{
    "2020-01-10": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2230326": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n219274-9/11\r\n\r\nHELIL BARRETO CARDOZO\r\n\r\n04/09/2019\r\n\r\n10 \r\n\r\n28026/2019\r\n\r\nId: 2230326"
                    ],
                    "2230329": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n230011-8/17\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n29/10/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n35682/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n809773-1/16\r\n\r\nAUDIR SANTANA BAPTISTA\r\n\r\n10/06/2019\r\n\r\n29746/2019\r\n\r\n223686-0/18\r\n\r\nLÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n14/10/2019\r\n\r\n33615/2019\r\n\r\nId: 2230329"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2231334": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n07/01/2020\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217432-5/2019 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212641-6/2007 - Interessado: CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229701-8/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237124-4/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223049-8/2014 - Interessado: GILMAR BRUNIZIO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236582-1/2018 - Interessado: PEDRO GIL FERREIRA DE PAULA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE TRAJANO MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 214942-9/2019 - Interessado: CLÁUDIA MARIA FEIJÓ SAMPAIO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n07/01/2020\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 809229-0/2016 - Interessados: MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO, CARMEN ALIANE IZIDRO DA SILVA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 216336-1/2007 - Interessado: HAMILTON SAMPAIO DA SILVA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235311-7/2010 (1461/09) - Interessados: GERLANE GONÇALVES DE OLIVEIRA, CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Decisões: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239660-2/2014 - Interessado: CARLOS ALBERTO COTTA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2231334"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2231324": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 19.12.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 304.083-0/2019 - Paulo Roberto Vieira de Almeida, matr. 02/3655/0-4. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (temporário), no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2020 a 31.12.2021, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nId: 2231324"
                    ],
                    "2231325": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 03.01.20\r\n\r\nTendo em vista o decidido pelo Conselho Superior de Administração, nos autos do processo TCE-RJ nº 300.453-1/14 e a decisão normativa da Exma. Sra. Presidente Interina, publicada no DORJ de 01/12/17, AUTORIZO o pagamento referente à conversão em pecúnia de licença-prêmio e/ou férias não usufruídas, nem utilizadas para fins de aposentadoria, aos servidores: Ezequiel Lopes Carneiro, matrícula nº 02/2337/3-5, processo TCE/RJ nº 303.741-7/19, em 18 (dezoito) parcelas de R$ 24.362,36; Mauricio Cesar Riccioni Gonçalves, matrícula nº 02/1822/3-7, processo TCE/RJ nº 303.802-7/19, em 08 (oito) parcelas R$ 25.882,61.\r\n\r\nDE 07.01.20\r\n\r\nTendo em vista o decidido pelo Conselho Superior de Administração, nos autos do processo TCE-RJ nº 300.453-1/14 e a decisão normativa da Exma. Sra. Presidente Interina, publicada no DORJ de 01/12/17, AUTORIZO o pagamento referente à conversão em pecúnia de licença-prêmio e/ou férias não usufruídas, nem utilizadas para fins de aposentadoria, à servidora Sandra Guiomar Teixeira Paixão, matrícula nº 02/2351/3-9, processo TCE/RJ nº 304.499-3/19, em 03 (três) parcelas de R$ 21.120,92.\r\n\r\nId: 2231325"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2231304": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 09/01/2020\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.548-9/2019 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de nº 60/2019, cujo objeto é a prestação de serviços de clipping jornalístico para monitoramento da mídia e gestão de informação, com o objetivo de atender às necessidades do TCE-RJ, que teve como vencedora a empresa: ALVO PÚBLICO PUBLICIDADE LTDA ME com o preço global de R$ 24.999,96 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nId: 2231304"
                        ],
                        "2231153": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 47/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 303.409-1/19\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnico-especializados, objetivando a organização e a realização do V Concurso Público para o provimento de cargos de Analista de Controle Externo do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2020.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, e se encerrará após a entrega dos resultados finais do concurso e homologação do Resultado Final do concurso público.\r\n\r\nPREÇO TOTAL: R$ 1.116.000,00.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Lívia Pimentel Delgado - Matr. nº 02/4063 (Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual - CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Comissão de Concurso - Instituída por ato da Presidência, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e dos art. 3º e 4º do Ato Normativo TCE nº 127, 08/05/2012.\r\n\r\nId: 2231153"
                        ],
                        "2231269": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.945-8/2019\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nOBJETO : Doação de bens móveis, de propriedade do TCE-RJ, relacionados no Anexo I.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA :27/12/2019\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marcella Nina Soares - Matr. 02/4653 (Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Alexandre Augusto Candido Cardoso - Matr. 02/4045 (Coordenadoria Setorial de Controle de Bens - CSB) \r\n\r\nId: 2231269"
                        ],
                        "2231272": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE APOSTILAMENTO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.945-8/2019\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nOBJETO DO TERMO DE DOAÇÃO: Doação de bens móveis, de propriedade do TCE-RJ, relacionados no Anexo I.\r\n\r\nOBJETO DO APOSTILAMENTO: Constar a data de 07 de janeiro de 2020, em substituição a data de 27 de dezembro de 2019, permanecendo inalteradas todas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas.\r\n\r\nDATA: 07/01/2020.\r\n\r\nId: 2231272"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2231326": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.01.2020\r\n\r\nProc. TCE nº 300.055-0/2020 - Giovanni Gioia Schimidt, matr. 02/3410/0-4. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 27.02.2020, referente ao quinquênio de 09.12.2003 a 06.12.2008.\r\n\r\nDE 06.01.2020\r\n\r\nProc. TCE nº 300.055-0/2020 - Claudio Augusto Baptista Guimarães, matr. 02/1968/0-5. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 21.01.2020, referente ao quinquênio de 29.11.1994 a 27.11.1999.\r\n\r\nId: 2231326"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Licitação": {
                        "Atos": {
                            "2231329": [
                                "IB - Aviso",
                                "TOMADA DE PREÇOS N.º 03/2019\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.438-1/2019\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SUBSTITUIÇÃO INTEGRAL DO PISO ELEVADO DO SERVIÇO ODONTOLÓGICO (SOD), LOCALIZADO NO PRÉDIO DA PRAÇA DA REPÚBLICA Nº 54/56 - CENTRO - RIO DE JANEIRO, COM A DESINSTALAÇÃO, TRANSPORTE E REINSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS EXISTENTES E PINTURA DAS PAREDES, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS.\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nRogério Matos Pereira\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 2231329"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2231376": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N° 331/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.01.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 972 de 2019 de autoria do Deputado André Ceciliano que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8653, de 18 de dezembro de 2019, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO FORRÓ”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 332/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.01.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 919 de 2019 de autoria do Deputado Gil Viana que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8654, de 18 de dezembro de 2019, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FESTIVAL DO PETISCO DE FAROL DE SÃO THOMÉ NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 333/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.01.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3077-A de 2017 de autoria da Deputada Tia Jú que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8655, de 18 de dezembro de 2019, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE RECONHECIMENTO AO TRABALHO VOLUNTÁRIO DOS EDUCADORES DA EDUCAÇÃO BÍBLICA INFANTO-JUVENIL DAS DENOMINAÇÕES QUE DESENVOLVEM ESSE TRABALHO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 334/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.01.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 3206-A de 2014, de autoria do Deputado Carlos Minc, que sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8656, de 18 de dezembro de 2019, que “REGULAMENTA A CONCESSÃO E O ACÚMULO DE BOLSAS PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 335/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 08.01.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 28 de novembro de 2019, do Ofício nº 453-M, de 27 de novembro de 2019, referente ao Projeto de Lei nº 232-A de 2019 de autoria do Deputado Valdecy da Saúde que, \"ALTERA A LEI N° 8.432, DE 02 DE JULHO DE 2019, NA FORMA QUE MENCIONA\". \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço. \r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 232-A/2019, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO VALDECY DA SAÚDE, QUE \"ALTERA A LEI N° 8.432, DE 02 DE JULHO DE 2019, NA FORMA QUE MENCIONA. \" \r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto. \r\n\r\nPretende-se, através desta iniciativa alterar a Lei nº 8432, de 02 de julho de 2019, para se acrescentar a obrigação de colocação de compartimento auxiliar de bagagem no modal de transporte metroviário. \r\n\r\nA iniciativa legislativa, a despeito de sua elevada inspiração, revela-se inconstitucional. Ao impor uma obrigação às concessionárias de Serviço Público, o projeto de lei adentra na matéria de regulação dos serviços públicos, que se insere nas atribuições do Poder Executivo do Estado. Por outro lado, o projeto de lei invade a esfera de matérias que se inserem na reserva da Administração, em violação ao princípio constitucional da separação dos poderes previsto no art. 2° da Constituição da República e no art. 7° da Carta Estadual. \r\n\r\nNo que tange à gestão dos contratos administrativos, o Supremo Tribunal Federal já decidiu, em sede de controle concentrado, pela inconstitucionalidade, a exemplo da ADI nº 2733/ES, cuja Ementa ora transcreve-se: \r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALlDADE. LEI Nº 7.304/02 DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EXCLUSÃO DAS MOTOCICLETAS DA RELAÇÃO DE VEÍCULOS SUJEITOS AO PAGAMENTO DE PEDÁGIO. CONCESSÃO DE DESCONTO, AOS ESTUDANTES, DE CINQUENTA POR CENTO SOBRE O VALOR DO PEDÁGIO. LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO. VIOLAÇÃO. PRINCÍPIO DA HARMONIA ENTRE OS PODERES. AFRONTA. 1. A lei estadual afeta o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de obra pública, celebrado pela Administração capixaba, ao conceder descontos e isenções sem qualquer forma de compensação. 2. Afronta evidente ao princípio da harmonia entre os poderes, harmonia e não separação, na medida em que o Poder Legislativo pretende substituir o Executivo na gestão dos contratos administrativos celebrados. 3. Pedido de declaração de inconstitucionalidade julgado procedente. \r\n\r\nInstada a se manifestar, a Concessionária Metroviária do Rio de Janeiro acrescentou as seguintes questões de ordem técnica: 1) por suas limitações físicas, os trens do metrô não foram projetados para comportar compartimento de bagagens, por serem mais baixos que os trens ferroviários; 2) a implantação dos compartimentos de bagagens gera impactos no funcionamento das composições, tais como, a obstrução dos feixes de luz das luminárias e dos difusores de ar condicionado. Alerta para os riscos envolvidos, tais como o derramamento de líquidos e queda de objetos no passageiro sentado abaixo de tais compartimentos. Também ressalta que os trens serão retirados de circulação para instalação dos citados compartimentos de bagagens. Por fim, destaca que os custos devem ser suportados pela concessionária para readequação do projeto original, bem como a compra e instalação de equipamentos, sem, no entanto, tais custos estarem previstos em contrato. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2231376"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2231377": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO SAÚDE\r\n\r\nATA DA 11ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às dez horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Saúde, com a presença das Senhoras Deputadas Martha Rocha, Presidente; Enfermeira Rejane, Vice-Presidente e Mônica Francisco, membros efetivos deste órgão técnico, em sua 11ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado em vinte e um de novembro de dois mil e dezenove. Dando início, a Senhora Deputada Martha Rocha, na qualidade de Presidente da Comissão, declarou aberto os trabalhos da audiência pública, cujo tema visa debater a proteção e as garantias da saúde e segurança do trabalhador que manuseia produtos inflamáveis e combustíveis. Em seguida, a Senhora Presidente agradeceu a presença do Auditor Fiscal do Trabalho, Senhor Felipe Wittich; do Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho, Excelentíssimo Senhor João Batista Berthier Leite Soares; do Superintendente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Senhor Douglas Ruas dos Santos; do Presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo RJ- SINPOSPETRO, Senhor Eusébio Luiz Pinto Neto; do 1º Vice-Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes e de Lojas de Conveniência do Município do RJ - SINDCOMB, Senhor Antônio Barbosa Ferreira; do Diretor Jurídico do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro - SINTSERJ, Senhor Marcos Menezes; do Advogado Senhor Derval de Oliveira e do Perito da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e Professor da UFRJ, Senhor Claude Chambriard. Continuando, a Senhora Presidente fez suas considerações iniciais, uma breve exposição sobre o tema e passou a palavra ao Senhor Derval para apresentação sobre as doenças relacionadas ao trabalho em postos de combustíveis, e o Senhor Claude também palestrou sobre os trabalhadores em postos de combustíveis. Durante a audiência, fizeram uso da palavra todos os inscritos, que realizaram suas ponderações sobre o tema proposto, dando-se um amplo debate. Por fim, a Senhora Presidente registrou que a Comissão de Saúde sempre vai estar à disposição para ouvir as representações da sociedade civil e do Estado. Informo, ainda, que as notas taquigráficas contendo o inteiro teor do ocorrido na audiência ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente audiência pública, da qual, para constar, eu, Carla Aguilar Falcão, Secretária da Comissão, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, vinte cinco de novembro de dois mil e dezenove. (a) Carla Aguilar Falcão, Secretária, mat. 201770-5; (a) Deputada Martha Rocha, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO SAÚDE\r\n\r\nATA DA 12ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dez dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às treze horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio 23 de Julho, reuniu-se a Comissão de Saúde, com a presença dos Senhores Deputados Martha Rocha, Presidente; Enfermeira Rejane, Vice-Presidente, e Capitão Nelson. Em seguida, a Senhora Deputada Martha Rocha, na qualidade de Presidente da Comissão, declarou aberto os trabalhos da 12ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado em seis de dezembro de dois mil e dezenove, cujo tema visa debater o PL nº 648/2019, que se refere a obrigatoriedade de manter em cada batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro uma equipe multidisciplinar composta por um psicólogo, um assistente social, um professor de educação física e um enfermeiro. Prosseguindo, a Senhora Presidente passou a palavra para o Senhor Deputado Capitão Nelson, que foi o responsável pelo requerimento desta audiência. O Senhor Deputado falou sobre a atuação de uma equipe multidisciplinar no interior do batalhão que terá como objetivo identificar os policiais afetados por quaisquer tipos de complicação, e então prestar todo auxílio necessário para que se possa restabelecer o equilíbrio emocional do ser humano. Além disso, a equipe multidisciplinar atuará de forma preventiva, promovendo atividades relacionadas a saúde física e mental, tais como: palestras de conscientização, aulas de ginástica e promoção de esportes, entre outros. Continuando, a Senhora Presidente agradeceu a presença e convidou para compor a mesa de trabalho a Subsecretária de Articulação Política e Assistente Social, Senhora Raquel Borges; a Major PM Psicóloga, Senhora Sayonara Helena Thadeu de Oliveira; o Sargento PM, graduado em Educação Física, Senhor Marcos Alessandro Campelo; o Enfermeiro da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Senhor Sérgio Luiz Xavier de Araújo e o representante da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ, Senhor André Silva. A seguir, a Senhora Presidente fez suas considerações iniciais e uma breve exposição sobre o tema. Durante a audiência, fizeram uso da palavra todos os inscritos, que realizaram suas ponderações sobre o assunto proposto, dando-se um amplo debate. Por fim, a Senhora Presidente registrou que a Comissão de Saúde sempre vai estar à disposição para ouvir as representações das entidades sindicais, conselhos, sociedade civil e do Estado. Informo, ainda, que as notas taquigráficas contendo o inteiro teor do ocorrido na audiência, ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente audiência pública, da qual, para constar, eu, Carla Aguilar Falcão, Secretária da Comissão, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, dez de dezembro de dois mil e dezenove. (a) Carla Aguilar Falcão, Secretária, mat. 201770-5; (a) Deputada Martha Rocha, Presidente.\r\n\r\nId: 2231377"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2231378": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 88/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO NASCIMENTO PREVOT, matrícula nº 425.345-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de ROSANGELA DA SILVA RAMOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 89/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, INGRID MICHELE COSTA BORGES, matrícula nº 419.603-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 90/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADEILSON SILVA DA COSTA, matrícula nº 307.685-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 91/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HAMILSON SILVA DA COSTA, matrícula nº 426.204-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Superintendência Militar, na vaga decorrente da exoneração de ADEILSON SILVA DA COSTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 92/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JANILDA CORTEZ DA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 425.323-3, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 93/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THAIS SANTANA MOREIRA PINTO, matrícula nº 426.482-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de JANILDA CORTEZ DA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 94/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOVIANO JOSÉ NETO, matrícula nº 422.345-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de DIEGO SANTA ROSA SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 95/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA BELARMINO FRANÇA DE LIMA, matrícula nº 422.599-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário , na vaga decorrente da exoneração de WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 96/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANO BELMIRO GOMES, matrícula nº 425.674-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 97/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26770/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO HENRIQUE MENDES GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 426.477-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha, na vaga decorrente da exoneração de Felipe Mendes Gonçalves de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 98/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26769/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FELIPE MENDES GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 422.357-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 99/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 100/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JACQUELINE DOS SANTOS VIGÁRIO ENYR, matrícula nº 426.481-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Louback, na vaga decorrente da exoneração de Gerson Maciel Enyr.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 100/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 119/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OTO LUIZ PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR, matrícula nº 426.476-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do 4º Vogal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 101/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 198/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADEILSON SILVA DA COSTA, matrícula nº 307.685-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de Hamilson Silva da Costa. Concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 102/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 205/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADELKUE TAVARES, matrícula nº 426.479-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar, na vaga decorrente da exoneração de Leandro Calil Mascalubo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 103/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 254/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NELSON TELES DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula nº 426.480-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Vandro Familia, na vaga decorrente da exoneração de Priscila Makinosky Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 104/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 268/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº 425.190-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Schmidt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 105/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 273/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TARCÍSIO DA CUNHA LAZARO DOS SANTOS, matrícula nº 426.478-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Do Seu Dino, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Luiz Barcelos de Andrade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 106/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 284/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO DO COUTO PEREIRA, matrícula nº 426.259-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 107/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 288/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAMOM LEAL VALIM, matrícula nº 425.241-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Giovani Ratinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 108/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 318/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO RATKUS ABEL, matrícula nº 424.338-2, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do Governo - Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 109/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 321/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATA CHRISTIANY LIMA ARMAROLI, matrícula nº 422.310-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 110/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 322/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MÁRCIA DA SILVA CARDEL, matrícula nº 424.908-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PTC - Deputado Giovani Ratinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 111/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 324/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALÉRIA CRISTINA RODRIGUES DA FONSECA, matrícula nº 422.808-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6960/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26711/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JANE DE CASTRO CARDOSO, matrícula nº 425.459-5, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do Cidadania-Deputado Welberth Rezende. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02/01/2020) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6963/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26762/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAISE MARY PEREIRA, matrícula nº 424.561-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marina Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02/01/2020) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6964/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26767/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAISE MARY PEREIRA, matrícula nº 424.561-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Marina Rocha, na vaga decorrente da exoneração de Laila Vanessa Alves. Concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02/01/2020) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6965/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26766/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LAILA VANESSA ALVES, matrícula nº 424.288-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marina Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02/01/2020) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6966/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26752/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ, matrícula nº 426.303-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PMB-Deputada Marina Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02/01/2020) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6967/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26763/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ, matrícula nº 426.303-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Marina Rocha, na vaga decorrente da exoneração de DAISE MARY PEREIRA. Concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02/01/2020) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6968/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26753/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANA MARCIONILLA DE ANDRADE DE SOUZA, matrícula nº 418.512-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PMB-Deputada Marina Rocha, na vaga decorrente da exoneração de Eliane Silva Nascimento Mariz. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02/01/2020) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6972/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26761/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCEL DOS SANTOS PASSAGEM, matrícula nº 426.299-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete da Deputada Marina Rocha, na vaga decorrente da exoneração de Daniel de Assis Moraes. Concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02/01/2020) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 36/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 96/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME RODRIGUES TARTARELLI PONTES, matrícula nº 426.462-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - Deputada Renata Souza, na vaga decorrente da exoneração de Isabel Cristina Martinez Souza Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07/01/2020) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 40/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 137/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MÔNICA GUILHERME DE MATOS, matrícula nº 410.734-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07/01/2020) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 52/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26787/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANESSA FELIZOLA ZUCARINO STEFANO, matrícula nº 418.550-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do MDB - Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09/01/2020) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 53/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26788/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELE DUQUE ESTRADA BEZERRA, matrícula nº 426.460-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do MDB - Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de Vanessa Felizola Zucarino Stefano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09/01/2020) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 54/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26789/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA FELIZOLA ZUCARINO STEFANO VIDAL, matrícula nº 418.550-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de Regina Célia Teixeira de Souza. Concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09/01/2020) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 56/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26795/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ PAULO GARCIA PEIXOTO, matrícula nº 425.599-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Jonathan Fernandes dos Reis. Concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09/01/2020) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 65/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 197/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HAMILSON SILVA DA COSTA, matrícula nº 426.204-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09/01/2020) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 66/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 200/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELAIDE DE FÁTIMA TEIXEIRA, matrícula nº 425.346-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Rosangela de Moraes Vargas Lima. Concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09/01/2020) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 67/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 201/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA DE MORAES VARGAS LIMA, matrícula nº 426.175-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSD - Deputado Delegado Carlos Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Helaide de Fátima Teixeira. Concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09/01/2020) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 70/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 204/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRO CALIL MASCALUBO, matrícula nº 425.138-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09/01/2020) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 80/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 186/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 3 de janeiro de 2020, IGOR PORTO CAVAZZI, matrícula nº 424.432-3, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09/01/2020) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 81/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 189/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO COSTA BARBOSA, matrícula nº 424.421-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Igor Porto Gavazzi. Concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09/01/2020) \r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 19.12.2019.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*542/2014 - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 04/2015, com fundamento no art. 57, §2º, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 09.01.2020\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 06/2020\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado DIOGO JOSÉ TEIXEIRA DE MENEZES, matrícula nº 308.218-7, da função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI - 20, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 07/2020\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado JEAN BATISTA LINO, matrícula nº 308.178-3, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 08/2020\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JEAN BATISTA LINO, matrícula nº 308.178-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI - 20, junto à Superintendência Militar, na vaga decorrente da dispensa de Diogo José Teixeira de Menezes.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 09/2020\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado DIOGO JOSÉ TEIXEIRA DE MENEZES, matrícula nº 308.218-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Superintendência Militar, na vaga decorrente da dispensa de Jean Batista LIno.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 09.01.2020\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5775/2019 - NILTON DE DEUS SILVA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n26488/2019 - ELIDA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n26412/2019 - ANA RUTH NOGUEIRA RIBEIRO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n26678/2019 - ADRIANA DOS SANTOS XAVIER\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n25271/2019 - GILBERTO DIAS PASSOS JUNIOR\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n25674/2019 - EMANUELLE SONCINI SANTANA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n26576/2019 - LUCIANO VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21453/2019 - IARA MARINHO FERREIRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 38, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23402/2019 - LUIZ CLAUDIO GONÇALVES TEIXEIRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 22, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n25687/2019 - AMADEU CHACAR NETTO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n25975/2019 - MARCELO LUIZ RODRIGUES BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n26114/2019 - FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n26115/2019 - FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18387/2019 - FATIMA LIZ FERREIRA NUNES\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 19, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n26120/2019 - PRIMEIRA SECRETARIA\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 19, a prestação de contas requerida pelo servidor Alexsander Gomes Rosa.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n288/2017 - PAULO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n1557/2017 - PAULO SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2538/2017 - LEANO DUARTE STROLIGO\r\n\r\n13997/2017 - ANDREA DE SOUZA\r\n\r\n12718/2019 - TATIANE GOMES DA SILVA\r\n\r\n16261/2019 - ALEXANDER BARBOZA LINO\r\n\r\n16684/2019 - ANTONIO ANDRE LINO JUNIOR\r\n\r\n20148/2019 - THAISA MAIA COELHO\r\n\r\n21471/2019 - HERLEY MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22093/2019 - NAGELA RITHYELE PEREIRA DANTAS\r\n\r\n22345/2019 - KAYO LUIZ IGLESIAS\r\n\r\n22357/2019 - NEUZA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n24135/2019 - PRISCILLA COSTA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n24538/2019 - ADRIANO GOMES DA SILVA\r\n\r\n24891/2019 - DANIELA BARROS DE ALMEIDA CORDEIRO\r\n\r\n24899/2019 - RENATA PAULA SILVA ARAUJO\r\n\r\n25059/2019 - MONICA DE CASTRO GOMES\r\n\r\n25868/2019 - SONIA REGINA DE ARAUJO\r\n\r\n26195/2019 - RAFAELA KNOSEL PESSANHA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 09.01.2020\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº007/2020\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Departamento de Assistência Médica,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Material para o Departamento de Assistência Médica, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Mel Rodrigues Coutinho , matrícula nº 426.447-7, com efeito a partir de 09/01/2020.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº008/2020\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Patrimônio para a Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pelo servidor Francisco de Assis Ferreira de Souza, matrícula nº 426.448-7, com efeito a partir de 02/01/2020.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 001/2020\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nProcesso nº: 22766/2019\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n· Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n· Lucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5 8 (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\n· Manoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\n· Carlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\n· Sergio Gomes Novo, matrícula nº 425.049-4;\r\n\r\n· Nelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\n· Ivan Teixeira Vital, matrícula nº 300.433-0.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 002/2020\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nProcesso nº: 17099/2019\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 003/2020\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nProcesso nº: 23705/2019\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n· Manoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7.\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n· Lucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5 8 (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\n· Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8\r\n\r\n· Carlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\n· Sergio Gomes Novo, matrícula nº 425.049-4;\r\n\r\n· Nelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\n· Ivan Teixeira Vital, matrícula nº 300.433-0.\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n· Lucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5.\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n· Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8 (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\n· Manoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7.\r\n\r\n· Carlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\n· Sergio Gomes Novo, matrícula nº 425.049-4;\r\n\r\n· Nelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\n· Ivan Teixeira Vital, matrícula nº 300.433-0.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 06.01.2020\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n16716/2019 - RAPHAEL ANDRÉ VIANNA THINNES\r\n\r\n21598/2019 - PERICLES RIBEIRO COUTINHO FILHO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 07.01.2020\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n26625/2019 - SHEILA FRANCO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\n25807/2019 - MARIA CECÍLIA DE MIRANDA\r\n\r\nAUTORIZO A ALTERAÇÃO DO PERÍODO DAS FÉRIAS\r\n\r\nEm 08.01.2020\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n26563/2019 - ORLANDO DE SOUZA SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n26535/2019 - BRUNA DIAS FILGUEIRAS DE MORAES\r\n\r\n26567/2019 - JENNIFER PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n26559/2019 - JOILDO MACHADO DA ROCHA LIMA\r\n\r\n26522/2019 - FABIANA LUCIA SCHUTT\r\n\r\n26742/2019 - DIAPORÃ CRISTINA PEREIRA GARCIA\r\n\r\n88/2020 - MARCELLO VIEIRA\r\n\r\n71/2020 - JORGE LUÍS DA SILVA MENDES\r\n\r\n27/2020 - MARCOS EMÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26662/2019 - PEDRO PAES ARAÚJO\r\n\r\n26796/2019 - CARLOS ALBERTO DA SILVA AUSTIN\r\n\r\n29/2020 - SEBASTIÃO TAVARES DAVIER\r\n\r\n25808/2019 - JORGE HENRIQUE CORREA RODRIGUES\r\n\r\n125/2020 - SÉRGIO VIEIRA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n25679/2019 - SÔNIA MONTEIRO DA COSTA GUEDES\r\n\r\n26366/2019 - AFRÂNIO MENDONÇA DA FONSECA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n89/2020 - VALNETE GOMES DE LEMOS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 09.01.2020\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n26502/2019 - VALÉRIA DE ALBUQUERQUE GALVÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2231378"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2231278": [
                    "V - Ata",
                    "PARAMIS BR INVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 12.417.157/0001-04 - NIRE: 33.2.0873624-4\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios-Quotistas realizada em 07/01/20. 1. Data e Hora: Aos 7/01/20, às 14h. 2. Local: Na sede da Cia., na Rua Lauro Muller, 116, sala 3305, Botafogo/RJ. 3. Convocação: dispensadas as formalidades de convocação, de acordo com Art. 1.072, § 2º do CCB. 4. Presença: reuniram-se os sócios-quotistas representando a totalidade do capital social da sociedade. 5. Ordem do Dia: Aprovação de redução do capital social. 6. Deliberações: Os sócios quotistas aprovaram, por unanimidade, a redução do capital da Sociedade, por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, nos termos do Art. 1.082, II, e do caput do Art. 1.084, ambos do CCB, em 869.172 quotas, no valor nominal total de R$ 869.172,00, de acordo com a proporção que cada sócio quotista detém no capital social da sociedade, sendo devidas 869.172 quotas, no valor nominal de R$ 869.172,00 ao sócio-quotista Paramis Capital Ltda. Após a redução, cada quota continuará a ter o valor nominal de R$ 1,00. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada e a presente ATA de reunião, foi lida, aprovada e assinada pela totalidade dos sócios-quotistas da Sociedade. RJ, 07/01/20. Paramis Capital Ltda., Antonio Manuel da Silva Ramos, Carlos Antonio Cavalcanti Azevedo, Carlos Eduardo de Lima Bacha, Danilo de Abreu Ribeiro, Márcia Pereira Lamas, Rafael Rosa Campos e Silvio Franklin Monção do Vale.\r\n\r\nId: 2231278"
                ],
                "2231179": [
                    "V - Ata",
                    "TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A.\r\n\r\nCia. Aberta - CNPJ/MF 02.664.042/0001-52 - NIRE 33.300.26031-5\r\n\r\nAta da AGE realizada em 27/12/2019. A AGE, devidamente convocada por editais publicados no DOERJ, nas edições dos dias 12, 13 e 16/12/2019, nas págs. 5, 6 e 11, respectivamente, e no “Monitor Mercantil“, nas edições dos dias 12, 13 e 14/15/16/12/2019, nas págs. 6, 7 e 6, respectivamente, instaladas com a presença de acionistas representando a maioria do capital social com direito a voto, presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, Sr. Marcello Romualdo da Silva Pereira, e secretariada pelo Sr. Alessandro Gomes dos Santos, realizou-se, às 11h do dia 27/12/2019, na sede da Cia., na Rua São José, nº 35, 16º andar, Centro, RJ. Na conformidade da Ordem do Dia e estando presentes à Assembleia os Administradores da Cia., as seguintes deliberações foram tomadas por maioria de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, quando exigido por lei: (a) aprovar a proposta de revisão da destinação do lucro líquido do exercício de 2018 e reversão parcial de dividendos submetida pelo Conselho de Administração em reunião do dia 11/12/2019, que foi preparada pela Diretoria e arquivada na sede da Cia., para: (b) revisar a destinação do lucro líquido do exercício de 2018 e respectiva distribuição de dividendos que havia sido aprovada nas AGO/AGE, realizadas cumulativamente em 12/04/2019, mediante a reversão de parte dos dividendos declarados naquelas Assembleias com valor de R$ 7.000.000,00, e ora revisados para o valor de R$ 5.000.000,00, correspondente a R$ 9,50 por ação. O valor de R$ 2.000.000,00 será revertido e registrado em conta de Reserva de Retenção de Lucros, para pagamento como dividendos em exercício futuro, quando a empresa apresentar recursos suficientes para liquidação. Os termos desta ata foram aprovados pelos acionistas presentes, que a subscrevem. RJ, 27/12/2019. Marcello Romualdo da Silva Pereira, Presidente da Mesa; Alessandro Gomes dos Santos, Secretário da Mesa. Mercator Investment Fund Limited - Marcello Romualdo da Silva Pereira; Marcello Romualdo da Silva Pereira - Presidente da Mesa; Alessandro Gomes dos Santos - Secretário da Mesa. Jucerja - Certifico o arquivamento em 07/01/2020 sob o nº 00003831775. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2231179"
                ],
                "2231290": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-9 LTDA.\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0776269-1 - CNPJ nº 08.322.063/0001-76\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS. Data, Hora e Local: Aos 09 dias do mês de janeiro de 2020, às 14:00 horas, na sede social da Sociedade à Avenida Pastor Martin Luther King Jr., nº 126, Bloco 9, sala 308 - Torre 1, Del Castilho, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Presentes as sócias quotistas CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A e CR2 Valqueire Empreendimentos Ltda., representando a totalidade do Capital Social da CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-9 LTDA., conforme assinaturas constantes na presente ata. Mesa: Felipe Shalders (Presidente) e Khrislla Pimentel Assunção (Secretária). Deliberações: 1 - Resolvem as sócias quotistas aprovar, em virtude de excesso de Capital, a operação de redução do Capital Social da Sociedade, no montante de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais), de forma que o mesmo passe de R$ 29.931.575,00 (vinte e nove milhões, novecentos e trinta e um mil, quinhentos e setenta e cinco reais) para R$ 3.931.575,00 (três milhões, novecentos e trinta e um mil, quinhentos e setenta e cinco reais). 1.1 - Nos termos do § 1º do Artigo 1.084 do Código Civil, a redução do Capital aqui deliberada somente se tornará efetiva 90 (noventa) dias após a publicação desta ata nos jornais Diário Comercial e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de forma que o respectivo valor deverá ser pago aos sócios quotistas, conforme vier a ser determinado pela Administração, até 31/12/2020, podendo ser realizado em parcelas, desde que respeitada a data limite aqui estipulada. 2 - Em decorrência do deliberado acima, a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade passará a viger com a seguinte redação: “ARTIGO 5º: O Capital Social da Sociedade é de R$ 3.931.575,00 (três milhões, novecentos e trinta e um mil, quinhentos e setenta e cinco reais), dividido e representado por 3.931.575 (três milhões, novecentas e trinta e uma mil, quinhentas e setenta e cinco) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizadas, em moeda corrente do País, e assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nSÓCIOS\r\n\r\nQUOTAS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nCR2 Empreendimentos\r\n\r\nImobiliários S/A\r\n\r\n3.931.572\r\n\r\nR$ 3.931.572,00\r\n\r\nCR2 Valqueire\r\n\r\nEmpreendimentos Ltda.\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 3,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.931.575\r\n\r\nR$ 3.931.575,00.”\r\n\r\nEncerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião de Sócios, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pelas sócias. Assinaturas: Felipe Shalders (Presidente); Khrislla Pimentel Assunção - (Secretária). CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. - Felipe Shalders; Khrislla Pimentel Assunção. CR2 VALQUEIRE EMPREENDIMENTOS LTDA - Felipe Shalders; Khrislla Pimentel Assunção.\r\n\r\nId: 2231290"
                ],
                "2230608": [
                    "V - Ata",
                    "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nAos treze dias do mês de dezembro do ano de 2019, às dez horas, na sede da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro (“Companhia”), localizada no Edifício Centro Empresarial Botafogo, Praia de Botafogo nº 300, 12º andar, sala 1201, no Rio de Janeiro - RJ, compareceram as acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas. Foram dispensadas as formalidades de convocação previstas no artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista a presença da totalidade das acionistas da Companhia, conforme previsão do §4º, do mesmo dispositivo legal. A ordem do dia da presente Assembleia contempla a deliberação sobre os seguintes temas: (i) Ativos Excluídos: Ação Preferencial Classe \"B\" - Pagamento de Dividendos; (ii) Indicação de Membro suplente do Conselho Fiscal da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro. Os acionistas presentes, por unanimidade, escolheram a representante do acionista Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, Sra. Nair Costa Gomes, para presidir a Assembleia, na forma do artigo 61 do Estatuto Social da Companhia. A Sra. Nair Costa Gomes, convidou o representante do acionista Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda., Sr. Celso José de Viana, para secretariar os trabalhos. A Presidente declarou instalada a Assembleia Geral Extraordinária, tendo em vista a comprovação da existência do quórum legalmente exigido. Primeiramente, as acionistas examinaram o item constante da ordem do dia e aprovaram, por unanimidade de votos e sem ressalvas, lavrar a presente ata sob a forma sumária, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei das Sociedades por Ações. Dando seguimento aos trabalhos, as acionistas tomaram as seguintes deliberações, por unanimidade de votos e sem ressalvas: (i) Aprovar o pagamento de dividendos no valor de R$ 9.770,49 (nove mil, setecentos e setenta reais e quarenta e nove centavos) ao acionista detentor da Ação Preferencial Classe \"B\", tendo em vista a realização financeira de parte dos ativos vinculados à Reserva Estatutária Ativos Excluídos, na forma do artigo 5º, parágrafo 2º do Estatuto Social da Companhia; (ii) Aprovar a eleição do Sr. MARCIO MUSSO DE GÓES, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade nº 08362978-2, expedida pelo DETRAN/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 012.262.777-64, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22250-040, para membro suplente do Conselho Fiscal da Petrobras Gás S.A. - GASPETRO, em substituição ao Sr. DAVID DOS SANTOS MOUTA, para complementação do mandato que se encerra em 29/04/2020, cumprindo os estritos termos da Lei nº 6.404/76, da Lei 13.303/16 e do Decreto 8.945/16. O membro suplente do Conselho Fiscal, ora eleito, tomará posse em seu cargo mediante a assinatura do respectivo termo de posse lavrado no Livro de Registro de Atas de Reuniões do Conselho Fiscal da Companhia. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, após lida, foi considerada conforme, sendo assinada pela Presidente e pelo Secretário da Assembleia, bem como pelos representantes dos acionistas. Os documentos submetidos à Assembleia, citados nesta Ata, foram arquivados na Secretaria Geral da Companhia. O Presidente, encerrando os trabalhos, agradeceu a presença de todos. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2019. Assinaturas: Nair Costa Gomes - Presidente; Celso José de Faria Viana - Secretário; Acionistas Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras - Nair Costa Gomes e Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda. - Celso José de Faria Viana. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Certifico que este documento foi arquivado sob o número 00003828632, em 23/12/2019.\r\n\r\nId: 2230608"
                ],
                "2231313": [
                    "V - Ata",
                    "Ata da AGE em 26/12/19. 1. Data, Hora e Local: Aos 26/12/19, às 16h, na sede da Cia., localizada na Av. das Américas 3.500, bl. 2, sl. 503, Barra da Tijuca/RJ. 2. Quórum: Presentes acionistas representando 100% do capital social votante da Cia., conforme lista de presença lavrada no livro próprio. Registrou-se ainda a presença dos senhores Leonardo de Queiroz Sant'Anna e Pedro Luis de Sant'Anna, Diretores da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Inácio Cercal Fucci; Secretário: Sr. Leonardo de Queiroz Sant'Anna. 4. Convocação e Publicações: O Edital de Convocação foi publicado nos dias 17, 18, e 19/12/19, no DOERJ parte V, págs. 6, 7 e 6, respectivamente; e no Monitor Mercantil, nas págs. 6, 8 e 8, respectivamente. 5. Ordem do Dia: a) Alteração do art. 24 do Estatuto Social para que passe a prever a possibilidade de distribuição de dividendos em períodos inferiores ao exercício social, nos termos do disposto no art. 204, da Lei 6.404/76; b) Aumento do capital social em R$ 35.000.000,00, sem emissão de ações, a ser totalmente integralizado mediante utilização dos valores existentes em Reserva de Lucros, com a consequente alteração do art. 4º do Estatuto Social; c) Distribuição de dividendos no montante de R$ 6.300.000,00 à conta de lucros apurados no primeiro semestre do exercício em curso; e d) Distribuição de dividendos intermediários no montante de R$ 12.000.000,00 à conta de Reserva de Lucros, a ser pago parte em dinheiro e parte com a entrega de notas promissórias; e e) Consolidação do Estatuto Social. 6. Deliberações Tomadas: Após exame e discussão, os acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos, passaram à deliberação das matérias a serem tratadas. 6.1 - Em relação ao Primeiro Item da Ordem do Dia, foi aprovada por unanimidade dos presentes a alteração do art. 24 do Estatuto Social nos termos descritos abaixo, para prever a possibilidade de o Conselho de Administração deliberar sobre distribuição de dividendos em período menor que o exercício social, conforme permitido pelo art. 204, da Lei 6.404/76: “Art. 24 O exercício social terá início em 1º/01 e término em 31/12 de cada ano, quando serão levantados o Balanço Patrimonial e as Dfs. com a observância das prescrições legais. §1º Por deliberação do Conselho de Administração, a Cia. poderá levantar balanço para distribuição de dividendos em períodos menores, observado o limite legal. §2º O Conselho de Administração está autorizado a declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral.” 6.2 - Em relação ao Segundo Item da Ordem do Dia, foi aprovado por unanimidade dos presentes o aumento do capital social em R$ 35.000.000,00, sem emissões de ações, a ser totalmente integralizado mediante utilização dos valores existentes em Reserva de Lucros, passando o capital social para R$ 50.000.000,00. Em razão de tal deliberação, alterar o art. 4º. do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 4º O Capital Social é de R$ 50.000.000,00, totalmente integralizado, dividido em 900.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal;” 6.3 - Em relação ao Terceiro Item da Ordem do Dia, foi aprovada a distribuição de dividendos intercalares no montante de R$ 6.300.000,00 à conta de lucros apurados no 1º semestre do exercício em curso, conforme demonstrado no balancete levantado para esta finalidade. Estes dividendos serão imputados ao dividendo mínimo obrigatório previsto no art. 26, letra (b), do Estatuto Social, referentes ao ano de 2019. 6.4 - Em relação ao Quarto Item da Ordem do Dia, foi aprovada a distribuição de dividendos no montante de R$ 12.000.000,00 à conta de Reserva de Lucros. Os dividendos ora aprovados serão quitados por meio de entrega de Nota Promissória pro soluto a cada acionista no valor que lhe couber, cujo termo de vencimento é de seis anos contados a partir da assinatura da presente ata, não incidindo juros ou correção monetária sobre o respectivo valor, não sendo permitido o seu endosso e podendo a Cia. resgatá-la antes de findo o referido prazo, total ou parcialmente, desde que o faça para todos os acionistas ao mesmo tempo. 6.5 - Em relação ao Quinto Item da Ordem do Dia, em face das alterações acima, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social da Cia., que passará a viger conforme o Anexo I desta Ata, que segue rubricada pelos acionistas presentes. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia, tendo sido a ata assinada pelos acionistas: M.G.S. Emp. Participações Ltda.; Arixixá Participações Ltda.; p.p. Roberto Gomes Sant'Anna; p.p. Rogério Gomes Sant'Anna; Renata de Rezende Sant'Anna; p.p. Sergio de Rezende Sant'Anna; Renato Pereira de Sant'Anna; p.p. Martha Pereira de Sant'Anna; p.p Vanda Nora Sant'Anna; Valéria Nora Sant'Anna; A.C.S. Produções e Eventos EIRELI; Ana Carla Sant'Anna Costa; Claudia Marcia de Sant'Anna; Luis Roberto de Sant'Anna; Pedro Luis de Sant'Anna; Antonio Tadeu Name Saad; Félix Borges Caon; p.p Maria Cristina de Sant'Anna Saad; Juliana Sant'Anna de Paulo Maciel. Após, eu, Leonardo de Queiroz Sant'Anna, mandei lavrar esta ata, a qual, lida e achada conforme, foi por mim assinada e pelo Sr. Presidente. José Inácio Cercal Fucci - Presidente; Leonardo de Queiroz Sant'Anna - Secretário.\r\n\r\nEstatuto Social da CMSA Participações S.A.: Cap. I - Denominação, duração, sede e objeto: Art. 1º - A Cia. é uma S.A., com duração por prazo indeterminado, regida pelo disposto neste estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”). Art. 2º - A Cia. tem sede e foro na Cidade do RJ/RJ, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, criar e extinguir filiais e escritórios em todo o território nacional. Art. 3º - A Sociedade tem por objetivo e finalidade a participação em outras sociedades, nas áreas de produção, transmissão e comercialização de energia, de saneamento, de concessões rodoviárias, de mineração, de negócios imobiliários e a administração de bens próprios. Cap. II - Capital Social e Ações: Art. 4º - O Capital Social é de R$ 50.000.000,00, totalmente integralizado, dividido em 900.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal; Art. 5º - As ações são indivisíveis em relação à Cia. e cada ação ordinária nominativa dá direito, a seu titular, a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Art. 6º - Poderão ser emitidas cautelas com valores múltiplos de ações, as quais serão obrigatoriamente assinadas por dois diretores. Art. 7º - A propriedade das ações será comprovada pela inscrição do nome do Acionista no livro de “Registro de Ações Nominativas” da Cia.. As transferências de ações serão feitas com registro no livro de “Registro de Transferência de Ações Nominativas” da Cia.. Cap. III - Assembleias Gerais: Art. 8º - As Assembleias Gerais serão realizadas ordinariamente uma vez por ano, dentro dos 4 primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, para apreciação das matérias previstas na Lei das S.A., e extraordinariamente, sempre que necessário. §1º - Só poderão participar das Assembleias Gerais os Acionistas cujas ações estejam registradas no livro próprio até 6 dias antes da data marcada para a Assembleia. §2º - As AGOs serão convocadas pelo Conselho de Administração, com no mínimo 30 dias de antecedência e as AGEs deverão ser convocadas a qualquer tempo, com no mínimo 08 dias de antecedência, mediante a publicação dos respectivos anúncios previstos na Lei das S.A., devendo ficar à disposição dos acionistas todos e quaisquer documentos que devam ser analisados ou aprovados na Assembleia Geral a ser realizada, ou que sirvam de fundamento para as deliberações a serem tomadas, atendidas as demais formalidades previstas na Lei das S.A.. §3º - As Assembleias Gerais poderão ser convocadas pelo Conselho Fiscal ou por Acionistas, de acordo com a Lei das S.A.. §4º - Os Acionistas só poderão ser representados nas Assembleias Gerais por procurador acionista, administrador ou advogado com instrumento de mandato válido por 1 ano, no máximo. Art. 9º As Assembleias Gerais serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na ausência deste, por qualquer membro do Conselho de Administração, escolhido por maioria de votos dos presentes. O presidente da mesa escolherá o seu secretário dentre qualquer dos presentes. Art. 10 - As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por acionistas representando, pelo menos, 50% mais 1 ação do capital social votante da Cia., exceto se quórum maior for exigido pela legislação aplicável. § Único - Sem prejuízo das matérias de competência da Assembleia Geral, conforme previsto em lei, competirá à Assembleia Geral deliberar acerca das seguintes matérias: (a) quaisquer alterações no estatuto social da Cia.; (b) alteração do número de membros, composição ou forma de nomeação do Conselho de Administração ou da Diretoria; (c) eleição e destituição a qualquer tempo dos membros do Conselho de Administração da Cia. e do Conselho Fiscal, se e quando instalado na forma da lei; (d) fixação da remuneração anual global dos administradores da Cia.; (e) aprovação anual das contas dos administradores e das demonstrações financeiras da Cia.; (f) aprovação, estabelecimento ou modificação de qualquer plano, programa, contrato ou acordo de benefício para funcionários, membros do Conselho de Administração ou diretores da Cia. e/ou de suas Controladas que envolvam, de qualquer forma, direitos relacionados ao recebimento de lucros e/ou ações de emissão da Cia.. (g) aumento ou redução do capital social da Cia., inclusive, mas sem limitação, criação e emissão de ações preferenciais, inclusive a amortização, a alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate de classes já existentes, debêntures, ou opções de compra ou subscrição de ações; (h) aprovação da proposta da administração de destinação do lucro da Cia., e fixação das condições de pagamento de quaisquer proventos aos acionistas pela Cia., incluindo, mas sem limitação, dividendos e juros sobre capital próprio e a constituição de reservas de capital ou de lucros pela Cia.; (i) redução do dividendo obrigatório; (j) participação em outras sociedades; (k) autorização aos administradores da Cia. para confessar falência, ajuizar pedido de processamento de recuperação judicial ou de homologação de plano de recuperação extrajudicial e cessar o estado de liquidação da Cia.; (l) transformação, cisão, fusão, incorporação, liquidação e dissolução da Cia., bem como a incorporação de qualquer entidade na Cia.; (m) a emissão pública ou privada de debêntures ou quaisquer outros valores mobiliários; (n) suspensão do exercício dos direitos do acionista que deixar de cumprir as obrigações impostas pela lei ou pelo Estatuto; e (o) promoção de ação de responsabilidade civil a ser movida pela Cia. em face de seus administradores, pelos prejuízos causados ao seu patrimônio. Cap. IV - A Administração: Art. 11 - A Sociedade será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria Executiva, o 1º órgão eleito pela Assembleia Geral, inclusive seu Presidente, e o segundo pelo Conselho de Administração, todos com mandatos de 2 anos, podendo seus membros serem reeleitos, e com os honorários fixados pela Assembleia Geral, observado o limite máximo de 65 anos de idade para tomar posse no Conselho de Administração ou na Diretoria Executiva. § 1º - Observadas as prescrições legais e regulamentares aplicáveis, a investidura do cargo de Conselheiro ou Diretor far-se-á por termo lavrado e assinado no livro de “Atas de Reunião” do Conselho ou da Diretoria. § 2º - Mesmo quando vencidos os respectivos mandatos, os Conselheiros e Diretores continuarão no exercício do seu cargo até a posse dos novos eleitos. § 3º - Em caso de renúncia ou impedimento permanente de qualquer membro do Conselho de Administração, durante o prazo de gestão para o qual foi eleito, deverá ser convocada uma Assembleia Geral, no prazo de até 05 dias úteis da ciência do fato, para eleger o substituto, que completará o prazo de gestão em curso. § 4º - É vedado participar, cumulativamente, como titular, do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva. Art. 12 - O Conselho de Administração será composto por 3 membros, conforme seja realizada a eleição dos mesmos nos termos do § Único, contando, cada um deles, com um suplente. § Único - Cada Acionista ou grupo de Acionistas detentor de, pelo menos, 25% do capital social da Cia. mais 1 ação de emissão da Cia., poderá nomear para o Conselho de Administração 1 membro efetivo e seu respectivo suplente. Art. 13 - Compete ao Conselho de Administração: a) Definir os objetivos e formular as linhas de política econômica, industrial e comercial da Cia., ditando suas diretrizes administrativas; b) Eleger os componentes da Diretoria Executiva, fixando as atribuições desta quando não explicitas nos Estatutos; c) Fiscalizar, questionar e orientar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia., solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; d) Convocar a Assembleia Geral e manifestar-se sobre o relatório e as contas da Diretoria que deverão ser previamente submetidos à sua apreciação, para posterior encaminhamento à Assembleia Geral; e) Autorizar a alienação ou aquisição de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros, sempre que cada um destes valores supere (isoladamente ou em conjunto de atos de mesma natureza e realizados num mesmo exercício social) 4% do capital social da Cia.; f) Conceder licenças aos membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva; g) Designar substitutos para ausências eventuais ou vagas definitivas de qualquer membro da Diretoria; h) Aprovar o Plano Anual de Negócios e os Planos de Empreendimento; i) Fixar a remuneração individual dos administradores da Cia., dentro do limite anual estabelecido pela Assembleia Geral; j) aprovar a contratação e substituição pela Cia. de sua empresa de auditoria independente, que deverá ser sempre escolhida dentre aquelas de notória reputação; k) autorizar a realização de qualquer despesa, contratos de financiamento, investimento ou o desenvolvimento de novos projetos pela Cia., cujo valor (considerado o ato isoladamente ou um conjunto de atos de mesma natureza e realizados num mesmo exercício social) supere 4% do capital social da Cia., exceto se a operação encontrar-se especificamente contemplada no Plano Anual de Negócios ou nos Planos de Empreendimento; l) autorizar a celebração pela Cia. e/ou suas controladas, de acordos de acionistas ou quotistas, relativamente as participações societárias diretas ou indiretas da Cia.; m) solucionar dúvidas ou divergências no âmbito das competências estatutárias e regimentais; e n) aprovar a abertura de filiais e escritórios em todo o território nacional. Art. 14 - Compete ao Presidente do Conselho de Administração: a) presidir as reuniões do Conselho e da Diretoria Executiva, quando conjuntas; b) determinar o arquivamento e a publicação das atas que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros; e c) zelar pela perfeita execução das deliberações da Assembleia Geral, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. Art. 15 - Compete a cada Conselheiro estudar e promover, em colaboração com o Presidente do Conselho de Administração e com a Diretoria Executiva, as medidas necessárias ao cabal desempenho dos propósitos e objetivos da Cia., com integral observância da Lei das S.A. e das resoluções da Assembleia Geral. Art. 16 - O Conselho de Administração reunir-se-á, no mínimo, uma vez por mês, ou sempre que necessário, mediante convocação escrita, enviada por qualquer de seus membros aos demais conselheiros, com antecedência mínima de 03 dias e com apresentação da pauta dos assuntos a serem tratados e de todos os documentos relacionados às deliberações a serem tomadas. As reuniões do Conselho de Administração somente se instalarão, com a presença da maioria de seus membros, pessoalmente, ou na forma prevista no § 1º abaixo. § 1º - O Conselheiro impedido de comparecer à reunião poderá opcionalmente: (a) fazer-se representar por seu suplente; (b) nomear outro conselheiro como seu procurador para votar em determinada reunião, desde que o respectivo instrumento de mandato seja entregue ao Presidente da reunião antes da instalação desta; (c) enviar seu voto por escrito, via fac-símile, carta registrada ou carta entregue em mãos ao Presidente da reunião, antes da instalação desta; (d) participar das reuniões do Conselho de Administração por meio de vídeo conferência ou conferência telefônica, desde que todos os participantes possam ser claramente identificados; § 2º - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por maioria absoluta de votos exercendo o seu Presidente, no caso de empate, o voto da qualidade. Art. 17 - A Diretoria Executiva se comporá de até 2 Diretores, acionistas ou não, sendo um Diretor Presidente e um Diretor Administrativo-Financeiro. Art. 18 - Compete à Diretoria Executiva executar a política administrativa e de negócios da Cia., nomear e destituir empregados, praticar, enfim todos os atos necessários ao funcionamento competente, correto, ético e econômico da Cia.. Art. 19 - Compete aos Diretores: a) Representar a Sociedade ativa e passivamente, em juízo ou fora dele; b) Elaborar exposições, justificativas e relatórios dirigidos ao Conselho de Administração; c) Promover estudos sobre qualquer assunto de interesse da Cia.; d) Assinar as procurações outorgadas pela Cia. aos seus mandatários; bem como os contratos e documentos afetos à Diretoria, e os certificados ou cautelas de ações da Cia.. Art. 20 - A Diretoria reunir-se-á, no mínimo, duas vezes por mês ou sempre que necessário, na sede da Cia. ou no local indicado na convocação, que deverá ser feita com, pelo menos, 3 dias de antecedência. §1º - As reuniões serão convocadas e presididas pelo Diretor Presidente. §2º - As deliberações de natureza relevante deverão ser consignadas em atas e serão tomadas por consenso e, em caso de empate, submetidas ao Conselho de Administração. Art. 21 - Observado o disposto nos §§1º e 2º abaixo, a Cia. será representada, ativa ou passivamente, perante terceiros, individualmente, por qualquer dos Diretores, ou por 1 procurador constituído por ambos os Diretores ou por 1 único Diretor, desde que, neste último caso, expressamente autorizado pelo Conselho de Administração. §1º A Cia. poderá ser representada por 1 único procurador, com poderes específicos e constituído, nas seguintes hipóteses: (a) quando em juízo; ou (b) perante tribunal arbitral; e (c) junto às instituições financeiras. §2º As procurações outorgadas pela Cia. deverão especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão prazo máximo de validade de 1 ano. Art. 22 - Os administradores perceberão os honorários fixados pela Assembleia Geral. Os Diretores participarem participarão nos lucros líquidos apurados em balanço na forma deste Estatuto e dentro do limite determinado pela Lei das S.A.. Cap. V - Conselho Fiscal: Art. 23 - O Conselho Fiscal, que somente se instalará a pedido dos Acionistas, nos termos do § 2º do Art. 161 da Lei das S.A., terá as atribuições fixadas em Lei e será constituído de 3 membros efetivos e respectivos suplentes, os quais serão eleitos pela Assembleia Geral que aceitar o pedido de funcionamento e terão seus mandatos terminados na 1ª AGO após a sua instalação, permitida a reeleição. § Único - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que o eleger, observadas as limitações legais. Cap. VI - Exercício Social, Lucros e sua Destinação: Art. 24 - O exercício social terá início em 1º/01 e término em 31/12 de cada ano, quando serão levantados o Balanço Patrimonial e as Dfs. com a observância das prescrições legais. §1º Por deliberação do Conselho de Administração, a Cia. poderá levantar balanço para distribuição de dividendos em períodos menores, observado o limite legal. §2º O Conselho de Administração está autorizado a declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Art. 25 - Juntamente com o Balanço e o Relatório da Diretoria será encaminhada ao Conselho de Administração a proposta para distribuição de dividendos e fixação de gratificações, a fim de que o Conselho se pronuncie e a Assembleia decida sobre esses documentos. Art. 26 - Do Lucro líquido apurado após constituição das reservas e as provisões legais serão deduzidos: a) 5% para o fundo de Reserva Legal até atingir o montante de 20% do Capital Social; b) Os Acionistas terão direito a um dividendo anual não cumulativo de pelo menos 25% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do Art. 202 da Lei das S.A.; c) O saldo remanescente, depois de atendidas as disposições legais, terá a destinação determinada pela Assembleia Geral, observada a legislação aplicável, podendo, inclusive, serem criadas novas reservas; d) O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, no prazo de até 60 dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social; e) A importância que for destinada para gratificação dos Diretores obedecerá os limites do Art. 152 e seus §§ da Lei das S.A.. Cap. VII - Dissolução, Liquidação e Extinção: Art. 27 - A Cia. entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em lei, sendo a Assembleia Geral o órgão competente para determinar o modo de liquidação e para indicar o liquidante. Cap. VIII - Disposições Gerais: Art. 28 - Conforme dispõe o art. 118 da Lei das S.A., a Cia. deverá observar os acordos de acionistas arquivados em sua sede, devendo: (a) a Diretoria abster-se de lançar transferências de ações ou de constituir ônus sobre ações da Cia., a qualquer título, quando contrários aos termos desses acordos de acionistas; e (b) o Presidente da Assembleia Geral ou do órgão colegiado de deliberação da Cia. abster-se de computar votos contrários aos termos dos referidos acordos de acionistas. Art. 29 - Se qualquer controvérsia, conflito, questão, dúvida ou divergência de qualquer natureza surgir entre os Acionistas e/ou a Cia., estes deverão envidar seus melhores esforços para resolver o Conflito. Para essa finalidade, qualquer das partes poderá notificar às demais seu desejo de dar início ao procedimento contemplado por esta cláusula, a partir do qual as partes deverão reunir-se para tentar resolver tal Conflito por meio de discussões amigáveis e de boa fé (“Notificação de Conflito”). Exceto se estabelecido de outro modo neste estatuto, caso as partes não encontrem uma solução, dentro de um período de 30 dias após a entrega da Notificação de Conflito de uma parte a outra, então o Conflito deverá ser resolvido por arbitragem, conforme o disposto abaixo. Art. 30 - Os conflitos, controvérsias questões, dúvidas ou divergências de qualquer natureza, relacionados direta ou indiretamente à Cia., havidos entre as partes, serão resolvidos por meio de arbitragem, a ser conduzida e administrada pela entidade competente da Fundação Getúlio Vargas RJ. §1º - A arbitragem será realizada de acordo com as normas procedimentais da entidade competente, em vigor no momento da arbitragem. §2º - A arbitragem caberá a um tribunal arbitral composto por 03 árbitros inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, devendo cada envolvido na arbitragem (“Parte Envolvida”) indicar 1 árbitro. Havendo mais de um reclamante, todos eles indicarão de comum acordo 1 único árbitro; havendo mais de um reclamado, todos eles indicarão de comum acordo 1 único árbitro. O 3º árbitro, que presidirá o tribunal arbitral, será escolhido de comum acordo pelos árbitros indicados pelas Partes Envolvidas. §3º - Quaisquer omissões, litígios, faltas de acordo e dúvidas relativos à indicação dos árbitros pelas partes Envolvidas, bem como à escolha do terceiro árbitro, serão dirimidos pela entidade arbitral competente. §4º - A arbitragem será realizada na Cidade do RJ/RJ, podendo os árbitros, motivadamente, designar a realização de diligências em outras localidades. §5º - A arbitragem será de direito, aplicando-se as regras e princípios do ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil. §6º - A arbitragem será concluída no prazo de 06 meses, o qual poderá ser prorrogado, motivadamente, pelo tribunal arbitral. §7º - As decisões da arbitragem serão consideradas finais e definitivas pelas Partes Envolvidas, não cabendo qualquer recurso contra as mesmas, ressalvados os pedidos de correção e esclarecimentos previstos no art. 30 da Lei 9.307/96. Art. 31 - Antes da instalação do tribunal arbitral, qualquer das Partes Envolvidas poderá requerer ao Poder Judiciário medidas cautelares ou antecipações de tutela, sendo certo que o eventual requerimento de medida cautelar ou antecipação de tutela ao Poder Judiciário não afetará a existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem, nem representará uma dispensa com relação à necessidade de submissão à arbitragem. Após a instalação do tribunal arbitral, os requerimentos de medida cautelar ou antecipação de tutela deverão ser dirigidos ao tribunal arbitral, que poderá valer-se do disposto no art. 22, § 4º, da Lei 9.307/96. Art. 32 - Para a execução das decisões da arbitragem e para as medidas previstas no artigo antecedente, fica eleito o Foro da Comarca do RJ/RJ, como o único competente, renunciando a todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam. Jucerja em 08/01/20 sob o nº 3832572. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2231313"
                ],
                "2231114": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 07.816.890/0001-53 - NIRE Nº 33.3.0027840-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 23 de dezembro de 2019. 1. Data, hora e local: No 23º dia de dezembro de 2019, às 16:00, na sede da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação e verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, nos termos do Estatuto Social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Paulo Ferraz do Amaral; Secretário: Sr. Marcelo Vianna Soares Pinho. 4. Ordem do dia: Discutir e deliberar sobre o pagamento de juros sobre o capital próprio, no montante bruto de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais). 5. Deliberações: Os Srs. Conselheiros deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer reservas, os seguintes assuntos: 5.1. Aprovar o pagamento de juros sobre o capital próprio, no montante bruto de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais), correspondente a R$ 0,15088772985 por ação. O montante dos juros sobre o capital próprio encontra suporte no balanço patrimonial da Companhia levantado em 30 de novembro de 2019. 5.1.1. Exceto para os acionistas que não estiverem sujeitos à incidência do tributo na forma da legislação aplicável, o pagamento dos juros sobre o capital próprio será realizado com retenção de 15% (quinze por cento) de imposto de renda na fonte, resultando em juros líquidos de R$ 0,12825457037 por ação. 5.1.2. O pagamento dos juros sobre o capital próprio será realizado aos acionistas inscritos nos registros da Companhia em 30 de dezembro de 2019. As ações da Companhia serão negociadas “ex juros” a partir de 02 de janeiro de 2020, sendo que o pagamento dos juros sobre o capital próprio será realizado aos acionistas até 29 de maio de 2020. 5.1.3. Sem prejuízo de eventuais dividendos que possam vir a ser declarados pela Assembleia Geral Ordinária a realizar-se até 30 de abril de 2020, os juros sobre o capital próprio serão imputados ao dividendo mínimo obrigatório relativo ao exercício social a ser encerrado em 31 de dezembro de 2019 pelo seu valor líquido, ou seja, depois de deduzido o imposto de renda na fonte, na forma do disposto no artigo 9, parágrafo 7º, da Lei nº 9.249/95 e no item III da Deliberação nº 683/2012 da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. 5.1.4. O montante total dos juros sobre o capital próprio mencionado nas deliberações acima se encontra dentro dos limites estabelecidos no parágrafo 1º do artigo 9 da Lei nº 9.249/95. 5.2. O Conselho Fiscal da Companhia manifestou opinião favorável ao pagamento de juros sobre o capital próprio aprovado nos termos do item 5.1 acima. 5.3. O Conselho de Administração autorizou a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação da deliberação ora aprovada. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata aprovada nos termos dos artigos 17, parágrafo 2º, e 19 do Estatuto Social da Companhia, e assinada pelos Conselheiros presentes. Os membros do Conselho de Administração Srs. José Isaac Peres, Eduardo Kaminitz Peres, José Carlos de Araújo S. Barata, John Michael Sullivan, Duncan George Osborne e Sra. Ana Paula Kaminitz Peres enviaram os seus votos por escrito. Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2019. Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3830292 e data de 30/12/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA 23-12-2019\r\n\r\nOS 394501\r\n\r\nId: 2231114"
                ],
                "2231075": [
                    "V - Ata",
                    "DOTCOM GROUP COMERCIO DE PRESENTES S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 05.753.951/0001-55 / NIRE 33.3.0029322-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. I. Data, Hora e Local: 31/03/2019, às 10h:00, na sede social da Sociedade, na Av. das Américas, n° 700, Bloco 08, Lj. 317 A, B, C e D, Barra da Tijuca, RJ/RJ, CEP 22640-100. II. Convocação e Presença: Dispensada a convocação pela presença da acionista detentora da totalidade do capital social da Companhia. III. Mesa: Presidente: Flavia Maria Bittencourt; Secretário: João Paulo Feijó Bittencourt. IV. Ordem do dia: Alteração de endereço da sede da Sociedade da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para a Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Doutor Geraldo Campos Moreira, 240/7°, conj. 71, Cidade Monções, CEP 04571-020. V. Deliberações tomadas: Pela unanimidade dos Acionistas da Companhia e sem ressalvas, foi realizada a seguinte deliberação de alteração de endereço da sede da Sociedade DE: Av. das Américas, 700, Bl. 08, Lojas 317 A, B, C e D, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. CEP: 22640-100, PARA: Rua Doutor Geraldo Campos Moreira, 240/7°, conj. 71, Cidade Monções - São Paulo - SP. CEP:04571-020. VI. Lavratura e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a AGE e, após lavrada, a presente Ata foi lida e achada conforme, sendo assinada pela Presidente da Assembleia, Sra. Flavia Maria Bittencourt, pelo Secretário Sr. João Paulo Feijó Bittencourt. Essa é uma cópia fiel do documento original lavrado em livro próprio. JUCESP reg. sob o nº 3530053714-9 em 14/06/2019. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral. JUCERJA reg. sob o nº 3621033 em 22/05/2019. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2231075"
                ],
                "2231265": [
                    "V - Ata",
                    "SPE1 GLOBAL COLINA RESIDENCES EMPREENDIMENTO S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME 10.698.963/0001-64 - NIRE 33.300.289.887\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 17.12.2019. Em 17.12.2019, as acionistas representando 100% do capital social da SPE1 Global Colina Residences Empreendimento S.A., com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Câmara, nº 160, sala 1519, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.020-907, inscrita no CNPJ/ME 10.698.963/0001-64 e NIRE 33.300.289.887 (“Companhia”), decidiram (a) ratificar a redução do capital social da Companhia de R$ 10.658.151,00 para R$ 5.688.151,00, uma redução, portanto, no valor de R$ 4.970.000,00, mediante o cancelamento de 4.970.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, por considerar o capital excessivo em relação ao objeto da Companhia, conforme disposto no Artigo 173 da LSA, conforme deliberações tomadas pelos acionistas da Companhia no ano de 2015, cujas atas de Assembleia Geral Extraordinária, por um lapso, não foram levadas a registro na Junta Comercial competente; consignar que não haverá restituição ao acionista único da Companhia dos valores das ações objeto da redução deliberada no item acima, uma vez que os valores devidos a ele, em razão da redução de capital social, já foram restituídos à época das deliberações; uma vez confirmada a efetividade da redução de capital, o Artigo 5, caput, do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5 - O capital social totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional é de R$ 5.688.151,00 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, cento e cinquenta e um reais), representado por 5.688.151,00 (cinco milhões, seiscentas e oitenta e oito mil, cento e cinquenta e uma) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.”; e (b) autorizar a publicação de um extrato da ata de assembleia geral extraordinária no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em outro jornal de grande circulação, nos termos da legislação aplicável, sendo certo que os efeitos da redução de capital social ora aprovada estão suspensos e assim deverão permanecer por um período de 60 dias contados da referida publicação, observando-se, assim, o prazo legal para eventual oposição de credores em relação à redução do capital social excessivo. Decorrido o referido prazo de 60 dias, os Diretores da Companhia poderão tomar todas as providências necessárias para arquivar, perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, a presente Ata da Assembleia Geral Extraordinária, de forma a efetivar a redução de capital perante terceiros, contanto que não tenha sido impugnada, ou se provado o pagamento da dívida ou o depósito judicial do valor contestado, nos termos do Artigo 174 da LSA. Presidente da Mesa - Fabio Vilela de Morais, Secretário da Mesa - Rodrigo Nelson Brum Selles. Acionista: Brasil Equity Properties Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia (representado por sua gestora BRPP Gestão de Produtos Estruturados Ltda.)\r\n\r\nId: 2231265"
                ],
                "2231283": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "PARAMIS CAPITAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 28.519.776/0001-31 - NIRE: 33.2.1040482-2\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios-Quotistas realizada em 07/01/20. 1. Data e Hora: Aos 07/01/2020, as 14h. 2. Local: Na sede da Cia., na Rua Lauro Muller, 116, sala 3305, Botafogo/RJ. 3. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, de acordo com Art. 1.072, § 2º do CCB. 4. Presença: reuniram-se os sócios-quotistas representando a totalidade do capital social da sociedade. 5. Ordem do Dia: Aprovação de redução do capital social. 6. Deliberações: Aprovar, por unanimidade, a redução do capital da Sociedade, por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, nos termos do Art. 1.082, II, e do caput do Art. 1.084, ambos do CCB, em 360.000 quotas, no valor nominal total de R$ 360.000,00, de acordo com a proporção que cada sócio quotista detém no capital social da sociedade, sendo devidas 105.300 quotas, no valor nominal de R$ 105.300,00 ao sócio-quotista Antonio Manuel da Silva Ramos, 129.796 quotas, no valor nominal de R$ 129.796,00 ao sócio-quotista Danilo de Abreu Ribeiro, 124.904 quotas, no valor nominal de R$ 124.904,00 ao sócio-quotista Silvio Franklin Monção do Vale. Após a redução, cada quota continuará a ter o valor nominal de R$ 1,00. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada e a presente ATA de reunião, foi lida, aprovada e assinada pela totalidade dos sócios-quotistas da Sociedade. RJ, 07/01/20. Antonio Manuel da Silva Ramos, Carlos Eduardo de Lima Bacha, Danilo de Abreu Ribeiro, Rafael Rosa Campos e Silvio Franklin Monção do Vale.\r\n\r\nId: 2231283"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2231242": [
                            "V - Ata",
                            "PDG COMPANHIA SECURITIZADORA - \r\n\r\nEM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF 09.538.973/0001-53 - NIRE 35.3.00490.231\r\n\r\nCompanhia Aberta - Código CVM 21.644\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS TITULARES DE CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS DA 25ª SÉRIE DA 1ª EMISSÃO DA PDG COMPANHIA SECURITIZADORA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Ficam convocados os titulares dos Certificados de Recebíveis Imobiliários da 25ª Série da 1ª Emissão (“Titulares”, “CRI” e “Emissão”, respectivamente) da PDG Companhia Securitizadora - Em Recuperação Judicial (“Securitizadora”), para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada, em primeira convocação, em 29 de janeiro de 2020, às 10:00 horas, na Avenida Doutor Cardoso de Melo, nº 1955, 6º andar, na Cidade e Estado de São Paulo, para deliberar sobre: a ratificação da prorrogação até 31 de dezembro de 2020 do prazo de pagamento da remuneração à PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações - em Recuperação Judicial no montante de 3,8% (três inteiros e oitenta centésimos por cento) ao ano exclusivamente sobre o valor dos ativos que integram às alienações fiduciárias outorgadas no âmbito da Emissão e integrantes do Patrimônio Separado dos CRI, prevista nos itens 7(ii) e 7(iii) da Assembleia Geral de Titulares de 23 de outubro de 2018 (“AGTC de 23 de outubro de 2018”); a ratificação da prorrogação até 31 de dezembro de 2020 do prazo para exigibilidade de Juros Remuneratórios das cédulas de crédito bancário nº CG2175014 e nº CG0174214 (“CCBs”) previsto no item 10 (A) da Assembleia Geral de Titulares de 02 de agosto de 2017 (“AGTC de 02 de agosto de 2017”e, quando em conjunto com a AGTC de 23 de outubro de 2018, “AGTCs”); a ratificação da prorrogação até 31 de dezembro de 2020 do prazo para a devida comercialização da totalidade dos Imóveis previsto no item “10(C)(xii)”da aprovação deliberada na AGTC de 02 de agosto de 2017, observado que, nos termos da referida aprovação, uma vez recebidos os respectivos recursos de venda depositados na Conta Centralizadora, será declarada a quitação total e integral das obrigações de pagamento das CCBs e, consequentemente, dos CRI; e a ratificação da não adoção de quaisquer medidas para cobrança dos valores devidos no âmbito das CCB e, consequentemente, dos CRI, até 31 de dezembro de 2020, sempre e quando sejam respeitadas as condições deliberadas nas Assembleias Gerais de Titulares dos CRI. São Paulo, 10 janeiro de 2020. PDG COMPANHIA SECURITIZADORA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nId: 2231242"
                        ],
                        "2231122": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Hobeco Sudamericana LTDA\r\n\r\nCNPJ:03.548.170/0001-01\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO \r\n\r\nA FW Serviços Técnicos LTDA-ME sob o laudo nº 001/2020, de 07/01/2020 atesta, que a empresa HOBECO SUDAMERICANA LTDA. Localizada na Rua Ladeira Madre de Deus, 13, Gamboa, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20.221-090, CNPJ: 03.548.170/0001-01, comercializa no país os produtos, conceituados pela FW Serviços Técnicos LTDA-ME, como eletroeletrônicos abaixo relacionados: Medidor portátil de ponto de orvalho modelo DM70 F5B0A3B1-NCM: 9025.80.00, Anemômetro para medição da velocidade e direção do vento, modelo WA15 D7A - NCM: 9015.80.90, Placa CLE321SP - NCM: 9015.90.90, conector militar 4 vias fêmea MS3106F14S-2S-NCM: 8536 .90.90, Pluviômetro modelo ARG314/STD, sem cabo-NCM: 9015.80.90, Barômetro Digital PTB330 A1KKHHHPGA0A0B-NCM: 9015.80.90, Barômetro Digital PTB330 A1AKHHHPGB0A0B-NCM: 9015.80.90, Placa LTC212SP do visibilômetro LT31-NCM: 8473.30.49, Termohigrômetro Vaisala modelo Vaisala HMP110 code C17A0C2A0-NCM: 9025.80.00, Piranômetro Delta-Ohm modelo LPPYRA10AC -NCM: 9015.80.90, Anemômetro de Copos Thies modelo 4.3303.22.000-NCM: 9015.80.90, Anemômetro de Copos Ammonit Thies First Class Advanced modelo 4.3352.10.000-NCM: 9015.80.90, Anemômetro Axial Young 27106 FT -NCM: 9015.80.90, Termohigrômetro GALLTEC+MELA modelo KCP2.S/6-ME-NCM: 9025.80.00, Abrigo modelo RAD6-NCM: 9015.90.90, Abrigo modelo RAD10 -NCM: 9015.90.90, Transmissor de umidade e temperatura modelo HMT12 KB1A4B12A1A0Z-NCM: 9025.80.00, Anemômetro ultrasônico GILL modelo Option 2 RS232-NCM:9015.80.90, Regulador de carga Morningstar modelo SHS-6-NCM: 9032.89.11, PAA-46X SENSOR DE NÍVEL CAPACITIVO ABSOLUTO C/ 100m DE CABO-NCM: 9026.10.29, Sensor de Nível Radar (Chinês) sem cabo, modelo 26GHZ RADAR LEVEL-NCM: 9026.10.29, GPS Antena Trimble - Magnetic Mount - Part Number: 66800-52-NCM: 8517.70.29, Pluviômetro TB4 / 0.2mm / Sem cabo e com Certificado Calibração -NCM: 9015.80.90. Informamos que o profissional signatário Sr. FLAVIO RUBENS BARRETO, é Engenheiro Eletricista com registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) sob o número 1999100572, não possui qualquer vínculo com a empresa Hobeco Sudamericana LTDA e que está sujeito à Lei Federal n.º 8.137, de 27 de dezembro de 1990;O prazo de validade deste atestado é de 180 dias (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua emissão e não representa exclusividade de fabricação ou inexistência de produção nacional dos produtos acima denominados. Flavio Rubens Barreto. Engenheiro Eletricista. CREA-RJ 19991000572\r\n\r\nId: 2231122"
                        ],
                        "2231164": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BIA CONSULTORIA E ASSESSORIA S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 04.953.516/0001-01\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS\r\n\r\nDeclaro que a empresa BIA CONSULTORIA E ASSESSORIA S/C LTDA, sob o CNPJ nº 04.953.516/0001-01, encerrou suas atividades em 19 de dezembro de 2019.\r\n\r\nId: 2231164"
                        ],
                        "2231267": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INFINEUM BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.833.409/0001-14\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nINFINEUM BRASIL LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 03/01/2020, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento, do ano de 2019, referente à atividade de fabricação de produtos químicos aditivos para óleos lubrificantes, e informa que este estará à disposição para consulta na Praia da Ribeira, 01 - Ribeira (Ilha do Governador), no Município do Rio de Janeiro, no período de 15/01/2020 à 15/02/2020, no horário das 08:00 às 17:00. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00hs e das 13:30 às 17:30 hs. (Processo E-07/204147/2003)\r\n\r\nId: 2231267"
                        ],
                        "2230845": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PORTO LOPES SERVIÇOS E TRANSPORTE MARÍTIMO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 07.744.744/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPORTO LOPES SERVIÇOS E TRANSPORTE MARÍTIMO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN050761, com validade até 12 de dezembro de 2024, que a autoriza para coleta e transporte hidroviário de resíduos perigosos (classe I) e não-perigosos (classes IIA e IIB) provenientes de embarcações e transporte hidroviário de óleo lubrificante em áreas portuárias do Estado do Rio de Janeiro, nos PORTOS DO RIO DE JANEIRO - VÁRIOS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/507404/2009.\r\n\r\nId: 2230845"
                        ],
                        "2229501": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN050721, com validade até 04 de dezembro de 2024, que a autoriza para a implantação de 05 (cinco) canteiros de obras que atenderão à fase de construção e montagem da Unidade Petroquímica Básica (UPB) e áreas de apoio industrial e administrativo do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, na FAZENDA MACACU E OUTROS TERRENOS, CONSTANTES NO DECRETO PRESIDENCIAL DE 13/06/06 - PORTO DAS CAIXAS/SAMBEATIBA, município ITABORAÍ. Processo n° E-07/503824/2012.\r\n\r\nId: 2229501"
                        ],
                        "2220172": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FRANCHINI & VIVAS CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA - EPP \r\n\r\nCNPJ: 02.382.567/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nFRANCHINI & VIVAS CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB004245; Esta averbação da Licença Prévia e de Instalação - LPI Nº IN046322 foi emitida por decisão do Conselho Diretor em sua 496ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 13.9.19 e ratificada na 501ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental do CONDIR do dia 25.10.19, por força do art. 8º, inc V, c/c art. 14, inc. III, do Decreto Estadual n. 46.619, de 2.4.2019: I-Fica alterada a seguinte condição de validade: 13-Deverá, no caso de alijamento de material predominantemente arenoso, sem contaminação, em águas jurisdicionais brasileiras - AJB, dispor na área delimitada por um círculo com raio de 2 milhas náuticas e aproximadamente 50 metros de profundidade, com centro geométrico nas coordenadas geográficas: latitude 23°06'55,00''S e longitude 43°03'50,90''W - SIRGAS 2000. Área denominada como Ponto F, a 15 km ou 8,0 milhas náuticas da costa; II-Ficam incluídas as seguintes condições de validade: 28, 28.1, 28.2, 28.3, 28.4, 28.5, 28.6, 28.7, 28.8, 29; no SACO DE JEQUIÁ, BAÍA DE GUANABARA PRAIA DO JEQUIA, 23 - RIBEIRA, município RIO DE JANEIRO. Processo n° E-07/002.9599/2017.\r\n\r\nId: 2220172"
                        ],
                        "2227095": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\nUSINA TERMELÉTRICA BAIXADA FLUMINENSE (UTE-BF)\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0238-29\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 05.12.2019, Relatório de Auditoria Ambiental do ano base de 2019, para operar usina termelétrica a gás natural, em ciclo combinado, por meio de duas turbinas geradoras a gás e uma turbina geradora a vapor, com potência final de 556,5 MW e pátio de conexão dos geradores da subestação compartilhada, denominada Usina Termelétrica Baixada Fluminense - UTE BF, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Presidente Dutra, km 200, s/nº - Jardim Maracanã no município de Seropédica, no período de 10.02.2020 a 14.02.2020, no horário 09h30 às 16h30 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo E-07/002.10422/2013)\r\n\r\nId: 2227095"
                        ],
                        "2231312": [
                            "V - Certidão",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto no 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu os laudos técnicos listados abaixo, a favor do importador MILÊNIO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRESENTES LTDA., inscrito no CNPJ no 13.616.567/0002-10, estão enquadrados como produtos eletrônicos:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n0.380/2020-RJ\r\n\r\n13.616.567/0002-10\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n0.381/2020-RJ\r\n\r\n13.616.567/0002-10\r\n\r\n8539.50.00\r\n\r\n0.382/2020-RJ\r\n\r\n13.616.567/0002-10\r\n\r\n8543.70.20\r\n\r\n0.383/2020-RJ\r\n\r\n13.616.567/0002-10\r\n\r\n8526.92.00\r\n\r\n0.384/2020-RJ\r\n\r\n13.616.567/0002-10\r\n\r\n8504.50.00\r\n\r\n0.385/2020-RJ\r\n\r\n13.616.567/0002-10\r\n\r\n8527.19.90\r\n\r\n0.386/2020-RJ\r\n\r\n13.616.567/0002-10\r\n\r\n8529.10.19\r\n\r\n0.388/2020-RJ\r\n\r\n13.616.567/0002-10\r\n\r\n8518.30.00\r\n\r\nA seguir está enquadrado como produto de informática:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n0.387/2020-RJ\r\n\r\n13.616.567/0002-10\r\n\r\n8471.60.53\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 10 de Janeiro de 2020.\r\n\r\nProf. JOSÉ PAULO BRAFMAN, Msc. - Engenheiro Eletrônico\r\n\r\nChefe do DEL/ESCOLA POLITÉCNICA/UFRJ\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2231312"
                        ],
                        "2230813": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNIMED-RIO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 12.501.467/0001-02 - NIRE 33.3.0029497-0\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Unimed-Rio Participações e Investimentos S/A, na forma do art. 123 da Lei nº 6.404/76 e do §1º do art. 21 do Estatuto Social da Companhia, convoca os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada em 17/01/2020, às 10:00 horas, em terceira convocação, na sede social da Acionista majoritária, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Armando Lombardi, nº 400, loja 101, 3° andar, CEP 22.640-000, para deliberarem sobre as seguintes matérias: a) Reforma do Estatuto Social da Cia, no que se referem aos artigos 11 e 14. b) Retificar a cláusula 5ª do estatuto social, no que se refere ao montante de ações da Cia. c) Eleição dos membros do Conselho de Administração da Cia. O acionista, seu representante legal ou procurador deverá observar as disposições previstas o art. 126 da Lei nº 6.404/76 e do §3º do art. 21 do Estatuto Social da Companhia para participar da Assembleia Geral Extraordinária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2020.\r\n\r\nCarlos José Bichara Junior\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração da\r\n\r\nUnimed-Rio Participações e Investimentos S/A\r\n\r\nId: 2230813"
                        ],
                        "2231261": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSMISSORA LAGOS SPE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.484.507/0001-91\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nA empresa TRANSMISSORA LAGOS SPE S.A. torna público que iniciou a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), de acordo com a Instrução Técnica nº 07/2019, do Inea, encaminhada em 18/12/2019, referente ao requerimento de Licença Prévia - LP feito ao Instituto, para análise da viabilidade ambiental do projeto do Sistema de Transmissão Lagos - Macaé, com linha de transmissão de 345 KV (20,5 Km), seccionamento de linha de transmissão de 345 KV (2,5 Km), implantação da subestação Lagos e ampliação da subestação Macaé, a ser implantado nos municípios de Rio das Ostras e Macaé, sob sua responsabilidade.\r\n\r\nId: 2231261"
                        ],
                        "2227089": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS\r\n\r\nUSINA TERMELÉTRICA SEROPÉDICA (UTE-SRP)\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0091-68\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 05.12.2019, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2019, para operar a usina termelétrica bicombustível, a gás natural ou óleo diesel, com potência nominal de 385,9 MW, denominada Usina Termelétrica Seropédica - UTE SRP (Antiga Usina Termelétrica Barbosa Lima Sobrinho - UTE BLS), e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Presidente Dutra, s/nº km 200 - Bairro Jardim Maracanã no Município de Seropédica, no período de 10/02/2020 a 14/02/2020, no horário 09h30 às 16h30 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo E07/200528/2006)\r\n\r\nId: 2227089"
                        ],
                        "2231050": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRACUHY AGRICULTURA E ENERGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 44.673.002/0001-17\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária - Convocação: Convidam-se os senhores cotistas da Bracuhy Agricultura e Energia Ltda. a se reunirem em assembleia geral extraordinária, a realizar-se na sede social, nesta capital, à Rua Pedro I, nº7, sala 401, Centro, CEP 20.060-050, no dia 22 de janeiro de 2020, às 10horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Liquidação parcial da Sociedade; (ii) Diminuição de capital social; (iii) Elaboração de balancete especial para liquidação parcial; (iv) Aprovação de balancete para liquidação parcial; (v) Aprovação de forma de pagamento da liquidação parcial; e (vi) Outros assuntos da agenda ou dos interesses sociais. Os Sócios poderão se fazer representar na assembleia por procurador, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 1.075 do Código Civil, devida e expressamente habilitados, com poderes específicos para a participação e votação em nome do sócio na Assembleia. A assembleia poderá ser suspensa para a elaboração de diligências necessárias à realização dos atos. Rio de Janeiro,19 de dezembro de 2019. Bracuhy Agricultura e Energia Ltda. Ruy Vasconcellos Paim Cunha -(Administrador)\r\n\r\nId: 2231050"
                        ],
                        "2231328": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO\r\n\r\nA Concessionária Ampla Energia e Serviços S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO Nº INO50793, para as atividades de operação da Subestação Açu de 138 kV/34,5 kV e Linha de Transmissão de 138 kV, que interliga a Linha de Transmissão Minas-Rio e a Subestação Açu, com 1,7 Km de extensão e seis torres, com faixa de servidão de 20 metros, situada no trecho entre a LT Minas-Rio e a Subestação Açu - Porto do Açu, no Município São João da Barra - RJ. (Processo nº E-07/002.5851/2014)\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOS 394695\r\n\r\nId: 2231328"
                        ],
                        "2231073": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Os Senhores Acionistas da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. são convidados a participar da Assembleia Geral Extraordinária que, em primeira convocação, será realizada no dia 17 de janeiro de 2020 às 15h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Renúncia de membro de Conselho Fiscal Titular; (ii) Destituição de membro de Conselho Fiscal Suplente; (iii) Eleição de membro de Conselho Fiscal Suplente; (iv) Ratificar as deliberações do Conselho de Administração sobre: a) atos de destituição e de eleição de Administradores, e b) composição da Diretoria. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2020. Bernardo de Azevedo Silva Rothe - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2231073"
                        ],
                        "2231247": [
                            "V - Convocação",
                            "COSTA PEREIRA BOKEL, ENG. E CONST. S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 33.226.770/0001-06\r\n\r\n1ª CONVOCAÇÃO ATA DE ASSEMBLÉIA \r\n\r\nGERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvidamos os Srs. Acionistas a comparecerem dia 19/01/2020 às 15h, à Av. Rio Branco, 245 - 35° andar - Centro, a fim de eleger a Diretoria, fixar honorários, alteração do Estatuto Social e assuntos de interesses gerais, Rio de Janeiro, 09/01/2020. Alfredo Bokel - Presidente.\r\n\r\nId: 2231247"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2228961": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MARCO AURÉLIO\r\n\r\nCNPJ 34.100.297/0001-89\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO MARCO AURÉLIO, mantido pelo CEMA - Colégio Marco Aurélio LTDA - ME, 34.100.297/0001-89 sito na Rua Carolina Machado - 1882, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar n° 3313270, nos termos da resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de Concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO TÉCNICO EM CONTABILIDADE- SISTEMA DE CRÉDITO, autorizado Portaria n° 1312/CDCE-1991, no ANO LETIVO DE 1997 -Turma 4073: Carla Barra Salgado, Matrícula 18138; CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado Portaria n° 5693/1996- no ANO LETIVO DE 2013, Turma 1301: Marllus Menezes Chagas Ferreira, Matricula 35010; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 1301: Thainá Mariana Viana da Silva, Matrícula 35101; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria CDCR nº 5693/1996 - no ANO LETIVO DE 2011/2º SEMESTRE, Turma 3063: Aline Daniele Barabani dos Santos, Matrícula 18035; no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma 2063: Kaíque Teixeira Moraes dos Santos, Matrícula 3503; no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, Jonathan de Salles Teixeira, Matrícula 31097; no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma 3063: Adriel Gonçalves Ferreira Dócio, Matrícula 38083; Fábio Boeke, Matrícula 24168; Gabriel Bezerra do Lago de Oliveira, Matrícula 38143; Giâni Carla Paiva Ferreira, Matrícula 38095; Gisele Gonçalves de Oliveira, Matrícula 35064; Herbert Jansem Silva de Souza, Matrícula 38142; Hugo da Conceição Bral, Matrícula 38178; Jonathan da Silva Rosa, Matrícula 38061; Nathallya Costa Marzzoni Cidade, Matrícula 38092; Rosa Patrícia Matias de Menezes de Oliveira, Matrícula 38158; Samuel Angelo Lima Baracho, Matrícula 38098; Thaynná Silva da Costa Matrícula 36014; no ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE, Turma 3063: Beatriz Leite Neves, Matrícula 37008 ; José Roberto Leite Papini dos Santos Junior , Matrícula 38138; Matheus Brasil Morais Justiniano, Matrícula 38168; Matheus dos Santos Brito, Matrícula 36006; Ygor Gomes Rodrigues Gusmão, Matrícula 31054; no ANO LETIVO DE 2019/1º SEMESTRE, Turma 3063: Bruno Silva de Jesus Nascimento, Matrícula 37067; Diogo Favilla Gonçalves Jacintho, Matrícula 36049; Fernando de Souza Louriçal, Matrícula 38139; Gabriel Baracho Correia, Matrícula 36041; João Edson Rodrigues de Oliveira, Matrícula 38077; Lohany Feitosa Vieira da Silva, Matrícula 38172; Vinícius Rodrigues da Cunha, Matrícula 38130; Secretária Escolar: Inês de Alencar Fiore, designada no registro 376/84 DAT, Diretora: Deise Campello Cunha , designado no Proc.E-03/007/4960/2019, Servidores que autorizaram a publicação: Cátia Regina Batista Fernandes de Oliveira - ID 0004267476 - Márcia Monteiro Albuquerque Azevedo - ID 44279876.\r\n\r\nId: 2228961"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2231282": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER \r\n\r\nEXECUTIVO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - SINDSERJ\r\n\r\nCNPJ: 10.015.107/0001-67\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÕES SINDICAIS. De conformidade com o estatuto, artigos 6º, 8º, 18º e 38º, ficam convocados todos os associados, fundadores e os membros incluídos na Carta do Registro Sindical no exercício dos seus direitos sindicais para votar na eleição dos membros efetivos e suplentes de diretoria e do conselho fiscal, assim como dos seus representantes nas entidades de classe superiores, para mandato a iniciar-se dia 18 de março de 2020 e findar em 17 de março de 2026, a realizar-se no dia 10 de março de 2020, no auditório da União Geral dos Trabalhadores - UGT, sito á Rua Camerino, nº 128 - sala 602, Centro, Rio de Janeiro, iniciando-se a votação ás 9 horas e terminando ás 17 horas, ficando desde já definido que a votação se dará somente na modalidade de voto direto, secreto com urna fixa no local, ou ainda por aclamação em caso de chapa única. Fica desde logo fixado o prazo de 15 dias a contar do dia 18 de janeiro de 2020, para registro de chapas, na secretaria do Sindicato que funcionará das 9 às 15 horas na Rua Camerino, nº 128 - sala 702, Centro, Rio de Janeiro. Aos interessados em montar chapas serão disponibilizados estatuto e regimento eleitoral, que neste caso devem ser solicitados dentro do prazo de inscrição ao presidente da comissão eleitoral, Flavia Santos Pacheco Alves Ribeiro e/ou aos secretários, Jadyr José Coelho e/ou Suli Ayres Sorrilha, todos com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 22, sala 606, Centro, Rio de Janeiro, durante o expediente comercial das 10 ás 17 horas. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2020. Ivan Carlos de Oliveira Azevedo - Presidente do SINDSERJ.\r\n\r\nId: 2231282"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2231302": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 21515/2019\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial 001/2020\r\n\r\nOBJETO “Aquisição de uniformes escolares para serem utilizados pelos alunos da E M Bílíngue Antônio Luiz Pedrosa e merendeiras da rede municipal de ensino”. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 23/01/2020 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEDUC\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 14/01/2020, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 09 de Janeiro de 2020.\r\n\r\nCaio Benites Rangel\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2231302"
                        ],
                        "2231305": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 32351/2019\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial 003/2020\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Gás de Cozinha para atender as unidades de saúde: CAPS, Residências Terapêuticas I e II, Hospital Municipal Prefeito Armando da Silva Carvalho, UPA - Unidade de Pronto atendimento, Saúde Coletiva, PAM, CIMI e HM - Hospital Municipal Drª Jaqueline Prates, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 23/01/2020 Hora: 15:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESAU\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 14/01/2020, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 09 de Janeiro de 2020.\r\n\r\nCaio Benites Rangel\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2231305"
                        ],
                        "2231303": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 25686/2019\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP 002/2020\r\n\r\nOBJETO:“Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Equipamentos Hospitalares, correspondente aos itens não licitados no processo licitatório de nº.37.013/2018-SRP nº.067/2019 declarados DESERTOS, incluindo a instalação referente aos itens 06, 07, 08 e 09 discriminados no Termo de Referência (Anexo I), para a atender a instalação da nova unidade de saúde - Hospital Municipal Drª Jaqueline Prates, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 24/01/2020 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESAU\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 15/01/2020, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 09 de Janeiro de 2020.\r\n\r\nCaio Benites Rangel\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2231303"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2231292": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 01/2020\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de construção de um acréscimo de 169,03m² na Escola Municipal Maria Belliene D'olival, sito à estrada RJ 160, km 8, bairro Santo Antônio, 1º distrito de Cantagalo RJ - VALOR: R$ 205.133,19 - DATA: 28 de janeiro de 2020 - HORA: 13:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300 - Salas 101 e 103 - Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados /01/2020 das 12h às 17h, no endereço supracitado e no site da Prefeitura de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso \r\n\r\nCantagalo, 06 de janeiro de 2020\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Presidente\r\n\r\nId: 2231292"
                        ],
                        "2231293": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 02/2020\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar, por veículo de pequeno porte, para o ano de 2020, estimado em 201 (duzentos e um) dias letivos, no período compreendido entre fevereiro a dezembro para atendimento de alunos da rede municipal de ensino, não assistidos em suas localidades pelas séries que cursam. - VALOR: R$ 1.965.910,00 - DATA: 27 de janeiro de 2020 - HORA: 13:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300 - Salas 101 e 103 - Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 10/01/2020 das 12h às 17h, no endereço supracitado e no site da Prefeitura de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso \r\n\r\nCantagalo, 07 de janeiro de 2020\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2231293"
                        ],
                        "2231294": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 03/2020\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Reforma e adequação para PNE do prédio da Escola Municipal Dacyr José Ribeiro, sito à travessa Joaquim dos Santos, bairro São José 1º distrito de Cantagalo RJ - VALOR: R$ 256.129,46 - DATA: 30 de janeiro de 2020 - HORA: 13:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300 - Salas 101 e 103 - Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 10/01/2020 das 12h às 17h, no endereço supracitado e no site da Prefeitura de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso \r\n\r\nCantagalo, 08 de janeiro de 2020\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Presidente\r\n\r\nId: 2231294"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2231257": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12452/2019\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais elétricos (linha branca), eletrônicos e sonorização para atender a Secretaria Municipal de esporte e Lazer, cujas especificações, quantitativos e custo estimados encontram-se descritos no Termo de Referência Anexo I do Edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Valor UNITÁRIO\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 23 de janeiro de 2020, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Adjunta de Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas. Em caso de esclarecimentos entrar em contato no telefone n.º (021) 2789-6042. Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima conforme o disposto no item 3.2. do edital.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 058/2019 - REMARCAÇÃO II \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6949/2019\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para a Contratação de Empresa objetivando o fornecimento de Contratação de empresa futura e eventual para aquisição dos ITENS REMANESCENTES de equipamentos de linha branca e outros, para atender as Unidades Escolares existentes no Município, ou seja, os itens que não obtiveram êxito no Pregão Presencial por Registro de Preços nº 007/2019, pelo período de 12 meses, conforme Termo de Referência - Anexo I, que integra o Edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço Unitário\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 23 de janeiro de 2020, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Adjunta de Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas. Em caso de esclarecimentos entrar em contato no telefone n.º (021) 2789-6042. Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima conforme o disposto no item 3.2. do edital.\r\n\r\nMangaratiba-RJ, 09 de janeiro de 2020.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPort. 1310/2019.\r\n\r\nId: 2231257"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2230800": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 005/2020\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 27 de Janeiro de 2020 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de limpeza, Higienização e desinfecção, desinsetização e desratização, limpeza e desinfecção de caixas d'água com realização de potabilidade nas unidades de Saúde e pátio externo e administração, limpeza e manutenção de áreas verdes, coleta semanal, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de saúde, com a disponibilização de mão-de-obra qualificada, produtos saneantes domissanitários, materiais, máquinas e equipamentos. \r\n\r\nAVISO DE EDITAL \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 006/2020\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 28 de Janeiro de 2020 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: Contratação de empresa especializada na execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças automotivas, acessórios e/ou componentes de reposição de novos e genuínos, para todos os veículos da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo os veículos já existentes e os que ainda serão adquiridos, pelo período de 12 meses.\r\n\r\nAVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2020\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizado no dia 29 de Janeiro de 2019 às 10:00 horas a Chamada Pública, que tem como objeto O presente chamamento público tem por objetivo seleção, credenciamento e possível contratação de unidades filantrópicas sem fins lucrativos e/ou privadas prestadoras de serviços especializadas em procedimentos clínicos, de apoio diagnóstico por radiologia, ultrassonografia, tomografia, colonoscopia, endoscopia, exames laboratoriais e métodos e diagnóstico em especialidades, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e pacientes oriundos do SUS. O edital estará á disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com.\r\n\r\nParaty, 07 de Janeiro de 2020.\r\n\r\nSaulo Vieira\r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nEXTRATO DE CONVÊNIO Nº 080/2019\r\n\r\nConvênio de cooperação técnica e delegação de uso e gestão que entre si fazem o DEPARTAMEBTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ e o MUNICÍPIO DE PARATY (CONVENTE), sem repasses de recursos financeiros, para execução de obras, conservação e manutenção e demais ações, que contribuam para a melhoria da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, nos trechos que se encontram dentro dos limites do Município de Paraty incluindo trechos de vias de acesso secundárias, arteriais, coletoras, vicinais e locais, tudo em conformidade com os projetos e/ou ações devidamente aprovados pelo DER/RJ, conforme especificado detalhadamente no Convênio.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses. VALOR: Os recursos financeiros necessários para a execução do objeto deste Convênio são de aporte exclusivo do Município de Paraty, a quem compete prover as dotações orçamentárias pertinentes, podendo o DER/RJ ceder párea a consecução do objeto, materiais, de qualquer natureza, que disponha, se assim convir, em face da ação a ser executada, que efetivamente resulte em benefícios a sociedade.\r\n\r\nPARATY, 11 DE DEZEMBRO DE 2019.\r\n\r\nTALES JOSÉ DO COUTO BOITEUX\r\n\r\nPRESIDENTE EM EXERCÍCIO- DETRAN/RJ\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL - PREFEITO DE PARATY\r\n\r\nId: 2230800"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2231252": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2020\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços Médicos Oftalmológicos, especificamente para realização de Cirurgias Corretivas de Catarata, com realização de consultas e exames pré e pós-operatório; Data/Hora: 12/02/2020 às 09:30 horas;\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2020\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Carnes para composição do cardápio de merenda escolar; Data/Hora: 27/01/2020 às 09:30 horas;\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2020\r\n\r\nObjeto: Locação de Equipamentos pesados incluindo motorista e combustível; Data/Hora: 29/01/2020 às 09:30 horas;\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2020\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material para laboratório de ciências; Data/Hora: 05/02/2020 às 09:30 horas;\r\n\r\nMaiores informações e Retirada de Edital: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº. 13 Fundos 2º andar - Bairro: Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2368 Ramal: 237. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nEstanislau José Correa\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2231252"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2231279": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nLEILÃO Nº 002/2019\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente edital a realização de leilão público para alienação de bens móveis, consistindo em leiloar 40 (quarenta) máquinas de costura de modelos variados, pertencentes à Prefeitura Municipal de Quissamã.\r\n\r\nDATA e HORÁRIO: 12/02/2020 – 09:30h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã – Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425, – Centro – Quissamã – RJ – Sala de reunião da Licitação.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior lance.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 , de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br\r\n\r\nObs.: Republicado por incorreções.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 09 de janeiro de 2020.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de \r\n\r\nLicitação\r\n\r\nId: 2231279"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2231115": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, em atendimento ao disposto no § 1º, art. 34, da Lei federal nº 8.666/93, comunica que está aberto para o exercício de 2020, o registro e atualização dos dados cadastrais de pessoas jurídicas interessadas nas licitações para Prestação de Serviços, Compras/Aquisição, Obras/Serviços de Engenharia e Outros, na Sala de Licitações, situada no Paço Municipal, localizado na Avenida João Batista Portugal, nº 230, Centro, Rio Claro, RJ, no horário de 9h às 16h. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 09 de Janeiro de 2020.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2231115"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio das Ostras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2231063": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Município de Rio das Ostras\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCPLP II - dia 29/01/2020 às 09:00 horas, Tomada de Preços 002/2020 (PA 38031/2019), contratação de empresa de engenharia para realização da obra de substituição de cobertura da área de eventos do Estádio Emília Rosa Guimarães - Lotamento Jardim Marilea - Rio das Ostras/ RJ. - Valor Total Estimado: R$ 91.299,46 - O Edital se encontra disponível no site do Município de Rio das Ostras (www.riodasostras.rj.gov.br) e no DELCO sito à Rua Campo de Albacora,75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/ RJ- Tel: (22) 2771-6404 - Giovanni da Silva Zaror - Secretário de Adm. Pública\r\n\r\nId: 2231063"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2231120": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 003/2020\r\n\r\nPROCESSOS: 7041/19. Objeto Resumido: A presente licitação tem como objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, conforme estabelecido no Termo de Referência. Tipo de licitação: Menor Preço Unitário por Item. Data e hora da realização 23 de janeiro de 2020, às 08:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. Local para obtenção do Edital: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. Custo: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4. \r\n\r\nSeropédica, 09 de Janeiro de 2020.\r\n\r\nEDNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÀRIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nId: 2231120"
                        ],
                        "2231121": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2020\r\n\r\nPROCESSOS: 6516/19. Objeto Resumido: A presente licitação tem como objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA TOTAL E ASSISTÊNCIA 24H DOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DA SMECE, conforme estabelecido no Termo de Referência. Tipo de licitação: Menor Preço Unitário por Item. Data e hora da realização 23 de janeiro de 2020, às 14:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. Local para obtenção do Edital: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. Custo: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4. \r\n\r\nSeropédica, 09 de Janeiro de 2020.\r\n\r\nEDNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÀRIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nId: 2231121"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2231368": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\n*DECRETO Nº 46.878 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 2.856.487.330,68 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 8.055, de 19 de julho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2019;\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.816, de 01 de novembro de 2019, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro do Estado;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.833, de 18 de novembro de 2019, que dispõe sobre o contingenciamento em diversos órgãos; e\r\n\r\n- e o que constam dos Processos nºs E-04/061/23/2019, E-16/060/3164/2019, E-40/002/175/2019 e SEI-120001/000024/2020;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 2.856.487.330,68 (dois bilhões, oitocentos e cinquenta e seis milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, trezentos e trinte reais e sessenta e oito centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito, de que trata o artigo anterior, será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R$ 3.410.214,27 (três milhões, quatrocentos e dez mil, duzentos e quatorze reais e vinte e sete centavos), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SECCG nº 02, de 06 de fevereiro de 2019, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V e VI.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do § 2º do art. 14 do Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, os diversos Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam excepcionalizados do § 2º do art. 15 do Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, os diversos Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 8º - Ficam excepcionalizados do art. 2º do Decreto Estadual nº 46.816, de 01 de novembro de 2019, os diversos Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 9º - Ficam excepcionalizados do art. 3º do Decreto Estadual nº 46.816, de 01 de novembro de 2019, os Órgãos e Entidade Estaduais, constantes do Anexo VII. \r\n\r\nArt. 10 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2231368"
                    ],
                    "2231369": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n192.503.393\r\n\r\n8.205.051\r\n\r\n184.298.343\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n12.797.963\r\n\r\n718.425\r\n\r\n12.079.538\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n104.668.740\r\n\r\n26.039.099\r\n\r\n78.629.641\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n6.691.633\r\n\r\n0\r\n\r\n6.691.633\r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n5.496.730\r\n\r\n695.958\r\n\r\n4.800.772\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.653.491.931\r\n\r\n396.625.090\r\n\r\n1.256.866.841\r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n309.261.334\r\n\r\n109.498.149\r\n\r\n199.763.184\r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n70.141.958\r\n\r\n22.306.966\r\n\r\n47.834.992\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n448.622.188\r\n\r\n0\r\n\r\n448.622.188\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n218.671.018\r\n\r\n0\r\n\r\n218.671.018\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n63.750.997\r\n\r\n13.054.328\r\n\r\n50.696.669\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n15.015.912\r\n\r\n3.377.868\r\n\r\n11.638.044\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n93.086.828\r\n\r\n1.920.942\r\n\r\n91.165.886\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n40.790.456\r\n\r\n511.523\r\n\r\n40.278.933\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n5.913.419\r\n\r\n1.440.317\r\n\r\n4.473.102\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n160.983.858\r\n\r\n16.239.786\r\n\r\n144.744.073\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n83.468.504\r\n\r\n818.723\r\n\r\n82.649.781\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n14.136.260\r\n\r\n721.208\r\n\r\n13.415.052\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n11.617.436\r\n\r\n0\r\n\r\n11.617.436\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n106.854.197\r\n\r\n35.638.812\r\n\r\n71.215.386\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n30.976.549\r\n\r\n5.749.612\r\n\r\n25.226.937\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n97.168.648\r\n\r\n43.753.156\r\n\r\n53.415.492\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.508.858\r\n\r\n766.584\r\n\r\n2.742.274\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n37.951.631\r\n\r\n11.631.880\r\n\r\n26.319.751\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.922.487.423\r\n\r\n277.729.715\r\n\r\n1.644.757.708\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n413.024.743\r\n\r\n43.209.044\r\n\r\n369.815.699\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n31.330.294\r\n\r\n3.130.472\r\n\r\n28.199.822\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n17.372.896\r\n\r\n1.201.190\r\n\r\n16.171.706\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n5.308.312.015\r\n\r\n284.245.886\r\n\r\n5.024.066.129\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n263.728.491\r\n\r\n0\r\n\r\n263.728.491\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n116.682\r\n\r\n2.899\r\n\r\n113.783\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.165.122.398\r\n\r\n443.226.491\r\n\r\n721.895.908\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n24.971.337.914\r\n\r\n2.943.559.845\r\n\r\n22.027.778.069\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n351.981.004\r\n\r\n109.332.163\r\n\r\n242.648.841\r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n101.949.598\r\n\r\n1.555.089\r\n\r\n100.394.509\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n25.373.112\r\n\r\n226.330\r\n\r\n25.146.782\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n28.475.598\r\n\r\n4.899.398\r\n\r\n23.576.200\r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n85.562.456\r\n\r\n12.906.592\r\n\r\n72.655.864\r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n19.280.365\r\n\r\n25.202\r\n\r\n19.255.162\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n2.985.598\r\n\r\n2.827.417\r\n\r\n158.181\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n35.000\r\n\r\n0\r\n\r\n35.000\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n9.235.711\r\n\r\n0\r\n\r\n9.235.711\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n741.913\r\n\r\n654.462\r\n\r\n87.452\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.115.455\r\n\r\n404.484\r\n\r\n710.971\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n5.070.601\r\n\r\n1.902.907\r\n\r\n3.167.694\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n445.946.427\r\n\r\n336.463.667\r\n\r\n109.482.760\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n2.522.777\r\n\r\n2.458.377\r\n\r\n64.400\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n708.498.787\r\n\r\n36.209.309\r\n\r\n672.289.478\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n573.836.646\r\n\r\n42.508.514\r\n\r\n531.328.132\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n20.632.775\r\n\r\n3.002.755\r\n\r\n17.630.021\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n8.560.985\r\n\r\n342.032\r\n\r\n8.218.953\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n176.679.391\r\n\r\n0\r\n\r\n176.679.391\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n3.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.159.390.263\r\n\r\n129.422.856\r\n\r\n1.029.967.406\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n22.468.784\r\n\r\n919.739\r\n\r\n21.549.045\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n74.773.434\r\n\r\n86.889\r\n\r\n74.686.545\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG (Em Extinção)\r\n\r\n103.858.938\r\n\r\n56.206.991\r\n\r\n47.651.947\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n24.101.313\r\n\r\n23.480.313\r\n\r\n621.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n2.958.418\r\n\r\n2.399.541\r\n\r\n558.877\r\n\r\n29420\r\n\r\nFS\r\n\r\n684.574.130\r\n\r\n0\r\n\r\n684.574.130\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n6.606.631.102\r\n\r\n689.762.480\r\n\r\n5.916.868.621\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n155.706.826\r\n\r\n6.841.546\r\n\r\n148.865.280\r\n\r\n30010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n45.491.851\r\n\r\n5.910.303\r\n\r\n39.581.548\r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n34.824.704\r\n\r\n9.999.704\r\n\r\n24.825.000\r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n33.676.102\r\n\r\n9.999.705\r\n\r\n23.676.397\r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n196.949.350\r\n\r\n281.105\r\n\r\n196.668.245\r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n55.912.550\r\n\r\n0\r\n\r\n55.912.550\r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n63.031.922\r\n\r\n0\r\n\r\n63.031.922\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n504.855\r\n\r\n499.855\r\n\r\n5.000\r\n\r\n30630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n60.645.486\r\n\r\n0\r\n\r\n60.645.486\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n30.861.557\r\n\r\n11.766.128\r\n\r\n19.095.429\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n105.103.689\r\n\r\n58.329.641\r\n\r\n46.774.048\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n83.854.632\r\n\r\n0\r\n\r\n83.854.632\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n447.319.000\r\n\r\n116.761.677\r\n\r\n330.557.324\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n35.591.245\r\n\r\n3.733.653\r\n\r\n31.857.592\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n481.370.280\r\n\r\n24.853.340\r\n\r\n456.516.941\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n113.958.435\r\n\r\n37.571.971\r\n\r\n76.386.464\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SECCG\r\n\r\n390.084.427\r\n\r\n390.084.427\r\n\r\n0\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n12.101.343.265\r\n\r\n4.966.620.067\r\n\r\n7.134.723.198\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n14.533.685\r\n\r\n0\r\n\r\n14.533.685\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n535.180.482\r\n\r\n170.658.419\r\n\r\n364.522.064\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.306.944.129\r\n\r\n39.902.662\r\n\r\n1.267.041.467\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n869.945.359\r\n\r\n11.570.192\r\n\r\n858.375.167\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n205.525.567\r\n\r\n165\r\n\r\n205.525.402\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n79.590.716\r\n\r\n0\r\n\r\n79.590.716\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n28.755.361\r\n\r\n0\r\n\r\n28.755.361\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.331.489\r\n\r\n0\r\n\r\n1.331.489\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n108.754.743\r\n\r\n3.212.923\r\n\r\n105.541.820\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n18.281.171\r\n\r\n5.959.668\r\n\r\n12.321.504\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n167.302.409\r\n\r\n141.356.082\r\n\r\n25.946.327\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n19.890.677\r\n\r\n5.576.773\r\n\r\n14.313.903\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n4.553.757\r\n\r\n14.869\r\n\r\n4.538.888\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n105.000\r\n\r\n105.000\r\n\r\n0\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n140.086.805\r\n\r\n87.407.072\r\n\r\n52.679.732\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n82.423.449\r\n\r\n14.115.210\r\n\r\n68.308.239\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n6.452.528.171\r\n\r\n1.515.765.874\r\n\r\n4.936.762.297\r\n\r\n51640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n255.000\r\n\r\n255.000\r\n\r\n0\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n340.629.336\r\n\r\n101.860.485\r\n\r\n238.768.852\r\n\r\n51660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n755.106.869\r\n\r\n850.000\r\n\r\n754.256.869\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.927.675.116\r\n\r\n110.972.552\r\n\r\n1.816.702.565\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n360\r\n\r\n0\r\n\r\n360\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n2.557.425\r\n\r\n1.685.001\r\n\r\n872.424\r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100.451.312\r\n\r\n5.934.533\r\n\r\n94.516.779\r\n\r\n53610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n338.690.580\r\n\r\n173.531.552\r\n\r\n165.159.029\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n292.282.764\r\n\r\n4.490.744\r\n\r\n287.792.020\r\n\r\n53610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n338.690.580\r\n\r\n174.131.552\r\n\r\n164.559.029\r\n\r\nTotal \r\n\r\n77.357.268.790\r\n\r\n14.192.504.424\r\n\r\n63.164.764.365\r\n\r\nId: 2231369"
                    ],
                    "2231370": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n23.429.918\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n11.887.470\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n59.673.064\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n6.618.367\r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.618.816\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n86.729.346\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n233.102.622\r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n69.588.095\r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n33.684.889\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n294.585.037\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n31.814.902\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.302.229\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n83.629.051\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n33.757.377\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.045.642\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.797.695\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n14.564.000\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n64.007.476\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n5.999.000\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.857.914\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n19.536.460\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n18.167.486\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n42.381.441\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.293.458\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.331.426\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.558.941.210\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n108\r\n\r\n80.686.616\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n813.930\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n80.219.921\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n8.527.104\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.805.461\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n273.630.957\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n108\r\n\r\n23.289.334\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n309.771.460\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n2.795.688.833\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n48.760.585\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n130.595.014\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n670.776.818\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.349.523.853\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n193\r\n\r\n1.125.884.916\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n16.666.357.528\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n3.294.985\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n153.548.993\r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n100\r\n\r\n84.194.971\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.150.663\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n15.107.712\r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n49.062.475\r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.551.170\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n136.514\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n73.830\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n399.710\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n489.114\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n13.054.619\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n297\r\n\r\n978.956\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n67.414.250\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n39.157.638\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n13.000.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.427.610\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n7.379.737\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n717.206.393\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.867.224\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG (em Extinção)\r\n\r\n100\r\n\r\n9.250.082\r\n\r\n29420\r\n\r\nFS\r\n\r\n223\r\n\r\n316.394.260\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n264.821.616\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n108\r\n\r\n70.757.628\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n473.066.605\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n11.357.792\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n535.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n22.090.017\r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n19.238.151\r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n14.533.894\r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.823.500\r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n24.060.000\r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n23.376.243\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n8.432.504\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.621.946\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n22.833.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n12.113.502\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n58.575.956\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n60.620.211\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n252.774.746\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n751.081.910\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n13.275.538\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.718.420\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n852.449.346\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n558.324.140\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n15.820.286\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n139.576.573\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n19.990.692\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n15.886.139\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.993.349\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n6.862.646\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n18.674.543\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.734.581\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n67.198.950\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n4.357.558.631\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n101\r\n\r\n-6.000.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n108\r\n\r\n357.136.616\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n212\r\n\r\n57.975.830\r\n\r\n51660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n103\r\n\r\n544.582.631\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.735.001.679\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n101\r\n\r\n17.640.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n102\r\n\r\n17.953.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n5.285.114\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n54.185.990\r\n\r\nTotal \r\n\r\n38.875.756.541\r\n\r\nId: 2231370"
                    ],
                    "2231371": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n131.386\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n11.927.910\r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n60.000\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n14.860.105\r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.105.345\r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n294.458\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n500.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n126.664\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n3.477.869\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n50.725\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.457.658\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n40.604\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n918.971\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n208.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.595.255\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n29.840.000\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n83.500\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n790\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n161.499\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n347.132\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n22.395\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n11.185\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.011.517\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n675.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n391.314\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.028.999\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n2.488.097.321\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n347.725.293\r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n100\r\n\r\n616\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.888\r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.815.190\r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n356.757\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n20.996\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n9.472\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n115.352\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n139.389\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.675.379\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n417.299\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n7.991\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n9.280\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n45.289\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n-26.945\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG (em Extinção)\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.507\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n289.416\r\n\r\n29420\r\n\r\nFS\r\n\r\n223\r\n\r\n608.400\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n90.758.483\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n7.998.593\r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n300.000\r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.885.000\r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n155.000\r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n400.000\r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n1.151.198\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n1.305.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.451.420\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.696.864\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.323.441\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.946.553\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SECCG\r\n\r\n100\r\n\r\n200.000.000\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n-200.000.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.875.959.325\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n946.223.881\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n102\r\n\r\n205.178.302\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n821.993.821\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.114.555.968\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n723.786\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n349.931\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n22.734.956\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n191\r\n\r\n131.771.497\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n193\r\n\r\n11.372.575\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.120\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.084.892\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n512.805\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.173.357\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n4.355.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n10.750\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n2.386.908\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n13.276\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n397.974\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n20.000\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n274.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n5.152.462\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n88.697\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n280.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.119.398\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n228.317.431\r\n\r\nTotal \r\n\r\n9.467.978.833\r\n\r\nId: 2231371"
                    ],
                    "2231372": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.718.776\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n212\r\n\r\n24.655.088\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n214\r\n\r\n133.394.561\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n60.682\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n6.945.603\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n83.064\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n73.266\r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n121.956\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.453.843\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n37.296.394\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n882.424.531\r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n62.054.124\r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n29.609.589\r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n33.406.031\r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n13.855.645\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n103.537.151\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n18.861.474\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n195.309.544\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.881.458\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n111\r\n\r\n2.792.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n195\r\n\r\n3.008.292\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n212\r\n\r\n5.715.147\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n230\r\n\r\n74.853\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n232\r\n\r\n1.405.017\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n209.151\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n2.970.599\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n1.037.642\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n652.497\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n212\r\n\r\n4.196.752\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n133.296\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n233\r\n\r\n40.749\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.278\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n287.212\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n89.947.123\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n11.769.253\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n874.051\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n473.638\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n11.617.436\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n13.921.643\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n212\r\n\r\n37.656.238\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n230\r\n\r\n100.255\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.066.489\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n831.463\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.472.159\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.921.302\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n358.453\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n30.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n230\r\n\r\n26.319.751\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n4.315.952\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n120\r\n\r\n1.742.606\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n85.022.770\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n201.819.217\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.928.115\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n1.577.579\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n224\r\n\r\n13.167.024\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.039.813\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.639.916\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n631.974.242\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n423.708.228\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n108\r\n\r\n2.941.603\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n2.465.199\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n345.816.924\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n192.766\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n4.831.096\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n209.364.172\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n-20.854.967\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n76.119.559\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n28.786.391\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n120\r\n\r\n316.909\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n113.783\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n35.090.091\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n35.602.955\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n11.291.219\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n89.099.848\r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n100\r\n\r\n16.198.923\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.480.817\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n212\r\n\r\n10.510.302\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n8.466.600\r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.701.732\r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.076.467\r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n27243,05\r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.319.993\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n671\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n233\r\n\r\n35.000\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n9.235.711\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n4.150\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.519\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.200\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n299.649\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n214\r\n\r\n48.501.683\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n297\r\n\r\n46.647.853\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n100\r\n\r\n64.400\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n563.689\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n665.725.789\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n6.000.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n4.355.591\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n238.945.045\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n56.069.780\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n20.950.670\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n17.072.850\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n233\r\n\r\n264.500\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n61.612.519\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n416.741\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n7.528\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n6.767.142\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n154.055\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n11.920\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n653.961\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n1.381.116\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n175.288.275\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n306.046.771\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n2.616.785\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n4.097.456\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.199.809\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n14.436.723\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n4.770\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n120\r\n\r\n148.631\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n212\r\n\r\n4.770\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n224\r\n\r\n61.743.638\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n12.784.737\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG (em Extinção)\r\n\r\n100\r\n\r\n5.367.438\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG (em Extinção)\r\n\r\n212\r\n\r\n33.031.373\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n3.000\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n224\r\n\r\n618.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n146.954\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n120.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFS\r\n\r\n223\r\n\r\n367.568.880\r\n\r\n29420\r\n\r\nFS\r\n\r\n225\r\n\r\n2.590\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.538.518.994\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n108\r\n\r\n447.450.008\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n2.239.238.721\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n2.151.261\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n775.191.016\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n232\r\n\r\n3.556.497\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n140.331.687\r\n\r\n30010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n6.082.714\r\n\r\n30010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n212\r\n\r\n11.408.817\r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n909.931\r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n4.676.918\r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n8.842.503\r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n184.959.745\r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.700.000\r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n29.597.550\r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n38.455.679\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000\r\n\r\n30630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n60.645.486\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n459.028\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.347.699\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.232.763\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n6.676\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n212\r\n\r\n31.954\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n214\r\n\r\n35.856.709\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n24.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n59.621.632\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n330.557.324\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n11.292.670\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n7.295.851\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n386.533.990\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.090.839\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.771.848\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n1.047.852\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.257.027\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n345.248.359\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n101\r\n\r\n7.085\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n9.680.824\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.842.376\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n224.234.982\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n62.141.629\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n13.580.588\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n50.393.956\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n44.469.913\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n233.174.217\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n11.342.290\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n22.893.410\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n12.150.825\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n304.250\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n45.870.117\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n12.210.081\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n5.220.706\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n242.741\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n46.141.278\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n101\r\n\r\n4.731\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n9.158.739\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.877.302\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n11.130.222\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n212\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n65.000\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n1.331.489\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n17.880.964\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n73.803.030\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n7.864.477\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n306.396\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n6.247.694\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n1.024.090\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n485.622\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.004\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n230\r\n\r\n4.538.888\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.623.625\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n32.220.756\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n212\r\n\r\n254.192\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n14.004.647\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n230\r\n\r\n3.576.511\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.109.288\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n106.218.182\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n101\r\n\r\n3.389.686\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n120\r\n\r\n59283352\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n9.574.402\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n24.846.966\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n204.067.484\r\n\r\n51660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n103\r\n\r\n209.674.238\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n34.510.088\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n120\r\n\r\n11.147.797\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n360\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n872.424\r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n124.318\r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n111\r\n\r\n63.560.666\r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n212\r\n\r\n5.864.099\r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n214\r\n\r\n19.682.582\r\n\r\n53610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n164.209.141\r\n\r\n53610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n214\r\n\r\n949.887\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.975.843\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n214\r\n\r\n964.228\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n229.130\r\n\r\nTotal\r\n\r\n14.821.028.992\r\n\r\nId: 2231372"
                    ],
                    "2231373": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VII\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA UO\r\n\r\nUGE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n070100\r\n\r\n100\r\n\r\n12.952,62\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n045200\r\n\r\n100\r\n\r\n81.200,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n210100\r\n\r\n100\r\n\r\n5.450.000,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n210600\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n250100\r\n\r\n100\r\n\r\n7.100,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n490100\r\n\r\n100\r\n\r\n440.000,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.12.2019.\r\n\r\nId: 2231373"
                    ],
                    "2231331": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\n*DECRETO Nº 46.898 DE 07 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e nas Leis Estaduais nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e nº 8485 de 30 de julho de 2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8485, de 30 de julho de 2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, em especial o seu artigo 45;\r\n\r\n- o que consta na Lei nº 4320, de 17 de março de 1964 em especial no seu artigo 60;\r\n\r\n- a necessidade de manutenção das despesas essenciais da administração pública;\r\n\r\n- a necessidade de honrar com as despesas de caráter continuado e;\r\n\r\n- o período de implementação da Lei Orçamentária Anual no Sistema de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio; e\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-12/001/053979/2019;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Os órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, compreendendo as Autarquias e Fundações, bem como os Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, poderão empenhar as dotações orçamentárias disponibilizadas no sistema SIAFE-Rio, em caráter excepcional, para o exercício de 2020, conforme previsto no art. 45 da Lei nº 8485, de 30 de julho de 2019 - LDO 2020, a partir de 01/01/2020, se estendendo até a publicação dos anexos da Lei Orçamentária Anual - LOA, definidos no art. 24, da LDO 2020.\r\n\r\n§ 1º - Os valores disponibilizados como primeira carga constam no Anexo I deste decreto.\r\n\r\n§ 2º - Poderá haver um reforço da liberação inicial para atender às demandas no mês, para despesas prioritárias que excederem ao valor liberado.\r\n\r\n§ 3º - Somente poderá ser objeto de liberação adicional despesa enquadrada nos incisos de I a XV do art. 45 da Lei nº 8485 de 30 de julho de 2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020, transcritas a seguir: \r\n\r\nI - com obrigações constitucionais ou legais;\r\n\r\nII - com Pessoal Civil e Militar, Encargos Sociais, Obrigações Patronais e Transferências a Pessoas;\r\n\r\nIII - custeadas com recursos recebidos de Convênios, com receita efetivamente arrecadada;\r\n\r\nIV - descritas no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, desde que autorizadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança;\r\n\r\nV - com prêmios lotéricos;\r\n\r\nVI - que, não executadas, acarretem a inscrição do Estado no Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN;\r\n\r\nVII - custeadas com as seguintes fontes de recursos: Sistema Único de Saúde - SUS; Salário Educação; Ressarcimento de Pessoal; Contratos Intraorçamentários de Gestão de Saúde; Transferências Legais Recebidas da União; Operações Oficiais de Fomento e Conservação Ambiental;\r\n\r\nVIII - decorrentes de juros, encargos e amortização das dívidas interna e externa;\r\n\r\nIX - constantes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e sob a Supervisão da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG;\r\n\r\nX - suportadas com recursos provenientes de operações de crédito, até o limite da efetiva arrecadação;\r\n\r\nXI- decorrentes de serviços prestados pelas Concessionárias de Serviços Públicos;\r\n\r\nXII - realizadas com recursos oriundos de Arrecadação Própria - Administração Indireta até o limite da efetiva arrecadação;\r\n\r\nXIII - relativas aos Programas Sociais da Administração que são custeados com a fonte de recurso do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP até o limite da efetiva arrecadação;\r\n\r\nXIV- de ações de prevenção a desastres classificadas na subfunção Defesa Civil; e\r\n\r\nXV - de projetos e ações finalísticas que integram o Relatório de Prioridades e Metas do PPA.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG, por meio da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - SUBPOG procederá à liberação complementar, após a análise das solicitações de reforço da dotação liberada.\r\n\r\nParágrafo Único - As solicitações, se necessárias, deverão ser encaminhadas via Sistema Eletrônico de Informações do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SEI-RJ, de acordo com o formulário \"SOLICITAÇÃO LIBERAÇÃO PROVISORIA 2020\" (Anexo II).\r\n\r\nArt. 3º - Não serão considerados os pedidos de liberações:\r\n\r\nI - solicitadas por outros meios de comunicação diferentes do SEI-RJ;\r\n\r\nII - solicitadas com valores acumulados superiores à dotação da PLOA 2020;\r\n\r\nIII - definidas em células orçamentárias de despesa não contidas na PLOA 2020;\r\n\r\nIV - que não estejam enquadradas em pelo menos um dos incisos de I a XV; listadas no § 3º do art. 1º deste Decreto e;\r\n\r\nV - que não forem devidamente justificadas.\r\n\r\nParágrafo Único - Excepcionalmente, as entidades da administração indireta que ainda não tiverem implantado o SEI-RJ poderão encaminhar o modelo apresentado no Anexo II por ofício à SUBPOG/SECCG.\r\n\r\nArt. 4º - A cota financeira será liberada de forma parcial, no limite da liberação orçamentária realizada em caráter excepcional, a fim de dar cobertura à emissão das programações de desembolso, mediante envio de solicitação.\r\n\r\nParágrafo Único - As solicitações de liberação de cota financeira em caráter excepcional serão de responsabilidade da Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF/SEFAZ e deverão ser enviadas para o e-mail supof@fazenda.rj.gov.br .\r\n\r\nArt. 5º - Fica vetada a solicitação de créditos adicionais até a data da abertura da programação orçamentária e financeira do exercício de 2020.\r\n\r\nArt. 6º - Fica a SUBPOG/SECCG autorizada a efetuar ajustes compensatórios nos limites fixados no Anexo I, em razão das liberações adicionais de dotação realizadas na vigência deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Os dirigentes dos órgãos setoriais e ordenadores de despesa são responsáveis pela observância do cumprimento do disposto neste Decreto, bem como de todas as disposições legais aplicáveis à matéria, especialmente da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2020\r\n\r\nCLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 2231331"
                    ],
                    "2231332": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO I\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nValor (R$ 1,00) \r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n632.660,00 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n2.895.263,00 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n6.063.218,00 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.124.248,00 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n7.361.951,00 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n700.327,00 \r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n372.977,00 \r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n98.398.109,00 \r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n25.796.519,00 \r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n5.425.270,00 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n32.893.546,00 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n6.512.981,00 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n4.590.583,00 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.204.642,00 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n8.037.438,00 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n3.422.371,00 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n119.861,00 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n479.799,00 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n11.269.198,00 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n10.891.027,00 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n556.126,00 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n3.915.004,00 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n2.541.255,00 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n5.650.192,00 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n316.848,00 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.260.611,00 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n151.611.588,00 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n22.689.436,00 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n3.546.513,00 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.533.405,00 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n399.051.303,00 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n23.119.780,00 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n9.721,00 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n68.901.892,00 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.012.869.972,00 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n21.292.820,00 \r\n\r\n20710\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n9.579,00 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n10.894.042,00 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBPOG\r\n\r\n2.349.009,00 \r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n847.605,00 \r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n6.756.143,00 \r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.768.610,00 \r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n15.030,00 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n8.746,00 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n6.199,00 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n69.703,00 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n329.267,00 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n50.700.303,00 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n416,00 \r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n58.771.112,00 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n26.636.582,00 \r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.592.874,00 \r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n749.611,00 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n5.710.200,00 \r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n415,00 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n84.959.249,00 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n4.531.100,00 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n6.101.995,00 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n301.951,00 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n83.311,00 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n50.390.423,00 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n491.615.681,00 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n7.749.439,00 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n2.274.985,00 \r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n2.566.186,00 \r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n2.275.394,00 \r\n\r\n30330\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.186.396,00 \r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n15.513.641,00 \r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n5.440.522,00 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n499,00 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n74.166,00 \r\n\r\n30630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n4.629.231,00 \r\n\r\n30640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.353.147,00 \r\n\r\n30650\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n712.189,00 \r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.778.620,00 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n17.247.479,00 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n5.475.659,00 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n33.102.851,00 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.120.589,00 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n12.418.858,00 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n9.182.360,00 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE\r\n\r\n45.833.332,00 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n957.795.801,00 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n2.975.970,00 \r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n3.666.388,00 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n30.022.321,00 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n113.890.414,00 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n64.740.089,00 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n21.950.617,00 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n9.274.417,00 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n4.252.813,00 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.327.675,00 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n416,00 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n9.092.214,00 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n666.238,00 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n4.119.592,00 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.527.322,00 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n2.082,00 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n416,00 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n4.891.286,00 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n6.931.750,00 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n4.997,00 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n477.112.642,00 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n20.561.379,00 \r\n\r\n51660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n40.813.648,00 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n161.262.291,00 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n669.498,00 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n42.297,00 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n6.564.474,00 \r\n\r\n53610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n13.903.270,00 \r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n5.194.738,00 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n997.448,00 \r\n\r\n55010\r\n\r\nSEVAPD\r\n\r\n364.101,00 \r\n\r\nId: 2231332"
                    ],
                    "2231333": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nGERJ/SECCG/SUBPOG\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE LIBERAÇÃO PROVISÓRIA 2020\r\n\r\nCódigo (5) Unidade Orçamentária\r\n\r\nSigla Unidade Orçamentária\r\n\r\nCódigo (4) da Ação:\r\n\r\nTítulo (80) \r\n\r\nCódigo (2) do Grupo de Gastos:\r\n\r\nTítulo (80) do Grupo de Gastos:\r\n\r\nCódigo (2) da Função:\r\n\r\nTítulo (80) da Função:\r\n\r\nMês de Referência: \r\n\r\nData da Solicitação: \r\n\r\nDetalhamento Detalhamento das demais classificações:\r\n\r\nCod(6) ND \r\n\r\nTítulo (80) ND \r\n\r\nCod(3) FR \r\n\r\nCod(1) IdUso \r\n\r\nCod(7) Região \r\n\r\nValor\r\n\r\nEnquadramento da demanda adicional nos incisos do artigo 45 da Lei nº 8.485 de 30/07/2019 - LDO 2020 - , transcritos no Art. 3º deste Decreto:\r\n\r\nInciso (2) nº / Texto (50):\r\n\r\nJustificativa (500):\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1) os valores entre parêntesis depois das palavras \"Código, ou Cod\" são a quantidade exata de caracteres a ser preenchida no campo;\r\n\r\n2) os valores entre parêntesis depois das palavras \"Título, Inciso, Texto e Justificativa\" são a quantidade máxima de caracteres a ser preenchida no campo;\r\n\r\n3) o campo valor é a diferença entre o total da dotação inicial provisória creditada no SIAFE-Rio até o mês de referência e a necessidade do mês da solicitação.\r\n\r\n4) cada solicitação deve abranger apenas uma única ação e um único enquadramento na LDO 2020. Caso parte de uma Ação for enquadrada em um inciso e \r\n\r\noutra parte em outro, deverão ser feita duas solicitações com enquadramento na LDO/2020 e justificativas distintas.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 08.01.2020.\r\n\r\nId: 2231333"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2231381": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 09 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ROBERTO MARQUES DA COSTA NETO, ID FUNCIONAL N° 5098925-1, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, em vaga prevista pelo Decreto nº 46.707, de 30 de julho de 2019. Processo nº SEI-150001/000107/2020.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA RODRIGUES CARVALHO E SILVA, ID FUNCIONAL N° 4259835-4 , para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Sandra Maria Pinheiro Ornellas, ID Funcional nº 2957416-1. Processo nº SEI-310003/000057/2020. \r\n\r\nId: 2231381"
                    ],
                    "2231379": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 09 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-27/023/003949/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, ao posto de CORONEL BM, de acordo com o art. 1°, da Lei n° 5.932, de 28 de março de 2011, com validade a contar de 25 de dezembro de 2019 os seguintes Tenentes-Coronéis:\r\n\r\n1. QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC)\r\n\r\nTEN-CEL BM QOC/92 MARCOS PAULO COUTINHO CARDOSO (Ag.) RG: 16.929 ID 0006115349\r\n\r\nTEN-CEL BM QOC/93 MARCIO GOMES SENNA RG: 17.464 ID 0026318750\r\n\r\nTEN-CEL BM QOC/94 GLAUCIUS JOSE BRAGA LEAL (Ag.) RG: 17.689 ID 0026721872\r\n\r\nId: 2231379"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2231380": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 09 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 03/0029/00087/2020 - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/51/2015 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2231380"
                    ]
                },
                "Vice Governadoria do Estado": {},
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2231236": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN SEI Nº 5778 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PESQUISA DE PREÇOS PARA FINS DE CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS, COM FULCRO NO ART. 24, IV, DA LEI Nº 8666/93.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93, art. 24, IV, que trata das contratações e/ou aquisições em caráter Emergencial, bem como o Decreto Estadual nº 46.642, de 17 de abril de 2019;\r\n\r\n- que nas contratações emergenciais, pelo seu caráter de excepcionalidade, a Lei Geral de Licitações determina a instrução processual com a juntada da justificativa de valor; e\r\n\r\n- a necessidade de padronização e aplicação de normas e procedimentos com o objetivo de conferir mais segurança ao fluxo processual, em especial, a fase de Pesquisa de Mercado, a fim de garantir maior eficiência e transparência no trâmite administrativo;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nas contratações emergenciais, devidamente caracterizadas, fica autorizada a FINALIZAÇÃO da Pesquisa de Mercado, no Sistema Integrado de Gestão e Aquisição - SIGA, após 05 (cinco) dias úteis de sua abertura, desde que obtidos o mínimo de 03 (três) Preços de Referência, sendo observadas as condições elencadas no Decreto n° 46.642, de 17/04/2019.\r\n\r\n§ 1° - Não serão aceitas Propostas de Preços para Pesquisa de Mercado que estiverem com Status FINALIZADO no Sistema Integrado de Gestão e Aquisição - SIGA, salvo em caso de retificação de erro meramente material que não altere diretamente o valor das propostas já recebidas.\r\n\r\n§ 2° - Caso não se obtenha o número mínimo de orçamentos mencionado no caput dentro dos 05 (cinco) dias, a pesquisa continuará em elaboração até o prazo máximo previsto no Decreto n° 46.642/2019, ou até que se alcancem as 03 (três) cotações mínimas, salvo na hipótese de mercado restrito.\r\n\r\n§ 3° - Entende-se como mercado restrito, o objeto cuja especificidade restrinja o número de empresas habilitadas a fornecer o bem ou serviço. Neste caso, a pesquisa poderá ser finalizada com o número menor de orçamentos, desde que devidamente justificado.\r\n\r\nArt. 2° - Após a obtenção do número mínimo de preços de referência, fica autorizada a Divisão de Suprimentos - DSUP - a finalizar a pesquisa de mercado.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso entenda necessário dilatar o prazo de finalização da pesquisa de mercado, mesmo já tendo o número mínimo de orçamentos, caberá a DSUP justificar a medida.\r\n\r\nArt. 3° - A Divisão de Suprimentos - DSUP - deverá informar aos fornecedores os prazos e condições de envio de propostas no momento da solicitação dos orçamentos, por meio de Carta de Cotação, na forma do modelo padrão previsto em anexo.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2019\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCARTA DE COTAÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nPrezado(s) Senhor(es),\r\n\r\nVimos pela presente, solicitar de V.Sa, a COTAÇÃO DE PREÇOS, para execução do MATERIAL(S)/SERVIÇO(S) solicitado nesta pesquisa.\r\n\r\nSolicitamos que nos enviem a PROPOSTA DE PREÇOS, devidamente carimbada, datada e assinada, em papel timbrado da empresa, em atendimento à Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4620 de 11 de Junho de 2015, que informa no seu Artigo 2º § 1º: As propostas de preços conterão, obrigatoriamente, indicação do Nome, CNPJ, Endereço, Telefone, Nome e Assinatura da pessoa responsável pelo conteúdo da proposta, bem como sua validade, para o e-mail abaixo:\r\n\r\ndsup@detran.rj.gov.br\r\n\r\nInformamos que se tratando de uma contratação EMERGENCIAL, a pesquisa permanecerá aberta por 05 (cinco) dias úteis, podendo ser encerrada a qualquer momento após esse prazo, desde que haja o mínimo de 03 (três) cotações.\r\n\r\nCaso não haja interesse da empresa favor declinar por escrito. Na oportunidade, reiteramos os votos de consideração e apreço.\r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas nº 817 - 15º andar - Div. de Suprimentos\r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro - RJ - Cep: 20071-004\r\n\r\nTel: (21) 2332-0028/2332-0020\r\n\r\nId: 2231236"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
                    "2231382": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de dezembro de 2019, D.O. de 11/12/2019, que nomeou JOSINALDO CICERO DA HORA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Dilza Ferreira de Menezes, ID Funcional nº 556625-8.\r\n\r\nNOMEAR JOSINALDO CICERO DA HORA para exercer, com validade a contar de 12 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Rafael Oliveira Santos Rodrigues, ID Funcional nº 5005020-6.\r\n\r\nNOMEAR CLEIDE LUCIDE LIMEIRA DOS SANTOS DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Manoel Messias Chagas, ID Funcional n° 5073959-0. Processo nº SEI-150001/000101/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2020, LARA DE MORAES ROSA, ID FUNCIONAL N° 5088756-4 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Acompanhamento de Contratos, da Superintendência de Obras de Mobilidade Urbana, da Subsecretaria de Obras Rodoviárias e Mobilidade Urbana, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/000007/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2020, PATRICIA BATISTA LOPES do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Acompanhamento de Contratos, da Superintendência de Obras Habitacionais da Região Metropolitana, da Subsecretaria de Habitação, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-17/0026/000011/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2020, MARIA DE FATIMA FERREIRA FERNANDES, ID FUNCIONAL N° 1919417-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Obras Rodoviárias, da Subsecretaria de Obras Rodoviárias e Mobilidade Urbana, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/000006/2020.\r\n\r\nNOMEAR RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Divisão de Almoxarifado, da Diretoria de Suprimento, da Superintendência de Gestão Administrativa e Apoio Logístico, da Subsecretaria Executiva de Obras, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Wallace Francisco dos Santos, ID Funcional nº 5088707-6. Processo nº SEI-170026/000008/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de dezembro de 2019, CIRLENE DA SILVA FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 4375321-3/1 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Aperfeiçoamento do Servidor, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-03/029/003568/2019.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4327767-5/1, Professora Docente I, para exercer, com validade a contar de 06 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Aperfeiçoamento do Servidor, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Cirlene da Silva Fernandes, ID Funcional nº 4375321-3/1. Processo nº SEI-03/029/003568/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de dezembro de 2019, FERNANDA PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4327767-5/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Acompanhamento de Projetos Estratégicos, da Superintendência de Projetos Estratégicos, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas,, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-03/029/003568/2019.\r\n\r\nNOMEAR EDMAR ALICIANO MAGALHÃES BARROSO, ID FUNCIONAL N° 50773445/1 para exercer, com validade a contar de 06 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Acompanhamento de Projetos Estratégicos, da Superintendência de Projetos Estratégicos, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Fernanda Pereira da Silva, ID Funcional nº 4327767-5/1. Processo nº SEI-03/029/003568/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de dezembro de 2019, ROBERTA MARINHO DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5035768-9/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Carreiras, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-03/029/003568/2019.\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 35937220/1 para exercer, com validade a contar de 06 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Carreiras, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Roberta Marinho da Silva, ID Funcional n° 5035768-9/1. Processo nº SEI-03/029/003568/2019.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA, ID FUNCIONAL N° 50137743 para exercer, com validade a contar de 06 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Aperfeiçoamento do Servidor, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Alexandre Christovão, ID Funcional n° 4315731-9/1. Processo nº SEI-03/029/003568/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de dezembro de 2019, ALEXANDRE CHRISTOVÃO, ID FUNCIONAL N° 4315731-9/1 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Aperfeiçoamento do Servidor, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-03/029/003568/2019.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE CHRISTOVÃO, ID FUNCIONAL N° 43157319/1, para exercer, com validade a contar de 06 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Acompanhamento de Projetos Estratégicos, da Superintendência de Projetos Estratégicos, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. \r\n\r\nNOMEAR MAURICIO FRANÇA FABIÃO, ID FUNCIONAL N° 4205330-7/1, para exercer, com validade a contar de 06 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Articulação e Elaboração de Projetos Educacionais Inovadores, da Superintendência de Projetos Estratégicos, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. \r\n\r\nNOMEAR ROBERTA MARINHO DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 50357689/1, para exercer, com validade a contar de 06 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Aperfeiçoamento do Servidor, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. \r\n\r\nNOMEAR JULIA MARIA GODINHO BARBOSA, ID FUNCIONAL N° 35703563/1, para exercer, com validade a contar de 06 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Formação com Ênfase em Educação Integral, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. \r\n\r\nNOMEAR HELOISA GRIBEL BARROSO, ID FUNCIONAL N° 43224091/1, para exercer, com validade a contar de 06 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Formação com Ênfase em Educação Integral, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. \r\n\r\nNOMEAR MONICA MARIA DE ARAUJO, ID FUNCIONAL N° 37198653/1, para exercer, com validade a contar de 06 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Carreiras, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. \r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO ARAÚJO HIEMER, ID FUNCIONAL Nº 2029226-0 para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-10/0001/000016/2020.\r\n\r\nNOMEAR GEBER LION DA SILVA MOREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Roque da Cruz, ID Funcional n° 1915537-9. Processo nº SEI-10/0001/000015/2020.\r\n\r\nNOMEAR TIAGO DE PAULA BITTENCOURT para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Rosane Aparecida da Luz Martins, ID Funcional nº 4267424-7. Processo nº SEI-10/0001/000014/2020.\r\n\r\nNOMEAR MAURO CAMPELLO GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5100593-0 para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Matheus Cardoso Pereira Martins, ID funcional n° 51020696. Processo nº SEI-070026/000017/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de janeiro de 2020, MATHEUS CARDOSO PEREIRA MARTINS, ID FUNCIONAL N° 51020696, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/000017/2020.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS ALBERTO FONTELLES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 2146365-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Contratos Externo, da Superintendência de Convênios e Contratos, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000065/2020.\r\n\r\nNOMEAR LAURO TEIXEIRA RIBEIRO ALONSO DE FARIA, ID FUNCIONAL N° 4461415-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Contratos Externo, da Superintendência de Convênios e Contratos, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Fontelles de Souza, ID Funcional nº 2146365-4. Processo nº SEI-070002/000065/2020.\r\n\r\nNOMEAR ESTER CAETANO VIANNA DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 4347924-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Convênios, da Superintendência de Convênios e Contratos, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Maria Thereza de Assumpção Pereira, ID Funcional nº 2051303-8. Processo nº SEI-070002/000065/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de janeiro de 2020, FLAVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 580926-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-07/0002/000065/2020.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO FONTELLES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 2146365-4, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Flavia de Oliveira Teixeira, ID Funcional nº 580926-6. Processo nº SEI-07/0002/000065/2020.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO NICOLAU BORGES DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Denise Maria D'Avila Peixoto Villar, ID Funcional nº 1908951-1. Processo nº SEI-020007/000027/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2020, DIOGO FERREIRA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5015477-0 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria do Rio Criativo, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-18/007/004472/2019.\r\n\r\nNOMEAR HUMBERTO THOME PEREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria do Rio Criativo, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Diogo Ferreira de Oliveira, ID Funcional nº 5015477-0. Processo nº SEI-18/007/004509/2019.\r\n\r\nNOMEAR DIOGO FERREIRA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5015477-0 para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Patrick da Costa Carvalho, ID Funcional n°5099670-3. Processo nº SEI-18/007/004473/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUANA VIDINHA MARTINS para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção de Manutenção e Serviços, da Divisão de Apoio Administrativo, da Casa de Cultura Laura Alvim, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Anderson Francisco dos Santos Sá, ID Funcional nº 5094408-8. Processo nº E-18/002/18/2020.\r\n\r\nNOMEAR VALERIANA DE SOUZA FRANÇA para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção de Serviços Gerais, da Divisão de Suprimentos e Serviços, da Diretoria Administrativa e Operacional, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Suellen Nogueira da Cruz, ID Funcional nº 5092922-4. Processo nº E-18/002/17/2020.\r\n\r\nNOMEAR AMANDA SIQUEIRA NOVAES, ID FUNCIONAL Nº 5098047-5 para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Rogerio Jose de Santana, ID Funcional nº 1906851-4. Processo nº SEI-300001/000025/2020.\r\n\r\nNOMEAR ABEL ROBERTH JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5101896-9 para exercer, com validade a contar de 23 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Maria Ribeiro dos Santos, ID Funcional Nº 5099777-1. Processo nº SEI-300001/000015/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 27 de dezembro de 2019, D.O. de 30/12/2019, que nomeou RICARDO LOPES CASTELANI para exercer, com validade a contar de 23 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Esportes Comunitários, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Luis Claudio Felix de Vasconcellos, ID Funcional Nº 5097922-1.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 27 de dezembro de 2019, D.O. de 30/12/2019, que nomeou MARCOS PAULO PINTO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5012826-4, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, do Departamento de Esportes de Rendimento, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por William Correia da Silva Junior.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 27 de dezembro de 2019, D.O. de 30/12/2019, que exonerou, com validade a contar de 23 de dezembro de 2019, WILLIAM CORREIA DA SILVA JUNIOR do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, do Departamento de Esportes de Rendimento, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS PAULO PINTO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5012826-4, para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento de Projetos, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Amanda Siqueira Novaes, ID Funcional nº 5098047-5.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de outubro de 2019, RODRIGO DE SOUZA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5094257-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-22/002/002839/2019.\r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR CARLOS MAGNO RIBEIRO CABRAL, ID FUNCIONAL Nº 241423-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 09/01/2020.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nATO DE 12/12/2019 -D.O. DE 13/12/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-03/029/003335/2019, fica retificado para 26 de agosto de 2019, a validade da nomeação de EDUARDO MOURA DE OLIVEIRA, a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 12/12/2019 -D.O. DE 13/12/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-03/029/003335/2019, fica retificado para 02 de setembro de 2019, a validade da nomeação de TATIANA TEIXEIRA GOMES, a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/05/2019 -D.O. DE 13/05/2019 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-10/001/053244/2019, fica retificado para 1958517-9, o ID Funcional do servidor JOSE HERALDO PEREIRA PASSOS, a quem se refere o presente Ato de nomeação para o cargo em comissão da estrutura, da Secretaria de Estado de Transportes, mantidos os demais Termos.\r\n\r\nATO DE 17/12/2019 - D.O. DE 18/12/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-31/003/002103/2019, fica retificado para PAULA MOSIELLO SOUTO FIGUEIRÊDO, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 23/12/2019 - D.O. DE 24/12/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-31/003/002104/2019, fica retificada para 09 de dezembro de 2019, a validade da nomeação de VERONICA GALDINO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 29/11/2019 - D.O. DE 02/12/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-10/001/046592/2019, fica atribuída para 18 de dezembro de 2019, a validade da nomeação de LETICIA PONTES DE OLIVEIRA BERNARDO, para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Transportes, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 29/11/2019 - D.O. DE 02/12/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-10/001/046577/2019, fica atribuída para 18 de dezembro de 2019, a validade da nomeação de DANIELLE DE CASTRO BORGES, para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Transportes, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 13/12/2019 - D.O. DE 16/12/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-03/022/009751/2019, fica retificado para Assistente, símbolo DAS-6, o cargo em comissão da exoneração de FELIPE ROCHA DOS SANTOS, a quem se refere o presente Ato, da estrutura do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 13/12/2019 - D.O. DE 16/12/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-03/022/009751/2019, fica retificado para Assistente, símbolo DAS-6, o cargo em comissão da nomeação de REJANE DA SILVA DIAS DOS SANTOS, a quem se refere o presente Ato, da estrutura do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2231382"
                    ],
                    "2231357": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/026/1693/2019 - AUTORIZO a disposição dos servidores PEDRO ANTÔNIO MELECCHI, Arquiteto, ID Funcional nº 44369360 e FÁTIMA HENRIQUETA DE BARROS, Engenheiro Civil, ID Funcional nº 28505930, ambos do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, para a Secretaria de Estado de Educação, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/029/002111/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor SERGIO AUGUSTO AUDEBERT RAMOS DE OLIVEIRA, ID 50271849, da Secretaria de Estado de Casa Civil e Governança para a Secretaria de Estado de Fazenda, com ônus para o cessionário, nos termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2231357"
                    ],
                    "2231154": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1700/2019 - AUREA PINHEIRO ROCHA, ID Funcional 43749771, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/100949/2018 - ÉRICA MARIA PEROBA, ID Funcional 41776070, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II, matrícula nº 0412009 (Prefeitura Municipal de Carapebus).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/100038/2018 - ANA CRISTINA NISHIO DA SILV A, ID Funcional 35393548, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula nº 194.799-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3072/2019 - PAULO CESAR GOMES COUTINHO, ID Funcional 40704149, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/100812/2018 - JEAN CARLOS MELO, ID Funcional 42027888, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I Classe F, matrícula nº 211568 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2105/2019 - LUCIANA SALDANHA HORTA, ID Funcional 33794154, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente I, matrícula nº 349135 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400756/2009 - LUSIA MÁRCIA SILVA DE ARAUJO, ID Funcional 42550653, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - 20 horas - Padrão C, matrícula nº 19452 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2231154"
                    ],
                    "2231158": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/101706/2018 - JOSE CLAUDIO BARCELOS, ID Funcional 32894520, Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 3 (FAETEC) e Professor Ensino Básico Técnico Tecnológico, matrícula nº 390259 (Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1410032/2011 - TALITA COSTA GARCIA, ID Funcional 42613582, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/102017/2018 - ANA VALÉRIA SILVA DE CAMPOS, ID Funcional 41191854 Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula nº 3157 (Prefeitura Municipal de Nilópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/760/2014 - PATRICIA GUIOT FRANCO, ID Funcional 43877516, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4576/2019 - WALESKA LIMA DA COSTA, ID Funcional 36632171, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Matemática, matrícula nº 199.446-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10003813/2012 - PAULA CAROLINE GOES GOMES, ID Funcional 43896928, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula nº 89133 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2231158"
                    ],
                    "2231147": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1323/2019 - NELMA DA SILVA FERRAZ FERNANDES, ID Funcional 35829877, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula nº 112378438 (Fundação Municipal de Educação - Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1162/2019 - PAULO GOMES COUTINHO, ID Funcional 39661938, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - História, matrícula nº 169.853-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3409/2019 - TATIANA SOUSA DE ASSIS, ID Funcional 42773288, Professor Docente I -16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula nº 266.055-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2745/2019 - LUCIENE CARNEIRO DE OLIVEIRA, ID Funcional 40242455, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400398/2009 - ISABEL MARIA CRUZ VIANA MAIA FERREIRA, ID Funcional 41983149, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10402723/2010 - LUCIANA DINIZ DOS SANTOS, ID Funcional 41856333, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 3 e 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/100857/2018 - TIAGO PASSOS E SILVA, ID Funcional 43881491, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2231147"
                    ],
                    "2231178": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4087/2019 - ADRIANA MOTTA DE SOUSA, ID Funcional 39550141, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Educação Física, matrícula nº 234.208-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2695/2014 - VERONICA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional 43584292, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11400048/2002 - EDENILSO LOPES TEBALDI, ID Funcional 40316688, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3050/2019 - ANTONIO CARLOS HOLANDA DA SILVA, ID Funcional 33507430, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula nº 259.719-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8063/2014 - ALINE BRASIL QUADROS, ID Funcional 33767157, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 20 horas, vínculo 3 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4451/2019 - MARCIA DE OLIVEIR LIMA FITARONI, ID Funcional 35536519, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - 40 horas, vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4858/2017 - ALCINEIA AMANCIO, ID Funcional 39704084, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - História, matrícula nº 170.292-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2231178"
                    ],
                    "2231156": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/100902/2018 - SELEIDA MARGARIDA DA COSTA AGUIAR, ID Funcional 8063664, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Agente Administrativo, matrícula nº 66948 (Comando do Exército).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/100957/2018 - IDACY DERZY PROENÇA, ID Funcional 18162576, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, vínculo 1 (SES) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/101007/2018 - GILVÂNIA PEREIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional 34826653, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Datilógrafo, matrícula nº 1817495 (Ministério da Educação).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3080/2019 - ERICA ELIZABETE DA SILVA, ID Funcional 42597218, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC), Professor I, matrícula nº 264.551-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro) e cargo e matrícula nº não informados (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/100813/2018 - ZENITH DA GLORIA COSTA FERNANDES, ID Funcional 5520177, Professor Assistente de Administração Educacional II, vínculo 1 (SEEDUC) e Agente Administrativo, matrícula nº 66938 (Comando do Exército).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART.37, INCISO XVI, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E -03/001/616/2017 - JOSE DIAS DOS SANTOS, ID Funcional 35839465, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Suboficial, matrícula nº não informada (Comando da Marinha).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, em face da flagrante afronta as normas constitucionais.\r\n\r\nId: 2231156"
                    ],
                    "2231162": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3813/2019 - MOACIR EVANGELISTA DOS SANTOS JUNIOR, ID Funcional 44358407, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 4 (SEEDUC) e Supervisor Escolar, vínculo 5 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10004019/2010 - PAULO CESAR DE SOUZA JUNIOR, ID Funcional 43801960, Professor Docente I - 16 horas, vinculo 1 (SEEDUC) e Odontólogo (PSF), matrícula nº 260260 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201745/2007 - HÉLIO ALEXANDRE DOS SANTOS, ID Funcional 42790565, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula 108021 (Ministério da Transparência e CGU).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “B”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2231162"
                    ],
                    "2231144": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2276/2019 - PAULO LUIZ FONTOURA BRAGA, ID Funcional 39212440, Professor Docente II, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10301276/2012 - KEILA CASTRO DA COSTA, ID Funcional 44202997, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4201/2013 - VIRGILIO PIO DOS SANTOS NETO, ID Funcional 5706211, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 9 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 10 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2417/2016 - ELIANE ALVES DE OLIVEIRA, ID Funcional 40276910, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/101944/2018 - JULIANA LESSA FURTADO, ID Funcional 43485260, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Geografia, matrícula nº 16343-0/1 (Prefeitura Municipal de Iguaba Grande).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/102645/2018 - MAYRA HENRIQUES CRUZ, ID Funcional 43752101, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10600029/2005 - DALVA SILVA ROHEM CUNHA, ID Funcional 41999118, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor D - N 5, matrícula nº 7456 (Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2231144"
                    ],
                    "2231142": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/100123/2018 - ANA LUCIA ALVES MOREIRA, ID Funcional 6141315, 2º Sargento BM - Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (CBMERJ) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 1185605 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/101510/2018 - KATIA VENINA DOS SANTOS, ID Funcional 31677347, Enfermeiro, vínculo 1 (SES) e Enfermeiro, matrícula nº 200350 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/101860/2018 - MARIA LUCIA VENANCIO PETRUCCI CORDEIRO, ID Funcional 31672949, Odontólogo, vínculo 1 (SES) e Cirurgião Dentista III - Padrão Q, matrícula nº 818 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/015/1696/2019 - MARIA DA PENHA LAPROVITA OLIVEIRA, ID Funcional 31783651, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 649366 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/015/1554/2019 - TAISE GARCIA DOS SANTOS, ID Funcional 30177944, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 236.283-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/015/718/2019 - ROSANA MARTA MODESTO RAINHO, ID Funcional 31109390, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 144.437-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/015/1782/2019 - ROSANGELA DE SOUZA NUNES SEIXAS, ID Funcional 5636809, Farmacêutico, vínculo 1 (SES) e Farmacêutico, matrícula nº 019.202-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELAS SERVIDORAS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “C”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2231142"
                    ],
                    "2231139": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2146/2018 - ANDREIA FORTINI GUIMARÃES, ID Funcional 5640512, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula nº 013099043 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/101578/2018 - NEUZA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA, ID Funcional 31687091, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico III - Padrão H, matrícula nº 13744 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/101859/2018 - OLDEMAR JOSÉ TINOCO BARBOSA LEITE, ID Funcional 31659128, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico III - 24 horas - Padrão Q, matrícula nº 103 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/101041/2018 - LEANDRO ASSUMPÇÃO CORTES, ID Funcional 31395376, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula nº 2500739 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3543/2012 - JOSE CARLOS NAMETALA, ID Funcional 8686149, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula nº 0641351 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “C”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2231139"
                    ],
                    "2231136": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3914/2013 - ROSANE DA MOTTA MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional 37923285, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Geografia, matrícula nº 150.338-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1052/2016 - CLAUDIA CRISTINA DA SILVA CONRADO ROSA, ID Funcional 32656050, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor DE-1 (1ª A 4ª), matrícula nº 11126 (Prefeitura Municipal de Itaguaí).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001609/2010 - PRISCILA DA SILVA OLIVEIRA DE FREITAS, ID Funcional 43352774, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/8962/2014 - MARCIUS CLAYTON PINHEIRO VIEIRA, ID Funcional 56611005, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3310130/2007 - MARIA INES BASTOS CAMPOS PIRES, ID Funcional 38976250, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/101330/2018 - PAULO MAURICIO FERREIRA SILVA, ID Funcional 41370260, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Agente Administrativo, matrícula nº 6194920 (Advocacia Geral da União).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELO SERVIDOR, NOS TERMOS DO ART.37, INCISO XVI, DA CRFB/1988. \r\n\r\nId: 2231136"
                    ],
                    "2231134": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8610255/2006 - ROBERTA FERREIRA DA COSTA, ID Funcional 34833161, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I - Educação Física, matrícula nº 233.669-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3276/2019 - WÂNIA TEIXEIRA RODRIGUES, ID Funcional 36174076, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula nº 8132 (Prefeitura Municipal de Maricá).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4657/2019 - ALINE PINTO DE OLIVEIRA, ID Funcional 41964241, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 4 (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula nº 279.959-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4589/2019 - ELISETE CORDEIRO DE SOUZA, ID Funcional 34126384, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula nº 162.424-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3459/2019 - MARILIA CORREA DO ESPIRITO SANTO, ID Funcional 50262386, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula nº 300.396-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/100825/2018 - ANDRE FLORES BUENO, ID Funcional 50335421, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor MG - 2D-Ciências, matrícula nº 7649-0 (Prefeitura Municipal de Saquarema).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10501222/2012 - LEANDRO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, ID Funcional 43851150, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Inglês, matrícula nº 95652 (Prefeitura Municipal de Magé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/896/2018 - OLGA ALIÇAR DE OLIVEIRA COVAS COSTA, ID Funcional 44157126, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESO Nº E-03/005/103264/2018 - ILDA MARIA BALDANZA NAZARETH DUARTE, ID Funcional 41150066, Professor Docente II, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I C 8, matrícula nº 15/6623276 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3231/2018 - ANDREIA PEREIRA ESTEVÃO, ID Funcional 36918865, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II N5, matrícula nº 8088 (Prefeitura da Cidade de São João de Meriti).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2231134"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2231246": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8634/2020 \r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇAO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e as que lhe confere o inciso IX do artigo 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979, e tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do mesmo preceito legal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a MARCELLO COIMBRA COSTA, Id Funcional n° 5102926-0, Diretor Administrativo e Financeiro, Símbolo VP-2 para, como ordenador de despesas, praticar atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial e em especial para:\r\n\r\n1. autorizar despesas, emissão de empenhos, movimentação de recursos financeiros e pagamento de despesas;\r\n\r\n2. autorizar a abertura ou a dispensa de licitação, aprovação desta e a aceitação do objeto do contrato e aplicação de penalidades, bem como os correspondentes atos de alteração, revogação ou anulação;\r\n\r\n3. autorizar a concessão de adiantamento, de diárias e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\n4. autorizar e assinar acordos, convênios e contratos, assim como aplicar penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificar descumprimento de obrigação contratual;\r\n\r\n5. autorizar despesas de pessoal diversas.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cessados os efeitos da PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8589, de 27 de junho de 2019.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda nos termos do § 1º do art. 82 e parágrafo único do art. 289, ambos da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2020\r\n\r\nREINALDO LOPES COSTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2231246"
                        ],
                        "2231033": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2019\r\n\r\nDESIGNA ERASMO PIRAMA DA SILVA JUNIOR, Agente de Saneamento H, como Presidente, OTAVIO GREGORIO DA SILVA FILHO, Agente de Saneamento G e FRANCISCO JOSE MEMIGETTE PAULO, Agente de Saneamento H, como membros titulares e WAGNER GONCALVES MONDEGO, Agente de Saneamento H, como membro suplente, Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como JORGE LUIZ DA SILVA, Agente de Saneamento B, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização, para “AQUISIÇÃO DE CHAPA DE AÇO”, de que trata o Processo nº E-07/100.459/2018. Ordem de Serviço P/FIS nº 27.115-00/2019. \r\n\r\nId: 2231033"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2231083": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E \r\n\r\nRELAÇÕES INSTITUCIOAIS\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 08.01.2020\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-15/001/014678/2019 - ADJUDICO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico n° 009/19, a aquisição de um conjunto de tendas sanfonadas lonas laterais personalizadas, de forma a atender às necessidades técnicas e operacionais das Operações Lei Seca e Segurança Presente, na forma do Instrumento Convocatório, e teve como vencedora a empresa - VISUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE LONAS EIRELI (05.626.958/0001-06), com o valor global de R$ 162.600,00 (cento e sessenta e dois mil e seiscentos reais).\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.01.2020\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-15/001/014678/2019 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico n° 009/19, a aquisição de um conjunto de tendas sanfonadas lonas laterais personalizadas, de forma a atender às necessidades técnicas e operacionais das Operações Lei Seca e Segurança Presente, na forma do Instrumento Convocatório, e teve como vencedora a empresa - VISUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE LONAS EIRELI (05.626.958/0001-06), com o valor global de R$ 162.600,00 (cento e sessenta e dois mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 2231083"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2231193": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR- GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1858 DE 07 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nCRIA SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Subunidade de Controle Patrimonial Auditoria Fiscal Especializada de Receitas Não Tributárias de Royalties e Participações Especiais - AFE 15 e designar, como seu respectivo Encarregado, o servidor Daniel Gomes de Sá, ID 5028151-8, a contar de 12/12/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2020\r\n\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\n\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2231193"
                    ],
                    "2231056": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUFIS Nº 967 DE 08 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUTO EVENTUAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o Auditor Fiscal da Receita Estadual SERGIO DE CASTRO JUNIOR, ID Funcional nº 4427435-1, para substituir em suas atribuições o Coordenador de Gestão de Benefícios Fiscais, da Superintendência de Fiscalização, durante o período de gozo de férias, até o dia 30 de janeiro de 2020.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2020\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em Exercício\r\n\r\nId: 2231056"
                    ],
                    "2231194": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 968 DE 09 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no processo administrativo nº E-04/026/100208/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: FR3 COMERCIO DE MATERIAS PRIMAS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.266.126\r\n\r\nCNPJ nº: 31.729.362/0001-41\r\n\r\nEndereço: Av. Albino de Almeida, 14, sala 204, Bairro: Campos Elíseos, Resende-RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/026/100208/2018\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): inciso I e §1º, do art. 44-B, da Lei nº 2.657/96 e incisos I e III, §1º e §2º, do art. 60, do anexo I, da parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2020\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em Exercício\r\n\r\nId: 2231194"
                    ],
                    "2231195": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 969 DE 09 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL - NITERÓI - AFR 33.01 E DO POSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - SÃO GONÇALO - PFA 49.01, EM DECORRÊNCIA DA NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAR OS RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS DISPONÍVEIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A partir de 03 de fevereiro de 2020, o atendimento no Posto Fiscal de Atendimento de São Gonçalo (PFA 49.01) será realizado temporariamente na Auditoria-Fiscal Regional - Niterói (AFR 33.01), situado na rua Marquês do Paraná, 191, sobreloja, Niterói- RJ, CEP: 24030-215.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2020\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em Exercício\r\n\r\nId: 2231195"
                    ],
                    "2231196": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 970 DE 09 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS - AFR 17.01 E POSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - NOVA IGUAÇU - PFA 35.01, EM DECORRÊNCIA DA NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAR OS RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS DISPONÍVEIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A partir de 03 de fevereiro de 2020, o atendimento ao contribuinte realizado na Auditoria-Fiscal Regional - Duque de Caxias (AFR 17.01) será realizado temporariamente no Posto Fiscal de Atendimento de Nova Iguaçu - AFR 35.01, situado na Av. Doutor Manoel Telles, 77, sobreloja, Centro - Duque de Caxias, CEP: 25010-090.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2020\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em Exercício\r\n\r\nId: 2231196"
                    ],
                    "2230862": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/11/2019\r\n\r\n*RECURSO Nº 70.884. - Processo nº E-04/003/679/2016. - Recorrente: BACKSTAGE CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA ME. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração arguida no recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.819. - EMENTA: PRELIMINAR - DECISÃO A QUO. Em homenagem à ampla defesa, acata-se nulidade do acordão da JRF, a fim de que seja oportunizada prévia manifestação ao contribuinte acerca da diligência. PRELIMINAR ACOLHIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 07/01/2020.\r\n\r\nId: 2230862"
                    ],
                    "2230863": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/10/2019\r\n\r\n*RECURSO Nº 73.528 - Processo nº E04/003/966/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: REAL WDM MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto. - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, por vício material, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.779 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Mantida a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou nulo o lançamento. Nulidade confirmada. Cabe registrar que o vício que ensejou a nulidade é de caráter material, e não formal, conforme afirmado na decisão recorrida. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/01/2020.\r\n\r\nId: 2230863"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2231159": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 07/01/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-04/160/000142/2019 - AUTORIZO a averbação de 3.993 dias (10 anos, 11 meses e 06 dias) relativos ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, no cargo de Especialista em Previdência Social, na forma do art. 80, II do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, ao servidor MARCELO FRESTEIRO DIAS FERREIRA, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 43845673.\r\n\r\nId: 2231159"
                        ],
                        "2231184": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/01/2020\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, VLADIMIR DE SOUZA, MÉDICO, ID 28208536/1, do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNIC DO EST RJ, nos termos do art. 40, § 1°, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988, fixando os proventos com validade a partir de 07/01/2020. Proc. nº PD-04/138.2/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MANOEL RAMOS DA SILVA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ID 19337183/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 23/12/2019. Proc. nº PD-04/169.68/2019.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JORGE NASCIMENTO DE ALMEIDA, TRABALHADOR, ID 20230745/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 23/12/2019. Proc. nº PD-04/135.526/2019.\r\n\r\nDE 09/01/2020\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JOSE PEREIRA DA COSTA E VALLE FILHO, TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR, ID 21008760/1, da FUNDACAO SANTA CABRINI, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, fixando os proventos com validade a partir de 07/01/2020. Proc. nº PD-04/136.2/2020.\r\n\r\nId: 2231184"
                        ],
                        "2231160": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/11/2019\r\n\r\nPROC. No PD-04/134.863/2018 - SUSPENDE o pagamento de benefício, em favor de MARIA PEREIRA BARBOSA.\r\n\r\nId: 2231160"
                        ],
                        "2231161": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/11/2019\r\n\r\nPROC. No PD-04/134.860/2018 - SUSPENDE o pagamento de benefício, em favor de OLGA DIAS CHAGAS.\r\n\r\nId: 2231161"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2231223": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1734 DE 08 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES DA JUCERJA COMO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar responsáveis, para que na qualidade de representantes desta Autarquia, acompanhem e fiscalizem a fiel execução dos Contratos, a saber:\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nRESPONSÁVEIS\r\n\r\nE-22/011/488/2019\r\n\r\nLocação de Impressoras\r\n\r\nDouglas Gomes Henriques\r\n\r\nID. 4321453-7\r\n\r\nRicardo Alves da Silva\r\n\r\nID. 4147518-6\r\n\r\nErick de Azevedo Meirelles\r\n\r\nID. 4394344-6\r\n\r\nE-22/011/501/2019\r\n\r\nLocação de Estações de Trabalho e Monitores\r\n\r\nGlauco Renato Novaes da Costa\r\n\r\nID. 4325992-8\r\n\r\nRicardo Alves da Silva\r\n\r\nID. 4147518-6\r\n\r\nCláudia Maria Narcizo\r\n\r\nID. 4325970-7\r\n\r\nE-22/011/416/2019\r\n\r\nServiços de Climatização de Ambientes\r\n\r\nDouglas Gomes Henriques\r\n\r\nID. 4321453-7\r\n\r\nBruno Pimentel Moreira\r\n\r\nID. 4344968-9\r\n\r\nMarcelo Martins Callado\r\n\r\nID. 4356699-5\r\n\r\nSEI-22/011/000251/2019\r\n\r\nSistema de Controle de Processos - UPO\r\n\r\nAdriana Claro Ribeiro Amaral\r\n\r\nID. 4361563-5\r\n\r\nMaria Luiza Braga e Silva\r\n\r\nID. 4326019-5\r\n\r\nEdson Pinheiro Gomes Junior\r\n\r\nID. 4344973-5\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer que cópia desta Portaria e respectiva publicação constem dos processos acima indicados. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2020\r\n\r\nVITOR HUGO FEITOSA GONÇALVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2231223"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2231211": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEINFRA Nº 15 DE 08 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO TÉCNICA DE PRONTIDÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COM VISTAS A APOIAR POSSÍVEIS INTERVENÇÕES EMERGENCIAIS NECESSÁRIAS POR FORÇA DE CALAMIDADES OCORRIDAS, DE FORMA NATURAL OU HUMANAMENTE INFLUENCIADAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas competências e atribuições legais:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Constituição do Estado do Rio de Janeiro definiu ser atribuição dos Secretários Estaduais o exercício e a prática de atos para a orientação, coordenação, supervisão e funcionamento dos órgãos e entidades da administração estadual na área de sua competência;\r\n\r\n- o histórico dos eventos calamitosos provocados de forma natural ou humanamente impactados no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de apoio/intervenção do ente estatal de modo a atender a população fluminense, em especial as parcelas de maior indefensibilidade; \r\n\r\n- o art. 3º e o art. 4º da Resolução SEINFRA nº 03, de 11 de abril de 2019; e\r\n\r\n- o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 12.608. de 10 de abril de 2012 e nos art. 3º- A, § 3º e art. 8º, ambos da Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Técnica de Prontidão, que será formada pelos servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, realizar, somente e a partir da ciência dos eventos calamitosos, a intervenção, a avaliação, o acompanhamento técnico, a elaboração de projetos e demais instrumentos para a recuperação de áreas atingidas e mitigação de riscos diversos:\r\n\r\nTITULARES: \r\n\r\nI. José Antônio Perez Rojas Mariano de Azevedo . Id. nº: 5106502-9 - Presidente;\r\n\r\nII. João José de Carvalho Filho. Id. nº 5024411-6;\r\n\r\nIII. Vitor Zanelli Bastos Albuquerque. Id. nº 5106956-3;\r\n\r\nIV. Alvim Bellis de Souza Neto. Id. nº 4273267-0;\r\n\r\nV. José Luiz Pereira Filho - Id. nº 5106563-0; e\r\n\r\nVI. Carlos Alexandre da Silva Ferreira Corrêa. Id. nº 5106744-7.\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nI. Jorge Luiz Soares da Silva - Id. nº 4436876-3;\r\n\r\nII. Rafael Luiz Morais de Souza Bandeira - Id. nº 5106814-1;\r\n\r\nIII. Reinaldo Pires Magalhães - Id. nº 4360730-6;\r\n\r\nIV. Vinícius Gomes de Queiroz. Id. nº 5092527-0; e\r\n\r\nV. Luiz Flávio Marcondes Farias. Id. nº 51067820.\r\n\r\nArt. 2º - A metodologia das ações aplicáveis será anualmente reavaliada pela Comissão Técnica de Prontidão em data por esta definida.\r\n\r\nArt. 3º - As horas trabalhadas extramuros pela Comissão Técnica de Prontidão, em prol do apoio às intervenções emergenciais, computar-se-ão da jornada diária de trabalho e, consequentemente da jornada máxima semanal.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2020\r\n\r\nBRUNO KAZUHIRO OTSUKA NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras \r\n\r\nId: 2231211"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2231188": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 270 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficar designado o servidor a contar de 01 de dezembro de 2019 o SUB TEN PM RG 42.659 MARCOS ANTONIO LOUREIRO DA SILVA, CPF: 782.689.907-91, da DLP, como Gestor dos instrumentos contratuais: n° E-35/192/187/2019, oriundo do Processo de mesmo número, firmado com a empresa ÁGUA DE NITERÓI S/A; n° E-35/192/189/2019, oriundo do Processo de mesmo número, firmado com a empresa CAENF - ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO; n° E-35/192/167/2019, oriundo do Processo de mesmo número, firmado com a empresa ESAC ÁGUAS DE PADUA; n° E-35/192/298/2019, oriundo do Processo de mesmo número, firmado com a empresa ÁGUAS DO PARAIBA; n° E-35/192/177/2019, oriundo do Processo de mesmo número, firmado com a empresa SAAE DE BARRA MANSA e n° E-35/192/278/2019, oriundo do Processo de mesmo número, firmado com a empresa SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VOLTA REDONDA. Sendo o CB PM RG 98.333 LEANDRO AUGUSTO CORREIA DA SILVA, CPF: 085.277.497-42, designado como Gestor Substituto, destes contratos em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para os quais foram designados como gestores, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n\r\nI- conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\n\r\nII- receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII- abrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nIV- solicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nV- comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nVI- abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nVII- receber as notas fiscais atestadas pelo(s) fiscal(is) do contrato e encaminhá-las para o setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII- manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da unidade beneficiada pelo contrato:\r\n\r\nI- manter, sempre um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII- sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à DLP, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII- providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à DLP, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá à DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencado no art. 1º deverão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro 2019\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2231188"
                    ],
                    "2231186": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 271 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficar designado, a contar de 01 de dezembro de 2019, o servidor CB PM RG 91.662 EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA, CPF: 052.374.687-30, da DLP, como Gestor dos instrumentos contratuais n° E-09/094/71/2015, firmado com a empresa LIGHT S.A, nº E-09/094/72/2015, firmado com a empresa ENEL S.A, nº E-35/192/280/2019, firmado com a empresa CEG, em substituição ao SD PM RG 103.187 CARLOS RAFAEL VIEIRA ARAÚJO, CPF 130.738.597-48 da DLP.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para os quais foram designados como gestores, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n\r\nI- conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\n\r\nII- receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII- abrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nIV- solicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nV- comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nVI- abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nVII- receber as notas fiscais atestadas pelo(s) fiscal(is) do contrato e encaminhá-las para o setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII- manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da unidade beneficiada pelo contrato:\r\n\r\nI- manter, sempre um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII- sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à DLP, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII- providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à DLP, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá à DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencado no art. 1º deverão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro 2019\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2231186"
                    ],
                    "2231187": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 272 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficar designado o servidor a contar de 01 de dezembro de 2019, o CB PM RG 98.333 LEANDRO AUGUSTO CORREIA DA SILVA, CPF: 085.277.497-42, da DLP, como Gestor dos instrumentos contratuais: n° E-35/192/235/2019, oriundo do Processo de mesmo número, firmado com a empresa SAETRI SANEAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS; n° E-35/192/279/2019, oriundo do Processo de mesmo número, firmado com a empresa SANEAR - ÁGUAS DE AGULHAS NEGRAS S.A; n° E-35/192/280/2019, oriundo do Processo de mesmo número, firmado com a empresa CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE PARATY S/A; n° E-35/192/234/2019, oriundo do Processo de mesmo número, firmado com a empresa SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CASIMIRO DE ABREU e n° E-35/192/281/2019, oriundo do Processo de mesmo número, firmado com a empresa ÁGUAS DO IMPERADOR S/A. Sendo o SUB TEN PM RG 42.659 MARCOS ANTONIO LOUREIRO DA SILVA, CPF: 782.689.907-91, da DLP, designado como Gestor Substituto destes contratos em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos;\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para os quais foram designados como gestores, bem como manter a Diretoria de Licitações e Projetos (DLP) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n\r\nI- conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\n\r\nII- receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII- abrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nIV- solicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nV- comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nVI- abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nVII- receber as notas fiscais atestadas pelo(s) fiscal(is) do contrato e encaminhá-las para o setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII- manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica;\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da unidade beneficiada pelo contrato:\r\n\r\nI- manter, sempre um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII- sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à DLP, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII- providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à DLP, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá à DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencado no art. 1º deverão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro 2019\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2231187"
                    ],
                    "2231201": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 277 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o teor da CI PMERJ/DABST SEI N° 1042, Processo n° SEI - 35/169/001114/2019, no qual solicita a substituição de fiscais de contrato, e \r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, art. 67, caput, todos da Lei nº 8.666/93, bem como o parágrafo único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 18 de dezembro de 2019, o servidor: CB PM GUILHERME DE MATOS MACHADO, CPF: 136.419.117-29, ID: 50161962, da DABST; em substituição ao CB PM ALESSANDRO DE MATOS MACHADO, CPF: 105.063.457-85, ID: 43804853 da DABST, para compor Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 065/2019, oriundo do Processo nº E-09/094/100556/2018, firmado com a empresa ESPECIALY.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas ao contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro 2019\r\n\r\nComGer ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2231201"
                    ],
                    "2231203": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 281 DE 07 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 58, inciso III, art. 67, caput, todos da Lei nº 8.666/93, bem como o parágrafo único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 27 de dezembro de 2019, os servidores: SUB TEN PM MARCELO DE ARAÚJO SILVA, CPF: 036.684.967-06, RG: 57761 da DGAL, CB PM IGOR DAMIÃO DE FREITAS BORBA SILVA, CPF: 091.107.977-77, RG: 94588, da DGAL e CB PM ÍTALO FERREIRA SILVA, CPF: 121.506.237-06, da DGAL, para compor Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 220/2017, oriundo do Processo nº E-09/094/410/2017, firmado com a empresa ATRIO.\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas ao contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro 2020\r\n\r\nComGer ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2231203"
                    ],
                    "2231204": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 282 DE 07 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 58, inciso III, art. 67, caput, todos da Lei 8.666/93, bem como o parágrafo único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 13 de dezembro de 2019, os servidores: MAJ PM LUÍS HENRIQUE SILVA TEIXEIRA, RG: 77.560, ID: 00592853 da 2ª RISP; 1º SGT PM RICARDO BATISTA DA SILVA, RG: 58991, ID: 2397204 da 2ª RISP e 3º SGT PM FÁBIO HIATH DA SILVA, ID: 42681294, da 2ª RISP, para compor Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 086/2019, oriundo do Processo Nº E-35/192/137/2019, firmado com a empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas ao contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro 2020\r\n\r\nComGer ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2231204"
                    ],
                    "2231177": [
                        "I - Ato",
                        "DIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.12.2019\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de dezembro de 2019, CHRISTOPH CARVALHO BEZERRA LEITE, TEN CEL PM RG 65.114,\r\n\r\nID. Funcional 2367356-7, do cargo em comissão de Coordenador Adjunto, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Inteligência - CI, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº E-35/073/475//2019. \r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 03 de dezembro de 2019, CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA SANTOS, TEN CEL PM RG 57.371, ID. Funcional 2316566-9, no cargo em comissão de Coordenador Adjunto, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Inteligência - CI, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por CHRISTOPH CARVALHO BEZERRA LEITE - TEN CEL PM RG 57.371, ID. Funcional 2367356-7. Proc. nº E-35/073/476//2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de dezembro de 2019, SÉRGIO BARBOSA MARQUES, TEN CEL PM RG 55.535, ID. Funcional 2300506-8, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, da 3ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar - 3ª DPJM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº E-35/073/482//2019. \r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 13 de dezembro de 2019, SÉRGIO MAURÍCIO GUINÂNCIO, TEN CEL PM RG 57.365, ID Funcional 2384470-1 no cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, da 3ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar - 3ª DPJM, da Secretária de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por SÉRGIO BARBOSA MARQUES, TEN CEL PM RG 55.535, ID Funcional 2300506-8. Proc. nº E-35/073/483/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de dezembro de 2019, RUY SÉRGIO FRANÇA DE OLIVEIRA, CEL PM RG 50.952, ID. Funcional 3222476-1, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 23º Batalhão de Polícia Militar - 23º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº E-35/073/460//2019.\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 04 de dezembro de 2019, HEITOR HENRIQUE ROSA PEREIRA, TEN CEL PM RG 56.131, ID Funcional 2191801-5, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 23º Batalhão de Polícia Militar - 23º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por RUY SÉRGIO FRANÇA DE OLIVEIRA, CEL PM RG 50.952, ID. Funcional 3222476-1. Proc. nº E-35/073/481//2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de dezembro de 2019, CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA, CEL PM RG 52.827, ID. Funcional 2018155-8, do cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 7º Comando de Policiamento de Área - 7º CPA, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº E-35/073/466//2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de dezembro de 2019, MARCELO MARTINS DA SILVA, CEL PM RG 53.555, ID. Funcional 2316555-3, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 33º Batalhão de Polícia Militar - 33º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº E-35/073/436//2019.\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 13 de dezembro de 2019, MARCIO ALEXANDRE FOFANO, TEN CEL PM RG 56.139, ID Funcional 2348537-0, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 33º Batalhão de Polícia Militar - 33º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por MARCELO MARTINS DA SILVA, CEL PM RG 53.555, ID. Funcional 2316555-3. Proc. nº E-35/073/438//2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de dezembro de 2019, FÁBIO GOMES VASSALLI, TEN CEL PM RG 56.129, ID. Funcional 2407691-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, de Subdiretor Administrativo do Hospital Central da Polícia Militar - HCPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº E-35/073/489//2019.\r\n\r\nId: 2231177"
                    ],
                    "2231062": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.12.2019\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.12.2019\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-15/001/043787/2019...\r\n\r\nOnde se lê: ...CB PM FÁBIO LUIS DE ALMEIDA SILVA RG.60.069.\r\n\r\nLeia-se: ... 1º SGT PM FÁBIO LUIS DE ALMEIDA SILVA RG.60.069.\r\n\r\nD.O. DE 07.01.2020\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.01.2020\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-15/001/048224/2019...\r\n\r\nOnde se lê: ... SUB TEN PM CARLOS ADRIANO SOUSA DOS SANTOS RG.75.003\r\n\r\nLeia-se: ... SUB TEN PM IRAN TADEU BATISTA RG.50.580.\r\n\r\nId: 2231062"
                    ],
                    "2230998": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 05/12/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/089/005653/2019 - TEN CEL PM RG 56.464 MARCIO SILVA VIEGAS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/12/2019.\r\n\r\nId: 2230998"
                    ],
                    "2231048": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/062/2/2020 - AUTORIZO a disposição dos CB PM RG 95.571 ALZINEI DE JANDER INÁCIO DA FONSECA e SD PM RG 101.908 LEANDRO DA COSTA SILVA, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, com ônus do referido Órgão.\r\n\r\nId: 2231048"
                    ],
                    "2231221": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13/12/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/106/186/2017 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico n° 079/2019 e AUTORIZO A DESPESA, em favor das empresas: HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ:01.012.073/0001-66 vencedora do itens 01, 03 04 ,07, 12 e 15 com o valor total registrado de R$ 74.498,19 (setenta e quatro mil quatrocentos e noventa e oito reais e dezenove centavos), e CIRURGICA BIRIGUI COMÉRIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP, CNPJ 58.748.567/0001-20 vencedora do itens 05 e 06 com o valor total registrado de R$ 53.592,00 (cinquenta e três mil quinhentos e noventa e dois reais). Perfazendo o valor total de R$ 128.090,19 (cento e vinte e oito mil noventa reais e dezenove centavos).\r\n\r\nId: 2231221"
                    ],
                    "2231057": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.12.2019\r\n\r\nPROCESSO E-09/094/100143/2018 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 080/2019, em favor da empresa A2M COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI (33.764.824/001-97) vencedora dos itens nº 01, 02 e 03 com o valor total de R$ 27.400,00 (vinte e sete mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 2231057"
                    ],
                    "2231150": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/100295/2018 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 081/2019, em favor das Empresas:\r\n\r\n- SMART COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 19.416.856/0001-70), vencedora do item nº 12 no valor de R$ 7.760,01 (sete mil setecentos e sessenta reais e um centavo);\r\n\r\n- HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 01.012.073/0001-66), vencedora dos itens nº 02, 05, 08, 09 e 11 no valor de R$ 58.665,00 (cinquenta e oito mil seiscentos e sessenta e cinco reais), e\r\n\r\n- AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI ME (CNPJ nº 22.706.161/0001-38), vencedora dos itens nº 01, 04, 06, 10, 22, 24, 29, 31, 35 e 37 no valor de R$ 114.555,10 (cento e quatorze mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 2231150"
                    ],
                    "2231036": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0011/0166/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 09.07.2019, os proventos de EDMILSON VIANA MARANHÃO, SUBTEN PM RG 35.133.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0116/0152/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 13.12.2019, os proventos de JANIR PEREIRA, SUBTEN PM RG 41.665.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0111/0028/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 13.12.2019, os proventos de ANIZIO ALVES MARTINS, SUBTEN PM RG 44.216.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0047/0119/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 13.12.2019, os proventos de OSWALDO DE PAULA PEREIRA, SUBTEN PM RG 49.560.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0057/0060/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 13.12.2019, os proventos de GILSON CHAVES TONON, SUBTEN PM RG 52.321.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0008/0043/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 13.12.2019, os proventos de MARCOS ANTONIO DE MELO SILVA, SUBTEN PM RG 52.364.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0051/0263/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 13.12.2019, os proventos de RUBEM OLIVEIRA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 52.634.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0025/0284/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 16.07.2019, os proventos de PAULO ROBERTO PEREIRA, SUBTEN PM RG 53.000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0093/0563/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 16.04.2019, os proventos de JORGE LIMA MADALENO, SUBTEN PM RG 53.103.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0034/0289/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 13.12.2019, os proventos de ITAMAR CRISTO NUNES, SUBTEN PM RG 53.265.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0118/0033/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 13.12.2019, os proventos de JORGE MIGUEL DA SILVA, SUBTEN PM RG 53.482.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0026/0168/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 13.12.2018, os proventos de ANTONIO CARLOS CARDOSO DA SILVA, SUBTEN PM RG 53.922.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0018/0230/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 13.12.2019, os proventos de HUDSON MOSTACADA BEZERRA, SUBTEN PM RG 54.259.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0017/0196/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 13.12.2019, os proventos de PLAUTO ALVES DE MIRANDA, SUBTEN PM RG 55.444.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0037/0177/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 16.07.2019, os proventos de LENILSON DA PENHA SARDINHA, SUBTEN PM RG 55.897.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0019/0199/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 13.12.2019, os proventos de SERGIO RICARDO DE MELO NASCIMENTO, SUBTEN PM RG 56.400.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0093/0661/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 13.12.2019, os proventos de PAULO JOSE DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 63.308.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0088/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 13.12.2019, os proventos de IRISMAR LUCIANO DE CARVALHO, SUBTEN PM RG 66.333.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0035/0126/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 13.12.2019, os proventos de LUIZ OSVALDO BRAGA MACHADO, 1º SGT PM RG 58.136.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0082/0052/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 13.12.2019, os proventos de CARLOS ALBERTO MONTEIRO ROCHA, 1º SGT PM RG 59.118.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0116/0103/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 27.06.2019 os proventos de MARCELO JARDIM GOMES, 2º SGT PM RG 64.571.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0182/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 05.04.2018, os proventos de FLAVIA OLIVEIRA DE SOUZA, 2º SGT PM RG 73.132.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0013/0068/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 16.05.2019, os proventos de FELIPPE DOS SANTOS ILHAMES, CB PM RG 81.193.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0016/0046/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 07.05.2019, os proventos de ALEKSANDER OLIVEIRA SILVA, CB PM RG 84.636.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0051/0264/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 16.10.2019, os proventos de FLAVIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL, SD PM RG 69.352.\r\n\r\nId: 2231036"
                    ],
                    "2231037": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-35/0075/0124/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 26.11.2019, os proventos de ARMANDO PORTO CARREIRO DE SOUZA, CEL PM MED. RG 52.491.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0062/0202/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 08.11.2019, os proventos de ANTONIO JOSE MOREIRA PINTO, CEL PM RG 53.575.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0093/0529/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 08.11.2019, os proventos de CRISTIANE LOUREIRO BERGSON, TENCEL PM MED. RG 56.501.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0053/0071/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 11.06.2019, os proventos de ROGERIO ANDRE FINAMORE, CAP PM RG 63.544.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0093/0363/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 21.05.2019, os proventos de WILFRED ROGERS, CAP PM RG 76.998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/8432/1965 - FIXADOS, com validade a contar de 13.02.2019, os proventos de WALTER DOS SANTOS, 2º TEN PM RG 1/10.252.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0094/0216/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 13.12.2019, os proventos de CARLOS HENRIQUE SIQUEIRA SANTANA, SUBTEN PM RG 57.857.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0198/0007/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 21.11.2019, os proventos de SILVIO HENRIQUE COSTA MIGUEL, SUBTEN PM RG 54.374.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0036/0034/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 21.11.2019, os proventos de FRANCISCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGES, SUBTEN PM RG 54.913.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0040/0095/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 21.11.2019, os proventos de RONALDO BARBOSA, SUBTEN PM RG 55.445.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0060/0036/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 21.11.2019, os proventos de ANTONIO JOAO VIEIRA LAZARO, SUBTEN PM RG 55.749.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0032/0041/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 21.11.2018, os proventos de RICARDO FARIAS BATISTA FERREIRA, SUBTEN PM RG 55.991.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0021/0158/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 21.11.2019, os proventos de LEVY GOMES CURVELLO JUNIOR, SUBTEN PM RG 56.230.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0041/0160/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 13.12.2019, os proventos de MARCELO PEXIOLINE TERRA, SUBTEN PM RG 56.950.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0005/2571/2003 - FIXADOS, com validade a contar de 22.01.2019, os proventos de AILTON WAGNER DE MORAES, 1º SGT PM RG 24.032.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0031/0104/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 13.12.2019, os proventos de SIDICLEY ALEXANDRINO DA SILVA, 1º SGT PM RG 62.761.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0190/0085/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 25.06.2019, os proventos de RONALDO ANDRFE DE OLIVEIRA SILVA, 2º SGT PM RG 61.132.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0030/0161/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 24.07.2019, os proventos de WILLIAN RONEY DE SIQUEIRA, 2º SGT PM RG 73.818.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0010/0174/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 13.08.2019, os proventos de LUIS CLAUDIO SANTANA SOBRAL, 2º SGT PM RG 77.115.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0022/0139/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 22.08.2019, os proventos de ENIO BARRETO CUNHA, 3º SGT PM RG 75.139.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0098/0024/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 27.06.2019 os proventos de ARTHUR VIEIRA PEIXOTO, 3º SGT PM RG 80.105.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0051/0081/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2019, os proventos de RONALDO DA ROCHA SILVA, 3º SGT PM RG 81.350.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/1698/0592/1993 - FIXADOS, com validade a contar de 18.06.2019, os proventos de EVALDO DOS SANTOS, CB PM RG 1/14.386.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0197/2503/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 23.02.2007, os proventos de GILSON BAIRRAL FRANÇA JUNIOR, CB PM RG 59.266.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0518/0004/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2019, os proventos de THIAGO CAMPOS RAMOS, CB PM RG 91.531.\r\n\r\nId: 2231037"
                    ],
                    "2231038": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.01.2020 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0171/0590/1992 - FIXADOS, com validade a contar de 29.08.2019, os proventos de EMMANUEL DA SILVA, SUBTEN PM RG 13.439.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1504/2503/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 07.03.2019, os proventos de NEY FERNANDO DE MELLO NEVES, SUBTEN PM RG 35.300.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0098/0052/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 22.08.2019, os proventos de MARCOS MARTINS VASCONCELLOS, SUBTEN PM RG 40.508.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0091/0233/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 13.12.2019, os proventos de ADAILTON BATISTA RIBEIRO, SUBTEN PM RG 43.723.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0091/0244/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 13.12.2019, os proventos de CESAR ALVES DE MORAES, SUBTEN PM RG 44.395.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0014/0212/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 26.12.2019, os proventos de MELQUEZEDEQUE SANTOS ALVES, SUBTEN PM RG 44.973.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0104/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 13.12.2019, os proventos de ROBERTO CARLOS BOTELHO, SUBTEN PM RG 45.582.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0135/0077/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 26.12.2019, os proventos de LUIZ PATRICIO BEZERRA, SUBTEN PM RG 48.444.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0045/0091/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 26.12.2019, os proventos de LAIRTON GASPAR GONÇALVES, SUBTEN PM RG 48.796.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0025/0316/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 26.12.2019, os proventos de MARIO BERNINI DE LEMOS, SUBTEN PM RG 50.791.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0012/0149/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 26.12.2019, os proventos de CARLOS ALBERTO SANTOS DE ABREU, SUBTEN PM RG 51.419.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0058/0059/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 26.12.2019, os proventos de ENILSON RODRIGUES DE SOUZA, SUBTEN PM RG 52.783.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0015/0126/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 26.12.2019, os proventos de VANDER DA SILVA MAGALHÃES SANTANA, SUBTEN PM RG 53.015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0115/0030/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 26.12.2019, os proventos de ANA LUCIA DOS SANTOS CORSO DA COSTA, SUBTEN PM RG 54.066.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0029/0194/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 06.08.2019, os proventos de JORGE DA COSTA MEDEIROS, SUBTEN PM RG 54.411.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0037/0272/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 26.12.2019, os proventos de MARCELO BARCELOS LIMA, SUBTEN PM RG 54.502.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0057/0260/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 26.12.2019, os proventos de MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 55.248.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0190/0065/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 26.12.2019, os proventos de ROBSON LUIZ RIBEIRO NOBRE, SUBTEN PM RG 55.453.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0002/2532/2002 - FIXADOS, com validade a contar de 24.03.2014, os proventos de GILBERTO JANUARIO, 1º SGT PM RG 29.080.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0091/0234/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 13.12.2019, os proventos de LEODEGARIO FERREIRA FILHO, 1º SGT PM RG 46.635.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0018/0245/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 26.12.2019 os proventos de MARCO ANTONIO DA SILVA, 1º SGT PM RG 62.529.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1907/2532/1998 - FIXADOS, com validade a contar de 08.10.2019, os proventos de JOSE DA COSTA PAIVA, 2º SGT PM RG 26.262.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0016/2574/1997 - FIXADOS, com validade a contar de 02.07.2019, os proventos de JOEL TRINDADE FERREIRA, 3º SGT PM RG 19.604.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0052/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 06.04.2017, os proventos de MADSON SILVA DE ARAUJO, 3º PM RG 72.982.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1785/2576/1998 - FIXADOS, com validade a contar de 16.05.2019, os proventos de JOSE MAURO GONÇALVES NUNES, CB PM RG 44.675.\r\n\r\nId: 2231038"
                    ],
                    "2231039": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-35/0075/0275/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 04.12.2019, os proventos de ROSANA FERNANDES DE PAULA, CEL PM RG 54.585.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0013/2566/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 06.06.2019, os proventos de CARLOS ROBERTO CARVALHO, SUBTEN PM RG 30.013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0024/0174/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 26.12.2019, os proventos de ALEX MACIEL DE ALMEIDA, SUBTEN PM RG 53.127.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0009/2566/1998 - FIXADOS, com validade a contar de 22.08.2019, os proventos de FERNANDO ALVES, 2º SGT PM RG 1/09.606.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2215/2579/1998 - FIXADOS, com validade a contar de 12.09.2019, os proventos de JOSE CARLOS DA SILVA MATOS, 2º SGT PM RG 19.824.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0001/2604/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 16.05.2019, os proventos de PAULO CESAR VIEIRA, 2º SGT PM RG 33.478.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0104/0567/1990 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2019, os proventos de EMILIO ANJURICABA DE LIMA SIEIRO, 3º SGT PM RG 09.008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0661/0584/1991 - FIXADOS, com validade a contar de 01.05.2003, os proventos de ROONEY SANTOS DE ANDRADE, 3º SGT PM RG 16.158.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0002/2586/1996 - FIXADOS, com validade a contar de 08.11.2018, os proventos de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, 3º SGT PM RG 19.268.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0006/2540/2004 - FIXADOS, com validade a contar de 09.05.2019, os proventos de MARCO ANTONIO SANTORO PEREIRA, SD PM RG 41.079.\r\n\r\nId: 2231039"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2230105": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/12/2019\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA, Identidade Funcional nº 2.916.695-0, matrícula nº 257.618-9, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-36/147/45/2019.\r\n\r\nId: 2230105"
                    ],
                    "2231072": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26/12/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/786/2016 (SAD 213/16) - Tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/196/100403/2018, e alicerçado nas razões expostas na Promoção VCL nº 031/2019 da ASSEJUR/SEPOL, NÃO CONHEÇO do recurso administrativo formulado pelo servidor ALEXSANDRO ANTONIO DEPIANTI MOREIRA, Perito Legista, mat. 870.808-3.\r\n\r\nId: 2231072"
                    ],
                    "2231197": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/01/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/138/076/2019 - CONCEDO à ARIANE ALEXANDRINA DE SOUZA TEIXEIRA, Inspetora de Polícia, I.D. 5.021.967-7, o 3º período de 02/10/2019 a 31/10/2019 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/121/3356/2019 - CONCEDO à FERNANDA SILVA BARBOZA, Oficial de Cartório Policial, I.D. 4.392.521-9, o 1º período de 16/12/2019 a 14/01/2020 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/183/033/2019 - CONCEDO à JACIARA SOUSA DOS ANJOS, Inspetora de Polícia, I.D. 5.022.403-4, o 2º período de 28/12/2019 a 26/01/2020 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/069/010/2020 - CONCEDO a LEANDRO GUIMARÃES DOS SANTOS, Investigador Policial, I.D. 4.269.831-6, o afastamento por período de 30 dias da Licença Paternidade.\r\n\r\nId: 2231197"
                    ],
                    "2231018": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/01/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-36/849/56/2019 - RAFAEL RIOS DE OLIVEIRA LIMA, ID 565.828-4: TORNO SEM EFEITO, face duplicidade, o despacho de 10/12/2019, publicado no DOERJ de 13/12/2019, que concedeu licença prêmio de 03 meses referente ao período base de 30/03/2012 a 28/03/2017.\r\n\r\nId: 2231018"
                    ],
                    "2231052": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/01/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-09/354/6/2017 - LUIZ AUGUSTO MATTOS BRAGA, ID 2.972.843-6 - CONCEDO LICENÇA-PRÊMIO, período-base: 19/03/2011 a 14/06/2016, 03 meses.\r\n\r\nId: 2231052"
                    ],
                    "2231137": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 06.01.2020\r\n\r\nDISPENSA e DESIGNA os servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que trata o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, em como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, abaixo relacionados:\r\n\r\nDispensa\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nJosé Alexandre Moraes Pereira\r\n\r\n571172-0\r\n\r\n0035200871\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nIsaias Alves Maciel\r\n\r\n4138407-5\r\n\r\n01094218766\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCarlos Alberto Gomes de Mattos\r\n\r\n565162-0\r\n\r\n73702072772\r\n\r\nF. substituto\r\n\r\nDesigna\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nSEI-36/068/001183/2019\r\n\r\n006/SEPOL/2019\r\n\r\nPrestação De Serviços De Fornecimento Parcelado De Combustível\r\n\r\nPetrobrás distribuidora S/A\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nSandro Walace Correa\r\n\r\n565.944-2\r\n\r\n237404547-09\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nJose Ribeiro Filho\r\n\r\n2.934.732-7\r\n\r\n811583867-53\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nMauro Sérgio da C. Viana\r\n\r\n4.138.399-0\r\n\r\n084449147-03\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nAlex de Souza Ferreira\r\n\r\n571149-5\r\n\r\n08704527704\r\n\r\nF. substituto\r\n\r\nId: 2231137"
                    ],
                    "2231026": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/01/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/021/004071/2019 - CESAR AUGUSTO GONÇALVES MIGUEIS, ID 2.968.025-5 - Exercícios: 1995, 1996 e 1997, D.O. de nº 198, de 18/10/1999 - Processo nº E-09/01034/1834/1998; total de 180 dias. TORNO SEM EFEITO o despacho, referente à contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas.\r\n\r\nId: 2231026"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2231239": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.12.2019\r\n\r\nNOMEIA DEIVE LIAO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5642582, para exercer, com validade a contar de 19 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Cultural e de Memória da Ilha Grande, do Museu Penitenciário, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.832, de 18/11/2019.\r\n\r\nDE 08.01.2020\r\n\r\nEXONERA ANA MARCIA DA SILVA, ID funcional nº 5017653-6, com validade a contar de 03 de dezembro de 2019, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Lavraturas de Apostilas, da Divisão de Atendimento ao Servidor Aposentado, da Coordenação de Saúde Ocupacional, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-21/070/002798/2019.\r\n\r\nNOMEIA STHEFANY FERNANDES HYGINO CARDOSO, para exercer, com validade a contar de 03 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Lavraturas de Apostilas, da Divisão de Atendimento ao Servidor Aposentado, da Coordenação de Saúde Ocupacional, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Ana Marcia da Silva, ID funcional nº 50176536. Processo nº SEI-21/070/002798/2019.\r\n\r\nNOMEIA MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20004567, para exercer, com validade a contar de 19 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Assessor Revisor, símbolo DAS-6, da Assessoria de Inquérito Administrativo, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga resultante da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019. Processo nº SEI-21/015/001942/2019.\r\n\r\nNOMEIA FERNANDA GUEDES COELHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43480861, para exercer, com validade a contar de 19 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Secretário de Comissão, símbolo DAI-6, da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga resultante da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019. Processo nº SEI-21/015/001948/2019.\r\n\r\nNOMEIA ANDREA CRISTINA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 12488089, para exercer, com validade a contar de 19 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Vogal, símbolo DAS-6, da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga resultante da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019. Processo nº SEI-21/015/001935/2019.\r\n\r\nNOMEIA LARISSA ARANTES SIMOES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50125397, para exercer, com validade a contar de 19 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão Administrativa de Inquérito, da Assessoria de Inquérito Administrativo, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga resultante da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019. Processo nº SEI-21/015/001938/2019.\r\n\r\nNOMEIA EDUARDO FERREIRA MOSTAVENCO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50106589, para exercer, com validade a contar de 19 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Assessor Revisor, símbolo DAS-6, da Assessoria de Inquérito Administrativo, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga resultante da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019. Processo nº SEI-21/015/001947/2019.\r\n\r\nNOMEIA AMANDA DUTRA E SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50295250, para exercer, com validade a contar de 19 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Vogal, símbolo DAS-6, da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga resultante da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019. Processo nº SEI-21/015/001934/2019.\r\n\r\nNOMEIA THIAGO LUIZ GOMES FRANCA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50230301, para exercer, com validade a contar de 19 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Vogal, símbolo DAS-6, da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga resultante da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019. Processo nº SEI-21/015/001936/2019.\r\n\r\nNOMEIA BRUNO DOS SANTOS LOPES, para exercer, com validade a contar de 11 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Material, da Coordenação de Suprimentos e Distribuição, da Superintendência de Logística e Abastecimento, da Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga resultante da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 46.832, de 18 de novembro de 2019, publicado no DOERJ de 19 de novembro de 2019. Processo nº SEI-21/099/001397/2019.\r\n\r\nNOMEIA SARA MENDONÇA DE FARIAS, para exercer, com validade a contar de 11 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Termo de Referência, da Coordenação de Compras, da Superintendência de Logística e Abastecimento, da Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga resultante da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 46.832, de 18 de novembro de 2019, publicado no DOERJ de 19 de novembro de 2019. Processo nº SEI-21/099/001397/2019.\r\n\r\nNOMEIA TAISA MELO DE FIGUEIREDO, ID Funcional nº 51006413, para exercer, com validade a contar de 19 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga resultante da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019. Processo nº SEI-21/015/001994/2019.\r\n\r\nNOMEIA VIVILANE PEREIRA FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43718680, para exercer, com validade a contar de 19 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Secretário de Comissão, símbolo DAI-6, da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga resultante da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019. Processo nº SEI-21/015/001940/2019.\r\n\r\nNOMEIA MARCELLA VAZ MALIZIA, ID Funcional nº 50364260, para exercer, com validade a contar de 19 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Secretário de Comissão, símbolo DAI-6, da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga resultante da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019. Processo nº SEI-21/015/001946/2019.\r\n\r\nEXONERA BRUNO KILIER DA CONCEICAO FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50126130, com validade a contar de 15 de outubro de 2019, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832 de 18/11/2019). Processo nº SEI-21/074/010984/2019.\r\n\r\nNOMEIA JOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43714609, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Bruno Kilier da Conceição Fernandes, ID Funcional nº 50126130, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, tudo com validade a contar de 15 de outubro de 2019. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832 de 18/11/2019). Processo nº SEI-21/074/010984/2019.\r\n\r\nEXONERA ANA PAULA BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43717616, com validade a contar de 21 de novembro de 2019, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-21/081/000671/2019.\r\n\r\nNOMEIA ANDRESSA DOS SANTOS FERREIRA FRANCISCO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50000705, para exercer, com validade a contar de 21 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Ana Paula Barbosa, ID Funcional nº 43717616. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-21/081/000671/2019.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar a partir de 10 de dezembro 2019, JESSICA SANTANA DE LIMA, ID funcional nº 5017133-0, do cargo em comissão de Coordenador, simbolo DAS-7, da Coordenação de Planejamento e Orçamento, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-21/112/000671/2019.\r\n\r\nNOMEIA MAYARA DA SILVA DE JESUS, ID funcional nº 5101560-9, para exercer, com validade a contar de 10 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, simbolo DAS-7, da Coordenação de Planejamento e Orçamento, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e em substituição de Jessica Santana de Lima, ID funcional nº 5017133-0. Processo nº SEI-21/112/000671/2019.\r\n\r\nEXONERA MAYARA DA SILVA DE JESUS, ID funcional nº 5017133-0, com validade a contar de 10 de dezembro de 2019, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, simbolo DAS-6, da Divisão de Planejamento Orçamentário, Símbolo DAS-6, da Coordenação de Planejamento e Orçamento, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-21/112/000671/2019.\r\n\r\nNOMEIA RAISSA MAGALHÃES DOS SANTOS, para exercer, com validade a contar de 10 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, simbolo DAS-6, da Divisão de Planejamento Orçamentário, da Coordenação de Planejamento e Orçamento, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e em substituição de Mayara da Silva de Jesus, ID funcional nº 5101560-9. Processo nº SEI-21/112/000671/2019.\r\n\r\nNOMEIA SILNIA DOS SANTOS ANSELMO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20016964, para exercer, com validade a contar de 23 de outubro de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Instituto de Perícias Heitor Carrilho, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Marcello Louzada Ribeiro, ID Funcional nº 42697956. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019).\r\n\r\nDE 09.01.2020\r\n\r\nEXONERAR LEONARDO LUIZ TEIXEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50212133, com validade a contar de 06 de janeiro de 2020, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Telecomunicação, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210115/000019/2020.\r\n\r\nId: 2231239"
                    ],
                    "2231321": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.12.2019\r\n\r\nNOMEIA MARIA EDUARDA CASTRO SOARES DE BARROS, para exercer, com validade a contar de 23 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Valeria Cristina Amaro de Souza, ID Funcional nº 50181785.\r\n\r\nId: 2231321"
                    ],
                    "2231141": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.10.2019\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nANDERSON RODRIGUEZ MARCKEZAN FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4337905-2, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nGEORGE MICHEL CHAHINE VIEIRA FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4320878-9, Subdiretor;\r\n\r\nKESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5009798-9, Chefe do Serviço de Administração; \r\n\r\nUEVERTON DE ARAUJO SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5021249-4, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nLEONARDO JOSÉ DOS SANTOS LOURENÇO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1998521-5, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nFABRICIO TOSO RUBIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional 5021211-7, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nJOÃO ROBERTO C.PASSOS, ISAP, ID, Funcional n° 5000182-5; Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nFLAVIO SILVA FONSECA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5027793-6, Chefe da Seção I de Turma de Inspetores;\r\n\r\nFABIANO SANTOS DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4268137-5, Chefe da Seção II de Turma de Inspetores;\r\n\r\nMANOEL DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5010103-0, Chefe da Seção III de Inspetores; \r\n\r\nRENAN FERREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4265407-6, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetores; \r\n\r\nCRISTIANE SILVEIRA DA COSTA, Assistente Social, Matrícula 8612723, CRESS:12131 7° REGIÃO\r\n\r\nDeixa de designar Psicólogo e Psiquiatra por não contar com estes profissionais no quadro de funcionários da Unidade.\r\n\r\nId: 2231141"
                    ],
                    "2231019": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES FEMININAS E CIDADANIA LGBT\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/11/2019\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nSILVANA SILVINO CRISTINO RENZLER FRAGA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5000079-9, Diretora\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nANDRESSA DOS SANTOS FERREIRA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5000070-5, Subdiretora;\r\n\r\nSYLVIA REGINA VIEIRA BORGES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 2008184-7, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nANDREA LACERDA NEGREIROS MENEZES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4330664-0, Chefe de Serviço de Administração;\r\n\r\nEMERSON FRANK DE MATTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 2008715-2, Chefe de Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nMARCIA REGINA FABRICIO DOS SANTOS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5009627-3, Chefe da Seção de Bens e Valores; \r\n\r\nFABIANA HONÓRIO LIMA CHAVES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5009762-8, Chefe da Seção I da Turma de Inspetoras;\r\n\r\nLUANA CUNHA OLIVEIRA, Inspetora de Segurança e Administração, ID nº 5029620-5, Chefe da Seção II da Turma de Inspetoras;\r\n\r\nVÃNIA CRISTINA LIMA DA SILVA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Nº 5009829-2, Chefe da Seção III da Turma de Inspetoras;\r\n\r\nALINE COUTO RIBEIRO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Nº 5009713-0, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetoras;\r\n\r\nDALVA MARIA MANHÃES DE AZEVEDO, Assistente Social, ID nº 20354770, CRESS 13955/7ª Região;\r\n\r\nMARCIA GEIEGER DE SOUZA, Psicóloga, matricula nº861492-7, CRP-05 nº 13409/RJ.\r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2231019"
                    ],
                    "2231143": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/12/2019\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nRODRIGO ÉRICO DE CAMPOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 43716059, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nJORGE ANTONIO DAS CHAGAS CAMPOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4337630-4, Subdiretor;\r\n\r\nJEFERSON SANTOS DA HORA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5013163-0, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;; \r\n\r\nLUCIANE ARAÚJO DA SILVA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4196220-6, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nRENATO MACEDO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 2007222-8, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nMARCELO MARTINS ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 1996048-4, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nLEONARDO SALLES DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5012806-0, Chefe da Seção I de Turma de Inspetores;\r\n\r\nLUIS CLAUDIO RODRIGUES DA CUNHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 1990673-0, Chefe da Seção II de Turma de Inspetores;\r\n\r\nEDILSON MARQUES BARRETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5029816-0, Chefe da Seção III da Turma de Inspetores;\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO GANDARELA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID nº 4265535-8, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores;\r\n\r\nCELY MIRANDA DA SILVA SALLES, Psicólogo, ID nº 1964984-3, CRP nº 05/13930 RJ;\r\n\r\nCLAUDIA ROSA, Assistente Social, ID. 4320657-3 CRESS nº 12040/RJ;\r\n\r\nCREUZA BARROS DA SILVA, Psicóloga, ID: nº 1993935-3, CRP n° 05/11158/RJ.\r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2231143"
                    ],
                    "2231021": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/12/2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nDIMAS PEREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4371616-4, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nRAPHAEL MORAES MACHADO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4371566-4, Subdiretor;\r\n\r\nELIEZER DA SILVA CORREA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5010588-4, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nMARCELO DAS CHAGAS NEVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5000234-1, Chefe de Serviço de Administração;\r\n\r\nJOÃO BERNARDO DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 1995703-3, Chefe de Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nBRENO MARCELO DO ESPIRITO SANTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4341337-4, Chefe da Seção II da Turma de Inspetores;\r\n\r\nMARCOS SOARES DA SILVA GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5029951-4, Chefe da Seção IIl da Turma de Inspetores;\r\n\r\nBRUNO MURILO COSTA CAMERA, Inspetor de Segurança e Administração, ID nº 4341222-0, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores;\r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra, Psicólogo e Assistente Social por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2231021"
                    ],
                    "2231022": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.12.2019\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nDIERLAN VERLY, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 2010022-1, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nJPÃO HENRIQUE MIRANDA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5010013-0, Subdiretor;\r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5009913-2, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nLAIS ROCHA DE MIRANDA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 1577014-1, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS GOMES PIMENTA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 43818544, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nNORBERTO SOARES DOS SANTOS ARRUDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 20025742, Chefe da Seção de Manutenção; \r\n\r\nRENATO DE JESUS RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4320645-0, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nMANOEL UMBELINO DE OLIVEIRA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 1990742-7, Chefe da Seção I de Turma de Inspetores; \r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra, Psicólogo e Assistente Social por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2231022"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2231238": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.01.2020\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 18 de novembro de 2019, ALBERTO RICARDO MONTEIRO DOS SANTOS, Coronel BM, ID Funcional nº 2024445-2, do cargo em comissão de Ajudante-Geral, símbolo DAS-8, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/01/2020.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 18 de novembro de 2019, MARCELO SILVA LAVIOLA DE FREITAS, Coronel BM, ID Funcional nº 611542-0, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Diretoria de Instrução, da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/01/2020.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 18 de dezembro de 2019, CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES, Coronel BM, ID Funcional nº 2600757-6, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área V - Baixadas Litorâneas (CBA V - Baixadas Litorâneas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/01/2020.\r\n\r\nNOMEIA RONI ALBERTO FERNANDES DE AZEVEDO, Coronel BM, ID Funcional nº 2023870-3, para exercer, com validade a contar de 02 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Henrique Rodrigues de Godoy, ID Funcional nº 611517-9. Processo nº E-27/001/01/2020.\r\n\r\nId: 2231238"
                    ],
                    "2231130": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/132/000629/2019 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para AQUISIÇÃO DE AUDIÔMETRO E IMPEDANCIÔMETRO, com amparo legal no artigo 1º, da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.07.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/132/000616/2019 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE COLOPROCTOLOGIA (GRAMPEADORES), com fulcro no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/132/000455/2019 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para AQUISIÇÃO DE CIRCUITO PARA VENTILADORES PULMONARES LEISTUNG, com fulcro no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2231130"
                    ],
                    "2231155": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.01.2019\r\n\r\nPÁGINA 9 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/028/4//2015\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... ROBERTO BODADEY COSTA JUNIOR, ...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... ROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR, ...\r\n\r\nId: 2231155"
                    ],
                    "2231030": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.09.2019\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/43/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... a partir de 17 de setembro de 2017;\r\n\r\nLeia-se: ... a partir de 17 de setembro de 2015;\r\n\r\nId: 2231030"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2231023": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/58/2016 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 270/2019, nos termos do pronunciamento da Pregoeira, conforme a Ata de Pregão de Adjudicação. AUTORIZO a despesa, em nome das Empresas BRASIL ART & CORES INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-EPP, referente ao item 02, COLOPLAST DO BRASIL LTDA, referente ao item 03 e LEMARC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-ME, referente ao item 04, pelo valor total de R$ 161.585,90 (cento e sessenta e um mil quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos), a conta do PT 2961.10.302.0151.8341 - ED 3390.30.06 - Fonte 122. Restou FRACASSADO o item 01.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/101274/2018 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 360/2019, nos termos do pronunciamento da Pregoeira, conforme a Ata de Pregão de Adjudicação. AUTORIZO a despesa, em nome das Empresas R2 S ABRAHÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI, referente aos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06 pelo valor total de R$ 127.137,00 (cento e vinte e sete mil cento e trinta e sete reais), a conta do PT 2961.10.302.0151.8341 - ED 3390.30.06 - Fonte 122.\r\n\r\nId: 2231023"
                    ],
                    "2231125": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/12/2019\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-08/001/045460/2019 - AUTORIZO a MOVIMENTAÇÃO da servidora LUCIANA DA SILVA DE LIMA, Agente Administrativo de Saúde, ID Funcional n° 42160421 para a Lotação na U.A. 294.963, anteriormente lotada na U.A. 293.250.\r\n\r\nId: 2231125"
                    ],
                    "2231157": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/12/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/278/2018 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a PATRÍCIA DE SOUZA MENEZES, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 862469-4, ID Funcional nº 32453957. Justificadas as faltas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 14/12/2017, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°, do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 2231157"
                    ],
                    "2231222": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/01/2020\r\n\r\nConcedo 03 (três) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/602182/1999\r\n\r\nANGELA MARIA CONCEIÇÃO\r\n\r\n8125916\r\n\r\n31816428\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/10/2014 A 29/09/2019\r\n\r\nE-08/607088/1996\r\n\r\nARLINDO VERBICARIO FEIJO\r\n\r\n2593796\r\n\r\n31911250\r\n\r\nAG. SAUDE PUBLICA\r\n\r\n22/05/2011 A 19/05/2016\r\n\r\nE-08/604158/2004\r\n\r\nCONCEIÇÃO Mª S. RANGEL\r\n\r\n8513905\r\n\r\n30606578\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n13/09/2014 A 26/09/2019\r\n\r\nE-08/605520/2012\r\n\r\nIDALIA AGUIAR OLIVEIRA\r\n\r\n8628547\r\n\r\n31059422\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/03/2014 A 29/03/2019\r\n\r\nE-08/601610/2006\r\n\r\nLEILA WARSZAWSKI\r\n\r\n8517807\r\n\r\n31163769\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n04/10/2014 A 02/10/2019\r\n\r\nE-08/602366/2004\r\n\r\nLUCILIA MELO OLIVEIRA\r\n\r\n8505653\r\n\r\n30555663\r\n\r\nAG. AUX. ADM. SAUDE\r\n\r\n13/09/2014 A 11/09/2019\r\n\r\nE-08/600393/2004\r\n\r\nMANUEL A. G. DOMINGUES\r\n\r\n8027484\r\n\r\n30153255\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n20/02/2013 A 18/02/2018\r\n\r\nE-08/606559/2010\r\n\r\nMª LOURDES SOUZA RAMOS\r\n\r\n9224734\r\n\r\n42154340\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n22/11/2014 A 20/11/2019\r\n\r\nE-08/605864/1994\r\n\r\nROLDÃO SERMOUD NETO\r\n\r\n2600112\r\n\r\n30417171\r\n\r\nAUX. OP. SERV. SAUDE\r\n\r\n05/01/2012 A 02/01/2017\r\n\r\nE-08/601554/2001\r\n\r\nROSILENE FIALHO DINIZ\r\n\r\n8128662\r\n\r\n30243262\r\n\r\nAG. AUX. ADMIN. SAUDE\r\n\r\n11/09/2014 A 09/09/2019\r\n\r\nSEI08/001/035099/2019\r\n\r\nSELMA S. F. SARDINHA\r\n\r\n8023806\r\n\r\n31978932\r\n\r\nAUX. OP. SERV. SAUDE\r\n\r\n07/03/2010 A 05/03/2015\r\n\r\nE-08/601024/2007\r\n\r\nSIMONE GOMES PORTUGAL\r\n\r\n8664823\r\n\r\n31469639\r\n\r\nAG. ADM. SAUDE\r\n\r\n05/12/2011 A 02/12/2016\r\n\r\nE-08/604607/1995\r\n\r\nSUSANA Mª O. DURAN\r\n\r\n2979730\r\n\r\n31291538\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n22/02/2011 A 21/02/2016\r\n\r\nConcedo 06 (seis) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/604409/1995\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n2866762\r\n\r\n5489105\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n14/09/2008 A 27/09/2013\r\n\r\n28/09/2013 A 26/09/2018\r\n\r\nE-08/603219/2004\r\n\r\nMARCIA ANTUNES RAPOSO\r\n\r\n8501009\r\n\r\n30788633\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n01/08/2009 A 30/07/2014 \r\n\r\n31/07/2014 A 29/07/2019\r\n\r\nE-08/601687/1997\r\n\r\nORLI ADÃO DA SILVA\r\n\r\n2875383\r\n\r\n31979734\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n02/10/2009 A 30/09/2014 \r\n\r\n01/10/2014 A 29/09/2019\r\n\r\nE-08/603033/2001\r\n\r\nVANDERLEA G. SANTOS\r\n\r\n8141178\r\n\r\n30635926\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/09/2007 A 04/09/2012 \r\n\r\n05/09/2012 A 03/09/2017\r\n\r\nId: 2231222"
                    ],
                    "2231151": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 250 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 339.A.T.0/2019, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro, do lote 158, data de fabricação 07/06/2019, data de validade 07/03/2020, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS, contendo 1,5 L, marca DA MONTANHA, concessionária pela EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT´ANNA LTDA, CNPJ: 04.574.135/0001-11, localizada na Rua Praça Montese, nº 150 - Fonte Sant´Anna - Magé - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado satisfatório quanto ao ensaio microbiológico, por Determinação de Coliformes Totais em 100 ml;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a desinterdição do lote 158, data de fabricação 07/06/2019, data de validade 07/03/2020, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS, contendo 1,5 L, marca DA MONTANHA, concessionária pela EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT´ANNA LTDA, CNPJ: 04.574.135/0001-11, localizada na Rua Praça Montese, nº 150 - Fonte Sant´Anna - Magé - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado satisfatório quanto ao ensaio microbiológico, por Determinação de Coliformes Totais em 100 ml.\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2019\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 251 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DA EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Relatório de Reinspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após reinspeção sanitária realizada na Empresa VICON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 10.307.901/0001-84, situado na Rua Clarimundo de Melo, nº 1152 A - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro RJ, que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para as atividades de fabricar e comercializar produtos para saúde;\r\n\r\n- o Termo de Desinterdição nº 1601, de 17/12/2019, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, desinterditando a Empresa VICON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 10.307.901/0001-84, situado na Rua Clarimundo de Melo, nº 1152 A - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro RJ, para as atividades de fabricar e comercializar produtos para saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário a desinterdição da Empresa VICON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 10.307.901/0001-84, situado na Rua Clarimundo de Melo, nº 1152 A - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro RJ, para as atividades de fabricar e comercializar produtos para saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 17 de dezembro de 2019 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2019\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2231151"
                    ],
                    "2231135": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/0155141/2019 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 402/2019, nos termos do pronunciamento do Pregoeiro, conforme a Ata de Pregão de Adjudicação. AUTORIZO a despesa, em nome da Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPISTALARES LTDA, referente ao único item, pelo valor total de R$ R$ 362.558,16 (trezentos e sessenta e dois mil quinhentos e cinquenta e oito reais e dezesseis centavos), a conta do PT: 2961.10.303.0158.2716 - ED: 3390.30.24 - Fonte 100.\r\n\r\nId: 2231135"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2231180": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5815 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nALTERA OS ARTIGOS 2° E 6° E OS ANEXOS I E II DA RESOLUÇÃO SEEDUC N° 5.634, DE 25 DE ABRIL DE 2018, QUE INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE DESCONTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-03/001/775/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de promover alterações e atualizações nos procedimentos administrativos relativos ao processo de credenciamento previsto na Resolução SEEDUC nº 5.634 de 25 de abril de 2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar o disposto no Art. 2° e Art. 6° da Resolução SEEDUC n° 5.634, de 25 de abril de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2° - O acompanhamento e controle da execução do Programa de Descontos são de responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC, através da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas - SUBPAE representada por uma Comissão Técnica, competindo-lhe:\r\n\r\nI - Promover, com a cooperação dos respectivos Titulares, a divulgação do Programa de Descontos do Servidor;\r\n\r\nII - Fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no Regulamento e assumidas pelos prestadores credenciados;\r\n\r\nIII - Manter permanente articulação com as empresas cadastradas e atualização constante das informações referentes às promoções oferecidas aos servidores da Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nIV - Emitir notificação escrita à empresa que vier a descumprir com suas obrigações.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 6° - A lista completa de empresas parceiras estará sempre disponível e atualizada nos canais de comunicação oficias da SEEDUC.\"\r\n\r\nArt. 2° - Promover atualizações no Regulamento de Credenciamento e Termo de Adesão conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2019\r\n\r\nPEDRO FERNANDES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREGULAMENTO DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\n1. OBJETO DO REGULAMENTO\r\n\r\n1.1 - O presente instrumento tem por objeto regulamentar o procedimento de credenciamento das pessoas jurídicas interessadas em participar do Programa de Descontos da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro, cuja finalidade é a concessão de descontos ou condições especiais em serviços e/ou produtos aos servidores, ativos, inativos, aposentados e pensionistas desta Pasta.\r\n\r\n1.2 - A critério das empresas credenciadas e observada às exigências constantes neste Regulamento, os descontos ou condições especiais em serviços e/ou produtos aos servidores desta Pasta poderão ser estendidos aos seus dependentes.\r\n\r\n1.3 - Poderão ser credenciadas mais de uma empresa do mesmo ramo de atividade.\r\n\r\n1.4 - A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro poderá utilizar-se do chamamento a interessados que gozem de boa reputação profissional no mercado, por meio de convite.\r\n\r\n2. REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO\r\n\r\n2.1 - Para ser credenciada, a empresa ou instituição de ensino deverá entregar a documentação a seguir relacionada, à Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas - SUPDP, localizada na Av. Professor Pereira Reis, 119 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - CEP 20.220-800:\r\n\r\n2.1.1 Empresas\r\n\r\na) Termo de Adesão preenchido e assinado, em 03 (três) vias com folhas rubricadas, pelo responsável legal da pessoa jurídica interessada, por meio do qual solicitará seu credenciamento, concordando com as disposições e exigências constantes neste Regulamento;\r\n\r\nb) Cópia do comprovante de inscrição e de situação cadastral do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica atualizado;\r\n\r\nc) Contrato social registrado na Jucerja; \r\n\r\nd) Cópia do RG do responsável legal e CPF; \r\n\r\ne) Cópia do Alvará de Funcionamento;\r\n\r\nf) Apresentar, como responsável pela parceria, o proprietário, ou o diretor da empresa, ou terceira pessoa munida de procuração específica. \r\n\r\n2.1.2 Instituições de Ensino\r\n\r\na) Termo de Adesão preenchido e assinado, em 03 (três) vias com folhas rubricadas, pelo responsável legal da pessoa jurídica interessada, por meio do qual solicitará seu credenciamento, concordando com as disposições e exigências constantes neste Regulamento;\r\n\r\nb) Cópia do comprovante de inscrição e de situação cadastral do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica atualizado;\r\n\r\nc) Contrato social registrado na Jucerja; \r\n\r\nd) Cópia do RG do responsável legal e CPF; \r\n\r\ne) Cópia do Alvará de Funcionamento;\r\n\r\nf) Credenciamento/Recredenciamento da instituição;\r\n\r\ng) Ato autorizativo dos cursos ofertados pela Autoridade Competente;\r\n\r\nh) Apresentar, como responsável pela parceria, o proprietário, ou o diretor da empresa, ou terceira pessoa munida de procuração específica. \r\n\r\n2.1.3 Cursos Técnicos\r\n\r\na) Termo de Adesão preenchido e assinado, em 03 (três) vias com folhas rubricadas, pelo responsável legal da pessoa jurídica interessada, por meio do qual solicitará seu credenciamento, concordando com as disposições e exigências constantes neste Regulamento;\r\n\r\nb) Cópia do comprovante de inscrição e de situação cadastral do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica atualizado;\r\n\r\nc) Contrato social registrado na Jucerja; \r\n\r\nd) Cópia do RG do responsável legal e CPF; \r\n\r\ne) Ato autorizativo SEEDUC;\r\n\r\nf) Cópia do Alvará de Funcionamento;\r\n\r\ng) Apresentar, como responsável pela parceria, o proprietário, ou o diretor da empresa, ou terceira pessoa munida de procuração específica. \r\n\r\n2.1.4 Cursos Livres \r\n\r\na) Termo de Adesão preenchido e assinado, em 03 (três) vias com folhas rubricadas, pelo responsável legal da pessoa jurídica interessada, por meio do qual solicitará seu credenciamento, concordando com as disposições e exigências constantes neste Regulamento;\r\n\r\nb) Cópia do comprovante de inscrição e de situação cadastral do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica atualizado;\r\n\r\nc) Contrato social registrado na Jucerja; \r\n\r\nd) Cópia do RG do responsável legal e CPF; \r\n\r\ne) Cópia do Alvará de Funcionamento;\r\n\r\nf) Lista dos Cursos ofertados, assinada pelo responsável legal;\r\n\r\ng) Apresentar, como responsável pela parceria, o proprietário, ou o diretor da empresa, ou terceira pessoa munida de procuração específica. \r\n\r\n2.2 A Empresa interessada em concretizar parceria, receberá por meio de e-mail institucional (programadedescontos@educacao.rj.gov.br), o Regulamento e o Termo de Adesão.\r\n\r\n3. CONDIÇÕES PARA O CREDENCIAMENTO\r\n\r\n3.1 - Após a entrega das documentações por parte da empresa ou instituição de ensino, a Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas - SUPDP autuará o processo e analisará o interesse da parceria por meio da Comissão Técnica.\r\n\r\n3.2 - Após manifestação favorável da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas - SUPDP, o processo será direcionado à Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios - SUPCON para análise do Termo de Adesão e da documentação apresentada pela empresa parceira. Havendo necessidade a SUPCON solicitará as documentações complementares.\r\n\r\n3.3 - Estando em conformidade com os requisitos estipulados neste Regulamento, a Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas - SUPDP, após manifestação favorável dos setores técnicos desta Pasta, autorizará o crendenciamento e fará constar o nome da empresa no Guia de Credenciados disponível nos canais de comunicação oficiais da SEEDUC.\r\n\r\n3.4 - Em caso de indeferimento do pedido, o interessado será comunicado da justificativa pela Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas - SUPDP e poderá interpor recurso à Secretaria de Estado de Educação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da notificação de indeferimento, assegurados o contraditório e a ampla defesa. \r\n\r\n3.5 - A empresa credenciada fica obrigada a informar aos beneficiários do Programa de Descontos, qualquer alteração de cadastro que importe em modificação dos dados apresentados quando da celebração do Termo de Adesão.\r\n\r\n4. OBRIGAÇÕES DOS PRESTADORES CREDENCIADOS\r\n\r\n4.1 - As empresas credenciadas deverão oferecer aos beneficiários do Programa de Descontos:\r\n\r\na) Descontos sobre os preços dos produtos e/ou serviços normalmente praticados, ou outras condições especiais que representem diferencial significativo em relação às normalmente oferecidas à clientela em geral. As condições especiais relativas aos produtos e serviços oferecidas pela empresa credenciada e fixadas no item 1 do Termo de Adesão deverão ser rigorosamente respeitadas, sob pena de descredenciamento imediato do prestador que não cumprir tais condições;\r\n\r\nb) Serviço direto, sem que haja qualquer envolvimento da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro nessa contratação;\r\n\r\nc) Informações corretas, claras, precisas e ostensivas, em Língua Portuguesa, sobre as características, qualidade, quantidade, composição e preço, entre outros dados vinculados ao serviço e/ou produto oferecido, em conformidade com o disposto no Artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90);\r\n\r\nd) Possuir no mínimo uma linha de telefone fixa para contato dos servidores da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro;\r\n\r\n5. OBRIGAÇÕES DA CREDENCIANTE\r\n\r\n5.1 - Tornar acessível aos beneficiados pelo Programa de Descontos, o Guia de Credenciados, contendo a informação do percentual do desconto ou de outra eventual condição especial oferecida por cada um dos prestadores credenciados.\r\n\r\n5.2- Zelar pelo fiel cumprimento das obrigações contidas no presente Regulamento e assumidas pelos prestadores credenciados.\r\n\r\n5.3 - Acordar com a empresa interessada, por meio da Comissão Técnica, o percentual de desconto ou condição especial em serviço e/ou produto, ressaltando que a ultima possui total discricionariedade para aceitar ou não a condição oferecida pela empresa interessada. \r\n\r\n5.4 - Emitir notificação escrita à empresa que vier a descumprir suas obrigações pactuadas.\r\n\r\n5.5 - Poderá a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, a qualquer momento, sem prévia comunicação às empresas parceiras, cadastrar novos parceiros.\r\n\r\n6. HIPÓTESES DE DESCREDENCIAMENTO\r\n\r\n6.1 - A empresa será descredenciada nas seguintes hipóteses:\r\n\r\na) descumprimento das exigências previstas neste Regulamento;\r\n\r\nb) negligência, imprudência ou imperícia comprovada dos profissionais das empresas credenciadas;\r\n\r\nc) infringência de qualquer preceito legal vigente no ordenamento jurídico;\r\n\r\nd) em razão da convêniência e oportunidade administrativa.\r\n\r\n6.2 - É facultada a defesa prévia do credenciado, no caso de descredenciamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado do recebimento da notificação encaminhada na forma do disposto no item 5.4.\r\n\r\n6.3 - O credenciamento poderá ser denunciado por qualquer uma das partes, mediante notificação, com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência.\r\n\r\n6.4 - As empresas descredenciadas da rede de parceiros ficam impedidas de firmar nova adesão com o Programa de Descontos, pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\n6.5 - No caso de descredenciamento, seja em razão da aplicação de algumas das hipóteses do item 6.1 ou em razão de denúncia formulada por qualquer uma das partes, a Empresa Parceira se compromete a manter o desconto ou a condição especial até o término do período letivo, quando a proposta fixada no presente Termo de Adesão referir-se a serviços ou produtos educacionais. \r\n\r\n6.6 - A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro não se responsabilizará por qualquer ônus financeiro decorrente do descredenciamento da Empresa Parceira.\r\n\r\n7. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n7.1 - O credenciamento não importa em direito à exclusividade.\r\n\r\n7.2 - A Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro poderá alterar ou revogar o presente Regulamento e o Termo de Adesão, a qualquer tempo, desde que os faça justificadamente.\r\n\r\n7.3 - O credenciamento firmado não implica em qualquer vínculo trabalhista ou previdenciário entre funcionários das empresas credenciadas com a Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro, tendo as credenciadas responsabilidades única, exclusiva e total pelos serviços prestados por ela e por aqueles que contratarem.\r\n\r\n7.4 - Informações complementares poderão ser obtidas por meio de correspondência endereçada na forma do disposto no item 2.1. ou por endereço eletrônico: programadedescontos@educacao.rj.gov.br .\r\n\r\n7.5 - O presente Regulamento entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTERMO DE ADESÃO\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, denominada apenas SEEDUC, inscrita no CNPJ/MF sob nº 42.498.659/0001-60, sediada na Av. Professor Pereira Reis, 119 Santo Cristo, CEP 20220-800, Rio de Janeiro/RJ, neste ato representada, na forma da lei, (cargo representante da SEEDUC-RJ) , (nome representante da SEEDUC-RJ) , (CPF do representante da SEEDUC-RJ) , e de outro lado a empresa ___________________________________, denominada apenas de Empresa Parceira, pessoa jurídica de direito privado, com sede na___________________________________, inscrita no CNPJ/MF sob nº______________, neste ato representado por __________________________ CPF: ______________, têm como justo e acertado o presente instrumento de adesão lavrado no Processo Administrativo nº E-03/001/______/20___. \r\n\r\n1. O presente instrumento visa formalizar a adesão da Empresa Parceira ao “PROGRAMA DE DESCONTOS”, com a finalidade de oferecer aos servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas, podendo se estender a seus respectivos dependentes, assim definidos a critério da empresa credenciada, descontos e/ou outras condições especiais na aquisição de produtos e/ou serviços, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nSERVIÇOS/ PRODUTOS\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO DESCONTO OU VANTAGEM\r\n\r\n2. Não serão aceitos, sob nenhuma hipótese, brindes como forma de desconto.\r\n\r\n3. A identificação do servidor da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, ativos, inativos, aposentados e pensionistas, para fins de obtenção dos descontos concedidos pela empresa parceira, dar-se-á mediante a apresentação do último contracheque e da carteira de identidade ou cartão de identidade funcional no ato da aquisição do produto e serviço.\r\n\r\n4. A identificação dos dependentes, quando estes forem beneficiados pelas vantagens oferecidas, dar-se-á mediante documento que comprove o parentesco ou outro definido pela Empresa Parceira.\r\n\r\n5. A Empresa Parceira eximirá de qualquer responsabilidade a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro pela prestação do serviço e pelo produto que eventualmente venha a apresentar defeitos ou que possa causar males à saúde do servidor.\r\n\r\n6. A SEEDUC não se responsabilizará em caso de inadimplência ou não pagamento dos serviços e/ou produtos adquiridos pelos servidores da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7. A SEEDUC não efetuará qualquer pagamento a Empresa Parceira pelos benefícios decorrente de sua adesão ao Programa de Descontos.\r\n\r\n8. A SEEDUC se obriga a: \r\n\r\na) Promover, por meio da Comissão Técnica, o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, sob os aspectos quantitativos e qualitativos, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando a Empresa Parceira as ocorrências de quaisquer fatos que exijam medidas corretivas por parte daquele;\r\n\r\nb) Tornar acessível aos servidores da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, o Guia de Credenciados, contendo a informação do percentual do desconto ou de outra eventual vantagem oferecida por cada um dos prestadores credenciados;\r\n\r\nc) Zelar pelo fiel cumprimento das obrigações contidas no Regulamento e assumidas pelos prestadores credenciados;\r\n\r\nd) Acordar com a empresa interessada, por meio da Comissão Técnica, o percentual de desconto ou condição especial em serviço e/ou produto, ressaltando que a última possui total discricionariedade para aceitar ou não a condição oferecida pela empresa interessada;\r\n\r\ne) Emitir notificação escrita, por meio da Comissão Técnica, à empresa que vier a descumprir suas obrigações pactuadas.\r\n\r\n9. A SEEDUC não fornecerá qualquer informação funcional sobre os servidores da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10. A SEEDUC não oferecerá à Empresa Parceira benefícios em quaisquer processos ou procedimentos no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11. A Empresa Parceira deverá cumprir os seguintes requisitos para o ingresso e permanência no Programa de Descontos:\r\n\r\na) Apresentar toda documentação estipulada no Regulamento de Credenciamento e demais documentos que sejam eventualmente solicitados pela SEEDUC;\r\n\r\nb) Manter os dados cadastrais sempre atualizados perante a Comissão Técnica;\r\n\r\nc) Possuir no mínimo uma linha de telefone fixa para contato dos servidores da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro;\r\n\r\nd) Ter como responsável pela parceria o proprietário ou o diretor da empresa, ou terceira pessoa munida de procuração específica;\r\n\r\ne) Comunicar a desistência a Comissão Técnica do Programa de Descontos mediante notificação por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;\r\n\r\nf) Solicitar previamente autorização para veiculação de qualquer publicidade criada que envolva a marca ou o nome da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro;\r\n\r\ng) Manter todos os seus funcionários informados e atualizados sobre os benefícios e descontos concedidos por meio da parceria com o Programa de Descontos;\r\n\r\nh) Oferecer e apresentar os serviços em conformidade com o disposto no Artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), assegurando informações corretas, claras, precisas e ostensivas, em Língua Portuguesa, sobre as características, qualidades, quantidade, composição e preço, entre outros dados vinculados ao serviço e/ou produto oferecido.\r\n\r\ni) Conceder descontos sobre os preços dos serviços e/ou produtos normalmente praticados, ou outras condições especiais que representem diferencial significativo em relação àquelas oferecidas à clientela em geral;\r\n\r\n12. A SEEDUC poderá, a qualquer momento, sem prévia comunicação às empresas parceiras, cadastrar novos parceiros.\r\n\r\n13. Qualquer publicidade criada pelas empresas parceiras que envolva a marca ou o nome da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro só poderá ser veiculada após prévia aprovação pela Comissão Técnica e pela Assessoria de Comunicação - ASCOM.\r\n\r\n14. A Empresa Parceira será descredenciada nas seguintes hipóteses:\r\n\r\na) Descumprimento das exigências previstas no Regulamento de Credenciamento e no presente instrumento;\r\n\r\nb) Negligência, imprudência ou imperícia comprovada dos profissionais das empresas credenciadas;\r\n\r\nc) Infringir qualquer preceito legal vigente no ordenamento jurídico.\r\n\r\nd) Em razão da convêniência e oportunidade administrativa.\r\n\r\n15. A empresa que descumprir com suas obrigações será automaticamente descredenciada da rede de parceiros e impedida de firmar nova adesão com o Programa de Descontos, pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\n16. A SEEDUC divulgará o nome das Empresas Parceiras pelos seguintes meios:\r\n\r\na) Canais oficiais de comunicação;\r\n\r\nb) Publicação em comunicados internos da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17. O presente Instrumento terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, sendo facultada sua renovação por igual período.\r\n\r\n18. No caso de descredenciamento seja em razão da aplicação de algumas das hipóteses do item 14 ou em razão de denúncia formulada por qualquer uma das partes, a Empresa Parceira se compromete a manter o desconto ou a condição especial até o término do período letivo, quando a proposta fixada no presente Termo referir-se a serviços educacionais. \r\n\r\n19. Do Foro:\r\n\r\nFica eleito pelas partes, com renúncia de qualquer outro, o foro desta Capital para dirimir quaisquer dúvidas deste Instrumento.\r\n\r\nE por estarem de acordo com as condições estabelecidas neste Instrumento, às partes assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinada.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de ________________ de ______.\r\n\r\n______________________________________________\r\n\r\nRepresentante da SEEDUC-RJ\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSEEDUC-RJ\r\n\r\n______________________________________________\r\n\r\nRepresentante da Empresa\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNome da Empresa\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\n______________________________________________\r\n\r\nNome:\r\n\r\nCPF/MF nº:\r\n\r\nNome da Empresa\r\n\r\n______________________________________________\r\n\r\nNome:\r\n\r\nCPF/MF nº:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 09/01/2020.\r\n\r\nId: 2231180"
                    ],
                    "2231129": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/01/2020\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5018 DE 08 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE BENS MÓVEIS, DE ACORDO COM O DECRETO N° 46.223 DE 24 DE JANEIRO DE 2018, NA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VI.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5816 DE 08 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE BENS MÓVEIS, DE ACORDO COM O DECRETO N° 46.223 DE 24 DE JANEIRO DE 2018, NA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VI.\r\n\r\nId: 2231129"
                    ],
                    "2231082": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.01.2020\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/9366/2014 - SILVIA VELLOSO RIBEIRO, ID. Funcional nº 39808424, vínculo 1, mat. n° 806.259-8, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 01/12/2014, até a véspera da reassunção. DÊ-SE REASSUNÇÃO, nos termos do artigo 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153/2014.\r\n\r\nId: 2231082"
                    ],
                    "2231010": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/037/912/2019 - BRUNO GUIMARÃES DA SILVA, ID Funcional nº 44189265/1, Prof. Doc. I, a partir de 03/12/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/037/869/2019 - GILMAR DO NASCIMENTO SANTOS, ID Funcional nº 50249983/2, Prof. Doc. I, a partir de 22/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/040/689/2019 - RANDOLPHO RADSACK CORREA, ID Funcional nº 50174274/2, Prof. Doc. I, a partir de 20/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/040/690/2019 - RANDOLPHO RADSACK CORREA, ID Funcional nº 50174274/1, Prof. Doc. I, a partir de 20/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/030/964/2019 - IVANA ARAUJO DE CAMPOS, ID Funcional nº 43267556/1, Prof. Doc. I, a partir de 02/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/040/673/2019 - TOBIAS DE ASSIS RICARDO, ID Funcional nº 50312103/1, Prof. Doc. I, a partir de 16/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/040/674/2019 - TOBIAS DE ASSIS RICARDO, ID Funcional nº 50312103/2, Prof. Doc. I, a partir de 16/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/034/1571/2019 - ROSANGELA DOS SANTOS BAUER, ID Funcional nº 43358438/2, Prof. Doc. I, a partir de 05/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/034/1610/2019 - THIAGO ALVAREZ MIRANDA, ID Funcional nº 43887244/3, Prof. Doc. I, a partir de 09/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/042/655/2019 - ANDREIA NUNES COSTA CIARLINI, ID Funcional nº 5660971/5, Prof. Doc. I, a partir de 27/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/031/608/2019 - ANA CARLA PINHEIRO LIMA, ID Funcional nº 43526560/1, Prof. Doc. I, a partir de 13/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2486/2019 - GREICE KELI SILVA LACERDA, ID Funcional nº 41875141/4, Prof. Doc. I, a partir de 11/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/034/1554/2019 - MATEUS TORRES DE SOUSA, ID Funcional nº 50773682/1, Prof. Doc. I, a partir de 04/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/1360/2019 - OLIVIER ALMEIDA FILHO, ID Funcional nº 40447065/1, Prof. Doc. I, a partir de 13/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/1836/2019 - LAIS MOREIRA NOGUEIRA, ID Funcional nº 50759116/1, Prof. Doc. I, a partir de 03/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/040/629/2019 - DHYEMILA DE PAULA MANTOVANI, ID Funcional nº 44727399/2, Prof. Doc. I, a partir de 27/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/034/1464/2019 - ANDREIA VIANA DA SILVA DINIZ, ID Funcional nº 41874960/4, Prof. Doc. I, a partir de 26/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/034/1490/2019 - DANIEL DE SOUZA SANTOS CANDIDO, ID Funcional nº 43914675/1, Prof. Doc. I, a partir de 28/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/034/1492/2019 - DANIEL DE SOUZA SANTOS CANDIDO, ID Funcional nº 43914675/2, Prof. Doc. I, a partir de 28/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/034/1431/2019 - DIOGO BONIOLI ALVES PEREIRA, ID Funcional nº 50065076/1, Prof. Doc. I, a partir de 22/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/034/1450/2019 - CAMILA DE FREITAS SILVA BOGEA, ID Funcional nº 50245236/2, Prof. Doc. I, a partir de 25/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1799/2019 - ARMANDO TURBAE JUNIOR, ID Funcional nº 44138962/1, Prof. Doc. I, a partir de 09/12/2019.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NA LEI Nº 5.539/2009, DECRETO Nº 42.160/2009, LEI Nº 1.614/1990, E ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2231010"
                    ],
                    "2231079": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.01.2020\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/029/1183/2019 - LUCIMAR BARCELLOS DO CARMO DA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.011.500-5. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2231079"
                    ],
                    "2231216": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/029/003172/2019 - ARMANDO MIGUEL TOMÉ DE PESSOA MARTINS, Assistente Executivo, ID Funcional nº 50273205/1, período base de 31/03/2014 a 30/03/2019. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/029/003954/2019 - MARCIA DE CASSIA ABDALLA, Prof. Doc. I, Funcional nº 37479032/1, períodos base de 01/03/2003 a 30/03/2008 e de 31/03/2008 a 30/03/2013. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/029/002479/2019 - VICENTE MARTINS BARBOSA FILHO, Vigia, ID Funcional nº 39257118/1, períodos base de 01/01/1988 a 31/12/1992; de 01/01/1993 a 31/12/1997; de 01/01/1998 a 31/12/2002; de 01/01/2003 a 31/12/2007; de 01/01/2008 a 31/12/2012 e de 01/01/2013 a 11/02/2018. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2231216"
                    ],
                    "2231049": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 04.12.2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/036/1431/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ELIANE REGINA VIDAL DA SILVA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3931886-9, SÔNIA MARIA CORREA ANJO DE MESQUITA CASTRO, Agente Administrativo, ID Funcional nº 3260237-5, e CARMEN LOURDES MARCIANO TRABULSI, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3496595-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/036/1172/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor ELIANE REGINA VIDAL DA SILVA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3931886-9.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/036/1360/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor ELIANE REGINA VIDAL DA SILVA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3931886-9.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DA DIRETORA REGIONAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDE 20.12.2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/006/3545/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor CLAUDIA PRISCILA RIBEIRO DA SILVA, mat. nº 3.041.511-1, ID. Funcional nº 4425060-6, Assistente Executivo.\r\n\r\nId: 2231049"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2231084": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/01/2020\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/5929/2019 - AUTORIZO o afastamento, sem ônus para o Estado, da servidora ANA CAROLINA AZEVEDO PINTO, ID Funcional n° 4415035-0, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, no período de 16 de janeiro de 2020 a 13 de maio de 2020, para cumprimento de etapa do concurso público para Oficial de Apoio da Aeronáutica, nos termos das fls. 59 do referido processo.\r\n\r\nId: 2231084"
                    ],
                    "2231080": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 31 DE 02 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, Processo Administrativo nº SEI-26/016/002600/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Inventário e Avaliação, em caráter permanente, responsável pelos procedimentos e operacionalização relativos a reavaliação, a redução do valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens móveis da SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI, e designa para a sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\nVALTER DA COSTA FILHO - ID 4274942-5;\r\n\r\nLEANDRO DAS NEVES CORREA - ID 5006900-4;\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES OLIVEIRA - ID 5025598-3;\r\n\r\nJOSÉ JOEL PEREIRA LIMA - ID 4422613-6.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão designada pelo art. 1º desta Portaria, deverá nos termos dos Decretos nº 44.489/2013 e nº 46.223, Seção VIII, art. 88 e das Portarias CGE nºs 179/2014, 187/2014, 189/2015, 193/2016, 195/2016 e 197/2016, realizar levantamento e atualização dos valores dos bens móveis pertencentes à SECTI, que estejam sob a responsabilidade das Subunidades.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2020\r\n\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2231080"
                    ],
                    "2231081": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SECTI/DGAF Nº 32 DE 02 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, Processo Administrativo nº SEI-26/016/000002/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil, em caráter permanente, no âmbito desta SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI, composta pelos servidores, abaixo elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nGILBERTO BISPO DE ROMA JÚNIOR - ID 571580-6;\r\n\r\nJOSÉ JOEL PEREIRA LIMA - ID 4422613-6;\r\n\r\nANDERSON CESAR SOARES MAIA - ID 4320781-2.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão, ora instituída, tem como finalidade avaliar/convalidar o estado de conservação dos bens móveis localizados nas Subunidades desta SECTI, situadas na Av. Erasmo Braga, 118 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro e demais, recomendando as providências necessárias para as respectivas baixas por transferências ou doações, observada a legislação vigente, em especial o Decreto nº 46.223 de 24/01/2018, nos artigos 49 ao 82 e na Lei nº 6.072, de 03/11/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2020\r\n\r\nBRUNO Campos Pereira\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2231081"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2231005": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/101269/2018 - INDEFIRO o pedido de REASSUNÇÃO do servidor LUIZ HENRIQUE GUALBERTO, Professor I - Eletricidade, matrícula nº 222.264-4, ID 566113-2, do Quadro Efetivo da Fundação de Apoio à Escola Técnica. \r\n\r\nId: 2231005"
                        ],
                        "2231001": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/101616/2018 - INDEFIRO o pedido de REASSUNÇÃO do servidor PAULO ROBERTO DE MAGALHÃES MENDONÇA, Instrutor Auxiliar de Laboratório de Mecânica, matrícula nº 221.644-8, ID 2093395-9, do Quadro Efetivo da Fundação de Apoio a Escola Técnica. \r\n\r\nId: 2231001"
                        ],
                        "2231009": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4214/2019 - INDEFIRO o pedido de REASSUNÇÃO do servidor MAURÍCIO SOARES SIMPLÍCIO, Instrutor de Disciplinas Profissionalizantes - Informática, matrícula nº 222.782-5, ID 2090691-9, do quadro efetivo da Fundação de Apoio à Escola Técnica. \r\n\r\nId: 2231009"
                        ],
                        "2231103": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 20.12.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 005/2019 - PRORROGA, por mais 8 dias, os trabalhos da Comissão de Sindicância, objeto do Processo nº E-26/007/10703/2019, de acordo com o AE-019/Reitoria/1991.\r\n\r\nId: 2231103"
                        ],
                        "2230981": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 16.12.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7959/2019/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da MANATEC BIOMEDICAL, no valor de R$ 72.235,20, com fulcro no artigo 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2230981"
                        ],
                        "2231042": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 07.01.2020\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/71467/2019/HUPE - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da CARDIOVENT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 57.50,00, com fulcro no artigo 24, inciso IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/3103/2019/HUPE - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da EXTRACOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 38.500,000, com fulcro no artigo 24, inciso IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2231042"
                        ],
                        "2231102": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE FÍSICA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.09.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 024/2019 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA BARBOSA LIMA, matr. nº 5031-0, do Instituto de Física, considerou a avaliada APROVADA para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo este resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica nos termos que constam no Proc. nº E-26/007/6732/2019.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.09.2019\r\n\r\nPAG. 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.09.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 017/2019\r\n\r\nOnde se lê: ...Proc. nº E-26/007/2620/2018.\r\n\r\nLeia-se: ...Proc. nº E-26/007/2620/2019.\r\n\r\nId: 2231102"
                        ],
                        "2231104": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR \r\n\r\nDE 17.12.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 005/2019 - DESIGNA para compor a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. MANOEL MARCONDES MACHADO NETO, matr. nº 6697-7, da Faculdade da Faculdade de Ciências Contábeis, os Docentes Titulares abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/10283/2019:\r\n\r\nARACÉLI CRISTINA SOUSA FERREIRA - UFRJ;\r\n\r\nRONALDO HELAL - UERJ;\r\n\r\nRICARDO FREITAS - UERJ.\r\n\r\nId: 2231104"
                        ],
                        "2231105": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nATOS DA VICE-DIRETORA\r\n\r\nDE 11.12.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 033/2019 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. TAUBY DE SOUZA COUTINHO FILHO, matr. nº 5571-5, da Faculdade de Odontologia, instituída pela portaria nº 31/FCM/2019, considerou o avaliado APROVADO para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo este resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica nos termos que constam no Proc. nº E-26/007/8289/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 034/2019 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. MAURO SAYÃO DE MIRANDA, matr. nº 5.618-4, da Faculdade de Odontologia, instituída pela portaria nº 28/FCM/2019, considerou o avaliado APROVADO para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo este resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica nos termos que constam no Proc. nº E-26/007/7575/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 035/2019 - DESIGNA para compor a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. OLIVIA ALBERTINA DA SILVA FRAGA, matr. nº 4.638-3, da Faculdade de Odontologia, os Docentes Titulares da UERJ abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/8680/2019:\r\n\r\nMARÍLIA HEFFER CANTISANO, matr. nº 4.029-5; \r\n\r\nRICARDO GUIMARÃES FISHER, matr. nº 6.617-5;\r\n\r\nEDUARDO MUNIZ BARRETO TINOCO, matr. nº 33.660-2.\r\n\r\nId: 2231105"
                        ],
                        "2231106": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 17.12.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 202/2019 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. JOÃO SANTOS PEREIRA, matr. nº 4013-9, da Faculdade de Ciências Médicas, instituída pela Portaria nº 152/FCM/2019, considerou o avaliado APTO para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo este resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Proc. nº E-26/007/7369/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 203/2019 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. JOÃO SANTOS PEREIRA, matr. nº 4013-9, da Faculdade de Ciências Médicas, os Docentes Titulares, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/7369/2019:\r\n\r\nRonaldo Damião - UERJ;\r\n\r\nGERSON CANEDO MAGALHÃES - UERJ;\r\n\r\nOSVALDO JOSÉ MOREIRA DO NASCIMENTO - UFF;\r\n\r\nPAULO HENRIQUE FERREIRA BERTOLUCCI - UNIFESP;\r\n\r\nPEDRO FERREIRA MOREIRA FILHO - UFF.\r\n\r\nPORTARIA Nº 205/2019 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. JOÃO SANTOS PEREIRA, matr. nº 4013-9, da Faculdade de Ciências Médicas, instituída pela Portaria nº 203/FCM/2019, considerou o avaliado APROVADO para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo este resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Proc. nº E-26/007/7369/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 209/2019 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. ROBERTO ALVES LOURENÇO, matr. nº 7907-9, da Faculdade de Ciências Médicas, instituída pela Portaria nº 152/FCM/2019, considerou o avaliado APTO para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo este resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Proc. nº E-26/007/7797/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 210/2019 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. ROBERTO ALVES LOURENÇO, matr. nº 7907-9, da Faculdade de Ciências Médicas, os Docentes Titulares abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição, homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/7797/2019:\r\n\r\nEDUARDO FERRIOLI - USP;\r\n\r\nGIL FERNANDO DA COSTA MENDES DE SALLES - UFRJ;\r\n\r\nMARCOS APARECIDO SARRIA CABRERA - UEL;\r\n\r\nRENATO PEIXOTO VERAS - UERJ;\r\n\r\nROGÉRIO LOPES RUFINO ALVES - UERJ.\r\n\r\nPORTARIA Nº 211/2019 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. ROBERTO ALVES LOURENÇO, matr. nº 7907-9, da Faculdade de Ciências Médicas, instituída pela Portaria nº 210/FCM/2019, considerou o avaliado APROVADO para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo este resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Proc. nº E-26/007/7797/2019.\r\n\r\nId: 2231106"
                        ],
                        "2231006": [
                            "I - Portaria",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.12.2019\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 51 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nQuadro de Cargos em Comissão - Lei nº 4.800/2006\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nChefe de Laboratório\r\n\r\nUENF-6\r\n\r\n33\r\n\r\n932,76\r\n\r\nAssessor II/Gerente\r\n\r\nUENF-6\r\n\r\n20\r\n\r\n932,00\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nChefe de Laboratório\r\n\r\nUENF-6\r\n\r\n32\r\n\r\n932,76\r\n\r\nAssessor II/Gerente\r\n\r\nUENF-6\r\n\r\n21\r\n\r\n932,00\r\n\r\nId: 2231006"
                        ],
                        "2231218": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 19.12.2019\r\n\r\nEXONERA SHIRLENA CAMPOS DE SOUZA AMARAL, ID Funcional nº 4189756-0, a contar de 11 de dezembro de 2019, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, dos Cursos de Extensão, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/2190/2019.\r\n\r\nNOMEIA ROSALEE SANTOS CRESPO ISTOE, ID Funcional nº 4183776-2, para exercer, com validade a contar de 19 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, dos Cursos de Extensão, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por SHIRLENA CAMPOS DE SOUZA AMARAL. Processo nº E-26/009/2190/2019.\r\n\r\nDE 08.01.2020\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, LUCAS MURARA FRANCELINO, ID Funcional nº 4431313-6, a contar de 01 de janeiro de 2020, do cargo em comissão de Chefe de Secretaria, símbolo UENF-7, da Reitoria, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/14/2020.\r\n\r\nDE 09.01.2020\r\n\r\nDESIGNA MARIA PRISCILA PESSANHA DE CASTRO, ID Funcional nº 642538-0, para responder pelo cargo de Coordenador de Curso, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Naturais, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, no período de 01/01/2020 a 18/02/2020. Processo nº E-26/009/11/2020.\r\n\r\nId: 2231218"
                        ],
                        "2231219": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 07.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 01 de janeiro de 2020, ROSANA RODRIGUES, ID Funcional nº 4145088-4, Vice-Reitora, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, para atuar, junto com o Reitor, como Ordenadora de Despesas, em substituição a TERESA DE JESUS PEIXOTO FARIA. Processo nº E-26/009/9/2020.\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 01 de janeiro de 2020, MARIA CRISTINA GAGLIANONE, ID Funcional nº 641516-4, Assessor da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, para atuar, junto com o Reitor, como Ordenadora de Despesas, em substituição à própria. Processo nº E-26/009/9/2020.\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 01 de janeiro de 2020, VALDIRENE MOREIRA GOMES, ID Funcional nº 641299-8, Assessora da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, para atuar, junto com o Reitor, como Ordenadora de Despesas, em substituição a ALESSANDRO COUTINHO RAMOS. Processo nº E-26/009/9/2020.\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 01 de janeiro de 2020, OLNEY VIEIRA DA MOTTA, ID Funcional nº 642042-7, Pró-Reitor de Extensão, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, para atuar, junto com o Reitor, como Ordenador de Despesas, em substituição ao próprio. Processo nº E-26/009/9/2020.\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 01 de janeiro de 2020, MANUEL ANTONIO MOLINA PALMA, ID Funcional nº 4252875-5, Pró-Reitor de Graduação, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, para atuar, junto com o Reitor, como Ordenador de Despesas, em substituição a MARINA SATIKA SUZUKI. Processo nº E-26/009/9/2020.\r\n\r\nId: 2231219"
                        ],
                        "2231061": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 962 DE 07 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 3º DA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 960/2019.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-22/003/445/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, constituída pela Portaria IPEM/GAPRE nº 960, de 04 de dezembro de 2019, publicada no D.O. de 11.12.2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2020\r\n\r\nALEXANDRE VALLE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2231061"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2231259": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.01.2020\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.02906/2019 - Com base no Parecer elaborado pela Comissão Permanente de Licitação, referente à Concorrência Nacional n° 011/2019, para “OBRAS COMPLEMENTARES DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES, DRENAGEM E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - CALHAS DOS RIOS SANTO ANTÔNIO, CUIABÁ E CARVÃO, PETRÓPOLIS - RJ”, DEFIRO PARCIALMENTE O RECURSO interposto tempestivamente por CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A. Logo, após julgamento temos a seguinte condição: as licitantes HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA., CONTEK ENGENHARIA S/A. e PROCEC ENGENHARIA S.A. estão INABILITADAS, enquanto as licitantes CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A., D.A.S ENGENHARIA LTDA., DP BARROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. e SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA. estão HABILITADAS.\r\n\r\nId: 2231259"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {}
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2231028": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25.09.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001386/2015 - Auto de Multa n° 70/2019 - CCQPAI, datado de 25.09.2019, contra FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE CAMPOS S/A FRICAMPOS, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nDE 19.11.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001705/2019 - Auto de Infração n° 7290, datado de 04.07.19, contra CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000734/2019 - Auto de Infração n° 7256, datado de 15.02.19, contra CENCOSUD BRASIL COMÉRCIO LTDA. por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001791/2019 - Auto de Infração n° 7291, datado de 15.08.19, contra CENCOSUD BRASIL COMÉRCIO LTDA. por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001704/2019 - Auto de Infração n° 7285, datado de 06.06.19, contra CENCOSUD BRASIL COMÉRCIO LTDA. por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000735/2019 - Auto de Infração n° 7254, datado de 04.02.19, contra CENCOSUD BRASIL COMÉRCIO LTDA. por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001703/2019 - Auto de Infração n° 7284, datado de 06.06.19, contra CENCOSUD BRASIL COMÉRCIO LTDA. por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001792/2019 - Auto de Infração n° 7293, datado de 22.08.19, contra NOVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SEROPÉDICA LTDA. por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001892/2019 - Auto de Infração n° 22/2019, datado de 08.10.19, contra SEVERINO ADÃO DA SILVA. por não acondicionar adequadamente as matérias-primas e/ou os produtos em câmaras frigoríficas ou outra dependência, conforme o caso.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001706/2019 - Auto de Infração n° 7292, datado de 15.08.19, contra INTERCONENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000268/2019 - Auto de Infração n° 14144/2018, datado de 11.12.19, contra CENCOSUD BRASIL COMÉRCIO LTDA. por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nDE 27.11.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000196/2019 - Auto de Infração n° 05/2018, datado de 05.12.18, contra FRANGÃO BONJARDINENSE. por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000271/2019 - Auto de Infração n° 14152/2019, datado de 03.01.19, contra SABOROSA ALIMENTOS DE SANTA CRUZ LTDA. por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000272/2019 - Auto de Infração n° 14153/2019, datado de 03.01.19, contra SABOROSA ALIMENTOS DE SANTA CRUZ LTDA. por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000273/2019 - Auto de Infração n° 14154/2019, datado de 03.01.19, contra SABOROSA ALIMENTOS DE SANTA CRUZ LTDA. por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000194/2019 - Auto de Infração n° 05/2018, datado de 05.12.18 contra FRANGÃO BONJARDINENSE LTDA ME. por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000270/2019 - Auto de Infração n° 14151, datado de 13.12.18 contra COROADO AGROINDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000195/2019 - Auto de Infração n° 2/05/2018, datado de 05.12.18 contra FRANGÃO BONJARDINENSE LTDA ME. por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nDE 03.12.2019.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001379/2019 - Auto de Infração n° 13210/19, datado de 26.07.19 contra COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO S/A. por ceder rótulo, etiqueta ou carimbo à terceiros, assim como utilizá-los.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001080/2019 - Auto de Infração n° 4619/2019, datado de 11.12.2018 contra WALMART BRASIL LTDA. por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001061/2019 - Auto de Infração n° 14100/2019, datado de 10.04.19 contra VALE CARIOCA LATICÍNIOS EIRELE ME. por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000740/2019 - Auto de Infração n° 3896, datado de 25.01.2019 contra CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000269/2019 - Auto de Infração n° 14146, datado de 30.11.18 contra CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000227/2019 - Auto de Infração n° 04/2018, datado de 05.12.19 contra VICTOR B CHAGAS EPP. por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000736/2019 - Auto de Infração n° 3866, datado de 20.09.18 contra SUPERMERCADO ZONA SUL LTDA. por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000741/2019 - Auto de Infração n° 3893, datado de 07.01.19 contra SUPERMERCADO ZONA SUL LTDA. por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nDE 04.12.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000274/2019 - Auto de Infração n° 14155/2019, datado de 03.01.19 contra SABOROSA ALIMENTOS DE SANTA CRUZ LTDA. por utilizar rótulo, etiqueta ou carimbo sem o devido registro no órgão de inspeção estadual.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000739/2019 - Auto de Infração n° 3853, datado de 26.07.18 contra OVOS GEMA DOURADA LTDA. por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000275/2019 - Auto de Infração n° 14157/2019, datado de 03.01.19 contra PORTINARI IND. E COM DE ALIMENTOS LTDA ME. por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nId: 2231028"
                    ],
                    "2231167": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 30.12.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001847/2019 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls. 14 a 23.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001839/2019 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls. 14 a 23.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000184/2017 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls. 14 a 23.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000187/2017 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls. 14 a 23.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000181/2017 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls. 14 a 23.\r\n\r\nDE 06.01.2020\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004391/2009 - SUPERMERCADO ZONA SUL S/A - SIE, AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls.52.\r\n\r\nDE 08.01.2020\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001629/2014 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, AUTORIZO o registro do estabelecimento classificado como Entrepostos de Carnes e Derivados.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001635/2014 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, AUTORIZO o registro do estabelecimento classificado como Entrepostos de Carnes e Derivados.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001628/2014 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, AUTORIZO o registro do estabelecimento classificado como Entrepostos de Carnes e Derivados.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001632/2014 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, AUTORIZO o registro do estabelecimento classificado como Entrepostos de Carnes e Derivados.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001638/2014 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, AUTORIZO o registro do estabelecimento classificado como Entrepostos de Carnes e Derivados.\r\n\r\nId: 2231167"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2231190": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 01 DE 06 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 32 do Estatuto Social da Empresa; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº E-02/002/638/2019 de 05.11.2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para apuração de responsabilidade que deram origem as multas aplicadas pela ANTT por excesso de peso em veículos utilizados pela EMATER-RIO, nomeando os seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nPresidente: ELCIO MARQUES BATISTA - Id. Funcional nº 0040548325\r\n\r\nMembro: SEBASTIÃO BRUNO JUNIOR - Id. Funcional nº 0026915928\r\n\r\nMembro: EMERSON LANDGRAF F. ALVES - Id. Funcional nº 0041981286\r\n\r\nArt. 2º - O Relatório conclusivo acerca da Sindicância deverá ser apresentado no prazo de 30 dias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 06 de janeiro de 2020\r\n\r\nSTELLA ROMANOS\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2231190"
                        ],
                        "2231347": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 02 DE 08 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE SELEÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e conforme previsto no artigo 33 do Estatuto, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Manual de Normas e Procedimentos para Participação em Cursos de Pós-Graduação NT 03.003.02.2006;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 - Designar os membros da Comissão Permanente de Seleção, Acompanhamento e Avaliação do Programa de Pós-Graduação, que passa a ter a seguinte constituição:\r\n\r\nLEDA MARIA SILVA KIMURA ID Nº 2522983-4 PRESIDENTE\r\n\r\nMÁRIO JOSÉ GOMES SARAIVA ID Nº 2522226-0 MEMBRO\r\n\r\nARIVALDO RIBEIRO VIANA ID Nº 2524775-1 MEMBRO\r\n\r\nALDO BEZERRA DE OLIVEIRA ID N° 2522336-4 MEMBRO\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA FIGUEIRA SILVA ID Nº 2523558-3 MEMBRO\r\n\r\nANGELA Mª BASTOS BONVINI ID Nº 2022326-9 SECR EXECUT\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 05/2019.\r\n\r\nNiterói, 08 de janeiro de 2020\r\n\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2231347"
                        ],
                        "2231346": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 03 DE 08 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ CENTRAL DE PUBLICAÇÕES DA PESAGRO-RIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conforme previsto no artigo 33 do Estatuto, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Norma Técnica 03.001.02.2006 sobre a Política Editorial da Pesagro-Rio,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os membros, a seguir relacionados, para constituir o Comitê Central de Publicações da Pesagro-Rio:\r\n\r\nLeda Maria Silva kimura - ID 2523749-7 - PRESIDENTE\r\n\r\nRita de Cássia Figueira Silva - ID 2523558-3 - MEMBRO\r\n\r\nRaquel Müller Soares - ID 4362309-3 - MEMBRO\r\n\r\nArivaldo Ribeiro Viana - ID 2524775-1 - MEMBRO\r\n\r\nMario José Gomes Saraiva - ID 2522226-0 - MEMBRO\r\n\r\nAldo Bezerra de Oliveira - ID 2522336-4 - MEMBRO\r\n\r\nArt. 2º - A Analista Leyla de Carvalho Martins, ID 2522861-7, da Coordenadoria de Difusão de Tecnologia, responderá pela Secretaria Executiva do Comitê Central de Publicações.\r\n\r\nArt. 3º - Sempre que a análise técnica de originais para publicação exigir parecer especializado, poderá o Presidente do Comitê Central de Publicações, em caráter excepcional, indicar assessor externo ou solicitar o parecer de pesquisador da empresa que não integre o Comitê, cuja participação será sempre em caráter honorário, não fazendo jus a nenhum tipo de remuneração.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 06/2019.\r\n\r\nNiterói, 08 de janeiro de 2020\r\n\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2231346"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2231214": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 752 DE 08 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores DAVISON CLAUDIO GOMES DE ARAUJO, ID nº 4422575-0, WALDEMIR D`AVILA PEIXOTO, ID 568905-8 e RAFAEL OLIVEIRA DE SANT`ANNA, ID nº 5105699-2 , como Fiscais e Suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do Contrato FUNARJ/RJ n° 991247594 com a empresa BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, que tem por objeto prestação de serviços pelos correios, de serviço de postagem de correspondência e afins.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 04/12/2019. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2020\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2231214"
                        ],
                        "2231360": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 753 DE 09 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei Federal 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301 de 12/02/2010, bem como o constante no Processo nº E-18/002/1023/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar para compor a Comissão de Pregão da FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, para atuar nos procedimentos licitatórios os servidores, abaixo relacionados, pelo período de 01 (um) ano, contados a partir da publicação da presenta Portaria:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nDAVISON CLAUDIO GOMES DE ARAUJO - Id. 4422575-5\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\n\r\nFERNANDO FROES PEREIRA TRINDADE - Id. 5028169-0\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ARAÚJO - Id 5087972-3\r\n\r\nWALDEMIR D´AVILA PEIXOTO - Id 568905-8\r\n\r\nFRANCISCA DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES - Id 5098610-4\r\n\r\nSUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA SANTANNA - Id 5105699-2 \r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e a Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria FUNARJ nº 744, de 11 de dezembro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2020 \r\n\r\nJOSE ROBERTO GIFFORD\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2231360"
                        ],
                        "2231060": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/002/507/2019 - AUTORIZO a despesa, com base no art. 25, Caput e Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações e RATIFICO, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, relativa à prestação de serviços de postagens de correspondência e afins, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - EBCT, CNPJ Nº 34.028.316/0002-94, despesa que correrá à conta do Programa de Trabalho 8.021, Natureza da Despesa 3390.39, Fonte de Recurso 100, no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais). PUBLIQUE-SE e EMPENHE-SE.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 06/12/2019.\r\n\r\nId: 2231060"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2231327": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 473 DE 09 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE AUDITORIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no que consta no Processo Administrativo nº E-31/005/482/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo descritos, para compor a Comissão de Auditoria acerca da execução do objeto do Termo de Colaboração nº 434/2016:\r\n\r\nTÂNIA GIL APARECIDO, ID Funcional nº 2865144-8;\r\n\r\nFÁTIMA CURI ARAÚJO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº2865804-3;\r\n\r\nMARIA LUCILA SOARES, ID Funcional nº 0256525-0;\r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE TEIXEIRA, ID Funcional nº 5104421-8;\r\n\r\nELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA, ID Funcional nº 5072760-5;\r\n\r\nVICTOR DE MELO SILVA, ID Funcional nº 5101893-4.\r\n\r\nParágrafo Único - Por tratar-se de órgão colegiado, as manifestações da Comissão de Auditoria deverão sempre ser realizadas, no mínimo, por 03 (três) servidores, sendo obrigatoriamente um servidor ocupante de cargo efetivo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2020\r\n\r\nANA LUCIA MANTUANO NOGUEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2231327"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2231182": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO N° 49 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÉDULA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei n° 7989, de 14 de junho de 2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a criação da cédula de identificação funcional combate a fragilidade de acesso ao órgão, pois sem ela não há como estabelecer uma barreira física ou a presença de pessoa para inibir o acesso de alguém estranho aos setores;\r\n\r\n- que o mecanismo de identificação é uma forma de regular o controle de acesso às pessoas nas dependências da CGE, integrando o plano de segurança orgânica do órgão;\r\n\r\n- que há necessidade de se organizar e atualizar os dados funcionais dos servidores, proporcionando segurança para todos; e\r\n\r\n- que a medida auxilia na identificação do servidor que circula pelas dependências da CGE e também sinaliza de qual setor o servidor pertence dentro das repartições.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA CÉDULA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\nSeção I \r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Cédula de Identificação Funcional destinada aos servidores lotados na Controladoria Geral do Estado - CGE com validade indeterminada, enquanto lotado no órgão central.\r\n\r\nArt. 2º - A Cédula de Identificação Funcional da CGE será confeccionada em impressão na forma das especificações e no modelo constante no Anexo.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA PREPARAÇÃO, DA EXPEDIÇÃO E DO CONTROLE DA \r\n\r\nCÉDULA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\nArt. 3º - O preparo, a expedição e o controle das Cédulas de Identificação Funcional, com as especificações constantes no Anexo desta Resolução, cabem, exclusivamente, ao Controlador-Geral, por meio da Coordenadoria de Recursos Humanos do órgão.\r\n\r\nArt. 4º - A Cédula de Identificação Funcional conterá os seguintes itens de identificação do servidor:\r\n\r\nI - foto 3x4 de fundo branco sem cobertura;\r\n\r\nII - nome do servidor;\r\n\r\nIII - nome completo do servidor;\r\n\r\nIV - cargo/função; \r\n\r\nV - número da identidade funcional; e\r\n\r\nVI - tarja em cor específica da repartição.\r\n\r\nArt. 5º - Para expedição da Cédula de Identificação Funcional, os servidores deverão encaminhar a documentação necessária à Coordenadoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nParágrafo Único - Em se tratando de novos servidores, a Cédula de Identificação Funcional será expedida e entregue após a investidura no cargo.\r\n\r\nArt. 6º - A Cédula de Identificação Funcional será impressa em PVC, conforme discriminado no Anexo.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDA DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nArt. 7º - O fornecimento da Cédula de Identificação Funcional fica condicionada à apresentação, pelo servidor, de cópias dos documentos de identidade (Registro Geral), CPF, PIS/PASEP e CNH (opcional), bem como fornecimento de duas fotos 3x4 cm, coloridas, recentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos casos de expedição de segunda via da Cédula de Identidade Funcional, o interessado apresentará as justificativas, o Boletim de Ocorrência quando cabível e uma foto 3x4 cm, nos moldes do caput.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDA SUBSTITUIÇÃO DA CÉDULA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\nArt. 8º - A expedição da segunda via da Cédula de Identificação Funcional dar-se-á nos seguintes casos: \r\n\r\nI - extravio, furto, roubo ou dano; e\r\n\r\nII - mudança de sinais característicos ou de dados de qualificação do identificado. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO EXTRAVIO, DA COMUNICAÇÃO E DA RESPONSABILIDADE\r\n\r\nArt. 9º - No caso de extravio, furto ou roubo da Cédula de Identificação Funcional, o servidor providenciará o registro da ocorrência na delegacia policial.\r\n\r\n§ 1° - O servidor deverá comunicar o fato a Coordenadoria de Recursos Humanos. \r\n\r\n§ 2° - O valor para a confecção da segunda via da Cédula de Identificação Funcional em caso de extravio injustificado ficará a cargo do servidor.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO RECOLHIMENTO DA CÉDULA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\nArt. 10 - A Cédula de Identificação Funcional será recolhida a Coordenadoria de Recursos Humanos, nos casos de:\r\n\r\nI - nomeação em cargo público em outro órgão; e\r\n\r\nII - exoneração do órgão, aposentadoria e falecimento.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de exoneração a pedido, o recolhimento ocorrerá no ato da entrega do requerimento de exoneração, desde que imediatamente dispensado do exercício. \r\n\r\nArt. 11 - As Cédulas de Identificação Funcional recolhidas pela Coordenadoria de Recursos Humanos serão inutilizadas após os registros necessários. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 12 - O servidor é responsável pelo uso correto da Cédula de Identificação Funcional que lhe for fornecida, devendo zelar pela sua guarda e conservação, evitando extravios ou danos, sob pena de responsabilidade administrativa.\r\n\r\nArt. 13 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Controlador-Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica ção.\r\n\r\nRio de janeiro, 09 de dezembro de 2019\r\n\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\n\r\nControlador Geral do Estado\r\n\r\nId: 2231182"
                    ],
                    "2231183": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO \r\n\r\nESPECIFICAÇÕES DA CÉDULA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 01 EPS\r\n\r\nDA CÉDULA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\n1 - Dimensões da cédula de identificação funcional: 5,5 cm de comprimento x 8,5 cm largura, com cantos arredondados e furo para cordão conforme modelo abaixo.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 02 EPS\r\n\r\n2 -Tipo de material: pvc\r\n\r\n3 - Impressões: cores, textos, dimensões dos campos de preenchimento e foto:\r\n\r\n- logo da CGE e nome por extenso na parte abaixo da sigla e imagem na parte inferior com as cores do órgão. (conforme imagem 01);\r\n\r\n- tarja abaixo do nome na cor específica para cada repartição, sendo azul para Gabinete do Controlador, amarelo para AGE, verde para Integridade, vermelho para CRE, preto para OGE e Marrom para DGAF.\r\n\r\n- Os textos serão na cor preta, caixa alta e com fonte Arial Black, nos tamanhos a seguir:\r\n\r\nParte frontal:\r\n\r\n- fonte 12 pt, para os seguintes campos: NOME;\r\n\r\n- FOTO 3X4, com a dimensão de 40 mm de comprimento por 30 mm de altura;\r\n\r\n- com tamanho de fonte 6 pt, para o número de credenciais expedidas, ou seja, para o seguinte campo: CONTROLE: 001.\r\n\r\nParte traseira:\r\n\r\n- nome do titular da Cédula será por extenso, vedada qualquer abreviatura, com tamanho de fonte 8 pt;\r\n\r\n- cargo/função, com tamanho de fonte 8 pt;\r\n\r\n- número do Id Funcional, tamanho de fonte 8 pt;\r\n\r\n- observação deve ser feita com tamanho de fonte 6 pt, em caixa alta com moldura na cor específica da repartição: ESTE DOCUMENTO É PARA USO NO INTERIOR DO ÓRGÃO CENTRAL.\r\n\r\nId: 2231183"
                    ],
                    "2231176": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 50 DE 03 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS OBJETO DA RESOLUÇÃO CGE Nº 45, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição conferidas pela Lei nº7.989/18,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar o prazo de que trata o art.3º da Resolução CGE nº 45, de 07 de outubro de 2019, por 90 (noventa) dias, a contar de 12 de janeiro de 2020.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2020\r\n\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2231176"
                    ],
                    "2231205": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 64 DE 8 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nALTERA A PORTARIA Nº 63/2019 QUE CONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO ANUAL DE BENS MÓVEIS DO EXERCÍCIO DE 2019.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua a Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018; \r\n\r\n- o disposto no Decreto n.º 46.223, de 24 de janeiro de 2018; e\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.806, de 1º de novembro de 2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir da Comissão de Inventário Anual de Bens Móveis por Subunidades de Controle, no âmbito da Controladoria Geral do Estado, a servidora SILVIA REGINA ZANELLA - ID: 2039357-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2020\r\n\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2231205"
                    ],
                    "2231166": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 02.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-32/001/405/2019 - CLAUDIO DOS SANTOS AGLIO - ID 1958425-3. Auditor do Estado, CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, com efeitos a contar de 10/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-32/001/049850/2019 - EDMILSON DE ARAUJO MARQUES - ID 1931476-0. Auditor do Estado, CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, com efeitos a contar de 07/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-32/001/405/2019 - JOSE ENIO PINTO DO PRADO - ID 1943886-9. Auditor do Estado, CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, com efeitos a contar de 10/10/2019.\r\n\r\nId: 2231166"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                "Atos": {
                    "2231101": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-39/002/124/19 - Vinculação de Placa Particular - EXÉRCITO BRASILEIRO - CML.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-39/002/125/19 - Vinculação de Placa Particular - EXÉRCITO BRASILEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 46.640, DE 15.04.2019\r\n\r\nId: 2231101"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2231224": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4495 DE 08 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação dos Procuradores do Estado abaixo mencionados:\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Atual\r\n\r\nLotação Alterada\r\n\r\nValidade\r\n\r\n19595735\r\n\r\nCRISTIANE LUCIDI MACHADO\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nSEELJE/RJPREV\r\n\r\nPG-15 / SEDE\r\n\r\n15/01/2020\r\n\r\n42666155\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO ARAUJO\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nSEDE\r\n\r\nPG-15 / SEINFRA\r\n\r\n15/01/2020\r\n\r\n19218524\r\n\r\nAUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA WERNECK MARTINS\r\n\r\nPG-15 / SEDE\r\n\r\nPG-02 / Gabinete\r\n\r\n08/01/2020\r\n\r\n50320467\r\n\r\nJOÃO MORAES NETO\r\n\r\nPG-11 / 11ª PR Itaperuna\r\n\r\nPG-02 / Gabinete\r\n\r\n20/01/2020\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2020\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2231224"
                    ],
                    "2231225": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.01.2020\r\n\r\nEXONERA, a pedido, JOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43871887, do cargo em comissão de Procurador Assessor, Símbolo SA, do Gabinete do Procurador Geral, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 20 de janeiro 2020.\r\n\r\nNOMEIA JOÃO MORAES NETO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 50320467, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assessor, Símbolo SA, do Gabinete do Procurador Geral, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Jose Carlos Vasconcellos dos Reis, com validade a contar de 20 de janeiro de 2020.\r\n\r\nCOLOCA à disposição do Supremo Tribunal Federal, o Procurador do Estado JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, Id. Funcional nº 43871887, com validade a contar de 20 de janeiro de 2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, CRISTIANE LUCIDI MACHADO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19223870, do cargo em comissão de Assessor Chefe, Símbolo D.G., da Assessoria Jurídica da Secretaria de Infraestrutura e Obras - SEINFRA, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, § 6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019, com validade a contar de 15 de janeiro de 2020.\r\n\r\nNOMEIA THIAGO CARDOSO ARAUJO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42666155, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, Símbolo D.G., da Assessoria Jurídica da Secretaria de Infraestrutura e Obras - SEINFRA, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Cristiane Lucidi Machado, conforme o disposto no art. 6º, § 6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019, com validade a contar de 15 de janeiro de 2020. \r\n\r\nFICA ADIDO ao Gabinete do Procurador-Geral, AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA WERNECK MARTINS, Procurador do Estado, Id Funcional nº 19218524, com validade a contar de 08 de janeiro de 2020.\r\n\r\nId: 2231225"
                    ],
                    "2231078": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 06/01/2020\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA \r\n\r\nATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.01.2020\r\n\r\nNOMEIA ISIS BATISTA COIMBRA\r\n\r\nOnde se lê: ... com validade a contar de 02 de dezembro de 2019....\r\n\r\nLeia-se: ... com validade a contar de 01 de janeiro de 2020....\r\n\r\nId: 2231078"
                    ],
                    "2231011": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02/01/2020\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 27.12.2019\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n.... relativos aos períodos-base de 06/03/1997 a 04/03/2002, 05/03/2002 a 03/03/2007, 04/03/2007 a 04/03/2012 e 02/03/2012 a 28/02/2017.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... relativos aos períodos-base de 06/03/1997 a 04/03/2002, 05/03/2002 a 03/03/2007, 04/03/2007 a 01/03/2012 e 02/03/2012 a 28/02/2017.\r\n\r\n.\r\n\r\nD.O. DE 22/12/2017\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... onde se lê a contar de 05 de janeiro de 2018.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... a contar de 03 de janeiro de 2018.\r\n\r\nD.O. DE 02/01/2020\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 19.12.2019\r\n\r\nPROC. Nº SEI/14/001/047674/2019\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... onde se lê a contar de 06 de janeiro de 2020.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... a contar de 03 de janeiro de 2020.\r\n\r\nId: 2231011"
                    ],
                    "2231165": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 07.01.2020 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001036/2019 - NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230753, correspondente ao período de 25/11/2019 a 04/12/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001187/2019 - ANDRÉ LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19215665, correspondente ao período de 21/11/2019 a 19/12/2019 (29 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001187/2019 - ANDRÉ LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19215665, correspondente ao período de 20/12/2019 (01 dia).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000700/2019 - ANDRÉ SERRA ALONSO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347894, correspondente ao período de 09/12/2019 a 19/12/2019 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000700/2019 - ANDRÉ SERRA ALONSO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347894, correspondente ao período de 20/12/2019 a 23/12/2019 (04 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000920/2019 - ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 44208235 correspondente ao período de 05/12/2019 a 19/12/2019 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000816/2019 - FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50156667, correspondente ao período de 05/12/2019 a 19/12/2019 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001302/2019 - BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143859, correspondente ao período de 01/12/2019 a 19/12/2019 (19 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001302/2019 - BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143859, correspondente ao período de 20/12/2019 a 31/12/2019 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000734/2019 - ELIANE ZOGHBI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19218931, correspondente ao período de 11/12/2019 a 19/12/2019 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000734/2019 - ELIANE ZOGHBI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19218931, correspondente ao período de 20/12/2019 a 30/12/2019 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000395/2019 - CRISTINA TAVES DE CAMPOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19227051, correspondente ao período de 04/12/2019 a 19/12/2019 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000395/2019 - CRISTINA TAVES DE CAMPOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19227051, correspondente ao período de 20/12/2019 a 31/12/2019 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001218/2019 - DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872271, correspondente ao período de 05/11/2019 a 19/11/2019 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001340/2019 - DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5718821, correspondente ao período de 02/12/2019 a 19/12/2019 (18 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001340/2019 - DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5718821, correspondente ao período de 20/12/2019 a 21/12/2019 (02 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001673/2019 - ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42708532, correspondente ao período de 04/12/2019 a 18/12/2019 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000121/2019 - LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872212, correspondente ao período de 30/09/2019 a 19/10/2019 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000121/2019 - LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872212, correspondente ao período de 16/07/2018 a 30/07/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000980/2019 - VERA LUCIA KIRDEIKO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19212054, correspondente ao período de 12/11//2019 a 04/12/2019 (23 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001864/2019 - CINTIA GUIMARÃES MORGADO BARROSO MENDES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5702151, correspondente ao período de 25/11/2019 a 04/12/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001867/2019 - DANIELLE TUFANI ALONSO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666112, correspondente ao período de 18/11/2019 a 12/12/2019 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002190/2019 - JANAINA MARIA LOPA VALLADO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233655, correspondente ao período de 25/11/2019 a 09/12/2019 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/003797/2019 - LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19214448, correspondente ao período 25/11/2019 a 09/12/2019 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001446/2019 - PATRICIA CLÁUDIA DAMOUS DE MORAES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220561, correspondente ao período de 09/12/2019 a 16/12/2019 (08 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001804/2019 - SILVIA FABER TORRES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19223463, correspondente ao período de 18/11/2019 a 17/12/2019 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000693/2019 - JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211430, correspondente ao período de 18/11/2019 a 17/12/2019 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/0025188/2019 - VIVIANE COSER VIANNA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19215550, correspondente ao período de 21/11/2019 a 30/11/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000966/2019 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 32193262, correspondente ao período de 21/11/2019 a 30/11/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000542/2019 - BRUNO VELOSO DE MESQUITA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666074, correspondente ao período de 02/12/2019 a 06/12/2019 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000477/2019 - RAFAEL SANTANA BASTOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43592643, correspondente ao período de 25/11/2019 a 04/12/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000457/2019 - LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43874274, correspondente ao período de 11/11/2019 a 02/12/2019 (22 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001155/2019 - MARTA MARIA BRENNER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230630, correspondente ao período de 08/11/2019 a 08/12/2019 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002299/2019 - PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665892, correspondente ao período de 10/12/2019 a 19/12/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001866/2019 - PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954912, correspondente ao período de 10/12/2019 a 19/12/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/010826/2019 - BRUNO FERNANDES DIAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43374999, correspondente ao período de 04/11/2019 a 29/11/2019 (26 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002198/2019 - JOSÉ ROBERTO PENNA C. FAVERET CAVALCANTI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211546, correspondente ao período de 28/10/2019 a 29/11/2019 (33 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001314/2019 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954793, correspondente ao período de 21/11/2019 a 01/12/2019 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001314/2019 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954793, correspondente ao período de 02/12/2019 a 19/12/2019 (18 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001431/2019 - LUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50226797, correspondente ao período 21/11/2019 a 01/12/2019 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001431/2019 - LUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50226797, correspondente ao período 02/12/2019 a 19/12/2019 (18 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002375/2019 - DÉBORA FERNANDES DE SOUZA MELO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 44099568, correspondente ao período de 25/11/2019 a 04/12/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002375/2019 - DÉBORA FERNANDES DE SOUZA MELO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 44099568, correspondente ao período de 01/10/2019 a 19/10/2019 (19 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000746/2019 - JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871852, correspondente ao período de 25/11/2019 a 04/12/2019 (10 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO CHEFE IMEDIATO, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2231165"
                    ],
                    "2231163": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.12.2019\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSSITENTE\r\n\r\nDE 04.12.2019\r\n\r\nPROCESSO. N.º SEI-14/001/000971/2019.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...período de 02/10/2019 a 03/11/2019 (33 dias).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...período de 14/10/2019 a 03/11/2019 (21 dias).\r\n\r\nId: 2231163"
                    ],
                    "2231226": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 08.01.2020\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/9686/2010 - ERICK RIBEIRO MAUES PAIXÃO - Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional nº 1923395-7. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, combinado com o art. 129 do Decreto nº 2479/79, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 17/12/2010 a 25/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14 /001.044892/2019 - LAYR AUGUSTA DA SILVA LAURIANO - Cargo: Assistente Jurídico - Id. Funcional nº 163726-6 - CPF 023.268.687-49. Louvada no Parecer Médico Pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, exarado à fl.14, defiro o pedido, com efeitos a contar de 18/12/2019, em caráter permanente.\r\n\r\nId: 2231226"
                    ],
                    "2231024": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA \r\n\r\nDESPACHOS DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 06.01.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005396/2019 - ETHIENE VANILA DE SOUZA WENCESLAU - 28.12.2019. DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nDE 07.01.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011166/2017 - RAFAELA FRANCA MARTINS - 02.01.2020. DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011166/2017 - RAFAELA FRANCA MARTINS - 20.12.2019. DEFIRO o pedido de prorrogação de interrupção, de ofício, de 13 dias no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nId: 2231024"
                    ],
                    "2231241": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DISCIPLINAR PERMANENTE\r\n\r\nATA DA 8ª SESSÃO \r\n\r\nAos 09 (nove) dias do mês de janeiro de dois mil e vinte, às 11h, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 8ª Sessão da Comissão Disciplinar Permanente criada pela Resolução PGE nº 4.152/2017, sob a Presidência da Procuradora do Estado Renata Cotrim Nacif, o membro titular Tiago de Sousa Magalhães e o suplente José Augusto Grangeia Cardoso. Foi iniciada a sessão e designada para secretariar os trabalhos a Analista Processual Najla Medeiros Hasan Jaber, lotada na Corregedoria. A Procuradora Renata Cotrim Nacif, Presidente da Comissão, nos termos do artigo 39, V, da Resolução PGE nº 4.152/2017, procedeu à distribuição do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-14/001/052047/2019 (sigiloso) para o Relator Tiago de Sousa Magalhães. Não havendo nada a mais para ser discutido por ora, a Presidente da Comissão deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, foi lavrada a presente Ata, que vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nId: 2231241"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2231229": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018) NOTIFICA o condutor, abaixo mencionado, para torná-lo ciente da Instauração de Processo Tendente à CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, em conformidade com o estabelecido nos incisos I e II do artigo 263, da Lei Federal nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) visando a aplicação da Penalidade de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.\r\n\r\nFica assegurado aos condutores o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, c/c o art. 265 do CTB, podendo apresenta-la por escrito, perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br, via correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nAs defesas não serão conhecidas quando interpostas fora do prazo ou por quem não seja parte legítima de acordo com o artigo 4º da Resolução CONTRAN nº 299/2008.\r\n\r\nComunica-se aos condutores que, no caso do não acolhimento de suas razões de defesa prévia ou de seu exercício fora do prazo legal, será aplicada a Penalidade de cassação da CNH, prevista no artigo 263, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro, cabendo da decisão desfavorável, recurso administrativo a uma das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações JARI do DETRAN/RJ.\r\n\r\nCNH nº 04878366030, art.263, II.\r\n\r\nId: 2231229"
                        ],
                        "2231230": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTIFICA os condutores, abaixo identificados, através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torná-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c os incisos I e II do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 723/2018.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no Art. 5º da Resolução CONTRAN nº 723/2018, poderá ser apresentada Defesa Prévia perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ ou através do site do DETRAN ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 00315748538, art. ART 165 - A;CNH nº 01608727940, art. 218 INC III;CNH nº 05184100860, art. 244 INC I;CNH nº 02755837765, art. 210;CNH nº 00017601567, art. 244 INC I;CNH nº 05993123561, art. 244 INC I;CNH nº 00176369831, art. ART 165 - A;CNH nº 02276390102, art. 170;CNH nº 05766880806, art. 244 INC I;CNH nº 04627231856, art. ART 165 - A;CNH nº 04386435679, art. 244 INC II;CNH nº 03372244601, art. 218 INC III;CNH nº 04317338989, art. ART 165 - A;CNH nº 03662628604, art. ART 165 - A;CNH nº 05201532591, art. 218 INC III;CNH nº 05915461607, art. 244 INC II;CNH nº 00486330839, art. 244 INC II;CNH nº 06720784603, art. 244 INC I;CNH nº 02792767357, art. 244 INC I;CNH nº 01821983048, art. 244 INC II;CNH nº 04036488704, art. 244 INC II;CNH nº 02348955205, art. 244 INC I;CNH nº 04181537582, art. 170;CNH nº 00480471603, art. 218 INC III;CNH nº 00183388903, art. 218 INC III;CNH nº 00236128119, art. 244 INC II;CNH nº 00353018200, art. 244 INC I;CNH nº 06015525270, art. 244 INC II;CNH nº 04360535738, art. 170;CNH nº 06732283427, art. 244 INC I;CNH nº 02893434641, art. 244 INC II;CNH nº 06220083930, art. 244 INC II;CNH nº 02013074005, art. 244 INC I;CNH nº 05918126831, art. 244 INC II;CNH nº 00018344346, art. 244 INC II;CNH nº 06979398447, art. 170;CNH nº 05273400407, art. 244 INC I;CNH nº 03150233736, art. 244 INC II;CNH nº 06538119010, art. 244 INC II;CNH nº 02643979400, art. 244 INC II;CNH nº 04294924271, art. 244 INC I;CNH nº 02918787049, art. 244 INC II;CNH nº 05387114509, art. 244 INC I;CNH nº 06059926783, art. 244 INC I;CNH nº 05942467421, art. 244 INC II;CNH nº 00450249749, art. 244 INC II;CNH nº 03942317294, art. 170;CNH nº 06821936800, art. 244 INC II;CNH nº 06875650459, art. 244 INC I;CNH nº 00925828550, art. 244 INC I;CNH nº 05096357333, art. 244 INC II;CNH nº 00296292167, art. 244 INC II;CNH nº 00087693191, art. 244 INC II;CNH nº 00033053431, art. 244 INC I;CNH nº 05579459461, art. 170;CNH nº 04069910096, art. 244 INC I;CNH nº 00128793002, art. 244 INC II;CNH nº 06905959840, art. 244 INC II;CNH nº 04084571447, art. 244 INC I;CNH nº 03986890048, art. 244 INC I;CNH nº 00255314590, art. 244 INC II;CNH nº 00128724351, art. 218 INC III;CNH nº 00390654458, art. 218 INC III;CNH nº 00277044234, art. 244 INC II;CNH nº 05901452007, art. 170;CNH nº 00142332774, art. 244 INC II;CNH nº 01529583515, art. 218 INC III;CNH nº 06781508875, art. 218 INC III;CNH nº 00031396740, art. 244 INC I;CNH nº 07037350595, art. 218 INC III;CNH nº 06652767808, art. 218 INC III;CNH nº 02928501213, art. 244 INC II;CNH nº 00126882105, art. 244 INC I;CNH nº 04242514895, art. 244 INC I;CNH nº 05941236626, art. 244 INC I;CNH nº 03912411363, art. 165;CNH nº 00395598538, art. 165;CNH nº 00045393398, art. 165;CNH nº 00361922532, art. 165;CNH nº 04396545694, art. 165;CNH nº 00163249305, art. 165;CNH nº 04102699200, art. 165;CNH nº 00301655535, art. 165;CNH nº 03896335204, art. 165;CNH nº 05566086450, art. 165;CNH nº 02307296429, art. 165;CNH nº 04946894074, art. 165;CNH nº 04188299607, art. 165;CNH nº 01048786811, art. 165;CNH nº 00483773147, art. 165;CNH nº 04161468536, art. 165;CNH nº 00174687326, art. 165;CNH nº 04913090990, art. 165;CNH nº 00353020504, art. 165;CNH nº 02361674870, art. 165;CNH nº 00239056502, art. 165;CNH nº 05071604532, art. 165;CNH nº 00382082631, art. 165;CNH nº 01324829294, art. 165;CNH nº 02235253470, art. 165;CNH nº 00458693342, art. 165;CNH nº 00385864424, art. 165;CNH nº 01467216755, art. 165;CNH nº 05463839683, art. 244 INC I;CNH nº 04530328530, art. 244 INC II;CNH nº 06450388262, art. 244 INC II;CNH nº 02624011629, art. 244 INC I;CNH nº 06512512272, art. 244 INC II;CNH nº 01189656161, art. 170;CNH nº 04487858632, art. 244 INC I;CNH nº 00104951256, art. 244 INC II;CNH nº 06026328476, art. 244 INC II;CNH nº 04588151336, art. ART 165 - A;CNH nº 00123002383, art. 244 INC II;CNH nº 00123002383, art. 244 INC II;CNH nº 00905860060, art. 170;CNH nº 00905860060, art. 173;CNH nº 02379653370, art. 244 INC IV;CNH nº 00444881645, art. 244 INC I;CNH nº 05335633113, art. 218 INC III;CNH nº 04576024439, art. 244 INC II;CNH nº 00447646148, art. 170;CNH nº 04312042303, art. 244 INC II;CNH nº 06026328476, art. 244 INC I;CNH nº 03883549069, art. 170;CNH nº 04066676342, art. 244 INC I;CNH nº 05806254806, art. 244 INC I;CNH nº 00178051407, art. 244 INC II;CNH nº 06026328476, art. 244 INC I;CNH nº 05772842900, art. 244 INC I;CNH nº 04067765162, art. 244 INC II;CNH nº 00178051407, art. 244 INC I;CNH nº 02136162318, art. 210;CNH nº 01291772573, art. 218 INC III;CNH nº 04884463421, art. 244 INC II;CNH nº 04909636421, art. 218 INC III;CNH nº 05246642933, art. 244 INC I;CNH nº 03270781682, art. 244 INC II;CNH nº 05121787860, art. 165;CNH nº 05497998825, art. 165;CNH nº 05868876610, art. 165;CNH nº 05193214143, art. 165;CNH nº 00740260220, art. 165;CNH nº 06345669682, art. 165;CNH nº 06446552813, art. 165;CNH nº 00575369621, art. 165;CNH nº 05634097957, art. 165;CNH nº 04534868728, art. 165;CNH nº 05859792876, art. 165;CNH nº 05210375603, art. 165;CNH nº 02884888695, art. 165;CNH nº 00486343484, art. 165;CNH nº 04769143966, art. 165.\r\n\r\nId: 2231230"
                        ],
                        "2231231": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTIFICA os condutores, abaixo identificados, através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torná-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito deDirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c os incisos I e II do art. 6º da Resolução CONTRAN nº 723/2018. \r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no Art. 5º da Resolução CONTRAN nº 723/2018, poderá ser apresentada Defesa Prévia perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ ou através do site do DETRAN ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 00079219619, pts. 23;CNH nº 00281957228, pts. 25;CNH nº 04413465269, pts. 23;CNH nº 05635832165, pts. 103;CNH nº 00111888024, pts. 27;CNH nº 01138860240, pts. 22;CNH nº 00047985632, pts. 25;CNH nº 00314473245, pts. 20;CNH nº 02897821250, pts. 22;CNH nº 04604968765, pts. 23;CNH nº 00176175700, pts. 23;CNH nº 03552982640, pts. 21;CNH nº 00040841041, pts. 20;CNH nº 05896788942, pts. 22;CNH nº 05414895530, pts. 23;CNH nº 00099935009, pts. 23;CNH nº 01149361289, pts. 21;CNH nº 00565086220, pts. 23;CNH nº 05380895132, pts. 22;CNH nº 05089068242, pts. 23;CNH nº 00024045430, pts. 21;CNH nº 03644951977, pts. 20;CNH nº 00655964497, pts. 20;CNH nº 00021398948, pts. 22;CNH nº 04444664995, pts. 21;CNH nº 00371754755, pts. 22;CNH nº 00962892404, pts. 22;CNH nº 00671728733, pts. 20;CNH nº 04138679060, pts. 23;CNH nº 00075802598, pts. 22;CNH nº 00169258832, pts. 20;CNH nº 04617335366, pts. 20;CNH nº 04999943838, pts. 21;CNH nº 00159865217, pts. 22;CNH nº 00078458741, pts. 25;CNH nº 00328738382, pts. 21;CNH nº 00601352781, pts. 22;CNH nº 02648287034, pts. 21;CNH nº 03715603900, pts. 20;CNH nº 00267589819, pts. 20;CNH nº 00185058907, pts. 20;CNH nº 04555309319, pts. 21;CNH nº 00295439048, pts. 21;CNH nº 06024078070, pts. 21;CNH nº 04235684462, pts. 24;CNH nº 03681628777, pts. 23;CNH nº 03725261396, pts. 27;CNH nº 00126015620, pts. 20;CNH nº 00304815200, pts. 21;CNH nº 00039340545, pts. 22;CNH nº 00161331495, pts. 21;CNH nº 01343019561, pts. 22;CNH nº 05536801259, pts. 23;CNH nº 05097719808, pts. 21;CNH nº 00770809751, pts. 22;CNH nº 03098255741, pts. 20;CNH nº 03441671954, pts. 26;CNH nº 00466684957, pts. 21;CNH nº 00181838078, pts. 22;CNH nº 04671080809, pts. 37;CNH nº 00801097035, pts. 20;CNH nº 04595062805, pts. 22;CNH nº 00421588394, pts. 23;CNH nº 00658054032, pts. 20;CNH nº 04015636865, pts. 20;CNH nº 00129345108, pts. 20;CNH nº 01859363767, pts. 20;CNH nº 00091561443, pts. 21;CNH nº 02031419210, pts. 20;CNH nº 00058352687, pts. 21;CNH nº 00268245548, pts. 21;CNH nº 05330918790, pts. 23;CNH nº 00951838560, pts. 20;CNH nº 04599024920, pts. 24;CNH nº 01935481139, pts. 20;CNH nº 05686964029, pts. 21;CNH nº 03684789505, pts. 20;CNH nº 03544659289, pts. 21;CNH nº 00636531333, pts. 21;CNH nº 03083936237, pts. 20;CNH nº 02555704104, pts. 20;CNH nº 00101672286, pts. 20;CNH nº 04890563324, pts. 23;CNH nº 05044134507, pts. 23;CNH nº 00104574100, pts. 27;CNH nº 01801579625, pts. 23;CNH nº 00143227200, pts. 20;CNH nº 04268299003, pts. 24;CNH nº 04075152450, pts. 20;CNH nº 01386464390, pts. 22;CNH nº 00864348317, pts. 20;CNH nº 00456396290, pts. 21;CNH nº 05482759447, pts. 20;CNH nº 00491915708, pts. 20;CNH nº 00986824115, pts. 21;CNH nº 00123405279, pts. 20;CNH nº 00311694910, pts. 21;CNH nº 04554108160, pts. 23;CNH nº 00046195847, pts. 25;CNH nº 01650998500, pts. 23;CNH nº 01626785776, pts. 22;CNH nº 05997731338, pts. 27;CNH nº 01699139600, pts. 21;CNH nº 04583789353, pts. 20;CNH nº 00161586386, pts. 20;CNH nº 03891527587, pts. 20;CNH nº 05246677350, pts. 25;CNH nº 00596552480, pts. 20;CNH nº 00363780584, pts. 24;CNH nº 06101284895, pts. 23;CNH nº 00254153120, pts. 21;CNH nº 04456028546, pts. 20;CNH nº 01959379543, pts. 20;CNH nº 05398359355, pts. 23;CNH nº 05611826447, pts. 22;CNH nº 05467426858, pts. 22;CNH nº 00166140121, pts. 23;CNH nº 00893023602, pts. 22;CNH nº 03686222301, pts. 22;CNH nº 01990215809, pts. 20;CNH nº 05290238202, pts. 26;CNH nº 02378554082, pts. 23;CNH nº 04318658225, pts. 23;CNH nº 01158994792, pts. 21;CNH nº 00028297574, pts. 20;CNH nº 00232976230, pts. 23;CNH nº 00708298415, pts. 22;CNH nº 00044794196, pts. 25;CNH nº 03299485771, pts. 21;CNH nº 00544644791, pts. 22;CNH nº 05461663148, pts. 24;CNH nº 00114796906, pts. 22;CNH nº 00260292788, pts. 21;CNH nº 00384677270, pts. 23;CNH nº 00461840802, pts. 22;CNH nº 03728810726, pts. 23;CNH nº 01107297557, pts. 20;CNH nº 02693124683, pts. 21;CNH nº 05394671612, pts. 21;CNH nº 04286702130, pts. 21;CNH nº 00160936909, pts. 22;CNH nº 02060174850, pts. 21;CNH nº 02732122743, pts. 20;CNH nº 04740338546, pts. 23;CNH nº 00257984602, pts. 21;CNH nº 00575003643, pts. 22;CNH nº 00372941809, pts. 22;CNH nº 01216461174, pts. 20;CNH nº 04850023109, pts. 20;CNH nº 02292807527, pts. 21;CNH nº 00984960649, pts. 21;CNH nº 00244589651, pts. 27;CNH nº 01572669125, pts. 41;CNH nº 04750317203, pts. 21;CNH nº 04541723819, pts. 29;CNH nº 04810967522, pts. 20;CNH nº 00540939898, pts. 24;CNH nº 04853011281, pts. 21;CNH nº 02963957200, pts. 21;CNH nº 00074213131, pts. 21;CNH nº 01461577002, pts. 22;CNH nº 05751410669, pts. 20;CNH nº 00806876522, pts. 40;CNH nº 00586177640, pts. 36;CNH nº 00234022956, pts. 21;CNH nº 01786791826, pts. 20;CNH nº 01730063888, pts. 20;CNH nº 00482686910, pts. 23;CNH nº 00015143757, pts. 23;CNH nº 00138705929, pts. 20;CNH nº 00954666577, pts. 23;CNH nº 02546944849, pts. 22;CNH nº 00408334976, pts. 24;CNH nº 00128348990, pts. 20;CNH nº 00482242443, pts. 20;CNH nº 00276904646, pts. 22;CNH nº 03426506387, pts. 24;CNH nº 03767576870, pts. 21;CNH nº 00162800961, pts. 20;CNH nº 00213333189, pts. 23;CNH nº 05395272967, pts. 20;CNH nº 00051798626, pts. 20;CNH nº 01842056594, pts. 20;CNH nº 00141242829, pts. 21;CNH nº 00280027824, pts. 21;CNH nº 05527337804, pts. 23;CNH nº 00040418925, pts. 23;CNH nº 06081406856, pts. 21;CNH nº 00048713687, pts. 23;CNH nº 03302581461, pts. 21;CNH nº 03174686216, pts. 20;CNH nº 00412257048, pts. 24;CNH nº 00282572620, pts. 37;CNH nº 04753156148, pts. 20;CNH nº 00140850899, pts. 21;CNH nº 00180591270, pts. 23;CNH nº 00043981685, pts. 20;CNH nº 04985798961, pts. 27;CNH nº 00016651662, pts. 23;CNH nº 00709192637, pts. 22;CNH nº 04215252165, pts. 20;CNH nº 00324965300, pts. 20;CNH nº 00095342190, pts. 21;CNH nº 00015980910, pts. 21;CNH nº 00138375104, pts. 21;CNH nº 00037277639, pts. 23;CNH nº 03629396204, pts. 22;CNH nº 00211913268, pts. 23;CNH nº 01397598823, pts. 20;CNH nº 00802341159, pts. 22;CNH nº 04701024121, pts. 24;CNH nº 00665598565, pts. 21;CNH nº 01724295905, pts. 28;CNH nº 00698244769, pts. 30;CNH nº 00052568945, pts. 21;CNH nº 02782466370, pts. 21;CNH nº 04737506237, pts. 20;CNH nº 01248001449, pts. 23;CNH nº 00149276519, pts. 20;CNH nº 00156623370, pts. 23;CNH nº 04384532555, pts. 22;CNH nº 00387271916, pts. 23;CNH nº 00216465171, pts. 21;CNH nº 02958911360, pts. 23;CNH nº 03105721158, pts. 20;CNH nº 00714973408, pts. 22;CNH nº 05869282040, pts. 20;CNH nº 05017944932, pts. 22;CNH nº 01641650082, pts. 21;CNH nº 04054647554, pts. 25;CNH nº 01027604652, pts. 31;CNH nº 04612734141, pts. 22;CNH nº 00480273677, pts. 25;CNH nº 03533955650, pts. 20;CNH nº 05028188813, pts. 20;CNH nº 00414627432, pts. 32;CNH nº 05215223391, pts. 20;CNH nº 05127675406, pts. 22;CNH nº 00088716545, pts. 21;CNH nº 00171484800, pts. 21;CNH nº 05755930579, pts. 21;CNH nº 02036863655, pts. 21;CNH nº 00108274307, pts. 23;CNH nº 02785029416, pts. 21;CNH nº 05548946780, pts. 22;CNH nº 00236676860, pts. 21;CNH nº 04173567164, pts. 27;CNH nº 00679081238, pts. 23;CNH nº 00170879651, pts. 24;CNH nº 02831513361, pts. 21;CNH nº 04433747813, pts. 20;CNH nº 06054842140, pts. 21;CNH nº 00092850018, pts. 22;CNH nº 00087222803, pts. 20;CNH nº 04070520456, pts. 20;CNH nº 00006721222, pts. 20;CNH nº 02805261370, pts. 20;CNH nº 03349184291, pts. 22;CNH nº 04972445531, pts. 20;CNH nº 01182568508, pts. 22;CNH nº 00065383260, pts. 20;CNH nº 03652500506, pts. 21;CNH nº 00096882128, pts. 20;CNH nº 02116989161, pts. 22;CNH nº 01589771557, pts. 20;CNH nº 00126454994, pts. 21;CNH nº 02034363138, pts. 20;CNH nº 00138130890, pts. 20;CNH nº 00282265865, pts. 20;CNH nº 00192718853, pts. 20;CNH nº 00010854618, pts. 22;CNH nº 03236565805, pts. 22;CNH nº 03557066336, pts. 21;CNH nº 03603111792, pts. 21;CNH nº 00911907809, pts. 22;CNH nº 03412733235, pts. 26;CNH nº 00270023469, pts. 21;CNH nº 00699244154, pts. 21;CNH nº 00079914805, pts. 23;CNH nº 02458373219, pts. 20;CNH nº 00368165528, pts. 21;CNH nº 00499318811, pts. 20;CNH nº 00332858357, pts. 20;CNH nº 00260637090, pts. 23;CNH nº 00782836399, pts. 21;CNH nº 00090882269, pts. 22;CNH nº 00266437538, pts. 20;CNH nº 00705883481, pts. 20;CNH nº 00125470923, pts. 23;CNH nº 00302944434, pts. 20;CNH nº 01358783479, pts. 22;CNH nº 00233316960, pts. 23;CNH nº 02714558435, pts. 21;CNH nº 00261722490, pts. 20;CNH nº 00045134150, pts. 23;CNH nº 04951849717, pts. 25;CNH nº 04651669700, pts. 21;CNH nº 00068710967, pts. 23;CNH nº 02658393630, pts. 20;CNH nº 04731899508, pts. 20.\r\n\r\nId: 2231231"
                        ],
                        "2231232": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTIFICA os condutores, abaixo identificados, através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torná-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c os incisos I e II do art. 6º da Resolução CONTRAN nº 723/2018. \r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no Art. 5º da Resolução CONTRAN nº 723/2018, poderá ser apresentada Defesa Prévia perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ ou através do site do DETRAN ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 05927667850, pts. 26;CNH nº 00308100325, pts. 176;CNH nº 00087779402, pts. 79;CNH nº 06033085161, pts. 100;CNH nº 00323312784, pts. 21;CNH nº 00183568580, pts. 20;CNH nº 06084063411, pts. 20;CNH nº 01458190169, pts. 23;CNH nº 00045394748, pts. 24;CNH nº 03791309633, pts. 27;CNH nº 03818147354, pts. 23;CNH nº 00938261726, pts. 20;CNH nº 01248163379, pts. 21;CNH nº 06080189986, pts. 20;CNH nº 05118573300, pts. 20;CNH nº 00582210492, pts. 21;CNH nº 03922891504, pts. 23;CNH nº 02379597535, pts. 24;CNH nº 02149956450, pts. 23;CNH nº 00536499125, pts. 23;CNH nº 00533852972, pts. 23;CNH nº 03866021882, pts. 20;CNH nº 00133128339, pts. 41;CNH nº 00345379661, pts. 20;CNH nº 00269036396, pts. 22;CNH nº 00608397703, pts. 23;CNH nº 02598871681, pts. 20;CNH nº 01731502383, pts. 23;CNH nº 05298512100, pts. 26;CNH nº 03753886546, pts. 24;CNH nº 00163433903, pts. 20;CNH nº 01067139330, pts. 20;CNH nº 00229645301, pts. 22;CNH nº 06217892677, pts. 28;CNH nº 02284800758, pts. 24;CNH nº 00349109809, pts. 20;CNH nº 00513841803, pts. 20;CNH nº 01935478133, pts. 21;CNH nº 03437552230, pts. 22;CNH nº 03838536478, pts. 21;CNH nº 06010612746, pts. 23;CNH nº 02984538718, pts. 22;CNH nº 05145480700, pts. 24;CNH nº 00014118501, pts. 20;CNH nº 00139843212, pts. 21;CNH nº 00166082579, pts. 22;CNH nº 00182367430, pts. 20;CNH nº 04864063364, pts. 23;CNH nº 03238129808, pts. 23;CNH nº 01345656635, pts. 20;CNH nº 00105050589, pts. 27;CNH nº 00051799200, pts. 20;CNH nº 06078728593, pts. 20;CNH nº 03401983358, pts. 22;CNH nº 00335950937, pts. 21;CNH nº 01215290110, pts. 39;CNH nº 05778689400, pts. 23;CNH nº 05651767567, pts. 22;CNH nº 00032715915, pts. 20;CNH nº 00588393478, pts. 20;CNH nº 04443090938, pts. 20;CNH nº 03557692800, pts. 21;CNH nº 03696762358, pts. 22;CNH nº 04300622763, pts. 22;CNH nº 01601293967, pts. 20;CNH nº 00013325602, pts. 20;CNH nº 00213233478, pts. 22;CNH nº 00029663061, pts. 22;CNH nº 02508333306, pts. 20;CNH nº 02333442363, pts. 26;CNH nº 01458334916, pts. 21;CNH nº 00078098156, pts. 22;CNH nº 01217040648, pts. 25;CNH nº 00343905072, pts. 43;CNH nº 02309073659, pts. 25;CNH nº 01138849361, pts. 21;CNH nº 03308430444, pts. 23;CNH nº 03033291282, pts. 24;CNH nº 04744268794, pts. 22;CNH nº 00830267594, pts. 23;CNH nº 00501215838, pts. 21;CNH nº 03768446240, pts. 22;CNH nº 00013031988, pts. 22;CNH nº 02486748790, pts. 23;CNH nº 00079232316, pts. 20;CNH nº 00187596611, pts. 20;CNH nº 00012365890, pts. 23;CNH nº 04001702478, pts. 23;CNH nº 01213860714, pts. 26;CNH nº 00018965004, pts. 22;CNH nº 00048867290, pts. 25;CNH nº 04162333137, pts. 20;CNH nº 05276044708, pts. 48;CNH nº 00082870676, pts. 20;CNH nº 05155863371, pts. 21.\r\n\r\nId: 2231232"
                        ],
                        "2231233": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 723/2018.\r\n\r\nEstá assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO A JARI perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 06080160209, art. 218 INC III; CNH nº 00436453035, pts. 27; CNH nº 00244572045, pts. 28; CNH nº 01019735403, pts. 45; CNH nº 05322452082, art. 244 INC I.\r\n\r\nId: 2231233"
                        ],
                        "2231234": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência, por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da Instauração de Processo Tendente à CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, em conformidade com o estabelecido nos incisos I e II do artigo 263, da Lei Federal nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) visando a aplicação da Penalidade de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.\r\n\r\nFica assegurado aos condutores o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, c/c o art. 265 do CTB, podendo apresentá-la por escrito, perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br, via correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nAs defesas não serão conhecidas quando interpostas fora do prazo ou por quem não seja parte legítima de acordo com o artigo 4º da Resolução CONTRAN nº 299/2008,\r\n\r\nComunica-se aos condutores que, no caso do não acolhimento de suas razões de defesa prévia ou de seu exercício fora do prazo legal, será aplicada a Penalidade de cassação da CNH, prevista no artigo 263, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro, cabendo da decisão desfavorável, recurso administrativo a uma das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações JARI do DETRAN/RJ.\r\n\r\nCNH nº 00353072256, art.263, I; CNH nº 02084161533, art.263, I; CNH nº 04944501510, art.263, I; CNH nº 01718663192, art.263, I; CNH nº 05534329940, art.263, I; CNH nº 00102156700, art.263, I; CNH nº 00443196006, art.263, I; CNH nº 00035299529, art.263, I; CNH nº 04431430536, art.263, I; CNH nº 00055542471, art.263, I; CNH nº 03435224073, art.263, I; CNH nº 00050577522, art.263, I; CNH nº 00800925531, art.263, I; CNH nº 00252821508, art.263, I; CNH nº 01938838438, art.263, I; CNH nº 00054776780, art.263, I; CNH nº 01317421176, art.263, I; CNH nº 05790960540, art.263, I; CNH nº 01329120744, art.263, I; CNH nº 01056882626, art.263, I; CNH nº 00072571958, art.263, I.\r\n\r\nId: 2231234"
                        ],
                        "2231235": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência, por meio de Notificação, via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018), e em conformidade com o estabelecido nos incisos I e II do art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, da imposição da Penalidade de CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, pelo período de 2 (dois) anos, em razão do indeferimento de defesa prévia ou não apresentação da mesma até a data limite informada na Notificação de Instauração do Processo Tendente à Cassação.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 5º da Resolução CONTRAN nº 723/2018, fica assegurado aos condutores o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo apresentar RECURSO às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI por escrito, perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br, via correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Os condutores poderão ainda dar início ao cumprimento da Penalidade, mediante ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, caso não tenha sido entregue antes, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, da Diretoria de Habilitação deste Departamento de Trânsito, ou nos postos de Habilitação.\r\n\r\nDecorrido dois anos da entrega da CNH, os condutores poderão requerer sua reabilitação, a qual dar-se-á após aprovação no Curso de Reciclagem para Condutores Infratores - CRCI e nos exames necessários à obtenção da CNH da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação, de acordo com o § 2º do artigo 263 do CTB e Resolução CONTRAN nº 169/2005.\r\n\r\nOs recursos não serão conhecidos quando interpostos fora do prazo ou por quem não seja parte legítima, de acordo com o artigo 4º da Resolução CONTRAN nº 299/2008.\r\n\r\nCNH nº 03934237804, art.263, I; CNH nº 04315399975, art.263, I; CNH nº 05093728820, art.263, I; CNH nº 02467896436, art.263, I; CNH nº 00311690283, art.263, I; CNH nº 00252805859, art.263, I; CNH nº 03802425018, art.263, I; CNH nº 01469871955, art.263, I; CNH nº 00108275316, art.263, I; CNH nº 00183571919, art.263, I; CNH nº 00063257669, art.263, I; CNH nº 00136548150, art.263, I; CNH nº 00559788355, art.263, I; CNH nº 00168465409, art.263, I; CNH nº 00095392906, art.263, I; CNH nº 00377966764, art.263, I; CNH nº 00073895822, art.263, I; CNH nº 00099537434, art.263, I; CNH nº 04696947777, art.263, I; CNH nº 00144590541, art.263, I; CNH nº 00844593434, art.263, I; CNH nº 00175547438, art.263, I; CNH nº 04264606286, art.263, I; CNH nº 05457829465, art.263, I; CNH nº 00173322861, art.263, I; CNH nº 00178334304, art.263, I; CNH nº 04613193114, art.263, I; CNH nº 04076389486, art.263, I; CNH nº 03340815261, art.263, I; CNH nº 02875188401, art.263, I; CNH nº 04164289136, art.263, I; CNH nº 03836696158, art.263, I; CNH nº 04812510174, art.263, I; CNH nº 00140631990, art.263, I; CNH nº 04507806149, art.263, I; CNH nº 01184394101, art.263, I. \r\n\r\nId: 2231235"
                        ],
                        "2231119": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "VICE-GOVERNADORIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo IV de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 050/2015, assinado em 26.12.2019. PARTES: DER-RJ e CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 12 (doze) meses corridos. VALOR: R$ 134.388,80. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-16/002.007398/2019.\r\n\r\nId: 2231119"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2231088": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 02 ao Contrato nº 4500062202.\r\n\r\nPARTES: TRASPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o aumento do valor do contrato.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.056.000,00 (um milhão, cinquenta e seis mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 17/03/2019 a 16/03/2021.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/12/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 2.745/98.\r\n\r\nPROCESSO IOERJ Nº E-12/079/166/2017.\r\n\r\nId: 2231088"
                                ],
                                "2231047": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação, assinado em 28/11/2019. PARTES: Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Secretaria Municipal do Ambiente da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo. OBJETO: Doações de Bens Móveis. PROCESSO Nº E-12/211/738/2019.\r\n\r\nId: 2231047"
                                ],
                                "2231248": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual nº 003/2019.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/218/0824/2019.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços diversos de impressão gráfica, por demanda, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: R$ 267.407,19 (duzentos e sessenta e sete mil quatrocentos e sete reais e dezenove centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/12/2019.\r\n\r\nPRAZO: 24 (meses), contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93, Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nId: 2231248"
                                ],
                                "2231034": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 197/2019 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a KIFERRO FERRAGENS EIRELI EPP.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CHAPA DE AÇO.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 273.540,00 (duzentos e setenta e três mil quinhentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/01/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.459/2018 (Pregão Eletrônico nº 333/2019).\r\n\r\nId: 2231034"
                                ],
                                "2231035": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 196/2019 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a VIXNU COMERCIO LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CHAPA DE AÇO.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/01/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.459/2018 (Pregão Eletrônico nº 333/2019).\r\n\r\nId: 2231035"
                                ],
                                "2231171": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 011/2018-ADPR-31\r\n\r\nOBJETO: “AMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE MIGUEL COUTO - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que foram consideradas habilitadas para prosseguimento na referida licitação as licitantes: CONSÓRCIO ÁGUAS DE MIGUEL COUTO (constituído pelas Empresas AUGUSTO VELOSO ENGENHARIA S/A. e TELAR ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A), CONSÓRCIO MRM CBS (constituído pelas Empresas MRM CONTRUTORA LTDA. e CBS CONTRUTORA BAHIANA DE SANEAMENTO LTDA), DIMENCIONAL ENGENHARIA LTDA e COLLETT & SONS S/A - ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA. Foi considerada inabilitada a licitante: CONSTRUTORA MELO DE AZEVEDO S/A, sendo que as razões para tais inabilitações encontram-se em Parecer circunstanciado anexo ao Processo nº E-07/100.103/2018, disponível no site www.cedae.com.br/licitacao para vistas aos interessados. \r\n\r\nId: 2231171"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "2231181": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Convênio nº 020/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e o MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do Município de Itaperuna ao Convênio de Cooperação Técnica, cujo objeto é o intercâmbio de informações e a formulação de ações integradas de natureza Econômico-Fiscais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 199, da Lei nº 5.172/1966.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/132/002399/2019.\r\n\r\nId: 2231181"
                            ],
                            "2231098": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL- AFR - 64.12 \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA AUDITORA CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL CAPITAL 64.12, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75, vem pelo presente, intimar o contribuinte ABITARE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº: 11.820.878/0001-90; INSCRIÇÃO nº: 79.050.10-5, na pessoa de seus sócios IDIMAR DIAS DE OLIVEIRA, CPF 964.382.317-20 e JOSE MACHADO DA SILVA, CPF 078.977.076-87, ou quem os represente legalmente, a comparecer a essa repartição fiscal, situada à Avenida Erasmo Braga, nº 118/3º andar, Centro, Rio de Janeiro, no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação deste Edital, para tomar ciência das fls. 201 a 241 do Processo nº E-04/006/773/2016 - Auto de Infração 03489922-9.\r\n\r\nId: 2231098"
                            ],
                            "2231089": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR \r\n\r\nDE ITAGUAÍ - AFR 20.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o Processo nº E-04/009/261/2017, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 20.01- ITAGUAÍ, Rua Curvelo Cavalcanti, nº 164, Centro, Itaguaí - CEP: 23.810-200, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: ALMIR BELARMINO DE SOUSA E OUTROS\r\n\r\nCPF/CNPJ: 971.066.077-20\r\n\r\nEndereço: RUA FREI BALTAZAR 15 - NOVA ANGRA - ANGRA DOS REIS CEP 23833-275\r\n\r\nId: 2231089"
                            ],
                            "2231090": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR \r\n\r\nDE ITAGUAÍ - AFR 20.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o Processo nº E-04/009/337/2017, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, compareça à IRF 20.01- ITAGUAÍ, Rua Curvelo Cavalcanti, nº 164, Centro, Itaguaí - CEP: 23.810-200, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: ELISIA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nCPF/CNPJ: 079.384.377-43\r\n\r\nEndereço: RUA BARRIGUDINHO BL 04 AP 205-A - BRACUÍ - ANGRA DOS REIS/RJ CEP 23943-120\r\n\r\nId: 2231090"
                            ],
                            "2231091": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR \r\n\r\nDE ITAGUAÍ - AFR 20.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/009/325/2016, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 20.01- ITAGUAÍ, Rua Curvelo Cavalcanti, nº 164, Centro, Itaguaí - CEP: 23.810-200, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: FRANCISCO CARLOS CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nCPF/CNPJ: 755.111.853-53\r\n\r\nEndereço: TRAV BOA SORTE 52 - SANTA RITA DO BRACUÍ - CEP 23943-510\r\n\r\nId: 2231091"
                            ],
                            "2231092": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR \r\n\r\nDE ITAGUAÍ - AFR 20.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o Processo nº E-04/018/224/2017, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 20.01- ITAGUAÍ, Rua Curvelo Cavalcanti, nº 164, Centro, Itaguaí - CEP: 23.810-200, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: JACYMAR COUTINHO DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\nCPF/CNPJ: 33895090700\r\n\r\nEndereço: RUA CAMÉLIA MIRANDA SIQUEIRA 665/213 - VILA MURIQUI - MANGARATIBA/RJ CEP 23870-000\r\n\r\nId: 2231092"
                            ],
                            "2231093": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR \r\n\r\nDE ITAGUAÍ - AFR 20.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o Processo nº E-04/009/288/2013, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 20.01- ITAGUAÍ, Rua Curvelo Cavalcanti, nº 164, Centro, Itaguaí - CEP: 23.810-200, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: JORGE MANOEL DE ARAÚJO\r\n\r\nCPF/CNPJ: 202.186.487-15\r\n\r\nEndereço: RUA FORTALEZA 649 - MORRO DA FORTALEZA - ANGRA DOS REIS/RJ CEP 23902-002\r\n\r\nId: 2231093"
                            ],
                            "2231094": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR \r\n\r\nDE ITAGUAÍ - AFR 20.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o Processo nº E-04/009/28/2018, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 20.01- ITAGUAÍ, Rua Curvelo Cavalcanti, nº 164, Centro, Itaguaí - CEP: 23.810-200, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: JULIO CESAR CORREA PINTO CAMPOS\r\n\r\nCPF/CNPJ: 053.617.277-33\r\n\r\nId: 2231094"
                            ],
                            "2231095": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR \r\n\r\nDE ITAGUAÍ - AFR 20.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o Processo nº E-04/009/419/2013, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, compareça à IRF 20.01- ITAGUAÍ, Rua Curvelo Cavalcanti, nº 164, Centro, Itaguaí - CEP: 23.810-200, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: JUNIO CONCEIÇÃO PINTO\r\n\r\nCPF/CNPJ: 118.692.737-29\r\n\r\nEndereço: RUA NILO MIGUEL DOS ANJOS 77 - FRADE - ANGRA DOS REIS/RJ CEP 23946-080\r\n\r\nId: 2231095"
                            ],
                            "2231096": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR \r\n\r\nDE ITAGUAÍ - AFR 20.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o Processo nº E-04/016/2380/2014, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 20.01- ITAGUAÍ, Rua Curvelo Cavalcanti, nº 164, Centro, Itaguaí - CEP: 23.810-200, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: SULFASHION BIJOUX DE SANTA CRUZ COMERCIO DE JOIAS\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.907.359\r\n\r\nCPF/CNPJ: 18.002.265/0001-94\r\n\r\nEndereço: RUA CELITA MELO DE ABREU 3 QD B LT 04 - CHACARAS ARCAMPO - DUQUE DE CAXIAS/RJ CEP 25255-040\r\n\r\nId: 2231096"
                            ],
                            "2231097": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR \r\n\r\nDE ITAGUAÍ - AFR 20.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75 e, tendo em vista o Processo nº E-04/009/79/2019, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 20.01- ITAGUAÍ, Rua Curvelo Cavalcanti, nº 164, Centro, Itaguaí - CEP: 23.810-200, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: SUSAN PEIXOTO VIEIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ: 026.776.677-70\r\n\r\nEndereço: BR 101 - KM 506 - SANTA RITA - ANGRA DOS REIS/RJ CEP 23943-500\r\n\r\nId: 2231097"
                            ],
                            "2231087": [
                                "I - Aviso",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES POR SORTEIO\r\n\r\nNa sessão da Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes a ser realizada no dia 15 de janeiro de 2020, às 13h30min, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à respectiva sessão, os seguintes recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nTIPOS DE RECURSOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n72.534\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/040/1513/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\n72.556\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/034/2936/2018\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\n72.558\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/034/3766/2018\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\n73.059\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/034/100721/2018\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n73.060\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/034/100717/2018\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n73.995\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/211/002581/2019\r\n\r\nLABORATORIOS DUPRAT LTDA\r\n\r\n74.191\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/040/000089/2014\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n74.406\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/040/000082/2014\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n74.407\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/040/000083/2014\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n74.408\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/040/000085/2014\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n74.536\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/211/001693/2018\r\n\r\nCASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n74.543\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/211/001080/2019\r\n\r\nCASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n74.544\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/211/001081/2019\r\n\r\nCASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n74.560\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/211/001079/2019\r\n\r\nCASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n74.924\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/040/001355/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nId: 2231087"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2231185": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas n° 080/2019. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa MGI TECNOGIN MICROGRAFICA NO GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO EIRELLI. OBJETO: Regularização da prestação de serviços especializados sob demanda, de modernização administrativa para a transposição do acervo físico para meio eletrônico, além do acondicionamento do acervo executados pela MGI TECNOGIN MICROGRAFICA NO GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO EIRELLI, sem cobertura contratual, no período compreendido entre 19/04/2019 a 17/10/2019. NOTA DE EMPENHO: 2019NE00705. VALOR: de R$ 537.432,34 (quinhentos e trinta e sete mil quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos). ASSINATURA: 27/12/2019. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-04/161/1483/2019.\r\n\r\nId: 2231185"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2231200": [
                                    "I - Edital",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA o Leiloeiro Público DAVID CORDEIRO LEVY, matrícula 215, a respeito do julgamento de processo administrativo disciplinar nº E-22/011/52/2019, nos termos do art. 50, § 5º, da Instrução Normativa DREI nº 17/201, que será realizado pelo Plenário da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em sessão que ocorrerá no dia 17 de fevereiro de 2020, às 13:00 h, na Av. Rio Branco, nº 10, 4º Andar, Sala Marca Aurélius Sayão Parente.\r\n\r\nId: 2231200"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                        "Atos": {
                            "2231217": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, designada pela Resolução SEINFRA nº 26, de 26 de agosto de 2019 atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referente a Elaboração do Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção e Drenagem na localidade de Belmonte, Município de Nova Friburgo - RJ, referente ao Contrato SEOBRAS nº 002/2017 com a empresa GEOMECÂNICA S/A - TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, objeto do Processo nº E-17/001/1633/2015, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea \"a\" da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2020\r\n\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - ID nº 5007338-9\r\n\r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - ID nº 5024411-6\r\n\r\nPATRÍCIA FERREIRA DE MELLO - ID nº 5089010-7\r\n\r\nId: 2231217"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2231149": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE QUEIMADOS E A EMPRESA HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA EM DECORRÊNCIA DA LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA Nº 001/2011. PARTES: CEHAB-RJ e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS, e HIDRA ENGENHARIA e SANEAMENTO LTDA., RJ. OBJETO: A Cessão para a Cia. do contrato nº 095/2011 entre o Município de Queimados e a Empresa Hidra Engenharia e Saneamento Ltda. tem a finalidade de executar obras de construção de unidades habitacionais no Bairro Eldorado 2, no Município de Queimados, RJ. VALOR: R$ 1.863.881,88 (um milhão, oitocentos e sessenta e três mil oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos) PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-33/002/272/2019, Leis Federais nºs 13.303/2016 e 8666/1993, e alterações posteriores Lei Estadual nº 287/1979. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2020. REGISTRO INTERNO Nº 003/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE QUEIMADOS E A EMPRESA HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA EM DECORRÊNCIA DA LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA Nº 003/2012. PARTES: CEHAB-RJ e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS, e HIDRA ENGENHARIA E SANEMENTO LTDA., RJ. OBJETO: A Cessão para a Cia. do contrato nº 063/2012 entre o Município de Queimados e a Empresa Hidra Engenharia e Saneamento Ltda. tem a finalidade de executar obras de infraestrutura urbana em diversos logradouros no Bairro Eldorado 3, no Município de Queimados, RJ. VALOR: R$ 17.355.974,90 (dezessete milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil novecentos e setenta e quatro reais e noventa centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-33/002/273/2019, Leis Federais nºs 13.303/2016 e 8666/1993, e alterações posteriores Lei Estadual nº 287/1979. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2020. REGISTRO INTERNO Nº 004/2020.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 09/01/2020. \r\n\r\nId: 2231149"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                        "Atos": {
                            "2231055": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 002/2020-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE EIRELLI, CNPJ: 05.731.550/0001-02\r\n\r\nOBJETO: TESTES DE GASOMETRIA.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 99.750,00 (noventa e nove mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/01/2020.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: 1º Sgt PM Alessandra Almeida de Andrade RG 66.025. \r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Cap PM Farm Robson Miranda Mateus RG 89.483 (HPM/NIT) Maj PM Farm Juliana Silva Pancini Gourlat RG 89.484 (HCPM). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/100088/2018.\r\n\r\nId: 2231055"
                            ],
                            "2231045": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 374/2019-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ 01.012.073/0001-66\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Lactários.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.527,75 (dezessete mil quinhentos e vinte e sete reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2019.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: TEN PM RG104.892 Andreza Frauches Costa ID 50741381. \r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CAP PM NUT RG 89.532 BRUNA MOREIRA MUNIZ ID 43984320, CAP PMNUT RG 89.541 CAROLINE SOARES NOGUEIRA ID 43766145, CAP PM NUT RG 89.545 VIVIANE PEREIRA GOMES ID43987478.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/150/2017.\r\n\r\nId: 2231045"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                        "Atos": {
                            "2231131": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2020\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE AUDIÔMETRO E IMPEDANCIÔMETRO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 23/01/2020, às 14h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 23/01/2020, às 14h30min\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/132/000629/2019\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2020\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE COLOPROCTOLOGIA (GRAMPEADORES)\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 23/01/2020, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 23/01/2020, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/132/000616/2019 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2020\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CIRCUITO PARA VENTILADORES PUMONARES LEISTUNG\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 27/01/2020, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 27/01/2020, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/132/000455/2019 \r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084/2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2231131"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "2231138": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 08/2019\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, e o Centro Educacional Profissionalizante CLM LTDA, CNPJ nº 07.995.255/0001-80.\r\n\r\nOBJETO: A concessão de Campo de Estágio Obrigatório Nível Médio para até 50 (cinquenta) alunos por semestre do curso de Técnico de Enfermagem no Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura, com vigência de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo SEI-08/001/042962/2019. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/12/2019.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sra. ANNA TEREZA MIRANDA SOARES DE MOURA, representante legal do Secretário de Estado de Saúde EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS, nomeada pelo Decreto nº1858. de 24 de maio de 2019, inscrito no CPF sob o nº 879.739.367-34 e Srº LUIZ MARCELLO VINTEIRA DA CRUZ CARVALHO, representante legal do Centro Educacional Profissionalizante CLM LTDA, CPF nº 056.193.167-42.\r\n\r\nId: 2231138"
                            ],
                            "2231191": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Contrato de Gestão Emergencial nº 001/2019 - Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H SANTA CRUZ. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Organização Social de Saúde Associação Filantrópica Nova Esperança - AFNE. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Rescisão tem por objeto o ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL Nº 01/2019, a partir de 30/11/2019, que previa a gestão e operacionalização dos serviços de saúde na UPA 24H SANTA CRUZ, em razão da assinatura do contrato de gestão nº 007/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/039693/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2019. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Contrato de Gestão Emergencial nº 002/2019 - Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H CAMPO GRANDE I. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Organização Social de Saúde Associação Filantrópica Nova Esperança - AFNE. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Rescisão tem por objeto o ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL Nº 02/2019, a partir de 30/11/2019, que previa a gestão e operacionalização dos serviços de saúde na UPA 24H CAMPO GRANDE I, em razão da assinatura do contrato de gestão nº 005/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/039693/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2019. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Contrato de Gestão Emergencial nº 003/2019 - Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H CAMPO GRANDE II. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Organização Social de Saúde Associação Filantrópica Nova Esperança - AFNE. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Rescisão tem por objeto o ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL Nº 03/2019, a partir de 30/11/2019, que previa a gestão e operacionalização dos serviços de saúde na UPA 24H CAMPO GRANDE II, em razão da assinatura do contrato de gestão nº 006/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/039693/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2019. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 11/12/2019.\r\n\r\nId: 2231191"
                            ],
                            "2231207": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 341/2019, Processo N° E-08/001/4081/2017, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos (SOSSORBIDA, MONONITRATO - 10MG/ML - 1 ML E OUTROS), para atendimento à Coordenação de Medicamento, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 399/2019, Processo Nº E-08/001/3019/2015, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamento (CLORIDRATO DE RANITIDINA 300MG - COMPRIMIDO REVESTIDO E OUTROS), para atender a Assessoria de Mandados, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2231207"
                            ],
                            "2231299": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna sem efeito os Avisos de abertura de licitação publicado no D.O. de 07/01/2020, referente à abertura do Pregão Eletrônico nº 022/2020 - Processo nº E-08/001/225/2018, destinado à aquisição de material, Pregão Eletrônico nº 023/2020 - Processo nº E-08/001/7821/2018, destinado à aquisição de medicamento, Pregão Eletrônico nº 024/2020 - Processo nº E-08/001/1156/2017, destinado à aquisição de material, Pregão Eletrônico nº 025/2020 - Processo nº E-08/001/103789/2018, destinado à aquisição de medicamento, Pregão Eletrônico nº 026/2020 - Processo nº E-08/001/9968/2013, destinado à aquisição de medicamento, Pregão Eletrônico nº 027/2020 - Processo nº E-08/001/1247/2018, destinado à aquisição de suplemento nutricional, Pregão Eletrônico nº 028/2020 - Processo nº E-08/001/6250/2015, destinado à aquisição de medicamento, Pregão Eletrônico nº 029/2020 - Processo nº E-08/001/102943/2018, destinado à aquisição de medicamento, Pregão Eletrônico nº 030/2020 - Processo nº E-08/001/1524/2019, destinado à aquisição de medicamento.\r\n\r\nId: 2231299"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2231058": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMIDORES TITULARES DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO B N° 06556/2019 BT. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. OBJETO: prestação e utilização do serviço público de energia elétrica. PRAZO: 12(doze) meses. VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 2.000,00 (dois mil reais). DATA DA ASSINATURA: 11/12/2019. FISCAIS: Rosa Maria Sousa Moreira, ID 2698833-0, e Maurício Brandão Carneiro, ID 2697381-2. PROC IVB N°: E-08/005/206/2019.\r\n\r\nId: 2231058"
                                ],
                                "2230933": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2015. (EXCEPCIONAL). PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a ANGEL´S SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI. OBJETO: Prestação de serviços contínuos de APOIO HOSPITALAR. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses a contar de 10/01/2020 a 09/07/2020. VALOR TOTAL: R$ 1.066.699,26 (um milhão, sessenta e seis mil seiscentos e noventa e nove reais e vinte e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 09/01/2020. FUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-08/007/974/2014.\r\n\r\nId: 2230933"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "2231044": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo SEEDUC nº 001/2020 ao Contrato SEEDUC nº 19/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/01/2020\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.357,57 (vinte mil trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e sete centavos). \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 19/2014, pelo período de até 06 (seis) meses, a contar de 06/01/2020, relativo à prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e disposição dos resíduos sólidos urbanos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0002.2016\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 105\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-03/001/102627/2018 e E-03/001/2754/2014\r\n\r\nId: 2231044"
                            ],
                            "2231206": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0081921-15.2019.8.19.0000, torna público o nome do aluno concluinte: \r\n\r\n1 - INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTANCIA \r\n\r\nLenice Alves da Silva- 2017 \r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1 - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - Itaboraí \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nJeferson Nascimento Alves Bilonia- 2009\r\n\r\n2 - COLÉGIO ARAÚJO PETRA - Duque de Caxias \r\n\r\n2° GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nClaudia Sousa de Almeida- 1987 \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/01/2020\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n15 - COLÉGIO AURI VERDE - Duque de Caxias \r\n\r\n2° GRAU\r\n\r\nOnde se lê: Marinalva Montânia de Arruda Freitas- 1995\r\n\r\nLeia-se: Marivalda Montânia de Arruda Freitas- 1995\r\n\r\nId: 2231206"
                            ],
                            "2231148": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DO NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, sito na Rua Teixeira de Gouveia nº 942, Centro, CEP 27.910-110, Município de Macaé, Censo Escolar 33015180, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Lei nº 4985/1961, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3002: Priscila Meyre Rodrigues Pereira, Matrícula 3002002. Secretária Escolar: Maria Angélica da Silva Costa, designada no DOERJ 28/11/2011, página 38, 3ª coluna. Diretora: Elizabeth Rodrigues da Silva, designada no DOERJ de 21/03/2019, página 12, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Diana Moreira Souza, ID 4368459-9 e Marcelo Brandão Araújo, ID 640717-8.\r\n\r\nId: 2231148"
                            ],
                            "2231198": [
                                "I - Edital",
                                "COORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALDEBARÃ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALDEBARÃ, sito na Avenida Antares, s/nº, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33062250, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno de concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.553/2010, no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem JA-3001/2012, 1º SEMESTRE: Marco Antonio Alves Ferreira, Matrícula 200913640039711. Secretário Escolar: Dieverson Silva de Souza, designado no DOERJ de 07/11/2017, página 7, 1ª coluna, Diretora: Teresa Cristina Ferreira Porto, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 18. Servidor que autorizou a publicação: Regina Alves Cabral, ID. 4332623-4 e Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID. 4390787-3.\r\n\r\nId: 2231198"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                        "Atos": {
                            "2231085": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Bens Móveis.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI e NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A doação de bens móveis, relacionados no Anexo I do instrumento, doravante designado simplesmente OBJETO DA DOAÇÃO, pertencente à doadora, em favor da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, transferindo-lhe, por conseguinte, toda posse e propriedade dos bens.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Prazo indeterminado.\r\n\r\nVALOR: O presente convênio não tem dispêndio financeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, art. 170, alínea “a” e Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/016/523/2019. \r\n\r\nId: 2231085"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2231220": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e o Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nOBJETO: Proporcionar uma Cooperação mútua entre a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - e o Município de Angra dos Reis - RJ, fundamentalmente, visando a manutenção e a ampliação do Polo Regional de Angra dos Reis, oferecendo infraestrutura de atendimento para facilitar o acesso ao ensino superior de graduação, ao ensino pré universitário e a formação continuada. Sem ônus. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2019. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/129/2019. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/12/2019.\r\n\r\nId: 2231220"
                                ],
                                "2231237": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e o Município de Itaperuna.\r\n\r\nOBJETO: Proporcionar uma Cooperação mútua entre a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - e o Município de Itaperuna - RJ, fundamentalmente, visando a manutenção e a ampliação do Polo Regional de Itaperuna, oferecendo infraestrutura de atendimento para facilitar o acesso ao ensino superior de graduação, ao ensino pré-universitário e a formação continuada. Sem ônus. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2019. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E-26/004/129/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/12/2019.\r\n\r\nId: 2231237"
                                ],
                                "2230980": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 001/2020\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a LINK WEB TELECOM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/01/2020\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7185/2019\r\n\r\nId: 2230980"
                                ],
                                "2231169": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 554, de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 30/11/2018, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA 342 ANO: 1995\r\n\r\nANDRÉA PINHEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nTURMA 343 ANO: 1995\r\n\r\nMARCELO PALMEIRA\r\n\r\nTURMA 134 ANO: 1997\r\n\r\nWILIAM FONSECA LINO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 554, de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 30/11/2018, torna pública o nome da aluna que concluiu o Curso de ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA 231 ANO: 2007\r\n\r\nTHAISSA DIAS DE MELLO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/08/2001\r\n\r\nPÁGINA 91- 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: ENSINO MÉDIO-ANO: 1994\r\n\r\nMICHELLE CREVELANDE PERAZZO\r\n\r\nLeia-se: CURSO: 2º GRAU-ANO: 1995 \r\n\r\nMICHELLE CREVELANDE PERAZZO\r\n\r\nId: 2231169"
                                ],
                                "2230987": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Permissão de Uso nº 08/2019. PARTES: UERJ e Frutas & Vitamina Comércio de Salada de Fruta e Sanduiche LTDA. OBJETO: Permissão de uso de área localizada na praça da democracia entre os blocos “D” e “E”, Quiosque 2. PRAZO: 5 anos. VALOR MENSAL: R$ 9.498,00. RESPONSÁVEL: Joylde Alves Moreira, matr. nº 30.461-8. NOMEAÇÃO: Portaria nº 101/DAF/2019. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2020. FUNDAMENTO DO ATO: PROC. Nº E-26/007/3012/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Permissão de Uso nº 09/2019. PARTES: UERJ e JC Ansel EIRELI ME. OBJETO: Permissão de uso de área localizada na praça da democracia entre os blocos “D” e “E”, Quiosque 1. PRAZO: 5 anos. VALOR MENSAL: R$ 8.000,00. RESPONSÁVEL: Joylde Alves Moreira, matr. nº 30.461-8. NOMEAÇÃO: Portaria nº 102/DAF/2019. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2019. FUNDAMENTO DO ATO: PROC. Nº E-26/007/3013/2019.\r\n\r\nId: 2230987"
                                ],
                                "2231172": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nINSTITUTO MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 02 (DUAS) VAGAS, DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE MATEMÁTICA, ÁREA DE MATEMÁTICA/ANÁLISE/EQUAÇÕES DIFERENCIAIS PARCIAIS, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/103635/2018.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAvaliador 1\r\n\r\nAvaliador 2\r\n\r\nAvaliador 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nRonald David Ramos\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,44\r\n\r\n2º\r\n\r\nCleber Fernando Colle\r\n\r\n8,16\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,39\r\n\r\n3°\r\n\r\nFabiani Aguiar Coswosck\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,33\r\n\r\n7,33\r\n\r\n7,22\r\n\r\n4°\r\n\r\nTaynara de Andrade da Costa Lima\r\n\r\n6,67\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,89\r\n\r\nId: 2231172"
                                ],
                                "2231173": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nINSTITUTO MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA, ÁREA DE HISTÓRIA DA AMÉRICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/3863/2019.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAvaliador 1\r\n\r\nAvaliador 2\r\n\r\nAvaliador 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nAlessandra Gonzalez de Carvalho Seixlack\r\n\r\n8,83\r\n\r\n9,16\r\n\r\n8,83\r\n\r\n8,94\r\n\r\n2º\r\n\r\nRachel Saint Williams\r\n\r\n7,78\r\n\r\n7,78\r\n\r\n7,61\r\n\r\n7,72\r\n\r\n3°\r\n\r\nFelipe Santos Deveza\r\n\r\n7,47\r\n\r\n7,81\r\n\r\n7,64\r\n\r\n7,64\r\n\r\nId: 2231173"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2231132": [
                                    "I - Aviso",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIAìRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que, no dia 27 de janeiro de 2020, às 10h00min no auditório situado à Av. Rio Branco, nº 124, 18° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, realizará o leilão DETRO01-20, na forma presencial e online, de veículos apreendidos ou removidos a qualquer título, classificados como conservados, sucatas aproveitáveis ou sucatas inservíveis, e não reclamados por seus proprietários, devidamente notificados dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data do recolhimento, conforme Portaria DETRO nº 1267, de 27 de julho de 2016 e adequação da Portaria DETRO nº 1429, de 31 de outubro de 2018, e terá como leiloeiro o Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR - CPF: 100.568.587-87, matriculado na JUCERJA sob o nº 032. A cópia do Edital poderá ser consultada através dos sites www.detro.rj.gov.br e http://www.somobi.com.br/.\r\n\r\nId: 2231132"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2231258": [
                                    "I - Aviso",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 011/2019\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, designada pela Portaria INEA/PRES n° 110, de 11de dezembro de 2019, comunica aos interessados que dará continuidade ao pleito da CONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 011/2019 para “OBRAS COMPLEMENTARES DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES, DRENAGEM E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - CALHAS DOS RIOS SANTO ANTÔNIO, CUIABÁ E CARVÃO, PETRÓPOLIS - RJ”, no dia 14/01/2020, às 11:00 horas. O aviso encontra-se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2231258"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                        "Atos": {
                            "2231374": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAIS\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266, de 27 de dezembro de 2018, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 10 da Resolução nº 36, de 17 de junho de 2019.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música e dança\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do processo \r\n\r\nE-18/007/1024/2019\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSpanta 20 - Rio para amar\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nGrêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Spanta Neném\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.094.273/0001-91\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n7.553.570,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado R$ \r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96, de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 36, de 17 de junho de 2019, concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/007/1024/2019 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nSpanta 20 - Rio para amar\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGrêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Spanta Neném \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.094.273/0001-91\r\n\r\nTim S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n02.421.421/0001-11\r\n\r\nR$ 2.500.000,00\r\n\r\nDestinação Compulsória FEC(1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nId: 2231374"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2231199": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIREÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA- LOBOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA DIREÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS/FUNARJ toma público que se encontra disponível nos endereços eletrônicos www.villa-lobos.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br o edital contendo as normas e os procedimentos necessários para a realização do procedimento de ingresso de novos alunos ao Curso de Formação Musical da Escola de Música Villa-Lobos, conforme Regimento desta Instituição Educacional.\r\n\r\nAbertura das inscrições com início no dia 10/01/2020 e o encerramento das inscrições para o dia 28/02/2020.\r\n\r\nA DIREÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS/FUNARJ toma público que se encontra disponível nos endereços eletrônicos www.villa-lobos.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br o edital contendo as normas e procedimento que orientarão o EXAME CLASSIFICATÓRIO DA Escola de Música Villa-Lobos/FUNARJ para os Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Eixo Tecnológico Produção Cultural e Design.\r\n\r\nAbertura das inscrições com início no dia 13/01/2020 e o encerramento das inscrições para o dia 27/02/2020.\r\n\r\nId: 2231199"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "2231314": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 003/2019. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) e a Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nOBJETO: Locação de mão de obra de apenados do Sistema Penitenciário para atender a demanda da SEDSODH. \r\n\r\nVALOR: R$ 30.671,88 (trinta mil seiscentos e setenta e um reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-31/003/1291/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/12/2019.\r\n\r\nId: 2231314"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2231213": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 01/2019.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social - IBISS.\r\n\r\nOBJETO: Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco Social no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPERÍODO: janeiro a março de 2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 102.434,84.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/002/319/2016.\r\n\r\nASSINADO EM: 26.12.2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 02/2019.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Obra do Berço\r\n\r\nOBJETO: Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco Social no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPERÍODO: janeiro a março de 2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 30.000,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/002/1121/201.\r\n\r\nASSINADO EM: 26.12.2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 03/2019.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Itaocara. \r\n\r\nOBJETO: Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiência pertencentes a família de baixa renda e/ou em Situação de Risco Pessoal e Social no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPERÍODO: janeiro a março de 2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 80.753,60.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/002/344/2016.\r\n\r\nASSINADO EM: 26.12.2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 04/2019.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais. \r\n\r\nOBJETO: Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiência pertencentes a família de baixa renda e/ou em Situação de Risco Pessoal e Social no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPERÍODO: janeiro a março de 2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 40.392,79.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/002/676/2016.\r\n\r\nASSINADO EM: 26.12.2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 05/2019.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de São João de Meriti. \r\n\r\nOBJETO: Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiências pertencentes a família de baixa renda e/ou em Situação de Risco Pessoal ou social do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPeríodo: janeiro a março de 2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 48.000,00\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/002/297/2016.\r\n\r\nASSINADO EM: 26.12.2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 06/2019.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação dos Portadores de Deficiência Física de Carmo. \r\n\r\nOBJETO: Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiências pertencentes a família de baixa renda e/ou em Situação de Risco Pessoal ou Social do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPeríodo: janeiro a março de 2016.\r\n\r\nValor: R$ 73.662,99\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/002/299/2016.\r\n\r\nASSINADO EM: 26.12.2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 07/2019.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Evangélica Projeto Criança Feliz.\r\n\r\nOBJETO: Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco Social no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPERÍODO: janeiro a março de 2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 33.000,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/002/318/2016.\r\n\r\nASSINADO EM: 26.12.2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 08/2019.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nOBJETO: Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiências pertencentes a família de baixa renda e/ou em Situação de Risco Pessoal ou Social do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPERÍODO: janeiro a março de 2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 72.000,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/002/296/2016.\r\n\r\nASSINADO EM: 26.12.2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 09/2019.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Teresópolis. \r\n\r\nOBJETO: Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiências pertencentes a família de baixa renda e/ou em Situação de Risco pessoal ou social do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPERÍODO: janeiro a março de 2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 31.173,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/002/342/2016.\r\n\r\nASSINADO EM: 26.12.2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 10/2019.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Iguaba Grande. \r\n\r\nOBJETO: Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiências pertencentes a famílias de baixa renda e/ou em Situação de Risco pessoal ou social do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPERÍODO: janeiro e mevereiro de 2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 36.950,27.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/002/1054/2016.\r\n\r\nASSINADO EM: 26.12.2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 11/2019.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Japeri. \r\n\r\nOBJETO: Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiências pertencentes a família de baixa renda e/ou em Situação de Risco Pessoal ou Social do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPERÍODO: janeiro a março de 2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 78.330,25.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/002/298/2016.\r\n\r\nASSINADO EM: 26.12.2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 12/2019.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Projeto Roda Viva.\r\n\r\nOBJETO: Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco Social no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPERÍODO: janeiro a março de 2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 29.964,56.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/002/320/2016.\r\n\r\nASSINADO EM: 26.12.2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 13/2019.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de São Fidélis. \r\n\r\nOBJETO: Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiências pertencentes a família de baixa renda e/ou em Situação de Risco Pessoal ou Social do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPERÍODO: janeiro a março de 2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 70.194,91.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/002/343/2016 e Proc. nº E-23/002/769/2016\r\n\r\nASSINADO EM: 26.12.2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 14/2019.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Varre e Sai. \r\n\r\nOBJETO: Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiências pertencentes a famílias de baixa renda e/ou em Situação de Risco Pessoal ou Social do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPERÍODO: janeiro a março de 2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 24.488,65.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/002/298/2016, Proc. nº E-23/002/1055/2016 e Proc. nº E-23/002/1056/2016.\r\n\r\nASSINADO EM: 26.12.2019.\r\n\r\nId: 2231213"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Turismo": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2231086": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste \r\n\r\nPARTES: TURISRIO e TELEMAR NORTE LESTE S.A..\r\n\r\nOBJETO: Quitar as despesas com telefonia fixa.\r\n\r\nPERÍODO: JANEIRO/2019 A DEZEMBRO/2019.\r\n\r\nVALOR: R$ 31.578,64.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/002/15/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/12/2019.\r\n\r\nId: 2231086"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado das Cidades": {
                        "Atos": {
                            "2231245": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 128/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Três Rios.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo de reforma da Praça Henrique Kopke, sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2019.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano a contar de 01.01.2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1386/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 177/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de São Pedro de Aldeia.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo de obras de drenagem e pavimentação e serviços complementares em diversos logradouros do bairro Vinhateiro, sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2019.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano a contar de 01.01.2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1523/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 235/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Muriaé.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo de construção de um espaço de lazer na comunidade Chácara do Cruzeiro, sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2019.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano a contar de 01.01.2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/1993 e Lei Estadual 287/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-17/001/2138/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 191/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Aperibé.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo de reforma e ampliação do Hospital com montagem de substação simplificada de 300 kva, sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2019.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano a contar de 01.01.2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1972/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 178/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo de reforma de drenagem, pavimentação e serviços complementares em diversos logradouros no bairro Bela Vista, sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2019.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano a contar de 01.01.2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1873/2014.\r\n\r\nId: 2231245"
                            ],
                            "2231228": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 130/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Três Rios.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo de reforma da Praça Fernando da Silva Bernardes - Bairro Moura Brasil, sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2019.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano a contar de 01.01.2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1400/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 137/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Aperibé.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo de construção de Campo de Futebol Society em Grama Sintética, sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2019.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano a contar de 01.01.2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0337/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 131/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Três Rios.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo de reforma de reforma da Praça Nadir Lavinas - Bairro Cantagalo, sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2019.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano a contar de 01.01.2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1401/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 138/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Aperibé.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo de construção do Estádio Municipal de Aperibé, sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2019.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano a contar de 01.01.2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1114/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 117/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Aperibé.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo de reforma da cobertura do Centro de Convenções Ataíde Faria Leite, sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2019.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano a contar de 01.01.2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0193/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 129/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Três Rios.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo de reforma da Praça Napoleão das Neves - Bairro Pilõesl, sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2019.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano a contar de 01.01.2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1396/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 176/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo de drenagem, pavimentação e serviços complementares em diversos logradouros no Bairro Bela Vista e Estação no Município de São Pedro da Aldeia, sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2019.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano a contar de 01.01.2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1651/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 133/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Três Rios.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo de reforma de construção do Rio Poupa Tempo, sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.12.2019.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano a contar de 01.01.2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1425/2014.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06.01.2020.\r\n\r\nId: 2231228"
                            ],
                            "2231070": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES torna público aos interessados que os Editais referentes as RDCs PRESENCIAL Nºs 001/2019 e 004/2019, publicadas no D.O. de 18.12.2019 - página 28 e a RDC 003/2019, publicada no D.O. de 29.11.2019 - página 49 e D.O. de 12.12.2019 - página 27, poderão ser retirados por armazenamento de arquivo em meio eletrônico (pendrive) na Avenida Erasmo Braga nº 118/9º andar - Centro - Rio de Janeiro, mediante a entrega de 01 (uma) resma de resma de papel modelo A-4, das 09h00min às 16h00min, e pelo sítio eletrônico Oficial da Secretaria de Estado das Cidades - site http://www.rj.gov.br/secretaria/Default.aspx?sec=CIDADES.\r\n\r\nId: 2231070"
                            ],
                            "2231076": [
                                "I - Aviso",
                                "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 29.11.2019\r\n\r\nPÁGINA 49 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê: COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLeia-se: COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 11.12.2019\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê: COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLeia-se: COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 18.12.2019\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê: COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLeia-se: COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2231076"
                            ]
                        }
                    },
                    "Controladoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2231174": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - LEI N° 8666/93, ART.116.\r\n\r\nPARTÍCIPES: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CGE/RJ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PGE/RJ E CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - CGU.\r\n\r\nOBJETO: PROMOVER ENTRE A CGU, A PGE-RJ E A CGE-RJ CO OPERAÇÃO TÉCNICA, POR MEIO DE AÇÕES INTEGRADAS, APOIO MÚTUO E INTERCÂMBIO DE EXPERIÊNCIAS, INFORMAÇÕES E METODOLOGIAS RELATIVAS À INSTAURAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, COM BASE NA LEI Nº 12.846/2013; À AVALIAÇÃO, NEGOCIAÇÃO E CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE LENIÊNCIA COM BASE NA LEI Nº 12.846/2013; AO COMPARTILHAMENTO DE BASES DE DADOS CORPORATIVOS QUE POSSIBILITEM AÇÕES DE TRILHAS DE AUDITORIA POR PARTE DA CGE-RJ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONTANDO COM APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL DA CGU NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO DESSAS COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS; E A OUTROS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS QUE TENHAM RELAÇÃO COM AS ATRIBUIÇÕES DOS PARTÍCIPES, EM RELAÇÃO AOS QUAIS SE VISLUMBRE A IMPORTÂNCIA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, CONSTANDO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 11/11/2019, PELO PRAZO PRORROGÁVEL DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-32/001/027049/2019.\r\n\r\nId: 2231174"
                            ],
                            "2231175": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nESPÉCIE: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - LEI N° 8666/93, ART.116.\r\n\r\nCONVENENTES: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CGE E A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.\r\n\r\nOBJETO: a JUCERJA, ÓRGÃO LOCAL DO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS, CONSOANTE A LEI Nº 8.934/94, DISPONIBILIZARÁ A CGE, PROCEDIMENTO DE CONSULTA AO CADASTRO DE EMPRESAS E DE VISUALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS DIGITALIZADOS, MEDIANTE ACESSO À EXTRANET ATRAVÉS DO SITE WWW.JUCERJA.RJ.GOV.BR. O PROCEDIMENTO FACILITARÁ E AGILIZARÁ A OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES E DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS, CONSTITUINDO-SE EM MEIO PREFERENCIAL DE CONSULTA AO BANCO DE DADOS DA JUCERJA, DEVENDO A CGE SOMENTE SOLICITÁ-LOS POR OFÍCIO À JUCERJA EXCLUSIVAMENTE NOS CASOS EM QUE O ACESSO VIA INTERNET FOR INSUFICIENTE OU ENCONTRAR-SE INDISPONÍVEL.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 5 (CINCO) ANOS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA, PODENDO SER RENOVADO MEDIANTE TERMO ADITIVO.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-22/011/000291/2019.\r\n\r\nId: 2231175"
                            ]
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2231126": [
                                "I - Edital",
                                "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO faz saber aos interessados que, em virtude de o expediente das repartições públicas estaduais ter sido parcialmente interrompido durante os festejos de fim de ano, fica prorrogado para o dia 14 de janeiro de 2020 o prazo estipulado no Edital publicado no DOERJ-I, de 26/12/2019, para entrega de documentos objetivando a formação de cadastro para admissão ao Programa de Residência Jurídica.\r\n\r\nId: 2231126"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}