação de atendimentos por cada permissão, para fins de verificação quanto ao número de permissões necessárias para execução dos serviços, objeto dos Editais que estão em elaborações de acordo com cada Grupo de Região, constantes nos autos dos processos administrativos nºs E- 10/005/100.402/2018, E- 10/005/010.257/2019 e E- 10/005/020.082/2019;\r\n\r\n- a possibilidade de demandas judiciais a serem ajuizadas pelos permissionários em face desta Autarquia;\r\n\r\n- que compete à Administração, na condição de titular do poder concedente, analisar a conveniência, oportunidade e conceder, permitir ou autorizar linhas para transporte complementar de passageiros e realizar o que for pertinente ao funcionamento dessa atividade;\r\n\r\n- que o princípio constitucional da obrigatoriedade de licitar protege não só o interesse público, como permite melhores condições quer para os administrados, quer para os usuários, quer para a própria administração;\r\n\r\n- que, através da ponderação de princípios, justifica-se a prorrogação dos contratos, ainda que de forma excepcional e de duração tão somente até que ultimem as licitações por Regiões, com base no princípio da continuidade do serviço público de transporte, cuja interrupção prejudicará o deslocamento diário de cerca de 16 milhões de passageiros/ano;\r\n\r\n- a situação extraordinária gerada em razão da não conclusão dos trabalhos iniciados, conforme as atas e demais documentos técnicos, operacionais e jurídicos, acostadas no processo nº E- 10/005/103.672/2018; e\r\n\r\n- o relatório final do grupo de trabalho constituído pela Portaria DETRO/PRES Nº 1.468/19, no qual se concluiu pela necessidade de prorrogação dos prazos das permissões para que seja possível a concretização das licitações de todas as regiões;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam prorrogados todos os contratos de permissão de serviços de transporte complementar intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro em vigor, sem que gere direito adquirido aos permissionários, englobando todas as suas Regiões (Serrana, Centro Sul, Médio Paraíba, Norte, Noroeste, Costa Verde, Baixadas Litorâneas e Metropolitana), até 31 de dezembro de 2020.\r\n\r\nParágrafo Único - Concluído o processo licitatório de cada Região para nova contratação, e, em sendo assinado o respectivo contrato administrativo antes do prazo acima concedido, as respectivas permissões ficarão automaticamente revogadas, de modo que o seu cancelamento não ensejará quaisquer direitos indenizatórios ao permissionário.\r\n\r\nArt. 2º - Os veículos usados nas operações das linhas do transporte complementar, que completarem 05 (cinco) anos de fabricação, terão suas vidas úteis prorrogadas até a conclusão do processo licitatório, mediante apresentação do Laudo de Inspeção Técnica - LIT e vistoria extraordinária desta Autarquia.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam prorrogados todos os Cartões de Identificação dos Permissionários, Motoristas Auxiliares e Veículos, devidamente cadastrados no serviço de transporte complementar intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro em vigor, até o dia 31 de dezembro de 2020. \r\n\r\nArt. 4° - Os casos omissos, bem como as dúvidas surgidas na aplicação desta Portaria de Prorrogação, serão dirimidos pela Diretoria Técnica Operacional - DTO, sem prejuízo das disposições previstas no Decreto Estadual nº 40.872/2007.\r\n\r\nArt. 5º - O DETRO/RJ, por estrita conveniência da Administração, por interesse público ou determinação legal, poderá alterar ou revogar a presente norma ou expedir atos que a complemente.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES Nº 1.464, de 07 de maio de 2019 e a Portaria DETRO/PRES Nº 1.487, de 11 de setembro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2019\r\n\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\n\r\nPresidente - DETRO/RJ\r\n\r\nId: 2230525"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.12.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2531/2019 - Com base no parecer da área técnica, às fls. 262 e do Parecer nº 1254/19 - ASJUR, às fls. 265/266, AUTORIZO a agência de viagens com frota própria INOVA RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 29.160.440/0001-98, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, adotando o registro RJ-409 e utilizando o veículo de placa LMC4822.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/17994/2019 - Com base no parecer da área técnica, às fls.114 e do Parecer nº 1237/19 - ASJUR, às fls. 117, AUTORIZO a agência de viagens com frota própria FKJ TRANSPORTE E TURISMO LTDA., nome fantasia FKJ SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o n° 03.315.844/0001-10, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, adotando o registro RJ-410 e utilizando o veículo de placa LTM3456.\r\n\r\nId: 2230503"
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            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00154264\r\n\r\nNOME: Condomínio do Mall. CNPJ/CPF N° 02.236.246/0001-92. ENDEREÇO: Estrada Municipal das Marinas, 91. MUNICIPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64, Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.8445/2017.\r\n\r\nId: 2230540"
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            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2230499": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/001924/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.278.163,99 (um milhão, duzentos e setenta e oito mil cento e sessenta e três reais e noventa e nove centavos), em favor da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC).\r\n\r\nId: 2230499"
                    ],
                    "2230486": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 04.11.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/0002690/2013 - AUTORIZO o cancelamento do Prosperar n° 127 Cooperativa de Beneficiamento de Carangueijo e Pescado da Ilha de Itacoa classificado como Entreposto de Mel e Derivados, Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/0000038/2004 - AUTORIZO o cancelamento do Prosperar/RJ n° 014 Carlos Alberto Costa classificado como Entreposto de Pescado, Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/0002267/2010 - AUTORIZO o cancelamento do Registro SIE/RJ n° 1189 Frimax Abate Comercio e Industria de Carnes LTDA classificado como Entreposto de Carnes e Derivado, Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/0001117/1990 - AUTORIZO o cancelamento do Registro SIE/RJ n° 635 Eustáquio José Cabral Campos, classificado como Fábrica de Conservas, Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nDE 05.11.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/0003636/2017 - AUTORIZO o cancelamento do Registro SIE/RJ n° 1312 Ana Paula Madeira C. Dias, classificado como Entreposto de Ovos, Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/0003081/2009 - AUTORIZO o cancelamento do Prosperar n° 071 Eduardo Perez Rainho, classificado como Entreposto de Ovos, Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nDE 11.12.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006417/2015 - AUTORIZO o cancelamento dos produtos Carne congelada de suíno sem osso - barriga com pele, Carne congelada de suíno sem osso - filé mignon, Carne congelada de suíno sem osso - lombo, Carne congelada de suíno sem osso - picanha e Carne congelada de suíno com osso - costela, pertencentes à LC ALIMENTOS LTDA - SIE 181.\r\n\r\nId: 2230486"
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            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2230597": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB N° 880 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, considerando o Decreto nº 46.853 de 03 de dezembro de 2019, no exercício de suas atribuições legais e de acordo com o Processo nº SEI-40/001/052868/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão de Fiscalização de Contratos, constituída pelos servidores Adriana Anguiano Marchese, ID Funcional n° 4384893-1, Bárbara de Oliveira Barreto Tinoco, ID Funcional nº 5037638-1 e Washington Luiz Sanandrez Teixeira, ID Funcional nº 554745-8, no Contrato nº 008/2014.\r\n\r\nArt. 2º - A composição da Comissão de fiscalização do contrato, citado no artigo, anterior passa a ser integrada pelos servidores conforme o quadro abaixo:\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n008/2014\r\n\r\nE-11/001/346/13\r\n\r\nCONSÓRCIO CENTRAL DA CIDADANIA\r\n\r\nAdriana Anguiano Marchese\r\n\r\nID Funcional 4384893-1\r\n\r\nBárbara de Oliveira Barreto Tinoco ID Funcional 5037638-1\r\n\r\nWashington Luiz Sanandrez Teixeira, ID Funcional nº 554745-8\r\n\r\nArt. 3º - Fica como Gestor Titular do Contrato acima citado o servidor Júlio Cesar de Souza, ID Funcional nº 5103056-0 e o servidor Charlye Corrêa dos Reis, ID Funcional 5000339-9, como Gestor Substituto, conforme disposto no artigo 4º, do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\n\r\nJORGE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 2230597"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2230458": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 03.01.2020\r\n\r\nNOMEIA ANA GABRIELA MARTINS STUMPF para exercer, com validade a contar de 03 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Marta Cristina de Castro Pinto. Processo nº SEI-35/088/000840/2019.\r\n\r\nNOMEIA FERNANDA DE FREITAS PIMENTEL para exercer, com validade a contar de 03 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Celso Henrique Pires da Fonseca. Processo nº SEI-35/088/000840/2019.\r\n\r\nRATIFICA o ato de 09/07/2019, publicado no DOERJ de 10/07/2019, em nome do servidor RENAN TEIXEIRA DE MELLO DO NASCIMENTO. Processo nº E-04/062/87/2019.\r\n\r\nRATIFICA o ato de 16/09/2019, publicado no DOERJ de 17/09/2019, em nome do servidor TIAGO LUIZ BIANCO PIRES. Processo nº SEI-04/062/000928/2019.\r\n\r\nRATIFICA o ato de 17/09/2019, publicado no DOERJ de 18/09/2019, em nome do servidor RENAN TEIXEIRA DE MELLO DO NASCIMENTO. Processo nº SEI-04/062/000928/2019.\r\n\r\nId: 2230458"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2230424": [
                            "I - Aviso",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 047/2019.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 21/01/2020.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10h.\r\n\r\nHORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de higienização, conservação e limpeza das instalações internas, externas e fachada, com fornecimento de material e equipamentos necessários.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 6.517.861,46.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/002/007808/2019.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br e no site do DER-RJ: www.der.rj.gov.br, alternativamente, poderá ser adquirida uma via em meio digital mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (21) 2332-5563.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/01/2020.\r\n\r\nId: 2230424"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2230656": [
                                    "I - Aviso",
                                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Papel Couchê BRILHO 150grs - Formato: 66x96cm (COMERCIAL), Papel Off-set 150grs - Formato 66x96cm (COMERCIAL), Papel Couche BRILHO IMUNE 170grs - Formato 66x96cm e Papel Couche BRILHO IMUNE 150grs - Formato 66x96cm, para atender as necessidades diárias da indústria gráfica da IOERJ, conforme especificado e quantificado na Proposta-Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo VI) do Edital.\r\n\r\nDATA: 22/01/2020.\r\n\r\nHORÁRIO: 15h.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes.caixa.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0660/2019.\r\n\r\nOs interessados poderão obter o Edital completo da licitação na Comissão Permanente de Licitação (COLIP), situada na Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, 2º andar, Centro, Niterói/RJ, telefone (21) 27174040, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2020.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Papel Couche Fosco 150gr - Formato: 66x96cm, para atender as necessidades diárias da Indústria Gráfica da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conforme especificado e quantificado na Proposta-Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo VI) do Edital.\r\n\r\nDATA: 23/01/2020.\r\n\r\nHORÁRIO: 15h.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes.caixa.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0616/2019.\r\n\r\nOs interessados poderão obter o Edital completo da licitação na Comissão Permanente de Licitação (COLIP), situada na Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, 2º andar, Centro, Niterói/RJ, telefone (21) 27174040, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 2230656"
                                ],
                                "2230521": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 194/2019 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “LOCAÇÃO DE VEÍCULO BLINDADO DE REPRESENTAÇÃO”.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 311.976,00 (trezentos e onze mil novecentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/12/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/100.579/2019 (Pregão Eletrônico nº 660/2019).\r\n\r\nId: 2230521"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "2230484": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 025/2019.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a CESSÃO DE USO de bens móveis, doravante designado simplesmente OBJETO DA CESSÃO DE USO, pertencente ao ESTADO, em favor do CESSIONÁRIO, transferindo-lhe, por conseguinte, em caráter provisório, a sua posse e a responsabilidade.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 23/12/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182/252/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/12/2019.\r\n\r\nId: 2230484"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2230510": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 018/2019.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Veent Empreendimentos Empresariais Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços de apoio logístico e infraestrutura, com a disponibilização de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para a execução do serviço nas unidades da JUCERJA.\r\n\r\nVALOR: O valor total é de R$ 1.292.999,99 (um milhão, duzentos e noventa e dois mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2019.\r\n\r\nVIGÊNCIA: de 02/01/2020 a 01/01/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93. \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Bruno Pimentel da Silva, ID: 4344968, Cláudia Maria Narcizo, ID: 4325970-7 e Erick de Azevedo Meirelles, ID Funcional nº 4394344-6.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-22/011/540/2019.\r\n\r\nId: 2230510"
                                ],
                                "2230511": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 020/2019.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Veent Empreendimentos Empresariais Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços de higienização e lavagem de persianas na sede da JUCERJA.\r\n\r\nVALOR: O valor total é de R$ 47.763,55 (quarenta e sete mil setecentos e sessenta e três reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2019.\r\n\r\nVIGÊNCIA: de 02/01/2020 a 01/01/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93. \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Bruno Pimentel da Silva - ID: 4344968, Cláudia Maria Narcizo - ID: 4325970-7 e Erick de Azevedo Meirelles - ID Funcional nº 4394344-6.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-22/011/540/2019.\r\n\r\nId: 2230511"
                                ],
                                "2230512": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 019/2019.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Veent Empreendimentos Empresariais Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços de copeiragem, com a disponibilização de mão de obra especializada, materiais e equipamentos necessários para a execução dos serviços nas unidades da JUCERJA.\r\n\r\nVALOR: O valor total é de R$ 499.999,92 (quatrocentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2019.\r\n\r\nVIGÊNCIA: de 02/01/2020 a 01/01/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93. \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Bruno Pimentel da Silva, ID: 4344968, Cláudia Maria Narcizo, ID: 4325970-7 e Erick de Azevedo Meirelles, ID Funcional nº 4394344-6.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-22/011/540/2019. \r\n\r\nId: 2230512"
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                                "2230513": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2019.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Quimiclenn Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços de limpeza e desinfecção de reservatórios de água, com fornecimento de laudo bacteriológico nas unidades da JUCERJA.\r\n\r\nVALOR: O valor total é de R$ 19.952,00 (dezenove mil novecentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2019.\r\n\r\nVIGÊNCIA: de 02/01/2020 a 01/01/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93. \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Bruno Pimentel da Silva, ID: 4344968, Cláudia Maria Narcizo, ID: 4325970-7 e Erick de Azevedo Meirelles, ID Funcional nº 4394344-6.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-22/011/540/2019.\r\n\r\nId: 2230513"
                                ],
                                "2230516": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 023/2019.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Dinamo Networks - Serviços, Desenvolvimento e Participações em Consórcios ou Empresas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa em prestação de serviços de Certificação Digital, segundo as normas e especificações do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) para fornecimento do upgrade da solução de certificação digital da JUCERJA, incluindo atualização do parque de hardware certificador digital HSM (Hardware Security Module) e integração com a atual solução de certificação digital.\r\n\r\nVALOR: O valor total é de R$ 281.981,07 (duzentos e oitenta e um mil novecentos e oitenta e um reais e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2019.\r\n\r\nVIGÊNCIA: de 07/01/2020 a 06/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-22/011/481/2019.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Felipe Vieira Goloni - ID: 4338188-0, Charles Santos de Andrade - ID: 4356687-1 e Felipe Barreiros dos Santos - ID: 4331725-1.\r\n\r\nId: 2230516"
                                ],
                                "2230515": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2017.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Elevadores Otis Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 017/2017, relativo à prestação de serviço de manutenção e conservação, com reposição de peças, de 03 (três) elevadores micro processados, máquinas A0510, A0511 e E3500, localizados no Edifício SEDE da JUCERJA por mais 12 (doze) meses, assim como a concessão do reajuste contratual.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor total de R$ 56.139,36 (cinquenta e seis mil cento e trinta e nove reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2019.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 18/12/2019 a 17/12/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, c/c o art. 55. III, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/562/2017.\r\n\r\nId: 2230515"
                                ],
                                "2230502": [
                                    "I - Edital",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco n.º 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nINSTITUTO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ANDRÉ REBOUÇAS 2012\r\n\r\n(NIRE: 33.2.0743357-4)\r\n\r\nRef. Processo nº 00-2019/586181-7\r\n\r\nSr. ORLANDO PEDROSA HARDMAN JUNIOR\r\n\r\n(CPF: 100.047.937-49)\r\n\r\nRef. Processo nº 00-2019/676630-3\r\n\r\nSra. NATASSIA WLASEK\r\n\r\n(CPF: 055.322.497-25)\r\n\r\nRef. Processo nº 00-2019/676630-3\r\n\r\nId: 2230502"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                        "Atos": {
                            "2230456": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEPOL e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI, referente à prestação de serviços para SEPOL, através de locação de aparelhos de ares condicionados instalados nas delegacias, no período 01/01/2019 a 30/09/2019.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 2.174.562,92 (dois milhões, cento e setenta e quatro mil quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/021/2937/2019.\r\n\r\nId: 2230456"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "2230466": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 384/2019, Processo n° E-08/001/3599/2017, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos (NITROGLICERINA 5MG/ML - INJETÁVEL 5ML - AMPOLA), para a Coordenação de Medicamento, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 387/2019, Processo nº E-08/001/1314/2019, destinado registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (VIGABATRINA 500MG - COMPRIMIDO), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 388/2019, Processo nº E-08/001/3602/2017, destinado registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (MIDAZOLAM CLORIDRATO 5 MG/ML - 3 ML - AMPOLA E MIDAZOLAM CLORIDRATO 5 MG/ML - 10 ML - AMPOLA), para a Coordenação de Medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 392/2019, Processo nº E-08/001/2560/2017, destinado registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (PEGVISOMANTO 10 MG - PÓ LIÓFILO INJETÁVEL), para a Assessoria de Atendimentos às Demandas Judiciais, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2230466"
                            ],
                            "2230497": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2020, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (TIRA REATIVA HOSPITALAR PARA DOSAGEM DE GLICEMIA), para atendimento a Coordenação de Material, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/225/2018\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/01/2020, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/01/2020, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2020, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (APIXABANA 5 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO) para a Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/7821/2018\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/01/2020, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/01/2020, às 11:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2020, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (AGULHA PARA CANETA DE INSULINA - 8 MM), para atendimento a Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/1156/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/01/2020, às 15:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/01/2020, às 15:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2020, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (SIROLIMO 1 E 2 MG - DRÁGEAS), para atendimento a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/103789/2018\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/01/2020, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/01/2020, às 09:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2020, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (TRIENTINE HYDROCLORIDE 250 MG) para a Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/9968/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/01/2020, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/01/2020, às 11:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2020, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Suplemento Nutricional (POLIVITAMÍNICO SOLUÇÃO ORAL - GOTAS 20 ML), para atender a Coordenação de Medicamento, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/1247/2018\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/01/2020, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/01/2020, às 14:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2020, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (DACLATASVIR - 60 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO) para a Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/6250/2015\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/01/2020, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 23/01/2020, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2020, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (ACETAZOLAMIDA 250 MG - COMPRIMIDO E OUTROS), para atender a Coordenação de Medicamento, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/102943/2018\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/01/2020, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 23/01/2020, às 09:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2020, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (CARVEDILOL 12,5 MG - COMPRIMIDO E OUTROS), para atender a Coordenação de Medicamento, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/1524/2019\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/01/2020, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 23/01/2020, às 14:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00h às 16:00h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2230497"
                            ]
                        }
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                    "Secretaria de Estado de Educação": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 12/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/12/2019.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por finalidade o estabelecimento de mútua colaboração entre a SEEDUC e a LIGHT na utilização dos recursos do subcrédito social do Contrato de Financiamento Capex 2015-2016, celebrado com o BNDES, conforme Cláusula Quinta infra, em ações de melhoria da infraestrutura de 03 (três) unidades escolares da rede estadual de ensino, localizadas na área de concessão da distribuidora, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano, a contar da data de publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993, Decreto Estadual n° 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1093/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/12/2019.\r\n\r\nId: 2230455"
                            ],
                            "2230530": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA N° 01/2020\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura do Edital de Chamada Pública que ocorrerá no dia 07/01/2020, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural. A iniciativa vem atender ao Programa de Alimentação Escolar/PNAE - RJ, de acordo com a Lei nº 11.947/2009, Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17/06/2013 e Resolução/CD/FNDE nº 04, de 02/04/2015. Informações nas Diretorias Regionais Administrativas: Metropolitana I - (21) 2669-2154 / 2669-3968 | Metropolitana II - (21) 2615-8116 / 2725-9244 | Metropolitana III - (21) 2333-9637 / 2333-9639 | Metropolitana IV - (21) 2333-6851 / 2333-6868 | Metropolitana V - (21) 3651-8003 / 3651-8419 | Metropolitana VI - (21) 2332-1648 / (21) 2669-2320 | Metropolitana VII - (21) 3668-0284 / 3668-0157 | Centro Sul - (24) 2471-7503 / 2471-6970 | Baixadas Litorâneas - (21) 3601-1142 / 3607-1006 | Médio Paraíba - (24) 3342-4860 / 3342-2601 | Serrana I - (24) 2249-7607 / 2249-8858 | Serrana II - (22) 2533-1217 / 2533-2096 | Norte Fluminense - (22) 2731-6286 / 2731-6192 | Noroeste Fluminense - (22) 3824-7079 / 3824-1404.\r\n\r\nId: 2230530"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM MATERNO INFANTIL, ÁREA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA CRIANÇA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENFERMAGEM torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos supracitado, cujo provimento ocorrerá, nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/3846/2019.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01º\r\n\r\nIvone Evangelista Cabral\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,77\r\n\r\n9,73\r\n\r\n9,61\r\n\r\n02º\r\n\r\nMarcelle Sampaio de Freitas Guimarães Ribeiro\r\n\r\n6,77\r\n\r\n6,77\r\n\r\n6,77\r\n\r\n6,77\r\n\r\nId: 2229094"
                                ],
                                "2229095": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE PSICOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA SOCIAL E CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS, ÁREA DE PSICOLOGIA SOCIAL: REPRESENTAÇÕES SOCIAIS, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA publica e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos supracitado, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/5367/2019.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01º\r\n\r\nAnderson Pereira Mendonça\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,17\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,50\r\n\r\nId: 2229095"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2230543": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 4600011723. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO. OBJETO: Acréscimo de 105 (cento e cinco) dias corridos ao prazo de vigência de 1.720 (mil setecentos e vinte) dias corridos, conforme estabelecido na sua Cláusula Quinta - Prazo, item 5.1, alterado pelo Segundo Termo Aditivo (publicado no DOERJ de 21 de dezembro de 2018). O prazo de vigência do referido Convênio passa a ser de 1.825 (mil oitocentos e vinte e cinco) dias corridos e o período de sua abrangência, atualmente de 13 de abril de 2015 a 27 de dezembro de 2019, passa a ser de 13 de abril de 2015 a 10 de abril de 2020. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2019. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/002.03195/2015.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 20/12/2019.\r\n\r\nId: 2230543"
                                ],
                                "2230542": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 64/2019 - Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 01/2012. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Consórcio Intermunicipal para a Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, do Rio São João e Zona Costeira - CILSJ, com a interveniência do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Macaé e das Ostras. OBJETO: Alterar a numeração e a nomenclatura das Cláusulas Décima Segunda à Décima sétima; a redação das Cláusulas Terceira, Quarta, Oitava e Nona; a inclusão da Cláusula Décima Segunda - Da Suspensão Unilateral do Contrato; o programa de trabalho Anexo I - Partes I e II. VALOR: R$ 912.100,10. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2019. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/506195/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 65/2019 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 01/2017. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Consórcio Intermunicipal para a Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, do Rio São João e Zona Costeira - CILSJ, com a interveniência do Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama, Saquarema e dos Rios São João e Una. OBJETO: Alterar a redação das Cláusulas Terceira, Quarta e Oitava e o programa de trabalho Anexo I - Partes I e II. VALOR: R$ 940.368,81. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2019. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/002.7455/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 66/2019 - Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 03/2010. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Associação Pró-Gestão de Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, com a interveniência do Comitê da Baía de Ilha Grande e do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Guandu, da Guarda e Guandu Mirim. OBJETO: Alterar a redação das Cláusulas Terceira e Quarta e o programa de trabalho Anexo I - Partes I e II. VALOR: R$ 3.725.940,13. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2019. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/502841/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 67/2019 - Décimo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 01/2010. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Associação Pró-Gestão de Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, com a interveniência dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Médio Paraíba do Sul, do Rio Dois Rios, do Rio Piabanha e das Sub-Bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto e do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana, do Guandu e do CEIVAP. OBJETO: Alterar a redação das Cláusulas Terceira e Quarta e o programa de trabalho Anexo I - Partes I e II. VALOR: R$ 2.817.894,06. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2019. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/501501/2010.\r\n\r\nId: 2230542"
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                                "2230541": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000. PROCESSO Nº E-07/002.4286/2019.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Marcio Faria de Oliveira. CPF N° 070.511.917-30, COORDENADAS: LAT -22.26329°. LON -42.203548°. Próximo a RPPN Shangrilá.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Punta Del Este, n° 187 - Cavaleiros - Macaé - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000. PROCESSO Nº E-07/514465/2012.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Patamar Construtora Engenharia LTDA. CNPJ N° 10.660.667/0001-74, ENDEREÇO: Entroncamento Rodovia BR 101 - KM 140 e RJ 181, Trevo Andorinha - Zona Especial de Negócios - Carapebus - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Punta Del Este, n° 187 - Cavaleiros - Macaé - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000. PROCESSO Nº E-07/204139/2006.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: J.S. Sales Transportes ME. CNPJ N° 39.222.617/0001-97, ENDEREÇO: Rua José Rodrigues Felix, 145, Novo Botafogo - Macaé - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Punta Del Este, n° 187 - Cavaleiros - Macaé - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2230541"
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                            }
                        }
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                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2230537": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 826/2019. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ e U.S. FERNANDES E CIA LTDA. OBJETO: Outorga de espaço físico de 202,00m², referente ao Pavilhão A, lojas 04, 06 e 08 da Unidade CEASA - Paty do Alferes - RJ. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2019. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, em caráter eminentemente precário, prorrogáveis por igual período, valendo a data de assinatura, como termo inicial de vigência. VALOR: R$ 1.058,48 (mil cinquenta e oito reais e quarento e oito centavos), a título de tarifa de uso, mensal, a qual corresponde ao valor de R$ 5,24 (cinco reais e vinte e quatro centavos), por m² (metro quadrado). FUNDAMENTO: Lei nº 6.482/2013. PROCESSO Nº E-06/002/640/2013.\r\n\r\nId: 2230537"
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                                "2230479": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao TPRU n° 381/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ e JOSÉ EMILIANO DA SILVA IRMÃO. OBJETO: Alteração da qualificação do Permissionário que passa a ser pessoa Jurídica THOR COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALI MENTÍCIOS LTDA. PROCESSO Nº E-06/002/832/2013. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2019.\r\n\r\nId: 2230479"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                        "Atos": {
                            "2230579": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, e Consórcio Central da Cidadania.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação excepcional do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços contínuos relativo à prestação de serviço de gestão de central de atendimento ao cidadão da Unidade RIO POUPA TEMPO da Baixada Fluminense e Zona Oeste.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, totalizando 72 (setenta e dois) meses, a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: Valor do Termo Aditivo de R$ 40.744.404,00 (quarenta milhões, setecentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e quatro reais) em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 3.397.867,00 (três milhões, trezentos e noventa e sete mil oitocentos e sessenta e sete reais), sendo estas parcelas consideradas as máximas permitidas de acordo com o número de atendimentos obtidos mensalmente pela Unidade de Atendimento.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nNatureza das Despesas: 33903938\r\n\r\nFontes de Recurso: 100, 230 e 232\r\n\r\nProgramas de Trabalho: 11.422.0471.2857,23.422.0471.8061; 06.422.0471.2065\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, em especial os Artigos 57, Inciso II, artigo 57, § 4º e 55, inciso III, bem como as Cláusulas do presente Contrato.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/12/2019.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-11/001/346/2013 e SEI 40/001/049587/2019.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Contrato nº 003/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, e a Empresa Maxwal - Rio Locações Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços contínuos de locação mensal de microcomputadores, notebooks, em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência, na Ata de Registro de Preços nº 56/2017, no Pregão Presencial SRP nº 42/2017.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, totalizando 36 (trinta e seis) meses, a contar da sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: Valor do Termo Aditivo de R$ 647.836,80 (seiscentos e quarenta e sete mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$ 53.986,80 (cinquenta e três mil novecentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.39.14\r\n\r\nFonte de Recurso: 100\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11.122.002.016\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações, em especial os Artigos 57, inciso II e 55, inciso III, bem como as Cláusulas do presente Contrato.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/435/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/10/2019.\r\n\r\nId: 2230579"
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