{
    "2020-01-16": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2232189": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 10/01/2020:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nSSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n234051-8/2018\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA DAIBES\r\n\r\n38311/2019\r\n\r\n017.450.247-86\r\n\r\n810981-9/2016\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n95/2020\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n236137-4/2019\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n394/2020\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n236231-6/2019\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n395/2020\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n240438-6/2019\r\n\r\nALEX JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\n62/2020\r\n\r\n081.321.157-32\r\n\r\n240303-5/2019\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ\r\n\r\n58/2020\r\n\r\n010.058.107-29\r\n\r\n210033-0/2016\r\n\r\nANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\n66/2020\r\n\r\n732.653.737-20\r\n\r\n211669-8/2019\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n336/2020\r\n\r\n086.995.677-90\r\n\r\n212696-4/2017\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n337/2020\r\n\r\n086.995.677-90\r\n\r\n216162-5/2019\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n344/2020\r\n\r\n086.995.677-90\r\n\r\n216170-2/2019\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n345/2020\r\n\r\n086.995.677-90\r\n\r\n216187-5/2019\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n346/2020\r\n\r\n086.995.677-90\r\n\r\n216857-2/2019\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n347/2020\r\n\r\n086.995.677-90\r\n\r\n221633-1/2019\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n381/2020\r\n\r\n086.995.677-90\r\n\r\n235141-8/2019\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n393/2020\r\n\r\n086.995.677-90\r\n\r\n220475-0/2019\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n419/2020\r\n\r\n086.995.677-90\r\n\r\n236839-4/2019\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n421/2020\r\n\r\n086.995.677-90\r\n\r\n237388-2/2019\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n423/2020\r\n\r\n086.995.677-90\r\n\r\n239331-3/2019\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n449/2020\r\n\r\n086.995.677-90\r\n\r\n103282-5/2019\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n144/2020\r\n\r\n872.396.397-20\r\n\r\nId: 2232189"
                    ],
                    "2232265": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 011/2020\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/01/2020\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMUNICÍPIO: QUEIMADOS\r\n\r\nINTERESSADO: CARLOS DE FRANÇA VILELA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 207.778-5/2019\r\n\r\nId: 2232265"
                    ],
                    "2232266": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 012/2020\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/01/2020\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMUNICÍPIO: JAPERI\r\n\r\nINTERESSADO: CARLOS MORAES COSTA e CÉZAR DE MELO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 207.833-1/2019\r\n\r\nId: 2232266"
                    ],
                    "2232341": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 013/2020\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/01/2020\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\nMUNICÍPIO: ITALVA\r\n\r\nINTERESSADOS: MARGARETH DE SOUZA RODRIGUES SOARES ( 01/01/18 a 06/12/18 e 21/12 a 31/12/18 ) e CLAUDINEI DE SOUZA MELO ( 07/12/18 a 20/12/18 )\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 206.819-8/2019\r\n\r\nId: 2232341"
                    ],
                    "2232340": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 014/2020\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/01/2020\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nINTERESSADOS: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 215.862-0/2019\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DA PAUTA ESPECIAL DE 18/12/2019.\r\n\r\nId: 2232340"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2232249": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n13/01/2019\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217389-2/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nId: 2232249"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2232351": [
                            "IB - Portaria",
                            "ATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.01.2020\r\n\r\nPortaria nº 0001/2020 - Designa os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade a seguir informados:\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS GUIMARÃES, matrícula nº 02/003663/0-3, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 1800, para exercer suas funções na Coordenadoria de Exame de Editais, da SGE, a contar de 16 de dezembro de 2019; \r\n\r\nMARCELO SOARES DA SILVA, matrícula nº 02/002831/0-3, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Secretaria-Geral das Sessões, a contar de 23 de dezembro de 2019.\r\n\r\nId: 2232351"
                        ],
                        "2232350": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.01.2020\r\n\r\nProc. TCE nº 304.730-5/2019 - Antonio Jose Algebaile, matr. 02/4423/0-8. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais, o tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 2232350"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2232390": [
                        "II - Ofícios",
                        "*MENSAGEM N° 67/2019 \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2019 \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.01.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO- PRESIDENTE\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nHonra-me comunicar a Vossas Excelências que entre os dias 04 e 16 de janeiro de 2020, estarei ausente do País, ocasião em que realizarei viagem particular a Orlando - Estados Unidos da América.\r\n\r\nNo período, o Vice-Governador Cláudio Bomfim de Castro e Silva assumirá a Chefia do Poder Executivo. \r\n\r\nAo ensejo, reitero a Vossas Excelências minhas expressões de elevada estima. \r\n\r\nWILSON WITZEL, Governador\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 350/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir:\r\n\r\nEm, 08.01.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 4002, de 2018, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8681, de 23 de dezembro de 2019, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR A FESTA LITERÁRIA DE SANTA MARIA MADALENA“.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 351/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir:\r\n\r\nEm, 08.01.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 586, de 2019, de autoria do Deputado Anderson Moraes que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8682, de 23 de dezembro de 2019, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O 'DIA ESTADUAL DO POLICIAL CIVIL'”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2232390"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2232391": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Servidores Públicos, com a presença dos Senhores Deputados Bruno Dauaire, Presidente; Flavio Serafini, Vice-Presidente. Dando continuidade, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e registrou a presença dos convidados: Coronel Tarcísio da CBMERJ; Coronel José Ramos da PMERJ; Coronel Luciano da PMERJ; Wagner Luís da APMERJ; Marcos Barros da associação dos escritórios da advocacia militar; Marinaldo Passos do Clube dos cabos e soldados; Adilson Soares da AME RIO; Wanderlei Ribeiro da ASPRA; Anderson Valentim da APASEPPOL e outros. A seguir o senhor Presidente informou que de acordo com o edital publicado em 29.10.19, a presente audiência pública trata do projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos do Regulamento Disciplinar da PMERJ e CBMERJ. Prosseguindo, o senhor Presidente fez uma breve explanação sobre o tema e, em seguida, franqueou a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o assunto. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, sua excelência o Presidente suspendeu a reunião para que eu, Alexandre Lima Villaverde, matrícula 201.700-2, Secretário, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas no inteiro teor desta audiência pública, ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, a ata foi lida e aprovada, e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, trinta de outubro de dois mil e dezenove. (a) Alexandre Lima Villaverde mat. 201.700-2 ; (a) Deputado Bruno Dauaire - Presidente.\r\n\r\nId: 2232391"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2232392": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 160/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR INGRID MOTTA VIEIRA SILVA, matrícula nº 421.059-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Atas e Publicações e Anais, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Benedito Lopes da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 161/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EWERTON ANDRÉ QUIRINO DA SILVA, matrícula nº 426.499-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de Camila Rodrigues Carvalho e Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 162/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 459/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DO COUTO PEREIRA, matrícula nº 426.259-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2124/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1685/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, compulsoriamente, com efeito a partir de 14 de fevereiro de 2014, o servidor DJALMA TEIXEIRA, Especialista Legislativo, nível IV, índice 2.200, matrícula 200.913-2, nos termos do art. 40, §§ 1º, II, 3º e 17 da Constituição da República e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos, reajustados na forma do artigo 10 da Lei Fluminense n° 5260/2008: ÚLTIMA REMUNERAÇÃO -------R$ 10.868,96 (dez mil e oitocentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos); MÉDIA ARITMÉTICA DAS 80% (oitenta por cento) MAIORES CONTRIBUIÇÕES (art. 1° caput e §1° da Lei 10.887/2004) ------- R$ 10.388,20 (dez mil e trezentos e oitenta e oito reais e vinte centavos); VALOR DOS PROVENTOS NA PROPORÇÃO DE dias - 11.784/12775 ------- R$ 9.582,39 (nove mil e quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Janeiro de 2020.\r\n\r\nANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2° Vice-Presidente; TIA JU, 3ª Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4° Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; MARINA ROCHA, 3ª Secretária; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3° Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2332/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1842/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, compulsoriamente, com efeito a partir de 17 de fevereiro de 2014, o servidor CEZAR DE CASTRO E SILVA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 200.755-7, nos termos do art. 40, §§ 1º, II, 3º e 17 da Constituição da República e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam seus proventos mensais assim constituídos, reajustados na forma do artigo 10 da Lei fluminense n° 5260/2008; ÚLTIMA REMUNERAÇÃO -------- R$ 14.309,84 (quatorze mil e trezentos e nove reais e oitenta e quatro centavos) MÉDIA ARITMÉTICA DAS 80% (OITENTA POR CENTO) MAIORES CONTRIBUIÇÕES (art. 1° caput e § 1° da Lei 10.887/2004) ------ R$ 13.080,95 (treze mil e oitenta reais e noventa e cinco centavos); VALOR DOS PROVENTOS NA PROPORÇÃO DE DIAS -12.634/12775 ------- R$ 12.936,57 (doze mil e novecentos e trinta e seis reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Janeiro de 2020.\r\n\r\nANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2° Vice-Presidente; TIA JU, 3ª Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4° Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; MARINA ROCHA, 3ª Secretária; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3° Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5370/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2057/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, compulsoriamente, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2015, AZELI MARIA DE ALMEIDA, matrícula nº 201.401-7, Especialista Legislativo, Nível V nos termos do nos termos do art. 40, nos termos do §1º, inciso II, da Constituição Federal, fixando os proventos de aposentadoria em R$ 15608,49 (seiscentos e oito reis e quarenta e nove centavos) assim discriminados: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.400, nos termos da Resolução nº 590/94, com valor fixado pela Lei 6837/2014 em R$ 8.399,50 (oito mil; trezentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos); b)Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 45% (quarenta e cinco por cento), assegurada pela Lei nº 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90 incidente sobre o vencimento-base em R$ 3.779,77 (três mil; setecentos e setenta e nove reais e setenta e sete centavos); c) 5/8 (cinco oito avos) do Vencimento base do símbolo CAI-16, atribuído a função gratificada de Assistente, transformado pelo Ato N/MD 570/2011 em Auxiliar I, integrando os seus proventos de acordo com o art. 2º da Lei 2.565/96, c/c a Lei 3185/1999 em R$ 979,78 (novecentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos); d) 5/8 (cinco oito avos) da Gratificação de Representação de 50% (cinquenta por cento) do vencimento base do símbolo CAI-16, integrando os seus proventos conforme art. 1º da Resolução 36/1991 em R$ 489,89 (quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos); e) 5/8 (cinco oito avos) da Gratificação Especial de 150% (cento e cinquenta por cento) do vencimento base do símbolo CAI-16, concedida nos termos da Resolução nº 36/91, alterada para Resolução 080/91, c/c o Ato E/MD nº 1127/91 e assegurada a percepção nos termos da legislação mencionada no item anterior em R$ 1.469,66 (um mil; quatrocentos sessenta e nove reais e sessenta e seis centavos); f) 5/8 (cinco oito avos) Gratificação de Serviço Técnico de 50% (cinquenta por cento) do vencimento base do símbolo CAI-16, concedida nos termos da Resolução nº36/91, alterada pela Resolução nº 080/91 em R$ 489,89 (quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos); conforme cálculo da Diretoria-Geral de Recursos Humanos e parecer da Procuradoria-Geral, constantes do citado Processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Janeiro de 2020.\r\n\r\nANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2° Vice-Presidente; TIA JU, 3ª Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4° Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; MARINA ROCHA, 3ª Secretária; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3° Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5752/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11908/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, compulsoriamente, com efeito a partir de 7 de abril de 2015, DJALMA ALFREDO DE JESUS, matrícula nº 200.798-7, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.200 nos termos do Artigo 40, §1º, inciso II da Constituição Federal, artigo 9º, §2º da Lei estadual nº 5.260/08, artigo 3º da Emenda à Constituição da República, nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, fixando os proventos de aposentadoria em R$ 12387,43 (trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e três centavos) assim discriminados: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, nos termos da Resolução nº 590/94, com valor fixado pela Lei 6837/2014 em R$ 7.991,89 (sete mil; novecentos e noventa e um reais e oitenta e nove centavos); b)Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 55% (cinquenta e cinco por cento), assegurada pela Lei nº 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90 incidente sobre o vencimento-base em R$ 4.395,54 (quatro mil; trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e quatro centavos); conforme cálculo da Diretoria-Geral de Recursos Humanos e parecer da Procuradoria-Geral, constantes do citado Processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Janeiro de 2020.\r\n\r\nANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2° Vice-Presidente; TIA JU, 3ª Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4° Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; MARINA ROCHA, 3ª Secretária; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3° Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5765/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13620/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, com efeito a partir de 22 de abril de 2015, SUELI REZENDE, matrícula nº 201.613-7, Especialista Legislativo, Nível V nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República, nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, fixando os proventos de aposentadoria em R$ 13335,13 (trezentos e trinta e cinco reais e treze centavos) assim discriminados: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, nos termos da Resolução nº 590/94, com valor fixado pela Lei 6837/2014 em R$ 8.603,31 (oito mil; seiscentos e três reais e trinta e um centavos); b)Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 55% (cinquenta e cinco por cento), assegurada pela Lei nº 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90 em R$ 4.731,82 (quatro mil; setecentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos); conforme cálculo da Diretoria-Geral de Recursos Humanos e parecer da Procuradoria-Geral, constantes do citado Processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Janeiro de 2020\r\n\r\nANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2° Vice-Presidente; TIA JU, 3ª Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4° Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; MARINA ROCHA, 3ª Secretária; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3° Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5862/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15446/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, por invalidez, com efeito a partir de 13 de agosto de 2015, SERGIO ERNANI ALVES DA MOTA, matrícula nº 201.231-8, Especialista Legislativo, Nível IV nos termos do art. 40, fixando os proventos de aposentadoria em R$ 14158,71 (quatorze mil) assim discriminados:\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, por invalidez, com efeito a partir de 13 de agosto de 2015, SERGIO ERNANI ALVES DA MOTA, matrícula nº 201.231-8, Especialista Legislativo, índice 2.200 nos termos do art. 40, §1, I, da Constituição da República c/c o artigo 89, inciso I da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo Art. 6-A da Emenda à Constituição da República, nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral., fixando os proventos de aposentadoria em R$ 14158,71 (cento e cinquenta e oito reais e setenta e um centavos) assim discriminados: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível iV, Índice 2.200, nos termos da Resolução nº 590/94, com valor fixado pela Lei 6837/2014 em R$ 7.991,89 (sete mil; novecentos e noventa e um reais e oitenta e nove centavos); b)Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90 incidente sobre o Vencimento-base, de acordo com a Resolução 621/90 em R$ 4.795,13 (quatro mil; setecentos e noventa e cinco reais e treze centavos); c) 3/12 (três doze avos) do Vencimento base do símbolo CAI-16, atribuído a função gratificada de Adjunto, integrando seus proventos de acordo com o art. 2º da Lei 2.565/96 e proc. 17492/2011 e Resolução 943/2013 em R$ 391,92 (trezentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos); d) 3/12 (três doze avos) da Gratificação de Representação de 50% (cinquenta por cento) do vencimento base do símbolo CAI-16, integrando os seus proventos conforme art. 1º da Resolução 36/1991 em R$ 195,95 (cento e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos); e) 3/12 (três doze avos) da Gratificação Especial de 150% (cento e cinquenta por cento) do vencimento base do símbolo CAI-16, concedida nos termos da Resolução nº 36/91, alterada para Resolução 080/91, c/c o Ato E/MD nº 1127/91 e assegurada a percepção nos termos da legislação mencionada no item anterior em R$ 587,87 (quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos); f) 3/12 (treze doze avos) da Gratificação de Serviço Técnico de 50% (cinquenta por cento) do vencimento base do símbolo CAI-16, concedida nos termos da Resolução nº36/91, alterada pela Resolução nº 080/91 em R$ 195,90 (cento e noventa e cinco reais e noventa centavos); conforme cálculo da Diretoria-Geral de Recursos Humanos e parecer da Procuradoria-Geral, constantes do citado Processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Janeiro de 2020.\r\n\r\nANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2° Vice-Presidente; TIA JU, 3ª Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4° Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; MARINA ROCHA, 3ª Secretária; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3° Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5882/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15357/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, com efeito a partir de 21 de maio de 2015, ROBSON TARANTO, matrícula nº 201.190-6, Especialista Legislativo, Nível V nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República, nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, fixando os proventos de aposentadoria em R$ 17211,34 (duzentos e onze reais e trinta e quatro centavos) assim discriminados: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, nos termos da Resolução nº 590/94, com valor fixado pela Lei 6837/2014 em R$ 8.195,69 (oito mil; cento e noventa e cinco reais e sessenta e nove centavos); b)Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 50% (cinquenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90 incidente sobre o vencimento-base em R$ 4.097,84 (quatro mil; noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos); c) DIREITO PESSOAL de 4/8 (quatro oitavos) do Vencimento base do símbolo CCDAL-1, atribuído ao cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR - I transformado pelo Ato N/MD 570/2011, integrando os seus proventos de acordo com o art. 2º da Lei 2.565/96 c/c a Lei 3185/1999, art. 1° da Resolução 36/1991, Resolução n° 36/91, alterada pela Resolução nº 080/91, c/c o Ato E/MD n° 1127/91 e Resolução n° 36/91, alterada pela Resolução n° 080/91, conforme processo 4989/1996 -------- R$ 4.917,81 (quatro mil e novecentos e dezessete reais e oitenta e um centavos); TOTAL --------- R$ 17.211,34 (dezessete mil e duzentos e onze reais e trinta e quatro centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Janeiro de 2020.\r\n\r\nANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2° Vice-Presidente; TIA JU, 3ª Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4° Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; MARINA ROCHA, 3ª Secretária; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3° Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 711/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24999/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, com efeito a partir de 9 de dezembro de 2015, BERENICE BARCELOS DA NÓBREGA, matrícula nº 201.590-7, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.500 nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, fixando os proventos de aposentadoria em R$ 17342,55 (trezentos e querenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) assim discriminados: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, nos termos da Resolução nº 590/94, com valor fixado pela Lei 6837/2014 em R$ 8.603,31 (oito mil; seiscentos e três reais e trinta e um centavos); b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 45% (quarenta e cinco por cento), assegurada pela Lei nº 1258/87 (Lei de Triênios) c/c Lei 1522/89 e Lei 1608/09, incidente sobre o vencimento-base em R$ 3.871,48 (oito mil; oitocentos e setenta e um reais e quarenta e oito centavos); c) 6/8 (seis oito avos) do Vencimento base do símbolo CCDAL-5, atribuído ao cargo de ASSESSOR ADJUNTO ADMINISTRATIVO, integrando seus proventos de acordo com o art. 2 da Lei 2.565/96, c/c a Lei 3185/1999 - processo 9136/2015 - apenso em R$ 1.390,79 (um mil; trezentos e noventa reais e setenta e nove centavos); d) 6/8 (seis oito avos) da Gratificação de Representação de 50% (cinquenta por cento) do vencimento base do símbolo CCDAL-5, integrando os seus proventos conforme art. 1º da Resolução 36/1991 em R$ 695,39 (seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e nove centavos ) e) 6/8 (seis oito avos) da Gratificação Especial 150% (cento e cinquenta por cento) do vencimento base do símbolo CCDAL-5 concedida nos termos da Resolução nº 36/91, alterada pela Resolução nº 080/91, c/c o Ato E/MD nº 1127/91 e assegurada a percepção nos termos da legislação mencionada no item anterior em R$ 2.086,19 (dois mil; oitenta e seis reais e dezenove centavos); f) 6/8 (seis oito avos) da Gratificação de Serviço Técnico de de 50% (cinquenta por cento) do vencimento base do símbolo CCDAL-5, concedida nos termos da Resolução nº 36/91, alterada pela Resolução nº 080/91 em R$ 695,39 (seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e nove centavos), conforme cálculo da Diretoria-Geral de Recursos Humanos e parecer da Procuradoria-Geral, constantes do citado Processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Janeiro de 2020.\r\n\r\nANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2° Vice-Presidente; TIA JU, 3ª Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4° Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; MARINA ROCHA, 3ª Secretária; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3° Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6904/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19616/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, a servidora CARMEM VERONICA DE OLIVEIRA CRUZ, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500,, matrícula nº 201.070-0, nos termos do art. 6º, da Emenda à Constituição da República nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam seus proventos mensais assim constituídos: a)100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2500, nos termos da Resolução n° 590/94, com o valor fixado pela Lei 6837/2014 e processo n° 15248/2018 ----R$ 11.369,69 (onze mil e trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos) ; b)Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o Vencimento-Base -----R$ 6.821,81 (seis mil e oitocentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos); TOTAL-----R$ 18.191,50 (dezoito mil e cento e noventa e um reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Janeiro de 2020.\r\n\r\nANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2° Vice-Presidente; TIA JU, 3ª Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4° Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; MARINA ROCHA, 3ª Secretária; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3° Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 128/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELLE REGINA DOS SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 426.493-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de Larissa Lopes Barbosa Toledo Candido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14.01.2020)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 159/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 541/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRA ROSA DA SILVA LOUREIRO, matrícula nº 416.997-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Vice-Presidência, símbolo A2, junto ao 4° Vice-Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Bruno Costa Rampini.Concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.01.2020)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 15.01.2020.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14018/2014 - GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Finanças da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor do Governo do Estado do Espírito Santo, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n298/2015 - PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Finanças da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n337/2015 - TRENSURB\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Finanças da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da TRENSURB - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n965/2015 - UFF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Finanças da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Universidade Federal Fluminense - UFF, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18010/2015 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Finanças da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor do Ministério dos Transportes, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18483/2015 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Finanças da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor do Ministério dos Transportes, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18867/2015 - CNEN - COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Finanças da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1602/2016 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Finanças da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Prefeitura Municipal de Teresópolis, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10887/2017 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Finanças da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Câmara Municipal de Rio Bonito, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12436/2017 - IPEM \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Finanças da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18031/2017 - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Finanças da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6380/2018 - CÃMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Finanças da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Câmara Municipal de Belford Roxo, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17365/2019 - TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Finanças da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18965/2019 - CÃMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Finanças da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Câmara Municipal de Belford Roxo, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20761/2019 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Finanças da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22065/2019 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Finanças da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor do Ministério da Economia, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22328/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Finanças da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23251/2019 - PREFEITURA DE CAMPOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Finanças da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Prefeitura Municipal de Campos, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n24201/2019 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Finanças da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Universidade Federal Fluminense - UFF, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n115/2020 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a despesa relativa à concessão de auxílio-moradia referente ao mês de janeiro/2020 dos senhores deputados relacionados em fls. 03 no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n158/2020 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n214/2020 - CONSULTORIA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n248/2020 - DEPARTAMENTO DE PREPARO DE PAGAMENTO - DPP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n335/2020 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, deci diu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 14.01.2020\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 012/2020\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 525/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada REGINA CÉLIA MORETH, matrícula nº 302.467-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do 1º Vogal, na vaga decorrente da dispensa de Carla Anita Boyer Simões.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.01.2020)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 15.01.2020\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n4518/2018 - JOSICLER AZEREDO SANTARONI HENRIQUES\r\n\r\n6964/2019 - MARCOS BENEDITO LOPES DA SILVA\r\n\r\n25237/2019 - ZENARIA REGINA DA SILVA ALVES\r\n\r\n25413/2019 - ANDERSON DIEGO DE AGUIAR COUTINHO\r\n\r\n26288/2019 - MAURICIO FORTUNA DE FREITAS\r\n\r\n26423/2019 - GIOVANI BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n26621/2019 - MARCELO SANTOS DE MELO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n26740/2019 - JORGE GONÇALVES MARQUES\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 19, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22602/2019 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCiente e APROVO o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 25/27. Determino o arquivamento.\r\n\r\nId: 2232392"
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            "Atos": {
                "2232302": [
                    "V - Ata",
                    "PORTO REAL HOLDING S.A. \r\n\r\nCNPJ 31.466.394/0001-00 NIRE 33.3.0012021-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Aos 03/12/2019, às 15 hs, na sede social da Cia, na Rua Estevam Domingos Pederassi n° 96, lote 100, CEP 27570-000, Nova Colônia, na Cidade de Porto Real, Estado do RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Cia, com a presença de seu Presidente, Sr. Carlos Alberto de Mello e Souza e dos Conselheiros, Sr. Felipe Ancede Monteiro da Costa e Sr. Henrique Monteiro Saladini. Assumindo a presidência dos trabalhos, o Sr. Carlos Alberto de Mello e Souza designou a mim, José Mauro Barbosa para secretário. Ato continuo esclareceu que a reunião foi convocada com a finalidade da eleição de novo membro da Diretoria em razão da renúncia ao cargo de Diretor comunicada pelo Sr. Felipe Ancede Monteiro da Costa em correspondência datada de 28/11/2019, cargo para o qual havia sido eleito na reunião deste Conselho realizada em 30/10/2017 para um mandato com vigência prorrogada até 31/12/2019 e, reeleito para o mandato do biênio 2020/2021 em reunião deste Conselho realizada em 19/09/2019, cuja posse se daria em 02/01/2020. Face ao exposto, os membros do Conselho decidiram, por unanimidade, eleger, o Sr. Paulo Renato Andrade Costa Silva, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG 07.907.853-1, IFP/RJ e CPF/MF 980.364.407-68, residente e domiciliado na cidade de Resende, Estado do RJ, na Rua 13, 58 - Terras Alpha, CEP 27.516-397, para o mandato a encerrar-se em 31/12/2019 tomando posse nesta data mediante assinatura do respectivo Termo de Posse e, eleito para o mandato a iniciar-se em 02/01/2020, data em que tomará posse para esse mandato. O Diretor ora eleito declara, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer a administração da Cia, seja por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião, da qual, se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Certidão. Confere com o original lavrado no livro próprio. Porto Real, 03/12/2019. Carlos Alberto de Mello e Souza - Presidente da Reunião e do Conselho, José Mauro Barbosa - Secretário da Reunião. Jucerja Reg 3835448, em 15/01/2020.\r\n\r\nId: 2232302"
                ],
                "2232277": [
                    "V - Ata",
                    "VIDROS DA GLÓRIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(nova denominação de Flamengo Participações S.A.)\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 02.934.071/0001-97 - NIRE 33300329862\r\n\r\nAta de Assembleia Geral de Debenturistas da Segunda Série da 1ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, a Ser Convolada em Espécie com Garantia Real, em Duas Séries, Para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, da Vidros da Glória Participações S.A. Data, Hora e Local: Aos 28/11/19, às 10h, na sede social da Vidros da Glória Participações S.A. (nova denominação de Flamengo Participações S.A.), localizada na Rua Alcindo Guanabara, nº 25, sala 1804, Centro/RJ (“Emissora”). Composição da Mesa: Sr. Valdinei Cano Monteiro, Presidente; Sr. Edigard Machado Macedo, Secretário. Convocação: A convocação foi dispensada em decorrência da presença de 100% dos debenturistas da segunda série.Presenças: A Emissora neste ato, comparece para todos os fins e efeitos de direito e faz constar nesta ata que concorda com todos os termos aqui deliberados. Presentes os debenturistas da segunda série (“Debenturistas da Segunda Série”) detentores de 100% das debêntures da segunda série (“Debêntures da Segunda Série”) em circulação da emissão, conforme se verificou da assinatura da Lista de Presença dos Debenturistas. Presentes, ainda, os representantes da Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Agente Fiduciário”) e da Emissora. Ordem do Dia: Apreciar e deliberar sobre (i) a alteração da Cláusula 6.1.8.1(ii) da Escritura de Emissão, mediante a celebração do 1º aditamento ao “Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, a Ser Convolada em Espécie com Garantia Real, em Duas Séries, Para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, da Flamengo Participações S.A.”, celebrado em 20/08/19, o qual foi devidamente registrado na JUCERJA, em 22/08/19, sob nº ED333005312000 (respectivamente, a “Escritura de Emissão” e o “2º Aditamento à Escritura de Emissão”); e (ii) autorização para a Emissora e o Agente Fiduciário implementarem as deliberações porventura aprovadas. Cumpridas as formalidades legais o Sr. Presidente declarou a instalação da assembleia, solicitando ao Secretário a leitura da ordem do dia. As aprovações objeto das deliberações da presente Assembleia devem ser interpretadas restritivamente como mera liberalidade dos debenturistas e, portanto, não devem ser consideradas como novação, precedente ou renúncia de quaisquer outros direitos dos debenturistas previstos na Escritura de Emissão ou em quaisquer documentos a ela relacionados, sendo a sua aplicação exclusiva e restrita para o aprovado nesta Assembleia. Deliberações: Os Debenturistas da Segunda Série, após apreciação da matéria da ordem do dia, deliberaram e aprovaram, por unanimidade e sem quaisquer restrições: (i) aprovar a alteração à Cláusula 6.1.8.1(ii) da Escritura de Emissão, mediante a celebração do 1º Aditamento à Escritura de Emissão, a qual passa a vigorar com a seguinte redação: “6.1.8.1 Caso a Emissora opte pelo Cenário A - Segunda Série: (...) (ii) a razão entre: a) o Valor da Cessão Fiduciária Recebíveis - Segunda Série (conforme definido abaixo); e b) o Saldo Devedor - Segunda Série deverá ser de, no mínimo, 2,0%; e” (ii) autorização para a Emissora e o Agente Fiduciário implementarem, sem restrições ou ressalvas, a deliberação indicada no item (i) acima, incluindo a assinatura do 1º Aditamento à Escritura de Emissão, ficando autorizado o Agente Fiduciário a assinar quaisquer documentos necessários para formalizar as deliberações desta Assembleia. Termos com iniciais maiúsculas utilizados neste documento que não estiverem expressamente aqui definidos têm o significado que lhes foi atribuído na Escritura de Emissão. Os demais termos da Escritura de Emissão permanecem inalterados. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente concedeu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, ninguém tendo se manifestado, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente, pelo Secretário, pelos Debenturistas da Segunda Série, pelo Agente Fiduciário e pela Emissora. RJ, 28/11/19. Valdinei Cano Monteiro - Presidente; Edigard Machado Macedo - Secretário. Agente Fiduciário: Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. Emissora: Vidros da Glória Participações S.A. Debenturista da Segunda Série: Banco ABC Brasil S.A. Jucerja em 13/12/19 sob o nº 3823234. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2232277"
                ],
                "2232296": [
                    "V - Ata",
                    "Companhia de Embalagens Metálicas MMSA\r\n\r\nCNPJ/MF 47.189.014/0001-69 - NIRE: 33.3.0028265-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nRealizada em 23 de Dezembro 2019\r\n\r\n(Lavrada sob a forma de sumário de acordo com a autorização \r\n\r\ncontida no parágrafo 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76)\r\n\r\n1. Data, hora e local: em 23 de dezembro de 2019, às 10h, na sede social da Companhia, na Rodovia RJ 155, nº 1490, Sala A, Santa Clara, Barra Mansa/RJ. 2. Convocação: anúncios publicados nos dias 16, 17 e 18 de dezembro de 2019 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas páginas 10, 7 e 7, e no Jornal “Diário do Vale”, nas páginas 4, 4 e 4, respectivamente, os quais ficarão arquivados na sede da Companhia. 3. Presença: acionistas representando mais de 99% do capital social e votante da Companhia, conforme comprovado pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: presidiu a Assembleia o Sr. Eduardo Mastandrea Junior, que convidou a mim, Felipe Fieri Silva, para secretariar os trabalhos. 5. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) aprovar as contas e a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2018 e (iii) fixar a remuneração anual global dos administradores para o exercício de 2019. Em Assembleia Geral Extraordinária: aprovar o aumento de capital social e a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social. 6. Deliberações: por unanimidade dos acionistas presentes, representando mais de 99% do capital social da Companhia, observadas as restrições legais ao exercício do direito de voto e sem qualquer reserva, ressalva, oposição ou protesto dos presentes, foram adotadas as seguintes deliberações: Em Assembleia Geral Ordinária: i. Autorizar a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, omitidas as assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 da Lei nº 6.404/76; ii. Consignar que a Companhia deixou de publicar os documentos de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404/76, conforme autoriza o art. 294, caput e inciso II da referida lei; iii. Aprovadas as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2018; iv. Consignar que o prejuízo apurado no exercício encerrado em 31/12/2018 no montante de R$ 11.237.787,52 (onze milhões, duzentos e trinta e sete mil, setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) será integralmente alocado na conta de prejuízos acumulados, nos termos do art. 189 da Lei 6.404/76; v. Aprovar a remuneração anual global dos administradores no montante de até R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) para o exercício social de 2019. Em Assembleia Geral Extraordinária: i. Aprovado o aumento de capital social no valor de R$ 3.412.900,00 (três milhões, quatrocentos e doze mil e novecentos reais) mediante a emissão de 341.290.000 (trezentas e quarenta e um milhões e duzentas e noventa mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, mediante a capitalização de créditos decorrentes de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (“AFAC”) detidos pela acionista Companhia Brasileira de Latas (“CBL”), ao preço de emissão unitário de R$ 0,01 (um centavo de real), fixado de acordo com o critério estabelecido no art. 170, § 1º, inciso I, da Lei nº 6.404/76, conforme laudo de avaliação que fica arquivado em sua sede social, as quais são integralmente subscritas e integralizadas pela CBL, nos termos do Boletim de Subscrição que constitui o Anexo I desta ata. Será assegurado aos demais acionistas da Companhia o direito de preferência, nos termos do Art. 171, §2º, da Lei 6404/76, observado que as importâncias eventualmente pagas pelos demais acionistas serão entregues à CBL. ii. Tendo em vista a aprovação do aumento de capital efetuado mediante a capitalização de créditos AFAC de titularidade da acionista controladora, os acionistas homologaram, neste ato, o novo valor do capital social da Companhia, que passa de R$ 419.980.598,77 (quatrocentos e dezenove milhões, novecentos e oitenta mil, quinhentos e noventa e oito reais e setenta e sete centavos) para R$ 423.393.498,77 (quatrocentos e vinte e três milhões, trezentos e noventa e três mil, quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e sete centavos), passando o caput do artigo 5º do Estatuto Social a viger com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 423.393.498,77 (quatrocentos e vinte e três milhões, trezentos e noventa e três mil, quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e sete centavos), dividido em 41.340.101.460 (quarenta e um bilhões, trezentas e quarenta milhões, cento e uma mil, quatrocentas e sessenta) ações ordinárias e 464.813 (quatrocentas e sessenta e quatro mil, oitocentas e treze) ações preferenciais” iii. Tendo em vista a emissão de ações aprovada, foi deliberada a abertura de prazo para exercício de direito de preferência, em observância ao Art. 171 da Lei nº 6.404/76, devendo ser publicado Aviso aos Acionistas nos seguintes termos: (a) o eventual exercício de direito de preferência somente será aceito pela Companhia mediante integralização das ações subscritas à vista, em dinheiro ou mediante compensação de créditos líquidos e exigíveis detidos pelo acionista subscritor contra a Companhia, (b) a importância paga pelos acionistas que exercerem o direito de preferência será dado o tratamento previsto no § 2º, do Art. 171, da Lei nº 6.404/76 e as importâncias eventualmente pagas deverão ser entregues à acionista controladora CBL, (c) a intenção de exercício de direito de preferência deverá ser comunicada à Companhia, por escrito, em até 30 dias após a data de publicação do Aviso aos Acionistas, e (d) o silêncio de qualquer acionista, decorrido o prazo aqui estabelecido, será entendido como renúncia ao direito de preferência. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelo Presidente da mesa, pelo Secretário e por todos os acionistas presentes. 8. Documentos Arquivados: Ficam arquivados na sede da Companhia os seguintes documentos: (i) Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2018; (ii) cópia das publicações do Edital de Convocação; e (iii) cópia da publicação do Aviso aos Acionistas comunicando a disponibilidade dos documentos previstos no art. 133 da Lei 6.404/76. 9. Assinaturas: Eduardo Mastandrea Junior - Presidente e Felipe Fieri Silva - Secretário. Acionista: Companhia Brasileira de Latas. Certifico que esta ata é cópia fiel da lavrada no livro de assembleias gerais arquivado na sede da companhia. Barra Mansa, 23 de dezembro de 2019. Felipe Fieri Silva - Secretário. JUCERJA nº 00003831917 em 07/01/2020. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2232296"
                ],
                "2232255": [
                    "V - Ata",
                    "Grupo FQM. Holding S/A\r\n\r\nATA DA AGE\r\n\r\n13 de Dezembro de 2019\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.059.432/0001-24 | NIRE 333.003.276.65\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Em 13/12/2019, às 11h, na sede social da GRUPO FQM HOLDING S/A, localizada na Av. José Silva de Azevedo Neto, nº 200, Bloco 1, Evolution II - 1º andar - sala 106 - Barra da Tijuca - RJ - CEP: 22775-056. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do art. 124, §4º. da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S. A.”), em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Composição e Mesa: Presidente: Fenando Gabriel Itzania Sanchez; Secretário: Alexandre Borton Corrêa. 4. Ordem do Dia: Os acionistas se reuniram para deliberar sobre: (i) a concessão de aval, nos termos do art. 10, alínea “o”, do Estatuto Social da Companhia; e (ii) a ratificação de todos os atos já praticados pela Diretoria da Companhia no âmbito do Financiamento. 5. Deliberações: Por unanimidade de votos, foram aprovadas as seguintes matérias: 5.1. Aprovar a concessão de aval a fim de garantir as obrigações assumidas pela empresa FARMOQUÍMICA S/A, inscrita no CNPJ Nº 33.349.473/0001-58, perante o Banco Votoratim. 5.2. a ratificação de todos os atos já praticados pela Diretoria e pelos demais representantes legais da Companhia relacionados às deliberações acima. 5.3. Aprovar a lavratura desta ata em forma sumária, conforme artigo 130, §1º da Lei 6.404/76. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 13/12/2019. (ass) presidente: Fernando Gabriel Itzaina Sanchez; Secretário: Alexandre Borton Corrêa; Acionista: RT 001 Empreendimentos e Partivipações Ltda., por seu representante legal Marcos Guimarães; e SILTOTAL HOLDING S.A., por seu representante legal Fernando Gabriel Itzaina Sanchez e Alexandre Borton Corrêa. JUCERJA: Registro n.º 00003827615 em 20/12/19. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2232255"
                ],
                "2232264": [
                    "V - Ata",
                    "TECHNIP BRASIL ENGENHARIA INSTALAÇÕES\r\n\r\nE APOIO MARÍTIMO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 68.915.891/0001-40 - NIRE 33.208.109.11-8\r\n\r\n4ª Alteração de Contrato Social. Por meio da 4ª Alteração de Contrato Social, realizada em 30/11/2019, as sócias representando a totalidade do capital social da Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo Ltda., sociedade limitada, com sede à Rua Dom Marcos Barbosa, nº 2, salas 202 (parte), 203, 204, 302, 303, 304, 403, 404, 503, 603, 604, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, 20.211-178, (a “Technip Brasil”), aprovaram por unanimidade e sem ressalvas a incorporação da Flexibrás Tubos Flexíveis Ltda., sociedade limitada com sede na Av. Jurema Barroso, 35, Centro, Vitória/ES, 29010-380, inscrita no CNPJ sob o nº 28.910.529/0001-61 (“Flexibrás”). Como resultado da incorporação, (i) a Flexibrás foi extinta; e (ii) a Technip Brasil absorveu todos os ativos e passivos da Flexibrás e a sucedeu universalmente. RJ, 30/11/2019. Jucerja reg. sob o nº 3821770 em 11/12/2019. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2232264"
                ],
                "2232349": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO 2017\r\n\r\nOS 394786\r\n\r\nId: 2232349"
                ],
                "2232278": [
                    "V - Ata",
                    "DEL CASTILHO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 31.617.610/0001-62 - NIRE 33300329251\r\n\r\nAta da AGE realizada em 20/11/19. Data, Horário e Local. No dia 20/11/19, às 12h, na sede social da Cia., na Rua Alcindo Guanabara, nº 25, sala 1.804, Centro/RJ. Convocação e Presença. Dispensada a convocação prévia, nos termos do Art. 124, § 4º da Lei 6.404/76, conforme alterada, tendo em vista o comparecimento de acionista representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme assinaturas constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas da Cia. Mesa. Presidente: Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque. Secretário: Felipe Franco da Silveira. Ordem do Dia. Deliberar sobre (i) a composição da diretoria da Cia.; e (ii) a renúncia de membro da diretoria da Cia.; e (iii) a reforma e consolidação do novo Estatuto Social.Deliberações. Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, deliberou-se, sem ressalvas e por unanimidade: (i) Aprovar a composição da diretoria da Cia., que passará a ser composta por até 5 membros, sendo um deles Diretor Presidente e os demais Diretores sem Designação Específica. Em razão da deliberação acima, alterar o art. 11 do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2º. A Diretoria, cujos membros serão eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, será composta por até 5 membros, os quais serão designados Diretor Presidente e Diretores sem Designação Específica. Todos os Diretores devem ser residentes no País, acionistas ou não, e ser eleitos pela Assembleia Geral. Os Diretores terão prazo de mandato unificado de 2 anos, sendo permitida a reeleição.” (ii) Aceitar a renúncia do Sr. Marcelo Marinho Cecchetto, brasileiro, casado, bacharel em economia, RG 20.441.326-4- DETRAN/RJ e CPF 109.980.627-58, ao cargo de Diretor Presidente da Cia., conforme carta de renúncia anexa à presente ata. A Cia. e o Sr. Marcelo Marinho Cecchetto conferem-se mutuamente a mais ampla, plena, rasa, irrevogável e irretratável quitação em relação a todos os direitos e obrigações de cada um. Em razão da renúncia aprovada acima, aprovar a redesignação do cargo de Diretor sem Designação Específica para o cargo de Diretor Presidente da Cia. do Sr. Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque, brasileiro, casado, bacharel em administração, RG 11.605.282-0- IFP/RJ e CPF 025.989.187-89, com mandato unificado com os demais diretores, permitida a reeleição, conforme o estatuto social da Cia. (iii) reforma e consolidação do novo Estatuto Social da Cia., conforme proposta apresentada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quis fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata. Reabertos os trabalhos, esta ata foi lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. RJ, 20/11/19. Mesa: Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque - Presidente, Felipe Franco da Silveira - Secretário.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: Capítulo I - Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração. Art. 1º. Del Castilho Participações S.A. (“Cia.”) é uma S.A., de capital fechado, com natureza empresária, organizada e regida nos termos deste Estatuto Social, da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), e das demais disposições legais aplicáveis. Art. 2º. A Cia. tem sede na Rua Alcindo Guanabara, nº 25, sala 1.804, Centro/RJ. § 1º. A Cia. poderá abrir, encerrar e alterar o endereço das filiais, agências, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos, bem como manter correspondentes e representantes no país ou no exterior, por deliberação da Diretoria. Art. 3º. A Cia. tem por objeto a participação em outras sociedades como sócia, acionista ou quotista. Art. 4º. O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo II - Capital Social. Art. 5º. O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, é de R$ 1.000,00, dividido em 1.000 ações ordinárias, nominativas, e sem valor nominal. § 1º. O capital social poderá ser aumentado, por deliberação da Assembleia Geral, mediante a emissão de ações, sem guardar proporção com as espécies e/ou classes de ações já existentes, ou que possam vir a existir. § 2º. A Cia. poderá emitir ações preferenciais até o limite legal, devendo a respectiva Assembleia Geral que deliberar sobre a emissão dispor sobre os direitos a serem conferidos aos acionistas titulares dessa nova classe de ações. § 3º. Os acionistas terão preferência na subscrição de aumentos de capital no prazo de 30 dias da data de publicação da deliberação relativa ao aumento de capital da Cia. § 4º. É vedada a emissão, pela Cia., de partes beneficiárias. Art. 6º. Cada ação ordinária dará ao seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. § Único. As ações são indivisíveis perante a Cia., sendo certo que, em caso de condomínio de ação, caberá ao representante do condomínio o exercício dos direitos relativos à respectiva ação. Capítulo III - Assembleia Geral. Art. 7º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, quando os interesses sociais o exigirem, devendo ser convocada nos termos da Lei das S.A. e deste Estatuto Social. § 1º. A AGO da Cia., realizada uma vez por ano, nos 4 primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, deve: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; e b) deliberar acerca da destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. § 2º. A Assembleia Geral será convocada pelo Diretor Presidente ou, nos casos previstos em lei, por acionistas ou pelo Conselho Fiscal, mediante anúncio publicado, devendo a primeira convocação ser feita, com, no mínimo, 8 dias de antecedência, e a segunda com antecedência mínima de 5 dias. § 3º. Todos os documentos a serem analisados ou discutidos em Assembleia Geral serão disponibilizados aos acionistas na sede social, a partir da data da publicação do primeiro edital de convocação referido no § 2º acima. § 4º. A Assembleia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente ou, na ausência deste, por qualquer outro Diretor ou acionista indicado pela maioria dos acionistas presentes. O Presidente da Assembleia Geral indicará o Secretário da Mesa. § 5º. Somente poderão tomar parte e votar na Assembleia Geral os acionistas cujas ações estejam registradas em seu nome no livro próprio com 2 dias úteis de antecedência da data designada para a realização da referida Assembleia Geral. § 6º. A Assembleia Geral só poderá deliberar sobre assuntos da ordem do dia, constantes do respectivo edital de convocação, ressalvadas as exceções previstas na Lei das S.A.. § 7º. As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria dos votos presentes, observadas as exceções previstas na Lei das S.A.. § 8º. As atas de Assembleia deverão ser lavradas no livro de Atas das Assembleias Gerais na forma de sumário dos fatos ocorridos e publicadas com omissão das assinaturas. § 9º. Os acionistas poderão ser representados por procuradores, nos termos da Lei das S.A.. Art. 8º. Sem prejuízo das demais competências previstas em lei e neste Estatuto Social, compete privativamente à Assembleia Geral deliberar sobre: a) transformação, cisão, incorporação e fusão da Cia., assim como sua dissolução e liquidação, eleição e destituição de liquidantes e julgamento de suas contas; b) eleição e destituição dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, quando instalado; c) alteração do Estatuto Social; d) aumento ou redução do capital social e aprovação de avaliação de bens e direitos destinados à integralização de capital; e) emissão de debêntures e bônus de subscrição, fixando o preço de emissão, forma de subscrição e outras condições da emissão; f) destinação dos lucros e distribuição dos dividendos; g) aprovação de planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos seus administradores e empregados, bem como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Cia.; h) a eleição e destituição dos membros do Conselho Fiscal; (i) definição da remuneração global anual dos membros da administração, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza e as verbas de representação, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor dos seus serviços no mercado; (j) da participação dos administradores nos lucros e resultados da Cia., participação esta que não poderá exceder os limites do Art. 152 da Lei das S.A.; (k) abertura do capital e listagem das ações da Cia.; (l) suspensão do exercício dos direitos do acionista, conforme o Art. 120 da Lei das S.A.; e (m) tomada, anualmente, das contas dos administradores, e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas. Capítulo IV - Administração. Art. 9º. A Cia. será administrada por uma Diretoria, a quem caberá a representação da Cia. § 1º. A investidura nos cargos far-se-á por termo lavrado em livro próprio, assinado pelo Diretor empossado, dispensada qualquer garantia de gestão. § 2º. Os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos, salvo se diversamente deliberado pela Assembleia Geral. Art. 10. A Assembleia Geral fixará o montante global da remuneração dos Diretores, podendo ainda estabelecer que os estes não receberão qualquer remuneração. Art. 11. A Diretoria, cujos membros serão eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, será composta por até 5 membros, os quais serão designados Diretor Presidente e Diretores sem Designação Específica. Todos os Diretores devem ser residentes no País, acionistas ou não, e ser eleitos pela Assembleia Geral. Os Diretores terão prazo de mandato unificado de 2 anos, sendo permitida a reeleição. § 1º. No caso de ausência ou impedimento temporário, o Diretor Presidente será substituído por outro Diretor nomeado para ocupar o cargo interinamente. Art. 12. Respeitadas às competências para aprovação de matérias estabelecidas neste Estatuto Social, compete aos Diretores: a) executar e fazer executar as deliberações da Assembleia Geral; b) coordenar, administrar, dirigir e supervisionar todas as operações da Cia., incluindo as áreas contábil, financeira, administrativa, de recursos humanos e comercial da Cia., acompanhando seu andamento; c) dirigir e distribuir os serviços e tarefas da administração interna da Cia.; d) contratar ou desligar funcionários investidos de funções gerenciais; e) abrir e movimentar contas bancárias; f) realizar operações financeiras, podendo, para tanto, assinar contratos e distratos, constituir ônus reais e prestar avais, fianças e garantias, observadas as limitações estabelecidas neste Estatuto Social; g) emitir, endossar, aceitar, descontar e empenhar duplicatas, faturas, letras de câmbio, cheques, notas promissórias, warrants ou qualquer outro título de crédito; h) representar a Cia., pessoalmente ou por mandatário que nomear, nas Assembleias, reuniões ou outros atos societários de sociedades das quais a Cia. participe; (i) representar a Cia., nos termos do § 1º do Art. 18 deste Estatuto; e (j) outras atribuições que lhe forem, de tempos em tempos, determinadas pela Assembleia Geral. Art. 13. A Diretoria tem todos os poderes para praticar os atos necessários ao funcionamento regular da Cia. e à consecução do objeto social, por mais especiais que sejam, incluindo os para renunciar a direitos, transigir e acordar, observadas as disposições legais ou estatutárias pertinentes. Observados os valores de alçada da Diretoria, conforme vier a ser fixado pela Assembleia Geral, compete-lhe administrar e gerir os negócios da Cia. e, especialmente: a) cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social e as deliberações da Assembleia Geral; b) elaborar, anualmente, o relatório da administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras da Cia. acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de destinação dos lucros apurados no exercício anterior, para apreciação da Assembleia Geral; c) decidir sobre qualquer assunto que não seja de competência privativa da Assembleia Geral. Art. 14. A Diretoria se reúne validamente com a presença de todos os Diretores, e delibera pelo voto da maioria dos presentes. Art. 15. A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente ou pela maioria de seus membros. As reuniões da Diretoria poderão ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação e a comunicação simultânea entre os Diretores e todas as demais pessoas presentes à reunião. Art. 16. As convocações para as reuniões serão feitas mediante comunicado escrito entregue com antecedência mínima de 2 dias úteis, das quais deverá constar a ordem do dia, a data, a hora e o local da reunião. Art. 17. Todas as deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no respectivo livro de atas das Reuniões da Diretoria e serão assinadas pelos Diretores presentes. Art. 18. A Cia. somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado por: (i) 2 Diretores, agindo em conjunto; (ii) 1 Diretor e 1 mandatário; ou, ainda, (iii) por 2 mandatários com poderes específicos para tanto, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no § 2º deste Art.. § 1º. A Cia. será representada por qualquer Diretor, isoladamente, sem as formalidades previstas neste Art., nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimentos pessoais; representar-se-á, nos casos permitidos em lei, por prepostos nomeados, caso por caso, por via epistolar. § 2º. Os instrumentos de mandato outorgados pela Cia. serão sempre assinados por 2 Diretores em conjunto, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a no máximo um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. Capítulo V - Conselho Fiscal. Art. 19. O Conselho Fiscal funcionará de modo não permanente com os poderes e atribuições a ele conferidos por lei, e somente será instalado por deliberação da Assembleia Geral, ou a pe dido dos acionistas, conforme previsto em lei. Art. 20. O Conselho Fiscal será composto de, no mínimo 3 e, no máximo 5 membros efetivos e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral. Art. 21. O Conselho Fiscal, quando instalado, se reunirá nos termos da lei, sempre que necessário, e analisará as demonstrações financeiras ao menos trimestralmente. § 1º. Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regularmente convocada a reunião à qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal. § 2º. O Conselho Fiscal se manifesta por maioria absoluta de votos, presente a maioria dos seus membros. § 3º. Todas as deliberações do Conselho Fiscal constarão de atas lavradas no respectivo livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal e assinadas pelos Conselheiros presentes. § 4º. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, observado o § 3º do Art. 162 da Lei das S.A.. Art. 22. Compete ao Conselho Fiscal, dentre outras atribuições fixadas em lei: a) fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários; b) opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da Assembleia Geral; c) opinar sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem submetidas à Assembleia Geral, conforme previsto no Art. 163, III da Lei das S.A.; d) denunciar, por qualquer de seus membros à Diretoria e, se estes não tomarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da Cia., à Assembleia Geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem e sugerir providências úteis à Cia.; e) convocar a AGO, se a Diretoria retardar por mais de um mês essa convocação, e a Extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na agenda das Assembleias as matérias que considerarem necessárias; f) analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela Cia.; g) examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar; e h) exercer essas atribuições, durante a liquidação, tendo em vista as disposições especiais que a regulam. Capítulo VI - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Distribuição dos Lucros. Art. 23. O exercício social se inicia em 1º de janeiro e se encerra em 31/12 de cada ano. Art. 24. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar as seguintes demonstrações financeiras da Cia., com observância dos preceitos legais pertinentes: a) balanço patrimonial; b) demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; c) demonstração do resultado do exercício; e d) demonstração dos fluxos de caixa. § 1º. Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, a Diretoria apresentará à Assembleia Geral proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício, calculado após a dedução das participações referidas no Art. 190 da Lei das S.A., conforme o disposto abaixo, ajustado para fins do cálculo de dividendos nos termos do Art. 202 da mesma lei, observada a seguinte ordem: I. 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá a 20% do capital social; II. uma parcela será destinada ao pagamento de um dividendo obrigatório não inferior, em cada exercício, a 1% do lucro líquido anual ajustado, na forma prevista pelo Art. 202 da Lei das S.A.; III. no exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do item II acima, ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembleia Geral poderá, por proposta da Diretoria, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar, observado o disposto no Art. 197 da Lei das S.A.; e IV. o saldo remanescente, se existente, terá a destinação que lhe for determinada pela Assembleia Geral, observados eventuais limites e restrições impostos em eventuais acordos de acionistas da Cia. porventura existentes. § 2º. No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido dos montantes das reservas de capital de que trata o § 1º do Art. 182 da Lei das S.A. exceder 30% do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal. § 3º. As demonstrações financeiras da Cia. deverão ser auditadas por auditores independentes registrados na CVM. Art. 25. A Cia. poderá pagar ou creditar juros aos acionistas, a título de remuneração do capital próprio destes últimos, observada a legislação aplicável. As eventuais importâncias assim desembolsadas poderão ser imputadas ao valor dos dividendos posteriormente declarados pela Cia. § 1º. Caso juros aos acionistas venham a ser creditados no decorrer do exercício social e atribuídos ao valor do dividendo obrigatório, os juros poderão ser pagos juntamente com os dividendos declarados, sendo-lhes assegurado o pagamento do valor correspondente ao dividendo obrigatório. Na hipótese de o valor dos dividendos ser inferior ao que lhes foi creditado, a Cia. não poderá cobrar dos acionistas o saldo excedente. § 2º. O pagamento efetivo dos juros sobre o capital próprio, creditados aos acionistas no decorrer do exercício social se dará por deliberação da Assembleia Geral, no curso do exercício social ou no exercício seguinte, mas nunca após as datas de pagamento dos dividendos. Art. 26. A Cia. deverá elaborar balanços intermediários ao fim de cada trimestre. Por deliberação da Assembleia Geral, a Cia. poderá: I. declarar o pagamento de dividendos ou juros sobre capital próprio, à conta do lucro apurado em balanço semestral, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver; II. distribuir dividendos ou juros sobre capital próprio, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver, com base em balanços trimestrais, desde que o total de dividendos pago em cada semestre do exercício social não exceda ao montante das reservas de capital; e III. declarar o pagamento de dividendos intermediários ou juros sobre capital próprio, à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver. Art. 27. Os dividendos serão pagos no prazo máximo de 30 dias a contar da data da realização da Assembleia Geral que os declarar, sendo que os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 3 anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Cia. Capítulo VII - Da Liquidação da Cia.. Art. 28. A Cia. entrará em liquidação nos casos determinados em lei, cabendo à Assembleia Geral eleger o liquidante ou liquidantes, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar nesse período, obedecidas as formalidades legais. Capítulo VIII - Das Disposições Finais. Art. 29. Todas as disputas, controvérsias ou reclamações que surgirem entre os acionistas relacionados à interpretação dos termos e/ou execução das obrigações estipuladas neste Estatuto Social e/ou à violação de quaisquer termos e condições aqui previstos, que não possam ser resolvidas amigavelmente, deverão ser submetidas à arbitragem. § 1º. A arbitragem será regida de acordo com as regras do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“CCBC”), ficando a CCBC responsável pela administração do procedimento arbitral. No caso das regras do CCBC ser omisso em qualquer aspecto procedimental, os acionistas desde já acordam em aplicar supletivamente, e nessa ordem, as leis procedimentais brasileiras previstas na Lei nº 9.307/96 e no Código Civil Brasileiro. § 2º. A arbitragem deverá ocorrer na Cidade do RJ, Estado do RJ, e deverá ser realizada oficialmente em português, por um tribunal arbitral composto por 3 árbitros. § 3º. Os árbitros deverão decidir com base na legislação brasileira aplicável, sem aplicação do princípio da equidade. § 4º. O laudo arbitral será considerado final e definitivo e obrigará os acionistas, as quais renunciam expressamente a qualquer forma de recurso contra o laudo arbitral. § 5º. Os acionistas poderão recorrer ao Poder Judiciário exclusivamente nos casos abaixo determinados, sem que tal conduta seja considerada como ato de renúncia à arbitragem como único meio de solução de controvérsias escolhido pelos acionistas: (i) para assegurar a instituição da arbitragem; (ii) para obter medidas cautelares de proteção de direitos previamente à constituição do tribunal arbitral; e (iii) para execução de qualquer decisão do tribunal arbitral, inclusive, mas não exclusivamente, o laudo arbitral. Para tanto, os acionistas neste ato elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado do RJ como competente para analisar e julgar essas questões. § 6º. A responsabilidade pelo pagamento das custas da arbitragem será determinada em conformidade com as regras da CCBC ou pelo tribunal arbitral. Jucerja em 07/01/20 sob o nº 3831982. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2232278"
                ],
                "2232259": [
                    "V - Ata",
                    "FARMOQUÍMICA S.A.\r\n\r\nATA DA AGOE\r\n\r\n13 de Dezembro de 2019\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.349.473/0001-58 | NIRE 33.300.092.781\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Em 13/12/2019, às 11h, na sede social da Farmoquímica S.A. (“Companhia”), no Rio de Jaeneiro - RJ, na Av. José Silva de Azevedo Neto, n.º 200, bloco 1, salas 103 e 104, Barra da Tijuca. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do art. 124, §4º. da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S. A.”), em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Composição da Mesa: Presidente: Fenando Gabriel Itzania Sanchez; Secretário: Alexandre Corrêa Corrêa. 4. Ordem do Dia: Deliberação sobre: (i) nos termos do Estatuto Social da Companhia, a contratação de financiamento pela Companhia em montante de até R$ 60.000.000,00 (“Financiamento”); (ii) a celebração, pela Companhia, de todos e quaisquer instrumentos necessários à contratação do Financiamento; (iii) a ratificação de todos os atos já praticados pela Diretoria da Companhia no âmbito do Financameto; e (iv) a autorização para a prática, pela Diretoria da Companhia, de todo e qualquer ato necessário à formalização dos instrumentos necessários à contratação do Financiamento. 5. Deliberações: Por unanimidade de votos, foram aprovadas as seguintes matérias: 5.1. A contratação do Financiamento, com as seguintes caracteristicas e condições principais, as quais serão detalhadas e reguladas por meio do instrumento de contratação a ser celebrado entre a Companhia e o credor (“Contrato de Financiamento”): I. Destinação dos Recursos. Os recursos líquidos obtidos pela Companhia com o Financiamento serão utilizados para capital de giro da Companhia. II. Valor Total do Financiamento. O valor total do Financiamento será de até R$ 60.000.000,00. III. Garantias. Não serão prestadas quaisquer garantias no âmbito do Financiamento. IV. Demais Condições. Todas as demais condições do Financiamento, incluindo, prazo de vencimento, forma de pagamento, juros remuneratórios, cobdições de pagamento antecipado facultativo e hipóteses de vencimento antecipado serão negociadas diretamente pela Diretoria da Companhia. 5.2. Aprovar a lavratura desta ata em forma sumária, conforme artigo 130, §1º da Lei 6.404/76. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 13/12/2019. (ass) presidente: Fernando Gabriel Itzaina Sanchez; Secretário: Alexandre Borton Corrêa; Acionista: GRUPO FQM HOLDING S.A., por seu representantes legais, Fernando Gabriel Itzaina Sanchez e Alexandre Corrêa Corrêa; e VIDFARMA INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA., por seus representantes legais, Anny Margaly Maciel Trentini e Carlos Alexander Guimarães Moreira. Confere com o original, lavrado em livro própio. JUCERJA: Registro n.º 00003828147 em 23/12/2019. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2232259"
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                    "V - Ata",
                    "FARMOQUÍMICA S.A.\r\n\r\nATA DA AGOE\r\n\r\n05 de Novembro de 2019\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.349.473/0001-58 | NIRE 33.300.092.781\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Em 05/11/2019, às 11h, na sede social da Farmoquímica S.A. (“Companhia”), no Rio de Janeiro - RJ, na Av. José Silva de Azevedo Neto, n.º 200, bloco 1, salas 103 e 104, Barra da Tijuca. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do art. 124, §4º. da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), em Virtude da Presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Composição da Mesa: Assumiu a Presidência da assembleia o Sr. Carlos Alexander Guimarães Moreira, que convidou a mim, Anny Margaly Maciel Trentini, para servir de Secretária, ficando assim constituída a mesa. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2018 e (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2018 e a distribuição de dividendos. 5. Deliberações: Por unanimidade de votos, foram aprovadas as seguintes matérias: 5.1 Aprovar, sem ressalvas, o relatório da administração, bem como as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2018. 5.2 Aprovar a destinação do lucro líquido apurado no exercício social findo em 31/12/2018, em milhares de reais, no valor de R$ 14.680, da Seguinte Forma: I. R$ 734 para reserva legal; II. R$ 3.168, a título de dividendos, já distribuídos e pagos conforme Ata de Assembleia Geral Extraordinária de realizada no dia 16/07/2019. III. R$ 9.505 destinados a reserva para expansão; IV. R$ 1.273, para reserva de subvenção; 5.3 Aprovar a lavratura desta ata em forma sumária, conforme artigo 130, §1º da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerada a Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 05/11/2019. (ass) Mesa: Anny Margaly Maciel Trentini, Presidente: Carlos Alexandre Guimarães Moreira, Secretário. Acionistas: GRUPO FQM HOLDING S.A., por seus representantes legais, Fernando Gabriel Itzaina Sanchez e Alexandre Corrêa Corrêa; e VIDFARMA INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA., por seus representantes legais, Anny Margaly Maciel Trentini e Carlos Alexander Guimarães Moreira. Confere com o original, lavrado em livro próprio. JUCERJA: Registro n.º 00003825888 em 18/12/19. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2232078"
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                "2232348": [
                    "V - Certidão",
                    "CNPJ 33.592.510/0001-54 - NIRE 33.300.019.766\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2019. CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Certifico o arquivamento em 10/01/2020 sob o nº 00003833759. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2232348"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "JORGE MANCHUR & CIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 77.024.644/0001-44\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJORGE MANCHUR & CIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a Licença de Operação LO nº IN050923, para realizar as atividades de coleta e transporte de \r\n\r\nresíduos classes I, IIA e IIB e produtos perigosos das classes de \r\n\r\nrisco 2 - 2.1 (gases inflamáveis), 2.2 (gases não-inflamáveis, não tóxicos), 3 (líquidos inflamáveis), 5 - 5.1 (substâncias oxidantes), 6 - 6.1 (substâncias tóxicas), 8 (corrosivos) e 9 (substâncias e artigos perigosos diversos, incluindo substâncias que apresentem risco para o meio ambiente), sob a forma fracionada.), em todo território do Estado do Rio de Janeiro, com validade até 29 de dezembro de 2024. (Processo n°: E-07/500881/2010).\r\n\r\nId: 2230646"
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                        "2230221": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OLAMIR ROSSINI JUNIOR\r\n\r\nLICENÇA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nCPF: 767.596.797-68\r\n\r\nOLAMIR ROSSINI JUNIOR, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI Nº IN050891 para reforma e ampliação do píer de atracação na Praia \r\n\r\ndo Bananal Pequeno, s/nº, Ilha Grande, Angra dos Reis/RJ. (Processo n° E-07/504.922/2011)\r\n\r\nId: 2230221"
                        ],
                        "2231355": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN050899, com validade até 23 de dezembro de 2023, que a autoriza para operação de subestação de transformação e distribuição de energia elétrica de 9MVA de potência, na AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES, LOTES 1 A 6 - CARAMUJOS, município JAPERI. Processo n° E-07/510695/2012.\r\n\r\nId: 2231355"
                        ],
                        "2222148": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ALIANÇA S/A - INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 33.055.732/0004-80\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA ALIANÇA S/A - INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 19/11/2019, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2018 para realizar as atividades de construção e reparação de embarcações de pequeno e médio porte e estruturas flutuantes, e informa que este estará à disposição para consulta na Travessa Braga, 2 (Av. do Contorno) - Barreto, município de Niterói, no período de 02/12/2019 a 06/12/2019 no horário das 09h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo E-07/200001/03).\r\n\r\nId: 2222148"
                        ],
                        "2230100": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\n(TERMORIO - UTE-TRI)\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0092-49\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 11/11/2019, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2019, para operar as fases I, II e III da USINA TERMELÉTRICA TERMORIO (UTE-TRI), anteriormente denominada USINA TERMELÉTRICA GOVERNADOR LEONEL BRIZOLA (UTE-GLB), utilizando gás natural e óleo diesel como combustível alternativo com potencial instalado de 1036,00 MW e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Teresópolis, 185 - parte - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período 10/02/2020 a 14/02/2020, no horário das 9h30 às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo E-07/501587/2009)\r\n\r\nId: 2230100"
                        ],
                        "2232172": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO SE MARICÁ S.A. \r\n\r\n- CODEMAR\r\n\r\nCNPJ: 20.009.382/0001-21\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA \r\n\r\nGERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvoca-se, por meio desse, os senhores acionistas da Companhia de Desenvolvimento se Maricá S.A - CODEMAR a se reunirem em assembleia geral extraordinária, a realizar-se na sede social, na cidade de Maricá, à Rua Jovino Duarte de Oliveira, 481, no dia 24 de janeiro de 2020 às 17 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: \r\n\r\na) Alteração no Estatuto Social\r\n\r\nMaricá, 15 de janeiro de 2020.\r\n\r\nJosé Orlando de Azevedo Dias\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2232172"
                        ],
                        "2232212": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AREAL PARAÍSO LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 22.027.785/0001-29\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL PARAÍSO LTDA. - EPP torna público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, através do processo nº 02001. 006632/2016-78, a Licença de Operação para atividade de extração de areia em leito do rio Paraíba do Sul, com sede na BR 393, Km 113,5 Jamapará, Sapucaia-RJ.\r\n\r\nId: 2232212"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2231979": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN PEREZ\r\n\r\nCNPJ 01.489.849/0001-33\r\n\r\nA Diretora do CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN PEREZ, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN PEREZ LTDA-ME, sito na Travessa Nair Cruz, número 24, Outeiro das Pedras, Município de Itaboraí/RJ, Censo Escolar nº 33090246, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Anexo à Portaria E/COIE.E nº 833/99 de 28/01/99, apostila datada de 02/06/2005, no ANO DE 2012, Turma 01333: Gabriel Camilo Glioche de Araújo, Matrícula 2009084. Secretário Escolar: Wladmir Neves da Rocha Castiglia, designado no Of. CDIN 1766 de 07/10/2010; Diretora: Vera\r\n\r\nLúcia Sanmartin Perez Castiglia, designada no Of. nº 42 E/COIE.E \r\n\r\nde 28/01/1999. Servidores que autorizaram a publicação: Keila de Azevedo Mata Nazaret, ID. 4369463-2 e Patricia dos Santos Horta, ID. 4429054-3.\r\n\r\nId: 2231979"
                    ],
                    "2223331": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA ELITE DE ENSINO-UNIDADE NORTE SHOPPING\r\n\r\nCNPJ 14.011.425/0015-06\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do SISTEMA ELITE DE ENSINO, mantido pelo Sistema Elite de Ensino S/A, CNPJ: 14.011.425/0015-06, sito na Avenida Dom Helder Câmara, nº 5080 - Loja 5201-B, Cachambi, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33162999, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 542/2013, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 301: Thomas Marques Cantidiano, Matrícula 102402. TORNA SEM EFEITO a publicação referente a aluna Maria Luiza Marques Cantidiano, Curso: Ensino Médio, Turma: 301, Ano: 2015, publicado no DOERJ de 29/04/2016, pág. 138, 2ª coluna. Secretária Escolar: Mônica Teixeira Moralles - Ofício/CDIN/2211/2013. Diretora Substituta: Camila Corrêa Batista Francisco - Processo nº E-03/007/1942/2016 Servidoras que autorizaram a publicação: Andressa Lopes Carvalho, ID. 4326133-7 e Flavia Oliveira de Almeida, ID. 4326115-9.\r\n\r\nId: 2223331"
                    ],
                    "2231913": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ 39.183.314/0001-02\r\n\r\nA Diretora do CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA, mantido pelo CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA LTDA-ME, sito na Rua João Caetano, nº 38, 2º andar, Alcântara, Município de São Gonçalo/RJ, Censo Escolar nº 33160350, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, NA ÁREA DA SAÚDE, autorizado pelo Parecer CEE nº 301/2003, no ANO DE 2005, Turma 188: Elza Barbalho de Araújo, Matrícula 3669; no ANO DE 2009, Turma 382: Marcelo França de Carvalho, Matrícula 5103. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, EIXO TÉCNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer nº 001.MII.01128017/SEEDUC/DICA/2017, com eficácia a partir de 04 de fevereiro de 2011, no ANO DE 2013, Turma 561: Marciane Rosa de Siqueira Cunha, Matrícula 11581. Secretária Escolar: Fátima Valéria Farias, Of. E/COIE nº 971, de 31/10/2006; Diretora: Sunely Cristina Ribeiro Bichara Darrieux, Of. nº 248-A/CDCR/93, de 29/07/1993. Servidores que autorizaram a publicação: Rosilene da Silva Costa, ID. 3837933-3 e Fernanda de Andrade Silva Peres, ID. 4210067-4.\r\n\r\nId: 2231913"
                    ],
                    "2227637": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FREINET\r\n\r\nCNPJ: 03.545.997/0001-53\r\n\r\nA Diretora do Colégio Freinet, mantido por Colégio Freinet Ltda, CNPJ: 03.545.997/0001-53 situado à Av. Santos Dumont, 361, Piabetá - Magé - RJ, Censo Escolar nº 33442290, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública as seguintes relações nominais de concluintes dos cursos: Técnico em Segurança do Trabalho - autorizado pelo PARECER FAVORÁVEL Nº 001.SI.02118017/SEEDUC/DICA/2017 - 2º semestre/ 2015 Rayane da Silva Ribeiro, matrícula 20155517.Técnico em Análises Clínicas - autorizado pelo PARECER FAVORÁVEL Nº 001.SI.02119017/SEEDUC/DICA/2017 - 1º semestre/2013 Clarice Salvador Marinho Derossi, matrícula 20125192. 2º semestre/2014 Estefani Laranjeira da Conceição, matrícula 20146705. 1º semestre/2015 - Verônica da Silva Costa, matrícula 20146881. \r\n\r\nTécnico em Enfermagem autorizado pelo PARECER FAVORÁVEL \r\n\r\nNº 001.SI.02121017/SEEDUC/DICA/2017 - 2º semestre/ 2005 Maria Cilene Gomes da Silva, matrícula 20051623. 1º semestre/2012 - Elaine Bezerra de Oliveira, matrícula 20113943. 2º semestre/2013 - Jéssica Lopes da Silva, matrícula 20123898. 1º semestre/2014 - Rosilane Gomes de Oliveira, matrícula 20135927. 2º semestre 2014 - Amanda Santos Moreira, matrícula 20146485, Lidia dos Santos Francisco, \r\n\r\nmatrícula 20114089. Especialização de Técnico em Enfermagem \r\n\r\ndo Trabalho autorizado pelo PARECER FAVORÁVEL Nº 001.SI.02124017/SEEDUC/DICA/2017 - 1º semestre / 2010 - Eliane Maria da Silva, matrícula 20103253. Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - 1º semestre / 2003 Retificação: D.O. de 06/02/2004 Ano XXX nº 025. Parte V Onde se lê Hugo da Silva Cardoso. Leia-se Hugo da Silva Carvalho . Secretária Escolar - Sonia Maria do Nascimento Marambaia, designada no Ofício E/COIE.E nº207 Diretora - Irani Oliveira de Melo, designada no Ofício E/COIE.E nº207.Servidores que autorizaram a publicação: Prof. Inspetor \r\n\r\nEscolar Adélia Corrêa da Silva - I.D. 43716997 e Josélia Lopes Oliveira - I.D. 4329158-9.\r\n\r\nId: 2227637"
                    ],
                    "2232027": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.893.955/0001-88\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CECAMP, mantido pelo Centro Educacional Cassandra \r\n\r\ne Marcelo Paes LTDA, CNPJ: 01.893.955/0001-88, sito na Rua \r\n\r\nGlaziou, n.º 90, Pilares, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33149879, nos termos da Resolução SEEDUC n.º 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS\r\n\r\nE ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA; autorizado pelo Parecer 024/2011 CEE/RJ, no ANO LETIVO DE 2011/ 2º Semestre: Turma 102: Francine de Oliveira Ferreira, Matrícula 1094024658; Magno\r\n\r\nde Melo Pereira, Matrícula 248123382; no ANO LETIVO DE 2012/ 2º Semestre: Turma 101: Glécia Munique da Silva, Matrícula 091650796; Gleiciane de Oliveira Rodrigues, Matrícula 246837058; Suely Guimarães da Costa Scarton, Matrícula 20092584176; no ANO LETIVO \r\n\r\nDE 2013/ 2º Semestre: Turma 102: Luiz Carlos da Silva Pimentel, \r\n\r\nMatrícula 119358539; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA; autorizado pelo Parecer 114/2014 CEE/RJ, no ANO LETIVO\r\n\r\nDE 2014/ 2º Semestre: Turma 101: Renan Rebelo Moreira, Matrícula 222688244; no ANO LETIVO DE 2015/ 2º Semestre: Turma 102: Dayana Lopes Duarte, Matrícula 242621605; Dayene Lopes \r\n\r\nDuarte, Matrícula 256372293; no ANO LETIVO DE 2016/ 2º Semestre: Turma 101: Carlos Henrique Fabiano do Nascimento, Matrícula 2787404101; Marcos Vitor de Figueiredo da Silva, Matrícula 297603284; Taynar Alcantara dos Santos, Matrícula 271148116; \r\n\r\nno ANO LETIVO DE 2017/ 1º Semestre: Turma 101: Alline Maxima dos Santos Chicaski, Matrícula 295423487; no ANO LETIVO DE\r\n\r\nde 2017/ 2º Semestre, Ana Beatriz Guimarães Aguiar, Matrícula 1804542017; Anderson da Silva Candido Junior, Matrícula 274058916; Andreza Lisboa dos Santos Rosa, Matrícula 262936081; Carlos \r\n\r\nEduardo Machado Domingues da Silva, Matrícula 303770366; Cristiane Morais de Brito, Matrícula 111851291; Desyrée Catherine\r\n\r\nRodrigues de Morais, Matrícula 310062831; Gabriel Ferreira da Silva, Matrícula 297912859; Jonathan Conceição dos Santos, Matrícula 300714573; Johnny de Almeida Bueno, Matrícula 293171302; \r\n\r\nJulio Cesar Gentil Tavares Filho, Matrícula 311287007; Lucas Marques da Silva, Matrícula 302148747; Mariana Cristina Ramos Resende, \r\n\r\nMatrícula 272632084; Mylena Oliveira do Nascimento, Matrícula 301869756; Pâmela Lisboa de Souza, Matrícula 303660898; Rian \r\n\r\nde Faria Simo, Matrícula 254795727; Rosana Ferreira Coelho Cardoso, Matrícula 296213143; Tiago Fernandes de Paula, Matrí-\r\n\r\ncula 242671469; Thainara Regina Venancio de Mesquita, Matrícula 271663981; Thomas Isaias de Souza Barroso, Matrícula 297690026; Turma 102: Luiz Felipe Correa Rangel, Matrícula 52634872017; \r\n\r\nMario Wouberth dos Santos Junior, Matrícula 6874522017; Paulo Henrique Santos Soares, Matrícula 14895262017; no ANO LETIVO DE 2018/ 1º Semestre: Turma 101: Lucas de Carvalho Veiga, Matrí-\r\n\r\ncula 305006769; no ANO LETIVO DE 2018/ 2º Semestre: Turma 101: Camila Teixeira Ribeiro, Matrícula 292246824; Leandro Franco\r\n\r\nDelgado, Matrícula 212351761; Matheus da Silva Castro, Matrícula 296694599; no ANO LETIVO DE 2019/ 1º Semestre: Turma 103: Aurisandra Fonseca Cunha, Matrícua 2006980081470; Daniele Santos da Silva, Matrícula 287269211; Débora Reis Silva dos Santos, Matrícula 278670708; Leandro Ferreira Guimarães da Rocha, Matrí-\r\n\r\ncula 213275514; Raquel Pereira Mota, Matrícula 2739337; Rickson Mattos de Albuquerque, Matrícula 293705125. Secretário Escolar: Fernando Passiti Mendonça Junior, designado no Processo E - 03/007/3428/13, Diretor: Marcelo José Paes, designado no Reg. \r\n\r\nOf. CDIN n.º 1679/2013. Servidores que autorizam a publicação: Lidia Dias do Amaral Corrêa ID - 4182154-8 e Valéria Figueiredo Argolo, ID. 0975401-1. \r\n\r\nId: 2232027"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2232271": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "Angela Pecini Silveira - Leiloeira Oficial - Jucesp nº 715 \r\n\r\nCPF: 095.973.048-64\r\n\r\nEDITAL de LEILÃO Online. 1º Leilão: 27/01/2020 10h30, 2º Leilão: 06/02/2020 10h30. SPE CHL XCIV Incorp. Ltda. - CNPJ: 11.703.283/0001-54, venderá art. 63 Lei 4.591/64, art. 1º Lei 4.864/65, direitos sobre Escrituras de Promessa de Compra e Venda dos imóveis - GRAND FAMILY CONDOMÍNIO CLUB - Bl 26, Pitangueira, R. Dumontina 288, Jacarepaguá, RJ/RJ: 01- CASA 09, 01 vg, FIT: 0,004007, Matr. 381.973, 9º CRI RJ/RJ, 1º Leilão: R$ 395.000,91, 2º Leilão: R$ 270.159,41. 02- CASA 10, 01 vg, FIT: 0,004387, Matr. 381.974 9º CRI RJ/RJ. 1º Leilão: R$ 434.024,76, 2º Leilão: R$ 294.875,09. Edital completo: www.pecinileiloes.com.br.\r\n\r\nId: 2232271"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2232344": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 28827/2019\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preço Nº 012/2019\r\n\r\nOBJETO: “contratação de empresa para Execução da construção de 02 Píeres de atracação um no centro de Araruama e um em Praia Seca”, conforme Termo de Referência e demais anexos.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 03/02/2019 Hora: 10:00h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SOUSP\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09. O Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120 - Centro - Araruama, a partir de 04/12/2019, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 15 de janeiro de 2020.\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPresidente COMLI\r\n\r\nId: 2232344"
                        ],
                        "2232343": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 19170/2019\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 101/2019 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento, licenciamento e locação de sistema integrado de gestão pública, para atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Araruama, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, incluindo serviços complementares de: instalação, migração, implantação, testes, treinamento, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico e acesso ao suporte técnico, conforme Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 28/01/2020 Hora: 15:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEADM\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 17/01/2020, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 15 de Dezembro de 2019.\r\n\r\nCaio Benites Rangel\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2232343"
                        ],
                        "2232346": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 34828/2019\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº 129/2019\r\n\r\nOBJETO: “Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área de oftalmologia, aos usuários do Sistema Único de saúde - SUS discriminados nos códigos e procedimentos constantes na “Tabela de Procedimentos”, para atender as demandas oriundas dos atendimentos gerados pela Rede de Saúde de Araruama. Os atendimentos deverão contemplar, exames e cirurgias, e deverá dispor de equipamentos próprios conforme descrito nos anexos. A Prefeitura Municipal de Araruama em contrapartida disponibilizará acesso à Unidade Cirúrgica Hospitalar com equipe devidamente capacitada de enfermeiras, anestesistas e cessão de material hospitalar geral básico para as internações”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 28/01/2020 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESAU\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 17/01/2020, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 15 de Dezembro de 2019.\r\n\r\nCaio Benites Rangel\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2232346"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2232299": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nIII ERRATA DE EDITAL - CONCORRÊNCIA 001/2018 - PROCESSO 6944/2017\r\n\r\n- A integra desta III Errata encontra-se disponível no site do Município no Endereço Eletrônico: www.arraial.rj.gov.br\r\n\r\n-Fica alterado na Planilha Orçamentária o valor do Item ”Outdoor” para R$ 1.364,16 (um mil, trezentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos) tendo o novo valor global estimado para R$ 4.295.813,51 (quatro milhões, duzentos e noventa e cinco mil, oitocentos e treze reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2018\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo torna público que a licitação na modalidade Concorrência Pública nº 001/2018, para contratação de empresa especializada para disponibilidade de solução tecnológica de gestão administrativa da taxa de preservação ambiental e serviços correlatos, anteriormente adiada “Sine Die”, fica marcada para o dia 17/02/2019 às 10h.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Os interessados deverão comparecer a sede da Prefeitura de Arraial do Cabo, situada à Av. da Liberdade, S/Nº. - Centro-Arraial do Cabo, no horário de 10:00 às 16:00, apresentando requerimento em papel timbrado assinado pelo sócio da empresa, com firma reconhecida, credenciando quem fará a retirada, cópia do contrato social, portando carimbo de CNPJ da firma e 02 (duas) resmas de papel A4. \r\n\r\nMaiores informações serão prestadas em dias úteis, pelo tel. (022) 2622-1650.\r\n\r\nArraial do Cabo, 14 de janeiro de 2020.\r\n\r\nRoosevelt Monteiro da Silva\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nId: 2232299"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2232152": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 155/2019\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR. Início do recebimento das propostas: 16/01/2020 às 17:00h - Encerramento de recebimento: 29/01/2020 às 13:30h - Abertura: 29/01/2020 às 13:31h - Início do Pregão: 29/01/2020 às 14:30h. Maiores informações e o edital pelo telefone (24) 2106-3534 ou edital@barramansa.rj.gov.br e coordenadoria.compras@gmail.com.\r\n\r\nÉrika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2232152"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2232119": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 03/2020\r\n\r\nNo Edital de Licitação, modalidade Tomada de Preço, publicado originalmente no DOERJ, na edição nº. 007/2020 na seção IV página 01 do dia 10/01/2020. A Prefeitura Municipal de cantagalo, vêm através deste ato REPUBLICAR o Edital de Licitação, devido altera ções realizadas no mesmo. Desde já, fica reaberto o prazo para o envio das propostas de preços da licitação em epígrafe, de acordo com o art. 21 da Lei 8666/93. Onde a data da sessão inicial será no dia 05 de fevereiro 2020 às 13h (horário de Brasília). Valor: R$ 284.377,55. Obs.: Informo que os interessados a participar desta Licitação, deverão baixar o download do edital no endereço eletrônico www.cantagalo.rj.gov.br (site oficial). a partir do dia 16/01/2020, ou retirar na Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300 - Salas 101 e 103 - Centro - Cantagalo-RJ. das 12h às 17h,\r\n\r\nCantagalo, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\npresidente\r\n\r\nId: 2232119"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Conceição de Macabu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2232252": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará a Concorrência Pública abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova - nesta cidade, do tipo Menor Preço Por Global, de acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 02 resmas de papel, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no horário das 10:00 hs às 16:00 hs, ou através do site www.conceicaodemacabu.rj.gov.br. Tel. Contato (22) 2779-2324 no ramal 248.\r\n\r\nConcorrência Pública n.º 001/2019 - Remarcação. Processo n.º 6256/2019. Objeto: Concessão do Direito Real de Uso, a título oneroso, de bens imóveis situados no Parque de Exposições. Dia: 17/02/2020 Hora: 09:00.\r\n\r\nConcorrência Pública n.º 002/2020 - Remarcação. Processo n.º 17.546/2019. Objeto: Concessão e/ou Permissão de Uso Oneroso de bens públicos pelo prazo de 5 (cinco) anos, podendo ser renovável por igual período, para funcionamento de lojas comerciais para fins diversos, dentre eles lanchonete, comércio de gêneros alimentícios e bebidas, bar e restaurante), artigos diversos; banheiro masculino e feminino; espaço físico para instalação de um quiosque para comercialização de lanches e bebidas não alcoólicas, bens estes localizados no Terminal Rodoviário de Conceição de Macabu. Dia: 17/02/2020 Hora: 11:00.\r\n\r\nConceição de Macabu, 15/01/2020.\r\n\r\nLeandro Silva Gonçalves\r\n\r\nAdministrador de Licitação\r\n\r\nPortaria nº. 003/2017\r\n\r\nId: 2232252"
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                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2232262": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 01/2020\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS PMI nº 01/2020\r\n\r\nProcesso nº 05/000280/2019\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRA DA COBERTURA DE QUADRA ESCOLAR GLYCÉRIO SALLES DE ACORDO COM AS ATIVIDADES DESCRITAS NO PROJETO BÁSICO EM ANEXO, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO GLOBAL, POR UM PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. DATA/HORA: 04/02/2020, às 09:00 h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nEdital disponível através de Solicitação por E-mail: licitacaoitalva@gmail.com\r\n\r\nInformações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nCarla Núbia Rios Batista Gomes\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2232262"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2232286": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2020\r\n\r\nSISTEMA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nObjeto: Fornecimentos de Combustíveis (Gasolina Comum, Óleo Diesel Comum e Óleo Diesel S10) para atender aos veículos de passeios, utilitários, ônibus, caminhões e máquinas da Prefeitura Municipal de Itaocara. Tipo: Maior Desconto por Item. Dia: 28/01/2020, às 13:00 horas . Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada a Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas no setor de licitação, solicitação pelo e-mail licitacao.itaocara@yahoo.com.br ou pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Para a retirada do Edital no local será exigido cópia do Contrato Social, cópia da Identidade e CPF dos Sócios e Cartão do CNPJ ou pelos proprietários ou proponentes através de procuração munido do carimbo do CNPJ e 01 (uma) Resma de Papel A4. Itaocara, 15 de janeiro de 2020. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2232286"
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                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2232303": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna pública aos interessados a data de realização da Tomada de Preço nº 01/2020, do tipo MENOR PREÇO SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, para a contratação de empresa especializada para a reforma da unidade de estratégia de saúde da família de Maromba, neste município. Referente ao P.A. nº.2024/2018, às 09:00 (nove) horas, do dia 05 de fevereiro de 2020, em cuja data e horário serão recebidos e abertos os respectivos envelopes, na sala de licitações localizada à Praça Mariana Rocha Leão, Nº 20, Centro, Itatiaia - RJ. O Edital deverá ser retirado no site da Prefeitura, através do Link: http://itatiaia.rj.gov.br/licitacoes. Dúvidas tel: (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 310, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 14 de janeiro de 2020.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais\r\n\r\nDir. Licitações\r\n\r\nId: 2232303"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2232034": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ABERTURA DE PRAZO DE CONTRARRECURSO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2019\r\n\r\nA Câmara Municipal de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público, para fins do dispositivo no artigo 109, da Lei Federal n° 8.666/93, que as empresas TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA, CHM CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÂO EIRELI e ENGE-CAMPOS CONSTRUÇÕES EIRELI (Processos Administrativo n° 0058/2020, 0095/2020 e 0072/2020) interpôs recurso contra o julgamento de habilitação.\r\n\r\nOs pedidos de recursos interpostos pelas empresas acima se encontra disponível para os licitantes no site da Câmara Municipal de Macaé (www.cmmacae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Permanente de Licitação na Câmara Municipal de Macaé, situada a Avenida Antônio Abreu n° 1805, Horto, Macaé/RJ, de segunda a sexta-feira, no horário de 09 às 17 horas.\r\n\r\nMacaé-RJ, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nGabriele Vidal Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2232034"
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                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2232321": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 073/2019\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 03 de Fevereiro de 2020 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual Locação de Banheiros Químicos com serviço completo de instalação, sucção, desodorização e desinfecção, além do fornecimento dos materiais de higiene, papel e gel, para os eventos realizados e/ou apoiados pela Prefeitura Municipal de Paraty. \r\n\r\nAVISO DE EDITAL \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 006/2019\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna-se público que será realizado no dia 04 de Fevereiro de 2020 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, a Tomada de Preços que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PELO MENOR PREÇO GLOBAL, SOB A FORMA DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, INCLUINDO MÃO-DE-OBRA E FORNECIMENTO DE MATERIAL, PARA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA PONTE NO BAIRRO DA GRAÚNA. O edital estará á disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com.\r\n\r\nParaty, 15 de Janeiro de 2020.\r\n\r\nSAULO VIEIRA \r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nId: 2232321"
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                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2232290": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 002/2020\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para reforma e melhoria da ponte que liga a Estrada do Canavial e a Avenida Osório Duque Estrada no Município de Paty do Alferes.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 31 de janeiro de 2020, às 11:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon.pmpa@gmail.com\r\n\r\nEdital disponível na íntegra no site oficial do Município: www.patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nPaty do Alferes, 15 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2232290"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2232205": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nLEILÃO Nº 001/2020\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente edital a realização de leilão público para alienação de bens patrimoniais móveis, considerados antieconômicos (sucata), pertencentes à Prefeitura Municipal de Quissamã.\r\n\r\nDATA e HORÁRIO: 05/02/2020 - 09:30h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação -Rua Conde de Araruama, nº 425, - Centro - Quissamã - RJ - Sala de reunião da Licitação.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior lance.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br\r\n\r\nQuissamã (RJ), 14 de janeiro de 2020.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de \r\n\r\nLicitação\r\n\r\nId: 2232205"
                        ],
                        "2232206": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE\r\n\r\nPREÇOS Nº 007/2020\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 6974/2019\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos REMUME BÁSICA, destinados aos pacientes assistidos pela Rede Municipal de Saúde.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7.441.284,80\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 28/01/2020 - 09h00min.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) cartucho original HP 950XL, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br. \r\n\r\nQuissamã (RJ), 15 de janeiro de 2020.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2232206"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2232020": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 009/2020\r\n\r\nPROCESSOS: 20900/19. Objeto Resumido: A presente licitação tem como objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE ACADEMIA AO AR LIVRE conforme estabelecido no Termo de Referência. Tipo de licitação: Menor Preço Unitário por Item. Data e hora da realização 29 de janeiro de 2020, às 14:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. Local para obtenção do Edital: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. Custo: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4. \r\n\r\nSeropédica,14 de Janeiro de 2020.\r\n\r\nEDNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÀRIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nId: 2232020"
                        ],
                        "2232018": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 008/2020\r\n\r\nPROCESSOS: 22782/19. Objeto Resumido: A presente licitação tem como objeto a LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E EQUIPAMENTOS conforme estabelecido no Termo de Referência. Tipo de licitação: Menor Preço Unitário por Item. Data e hora da realização 29 de janeiro de 2020, às 08:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. Local para obtenção do Edital: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. Custo: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4. \r\n\r\nSeropédica,14 de Janeiro de 2020.\r\n\r\nEDNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÀRIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nId: 2232018"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2232336": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº.003/2020\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.003/2020\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços do tipo menor preço por item de fórmulas lácteas, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 27.971/2019.\r\n\r\nEDITAL / INFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, 3º Andar, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA / HORA / LOCAL DA LICITAÇÃO: 28/01/2020 às 15:00 horas, Av. Feliciano Sodré, 611, 1º. Andar - Centro, Teresópolis/RJ. \r\n\r\nEduarda Brandão Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO Nº.004/2020\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.004/2020\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços do tipo menor preço por item de medicamentos para farmácia básica, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 26.540/2019.\r\n\r\nEDITAL / INFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, 3º Andar, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA / HORA / LOCAL DA LICITAÇÃO: 28/01/2020 às 09:00 horas, Av. Feliciano Sodré, 611, 1º. Andar - Centro, Teresópolis/RJ. \r\n\r\nEduarda Brandão Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO Nº.005/2020\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.005/2020\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços do tipo menor preço por item de equipamentos e ferramentas, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 7.476/2019.\r\n\r\nEDITAL / INFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, 3º Andar, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA / HORA / LOCAL DA LICITAÇÃO: 30/01/2020 às 09:00 horas, Av. Feliciano Sodré, 611, 1º. Andar - Centro, Teresópolis/RJ. \r\n\r\nEduarda Brandão Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2232336"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2232267": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 013/19 - SRP 09/19\r\n\r\nProc. 20677/2018/SMI - Com cota reservada de até 25% para MEI/ME/EPP - tipo: Menor Preço por item - Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de máquinas, veículos e equipamentos - Empresas: S L G LOCACOES E TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 01.632.016/0001-80 - Valor: R$ 117.062,40 (Cento e dezessete mil, sessenta e dois reais e quarenta centavos) - GAC SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 24.739.227/0001-11 - Valor: R$ 172.224,00 (Cento e setenta e dois mil, duzentos e vinte e quatro reais) - CIAP TERRAPLANAGEM EIRELI - CNPJ: 27.402.904/0001-08 - Valor: R$ 4.888.091,52 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, noventa e um reais e cinquenta e dois centavos) - BIOSUSTENTABILIDADE TRANSPORTES EIRELI - CNPJ: 27.716.226/0001-40 - Valor: R$ 99.590,40 (noventa e nove mil, quinhentos e noventa reais e quarenta centavos) - Info: (24) 3339-9037 - Antonio Roberto Tavares - Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2232267"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2232394": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 15 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR EDGAR DE SANTACRUZ LIMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 4365051-1, para exercer, com validade a contar de 11 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-9, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Luana Carneiro Brandão. Processo nº SEI-04/196/000762/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2020, ANA PAULA MACHADO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4374933-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260004/000115/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de janeiro de 2020, MARLENE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS COUTINHO, ID FUNCIONAL Nº 4261630-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CECIERJ VI, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260004/000114/2020. \r\n\r\nNOMEAR MARLENE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS COUTINHO, ID FUNCIONAL Nº 4261630-1, para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Tássia Cristina Ribeiro da Silva, ID Funcional nº 4338225-8. Processo nº SEI-260004/000110/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de janeiro de 2020, MAGNO TARCISIO DE SÁ, ID FUNCIONAL Nº 1973752-8, Auditor do Estado, do cargo em comissão de Ouvidor Geral, símbolo SS, da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/000041/2020.\r\n\r\nNOMEAR ALCINDO FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 1958381-8, para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Ouvidor Geral, símbolo SS, da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Magno Tarcisio de Sá, ID Funcional nº 1973752-8. Processo nº SEI-320001/000041/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de janeiro de 2020, MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 5098952-9, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/000068/2020. \r\n\r\nId: 2232394"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
                    "2232395": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR HIMALAIA TUPPY CARLOS GALVÃO, ID FUNCIONAL Nº 5087443-8 para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Leopoldo Andre Canal Almeida, ID Funcional nº 5099551-0. Processo nº SEI-160001/000002/2020.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO RABELO DE MATOS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5100554-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Vanderlan Ribeiro Vieira.\r\n\r\nEXONERAR ANDREA BARROS MENDONÇA VALENTE, ID FUNCIONAL N° 5093187-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº SEI-120001/000504/2020.\r\n\r\nNOMEAR GLAUCE KELLY FREITAS FERNANDES SAMIA, ID FUNCIONAL Nº 5097839-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Andrea Barros Mendonça Valente, ID Funcional n° 5093187-3. Processo nº SEI-120001/000504/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2020, CATHARINA MARINHO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5103389-5 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. CI CASACIVIL/SEPS Nº 0001/2020.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO DA SILVA REIS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Carolina Lima Tinoco, ID Funcional nº 5086493-9. Processo nº SEI-120001/000284/2020.\r\n\r\nNOMEAR BIANCA FARIA RANGONI RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Felipe Marinho Masid, ID Funcional nº 5097434-3. Processo nº SEI-120001/000284/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2020, CAROLINA LIMA TINOCO, ID FUNCIONAL Nº 5086493-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº SEI-120001/000284/2020.\r\n\r\nEXONERAR RODRIGO RABELO DE MATOS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5100554-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula nº 959602-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Sônia Maria Leão Martins, ID Funcional nº 5073091-6. Processo nº SEI-120001/000470/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SÔNIA MARIA LEÃO MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 5073091-6 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº SEI-120001000470/2020.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA DA SILVA SOUZA para exercer, com validade a contar de 05 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Carolyni Cristina Barbosa Cailleaux de Freitas, ID Funcional n° 5081436-2. Processo nº SEI-120001/000335/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de janeiro de 2020, HUGO GOMES SALGUEIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5070103-7, 122415707-96, do cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento Financeiro, Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº SEI-120218/000090/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS DA CUNHA TAVARES, ID FUNCIONAL Nº 4331775-8, para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento Financeiro, Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Hugo Gomes Salgueiro da Silva, ID Funcional nº 5070103-7. Processo nº SEI-120218/000090/2020.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de janeiro de 2020, publicado no D.O. de 13/01/2020, que nomeou ROGÉRIO SOUZA DE MATTOS, ID FUNCIONAL Nº 4331967-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Capacitação, da Escola de Gestão Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Daniel Felix Tavares Junior, ID Funcional n° 5100080-6. Processo nº SEI-120218/000090/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de janeiro de 2020, EDILAINE ASSIS, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Operações, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº SEI-120218/000090/2020.\r\n\r\nNOMEAR EDILAINE ASSIS para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Capacitação, da Escola de Gestão Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Daniel Felix Tavares Junior, ID Funcional n° 5100080-6. Processo nº SEI-120218/000090/2020.\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO SOUZA DE MATTOS, ID FUNCIONAL Nº 4331967-0, para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Operações, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Edilaine Assis. Processo nº SEI-120218/000090/2020.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de janeiro de 2020, publicado no D.O. de 13/01/2020, que exonerou ROBERTA DE FARIA MARQUES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4326576-6, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Escola de Gestão Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº SEI-120218/000090/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2020, ALBA CRISTINA DE JESUS, ID FUNCIONAL Nº 4457078-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Tecnologia Educacional, da Escola de Gestão Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº SEI-120218/000090/2020.\r\n\r\nNOMEAR ALBA CRISTINA DE JESUS, ID FUNCIONAL Nº 4457078-3 para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria da Gestão de Informação, da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Roberto Medeiros Sampaio, ID Funcional n° 51066416. Processo nº SEI-120218/000090/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2020, DANIELLE FERREIRA DE ARAUJO GIMENEZ, ID FUNCIONAL N° 5107021-9, do cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Administrativa Operacional, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº SEI-120218/000090/2020.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE FERREIRA DE ARAUJO GIMENEZ, ID FUNCIONAL N° 5107021-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Tecnologia Educacional, da Escola de Gestão Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Alba Cristina de Jesus, ID Funcional nº 4457078-3. Processo nº SEI-120218/000090/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2020, ROBERTO MEDEIROS SAMPAIO, ID FUNCIONAL N° 51066416, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria da Gestão da Informação, da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº SEI-120218/000090/2020.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO MEDEIROS SAMPAIO, ID FUNCIONAL N° 51066416, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Administrativa Operacional, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Danielle Ferreira de Araujo Gimenez, ID Funcional n° 5107021-9. Processo nº SEI-120218/000090/2020.\r\n\r\nEXONERAR ROBERTSON SALES GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 4347666-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº SEI-150001/000097/2020.\r\n\r\nNOMEAR ALADIO MULLER para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Robertson Sales Guimarães, ID FUNCIONAL Nº 4347666-0. Processo nº SEI-150001/000097/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de janeiro de 2020, ALMIR MACHADO VIEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID FUNCIONAL Nº 4417192-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-04/196/00799/2019. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de janeiro de 2020, LEANDRO MOITA LABOISSIERE, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID FUNCIONAL Nº 4387064-3, do cargo em comissão de Chefe de Posto Fiscal, símbolo DAS-6, do Posto de Controle Fiscal do Morro do Coco, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-04/196/00799/2019. \r\n\r\nNOMEAR ALMIR MACHADO VIEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID FUNCIONAL Nº 4417192-7, para exercer com validade a contar de 10 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Posto Fiscal, símbolo DAS-6, do Posto de Controle Fiscal do Morro do Coco, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Leandro Moita Laboissiere, ID Funcional n° 4387064-3. Processo nº SEI-04/196/00799/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de janeiro de 2020, HELDER BARBONAGLIA MAGALHÃES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID FUNCIONAL Nº 4383892-8, do cargo em comissão de Chefe de Posto Fiscal, símbolo DAS-6, do Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-04/196/00799/2019. \r\n\r\nNOMEAR LEANDRO MOITA LABOISSIERE, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID FUNCIONAL Nº 4387064-3, para exercer com validade a contar de 10 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Posto Fiscal, símbolo DAS-6, do Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Helder Barbonaglia Magalhães, ID Funcional n° 4383892-8. Processo nº SEI-04/196/00799/2019. \r\n\r\nNOMEAR MATEUS DA SILVA MORAES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Rosa Maria de Oliveira Ribeiro, ID Funcional n° 1907716-5, matrícula nº 08124182. Processo nº SEI-04/172/000110/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de dezembro de 2019, ROSA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, ID FUNCIONAL N° 1907716-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-04/177/000748/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de janeiro de 2020, ALINE DE RESENDE BOTELHO, ID FUNCIONAL Nº 5087572-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-04/0084/000002/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de dezembro de 2019, BENJAMIN DIZ Y ALVAREZ, ID FUNCIONAL N° 4429047- 0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-04/109/002361/2019.\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO SOARES MANHÃES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Benjamin Diz y Alvarez, ID Funcional n° 4429047-0. Processo nº SEI-04/109/002367/2019.\r\n\r\nNOMEAR ALCIONE DE FATIMA MARTINS LOMBA, ID FUNCIONAL Nº 5090030-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Gabriel Couto Leitão, ID Funcional n° 5087248-6. Processo nº SEI-04/109/002368/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de dezembro de 2019, GABRIEL COUTO LEITÃO, ID FUNCIONAL N° 5087248-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-04/109/002298/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de 2020, DENIEL WIDESHKUMAR SOECHIT, ID FUNCIONAL N° 5087563-9, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Inovação, da Subsecretaria de Gestão e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-04/109/000001/2020.\r\n\r\nNOMEAR EMÍLIA DOS SANTOS OLIVEIRA BAPTISTA para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Ronaldo Rapozo dos Santos, ID Funcional n° 5098571-0. Processo nº SEI-170026/000062/2020.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRO CARREIRA DE JESUS para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria de Comunicação, da Subsecretaria Executiva de Obras, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Rafael Mello de Lucena, ID Funcional n° 4420087-0. Processo nº SEI-170026/000063/2020.\r\n\r\nNOMEAR THERESA MARIA FERREIRA MOREIRA para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Gerais, da Diretoria de Apoio Operacional, da Superintendência de Gestão Administrativa e Apoio Logístico, da Subsecretaria Executiva de Obras, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Vania Maria Maciel. Processo nº SEI-170026/000064/2020.\r\n\r\nNOMEAR CARMEN VIRGÍNIA PEREIRA DYSARZ, ID Funcional n° 4361367-5/2, para exercer com validade a contar de 30 de outubro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Inspeção Escolar, da Diretoria Regional Administrativa - Médio Paraíba, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-03/032/003578/2019. \r\n\r\nNOMEAR IVONETE SILVA DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 5027221-7/1, para o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-030029/000019/2020.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ VIEIRA, ID Funcional n° 5029977-8/2, para o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6,da Coordenadoria de Segurança Alimentar, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-030029/000019/2020.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉA ROCHA NERI FERREIRA, ID Funcional n° 3637912-3/1, para o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Gestão Financeira Escolar, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-030029/000019/2020.\r\n\r\nNOMEAR LAELSA DA SILVA PRUDENCIO, ID Funcional n° 3928292-9/1, para o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Operação Escolar, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-030029/000019/2020. \r\n\r\nNOMEAR VERÔNICA CARVALHO DE BARROS, ID Funcional n°5014019-1/1, para o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-030029/000019/2020. \r\n\r\nNOMEAR RAQUEL DE ARAUJO CORREA, ID Funcional n°5027067-2/1, para o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-030029/000019/2020. \r\n\r\nNOMEAR NEI BATISTA DE SANTANA, ID Funcional n° 4140385-1/2, para o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-030029/000019/2020. \r\n\r\nNOMEAR LUÍS FELIPE EVANGELHO BUARQUE, ID Funcional n°5013853-7/1, para o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-030029/000019/2020. \r\n\r\nNOMEAR ELIANE MARIA DAVIS PEDROSA, ID Funcional n° 5014155-4/1, para o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-030029/000019/2020.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO DA SILVA CARNEIRO, ID Funcional n° 4431588-0/2, para o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-030029/000019/2020.\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 5019211-6/1, para o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-030029/000019/2020.\r\n\r\nNOMEAR LÚCIA HELENA GOMES PEREIRA, ID Funcional n°4331978-7/1, para o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-030029/000019/2020. \r\n\r\nNOMEAR EDUARDO EMERCIANO TAVARES, ID Funcional n°5089175-8/1, para o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-030029/000019/2020. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de outubro de 2019, CARMEN VIRGINIA PEREIRA DYSARZ, ID FUNCIONAL N° 4361367-5/2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação Regional de Inspeção Escolar - Médio Paraíba, da Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-03/032/004252/2019.\r\n\r\nNOMEAR CINTIA MENEZES DOS SANTOS JUSTINIANO, ID FUNCIONAL N° 4194004-0/2, para exercer, com validade a contar de 30 de outubro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação Regional de Inspeção Escolar - Médio Paraíba, da Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Carmen Virginia Pereira Dysarz ID Funcional n° 4361367-5/2. Processo nº SEI-03/032/004254/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2020, MARCOS VINICIUS FERREIRA DE GODOY, ID FUNCIONAL Nº 5025265-8/2do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-03/029/000011/2020.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE OLIVEIRA DA COSTA ALMEIDA, ID Funcional n°4273699-4/1, para exercer com validade a contar de 03 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Administração Predial e Logística, da Superintendência de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-03/029/003332/2019. \r\n\r\nNOMEAR KEITY GLAUCIA SANTOS DA SILVA, exercer com validade a contar de 02 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Administração Predial e Logística, da Superintendência de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Max Rogério Machado Maia, ID Funcional n° 5034762-4/1. Processo nº SEI-030029/000090/2020.\r\n\r\nNOMEAR CAIO CÉSAR KIEBITZ MARTINS, ID Funcional n°5027059-1/1, para o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Administração Predial e Logística, da Superintendência de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-030029/000154/2020. \r\n\r\nNOMEAR JOSÉ AUGUSTO SOARES CAVALCANTE, ID Funcional n° 5035784-0/1, para o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Administração Predial e Logística, da Superintendência de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-030029/000154/2020. \r\n\r\nNOMEAR ALINE DOS SANTOS ARAGÃO, ID Funcional n° 5027137-7/1, para o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-03/029/003962/2019.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS D`AGOSTINI DOS SANTOS, ID Funcional n° 5027137-7/1, para o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-03/029/003962/2019.\r\n\r\nNOMEAR AMAURY VIANA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Izabel Cristina Gonçalves de Souza Amaral, ID Funcional nº 5017219-0. Processo nº SEI-100001/000020/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2020, RAFAEL BRASIL QUINTANILHA, ID FUNCIONAL N° 5097861-6, do cargo em comissão de Técnico Assistente, símbolo DAS-8, da Diretoria Técnica, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-070020/000060/2020. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2020, RODRIGO CARVALHAL GATTO PEREIRA, ID FUNCIONAL N° 5099858-7 do cargo em comissão de Técnico Assistente, símbolo DAS-8, da Diretoria Técnica, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-070020/000060/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2020, JOSE JEOVAN DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 0562699-4, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Recursos Humanos, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-070020/000060/2020.\r\n\r\nNOMEAR JOSE JEOVAN DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 0562699-4, para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Técnico Assistente, símbolo DAS-8, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Rafael Brasil Quintanilha, ID Funcional n° 5097861-6. Processo nº SEI-070020/000060/2020.\r\n\r\nNOMEAR MONICA MARIA DOS SANTOS MARTIRE MACHADO, ID FUNCIONAL N° 5097703-2, para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Recursos Humanos, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Jose Jeovan dos Santos, ID Funcional nº 0562699-4. Processo nº SEI-070020/000060/2020.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE TULER CASTELO BRANCO para exercer, com validade a contar de 16 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Rodrigo Gimenez Scott, ID Funcional nº 5094407-0. Processo nº SEI-18/007/004513/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de dezembro de 2019, RENATA ARAUJO DOS SANTOS BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 4329061-2 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Superintendência de Investigações Especializadas, da Corregedoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-32/001/050632/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de dezembro de 2019, VINICIUS LOPES DINIZ, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5021842-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Superintendência de Investigações Especializadas, da Corregedoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-32/001/050632/2019.\r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR TIAGO DE PAULA BETTENCOURT para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Rosane Aparecida da Luz Martins, ID Funcional nº 4267424-7. Processo nº SEI-10/0001/000014/2020. \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 10/01/2020.\r\n\r\nId: 2232395"
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                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-12/001/036360/2019 - AUTORIZO a disposição servidor JOSÉ ANTONIO DAVI BRAZ, RG nº 60.954, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Brazão, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nId: 2232358"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/161/11410/2018 - JOSÉ SEVERINO DA SILVA, ID Funcional 6874630, Artífice Especializado, vínculo 1 (Rioprevidência) e Artífice de Mecânica, matrícula 978961 (Comando da Marinha).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/224/50/2019 - JULIO CESAR PIMENTEL E SILVA, ID Funcional 32366841, Cabo PM, vínculo 1 (SEPM) e Oficial de Cartório Policial, vínculo 2 (SEPOL).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2715/2019 - GIOVANIA DA CONCEIÇÃO FONSECA, ID Funcional 33800464, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Técnico de Atividade Judiciária - Auxiliar de Juiz, matrícula 26797 (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11400417/2007 - IZABEL CRISTINA BATISTA, ID Funcional 41826337, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC), Professor I, matrícula 110150-1 (Prefeitura Municipal de Teresópolis) e Cargo e matrícula não informados (Prefeitura Municipal de Cabo Frio).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/100756/2018 - JAIME DA SILVA MEDEIROS, ID Funcional 40627454, 2º Tenente BM, vínculo 1 (CBMERJ), Professor Docente I - 16 horas, vinculo 2 (SEEDUC) e Vereador, matrícula não informada (Câmara Municipal de Teresópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/802512/1993 - EUNICE DE SOUZA DIAS, ID Funcional 3398234, Especialista de Educação, vínculo 1 (SEEDUC) e Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula 391058 (Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2232261"
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                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, quinta-feira, às 13:00h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a presidência da Doutora SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, com a presença dos Conselheiros DIÓGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA, THAÍS DE ANDRADE RIBEIRO, ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES FILHO e a Suplente CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS, com ausência justificada Conselheiro CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA. Presente a sessão o Sr. Vice-Presidente Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR. A Senhora Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 2.875/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de MARCIA DA SILVEIRA GONÇALVES - Processo nº E-03/10003336/2010, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Carlos Eduardo Corrêa de Miranda e Diógenes Ivo Fernandes de Sousa Silva. O feito assim foi retirado de pauta, sine die pela ausência justificada do Conselheiro Relator. Em prosseguimento foi colocado em pauta o Recurso nº 3.241/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de CHRISTIAN NICHOLSON (Dr. Marcos Barros Espínola - OAB/RJ 81.879) - Processo nº E-01/4315/2012, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Diógenes Ivo Fernandes de Sousa Silva e Thaís de Andrade Ribeiro. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório. Presente o Recorrente que usou da palavra prestando esclarecimentos, após os membros desta câmara solicitaram a Presidência a retirada de pauta para que o servidor até 16 de janeiro de 2020 junte os documentos necessários para o prosseguimento do feito. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.651/2019 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de DAVID FRANCISCO ARCENIO (Dr. Sérgio Antônio Jesus Cataldo - OAB/RJ 178.742) - Processo nº E-03/8611456/2003, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Diógenes Ivo Fernandes de Sousa Silva e Thaís de Andrade Ribeiro. Ausente o Recorrente e seu patrono. Foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela revisora e os demais conselheiros. Assim a Presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:40 (treze horas e quarenta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA, Secretário da 3ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente.\r\n\r\nSOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 2232106"
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                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 23 de janeiro de 2020, às 11:00h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.399/2014 - PROCESSO Nº E-01/004/3124/2013\r\n\r\nRECORRIDA: CORINA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRELATOR: Consº. Marcelo Alves Freire\r\n\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\n\r\nOBJETO: Revisão da Lei nº 5772/2010\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.631/2018 - PROCESSO Nº E-01/005/309/2014\r\n\r\nRECORRIDO: EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nRELATOR: Consº. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\n\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.647/2019 - PROCESSO Nº E-26/005/2448/2013 \r\n\r\nRECORRIDA: MAYKA IVA MARQUES FIORE \r\n\r\nRELATOR: Consº. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\n\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. GUILHERME THOMAZ, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 23 de janeiro de 2020, às 14:00h (quatorze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.572/2017 - PROCESSO Nº E-04/119/14/2017\r\n\r\nRECORRENTE: RAFAELLA THAIS SOUZA CARVALHO\r\n\r\nRELATOR: Consº. Alexandre de Albuquerque Sá\r\n\r\nREVISORA: Consª. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.574/2017 - PROCESSO Nº E-03/001/618/2017\r\n\r\nRECORRENTE: LUCIANO DE ALMEIDA FEITOSA\r\n\r\nRELATOR: Consº. Alexandre de Albuquerque Sá\r\n\r\nREVISOR: Consª. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.580/2017 - PROCESSO Nº E-03/011/3639/2013\r\n\r\nRECORRENTE: SORAYA MACHADO FRANÇA MARCELINO\r\n\r\nRELATOR: Consº. Alexandre de Albuquerque Sá\r\n\r\nREVISORA: Consª. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Drª SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 23 de janeiro de 2020, às 13:00h (treze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.798/2012/ - PROCESSO Nº E-01/3323/2010\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE ARAÚJO\r\n\r\nRELATOR: Consº. Carlos Eduardo Corrêa de Miranda\r\n\r\nREVISOR: Consº. Diógenes Ivo Fernandes de Sousa Silva\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.510/2016 - PROCESSO Nº E-01/005/661/2014\r\n\r\nRECORRENTE: MARCO AURÉLIO PIRES COSTA\r\n\r\nRELATOR: Consº. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\n\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.352/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/423/2014\r\n\r\nRECORRENTE: IZABEL SOLANGE MEDEIROS PIMENTA DE SANTANA\r\n\r\nRELATOR: Consº. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\n\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 2232047"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2232377": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 31 DE 15 DE JANEIRO 2020\r\n\r\nEXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar PAULO ROBERTO NEMY do Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 15 de janeiro de 2020\r\n\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2232377"
                        ],
                        "2232243": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS \r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº FESP/5996/1990 - RENATO RIBEIRO PERES MACHADO, Desenhista, Id. Funcional nº 2715086-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 17/02/2014 a 16/02/2019.\r\n\r\nId: 2232243"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2232163": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15/01/2020\r\n\r\nDESIGNA a servidora ANDREÁ ACHIR CUNHA, ID Funcional n° 5107499-0, para responder como Encarregada pelos bens patrimoniais da Subunidade Assessoria Jurídica em substituição da servidora Mônica Rodrigues da Silva, ID Funcional n°4397919-0, com validade a contar de 02/01/2020.\r\n\r\nId: 2232163"
                    ],
                    "2232375": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO GESTOR \r\n\r\nDE 15/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/109/14/2017 - PE 014/2017 - Considerando as razões aduzidas pela i. Pregoeira, às fls. 2945/2948; 2961 e da d. As sessoria Jurídica, às fls.2949/2959; 2962/2964, que refutou as alegações, de forma fundamentada, interpostas pela impugnante, que adoto como fundamento da presente decisão, NEGO ACOLHIMENTO ao Recurso Administrativo interposto pela sociedade empresaria INGRAM MICRO BRASIL LTDA.\r\n\r\nId: 2232375"
                    ],
                    "2232120": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 987 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/079/3396/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.575.352\r\n\r\nCNPJ nº: 10.015.003/0001-52\r\n\r\nRazão Social: UNISUCO COMERCIO DE SUCOS E POLPAS LTDA\r\n\r\nEndereço: AV DAS LAGOAS, 1203 LT01 GALPÃO PAL 48611 BOX 19 - GARDÊNIA AZUL - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/079/3396/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual, indicada no artigo anterior, fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 988 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/079/3424/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.522.941\r\n\r\nCNPJ nº: 09.578.577/0001-50\r\n\r\nRazão Social: PCFAYFER LOGÍSTICA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nEndereço: ALAMEDA SÃO JOÃO, S/N, LOTE 3T QUADRA 10 CHÁCARAS RIO PETRÓPOLIS, DUQUE DE CAXIAS, RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/079/3424/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual, indicada no artigo anterior, fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 989 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/079/3425/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.934.968\r\n\r\nCNPJ nº: 17.822.076/0001-03\r\n\r\nRazão Social: SANAR SOLUÇÕES INTEGRADAS DE RESÍDUOS LTDA\r\n\r\nEndereço: AVENIDA ANIBAL BENEVOLO, S/N, QUADRA 18 LOTE 04C CHÁCARAS RIO PETRÓPOLIS, DUQUE DE CAXIAS, RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/079/3425/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual, indicada no artigo anterior, fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 990 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-094/078/28/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.851.256\r\n\r\nCNPJ nº: 17.512.874/0001-20\r\n\r\nRazão Social: RIO MIX DISTRIBUIDORA E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nEndereço: RUA DO FEIJÃO, 624 PENHA CIRCULAR, RIO DE JANEIRO, RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-094/078/28/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual, indicada no artigo anterior, fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 991 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/079/3395/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.686.948\r\n\r\nCNPJ nº: 15.373.003/0002-29\r\n\r\nRazão Social: CAFEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nEndereço: RUA DA CEVADA, 93 SALAS 326, 327 E 328 PENHA CIRCULAR RIO DE JANEIRO RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/079/3395/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual, indicada no artigo anterior, fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 992 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/079/3432/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.669.382\r\n\r\nCNPJ nº: 19.988.458/0001-29\r\n\r\nRazão Social: OURO VERDE IMPORTADORA, EXPORTADORA E ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nEndereço: AVN MONSENHOR FELIX 00895 SOBRADO, IRAJÁ, RIO DE JANEIRO, RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/079/3432/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual, indicada no artigo anterior, fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 993 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/224/218/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.348.291\r\n\r\nCNPJ nº: 08.939.567/0001-30\r\n\r\nRazão Social: NICOLAS PAULO TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nEndereço: ETR VELHA DO PILAR, S/N QUADRA 31 LOTE 23 PILAR - DUQUE DE CAXIAS RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/218/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual, indicada no artigo anterior, fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 994 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/224/211/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.523.507\r\n\r\nCNPJ nº: 18.645.329/0001-75\r\n\r\nRazão Social: TRANS DUBE SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA EM GERAL LTDA ME\r\n\r\nEndereço: AV SANTA CRUZ 150, LT 4 PARTE, SARACURUNA, DUQUE DE CAXIAS, RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/211/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual, indicada no artigo anterior, fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 995 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/224/185/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.030.551\r\n\r\nCNPJ nº: 01.821.758/0001-53\r\n\r\nRazão Social: GOLOSITA CONGELADOS LTDA\r\n\r\nEndereço: R AMANDIU 226, IRAJA, RIO DE JANEIRO, RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/185/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual, indicada no artigo anterior, fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 996 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/224/214/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.465.682\r\n\r\nCNPJ nº: 14.144.035/0001-09\r\n\r\nRazão Social: BIG VIP TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nEndereço: AV PREFEITO BRAULINO REIS, 306, CASA 1, VILA LEOPOLDINA IV, DUQUE DE CAXIAS, RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/214/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual, indicada no artigo anterior, fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 997 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/224/210/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.634.727\r\n\r\nCNPJ nº: 15.293.064/0001-03\r\n\r\nRazão Social: AM COZENDEY TRANSPORTES\r\n\r\nEndereço: R DECIO DE OLIVEIRA 65, XEREM, DUQUE DE CAXIAS, RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/210/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual, indicada no artigo anterior, fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 998 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/224/212/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.614.707\r\n\r\nCNPJ nº: 17.814.074/0004-07\r\n\r\nRazão Social: NORTES TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nEndereço: AV FABOR 67, VILA ACTURA, DUQUE DE CAXIAS, RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/212/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual, indicada no artigo anterior, fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 999 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/079/3426/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.746.240\r\n\r\nCNPJ nº: 16.741.609/0001-51\r\n\r\nRazão Social: TITAN TRANSPORTES EIRELI ME\r\n\r\nEndereço: RUA SOUSA FRANCO, S/N QUADRA 42 LOTE 04, JARDIM ROTSEN, DUQUE DE CAXIAS RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/079/3426/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual, indicada no artigo anterior, fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 1000 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/192/27/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.087.685\r\n\r\nCNPJ nº: 01.499.764/0001-36\r\n\r\nRazão Social: 2 JPC ALIMENTOS EIRELI ME\r\n\r\nEndereço: R JONAS SALK S/N, PRACA B. LOPES, RIO BONITO, RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/192/27/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual, indicada no artigo anterior, fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 1001 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/192/29/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nInscrição Estadual: 85.336.975\r\n\r\nCNPJ nº: 03.229.609/0001-25\r\n\r\nRazão Social: M R FRIACA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nEndereço: RUA DEP CARLOS PINTO FILHO, 74, CENTRO - PORCIÚNCULA RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/192/29/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual, indicada no artigo anterior, fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 1002 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/079/3423/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nInscrição Estadual: 75.960.425\r\n\r\nCNPJ nº: 02.857.671/0001-07\r\n\r\nRazão Social: MULTCOM BRASIL COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nEndereço: RODOVIA WASHINGTON LUIZ, S/N, KM 111 L 1, JARDIM PRIMAVERA, DUQUE DE CAXIAS, RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/079/3423/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual, indicada no artigo anterior, fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 1003 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/192/28/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.387.985\r\n\r\nCNPJ nº: 23.474.005/0001-51\r\n\r\nRazão Social: A SOUZA MOTA SERVIÇOS EIRELI\r\n\r\nEndereço: AVN GABRIEL PAES 358, BATELAO DA BARRA - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/192/28/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual, indicada no artigo anterior, fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 1004 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/079/3419/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.148.900\r\n\r\nCNPJ nº: 07.150.909/0001-75\r\n\r\nRazão Social: BARTORU TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nEndereço: RUA APOLO, S/N, QUARA 22-F LOTE-13 CHACARAS RIO PETROPOLIS, DUQUE DE CAXIAS RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/079/3419/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual, indicada no artigo anterior, fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 1005 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/224/222/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.846.798\r\n\r\nCNPJ nº: 10.969.192/0001-00\r\n\r\nRazão Social: H A RIBEIRO PASSARELI TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nEndereço: AVN DONA TEREZA CRISTINA, S/N QD 4 LT 56 D SANTA CRUZ DA SERRA - DUQUE DE CAXIAS RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/222/2019.\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual, indicada no artigo anterior, fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\n\r\nId: 2232120"
                    ],
                    "2232224": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1006 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/224/216/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: PJS TRANSPORTADORA EIRELI - ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.843.552\r\n\r\nCNPJ nº: 21.579.721/0001-78\r\n\r\nEndereço: RUA MARCO AURELIO, S/N QUADRA: 50; LOTES 1275/1276/1277 VILA MARIA HELENA - DUQUE DE CAXIAS RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/216/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt.2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em Exercício\r\n\r\nId: 2232224"
                    ],
                    "2232225": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1007 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/079/3428/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: TRANSPORTES SÃO GERALDO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.597.534\r\n\r\nCNPJ nº: 25.284.506/0019-20\r\n\r\nEndereço: RODOVIA WASHINGTON LUIZ 13947 JARDIM PRIMAVERA, DUQUE DE CAXIAS, RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/079/3428/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt.2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em Exercício\r\n\r\nId: 2232225"
                    ],
                    "2232226": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1008 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/079/3420/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: FAG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.434.449\r\n\r\nCNPJ nº: 09.296.116/0001-94\r\n\r\nEndereço: RODOVIA WASHINGTON LUIZ, 14450 LOJA, JARDIM PRIMAVERA, DUQUE DE CAXIAS RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/079/3420/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt.2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em Exercício\r\n\r\nId: 2232226"
                    ],
                    "2232227": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1009 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/079/2829/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: M A DE LIMA TRANSPORTADORA\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.034.827\r\n\r\nCNPJ nº: 11.803.620/0001-85\r\n\r\nEndereço: RUA IPE 30 QUADRA 14 PARADA ANGÊLICA, DUQUE DE CAXIAS RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/079/2829/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt.2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em Exercício\r\n\r\nId: 2232227"
                    ],
                    "2232228": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1010 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/224/209/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: K&D PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 75.845.685\r\n\r\nCNPJ nº: 02.978.587/0001-33\r\n\r\nEndereço: R PAULO PEREIRA DIAS 20, XEREM, DUQUE DE CAXIAS, RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/209/2019.\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt.2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em Exercício\r\n\r\nId: 2232228"
                    ],
                    "2232229": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1011 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/224/191/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: RVCM TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.714.345\r\n\r\nCNPJ nº: 20.381.915/0001-00\r\n\r\nEndereço: R DELSUE MOSCOSO, LOTE 1219 QUADRA 47, CHACARAS ARCAMPO, DUQUE DE CAXIAS, RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/191/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt.2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em Exercício\r\n\r\nId: 2232229"
                    ],
                    "2232230": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1012 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/224/188/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: PIAUI LOG TRANSPORTADORA EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.123.200\r\n\r\nCNPJ nº: 24.464.979/0001-17\r\n\r\nEndereço: AV MASCARENHAS DE MORAIS, QUADRA 24-F LOTE 18, CHACARAS RIO-PETROPOLIS, DUQUE DE CAXIAS, RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/188/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt.2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em Exercício\r\n\r\nId: 2232230"
                    ],
                    "2232231": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1013 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/079/3422/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: M&A TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.651.475\r\n\r\nCNPJ nº: 02.906.585/0001-39\r\n\r\nEndereço: Avenida Nelson Mauro, S/N, quadra 01 Lote 02, Jardim Santa Rita, Duque de Caxias, RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/079/3422/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt.2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em Exercício\r\n\r\nId: 2232231"
                    ],
                    "2232232": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1014 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/224/215/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: ROCHA SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.383.377\r\n\r\nCNPJ nº: 26.649.728/0001-32\r\n\r\nEndereço: RUA EMILIO GOMES, 182 PARTE VILA MARIA HELENA - DUQUE DE CAXIAS RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/215/2019.\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt.2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em Exercício\r\n\r\nId: 2232232"
                    ],
                    "2232233": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1015 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/224/217/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: P S CAZUZA TRANSPORTES EIRELI - ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.024.296\r\n\r\nCNPJ nº: 23.430.412/0001-67\r\n\r\nEndereço: RUA PEDRO TOLEDO, S/N QUADRA 5 LOTE 23 CAMPOS ELISEOS - DUQUE DE CAXIAS RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/217/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt.2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em Exercício\r\n\r\nId: 2232233"
                    ],
                    "2232234": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1016 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, em exercício, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/224/241/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: MONSTER ENERGY BRASIL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.863.820\r\n\r\nCNPJ nº: 10.905.379/0003-02\r\n\r\nEndereço: ETR Do Engenho Dagua, 1330 BOX 01 C ANIL - RIO DE JANEIRO RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/241/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt.2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em Exercício\r\n\r\nId: 2232234"
                    ],
                    "2232235": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1017 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/224/208/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: DH 2015 TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.701.944\r\n\r\nCNPJ nº: 20.360.245/0001-37\r\n\r\nEndereço: R MARIO BARBOSA 210, XEREM, DUQUE DE CAXIAS, RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/208/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt.2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em Exercício\r\n\r\nId: 2232235"
                    ],
                    "2232236": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1018 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/079/3421/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: IRMÃOS PEREIRA TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 77.726.080\r\n\r\nCNPJ nº: 06.178.812/0001-08\r\n\r\nEndereço: ESTRADA SÃO LOURENÇO 1914 CHÁCARAS RIO PETRÓPOLIS, DUQUE DE CAXIAS, RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/079/3421/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt.2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em Exercício\r\n\r\nId: 2232236"
                    ],
                    "2232237": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1019 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/224/207/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: J.M.V. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.085.576\r\n\r\nCNPJ nº: 07.899.432/0001-25\r\n\r\nEndereço: TV NOBREGA RIBEIRO, LOTE 21 QUADRA7-A, XEREM, DUQUE DE CAXIAS, RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/207/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt.2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em Exercício\r\n\r\nId: 2232237"
                    ],
                    "2232238": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1020 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/224/187/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: ARAUJO & MARTINS SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA DE JARDIM PRIMAVERA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.339.873\r\n\r\nCNPJ nº: 13.376.800/0001-53\r\n\r\nEndereço: AL PRESIDENTE WILSON, QD 4 LT 29, JARDIM PRIMAVERA, DUQUE DE CAXIAS, RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/187/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt.2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em Exercício\r\n\r\nId: 2232238"
                    ],
                    "2232239": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1021 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/224/189/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: COUTI TRANSPORTADORA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.323.004\r\n\r\nCNPJ nº: 13.384.597/0001-67\r\n\r\nEndereço: R PROJETADA (JD IDEAL) 23, JARDIM PRIMAVERA, DUQUE DE CAXIAS, RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/189/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt.2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em Exercício\r\n\r\nId: 2232239"
                    ],
                    "2232240": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1022 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/224/186/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: TELLES SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA E LOCACAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.943.158\r\n\r\nCNPJ nº: 21.657.877/0001-20\r\n\r\nEndereço: AL PEDRA BRANCA, QD 23 LT 16, JARDIM PRIMAVERA, DUQUE DE CAXIAS, RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/186/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt.2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em Exercício\r\n\r\nId: 2232240"
                    ],
                    "2232241": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1023 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/224/213/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: ASGASES EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.912.422\r\n\r\nCNPJ nº: 22.332.838/0001-15\r\n\r\nEndereço: R LEBLON, 1018, PARTE, VILA LEOPOLDINA, DUQUE DE CAXIAS, RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/213/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt.2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em Exercício\r\n\r\nId: 2232241"
                    ],
                    "2232203": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT N° 281 DE 15 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE JANEIRO DE 2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 1, de 9 de janeiro de 2020 e no Processo Nº SEI-040058/000006/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços a que se refere o artigo 10, do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2020, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva comum: R$ 4,9540 por litro;\r\n\r\nII - gasolina automotiva premium: R$ 5,6171 por litro;\r\n\r\nIII - diesel S10: R$ 3,8180 por litro;\r\n\r\nIV - diesel: R$ 3,7110 por litro;\r\n\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 4,9531 por quilograma;\r\n\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;\r\n\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 4,0200 por litro;\r\n\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R$ 3,1010 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2020\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2232203"
                    ],
                    "2232200": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 22 de janeiro de 2020, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 71307 - Processo nº E-04/007/823/2017 - Recorrente: FULCO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 44197 - Processo nº E-04/053425/2009 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 30.854 - Processo nº E-34/221454/2006 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TRANSOCEAN SEDCO FOREX BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 70739 - Processo nº E-04/040/026/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: XANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 72045 - Processo nº E-04/037/000824/2017 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 72047 - Processo nº E-04/037/000823/2017 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 70533 - Processo nº E-04/117966/2000 - Recorrente: SOLA S.A. INDUSTRIAS ALIMENTICIAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 66411 - Processo nº E-04/013/1079/2014 - Recorrente: M C MORAES HOTELARIA LTDA ME- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 61946 - Processo nº E-04/036/375/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Relator: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 70459 - Processo nº E-04/040/1464/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 71805 - Processo nº E-04/040/1260/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 66580 - Processo nº E-04/040/907/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nPauta de Revisão para a Sessão Ordinária do dia 22 de janeiro\r\n\r\nRecurso nº 66.411 - Processo nº E-04/013/1079/2014 - Recorrente: Fábia Trope de Alcântara - Recorrida: M C MORAES HOTELARIA LTDA ME - Relator: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 2232200"
                    ],
                    "2232201": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29 de janeiro de 2020, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 74.928 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/037/100149/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA / SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 74.940 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/044/29/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: CRBS S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 75.279 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/040/1073/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: CALÇADOS ITAPUÃ S.A. - CISA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 75.302 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/044/100064/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL DO CAÇULA LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2232201"
                    ],
                    "2232161": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 29 de janeiro de 2020, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 75.145 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/7112/2019 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SB MINERAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 74.243 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/005/621/2017 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JP SMART VENDING OPERADORA DE MÁQUINAS AUTOMÁTICAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 74.599, 74.600 e 74.602 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/5222/2019, E-04/211/4482/2019 e E-04/211/5224/2019 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JP WERNER FÁBRICA DE TECIDOS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 74.943 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/005/370/2017 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROSENEIDE BARBOSA COM. DE BRINQUEDOS ELETRÔNICOS ME - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 75.248 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/13859/2019 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEI BRASIL AR CONDICIONADO E VENTILAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2232161"
                    ],
                    "2232159": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 28 de janeiro de 2020, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 69.699 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/016/1273/2016 - Recorrente: MNMR PRODUTOS NATURAIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 74.288 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/014/100664/2018 - Recorrente: ATLÂNTICA AÇOS DO BRASIL S/A. - Recorrida: TITULAR DA AFR 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 72.212 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/1107/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 73.990 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/035/100157/2018 - Recorrente: CHD IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA EIRELI. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret - Representante do Contribuinte: Dr. Marcelo B. Ludolf Gomes - OAB/RJ nº 151.973.\r\n\r\nRecurso nº 73.991 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/035/100159/2018 - Recorrente: CHD IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA EIRELI. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret - Representante do Contribuinte: Dr. Marcelo B. Ludolf Gomes - OAB/RJ nº 151.973.\r\n\r\nRecurso nº 73.992 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E-04/035/100158/2018 - Recorrente: CHD IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA EIRELI. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret - Representante do Contribuinte: Dr. Marcelo B. Ludolf Gomes - OAB/RJ nº 151.973.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2232159"
                    ],
                    "2232160": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 28 de janeiro de 2020, às 14h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 74.289 e 74.290 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/040/100231/2018 e E-04/040/100232/2018 - Recorrente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 72.100 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/1302/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 74.755 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/009/244/2015 - Recorrente: ALADIN SILVA BITTENCOURT - Recorrida: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 71.657 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/129/2016 - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Dr. Ricardo Malachias Ciconelo - OAB/R/J nº 169.21.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2232160"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2232194": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 374 \r\n\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI Nº 6244/2012.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Lei nº 6244/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar, na forma do anexo que acompanha a presente Portaria, os percentuais a serem aplicados aos benefícios de que trata a Lei nº6244/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nFATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO, APLICÁVEL A PARTIR DE JANEIRO DE 2020.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n\r\nREAJUSTE\r\n\r\nAté janeiro de 2019\r\n\r\n4,48%\r\n\r\nEm fevereiro de 2019\r\n\r\n4,11%\r\n\r\nEm março de 2019\r\n\r\n3,55%\r\n\r\nEm abril de 2019\r\n\r\n2,76%\r\n\r\nEm maio de 2019\r\n\r\n2,14%\r\n\r\nEm junho de 2019\r\n\r\n1,99%\r\n\r\nEm julho de 2019\r\n\r\n1,98%\r\n\r\nEm agosto de 2019\r\n\r\n1,88%\r\n\r\nEm setembro de 2019\r\n\r\n1,76%\r\n\r\nEm outubro de 2019\r\n\r\n1,81%\r\n\r\nEm novembro de 2019\r\n\r\n1,81%\r\n\r\nEm dezembro de 2019\r\n\r\n1,22%\r\n\r\nId: 2232194"
                        ],
                        "2232186": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/01/2020\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARCIO DOS SANTOS PEDROSO, PROFISSIONAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL, ID 6400418/2, da UNIVERSIDADE EST DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, nos termos do art. 40, §1, inciso I, combinado com art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 70/2012, fixando os proventos com validade a contar da data de publicação deste ato. Proc. nº PD-04/135.8/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ANDRESSA MARIA COELHO NEVES, TÉCNICO EM QUÍMICA, ID 43514618/1, do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal de 1988, fixando os proventos com validade a contar da data de publicação deste ato. Proc. nº PD-04/135.13/2020.\r\n\r\nId: 2232186"
                        ],
                        "2232185": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/11/2019\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a BERNADETE REGINA BARBOZA DE MELO, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com a Lei nº 5260/2008, e a alteração da Lei nº 7628/2017, com validade a contar de 28/12/2018, conforme Processo nº E-04/148/1026/2019.\r\n\r\nDE 29/11/2019\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a LENIO MARTINS LOPES, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o Art. 29 da Lei n° 285/79, e a alteração da Lei nº 3189/99, com validade a contar de 15/02/1991, conforme Processo nº E-01/718731/1991.\r\n\r\nId: 2232185"
                        ],
                        "2232187": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 20/12/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/147/000017/2019 - VANESSA TITONELI ESTEVES, ID. Funcional nº 50291246. AUTORIZO a averbação de 81 dias (02 meses e 21 dias) relativos ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, no cargo de Assistente Previdenciário, na forma do art. 80, I, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nId: 2232187"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2232263": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4038 \r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEDAE. OFÍCIO N. 0341/2019 - 2ª PJDC - INQUÉRITO CIVIL PJDC Nº 542/2019 - IRREGULARIDADES NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA RUA MARIZ E BARROS, MARACANÃ.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-22/007/556/2019, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar penalidade de multa à concessionária CEDAE na importância equivalente a 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) sob o faturamento dos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração (28 de fevereiro de 2019) pelo descumprimento aos artigos 6º, § 1º, e 31, da Lei nº 8.987/95 combinado com o artigo 2º do Decreto nº 45.344/2015, artigo 15, inciso II e artigo 22, inciso IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 66/2016, ante a falha na prestação do serviço.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a SECEX, em conjunto com CAPET e CASAN, que proceda com a lavratura do competente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa nº 066/2016.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar a expedição de ofício a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro do teor desta decisão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 2232263"
                        ],
                        "2232275": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/01/2020\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2020\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-12/080/286/2016\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-12/080/286/2018\r\n\r\nId: 2232275"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2232001": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14.01.2020\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO COSTA, 1º Sargento PM, RG 53.789, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.10.2000, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-35/118/43/2019.\r\n\r\nCLAUDIA ANDRADE MAIA, 2º Sargento PM, RG 64.195, do QPMP 6/Q-I, praça de 21.09.1998, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-35/091/118/2019.\r\n\r\nDAVID REZENDE, Subtenente PM, RG 53.229, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.09.1989, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-35/043/234/2019.\r\n\r\nEDNO BARROS DE ARAUJO, Subtenente PM, RG 53.035, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-35/057/244/2019.\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA CUNHA, 1º Sargento PM, RG 61.485, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.05.1997, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-35/060/87/2019.\r\n\r\nMARCIO GOMES DE MENEZES, Subtenente PM, RG 52.990, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1989, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-35/060/97/2019.\r\n\r\nMARCO ANDRE VIEIRA DE JESUS, Subtenente PM, RG 50.849 do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.1988, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/070/30/2019.\r\n\r\nSANDRO ALIPIO DE SOUZA, Subtenente PM, RG 56.543, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.10.1994, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-35/037/237/2019.\r\n\r\nSERGIO MATIAS DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 41.248, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com 37 anos de serviço. Proc. nº E-09/033/23/2019.\r\n\r\nVALDIR SOARES DA SILVA, Subtenente PM, RG 54.393, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.12.1990, com 38 anos de serviço. Proc. nº E-35/043/241/2019.\r\n\r\nWALDEMAR FREIRE DA COSTA FILHO, Subtenente PM, RG 41.859, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-35/028/158/2019.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar: \r\n\r\nCLAUDIO GARCIA DO AMARAL, 1º Sargento PM, RG 60.790, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.03.1997, com 25 anos de serviço a contar de 22.08.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/115/44/2019. \r\n\r\nDANIEL ANTONIO BARROS DA SILVA, 2º Sargento PM, RG 79.058, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.08.2002, com mais de 16 anos de serviço a contar de 29.01.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/093/562/2019. \r\n\r\nFABRICIO MONTALVÃO SOARES, 3º Sargento PM, RG 78.201, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.05.2002, com 16 anos de serviço a contar de 28.12.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-35/018/266/2019. \r\n\r\nJOÃO BATISTA DEGLI ESPOSTI DA SILVA, Subtenente PM, RG 49.686, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.08.1987, com 34 anos de serviço a contar de 07.05.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/057/103/2019.\r\n\r\nMARCELO GOMES MACEDO, 1º Sargento PM, RG 59.325, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.05.1996, com 23 anos de serviço a contar de 16.04.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/057/104/2019.\r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, 1º Sargento PM, RG 62.159, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.08.1997, com mais de 26 anos de serviço a contar de 08.10.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/037/260/2019.\r\n\r\nROSÂNGELA OLIVEIRA MELGAÇO, Subtenente PM, RG 54.777, do QPMP 6/Q-I, praça de 13.03.1991, com mais de 30 anos de serviço a contar de 10.07.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/091/235/2019. \r\n\r\nVITOR RIBEIRO DE FRANÇA AMBROSIO, Cabo PM, RG 87.464, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.11.2009, com mais de 11 anos de serviço a contar de 16.02.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/469/2/2019.\r\n\r\nWALTER DE BARROS FILHO, 1º Sargento PM, RG 60.244, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1996, com mais de 22 anos de serviço a contar de 11.01.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-09/108/55/2019. \r\n\r\nPASSA DA CONDIÇÃO DE INATIVO DA RESERVA REMUNERADA PARA DE REFORMADO com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 29.494, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.04.1976, com 34 anos de serviço a contar de 10.11.2015. Proc. nº E-09/001/2527/2008.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14.01.2020\r\n\r\nATO DE 13 DE SETEMBRO DE 1991 - JAIR RUY DE OLIVEIRA, Soldado PM REF. (RG-28.654). Fica concedido ao Militar Estadual do citado Ato a contar de 11/04/2019. data do diagnóstico da doença invalidante, o previsto no artigo 104, inciso IV, § 2º, da Lei nº 443/81, observados os artigos 65, inciso II, e 81, incisos I e II, todos da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-25/497/523/91.\r\n\r\nATO DE 16 DE MARÇO DE 2005 - JOÃO CARLOS DE SOUZA, Subtenente PM REFORMADO, (RG-1-12.239). Fica incluído no citado Ato, a contar de 17.09.2019, a concessão do benefício previsto nos termos dos artigos 65, inciso II e 81, incisos I e II, ambos da Lei nº 279/79, mantidos os demais termos. Processo nº E-09/015/2581/2004.\r\n\r\nATO DE 14 DE JUNHO DE 2017 - FLAVIO GOMES DOS SANTOS, SUBTENENTE PM da Reserva Remunerada, RG-51.792. Fica alterado no citado Ato do referido Militar Estadual, o seu tempo de serviço para 34 anos, 08 meses e 08 dias, na oportunidade, incluir 00 ano, 03 meses e 16 dias, alusivo ao período em que foi convocado para o serviço ativo e ao retorno à condição de inativo, conforme o previsto no artigo 131, § 1º, item 2, da Lei nº 443/81. Processo nº E-09/023/102/2017.\r\n\r\nATO DE 15 DE MARÇO DE 1993 - ANTONIO ZACHARIAS REIS, 3º SARGENTO PM REF. (RG-13.949). Fica concedido ao Militar Estadual do citado Ato a contar de 17/10/2019. Data do diagnóstico da doença invalidante, o previsto no artigo 104, inciso IV, § 2º, da Lei nº 443/81, observados os artigos 65, inciso II, e 81, incisos I e II, todos da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-25/198/571/93.\r\n\r\nATO DE 09 DE SETEMBRO DE 1985 - DOMINGOS DE SOUZA PEREIRA, 2º SARGENTO PM REFORMADO, RG-19.454. Fica alterado no citado Ato, a contar de 17.09.2019, data da inspeção de saúde da JSS (Junta Superior de Saúde), a sua REFORMA, nos termos do artigo 104, inciso V, para 104, inciso IV, § 2º, da Lei nº 443/81, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-25/019/512/85.\r\n\r\nId: 2232001"
                    ],
                    "2232211": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/100367/2018 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 082/2019, em favor da Empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS (CNPJ nº 04.104.117/0007-61) vencedora do item nº 01, no valor total de R$ 4.895.000,00 (quatro milhões, oitocentos e noventa e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 2232211"
                    ],
                    "2232260": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/12/2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/091/7/2019 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 061/2019, em favor das empresas D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA, CNPJ: 42.498.725/0003-63, vencedora dos Lotes 01 e 03, com valor total registrado de R$ 412.239,00 (quatorze mil, duzentos e trinta e nove reais), FSW PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ: 07.706.250/0001-90, vencedora do Lote 02, com o valor total registrado de R$ 657.410,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e dez reais), DIAG PRIME COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CIENTIFICOS EIRELI, CNPJ 02.016.542/0001-88, vencedora dos Lotes 4 e 5 com o valor total registrado de R$ 1.007.990,00 (um milhão, sete mil novecentos e noventa reais). Perfazendo um valor total geral de R$ 2.077.639,00(dois milhões, setenta e sete mil seiscentos e trinta e nove reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/01/2020.\r\n\r\nId: 2232260"
                    ],
                    "2232002": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nDOERJ. DE 10.01.2020\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2 ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.01.2020\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/135/77/2019 - ... os proventos de LUIZ PATRICIO DE BEZERRA, SUBTEN PM RG 48.444. \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/120/77/2019 - ... os proventos de LUIZ PATRICIO DE BEZERRA, SUBTEN PM RG 48.444.\r\n\r\nId: 2232002"
                    ],
                    "2232132": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 001/2020.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares para realização de ureterorrenolitotripsia e nefrolitotripsia trans-uretroscópica flexível à laser em regime de comodato para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ENDO MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMERCIAL LTDA - CNPJ nº 97.520.092/0001-72.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 399.976,56 (trezentos e noventa e nove mil novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/01/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/100190/2018 (Pregão Eletrônico nº 050/2019).\r\n\r\nLote/\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial \r\n\r\nMARCA\r\n\r\nQuant. \r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\n1/1\r\n\r\nCONJUNTO PARA LITOTRIPSIA, METODO: A LASER, COMPONENTES: FIBRA LASER DE 200 A 300 MICRONS, APLICACAO: PROCEDIMENTO ENDOUROLOGICO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE ID 147765\r\n\r\nBIOLITEC\r\n\r\n72\r\n\r\n1.666,60\r\n\r\n119.995,20\r\n\r\n1/2\r\n\r\nCONJUNTO CATETER URETERAL, TIPO: DUPLO J, MATERIAL: POLIURETANO, REVESTIMENTO: CAMADA HIDROFÍLICA, RADIOPACIDADE: RADIOPACO, ORIFICIOS: ORIFICIOS AO LONGO DO CORPO, TIPO EXTREMIDADES: ABERTA / FECHADA, DIMENSOES: 4,7 Fr X 220 MM/320MM, COMPONENTES: GUIA HIDROF / NIT 0,035`` X 145 A 150 CM/POSICIONADOR, ESTERELIDADE: ESTERIL, USO: DESCARTAVEL ID 75233\r\n\r\nSURGIMEDIK\r\n\r\n422\r\n\r\n194,76\r\n\r\n82.188,72\r\n\r\n1/3\r\n\r\nEXTRATOR DE CALCULO, TIPO: SEM PONTA, DE ACESSO FRONTAL, COMPOSICAO: NITINOL, CALIBRE: 2,2 FR, COMPRIMENTO: 115 A 120 CM, ESTERELIDADE: ESTERIL, USO: LITOTRIPSIA ID 127284\r\n\r\nPROMEDOM\r\n\r\n72\r\n\r\n1.401,72\r\n\r\n100.923,84\r\n\r\n1/4\r\n\r\nCONJUNTO DILATADORES UROLOGICOS, TIPO: URETERAIS, MATERIAL: POLIETILENO, OPACIDADE: RADIOPACO, COMPONENTES: DILATADORES 6, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 16, 18 FR X 600 MM/ FIO GUIA METÁLICO, REVESTIMENTO: CAMADA HIDROF INT ID 75370\r\n\r\nSURGIMEDIK\r\n\r\n72\r\n\r\n589,23\r\n\r\n42.424,56\r\n\r\n1/5\r\n\r\nINTRODUTOR (BAINHA), TIPO: FLEXOR DL, MODELO: DUPLO LUMEN, MATERIAL: HIDROFILICO, UTILIZACAO: ACESSO URETERAL, ESTERILIZACAO: ESTERIL, ACESSORIO: BAINHA URETERAL 9,5 A 12 FR COMPRIMENTO DE 40 A 50 CM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE ID 147770\r\n\r\nAPPLIED\r\n\r\n72\r\n\r\n756,17\r\n\r\n54.444,24\r\n\r\nId: 2232132"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2232149": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 14.01.2020 \r\n\r\nATO DE 07.01.2020 - D.O. DE 09.01.2020 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-360008/000015/2020, fica retificado para ROSILENE LEONARDO DE ALVARENGA ALONSO, o nome na nomeação ao cargo de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro (cargo objeto de transformação através do Decreto nº 46.685, de 19/12/2019).\r\n\r\nId: 2232149"
                    ],
                    "2232079": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/01/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/0259/0003/2020 - FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA CAVALCANTE, ID Funcional n° 564.650-2 - 881 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/0281/0001/2020 - GUILHERME FRANÇA DO NASCIMENTO ANTUNES FERREIRA, ID Funcional n° 5.033.037-3 - 3.070 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 2232079"
                    ],
                    "2232006": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/01/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/3218/2019 - JAIR FERREIRA DE ANDRADE, ID 2.961.723-5 - CONCEDO LICENÇA-PRÊMIO, período-base: 05/12/2010 a 03/12/2015, 03 meses.\r\n\r\nId: 2232006"
                    ],
                    "2232044": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/01/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/000012/2020 - CONCEDO a GUSTAVO AMARAL, Papiloscopista Policial 3ª classe, ID 5.102.584-1, o afastamento de 03/01/2020 até 01/02/2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360142/000001/2020 - CONCEDO a PAULO FABRÍCIO EYER DE ALMEIDA, Oficial de Cartório, ID. 5.098.825-5, o afastamento por período de 30 dias da Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360121/000001/2020 - CONCEDO a TANILLA SANTOS GOUVEIA, Inspetor de Polícia, ID. nº 4.412.373-6, o período de 27/12/2019 a 23/06/2020 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. SEI-360259/000006/2020 - CONCEDO a JUSSARA STUTZ OLIVEIRA, Perito Legista, ID nº 5.035.487-6, o 2º período de 22/10/2019 a 20/11/2019 e o 3º período de 20/11/2019 a 19/12/2019, referente a Licença Aleitamento. \r\n\r\nId: 2232044"
                    ],
                    "2232244": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 14/01/2020\r\n\r\nPROCESSO n° E-09/196/156/2016 - CESSA O SOBRESTAMENTO da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 169/2016 e a ARQUIVA com base no preceito contido na letra “d” do Parágrafo Único do artigo 30 do REPCERJ, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80. \r\n\r\nId: 2232244"
                    ],
                    "2232245": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 14/01/2020\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/291/157/2017 - CESSA O SOBRESTAMENTO da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 034-08143/2017, e ARQUIVA-SE, com base no preceito contido na letra “b” do Parágrafo Único do artigo 30 do REPCERJ, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80 (“existir dúvida ou prova insuficiente sobre a autoria”). \r\n\r\nId: 2232245"
                    ],
                    "2232210": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.01.2020 \r\n\r\nATO DE 29.04.2016 - Fica esclarecido que as U.A'S 12611108208/57ª DP- Nilópolis e 12611108215/64ª DP- Vilar dos Teles foram excluídas do Núcleo Composto 0221-26 a contar de 02/12/2019 e que o mesmo passará a contar com as U.A.'S 12611108206/55ª DP-Queimados e 12611105209/DEAM-São João de Meriti - C.I nº 98630/1064/2019.\r\n\r\nATO DE 18.01.2017 - Fica esclarecido que a U.A 12611108208/57ª DP-NILOPOLIS foi incluída do Núcleo Composto 0032-26 a contar de 02/12/2019 e que o mesmo passará a ser composto com as U.A.'S 12611108208/57ª DP-NILOPOLIS, 12611108207/56ª DP-COMENDADOR SOARES, 12611108201/50ª DP-ITAGUAÍ e 12611108200/48ª DP-SEROPÉDICA, continuando a responder pelo Núcleo Composto, o servidor FABIO ROBERTO CANTONI SILVA, Inspetor de Polícia, ID 565.355-0 - C.I nº 98630/1064/2019.\r\n\r\nId: 2232210"
                    ],
                    "2232209": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.01.2020 \r\n\r\nDISPENSA a servidora ELAINE LUCIA CASTRO DA SILVA, Oficial de Cartório Policial, ID 578.080-2, da função de AUXILIAR de Agente de Pessoal da U.A 12611111100, DH-CAPITAL, da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 02/12/2019 no núcleo COMPOSTO de número 0158-26 - CI SEPOL/DH-CAPITAL SEI Nº 3.\r\n\r\nDISPENSA a servidora MARIANA BARBOSA MAYER, Inspetor de Polícia, ID 5.021.567-1, da função de Agente de Pessoal da U.A 12611111100, DH-CAPITAL, da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 02/12/2019 no núcleo COMPOSTO de número 0158-26 - CI SEPOL/DH-CAPITAL SEI Nº 3.\r\n\r\nDESIGNA a servidora ELAINE LUCIA CASTRO DA SILVA, Oficial de Cartório Policial, ID 578.080-2, para a função de Agente de Pessoal da U.A 12611111100, DH-CAPITAL, da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 02/12/2019 no núcleo COMPOSTO de número 0158-26 - CI SEPOL/DH-CAPITAL SEI Nº3.\r\n\r\nDISPENSA a servidora TAÍS IMAR VIEIRA DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID 2.974.271-4, da função de Agente de Pessoal da U.A 12611109511, 82ª DP-Maricá, da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 07/01/2020 no núcleo SIMPLES de número 0036-26 - CI nº 3447/1082/2020.\r\n\r\nDESIGNA a servidora ANDRÉA DA COSTA CELESTINO COELHO DA SILVA, Oficial de Cartório, ID 5.079.435-3, para a função de Agente de Pessoal da U.A 12611109511, 82ª DP-Maricá, da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 07/01/2020 no núcleo SIMPLES de número 0036-26 - CI nº 3447/1082/2020.\r\n\r\nDISPENSA a servidora GEYSA ABIB DA SILVA, Oficial de Cartório Policial, ID 2989088-8, da função de Agente de Pessoal da U.A 12611109540, 123ª DP-Macaé, da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 19/11/2019 no núcleo SIMPLES de número 0150-26 - CI nº 101413/1123/2019.\r\n\r\nDESIGNA a servidora CRISTINA VIEIRA ALVES, Oficial de Cartório Policial, ID 564.784-3, para a função de Agente de Pessoal da U.A 12611109540, 123ª DP-Macaé, da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 19/11/2019 no núcleo SIMPLES de número 0150-26 - CI nº 101413/1123/2019.\r\n\r\nDISPENSA a servidora ALEXSANDRA DA SILVA SANTOS, Investigador Policial, ID 4.392.324-0, da função de Agente de Pessoal da U.A 12611109516, 92ª DP-Rio das Flores, da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 01/01/2020 no núcleo SIMPLES de número 0184-26 - CI SEPOL/92A DP SEI Nº 1.\r\n\r\nDESIGNA o servidor ROBSON BARRETO DE LIMA, Inspetor de Polícia, ID 2.946.518-4, para a função de Agente de Pessoal da U.A 12611109516, 92ª DP-Rio das Flores, da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 01/01/2020 no núcleo SIMPLES de número 0184-26 - CI SEPOL/92A DP SEI Nº 1.\r\n\r\nDISPENSA a servidora JULIANA DE ALMEIDA SANTOS, Inspetor de Polícia, ID 4.373.388-3, da função de Agente de Pessoal da U.A 12611109517, 93ª DP-Volta Redonda, da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 10/01/2020 no núcleo SIMPLES de número 0187-26 - CI nº 3947/1093/2020.\r\n\r\nDESIGNA o servidor WARLEY LIMA DE AQUINO, Inspetor de Polícia, ID 4.372.753-0, para a função de Agente de Pessoal da U.A 12611109517, 93ª DP-Volta Redonda, da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 10/01/2020 no núcleo SIMPLES de número 0187-26 - CI nº 3947/1093/2020.\r\n\r\nDISPENSA o servidor LUIS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA MAIA, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, ID 2.954.551-0, da função de Agente de Pessoal da U.A 12611107340, 44ª DP-Inhaúma, da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 01/01/2020 no núcleo SIMPLES de número 0226-26 - CI nº 48290/1044/2019.\r\n\r\nDESIGNA o servidor NILTON ALEXANDRE RODRIGUES DE FREITAS, Inspetor de Polícia, ID 1.987.622-0, para a função de Agente de Pessoal da U.A 12611107340, 44ª DP-Inhaúma, da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 01/01/2020 no núcleo SIMPLES de número 0226-26 - CI nº 48290/1044/2019.\r\n\r\nDISPENSA o servidor VANDIR LEMES DA SILVA, Técnico Policial de Necropsia, ID 2.918.876-8, da função de Agente de Pessoal da U.A 12611076024, PRPTC-Barra do Piraí, da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 14/12/2019 no núcleo SIMPLES de número 0272-26 - CI SEPOL/PRPTC/BR SEI Nº 11.\r\n\r\nDESIGNA a servidora ALESSANDRA GUIDA, Papiloscopista Policial, ID 4.218.251-4, para a função de Agente de Pessoal da U.A 12611076024, PRPTC-Barra do Piraí, da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 14/12/2019 no núcleo SIMPLES de número 0272-26 - CI SEPOL/PRPTC/BR SEI Nº 11.\r\n\r\nDISPENSA o servidor RICARDO ANDRÉ DE CARVALHO FARIA, Inspetor de Polícia, ID 2.994.237-3, da função de Agente de Pessoal da U.A 12611108206, 55ª DP-Queimados, da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 02/12/2019 no núcleo COMPOSTO de número 0221-26 - CI 98630/1064/2019.\r\n\r\nDESIGNA a servidora CARLA PATRÍCIA NOVAES DA SILVA DE MELO, Inspetor de Polícia, ID 5.034.746-2, para a função de Agente de Pessoal da U.A 12611108206, 55ª DP-Queimados, da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 02/12/2019 no núcleo COMPOSTO de número 0221-26 - CI 98630/1064/2019.\r\n\r\nDESIGNA a servidora FERNANDA VIEIRA DOS SANTOS, Oficial de Cartório Policial, ID 5.098.249-4, para a função de Agente de Pessoal da U.A 12611108215, 64ª DP-Vilar dos Teles, da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 02/12/2019 no núcleo SIMPLES de número 0127-26 - CI 98630/1064/2019.\r\n\r\nId: 2232209"
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                    "2232137": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.12.2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/132/099/2015 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região de Teresópolis, em favor da FESO - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em conformidade com o 'caput' do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/12/2019.\r\n\r\nDE 11.12.2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/132/105/2015 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região Norte - Noroeste (Itaperuna), em favor de CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MÔNICA LTDA., no valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/128/345/2014 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a prestação de serviço de radiodiagnósticos, em favor da RAD MED DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA., no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/128/397/2014 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em atendimento de urgência e emergência e internações de curta permanência, em favor de CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MÔNICA LTDA., no valor R$ 7.000,00 (sete mil reais), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/132/100/2015 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região de Três Rios, em favor do ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, no valor de R$ 6.000,00 (sei mil reais), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/128/340/2014 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, relativa às despesas realizadas com a prestação de serviço de radiodiagnóstico, em favor da empresa FERNANDO MARIZ DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, no valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12.12.2019.\r\n\r\nId: 2232137"
                    ],
                    "2232138": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.12.2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/128/392/2014 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada com a prestação de serviço de atendimento hospitalar de urgência, em favor da empresa SAMER - Serviço de Assistência Médica de Resende, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/132/102/2018 - RATIFICO a despesa, referente a Inexigibilidade de Licitação, a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais, em favor de GLN SERVIÇOS HOSPITALARES E ASSESSORIAS LTDA - EPP, no valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/046/010/2019 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a aquisição de aeronave esquilo de asa rotativa, em favor de HELICÓPTEROS DO BRASIL S.A., no valor R$ 18.376.978,12 (dezoito milhões, trezentos e setenta e seis mil, novecentos e setenta e oito reais e doze centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 17.12.2019.\r\n\r\nId: 2232138"
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                    "2232139": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.12.2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/128/343/2014 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em serviços de radiodiagnósticos, em favor da ILAGOS DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA., no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/042/024/2019 - AUTORIZO a anulação da nota de empenho de nº 2019NE00557, referente à Inexigibilidade de Licitação, com fornecimento de água e coleta de esgoto e pagamento de juros e multas em favor da PROLAGOS S/A, no valor de R$ 53.684,27 (cinquenta e três mil seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26.12.2019.\r\n\r\nId: 2232139"
                    ],
                    "2232140": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.12.2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/042/009/2019 - RATIFICO a despesa, referente a Dispensa de Licitação, com fornecimento de energia elétrica e pagamento de juros e multas em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 512.047,05 (quinhentos e doze mil quarenta e sete reais e cinco centavos), em conformidade com o inciso XXII, do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/046/037/2019 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a manutenção preventiva e corretiva de 3º nível, fornecimento de peças, locação de componentes, inspeções periódicas e calendáricas de motores de aeronaves tipo helicópteros, em favor da SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA., no valor de R$ 842.290,63 (oitocentos e quarenta e dois mil duzentos e noventa reais e sessenta e três centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/046/035/2019 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a manutenção preventiva e corretiva de 3º nível (célula), fornecimento de peças, locação de componentes, inspeções periódicas e calendáricas de motores de aeronaves tipo helicópteros, em favor de HELICÓPTEROS DO BRASIL S.A., no valor R$ 24.415,59 (vinte e quatro mil quatrocentos e quinze reais e cinquenta e nove centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/042/083/2014 - AUTORIZO a anulação da nota de empenho de nº 2019NE00070, com a manutenção de 3º nível para aeronaves de asa rotativa, em favor de HELICÓPTEROS DO BRASIL S.A, no valor R$ 743,66 (setecentos e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/042/083/2014 - AUTORIZO a anulação da nota de empenho de nº 2019NE00031, com a manutenção de 3º nível para aeronaves de asa rotativa, em favor de HELICÓPTEROS DO BRASIL S.A, no valor R$ 91.155,11 (noventa e um mil cento e cinquenta e cinco reais e onze centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/128/343/2014 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em serviços de radiodiagnósticos, em favor do CENTRO DE DIAGNÓSTICO E IMAGEM LAGOS SCAN LTDA., no valor de R$ 1.083,24 (mil e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/046/037/2019 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a manutenção preventiva e corretiva de 3º nível, fornecimento de peças, locação de componentes, inspeções periódicas e calendáricas de motores de aeronaves tipo helicópteros, em favor da SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA., no valor de R$ 71.924,19 (setenta e um mil novecentos e vinte e quatro reais e dezenove centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/042/100011/2018 - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho de nº 2019NE00050, referente ao Dispensa de Licitação, com o gerenciamento institucional do módulo acadêmico na Escola Superior de Comando de Bombeiro Militar, em favor da CEPERJ - FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/128/1333/2014 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com aquisição de passagens aéreas, em favor da P&P TURISMO LTDA-ME., no valor de R$ 24.812,09 (vinte e quatro mi oitocentos e doze reais e nove centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/128/392/2014 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada com a prestação de serviço de atendimento hospitalar de urgência, em favor da empresa SAMER - Serviço de Assistência Médica de Resende, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em conformidade com o 'caput' do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/042/012/2019 - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2019NE00568, referente a Dispensa de Licitação, para o pagamento de juros e multas, em favor da CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 32,35 (trinta e dois reais e trinta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/042/016/2019 - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2019NE00569, referente à Inexigibilidade de Licitação, com fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da ÁGUAS DO NITERÓI S/A, no valor de R$ 38.685,05 (trinta e oito mil seiscentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/042/019/2019 - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2019NE00561, referente à Inexigibilidade de Licitação, com fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, no valor de R$ 9.598,99 (nove mil quinhentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos), em conformidade com o caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/042/019/2019 - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2019NE00887, referente à Inexigibilidade de Licitação, com fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em conformidade com o caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/042/012/2019 - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2019NE00568, referente a Dispensa de Licitação, com serviço de fornecimento de gás natural canalizado, em favor da CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 17.116,37 (dezessete mil cento e dezesseis reais e trinta e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/042/021/2019 - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2019NE00560, referente à Inexigibilidade de Licitação, com fornecimento de água e coleta de esgoto em favor da ESAC - EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSÕES LTDA, no valor de R$ 3.674,40 (três mil seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/042/018/2019 - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2019NE00560, referente à Inexigibilidade de Licitação, com fornecimento de água e coleta de esgoto e pagamento de juros e multas, em favor da CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, no valor de R$ 5.965,79 (cinco mil novecentos e sessenta e cinco reais e setenta e nove centavos), em conformidade com o caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/042/016/2019 - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2019NE00569, referente à Inexigibilidade de Licitação, com o pagamento de juros e multas, em favor da ÁGUAS DO NITERÓI S/A, no valor de R$ 10.123,62 (dez mil cento e vinte e três reais e sessenta centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/042/022/2019 - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2019NE00594, referente à Inexigibilidade de Licitação, com fornecimento de água e coleta de esgoto e pagamento de juros e multas em favor da ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA, no valor de R$ 1.327,70 (um mil trezentos e vinte sete reais e setenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/046/037/2019 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças, locação de componentes, inspeções periódicas e calendáricas de motores, em favor da SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL, no valor de R$ 45.662,15 (quarenta e cinco mil seiscentos e sessenta e dois reais e quinze centavos), em conformidade com o inciso I, do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/042/020/2019 - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2019NE00575, referente à Inexigibilidade de Licitação, com fornecimento de água e coleta de esgoto e pagamento de juros e multas em favor da ÁGUAS DE PARATY, no valor de R$ 759,37 (setecentos e cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/042/026/2019 - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2019NE00563, referente à Inexigibilidade de Licitação, com fornecimento de água e coleta de esgoto em favor da SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/042/027/2019 - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2019NE00558, referente à Inexigibilidade de Licitação, com fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da SAAE - CASEMIRO DE ABREU, no valor de R$ 689,76 (seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/042/013/2019 - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2019NE01227, a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto e pagamento de juros, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 72.175,00 (setenta e dois mi, cento e setenta e cinco reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/042/011/2019 - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2019NE00555, referente a Dispensa de Licitação, com serviço de fornecimento de gás natural canalizado, em favor da CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/132/098/2015 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região de Nova Friburgo lote 03, em favor do SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA -SESI, no valor de R$ 2.086,64 (dois mil oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o 'caput' do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/042/083/2014 - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2019NE00070, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a manutenção de 3º nível para aeronaves de asa rotativa, em favor de HELICÓPTEROS DO BRASIL S.A., no valor R$ 11.698,57 (onze mil seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta e sete centavos), em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/042/058/2017 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a prestação de serviço de manutenção corretiva, com fornecimento de peças, dos implementos das viaturas tipo ABS, ABSG, ABT e TR, em favor da MITREN SISTEMAS E MONTAGENS VEICULARES LTDA., no valor de R$ 10.380,00 (dez mil trezentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/132/131/2017 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva em equipamento de autoclave com reposição de peças, em favor da S.T.T.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP., no valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/042/079/2016 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de empresa especializada em treinamento e implantação de sistemas de gestão de ocorrências emergenciais 192 e 193, em favor da SISGRAPH LTDA., no valor de R$ 63.089,27 (sessenta e três mil oitenta e nove reais e vinte e sete centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/042/015/2019 - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2019NE00592, referente à Inexigibilidade de Licitação, com fornecimento de água e coleta de esgoto e pagamento de juros e multas, em favor da ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A, no valor de R$ 26.260,39 (vinte e seis mil duzentos e sessenta reais e trinta e nove centavos), em conformidade com o caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/042/016/2019 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, referente à Inexigibilidade de Licitação, com fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da ÁGUAS DO NITERÓI S/A, no valor de R$ 50.771,00 (cinquenta mil setecentos e setenta e um reais), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/046/010/2019 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a aquisição de aeronave esquilo de asa rotativa, em favor de HELICÓPTEROS DO BRASIL S.A., no valor R$ 1.527.739,45 (um milhão, quinhentos e vinte e sete mil setecentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/128/347/2014 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, relativa às despesas realizadas com a prestação de serviço de radiodiagnóstico, em favor da FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - FEAM, no valor de R$ 3.140,90 (três mil cento e quarenta reais e noventa centavos), em conformidade com o 'caput' do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02.01.2020.\r\n\r\nId: 2232140"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 1964 DE 13 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nAPROVA A NOTA TÉCNICA ESTADUAL SOBREO FLUXO DE ATENDIMENTO E USO DO PALIVIZUMABE NA PREVENÇÃO DA INFECÇÃO PELO VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE EM EXERCÍCIO E GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º, do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados, anualmente, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria SCTIE/MS nº 53, de 30 de novembro de 2012, que torna pública a decisão de incorporar o medicamento Palivizumabe para a prevenção da infecção pelo vírus sincicial respiratório (VSR) no SUS;\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 522, de 13 de maio de 2013, que aprova o protocolo do uso do Palivizumabe no âmbito do SUS;\r\n\r\n- a Resolução Normativa - RN nº 428, de 7 de novembro de 2017, que atualiza o rol de procedimentos e eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999; fixa as diretrizes de atenção à saúde e revoga as Resoluções Normativas - RN nº 387, de 28 de outubro de 2015, e RN nº 407, de 3 de junho de 2016; e\r\n\r\n- a Portaria Conjunta SAS/SCTIE/MS nº 23, de 03 de outubro de 2018, que aprova o Protocolo de Uso do Palivizumabe para a Prevenção da Infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica aprovada a atualização da Nota Técnica Estadual que trata do fluxo de atendimento e uso do Palivizumabe na prevenção da infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - O público-alvo de que trata este caput são as crianças - em acompanhamento ambulatorial ou internadas na rede pública ou conveniadas ao SUS - que apresentem pelo menos 01 (um) dos critérios de inclusão no Programa descritos no item 4 - “Critérios de Inclusão” da Nota Técnica anexa.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4° - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2020\r\n\r\nROBERTO POZZANO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde em Exercício\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOTA TÉCNICA ESTADUAL 2020\r\n\r\nPROGRAMA DE PROFILAXIA CONTRA O VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO (VSR)\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\nAs infecções de trato respiratório inferior pelo vírus sincicial respiratório (VSR) constituem uma das doenças mais frequentes e graves nos primeiros meses de vida, sendo uma das causas mais importantes de mortalidade nesta faixa etária.\r\n\r\nUma das estratégias para prevenção da infecção pelo VSR é a imunização passiva. O anticorpo monoclonal humanizado palivizumabe tem-se mostrado bastante eficaz neste sentido, apresentando atividade neutralizante e inibitória contra o VSR.\r\n\r\nA presente Nota Técnica atualiza as normas de funcionamento do Programa de Profilaxia contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), com base nos regulamentos do Ministério da Saúde, em especial a Portaria Conjunta SAS/SCTIE/MS nº 23, de 03 de outubro de 2018, que aprova o Protocolo de Uso do Palivizumabe para a Prevenção da Infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório.\r\n\r\n2. SAZONALIDADE\r\n\r\nA infecção pelo VSR caracteriza-se pelo seu caráter sazonal, dependendo das características de cada país ou região. No Brasil, foi definido um novo período para sazonalidade do vírus, baseada na análise descritiva de identificação do VSR, com base nos dados do Sistema de Informação da Vigilância Sentinela de Influenza e outros vírus respiratórios - SIVEP-GRIPE.\r\n\r\nOs dados analisados de casos de Síndrome Gripal, no período de 2007-2014, processados para o painel de vírus respiratórios, indicam que o VSR, no caso da região Sudeste, tem maior incidência no período de MARÇO a JULHO.\r\n\r\nQuadro 1. Sazonalidade do vírus sincicial respiratório (VSR) e Períodos de aplicação do Palivizumabe no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSAZONALIDADE\r\n\r\nPERÍODO DE APLICAÇÃO\r\n\r\nMARÇO A JULHO\r\n\r\nFEVEREIRO A JULHO\r\n\r\n3. PÚBLICO ALVO\r\n\r\nO público-alvo de que trata esta Nota Técnica são as crianças, em acompanhamento na rede pública ou conveniada ao SUS, em nível ambulatorial ou hospitalar, que apresentam pelo menos 01 (um) dos critérios de inclusão estabelecidos pelo Ministério da Saúde.\r\n\r\n3.1 CRITÉRIOS DE INCLUSÃO\r\n\r\nEm atendimento à Portaria Conjunta n° 23 SAS/SCTIE/MS, de 03 de outubro de 2018, são consideradas, para efeito de inclusão neste protocolo, as crianças com maior risco de complicações em caso de infecção do trato respiratório pelo VSR, sendo elas:\r\n\r\na. Crianças prematuras nascidas com idade gestacional menor ou igual a 28 semanas (até 28 semanas e 6 dias), com idade inferior a 1 ano (até 11meses e 29 dias).\r\n\r\nb. Crianças com idade inferior a 2 anos (até 1 ano 11meses e 29 dias), com cardiopatia congênita, e que permaneçam com repercussão hemodinâmica, com uso de medicamentos específicos.\r\n\r\nc. Crianças com idade inferior a 2 anos (até 1 ano 11meses e 29 dias) com doença pulmonar crônica da prematuridade (displasia pulmonar1) e que continuem necessitando de tratamento de suporte, tais como o uso de corticoide, diurético, broncodilatador ou suplemento de oxigênio, durante os seis últimos meses anteriores ao cadastramento.\r\n\r\nDestaca-se que em recém-nascidos internados que preenchem critério de uso, a administração de palivizumabe somente poderá ser iniciada a partir de 7 (sete) dias de vida, desde que observada a estabilidade clínica2 do paciente.\r\n\r\nDentre as crianças com 12 meses ou menos, que apresentam diagnóstico de doença cardíaca congênita (DCC) e significante repercussão hemodinâmica, as mais beneficiadas pelo uso do Palivizumabe - com significativa redução de hospitalização - serão aquelas com cardiopatia acianótica em uso de medicamentos para controlar insuficiência cardíaca congestiva e que irão precisar de procedimento cirúrgico, assim como crianças com hipertensão pulmonar moderada a severa.\r\n\r\nPara os pacientes internados no período da sazonalidade do VSR, que preenchem os critérios estabelecidos no Protocolo de Uso do Palivizumabe para a Prevenção da Infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório (Ministério da Saúde), após avaliação criteriosa sobre os riscos e benefícios do medicamento, o médico deverá prescrever a dose a ser administrada durante a internação, anotar a (s) dose(s) aplicada(s) na Caderneta da Criança e orientar por escrito a aplicação da(s) dose(s)\r\n\r\nsubsequente(s) com intervalo de 30 dias no total de até 5 doses, sem ultrapassar o período da sazonalidade do VSR.\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n1 - O diagnóstico de doença pulmonar crônica da prematuridade (displasia pulmonar) é definido pela dependência de oxigênio em prematuros a partir de 28 dias de vida, acompanhada de alterações típicas na radiografia pulmonar, ou dependência de oxigênio com 36 semanas de idade gestacional corrigida, em prematuro extremo.\r\n\r\n2 - É considerada estabilidade clínica: recém-nascido sem uso de drogas vasoativas para tratamento de choque séptico, cardiogênico ou hipovolêmico; sem uso de antibióticos ou outras drogas para tratamento de infecção grave e sem uso de parâmetros elevados de ventilação mecânica.\r\n\r\n3.2 CRITÉRIOS DE EXCLUSÃO\r\n\r\na) Crianças que apresentem histórico anterior de reação grave ou hipersensibilidade ao palivizumabe ou a qualquer um de seus excipientes.\r\n\r\nb) Crianças que tenham manifestado reação a outros anticorpos monoclonais humanizados.\r\n\r\nc) Crianças com doença pulmonar crônica da prematuridade (displasia pulmonar) que não necessitaram de tratamento de suporte no segundo ano de vida.\r\n\r\nd) Crianças, no segundo ano de vida, com base em história de prematuridade isolada. \r\n\r\ne) Crianças com cardiopatia congênita sem repercussão hemodinâmica como exemplo: defeito de septo atrial tipo ostium secundum, defeito pequeno de septo ventricular, estenose aórtica não complicada, coarctação leve da artéria aorta, persistência do ducto arterial.\r\n\r\nf) Crianças com lesão cardíaca corrigida por cirurgia, a não ser que continue precisando de medicamentos por insuficiência cardíaca.\r\n\r\ng) Lactentes com cardiopatia leve, sem uso de medicamentos para esta doença.\r\n\r\nh) Outras indicações não descritas no item 3 desta Nota.\r\n\r\n4. CADASTRAMENTO NO PROGRAMA\r\n\r\nA indicação do uso de palivizumabe é de responsabilidade do médico que acompanha a criança, que deverá conversar com os responsáveis a cerca das vantagens e limitações do medicamento, bem como orientá-los quanto aos cuidados e procedimentos a serem adotados em relação ao tratamento.\r\n\r\nA solicitação de cadastro dos pacientes no Programa deverá ser encaminhada à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos desta Secretaria de Saúde mediante o encaminhamento dos documentos, descritos abaixo, digitalizados para e-mail palivizumabesesrj@gmail.com.\r\n\r\nCaberá à unidade solicitante, ou ao responsável pela criança, o envio da cópia digitalizada de toda a documentação. O resultado da análise, indicando deferimento ou indeferimento do pedido, será encaminhado por e-mail para o solicitante em até 10 (dez) dias. Na ocasião do deferimento, o primeiro agendamento - além de indicado no e-mail - será realizado via contato telefônico com o responsável pela criança.\r\n\r\n4.1 DOCUMENTAÇÃO PARA CADASTRO\r\n\r\nSão documentos imprescindíveis para cadastro dos pacientes no Programa:\r\n\r\na) Formulário específico (cópia digitalizada) - “Laudo para Solicitação/Autorização de Medicamento para Profilaxia contra o VSR”, devidamente preenchido, assinado, carimbado pelo médico e emitido há menos de 60 dias.\r\n\r\nb) Receita médica (cópia digitalizada)- datada de menos de 30 dias, devidamente preenchida, assinada e carimbada pelo médico, com utilização da Denominação Comum Brasileira (DCB) para designação do medicamento, da seguinte forma - palizumabe 100mg/mL - posologia 15mg/kg de peso corporal (o cálculo da dose será feita no momento da aplicação do medicamento, onde a criança será pesada; no caso de crianças internadas, informar também o peso).\r\n\r\nc) Certidão de nascimento da criança (cópia digitalizada).\r\n\r\nd) Cartão Nacional de Saúde da criança (cópia digitalizada).\r\n\r\ne) Documento de Identidade do responsável legal - RG e CPF (cópia digitalizada).\r\n\r\nf) Comprovante de residência do responsável (cópia digitalizada).\r\n\r\ng) Para os pacientes menores de dois anos de idade e cardiopatas, deverá ser apresentado Relatório Médico (cópia digitalizada), emitido há menos de 60 dias, detalhando o caso da cardiopatia congênita com repercussão hemodinâmica apresentada (incluindo, se for o caso, o grau de hipertensão pulmonar ou os medicamentos utilizados para controle da Insuficiência Cardíaca Congestiva).\r\n\r\nh) Para os pacientes menores de dois anos de idade e portadores de doença pulmonar crônica da prematuridade (displasia pulmonar), deverá ser apresentado Relatório Médico (cópia digitalizada), emitido há menos de 60 dias, com a descrição dos sintomas da displasia broncopulmonar apresentada que justificassem a utilização de terapêutica nos seis meses anteriores ao período de sazonalidade do Programa.\r\n\r\nDestacamos que, para o cadastro inicial, toda documentação médica deverá ser preenchida pelo mesmo profissional prescritor, com impressos de uma mesma instituição de saúde. Adicionalmente, o medicamento deve ser prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no Sistema Único de Saúde (SUS) ou em rede conveniada, conforme previsão legal.\r\n\r\n4.2 CADASTRAMENTO DE PACIENTE INTRA-HOSPITALAR (INTERNADO)\r\n\r\nPara os casos em que o paciente se encontra internado na rede pública ou conveniada ao SUS no momento do cadastro, além da documentação descrita do item 5.1, deverão ser encaminhados:\r\n\r\na) Receita médica contendo peso atual da criança (emitida há no máximo 03 dias); e\r\n\r\nb) Laudo médico (emitido há no máximo 03 dias) informando a data inicial da internação, o nome da unidade hospitalar, o número do CNES, o número do prontuário e a previsão de alta.\r\n\r\nc) Cópia da autorização pela Superintendência de Regulação da SES/RJ para uso do leito SUS contratualizado - apenas para unidades privadas que possuem leitos contratualizados com esta SES.\r\n\r\n5. ADMINISTRAÇÃO DO MEDICAMENTO (PACIENTES AMBULATORIAIS)\r\n\r\nA administração do medicamento é realizada em doses mensais, no período de fevereiro a julho, com intervalo de trinta dias, no total de até cinco doses, de acordo com as orientações abaixo:\r\n\r\na) O medicamento palivizumabe é disponibilizado nas apresentações de 50mg e 100mg, sendo a concentração final nos dois produtos igual a 100mg/mL.\r\n\r\nb) O palivizumabe deve ser usado sob prescrição médica.\r\n\r\nc) A posologia do palivizumabe é de 15mg/Kg de peso corporal. O palivizumabe deve ser administrado exclusivamente por via intramuscular (IM).\r\n\r\nd) O número total de doses por criança dependerá do mês de início das aplicações (para crianças nascidas durante a sazonalidade do VSR, poderá ser necessário menos que cinco doses, uma vez que o medicamento não será aplicado após o término da sazonalidade).\r\n\r\ne) A aplicação do palivizumabe será realizada nas unidades credenciadas no Programa, conforme divulgação na página eletrônica da SES/RJ (www.saude.rj.gov.br).\r\n\r\nf) As doses do medicamento aplicadas devem ser anotadas na Caderneta de Vacinação Infantil, no campo “Outros Imunobiológicos”.\r\n\r\n6. ATENDIMENTO DO PACIENTE INTRA-HOSPITALAR (INTERNADO)\r\n\r\nO atendimento dos pacientes internados na rede pública e conveniada ao SUS, previamente cadastrados e deferidos, será realizado mediante envio, por e-mail, de receita médica contendo peso atual da criança (emitida há no máximo 03 dias), laudo médico (emitido há no máximo 03 dias) informando a data inicial da internação, o nome da unidade hospitalar, o número do CNES, o número do prontuário e a previsão de alta. Ademais, a unidade deverá informar o nome completo e CPF do profissional que ficará responsável pela retirada do medicamento.\r\n\r\nA unidade receberá um e-mail com a autorização ou não para retirada do Palivizumabe na unidade de aplicação a ser definida, segundo critérios de disponibilidade e proximidade geográfica.\r\n\r\nNão está autorizada a retirada do medicamento sem envio prévio da documentação descrita acima e prévia anuência da Coordenação de Gestão de Assistência Farmacêutica/SAFIE- SES/RJ.\r\n\r\nA retirada do medicamento somente será autorizada com a apresentação de caixa de isopor ou térmica, exclusiva para o transporte de medicamentos, climatizada com gelo reciclável (gelox) de forma a garantir a temperatura interna entre + 2º a +8ºC.\r\n\r\n7. UNIDADES DE APLICAÇÃO\r\n\r\nO estado do Rio de Janeiro possui 16 unidades de referência para aplicação do medicamento Palivizumabe em nível ambulatorial. São elas:\r\n\r\nUPA Campo Grande II - Avenida Cesário de Melo, S/N - São Jorge, Campo Grande, Rio de Janeiro - Telefones: (21) 2333-6801 / 2333-6802 / 2333-6803 / 2333-6800\r\n\r\nUPA Campos dos Goytacazes - Rodovia BR 101, Km 1, S/N - Guarus, Campos dos Goytacazes\r\n\r\nUPA Copacabana - Rua Siqueira Campos, 129 - Copacabana, Rio de Janeiro - Telefones: (21) 2134-4900 / 2134-4912\r\n\r\nUPA Duque de Caxias I - Rua Joaquim Peçanha, 1532 - Parque Lafaiete, Duque de Caxias - Telefones: (21) 3671-9685 / 3671-9982\r\n\r\nUPA Engenho Novo - Rua Souza Barros, 70 - Engenho Novo, Rio de Janeiro - Telefone: (21) 2332-2351\r\n\r\nUPA Irajá - Av. Monsenhor Felix, 380 - Irajá, Rio de Janeiro - Telefones: (21) 2333- 9821 / 2333- 9824\r\n\r\nUPA Jacarepaguá - Rua André Rocha, 20 - Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - Telefones: (21) 2333-6536 / 2333-6537 / 2333-6539 / 2333-6540 / 2333-6538 (fax)\r\n\r\nCasa da Vacina Bernadette Franco Pacheco (Macaé) - R. Antero Perlingeiro, 76 - Centro, Macaé - RJ, 27910-170 - (22) 2796-1622\r\n\r\nUPA Niterói (Fonseca) - Rua Sá Barreto, S/N - Fonseca, Niterói - Telefones: (21) 3601-6426 / 3601-6393 / 3601-6218\r\n\r\nUPA Nova Iguaçu II - Avenida Abílio Augusto Távora, 1600 - Cabuçu, Nova Iguaçu - Telefones: (21) 2657-4634 / 2657-4481 / 2657-4840 / 2657-4580\r\n\r\nCentro de Saúde Professor Manoel José Ferreira (Petrópolis) - R. Santos Dumont, 100 - Centro, Petrópolis - RJ, 25625-090 - (24) 2237-3616\r\n\r\nUPA Santa Cruz - Avenida Cesário de Melo, 13655 - Santa Cruz, Rio de Janeiro - Telefone: (21) 2333-7284 / 2333-7285 / 2333-7286\r\n\r\nUPA São Gonçalo I - Rodovia Amaral Peixoto, KM 10,5, S/N - Colubandê, São Gonçalo - Telefones: (21) 2701-7397 / 2701-8098 / 2701-7476\r\n\r\nUPA Tijuca - Rua Conde de Bonfim, S/N - Tijuca, Rio de Janeiro - Telefones: (21) 2334-1921 / 2334-1922 / 2334-1919 / 2334-1920 / 2334-1922 / 2334-1923\r\n\r\nHospital da Mulher Heloneida Studart - Av. Automóvel Clube, S/N - Jardim José Bonifácio, São João de Meriti - RJ, 25561-170 - (21) 2651-9600\r\n\r\nHospital Flávio Leal - R. Roberto Silveira, 50 - Centro, Piraí - RJ, 27175-000 - (24) 2411-9450\r\n\r\nTais unidades servirão ainda como ponto de apoio para retirada do medicamento para pacientes internados, mediante autorização e encaminhamento prévio pela Coordenação de Gestão de Assistência Farmacêutica.\r\n\r\n8. INSTRUÇÕES PARA ARMAZENAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nO palivizumabe deve ser armazenado na embalagem original, sob refrigeração entre 2º a 8ºC, não devendo ser congelado, mantendo-se assim próprio para o consumo dentro do prazo de validade indicado pelo fabricante.\r\n\r\nEsse medicamento deve ser usado sob a orientação, prescrição e supervisão de um médico e administrado, somente por pessoa experiente na aplicação de forma injetável de medicamentos.\r\n\r\nPara prevenir transmissão de doenças infecciosas, devem ser utilizadas seringas e agulhas descartáveis e de uso único, ou seja, não se reutilizando quaisquer materiais utilizados na injeção.\r\n\r\nO palivizumabe deve ser administrado exclusivamente por via intramuscular (IM), com técnica asséptica, de preferência na face anterolateral da coxa. O músculo glúteo não deve ser utilizado rotineiramente como local de administração devido ao risco de dano ao nervo ciático.\r\n\r\nA injeção deve ser de, no máximo, 1 mL da solução injetável, e volume superior a 1 mL deve ser dividido e aplicado em diferentes grupos musculares, com injeções também de, no máximo, 1 mL por grupo.\r\n\r\n9. MONITORAMENTO DE USO DO PALIVIZUMABE\r\n\r\na) Para garantir a efetividade, segurança e rastreabilidade do medicamento são imprescindíveis o monitoramento do uso do palivizumabe e a realização de busca ativa de crianças que não comparecerem na data prevista da aplicação.\r\n\r\nb) Também é importante o estabelecimento de ações de farmacovigilância, assim como rotina de seguimento das crianças que fizeram uso de palivizumabe com registro de intercorrências clínicas, internações e óbitos.\r\n\r\nc) O monitoramento do uso do medicamento será realizado, semanalmente, através do envio, pelas unidades de aplicação, de planilha padronizada de prestação de contas, pelo e-mail: palivizumabesesrj@gmail.com.\r\n\r\nd) É extremamente importante que a equipe de saúde oriente os pais, familiares e cuidadores sobre as ações não medicamentosas relacionadas à prevenção de infecções respiratórias:\r\n\r\n- Evitar manter a criança em ambientes aglomerados ou com presença de tabagistas;\r\n\r\n- Higienizar as mãos antes de cuidar das crianças;\r\n\r\n- Adotar medidas relacionadas à etiqueta respiratória (utilizar lenço descartável para higiene nasal; cobrir nariz e boca quando espirrar ou tossir; evitar tocar mucosas de olhos, nariz e boca; higienizar as mãos após tossir ou espirrar);\r\n\r\n- Vacinar contra Influenza crianças a partir dos 6 meses de vida até 2 anos, de acordo com o Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde.\r\n\r\ne) O uso do medicamento só está indicado em crianças dentro dos critérios, com prévia anuência desta Coordenação;\r\n\r\nf) A utilização do medicamento não justificada em prestação de contas ou através de ofício - quando solicitado - ficará sujeita à reposição do medicamento pela unidade.\r\n\r\n10. CONTATOS\r\n\r\nCoordenação de Gestão de Assistência Farmacêutica\r\n\r\nTelefone: (21) 2333-3958\r\n\r\nE-mail para envio da documentação: palivizumabesesrj@gmail.com\r\n\r\n11. REFERÊNCIAS\r\n\r\nBrasil. Ministério da Saúde. Secretária de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Portaria nº 53, de 30 de novembro de 2012. Incorporação do palivizumabe para prevenção da infecção pelo vírus sincicial respiratório (VSR) no Sistema Único de Saúde, retificada pela Portaria nº 90, de 13 de maio de 2013.\r\n\r\nNota Técnica nº 05/2015 CGSCAM/DAPES/SAS/MS, CGAFME/DAF/SCTIE/MS e CGDT/DEVIT/SVS/MS. Estabelece a sazonalidade do vírus sincicial respiratório no Brasil e oferece esclarecimentos referentes ao Protocolo de uso do palivizumabe.\r\n\r\nBrasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Portaria Conjunta nº 23, de 3 de outubro de 2018. Protocolo de uso do palivizumabe.\r\n\r\nId: 2232150"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 1965 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PRÉ-QUALIFICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020 - PROCESSO Nº E-08/001/100962/2018.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO O aviso de publicação do Edital do Chamamento Público nº 001/2020, que, na forma disposta no Processo Administrativo nº E-08/001/100962/2018, autorizou o CREDENCIAMENTO de entidades, sem fins lucrativos, com vistas à celebração de Contrato para prestação de serviço de acolhimento de adultos, de ambos os sexos, portadores de transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Credenciamento, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, objetivando análise dos documentos de habilitação, pré-qualificação e aos pedidos de credenciamento, na forma estabelecida no Processo Administrativo nº E-08/001/100962/2018.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata esta Resolução será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nJULIO CESAR JANUZZI ALVES, ID 5097885-3;\r\n\r\nANE CRISTIAN BARTHOLOMEU E SILVA, ID Funcional n° 4352033-2;\r\n\r\nPAULA ESPOSEL CARNEIRO DE MESQUITA, ID 5022671-1.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nROBERTO POZZAN\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde em Exercício\r\n\r\nId: 2232151"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.12.2019\r\n\r\nDISPENSA a servidora MARIZA DOS SANTOS GARCIA, Matrícula nº 296379-1, ID 31976352, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, da função de Agente de Pessoal da unidade Administrativa 294935, SUS de Japeri, desta Secretaria de Estado de Saúde, a contar 12/12/2019. Of. nº 001/CARH/GAB/SEMUS/2019.\r\n\r\nDESIGNA a servidora ROSANGELA DE CARVALHO GAMA, Matrícula nº 813515-4, ID. 31267629, Técnico em Enfermagem, para exercer a função de Agente de Pessoal das Unidades Administrativas, desta Secretaria de Estado, com 30% do DAS-6, a contar de 12.12.2019. Of. nº 001/CARH/GAB/SEMUS/2019.\r\n\r\nId: 2232204"
                    ],
                    "2232086": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.01.2020\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos noticiados e possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-08/001/6890/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, os servidores: GABRIELE SANTOS DA SILVA, ID 50874764; GISELE GRACE SALGADO, ID 42077125; e NATÁLIA GUIMARÃES DOS SANTOS SOARES, ID 51034468, sob a presidência do primeiro membro, para compor a Comissão de Sindicância.\r\n\r\nId: 2232086"
                    ],
                    "2232173": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2751/2015 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a FERNANDO MARQUES COIMBRA, Médico, ID. 30475244, matrícula nº 864.440-3 Justificadas as faltas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 16/03/2015 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°, do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5144/2015 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a NEY PEREIRA LEITE, Técnico de Laboratório, ID. 31230148, matrícula nº 265.333-5, justificadas as faltas exclusivamente, para fins disciplinares, ocorridas a partir de 05/08/2015 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°, do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nDE 08 /01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1935/2015 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a FABIANA ROCHA CABRAL, Enfermeira, ID: 30884349, matrícula nº 865.641-5 Justificadas as faltas exclusivamente, para fins disciplinares, ocorridas a partir de 06/03/2015 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°, do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 2232173"
                    ],
                    "2232155": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/011616/2019 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 380/2019, nos termos do pronunciamento do Pregoeiro, conforme a Ata de Pregão de Adjudicação. AUTORIZO a despesa, em nome da Empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, referente ao único item, pelo valor total de R$ 170.813,28 (cento e setenta mil oitocentos e treze reais e vinte e oito centavos), a conta do PT 2961.10.303.0158.2716 - ED 3390.30.24 - Fonte 225.\r\n\r\nId: 2232155"
                    ],
                    "2232003": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2558/A/2018 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 151/2019, nos termos do pronunciamento da Pregoeira, conforme a Ata de Pregão de Adjudicação. AUTORIZO a despesa em nome da Empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., referente ao único item, pelo valor total de R$ 4.922.406,72 (quatro milhões, novecentos e vinte e dois mil quatrocentos e seis reais e setenta e dois centavos). Conta do PT 2961.10.302.0151.8340 - ED 3390.30.26 - Fonte 100.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/100558/2018 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 338/2019, nos termos do pronunciamento da Pregoeira, conforme a Ata de Pregão de Adjudicação. AUTORIZO a despesa em nome da Empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., referente ao único item, pelo valor total de R$ 133.478,40 (cento e trinta e três mil quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta centavos). Conta do PT 2961.10.303.0158.2716 - ED 3390.30.20 - Fonte 100.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1815/2019 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 390/2019, nos termos do pronunciamento da Pregoeira, conforme a Ata de Pregão de Adjudicação. AUTORIZO a despesa em nome da Empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, referente ao único item, pelo valor total de R$ 83.994,40 (oitenta e três mil novecentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos), Conta do PT 2961.10.302.0151.8340 - ED 3390.30.26 - Fonte 100.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9815/2015 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 330/2019, nos termos do pronunciamento da Pregoeira, conforme a Ata de Pregão de Adjudicação. AUTORIZO a despesa em nome da Empresa NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI, referente ao item 01, pelo valor total de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais). Conta do PT 2961.10.302.0151.8340 - ED 3390.30.26 - Fonte 100. Restaram fracassados os itens 02 e 03.\r\n\r\nId: 2232003"
                    ],
                    "2232089": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/01/2020\r\n\r\nATO DE 17/10/2008 - Fica modificado o nome da servidora para ANA PAULA BATISTA TAVARES CHADIMENOS, Enfermeiro, “B”, matrícula nº 915.704-1, Id. Funcional nº 4199127-3, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Processo nº SEI-08/001/053751/2019.\r\n\r\nATO DE 03/03/1997 - Fica modificado o nome da servidora para TERESA CRISTINA NASCIMENTO DE BRITO, Enfermeiro, “B”, matrícula nº 803.443-1, Id. Funcional nº 31348068, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Processo nº SEI-08/001/021591/2019.\r\n\r\nATO DE 05/08/2005 - Fica modificado o nome da servidora para ELIETE DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, “B”, matrícula nº 862.982-6, Id. Funcional nº 3077752-6, por haver obtido divórcio, conforme consta no Processo nº SEI-08/001/000138/2020.\r\n\r\nATO DE 06/12/1994 - Fica modificado o nome da servidora para ROSANGELA DE SOUZA SILVA, Agente Administrativo de Saúde, “A”, Matrícula nº 296.991-3, Id. Funcional nº 3040304-9, por haver obtido divórcio, conforme consta no Processo nº SEI-08/001/038806/2019.\r\n\r\nATO DE 06/12/1994 - Fica modificado o nome da servidora para SANDRA GONÇALVES CELESTINO, Técnico de Enfermagem, “B”, matrícula nº 298.533-1, Id. Funcional nº 3119156-8, por haver obtido divórcio consensual, conforme consta no Processo nº SEI-08/001/051143/2019.\r\n\r\nDEPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/12/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/045005/2019 - ANDRE LUIZ DA SILVA, Enfermeiro, matrícula n° 866.493-0, ID nº P3003857-0. AUTORIZO o afastamento, para estudo com vencimentos, pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nDE 13/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/037621/2019 - HILDA LUIZA REIS DE CARVALHO, Enfermeiro, matrícula nº 850.414-4, ID nº 3045065-9. DEFIRO a concessão da redução da carga horária, pelo prazo de 01 (um) ano, tendo em vista o Parecer da GT/SPM/SES.\r\n\r\nDE 14/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/005/002195/2019- JOSÉ RIBAMAR COSTA TEIXEIRA, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 923.537-5, ID nº 42192722. AUTORIZO a licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/021850/2019 - GRAZIELA CARNEIRO LETA, Médico, matrícula nº 864.101-1, ID nº 3056624-0. AUTORIZO a licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/030134/2019 - MARISE CESAR GOMES, Enfermeiro, matrícula nº 2876993, ID nº 31266819. INDEFIRO a concessão da redução da carga horária para a servidora, tendo em vista o Parecer da GT/SPM/SES.\r\n\r\nId: 2232089"
                    ],
                    "2232202": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.077 DE 13 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nPACTUA O DESCREDENCIAMENTO E DESABILITAÇÃO JUNTO AO SUS, DE 07 (SETE) LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II (CÓD.26.01) NA CLÍNICA SANTA HELENA, CNES Nº 2278170, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/000504/2020; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 09/01/2020;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar o descredenciamento e desabilitação junto ao SUS, de 07 (sete) leitos de UTI Adulto tipo II (código de habilitação 26.01) na Clínica Santa Helena, CNES nº 2278170, localizada no Município de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2020\r\n\r\nROBERTO POZZAN \r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.078 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nPACTUA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO AO COFINANCIAMENTO ESTADUAL DE CIRURGIAS ELETIVAS DA RESOLUÇÃO SES RJ Nº 1920/19.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1920 de 24 de outubro de 2019, que Institui a Política Estadual de Cofinanciamento e Ampliação do Acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média e Alta Complexidade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/000504/2020; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 09/01/2020;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a prorrogação do prazo de adesão ao cofinanciamento estadual de cirurgias eletivas, conforme a Resolução SES RJ nº 1920/2019.\r\n\r\nParágrafo Único - O § 1º, do artigo 8º, que trata do período de adesão da política de cofinanciamento estadual e ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de média e alta complexidade, passa a viger com o prazo de adesão até 31 de janeiro de 2020.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nROBERTO POZZAN \r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 2232202"
                    ],
                    "2232068": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 254 DE 07 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 943.1P.0/2019, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Rio das Ostras, do lote 3251, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade NÃO CONSTA, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca OLIVA GUIMARÃES, importado, distribuído e envasado por LAGUNA INDÚSTRIA E ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 33.045.910/0001-40, localizada na Estrada do Arrastão das Pedras, nº 3364 - Vila Nova - Iguaba Grande - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Índice de Refração, Índice de Iodo (WIJS) e Análise de Rotulagem;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 3251, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade NÃO CONSTA, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca OLIVA GUIMARÃES, importado, distribuído e envasado por LAGUNA INDÚSTRIA E ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 33.045.910/0001-40, localizada na Estrada do Arrastão das Pedras, nº 3364 - Vila Nova - Iguaba Grande - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Índice de Refração, Índice de Iodo (WIJS) e Análise de Rotulagem.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2020.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 255 DE 07 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 861.1P.0/2019, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Belford Roxo, do lote 221AXT43, data de fabricação 17/07/2019, data de validade 21/07/2021, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca VILAREJO, comercializado e distribuído por S.M. SILVA SANTOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS, CNPJ: 34.583.693/0001-04, localizada na Avenida das Nações, nº 185 - Centro - Cumaru do Norte - Pará - PA, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Índice de Refração, Índice de Iodo (WIJS) e Análise de Rotulagem;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 221AXT43, data de fabricação 17/07/2019, data de validade 21/07/2021, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca VILAREJO, comercializado e distribuído por S.M. SILVA SANTOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS, CNPJ: 34.583.693/0001-04, localizada na Avenida das Nações, nº 185 - Centro - Cumaru do Norte - Pará - PA, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Índice de Refração, Índice de Iodo (WIJS) e Análise de Rotulagem.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt.4 º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2020\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2232068"
                    ],
                    "2232157": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 258 DE 07 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10, da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 371.1P.0/2019, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro, do lote 130619, data de fabricação 13/06/2019, data de validade 12/06/2020, do produto FEIJÃO PRETO GRUPO 1 - CLASSE PRETO - TIPO 1, marca SANES, produzido e distribuído por SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S/A, CNPJ: 03.718.276/0003-60, localizada na Avenida Rio de Janeiro, s/nº, Lote 3, Quadra 10, Sala B - Distrito Industrial - Campo Alegre - Queimados - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais, Pesquisa de Matérias Estranhas indicativas de Falhas de Boas Práticas, Avaliação da Embalagem, e Análise de Rotulagem;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 130619, data de fabricação 13/06/2019, data de validade 12/06/2020, do produto FEIJÃO PRETO GRUPO 1 - CLASSE PRETO - TIPO 1, marca SANES, produzido e distribuído por SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S/A, CNPJ: 03.718.276/0003-60, localizada na Avenida Rio de Janeiro, s/nº, Lote 3, Quadra 10, Sala B - Distrito Industrial - Campo Alegre - Queimados - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais, Pesquisa de Matérias Estranhas indicativas de Falhas de Boas Práticas, Avaliação da Embalagem e Análise de Rotulagem.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt.5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2020\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2232157"
                    ],
                    "2232171": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 259 DE 07 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 541.1P.0/2019, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Saquarema, do lote AL9719, data de fabricação 17/07/2019, data de validade 17/07/2021, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca ALENTEJANO, importado e distribuído por BRAZILHA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO EIRELI, CNPJ: 07.743.273/0001-75, localização desconhecida, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Índice de Refração, Índice de Iodo (WIJS) e Análise de Rotulagem.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote AL9719, data de fabricação 17/07/2019, data de validade 17/07/2021, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca ALENTEJANO, importado e distribuído por BRAZILHA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO EIRELI, CNPJ: 07.743.273/0001-75, localização desconhecida, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Índice de Refração, Índice de Iodo (WIJS) e Análise de Rotulagem.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt.5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2020\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2232171"
                    ],
                    "2232108": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 261 DE 13 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 1258.1P.0/2018, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro - SES - da Superintendência de Vigilância Sanitária, do lote SM09L18, data de fabricação 20/01/2018, data de validade 20/01/2020, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO EXTRA PREMIUM, marca SERRA DE MONTEJUNTO, importado e distribuído por PORTO VALÊNCIA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA-ME, CNPJ: 17.026.694/0001-39, localizada na Rua Diamante, nº 860B - São Joaquim - Contagem - Minais Gerais - MG, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Índice de Refração e Índice de Iodo (WIJS),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso lote SM09L18, data de fabricação 20/01/2018, data de validade 20/01/2020, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO EXTRA PREMIUM, marca SERRA DE MONTEJUNTO, importado e distribuído por PORTO VALÊNCIA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA-ME, CNPJ: 17.026.694/0001-39, localizada na Rua Diamante, nº 860B - São Joaquim - Contagem - Minais Gerais - MG, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Índice de Refração e Índice de Iodo (WIJS).\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2020\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2232108"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2232219": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.01.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/870/2019 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 2232219"
                        ],
                        "2232026": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.01.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-08/300.036/1986 - MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO BALARO, Id Funcional nº 21053332 - CONCEDO 03 meses de licença especial, período base de 05.03.2014 a 03.03.2019. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/304.046/1986 - TELMA LUCIA DA SILVA RIBEIRO, Id Funcional nº 21307172 - CONCEDO 06 meses de licença especial, períodos base de 11.11.2009 a 10.12.2014 e de 11.12.2014 a 09.12.2019.\r\n\r\nId: 2232026"
                        ],
                        "2232251": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº011 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº E-08/007/2205/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designando o Sr. Antônio Alberto Marinho Nigro Filho, ID 565.117-4, como encarregado do feito.\r\n\r\nArt. 2° - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O., para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2020\r\n\r\nCARLOS ADOLFO BARREIRA PINTO CALÇADA\r\n\r\nDiretor-Executivo \r\n\r\nId: 2232251"
                        ],
                        "2232023": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 13/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/100338/2018 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 132/2018, para AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE LABORATÓRIOS (MICROTUBOS), em favor da seguinte empresa: EXCELÊNCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 17.211.630/0001-08, para o item 02, no valor de R$ 1.986,28 (um mil novecentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos), item 03, no valor de R$ 1.500,55 (um mil quinhentos reais e cinquenta e cinco centavos), item 04, no valor de R$ 2.937,06 (dois mil novecentos e trinta e sete reais e seis centavos) e o item 06, no valor de R$ 12.791,04 (doze mil setecentos e noventa e um reais e quatro centavos) o valor global total dos itens 02, 03, 04 e 06 é de R$ 19.214,93 (dezenove mil duzentos e quatorze reais e noventa e três centavos). Restando DESERTO os itens 01 e 05.\r\n\r\nId: 2232023"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2232153": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.01.2020\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANTONIO CLEMENTE DE FRANÇA, Prof. Doc. I, ID 3662875-1/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 224 Tarso de Castro, U.A.11802307546, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/036/002146/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUCIANA RIBEIRO GUIMARÃES, Prof. Doc. I, ID 3796374-0/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Moacyr Padilha, U.A. 11802307571, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 19/03/2019, publicado no DOERJ de 21/03/2019. Processo nº o SEI-03/036/002146/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, LUCIANA RIBEIRO GUIMARÃES, Prof. Doc. I, ID 3796374-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 224 Tarso de Castro, U.A. 11802307546, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Antonio Clemente de França, ID 3662875-1/1. Processo nº SEI-03/036/002146/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, VANESSA GONÇALVES DA FONSECA, Prof. Doc. II, ID 3579381-3/1, para exercer a função de Diretor do CIEP 249 Pastor Waldemar Zarro, U.A. 11802305511, Tipo C, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ladi Campos de Souza, ID 3579664-2/1. Processo nº SEI-03/006/000183/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, LUCIANA SEBA DE ARAUJO, Prof. Doc. II, ID 3629225-7/1, para exercer a função de Diretor da E.E. Praça da Bandeira, U.A. 11802310559, Tipo D, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ana Patrícia do Nascimento Oliveira, ID 3472542-3/2. Processo nº SEI-03/039/002241/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JÉSSICA SOARES FARIA CARVALHO, Prof. Doc. I, ID 5034892-2/1, da função de Coordenador Pedagógico da E.E. Praça da Bandeira, U.A.11802310559, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 01/04/2019, publicado no DOERJ de 03/04/2019. Processo nº SEI-03/039/002241/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUCIANA SEBA DE ARAUJO, Prof. Doc. II, ID 3629225-7/1, da função de Diretor Adjunto da E.E. Praça da Bandeira, U.A.11802310559, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato 17/04/2013, de publicado no DOERJ de 24/04/2013. Processo nº SEI-03/039/002241/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA PATRÍCIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 3472542-3/2, da função de Diretor da E.E. Praça da Bandeira, U.A.11802310559, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 06/04/2017, publicado no DOERJ de 10/04/2017. Processo nº SEI-03/039/002241/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, JÉSSICA SOARES FARIA CARVALHO, Prof. Doc. I, ID 5034892-2/1, para exercer a função de Diretor Adjunto da E.E. Praça da Bandeira, U.A. 11802310559, Tipo D, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luciana Seba de Araujo, ID 3629225-7/1. Processo nº SEI-03/039/002241/2019.\r\n\r\nId: 2232153"
                    ],
                    "2232088": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC SUGEN/SUBAD Nº 02\r\n\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO E O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/029/97/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n\r\n- a Cláusula Quinta do Contrato nº 34/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 34/2019, celebrado entre a SERENATA LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de Instrumentos Musicais, referente às atividades de Banda Musical destinado às escolas públicas estaduais, distritais e municipais, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital do Pregão (Anexo I do Edital) identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.\r\n\r\nGestor: Leonardo da Silva Lugão Monteiro, ID. Funcional nº 5.013.921-5\r\n\r\nSuplente: Jorge Luiz de Santana Nascimento, ID. Funcional nº 4.176.557-5\r\n\r\nFiscal (SEDE): Lilian Aparecida Almeida Garrit, ID. Funcional nº 3.501.214-5\r\n\r\nFiscal (SEDE): Andréa Monteiro da Silva de Araujo, ID.: 3658593-9\r\n\r\nFiscal (SEDE): Pablo dos Santos Dias, ID. Funcional nº 4.348.599-5\r\n\r\nSuplente: Rafael Fernandes de Souza, ID. Funcional nº 5.027.178-4\r\n\r\nArt. 2º - Designar ainda, para fiscalização a nível regional, os Diretores Regionais Pedagógicos, bem como, como suplentes, os Diretores Regionais Administrativos para acompanhamento e fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 30 de dezembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2232088"
                    ],
                    "2232099": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES \r\n\r\nESTRATÉGICAS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE N° 07 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/1452/2019 e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar SIMONE CELESTINO MONTEIRO CUNHA, ID. Funcional nº 3448674-7, como Gestora do Termo de Convênio n° 29/2019, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ, objetivando o estabelecimento de mútua colaboração para a formação de professores do componente curricular empreendedorismo com foco no desenvolvimento de comportamento empreendedor em unidades escolares da rede estadual de ensino e apoio às ações para a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), referente aos itinerários formativos, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/1452/2019.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nBERNARDO GOYTACAZES DE ARAUJO\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nId: 2232099"
                    ],
                    "2232011": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 23 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1998/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 33/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 33/2019, celebrado entre a Empresa Rio de Janeiro Serviços e Comércio Ltda. e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação em caráter emergencial de serviço de porteiro/vigia nas Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, situadas no Município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nPEDRO JEVEAUX A. SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\n\r\nFISCAIS: \r\n\r\nROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO - ID. Funcional n° 4257074-3;\r\n\r\nANDRÉA MONTEIRO DA SILVA DE Araújo - ID. Funcional n° 3658593-9;\r\n\r\nFISCAIS REGIONAIS: \r\n\r\nDIRETORES REGIONAIS ADMINISTRATIVOS;\r\n\r\nFISCAIS LOCAIS: \r\n\r\nDIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 16 de dezembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2232011"
                    ],
                    "2232118": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/12/2019\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nLUCILIA TAVARES HUGUENIN, mat. nº 804.543-7, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID. Funcional nº 33711143/1. Proc. nº E-03/043/639/2019.\r\n\r\nMARCIA MARIA DE SOUZA PINTO BARRETO, mat. nº 236.263-0, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID. Funcional nº 35545836/1. Proc. nº E-03/040/395/2019.\r\n\r\nMARCOS VENICIUS MARTINS RUA, mat. nº 840.028-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 40409430/2. Proc. nº E-03/010/2541/2019.\r\n\r\nMARIA MATILDE DA SILVA, mat. nº 831.049-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 36162272/1. Proc. nº E-03/006/63/2019.\r\n\r\nNORMA PEREIRA DA SILVA, mat. nº 196.916-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 40481352/2. Proc. nº E-03/006/1938/2019.\r\n\r\nEDUARDO BINI DA SILVA, mat. nº 279.733-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 38423944/1. Proc. nº E-03/043/593/2019.\r\n\r\nMIGUEL DE OLIVEIRA E SILVA, mat. nº 285.058-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 40007553/1. Proc. nº E-03/033/1253/2019.\r\n\r\nMARIZE FERREIRA DE CARVALHO, mat. nº 249.373-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 39051676/1. Proc. nº E-03/039/826/2019.\r\n\r\nLINCOLN ROBERTO SALOMÃO PORTUGAL, mat. nº 279.719-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 32863268/1. Proc. nº E-03/038/1357/2019.\r\n\r\nMARIA HELENA BARROS LUZ, mat. nº 238.823-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 32862571/1. Proc. nº E-03/008/103228/2018.\r\n\r\nCELIA REGINA SOBRAL VANZELLOTTI, mat. nº 806.215-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 35426845/1. Proc. nº E-03/008/982/2019.\r\n\r\nMARCELO ANTONIO DE ARAUJO, mat. nº 253.825-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 40074161/2. Proc. nº E-03/007/3316/2019.\r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVA GULÃO, mat. nº 291.732-6, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 39404080/2. Proc. nº E-03/013/2262/2017.\r\n\r\nFATIMA HELENA SERAFIM SILVA, mat. nº 165.807-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 33276927/1. Proc. nº E-03/033/1123/2019.\r\n\r\nROSANGELA GOULART DIAS XAVIER, mat. nº 233.144-5, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 38019124/1. Proc. nº E-03/031/160/2019.\r\n\r\nANTONIO CARLOS SOARES DE ALMEIDA, mat. nº 249.694-1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 38179954/1. Proc. nº E-03/034/838/2019.\r\n\r\nANA ANACRETA CASSIANO, mat. nº 290.442-3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 33542279/1. Proc. nº E-03/033/1280/2019.\r\n\r\nMARIA LOURDES MOREIRA MARINI, mat. nº 250.364-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 32685637/1. Proc. nº E-03/043/609/2019.\r\n\r\nANDREA PECIOLI FEIJÓ, mat. nº 292.124-5, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 35757736/1. Proc. nº E-03/043/675/2019.\r\n\r\nId: 2232118"
                    ],
                    "2232165": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/12/2019\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nISABEL HELENA OLIVEIRA DE ALMEIDA AQUINO, mat. nº 5.019.975-1, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 35286954/1. Proc. nº E-03/032/537/2019.\r\n\r\nAPARECIDA CONCEIÇÃO DA COSTA, mat. nº 5.010.694-7, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 39491064/1. Proc. nº E-03/043/699/2019.\r\n\r\nLIGIA MARIA CURY, mat. nº 5.017.372-3, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 36562475/1. Proc. nº E-03/008/744/2019.\r\n\r\nANNA LUCIA COPELLO DE OLIVEIRA, mat. nº 5.002.870-3, Prof. Doc. I - 40 Horas, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 36462454/1. Proc. nº E-03/038/1108/2019.\r\n\r\nMARIA ANGELICA PINTO DE PAIVA, mat. nº 5.012.645-7, Prof. Doc. I - 40 Horas, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 37310984/1. Proc. nº E-03/002/1718/2019.\r\n\r\nNEIDEMAR DENEVIDES LIERS, mat. nº 5.018.031-4, Prof. Doc. I - 40 Horas, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 33465355/1. Proc. nº E-03/033/1002/2019.\r\n\r\nMAYSA BOTELHO DIAS, mat. nº 5.021.449-3, Prof. Doc. I - 40 Horas, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 36620254/1. Proc. nº E-03/015/387/2019.\r\n\r\nVERONICA CARNEIRO RIBEIRO, mat. nº 5.004.465-0, Prof. Doc. I - 40 Horas, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 36592374/1. Proc. nº E-03/036/425/2019.\r\n\r\nMARIA FANI AGUIEIRAS DA SILVA, mat. nº 242.406-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39705552/1. Proc. nº E-03/008/102706/2018.\r\n\r\nMARIA PAULINO CORDEIRO, mat. nº 5.023.092-9, Prof. Doc. I - 40 Horas, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 38616823/1. Proc. nº E-03/006/960/2019.\r\n\r\nDE 13/01/2020\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMARCIA FIGUEIRA MARQUES DA SILVA, mat. nº 5.004.394-2, Prof. Doc. I - 40 Horas, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 36630861/1. Proc. nº E-03/036/563/2019.\r\n\r\nELEN SANT'ANNA FARIA, mat. nº 5.020.485-8, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 34947744/1. Proc. nº E-03/039/575/2019.\r\n\r\nCARMEN LUCIA FERREIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA, mat. nº 5.001.234-3, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 36400564/1. Proc. nº E-03/013/100920/2018.\r\n\r\nMARCIA VALERIA BARRETO CAETANO TAVARES, mat. nº 292.646-7, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 37850989/1. Proc. nº E-03/041/1260/2019.\r\n\r\nROSALVA MARIA GOMES DE ARAUJO OLIVEIRA, mat. nº 5.008.775-8, Prof. Doc. I - 40 Horas, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40136663/1. Proc. nº E-03/033/1493/2019.\r\n\r\nSUZETE DE SOUZA ARAUJO, mat. nº 5.010.797-8, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 36870560/1. Proc. nº E-03/016/1604/2019.\r\n\r\nNILCEA MARIA DE PAULA SILVA, mat. nº 5.012.819-8, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 38984342/1. Proc. nº E-03/006/102155/2018.\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA, mat. nº 5.020.172-2, Prof. Doc. I - 40 Horas , nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 35762675/1. Proc. nº E-03/034/943/2019.\r\n\r\nORMANTINA IRACEMA DA SILVA FRIAS, mat. nº 5.006.919-4, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33103348/1. Proc. nº E-03/032/833/2019.\r\n\r\nJOSE ANTENOR DA ROCHA FILHO, mat. nº 232.745-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 35443057/1. Proc. nº E-03/008/6008/2017.\r\n\r\nPATRICIA BORGES DA SILVA LIMA, mat. nº 5.015.506-8, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 34981918/1. Proc. nº E-03/016/101066/2018.\r\n\r\nMOLISA CARNEIRO, mat. nº 242.439-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33273588/1. Proc. nº E-03/033/1423/2019.\r\n\r\nSIMONE PORTELLA CARDOSO, mat. nº 5.011.764-7, Prof. Doc. I - 40 Horas, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 36145467/1. Proc. nº E-03/013/3184/2017.\r\n\r\nLUCIA HELENA DE ALMEIDA FIGUEIREDO, mat. nº 293.404-0, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 37991361/1. Proc. nº E-03/031/391/2019.\r\n\r\nJOSE ROBERTO GONZALEZ FERREIRA, mat. nº 238.108-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40491170/1. Proc. nº E-03/006/101548/2018.\r\n\r\nZELINA SALES DE OLIVEIRA FILHA, mat. nº 804.011-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 40735370/1. Proc. nº E-03/039/330/2019.\r\n\r\nFERNANDO DE MEDEIROS LIMA, mat. nº 828.124-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 40311040/2. Proc. nº E-03/008/1748/2018.\r\n\r\nVALERIA FILGUEIRAS MENDES, mat. nº 805.601-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 38061252/1. Proc. nº E-03/034/391/2019.\r\n\r\nId: 2232165"
                    ],
                    "2232158": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/12/2019\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nSTELLAMARIS ADELAIDE DE FREITAS CORDEIRO, mat. nº 829.947-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 33423954/1. Proc. nº E-03/033/1375/2019.\r\n\r\nSERGIO TADEU ROSA, mat. nº 827.745-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 40074463/2. Proc. nº E-03/035/1164/2019.\r\n\r\nEVANIL RIBEIRO DA SILVA, mat. nº 242.679-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39583546/1. Proc. nº E-03/043/667/2019.\r\n\r\nRAUL GOMES DE SIQUEIRA FILHO, mat. nº 238.144-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40356736/1. Proc. nº E-03/011/255/2019.\r\n\r\nROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO DE SOUZA, mat. nº 815.460-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 41316053/1. Proc. nº E-03/015/800/2019.\r\n\r\nUBIRAJARA ALVES DA SILVA, mat. nº 249.439-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 38569434/1. Proc. nº E-03/002/955/2019.\r\n\r\nCARLOS MARCELO DE OLIVEIRA KLEIN, mat. nº 245.569-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39974120/1. Proc. nº E-03/010/2085/2019.\r\n\r\nNAIR CLARISSE DE OLIVEIRA, mat. nº 250.877-8, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 36022055/1. Proc. nº E-03/035/350/2019.\r\n\r\nMAYVE CORREIA DE SOUZA MIRANDA, mat. nº 815.529-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 38101351/1. Proc. nº E-03/006/360/2019.\r\n\r\nSONIA APARECIDA LOPES DE OLIVEIRA, mat. nº 293.427-1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33327645/1. Proc. nº E-03/011/100938/2018.\r\n\r\nMARIA CEZARINA MUNIZ BORGES, mat. nº 805.970-1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 36984310/1. Proc. nº E-03/016/2697/2018.\r\n\r\nFATIMA REGINA MONTEIRO ARRENTA, mat. nº 281.558-7, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40508412/1. Proc. nº E-03/006/359/2019.\r\n\r\nNORMA PEREIRA DA SILVA, mat. nº 157.278-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40481352/1. Proc. nº E-03/006/1937/2019.\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO DO CANTO, mat. nº 251.719-1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 38414180/1. Proc. nº E-03/043/636/2019.\r\n\r\nCRISTINA MARIA VICENTE DA SILVA CRUZ, mat. nº 1.167.458-7, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39555852/1. Proc. nº E-03/016/1564/2018.\r\n\r\nALCINA BARROS RIBEIRO, mat. nº 291.639-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 35033975/1. Proc. nº E-03/043/608/2019.\r\n\r\nMIRIAN LUCIA PINTO DOS SANTOS, mat. nº 248.000-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40611230/1. Proc. nº E-03/039/664/2019.\r\n\r\nSIMONIA DE OLIVEIRA CUNHA, mat. nº 280.194-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33715378/1. Proc. nº E-03/043/640/2019.\r\n\r\nMARIA SOLANGE SANTOS MIRANDA, mat. nº 291.678-1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 34879056/1. Proc. nº E-03/013/2625/2018.\r\n\r\nRUTH LEIA MORAIS POUSADA, mat. nº 247.054-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 38979632/1. Proc. nº E-03/043/515/2019.\r\n\r\nALVAREZ MOREIRA DA SILVA, mat. nº 283.824-1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40601455/1. Proc. nº E-03/006/100651/2018.\r\n\r\nMONICA ALBERNAZ DE OLIVEIRA, mat. nº 197.588-7, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40158179/1. Proc. nº E-03/032/519/2019.\r\n\r\nCRELVANIA JULIETA DOS SANTOS, mat. nº 293.549-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39625435/1. Proc. nº E-03/032/670/2019.\r\n\r\nId: 2232158"
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                    "2232115": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/12/2019\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nSONIA MARIA SIQUEIRA TROTTE, mat. nº 5.005.223-2, Prof. Doc. I - 40 Horas, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 37391968/1. Proc. nº E-03/035/279/2019.\r\n\r\nMARTA MARTINS VIVEIROS LUNA, mat. nº 5.013.133-3, Prof. Doc. I - 40 Horas, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 35603917/1. Proc. nº E-03/034/368/2019.\r\n\r\nMAYSA MARCONDES DE MOURA CARVALHAL, mat. nº 5.001.709-4, Prof. Doc. I - 40 Horas, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 35728035/1. Proc. nº E-03/015/1000/2019.\r\n\r\nCLARETE BRAZ PATROCINIO, mat. nº 5.021.524-3, Prof. Doc. I - 40 Horas, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33826528/1. Proc. nº E-03/032/565/2019.\r\n\r\nMARIA LIDIA DE SOUZA MACHADO, mat. nº 5.005.532-6, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 35869437/1. Proc. nº E-03/006/70/2019.\r\n\r\nVANDERLEA MACEDO FIGUEIREDO, mat. nº 5.020.626-7, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 35611570/1. Proc. nº E-03/006/6/2019.\r\n\r\nLUCIANA DE CARVALHO COUTO JORGE, mat. nº 5.010.917-2, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 34383875/1. Proc. nº E-03/039/66/2019.\r\n\r\nMARIA ELIZETE CONSTANTINO ROCHA, mat. nº 5.010.854-7, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 34565388/1. Proc. nº E-03/038/1066/2019.\r\n\r\nMÔNICA EMILIANA DOS SANTOS, mat. nº 5.023.742-9, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 37153870/1. Proc. nº E-03/031/414/2019.\r\n\r\nELISABETH MENEZES DA SILVA RIBEIRO, mat. nº 5.022.940-0, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 34578730/1. Proc. nº E-03/037/552/2019.\r\n\r\nROSEMARY DE SOUZA DA SILVA, mat. nº 5.011.069-1, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 34574352/1. Proc. nº E-03/037/551/2019.\r\n\r\nMARIA CELESTE ARAÚJO GONÇALVES RODRIGUES, mat. nº 5.022.024-3, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 35190841/1. Proc. nº E-03/043/522/2019.\r\n\r\nMARIA JOSÉ CONSTANÇA DA SILVA CÂNDIDO, mat. nº 5.004.596-2, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 36638153/1. Proc. nº E-03/002/1373/2019.\r\n\r\nMARIA DE NAZARÉ DE PAULA DE CARVALHO, mat. nº 5.015.111-7, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 36338753/1. Proc. nº E-03/038/568/2019.\r\n\r\nMONICA RODRIGUES, mat. nº 5.019.935-5, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 32773927/1. Proc. nº E-03/032/278/2019.\r\n\r\nId: 2232115"
                    ],
                    "2232208": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.01.2020\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA BARROS, ID. Funcional nº 549337-4, vínculo 1, mat. n° 290.386-2, do cargo de Prof. Doc. II, A, ref. 1, com validade a contar de 01/04/1995. Proc. n° E-03/4.800.285/1995.\r\n\r\nMARTA REGINA PESTANA, ID. Funcional nº 4325201-0, vínculo 1, mat. n° 937.742-5, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 11/11/2019. Proc. n° E-03/007/4097/2019.\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO FERREIRA, ID. Funcional nº 3450627-6, vínculo 1, mat. n° 846.379-6, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 18/10/2019. Proc. n° E-03/016/1625/2013.\r\n\r\nMARILZA SILVEIRA FONSECA, mat. n° 1.203.584-6, do cargo de Servente, com validade a contar de 22/11/1990. Proc. n° E-03/012/771/2017.\r\n\r\nFRANCISCO ALEXANDRINO GONÇALVES AGRA, ID. Funcional nº 4392015-2, vínculo 1, mat. n° 967.236-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 01/02/2019. Proc. n° E-03/002/1595/2015.\r\n\r\nEDMILSON CORREA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4416981-7, vínculo 1, mat. n° 973.605-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 02/03/2018. Proc. n° E-03/005/1627/2018.\r\n\r\nRICARDO CORRADI JUNIOR, ID. Funcional nº 5015624-1, vínculo 1, mat. n° 3.044.274-3, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 16/09/2019. Proc. n° E-03/001/4781/2016.\r\n\r\nCRISTINA VELLOSO BARBOSA, ID. Funcional nº 4191487-2, vínculo 3, mat. n° 944.526-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 30/04/2019. Proc. n° E-03/016/2021/2019.\r\n\r\nERINE XAVIER DJAMAL, mat. n° 250.952-9, do cargo de Professor I, com validade a contar de 01/11/1989. Proc. n° E-03/001/1276/2016.\r\n\r\nALESSANDRO RIBEIRO, ID. Funcional nº 573660-9, vínculo 1, mat. n° 5.001.575-9, do cargo de Servente, com validade a contar de 24/09/1998. Proc. n° E-03/1.730.210/1998.\r\n\r\nId: 2232208"
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                    "2232008": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.01.2020\r\n\r\nAPOSENTA MARINES DE BIASI CORDEIRO, mat. nº 831.072-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID Funcional nº 38177625/1, nos termos do § 1º, alínea “a”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº E-03/034/891/2019.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88.\r\n\r\nNILTON RANGEL DRUMOND MOCO, mat. nº 933.779-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 42806399/1. Proc. nº E-03/037/711/2019.\r\n\r\nGLORIA MARIA MACHADO, mat. nº 5.005.969-0, Servente, nível I, ID. Funcional nº 36597554/1. Processo nº E-03/008/950/2019.\r\n\r\nJUDITE BARBOSA TEIXEIRA, mat. nº 950.601-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID. Funcional nº 43473032/1. Processo nº E-03/032/402/2019.\r\n\r\nMAURICIO CARLOS BRAGA MARQUES, mat. nº 5.014.053-2, Encarregado, nível I, ID. Funcional nº 38831082/1. Processo nº E-03/002/2955/2019.\r\n\r\nZENAIDE ALVES OLENDER, mat. nº 831.488-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 39673553/2. Processo nº E-03/038/1517/2019.\r\n\r\nId: 2232008"
                    ],
                    "2232174": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.01.2020\r\n\r\nAPOSENTA JORGE LUIZ DE ABREU, mat. nº 826.742-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 40529118/1, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo nº E-03/043/653/2019.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nCLAUDETE BELMIRA DOS SANTOS SILVA, mat. nº 274.150-2, Servente, nível I, ID. Funcional nº 33148295/1. Processo nº E-03/006/3581/2019.\r\n\r\nCELIA NAZARETH BRAGA VIRMOND, mat. nº 281.906-8, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40123642/2. Processo nº E-03/029/1229/2019.\r\n\r\nROSINETE COUTINHO BARBOSA, mat. nº 250.145-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40084167/1. Processo nº E-03/002/2569/2018.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nCATIA CILENE DO COUTO SEMEÃO PEREIRA, mat. nº 5.024.794-9, Prof. Doc. I - 40H, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33381348/1. Processo nº E-03/033/1437/2019.\r\n\r\nROSEMERI LIMA DE AGUIAR, mat. nº 292.254-0, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 34819967/1. Processo nº E-03/043/676/2019.\r\n\r\nADELAIDE APARECIDA DE OLIVEIRA MELEIRO, mat. nº 247.633-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 36477524/2. Processo nº E-03/011/100719/2018.\r\n\r\nFATIMA LUCENA PEREIRA GARCIA, mat. nº 825.724-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 39044459/2. Processo nº E-03/039/1147/2019.\r\n\r\nVALDICEA GOMES MARVILA, mat. nº 292.862-0, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 37430068/1. Processo nº E-03/041/896/2019.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA FONSECA BASTOS, mat. nº 805.447-0, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 37599844/1. Processo nº E-03/041/1225/2019.\r\n\r\nANA CATIA TIMOTEO RODRIGUES, mat. nº 5.010.959-4, Prof. Doc. I - 40H, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 36927945/1. Processo nº E-03/008/103923/2018.\r\n\r\nMARINEA DA SILVA ZANON, mat. nº 292.197-1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 33118167/1. Processo nº E-03/043/732/2019.\r\n\r\nSORAYA CRISTINA GONÇALVES TEIXEIRA, mat. nº 5.020.956-8, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 36645745/1. Processo nº E-03/010/2625/2019.\r\n\r\nVILMA SUELI DOS SANTOS, mat. nº 5.007.508-4, Prof. Doc. I - 40H, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33742448/1. Processo nº E-03/032/810/2019.\r\n\r\nId: 2232174"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/12/2019\r\n\r\nCESSA, a contar de 14/11/2019, os efeitos estipendiais do Ato do Subsecretário de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, datado de 19/05/2008, publicado no D.O. de 27/05/2008, que aposentou MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MACHADO, Prof. Doc. II, B, ref. 6, ID. Funcional nº 40822443/2, mat. n° 282.336-7, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b”, do art. 40 da Constituição Federal, tendo em vista renúncia expressa de aposentadoria no processo n° E-03/038/1816/2019. Procs. nºs E-03/038/1816/2019 e E-03/10.001.159/2007.\r\n\r\nCESSA, a contar de 05/11/2019, os efeitos estipendiais do Ato da Su perintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação, datado de 03/06/2011, publicado no D.O.de 07/06/2011, que aposentou BETYLAMAR ALVES NEY, Prof. Doc. II, C, ref. 8, Id. Funcional nº 38174472/1, mat. n° 234.756-5, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o §5º do art. 40 da Constituição Federal, tendo em vista renúncia expressa de aposentadoria no processo n° E-03/030/1538/2019. Proc. nºs E-03/030/1538/2019 e E-03/10.101.125/2010.\r\n\r\nCESSA, a contar de 21/10/2019, os efeitos estipendiais do Ato da Coordenadora Geral da Central de Controle de Processos de Aposentadoria da Secretaria de Estado de Gestão e Reestruturação, datado de 26/05/2003, publicado no D.O. de 28/05/52003, que aposentou LUCIA HELENA LOPES DE MATOS, Prof. Doc. I, D, ref. 9, Id. Funcional nº 32964757/1, mat. n° 1.001.700-2, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do § 1º, do artigo 40, combinado com o §5º, da Constituição Federal, tendo em vista renúncia expressa de aposentadoria no processo n° E-03/038/1418/2019. Proc. nºs E-03/038/1418/2019 e E-03/200.031/2002.\r\n\r\nCESSA, a contar de 27/11/2019, os efeitos estipendiais do Ato do Secretário de Estado de Educação da Secretaria de Estado de Educação, datado de 15/07/1997, publicado no D.O. de 31/08/1997, que aposentou NIVALDA DURCE MACIEL, Prof. Doc. II, nível “B”, ref. 5, Id. Funcional nº 7954816/1, mat. n° 265.395-4, do Quadro I, nos termos do art. 89, inciso III, alínea “d”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989, tendo em vista renúncia expressa de aposentadoria no processo n° E-03/038/1934/2019. Proc. nºs E-03/038/1934/2019 e E-03/7.900.463/94.\r\n\r\nId: 2232254"
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                    "2232097": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.12.2019\r\n\r\nAPOSENTA FATIMA REGINA EVANGELISTA DA SILVA, mat. nº 250.266-4, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 34852255/1, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Proc. nº E-03/033/1205/2019.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nMARIA ELIZABETH PINHEIRO DA SILVA, mat. nº 5.013.951-8, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 36176427/1. Processo nº E-03/002/3275/2019.\r\n\r\nALZIRA DE JESUS RIBEIRO ALVES, mat. nº 5.002.152-6, Servente, nível I, ID. Funcional nº 33326355/1. Processo nº E-03/031/330/2019.\r\n\r\nJOSE RICARDO GONÇALVES, mat. nº 835.776-6, Agente de Segurança Socioeducativa, ID. Funcional nº 19851863/1. Processo nº E-03/021/1727/2019.\r\n\r\nELISABETE MARQUES NOGUEIRA, mat. nº 5.010.536-0, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 5742137/1. Processo nº E-03/037/487/2019.\r\n\r\nELISA BARBOSA JORGE PASSOS, mat. nº 278.977-4, Servente, nível I, ID. Funcional nº 38282909/1. Processo nº E-03/006/8/2019.\r\n\r\nROSE DALVA DE SOUZA FAGUNDES, mat. nº 5.020.904-8, Servente, nível I, ID. Funcional nº 34482253/1. Processo nº E-03/033/956/2019.\r\n\r\nLUCIA MARIA LINS DA SILVA, mat. nº 283.863-9, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 35612746/1. Processo nº E-03/035/607/2019.\r\n\r\nMARIA JOSÉ ALVES NUNES, mat. nº 278.264-7, Servente, nível I, ID. Funcional nº 37358553/1. Processo nº E-03/008/3024/2019.\r\n\r\nMARIA RITA FERREIRA XAVIER, mat. nº 5.009.710-4, Servente, nível I, ID. Funcional nº 36115673/1. Processo nº E-03/014/351/2019.\r\n\r\nEDILA FREIRE DE LEMOS , mat. nº 233.052-0, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 41174267/2. Processo nº E-03/016/104582/2018.\r\n\r\nLUECI CORREIA DOS ANJOS, mat. nº 274.619-6, Servente, nível I, ID. Funcional nº 33500762/1. Processo nº E-03/033/843/2019.\r\n\r\nNATALIA VILLAS BOAS, mat. nº 172.782-5, Odontólogo, nível I, ID. Funcional nº 39741680/1. Processo nº E-03/038/804/2019.\r\n\r\nNEIDE LETTIERI DOS SANTOS, mat. nº 5.251.961-8, Prof. Doc. I - 40H, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 36497959/1. Processo nº E-03/007/4806/2019.\r\n\r\nTANIA DA SILVA PAIVA, mat. nº 5.015.100-0, Servente, nível I, ID. Funcional nº 36314480/1. Processo nº E-03/039/655/2019.\r\n\r\nJOSE DOS SANTOS COSTA, mat. nº 278.212-6, Servente, nível I, ID. Funcional nº 32999534/1. Processo nº E-03/015/2010/2016.\r\n\r\nMARGARETE DA SILVA ROCHA, mat. nº 5.022.939-2, Agente Administrativo, nível I, ID. Funcional nº 36983217/1. Processo nº E-03/016/1615/2019.\r\n\r\nCLAUDIA DIAS DOS SANTOS, mat. nº 829.666-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 36179965/1. Processo nº E-03/043/641/2019.\r\n\r\nDE 13.01.2020\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nKATIA REGINA RAMOS DE CARVALHO, mat. nº 276.028-8, Agente Auxiliar Administrativo, nível I, ID. Funcional nº 35318732/1 . Processo nº E-03/008/100350/2018.\r\n\r\nROSANE APARECIDA ANDRADE OLIVEIRA, mat. nº 249.766-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 36374059/1. Processo nº E-03/014/247/2019.\r\n\r\nADARLETE APARECIDA DA COSTA RAMOS STTAIN, mat. nº 271.980-5, Agente Auxiliar Administrativo, nível I, ID. Funcional nº 33605351/1. Processo nº E-03/033/1321/2019.\r\n\r\nJOSE RIBAMAR RODRIGUES PESSOA, mat. nº 5.009.842-5, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 39753620/1. Processo nº E-03/033/1077/2019.\r\n\r\nALDA ARAUJO PINTO, mat. nº 252.603-6, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 39269744/1. Processo nº E-03/001/6419/2016.\r\n\r\nId: 2232097"
                    ],
                    "2232107": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.12.2019\r\n\r\nATO DE 19/11/2019 - Fica retificada para art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor MARIA EMILIA OLIVEIRA DOS SANTOS AMAZONAS, ID Funcional nº 40298710/2, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/008/4487/2016.\r\n\r\nATO DE 19/11/2019 - Fica retificada para art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a fundamentação legal do despacho de 22/11/2019, publicado no D.O de 26/11/2019, referente ao servidor MARIA EMILIA OLIVEIRA DOS SANTOS AMAZONAS, ID Funcional nº 40298710/2, que fixou seus proventos de inatividade. Processo nº E-03/008/4487/2016.\r\n\r\nId: 2232107"
                    ],
                    "2232179": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3804/2017 - SIMONE MORGADO BOA MORTE, ID. Funcional nº 5680352/3, Prof. Doc. I - 16 h. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos, para tratar de interesse particular, pelo período 02/01/2020 a 31/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2085/2017 - JOSAMARA LESSA VIEIRA DE SOUZA, ID. Funcional nº 43652298/2, Prof. Doc. I - 16 h. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos, para tratar de interesse particular, pelo período de 02/01/2020 a 31/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3803/2017 - SIMONE MORGADO BOA MORTE, ID. Funcional nº 5680352/4, Prof. Doc. I - 16 h CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos, para tratar de interesse particular, pelo período de 02/01/2020 a 31/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2702/2017 - MANOEL JORGE RODRIGUES MARIM, ID. Funcional nº 44183151/1, Prof. Doc. I - 16 h. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos, para tratar de interesse particular, pelo período de 02/01/2020 a 31/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/038/1018/2019 - VALDEIR DA COSTA LOBO, ID. Funcional nº 42008717/2, Prof. Doc. I - 16 h. CONCEDO a licença sem vencimentos, para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) ano, a contar da data da publicação.\r\n\r\nId: 2232179"
                    ],
                    "2232215": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/857/2013 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 22/11/2013, publicado no D.O. de 27/11/2013, que fixou os proventos de inatividade do servidor LUCIA HELENA DA SILVA MARCONDES, ID. Funcional nº 37276085/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.075/99 - MARIA JOSÉ MELLIS DAFLON, mat. n° 101.225-1, ID. Funcional nº 41315065/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/05/2000, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível D, ref. 9 (Dec. nº 21.517/95), no valor de R$ 247,59, e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 136,17.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1330/2016 - DEISE RIBEIRO COSTA, mat. nº 805.688-9, ID. Funcional nº 9199535/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/10/2017, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79, e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.047,51, revogando-se o Despacho de 17/10/2017, publicado no D.O. de 19/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/66/2019 - MARIA CRISTINA MENDES, mat. nº 255.041-6, ID. Funcional nº 40415481/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/02/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79, e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.280,28, revogando-se o Despacho de 20/02/2019, publicado no D.O. de 22/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/423/2019 - ROSIMERI MAFORT LEITE, mat. nº 251.758-9, ID. Funcional nº 38416832/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/04/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79, e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.280,28, revogando-se o Despacho de 17/04/2019, publicado no D.O. de 24/04/2019.\r\n\r\nId: 2232215"
                    ],
                    "2232196": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2138/2014 - MARIA DE FATIMA NOGUEIRA BASTOS, Agente Administrativo I - 40 Horas, ID. Funcional nº 33820171/1, a partir de 30/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/036/251/2019 - PAULO ROBERTO NASCIMENTO AMORIM, Servente I, ID. Funcional nº 32616520/1, a partir de 22/07/2019.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA A, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2106/2019 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I - 40 Horas, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35927216/1, a partir de 05/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1338/2019 - MAGDA LIMA DE AGUIAR, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 36119229/1, a partir de 22/12/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1679/2019 - ANGELA MARIA DA SILVA MOTA, Prof. Doc. II - 40 Horas, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40533859/2, a partir de 29/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5059/2016 - CARMEM LUCIA ASSAF GUIMARÃES, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 41198239/1, a partir de 26/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/043/430/2019 - JANICE MARÇAL DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37243284/1, a partir de 19/09/2016.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA A, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O § 5º DO MESMO ARTIGO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/921/2019 - MARCIA VALEIRA PEIXOTO DA SILVA FARIA, Prof. Doc. II, D, ref. 7, ID. Funcional nº 33906530/1, a partir de 01/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/043/216/2019 - ANAZIA MARTINS DIAS, Servente I, ID. Funcional nº 38515741/1, a partir de 21/11/2017.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA A, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO RESSARCIMENTO DO BENEFÍCIO DE ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1042/2019 - SUELI FURTADO MARCOLONGO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33703876/1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o servidor FAZ JUS ao ressarcimento do benefício de abono de permanência a partir de 11/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2247/2018 - JANE DE CASTRO MARCHON, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39408825/1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea a, do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o § 5º do mesmo artigo, o servidor FAZ JUS ao ressarcimento do benefício de abono de permanência a partir de 10/10/2018.\r\n\r\nId: 2232196"
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                    "2232154": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.01.2020\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VANESSA GONÇALVES DA FONSECA, Prof. Doc. II, ID 3579381-3/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 11802305511, do CIEP 249 Pastor Waldemar Zarro, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/006/000183/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SERGIO RICARDO PIMENTEL BRAGA, Zelador, ID 3756983-0/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 11802302535, do C.E. Theodorico Fonseca, Município de Valença, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/031/004037/2019.\r\n\r\nDESIGNA ALINE PASSOS PINTO, Prof. Doc. I, ID 5034198-7/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº11802314551, do C.E. Eduardo Breder, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-03/043/002221/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA GERALDA WANTUIL RAMOS, Merendeira, ID 3709364-9/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 11802308565, do C.E. Hervalina Diniz Pires, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/037/003512/2019.\r\n\r\nId: 2232154"
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                    "2232019": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/726/2018 - DEFIRO, nos termos do inciso II, do artigo 41, da Deliberação nº 316/2010, a prorrogação da suspenção temporária das atividades por três anos, a partir de 22/12/2019, do COLÉGIO CENECISTA CAPITÃO LEMOS CUNHA, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 14/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/019/96/2014 - DEFIRO a convalidação dos estudos de nível Médio, de JOYCE MARCIA SILVA DOS REIS, concluídos no ano letivo de 2008, nos termos do art. 52, III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017.\r\n\r\nId: 2232019"
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                    "2232105": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1210139/2004 - WILMA PINHEIRO DE BRITO FELICIANO, Agente Adm. Secretaria, mat.nº3530076-0, período base de 01/05/2012 a 30/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000012/2020 - MARIANA DINIZ CORDELLA, Prof. Doc. I, mat.nº3066220-9, período base de 16/06/2014 a 15/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000011/2020 - RAQUEL APARECIDA TRISTÃO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat.nº0940332-0, período base de 08/06/2011 a 07/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001562/1994 - ENILCE DA CRUZ SABINO, Merendeira, mat.nº0284661-6, período base de 21/09/2013 a 20/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10700432/2005 - LILIAN CAETANO SERRÃO, Prof. Doc. I, mat.nº0830934-6, período base de 19/07/2013 a 18/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5510018/2010 - ALINE AZEVEDO SANTOS, Prof. Doc. I, mat.nº0870186-4, período base de 30/08/2014 a 29/08/2019.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000010/2020 - RAQUEL APARECIDA TRISTÃO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat.nº0936132-0, período base de 04/09/2007 a 03/09/2012 e de 04/09/2012 a 03/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000014/2020 - MARCELLO MACHADO CAREGA, Prof. Doc. I, mat.nº0829273-2, período base de 22/02/2003 a 21/02/2008 e de 22/02/2008 a 23/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10700852/2011 - JÂNIA TAVARES GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat.nº0804977-7, período base de 10/08/2005 a 09/08/2010 e de 10/08/2010 a 09/08/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1410259/2004 - ALBERTO LUIZ MAZZEO, Prof. Doc. I, mat.nº0839008-0, período base de 12/07/2004 a 11/07/2009 e de 10/11/2013 a 09/11/2018. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial ao servidor, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10703494/2000 - SANDRA REGINA DIAS, Prof. Doc. I, mat.nº5021519-3, período base de 01/07/1999 a 30/06/2004 e de 01/07/2004 a 28/09/2009 e de 29/09/2009 a 27/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000013/2020 - MARLUCI NUNES PINHEIRO, Prof. Doc. I, mat.nº0829879-6, período base de 13/07/2000 a 21/08/2005 e de 22/08/2005 a 20/09/2010 e de 21/09/2010 a 05/10/2015.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8100337/1995 - SILVIA ORLANGIA DAS DORES RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat.nº0255052-3, período base de 13/02/1987 a 12/02/1992 e de 13/02/1992 a 12/02/1997 e de 13/02/1997 a 12/02/2002 e de 02/09/2006 a 11/10/2011 e de 12/10/2011 a 10/11/2016. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial ao servidor, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo período.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000014/2020 - MARCELLO MACHADO CAREGA, Prof. Doc. I, mat.nº0829273-2, período base de 09/02/1998 a 21/02/2003. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/032/1059/2019 - RITA DE CASSIA LEITE, Prof. Doc. I, mat. n° 933828-6.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/032/975/2019 - MICHELE APARECIDA PEREIRA CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. n° 3054735-0.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/032/867/2019 - VERA LUCIA ALVES, Merendeira, mat. nº 271816-1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/102520/2018 - LUCELIA FABRICIO PINHEIRO MAGALHÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 3057389-3. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/032/903/2019 - GENISE DE MOURA FREITAS FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5003477-6. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/032/1024/2019 - SOLANGE GOMES DA CUNHA, Prof. Doc. II, mat. nº 5007513-4. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/032/908/2019 - DARQUICINEIA ALVES DE OLIVEIRA DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 0805060-1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/032/1083/2019 - ALESSANDRA ALVES NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 0293257-2.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/032/1084/2019 - MARIA DE FATIMA DE CARVALHO QUEIROGA, Prof. Doc. I, mat. nº 3055085-9.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2232105"
                    ],
                    "2232067": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/11/2019\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 01/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/038/1306/2019\r\n\r\nOnde se lê: ...situado em “Nova Jersey”,...\r\n\r\nLeia-se: ...situado em “Maine”,...\r\n\r\nId: 2232067"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2232038": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-26/0016/000047/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), a favor da Light Serviços de Eletricidade S/A, com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-26/0016/000046/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a favor da CEDAE, com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2232038"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2232104": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.01.2020\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/01/2019\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/01/2020\r\n\r\nId: 2232104"
                        ],
                        "2232326": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 15.01.2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 096/2020 - EXONERA, a pedido, RICARDO CARVALHO DE BARROS, matr. nº 31.077-1, ID.: 25375156, Professor Associado, do Cargo em Comissão Diretor do IPRJ, símbolo CC-05, código 514, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 097/2020 - EXONERA MARIA LUIZA PONTES, matr. nº 3.970-1, ID.: 40744710, Professor Adjunto, do Cargo em Comissão Diretor do Departamento de Administração Acadêmica, símbolo CC-07, código 669, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 098/2020 - NOMEIA RICARDO CARVALHO DE BARROS, matr. nº 31.077-1, ID.: 25375156, Professor Associado, para exercer o Cargo em Comissão Diretor do Departamento de Administração Acadêmica, símbolo CC-07, código 669, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nId: 2232326"
                        ],
                        "2232135": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR \r\n\r\nDE 19.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2606/2015 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de LUIZ CARLOS GUIMARÃES SERAFIM, matr. nº 34.011-7, ID.: 6074766, TU/Segurança, para que continue exercendo suas atividades junto à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, no Gabinete da deputada Martha Rocha, até 31/01/2020, sem ônus para o órgão cessionário, em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007 e o Decreto Estadual nº 40.640/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11238/2019 - AUTORIZO a cessão de RAFAEL VIOLA, matr. nº 35.101-5, ID.: 4353463-5, TUS/Procurador, para exercer suas atividades na Secretaria de Estado de Saúde - SES/RJ, até 31/12/2020, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/104379/2018 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de GONTRAN DE CARVALHO NETO, matr. nº 31.287-6, ID.: 2537884-8, admitido em 05/04/1994, para que continue exercendo suas atividades junto à UENF, por prazo indeterminado, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 2232135"
                        ],
                        "2232136": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.01.2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2020 - TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 001/2011, publicada no DOERJ de 08/12/2011, a contar de 16/01/2020. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nId: 2232136"
                        ],
                        "2232167": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27/12/2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 246/HUPE/2019 - DESIGNA os servidores JOÃO CARLOS JASBIK - matrícula nº 6188-7, HENRIQUE MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO - matrícula nº 39.931-1 e ANA CAROLINA VELTRI PACHECO - matrícula nº 36.570-0, como Fiscais e JOAQUIM HENRIQUE DE SOUZA AGUIAR COUTINHO - matrícula nº 26.746-8, como Gestor dos Contratos nºs 219/2019 e 220/2019/HUPE, referente à Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para a UDA de Cirurgia Cardíaca do HUPE. Proc. nº E-26/008/1139/2019.\r\n\r\nId: 2232167"
                        ],
                        "2232168": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/01/2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/HUPE/2020 - DESIGNA a servidora REJANE ARAUJO DE SOUZA, matrícula nº 30.265-3, como Sindicante Único para apurar irregularidades descritas no Processo nº E-26/008/3257/2019.\r\n\r\nId: 2232168"
                        ],
                        "2232169": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/01/2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/HUPE/2020 - INSTITUI a Comissão para aceitação definitiva referente à reforma das fachadas e das circulações gerais do HUPE, Processo E/26/008/727/2015.\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA LOIOLA DO NASCIMENTO, matrícula 5524-4;\r\n\r\nGETÚLIO TEIXEIRA DIAS, matrícula 26445-7;\r\n\r\nDAYSE REIS FIRMINO FERREIRA, matrícula 38400-8.\r\n\r\nId: 2232169"
                        ],
                        "2232207": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 963 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nREGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO TARIFÁRIA E VERIFICAÇÃO METROLÓGICA DOS TAXÍMETROS CONVENCIONAIS E EXECUTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n\r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; e\r\n\r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o regulamento para normatizar o procedimento de atualização tarifária e verificação metrológica dos taxímetros convencionais e executivos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO AGENDAMENTO\r\n\r\nArt. 2º - A realização do serviço de verificação dos taxímetros de veículos convencionais e executivos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro será executada de acordo com as normas específicas de cada localidade, dispostas no calendário publicado em Diário Oficial pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\n\r\n§ 1º - Será permitido o reagendamento do respectivo serviço por uma única vez, respeitada a quantidade de vagas disponíveis no sistema do IPEM/RJ.\r\n\r\n§ 2º - Será permitido o agendamento do respectivo serviço apenas pelo permissionário. \r\n\r\nArt. 3º - O local e o horário de realização da atualização tarifária e verificação metrológica de tarifa para os taxímetros convencionais e executivos serão publicados em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgados no site eletrônico do IPEM/RJ (www.ipem.rj.gov.br).\r\n\r\n§ 1º - O atendimento ocorrerá por ordem de chegada, observado o horário do turno fixado, observadas as Portarias específicas.\r\n\r\n§ 2º - Para os fins da presente Portaria, considera-se:\r\n\r\nI - Primeiro Turno: de 08:00 às 12:00h;\r\n\r\nII - Segundo Turno: de 13:00 às 16:00h.\r\n\r\n§ 3º - Não será permitido o atendimento fora do turno agendado.\r\n\r\n§ 4º - O dia agendado para verificação que for declarado feriado ou ponto facultativo, será automaticamente prorrogado para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\n\r\nArt. 4º - O agendamento do serviço de que se trata esta Portaria somente poderá ser efetuado a partir da data da publicação do calendário específico para cada Município e através do endereço eletrônico do IPEM/RJ (www.ipem.rj.gov.br).\r\n\r\n§ 1º - Qualquer alteração relativa ao agendamento efetuado só poderá ser feita na sede do IPEM/RJ ou em suas Regionais.\r\n\r\n§ 2º - O agendamento do serviço deverá ser realizado no prazo máximo de 05 (cinco) dias antes do término do final da respectiva placa.\r\n\r\n§ 3º - Caso o agendamento for referente à permuta, transferência ou, ainda caso de auto de infração, o mesmo deverá ser realizado somente na sede ou nas regionais do IPEM/RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO\r\n\r\nArt. 5º - O procedimento de verificação e de atualização de tarifa será composto das seguintes etapas:\r\n\r\nI - Análise Documental;\r\n\r\nII - Verificação Metrológica;\r\n\r\nIII - Selagem e Emissão do Certificado.\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDa Análise Documental\r\n\r\nArt. 6º - A Análise Documental se caracteriza pela verificação das informações prestadas pelo taxista, a atualização cadastral do instrumento e pela análise e conferência dos documentos exigidos no Capítulo III desta Portaria.\r\n\r\nArt. 7° - Em sendo atestada a regularidade documental, será realizado o exame metrológico, caso contrário o permissionário será orientado sobre as providências a serem adotadas.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDa Verificação Metrológica\r\n\r\nArt. 8º - A etapa da Verificação Metrológica se caracteriza pela Inspeção Geral, Ensaio de Determinação do Erro em Função do Tempo Decorrido e Ensaio de Determinação do Erro em Função da Distância Percorrida, conforme as regras das Portarias e Norma Específica do INMETRO.\r\n\r\n§ 1º - No caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§ 2º - A reprovação do instrumento nesta etapa implicará no pagamento de uma nova taxa de serviço.\r\n\r\n§ 3º - Qualquer serviço realizado no instrumento ensejará na apresentação da Guia de Serviço da Oficina Credenciada.\r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nDa Selagem e Emissão do Certificado\r\n\r\nArt. 9° - Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de Verificado do INMETRO.\r\n\r\nArt. 10 - O permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - É dever do permissionário informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\n\r\n§ 3º - Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas ao Ipem/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\n§ 4º - É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nArt. 11 - Para execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\n\r\nI - Carteira Nacional de Habilitação;\r\n\r\nII - CPF / CNPJ (pessoa jurídica);\r\n\r\nIII - Comprovante de residência do permissionário, no caso de mudança ou divergência do endereço constante no cadastro dos taxistas emitidos pelo Poder Concedente;\r\n\r\nIV - Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro;\r\n\r\nV - Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; \r\n\r\nVI - Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado;\r\n\r\nVII - Certificado atualizado do poder municipal concedente; \r\n\r\nVIII - Comprovante de pagamento da taxa metrológica estabelecida pela Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos, conforme estabelecido na Lei Federal nº 9.933/1999, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) e demais atualizações, com autenticação da instituição financeira ou com comprovante de pagamento online até a data do vencimento, ou seja, 05 (cinco) dias antes do agendamento da vistoria a ser realizada;\r\n\r\nIX - Cartão de Identificação do Permissionário;\r\n\r\nX - Procuração para terceiros inclusive para o motorista auxiliar e o documento oficial de identificação do procurador, obedecido o § 1º deste artigo;\r\n\r\nXI - Comprovante de agendamento impresso;\r\n\r\nXII - Guia de Execução de serviços da oficina credenciada, na forma estabelecida pelo art. 13 desta Portaria (Guia do Relojoeiro); e\r\n\r\nXIII - Ofício da Prefeitura e publicação do ato no Diário Oficial para os casos de permuta do veículo e transferência da autonomia. \r\n\r\n§ 1º - A procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá conter poderes específicos para representação perante o IPEM/RJ.\r\n\r\n§ 2º - Para fins do disposto no inciso VIII deste artigo, somente serão aceitas contas públicas como luz, água, gás ou telefone, não podendo ser a data de sua emissão superior a 03 (três) meses, sendo possível declaração de próprio punho do permissionário.\r\n\r\n§ 3º Para fins do disposto no inciso XI deste artigo, o ofício deverá informar em nome de quem será conferida a permissão.\r\n\r\n§ 4º - A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA TROCA DO TAXÍMETRO\r\n\r\nArt. 12 - Caso haja a troca do taxímetro ou de sua propriedade, deverá o atual ou novo permissionário apresentar ao IPEM/RJ a via original e cópia da nota fiscal do novo taxímetro, com a numeração e selo inicial.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos de troca por um instrumento novo, o permissionário deverá apresentar, além dos documentos descritos no caput deste artigo, a guia de serviço, contendo a descrição de todos os procedimentos adotados pela Oficina Credenciada.\r\n\r\n§ 2º - No caso de troca por um taxímetro seminovo (compra de terceiros), o permissionário deverá apresentar a nota fiscal do respectivo equipamento e o instrumento particular de compra e venda do produto usado, como registro em cartório.\r\n\r\n§ 3º - A realização do conserto do taxímetro não importará na antecipação da data da vistoria prevista no calendário divulgado.\r\n\r\nArt. 13 - A guia de serviço deverá, obrigatoriamente, conter:\r\n\r\nI - Identificação da permissionária (nome, CNPJ, endereço e telefone);\r\n\r\nII - Nome do cliente;\r\n\r\nIII - Data e local da realização do serviço;\r\n\r\nIV - Identificação do instrumento de medição (número de série, Inmetro e Portaria de aprovação de modelo);\r\n\r\nV - Descrição do serviço efetuado;\r\n\r\nVI - Identificação do executor do serviço (nome, assinatura, documento de identidade);\r\n\r\nVII - Numeração das marcas de selagem retiradas e das apostas, quando aplicável, bem como da marca de reparo afixada.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO FALECIMENTO DO PERMISSIONÁRIO\r\n\r\nArt. 14 - Em caso de transferência da permissão por morte, o IPEM/RJ só executará a mudança do seu titular nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - Ofício autorizativo emitido pelo Poder Concedente da Permissão, obedecendo ao prazo estipulado no mesmo, constando o nome do titular falecido, o número do processo administrativo e o nome do respectivo sucessor;\r\n\r\nII - Alvará ou decisão judicial;\r\n\r\nIII - O promitente beneficiário que não possuir a documentação dos incisos anteriores, deverá apresentar as seguintes cópias:\r\n\r\na) Identidade e CPF do requerente;\r\n\r\nb) Comprovante de residência do requerente;\r\n\r\nc) Certidão de óbito do permissionário;\r\n\r\nd) Certidão de casamento ou declaração de união estável com o permissionário;\r\n\r\ne) Certidão de nascimento (em caso de herdeiros);\r\n\r\nf) Certidão de inventariança (caso haja inventário judicial aberto);\r\n\r\ng) Cópia do inventário extrajudicial (caso o inventário extrajudicial tenha sido aberto).\r\n\r\n§ 1º - Os documentos listados nos incisos I, II e III, deverão indicar o nome e a qualificação do titular e do respectivo sucessor.\r\n\r\n§ 2º - Os documentos listados no inciso IV deverão ser analisados previamente pela Diretoria Jurídica, antes da lavratura do auto de infração.\r\n\r\n§ 3º - Sendo autorizada a lavratura do auto de infração, nossos casos do inciso IV, o mesmo deverá ser lavrado em nome do permissionário, uma vez que ainda não há ofício autorizando a transferência do taxímetro.\r\n\r\nArt. 15 - Nos casos de transferência da permissão por morte, o novo titular, para fins de registro, deverá apresentar a seguinte documentação original:\r\n\r\nI - Carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nII - Comprovante de residência, observados os termos do § 3º, do art. 5º desta Portaria;\r\n\r\nIII - Certidão de óbito do antigo permissionário.\r\n\r\nArt. 16 - Nos casos em que as permissões estiverem em processo de transferência, o beneficiário, para fins de verificação periódica, deverá apresentar a seguinte documentação original:\r\n\r\nI - Certificado de vistoria atualizada do Poder Municipal concedente;\r\n\r\nII - Cartão do auxiliar dentro do prazo de validade e com número de processo vinculado ao beneficiário ou ao falecido;\r\n\r\nIII - Número do processo administrativo referente ao benefício solicitado;\r\n\r\nIV - Identidade e CPF do requerente;\r\n\r\nV - Comprovante de residência do requerente;\r\n\r\nVI - Certidão de óbito;\r\n\r\nVII - Certidão de casamento ou declaração de união estável com o permissionário;\r\n\r\nVIII - Certidão de nascimento (em caso de herdeiros).\r\n\r\n§ 1º - Os documentos listados deverão ser analisados e autorizados previamente pela Diretoria Jurídica, antes da verificação periódica e ou da lavratura do auto de infração.\r\n\r\n§ 2º - Sendo autorizada a lavratura do auto de infração, o mesmo deverá ser lavrado em nome do espólio do permissionário, uma vez que ainda não há ofício autorizando a transferência da permissão.\r\n\r\n§ 3º - Somente auxiliares devidamente cadastrados, conforme inciso II, estão autorizados a realizar os serviços de verificação periódica.\r\n\r\nArt. 17 - O titular sucessor arcará com todas as despesas inerentes a transferência da titularidade, o que inclui a responsabilidade pelo pagamento das taxas metrológicas devidas e/ou em atraso.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA OCORRÊNCIA DE SINISTROS\r\n\r\nArt. 18 - Ao requerer a permuta de veículo por força de roubo, furto ou perda total, o permissionário deverá apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - cópia do Registro de Ocorrência policial; e\r\n\r\nII - Documentação comprobatória de baixa no DETRAN/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Se o roubo ou furto ocorrer apenas no taxímetro, o permissionário deverá apresentar além dos documentos exigidos para a realização da verificação periódica, a nota fiscal da compra do novo instrumento de medida e do registro de ocorrência emitido pela Delegacia de Polícia competente.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS PENALIDADES\r\n\r\nArt. 19 - Será autuado na forma autorizada pela Portaria INMETRO nº 201/2002 e demais Regulamentos Técnicos Metrológicos em vigor aquele que:\r\n\r\nI - Ficar impossibilitado de comparecer no período previsto no calendário para a atualização tarifária e verificação metrológica;\r\n\r\nII - Danificar, retirar ou promover qualquer tipo de modificação ou violação no taxímetro;\r\n\r\nIII - Inobservar as demais regras estabelecidas por esta Portaria c/c Portaria do INMETRO nº 201/2002;\r\n\r\nIV - Quaisquer outras infrações tipificadas nas normas do INMETRO e na Lei nº 9933/1999. \r\n\r\nArt. 20 - A não observância das regras reguladas por esta Portaria ensejará na aplicação das penalidades na forma dos arts. 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999.\r\n\r\nParágrafo Único - Haverá a incidência de acréscimo de 20% (vinte por cento) na multa fixada no caput do presente artigo, cumulativamente, quando constatadas as seguintes hipóteses agravantes:\r\n\r\nI - Por ano que deixar de realizar a vistoria;\r\n\r\nII - Utilizar do adiantamento da verificação sem justificativa.\r\n\r\nArt. 21 - Em todos os casos de constatação da infração será observado aos Princípios do Contraditório, Ampla Defesa e do Devido Processo Legal.\r\n\r\n§ 1º - Toda vez que uma infração às normas previstas nesta Portaria for constatada, o agente responsável lavrará o auto de infração, do qual será o interessado imediatamente notificado para apresentação da defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias, apresentando seus argumentos e documentações defensivas, sob pena de homologação da penalidade aplicada.\r\n\r\n§ 2º - As defesas prévias e os recursos administrativos, bem como qualquer documento deverá ser apresentado no setor de Protocolo, na Sede ou em quaisquer das Regionais, de 8h às 17h.\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDa Documentação para Lavratura do Auto de Infração\r\n\r\nArt. 22 - Se o permissionário perder o (s) prazo (s) estipulado (s) nos calendários divulgados, ou seja, calendários para atualização tarifária e verificação metrológica, deverá se apresentar ao setor de Auto de Infração para a lavratura do respectivo termo, munido da seguinte documentação:\r\n\r\nI - Cópia da habilitação do permissionário;\r\n\r\nII - Cópia do comprovante de residência do permissionário;\r\n\r\nIII - Cópia do CRLV do veículo (2020 ou 2019);\r\n\r\nIV - Cópia do último certificado de verificação do taxímetro;\r\n\r\nV - Cópia da guia de serviço emitida pelo relojoeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso não seja possível o comparecimento do permissionário para a assinatura do auto de infração, este, poderá delegar poderes a terceira pessoa através do respectivo instrumento de mandato (procuração), nos moldes do art. 11, VII desta Portaria.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 23 - No caso de perda do certificado de verificação, o permissionário ou o auxiliar (devidamente cadastrado no veículo) poderão requerer a 2ª (segunda) via mediante pagamento da taxa por GRU e a apresentação do cartão permissionário.\r\n\r\nParágrafo Único - Para os casos de sinistro devidamente comprovado, ficará o permissionário isento do pagamento da segunda via da certificação, hipótese na qual ficará retida a cópia do respectivo Registro de Ocorrência.\r\n\r\nArt. 24 - Para os casos eventuais de verificação por força de mudança de tarifa, o permissionário ou motorista auxiliar deverá entregar a tabela de preços, sendo as oficinas permissionárias responsáveis pelas tabelas corretivas da tarifa.\r\n\r\nArt. 25 - A existência de pendências jurídicas e/ou financeiras só permitiria o agendamento para vistoria na sede do IPEM/RJ.\r\n\r\nArt. 26 - Ficam mantidas as prorrogações concedidas antes da entrada em vigor da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 27 - A presente Portaria e as demais Portarias de divulgação no calendário de vistoria anual deverão ser interpretadas em conjunto com as regras municipais vigentes em cada localidade regional e que disponham sobre o serviço de transporte de táxi.\r\n\r\nArt. 28 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM/RJ.\r\n\r\nArt. 29 - Esta Portaria ficará disponível no site oficial do Órgão (www. ipem.rj.gov.br), nos Setores de Protocolo para leitura e anotações e entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nALEXANDRE VALLE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2232207"
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            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2232033": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.10.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/18520/2019 - AUTORIZO, com base no parecer da área técnica desta Autarquia, às fls. 25, a atualização do quadro de horários da linha 545D Alcântara - Candelária (via Dr. March) “SA” operada pela empresa Coesa Transportes LTDA. (RJ-117), mantidas as demais características operacionais: \r\n\r\nPartidas de Alcântara:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h25 às 5h05, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 5h05 às 6h50, de 35 em 35 minutos;\r\n\r\nDe 6h50 às 14h50, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 14h50 às 17h50, de 45 em 45 minutos;\r\n\r\nDe 17h50 às 18h40, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nPartidas de Candelária:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h30 às 8h15, de 55 em 55 minutos;\r\n\r\nDe 8h15 às 9h, de 45 em 45 minutos;\r\n\r\nDe 9h às 14h20, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 14h20 às 16h40, de 35 em 35 minutos;\r\n\r\nDe 16h40 às 20h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nFrota Mínima: 06 (seis) ônibus urbanos.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/18522/2019 - AUTORIZO, com base no parecer da área técnica desta Autarquia, às fls. 24, a atualização do quadro de horários do serviço 4545D Alcântara - Castelo (via Dr. March) “AC”, operado pela empresa Coesa Transportes LTDA. (RJ-117), mantidas as demais características operacionais: \r\n\r\nPartidas de Alcântara:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h50 às 6h, de 35 em 35 minutos;\r\n\r\nDe 6h às 7h40, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 7h40 às 8h40, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nPartidas de Castelo:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 15h40 às 17h40, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 17h40 às 19h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 19h às 20h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 20h55, de 55 em 55 minutos.\r\n\r\nFrota Mínima: 07 (sete) ônibus rodoviários com ar condicionado.\r\n\r\nDE 06.01.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14221/2019 - Com base no parecer da área técnica, às fls. 159 e do Parecer nº 1298/19 - ASJUR, às fls. 162, AUTORIZO a agência de viagens com frota própria LOCADORA BALUARTE LTDA ME, nome fantasia Baluarte Agência de Viagens e Turismo, inscrita no CNPJ sob o n° 10.772.536/0001-89, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, adotando o registro RJ-412 e utilizando o veículo de placa LUB8A21.\r\n\r\nId: 2232033"
                        ],
                        "2232247": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.01.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/16736/19 - TORNA SEM EFEITO o Despacho do Presidente de 19.11.2019, publicado no Diário Oficial de 27 de novembro de 2019, que indeferiu o pedido de cancelamento das seções das linhas 122B e 442B.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/16736/19 - DEFIRO, com base no parecer da área técnica, às fls. 36 e no Parecer n° 1125/19 - ASJUR/DETRO, às fls. 39/41.\r\n\r\nDE 14.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/105035/2018 - AUTORIZO o parcelamento, taxa de reboque e diárias.\r\n\r\nId: 2232247"
                        ]
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            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2232133": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 50\r\n\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04 de 22 de janeiro de 2019 E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Suporte Técnico e Atualização dos Softwares Oracle.\r\n\r\nPROCESSO FECAM: E-07/001.298/2015 PROCESSO INEA: E-07/002.105780/2018.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria Conjunta terá vigência de 29/08/2019 até 31/12/2019.\r\n\r\nIII. DE/CONCEDENTE: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS \r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV. PARA/EXECUTANTE: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 2404.18.542.0193.5452 - Desenvolvimento dos Instrumentos de Gestão Ambiental.\r\n\r\nND 4490\r\n\r\nFONTE:104\r\n\r\nVALOR: R$ 932.662,12\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29 de agosto de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2019\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 18/11/2019. \r\n\r\nId: 2232133"
                    ],
                    "2232116": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.342 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.574/2013 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 14/01/2020, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482 de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/500.735/2009, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa PCR EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA para a atividade de extração de granito para produção de rocha para revestimento, localizada na Fazenda Santa Terezinha, Frade, Getulândia, Município de Rio Claro, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.574, de 01/11/2013, que dispõe sobre os critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de rochas ornamentais e pedras de revestimento,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.574/2013 para a empresa PCR EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA para a atividade de extração de granito para produção de rocha para revestimento, localizada na Fazenda Santa Terezinha, Frade, Getulândia, Município de Rio Claro determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2232116"
                    ],
                    "2232117": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/01/2020\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.341DE 07 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nCONVALIDA A NOTIFICAÇÃO CEAMNOT/01112648, DE 31/10/2019, QUE PRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO A MBIENTAL - EIA E DO RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º - Convalidar a Notificação CEAMNOT/01112648, de 31/10/2019, que prorroga até 28/04/2020...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - Convalidar a Notificação CEAMNOT/01112648, de 31/10/2019, que prorroga até 23/07/2020....\r\n\r\nId: 2232117"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2232274": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 906 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DIAGNÓSTICO DA RECUPERAÇÃO DA ÁREA IMPACTADA ÀS MARGENS DO RIO ESTRELA - ACIDENTE OSDUC KM 176, OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto em reunião realizada no dia 19 de dezembro de 2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho (GT) para acompanhamento do estudo diagnóstico da recuperação da área impactada às margens do Rio Estrela - acidente OSDUC KM 176, ocorrido no município de Magé.\r\n\r\nArt. 2º. Designar RICARDO MARCELO DA SILVA, ID. Funcional nº 4459432-1; VLAMIR FORTES DE AZEVEDO, ID. Funcional nº 4348066-7; FERNANDA VIANA AMARAL DE SOUZA CRUZ BUENAGA, ID. Funcional nº 5081291-2; PAMELA DA SILVA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4400714-0; JULIANE ALVES CARDOSO, ID. Funcional nº 5085421-6; NAYANE RODRIGUES BELLOT DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 4432891-5; WASHINGTON DE OLIVEIRA SILVA, ID. Funcional nº 1934885-1; AMANDA RODRIGUES DE CARVALHO PINTO, ID. Funcional nº 4461090-4; CLÁUDIA GRAÇA, ID. Funcional nº 2692415-3; DIANA ROCCO ALBERNAZ, ID. Funcional nº 5102124-2; CAUÊ BIELSCHOWSKY, ID. Funcional nº 4359412-3 e ANSELMO FEDERICO NETO ID. Funcional nº 2151284-1, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° SEI-07/002.006741/19.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2232274"
                        ],
                        "2232272": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00154131\r\n\r\nNOME: Nilson Souza Bastos. CPF Nº: 006.371.587-25. ENDEREÇO: RJ 114 Km 24,5 - Pacheco - Itaboraí - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.047,56. PROCESSO Nº E-07/002.11491/2019. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00154102\r\n\r\nNOME: D.G. de Mello material de Construção Ltda. CNPJ Nº: 68.656.065/0001-23. ENDEREÇO: Rua Pio XII, 01 - Figueira - Magé - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Suspensão da atividade de extração de água PROCESSO Nº E-07/002.10430/2019. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00154133\r\n\r\nNOME: Iahia Restautrante Alimentos Ltda. CNPJ Nº: 14.070.889/0001-98. ENDEREÇO: Av. Olegário Maciel, 162 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.094,19. PROCES SO Nº E-07/002.11298/2019. \r\n\r\nId: 2232272"
                        ],
                        "2232273": [
                            "I - Ato",
                            "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 14.01.2020\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar os fatos constantes no Processo nº SEI-07/002/6714/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor SÉRGIO MARTINS PESSOA, ID Funcional 21455074.\r\n\r\nId: 2232273"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2232270": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/01/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/009/2020 - AUTORIZO a despesa, com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e RATIFICO, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, relativa à prestação de serviços publicações de matéria no Diário Oficial, a favor da empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IOERJ CNPJ Nº 28.542.017/0001-90, despesa que correrá à conta do Programa de Trabalho 13.122.0002.2010, Natureza da Despesa 3390.39, Fonte de Recurso 100, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). \r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/007/2020 - AUTORIZO a despesa, com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e RATIFICO, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, relativa à prestação de serviços aquisição de passagens e manutenção de cartões utilizados no sistema de transporte coletivo por meio do sistema RIOCARD, para atender as necessidades da FUNARJ, a favor da empresa FEDERAÇÃO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL - FETRANSPOR CNPJ Nº 33.747.288/0001-11, despesa que correrá à conta do Programa de Trabalho 13.122.0002.2016, Natureza da Despesa 3390.39, Fonte de Recurso 100, no valor estimado de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e no Programa de Trabalho 13.392.0463.4469, Natureza da Despesa 3390.39, Fonte de Recurso 100, no valor estimado de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). \r\n\r\nId: 2232270"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2232222": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 212 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS COM A EMPRESA ZIULEO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-05/003/076/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para fins de execução do 3º Termo Aditivo 018/2019 ao Contrato 002/2016, fica instituída a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nPAULO CESAR CARMO DE SOUZA QUEIROZ - DIRETOR DE DIVISÃO DE ALMOXARIFADO ID: 4434810-0\r\n\r\nJAQUISSANE BARROS RESENDE - DIRETORA DE DEPARTAMENTO ID: 1916102-6\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO VECCHI ALZUGUIR - COORDENADOR ID: 5036941-5\r\n\r\nArt. 2º - Designar, como Gestor, o servidor ELIZABETH AGOSTINHO CORDEIRO - Assessora ID: 4347385-7.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nOTAVIO LEITE\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 2232222"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                "Atos": {
                    "2232098": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-39/002/03/2020 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no art. 1º do Decreto nº 44.251, de 12.06.2013.\r\n\r\nId: 2232098"
                    ],
                    "2232017": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-39/002/91/19 - Vinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nDE 08.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-39/002/108/19 - Vinculação de Placas Particulares - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-39/002/118/19 - Vinculação de Placa Particular - GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - SUBSECRETARIA MILITAR.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-39/002/121/19 - Vinculação de Placas Particulares - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDEREAL - SUP. POL. ROD. FED. NO RJ.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-39/002/129/19 - Vinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - GABINETE DO SECRETARIO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nId: 2232017"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2232197": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE \r\n\r\nDE 04.01.2020\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-14/001/002145/2019 - TENILLE LIMA DEVEZA COSTA - Cargo: Técnico Processual - Id. Funcional: 5023413-7. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art. 129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período-base de 07/07/2014 a 06/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-14/001/007389/2019 - ANDRÉ NASCIMENTO MOHAMED - Cargo: Analista Processual - Id. Funcional: 4409455-8. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art. 129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 20/11/2014 a 18/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-14/001/000319/2020 - TEREZA CRISTINA CORREIA LEANDRO PEREIRA - Cargo: Técnico Processual - Id. Funcional: 5025562-2. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 11/09/2014 a 24/10/2019.\r\n\r\nId: 2232197"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2232386": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 181/2018 (DI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DARWIN ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, alteração de cláusula contratual e rerratificação de itens da planilha orçamentária com acréscimo de valor.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 674.856,94 (seiscentos e setenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/01/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.087/2018 (Concorrência Nacional n° 013/2018).\r\n\r\nId: 2232386"
                            ],
                            "2232284": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONTRATO CEDAE Nº 100/2019 (DRM) - Processo nº E-07/100.594/2017.\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e Fenixx Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDECISÃO: A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, por meio de seu Diretor Presidente, Decide pela sanção administrativa, penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro na Cláusula Décima Segunda, § 3º, alínea “a” do contrato CEDAE nº 100/2019 e art. 87, inc. I da Lei nº 8.666/93, em desfavor da Empresa FENIXX SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Determina-se neste ato, o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de Recurso.\r\n\r\nId: 2232284"
                            ],
                            "2232180": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 605/2020 - ADPR-31.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE CLORO LIQUEFEITO EM CARRETA E EM CILINDRO DE 850 / 900 Kg”.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 31/01/2020 Horário: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3837 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2232180"
                            ],
                            "2232176": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 601/2020 - ADPR-31\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE HIDRÓXIDO DE SÓDIO A 20% SOLUÇÃO AQUOSA - EM CARRETA. \r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 30/01/2020 - HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2232176"
                            ],
                            "2232177": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 604/2020 - ADPR-31.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE POLIELETRÓLITO EM EMULSÃO ÁGUA POTÁVEL. \r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 31/01/2020 - HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2232177"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2232184": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA a beneficiária CREMILDA DA CONCEIÇÃO SILVA, portadora do ID 1803056-4, a agendar para comparecer em uma das agências desta Autarquia, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, para manifestar-se em relação ao Processo nº E-01/738.558/1982 e informar CPF do Sr. FIDELIS DE SOUZA. Ligar para o telefone 0800 285 8191, a fim de marcar agendamento. O não comparecimento e/ou não atendimento ao requerido acarretará a suspensão do benefício.\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA a beneficiária NÁDIA CRISTINA CORREA NICODEMOS DA SILVA, portadora do CPF 156.138.617-06, a agendar para comparecer em uma das agências desta Autarquia, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, para manifestar-se em relação ao Processo nº E-01/718670/1998. Ligar para o telefone 0800 285 8191, a fim de marcar agendamento. O não comparecimento e/ou não atendimento ao requerido acarretará a suspensão do benefício.\r\n\r\nId: 2232184"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2232258": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 022/2019.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Cetest Rio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços de manutenção predial, com a disponibilização de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para a execução do serviço supracitado nas unidades da JUCERJA.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 469.700,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil e setecentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2019.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/01/2020 a 07/01/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8666/93. \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Bruno Pimentel Moreira, ID: 4344968-9, Erickc de Azevedo Meirelles, ID: 4394344-6 e Cláudia Maria Narcizo, ID: 4325970-7. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-22/011/540/2019.\r\n\r\nId: 2232258"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2232083": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 014/2017. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Diego T. Lima Assessoria em Segurança do Trabalho - EPP Ltda. ASSINATURA: 01/12/2019. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de vigência do mencionado Contrato, referente a execução dos serviços de elaboração e implantação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO NR 7) e do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA NR9) e Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT NR'S 15 e 16) para atender as necessidades da EMOP sede e todos os seus Departamentos de Manutenção, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. VALOR: Sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.109/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/12/2019.\r\n\r\nId: 2232083"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2232021": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD 2014 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação do candidato ao CFSD 2014, abaixo mencionado, para comparecimento no CRSP (Centro de Recrutamento e Seleção de Praças), às 09:00 horas do dia 16 de janeiro de 2020, com vistas a dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nJEFFREY FELIX DO NASCIMENTO\r\n\r\n0015693-86.2019.8.19.0023 da 3º VC Itaboraí\r\n\r\nS544677\r\n\r\nId: 2232021"
                        ],
                        "2232256": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR-SEPM, com sede na Rua Evaristo da Veiga, 78 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20031-040, torna público, devidamente autorizado pelo Exmo. Secretário de Estado Rogério Figueredo de Lacerda, o Edital de Chamada Pública nº 020/2020, com o objetivo de selecionar profissionais para atuação eventual nas ações de educação promovidas pela Academia de Polícia Militar Dom João VI, no Curso de Formação de Oficiais - CFO, nos termos do Decreto n° 45.172/2015, Decreto n° 033/2018, da Resolução SESEG nº 871/2015 e 884/2015, da Resolução/PMERJ nº 98/2019, e em observância à Lei n° 8.666/1993.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 O Programa Banco de Talentos é uma ação gerenciada pela Diretoria Geral de Ensino e Instrução - DGEI da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, visando promover o mapeamento, a seleção e a remuneração de profissionais que possuam formação e experiência profissional para a atuação eventual nas diversas ações de educação desenvolvidas pela SEPM e seus órgãos vinculados, de acordo com a demanda.\r\n\r\n1.2 Caberá à Comissão de Avaliação e Seleção do Curso de Formação de Oficiais, publicada em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ nº 148, de 08 de agosto de 2019, a atribuição de realizar o processo seletivo de que trata o presente Edital de Chama Pública obedecendo aos pressupostos estabelecidos na Resoluções SESEG nºs 871/2015 e 884/2015.\r\n\r\n2. DO OBJETO\r\n\r\n2.1 O presente Edital de Chamada Pública destina-se à seleção de profissionais para o exercício eventual das ações de educação para as funções de Professor/Instrutor e Monitor.\r\n\r\n3. DAS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES\r\n\r\n3.1 PROFESSOR E INSTRUTOR - Preparar e ministrar aulas, na modalidade presencial, efetuar registros burocráticos e pedagógicos e participar das atividades educativas promovidas pela SEPM e seus órgãos vinculados.\r\n\r\n3.2 MONITOR - Auxiliar o professor/instrutor nas aulas práticas em que as técnicas de ensino exijam a presença de um ou mais auxiliares nas atividades propostas.\r\n\r\n4. DOS REQUISITOS DA(S) FUNÇÃO(ÕES)\r\n\r\n4.1 A seleção de Professor/Instrutor e monitor observará as especificidades de cada disciplina, considerando as exigências de qualificação profissional previstas no quadro de Critérios de Seleção, disponível no site do Programa Banco de Talentos, https://bancodetalentos.pmerj.rj.gov.br\r\n\r\n5. DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\n5.1 A remuneração das funções acima previstas ocorrerá segundo função e unidade de medida, de acordo com a Tabela I do Decreto n° 45.172/2015:\r\n\r\nFunção\r\n\r\nUnidade de remuneração\r\n\r\nValor da remuneração\r\n\r\nProfessor\r\n\r\nHora-aula\r\n\r\nR$ 65,00 h/a base\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nHora-aula\r\n\r\nR$ 65,00 h/a base\r\n\r\nMonitor\r\n\r\nHora-aula\r\n\r\nR$ 19,50\r\n\r\n5.2 Os servidores públicos ativos pertencentes aos quadros de pessoal permanente da Secretaria de Estado de Polícias Civil (SEPOL) ou da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) receberão por meio de Gratificação, enquanto os servidores inativos/aposentados dos quadros de pessoal da SEPOL ou da SEPM ou profissionais não pertencentes aos quadros receberão por meio de Retribuição, de acordo com o art. 15, do Decreto n° 45.172/2015. \r\n\r\n5.3 As ações de educação previstas no artigo 3° do Decreto n° 45.172/2015, executadas por servidores públicos ativos pertencentes aos quadros de pessoal permanente da SEPOL ou da SEPM, não poderão prejudicar o exercício ordinário de sua atividade fim, cabendo à chefia imediata da unidade à qual pertencer o servidor, o controle da sua carga horária.\r\n\r\n5.4 Fica limitado em no máximo 20 (vinte) horas ou horas-aulas semanais o quantitativo de carga horária a ser assumida em ações de educação por servidores públicos ativos pertencentes ao quadro de pessoal permanente da SEPOL ou da SEPM, cabendo a sua chefia imediata o controle do cumprimento desta norma.\r\n\r\n5.5 Os servidores ativos dos quadros da SEPOL ou da SEPM poderão perceber remuneração pelas ações de educação executadas no período de férias ou de licença concedida a título de prêmio, estando excluídas quaisquer outras modalidades de licença.\r\n\r\n5.6 As ações de educação executadas por servidores inativos/aposentados dos quadros de pessoal da SEPOL ou da SEPM ou profissionais não pertencentes aos quadros, não poderão ultrapassar o equivalente a 360 (trezentos e sessenta) horas ou horas-aulas anuais, salvo em razão de excepcionalidade, quando poderá ser autorizado o acréscimo de no máximo o dobro, desde que devidamente justificada e previamente aprovada pelas instâncias competentes da SEPM.\r\n\r\n5.7 As funções de Professor e de Instrutor farão jus à percepção de hora-aula mediante os anexos inseridos no site do Programa Banco de Talentos de cópia dos diplomas (frente e verso) da conclusão de cursos de Ensino Médio, Graduação, Pós-graduação em nível de Especialização, Mestrado e Doutorado/Pós Doutorado, percebendo, respectivamente, 80%, 100%, 110%, 120%, 130% do valor da hora-aula base, conforme Tabela II do item 5.1.\r\n\r\nTitulação\r\n\r\nValor da hora/aula (R$ )\r\n\r\nPercentual da hora/aula base\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\n52,00\r\n\r\n80%\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n65,00\r\n\r\n100%\r\n\r\nPós-Graduação (Especialização)*\r\n\r\n71,50\r\n\r\n110%\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n78,00\r\n\r\n120%\r\n\r\nDoutorado/Pós-doutorado\r\n\r\n84,50\r\n\r\n130%\r\n\r\n*Valido para cursos com carga horária mínima de 360h/a.\r\n\r\n5.8 Os valores percebidos pelos profissionais terão como referência o maior grau de escolaridade apresentado no momento da seleção e, para os profissionais ativos pertencentes aos quadros de pessoal permanente da SEPOL ou da SEPM, será considerada a escolaridade cadastrada no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH-RJ), sendo de responsabilidade do servidor ativo a atualização do seu cadastro junto aos setores competentes.\r\n\r\n6. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n6.1 Os interessados em participar do processo de seleção de que trata o presente Edital de Chamada Pública deverão ter seus currículos cadastrados no site do Banco de Talentos, por meio do endereço https://bancodetalentos.pmerj.rj.gov.br, assim como atenderem aos Critérios de Seleção do presente Edital, de acordo com a(s) funções e disciplinas para a(s) qual(is) desejam candidatar-se.\r\n\r\n6.2 Uma vez cadastrado, para candidatar-se, o interessado deverá, no período estabelecido no Anexo I (Cronograma) do presente Edital, manifestar seu interesse.\r\n\r\n6.3 Na sessão “Inscrições” da área de edição de currículo, o candidato deverá selecionar o Edital de Chamada Pública aberto do qual deseja participar.\r\n\r\n6.4 O candidato deverá preencher o formulário de inscrição onde deverá escolher a(s) disciplina(s) relacionada(s) à(s) função(ões) descrita(s) no item 3 deste Edital.\r\n\r\n6.5 No formulário de inscrição, não deverão ser alterados os campos de preenchimento automático, quais sejam, “Nome” e “CPF”.\r\n\r\n6.6 Somente será aceito o formulário no qual o candidato manifestar o interesse em pelo menos uma das opções apresentadas, bem como aceitar os termos descritos neste Edital.\r\n\r\n6.7 Caso o candidato deseje alterar a escolha realizada, ele deverá preencher um novo formulário.\r\n\r\n6.8 Todas as informações prestadas serão de inteira responsabilidade dos cadastrantes, de modo que os currículos deverão conter as informações corretamente cadastradas e anexados os respectivos documentos comprobatórios exigidos.\r\n\r\n6.9 O cadastramento dos currículos e a inscrição não implicarão certeza de seleção ou de contratação do profissional cadastrado.\r\n\r\n7 DAS FASES DE SELEÇÃO\r\n\r\n7.1 Serão analisados os currículos dos profissionais cadastrados no programa Banco de Talentos que manifestarem interesse em participar da seleção.\r\n\r\n7.2 As informações e anexos referentes ao candidato, apresentados sob a forma de currículo, serão submetidos à avaliação e pontuados conforme disposto nas Tabelas de Pontuação no Anexo II.\r\n\r\n7.3 A avaliação dos currículos ocorrerá de acordo com as seguintes fases:\r\n\r\nFase 1 - Análise dos critérios mínimos exigidos no presente edital de chamada pública, de caráter eliminatório, presentes nos Critérios de Seleção;\r\n\r\nFase 2 - Classificação dos candidatos, conferindo-lhes a pontuação adequada segundo os Critérios de Seleção;\r\n\r\nFase 3 - Divulgação do Resultado da Classificação dos candidatos;\r\n\r\nFase 4 - Interposição de Recursos da Classificação dos candidatos;\r\n\r\nFase 5 - Divulgação do Resultado de Recursos e convocação para a Prova de aula;\r\n\r\nFase 6 - Prova de aula de caráter eliminatório;\r\n\r\nFase 7 - Divulgação do Resultado Parcial;\r\n\r\nFase 8 - Interposição de Recurso da Prova de aula;\r\n\r\nFase 9 - Divulgação dos Resultados dos recursos e do Resultado Final.\r\n\r\n7.4 A conclusão do Ensino Médio é condição prévia para que qualquer currículo seja analisado pela Comissão de Avaliação e Seleção.\r\n\r\n8 DAS INFORMAÇÕES OUDOCUMENTAÇÃO ANEXADA\r\n\r\n8.1 Serão analisadas exclusivamente as informações registradas ou documentação anexada ao cadastro do candidato no site do Programa Banco de Talentos, não sendo, portanto, aceitos documentos entregues presencialmente ou os que já foram apresentados em seleções anteriores.\r\n\r\n8.2 O candidato poderá anexar a cópias das informações referentes à identificação pessoal, experiência profissional, às formações: escolar, acadêmica e profissional e às publicações, da forma que segue:\r\n\r\na) Documento de identificação pessoal com foto;\r\n\r\nb) Documento com identificação do CPF;\r\n\r\nc) Formação Escolar: diploma ou certificado de conclusão, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), sendo esse necessário apenas para os candidatos que não possuem formação acadêmica completa;\r\n\r\nd) Formação Acadêmica: diploma(s) registrado(s) ou certidão(ões) de conclusão, expedido(s) por instituição cujo curso seja devidamente reconhecido pelo MEC ou com validade no Brasil;\r\n\r\ne) Formação Profissional em Segurança Pública: certificado(s) ou documento(s) equivalente(s) emitido pelo órgão e/ou instituição promotora, com informações da data ou período de realização e carga horária total;\r\n\r\nf) Formação Complementar: certificado(s) ou documento(s) equivalente(s), expedido(s) pela instituição promotora, com informações da data e/ou período de realização e carga horária total;\r\n\r\ng) Experiência Profissional: comprovante da instituição onde trabalhou, contendo cargo e/ou função, período de atuação e atividade realizada;\r\n\r\nh) Experiência Profissional na Área de Ensino em Instituições de Ensino Policial: comprovante da instituição onde conste o nome da instituição de ensino, nome do curso, nome da disciplina, função executada como Professor, Instrutor ou Monitor, carga horária executada e período de atuação;\r\n\r\ni) Experiência Profissional na Área de Ensino em Instituições de Ensino em Geral: comprovante da instituição onde conste o nome da instituição de ensino, curso, função executada como Professor, Instrutor ou Monitor, carga horária executada e período de atuação;\r\n\r\nj) Publicações relacionadas à disciplina ou função em que o candidato inscreveu: contendo capa, ficha catalográfica e/ou índice, conforme for a natureza da publicação e que indique a autoria ou coautoria. Serão considerados:\r\n\r\n1 - Artigos Científicos: publicação com autoria declarada, que apresenta e discute ideias, métodos, técnicas, processos e resultados nas diversas áreas do conhecimento, publicadas em periódicos ou revista científica (impressa ou eletrônica);\r\n\r\n2 - Livros: produto que possua ISBN ou ISSN, publicado por editora pública ou privada, associação científica e/ou cultural, instituição de pesquisa ou órgão público (impresso ou eletrônico);\r\n\r\n3 - Manuais: todo conjunto de normas, procedimentos, funções, atividades, políticas, objetivos, instruções e orientações que devem ser obedecidas e cumpridas por membros de uma organização ou instituição, bem como a forma como estas serão executadas, quer seja individualmente, ou em coletivo.\r\n\r\n8.3 A Experiência Profissional de que trata a letra “h” do item 8.2 também poderá ser comprovada através de anexos da publicação da experiência docente e/ou de monitoria em Boletim da SEPOL e/ou da SEPM, contendo informações da instituição de ensino, curso, disciplina ministrada, carga horária executada por disciplina/curso e período de atuação. \r\n\r\n8.4 Para os cursos de Pós-Graduação stricto sensu em nível de mestrado, doutorado e pós-doutorado será aceito o diploma registrado ou certidão de conclusão, acompanhada do histórico escolar, expedido por instituição cujo curso seja devidamente reconhecido pela CAPES/MEC ou com validade no Brasil.\r\n\r\n8.5 Os diplomas de títulos acadêmicos expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidades públicas, nos termos do artigo 48, §§2º e 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, sob pena de não serem considerados para efeito de pontuação.\r\n\r\n8.6 Para os cursos de Pós-Graduação lato sensu em nível de Especialização serão aceitos somente o anexo do certificado ou certidão expedida por instituição reconhecida, no qual conste a carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, conforme as normas do Conselho Nacional de Educação.\r\n\r\n8.7 As informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à Comissão o direito de excluí-lo da seleção se a informação ou documentação anexada forem apresentadas com dados parciais, incorretos ou inconsistentes em qualquer fase da seleção, bem como se constatadas, posteriormente, serem àquelas informações inverídicas.\r\n\r\n8.8 Documentos e informações adicionais poderão ser solicitados pela Comissão de Avaliação e Seleção a qualquer tempo, a título de preservar a melhor instrução do processo.\r\n\r\n8.9 Verificada, a qualquer tempo, a ocorrência de fraude, falsidade em informação ou em documentação anexada pelo candidato, a ação será considerada sem efeito, aplicando-se, concomitantemente, as medidas administrativas pertinentes, dando-se também conhecimento do fato à autoridade competente para fins de análise criminal, bem como, desencadeada a responsabilização cível, se couber.\r\n\r\n8.10 A Comissão de Avaliação e Seleção não se responsabilizará por informações ou anexos não cadastrados devido a fatores de ordem técnica-computacional, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação que impossibilitem a transferência dos dados.\r\n\r\n9 DA PONTUAÇÃO\r\n\r\n9.1 Caberá à Comissão de Avaliação e Seleção atribuir pontuação aos currículos dos candidatos conforme o disposto no Anexo II (Tabelas de Pontuação) do presente Edital de Chamada Pública.\r\n\r\n9.2 Somente serão pontuadas as informações cadastradas e documentação anexada no site do programa Banco de Talentos, e que estejam de acordo com os critérios exigidos para a função da ação de educação descritos nos Critérios de Seleção. Somente serão pontuados os diplomas, certificados ou declarações com a carga horária discriminada.\r\n\r\n9.3 A etapa de Prova de aula não têm efeito de pontuação.\r\n\r\n9.4 Para o candidato que atender aos critérios mínimos, será elaborado um laudo com indicação da pontuação atribuída ao mesmo.\r\n\r\n9.5 O laudo será entregue aos candidatos que o solicitarem oficialmente, pessoalmente ou aos seus procuradores devidamente instituídos por instrumento particular de procuração, específico para este fim.\r\n\r\n9.6 Para efeito de pontuação, serão considerados**:\r\n\r\na) Formação Acadêmica - até 2 (dois) títulos de graduação/tecnólogo, até 2 (dois) títulos de cursos de especialização, apenas 1 (um) título de mestrado e apenas 1 (um) título de doutorado/pós-doutorado;\r\n\r\nb) Formação Profissional em Segurança Pública - até 4 (quatro) cursos de formação profissional em Segurança Pública para os cursos de 40h a 80h, até 4 (quatro) cursos de formação profissional em Segurança Pública para os cursos de 81h a 120h e até 4 (quatro) cursos de formação profissional em Segurança Pública para os cursos de mais de 120h, desde de que estejam relacionados à disciplina de inscrição;\r\n\r\nc) Formação Complementar - até 4 (quatro) títulos de cursos de extensão para os cursos de 40h a 80h, até 4 (quatro) títulos de cursos de extensão para os cursos de 81h a 120h e até 4 (quatro) títulos de cursos de extensão para os cursos mais de 120h, desde de que estejam relacionados à disciplina de inscrição;\r\n\r\nd) Experiência Profissional - até 5 (cinco) experiências na área de ensino em Instituição de Ensino Policial enquanto Professor ou Instrutor, até 5 (cinco) experiências na área de ensino em Instituição de Ensino Geral enquanto Professor ou Instrutor e até 5 (cinco) anos completos de experiência profissional geral solicitada no critério de seleção.\r\n\r\n**As disciplinas práticas não pontuarão títulos a níveis de graduação e pós-graduação, conforme Anexo II.\r\n\r\n9.7 Para experiência profissional na área de ensino será considerada apenas 1 (uma) experiência comprovada por ano civil, que corresponde ao período de 12 (doze) meses, 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir de 1º de Janeiro, cuja carga horária mínima seja de 20h/a (vinte horas-aula) ou cujo período de atuação na função seja de, no mínimo, de 5 (cinco) dias corridos.\r\n\r\n9.8 Para experiência profissional geral será considerada 1 (uma) experiência a comprovação de atividade realizada ao longo de 12 (doze) meses consecutivos.\r\n\r\n9.9 O título de conclusão do Ensino Médio não tem efeito de pontuação, sendo, porém, necessária sua anexação no site para os candidatos que não possuem ensino superior completo por meio do título de conclusão do Ensino Médio (frente e verso) ou comprovante de matrícula em curso superior em andamento.\r\n\r\n10. DA PROVA DE AULA\r\n\r\n10.1 Os candidatos aprovados nas Fases 1, 2, 3, 4e 5 serão submetidos à Prova de aula, em data e hora estipulada pela Comissão de Avaliação e Seleção do Curso de Formação de Oficias (CFO).\r\n\r\n10.2 A prova de aula será realizada para os candidatos que estiverem concorrendo às funções de professor e instrutor.\r\n\r\n10.3 O candidato aprovado na etapa de Prova de Aula de seleções anteriores, para o Curso de Formação de Oficiais (CFO), que estiver concorrendo no presente edital de chamada pública para a mesma disciplina estará isento da Prova de Aula.\r\n\r\n10.4 Os candidatos que, em seleções anteriores, após iniciada a docência no curso, tenham sido excluídos por incapacidade científica ou didática, deverão realizar novamente esta etapa para a disciplina que culminou em sua exclusão.\r\n\r\n10.5 A prova de aula avaliará os critérios de estruturação da aula, domínio do conteúdo, clareza na exposição das informações e adequação ao tempo estabelecido para a aula.\r\n\r\n10.6 A prova de aula consistirá em uma exposição de 30 minutos. Essa etapa será realizada na presença de banca examinadora, a qual será composta por um membro da Comissão de Avaliação e Seleção, um pedagogo e um convidado (especialista) na área da disciplina.\r\n\r\n10.7 No início da prova de aula, o candidato entregará à banca examinadora o Plano de Aula, em 3 (três) vias impressas, sobre o tema sorteado.\r\n\r\n10.8 Não será permitida a presença de público.\r\n\r\n10.9 A banca examinadora não arguirá o candidato no decorrer da prova, devendo nesse momento pausar o cronômetro até que a pergunta seja respondida. Transcorridos os 30 minutos, a banca solicitará o término da aula, sendo de responsabilidade do candidato controlar o tempo de sua apresentação.\r\n\r\n10.10 Para a realização da prova de aula será disponibilizado projetor e computador nas disciplinas teóricas e o material correspondente nas disciplinas práticas.\r\n\r\n10.11 O candidato será avaliado na prova de aula como apto ou inapto e a descrição dos critérios avaliados devem constar em seu laudo.\r\n\r\n10.12 O candidato avaliado como inapto será reprovado do processo de seleção.\r\n\r\n11 DO RESULTADO PARCIAL\r\n\r\n11.1 Terminadas as Fases 2, 3, 4, 5 e 6, será divulgado em data estabelecida no Anexo I (Cronograma) e no site Banco de Talentos (https://bancodetalentos.pmerj.rj.gov.br), o Resultado Parcial da presente seleção, contendo a relação dos candidatos, por função e disciplina, e respectiva pontuação em ordem decrescente.\r\n\r\n11.2 No caso de empate adotar-se-ão, sequencialmente, a partir do laudo do candidato, os seguintes critérios de desempate:\r\n\r\na) Maior pontuação na experiência profissional;\r\n\r\nb) Maior pontuação nos títulos acadêmicos; e\r\n\r\nc) Maior pontuação nas publicações.\r\n\r\n12. DA ELIMINAÇÃO\r\n\r\n12.1 Configuram-se fatores de eliminação do candidato as seguintes situações:\r\n\r\nI - de acordo com o art. 37 da Resolução SESEG nº 871, de 16 de abril de 2015:\r\n\r\na) Quando, de conhecimento público, o candidato apresentar conduta que atente contra a moralidade, ou seja, incompatível com os princípios da Administração Pública;\r\n\r\nb) Quando o currículo cadastrado no site do Banco de Talentos não apresentar os requisitos mínimos informados;\r\n\r\nc) Quando o candidato não cumprir com os prazos e fases previstas no cronograma deste edital de chamada pública.\r\n\r\nII - por incidência Diretriz Geral de Ensino e Instrução da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, art. 49, § 8º, inciso III: “§ 8º Nos cursos/estágios para oficiais, no âmbito da Corporação, o instrutor deverá ser no mínimo:”\r\n\r\nIII - Oficial subalterno para ministrar aula no CFO.\r\n\r\n12.2 Quando da divulgação do Resultado Parcial, os candidatos eliminados do processo seletivo não constarão na listagem divulgada.\r\n\r\n12.3 No caso da eliminação pelo motivo expresso na letra “a” do item 12.1, o candidato deverá será notificado da decisão por meio eletrônico, endereçado pela Comissão ao seu e-mail cadastrado no site do Banco de Talentos.\r\n\r\n13. DOS RECURSOS\r\n\r\n13.1 Contra o Resultado Parcial do processo de seleção, o candidato não selecionado, que questione a pontuação a ele atribuída ou que for eliminado do processo, poderá interpor recurso junto à Comissão de Avaliação e Seleção do Curso de Formação de Oficiais - CFO, da Academia de Polícia Militar Dom João VI, da Polícia Militar, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da divulgação do Resultado Parcial no site do Banco de Talentos conforme disposto no art. 32 da 13.2 Os recursos deverão ser interpostos na Secretaria da Academia de Polícia Militar Dom João VI - APM, Av. Marechal Fontenelle, nº 2.906 - Jardim Sulacap, Rio de Janeiro - RJ, 21740-002, pessoalmente pelo candidato ou por seu representante, sendo obrigatória a apresentação do formulário (Anexo III da Resolução SESEG nº 871/2015, modificado pelo Art. 6° da Resolução SESEG nº 884/2015 e, também, disponível no site do Programa Banco de Talentos, devidamente assinadas pelo candidato e anexadas as cópias dos documentos que fundamentam a solicitação.\r\n\r\n13.3 A Comissão de Avaliação de Seleção julgará os recursos interpostos em até 03 (três) dias úteis, a partir do encerramento do período de interposição de recursos e seu resultado será divulgado no site do Banco de Talentos e publicado em DOERJ.\r\n\r\n14. DO RESULTADO FINAL\r\n\r\n14.1 O resultado final será divulgado na data prevista no Anexo I (Cronograma), contendo a relação dos candidatos aprovados e respectiva pontuação, por função e disciplina.\r\n\r\n14.2 O resultado será divulgado no site do Programa Banco de Talentos (https://bancodetalentos.pmerj.rj.gov.br) e no DOERJ.\r\n\r\n15. DA CONVOCAÇÃO\r\n\r\n15.1 A convocação dos candidatos selecionados respeitará a ordem do ranqueamento (classificação) e será realizada pela Academia de Polícia Militar Dom João VI - APM, conforme a demanda.\r\n\r\n15.2 O candidato selecionado para as disciplinas práticas deverá apresentar sua condição sanitária sem restrições, desde a sua convocação até o término das instruções da disciplina pleiteada.\r\n\r\n16. DA ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS SELECIONADOS\r\n\r\n16.1 No caso de candidatos selecionados para as funções de professor ou instrutor estes deverão ter disponibilidade para cumprir, no mínimo, 4 (quatro) horas consecutivas de trabalho.\r\n\r\n16.2 Os candidatos convocados deverão participar das atividades pedagógicas relacionadas ao curso e/ou unidade de atuação, incluindo-se reuniões de trabalho, oficinas e demais atividades relacionadas com a ação de educação.\r\n\r\n17. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n17.1 As despesas decorrentes da contratação, objeto deste edital, correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei Orçamentária do ano corrente.\r\n\r\n17.2 Os servidores ativos dos quadros da SEPOL ou da SEPM receberão por meio de gratificação - Gratificação por Desempenho das Ações Formativas - GDAFAE, a cargo dos setores de pagamentos das respectivas instituições de vínculo do servidor.\r\n\r\n17.3 O pagamento do profissional que não pertence ao quadro de pessoal e inativo do quadro de pessoal da SEPM perceberá por meio de retribuição, Programa de Trabalho nº 06.122.0002.2016, Natureza de Despesa nº 3.3.90.36.10 - despesa corrente, Fonte de Recurso: 120.\r\n\r\n17.4 As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.\r\n\r\n18. DA VIGÊNCIA\r\n\r\n18.1 O presente edital será válido pelo prazo de 24 meses, contados a partir de sua publicação, podendo ser prorrogado por período igual ou inferior, por meio de Termo Aditivo.\r\n\r\n18.2 O profissional só poderá ser convocado para atuar na função para a qual ele foi selecionado dentro do prazo de validade do presente edital.\r\n\r\n19. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n19.1 É facultada à Comissão de Avaliação e Seleção, em qualquer caso, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.\r\n\r\n19.2 A presente seleção poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, de acordo com o art. 229 da Lei Estadual nº 287/79 ,c/c o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, assegurado o direito de defesa sobre os motivos apresentados para a prática do ato de revogação ou anulação.\r\n\r\n19.3 Na contagem do prazo de validade deste edital excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do término.\r\n\r\n19.4 Ficam os candidatos sujeitos às sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis, caso apresentem à Comissão de Avaliação e Seleção qualquer declaração falsa.\r\n\r\n19.5 Acompanham este edital os seguintes anexos:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTABELAS DE PONTUAÇÃO\r\n\r\n19.6 A homologação do resultado não importará direito à contratação.\r\n\r\n19.7 Os casos omissos serão solucionados pela Diretoria Geral de Ensino e Instrução (DGEI), com auxílio da Comissão de Avaliação e Seleção.\r\n\r\n19.8 O foro da cidade do Rio de Janeiro é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este certame, contratação e execução dela decorrentes.\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nEtapas\r\n\r\nData\r\n\r\nPeríodo de inscrições\r\n\r\nDe 24/ a 30/01/2020\r\n\r\nAnálise dos currículos\r\n\r\nDe 05 a 18/02/2020\r\n\r\nDivulgação do Resultado da Classificação dos candidatos\r\n\r\n19/02/2020\r\n\r\nInterposição de recursos\r\n\r\nDias 02, 03 e 04/03/2020\r\n\r\nResultado do julgamento dos recursos e convocação para provas de aula\r\n\r\n12/03/2020\r\n\r\nPeríodo de provas de aula\r\n\r\nDe 23/03 a 03/04/2020\r\n\r\nDivulgação do Resultado Parcial\r\n\r\n08/04/2020\r\n\r\nPeríodo de interposição de recursos referentes ao Resultado Parcial\r\n\r\nDias 09, 13 e 14/04/2020\r\n\r\nDivulgação do Resultado de recursos e Resultado Final no site do Banco de Talentos\r\n\r\n27/04/2020\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nQUADRO DE PONTUAÇÃO POR FUNÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nPARA AS DISCIPLINAS:\r\n\r\nA atuação policial e o direito da criança e do adolescente; administração na PMERJ I: 1ª seção e secretaria; Administração na PMERJ II: 4ª seção e tesouraria; Administração na PMERJ III: aprovisionamento; Administração na PMERJ IV: reserva única de material bélico; Administração na PMERJ V: manutenção e transporte; Administração na PMERJ VI: almoxarifado; Administração: gestão aplicada à PMERJ; Atividade de inteligência; Criminologia; Didática aplicada à instrução policial militar; Direito penal militar; Direito processual penal militar; Direitos humanos aplicados à atividade policial; Educação física I; Educação física II; Ética e deontologia policial militar; Gerenciamento de crises; Gestão e elaboração de projetos; História da polícia militar do Estado do Rio de Janeiro; Imagem institucional; Investigação e perícia criminal; Legislação básica na PMERJ I: RCONT, RISG, RUPMERJ e R200; Legislação básica na PMERJ II: Estatuto dos policiais militares e RDPM; Legislação básica na PMERJ III: lei de remuneração, Reg. de movimentação de pessoal da polícia militar e Reg. de promoções de oficiais e praças; Legislação penal especial aplicada à PMERJ; Licitações e contratos administrativos na PMERJ; Liderança aplicada à atividade policial; Medicina legal; Metodologia da pesquisa I; Metodologia da pesquisa II; Métodos quantitativos em segurança pública; Noções de estatística; Oratória; Penitenciarismo; Policiamento e legislação ambiental; Policiamento e legislação de trânsito; Policiamento ostensivo; Prática procedimental e processual I; Prática procedimental e processual II; Prevenção, mediação e resolução de conflitos; Primeiros socorros; Psicologia aplicada à PMERJ I; Psicologia aplicada à PMERJ II; Redação de documentos oficiais; Sistema de segurança pública; Sociologia do crime e da violência; Tecnologia da informação e comunicação e Trabalho de comando; pontua-se:\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMáximo de comprovantes\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nFORMAÇÃO\r\n\r\nFORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nGraduação/Tecnólogo\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\n10\r\n\r\nCurso de Especialização\r\n\r\n10\r\n\r\n02\r\n\r\n20\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n20\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\nDoutorado/Pós-Doutorado\r\n\r\n30\r\n\r\n01\r\n\r\n30\r\n\r\nFORMAÇÃO PROFISSIONAL EM SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nCurso Profissional em Segurança Pública\r\n\r\n40h a 80h\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n81h a 120h\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n12\r\n\r\n+ de 120h\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nFORMAÇÃO COMPLEMENTAR\r\n\r\nCurso de Extensão\r\n\r\n40h a 80h\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n81h a 120h\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n12\r\n\r\n+ de 120h\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nExperiência comprovada na área de ensino em Instituições de Ensino Policial\r\n\r\nMonitor\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n25\r\n\r\nProfessor/Instrutor\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n50\r\n\r\nExperiência comprovada na área de ensino em Instituição de Ensino Geral\r\n\r\nMonitor\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nProfessor/Instrutor\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n50\r\n\r\nExperiência profissional geral ***\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n25\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPublicação\r\n\r\nArtigo científico\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nManual na área de Segurança Pública\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nLivro - autoria e\r\n\r\ncoautoria\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n*** Experiência profissional geral relacionada a disciplina.\r\n\r\nPARA AS DISCIPLINAS:\r\n\r\nArmamento I; Armamento II; Instruções práticas em ações táticas I; Instruções práticas em ações táticas II; Método de defesa policial militar I; Método de defesa policial militar II; Noções de emprego da cavalaria; Ordem unida I; Ordem unida II; Tiro de defesa I; Tiro de defesa II; Uso diferenciado da força e técnicas de controle de distúrbios civis; pontua-se:\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMáximo de comprovantes\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nFORMAÇÃO\r\n\r\nFORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nGraduação/Tecnólogo\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nCurso de Especialização\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nDoutorado/Pós-Doutorado\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nFORMAÇÃO PROFISSIONAL EM SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nCurso Profissional em Segurança Pública\r\n\r\n40h a 80h\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n81h a 120h\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n12\r\n\r\n+ de 120h\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nFORMAÇÃO COMPLEMENTAR\r\n\r\nCurso de Extensão\r\n\r\n40h a 80h\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n81h a 120h\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n12\r\n\r\n+ de 120h\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nExperiência comprovada na área de ensino em Instituições de Ensino Policial\r\n\r\nMonitor\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n25\r\n\r\nProfessor/Instrutor\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n50\r\n\r\nExperiência comprovada na área de ensino em Instituição de Ensino Geral\r\n\r\nMonitor\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nProfessor/Instrutor\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n50\r\n\r\nExperiência profissional geral ****\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n25\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPublicação\r\n\r\nArtigo científico\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nManual na área de Segurança Pública\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nLivro - autoria e\r\n\r\ncoautoria\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n**** Experiência profissional geral relacionada a disciplina.\r\n\r\nId: 2232256"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2232188": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Acordo de Cooperação nº 02/2019 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a CENED - Centro de Educação Profissional LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: cursos de qualificação profissional - profissionalizantes, na modalidade a distância, às pessoas privativas de liberdade.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses a partir da data da publicação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2019\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº E-21/069/1/2019.\r\n\r\nId: 2232188"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2232032": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 91/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa COUTOFLEX INDÚSTRIA DE MANGUEIRAS DE INCÊNDIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Edutor e Esguicho tipo pistola para aplicação de espuma, para atender as necessidades da Diretoria Geral de Apoio Logístico Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 497.992,68 (quatrocentos e noventa e sete mil novecentos e noventa e dois reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2019.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: MAJ BM QOC/02 Franklin Eduardo Dantas da Silva RG 31.251.\r\n\r\nMEMBROS: MAJ BM QOC/05 Ygor Paraíso, RG 36.597; CAP BM QOC/07 Leonardo de Mello Nunes RG 40.004.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: CB BM Q00/08 Bruno Fritoli Rattes, RG 43.985.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-27/046/18/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 101/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa especializada na prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de peças em 01 (um) aparelho de raio X digital fixo e 02 (dois) aparelhos de raio X portáteis do Hospital Central Aristarco Pessoa do Hospital Central Aristarcho Pessoa - HCAP\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 171.600,00 (cento e setenta e um mil e seiscentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2019.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: MAJ BM QOS/Med/00 Josiani Bastos Gomes RG 28.347\r\n\r\nMEMBROS: MAJ BM QOS/Med/00 Daniela Maciel Salgado, RG 28.203; CB BM Q06/Ter/08 Douglas Fernando Mello Dias da Rosa RG 42.297.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: SUBTEN BM Q11/94 Cristina dos Santos Ribeiro, RG 18.533.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-27/132/000471/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 102/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVDORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de elevador de passageiros com instalação, para transporte de pacientes acamados e visitantes do Hospital Central Aristarcho Pessoa.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2019.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: MAJ BM QOC/02 Rodrigo Romeiro Canizio RG 31.291.\r\n\r\nMEMBROS: TEN BM QOA/00 Vander de Souza Valim, RG 27.344; CB BM Q06/AXE/08 Fabiano Nunes Barreto RG 42.838.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: CB BM Q06/Ter/08 Alexssandro Câmara da Fonseca, RG 42.307.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-27/132/42/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº104/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa FAST BIO COMERCIAL EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de óculos de proteção individual, capa para proteção de tronco e membros superiores e máscara de proteção facial (vencedora do item nº 2).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.360,74 (cinco mil trezentos e sessenta reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2019.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOC/00 RICARDO SLVA FIRMINO, RG 26477.\r\n\r\nMEMBROS: Cap BM QOA/97 ALEXSANDRE CLÁUDIO COSTA DE MENDONÇA, RG 20694; 1º SGT BM Q00/97 FÁBIO DOS SANTOS DASINGER, RG 21786.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 2º SGT BM Q00/99 FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS, RG 25707.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-27/132/6/2019.\r\n\r\nId: 2232032"
                        ],
                        "2232031": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITARDO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 46/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.815.931,25 (dois milhões, oitocentos e quinze mil novecentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 03/01/2020.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-27/131/004967/2019.\r\n\r\nId: 2232031"
                        ],
                        "2232013": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante ao disposto no Edital do Concurso Público para Admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 178, de 19 de setembro de 2019, TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO PARA O EXAME SAÚDE dos candidatos aprovados na etapa do Exame Físico, do Concurso Público para o Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II/2020, a saber:\r\n\r\nTURMA A\r\n\r\nLocal: 2ª Policlínica - Nova Iguaçu, sito à Av. Governador Roberto Silveira, 1221, Centro - Nova Iguaçu - RJ (Ao lado do 4º GBM - Nova Iguaçu) - Entrada pelo Nova Iguaçu Futebol Clube.\r\n\r\nData: 21 de janeiro de 2020.\r\n\r\nHorário: 07h30min.\r\n\r\nClass Geral\r\n\r\nClass Cota\r\n\r\nReserva de vaga\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nTurma\r\n\r\n1\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nMATEUS TEIXEIRA SERRA ALVES\r\n\r\n203019052-7\r\n\r\nA\r\n\r\n2\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nGABRIELL CHRISTIAN PEREIRA ALVES\r\n\r\n203042382-5\r\n\r\nA\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nNegro\r\n\r\nFERNANDO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n203004240-8\r\n\r\nA\r\n\r\n4\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nJUAN SÉVOLO MEIRA\r\n\r\n203037392-0\r\n\r\nA\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\nNegro\r\n\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA FRAUCHES\r\n\r\n203016762-7\r\n\r\nA\r\n\r\n6\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nGUSTAVO MARINS ZILLI MACHADO\r\n\r\n203004786-1\r\n\r\nA\r\n\r\n8\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nRAPHAEL NASCIMENTO DE MENDONÇA MALAFAYA\r\n\r\n203025443-7\r\n\r\nA\r\n\r\n9\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nBRENO DA SILVA FELIZARDO\r\n\r\n203015249-1\r\n\r\nA\r\n\r\n10\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nDHALYN DE OLIVEIRA LIMA SANTOS\r\n\r\n203008161-1\r\n\r\nA\r\n\r\n11\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nMATHEUS DE BARROS RODRIGUES\r\n\r\n203021559-1\r\n\r\nA\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nLINDEMBERG NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n203016344-0\r\n\r\nA\r\n\r\n13\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nRODRIGO CONFORTI DOS SANTOS\r\n\r\n203013066-3\r\n\r\nA\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\nNegro\r\n\r\nJOÃO VINÍCIUS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n203031569-5\r\n\r\nA\r\n\r\n15\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nMÁRIO DANIEL SILVA DE JESUS\r\n\r\n203024886-0\r\n\r\nA\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\nNegro\r\n\r\nROBERTO ANDRADE DE AZEVEDO\r\n\r\n203020205-6\r\n\r\nA\r\n\r\n17\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nJÚLIO ANDRADE DE CASTRO\r\n\r\n203005405-1\r\n\r\nA\r\n\r\n18\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nMARCELO FONTES JUNIOR\r\n\r\n203008151-3\r\n\r\nA\r\n\r\n19\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nVITOR LIRA SUZANO\r\n\r\n203018498-7\r\n\r\nA\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\nNegro\r\n\r\nLEONARDO FIGUEIRA WERNECK\r\n\r\n203022752-9\r\n\r\nA\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\nNegro\r\n\r\nDANIEL CARIBÉ PEREIRA MARTINS\r\n\r\n203027281-0\r\n\r\nA\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\nNegro\r\n\r\nALLAN BRITO RIBEIRO\r\n\r\n203001714-7\r\n\r\nA\r\n\r\n24\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nHEITOR TAIXEIRÃO SANTAREM\r\n\r\n203023428-3\r\n\r\nA\r\n\r\n25\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nFERNANDO GABRIEL DE ALMEIDA SAMPAIO\r\n\r\n203018354-0\r\n\r\nA\r\n\r\n26\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nRODRIGO PONTES DE SOUZA LIMA FILHO\r\n\r\n203019879-5\r\n\r\nA\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\nNegro\r\n\r\nRODRIGO MORAES BRAEM\r\n\r\n203037583-5\r\n\r\nA\r\n\r\n29\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nANDRESSA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n203020072-1\r\n\r\nA\r\n\r\n30\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nGABRIEL LOURENÇO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n203007653-1\r\n\r\nA\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nYURY DE AGUIAR MADEIRA\r\n\r\n203012155-7\r\n\r\nA\r\n\r\n32\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nRENAN GOMES MARTINS\r\n\r\n203012207-1\r\n\r\nA\r\n\r\n34\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nMARCELO CAMILO DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n203008425-7\r\n\r\nA\r\n\r\n35\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nFABRICIO TORRES BRAGA\r\n\r\n203030628-4\r\n\r\nA\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\nNegro\r\n\r\nFABRICIO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n203014034-7\r\n\r\nA\r\n\r\n37\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nWILLIAN ROBERTSON GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n203040602-9\r\n\r\nA\r\n\r\n38\r\n\r\n12\r\n\r\nNegro\r\n\r\nRAFAEL MORENO DOS SANTOS\r\n\r\n203035810-0\r\n\r\nA\r\n\r\n39\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nGABRIEL MARTINS DE ARAUJO PAES\r\n\r\n203012343-5\r\n\r\nA\r\n\r\n40\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nMOISÉS GOMES DE SOUZA\r\n\r\n203017935-0\r\n\r\nA\r\n\r\n41\r\n\r\n13\r\n\r\nNegro\r\n\r\nRONALD MORAES LEMES\r\n\r\n203022154-3\r\n\r\nA\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nFILIPE CAETANO DO NASCIMENTO\r\n\r\n203004754-9\r\n\r\nA\r\n\r\n43\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nWALLACE JORGE FREITAS DUNGA\r\n\r\n203000490-8\r\n\r\nA\r\n\r\n44\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nLICARD TOLEDO CARDINOT\r\n\r\n203013123-0\r\n\r\nA\r\n\r\n45\r\n\r\n14\r\n\r\nNegro\r\n\r\nRODRIGO DE ARAUJO PRADA ALVES\r\n\r\n203017679-8\r\n\r\nA\r\n\r\n46\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nFELIPE BONAFE LADEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n203011960-1\r\n\r\nA\r\n\r\n47\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nGUILHERME DE ANDRADE PERES\r\n\r\n203030416-3\r\n\r\nA\r\n\r\n48\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nMILENA CRUZ THIEL RIBEIRO\r\n\r\n203012088-1\r\n\r\nA\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nPAULO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n203012268-0\r\n\r\nA\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\nNegro\r\n\r\nMARCOS EDUARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n203004811-6\r\n\r\nA\r\n\r\n53\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nARTUR FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n203028798-4\r\n\r\nA\r\n\r\n54\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n203013597-3\r\n\r\nA\r\n\r\n57\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nCAIO BARROS DE SOUZA COSTA\r\n\r\n203006272-3\r\n\r\nA\r\n\r\n58\r\n\r\n18\r\n\r\nNegro\r\n\r\nMARLON RONI MORAIS MARTILIANO\r\n\r\n203030730-7\r\n\r\nA\r\n\r\n60\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nFERNANDO DE FREITAS OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n203008169-4\r\n\r\nA\r\n\r\n62\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nTHOMAS SENHORINHO DIAS\r\n\r\n203013201-3\r\n\r\nA\r\n\r\n63\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nFLAVIO LEONARDO FIGUEIRA FLORES\r\n\r\n203015160-9\r\n\r\nA\r\n\r\n64\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nMARCOS PAULO VARELA MONTE DE ANDRADE\r\n\r\n203003886-2\r\n\r\nA\r\n\r\n65\r\n\r\n19\r\n\r\nNegro\r\n\r\nLUCAS VINÍCIUS DA SILVA SANTOS\r\n\r\n203029465-7\r\n\r\nA\r\n\r\n66\r\n\r\n5\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nRENATO DOMINGUES PAIXAO SILVA\r\n\r\n203033350-3\r\n\r\nA\r\n\r\n67\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nRENAN DE SOUSA COUTINHO\r\n\r\n203014456-0\r\n\r\nA\r\n\r\n70\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nRUAN FELIX PEDRA\r\n\r\n203013443-9\r\n\r\nA\r\n\r\n71\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nLEONARDO DE SOUSA GOIS\r\n\r\n203031928-2\r\n\r\nA\r\n\r\n72\r\n\r\n20\r\n\r\nNegro\r\n\r\nCLEYTON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n203000304-3\r\n\r\nA\r\n\r\n73\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nLUCAS GONÇALVES DE MOURA\r\n\r\n203028036-6\r\n\r\nA\r\n\r\n74\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nAGUINALDO SOARES DE PAULA JÚNIOR\r\n\r\n203032466-7\r\n\r\nA\r\n\r\n75\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n203046896-1\r\n\r\nA\r\n\r\nTURMA B\r\n\r\nLocal: 2ª Policlínica - Nova Iguaçu, sito à Av. Governador Roberto Silveira, 1221, Centro - Nova Iguaçu - RJ (Ao lado do 4º GBM - Nova Iguaçu) - Entrada pelo Nova Iguaçu Futebol Clube.\r\n\r\nData: 22 de janeiro de 2020.\r\n\r\nHorário: 07h30min.\r\n\r\nClass Geral\r\n\r\nClass Cota\r\n\r\nReserva de vaga\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nTurma\r\n\r\n76\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nMATHEUS DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\n203019421-2\r\n\r\nB\r\n\r\n77\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nTIAGO FINGOLO SILVA\r\n\r\n203027011-8\r\n\r\nB\r\n\r\n78\r\n\r\n21\r\n\r\nNegro\r\n\r\nGABRIEL DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n203038236-6\r\n\r\nB\r\n\r\n79\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nDANIEL PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n203005112-0\r\n\r\nB\r\n\r\n80\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nLUCAS TAVARES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n203012066-7\r\n\r\nB\r\n\r\n81\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nIGOR RODRIGUES LINHARES\r\n\r\n203003050-5\r\n\r\nB\r\n\r\n82\r\n\r\n22\r\n\r\nNegro\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n203000548-7\r\n\r\nB\r\n\r\n83\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nWILLIAM CESAR FERNANDES VENTURA PEREIRA\r\n\r\n203000199-8\r\n\r\nB\r\n\r\n84\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nYASMIN ALMEIDA MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n203009161-8\r\n\r\nB\r\n\r\n86\r\n\r\n6\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nALAN ROCHA BASTOS DIAS\r\n\r\n203022049-3\r\n\r\nB\r\n\r\n91\r\n\r\n24\r\n\r\nNegro\r\n\r\nHUDSON PROVIER DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n203002931-7\r\n\r\nB\r\n\r\n92\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nLEONARDO GABRIEL ALVES DA SILVA\r\n\r\n203030108-1\r\n\r\nB\r\n\r\n93\r\n\r\n25\r\n\r\nNegro\r\n\r\nGUILHERME MARTINS BOTELHO\r\n\r\n203006227-8\r\n\r\nB\r\n\r\n97\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nEDUARDO GOMES NETO\r\n\r\n203030630-0\r\n\r\nB\r\n\r\n98\r\n\r\n7\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n203016487-7\r\n\r\nB\r\n\r\n99\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nNATHAN JOSE MATTOS DE BESSA DOS SANTOS\r\n\r\n203019162-2\r\n\r\nB\r\n\r\n100\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO ALELUIA\r\n\r\n203005764-3\r\n\r\nB\r\n\r\n101\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE GADELHA DE FARIA\r\n\r\n203001350-4\r\n\r\nB\r\n\r\n116\r\n\r\n28\r\n\r\nNegro\r\n\r\nFELLIPE MATHEUS DOS SANTOS ALVARENGA\r\n\r\n203016609-4\r\n\r\nB\r\n\r\n123\r\n\r\n9\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nYURI LUÍS LOPES FERREIRA\r\n\r\n203006628-6\r\n\r\nB\r\n\r\n124\r\n\r\n29\r\n\r\nNegro\r\n\r\nBRUNO CORREA LEITE\r\n\r\n203016137-4\r\n\r\nB\r\n\r\n164\r\n\r\n10\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ALTINO SILVA ARAUJO\r\n\r\n203012746-1\r\n\r\nB\r\n\r\n180\r\n\r\n11\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nLUIZ RENAN RANGEL VELASCO DOS SANTOS\r\n\r\n203013640-6\r\n\r\nB\r\n\r\n181\r\n\r\n31\r\n\r\nNegro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MACEDO SILVA PEREIRA\r\n\r\n203009484-3\r\n\r\nB\r\n\r\n183\r\n\r\n12\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nRAPHAEL FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n203045993-5\r\n\r\nB\r\n\r\n190\r\n\r\n33\r\n\r\nNegro\r\n\r\nGYLLENO CASTRO SILVA\r\n\r\n203012867-4\r\n\r\nB\r\n\r\n196\r\n\r\n34\r\n\r\nNegro\r\n\r\nDANILO FARIAS DA SILVA\r\n\r\n203004856-4\r\n\r\nB\r\n\r\n204\r\n\r\n35\r\n\r\nNegro\r\n\r\nLEANDRO LORETO DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n203027314-7\r\n\r\nB\r\n\r\n205\r\n\r\n14\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nRAFAEL TAVARES LOPES\r\n\r\n203034964-8\r\n\r\nB\r\n\r\n209\r\n\r\n37\r\n\r\nNegro\r\n\r\nFELIPE AFONSO GOMES DA SILVA\r\n\r\n203018958-0\r\n\r\nB\r\n\r\n211\r\n\r\n15\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n203000247-6\r\n\r\nB\r\n\r\n222\r\n\r\n16\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nLUCAS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n203003684-0\r\n\r\nB\r\n\r\n229\r\n\r\n17\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nFELIPE PEREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n203019652-0\r\n\r\nB\r\n\r\n246\r\n\r\n18\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nVICTOR FREITAS DA VEIGA\r\n\r\n203013955-1\r\n\r\nB\r\n\r\n248\r\n\r\n39\r\n\r\nNegro\r\n\r\nDANIEL MENDONCA DANTAS DE MATOS\r\n\r\n203004880-4\r\n\r\nB\r\n\r\n256\r\n\r\n42\r\n\r\nNegro\r\n\r\nDANIEL REONES MARTINS\r\n\r\n203032104-8\r\n\r\nB\r\n\r\n260\r\n\r\n43\r\n\r\nNegro\r\n\r\nVINICIUS XAVIER DA SILVA\r\n\r\n203030899-5\r\n\r\nB\r\n\r\n270\r\n\r\n45\r\n\r\nNegro\r\n\r\nDAVID CEZARIO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n203007436-8\r\n\r\nB\r\n\r\n333\r\n\r\n56\r\n\r\nNegro\r\n\r\nIAGO GABRIEL RAMOS DA NOBREGA\r\n\r\n203009635-6\r\n\r\nB\r\n\r\nId: 2232013"
                        ],
                        "2232012": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante ao disposto no Edital do Concurso Público para Admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 178, de 19 de setembro de 2019, TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO EXAME FÍSICO, em ordem de classificação, do Concurso Público para o Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II/2020, a saber:\r\n\r\nClass Geral\r\n\r\nClass Cota\r\n\r\nReserva de vaga\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nTurma\r\n\r\nCorrida 2400 m (mm:ss)\r\n\r\nBarra Fixa\r\n\r\nAbdominal\r\n\r\nNatação (ss:cent.)\r\n\r\n100m (ss:cent.)\r\n\r\n2ª\r\n\r\nTentativa\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\n1\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nMATEUS TEIXEIRA SERRA ALVES\r\n\r\n203019052-7\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nGABRIELL CHRISTIAN PEREIRA ALVES\r\n\r\n203042382-5\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nNegro\r\n\r\nFERNANDO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n203004240-8\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nJUAN SÉVOLO MEIRA\r\n\r\n203037392-0\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\nNegro\r\n\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA FRAUCHES\r\n\r\n203016762-7\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n6\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nGUSTAVO MARINS ZILLI MACHADO\r\n\r\n203004786-1\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\nNegro\r\n\r\nIGOR SANTANA MURADAS LUIZ\r\n\r\n203027615-8\r\n\r\nA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n8\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nRAPHAEL NASCIMENTO DE MENDONÇA MALAFAYA\r\n\r\n203025443-7\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n9\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nBRENO DA SILVA FELIZARDO\r\n\r\n203015249-1\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nDHALYN DE OLIVEIRA LIMA SANTOS\r\n\r\n203008161-1\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n11\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nMATHEUS DE BARROS RODRIGUES\r\n\r\n203021559-1\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nLINDEMBERG NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n203016344-0\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n13\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nRODRIGO CONFORTI DOS SANTOS\r\n\r\n203013066-3\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\nNegro\r\n\r\nJOÃO VINÍCIUS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n203031569-5\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nMÁRIO DANIEL SILVA DE JESUS\r\n\r\n203024886-0\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\nNegro\r\n\r\nROBERTO ANDRADE DE AZEVEDO\r\n\r\n203020205-6\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nJÚLIO ANDRADE DE CASTRO\r\n\r\n203005405-1\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nMARCELO FONTES JUNIOR\r\n\r\n203008151-3\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nVITOR LIRA SUZANO\r\n\r\n203018498-7\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\nNegro\r\n\r\nLEONARDO FIGUEIRA WERNECK\r\n\r\n203022752-9\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\nNegro\r\n\r\nDANIEL CARIBÉ PEREIRA MARTINS\r\n\r\n203027281-0\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\nNegro\r\n\r\nIHAN AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n203027715-5\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\nNegro\r\n\r\nALLAN BRITO RIBEIRO\r\n\r\n203001714-7\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n24\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nHEITOR TAIXEIRÃO SANTAREM\r\n\r\n203023428-3\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n25\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nFERNANDO GABRIEL DE ALMEIDA SAMPAIO\r\n\r\n203018354-0\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n26\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nRODRIGO PONTES DE SOUZA LIMA FILHO\r\n\r\n203019879-5\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\nNegro\r\n\r\nRODRIGO MORAES BRAEM\r\n\r\n203037583-5\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n29\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nANDRESSA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n203020072-1\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nGABRIEL LOURENÇO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n203007653-1\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nYURY DE AGUIAR MADEIRA\r\n\r\n203012155-7\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n32\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nRENAN GOMES MARTINS\r\n\r\n203012207-1\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n34\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nMARCELO CAMILO DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n203008425-7\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n35\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nFABRICIO TORRES BRAGA\r\n\r\n203030628-4\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\nNegro\r\n\r\nFABRICIO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n203014034-7\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nWILLIAN ROBERTSON GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n203040602-9\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n38\r\n\r\n12\r\n\r\nNegro\r\n\r\nRAFAEL MORENO DOS SANTOS\r\n\r\n203035810-0\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n39\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nGABRIEL MARTINS DE ARAUJO PAES\r\n\r\n203012343-5\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n40\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nMOISÉS GOMES DE SOUZA\r\n\r\n203017935-0\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n41\r\n\r\n13\r\n\r\nNegro\r\n\r\nRONALD MORAES LEMES\r\n\r\n203022154-3\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nFILIPE CAETANO DO NASCIMENTO\r\n\r\n203004754-9\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n43\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nWALLACE JORGE FREITAS DUNGA\r\n\r\n203000490-8\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n44\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nLICARD TOLEDO CARDINOT\r\n\r\n203013123-0\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n45\r\n\r\n14\r\n\r\nNegro\r\n\r\nRODRIGO DE ARAUJO PRADA ALVES\r\n\r\n203017679-8\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n46\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nFELIPE BONAFE LADEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n203011960-1\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n47\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nGUILHERME DE ANDRADE PERES\r\n\r\n203030416-3\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n48\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nMILENA CRUZ THIEL RIBEIRO\r\n\r\n203012088-1\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nPAULO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n203012268-0\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\nNegro\r\n\r\nMARCOS EDUARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n203004811-6\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n51\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nDOUGLAS BECKER MARTINS\r\n\r\n203004873-3\r\n\r\nA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n53\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nARTUR FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n203028798-4\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n54\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n203013597-3\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n55\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nANA LUISA BORGES ALVES\r\n\r\n203018538-5\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n56\r\n\r\n17\r\n\r\nNegro\r\n\r\nHAYSSA GREGGIO DIAS\r\n\r\n203030582-1\r\n\r\nA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n57\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nCAIO BARROS DE SOUZA COSTA\r\n\r\n203006272-3\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n58\r\n\r\n18\r\n\r\nNegro\r\n\r\nMARLON RONI MORAIS MARTILIANO\r\n\r\n203030730-7\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n59\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nYAN RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n203009592-0\r\n\r\nA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n60\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nFERNANDO DE FREITAS OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n203008169-4\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n61\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nRAFAEL TAVARES FREITAS\r\n\r\n203004300-2\r\n\r\nA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n62\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nTHOMAS SENHORINHO DIAS\r\n\r\n203013201-3\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n63\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nFLAVIO LEONARDO FIGUEIRA FLORES\r\n\r\n203015160-9\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n64\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nMARCOS PAULO VARELA MONTE DE ANDRADE\r\n\r\n203003886-2\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n65\r\n\r\n19\r\n\r\nNegro\r\n\r\nLUCAS VINÍCIUS DA SILVA SANTOS\r\n\r\n203029465-7\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n66\r\n\r\n5\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nRENATO DOMINGUES PAIXAO SILVA\r\n\r\n203033350-3\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n67\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nRENAN DE SOUSA COUTINHO\r\n\r\n203014456-0\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n68\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nCAROLINE LARRIEU DE ABREU BRANDÃO\r\n\r\n203028915-6\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n69\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nGEORGE ANDRE PACHECO CASANOVA\r\n\r\n203003640-0\r\n\r\nA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n70\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nRUAN FELIX PEDRA\r\n\r\n203013443-9\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n71\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nLEONARDO DE SOUSA GOIS\r\n\r\n203031928-2\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n72\r\n\r\n20\r\n\r\nNegro\r\n\r\nCLEYTON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n203000304-3\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n73\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nLUCAS GONÇALVES DE MOURA\r\n\r\n203028036-6\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n74\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nAGUINALDO SOARES DE PAULA JÚNIOR\r\n\r\n203032466-7\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n75\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n203046896-1\r\n\r\nA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n76\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nMATHEUS DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\n203019421-2\r\n\r\nB\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n77\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nTIAGO FINGOLO SILVA\r\n\r\n203027011-8\r\n\r\nB\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n78\r\n\r\n21\r\n\r\nNegro\r\n\r\nGABRIEL DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n203038236-6\r\n\r\nB\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n79\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nDANIEL PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n203005112-0\r\n\r\nB\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n80\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nLUCAS TAVARES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n203012066-7\r\n\r\nB\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n81\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nIGOR RODRIGUES LINHARES\r\n\r\n203003050-5\r\n\r\nB\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n82\r\n\r\n22\r\n\r\nNegro\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n203000548-7\r\n\r\nB\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n83\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nWILLIAM CESAR FERNANDES VENTURA PEREIRA\r\n\r\n203000199-8\r\n\r\nB\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n84\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nYASMIN ALMEIDA MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n203009161-8\r\n\r\nB\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n85\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nGUILHERME TAVARES DUQUE\r\n\r\n203002647-8\r\n\r\nB\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n86\r\n\r\n6\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nALAN ROCHA BASTOS DIAS\r\n\r\n203022049-3\r\n\r\nB\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n89\r\n\r\n23\r\n\r\nNegro\r\n\r\nJOÃO VITOR MODESTO PEREIRA\r\n\r\n203011391-1\r\n\r\nB\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n90\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nRAFAEL MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n203048528-3\r\n\r\nB\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n91\r\n\r\n24\r\n\r\nNegro\r\n\r\nHUDSON PROVIER DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n203002931-7\r\n\r\nB\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n92\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nLEONARDO GABRIEL ALVES DA SILVA\r\n\r\n203030108-1\r\n\r\nB\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n93\r\n\r\n25\r\n\r\nNegro\r\n\r\nGUILHERME MARTINS BOTELHO\r\n\r\n203006227-8\r\n\r\nB\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n94\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nJEAN AUGUSTO ORTIZ ALCANTARA\r\n\r\n203005360-8\r\n\r\nB\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n95\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nLUCAS ALVES RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\n203021573-3\r\n\r\nB\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n96\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nGABRIEL MACHADO PORTO\r\n\r\n203014628-9\r\n\r\nB\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n97\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nEDUARDO GOMES NETO\r\n\r\n203030630-0\r\n\r\nB\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n98\r\n\r\n7\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n203016487-7\r\n\r\nB\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n99\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nNATHAN JOSE MATTOS DE BESSA DOS SANTOS\r\n\r\n203019162-2\r\n\r\nB\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO ALELUIA\r\n\r\n203005764-3\r\n\r\nB\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n101\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE GADELHA DE FARIA\r\n\r\n203001350-4\r\n\r\nB\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n102\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nBRUNO JOSÉ DE SOUZA BELO EVANGELISTA\r\n\r\n203007932-8\r\n\r\nB\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n104\r\n\r\n26\r\n\r\nNegro\r\n\r\nDIOGO CAVALCANTE LOPES\r\n\r\n203011550-4\r\n\r\nB\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n105\r\n\r\nNão Reservada\r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA CASTILHO\r\n\r\n203000309-9\r\n\r\nB\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n106\r\n\r\n8\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nMARIA CLARA RAPOSO BARCELOS DOS REIS\r\n\r\n203000533-3\r\n\r\nB\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n111\r\n\r\n27\r\n\r\nNegro\r\n\r\nJOÃO VITOR MENDES DA SILVA\r\n\r\n203010725-3\r\n\r\nB\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n116\r\n\r\n28\r\n\r\nNegro\r\n\r\nFELLIPE MATHEUS DOS SANTOS ALVARENGA\r\n\r\n203016609-4\r\n\r\nB\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n123\r\n\r\n9\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nYURI LUÍS LOPES FERREIRA\r\n\r\n203006628-6\r\n\r\nB\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n124\r\n\r\n29\r\n\r\nNegro\r\n\r\nBRUNO CORREA LEITE\r\n\r\n203016137-4\r\n\r\nB\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n132\r\n\r\n30\r\n\r\nNegro\r\n\r\nALLAN CARLOS BASILIO DE VASCONCELOS\r\n\r\n203015479-0\r\n\r\nB\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n164\r\n\r\n10\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ALTINO SILVA ARAUJO\r\n\r\n203012746-1\r\n\r\nB\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n180\r\n\r\n11\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nLUIZ RENAN RANGEL VELASCO DOS SANTOS\r\n\r\n203013640-6\r\n\r\nB\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n181\r\n\r\n31\r\n\r\nNegro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MACEDO SILVA PEREIRA\r\n\r\n203009484-3\r\n\r\nB\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n183\r\n\r\n12\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nRAPHAEL FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n203045993-5\r\n\r\nB\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n190\r\n\r\n33\r\n\r\nNegro\r\n\r\nGYLLENO CASTRO SILVA\r\n\r\n203012867-4\r\n\r\nB\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n196\r\n\r\n34\r\n\r\nNegro\r\n\r\nDANILO FARIAS DA SILVA\r\n\r\n203004856-4\r\n\r\nB\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n202\r\n\r\n13\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nANDERSON SILVA RIBEIRO\r\n\r\n203045380-6\r\n\r\nB\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n204\r\n\r\n35\r\n\r\nNegro\r\n\r\nLEANDRO LORETO DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n203027314-7\r\n\r\nB\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n205\r\n\r\n14\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nRAFAEL TAVARES LOPES\r\n\r\n203034964-8\r\n\r\nB\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n206\r\n\r\n36\r\n\r\nNegro\r\n\r\nJOAO PEDRO V. CARVALHO ROCHA\r\n\r\n203030656-0\r\n\r\nB\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n209\r\n\r\n37\r\n\r\nNegro\r\n\r\nFELIPE AFONSO GOMES DA SILVA\r\n\r\n203018958-0\r\n\r\nB\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n211\r\n\r\n15\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n203000247-6\r\n\r\nB\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n222\r\n\r\n16\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nLUCAS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n203003684-0\r\n\r\nB\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n229\r\n\r\n17\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nFELIPE PEREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n203019652-0\r\n\r\nB\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n246\r\n\r\n18\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nVICTOR FREITAS DA VEIGA\r\n\r\n203013955-1\r\n\r\nB\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n248\r\n\r\n39\r\n\r\nNegro\r\n\r\nDANIEL MENDONCA DANTAS DE MATOS\r\n\r\n203004880-4\r\n\r\nB\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n252\r\n\r\n40\r\n\r\nNegro\r\n\r\nMAXIMILIANO CANDIDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n203016065-3\r\n\r\nB\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n253\r\n\r\n41\r\n\r\nNegro\r\n\r\nMAXIMILIANO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n203017059-8\r\n\r\nB\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n256\r\n\r\n42\r\n\r\nNegro\r\n\r\nDANIEL REONES MARTINS\r\n\r\n203032104-8\r\n\r\nB\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n260\r\n\r\n43\r\n\r\nNegro\r\n\r\nVINICIUS XAVIER DA SILVA\r\n\r\n203030899-5\r\n\r\nB\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n263\r\n\r\n44\r\n\r\nNegro\r\n\r\nANGELO MAXIMO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n203004027-0\r\n\r\nB\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n267\r\n\r\n19\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nMATHEUS DE ALMEIDA JUSTA\r\n\r\n203002915-7\r\n\r\nB\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n270\r\n\r\n45\r\n\r\nNegro\r\n\r\nDAVID CEZARIO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n203007436-8\r\n\r\nB\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n273\r\n\r\n46\r\n\r\nNegro\r\n\r\nALICIA GOULART DE VASCONCELLOS\r\n\r\n203013480-4\r\n\r\nB\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n281\r\n\r\n47\r\n\r\nNegro\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE DA SILVA MACHADO\r\n\r\n203000673-3\r\n\r\nB\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n284\r\n\r\n20\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nEVANDER ARRUDA DOS PASSOS\r\n\r\n203045782-3\r\n\r\nB\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n286\r\n\r\n48\r\n\r\nNegro\r\n\r\nMATHEUS RIBEIRO COLODETE ANTONIO\r\n\r\n203007874-1\r\n\r\nB\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n307\r\n\r\n21\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nJEAN LUCAS DESTER DOS SANTOS\r\n\r\n203023818-4\r\n\r\nB\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n309\r\n\r\n53\r\n\r\nNegro\r\n\r\nALEX SODRE DE CASTRO ALVES JUNIOR\r\n\r\n203001076-3\r\n\r\nB\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n313\r\n\r\n22\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nCAMILA GIRON DE SOUZA\r\n\r\n203017229-8\r\n\r\nB\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n318\r\n\r\n54\r\n\r\nNegro\r\n\r\nALAN MATTOS DA SILVA\r\n\r\n203012048-9\r\n\r\nB\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n-\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n333\r\n\r\n56\r\n\r\nNegro\r\n\r\nIAGO GABRIEL RAMOS DA NOBREGA\r\n\r\n203009635-6\r\n\r\nB\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2232012"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2020, Processo n° E-08/001/6260/2015, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos (CLORIDRATO DE SOTALOL 160 MG - COMPRIMIDO E CLOBAZAM 20 MG - COMPRIMIDO), para a Assessoria de Mandados, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2020, Processo nº E-08/001/606/2017, destinado registro de preços objetivando a aquisição de medicamento (PROPATILNITRATO 10MG - COMPRIMIDO E OUTROS) para a Assessoria de Mandados, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2232214"
                        ],
                        "2232102": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2020, Processo nº SEI-08/0017/001430/2019, destinado ao registro de preços para a Aquisição de Produto Nutricional (OSCAL 500®) para atender a Assessoria de Atendimento as Demandas Judiciais, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2232102"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2232242": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO ESTADUAL DE SAÚDE \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO EDITAL N° 01/2019, QUE VERSA SOBRE O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, COM VISTA A SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO TÉCNICO, ATRAVÉS DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA EXERCÍCIO NAS UNIDADES GERIDAS OU APOIADAS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, aqui denominada FUNDAÇÃO SAÚDE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, a Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual n°6.304/12, de 28 de agosto de 2012 e seu Estatuto Social, torna-se pública a retificação do Edital n° 01/2019, publicado DOERJ n° 242 - Parte I, em 23 de dezembro de 2019, páginas 31 a 38, como segue:\r\n\r\n1. ALTERAÇÃO DO ITEM 2.2.2:\r\n\r\nOnde lê-se:\r\n\r\n2.2.2. VAGA 28: TÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nREQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de ensino médio técnico completo ou ensino médio completo com curso técnico em farmácia fornecido por instituição de ensino médio ou curso técnico reconhecido pelo Ministérioda Educação (MEC), com registro profissional no Conselho Regional de Farmácia - CRF.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n2.2.2. VAGA 28: TÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nREQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, fornecido por instituição educacional, reconhecido pelo Ministério da Educação; Certificado de conclusão de curso Técnico em Farmácia, fornecido por instituição educacional reconhecida pelo Ministério da Educação.\r\n\r\nId: 2232242"
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                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2232007": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo SEEDUC nº 01/2020 ao Convênio de Municipalização nº 46/2018. DATA DA ASSINATURA: 08/01/2020. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Mesquita. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da Cláusula Segunda do Convênio nº 46/2018, que altera o prazo de vigência. PRAZO: O presente Termo Aditivo vigorará por 20 (vinte) anos, admitindo-se a sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse das partes, ficando resguardado o entendimento discricionário do Estado. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. PROC. Nº E-03/001/3303/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo SEEDUC nº 02/2020 ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 22/2018. DATA DA ASSINATURA: 08/01/2020. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Mesquita. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Quarta do Termo de Cessão de Uso do Imóvel nº 22/2018, que altera o prazo de vigência. PRAZO: A presente Cessão de Uso vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos, admitindo-se a sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse das partes. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 08/1977 e alterações, Decreto nº 30.200/2001. PROC. Nº E-03/001/3303/2017.\r\n\r\nId: 2232007"
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                        "2232043": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1 - INSTITUTO CULTURAL RUI BARBOSA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nJocimery de Oliveira Miranda- 1985\r\n\r\n2 - COLÉGIO CURSO LÍDER - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nMerijane Medina Freitas de Oliveira- 1992\r\n\r\n3 - CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB - Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nFilipe Leite Pires- 2012\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOséias Luís Ferreira Pimenta- 2003\r\n\r\n4 - INSTITUTO QUINZE DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVanessa Pereira Gome - 2006\r\n\r\n5 - COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMárcia Casseres Suzano- 2004\r\n\r\n6 - COLÉGIO CENECISTA JOSÉ DE MORAES DIAS - Seropédica\r\n\r\n2° GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMárcia Cristina da Conceição Albano- 1995\r\n\r\n7 - COLÉGIO CENECISTA COELHO NETO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAmanda Alentejo Schulthais de Souza- 2008\r\n\r\n8 - CENTRO INTEGRADO DE ENSINO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLaís Miquelitto dos Santos Penha- 2014\r\n\r\n9 - COLÉGIO E CURSO JACAREPAGUÁ - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPedro Paulo Pires dos Santos- 2015\r\n\r\nRuan de Menezes Nascimento- 2015\r\n\r\n10 - COLÉGIO SANTA EDWIGES - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nJosé Carlos de Souza Candeia- 1989\r\n\r\n11 - CENTRO EDUCACIONAL MAGISTER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCyntia da Silva Oliveira- 2004\r\n\r\n12 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDiogo Torres Lima- 2003\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDiogo Torres Lima- 2003\r\n\r\n13 - COLÉGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVander Benevides dos Santos- 2002\r\n\r\n14 - SISTEMA EDUCACIONAL LAUDICEA RAMOS COUTINHO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nNathan Luiz Guimarães Alves- 2011\r\n\r\n15 - INSTITUTO SILVA PINTO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nViviane Francisco dos Santos- 2000\r\n\r\n16 - COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJosey Deane- 2004\r\n\r\n17 - COLÉGIO DELTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcelo Jose Reis- 2003\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. \r\n\r\n1 - COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJean Carlos Aca Costa- 2014\r\n\r\n2 - CENTRO EDUCACIONAL MAGISTER - Rio de Janeiro\r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMatheus Menezes de Almeida- 2009\r\n\r\n3 - CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJosé Roberto Borges dos Santos- 1986\r\n\r\n4 - COLÉGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\n8ª FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVictor Gomes de Oliveira- 2002\r\n\r\n5 - COLÉGIO DELTA - Rio de Janeiro\r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nBruno de Oliveira Moreno- 2012\r\n\r\n6 - COLÉGIO CENECISTA COELHO NETO - Rio de Janeiro\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMatheus Menezes de Almeida- 2008\r\n\r\n7 - COLÉGIO AFRÂNIO PEIXOTO - Nova Iguaçu\r\n\r\n2ª SÉRIE DO 2º GRAU\r\n\r\nJoão Barramansa de Souza Neto- 1978\r\n\r\n8 - ESCOLA ESTADUAL PARÁ - Cantagalo\r\n\r\n4º SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nDelcy Robade Ferreira Junior- 1990\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 3.526/2007, art. 9º, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial Processo nº 0299896-34.2017.8.19.0001, TORNA SEM EFEITO o Edital referente ao aluno MIRIAM COELHO GOMES, curso de Formação de Professores na Modalidade Normal com Ênfase em Educação Infantil e Educação para Séries Iniciais do Ensino Fundamental Abrangendo Alunos com Necessidades Educativas Especiais de Educação à Distância, ano de 2016, no CEN - CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI, publicado no D.O. de 09/05/2019, página 50 - 1ª coluna.\r\n\r\n*O COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJean Carlos Waleriano Pinto - 2012\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nIdenilza Santos Diniz de Castro - 2008\r\n\r\nValter da Cunha Santana Brigida - 2009\r\n\r\nEmanuel Barbosa do Vale - 2010\r\n\r\nAbgail da Costa Ferreira - 2012\r\n\r\nLucas Schauer - 2013\r\n\r\nVinícius Rodrigues dos Santos Oliveira - 2013\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original, publicado no D.O. de 03/07/2019.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19/11/2019\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n3 - COLÉGIO MAXIMUS - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Leandro Diogo Maneiro - 2003 \r\n\r\nLeia-se: Leonardo Diogo Maneiro - 2003\r\n\r\nD.O. DE 10/01/2020\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 1 - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - Itaboraí \r\n\r\nJeferson Nascimento Alves Bilonia - 2009\r\n\r\nLeia-se: 1 - CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - Itaboraí \r\n\r\nJeferson Nascimento Alves Bilonia - 2009\r\n\r\nId: 2232043"
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                            "I - Edital",
                            "ESUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS, sito à Avenida José Bento Ribeiro Dantas, nº 1084, Centro, Município de Armação dos Búzios, Censo Escolar 33027820, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE n° 2751/2005, NO ANO LETIVO DE 2006, 1º SEMESTRE, TURMA JA-3004: Fabíola Pereira da Conceição, Matrícula JA-300418. NO ANO LETIVO DE 2006, 2º SEMESTRE, TURMA JA-3006: Emilia da Silva Farias, Matrícula 769. NO ANO LETIVO DE 2019, 2º SEMESTRE, TURMA NEJA-IV01: Aldaleia da Costa Santos Gomes, Matrícula 201000060305943; André Luiz de Souza Gonçalves, Matrícula 201800050691010; Christian Alessandro Pardi, Matrícula 201400050447953; Christopher Gomes da Rosa, Matrícula 201800050720210; Eduardo Soares da Rocha, Matrícula 201500050504902; Estefani Passos Sampaio, Matrícula 201800050711206; Henrik Hallyson Passos Santos, Matrícula 201700050655733; Ivanilton Rodrigues Lima, Matrícula 201800050730010; Jéssica Silva de Souza, Matrícula 201800050723131; Josué de Lima Mauricio, Matrícula 201800050735652; Juliana Aguiar Gonçalves, Matrícula 201800050731584; Juliana Tavares Lopes, Matrícula 201800050704773; Kevillyn Couto Santos, Matrícula 201800050703378; Luciana Aparecida Gomes de Oliveira, Matrícula 201168960051710, Marcia Rodrigues Farias Cordeiro, Matrícula 201900050798210; Marcos Vinícius Borsato da Silva, Matrícula 201700810311710; Maria Aparecida da Rocha Silva, Matrícula 201800050716610; Maria Vitória Oliveira Gonçalves, Matrícula 201700050665710; Marizete Monteiro de Sousa, Matrícula 201800050696495; Naiana Silva Pereira, Matrícula 201300050326092; Raysa Cardoso Torres, Matrícula 201800050719886; Rogerio Nunes Moreira, Matrícula 201800050695332; Thallita Freitas Viana dos Santos, Matrícula 201168960011585; Thiago Mattos da Silva, Matrícula 201218620485149; Vinícius Custodio Bastos, Matrícula 201400050447015. TURMA NEJA-IV02: Cledijan Maria Ferreira Cristovão Brito, Matrícula 201900050799355; Danielle de Paula Lima, Matrícula 201800050680300; Gisele Dionisio dos Santos Salles, Matrícula 201800050756498; Loanderson Reis da Rocha, Matrícula 201900050812122; Luana Ferraz Cardoso, Matrícula 201625440381130; Vinicius Barbosa Santos, Matrícula 201701920786036; Vinícius de Lima Souza, Matrícula 201800050730189; Vitória Cristina Oliveira de Lima, Matrícula 201800050722240; Zuleica Penha de Oliveira Santos, Matrícula 201800050728796. TURMA DE ORIGEM JA-3004/2009/1º SEMESTRE: Andressa dos Santos Souza da Mota, Matrícula 961. TURMA DE ORIGEM NEJA-IV02/2016/1º SEMESTRE: Rafaela Canhaci de Freitas, Matrícula 201300050383487. TURMA DE ORIGEM NEJA-IV01/2017/2º SEMESTRE: Isabela de Azevedo Belarmindo, Matrícula 201600050551710. TURMA DE ORIGEM NEJA-IV02/2018/1º SEMESTRE: Samuel Júnior Coutinho Rodrigues, Matrícula 201600050598271. TURMA DE ORIGEM NEJA-IV02/2019/1º SEMESTRE: Lorena Ramos Soares, Matrícula 201600050560973. Secretária Escolar: Sidnéia Alice Kappler Silva, designada no DOERJ de 27/08/2018, página 33, 3ª coluna. Diretora: Marisa de Almeida Martins, designada no DOERJ de 30/05/2018, página 29, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Márcia Lhamas Barga, ID nº 4329252-6 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 458 - HERMES BARCELOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 458 - HERMES BARCELOS, sito à Estrada de Búzios S/Nº, Jardim Esperança, Município de Cabo Frio, Censo Escolar 33027285, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3611/2007, NO ANO LETIVO DE 2019, 2º SEMESTRE, TURMA NEJA-IV03: Andressa da Conceição Mota, Matrícula 201818880737650; Andressa Rangel do Carmo Henriques, Matrícula 201618880625051; Caroline Rangel do Carmo Henriques, Matrícula 201400140712362; Cássia de Andrade Felix, Matrícula 201400140703710; Cleber Pinto Viana, Matrícula 201818880752102; Cristian Guimarães de Souza, Matrícula 201518880604678; Daiane de Rezende Pacheco, Matrícula 201818880749667; Débora Gandra de Oliveira, Matrícula 201818880732853; Eliane da Costa França, Matrícula 201818880713395; Fernanda Oliveira de Almeida, Matrícula 201219170370042; Graziela Sousa Martins Couto, Matrícula 201100130398178; Gustavo Gomes Reis, Matrícula 201518880586671; Jainá Martins Silvestre de Souza, Matrícula 201500130734963; Jenaína Ribeiro de Oliveira Viana, Matrícula 201818880752617; Jeniffer dos Santos Cabral Campos, Matrícula 201118510328271. TURMA NEJA-IV04: Angélica de Souza Fernandes, Matrícula 201468960248691; Claudinei Carvalho Fonseca, Matrícula 201918880783306; Josefa Firmino da Silva, Matrícula 201818880711937; Leonardo Márcio Zuquetto Monteiro, Matrícula 201618880647969; Maria Barros Aragão Gouvêa, Matrícula 201918880776288; Mauricio Terra da Silva, Matrícula 201200060374611; Mercia Ribeiro de Santana, Matrícula 201818880737146; Millena Firmino Guarniel, Matrícula 201818880714014; Silviamara Ferreira Pereira, Matrícula 201818880742492; Stevie Freitas da Silva, Matrícula 201818880723439; Suzete da Silva, Matrícula 201824190524880; Thainá Rodrigues de Assis, Matrícula 201512380643365; Thaís Rodrigues Alves Brito, Matrícula 201718880699817; Vitória Santiago Pacheco, Matrícula 201400060421337; Wellington Cabral de Miranda, Matrícula 201300130603910; Wellington Ferreira Vieira, Matrícula 201818880739610; Wesley Rosa dos Santos, Matrícula 201100140397310. Secretária Escolar Itinerante: Márcia Lhamas Barga, designada no DOERJ de 30/09/2019, página 25, 2ª coluna. Diretor: Fábio Aguiar Gonçalves, designado no DOERJ de 02/02/2018, página 28, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Márcia Lhamas Barga, ID nº 4329252-6 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO, sito à Rua Seis, S/Nº, Vila Industrial, Município de Arraial do Cabo, Censo Escolar nº 33027102, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna públicos os nomes dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2899/2005, NO ANO LETIVO DE 2008, 1º SEMESTRE, Turma JA-3001: Luana Lucia da Silva Tavares, Matrícula JA-300119. NO ANO LETIVO DE 2019, 2º SEMESTRE, Turma de Origem JA-3001/2009/1º Semestre: Rosa Lúcia Neves, Matrícula JA-300126. Turma de Origem JA-3002/2009/2º Semestre: Mônica Ribeiro Caralo, Matrícula 200904190040111. Turma de Origem JA-3001/2010/1º Semestre: Carla Corado Aguiar, Matrícula 201004190173357. Secretária Escolar: Emira Pereira de Andrade Pimentel, designada no D.O. de 23/07/2002, página 17, 3ª coluna. Diretora: Vera Lúcia Duarte Brandão, designada no D.O. de 16/03/2007, página 14, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Márcia Lhamas Barga, ID 4329252-6 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.09.1991\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA 3100 - ANO: 1989\r\n\r\nOnde se lê: 04-Andréa Maria da Silva Andrade\r\n\r\nLeia-se: 04-Andréia Maria da Silva\r\n\r\nD.O. DE 10.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 04-Andréa Aparecida Barbosa Pires\r\n\r\nLeia-se: 04-Andreia Aparecida Barbosa Pires\r\n\r\nId: 2232046"
                        ],
                        "2232036": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SELEÇÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NÃO REMUNERADO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Educação, no uso de suas atribuições legais, através da Escola de Gestão Socioeducativa Professor Paulo Freire - ESGSE, faz saber aos interessados que estarão abertas, no período 08 a 22 de janeiro de 2020, as inscrições para SELEÇÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NÃO REMUNERADO, que será regido pelo disposto no presente Edital.\r\n\r\nEstágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.\r\n\r\nEm conformidade com a Lei nº 11.788, de 25/09/2008, art. 2º, § 1º, Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.\r\n\r\n1 - DA COMISSÃO ORGANIZADORA e AVALIADORA\r\n\r\n1.1 - A Comissão Organizadora é composta pela equipe da Divisão de Estudo, Pesquisa e Estágio - DEPE/ESGSE e presidida pela diretora da Escola de Gestão Socioeducativa Professor Paulo Freire - ESGSE;\r\n\r\n1.2 - A seleção para o estágio será executada sob a responsabilidade da Comissão Avaliadora composta pela Coordenação de Saúde, através de suas divisões e demais setores pertinentes.\r\n\r\n1.3 - A seleção para estágio será regida por este Edital e suas possíveis modificações.\r\n\r\nA inscrição do candidato implicará em concordância plena e integral com os ditames deste Edital.\r\n\r\n2- DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO\r\n\r\n2.1 - Serão ofertadas vagas para estágio obrigatório nas áreas de Administração, Arquivologia, Biblioteconomia, Direito, Estatística, História, Psicologia, Pedagogia, Terapia Ocupacional, Tecnologia da Informação, Serviço Social e Musicoterapia.\r\n\r\n2.2 - A disponibilidade de vagas estará de acordo com o disposto no item 3.\r\n\r\n3 - DAS VAGAS DISPONIBILIZADAS\r\n\r\n3.1 - São no total 77 vagas existentes, assim distribuídas, de acordo áreas territoriais:\r\n\r\nTERRITÓRIO\r\n\r\nÁREA DE ATUAÇÃO\r\n\r\n1º SEMESTRE DE\r\n\r\n2020\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n2\r\n\r\nDireito\r\n\r\n3\r\n\r\nEstatística\r\n\r\n1\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n9\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n9\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nTerapia Ocupacional\r\n\r\n8\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nHistória (Bacharelado))\r\n\r\n2\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nBiblioteconomia\r\n\r\n3\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nArquivologia\r\n\r\n4\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nTecnologia da Informação\r\n\r\n2\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nMusicoterapia\r\n\r\n4\r\n\r\nPOLO NOVA IGUAÇU\r\n\r\n(Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu)\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n2\r\n\r\nTerapia Ocupacional\r\n\r\n6\r\n\r\nBiblioteconomia\r\n\r\n1\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n2\r\n\r\nPOLO CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n(Campos dos Goytacazes, Macaé)\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n4\r\n\r\nServiço Social\r\n\r\n2\r\n\r\nPOLO NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n2\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n2\r\n\r\nPOLO VOLTA REDONDA/ BARRA MANSA\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n3\r\n\r\nMusicoterapia\r\n\r\n2\r\n\r\nPOLO NITERÓI SÃO GONÇALO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n1\r\n\r\nBiblioteconomia\r\n\r\n1\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n1\r\n\r\nPOLO TERESÓPOLIS\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n1\r\n\r\n3.2 - No ato da inscrição, o candidato deverá escolher a área territorial cuja vaga pretende concorrer, ficando vinculado à opção realizada.\r\n\r\n3.3 - Ficam reservados 5% das vagas, segundo o decreto de Lei nº 3.298/99, para pessoa com deficiência, se houver.\r\n\r\n3.4 - A presente seleção é referente ao preenchimento imediato das vagas disponibilizadas no item 3.1, bem como para cadastro de reserva, que será composto pelo triplo do número de vagas disponíveis para cada área territorial, com validade para o 1º semestre de 2020.\r\n\r\n4 - DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n4.1 - As inscrições serão realizadas no período compreendido entre os dias 08 a 22 de janeiro de 2020, por meio da Internet, no endereço eletrônico www.novodegase.rj.gov.br/esgse;\r\n\r\n4.2 - O candidato, para inscrever-se pela Internet, deverá observar:\r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico a partir das 8h do dia 08 de janeiro de 2020 até às 23h59min do dia 22 de janeiro de 2020;\r\n\r\nb) preencher o requerimento de inscrição que será exibido na página inicial da ESGSE e, em seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções;\r\n\r\nc) A ESGSE/DEGASE não se responsabiliza por requerimentos de inscrição que não tenham sido recebidos por fatores de ordem técnica dos computadores, os quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados;\r\n\r\nd) Após as 23h59 de 22 de janeiro de 2020 não será mais possível acessar o formulário de requerimento de inscrição;\r\n\r\n4.3 - Não serão aceitas inscrições condicionais ou extemporâneas, nem as requeridas por via postal, fax e/ou correio eletrônico;\r\n\r\n4.4 - Para efetuar a inscrição é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato;\r\n\r\n4.5 - A materialização da inscrição implica no conhecimento e na tácita aceitação, por parte do candidato, das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento;\r\n\r\n4.6 - A qualquer tempo, mesmo após o término do processo de seleção, poder-se-á anular a inscrição e o termo de compromisso de estágio, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade nas informações fornecidas pelos candidatos;\r\n\r\n4.7 - Poderão se inscrever os acadêmicos do curso das Áreas de Atuação do item 2.1, regularmente matriculados em Faculdades e Universidades devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação; \r\n\r\n4.8 - Serão indeferidos os pedidos de inscrição que não satisfaçam todos os requisitos e exigências do presente Edital.\r\n\r\n5 - DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n5.1 - Os candidatos na condição de pessoas com deficiência que optarem pela vaga reservada no item 3.3 deverão marcar a opção no link de inscrição e enviar o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, via SEDEX ou Carta Registrada, ou entregar essa documentação na ESGSE, com os seguintes dizeres: Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire - PROCESSO SELETIVO ESTÁGIO DEGASE- PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Estrada das Canárias 569 portão “B” - Galeão - Ilha do Governador - CEP: 21.941-480, consignando que não serão aceitos documentos após a data de 24 de janeiro de 2020.\r\n\r\n6 - DA SELEÇÃO\r\n\r\n6.1 - Cada área de estágio tem autonomia para executar a avaliação, sendo responsável pela seleção do candidato em voga;\r\n\r\n6.2 - Cabe a cada área de estágio informar aos candidatos, data, local e qual o instrumento avaliativo que será utilizado;\r\n\r\n6.3 - Será critério de cada área de estágio a aplicação de instrumentos avaliativos na seleção do estagiário;\r\n\r\n6.4 - Os instrumentos avaliativos deverão mensurar, em uma escala de 0 a 10, a classificação do candidato.\r\n\r\n6.5 - O não comparecimento do candidato na data prevista (conforme cronograma) para a aplicação do instrumento avaliativo de cada área de estágio acarretará na reprovação do candidato.\r\n\r\n7 - DOS RESULTADOS\r\n\r\n7.1 - Após o processo de seleção será divulgada no endereço eletrônico www.novodegase.rj.gov.br/esgse a listagem com o resultado preliminar dos candidatos aprovados por classificação. Os candidatos aprovados não classificados dentro do número de vagas irão compor o banco de reservas e poderão ser chamados durante a vigência do presente edital;\r\n\r\n7.2 - O candidato que desejar interpor recurso em face do resultado preliminar disporá de dois dias úteis para fazê-lo, a contar do dia da divulgação destes resultados;\r\n\r\n7.3 - Após a análise dos recursos interpostos será divulgado o resultado final do processo seletivo no endereço eletrônico mencionado no item 7.1.\r\n\r\n8 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n8.1 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da Seleção de Estágio. O presente Edital será afixado na sede da Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire (Estrada das Canárias, nº 569, portão “B” - Galeão - Ilha do Governador - CEP: 21.941-480);\r\n\r\n8.2 - Os candidatos selecionados serão convocados para apresentação da documentação referente à assunção da vaga e assinatura do termo de compromisso;\r\n\r\n8.3 - Os documentos necessários são: declaração da faculdade, comprovando estar devidamente matriculado (a) e o período em curso, cópia do RG, CPF e comprovante de residência do candidato;\r\n\r\n8.4 - O início do estágio contará a partir da data de entrega do termo de compromisso devidamente assinado por todas as partes.\r\n\r\n8.5 - Este Edital terá validade até 30 de junho de 2020;\r\n\r\n8.6 - A homologação do presente Edital é de competência do DEGASE.\r\n\r\nAnexo\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nLocal\r\n\r\nData\r\n\r\nPeríodo de Inscrições\r\n\r\nwww.novodegase.rj.gov.br/esgse\r\n\r\nDe 08 a 22 de janeiro\r\n\r\n2020\r\n\r\nPeríodo de convocação para seleção\r\n\r\nCada setor de estágio irá informar o \r\n\r\nlocal de aplicação através do e- mail \r\n\r\ninformado na inscrição.\r\n\r\n27 a 29 de janeiro de\r\n\r\n2020\r\n\r\nAplicação dos instrumentos avaliativos\r\n\r\nNo local informado por e-mail.\r\n\r\n03 a 07 de fevereiro\r\n\r\nde 2020\r\n\r\nDivulgação do resultado preliminar\r\n\r\nwww.novodegase.rj.gov.br/esgse\r\n\r\n28 de fevereiro de 2020\r\n\r\nPeríodo de recurso\r\n\r\nSecretaria da ESGSE - Estrada das \r\n\r\nCanárias, 569, portão B - Galeão - Ilha do Governador\r\n\r\n02 e 03 de março de\r\n\r\n2020\r\n\r\nDivulgação do resultado final\r\n\r\nwww.novodegase.rj.gov.br/esgse\r\n\r\n04 de março de 2020\r\n\r\nPeríodo de entrega de documentos para assunção da vaga\r\n\r\nCandidatos da Capital: Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire - Estrada das Canárias, 569, portão B - Galeão - Ilha do Governador\r\n\r\n05 a 13 de março de\r\n\r\n2020\r\n\r\nCandidatos de outros Polos: esgse.estagio2016@gmail.com\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/01/2020. \r\n\r\nId: 2232036"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 231/2019/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e HEALTH SUPPLY Produtos Hospitalares EIRELI. OBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o Setor de Cirurgia Plástica do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 298/2019. VALOR: R$ 30.960,00 (trinta mil novecentos e sessenta reais). N.E: 2019NE03606. FISCAL: Maria Lídia de Abreu Silva - matrícula nº 39.484-1. GESTOR: Denise Salles Coelho da Motta - matrícula nº 39.482-5. NOMEAÇÃO: Portaria nº 242/HUPE/2019. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: PROCESSO Nº E-26/008/1928/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/12/2019.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 242/2019/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e MOGAMI Importação e Exportação Ltda. OBJETO: Aquisição de material de OPMES para os Setores de Cirurgia Cardíaca e Gastroenterologia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 311/2019. VALOR: R$ 13.188,00 (treze mil cento e oitenta e oito reais). N.E: 2019NE03727. FISCAL: Ana Carolina Veltri Pacheco - matrícula nº 36.570-0. GESTOR: Joaquim Henrique de Souza Aguiar Coutinho - matrícula nº 26.746-8. NOMEAÇÃO: Portaria nº 245/HUPE/2019. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: PROCESSO Nº E-26/008/1138/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/12/2019.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 242/2019/HUPE. PARTES: UERJ/HUPEJ e MOGAMI Importação e Exportação Ltda. OBJETO: Cessão em comodato de equipamento conforme Edital. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: PROCESSO Nº E-26/008/1138/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/12/2019.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 243/2019/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e ENDO MEDICAL Importação e Exportação Comercial Ltda. OBJETO: Aquisição de material de OPMES para os Setores de Cirurgia Cardíaca e Gastroenterologia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 311/2019. VALOR: R$ 21.599,55 (vinte e um mil quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos). N.E: 2019NE03734. FISCAL: Ana Carolina Veltri Pacheco - matrícula nº 36.570-0. GESTOR: Joaquim Henrique de Souza Aguiar Coutinho - matrícula nº 26.746-8. NOMEAÇÃO: Portaria nº 245/HUPE/2019. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: PROCESSO Nº E-26/008/1138/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/12/2019.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 244/2019/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e BIOMEDICAL Produtos Científicos Médicos e Hospitalares Ltda. OBJETO: Aquisição de material de OPMES para UDA de Cirurgia Cardíaca do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 335/2019. VALOR: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). N.E: 2019NE03735. FISCAL: Joaquim Henrique de Souza Aguiar Coutinho - matrícula nº 26.746-8. GESTOR: Ana Carolina Veltri Pacheco - matrícula nº 36.570-0. NOMEAÇÃO: Portaria nº 243/HUPE/2019. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: PROCESSO Nº E-26/008/102028/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/12/2019.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 247/2019/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e MEDTRONIC COMERCIAL LTDA. OBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o Setor de Cirurgia Cardíaca do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 147/2019. VALOR: R$ 1.423.996,80 (um milhão, quatrocentos e vinte e três mil novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos). N.E: 2019NE03800. FISCAIS: João Carlos Jasbik - matrícula nº 6188-7, Henrique Madureira da Rocha Coutinho - matrícula nº 39.931-1 e Ana Carolina Veltri Pacheco - matrícula nº 36.570-0. GESTOR: Joaquim Henrique de Souza Aguiar Coutinho - matrícula nº 26.746-8. NOMEAÇÃO: Portaria nº 244/HUPE/2019. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: PROCESSO Nº E-26/008/101772/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2019.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 253/2019/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e NUTRIC Nutricional Comércio Ltda. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para a Divisão de Nutrição do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 315/2019. VALOR: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). N.E: 2019NE03841. FISCAL: Débora Rodrigues Siqueira - matrícula nº 36.555-1. GESTOR: Silvano Ferraro - matrícula nº 30.183-8. NOMEAÇÃO: Portaria nº 247/HUPE/2019. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: PROCESSO Nº E-26/008/554/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2019.\r\n\r\nId: 2232166"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/12/2019\r\n\r\nPAGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 195/2019/HUPE\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nFISCAL: Paulo Florence Sampaio - matrícula nº 38.555-9.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nFISCAL: Paula Florence Sampaio - matrícula nº 38.555-9.\r\n\r\nId: 2232170"
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                            "2232037": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE TECNOLOGIA, DO DEPARTAMENTO DE MECÂNICA E ENERGIA, ÁREA DE MECÂNICA DOS FLUÍDOS, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca o candidato MAURICIO ARAUJO ZANARDI, 1º classificado, a comparecer em prazo a ser informado por e-mail, à sala T-115, Térreo, Bloco F, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/6973/2017.\r\n\r\nId: 2232037"
                            ],
                            "2232069": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 02 (DUAS) VAGAS, DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS, DO DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA, ÁREA DE HISTÓRIA DO BRASIL, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, CONVOCA as candidatas MARCIA SUELI AMANTINO e MARIETA PINHEIRO DE CARVALHO, respectivamente, 1ª e 2ª classificadas a comparecerem em data a ser informada por email, à sala T-115, Térreo, Bloco F, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidas a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/3861/2019. \r\n\r\nId: 2232069"
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                            "2232195": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital, NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data, abaixo, informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, nº 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nJ Macedo S/A.\r\n\r\n14.998.371/0045-30\r\n\r\n1603048\r\n\r\n21/01/2020 às 09:00h \r\n\r\nPó para Preparo de Galinha Sabor Cereja - Sol c/ 25g\r\n\r\nJ Macedo S/A.\r\n\r\n14.998.371/0045-30\r\n\r\n1603048\r\n\r\n21/01/2020 às 09:00h \r\n\r\nGelatina Limão - Sol c/ 25g\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição. \r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1602605\r\n\r\n21/01/2020 às 10:00h \r\n\r\nFeijão Preto Comum Classe Preto Tipo I - Qualitá c/ 1kg\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição. \r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1602605\r\n\r\n21/01/2020 às 10:00h \r\n\r\nArroz Branco Polido Tipo Longo Fino - Qualitá c/ 1kg\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição. \r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1602604\r\n\r\n21/01/2020 às 10:00h \r\n\r\nMacarrão Espaguete - Qualitá c/ 500g\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição. \r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1602604\r\n\r\n21/01/2020 às 10:00h \r\n\r\nAçúcar Refinado - Qualitá c/ 1kg\r\n\r\nCamil Alimentos S.A.\r\n\r\n64.904.295/0032-00\r\n\r\n1602608\r\n\r\n21/01/2020 às 11:00h \r\n\r\nAçúcar Refinado - Neve c/ 1kg\r\n\r\nCargill Agrícola S.A.\r\n\r\n60.498.706/0370-77\r\n\r\n1602611\r\n\r\n21/01/2020 às 11:30h \r\n\r\nMolho de Tomate Tradicional - Pomarola c/ 340g\r\n\r\nBunge Alimentos S/A.\r\n\r\n84.049.101/0001-93\r\n\r\n1602609\r\n\r\n21/01/2020 às 12:00h \r\n\r\nMaionese - Soya c/ 200g\r\n\r\nBunge Alimentos S/A.\r\n\r\n84.049.101/0001-93\r\n\r\n1602609\r\n\r\n21/01/2020 às 12:00h \r\n\r\nMaionese - Soya c/ 500g\r\n\r\nMelitta do Brasil Industria e Comercio Limitada.\r\n\r\n62.000.278/0011-98\r\n\r\n1603022\r\n\r\n21/01/2020 às 14:00h \r\n\r\nCafé Torrado e Moído Tradicional - Melitta c/ 500g\r\n\r\nMelitta do Brasil Industria e Comercio Limitada.\r\n\r\n62.000.278/0011-98\r\n\r\n1603022\r\n\r\n21/01/2020 às 14:00h \r\n\r\nCafé Torrado e Moído Extraforte - Melitta c/ 500g\r\n\r\nMelitta do Brasil Industria e Comercio Limitada.\r\n\r\n62.000.278/0011-98\r\n\r\n1603022\r\n\r\n21/01/2020 às 14:00h \r\n\r\nCafé Torrado e Moído Tradicional - Melitta c/ 500g\r\n\r\nMelitta do Brasil Industria e Comercio Limitada.\r\n\r\n62.000.278/0011-98\r\n\r\n1603021\r\n\r\n21/01/2020 às 14:00h \r\n\r\nCafé Solúvel Tradicional - Melitta c/ 500g\r\n\r\nMelitta do Brasil Industria e Comercio Limitada.\r\n\r\n62.000.278/0011-98\r\n\r\n1603021\r\n\r\n21/01/2020 às 14:00h \r\n\r\nCappuccino Tradicional - Melitta c/ 500g\r\n\r\nMelitta do Brasil Industria e Comercio Limitada.\r\n\r\n62.000.278/0011-98\r\n\r\n1603021\r\n\r\n21/01/2020 às 14:00h \r\n\r\nCafé Torrado e Moído Extraforte - Melitta c/ 500g\r\n\r\nK & G Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\n62.726.310/0003-07\r\n\r\n1603029\r\n\r\n22/01/2020 às 09:00h \r\n\r\nCreme para Prevenção de Assadura Amêndoas - Hipoglos Amêndoas c/ 40g\r\n\r\nSó Frutas Alimentos Ltda.\r\n\r\n11.085.742/0001-83\r\n\r\n1603025\r\n\r\n22/01/2020 às 09:30h \r\n\r\nExtrato de Tomate - Sófruta c/ 190g\r\n\r\nProcter & Gamble do Brasil Ltda.\r\n\r\n59.476.770/0037-69\r\n\r\n1603032\r\n\r\n22/01/2020 às 10:00h \r\n\r\nCreme Dental com Flúor Pro Gengiva Sensibilidade - Oral-B c/ 90g\r\n\r\nProcter & Gamble do Brasil Ltda.\r\n\r\n59.476.770/0037-69\r\n\r\n1603032\r\n\r\n22/01/2020 às 10:00h \r\n\r\nCreme Dental com Flúor Anti Caries - Oral-B c/ 70g\r\n\r\nNeolat Comercio de Laticínios Ltda.\r\n\r\n07.876.067/0004-86\r\n\r\n1603024\r\n\r\n22/01/2020 às 11:00h \r\n\r\nQueijo Parmesão Ralado - Ipanema c/ 50g\r\n\r\nNestle Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\n08.334.818/0001-52\r\n\r\n1603037\r\n\r\n22/01/2020 às 11:30h \r\n\r\nFarinha Láctea - Nestle c/ 210g\r\n\r\nM Dias Branco S.A. Industria e Comercio de Alimentos. \r\n\r\n07.306.816/0001-15\r\n\r\n1603023\r\n\r\n22/01/2020 às 12:00h \r\n\r\nMassa com Ovos Pena - Adria c/ 500g\r\n\r\nJacobs Douwe Egberts BR Comercialização de Cafés Ltda.\r\n\r\n02.333.707/0049-90\r\n\r\n1602607\r\n\r\n22/01/2020 às 12:30h \r\n\r\nCafé Extraforte Torrado e Moído - Pilão c/ 500g\r\n\r\nIndustria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\n33.040.122/0001-60\r\n\r\n1602612\r\n\r\n22/01/2020 às 14:00h \r\n\r\nMacarrão - Piraque c/ 500g\r\n\r\nAntares Brasil Industria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n1602610\r\n\r\n22/01/2020 às 14:30h \r\n\r\nMolho de Tomate Tradicional - Pramesa c/ 340g\r\n\r\nSwedish Match do Brasil SA.\r\n\r\n33.016.338/0002-71\r\n\r\n1603027\r\n\r\n22/01/2020 às 15:00h \r\n\r\nFósforo de Segurança Cartolina Olho - Fit Lux c/ 10un\r\n\r\nSpiral do Brasil Ltda.\r\n\r\n63.935.829/0001-04\r\n\r\n1602595\r\n\r\n23/01/2020 às 09:00h \r\n\r\nCaderno 01 Matéria - Spiral c/ 96un (200mmx275mm)\r\n\r\nSpiral do Brasil Ltda.\r\n\r\n63.935.829/0001-04\r\n\r\n1602595\r\n\r\n23/01/2020 às 09:00h \r\n\r\nCaderno 01 Matéria - Spiral c/ 96un (200mmx275mm)\r\n\r\nSpiral do Brasil Ltda.\r\n\r\n63.935.829/0001-04\r\n\r\n1602596\r\n\r\n23/01/2020 às 09:00h \r\n\r\nCaderno 01 Matéria - Spiral c/ 96un (200mmx275mm)\r\n\r\nSpiral do Brasil Ltda.\r\n\r\n63.935.829/0001-04\r\n\r\n1602593\r\n\r\n23/01/2020 às 09:00h \r\n\r\nCaderno 01 Matéria - Spiral c/ 96un (200mmx275mm)\r\n\r\nSpiral do Brasil Ltda.\r\n\r\n63.935.829/0001-04\r\n\r\n1602593\r\n\r\n23/01/2020 às 09:00h \r\n\r\nCaderno 01 Matéria - Spiral c/ 96un (200mmx275mm)\r\n\r\nSpiral do Brasil Ltda.\r\n\r\n63.935.829/0001-04\r\n\r\n1602593\r\n\r\n23/01/2020 às 09:00h \r\n\r\nCaderno 01 Matéria - Spiral c/ 96un (200mmx275mm)\r\n\r\nSpiral do Brasil Ltda.\r\n\r\n63.935.829/0001-04\r\n\r\n1602592\r\n\r\n23/01/2020 às 09:00h \r\n\r\nCaderno 01 Matéria - Spiral c/ 96un (200mmx275mm)\r\n\r\nSpiral do Brasil Ltda.\r\n\r\n63.935.829/0001-04\r\n\r\n1602592\r\n\r\n23/01/2020 às 09:00h \r\n\r\nCaderno 01 Matéria - Spiral c/ 96un (200mmx275mm)\r\n\r\nSpiral do Brasil Ltda.\r\n\r\n63.935.829/0001-04\r\n\r\n1602594\r\n\r\n23/01/2020 às 09:00h \r\n\r\nCaderno 01 Matéria - Spiral c/ 96un (200mmx275mm)\r\n\r\nSpiral do Brasil Ltda.\r\n\r\n63.935.829/0001-04\r\n\r\n1602594\r\n\r\n23/01/2020 às 09:00h \r\n\r\nCaderno 01 Matéria - Spiral c/ 96un (200mmx275mm)\r\n\r\nSpiral do Brasil Ltda.\r\n\r\n63.935.829/0001-04\r\n\r\n1603001\r\n\r\n23/01/2020 às 09:00h \r\n\r\nPercevejo Colorido - Easy Office c/ 100un\r\n\r\nSpiral do Brasil Ltda.\r\n\r\n63.935.829/0001-04\r\n\r\n1603001\r\n\r\n23/01/2020 às 09:00h \r\n\r\nClips de Aço Galvanizado 2/0 - Spiral c/ 100un\r\n\r\nSpiral do Brasil Ltda.\r\n\r\n63.935.829/0001-04\r\n\r\n1603001\r\n\r\n23/01/2020 às 09:00h \r\n\r\nClips de Aço Galvanizado 0 - Spiral c/ 100un\r\n\r\nSpiral do Brasil Ltda.\r\n\r\n63.935.829/0001-04\r\n\r\n1603006\r\n\r\n23/01/2020 às 09:00h \r\n\r\nCaderno Abominavel Dream Works - Spiral c/ 96un (200mmx275mm)\r\n\r\nSpiral do Brasil Ltda.\r\n\r\n63.935.829/0001-04\r\n\r\n1603006\r\n\r\n23/01/2020 às 09:00h \r\n\r\nCaderno Disney Maleficent Mistress Of Evil - Spiral c/ 96un (200mmx275mm)\r\n\r\nSpiral do Brasil Ltda.\r\n\r\n63.935.829/0001-04\r\n\r\n1603006\r\n\r\n23/01/2020 às 09:00h \r\n\r\nCaderno Capo Duro ¼ Playind Since 1994 - Spiral c/ 200un (140mmx200mm)\r\n\r\nSpiral do Brasil Ltda.\r\n\r\n63.935.829/0001-04\r\n\r\n1603007\r\n\r\n23/01/2020 às 09:00h \r\n\r\nCaderno Capa Dura Cartografia e Desenho - Hello Kitty c/ 48un (275mmx200mm)\r\n\r\nBrasilpalma Manufatura de Papeis EIRELI. \r\n\r\n07.716.156/0001-12\r\n\r\n1603016\r\n\r\n27/01/2020 às 09:00h \r\n\r\nCaderno Brochura Caligrafia ¼ Vertical - Kajoma c/ 80un (202mmx147mm)\r\n\r\nBrasilpalma Manufatura de Papeis EIRELI. \r\n\r\n07.716.156/0001-12\r\n\r\n1603016\r\n\r\n27/01/2020 às 09:00h \r\n\r\nCaderno de Desenho Espiral Ofício com Seda - Kajoma c/ 48un (200mmx275mm)\r\n\r\nBrasilpalma Manufatura de Papeis EIRELI. \r\n\r\n07.716.156/0001-12\r\n\r\n1603016\r\n\r\n27/01/2020 às 09:00h \r\n\r\nCaderno Brochura ¼ Horizontal Desenho - Kajoma c/ 48un (147mmx202mm)\r\n\r\nBrasilpalma Manufatura de Papeis EIRELI. \r\n\r\n07.716.156/0001-12\r\n\r\n1603015\r\n\r\n27/01/2020 às 09:00h \r\n\r\nCaderno Brochura Caligrafia ¼ Vertical - Kajoma c/ 48un (202mmx147mm)\r\n\r\nBrasilpalma Manufatura de Papeis EIRELI. \r\n\r\n07.716.156/0001-12\r\n\r\n1603015\r\n\r\n27/01/2020 às 09:00h \r\n\r\nCaderno Brochura Ofício Pautado Vertical - Kajoma c/ 60un (200mmx275mm)\r\n\r\nBrasilpalma Manufatura de Papeis EIRELI. \r\n\r\n07.716.156/0001-12\r\n\r\n1603015\r\n\r\n27/01/2020 às 09:00h \r\n\r\nCaderno Brochura ¼ Horizontal Desenho - Kajoma c/ 96un \r\n\r\nBrasilpalma Manufatura de Papeis EIRELI. \r\n\r\n07.716.156/0001-12\r\n\r\n1602598\r\n\r\n27/01/2020 às 09:00h \r\n\r\nCaderno Xadrez Vermelho Capa Dura - Kajoma c/ 96un (140mmx202mm)\r\n\r\nBrasilpalma Manufatura de Papeis EIRELI. \r\n\r\n07.716.156/0001-12\r\n\r\n1602598\r\n\r\n27/01/2020 às 09:00h \r\n\r\nCaderno Vermelho Capa Dura - Kajoma c/ 96un (140mmx202mm)\r\n\r\nBrasilpalma Manufatura de Papeis EIRELI. \r\n\r\n07.716.156/0001-12\r\n\r\n1602598\r\n\r\n27/01/2020 às 09:00h \r\n\r\nCaderno Amarelo Capa Dura - Kajoma c/ 96un (200mmx275mm)\r\n\r\nBrasilpalma Manufatura de Papeis EIRELI. \r\n\r\n07.716.156/0001-12\r\n\r\n1603014\r\n\r\n27/01/2020 às 09:00h \r\n\r\nCaderno de Desenho Brochura Oficio - Kajoma c/ 96un (200mmx275mm)\r\n\r\nBrasilpalma Manufatura de Papeis EIRELI. \r\n\r\n07.716.156/0001-12\r\n\r\n1602597\r\n\r\n27/01/2020 às 09:00h \r\n\r\nCaderno Xadrez Azul Capa Dura - Kajoma c/ 96un (200mmx275mm)\r\n\r\nBrasilpalma Manufatura de Papeis EIRELI. \r\n\r\n07.716.156/0001-12\r\n\r\n1602597\r\n\r\n27/01/2020 às 09:00h \r\n\r\nCaderno Espiral - Kajoma c/ 96un (200mmx275mm)\r\n\r\nBrasilpalma Manufatura de Papeis EIRELI. \r\n\r\n07.716.156/0001-12\r\n\r\n1603143\r\n\r\n27/01/2020 às 09:00h \r\n\r\nCaderno Universitário Espiral Capa Dura - Kajoma c/ 200un (200mmx275mm)\r\n\r\nBrasilpalma Manufatura de Papeis EIRELI. \r\n\r\n07.716.156/0001-12\r\n\r\n1603143\r\n\r\n27/01/2020 às 09:00h \r\n\r\nCaderno ¼ Espiral - Kajoma c/ 96un (144mmx210mm)\r\n\r\nBrasilpalma Manufatura de Papeis EIRELI. \r\n\r\n07.716.156/0001-12\r\n\r\n1603017\r\n\r\n27/01/2020 às 09:00h \r\n\r\nCaderno Meia Pauta Club Dolls Capa Dura - Kajoma c/ 96un (200mmx275mm)\r\n\r\nInternational Paper do Brasil Ltda.\r\n\r\n52.736.949/0001-58\r\n\r\n1602600\r\n\r\n29/01/2020 às 09:00h \r\n\r\nFolhas de Papel A4 - Chamequinho c/ 100un (210mmx297mm)\r\n\r\nInternational Paper do Brasil Ltda.\r\n\r\n52.736.949/0001-58\r\n\r\n1602600\r\n\r\n29/01/2020 às 09:00h \r\n\r\nFolhas de Papel A4 - Chamequinho c/ 100un (210mmx297mm)\r\n\r\nInternational Paper do Brasil Ltda.\r\n\r\n52.736.949/0001-58\r\n\r\n1602599\r\n\r\n29/01/2020 às 09:00h \r\n\r\nFolhas de Papel A4 - Chamequinho c/ 100un (210mmx297mm)\r\n\r\nInternational Paper do Brasil Ltda.\r\n\r\n52.736.949/0001-58\r\n\r\n1602599\r\n\r\n29/01/2020 às 09:00h \r\n\r\nFolhas de Papel A4 - Chamequinho c/ 100un (210mmx297mm)\r\n\r\nInternational Paper do Brasil Ltda.\r\n\r\n52.736.949/0001-58\r\n\r\n1602599\r\n\r\n29/01/2020 às 09:00h \r\n\r\nFolhas de Papel A4 - Chamequinho c/ 100un (210mmx297mm)\r\n\r\nSão Domingos S.A. Industria Grafica.\r\n\r\n47.064.738/0001-86\r\n\r\n1603142\r\n\r\n29/01/2020 às 14:00h \r\n\r\nCaderno Universitário Espiral Capa Dura - São Domingos 200un (200mmx275mm)\r\n\r\nSão Domingos S.A. Industria Grafica.\r\n\r\n47.064.738/0001-86\r\n\r\n1603142\r\n\r\n29/01/2020 às 14:00h \r\n\r\nCaderno Universitário Espiral Capa Dura - São Domingos 96un (200mmx275mm)\r\n\r\nJohnson & Johnson Industrial Ltda.\r\n\r\n59.748.988/0001-14\r\n\r\n1603028\r\n\r\n30/01/2020 às 09:00h \r\n\r\nCotonetes - Johnson & Johnson c/ 300un\r\n\r\nJohnson & Johnson Industrial Ltda.\r\n\r\n59.748.988/0001-14\r\n\r\n1603026\r\n\r\n30/01/2020 às 09:00h \r\n\r\nCurativos Transparentes Band Aid - Johnson & Johnson c/ 40uh\r\n\r\nPanamericana Cadernos EIRELI. \r\n\r\n05.788.265/0001-10\r\n\r\n1602601\r\n\r\n30/01/2020 às 10:30h \r\n\r\nCaderno Espiral - Pan Americana c/ 96un (100mmx140mm)\r\n\r\nCastro & Castro Comercio Industria e Importação de Artigos de Papelaria e Aviamentos Ltda.\r\n\r\n08.198.623/00021-03\r\n\r\n1603141\r\n\r\n30/01/2020 às 11:30h \r\n\r\nCaderno Universitário Espiral Capa Dura - Kit c/ 96un (200mmx275mm)\r\n\r\nFW Industria e Comercio de Produtos de Higiene Ltda.\r\n\r\n10.339.739/0001-86\r\n\r\n1603031\r\n\r\n30/01/2020 às 14:00h \r\n\r\nToalha Umedecidas com Aloe Vera - Feel Clean c/ 100un (20cmx15cm)\r\n\r\nFW Industria e Comercio de Produtos de Higiene Ltda.\r\n\r\n10.339.739/0001-86\r\n\r\n1603031\r\n\r\n30/01/2020 às 14:00h \r\n\r\nToalha Umedecidas - Piqui Tucho Premium c/ 120un (20cmx14cm)\r\n\r\nParati Industria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n82.945.932/0001-71\r\n\r\n1602613\r\n\r\n31/01/2020 às 09:00h \r\n\r\nBiscoito Salgado Cream Crackers - Parati c/ 370g\r\n\r\nParati Industria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n82.945.932/0001-71\r\n\r\n1602613\r\n\r\n31/01/2020 às 09:00h \r\n\r\nBiscoito Água e Sal - Parati c/ 370g\r\n\r\nCompanhia Alimentícia do Vale.\r\n\r\n04.833.180/0001-43\r\n\r\n1603044\r\n\r\n31/01/2020 às 10:00h \r\n\r\nCoco Ralado Desidratado - Coco do Vale c/ 100g\r\n\r\nCompanhia Alimentícia do Vale.\r\n\r\n04.833.180/0001-43\r\n\r\n1603044\r\n\r\n31/01/2020 às 10:00h \r\n\r\nCoco Ralado Úmido e Adoçado - Sabor Nordeste c/ 100g\r\n\r\nVatalis Industria de Alimentos Ltda.\r\n\r\n42.315.432/0001-31\r\n\r\n1603045\r\n\r\n31/01/2020 às 11:00h \r\n\r\nCoco em Flocos Úmido E Adoçado - Chinezinho c/ 100g\r\n\r\nDucoco Alimentos S/A.\r\n\r\n62.460.299/0001-87\r\n\r\n1603043\r\n\r\n31/01/2020 às 11:30h \r\n\r\nCoco em Flocos Úmido Adoçado - Ducoco c/ 100g\r\n\r\nChocolates Garoto Ltda.\r\n\r\n28.053.619/0001-83\r\n\r\n1603042\r\n\r\n31/01/2020 às 12:00h \r\n\r\nChocolate ao Leite com Amendoim - Garoto c/ 990g\r\n\r\nKimberly - Clark Brasil Industria e Comercio de Produtos de Higiene Ltda.\r\n\r\n02.290.277/0020-94\r\n\r\n1603041\r\n\r\n31/01/2020 às 12:30h \r\n\r\nKimberly Inteiro Mini - Intimus c/ 16un\r\n\r\nProcter & Gamble Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\n01.358.874/0016-64\r\n\r\n1603039\r\n\r\n31/01/2020 às 14:00h \r\n\r\nFraldas Descartáveis Premium Care - Pampers c/ 34un.\r\n\r\nProcter & Gamble Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\n01.358.874/0016-64\r\n\r\n1603039\r\n\r\n31/01/2020 às 14:00h \r\n\r\nAbsorvente Hiper Longos - Always Noites Tranquilas c/ 10un.\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2232195"
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                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2232109": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL convida a participarem do certame, relativo ao PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTES 2 (PET2) E ADICIONAL DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTES 2 (ADI PET 2), parte do Acordo de Empréstimo nº 8117-BR com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). O método de aquisição será o SBQC - Seleção Baseada na Qualidade e no Custo, estabelecido nas Diretrizes do Banco Mundial para Seleção e Contratação de Consultores e terá como objeto a contratação de serviços consultoria para a “Elaboração de Plano Estratégico de Adaptação dos sistemas de Transporte Público de Media a Alta Capacidade da RMRJ aos Impactos Causados pelos Desastres Naturais e Mudanças Climáticas”. O Termo de Referência pode ser encontrado no link:http://www.central.rj.gov.br/licitacao/Mud_Climaticas_Termo-de-Referencia_pt.pdf. Processo nº E-10/006/100474/2018.\r\n\r\nId: 2232109"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2232014": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEAPPA n°011/2019.PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a Empresa Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. OBJETO: Prestação de Serviços de Seguro Total para Veículos Oficiais da SEAPPA. PRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, valendo a data de publicação do extrato com termo inicial de vigência. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 114.494,00 (cento e quatorze mil quatrocentos e noventa e quatro reais). DATA DA ASSINATURA:19 de dezembro de 2019. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. PROCESSO Nº SEI-02/007/001105/2019.\r\n\r\nId: 2232014"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2232181": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 18/001/2020. PARTES: FUNARJ e ADUPLA PRODUÇÃO CULTURAL EIRELI-EPP. OBJETO: A FUNARJ autoriza a utilização de 40 (quarenta) peças do acervo museológico da Coleção BANERJ sob a guarda do MHAERJ (Museu do Ingá), relacionadas em anexo do processo administrativo abaixo citado, que integrarão a exposição “Visões Cotidianas de um Brasil Moderno”. DATA DE ASSINATURA: 13/01/2020. FUNDAMENTO: PROC. Nº E-18/002/1056/2019.\r\n\r\nId: 2232181"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "2232218": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/12/2019\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo nº 018/2019\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n... VIGÊNCIA: 12 (vinte e quatro) meses, a partir de 24 de novembro de 2019.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n... VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data do dia 05 de dezembro de 2019.\r\n\r\nId: 2232218"
                        ],
                        "2232022": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO torna público que, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Turismo, na forma disposta no Processo Administrativo nº E-05/003/370/2019, será realizado CREDENCIAMENTO de Tradutores Juramentados, para que possam, oportunamente, ser contratados para prestar serviços, à Secretaria de Estado de Turismo, de tradução dos seguintes idiomas: inglês, francês, espanhol, italiano, alemão, japonês, chinês e russo.\r\n\r\nOs requisitos e condições de participação estão previstos no Edital e seus Anexos, que poderão ser obtidos na sede da Secretaria de Estado de Turismo, localizada na Rua Buenos Aires, nº 309, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20061-001 telefone: 2524-1877 ou através de requerimento a ser enviado para o e-mail coordenacaodelicitacao@setur.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2232022"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2232250": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\n***INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio 013/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Nilópolis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de reforma do Hospital Municipal Juscelino Kubstichek, sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27.12.2019.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano a contar de 01.01.2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/526/2014.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio 199/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçú.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo de construção de viaduto sobre a Rodovia Presidente Dutra, sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27.12.2019.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano a contar de 01.01.2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1654/2014.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 06.01.2020.\r\n\r\n**Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 14.01.2020.\r\n\r\nId: 2232250"
                        ],
                        "2232257": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 175/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de São Pedro de Aldeia.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de obra de urbanização da praia da orla entre os bairros Centro e Estação, sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2019.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano, a contar de 01.05.2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1652/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.01.2020.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 14.01.2020.\r\n\r\nId: 2232257"
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                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2232216": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15.ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/011/1219/2013, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber ao servidor ARISTIDES PRAXEDES DIAS NETO, Identidade Funcional nº 4205359-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12.º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. (21) 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/011/1219/2013, instaurado para apurar irregularidades no Colégio Estadual Nephtalina Carvalho Avila, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2232216"
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nDEFERIMENTO DE INSCRIÇÕES PARA A ELEIÇÃO DO\r\n\r\nCONSELHO DA PROCURADORIA DO ESTADO\r\n\r\nBIÊNIO 2020/2021\r\n\r\nTendo em vista o preenchimento dos requisitos previstos na Resolução PGE nº 4.486, de 13 de dezembro de 2019, alterada pela Resolução PGE nº 4.494, de 27 de dezembro de 2019, defiro, na forma do artigo 5º caput da referida Resolução, o requerimento de inscrição dos Procuradores do Estado, abaixo indicados, como candidatos para a eleição do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, em suas respectivas categorias:\r\n\r\n1-Procuradores do Estado da 1ª Categoria\r\n\r\nADRIANA DE BIASE NINHO\r\n\r\nADRIANA PRATA DE FREITAS\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\n\r\nCRISTIANE LUCIDI MACHADO\r\n\r\nFLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN\r\n\r\nFLÁVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nJONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY\r\n\r\nJULIA VINHAES TORTIMA\r\n\r\nRAFAEL ROLIM DE MINTO\r\n\r\nVANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO\r\n\r\n2-Procuradores do Estado da 2ª Categoria\r\n\r\nALINE TORRES FILIPPO\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONI\r\n\r\nFABIANA MORAIS BRAGA MACHADO\r\n\r\nGABRIEL PACHECO ÁVILA\r\n\r\nJOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO \r\n\r\nJULIANA MARIA DINIZ CABRAL BENJÓ\r\n\r\nMARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA\r\n\r\nMARTA MARIA BRENNER\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA\r\n\r\n3-Procuradores do Estado da 3ª Categoria\r\n\r\nGISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n\r\nGUILHERME JALES SOKAL\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS CARDOSO BARBOSA\r\n\r\nNATALIA FARIA DE SOUZA\r\n\r\nRUDY TAVARES RIBEIRO\r\n\r\nVICTOR AGUIAR DE CARVALHO\r\n\r\nId: 2232363"
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