{
    "2020-01-17": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2232494": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n14/01/2020\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE SERV. CABO FRIO - COMSERCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 220960-5/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n14/01/2020\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106735-3/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117513-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106308-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100063-1/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200005-2/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200006-6/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 222607-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200003-4/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200009-8/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203595-3/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200333-7/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2232494"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2232615": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 45/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 301.591-6/19\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de emissão e entrega de cartões eletrônicos nas modalidades refeição e alimentação, com recarga automática - on line (cartões refeição, cartões alimentação ou simplesmente cartões, conforme o caso), bem como dos respectivos valores de recarga ou créditos relativos à concessão de auxílio aos beneficiários do TCE-RJ, para aquisição de refeições ou gêneros alimentícios, com a finalidade de melhorar o seu estado nutricional.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/01/2020.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir do dia 16/01/2020.\r\n\r\nPREÇO TOTAL: R$ 20.541.435,52.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mariana Coelho Brandão - Matr. nº 02/4591 (Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual - CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: José Carlos Assumpção de Agostinho - Matr. 02/2525 (Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH).\r\n\r\nId: 2232615"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2232661": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 110/2020\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE SAÚDE EDMAR SANTOS - SOBRE O FUNCIONAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA UPA 24 HORAS- DUQUE DE CAXIAS II (VILA SARAPUI).\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DO SEU DINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.01.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à MESA DIRETORA, nos termos do art. 107 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e do art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao SECRETÁRIO DE SAÚDE EDMAR SANTOS, para que sejam fornecidas, no prazo legal, a este Gabinete Parlamentar as informações requeridas:\r\n\r\nNo uso das minhas atribuições legais, garantidas pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro no inciso X, do art. 99 e objetivando atender aos anseios da população, no que tange a implementação de políticas públicas eficientes, são necessárias informações pertinentes ao aprimoramento da atuação do Poder Público.\r\n\r\na) Qual o número total de profissionais que atuam nesta UPA? Deste total qual é a quantidade de funcionários efetivos, cedidos, requisitados e comissionados?\r\n\r\nb) Como está organizada a escala de plantões nos finais de semana, feriados e férias existentes?\r\n\r\nc) A UPA possui algum serviço terceirizado? Quais são eles? Quais são as empresas que prestam os referidos serviços? Quantos funcionários destas empresas terceirizadas prestam serviço para esta UPA?\r\n\r\nd) Quantos contratos com empresas terceirizadas estão em vigor? Qual a data do término dos mesmos? Haverá interstício entre 2019 e 2020?\r\n\r\ne) O hospital possui convênio com o SUS? Caso tenha, qual o valor da verba recebida do SUS em 2019?\r\n\r\nf) A UPA recebe repasse de verba de outros fundos ou órgãos? Quais são eles?\r\n\r\ng) No que tange aos medicamentos, a UPA recebe remessa de medicamento de quais entes, órgãos ou fundos? Qual a periodicidade destas remessas? \r\n\r\nh) Quanto aos equipamentos necessários à realização dos exames/diagnósticos: Qual a quantidade de equipamentos? Quantos estão em funcionamento? Quais providências tomadas, no caso de estarem com defeito?\r\n\r\ni) Quanto ao espaço físico, existe nesta UPA espaços em obra ou necessitando de reformas? Existe contrato para tais reparos? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nj) Qual a quantidade de pessoas atendidas diariamente e semanalmente?\r\n\r\nk) No que tange à qualidade dos serviços à população, são realizadas pesquisas de satisfação? Quais as providências tomadas acerca dos resultados?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2019.\r\n\r\nDeputado MARCELO DO SEU DINO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 111/2020\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE SAÚDE EDMAR SANTOS - SOBRE O FUNCIONAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA UPA 24 HORAS- DUQUE DE CAXIAS I (PARQUE LAFAIETE)\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DO SEU DINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.01.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à MESA DIRETORA, nos termos do art. 107 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e do art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao SECRETÁRIO DE SAÚDE EDMAR SANTOS, para que sejam fornecidas, no prazo legal, a este Gabinete Parlamentar as informações requeridas:\r\n\r\nNo uso das minhas atribuições legais, garantidas pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro no inciso X, do art. 99 e objetivando atender aos anseios da população, no que tange a implementação de políticas públicas eficientes, são necessárias informações pertinentes ao aprimoramento da atuação do Poder Público.\r\n\r\na) Qual o número total de profissionais que atuam nesta UPA? Deste total qual é a quantidade de funcionários efetivos, cedidos, requisitados e comissionados?\r\n\r\nb) Como está organizada a escala de plantões nos finais de semana, feriados e férias existentes?\r\n\r\nc) A UPA possui algum serviço terceirizado? Quais são eles? Quais são as empresas que prestam os referidos serviços? Quantos funcionários destas empresas terceirizadas prestam serviço para esta UPA?\r\n\r\nd) Quantos contratos com empresas terceirizadas estão em vigor? Qual a data do término dos mesmos? Haverá interstício entre 2019 e 2020?\r\n\r\ne) O hospital possui convênio com o SUS? Caso tenha, qual o valor da verba recebida do SUS em 2019?\r\n\r\nf) A UPA recebe repasse de verba de outros fundos ou órgãos? Quais são eles?\r\n\r\ng) No que tange aos medicamentos, a UPA recebe remessa de medicamento de quais entes, órgãos ou fundos? Qual a periodicidade destas remessas? \r\n\r\nh) Quanto aos equipamentos necessários à realização dos exames/diagnósticos: Qual a quantidade de equipamentos? Quantos estão em funcionamento? Quais providências tomadas, no caso de estarem com defeito?\r\n\r\ni) Quanto ao espaço físico, existe nesta UPA espaços em obra ou necessitando de reformas? Existe contrato para tais reparos? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nj) Qual a quantidade de pessoas atendidas diariamente e semanalmente?\r\n\r\nk) No que tange à qualidade dos serviços à população, são realizadas pesquisas de satisfação? Quais as providências tomadas acerca dos resultados?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2019.\r\n\r\nDeputado MARCELO DO SEU DINO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 112/2020\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE SAÚDE EDMAR SANTOS - SOBRE O FUNCIONAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES (HOSPITAL DE SARACURUNA).\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DO SEU DINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.01.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à MESA DIRETORA, nos termos do art. 107 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e do art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao SECRETÁRIO DE SAÚDE EDMAR SANTOS, para que sejam fornecidas, no prazo legal, a este Gabinete Parlamentar as informações requeridas:\r\n\r\nNo uso das minhas atribuições legais, garantidas pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro no inciso X, do art. 99 e objetivando atender aos anseios da população, no que tange a implementação de políticas públicas eficientes, são necessárias informações pertinentes ao aprimoramento da atuação do Poder Público.\r\n\r\na) Qual o número total de profissionais que atuam nesta unidade hospitalar? Deste total qual é a quantidade de funcionários efetivos, cedidos, requisitados e comissionados?\r\n\r\nb) Como está organizada a escala de plantões nos finais de semana, feriados e férias existentes?\r\n\r\nc) O hospital possui algum serviço terceirizado? Quais são os serviços terceirizados? Quais são as empresas que prestam os referidos serviços? Quantos funcionários destas empresas terceirizadas prestam serviço para esta unidade hospitalar? \r\n\r\nd) Quantos contratos com empresas terceirizadas estão em vigor? Qual a data do término dos mesmos? Haverá interstício entre 2019 e 2020?\r\n\r\ne) Qual o valor da dotação recebida pelo SUS em 2019?\r\n\r\nf) O hospital recebe repasse de verba de outros Fundos ou Órgãos? Quais são eles?\r\n\r\ng) No que tange aos medicamentos, a unidade hospitalar recebe remessa de medicamento de quais entes, órgãos ou fundos? Qual a periodicidade destas remessas? \r\n\r\nh) Quanto aos equipamentos necessários à realização dos exames/diagnósticos: Qual a quantidade de equipamentos? Quantos estão em funcionamento? Quais providências tomadas, no caso de estarem com defeito?\r\n\r\ni) Quanto ao espaço físico, existem nesta unidade hospitalar espaços em obra ou necessitando de reformas? Existem contratos para tais reparos? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nj) Qual a quantidade de pessoas atendidas diariamente e semanalmente?\r\n\r\nk) No que tange à qualidade dos serviços à população, são realizadas pesquisas de satisfação? Quais as providências tomadas acerca dos resultados apurados?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2019.\r\n\r\nDeputado MARCELO DO SEU DINO\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 352/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir:\r\n\r\nEm, 08.01.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2221, de 2016, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro que, sancionado na forma do Artigo 115. In fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8683, de 23 de dezembro de 2019, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ DESTINADO A PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA, NA FORMA QUE MENCIONA“.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 353/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir:\r\n\r\nEm, 08.01.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1797, de 2016, de autoria dos Deputados Zeidan Lula e Marcio Pacheco que, sancionado na forma do Artigo 115. In fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8684, de 23 de dezembro de 2019, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO PELAS EMPRESAS DE ADQUIRÊNCIA DE MÁQUINAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO, ADAPTADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO“.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2232661"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2232662": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados Rodrigo Amorim - Presidente, Marcio Pacheco, Luiz Paulo - membros efetivos desta Comissão. O Senhor Presidente Deputado Rodrigo Amorim, comunicou não haver número legal para as deliberações da 3ª Reunião Extraordinária, conforme convocação publicada em 03.05.2019. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Deputado Luiz Paulo e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, em vinte e cinco de junho de dois mil e dezenove. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado Rodrigo Amorim - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo sétimo dia do mês de maio de dois mil e dezenove, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados Rodrigo Amorim - Presidente, Luiz Paulo, membros efetivos desta Comissão. O Senhor Presidente Deputado Rodrigo Amorim, comunicou não haver número legal para as deliberações da 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação publicada em 03.05.2019. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Deputado Luiz Paulo e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, em sete de maio de dois mil e dezenove. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado Rodrigo Amorim - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às onze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se a Comissões de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle com a presença dos Senhores Deputados Rodrigo Amorim - Presidente, Rodrigo Bacellar - Vice Presidente, Márcio Pacheco, Luiz Paulo e Zeidan Lula - membros efetivos desta Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Rodrigo Amorim, abriu os trabalhos da 6ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em 23.08.2019. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. A seguir, o Senhor Presidente, informou que recebeu e distribuiu as seguintes proposições na forma que se segue: Ao Deputado Rodrigo Bacellar, em 12.08.2019 Projeto de Lei nº 198/2015, da Deputada Márcia Jeovani; Emenda de Plenário nº 1413/2016 do Deputado Thiago Pampolha; Projeto de Lei nº 1618/2016 do Deputado Waldeck Carneiro. Ao Deputado Márcio Pacheco em 12/08/2019, Projeto de Lei nº 2086/2013 dos Deputados Gilberto Palmares e Luiz Paulo; Projeto de Lei nº 3222/2017 dos Deputados Figueiredo e Dr. Julianelli. Ao Deputado Luiz Paulo, em 12.08.2019, Projeto de Lei nº 1222/2015 do Deputado Átila Nunes; Projeto de Lei nº 2343/2017 da Deputada Martha Rocha. A Deputada Zeidan Lula, em 12.08.2019, Projeto de Lei nº 469/2015 do Deputado Waguinho; Projeto de Lei nº 3167/2017 da Deputada Márcia Jeovani. Ao Deputado Eliomar Coelho, em 12.08.2019, Projeto de Lei nº 17/2019 do Deputado Márcio Canella, E AVOCOU, em 12.08.2019, Projeto de Lei nº 679/2015 do Deputado André Ceciliano; Emenda de Plenário nº 966/2017 da Deputada Martha Rocha; e o Projeto de Lei nº 1889/2016 do Deputado Marcelo Freixo. Dando Prosseguimento, o Senhor Presidente, Deputado Rodrigo Amorim, passou a palavra a palavra ao Deputado Rodrigo Bacellar, que leu o seguinte parecer 1- Projeto de Lei nº 1114/2015, do Deputado Paulo Ramos, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; Dando prosseguimento, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Márcio Pacheco da forma que se segue: 2- Projeto de Lei nº 1409/2012, do Deputado Paulo Ramos, retirado de pauta. 3- Projeto de Lei nº 2762/2014, do Deputado Paulo Ramos, parecer: retirado de pauta; 4- Projeto de Lei nº 990/2015, do Deputado Carlos Minc, parecer: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 5- Projeto de Lei nº 1324/2015, do Deputado Samuel Malafaia e Jorge Picciani, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão o voto do Deputado Eliomar Coelho, Favorável com Emendas, foi apresentado e colocado em votação; em votação o parecer foi aprovado do relator foi aprovado com voto em separado do Deputado Eliomar Coelho. 6- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1723/2016, do Deputado Wanderson Nogueira, parecer: Retirado de pauta. 7- Projeto de Lei nº 3339/2017, da Deputada Zeidan Lula. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Prosseguindo o Senhor Presidente passou a palavra a Deputada Zeidan Lula, que leu o seguinte parecer: 8- Projeto de Lei nº 3109/2017, do Deputado Márcio Jeovani e Tia Jú, parecer: FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo que leu os seguintes pareceres na forma que se segue: 9- Projeto de Lei nº 3243/2014, do Deputado Paulo Ramos, parecer: CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 10- Projeto de Lei nº 1047/2015, do Carlos Minc, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 11- Projeto de Lei nº 3593/2017, do Marcos Muller, Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 12- Projeto de Lei nº 3612/2017, da Deputada Zeidan, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente Deputado Rodrigo Amorim, passou a palavra a Deputada Zeidan Lula, que leu os seguintes pareceres exarados pelo Deputado Eliomar Coelho na forma que se segue: 13- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 746/2015, do Deputado Marcos Muller, parecer: FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 14- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 948/2015, do Deputado Iranildo Campos, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 3735/2017, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 16- Projeto de Lei nº 3739/2017, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 17- Projeto de Lei nº 3741/2017, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 18- Projeto de Lei nº 3743/2017, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 19- Projeto de Lei nº 3756/2017, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Rodrigo Barcellar, que passou a palavra ao Deputado Rodrigo Amorim, que leu o seguinte parecer na forma que se segue 20- Projeto de Lei nº 3294/2014, do Deputado André Lazaroni, retirado de pauta. 21- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 743/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 22- Projeto de Lei nº 751/2015, do Deputado Filipe Soares, parecer: CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 23- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2131/2016, da Deputada Tia Jú, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 24- Projeto de Lei nº 2705/2017, dos Deputados André Ceciliano e Fatinha, retirado de pauta. 25- Projeto de Lei nº 40/2019, do Deputado Márcio Canella, parecer: FAVORÁVEL COM EMENDAS. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 26- Projeto de Lei nº 136/2019, do Subtenente Bernardo, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumiu a presidência o Deputado Rodrigo Amorim, que colocou em discussão o item III - aprovação do Calendário da Comissão com as Audiências Públicas para o 2º semestre. Posto em discussão e votação o calendário foi aprovado. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado Rodrigo Amorim, agradeceu na presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, em vinte e sete de agosto de dois mil e dezenove. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado Rodrigo Amorim - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às doze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se as Comissões de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle com a presença dos Senhores Deputados Rodrigo Amorim - Presidentes, Rodrigo Bacellar - Vice Presidente, Márcio Pacheco, Luiz Paulo, Márcio Canella, Eliomar Coelho - membros efetivos e Max Lemos - Suplente desta Comissão Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Rodrigo Amorim, abriu os trabalhos da 8ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em 20.09.2019. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. A seguir, o Senhor Presidente, informou que recebeu e distribuiu as seguintes proposições na forma que se segue: Ao Deputado Rodrigo Bacellar, em 05.09.2019, Projeto de Lei nº 2404/2017 do Deputado Átila Nunes; Emenda de Plenário nº 2163/2016 do Deputado Jorge Felippe neto; Projeto de Lei nº 142/2019 do Deputado Rosenverg Reis; Projeto de Lei nº 4011/2018 da Deputada Zeidan Lula; Projeto de Lei nº 4399/2018 do Deputado Átila Nunes; Projeto de Lei nº 235/2015 do Deputado André Ceciliano; Projeto de Lei nº 3758/2017 do Deputado Átila Nunes; Projeto de Lei nº 3751/2017 do Deputado Átila Nunes. Ao Deputado MÁRCIO PACHECO, em 05.09.2019, Projeto de Lei nº 1812/2012 do Deputado Átila Nunes; Projeto de Lei nº 3422/2019 do Deputado Rodrigo Amorim; Projeto de Lei nº 3716/2017 do Deputado Átila Nunes; Projeto de Lei nº 214/2019 do Deputado Márcio Canella; Projeto de Lei nº 151/219 do Deputado Márcio Canella; Projeto de Lei nº 2277/2016 da Deputada Márcia Joevani; Projeto de Lei nº 2946/2017 do Deputado Jorge Felippe Neto. Ao Deputado Luiz Paulo, em 05.09.2019, Projeto de Lei nº 3805/2018 Da Deputada Enfermeira Rejane; Projeto de Lei nº 2070/2016 da Deputada Martha Rocha; Projeto de Lei nº 2687/2017 do Deputado Márcio Pacheco; Projeto de Lei nº 640/2015 do Deputado Átila Nunes; Projeto de Lei nº 1308/2015 do Deputado Átila Nunes; Projeto de Lei nº 1515/2016 da Deputada Martha Rocha. A Deputada Zeidan Lula, em 05.09.2019, Projeto de Lei nº 3734/2017 do Deputado Átila Nunes; Projeto de Lei nº 3744/2017 do Deputado Átila Nunes; Projeto de Lei nº 3750/2017 do Deputado Átila Nunes; Projeto de Lei nº 3748/2017 da Deputada Márcia Jeovani; Projeto de Lei nº 2118/2016 do Deputado Tio Carlos. Ao Deputado Márcio Canella, em 05.09.2019, Emenda de Plenário nº 92/2015 de Deputado Bruno Dauaire; Projeto de Lei nº 3661/2017 da Deputada Márcia Jeovani, Emenda de Plenário nº 249/2015 do Deputado Marcus Vinicius; Projeto de Lei nº 35/2017 do Deputado Carlos Macedo; Projeto de Lei nº 564/2019 do Deputado Daniel Librelon. Ao Deputado Eliomar Coelho, em 05/09/2019, Projeto de Lei nº 3740/2017 do Deputado Átila Nunes; Projeto de Lei nº 3742/2017 do Deputado Átila Nunes; Projeto de Lei nº 3744/2017 do Deputado Átila Nunes; Projeto de Lei nº 4563/2018 do Deputado Flávio Serafini; Emenda de Plenário nº 1650/2012 da Deputada Myrian Rios. Ao Deputado Rodrigo Amorim, em 05/09/2019, Projeto de Lei nº 3720/2017 do Deputado Átila Nunes; Projeto de Lei nº 587/2015 dos Deputados Eliomar Coelho e Marcelo Freixo; Projeto de Lei nº 828/2015 do Deputado Milton Rangel; Projeto de Lei nº 1936/2016 do Deputado Milton Rangel; Projeto de Lei nº 3736/2017 do Deputado Átila Nunes. Dando Prosseguimento o Senhor Presidente, Deputado Rodrigo Amorim fez a inversão de pauta, colocando em discussão e votação o item número 27. De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Rodrigo Barcellar, que passou a palavra ao Deputado Rodrigo Amorim, para lesse seu parecer ao item 27 - Ofício nº 02/2019, do Poder Executivo, parecer: Contrário Concluindo por Projeto de Decreto Legislativo. Em discussão, os Deputados Luiz Paulo e Eliomar Coelho pediram adiamento da votação por uma semana, para que eles tivessem mais tempo para analisar o parecer. O Presidente em Exercício, Deputado Rodrigo Bacellar colocou em votação a proposta de adiamento da votação; e todos os membros concordaram. O Deputado Rodrigo Amorim reassumiu a presidência; e informou que a votação do Ofício em pauta será na próxima reunião desta Comissão. Em virtude da longa discussão sobre o item 27 da pauta, as demais proposições não puderam ser analisadas por falta de tempo, passando assim para outra reunião. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado Rodrigo Amorim, agradeceu na presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, em vinte e quatro de setembro de dois mil e dezenove. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado Rodrigo Amorim - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, às treze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se as Comissões de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle com a presença do Senhor Deputado RODRIGO AMORIM - Presidente desta Comissão. O Senhor Presidente Deputado Rodrigo Amorim, cancelou a reunião em virtude de reunião que se iniciaria com o Presidente deste poder legislativo, para tratar de projetos que entrariam em votação na ordem dia. O Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata, que foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada às treze horas e dez minutos. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em oito de outubro de dois mil e dezenove. \r\n\r\nAda de Assis Paiva - Secretária e Deputado RODRIGO AMORIM - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, às doze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se as Comissões de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle com a presença dos Senhores Deputados Rodrigo Amorim - Presidentes, Márcio Pacheco, Luiz Paulo, Zeidan Lula, Márcio Canella, Eliomar Coelho - membros desta Comissão, e o Deputado Renan Ferreirinha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Rodrigo Amorim, abriu os trabalhos da 10ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em 14.10.2019. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. A seguir, o Senhor Presidente, informou que recebeu e distribuiu as seguintes proposições na forma que se segue: ao Deputado Rodrigo Bacellar, em 11.10.2019, Projeto de Lei nº 1423/2016 do Deputado Luiz Paulo; Projeto de Lei nº 1404/2015, do Deputado Wanderson Nogueira; Projeto de Lei nº 2048/2016, da Comissão Especial no Requerimento 49/2015; Projeto de Lei nº 3748/2018, do Deputado Fábio Silva, Projeto de Lei nº 3514/2017, do Deputado Dr. Julianelli; Projeto de Lei nº 531/2019, da Deputada Martha Rocha; Projeto de Lei nº 1127/2015, do Deputado Filipe Soares; Projeto de Lei nº 1732/2012 da Deputada Aspásia Camargo. Ao Deputado Márcio Pacheco, em 11.10.2019, Projeto de Lei nº 1475/2016, do Deputado Luiz Paulo; Projeto de Lei nº 4470/2018, do Deputado Waldeck Carneiro; Projeto de Lei nº 1190/2016, do Deputado Luiz Paulo; Projeto de Lei nº 130/2019, do Deputado Fábio Silva; Projeto de Lei nº 3423/2017, da Deputada Enfermeira Rejane; Projeto de Lei nº 2910/2017, da Deputada Martha Rocha; Emenda de Plenário nº 3290/2014, do Deputado André Lazaroni; Projeto de Lei nº 715/2015, do Deputado Rosenverg Reis; Projeto de Lei nº 56/2019, da Deputada Martha Rocha; Projeto de Lei nº 3517/2017, do Deputado Wanderson Nogueira; Projeto de Lei nº 1301/2012, do Deputado Waguinho. Ao Deputado Luiz Paulo, em 11.10.2019, Projeto de Lei nº 338/2019, do Deputado Rosenverg Reis; Projeto de Lei nº 16/2015, do Deputado Wanderson Nogueira; Projeto de Lei nº 83/2019, do Deputado Márcio Canella; Projeto de Lei nº 3668/2017, do Deputado Átila Nunes; Projeto de Lei nº 567/2015, do Deputado André Ceciliano; Projeto de Lei nº 3401/2017, do Deputado Paulo Ramos; à Deputada Zeidan Lula, em 11.10.2019, Projeto de Lei nº 3128/2017, do Deputado Gustavo Tutuca; Projeto de Lei nº 3738/2017, do Deputado Átila Nunes; Projeto de Lei nº 102/2015, do Deputado Átila Nunes; Emenda de Plenário nº 363/2015, do Deputado Dr. Julianelli; Projeto de Lei nº 2417/2017, do Deputado Átila Nunes; Projeto de Lei nº 248/2019, do Deputado Rosenverg Reis; Projeto de Lei nº 2492/2017, dos Deputados André Ceciliano e outros; Projeto de Lei nº 493/2011, do Deputado Dionísio Lins; Projeto de Lei nº 1354/2012, do Deputado Bernardo Rossi; Projeto de Lei nº 3296/2017, do Deputado Rosenverg Reis. Ao Deputado Márcio Canella, em 11.10.2019, Projeto de Lei nº 1473/2016, do Deputado Luiz Paulo; Projeto de Lei nº 1170/2015, do Deputado Átila Nunes; Projeto de Lei nº 2803/2014, do Deputado André Ceciliano; Projeto de Lei nº 3737/2017, do Deputado Átila Nunes; Projeto de Lei nº 3753/2017, do Deputado Átila Nunes; Projeto de Lei nº 4509/2018, do Deputado Átila Nunes; Projeto de Lei nº 4551/2018, do Deputado Átila Nunes; Projeto de Lei nº 4553/2018, do Deputado Átila Nunes; Projeto de Lei nº 203/2019, do Deputado Rosenverg Reis; Emenda de Plenário nº 863/2011, do Deputado Jorge Luiz Nanci; Projeto de Lei nº 3168/2017 da Deputada Márcia Jeovani; Projeto de Lei nº 4529/2018, do Deputado Átila Nunes; Projeto de Lei nº 613/2019, do Deputado Carlo Caiado. Ao Deputado Eliomar Coelho, em 11.10.2019, Projeto de Lei nº 1475/2016, do Deputado Luiz Paulo; Projeto de Lei nº 2013/2016, da Deputada Tia Ju; Emenda de Plenário nº 354/2015, do Deputado Paulo Ramos; Projeto de Lei nº 4088/2018, do Deputado Marcos Miller; Projeto de Lei nº 3674/2017, do Deputado Átila Nunes; Projeto de Lei nº 4528/2018, do Deputado Átila Nunes; Projeto de Lei nº 4555/2018, do Deputado Átila Nunes; Projeto de Lei nº 4558/2018, do Deputado Átila Nunes; Projeto de Lei nº 4559/2018, do Deputado Átila Nunes; Projeto de Lei nº 4560/2018, do Deputado Átila Nunes; Projeto de Lei nº 4567/2018, do Deputado Átila Nunes; Projeto de Lei nº 4571/2018, do Deputado Átila Nunes. E, AVOCOU, em 11.10.2019, Projeto de Lei nº 620/2019, do Deputado André Ceciliano; Projeto de Lei nº 3721/2017, do Deputado Átila Nunes; Projeto de Lei nº 1867/2016, do Deputado Marcos Miller; Projeto de Lei nº 2846/2017, da Deputada Márcia Jeovani; Projeto de Lei nº 3603/2017, da Deputada Márcia Jeovani, Projeto de Lei nº 4343/2018, do Deputado Bebeto e outros; Projeto de Lei nº 2583/2017, da Deputada Ana Paula Rechuan; Projeto de Lei nº 844/2015, dos Deputados Márcio Canella e Waguinho; Projeto de Lei nº 2601/2017, da Deputada Martha Rocha; Projeto de Lei nº 295/2019, da Deputada Martha Rocha; Projeto de Lei nº 3343/2017, do Deputado Chico Machado; Emenda de Plenário nº 2671/2013, do Deputado Iranildo Campos; Projeto de Lei nº 2348/2017, do Deputado Márcio Pacheco; Projeto de Lei nº 2149/2019, do Deputado Paulo Ramos; Projeto de Lei nº 52/2018, da Deputada Martha Rocha. A seguir, o Senhor Presidente, Deputado Rodrigo Amorim passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo que leu os seguintes pareceres exarados pelo Deputado Rodrigo Bacellar: 1- Projeto de Lei nº 198/2015, da Deputada Márcia Jeovani, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 2- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1413/2016, do Deputado Thiago Pampolha, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 3- Projeto de Lei nº 1681/2016, do Deputado Waldeck Carneiro, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 4- Projeto de Lei nº 3751/2017, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 5- Projeto de Lei nº 4399/2018, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 6- Projeto de Lei nº 3758/2017, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Márcio Pacheco que leu os seguintes pareceres na forma que se segue: 7- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1812/2012, do Deputado Átila Nunes, retirado de pauta. 8- Projeto de Lei nº 1409/2012, do Deputado Nilton Salomão, parecer: CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 9- Projeto de Lei nº 2086/2013, dos Deputados Gilberto Palmares e Luiz Paulo, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 10- Projeto de Lei nº 170/2015, do Deputado Comte Bittencourt, retirado de pauta. 11- Projeto de Lei nº 1475/2016, do Deputado Luiz Paulo, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 12- Projeto de Lei nº 3222/2017, dos Deputados Figueiredo e Dr. Julianelli, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 13- 3517/2017, do Deputado Wanderson Nogueira, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 14- Projeto de Lei nº 3716/2017, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 15- Projeto de Lei nº 4470/2018, do Deputado Waldeck Carneiro, retirado de pauta. 16- Projeto de Lei nº 151/2019, do Deputado Márcio Canella, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 17- Projeto de Lei nº 314/2019, do Deputado Rodrigo Amorim, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, o Senhor presidente, Deputado Rodrigo Amorim, passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo que leu os pareceres na forma que se segue: 18- Projeto de Lei nº 1308/2015, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 19- Projeto de Lei nº 1515/2016, da Deputada Martha Rocha, parecer: PELA PREJUDICABILIDADE. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 20- Projeto de Lei nº 640/2015, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, o senhor Presidente passou a palavra a Deputada Zeidan Lula, que leu os pareceres na forma que se segue: 21- Projeto de Lei nº 1272/2012, do Deputado Samuel Malafaia, retirado de pauta. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 22- Projeto de Lei nº 391/2015, do Deputado Jorge Felippe Neto, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 23- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1334/2015, dos Deputados Márcio Canella e Waguinho, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 24- Projeto de Lei nº 3732/2017, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 25- Projeto de Lei nº 3734/2017, Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 26- Projeto de Lei nº 3738/2017, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 27- Projeto de Lei nº 3744/2017, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 28- Projeto de Lei nº 3745/2017, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 29- Projeto de Lei nº 3747/2017, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 30- Projeto de Lei nº 3748/2017, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 31- Projeto de Lei nº 3750/2017, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o pa recer foi aprovado; 32- Projeto de Lei nº 4163/2018, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 33- Projeto de Lei nº 4413/2018, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Prosseguindo o senhor Presidente, passou a palavra ao Deputado Márcio Canella, que leu os seguintes pareceres: 34- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 92/2015, do Deputado Bruno Dauaire, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 35- Projeto de Lei nº 1473/2016, do Deputado Luiz Paulo, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 36- Projeto de Lei nº 3661/2017, da Deputada Márcia Jeovani, parecer: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 37- Projeto de Lei nº 35/2019, do Deputado Carlos Macedo, parecer: PELA PREJUDICABILIDADE. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente, passou a palavra ao Deputado Eliomar Coelho, que leu os seguintes pareceres: 38- Projeto de Lei nº 946/2015, do Deputado Iranildo Campos, parecer: FAVORÁVEL COM EMENDAS. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 39-Projeto de Lei nº 3740/2017, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 40- Projeto de Lei nº 3742/2017, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 41- Projeto de Lei nº 3746/2017, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 42- Projeto de Lei nº 3754/2017, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 43- Projeto de Lei nº 3755/2017, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 44- Projeto de Lei nº 3757/2017, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Márcio Pacheco, que passou a palavra ao Deputado Rodrigo Amorim, que leu os seguintes pareceres: 45- Projeto de Lei nº 679/2015, do Deputado André Ceciliano, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 46- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2131/2016, da Deputada Tia Ju, parecer: CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 47- Projeto de Lei nº 3720/2017, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 48- Projeto de Lei nº 3736/2017, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 49- Projeto de Lei nº 1364/2019, do Poder Executivo, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; com voto em separado Favorável com Ressalvas, do Deputado Luiz Paulo e com voto divergente Favorável com Ressalvas do Deputado Eliomar Coelho. 50- Projeto de Lei nº 1365/2019, do Poder Executivo, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; com voto em separado Favorável com Ressalvas e com Emenda, do Deputado Luiz Paulo e Favorável com Ressalvas do Deputado Eliomar Coelho. Prosseguindo, o Senhor Presidente em Exercício Deputado Márcio Pacheco, concedeu a palavra ao Deputado Renan Ferreirinha, que fez algumas observações sobre o Projeto de Lei nº 1365/2019. A seguir, o Deputado Rodrigo Amorim reassumiu a presidência e informou, que em virtude da longa discussão dos projetos anteriores, o próximo item não pode ser discutido por falta de tempo, passando assim para outra reunião. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado Rodrigo Amorim, agradeceu na presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária 201.134-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, em quinze de outubro de dois mil e dezenove. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado Rodrigo Amorim - Presidente.\r\n\r\nId: 2232662"
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                    "2232663": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 163/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 630/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALLACE THADEU RODRIGUES MARTINS, matrícula nº 425.326-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5370/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2057/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, compulsoriamente, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2015, AZELI MARIA DE ALMEIDA, matrícula nº 201.401-7, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2400 nos termos do art. 40, §1º, inciso II, da Constituição Federal, c/c Art. 3º da Emenda à Constituição da República, nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, fixando os proventos de aposentadoria em R$ 15608,49 (seiscentos e oito reis e quarenta e nove centavos) assim discriminados: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.400, nos termos da Resolução nº 590/94, com valor fixado pela Lei 6837/2014 em R$ 8.399,50 (oito mil; trezentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos); b)Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 45% (quarenta e cinco por cento), assegurada pela Lei nº 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90 incidente sobre o vencimento-base em R$ 3.779,77 (três mil; setecentos e setenta e nove reais e setenta e sete centavos); c) 5/8 (cinco oito avos) do Vencimento base do símbolo CAI-16, atribuído a função gratificada de Assistente, transformado pelo Ato N/MD 570/2011 em Auxiliar I, integrando os seus proventos de acordo com o art. 2º da Lei 2.565/96, c/c a Lei 3185/1999 em R$ 979,78 (novecentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos); d) 5/8 (cinco oito avos) da Gratificação de Representação de 50% (cinquenta por cento) do vencimento base do símbolo CAI-16, integrando os seus proventos conforme art. 1º da Resolução 36/1991 em R$ 489,89 (quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos); e) 5/8 (cinco oito avos) da Gratificação Especial de 150% (cento e cinquenta por cento) do vencimento base do símbolo CAI-16, concedida nos termos da Resolução nº 36/91, alterada para Resolução 080/91, c/c o Ato E/MD nº 1127/91 e assegurada a percepção nos termos da legislação mencionada no item anterior em R$ 1.469,66 (um mil; quatrocentos sessenta e nove reais e sessenta e seis centavos); f) 5/8 (cinco oito avos) Gratificação de Serviço Técnico de 50% (cinquenta por cento) do vencimento base do símbolo CAI-16, concedida nos termos da Resolução nº36/91, alterada pela Resolução nº 080/91 em R$ 489,89 (quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos); conforme cálculo da Diretoria-Geral de Recursos Humanos e parecer da Procuradoria-Geral, constantes do citado Processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Janeiro de 2020.\r\n\r\nANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2° Vice-Presidente; TIA JU, 3ª Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4° Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; MARINA ROCHA, 3ª Secretária; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3° Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5752/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11908/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, compulsoriamente, com efeito a partir de 7 de abril de 2015, DJALMA ALFREDO DE JESUS, matrícula nº 200.798-7, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.200 nos termos do art. 40, §1º, inciso II da Constituição Federal, artigo 9º, §2º da Lei estadual nº 5.260/08, artigo 3º da Emenda à Constituição da República, nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, fixando os proventos de aposentadoria em R$ 12387,43 (trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e três centavos) assim discriminados: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, nos termos da Resolução nº 590/94, com valor fixado pela Lei 6837/2014 em R$ 7.991,89 (sete mil; novecentos e noventa e um reais e oitenta e nove centavos); b)Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 55% (cinquenta e cinco por cento), assegurada pela Lei nº 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90 incidente sobre o vencimento-base em R$ 4.395,54 (quatro mil; trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e quatro centavos); conforme cálculo da Diretoria-Geral de Recursos Humanos e parecer da Procuradoria-Geral, constantes do citado Processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Janeiro de 2020.\r\n\r\nANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2° Vice-Presidente; TIA JU, 3ª Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4° Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; MARINA ROCHA, 3ª Secretária; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3° Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5765/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13620/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, com efeito a partir de 22 de abril de 2015, SUELI REZENDE, matrícula nº 201.613-7, Especialista Legislativo, Nível V nos termos do do art. 3º da Emenda à Constituição da República, nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, fixando os proventos de aposentadoria em R$ 13335,13 (trezentos e trinta e cinco reais e treze centavos) assim discriminados: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, nos termos da Resolução nº 590/94, com valor fixado pela Lei 6837/2014 em R$ 8.603,31 (oito mil; seiscentos e três reais e trinta e um centavos); b)Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 55% (cinquenta e cinco por cento), assegurada pela Lei nº 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90 em R$ 4.731,82 (quatro mil; setecentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos); conforme cálculo da Diretoria-Geral de Recursos Humanos e parecer da Procuradoria-Geral, constantes do citado Processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Janeiro de 2020.\r\n\r\nANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2° Vice-Presidente; TIA JU, 3ª Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4° Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; MARINA ROCHA, 3ª Secretária; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3° Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5862/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15446/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, por invalidez, com efeito a partir de 13 de agosto de 2015, SERGIO ERNANI ALVES DA MOTA, matrícula nº 201.231-8, Especialista Legislativo, Nível IV, índice 2.200 nos termos do art. 40, §1, I, da Constituição da República c/c o artigo 89, inciso I da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo Art. 6-A da Emenda à Constituição da República, nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, fixando os proventos de aposentadoria em R$ 14158,71 (cento e cinquenta e oito reais e setenta e um centavos) assim discriminados: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível iV, Índice 2.200, nos termos da Resolução nº 590/94, com valor fixado pela Lei 6837/2014 em R$ 7.991,89 (sete mil; novecentos e noventa e um reais e oitenta e nove centavos); b)Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90 incidente sobre o Vencimento-base, de acordo com a Resolução 621/90 em R$ 4.795,13 (quatro mil; setecentos e noventa e cinco reais e treze centavos); c) 3/12 (três doze avos) do Vencimento base do símbolo CAI-16, atribuído a função gratificada de Adjunto ( transformado em Auxiliar I pelo Ato N/MD/570/2011), integrando seus proventos de acordo com o art. 2º da Lei 2.565/96 e proc. 17492/2011 e Resolução 943/2013 em R$ 391,92 (trezentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos); d) 3/12 (três doze avos) da Gratificação de Representação de 50% (cinquenta por cento) do vencimento base do símbolo CAI-16, integrando os seus proventos conforme art. 1º da Resolução 36/1991 em R$ 195,95 (cento e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos); e) 3/12 (três doze avos) da Gratificação Especial de 150% (cento e cinquenta por cento) do vencimento base do símbolo CAI-16, concedida nos termos da Resolução nº 36/91, alterada para Resolução 080/91, c/c o Ato E/MD nº 1127/91 e assegurada a percepção nos termos da legislação mencionada no item anterior em R$ 587,87 (quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos); f) 3/12 (treze doze avos) da Gratificação de Serviço Técnico de 50% (cinquenta por cento) do vencimento base do símbolo CAI-16, concedida nos termos da Resolução nº36/91, alterada pela Resolução nº 080/91 em R$ 195,90 (cento e noventa e cinco reais e noventa centavos); conforme cálculo da Diretoria-Geral de Recursos Humanos e parecer da Procuradoria-Geral, constantes do citado Processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Janeiro de 2020.\r\n\r\nANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2° Vice-Presidente; TIA JU, 3ª Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4° Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; MARINA ROCHA, 3ª Secretária; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3° Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5882/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15357/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, com efeito a partir de 21 de maio de 2015, ROBSON TARANTO, matrícula nº 201.190-6, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.300, matrícula nº 201.190-6, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República, nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, fixando os proventos de aposentadoria em R$ 17211,34 (duzentos e onze reais e trinta e quatro centavos) assim discriminados: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, nos termos da Resolução nº 590/94, com valor fixado pela Lei 6837/2014 em R$ 8.195,69 (oito mil; cento e noventa e cinco reais e sessenta e nove centavos); b)Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 50% (cinquenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90 incidente sobre o vencimento-base em R$ 4.097,84 (quatro mil; noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos); c) DIREITO PESSOAL de 4/8 (quatro oitavos) do Vencimento base do símbolo CCDAL-1, atribuído ao cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR - I transformado pelo Ato N/MD 570/2011, integrando os seus proventos de acordo com o art. 2º da Lei 2.565/96 c/c a Lei 3185/1999, art. 1° da Resolução 36/1991, Resolução n° 36/91, alterada pela Resolução nº 080/91, c/c o Ato E/MD n° 1127/91 e Resolução n° 36/91, alterada pela Resolução n° 080/91, conforme processo 4989/1996 -------- R$ 4.917,81 (quatro mil e novecentos e dezessete reais e oitenta e um centavos); TOTAL --------- R$ 17.211,34 (dezessete mil e duzentos e onze reais e trinta e quatro centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Janeiro de 2020.\r\n\r\nANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2° Vice-Presidente; TIA JU, 3ª Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4° Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; MARINA ROCHA, 3ª Secretária; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3° Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 278/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12972/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, compulsoriamente, com efeito a partir de 13 de abril de 2015, JOSÉ CARLOS DA SILVA FONSECA, matrícula nº 201.245-8, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.500 nos termos do art. 40, §2º, II da Constituição da República c/c art. 9º, §2º da Lei estadual nº 5.260/2008 e art. 3º da Emenda à Constituição da República, nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, fixando os proventos de aposentadoria em R$ 30471,11 (quatrocentos e setenta e um reais e onze centavos) assim discriminados: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, nos termos da Resolução nº 590/94, com valor fixado pela Lei 6837/2014 em R$ 8.603,31 (oito mil; seiscentos e três reais e trinta e um centavos); b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 55% (cinquenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/87 (Lei de Triênios) c/c Lei 1522/89 e Lei 1608/09, incidente sobre o símbolo \"SS\", conforme proc. 6740/2015 (apenso) em R$ 22.491,74 (vinte e dois mil; quatrocentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos); c)Vencimento base atribuído ao cargo de CONSULTOR PARLAMENTAR, símbolo \"SS\", integrando seus proventos de acordo com o art. 12 da Lei 530/82 c/c parágrafo único do artigo 2º da Lei 2565/1996 e conforme proc. 6577/1997 (apenso) em R$ 7.987,13 (sete mil; novecentos e oitenta e sete reais e treze centavos); d)Gratificação de Representação de 212% (duzentos e doze por cento) do vencimento base do símbolo \"SS\", integrando os seus proventos conforme art. 1º da Resolução 36/1991 em R$ 16.932,71 e) Gratificação Especial 150% (cento e cinquenta por cento) do vencimento base do símbolo \"SS\" concedida nos termos da Resolução nº 36/91, alterada pela Resolução nº080/91, c/c o Ato E/MD nº 1127/91 e assegurada a percepção nos termos da legislação mencionada no item anterior em R$ 11.980.69 (onze mil; novecentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos); f) Gratificação de Representação de Gabinete de 50% (cinquenta por cento) do vencimento base do símbolo \"SS\", concedida nos termos da Resolução nº 36/91, alterada pela Resolução nº 080/91, conforme cálculo da Diretoria-Geral de Recursos Humanos e parecer da Procuradoria-Geral, constantes do citado Processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Janeiro de 2020.\r\n\r\nANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2° Vice-Presidente; TIA JU, 3ª Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4° Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; MARINA ROCHA, 3ª Secretária; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3° Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 711/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24999/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, com efeito a partir de 9 de dezembro de 2015, BERENICE BARCELOS DA NÓBREGA, matrícula nº 201.590-7, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.500 nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, fixando os proventos de aposentadoria em R$ 17342,55 (trezentos e querenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) assim discriminados: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, nos termos da Resolução nº 590/94, com valor fixado pela Lei 6837/2014 em R$ 8.603,31 (oito mil; seiscentos e três reais e trinta e um centavos); b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 45% (quarenta e cinco por cento), assegurada pela Lei nº 1258/87 (Lei de Triênios) c/c Lei 1522/89 e Lei 1608/09, incidente sobre o vencimento-base em R$ 3.871,48 (três mil; oitocentos e setenta e um reais e quarenta e oito centavos); c) 6/8 (seis oito avos) do Vencimento base do símbolo CCDAL-5, atribuído ao cargo de ASSESSOR ADJUNTO ADMINISTRATIVO, integrando seus proventos de acordo com o art. 2 da Lei 2.565/96, c/c a Lei 3185/1999 - processo 9136/2015 - apenso em R$ 1.390,79 (um mil; trezentos e noventa reais e setenta e nove centavos); d) 6/8 (seis oito avos) da Gratificação de Representação de 50% (cinquenta por cento) do vencimento base do símbolo CCDAL-5, integrando os seus proventos conforme art. 1º da Resolução 36/1991 em R$ 695,39 (seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e nove centavos ) e) 6/8 (seis oito avos) da Gratificação Especial 150% (cento e cinquenta por cento) do vencimento base do símbolo CCDAL-5 concedida nos termos da Resolução nº 36/91, alterada pela Resolução nº 080/91, c/c o Ato E/MD nº 1127/91 e assegurada a percepção nos termos da legislação mencionada no item anterior em R$ 2.086,19 (dois mil; oitenta e seis reais e dezenove centavos); f) 6/8 (seis oito avos) da Gratificação de Serviço Técnico de de 50% (cinquenta por cento) do vencimento base do símbolo CCDAL-5, concedida nos termos da Resolução nº 36/91, alterada pela Resolução nº 080/91 em R$ 695,39 (seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e nove centavos), conforme cálculo da Diretoria-Geral de Recursos Humanos e parecer da Procuradoria-Geral, constantes do citado Processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Janeiro de 2020.\r\n\r\nANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2° Vice-Presidente; TIA JU, 3ª Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4° Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; MARINA ROCHA, 3ª Secretária; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3° Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 16.01.2020\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20298/2019 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente e aprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 99/103.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20304/2019 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente e aprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 106/108.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20573/2019 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente e aprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 73/77.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20581/2019 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente e aprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 77/79.\r\n\r\nDespachos do Diretor Geral\r\n\r\nEm 15.01.2020.\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n23877/2019 - RUBENS LIMA FILHO\r\n\r\n49/2020 - FÁBIO GENESIO DA SILVA\r\n\r\n26694/2019 - PAULO ROBERTO FRANÇA BRANDÃO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2232663"
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                    "2232664": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 01/2019\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA TIPO TÉCNICA E PREÇO\r\n\r\nNº 01/2019\r\n\r\nPROCESSO: Nº 16.698/2019\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de publicidade.\r\n\r\nComunico o agendamento da sessão pública de continuidade do cotejo das propostas técnicas referente à concorrência técnica e preços nº 01/2019 para o dia 22/01/2020 as 10:00 horas, no auditório do 7º andar do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nEm 16 de janeiro de 2020.\r\n\r\nSergio Gomes Novo\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 2232664"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2232592": [
                    "V - Ata",
                    "SN SHOPPING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.182.738/0001-82 - NIRE 33.3.0030769-9\r\n\r\nATA DE AGE REALIZADA NO DIA 23/12/19. LOCAL, DIA E HORA: No dia 23/12/2019, às 16:00 horas, na sede Companhia localizada no RJ/RJ, na Avenida das Américas nº 7.777, subsolo 01, CEP 22793-081, Barra da Tijuca. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: presente a totalidade dos acionistas listados no Anexo I, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; e Secretária: Luci Magalhães Alvares. ORDEM DO DIA: Distribuição de dividendos complementares. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos e sem qualquer ressalva, os acionistas deliberaram e aprovaram: (i) a distribuição de dividendos complementares, no valor total de R$ 7.000.000,00, referentes ao lucro apurado em exercícios anteriores e contabilizado em reserva de lucros, bem como a determinação de que tais dividendos sejam integralmente atribuídos aos atuais sócios, respeitadas suas respectivas participações no capital social da Companhia; (ii) que os dividendos mencionados no item acima devem ser pagos aos acionistas de acordo com a disponibilidade de caixa da Companhia, podendo este pagamento ser feito de forma parcelada; e (iii) que a Companhia, através dos seus Diretores ou procuradores, está autorizada a emitir cheques, aprovar transferências bancárias, celebrar contratos de câmbio, bem como praticar quaisquer outros atos necessários à efetivação do pagamento dos dividendos complementares ora aprovados. ENCERRAMENTO: Às 16:30 horas, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Membros da Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretária: Luci Magalhães Alvares. Acionistas: Ancar Ivanhoe Shopping Centers Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia; Ivanhoe Brazil Equities Inc.; Ricardo Biederman de Carvalho; Roberto Luiz Biederman de Carvalho; Luciana Biederman de Carvalho; Marcos Baptista Carvalho; Marcelo Baptista Carvalho e Mariana Baptista Carvalho de Oliveira. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 23/12/2019. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa;Luci Magalhães Alvares - Secretária da Mesa. Jucerja nº 3830655 em 02/01/2020.\r\n\r\nId: 2232592"
                ],
                "2232610": [
                    "V - Ata",
                    "BUSARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME N° 35.142.963/0001-04 - NIRE 33.3.003322-86\r\n\r\nATA DA AGE REALIZADA EM 30/11/19: 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 30/11/19, às 07:00 horas, na sede social da Busara Empreendimentos e Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Rua do Rosário n° 99, Pav 7, Centro, no RJ/RJ, CEP 20041-004. 2. CONVOCAÇÃO, PUBLICAÇÕES E PRESENÇA: Convocação dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do livro de presenças dos acionistas. 3. MESA: Marcos Baptista Carvalho - Presidente; Tarso Rebello Dias - Secretário. 4. DELIBERAÇÕES: Instalada a assembleia, os acionistas decidiram, por unanimidade: 4.1. Aprovar a lavratura desta ata na forma sumária, como faculta o art. 130, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações. 4.2. Aprovar a destituição de (i) Marcelo Duarte, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade n° 06.584.368-2, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/ME sob o n° 688.187.187-20, com endereço comercial na Rua do Rosário n° 99, Pav 7, Centro, no RJ/RJ, CEP 20041-004, do cargo de Diretor Presidente; e (ii) Natali Oliveira Duarte, brasileira, solteira, empresária, portadora da carteira de identidade n° 35.448.840-5, expedida pela SSP/SP, e inscrita no CPF/ME sob o n° 362.364.308-45, residente e domiciliada na Rua Frei Caneca n° 1114, apto. 71, em SP/SP, CEP 01307-002, do cargo de Diretor sem Designação Específica. 4.3. Aprovar a alteração do prazo de mandato da Diretoria, passando este de 02 anos para 1 ano, de modo que a redação do §1º do Artigo 9° do Estatuto Social da Companhia passará a ser a seguinte: “ARTIGO 9o - (...) § 1o - O mandato da Diretoria será de 01 ano, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos.” 4.4. Tendo em vista o deliberado nos itens acima, os acionistas resolvem aprovar a eleição dos seguintes Diretores da Companhia, para um mandato de 01 ano, sendo permitida a reeleição: (i) Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade n° 06109041-1, expedida pelo IFP-RJ, e inscrito no CPF/ME sob o n° 907.619.287-15, com endereço comercial na Avenida das Américas n° 7777, subsolo, Barra da Tijuca, CEP: 22793-081, no RJ/RJ, para o cargo de Diretor Presidente; (ii) Tarso Rebello Dias, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 08.401.392-9, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/ME sob o nº 021.455.577-17, com endereço comercial na Avenida das Américas n° 7777, subsolo, Barra da Tijuca, CEP: 22793-081, no RJ/RJ, para o cargo de Diretor sem Designação Específica; e (iii) Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 06.109.044-5, expedida pelo DETRAN/RJ, e inscrito no CPF/ME sob o nº 898.945.107-87, com endereço comercial na Avenida das Américas n° 7777, subsolo, Barra da Tijuca, CEP: 22793-081, no RJ/RJ, para o cargo de Diretor sem Designação Específica. Os Diretores eleitos assinam os Termos de Posse anexos a esta ata, conforme Documento I, que também serão registrados no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria da Companhia. 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata na forma de sumário que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. 6. ASSINATURAS: Acionistas - Brookfield Brazil Retail Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, representado por sua gestora SCAI Gestora de Recursos Ltda.; Brookfield Properties Brasil Realty Administrações de Imóveis Ltda. Mesa - Marcos Baptista Carvalho - Presidente; Tarso Rebello Dias - Secretário. RJ, 30/11/19. CERTIDÃO: Confere com o original lavrado em livro próprio. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Assembleia; Tarso Rebello Dias - Secretário da Assembleia. Jucerja nº 3830295 em 30/12/2019. \r\n\r\nATA DA AGE REALIZADA EM 30/11/19: 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 30/11/19, às 11:00 horas, na sede social da Busara Empreendimentos e Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Rua do Rosário, 99, PAV 7, Centro, CEP: 20.041-004, no RJ/RJ. 2. CONVOCAÇÃO, PUBLICAÇÕES E PRESENÇA: Convocação dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas cons tantes do livro de presenças dos acionistas. 3. MESA: Marcos Baptista Carvalho - Presidente; Tarso Rebello Dias - Secretário. 4. DOCUMENTOS LIDOS NA ASSEMBLEIA: (i) Proposta e Justificação de Cisão Parcial com Incorporação, desta data (“Proposta”); (ii) Protocolo de Cisão Total com Incorporação, desta data (“Protocolo”); e (iii) Laudo de Avaliação (“Laudo de Avaliação”); identificados pela mesa diretora como Documentos I, II e III, respectivamente, e arquivados na sede da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES: Instalada a assembleia, os acionistas decidiram, por unanimidade: 5.1. Aprovar a lavratura desta ata na forma sumária, como faculta o art. 130, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações. 5.2. Aprovar a Proposta e o Protocolo, ambos relativos à incorporação, pela Companhia, de parcela patrimonial cindida de Brookfield Brasil Shopping Centers S.A., sociedade anônima com sede no RJ/RJ, na Av. Almirante Júlio de Sá Bierrenbach n° 200, Edifício Pacific Tower, Bloco 02, 2° e 3° andares, salas 201 a 204 e 301 a 304, Jacarepaguá, CEP 22775-028, inscrita no CNPJ/ME sob o n° 31.422.025/0001-07, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do RJ - JUCERJA sob o NIRE 33.3.0032529-8 (“BRASC”'). 5.3. Nomear e contratar a APSIS CONSULTORIA E AVALIAÇÕES LTDA., sociedade estabelecida na Rua do Passeio nº 62, 6º andar, Centro, Cidade e Estado do RJ, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 08.681.365/0001-30, registrada no Conselho Regional de Contabilidade do RJ sob o nº 005112/O-9, como perita responsável pela avaliação da parcela patrimonial cindida do patrimônio líquido da BRASC destinada à Companhia (“Perita”) e pela elaboração do respectivo Laudo de Avaliação. 5.4. Após a aprovação da nomeação e contratação da Perita, o Presidente da Assembleia informou que a sessão seria suspensa pelo tempo necessário à elaboração do Laudo de Avaliação pela Perita, tendo em vista que a Perita já vinha analisando a situação patrimonial da BRASC, estando, portanto, em condições de apresentar o Laudo de Avaliação a tempo de ser examinado pela Assembleia Geral. 5.5. A Assembleia foi, então, retomada assim que a Perita concluiu o seu trabalho, às 11:30 horas de 30/11/19, quando os acionistas retomaram as deliberações. 5.6. Aprovar o Laudo de Avaliação apresentado pela Perita constante do Documento III à presente ata. 5.7. Aprovar a incorporação da parcela cindida da BRASC, nos exatos termos da Proposta e do Protocolo. 5.8. Considerando a deliberação 5.7., acima, aprovar o aumento do capital social da Companhia em R$ 845.131.202,49, montante correspondente ao valor total da parcela patrimonial transferida de BRASC, mediante a emissão de 845.131.202 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, atribuídas ao Brookfield Brazil Retail Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, fundo de investimento em participações administrado por sua gestora SCAI GESTORA DE RECURSOS LTDA., sociedade limitada com sede na Av. das Américas n° 7777, subsolo 1, Barra da Tijuca, no RJ/RJ, inscrita no CNPJ/ME sob o n° 21.163.346/0001-80. 5.9. Ratificar a decisão da administração da Companhia no sentido de não promover a avaliação de que trata o artigo 264 da Lei das Sociedade por Ações e o cálculo do valor de reembolso das ações dos acionistas dissidentes, tendo em vista que a operação conta com o integral apoio dos acionistas de todas as partes envolvidas. 5.10. Em face das deliberações acima, aprovar a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 5° - O capital social da Companhia é de R$ 845.133.702,49, dividido em 845.133.702 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata na forma de sumário que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. 7. ASSINATURAS: Brookfield Brazil Retail Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, acionista, representado por sua gestora SCAI Gestora de Recursos Ltda.; Brookfield Properties Brasil Realty Administrações de Imóveis Ltda., acionista. Mesa: Marcos Baptista Carvalho - Presidente; Tarso Rebello Dias - Secretário. RJ, 30/11/19. CERTIDÃO: Confere com o original lavrado em livro próprio. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Assembleia; Tarso Rebello Dias - Secretário da Assembleia. Jucerja nº 3830633 em 02/01/2020.\r\n\r\nId: 2232610"
                ],
                "2232605": [
                    "V - Ata",
                    "BAHATI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME N° 35.142.391/0001-63 - NIRE 33.3.0033227-8\r\n\r\nATA DA AGE REALIZADA EM 30/11/19: 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 30/11/19, às 07:30 horas, na sede social da Bahati Empreendimentos e Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Rua do Rosário n° 99, Pav 7, Centro, no RJ/RJ, CEP 20041-004. 2. CONVOCAÇÃO, PUBLICAÇÕES E PRESENÇA: Convocação dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do livro de presenças dos acionistas. 3. MESA: Marcos Baptista Carvalho - Presidente; Tarso Rebello Dias - Secretário. 4. DELIBERAÇÕES: Instalada a assembleia, os acionistas decidiram, por unanimidade: 4.1. Aprovar a lavratura desta ata na forma sumária, como faculta o art. 130, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações. 4.2. Aprovar a destituição de (i) Marcelo Duarte, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade n° 06.584.368-2, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/ME sob o n° 688.187.187-20, com endereço comercial na Rua do Rosário n° 99, Pav 7, Centro, no RJ/RJ, CEP 20041-004, do cargo de Diretor Presidente; e (ii) Natali Oliveira Duarte, brasileira, solteira, empresária, portadora da carteira de identidade n° 35.448.840-5, expedida pela SSP/SP, e inscrita no CPF/ME sob o n° 362.364.308-45, residente e domiciliada na Rua Frei Caneca n° 1114, apto. 71, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01307-002, do cargo de Diretor sem Designação Específica. 4.3. Aprovar a alteração do prazo de mandato da Diretoria, passando este de 02 anos para 1 ano, de modo que a redação do §1º do Artigo 9° do Estatuto Social da Companhia passará a ser a seguinte: “ARTIGO 9o - (...) § 1o - O mandato da Diretoria será de 01 ano, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos.” 4.4. Tendo em vista o deliberado nos itens acima, os acionistas resolvem aprovar a eleição dos seguintes Diretores da Companhia, para um mandato de 01 ano, sendo permitida a reeleição: (i) Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade n° 06109041-1, expedida pelo IFP-RJ, e inscrito no CPF/ME sob o n° 907.619.287-15, com endereço comercial na Avenida das Américas n° 7777, subsolo, Barra da Tijuca, CEP: 22793-081, no RJ/RJ, para o cargo de Diretor Presidente; (ii) Tarso Rebello Dias, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 08.401.392-9, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/ME sob o nº 021.455.577-17, com endereço comercial na Avenida das Américas n° 7777, subsolo, Barra da Tijuca, CEP: 22793-081, no RJ/RJ, para o cargo de Diretor sem Designação Específica; e (iii) Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 06.109.044-5, expedida pelo DETRAN/RJ, e inscrito no CPF/ME sob o nº 898.945.107-87, com endereço comercial na Avenida das Américas n° 7777, subsolo, Barra da Tijuca, CEP: 22793-081, no RJ/RJ, para o cargo de Diretor sem Designação Específica. Os Diretores eleitos assinam os Termos de Posse anexos a esta ata, conforme Documento I, que também serão registrados no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria da Companhia. 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata na forma de sumário que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. 6. ASSINATURAS: Acionistas - Brookfield Brazil Retail Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, representado por sua gestora SCAI Gestora de Recursos Ltda.; Brookfield Properties Brasil Realty Administrações de Imóveis Ltda. Mesa - Marcos Baptista Carvalho - Presidente; Tarso Rebello Dias - Secretário. RJ, 30/11/19. CERTIDÃO: Confere com o original lavrado em livro próprio. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Assembleia; Tarso Rebello Dias - Secretário da Assembleia. Jucerja nº 3830275 em 30/12/2019.\r\n\r\nATA DA AGE REALIZADA EM 30/11/19: 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 30/11/19, às 12:00 horas, na sede social da Bahati Empreendimentos e Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Rua do Rosário, 99, PAV 7, Centro, CEP: 20.041-004, no RJ/RJ. 2. CONVOCAÇÃO, PUBLICAÇÕES E PRESENÇA: Convocação dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do livro de presenças dos acionistas. 3. MESA: Marcos Baptista Carvalho - Presidente; Tarso Rebello Dias - Secretário. 4. DOCUMENTOS LIDOS NA ASSEMBLEIA: (i) Proposta e Justificação de Cisão Parcial com Incorporação, desta data (“Proposta”); (ii) Protocolo de Cisão Total com Incorporação, desta data (“Protocolo”); e (iii) Laudo de Avaliação (“Laudo de Avaliação”); identificados pela mesa diretora como Documentos I, II e III, respectivamente, e arquivados na sede da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES: Instalada a assembleia, os acionistas decidiram, por unanimidade: 5.1. Aprovar a lavratura desta ata na forma sumária, como faculta o art. 130, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações. 5.2. Aprovar a Proposta e o Protocolo, ambos relativos à incorporação, pela Companhia, de parcela patrimonial cindida de Brookfield Brasil Shopping Centers S.A., sociedade anônima com sede no RJ/RJ, na Av. Almirante Júlio de Sá Bierrenbach n° 200, Edifício Pacific Tower, Bloco 02, 2° e 3° andares, salas 201 a 204 e 301 a 304, Jacarepaguá, CEP 22775-028, inscrita no CNPJ/ME sob o n° 31.422.025/0001-07, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do RJ - JUCERJA sob o NIRE 33.3.0032529-8 (“BRASC”'). 5.3. Nomear e contratar a APSIS CONSULTORIA E AVALIAÇÕES LTDA., sociedade estabelecida na Rua do Passeio nº 62, 6º andar, Centro, Cidade e Estado do RJ, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 08.681.365/0001-30, registrada no Conselho Regional de Contabilidade do RJ sob o nº 005112/O-9, como perita responsável pela avaliação da parcela patrimonial cindida do patrimônio líquido da BRASC destinada à Companhia (“Perita”) e pela elaboração do respectivo Laudo de Avaliação. 5.4. Após a aprovação da nomeação e contratação da Perita, o Presidente da Assembleia informou que a sessão seria suspensa pelo tempo necessário à elaboração do Laudo de Avaliação pela Perita, tendo em vista que a Perita já vinha analisando a situação patrimonial da BRASC, estando, portanto, em condições de apresentar o Laudo de Avaliação a tempo de ser examinado pela Assembleia Geral. 5.5. A Assembleia foi, então, retomada assim que a Perita concluiu o seu trabalho, às 12:30 horas de 30/11/19, quando os acionistas retomaram as deliberações. 5.6. Aprovar o Laudo de Avaliação apresentado pela Perita constante do Documento III à presente ata. 5.7. Aprovar a incorporação da parcela cindida da BRASC, nos exatos termos da Proposta e do Protocolo. 5.8. Considerando a deliberação 5.7., acima, aprovar o aumento do capital social da Companhia em R$ 219.050.384,89, montante correspondente ao valor total da parcela patrimonial transferida de BRASC, mediante a emissão de 219.050.384 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, atribuídas ao Brookfield Brazil Retail Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, fundo de investimento em participações administrado por sua gestora SCAI GESTORA DE RECURSOS LTDA., sociedade limitada com sede na Av. das Américas n° 7777, subsolo 1, Barra da Tijuca, no RJ/RJ, inscrita no CNPJ/ME sob o n° 21.163.346/0001-80. 5.9. Ratificar a decisão da administração da Companhia no sentido de não promover a avaliação de que trata o artigo 264 da Lei das Sociedade por Ações e o cálculo do valor de reembolso das ações dos acionistas dissidentes, tendo em vista que a operação conta com o integral apoio dos acionistas de todas as partes envolvidas. 5.10. Em face das deliberações acima, aprovar a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 5° - O capital social da Companhia é de R$ 219.052.884,89, dividido em 219.052.884 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata na forma de sumário que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. 7. ASSINATURAS: Brookfield Brazil Retail Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, acionista, representado por sua gestora SCAI Gestora de Recursos Ltda.; Brookfield Properties Brasil Realty Administrações de Imóveis Ltda., acionista. Mesa: Marcos Baptista Carvalho - Presidente; Tarso Rebello Dias - Secretário. RJ, 30/11/19. CERTIDÃO: Confere com o original lavrado em livro próprio. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Assembleia; Tarso Rebello Dias - Secretário da Assembleia. Jucerja nº 3830568 em 02/01/2020.\r\n\r\nId: 2232605"
                ],
                "2232587": [
                    "V - Certidão",
                    "ANCAR IVANHOE DOWNTOWN S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.774.648/0001-34 - NIRE 333.0032488-7\r\n\r\nATA DE AGE REALIZADA NO DIA 22/10/2019 - Certidão. Jucerja - Certifico o registro nº 3831781 em 07/01/2020.\r\n\r\nId: 2232587"
                ],
                "2232575": [
                    "V - Certidão",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE OUTUBRO DE 2019. CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Certifico o arquivamento em 13/01/2020 sob o nº 00003834338. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2232575"
                ],
                "2232583": [
                    "V - Ata",
                    "ANAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME N° 35.150.399/0001-71 - NIRE 33.3.0033229-4\r\n\r\nATA DA AGE REALIZADA EM 30/11/19: 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 30/11/19, às 08:00 horas, na sede social da Anaya Empreendimentos e Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Rua do Rosário n° 99, Pav 7, Centro, no RJ/RJ, CEP 20041-004. 2. CONVOCAÇÃO, PUBLICAÇÕES E PRESENÇA: Convocação dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do livro de presenças dos acionistas. 3. MESA: Marcos Baptista Carvalho - Presidente; Tarso Rebello Dias - Secretário. 4. DELIBERAÇÕES: Instalada a assembleia, os acionistas decidiram, por unanimidade: 4.1. Aprovar a lavratura desta ata na forma sumária, como faculta o art. 130, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações. 4.2. Aprovar a destituição de (i) Marcelo Duarte, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade n° 06.584.368-2, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/ME sob o n° 688.187.187-20, com endereço comercial na Rua do Rosário n° 99, Pav 7, Centro, no RJ/RJ, CEP 20041-004, do cargo de Diretor Presidente; e (ii) Natali Oliveira Duarte, brasileira, solteira, empresária, portadora da carteira de identidade n° 35.448.840-5, expedida pela SSP/SP, e inscrita no CPF/ME sob o n° 362.364.308-45, residente e domiciliada na Rua Frei Caneca n° 1114, apto. 71, em SP/SP, CEP 01307-002, do cargo de Diretora sem Designação Específica. 4.3. Aprovar a alteração do prazo de mandato da Diretoria, passando este de 02 anos para 1 ano, de modo que a redação do §1º do Artigo 9° do Estatuto Social da Companhia passará a ser a seguinte: “ARTIGO 9o - (...) § 1o - O mandato da Diretoria será de 01 ano, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos.” 4.4. Tendo em vista o deliberado nos itens acima, os acionistas resolvem aprovar a eleição dos seguintes Diretores da Companhia, para um mandato de 01 ano, sendo permitida a reeleição: (i) Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade n° 06109041-1, expedida pelo IFP-RJ, e inscrito no CPF/ME sob o n° 907.619.287-15, com endereço comercial na Avenida das Américas n° 7777, subsolo, Barra da Tijuca, CEP: 22793-081, no RJ/RJ, para o cargo de Diretor Presidente; (ii) Tarso Rebello Dias, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 08.401.392-9, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/ME sob o nº 021.455.577-17, com endereço comercial na Avenida das Américas n° 7777, subsolo, Barra da Tijuca, CEP: 22793-081, no RJ/RJ, para o cargo de Diretor sem Designação Específica; e (iii) Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 06.109.044-5, expedida pelo DETRAN/RJ, e inscrito no CPF/ME sob o nº 898.945.107-87, com endereço comercial na Avenida das Américas n° 7777, subsolo, Barra da Tijuca, CEP: 22793-081, no RJ/RJ, para o cargo de Diretor sem Designação Específica. Os Diretores eleitos assinam os Termos de Posse anexos a esta ata, conforme Documento I, que também serão registrados no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria da Companhia. 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata na forma de sumário que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. 6. ASSINATURAS: Acionistas - Brookfield Brazil Retail Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, representado por sua gestora SCAI Gestora de Recursos Ltda.; Brookfield Properties Brasil Realty Administrações de Imóveis Ltda. Mesa - Marcos Baptista Carvalho - Presidente; Tarso Rebello Dias - Secretário. RJ, 30/11/19. CERTIDÃO: Confere com o original lavrado em livro próprio. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Assembleia; Tarso Rebello Dias - Secretário da Assembleia. Jucerja nº 3830352 em 30/12/2019. \r\n\r\nATA DA AGE REALIZADA EM 30/11/19: 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 30/11/19, às 13:00 horas, na sede social da Anaya Empreendimentos e Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Rua do Rosário, 99, PAV 7, Centro, CEP: 20.041-004, no RJ/RJ. 2. CONVOCAÇÃO, PUBLICAÇÕES E PRESENÇA: Convocação dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do livro de presenças dos acionistas. 3. MESA: Marcos Baptista Carvalho - Presidente; Tarso Rebello Dias - Secretário. 4. DOCUMENTOS LIDOS NA ASSEMBLEIA: (i) Proposta e Justificação de Cisão Parcial com Incorporação, desta data (“Proposta”); (ii) Protocolo de Cisão Total com Incorporação, desta data (“Protocolo”); e (iii) Laudo de Avaliação (“Laudo de Avaliação”); identificados pela mesa diretora como Documentos I, II e III, respectivamente, e arquivados na sede da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES: Instalada a assembleia, os acionistas decidiram, por unanimidade: 5.1. Aprovar a lavratura desta ata na forma sumária, como faculta o art. 130, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações. 5.2. Aprovar a Proposta e o Protocolo, ambos relativos à incorporação, pela Companhia, de parcela patrimonial cindida de Brookfield Brasil Shopping Centers S.A., sociedade anônima com sede no RJ/RJ, na Av. Almirante Júlio de Sá Bierrenbach n° 200, Edifício Pacific Tower, Bloco 02, 2° e 3° andares, salas 201 a 204 e 301 a 304, Jacarepaguá, CEP 22775-028, inscrita no CNPJ/ME sob o n° 31.422.025/0001-07, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do RJ - JUCERJA sob o NIRE 33.3.0032529-8 (“BRASC”'). 5.3. Nomear e contratar a APSIS CONSULTORIA E AVALIAÇÕES LTDA., sociedade estabelecida na Rua do Passeio nº 62, 6º andar, Centro, Cidade e Estado do RJ, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 08.681.365/0001-30, registrada no Conselho Regional de Contabilidade do RJ sob o nº 005112/O-9, como perita responsável pela avaliação da parcela patrimonial cindida do patrimônio líquido da BRASC destinada à Companhia (“Perita”) e pela elaboração do respectivo Laudo de Avaliação. 5.4. Após a aprovação da nomeação e contratação da Perita, o Presidente da Assembleia informou que a sessão seria suspensa pelo tempo necessário à elaboração do Laudo de Avaliação pela Perita, tendo em vista que a Perita já vinha analisando a situação patrimonial da BRASC, estando, portanto, em condições de apresentar o Laudo de Avaliação a tempo de ser examinado pela Assembleia Geral. 5.5. A Assembleia foi, então, retomada assim que a Perita concluiu o seu trabalho, às 13:30 horas de 30/11/19, quando os acionistas retomaram as deliberações. 5.6. Aprovar o Laudo de Avaliação apresentado pela Perita constante do Documento III à presente ata. 5.7. Aprovar a incorporação da parcela cindida da BRASC, nos exatos termos da Proposta e do Protocolo. 5.8. Considerando a deliberação 5.7., acima, aprovar o aumento do capital social da Companhia em R$ 118.476.194,71, montante correspondente ao valor total da parcela patrimonial transferida de BRASC, mediante a emissão de 118.476.194 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, atribuídas ao Brookfield Brazil Retail Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, fundo de investimento em participações administrado por sua gestora SCAI GESTORA DE RECURSOS LTDA., sociedade limitada com sede na Av. das Américas n° 7777, subsolo 1, Barra da Tijuca, no RJ/RJ, inscrita no CNPJ/ME sob o n° 21.163.346/0001-80. 5.9. Ratificar a decisão da administração da Companhia no sentido de não promover a avaliação de que trata o artigo 264 da Lei das Sociedade por Ações e o cálculo do valor de reembolso das ações dos acionistas dissidentes, tendo em vista que a operação conta com o integral apoio dos acionistas de todas as partes envolvidas. 5.10. Em face das deliberações acima, aprovar a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 5° - O capital social da Companhia é de R$ 118.478.694,71, dividido em 118.478.694 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata na forma de sumário que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. 7. ASSINATURAS: Brookfield Brazil Retail Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, acionista, representado por sua gestora SCAI Gestora de Recursos Ltda.; Brookfield Properties Brasil Realty Administrações de Imóveis Ltda., acionista. Mesa: Marcos Baptista Carvalho - Presidente; Tarso Rebello Dias - Secretário. RJ, 30/11/19. CERTIDÃO: Confere com o original lavrado em livro próprio. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Assembleia; Tarso Rebello Dias - Secretário da Assembleia. Jucerja nº 3831399 em 06/01/2020.\r\n\r\nId: 2232583"
                ],
                "2232470": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2232470"
                ],
                "2232614": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nATA DA 50ª/2019 REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE DEZEMBRO DE 2019. 1. Data, hora e local: 30 de dezembro de 2019, às 10h, na sede social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (“INVEPAR” ou “Companhia”), na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031-000. 2. Convocação: Convocada na forma do inciso (ii) do Parágrafo 1º do Art. 16 do Estatuto Social da Companhia, em 19 de dezembro de 2019. 3. Presença: (i) Conselheiros: Renato Proença Lopes, Arnaldo José Vollet, Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Paulo Cesar Cândido Werneck, Maria Carmen Westerlund Montera, Olivier Michel Colas, Marcos Bastos Rocha e Bruno Camara Soter da Silveira; e (ii) Convidados: Srs. Abel Alves Rochinha, Enio Stein, Eduardo Dantas e Ana Carolina dos Remédios M. da Motta. 4. Mesa: Presidente: Renato Proença Lopes; e Secretária: Ana Carolina dos Remédios M. da Motta. 5. Ordem do dia: (i) Deliberar sobre: Alienação da Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. (“CART”). 6. Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário. Examinada a matéria constante da ordem do dia, foi tratado o seguinte assunto: 6.1 Assunto para deliberação: 6.1.1 Alienação CART: Proposta: Considerando que: a. A alienação da CART é fundamental para prover recursos necessários para Invepar adequar seu endividamento e executar os planos de negócios de suas controladas; b. Foi realizado um processo de venda aberto e competitivo com a assessoria de um banco de primeira linha (Santander); e c. A proposta do Patria Investimentos está dentro da faixa de valor da avaliação da CART feita pelo Santander e pela PwC. Os Srs. Eduardo Dantas e Enio Stein recomendam: (i) a aprovação da alienação de 100% das ações da Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. (“CART”), detidas pela Invepar, em favor de INFRAESTRUTURA BRASIL HOLDING II S.A., veículo detido por um fundo gerido pelo Pátria Investimentos, pelo valor previsto nos documentos da operação, na PD nº. 305/2019 e nos materiais apresentados pela Diretoria ao Conselho de Administração, sujeito a um mecanismo de ajuste de preço pós-closing e podendo ser acrescido um valor de earn out que dependerá do cumprimento de determinadas condições previstas nos documentos da operação até final de 2022 (valores referenciados à data-base de 31/12/2019); e Autorização para que a Diretoria adote todas as medidas necessárias e assine todos e quaisquer documentos, instrumentos ou contratos necessários para a implementação da presente deliberação. Deliberação: Considerando as discussões havidas, os documentos disponibilizados relativamente à operação, que ficam arquivados no Portal de Governança da Companhia, e as informações prestadas pela Diretoria, o Conselho aprova por unanimidade a proposta acima. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Renato Proença Lopes - Presidente e Ana Carolina dos Remédios M. da Motta - Secretária. Conselheiros: Renato Proença Lopes, Arnaldo José Vollet, Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Paulo Cesar Cândido Werneck, Maria Carmen Westerlund Montera, Olivier Michel Colas, Marcos Bastos Rocha e Bruno Camara Soter da Silveira. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2019. Mesa: Renato Proença Lopes - Presidente; Ana Carolina dos Remédios M. da Motta - Secretária. Jucerja nº 3835442 em 15/01/2020.\r\n\r\nATA DA 50ª/2019 RCA DE 30-12-2019\r\n\r\nOS 394724\r\n\r\nId: 2232614"
                ],
                "2232093": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "ORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 04.678.701/0001-35\r\n\r\nATA DE REUNIÃO PARA REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL\r\n\r\nORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA., Nire 33.2.0680252-5 e CNPJ nº 04.678.701/0001-35, representada por seus únicos sócios DELORME JOSÉ TAVEIRA TAVARES e DMI CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA., representada por seu sócio administrador, DELORME JOSÉ TAVEIRA TAVARES, resolvem aprovar a redução do capital social de R$ 14.161.636,00(quatorze milhões, cento e sessenta e um mil e seiscentos e trinta e seis reais), para R$ 10.115.000,00(dez milhões e cento e quinze mil reais), de acordo com o Código Civil, artigo 1.082, item II e artigo 1.084, parágrafo primeiro, por ser excessivo em relação ao objeto da sociedade. Volta Redonda, 14/01/2020.\r\n\r\nId: 2232093"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2232404": [
                            "V - Convocação",
                            "Rio G3-Soluções Integradas em Consultoria e \r\n\r\nAssessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 17.229.447/0001-30\r\n\r\nEdital de Convocação - Reunião de Sócios. Uanes Santos Teles, CPF 075.733.007-00 e Roberto dos Santos, CPF 484.300.487-15, sócios administradores da Sociedade, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 1.072, da Lei 10.406/02, convocam o sócio Frederico Moreira, CPF 802.471.481-72, para reunirem-se em assembleia extraordinária, a ser realizada no dia 27/01/20, na Av. Presidente Vargas, 542/1915, RJ, sede do escritório Santos Teles & Santos Sociedade de Advogados, em 1ª chamada às 14h, necessitando a presença dos titulares de mais da metade do capital social, e em 2ª chamada às 14h30min, com qualquer número, para deliberarem sobre: Ordem do Dia: 1) Deliberar sobre a exclusão do Sr. Frederico Moreira dos Santos do quadro de sócios da empresa, por desinteresse na sociedade, conforme previsão da cláusula 9ª do contrato social; 2) Deliberar sobre a 1ª Alteração Contratual da Sociedade. RJ, 16/01/20. Uanes Santos Teles e Roberto dos Santos - Sócios Administradores.\r\n\r\nId: 2232404"
                        ],
                        "2232599": [
                            "V - Convocação",
                            "SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DE RESTAURANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 08.571.053/0001-74 - NIRE 33.300.276.921\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os acionistas de São Sebastião do Rio de Janeiro Administração de Restaurantes S.A. (“Companhia”) convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a se realizar no dia 28 de janeiro de 2020, às 9h, na sede da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Barata Ribeiro, nº 399, 3º andar, apartamento 301, Copacabana, CEP 22040-001, para deliberarem acerca da seguinte ordem do dia: (i) proposta de readequação dos horários de operação e funcionamento do restaurante Fasano Al Mare e demais PDVs da Companhia, com vigência a partir de 2 de março de 2020, de modo que os mesmos passem a funcionar apenas nos dias e horários indicados em proposta arquivada em 16 de janeiro de 2020 na sede da Companhia, com a descontinuidade da operação em todos os demais dias e horários e a consequente redução do quadro de funcionários e ajuste no volume de compras de mercadorias, a fim de buscar a equalização da situação financeira da Companhia; (ii) autorizar os administradores da Companhia a adotar imediatamente todas e quaisquer medidas e providências para implementar a proposta referida acima, inclusive perante o “Hotel Fasano Vieira Souto” e sua gestora hoteleira; e (iii) a adoção, pela Companhia, da política para transações com partes relacionadas, nos termos da proposta arquivada em 16 de janeiro de 2020 na sede da Companhia. O material de suporte às deliberações encontra-se disponível para consulta pelas acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2020. Alexandre Francisco Carvalho Silva - Diretor Financeiro.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 394846\r\n\r\nId: 2232599"
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                        "2232596": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LITOS ENERGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 33.565.811/0001-99 - NIRE º 33.2.1074522-1\r\n\r\nA LITOS ENERGIA LTDA torna público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença Prévia para a atividade de geração de energia termelétrica, em projeto localizado à Rodovia Christino José da Silva Júnior (RJ-168), Km 8,5 - Aroeiras - Macaé/RJ. Informa, ainda, que foi determinada a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).\r\n\r\nId: 2232596"
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                        "2232632": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Hobeco Sudamericana LTDA\r\n\r\nCNPJ:03.548.170/0001-01\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO\r\n\r\nA FW Serviços Técnicos LTDA-ME sob o laudo nº 075/2019, de 05/11/2019 atesta, que a empresa HOBECO SUDAMERICANA LTDA. Localizada na Rua Ladeira Madre de Deus, 13, Gamboa, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20.221-090, CNPJ: 03.548.170/0001-01, comercializa no país os produtos, conceituados pela FW Serviços Técnicos LTDA-ME, como eletroeletrônicos abaixo relacionados: Cabo de serviço USB 22061- NCM: 8544.20.00, Sensor de descarga atmosférica com 30m de cabo, modelo LS7002 - NCM: 9015.80.90, Sensor de descarga atmosférica com 100m de cabo, modelo LS7002 - NCM:9015.80.90, Sensor de descarga atmosférica com 17m de cabo, modelo LS7002 - NCM:9015.80.90, Acessório de instalação do mastro LFIA 223189 - NCM: 9015.90.90, Transmissor de Umidade Alta e Temperatura, modelo HMT 330 5P0B021FHJA103B1ACGBAA1 - NCM: 9025.80.00, Transmissor de Ponto de Orvalho Fixo, modelo DMT340 6R0K0C112A1A002C2D6K0C0 - NCM: 9025.80.00, Transmissor de Umidade e Temperatura, modelo HMT120 KD1A1B13C2A1Z - NCM: 9025.80.00, Módulo de Umidade Relativa O&M, modelo HMM100 42AADE - NCM: 9025.80.00, Transmissor Meteorológico, modelo WXT 530 6H1C2A5D2B1B - NCM: 9015.80.90, Protetor contra surtos, modelo WSP 150 - NCM: 8536.30.90, Sensor de Umidade e Temperatura do Ar HMT330 1A0B001BCAK100B1AAABAA1 - NCM: 9025.80.00, Sondas móveis a laser para medição de velocidade e direção de vento, utilizadas na prospecção de energia eólica na terra e no mar com uso de laser heteródino pulsante, comunicação de dados via satélite, consumo de energia de 45W, proteção IP67 podendo serem instaladas diretamente no solo ao ar livre, medição de ventos com velocidade até 60m/s até a altura de 200m, em 12 intervalos de alturas definíveis pelo usuário, operam de maneira autônoma, dotadas de computador interno cujo software calcula a velocidade e direção do vento a partir das leituras do laser, com capacidade de conferir mais precisão às medições através do uso de algoritmo de correção de fluxos de vento que fazem uso de dados topográficos armazenados no computador, p/n 259034 - NCM: 9015.80.90, Datalogger QML201C - NCM: 9015.80.90, Sensor de Velocidade e Direção do Vento WAA151 e WAV151 - NCM: 9015.80.90, Temperatura e Umidade Relativa do Ar HMP110 C15A0C3A0 - NCM: 9025.80.00. Informamos que o profissional signatário Sr. FLAVIO RUBENS BARRETO, é Engenheiro Eletricista com registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) sob o número 1999100572, não possui qualquer vínculo com a empresa Hobeco Sudamericana LTDA e que está sujeito à Lei Federal n.º 8.137, de 27 de dezembro de 1990;O prazo de validade deste atestado é de 180 dias (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua emissão e não representa exclusividade de fabricação ou inexistência de produção nacional dos produtos acima denominados. Flavio Rubens Barreto. Engenheiro Eletricista. CREA-RJ 19991000572. \r\n\r\nId: 2232632"
                        ],
                        "2232572": [
                            "V - Certidão",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto no 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu o laudo técnico listado abaixo, a favor do importador CHANSPORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ no 02.117.227/0006-51, sob o Código de Autenticidade no 0.528/2020-RJ, referente as seguintes classificações tarifárias - NCM: 3926.90.90 - 8504.40.10 - 8507.60.00 - 8517.69.00 - 8518.10.90 - 8518.21.00 - 8518.22.00 - 8518.30.00 - 8525.80.29 - 8536.90.90 - 8544.42.00 - 9006.91.90 - 8517.62.77 e que estão enquadrados como produtos eletrônicos.\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 17 de janeiro de 2020\r\n\r\nProf. JOSÉ PAULO BRAFMAN, Msc. - Engenheiro Eletrônico\r\n\r\nChefe do DEL/ESCOLA POLITÉCNICA/UFRJ\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2232572"
                        ],
                        "2232584": [
                            "V - Certidão",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADOS DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu atestados de não similaridade conforme relatório abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n0.263/2020-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.30.20\r\n\r\n0.265/2020-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3907.40.90\r\n\r\n0.529/2020-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.51.00\r\n\r\n0.530/2020-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5804.10.90\r\n\r\n0.531/2020-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5510.11.11\r\n\r\n0.532/2020-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3206.11.10\r\n\r\n0.533/2020-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n0.534/2020-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n0.535/2020-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n0.536/2020-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3206.41.00\r\n\r\n0.537/2020-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n0.538/2020-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n9031.90.90\r\n\r\n0.539/2020-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n9031.90.90\r\n\r\n0.540/2020-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n3901.40.00\r\n\r\n0.541/2020-RJ\r\n\r\n09.132.130/0001-52\r\n\r\n3919.10.90\r\n\r\n0.543/2020-RJ\r\n\r\n11.636.336/0001-61\r\n\r\n2827.20.90\r\n\r\n0.544/2020-RJ\r\n\r\n11.636.336/0001-61\r\n\r\n5603.13.90\r\n\r\n0.545/2020-RJ\r\n\r\n11.636.336/0001-61\r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\n0.546/2020-RJ\r\n\r\n11.636.336/0001-61\r\n\r\n7612.90.90\r\n\r\n0.547/2020-RJ\r\n\r\n11.636.336/0001-61\r\n\r\n3923.21.10\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 17 de janeiro de 2020\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2232584"
                        ],
                        "2230840": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ECOLOGIKA AMBIENTAL TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 12.483.353/0001-79\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nECOLOGIKA AMBIENTAL TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN050884, com validade até 26 de dezembro de 2024, que a autoriza para uma central de resíduos (U-8900), que efetuará o gerenciamento e monitoramento de resíduos, compreendendo área de transbordo, segregação, armazenamento temporário, coleta, carregamento, transporte, tratamento e destinação final; coleta, transporte e destinação final dos efluentes sanitários provenientes dos canteiros dos contratos do COMPERJ, e um moinho de resíduos de construção civil, na ESTRADA VARGEM GRANDE, 179, FAZENDA VIVEIROS PARTE - SAMBAETIBA, município ITABORAÍ. Processo n° E-07/002.2069/2019.\r\n\r\nId: 2230840"
                        ],
                        "2230854": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INDÚSTRIA DE BEBIDAS RISSO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 30.769.483/0001-54\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINDÚSTRIA DE BEBIDAS RISSO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN050755, com validade até 12 de dezembro de 2023, que a autoriza para realizar as atividades de produção e envase de vinhos e outras bebidas, na ESTRADA FELICIANO SODRÉ, 2855, 2871 - CENTRO, município MESQUITA. Processo n° E-07/201634/1997.\r\n\r\nId: 2230854"
                        ],
                        "2229956": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NOVA A3 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nCNPJ : 04.918.341/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNOVA A3 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN050798, com validade até 16 de dezembro de 2024, que a autoriza FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO DE POLIETILENO E IMPRESSÃO DE BULAS EM PAPEL GRÁFICO, na RUA DJALMA LOPES NEVES, S/N, RODOVIA BR-040, KM 41,5 - CEDRO, município de AREAL. (Processo n°E-07/503077/2011)\r\n\r\nId: 2229956"
                        ],
                        "2231576": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIMA BORGES & CIA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 29.114.782/0001-71\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIMA BORGES & CIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN050812, com validade até 16 de dezembro de 2024, que a autoriza para a comercialização de combustíveis líquidos, incluindo os serviços de lavagem de veículos e troca de óleo, em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na RODOVIA RJ-186, 171, KM 01 - SANTA CRUZ, município SANTO ANTONIO DE PÁDUA. Processo n° E-07/510334/2010.\r\n\r\nId: 2231576"
                        ],
                        "2230837": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.877.283/0002-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN050914, com validade até 27 de dezembro de 2024, que a autoriza para realização das obras de expansão do Terminal de Contêineres, na AVENIDA RIO DE JANEIRO, S/N, PORTO DO RIO DE JANEIRO - CAJU, município RIO DE JANEIRO. Processo n° E-07/002.104367/2018.\r\n\r\nId: 2230837"
                        ],
                        "2230745": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "M T R MADALENA TRATAMENTO DE RESÍDUOS \r\n\r\nURBANOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 07.728.032/0001-57\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nM T R MADALENA TRATAMENTO DE RESÍDUOS URBANOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN050760, com validade até 12 de dezembro de 2024, que a autoriza para operar aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos, em área com 66.087 m2, localizada no maciço antigo e etapa 1, para disposição de resíduos Classe IIA de origem residencial, de varrição e comercial, na ESTRADA GENÍLIO VILLAR BARBOSA, S/N - OSÓRIO BERSOT, município SANTA MARIA MADALENA. Processo n° E-07/201672/2007.\r\n\r\nId: 2230745"
                        ],
                        "2231992": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.807.676/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN050940, com validade até 13 de janeiro de 2024, que a autoriza para a implantação do Terminal de Múltiplo Uso (T-MULT), planta portuária destinada à movimentação de cargas e produtos para importação e exportação de granéis sólidos de diversas naturezas, carga geral e carga de projeto, na FAZENDA SACO DANTAS, S/N - 5º DISTRITO, município de SÃO JOÃO DA BARRA. Processo n° E-07/505717/2012.\r\n\r\nId: 2231992"
                        ],
                        "2213446": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDRAS DECORATIVAS ORIENTE DE PÁDUA LTDA. - ME. \r\n\r\nCNPJ: 01.165.231/0001-18\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS ORIENTE DE PÁDUA LTDA. - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO nº IN028359, Averbada através do Documento de Averbação AVB004198, com validade até 07 de outubro de 2024, para atividade de extração mineral de cerca de 100 m³/mês de rocha ornamental, em uma frente de lavra de 1,75 ha, inserida na poligonal de 23,40 ha, autorizada pelo DNPM, (processo n.º 890.351/2013), georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS84) 23K 783659,85 m E e 7.613795,63 m N, FAZENDA ORIENTE - SANTA CRUZ, município SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (Processo n°: E-07/203228/2004) \r\n\r\nId: 2213446"
                        ],
                        "2230827": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S/A \r\n\r\nCNPJ: 17.164.435/0038-66\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN050831, com validade até 19 de dezembro de 2024, que a autoriza para execução de serviços de construção civil dos arruamentos, iluminação viária, malhas de aterramento, obras de arte especiais, construção de redes de escoamento e redes coletoras de esgoto sanitário do COMPERJ para atender o Projeto UPGN (Unidade de Processamento de Gás Natural) do Rota 3, na RODOVIA ESTADUAL RJ 116 - ESTRADA VARGEM GRANDE - KM 5,2 - ALTO DO JACÚ, município ITABORAÍ. Processo n° E-07/002.6078/2019.\r\n\r\nId: 2230827"
                        ],
                        "2230558": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.730.520/0015-18\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 30/12/2019, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2019 referente à atividade de fabricação de açúcares (sorbitol, manitol, maltitol, dextrose anidra e xarope de frutose) e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Joaquim Lemos, 48 - Trindade, no Município de São Gonçalo, no período de 20/01/2020 a 27/01/2020 no horário das 8h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo E-07/504052/2009)\r\n\r\nId: 2230558"
                        ],
                        "2232175": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO SE MARICÁ S.A \r\n\r\n- CODEMAR\r\n\r\nCNPJ: 20.009.382/0001-21\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL \r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvoca-se, por meio desse, os senhores acionistas da Companhia de Desenvolvimento se Maricá S.A - CODEMAR a se reunirem em assembleia geral extraordinária, a realizar-se na sede social, na cidade de Maricá, à Rua Jovino Duarte de Oliveira, 481, no dia 24 de janeiro de 2020 às 17 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: \r\n\r\na) Alteração no Estatuto Social\r\n\r\nMaricá, 15 de janeiro de 2020.\r\n\r\nJosé Orlando de Azevedo Dias\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2232175"
                        ],
                        "2232423": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E LOCADORES DE\r\n\r\nIMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO- APLIRJ\r\n\r\nCNPJ: 33.821.653/0001-90\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os senhores associados, para comparecerem à nossa Sede, à Av. Graça Aranha, nº 226 - 20 andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, a fim de participar da Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 28/01/2020, artigo 68 § 2°, às 14:00 horas em 1a convocação, às 14:30 horas em 2a convocação ou às 15:00 horas em 3a convocação (de acordo com o parágrafo único do Art. 52 do Estatuto Social). Constam desta Assembléia Geral Ordinária os seguintes itens: a)Eleição do Conselho Deliberativo para o Biênio 2020/2022; b) Relatório Anual da Diretoria - Exercício de Janeiro a Dezembro de 2019; c) Balanço Geral e Contas do Exercício de 2019, já com parecer da Comissão de Finanças; d) Previsão Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2020, já aprovado em reunião do Conselho Deliberativo; e) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2020. Nélio Francisco Tavares Pinheiro - Presidente do Conselho Deliberativo. \r\n\r\n. \r\n\r\nId: 2232423"
                        ],
                        "2232403": [
                            "V - Convocação",
                            "FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 23.274.194/0001-19 - NIRE Nº 3330009092-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em AGE (“Assembleia Geral Extraordinária”), a realizar-se no dia 27.01.2020 às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Rua Real Grandeza, nº 219, 17º andar, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nAprovação da inclusão de Taxa Fixa Flat Fee (orçamento extra de distribuição) na 1ª (primeira) Emissão (“Emissão”) de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, na 2ª Série da Companhia, no valor de até R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais) (“Debêntures”), a ser distribuída através de Oferta Pública de Distribuição com Esforços Restritos de Colocação, nos termos da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei do Mercado de Valores Mobiliários”), da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”), e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, sob o Regime de Garantia Firme de Colocação e de Melhores Esforços (“Oferta”), assim como seus termos e condições, conforme previsto no artigo 59 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), já havendo manifestação favorável do Conselho de Administração da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras (“Eletrobras” ou “Fiadora”). \r\n\r\nOs demais termos e condições da matéria descrita acima, não contidos neste Edital, estão devidamente detalhados em documentação que se encontra, à disposição, na Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, 2º andar/Bl. A - Sl. 202, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nA participação na Assembleia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista, por meio da apresentação dos seguintes documentos na sede da Empresa, com até 2 (duas) horas de antecedência à realização da Assembleia: Acionista - RG e CPF; Representante do acionista, de acordo com o § 1º do art. 126, da Lei nº 6.404/76 - Procuração de poderes, RG e CPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2020.\r\n\r\nWilson Pinto Ferreira Júnior\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2232403"
                        ],
                        "2232401": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0339/19\r\n\r\n42.153.841/0001-89\r\n\r\n8479.90.90\r\n\r\nFI_0005/20\r\n\r\n12.566.414/0001-61\r\n\r\n4811.90.90\r\n\r\nFI_0006/20\r\n\r\n12.566.414/0001-61\r\n\r\n4811.90.90\r\n\r\nFI_0007/20\r\n\r\n12.566.414/0001-61\r\n\r\n4811.90.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2020\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2232401"
                        ],
                        "2232455": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87 - NIRE 3330003299-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado - CVM nº 21121\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Data prevista para realização da Assembleia Geral Ordinária de 2020. SUL AMÉRICA S.A. (\"SulAmérica\" ou \"Companhia\"), nos termos do Art. 21-L, parágrafo segundo, da Instrução CVM n° 481/2009, comunica aos seus Acionistas que a Assembleia Geral Ordinária da Companhia em 2020 está prevista para ocorrer no dia 26 de março de 2020. Informações adicionais sobre a Assembleia Geral Ordinária, assim como os documentos relacionados, serão divulgados oportunamente. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2020. Ricardo Bottas Dourado dos Santos - Diretor Vice-Presidente de Controle e Relações com Investidores.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS 394838\r\n\r\nId: 2232455"
                        ],
                        "2232590": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MLS WIRELESS TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 31.679.022/0001-53\r\n\r\nCarta Renúncia. Prezado Rogério, Venho por meio desta renunciar, com efeito imediato, ao cargo de Conselheiro de Administração da MLS Wireless S.A. e da MLS Wireless Telecomunicações S.A.. Solicito o obsequio de V.Sas. tomarem as providencias necessárias a regularização destas renúncias na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, promovendo as competentes publicações. New York, 23 de dezembro de 2019. Atenciosamente, Carlos Predoza Aguinaga.\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA\r\n\r\nOS 394844\r\n\r\nId: 2232590"
                        ],
                        "2232591": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MLS WIRELESS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.629.642/0001-42\r\n\r\nCarta Renúncia. Prezado Rogério, Venho por meio desta renunciar, com efeito imediato, ao cargo de Conselheiro de Administração da MLS Wireless S.A. e da MLS Wireless Telecomunicações S.A.. Solicito o obsequio de V.Sas. tomarem as providencias necessárias a regularização destas renúncias na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, promovendo as competentes publicações. New York, 23 de dezembro de 2019. Atenciosamente, Carlos Predoza Aguinaga.\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA\r\n\r\nOS 394845\r\n\r\nId: 2232591"
                        ],
                        "2232417": [
                            "V - Convocação",
                            "COSTA PEREIRA BOKEL, ENG. E CONST. S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 33.226.770/0001-06\r\n\r\n3ª CONVOCAÇÃO ATA DE ASSEMBLÉIA \r\n\r\nGERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvidamos os Srs. Acionistas a comparecerem dia 19/01/2020 às 15h, à Av. Rio Branco, 245 - 35° andar - Centro, a fim de eleger a Diretoria, fixar honorários, alteração do Estatuto Social e assuntos de interesses gerais, Rio de Janeiro, 17/01/2020. Alfredo Bokel - Presidente.\r\n\r\nId: 2232417"
                        ],
                        "2232406": [
                            "V - Convocação",
                            "GAZEUS GAMES SERVIÇOS DE INTERNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.264.233/0001-88 - NIRE: 33.3.0032533-6\r\n\r\nConvocação - AGE. A Administração da Cia. convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em AGE, no dia 31/01/2020, às 11h30, na sede social da Cia., na Av. das Américas nº 500, bl. 19, sls 303 e 304, Barra da Tijuca, CEP 22640-904, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre: (i) autorização para lavratura da ata em forma de sumário; (ii) aumento de capital social, mediante a emissão de ações preferenciais sem direito a voto, resgatáveis, todas nominativas e sem valor nominal; (iii) alteração da redação do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. para refletir o aumento de capital acima mencionado; e (iv) consolidação do Estatuto Social da Cia.. O material de suporte para deliberar sobre as matérias da pauta encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Cia.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 394796\r\n\r\nId: 2232406"
                        ],
                        "2232396": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.609.496/0001-54 - NIRE nº 33.3.0000572\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Acionistas da empresa Transporte São Silvestre S/A, convocados a comparecer a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se na sede da empresa, na Rua Rego Barros nº 103, Santo Cristo/RJ, no dia 27/01/2020, às 10:00 hs, em 1ª convocação e as 12:00 hs em 2ª convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício 2018; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício 2018 e a distribuição de dividendos; 3. Eleger a nova diretoria das Empresa 4. Apreciação da renúncia do advogado na ação que move em face da Fetransport noticiada em e-mail; 5. Assuntos Gerais. RJ, 16/01/2020. Diretor Presidente.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 394831\r\n\r\nId: 2232396"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2231575": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ Nº 04.634.898\\0001-00\r\n\r\nEdital\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica José Rodrigues da Silva, mantida \r\n\r\npela Escola Técnica José Rodrigues da Silva LTDA, CNPJ Nº 04.634.898\\0001-00 situada na Rua Coronel Otávio Brasil, nº 56 Município de Angra dos Reis no Estado do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33138729, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/206, torna publica a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO: AMBIENTE e SAÚDE, autorizado pelo parecer n° 1143/02 - CEE/RJ D.O 20/04/2003. No ANO LETIVO DE 2005: Turma B3: Gleyce Anne Pereira da Silva, matricula 327. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO: AMBIENTE e SAÚDE, autorizado pelo parecer n° 1143/02 - CEE/RJ D.O 20/04/2003. No ANO LETIVO DE 2010: Turma: B14: Elaine Roberta da Silva Conceição, Matricula 436. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM BIODIAGNÓSTICO,EIXO TECNOLÓGICO EM: AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, autorizado pelo parecer n° 1143/02 - CEE/RJ D.O 20/04/2003. No ANO LETIVO DE 2006: Turma: A16: Ana Carolina Mendes e Silva Pereira, matricula 379. No ANO LETIVO DE 2008: Turma: A21: Leandro dos Santos Braz, matricula 419. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TÉCNOLOGICO: SEGURANÇA, autorizado pelo parecer n° 100/08n - CEE/RJ D.O. 07/01/2009. No ANO LETIVO DE 2012: Turma D10; Dickson Herbert Requena. Matrícula 1.118. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA, EIXO TÉCNOLOGICO: AMBIENTE e SAÚDE, autorizada pelo parecer CEE n° 179/2001 - CEE/RJ D.O 13/09/2001. No ANO LETIVO DE 2005: Turma A7: Gleyce Anne Pereira da Silva, matricula 357. Diretora: Ariana Furtado Cananéa - Ofício CDIN nº 1351\\09; Secretária Escolar: Solange Maria dos Santos Sebastião - Of.ECOIE nº 589\\06. Servidores que autorizam a publicação: Saumir Mello Portugal, Mat: 0966.726-7 ID: 544809-3, Eliane Ribeiro Martins, Mat: 0942.791.5, \r\n\r\nID: 4325089-0\r\n\r\nId: 2231575"
                    ],
                    "2231571": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ Nº 04.634.898\\0001-00\r\n\r\nEdital\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica José Rodrigues da Silva, mantida \r\n\r\npela Escola Técnica José Rodrigues da Silva LTDA, CNPJ Nº 04.634.898\\0001-00 situada na Rua Coronel Otávio Brasil, nº 56 Município de Angra dos Reis no Estado do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33138729, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/206, torna publica a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE n° 3163 de 07/08/06. No ANO LETIVO de 2009, 2° Semestre, Turma 3° Ano: Renato Santos de Oliveira, Matricula 922. No ANO LETIVO de 2014, 2° Semestre, Turma 3° Ano: Igor Fagundes Ferreira, Matricula 1.987. Diretora: Ariana Furtado Cananéa - Ofício CDIN nº 1351\\09; Secretária Escolar: Solange Maria dos Santos Sebastião - Of.ECOIE nº 589\\06. Ser-\r\n\r\nvidores que autorizam a publicação: Saumir Mello Portugal, Mat: 0966.726-7 ID: 544809-3, Eliane Ribeiro Martins, Mat: 0942.791.5, \r\n\r\nID: 4325089-0\r\n\r\nId: 2231571"
                    ],
                    "2231469": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO ANALICE\r\n\r\nCNPJ 33.776.907/0001-04\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO ANALICE, mantido pelo Instituto Analice\r\n\r\nLtda, CNPJ 33.776.907/0001-04, sito na Rua Viúva Dantas nº 386, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33083576, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome da aluna do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria CDCE.E 1.488/91 no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Julia Pereira dos Santos Ambrozino, Matrícula 290893. CURSO TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 013/2017, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3611: Julia Pereira dos Santos Ambrozino, Matrícula 290893. Secretário Escolar: Paulo José Bento, designado no Ofício E/COIE.E/126/00 Diretora Rosania de Souza designada no Ofício E/COIE.E nº 598 Reg. nº 2823-LV-15. Servidores que autorizaram a publicação: Denise de Vasconcelos Sá Freire,ID 4329348-4. Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID 4428435-7.\r\n\r\nId: 2231469"
                    ],
                    "2223487": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO ANALICE\r\n\r\nCNPJ 33.776.907/0001-04\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO ANALICE, mantido pelo Instituto Analice\r\n\r\nLtda, CNPJ 33.776.907/0001-04, sito na Rua Viúva Dantas nº 386, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33083576, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública o nome do aluno do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria CDCE.E 1.488/91 no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Victor Santiago de Andrade, Matrícula 290723; Secretário Escolar: Paulo José Bento, designado no Ofício E/COIE.E126/00 Diretora Rosania de Souza designada no Ofício E/COIE.E nº 598 Reg. nº 2823-LV-15. Servidores que autorizaram a publicação: Denise de Vasconcelos Sá Freire, ID 4329348-4. e Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID 4428435-7.\r\n\r\nId: 2223487"
                    ],
                    "2220603": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 34.170.472/0003-76\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional de Niterói, mantido por Fundação Brasileira de Educação, CNPJ 34.170.472/0003-76, sito à Avenida. Ernani do Amaral Peixoto, nº 836 - Centro, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33055220, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do Curso de Educação Profissional de Técnico em Secretaria Escolar- Eixo Tecnológico Apoio Educacional, no Ano Letivo de 2016: Silvia Proença do Nascimento Albertine Machado. Secretária: Juliana Santos Cardoso - Designada no Processo E-03/002/1022/2019, Diretora Substituta: Rosenéia de A. Souto da Silva, designada no Processo E- 03/002/1022/2019.\r\n\r\nId: 2220603"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2232608": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODOLPHO DE PAOLI\r\n\r\nCNPJ: 28.715.126/0001-61\r\n\r\nEdital de Convocação - “Assembleia Geral Ordinária” - O Administrador do Edifício Rodolpho De Paoli, de acordo com o previsto na Convenção do Condomínio, convoca os Senhores Condôminos para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 30 de janeiro de 2020, no Centro de Reuniões Rodolpho De Paoli no 1º. Entrepiso do prédio às 14:30 horas em 1ª. Convocação, ou às 15:00 horas em 2ª. e última convocação, com qualquer número de Condôminos presentes, com a finalidade de tratar dos seguintes assuntos: 1 - Exame, discussão e votação das contas do exercício anterior e Parecer do Conselho Fiscal. 2 - Exame, discussão e votação do Orçamento para o exercício de 2020, com a proposta do Administrador de aumento da quota condominial em 6,45%, já incluído nesse percentual um acréscimo de 10% a ser concedido como desconto pela antecipação do pagamento representando, efetivamente, um aumento de 5,805%, ao tempo em que lembramos que a inflação de 2018 medida pelo IGPM foi de 7,30%. 3 - Exame, discussão e votação de autorização à Administração, sob a supervisão do Conselho Fiscal, para o início do Projeto de substituição dos 29 transformadores de energia elétrica a óleo ascarel do prédio por transformadores a seco, por exigência da legislação, buscando financiamento e aprovando eventual cota extra para a sua satisfação. 4 - Exame, deliberação e votação no sentido de autorizar a Administração, sob supervisão do Conselho Fiscal, a providenciar projeto de instalação de nova rede hidráulica preparada para a medição individualizada de água. 5 - Assuntos Gerais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar procurações até três dias antes da realização da Assembleia (cláusula Nona da Convenção) com firma reconhecida, conforme exigência do Código Civil Art. 654 Parágrafo 2º. Orientamos os Senhores Condôminos ou seus representantes, que não poderão tomar parte nas deliberações da Assembleia, aqueles que estiverem em atraso com o pagamento das cotas condominiais, ou de multas que lhes tenham sido aplicadas, de acordo com o disposto na cláusula décima da Convenção do Condomínio. Rio de janeiro, 16 de janeiro de 2020. Luiz Fernando de Albuquerque Sá - Administrador.\r\n\r\nId: 2232608"
                        ],
                        "2232458": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “NATAL”\r\n\r\nEdital de Convocação: Por determinação do Sr. Síndico e na qualidade de Assessores Administrativos do Condomínio do Edifício “NATAL”, sito à Rua Álvaro Alvim n° 48, Centro, RJ, convocamos os Srs. Condôminos para a Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 27/01/20, no próprio prédio, às 15:30 min., em primeira convocação, com a presença de Co-Proprietários que representem o quorum legal, ou às 16:00 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número de Condôminos, para deliberar sobre os assuntos constantes da seguinte Ordem do Dia: 1. Prestação de Contas; 2. Eleição de Síndico e Conselho Fiscal para o Biênio 2020/2022; 3. Previsão Orçamentária; 4. Apreciação e Aprovação de Orçamento para Pintura Interna do Prédio e Forma de Custeio; 5. Assuntos Gerais. Os Co-Proprietários que não puderem ou não desejarem comparecer, poderão ser representados por procuradores munidos de específico documento procuratório na forma da Lei. Os condôminos que não estiverem quites com suas obrigações condominiais, não poderão exercer o direito de voto. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2020. Imobiliária Mauá Ltda. \r\n\r\nId: 2232458"
                        ],
                        "2232424": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE SANTANA\r\n\r\nCNPJ 31.932.536.0001/79\r\n\r\nConvocação: Convidamos os Srs. Condôminos a comparecerem à AGO, a realizar-se no dia 30/01/2020, na Av. Pres. Vargas, 1733, sl. 209, às 12h:00 em 1ª chamada, e às 12h30 em 2ª chamada, com qualquer número, na qual será discutida e votada a seguinte agenda: a) Leitura da Ata anterior; b) Prestação de Contas do exercício de 2019; c) Eleição de Síndico, Vice Síndico, Conselho Consultivo e Suplentes; d) Previsão orçamentária para fevereiro de 2020; e) Assuntos Gerais. Dr. Nelson de Lima Marques - Síndico. Em Tempo: As pastas contendo os documentos relativos à Receita e à Despesa do Condomínio durante o exercício de 2019 encontram-se à disposição dos Srs. Condôminos, na Administração.\r\n\r\nId: 2232424"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2232562": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DA CONCORRÊNCIA 005/2019\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, por intermédio da Secretaria de Compras e Licitações, tendo em vista o que consta do Processo nº 5893/2018, oriundo da Secretaria de Governo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores, AVISA aos interessados que a Concorrência nº 005/2019, com abertura prevista para o dia 21 de janeiro de 2020, às 10:00 horas, FICA ADIADA “SINE DIE”. Os interessados poderão no horário das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 16:00 horas, nos dias normais de expediente, obter demais informações, na Sede da Secretaria Municipal de Compras e Licitações - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, situada na Av. da Liberdade nº 50, Centro, Arraial do Cabo/RJ, Fone: (22) 2622-1650.\r\n\r\nArraial do Cabo, 15 de janeiro de 2020.\r\n\r\nAmanda da Matta Berger\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 2232562"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2232569": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 06/2020\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização dos serviços de revitalização da Capela Mortuária de Cantagalo-RJ - VALOR: R$ 254.131,38 - DATA: 03 de fevereiro de 2020 - HORA: 13:00 LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300 - Salas 101 e 103 - Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 17/01/2020 das 12h às 17h, no endereço supracitado e no site da Prefeitura de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso \r\n\r\nCantagalo, 15 de janeiro de 2020\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Presidente\r\n\r\nId: 2232569"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2232414": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO: 01/2020\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA nº 01/2020 \r\n\r\nProcesso nº 05/000335/2019\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações para prover as necessidades de alimentação escolar dos alunos matriculados nas Unidades Escolares da Rede Municipal, Municipalizada e Creche em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, por um período de 06 (seis) meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 18/02/2020, às 09:00h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nEdital disponível através de Solicitação por E-mail: licitacaoitalva@gmail.com\r\n\r\nInformações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\n.\r\n\r\nCarla Núbia Rios Batista Gomes\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2232414"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2232571": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇO 001/2020\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para realização de OBRA DE CONCLUSÃO DO CEINF SÃO JORGE - NOVA FRIBURGO - RJ.\r\n\r\nData: 05/02/2020 Horário: 10:30 horas.\r\n\r\nEstimativa: R$ 1.493.718,81 Processo nº 9636/2019\r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.novafriburgo.rj.gov.br/licitacao\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 / 2533-1458\r\n\r\ne-mail: licitacaopmnf@yahoo.com.br/licitacao@pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nSala da CPL: Av. Alberto Braune, 224 - Térreo - Centro - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\nLuciana de Fátima Coelho Heckert do Amaral\r\n\r\nPresidente CPL - Mat.nº 200.0021\r\n\r\nId: 2232571"
                        ],
                        "2232570": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO Pregão Presencial 042/2019-I\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para executar serviços de manutenção da rede de Iluminação Pública de todo o Município de Nova Friburgo pelo período de 12 (doze) meses, para atender a Secretaria Municipal de Serviços Públicos.\r\n\r\nFica REVOGADO o presente pregão com aval da douta procuradoria conforme folhas 864 do processo nº 32136/2018.\r\n\r\nAmarilio Antônio Salarini\r\n\r\nSecretário Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nMat. 200.0421\r\n\r\nId: 2232570"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2232643": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 003/2020\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Construção da Unidade Básica de Saúde de Arcozelo.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 03 de fevereiro de 2020, às 11:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon.pmpa@gmail.com\r\n\r\nEdital disponível na íntegra no site oficial do Município: www.patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nPaty do Alferes, 16 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2232643"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2232550": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2020\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para Elaboração de Projeto Executivo e Execução das Obras de Implantação do Parque Fluvial, no Rio Paraíba do Sul - Município de Pinheiral/RJ; Data/Hora: 19/02/2020 às 09:30 horas;\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 008/2020\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios; Data/Hora: 06/02/2020 às 09:30 horas;\r\n\r\nMaiores informações e Retirada de Edital: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº. 13 Fundos 2º andar - Bairro: Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2368 Ramal: 237. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nEstanislau José Correa\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2232550"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2232452": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE\r\n\r\nPREÇOS Nº 009/2020\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 11125/2019\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de Aparelho de Ultrassom Doppler Colorido, com instalação por parte da contratada, sem ônus para a contratante, destinado ao Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus - Quissamã.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 168.672,50\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 29/01/2020 - 09h30.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br\r\n\r\nQuissamã (RJ), 15 de janeiro de 2020.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2232452"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2232565": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPregão Presencial nº 02/2020 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de material hospitalar. Proc. Adm. nº 29.899/2019 – Data/Hora: 31/01/2020 às 14:00 horas. Valor Estimado: R$ 373.164,00. Pregão Presencial nº 03/2020 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para realização de procedimentos de mamografia bilateral. Proc. Adm. nº 28.383/2019 – Data/Hora: 31/01/2020 às 15:00 horas. Valor Estimado: R$ 280.000,00.Pregão Presencial nº 04/2020 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para realização de procedimentos de ultrassonografia.Proc. Adm. nº 28.382/2019 – Data/Hora: 31/01/2020 às 16:00 horas. Valor Estimado: R$ 667.620,00.Pregão Presencial nº 05/2020 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para realização de procedimentos de tomografia computadorizada. Proc. Adm. nº 30.103/2019 – Data/Hora: 03/02/2020 às 14:00 horas. Valor Estimado: R$ 334.975,20.Pregão Presencial nº 06/2020 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de medicamentos manipulados.Proc. Adm. nº 14.345/2019 – Data/Hora: 03/02/2020 às 15:00 horas. Valor Estimado: R$ 207.022,72.Pregão Presencial nº 07/2020 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de pulseira de identificação hospitalar. Proc. Adm. nº 28.381/2019 – Data/Hora: 05/02/2020 às 14:00 horas. Valor Estimado: R$ 67.400,00.Pregão Presencial nº 08/2020 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de EPI’fS para radiologia.Proc. Adm. nº 18.348/2019 – Data/Hora: 05/02/2020 às 16:00 horas. Valor Estimado: R$ 9.966,91.Pregão Eletrônico nº 01/2020 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de equipamentos hospitalares e grupo gerador. Proc. Adm. nº 27.465/2019 – Data/Hora: 31/01/2020 às 14:00 horas. Valor Estimado: R$ 405.750,00. Pregão Eletrônico nº 02/2020 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de material fisioterápico, colchões e travesseiros.Proc. Adm. nº 28.384/2019 – Data/Hora: 03/02/2020 às 14:00 horas. Valor Estimado: R$ 154.810,00. Pregão Eletrônico nº 03/2020 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para confecção de materiais gráficos. Proc. Adm. nº 16.617/2019 – Data/Hora: 04/02/2020 às 14:00 horas. Valor Estimado: R$ 7.020,00. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia/page/index.asp. e o Pregão Eletrônico no site do Banco do Brasil. Informações e-mail: licitacaosaude.resende@gmail.comou tel. (0XX24) 3354-3922. Julio Cezar Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2232565"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2232486": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 004/2020 - Processo Administrativo nº 420/2019 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos para atender as demandas da Farmácia Básica e Central de Abastecimento Farmacêutico do Município. Data e hora de abertura da licitação: Dia 03 de Fevereiro de 2020, às 09h. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nOBS: As empresas interessadas deverão solicitar o programa para preenchimento da proposta pelo e-mail acima mencionado.\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 16 de Janeiro de 2020.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2232486"
                        ],
                        "2232487": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na moda lidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 004/2020 - Processo Administrativo nº 420/2019 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos para atender as demandas da Farmácia Básica e Central de Abastecimento Farmacêutico do Município. Data e hora de abertura da licitação: Dia 03 de Fevereiro de 2020, às 09h. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nOBS: As empresas interessadas deverão solicitar o programa para preenchimento da proposta pelo e-mail acima mencionado.\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 16 de Janeiro de 2020.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2232487"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2232675": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 46.903 DE 16 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PONTO NAS REPARTIÇÕES ESTADUAIS SITUADAS NA CAPITAL, NO DIA 20 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais, situadas na capital, no dia 20 (segunda-feira) de janeiro de 2020.\r\n\r\nParágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2020\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2232675"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2232673": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 16 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ESTEBAN LOPEZ MORENO, ID FUNCIONAL Nº 4253377-5, para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CECIERJ V, do Departamento de Vídeo, da Diretoria de Material Didático, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Gabriel Andrade Quirino, ID Funcional nº 5100665-0. Processo nº SEI-260004/000057/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de setembro de 2019, TANIA VIRGÍNIA BARBOZA DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 4338345-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CECIERJ VI, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-26/004/002916/2019.\r\n\r\nNOMEAR NATALIA ALVIM GUERRA, ID FUNCIONAL Nº 5028352-9, para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CECIERJ VI, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Tania Virgínia Barboza de Azevedo, ID Funcional nº 4338345-9. Processo nº SEI-260004/000109/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de dezembro de 2019, MARCELO ISDEBSKI SALLES, ID FUNCIONAL N° 2879246-7, do cargo em comissão de I Solista, símbolo FTM-5, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/005/15/2020.\r\n\r\nNOMEAR PABLO UZEDA DE SA, ID FUNCIONAL Nº 50255282-1, para exercer, com validade a contar de 04 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de I Solista, símbolo FTM-5, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Marcelo Isdebski Salles, ID Funcional n° 2879246-7, matrícula nº 29/3760-5. Processo nº E-18/005/14/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de dezembro de 2019, PABLO UZEDA DE SA, ID FUNCIONAL Nº 50255282-1, do cargo em comissão de II Solista, símbolo FTM-6, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/005/17/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de novembro de 2019, DANIEL NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE, ID FUNCIONAL Nº 4179599-7, do cargo em comissão de II Solista, símbolo FTM-6, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/005/16/2020. \r\n\r\nId: 2232673"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2232665": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 16 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-120001/000454/2020, SEI-120001/000567/2020, SEI-120001/000568/2020 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nPROCESSO SEI-150001/000136/2020 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nPROCESSO SEI-150001/000455/2020 - AUTORIZO, conforme solicitado pela Embaixada de Portugal.\r\n\r\nId: 2232665"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2232484": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 5766 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA PARA APURAR INFRAÇÕES DISCIPLINARES E DEMAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS PELO DETRAN/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E-16/077/001139/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 54.600, de 16 de março de 2016, e na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5608, de 29 de março de 2019, que disciplina a gestão e fiscalização de contratos, no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o estabelecido no Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração da conduta do agente público que deu causa a celebração de Termo de Ajuste de Contas por prestação de serviço sem cobertura contratual; e\r\n\r\n- o estabelecido no Enunciado nº 20 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que orienta a apuração, com vistas à identificação dos responsáveis e aplicação das sanções cabíveis, em razão da celebração de Contrato Emergencial por falta de planejamento, incúria ou desídia do agente público;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão Permanente de Sindicância para apurar infrações disciplinares e demais irregularidades na gestão e fiscalização de contratos e nos termos de ajuste de contas celebrados pelo DETRAN/RJ, composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - membros titulares:\r\n\r\nGLAUCO LA MACCHIA DA SILVA, ID 4333889-5;\r\n\r\nLETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID 43339310;\r\n\r\nNATÁLIA ARAUJO MILLER FERNANDES VIANNA, ID 4261557-7.\r\n\r\nII - membros suplentes:\r\n\r\nDIEGO REZENDE MATTAR, ID 4423209-8;\r\n\r\nROMULO SANT'ANA GONÇALVES, ID 4423130-0;\r\n\r\nTATIANE TORRES FONSECA, ID 5026452-4.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de ausência do membro titular, em razão de férias ou licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, o membro suplente assumirá a titularidade, enquanto perdurar a ausência, na ordem sequencial disposta na presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão, instituída por esta Portaria, exercerá suas atividades em Sindicância Sumária que será instaurada pelo Presidente do DETRAN/RJ, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979; e pelo Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2232484"
                        ],
                        "2232617": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE DER/RJ Nº 01 DE 16 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ECONOMICIDADE CONTRATUAL, NO ÂMBITO DO DER-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessária implantação de ações de gestão dos recursos públicos em consonância com o princípio da eficiência;\r\n\r\n- o interesse público presente na melhor gestão dos recursos destinados ao pagamento de contratos; e\r\n\r\n- a oportunidade e conveniência de reavaliar as contratações vigentes, a fim de identificar a oportunidade de obter economia de recursos financeiros, tudo em consonância com os bons princípios que regem a gestão pública responsável;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, no âmbito do DER/RJ, a Comissão Especial de Economicidade Contratual.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será formada pelos seguintes integrantes: Srº José Antônio Paulo Fonseca, a Srª Mariana Eloy Abrunhosa e pela Srª Monica Figueiredo do Amaral.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo máximo de 90 (noventa dias), contados de sua primeira reunião, prorrogáveis, mediante justificativa, por no máximo iguais a 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 4º - Em sua primeira reunião a Comissão deverá nomear, entres os integrantes, 01 (um) Coordenador para atuar na direção dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 5º - No curso de suas atividades a comissão poderá requisitar a participação de outros servidores do Órgão, bem como requisitar a qualquer setor informações necessárias aos trabalhos.\r\n\r\nArt. 6º - Os casos omissos nessa Portaria serão submetidos para deliberação do Presidente desta Fundação.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se eventuais dispositivos em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2020\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nPresidente DER/RJ\r\n\r\nId: 2232617"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
                    "2232674": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO FERNANDO CORSO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Lucas da Silva Sousa, ID Funcional nº 5099068-3.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO SERRAT DE AGUIAR para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Antonio Adolpho de Souza Castilho Pereira, ID Funcional nº 563869-0. Processo nº SEI-120001/000472/2020.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de janeiro de 2020, publicado no D.O. de 13/01/2020, que nomeou ROSANGELA SARAIVA PINTO, ID FUNCIONAL Nº 271550-7, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Roberta de Faria Marques da Silva, ID Funcional nº 4326576-6. Processo nº SEI-120218/000051/2020.\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA SARAIVA PINTO, ID FUNCIONAL Nº 2715507-2, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Rogério Souza de Mattos, ID Funcional nº 4331967-0. Processo nº SEI-120218/000051/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de janeiro de 2020, MARCELO CANDIDO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5103561-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº SEI-150001/000268/2019.\r\n\r\nEXONERAR PAULO RAFAEL DOS SANTOS SOARES DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 4389154-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Operação Lei Seca), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº SEI-150001/000226/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO GOMES DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 4353774-0, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Operação Lei Seca), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Paulo Rafael dos Santos Soares de Almeida, ID Funcional nº 4389154-3. Processo nº SEI-150001/000226/2020.\r\n\r\nEXONERAR RAPHAEL DOS SANTOS MANCEBO, ID FUNCIONAL N° 4400943-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº SEI-150001/000042/2020.\r\n\r\nNOMEAR DANILO CORREIA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Raphael dos Santos Mancebo, ID Funcional n° 4400943-7. Processo nº SEI-150001/000042/2020.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA RODRIGUES DE ARAÚJO RIBEIRO, ID FUNCIONAL N° 5027243-8/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Movimentação, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-03/029/003955/2019. \r\n\r\nNOMEAR DANIELLE LOUREIRO MOTTA, ID FUNCIONAL N° 5012131-6/2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Movimentação, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-03/029/003955/2019. \r\n\r\nNOMEAR LUCIANA DA SILVA RAYMUNDO, ID FUNCIONAL N° 5031811-0/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Movimentação, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-03/029/003955/2019. \r\n\r\nNOMEAR RITA CAVALCANTE DA SILVA ROCHA, ID FUNCIONAL N° 5035771-9/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Movimentação, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-03/029/003955/2019. \r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO TENÓRIO, ID FUNCIONAL N° 3606649-4/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Movimentação, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-03/029/003955/2019. \r\n\r\nNOMEAR REGES DE OLIVEIRA SOUZA, ID FUNCIONAL N° 3546732-0/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Movimentação, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-03/029/003955/2019. \r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA OLIVEIRA DE ABREU, ID FUNCIONAL N° 4274992-1/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Movimentação, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-03/029/003955/2019. \r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DA COSTA PESSOA, ID FUNCIONAL N° 5014004-3/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Pagamento de Auxílios e Benefícios, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-03/029/003955/2019. \r\n\r\nNOMEAR DANIELLE LIMA DE SOUZA, ID FUNCIONAL N° 5027475-9/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Pagamento de Auxílios e Benefícios, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-03/029/003955/2019. \r\n\r\nNOMEAR MARVIN SOUZA DIAS, ID FUNCIONAL N° 5013902-9/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Pagamento de Auxílios e Benefícios, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-03/029/003955/2019. \r\n\r\nNOMEAR MAURICIO MACHADO DE MELLO, ID FUNCIONAL N° 5036682-3/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Pagamento de Auxílios e Benefícios, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-03/029/003955/2019. \r\n\r\nNOMEAR RAFAELA RODRIGUES RAMOS, ID FUNCIONAL N° 5019117-9/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Pagamento de Auxílios e Benefícios, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-03/029/003955/2019. \r\n\r\nNOMEAR MARIA AUXILIADORA ABBOUD MAUES, ID FUNCIONAL N° 5013966-5/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Pagamento de Auxílios e Benefícios, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-03/029/003955/2019. \r\n\r\nNOMEAR SOYANE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, ID FUNCIONAL N° 3887191-2/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Pagamento de Auxílios e Benefícios, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-03/029/003955/2019. \r\n\r\nNOMEAR ADRIANA SILVA DE BARROS, ID FUNCIONAL N° 3495553-4/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Processo Admissional, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-03/029/003955/2019. \r\n\r\nNOMEAR ANA LUCIA MOREIRA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL N° 3546168-3/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Processo Admissional, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-03/029/003955/2019. \r\n\r\nNOMEAR APARECIDA PATRÍCIA HORTÊNCIO AMORIM, ID FUNCIONAL N° 3495583-6/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Processo Admissional, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-03/029/003955/2019. \r\n\r\nNOMEAR MARIANA DA COSTA DE JESUS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 5027275-6/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Direitos e Vantagens, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-03/029/003955/2019. \r\n\r\nNOMEAR VANISE MAURICIO VITOR, ID FUNCIONAL N° 4378234-5/2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Direitos e Vantagens, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-03/029/003955/2019. \r\n\r\nNOMEAR VIVIANE TAVARES PEREIRA LEAL, ID FUNCIONAL N° 5027139-3/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Aposentadoria, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-03/029/003955/2019. \r\n\r\nNOMEAR THAYS PASSOS BRANDÃO, ID FUNCIONAL N° 5027095-8/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Aposentadoria, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-03/029/003955/2019. \r\n\r\nNOMEAR CLARA MARIA FARIAS DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL N° 5013949-5/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Aposentadoria, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-03/029/003955/2019. \r\n\r\nNOMEAR VIVIANE MENDES DE MIRANDA MACHADO RODRIGUES, ID FUNCIONAL N° 5027901-7/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-03/029/003955/2019. \r\n\r\nNOMEAR ALMIR ALVES DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL N° 3497257-9/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Quadro de Horários, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-03/029/003955/2019. \r\n\r\nNOMEAR GIOVANA SANTOS DEL PIN, ID FUNCIONAL N° 3883755-2/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Quadro de Horários, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-03/029/003955/2019. \r\n\r\nNOMEAR MARTA SUELI LINHARES MARTINS DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 3455471-8/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Quadro de Horários, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-03/029/003955/2019. \r\n\r\nNOMEAR SÔNIA BALBINA JOAQUIM, ID FUNCIONAL N° 3462692-1/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Quadro de Horários, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-03/029/003955/2019. \r\n\r\nNOMEAR YAN FREITAS SOARES ANTUNES, ID FUNCIONAL N° 5103463-8, para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Rogério Cervassio, ID Funcional n° 5097866-7. Processo nº SEI-070002/000364/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2019, PABLO MACEDO DA SILVA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000106/2020.\r\n\r\nNOMEAR WAGNER ALVES DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Elenilson da Conceição Martins, ID Funcional nº 2045536-4. Processo nº SEI-070025/000005/2020.\r\n\r\nNOMEAR VANUSA FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Jefferson Medeiros da Silva Junior, ID Funcional nº 5077896-0. Processo nº E-18/005/11/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2020, RAMON THEOBALD SEABRA DA CRUZ, ID FUNCIONAL N° 5099761-0, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/005/13/2020.\r\n\r\nNOMEAR DAVID BARBOSA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Lucas Venâncio, ID Funcional n° 5034752-7. Processo nº E-18/002/46/2020.\r\n\r\nNOMEAR PABLO DE SOUZA MIRANDA para exercer o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Antonio Jorge Camacho Junior, ID Funcional nº 5088643-6. Processo nº E-18/005/10/2020.\r\n\r\nNOMEAR GILSON DIAS DE AZEVEDO para exercer o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Marcelo Henrique Barbosa, ID Funcional n° 51073781. Processo nº E-18/002/46/2020.\r\n\r\nNOMEAR LUCIENE DOS SANTOS DE ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Luiz Antônio Claudio de Alcantara, ID Funcional n° 5018451-2. Processo nº E-18/005/22/2020. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de janeiro de 2020, ALEXSANDRO CLAUDIO DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL N° 5104717-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Locação de Mão-de-Obra, da Gerência de Comercialização, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400002/000003/2020.\r\n\r\nNOMEAR LAYRES DA FONSECA MENDONÇA para exercer, com validade a contar de 14 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Locação de Mão-de-Obra, da Gerência de Comercialização, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Alexsandro Claudio do Nascimento, ID Funcional n° 5104717-9. Processo nº SEI-400002/000004/2020.\r\n\r\nNOMEAR RENATA DE OLIVEIRA GUEDES MACEDO para exercer, com validade a contar de 14 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo DAI-6, da Coordenação de Unidade Operacional (nº 5), da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por José Carlos dos Santos, ID Funcional n° 51001063. Processo nº SEI-400002/000005/2020.\r\n\r\nDE 15 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de janeiro de 2020, GLAUCE KELLY FREITAS FERNANDES SAMIA, ID FUNCIONAL Nº 5097839-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº SEI-12/001/048690/2019.\r\n\r\nNOMEAR TACIANE BEZERRA BARBOSA para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Glauce Kelly Freitas Fernandes Samia, ID Funcional nº 5097839-0. Processo nº SEI-12/001/048690/2019.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 16/01/2020.\r\n\r\nDE 31 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR HELOISA HELENA CANDIDO GOMES, ID. Funcional n° 5087417-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em vaga anteriormente ocupada por Sueli Moreira Marques, ID Funcional n° 2038407-6. Processo nº SEI-18/007/004338/2019.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 02/01/2020.\r\n\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE LISSIER GONÇALVES DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Vitimização e Amparo à Pessoa com Deficiência, em vaga de transformação estabelecida pelo Decreto n° 46.839, de 25/11/2019. Processo nº SEI-38/001/053686/2019.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 15/01/2020.\r\n\r\nDE 15 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO EMERENCIANO TAVARES, ID Funcional n°5089175-8/1, para o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-030029/000019/2020. \r\n\r\nNOMEAR LÚCIA HELENA GOMES PEREIRA, ID Funcional n°4331879-7/1, para o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-030029/000019/2020 \r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS D`AGOSTINI DOS SANTOS, ID Funcional n° 5027147-4/1, para o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Processo nº SEI-03/029/003962/2019. \r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 16/01/2020.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 16/01/2020\r\n\r\nPÁGINA 2 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nCARMEN VIRGÍNIA PEREIRA DYSARZ\r\n\r\nonde se lê: ...Processo nº SEI-03/032/004252/2019\r\n\r\nleia-se: ...Processo nº SEI-03/032/004254/2019\r\n\r\nId: 2232674"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/000012/2020 - AUTORIZO a disposição dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, abaixo relacionados, ao DGSEI/TJERJ do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\nPosto Graduação\r\n\r\nNome\r\n\r\nRG\r\n\r\nSUBTEN BM Q00/00\r\n\r\nVANDER DE SOUZA VALIM\r\n\r\n27.344\r\n\r\nSUBTEN BM Q00/00\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n27.582\r\n\r\nSUBTEN BM Q02/02\r\n\r\nBRUNO DA SILVA JORDANO\r\n\r\n31.852\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-36/068/001006/2019 - AUTORIZO a disposição servidora MARCELA BECK DA COSTA, Analista Executivo, ID Funcional nº 5020906-0, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, para a Secretaria de Estado de Polícia Civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-12/218/000644/2019 - AUTORIZO a disposição da servidora do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação CRISTIANE ALVES GUIMARÃES, Professor Docente II, ID Funcional nº 29113474, para a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos - CEPERJ, consoante os termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/000242/2020 - AUTORIZO a disposição servidor ALEX FIGUEIREDO DIAS, RG nº 87.475, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Gustavo Schimidt, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-17/026/004820/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor FLÁVIO LEMOS ALENCAR, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, ID Funcional nº 5026142-8, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/000569/2020 - DETERMINO o retorno do 1º Tenente PM CRISTIANO AUGUSTO CINDRA SOBREIRA, RG nº 90.809, que se encontra cedido na Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança/Gabinete do Secretário, a contar da data desta publicação.\r\n\r\nId: 2232667"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/101642/2018 - ZILDA MARIA SANTOS SILVA, ID Funcional 32846100, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Agente Administrativo, matrícula 623623 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/100810/2018 - CLAUDIO RIEDEL CIANI MARINS, ID Funcional 26654911, Major BM, vínculo 1 (CBMERJ) e cargos e matrículas não informados (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/100252/2018 - ASTREA FLORIM EL-JAICK, ID Funcional 9559558, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula 1090330 (Ministério da Educação).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/37223/1965 - MARIA EDITH DE ARAÚJO PESSANHA, ID Funcional 41299462, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Técnico de Atividades Culturais, vínculo 3 (FUNARJ).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELA SERVIDORA, NOS TERMOS DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS.\r\n\r\nId: 2232297"
                    ],
                    "2232304": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1308/2001 - CLAUDIA NEVES MARQUES, ID Funcional 35328029, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/855/2014 - GLAUCIO ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS, ID Funcional 42073030, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 7 (SEEDUC) e Professor A, matrícula 3717 (Prefeitura Municipal de Paracambi).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1410382/2008 - ROSANE DE MATOS CARDOSO, ID Funcional 34337920, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2162/2019 - MARIELI BANAGGIA OLIVIERI DE PAIVA, ID Funcional 43932649, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor l, matrícula 1150995 (Prefeitura Municipal de Teresópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3020/2015 - PATRICIA DA SILVEIRA MARQUES SELLI, ID Funcional 42764939, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I História, matrícula 95589 (Prefeitura Municipal de Magé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400692/1998 - SANDRA CRUZ DOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional 37664859, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - 20 horas, matrícula 12066 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1900418/1996 - IVO RAMOS MAGALHÃES, ID Funcional 40540472, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1900407/1996 - LUCIANA DA SILVA BARROS NEVES, ID Funcional 33570337, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor C II-I, matrícula 29273 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10800092/2006 - JOÃO ELIZIO MELO PORTO FILHO, ID Funcional 36478210, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5172/2019 - MARIA DAS DORES TAVARES DA SILVA, ID Funcional 40072134, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2232304"
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                    "2232364": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/015/2372/2019 - KATIA FREITAS JABER, ID Funcional 31665616, Enfermeiro, vínculo 1 (SES) e Enfermeiro III - 24 H - Padrão G, matrícula 25633 (Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/015/2062/2019 - SOLANGE VISONÁ LIMA, ID Funcional 32354142, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico, vínculo 2 (SES).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/100197/2018 - HELDER HISÃO KANASIRO, ID Funcional 19727224, Médico, vínculo 1 (SEAP) e Médico Clínico Geral/Coordenador de Rotinas Periciais, matrícula 5440/21 (Prefeitura Municipal de Queimados).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2308/2018 - ROSANE GIRARD LINS, ID Funcional 31219187, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 650746 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/101518/2018 - IRAN CADETE DE REZENDE, ID Funcional 31640168, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 652216 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/101530/2018 - BENEDICTO WALDYR POHL, ID Funcional 31670982, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 655053 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/101226/2018 - SIMONE DE SOUZA SILVA, ID Funcional 30874823, Enfermeiro, vínculo 1 (SES) e Enfermeiro, matrícula 225430 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “C”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2232364"
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                    "2232301": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3023/2019 - MARCIA DE FÁTIMA SILVA DUARTE, ID Funcional 36581445, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I - Artes Plásticas, matrícula 239.600-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10401350/2012 - DEBORA AZEVEDO NASCIMENTO GONÇALVES, ID Funcional 43580777, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11201837/2010 - KATIA REGINA FIGUEIRA RIBEIRO, ID Funcional 42800803, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 260.124-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1127/2019 - MARIA APARECIDA CORREA DUARTE, ID Funcional 40679047, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/038/496/2019 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS, ID Funcional 39960943, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11201380/2009 - ADRIANA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional 42034361, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II, matrícula 13162 (Prefeitura Municipal de Angra dos Reis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400789/2009 - ISAAC BARROS ESQUEFF ABDALLA, ID Funcional 42092132, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I - 20 horas - Padrão D, matrícula 18371 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2232301"
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                    "2232480": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4813/2019 - SILVIA MARIA VIEIRA NEVES, ID Funcional 35506849, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Educação Física, matrícula 234.024-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nP\r\n\r\nROCESSO Nº E-03/014/3272/2014 - CRISTINA RAMOS SILVA DE OLIVEIRA, ID Funcional 42780411, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10005541/2011 - TANIA MARIA LINS DOS SANTOS, ID Funcional 36514357, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/103251/2018 - CRISTINA DA SILVA MARQUES, ID Funcional 38697432, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 112332179 (Fundação Municipal de Educação de Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5095/2019 - WALTER ANGELO FERNANDES ALO, ID Funcional 40387062, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/100151/2018 - GUSTAVO DA CRUZ OLIVEIRA, ID Funcional 20386656, Cabo BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, vínculo 2 (SEAP).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do art.37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2232480"
                    ],
                    "2232481": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3127/2019 - LUIZA ADRIANA PIRES ALVES DA CUNHA, ID Funcional 5778018, Supervisor Educacional, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/54/2019 - MARCO ANTÔNIO DE SOUZA MOREIRA, ID Funcional 6399762, Professor de Nível Superior/Propaganda e Marketing, vínculo 3 (UENF) e Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, matrícula 2379651 (IFF).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3188/2019 - RICARDO ENÉAS DA SILVA MORAIS, ID Funcional 41914600, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Pedagogo - Área, matrícula 3007968 (Instituto Federal do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/102237/2018- MONICA APARECIDA TAVARES NUNES SANTOS, ID Funcional 50080636, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Pedagogo Orientador Pedagógico, matrícula 5269-8 (Prefeitura Municipal de Silva Jardim).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1843/2019 - JUSSARA VELOSO THURLER, ID Funcional 43305393, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Supervisor Educacional, matrícula 2040 (Prefeitura Municipal de Duas Barras).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1247/2019 - WILTON JOSÉ MACHADO DUTRA, ID Funcional 34704582, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Técnico Administrativo, matrícula 1297 (Prefeitura Municipal de Duas Barras).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “B”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2232481"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2232637": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 32 DE 16 DE JANEIRO 2020\r\n\r\nEXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar SÉRGIO GUILHERME POLICIANO SOARES, matrícula 1848, do Cargo de Confiança de Chefe da Divisão Comercial, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 16 de janeiro de 2020\r\n\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 33 DE 16 DE JANEIRO 2020\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear NILTON SANT ANNA GONÇALVES para exercer o Cargo de Confiança de Chefe da Divisão Comercial, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 16 de janeiro de 2020\r\n\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2232637"
                        ],
                        "2232654": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/197/2020 - RATIFICO a presente dispensa de licitação para contratação dos serviços de gerenciamento de mão de obra de internos do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, conforme especificados na Contratação nº 115/2019, em favor da FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no valor total de R$ 567.513,00 (quinhentos e sessenta e sete mil quinhentos e treze reais), com fulcro no artigo 29, VII da Lei Federal nº 13.303/2016, c/c os arts. 42 e 45 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 2232654"
                        ],
                        "2232360": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE Nº 770 DE 10 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar, a contar de 01/07/2019, o servidor CARLOS ROBERTO NAZARINO, Auxiliar Administrativo, ID: 2821762-4, como responsável por Bens e Almoxarifado do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Designar, a contar de 01/07/2019, o servidor LUIZ HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK DE AGUIAR, Assistente Administrativo, ID: 2821571-0, como responsável por Bens e Almoxarifado do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/07/2019, tendo em vista que o aqui designado vem desempenhando tais atribuições desde aquela data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2020\r\n\r\nGUILHERME TELLES RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 2232360"
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                        "2232359": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA PRODERJ/PRE Nº 766 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, que terá como finalidade a apuração do objeto do Processo Administrativo nº SEI-12/211/000238/2019, e no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, apresente os resultados dos trabalhos.\r\n\r\nMARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES - ID 51000075;\r\n\r\nFERNANDA FERRO BALTHAZAR - ID 51059436;\r\n\r\nCLÁUDIA GOMES MESQUITA - ID 28262050.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019\r\n\r\nGUILHERME TELLES RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29/11/2019.\r\n\r\nId: 2232359"
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                        "2232538": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAto do presidente\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR N° 8637 DE 16 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nREGULAMENTA O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CEPERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de redução do consumo de energia elétrica; e\r\n\r\n- a necessidade de manter controle sobre a segurança individual dos servidores,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica estabelecido que o horário máximo de permanência dos funcionários nas dependências da Fundação CEPERJ é até às 19 horas.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso haja necessidade especial de estender o horário de permanência além do estabelecido, a chefia do setor deverá fazer solicitação expressa ao Diretor da área, via SEI-RJ, no prazo mínimo de 24 horas com justificativa detalhada, para análise.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto neste expediente, por parte do servidor, pode caracterizar falta funcional.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2020\r\n\r\nREINALDO LOPES COSTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2232538"
                        ],
                        "2232352": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/11/2019\r\n\r\nDESIGNA LUIZ ANDRE BASTOS DIAS, Contador C, como Presidente, WALDETE DO COUTO, Agente Administrativo F e JULIO CESAR DA SILVA, Agente Administrativo B, como membros titulares e NATALIA MESQUITA BRAGA, Economista C, como membro suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II e JORGE LUIZ DA SILVA, Assessor de Departamento, como suplente para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “AQUISIÇÃO DE CIMENTO CPIII 40RS PARA TODOS OS SETORES DA CEDAE”, de que trata o Processo nº E-07/100.739/2018. Ordem de Serviço P/FIS nº 26.691-00/2019.\r\n\r\nId: 2232352"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2232379": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 107 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040172/000001/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o artigo 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com mandato de 01 (um) ano, a contar de 01/02/2020, os seguintes membros:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nMÔNICA MACEDO FERNANDES, ID Funcional nº 4390354-1\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nSARA MEIRELES VENANCIO DE SOUZA, ID Funcional nº 5028600-5\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID Funcional nº 4398767-2\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES, ID Funcional nº 4362478-2\r\n\r\nArt. 2º - A Presidente da Comissão será substituída em seus impedimentos legais pela servidora SARA MEIRELES VENANCIO DE SOUZA, ID Funcional nº 5028600-5\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2232379"
                    ],
                    "2232380": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 108 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040172/000001/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico de que tratam os Decretos nºs 31.863, 31.864 e 40.497/2007 e a Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2013, com mandato de 01 (um) ano, a contar de 01/02/2020, os seguintes membros:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nMÔNICA MACEDO FERNANDES, ID Funcional nº 4390354-1\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nSARA MEIRELES VENANCIO DE SOUZA, ID Funcional nº 5028600-5\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID Funcional nº 4398767-2\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES, ID Funcional nº 4362478-2\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais pela servidora SARA MEIRELES VENANCIO DE SOUZA, ID Funcional nº 5028600-5.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2232380"
                    ],
                    "2232381": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 109 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040172/000001/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Presencial de que tratam os Decretos nºs 31.863, 31.864 e 40.497/2007 e a Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2013, com mandato de 01 (um) ano, a contar de 01/02/2020, os seguintes membros:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nMÔNICA MACEDO FERNANDES, ID Funcional nº 4390354-1\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nSARA MEIRELES VENANCIO DE SOUZA, ID Funcional nº 5028600-5\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID Funcional nº 4398767-2\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES, ID Funcional nº 4362478-2\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais pela servidora SARA MEIRELES VENANCIO DE SOUZA, ID Funcional nº 5028600-5.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2232381"
                    ],
                    "2232382": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/12/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/148612/2011 - ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 408 a 410, decido pela ocorrência parcial de identidade de litígios, nos termos da competência prevista no art. 4º da Resolução SEF nº 1.073/84, devendo o julgamento seguir no tocante às alegações não mencionadas na Ação Ordinária nº 0494618-39.2015.8.19.0001.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/040/131/2018 - CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 152/156, no sentido da inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da Impugnação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/008/100075/2018 - FAB ZONA OESTE S/A - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 99/102, pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/008/100067/2018 - FAB ZONA OESTE S/A - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 124/127, pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/022/100405/2018 - POSTO FAGUNDÃO LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 61/66, pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/022/100406/2018 - POSTO FAGUNDÃO LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 75/80, pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/006/100066/2018 - BAJA CALIFORNIA LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 92/95, pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/006/100065/2018 - BAJA CALIFORNIA LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 90/93, pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/006/100062/2018 - BAJA CALIFORNIA LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 91/94, pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/006/100068/2018 - BAJA CALIFORNIA LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 113/116, pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/006/140/2018 - BAJA CALIFORNIA LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 86/89, pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/006/100067/2018 - BA JA CALIFORNIA LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 111/114, pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/038/105/2018 - INDÚSTRIA MECÂNICA PEREZ LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 88/91, pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/006/139/2018 - BAJA CALIFORNIA LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 95/98, pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/006/100003/2018 - BAJA CALIFORNIA LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 84/88, pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/006/100061/2018 - BAJA CALIFORNIA LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 92/95, pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/006/100064/2018 - BAJA CALIFORNIA LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 92/95, pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/022/100387/2018 - CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 111/114, no sentido da inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/006/100005/2018 - BAJA CALIFORNIA LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 85/88, pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/006/100063/2018 - BAJA CALIFORNIA LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 92/95, pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/043/100059/2018 - JAPI GREEN AGRO COMERCIAL LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 66/70, no sentido da ocorrência de identidade de litígios, declaro a perda do objeto da impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/043/100061/2018 - IRMÃOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 98/102, no sentido da ocorrência de identidade de litígios, declaro a perda do objeto da impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/004/589/2017 - SOUR CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 184/187, pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/038/100078/2018 - ESTALEIRO MAUÁ S/A - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 64/66, pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/038/100077/2018 - ESTALEIRO MAUÁ S/A - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 67/69, pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/043/100062/2018 - SETTE FRATELLI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 98/102, no sentido da ocorrência de identidade de litígios, declaro a perda do objeto da impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/043/100060/2018 - JANAUBA BANANAS LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 69/73, no sentido da ocorrência de identidade de litígios, declaro a perda do objeto da impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/004/588/2017 - SOUR CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 168/171, pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/091/1032/2014 - CLINICA OBSTETRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 214/218, pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/006/455/2013 - CONSTRUTORA WREMI LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 80/83, pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/004/1547/2017 - EXIGENCE CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 201/204, pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/004/1548/2017 - EXIGENCE CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 178/181, pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/037/134/2018 - PETROGAL BRASIL S/A - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 300/307, no sentido da ocorrência de identidade de litígios, declaro a perda do objeto da impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/041/3078/2017 - MARIA TEREZA BOKEL SARAIVA DE ANDRADE - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 129/131, declaro a perda do objeto da impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/038/71/2018 - BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 92/95, pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/007/5448/2017 - A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S/A - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 153/157, pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nId: 2232382"
                    ],
                    "2232376": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/01/2020\r\n\r\nREMOVE, a pedido, CARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECA, Analista da Fazenda Estadual, identidade funcional n° 4177513-9, da Auditoria Fiscal Especializada de ITD, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, par Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da mesma Secretaria, com validade a contar de 27/01/2020. Processo n° SEI-04/196/000002/2020.\r\n\r\nId: 2232376"
                    ],
                    "2232345": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/087/000550/2019 - SIMONE LEITE LOURENÇO, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 2128849-6. CONCEDO o abono de permanência, nos termos, art. 40, § 1º, III “a” da CR/88, com efeitos a contar de 07/06/2018.\r\n\r\nId: 2232345"
                    ],
                    "2232431": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO GESTOR \r\n\r\nDE 16/01/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-04/109/14/2017 - ADJUDICO, nos termos do item 14.1 do Edital, objeto da Licitação por Pregão Eletrônico PE-014/2017, iniciada na Sessão Pública de 22/10/2019, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o PE-014/2017, ao licitante TD SOLUÇÕES AVANÇADAS DE TECNOLOGIA BRASIL LTDA pelos valores totais negociados/equalizados de: lote 01 - R$ 12.445.000,00 (doze milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil reais); lote 02 - R$ 1.529.000,00 (um milhão, quinhentos e vinte e nove mil reais); lote 03 - R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais); e lote 04 - R$ 250.500,00 (duzentos e cinquenta mil e quinhentos reais), considerando a declaração de vencedor realizada pela Pregoeira em 07/11/2019 e o desprovimento do recurso interposto, e HOMOLOGO o resultado da licitação.\r\n\r\nId: 2232431"
                    ],
                    "2232439": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.01.2020\r\n\r\nPÁGINA 06 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nOnde se lê\r\n\r\nPORTARIA SUFIS Nº 971 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA SUFIS QUE MENCIONA.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA SUFIS Nº 971 DE 10 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA SUFIS QUE MENCIONA.\r\n\r\nId: 2232439"
                    ],
                    "2232440": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.01.2020\r\n\r\nPÁGINA 08 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 979 DE 10 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n\r\nOnde se lê\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2020\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em Exercício\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2020\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em Exercício\r\n\r\nId: 2232440"
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                    "2232441": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.01.2020\r\n\r\nPÁGINA 08 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 980 DE 10 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n\r\nOnde se lê\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2020\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em Exercício\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2020\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em Exercício\r\n\r\nId: 2232441"
                    ],
                    "2232442": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.01.2020\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 982 DE 10 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nOnde se lê\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2020\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em Exercício\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2020\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em Exercício\r\n\r\nId: 2232442"
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                    "2232443": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.01.2020\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 985 DE 10 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN),\r\n\r\nOnde se lê\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2020\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em Exercício\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2020\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em Exercício\r\n\r\nId: 2232443"
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                    "2232507": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/07/2019\r\n\r\nRecurso nº 73.205 - Processo nº E-04/046/3844/2018 - Recorrente: K R TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de inconstitucionalidade da legislação, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.770 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CONSTITUCIONALIDADE DE NORMAS TRIBUTÁRIAS - INCOMPETÊNCIA DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA JULGADORA. Os membros do conselho de contribuintes não têm competência para afastar a aplicação de leis e decretos vigentes sob fundamento de inconstitucionalidade haja vista a presunção de constitucionalidade das normas. PRELIMINAR REJEITADA. MULTA. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DOCUMENTAÇÃO INIDONEA. MERCADORIA COM NOTAS CANCELADAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FATO PUNÍVEL. De acordo com o art. 136 do CTN, dispensa-se. a análise do elemento subjetivo para a caracterização da infração tributária, ou seja, não há que se analisar a culpabilidade ou a boa-fé da conduta do contribuinte ou terceiros. Configurando-se a infração tributária deverá responder aquele que possuía a obrigação. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2232507"
                    ],
                    "2232539": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/01/2020\r\n\r\nRecurso nº 72.809. - Processo nº E-04/037/327/2017. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira que rejeitava a preliminar. No mérito, por maioria, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, que negava provimento ao recurso. - Acórdão nº. 18.100. - EMENTA: PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL. A Retificação do Auto, nos termos do inc. I, do art. 145 do CTN, realizada em razão de reconhecimento pela JRF da procedência parcial dos argumentos apresentados em sede de impugnação, não constitui um novo lançamento. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL REJEITADA. ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. PRODUTO ESSENCIAL AO PROCESSO PRODUTIVO E NELE CONSUMIDO INTEGRAL E IMEDITAMENTE. ENTENDIMENTO DO PARECER NORMATIVO 10/75. Produtos com partição intrínseca no processo de produção e nele consumidos integral e imediatamente, ou seja, de forma total e direta dão direito ao aproveitamento do crédito pela sua entrada, mesmo não havendo a sua incorporação ao produto final. DADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2232539"
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                    "2232508": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/07/2019\r\n\r\nRecurso nº 73.200 - Processo nº E-04/037/100067/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Antonio Silva Duarte. - Acórdão nº 17.817 - EMENTA: DECADÊNCIA PARCIAL. ACOLHIDA. O Recorrente suscita a decadência, sustentando que os fatos geradores ocorridos em janeiro de 2013 até maio de 2017 fulminados pela decadência, haja vista que o lançamento se deu em 07 de agosto de 2018. Entretanto, diferentemente do que faz crer a Recorrente, o auto de infração foi lavrado em 23/07/2018, razão pela qual somente decaiu o crédito tributário ocorrido anteriormente a 23 de julho de 2013, já que o prazo legal (CTN art. 150, § 4º) de a Fazenda Pública para constituir o crédito tributário é de 5 (cinco) anos. Dessa forma, acolho parcialmente a prejudicial de decadência. ACOLHIDA PARCIALMENTE A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. - ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. PRODUTO DESTINADO A USO E CONSUMO. PARECER NORMATIVO 10/75. Os produtos que não se incorporam ao produto final nem são consumidos imediata e integralmente no processo produtivo e agem, apenas, de modo extrínseco sobre o processo de industrialização não são considerado produtos intermediários e sim bens destinados ao uso e consumo, cujo direito ao crédito encontra-se postergado, com a sanção presidencial da LC nº 138/10, para 1.° de janeiro de 2020. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2232508"
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                    "2232509": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/07/2019\r\n\r\nRecurso nº 73.193- Processo nº E-04/037/100020/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Antonio Silva Duarte. - Acórdão nº 17.816 - EMENTA: DECADÊNCIA PARCIAL. ACOLHIDA. O Recorrente suscita a decadência, sustentando que os fatos geradores ocorridos em julho de 2013 até 06 de agosto de 2013 estão fulminados pela decadência, haja vista que a ciência se deu em 07 de agosto de 2018. Assim sendo, acolhida a extinção parcial do crédito tributário dos períodos anteriores a 07/08/2013, à luz do Art. 150, § 4º, CTN. PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA PARCIAL ACOLHIDA. ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. PRODUTO DESTINADO A USO E CONSUMO. PARECER NORMATIVO 10/75. Os produtos que não se incorporam ao produto final nem são consumidos imediata e integralmente no processo produtivo e agem, apenas, de modo extrínseco sobre o processo de industrialização não são considerado produtos intermediários e sim bens destinados ao uso e consumo, cujo direito ao crédito encontra-se postergado, com a sanção presidencial da LC nº 138/10, para 1.° de janeiro de 2020. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2232509"
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                    "2232510": [
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                    "2232517": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/10/2019\r\n\r\nRecurso nº 72.981 - Processo nº E-04/037/196/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.989 - EMENTA: DECADÊNCIA A pretensão da Recorrente do reconhecimento da decadência dos créditos relativo ao período no auto de infração, data maxma venia, não assiste razão, haja vista que o prazo legal (CTN art. 150, § 4º) de a Fazenda Pública para constituir o crédito tributário é de 5 (cinco) anos. Este prazo é decadencial, vale dizer, uma vez transcorrido caduca o direito de a Fazenda de constituir o crédito tributário através do lançamento. Entretanto, no caso em tela, a data da ciência do auto de infração se deu em 14/05/2018, sendo certo que o Fisco poderia constituir o crédito tributário anterior a 14/05/2013. Entretanto, no presente auto, o período compreendido que se está cobrando é de 01/07/2013 a 10/01/2018, de modo que não há que se falar em extinção do crédito tributário pela Fazenda Pública. REJEITADA A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. - INDEVIDO. CRÉDITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. Legítima a glosa dos créditos efetuada pela fiscalização, bem como a aplicação da penalidade prevista em lei, tendo em vista que os créditos apropriados se referem a operações interestaduais de transferências de bens do ativo permanente entre estabelecimentos da mesma empresa, estando fora do âmbito de incidência do ICMS. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2232517"
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                    "2232518": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/10/2019\r\n\r\nRecurso nº 67.307 - Processo nº E-04/046/631/2016 - Recorrente: NSF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.993 - EMENTA: ICMS - TRANSPORTE DE MERCADORIA COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO - REUTILIZAÇÃO DE DANFE - O Contribuinte transportou mercadorias com DANFE utilizado em operação anterior. Assim sendo o documento é considerado inidôneo, nos termos dos dispositivos legais mencionados na inicial. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2232518"
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                    "2232519": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/10/2018\r\n\r\nRecurso nº 72.963. - Processo nº E-04/029/667/2018. - Recorrente: CONDE'S BIKE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de inconstitucionalidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 17.994. - EMENTA: PRELIMINAR NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Não prospera a alegação de nulidade do Auto de Infração, uma vez que, estão em acordo com os requisitos dos artigos 48 e 74 do Decreto nº 2.473/79. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE. No que toca o caráter confiscatório da multa, que configuraria inconstitucionalidade da exação fiscal, por tratar-se de medida desproporcional, cabe lembrar que esta instância administrativa não tem o condão de declarar inconstitucionalidades, o que deve ser solicitado através do Poder Judiciário. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DOCUMENTO DE CONTROLE FISCAL - NÃO APRESENTAÇÃO NO PRAZO REGULAMENTAR - GUIAS DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIAs-ICMS). Incorre em ilícito tributário o sujeito passivo que descumprir obrigação acessória prevista na legislação tributária, sujeitando-se o infrator ao pagamento da penalidade aplicável. In casu, ficou comprovado que a recorrente deixou de apresentar, no prazo regulamentar, as Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS), referentes aos períodos elencados na autuação, contrariando o disposto pelo artigo 54 da Lei n.º 2.657/1996, com a redação da Lei n.º 6.357/2012, sujeitando-se ao pagamento da penalidade aplicada, prevista pelo artigo 62-B, inciso I, alínea “a”, item 1, da Lei n.º 2.657/1996, com a redação da Lei n.º 6.357/2012. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2232519"
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                    "2232520": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/10/2018\r\n\r\nRecursos nºs 73.933 e 73.935. - Processos nºs E-04/010/627//2017 e E-04/010/628//2017. - Recorrente: SAKA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SUPERMERCADOS LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 18.006 e 18.007. - EMENTA: MULTA. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE CESSAÇÃO DE USO DOS EQUIPAMENTOS (ECF). RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FATO PUNÍVEL. De acordo com o art. 136 do CTN, dispensa-se a análise do elemento subjetivo para a caracterização da infração tributária, ou seja, não há que se analisar a culpabilidade ou a boa-fé da conduta do contribuinte ou terceiros. Configurando-se a infração tributária deverá responder aquele que possuía a obrigação acessória. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2232520"
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                    "2232521": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/11/2019\r\n\r\nRecurso nº 74.030. - Processo nº E-04/040/744/2017. - Recorrente: H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitado a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, foi rejeitado a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, que rejeitava a preliminar. No mérito, por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. O Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira votou pela conclusão. - Acórdão nº 18.013 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. Rejeitada. A decisão originária abordou as questões mais relevantes trazidas à baila pela então Impugnante, defendendo seu ponto de vista sempre de maneira fundamentada, lógica e coerente, não incidindo de forma alguma no disposto nos incisos II e III do art. 48 do Decreto 2473/79, sendo, portanto, perfeitamente válida. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR. LANÇAMENTO. DECADÊNCIA. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Artigo 150, § 4º CTN. Consoante o artigo 150, §4º, do CTN, decorrido o prazo de 05 anos da ocorrência dos fatos geradores, pressupõe-se a sua homologação tácita, não podendo a Fazenda Pública efetuar o lançamento. Preliminar parcialmente acolhida. ICMS. MULTA. CREDITAMENTO INDEVIDO. CRÉDITO PRESUMIDO. INTERPRETAÇÃO NORMATIVA. DECRETO 41.596/2008. A expressão “operações iniciadas no exterior” abrangeria todas as mercadorias com origem estrangeira e, por isso, deveriam ser autuadas todas as operações que possuíam mercadorias importadas. Contudo, deve-se esclarecer que após o processo de importação, a mercadoria, para todos os fins, é considerada nacionalizada nas operações subsequentes. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2232524"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/11/2019\r\n\r\nRecurso nº 73.937 - Processo nº E-04/046/275/2013 - Recorrente: FELMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO LTDA ME. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.044 - EMENTA: NULIDADE DO LANÇAMENTO - PRELIMINAR. O auto de infração contém todos os elementos previstos nos incisos do art. 74 do decreto n° 2.473/79 e não se enquadram em nenhum dos casos de nulidade do art. 48 do mesmo decreto. O contribuinte demonstrou através de sua impugnação perfeita compreensão da infração tributária que lhe foi imputada, não ficando, portanto, configurado qualquer prejuízo no tocante ao seu direito constitucional de defesa. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS/FECP - AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS SUJEITAS AO ICMS-ST. O adquirente destinatário localizado neste estado é o substituto tributário por força da legislação vigente. Empresa não enquadrada no benefício do diferimento previsto no decreto 40.016/06. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2232528"
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                    "2232529": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/11/2019\r\n\r\nRecurso nº 72.636 - Processo nº E-04/025/851/2016 - Recorrente: LITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.047 - EMENTA: ICMS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. Contribuinte de fato que ingressou em juízo para questionar a alíquota incidente sobre o fornecimento de energia elétrica, e obteve liminar, determinando que a prestadora de serviços, contribuinte de direito, aplicasse alíquota inferior à devida em lei. Em razão da decisão judicial, o contribuinte de direito destacou imposto a menor nos documentos fiscais, relativos às prestações realizadas com o tomador dos serviços que ajuizou a ação judicial. Nos termos do artigo 17 da Lei n.º 2.657/1996, a responsabilidade pelo pagamento do imposto e acréscimos legais não pagos pelo contribuinte ou responsável pode ser atribuída a terceiros, quando os atos ou omissões destes concorrerem para o não-recolhimento do tributo. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2232529"
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                    "2232530": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/11/2019\r\n\r\nRecurso nº 74.444. - Processo nº E-04/037/100227/2018. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão da Junta de Revisão Fiscal, devendo os autos retornarem a essa instância para novo julgamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.048. - EMENTA: NULIDADE DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA. É nula a decisão que deixou de apreciar argumentos capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador. Determinada a remessa dos autos a Junta de Revisão Fiscal novo julgamento. DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA NULA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2232530"
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                    "2232531": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/12/2019\r\n\r\nRecursos nºs 74.751 e 74.752. - Processos nºs E-04/211/11625/2019 e E-04/211/8566/2019. - Recorrente: BAR DA RUA 61 EIRELI ME. - Recorrida: AFR 33.01 - NITERÓI. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 18.053 e 18.054. - EMENTA: PEREMPÇÃO - LEVANTAMENTO -RECURSO DESPROVIDO. O Contribuinte não apresentou argumentos para análise do cabimento do levantamento da perempção. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2232531"
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                    "2232532": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/12/2019\r\n\r\nRecurso nº 69.567. - Processo nº E-04/018/646/2016. - Recorrente: JCM DE SOUZA PLÁSTICOS ME. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.049. - EMENTA: NULIDADE DO LANÇAMENTO. No que concerne a preliminar, cabe destacar a inexistência de razão para que o lançamento seja reputado inválido, uma vez que o contribuinte demonstrou através de sua impugnação perfeita compreensão da infração tributária que lhe foi imputada, não ficando, portanto, configurado qualquer prejuízo no tocante ao seu direito constitucional de defesa. O auto de infração contém todos os elementos previstos nos incisos do art. 74 do decreto n° 2.473/79 e não se enquadram em nenhum dos casos de nulidade do art. 48 do mesmo decreto. REJEITADA A PRELIMINAR. ENTREGA FORA DO PRAZO (DECLAN E OUTROS). Entrega a destempo, antes de iniciada a ação fiscal. A Recorrente não trouxe aos autos qualquer comprovação no sentido de que teria apresentado a GIA-ICMS no prazo legal, e, assim, não logrando êxito em elidir o lançamento, uma vez que não foi respeitado o cumprimento da obrigação prevista na legislação cogente, ou seja, 54, da Lei 2.657/96 com a redação da Lei nº 6.357/96, o que incidiu na penalidade prevista no art. 62-B, inciso I, alínea “a”, item I, da Lei nº 2.657/96, com redação da Lei nº 6.357/96. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2232532"
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                    "2232533": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/12/2019\r\n\r\nRecurso nº 69.825. - Processo nº E-04/046/1728/2014. - Recorrente: B & F TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: AFR 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para levantar a perempção e encaminhar os autos à Junta de Revisão Fiscal para julgamento do mérito, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.066. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO - NEGADO SEGUIMENTO EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE. O artigo 253 do CTE dispõe que se admite o levantamento da perempção, se o Conselho considerar relevantes os argumentos do interessado, o que ocorre no presente caso. Porém, como a Junta de Revisão Fiscal não analisou o mérito da impugnação, se faz necessário o levantamento da perempção, para que seja devolvido os autos a este órgão, com o intuito de evitar a supressão de instância. LEVANTO A PEREMPÇÃO e determino que o feito seja encaminhado à Junta de Revisão Fiscal para apreciar e julgar a questão. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2232533"
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                    "2232535": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/12/2019\r\n\r\nRecursos nºs 45.127 e 45.128. - Processos nºs E-04/226.441/2011 e E04/226.442/2011. - Recorrente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 18.071 e 18.072. - EMENTA: NULIDADE DO LANÇAMENTO. O Auto de Infração não possui elementos suficientes para se determinar, com segurança, a infração cometida, nos termos do disposto pelo Artigo 48, Inciso IV, do Decreto nº 2.473/1979, instando, portanto, que seja declarada a sua nulidade. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2232535"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2019\r\n\r\nRecurso nº 74.176. - Processo nº E-04/211/3383/2019. - Recorrente: L BROS COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Augusto Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.078. - EMENTA: ICMS-ST - NULIDADE DO LANÇAMENTO. O Auto de Infração não possui elementos suficientes para se determinar, com segurança, a infração cometida, nos termos do disposto pelo Artigo 48, Inciso IV, do Decreto nº 2.473/1979, instando, portanto, que seja declarada a sua nulidade. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2232536"
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                },
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/01/2020\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-04/161/003768/2019 \r\n\r\nOnde se lê: ...AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos.\r\n\r\nLeia-se: ...AUTORIZO a concessão da licença sem vencimentos.\r\n\r\nId: 2232468"
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                        "2232469": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/11/2019\r\n\r\nPROC. No PD-04/134.642/2018 - SUSPENDE o pagamento de benefício, em favor de GUARACIABA DE PAULA.\r\n\r\nDE 12/12/2019\r\n\r\nPROC. No PD-04/134.419/2019 - SUSPENDE o pagamento de benefício, em favor de JOSE JOAQUIM ABREU DAFLON.\r\n\r\nId: 2232469"
                        ]
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1125 \r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nROTA 116 S/A - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO FIXADO PELA ALÍNEA A, DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DA CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA QUINTA DO CONTRATO DE CONCESSÃO - PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RETIFICAÇÃO DO ART. 2º DA DELIBERAÇÃO Nº 1.090/2019.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.4/2019, e a efetiva necessidade de alteração do art. 2º da Deliberação nº 1.099/2019, com fundamento no voto proferido e no Princípio da Autotutela, pela unanimidade dos Conselheiros votantes.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar à SECEX que seja promovida a devida publicação de retificação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do art. 2º da Deliberação nº 1090/2019, fazendo-se constar a seguinte redação “Determinar à Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET, que seja lavrado o correlato auto de infração na forma disciplinada pela Resolução nº 17, de 28 de janeiro de 2014, e realizada as anotações de cabimento”.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva que após tomada as providências constantes do item 1, seja o presente processo arquivado. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2020\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nALINE PAOLA C.B.C. DE ALMEIDA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1126 \r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - APLICA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/004.237/A/2018, por unanimidade dos Conselheiros votantes aprovaram o voto do Relator-Conselheiro Carlos Correia, vencida a Conselheira Aline Almeida, na dosimetria da penalidade prevista no Artigo 1º e, na supressão dos Artigos 3º e 4º, que foram mantidos pela maioria dos Conselheiros presentes.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a penalidade de multa à SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, prevista na letra “b”, da Cláusula Décima Nona do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, no valor de R$ 263.981,57 (duzentos e sessenta e três mil novecentos e oitenta e um reais e cinquenta e sete centavos), correspondentes a 0,04% (quatro centésimos por cento) do faturamento do exercício de 2017, por infringência das Cláusulas Quarta, Décima, Incisos I, IV, V, VIII, XIII, XXVI e XXVIII e Cláusula Décima-Quinta do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A, a penalidade de ADVERTÊNCIA prevista na letra “a”, da Cláusula Décima Nona do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, pelo descumprimento do prazo previsto no § 2º do art. 1º da Resolução AGETRANSP n. 21, de 26 de maio de 2014, que modificou os §§ 1º, 3º e 4º do art. 1º da Resolução AGETRANSP nº 09, de 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nArt. 3º - Ratificar as Recomendações e Determinações à Concessionária SUPERVIA contidas nas Deliberações AGETRANSP Nº 928, de 30 de maio de 2017, Nº 1033, de 30 de agosto de 2018, aplicáveis ao presente processos regulatório.\r\n\r\nArt. 4º - Ratificar as Determinações à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA, contidas na Deliberação AGETRANSP Nº 1033, de 30 de agosto de 2018.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA, que promova fiscalização específica para verificação do descumprimento, pela Concessionária SUPERVIA, do estipulado na Resolução AGETRANSP Nº 38, de 08 de agosto de 2017, encaminhando ao Conselho Diretor - CODIR desta Agência, no prazo de até 90 (noventa) dias, Relatório Técnico para decisão em reunião interna. \r\n\r\nArt. 6º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA desta AGETRANSP que, após o transito em julgado desta decisão, seja lavrado na forma legal e contratual, o competente auto de infração e procedidas as devidas atualizações e anotações de praxe.\r\n\r\nArt. 7º - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX, que oficie à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), a Comissão de Transporte da ALERJ, ao Poder Concedente (SETRANS), ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ao Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais e a Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A, devendo instruir o ofício com cópia da presente Deliberação e, após o cumprimento das determinações contidas nesta Deliberação, adotando as medidas de praxe para o acautelamento dos presentes autos.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2020\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nALINE PAOLA C.B.C. DE ALMEIDA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 2232282"
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                        "2232460": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1735 DE 14 DE JANEIRO DE 2020 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI N° 17, de 05/12/2013, e Decreto N° 13.609, de 21/10/1943,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento por Decisão Singular nos processos nºs 00-2019/670972-5, de 11/12/2019, e 00-2019/660435-4, de 27/11/2019, arquivados, respectivamente, como “Documentos de Tradutor” nº 00003825135, em 17/12/2019, e 00003818308, em 04/12/2019, e assinatura dos Termos de Compromisso em 19/12/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nVITOR HUGO FEITOSA GONÇALVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2232460"
                        ],
                        "2232367": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50.912/2010 - AUTORIZO a mudança automática de triênio a servidora, abaixo, nos termos da Lei nº 1.608/1990:\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio%\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n4361563-5/1\r\n\r\nAdriana Claro Ribeiro Amaral\r\n\r\n20\r\n\r\n15/12/2019\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 2232367"
                        ],
                        "2232305": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\n\r\nENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n\r\nData, Hora, Local: 03 de fevereiro de 2020, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo nº 00-2019/596806-9. Requerente: PEG CRED PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPAÇÕES S.A. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Igor Edelstein de Oliveira. Assunto: Reconsideração do indeferimento da Ata de AGE, realizada em 13/09/2019.\r\n\r\nId: 2232305"
                        ],
                        "2232461": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE, DO SECRETÁRIO \r\n\r\nE DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECCG/SSCS SEI Nº 001\r\n\r\nDE 15 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, KELLY CHRISTIAN SILVEIRA DE MATTOS, o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, ANDRÉ LUIZ DANTAS FERREIRA e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, GABRIEL NUNES AQUINO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 46.898, de 07 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a Execução Provisória da Lei Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2020, o Decreto Estadual nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme processo administrativo nº SEI22/006/000070/2020.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicação legal de interesse da LOTERJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: de 02.01.2020 a 31.12.2020\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: \r\n\r\n3034 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n\r\nUO: 30340- Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n\r\nUG: 203100 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: \r\n\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 23.122.0002.2016\r\n\r\nND: 33.90.00\r\n\r\nFONTE - 230\r\n\r\nVALOR- R$ 30.000,00 (trinta mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-Rio em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entra em vigor a contar na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2020\r\n\r\nKELLY CHRISTIAN SILVEIRA DE MATTOS\r\n\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nGABRIEL NUNES AQUINO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e Governança\r\n\r\nId: 2232461"
                        ],
                        "2232462": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 444 DE 15 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n\r\n- o que preceitua a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; e\r\n\r\n- os termos constantes do Processo Administrativo nº E-12/080/584/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com o art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010, os seguintes membros, sob a presidência do primeiro, com mandato de 01 (um) ano:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nFLAVIA FARES MARINHO ALVES - ID Funcional nº 50977920\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nJULIANA ALBUQUERQUE DE PAULA - ID Funcional nº 44336497\r\n\r\nMAURÍCIO CESAR ABREU CALHEIROS - ID Funcional nº 50845144 \r\n\r\nDENISE FARIA DA COSTA DIAS - ID Funcional nº 6189172\r\n\r\nRITA LUZINETE DE OLIVEIRA COSTA- ID Funcional nº 6189008\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nJANAÍNA ARAÚJO DA SILVA- ID Funcional n° 44331908\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - ID Funcional nº 6188877\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora JULIANA ALBUQUERQUE DE PAULA, Id Funcional nº 44336497, para substituir a Presidente, em suas faltas e impedimentos legais.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2020\r\n\r\nKELLY MATTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2232462"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2232372": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/01/2020\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 280 DE 07 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º \r\n\r\nONDE SE LÊ: ...SUB TEN PM EDIMAR DA SILVA MORAIS, ...\r\n\r\nLEIA-SE: ...SUB TEN PM REGINALDO DE OLIVEIRA LIMA, ...\r\n\r\nId: 2232372"
                    ],
                    "2232276": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/12/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/076/004449/2019 - CEL PM RG 53.566 NELSON PITTA DE CASTRO NETTO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 17/10/2019.\r\n\r\nId: 2232276"
                    ],
                    "2232426": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/118/008621/2019 - TEN CEL PM RG 54.624 ALEXANDRE SILVA PIMENTA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 21/10/2019.\r\n\r\nId: 2232426"
                    ],
                    "2232384": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/115/004/2018 - AUTORIZO a despesa, referente à aquisição de insumos Odontológicos de Endodontia para o setor de Odontologia da Corporação, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 035/2019, em favor das empresas: WJM DENTAL LTDA, CNPJ 72.367.600/0001-01, no valor de R$ 37.571,60 (trinta e sete mil quinhentos e setenta e um reais e sessenta centavos), DENTAL BH BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR EIRELI, CNPJ 31.401.798/0001-07, no valor de R$ 13.042,90 (treze mil quarenta e dois reais e noventa centavos), RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA, CNPJ 31.890.783/0001-50, no valor de R$ 17.769,25 (dezessete mil setecentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos), DENTALEX ODONTO CIRÚRGICA LTDA, CNPJ 33.116.856/0001-86, no valor de R$ 9.542,00 (nove mil quinhentos e quarenta e dois reais), HOUSE MED PRODUTOS FARM E HOSPITALARES LTDA, CNPJ 01.012.073/0001-66, no valor de R$ 982,20 (novecentos e oitenta e oito reais e vinte centavos), perfazendo um total de R$ 78.907,95 (setenta e oito mil novecentos e sete reais e noventa e cinco centavos). \r\n\r\nId: 2232384"
                    ],
                    "2232492": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/100032/2018 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 032/2019, em favor da empresa CARL ZEISS DO BRASIL LTDA, CNPJ: 33.131.079/0001-49, vencedora do item 01, com o valor total registrado de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais). \r\n\r\nId: 2232492"
                    ],
                    "2232400": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.01.2020 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0075/0235/2019 FIXADOS, com validade a contar de 21.08.2019, os proventos de ROBERTO CAVALCANTI VIANNA, CEL PM RG 52.837.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0111/2017 FIXADOS, com validade a contar de 10.08.2019, os proventos de SAMUEL DE SOUZA GOMES, SUBTEN PM RG 33.621.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0048/0065/2013 FIXADOS, com validade a contar de 01.10.2019, os proventos de PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA, SUBTEN PM RG 37.723.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0010/2015 FIXADOS, com validade a contar de 11.07.2019, os proventos de JOAO BAPTISTA MARQUES DE SÁ, SUBTEN PM RG 42.397.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0057/0033/2014 FIXADOS, com validade a contar de 22.08.2019, os proventos de ROSINEI HENRIQUE, SUBTEN PM RG 46.201.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0899/0551/1988 FIXADOS, com validade a contar de 01.10.2019, os proventos de OSWALDO DO NASCIMENTO, 1º SGT PM RG 15.067.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0091/0544/2017 FIXADOS, com validade a contar de 26.12.2019, os proventos de PAULO ROBERTO VENÂNCIO DO NASCIMENTO, 1º SGT PM RG 33.507.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0031/2578/1999 FIXADOS, com validade a contar de 23.10.2018, os proventos de AIMORE CASSANO DE ALMEIDA, 3º SGT PM RG 1/14.867.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0143/0572/1989 FIXADOS, com validade a contar de 13.09.2018, os proventos de JESSE BATISTA DE SÁ, 3º SGT PM RG 10.453.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/1025/0525/1987 FIXADOS, com validade a contar de 17.09.2019, os proventos de VALZI GONÇALVES DE SOUZA, 3º SGT PM RG 10.677.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0015/2530/1998 FIXADOS, com validade a contar de 03.07.2018, os proventos de WANDERLEY GUERREIRO, 3º SGT PM RG 18.552.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2155/2579/1997 FIXADOS, com validade a contar de 29.01.2019, os proventos de MESSIAS TORRES DA SILVA, 3º SGT PM RG 27.242.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0247/0572/1989 FIXADOS, com validade a contar de 30.01.2019, os proventos de ESEQUIEL PEREIRA SANTOS NETO, CB PM RG 14.153.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0033/0585/1991 FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2019, os proventos de NILTON DE ANDRADE SANTOS, CB PM RG 18.668.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/2368/0586/1993 FIXADOS, com validade a contar de 11.07.2019, os proventos de GILMAR DELGADO SOARES, CB PM RG 19.170.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0069/0587/1992 FIXADOS, com validade a contar de 17.09.2019, os proventos de PAULO DA SILVA CARVALHO, CB PM RG 20.179.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1663/2579/2006 FIXADOS, com validade a contar de 04.07.2019, os proventos de HELVIO FIDELIS LOPES PEQUENO, 1º SGT PM RG 30.100.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/13284/2592/2008 FIXADOS, com validade a contar de 17.10.2019, os proventos de LUIS CARLOS SILVEIRA FELIX, 1º SGT PM RG 30.562.\r\n\r\nId: 2232400"
                    ],
                    "2232399": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.01.2020 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0098/0041/2019 FIXADOS, com validade a contar de 21.08.2019, os proventos de MARCOS DE OLIVEIRA FREIRE, CEL PM MED RG 54.709.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0091/0574/1993 FIXADOS, com validade a contar de 01.10.2019, os proventos de JOAO BAPTISTA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 13.725.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2688/2573/2012 FIXADOS, com validade a contar de 02.05.2019, os proventos de PEDRO SOARES DA SILVA, SUBTEN PM RG 35.484.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0091/0251/2019 FIXADOS, com validade a contar de 26.12.2019, os proventos de ALVARO AVELINO DE SOUZA NETO, SUBTEN PM RG 45.075.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0042/0099/2019 FIXADOS, com validade a contar de 30.12.2019, os proventos de ENEAS CARNEIRO LOPES, SUBTEN PM RG 49.793.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0091/0410/2017 FIXADOS, com validade a contar de 26.12.2019, os proventos de ROBERTO GONDIM DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 50.690.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0046/0170/2019 FIXADOS, com validade a contar de 30.12.2019, os proventos de JORGE LUIZ BARBOSA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 52.602.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0028/0051/2019 FIXADOS, com validade a contar de 30.12.2019, os proventos de CLAUDIO SILVANO MILESI, SUBTEN PM RG 53.030.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0011/0179/2019 FIXADOS, com validade a contar de 30.12.2019, os proventos de MARCELO ALVES RIOS, SUBTEN PM RG 53.941.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0027/0138/2019 FIXADOS, com validade a contar de 30.12.2019, os proventos de VALDEMIR DE LIMA TERRA, SUBTEN PM RG 54.023.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0091/2019 FIXADOS, com validade a contar de 30.12.2019, os proventos de TANIA BASILIO MELO BARREIRA, SUBTEN PM RG 54.151.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0013/0067/2019 FIXADOS, com validade a contar de 30.12.2019, os proventos de GLAUCIO CASTRO DE FARIAS, SUBTEN PM RG 54.181.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0014/0168/2019 FIXADOS, com validade a contar de 30.12.2019, os proventos de ALUIZIO OUTEIRO COSTA FILHO, SUBTEN PM RG 54.939.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0093/0497/2019 FIXADOS, com validade a contar de 30.12.2019, os proventos de ALEXANDRE PINTO DA SILVEIRA, SUBTEN PM RG 57.768.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1136/2535/2002 FIXADOS, com validade a contar de 28.03.2019, os proventos de LUIZ VENANCIO DE OLIVEIRA, 1º SGT PM RG 28.767.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0018/2585/2003 FIXADOS, com validade a contar de 18.02.2016, os proventos de DIONISIO ALVES DOS REIS, 1º SGT PM RG 28.785.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1663/2579/2006 FIXADOS, com validade a contar de 04.07.2019, os proventos de HELVIO FIDELIS LOPES PEQUENO, 1º SGT PM RG 30.100.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/13284/2592/2008 FIXADOS, com validade a contar de 17.10.2019, os proventos de LUIS CARLOS SILVEIRA FELIX, 1º SGT PM RG 30.562.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/100254/2018 FIXADOS, com validade a contar de 24.10.2019, os proventos de ROBSON AMARAL PINTO, 1º SGT PM RG 62.250.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0067/2019 FIXADOS, com validade a contar de 30.12.2019, os proventos de LUIS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA, 1º SGT PM RG 62.251.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5216/2577/1999 FIXADOS, com validade a contar de 03.09.2019, os proventos de ILMER DA SILVA MENEZES, 2º SGT PM RG 26.316.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0008/2520/2004 FIXADOS, com validade a contar de 09.11.2019, os proventos de ISAIAS DA SILVA LIMA, 2º SGT PM RG 34.439.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0419/0592/1987 FIXADOS, com validade a contar de 11.06.2019, os proventos de ELIAS PEREIRA DA SILVA, CB PM RG 1/05.604.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0183/0567/1990 FIXADOS, com validade a contar de 05.11.2019, os proventos de ROSEMBERG DIAS BARBIO, SD PM RG 33.445.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0056/0152/2019 FIXADOS, com validade a contar de 04.12.2019, os proventos de BRENDA BARBOZA DE ANDRADE, SD PM RG 103.650.\r\n\r\nId: 2232399"
                    ],
                    "2232434": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DOS ORDENADORES DE DESPESAS \r\n\r\nDE 29/07/2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/109/2017 - AUTORIZO a despesa referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra, ferramentas e materiais necessários ao adequado funcionamento do aparelho de hemodinâmica Philips Allura Xper FD 20, (Inexigibilidade nº 006/2019), em favor da empresa: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, CNPJ nº 58.295.213/0001-78, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Perfazendo um valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/109/2017 - RATIFICO a despesa referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra, ferramentas e materiais necessários ao adequado funcionamento do aparelho de hemodinâmica Philips Allura Xper FD 20, (Inexigibilidade nº 006/2019), em favor da empresa: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, CNPJ nº 58.295.213/0001-78, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Perfazendo um valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30/07/2018.\r\n\r\nId: 2232434"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2232473": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 89 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE NORMAS TÉCNICAS E PADRONIZAÇÃO DE UNIFORMES OPERACIONAIS E EQUIPAMENTOS/ACESSÓRIOS, COM ESPECIFICAÇÃO, MODELAGEM, PROTOTIPAGEM, GRADUAÇÃO E CRIAÇÃO DE TABELAS DE MEDIDAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos uniformes nas operações ostensivas, realizadas pela Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL;\r\n\r\n- a importância da padronização de uniformes de caráter administrativo, técnico, de instrução ou de representatividade da SEPOL;\r\n\r\n- que a padronização e prototipagem dos uniformes, conforme as peculiaridades de cada atividade desenvolvida pela SEPOL, em especial as operações policiais e polícia técnica, é mais que elemento de identificação visual do Policial Civil, caracterizando verdadeiro Equipamento de Proteção Individual - EPI, conferindo proteção adicional contra agentes externos;\r\n\r\n- que a elaboração de especificações técnicas garante, nas aquisições futuras, a qualidade e durabilidade minimamente razoáveis para emprego na atividade policial;\r\n\r\n- a necessidade de haver um padrão de confrontação, a ser utilizado pela Coordenadoria de Fiscalização de Armas e Explosivos - CFAE, no cumprimento do Decreto n° 45.542, de 12 de janeiro de 2016 e da Portaria SEPOL n° 854 de 18 de junho de 2018;\r\n\r\n- que os uniformes, insígnias e emblemas utilizados pelas empresas de prestação de serviços de segurança privada e transporte de valores não podem ter similaridade com aqueles usados privativamente pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual n.° 45.542, de 13/01/2016, pela Resolução SESEG n° 931, de 02/02/2016, bem como a Portaria n° 3.233, de 10/12/2012, do Departamento de Polícia Federal; \r\n\r\n- que o contido na Portaria PCERJ nº 766, de 14 de julho de 2016, que institui e padroniza o Uniforme Operacional, no âmbito da PCERJ, não traz as normas técnicas (padrão ABNT) de cada item, tampouco as especificações a que devem obedecer as diversas partes e variações do uniforme; e\r\n\r\n- o contido da CI SSPIO/SEPOL nº 301/2019;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - SEPOL, Grupo de Trabalho - GT para coordenação da tarefa de padronização e elaboração de normas técnicas de uniformes operacionais e equipamentos/acessórios, com especificação, modelagem, prototipagem, graduação e criação de tabelas de medidas.\r\n\r\nArt. 2° - Ao Grupo de Trabalho caberá, ainda, a análise das normas de padronização das insígnias e emblemas da SEPOL, para fins de estabelecimento de padrão de confrontação, a ser utilizado pela Coordenadoria de Fiscalização de Armas e Explosivos - CFAE, no cumprimento do Decreto nº 45.542, de 13 de janeiro de 2016, da Resolução SESEG nº 931, de 02 de fevereiro de 2016 e da Portaria PCERJ nº 854, de 18 de junho de 2018. \r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes membros: \r\n\r\nI- Fabio Oliveira Barucke - Subsecretário - SSPIO (Coordenador do GT)\r\n\r\nII- Izabela Silva Rodrigues Santoni - Delegado de Polícia - ACADEPOL\r\n\r\nIII-Thales Nogueira Cavalcanti Venancio Braga - Delegado de Polícia - ASPLAN;\r\n\r\nIV- Frederico Zambrotti Pinto - Inspetor de Polícia - SSPIO;\r\n\r\nV- Marina Martins Cunha Lattavo - Inspetor de Polícia - SSPIO;\r\n\r\nVI- Claudio Gomes de Brito - Oficial de Cartório Policial - SSPIO;\r\n\r\nVII- Fernando De Brito Meister - Inspetor de Polícia - CORE;\r\n\r\nVIII- Rubem Santos de F Junior - Inspetor de Polícia - CORE;\r\n\r\nIX- Miguel Archanjo da Silva Guimarães Júnior - Perito Criminal - DGPTC.\r\n\r\n§ 1º - Os integrantes designados desempenharão suas funções no Grupo de Trabalho sem prejuízo do exercício das atividades do cargo que desempenham regularmente. \r\n\r\n§2º - Em caso de impedimento de qualquer dos membros, a suplência será indicada pelo Coordenador do Grupo de Trabalho. \r\n\r\n§3º - Poderão ser convidados para participar das reuniões do Grupo de Trabalho, sem prejuízo de suas atribuições funcionais, representantes de outros órgãos e unidades da Polícia Civil, visando à coleta de sugestões, dados ou informações que se fizerem necessários para o aperfeiçoamento da proposta.\r\n\r\n§4º - Nenhuma remuneração será atribuída aos representantes do Grupo de Trabalho pelo desempenho de suas funções, que serão consideradas de relevante interesse púbico para todos os efeitos.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho, ora instituído, terá um prazo de 180 (vinte) dias para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório final, podendo este prazo ser prorrogado por igual período a critério do Secretário de Estado de Polícia Civil. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2019\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS ALMEIDA BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2232473"
                    ],
                    "2232213": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.12.2019\r\n\r\nNOMEIA, nos termos do inciso V, do art.1º do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c art. 1º do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal, c/c o art.1º, do Decreto Estadual nº 46.581 de 22 de fevereiro de 2019, JOÃO CARLOS TRUGANO DOS SANTOS, CPF 800.711.397-53, com validade a contar de 11/12/2019, para o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Marcelo Couto Sanches. Proc. nº SEI-36/008/003652/2019.\r\n\r\nId: 2232213"
                    ],
                    "2232269": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-36/178/000022/2019 - NILTON CARLOS ABREU DA SILVA, identidade funcional nº 2.212.052-1, matrícula nº 889.379-4, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 10/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-36/157/004409/2019 - DALMIR RIBEIRO FREITAS, identidade funcional nº 2.928.645-0, matrícula nº 289.961-5, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 16/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-36/0131/000001/2020 - EDMILSON FERREIRA PINHEIRO, identidade funcional nº 2.985.395-8, matrícula nº 289.681-9, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 22/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-36/007/004204/2019 - JOSÉ DE ASSIS CANDIDO, identidade funcional nº 2.929.157-7, matrícula nº 809.562-2, Papiloscopista Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 03/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-36/192/003628/2019 - WALLACY LIMA DE AQUINO, identidade funcional nº 2.993.701-9, matrícula nº 268.546-9, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 25/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-36/286/000016/2019 - GRECIVALDO DIB MELO, identidade funcional nº 3.232.843-5, matrícula nº 810.743-5, Perito Criminal de 1ª classe, com efeitos a contar de 18/02/2019.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 2232269"
                    ],
                    "2232325": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/12/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-09/411/05/2017 - ROGÉRIO JOSÉ FERNANDES DE REZENDE, ID 3.232.862-1 - TORNA SEM EFEITO, face equívoco no MTS, o despacho de 12/06/2017, publicado no DOERJ nº 109, de 14/06/2017, que concedeu licença prêmio de 03 meses referente ao período base de 11/09/2008 a 09/09/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/069/23/2019 - ROGÉRIO JOSÉ FERNANDES DE REZENDE, ID 3.232.862-1 - CONCEDO Licença Prêmio, período base de 01/07/2011 a 29/08/2016, 03 meses. \r\n\r\nId: 2232325"
                    ],
                    "2232316": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/01/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/100210/2019 - HAMILTON AUGUSTO ROCHA, ID 2.958.336-5 - período base de 03/09/2014 a 12/10/2019, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/127/17/2019 - PAULO FERREIRA NINES, ID 2.989.091-8 - período base de 26/10/2014 a 24/10/2019, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/074/83/2019 - SERGIO NUNES DE FREITAS, ID 2.961.705-7 - período base de 26/10/2014 a 24/10/2019, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/314/67/2019 - VITOR FERREIRA GOMES, ID 2.954.684-2 - períodos base de 28/10/2004 a 26/10/2009; 27/10/2009 a 25/10/2014 e 26/10/2014 a 24/10/2019, 09 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 2232316"
                    ],
                    "2232253": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/12/2019\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/12/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/229/73/2019\r\n\r\nOnde se lê: “...ID 650.519-8...”\r\n\r\nLeia-se: “...ID 571.122-3...”\r\n\r\nId: 2232253"
                    ],
                    "2232322": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/01/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/006/1381/2019- CONCEDO a ALESSANDRA DOS REIS FERNANDES, Inspetora de Polícia, I.D. 4.268.676-8, o 3º período de 30/11/2019 a 28/12/2019 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/007/4536/2019 - CONCEDO a ANDREIA MARIA PERES, Papiloscopista Policial, I.D. 4.218.378-2, o 1º período de 20/10/2019 a 18/11/2019, o 2º período de 19/11/2019 a 18/12/2019 e o 3º período de 19/12/2019 a 17/01/2020 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360021/002/2020 - CONCEDO a ESTEFANIA LUANDA M. MORAES, Inspetora de Polícia, I.D. 4.177.397-7, o 2º período de 16/01/2020 a 14/02/2020 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360142/002/2020 - CONCEDO a JULIO LEONINO LEMOS DE OLIVEIRA, Investigador Policial, I.D. 4.208.016-9, o afastamento por período de 30 dias da Licença Paternidade.\r\n\r\nId: 2232322"
                    ],
                    "2232309": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 09/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/320/63/2019 (SAD 119/19) - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar nº E-36/320/63/19, de natureza punitiva, em face do Oficial, LEONARDO AUGUSTO BOTTO MAIA, mat. 870.991-7 na forma do artigo 30, Parágrafo Único, alínea “a” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nId: 2232309"
                    ],
                    "2232308": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 14/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/320/154/2019 (SAD 131/19) - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar nº E-36/320/154/19, de natureza punitiva, em face do Investigador Policial MAURO AZEVEDO SILVA, MAT. 814.729-0, em razão da perda do objeto - extinção da punibilidade.\r\n\r\nId: 2232308"
                    ],
                    "2232361": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 14/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/320/41/2020 (SAD 109/16) - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº E-36/320/41/20, na forma do artigo 30, Parágrafo Único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80. \r\n\r\nId: 2232361"
                    ],
                    "2232310": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 14/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/320/45/2020 (SAD 23/17) - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar nº E-36/320/45/20, na forma do artigo 30, Parágrafo Único, alínea “C” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80 (“ter fluído o prazo prescricional”).\r\n\r\nId: 2232310"
                    ],
                    "2232311": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 14/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/100925/2018 (SAD 188/15) - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar nº E-09/196/100925/18, na forma do artigo 30, Parágrafo Único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nId: 2232311"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2232317": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.01.2020\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar os fatos narrados no Processo nº E-21/006/089//2019 - INOMINADO.\r\n\r\nId: 2232317"
                    ],
                    "2232471": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/002/004553/2019 - VIVIANE DOS SANTOS THOMAZ, INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ID. 50125761. AUTORIZO o pedido de Licença Sem Vencimentos para trato de interesse particular, por 04 (quatro) anos, com fulcro no inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, c/c art. 1° do Decreto n° 5.146, de 29.12.1981.\r\n\r\nDE 20/12/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/005/003326/2019 - CONCEDO para VERA LUCIA DE SOUZA o Auxilio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 29/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nDE 08.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/067/000817/2019 - LUIZ HENRIQUE STEELE, INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ID 50228897 - AUTORIZO a Licença para Desempenho de Estágio Probatório, por três anos, com fulcro na Resolução SEPLAG nº 109/2008, com validade a contar de 26/12/2019.\r\n\r\nId: 2232471"
                    ],
                    "2232319": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 06.01.2020\r\n\r\nDECIDE pela aplicação da pena de SUSPENSÃO de 15 (quinze) dias, em face do servidor Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária VANDERSON MOREIRA MARTINS - MAT/IDF. 4269990-8. PROCESSO Nº E-21/006/050//2018\r\n\r\nDECIDE pela aplicação da pena de SUSPENSÃO de 60 (sessenta) dias, em face do servidor Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária ELIEZER NUNES DE MELLO- MAT/IDF. 0899.555-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006/043//2017\r\n\r\nId: 2232319"
                    ],
                    "2232312": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS GERICINO\r\n\r\nPRESÍDIO PREDROLINO WERLING DE OLIVEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 10/10/2019\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nSILVIO PINHO FLORIANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 1998852-4, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nNEWTON DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4320956-4, Subdiretor;\r\n\r\nGABRIEL BARBOSA SALLES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5931509, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nRUDIARD PIMENTA DE MELLO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5022900-1; Chefe de Serviço de Administração;\r\n\r\nCLEBER BARROSO GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 20064438, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nANDERSON COSTA PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 42530539, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MATIAS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5021198-6, Chefe de Seção de Guarda de Bens e Valores; \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA DE JESUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4393204-5, Chefe da Seção I de Turma de Inspetores;\r\n\r\nMARCELO MOTTA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4354716-8, Chefe da Seção II de Turma de Inspetores; \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEDROSA VITAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4336847-6, Chefe da Seção III de Turma de Inspetores;\r\n\r\nALEX MARQUES ROSEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4321141-1, Chefe da Seção de IV de Turma de Inspetores.\r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra, Assistente Social e Psicólogo por não contar com estes profissionais no Quadro Funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2232312"
                    ],
                    "2232451": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GRANDE RIO\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/01/2020\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nPAULO ROBERTO SANTOS RAMOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4196151-0, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMARCOS GOMES ROCHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4318265-8, Subdiretor;\r\n\r\nANA REGINA FARIAS RESENDE, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5000103-5, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nWILLIAN DOS REIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 19993722, Chefe de Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nGISELE LEITÃO MALTA ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 43819079, Chefe do Serviço de Acompanhamento do Trabalho Externo;\r\n\r\nHELMAR SILVA DE ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4258664-0, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nFARME SILVARES GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4269721-2, Chefe da Seção I da Turma de Inspetores; \r\n\r\nJARBAS RAMOS DE LIMA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5012773-0, Chefe da Seção II da Turma de Inspetores;\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 1996055-7, Chefe da Seção III da Turma de Inspetores;\r\n\r\nSERGIO BARCELLO PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 1967852-5, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores.\r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra, por não constar com este profissional no Quadro Funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2232451"
                    ],
                    "2232499": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210023/000007/2020 - CONCEDO a servidora JULIANA CRISTINA BASTOS DA SILVA LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. 50125362a LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 07/12/2019 a 05/03/2020 (1º, 2º e 3º períodos).\r\n\r\nDE 10.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/032/004240/2019 - CONCEDE Licença Gestante a servidora VERÔNICA CARVALHO TOSTES MESQUITA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. 50125773, referente ao período de 03/12/2019 a 30/05/2020.\r\n\r\nId: 2232499"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2232339": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/001/030568/2019 - CESAR ALVES DE ANDRADE, ADEMIR ALVES DE ANDRADE e MARCOS ALEXANDRE RODRIGUES MOTTA, DEFERIDO para disponibilização integral, em meio digital, de cópia do Processo Administrativo nº E-27/001/150/2019. \r\n\r\nId: 2232339"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2232357": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1966 DE 15 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 76.2017.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-08/002/374/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor HENRIQUE SANTANNA DIAS, ID Funcional nº 5001796-9, como Gerente Executivo Convênio de Cooperação Técnica, celebrado entre a FIOCRUZ e a SES - visando ceder entre si, conforme interesse, conveniência e disponibilidade das partes, servidores dos Quadros de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz e do Estado do Rio de Janeiro, através desta Secretaria, com fito de atender às suas necessidades institucionais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2020\r\n\r\nROBERTO POZZAN\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde em exercício\r\n\r\nId: 2232357"
                    ],
                    "2232463": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICACÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.01.2020\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 1964 DE 13 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nAPROVA A NOTA TÉCNICA ESTADUAL SOBRE O FLUXO DE ATENDIMENTO E USO DO PALIVIZUMABE NA PREVENÇÃO DA INFECÇÃO PELO VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2020\r\n\r\nROBERTO POZZANO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde em Exercício\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2020\r\n\r\nROBERTO POZZAN\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde em Exercício\r\n\r\nId: 2232463"
                    ],
                    "2232456": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/01/2020\r\n\r\nAPOSENTA o servidor JOSE CARLOS DA SILVA, Técnico de Laboratório, classe “A”, matrícula nº 260.631-7, ID nº 3169235-4, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/015/2192/2019.\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/12/2019 \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, o servidor abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou período informado:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE / NO PERIODO DE\r\n\r\nE-08/008/1253/2018\r\n\r\nLUCIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n260764-6\r\n\r\n3074935-2\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nDE 27/12/2019\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, o servidor abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou período informado:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE / NO PERIODO DE\r\n\r\nE-08/008/1794/2018\r\n\r\nNILSO ROCHA\r\n\r\n230125-7\r\n\r\n3163663-2\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\n26/02/2018\r\n\r\nDE 07/01/2020 \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do Art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores abaixo FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou período informado:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE / NO PERIODO DE\r\n\r\nE-08/008/1752/2018\r\n\r\nJERUSA TARDIN ROSA ACHA\r\n\r\n261.001-2\r\n\r\n3163126-6\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n13/01/2017 ATE 01/05/2018\r\n\r\nE- 08/008/101755/2018\r\n\r\nRAQUEL MOREIRA\r\n\r\n161.996-4\r\n\r\n3060314-5\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAUDE\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\nE-08/008/1952/2018\r\n\r\nJOSE AMERICO MACIEL COLARES\r\n\r\n193.225-0\r\n\r\n3212555-0\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n05/03/2018\r\n\r\nE- 08/008/1202/2018\r\n\r\nRITA DE CASSIA CUNHA DAMATO\r\n\r\n260.635-8\r\n\r\n3194942-8\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAUDE\r\n\r\n22/11/2016 ATE 31/03/2019\r\n\r\nE-08/015/482/2019\r\n\r\nLÚCIO RICARDO BRAGANÇA\r\n\r\n160541-9\r\n\r\n3172965-7\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n13/03/2014\r\n\r\nE-08/008/102366/2018\r\n\r\nTANIA REGINA BARREIRO DE JESUS SANTOS\r\n\r\n295445-1\r\n\r\n3188203-0\r\n\r\nAGENTE ADMNISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\n09/05/2018\r\n\r\nDE 08/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1164/2017 - JOÃO PEREIRA FILHO, matrícula nº 264.803-8, ID. n° 3011125-0, Técnico de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 04/04/2018. FIXADOS os proventos mensais do inativo pela média remuneratória, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4479/2016 - DILSON CEZAR DA COSTA BARBOSA, matrícula nº 813.039-5, ID. n° 3080674-7, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, Classe “C” - a partir de 28/02/2019. FIXADOS os proventos mensais do inativo pela média remuneratória, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3376/2016 - JOSÉ FELIX, matrícula nº 207.167-8, ID. n° 3039303-5, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A”. FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir de 21/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3015/2017 - LOURDES DA COSTA, matrícula nº 287.888-2, ID. n° 3030646-9, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B” - a partir de 04/04/2019. FIXADOS os proventos mensais do inativo pela média remuneratória, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004. \r\n\r\nDE 09/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/101546/2018 - CONCEIÇÃO SOARES DIAS, matrícula nº 851.449-9, ID. n° 3046374-2, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 04/09/2019. FIXADOS os proventos mensais do inativo pela média remuneratória, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004. \r\n\r\nDE 15/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/015/2192/2019 - JOSE CARLOS DA SILVA, Técnico de Laboratório, classe “A”, matrícula nº 260.631-7, ID nº 3169235-4. FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da data da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/08/2019\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/08/2019 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603405/1991 - MARIA APARECIDA DE SOUSA\r\n\r\nOnde se lê: ...279 dias...\r\n\r\nLeia-se: 1.279 dias...\r\n\r\nOnde se lê: ... Médico Residente...\r\n\r\nLeia-se: ... Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde...\r\n\r\nId: 2232456"
                    ],
                    "2232332": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2020 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL (FILME RADIOGRAFICO RAIO X E SOLUÇÃO FIXADORA RADIOGRAFIA). Detentora do Registro: HOUSE MED PRODUTOS FARMACEITICOS E HOSPITALARES LTDA, nos itens 04, 05 e 06. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 252/2019. Data de Assinatura: 13/01/2020. Valor Total: R$ 52.090,38 (cinquenta e dois mil noventa reais e trinta e oito centavos). Processo nº E-08/001/267/2016.\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2020 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (ÁCIDO ACETILSALICÍLICO 100 MG). Detentora do Registro: AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI ME no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 351/2019. Data de Assinatura: 13/01/2020. Valor total: R$ 18.360,55 (dezoito mil trezentos e sessenta reais e cinquenta e cinco centavos). Processo nº E-08/001/889/2018.\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2020 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (CARBAMAZEPINA 200 MG). Detentora do Registro: AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI ME no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 281/2019. Data de Assinatura: 13/01/2020. Valor total: R$ 31.181,00 (trinta e um mil cento e oitenta e um reais). Processo nº E-08/001/3456/2017.\r\n\r\nId: 2232332"
                    ],
                    "2232362": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/053/2016 - Considerando a informação apresentada pela Coordenação de Licitação às fls. 1046, que fora verificado que o PE nº 139/2019 encontra-se suspenso no sistema SIGA desde Julho de 2019, o lapso temporal desde a data da suspensão até o presente momento, e que estamos no exercício 2020 e a publicação de um Pregão de 2019 poderia causar problemas administrativos quanto ao controle; REVOGO o Pregão Eletrônico n° 139/2019, por conveniência e oportunidade, com fulcro no art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2358/2016 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 293/2019, nos termos do pronunciamento da Pregoeira, conforme a Ata de Pregão de Adjudicação. AUTORIZO a despesa em nome das empresas BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP, referente ao único item, pelo valor total de R$ 7.828.496,64 (sete milhões, oitocentos e vinte e oito mil quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos), a conta do PT 3961.10.302.0151.8340 - Natureza da Despesa 3390.30.26 - Fonte 100.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1659/2017 - Considerando a informação apresentada pela Coordenação de Licitação às fls. 408, acerca da inclusão do item protetor cutâneo em um novo processo e o cancelamento do item 01 hidrogel para revisão de especificação, não havendo, portanto, a necessidade de prosseguir com o certame licitatório, pois este não se mostra vantajoso para a administração; REVOGO o Pregão Eletrônico n° 398/2019, por conveniência e oportunidade, com fulcro no art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nId: 2232362"
                    ],
                    "2232283": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/100413/2018 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 335/2019, nos termos do pronunciamento da Pregoeira, conforme a Ata de Pregão de Adjudicação. Autorizo a despesa em nome da empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, referente aos itens 01 e 02, pelo valor total de R$ 170.544,00 (cento e setenta mil quinhentos e quarenta e quatro reais), a conta do PT 2961.10.303.0158.2716 - ED 3390.30.07 - Fonte 100.\r\n\r\nId: 2232283"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2232501": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 08/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1463/2018 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 58/2019, para AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE TESTE TEMPO DECOAGULAÇÃO, em favor da seguinte empresa: IMPORT MED COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 17.047.691/0001-81, para o item 01, no valor de R$ 96.018,00 (noventa e seis mil e dezoito reais). \r\n\r\nId: 2232501"
                        ],
                        "2232502": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 08/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/225/2019 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 77/2019, para AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE MEDICAMENTOS (DETERGENTE HOSPITALAR-BROMETO DE N-BUTILESCOPOLAMINA, CARBONATO DE CÁLCIO E OUTROS), em favor das seguintes empresas: ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 05.439.635/0004-56, para o item 01, no valor de R$ 209.430,00 (duzentos e nove mil quatrocentos e trinta reais), ARC FONTOURA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 16.599.555/0001-31, para o item 02, no valor de R$ 94.108,40 (noventa e quatro mil cento e oito reais e quarenta centavos), CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 44.734.671/0001-51, para o item 06, no valor de R$ 21.990,60 (vinte e um mil novecentos e noventa reais e sessenta centavos), NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 32.350.180/0001-28, para o item 07, no valor de R$ 93.976,00 (noventa e três mil novecentos e setenta e seis reais), valor global total dos itens 01, 02, 06 e 07, é de R$ 419.505,00 (quatrocentos e dezenove mil quinhentos e cinco reais).\r\n\r\nRestaram DESERTOS os itens 03, 04 e 05.\r\n\r\nId: 2232502"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2232448": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.01.2020\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ZULMIRA DA SILVA MARTINS, Prof. Doc. I, ID 4276512-9/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Moacyr Padilha, U.A.11802307571, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/036/002586/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, WASHINGTON ALVES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4182780-5/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Brant Horta, U.A. 11802306544, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Bianca Guimarães Pessanha, ID 3440649-2/1. Processo nº SEI-03/035/002709/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, BERENICE MARCELINO DA SILVA APELFELER, Prof. Doc. I, ID 4210610-9/2, da função de Diretor Adjunto do CIEP 173 Rainha Nzinga de Angola, U.A.11802306552, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/035/002860/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALAN CARVALHO COSTA, Prof. Doc. I, ID 4277916-2/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 225 Mário Quintana, U.A.11802307556, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/036/002478/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CARLOS JOSÉ GOMES LOURENÇO, Prof. Doc. I, ID 4328005-6/3, da função de Diretor Adjunto do CIA José Francisco Lippi, U.A.11802313546, Município de Teresópolis, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/042/003393/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GERMANA GOMES MATHIAS NETTO LIMA, Prof. Doc. II, ID 3961135-3/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Visconde de Quissamã, U.A. 11802312595, Município de Quissamã, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/041/005075/2019.\r\n\r\nId: 2232448"
                    ],
                    "2232371": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.01.2020\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CARMEN LUCIA ALVES MELO, Prof. Doc. II, ID 3517488-9/1, da função de Secretário do C.E. Admardo Alves Torres, U.A. 11802312526, Município de São João da Barra, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/041/005100/2019.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 05/12/2018, DEBORA LEAL DE FIGUEIREDO TESSARIN, ID 3249954-0/1, da função de Animador Cultural, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Processo nº SEI-03/031/004017/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CARLA TAVARES CARVALHO QUINTANEIRO, Prof. Doc. I, ID 4262042-2/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dom Pedro I, U.A. 11802310507, Tipo B, Município de Mesquita, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Giselle Rose Santos de Carvalho, ID 3365823-4/1. Processo nº SEI-03/014/001098/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JOSIE ALMEIDA FAGUNDES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4425002-9/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dulce Petri, U.A. 11802308542, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 17/05/2019, publicado no DOERJ de 22/05/2019. Processo nº SEI-03/037/004052/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, NEILCE MARIA DO ESPÍRITO SANTO DO DESTERRO, Prof. Doc. II, ID 3961715-7/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Visconde de Quissamã, U.A.11802312595, Município de Quissamã, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/041/004199/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LEANDRO FERREIRA CANUTO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4360958-9/2, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 305 Heitor dos Prazeres, U.A. 11802307544, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 22/07/2019, publicado no DOERJ de 24/07/2019. Processo nº SEI-03/036/002529/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, GABRIELA BARROS DE MOURA, Prof. Doc. I, ID 4183072-5/5, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Padre Anchieta, U.A. 11802308563, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-03/037/003648/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, RENNATA LILLYA FEITOSA DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 4378899-8/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Chiquinha Gonzaga, U.A. 11802309565, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Nirla Ramos Borrigueiro, ID 3286996-7/2. Processo nº SEI-03/038/002766/2019.\r\n\r\nDESIGNA RUANA DE SOUZA BATISTA MEIRELES, Prof. Doc. I, ID 4431189-3/4, para exercer a função de Secretário do C.E. Benta Pereira, U.A. 11802312563, Tipo B, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Leila Alves Rodrigues Manhães, ID 3775055-0/1. Processo nº SEI-03/041/005036/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CRISTINA PEREIRA DE MOURA, Prof. Doc. I, ID 3636354-5/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Olavo Josino de Salles, U.A. 11802306591, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/035/002854/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SUELI DECOTHÉ XAVIER, Prof. Doc. II, ID 3430113-5/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 030 Marinheiro João Cândido, U.A. 11802310511, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 06/08/2013, publicado no DOERJ de 08/08/2013. Processo nº SEI-03/039/002769/2019.\r\n\r\nId: 2232371"
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                    "2232335": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.01.2020\r\n\r\nDESIGNA LAUDICÉIA DA CONCEIÇÃO LIMA, Agente Administrativo, ID 3583278-9/1, para exercer a função de Secretário do CIEP 238 Dr. Ilton Faria da Costa, U.A. 11802305518, Tipo C, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Eliane de Oliveira Ruel Lima, ID 3582915-0/1. Processo nº SEI-03/034/001949/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SÔNIA REGINA DE FREITAS SANTANA CONSTANTINO, Prof. Doc. I, ID 4202966-0/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Dom Adriano Hipólito, U.A.11802304600, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 25/09/2019, publicado no DOERJ de 27/09/2019. Processo nº SEI-03/033/002985/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 02/01/2020, DULCINÉA TINOCO ERINGER BORGES, Prof. Doc. II, ID 3610811-1/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Prof. Antonio Maria Teixeira Filho, U.A. 11802309533, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 29/07/2016, publicado no DOERJ de 03/08/2016. Processo nº SEI-03/038/003535/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ADRIANA FELIX DE SOUZA MARINHO, Prof. Doc. II, ID 3407771-5/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 358 Alberto Pasqualini, U.A. 11802304512, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/030/004154/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ADRIANA FELIX DE SOUZA MARINHO, Prof. Doc. II, ID 3407771-5/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Almirante Tamandaré, U.A. 11802301552, Tipo D, Município de São Pedro da Aldeia, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Olinda Miguel Orçay Jotta, ID 3748174-6/1. Processo nº SEI-03/030/004154/2019.\r\n\r\nId: 2232335"
                    ],
                    "2232464": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/01/2020\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/12/2019\r\n\r\nOnde se lê: MARIA PAULINO CORDEIRO\r\n\r\nLeia-se: MARIA PAULINA CORDEIRO\r\n\r\nId: 2232464"
                    ],
                    "2232420": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/039/727/2019 - MARIA DE FATIMA SANTOS SILVA, mat. n° 832.051-7, ID. Funcional nº 40032876/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/11/2019, no valor de R$ 1.767,70.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/154/2019 - ELIAS FERREIRA DE LIMA, mat. n° 5.016.795-6, ID. Funcional nº 35008547/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/10/2019, no valor de R$ 844,10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/79/2017 - DANIELE BARBOZA NORA, mat. n° 928.906-7, ID. Funcional nº 42629616/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/06/2017, no valor de R$ 679,31, revogando-se o despacho de 07/07/2017, publicada no D.O. de 17/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2311/2019 - LUIZ TADEU BAPTISTA AMARAL DE LARA, mat. n° 249.333-6, ID. Funcional nº 40190854/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/10/2019, no valor de R$ 2.806,07.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/102286/2018 - VILMAR CASTOR, mat. n° 840.336-2 ID. Funcional nº 36687936/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/10/2019, no valor de R$ 1.399,39.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/118/2019 - PAULA BARRADAS PARANHOS, mat. n° 927.169-3 ID. Funcional nº 42526744/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/04/2019, no valor de R$ 526,02.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/529/2018 - ROSANGELA GUEDES DE CAMPOS, mat. n° 961.033-8 ID. Funcional nº 41150139/4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/06/2019, no valor de R$ 2.840,02.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/380/2019- TATIANE REIS BRITTO MIDEA, mat. n° 938.195-5 ID. Funcional nº 43253776/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/08/2019, no valor de R$ 1.518,98.\r\n\r\nId: 2232420"
                    ],
                    "2232295": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/215/2019 - SIRLEI LEAL DE SOUZA, mat. n° 278.847-9, ID. Funcional nº 38375630/1, Servente, nível I, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/037/554/2019 - DEBORA DE SOUZA ANTENOR, mat. n° 252.447-8, ID. Funcional nº 40327086/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/102402/2018 - LIDIA MARIA MARINHO, mat. n° 270.717-2, ID. Funcional nº 34293973/1, Merendeira, nível I, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/043/482/2019 - ERINEA DE FATIMA TOLEDO DAFLON, mat. n° 276.389-4, ID. Funcional nº 37246062/1, Servente, nível I, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/032/581/2019 - JOAQUIM DE SOUZA FILHO, mat. n° 1.203.131-6, ID. Funcional nº 33566739/1, Servente, nível I, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 469,21.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/029/1228/2019 - CELIA NAZARETH BRAGA VIRMOND, mat. n° 250.812-5, ID. Funcional nº 40123642/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/043/632/2019 - ELENIR BOQUIMPANE HERDI, mat. n° 277.004-8, ID. Funcional nº 33115869/1, Servente, nível I, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/034/387/2019 - VANDA REGINA DA SILVA DIAS CIARLA, mat. n° 284.509-7, ID. Funcional nº 38255162/1, Inspetor de Alunos, nível I, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Alunos, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 985,11 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 541,81.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3496/2019 - MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO BARATELA, mat. n° 278.959-2, ID. Funcional nº 38263815/1, Servente, nível I, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/043/586/2019 - EVA FERREIRA DE SOUZA, mat. n° 243.916-4, ID. Funcional nº 39301885/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/043/478/2019 - FATIMA MARTINS, mat. n° 250.432-2, ID. Funcional nº 38477149/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível A, ref. 6 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.656,51 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 993,91.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/7/2019 - MARIA RITA BARBOSA MARQUES, mat. n° 277.666-4, ID. Funcional nº 35608129/1, Servente, nível I, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/034/388/2019 - ALDENIR SOARES DA SILVA, mat. n° 271.028-3, ID. Funcional nº 35785837/1, Servente, nível I, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/031/115/2019 - ILZA LUCIA VELASCO PEREIRA, mat. n° 244.422-2, ID. Funcional nº 37121944/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/541/2019 - SANDRA AGUIAR DO COUTO, mat. n° 5.009.341-8, ID. Funcional nº 35935243/1, Servente, nível I, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 351,90.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2224/2019 - VIRGINIA PEYREK, mat. n° 271.050-7, ID. Funcional nº 35595442/1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Auxiliar Administrativo, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 985,11 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 541,81.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/043/683/2019 - CLAUDIA DE SOUZA NASCIMENTO DA SILVA, mat. n° 275.215-2, ID. Funcional nº 37923722/1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Auxiliar Administrativo, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 985,11 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 541,81.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/043/329/2019 - SUELY MARTINS BARROS CONCENCIO, mat. n° 249.349-2, ID. Funcional nº 32701659/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/100012/2018 - VERA LUCIA DA SILVA, mat. n° 284.609-5, ID. Funcional nº 38548542/1, Servente, nível I, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/043/501/2019 - VALCI CORREA XAVIER, mat. n° 1.201.551-7, ID. Funcional nº 39126188/1, Servente, nível I, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 469,21.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/965/2019 - MONICA ELITA BARROS DE MACÊDO, mat. n° 278.641-6, ID. Funcional nº 38054566/1, Servente, nível I, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3055/2019 - SONIA RIBEIRO CRESPO, mat. n° 270.725-5, ID. Funcional nº 37287443/1, Inspetor de Alunos, nível I, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Alunos, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 985,11 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 541,81.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/100736/2018 - DILZA DOS SANTOS OLIVEIRA, mat. n° 284.964-4, ID. Funcional nº 34940057/1, Inspetor de Alunos, nível I, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Alunos, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 985,11 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 541,81.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/043/631/2019 - SONIA DINIZ LIMA MOREIRA, mat. n° 5.019.598-1, ID. Funcional nº 32585624/1, Agente Administrativo, nível I, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Administrativo, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.240,94 e 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 558,42.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/1340/2019 - RUI JOSE DA CONCEIÇÃO, mat. n° 193.175-7, ID. Funcional nº 37325523/1, Vigia, nível I, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Vigia, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 469,21.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1860/2019 - JANETE PIRES GOLDONI MATTIY, mat. n° 186.606-0, ID. Funcional nº 38978946/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível B, ref. 7 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.855,71 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.113,43, Direito Pessoal - Incorporação (Lei nº 530 DAS/DAI), no valor de R$ 58,38.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/040/405/2019 - SAMUEL MOREIRA COTA, mat. n° 238.331-3, ID. Funcional nº 40366367/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível B, ref. 7 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.855,71 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.113,43.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/043/642/2019 - MARIA LUDOVINA LOMBA, mat. n° 5.000.492-8, ID. Funcional nº 35190663/1, Merendeira, nível I, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 351,90.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/037/734/2019 - ELENIR PIRES TRIGO, mat. n° 284.303-5, ID. Funcional nº 33337950/1, Servente, nível I, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3574/2019 - LOURDES PESSOA, mat. n° 284.537-8, ID. Funcional nº 38036398/1, Merendeira, nível I, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/752/2019 - MARIA EMILIA DA CRUZ PORTELA COSTA, mat. n° 270.899-8, ID. Funcional nº 38061139/1, Datilógrafo, nível I, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Datilógrafo, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 985,11 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 541,81.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/034/642/2019 - MARGARIDA RITA MARTINS DE CARVALHO FERNANDES, mat. n° 5.014.293-4, ID. Funcional nº 20368364/2, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 9, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.095,02.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/100477/2018 - ELIANA DA COSTA MORAIS, mat. n° 277.801-7, ID. Funcional nº 38640252/1, Servente, nível I, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 15/01/2020, NOS TERMOS ACIMA PROPOSTOS.\r\n\r\nId: 2232295"
                    ],
                    "2232472": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/960/2019 - MARIA PAULINA CORDEIRO, mat. n° 5.023.092-9, ID. Funcional nº 38616823/1, Prof. Doc. I - 40 Horas, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/01/2020, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I - 40 Horas, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.195,99, 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.338,20.\r\n\r\nId: 2232472"
                    ],
                    "2232419": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.01.2020\r\n\r\nATO DE 06.11.2019 - MARIA DE FATIMA SANTOS SILVA, mat. nº 832.051-7, ID Funcional nº 40032876/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 7885/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.767,70. Proc. nº E-03/039/727/2019.\r\n\r\nATO DE 09.10.2019 - ELIAS FERREIRA DE LIMA, mat. nº 5.016.795-6, ID Funcional nº 35008547/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9348/12775, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 844,10. Proc. nº E-03/033/154/2019.\r\n\r\nATO DE 30/05/2017 - DANIELE BARBOZA NORA, mat. nº 928.906-7, ID Funcional nº 42629616/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão 3973/9125, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 679,31, revogando-se a apostila de 07/07/2017, publicada no D.O. de 17/07/2017. Proc. nº E-08/006/79/2017.\r\n\r\nATO DE 09.10.2019 - LUIZ TADEU BAPTISTA AMARAL DE LARA, mat. nº 249.333-6, ID Funcional nº 40190854/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 12374/12775, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.806,07. Proc. nº E-03/007/2311/2019.\r\n\r\nATO DE 09.10.2019 - VILMAR CASTOR, mat. nº 840.336-2, ID Funcional nº 36687936/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 7136/12775, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.399,39. Proc. nº E-03/013/102286/2018.\r\n\r\nATO DE 01.04.2019 - PAULA BARRADAS PARANHOS, mat. nº 927.169-3, ID Funcional nº 42526744/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 3634/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 526,02. Proc. nº E-08/014/118/2019.\r\n\r\nATO DE 03.06.2019 - ROSANGELA GUEDES DE CAMPOS, mat. nº 961.033-8, ID Funcional nº 41150139/4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS a proventos integrais, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.840,02. Proc. nº E- 03/011/529/2018.\r\n\r\nATO DE 20.08.2019 - TATIANE REIS BRITTO MIDEA, mat. nº 938.195-5, ID Funcional nº 43253776/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS a proventos integrais, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.518,98. Proc. nº E- 08/014/380/2019.\r\n\r\nId: 2232419"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTANCIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 471 \r\n\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 461, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Inciso VI do artigo 8º da Lei Complementar nº 159/2017 que instituiu o Regime de Recuperação dos Estados e Distrito Federal, proibindo a criação ou a majoração de auxílios ou benefícios de qualquer natureza;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficar revogada a Portaria nº 461, de 09 de outubro de 2019, que autoriza e regula os procedimentos para concessão, no âmbito da Fundação CECIERJ, do Vale-Transporte.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2020\r\n\r\nGILSON RODRIGUES\r\n\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\n\r\nId: 2232459"
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                        "2232388": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO EXECUTIVO DO REITOR\r\n\r\nAEDA Nº 26/REITORIA DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS NOVOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS COM RELAÇÃO ÀS ARRECADAÇÕES DE HERANÇAS JACENTES.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais definidas no art. 17, 1, V e VI do Estatuto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, bem como, fundado na reserva de administração prevista no art. 84, VI, “a” da Constituição da República Federativa do Brasil, e regulada no âmbito universitário peio art. 54, II, da Lei n° 9394/1996, bem como,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a jurisprudência pacificada no âmbito do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA e do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no sentido de que não se reconhece ao ente público o direito de saisine, conferindo, assim, aos Municípios, o direito de arrecadar as heranças jacentes, cuja declaração de vacância ocorra na vigência da Lei n° 8.049/90;\r\n\r\n- que, diante de tal posicionamento da jurisprudência, todo esforço compreendido pela Diretoria Jurídica da UERJ para reconhecer a legitimidade da Universidade para a sucessão tem se mostrado inútil;\r\n\r\n- que, diante disso, após ter empreendido anos de recursos humanos e financeiros na manutenção, administração e defesa jurídica dos bens componentes das heranças cuja responsabilidade assume na qualidade de curadora, a UERJ acaba obrigada a entregá-los aos Municípios que, diante de tal posição vantajosa, reivindicam-nas apenas conforme o valor e a viabilidade de seu acervo;\r\n\r\n- que, também houve pacificação da jurisprudência dos Tribunais no sentido de que o bem proveniente de herança jacente só se torna público a partir da declaração da vacância, o que possibilita o decurso de prazo prescricional e o reconhecimento de direito de usucapião ao possuidor do imóvel até a sentença de vacância;\r\n\r\n- que, apesar do posicionamento jurisprudencial mencionado e de já se terem passado 29 anos desde a alteração da ordem de vocação hereditária, ainda hoje, não raro, a UERJ é instada a se manifestar sobre seu possível interesse em ações de usucapião, obrigando-se, desse modo, a instaurar e acompanhar novos processos de arrecadação, sem chances reais de obter a sua adjudicação final; e\r\n\r\n- por fim, a necessidade de se adotar um novo posicionamento com relação aos fatos acima relatados, e com base no princípio constitucional da eficiência, segundo o qual a administração pública deve sempre primar pela adoção dos critérios legais e morais necessários para melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a se evitarem desperdícios e garantir-se maior rentabilidade social; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Diretoria Jurídica da UERJ, depois de ouvido o Departamento de Patrimônio Imobiliário, estará autorizada a requerer junto ao Juízo orfanológico, a revogação da curadoria e a intimação do Município nos processos de arrecadação nos quais ainda não tenha sido declarada a vacância da herança.\r\n\r\nArt. 2º - Salvo casos especiais em que haja fundado interesse público, a Diretoria Jurídica da UERJ obedecerá às seguintes disposições:\r\n\r\nI - não deverá ingressar com pedidos de novas arrecadações;\r\n\r\nII- não deverá manifestar seu interesse em processos que noticiem a possibilidade de existência de herança jacente;\r\n\r\nIII- não apresentará recursos de decisões prolatadas nas ações em curso que sigam a jurisprudência consolidada do STJ para conferir o direito sucessório ao Município, ou o direito de usucapião ao possuidor de imóvel pertencente à herança jacente cuja vacância ainda não tenha sido declarada. \r\n\r\nArt. 3º - O presente Ato Executivo entra em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2020 \r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2232388"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 15.01.2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 099/2020 - DISPENSA RODRIGO PESSOA DE ANDRADE CARVALHO, matr. nº 37.516-2, ID.: 4463009-3, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe de Serviço de Apoio à Operação de Equipamentos, símbolo FG-01, código 1065, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 100/2019 - NOMEIA RODRIGO PESSOA DE ANDRADE CARVALHO, matr. nº 37.516-2, ID.: 4463009-3, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor II/CEH, símbolo CC-09, código 240, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 101/2019 - EXONERA ROSELLY TEIXEIRA FERREIRA, matr. nº 37.747-1, ID.: 25357727, Extraquadro Comissionado, do Cargo em Comissão de Coordenador Administrativo/DETEC, símbolo CC-09, código 1323, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 102/2019 - NOMEIA MARIA DAS GRAÇAS FREIRE E SILVA, matr. nº 6.326-3, ID.: 25625730, Técnico Universitário Superior/Treinamento, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Provimento e Gerencialmente de Pessoal/DETEC, símbolo CC-09, código 1323, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 103/2020 - DISPENSA REGINA CÉLIA LIMA CABRAL, matr. nº 31.966-5, ID.: 2549481-3, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe de Secretaria, símbolo FG-01, código 698, a contar de 07/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 104/2020 - DESIGNA LIGIA FLORENTINO PINHEIRO TEIXEIRA DA CRUZ, matr. nº 37.274-8, ID.: 4460603-6, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, para exercer Função Gratificada de Chefe de Secretaria, símbolo FG-01, código 698, a contar de 07/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 105/2019 - EXONERA LUIZ FERNANDO MARTINS JOIA, matr. nº 34.198-2, ID.: 608042-1, Técnico Universitário Superior/Engenheiro, do Cargo em Comissão de Diretor do DEMAN, símbolo CC-07, código 1248, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 106/2019 - EXONERA ANTONIO DAVID SERRA NEVES, matr. nº 34.128-9, ID.: 607993-8, Técnico Universitário Superior/Engenheiro, do Cargo em Comissão de Diretor do DAENG, símbolo CC-07, código 1247, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 107/2019 - EXONERA NAUTALI LUIZ JOSÉ DOS SANTOS, matr. nº 38.153-3, ID.: 2533739-4, Técnico Universitário Superior/Arquiteto, do Cargo em Comissão de Chefe da DIMEX, símbolo CC-09, código 881, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 108/2019 - NOMEIA LUIZ FERNANDO MARTINS JOIA, matr. nº 34.198-2, ID.: 608042-1, Técnico Universitário Superior/Engenheiro, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da DIMEX, símbolo CC-09, código 881, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 109/2019 - NOMEIA LUSIANA BRANDÃO PESSANHA DOS SANTOS, matr. nº 38.152-5, ID.: 2536964-4, Técnico Universitário Superior/Arquiteto, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do DAENG, símbolo CC-07, código 1247, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 110/2019 - NOMEIA, NAUTALI LUIZ JOSÉ DOS SANTOS, matr. nº 38.153-3, ID.: 2533739-4, Técnico Universitário Superior/Arquiteto, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do DEMAN, símbolo CC-07, código 1248, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 111/2019 - NOMEIA SONIA MARIA DE ALMEIDA IGNATIUK WANDERLEY, matr. nº 6.293-5, ID.: 2539638-2, Professor Associado, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor Executivo do CTE, símbolo CC-07, código 60, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 112/2019 - EXONERA, a pedido, ROSA MARIA CLEMENT NAME, matr. nº 7.813-9, ID.: 2536593-2, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Capacitação e Apoio de Recursos Humanos, símbolo CC-07, código 655, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 113/2019 - DISPENSA ROSANA GOMES DOS SANTOS ROCHA, matr. nº 37.793-7, ID.: 4464616-0, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, do Cargo em Comissão de Chefe do Serviço Administrativo/SR-3, símbolo FG-01, código 700, a contar de 02/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 114/2019 - EXONERA MARIANA RIBEIRO SOARES FLORENTINO, matr. nº 35.641-0, ID.: 4409839-1, Extraquadro comissionado, do Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 103, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 115/2019 - EXONERA JOSÉ ALEXANDRE PIMENTA DE CARVALHO, matr. nº 39.881-8, ID.: 2545145-6, Extraquadro comissionado, do Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 3018, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 116/2019 - NOMEIA TATIANE ALVES BAPTISTA, matr. nº 34.186-7, ID.: 608032-4, Professor Associado, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 3018, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 117/2019 - EXONERA GERMANO GUEDES PARES, matr. nº 39.445-2, ID.: 5093989-0, Extraquadro comissionado, do Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 3017, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 118/2019 - NOMEIA ANA CLAUDIA DAMIT, matr. nº 31.872-5, ID.: 607522-3, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 3017, a contar de 01/01/2020.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.01.2020\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 07.01.2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 053/2020 - DIRCE ELEONORA NIGRO SOLIS\r\n\r\nOnde se lê: ...Professor Associado...\r\n\r\nLeia-se: ...Professor Titular...\r\n\r\nId: 2232581"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 14.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.318/2005 - PAULO ROBERTO SIQUEIRA DIAS, Profissional de Nível Elementar, ID Funcional nº 641819-8. AVERBEM-SE os períodos de 01/06/1988 a 30/11/1988; 20/03/1994 a 19/03/1995 e 01/02/1996 a 07/12/1998, num total de 1.587 dias de efetivo exercício, prestados a entidades vinculadas ao RGPS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.394/2006 - MARCOS GONÇALVES SOARES DA CONCEIÇÃO, Profissional de Nível Fundamental, ID Funcional nº 4199929-0. AVERBEM-SE os períodos de 01/08/1991 a 01/06/1992; 02/05/1994 a 31/08/1994; 02/01/1996 a 22/11/1996; 03/12/1996 a 01/03/2002 e 12/11/2002 a 03/01/2005, num total de 3.453 dias de efetivo exercício, prestados a entidades vinculadas ao RGPS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/2154/2019 - EDSON TERRA AZEVEDO FILHO, Professor Associado, ID Funcional nº 4359620-7. AVERBEM-SE os períodos de 01/06/1995 a 30/04/1996; 01/05/1996 a 30/11/1999; 01/12/1999 a 28/02/2002; 01/04/2002 a 31/07/2002; 01/08/2002 a 31/03/2003; 01/04/2003 a 30/11/2003; 01/04/2004 a 31/08/2004; 01/03/2005 a 31/03/2005; 01/11/2005 a 29/01/2007; 30/01/2007 a 31/03/2007; 01/06/2007 a 01/06/2007; 01/04/2008 a 28/10/2008 e 02/02/2009 a 01/03/2016, num total de 6.571 dias de efetivo exercício, prestados a entidades vinculadas ao RGPS.\r\n\r\nId: 2232478"
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            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2232268": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.01.2020\r\n\r\nATO DE 15.01.2020 - Tendo em vista o que consta do processo n° E- 02/001/000480/2016, fica retificado para art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, os termos da fundamentação legal da aposentadoria de Silvério Jardim dos Santos ID 19320345/1 e Matrícula n° 140374-0. Processo n° E-02/001/000408/2016.\r\n\r\nId: 2232268"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2232338": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE, DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FUNARJ/SECCG/N° 01\r\n\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, José Roberto Gifford Monteiro, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, André Luis Dantas Ferreira, E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, Gabriel Nunes Aquino, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 46.898, de 07 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a Execução Provisória da Lei Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº E-18/002/28/2020, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Publicação de Matéria Legal de interesse do órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 10/01/2020 até 31/12/2020.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 154100 - FUNARJ.\r\n\r\nUO: 154100 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\n\r\nUG: 154100 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança \r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SECOM / DESCENTRALIZAÇÃO.\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nPT: 1541.13.392.0463.4469 - Operacionalização dos Equipamentos Culturais da FUNARJ\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\n\r\nFonte: 100\r\n\r\nValor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4° da Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2020\r\n\r\nJOSE ROBERTO GIFFORD MONTEIRO\r\n\r\nPresidente da Fundação Anita Mantuano de Artes do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nGABRIEL NUNES AQUINO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 2232338"
                        ],
                        "2232428": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 754 DE 13 DE JANEIRO DE 2020.\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E ENCARREGADA PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE APOIADA CASA DA MARQUESA DE SANTOS/MUSEU DA MODA BRASILEIRA, DA FUNDAÇÃO ANI TA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº E -18/002/1030/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Gestor e Encarregada pelos bens patrimoniais da unidade apoiada Casa da Marquesa de Santos/Museu da Moda Brasileira, sendo eles, respectivamente, JORGE DOUGLAS ALVES FASOLATO, Identidade Funcional 5091065-5, e FRANCISCA CHAGAS ALVES RODRIGUES, Identidade Funcional 2867405-7.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2020, revogadas as dispo sições em contrário, em especial a Portaria FUNARJ n° 636, de 12 de dezembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2020\r\n\r\nJOSE ROBERTO GIFFORD MONTEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2232428"
                        ],
                        "2232383": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 365 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as servidoras CARLA SILVA PEREIRA, ID n° 5091818-4, como Gestor e HELENE NASCIMENTO DA SILVA, ID n° 5091546-0, como Suplente, para atuar na gestão dos instrumentos abaixo relacionados: \r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNº do Contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nE-18/005/235/2019\r\n\r\n016/2019 \r\n\r\nPrestação de Serviços de estagiários\r\n\r\nCentro de integração Empresa-Escola - CIEE/RJ\r\n\r\nE-18/005/260/2018\r\n\r\n011/ 2018\r\n\r\nServiço de Manutenção de Elevador \r\n\r\nElevadores Otis LTDA\r\n\r\nE-18/005/142/2015\r\n\r\n003/2015 \r\n\r\nServiço de Manutenção de Elevador n° 07\r\n\r\nElevadores Otis LTDA\r\n\r\nE-18/005/145/2015\r\n\r\n002/2015\r\n\r\nServiço de Manutenção do Sistema de Refrigeração do Prédio Anexo\r\n\r\nSR Engenharia e Comércio de Elétrica Eireli-LTDA\r\n\r\nE-18/005/337/2019\r\n\r\n022/2019 \r\n\r\nServiço de Locação de Computadores\r\n\r\nInvestiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração LTDA\r\n\r\nE-18/005/181/2017\r\n\r\n010/2017\r\n\r\nServiço de Manutenção de Elevadores\r\n\r\nElemmax Elevadores LTDA\r\n\r\nE-18/005/68/2016\r\n\r\n002/2016\r\n\r\nServiço de Locação de Rádios Comunicadores\r\n\r\nRadionet LTDA EPP\r\n\r\nE-18/005/446/2016\r\n\r\n001/2017\r\n\r\nServiço de Automação de Bilheteria\r\n\r\nEmpr. Brasileira de Comercialização de Ingressos SA\r\n\r\nE-18/005/475/2016\r\n\r\n005/2016\r\n\r\nServiço de Locação de copiadoras Multifuncionais\r\n\r\nWP Sistemas Reprográficos e Impressão LTDA\r\n\r\nE-18/005/44/2015\r\n\r\n003/2016\r\n\r\nPrestação de serviços de manutenção de elevadores\r\n\r\nElevadores Otis LTDA\r\n\r\nE-18/005/100073/2018\r\n\r\n012/2018\r\n\r\nSeguro de Veículos\r\n\r\nEmpresa Seguros Sura S/A\r\n\r\nE-18/005/100090/2018\r\n\r\n010/2018\r\n\r\nServiços de Vigia\r\n\r\nObjetiva Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nE-18/005/253/2018\r\n\r\n004/2018\r\n\r\nServiços de Telefonia Fixa Comutada - STFC\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nE-18/005/54/2018\r\n\r\n006/2018\r\n\r\nServiços de Comunicação Multimídia - Banda Larga\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nE-18/005297/2019\r\n\r\n018/2019\r\n\r\nServiço de limpeza e conservação\r\n\r\nProvac Terceirização de Mão de Obra LTDA\r\n\r\nE-18/005/112/2017\r\n\r\n012/2019\r\n\r\nServiços de enfermagem\r\n\r\nSansim Serviços Médicos LTDA\r\n\r\nE-18/005/45/2019\r\n\r\n002/2019\r\n\r\nFornecimento de água mineral\r\n\r\nDJ RIO distribuidora de alimentos e bebidas LTDA\r\n\r\nE-18/005/177/2019\r\n\r\n020/2019\r\n\r\nLocação de veiculo\r\n\r\nHaddad Rent a Car Locadora LTDA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FTM/RJ n° 346, de 17 de junho de 2019, publicada no D.O. de 28/06/2019 e n° 360 e n° 361, de 20 de agosto de 2019, publicadas no D.O. de 23/08/2019 e n° 363, de 02 de outubro de 2019, publicada no D.O. de 04/10/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nALDO MUSSI LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 366 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, no art. 23 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTITUIR comissão destinada a fiscalizar a execução dos Contratos, abaixo relacionados:\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nN° do Contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nE-18/005/260/2018\r\n\r\n011/2018 \r\n\r\nServiço de Manutenção de Elevador do Prédio Anexo\r\n\r\nElevadores Otis LTDA\r\n\r\nE-18/005/145/2015\r\n\r\n002/2015 \r\n\r\nServiço de Manutenção do Sistema de Refrigeração do Prédio Anexo\r\n\r\nSR Engenharia e Comércio de Elétrica Eireli-LTDA\r\n\r\nE-18/005/181/2017\r\n\r\n10/2017\r\n\r\nPrestação de Serviços de Manutenção de Elevadores\r\n\r\nElemmax Elevadores\r\n\r\nE-18/005/142/2015\r\n\r\n003/2015\r\n\r\nServiço de Manutenção de Elevador n°07\r\n\r\nElevadores Otis LTDA\r\n\r\nE-18/005/44/2015\r\n\r\n003/2016\r\n\r\nPrestação de Serviços de Manutenção de Elevadores\r\n\r\nElevadores Otis LTDA\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato os servidores:\r\n\r\nMARISA DOS S. ASSUMPÇÃO, ID n° 2880904-1, \r\n\r\nTANIA MELO LUZ D. MARTINS, ID n° 4414981-0,\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ALMEIDA ESTEVAM, ID n° 5097466-1.\r\n\r\nArt. 3° - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FTM/RJ n° 347, de 17 de junho de 2019, publicada no D.O. de 28/06/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nALDO MUSSI LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 367 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais; e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-18/005/446/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores CELSO LUIZ DE OLIVEIRA TELLES, ID n° 4394713-1 e JOÃO VICTOR DA SILVA SANT'ANNA, ID n° 5104818-3, como fiscal e suplente, respectivamente, para atuar na fiscalização do Contrato FTM/RJ n° 001/2017, da EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIALIZAÇÃO DE INGRESSOS S/A, que tem por objeto o serviço de automação da bilheteria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FTM/RJ n° 348, de 17 de junho de 2019, publicada no D.O. de 28/06/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nALDO MUSSI LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 368 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais; e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-18/005/ 475/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:’\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução dos Contratos abaixo relacionados:\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nN° do Contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nE-18/005/475/2016\r\n\r\n005/2016 \r\n\r\nLocação de 05 equipamentos multifuncionais\r\n\r\nEmpresa WP Sistemas Reprográficos LTDA\r\n\r\nE-18/005/54/2018\r\n\r\n006/2018\r\n\r\nServiços de Comunicação Multimídia - Banda Larga\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nE-18/005/337/2019\r\n\r\n022/2019\r\n\r\nLocação de computadores\r\n\r\nInvestiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração LTDA\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de Contrato os servidores: \r\n\r\nMARCUS VINICIUS M. AZEVEDO, ID n° 4322900-0, \r\n\r\nMARCIO FERREIRA ANGELO, ID n° 4323300-7,\r\n\r\nROSANE ALMENTEIRO GOMES, ID n° 1915074-1.\r\n\r\nArt. 3° - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FTM/RJ n° 349 ,de 17 de junho de 2019, publicada no D.O. de 28/06/2019 e n° 350, de 17 de junho de 2019 e n° 354, de 17 de junho de 2019, ambas publicadas no D.O. de 28/06/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nALDO MUSSI LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 369 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts .67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores ALEX BASTOS MACHADO, ID n°.4211344-0, e TANIA APARECIDA S. OLIVEIRA MONTOVANI, ID n° 3217053-0, como Fiscal e Suplente, respectivamente, para atuar na fiscalização do contrato;\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nN° do Contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nE-18/005/235/2019\r\n\r\n016/2019\r\n\r\nPrestação de Serviço de Estagiários\r\n\r\nCentro de Integração Empresa-Escola do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FTM/RJ n° 351, de 17 de junho de 2019, publicada no D.O. de 28/06/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nALDO MUSSI LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 370 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-18/005/463/2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, no art. 23 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores PAULO JOSÉ COUTO, ID n° 4323187-0, e ADRIANA RIO DOCE, ID n° 651644-0, como Fiscal e Suplente, respectivamente, para atuar na fiscalização do contrato FTM/RJ n° 004/2017, da RADIONET LTDA EPP, que tem por objeto o serviço de locação de rádios comunicadores.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FTM/RJ n° 353, de 17 de junho de 2019, publicada no D.O. de 28/06/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nALDO MUSSI LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 371 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-18/005/ 475/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução dos Contratos, abaixo relacionados:\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nN° do Contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nE-18/005/100090/2018\r\n\r\n010/2018\r\n\r\nServiços de Vigia\r\n\r\nObjetiva Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nE-18/005/112/2017\r\n\r\n012/2019\r\n\r\nServiços de enfermagem\r\n\r\nSansim Serviços médicos LTDA\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato os servidores:\r\n\r\nPAULO JOSÉ COUTO, ID n°.4323187-0, \r\n\r\nADILSON VICENTE DOS SANTOS, ID n° 4322847-0,\r\n\r\nKELLY KAROLINE O. KRÜGER, ID n° 4435706-0, \r\n\r\nArt. 3° - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FTM/RJ n° 355, de 17 de junho de 2019, publicada no D.O. de 28/06/2019 e n° 360 de 20 de agosto de 2019, publicada no D.O. de 23/08/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nALDO MUSSI LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 372 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-18/005/100073/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores CIRO PEREIRA DA SILVA, ID n° 2876348-3 e FELIPE LEMOS MORAES, ID n° 5017472-0, como fiscal e suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FTM/RJ n° 012/2018, da EMPRESA SEGUROS SURA S/A, que tem por objeto o serviço de seguro de auto total com assistência 24 horas para os caminhões de propriedade da FTM/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FTM/RJ n° 356, de 17 de junho de 2019, publicada no D.O. de 28/06/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nALDO MUSSI LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 373 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-18/005/ 475/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução dos Contratos, abaixo relacionados:\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nN° do Contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nE-18/005/45/2019\r\n\r\n002/2019\r\n\r\nFornecimento de agua mineral\r\n\r\nDJ RIO Distribuidora de Alimentos e Bebidas LTDA\r\n\r\nE-18/005/297/2019\r\n\r\n018/2019\r\n\r\nServiço de limpeza e conservação \r\n\r\nProvac Terceirização de Mão-de-obra LTDA\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato: \r\n\r\nPAULO JOSÉ COUTO, ID n°.4323187-0, \r\n\r\nKELLY KAROLINE O. KRÜGER, ID n° 4435706-0, \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MOTA, ID n° 4322942-5.\r\n\r\nArt. 3° - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FTM/RJ n° 361, de 20 de agosto de 2019, publicada no D.O. de 23/08/2019 e n° 363, de 02 de outubro de 2019, publicada no D.O. de 04/10/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nALDO MUSSI LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 374 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais; e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-18/005/177/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores CIRO PEREIRA DA SILVA, ID n°.2876348-3 e FELIPE LEMOS MORAES, ID n° 5017472-0, como fiscal e suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FTM/RJ n° 020/2019, da HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA, que tem por objeto o serviço de locação de veículo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nALDO MUSSI LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 375 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato, abaixo mencionado\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nN° do Contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nE-18/005/253/2018\r\n\r\n004/2018\r\n\r\nServiço de Telefonia Fixa Comutada - STFC\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato os servidores: \r\n\r\nMARISA DOS S. ASSUMPÇÃO, ID n°.2880904-1, \r\n\r\nTANIA MELO LUZ D. MARTINS, ID n° 4414981-0, \r\n\r\nALLAN VICTOR C. DOS SANTOS, ID n° 508718-3.\r\n\r\nArt. 3° - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FTM/RJ n° 354, de 17 de junho de 2019, publicada no D.O. de 28/06/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nALDO MUSSI LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2232383"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2232500": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 147 DE 16 DE JANEIRO 2020\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2018. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do Art. 58, inciso III e Art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, e o Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das Contratações da Administração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o Gestor e os Fiscais do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2018, celebrado com a Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA., relativo à prestação de serviços especializados na locação de Estações de Trabalho. Processo nº E-26/015/317/2018, como segue:\r\n\r\nGestor do Contrato\r\n\r\nID\r\n\r\nThiago Klen Carrijo\r\n\r\n4219639-6\r\n\r\nFiscais do Contrato\r\n\r\nID\r\n\r\nMichael Urbano Soares\r\n\r\n4405477-7\r\n\r\nEverson Tomaz dos Santos\r\n\r\n5074130-6\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual. \r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2020\r\n\r\nFERNANDA TITONEL\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social\r\n\r\ne Direitos Humanos.\r\n\r\nId: 2232500"
                    ],
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                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 DO CEDCA/RJ.\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, no Auditório na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 7º andar, sala 736, Central do Brasil, Centro, Rio de Janeiro, foi realizada a Reunião Plenária Ordinária de Outubro do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro - CEDCA/RJ, da qual em resumo registra-se o seguinte: CONSELHEIROS PRESENTES: Diego Portela (SEDSODH), Regina Dutra (SECCG), Luana Atanázio (SEEDUC), Eufrásia Marias S. das Virgens (DPGE), Rodrigo Ramalho (ACTERJ), Caroline Fontes (CMSMA), Ana Paula Rodrigues (Fundação Angélica Goulart), André Rangel de Oliveira Barbosa (CRP/5ª Região), Pierre Pontes Gaudioso (CDHNI), Lívia Fenizola (MMSG), Cristiane Maria de Oliveira (Rede Emancipa), Davi Souza (Rede Emancipa), Juliana Sanches (OAB) e Margarida Prado de Mendonça (OAB). Assembleia Presidida pelo Vice-Presidente Pierre Guadioso. PAUTA: 1) Aprovação das Atas Extraordinária e Ordinária do mês outubro de 2019; 2) Nomeação das Comissões Permanentes e Temporárias do CEDCA; 3) Nomeação e apresentação das representações externas do CEDCA; 4) Apresentação do Comitê Gestor do SIPIA; 5) Informes gerais. ORDEM DO DIA: 1) Aprovação da ata Extraordinária e da ata Ordinária, ambas do mês de outubro de 2019. Aprovadas por unanimidade 2) Nomeações das Comissões Permanentes e Temporárias do CEDCA - Comissão de Políticas Públicas: 1. André Rangel de Oliveira Barbosa (CRP/5ª.Região); 2. Luana Atanázio de Moraes (SEEDUC); 3. Ana Paula da Silva Rodrigues (Fundação Angélica Goulart); 4. Júlio Almeida de Freitas (Lar Fabiano de Cristo); 5. Rodrigo Azambuja (DPGE). Comissão de Garantia de Direitos: 1. ¬ Margarida Prado de Mendonça (OAB/RJ); 2. Diego Portela de Castro (SEDSODH); 3. Vanessa Cristina dos Santos Saraiva (CRESS/RJ); 4. Eufrásia Maria Souza das Virgens (DPGE); 5. Cristiane Maria de Oliveira (Rede Emancipa). Comissão de Comunicação e Articulação: 1. Livia Fenizola dos Santos (MMSG); 2. Davi Sousa Martins (Rede Emancipa); 3. Rodrigo Ramalho (ACTERJ). Comissão de Administração: 1. Diana de Jesus Martins (Lar Fabiano de Cristo); 2. Regina Dutra Fernandes da Silva (SECCG); 3. Ana Lucia Mantuano Nogueira (SEDSODH/FIA); 4. Priscila Rodrigues Lima (SECCG);5. Jussara Pacheco Lage (MMSG); 6.Juliana Sanches Ramos (OAB/RJ). 3) Representações externas do CEDCA. Comitê Estadual de Combate a Tortura: Representante CEDCA: Titular: Margarida Prado de Mendonça e Suplente: Juliana Sanches Ramos. CICAV Comissão Interdisciplinar de Criança Adolescente Vitima. Representante CEDCA: Titular: André Rangel de Oliveira Barbosa e Suplente: Jussara Pacheco Lage. UNICEF Comitê para Prevenção de Homicídios de Adolescentes no Rio de Janeiro. Representante CEDCA: Titular: Cristiane Maria de Oliveira e Suplente: Eufrásia Maria Souza das Virgens. Comissão ID Jovem. Representante CEDCA: Titular: Carlos André Moreira dos Santos. Comitê Gestor PPCAAM. Representante CEDCA: Titular: Davi Sousa Martins.\r\n\r\nPIERRE PONTES GAUDIOSO\r\n\r\nVice-Presidente do CEDCA/RJ. \r\n\r\nMARGARIDA PRADO DE MENDONÇA \r\n\r\nSecretária do CEDCA/RJ.\r\n\r\nId: 2232496"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2232437": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 189 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nPRORROGA, NOS TERMOS DO ART. 13 DO DECRETO ESTADUAL 7.526, A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEELJE Nº 184/2019, PARA APURAR IMPUTAÇÃO DE FATOS RELACIONADOS AO PROCESSO Nº SEI-30/001/051711/2019.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através do Decreto Estadual de 01 de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, e suas alterações destacadas no Decreto nº 45.478, de 03 de dezembro de 2015 e no Decreto nº 45.230, de 22 de abril de 2015, em conformidade com o exposto no processo administrativo SEI-30/001/051711/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficar prorrogado, pelo prazo de 08 (oito) dias, a Sindicância, instituída por meio da Resolução nº 184, de dezembro de 2019, no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE e autarquias para apuração dos fatos relacionados ao Processo nº SEI-30/001/051711/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nFELIPE BORNIER\r\n\r\nSecretário de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 2232437"
                    ],
                    "2232449": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEELJE Nº 185 DE 10 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o art. 14 do Decreto Lei Estadual nº 239, de 21 de julho de 1975,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a Lenise Monteiro Nunes Mendonça, Subsecretário de Estado de Planejamento e Gestão, ID Funcional 5076006-8, para como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\n\r\nI - autorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens Bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\n\r\nII - concessão de adiantamentos e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - aprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\n\r\nIV - requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinatura de acordo, convênios e contratos, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\n\r\nVI - designação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\n\r\nVII - assinatura de apostilas declaratórias;\r\n\r\nVIII - adoção de providências relativas à posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\n\r\nIX - encaminhamento de processos e/ou ofícios às diversas unidades administrativas da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, bem como às demais Secretarias de Estado e órgãos da Administração e Fundações;\r\n\r\nX - aprovação de escalas de férias e administração da frequência dos servidores em exercício no Gabinete do Secretário;\r\n\r\nXI - autorização de contagens de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor; e\r\n\r\nXII - autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente à Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nArt. 2° - Fica delegada competência, para praticar os atos relacionados no artigo anterior, para Paulo Vitor de Souza Araujo, Subsecretário de Estado de Esporte Lazer e Juventude, ID Funcional 5097689-3, em substituição à servidora supramencionado, em suas faltas e impedimentos legais.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 287 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.01.2020, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2020\r\n\r\nFELIPE BORNIER\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte Lazer e Juventude\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 14.01.2020.\r\n\r\nId: 2232449"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2232279": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 213 DE 15 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO COM A EMPRESA ACX CONTROLE DE PRAGAS LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-05/003/201/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para fins de execução ao Contrato nº 009/2019, fica instituída a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nALTAIR BITTENCOURT GUIMARÃES JUNIOR - DIRETOR DE DIVISÃO ID: 2706716-5\r\n\r\nBIANCA MATTOS DE CARVALHO - ASSISTENTE II ID: 5101660-5\r\n\r\nJOICE FERNANDA DA SILVA - ASSISTENTE II ID: 5082600-0\r\n\r\nArt. 2º- Designar, como Gestor, o servidor LUIZ CARLOS CASSANO - DIRETOR DE DIVISÃO, ID: 5101518-8.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 10 de outubro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2020\r\n\r\nOTAVIO LEITE\r\n\r\nSecretário De Estado De Turismo\r\n\r\nId: 2232279"
                    ],
                    "2232280": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETUR Nº 214 DE 15 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ELEVADOR COM A EMPRESA ATLAS SCHINDLER LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-05/003/210/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para fins de execução ao Contrato nº 14/2019, fica instituída a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nRODRIGO FOLLY ISSA - ASSESSOR ID: 5105542-2\r\n\r\nMATHEUS TOZATO LAGE BRANDÃO DE ALMEIDA - ASSISTENTE II ID: 5101508-0\r\n\r\nLUIZ MARTINS PINTO - ASSISTENTE II ID: 5024160-5\r\n\r\nArt. 2º - Designar, como Gestor, o servidor LUIZ CARLOS CASSANO - DIRETOR DE DIVISÃO ID: 5101518-8.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 22 de novembro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2020\r\n\r\nOTAVIO LEITE\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 2232280"
                    ],
                    "2232287": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETUR Nº 215 DE 15 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA COM A LIGHT.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-05/003/324/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para fins de execução ao Contrato 015/2019, fica instituída a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nVANESSA VICENTE GOMES MENDES - Assistente II ID: 507236-7\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA ARANTES- Assistente II ID: 5036457-0\r\n\r\nSÉRGIO PEREIRA VIEIRA - Assistente II ID: 5099082-9\r\n\r\nArt. 2º - Designar, como Gestor, o servidor LUIZ CARLOS CASSANO - Diretor de Divisão ID: 5101518-8.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2020\r\n\r\nOTAVIO LEITE\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 2232287"
                    ],
                    "2232288": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETUR Nº 216 DE 15 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DIVERSOS COM A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-05/003/142/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para fins de execução ao Contrato 010/2019, fica instituída a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nANDRÉ TORRICELLI FERNANDES DA ROSA - ASSISTENTE II, ID: 5097852-7;\r\n\r\nLETÍCIA TAVEIRA TELLES DANTAS - ASSISTENTE II, ID: 4371742-0;\r\n\r\nALESSANDRA FIGUEIREDO SILVA - ASSISTENTE II, ID: 5098001-7.\r\n\r\nArt. 2º- Designar, como Gestor, o servidor FERNANDO ANTÔNIO VECCHI ALZUGUIR, Coordenador, ID: 5036941-5.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 18 de outubro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2020\r\n\r\nOTAVIO LEITE\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 2232288"
                    ],
                    "2232292": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETUR Nº 217 DE 15 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM A EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-05/003/257/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para fins de execução ao Contrato nº 019/2019, fica instituída a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nJUSSARA GORITO MAURITY - ASSISTENTE II ID: 2714415-1\r\n\r\nPAULOROBERTO DE FARIAS JUNIOR - ASSISTENTE ID: 5097879-9\r\n\r\nAGNALDO FIGUEIREDO GOMES JUNIOR - ASSISTENTE ID: 5102467-5.\r\n\r\nArt. 2º - Designar, como Gestor, o servidor LUIZ CARLOS CASSANO - DIRETOR DE DIVISÃO ID: 5101518-8.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 12 de dezembro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2020\r\n\r\nOTAVIO LEITE\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 2232292"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2232490": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 51 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E A PONTUAÇÃO PARA PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE - GDA, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CGE-RJ PARA O EXERCÍCIO DE 2019.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 41 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998, e o disposto pelo art. 90, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto nas Leis Estaduais nº 830, de 07 de janeiro de 1985, nº 5.756, de 29 de junho de 2010, nº 6.601, de 28 de novembro de 2013 e nº 7.989, de 14 de junho de 2018;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015; e\r\n\r\n- a necessidade de implantação da Avaliação Especial de Desempenho e da Avaliação Periódica de Desempenho para os servidores da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Avaliação Especial de Desempenho e a Avaliação Periódica de Desempenho, bem como o Desenvolvimento Funcional e Pontuação, para fins de pagamento de GDA, a serem aplicadas aos servidores que compõem o Quadro de Pessoal Efetivo da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de 2019, seguirão o mesmo rito estabelecido na Resolução SEFAZ n° 888, de 07 de maio de 2015, incluindo os seus anexos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2232490"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2232342": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4496 DE 14 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDETERMINA A INCLUSÃO NO SITE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA FINS DE CONSULTA PÚBLICA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, A PROPOSTA DE CLÁUSULAS-PADRÃO RELATIVAS À APLICAÇÃO DA LEI N° 6.019/1974 E DO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL, NAS MINUTAS-PADRÃO DE EDITAIS DE LICITAÇÃO E DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-14/001.001335/2019, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico;\r\n\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais e contratos e seu aprimoramento, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação; e\r\n\r\n- que a elaboração de Minutas-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei nº 5.414.09, c/c o artigo 3º, inciso VII, do Decreto nº 40.500/07;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a inclusão no site da Procuradoria Geral do Estado, para fins de consulta pública pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta, a proposta de cláusula-padrão de editais de licitação e de contrato de prestação de serviços, para adequação ao disposto na Lei n° 6.019, de 03.01.1974, com as alterações introduzidas pela Lei n° 13.429, de 31.03.2017, e pela Lei n° 13.467, de 31.03.2017 (Anexos I, II e III), bem como ao regime tributário do Simples Nacional previsto na Lei Complementar n° 123, de 14.12.2006 (Anexos III e IV).\r\n\r\nParágrafo Único - As disposições contidas nos Anexos I ao IV têm por base as minutas de edital de pregão eletrônico e de contrato de prestação de serviços e, posteriormente, deverão ser incorporadas às demais minutas de editais de licitação de prestação de serviços, de acordo com suas especificidades.\r\n\r\nArt. 2° - As sugestões deverão ser encaminhadas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da publicação da presente resolução, à Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico (PG-15), por meio do correio eletrônico coord.juridica@pge.rj.gov.br, pelo órgão jurídico do órgão ou entidade.\r\n\r\nArt. 3º - As sugestões deverão conter o nome do remetente, o número de sua matrícula ou identidade, a redação que se pretende dar aos dispositivos da proposta de cláusula-padrão, ou mesmo eventuais supressões ou acréscimos, e uma breve exposição dos motivos adotados.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução deverá ser divulgada às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCLÁUSULAS-PADRÃO RELATIVAS ÀS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E HABILITAÇÃO E DA ADJUDICAÇÃO, DA HOMOLOGAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO PARA EDITAIS DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\nX - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\nX.1 Poderão participar desta licitação as pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, registradas ou não no Cadastro de Fornecedores, mantido pela SECCG.\r\n\r\nX.1.1 Não será admitida a participação de pessoa física, inclusive empresário individual, nesta licitação, na forma do art. 4°-A da Lei n° 6.019/74.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: A Lei n° 6.019/74 não se aplica às empresas de vigilância, na forma do art. 19-B.\r\n\r\nX - DA HABILITAÇÃO\r\n\r\nX.2 - DA HABILITAÇÃO JURÍDICA\r\n\r\nX.2.1 Para fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos:\r\n\r\na) Cédula de identidade e CPF dos sócios ou dos diretores;\r\n\r\nb) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.\r\n\r\nc) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;\r\n\r\nd) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;\r\n\r\ne) A sociedade simples que não adotar um dos tipos regulados nos artigos 1.039 a 1.092, deverá mencionar, no contrato social, por força do art. 997, inciso VI, as pessoas naturais incumbidas da administração;\r\n\r\nf) Ata da respectiva fundação, e o correspondente registro na Junta Comercial, bem como o estatuto com a ata da assembleia de aprovação, na forma do artigo 18 da Lei nº 5.764/71, em se tratando de sociedade cooperativa.\r\n\r\nX.3 Regularidade Fiscal e Trabalhista\r\n\r\nX.3.1 Para fins de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\n\r\na) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\n\r\nX.4 Qualificação Econômico-Financeira\r\n\r\nX.4.1 Para fins de comprovação da qualificação econômico-financeira, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\n\r\nX.4.1.1 Certidões negativas de falências e recuperação judicial e extrajudicial expedidas pelos distribuidores da sede da pessoa jurídica X.4.1.1 Se o licitante não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação judicial.\r\n\r\nX.4.1.1.2 Na Comarca da Capital as certidões mencionadas no item X.4.1.1 são expedidas pelos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios do Registro de Distribuição.\r\n\r\nX.4.1.2 Não será causa de inabilitação do licitante a anotação de distribuição de processo de recuperação judicial ou de pedido de homologação de recuperação extrajudicial, caso seja comprovado, no momento da entrega da documentação exigida no presente item, que o plano de recuperação já foi aprovado ou homologado pelo Juízo competente.\r\n\r\nX.4.2 Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, desde que já exigíveis e apresentados na forma da lei, incluindo Termo de Abertura e Encerramento do livro contábil, que comprovem a boa situação financeira da empresa. Quando encerrados há mais de três meses da data da apresentação da proposta, admitir-se-á atualização de valores, por índices oficiais, sendo vedada a substituição das demonstrações financeiras por balancetes ou balanços provisórios. Deverão ser comprovados os índices econômico-financeiros mínimos previstos a seguir:\r\n\r\na.1) Índice de Liquidez Geral: somente será qualificado o Licitante que obtiver Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou maior do que ______, apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:\r\n\r\nILG=ATIVO CIRCULANTE+ATIVO NÃO CIRCULANTE REALIZÁVEL A LONGO PRAZO OU = ___\r\n\r\nPASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO\r\n\r\na.2) Índice de Liquidez Corrente: somente será qualificado o Licitante que obtiver Índice de Liquidez Corrente (ILC) igual ou maior do que ______, apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:\r\n\r\nILC = ATIVO CIRCULANTE OU=____\r\n\r\nPASSIVO CIRCULANTE\r\n\r\na.3) Índice de Endividamento: somente será qualificado o Licitantes que obtiver Índice Endividamento (IE) igual ou menor do que ___, apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:\r\n\r\nIE = PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO NÃO CIRCULANTE = OU \r\n\r\nPATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\nOU (cabe ao edital fixar uma das duas fórmulas)\r\n\r\nIE = PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO NÃO CIRCULANTE = OU \r\n\r\nATIVO TOTAL\r\n\r\nX.4.2.1 Os índices contábeis, calculados pelo licitante para fins de atendimento do dispositivo acima, deverão ser confirmados pelo responsável da contabilidade do licitante, que deverá apor sua assinatura no documento de cálculo e indicar, de forma destacada, seu nome e número de registro no Conselho Regional de Contabilidade.\r\n\r\nX.4.3 Capital Circulante Líquido ou Capital de Giro (Ativo Circulante - Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado da contratação, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Caso a prestação do serviço não envolva dedicação exclusiva de mão de obra o item X.4.3 deverá ser excluído.\r\n\r\nX.4.4 Comprovação de ser dotado de capital social ou de patrimônio líquido mínimo igual ou superior a R$ .......... (............................), relativo ao valor estimado para a contratação.\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS: Os documentos de qualificação econômico-financeira deverão ser exigidos à luz no disposto do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, limitando-se aqueles indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações contratuais, o que deverá ser avaliado, discricionariamente pelo gestor, em cada caso concreto, devidamente justificadas no processo administrativo.\r\n\r\nOs itens X.4.1.1 a X.4.1.2 deverão ser sempre exigidos.\r\n\r\nA exigência de apresentação de índices que demonstram a saúde financeira da empresa deverá ser previamente justificada no processo administrativo, conforme expressamente previsto no art. 31, § 5º da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nEm relação ao item X.4.4, o § 3º do Art. 31 da Lei Federal 8.666/93, não permite que se exija valor superior a 10% do estimado para a contratação. Deverá o edital esclarecer, no caso concreto, se será exigido: (i) capital social ou (ii) patrimônio líquido mínimo.\r\n\r\nEm função da complexidade do objeto, o edital poderá prever, conforme o caso, outras exigências de qualificação financeira complementares ou específicas para a licitação no caso concreto. De se recordar que, conforme ensinamento de Marcos Juruena, “nada impede que, em contratações específicas, sejam exigidos outros elementos de qualificação técnica e financeira, compatíveis com o objeto e valor do contrato” (Direito Administrativo Contratual, p.196).\r\n\r\nX - DA ADJUDICAÇÃO, DA HOMOLOGAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nX.1 Na data da contratação, o adjudicatário não poderá ter titulares ou sócios que tenham, nos últimos dezoito meses, prestado serviços à CONTRATANTE, na qualidade de empregado ou trabalhador sem vínculo empregatício, exceto se os referidos titulares ou sócios forem aposentados, na forma do art. 5º-C da Lei n° 6.019/74.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nMODELO \r\n\r\nDECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA LEI N° 6.019/1974 \r\n\r\n(EM PAPEL TIMBRADO, dispensado em caso de carimbo com CNPJ)\r\n\r\nLocal e data\r\n\r\nÀ/Ao \r\n\r\nComissão de Licitação ou Pregoeiro \r\n\r\na/c Sr.\r\n\r\nPresidente da Comissão ou Pregoeiro\r\n\r\nRef. (Concorrência ou pregão ou edital) nº xx/20xx\r\n\r\n(Entidade),inscrita no CNPJ sob o nº ___________,sediada na (endereço completo), neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a) ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador(a) da cédula de identidade nº ____, expedida por _____________, DECLARA, sob as penas da Lei, que atenderá, na data da contratação, ao disposto no artigo 5º-C e se compromete a não disponibilizar empregado que incorra na vedação prevista no artigo 5º-D, ambos da Lei nº 6.019/74, com a redação dada pela Lei nº 13.467/17.\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\n(nome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is) com firmas reconhecidas)\r\n\r\nCARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado c/ CNPJ)\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCLÁUSULAS-PADRÃO RELATIVAS ÀS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DA CONTRATADA PARA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE \r\n\r\nConstituem obrigações do CONTRATANTE:\r\n\r\ne) utilizar os trabalhadores da CONTRATADA somente em atividades que sejam objeto do contrato com a empresa prestadora de serviços; \r\n\r\nf) garantir aos trabalhadores da CONTRATADA as mesmas condições sanitárias, de medidas de proteção à saúde e de segurança no trabalho e de instalações adequadas à prestação do serviço, bem como a utilização do refeitório e atendimento médico e ambulatorial prestado em serviço e durante o serviço, desde que assegurados aos seus servidores.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Sobre o tratamento isonômico entre os servidores da CONTRATANTE e os empregados da CONTRATADA deve ser observada a Orientação Administrativa PGE n° 07.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Caso a prestação de serviço não envolva mão de obra com dedicação exclusiva, deverá ser adotada a seguinte redação na alínea f da cláusula terceira:\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE \r\n\r\nConstituem obrigações do CONTRATANTE:\r\n\r\nf) garantir aos trabalhadores da CONTRATADA as condições de segurança, higiene e salubridade.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA\r\n\r\nConstituem obrigações da CONTRATADA:\r\n\r\nr) contratar, remunerar e dirigir o trabalho realizado por seus trabalhadores;\r\n\r\ns) observar o disposto no art. 5°-D da Lei n° 6.019/74, que determina que o empregado que for demitido não poderá prestar serviços para esta mesma empresa, na qualidade de empregado de empresa prestadora de serviços antes do decurso de dezoito meses, contados a partir da demissão do empregado.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO\r\n\r\nO presente contrato não se configura em vínculo empregatício entre os trabalhadores, ou sócios da CONTRATADA e o CONTRATANTE.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nCLÁUSULAS-PADRÃO RELATIVAS À PROPOSTA DE PREÇOS, HABILITAÇÃO E DA ADJUDICAÇÃO, DA HOMOLOGAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO PARA EDITAIS DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS \r\n\r\nX - DA PROPOSTA DE PREÇOS\r\n\r\nX.1.1 A proposta de preços e a planilha de custos apresentadas por microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo SIMPLES NACIONAL não poderão contemplar os benefícios do regime tributário favorecido, na forma da Lei Complementar nº 123/06, devendo ser elaboradas de acordo com as normas tributárias aplicáveis às demais sociedade empresárias.\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS:\r\n\r\nNa forma do art. 18, § 5°-C, VI da Lei Complementar n° 123/06, a vedação não se aplica as hipóteses de prestação de serviços de limpeza, conservação e vigilância.\r\n\r\nCaso a prestação do serviço não envolva dedicação exclusiva de mão de obra o item deverá ser excluído.\r\n\r\nX - DA HABILITAÇÃO\r\n\r\nX.1 - Regras Gerais\r\n\r\nX.1.1\r\n\r\nc) a proposta de preços relativa ao valor arrematado, inclusive, se for o caso, detalhando a planilha de custos.\r\n\r\nc.1) a microempresa ou empresa de pequeno porte optante do SIMPLES NACIONAL deverá preencher a Planilha de Custos e Formação de Preços (Anexo __) conforme regime tributário que irá optar, caso seja contratada, não podendo se beneficiar do regime tributário favorecido.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Caso a prestação do serviço não envolva dedicação exclusiva de mão de obra a alínea c.1 deverá ser excluída.\r\n\r\nX - DA ADJUDICAÇÃO, DA HOMOLOGAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nX.1 A CONTRATADA que se enquadre como microempresa ou empresa de pequeno porte optante do SIMPLES NACIONAL está sujeita a exclusão obrigatória do regime tributário, devendo comunicar a ocorrência de vedação à Secretaria da Receita Federal, até o último dia útil do mês subsequente a assinatura do contrato, na forma do art. 30, II, § 1°, II da Lei Complementar n° 123/06;\r\n\r\nX.1.1 A CONTRATADA deverá comprovar à CONTRATANTE, até 5 (cinco) dias úteis após o término do prazo acima, que comunicou a assinatura de contrato de prestação de serviços com cessão de mão de obra à Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nX.1.2 A ausência de comprovação pela CONTRATADA configurará inadimplemento contratual, com a aplicação das sanções previstas na cláusula décima terceira do contrato, devendo a CONTRATANTE expedir ofício à Secretaria da Receita Federal, comunicando a assinatura de contrato de prestação de serviços com cessão de mão de obra, na forma do art. 29, I da Lei Complementar n° 123/06.\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS:\r\n\r\nNa forma do art. 18, § 5°-C, VI da Lei Complementar n° 123/06, a vedação não se aplica as hipóteses de prestação de serviços de limpeza, conservação e vigilância.\r\n\r\nCaso a prestação do serviço não envolva dedicação exclusiva de mão de obra os itens deverão ser excluídos.\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nCLÁUSULAS-PADRÃO RELATIVAS ÀS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DA CONTRATADA PARA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\nCLAÚSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE\r\n\r\ng) expedir ofício à Secretaria da Receita Federal, comunicando a assinatura de contrato de prestação de serviços com cessão de mão de obra, caso a CONTRATADA não comprove o cumprimento da obrigação no prazo fixado na alínea c.c.1 da cláusula quarta, na forma do art. 29, I da Lei Complementar n° 123/06.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Caso a prestação do serviço não envolva dedicação exclusiva de mão de obra a alínea g deverá ser excluída.\r\n\r\nCLAÚSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA\r\n\r\nt) comunicar a exclusão do regime tributário SIMPLES NACIONAL à Secretaria da Receita Federal, até o último dia útil do mês subsequente a assinatura do contrato, na forma do art. 30, II, § 1°, II da Lei Complementar n° 123/06;\r\n\r\nt.t.1) comprovar à CONTRATANTE, até 5 (cinco) dias úteis após o término do prazo acima, que comunicou a assinatura de contrato de prestação de serviços com cessão de mão de obra à Secretaria da Receita Federal, sob pena de configurar inadimplemento contratual, com a aplicação das sanções previstas na cláusula décima terceira.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Caso a prestação do serviço não envolva dedicação exclusiva de mão de obra as alíneas t e t.t.1 deverão ser excluídas.\r\n\r\nId: 2232342"
                    ],
                    "2232613": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.01.2020\r\n\r\nEXONERA JESSICA CALVOSA PACHECO GOULART, Id. Funcional nº 42792568, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 17 de janeiro de 2020.\r\n\r\nCESSA A DESIGNAÇÃO de JESSICA CALVOSA PACHECO GOULART, Id. Funcional nº 42792568, para exercer a função de Assessora da Assessoria Financeira e Orçamentária, da Gerência Financeira, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 17 de janeiro de 2020.\r\n\r\nNOMEIA LEILA CAVALCANTE DA SILVA DE OLIVEIRA, Analista Contábil, Id. Funcional nº 42162491, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Jessica Calvosa Pacheco Goulart, com validade a contar de 17 de janeiro de 2020.\r\n\r\nDESIGNA LEILA CAVALCANTE DA SILVA DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 42162491, para exercer a função de Assessora da Assessoria Financeira e Orçamentária, da Gerência Financeira, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupada por Jessica Calvosa Pacheco Goulart, com validade a contar de 17 de janeiro de 2020.\r\n\r\nId: 2232613"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2232485": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO instituída pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.568, de 15 de fevereiro de 2019, comunica aos interessados que foram efetuadas as alterações, abaixo, no Edital de Pregão Eletrônico nº 019/19 - Errata nº 001/2020.\r\n\r\nTERMO DE REFERÊNCIA\r\n\r\n1) ANEXO IV PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS MODELO A - CONSOLIDAÇÃO\r\n\r\nOnde se lê: 2. Percentuais máximos definidos pelo TCE-RJ: Despesas Administrativas / Operacionais - 10%; Lucro - 10%; Valores acima deste percentual deverão ser devidamente detalhados e justificados, para serem analisados pela administração;\r\n\r\nLeia-se: 2. Percentuais máximos definidos pelo TCE-RJ: Despesas Administrativas / Operacionais - 3%; Lucro - 6,79%; Valores acima deste percentual deverão ser devidamente detalhados e justificados, para serem analisados pela administração;\r\n\r\nANEXO 3\r\n\r\n1) PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS MODELO A - CONSOLIDAÇÃO\r\n\r\nOnde se lê: - Percentuais máximos definidos pelo TCE-RJ:\r\n\r\n- Despesas Administrativas / Operacionais - 10%; \r\n\r\n- Lucro - 10%;\r\n\r\nLeia-se: - Percentuais máximos definidos pelo TCE-RJ:\r\n\r\n- Despesas Administrativas / Operacionais - 3%; \r\n\r\n- Lucro - 6,79%;\r\n\r\n2) PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS MODELO B - PROFISSIONAL\r\n\r\nOnde se lê: (7) Considerar os percentuais máximos definidos pelo TCE-RJ para Despesas Administrativas / Operacionais (10%) e Lucro (10%), apresentando, caso pratiquem índices superiores por determinação legal, as justificativas para serem analisadas pela administração;\r\n\r\nLeia-se: (7) Considerar os percentuais máximos definidos pelo TCE-RJ para Despesas Administrativas / Operacionais (3%) e Lucro (6,79%), apresentando, caso pratiquem índices superiores por determinação legal, as justificativas para serem analisadas pela administração;\r\n\r\nId: 2232485"
                        ],
                        "2232504": [
                            "I - Aviso",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA EDITAL PE Nº 047/2019 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/002/007808/2019\r\n\r\nNo item 5.1.4 alínea c do Termo de Referência.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“c) Lavar pelo menos duas vezes por ano, as caixas d'água dos prédios, remover a lama depositada e desinfetá-las.”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“c) Lavar pelo menos duas vezes por ano, as caixas d'água dos prédios, remover a lama depositada e desinfetá-las, podendo os serviços serem subcontratados, devendo ser realizados por empresa com certificado de registro de higienização emitido pelo INEA-RJ.”\r\n\r\nNo item 6 do Termo de Referência.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“6- LIMPEZA DO RESERVATÓRIO\r\n\r\nServiço de limpeza e higienização dos reservatórios de água (cisterna e caixas d'água), bem como, de controle dos padrões de potabilidade da água consumida no prédio da Fundação DER-RJ, de acordo com a Lei Estadual nº 8075, de 27 de agosto de 2018, conforme abaixo.”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“6- LIMPEZA DO RESERVATÓRIO\r\n\r\nServiço de limpeza e higienização dos reservatórios de água (cisterna e caixas d'água), bem como, de controle dos padrões de potabilidade da água consumida no Prédio da Fundação DER-RJ, de acordo com a Lei Estadual nº 8075, de 27 de agosto de 2018, podendo os serviços serem subcontratados, devendo ser realizados por empresa com certificado de registro de higienização emitido pelo INEA-RJ, conforme abaixo:”\r\n\r\nId: 2232504"
                        ],
                        "2232505": [
                            "I - Aviso",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ comunica aos interessados do certame licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO nº 047/2019, referente ao processo nº E-16/002/007808/2019, cujo objeto é Contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de higienização, conservação e limpeza das instalações internas, externas e fachada, com fornecimento de material e equipamentos necessários, da decisão exarada pelo Presidente da Fundação DER-RJ, Sr. Uruan Cintra de Andrade, que no uso de suas atribuições legais, DEFERE parcialmente o pedido de impugnação aos termos do edital interposto pela empresa Conservadora Riolimp LTDA - EPP, constante no processo administrativo nº E-16/002/000344/2019. \r\n\r\nId: 2232505"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2232633": [
                                    "I - Aviso",
                                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCOLETA DE PREÇOS - CS/102/2019\r\n\r\nA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO pretende contratar serviço de empresa especializada em locação de licenças de VEEAM BACKUP e REPLICATION STANDARD (licenças de programa de computador) para até 40 máquinas virtuais no ambiente VMWARE. Os interessados poderão obter as especificações do serviço, através do e-mail compras@ioerj.com.br, no prazo de cinco dias, a contar da data desta publicação.\r\n\r\nId: 2232633"
                                ],
                                "2232541": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual nº 004/2019.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e ACT SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestar serviços de Sistema para Gerenciamento de Concurso, visando à prestação de serviço de sistema para processamento e gerenciamento integrado de dados e informações relativos aos Concursos Públicos e/ou Processos Seletivos, por demanda, para atender às necessidades da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ. \r\n\r\nVALOR: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/12/2019.\r\n\r\nPRAZO: 24 (meses), contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital do Pregão Eletrônico nº 006/2019, Lei Federal nº 10.520/2002 ,Decretos Estaduais nº 3.149/80 nº 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI -12/218/000011/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual nº 005/2019.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e NETZI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestar o serviço de locação de detectores de metal, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, para atender às necessidades da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ. \r\n\r\nVALOR: R$ 125.400,00 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/12/2019.\r\n\r\nPRAZO: 24 (meses), contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital do Pregão Eletrônico nº 001/2019, Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nº 3.149/80 nº 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI -12/218/0791/2019.\r\n\r\nId: 2232541"
                                ],
                                "2232353": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 201/2019 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a COMERCIAL CEDRO EIRELI - ME.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CIMENTO CP III 40 RS PARA TODOS OS SETORES DA CEDAE.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 175.770,00 (cento e setenta e cinco mil setecentos e setenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/12/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/100.739/2018 (Pregão Eletrônico nº 636/2019).\r\n\r\nId: 2232353"
                                ],
                                "2232334": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 606/2020 - ADPR-31.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE BOMBAS SUBMERSAS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DAS ELEVATÓRIAS DE ÁGUA POTÁVEL NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO CONTEMPLADOS PELOS SERVIÇOS DA DRM.\r\n\r\nDATAS E HORÁRIOS DAS ABERTURAS: 03/02/2020, para os itens de 01 a 10, às 11:00h, 03/02/2020, para os itens de 11 a 20, às 15:00h, 04/02/2020, para os itens de 21 a 30, às 11:00h, 04/02/2020, para os itens de 31 a 40, às 15:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2232334"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "2232447": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 21 dias do mês de janeiro de 2020, às onze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Quarta Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n72.215\r\n\r\nMF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA\r\n\r\n73.081 e 73.085\r\n\r\n503 COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E \r\n\r\nMATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA\r\n\r\n74.578\r\n\r\nVIAÇÃO SAMPAIO LTDA\r\n\r\n75.370\r\n\r\nBRUCAI TRANSPORTES E ARMAZÉNS GERAIS LTDA\r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n75.587\r\n\r\nONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n75.589\r\n\r\nDAI NI SEIKI ALIMENTOS E UTENSÍLIOS LTDA\r\n\r\nId: 2232447"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2232467": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA a beneficiária CLÉA NUNES DE CARVALHO, portadora do CPF 401.030.647-53, a agendar para comparecer em uma das agências desta Autarquia, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, para cumprir exigência em relação ao Processo nº E-01/301710/2008. Ligar para o telefone 0800 285 8191, a fim de marcar agendamento. O não comparecimento e/ou não atendimento ao requerido acarretará a suspensão do benefício.\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA a beneficiária GIOVANA GIGLIO, portadora do CPF 075.976.267-89, a agendar para comparecer em uma das agências desta Autarquia, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, para cumprir exigência em relação ao Processo nº E-04/146/2692/2018. Ligar para o telefone 0800 285 8191, a fim de marcar agendamento. O não comparecimento e/ou não atendimento ao requerido acarretará a suspensão do benefício.\r\n\r\nId: 2232467"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2232432": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E \r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, o estudante Gabriel Fracalossi Feijó e a Universidade Federal Fluminense - UFF. OBJETO: Estágio. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Engenharia Mecânica. DATA DA ASSINATURA: 07/01/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008. PROCESSO Nº E-12/010.186/2008.\r\n\r\nId: 2232432"
                                ],
                                "2232412": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/12/2019.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ e a CLARO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de telefonia.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.368,40 (nove mil trezentos e sessenta oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-15/002/104/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/12/2019.\r\n\r\nId: 2232412"
                                ],
                                "2232306": [
                                    "I - Edital",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nSr. JORGE EDUARDO GOUVEIA VIEIRA\r\n\r\n(CPF: 962.732.757-34)\r\n\r\nRef. Processo: 00-2019/662310-3\r\n\r\nId: 2232306"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                        "Atos": {
                            "2232385": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 362/2019 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a DENTAL BH BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Odontológicos de Endodontia.\r\n\r\nGESTOR: MAJ PM DENT LUCIANE RIFF - RG 77.003.\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM DENT LILIA BEATRIZ SOARES FARIA TEIXEIRA - RG 76.825, CAP PM DENT CRISTINA ROCHA MARQUES AZEVEDO - RG 76.888, CAP PM DENT GISELA GONÇALVES SANTOS - RG 76.836.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.042,90 (treze mil quarenta e dois reais e noventa centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:30/12/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/115/004/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 363/2019 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a DENTALEX ODONTO CIRÚRGICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Odontológicos de Endodontia.\r\n\r\nGESTOR: MAJ PM DENT LUCIANE RIFF - RG 77.003.\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM DENT LILIA BEATRIZ SOARES FARIA TEIXEIRA - RG 76.825, CAP PM DENT CRISTINA ROCHA MARQUES AZEVEDO - RG 76.888, CAP PM DENT GISELA GONÇALVES SANTOS - RG 76.836.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.542,00 (nove mil quinhentos e quarenta e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:30/12/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/115/004/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 364/2019 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a HOUSE MED PRODUTOS FARM E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Odontológicos de Endodontia.\r\n\r\nGESTOR: MAJ PM DENT LUCIANE RIFF - RG 77.003.\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM DENT LILIA BEATRIZ SOARES FARIA TEIXEIRA - RG 76.825, CAP PM DENT CRISTINA ROCHA MARQUES AZEVEDO - RG 76.888, CAP PM DENT GISELA GONÇALVES SANTOS - RG 76.836.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 982,20 (novecentos e oitenta e oito reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:30/12/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/115/004/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 365/2019 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Odontológicos de Endodontia.\r\n\r\nGESTOR: MAJ PM DENT LUCIANE RIFF - RG 77.003.\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM DENT LILIA BEATRIZ SOARES FARIA TEIXEIRA - RG 76.825, CAP PM DENT CRISTINA ROCHA MARQUES AZEVEDO - RG 76.888, CAP PM DENT GISELA GONÇALVES SANTOS - RG 76.836.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.769,25 (dezessete mil setecentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:30/12/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/115/004/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 366/2019 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a WJM DENTAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Odontológicos de Endodontia.\r\n\r\nGESTOR: MAJ PM DENT LUCIANE RIFF - RG 77.003.\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM DENT LILIA BEATRIZ SOARES FARIA TEIXEIRA - RG 76.825, CAP PM DENT CRISTINA ROCHA MARQUES AZEVEDO - RG 76.888, CAP PM DENT GISELA GONÇALVES SANTOS - RG 76.836.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 37.571,60 (trinta e sete mil quinhentos e setenta e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:30/12/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/115/004/2018.\r\n\r\nId: 2232385"
                            ],
                            "2232597": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e o CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT, através do PROEIS.\r\n\r\nOBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO tem por objeto a soma de esforços com vistas a dar condições ao BRT de exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através do apoio efetivo de contingentes da SEPM.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.378.849,20 (quatro milhões, trezentos e setenta e oito mil oitocentos e quarenta e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nPRAZO: Será de 12 (doze) meses, prorrogáveis, por novo(s) e igual(is) período(s), a critério dos Partícipes, mediante acordo formalizado por meio de Termo Aditivo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a Lei Estadual nº 6.162/12, o Decreto Estadual nº 43.131/11, o Decreto Estadual nº 42.875/11, alterado pelo Decreto Estadual n° 43.309/11 e o Decreto Estadual nº 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual nº 23/18 e pelo Decreto Estadual nº 46.646/19, para os fins que especifica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA 16.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/067/1/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a CONCESSIONÁRIA VIARIO S.A., através do PROEIS.\r\n\r\nOBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO tem por objeto a atuação da SEPM nas atividades da CONCESSIONÁRIA VIARIO, com vistas a permitir que a SEPM, através do desenvolvimento de ações que lhe são próprias permita a maior segurança dos serviços prestados pela CONCESSIONÁRIA VIARIO, e tranquilidade dos seus usuários e funcionários.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.751.539,68 (um milhão, setecentos e cinquenta e um mil quinhentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: Será de 12 (doze) meses, prorrogáveis, por novo(s) e igual (is) período(s), a critério dos Partícipes, mediante acordo formalizado por meio de Termo Aditivo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a Lei Estadual nº 6.162/12, o Decreto Estadual nº 43.131/11, o Decreto Estadual nº 42.875/11, alterado pelo Decreto Estadual n° 43.309/11 e o Decreto Estadual nº 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual nº 23/18 e pelo Decreto Estadual nº 46.646/19, para os fins que especifica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA 27.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/067/54/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e o MUNICÍPIO DE SAQUAREMA com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, através do PROEIS.\r\n\r\nOBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO que tem por objeto a soma de esforços com vistas a dar condições ao exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através do apoio efetivo de contingentes da SEPM. \r\n\r\nVALOR: R$ 4.378.849,20 (quatro milhões, trezentos e setenta e oito mil oitocentos e quarenta e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nPRAZO: Será de 12 (doze) meses, prorrogáveis, por novo(s) e igual(is) período(s), a critério dos Partícipes, mediante acordo formalizado por meio de Termo Aditivo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a Lei Estadual nº 6.162/12, o Decreto Estadual nº 43.131/11, o Decreto Estadual nº 42.875/11, alterado pelo Decreto Estadual n° 43.309/11 e o Decreto Estadual nº 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual nº 23/18 e pelo Decreto Estadual nº 46.646/19, para os fins que especifica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA 16.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/082/5/2019.\r\n\r\nId: 2232597"
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                            "2232672": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO DE NOVOS ALUNOS NO I CPMERJ (NITERÓI) E II CPMERJ (CAMPO GRANDE) PARA O ANO LETIVO DE 2020 - RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS A MATRÍCULA E OS CANDIDATOS DESCLASSIFICADOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Comandante do CPM/ERJ, torna pública a relação dos candidatos classificados a matrícula e os candidatos desclassificados no processo seletivo do I CPMERJ (Niterói) e II CPMERJ (Campo Grande), a saber:\r\n\r\nCPM/ERJ (NITERÓI) - 6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL - Classificados / Desclassificados, segundo o Edital 2020 - art. 1º, § 4º - Havendo vagas ociosas, estas serão disponibilizadas na forma que se segue, obedecendo rigorosamente à ordem decrescente de notas: 1º - Órfãos de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro; 2º - De dependentes de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro; e 3º -Não dependentes de Policiais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n000020201052\r\n\r\nALINE BARROS DA SILVA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n2\r\n\r\n000020201732\r\n\r\nANA BEATRIZ FERNANDES SOARES\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n3\r\n\r\n000002020647\r\n\r\nMIGUEL COSTA RIBEIRO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n4\r\n\r\n000020202843\r\n\r\nISAAC JEFFERSON LELLOUCHE DE CASTRO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n5\r\n\r\n000002020935\r\n\r\nMATHEUS REIS DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nCPM/ERJ (NITERÓI) - 1º ANO DO ENSINO MÉDIO - Classificados / Desclassificados, segundo o Edital 2020 - art. 1º, § 4º - Havendo vagas ociosas, estas serão disponibilizadas na forma que se segue, obedecendo rigorosamente à ordem decrescente de notas: 1º - Órfãos de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro; 2º - De dependentes de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro; e 3º - Não dependentes de Policiais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n000020201486\r\n\r\nNATHALIA MORAES SANTIAGO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n2\r\n\r\n000020201715\r\n\r\nKLEYTON PIRES OLIVEIRA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n3\r\n\r\n000020201911\r\n\r\nJOSIMARA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n4\r\n\r\n000020201198\r\n\r\nTHIAGO PAOLLO CARDOSO LEAL\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n5\r\n\r\n000020201986\r\n\r\nBRENDO NAVEGA ARAGÃO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n6\r\n\r\n000020201528\r\n\r\nGABRIEL PORTO DE SOUZA GARCIA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n7\r\n\r\n000020202203\r\n\r\nMARIANA SANTANNA VIANA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n8\r\n\r\n000020202177\r\n\r\nGUSTAVO ITHALO DE MATOS E FERRAZ\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n9\r\n\r\n000020201289\r\n\r\nJÚLIA DE MORAES PEREIRA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nOs candidatos classificados para a próxima etapa, deverão comparecer no CPMERJ (Niterói), sito a Alameda São Boaventura, 1134, Fonseca - Niterói - RJ, conforme cronograma no ANEXO III do Edital 2020, munidos de documentos de identificação oficial com foto e demais documentos previstos no Edital 2020 para a matrícula. O não comparecimento e/ou falta de algum documento acarretará na desclassificação do mesmo, conforme Art. 74 do Edital 2020.\r\n\r\nII CPM/ERJ (CAMPO GRANDE) - 6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL - Classificados / Desclassificados, segundo o Edital 2020 - art. 1º, § 4º - Havendo vagas ociosas, estas serão disponibilizadas na forma que se segue, obedecendo rigorosamente à ordem decrescente de notas: 1º - Órfãos de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro; 2º - De dependentes de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro; e 3º- Não dependentes de Policiais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n000020201597\r\n\r\nMARIA EDUARDA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2\r\n\r\n000020201815\r\n\r\nANA LUISA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n3\r\n\r\n000020202129\r\n\r\nMATEUS MINDA SANTOS\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nOs candidatos classificados para a próxima etapa, deverão comparecer no II CPMERJ (Campo Grande), sito a Rua Rodrigues Campelo, 33, Campo Grande, RJ, conforme cronograma no ANEXO III do Edital 2020, munidos de documentos de identificação oficial com foto e demais documentos previstos no Edital 2020 para a matrícula. O não comparecimento e/ou falta de algum documento acarretará na desclassificação do mesmo, conforme art. 74 do Edital 2020.\r\n\r\nId: 2232672"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a abertura do prazo de convocação de interessados à prestação de serviços especializados de assistência médico-hospitalar em cardiologia intervencionista, cirurgia cardíaca, cirurgia vascular, neurologia intervencionista (neurovascular) e cardiopediatria, através do regime de credenciamento de serviços de saúde, conforme abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/100.048/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação 001/2020.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços especializados de assistência médico-hospitalar em cardiologia intervencionista, cirurgia cardíaca, cirurgia vascular, neurologia intervencionista (neurovascular) e cardiopediatria.\r\n\r\nPRAZOS PARA A HABILITAÇÃO AO CREDENCIAMENTO:\r\n\r\nI - Período inicial de 17/01/2020 a 17/02/2020 - em dias úteis no horário de 09:00 às 16:00 horas - Recebimento da documentação (Diretoria Geral de Saúde-SSAMH) e Encaminhamento a Comissão Especial de Credenciamento (Diretoria Geral de Saúde - SSAMH).\r\n\r\nII - Período inicial de 17/01/2020 a 17/02/2020 - Análise da documentação pela Comissão Especial de Credenciamento (Diretoria Geral de Saúde - SSAMH).\r\n\r\nIII - Período inicial 17/01/2020 a 17/02/2020, em dias úteis no horário de 09:00 às 16:00 horas - Inspeção das instalações, equipamentos e corpo técnico pela Comissão Técnica.\r\n\r\nIV - Em 17/02/2020 - Análise da Comissão de Credenciamento, Sessão Pública às 10:00h, e Divulgação da análise da documentação de habilitação, às 12:00h. Mediante encaminhamento das atas celebradas aos participantes e publicação no site da PMERJ (www.policiamilitar.rj.gov.br) no link licitações.\r\n\r\nV - Período de 17/02/2020 a 19/02/2020 - às 12:00h - Prazo de Recursos - Período de Recurso dos participantes, referente ao resultado da análise documental, e publicação do resultado final, pela Comissão de Credenciamento.\r\n\r\nId: 2232497"
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                    "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                        "Atos": {
                            "2232411": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL, através do DEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, torna público o Chamamento, com a finalidade de garantir as melhores condições possíveis e existentes no mercado para a aquisição de coletes balísticos garantindo a execução eficiente do objeto a ser contratado, por meio da coleta de contribuições dos interessados.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos poderão ser baixados em download na página eletrônica http://www.policiacivilrj.net.br/licitacoes.php, bem como, em caso de indisponibilidade da página, poderão ser solicitados pelo e-mail convenpol@gmail.com.\r\n\r\nA documentação permanecerá disponível no período de 21 de janeiro de 2020 até 08 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nSerão adquiridos COLETES BALÍSTICOS DE USO POLICIAL NÍVEL III, COM PROTEÇÃO BALÍSTICA ESPECIAL, de acordo com as especificações e demais detalhamentos constantes do Termo de Referência.\r\n\r\nCom a realização do Chamamento Público, pretende-se obter informações técnicas necessárias e suficientes para orientar o futuro processo de aquisição do objeto, por meio de contribuições de fornecedores, fabricantes e demais interessados; além de esclarecer eventuais questionamentos quanto aos critérios, especificações técnicas, características, funcionalidades, propriedades e certificações que serão exigidas na aquisição.\r\n\r\nQualquer pessoa física ou jurídica que possua interesse em apresentar contribuições que venham a subsidiar a Administração na formatação da futura aquisição poderá apresentá-las na forma definida neste Edital de Chamamento Público e no modelo de formulário de participação.\r\n\r\nId: 2232411"
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                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE /SES torna público o seguinte Chamamento Público: \r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020.\r\n\r\nOBJETO: Habilitação e pré-qualificação de entidades, sem fins lucrativos, com vistas à celebração de Contrato para prestação de serviço de acolhimento de adultos, de ambos os sexos, portadores de transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa conforme especificações, quantitativos e condições descritas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/100962/2018\r\n\r\nPRAZO PARA ENTREGA DO EDITAL DE 21/01/2020 a 31/01/2020\r\n\r\nHORÁRIO: de 9h às 17h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma digital mediante a apresentação de mídia digital (CD ou Pen-drive), ou de forma impressa, na Subsecretaria de Prevenção a Dependência Química /SES, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Av. Rio Branco, nº 147 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 17:00 h. Outras dúvidas podem ser esclarecidas através do contato telefônico (21) 2332-6773.\r\n\r\nId: 2232246"
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                            "2232365": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE torna público o resultado da avaliação, referente ao 1º semestre de 2019, dos servidores enquadrados no Decreto de Gratificação de Produtividade, instituída pelo Decreto nº 44.843, de 16 de junho de 2014, e regulamentada pela Resolução SES nº 1.295, de 17 de novembro de 2015, após julgamento dos recursos, observadas as normas definidas.\r\n\r\nSVS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n42157307\r\n\r\nALCIDEA SCHUENCK GUILANDE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30843758\r\n\r\nANA CARLA CORREA FRANCO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42501687\r\n\r\nANDRÉ DE MIRANDA PINTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n32336942\r\n\r\nANGELA MARIA CASCÃO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42196175\r\n\r\nARCILEZ GREGÓRIO DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42156076\r\n\r\nBEATRIZ DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42162505\r\n\r\nBRUNO THURLER SANCHES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31469744\r\n\r\nCLAUDIA BERTOLLI ORMELLI\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42157714\r\n\r\nDELCINEA BASTOS S. BERNARDINO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42157951\r\n\r\nDULCIENE DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42162360\r\n\r\nELISANGELA SCHULTZ\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n36404683\r\n\r\nFERNANDO MELO DE CARVALHO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42158265\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERRAZ\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30037280\r\n\r\nGABRIELA FONTE PESSANHA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31517277\r\n\r\nGLADYS OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n04216097\r\n\r\nHELOIZA HELENA O. M. AMARAL\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31531369\r\n\r\nISRAEL LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42157692\r\n\r\nITAECI BRUM RUAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31511953\r\n\r\nJANAINA DE MACEDO FERREIRA MOLINO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42161282\r\n\r\nJANICE MARA MACHADO DA COSTA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42160235\r\n\r\nJAQUELINE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31518818\r\n\r\nJOÃO ALBERTO CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42158133\r\n\r\nJOSE MAURO PEREIRA GOMES JUNIOR\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42153840\r\n\r\nJOSÉ RIBEIRO MALTA HYGINO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42686164\r\n\r\nJULIANA MACEDO BRAGA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42158087\r\n\r\nJUSSARA DE SOUZA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n05639514\r\n\r\nJUSSARA FIGUEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42158923\r\n\r\nLILIAN RODRIGUES DE MIRANDA CUNHA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n65,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42159946\r\n\r\nLILIANE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42157625\r\n\r\nLUCIANA ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31531857\r\n\r\nLUIZ ALBERTO SABINO DA SILVA\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42489288\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31462650\r\n\r\nMAGDA ADENISIA RODRIGUES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31493475\r\n\r\nMARGARETH APARECIDA BATISTA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42145830\r\n\r\nMARIA ADELAIDE MENEZES RAMOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31616500\r\n\r\nMARIA CÉLIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5933765\r\n\r\nMARIA REGINA GONCALVES RODRIGUES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31368441\r\n\r\nMARIÂNGELA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31124771\r\n\r\nMARILEIDE PORTELA DA SILVA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31180949\r\n\r\nMARIO FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31556515\r\n\r\nMARLY BARBOZA COELHO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42530482\r\n\r\nMICHELLE LISBOA DOS SANTOS\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31883257\r\n\r\nMIRIAN TEIXEIRA H COELHO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42160901\r\n\r\nPRISCILA BRANDÃO AGUIAR\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41960025\r\n\r\nRAFAEL LUIZ RODRIGUES GOMES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31557171\r\n\r\nROSEMARY MENDES ROCHA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42196540\r\n\r\nSCHIRLENE DOS SANTOS RODRIGO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30658659\r\n\r\nSUELENI MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42160936\r\n\r\nVANESSA PAIVA MACHADO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41960157\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA VAZ\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nSUVISA\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n31480225\r\n\r\nADEMIR RAPOSO LEITE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n65,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42150744\r\n\r\nADNA DOS SANTOS AS SPASOJEVIC\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31500544\r\n\r\nADRIANA CASTRO BARBOSA LOBO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31534155\r\n\r\nALCIMAR PINTO LOPES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42484707\r\n\r\nALESSANDRA GEORGIA CAZARREDO TORRES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31467288\r\n\r\nALESSANDRA RAMOS DA COSTA ZABAN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31530869\r\n\r\nALOIZIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5466733\r\n\r\nANA LUCIA FREIRE ALLEMAO DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31468080\r\n\r\nANA LUISA QUADROS DOS SANTOS MAURO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42087880\r\n\r\nANA MARIA ALVES PINTO DE LIMA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31221246\r\n\r\nANA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42161258\r\n\r\nANA SIU FUNG WONG\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636680\r\n\r\nANDRE LUIZ CERQUEIRA FERRAZ\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n65,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636655\r\n\r\nANDRE LUIZ MENEZES DE SOUZA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n40299155\r\n\r\nANDRE QUEIROZ MACIEL\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31477313\r\n\r\nANTONIO MANOEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31234984\r\n\r\nBÁRBARA COELHO DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n62,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31476856\r\n\r\nBERNADETE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5640172\r\n\r\nBIANCA ANDRADE MARUN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30080355\r\n\r\nCARLA TORRES DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31467059\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DIAS PINTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n9232372\r\n\r\nCARLOS ROBERTO COUTINHO CORREA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n40738949\r\n\r\nCARMEN ZAHLUTH DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5637074\r\n\r\nCAROLINA FERNANDES CUCINELLO THOMAZ MORIN\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31476066\r\n\r\nCECILIA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30319854\r\n\r\nCELI MARIA BISPO DA FONSECA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636957\r\n\r\nCHRISTIANE TRIGUEIROS MACEDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n62,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31479820\r\n\r\nCLOVIS MENDES LEITE NADALUTTI\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31481035\r\n\r\nDULCINDA FERREIRA CALDAS\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31476503\r\n\r\nEDNA FERREIRA SANTA MARINHA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636779\r\n\r\nEDSON GOMES BARRETO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636922\r\n\r\nEDUARDO RAFAEL DE SOUZA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31477615\r\n\r\nEDUIZA MARIA DA SILVA COSTA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31468756 \r\n\r\nERALDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31524443\r\n\r\nESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30510465\r\n\r\nEUNICE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31476481\r\n\r\nFABIO DE JESUS SILVA \r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n65,0 \r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31478115\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA BASTOS \r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30524776\r\n\r\nGISELE TEIXEIRA GARCEZ\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31471374\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31474047\r\n\r\nHELOISA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31477950\r\n\r\nJAIRO DA SILVA FELIPE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636990\r\n\r\nJAQUELINE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31520677 \r\n\r\nJOÃO DE FARIAS FIGUEIREDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42162599\r\n\r\nJORGE AILTON DOS SANTOS QUERIDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31556485\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31473237\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30043050\r\n\r\nJOSE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30431263\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42502748\r\n\r\nJOSEFA SIEIRA CAAMANO CHAVES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31480454\r\n\r\nJUSSARA DE MOURA SALGADO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42156041\r\n\r\nKARLA SALLES DE WOLF\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5502217\r\n\r\nKATIA ALVES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31532179\r\n\r\nKATIA APARECIDA TRINDADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n62,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n81555152\r\n\r\nKATIA CEZARIO VICENTE\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31533574\r\n\r\nKATIA CRISTINA C. PITTA PEREIRA\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n65,0 \r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31533574\r\n\r\nKATIA CRISTINA C. PITTA PEREIRA\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n65,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31479758\r\n\r\nKATIA TOBIAS DO NASCIMENTO CIRIACO \r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30838215\r\n\r\nLENILDO JOSÉ THURLER\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31498019\r\n\r\nLIGIA ALEXANDRA DE Q. CABRAL N. DE ALMEIDA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31478646\r\n\r\nLILIA MARIA DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n65,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30095050\r\n\r\nLUCIA MARGARETH CARNEIRO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31480640\r\n\r\nMARCELO BRITTO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5640237\r\n\r\nMARCELO DORNELLES TAVORA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n65,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5637252\r\n\r\nMARCELO FROTA CERDEIRA DE FRANCA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n65,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42503205\r\n\r\nMARCIA REGINA THAMSTEM COELHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31156657\r\n\r\nMARCIO BERMAN \r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n65,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31474349\r\n\r\nMARIA CLEONICE ARZIVENKO BECKER\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31478719\r\n\r\nMARIA CRISTINA BRAILE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636833\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RODRIGUES CORE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31532659\r\n\r\nMARIA IRADINA F. DO CARMO SOARES\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n314778239\r\n\r\nMARIA LIGIA DO ESPIRITO SANTO CALDAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31518214\r\n\r\nMARIA LUCIA SAMPAIO LOPEZ\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n65,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n32438419\r\n\r\nMARIA PEDRINA SANTANNA DE SA CARVALHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31533345\r\n\r\nMARIA REGINA FERREIRA ANDRADE\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5638736\r\n\r\nMARIZA CARDOSO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31482660\r\n\r\nMARTA SUELI MENDONÇA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31474985\r\n\r\nMAURO SERGIO CATALDI DE ALMEIDA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30873584\r\n\r\nMIRIAN DA SILVA THOMÉ SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30072263\r\n\r\nMIRIAN DE ALMEIDA CYPRIANO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30074541\r\n\r\nMONICA CAMPOS VELASQUE\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31482961\r\n\r\nOSCAR HERUNDINO SILVA NETO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31554997\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA C. P. QUEIROZ\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n65,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42504997\r\n\r\nPATRÍCIA GONÇALVES SILVA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n40739031\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5348528\r\n\r\nPAULO ROBERTO MIRANDA COELHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n40739155\r\n\r\nPEDRO ROBERTO ALVES AZEVEDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41818032\r\n\r\nRENATA ALBINO DE ASSUNPÇÃO CARDOSO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31470033\r\n\r\nRENATA BARANDA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30080053\r\n\r\nRENATA CAMPOS VELASQUE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636701\r\n\r\nRENATA RUBIM DE ARAÚJO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42121680\r\n\r\nRICARDO BARBOSA BARATA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41991982\r\n\r\nROGERIA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30811457\r\n\r\nROMELIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5637430\r\n\r\nROSA MARTINEZ MELO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31482252\r\n\r\nROSANE COHEN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41817770\r\n\r\nROSANE DA SILVA MARINELLI\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636809\r\n\r\nROSANGELA DE SOUSA NUNES SEIXAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31482368\r\n\r\nROSANGELA MARINHO DA SILVA\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31546366\r\n\r\nROSANGELA NAVEGA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636949\r\n\r\nROSIMAR CARVALHO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31231365\r\n\r\nSALUIARA MOURAO CALAND DIAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42156327\r\n\r\nSANDRA ALVES DUARTE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41376951\r\n\r\nSANDRA ERTHAL DE SOUZA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n33014370\r\n\r\nSANDRA HELENA MENEZES DA COSTA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42155584\r\n\r\nSANDRA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636329\r\n\r\nSHIRLEY PACHECO FIGUEIREDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31534759\r\n\r\nSORAIA CRISTINA BOTELHO ROSA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30078067\r\n\r\nSUELY DE FATIMA RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31535372\r\n\r\nTERESA DE JESUS SANTOS\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31220029\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA GOMES\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636817\r\n\r\nVERONICA DE ABREU NOGUEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42494230\r\n\r\nVINICIUS SORIANO PENNA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5637309\r\n\r\nWERNER MOURA EWALD\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nSVEA\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n31173160 \r\n\r\nALOISIO GERALDO SABINO LOPES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42077613\r\n\r\nALVARES ALVES GARCEZ\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30061563\r\n\r\nANA ALICE TEIXEIRA PEREIRA BEVILAQUA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO \r\n\r\n31558356\r\n\r\nANA CRISTINA DUARTE ORENSTEIN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30038570\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41522974\r\n\r\nANDREA LOPES DE ARAÚJO SANTANA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30075041\r\n\r\nANGELA CRISTINA VELTRI\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n19733380\r\n\r\nANGELA MARIA CONRADO FARIAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5640687\r\n\r\nBEATRIZ CONSUELO QUINET LEIMANN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30043239\r\n\r\nCACILDA MARIA GOMES COMUCCI\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n62,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31532950\r\n\r\nCASSIA ELIZABETH DE ALMEIDA T. DOS SANTOS\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31532845\r\n\r\nCATARINA BATISTA V. DOS SANTOS\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30116481\r\n\r\nCATIA DE OLIVEIRA SILVA DE PINA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30319854\r\n\r\nCELI MARIA BISPO DA FONSECA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31451969\r\n\r\nCLAUDIA LEDERMAN ROSEMBRACH\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31345166\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA BODART NORONHA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42484197\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE SOUZA PINTO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3007698\r\n\r\nCLEIDE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31537537 \r\n\r\nCRISTIANE ALINE DA SILVA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n25526820\r\n\r\nCRISTINA MARIA GIORDANO DIAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42182808\r\n\r\nDANYELA NUNES BATISTA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30072565\r\n\r\nDEBORA SILVA DE O. FERNANDES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31551742\r\n\r\nDEISE IZABEL DA COSTA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30079420\r\n\r\nDENISE RIBEIRO FRANQUEIRA PIRES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2305902\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42158311\r\n\r\nELAINE SANTANNA MENDONÇA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31454445\r\n\r\nELIANE MARIA DE LIMA BRITO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3048133\r\n\r\nELIZABETH BORGES LEMOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30067480\r\n\r\nELIZABETH LOUGUE PINTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30075769\r\n\r\nFATIMA REGINA MOURA DE AZEVEDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42505674\r\n\r\nFERNANDO DE BRITTO SERODIO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n32340966\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30052858\r\n\r\nGABRIELLE DAMASCENO DA COSTA CHAGAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30068843\r\n\r\nGEIZA VITORIANO DOS SANTOS\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30071941\r\n\r\nGLORIA MARIA SILVA LOPES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30087147\r\n\r\nHENRIQUE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3005156\r\n\r\nHERCÍLIA PEREIRA BASTOS\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3005883\r\n\r\nHILCLÉIA NUNES DE MEDEIROS\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31262970\r\n\r\nIVOMAR MARIA JUSTO BERNARDO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30070422\r\n\r\nIVONE SOARES COSTA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3127385\r\n\r\nJULIANA REBELLO GOMES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30073367\r\n\r\nKATIA REGINA VALENTE DE LEMOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30083141\r\n\r\nLISBETE FERRO MACHADO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31237460\r\n\r\nLOLITA MARIA PEREIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n32291850\r\n\r\nMAGDALENA TORRES FUSTER\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n65,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31499341 \r\n\r\nMARACY MARQUES PEREIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42159873\r\n\r\nMARCIA MARIA CASTRO E TEODORO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30049520\r\n\r\nMARCIA REGINA MAZALOTTI TEIXEIRA\r\n\r\nSUPERIOR \r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31383645\r\n\r\nMARIA CRISTINA REBELLO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42164893\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA LESSA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30061865\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30062748\r\n\r\nMARIA LUCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30049938\r\n\r\nMARIA MARGARIDA LIMA DE SOUSA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO \r\n\r\n42721350 \r\n\r\nMARIANE MARQUES DE ANDRADE MELO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30079659 \r\n\r\nMARNEILI PEREIRA MARTINS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30063540\r\n\r\nMARY ALICE NEVES\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n8028052\r\n\r\nMÔNICA FIGUEIREDO NOGUEIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30048710\r\n\r\nNADJA NARA VIEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5675561\r\n\r\nOSMAN NEVES BARBOSA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n314481973 \r\n\r\nPATRICIA G. MOZA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30053544\r\n\r\nPATRICIA SOARES MENEGUETE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30064058\r\n\r\nPAULO JORGE LEITE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42158419\r\n\r\nRAQUEL JOSI MAGALHÃES AVILA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n20362455\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DE CERQUEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31552439\r\n\r\nRENATO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30045975\r\n\r\nRISOLEIDE MARQUES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5714150 \r\n\r\nRITA DE CASSIA VASSOLER GOMES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30060044\r\n\r\nROSÉLIA GUIMARÃES CARVALHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n8720678\r\n\r\nROSEMARY PAZ DE BARROS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30483344\r\n\r\nSELMA RITA DA COSTA FREIRE\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO \r\n\r\n42158303\r\n\r\nSERGIO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31715699\r\n\r\nSHIRLEI MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO \r\n\r\n30070538\r\n\r\nSIDNEI NASCIMENTO CABRAL\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31717519\r\n\r\nSILVANA ARANTES DE SOUZA\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO \r\n\r\n30051266\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE C.CARDOSO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31369430\r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30072034\r\n\r\nSONIA CRISTINA AMANCIO DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31239072\r\n\r\nSONIA DE PAULA GONÇALVES\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42502780\r\n\r\nSUELI BARBOSA MARTINS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31287263\r\n\r\nSYLVIA REGINA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3007152\r\n\r\nTÂNIA GUIMARÃES MOTTA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30065275\r\n\r\nTANIA REGINA NAPOLITANO SANTOS\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30069718\r\n\r\nVALÉRIA DE MORAES RODRIGUES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42484561\r\n\r\nVALTER MONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4181768\r\n\r\nWAGNER MUNIZ\\ DE MEDEIROS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\nAPROVADO \r\n\r\nId: 2232365"
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                            "2232293": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO solicita Cotações de Preços:\r\n\r\nOBJETO: Composição da pesquisa de mercado no Processo Administrativo, prévia à Licitação, conforme o Termo de Referência, referente à contratação de Empresa Especializada para prestação de serviço de consultoria para elaboração do plano de diretor de investimento e gestão.\r\n\r\nEstá disponível para download no endereço eletrônico https://www.saude.rj.gov.br/licitacoes/informes-e- outros-editais/2020/01/aviso-de-cotacao-de-precos . As empresas interessadas terão um prazo de 05 (cinco) dias, a partir desta Publicação, para enviarem suas cotações de preços ao e-mail abaixo. Maiores informações, entrar em contato através do e-mail: cotacao@saude.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2232293"
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                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo SEEDUC nº 07/2020 ao Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel nº 09/2018. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2020. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de São João da Barra. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Parágrafo Único da Cláusula Primeira do Termo de Cessão de Uso Parcial do Imóvel nº 09/2018. PRAZO: O presente Termo Aditivo vigorará à partir de 01/01/2020. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 08/1977 e alterações, Decreto nº 30.200/2001. PROC. Nº E-03/001/3857/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel nº 06/2020. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2020. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Vassouras. OBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel tem por objeto o imóvel abaixo descrito, do qual o Estado é senhor e possuidor: Instituto de Educação Thiago Costa, situado à Rua Abreu Cesar nº 76 - Centro - Vassouras - Rio de Janeiro/RJ. PRAZO: A presente Cessão de Uso vigorará da data de sua publicação até 31/12/2023, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse das partes. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 08/1977 e alterações, Decreto nº 30.200/2001. PROC. nº E-03/001/6264/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO SEEDUC nº 05/2020. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2019. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Empresa NUBE Núcleo Brasileiro de Estágios. OBJETO: O presente Convênio tem por finalidade o desenvolvimento de um programa de estágio extracurricular remunerado, não obrigatório, para os estudantes das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC. PRAZO: O presente convênio terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar de 01/01/2020, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993; Lei Federal nº 11.788/2008. PROC. Nº E-03/029/787/2019.\r\n\r\nId: 2232291"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO nº 03/2020. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2020. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Munícipio de Rio Claro. OBJETO: O objeto do presente Convênio é a soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a transferência gradual e progressiva da responsabilidade administrativa, financeira e operacional relativas à prestação do Ensino Fundamental nas unidades escolares da Rede Estadual listadas no anexo do instrumento. PRAZO: O prazo de vigência do presente instrumento será a contar da data de sua publicação em Diário Oficial, até 29/12/2030. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. PROC. Nº E-03/001/975/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 04/2020. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2020. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Rio Claro. OBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objetos os imóveis abaixo descritos, do qual o Estado é senhor e possuidor: · Colégio Estadual Presidente Benes - Antigo Prédio ( E.M De Lídice); · Escola Estadual Aureliano Portugal; · Escola Estadual Francisco Teixeira de Oliveira; · Escola Estadual Getulândia; · Escola Estadual Pouso Seco; · Escola Estadual Rio das Pedras. PRAZO: A presente Cessão de Uso vigorará da data de sua publicação até 29/12/2030, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse das partes. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 08/1977, e alterações, Decreto nº 30.200/2001. PROC. Nº E-03/001/975/2019.\r\n\r\nId: 2232294"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 28/2019 ao Termo de Cooperação nº 30/2019. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2019. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC. OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por finalidade a alteração da Cláusula Quarta, prorrogando o prazo de vigência do TERMO DE COOPERAÇÃO nº 30/2019, que passará a contar da data de sua publicação em Diário Oficial até a data de 31 de dezembro de 2020, podendo ser renovado ou modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre os partícipes. Sendo alterado o Plano de Trabalho, que, rubricado pelas partes, passa a integrar o Termo Aditivo como ANEXO I. PRAZO: O presente Termo Aditivo vigorará da data de sua publicação em Diário Oficial até a data de 31 de dezembro de 2020. FUNDAMENTO: Leis nº 8.666/1993, 287/1979 e Decreto nº 41.528/2008. PROC. Nº E-03/001/1585/2019. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/12/2019.\r\n\r\nId: 2232402"
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                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0042202-26.2019.8.19.0000, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1 - INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nMaria Luiza Ribeiro Oliveira- 2016\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público o nome do aluno concluinte.\r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nWagner Willian Oliveira Costa- 2005\r\n\r\nId: 2232477"
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                                "I - Edital",
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                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCEJA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DUQUE DE CAXIAS, sito a Rua Bento Amaral s/nº, Centro, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33048274, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 10.335/1987, no ANO LETIVO DE 2019: Almir da Silva Rodrigues, Matrícula 191009002590, Ana Beatriz de Araújo, Matrícula 191009001567; Ana Cláudia Martins Bento dos Anjos, Matrícula 151009002769; Andreia Borge da Silva, Matrícula 191009001917; Antero de Vasconcelos Alves Filho, Matrícula 191009001583; Bianca Neves dos Reis, Matrícula 191009002874; Brayn Cristian Pereira de Souza, Matrícula 181009002096; Carlos Henrique dos Santos da Silva, Matrícula 191009001835; Daniel Genteluci Martins, Matrícula 191009002559; Ednaldo Marques Conceição de Oliveira, Matrícula 191009000083; Fernanda Silva de Almeida, Matrícula 191009000674; Geovana da Silva, Matrícula 191009001363; Gerbson Bruno Batista da Silva, Matrícula 141009000765; Guilherme Alves Xavier da Silva, Matrícula 141009000807; Hernandes Felippe Ximenes, Matrícula 191009003072; Isabel Cristina dos Santos de Souza, Matrícula 171009000810; Ivana Pereira de Andrade, Matrícula 191009002737; Jeniffer Adriana Caldeira, Matrícula 141009000865; Jennifer Nascimento da Silva, Matrícula 191009001592; José Antonio Cardoso dos Reis, Matrícula 181009001632; Kézia Chaves de Souza da Paixão, Matrícula 191009002925; Luciano Barboza dos Santos, Matrícula 171009002610; Márcia Nunes Biriba, Matrícula 151009002662; Marcos Jorge Rodrigues de Oliveira, Matrícula 191009002111; Mariane Moreno Figueiredo, Matrícula 191009000040; Michele Cristina dos Passos, Matrícula 191009001880; Muller Jackson Oliveira de Almeida, Matrícula 141009001826; Nivia da Silva Lima, Matrícula 141009004206; Paula Jandira Pimentel Rodrigues, Matrícula 181009001202; Pedro Henrique Lima Santos de Assumpção, Matrícula 181009002374; Pedro Vitor da Silva Abranches, Matrícula 191009000010; Raquel Beatriz Tomaz da Silva, Matrícula 161009002167; Rosana Avelino da Silva Gonsalves da Silva, Matrícula 191009001906; Rosana Moises de Souza, Matrícula 141009003521; Tamires Santana dos Santos, Matrícula 191009002616; Wellington Felipe Santos Correia, Matrícula 191009000473; Yasmin Foi Ihi de Lacerda, Matrícula 191009001933; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 10.335/1987, no ANO LETIVO DE 2005: Rosa Mara Ferreira, Matrícula 050020404, no ANO LETIVO DE 2019: Aba Silva do Bomfim, Matrícula 152009001487; Abner da Silva Soares, Matrícula 192009001307; Adriano Alves Bezerra, Matrícula 132009000373; Alan Anderson do Espirito Santo, Matrícula 192009000872; Alexandre Santos Araújo Costa, Matrícula 182009000508; Alexandre Viana Gonçalves, Matrícula 132009002683; Ana Beatriz de Araujo, Matrícula 192009001780; Ana Cláudia Silva, Matrícula 192009002056; Alan Anderson do Espirito Santo Santos, Matrícula 192009000872; Bianca da Silva, Matrícula 182009000318; Bruna Almeida Leal, Matrícula 142009002232; Carine Ribeiro Mauricio, Matrícula 192009000731; Christian Moreira Costa, Matrícula 192009000104; Claudia Almeida da Silva, Matrícula 192009000876; Cleidiomar de Souza Garibaldi de Carvalho, Matrícula 192009001927; Creuza Félix da Silva, Matrícula 172009002087; Danielle Costa de Amorim Prates, Matrícula 192009002639; Davi Andreoni Silva, Matrícula 182009003456; Denilton da Silva Rocha, Matrícula 192009001057; Elizabeth Curak Rosa, Matrícula 182009003377; Emerson Maciel de Abreu, Matrícula 142009004154; Érika de Oliveira Ferreira, Matrícula 182009000245; Fabiano dos Santos Lopes, Matrícula 182009002835; Fabio Jesus Ramos, Matrícula 182009002634; Fabio Souza da Silva, Matrícula 192009002699; Felipe da Silva, Matrícula 192009002999; Flavio Mendes Lacerda, Matrícula 172009000561; Gabriella Gomes Araujo, Matrícula 172009002194; Geison Silva Souza , Matrícula 182009002916; Glaucia Mello de Meireles Rezende, Matrícula 132009000552; Henrique Pariz de Souza, Matrícula 192009002513; Ícaro Matheus Pacheco Ataide, Matrícula 192009001954; Irene Bispo Araujo, Matrícula 182009003534; Isaac Marques Paz dos Santos, Matrícula 192009001982; Isac Floriano da Silva Junior, Matrícula 192009001788; Isaura da Conceição de Castro, Matrícula 182009003441; Jackson Silvestre Silva dos Santos, Matrícula 192009002172; Jean Vinícius Costa de Oliveira, Matrícula 182009002085; Jefferson de Paiva Tavares, Matrícula 162009001035; Jéssica Mariano Rodrigues, Matrícula 192009000671; Joaquim Geraldo da Silva, Matrícula 172009000003; Júlia Baptista Lucena da Silva, Matrícula 192009001074; Kimberly Karoline de Oliveira Barbosa, Matrícula 192009001713; Laiza Regina da Silva Oliveira Pereira, Matrícula 192009001743; Leandro da Silva Santos, Matrícula 192009001164; Leonardo Marcelina dos Santos, Matrícula 172009002711; Lucia Helena Trindade Silva, Matrícula 192009002090; Luciana Gouvêia de Oliveira, Matrícula 192009002163; Luciana Monteiro dos Santos, Matrícula 192009002465; Luiz Henrique Aguiar Pinheiro, Matrícula 152009001645; Luiz Henrique Santos da Silva, Matrícula 192009001478; Maicon Costa de Souza, Matrícula 192009002280; Marcelli Gomes Gonçalves Ismael, Matrícula 192009001312; Marcos Aurélio Tobias Luciano, Matrícula 132009000065; Marilene Ribeiro Baltazar, Matrícula 162009000881; Matheus Sousa dos Santos, Matrícula 182009003605; Mayara Souza Maia Silva, Matrícula 192009000913; Moises Ferraz do Nascimento, Matrícula 192009002032; Nilma Gomes dos Reis, Matrícula 192009000198; Pablo Tobias da Silva Ribeiro, Matrícula 182009001380; Patricia Souza da Silva, Matrícula 192009001234; Priscila Cristina Celestino, Matrícula 182009003112; Rafael da Silva, Matrícula 182009002013; Rodrigo Oliveira dos Santos, Matrícula 192009001359; Rosemary Maria da Silva, Matrícula 172009003154; Sara Beatriz de Souza Araujo, Matrícula 192009001617; Steffani Monte de Macedo, Matrícula 172009002276; Tamiris Soares de Aquino Lima, Matrícula 192009001862; Tatielen Vianna Pontes, Matrícula 172009003079; Thamires dos Santo Agostinho, Matrícula 182009000028; Thiago Dantas da Silva, Matrícula 192009000761; Valdeci de Souza, Matrícula 182009003413; Vanderléia Fernandes Vieira Barboza, Matrícula 172009001761; Vania Maria Silva Guimarães, Matrícula 182009001297; Vitória Priscila Moreira Rodrigues, Matrícula 192009001396; Wagner Lino de Souza, Matrícula 132009003048; Yuri Oliveira dos Santos, Matrícula 182009003037; Zhang Liyong, Matrícula 192009002234. Secretária Escolar: Lorenna Tinoco da Veiga, designada no DOERJ de 09/08/2019, página 11, 2ª coluna. Diretor: Miguel Arcanjo Puggian, designado no DOERJ de 20/12/2004, página 36, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Carlos Orlando Santiago Silva, ID.43305210 e Stela da Silva Baiense, ID. 36968242.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.12.2018\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO: 2019\r\n\r\nOnde se lê: Kamila Miranda Martins - 182009000891\r\n\r\nLeia-se: Kamila Miranda da Cruz - 182009000891\r\n\r\nId: 2232315"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO SETORIAL\r\n\r\nINSTITUTO DE NUTRIÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE NUTRIÇÃO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento do cargo de Professor Adjunto - 1 (uma) vaga, do Departamento de Nutrição Aplicada, Área de Alimentação Coletiva, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução nº 03/91, do Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e da Lei nº 5.343/2008. Proc. nº E-26/007/4737/2016.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAvaliador 1\r\n\r\nAvaliador 2\r\n\r\nAvaliador 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1\r\n\r\nRafaela Karen Fabri\r\n\r\n8,83\r\n\r\n8,67\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,83\r\n\r\n2\r\n\r\nAna Claudia Mazzonetto\r\n\r\n7,17\r\n\r\n7,33\r\n\r\n7,33\r\n\r\n7,28\r\n\r\nId: 2232324"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2020\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 30/01/20, às 10h, a licitação para aquisição de MESA CIRÚRGICA, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/1470/2019.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2020\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 30/01/20, às 10h, a licitação para aquisição de ALPROSTADIL, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/2890/2019.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2020\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 30/01/20, às 14h, a licitação para aquisição de VENTILADOR PULMONAR NEONATAL. Proc. HUPE nº E-26/008/101246/2018.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2231897"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, área de HISTOLOGIA E EMBRIOLOGIA.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após a data de publicação, estando o Edital completo disponível no sítio eletrônico http://www.ibrag.uerj.br, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, Boulevard 28 de Setembro, 87, Pavilhão Américo Piquet Carneiro - 3º andar, Departamento de Histologia e Embriologia, Vila Isabel - RJ.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, na Faculdade de Oceanografia, área de OCEANOGRAFIA FÍSICA DINÂMICA.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após a data de publicação, estando o Edital completo disponível no sítio eletrônico http://www.oceanografia.uerj.br/noticia1.php/, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, Pavilhão João Lyra Filho, 4º andar, sala 4018, Bloco E, Rua São Francisco Xavier, 524 - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20550-900.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, área de RELAÇÕES INTERNACIONAIS.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após a data de publicação, estando o Edital completo disponível no sítio eletrônico (PPGRI/UERJ), bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, Pavilhão João Lyra Filho, Rua São Francisco Xavier, 524, 9º andar, sala 9006/Bloco B, - Campus Maracanã - RJ.\r\n\r\nId: 2232389"
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                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ, localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nCamesa Indústria \r\n\r\nTêxtil Ltda\r\n\r\n43672716/0003-00\r\n\r\n1602555\r\n\r\n20/01/2020\r\n\r\nàs 09:30\r\n\r\nToalha de Banho / Camesa 63cm X 1,20m\r\n\r\nCamaro da Serra Ind. e Comércio Ltda\r\n\r\n10709542/0001-91\r\n\r\n1602852\r\n\r\n20/01/2020\r\n\r\nàs 10:00\r\n\r\nFolha de Alumínio / Mello Descartáveis 30cm X 4m\r\n\r\nOliveira & Lopes Ltda.\r\n\r\n54514294/0009-56\r\n\r\n1046440\r\n\r\n20/01/2020\r\n\r\nàs 11:00\r\n\r\nPorta Travesseiro Azul / Andreza Basic 70cm X 50cm\r\n\r\nKarsten SA\r\n\r\n82640558/0001-04\r\n\r\n1602556\r\n\r\n20/01/2020\r\n\r\nàs 11:30\r\n\r\nToalha de Banho / Karsten 76cm X 1,52m\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda.\r\n\r\n70940994/0057-66\r\n\r\n1600818\r\n\r\n20/01/2020\r\n\r\nàs 13:30\r\n\r\nBiscoito Champanhe / Bauducco 150g\r\n\r\nDamapel Ind., Com. e Dist. de Papéis Ltda\r\n\r\n02969683/0001-15\r\n\r\n1602236\r\n\r\n21/01/2020\r\n\r\nàs 09:30\r\n\r\nToalha de Papel Folha Dupla / Piccola Donna 02rolos 50un 18cm X 20cm\r\n\r\nOber S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\n43238138/0001-36\r\n\r\n1056806\r\n\r\n21/01/2020\r\n\r\nàs 11:10\r\n\r\nEsfregão / Ober 40cm X 67cm\r\n\r\nOber S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\n43238138/0001-36\r\n\r\n1056806\r\n\r\n21/01/2020\r\n\r\nàs 11:10\r\n\r\nCapacho / Ober 40cm X 65cm\r\n\r\nCasa & Vídeo Rio de Janeiro \r\n\r\n11114284/0111-06\r\n\r\n1602554\r\n\r\n21/01/2020\r\n\r\nàs 10:40\r\n\r\nBambú / Anji 40cm X 30cm 04 peças\r\n\r\nValbags Indústria e Com. de Plásticos Ltda.\r\n\r\n07383192/0003-73\r\n\r\n1602414\r\n\r\n21/01/2020\r\n\r\nàs 13:30\r\n\r\nSacos p/ Lixo pia e Banheiro / Qualitá 50 un 34cm X 38cm\r\n\r\nPlavitec Ind. e Com. de Adesivos Ltda.\r\n\r\n04376556/0001-38\r\n\r\n1601737\r\n\r\n22/01/2020\r\n\r\nàs 09:00\r\n\r\nPlástico Autoadesivo - Aço Escovado Prata / Plast Cover 45cm X 2m\r\n\r\nGMI Revestimento Eireli\r\n\r\n05153404/0001-39\r\n\r\n1601735\r\n\r\n22/01/2020\r\n\r\nàs 09:30\r\n\r\nMosaic Espelhado / Glass Mosaic 29,8cm X 29,8cm\r\n\r\nKelco Sul Artefatos de Couro Ltda\r\n\r\n89064885/0001-04\r\n\r\n1601665\r\n\r\n22/01/2020\r\n\r\nàs 10:00\r\n\r\nTapete Higiênico Perfumado / Keldog - Kelco 30un 80cm X 60cm\r\n\r\nSchwanke Indústria Têxtil Ltda\r\n\r\n82639477/0001-86\r\n\r\n1601733\r\n\r\n22/01/2020\r\n\r\nàs 13:30\r\n\r\nTapete anti-derrapante / Alklin 40cm X 60cm\r\n\r\nIndústria e Com. de Papéis Fortypel Ltda.\r\n\r\n00106206/0001-09\r\n\r\n1057403\r\n\r\n23/01/2020 às 09:00\r\n\r\nGuardanapo de Papel / Fortypel 50un 19cm X 20cm - Roxo\r\n\r\nIndústria e Com. de Papéis Fortypel Ltda.\r\n\r\n00106206/0001-09\r\n\r\n1057403\r\n\r\n23/01/2020\r\n\r\nàs 09:00\r\n\r\nGuardanapo de Papel / Fortypel 50un 19cm X 20cm - Vermelho\r\n\r\nIndústria e Com. de Papéis Fortypel Ltda.\r\n\r\n00106206/0001-09\r\n\r\n1057403\r\n\r\n23/01/2020\r\n\r\nàs 09:00\r\n\r\nGuardanapo de Papel / Fortypel 50un 19cm X 20cm - Azul claro\r\n\r\nIndústria e Com. de Papéis Fortypel Ltda.\r\n\r\n00106206/0001-09\r\n\r\n1057402\r\n\r\n23/01/2020 às 09:00\r\n\r\nGuardanapo de Papel / Fortypel 50un 19cm X 20cm - Verde bandeira\r\n\r\nIndústria e Com. de Papéis Fortypel Ltda.\r\n\r\n00106206/0001-09\r\n\r\n1057404\r\n\r\n23/01/2020\r\n\r\nàs 09:00\r\n\r\nGuardanapo de Papel / Fortypel 50un 19cm X 20cm \r\n\r\nIndústria e Com. de Papéis Fortypel Ltda.\r\n\r\n00106206/0001-09\r\n\r\n1057404\r\n\r\n23/01/2020\r\n\r\nàs 09:00\r\n\r\nGuardanapo de Papel / Fortypel 50un 19cm X 20cm -\r\n\r\nImportadora de Frutas La Violetera Ltda.\r\n\r\n79638524/0018-00\r\n\r\n1601989\r\n\r\n23/01/2020\r\n\r\nàs 10:50\r\n\r\nChampignons em Conserva Inteiros / La Violetera 100g\r\n\r\nBettanin Industrial Sociedade Anônima\r\n\r\n89724447/0001-17\r\n\r\n1057393\r\n\r\n23/01/2020\r\n\r\nàs 13:30\r\n\r\nEsponja de Limpeza / Esfrebom 04un 110mm X 74mm X 23mm\r\n\r\nK & G Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\n62726310/0003-07\r\n\r\n1601657\r\n\r\n24/01/2020\r\n\r\nàs 09:00\r\n\r\nCreme Cosm. Prevenção de Assaduras / Hipoglós - Amêndoas 40g\r\n\r\nPandura Alimentos Ltda.\r\n\r\n70940994/0052-51\r\n\r\n1600831\r\n\r\n24/01/2020\r\n\r\nàs 09:50\r\n\r\nBrownie / Bauducco 180g\r\n\r\nQueiroz Galvão Alimentos S.A.\r\n\r\n04899037/0006-69\r\n\r\n1600817\r\n\r\n24/01/2020\r\n\r\nàs 10:40\r\n\r\nSuco de Uva Integral / Do Bem 1l\r\n\r\nFlora Produtos de Higiene e Limpeza S.A.\r\n\r\n08505736/0003-95\r\n\r\n1600832\r\n\r\n24/01/2020\r\n\r\nàs 11:20\r\n\r\nShampoo Nutrição Intensa / Ox 400g\r\n\r\nIndústrias Granfino S/A\r\n\r\n30770184/0001-30\r\n\r\n1600788\r\n\r\n27/01/2020\r\n\r\nàs 09:00\r\n\r\nMolho de Mostarda Tradicional / Granfino 180g\r\n\r\nLimppano S/A\r\n\r\n33033556/0001-33\r\n\r\n1057391\r\n\r\n27/01/2020\r\n\r\nàs 09:40\r\n\r\nEsponja de Limpeza / Limppano 01 un 110mm X 75mm X 20mm\r\n\r\nLimppano S/A\r\n\r\n33033556/0001-33\r\n\r\n1057391\r\n\r\n27/01/2020\r\n\r\nàs 09:40\r\n\r\nEsponja de Limpeza / Limppano 04 un 110mm X 75mm X 20mm\r\n\r\nBeiersdorf Ind. E Com. Ltda.\r\n\r\n01786983/0003-68\r\n\r\n1600834\r\n\r\n27/01/2020\r\n\r\nàs 10:50\r\n\r\nSabonete Líquido Fresh / Nívea 250ml\r\n\r\nNatural Planet Cosméticos Eireli\r\n\r\n08632393/0001-68\r\n\r\n1600833\r\n\r\n27/01/2020\r\n\r\nàs 11:20\r\n\r\nSabonete Líquido / Guapas 500ml\r\n\r\nTing Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n04827795/0001-67\r\n\r\n1600828\r\n\r\n27/01/2020\r\n\r\nàs 13:30\r\n\r\nCereja em Calda / Ting 100g\r\n\r\nAngelo Auricchio Companhia Ltda\r\n\r\n62598586/0008-61\r\n\r\n1602044\r\n\r\n28/01/2020\r\n\r\nàs 09:30\r\n\r\nMilho Verde em Conserva / Olê 200g\r\n\r\nSmartvet Comércio de Produtos Veterinários Ltda\r\n\r\n22842030/0001-88\r\n\r\n1601691\r\n\r\n28/01/2020\r\n\r\nàs 10:30\r\n\r\nAlimento Completo Gatos Adultos - Atum Camarão / Scheir - Nature for Cat 85g\r\n\r\nPrincesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda\r\n\r\n27833615/0001-55\r\n\r\n1600791\r\n\r\n28/01/2020\r\n\r\nàs 13:30\r\n\r\nTomate Pelado em Suco de Tomate / Che Delízia 400g\r\n\r\nAlimentos Wilson Ltda\r\n\r\n55323216/0003-41\r\n\r\n1600827\r\n\r\n29/01/2020\r\n\r\nàs 09:30\r\n\r\nMolho para Salada / Hellmann's 475 ml\r\n\r\nJohnson & Johnson Industrial Ltda\r\n\r\n59748988/0001-14\r\n\r\n1600820\r\n\r\n29/01/2020\r\n\r\nàs 10:30\r\n\r\nCondicionador / OGX 385ml\r\n\r\nJohnson & Johnson Industrial Ltda\r\n\r\n59748988/0001-14\r\n\r\n1600820\r\n\r\n29/01/2020\r\n\r\nàs 10:30\r\n\r\nShampoo / Johnson & Johnson 400ml\r\n\r\nEngetech Com. e Ind. de Plásticos Ltda\r\n\r\n01144673/0001-88\r\n\r\n1602412\r\n\r\n29/01/2020 às11:35\r\n\r\nSacos p/ Lixo / Dover Roll 10un 75cm X 1,05m\r\n\r\nGDC Alimentos S.A.\r\n\r\n02279324/0001-36\r\n\r\n1602386\r\n\r\n30/01/2020\r\n\r\nàs 09:30\r\n\r\nSardinhas com Óleo / Gomes da Costa 84g\r\n\r\nGDC Alimentos S.A.\r\n\r\n02279324/0001-36\r\n\r\n1602065\r\n\r\n30/01/2020\r\n\r\nàs 09:30\r\n\r\nAtum Sólido em Azeite de Oliva / Gomes da Costa 120g\r\n\r\nUnilever Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\n01615814/0064-87\r\n\r\n1600835\r\n\r\n30/01/2020\r\n\r\nàs 13:30\r\n\r\nKit (Shampoo 400ml + Condicionador 200ml) / Dove \r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais. Toda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO. Registra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 2232466"
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                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL torna pública a ERRATA ao Edital da Concorrência Pública Nacional - BIRD/005/2019 - AQUISIÇÃO DE LICENÇAS, TREINAMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFRAESTRUTURA PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE MOBILIDADE URBANA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO - CIMU-RMRJ, no ANEXO II - Dados do Edital, item 19.1. Onde se lê: O prazo para a apresentação de propostas é até às 15h do dia 12/01/2020. Leia-se: O prazo para a apresentação de propostas é até às 15h do dia 12/02/2020. A Errata do Edital pode ser encontrada no link: http://www.central.rj.gov.br/licitacao/CIMU_Equipamentos_Errata.pdf. PROCESSO Nº E-10/006/420/2019.\r\n\r\nId: 2232465"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Confissão de Dívida.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a Rebocar Remoção e Guarda de Veículos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecimento de dívida no montante total de R$ 628.367,41 (seiscentos e vinte oito mil trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e um centavos) que será pago em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 52.363,95 (cinquenta e dois mil trezentos e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos), com vencimento no dia 17 de cada mês, a ser paga ao DETRO, através de boleto bancário, iniciando-se no mês de janeiro de 2020, referente ao Contrato n° 001/2019, que tem por objeto a prestação de serviços remoção, depósito e guarda de veículos apreendidos, bem como a preparação e organização de leilões públicos por leiloeiro público, para os veículos não resgatados no prazo legal, para o LOTE 1, referente aos município da Capital: Niterói, Rio de Janeiro e São Gonçalo, na forma do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/19257/2019.\r\n\r\nId: 2232498"
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                                    "I - Aviso",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, designada pela Portaria INEA/COEXEC nº 110, de 09 de dezembro de 2019, torna público que o Edital de Concorrência Nacional nº 009/2019 para “SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE CORPOS HÍDRICOS NA REGIÃO HIDROGRÁFICA DA BAÍA DE GUANABARA (RH V) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO” anteriormente marcado para o dia 26/12/2019, fica remarcado para o dia 05/02/2020.\r\n\r\nId: 2232474"
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                    "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e a IAE - Instituto de Arte e Educação. OBJETO: Permissão de Uso para a utilização de espaços localizados na CASA França Brasil, de propriedade da SECEC, situada na Rua Visconde de Itaboraí, nº 78, a saber: Salão Principal, Banheiros, Visando a realização da atividade “Assim me Vejo \r\n\r\nCONTRAPARTIDA PARA A PERMISSÃO Serão entregues as seguintes contrapartidas: Palestra Hélio Rodrigues + Oficina para crianças; Palestra para educadores e pais sobre arte-educação; Palestra + oficina de capacitação artística para crianças e oficina de capacitação artística para crianças. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 03/05/2019. PROCESSO Nº E-18/007/613/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/06/2019.\r\n\r\nId: 2232289"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato n° 18/024/2019. PARTES: FUNARJ e LARAJEIRA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração da Cláusula 1ª modificando a data de apresentação de 21/12/2019 para 22/12/2019, ficando ratificadas as demais cláusulas DATA DE ASSINATURA: 20.12.2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/939/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/01/2020.\r\n\r\nId: 2232366"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "2232369": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido no art. 2º, inciso IX da Lei nº 8.266/2018, e considerando que o projeto esportivo, devidamente aprovado pela Comissão de Aprovação de Projetos (CAP), obteve o Certificado de Mérito Esportivo:\r\n\r\nCONCEDE a empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal, de que trata a Lei nº 8.266/2018, relativo ao projeto aprovado pela CAP:\r\n\r\nEMPRESA: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nPROJETO: Campeões de Areia \r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/203/2019.\r\n\r\nId: 2232369"
                            ],
                            "2232373": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido no art. 2º, inciso IX da Lei nº 8.266/2018, e considerando que o projeto esportivo, devidamente aprovado pela Comissão de Aprovação de Projetos (CAP), obteve o Certificado de Mérito Esportivo, CONCEDE a empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal, de que trata a Lei nº 8.266/2018, relativo ao projeto aprovado pela CAP:\r\n\r\nEMPRESA: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nPROJETO: Núcleo de Vôlei de Praia\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 461.637,59\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/100160/2018.\r\n\r\nId: 2232373"
                            ],
                            "2232374": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido no art. 2º, inciso IX da Lei nº 8.266/2018, e considerando que o projeto esportivo, devidamente aprovado pela Comissão de Aprovação de Projetos (CAP), obteve o Certificado de Mérito Esportivo:\r\n\r\nCONCEDE a empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal, de que trata a Lei nº 8.266/2018, relativo ao projeto aprovado pela CAP:\r\n\r\nEMPRESA: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nPROJETO: Muay Thai sem Fronteiras \r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 271.950,00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/321/2019.\r\n\r\nId: 2232374"
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                        }
                    },
                    "Controladoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2232220": [
                                "I - Edital",
                                "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/011/1219/2013, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber ao servidor ARISTIDES PRAXEDES DIAS NETO, Identidade Funcional nº 4205359-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. (21) 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/011/1219/2013, instaurado para apurar irregularidades no Colégio Estadual Nephtalina Carvalho Avila, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2232220"
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