{
    "2020-01-31": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2234975": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n219368-6/11\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n23/09/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n31510/2019\r\n\r\n801922-8/16\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n06/05/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n34252/2019\r\n\r\nId: 2234975"
                    ],
                    "2234973": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n211346-9/06\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n25/09/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n31188/2019\r\n\r\n211346-9/06\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n25/09/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n31197/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n217885-1/08\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DA SILVA\r\n\r\n31/07/2019\r\n\r\n24880/2019\r\n\r\n211346-9/06\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n25/09/2019\r\n\r\n31145/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n217885-1/08\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DA SILVA\r\n\r\n31/07/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n24881/2019\r\n\r\nId: 2234973"
                    ],
                    "2234964": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 027/2020\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/02/2020\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\nMUNICÍPIO: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nINTERESSADO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.815-6/2019\r\n\r\nId: 2234964"
                    ],
                    "2234806": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 026/2020\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/02/2020, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.564-2/2004 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/AGE - AUDITORIA GERAL DO ESTADO/Embargos de Declaração interposto por AXEL SCHMIDT GRAEL. ADVOGADOS: AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA WERNECK MARTINS - OAB-RJ N. 54.288; LAURA MARQUES DOS SANTOS FERNANDES - OAB-RJ N. 175.669; MARIANNA FERNANDES GOMES - OAB-RJ N. 208.860.\r\n\r\nId: 2234806"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2234805": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n27/01/2020\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201086-3/2020 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200012-5/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200014-3/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200145-8/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200147-6/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200343-2/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201015-4/2020 - Decisões: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200157-1/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n27/01/2020\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112039-7/2012 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103909-1/2017 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243093-3/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 237263-6/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 200771-3/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200917-9/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2234805"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2234955": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2020\r\n\r\nProc. TCE nº 300.052-8/2020 - Leandro Pereira Ribeiro, matr. 02/3538/0-0. DEFIRO o pedido de licença prevista no artigo 83, inciso XIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tal como formulado pelo servidor em tela, o que empreendo com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral deste Tribunal de Contas e manifestação da Secretaria-Geral de Administração - SGA.'\r\n\r\nId: 2234955"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2234875": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 30/01/2019\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.513-4/2019 - HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 55/2019 - Prestação de serviços de manutenção corretiva imediata e de conservação, com fornecimento de mão de obra, das instalações de mobiliário, pintura, alvenarias, esquadrias, instalações hidráulicas, águas pluviais e esgoto que compõem conjunto de prédios do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), pelo período de 12 (doze) meses, que teve como vencedora a empresa: RGI EMPREENDIMENTOS LTDA, com o preço global de R$ 503.634,00 (quinhentos e três mil, seiscentos e trinta e quatro reais).\r\n\r\nId: 2234875"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2235020": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 04, 05 E 06 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 04, 05 e 06 de fevereiro de 2020, com as seguintes:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2151/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 29/2016), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO EM REGIME DE GESTÃO ASSOCIADA, NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 875/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CONSTITUI VENDA CASADA PARA FINS DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2473/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 12 DE ABRIL COMO O \"DIA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À PSICOFOBIA\".\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 211/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO SCHMIDT, QUE TORNA OBRIGATORIO A FIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES, EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA DIVULGAR O DIREITO À NÃO OBRIGATORIEDADE DE RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS EM CARTÓRIO PARA UTILIZAÇÃO EM ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.726 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 436/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ALA DE COMPOSITORES DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTAÇÃO PRIMEIRA DE MANGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 683/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DE ATESTADO DE COMPARECIMENTO AOS RESPONSÁVEIS E ACOMPANHANTES DE ENFERMOS, PACIENTES E INCAPAZES, EM INSTITUIÇÕES DE SAÚDE E DE ATENDIMENTO CLÍNICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 951/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEO VIEIRA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E HOSPITAIS PÚBLICOS ASSIM COMO EM TODAS AS DEMAIS REPARTICÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA DE REDUÇÃO DE CONSUMO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 596/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CULTURA E LAZER DOS PESCADORES DE ZACARIAS (ACCLAPEZ), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E ZAQUEU TEIXEIRA; E DE CULTURA, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; E DE CULTURA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ELIOMAR COELHO, CARLOS MINC E LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3007/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 7.115, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA DISPOR SOBRE O ALEITAMENTO MATERNO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, ROSANE FÉLIX E MARTHA ROCHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 345/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, NOS PLANOS DE SERVIÇO PRÉ-PAGO, A MANTEREM CADASTRO ATUALIZADO DOS USUÁRIOS DAS LINHAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PE LA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DR. SERGINHO, ALEXANDRE FREITAS E CHICÃO BULHÕES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1166/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO PACHECO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR VICENTINO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MAX LEMOS E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 166/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, WILSON WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE OFICIAL MÉDICO VETERINÁRIO, NO QUADRO DE SAÚDE PERMANENTE DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 203/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR NO BAIRRO DE ABOLIÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3348/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPECIAIS COM ESTIMATIVA DE PÚBLICO SUPERIOR A 1 (UM) MIL PESSOAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA CIVIL; DE ESPORTE E LAZER; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2069/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VAGA EM ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL VINCULADAS A REDES PÚBLICAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS CUJA GENITORA OU RESPONSÁVEL TENHA DEPENDENTE COM MICROCEFALIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO E FLÁVIO SERAFINI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE EDUCAÇÃO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3277/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS, MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E CULTURA DE PAZ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, RENATA SOUZA, MÔNICA FRANCISCO, CORONEL SALEMA, RODRIGO AMORIM E RENATO COZZOLINO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4270/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E RAFAEL PICCIANI, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DOMINICAIS DE TITULARIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS RESIDENCIAIS A SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GUSTAVO TUTUCA, FLÁVIO SERAFINI, MÁRCIO GUALBERTO, ZEIDAN LULA, RODRIGO AMORIM E ROSENVERG REIS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CON TROLE; E DE DEFESA CIVIL, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 889/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE O ESTADO CRIARÁ UMA CENTRAL GERENCIADORA DE VAGAS OU UM CONSÓRCIO ESTADUAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, DANI MONTEIRO, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, RENATO ZACA E RODRIGO AMORIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 236/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO, QUE AUTORIZA A CESSÃO DOS DISTINTIVOS AOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, PREVISTOS NO ARTIGO 139 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, APÓS APOSENTADORIA OU TRANSFERÊNCIA PARA INATIVIDADE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1001/2019, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS ENFERMEIRA REJANE, LUCINHA E TIA JU, QUE MODIFICA A LEI Nº 5.502, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO FORMA DE COLOCÁ-LAS À DISPOSIÇÃO DO CICLO DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1585/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE ASSEGURA AO CÔNJUGE DO CONSUMIDOR, O DIREITO À INCLUSÃO DE SEU NOME NA FATURA MENSAL DE CONSUMO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, A FIM DE ATESTAR RESIDÊNCIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nMENSAGEM Nº 65/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, INDICA O SR. BERNARDO PEGORARO SARRETA, EM SUBSTITUIÇÃO A JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA, COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 433-A/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARTHA ROCHA E WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DE INSCRITOS PARA VAGAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 910-A/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALANA PASSOS E ROSENVERG REIS, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA UTILIZAÇÃO DE AERONAVES DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O TRANSPORTE DAS EQUIPES DE CAPTAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA TRANSPLANTE.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2478/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ESTABELECE PRAZO PARA DESBLOQUEIO PELAS OPERADORAS DE INTERNET FIXA E MÓVEL NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4579/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL AS ARMAS DE FOGO DE VALOR HISTÓRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 843/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA ROCHA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE GUAPIMIRIM.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1288/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO GIOVANI RATINHO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA ROXO - DIA ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM EPLEPSIA”.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1192/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE. NOVO PARECER: À EMENDA DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4508/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SÍNDROME DE WILLIAMS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, DR. DEODALTO E GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1166/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO PACHECO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR VICENTINO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MAX LEMOS E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 196/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS NOMES DOS COMPONENTES DA DIRETORIA NO SÍTIO ELETRÔNICO DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DAS EMPRESAS CONTROLADORAS DAS CONCESSIONÁRIAS E TAMBÉM DE TELEFONE PARA INFORMAÇÕES RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, THIAGO PAMPOLHA E RENAN FERREIRINHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 669/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN LULA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO SEGURO E REGULAR DE BICICLETAS COMPARTILHADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DR. SERGINHO, ALEXANDRE KNOPLOCH E RENAN FERREIRINHA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 160/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO AO GRUPO DE MULHERES FELIPA DE SOUSA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 190/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, WILSON WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE PERMISSÃO DE DOAÇÃO DA FROTA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 238/2019, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A ANISTIA DOS PROFISSIONAIS DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PUNIDOS POR FALTA DE ENTREGA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NA CORPORAÇÃO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3201-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PROCESSO DE REGISTRO DE DEMANDA POR ACESSO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 449/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE \"OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISPONIBILIZAR AOS CONSUMIDORES INFORMAÇÕES CLARAS SOBRE O CONSUMO MENSAL, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MAX LEMOS, THIAGO PAMPOLHA, WELBERTH REZENDE E RENAN FERREIRINHA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DEFESA DO CONSUMIDOR; DE MINAS E ENERGIA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 889/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE O ESTADO CRIARÁ UMA CENTRAL GERENCIADORA DE VAGAS OU UM CONSÓRCIO ESTADUAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, DANI MONTEIRO, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, RENATO ZACA E RODRIGO AMORIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 29/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DR. SERGINHO E MAX LEMOS, QUE INSTITUI ASSESSORIA JURÍDICA, BEM COMO A DEFESA TÉCNICA PARA OS INTEGRANTES DA POLÍCIA CIVIL, DA POLÍCIA MILITAR, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, DO DEGASE E DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS QUE VENHAM A RESPONDER NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MAX LEMOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 309/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENAN FERREIRINHA, QUE CRIA O PROGRAMA \"ESCOLA SAUDÁVEL, FUTURO SUSTENTÁVEL\", QUE BUSCA PROMOVER A EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 592/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA INTERNET DE LISTA DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, À CRIANÇA E O ADOLESCENTE, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MAX LEMOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1425/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELBERTH REZENDE, QUE DENOMINA \"JORNALISTA RICARDO EUGÊNIO BOECHAT\" O REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE ESTADUAL DA LAGOA DA TURFEIRA, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RESENDE/RJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 411-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TÂNIA RODRIGUES E WALDECK CARNEIRO, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 984-A/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CRIA A CAMPANHA PERMANENTE CONTRA O ASSÉDIO E A VIOLÊNCIA SEXUAL NOS ESTÁDIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1047-A/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL SALEMA, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE UMA BRIGADA PROFISSIONAL COMPOSTA POR BOMBEIROS CIVIS, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 11.901, DE 12 DE JANEIRO DE 2009.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 867/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO NATURÓLOGO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1187/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ELIOMAR COELHO E MÔNICA FRANCISCO, QUE DECLARA O JONGUEIROS E JONGUEIRAS PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1611/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ROSENVERG REIS E SÉRGIO LOUBACK, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE DEFESA CONTRA MAUS TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 981/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORREA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INDÚSTRIAS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSERIR NO RÓTULO DOS PRODUTOS A LOGOMARCA DA \"LEI SECA\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, COM VOTO SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO, COM VOTO SEPARADO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES: À EMENDA DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMERCIO, CONTRÁRIO; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, ÉDINO FONSECA, DIONISIO LINS, ENFERMEIRA REJANE, ROSENVERG REIS, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2704/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE VEDA A EXIGÊNCIA DE COBRANÇA DE DÉBITOS DE TERCEIROS RELATIVAS ÀS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4137/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MACEDO E MÁRCIO PACHECO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À EROTIZAÇÃO INFANTIL (SEXUALIZAÇÃO PRECOCE) NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI E ROSANE FÉLIX.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4447/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O IDIOMA BANTO, PRATICADO NAS RELIGIÕES DE MATRIZES AFRO-BRASILEIRAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, RENATA SOUZA E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 273/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE HISTÓRICO DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA, NA MODALIDADE PRÉ-PAGO, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DR. SERGINHO, DIONÍSIO LINS E WELBERTH REZENDE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1323/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLO CAIADO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A \"SEMANA DAS SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 158/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO AO GRUPO CONEXÃO G DE CIDADANIA LGBT EM FAVELAS\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 160/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GIOVANI RATINHO E MARCELO DO SEU DINO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. WILSON WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O ESTABELECIMENTO DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS-CEFAP, VINCULADO AO 15º BPM- QUE REPRESENTA O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 201/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE SOLICITA AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. WILSON WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 45.475, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO OPERACIONAL (PEOP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A FIM DE ESTENDER O PROGRAMA “SEGURANÇA PRESENTE” AOS TRENS DA SUPERVIA, CRIANDO A OPERAÇÃO “TREM PRESENTE”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1429/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELA INTERNET, NOS SITES OFICIAIS DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, FOTOGRAFIA DOS PACIENTES DESCONHECIDOS INTERNADOS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MÔNICA FRANCISCO, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, RENAN FERREIRINHA E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 174/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ESTE PROJETO NÃO TRATA DA POLÍTICA NACIONAL DE DROGAS, DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DA SAÚDE E O INCENTIVO ÀS PESQUISAS CIENTÍFICAS COM A “CANNABIS MEDICINAL”, COM O OBJETIVO DE GARANTIR SUPORTE INSTITUCIONAL E ORIENTAÇÃO PARA PACIENTES E SEUS FAMILIARES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DANNIEL LIBRELON, WALDECK CARNEIRO, MARTHA ROCHA E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4335/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE MELHORIA NA QUALIDADE DA MERENDA ESCOLAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 924/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR EM SUBSTITUIÇÃO À EDUCAÇÃO ESCOLAR REGULAR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE EDUCAÇÃO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1004/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. SERGINHO, QUE CRIA O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA CULTURA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CULTURA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de janeiro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2235020"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2235021": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO ALEXANDRE FREITAS\r\n\r\n2678 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, a edição de decreto para reproduzir no estado fluminense o “Revogação Regulatório” determinado pelo Decreto Federal nº 10.139 de 28 de novembro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON MORAES\r\n\r\n2662 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Casa Civil e Governança do Estado do Rio de Janeiro, Sr. André Luís Dantas Ferreira, que seja disponibilizado na consulta de remuneração do estado o órgão de lotação do servidor estadual.\r\n\r\n2663 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Fazenda do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luís Claudio Rodrigues de Carvalho, a regulamentação da Lei nº 7.455/2016 de 18 de outubro de 2016.\r\n\r\n2664 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Casa Ci vil e Governança do Estado do Rio de Janeiro, Sr. André Luís Dantas Ferreira, a atualização do Sistema de Atos Oficiais do Executivo, tendo em vista que o último Decreto disponível para consulta, data em 13/11/2017 (Decreto nº 46.155/2017).\r\n\r\nDEPUTADO BRAZÃO\r\n\r\n2725 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, providências necessárias junto a CEDAE e ao INEA, avaliação técnica e obras de manutenção estrutural na represa do Camorim, localizada na Zona Oeste.\r\n\r\n2780 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação de um polo do Programa Academia da Saúde, no espaço localizado na Avenida São Paulo, esquina com Rua Rosa Muller, Vilar dos Teles no município de São João de Meriti.\r\n\r\nDEPUTADO CARLO CAIADO\r\n\r\n2666 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, os estudos iniciais para reforma da Estação da Leopoldina, incluindo o Edifício Barão de Mauá, as plataformas de parada dos trens e a construção de nova via férrea entre a Estação da Leopoldina e a Estação de São Cristovão, com cerca de 1 Km de extensão.\r\n\r\n2683 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, para que a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro estude a viabilidade de implementação do Programa Arco Metropolitano Presente, visando a redução dos índices de criminalidade na BR-493, nomenclatura da Rodovia conhecida como Arco Metropolitano.\r\n\r\n2684 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, para que os recursos a serem obtidos pelo Estado do Rio de Janeiro pelo leilão do Pré-Sal, sejam direcionados para conclusão da Estação Gávea e dos trechos inconclusos da linha 4 do metrô.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL SALEMA\r\n\r\n2667 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de São Gonçalo, Sr. José Luiz Nanci, medida necessárias para obras de revitalização e asfaltamento na Rua Veríssimo de Souza no bairro Boa Vista.\r\n\r\n2668 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de São Gonçalo, Sr. José Luiz Nanci, medida necessárias a obras para fechamento das crateras que se formaram na Rua Veríssimo de Souza, altura do nº 3909, bairro Boa Vista.\r\n\r\n2669 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de São Gonçalo, Sr. José Luiz Nanci, medida necessárias para a realização de obras de alargamento da Ponte situada na Rua Dalva Raposo, no bairro Maria Paula.\r\n\r\nDEPUTADO GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n2706 - SOLICITA a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ para que viabilize a colocação de placas sinalizadoras dos pontos turísticos acessados pelas rodovias estaduais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n2721 - SOLICITA ao Ilmo Presidente do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER/RJ, Sr. Uruan Cintra de Andrade, providências necessárias para obras de recuperação do trecho da RJ 208, na localidade de Tapera, passando por Lagoa de Cima, até a RJ 190, na localidade de Batatal.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO\r\n\r\n2703 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel e ao Secretário de Estado de Polícia Militar Cel. PM Rogério Figueiredo de Lacerda, providências necessárias para que seja construída uma Cabine de Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) no município de Rio Claro.\r\n\r\n2705 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel e ao Presidente do DER-RJ, Sr. Uruan Cintra de Andrade, providências necessárias para realização de obra de manutenção da Rodovia Saturnino Braga - RJ-155, que liga o município de Angra dos Reis à Barra Mansa.\r\n\r\n2724 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Saúde, Dr. Edmar Santos, medidas necessárias para aquisição de duas (2) ambulâncias e duas (2) vans para transporte de pacientes para o município de Piraí.\r\n\r\nDEPUTADO RENATO ZACA\r\n\r\n2677 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para criação do cargo de Médico Veterinário na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente.\r\n\r\n2719 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, que seja cancelado o exame de suficiência intelectual do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) que será realizado no dia 15 de dezembro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n2670 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para a implantação do modelo de Unidade Escolar Cívico-Militar, no Colégio Casimiro de Abreu, localizado na Rua Coronel João Teles, nº 250, Centro de Duque de Caxias.\r\n\r\nDEPUTADO THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n*2776 - SOLICITA ao Ilmo Presidente do Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS, Sr. Claudio Barcelos Dutra, a realização de serviços de limpeza e desassoreamento do Rio Guarajuba, visando a prevenção de enchentes no bairro de Bangu e Região.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 2235021"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2235022": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 303/2019 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELETROVIAS E ELETROPOSTOS PARA ABASTECIMENTO DOS CARROS ELÉTRICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GIL VIANNA\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 303/2019, de autoria do nobre Deputado Gil Vianna, que autoriza o Poder Executivo a criar eletrovias e eletropostos para abastecimento dos carros elétricos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição pretende instituir eletrovias e eletropostos no Estado do Rio de Janeiro. Essa medida criaria infraestrutura para que os carros 100% elétricos possam trafegar com mais autonomia por estradas do Estado. Por se tratar de uma proposta autorizativa concluo não existir óbice à tramitação da proposição que deve prosperar.\r\n\r\nDesta forma apresento o parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 303/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de novembro de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 303/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados: ALEXANDRE KNOPLOCH - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ENFERMEIRA REJANE, membro efetivo e WALDECK CARNEIRO, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 708/2019 QUE “ALTERA A LEI Nº 5.628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 708/2019, de autoria da nobre Deputada Martha Rocha, que altera a Lei nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009, que institui o bilhete único nos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta visa aperfeiçoar o texto sendo de grande relevância para o melhor funcionamento da Lei nº 5.628 de 29 de dezembro de 2009. O texto analisado também não apresenta nenhuma medida que venha a ultrapassar ou afrontar os dispositivos contidos nos artigos 98 e 99 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Sendo assim, não contraria qualquer dispositivo legal.\r\n\r\nConcluo, então, não existir óbice à tramitação da proposição que deve prosperar e apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 708/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de setembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de novembro de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 708/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados: ALEXANDRE KNOPLOCH - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ENFERMEIRA REJANE, membro efetivo e WALDECK CARNEIRO, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 920/2019 QUE “ALTERA A LEI Nº 7329 DE JULHO DE 2016, PARA RECONHECER O PORTADOR DE DEFICIÊNCIA COMO CONSUMIDOR E ASSEGURAR O DIREITO AO TRANSPORTE PÚBLICO ADEQUADO, SOB PENA DE MULTA PROGRESSIVA AOS CONCESSIONÁRIOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MAX LEMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 920/2019, de autoria do nobre Deputado Max Lemos, que altera a Lei nº 7329 de julho de 2016, para reconhecer o portador de deficiência como consumidor e assegurar o direito ao transporte público adequado, sob pena de multa progressiva aos concessionários.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta visa aperfeiçoar uma lei já existente assegurando o acesso seguro e digno aos portadores de deficiência usuários dos transportes públicos do Estado. As emendas da Comissão de Constituição e Justiça alinham terminologia como é disposto na Lei nº 13.146/2015.\r\n\r\nConcluo, então, não existir óbice à tramitação da proposição que deve prosperar e apresento parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 920/2019. \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de novembro de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 920/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados: ALEXANDRE KNOPLOCH - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ENFERMEIRA REJANE, membro efetivo e WALDECK CARNEIRO, membro suplente.\r\n\r\nId: 2235022"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2235023": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 186/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VICTOR HUGO OLIVIA DE BARROS FERRAZ, matrícula nº 426.507-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Yohana Bonan de Carvalho Pinto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 187/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAIANE NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 426.514-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário , na vaga decorrente da exoneração de Umberto Alexandre Oliveira e Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 188/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 945/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HENRIQUE PAULINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 425.244-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 189/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 943/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUANA MARIA DA SILVA, matrícula nº 425.771-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 190/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1080/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA MACIEL BARRETO, matrícula nº 426.508-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch, na vaga decorrente da exoneração de Silvia Amelia Cavalcanti de Albuquerque Walsh Brando.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 191/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1032/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AGRICIA DE SOUZA SANTANA, matrícula nº 426.509-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gil Vianna, na vaga decorrente da exoneração de Karen Cristina Santana Noronha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6039/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BARTIRIA PERPETUA LIMA DA COSTA, matrícula nº 407.214-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Jefferson da Rocha Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 16.08.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 176/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25905/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, o servidor UBIRATAN PEREIRA, Especialista Legislativo, nível II, índice 1700, matrícula nº 201.229-2, nos termos do art. 3º, da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam seus proventos mensais assim constituídos: a)100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível II, Índice 1700, nos termos da Resolução n° 590/94, com o valor fixado pela Lei 6837/2014 e processo n° 15248/2018 ----R$ 8.263,82 (oito mil e duzentos e sessenta e três reais e oitenta e dois centavos) ; b)Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 55% (cinquenta e cinco por cento), assegurada pela Lei n° 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90 -----R$ 4.545,10 (quatro mil e quinhentos e quarenta e cinco reais e dez centavos); c) 4/12 (quatro doze avos) do Vencimento do símbolo \"A2\" , atribuído ao cargo de Chefe de Gabinete da Liderança (antigo CCDAL-2, transformado pelo artigo 4° do Ato N/MD/570/2011, CONSOLIDADO PELO ARTIGO 3°, VI do Ato N/MD/595/2014), integrando seus proventos com o art. 10 da lei 530/82, c/c a Resolução 265/93 e Resolução 943/2001, com o art 2° da lei 2.565/96, art. 1° da Resolução 36/1991, alterada pela Resoluçao n° 080/91, c/c Ato E/MD/1127/91 e de acordo com o pro. 10474/2013 ----- R$ 3.525,75(três mil e quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos), TOTAL-----R$ 16.334,67 (dezesseis mil e trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Janeiro de 2020\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2° Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4° Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; MARINA ROCHA, 3ª Secretária; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3° Vogal; BRAZÃO, 4º Vogal.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*ATO “E”/MD/Nº178/2020\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos arts. 48, 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000 que “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o cumprimento do disposto nos arts. 48, 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000, com a divulgação de demonstrativo da despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida no período de janeiro/2019 a dezembro/2019, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2020.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2° Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4° Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; MARINA ROCHA, 3ª Secretária; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3° Vogal; BRAZÃO, 4º Vogal.\r\n\r\n****************************INSERIR TABELA1***************************\r\n\r\n****************************INSE RIR TABELA2***************************\r\n\r\n****************************INSERIR TABELA3***************************\r\n\r\n****************************INSERIR TABELA4***************************\r\n\r\n*(Republicado decorrente da omissão no D.O. do dia 30 de janeiro de 2020)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 180/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26503/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, a servidora VALÉRIA DE ALBUQUERQUE GALVÃO, Especialista Legislativo, Nível V, Ìndice 2.500, matrícula nº 201.582-4, nos termos do art. 6º, da Emenda à Constituição da República nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam seus proventos mensais assim constituídos: a)100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, nos termos da Resolução n° 590/94, com o valor fixado pela Lei 6837/2014 e processo n° 15248/2018 ----R$ 11.369,69 (onze mil e trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos); b)Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 50% (cinquenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o vencimento-base -----R$ 5.684,84 (cinco mil e seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos); c) 5/8 (cinco oito avos) do Vencimento do símbolo A-1, como direito pessoal, referente ao cargo em comissão de Diretor de Departamento (antigo CCDAL-1, transformado em A-1 pela Resolução n° 08/2015), integrando seus proventos de acordo com s processos n°s 11005/2005 e 9033/2018 ----- R$ 11.019,06 (onze mil e dezenove reais e seis centavos ), TOTAL ----- R$ 28.073,59 (vinte e oito mil e setenta e três reais e cinquenta e nove centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Janeiro de 2020\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2° Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4° Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; MARINA ROCHA, 3ª Secretária; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3° Vogal; BRAZÃO, 4º Vogal.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 181/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26000/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, a servidora ROSA MARIA PINHO LODI, Especialista Legislativo, Nível V, Ìndice 2.500, matrícula nº 201.130-2, nos termos do art. 6º, da Emenda à Constituição da República nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam seus proventos mensais assim constituídos: a)100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, nos termos da Resolução n° 590/94, com o valor fixado pela Lei 6837/2014 e processo n° 15248/2018 ----R$ 11.369,69 (onze mil e trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos); b)Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o vencimento-base e Gratificação Especial-----R$ 6.882,92 (seis mil e oitocentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos); c) Gratificação Especial instituída pelo Ato N/MD/356/1991, conforme Ato N/MD/399/1994 ---- R$ 101,85 ( cento e um reais e oitenta e cinco centavos), d) 100% (cem por cento) do vencimento atribuído ao símbolo CCDAL-4 , como direito pessoal, correspondente ao cargo em comissão de Periciador Administrativo RSP-6, da estrutura do IPALERJ, integrando seus proventos de acordo com o Art. 12 da Lei 530/1982, c/c o parágrafo único de Art. 2° da Lei 2.565/1996 e de acordo com o Artigo 150, VIII, do Regulamento da Secretaria da Alerj, c/c o Ato E/MD/1127/1991 e Processo n° 5293/1996 ------ R$ 7.326,64 (sete mil e trezentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos); TOTAL ----- R$ 25.681,10 (vinte e cinco mil e seiscentos e oitenta e um reais e dez centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Janeiro de 2020\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2° Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4° Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; MARINA ROCHA, 3ª Secretária; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3° Vogal; BRAZÃO, 4º Vogal.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 182/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26321/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, a servidora ELIANE CARDOSO DE PAIVA, Especialista Legislativo, Nível V, Ìndice 2.500, matrícula nº 201.053-6, nos termos do art. 6º, da Emenda à Constituição da República nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam seus proventos mensais assim constituídos: a)100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, nos termos da Resolução n° 590/94, com o valor fixado pela Lei 6837/2014 e processo n° 15248/2018 ----R$ 11.369,69 (onze mil e trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos); b)Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o vencimento-base -----R$ 6.821,81 (seis mil e oitocentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos); TOTAL ----- R$ 18.191,50 (dezoito mil e cento e noventa e um reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Janeiro de 2020\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2° Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4° Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; MARINA ROCHA, 3ª Secretária; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3° Vogal; BRAZÃO, 4º Vogal.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 185/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 745/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALDINÉA SILVA DE BRITO, matrícula nº 426.505-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia-Deputado Delegado Carlos Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Paulo Garcia Peixoto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 30.01.2020)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 30.01.2020.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2232/2019 - RALPH ESTEVÃO MIRANDA DE CARVALHO\r\n\r\n4861/2019 - MARCOS JOSE MENEZES\r\n\r\n8035/2019 - PILAR WAGNER MARTINS\r\n\r\n9236/2019 - CARLOS JOSE SANCHE PINHEIRO\r\n\r\n11473/2019 - SANDRA DE SOUZA CABRAL SILVA\r\n\r\n13012/2019 - MARIA DA PENHA RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\n13808/2019 - MARIA LUCIA SIQUEIRA DORIA\r\n\r\n13953/2019 - ANDREA VILELA DE ABREU SILVA\r\n\r\n14243/2019 - SERGIO GOMES NOVO\r\n\r\n16836/2019 - ANA PAULA ROCHA DA CUNHA OJEDA\r\n\r\n17250/2019 - TIAGO SIQUEIRA RANGEL\r\n\r\n18783/2019 - RAFAEL MADUREIRA SATURNINO\r\n\r\n17960/2019 - LUIZ ANTONIO PINTO PEREIRA\r\n\r\n20109/2019 - ALINNE MURI FARIAS MENEZES ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n20137/2019 - ANDREA EUZÉBIO GROSSO\r\n\r\n21210/2019 - ELIZANGELA PACHECO DAS NEVES FERNANDES\r\n\r\n21373/2019 - MONICA VELOZO DE OLIVEIRA\r\n\r\n21470/2019 - WELLINGTON ALVES\r\n\r\n21472/2019 - LEANDRO DA SILVA ALSELME\r\n\r\n21635/2019 - ANDRE LUIZ MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n22015/2019 - ISABELA CABRAL BARBOSA\r\n\r\n22034/2019 - ANDRE LUIZ SENOS MAURICIO DE MATOS\r\n\r\n22035/2019 - ADILSON MELLO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n22036/2019 - MARTA MATIELI ESCAPINI ALMEIDA\r\n\r\n22318/2019 - LAIZE GABRIELA BENEVIDES PINHEIRO\r\n\r\n22455/2019 - JACYLENE RAMOS PENEDO\r\n\r\n22630/2019 - CRISTIANE SOARES NASCIMENTO BRAGA\r\n\r\n23160/2019 - EUNICE GOMES DE FREITAS\r\n\r\n23219/2019 - CAROLINE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n23234/2019 - JOSE ALBERTO GOMES\r\n\r\n23541/2019 - ROBERTO MAGALHÃES IZAIAS\r\n\r\n23622/2019 - LUIZ CARLOS DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\n23710/2019 - RICARDO REAL SECCO\r\n\r\n23759/2019 - PAULA REGINA DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\n23899/2019 - ANNA BEATRIZ MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\n23951/2019 - THIAGO DE PAULA CAVALCANTE\r\n\r\n24303/2019 - ALBERTO CARLOS RIBEIRO GUIMARÃES FILHO\r\n\r\n24520/2019 - LUCIENE DOMINICE SANTANA\r\n\r\n24551/2019 - RAYANE CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n24718/2019 - ANA PAULA RIBEIRO CALDAS\r\n\r\n24726/2019 - MAURO RAPHAEL COZZOLINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n24763/2019 - MANOEL ALEXANDRE PEREIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n24906/2019 - UBALDO DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\n25104/2019 - LUIZ CARLOS DE MIRANDA JUNIOR\r\n\r\n25173/2019 - MAURO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n25178/2019 - PAULO DAVI DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n25619/2019 - LEONARDO MENDONÇA ANDRADE\r\n\r\n25670/2019 - PAULO PEREIRA\r\n\r\n25959/2019 - MARCOS ROBERTO LOPES\r\n\r\n26075/2019 - GENECI DA CRUZ GOMES\r\n\r\n26389/2019 - BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n26525/2019 - EVELYN MELO SILVA\r\n\r\n26646/2019 - NORBERTO FERREIRA LUCENA\r\n\r\n34/2020 - CARLOS ALBERTO DA SILVA GOMES\r\n\r\n85/2020 - DECIO MARTINS\r\n\r\n153/2020 - CARLOS ANDRE DA LUZ DE CARVALHO\r\n\r\n182/2020 - LUANE ALVES STAMPINI\r\n\r\n195/2020 - ANA MARIA SANTOS VERAS\r\n\r\n245/2020 - DOMINADOR BERNARDO\r\n\r\n252/2020 - CÉLIO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n272/2020 - JANE DE CASTRO CARDOSO\r\n\r\n305/2020 - SERGIO LUIZ ROCHA\r\n\r\n365/2020- ROBERTO ENIO DOS SANTOS\r\n\r\n413/2020 - DANIEL DE ASSIS MORAES\r\n\r\n429/2020 - VERA CRISTINA COSTA BARROS POSE\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18904/2019 - ERIKA PATRÍCIA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n26055/2019 - JOSIMAR ALVES DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n26443/2019 - LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n26564/2019 - PATRÍCIA SANTOS FONSECA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n73/2020 - MARIA TERESA AVANCE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n199/2020 - LUCIANA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n244/2020 - MARLUCIA AMARAL DE AQUINO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n293/2020 - SABRINA DE OLIVEIRA MARTINS MIRANDA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n24723/2019 - AIDA ÁVILA DA ROSA DANTAS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 07, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n24769/2019 - GIL ANTONIO DE BRITTO DUQUE\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 07, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n26051/2019 - ELCIO DE LACERDA XIMENES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 14, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n26253/2019 - MARCO ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 07, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n26501/2019 - JOSE MOURÃO VIEIRA BRAULIO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n290/2020 - SERGIO DA SILVA BERNARDO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n294/2020 - JOSE CORREA JUNIOR\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08, DEFIRO.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 29.01.2020.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 035/2020\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/2008, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário no processo nº 23857/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 21/01/2020 os servidores abaixo relacionados, para representar a Administração da Casa na gestão do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 17/2019\r\n\r\nProcesso nº: 23857/2019\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica, e fornecimento de combustíveis através de postos credenciados para atender as necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nContratada: Trivale Administração Ltda.\r\n\r\nGestor: Carlos Alexandre Martins, matrícula nº: 201.842-2.\r\n\r\nFiscal: José Carlos Correa Chiappini, matrícula nº: 201.799-4.\r\n\r\nFiscal: Rogério de Oliveira Silva, matrícula nº 304.495-5.\r\n\r\nFiscal: Alan Simei Lopes, matrícula nº 421.100-9.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 036/2020\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/2008, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário no processo nº 1848/2018.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 21/01/2020 os servidores abaixo relacionados, para representar a Administração da Casa na gestão do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 27/2019\r\n\r\nProcesso nº: 1848/2018\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa na área de telecomunicações, com experiência comprovada em projetos de TV Broadcoast, devendo prever todos os equipamentos, horas técnicas e serviços necessários à operação, produção e transmissão de sinal da TV ALERJ. \r\n\r\nContratada: Câmera 2 Vídeo Filmes Ltda. EPP.\r\n\r\nGestor: Ricardo da Silva Alves, matrícula nº: 425.031-2.\r\n\r\nFiscal: Antonio Claudio de Souza Mendes, matrícula nº: 308.191-6.\r\n\r\nFiscal: Fátima Liz Lima Ferreira, matrícula nº 201.638-4.\r\n\r\nFiscal: Fábio Santos da Silva, matrícula nº 426.066-7.\r\n\r\nId: 2235023"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2235024": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "PREGÃO Nº 10/2020\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 1335/2019\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 25 aparelhos de ar condicionado tipo Portátil de 12.000 BTUs \r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 13 de fevereiro de 2020, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrô nico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro 2020.\r\n\r\nLUCIO ANDRE PINTO FERRAZ\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 2235024"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2234713": [
                    "V - Ata",
                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 30.064.034/0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 3330013950-8\r\n\r\nTERMO DE INVESTIDURA DE MEMBRO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS) ELEITA EM REUNIÃO, REALIZADA ÀS NOVE HORAS DO DIA VINTE E SETE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZENOVE.\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às onze horas, atendendo ao que estabelece a Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e em cumprimento ao que foi deliberado em reunião do Conselho de Administração, realizada às nove horas do dia vinte e sete de novembro de dois mil e dezenove, conforme Ata lavrada e assinada pelos presentes, tomou posse como Diretora Comercial: PRISCILLA VIANA PALHANO LIMA, brasileira, casada, bióloga, portadora da carteira de identidade n° 22.365.903-8, expedida pelo DETRAN, inscrita no CPF/MF sob o n° 124.303.307-09, residente na Avenida Roberto Silveira n° 354, apto. 402, Icaraí, Niterói-RJ. O cargo aqui eleito será para complementar um mandato de 2 (dois) anos, que teve início em 15/01/2019. Cumprindo as formalidades legais, fica investida a Diretora Comercial do Instituto Vital Brazil, prometendo bem cumprir os deveres a ela inerente, até que venha a ser substituída, declarando não se encontrar impedida, por lei especial ou condenada por qualquer crime cuja pena vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargo público ou a participar como administradora de empresa mercantil, lavrando-se o presente Termo de Investidura, que vai assinado pelo membro ora empossado, o qual declara, para os fins e efeitos do § 2º, do art. 149 da Lei das Sociedades por Ações, que as citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão, serão recebidas no domicílio acima declarado e se obriga a comunicar por escrito, à Sociedade, qualquer alteração do mesmo. Niterói, 01 de dezembro de 2019. EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS, CHARBEL KHOURI DUARTE, RAPHAEL RIODADES DE MENDONÇA DOS SANTOS DIAS, PRISCILLA VIANA PALHANO LIMA. JUCERJA - Reg.00003836997 - Data: 17/01/2020 - Bernardo F.S. Berwanger - Secretario Geral.\r\n\r\nId: 2234713"
                ],
                "2234917": [
                    "V - Ata",
                    "PAQUETÁ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 29.517.209/0001-09 - NIRE 33.3.0032769-0\r\n\r\nAta de AGE realizada em 11/12/19. 1. Data, Horário e Local. No dia 11/12/19, às 11h, na sede social da Cia. na Rua Alcindo Guanabara, nº 25, sala 1.804, Centro/RJ. 2. Convocação e Presença. Dispensada a convocação prévia, nos termos do Art. 124, §4º da Lei 6.404/76, conforme alterada, tendo em vista o comparecimento de acionista representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme assinaturas constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas da Cia. 3. Mesa. Presidente: Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque. Secretário: Luiz Ricardo Barbosa Galdi Delgado. 4. Ordem do dia. Deliberar sobre (i) a aprovação do aumento de capital social da Cia., com a consequente emissão de novas ações (“Aumento de Capital”) e a consequente alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Cia.; e (ii) caso aprovada a matéria do item (i) acima, a autorização à administração da Cia. para a prática de todos e quaisquer atos necessários à implementação das referidas deliberações. 5. Deliberações tomadas por unanimidade. Instalada a Assembleia, após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, deliberou-se pela aprovação, sem ressalvas e por unanimidade: (i) do Aumento de Capital da Cia. no montante de R$ 10.764.085,00, mediante a emissão de 10.764.085 novas ações ordinárias, nominativas, e sem valor nominal, em tudo iguais às já existentes, pelo preço de emissão de R$ 1,00 por ação, fixado nos termos do Art. 170, §1º, da Lei das S.A., as quais serão subscritas e integralizadas, em moeda corrente nacional, em até 30 dias pelo acionista Catumbi Participações S.A., nos termos do Boletim de Subscrição que consta como Anexo I a esta Ata, passando, assim, o capital social da Cia. de R$ 52.117.159,00 para R$ 62.881.244,00, dividido em 62.881.244 ações ordinárias, nominativas, e sem valor nominal. O preço de emissão pago por cada ação no âmbito do Aumento de Capital será alocado às contas de capital social e de reserva de capital da Cia., na proporção de R$ 0,10 e R$ 0,90 respectivamente. Em decorrência da deliberação acima, o caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. passará a vigorar com a seguinte e nova redação: “Art. 5º. O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 62.881.244,00, representado por 62.881.244 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” (ii) da autorização para que a administração da Cia. pratique todos e quaisquer atos necessários à implementação das deliberações ora aprovadas. 6. Encerramento e Lavratura da Ata. Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quis fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário. Reabertos os trabalhos, esta ata foi lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. RJ, 11/12/19. Mesa: Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque - Presidente, Luiz Ricardo Barbosa Galdi Delgado - Secretário. Jucerja em 29/01/20 sob o nº 3842707. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2234917"
                ],
                "2234711": [
                    "V - Ata",
                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCNPJ/MF 30.064.034/0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 0013950-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE AMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos) REALIZADA ÀS DEZ HORAS DO DIA VINTE E SETE DE NOVEMBRO DOIS MIL E DEZENOVE.\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês novembro de dois mil e dezenove, às nove horas reuniu-se o Conselho de Administração do INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos), na sede da empresa, sito na Rua Maestro José Botelho nº 64, Vital Brazil, Niterói-RJ, presentes os Drs. EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS, Presidente, CHARBEL KHOURI DUARTE, RAPHAEL RIODADES DE MENDONÇA DOS SANTOS DIAS Membros. Ausente o membro representante dos acionistas minoritários, Dr. HAMILTON BRAZIL PROTÀSIO, e secretariando a reunião a Assessora Especial Jurídica MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS. Dando início à reunião o Presidente do Conselho de Administração informa aos presentes a pauta a ser deliberada, que prevê: 1 - ELEIÇÃO DE MEMBRO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO VITAL BRAZIL. Ainda com a palavra, o Presidente do Conselho, Dr. EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS, em decorrência da destituição do cargo de Diretor Comercial, ocupado por OSMAN ALVES CORDEIRO e com fundamento no disposto no artigo 19, § 5° do Estatuto Social, sugere aos Conselheiros a eleição, em substituição, a partir de 01/12/2019, de: Diretora Comercial: PRISCILLA VIANA PALHANO LIMA, brasileira, casada, bióloga, portadora da carteira de identidade n° 22.365.903-8, expedida pelo DETRAN, inscrita no CPF/MF sob o n° 124.303.307-09, residente na Avenida Roberto Silveira n° 354, apto. 402, Icaraí, Niterói-RJ. Esclarece ainda que a eleita passou pela análise da Comissão Interna, que encontra-se exercendo temporariamente as competências do Comitê de Elegibilidade, instituída através da Portaria IVB-DP n° 03/2018, de 26/12/2018, conforme disposto no art. 19, da referida legislação, cuja Ata, datada de 19/11/2019, de análises individuais dos requisitos e das ausências de vedações, para a respectiva eleição, nos termos do art. 26, 27 e 52 do Decreto Estadual n° 46.188/2017, encontra-se em anexo ao presente instrumento. O cargo aqui eleito será para complementar um mandato de 2 (dois) anos, que teve início em 15/01/2019. Os membros do Conselho de Administração APROVAM, por unanimidade, a eleição de membro da Diretoria Executiva do Instituto Vital Brazil acima mencionado. Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura do Termo de Investidura. Reabertos os trabalhos, foi a presente lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Niterói, 27 de novembro de 2019. EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS, CHARBEL KHOURI DUARTE, RAPHAEL RIODADES DE MENDONÇA DOS SANTOS DIAS, MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS. JUCERJA - Reg. 00003836869 - Data: 17/01/2020 - Bernardo F.S. Berwanger - Secretario Geral.\r\n\r\nId: 2234711"
                ],
                "2234770": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ 14.065.224/0001-96 - NIRE 3330029902-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE JANEIRO DE 2020. LOCAL, DIA E HORA: Sede da Queiroz Galvão Mineração S.A. (“Companhia”), situada na Rua Santa Luzia, nº 651, 3º mezanino - parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.030-041, no dia 09 de janeiro de 2020, às 10:00 horas. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, § 4º da Lei 6.404/76, face à presença da acionista única da Companhia. MESA: Presidente: Cristiano Borges Castilhos e Secretário: Bergson Araújo Cajueiro. ORDEM DO DIA: Exame, discussão e votação sobre (i) a reeleição dos membros da Diretoria da Companhia; e (ii) aprovação da lavratura da ata da assembleia geral extraordinária de forma sumária. DELIBERAÇÕES: A acionista única decidiu: a) Deliberar pela reeleição dos membros da Diretoria da Companhia, nos termos do art. 7º do Estatuto Social da Companhia, ficando, neste ato, reeleitos para um mandato de 3 (três) anos, iniciando-se a partir da presente data, os Srs.: (i) Virgílio Carlos da Costa e Silva Marinho, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade n° 1017451 SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o n° 121.791.913-91, com endereço profissional no Engenho Comporta, s/n, Prazeres, CEP 54.345-625, Jaboatão dos Guararapes-PE e, (ii) Ronaldo Silva Cireno de Lacerda, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº PE021835D, expedida pelo CREA/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 244.877.324-68, com endereço profissional na Rua Padre Carapuceiro, nº 706 - 17º andar - sala 1701, Boa Viagem, Recife/PE - CEP 51020-280. Os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Os Diretores ora eleitos tomam posse em seus cargos nesta data mediante a assinatura dos respectivos termos de posse lavrados em folhas apartadas, os quais serão transcritos em livro próprio, conforme anexos desta Ata (Anexos I e II). b) Aprovar a lavratura sumariada da ata desta assembleia geral, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à assembleia realizada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida, aprovada e assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Mesa: Presidente: Cristiano Borges Castilhos e Secretário: Bergson Araújo Cajueiro. Acionista: Construtora Queiroz Galvão S.A., por Cristiano Borges Castilhos e Bergson Araújo Cajueiro. Confere com o original lavrado em livro próprio. Cristiano Borges Castilhos - Presidente; Bergson Araújo Cajueiro - Secretário. Jucerja - Certifico o arquivamento em 16/01/2020 sob o nº 00003836080. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2234770"
                ],
                "2233733": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.266.890/0001-28 - NIRE: 3330008080-5\r\n\r\nATA DA 729ª (SEPTINGENTÉSIMA VIGÉSIMA NONA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAos dois dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezenove, às 18:00 horas, na sala de Reuniões da Presidência, situada no quarto andar da Companhia Docas do Rio de Janeiro, na Rua Acre número vinte e um, realizou-se a Septingentésima Vigésima Nona Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, sob a Presidência do Engenheiro Dino Antunes Dias Batista - representante do Ministério da Infraestrutura (por vídeo conferência), contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Mariana Pescatori Candido da Silva - representante do Ministério da Infraestrutura; Júlio Cesar Barbosa Melo - representante do Ministério da Infraestrutura, Davi Emery Cade - representante do Ministério da Economia e Carlos Eduardo Collares Moreira Portella - representante dos Empresários. Iniciados os trabalhos, passou-se à apreciação do Item 2.0 - ORDEM DO DIA. Subitem 2.1 - Nomeação e posse de membro do Conselho de Administração, representante do Acionista Minoritário - Governo do Estado do Rio de Janeiro. Conforme indicação contida no Ofício GG nº 383/2019, de 11/11/2019, foi nomeada e empossada, na qualidade de membro do Conselho de Administração, como representante do Acionista Minoritário - Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Senhora Celia de Fátima Costa Ribeiro Daumas, brasileira, natural de São Luís/MA, casada, engenheira, residente e domiciliada na Rua Senador Vergueiro nº 154, Apt. 1501, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, Identidade 020267829-8/DETRAN-RJ, CPF 471.232.493-72, para o prazo de gestão de 02 (dois) anos, a se encerrar em junho/2021, para complementar o mandato de seu antecessor, o Senhor Paulo Renato Bastos Rodrigues Marques. A empossada apresentou declaração de bens e assinou o Termo de Posse e demais Termos, prestando o compromisso de bem e lealmente exercer as aludidas funções, e declarou que não está condenada a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. A referida indicação foi submetida e aprovada pelo Comitê de Elegibilidade da Companhia Docas do Rio de Janeiro, conforme Parecer do Comitê de Elegibilidade Estatutário, de 12 de novembro de 2019, em atendimento ao disposto na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e no Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016. A nomeação da Conselheira deverá ser homologada na próxima Assembleia Geral de Acionistas da CDRJ. O Conselho registrou seu elogio e agradecimento ao ex-Conselheiro Paulo Renato pelo trabalho desenvolvido junto à Companhia durante o período em que atuou como membro do CONSAD. Item 3.0 - ASSUNTOS GERAIS. Item 4.0 - ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS. Assim sendo e, como nada mais houvesse a ser dito, a Presidente do Colegiado deu por encerrados os trabalhos às 18:30, tendo sido lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes.\r\n\r\nDINO ANTUNES DIAS BATISTA\r\n\r\nPresidente do CONSAD\r\n\r\nRepresentante do Ministério da Infraestrutura\r\n\r\nMARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nRepresentante do Ministério da Infraestrutura\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA MELO\r\n\r\nRepresentante do Ministério da Infraestrutura\r\n\r\nDAVI EMERY CADE\r\n\r\nRepresentante do Ministério da Economia\r\n\r\nCARLOS EDUARDO COLLARES MOREIRA PORTELLA\r\n\r\nRepresentante dos Empresários\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES FONSECA\r\n\r\nSupervisora de Órgãos Colegiados\r\n\r\nId: 2233733"
                ],
                "2234910": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08 - NIRE nº 3330016653-0\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 22/01/2020. Data, Local e Horário: Ao 22/01/2020, às 11:00h, na sede social da Cia., localizada na Praia de Botafogo, n° 300, salas 501 e 701, Botafogo, RJ/RJ. Mesa: Sr. Mariano Carlos Ferrari - Presidente e Sra. Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. Ordem do Dia: Deliberar sobre a indicação para a Diretoria da Sra. Hong Ma, cuja nomeação estará sujeita à obtenção do correspondente visto de permanência. Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos, a indicação para a Diretoria da Sra. Hong Ma, chinesa, casada, portadora do passaporte chinês n° PE 0829413, com endereço comercial na A6, Huixin Dong Street, Chaoyang District, Beijing, 100029, China, a qual somente será eleita e empossada em seu cargo após a obtenção do visto permanente emitido pela Coordenação de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego (CIMIG/MTB). Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Sr. Mariano Carlos Ferrari - Presidente e Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Manuel Tomás Garcia Blanco, Hu Xinmiao, José Carlos de Vicente Bravo, Tian Jianguo, Miguel Ernesto Klingenberg Calvo, Ding Yanxia, José Ángel Murillas Angoiti, Hou Jianguo, Francisco Javier Sanz Cedrón e Mariano Carlos Ferrari. Certifico e atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Cia.. RJ, 22/01/2020. Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Jucerja nº 3841943 em 28/01/2020.\r\n\r\nId: 2234910"
                ],
                "2234976": [
                    "V - Ata",
                    "Brockton Indústria e Comércio de Vestuário e Facções Ltda.\r\n\r\nCNPJ nº 12.093.445/0001-42 - NIRE nº 33.208.682.128\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios. Data, Hora e Local: Às 10h do dia 28/01/2020, na filial da Sociedade, localizada na Av. das Américas, 3.434, Barra da Tijuca/RJ. Composição da Mesa: Presidente, Sr. Adilson Nascimento; Secretário, Sr. Diego Mahaut Duarte Pereira. Convocação, Quorum de Instalação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em razão da presença dos sócios representando a totalidade do capital social da Empresa. Ordem do dia: Apreciar e deliberar sobre a redução do capital social no valor de R$ 6.827.274,00, nos termos do art. 1.082, II do Código Civil, considerando que o valor atribuído ao capital social se tornou excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, de modo que, o capital social que atualmente é de R$ 34.502.397,00, distribuídos em 34.502.397 quotas, passará a ser de R$ 27.675.123,00, distribuídos em 27.675.123 quotas. A redução do capital social, ora deliberada e aprovada, na forma do art. 1.084 do Código Civil, será realizada com a restituição da parte do valor das quotas aos sócios. Deliberações: Colocados em discussão o item constante da ordem do dia, foi tomada e aprovada, por unanimidade dos votos, sem quaisquer reservas ou ressalvas, a seguinte deliberação: I - redução do capital social no valor de R$ 6.827.274,00, nos termos do art. 1.082, II do Código Civil, considerando que o valor atribuído ao capital social se tornou excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, de modo que, o capital social que atualmente é de R$ 34.502.397,00, distribuídos em 34.502.397 quotas, passará a ser de R$ 27.675.123,00, distribuídos em 27.675.123 quotas. A redução do capital social, ora deliberada e aprovada, na forma do art. 1.084 do Código Civil, será realizada com a restituição da parte do valor das quotas aos sócios. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios presentes. Sócios presentes: S2 Partners Participações Ltda. (representada por Thomas Reis Simon) e S2 Participações S.A. (representada por Thomas Reis Simon); Thomas Reis Simon e Tess Indústria e Comércio Ltda. (representada por Adilson Nascimento). RJ, 28/01/2020. Assinaturas: Presidente: Adilson Nascimento; Secretário: Diego Mahaut Duarte Pereira.\r\n\r\nId: 2234976"
                ],
                "2234765": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.062/0001-09 - NIRE 3330001651-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26 de setembro de 2019, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 26.09.2019, às 11h, na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, Ala Sul, 1º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social votante da Companhia. Convocação: Dispensada na forma do art. 124 § 4º da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas Secretária: Fernanda Bezerra Deliberações: Matérias aprovadas pela unanimidade de votos dos acionistas, sem quaisquer emendas ou ressalvas. I. Aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor total de R$ 23.999.170,04, com a emissão de 1 nova ação ordinária e 1 nova ação preferencial, ambas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 11.999.585,0214667 por ação, calculado conforme disposto no art. 170, § 1º, II da Lei nº 6.404/76, na data-base de 31.08.2019, sendo: (i) 1 nova ação ordinária subscrita e integralizada, neste ato, pela acionista Saepar Serviços e Participações S.A., CNPJ nº 03.979.930/0001-27; e (ii) 1 nova ação preferencial subscrita e integralizada, neste ato, pela acionista Sul América S.A., CNPJ nº 29.978.814/0001-87; passando o capital social da Companhia de R$ 3.190.752.655,89 para R$ 3.214.751.825,93, com a consequente alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º. O capital social da Companhia é de R$ 3.214.751.825,93 (três bilhões, duzentos e quatorze milhões, setecentos e cinquenta e um mil, oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e três centavos), dividido em 512 (quinhentas e doze) ações, sendo 259 (duzentas e cinquenta e nove) ações ordinárias e 253 (duzentas e cinquenta e três) ações preferenciais, todas nominativas, integralizadas e sem valor nominal\". I.1. A integralização das ações ora subscritas será realizada pelas acionistas mediante a utilização de parte do crédito relativo aos juros sobre capital próprio declarados na reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada nesta data. I.2. Aprovados os Boletins de Subscrição, emitidos por força do aumento do capital social aprovado no item I acima, que constituem o Anexo I desta ata. II. Aprovada a consolidação do Estatuto Social que constitui o Anexo II desta ata. Documentos anexos: Boletins de Subscrição e Estatuto Social consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata no livro próprio, em forma de sumário, nos termos do §1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que foi assinada pela Mesa e pelos acionistas. Assinaturas: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembleia; Fernanda Bezerra, Secretária da Assembleia. Acionistas: Saepar Serviços e Participações S.A. e Sul América S.A., ambas representadas por sua procuradora Fernanda Bezerra, advogada. Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2019. JUCERJA nº 00003841619 em 28.01.2020. Secretário Geral Bernardo Feijó Sampaio Berwanger. SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CNPJ/MF nº 33.041.062/0001-09 NIRE 3330001651-1 ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I Denominação, Sede, Objeto e Duração Art. 1º. SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS é uma sociedade anônima, autorizada a funcionar pelo Governo Federal e se regerá pelo presente Estatuto e dispositivos legais aplicáveis. Art. 2º. A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, Ala Sul, 1º andar, podendo criar, manter, encerrar e suprimir agências, filiais, sucursais e escritórios no Brasil e no exterior, por deliberação da Diretoria, satisfeitas as formalidades legais. Art. 3º. A Companhia tem por objeto a exploração das operações de seguros de pessoas e de danos, em qualquer de suas modalidades ou formas, podendo participar de outras sociedades, observadas as disposições legais pertinentes. Art. 4º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II Capital e Ações Art. 5º. O capital social da Companhia é de R$ 3.214.751.825,93 (três bilhões, duzentos e quatorze milhões, setecentos e cinquenta e um mil, oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e três centavos), dividido em 512 (quinhentas e doze) ações, sendo 259 (duzentas e cinquenta e nove) ações ordinárias e 253 (duzentas e cinquenta e três) ações preferenciais, todas nominativas, integralizadas e sem valor nominal. §1º. A Companhia está autorizada a criar e emitir ações preferenciais, todas sem direito de voto, em uma ou mais classes, até o limite máximo de 50% (cinquenta por cento) do total das ações emitidas, fixando-lhes as respectivas preferências e vantagens. §2º. As ações de uma espécie poderão ser convertidas em ações outra espécie, obedecendo aos limites estabelecidos na Lei nº 6.404/76. Art. 6º. A cada ação ordinária nominativa corresponderá um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Parágrafo Único. As ações preferenciais não têm direito de voto e gozam de prioridade no reembolso do capital social em caso de liquidação da Companhia, sem prêmio. CAPÍTULO III Assembleias Gerais Art. 7º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 3 (três) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, e, extraordinariamente, quando convocada na forma legal ou estatutária, sendo presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariada por um dos acionistas presentes ou advogado escolhido pelo referido Presidente. Art. 8º. Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais, por procurador, constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, com a restrição contida no § 1º, in fine do artigo 134, da Lei nº 6.404/76, ou por advogado. CAPÍTULO IV Administração Art. 9º. A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. §1º. A remuneração global e anual dos administradores será estabelecida pela Assembleia Geral, podendo tal remuneração ser, em parte, atribuída a título de gratificação. §2º. Além da remuneração de que trata o § 1º acima, os administradores terão direito a participar nos lucros caso a Assembleia Geral assim venha a deliberar, nos termos do artigo 30 deste Estatuto e observado o disposto no artigo 152, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. §3º. Os administradores serão investidos em seus cargos na forma da lei, estando dispensados de prestar qualquer garantia em razão do exercício de suas funções. §4º. O prazo de gestão do Conselho de administração e da Diretoria se estende até a investidura dos novos administradores eleitos. SEÇÃO I Conselho de Administração Art. 10. A Companhia terá um Conselho de Administração composto de 3 (três) a 9 (nove) membros, sendo 01 (um) Presidente, todos pessoas naturais, residentes ou não no País, eleitos pela Assembleia Geral para mandato de 01 (um) ano, permitida a reeleição. §1º. Nos casos de ausências ou impedimentos temporários do Presidente do Conselho de Administração, o mesmo será substituído pelo Conselheiro por ele designado. O substituto exercerá todas as funções e terá todos os po deres, deveres e direitos do substituído. §2º. Em caso de vacância no cargo de Conselheiro, o Conselho de Administração indicará um substituto que assumirá o cargo pelo tempo remanescente do mandato do Conselheiro substituído. §3º. O Conselheiro ausente poderá se fazer representar nas reuniões por outro Conselheiro que designar. Esta designação deverá ser feita por escrito ao Presidente do Conselho. Art. 11. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, ao menos 1 (uma) vez ao ano e, extraordinariamente, sempre que necessário, sendo presida pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariada por um dos Conselheiros presentes ou advogado escolhido pelo referido Presidente. §1º. As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas por escrito, por seu Presidente ou por 2 (dois) de seus membros, com antecedência mínima de 6 (seis) ou 4 (quatro) dias úteis, esta última hipótese, em caso de reuniões por conferência telefônica ou meio similar. §2º. Para a instalação das reuniões do Conselho de Administração, em primeira ou segunda convocação, será necessária a presença da maioria dos conselheiros eleitos. §3º. As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por voto da maioria dos conselheiros presentes à reunião, cabendo ao Presidente, além do seu próprio voto, o de qualidade, no caso de empate da votação. §4º. O membro do Conselho de Administração vencido na votação tem o direito de recorrer com efeito suspensivo para Assembleia Geral das decisões tomadas. O recurso deverá constar da ata da reunião e, enquanto a Assembleia Geral não se manifestar sobre o assunto, ficará suspensa a decisão objeto do recurso. Art. 12. Compete ao Conselho de Administração: I. fixar a orientação geral dos negócios da Companhia e aprovar o respectivo orçamento geral; II. eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser este estatuto; III. fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos que julgar necessário; IV. convocar Assembleia Geral; V. manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; VI. deliberar sobre a aquisição, alienação e oneração de bens do ativo permanente; VII. constituição de ônus reais e prestação de garantias; VIII. cessão ou renúncia de direitos de titularidade da Companhia; IX. escolher e destituir os auditores independentes; X. autorizar a participação da Companhia em outras sociedades, criação de sociedades subsidiárias, controladas e coligadas; XI. deliberar sobre a aquisição das ações de emissão da própria Companhia para cancelamento ou manutenção em tesouraria; XII. deliberar sobre a alienação ou cancelamento das ações de emissão da própria Companhia que por qualquer motivo permanecerem na tesouraria; e XIII. exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembleia Geral, bem como resolver os casos omissos ou não previstos neste estatuto. SEÇÃO II Diretoria Art. 13. A Companhia terá uma Diretoria composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 40 (quarenta) membros, dentre eles 1 (um) Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação especial, todos pessoas naturais, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração para mandato de 1 (um) ano, admitida a reeleição. §1º. O Conselho de Administração poderá atribuir a um ou mais membros da Diretoria a função de Vice-Presidente. §2º. Nos impedimentos e ausências do Diretor Presidente, este indicará o Diretor substituto, que o substituirá em suas funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído ressalvados os casos previstos neste estatuto. Os demais Diretores se substituirão entre si, na forma estabelecida pelo Diretor Presidente. §3º. No caso de vacância de cargo de Diretor o Conselho de Administração poderá eleger novo Diretor para o restante do mandato, devendo sempre fazê-lo quando se tratar de vacância do cargo de Presidente, em reunião a ser convocada no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Art. 14. A Diretoria, quando em reunião conjunta de seus membros, tem plenos poderes para resolver quaisquer assuntos ou negócios de interesse da Companhia, salvo os previstos em lei ou no estatuto social como de competência privativa da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração. Art. 15. A Diretoria reunir-se-á quando necessário, com a presença da maioria de seus membros, sendo as decisões tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião cabendo ao Diretor Presidente, além do voto pessoal, o de qualidade, em caso de empate. Art. 16. Compete ao Diretor Presidente coordenar as atividades da Diretoria e supervisionar todas as atividades da Companhia. Parágrafo único. Sem prejuízo das atribuições que o Conselho de Administração vier a designar para os demais Diretores, o Diretor Presidente poderá fixar outras atribuições para os mesmos. Art. 17. A Companhia será representada por quaisquer 2 (dois) Diretores, ou por 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, em ambos os casos agindo em conjunto, exceto nas hipóteses mencionadas nos §§ 1º e 2º abaixo. §1º. A Companhia poderá ser representada por 2 (dois) procuradores, agindo em conjunto, na prática dos seguintes atos: I. representação da Companhia em atos relacionados à demissão e à admissão de empregados, realização de anotações em carteiras de trabalho e na contratação de estagiários e aprendizes; II. celebração de contratos de câmbio e realização de operações de pagamento, cadastro, e outras transações de natureza bancária, realizadas com instituições financeiras, por meio da internet ou carta, de acordo com a política de alçadas da Companhia aprovada pela Diretoria; e III. celebração de contratos e outros documentos para transferência de veículos, e assinatura de acordos para ressarcimento de prejuízos causados por terceiros, em caso de sub-rogação dos direitos dos segurados. §2º. A Companhia poderá ser representada por 1 (um) Diretor ou 1 (um) procurador, agindo isoladamente, na prática dos seguintes atos: I. representação ativa e passiva da Companhia perante órgãos e entes da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, incluindo autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais; II. representação da Companhia na qualidade de acionista ou quotista, em assembleias gerais de sociedades nas quais participe; III. representação da Companhia perante associações civis e sindicatos patronais; e IV. representação da Companhia em juízo. §3º. As procurações serão outorgadas em nome da Companhia por quaisquer 2 (dois) Diretores, em conjunto, devendo especificar os poderes outorgados. Salvo as procurações ad judicia e para a defesa de processos administrativos, todas as demais deverão ser limitadas ao prazo de 1 (um) ano. As procurações outorgadas a empregados da Companhia serão automaticamente revogadas com o término dos seus respectivos contratos de trabalho. §4º. É vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. SEÇÃO III Responsabilidade dos Administradores Art. 18. Os administradores respondem perante a Companhia e terceiros pelos atos que praticarem no exercício de suas funções, nos termos da lei e do presente estatuto. Art. 19. A Companhia assegurará aos Diretores, Conselheiros de Administração e Conselheiros Fiscais, caso instalado, a defesa técnica jurídica, em processos judiciais e administrativos, que tenham por objeto fatos decorrentes ou atos praticados no exercício de suas atribuições legais ou institucionais no curso normal dos negócios, podendo a Companhia manter um contrato de seguro para a cobertura de despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos referidos processos. §1º. A garantia de defesa será assegurada mesmo após os administradores terem, por qualquer motivo, deixado o cargo ou cessado o exercício da função. §2º. A Companhia e o administrador interessado deverão escolher em conjunto o responsável pela defesa dos interesses do último, podendo a mesma ser patrocinada pelos advogados integrantes do quadro funcional da Companhia, desde que não haja conflito de interesses. §3º. Além da defesa técnica jurídica, a Companhia arcará com as custas processuais, emolumentos de qualquer natureza, despesas administrativas e depósitos para garantia de instância. §4º. O administrador que for condenado ou responsabilizado, com sentença transitada em julgado, ficará obrigado a ressarcir à Companhia os valores efetivamente desembolsados, salvo quando evidenciado que agiu de boa-fé e visando ao interesse social. CAPÍTULO V Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos Art. 20. A Companhia disporá de um Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos, composto por 3 (três) a 5 (cinco) membros, com mandato máximo de 5 (cinco) anos, nomeados pelo Conselho de Administração. §1º. Para nomeação de membros para compor o Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos, serão observadas pelo Conselho de Administração as normas estabelecidas pela regulamentação em vigor, o regimento interno do Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos, currículo profissional do candidato, devendo pelo menos um dos nomeados possuir comprovados conhecimentos nas áreas de contabilidade e auditoria dos mercados em que a sociedade supervisionada opera, bem como conhecimentos de controles internos e de gestão de riscos corporativos. §2º. O Conselho de Administração poderá, a qualquer tempo, destituir membros do Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos e, observando o limite mínimo de sua composição, nomear ou não o substituto. §3º. Os membros do Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos receberão a remuneração que lhes for atribuída pelo Conselho de Administração. Art. 21. O Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos reunir-se-á, no mínimo semestralmente ou quando necessário nos termos do Estatuto Social da Companhia, regulamentação em vigor e do seu regimento interno. §1º. O quórum para qualquer reunião do Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos corresponde à presença da maioria simples de seus membros. Não havendo quórum em primeira convocação, nova reunião poderá ser convocada, observado, no entanto, prazo não inferior a 2 (dois) dias de comunicação por escrito aos seus membros. O quórum para reunião em segunda convocação corresponde à presença da metade de seus membros. §2º. As decisões do Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes. Em caso de empate, caberá ao presidente do Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos o voto de desempate. Art. 22. Compete ao Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos: I. estabelecer as regras operacionais para seu próprio funcionamento, formalizadas por escrito, que, após aprovadas pelo Conselho de Administração, serão colocadas à disposição dos acionistas, por ocasião da Assembleia Geral Ordinária; II. recomendar, à administração da Companhia, a empresa para prestação de serviços de auditoria contábil independente, bem como a substituição desta, caso considere necessário; III. revisar, previamente à divulgação, as demonstrações financeiras referentes aos períodos findos em 30 de junho e 31 de dezembro, inclusive as notas explicativas, os relatórios da administração e o Relatório dos Auditores Independentes Sobre as Demonstrações Financeiras; IV. avaliar a efetividade das auditorias contábeis independente e interna, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Companhia, além de regulamentos e códigos internos; V. avaliar a aceitação, pela administração da Companhia, das recomendações feitas pelos auditores contábeis independentes ou internos, ou as justificativas para a sua não aceitação; VI. avaliar e monitorar os processos, sistemas e controles implementados pela administração para a recepção e tratamento de informações acerca do descumprimento, pela sociedade supervisionada, de dispositivos legais e normativos a ela aplicáveis, além de seus regulamentos e códigos internos, assegurando-se que preveem efetivos mecanismos que protejam o prestador da informação e da confidencialidade desta; VII. recomendar ao Diretor Presidente, correção ou aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas atribuições; VIII. reunir-se, no mínimo semestralmente, com o Diretor Presidente da Companhia, com os responsáveis pela auditoria contábil independente e pela auditoria contábil interna, para verificar o cumprimento de suas recomendações ou indagações, inclusive no que se refere ao planejamento dos respectivos trabalhos de auditoria, formalizando, em atas, os conteúdos de tais encontros; IX. verificar, por ocasião das reuniões previstas no artigo 21 e no inciso VIII acima, o cumprimento de suas recomendações pela Diretoria da Companhia; X. reunir-se, a qualquer tempo, com o Conselho Fiscal, se em funcionamento, e com o Conselho de Administração da Companhia, tanto por solicitação dos mesmos quanto por iniciativa do Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos, para discutir acerca de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito das suas respectivas competências; XI. Supervisionar as atividades da área de controles internos e da área responsável pelo gerenciamento de riscos da Companhia; XII. Avaliar e monitorar as exposições de risco da Companhia, podendo inclusive requerer informações detalhadas de políticas e procedimentos relacionados com: (a) a remuneração da administração; (b) a utilização de ativos da Companhia; e (c) as despesas incorridas pela Companhia; XIII. Avaliar e monitorar a qualidade e integridade do programa de gestão de riscos corporativos; e XIV. outras atribuições determinadas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Art. 23. O Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos deve elaborar, ao final de cada semestre, em 30 de junho e 31 de dezembro, documento denominado Relatório do Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos contendo, no mínimo, as seguintes informações: I. atividades exercidas no âmbito de suas atribuições, no período; II. avaliação da efetividade dos sistemas de controles internos da Companhia e de gestão de riscos operacionais e corporativos, com evidenciação das deficiências detectadas; III. descrição das recomen dações apresentadas ao Diretor Presidente, com descrição daquelas não acatadas e respectivas justificativas; IV. avaliação da efetividade das auditorias contábeis independente e interna, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Companhia, além de regulamentos e códigos internos, com evidenciação das deficiências detectadas; e V. avaliação da qualidade das demonstrações financeiras relativas aos respectivos períodos, com ênfase na aplicação das práticas contábeis adotadas no Brasil e no cumprimento de normas editadas pelo CNSP - Conselho Nacional de Seguros Privados e pela SUSEP, com evidenciação das deficiências detectadas. Art. 24. A Companhia deve manter a disposição da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e do Conselho de Administração o Relatório do Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos de sua elaboração. Art. 25. A Companhia deve divulgar, em conjunto com as demonstrações financeiras intermediárias e anuais, resumo do Relatório do Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos, evidenciando as principais informações contidas naquele documento, nos termos da regulamentação em vigor. CAPÍTULO VI Conselho Fiscal Art. 26. A Companhia terá um Conselho Fiscal que não terá caráter permanente e somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da lei. §1º. O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento. §2º. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, respeitados os limites legais. §3º. O Conselho Fiscal tem a competência prevista na Lei nº 6.404/76, conforme alterada pela Lei nº 10.303/01. §4º. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lavradas no livro próprio. §5º. Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão o cargo até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após sua eleição e poderão ser reeleitos. CAPÍTULO VII Exercício Social, Lucros e Dividendos Art. 27. O exercício social corresponderá ao ano civil, devendo a Companhia elaborar as demonstrações financeiras em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano, podendo ser levantados balanços em períodos menores quando determinado pelo Conselho de Administração e observados os critérios da regulamentação em vigor. §1º. O Conselho de Administração poderá, obedecidos os limites legais, declarar dividendos intercalares à conta do lucro apurado nos balanços, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou de períodos menores. §2º. O Conselho de Administração também poderá deliberar por creditar ou pagar aos acionistas, na periodicidade que decidir, juros sobre o capital próprio, os quais serão imputados ao valor dos dividendos a serem distribuídos pela Companhia, passando a integrá-los para todos os efeitos legais. Art. 28. Levantado o balanço, com observação das prescrições legais, apurado o resultado do exercício, feitas as deduções e a provisão para o pagamento do imposto sobre a renda, a Assembleia Geral, por proposta do Conselho de Administração, poderá autorizar a compensação de eventuais prejuízos acumulados e, observadas as disposições legais vigentes, o pagamento de participação nos lucros aos empregados e administradores, distribuindo o lucro da seguinte forma: I. 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, destinada a garantir a integridade do capital social, até o limite de 20% (vinte por cento) deste; II. o necessário, quando for o caso, para constituição de reservas para contingências, nos termos do artigo 195 da Lei nº 6.404/76; III. o necessário para a eventual constituição de reserva dos lucros a realizar, nos termos do artigo 197 da Lei nº 6.404/76; IV. o necessário para distribuição de dividendos aos acionistas, conforme decidir a Assembleia Geral, mediante proposta do Conselho de Administração, observadas as disposições legais e estatutárias; e V. observadas as destinações dos itens anteriores, até 71,25% (setenta e um vírgula vinte e cinco por cento) para constituição de reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais, reserva esta que não poderá exceder o montante do capital social, observado o disposto no artigo 199 da Lei n.º 6404/76, e que tem por finalidade: (a) assegurar recursos para investimentos em bens do ativo permanente; (b) reforço de capital de giro, objetivando assegurar condições operacionais adequadas à realização do objeto social; e (c) financiar operações de resgate, reembolso ou aquisição de ações de emissão da Companhia. Parágrafo único. O saldo da reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais não poderá ultrapassar o capital social. A Assembleia Geral, por proposta dos órgãos de administração, deliberará sobre a aplicação do excesso em aumento de capital ou distribuição de dividendos aos acionistas. Art. 29. Ressalvadas as hipóteses previstas em lei, fica assegurado aos acionistas um dividendo obrigatório igual a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da Companhia, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76. Art. 30. Os administradores somente farão jus à participação nos lucros do exercício social em relação ao qual for atribuído aos acionistas o dividendo obrigatório. Art. 31. O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social. CAPÍTULO VIII Acordo de Acionistas Art. 32. Os acordos de acionistas devidamente registrados na sede da Companhia, que, dentre outras pactuações, estabeleçam cláusulas e condições para alienação de ações de emissão da Companhia, disciplinem o direito de preferência ou regulem o exercício do direito de voto dos acionistas, serão respeitados pela Companhia e por sua administração. Parágrafo único. As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros tão lo go tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia e nos certificados de ações, se emitidos. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o Presidente da Assembleia Geral ou das reuniões do Conselho de Administração, conforme o caso, deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista ou pelo Conselheiro em contrariedade com os termos de tais acordos, ou ainda, no caso de ausência ou abstenção de acionistas ou Conselheiros, os outros acionistas prejudicados ou Conselheiros eleitos pelos acionistas prejudicados poderão votar com as ações ou votos pertencentes aos acionistas ou Conselheiros ausentes ou omissos, conforme o caso, nos termos do artigo 118, §§ 8° e 9º da Lei n° 6.404/76, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303/01. CAPÍTULO IX Liquidação Art. 33. A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral. (Aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26 de setembro de 2019).\r\n\r\nAGE 26-09-2019\r\n\r\nOS 395168\r\n\r\nId: 2234765"
                ],
                "2234948": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91 - NIRE 33.3.0028170-3 - Cia. Aberta\r\n\r\nARCA realizada no dia 10/12/19. Data, Horário e Local: No dia 10/12/19, às 10h, na sede da Cia., na Av. Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 102, 103 e 104/RJ. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., nos termos do Art. 17, §1º, do Estatuto Social da Cia. Presença: Presente os seguintes membros do Conselho de Administração da Cia.: Srs. Bruno Hermes da Fonseca Rudge, João Roberto Gonçalves Teixeira, José Afonso Alves Castanheira, Luiz Alberto Quinta, Luiz Antônio de Sampaio Campos, Mauro Rodrigues da Cunha e Silvio José Genesini Junior. Mesa: Presidente: José Afonso Alves Castanheira. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Assuntos: 1. A reunião foi iniciada com apresentação da ordem do dia pela Diretora Jurídica. 2. Em seguida, o Diretor de Operações apresentou os pontos positivos e de atenção da Cia. No que diz respeito aos pontos positivos, destacou-se: (i) o resultado da inadimplência líquida; (ii) o lançamento do App do consumidor no Shopping Tijuca; e (iii) a abertura da TramaLab, loja colaborativa no Shopping Tijuca. 3. Ato contínuo, a Diretora Jurídica apresentou o sumário executivo contemplando as etapas e discussões sobre a revisão do portfólio de riscos da Cia., mencionando que o mesmo já foi validado e recomendado pela diretoria, Comitê de Auditoria e o grupo de trabalho formado pelos conselheiros. Em seguida, demostrou o mapa de riscos final com as responsabilidades atribuídas aos órgãos de governança, esclarecendo que o monitoramento será da área de gerenciamento de riscos. Todos os conselheiros manifestaram que estão de acordo com o resultado final do trabalho, deliberando pela aprovação do referido mapa. Como próximos passos, a área de gerenciamento de riscos discutirá com o Comitê de Auditoria, a forma de monitoramento, workflow de alçadas e elaboração de relatório sobre o tema. Por fim, ratificou-se a necessidade de consolidar cada vez mais na Cia. a cultura de gerenciamento de riscos, inclusive com gestão de consequências. Em relação a apresentação enviada sobre a atualização dos riscos operacionais da Cia., foram sanadas as dúvidas levantadas e informado que tal atualização e report ao conselho será mantida em 2020. 4. Acerca do orçamento, discutiu-se as perspectivas econômicas do Brasil para os próximos anos e, em seguida, apresentou-se o sumário executivo. Os conselheiros definiram que o orçamento será aprovado na reunião do conselho de 06/02. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e as sinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: José Afonso Alves Castanheira. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Bruno Hermes da Fonseca Rudge, João Roberto Gonçalves Teixeira, José Afonso Alves Castanheira, Luiz Alberto Quinta, Luiz Antônio de Sampaio Campos, Mauro Rodrigues da Cunha e Silvio José Genesini Junior. RJ, 10/12/19. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. JUCERJA em 22/01/20 sob o nº 3838709. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2234948"
                ],
                "2234758": [
                    "V - Ata",
                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.064.034-0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE nº 3330013950-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE AMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos) REALIZADA ÀS DEZ HORAS DO DIA NOVE DE DEZEMBRO DOIS MIL E DEZENOVE.\r\n\r\nAos nove dias do mês dezembro de dois mil e dezenove, às dez horas, reuniu-se o Conselho de Administração do INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos), na sede da empresa, sito na Rua Maestro José Botelho nº 64, Vital Brazil, Niterói-RJ, presentes os Drs. EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS, Presidente, CHARBEL KHOURI DUARTE, RAPHAEL RIODADES DE MENDONÇA DOS SANTOS DIAS Membros. Ausente o membro representante dos acionistas minoritários, Dr. HAMILTON BRAZIL PROTÁSIO. Dando início à reunião o Presidente do Conselho de Administração informa aos presentes a pauta a ser deliberada, que prevê: 1 - ELEIÇÃO DE MEMBRO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO VITAL BRAZIL. Ainda com a palavra, o Presidente do Conselho, Dr. EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS, em decorrência da destituição do cargo de Diretor Administrativo, ocupado por FABIANA PIRES PEREIRA e com fundamento no disposto no artigo 13, inciso III, do Estatuto Social e art 142, inciso II, da Lei n° 6.404/76, sugere aos Conselheiros a eleição, em substituição, a partir de 09/12/2019, de: Diretor Administrativo: IVAN MENDES DA SILVA, brasileiro, casado, assistente social, portador da carteira de identidade n° 06829771-2, expedida pelo DETRAN, inscrito no CPF/MF sob o n° 759.074.297-04, residente na Avenida Dom Helder Câmara n° 10.184, cobertura 702, Cascadura, Rio de Janeiro - RJ. O cargo aqui eleito será para complementar um mandato de 2 (dois) anos, que teve início em 15/01/2019. Os membros do Conselho de Administração APROVAM, por unanimidade, a eleição de membro da Diretoria Executiva do Instituto Vital Brazil acima mencionado. Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura do Termo de Investidura. Reabertos os trabalhos, foi a presente lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Niterói, 09 de dezembro de 2019 Niterói, 09 de dezembro de 2019. EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS, CHARBEL KHOURI DUARTE, RAPHAEL RIODADES DE MENDONÇA DOS SANTOS DIAS. JUCERJA - Reg. 00003843059 - Data: 30/01/20 - Bernardo F.S. Berwanger - Secretario Geral.\r\n\r\nId: 2234758"
                ],
                "2234911": [
                    "V - Errata",
                    "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE\r\n\r\nNOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.742.399/0001-47\r\n\r\nERRATA - Na publicação das Demonstrações Contábeis realizada no Jornal de Hoje de Nova Iguaçu, edição de 28/03/2019, considerem como corretas as informações abaixo:\r\n\r\nBALANÇO\r\n\r\nALTERAÇÃO NO PASSIVO\r\n\r\nImpostos e Contribuições a Recolher\r\n\r\n205.361,26\r\n\r\nTotal do Exigível a Longo Prazo\r\n\r\n3.915.361,90\r\n\r\nReserva de Lucros\r\n\r\n5.349.267,99\r\n\r\nReserva Legal\r\n\r\n1.052.330,86\r\n\r\nTotal do Patrimônio Líquido\r\n\r\n14.157.013,74\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO\r\n\r\nProvisão p/Imposto de Renda\r\n\r\n1.426.521,52\r\n\r\nProvisão p/Contribuição Social \r\n\r\n783.281,64\r\n\r\nLucro Líquido Apurado\r\n\r\n3.093.431,37\r\n\r\nLucro Líquido do Período \r\n\r\n2.938.759,80\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DOS LUCROS E PREJUÍZOS ACUMULADOS\r\n\r\nLucro Líquido do Período\r\n\r\n2.938.759,80\r\n\r\nSoma dos Recursos \r\n\r\n7.149.267,99\r\n\r\nLucros e Prejuízos Acumulados\r\n\r\n5.349.267,99\r\n\r\nNova Iguaçu (RJ), 06 de junho de 2019\r\n\r\nOrlando Bottari Filho\r\n\r\nDiretor-Presidente - CPF 016.013.937-68\r\n\r\nRubens Nascimento de Araujo\r\n\r\nContador - CRC/RJ 010027-0\r\n\r\nId: 2234911"
                ],
                "2234767": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.062/0001-09 - NIRE 3330001651-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 3 de dezembro de 2019, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 3 de dezembro de 2019, às 11h, na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, Ala Sul, 1º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social votante da Companhia. Convocação: Dispensada na forma do art. 124 § 4º da Lei 6.404/76. Mesa:Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas Secretária: Fernanda Bezerra Deliberações: Matérias aprovadas pela unanimidade de votos dos acionistas, sem quaisquer emendas ou ressalvas. I. Rerratificar a ata da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 28 de março de 2019 que, dentre outras matérias, deliberou a alteração dos artigos que compõem o Capítulo V do Estatuto Social, tendo em vista a decisão tomada pelo Comitê de Auditoria da Companhia na reunião realizada na presente data, a qual tornou sem efeito a alteração da denominação do referido órgão, permanecendo o mesmo a ser designado como \"Comitê de Auditoria\"; II. Consignar que a designação cancelada pelo Comitê de Auditoria, na forma do item I acima, constou no Capítulo V dos Estatutos Sociais consolidados pelas Assembleias Gerais Extraordinárias da Companhia realizadas em 26.04.2019 e em 26.09.2019, desta forma, em tais Estatutos onde se lê \"Comitê de Auditoria e Gestão de Risco\" leia-se \"Comitê de Auditoria\"; III. Ratificar as demais deliberações tomadas nas Assembleias mencionadas nos itens I e II acima; e IV. Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui o Anexo I desta ata. Documento anexo: Estatuto Social consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata no livro próprio, em forma de sumário, nos termos do §1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que foi assinada pela Mesa e pelos acionistas. Assinaturas: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembleia; Fernanda Bezerra, Secretária da Assembleia. Acionistas: Saepar Serviços e Participações S.A. e Sul América S.A., ambas representadas por sua procuradora Fernanda Bezerra, advogada. Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 2019. JUCERJA nº 00003837022 em 17.01.2020. Secretário Geral Bernardo Feijó Sampaio Berwanger.\r\n\r\nId: 2234767"
                ],
                "2234739": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2234739"
                ],
                "2234740": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2234740"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2234833": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ARROW ECS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 10.646.995/0001-16\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO - MERCADORIAS IMPORTADAS\r\n\r\nDECRETO ESTADUAL RJ - 46.213/2018\r\n\r\nEm atendimento ao Decreto Estadual 46.213/18 de 08 de janeiro de 2018, neste Laudo Técnico apresentamos a descrição das mercadorias importadas pela ARROW ECS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ. 10.646.995/0001-16, localizada na Avenida do Acesso Oeste, número 31, Km 312, sala 02, armazém 03, Galpão 2, CEP. 27580-000, Penedo, Itatiaia - RJ. Os produtos listados são fabricados pela empresa Huawei International, e estão organizados por NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), contendo foto ilustrativa e descrições técnicas completas. A seguir estão listadas as mercadorias importadas, no total de 04 itens como seguem:\r\n\r\n1. S5731-H24T4XC - Aparelho para comutação de pacotes Switch Huawei com 24 portas 10-100-1000 Base-T com 4 portas 10GbE com conector SFP+, sem fonte de energia. NCM 8517.62.39;\r\n\r\n2. S5735-L48P4X-A - Equipamento de Comutação Fixo \"Switch\" de Ethernet, Part. # 98010944, com 48 interfaces 10/100/1000 Base-T (RJ-45), 4 interfaces 1/10G base-X (SFP+) de alta capacidade para conexão em datacenters, permitindo acoplamentos de outras interfaces óticas (módulos de circuito impresso [SFP/SFP+]) para comunicação de dados e voz. NCM 8517.62.39;\r\n\r\n3. Air Engine 5760-BUN8 - Equipamento Ponto de Acesso 802.11 a/b/g/n/ac/ac Wave 2/11ax, Part. # 02353KHR, possui 1 porta GR RJ45, 2x2 MIMO, com taxa de transmissão de 1.74 Gb/s. NCM 8517.61.99;\r\n\r\n4. Equipamento Roteador modelo AR651C, Part. # 02352RLG, com 10*GE RJ45,2*GE SFP, 1*USB 3.0. NCM 8517.62.49.\r\n\r\nApós análise, a Sync Consultoria e Engenharia Ltda., com CNPJ. 05.997.037/0001-50, certifica que os produtos acima listados se adequam na categoria de produtos de informática do capítulo 85 da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), se enquadrando no Art. 1o do DEC. 46.213/18, de 08 de janeiro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro em, 27 de janeiro de 2020.\r\n\r\nEng. Alexandre Maurity\r\n\r\nSync Consultoria e Engenharia Ltda.\r\n\r\nId: 2234833"
                        ],
                        "2234795": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0001-01 - NIRE: 33300032061\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (Petrobras) convoca os acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 04 de março de 2020, às 15 horas, no auditório do Edifício-Sede, na Avenida República do Chile 65, 1º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nI. Incorporação da Petrobras Negócios Eletrônicos S.A. (e-PETRO) pela Petrobras para:\r\n\r\n(1) Ratificar a contratação da Loudon Blomquist Auditores Independentes (Loudon) pela Petrobras para a elaboração do Laudo de Avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da e-PETRO, nos termos do parágrafo 1º do artigo 227 da Lei 6.404, de 15.12.1976; (2) Aprovar o Laudo de Avaliação elaborado pela Loudon para avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da e-PETRO; (3) Aprovar, em todos os seus termos e condições, o Protocolo e Justificação da Incorporação, firmado entre a e-PETRO e a Petrobras em 05.12.2019; (4) Aprovar a incorporação da e-PETRO pela Petrobras, com a sua consequente extinção, sem aumento do capital social da Petrobras; e (5) Autorizar a Diretoria Executiva da Petrobras a praticar todos os atos necessários à efetivação da incorporação e regularização da situação da incorporada e da incorporadora perante os órgãos competentes, no que for necessário.\r\n\r\nII. Proposta de reforma do Estatuto Social da Petrobras para alterar os artigos 18, 21, 22, 23, 30, 34, 60, 63, 64 e 65 do Estatuto Social, e consequente consolidação do Estatuto Social, conforme proposta da Administração arquivada nos endereços eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Companhia.\r\n\r\nIII. Eleição de 1 (um) membro do Conselho de Administração indicado pelo acionista controlador.\r\n\r\nO percentual mínimo de participação no capital social necessário à requisição da adoção do voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento) do capital votante, conforme Instrução CVM nº 165, de11 de dezembro de 1991 com a redação que lhe deu a Instrução CVM nº 282, de 26 de junho de 1998. A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida nos termos estabelecidos no § 1º do artigo 141 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976.\r\n\r\nA pessoa presente à Assembleia deverá provar a sua qualidade de acionista, nos termos do artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Desejando ser representado, o acionista deverá atender aos preceitos do parágrafo 1º do artigo 126 da referida Lei e do artigo 13 do Estatuto Social da Petrobras, exibindo os seguintes documentos: i) Documento de identidade do representante; ii) Procuração com poderes especiais do representado com firma reconhecida em cartório (original ou cópia autenticada); iii) Cópia do contrato/estatuto social do representado ou do regulamento do fundo, se aplicável; iv) Cópia do termo de posse ou de documento equivalente que comprove os poderes do outorgante da procuração, se aplicável.\r\n\r\nSolicita-se que os acionistas representados por procuradores depositem, com antecedência mínima de três dias úteis, os documentos acima elencados na sala 1803 (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede. Para aqueles que apresentarão a documentação no dia da Assembleia, a Companhia informa que estará apta a recebê-la desde as 11 horas, no local onde a reunião será realizada.\r\n\r\nO exercício do direito de voto no caso do empréstimo de ações ficará a cargo do tomador do empréstimo, exceto se o contrato firmado entre as partes dispuser de forma diversa.\r\n\r\nA Companhia informa que as instruções para o voto a distância, de que trata a Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, constam do Manual da Assembleia. \r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sala 1803 (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede da Companhia, e nos endereços eletrônicos da Companhia (http://www.investidorpetrobras.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (http://www.cvm.gov.br), toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas nesta Assembleia Geral Extraordinária, nos termos da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2020.\r\n\r\nEduardo Bacellar Leal Ferreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2234795"
                        ],
                        "2234311": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MÉRITO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 58.022.153/0001-10\r\n\r\nEdital de Convocação de AGO/AGE: Ficam convocados os acionistas desta Sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará na sua sede social à Avenida Nelson Cardoso nº 905, sala 317, Jacarepaguá, no município e estado do Rio de Janeiro, às 11:00hs do dia 08/02/2020, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) Ordinariamente: a) eleição da Diretoria. II) Extraordinariamente: a) ratificação dos atos da Diretoria e das alienações e permutas de imóveis efetivadas pela Diretoria no período, e, b) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 27/01/2020. Antonio Barboza Vilhena - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2234311"
                        ],
                        "2233306": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.247.743/0001-10\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, torna público que entregou a Subsecretaria de Meio Ambiente - SubMA, em 31/jan/2020, Relatório de Auditoria Ambiental do Ano de 2019 referente as atividades de fabricação de produtos farmacêuticos em forma de comprimidos, líquidos orais, cremes e pomadas e informa que estará à disposição para consulta na Estrada dos Bandeirantes, 8464 - Jacarepaguá, no Município do Rio de Janeiro, no período de 03/02/2020 a 28/02/2020, no horário das 8:00 Às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do SubMA, na Av. Ayrton Senna, 2001 - Barra da Tijuca (Processo no E-14/200.817/2015).\r\n\r\nId: 2233306"
                        ],
                        "2234408": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ N.º33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA CEDAE (\"Companhia\") vem pelo presente informar aos Srs. Acionistas, em continuidade ao Aviso Aos Acionistas publicado no dia 29 de março de 2019, que foi fixado em Reunião da Diretoria da Companhia, o valor para pagamento de Juros sobre Capital Próprio (\"JCP\") referente ao mês de dezembro de 2019, no montante de R$ 15.582.989,89, sendo R$ R$ 0,024771409 por ação ordinária, que líquidos do imposto de renda na fonte de 15% (quinze por cento), correspondem a R$ 0,021055697 por ação ordinária, exceto para os acionistas pessoas jurídicas que estejam dispensados da referida tributação, que receberão pelo valor declarado. \r\n\r\nConforme cronograma de pagamento divulgado no Aviso Aos Acionistas publicado no dia 29 de março de 2019, o valor de JCP referente ao mês de dezembro de 2019 estará disponível para crédito em conta no dia 31 de janeiro de 2020.\r\n\r\nAos acionistas minoritários, os valores poderão ser creditados em conta corrente nos bancos por eles indicados, desde que seja providenciada a sua atualização cadastral junto à Companhia.\r\n\r\nPara isso, é necessário que os senhores acionistas minoritários compareçam no horário comercial à sede social da Companhia, à Avenida Presidente Vargas, 2.655, 6° andar, Ala Laranjal, setor Assessoria de Mercado de Capitais e de Relações com Investidores - AMI-DFI, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ munidos de documento de identidade (RG/CNH e CPF) para a referida atualização, trazendo consigo todos os dados e códigos das suas contas bancárias para as quais serão direcionados os respectivos créditos, ou comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nOs acionistas que se fizerem representar por procuradores ou representantes legais deverão outorgar poderes específicos por instrumento público, com prazo de validade e informando a quantidade de ações de sua propriedade, bem como os dados bancários completos para crédito em conta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2020\r\n\r\nJosé Bandeira de Mello Junior\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 2234408"
                        ],
                        "2213440": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDRAS DECORATIVAS UNIÃO LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 05.486.194/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS UNIÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO nº IN028383, Averbada através do Documento de Averbação AVB004186, com validade até 07 de outubro de 2024, para atividade de extração mineral de cerca de 140 m³/mês de rocha ornamental, em uma frente de lavra de 1,4 ha, inserida na poligonal de 19,32 ha, autorizada pelo DNPM, (processo n.º 890.472/2014), georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS84) 23K 779261,43 m E e 7.609231,77 m N, ESTRADA PÁDUA - PIRAPETINGA, S/N.º, KM 13 - SÍTIO SANTO CRISTO - SANTO CRISTO, município SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (Processo n°: E-07/203079/2004) \r\n\r\nId: 2213440"
                        ],
                        "2232864": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS CLARAS DE MARATUA\r\n\r\nAGROPECUÁRIA LTDA.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n03.183.789/0001-51\r\n\r\nÁGUAS CLARAS DE MARATUA AGROPECUÁRIA LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN050953, com validade até 14 de janeiro de 2025, para atividade de silvicultura econômica de média escala em uma área de 40 ha para o pré-plantio, plantio e corte de palmito pupunha (Bactris gasipaes) na FAZENDA AGUAS CLARAS DE MARATUÃ - ESTRADA DAS BANANEIRAS S/Nº - MARATUÃ, município de SILVA JARDIM. (Processo n°: E-07/002.3876/2018)\r\n\r\nId: 2232864"
                        ],
                        "2233563": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FERREIRA INTERNATIONAL LTDA \r\n\r\nCNPJ: 04.431.781/0001-20\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nFERREIRA INTERNATIONAL LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 30/11/2019 o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento, do ano de 2019, referente às atividades de produção de termoprocessados a base de carne bovina, suína, aves e estocagem em câmara fria, e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Zoello Sola, 1100 Áreas B1-B4, Três Rios, Rio de Janeiro,no período de 30.01.2020 a 05.03.2020, no horário das 09:30 às 16:30. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Térreo - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 2233563"
                        ],
                        "2233188": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE\r\n\r\nJUTURNAÍBA S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n02.013.199/0001-18\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN050992, com validade até 21 de janeiro de 2026, para a atividade de sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário, composto por Estação de Tratamento de Esgoto (ETE CAJU), em nível terciário (Wetland), com vazão máxima de 18 l/s, 29.532 km de rede separativa, 14 Estações Elevatórias de Esgoto (EEE), Poços de Visita, tubulações de recalque e o ponto de lançamento de efluente tratado, na AV. VEREADOR MANOEL DE CARVALHO, S/Nº, CAJU, município de SILVA JARDIM. (Processo n°: E-07/200681/2002). \r\n\r\nId: 2233188"
                        ],
                        "2234954": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi\r\n\r\nOrganização Social de Saúde - OSS\r\n\r\nCNPJ: 47.078.019/0001-14 / Inscrição Estadual: Isento\r\n\r\nEDITAL: Regulamento de Compras e Contratação (Serviços e Obras). APRESENTAÇÃO: O Setor de Compras e Contratos da Organização Social de Saúde Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de se implantar fluxo nos procedimentos para contratação de serviços, obras e compras, a serem realizados pela OSS, com a utilização de recursos originários do Contrato de Gestão. A principal finalidade deste instrumento é transmitir as conceituações e trâmites básicos para auxiliar na instrução dos processos de aquisições e contratações no âmbito desta Organização Social de Saúde, no intuito de alcançar maior agilidade nos processos de trabalho nas Unidades de Saúde, transparecer melhores resultados e, assim, garantir não só a qualidade nos serviços prestados à coletividade, mas também, a importância da relação entre fornecedores e a Organização Social de Saúde. Para tanto, entendemos que a padronização dos Procedimentos de Compras e Serviços proporcionará maior eficiência e celeridade aos processos, além de se obter melhores resultados no alcance de um serviço público de qualidade. OBJETIVOS: Este manual tem a finalidade de informar os procedimentos adotados para aquisição, bens e contratações de serviços e obras, atendendo suas especificações e normas técnicas, para todos os contratos firmados pelo Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi, dentro da sua política de parceria com os fornecedores, designa-se a estabelecer condições comerciais e fornecer informações necessárias aos pedidos de compras de produtos e serviços, visando economicidade de forma que atenda as necessidades do projeto. Os principais objetivos deste manual são orientar quanto aos processos de inscrição, qualificação e seleção de fornecedores e prestadores. O Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi contratará serviços e obras e realizará as aquisições de insumos e bens, com emprego de recursos públicos e privados, conforme regulamento abaixo: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: ARTIGO 1º: O presente regulamento cuida de disciplinar os procedimentos aplicáveis à seleção de fornecedores para compras ou contratação de obras e/ou serviços, inerentes ao desenvolvimento das atividades desempenhadas pelo Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi em todos os seus contratos de gestão firmados, através de normas para a contratação de terceiros interessados que, no curso de processo administrativo, apresentem a proposta mais vantajosa, sob os pontos de vista técnico e econômico. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Todas as relações contratuais com terceiros em que figure o Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi, cuja mantença se dê por via de recursos públicos, serão conduzidos de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios do caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988. PARÁGRAFO SEGUNDO - Este regulamento também cuidará do procedimento aplicável às hipóteses de dispensa e inexigibilidade de competição, sendo indispensável, nestes casos, motivação expressa. ARTIGO 2º: Considera-se compra toda a aquisição remunerada de materiais de consumo, drogas e medicamentos, órteses e próteses, equipamentos, gêneros alimentícios e outros utilizados para a prestação de atendimento médico-hospitalar, mediante pagamento do preço convencionado ou prefixado, com dinheiro, ou valor equivalente, à vista, ou a prazo, de bens de consumo e materiais permanentes, para a consecução da função social do Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi. Considera-se serviço toda reforma, recuperação, manutenção realizada com mão-de-obra de terceiro jurídica, bem como a utilização de empresas voltadas para execução administrativa, treinamentos e prestação de serviços. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Nenhuma compra será realizada sem a adequada especificação “quali-quantitativa” do seu objeto. PARÁGRAFO SEGUNDO - As compras serão realizadas por profissionais habilitados e capacitados. Esses profissionais serão avaliados pela Gerência Administrativa da OSS. ARTIGO 3º: As compras realizadas pelo Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi - OSS deverão, sempre que possível, atender aos seguintes objetivos: a) O princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e de garantia oferecidas; b) Condições de aquisição e pagamento semelhantes as do setor privado; c) Definição das unidades e quantidades em função do consumo e utilização prováveis. ARTIGO 4º: O Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi - OSS fica assegurado o direito de revogar o procedimento de escolha e recusar-se a contratar com o vencedor quando este, em contrato anterior com o Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi ou com a Administração Pública, tiver demonstrado incapacidade técnica, administrativa ou financeira, má-qualidade do produto ou da prestação de serviço, a critério exclusivo do Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi, sem que isso decorra em direito a indenização de qualquer espécie. PARÁGRAFO PRIMEIRO - O critério utilizado pelo Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi, para a não contratação do fornecedor vencedor da disputa deverá ser motivado e formalizado, devendo constar do processo administrativo inaugurado, de forma autônoma, para tanto. PARÁGRAFO SEGUNDO - Os fornecedores participantes de procedimentos de escolha não terão direito à indenização em decorrência de qualquer anulação ou revogação superveniente. ARTIGO 5º: O Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi poderá valer-se de mecanismos seguros de transmissão de dados à distância, para fechamento de contratos vinculados às suas atividades, devendo manter registros dos entendimentos e tratativas realizados e arquivar as propostas recebidas, para fins de sua análise pelos órgãos internos e externos de controle. ARTIGO 6º: A critério do Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi, os procedimentos de escolha, apresentados no presente regulamento, poderão ser dispensados quando a urgência na contratação demandar maior celeridade, sempre de forma motivada e justificada, bem como nos casos abaixo listados: a) Para a compra de materiais, equipamentos ou gêneros que possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca; b) Para a contratação de serviços técnicos, a seguir enumerados exemplificadamente, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização: (i) Estudos técnicos, planejando e projetos básicos ou executivos; (ii) Pareceres, perícias e avaliações em geral; (iii) Assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras; (iv) Fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços; (v) Assessoria jurídica. c) Patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, em especial os negócios jurídicos atinentes a oportunidades de negócio, financiamentos, patrocínio, e aos demais cujo conteúdo seja regido, predominantemente, por regras de direito privado. d) Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; e) Para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública; f) Para a obtenção de licenciamento de uso de software com o detentor de sua titularidade autoral, sem distribuidores, representantes comerciais, ou com um destes na hipótese de exclusividade, comprovada esta por documento hábil; g) Para a contratação de serviços ou aquisição de bens, em situações atípicas de mercado em que, comprovadamente, a realização do procedimento de escolha não seja hábil a atender ao princípio da economicidade; h) No caso de transferência de tecnologia, desde que caracterizada a necessidade e essencialidade da tecnologia em aquisição. i) Para a compra ou locação de bens imóveis e móveis destinados ao serviço do Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi, cujas características de instalação ou localização condicionem a sua escolha; j) Para a formação de parcerias, consórcios e outras formas associativas de natureza contratual, objetivando o desempenho de atividades compreendidas no objeto social do Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi; k) Nos casos de competitividade mercadológica, em que a contratação deva ser iminente, por motivo de alteração de programação, desde que comprovadamente não haja tempo hábil para a realização do procedimento de escolha, justificados o preço da contratação e as razões técnicas da alteração de programação; l) Na aquisição de bens e equipamentos destinados à pesquisa e desenvolvimento tecnológico aplicáveis às atividades do Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que seu trabalho é o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato. PARÁGRAFO SEGUNDO - Considera-se como produtor, empresa ou representante comercial exclusivo aquele que seja o único a explorar, legalmente, a atividade no local de contratação ou no território nacional. DA COMISSÃO DE SUPRIMENTOS: ARTIGO 7º: A Comissão de Suprimentos tem como objetivo assessorar tecnicamente o Setor de Compras na aquisição de medicamentos, órteses e próteses, materiais e insumos médico-hospitalares, materiais saneantes, criando especificações, protocolos, padronização de novos produtos e revisão de produtos utilizados de acordo com a resolução do Manual do Ministério da Saúde, RENAME - Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e do Código de Defesa do Consumidor. ARTIGO 8º: Fazem parte da Comissão de Suprimentos: responsáveis pelo Setor de Enfermagem, responsável pela Farmácia, responsável pelo Setor de Controle de Infecção Hospitalar, Gerente Administrativo, Gerente de Compras, representantes do SESMT - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança do Trabalho, Gerente de Qualidade e Coordenador Médico. Outros profissionais poderão ser convocados conforme o bem a ser adquirido especificamente. ARTIGO 9º: A Comissão de Suprimentos reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e extraordinariamente quando necessário, em local, horário e dia pré-determinados, não necessitando de convocatória, a não ser as extraordinárias. DO PROCEDIMENTO DE COMPRA: ARTIGO 10º: Para a aquisição de materiais, medicamentos, bens e serviços, se faz necessário o cumprimento das seguintes etapas: a) Emissão da solicitação de compra; b) Seleção de fornecedores; c) Apuração da melhor oferta - preço, condições de pagamento, prazo de entrega e condições de atender o pedido em termos de quantidade, qualidade e especificação; d) Emissão da ordem de compra; e) Aprovação da compra pela Gerência Administrativa e Financeira; f) Confirmação da ordem de compra com o fornecedor do produto ou serviço; g) Em caso de pagamento à vista/depósito, uma via para o setor financeiro; h) Recebimento da nota fiscal; i) Arquivo do processo de compra. ARTIGO 11º: Caso haja solicitação de algum item não padronizado, a solicitação de compra deverá partir das unidades no formulário específico, contendo as seguintes informações: a) Descrição do bem ou serviço a ser adquirido e/ou contratado; b) Especificação técnica; c) Identificação e assinatura do solicitante; d) Identificação e assinatura do responsável pelo setor solicitante; PARÁGRAFO ÚNICO - Itens não padronizados são itens que as unidades hospitalares não disponibilizam no estoque, mas existe a necessidade de utilização. O tempo de aquisição de um item não padronizado é de até 20 (vinte) dias, com exceção de Equipamentos / Mobiliários / Artigos para Informática, onde a aquisição poderá variar de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias. A variação desse prazo se dá pelo grau de criticidade da compra, que poderá ser de cunho financeiro, técnico ou prazo de entrega da mercadoria. ARTIGO 12º: Será considerado regime de compra urgente a aquisição de material inexistente no estoque das unidades ou os que não têm previsão de consumo, com imediata necessidade de utilização e, no caso dos serviços que sejam imprescindíveis para o bom andamento das atividades médico-hospitalares das unidades. PARÁGRAFO PRIMEIRO - A unidade requisitante deverá justificar por escrito a necessidade da compra de urgência e esta deverá estar validada pela Gerência Administrativa da Unidade. ARTIGO 13º: Todos os produtos comprados deverão seguir as normas do Ministério da Saúde e da Secretaria de Vigilância Sanitária. PARÁGRAFO ÚNICO - Nas compras de drogas e medicamentos, deverão ser adotadas as medidas preconizadas pelo Ministério da Saúde, em sua Portaria nº 2814. DOCUMENTAÇÃO DO PROCESSO DE COMPRA: ARTIGO 14º: O processo de documentação deverá ser composto pela solicitação de compra, as cotações realizadas, a documentação da(s) empresa(s) vencedora(s) e a ordem de compra. PARÁGRAFO ÚNICO - Este processo deverá ser arquivado e mantida sua guarda pelo período de 5 (cinco) anos. DO PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DOS FORNECEDORES: ARTIGO 15º: Para fins deste Regulamento de Compras e Contratação de Obras ou Serviços, a seleção de fornecedores será realizada através de Concorrência Simplificada. m) PARÁGRAFO PRIMEIRO - Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi poderá manter o Registro de Cadastro e/ou Pré-Qualificação de Fornecedores, definidos nos termos deste Regulamento. n) PARÁGRAFO SEGUNDO - O Instrumento Convocatório do procedimento de escolha poderá dispensar da fase de habilitação fornecedores inscritos no Registro de Cadastro do Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi ou Pré-Qualificados. ARTIGO 16º: Com relação às aquisições e contratações de obras e serviços: PARÁGRAFO PRIMEIRO - Quando da realização do procedimento de escolha para contratação de serviços e obras e compras diversas, o Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi fará cotações, cujas propostas poderão ser enviadas via correio eletrônico (e-mail). PARÁGRAFO SEGUNDO - A seleção de fornecedores de bens e serviços deverá ser criteriosa, levando-se em consideração a idoneidade do fornecedor, a qualidade dos materiais ou dos serviços oferecidos, os preços, assim como a garantia de entrega, facilidade de manutenção, facilidade de reposição e disponibilidade de atendimento de urgência. PARÁGRAFO TERCEIRO - Considera-se o melhor custo - benefício aquele que resulta da verificação e comparação do somatório de fatores utilizados para determinar o menor preço avaliado, que além de termos monetários, encerram um peso relativo para a avaliação das propostas envolvendo os seguintes aspectos: a) custos de transporte e seguro até o local da entrega; b) forma de pagamento; c) prazo de entrega; d) custos para operação do produto, eficiência e compatibilidade; e) durabilidade do produto; f) credibilidade mercadológica da empresa proponente; g) disponibilidade de serviços; h) eventual necessidade de treinamento pessoal; i) qualidade do produto; j) assistência técnica; k) garantia dos produtos. ARTIGO 17º: Para o julgamento das propostas e apuração da melhor oferta serão considerados em conjunto os seguintes critérios: a) adequação das propostas ao objeto solicitado; b) qualidade; c) preço; d) prazos de fornecimentos ou conclusão; e) condições de pagamento; f) outros critérios previstos neste regulamento. PARÁGRAFO ÚNICO: a melhor oferta será apurada considerando-se os aspectos contidos neste artigo e será apresentada ao responsável pelo setor solicitante, a quem competirá aprovar a realização da compra, com despacho devidamente fundamentado. REGISTRO CADASTRAL: ARTIGO 18º: O Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi poderá manter registro cadastral de fornecedores interessados em contratar consigo. ARTIGO 19º: Os fornecedores cadastrados serão classificados por grupos, segundo a sua especialidade. ARTIGO 20º: A inscrição no registro cadastral de interessados em contratar com o Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi poderá ser suspensa quando a empresa: I - faltar ao cumprimento das condições impostas por lei e/ou por relação contratual; II - apresentar, na execução do contrato celebrado com o Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi, desempenho considerado insuficiente; III - tiver títulos protestados ou executados; IV - tiver requerida a sua Falência ou Recuperação Judicial. ARTIGO 21º: A inscrição será cancelada: I - por decretação de falência, dissolução ou liquidação; II - quando ocorrer declaração de inidoneidade; III - pela prática de qualquer ato ilícito; IV - a requerimento do interessado; V - por qualquer outro critério que o Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi julgue conveniente, mediante expressa justificativa. ARTIGO 22º: O interessado que tiver suspensa a inscrição cadastral não poderá celebrar contratos com o Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi enquanto durar a suspensão. Entretanto, poderá o Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi exigir, para manutenção do contrato em execução, que o fornecedor ofereça caução de garantia satisfatória. DA CONCORRÊNCIA SIMPLIFICADA PRÉ - QUALIFICAÇÃO: ARTIGO 23º: O Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi poderá promover a pré-qualificação de interessados para verificação prévia da habilitação jurídica, capacidade técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, com vista à participação dessas em procedimentos de escolha futuros e específicos. PARÁGRAFO ÚNICO - o certificado fornecido substituirá os documentos exigidos para os procedimentos de escolha processados dentro do seu prazo de validade, ficando, porém, assegurado ao Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi o direito de estabelecer novas exigências, bem como a comprovação da capacidade operativa atual do interessado, compatível com o objeto a ser contratado. PROCEDIMENTO CONCORRÊNCIA SIMPLIFICADA: ARTIGO 24º: O Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi escolherá seu(s) prestador (es) de serviços e obras e fornecedores através de uma Concorrência Simplificada, a ser realizada através do recebimento de, pelo menos 3 (três) propostas, que poderão ser solicitadas e recebidas via e-mail, a fim de buscar a proposta mais vantajosa, seja financeira e/ou tecnicamente. ARTIGO 25°: Para cada serviço, obra ou aquisição a ser contratado, deverá existir um Termo de Referência contendo: I - o objeto do procedimento de escolha, perfeitamente caracterizado e definido, conforme o caso, pelo respectivo projeto, normas e demais elementos técnicos pertinentes, bastantes para permitir a exata compreensão dos trabalhos a executar ou do fornecimento a fazer; II - outras informações que a unidade requisitante do procedimento julgar necessária. ARTIGO 26º: As compras e contratações deveram obedecer às normas e a padronização dos equipamentos e/ou serviços a serem utilizados nas Unidades sob a gestão da instituição e, quando for o caso, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo órgão interessado. ARTIGO 27°: O Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi poderá promover visitas às dependências do fornecedor que apresentar a melhor proposta a fim de comprovar a exatidão das informações contidas nos documentos requeridos. DA CONTRATAÇÂO DE OBRAS: ARTIGO 28°: Para a realização de obras, deverão ser elaborados, previamente, projetos básicos e executivos, bem como o cronograma físico-financeiro. PARÁGRAFO ÚNICO - No caso da contratação de obras decorrente de contrato com a administração pública, deverá ser observada, ainda, a legislação pertinente, bem como, será obrigatoriamente precedido da conclusão, a aprovação pelo órgão da administração pública a que se refira o contrato. ARTIGO 29°: Para os fins desse Regulamento, considera-se: I. Projeto básico - conjunto de elementos necessários e suficientes com nível de precisão adequado. Para caracterização a obra ou o complexo de obras, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e definição dos métodos e do prazo de execução; II. Projeto executivo - conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa de obra, de acordo com as normas permitentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT; III. Cronograma físico-financeiro - documento contendo a previsão de prazo de execução de cada etapa da obra e respectivo desembolso financeiro. ARTIGO 30°: Na elaboração dos projetos básicos e executivos deverão ser considerados os seguintes requisitos: a) Segurança; b) Funcionalidade e adequação ao interesse público; c) Economia na execução, conservação e operação. d) Facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da obra ou do serviço; e) Acessibilidade; f) Adoção das normas técnicas adequadas; g) Avaliação de custo, definição de métodos e prazo de execução. h) Respeito às normas de Direito, inclusive ambiental. ARTIGO 31°: Os interessados deverão apresentar proposta de execução da obra nos moldes do projeto de execução, indicando o prazo de execução da obra e o custo total. TESTES DE PRODUTOS: ARTIGO 32º: O Setor de Compras e Contratos está autorizado a colocar para teste produtos ofertados por fornecedores a fim de aprovar novas marcas do mesmo produto, para padronizar novas marcas e atender à solicitação para teste de novos produtos de acordo com as necessidades das Unidades. DISPOSIÇÕES FINAIS: ARTIGO 33º: Aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de participar dos procedimentos de escolha promovidos e de contratar com o Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi e, acaso seja cadastrado nos registros do Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi, descredenciado, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais. ARTIGO 34º: Para fins de documentar e comprovar eventuais e futuros questionamentos acerca do procedimento de escolha de fornecedor, o Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi deverá arquivar os seguintes documentos, necessários à formação de um processo administrativo que ficará à disposição de qualquer interessado: a) Justificativa da contratação; b) Termo de referência; c) Planilhas de custo, quando for o caso; d) Edital e respectivos anexos, quando for o caso; e) Minuta do termo do contrato ou instrumento equivalente; f) Documentação exigida;: g) Ata contendo os seguintes registros: ü Participantes; ü Propostas apresentadas; ü Aceitação da proposta de preço; e ü Habilitação. ARTIGO 35º: O Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi quando da aquisição de bens ou contratação de serviços, poderá subdividir a quantidade total do item em lotes, sempre que comprovado técnica e economicamente viável, de forma a possibilitar maior competitividade, observado, neste caso, dentre outros, a quantidade mínima, o prazo e o local de entrega ou de prestação dos serviços. PARÁGRAFO ÚNICO: No caso de serviços, a subdivisão se dará em função da unidade de medida adotada para aferição dos produtos e resultados esperados, e será observada a demanda específica solicitada por cada setor do Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi, assegurando-se o princípio da padronização. ARTIGO 36º: O Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi poderá utilizar todos os recursos e tecnologias da informação disponíveis para operacionalização dos procedimentos constantes neste regulamento de compras. ARTIGO 37º: Em caso de ampliação de projetos ou início de novos, o Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi poderá aditivar os contratos já existentes ou pactuar novos contratos com os fornecedores e/ou prestadores de serviços anterior contratados em outros projetos, devendo para tanto: a) haver interesse explícito entre as partes; b) serem praticados os mesmos preços; c) serem juntados comprovantes da manutenção das mesmas condições da habilitação; d) os serviços ou produtos objetos dos novos contratos e/ou aditivos serem pertinentes aos já pactuados; e) os contratos anteriores estarem em vigência. ARTIGO 38º: Todas as compras de bens e serviços deverão ser emitidas pelo fornecedor com nota fiscal devidamente preenchida. ARTIGO : 39º: Os casos omissos ou duvidosos, na interpretação deste Regulamento de Compras, serão resolvidos pela Diretoria da OSS . ARTIGO 40º: Serão utilizadas como ferramentas para tomada de decisões nas aquisições de bens e serviços, os mapas de cotação de preenchimento manual em planilha Excel. ARTIGO 41º: Para aquisição de itens de investimento, deverá ser encaminhado ofício ao órgão contratante, com a descrição do equipamento ou similar a ser adquirido para validação dos padrões adotados pelo contratante e posterior aprovação. Caso o contratante possua em seu estoque, o mesmo será encaminhado à unidade. No caso de não haver, o contratante deverá emitir a Certidão Negativa, informando a não disponibilidade e autorizando a aquisição. ARTIGO 42º: Este Regulamento de Compras e Contratação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nId: 2234954"
                        ],
                        "2234578": [
                            "V - Convocação",
                            "COFABAM COMÉRCIO DE ARTIGOS DE METAL S/A\r\n\r\nCNPJ 33.111.758/0001-56 - NIRE: 3330016060\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Cofabam Comércio de Artigos de Metal S/A, em primeira convocação, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar às 12:00 horas do dia 07 de fevereiro de 2020, na sede social da Companhia, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Senador Bernardo Monteiro, nº 95, Benfica/Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: I) Exame, discussão e votação dos relatórios da administração, do balanço patrimonial e das demonstrações financeiras dos exercícios encerrados em 31/12/2015, 31/12/2016, 31/12/2017 e 31/12/2018; II) A eleição da nova diretoria executiva para o triênio 2020/2022; III) Assuntos gerais. Aos acionistas que se fizerem representar por meio de procurador, solicitamos o envio do instrumento de procuração com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da realização da Assembleia, para comprovação da legitimidade da representação exercida. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2020. Pius Schlatter - Presidente.\r\n\r\nId: 2234578"
                        ],
                        "2234330": [
                            "V - Convocação",
                            "CARBRASMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nNIRE 33201147278 - CNPJ 33.063.439/0001-12\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Sócios Quotistas da Sociedade Empresária Limitada denominada CARBRASMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA para realização de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que será realizada no dia 28/02/2020 às 11:00 horas, na sede da empresa - Av. Brasil, 15.146 - parte D - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ, para: 1- Alterações de contrato social. 2- Assuntos gerais. Acham-se a disposição de todos os sócios na sede social da empresa, os documentos objeto das deliberações, conforme exigência legal, por 30 dias.\r\n\r\nRoberto Slerca - Diretor Executivo\r\n\r\nId: 2234330"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2234927": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "APL - ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.953.833/0001-59\r\n\r\nAviso de Leilão - Edital nº 002/2020. Data: 18 de fevereiro de 2020, às 13 horas. Local: Av. Rio Branco nº 124, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Leiloeiro Oficial: Alexandre Pereira da Costa, matrícula 071 JUCERJA. Objeto: Sucatas Inservíveis não identificadas. A Prefeitura Municipal de Seropédica, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de Sucatas Inservíveis não identificadas retirados e/ou removidos, não reclamados por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram no Pátio terceirizado da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtido junto a Comissão de Leilão da Prefeitura, situada à Rua Maria Lourenço, nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica/RJ, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico www.seropedica.rj.gov.br e www.aplpatios.com.br.\r\n\r\nId: 2234927"
                        ]
                    },
                    "Licitações": {
                        "Atos": {
                            "2234768": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA\r\n\r\nBAIXADA FLUMINENSE - CISBAF\r\n\r\nAviso de licitação - Pregão presencial SRP nº 002/2020 - Processo: nº 1393/2019. Modalidade: Pregão Presencial SRP nº 002/2020. Data de Abertura: 11/02/2020 às 10:00 hrs. Local: Sede do CISBAF - Avenida Governador Roberto da Silveira, nº 2.012/parte - Posse - Nova Iguaçu CEP 26.020-740. Objeto: Registrar preços para locação de tablets, incluindo manutenção e chip de dados. O Instrumento Convocatório e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sede do CISBAF a partir de 31/01/2020 para retirada mediante requerimento e carimbo do CNPJ, ou através do email licitacao@cisbaf.org.br. Paula Martins - Pregoeira.\r\n\r\nId: 2234768"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2234588": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CECIERJ\r\n\r\nCNPJ 24860796000110\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÕES - SINDCECIERJ\r\n\r\nConforme Assembleia Ordinária realizada em 22/01/2020, a diretoria do Sindicato dos Servidores da Fundação CECIERJ no Estado do Rio de Janeiro convoca toda a categoria dos servidores públicos concursados, ativos ou inativos, admitidos por concurso público para a Fundação CECIERJ, com base territorial no Estado do Rio de Janeiro, para assembleia geral de eleições para a Diretoria Geral e o Conselho Fiscal da entidade, a ser realizada no dia 31 de março de 2020, às 17 horas, tendo como local Av. Rio Branco, 124 - 12° andar, Rio de Janeiro. Lembramos que a assembleia é aberta a toda a categoria, mas o direito a voto segue a normativa do estatuto. Ordem do dia: 1) balanço do mandato atual; 2) eleição, apuração dos votos e posse da diretoria geral e conselho fiscal; 3) assuntos gerais.\r\n\r\nSubscreve o Sindicato dos Servidores da Fundação CECIERJ no Estado do Rio de Janeiro. CNPJ 24860796000110. Endereço Rua México, 31/703 - Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCom o seguinte cronograma de acordo com o estatuto do SINDCECIERJ: Inscrição de Chapas: Até 17/03/2020. Nomeação da Comissão eleitoral: 18/03/2020. Assembleia Geral SINDCECIERJ (Votação e demais temas em pauta): 31/03/2020 às 17h.\r\n\r\nId: 2234588"
                        ],
                        "2231647": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nPORTARIA Nº 358/2019\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, Conselheiro Sylvio Sergio Neves Provenzano, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58, regido pela Lei nº 9.649/98, pela Lei nº 11.000/04, pelo Decreto nº 6.821/09 e pelo Regimento do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, em seu art. 11, letra “d”,\r\n\r\nDETERMINA:\r\n\r\nI - O encerramento das atividades da Delegacia Metropolitana do Méier, CNPJ 31.027.527/002420, no endereço Rua Dias da Cruz, nº 188 - Loja nº 219 - CEP 20720-012 - Méier - RJ.\r\n\r\nII - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2020. \r\n\r\nCONSELHEIRO SYLVIO SERGIO NEVES PROVENZANO\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 2231647"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2234916": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 30493/2019\r\n\r\nMODALIDADE: Chamada Pública N° 001/2020\r\n\r\nOBJETO: “aquisição, por Chamada Pública, de gêneros alimentícios para suprir a merenda escolar, até 31 de dezembro de 2020, visando atender às unidades escolares da rede municipal de ensino, conforme especificações e quantidades estimadas no Anexo I deste edital e seus anexos”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 21/02/2020 Hora: 11:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEDUC.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120 - Centro - Araruama, a partir de 31/01/2020, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma de papel com 500 folhas, que será entregue, na Comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPresidente da COMLI\r\n\r\nId: 2234916"
                        ],
                        "2234918": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 30492/2019\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial 008/2020\r\n\r\nOBJETO “Contratação de empresa especializada em fornecimento de gás GLP para atender às unidades escolares da rede municipal de ensino na confecção da merenda escolar, até 31/12/2020”. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 13/02/2020 Hora: 11:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEDUC\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 30/01/2020, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 29 de Janeiro de 2020.\r\n\r\nCaio Benites Rangel\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2234918"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2234935": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA\r\n\r\nI ERRATA DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 006/2019 - PROCESSO 2955/2019\r\n\r\nAlterada a redação do subitem 3.1 do edital.\r\n\r\nOnde se lê: O preço total estimado pela Administração para o objeto deste edital é de R$ 150.340,04 (cento e cinquenta mil, trezentos e quarenta reais e quatro centavos).\r\n\r\nLeia-se: O preço total estimado pela Administração para o objeto deste edital é de R$ 147.486,05 (cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e cinco centavos).\r\n\r\nFoi incluído o item 6.3 no Edital. \r\n\r\nFoi atualizado o valor para Tabela EMOP de 11/2019.\r\n\r\nFoi alterado o Anexo I, Anexo VIII, Anexo IX, Anexo X e Anexo XI do edital.\r\n\r\nA integra desta I Errata encontra-se disponível no site do Município no Endereço Eletrônico: www.arraial.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 006/2019\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para execução de serviços de reforma da Praça Cláudio Quintanilha, localizado na Rua Cláudio Quin tanilha - Monte Alto no Município de Arraial do Cabo-RJ.\r\n\r\nData de abertura das propostas: 19/02/2020, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 2955/2019.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Os interessados deverão comparecer a sede da Prefeitura de Arraial do Cabo, situada à Av. da Liberdade, S/Nº. - Centro-Arraial do Cabo, no horário de 10:00 às 16:00, apresentando requerimento em papel timbrado assinado pelo sócio da empresa, com firma reconhecida, credenciando quem fará a retirada, cópia do contrato social, portando carimbo de CNPJ da firma e 02(duas) resmas de papel A4. Maiores informações serão prestadas em dias úteis, pelo tel. (022) 2622-1650.\r\n\r\nArraial do Cabo, 30 de janeiro de 2020.\r\n\r\nAmanda da Matta Berger\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2234935"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2234734": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI/RJ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N º 04/2020 \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2020\r\n\r\nObjeto: “Aquisição de Óleo Diesel S10, em atendimento a diversas Secretarias desta Municipalidade”.\r\n\r\nTipo da Licitação: Menor Preço por item\r\n\r\nData de Entrega e Abertura dos envelopes: 12/02/2020 Horário: 11h00min\r\n\r\nOs interessados poderão obter cópia completa do edital com a apresentação do carimbo de CNPJ e 02 (duas) resmas de papel A4, em dias úteis, no Setor de Compras e Licitações, situado a Praça da Bandeira, 120 - Centro, das 11 às 17h00min horas. \r\n\r\nOBS: Deverão trazer pen drive ou disponibilizar e-mail para envio do edital.\r\n\r\nGILBER DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2234734"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cordeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2234939": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nOBJETO: Chamamento Público para Credenciamento de pessoas jurídicas da área de saúde para a prestação de serviços na realização de consultas especializadas de acordo com a Lei nº 2295/2018 e Decreto nº 039/2019, para os quais existe demanda junto aos Usuários do SUS da municipalidade, conforme anexos I e II do edital. LOCAL E DATA: a partir de 27 de Fevereiro de 2020, ficando o credenciamento aberto aos interessados todas as quintas-feiras subsequentemente, sempre das 13:30h as 17h, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Cordeiro. EDITAL INEXIGIBILIDADE, Nº. 003/2020, disponível EXCLUSIVAMENTE no site http://www.cordeiro.rj.gov.br/, a partir do dia 31/01/2020. Valor estimado/máximo: R$ 240.000,00.\r\n\r\nCordeiro, 28 de janeiro de 2020.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2234939"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2234760": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREPETIÇÃO LICITAÇÃO PMI: 01/2019\r\n\r\nREPETIÇÃO TOMADA DE PREÇOS PMI nº 01/2019\r\n\r\nProcesso nº 04/000549/2018\r\n\r\nA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DE ENVELOPES DE PROPOSTAS QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA AMBIENTAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS (MAPAS, PLANILHAS, MEMORIAIS E DEMAIS DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA NA EXECUÇÃO DE AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, CONSIDERANDO TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS) PARA TODO GEORREFERENCIAMENTO DO MUNICIPIO DE ITALVA - RJ, DE FORMA QUE ATENDA AO TERMO DE REFERÊNCIA, ESTE QUE CONTEM AS EXIGÊNCIAS DO MPF, MPE, E TCE - RJ, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO GLOBAL, POR UM PERÍODO DE 360 (TREZENTOS E SESSENTA) DIAS CORRIDOS, REFERENTE AO PROCESSO 04/000549/2018 DA TOMADA DE PREÇOS, SERÁ REALIZADA NO DIA 11/02/2020 às 09:00 h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nEdital disponível através de Solicitação por E-mail: licitacaoitalva@gmail.com\r\n\r\nInformações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nCarla Núbia Rios Batista Gomes\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2234760"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaperuna": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2234921": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nA Câmara Municipal de Itaperuna, torna público que tendo em vista a necessidade de alteração do edital da Tomada de Preço n° 001/2020, Processo n°0900/2019, fica SUSPENSA a LICITAÇÃO prevista para o dia 30/01/2020, remarcando nova data para o dia 17/02/2020 ás 14h, na sede do Poder Legislativo, instalado na Praça Getúlio Vargas n°94-2°andar-Centro, Itaperuna-RJ, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Comissão Permanente de Licitação na sede da Câmara no endereço acima e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e portando CNPJ, de segunda a sexta-feira, no horário das 13:00 hrs às 17:00 hrs. Tel. Contato (22) 3824-1263.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO nº 001/2020.Processo nº 0900/2019. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços técnicos especializados em organização e execução de concurso público para provimento de Cargos Público da Câmara Municipal de Itaperuna-RJ.\r\n\r\nDia: 17/02/ 20. Hora: 14:00 horas Itaperuna, 28/01/2020\r\n\r\nSimone Boechat Tinoco Crespo\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPortaria nº 058/2019\r\n\r\nId: 2234921"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2234943": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES - SEMINF/SEMAOB\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N°003/2019 (SEMINF/SEMAOB)\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretaria Municipal Adjunta de Obras, no uso de suas atribuições legais, considerando as ausências dos representantes das empresas habilitadas, torna público, para fins do disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93, o resultado da análise das propostas comerciais da Concorrência Pública nº003/2019 (SEMINF/SEMAOB), conforme ordem de classificação abaixo:\r\n\r\n- 1ª - STÚDIO G CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n- 2ª - CONSTRUTORA M ALVES LTDA\r\n\r\nMacaé-RJ, 30 de janeiro de 2020.\r\n\r\nGustavo Lima Valladão\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitação - SEMINF/SEMAOB\r\n\r\nId: 2234943"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2234899": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 001/2020\r\n\r\nProcesso nº. 199/2020. Objeto: Contratação de empresa para disponibilidade de pessoal visando apoio na orientação do trânsito no período do Carnaval 2020, sob a coordenação e supervisão do Departamento Municipal de Trânsito e da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte, Lazer e Cultura. Período de 20/02/2020 à 25/02/2020, no Município de Mendes/RJ. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: 13/02/2020, às 10h. Valor do edital: 01 resma de papel ofício A4. Retirada do edital e informações: Rua Professor Paulo Sérgio Nader Pereira, Nº 250, Centro, Mendes- RJ, ou através do telefone (24)2465-0661/e-mail:cplmendes@hotmail.com/site:www.mendes.rj.gov.br. Mendes/RJ, 27 de janeiro de 2020. Mario Carlos Adbon da Costa. Secretário de Turismo, Esporte, Lazer e Cultura.\r\n\r\nId: 2234899"
                        ],
                        "2234900": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 002/2020 SRP\r\n\r\nProcesso nº. 200/2020. Objeto: Eventual Contratação de empresa especializada em serviços de controle de público, visando atendimento de Festividades e Eventos do Município de Mendes, com vigência para 12 (doze) Meses, Utilizando-se do Sistema de Registro de Preços. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: 13/02/2020, às 14h. Valor do edital: 01 resma de papel ofício A4. Retirada do edital e informações: Rua Professor Paulo Sérgio Nader Pereira, Nº 250, Centro, Mendes - RJ, ou através do telefone(24)2465-0661/e-mail: cplmendes@hotmail.com/site: www.mendes.rj.gov.br.. Mendes/RJ, 27 de janeiro de 2020. Mario Carlos Adbon da Costa. Secretário de Turismo, Esporte, Lazer e Cultura.\r\n\r\nId: 2234900"
                        ],
                        "2234901": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 005/2020 SRP\r\n\r\nProcesso nº. 494/2020. Objeto: Eventual contratação de empresa especializada em locação de palcos, incluindo serviços e transporte, montagem e desmontagem, bem como disponibilidade de mão-de-obra e toda infraestrutura necessária, visando atendimento de festividades e eventos do Município de Mendes, com Vigência Para 12 (Doze) Meses, Utilizando-se do Sistema de Registro de Preços. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: 14/02/2020, às 10h. Valor do edital: 01 resma de papel ofício A4. Retirada do edital e informações: Rua Professor Paulo Sérgio Nader Pereira, Nº 250, Centro, Mendes- RJ, ou através do telefone (24) 2465-0661/e-mail: cplmendes@hotmail.comsite: www.mendes.rj.gov.br. Mendes/RJ, 28 de janeiro de 2020. Mario Carlos Adbon da Costa. Secretário de Turismo, Esporte, Lazer e Cultura.\r\n\r\nId: 2234901"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2234936": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão 005/2020 - SRP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE CONFECÇÃO LABORATORIAL DE PRÓTESE DENTÁRIA, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, Processo n.º 8109/2019, na modalidade Pregão Presencial n.º 005/2020, com Sistema de Registro de Preços, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 13 de fevereiro de 2020, às 10:00 hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita através do site desta Prefeitura, ou no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00 com a permuta de uma resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 30 de janeiro de 2020.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2234936"
                        ],
                        "2234937": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Tomada de Preços 001/2020\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil. Processo n.º 6011/2019, na modalidade Tomada de Preços n.º 001/2020 do tipo menor preço Global, que será realizada no dia 18 de fevereiro de 2020, às 10:00 hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita através do site desta Prefeitura, ou no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00 com a permuta de duas resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 30 de janeiro de 2020.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2234937"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2234741": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 01/20\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS (CARNE, FRANGO E PEIXE), PARA ATENDER AOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO. Tendo em vista as impugnações do edital acima mencionado, ficam alterados os valores unitários estimados para o certame e remarcada a data, sendo o novo valor total estimado de 5.431.829,10 e a NOVA DATA/HORA/LOCAL: 14/02/20 às 14:00 horas, na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Novo Edital completo e maiores informações a partir de 03/02/20, no “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações). Esclarecimentos: tel. (24) 2233-8202/8195, nos dias úteis, das 12h às 18h. Petrópolis, 29 de janeiro de 2020. FÁTIMA R. G. LAMAS - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2234741"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2234886": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 006/2020 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de loção repelente. Data/Hora: 14/02/2020 às 14:00horas. Processo Administrativo n°: 15.695/2019 - Valor Estimado: R$ 126.000,00. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Informações e questionamentos: Contato e-mail: licitacaosaude.resende@gmail.com - Tel.: (0XX24) 3354-3922. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos. \r\n\r\nId: 2234886"
                        ],
                        "2234944": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 07/2020 - Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento e implantação dos Sistemas de Gestão. Data/Hora: 13/02/2020 às 14:00horas. Processo Administrativo n°: 28.847/2019 - Valor Estimado: R$ 2.288.400,00. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Informações e questionamentos: Contato e-mail: licitacaosaude.resende@gmail.com - Tel.: (0XX24) 3354-3922. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos. \r\n\r\nId: 2234944"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2234762": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2020\r\n\r\nOBJETO: futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de locação de banheiro químico, a fim de realizar os diversos eventos que atenderão ao calendário de cunhos turísticos para o exercício de 2020 promovido pela Secretaria Municipal de Turismo e também parcerias com outras secretarias, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo menor preço por item. Data: 12/02/2020, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da(s) referida(s) licitação(ões), favor enviar solicitação do(s) edital(is) através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro.\r\n\r\nId: 2234762"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2234931": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2020\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa de serviços de engenharia, com fornecimento de material e de mão de obra, para execução de obra de instalação de galeria dupla no canal da Rua Fábio Lucio dos Santos, no município de Saquarema/Rj, conforme Processo Administrativo nº 20190/2019. Tipo de licitação: Tomada de Preços. Data da Licitação: 19/02/2020. Horário: 10 hs. OBS: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada das 10h às 16h. Local: Rua Coronel Madureira, 77 - CEP 28990-000 Centro- Saquarema. Telefone (22) 2651-2254, ramal 215. Saquarema, 29/01/2020. PRISCILLA BARROSO - Secretária Municipal de Obras e Infraestrutura\r\n\r\nId: 2234931"
                        ],
                        "2234932": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 004/2020 \r\n\r\nObjeto: contratação de empresa de serviços de engenharia, com fornecimento de material e de mão de obra, para execução de obra de construção dos quiosques da orla da Praia da Vila, no município de Saquarema/Rj, conforme Processo Administrativo nº 19855/2019. Tipo de licitação: Tomada de Preços. Data da Licitação: 19/02/2020. Horário: 14 hs. OBS: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada das 10h às 16h. Local: Rua Coronel Madureira, 77 - CEP 28990-000 Centro- Saquarema. Telefone (22) 2651-2254, ramal 215. Saquarema, 29/01/2020. PRISCILLA BARROSO - Secretária Municipal de Obras e Infraestrutura\r\n\r\nId: 2234932"
                        ],
                        "2234933": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N º 005/2020 \r\n\r\nObjeto: contratação de empresa de serviços de engenharia, com fornecimento de material e de mão de obra, para execução de obra de construção do campo de grama sintética e vestiário, no bairro Bicuíba, no Município de Saquarema/Rj, conforme Processo Administrativo nº 18673/2019. Tipo de licitação: Tomada de Preços. Data da Licitação: 20/02/2020. Horário: 10 hs. OBS: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada das 10h às 16h. Local: Rua Coronel Madureira, 77 - CEP 28990-000 Centro- Saquarema. Telefone (22) 2651-2254, ramal 215. Saquarema, 29/01/2020. PRISCILLA BARROSO - Secretária Municipal de Obras e Infraestrutura\r\n\r\nId: 2234933"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2234707": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO RETOMADA SESSÃO PÚBLICA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº. 007/2019\r\n\r\nPROCESSOS: 8599/2019. Objeto Resumido: O Município de Seropédica através da Secretaria Municipal de Suprimentos comunica aos interessados que fica marcada a data de 31/01/2020, às 09h00, para retomada da sessão pública da Concorrência acima referida, visando à abertura dos envelopes Habilitação das licitantes Geo Ambiental Empreendimentos Ltda.; WTE Engenharia Eireli - Me e R Medeiros Engenharia Civil Ltda bem como demais atos inerentes ao prosseguimento do certame.\r\n\r\nSeropédica, 29 de Janeiro de 2020.\r\n\r\nId: 2234707"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2234949": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº.018/2020\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.015/2020\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços do tipo menor preço por item para contratação de serviço de produção para eventos, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 858/2020.\r\n\r\nEDITAL / INFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, 3º Andar, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA / HORA / LOCAL DA LICITAÇÃO: 12/02/2020 às 10:00 horas, Av. Feliciano Sodré, 611, 1º. Andar - Centro, Teresópolis/RJ. \r\n\r\nEduarda Brandão Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2234949"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2234903": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2020 \r\n\r\n(Republicação)\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 20.849/2018\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente concorrência é a seleção da proposta mais vantajosa para a delegação, mediante concessão da prestação do Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros, do tipo melhor proposta em razão da combinação dos critérios de menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado com o de melhor técnica (art. 15, V - Lei nº 8.987/95), conforme especificado neste Edital, no Projeto Básico e demais Anexos.\r\n\r\nTipo de licitação: preço e técnica.\r\n\r\nInformações: (24) 2452.4425 - e-mail: licitacoespmvrj@gmail.com\r\n\r\nHorário: 9:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: Dia 26 de março de 2020, às 10:00 horas.\r\n\r\nRetirada do Edital:\r\n\r\n- O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Valença-RJ (www.valenca.rj.gov.br). \r\n\r\n- O Edital poderá ser solicitado por e-mail.\r\n\r\nBeatriz Mendes Lameira G. Escrivani\r\n\r\nMembro da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 2234903"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2234709": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS/PMVR\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2020/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de saúde do grupo “B”, gerados na Farmácia Municipal/SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 13/02/2020, às 9 horas - UASG: 926.850\r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitação/FMS e www.comprasnet.gov.br - \r\n\r\nTel.: (24) 3339-9624 - Pregoeiro: José Eduardo Cardoso Coradine\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2020/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mamógrafo digital, para a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 14/02/2020, às 9 horas - UASG: 926.850\r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitação/FMS e www.comprasnet.gov.br - \r\n\r\nTel.: (24) 3339-9624 - José Eduardo Cardoso Coradine - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2234709"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2234962": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 46.918 DE 30 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS PREVISTA NO DECRETO Nº 46.714, DE 01 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-12/001/011823/2019, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, que institui o Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, em seu art. 4º prevê a existência do Conselho Gestor do Fundo, presidido pelo Governador do Estado ou por Secretário de Estado por ele designado;\r\n\r\n- que o Decreto nº 46.714, de 01 de agosto de 2019, altera a composição do Conselho Gestor do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, prevista no Decreto nº 33.123, de 05 de maio de 2003; e\r\n\r\n- que o disposto no Decreto nº 46.876, de 16 de dezembro de 2019, altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado das Cidades - SECID e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA, e dá outras providências;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica alterado o art. 1º do Decreto n° 46.714, de 01 de agosto de 2019, que passa a ter a redação abaixo:\r\n\r\n“[...] \r\n\r\nV - Um indicado da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras.\r\n\r\n§ 3º - Cada membro do Conselho Gestor, nato ou convidado, deverá ter um suplente previamente indicado para substituí-lo em caso de impossibilidade de comparecimento.\r\n\r\n[...]”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2020\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2234962"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2234798": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/006/183/2016,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de ALEXANDRE DINIZ DIAS, Identidade Funcional nº 4323478-0, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Vínculo 1, Matrícula nº 937597-3 e Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 2, Matrícula nº 3058388-4, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2234798"
                    ],
                    "2234794": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/007/4748/2015,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de JORGE DE MOURA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional n° 5461146, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula n° 944869-7, Vínculo 4, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2234794"
                    ],
                    "2234804": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/004/3195/2016,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de FABIANO ANGELO BORGES, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Vínculo I, matrícula nº 966435-0, ID Funcional n° 4390415-7, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2234804"
                    ],
                    "2234996": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-26/005/7834/2015,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de MARISE RAMOS FARIAS, Identidade Funcional nº 20814780, Professor FAETEC I, Nível C, Referência 3, Vínculo 2, Matrícula nº 226841-5, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2234996"
                    ],
                    "2234802": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/005/953/2015,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de LUIZ CARLOS SANTOS SOUZA, Encarregado, Identidade Funcional nº 574087-8, Matrícula nº 5008637-0, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2234802"
                    ],
                    "2234956": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/029/1319/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituições, os mandatos conferidos a membros do Conselho de Alimentação Escolar do Estado do Rio de Janeiro - CAE/RJ, da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, como se segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS PROFESSORES:\r\n\r\nSuplente: ALESSANDRA DA SILVA PEREIRA, designada pelo Decreto de 18 de junho de 2019, publicado no D.O. de 19.06.2019.\r\n\r\nREPRESENTANTES DE PAIS E ALUNOS:\r\n\r\nSuplente: ROSEMERI OLIVEIRA DA SILVA, designada pelo Decreto de 28 de novembro de 2017, publicado no D.O. de 29.11.2017.\r\n\r\nSuplente: DANIELA SANTOS, designada pelo Decreto de 17 de maio de 2017, publicado no D.O. de 18.05.2017.\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho de Alimentação Escolar do Estado do Rio de Janeiro - CAE/RJ, da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, como se segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS PROFESSORES:\r\n\r\nSuplente: ELAINE CRISTINA DE SOUZA LIMA, em substituição e completando o mandato conferido a ALESSANDRA DA SILVA PEREIRA, designada pelo Decreto de 18 de junho de 2019, publicado no D.O. de 19.06.2019.\r\n\r\nREPRESENTANTES DE PAIS E ALUNOS:\r\n\r\nSuplente: JHONYSON PAULO SILVA, em substituição e completando o mandato conferido a ROSEMERI OLIVEIRA DA SILVA, designada pelo Decreto de 28 de novembro de 2019, publicado no D.O. de 29.11.2019.\r\n\r\nSuplente: ESTERVÂNIA SANTOS MELO PEREIRA, em substituição e completando o mandato conferido a DANIELA SANTOS, designada pelo Decreto de 17 de maio de 2017, publicado no D.O. de 18.05.2017.\r\n\r\nId: 2234956"
                    ],
                    "2234957": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/161/1389/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, com validade a contar de 26 de março de 2019, como segue:\r\n\r\nRepresentantes dos Segurados do Legislativo\r\n\r\nTitular: WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL \r\n\r\nSuplente: LEANDRO DE OLIVEIRA PINHO\r\n\r\nId: 2234957"
                    ],
                    "2234958": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/508/2003, vol. II,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituições, os mandatos conferidos a membros representantes do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, do Conselho Superior do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, como se segue: \r\n\r\nTitular: CLAUDIO DUTRA, designado pelo Decreto de 13 de fevereiro de 2019, publicado no D.O. de 14.02.2019. \r\n\r\nSuplente: RICARDO CARDOSO DA SILVA, designado pelo Decreto de 13 de fevereiro de 2019, publicado no D.O. de 14.02.2019. \r\n\r\n2) ALTERAR COMPOSIÇÃO, nos termos da Lei nº 1.060, de 10 de novembro de 1986, os mandatos conferidos a membros representantes do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, do Conselho Superior do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, como se segue:\r\n\r\nTitular: CARLOS HENRIQUE NETTO VAZ, em substituição a CLAUDIO DUTRA, designado pelo Decreto de 13 de fevereiro de 2019, publicado no D.O. de 14.02.2019. \r\n\r\nSuplente: BRUNO BIERRENBACH BONETTI, em substituição a RI CARDO CARDOSO DA SILVA, designado pelo Decreto de 13 de fevereiro de 2019, publicado no D.O. de 14.02.2019.\r\n\r\nId: 2234958"
                    ],
                    "2234959": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/15189/2009 vol. II,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a membro representante da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Conselho Curador da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, como se segue:\r\n\r\nSuplente: VIVIAN VICENTINI KUSS, designada pelo Decreto de 12 de julho de 2019, publicado no D.O. de 15.07.2019.\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho Curador da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, como se segue:\r\n\r\nSuplente: VINICIUS BOECHAT TINOCO, em substituição e completando o mandato conferido a VIVIAN VICENTINI KUSS, designada pelo Decreto de 12 de julho de 2019, publicado no D.O. de 15.07.2019.\r\n\r\nId: 2234959"
                    ],
                    "2234960": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/023/68/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a ROSIANA DE OLIVEIRA LEITE, na qualidade de membro indicado pela Associação de pais e alunos do Estado do Rio de Janeiro - APAERJ, do Conselho Estadual de Educação - CEE/RJ, designada pelo Decreto de 30 de janeiro de 2017 e publicado no D.O de 31.01.2017. \r\n\r\n2) DESIGNAR, nos termos da Lei nº 3.155, de 29.12.1998, e suas alterações, e da lei nº 6.864, de 15.08.2014, GIANE QUINZE DIAS DE FARO OLIVEIRA para, na qualidade de membro indicado pela Associação de pais e alunos do Estado do Rio de Janeiro - APAERJ, integrar o Conselho Estadual de Educação - CEE/RJ, em substituição e completando o mandato conferido a ROSIANA DE OLIVEIRA LEITE, designada pelo Decreto de 30 de janeiro de 2017 e publicado no D.O de 31.01.2017. \r\n\r\nId: 2234960"
                    ],
                    "2234961": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/005/4869/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a membro do Conselho Superior da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação - SECTI, como se segue: \r\n\r\n3ª Turma: CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO ALVES, designado pelo Decreto de 10 de janeiro de 2018, publicado no D.O. de 11.01.2018.\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO, nos termos do art. 8º da Lei nº 2.735, de 10 de junho de 1997, e art. 11 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 42.327, de 03 de março de 2010, do Conselho Superior da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação - SECTI, como se segue: \r\n\r\n3ª Turma: MARCELO DE SOUSA NOGUEIRA, em substituição e completando o mandato conferido a CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO ALVES, designado pelo Decreto de 10 de janeiro de 2018, pu blicado no D.O. de 11.01.2018.\r\n\r\nId: 2234961"
                    ],
                    "2234963": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/020/27/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos do Decreto nº 46.188, de 06 de dezembro de 2017, o Conselho Fiscal do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, como se segue:\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade -SEAS\r\n\r\nTitular: JOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR \r\n\r\nSuplente: FÁBIO CARDOSO PEREIRA\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança/SECCG - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão\r\n\r\nTitular: THIAGO DOS SANTOS SALGADO\r\n\r\nSuplente: ELIAN PEREIRA DE LUCENA JUNIOR\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nTitular: ELVÉCIO VITAL DA SILVA \r\n\r\nSuplente: LÍGIA HELENA DA CRUZ OURIVES\r\n\r\nId: 2234963"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2234987": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR \r\n\r\nEXPEDIENTE DE 30 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-12/001/000413/2020 - AUTORIZO, conforme proposta encaminhada pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado da Casa Civil e Governança, referente GEE SEI12/1/413/2020/A - Vice Governadoria. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/001118/2020 - AUTORIZO, conforme proposta encaminhada pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado da Casa Civil e Governança, do atributo GEE E12/207/1017/19 para o atributo GEE CASA CIVIL de Secretaria da Casa Civil e Governança, a contar de 01/2020. \r\n\r\nId: 2234987"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2234726": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/004/1075/2019 - JORGE RICARDO LEMOS - ID 2138427-4, matrícula nº 1804493. CONCEDO o benefício ABONO de PERMANÊNCIA a contar de 09/08/2011.\r\n\r\nId: 2234726"
                        ],
                        "2234728": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/004/1918/2019 - IVAN ALVES DA SILVA - ID 21353751, matrícula nº 1803252-4. CONCEDO o benefício ABONO de PERMANÊNCIA a contar de 26/05/2016.\r\n\r\nId: 2234728"
                        ],
                        "2234868": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CORREG/ DETRAN-RJ Nº 01\r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/007/75/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado, bem como a adoção das seguintes providências:\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Diego Rezende Mattar, Id. Funcional nº 44232098, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2020\r\n\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\n\r\nCorregedora-Geral\r\n\r\nId: 2234868"
                        ],
                        "2234869": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CORREG/ DETRAN-RJ Nº 02\r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/030/743/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado, bem como a adoção das seguintes providências:\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Diego Rezende Mattar, Id. Funcional nº 44232098, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2020\r\n\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\n\r\nCorregedora-Geral\r\n\r\nId: 2234869"
                        ],
                        "2234870": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA CORREG/ DETRAN-RJ Nº 03\r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/070/50/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado, bem como a adoção das seguintes providências:\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Walter Amorim de Castro Júnior, Id. Funcional nº 44232284, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2020\r\n\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\n\r\nCorregedora Geral\r\n\r\nId: 2234870"
                        ],
                        "2234871": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERASL\r\n\r\nPORTARIA CORREG/ DETRAN-RJ Nº 04\r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/077/253/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado, bem como a adoção das seguintes providências:\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Romulo Sant'ana Gonçalves, Id. Funcional nº 44231300, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2020\r\n\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\n\r\nCorregedora-Geral\r\n\r\nId: 2234871"
                        ],
                        "2234803": [
                            "I - Ato",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.01.2020\r\n\r\n*NOMEIA MÔNICA DA SILVA MARCONDES PORTO, Administrador, ID Funcional 2843114-6, para exercer o cargo em comissão de Diretor da Divisão de Preparo de Licitações, símbolo DAS-6, da Assessoria de Licitações da Presidência da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por MARTHA BANDEIRA DE MELLO DA SILVA, ID Funcional 2848704-4.Processo n° E-16/002/000043/2020.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/01/2020.\r\n\r\nId: 2234803"
                        ],
                        "2234729": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 29.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-16/219/000040/2020 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 3.925,67 (três mil novecentos e vinte e cinco reais e sessenta e sete centavos), referente a importância relativa ao exercício anterior constante da Folha de Pagamento de Pessoal do Instituto de Segurança Pública do mês de janeiro de 2020.\r\n\r\nId: 2234729"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
                    "2234995": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-16/060/004108/2019 - AUTORIZO a prorrogação, por 01 (um) ano, da cessão do servidor ERIC DAVIS MACHADO DE SOUZA, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 5032162-5, do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, para o Tribunal Regional Eleitoral/93ª Zona Eleitoral, sem ônus para o cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº EI-08/007/001994/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor JORGE COSTA DA SILVA, Técnico de Laboratório, ID Funcional nº 302534-4, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para a Fundação Saúde do Rio de Janeiro, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012 e com validade a contar de 18/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº EI-08/007/002096/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor LUIZ ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS, Farmacêutico, ID Funcional nº 4216111-8, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para a Fundação Saúde do Rio de Janeiro, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012 e com validade a contar de 29/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/007/001990/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor HERNAN ANGEL MEDINA TORRICO, Médico, ID Funcional nº 3232965-2, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para a Fundação Saúde do Rio de Janeiro, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012 e com validade a contar de 16/09/2019.\r\n\r\nId: 2234995"
                    ],
                    "2234934": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/032/1108/2019 - AUTORIZO a disposição, por permuta, entre o servidor da Secretaria de Estado de Educação LUIZ GUILHERME DE SOUZA XAVIER, Professor Docente I, ID Funcional nº 50065106, com a servidora da Prefeitura Municipal de Piraí/RJ, AILMA LIRA FEITOZA, Professor Docente I, matrícula nº 8732. \r\n\r\nId: 2234934"
                    ],
                    "2234627": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10702778/2012 - PRISCILLA DE ALMEIDA NOGUEIRA DE SOUZA, ID Funcional 43264956, Professor Docente I- 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I-Educação Física, matrícula 7541 (Prefeitura Municipal de Barra do Piraí), \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11400651/2010 - THIAGO MILANI CABRAL, ID Funcional 43638490, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1729/2019 - ANITA DOS SANTOS PONTES, ID Funcional 40265897, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10000738/2008 - CARLA ALESSANDRA SILVA DE ASSIS, ID Funcional 42074843, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3887/2019 - FATIMA ELIANE FIGUEIREDO MACHADO, ID Funcional 36262650, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 242.426-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/0804/2019 - FLAVIO CORDEIRO DE MENDONÇA, ID Funcional 5561140, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Matemática, matrícula 197.016-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2905/2019 - GABRIEL CARLOS MONTEIRO RODRIGUES, ID Funcional 43253636, Professor Docente I-16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I-30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5069/2019 - LUIZ ALFREDO DOS SANTOS COELHO, ID Funcional 39698440, Professor Docente I-16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 5 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3143/2019 - LUCINETE RAMOS FINS, ID Funcional 32604580, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 2711 (Prefeitura Municipal de Seropédica).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6810054/2008 - VIVIAN DOS SANTOS MOREIRA, ID Funcional 43220606, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - B, matrícula 2625-5/1 (Prefeitura Municipal de Italva).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2110280/2009 - LETÍCIA DA SILVA LOPES DE QUEIROZ, ID Funcional 43553230, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 24257 (Prefeitura Municipal de Itaboraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/031/178/2019 - LUCIANA SOUZA DA SILVA, ID Funcional 37100530, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - Educação Infantil, matrícula 2249 (Prefeitura Municipal de Barra do Piraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/18282/1988 - LUCIANE LIMA DE ARAUJO, ID Funcional 40217841, Professor Assistente de Administração Educacional II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/134/2019 - MONICA REGINA ALVES BARCELOS, ID Funcional 42009928, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Inglês, matrícula 265.987-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10100683/2007 - CLAUDIA ZUNINO LOMBARDI DE CARVALHO, ID Funcional 42726255, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 112347060 (Fundação Municipal de Educação-FME).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10101332/2009 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA, ID Funcional 32806540, Professor Docente I-16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 4216 (Prefeitura Municipal de Maricá).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2234627"
                    ],
                    "2234649": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/995/2019 - MONICA FERREIRA RODRIGUES DIAS, ID Funcional 35687436, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I- Geografia, matrícula 202.640-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10000871/2008 - MILTON LEMOS DE MORAES, ID Funcional 41940873, Professor Docente I -16 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2436/2014 - ANA MERI FERREIRA RODRIGUES, ID Funcional 44212704, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3025/2013 - CINTHYA GARCIA MACHADO, ID Funcional 50172956, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 7680 (Prefeitura Municipal de Maricá).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1788/2015 - DANIELLA BITTENCOURT SIQUEIRA FARIAS, ID Funcional 50064274, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10201214/2009 - MARILDA MESQUITA CALDAS, ID Funcional 43513557, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 065.021-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1783/2019 - FILIPE BONAN SAUERBRONN DE CARVALHO, ID Funcional 50064940, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I 2º - 16 horas - Geografia, matrícula 3052-0/1 (Prefeitura Municipal de Cantagalo).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/100804/2018 - GERALDO MAGELA DE GOUVEIA, ID Funcional, 26689430, Major BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Professor do Magistério Superior, matrícula 5340703 (Universidade Federal do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/101.551/2000 - LÚCIO GASPAR GONÇALVES, ID Funcional 40282848, Major BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Professor I, matrícula 199.586-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, C/C O § 3º ART. 42 DA CRFB DE 1988, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 101/2019.\r\n\r\nDE 29.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4290/2018 - MÔNICA FARIA DOMINGOS CHAVES, ID Funcional 34988157, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor 1 A 4 SERIE - E, matrícula 53070 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10000571/2006 - MARA CRISTINA ELIODORO, ID Funcional 33496919, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 207971 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3560/2015 - ANA MARIA DUTRA DA SILVA, ID Funcional 44296673, Orientador Educacional, vínculo 2 (FAETEC) e Professor Especialista em Orientação, matrícula 7238 (Prefeitura Municipal de Tanguá),\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/101230/2018 - TERESA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA, ID Funcional 40740455, Professor Docente II, vínculo 2 (SEEDUC) e Técnico em Saúde Bucal IV D, matrícula 8877 (Prefeitura Municipal de Macaé) \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/08815/2002 - VIRGÍLIO LISBOA DO VAL, ID Funcional 5592801, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Supervisor Educacional, matrícula 36650 (Fundação Educacional de Volta Redonda) \r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “B”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2320/2018 - PAULO FERNANDO BITTENCOURT DA SILVA, ID Funcional 30462649, Enfermeiro, vínculo 3 (FSAUDE) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1228635 (Comando da Marinha).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2202/2018 - ALINE STERQUE VILLACORTA, ID Funcional 43180043, Técnico Universitário Superior, vínculo 4 (UERJ) e Médico Cardiologista, vínculo 5 (FSAUDE) \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/100227/2018 - SUZANE MARIA ZACCA MACIEL NOGUEIRA, ID Funcional 19757956, Enfermeiro, vínculo 1(SEAP) e Enfermeiro, matrícula 1280886 (UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro) \r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “C”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2234649"
                    ],
                    "2234647": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/100195/2018 - NAILA RANGEL DE OLIVEIRA ARAÚJO, ID. Funcional 20359055, Médico, vínculo 2 (SES), Médico, vínculo 3 (SEAP), Professor II, matrícula 14/0460626 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro) e Médico, matrícula 2328889 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/100198/2018 - MAGALHÃES JOSÉ DE LIMA, ID. Funcional 20360053, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, vínculo 2 (SEAP), Técnico em Radiologia, matrícula 1034959 (UFRJ) e Técnico em Radiologia, matrícula 9038 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/100132/2018 - ANTONIO ALVES DE AZEVEDO FILHO, ID Funcional 5707650, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, vínculo 1 (SEAP) e Fiscal de Tributos, matrícula não informada (Prefeitura Municipal de Magé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/170/100096/2018 - BASILIO RODRIGUES BARROSO, ID Funcional 9205454, Agente Auxiliar Administrativo, vínculo 1 (DRM) e Artífice de Estrutura de Obras Metalúrgicas, matrícula não informada (Comando do Exército).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811332/2004 - IVAN MANSUR GUIMARÃES, ID Funcional 40566650, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC) e Técnico de Laboratório, matrícula 2185936 (Universidade Federal Fluminense).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8600223/2005 - ANA PAULA DA SILVA GUIMARÃES, ID Funcional 5610303, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 4 e 5 (SEEDUC) e cargo e matrícula não informados (Prefeitura Municipal de Japeri).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/170/100097/2018 - PEDRO ANTONIO RODRIGUES, ID Funcional 2133954, Motorista, vínculo 1 (DRM) e Técnico de Serviços Diversos, matrícula 946945 (INSS).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/141/528/2019 - ANDRE RIBEIRO DA CUNHA, ID Funcional 43412327, Cabo/BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Motorista, matrícula 966 (Prefeitura do Município de Tanguá).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101032/2018 - ANTONIO CARLOS DIAS LEMOS, ID Funcional 43485928, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente I- 30 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e cargo e matrícula não informados (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/018/101/2019 - LUIZ FERREIRA GONÇALVES, ID Funcional 32362358, Agente de Inspeção de Indústria e Comércio, vínculo 1 (SEDEERI) e Técnico Metrológico, vínculo 2 (IPEM).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4437/2019 - LINDOMAR MARTINS DA SILVA, ID Funcional 34910565, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC), Professor I - 20 horas, vínculo 2 (FAETEC) e Cargo e matrícula não informados (Prefeitura Municipal de Teresópolis).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2234647"
                    ],
                    "2234655": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-12/001/036574/2019 - ISMAEL BEZERRIL DE ARAUJO, ID Funcional 20976410, Artífice, vínculo 1 (FAETEC) e Auxiliar Operacional Serviços Diversos, matrícula não informada (Marinha do Brasil).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-12/001/038468/2019 - SILVIO RIBEIRO DE MATTOS, ID Funcional 7099541, Oficial de Administração, vínculo 1 (DETRAN) e Analista de Planejamento e Gestão Inf. Infor. de Geografia e Estatística, matrícula 762318 (IBGE).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-12/001/037623/2019 - OTACÍLIO BATISTA FERREIRA, ID Funcional 20388632, 3º Sargento PM, vínculo 1 (SEPM) e Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, vínculo 2 (SEAP).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2234655"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2234874": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/488/2019 - ADJUDICO e HOMOLOGO os Lotes 01 e 02 do Pregão Eletrônico nº 015/2019, para contratação de empresa especializada em prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado, incluindo os materiais e equipamentos necessários à manutenção, pelo prazo de 12 (doze) meses, para atender à IOERJ e suas agências, em favor da empresa OAM COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, conforme Ata de realização do Pregão acostada às fls. 660/662. AUTORIZO as despesas nos valores totais de R$ 85.500, relativo ao Lote 01 e R$ 16.600,00 correlata ao Lote 02.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/583/2019 - ADJUDICO e HOMOLOGO os Lotes 01 e 02 do Pregão Eletrônico nº 016/2019, para contratação de empresa para fornecimento de computadores portáteis (Notebooks), com tela LCD de 15 (quinze) polegadas, e estações de trabalho (Desktops) do tipo padrão, com 01 (um) monitor e quite teclado e mouse para cada equipamento e monitores com garantia de funcionamento, On-site (Atendimento Local) pelo período de 60 (sessenta) meses, visando atender as demandas da IOERJ, em favor da empresa 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA-EPP, conforme Ata de realização do Pregão acostada às fls. 613/615. AUTORIZO as despesas nos valores totais de R$ 194.850,00, relativo ao Lote 01 e R$ 6.000,00 correlata ao Lote 02.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/638/2019 - ADJUDICO e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 017/2019, para contratação de empresa especializada para serviço de instalação e manutenção do novo sistema de CFTV da IOERJ, em favor da empresa PAULO CESAR CLASS DE SOUZA-MEI, conforme Ata de realização do Pregão acostada às fls. 328/329. AUTORIZO as despesas no valor total de R$ 35.249,00.\r\n\r\nId: 2234874"
                        ],
                        "2234827": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/01/2020\r\n\r\nDESIGNA ELDER MUNIZ DA SILVA, Agente de Saneamento H, como Presidente, ERENICE SILVA DAS CHAGAS DE CARVALHO, Contadora C e HELIO DE OLIVEIRA GOMES, Agente Administrativo F, como Membros Titulares e RODRIGO DE FREITAS KNUPP CARVALHO, Contador C, como Membro Suplente. Gerente do Contrato PAULO ROBERTO ISENSEE, Contador D e ANTONIO JOSE LOPES PEREIRA, Economista D, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO QUE ENTRE SI AJUSTAM O BANCO DO BRASIL S.A E A COMPANHIA” de que trata o Processo nº E-07/100.231/2019. Ordem de Serviço P/FIS Nº 27.227-00/2020.\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 2234827"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2235019": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 112 DE 30 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nREGULAMENTA O DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, COM SUAS ALTERAÇÕES PUBLICADAS NO DECRETO 46.917 DE 29 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIFERIMENTO DO ICMS DEVIDO NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE MERCADORIAS IMPORTADAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do Parágrafo Único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e considerando o disposto no Processo nº SEI-04/073/000377/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução regulamenta o Decreto nº 46.781/2019, com suas alterações publicadas no Decreto nº 46.917/2020, que disciplina a concessão de diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas.\r\n\r\nArt. 2º - Para a fruição do tratamento tributário instituído pelo Decreto nº 46.781/19, com suas alterações publicadas no Decreto nº 46.917/2020, o requerente deve apresentar, junto ao protocolo da Auditoria Fiscal a que estiver vinculado, o pedido de enquadramento com os seguintes documentos:\r\n\r\nI - petição, conforme modelo constante do Anexo Único;\r\n\r\nII - Certidão de Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - comprovação de habilitação no sistema Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros - RADAR, da Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nParágrafo Único - A apresentação da certidão prevista no inciso II do caput estende-se a qualquer outra empresa da qual o requerente, ou os componentes do seu quadro societário, tenha participação societária.\r\n\r\nArt. 3º - Para gozar do tratamento tributário de que trata esta Resolução, o contribuinte deverá promover a entrada e o desembaraço aduaneiro da mercadoria importada nos portos ou aeroportos localizados em território fluminense.\r\n\r\nArt. 4º - Após a verificação da correta instrução processual de acordo com os documentos previstos no art. 2º, o protocolo das Auditorias Fiscais de vinculação do contribuinte ficará responsável pela formalização e envio do processo administrativo eletrônico para a Coordenadoria de Gestão de Benefícios Fiscais (CGBF) da SUFIS para análise do processo.\r\n\r\nArt. 5º - Realizada a análise prevista no art. 4º, a CGBF emitirá parecer conclusivo sobre a concessão do diferimento e encaminhará o processo para decisão do Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 6º - A decisão sobre a fruição do tratamento tributário será:\r\n\r\nI - cientificada ao requerente;\r\n\r\nII - publicada no Diário Oficial, contendo extrato do despacho de concessão do tratamento tributário.\r\n\r\nParágrafo Único - O direito à fruição do tratamento tributário só ocorrerá após a publicação no Diário Oficial, prevista no inciso II.\r\n\r\nArt. 7º - Do indeferimento do pedido de fruição do tratamento tributário poderá ser interposto recurso ao Subsecretário de Receita, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da ciência ao requerente.\r\n\r\nArt. 8º - O importador, o adquirente ou o encomendante que usufruir deste tratamento tributário deverá emitir:\r\n\r\nI - documentos fiscais para as saídas das mercadorias importadas com o diferimento, referenciando nas informações complementares o número e a data da nota fiscal de entrada da importação, cujo DANFE deverá acompanhar o trânsito da mercadoria importada.\r\n\r\nII - relatório mensal, até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao da realização das operações, que será mantido à disposição do fisco, contendo, no mínimo:\r\n\r\na) o mês e o ano de referência;\r\n\r\nb) o valor das importações realizadas no período, indicando, separadamente, as alcançadas pelo diferimento e o número das respectivas declarações de importação;\r\n\r\nc) o valor das saídas e o imposto debitado, indicando, separadamente, os relativos a mercadorias importadas com o tratamento tributário aqui previsto, bem como os números das respectivas notas fiscais.\r\n\r\nArt. 9º - O contribuinte que deixar de cumprir quaisquer dos requisitos previstos no Decreto n° 46.781/19, com suas alterações publicadas no Decreto nº 46.917/2020 e nesta Resolução, ou deixar de recolher o imposto diferido, deverá ser intimado para que, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da intimação, regularize a sua situação.\r\n\r\n§ 1º- Caso o contribuinte não promova a regularização no prazo previsto no caput, a repartição fiscal proporá ao Superintendente de Fiscalização a cassação do tratamento tributário.\r\n\r\n§ 2º - Da cassação de que trata o § 1º, caberá recurso ao Subsecretário de Estado de Receita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da ciência ao requerente.\r\n\r\nArt. 10 - O contribuinte que, espontaneamente ou de ofício, for desenquadrado deste tratamento tributário somente poderá solicitar um novo enquadramento depois de decorrido o prazo mínimo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nArt. 11 - Fica assegurada às empresas beneficiárias de outros tratamentos diferenciados de tributação a faculdade de aderir a este tratamento tributário, sendo-lhes garantido o direito de usufruir do tratamento antigo até que advenha decisão administrativa favorável à fruição deste.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2020\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2235019"
                    ],
                    "2233633": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.01.2020\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de SETEMBRO de 2019, emitidos através do SIAFE-Rio, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS.\r\n\r\nId: 2233633"
                    ],
                    "2234595": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.12.19\r\n\r\nPÁGINA 140 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 212 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n1.4.122\r\n\r\nGolden Puro Malte\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n6,96\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n1.4.122\r\n\r\nGolden Puro Malte\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n3,08\r\n\r\n6,96\r\n\r\nId: 2234595"
                    ],
                    "2234902": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.01.2020\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 214 DE 15 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nX. LICORES E SIMILARES (CEST 02.010.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nIMPORTADO\r\n\r\n10.1\r\n\r\nAmarula\r\n\r\nde 361 a 520 mL\r\n\r\n10.2\r\n\r\nAmarula\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n10.3\r\n\r\nBaileys\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n10.4\r\n\r\nCarolans\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n10.5\r\n\r\nChambord\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n10.6\r\n\r\nCointreau\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n10.7\r\n\r\nCointreau Noir\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n10.8\r\n\r\nCuarenta y Tres (43)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n10.9\r\n\r\nDrambuie\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n10.10\r\n\r\nDrambuie 15 anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n10.11\r\n\r\nEvan Williams Cherry\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n10.12\r\n\r\nEvan Williams Fire\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n10.13\r\n\r\nEvan Williams Honey\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n10.14\r\n\r\nFireball\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n10.15\r\n\r\nFrangélico\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n10.16\r\n\r\nGabriel Boudier - Licor de Cassis\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n10.17\r\n\r\nGrand Marnier Jaune\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n10.18\r\n\r\nGrand Marnier Rouge\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n10.19\r\n\r\nHpnotiq\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n10.20\r\n\r\nIllycore - Licor de Café\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n10.21\r\n\r\nJack Daniels Fire\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n10.22\r\n\r\nJack Daniels Honey\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n10.23\r\n\r\nJean de Dijon - Licor de Cassis\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n10.24\r\n\r\nJim Bean Fire\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n10.25\r\n\r\nJim Bean Honey\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n10.26\r\n\r\nLimoncello Villa Massa\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n10.27\r\n\r\nMolinari (todos)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n10.28\r\n\r\nMozart - Licor de Chocolate (todos)\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n10.29\r\n\r\nMozart - Licor de Chocolate (todos)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n10.30\r\n\r\nPernod\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n10.31\r\n\r\nRicard\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n10.32\r\n\r\nSaint German\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n10.33\r\n\r\nStrega com lata\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n10.34\r\n\r\nTia Maria\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n10.35\r\n\r\n51 Assinatura Licor\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n10.36\r\n\r\nAmaretto dell Orso\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n10.37\r\n\r\nCacau Arco Íris\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n10.38\r\n\r\nCacau Dubar\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n10.39\r\n\r\nCedilla (Ç)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n10.40\r\n\r\nCointreau\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n10.41\r\n\r\nFogo Paulista Dubar\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n10.42\r\n\r\nFórmula\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n10.43\r\n\r\nGolden Panther (Menta)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n10.44\r\n\r\nGolf\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n10.45\r\n\r\nLautrec Absintho Dubar\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n10.46\r\n\r\nMarie Brizard\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n10.47\r\n\r\nPalhinha Menta\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n10.48\r\n\r\nStock\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n10.49\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - licores e similares nacional\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nX. LICORES E SIMILARES (CEST 02.010.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nIMPORTADO\r\n\r\n10.1\r\n\r\nAmarula\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n65,76\r\n\r\n10.2\r\n\r\nAmarula\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n96,69\r\n\r\n10.3\r\n\r\nBaileys\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n113,41\r\n\r\n10.4\r\n\r\nCarolans\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n131,78\r\n\r\n10.5\r\n\r\nChambord\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n185,34\r\n\r\n10.6\r\n\r\nCointreau\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n101,37\r\n\r\n10.7\r\n\r\nCointreau Noir\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n191,83\r\n\r\n10.8\r\n\r\nCuarenta y Tres (43)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n132,68\r\n\r\n10.9\r\n\r\nDrambuie\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n160,05\r\n\r\n10.10\r\n\r\nDrambuie 15 anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n354,33\r\n\r\n10.11\r\n\r\nEvan Williams Cherry\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n101,26\r\n\r\n10.12\r\n\r\nEvan Williams Fire\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n88,72\r\n\r\n10.13\r\n\r\nEvan Williams Honey\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n103,77\r\n\r\n10.14\r\n\r\nFireball\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n102,12\r\n\r\n10.15\r\n\r\nFrangélico\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n139,07\r\n\r\n10.16\r\n\r\nGabriel Boudier - Licor de Cassis\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n155,79\r\n\r\n10.17\r\n\r\nGrand Marnier Jaune\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n140,07\r\n\r\n10.18\r\n\r\nGrand Marnier Rouge\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n221,13\r\n\r\n10.19\r\n\r\nHpnotiq\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n229,29\r\n\r\n10.20\r\n\r\nIllycore - Licor de Café\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n135,10\r\n\r\n10.21\r\n\r\nJack Daniels Fire\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n144,72\r\n\r\n10.22\r\n\r\nJack Daniels Honey\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n145,08\r\n\r\n10.23\r\n\r\nJean de Dijon - Licor de Cassis\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n100,18\r\n\r\n10.24\r\n\r\nJim Bean Fire\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n121,98\r\n\r\n10.25\r\n\r\nJim Bean Honey\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n127,90\r\n\r\n10.26\r\n\r\nLimoncello Villa Massa\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n162,08\r\n\r\n10.27\r\n\r\nMolinari (todos)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n150,06\r\n\r\n10.28\r\n\r\nMozart - Licor de Chocolate (todos)\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n147,78\r\n\r\n10.29\r\n\r\nMozart - Licor de Chocolate (todos)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n166,97\r\n\r\n10.30\r\n\r\nPernod\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n219,74\r\n\r\n10.31\r\n\r\nRicard\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n225,13\r\n\r\n10.32\r\n\r\nSaint German\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n150,36\r\n\r\n10.33\r\n\r\nStrega com lata\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n164,59\r\n\r\n10.34\r\n\r\nTia Maria\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n142,11\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n10.35\r\n\r\n51 Assinatura Licor\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n35,42\r\n\r\n10.36\r\n\r\nAmaretto dell Orso\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n69,19\r\n\r\n10.37\r\n\r\nCacau Arco Íris\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n23,98\r\n\r\n10.38\r\n\r\nCacau Dubar\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n29,84\r\n\r\n10.39\r\n\r\nCedilla (Ç)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n72,83\r\n\r\n10.40\r\n\r\nCointreau\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n96,00\r\n\r\n10.41\r\n\r\nFogo Paulista Dubar\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n29,99\r\n\r\n10.42\r\n\r\nFórmula\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n29,84\r\n\r\n10.43\r\n\r\nGolden Panther (Menta)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n21,74\r\n\r\n10.44\r\n\r\nGolf\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n18,31\r\n\r\n10.45\r\n\r\nLautrec Absintho Dubar\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n69,10\r\n\r\n10.46\r\n\r\nMarie Brizard\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n46,20\r\n\r\n10.47\r\n\r\nPalhinha Menta\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10.48\r\n\r\nStock\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n43,50\r\n\r\n10.49\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - licores e similares nacional\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n51,02\r\n\r\nId: 2234902"
                    ],
                    "2234598": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 1049 DE 29 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/016/1471/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: ALUAFRICA RIO COMERCIO DE SUCATAS DE METAIS PAPEIS E PLASTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.146.155\r\n\r\nCNPJ: 30.146.412/0001-03\r\n\r\nEndereço: AVN MONTE CASTELO 221, JARDIM GRAMACHO - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25055-120 \r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/016/1471/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, I, parágrafos 1° e 2° e art. 68, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2020\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2234598"
                    ],
                    "2234599": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1050 DE 29 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/079/3467/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: LCV DA COSTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.693.898\r\n\r\nCNPJ nº: 03.441.267/0001-02\r\n\r\nEndereço: RUA JOAO, 24, LOJA 01, JARDIM VILA NOVA, DUQUE DE CAXIAS, RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/079/3467/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2020\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2234599"
                    ],
                    "2234600": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1051 DE 29 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/224/227/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: TRANS RODRIGUES TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.810.395\r\n\r\nCNPJ nº: 21.309.990/0001-14\r\n\r\nEndereço: RUA ONOFRE SILVA, 118, VILA MARIA HELENA, DUQUE DE CAXIAS, RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/227/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2020\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2234600"
                    ],
                    "2234601": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1052 DE 29 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/192/24/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: VDM COMERCIAL TEXTIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.988.640\r\n\r\nCNPJ nº: 23.087.501/0001-52\r\n\r\nEndereço: RUA AVAY, S/N CENTRO - ITAPERUNA RJ 28.333-000\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/192/24/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2020\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2234601"
                    ],
                    "2234602": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1053 DE 29 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/192/25/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: JOSE RENATO R. DA SILVA - TRANSPORTES\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.360.946\r\n\r\nCNPJ nº: 11.507.484/0001-86\r\n\r\nEndereço: RUA VER. WAGNER RIBEIRO PINTO, 21 DEZESSETE - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/192/25/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2020\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2234602"
                    ],
                    "2234603": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1054 DE 29 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/224/155/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: RPN ADMINISTRADORA E COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.227.448\r\n\r\nCNPJ nº: 26.193.019/0001-95\r\n\r\nEndereço: R LEONISIO SOCRATES BATISTA 502, LOJA, BOA SORTE, BARRA MANSA RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/155/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2020\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2234603"
                    ],
                    "2234604": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1055 DE 29 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/224/154/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: JCVJ COMÉRCIO DE SUCATAS SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELLI EPP\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.842.807\r\n\r\nCNPJ nº: 21.500.065/0001-76\r\n\r\nEndereço: AV PREFEITO ISMAEL CAVALCANTI, SN, QUADRA: 28; LOTE: 3; VILA MARGARIDA, ITAGUAI RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/154/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2020\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2234604"
                    ],
                    "2234605": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1056 DE 29 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/192/21/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: CINQUENTA E CINCO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.321.029\r\n\r\nCNPJ nº: 27.220.399/0001-72\r\n\r\nEndereço: EST CANCELA PRETA, 391, MACAÉ, RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/192/21/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2020\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2234605"
                    ],
                    "2234606": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1057 DE 29 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/224/179/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: NR TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.836.564\r\n\r\nCNPJ nº: 21.417.732/0001-51\r\n\r\nEndereço: RUA AFONSO COSTA 20 PARTE - CHÁCARA RIO - PETRÓPOLIS - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/179/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2020\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2234606"
                    ],
                    "2234607": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1058 DE 29 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/079/3448/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: TRANSFAGI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.998.660\r\n\r\nCNPJ nº: 04.325.648/0001-99\r\n\r\nEndereço: RUA BARE S/N QUADRA 60 LOTE 18A, PARQUE ELDORADO - DUQUE DE CAXIAS, RJ, BRASIL, CEP 25240-490\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/079/3448/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2020\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2234607"
                    ],
                    "2234608": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1059 DE 29 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/079/3446/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: A M VASCONCELOS PRODUTOS ALIMENTICIOS E TRANSPORTES ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.837.926\r\n\r\nCNPJ nº: 11.063.338/0001-09\r\n\r\nEndereço: RUA VISCONDE DE INHAUMA, S/N, LT. 25 QD. 5 C/1 PARTE, PARQUE FLUMINENSE, DUQUE DE CAXIAS, RJ, CEP: 25.046-375\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/079/3446/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2020\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2234608"
                    ],
                    "2234609": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1060 DE 29 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/079/3445/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: F SAMPAIO TRANSPORTES LTDA-EPP\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.955.191\r\n\r\nCNPJ nº: 18.336.839/0001-60\r\n\r\nEndereço: RUA DR GENARO NOBREGA, 07, PARTE, PARQUE EQUITATIVA, DUQUE DE CAXIAS, RJ, CEP: 25.260-330\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/079/3445/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2020\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2234609"
                    ],
                    "2234610": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1061 DE 29 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/079/3442/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGA PERIGOSA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.019.373\r\n\r\nCNPJ nº: 23.381.209/0001-48\r\n\r\nEndereço: TRV RIO BRANCO, 1868, CASA, GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS, RJ, CEP: 25035-246\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/079/3442/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2020\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2234610"
                    ],
                    "2234611": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1062 DE 29 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/079/3443/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: E O S MACHADO TRANSPORTE E LOCAÇÃO\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.198.006\r\n\r\nCNPJ nº: 25.426.355/0001-78\r\n\r\nEndereço: RUA F, S/N, LOTE 14, CHACARAS RIO PETROPOLIS, DUQUE DE CAXIAS, RJ, CEP: 25.230-485\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/079/3443/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2020\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2234611"
                    ],
                    "2234612": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1063 DE 29 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/079/3468/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: CARGIONATO TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.879.440\r\n\r\nCNPJ nº: 11.106.463/0001-59\r\n\r\nEndereço: AVN PRESIDENTE KENNEDY, 555, PARTE, VILA NOVA, DUQUE DE CAXIAS, RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/079/3468/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2020\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2234612"
                    ],
                    "2234613": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1064 DE 29 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/224/232/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: TRANSPORTADORA EVARISTO DE XEREM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.458.414\r\n\r\nCNPJ nº: 14.120.647/0001-61\r\n\r\nEndereço: RUA UM ( ATUAL ESTRADA ITAPIRANGA), S/N, QUADRA 06, LOTE 05, C/2 PARTE, DUQUE DE CAXIAS, RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/232/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2020\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2234613"
                    ],
                    "2234614": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1065 DE 29 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/224/231/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: RS DANTAS TRANSPORTES ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.946.997\r\n\r\nCNPJ nº: 10.421.144/0001-75\r\n\r\nEndereço: RUA ONOFRE SILVA, 324, VILA MARIA HELENA, DUQUE DE CAXIAS, RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/231/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2020\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2234614"
                    ],
                    "2234615": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1066 DE 29 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/224/233/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: MARIOTINI TRANSPORTE GESTAO DE RESÍDUOS APOIO CONST CIVIL LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.705.540\r\n\r\nCNPJ nº: 09.226.534/0001-05\r\n\r\nEndereço: AVENIDA GENERAL RONDON, S/N, LOTE 01, QUADRA 11, ANEXO, VILA LEOPOLDINA, DUQUE DE CAXIAS, RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/233/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2020\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2234615"
                    ],
                    "2234616": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1067 DE 29 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/224/229/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: JBM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.507.811\r\n\r\nCNPJ nº: 18.632.806/0001-68\r\n\r\nEndereço: RUA MAURICIO DE ABREU, Nº 206, CASA 02, VILA OITO DE MAIO, DUQUE DE CAXIAS, RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/229/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2020\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2234616"
                    ],
                    "2234617": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1068 DE 29 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/224/230/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: MSP SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.063.670\r\n\r\nCNPJ nº: 07.823.680/0001-92\r\n\r\nEndereço: RUA VICENTE NEIVA, S/N, LOTES 1271 A 1274, DUQUE DE CAXIAS, RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/230/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2020\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2234617"
                    ],
                    "2234618": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1069 DE 29 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/223/114/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: MARI E PAULO TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.014.606\r\n\r\nCNPJ nº: 23.027.853/0001-12\r\n\r\nEndereço: RUA ONOFRE SILVA, 332, VILA MARIA HELENA, DUQUE DE CAXIAS, RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/223/114/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2020\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2234618"
                    ],
                    "2234619": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1070 DE 29 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/079/3441/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: DIAMANTE AZUL COMERCIO DE GAS GLP LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.908.107\r\n\r\nCNPJ nº: 12.014.118/0002-39\r\n\r\nEndereço: RUA JOSEFA TEIXEIRA GUIMARAES, S/N, QUADRA 08, LOTES 15 E 16 P, PARQUE ELDORADO, DUQUE DE CAXIAS, RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/079/3441/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2020\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2234619"
                    ],
                    "2234620": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1071 DE 29 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/079/3469/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: CN2 2010 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 77.455.019\r\n\r\nCNPJ nº: 05.347.659/0001-32\r\n\r\nEndereço: RUA 17, 650, QUADRA 20 A - LOTE 13, MANTIQUIRA, DUQUE DE CAXIAS, RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/079/3469/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2020\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2234620"
                    ],
                    "2234787": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1072 DE 30 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/079/3437/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: A G B COMERCIO ATACADISTA EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.638.266\r\n\r\nCNPJ nº: 19.597.089/0001-43\r\n\r\nEndereço: AVN DOUTOR EUGENIO BORGES, 853 LOJA: 118; LOTE: 1A; QUADRA: 01; Arsenal - SÃO GONÇALO RJ 24.755-451\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/079/3437/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2020\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2234787"
                    ],
                    "2234788": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1073 DE 30 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/079/3444/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: CUNHA E PEREIRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual: 77.485.155\r\n\r\nCNPJ nº: 05.244.910/0001-33\r\n\r\nEndereço: AVN DONA TERESA CRISTINA, SN QD 2F LT 6 E 7 Chacaras Rio Petropolis - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.230-480\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/079/3444/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2020\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2234788"
                    ],
                    "2234789": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1074 DE 30 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/223/18/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: M & V COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM GERAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.154.166\r\n\r\nCNPJ nº: 30.553.017/0001-37\r\n\r\nEndereço: RUA POETA DUQUE DA COSTA, 317 GALPAO:1 CABRAL - RESENDE RJ 27.534-290\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/223/18/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2020\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2234789"
                    ],
                    "2234790": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1075 DE 30 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/224/10/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: P A S SANTOS FERRAGENS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.360.190\r\n\r\nCNPJ nº: 32.698.845/0001-99\r\n\r\nEndereço: RUA MAHATMA GANDHI, 96 LOTE:16, 17 E 18 PARQUE BOA VISTA II - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.085-610\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/10/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2020\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2234790"
                    ],
                    "2234791": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 1076 DE 30 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/224/149/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: CMAX COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI EPP\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.917.882\r\n\r\nCNPJ nº: 21.024.224/0001-03\r\n\r\nEndereço: AVN GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA, S/N QUADRA 19 LOTE 09, Vila Rosario - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.040-003\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/149/2019\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2020\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2234791"
                    ],
                    "2234742": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 286 DE 30 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 3 A 9 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO EM EXEXRCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 3 a 9 de fevereiro de 2020, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 135,5000\r\n\r\nUS$ 78,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2020\r\n\r\nTHEREZA MARINA CUNHA MATTOS CUNHA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação em exercício\r\n\r\nId: 2234742"
                    ],
                    "2234574": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 75 DE 29 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ENTREGA DA DECLAN-IPM 2020 (ANO-BASE 2019), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 25 e 26, do Anexo X, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios - DECLAN-IPM 2020 (ano-base 2019), a DECLAN-IPM de Baixa, bem como as declarações retificadoras e de anos-base anteriores serão obrigatoriamente apresentadas pelos contribuintes enquadrados nos regimes tributários Normal, Estimativa ou outros, observado o disposto na Seção I, do Anexo X, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n§ 1º - A DECLAN-IPM será preenchida e gerada por meio da versão 3.2.0.3 do Programa Gerador ou por outra mais recente, de acordo com o manual “Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM”, disponível no Portal da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/declan. \r\n\r\n§ 2º - O arquivo digital da DECLAN-IPM também poderá ser gerado por programa do próprio contribuinte, desde que esteja rigorosamente de acordo com o leiaute da versão do Programa Gerador 3.2.0.3 ou de outra mais recente e com o Manual de Instruções de Preenchimento, mencionados no parágrafo anterior.\r\n\r\n§ 3º - A entrega da DECLAN-IPM será feita exclusivamente pela correspondente página de transmissão na Internet, no endereço eletrônico informado no § 1º deste artigo, e, ao término da transmissão da declaração, o contribuinte deverá imprimir e arquivar o espelho da declaração com a indicação do número do protocolo definitivo que comprova a sua entrega. \r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte optante pelo Simples Nacional, excluído desse regime durante o ano-base da declaração, apresentará à Receita Federal do Brasil as correspondentes declarações com as informações apuradas até o período de desenquadramento e entregará à SEFAZ a DECLAN-IPM com os dados do período restante, relativo ao enquadramento nos regimes Normal, de Estimativa ou outros. \r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte enquadrado no regime tributário do Simples Nacional, que tenha ultrapassado o limite estabelecido no art. 13-A da Lei Complementar Federal nº 123/2006, entregará a DECLAN-IPM à SEFAZ/RJ, a partir do período que esteve impedido de recolher o ICMS pelo Simples Nacional, independentemente da entrega de declarações à Receita Federal do Brasil, exigidas nos termos da citada Lei. \r\n\r\nArt. 4º - Não se sujeita à entrega de DECLAN-IPM o contribuinte que esteve enquadrado no Simples Nacional durante todo o ano-base e não tenha incorrido no impedimento do art. 13-A da Lei Complementar Federal nº 123/2006.\r\n\r\nArt. 5º - A entrega da DECLAN-IPM 2020 (ano-base 2019) observará os seguintes prazos:\r\n\r\nI - DECLAN-IPM Normal: até 18 de maio de 2020 (segunda-feira);\r\n\r\nII - DECLAN-IPM Retificadora: até 25 de maio de 2020 (segunda-feira).\r\n\r\n§ 1º - A DECLAN-IPM Retificadora será entregue sempre que houver necessidade de alterar os dados informados na última declaração (normal ou retificadora) transmitida à SEFAZ.\r\n\r\n§ 2º - A entrega de declaração normal ou retificadora após os prazos fixados neste artigo ou com erros ou omissão de dados sujeita o contribuinte à aplicação das penalidades previstas no art. 62-B da Lei nº 2.657/1996, observado, o disposto no Parágrafo Único, do art. 68, no art. 70-A, no inciso VII do § 1º, do art. 70-B e no art. 70-C, todos da referida lei.\r\n\r\nArt. 6º - A SUCIEF colocará à disposição das prefeituras municipais os dados referentes às informações prestadas pelos contribuintes nas declarações entregues à SEFAZ, bem como os relatórios de contribuintes obrigados à sua entrega, a fim de permitir aos municípios o acompanhamento da apuração do valor adicionado, conforme previsto no art. 18, do Anexo X, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nParágrafo Único - Os relatórios de que trata o caput deverão ser requeridos ao titular da SUCIEF, diretamente nesse órgão, por meio de ofício do Prefeito ou de outra autoridade municipal por ele credenciada, no qual será identificado o responsável pela retirada dos arquivos mediante termo de sigilo fiscal, salvo se Resolução superveniente e específica, editada pelo Secretário de Estado de Fazenda autorizar a extração dos relatórios pelos municípios, por meio de serviço a ser disponibilizado no Portal da SEFAZ, na Internet.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2020\r\n\r\nALINOR DE ALMEIDA\r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\n\r\nId: 2234574"
                    ],
                    "2234714": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/04/2019\r\n\r\nRECURSO Nº 71.632. - Processo nº E-04/004/2229/2016. - Recorrente: MAV'S EMBALAGENS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado redator da preliminar. Vencida a Conselheira Gisela Pimenta Gadelha, que acolhia. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.216. - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. A apropriação de crédito de imposto em valor superior ao efetivamente recolhido na operação anterior carece de amparo legal, sendo lícito, em consequência, a exigência de sua glosa. RECURSO NEGADO. ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2234714"
                    ],
                    "2234715": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/09/2019\r\n\r\nRECURSO Nº 71.555. - Processo nº E-04/044/287/2017. - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros Fábia Trope de Alcantara e Rubens Nora Chammas, que negavam provimento ao recurso. - Acórdão nº. 18.497. - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIC'AÞO TRIBUTAìRIA. BASE DE CÁLCULO. RESOLUÇÃO Nº 821/2014. DESCONTOS INCONDICIONAIS. O E. STF, no julgamento do RE 593879/MG, com repercussão geral, reconheceu a possibilidade do fisco adotar uma ou outra base de caìlculo, optando pela que mais se aproxime do prec'o final praticado no mercado. O valor dos descontos incondicionais não integra a base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária, que, nos termos do artigo 8º, inciso II, da Lei Complementar nº 87/96, é o valor da operação, somado às despesas com transporte e outros encargos transferíveis ao destinatário, adicionado à margem de comercialização. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2234715"
                    ],
                    "2234716": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/09/2019\r\n\r\nRECURSOS NºS 74.225 e 74.226. - Processos nºs E-04/034/105319/2018 e E-04/034/105320/2018. - Recorrente: Sétima turma da junta de revisão fiscal. - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofícios, os termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 18.487 e 18.488. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. COBRANÇA INTEGRAL DA PENALIDADE. PERDA DA ESPONTENEIDADE. Restou devidamente comprovado que o contribuinte à época do pagamento ainda estava sob ação fiscal, iniciada de ofício conforme art. 54, IV, do Decreto nº 2473/79, ficando evidente a perda da espontaneidade, nos termos do art. 55, do mencionado decreto. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2234716"
                    ],
                    "2234717": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/09/2019\r\n\r\nRECURSO Nº 70.204. - Processo nº E-04/091/3358//2016. - Recorrente: PORTAL RIO AGRÍCOLA LTDA. - Interessada: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de extinção de parte do Crédito Tributário pela Decadência, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator da preliminar. Vencidas as Conselheiras Gisela Pimenta Gadelha e Luciana Dornelles do Espírito Santo, que acolhiam parcialmente. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.510. - EMENTA: ICMS E MULTA - EXTINÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELA DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO DO TRIBUTO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 173, INCISO I, DO CTN. Nos casos em que há lançamento de ofício do tributo, a decadência apenas se opera após cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado (artigo 173, inciso I, do CTN). Destarte, conclui-se que, no presente caso, Como os fatos geradores questionados ocorreram entre setembro e novembro de 2011, o prazo para o lançamento de ofício somente se esgotaria em 31/12/2016. Dado que a autuada tomou ciência do auto de infração em 27/12/2016, não há que se falar em decadência. REJEITADA A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA PARCIAL. ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO. Da mera análise dos autos, é evidente o intuito protelatório do presente recurso, haja vista que o recorrente não apresente nenhuma prova contrária ao auto de infração, a qual era seu ônus produzir, de forma a demonstrar a insubsistência do lançamento. O contribuinte não traz qualquer elemento ou argumento novo capaz de ensejar na reforma da decisão proferida em 1ª instância, como determina o art. 11, inciso III, do Decreto nº 25473/79. NEGADO PROVIMENTO NO MÉRITO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2234717"
                    ],
                    "2234718": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/10/2019\r\n\r\nRECURSO Nº 43.921. - Processo nº E-04/061.842/2010. - Recorrente: FLEXTRONICS INTERNATIONAL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida preliminar de nulidade da Decisão da Junta de Revisão Fiscal de fls. 820/824, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.538. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DE DECISÃO. Decisão de Primeira Instância que deixou de analisar elementos trazidos aos autos, em cumprimento a diligência determinada pela Representação da Fazenda. Cerceamento ao direito de defesa. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2234718"
                    ],
                    "2234719": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 4.132ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/11/2019\r\n\r\nRECURSOS NºS 73.063, 73.065 e 73.066 - Processos nºs E04/039/718/2017, E-04/039/711/2017 e E04/039/712/2017 - Recorrente: cor brasil indústria e comércio s/a. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.577, 18.578 e 18.579 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Auto de infração cujo relato não descreve com precisão os fatos ocorridos e a infração cometida. Verificado que a empresa não havia encerrado as atividades, que foram apenas irregularmente paralisadas. Comprovado nos autos que as atividades foram posteriormente retomadas. ACOLHIDA A PRELIMINAR D ENULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRECURSOS NºS 73.107 e 73.108 - Processos nºs E-04/039/713/2017 e E04/039/714/2017 - Recorrente: cor brasil indústria e comércio s/a. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nºs 18.580 e 18.581 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Auto de infração cujo relato não descreve com precisão os fatos ocorridos e a infração cometida. Verificado que a em presa não havia encerrado as atividades, que foram apenas irregularmente paralisadas. Comprovado nos autos que as atividades foram posteriormente retomadas. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRECURSOS NºS 73.117 e 73.119 - Processos nºs E-04/039/717/2017 e E04/039/715/2017 - Recorrente: cor brasil indústria e comércio s/a. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nºs 18.582 e 18.583 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Auto de infração cujo relato não descreve com precisão os fatos ocorridos e a infração cometida. Verificado que a empresa não havia encerrado as atividades, que foram apenas irregularmente paralisadas. Comprovado nos autos que as atividades foram posteriormente retomadas. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O prazo para recurso se inicia após a in timação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2234719"
                    ],
                    "2234720": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/11/2019\r\n\r\nRECURSO Nº 73.390. - Processo nº E-04/007/100008/2018. - Recorrente: TECHNOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.587. - EMENTA: ICMS. NÃO DEBITADO. REMESSA DE MERCADORAIS PARA EXPOSIÇÃO. NÃO COMPROVADO O RETORNO DAS MERCADORIAS AO ESTABELECIMENTO. A isenção do ICMS na hipótese de remessa de mercadoria para exposição em feira de amostra ou evento semelhante, sem alienação no local, será acobertada por Nota Fiscal, com isenção do ICMS, e está condicionada ao retorno da mercadoria. Diante da ausência de comprovação do retorno das mercadorias, o imposto se torna exigível, desde a data da saída, com os acréscimos legais previstos na legislação. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2234720"
                    ],
                    "2234721": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/11/2019\r\n\r\nRECURSO Nº 71.793. - Processo nº E-04/022/1786/2017. - Recorrente: BARÃO DO AMAZONAS 285 AUTO SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.605. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Auto de infração que contém todos os elementos necessários à sua validade. Inocorrência de prejuízo ao exercício do direito de defesa. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. OMISSÃO DE RECEITAS TRIBUTADAS. Omissão de receitas apurada mediante confronto entre as informações fornecidas por empresas administradoras de cartão de crédito, débito e similares e as declarações prestadas pelo contribuinte. Provas apresentadas que não se mostram válidas para afastar a presunção legal de ocorrência do fato gerador do imposto. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2234721"
                    ],
                    "2234722": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/01/2020\r\n\r\nRECURSO Nº 73.944. - Processo nº E04/023/100193/2018. - Recorrente: RODOESTRADA LOGÍSTICA LTDA. - Recorrente: sexta turma da junta de revisão fiscal. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.679. - EMENTA: MÉRITO. ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. AQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL. TRANSPORTADORA. O direito ao crédito de óleo diesel por empresa transportadora deve preencher dois requisitos: aquisição interna e diretamente de empresa distribuidora. Previsão do §3º, art. 46 do Livro IV do RICMS. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 2234722"
                    ],
                    "2234723": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 4.154ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2020\r\n\r\nRECURSO Nº 68.471. - Processo nº E04/034/5223/2015. - Recorrente: USINA PAINEIRAS S/A. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e da Decisão de 1ª Instância, suscitadas pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.692. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVOTRIBUTÁRIO. \r\n\r\nPRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. Decisão na qual foram abordados todos os argumentos apresentados pela parte, que foram devidamente analisados. O fato de ter sido indeferido pedido de perícia não constitui nulidade nem cerceamento ao direito de defesa, uma vez que a autoridade julgadora entendeu que os autos continham elementos suficientes para a compreensão da matéria em debate e conclusão. Decisão que foi devidamente fundamentada, e que apresentou as razões de fato e de direito que a motivaram. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO POR PREJUÍZO AO DIREITO DE DEFESA. Auto de infração que descreve de forma clara os fatos verificados pelo fisco, considerados como contrários às regras previstas na legislação, que foi devidamente indicada. Penalidade aplicada em conformidade com a norma legal específica para o ato infracional cometido. Quadro demonstrativo que demonstra de forma clara a base de cálculo adotada para apuração do ICMS devido, bem como a memória do cálculo do crédito tributário exigido, plenamente detalhados. Presentes todos os elementos necessários à validade do lançamento. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. DO MÉRITO. EXIGÊNCIA DE ICMS. OPERAÇÕES ACOBERTADAS POR DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS. Plenamente configurada a infração, no sentido de considerar os “documentos” como inidôneos, estando o lançamento respaldado no art. 24, VII, Livro VI, do RICMS3 - Decreto 20.427/2000, com a redação do Decreto 44.584/2014. Aplicada a multa prevista em lei para a falta cometida. Demonstrada a procedência do auto de infração. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRECURSOS NºS 74.164 e 74.172. - Processo nº E-04/101/69/2018 e E04/101/70/2018. - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito também por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos voluntários, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nºs. 18.693 e 18.694. - EMENTA: ICMS, FECP E MULTA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-Lei nº 05/1975, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. - ICMS, FECP E MULTA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS EM OPERAÇÃO INTERESTADUAL - CONTRIBUINTE SUBSTITUTO - NÃO RECOLHER. É legítima a exigência do ICMS-ST, FECP e multa, relativos às operações com mercadorias sujeitas à substituição tributária interna. Imposto devido na entrada do território fluminense, ex vi do disposto pelos artigos 2º, 3º, 21, inciso VI, 23, inciso IV, item 2, 33 e 39, §1º, da Lei nº 2.657/1996, e artigo 2º da Lei nº 4.056/2002, com redação da Lei Complementar nº 167/2015. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRECURSO Nº 72.404. - Processo nº E-04/040/1543/2017. - Recorrente: ORGANIZAÇÃO MARINGÁ LTDA. - Interessada: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.695. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO - ENTRADA DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, cujo imposto tenha sido retido anteriormente, é vedado o aproveitamento, pelo estabelecimento varejista, do crédito relativo às entradas. Ficou caracterizado nos autos que a recorrente procedeu contrariamente à legislação tributária ao se creditar indevidamente do ICMS referente às operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, sendo legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, ex vi do disposto pelos artigos 32 e 33, § 2°, da Lei nº 2.657/1996. In casu, a expressão “destinados” constante no Anexo do Livro II do RICMS (Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina \"pré-mix\" ou \"post-mix\") serve apenas para especificar a finalidade final da mercadoria. Assim, neste caso, salvo casos de industrialização e outros previstos no artigo 38, do Livro II, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, para fins de ST, pouco importa se no meio da cadeia de comercialização a mesma é destinada à composição dos refrigerantes nas máquinas ou destinada puramente ao comércio varejista. RECURSO DESPROVIDO. Crédito tributário remanescente do auto de infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2234723"
                    ],
                    "2234724": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 4.160ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/01/2020\r\n\r\nRECURSO Nº 74.943. - Processo nº E04/005/370/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ROSENEIDE BARBOSA COMÉRCIO DE BRINQUEDOS ELETRÔNICOS ME. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.725. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRECURSO Nº 75.248. - Processo nº E04/211/13859/2019. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SEI BRASIL AR CONDICIONADO E VENTILAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.726. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRECURSOS NºS 75.131, 75.132, 75.133, 75.134, 75.135 e 75.136. - Processos nº E04/040/1090/2017, E-04/040/1120/2017, E04/040/1067/2017, E-04/040/1078/2017, E-04/040/1004/2017 e E04/040/1026/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VIA VAREJO S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 18.727, 18.728, 18.729, 18.730, 18.731 e 18.732. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRECURSO Nº 75.230. - Processo nº E04/034/400/2018. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: UNILIDER DISTRIBUIDORA S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.733. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 2234724"
                    ],
                    "2234725": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/09/2018\r\n\r\n*RECURSO Nº 71.049. - Processo nº E-04/004/527/2017. - Recorrente: ARREMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.706 - EMENTA: MULTA FORMAL. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. NULIDADE DO LANÇAMENTO. No período da autuação, a Recorrente já estava com suas atividades paralisadas. Considerando a notória incerteza na caracterização da infração, dou provimento ao Recurso para declarar a nulidade do lançamento. Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Auto de Infração NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/01/2020.\r\n\r\nId: 2234725"
                    ],
                    "2234946": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 05 de fevereiro de 2020, às 12h30min\r\n\r\nRECURSO Nº 75.834 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/2222/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ILTON VASCONCELOS DE ALMEIDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2234946"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2234822": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/01/2020\r\n\r\nAPOSENTA MARCIO DOS SANTOS PEDROSO, PROFISSIONAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL, ID 6400418/2, da UNIVERSIDADE EST DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, nos termos do art. 40, §1, inciso I, combinado com art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 70/2012, fixando os proventos com validade a contar da data de publicação deste ato, tornando sem efeito a publicação no D.O. de 16/01/2020. Proc. nº PD-04/135.8/2020.\r\n\r\nAPOSENTA ANDRESSA MARIA COELHO NEVES, TÉCNICO EM QUÍMICA, ID 43514618/1, do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal de 1988, fixando os proventos com validade a contar da data de publicação deste ato, tornando sem efeito a publicação no D.O. de 16/01/2020. Proc. nº PD-04/135.13/2020.\r\n\r\nId: 2234822"
                        ],
                        "2234820": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/01/2020\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a LUIZ BAPTISTA DA SILVA, com validade a contar de 19/12/2013, conforme Processo n° E-01/011/2/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ANA MARIA COBUCI PINTO DE CASTRO, com validade a contar de 10/01/2013, tornando sem efeito o Ato de 24/01/2013, publicado no D.O. de 22/05/2013, conforme Processo n°E-01/018/8/2013.\r\n\r\nId: 2234820"
                        ],
                        "2234821": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/01/2020\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ELENORA DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO, MUSEÓLOGO, ID 28673174/1, da FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RJ, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 28/01/2020. PROC. Nº PD-04/146.22/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, CLAUDIA PARUSSOLO ALVES, MÚSICO CORISTA, ID 28772156/1, da FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 28/01/2020. PROC. Nº PD-04/135.35/2020.\r\n\r\nId: 2234821"
                        ],
                        "2234824": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/11/2019\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.377/2019 - SUSPENDE o pagamento de benefício, em favor de VERA REGINA DE CAMPOS PADUA.\r\n\r\nId: 2234824"
                        ],
                        "2234825": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30/01/2020\r\n\r\nDESIGNA, com fundamento na Portaria DAF nº 01 de 12 de agosto de 2019, publicada no DOERJ de 19/08/2019, os servidores giORGIO TAVARES FERREIRA, ID. 5107625-0 - Gestor do Contrato, GUSTAVO ADOLFO ARAÚJO FLEISCHHAUER, ID. 5103625-8 - Fiscal de Execução, NELSON FELIPPE PINHEIRO, ID. 5076509-4- Fiscal de Execução, ALUISIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO, ID. 4406094-7 - Fiscal de Documentação e CLÁUDIO ALVES LOBÃO, ID. 4442289-0 - Fiscal de Documentação - Suplente para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 081/2019, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISA LTDA. Proc. n° E-04/161/2102/2019.\r\n\r\nId: 2234825"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2229127": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1116 \r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nCCR BARCAS S.A - RECURSO ADMINISTRATIVO - INTERPOSTO EM FACE DA DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1060 DE 29 DE JANEIRO DE 2019 - TEMPESTIVIDADE - CONHECIMENTO DO RECURSO - NEGADO PROVIMENTO \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.100096/2018, os Pareceres Jurídicos emanado pela Procuradoria Geral da AGETRANSP e as razões do voto proferido pelo relator, por unanimidade dos Conselheiros votantes;\r\n\r\nDELIBERA por:\r\n\r\nArt. 1º - CONHECER do recurso interposto pela Concessionária CCR Barcas S.A - Transportes Marítimos posto que presentes os requisitos de admissibilidade para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo inalterada a Deliberação AGETRANSP/CD nº 1060, de 29 de janeiro de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - DETERMINAR à SECEX que se publique a presente decisão e arquive os autos após trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019.\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nALINE PAOLA C.B.C. DE ALMEIDA\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1117\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CCR BARCAS S/A - REAJUSTE TARIFÁRIO 2020 - LINHA SELETIVA CHARITAS\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-22/008.285/2019, a Nota Técnica CAPET nº 059/2019, o Parecer Jurídico emanado pela Procuradoria Geral da AGETRANSP e as razões do voto proferido pelo relator, por unanimidade dos Conselheiros votantes;\r\n\r\nDELIBERA por:\r\n\r\nArt. 1º - HOMOLOGAR o valor máximo unitário da tarifa para Linha Seletiva Praça XV - Charitas em R$ 20,50 (vinte reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nArt. 2º - AUTORIZAR a Concessionária Barcas S.A a praticar a tarifa no valor de R$ 18,20 (dezoito reais e vinte centavos), a vigorar a partir de 12 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nART. 3º - DETERMINAR a Concessionária que apresente à AGETRANSP o material comprobatório da divulgação aos usuários do novo valor da tarifa a ser praticado, respeitando os prazos dispostos no caput do art. 10 da Lei Estadual nº 2.804/97 e no § 4º da Cláusula Décima Terceira, com redação dada pelo Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 4º - DETERMINAR à Secretaria Executiva o imediato envio à Concessionária e ao Procurador Geral de Justiça, à Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ao Poder Concedente e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, de ofício informando o conteúdo da presente decisão, instruindo-os com cópias do pedido de reajuste formulado pela Concessionária, a Nota Técnica CAPET nº 059/2019 e o Parecer nº 038/2019 - DSP, todos constantes do Processo n ºE-22/008.285/2019.\r\n\r\nArt. 5º - DETERMINAR à CAPET que disponibilize no sítio eletrônico da AGETRANSP, antes da entrada em vigor da tarifa que cuida esse processo, as planilhas de custos e a Nota Técnica nº 059/2019 - CAPET, por força do estabelecido no Artigo 2º, da Lei Estadual nº 5619, de 22 de dezembro de 2009.\r\n\r\nArt. 6º - DETERMINAR à Secretaria Executiva-SECEX que se publique no D.O.E.R.J e após o transito em julgado da presente decisão, sejam os autos arquivados.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nALINE PAOLA C.B.C. DE ALMEIDA\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1118\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CCR BARCAS S/A - REAJUSTE TARIFÁRIO 2020 - LINHAS SOCIAIS - EXERCÍCIO 2020\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Regulatório nº E-12/008.286/2019, por unanimidade dos Conselheiros votantes, vencida a Conselheira Aline Almeida no que se refere ao emprego do vocábulo “homologar” no artigo 1º desta Deliberação, pela palavra sinônima “aprovar”, nos termos do voto proferido em sessão.\r\n\r\nDELIBERA por:\r\n\r\nArt. 1º - HOMOLOGAR o reajuste da Tarifa Aquaviária de Equilíbrio no valor provisório de R$ 6,5347 (seis inteiros, cinco mil trezentos e quarenta e sete décimos de milésimos de real) para o período compreendido entre de fevereiro de 2020 a fevereiro de 2021.\r\n\r\nArt. 2º - AUTORIZAR a cobrança da Tarifa Aquaviária de Equilíbrio no valor arredondado de R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos), a vigorar para o período compreendido entre 12 de fevereiro de 2020 e 11 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nArt. 3º - DETERMINAR à Concessionária CCR Barcas que, no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar da publicação da presente decisão, apresente a esta Agência material probatório da divulgação aos usuários do novo valor de tarifa a ser praticado.\r\n\r\nArt. 4º - DETERMINAR à Câmara de Política Econômica e Tarifária que, após a divulgação das variações do IPCA relativas aos meses de dezembro de 2019, janeiro e fevereiro de 2020, realize nova análise dos cálculos contidos na Nota Técnica nº 060/2019, objetivando apurar a adequação da projeção aqui efetuada à luz dos dados concretos divulgados pelo IBGE.\r\n\r\nArt. 5º - DETERMINAR à CAPET que disponibilize no sítio eletrônico da AGETRANSP, antes da entrada em vigor da tarifa que cuida esse processo, as planilhas de custos e a Nota Técnica nº 060/2019 - CAPET, por força do estabelecido no Artigo 2º, da Lei Estadual nº 5619, de 22 de dezembro de 2009.\r\n\r\nArt. 6º - DETERMINAR à SECEX o imediato envio de ofício informativo da presente decisão à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, devendo conter cópia da Nota Técnica CAPET nº 060/2019; cópia do pleito da Concessionária e cópia da respectiva Deliberação do CODIR e do voto vencedor extraído dos autos do Processo nº E-22/008.286/2019.\r\n\r\nArt. 7º - DETERMINAR à SECEX que oficie o Poder Concedente (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais), Secretaria de Estado de Transporte e a Concessionária CCR Barcas S/A, instruindo-os com a documentação descrita no item anterior.\r\n\r\nArt. 8º - DETERMINAR à SECEX o arquivamento deste processo, após as providências de praxe e o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nALINE PAOLA C.B.C. DE ALMEIDA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1119 DE19 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CCR BARCAS S/A - REAJUSTE TARIFÁRIO - TARIFA TURÍSTICA - DIVISÃO SUL - EXERCÍCIO 2020\r\n\r\n.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-22/008.287/2019, pela unanimidade dos Conselheiros votantes;\r\n\r\nDELIBERA por:\r\n\r\nArt. 1º - HOMOLOGAR o reajuste da Tarifa Aquaviária Turística - Divisão Sul no valor provisório de 17,3419 (dezessete inteiros, três mil quatrocentos e dezenove décimos de milésimos de real), de acordo com os cálculos constantes da Nota Técnica CAPET Nº 061/2019, para o período compreendido entre fevereiro de 2020 e fevereiro de 2021.\r\n\r\nArt. 2º - AUTORIZAR a Concessionária CCR-BARCAS a praticar a Tarifa Aquaviária Turística - Divisão Sul no valor de R$ 17,30 (dezessete reais e trinta centavos), conforme os critérios de arredondamento estipulados na Cláusula Primeira do Sexto Termo Aditivo, a vigorar para o período compreendido entre 12 de fevereiro de 2020 e 11 de fevereiro de 2021.\r\n\r\n.\r\n\r\nArt.3º- DETERMINAR a Concessionária a divulgação prévia do reajuste da Tarifa Aquaviária Turística Divisão Sul, na forma preconizada pelo art. 10, da Lei nº 2.804, de 8 de outubro de 1997, bem como sua comprovação a esta Agência Reguladora.\r\n\r\nArt. 4º - DETERMINAR à Câmara de Políticas Econômicas e Tarifárias que, após a divulgação das variações do IPCA relativas aos meses de dezembro de 2019 e janeiro e fevereiro de 2020, realize nova análise dos cálculos contidos na Nota Técnica nº 061/2019, com o objetivo de adequar os índices aqui projetados pelos efetivamente apurados pelo IBGE.\r\n\r\nArt. 5º - DETERMINAR à Secretaria Executiva - SECEX o imediato envio de ofício informativo desta decisão à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), juntamente com cópia de seus fundamentos, cópia do pedido de reajuste da Tarifa Aquaviária Turística e da Nota Técnica CAPET Nº 061/2019.\r\n\r\nArt. 6º - DETERMINAR o arquivamento do presente processo, após trânsito em julgado, devendo a Secretaria Executiva-SECEX adotar todas as providências legais aplicáveis.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nALINE PAOLA C.B.C. DE ALMEIDA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1120\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nSUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A - REAJUSTE TARIFÁRIO 2020.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Regulatório E-22/008.295/2019, a Nota Técnica CAPET nº 057/2019, o Parecer Jurídico emanado pela Procuradoria Geral da AGETRANSP e as razões do voto proferido pelo relator, por unanimidade dos Conselheiros votantes;\r\n\r\nDELIBERA por:\r\n\r\nArt. 1º - HOMOLOGAR o valor máximo unitário da tarifa padrão de R$ 4,7469 (quatro inteiros, sete mil quatrocentos e sessenta e nove décimos de milésimos de real), base de cálculo para o próximo reajuste tarifário da Concessionária.\r\n\r\nArt. 2º - AUTORIZAR a SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A, a praticar a tarifa no valor de R$ 4,70 (quatro reais e setenta centavos), conforme os critérios de arredondamento estipulados no §11 da Cláusula Sétima, com redação dada pelo Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, a partir de 02 de fevereiro de 2020 a 01 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nArt. 3º - DETERMINAR à Concessionária que apresente à AGETRANSP o material comprobatório da divulgação aos usuários do novo valor da tarifa a ser praticado, respeitando os prazos dispostos no caput do art. 8º da Lei Estadual nº 2.869/97 e no § 6º do item A da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão com redação dada pelo Oitavo Termo Aditivo.\r\n\r\nArt. 4º- DETERMINAR à CAPET que inclua nos autos os correios eletrônicos trocados com a Concessionária, na data de 29 de novembro de 2019 e que se foram citados na manifestação realizada pela Concessionária SuperVia por meio da Carta nº 1061-19/DC.\r\n\r\nArt. 5º - RECOMENDAR à CAPET para que anexe aos processos regulatórios todos os documentos que desse façam parte, especialmente as trocas de correspondências, eletrônicas ou não, com as Concessionárias.\r\n\r\nArt. 6º - DETERMINAR à Secretaria Executiva o imediato envio à Concessionária e ao Procurador Geral de Justiça, à Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ao Poder Concedente e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, de ofício informando o conteúdo da presente decisão, instruindo-os com cópias do pedido de reajuste formulado pela Concessionária, a Nota Técnica CAPET nº 057/2019 e o Parecer nº 037/2019 - DSP, todos constantes do Processo E-22/008.295/2019.\r\n\r\nArt. 7º - DETERMINAR à CAPET que disponibilize no sítio eletrônico da AGETRANSP, antes da entrada em vigor da tarifa que cuida esse processo, as planilhas de custos e a Nota Técnica nº. 057/2019 - CAPET, por força do estabelecido no Artigo 2º, da Lei Estadual nº 5619, de 22 de dezembro de 2009.\r\n\r\nArt. 8º - DETERMINAR à Secretaria Executiva-SECEX que se publique no D.O.E.R.J e após o transito em julgado da presente decisão, sejam os autos arquivados.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nALINE PAOLA C.B.C. DE ALMEIDA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 2229127"
                        ],
                        "2234730": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA JULGADORA\r\n\r\nDESPACHOS DA AUTORIDADE COMPETENTE\r\n\r\nDE PRIMEIRA INSTÂNCIA \r\n\r\nDE 16/12/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100791/2018 - CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A - NOVA PONTOCOM - DR. ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO - OAB/RJ 136257.\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o despacho publicado no Diário Oficial de 29/10/2018 que trata da conversão do procedimento preliminar em processo administrativo sancionatório.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/654/2018 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DR. ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA - OAB/PR 39173.\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o despacho publicado no diário oficial de 19/11/2018 que trata da conversão da apresentação de defesa no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDE 21/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 15/003/100175/2018 - ACE SEGURADORA S/A - DR. ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA - OAB/PE 16193.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 15/003/968/2017 - ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES S.A - DR. JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA - OAB/RJ 9706 - DR. LUIZ DE OLIVEIRA RANGEL - OAB/RJ 167822.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/930/2017 - AUTO POSTO MEGÃO RECREIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100139/2018 - BANCO BMG S.A.- DRA. ANA CAROLINA VIEIRA LOPES - OAB/MG 109916.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100181/2018 - CASA JOIA COM. VAREJO DE PEDRAS P/ CONST. E ORNAM.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/662/2018 - COMPRE MAIS AUTO SERVIÇO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100172/2018 - CNOVA COMERCIO ELETRÔNICO S/A - NOVA PONTOCOM - DR. ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO - OAB/RJ 136257.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100790/2018 - CNOVA COMERCIO ELETRÔNICO S/A - NOVA PONTOCOM - DR. ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO - OAB/RJ 136257.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/455/2018 - FAB ZONA OESTE S/A - DRA. ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS - OAB/RJ 113774.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/676/2018 - GMAP SUPERMERCADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/101013/2018 - IPCORP FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÕES - DRA. KARINA FERREIRA DA SILVA - OAB/SP 205300.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100784/2018 - LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - DRA.NATALIA MARTINS TEIXEIRA PEREIRA - OAB/RJ 134621.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100031/2018 - LKD COMERCIO ELETRONICO S.A - MARCOS WENGERKIEWICZ - OAB/PR 24555.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/447/2018 - NET RIO LTDA - VIVANE DE ALMEIDA PEREIRA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/409/2018 - OI MOVEL S.A. (ANTIGA TNL) - DRA. ELEN MARQUES SOUTO - OAB/RJ 73109.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/101093/2018 - OI MOVEL S.A. (ANTIGA TNL) - DRA. ALESSANDRA PATRICIA SAAD GOMES - OAB/RJ 93994.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/786/2018 - PADARIA E CONFEITARIA BOM GOSTO DO MEIER LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-22/014/306/2019 - PADARIA E LANCHONETE CENTRAL DE PENDOTIBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° E15/003/100185/2018 - RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS / RN COMERCIO VAREJISTA - DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/SP 128341 - OAB/RJ 136118. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/691/2018 - SUPERMERCADOS REAL DE EDEN LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4011/2015 - SUPERMIX ATACADISTA E VAREJISTA DE GENERO ALIMENTICIOS\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/853/2018 - SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A - HUMBERTO JOSÉ DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/914/2018 - SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100592/2018 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DR. LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - OAB/SP 128998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/100686/2018 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DR. LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - OAB/SP 128998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/100698/2018 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DR. LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - OAB/SP 128998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/100593/2018 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DR. ANTONIO ARY FRANCO CESAR - OAB/SP 123514. \r\n\r\nPROCESSO Nº E- 15/003/100666/2018 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DR. ALEXANDRE MARTINEZ - OAB/SP 146334.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/408/2018 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. OI - DRA. ELEN MARQUES SOUTO - OAB/RJ 73109.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/745/2018 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. OI - DRA. ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD -OAB/RJ 93944.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/101099/2018 - TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO - DR. HELDER MASSAAKI KANAMARU - OAB/SP 111887.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/101094/2018 - TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO - DR. HELDER MASSAAKI KANAMARU - OAB/SP 111887.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100165/2018 - TIC FRAMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - DR. SÉRVULO VIEIRA LIMA - OAB/RJ 108924. \r\n\r\nPROCESSO Nº E- 15/003/100653/2018 - TIM CELULAR S/A - DR. HUGO FILARDI PEREIRA - OAB/RJ 120550 - DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/100869/2018 - TIM CELULAR S/A - DR. HUGO FILARDI PEREIRA - OAB/RJ 120550 - DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/101238/2018 - TIM CELULAR S/A - DR. HUGO FILARDI PEREIRA - OAB/RJ 120550 - DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/40/2019 - TIM CELULAR S/A - DR. HUGO FILARDI PEREIRA - OAB/RJ 120550 - DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/47/2019 - TIM CELULAR S/A -DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283 - DR.CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO OAB/AP 2191-A - DRA.KARLA PATRICIA PEREIRA BORDALO - OAB/AP 987-A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/572/2018 - TIM CELULAR S/A - DR. HUGO FILARDI PEREIRA - OAB/RJ 120550 - DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/457/2018 - TIM CELULAR S/A - DR. HUGO FILARDI PEREIRA - OAB/RJ 120550 - DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/101230/2018 - TIM CELULAR S/A - DR. HUGO FILARDI PEREIRA - OAB/RJ 120550 - DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/902/2018 - TIM CELULAR S/A - DR. HUGO FILARDI PEREIRA - OAB/RJ 120550 - DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283.\r\n\r\nNOTIFICO a empresa supracitada para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007 / 2011.\r\n\r\nDESPACHOS DO CONCILIADOR\r\n\r\n21/11/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/654/2018 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DR. ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA - OAB/PR 39173.\r\n\r\nPROCESSO N° E-22/014/34/2020 - BANCO J. SAFRA - DR. GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - OAB/SP 117417.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100791/2018 - CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A - NOVA PONTOCOM - DR. ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO - OAB/RJ 136257.\r\n\r\nPROCESSO N° E-22/014/35/2020 - TIM CELULAR S/A - DR. FILLIPE VIDAL FERREIRA - OAB/RJ 168975.\r\n\r\nNOTIFICO o(s) fornecedor(es) acima para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar(em) o cumprimento do acordo em forma de defesa escrita, juntando as provas documentais que pretendam produzir, requerendo e indicando as provas adicionais pretendidas, justificando sua pertinência, ante o alegado descumprimento de acordo comunicado nos termos da PORTARIA PROCON/RJ N° 33, de 14 de setembro de 2015.\r\n\r\nDE 22/11/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-22/014/288/2019 - DESSIN MOVEIS PLANEJADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO os fornecedores, acima, da instauração de processo administrativo, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentarem sua defesa, juntando as provas documentais que pretendam produzir, requerendo e indicando as provas adicionais pretendidas, justificando sua pertinência, bem como o relatório econômico, com fulcro nos artigos 15, inciso III, 24 e 36 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nDE 06/12/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-22/014/249/2019 - TELEFONICA BRASIL S/A - DRA. CAROLINA SIMÕES CARDOSO - OAB/RJ 128421.\r\n\r\nPROCESSO N° E-22/014/39/2020 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FABIO LUIZ MENDONÇA FERREIRA\r\n\r\nNOTIFICO os fornecedores, acima, da instauração de processo administrativo, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentarem sua defesa, juntando as provas documentais que pretendam produzir, requerendo e indicando as provas adicionais pretendidas, justificando sua pertinência, bem como o relatório econômico, com fulcro nos artigos 15, inciso III, 24 e 36 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 2234730"
                        ],
                        "2234763": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO INTERINO\r\n\r\nDE 06/12/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3239/2013 - NOVA SALUTAR CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - DRA. MÁRCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO - OAB/RJ 82294 - ANULO a Notificação Procon Dívida Ativa nº 1433/2018, eis que encaminhada para fornecedor que não integra a relação processual.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/179/2019 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - DR. EDUARDO CHALFIN - OAB/RJ 53588. - INDEFIRO o pedido de fls. 61.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5833/2014 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A - DRA. ANA RITA R. PETRAROLI - OAB/SP 130291. - NOTIFICO o fornecedor do não conhecimento da petição.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5204/2015 - POINT DO PAPEL 2009 PAPELARIA LTDA (ANDREA'S CAFÉ) - NOTIFICO o fornecedor do não conhecimento da petição.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/356/2017 - BAR DO BAIXO TIJUCA LTDA. - DR. AMAURY BEZERRA ARAUJO - OAB/RJ 81489. - NOTIFICO o fornecedor do não conhecimento do recurso.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/520/2013 - CENTAURO.COM.BR - DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/SP 128341. - NOTIFICO o fornecedor de que o processo está disponível para vista.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/144.780/2012 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. - DR. RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI - OAB/MG 139387. - NOTIFICO o fornecedor de que o processo está disponível para vista e extração de cópias.\r\n\r\nDE 23/01/2020\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1752/2016 - VRG LINHAS AÉREAS / GOL - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61994. DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO.\r\n\r\nDE 28/01/2020\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/593/2018 - BANCO SANTANDER S/A - DR. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - OAB/SP 247319.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/102/2016 - AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, fica(m) intimada(s) a(s) empresa(s) supracitada(s) para o pagamento da multa fixada nos autos do(s) processo(s) epigrafado(s), no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011.\r\n\r\nPRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA JULGADORA\r\n\r\nDESPACHOS DA AUTORIDADE COMPETENTE \r\n\r\nDE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nDE 21/10/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/522/2018 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR - OAB/SP 247319.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/559/2018 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR - OAB/SP 247319.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/467/2018 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR - OAB/SP 247319.\r\n\r\nAPLICO A PENA DE ADVERTÊNCIA\r\n\r\nDE 21/11/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/595/2018 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR - OAB/SP 247319.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100346/2018 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR - OAB/SP 247319.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/509/2018 - BAR DA FRENTE RESTAURANTE E ADEGA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/1651/2017 - MERCADINHO LEICAR LTDA. EPP.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/1518/2017 - RESTAURANTE MADERO RIO DE JANEIRO LTDA. - DRA. VANESSA TAVARES LOIS - OAB/PR 26245.\r\n\r\nAPLICO A PENA DE ADVERTÊNCIA\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito\r\n\r\nId: 2234763"
                        ],
                        "2234640": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\n\r\nENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n\r\nData, Hora, Local: 06 de fevereiro de 2020, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo nº 10-2019/299913-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: TAI MOTORS VEÍCULOS S/A. Vogal Relator: Dr. Natan Schiper. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual registrada sob o nº 3762923 em 18/09/2019.\r\n\r\nId: 2234640"
                        ],
                        "2234642": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\n\r\nENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n\r\nData, Hora, Local: 10 de fevereiro de 2020, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo nº 10-2019/299913-3. Recorrente: MK FENIX TRANSPORTES E TURISMO EIRELI. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Sergio Garcia dos Santos. Assunto: Cancelamento do Distrato Social registrado sob o nº 3820098 em 09/12/2019.\r\n\r\n2º - Processo nº 00-2019/626273-9. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: CEVEL CENTRAL DE VENDAS LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Rodrigo Otávio Carvalho Moreira. Assunto: Cancelamento do Distrato Social registrado sob o nº 3796007 em 18/10/2019.\r\n\r\nId: 2234642"
                        ],
                        "2234643": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\n\r\nENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n\r\nData, Hora, Local: 12 de fevereiro de 2020, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo nº 00-2019/625382-9. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ULTRA BOOST COMERCIO DE CALÇADOS LTDA. Vogal Relator: Dr. Renato Mansur. Assunto: Cancelamento da alteração contratual registrada sob o nº 3793948 em 15/10/2019.\r\n\r\n2º - Processo nº 00-2019/672542-9. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: HAWK SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. Vogal Relator: Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio. Assunto: Cancelamento da Ata registrada sob o nº 3821402 em 11/12/2019.\r\n\r\nId: 2234643"
                        ],
                        "2234644": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\n\r\nENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n\r\nData, Hora, Local: 19 de fevereiro de 2020, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo nº 10-2019/598539-7. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ASF2 CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA. ME. Vogal Relatora: Dra. Aparecida Maria Pereira da Silva Lopes. Assunto: Desarquivamento da 1ª alteração do Ato Constitutivo da empresa TERR PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA EIRELI registrado sob o nº 3782404 em 04/10/2019.\r\n\r\nId: 2234644"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2234940": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEINFRA Nº 18 DE 30 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, COM VISTAS A APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CUJO OBJETO É O TERMO DE COMPROMISSO Nº 148/2010 - PROCESSO Nº 59050.000400/2010-52, ANTE O RECEBIMENTO DO OFÍCIO Nº 705/2019/DAN/CAPC/CGPC/SPO/SECEX/MDR, DA LAVRA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, QUE COMUNICA A REPROVAÇÃO INTEGRAL DOS RECURSOS REPASSADOS PELA ANTIGA SEOBRAS, ATUAL SEINFRA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas competências e atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Constituição do Estado do Rio de Janeiro definiu ser atribuição dos Secretários Estaduais o exercício e a prática de atos para a orientação, coordenação, supervisão e funcionamento dos órgãos e entidades da administração estadual na área de sua competência; \r\n\r\n- o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984; e\r\n\r\n- a recente mudança de gestão da Secretaria de Estado de Infraestrutura de Obras - SEINFRA;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar possíveis irregularidades cujo objeto é o Termo de Compromisso nº 148/2010, Processo nº 59050.000400/2010-52, referentes aos Contratos nºs 031/2010, 010/2011, 011/2011 e 102/2011, ante o recebimento do Ofício nº 705/2019/DAN/CAPC/CGPC/SPO/Secex/MDR, da lavra do Ministério do Desenvolvimento Regional, que comunica a reprovação integral dos recursos repassados pela antiga Secretaria de Estado de Obras e Habitação - SEOBRAS, atual Secretaria de Estado de Infraestrutura de Obras - SEINFRA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, abaixo descritos, para, sob a presidência do primeiro, proceder a Sindicância, nos moldes dos artigos 8º e 9º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06.09.84, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria:\r\n\r\nI - Frederico André Cardozo Louzão. ID nº 51027275. Presidente;\r\n\r\nII - Vinícius Gomes de Queiroz. ID nº 50925270; e\r\n\r\nIII - Monyque Valim de Oliveira. ID 4374340-4.\r\n\r\nArt. 3º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Sindicância, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete do Secretário, com vistas à Chefia de Gabinete.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2020\r\n\r\nBRUNO KAZUHIRO OTSUKA NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\n\r\nId: 2234940"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2234699": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.286/2013 - FICA PRORROGADA até o dia 30/04/2020 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 104/2013 com a Empresa Midas Engenharia Ltda, referente à obra de demolição/construção da Maternidade de São Gonçalo e Clínica da Mãe, no Município de São Gonçalo. Motivo: quando se estima que a Secretaria de Estado de Saúde tenha descentralizado os créditos orçamentários necessários à retomada da referida obra no exercício de 2020.\r\n\r\nId: 2234699"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2234646": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.01.2020\r\n\r\nREFORMA o CAP PM VILSON MELO DE OLIVEIRA RG 1/10.390, Ex-Officio por idade, a contar de 12.03.2012, com fulcro no art. 102, I da Lei nº 443/81 fazendo jus a isenção de Imposto de Renda com base no art 6º, XIV da Lei Estadual nº 7713/98, a contar de 02 de julho de 2019, data da Inspeção de Saúde nº 634, em que foi constatada a enfermidade e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/0002/2524/2009.\r\n\r\nId: 2234646"
                    ],
                    "2234685": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.01.2020\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-12/001/036360/2019 - AUTORIZO a disposição do 2º SGT PM RG 60.954 JOSÉ ANTÔNIO DAVI BRAZ, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Brazão, com ônus para o órgão cessionário, por período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação, observado os termos do Decreto nº 47, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-12/001/025584/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor SD PM CAIO DE JESUS SOUSA, RG nº 105.603, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com ônus para o órgão cessionário, por período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação, observado os termos do Decreto nº 47, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000032/2020 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 99.453 MARCELO VIANA DANTAS, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Segurança Presente, por período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação, observado os termos do Decreto nº 47, de 27 de dezembro de 2018, em permuta com o 3º SGT PM RG 77.748 ANDRÉ LUÍZ DA ROCHA CRISTANI, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/000194/2020 - AUTORIZO a disposição do SD PM RG 106.184 NAIARA STURIAO DE ASSIS, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, com ônus para o órgão cessionário, por período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação, observado os termos do Decreto nº 47, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360306/000047/2020 - AUTORIZO a disposição do 2º SGT PM RG 74.832 LEOPOLDO JOSÉ DE AZEVEDO PEREIRA, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Polícia Civil, por período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação, observado os termos do Decreto nº 47, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/052041/2019 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 88.532 JANAILTON TAVARES COSTA, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Segurança Presente, por período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação, observado os termos do Decreto nº 47, de 27 de dezembro de 2018, em permuta com o 2º SGT PM RG 74.994 GLAUCO DOS SANTOS CARNEIRO, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000031/2020 - AUTORIZO a disposição do 2º SGT PM RG 77.619 LEANDRO DOS SANTOS LOPES DOS SANTOS, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Segurança Presente, por período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação, observado os termos do Decreto nº 47, de 27 de dezembro de 2018, em permuta com o 3º SGT PM RG 78.483 HUGO DE ALMEIDA ROSA, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000046/2020 - AUTORIZO a disposição do 3º SGT PM RG 81.876 ANDRÉ LUIZ GOMES RIBEIRO, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Segurança Presente, por período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação, observado os termos do Decreto nº 47, de 27 de dezembro de 2018, em permuta com o 1º SGT PM RG 61.659 RENATO CAETANO NUNES, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000030/2020 - AUTORIZO a disposição do SD PM RG 103.536 PAULO VITOR OLIVEIRA GARCIA, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Segurança Presente, por período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação, observado os termos do Decreto nº 47, de 27 de dezembro de 2018, em permuta com o 2º SGT PM RG 72.447 DILERMANDO DE CARVALHO LIMA, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/052499/2019 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 85.424 TIAGO DE LIMA MOREIRA DE SOUZA, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Segurança Presente, por período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação, observado os termos do Decreto nº 47, de 27 de dezembro de 2018, em permuta com o CB PM RG 83.991 MARCIO DA SILVA BERNARDO, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000041/2020 - AUTORIZO a disposição do SD PM RG 104.713 FABIANO GUIMARÃES, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Barreira Fiscal, por período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação, observado os termos do Decreto nº 47, de 27 de dezembro de 2018, em permuta com o 2º SGT PM RG 74.375 MARCOS LUIZ AMADOR, que retorna à Corporação.\r\n\r\nId: 2234685"
                    ],
                    "2234684": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/192/32/2019 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 090/2019, em favor da empresa YAXMUTAL UTILIDADES EIRELI (33.251.094/0001-20) vencedora do único objeto, no valor total de R$ 753.324,00 (setecentos e cinquenta e três mil trezentos e vinte quatro reais).\r\n\r\nId: 2234684"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2233360": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/12/2019\r\n\r\nAPOSENTA SAMUEL CORREIA DO ESPÍRITO SANTO, Identidade Funcional nº 2.962.784-2, matrícula nº 258.217-9, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-36/054/001/2019.\r\n\r\nId: 2233360"
                    ],
                    "2234829": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/01/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-36/299/51/2019 - ANA LUIZA PAU BRASIL FERREIRA XAVIER, ID 4.364.777-4 - período base de 28/09/2014 a 26/09/2019, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/299/50/2019 - BÁRBARA RODRIGUES DE MEDEIROS, ID 4.364.794-4 - período base de 28/09/2014 a 26/09/2019, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/026/280/2019 - JOAB RODRIGUES CRESPO, ID 2.939.997-1 - período base de 19/08/2012 a 17/08/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/039/225/2019 - MANUEL JORGE CRUZ MIRANDA, ID 2.918.963-2 - período base de 06/08/2014 a 04/08/2019, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/482/2015 - MAX SÉRGIO MOREIRA DE SOUZA, ID 546.370-0 - período base de 20/01/2012 a 17/01/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/066/31/2019 - PAULO DO CARMO EVARISTO, ID 2.925.963-0 - período base de 08/06/2013 a 06/06/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/289/79/2019 - PAULO ROBERTO GOPI VALENTE, ID 4.196.250-8 - período base de 28/09/2014 a 26/09/2019, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/229/70/2019 - PETTER ALBERT DE LIMA CHAPETTA, ID 2.953.067-9 - período base de 26/08/2014 a 24/08/2019, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/371/100018/2018 - RICARDO LEITE PÓVOA, ID 2.984.410-0 - período base de 05/01/2012 a 10/02/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/148/45/2019 - ROSANGELA RAMOS GUIMARÃES, ID 2.950.484-8 - período base de 15/10/2014 a 13/10/2019, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/249/54/2019 - SERGIO PACHECO DE MEDEIROS, ID 2.954.894-2 - período base de 13/09/2014 a 11/09/2019, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/127/2018 - LEONARDO MOREIRA DIAS, ID Funcional n° 2.438.296-5 - INDEFIRO o pedido, tendo em vista expressa manifestação legal. \r\n\r\nId: 2234829"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2234843": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 28.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.100138/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2234843"
                    ],
                    "2234848": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/108/003692/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.057.336,39 (um milhão, cinquenta e sete mil trezentos e trinta e seis reais e trinta e nove centavos), referente ao fornecimento de alimentação prestado pela empresa MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA, no período de setembro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/108/003655/2019. RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.665.542,76 (um milhão, seiscentos e sessenta e cinco mil quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos), referente ao fornecimento de alimentação prestado pela empresa COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA., no período de setembro de 2019. \r\n\r\nId: 2234848"
                    ],
                    "2234708": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.100016/2018 - REGISTRA O AFASTAMENTO PROVISÓRIO do servidor EMERSON DOS SANTOS LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 4371081-6, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a contar de 05/07/2018 a 20/09/2019, de acordo com o constante no processo em referência.\r\n\r\nId: 2234708"
                    ],
                    "2234749": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/01/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-21/074.027/2017 - MARCIA CRISTINA DANTAS BORGES, ID 43640907. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao Período Base de 05/04/2014 a 28/06/2019.\r\n\r\nDE 08/01/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-21/910.037/2010 - COLIN DUARTE BENTO FILHO, ID 41961269. Período Base de 14/08/2014 a 13/08/2019;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/987.039/2012 - ROSA MARIA PEREIRA GUINODY LAUDIAUZER, ID 42697719. Período Base de 10/01/2014 a 09/02/2019;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/063.129/2019 - LUIZ CARLOS DA COSTA SILVA, ID 50300415. Período Base de 12/06/2014 a 11/06/2019;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/919.042/2003 - JOÃO CORREIA MATTOS, ID 19942150. Período Base de 14/10/2014 a 13/10/2019.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nDE 09/01/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-06/982.094/1999 - LEVI MARTINS DE ANDRADE, ID 19650248. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, referente a Licença Prêmio do Período Base de 25/10/1994 a 23/10/1999;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/920.069/2009 - SERGIO BATISTA TORRENTES, ID 41974549. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 17/12/2009, publicado no D.O. de 22/12/2009, referente a Licença Prêmio de 16/08/2004 a 12/11/2009;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/925.096/2007 - MONICA BARROS DUTRA, ID 20354959. Período Base de 03/02/2014 a 02/02/2019;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/996.099/1999 - GLORIA DA SILVA NASCIMENTO, ID 19686544. Período Base de 15/07/2012 a 14/07/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nDE 14/01/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-06/936.005/2000 - JANETE DIAS PIRES, ID 19776144. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 03/02/2009, publicado no D.O. de 06/02/2009, referente a Licença Prêmio de 01/01/2000 a 30/12/2004;\r\n\r\nDE 18/06/2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-21/920.069/2009 - SERGIO BATISTA TORRENTES, ID 41974549. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao Período Base de 12/05/2010 a 11/05/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nId: 2234749"
                    ],
                    "2234745": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210025/000090/2020 - ANDREA COSTA GONÇALVES DE ARAÚJO, ID 19622554. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 01/12/89 a 31/01/90, 01/02/90 a 09/04/91 e de 10/04/91 a 11/11/93, no total de 1.436 dias de efetivo exercício, desconsiderando períodos concomitantes com o exercício nesta Secretaria.\r\n\r\nId: 2234745"
                    ],
                    "2234735": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/951.138/1988 - JOSÉ LUIZ NÉRI DO NASCIMENTO, ID 19703368. TORNO SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército, no período de 16/01/70 a 30/11/70 no total de 315 dias de efetivo exercício, publicado no BPE de 19/10/88, tendo em vista o extravio deste processo. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/008/003502/2019 - JOSÉ LUIZ NÉRI DO NASCIMENTO, ID 19703368. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com validade a contar de 19/10/1988, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército, no período de 16/01/70 a 30/11/70, no total de 319 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2234735"
                    ],
                    "2234752": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\n29/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/053/002406/2019 - VIVIEN KELY FERREIRA DE AZEVEDO, ID 50006924. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 17/05/99 a 25/12/99, 08/05/00 a 19/07/00, 20/07/00 a 31/10/00, 01/11/00 a 22/03/01, 23/03/01 a 30/09/02, 24/11/03 a 06/06/07 e de 01/09/08 a 26/02/11, no total de 3.296 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/058/003591/2019 - MAURÍCIO MARTINS DA ROCHA, ID 19934289. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 21/07/86 a 03/08/87, 05/05/88 a 21/06/88, 22/11/88 a 21/12/88 e de 01/06/97 a 30/09/97, no total de 579 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período já averbado nesta Secretaria de 09/01/89 a 23/01/97.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/088/000758/2019 - RODRIGO NEGREIROS BEZERRA, ID 50012088. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 11/09/06 a 11/10/06, 01/02/07 a 13/03/07 e de 19/03/07 a 10/03/11, no total de 1.526 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/026/005182/2019 - FRANCILENE CLAUDIA DOS SANTOS FARIAS, ID 19918054. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 29/01/88 a 11/08/88, 05/11/90 a 06/08/92, 01/07/93 a 16/01/99, 10/02/00 a 10/02/00 e de 11/09/00 a 25/10/01, no total de 3.274 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 26/10/01 a 04/01/02, por ser concomitante com o exercício nesta Secretaria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/052/001151/2019 - SERGIO WILDO, ID 19649053. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL no período de 29/07/81 a 19/06/91, no total de 3.613 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 20/06/91 a 16/04/93, por ser concomitante com outra averbação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/026/005001/2019 - PATRÍCIA KRISTINA GAMA NEVES, ID 19909560. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 18/09/92 a 31/12/92 e de 15/01/93 a 01/04/96, no total de 1.275 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/026/005073/2019 - FABIANA DELGADO DA SILVA AFFONSO DE OLIVEIRA, ID 41960360. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 09/02/98 a 04/09/98, 01/12/99 a 14/09/01, 01/11/02 a 16/11/02 e de 18/11/02 a 16/01/04, no total de 1.300 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/032/003625/2019 - ROBERTO HENRIQUE SILVA DE PAULA, ID 43207049. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 15/02/86 a 31/12/87, 01/03/88 a 30/12/88, 01/04/92 a 08/05/92, 26/09/92 a 24/02/94, 01/01/95 a 01/02/95, 01/05/95 a 30/04/00 e de 16/08/03 a 09/10/03, no total de 3.459 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos a pedido do requerente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/088/000817/2019 - EDUARDO LUIZ DE ÁVILA, ID 43716040. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 23/12/86 a 02/03/87, 01/06/91 a 19/07/91, 02/05/95 a 01/02/96, 22/09/97 a 08/09/98, 06/10/99 a 17/06/00, 19/06/00 a 11/03/02, 01/05/02 a 30/09/02, 01/01/03 a 31/01/03, 01/03/03 a 31/03/03, 01/04/03 a 31/07/05 e de 01/01/07 a 31/03/07, no total de 2.786 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/088/000813/2019 - MARINALDO BATISTA, ID 20092237. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/10/93 a 29/12/93 e de 19/01/94 a 06/11/94, no total de 382 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2234752"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2234585": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/46/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 10.074,68 (dez mil setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), em favor da empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2019, com a aquisição de querosene de aviação no aeroporto do Macaé, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/54/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 97.600,08 (noventa e sete mil seiscentos reais e oito centavos), em favor da empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2019, com a aquisição querosene de aviação em caminhão - tanque abastecendo no Galeão, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/04/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 6.570,98 (seis mil quinhentos e setenta reais e noventa e oito centavos), em favor da ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2019, com a prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/07/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 103.679,21 (cento e três mil seiscentos e setenta e nove reais e vinte e um centavos), em favor da CONCESSIONARIA Ampla Energia e Servicos S.A., relativa às despesas realizadas até dezembro de 2019, com a prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica e juros decorrentes de pagamentos após o vencimento, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\nPROCESSO E-27/042/24/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 6.109,45 (seis mil cento e nove reais e quarenta e cinco centavos), em favor da Prolagos S.A., relativa às despesas realizadas até dezembro de 2019 com a prestação de serviço de fornecimento de água e esgoto e juros decorrentes de pagamentos após o vencimento, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\nPROCESSO E-27/042/25/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 392,15 (trezentos e noventa e dois reais e quinze centavos), em favor da concessionária Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Angra Dos Reis, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2019, com a prestação de serviço de fornecimento de água e esgoto e juros decorrentes de pagamentos após o vencimento, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/342/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 686,63 (seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e três centavos), em favor da empresa SAMER SERVIÇO E ASSISTÊNCIA MÉDICA DE RESENDE, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2019, com a prestação de serviço de radiodiagnóstico, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/102/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 990,99 (novecentos e noventa reais e noventa e nove centavos), em favor da empresa SAMER SERVIÇO E ASSISTÊNCIA MÉDICA DE RESENDE, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2019, com a prestação de serviço de consulta ambulatorial, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/338/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 2.306,98 (dois mil trezentos e seis reais e noventa e oito centavos), em favor da empresa CENTRO RADIOLÓGICO DE NOVA FRIBURGO, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2019, com a prestação de serviço de radiodiagnóstico, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/391/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 10.386,58 (dez mil trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), em favor da empresa ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (PETRÓPOLIS), relativa às despesas realizadas até dezembro de 2019, com a prestação de serviço médico de urgência, emergência e internações de curta permanência, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/391/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 924,65 (novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e cinco centavos), em favor da empresa ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (TRÊS RIOS), relativa às despesas realizadas até dezembro de 2019, com a prestação de serviço médico de urgência, emergência e internações de curta permanência, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/35/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 135.647,22 (cento e trinta e cinco mil seiscentos e quarenta e sete reais e vinte e dois centavos), em favor da empresa INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA EPP, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2019, com a prestação de serviço de engenharia clínica, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/077/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 220.368,95 (duzentos e vinte mil trezentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos), em favor da empresa BAMBINA ONCOS SERVIÇOS E PESQUISAS MÉDICAS LTDA, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2018, com a prestação de serviço oncológico especializado em quimioterapia, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/6/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 980,24 (novecentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos), em favor da empresa AMBSERV SUL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA., relativa às despesas realizadas até dezembro de 2019, com a prestação de serviço de coleta, tratamento, transporte e disposição final de resíduos de saúde, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/100/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais) em favor da empresa BMS SERVICE EIRELI EPP, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2019, com a prestação de serviços de teleatendimento e agendamento de consultas, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\nPROCESSO E-27/132/43/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 77.958,78 (setenta e sete mil reais novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos) em favor da empresa AG2 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - ME, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2019, com a prestação de serviços de GESTORIA E LAVANDERIA DE ROUPAS HOSPITALARES, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\nPROCESSO E-27/132/41/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais) em favor da empresa ALPHA RADIOPROTEÇÃO E SERVIÇOS LTDA, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2019, com a prestação de serviço avaliação da qualidade das imagens mamográficas, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1728/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 20.572,48 (vinte mil quinhentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos), em favor da empresa Oncologia Rede Dor S.A. - 28.000.107/0001-59, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2019, com a prestação de serviço de clínica radiológica especializada em radioterapia, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\nId: 2234585"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2234772": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1969 DE 27 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº004/2019 (INSTITUTO ESTADUAL DO CEREBRO PAULO NIEMEYER), CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado em 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n\r\n- o Contrato de Gestão nº 004/2019, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão nº 004/2019, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS ASSISTENCIAIS ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nKARLA SOMARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 4184551\r\n\r\nLISIA ARAÚJO DE SOUZA RIBEIRO 4384427\r\n\r\nCAMILA LINS FRANÇA ARÊAS DE AZEVEDO 4340263\r\n\r\nMEMBRO FINANCEIRO ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nJUREMA DA SILVA LOMENHA 5092452\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo PRIMEIRO membro assistencial.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09/01/2020, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2234772"
                    ],
                    "2234773": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1970 DE 27 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2019 (COMPLEXO PENHA - HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS E UPA PENHA), CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO SOLIDÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado em 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303 publicado em 24 de novembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n\r\n- o Contrato de Gestão nº 002/2019, celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO SOLIDÁRIO, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 002/2019, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO SOLIDÁRIO conforme o art. 47, Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n\r\nArt. 2º - São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber os relatórios de execução enviados pela organização social analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS ASSISTENCIAIS ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nCAMILA LINS FRANÇA ARÊAS DE AZEVEDO 4340263\r\n\r\nKARLA SOMARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 4184551\r\n\r\nLISIA ARAÚJO DE SOUZA RIBEIRO 4384427\r\n\r\nMEMBRO FINANCEIRO ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nCRISTIANA ABBIATE RESENDE 50724533\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro ASSISTENCIAL.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09/01/2020, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2234773"
                    ],
                    "2234774": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1971 DE 27 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL Nº 003/2020 (UPA NOVA IGUAÇU II) CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado em 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n\r\n- O Contrato de Gestão Emergencial nº 003/2020 celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização do Contrato de Gestão Emergencial nº 003/2020 celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, conforme o art. 47, Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS ASSISTENCIAIS ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nJORGE AUGUSTO CARDOSO DA FONSECA 615395\r\n\r\nDANIELE WERNECK DO NASCIMENTO 25875515\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO MALTA NETO 6151175\r\n\r\nMEMBRO FINANCEIRO ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nALESSANDRA PATRICIO BATISTA 50945033\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro assistencial.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19/01/2020, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2234774"
                    ],
                    "2234775": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1972 DE 27 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL Nº 002/2020 (UPA NOVA IGUAÇU I) CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO LAGOS RIO (ILR), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado em 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n\r\n- O Contrato de Gestão Emergencial nº 002/2020, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO LAGOS RIO (ILR) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização do Contrato de Gestão Emergencial nº 002/2020, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO LAGOS RIO (ILR), conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS ASSISTENCIAIS ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nDANIELE WERNECK DO NASCIMENTO 25875515\r\n\r\nJORGE AUGUSTO CARDOSO DA FONSECA 615395\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO MALTA NETO 6151175\r\n\r\nMEMBRO FINANCEIRO ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nALESSANDRA PATRICIO BATISTA 50945033\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro assistencial.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19/01/2020, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2234775"
                    ],
                    "2234776": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1973 DE 27 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL Nº 001/2020 (UPA QUEIMADOS) CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL (IDAB), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado em 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n\r\n- O Contrato de Gestão Emergencial nº 001/2020, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL (IDAB) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização do Contrato de Gestão Emergencial nº 001/2020, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL (IDAB), conforme o art. 47, Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS ASSISTENCIAIS ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nDANIELE WERNECK DO NASCIMENTO 25875515\r\n\r\nJORGE AUGUSTO CARDOSO DA FONSECA 615395\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO MALTA NETO 6151175\r\n\r\nMEMBRO FINANCEIRO ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nALESSANDRA PATRICIO BATISTA 50945033\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro assistencial.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19/01/2020, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2234776"
                    ],
                    "2234777": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1974 DE 27 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 08/2019, (UPA ITABORAÍ) CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA-AFNE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado em 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n\r\n- O Contrato de Gestão nº 08/2019, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA - AFNE no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização do Contrato de Gestão nº 08/2019, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA - AFNE, conforme o art. 47, Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS ASSISTENCIAIS ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nBRUNO SANTOS ROCHA 43409342\r\n\r\nDIONE PEREIRA DO NASCIMENTO 4887930\r\n\r\nMEMBRO FINANCEIRO ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MACHADO 5091342-5\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro assistencial.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23/12/2020, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2234777"
                    ],
                    "2234778": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1975 DE 27 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 015/2019 (UPA REALENGO), CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado em 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n\r\n- O Contrato de Gestão nº 015/2019, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 015/2019, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, conforme o art. 47, Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS ASSISTENCIAIS ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nCARLA RODRIGUES CARVALHO 6154131\r\n\r\nLUIS PEDRO DA MATA 43407692\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DOS SANTOS GUIMARÃES 6151027\r\n\r\nMEMBRO FINANCEIRO ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nMÁRCIO VINICIUS COTILHA DE PAULA 50916904\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro assistencial.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/12/2019, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2234778"
                    ],
                    "2234779": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1976 DE 27 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 014/2019 (UPA RICARDO DE ALBUQUERQUE), CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais e, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado em 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011;\r\n\r\n- O Contrato de Gestão nº 014/2019, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 014/2019, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, conforme o art. 47, Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS ASSISTENCIAIS ID Funcional/Matrícula\r\n\r\n- LUIS PEDRO DA MATA 43407692\r\n\r\n- CARLA RODRIGUES CARVALHO 6154131\r\n\r\n- MARCOS VINICIUS DOS SANTOS GUIMARÃES 6151027\r\n\r\nMEMBRO FINANCEIRO ID Funcional/Matrícula\r\n\r\n- MÁRCIO VINICIUS COTILHA DE PAULA 50916904\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo PRIMEIRO membro assistencial.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/12/2019, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Janeiro de 2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2234779"
                    ],
                    "2234780": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1977 DE 27 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 013/2019 (UPA MARECHAL HERMES), CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado em 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n\r\n- O Contrato de Gestão nº 013/2019, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 013/2019, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, conforme o art. 47, Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS ASSISTENCIAIS ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nLUIS PEDRO DA MATA 43407692\r\n\r\nCARLA RODRIGUES CARVALHO 6154131\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DOS SANTOS GUIMARÃES 6151027\r\n\r\nMEMBRO FINANCEIRO ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nMÁRCIO VINICIUS COTILHA DE PAULA 50916904\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro assistencial.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/12/2019, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2234780"
                    ],
                    "2234781": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1978 DE 27 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 016/2019 (UPA BANGU), CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado em 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n\r\n- O Contrato de Gestão nº 016/2019, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 016/2019, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, conforme o art. 47, Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS ASSISTENCIAIS ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nCARLA RODRIGUES CARVALHO 6154131\r\n\r\nLUIS PEDRO DA MATA 43407692\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DOS SANTOS GUIMARÃES 6151027\r\n\r\nMEMBRO FINANCEIRO ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nMÁRCIO VINICIUS COTILHA DE PAULA 50916904\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro assistencial.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/12/2019, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2234781"
                    ],
                    "2234782": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1979 DE 27 DE JANEIRO DE 2020.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 011/2019 (UPA ILHA DO GOVERNADOR), CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado em 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n\r\n- O Contrato de Gestão nº 011/2019, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde VIVA RIO no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 011/2019, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde VIVA RIO, conforme o art. 47, Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS ASSISTENCIAIS ID Funcional/Matrícula\r\n\r\n-PATRÍCIA ALEXANDRA NORDI 6155030\r\n\r\n-ALESSANDRA LEITE MARQUES 26393344\r\n\r\n-HUGO KAHTALIAN 43393004\r\n\r\nMEMBRO FINANCEIRO ID Funcional/Matrícula\r\n\r\n-SUSANA RODRIGUEZ PEREZ 50913417\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro assistencial.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/12/2019, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2234782"
                    ],
                    "2234783": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1980 DE 27 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 012/2019 (UPA IRAJÁ), CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado em 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011;\r\n\r\n- O Contrato de Gestão nº 012/2019, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde VIVA RIO no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 012/2019, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde VIVA RIO, conforme o art. 47, Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS ASSISTENCIAIS ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nHUGO KAHTALIAN 43393004\r\n\r\nALESSANDRA LEITE MARQUES 26393344\r\n\r\nPATRÍCIA ALEXANDRA NORDI 6155030\r\n\r\nMEMBRO FINANCEIRO ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nSUSANA RODRIGUEZ PEREZ 50913417\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo PRIMEIRO membro assistencial.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/12/2019, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Janeiro de 2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2234783"
                    ],
                    "2234784": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1981 DE 27 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 010/2019 (UPA MARÉ), CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado em 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n\r\n- o Contrato de Gestão nº 010/2019, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde VIVA RIO, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 010/2019, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde VIVA RIO, conforme o art. 47, Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS ASSISTENCIAIS ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nHUGO KAHTALIAN 43393004\r\n\r\nALESSANDRA LEITE MARQUES 26393344\r\n\r\nPATRÍCIA ALEXANDRA NORDI 6155030\r\n\r\nMEMBRO FINANCEIRO ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nSUSANA RODRIGUEZ PEREZ 50913417\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo PRIMEIRO membro assistencial.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/12/2019, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2234784"
                    ],
                    "2234785": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1982 DE 27 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 018/2019 (UPA ENGENHO NOVO), CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado em 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n\r\n- o Contrato de Gestão nº 018/2019, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde VIVA RIO, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 018/2019, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde VIVA RIO, conforme o art. 47, Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS ASSISTENCIAIS ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nALESSANDRA LEITE MARQUES 26393344\r\n\r\nPATRÍCIA ALEXANDRA NORDI 6155030\r\n\r\nHUGO KAHTALIAN 43393004\r\n\r\nMEMBRO FINANCEIRO ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nSUSANA RODRIGUEZ PEREZ 50913417\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro assistencial.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/12/2019, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2234785"
                    ],
                    "2234786": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1983 DE 27 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL Nº 008/2019 (UPA MESQUITA) CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado em 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n\r\n- o Contrato de Gestão Emergencial nº 008/2019 celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização do Contrato de Gestão Emergencial nº 008/2019 celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, conforme o art. 47, Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS ASSISTENCIAIS ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nDANIELE WERNECK DO NASCIMENTO 25875515\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO MALTA NETO 6151175\r\n\r\nJORGE AUGUSTO CARDOSO DA FONSECA 615395\r\n\r\nMEMBRO FINANCEIRO ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nALESSANDRA PATRICIO BATISTA 50945033\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro assistencial.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30/12/2019, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2234786"
                    ],
                    "2234852": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1984 DE 27 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI FINANCIAMENTO TEMPORÁRIO DE CUSTEIO À SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA NÃO HABILITADOS, LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE NOVA IGUAÇU E DUQUE DE CAXIAS, E ORIENTAÇÕES QUANTO AO FLUXO DE ATENDIMENTO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o inciso II, do art. 5º, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS no 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa;\r\n\r\n- a Lei nº 12.732, de 23 de novembro de 2012, que condiciona o início do tratamento contra o câncer em até 60 dias após o diagnóstico da doença;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 874, de 16 de maio de 2013, que instituiu a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde às Pessoas com Doenças Crônicas, no âmbito do SUS;\r\n\r\n- a Ação Civil Pública Nº 0006744-51.2014.4.02.5101/RJ, cujo objeto é o provimento jurisdicional que determina medidas concretas e eficazes para assegurar a ampliação dos serviços de radioterapia aos pacientes no Município do Rio de Janeiro, em quantitativo suficiente para suprir a demanda existente e futura, garantindo assim o direito fundamental à saúde, fundado no princípio da dignidade da pessoa humana;\r\n\r\n- a Portaria SAES/MS Nº 1.399, de 17 de Dezembro de 2019, que redefine os critérios e parâmetros referenciais para a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia no âmbito do SUS;\r\n\r\n- o levantamento da capacidade instalada e da produção da rede de oncologia, desenvolvido no Plano Oncológico do Estado do Rio de Janeiro, vigente até 2017/2021, aprovado pela Deliberação CIB-RJ Nº 4.609, de 05 de julho de 2017, que estimou para todo o território estadual, a necessidade de 49 unidades de atendimento habilitadas para tratamento de câncer, sendo 39 unidades para cobrir a população SUS dependentes e que esse levantamento evidenciou déficit na capacidade instalada SUS de unidades de atendimento de alta complexidade em oncologia, especialmente na Região Metropolitana I, que inclui a Baixada Fluminense do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que as Unidades de Assistência Oncológica de Alta Complexidade - UNCON localizadas no Hospital Federal do Andaraí, Hospital Federal Servidores do Estado; Hospital Federal da Lagoa; Hospital Geral de Bonsucesso; Hospital Federal Cardoso Fontes; Hospital Universitário Gafrée Guinle não apresentam o serviço de radioterapia; \r\n\r\n- que a rede de atenção oncológica não está suficientemente estruturada, para possibilitar aos pacientes de câncer acesso tempestivo e equitativo ao diagnóstico e ao tratamento de câncer;\r\n\r\n- que os recursos do governo federal e os mecanismos existentes para a estruturação da rede de atenção oncológica, não têm sido suficientes para atender a demanda por tratamento e que essa situação acaba prejudicando o acesso tempestivo ou mesmo inviabilizando o acesso aos tratamentos de câncer, para contingentes consideráveis da população que dele necessita;\r\n\r\n- que elevados tempos de espera para a realização dos diagnósticos e de tratamentos de câncer podem produzir consequências graves para os pacientes, como a diminuição das suas chances de cura e do tempo de sobrevida;\r\n\r\n- que o diagnóstico e tratamento tardios levam a um aumento de gastos com procedimentos oncológicos mais caros e prolongados para pacientes que poderiam ter sido diagnosticados e tratados com baixo estadiamento nas fases iniciais da doença; e\r\n\r\n- que é urgente o desenvolvimento de um plano para sanar de forma efetiva a insuficiência da estrutura da rede de atenção oncológica, que preveja a ampliação da oferta de serviços até a completa solução das carências existentes;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o financiamento de custeio, em caráter temporário aos serviços de Assistência Especializada em quimioterapia e radioterapia não habilitados, localizados na Baixada Fluminense.\r\n\r\n§ 1º - No município de Nova Iguaçu, o financiamento de custeio contempla os procedimentos de quimioterapia e consultas de oncologia, do serviço de quimioterapia, atualmente localizado no Instituto Oncológico de Nova Iguaçu, CNES 2281821.\r\n\r\n§ 2º - No município de Duque de Caxias, o financiamento de custeio contempla os procedimentos de quimioterapia, radioterapia e consultas de oncologia, atualmente localizado no GLN Serviços Hospitalares-LTDA, CNES 9679626.\r\n\r\nArt. 2º - O repasse do incentivo tem como objetivo:\r\n\r\na) viabilizar, por meio de apoio financeiro, serviços de quimioterapia e radioterapia nos Municípios de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, para que estes possam ofertar assistência oncológica e disponibilizar para a população da região;\r\n\r\nb) custear os procedimentos de alta complexidade em assistência oncológica, compreendendo quimioterapia e radioterapia, até que os serviços se adequem as normas vigentes do Ministério da Saúde para habilitação como UNACON.\r\n\r\nArt. 3º - O limite máximo de custeio será estabelecido segundo os seguintes critérios:\r\n\r\nI - parâmetros de produção estabelecidos pela a Portaria SAES/MS Nº 1399, de 17 de dezembro de 2019 para uma UNACON com radioterapia e Portaria SAS/MS nº 263, de 22 de fevereiro de 2019;\r\n\r\nII - estudo de produção para garantir atendimento dos pacientes em tratamento, bem como os valores de tabela SUS para os procedimentos, conforme ANEXO.\r\n\r\nParágrafo Único - Serão garantidos os repasses de custeio para tratamento dos pacientes devidamente regulados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, pagos conforme produção informada mensalmente.\r\n\r\nArt. 4º - Os recursos mencionados no artigo terceiro serão repassados aos Fundos Municipais de Saúde de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, em conformidade à Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 e Lei Complementar n° 152, de 10 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto n° 7.986, de 16 de abril de 2013, e atendendo aos seguintes termos:\r\n\r\nI - apresentação de cronograma, no prazo máximo de 90 dias, com as ações previstas para atendimento aos critérios estabelecidos pela Portaria SAES/MS Nº 1.399, de 17 de dezembro de 2019;\r\n\r\nII - abertura de processo para habilitação do serviço pelo Ministério da Saúde, mantendo o prosseguimento do processo aberto para esta finalidade;\r\n\r\nIII - apresentação de contrato vigente entre o prestador e a Secretaria Municipal de Saúde do município onde se localiza o prestador;\r\n\r\nIV - informação da produção ambulatorial nos sistemas oficiais do SUS, a saber: Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), com envio dos relatórios emitidos, por meio físico às Secretarias Municipais de Saúde de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, e à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da SES, e, por meio eletrônico, no MS-BBS;\r\n\r\nV - emissão de documento mensal contendo os relatórios emitidos pelos sistemas oficiais do SUS, atestados por dois servidores da Secretaria Municipal de Saúde onde está localizado o serviço que prestou atendimento;\r\n\r\nVI - acesso aos serviços de radioterapia e quimioterapia serão integralmente realizados por meio da Regulação Estadual.\r\n\r\nParágrafo Único - Os repasses mensais serão calculados com base na produção informada no sistema oficial de faturamento do SUS, por meio dos relatórios encaminhados, até o limite financeiro estabelecido no Art.3º e conferidos mediante informação prestada pela Superintendência de Regulação da SES. Os procedimentos realizados em pacientes não regulados serão motivo de glosa.\r\n\r\nArt. 5° - Das competências e obrigações:\r\n\r\nI. Compete à Secretaria de Estado de Saúde da Saúde:\r\n\r\na) Realizar a regulação do acesso de radioterapia e quimioterapia aos prestadores nos Municípios de Duque de Caxias e Nova Iguaçu;\r\n\r\nb) Repassar os recursos estabelecidos por esta Resolução, após o atendimento aos termos dos Arts. 3º e 4º, aos Fundos Municipais de Saúde de Duque de Caxias e Nova Iguaçu;\r\n\r\nII. Compete às unidades prestadoras de serviços em oncologia:\r\n\r\na) Ser responsável pela assistência às pessoas em tratamento de câncer vinculadas/matriculadas por ele;\r\n\r\nb) Compor a Rede de Atenção à Saúde regional, estando articulados com todos os pontos de atenção, em observância aos princípios, às diretrizes e às competências descritas na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer;\r\n\r\nc) Atender a população regulada para o cuidado oncológico, assim como, manter vínculo assistencial junto aos serviços para os quais seja referência para este tratamento;\r\n\r\nd) Submeter-se à regulação estadual, ao monitoramento e à avaliação dos Gestores Estadual e Municipal;\r\n\r\ne) Apresentar, no ato de adesão a esta Resolução, alvará para funcionamento, licença de funcionamento sanitário para quimioterapia, radioterapia e quando pertinente a autorização do CNEN.\r\n\r\nIII. Compete às Secretarias Municipais de Saúde de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, gestores locais do SUS:\r\n\r\na) Apresentar no ato da adesão a esta Resolução, contrato vigente com o prestador;\r\n\r\nb) Realizar o repasse ao prestador dos recursos para custeio dos serviços, transferidos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde;\r\n\r\nc) Realizar o monitoramento e a avaliação do serviço de oncologia, de acordo com as obrigações previstas em contrato e pela legislação vigente, e apresentar à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da SES sempre que solicitado;\r\n\r\nd) Solicitar à SES o repasse referente aos procedimentos realizados e regulados, objeto desta Resolução.\r\n\r\nArt. 6º - A avaliação do prestador de serviços em oncologia custeados pelo Estado será realizada, mensalmente, pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e pelas Secretarias Municipais de Saúde de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, orientada pelos seguintes aspectos:\r\n\r\nI - Produção apresentada nos sistemas de informação oficiais do SUS, cujos arquivos serão disponibilizados à SES-RJ, e relatório emitido pelo mesmo sistema, atestado por dois servidores das Secretarias Municipais de Saúde onde se localizam o prestador;\r\n\r\nII - Relatórios emitidos pela Superintendência de Regulação da SES-RJ;\r\n\r\nIII - Resumo do prontuário médico de cada paciente atendido dentro do mês, contendo informações pertinentes e necessárias do tratamento fornecido;\r\n\r\nIV - Relatórios trimestrais de visita ao serviço e avaliação de adequação às normas vigentes, realizada por equipe de controle e avaliação das Secretarias Municipais de Saúde de Duque de Caxias e Nova Iguaçu;\r\n\r\nV - Auditoria em prontuários.\r\n\r\nArt. 7º - A solicitação para o repasse previsto na presente Resolução se dará por meio de Ofício encaminhado pelo Secretário Municipal de Saúde do município onde se localiza o prestador, incluindo a documentação referida no artigo 6º, para que seja formalizada abertura de processo.\r\n\r\nArt. 8° - Os recursos orçamentários objeto desta Resolução correrão por conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde, junto à dotação orçamentária 2961.10.302.0155.8334 - ED. 3340.41.01 - Fonte 100, Repasse Fundo a Fundo.\r\n\r\n§ 1° - O prestador beneficiado com este recurso poderá utilizá-lo para as despesas de custeio, conforme classificação dos elementos de despesa do Estado, relacionado a quimioterapia e radioterapia.\r\n\r\n§ 2° - O município fará constar do Relatório de Gestão de que trata a Lei Complementar Federal n° 141 de 13 de janeiro de 2012 a comprovação e detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Resolução, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\nArt. 9° - O repasse dos recursos será suspenso quando o estabelecimento deixar de atender um dos critérios ou requisitos que constam na presente Resolução.\r\n\r\nArt. 10 - A Secretaria de Estado de Saúde manterá o Tribunal de Contas do Estado (TCE) informado sobre o montante de recursos previsto para transferência do Estado para os municípios.\r\n\r\nArt. 11 - Quanto ao início do tratamento nas unidades de serviço em oncologia nos municípios de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, deve seguir a tramitação descrita nos incisos abaixo:\r\n\r\n- o paciente é encaminhado via Sistema Estadual de Regulação para consulta pelo serviço de oncologia de uma UNACON. Nesta consulta, é realizado o planejamento do tratamento do paciente para quimioterapia e radioterapia; \r\n\r\n- conforme indicação de quimioterapia, radioterapia ou quimioterapia concomitante à radioterapia, a Regulação Estadual irá regular, mediante avaliação, para o serviço mais adequado;\r\n\r\n- preferencialmente os encaminhamentos para os serviços de quimioterapia e radioterapia localizados em Duque de Caxias e Nova Iguaçu devem ser de pacientes residentes na região metropolitana I do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- ainda que o paciente esteja em tratamento nos serviços localizados nos municípios de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, a UNACON de referência é aquela onde o paciente realizou seu plano de tratamento.\r\n\r\nParágrafo Único - As UNACON de referência para o plano terapêutico serão solicitantes dos procedimentos de quimioterapia e/ou radioterapia no Sistema Estadual de Regulação.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser renovada anualmente.\r\n\r\nArt. 13 - Fica revogada a Resolução SES nº 1817, de 19 de março de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2020.\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nLIMITES PROGRAMADOS PARA REPASSES DE CUSTEIO MEDIANTE PRODUÇÃO\r\n\r\nServiços\r\n\r\nValores mensais programados\r\n\r\nValores anuais programados\r\n\r\nGLN serviços hospitalares e assessorias LTDA\r\n\r\n445.818,20\r\n\r\n5.349.818,4\r\n\r\nInstituto Oncológico de Nova Iguaçu\r\n\r\n480.000,00*\r\n\r\n5.760.000,00\r\n\r\n* base no faturamento informado competência maio de 2019.\r\n\r\nId: 2234852"
                    ],
                    "2234744": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1985 DE 29 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Resolução SES nº 1961, de 23 de dezembro de 2019, publicada no D.O. de 29.01.2020, uma vez que se encontra em vigor a Resolução SES nº 1943, de 17.12.2020, que trata do mesmo teor.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2020\r\n\r\nEDMAR SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2234744"
                    ],
                    "2234835": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SES Nº 1817 DE 19 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI FINANCIAMENTO TEMPORÁRIO DE CUSTEIO À UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o inciso II, do art. 5º, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS no 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde, no âmbito do SUS;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa;\r\n\r\n- a Lei nº 12.732, de 23 de novembro de 2012, que condiciona o início do tratamento contra o câncer em até 60 dias após o diagnóstico da doença;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 874, de 16 de maio de 2013, que instituiu a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde às Pessoas com Doenças Crônicas, no âmbito do SUS;\r\n\r\n- a Portaria nº 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a alta incidência dos cânceres de mama e próstata no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a importância do diagnóstico precoce dos cânceres de mama e próstata na redução da morbimortalidade por estas doenças na população;\r\n\r\n- que o levantamento da capacidade instalada e da produção da rede de oncologia; desenvolvido no Plano Oncológico do Estado do Rio de Janeiro, vigência 2017/2021, aprovado pela Deliberação CIB-RJ nº 4.609, de 05 de julho de 2017, estimou, para todo o território estadual, a necessidade de 49 unidades de atendimento habilitadas para tratamento de câncer, sendo 39 unidades para cobrir a população SUS dependente e que esse levantamento evidenciou déficit na capacidade instalada SUS de unidades de atendimento de alta complexidades em oncologia;\r\n\r\n- que a rede de atenção oncológica não está suficientemente estruturada, para possibilitar aos pacientes de câncer acesso tempestivo e equitativo ao diagnóstico e ao tratamento de câncer;\r\n\r\n- que os recursos do governo federal e os mecanismos existentes para a estruturação da rede de atenção oncológica, não têm sido suficientes para atender a demanda por tratamento e que essa situação acaba prejudicando o acesso tempestivo ou mesmo inviabilizando o acesso aos tratamentos de câncer, para contingentes consideráveis da população que dele necessita;\r\n\r\n- que elevados tempos de espera para a realização dos diagnósticos e de tratamentos de câncer podem produzir consequências graves para os pacientes, como a diminuição das suas chances de cura e do tempo de sobrevida;\r\n\r\n- que o diagnóstico e tratamento tardios levam a um aumento de gastos com procedimentos oncológicos mais caros e prolongados para pacientes que poderiam ter sido diagnosticados e tratados com baixo estadiamento nas fases iniciais da doença; e\r\n\r\n- que é urgente o desenvolvimento de um plano para sanar de forma efetiva a insuficiência da estrutura da rede de atenção oncológica, que preveja a ampliação da oferta de serviços até a completa solução das carências existentes,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o financiamento de custeio, em caráter temporário, à Unidade de Assistência Especializada em Oncologia, para atendimentos de quimioterapia e radioterapia, estabelecida no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nParágrafo Único - O repasse do incentivo tem como objetivo:\r\n\r\na) viabilizar, por meio de apoio financeiro, a UNACON no Município de Duque de Caxias, para que esta possa ofertar assistência oncológica e disponibilizar atendimento com mais eficácia e eficiência à população na atenção oncológica;\r\n\r\nb) custear os procedimentos de alta complexidade em assistência oncológica, compreendendo quimioterapia e radioterapia.\r\n\r\nArt. 2º - O limite máximo de custeio será estabelecido, de acordo com os parâmetros de produção estabelecidos pela Portaria SAS/MS nº 140, de 27 de fevereiro de 2014 para uma UNACON com radioterapia, bem como os valores de tabela SUS para os procedimentos, em um valor mensal máximo de R$ 445.718,20 (quatrocentos e quarenta e cinco mil setecentos e dezoito reais e vinte centavos), conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos mencionados no artigo segundo serão repassados ao Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias, em conformidade à Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 e Lei Complementar n° 152, de 10 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto n° 7.986, de 16 de abril de 2013, e atendendo aos seguintes termos:\r\n\r\nI - apresentação de cronograma, no prazo máximo de 90 dias, com as ações previstas para atendimento aos critérios estabelecidos pela Portaria SAS/MS nº 140, de 27 de fevereiro de 2014;\r\n\r\nII - abertura de processo para habilitação do serviço pelo Ministério da Saúde, mantendo o prosseguimento do processo aberto para esta finalidade;\r\n\r\nIII - informação da produção ambulatorial nos sistemas oficiais do SUS, a saber: Sistema de Informação Ambulatorial (SAI), com envio dos relatórios emitidos, por meio físico à Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias e Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da SES, e, por meio eletrônico, no MS-BBS;\r\n\r\nIV - emissão de documento mensal contendo os relatórios emitidos pelos sistemas oficiais do SUS, atestados por dois servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias;\r\n\r\nV - acesso aos serviços de radioterapia e quimioterapia serão integralmente realizados por meio da Regulação Estadual.\r\n\r\nParágrafo Único - Os repasses mensais serão calculados com base na produção informada no sistema oficial de faturamento do SUS, por meio dos relatórios encaminhados, até o limite financeiro estabelecido no art. 2º, e conferidos mediante informação prestada pela Superintendência de Regulação da SES. Os procedimentos realizados em pacientes não regulados serão alvo de glosa.\r\n\r\nArt. 4° - Das competências e obrigações:\r\n\r\nI - compete à Secretaria de Estado de Saúde (SES):\r\n\r\na) realizar a regulação do acesso de radioterapia e quimioterapia ao prestador no Município de Duque de Caxias;\r\n\r\nb) repassar os recursos estabelecidos por esta Resolução, após o atendimento aos termos do artigo 3º, ao Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias.\r\n\r\nII - compete à Unidade de Assistência em Alta Complexidade em Oncologia:\r\n\r\na) ser responsável pela assistência às pessoas em tratamento de câncer vinculadas/matriculadas por ele;\r\n\r\nb) compor a Rede de Atenção à Saúde regional, estando articulados com todos os pontos de atenção, em observância aos princípios, às diretrizes e às competências descritas na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer;\r\n\r\nc) atender a população regulada para o cuidado oncológico, assim co mo, manter vínculo assistencial junto aos serviços para os quais seja referência para este tratamento;\r\n\r\nd) submeter-se à regulação estadual, ao monitoramento e à avaliação dos Gestores Estadual e Municipal;\r\n\r\ne) apresentar, no ato de adesão a esta Resolução, alvará para funcionamento, licença de funcionamento sanitário para quimioterapia, radioterapia e autorização do CNEN.\r\n\r\nIII - compete ao Município de Duque de Caxias, gestor local do SUS:\r\n\r\na) confeccionar o contrato com o prestador;\r\n\r\nb) realizar o repasse ao prestador dos recursos para custeio dos serviços, transferidos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde;\r\n\r\nc) realizar o monitoramento e a avaliação do serviço de oncologia, de acordo com as obrigações previstas em contrato e pela legislação vigente, e apresentar na Comissão Intergestores Regional, como informe;\r\n\r\nd) solicitar à SES o repasse referente aos procedimentos realizados e regulados, objeto desta Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - A avaliação do prestador de serviços em oncologia custeados pelo Estado será realizada, mensalmente, pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e pela Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias, orientada pelos seguintes aspectos:\r\n\r\nI - produção apresentada nos sistemas de informação oficiais do SUS, cujos arquivos serão disponibilizados à SES-RJ, e relatório emitido pelo mesmo sistema, atestado por dois servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias;\r\n\r\nII - relatórios emitidos pela Superintendência de Regulação da SES/RJ;\r\n\r\nIII - resumo do prontuário médico de cada paciente atendido dentro do mês, contendo informações pertinentes e necessárias do tratamento fornecido;\r\n\r\nIV - relatórios trimestrais de visita ao serviço e avaliação de adequação às normas vigentes, realizada por equipe de controle e avaliação da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias;\r\n\r\nV - auditoria em prontuários.\r\n\r\nArt. 6º- A solicitação para o repasse previsto na presente Resolução se dará por meio de Ofício encaminhado pelo Secretário Municipal de Saúde de Duque de Caxias, incluindo a documentação referida no artigo 5º, para que seja formalizada abertura de processo.\r\n\r\nArt. 7° - Os recursos orçamentários objeto desta Resolução correrão por conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde, junto à dotação orçamentária 2961.10.302.0155.8334 - ED. 3340.41.01 - Fonte 100, Repasse Fundo a Fundo.\r\n\r\n§ 1° - O prestador beneficiado com este recurso poderá utilizá-lo para as despesas de custeio, conforme classificação dos elementos de despesa do Estado.\r\n\r\n§ 2° - O município fará constar do Relatório de Gestão de que trata a Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012, a comprovação e detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Resolução, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\nArt. 8° - O repasse dos recursos será suspenso quando o estabelecimento deixar de atender a um dos critérios ou requisitos que constam na presente Resolução.\r\n\r\nArt. 9° - A Secretaria de Estado de Saúde manterá o Tribunal de Contas do Estado (TCE) informado sobre o montante de recursos previsto para transferência do Estado para os municípios.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência de janeiro de 2019. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nCálculo para limite de Custeio \r\n\r\nMemória de Cálculo\r\n\r\nParâmetro mensal PT GM/MS 140/2014 (MAC Federal)\r\n\r\nValor médio do Procedimento no Estado\r\n\r\nValor mensal do Custeio Estadual \r\n\r\nF. Org 03.04.02/ 03.04.03/ 03.04.05/ 03.04.06/ 03.04.07 / 03.04.08 - Quimiotrapia\r\n\r\n442\r\n\r\nR$ 701,02\r\n\r\nR$ 309.850,84\r\n\r\nF. Org 03.04.01 - Radioterapia\r\n\r\n3583\r\n\r\nR$ 37,92\r\n\r\nR$ 135.867,36\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 445.718,20\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21.03.2019.\r\n\r\nId: 2234835"
                    ],
                    "2234558": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/01/2020 \r\n\r\nATO DE 12/02/2009 - Fica modificado o nome da servidora para ANDRÉA LÚCIA LISBÔA ALVES, Médico - Homeopatia, “C”, matricula. nº 922.059-1, Id. Funcional nº 4215700-5, por haver obtido divórcio, conforme consta no Proc. nº SEI-08/001/047092/2019.\r\n\r\nATO DE 26/04/1988 - Fica modificado o nome da servidora para MARIA APARECIDA CARVALHO DA SILVA, Nutricionista, “A”, matricula nº 260.876-8, Id. Funcional nº 3125568-0, por haver obtido divórcio, conforme consta no Proc. nº SEI-08/001/041354/2019.\r\n\r\nATO DE 01/12/1990 - Fica modificado o nome da servidora para MARIA DA PENHA LAPROVITA, Auxiliar de Enfermagem, “A”, Matricula. nº 802.521-5, Id. Funcional nº 3178365-1, por haver obtido divórcio, conforme consta no Proc. nº SEI-08/001/051143/2019.\r\n\r\nATO DE 17/10/2008 - Fica modificado o nome da servidora para ÁUREA VIEIRA ANDRADE FERREIRA, Médico - Oftalmologia, “B”, matricula nº 922.787-7, Id. Funcional nº 4218363-4, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº SEI-08/001/042949/2019.\r\n\r\nATO DE 05/08/2005 - Fica modificado o nome da servidora para CLAUDIA CAPPELLA FREIRE DE LEMOS DA GRAÇA, Agente Administrativo de Saúde, “C”, Matricula. nº 866.418-7, Id. Funcional nº 3061437-6, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº SEI-08/001/053556/2019.\r\n\r\nDE 24/01/2020\r\n\r\nATO DE 10/06/2010 -D.O. DE 06/07/2010 - Tendo em vista o que consta no Processo nº E-08/220604/2009, fica retificada para 24/03/2009 nos termos do artigo 40, §1º, inciso I da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação da aposentadoria da servidora RAQUEL DE CAMARGO LIMA FREIRE, matrícula. nº 923.447-7, ID. n° 4219072-0, a quem se refere o presente Ato, mantidos os demais termos. \r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/12/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/042328/2019 - ROBERTO BATISTA DO NASCIMENTO, Técnico de Laboratório, matrícula n.º 298271-8, ID. nº 4073853-1. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Próprio de Previdência Social, nos períodos de 01/06/1980 a 22/06/1980, 01/09/1980 a 31/03/1982, 01/09/1982 a 27/08/1986, 28/08/1986 a 01/10/1986 e 03/11/1986 a 01/08/1989, desprezando-se os períodos de 01/08/1986 a 26/08/1986, 01/06/1992 a 01/07/1992 e 01/11/1996 a 30/11/1996, por concomitância, num total de 3.094 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/045967/2019 - ROSE MARTINS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula n.º 287797-5, ID. nº 3041894-1. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Próprio de Previdência Social, nos períodos de 02/05/1987 a 31/08/1989 e 01/09/1989 a 28/02/1990, num total de 1.034 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/043877/2019 - ROSILANE SARMENTO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula n.º 287809-8, ID. nº 3051012-0. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Próprio de Previdência Social, no período de 01/01/1986 a 01/02/1987, num total de 397 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/047958/2019 - ROSANGELA GOMES DE MELO VIRGOLINO, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matrícula n.º 851991-0, ID. nº 3023577-4. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Próprio de Previdência Social, nos períodos de 31/07/1981 a 02/09/1981, 06/10/1981 a 06/06/1988, 01/06/1992 a 01/06/1994 e 02/01/1996 a 09/10/1996, num total de 3.477 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/047197/2019 - VALDACI DA SILVA NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula n.º 814205-1, ID. nº 3092426-0. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Próprio de Previdência Social, nos períodos de 01/03/1988 a 15/10/1992, 20/12/1995 a 31/05/1997, 01/10/1997 a 13/02/1998 e 21/09/1998 a 01/06/1999, num total de 2.605 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 21/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/046451/2019 - MARCIA DE SOUZA RIBEIRO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula n.º 850596-8, ID. nº 3126103-5. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Próprio de Previdência Social, nos períodos de 08/05/1978 a 08/05/1978, 21/08/1979 a 05/01/1981, 01/09/1981 a 31/03/1982, 01/12/1990 a 31/12/1991, 01/02/1992 a 31/05/1992, 01/07/1992 a 30/06/1993, 01/08/1993 a 30/11/1993, 01/01/1994 a 31/01/1994 e 01/02/1994 a 17/08/1999 des prezando-se o período de 18/08/1999 a 08/11/1999 por concomitância, num total de 3.776 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 23/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/025501/2019 - ANA CRISTINA DOS REIS OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 922.294-4, ID nº 4214472-8. DEFIRO a concessão da redução da carga horária para a servidora, pelo prazo de 01(um) ano, tendo em vista o parecer da SPM/SES. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/021565/2019 - LUCIANA AZEVEDO DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 915.729-8, ID nº 4199149-4. INDEFIRO a concessão da redução da carga horária para a servidora, tendo em vista o parecer da SPM/SES. \r\n\r\nDE 28/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/022844/2019 - ANA CAROLINE MEDINA E SILVA DE ALMEIDA, Médico, matrícula nº 866.496-3, ID nº 3233287-4. AUTORIZO a licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares da servidora, pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-08/001/048177/2019 - AUTORIZO a Dispensa de ponto da servidora SANDRA TEIXEIRA MARQUES, Psicólogo, matrícula nº 922.992-3, ID nº 42159563, no dia 05 de dezembro de 2019, para fins de regularização funcional, conforme Resolução SES nº 1344, de 08 de março de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220604/2009 - RAQUEL DE CAMARGO LIMA FREIRE, matricula nº 923.447-7, ID. n° 4219072-0, Auxiliar de Enfermagem, Classe “C” - RETIFICANDO-SE o despacho de 26/01/2011, publicado no D.O. de 22/02/2011, fica esclarecido que o inativo terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos § 3º do artigo 40 da Constituição Federal( redação dada pela E.C. nº 41/2003) a partir de 24/03/2009, em atendimento à Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro determinada no ofício PRS/SSE/CSO 38404/2019, Processo TCE/RJ 114.551-1/2018.\r\n\r\nDE 29/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/026576/2020 - AUTORIZO a MOVIMENTAÇÃO do servidor ALEXANDRE LIMA OLIVARES, Agente Administrativo de Saúde, ID funcional nº 5531551 para a Lotação na U.A. 294.991, anteriormente lotado na U.A. 294.950.\r\n\r\nId: 2234558"
                    ],
                    "2234635": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/21240/1988 - MARLI DOS SANTOS FARIA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 183.503-2, ID n° 3199155-6 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 07/07/1994, publicado no D.O. de 12/07/1994, por incorreção no Mapa de Tempo de Serviço.\r\n\r\nDE 29/01/2020\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio a servidora, de acordo com o período base discriminado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/604496/2006\r\n\r\nSELMA DE AMORIM PAU BRASIL\r\n\r\n31037780\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n10/10/2014 A 08/10/2019\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29/01/2020\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600861/2005 - ANA CLAUDIA SILVA SANTIAGO\r\n\r\nOnde se lê: ... 08/09/2009 a 24/10/2014...\r\n\r\nLeia-se: ... 08/11/2009 a 24/10/2014...\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10916/1988 - MARCO AURÉLIO N. FERREIRA\r\n\r\nOnde se lê: ... 27/01/2001 a 25/01/2006...\r\n\r\n... 26/01/2006 a 24/01/2011...\r\n\r\n.... 25/01/2011 a 23/01/2016...\r\n\r\nLeia-se: ... 27/09/2001 a 25/09/2006...\r\n\r\n...26/09/2006 a 24/09/2011...\r\n\r\n...25/09/2011 a 22/09/2016...\r\n\r\nId: 2234635"
                    ],
                    "2234547": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2020.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. DETENTORAS DO REGISTRO: NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELLI, no item 06 e UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, no item 07. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 342/2019. DATA DE ASSINATURA: 24/01/2020. VALOR TOTAL: R$ 213.422,50 (duzentos e treze mil quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos). PROCESSO Nº E-08/001/459/2016.\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2020.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (ENZALUTAMIDA 40MG). DETENTORA DO REGISTRO: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA, no item 01. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 336/2019. DATA DE ASSINATURA: 24/01/2020. VALOR TOTAL: R$ 225.076,80 (duzentos e vinte e cinco mil setenta e seis reais e oitenta centavos). PROCESSO Nº E-08/001/2544/2016.\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2020.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. DETENTORAS DO REGISTRO: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 04, HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A., no item 05 e UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, no item 01. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 315/2019. DATA DE ASSINATURA: 24/01/2020. VALOR TOTAL: R$ 712.696,62 (setecentos e doze mil seiscentos e noventa e seis reais e sessenta e doze centavos). PROCESSO Nº E-08/001/462/2016.\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2020.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (LAMOTRIGINA). DETENTORA DO REGISTRO: UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, no item 02. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 323/2019. DATA DE ASSINATURA: 24/01/2020. VALOR TOTAL: R$ 37.795,50 (trinta e sete mil setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos). PROCESSO Nº E-08/001/3065/2016.\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2020.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL (AGULHAS DESCARTÁVEIS COM DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA). DETENTORA DO REGISTRO: R2 S ABRAHÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, nos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 360/2019. DATA DE ASSINATURA: 22/01/2020. VALOR TOTAL: R$ 127.137,00 (cento e vinte e sete mil cento e trinta e sete reais). PROCESSO Nº E-08/001/101274/2018.\r\n\r\nId: 2234547"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2234584": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 21 DE 24 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas, e considerando os fatos constantes no Processo nº E-08/007/0057/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designando a Sr. Wanderson Costa dos Santos, ID 5105260-1, como encarregado do feito.\r\n\r\nArt. 2° - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2020\r\n\r\nCARLOS ADOLFO BARREIRA PINTO CALÇADA\r\n\r\nDiretor- Executivo\r\n\r\nId: 2234584"
                        ],
                        "2234999": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 45 DE 30 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nRETIRA NOME DE SERVIDOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO por delegação de competência conferida através do Decreto nº 46.544, de 01/01/2019, Anexo II, no exercício de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, combinada com a Lei estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Retirar o nome do servidor MAURO SANTOS DE ARAUJO, ID. 194356-4, da Comissão Permanente de Desfazimento de Bens Móveis da Fundação Saúde, em razão do cargo ocupado. \r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão, então, ficará composta pelos membros abaixo:\r\n\r\nCARLA DA SILVA CARVALHO ID. 5099053-5 - Presidente;\r\n\r\nFELIPE MATIAS DA SILVA ID. 5099548-0 - Membro;\r\n\r\nIZABELA CONCEIÇÃO DA SILVA ID. 4391187-0 - Membro. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2020\r\n\r\nCARLOS ADOLFO BARREIRA PINTO CALÇADA\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2234999"
                        ],
                        "2234559": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 29/01/2020\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 034/2020 - EXONERA WALLACE PEREIRA BARBOSA DA SILVA, Id Funcional n° 5094297-2, a contar de 29/01/2020, do cargo de livre provimento de CHEFE DE PAGAMENTO, símbolo CH, da Coordenação de Pagamento, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2234559"
                        ],
                        "2234560": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO \r\n\r\nDE 29/01/2020\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 035/2020 - NOMEIA WALLACE PEREIRA BARBOSA, para exercer, com validade a contar de 30/01/2020, o cargo de COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FUNCIONAL, símbolo CD, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Christiani Maria Lima da Silveira, Id Funcional nº 623301-5.\r\n\r\nId: 2234560"
                        ],
                        "2234561": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 29/01/2020\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 036/2020 - EXONERA CARINA OLIVEIRA DA SILVA, Id Funcional n° 5082519-4, a contar de 29/01/2020, do cargo de livre provimento de ASSESSORIA IV - RESCISÃO, símbolo ASS IV, da Coordenação de Pagamento, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2234561"
                        ],
                        "2234562": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 29/01/2020\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 037/2020 - NOMEIA CARINA OLIVEIRA DA SILVA, para exercer, com validade a contar de 30/01/2020, o cargo de CHEFE DE PAGAMENTO, símbolo CH, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Wallace Pereira Barbosa da Silva, Id funcional nº 5094297-2.\r\n\r\nId: 2234562"
                        ],
                        "2234563": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR- EXECUTIVO\r\n\r\nDE 29/01/2020\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 038/2020 - NOMEIA ALINE GOMES DA SILVA, para exercer, com validade a contar de 30/01/2020, o cargo de ASSESSORIA IV - RESCISÃO, símbolo ASS IV, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Carina Oliveira da Silva, Id funcional nº 5082519-4.\r\n\r\nId: 2234563"
                        ],
                        "2235002": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 30/01/2020\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 043/2020 - EXONERA ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES FERREIRA, Id Funcional n° 4412766-9, a contar de 30/01/2020, do cargo de livre provimento de COORDENADOR DE SUPRIMENTOS, símbolo CD, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 046/2020 - EXONERA TALITA CRISTIANE SIMOES CAMPOS, Id Funcional n° 5104822-1, a contar de 30/01/2020, do cargo de livre provimento de ASSESSORIA DE APOIO (ASSESSOR IV), símbolo ASS IV, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 44/2020 - NOMEIA TALITA CRISTIANE SIMOES CAMPOS, ID. Funcional 5104822-1, a contar de 31/01/2020, para o cargo em comissão de COORDENADOR DE SUPRIMENTOS, símbolo CD, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por André Luiz Guimarães Ferreira.\r\n\r\nId: 2235002"
                        ],
                        "2234732": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 24/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/226/2019 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 83/2019, para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS em favor das seguintes Empresas: UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 23.864.942/0001-13, para fornecimento do item 5 no valor global homologado de R$ 23.884,92 (vinte e três mil oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos) e a Empresa LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A inscrita no CNPJ sob o número 31.673.254/0010-95, para fornecimento do item 01 no valor global homologado de R$ 81.453,60 (oitenta e um mil quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos) e a Empresa FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA- EPP inscrita no CNPJ sob o número 17.700.763/0001-48, para fornecimento do item 02, no valor de R$ 182.439,60, e o item 03, no valor de R$ 1.095.468,00, item 04 no valor de R$ 515.188,80, o valor global homologado total dos itens 02, 03 e 04, é de R$ 1.793.096,40 (um milhão, setecentos e noventa e três mil noventa e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 2234732"
                        ],
                        "2234876": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 29/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/101.518/2018 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 128/2018, para AQUISIÇÃO DE TUBOS DE COLETA, em favor das seguintes empresas: SULLAB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ sob o número 32.198.434/0001-34, para fornecimento do item 01, no valor de R$ 53.750,03 (cinquenta e três mil setecentos e cinquenta reais e três centavos) e item 05, no valor de R$ 536,25 (quinhentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos). O valor global homologado para os itens 01 e 05 é de R$ 54.286,28 (cinquenta e quatro mil duzentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos) e a empresa EXCELENCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA inscrita no CNPJ sob o número 17.211.630/0001-08, para o item 02, no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), para o item 03, no valor de R$ 5.630,00 (cinco mil seiscentos e trinta reais), para o item 04, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). O valor global homologado para os itens 02, 03 e 04 é de R$ 6.560,00 (seis mil quinhentos e sessenta reais)\r\n\r\nId: 2234876"
                        ],
                        "2234733": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/101.125/2018- HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 88/2019, para AQUISIÇÃO DE INSUMOS (COMPRESSAS GAZES, BISTURIS CIRURGICOS E MÁSCARA CIRURGICA) em favor das seguintes Empresas: CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o número 61.418.042/0001-31, para fornecimento do item 03 no valor de R$ 32.700,26, item 04 no valor de R$ 15.971,10 e item 05 no valor de R$ 13.416,84, o valor global homologado dos itens 03, 04 e 05 é de R$ 62.088,20 (sessenta e dois mil oitenta e oito reais e vinte centavos) e a Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ sob o número 01.012.073/0001-66, para fornecimento do item 06 no valor global homologado de R$ 49.640,63 (quarenta e nove mil seiscentos e quarenta reais e sessenta e três centavos). Restaram fracassados os itens 01 e 02.\r\n\r\nId: 2234733"
                        ],
                        "2234864": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 001/2020-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 49/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S/A. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (COMPRESSA GAZE - Item 01), para abastecer as seguintes unidades: HEMORIO, IECAC, HESM, IETAP, HECC, HEAN, HEER e IEDS. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 19.501,96 (dezenove mil quinhentos e um reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-08/007/1225/2019. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 001/2020-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 49/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BTG COMERCIAL CIRURGICO EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (KIT MONITORIZACAO INVASIVA - Item 04), para abastecer as seguintes unidades: HEMORIO, IECAC, HESM, IETAP, HECC, HEAN, HEER e IEDS. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. Valor Total Registrado: R$ 137.039,04 (cento e trinta e sete mil trinta e nove reais e quatro centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-08/007/1225/2019. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 001/2020-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 49/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (SISTEMA COLETOR URINA - Item 03), para abastecer as seguintes unidades: HEMORIO, IECAC, HESM, IETAP, HECC, HEAN, HEER e IEDS. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 11.040,0000 (onze mil e quarenta reais). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-08/007/1225/2019. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 001/2020-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 49/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PROTECTOR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (SACO CADAVER - Itens 05 e 06), para abastecer as seguintes unidades: HEMORIO, IECAC, HESM, IETAP, HECC, HEAN, HEER e IEDS. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 57.062,00 (cinquenta e sete mil e sessenta e dois reais). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-08/007/1225/2019. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 001/2020-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 49/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EXCELENCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (CERA OSSEA - Item 02), para abastecer as seguintes unidades: HEMORIO, IECAC, HESM, IETAP, HECC, HEAN, HEER e IEDS. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 3.232,80 (três mil duzentos e trinta e dois reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-08/007/1225/2019. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 007/2020. PREGÃO ELETRÔNICO nº 79/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PROCARE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE REAGENTES LABORATORIAIS, com fornecimento de equipamentos automáticos e semiautomáticos, em sistema de comodato, incluindo consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores, para a realização de testes imuno-hematológicos em doadores de sangue e na rotina pré-transfusional de pacientes atendidos pelo HEMORIO (Lote 01). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 999.937,40 (novecentos e noventa e nove mil novecentos e trinta e sete reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-08/007/1159/2019. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 010/2020-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 56/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (AZITROMICINA e FENITOINA SODICA - Itens 05 e 21), pela Fundação Saúde (FSERJ) para abastecer as seguintes Unidades: CPRJ, IEDE, IECAC, IETAP, HECC, HEMORIO, HESM, HEAN, IEDS e HERAB. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 26.751,44 (vinte e seis mil setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-08/007/100.301/2018. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 010/2020-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 56/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GLICLAZIDA e FOLINATO DE CALCIO - Itens 03 e 13), pela Fundação Saúde (FSERJ) para abastecer as seguintes Unidades: CPRJ, IEDE, IECAC, IETAP, HECC, HEMORIO, HESM, HEAN, IEDS e HERAB. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. Valor Total Registrado: R$ 69.621,12 (sessenta e nove mil seiscentos e vinte e um reais e doze centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-08/007/100.301/2018. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 010/2020-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 56/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GERMICIDAS: NEUTRO - Item 26), pela Fundação Saúde (FSERJ) para abastecer as seguintes Unidades: CPRJ, IEDE, IECAC, IETAP, HECC, HEMORIO, HESM, HEAN, IEDS e HERAB. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 162.604,00 (cento e sessenta e dois mil seiscentos e quatro reais). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-08/007/100.301/2018. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 010/2020-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 56/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (FITOMENADIONA (VITAMINA K1), FENTANILA CLORIDRATO, FENTANILA CITRATO, HALOPERIDOL, ISOFLURANO SOL. INALATORIA, ETOMIDATO, ENANTATO DE FLUFENAZINA e FLUFENAZINA DICLORIDRATO - Itens: 12, 16, 17, 18, 19, 23, 24 e 25), pela Fundação Saúde (FSERJ) para abastecer as seguintes Unidades: CPRJ, IEDE, IECAC, IETAP, HECC, HEMORIO, HESM, HEAN, IEDS e HERAB. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 582.126,72 (quinhentos e oitenta e dois mil cento e vinte e seis reais e setenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-08/007/100.301/2018. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 010/2020-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 56/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ALBUMINA HUMANA - Item 15), pela Fundação Saúde (FSERJ) para abastecer as seguintes Unidades: CPRJ, IEDE, IECAC, IETAP, HECC, HEMORIO, HESM, HEAN, IEDS e HERAB. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.092.124,60 (um milhão, noventa e dois mil cento e vinte e quatro reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-08/007/100.301/2018. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 010/2020-F. PREGÃO ELETRÔNICO nº 56/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GLICOSE SOLUCAO ESTERIL E APIROGENICA - Item 09), pela Fundação Saúde (FSERJ) para abastecer as seguintes Unidades: CPRJ, IEDE, IECAC, IETAP, HECC, HEMORIO, HESM, HEAN, IEDS e HERAB. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 73.368,0000 (setenta e três mil trezentos e sessenta e oito reais). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-08/007/100.301/2018. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 010/2020-G. PREGÃO ELETRÔNICO nº 56/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FBC DE NITERÓI COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ACIDOS GRAXOS ESSENCIAIS + VITAMINA A + VITAMINA E + LECITINA DE SOJA - Item 27), pela Fundação Saúde (FSERJ) para abastecer as seguintes Unidades: CPRJ, IEDE, IECAC, IETAP, HECC, HEMORIO, HESM, HEAN, IEDS e HERAB. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 44.308,48 (quarenta e quatro mil trezentos e oito reais e quarenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-08/007/100.301/2018. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 010/2020-H. PREGÃO ELETRÔNICO nº 56/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELLI-ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (SUCCINATO DE HIDROCORTISONA, SUCCINATO SODICO DE HIDROCORTISONA, BICARBONATO DE SODIO, AGUA DESTILADA ESTERIL E APIROGENICA, FENITOINA SODICA, FENOBARBITAL SODICO - Itens: 01, 02, 07, 08, 20 e 22), pela Fundação Saúde (FSERJ) para abastecer as seguintes Unidades: CPRJ, IEDE, IECAC, IETAP, HECC, HEMORIO, HESM, HEAN, IEDS e HERAB. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. Valor Total Registrado: R$ 484.861,38 (quatrocentos e oitenta e quatro mil oitocentos e sessenta e um reais e trinta e oito centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-08/007/100.301/2018. Data da Assinatura: 29/01/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 010/2020-I. PREGÃO ELETRÔNICO nº 56/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HDL LOGISTICA HOSPITALAR LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CONTRASTES NAO IONICOS - Item 04), pela Fundação Saúde (FSERJ) para abastecer as seguintes Unidades: CPRJ, IEDE, IECAC, IETAP, HECC, HEMORIO, HESM, HEAN, IEDS e HERAB. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. Valor Total Registrado: R$ 706.673,46 (setecentos e seis mil seiscentos e setenta e três reais e quarenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-08/007/100.301/2018. Data da Assinatura: 29/01/2020.\r\n\r\nId: 2234864"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2234652": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/01/2020\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VERA LÚCIA SANTOS DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 3536974-4/2, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 225 Mário Quintana, U.A. 11802307556, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 26/12/2018, publicado no DOERJ de 28/12/2018. Processo nº SEI-03/036/000007/2020.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, EDNA TEIXEIRA BARCELLOS, Prof. Doc. II, ID 3457645-2/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Moacyr Padilha, U.A. 11802307571, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Zulmira da Silva Martins, ID 4276512-9/2. Processo nº SEI-03/036/002882/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, VIVIANE PINHEIRO DE SOUZA SILVA, Prof. Doc. I, ID 3834036-4/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 513 George Savalla Gomes-Palhaço Carequinha, U.A. 11802305591, Tipo D, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Mônica Gomes de Abreu, ID 3587775-8/1. Processo nº SEI-03/034/002068/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, LUIZ FELIPE DE FREITAS, Prof. Doc. I, ID 4413691-9/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 498 Irmã Dulce, U.A. 11802307517, Tipo C, Município de Itaguaí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Mário Pinheiro de Oliveira Ferreira dos Santos, ID 4254304-5/2. Processo nº SEI-03/036/003042/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA ROSIMERY DE SOUZA GUIMARÃES, Prof. Doc. II, ID 3533204-2/1, da função de Secretário do C.E. Gandhi, U.A. 11802307595, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/036/001788/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VINICIUS TAVARES PESSOA DE SOUZA, Assistente Executivo, ID 5014034-5/1, da função de Secretário do CIEP 362 Roberto Burle Marx, U.A. 11802307555, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/036/001788/2019.\r\n\r\nDESIGNA VINICIUS TAVARES PESSOA DE SOUZA, Assistente Executivo, ID 5014034-5/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Gandhi, U.A. 11802307595, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Rosimery de Souza Guimarães, ID 3533204-2/1. Processo nº SEI-03/036/001788/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DANIELA KUWER, Prof. Doc. II, ID 3427813-3/1, da função de Secretário do C.E. Edmundo Silva, U.A. 11802301522, Município de Araruama, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/030/003652/2019.\r\n\r\nDESIGNA DANIELA KUWER, Prof. Doc. II, ID 3427813-3/1, para exercer a função de Secretário do CIEP 258 Astrogildo Pereira, U.A. 11802301538, Tipo B, Município de Saquarema, da SEEDUC, em va ga anteriormente ocupada por Claudete Ferreira da Cruz, ID 3624616-6/1. Processo nº SEI-03/030/003652/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VALERIA GOMES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 3606651-6/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. José de Souza Marques, U.A. 11802306599, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 26/11/2018, publicado no DOERJ de 29/11/2018. Processo nº SEI-03/035/003922/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, DANIELLE PASQUINI DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 4381870-6/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dalva de Oliveira, U.A. 11802307567, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Verônica Andrade Tavares Ricardo, ID 4371952-0/1. Processo nº SEI-030036/000001/2020.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, BIANCA CARVALHO DE ANDRADE REGO BARROS PUGLIESE, Prof. Doc. I, ID 4316425-0/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. ª Sonia Regina Scudesi Dessimoni Pinto, U.A. 11802306605, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Lysia Vieira Machado, ID 560616-0/4. Processo nº SEI-03/035/003926/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA INÊS DANTAS NOGUEIRA, Prof. Doc. I, ID 4255831-0/4, da função de Orientador Educacional do C.E. Professor João Borges de Moraes, U.A. 11802306501, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 02/02/2018, publicado no DOERJ de 05/02/2018. Processo nº SEI-03/035/003267/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA MARIA KOSAWA DA COSTA, Prof. Doc. I, ID 3418545-3/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Heitor Lira, U.A.11802306534, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/035/003895/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MILENA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4325167-6/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. Ozéas Gomes Larangeira, U.A. 11802307603, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Tamires Borges Soares Penedo Vaz, ID 5006328-6/1. Processo nº SEI-030036/000016/2020.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, NATHANIELLY ROCHA CASADO DE LIMA, Prof. Doc. I, ID 4329119-8/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Capitão Oswaldo Ornellas, U.A. 11802305548, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/034/002320/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VANUZA NOGUEIRA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID 3639381-9/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 435 Hélio Pellegrino, U.A.11802307549, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo SEI-03/036/2.445/2019.\r\n\r\nId: 2234652"
                    ],
                    "2234834": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/09/2020\r\n\r\n*PROCESSO N° E-03/008/1681/2019 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, em face de JOSEMAR MOREIRA CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. nº 943.677-5, ID. Funcional nº 4191175-0, no período de 01/02/2020 a 31/01/2021.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11/09/2019.\r\n\r\nId: 2234834"
                    ],
                    "2234727": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000706/2020 - FOLHA: 10 - FOLHA AJUSTE MENSAL JANEIRO/2020, exercícios de 2012 a 2019, no valor total de R$ 25.366,12. RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000680/2020 - FOLHA: 1 - FOLHA MENSAL JANEIRO/2020, exercícios de 2012: R$ 14.436,55, 2013: R$ 21.476,74, 2014: R$ 26.261,77, 2015: R$ 35.587,48, 2016: R$ 59.410,10, 2017: R$ 73.234,16, 2018: R$ 101.055,72 e 2019: R$ 2.004.397,75, no valor total de R$ 2.335.860,27. RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 2234727"
                    ],
                    "2234654": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/01/2020\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, REGINA PADUAM DA SILVA, Agente Administrativo, ID 3320313-0/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 11802310596, do C.E. Santa Tereza, Município de Belford Roxo, da SEEDUC. Processo nº SEI-030039/000105/2020.\r\n\r\nDESIGNA LAUCIA REGINA DE SOUZA FELÍCIO, Agente Administrativo, ID 3585088-4/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 11802305569, do C.E. Melchiades Picanço, Município de São Gonçalo, da SEEDUC com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-03/034/002371/2019.\r\n\r\nDESIGNA MARIA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS PAULA, Servente, ID 3546446-1/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 11802310583, do C.E. Bairro Nova Aurora, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-03/039/002807/2019.\r\n\r\nDESIGNA ROSIMERE DA SILVA SOARES, Prof. Doc. I, ID 566662-7/2, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 11802312594, do C.E. Baltazar Carneiro, Município de Cardoso Moreira, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030041/000160/2020.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DEJANE BELFORT DE MORAIS, Merendeira, ID 3611358-1/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 11802310545, do CIEP 314 Galileu Galilei, Município de Belford Roxo, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/039/000007/2020.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RONALDO FERREIRA BARBOSA, Prof. A.A.E. I, ID 3628904-3/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 11802310547, do C.E. Hilton Gama, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/014/001332/2019.\r\n\r\nId: 2234654"
                    ],
                    "2234883": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/029/002587/2019 - VALERIA VITOR DOS SANTOS, ID Funcional nº 36837865/4, Professor Inspetor Escolar. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 31/10/1986 a 02/02/1987; de 01/01/1999 a 15/06/1999; de 01/10/2004 a 31/03/2006; de 01/07/2009 a 31/08/2009 e de 01/09/2009 a 27/10/2009, num total de 927 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 19/03/1986 a 30/10/1986; de 01/04/1991 a 16/05/1994; de 02/10/1995 a 17/04/1998; de 18/08/1998 a 31/12/1998 e de 06/04/2006 a 30/09/2006, a pedido da interessada, para ser averbado em outra matrícula.\r\n\r\nId: 2234883"
                    ],
                    "2234792": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5516/2017 - COLÉGIO E CURSO PROGRESSÃO mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL EXIMIUS LTDA ME, Município de Araruama. Mudança de endereço da Rua XV de Novembro, lote A 68, esquina com Rua John Kennedy. Lojas 201 a 206 - Centro Comercial Monteiro - Araruama, para a Rodovia Amaral Peixoto, 0 - Centro. Araruama. A partir de 19/08/2017. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2234792"
                    ],
                    "2234837": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS-CENTRO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 22/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.246/2002 - ANA CLAUDIA SANTOMAURO ANDRADE GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 5.025.000-0, período base de 11/10/2014 a 14/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000008/2020 - IVANA FIGUEIREDO MARCHI, Prof. Doc. I, mat. nº 926.062-1, período base de 06/02/2006 a 07/03/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.741/2005 - SUELI VASCONCELOS DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 255.570-4. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, períodos base de 10/11/2000 a 09/11/2005, de 11/09/2009 a 10/09/2014 e de 11/09/2014 a 10/09/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.233/2003 - RENATA APARECIDA GUEDES PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.006.787-5. O servidor FAZ JUS a 09 (nove) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 14/08/1997 a 02/11/2002, de 05/04/2006 a 29/06/2011 e de 30/06/2011 a 29/06/2016, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 2234837"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2234757": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 613 DE 28 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Fundação de Apoio à Escola Técnica, enquanto ente da Administração Pública Fundacional tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação das contratadas nos fornecimentos de gêneros alimentícios, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como identificar, com antecedência, atuações distintas no todo ou parcialmente falhas;\r\n\r\n- o disposto nos artigos 67, caput, 73, II b e 74 todos da Lei nº 8.666/93; e \r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para Gestor dos Contratos nºs 005/2019, 007/2019 e 011/2019, abaixo relacionados, o servidor Rui Miguel Filipe Gonçalves, ID: 5104802-7:\r\n\r\nProcesso nº E-26/005/103894/2018; Contrato nº 007/2019; Pregão nº 001/2019; Empresa: Reforço de Gêneros Alimentícios Ltda; Objeto: contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada, para o fornecimento de gêneros alimentícios junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as Regiões Metropolitana I, Baixada Litorânea e Norte.\r\n\r\nProcesso nº E-26/005/103895/2018; Contrato nº 005/2019; Pregão nº 002/2019; Empresa: Comercial Milano Brasil Ltda; Objeto: contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada, para o fornecimento de gêneros alimentícios junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as Regiões Metropolitana II e Médio Paraíba\r\n\r\nProcesso nº E-26/005/103896/2018; Contrato nº 011/2019; Pregão nº 003/2019; Empresa: Ermar Alimentos Ltda; Objeto: contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada, para o fornecimento de gêneros alimentícios junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende a Região Metropolitana III\r\n\r\nArt. 2º - Fica dispensada da função de GESTOR dos contratos, mencionados acima, a partir da data da publicação desta Portaria, a se guinte servidora ora designada através da Portaria/PR FAETEC nº 590/2019: Patrícia Cristina Sampaio Coutinho, ID 5035832-4.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2020\r\n\r\nROMULO MELLO MASSACESI\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2234757"
                        ],
                        "2234748": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2020\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL para apuração de fatos, identificação de responsáveis e quantificação de danos em cumprimento a Deliberação do TCE nº 279, de 24/08/2017, referente ao contrato nº 033/2011 e seus Termos Aditivos, formalizados com a Empresa M.I Montreal Informática LTDA., designando para procedê-la e, sob a responsabilidade da primeira, as servidoras DÉBORA PEREIRA DA SILVA - ID 51054043, SAMIR DE OLIVEIRA TRINDADE - ID: 50231707 e ANITA FERREIRA MARINHO - ID: 4411821-0. Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação deste Ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para apresentação do Relatório final.\r\n\r\nId: 2234748"
                        ],
                        "2234747": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2020\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, para apuração de fatos, identificação de responsáveis e quantificação de danos, em cumprimento a deliberação do TCE nº 279, de 24/08/2017, após concessão de adiantamento por intermédio do Processo nº E-26/005/754/2017 em favor do Servidor MAURO SÉRGIO BARCELOS DA SILVA - ID 5626633-3, designando para procede-la e, sob a responsabilidade da primeira, as Servidoras DÉBORA PEREIRA DA SILVA - ID 51054043, SAMIR DE OLIVEIRA TRINDADE - ID: 50231707 e ANITA FERREIRA MARINHO - ID 4411821-0. Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação deste Ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para apresentação do Relatório final.\r\n\r\nId: 2234747"
                        ],
                        "2234633": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2020\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do Processo Administrativo nº E-26/005/934/2019, de 14/02/2019, designada para procede-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, a servidora DÉBORA PEREIRA DA SILVA, ID 51054043.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do Processo Administrativo nº E-26/005/7528/2014, de 23/09/2014, designada para procede-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, a servidora DÉBORA PEREIRA DA SILVA, ID 51054043.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do Processo Administrativo nº E-26/005/9401/2014, de 17/11/2014, designada para procede-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, a servidora DÉBORA PEREIRA DA SILVA, ID 51054043.\r\n\r\nId: 2234633"
                        ],
                        "2234891": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR \r\n\r\nDE 30.01.2020\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-26/007/5329/2019 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de ANA PAULA VIANA SOARES, Técnico Universitário/Técnico em Enfermagem, matr. nº 35.210-4, ID.: 43657141, com carga horária de 32,5 h/semanais, admitida em 01/07/2010, para exercer o cargo em comissão de Secretária Parlamentar no Gabinete do Deputado Luiz Antonio Teixeira Junior, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, até 31/01/2021, excepcionalmente sem ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 2234891"
                        ],
                        "2234570": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE COMUNICAÇÃO E ARQUIVOS\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/11/2019\r\n\r\nINDICA o servidor MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, matrícula 33.550-5, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Serviço de Protocolo e Expedientes - SEPROE, a contar de 01/01/2020. (CI DCOM nº 34/2019).\r\n\r\nId: 2234570"
                        ],
                        "2234658": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 061/2020 - TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 594/SRH/2019, referente à nomeação de BRUNO PINHEIRO DOS REIS, matr. nº 40.028-3, para o exercício do cargo de Técnico Universitário Superior/Analista de Sistemas, publicado no D.O. de 18/10/2019, por motivo de desistência do candidato.\r\n\r\nPORTARIA Nº 062/2020 - TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 592/SRH/2019, referente à nomeação de ANDRÉ MEIRELES ELIAS CALIL, matr. nº 40.032-5, para o exercício do cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Plantão Geral, publicado no D.O. de 18/10/2019, por motivo de desistência.\r\n\r\nDE 28.01.2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 063/2020 - EXONERA, a pedido, LUCAS JOSÉ GONÇALVES FREITAS, matr. nº 38.227-5, Técnico Universitário II/Inspetor de Alunos, lotado no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.01.2020\r\n\r\nPÁGINA 52 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.01.2020\r\n\r\nOnde se lê: PORTARIA Nº 054/2019...\r\n\r\nLeia-se: PORTARIA Nº 054/2020...\r\n\r\nId: 2234658"
                        ],
                        "2234568": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/11/2019\r\n\r\nDISPENSA a servidora MARIA CLAUDIA PEREIRA COELHO, matrícula nº 30.720-7, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Instituto de Ciências Sociais - ICS, a contar de 31/12/2019, indicando como substituto o servidor FERNANDO LATTMAN WELTMAN, matrícula 38.204-4, a contar de 01/01/2020. (CI ICS n° 281/2020)\r\n\r\nId: 2234568"
                        ],
                        "2234569": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26/11/2019\r\n\r\nINDICA a servidora CAROLINE RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula 36.880-3, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na Clínica de Enfermagem em Estomaterapia - CLESTOM, a contar de 01/01/2020. (CI PPC-CEE nº 52/2019).\r\n\r\nId: 2234569"
                        ],
                        "2234706": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 02 DE 27 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nSUBSTITUI PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE CARREIRA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DA UENF.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº E-26/009/616/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o Presidente da Comissão Central de Carreira Técnico Administrativa, Prof. José Frederico Straggiotti Silva, ID Funcional 641250-5 pelo Prof. Manuel Vazquez Vidal Júnior, ID Funcional 642248-9. Os demais membros da Comissão permanecerão os mesmos, conforme Portaria nº 38, de 12 de setembro de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de janeiro de 2020\r\n\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2234706"
                        ],
                        "2234704": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 22.01.2020\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor MARCELO CARVALHO FIGUEIREDO, Profissional de Nível Elementar - Auxiliar de Serviços Gerais, ID nº 641749-3, lotada no CBB/SECR, pelo prazo de 12 (doze) meses ou enquanto responsável legal por pessoa portadora de necessidade caracterizada como permanente, que requeira atenção do responsável, conforme art. 6º do Decreto nº 14.870/90, regulamentado pela Resolução SARE nº 3.004 de 20/05/2003 e o despacho da Coordenadoria Geral da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional - SPMSO, da Secretaria de Estado de Saúde - SES, datado de 16/01/2020. Processo nº E-26/009/2163/2019.\r\n\r\nId: 2234704"
                        ],
                        "2234702": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 20.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/2182/2019 - CONCEDO abono de permanência, a contar de 15/12/2019, o servidor JOSÉ HIGINO GOMES DE SOUSA, Profissional de Nível Superior - Biblioteca, ID Funcional nº 641555-5, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988 e redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003.\r\n\r\nDE 22.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/59/2020 - CONCEDO abono de permanência, a contar de 31/12/2019, o servidor SÉRGIO XAVIER MANHÃES, Profissional de Nível Superior - Meteorologia, ID Funcional nº 641567-9, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988 e redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003. \r\n\r\nId: 2234702"
                        ],
                        "2234705": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 28.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009.1964/2019 - ANGELUS GIUSEPPE PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 641476-1, Professor Associado. CONCEDO 09(NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, períodos de 03/06/2002 a 02/06/2007, 03/06/2007 a 21/07/2012 e 22/07/2012 a 21/07/2017.\r\n\r\nId: 2234705"
                        ],
                        "2234884": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 30.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009.1352/2013 - CARLOS EDUARDO NOVO GATTS, Professor Associado, ID Funcional nº 641218-1. AVERBEM-SE os períodos de 01/04/1978 a 31/12/1978 e 12/09/1983 a 30/04/1984, num total de 504 dias de efetivo exercício, prestados a entidades vinculadas ao RGPS, como Professor de Laboratório e Supervisor de Laboratório, tornando sem efeito o despacho de 16/01/2014, publicado no D.O. de 23/01/2014.\r\n\r\nId: 2234884"
                        ],
                        "2234866": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 968 DE 27 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, NO ÂMBITO DO IPEM/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E-26/018/95/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Permanente de Sindicância, no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, responsável pela prática dos atos e procedimentos pertinentes à apuração de eventuais descumprimentos de deveres funcionais dos servidores desta Autarquia.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam indicados os servidores, abaixo, para compor a Comissão de que trata esta Portaria:\r\n\r\nI. MEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nThiago Santos Ferreira, ID Funcional nº 51039079;\r\n\r\nSamuel Sodré da Silva, ID Funcional nº 6191088;\r\n\r\nCarlos Augusto Silva de Carvalho, ID Funcional nº 44669658;\r\n\r\nAdemir dos Santos Paixão Filho, ID Funcional nº 44068883;\r\n\r\nMichelle Silva do Nascimento, ID Funcional nº 44280556.\r\n\r\nII. MEMBROS SUPLENTES\r\n\r\nGustavo Birtel Mendes de Freitas, ID Funcional nº 51065347;\r\n\r\nGilmar da Cruz Evora, ID Funcional nº 44332955;\r\n\r\nHugo Antonio Correa Antunes, ID Funcional nº 28168020;\r\n\r\nFabiano Queiroz Marques, ID Funcional nº 20187475;\r\n\r\nAmilton Machado Costa, ID Funcional nº 51054213.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer que caberá ao servidor Thiago Santos Ferreira, ID Funcional nº 51039079, a presidência da Comissão ora constituída.\r\n\r\nParágrafo Único - Na ausência, o servidor Gustavo Birtel Mendes de Freitas, ID Funcional nº 51065347, substituirá o Presidente em suas funções.\r\n\r\nArt. 4º - Os membros da Comissão Permanente de Sindicância não serão remunerados pelo exercício na Comissão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2020\r\n\r\nALXANDRE VALLE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2234866"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2234844": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1512 DE 24 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1502, DE 26/11/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o art. 116, do Decreto nº 36.690, de 02 de dezembro de 2004;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os membros da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos, constituída pela Portaria DETRO/PRES. nº 1502, de 26 de novembro de 2019.\r\n\r\nPresidente da Comissão: \r\n\r\nJosé Carlos Vieira - Id Funcional n° 5097764-4\r\n\r\nMembros Efetivos:\r\n\r\nThalita de Oliveira Cleto - Id Funcional nº 5090331-4\r\n\r\nFlavia da Silva Duarte Pereira - Id Funcional n°5101803-9\r\n\r\nRaphael dos Santos Freitas - Id Funcional nº 5103347-0\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nJuliana Gomes Pinto - Id Funcional nº 5092803-1\r\n\r\nLucianna Machado Beniz Mota - Id Funcional nº 4463674-1\r\n\r\nWanessa Taveira Macedo - Id Funcional nº 4347116-1\r\n\r\nSECRETÁRIA:\r\n\r\nSueli Bezerra da Silva Canedo - Id Funcional nº 6163874\r\n\r\nArt. 2º - Nos eventuais impedimentos, o Presidente da Comissão permanente de Julgamentos de Recursos, designado pelo art. 1º desta Portaria, será substituído interinamente pelo membro efetivo Thalita de Oliveira Cleto, Id Funcional nº 5090331-4.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES n°1502/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2020\r\n\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\n\r\nPresidente - DETRO/RJ\r\n\r\nId: 2234844"
                        ],
                        "2234586": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.01.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10518/2019 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, às fls.93/94 e da área técnica, às fls.90/91, AUTORIZO a baixa dos veículos RJ152.042, RJ152.205, RJ152.567, RJ152.574, RJ152.577, RJ152.593, RJ152.596, RJ152.597 da empresa Rio Ita Ltda., (RJ-152), por se encontrarem em local incerto e não sabido. \r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11220/2019 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, às fls.118/119 e da área técnica, às fls.115/116, AUTORIZO a baixa dos veículos RJ101.117, RJ101.146 da empresa Auto Viação Fagundes Ltda., (RJ-101), por se encontrarem em local incerto e não sabido. \r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11598/2019 - Com base no parecer da área técnica desta Autarquia, às fls. 48, DETERMINO a reformulação do quadro de horários e frota do serviço 521D Alcântara - Candelária “SA”, operado pela empresa AutoÔnibus Fagundes LTDA (RJ-101) conforme abaixo indicado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Alcântara:\r\n\r\nDias úteis: às 5h, 7h15, 10h05, 15h20 e 18h20.\r\n\r\nPartidas de Candelária:\r\n\r\nDias úteis: às 6h10, 9h40, 12h40, 16h40 e 19h50.\r\n\r\nFrota mínima: 02 (dois) ônibus urbanos.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/19579/2019 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, às fls.72/73 e da área técnica, às fls.69/70, AUTORIZO a baixa dos veículos RJ152.470, RJ152.475, RJ152.476, RJ152.477, RJ152.481 da empresa Rio Ita Ltda., (RJ-152), por se encontrarem em local incerto e não sabido. \r\n\r\nId: 2234586"
                        ],
                        "2234855": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/18706/2019 - INDEFIRO, com base no parecer da área técnica, às fls.50/51.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/18707/2019 - INDEFIRO, com base no parecer da área técnica, às fls.49/51.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/19490/2019 - INDEFIRO, com base no parecer da área técnica, às fls.47/49.\r\n\r\nDE 23.01.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1626/2017 - Com base no Parecer da Divisão de Pessoal, às fls. 28/29, CONCEDO, nos termos do artigo 129, do Decreto n° 2479/79 e artigo 1° da Lei n° 1054/86, a HEUDER RODRIGUES MARCOLINO, Inspetor de Controle Operacional, Id Funcional n° 43242480, 03 (três) meses de Licença-Prêmio referente ao período base de 28/07/2014 a 26/07/2019.\r\n\r\nDE 24.01.2020\r\n\r\nPROCESSOS Nº SEI-10/005/518/2020 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nDE 27.01.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10116/2019 - Com base no parecer n°1256/19 - ASJUR/DETRO, às fls.47/48, AUTORIZO a convocação do Manuel da Silva Pinto, obedecendo à ordem de classificação da linha M516 Nova Iguaçu - Cascadura (via Deodoro), a comparecer a Coordenação do Transporte Complementar (CTC) - DETRO/RJ, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDE 28.01.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9417/2019 - Nos termos do Parecer DETRO/ASJUR Nº97/20, às fls. 408/409, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-10/005/405/2020, SEI-10/005/497/2019, SEI-10/005/551/2019, SEI-10/005/556/2019, SEI-10/005/563/2019, SEI-10/005/580/2019 E SEI-10/005/587/2020 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 29.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-10/005/532/2020 - AUTORIZO o parcelamento de taxa de diária e reboque\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-10/005/619/2020, SEI-10/005/661/2020 - AUTORIZO os parcelamentos de débitos.\r\n\r\nId: 2234855"
                        ],
                        "2234853": [
                            "I - Ordem de Serviço",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO/ CODERTE N° 43 \r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 do Estatuto Social, e tendo em vista o constante do processo nº E-10/004/765/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer novos valores do metro quadrado a ser cobrado, para utilização de Cabines de Alvenarias:\r\n\r\nTERMINAIS METROPOLITANOS - R$ 348,65 p/m2\r\n\r\nTEMINAIS DO INTERIOR R$ 245,67 p/m2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de zero hora do dia 1º de março de 2020, ficando revogada a Ordem de Serviço/CODERTE n° 122, de 21 de julho de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2020\r\n\r\nNELSON JOSÉ OAQUIM JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2234853"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2234862": [
                            "I - Resolução",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 194 DE 30 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nREGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE APREENSÃO, CONSERVAÇÃO E DESTINAÇÃO DE PRODUTOS E/OU INSTRUMENTOS UTILIZADOS NA PRÁTICA DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO-DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 15 de janeiro de 2020, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 46.619, de 02 de abril de 2019, na forma que orienta o Parecer RD n.º 02/2009, da Procuradoria do INEA e conforme processo administrativo E-07/002.4605/2019;\r\n\r\n. \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o poder de polícia do INEA para a adoção de medidas de polícia (medidas cautelares e demolição) e sanções administrativas, conforme as Leis Estaduais n° 3.467/2000 e n° 5.101/2007 e o Decreto Estadual n° 46.619/2019;\r\n\r\n- as vistorias realizadas pelos agentes fiscalizadores desta autarquia, as quais resultam na apreensão de produtos e/ou instrumentos utilizados na prática de infração administrativa;\r\n\r\n- que, conforme estabelece o art. 2º, § 6º, da Lei Estadual n° 3.467/2000, os instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos, observando-se os princípios da licitação;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à apreensão, conservação e destinação dos bens apreendidos; e\r\n\r\n- o disposto nos Pareceres n° 11/2019/CMM, 14/2019-GTA e 24/2019-ABA, todos da Procuradoria do INEA;\r\n\r\n.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta resolução regulamenta o procedimento de apreensão, conservação e destinação de produtos e/ou instrumentos utilizados na prática de infração administrativa ambiental, apreendidos em decorrência de ações de fiscalização realizadas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nCAPÍTULO I \r\n\r\nDAS DEFINIÇÕES\r\n\r\nArt. 2º - Para efeito desta Resolução considera-se:\r\n\r\nI - Encargos da apreensão: custos operacionais referentes ao depósito, remoção, transporte e demais encargos legais aplicáveis;\r\n\r\nII - Medida Cautelar de Apreensão: de acordo com o art. 29 da Lei n° 3.467/2000, é a medida prevista no inciso IV do art. 2º da Lei n° 3.467/2000, aplicada quando constatada a ocorrência ou a iminência de significativo risco à saúde da população ou de degradação ambiental de difícil reparação, mediante decisão devidamente fundamentada;\r\n\r\nIII - Sanção de Apreensão: sanção prevista no art. 2°, IV, da Lei n° 3.467/2000, aplicável após decisão final do processo administrativo de apuração e punição por infrações à legislação ambiental, de acordo com o art. 63 do Decreto Estadual n° 46.619/2019;\r\n\r\nIV - Instrumento: o objeto, petrecho, equipamento, maquinário, veículo, embarcação, aeronave etc., adaptado ou não, utilizado para a prática da infração administrativa ambiental, de modo que, sem ele, tal infração administrativa ambiental não poderia ocorrer;\r\n\r\nV - Produto: o bem auferido pela ação ou omissão tipificada como infração administrativa ambiental;\r\n\r\nVI - Produto florestal: é o produto que se encontra no seu estado bruto ou in natura;\r\n\r\nVII - Subproduto florestal: é aquele que passou por processo de beneficiamento;\r\n\r\nVIII - Terceiro de boa-fé: proprietário do bem apreendido que comprova não ter agido com dolo ou culpa em infração ambiental;\r\n\r\nIX - Termo de Apreensão: é o ato administrativo pelo qual o INEA apreende bens materiais, quais sejam, animais, produtos e subprodutos, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na prática da infração ambiental constatada. Nele deverão constar de forma pormenorizada as informações referentes aos bens materiais apreendidos, incluindo o estado de conservação dos mesmos;\r\n\r\nX - Termo de Depósito: é o ato administrativo pelo qual o INEA formaliza a posse imediata de produto ou material apreendido em nome da pessoa indicada na legislação ambiental vigente, que responderá pela sua guarda e conservação como fiel depositário. Nele deverão constar especificamente o local para o qual os produtos e/ou instrumentos serão encaminhados e os dados do depositário fiel, referenciando-se, ainda, o Termo de Apreensão lavrado; \r\n\r\nXI - Termo de Devolução: é o ato administrativo pelo qual o INEA formaliza a devolução dos bens apreendidos, nas hipóteses tratadas nesta Resolução. \r\n\r\nCAPÍTULO II \r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE APREENSÃO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Apreensão como Medida Cautelar\r\n\r\nArt. 3º - Constatada a infração administrativa ambiental, e verificado se tratar de hipótese que demande medida cautelar conforme os arts. 23 e 29 da Lei Estadual n° 3467/2000, o agente competente apreenderá os produtos e/ou instrumentos utilizados na prática de infração administrativa ambiental, descrevendo no relatório de vistoria a forma como os mesmos estavam contribuindo para o ilícito ambiental.\r\n\r\n§ 1° - No momento da fiscalização deverão ser formalizados os seguintes atos administrativos: \r\n\r\nI - Auto de Constatação de Medida Cautelar, com adoção dos procedimentos previstos no art. 4°;\r\n\r\nII - Termo de Apreensão; e\r\n\r\nIII - Termo de Depósito. \r\n\r\n§ 2° - Em razão da infração administrativa o infrator poderá ser punido, além da imposição da medida cautelar de apreensão, com as sanções previstas no art. 2° da Lei n° 3.467/2000.\r\n\r\nArt. 4° - O agente competente intimará o responsável pela atividade da lavratura do Auto de Constatação de Medida Cautelar, determinando as medidas a serem adotadas.\r\n\r\n§ 1º - A decisão de medida cautelar de apreensão produzirá efeito de imediato e vigorará pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n§ 2º - Intimado o infrator da providência cautelar aludida, o agente fiscalizador comunicará o fato a seu superior imediato para que este dê ciência ao diretor competente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, ou a seu Conselho Diretor, nos casos de sua competência, a fim de que, fundamentadamente e no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, seja suspensa ou ratificada a medida.\r\n\r\nArt. 5° - Na hipótese de ratificação da medida cautelar, deverá ser lavrado o Auto de Infração confirmando a aplicação da medida cautelar de apreensão, o qual deverá ser entregue ao autuado na forma prevista no art. 14 da Lei n° 3.467/2000.\r\n\r\n§ 1° - A partir da ciência do Auto de Infração, abre-se o prazo para o exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme disposição dos artigos 24-A e 25 da Lei n° 3.467/2000. \r\n\r\n§ 2° - O efeito do Auto de Infração de Medida Cautelar se mantém estável até que o autuado comprove o restabelecimento da legalidade ambiental, exaurindo-se, após decisão motivada da autoridade competente.\r\n\r\n§ 3° - Na hipótese de suspensão da medida cautelar pelo Condir, os bens deverão ser devolvidos ao autuado conforme as regras estabelecidas no art. 13.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Apreensão como Sanção\r\n\r\nArt. 6° - A apreensão poderá ser imposta como sanção administrativa, conforme prevê o inciso IV do art. 2° da Lei n° 3.467/2000.\r\n\r\n§ 1° - A partir da intimação do Auto de Infração de Sanção Administrativa, lavrado com base no Auto de Constatação, abre-se o prazo para o exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme disposição dos artigos 24-A e 25 da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\n§ 2° - A impugnação e o recurso contra as sanções tipificadas nos autos de infração serão dotados de efeito suspensivo e a decisão administrativa somente produzirá efeitos após o julgamento final do recurso, conforme previsão do art. 63 do Decreto n° 46.619/2019.\r\n\r\n§ 3° - Na hipótese de decisão final pela procedência da sanção de apreensão, deverão ser formalizados o Termo de Apreensão e o Termo de Depósito.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE CONSERVAÇÃO\r\n\r\nArt. 7º - Os produtos e/ou instrumentos apreendidos serão encaminhados para locais previamente indicados para armazenamento, ficando sob a guarda e controle do INEA, até a adoção das providências para a sua destinação de acordo com o § 6° do art. 2° da Lei n° 3.467/2000.\r\n\r\n§ 1º - Para a execução do disposto no caput deste artigo, poderão ser celebrados acordos, convênios ou outros instrumentos apropriados com órgãos e entidades públicas, a fim de se dispor de pátios e locais adequados para o armazenamento dos bens apreendidos.\r\n\r\n§ 2º - As armas de fogo apreendidas serão encaminhadas ao órgão de segurança pública competente para as apurações criminais cabíveis, o qual será nomeado como depositário fiel.\r\n\r\n§ 3º - O servidor responsável pelo depósito do INEA deverá, quinzenalmente, inspecionar a condição dos bens apreendidos constantes em depósito, elaborando um relatório de inspeção.\r\n\r\n§ 4° - Caso seja constatado que os produtos e/ou instrumentos apreendidos, sob a guarda do INEA ou em depósito, estão sob risco de perecimento, o responsável pela constatação deverá comunicar imediatamente o fato ao seu superior hierárquico, observada a regra do art. 14.\r\n\r\n§ 5° - Será expedido ofício ao Detran-RJ contendo informações sobre os veículos apreendidos, e observando, no que couber, os procedimentos estabelecidos na Lei Estadual n° 6.657/2013.\r\n\r\nArt. 8º - Nas hipóteses de recusa ou impossibilidade de nomeação de depositário, não sendo possível a remoção dos produtos e/ou instrumentos apreendidos, o agente competente deverá comunicar ao proprietário do local ou às testemunhas presentes, por meio de Notificação, para que não promovam a remoção dos bens até a sua retirada pelo órgão ambiental competente.\r\n\r\nArt. 9° - Os encargos da apreensão serão de responsabilidade, em regra, do próprio autuado, devendo constar nos autos do respectivo processo administrativo e serão calculados conforme regulamento do INEA.\r\n\r\nParágrafo Único - O termo inicial para contagem dos encargos da apreensão será a data de lavratura do Termo de Apreensão.\r\n\r\nArt. 10 - Na hipótese de medida cautelar de apreensão, a suspensão da contagem dos encargos da apreensão se dará no momento da apresentação da primeira defesa administrativa do autuado.\r\n\r\n§ 1° - Após a decisão do Condir, caso seja deferido o pedido do autuado, o bem será liberado mediante o prévio pagamento dos encargos da apreensão aplicáveis.\r\n\r\n§ 2° - Após a decisão final do processo administrativo, caso seja indeferido o pedido do autuado, os encargos da apreensão voltam a ser contabilizados do dia da apresentação da defesa do autuado e se encerram na data da decisão final administrativa.\r\n\r\n§ 3° - Com base em legislação específica o INEA estabelecerá os valores referentes às diárias de estadia em depósito, bem como os valores, de acordo com os produtos e/ou instrumentos, com os reboques. \r\n\r\nArt. 11 - Os instrumentos apreendidos cautelarmente poderão ser utilizados pela Administração Pública, desde que verificado o interesse público no caso concreto e devidamente autorizado pelo Presidente do INEA, enquanto não for realizado o leilão a que se referem os arts. 16 e 17.\r\n\r\nCAPÍTULO IV \r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE DESTINAÇÃO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Restituição Após Aplicação da Medida Cautelar de Apreensão\r\n\r\nArt. 12 - Caso o Condir delibere pela suspensão da medida cautelar de apreensão, bem como no provimento de impugnação ou recurso, os bens deverão ser restituídos ao autuado, com a lavratura do Termo de Devolução.\r\n\r\n§ 1° - A restituição dos bens somente ocorrerá quando cessada a ocorrência ou a iminência de significativo risco à saúde da população ou de degradação ambiental de difícil reparação, bem como com o prévio pagamento dos encargos da apreensão.\r\n\r\n§ 2° - Deverá ser encaminhado boleto para pagamento dos encargos da apreensão, quando aplicável, em conjunto com a notificação acerca da restituição dos bens. \r\n\r\n§ 3° - Na impossibilidade de restituição do bem, o INEA deverá indenizar o proprietário pelo valor de avaliação consignado no Termo de Apreensão.\r\n\r\n§ 4° - Na hipótese do §3º, caberá ao proprietário requerer ao INEA a indenização pela perda do bem.\r\n\r\n§ 5º - Quando for verificado vício de legalidade na apreensão do bem, o mesmo deverá ser restituído, isentando-se o autuado das custas de depósito.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Restituição a Terceiro de Boa-Fé\r\n\r\nArt. 13 - Realizada a apreensão, caso seja comprovado que o bem apreendido pertence a terceiro de boa-fé, deverá esse bem ser devolvido ao proprietário, mediante requerimento, a qualquer tempo, do próprio ou do autuado, lavrando-se o respectivo Termo de Devolução.\r\n\r\n§ 1° - A restituição do bem apreendido só ocorrerá mediante a comprovação da titularidade do mesmo, o prévio pagamento dos encargos da apreensão aplicáveis e decisão fundamentada do Diretor.\r\n\r\n§ 2° - Nas hipóteses em que o bem for apreendido também pela Polícia Federal ou Civil, a liberação do mesmo pelo INEA só ocorrerá após a apresentação do “nada a opor” do órgão responsável pela apreensão.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Destinação propriamente dita\r\n\r\nArt. 14 - O INEA só poderá dar uma destinação final aos produtos e/ou instrumentos apreendidos após o trânsito em julgado do processo administrativo de apuração da infração ambiental, com exceção dos animais da fauna silvestre, que poderão ser libertados em seu habitat antes do trânsito em julgado administrativo, nos casos de significativo risco à vida do animal, mediante decisão técnica fundamentada.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de destinação, observar-se-á o seguinte:\r\n\r\nI - Os animais apreendidos serão libertados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados.\r\n\r\nII - Tratando-se de produtos perecíveis ou madeira, serão os mesmos avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares e outras com fins beneficentes.\r\n\r\nIII - Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.\r\n\r\nIV - Tratando-se de apreensão de substâncias ou produtos tóxicos, perigosos ou nocivos à saúde humana ou ao meio ambiente, as medidas a serem adotadas, inclusive a destruição, ocorrerão às expensas do infrator.\r\n\r\nArt. 15 - Nos casos em que não for possível identificar o proprietário dos produtos e/ou instrumentos apreendidos, bem como nos casos em que o proprietário não reclamar o bem, poderá o INEA, após a decisão administrativa definitiva e publicação em edital sobre o bem apreendido, dar início ao procedimento de destinação.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas hipóteses em que não for possível identificar o proprietário do bem apreendido, o INEA deverá realizar diligência ou oficiar a Delegacia de Polícia Civil no intuito de verificar a legalidade do bem apreendido.\r\n\r\nArt. 16 - Os instrumentos apreendidos poderão ser alienados na forma do disposto do § 5º do art. 22 da Lei n° 8.666/1993, devendo ser o valor arrecadado com a alienação revertido para o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, de acordo com o art. 4° da Lei n° 3.467/2000.\r\n\r\n§ 1º - Correrão à conta do arrematante os encargos da apreensão aplicáveis a partir da data do leilão.\r\n\r\n§ 2º - Os infratores que tiveram seus produtos e/ou instrumentos apreendidos não poderão adquirir os bens expostos no leilão.\r\n\r\nArt. 17 - Os procedimentos específicos para a organização e realização do leilão serão estabelecidos por Resolução INEA.\r\n\r\nArt. 18 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2020\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2234862"
                        ],
                        "2234861": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS\r\n\r\nE ECOSSISTEMAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIBAPE Nº 01 DE 28 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA RESERVA BIOLÓGICA ESTADUAL DE GUARATIBA (RBG).\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ; \r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 7.549, de 20 de novembro de 1974, que delimita a área da Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba e dá outras providências; \r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 5.415, de 31 de março de 1982, que altera o Decreto Estadual nº 7.549/1974; O Decreto Estadual nº 32.365, de 10 de dezembro de 2002, que altera o Decreto Estadual nº 5.415/1982; \r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.842, de 03 de dezembro de 2010, que recategoriza a Reserva Biológica e Arqueológica Estadual de Guaratiba, redelimita sua área e dá outras providências; e\r\n\r\n- a Resolução INEA nº 75, de 20 de agosto de 2013, que aprova o Plano de Manejo da Reserva Biológica Estadual de Guaratiba;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer a composição do Conselho Consultivo da Reserva Biológica Estadual de Guaratiba (RBG) com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação. \r\n\r\nArt. 2º - O Conselho Consultivo terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos, pessoas jurídicas de direito privado e entidades da sociedade civil organizada: \r\n\r\n1.Instituto Estadual do Ambiente (INEA);\r\n\r\n2. Associação de Apoio a Escola do CIEP Brizolão 362 Roberto Burle Marx; \r\n\r\n3. Associação dos Engenheiros Agrônomos do Estado do Rio de Janeiro (AEAERJ); \r\n\r\n4. Associação dos Gestores Ambientais do Estado do Rio de Janeiro (ANAGEA/RJ); \r\n\r\n5. Biotrabalho Grupo de Ensino; \r\n\r\n6. Centro Cultural Sítio Roberto Burle Marx; \r\n\r\n7. Centro Esportivo Social e Cultural Heips (CESCHEIPS); \r\n\r\n8. Centro Universitário Gama e Souza (UNIGAMA); \r\n\r\n9. Clube de Engenharia; \r\n\r\n10. Conselho Escola Comunidade da Escola Municipal Doutor Sócrates; \r\n\r\n11. Conselho Escola Comunidade da Escola Municipal Emma D'Ávila de Camillis; \r\n\r\n12. Conselho Escola Comunidade da Escola Municipal Leôncio Correia; \r\n\r\n13. Conselho Escola Comunidade da Escola Municipal Medalhista Olímpico Robson Donato Conceição; \r\n\r\n14. Conselho Escola Comunidade da Escola Municipal Professor Vieira Fazenda; \r\n\r\n15. Colégio Castro Barreto; \r\n\r\n16. Colônia de Pescadores Z14; \r\n\r\n17. Dart do Brasil Indústria e Comércio Limitada (Tupperware); \r\n\r\n18. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) - CNP de Tecnologia Agroindustrial de Alimentos CTAA; \r\n\r\n19. Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ); \r\n\r\n20. Fundação Angélica Goulart; \r\n\r\n21. Horto Florestal de Guaratiba; \r\n\r\n22. Instituto Mangue Vivo Barra de Guaratiba; \r\n\r\n23. Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa - Coordenadoria de Ciências Biológicas; \r\n\r\n24. Meio do Mato Eventos LTDA; \r\n\r\n25. Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ) - 29ª Subseção - Campo Grande; \r\n\r\n26. Parque Estadual da Pedra Branca (PEPB); \r\n\r\n27. Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Educação (SME) - Subsecretaria de Ensino (SUBE) - Coordenadoria de Projetos de Extensão (CPEC) - Projeto Hortas Escolares; \r\n\r\n28. Raízes Jardinagem Paisagismo Ambiental LTDA; \r\n\r\n29. Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade (SMAC); \r\n\r\n30. Sociedade Michelin de Participações Indust e Comércio LTDA; 31. Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Núcleo de Estudos em Manguezais (NEMA); \r\n\r\n31. Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho (IBCCF) - Laboratório de Radioisótopos Eduardo Penna Franca; \r\n\r\n32. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). \r\n\r\nParágrafo Único - O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe da RBG, ou servidor oficialmente designado à gestão desta Unidade de Conservação. \r\n\r\nArt. 3º - O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, renovável por igual período.\r\n\r\nParágrafo Único - As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 4º - As entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho. \r\n\r\nArt. 5º - As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da publicação desta Portaria. \r\n\r\nArt. 6º - Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho Consultivo deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2020\r\n\r\nMARCELO MOREL\r\n\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas\r\n\r\nId: 2234861"
                        ],
                        "2234858": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO N° PESETCON/9276\r\n\r\nNOME: Paulo Cosme de Vasconcelos. CNPJ/CPF N° 611.504.527-49. ENDEREÇO: Av. Dom Helder Câmara, 7201 cb 01 - Pilares. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 93, da Lei Estadual nº 3.467/00. DATA E HORA DA OCORRÊNCIA: 20/05/2019, 17:30h. PENALIDADE: Multa Simples. PROCESSO Nº E-07/002.10314/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00153491\r\n\r\nNOME: Afonso Ricardo dos Santos Rocha. CNPJ/CPF N° 010.485.767-60. ENDEREÇO: Estrada Roberto Burle Marx, n° 6286, Rua E Casa 30 Araçatiba. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.733,87. PROCESSO Nº E-07/002.276/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00153193\r\n\r\nNOME: Ampla Energia e Serviços S/A. CNPJ/CPF N° 33.050.071/0001-58. ENDEREÇO: Praça Leoni Ramos, n° 1. MUNICIPIO: Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 46, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 4.754,07. PROCESSO Nº E-07/002.13363/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00153475\r\n\r\nNOME: Auto Viação 1001 Ltda. CNPJ/CPF N° 30.069.314/0001-01. ENDEREÇO: Rodovia Amaral Peixoto, n° 2401 km 2,5. MUNICIPIO: Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.221,78. PROCESSO Nº E-07/002.104415/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152995\r\n\r\nNOME: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE. CNPJ/CPF N° 33.352.394/0001-04. ENDEREÇO: Rua Esperança,sn Quadra H Lotes 270/272. MUNICIPIO: Belford Roxo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.3347/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151279\r\n\r\nNOME: Condominio Mont Serr. CNPJ/CPF N° 01.483.149/0001-31. ENDEREÇO: Rua Alfredo Balthazar da Silveira, 1360. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.751,01. PROCESSO Nº E-07/002.2905/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00153318\r\n\r\nNOME: Expresso Pegaso Ltda. CNPJ/CPF N° 33.150.608/0001-51. ENDEREÇO: Avenida Cesario de Melo, 8.121. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.054,93. PROCESSO Nº E-07/002.4475/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00153001\r\n\r\nNOME: Lucas Esteves de Moura. CNPJ/CPF N° 168.156.417-32. ENDEREÇO: Estrada Roberto Burle Marx, 6.832 Fundos. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.377,52. PROCESSO Nº E-07/002.5682/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00153319\r\n\r\nNOME: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. CNPJ/CPF N° 28.509.164/0001-68. ENDEREÇO: Rua Prefeito Joaquim Mendes, 34. MUNICIPIO: Maricá - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.054,93. PROCESSO Nº E-07/002.4473/2017\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154126\r\n\r\nNOME: Sepetiba Cargo Ltda. CNPJ/CPF N° 06.347.809/0001-70. ENDEREÇO: Rua 05 sn Lotes 04,05 e 06 Quadra A. MUNICIPIO: Itaguai - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.996,78. PROCESSO Nº E-07/002.14521/2013.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00153643\r\n\r\nNOME: Sergio Verissimo. CNPJ/CPF N° 501.169.837-87. ENDEREÇO: Sitio Chave do Pires. MUNICIPIO: Cantagalo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.500,00. PROCESSO Nº E-07/002.2059/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00153930\r\n\r\nNOME: Família Dom Gourmet Restaurante Ltda. CNPJ Nº 28.561.474/0001-21. ENDEREÇO: Rua Maestro Felício Toledo, 495 - Centro - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.108,14 PROCESSO Nº E-07/002.10653/2019. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00153424\r\n\r\nNOME: Mercado da Torres de Jacarepaguá Ltda. CNPJ Nº 07.760.885/0017-33. ENDEREÇO: Av. Joaquim da Costa Lima, s/nº - Santa Amélia - Belford Roxo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.077,85. PROCESSO Nº E-07/002.6149/2019. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00153425\r\n\r\nNOME: Home Bread Indústria e Comércio Ltda. CNPJ Nº 00.768.165/0001-08. ENDEREÇO: Estrada do Tindiba, 316 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.077,85. PROCESSO Nº E-07/002.3332/2019. \r\n\r\nId: 2234858"
                        ],
                        "2234859": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 29/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1086/2018 - Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio do servidor JOEL FERREIRA DE ASSUNÇÃO ID nº 2149095-3, Ajudante Operacional. Sendo assim, autorizo a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período-base de 30/11/2013 a 28/11/2018.\r\n\r\nDIRETORIA DE POS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/12/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10775/2013 INDEFIRO a impugnação apresentada por Engeform Construções e Comércio LTDA, acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de impugnação a autos de infração através do parecer constante em fls. 37/40.\r\n\r\nDE 13/12/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10791/2016 INDEFIRO a impugnação apresentada por Esal Empresa de Supermercados Angra LTDA; acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de impugnação a autos de infração através do parecer constante em fls. 40/44. \r\n\r\nDE 13/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.432/2016 DEFIRO a impugnação apresentada por Ferpan Comércio de Metais LTDA. ANULO o auto de infração nº SUPMAEAI/00145540. Entretanto, DETERMINO a lavratura de um novo auto de infração, acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de impugnação a autos de infração através do parecer constante em fls. 23/26\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 30/01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-07/0002.000849/2020 - JOÃO CARLOS DE AZEVEDO FERREIRA, Técnico Ambiental, matrícula 2701629-4, Id Funcional 2148297-7. AVERBE-SE, o tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição datada de 18/01/2020, relativo ao período de 07/01/1980 a 05/01/1981, 01/04/1981 a 19/08/1981 e 20/08/1981 a 31/12/2011, no total de 11.584 (onze mil quinhentos e oitenta e quatro) dias, correspondentes a 31 (trinta e um) anos, 8 (oito) meses e 29 (vinte e nove) dias de efetivo exercício, na conformidade do disposto no art. 80, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08/03/79, desprezando-se o período de 20/08/1981 a 24/08/1981, por ser concomitante.\r\n\r\nId: 2234859"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2234769": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA N° 002 DE 07 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar Comissão Permanente de Procedimentos Licitatórios, em atendimento a Lei nº 13.303/16 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos, com vigência a partir de janeiro/2020, conforme abaixo:\r\n\r\nPresidente da Comissão: Joubert Moura da Rocha, ID 1905043-7;\r\n\r\nPresidente Substituto: Cristina Flores Silva, ID 2691944-3;\r\n\r\nEquipe de Apoio: Cristina Flores Silva, ID 2691944-3 e Lucio Albano da Costa Filho, ID 2808824-7;\r\n\r\nMembros Suplentes: André Luiz Santos Dias, ID 2810580-0 e Kleber Domiciano dos Santos Dias, ID 2815465-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2020\r\n\r\nBIANCA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2234769"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2234641": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-30/001/051711/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2234641"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2234759": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.01.2020\r\n\r\nPROC. Nº. SEI-140001/000463/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de ECHOS SERVIÇOS S.A., no valor total de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), nos termos da autorização do Procurador-Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2234759"
                    ],
                    "2234846": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "COORDENADORIA GERAL DAS PROCURADORIAS REGIONAIS\r\n\r\n5ª PROCURADORIA REGIONAL- VOLTA REDONDA E BARRA \r\n\r\nDO PIRAÍ\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-REGIONAL\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO LCJ/5ª PR/PG-11 Nº 02\r\n\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDELEGA ATRIBUIÇÃO AO SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-REGIONAL DA 5ª PR - VOLTA REDONDA E BARRA DO PIRAÍ (PG-11), com base nas atribuições conferidas pelo arts. 24, incisos XV e XVI e 37, § 2º do Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução PGE nº 3.968, de 09 de novembro de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao servidor DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO, Id. Funcional nº 50257510, acesso ao sítio novo.oficioeletronico.com.br, com token em nome próprio, bem como para solicitar informações sobre imóveis de réus em Execuções Fiscais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de janeiro de 2020\r\n\r\nLEONARDO CARRILHO JORGE \r\n\r\nProcurador-Regional \r\n\r\nId: 2234846"
                    ],
                    "2234659": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO PROFISSIONAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.02.2019\r\n\r\nPÁGINA 124 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 04.02.2019\r\n\r\nProc. nº E-14/001.005610/2017 \r\n\r\nOnde se lê: ... ROBERTA MIRANDA DE SÁ - DATA: 06.02.2019 - Declaro desligado do estágio, por conclusão do período, a contar da data assinalada.\r\n\r\nLeia-se: ... ROBERTA MIRANDA SÁ - DATA: 06.02.2019 - Declaro desligado do estágio, por conclusão do período, a contar da data assinalada.\r\n\r\nId: 2234659"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2234712": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2018.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a ASSOCIAÇÃO DE CONDUTORES DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS COOP RIO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, a contar da data de 30/01/20, sem renúncia de reajuste contratual.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/01/2020.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 125.231,10 (cento e vinte e cinco mil duzentos e trinta e um reais e dez centavos)\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 1.502.773,20 (hum milhão, quinhentos e dois mil, setecentos e setenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/013/119/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 30/01/2020.\r\n\r\nId: 2234712"
                        ],
                        "2234872": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 009/2018. PARTES: DETRAN/RJ e P&P TURISMO EIRELI. OBJETO: Prorrogar o contrato por 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO DO TERMO ADITIVO: R$ 100.905,12 (cem mil novecentos e cinco reais e doze centavos). GESTOR: Laércio William Mello da Silva, Coordenador, Id. Funcional 5028343-0. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/061/217/2018. \r\n\r\nId: 2234872"
                        ],
                        "2234873": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 013/2020. PARTES: DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE QUEIMADOS. OBJETO: Cumprir o que determina a Lei Estadual/RJ nº 6657, de 26 de dezembro de 2013, com o objetivo de viabilizar o acesso sistêmico para realização de leilões e a regularização dos veículos como conservados e sucata, não envolvendo repasse de recursos financeiros entre os partícipes. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua publicação. GESTORES: Thaysa Christine Rocha da Silva, Presidente da Comissão de Leilão, Id. Funcional nº 5031333-9 e Adriano Serrado Rocha, Assistente III, Id. Funcional 4379910-8, (Gestor Substituto) pelo DETRAN-RJ e Allan Tavares Perfeito, Secretário Municipal de Transporte e Trânsito, matrícula 2050/02, pelo Município. FISCAIS: Sérgio Alan Fernandes Silva de Abrantes, Assistente Técnico Administrativo, Id. Funcional 4400657-8, como fiscal e Gabriel Sousa Mattos, Assistente III, Id. Funcional 5098935-9, como suplente, pelo DETRAN-RJ. DATA DA ASSINATURA: 22/01/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual/RJ nº 6657/13 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-16/117/998/2019.\r\n\r\nId: 2234873"
                        ],
                        "2234867": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, visando o cumprimento de suas normas internas de segurança, e de acordo com o que consta na Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido pela Portaria Conjunta APERJ/DETRAN-RJ nº 24, de 5 de setembro de 2016, fará eliminar os documentos que se encontram sob a guarda desta Autarquia: Carteiras de Identidade Base Integrada Extraviadas, com prazo de guarda vencido, processo nº E-16/044/35/2019.\r\n\r\nId: 2234867"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                        "Atos": {
                            "2234498": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado, o pregão eletrônico especificado.\r\n\r\nPE Nº 0001/2020. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de agência de viagens, consistindo em: reserva, marcação, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reserva de aluguel de veículos no Brasil e exterior; reserva de afretamento de aeronaves no Brasil e no Exterior; emissão de seguro de assistência em viagem internacional; e demais serviços correlatos, para atender às necessidades, conforme Termo de Referência, Anexo 1 do Edital.\r\n\r\nABERTURA: 14/02/2020, às 09:30 horas.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-12/001/032156/2019.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante o pagamento da importância de R$ 20,00 (vinte reais), na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Divisão de Compras, Rio de Janeiro/RJ. Mais informações através dos telefones (21) 2334-3185/3162.\r\n\r\nId: 2234498"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2234828": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 148/2019 (DFI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e o BANCO DO BRASIL S.A., COM INTERVÊNIENCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBJETO: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO”.\r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) anos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.746.519,10 (quatro milhões, setecentos e quarenta e seis mil quinhentos e dezenove reais e dez centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/01/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/100.231/2019 (Inexigibilidade de Licitação n° 008/2019).\r\n\r\nId: 2234828"
                                ],
                                "2234766": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: LI Nº 002/2020-ADPR-31.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE OBRA PARA PROTEÇÃO DA TOMADA D'ÁGUA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO GUANDU (ETA-GUANDU)”.\r\n\r\nDIA: 08/04/2020 HORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nLOCAL: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Sala de Licitações\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², no endereço supramencionado, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelo telefone (XX) 21 2332-3837.\r\n\r\nId: 2234766"
                                ],
                                "2234736": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: LI Nº 019/2019-ADPR-31\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE TERRAPLENAGEM PARA O RESERVATÓRIO NOVO MARAPICÚ E CONSTRUÇÃO DAS ESTRUTURAS DE DRENAGEM PARA ÁGUAS PLUVIAIS E DAS VIAS DE ACESSO AO RESERVATÓRIO NOVO MARAPICÚ PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA NOVO GUANDU - ETAPA 1 FASE 1”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados, no site www.cedae.com.br/licitacao, a ERRATA Nº 1 ao Edital e que a licitação em referência que se encontrava marcada para o dia 19/02/2020, será realizada no dia 28/02/2020, às 11:00 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2234736"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "2234575": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 034/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante RODRIGO TROCADE DA SILVA e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA-FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso de Estágio n° 034/2018, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 13/02/2020.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/01/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182/100005/2018.\r\n\r\nId: 2234575"
                            ],
                            "2234650": [
                                "I - Aviso",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 04 dias do mês de fevereiro de 2020, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Quarta Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n71.234\r\n\r\nALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA ME \r\n\r\n75.057, 75.058, 75.509 e 75.060\r\n\r\nDATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA ©\r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n74.665\r\n\r\nM-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\n74.902\r\n\r\nR COSSATIS & CIA LTDA\r\n\r\n74.913\r\n\r\nANINHA BB COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA\r\n\r\n75.013\r\n\r\nEMPREENDIMENTO PAGUE MENOS S/A\r\n\r\n75.456\r\n\r\nPHENIX - COMÉRCIO, LOCAÇÕES, LOGÍSTICA, SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\n75.460\r\n\r\nLUA NOVA INDÚSTRIA COMÉRCIO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n75.461\r\n\r\nAML LOGISTICA S/A\r\n\r\n75.464\r\n\r\nSOUZA CRUZ LTDA\r\n\r\n75.472\r\n\r\nGUILE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n75.481 e 75.482\r\n\r\nCALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA\r\n\r\n75.500\r\n\r\nVITAMILHO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n75.501\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL \r\n\r\n75.512\r\n\r\nPOWERSAFE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO\r\n\r\n75.521\r\n\r\nGLOBAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\n75.524\r\n\r\nREY CAMERAS COMÉRCIO E ACESSÓRIOS DE EQUIPAMENTOS ELETR LTDA ME \r\n\r\n75.527\r\n\r\nTRAMONTINA DELTA S/A\r\n\r\n75.537\r\n\r\nFRIGODARIO COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA \r\n\r\nId: 2234650"
                            ],
                            "2234882": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLista de Tempo de Serviço dos Auditores Fiscais de 2ª e 3ª Categoria, por ordem de antiguidade, apurada até 30/01/2020, em cumprimento ao disposto no § 2º, do artigo 32 da Lei Complementar nº 69/90, ficando consignado o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, para apresentação de reclamações, em conformidade com o disposto no § 3º, do artigo 32 da Lei Complementar nº 69/90.\r\n\r\nAuditores Fiscais de 2ª Categoria:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAnos na Categoria\r\n\r\nMeses na Categoria\r\n\r\nDias na Categoria\r\n\r\nAnos Carreira\r\n\r\nMeses Carreira\r\n\r\nDias na Carreira\r\n\r\nAnos Estado\r\n\r\nMeses Estado\r\n\r\nDias Estado\r\n\r\nGeral Anos\r\n\r\nGeral Meses\r\n\r\nGeral Dias\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n0.955.825-5\r\n\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1982\r\n\r\n0.955.799-2\r\n\r\nMARCOS RODRIGO DA ROCHA\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n0.955.791-9\r\n\r\nJOSE SERGIO BERZIN\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n19/10/1981\r\n\r\n0.955.816-4\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MELO\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n23/07/1981\r\n\r\n0.955.802-4\r\n\r\nCAROL CORREA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n03/10/1982\r\n\r\n0.955.811-5\r\n\r\nHENRIQUE CRISTINO MORAES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1979\r\n\r\n0.955.833-9\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n20/08/1977\r\n\r\n0.955.852-9\r\n\r\nALINE COUTINHO DA CUNHA\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n03/06/1972\r\n\r\n0.955.794-3\r\n\r\nMAURICIO ERTHAL BARROSO PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n0.955.826-3\r\n\r\nADDAN SANTANA GRACINDO MARQUES\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\n0.955.861-0\r\n\r\nJOSE RICARDO MARTINO E SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n21/02/1970\r\n\r\n0.955.842-0\r\n\r\nSABRINA MARCOS SAVI ROTOLO\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n06/06/1978\r\n\r\n0.955.820-6\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA JOSE MARIA\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\n03/02/1980\r\n\r\n0.955.862-8\r\n\r\nDIEGO ONETO BOSIGNOLI\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n28/05/1982\r\n\r\n0.955.814-9\r\n\r\nLEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n12/06/1979\r\n\r\n0.955.796-8\r\n\r\nMICHEL SCAPINI DE CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n10/11/1980\r\n\r\n0.955.810-7\r\n\r\nRODRIGO DE QUEIROZ BRAGANÇA GIL\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1977\r\n\r\n0.955.780-2\r\n\r\nDANIEL LUCIEN DE BURLET\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\n13/07/1974\r\n\r\n0.955.857-8\r\n\r\nANA CAROLINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\n24/11/1978\r\n\r\n0.955.847-9\r\n\r\nRAQUEL ROCHA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n0.955.804-0\r\n\r\nFLAVIA TORQUETTI MAGALHAES\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n20/09/1984\r\n\r\n0.955.786-9\r\n\r\nDANIEL DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n19/11/1983\r\n\r\n0.955.838-8\r\n\r\nELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1958\r\n\r\n0.955.823-0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTOS SOARES\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1964\r\n\r\n0.955.827-1\r\n\r\nSERGIO NEY PRIMAVERA DE CASTRO\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1968\r\n\r\n0.955.819-8\r\n\r\nANDREA CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n18/10/1968\r\n\r\n0.955.798-4\r\n\r\nANDRE LUIS BARBASTEFANO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1969\r\n\r\n0.955.788-5\r\n\r\nMAURO PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1970\r\n\r\n0.955.813-1\r\n\r\nDENISE GUIMARAES DE LEMOS\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1971\r\n\r\n0.955.855-2\r\n\r\nVINICIUS ROBERTO MOURA LOPES\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1971\r\n\r\n0.955.858-6\r\n\r\nALEX BRUNO FREIRE SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1974\r\n\r\n0.955.845-3\r\n\r\nVERONICA DE QUEIROZ VARELLA MARINHO BRANDAO\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1977\r\n\r\n0.955.812-3\r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES DE ARAUJO\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1977\r\n\r\n0.955.846-1\r\n\r\nAMANDA DE BRITTO SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n13/02/1978\r\n\r\n0.955.850-3\r\n\r\nHUGO SABOIA SOARES\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1978\r\n\r\n0.955.830-5\r\n\r\nCHRISTIANO LEMOS COULAUD\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1978\r\n\r\n0.955.832-1\r\n\r\nROBERTA PACHECO DA LUZ FONSECA\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n30/12/1978\r\n\r\n0.955.835-4\r\n\r\nBRENO CAMPOS DE CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1979\r\n\r\n0.955.834-7\r\n\r\nPRISCILA ZACHARIAS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n0.955.848-7\r\n\r\nDANIELLE BASTOS FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n0.955.854-5\r\n\r\nLUIS ROBERTO DE SOUZA CORREIA DE MELO\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n28/08/1981\r\n\r\n0.955.782-8\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO LOPEZ\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1981\r\n\r\n0.955.801-6\r\n\r\nGABRIELA ABREU ALVARES PALANCA\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n17/11/1981\r\n\r\n0.955.789-3\r\n\r\nANDRE LUIS SILVA DE LACERDA\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1982\r\n\r\n0.955.781-0\r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES VALENTE JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n0.955.829-7\r\n\r\nFERNANDA AZEVEDO WERNESBACH MANDARINO\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n0.955.844-6\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO DE CASTRO TEIXEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1982\r\n\r\n0.955.851-1\r\n\r\nFLAVIA CIBELE GOMES DE MELO\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1982\r\n\r\n0.955.800-8\r\n\r\nGUILHERME SALGUEIRO DUAYER\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/1983\r\n\r\n0.955.817-2\r\n\r\nDANIEL BARRADAS FRAZAO\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1984\r\n\r\n0.955.849-5\r\n\r\nGABRIELA BERRO MARINS FRANCO\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n12/09/1984\r\n\r\n0.955.806-5\r\n\r\nBEATRIZ COSTA RIBEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1984\r\n\r\n0.955.840-4\r\n\r\nVINICIUS MENDES MOURA PIMENTEL\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n0.955.797-6\r\n\r\nPHILIPPE CALAFANGE BITON\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n04/06/1981\r\n\r\n0.955.807-3\r\n\r\nJOAO NICOLAU RUCOS\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n17/02/1981\r\n\r\n0.955.865-1\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n0.955.868-5\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n13/11/1965\r\n\r\n0.955.869-3\r\n\r\nBRUNO ANTONIO CARDOSO\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n13/06/1980\r\n\r\n0.955.870-1\r\n\r\nANDRE CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1967\r\n\r\n0.955.871-9\r\n\r\nFRANCISCO ANIZIO SALLA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n29/12/1958\r\n\r\n0.955.873-5\r\n\r\nJEVERSON DAS CHAGAS E SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n12/08/1973\r\n\r\n0.955.878-4\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO CARUSO BONETTI\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n15/03/1979\r\n\r\n0.957.488-0\r\n\r\nWANGNEY ILCO FARIAS CARDOSO\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n21/10/1978\r\n\r\n0.957.489-8\r\n\r\nLUIZ ROBERTO COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n26/04/1950\r\n\r\n0.963.629-1\r\n\r\nJORGE LUIZ TEIXEIRA BRAGA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n02/05/1962\r\n\r\n0.963.640-8\r\n\r\nCLAUDIA DE LIMA TINOCO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1969\r\n\r\n0.963.669-7\r\n\r\nLUCIANA MARTINS MAYERHOFFER\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n0.963.638-2\r\n\r\nMARCONI MONFARDINI FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n17/09/1972\r\n\r\n0.963.646-5\r\n\r\nRODRIGO DA CAETANA FIGUEIREDO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n26/11/1984\r\n\r\n0.963.659-8\r\n\r\nDANNY BARBOSA NEVES\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n0.963.676-2\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n30/10/1973\r\n\r\n0.963.650-7\r\n\r\nANDRE MOISES AMANCIO DE AZEVEDO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1972\r\n\r\n0.963.627-5\r\n\r\nWILSON DOMINGUES FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n09/01/1969\r\n\r\n0.963.603-6\r\n\r\nBRUNO VINICIUS DA FONSECA LIMA AMORIM\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n19/08/1976\r\n\r\n0.963.597-0\r\n\r\nMARCIO FERNANDES CALDAS\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n03/07/1977\r\n\r\n0.963.599-6\r\n\r\nROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1978\r\n\r\n0.963.654-9\r\n\r\nFABIO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1979\r\n\r\n0.963.673-9\r\n\r\nFABIO MORAES MARTINS DE FONSECA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1977\r\n\r\n0.963.643-2\r\n\r\nMARLON MAFRA TEIXEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n10/05/1973\r\n\r\n0.963.666-3\r\n\r\nRENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1976\r\n\r\n0.963.656-4\r\n\r\nFELIPE CORREA VIEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n04/09/1982\r\n\r\n0.963.610-1\r\n\r\nISABELY CRISTINY BRITO GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n18/09/1980\r\n\r\n0.963.633-3\r\n\r\nSERGIO DE CASTRO PAIVA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n28/04/1976\r\n\r\n0.963.689-5\r\n\r\nANDERSON PITTA LOPES DE ABREU\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n15/07/1982\r\n\r\n0.963.688-7\r\n\r\nRENATO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n01/09/1968\r\n\r\n0.963.677-0\r\n\r\nANDERSON BARCELOS DE MELO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n18/03/1981\r\n\r\n0.963.681-2\r\n\r\nREGIANE NAVAS DELGADO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n16/01/1975\r\n\r\n0.963.615-0\r\n\r\nPAULO ROBERTO SANT ANNA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15/01/1972\r\n\r\n0.963.611-9\r\n\r\nALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1981\r\n\r\n0.963.668-9\r\n\r\nMARCELO XAVIER ALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15/08/1971\r\n\r\n0.963.667-1\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n04/07/1978\r\n\r\n0.963.644-0\r\n\r\nMARLON DEIVISON MEDEIROS\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n24/10/1975\r\n\r\n0.963.614-3\r\n\r\nRAFAEL MANGRICH LABOURIAU\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n13/02/1978\r\n\r\n0.963.652-3\r\n\r\nANTONIO CARLOS CHAGAS JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n26/09/1976\r\n\r\n0.963.683-8\r\n\r\nCICERO GAUDEIRTON SANTIAGO DO CARMO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n29\r\n\r\n04/11/1980\r\n\r\n0.963.687-9\r\n\r\nBRUNO MENDES PATRICIO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n24/02/1980\r\n\r\n0.963.602-8\r\n\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n04/05/1980\r\n\r\n0.963.692-9\r\n\r\nEVANIA MARIA FARIA GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n14/08/1981\r\n\r\n0.963.693-7\r\n\r\nBRUNO TARCITANO QUEIROZ\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n0.963.658-0\r\n\r\nESTEVAO ANDROCLES SOEIRO CORREA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n25/09/1974\r\n\r\n0.963.645-7\r\n\r\nJORGE FRANCISCO DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n01/11/1972\r\n\r\n0.963.682-0\r\n\r\nMAGDA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n16/03/1971\r\n\r\n0.963.639-0\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1985\r\n\r\n0.963.672-1\r\n\r\nLUCAS ANTONIO GONÇALVES SALVETTI\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n09/10/1987\r\n\r\n0.963.670-5\r\n\r\nHELDER BARBONAGLIA MAGALHAES\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1984\r\n\r\n0.963.690-3\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS ALTOE\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n09/03/1980\r\n\r\n0.963.619-2\r\n\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n30/09/1975\r\n\r\n0.963.662-2\r\n\r\nANDRE SCHUBERT PFEIL\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n30/10/1960\r\n\r\n0.963.628-3\r\n\r\nLUIZA PAIS DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n26/12/1985\r\n\r\n0.963.641-6\r\n\r\nSUZANA CARVALHO DE MIRANDA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n21/08/1980\r\n\r\n0.963.608-5\r\n\r\nVINICIUS PACHU GODINHO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n0.963.675-4\r\n\r\nHENRIQUE MARTINS VIEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1984\r\n\r\n0.963.653-1\r\n\r\nBRENO BARROS DE ANDRADE\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n0.963.686-1\r\n\r\nDIEGO BARROS DE ANDRADE\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1985\r\n\r\n0.963.691-1\r\n\r\nCAROLINA DE BRITO NOGUEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n24/09/1965\r\n\r\n0.963.679-6\r\n\r\nANTONIO EDUARDO MONFERRARI\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n13/03/1966\r\n\r\n0.963.636-6\r\n\r\nLUIS PHELIPPE DE ARAUJO SCHNEIDER PADILLA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n04/06/1970\r\n\r\n0.963.632-5\r\n\r\nPAULO MARCIO HENRIQUES BALTHAR\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n09/02/1971\r\n\r\n0.963.661-4\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO GLIOCHE\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n07/08/1971\r\n\r\n0.963.678-8\r\n\r\nISNAR PITTAN AZEVEDO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n20/01/1972\r\n\r\n0.963.625-9\r\n\r\nJULIANA AQUINO DE AZAMBUJA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n02/07/1972\r\n\r\n0.963.598-8\r\n\r\nMARCIA REGINA WERNER PINHO STEIGER\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n17/07/1972\r\n\r\n0.963.616-8\r\n\r\nMARCELO MENDES D ARROCHELLA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n02/08/1972\r\n\r\n0.963.604-4\r\n\r\nRICARDO MARINHO BRANDAO SIMAO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n26/05/1973\r\n\r\n0.963.651-5\r\n\r\nADILSON PUNTAR ROCHA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n10/07/1974\r\n\r\n0.963.664-8\r\n\r\nALEXANDRE GOMES MIANA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n05/05/1975\r\n\r\n0.963.647-3\r\n\r\nJANE ROBERTA MARTINS PERDIGAO MARTIN\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n27/10/1975\r\n\r\n0.963.630-9\r\n\r\nMAURICIO SOMESOM TAUK\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n12/06/1976\r\n\r\n0.963.617-6\r\n\r\nCRISTIANE ALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n27/08/1976\r\n\r\n0.963.635-8\r\n\r\nGEORGE DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n07/04/1977\r\n\r\n0.963.637-4\r\n\r\nANDRE ARAR\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n01/12/1977\r\n\r\n0.963.613-5\r\n\r\nGABRIEL MAC DOWELL BLUM\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n23/01/1978\r\n\r\n0.963.620-0\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES ADELAIDE\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n14/07/1978\r\n\r\n0.963.605-1\r\n\r\nBIANCA PEREZ BARCELLOS\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n17/05/1979\r\n\r\n0.963.642-4\r\n\r\nFREDERICO GLORIA CRETTON\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n0.963.657-2\r\n\r\nCELSO MARTINS GUIMARAES\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n0.963.606-9\r\n\r\nSABRINA RODRIGUES MARTINEZ\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n05/11/1980\r\n\r\n0.963.618-4\r\n\r\nCAROLINE TUTTMAN OKASAKI\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n03/11/1981\r\n\r\n0.963.671-3\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE MORAES OSES\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n08/02/1982\r\n\r\n0.963.621-8\r\n\r\nLEONARDO DAS NEVES CORREA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n22/04/1982\r\n\r\n0.963.623-4\r\n\r\nFLAVIA GOUVEIA DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n09/07/1982\r\n\r\n0.963.607-7\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DI FILIPPI\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n0.963.612-7\r\n\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n21/03/1983\r\n\r\n0.963.665-5\r\n\r\nEDUARDO BARRETO ESPINDOLA SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n17/06/1983\r\n\r\n0.963.648-1\r\n\r\nBRUNO POUBEL MAIA VINAGRE\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n0.963.624-2\r\n\r\nGUSTAVO CAVALCANTE DE SOUZA DIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n31/07/1983\r\n\r\n0.963.663-0\r\n\r\nGILBERTO DE FREITAS SOUSA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n25/08/1983\r\n\r\n0.963.631-7\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO LOPES DUARTE\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n24/07/1984\r\n\r\n0.963.601-0\r\n\r\nGILBERTO AKIRA GONÇALVES ABE\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n05/09/1984\r\n\r\n0.963.649-9\r\n\r\nFELIPE GOMES CIPRIANI SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n12/12/1984\r\n\r\n0.963.684-6\r\n\r\nILDARLIDY SOUSA PIMENTEL\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n27/05/1986\r\n\r\n0.963.674-7\r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS MOYSES\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n26/10/1986\r\n\r\n0.966.020-0\r\n\r\nGERSON JOVENAL CARNEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n29/07/1969\r\n\r\n0.966.023-4\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO FORTES DE FARIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n07/01/1971\r\n\r\n0.966.018-4\r\n\r\nELIANE MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1978\r\n\r\n0.966.016-8\r\n\r\nOSVALDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\n0.966.010-1\r\n\r\nYGOR URURAHY DE CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n11/03/1980\r\n\r\n0.966.035-8\r\n\r\nGUSTAVO BERNARDO FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n05/03/1978\r\n\r\n0.966.036-6\r\n\r\nRENATA TRINDADE DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n30/06/1973\r\n\r\n0.966.014-3\r\n\r\nANTONIO CARLOS OLIVA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n22/09/1966\r\n\r\n0.966.022-6\r\n\r\nREILA RODRIGUES CARVALHO VALE\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n26/07/1968\r\n\r\n0.966.037-4\r\n\r\nADRIANO ROBERTO DE MELLO DANEZZI\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n17/05/1981\r\n\r\n0.966.019-2\r\n\r\nMAYRA LYGIA ANDERY FANUCHI\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n14/11/1979\r\n\r\n0.966.024-2\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA NEVARES\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1979\r\n\r\n0.966.017-6\r\n\r\nHENRIQUE SILVA DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1976\r\n\r\n0.966.013-5\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n0.966.027-5\r\n\r\nAGRICIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\n05/08/1968\r\n\r\n0.966.028-3\r\n\r\nGERSON DUTRA LEITE\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n17/05/1966\r\n\r\n0.966.021-8\r\n\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n25/09/1969\r\n\r\n0.966.030-9\r\n\r\nANDREA ARAUJO DE SOUZA DANTAS\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n07/12/1970\r\n\r\n0.966.032-5\r\n\r\nALVAIR COUTO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n11/09/1972\r\n\r\n0.966.015-0\r\n\r\nANDRE LUIZ CAMACHO TELO\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n08/03/1974\r\n\r\n0.966.038-2\r\n\r\nJARBAS DE ALBUQUERQUE SALES NETO\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n09/03/1974\r\n\r\n0.966.026-7\r\n\r\nJULIO MOIZES FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n04/07/1980\r\n\r\n0.966.034-1\r\n\r\nVANESSA SA MARQUES\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n23/04/1981\r\n\r\n0.966.033-3\r\n\r\nELISA CRISTINA FERREIRA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n14/07/1981\r\n\r\n0.966.012-7\r\n\r\nRODRIGO TRAVERSO GOMES PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n04/09/1981\r\n\r\n0.966.031-7\r\n\r\nCAMILA SILVA MELO\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n0.966.029-1\r\n\r\nLEANDRO MOITA LABOISSIERE\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n08/02/1985\r\n\r\n0.966.025-9\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCHESINI\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n23/02/1985\r\n\r\n0.966.011-9\r\n\r\nDIEGO BARBOSA GARCIA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n0.966.039-0\r\n\r\nEVANILTON BRANDAO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n02/04/1964\r\n\r\n0.966.040-8\r\n\r\nFERNANDA BERNARDO LEIG\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n0.966.041-6\r\n\r\nLUANA CARNEIRO BRANDAO\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n06/05/1988\r\n\r\n0.963.600-2\r\n\r\nMARCUS REIS DE VASCONCELLOS SANDES\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n31/01/1974\r\n\r\n0.976.038-0\r\n\r\nPATRICK MAYERHOFFER CORREIA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n11/06/1970\r\n\r\n0.975.973-9\r\n\r\nAIRTON ANTONIO PEREIRA REBOUÇAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17/03/1975\r\n\r\n0.976.053-9\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n09/07/1976\r\n\r\n0.975.976-2\r\n\r\nPABLO LEONARDO MEDINA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n10/10/1978\r\n\r\n0.976.009-1\r\n\r\nFELIPE NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n19/03/1984\r\n\r\n0.976.031-5\r\n\r\nVITOR BARBOSA GONÇALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n0.976.017-4\r\n\r\nALYNE PRISCILA DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\n16/11/1975\r\n\r\n0.975.996-0\r\n\r\nGABRIEL PINTO MOREIRA DE SA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10/01/1985\r\n\r\n0.975.979-6\r\n\r\nMARUZA PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n27/01/1971\r\n\r\n0.975.969-7\r\n\r\nGUILHERME ALCANTARA BUARQUE DE HOLANDA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n20/11/1979\r\n\r\n0.975.975-4\r\n\r\nANDREIA GUILHERME DA SILVA PUCCIONI\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n01/09/1986\r\n\r\n0.975.983-8\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FARIA DA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n01/11/1977\r\n\r\n0.975.970-5\r\n\r\nRODRIGO MANFREDI MAURANO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n23/11/1978\r\n\r\n0.976.041-4\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n07/05/1984\r\n\r\n0.975.992-9\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO CORREA SIMOES JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n12/12/1978\r\n\r\n0.976.030-7\r\n\r\nRODRIGO DE LEMOS MONTEIRO GOMES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1985\r\n\r\n0.975.989-5\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FARIA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n05/03/1983\r\n\r\n0.975.963-0\r\n\r\nGLAUCIO CARRARO ALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n05/07/1978\r\n\r\n0.976.006-7\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEIXOTO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n03/06/1968\r\n\r\n0.976.037-2\r\n\r\nMONIQUE POGGIALI DE SOUSA CIPRIANI\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n27/10/1986\r\n\r\n0.976.027-3\r\n\r\nANTONIO CARLITO DE MESQUITA JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n06/11/1965\r\n\r\n0.976.013-3\r\n\r\nNARA CRISTINA KROGER SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1973\r\n\r\n0.976.032-3\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n31/05/1971\r\n\r\n0.975.968-9\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n12/02/1977\r\n\r\n0.975.978-8\r\n\r\nLEANDRO MAZZI\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n20/05/1977\r\n\r\n0.975.999-4\r\n\r\nFELIPE VARGAS PERES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n23/07/1979\r\n\r\n0.976.005-9\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARRILHO SAMPAIO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n26/11/1981\r\n\r\n0.976.035-6\r\n\r\nFERNANDO TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n31/08/1972\r\n\r\n0.975.986-1\r\n\r\nMARGARETE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n18/07/1980\r\n\r\n0.976.008-3\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n14/07/1966\r\n\r\n0.976.029-9\r\n\r\nRENATO DA CRUZ BRITTO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n14/05/1980\r\n\r\n0.976.023-2\r\n\r\nPAULO DE MELLO RIBEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n23/08/1977\r\n\r\n0.976.019-0\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n28/07/1986\r\n\r\n0.976.012-5\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n22/02/1986\r\n\r\n0.976.022-4\r\n\r\nWESLEY MESSIAS SALVATERRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n0.976.043-0\r\n\r\nKERMA TALARICO VIDAL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n20/09/1977\r\n\r\n0.975.980-4\r\n\r\nPAULO REGIS BERTOLDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n02/01/1977\r\n\r\n0.975.987-9\r\n\r\nROGERIO PAIVA CORREA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n14/08/1979\r\n\r\n0.976.036-4\r\n\r\nJACQUES POSTIGO SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n16/04/1973\r\n\r\n0.976.011-7\r\n\r\nFABIO GARRIDO LEAL MARTINS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n23/02/1980\r\n\r\n0.975.990-3\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA LACERDA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n22/11/1979\r\n\r\n0.975.985-3\r\n\r\nVALDSON RODRIGUES MAIA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n25/03/1985\r\n\r\n0.976.004-2\r\n\r\nDIOGO RANGEL RIBEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n01/12/1979\r\n\r\n0.976.050-5\r\n\r\nMILENA APARECIDA ALVES FESTINALLI\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n08/08/1983\r\n\r\n0.975.974-7\r\n\r\nJOAO CLAUDIO MARCHELLI FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1982\r\n\r\n0.976.016-6\r\n\r\nBERNARDO BRUNO MARQUES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n15/03/1978\r\n\r\n0.975.966-3\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CINCURA DE ANDRADE E SILVA JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1979\r\n\r\n0.976.048-9\r\n\r\nRAFAEL RIVAS MACHADO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n0.976.018-2\r\n\r\nIBSEN MELO DOS SANTOS REGO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1982\r\n\r\n0.976.000-0\r\n\r\nJOSE MOREIRA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n08/07/1965\r\n\r\n0.976.045-5\r\n\r\nVINICIUS GOULART ANGELICI DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n0.976.002-6\r\n\r\nBRUNO PREZOTTO LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n03/01/1983\r\n\r\n0.976.021-6\r\n\r\nFERNANDA CHEQUETTO LO BIANCO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n17/09/1981\r\n\r\n0.975.994-5\r\n\r\nRAPHAEL TAVARES REIS DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0.976.046-3\r\n\r\nSERGIO CAMARGO DA FONSECA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n05/08/1977\r\n\r\n0.975.964-8\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1987\r\n\r\n0.975.991-1\r\n\r\nTATIANE VIEIRA E SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n26/07/1980\r\n\r\n0.976.047-1\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n08/04/1969\r\n\r\n0.976.020-8\r\n\r\nALLYNE CARVALHO DE SOUSA LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n11/07/1981\r\n\r\n0.976.040-6\r\n\r\nCARLOS EDUARDO JUN FUTIDA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1984\r\n\r\n0.976.028-1\r\n\r\nPEDRO CANDOTTI JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1978\r\n\r\n0.975.972-1\r\n\r\nANDRE MOREIRA NUNES NETO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n09/09/1978\r\n\r\n0.976.001-8\r\n\r\nJOSE EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n06/09/1953\r\n\r\n0.976.010-9\r\n\r\nWALDYR COSTA DE VILHENA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n08/06/1967\r\n\r\n0.975.971-3\r\n\r\nFERNANDA MONTEIRO DE UZEDA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n19/07/1971\r\n\r\n0.975.982-0\r\n\r\nRICARDO GEORGE ALVES DE SANT'ANNA JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n09/02/1973\r\n\r\n0.976.051-3\r\n\r\nMARLOS LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n17/11/1975\r\n\r\n0.976.007-5\r\n\r\nALEX RABELO GONÇALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n25/09/1976\r\n\r\n0.975.997-8\r\n\r\nRONALDO MARTINS NADER\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n25/02/1978\r\n\r\n0.976.049-7\r\n\r\nRAFAEL THURLER CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n0.976.033-1\r\n\r\nLUISE PINHEIRO CHEVITARESE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n0.975.977-0\r\n\r\nMAURICIO NERI REIS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n04/05/1981\r\n\r\n0.976.039-8\r\n\r\nSERGIO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n0.975.984-6\r\n\r\nRENATO MAZZER DE AQUINO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n26/12/1981\r\n\r\n0.976.034-9\r\n\r\nMANUELA MAC CORD\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n15/09/1982\r\n\r\n0.975.988-7\r\n\r\nRAFAEL MIARA SCHUARTS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n0.976.042-2\r\n\r\nMARCIO LEONARDO DE CARVALHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n07/07/1983\r\n\r\n0.975.993-7\r\n\r\nTATIANE VIRGINIA DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n30/08/1983\r\n\r\n0.976.025-7\r\n\r\nLEANDRO LUIZ PASSOS LOPES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n10/03/1984\r\n\r\n0.975.965-5\r\n\r\nJOAO ROBERTO KIST SOARES LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n0.976.014-1\r\n\r\nPEDRO CHESSINE TAN\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n0.976.044-8\r\n\r\nFILIPE MAGALHAES SCHIMZEL ALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n0.975.967-1\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n21/03/1985\r\n\r\n0.975.995-2\r\n\r\nDANIELLE KATHARINA KRANZL CAPUTO DE SA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n18/09/1985\r\n\r\n0.976.055-4\r\n\r\nANA CLAUDIA SALLES DE ABREU\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n24/05/1977\r\n\r\n3.000.049-1\r\n\r\nMAURO DE MENDES CALDAS RAYMUNDO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n06/03/1973\r\n\r\n3.000.018-6\r\n\r\nFELIX CHALOM\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n24/02/1968\r\n\r\n3.000.002-0\r\n\r\nVANICE DA CONCEIÇAO PADRAO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1962\r\n\r\n3.000.032-7\r\n\r\nFERNANDO GOMES MIDAO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n02/12/1975\r\n\r\n3.000.037-6\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n29\r\n\r\n21/11/1959\r\n\r\n3.000.042-6\r\n\r\nAIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n27/03/1970\r\n\r\n3.000.013-7\r\n\r\nFERNANDA GAIO ABREU\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n21/01/1975\r\n\r\n3.000.010-3\r\n\r\nERNANI ANTONIO DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1983\r\n\r\n3.000.197-8\r\n\r\nANDRE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n05/03/1982\r\n\r\n3.000.052-5\r\n\r\nMARCIO MAFRA TEIXEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n21/02/1976\r\n\r\n3.000.125-9\r\n\r\nAMANDA VIVAS PRESGRAVE DE MATOS\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n27/07/1979\r\n\r\n3.000.143-2\r\n\r\nREGINALDO BARCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n27/08/1978\r\n\r\n3.000.038-4\r\n\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n24/03/1984\r\n\r\n3.000.196-0\r\n\r\nALBERTO DUARTE KOVARIK\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n06/10/1986\r\n\r\n3.000.055-8\r\n\r\nRICARDO SAMPAIO DA ROCHA PITTA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n05/11/1983\r\n\r\n3.000.003-8\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n06/10/1976\r\n\r\n3.000.030-1\r\n\r\nALESSANDRA GOMES PIRAGIBE\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n23/11/1976\r\n\r\n3.000.121-8\r\n\r\nJULIANA PEREIRA LEMOS\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n17/07/1986\r\n\r\n3.000.057-4\r\n\r\nCRISTIANE MOYSES BARBOZA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n17/04/1983\r\n\r\n3.000.085-5\r\n\r\nGEORGIA HONORIO DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n13/04/1976\r\n\r\n3.000.146-5\r\n\r\nFERNANDA ROSA CARVALHO COSTA WAJSENZON\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n3.000.084-8\r\n\r\nLEANDRO MOREIRA DA CUNHA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1981\r\n\r\n3.000.106-9\r\n\r\nJOAO VICENTE SIMAO WAGNER\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/03/1980\r\n\r\n3.000.039-2\r\n\r\nJOSE MAURICIO FONSECA E NEVES\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n30/01/1984\r\n\r\n3.000.077-2\r\n\r\nSIMONE DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15/09/1975\r\n\r\n3.000.000-4\r\n\r\nRICARDO BIANCOVILLI\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n10/01/1958\r\n\r\n3.000.004-6\r\n\r\nWAYNA PAIVA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n16/11/1967\r\n\r\n3.000.198-6\r\n\r\nPAULO OVANDIR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n27/06/1971\r\n\r\n3.000.160-6\r\n\r\nMARCELO GARRITANO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n02/10/1973\r\n\r\n3.000.021-0\r\n\r\nARNALDO JOSE CORREIA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n26/07/1962\r\n\r\n3.000.029-3\r\n\r\nALEX MOREIRA MUSSER\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n31/01/1974\r\n\r\n3.000.053-3\r\n\r\nMARIO ARMENIO SERRO POMBAL\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n28/04/1963\r\n\r\n3.000.066-5\r\n\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n28/06/1958\r\n\r\n3.000.006-1\r\n\r\nSANDRA MUINO GARCIA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n31/01/1969\r\n\r\n3.000.163-0\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LEITE DE BARROS\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n08/05/1962\r\n\r\n3.000.036-8\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n12/02/1977\r\n\r\n3.000.025-1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n05/10/1973\r\n\r\n3.000.069-9\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n05/09/1980\r\n\r\n3.000.098-8\r\n\r\nVINICIUS MAIA CAMACHO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n28/03/1974\r\n\r\n3.000.114-3\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n03/07/1979\r\n\r\n3.000.072-3\r\n\r\nWANDER RODRIGUES DE MAGALHAES\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n27/09/1980\r\n\r\n3.000.001-2\r\n\r\nRAFAEL MORENO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n01/03/1982\r\n\r\n3.000.081-4\r\n\r\nMAURICIO FERNANDES NASCIMENTO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n25/03/1964\r\n\r\n3.000.024-4\r\n\r\nAMARO PEDRO DA SILVA FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n14/03/1964\r\n\r\n3.000.126-7\r\n\r\nANDERSON JOSE DE ASSIS\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n17/11/1979\r\n\r\n3.000.076-4\r\n\r\nSEBASTIAO FELGUEIRAS CASTRO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n03/04/1977\r\n\r\n3.000.073-1\r\n\r\nRODRIGO ARANTES DE CARVALHO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n22/12/1980\r\n\r\n3.000.056-6\r\n\r\nANDREA GOMES BRITTO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1971\r\n\r\n3.000.109-3\r\n\r\nEDUARDO ANESI NOGUEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n3.000.250-5\r\n\r\nFELIPE GUEDES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n31/08/1983\r\n\r\n3.000.054-1\r\n\r\nRAFAEL QUINTANA RUA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n13/05/1984\r\n\r\n3.000.034-3\r\n\r\nLUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n3.000.058-2\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n3.000.108-5\r\n\r\nANDRE LUIS DE OLIVEIRA ANTONIOLLI\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n16/05/1980\r\n\r\n3.000.075-6\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n09/07/1981\r\n\r\n3.000.164-8\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ANDRADE\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n01/04/1968\r\n\r\n3.000.150-7\r\n\r\nSERGIO LUIZ JOSE DA ROCHA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n16/05/1965\r\n\r\n3.000.140-8\r\n\r\nLUCIA HELENA VENERE GONÇALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n13/03/1951\r\n\r\n3.000.155-6\r\n\r\nRODRIGO GUSTAVO DA SILVA LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n3.000.087-1\r\n\r\nESDRAS PRADO BARBOSA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n18/09/1984\r\n\r\n3.000.070-7\r\n\r\nROBERSON FERNANDES LORIATO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n27/05/1972\r\n\r\n3.000.152-3\r\n\r\nVILSON ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n02/03/1979\r\n\r\n3.000.074-9\r\n\r\nGUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n07/06/1983\r\n\r\n3.000.135-8\r\n\r\nLAILA DANIELA DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n12/12/1977\r\n\r\n3.000.064-0\r\n\r\nRALPH COSTA CAVALCANTI\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n01/04/1982\r\n\r\n3.000.019-4\r\n\r\nFLAVIA DOMINGAS GUERRA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n24/12/1976\r\n\r\n3.000.046-7\r\n\r\nCLOVIS ADRIANO FRIGO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n20/10/1975\r\n\r\n3.000.071-5\r\n\r\nRODRIGO ALVES DOS SANTOS LUIZ\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n3.000.199-4\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n26/04/1986\r\n\r\n3.000.068-1\r\n\r\nPHILIPE PEREIRA BARCELLOS\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n26/10/1955\r\n\r\n3.000.161-4\r\n\r\nMAURO TOMIO SAITO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n27/01/1975\r\n\r\n3.000.094-7\r\n\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n23\r\n\r\n21/09/1957\r\n\r\n3.000.099-6\r\n\r\nRAFAEL LUIS DA CRUZ LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n07/05/1981\r\n\r\n3.000.095-4\r\n\r\nLENARA RODRIGUES CAVALCANTE\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n26/08/1975\r\n\r\n3.000.116-8\r\n\r\nMARCUS VINICIUS VAN TOL DE AGUIAR\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n07/11/1982\r\n\r\n3.000.041-8\r\n\r\nGABRIEL RABELO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n08/09/1987\r\n\r\n3.000.026-9\r\n\r\nALEXANDRE D' ALBUQUERQUE PINTO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n08/09/1976\r\n\r\n3.000.015-2\r\n\r\nBRENO DO CARMO VIEIRA DE MELO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n24/09/1979\r\n\r\n3.000.112-7\r\n\r\nCLAUDIO SAMUEL SANTOS SCHNEIDER\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n10/12/1986\r\n\r\n3.000.033-5\r\n\r\nLEONARDO JOSE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/07/1975\r\n\r\n3.000.111-9\r\n\r\nEDSON TADEU TEIXEIRA AMANTEA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n19/10/1979\r\n\r\n3.000.134-1\r\n\r\nCAMILLA FONSECA CALEPSO GAMA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n21/04/1981\r\n\r\n3.000.061-6\r\n\r\nMICHELLE BAGUEIRA CONSIDERA SEPULCRI\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n25/04/1979\r\n\r\n3.000.023-6\r\n\r\nAMANDA CARDOSO COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n03/10/1984\r\n\r\n3.000.012-9\r\n\r\nFELIPE MIGUEL ROSSI\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n03/12/1983\r\n\r\n3.000.162-2\r\n\r\nLUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n10/05/1979\r\n\r\n3.000.093-9\r\n\r\nBRUNO CORRENTE COELHO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n29\r\n\r\n07/03/1982\r\n\r\n3.000.096-2\r\n\r\nPAULO MOURA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n22/02/1971\r\n\r\n3.000.017-8\r\n\r\nTIAGO MUSSER DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n08/08/1984\r\n\r\n3.000.092-1\r\n\r\nMARNE SERVULO DE ALVARENGA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n08/06/1954\r\n\r\n3.000.016-0\r\n\r\nJEFFERSON WILLIAN SILVA BORGES\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n27/05/1976\r\n\r\n3.000.078-0\r\n\r\nTAISE DE VERAS QUARESMA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n29/09/1977\r\n\r\n3.000.159-8\r\n\r\nMARCELO QUERES RODRIGUES\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n15/08/1968\r\n\r\n3.000.139-0\r\n\r\nDANIEL ESTEBAN CICERO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n07/05/1980\r\n\r\n3.000.083-0\r\n\r\nMONICA BEZ\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n14/11/1968\r\n\r\n3.000.107-7\r\n\r\nWALTER ROZA JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n29/05/1978\r\n\r\n3.000.008-7\r\n\r\nKLAUS ALEXANDER KOLLNBERGER\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n21/12/1981\r\n\r\n3.000.102-8\r\n\r\nGABRIELA CAMPREGHER DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n3.000.145-7\r\n\r\nERICK BRANCO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n21/09/1985\r\n\r\n3.000.063-2\r\n\r\nORLANDO DE SOUZA PADEIRO FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n04/12/1979\r\n\r\n3.000.151-5\r\n\r\nMARCELLA DE MOURA PELUSO REIS\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n21/04/1975\r\n\r\n3.000.110-1\r\n\r\nFREDERICO OTTO VOGETTA NETO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n29/02/1980\r\n\r\n3.000.035-0\r\n\r\nMARCIO NOLASCO PINHEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n07/08/1969\r\n\r\n3.000.133-3\r\n\r\nJOAO KENICHI TSUJIMOTO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1956\r\n\r\n3.000.148-1\r\n\r\nISMAEL ANDRADE SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n14/02/1986\r\n\r\n3.000.158-0\r\n\r\nMICHELY HUGUENIN CAMARA DE MIRANDA RIBEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1982\r\n\r\n3.000.142-4\r\n\r\nNATASHA ESCHER\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n3.000.022-8\r\n\r\nANA CAROLINE RABELO UMBELINO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n02/03/1984\r\n\r\n3.000.130-9\r\n\r\nALESSANDRO DE ARAUJO MALAFAIA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n15/01/1978\r\n\r\n3.000.051-7\r\n\r\nMAIRA MENDONÇA REIFF CARLOS\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n18/08/1984\r\n\r\n3.000.045-9\r\n\r\nCAMILA ROCHA REZENDE\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1981\r\n\r\n3.000.136-6\r\n\r\nCLAUDIO MENDES GONÇALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n17\r\n\r\n08/08/1967\r\n\r\n3.000.011-1\r\n\r\nERIKA GUEDES OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1974\r\n\r\n3.000.122-6\r\n\r\nRAPHAEL RUSSO DAMASCENO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n11/11/1985\r\n\r\n3.000.050-9\r\n\r\nRAMON SOARES NOVAES DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16/06/1981\r\n\r\n3.000.027-7\r\n\r\nALESSANDRA CHEREM ALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1985\r\n\r\n3.000.132-5\r\n\r\nCARLOS SAMPAIO BRACONNOT\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n06/08/1953\r\n\r\n3.000.254-7\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n25/02/1956\r\n\r\n3.000.128-3\r\n\r\nJOSE ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n16/06/1959\r\n\r\n3.000.007-9\r\n\r\nHERNILSON JOSE ROMANACH DE ALENCAR\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n26/03/1963\r\n\r\n3.000.060-8\r\n\r\nJOSE DE LIMA ANDRADE MENDES JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n04/05/1966\r\n\r\n3.000.115-0\r\n\r\nDOUGLAS CESAR SGARBI JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n05/12/1970\r\n\r\n3.000.048-3\r\n\r\nARTUR GONÇALVES VIEIRA FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n04/10/1971\r\n\r\n3.000.120-0\r\n\r\nKLAUS RIBEIRO HOHN\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n01/08/1972\r\n\r\n3.000.147-3\r\n\r\nGABRIELA MENEGASSI MEILHAC ROSS\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n06/09/1973\r\n\r\n3.000.129-1\r\n\r\nADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n02/08/1974\r\n\r\n3.000.253-9\r\n\r\nREINALDO MOTA LOPES\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11/02/1975\r\n\r\n3.000.119-2\r\n\r\nGABRIEL CAMINHA MARCHESINI\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n15/07/1975\r\n\r\n3.000.031-9\r\n\r\nGERLANDIA MARIA DE SOUZA BRASIL DIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n23/09/1975\r\n\r\n3.000.118-4\r\n\r\nDANIELA BASTOS SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n21/07/1977\r\n\r\n3.000.009-5\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA PACHECO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n08/09/1977\r\n\r\n3.000.104-4\r\n\r\nMARCO DA SILVA OLIVIERI\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n14/09/1977\r\n\r\n3.000.154-9\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES CACHAPUZ\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n03/03/1978\r\n\r\n3.000.157-2\r\n\r\nPAULA VIANA PECHIR\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n26/08/1978\r\n\r\n3.000.105-1\r\n\r\nDANIEL ROSENTHAL JOCHIMEK\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n22/12/1978\r\n\r\n3.000.040-0\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE HOELBRIEGEL CARAMEZ\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n27/03/1979\r\n\r\n3.000.117-6\r\n\r\nISABELA MACHADO XAVIER GONÇALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n09/06/1979\r\n\r\n3.000.124-2\r\n\r\nANA CRISTINA NEVES DE ARAUJO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n06/02/1980\r\n\r\n3.000.065-7\r\n\r\nTIAGO LOPES DA ROCHA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n21/02/1980\r\n\r\n3.000.062-4\r\n\r\nFLAVIA REGINA DE SOUZA ESTEVES\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11/04/1980\r\n\r\n3.000.113-5\r\n\r\nROBERTA VIANNA DE CASTRO PINHEIRO BORGES\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n23/06/1980\r\n\r\n3.000.144-0\r\n\r\nDANIEL RAPOSO MALTINTI\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n17/09/1980\r\n\r\n3.000.044-2\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n18/12/1980\r\n\r\n3.000.097-0\r\n\r\nALINE JULIAO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12/06/1981\r\n\r\n3.000.028-5\r\n\r\nFERNANDO TORMIN MOLLO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n19/12/1981\r\n\r\n3.000.156-4\r\n\r\nRAFAEL VAZ BRITO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n18/03/1982\r\n\r\n3.000.153-1\r\n\r\nRAFAEL MILAZZO DE PAULA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n20/07/1982\r\n\r\n3.000.043-4\r\n\r\nTHIAGO COELHO NASCIMENTO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n24/09/1982\r\n\r\n3.000.079-8\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA RIBEIRO VAZ\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n08/01/1983\r\n\r\n3.000.047-5\r\n\r\nBERNARDO CONRADO MARTINS\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n17/02/1983\r\n\r\n3.000.100-2\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10/04/1983\r\n\r\n3.000.014-5\r\n\r\nFERNANDO SALAVRACOS KOMATSU\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n17/09/1983\r\n\r\n3.000.080-6\r\n\r\nVITOR FERREIRA BENATTI\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12/10/1983\r\n\r\n3.000.088-9\r\n\r\nFELIPE SEGREGIO PORTO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n27/10/1983\r\n\r\n3.000.141-6\r\n\r\nLUIZ FELIPE FONSECA PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n17/12/1983\r\n\r\n3.000.131-7\r\n\r\nJOAO MARCOS MENESES SIMAS DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n18/12/1983\r\n\r\n3.000.020-2\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA MAINIERI VIVAS\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n17/03/1984\r\n\r\n3.000.089-7\r\n\r\nDANIEL DA SILVA NUNES\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n06/11/1985\r\n\r\n3.000.252-1\r\n\r\nISAAC BRUNO TEIXEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n30/06/1988\r\n\r\n3.000.251-3\r\n\r\nMARIA DE GUADALUPE ROCHEMBACK GUTTERRES\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1962\r\n\r\n3.000.304-0\r\n\r\nMARIO SERGIO MOTA PIRES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n25/11/1968\r\n\r\n3.000.302-4\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE WENDLING\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1966\r\n\r\n3.000.303-2\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n30/06/1959\r\n\r\n0.976.054-7\r\n\r\nLEANDRO RUSSO GALVAO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n21/06/1978\r\n\r\n0.976.052-1\r\n\r\nCYONIL DA CUNHA BORGES DE FARIA JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n08/07/1975\r\n\r\n3.001.151-4\r\n\r\nYURI JACOB LUMER\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n30/09/1977\r\n\r\n3.001.150-6\r\n\r\nLEONARDO MAIA DE ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n28/03/1984\r\n\r\n3.001.149-8\r\n\r\nFILIPPE SIMOES HALLACK\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11/09/1980\r\n\r\n3.001.153-0\r\n\r\nDANIEL DE FIGUEIREDO TOLEDO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n25\r\n\r\n03/01/1980\r\n\r\n3.001.152-2\r\n\r\nALESSANDRA COUTINHO DA CUNHA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n3.001.430-2\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA GUEDES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n19/12/1974\r\n\r\nAuditores Fiscais de 3ª Categoria:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAnos na Categoria\r\n\r\nMeses na Categoria\r\n\r\nDias na Categoria\r\n\r\nAnos Carreira\r\n\r\nMeses Carreira\r\n\r\nDias na Carreira\r\n\r\nAnos Estado\r\n\r\nMeses Estado\r\n\r\nDias Estado\r\n\r\nGeral Anos\r\n\r\nGeral Meses\r\n\r\nGeral Dias\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n3.001.552-3\r\n\r\nADRIANA QUERES RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n19\r\n\r\n11/10/1971\r\n\r\n3.001.553-1\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO SANT'ANNA\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n3.001.562-2\r\n\r\nJULIANA FERNANDES MIGOWSKI\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n22/01/1988\r\n\r\n3.001.557-2\r\n\r\nRAQUEL CARIELLO\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n04/10/1988\r\n\r\n3.001.563-0\r\n\r\nANDRE COSTA CHAVES\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n02/09/1981\r\n\r\n3.001.548-1\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\n3.001.547-3\r\n\r\nEDUARDO OCTAVIO CAMPELLO DE RESENDE CARNEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n05/09/1982\r\n\r\n3.001.554-9\r\n\r\nMARCELO BOSIGNOLI\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n27/01/1981\r\n\r\n3.001.523-4\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA SENRA\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n06/02/1986\r\n\r\n3.001.524-2\r\n\r\nJOSE AUGUSTO FERREIRA SOUZA DE MAGALHAES\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n23/07/1988\r\n\r\n3.001.551-5\r\n\r\nBEATRIZ GUERREIRO FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/10/1985\r\n\r\n3.001.550-7\r\n\r\nFABRICIO MASSENA PETRUCCELLI\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n18/05/1990\r\n\r\n3.001.555-6\r\n\r\nRICARDO SONCIM MOREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n10/07/1985\r\n\r\n3.001.522-6\r\n\r\nVICTOR MACHADO MENDES DE SOUSA\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\n16/10/1988\r\n\r\n3.001.521-8\r\n\r\nVINICIUS MALLMANN GUERRA\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\n15/08/1989\r\n\r\n3.001.545-7\r\n\r\nANDRE FELIPE ALBUQUERQUE CUNHA\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1973\r\n\r\n3.001.556-4\r\n\r\nELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\n12/08/1982\r\n\r\n3.001.546-5\r\n\r\nHELDER FERREIRA PINTO SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20/03/1986\r\n\r\n3.001.561-4\r\n\r\nPEDRO SERPA FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n01/04/1978\r\n\r\n3.001.558-0\r\n\r\nRENATO HIDEKI HASHIOKA\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n3.001.520-0\r\n\r\nELLYE KIYOMI ISHIY\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n01/01/1983\r\n\r\n3.001.560-6\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE GONÇALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n01/01/1989\r\n\r\n3.001.549-9\r\n\r\nTHIAGO RUIZ LOPES\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n28/07/1989\r\n\r\n3.085.537-3\r\n\r\nFABIO ROCHA VERBICARIO\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n04/12/1978\r\n\r\nId: 2234882"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2234823": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA o beneficiário CELSO LOPES MORENO, portador do ID 23646632, a comparecer a uma agência/posto do Rioprevidência, mediante prévio agendamento,para tomar ciência do processo e apresentar defesa, se houver, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital. O não comparecimento acarretará na suspensão automática do benefício. Proc. nº E-01/704053/2001.\r\n\r\nId: 2234823"
                                ],
                                "2234755": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 9912343552/2019. PARTES: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Dando-se ao Contrato o prazo de 31/01/2020 a 30/01/2021, conforme cláusula segunda do Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 29/01/2020. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROC. Nº SEI-04/163/000784/2019.\r\n\r\nId: 2234755"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2234851": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 30.01.2020\r\n\r\nPÁGINA 75 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: VIGÊNCIA: 07/12/2020 a 06/12/2021\r\n\r\nLeia-se: VIGÊNCIA: 07/12/2019 a 06/12/2020\r\n\r\nId: 2234851"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                        "Atos": {
                            "2234746": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2020. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de cozinha e copeiragem. VALOR: R$ 4.346.999,76 (quatro milhões, trezentos e quarenta e seis mil novecentos e neventa e nove reais e setenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/01/2020. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 31/01/2020. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações, Lei Estadual n° 287/1979, Decreto n° 3.149/1980, e Decreto n° 42.301/2010. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/094/100168/2018.\r\n\r\nId: 2234746"
                            ],
                            "2234637": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 10/2020.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa ESPIRITO SANTO DISTIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento.\r\n\r\nGESTOR: 1º SGT PM Alessandra Almeida de Andrade - RG 66.025.\r\n\r\nFISCAIS: TEN CEL PM FARM Ana Paula Barroso Hofer - RG 56.516; MAJ PM FARM Heron Corel - RG 76.906.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/01/2020\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.567,80 (um mil quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-35/091/245/2019.\r\n\r\nId: 2234637"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                        "Atos": {
                            "2234854": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEPOL e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI, referente à prestação de serviço de impressão, no modelo franquia mínima global, com fornecimento de equipamentos, suporte e manutenção para atender às diversas unidades da SEPOL, no período de 01/10/2018 a 31/12/2018\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ R$ 82.293,27 (oitenta e dois mil duzentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/038/004/2019.\r\n\r\nId: 2234854"
                            ],
                            "2234565": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL torna público que REQUEREU a Licença Ambiental de Operação, de acordo com o Decreto nº 047/2010, art. 8, § 2º, para a atividade de Operação da Estação de Tratamento de Esgotos do tipo Iodo ativado, situada no seguinte endereço: Rua Pasteur, s/nº, Centro - Zona Urbana do Município de Araruama. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de Licenciamento da SEMAG. PROCESSO Nº 15711/2011.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL torna público que RECEBEU a Licença Ambiental de Operação nº 0278/2019, de acordo com o Decreto 047/2010, art. 8º, § 2º, para a atividade de Operação de Estação de Tratamento de Esgotos do tipo Iodo ativado, situada no seguinte endereço: Rua Pasteur, n/n°, Centro - Zona Urbana do Município de Araruama. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de Licenciamento da SEMAG. PROCESSO Nº 15711/2011.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL torna público que RECEBEU do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN050540, com validade até 19 de novembro de 2024, para operação de uma estação de tratamento de esgoto do tipo Iodo ativado por batelada, com capacidade de 27m3/dia, construída em uma área de 20 m2, integrante de um terreno de 3.600 m2, georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 23K 794341 m E e 7615669 m N, na RODOVIA RJ 186, KM 2 - ZONA RURAL, município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (Processo nº E-07/201754/2002).\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL torna público que RECEBEU do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN050548, com validade até 19 de novembro de 2024, para operação de uma estação de tratamento de esgoto do tipo Iodo ativado por batelada, com capacidade de 27m3/dia, construída em uma área de 20 m2, integrante de um terreno de 3.600 m2, georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 197493.07 m E e 7654442.51 m N, NA RODOVIA BR 356, KM 3 - CIDADE NOVA, município de ITAPERUNA (Processo nº E-07/201753/2002).\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL torna público que RECEBEU do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN050541, com validade até 19 de novembro de 2024, para operação de uma estação de tratamento de esgoto do tipo Iodo ativado por batelada, com capacidade de 27m3/dia, construída em uma área de 20 m2, integrante de um terreno de 2.769 m2, georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24 K 257980 m E 7593741 m N, na RUA XV DE NOVEMBRO, 799 - CAJU, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES (Processo nº E-07/201751/2002).\r\n\r\nId: 2234565"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                        "Atos": {
                            "2234856": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA. - CNPJ nº 68.593.979/0001-92\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza (SEAP/JF) / Presídio Nelson Hungria (SEAP/NH) / Penitenciária Talavera Bruce (SEAP/TB) / Cadeia Pública Elizabeth Sá Rego (SEAP/SR), executados no mês de setembro de 2019.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.057.336,39 (um milhão, cinquenta e sete mil trezentos e trinta e seis reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nPERÍODO: setembro/2019. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-21/108/003692/2019. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/01/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA. - CNPJ nº 42.454.330/0001-05\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Penitenciária Milton Dias Moreira (SEAP/MM) / Casa de Custódia Cotrim Neto (SEAP/CN) / Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth (SEAP/FC) / GSSE-Muralha (Volta Redonda) / SOE e Patronato Margarino Torres - Volta Redonda / Cadeia Pública Inspetor Luis Fernandes Bandeira Duarte (SEAP/BD) / GSSE - Resende, executados no mês de setembro de 2019.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.665.542,76 (um milhão, seiscentos e sessenta e cinco mil quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPERÍODO: setembro/2019. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-21/108/003655/2019. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/01/2020.\r\n\r\nId: 2234856"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                        "Atos": {
                            "2234623": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta- TAC 08/2019.\r\n\r\nPARTES: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ: 28.176.998/0004-41, a Diretoria Geral de Serviços Técnicos - CNPJ: 28.176.998/0004-41 e o Condomínio do Edifício Portugale - CNPJ: 00.929.030/0001-87.\r\n\r\nOBJETO: A regularização do imóvel situado na Avenida Brás de Pina, nº 667 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, com área total construída de 3.635,72 m2, 05 (cinco) pavimentos, 11,35 m de altura, destinado à finalidade de Residencial A-6, classificado como risco médio 1, com vistas a estabelecer garantias de proteção das pessoas e seus bens em caso de incêndio e pânico.\r\n\r\nPRAZO: 10 de outubro de 2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 1º do Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975, Decreto nº 42, de 17.12.2018, a Portaria CBMERJ nº 1071, de 27 de agosto de 2019.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nºs SEI-27/057/001736/2019 E E-27/53225/11218/2019.\r\n\r\nId: 2234623"
                            ],
                            "2234624": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta nº 002/2018. \r\n\r\nPARTES: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ: 28.176.998/0004-41, a Diretoria Geral de Serviços Técnicos - CNPJ: 28.176.998/0004-41 e as Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CNPJ: 34.105.205/0001-53.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nA regularização do imóvel situado à Avenida Brasil, nº 19.001, Irajá - Rio de Janeiro/RJ, com área total construída de 132.304,00 m2, 01 (um) pavimento, 10,5 m de altura destinado à finalidade de Comercial C-2, classificado como risco médio 2, com vistas a estabelecer garantias de proteção das pessoas e seus bens em caso de incêndio e pânico.\r\n\r\nPRAZO: 31 de julho de 2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 1º do Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975, Decreto nº 42 de 17.12.2018, a Portaria CBMERJ nº 1071, de 27 de agosto de 2019.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nºs E-27/039/42/2019 E E-27/39768/11218/2019.\r\n\r\nId: 2234624"
                            ],
                            "2234625": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta- TAC nº 09/2019.\r\n\r\nPARTES: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ: 28.176.998/0004-41, a Diretoria Geral de Serviços Técnicos - CNPJ: 28.176.998/0004-41 e o Clube de Regatas do Flamengo - CNPJ: 33.649.575/0001-99.\r\n\r\nOBJETO: A regularização do imóvel situado na Estrada dos Bandeirantes, nº 25.997, denominado Centro de Treinamento George Helal (Ninho do Urubu), de propriedade do Compromitente, com área total construída de 9.332,76 m2, 02 (dois) pavimentos, 10m de altura destinado à finalidade de escola e cultura física E-3, classificado como risco médio 1, com vistas a estabelecer garantias de proteção das pessoas e seus bens em caso de incêndio e pânico.\r\n\r\nPRAZO: 31 de dezembro de 2020. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2019. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: art 1º do Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975, Decreto nº 42, de 17.12.2018, a Portaria CBMERJ nº 1071, de 27 de agosto de 2019\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nºs E-27/13825/11218/2019 e E-27/039/25/2019.\r\n\r\nId: 2234625"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "2234703": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Gestão Emergencial nº 006/2019 - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H SÃO PEDRO DA ALDEIA. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Organização Social de Saúde Instituto dos Lagos Rio.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL tem por objeto a operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela CONTRATADA na UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H SÃO PEDRO DA ALDEIA, em tempo integral, destinadas à população, que assegure assistência universal e gratuita. \r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente Contrato de Gestão Emergencial é de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).\r\n\r\nPRAZO: 01/12/2019 a 31/05/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO: Nº SEI - 08/001/045930/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/12/2019.\r\n\r\nId: 2234703"
                            ],
                            "2234552": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2017 - Complexo Estadual dos Lagos: Nossa Senhora de Narazeth, Hospital Estadual Roberto Chabo. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Organização Social de Saúde Cruz Vermelha Brasileira Filial Rio Grande do Sul. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 17/01/2020 a 16/07/2020, nos termos dos despachos acostados ao Processo nº E-08/001/295/2017, que justificam a necessidade da prorrogação pelo risco iminente da descontinuidade do serviço. \r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente Termo Aditivo ao Contrato de Gestão é de R$ 48.960.000,00 (quarenta e oito milhões, novecentos e sessenta mil reais). \r\n\r\nPRAZO: 17/01/2020 a 16/07/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/295/2017.\r\n\r\nId: 2234552"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2234885": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: APOSTILAMENTO AO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2016. PARTES: FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa S.T.T.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP. OBJETO: DA CLÁUSULA QUINTA (Do Pagamento) e CLÁUSULA SÉTIMA (Do Valor do Termo Aditivo e do Contrato) passando a vigorar da seguinte forma: Leia-se: CLÁUSULA QUINTA (Do Pagamento): Em razão deste Termo Aditivo, o CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ 168.180,00 (cento e sessenta e oito mil cento e oitenta reais), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor estimado de R$ 14.015,00 (quatorze mil e quinze reais), cada uma delas, por meio de depósito na Conta Corrente nº 0047232-8, Agência 2014, de titularidade da CONTRATADA, junto à instituição financeira contratada pelo Estado. CLÁUSULA SÉTIMA (Do Valor do Termo Aditivo e do Contrato): Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 168.180,00 (cento e sessenta e oito mil cento e oitenta reais), totalizando o contrato o valor de R$ 748.320,00 (setecentos e quarenta e oito mil trezentos e vinte reais). DATA DA ASSINATURA: 30/01/2020. Decidido no Processo Administrativo nº E-08/007/00372/2016.\r\n\r\nId: 2234885"
                                ],
                                "2234865": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 001/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI. OBJETO: Prestação de serviço de locação de aparelhos de refrigeração, com reposição de peças, instalação, manutenção. (HECC). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de 01/02/2020 a 31/01/2021. VALOR TOTAL: R$ 81.528,00 (oitenta e um mil e quinhentos e vinte e oito reais). FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/182/2019. DATA DA ASSINATURA: 30/01/2020.\r\n\r\nId: 2234865"
                                ],
                                "2234656": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo (Acréscimo de 1,00026% do valor inicial do Contrato n° 097/2017. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços contínuos de coleta diária, transporte, tratamento e disposição final de resíduos pertencentes aos grupos A (resíduos com a possível presença de agentes biológicos), B (resíduos químicos, incluindo lâmpadas, revelador e fixador de raio-X, baterias, etc), grupo D (resíduos comuns) e grupo E (materiais perfurocortantes), provenientes das Unidades sob a gestão da Fundação Saúde: HEMORIO, IECAC, IEDE, IETAP, HESM, LACEN, HECC, CPRJ, HEAN e FS. VIGÊNCIA: relativo ao período de 01/01/2020 ao término do instrumento contratual. VALOR TOTAL: R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais). FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/1652/2016. DATA DA ASSINATURA: 21/01/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.01.2020. \r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29.01.2020.\r\n\r\nId: 2234656"
                                ],
                                "2234579": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público o Relatório de Execução do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 005/2018 (Relatório de Execução maio a julho 2019 1 TA CG 005-2018) está disponibilizado integralmente no portal eletrônico da Fundação Saúde, no endereço: http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/.\r\n\r\nId: 2234579"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "2234761": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 01/2020.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/01/2020.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, prorrogável na forma do art. 57, § 1º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEEDUC), e as empresas Brink Mobil Equipamentos Educacionais Ltda, Ataka Brasil Com. e Serv. Eireli, e Conesul Comercial e Tecnologia Educacional Eireli, em Consórcio.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.780.976,75 (dois milhões, setecentos e oitenta mil novecentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente CONTRATO é a aquisição de materiais escolares, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, pela Lei nº 10.520/2002 e pelo Decreto nº 5.450/2005. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0301.2318.\r\n\r\nCÓDIGOS DE DESPESAS: 33903005.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 105 e 224.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 25333 a 25335, 25435.\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-03/001/3928/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08//01/2020.\r\n\r\nId: 2234761"
                            ],
                            "2234622": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 252 JOÃO BAPTISTA CAFFARO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 252 JOÃO BAPTISTA CAFFARO, sito na Rua Primeiro de Janeiro, s/n, Centro, Município de Tanguá, Censo Escolar 33099936, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE, nº 3258/2006, ANO LETIVO DE 2019/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Ana Cristina Almeida, Matrícula 201817840428128; Arielle Oliveira da Costa, Matrícula 201223970539120; Bruna Santos Silva, Matrícula 201617840361411; Carlos Augusto Candido Rosa, Matrícula 201617840383814; Cristiana Marins da Silva, Matrícula 200917840072952; Débora da Silva Lima, Matrícula 201617840363971; Diogo Pires Machado, Matrícula 201033990134661; Gerson Pereira da Silva Santos, Matrícula 201817840438514; Iracema Alexandre de Lima, Matrícula 201817840440683; Joice da Silva Leal, Matrícula 201723640584825; Keila Freire da Silva, Matrícula 201723640574511; Klayson Alves Braga, Matrícula 201217840259735; Leonardo Cordeiro de Souza, Matrícula 201817840428632; Maxssandro Salvador, Matrícula 201723640586283; Rafaela da Silva Paulo, Matrícula 201817840427075; Rosineia Gouvea Souza, Matrícula 201617840383490; Thaís Costa da Silva, Matrícula 201723640567068; Wanderson Quintanilha de Araujo, Matrícula 201817840436309. Secretária Escolar: Ladislaine Thurler da Silva Tabanel designada no DOERJ de 02/01/2020, página 03, 2ª coluna. Diretor: Gelson Gomes Carneiro de Souza, designado no DOERJ de 23/01/2018, página 10, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Solange Maria Peixoto Rodrigues, ID 4276300-2 e Patrícia dos Santos Horta, ID 4429054-3.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 415 MIGUEL DE CERVANTES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 415 MIGUEL DE CERVANTES, sito na Rodovia Manilha Magé KM 1 - Santo Antônio - Manilha, Município de Itaboraí, Censo Escolar 33098794, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3857/2008, NO ANO LETIVO DE 2019, Turma NEJA IV - 01/2º Semestre: Amanda Laudelino de Souza, Matrícula: 200916330130596; Ana Flávia Dias de Souza, Matrícula: 200916330130839; Beatriz Andrade de Oliveira, Matrícula 201316330584111; Celso Gonçalves Peregrino, Matrícula 201816330905325; Dacir Felicidade Anacleto, Matrícula 201816330889451; Dhoniete do Nascimento Silva, Matrícula 201816330876635; Eric Anderson Esteves de Carvalho, Matrícula 201416330662419; Érika Kerfane Silva Trindade, Matrícula 201816330888994; Francisca Érica de Macêdo Gonçalves, Matrícula 201816330898280; Jeferson Oliveira das Dores, Matrícula 201416330667569; Jéssica Cereja Campos, Matrícula 201816330871757; Jhullia dos Santos Ferraz, Matrícula 201916330942413; Jonathan Lopes Soares, Matrícula 201816330893211; Jonathan Rios Alonso, Matrícula 200916330051378; José Carlos da Silva Mendes, Matrícula 201816330878840; Kathley Felix Camargo, Matrícula 201219340344098; Keven Leal Pereira, Matrícula 201816330869698; Kézia dos Santos, Matrícula 201816330888481; Larissa da Conceição Cunha Mendes, Matrícula 201116330414335; Luciano da Silva Borges, Matrícula 201816330877526; Lucimar da Silva Leite Rodrigues; Matrícula 201716330848023; Marcelo da Silva, Matrícula 201717710565021; Maria da Guia Nascimento Freitas, Matrícula 201816330889291; Mateus de Souza Santos, Matrícula 201016330137010; Rejane da Silva Santos, Matrícula 201816330882368; Rozana Barbosa da Silva Beraldini, Matrícula 200916330123468; Samara da Silva Gomes, Matrícula 201117710307636; Tania Maria Vieira de Carvalho, Matrícula 201816330889885; Vanderlei do Nascimento, Matrícula 201116330474151. Secretária Escolar: Tânia Maria da Conceição Matos, designada no DOERJ de 18/11/2016, página 17, 2ª coluna. Diretora: Sandra Amalia Andrade de Moura, designada no DOERJ 29/08/2017, página 15, Anexo 1.Servidores que autorizaram a publicação: Isis Lopes de Brito, ID: 4329127-9 e Rosa Figueiredo de Menezes Neta, ID: 4195695-8.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, sito a Rua João Cesarino, s/nº - Jardim Alcântara - São Gonçalo - RJ, Censo Escolar: 33089108 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469, de 20/09/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado nos termos da Resolução SEEDUC nº 12678/1989, no ANO LETIVO DE 2011: Turma de Origem: 3004/2010: Thyannys Matos de Oliveira, Matrícula: 200929791056263; no ANO LETIVO DE 2013: Turma de Origem: 3007/2006: Mirele Peclat Batista, Matrícula: 25.3007.2006; ANO LETIVO DE 2014: Turma: 3008/2014: Tayoná Leticia Freitas de Santana Teodorio, Matrícula: 201115350370671. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pela Resolução SEE nº 2021/1996, no ANO LETIVO DE 2013, Turma: CN 3001: Caroline Faria, Matrícula: 201129790510110. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43723/2012, alterado pelo Decreto nº 43953/2012, no ANO LETIVO DE 2014: Turma: NEJA-IV02/2º SEMESTRE: Bruna Brites de Souza Gama, Matrícula: 201429790955901. Secretária Escolar: Leila Maria da Silva Farias, designado no DOERJ de 23/01/2017, página 13, 2ª coluna. Diretora: Gilcelia Coelho da Silva Baptista, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 9, Anexo I, Servidores que autorizaram a publicação: Marly Costa dos Santos, ID. 3619507-3.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08/01/2009\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: Formação de Professores\r\n\r\nTurma: 1301 - Ano: 2000 \r\n\r\nOnde se lê: 04 - Vanessa Miranda Barros\r\n\r\nLeia-se: 04 - Wanessa Miranda de Barros, Matrícula: 31.1301.1999\r\n\r\nD.O. DE 20/05/2011\r\n\r\nPÁGINA 72 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTurma de Origem:4002 - ANO:2008 \r\n\r\nOnde se lê: 03-Amanda Andrade Saturnino\r\n\r\nLeia-se: 01-Amanda Andrade Saturino, Matrícula: 03.4002.2008\r\n\r\nD.O. DE 24/06/2015\r\n\r\nPÁGINAS 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTurma: 3009 - Ano: 2013\r\n\r\nOnde se lê: Velber Santos da Conceição\r\n\r\nLeia-se: Valber Santos da Conceição, Matrícula: 201129790449355\r\n\r\nD.O. DE 15/04/2016\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: Formação Geral\r\n\r\nTurma de Origem: 3004 - Ano: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 01 - Maria Renata Ambrosini\r\n\r\nLeia-se: 01 - Maria Renata Ambrozini, Matrícula: 19.3004.2001\r\n\r\nCURSO: Formação de Professores\r\n\r\nTurma: 3002 CN - Ano: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 01 - Taina Cunha Rocha\r\n\r\nLeia-se: 01 - Tainá Cunha Rocha, Matrícula: 201131240373617\r\n\r\nId: 2234622"
                            ],
                            "2234696": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS, sito à Rua Nossa Senhora de Lourdes, 175, Grajaú, Município de Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33067783, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto n° 43.723, de 17/08/2012, no ANO LETIVO DE 2018 - 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-02: Roberta Santos da Costa, Matrícula 201215300465614; no ANO LETIVO DE 2019 - 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Adriana Souza Carvalho, Matrícula 200914920036990; Alan Nogueira Garcia, Matrícula 201815290480371; Ana Carolina Santos de Oliveira, Matrícula 201115300386181; Bianca Esteves Lessa, Matrícula 201615300988701; Camila Santos Silva, Matrícula 201115290306768; Davi Lopes Gaspar, Matrícula 201415340432868; Eduardo Rodrigues Brumado, Matrícula 201815290478636; Francicleide de Sousa de Santana, Matrícula 201815290478717; Karen dos Santos Mineiro, Matrícula 201715290470760; Marcia Pamela dos Reis, Matrícula 201815290481343; Nicole da Silva Maciel, Matrícula 201815290489832; Pablo Benedito da Cruz Oliveira, Matrícula 200969210238757; Paulo Sergio da Silva Xavier, Matrícula 201815290483631; Rayla Santana da Silva Fonseca, Matrícula 201815290489670; Rosemari Lopes Gaspar, Matrícula 201815290486910; Sandra Cristina dos Santos, Matrícula 201415300735810; Shirlei de Figueiredo Ribeiro Lemos, Matrícula 201815290477907; Talycia Botelho da Silva, Matrícula 201515340545448; Viviane Matias dos Santos, Matrícula 201615340620561; Wellington Miranda de França, Matrícula 201815290478393; Yanca Cristina Almeida da Silva, Matrícula 201815290486817. Turma NEJA IV-02: Edilene da Silva Lima, Matrícula 201815290492210; Edriene Vieira de Lira, Matrícula 201615290451735; Gabriel dos Santos, Matrícula 201415290405765; Gabriela Bezerra Simplicio, Matrícula 201815290492035; Hanna Cruz Corrêa Rodrigues Dias, Matrícula 201715290466910; Leticia Cristina Barros Diniz, Matrícula 201314860168338; Lívia Santana Brandão, Matrícula 201315390236187; Lohanny Silverio Moutinho, Matrícula 201718720447471; Luciana Alves Ferreira, Matrícula 200914920038004; Maria de Lourdes Ribeiro Leite, Matrícula 201815290493864; Mayara Araujo da Silva, Matrícula 201569210882575; Paulo Vitor Ferreira da Silva, Matrícula 201615290441500; Sthefany Gregorio Ferreira, Matrícula 201715301096241; Thalia Farias da Silva, Matrícula 201315300651058. Secretário Escolar: Antonio Daniel da Silva, designado no DOERJ de 30/07/2018, página 23, 1ª coluna. Diretora Adjunta: Renata Roldão de Abreu e Lima, designada no DOERJ de 27/08/2018, página 14, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lidiane Barros Lobo, ID 3429832-0 e Zélia Moreira de Moraes, ID 4326381-0.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS, sito à Rua Nossa Senhora de Lourdes, 175, Grajaú, Município de Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33067783, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome da concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto n° 43.723, de 17/08/2012, no ANO LETIVO DE 2019 - 1º SEMESTRE, Turma de origem: NEJA IV-01/2018-2° Semestre: Ana Carolina Garcia Age, Matrícula 201515210761612. Secretário Escolar: Antonio Daniel da Silva, designado no DOERJ de 30/07/2018, página 23, 1ª coluna. Diretora Adjunta: Renata Roldão de Abreu e Lima, designada no DOERJ de 27/08/2018, página 14, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lidiane Barros Lobo, ID 3429832-0 e Zélia Moreira de Moraes, ID 4326381-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.10.2019\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2019/2° Semestre, Turma de Origem: NEJA IV-01/2019-1º semestre\r\n\r\nOnde lê-se: Marilene Trindade\r\n\r\nLeia-se: Marilene Trindade Ferreira\r\n\r\nId: 2234696"
                            ],
                            "2234691": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nCEJA SENAI \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SENAI, situado no Boulevard 28 de setembro, 109, Vila Isabel, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33067678, nos termos das Resoluções SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CEE n°97/1991 no ANO LETIVO DE 2018, Antonia Marta Rodrigues Amaral, Matrícula 161013000240. ANO LETIVO DE 2019, Benjamin Capa Kebe, Matrícula 161013000699; Giovanna da Silva Gomes, Matrícula 191013000117; Hugo Fernandes Carvalho Alves Soares Barbosa, Matrícula 191013000302. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CEE n°97/1991, no ANO LETIVO DE 2018, Thaianne Pereira Cruz, Matrícula 152013000104. ANO LETIVO DE 2019, Ana Cláudia de Jesus Oliveira, Matrícula 182013000436; Ana Kátia Pereira de Sousa, Matricula 172013000545; Aryene da. Silva Santos Conceição, Matrícula 192013000399; Beatriz Vianna Mattoso, Matrícula 192013000422; Bernardo de Lacerda Ferreira, Matrícula 192013000404; Carolina Maria Farinha da Conceição Femandes do Amaral, Matrícula 192013000007; Clayton Joviano Lino da Silva, Matrícula 172013000368; Décio da Silva Bento, Matrícula 172013000792; Eduardo Augusto Muzzillo Pereira, Matrícula 182013000100; Emerson dos Santos de Oliveira, Matricula 152013000220; Fabiano José lrineu da Silva, Matrícula 182013000325; Flavia Maria Ricardo Gomes, Matrícula 152013000204; Francisco lúri Tabosa da Silva, Matrícula 192013000282; Gabriella Uno Pereira, Matrícula 192013000418; Gleycy Santos Silva, Matrícula 182013000276; Isabel Santiago Maciel da Silva, Matrícula 192013000436; Jefferson Campos Cruz, Matricula 152013000290; Jennifer Cunha de Oliveira, Matrícula 192013000434; José Augusto Moreira da Costa, Matricula 152013000625; José Henrique Salles Cota, Matrícula 182013000591; Leonardo Andrade Bach, Matrícula 142013000283; Marcos Casar Fernandes Ferreira, Matrícula 192013000379; Natan Santos Faria, Matrícula 192013000373; Pedro Henrique Santos Femandes, Matrícula 182013000009; Rafaeia Alves Pinheiro, Matricula 192013000313; Raquel Lacorte Rodrigues Costa, Matrícula 182013000415; Reimulo Loiola dos Santos, Matrícula 192013000350; Samuel Suíço Flores Junior, Matrícula 172013000538; Silene Pinheiro Miguel, Matrícula 162013000517; Suelene Soares dos Santos, Matrícula 192013000389; Vago Neves Degaut Pontes, Matrícula 162013000397; Vago Oliveira das Mercas 192013000218. Secretária Escolar: Ana Mara Assis Barroso, designada no DOERJ de 01/08/2013, página 13, 3ª coluna. Diretor: Ubiraci Cargueira Azevedo, designado no DOERJ de 22/07/2014, página 15, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Lima de Freitas Rocha, ID 4326378-0 e Elaine Miranda dos Santos, ID 4326427-1.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/11/2019\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA \r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Bruno de Morais Rezende \r\n\r\nLeia-se: Bruno de Moraes Rezende\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nManuela de Paula\r\n\r\nOnde se lê: ANO LETIVO DE 2019 \r\n\r\nLeia-se: ANO LETIVO DE 2018\r\n\r\nId: 2234691"
                            ],
                            "2234692": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAHATMA GANDHI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAHATMA GANDHI, sito na Rua José Perrota, nº 31, Curicica, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33077142, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 9.049/1996; no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3002/2014: Thais Neves dos Santos, Matrícula 201101540154854; no CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto n 43.953/ 2012,no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Carlos Vinicius André Carneiro, Matrícula 201401570288068; no ANO LETIVO DE 2019, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Açucena Cristina Laias Ferreira, Matrícula 201701570380990; Aklah Fiasese Hotsuito Kokou, Matrícula 201701570375997; Ana Maria Nunes, Matrícula 201701570376969; Anderson André dos Reis, Matrícula 201801570410543; Carolina de Paula Mazeika, Matrícula 201708420643934; Cristiane Ana da Silva de Souza, Matrícula 201701570380648; Daniel dos Santos Branda Mattos, Matrícula 201612970733610; Denise Maria da Conceição, Matrícula 201701570379046; Elizete da Silva Dias, Matrícula 200901570130789; Elizete do Nascimento dos Santos, Matrícula 201701570377010; Fabiane dos Santos Avelino de Souza, Matrícula 201701570376535; Franciane de Sousa Freire, Matrícula 201312970478475; Francisco Silva Sousa, Matrícula 201701570375806; Giulia Ellen Gomes Maia, Matrícula 2010025490148717; Gloría Cristina Nunes Pinheiro, Matrícula 201701570376373; Igor Pereira de Almeida, Matrícula 2010999036219; Ingrid Rangel Negreiro de Oliveira, Matrícula 201101610396101; Johania da Conceição Santos, Matrícula 201701570377183; Laura Cristina Paiva da Rocha de Oliveira, Matrícula 201201750255841; Leandro Lopes Lima, Matrícula 201569630561240; Lucas Pereira da Silva, Matrícula 201312970468240; Maria Socorro Pinheiro Farias, Matrícula 201701570376616; Maria das Graças dos Santos Carvalhaes, Matrícula 201701570376020; Marcone Peixoto Santos, Matrícula 201701570376101, Maxsuel Santos Silva, Matrícula 201301570247810; Mayara Correa Fortunato, Matricula 201601570325306: Monique Eva Rodrigues Santana, Matrícula 201701570379631; Rômulo Paiva Conceição, Matrícula 201412970590875; Rosicléia Rodrigues de Souza, Matrícula 2017015770378902; Ruth Nasário de Oliveira, Matrícula 201201570226922; Tayná de Oliveira Fernandes da Cruz, Matrícula 201301570252733; Walquer Miranda de Paula, Matrícula 200901570110249; Wendhel Costa Dias, Matrícula 201701570381105; no ANO LETIVO DE 2019,2ºSEMESTRE,Turma NEJA IV-01/2016: Karina Mendes Furtado, Matricula 201301570268303, Turma de origem NEJA IV-02/2018, 2ºSEMESTRE: Robson Jacob da Silva Mattos, Matricula: 201099990168173. Secretário Escolar: Carlos Alexandre Durra ID:5020801-2. Diretora: Rosângela Ferreira da Penha, designado no DOERJ de 26/01/2017, página 17, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Luciene Maia da Costa, ID:4122176-1 e Márcia Antônia Rocha Canivello, ID: 44291582.\r\n\r\nId: 2234692"
                            ],
                            "2234690": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANDRÉ MAUROIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANDRÉ MAUROIS , sito na Rua Visconde de Albuquerque nº 1325 - Leblon, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33065276, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS , autorizado pelo Decreto nº 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2018 - 2º SEMESTRE, TURMA IV : Edileusa Oliveira, Matrícula 201701920759225; Pedro de Sá Baião, Matrícula 201701920850303; no ano de 2019 - 1º SEMESTRE, TURMA IV- Marlon Fernandes da Silva, Matrícula: 201701920853329; no ANO LETIVO DE 2016 - 1º SEMESTRE, TURMA IV-02: Jefferson Lourenço de Lima, Matrícula 201201920261780,Victor Allan Martins de Lima, Matrícula 201101920233411, no ANO LETIVO DE 2016 - 2º SEMESTRE, TURMA IV- 03, Mirlaine Mendes da Silva, Matrícula - 200969900088984. Secretaria Escolar: Milanie Mourão de Oliveira, designada no DOERJ de27/12/2017, página 25, 01 coluna. Diretor: João Paulo Leite Cabrera Pereira da Rosa, designada no DOERJ de 06/08/2019, página 22, 01 coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Mara Lúcia do Carmo Lopes, ID.4196306-7 e de Andreia Barros Vancini, ID. 44291566\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANDRÉ MAUROIS, sito a Rua Visconde de Albuquerque nº 1325 - Leblon, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33065276, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº Decreto nº 540/1966, no ANO LETIVO DE 2015: Barbara de Siqueira Souza Pinto, Matricula 201018520320412. Secretaria Escolar: Milanie Mourão de Oliveira, designada no DOERJ de27/12/2017, página 25, 01 colunas. Diretor: João Paulo Leite Cabrera Pereira da Rosa, designada no DOERJ de 06/08/2019, página 22, 01 coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Mara Lúcia do Carmo Lopes, ID.4196306-7 e de Andreia Barros Vancini, ID. 44291566. \r\n\r\nId: 2234690"
                            ],
                            "2234686": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO COELHO DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO COELHO DA ROCHA JUNIOR, sito na Avenida Manoel Duarte nº 1.980, Bela Vista, Município de Rio Bonito, Censo Escolar nº 33044333, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3474/2007, NO ANO LETIVO DE 2019, 2º SEMESTRE, TURMA NEJA-IV01: Alexandre Calado de Lima, Matrícula 201634270290783; Ana Beatriz Ferreira Sanches, Matrícula 201734060608368; Denise Aparecida Bezz Quintanilha Rangel, Matrícula 201231170173076; Elaine Cristina Lourenço Manischi, Matrícula 201834060647823; Guilherme Gomes Neves, Matrícula 201034060127764; Janaina de Souza Viana, Matrícula 201234180241249; Jonas Borges, Matrícula 201834060660250; Leonardo Pereira da Silva Santos, Matrícula 200933990036562; Luanna de Souza Silva, Matrícula 201334060487484; Lucas Chagas Santana, Matrícula 201734180361963; Marcos da Silva Souza, Matrícula 201108750167690; Maria Nazaré da Silva Conceição, Matrícula 201834060648552; Rafael Silva de Souza, Matrícula 201834060659406; Raissa Souza Barbosa Pires, Matrícula 200934270047394; Roberto Carlos Pereira Cunha, Matrícula 201834060652665; Vinicius Azevedo Corrêa, Matrícula 201569890131810; Winnie Oliveira Ribeiro, Matrícula 201834060658191; Wuderlan Rosa da Silva, Matrícula 201834060662547. TURMA NEJA-IV02: Adriano Peixoto dos Santos, Matrícula 201834060663861; Aline Barros do Nascimento, Matrícula 201034180132510; Daniel Oliveira da Silva, Matrícula 201434060518191; Douglas Ray Fonseca de Sousa, Matrícula 200934060111592; Elisângela Quintanilha da Conceição, Matrícula 201834060664329; Fabiana da Conceição Teles, Matrícula 201534180332308; Fernanda Fonseca Nascimento, Matrícula 200934010001084; Geovana da Silva Mendonça Ribeiro, Matrícula 201734060631939; Geovane da Silva Vieira, Matrícula 201734060616700; Josilayne Nunes Cassimiro, Matrícula 201234020157088; Karla Kelly Manhães Conceição, Matrícula 201734060630452; Luiz Fylipe Soares de Mattos, Matrícula 201034060146203; Maicon Oliveira da Silva, Matrícula 201834060658353; Maria Natividade Moreira Silva, Matrícula 201734060631505; Mateus Gonçalves Nicolau, Matrícula 201634010451655; Rodrigo Caetano da Silva, Matrícula 201834060669630; Tatiana Coutinho Vicentine, Matrícula 201334180265152; Victor Alves da Silva Macharett Figueiredo, Matrícula 200934010060170. Secretária Escolar: Rosangela Rodrigues Dutra Dias, designada no D.O. de 20/12/2019, página 155. Diretora: Louraine Mattos da Silva Antunes, designada no D.O. de 29/08/2017, página 11. Servidores que autorizaram a publicação: Marlene Rodrigues Prevot Faria, ID. 4193988-3 e Márcia Lhamas Barga, ID. 4329252-6.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR RENATO AZEVEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR RENATO AZEVEDO, sito na Avenida América Central s/nº, São Cristóvão, Município de Cabo Frio, RJ, Censo Escolar 33027315, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3624/2007, NO ANO LETIVO DE 2019, 2º SEMESTRE, TURMA NEJA-IV01: Aila Soares Gomes do Carmo, Matrícula 201400140785750; Aline dos Santos Lopes, Matrícula 201400130711355; Ana Paula Fonseca da Silveira, Matrícula 201800130946579; Breno Santiago da Silva, Matrícula 201800130943472; Bruna de Fátima Zambotti Batista Pessanha, Matrícula 201800130949403; Camila Santana Luiz, Matrícula 201600130819418; Danielle Moreira Ribeiro, Matrícula 201800130941186; Fernanda Marvila Costa Silva, Matrícula 2018001.30960725; Geovana Barboza Andrade, Matrícula 201669160644079; Igor Crovato Oliveira, Matrícula 201800141131598; Lêda da Silva Guimarães, Matrícula 201800130934310; Letícia Oliveira Mendes, Matrícula 201900131028006; Luciana Basilio Mendes Andrade, Matrícula 201800130904910; Luciana Brenda Marques da Silva Paiva, Matrícula 201900131031651; Marcelo Alves Feliciano Batista, Matrícula 201500140833810; Márcia Cristina Coelho Borges, Matrícula 201800130921312; Matheus Chaves da Silva, Matrícula 201800130942239; Matheus da Silva Conceição, Matrícula 201618800171954; Matheus de Jesus Vieira Santos, Matrícula 201800130917986; Raiane Araujo dos Santos, Matrícula 201800130913727; Raissa Rodrigues da Silva, Matrícula 201818880722890; Rayane Fidelis dos Santos, Matrícula 201800130912402; Stefani da Costa Cassiano de Oliveira Monte, Matrícula 201900131026811; Thalia Richelly Moraes Alves, Matrícula 201507320229264; Vanusa Marinho dos Santos, Matrícula 201800130939289; Vitória da Silva Azevedo, Matrícula 201800130940710; Wellington Ramalho Caleia de Souza, Matrícula 201900131032210. Secretária Escolar Itinerante: Márcia Lhamas Barga, designada no DOERJ de 30/09/2019, pagina 25, 2ª coluna. Diretora Régia Beatriz Santos Almeida, designada no DOERJ de 22/02/2017, página 13, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação. Ágatha Santos Fernandes, ID. 4324989-2 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2.\r\n\r\nId: 2234686"
                            ],
                            "2234800": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, sito na Rua Goiandira, nº 379, Imbariê, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33050422, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do 2º GRAU, autorizado pelo Decreto nº 6.045/1982, no ANO LETIVO DE 1992, Turma 3001: José Carlos de Barros Gomes, Matrícula 1992300143; no ANO LETIVO DE 1995, Turma 3001: Angelo Gomes Salvador, Matrícula 1995300114; no ANO LETIVO DE 1996, Turma 1305: Sebastião Albino Simão, Matrícula 1996130532; no ANO LETIVO DE 1998, Turma 1303: Edivaldo da Cruz Almeida, Matrícula 19981300323; Turma 1304: Gleide Barbosa Maciel, Matrícula 1998130416; no ANO LETIVO DE 2001, Turma 1306: Deivid Belisario da Conceição, Matrícula 2001130619; Orlando Pereira Junior, Matrícula 2001130643; CURSO DE ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2002, Turma 1304: Bruno Ferreira Brito Trindade, Matrícula 2002130405; Elaine Cristina Gomes Horta, Matrícula 2002130411; Maria Eduarda Conceição Gomes, Matrícula 2002130428; Turma 1306: Vitor Camilo de Brito, Matrícula 2002130639; Turma 1307: Jocimar Batista de Carvalho, Matrícula 2002130716; Vilma Silvestre da Silva, Matrícula 2002130742; Turma 1309: Antonio Gomes da Silva, Matrícula 2002130907; Suiellen de Souza Sarti, Matrícula 2002130942; Turma 1310: Roberta dos Santos, Matrícula 2002131040; no ANO LETIVO DE 2003, Turma 1305: Priscila Jeronimo Pedro, Matrícula 2003130538; Turma 1307: Alex de Amorim Pontes, Matrícula 2003130701; Alexander Pereira de Almeida, Matrícula 2003130706; Marcella da Costa Ferreira, Matrícula 2003130735; Turma de origem 1303/2002: Everardo Lovis Faustino de Paula, Matrícula 2002130311; Turma de origem 1307/2002: Fábio Juvencio de Souza, Matricula 2002130711; Turma de origem 1308/2002: Elaine Alves de Oliveira, Matrícula 2002130811; no ANO LETIVO DE 2004, Turma 3001: Liliane Michele da Silva, Matrícula 2004300123; Renato Souza da Costa, Matrícula 2004300135; Turma 3002: Adriana de Oliveira Ribeiro, Matrícula 2004300224; Rosangela de Souza Campos, Matrícula 2004300220; Tatiane Rangel de Santana, Matrícula 2004300221; Turma 3003: Adriana de Paula Ferreira, Matrícula 2004300301; Ana Cristina Coelho da Costa, Matrícula 2004300304; Fabiana Nogueira Pereira, Matrícula 2004300325; Janaina Reis de Sousa, Matrícula 2004300331; Joice kely da Silva, Matrícula 2004300334; Patrícia Fonseca Portella, Matrícula 2004300345; Turma 3004: Fabio Silva de Oliveira, Matrícula 2004300413; Jowberth Wender Batista Teodoro, Matrícula 2004300422; Márcio Rodrigo dos Santos da Silva, Matrícula 2004300433; Selma Cristina de Araujo Lopes Rocha, Matrícula 2004300444; Turma 3005: Anderson Carvalho da Cruz, Matricula 2004300507; André Luiz de Oliveira Pinheiro, Matrícula 2004300508; Edgard da Silva Ferreira, Matrícula 2004300516; Heloisa Barbosa dos Santos, Matrícula 2004300521; Joelton Xavier dos Santos Duarte, Matrícula 2004300523; Mirlene dos Santos Rocha, Matrícula 2004300535; Samuel Nascimento de Souza, Matrícula 2004300541; Turma de origem 1307/2003: Gleison Daniel Almeida Rocha, Matrícula 2003130729; no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3001: Allan da Paixão Marques, Matrícula 2005300101; Eliane da Silva, Matrícula 2005300116; Renato Fagundes Gonçalves, Matrícula 2005300135; Turma 3002: Daiane da Silva de Oliveira, Matrícula 2005300203; Turma 3003: Eduardo Avelino Barros, Matrícula 2005300315; Graziela Dominique Barros, Matrícula 2005300323; Marcelo Bastos Carvalho, Matrícula 2005300333; Marcio Vinicius da Silva Melgaço, Matrícula 2005300034; Vanda Pimenta Muniz Faria da Silva, Matrícula 2005300347; Turma 3004: Renato Rodrigues Alves, Matrícula 2005300439; Roseane da Silva Mendonça, Matrícula 2005300443; Turma 3005: Cirlene Alves Pessanha, Matrícula 2005300538; Janine Silva Moura, Matrícula 2005300520; Lucila Vasconcelos Rodrigues, Matrícula 2005300525; Raquel Theodoro da Conceição dos Santos, Matrícula 2005300534; Turma de origem 3004/2004: Thiago Souza de Oliveira, Matrícula 2004300445; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3004: Luciana Rodrigues Frederico, Matrícula 2007300426; Turma 3005: Jonas Pereira da Silva, Matrícula 2007300518; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pela Portaria nº 2601/CDCR de 25/03/1992, no ANO LETIVO DE 2004, Turma de origem 1402/2003: Bruno Mattos Damazio, Matrícula 2003140204; Danusa Fernandes Maia, Matrícula 2003140209; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 4002: Tainan Sampaio Nascimento, Matrícula 2007400227; Turma 4003: Roselaine Oliveira da Silva, Matrícula 2007400331. Secretária Escolar: Fabiana Rocha de Oliveira, designada no DOERJ de 19/11/2009, página 11, 3ª coluna. Diretora: Adriana Bento da Silva Brasil, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Maria de Fátima Ferreira de Oliveira, ID. 43292852 e Raquel Batista de Oliveira Teles, ID. 43683347.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 370 - PROFESSOR SYLVIO GNECCO \r\n\r\nDE CARVALHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 370 - PROFESSOR SYLVIO GNECCO DE CARVALHO, sito a Rua Eustáquio de Azevedo s/nº, Vila Maria Helena, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33099227, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela RESOLUÇÃO SEEDUC nº 3769/2007, no ANO LETIVO DE 2019/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alexandre Paulino de Souza, Matrícula 201809870561003; Anderson da Silva Ferreira, Matrícula 201512140308308; Crislane Silva Madeira, Matrícula 201809870559106; Deived de Oliveira Salles, Matrícula 201210230440617; Derminda Maria Gomes, Matrícula 201809870548767; Elizangela dos Reis Santos, Matrícula 201809870554147; Gabriel Silva de Azevedo, Matrícula 201809870548510; Gessica Braz Silva, Matrícula 201809870555038; Jenifer Claudia de Paula Borges da Silva, Matrícula 200912200007899; Luis André Silva Ramos, Matrícula 201809870555976; Mariana de Melo Martins, Matrícula 201610770639265; Marilene Nascimento de Souza Sobrinho, Matrícula 201721380760924; Mariza de Souza Matos, Matrícula 201809870557405; Mateus da Silva de Carvalho, Matrícula 201809870559610; Maycon de Morais Alves, Matrícula 201310770423581; Pedro Vinícius Ribeiro dos Santos, Matrícula 201109870398418; Poliane de Brito Leite, Matrícula 201909870572281; Rariene Sebastião da Silva, Matrícula 201809870554309; Tamires Jéssica Maria de Paiva, Matrícula 200909870069452; Weverton Breno Braz Alves, Matrícula 201809870552799. Secretária Escolar: Sônia Maria da Cruz de Faria, designada no DOERJ de 28/03/2017, página 10, 1ª coluna. Diretor: Nelson Guedes de Medeiros, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 21. Servidores que autorizaram a publicação: Marcos Augusto da Silva, ID. 4330500-8 e Raquel Batista de Oliveira Teles, ID. 4368334-7\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 089 - GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÃO 089 - GRACILIANO RAMOS, sito na Avenida Lauro Sodré, s/n, Pantanal, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33040726, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto n° 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2019/ 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Álvaro Borges Ferreira, Matrícula 201410180515484; Angelica Silva da Cunha, Matrícula 201810180768922; Caio Maciel Bomfim Hipolito, Matrícula 201810180769147; Celia Mafra Bomfim, Matrícula 201810180789768; Celina Cristina Barbosa Pereira, Matrícula 201009780159035; Cristiane Lourenço Damaceno Soares, Matrícula 201810180792556; Daniele Ferreira da Cruz, Matrícula 201099990313164; Danielle Silva do Nascimento , Matrícula 201810180794510; Ernane Paulo Martins do Nascimento, Matrícula 201810180786904; Everaldo Santos de Souza, Ma trícula 201810180773251; Ivone Pedro da Silva dos Santos, Matrícula 201810180787048; João Victor da Silva de Oliveira Matrícula 201310180423631; Karolayne de Oliveira Teixeira, Matrícula 201410180447039; Larissa da Costa Pereira, Matrícula 201810180766810; Lays da Silva Carvalho, Matrícula 201410180505411; Marlon Bomfim Hypolito, Matrícula 201309780367672; Nayane Ingridy do Nascimento, Matrícula 201109780210800; Osmar Junio Santos do Nascimento, Matrícula 201810180781511; Patrick Necho de Jesus, Matrícula 200910180100353; Paulo Ricardo Santos da Silva, Matrícula 201109780199221; Quezia Ribeiro de Paiva, Matrícula 200909780094571; Sandriani Cristina de Lima Silva, Matrícula 201810180787390; Silvana da Silva, Matrícula 201510180603071; Silvia Aparecida Bueno, Matrícula 201810180775708; Solange Andrade, Matrícula 201810180754621; Tereza Cristina Ferreira de Paula, Matrícula 201810180771982; Thalia do Nascimento Pontes, Matrícula 201209780277014; Yuri dos Santos, Matrícula 201810180775971; Turma NEJA-IV02: Abidiala Ribeiro de Abreu, Matrícula 201710180706841; Alba Valéria da Conceição Coutinho, Matrícula 201810180751795; Ana Paula Barnabé dos Santos Pereira, Matrícula 201810180752929; Angelica Silva de Souza, Matrícula 201810180763025; Bruna da Silva Ferreira, Matrícula 201810180767012; Carla Germana Maia Bonfim, Matrícula 201810180758374; Cristina Mudado Batista de Souza, Matrícula 201810180750632; Esthér Ribeiro Nascimento, Matrícula 201810180760271; Fabiana Oliveira de Souza, Matrícula 201810180760867; Gustavo dos Santos da Silva, Matrícula 201810180758961; Isaque Vanderlei Candido de Lima, Matrícula 201710180735610; Juliana Vitalino de Alcantara, Matrícula 201910180830470; Jussara Pereira Soares, Matrícula 201810180753143; Larissa Moreira Inhance, Matrícula 201810180759508; Michael Roldão de Araujo, Matrícula 201810180739744; Monique Raquel Ventura da Silva Souza, Matrícula 201810180759771;Natanael Deodoro Pereira, Matrícula 201810180742451; Renata Coelho da Silva, Matrícula 201810180742109; Renato Reimol, Matrícula 201910180830128; Rosangela Ramos, Matrícula 201709780593163; Rosilene Barbosa Rodrigues, Matrícula 201810180755197; Solange Andrade, Matrícula 201810180754621; Telma Santos de Carvalho de Lima, Matrícula 201810180750391; Vitória Oliveira de França, Matrícula 201110790194569; Viviane Rafael Cruz, Matrícula 201267850366514; Wallace de Campos Rehem Macedo, Matrícula 201810180745639; Wellington Yuri Amancio da Silva, Matrícula 201810180758293; Wemerson Ferreira Santos, Matrícula 201810180760352. Secretária Escolar: Magna Valéria Lopes de Oliveira, designada no DOERJ de 21/12/1994, página 18, 1ª coluna. Diretora: Elane Felisbino Ferreira Marins, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 12, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Alessandra Ribeiro Neiva, ID. 4330505-9 e Denise de Jesus Ferreira, ID. 4428437-3. \r\n\r\nId: 2234800"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                        "Atos": {
                            "2234849": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/11/2019\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... VALOR: R$ 4.549,80 (quatro mil quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos) ...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... VALOR: R$ 9.099,60 (nove mil noventa e nove reais e sessenta centavos ...\r\n\r\nId: 2234849"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2234826": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 004/2020\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a B. F. DE OLIVEIRA SERVIÇOS DE TRADUÇÃO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/01/2020.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem Ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/97/2020.\r\n\r\nId: 2234826"
                                ],
                                "2234756": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 02 (duas) vagas de Professor Assistente, do Departamento de Construção Civil e Transportes, Área de Construção Civil, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/5842/2019\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAvaliador 1\r\n\r\nAvaliador 2\r\n\r\nAvaliador 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLucas Rosse Caldas\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,83\r\n\r\n9,67\r\n\r\n9,83\r\n\r\n2º\r\n\r\nLuiz Octavio de Souza Bueno Oliveira\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3º\r\n\r\nPaulo Pinheiro Castanheira Neto\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,17\r\n\r\n4º\r\n\r\nKarolyn Resch de Moraes Santos\r\n\r\n6,83\r\n\r\n6,83\r\n\r\n6,83\r\n\r\n6,83\r\n\r\n5º\r\n\r\nMatheus Lopes Peres\r\n\r\n6,33\r\n\r\n6,17\r\n\r\n6,33\r\n\r\n6,28\r\n\r\n6º\r\n\r\nDianelys Vega Ruiz\r\n\r\n6,83\r\n\r\n6,33\r\n\r\n5,67\r\n\r\n6,28\r\n\r\n7º\r\n\r\nStephane do Nascimento Santos\r\n\r\n6,33\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,83\r\n\r\n6,22\r\n\r\nId: 2234756"
                                ],
                                "2234743": [
                                    "I - Edital",
                                    "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para vaga de Professor adjunto, do Departamento de Biofísica e Biometria, área de Biofísica de Processos e Sistemas, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/5029/2016.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAvaliador 1\r\n\r\nAvaliador 2\r\n\r\nAvaliador 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nCésar Rogério Leal do Amaral\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,18\r\n\r\n9,06\r\n\r\n2º\r\n\r\nJuliana de Souza Nogueira\r\n\r\n8,02\r\n\r\n8,18\r\n\r\n8,02\r\n\r\n8,07\r\n\r\nId: 2234743"
                                ],
                                "2234738": [
                                    "I - Edital",
                                    "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para vaga de Professor adjunto, do Departamento de Estudos Aplicados ao Ensino (DEAE), área de Métodos e Técnicas de Ensino, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/104272/2018.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAvaliador 1\r\n\r\nAvaliador 2\r\n\r\nAvaliador 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nIamara da Silva Viana\r\n\r\n9,16\r\n\r\n9,16\r\n\r\n9,16\r\n\r\n9,16\r\n\r\n2º\r\n\r\nMarcella Albaine Farias Costa\r\n\r\n8,03\r\n\r\n8,36\r\n\r\n8,19\r\n\r\n8,19\r\n\r\n3º\r\n\r\nAdrianna Cristina Lopes Setemy de Santis\r\n\r\n8,17\r\n\r\n8,17\r\n\r\n7,84\r\n\r\n8,06\r\n\r\nId: 2234738"
                                ],
                                "2234628": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS, DO DEPARTAMENTO DE ANTROPOLOGIA, ÁREA DE ANTROPOLOGIA CULTURAL COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, CONVOCA a candidata MARIA RAQUEL PASSOS LIMA, 1ª classificada a comparecer em data a ser informada por email, à sala T-115, Térreo, Bloco F, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/5499/2019. \r\n\r\nId: 2234628"
                                ],
                                "2234477": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2020\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 12/02/20, às 10h, a licitação para aquisição de SONDAS. Proc. HUPE E-26/008/2431/2019.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2020\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 12/02/20, às 10h, a licitação para aquisição de LIXEIRAS. Proc. HUPE nº E-26/008/2303/2019.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2234477"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2234881": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.01.2020 \r\n\r\nPÁGINA 79 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n...Informática. O Termo de Referência pode ser encontrado no link:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nhttp://www.central.rj.gov.br/licitacao/LB_Equipamentos_Termo de Referencia.pdf. Processo nº E-10/006/328/2019. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nhttp://www.central.rj.gov.br/licitacao/LB_Equipamentos_Termo-de-Referencia.pdf. Processo nº E-10/006/328/2019. \r\n\r\nId: 2234881"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2234860": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração emitido em 29/11/2019. PROCESSO Nº E-07/002.8035/2018.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Edegar Paulito Peres. CNPJ/CPF N° 301.794.407-72. ENDEREÇO: Rua Lincoln Correia da Silva, 383-Cx 2 MUNICÍPIO: Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O pro cesso terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2234860"
                                ],
                                "2234863": [
                                    "I - Aviso",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO e a EQUIPE DE APOIO, designados pela PortariaINEA/COEXEC n° 109, de 09 de dezembro de 2019, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA tornam público que o certame em destaque foi remarcado conforme descrição abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2019\r\n\r\nOBJETO: “SUBSCRIÇÃO DE LICENÇAS DA SOLUÇÃO SYMANTEC”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL. DATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/01/2020, ÀS 09:00 HORAS.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/02/2020, ÀS 10:30 HORAS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/02/2020, ÀS 10:35 HORAS.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 13/02/2020, ÀS 11:00 HORAS. PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 24480.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via im pressa mediante a permuta de 02 (dois) resmas de papel A4, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21)2334-9430.\r\n\r\nId: 2234863"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2234842": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2020. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA-RJ e INSTITU TO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO. OBJETO: Contratação de serviços comuns, de caráter continuado, de Agente de Integração, para seleção, contratação e acompanhamento de estudantes, de nível médio e superior, para ocupar vagas de estágio nas Unidades da CEASA-RJ. FUNDAMENTO: Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, pela Lei Federal nº 13.303, Lei nº 8.429/92 e Lei nº 10.406/02. DATA DA ASSINATURA: 27/01/2020. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura. VALOR: R$ 32.346,96 (trinta e dois mil trezentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos). PROCESSO Nº E-02/004/1411/2019.\r\n\r\nId: 2234842"
                                ],
                                "2234549": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao TPRU n° 070/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ e BELA ISCHIA ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Alteração da Pessoa Jurídica ocupante, na condição de permissionário dos boxes 07, 09, 10, 11, 12, 13, 14, do Pavilhão 34 da Unidade I, Ceasa-RJ - Irajá, que totalizam 980,00 m² (novecentos e oitenta metros quadrados) passando para BARANO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI e atualização da tarifa de uso mensal que passará a ser de R$ 19.541,20 (dezenove mil quinhentos e quarenta e um reais e vinte centavos), a qual corresponde ao valor de R$ 19,94 (dezenove reais e noventa e quatro centavos) por m²( metro quadrado). DATA DA ASSINATURA: 10/01/2020. VALOR TOTAL DA PERMISSÃO DE USO POR 15 ANOS: R$ 3.517.416,00 (três milhões, quinhentos e dezessete mil quatrocentos e dezesseis reais). PROCESSO: Nº E-06/002/754/2013.\r\n\r\nId: 2234549"
                                ],
                                "2234651": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Autorização de Fornecimento nº 03-2020 de 09/01/2020. PARTES: PESAGRO-RIO e QUALICIEN COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS EIRELI LTDA. OBJETO: Aquisição de 1 cabine de fluxo laminar e 1 estufa de bancada. PRAZO: 30 (trinta) dias, a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 10/01/2020. VALOR: R$ 13.350,00 (treze mil trezentos e cinquenta reais). Nº DE REGISTRO: 002/2020. FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 10.520/02 e 13.303/16 e Processo nº E-02/003/154/2019.\r\n\r\nId: 2234651"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "2234668": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 003/2020.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (interveniente) e LUISA PINHEIRO MORAES. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2020.\r\n\r\nOBJETO: Estágio supervisionado sem vínculo empregatício.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a contar de 02/01/2020, e com término em 30/06/2020.\r\n\r\nVALOR: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/388/2017 e Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nId: 2234668"
                            ],
                            "2234667": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 002/2020.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (interveniente) e GABRIEL DA SILVA GOMES. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2020.\r\n\r\nOBJETO: Estágio supervisionado sem vínculo empregatício.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a contar de 02/01/2020 e com término em 30/06/2020.\r\n\r\nVALOR: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/388/2017 e Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nId: 2234667"
                            ],
                            "2234660": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 001/2020.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (interveniente) e LUCAS MARINHO DE BRITO. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2020.\r\n\r\nOBJETO: Estágio supervisionado sem vínculo empregatício.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a contar de 02/01/2020 e com término em 30/06/2020.\r\n\r\nVALOR: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/388/2017 e Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nId: 2234660"
                            ],
                            "2234681": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 011/2020.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (interveniente) e VICTOR MATHEUS DA SILVEIRA BARRETO. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2020.\r\n\r\nOBJETO: Estágio supervisionado sem vínculo empregatício.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses a contar de 01/01/2020e com término em 30/06/2020.\r\n\r\nVALOR: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/388/2017 e Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nId: 2234681"
                            ],
                            "2234670": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 005/2020.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (interveniente) e JOÃO PEDRO PINHO ROCHA. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/01/2020.\r\n\r\nOBJETO: Estágio supervisionado sem vínculo empregatício.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a contar de 21/01/2020 e com término em 20/07/2020.\r\n\r\nVALOR: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/388/2017 e Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nId: 2234670"
                            ],
                            "2234676": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 006/2020.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (interveniente) e NATALIA DA MOTTA DIAS. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2020.\r\n\r\nOBJETO: Estágio supervisionado sem vínculo empregatício.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a contar de 02/01/2020 e com término em 30/06/2020.\r\n\r\nVALOR: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/388/2017 e Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nId: 2234676"
                            ],
                            "2234669": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 004/2020.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (interveniente) e MATHEUS MOTHE DA CUNHA. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2020.\r\n\r\nOBJETO: Estágio supervisionado sem vínculo empregatício.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a contar de 02/01/2020 e com término em 30/06/2020.\r\n\r\nVALOR: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/388/2017 e Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nId: 2234669"
                            ],
                            "2234680": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 010/2020.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (interveniente) e MARISTELA CRISTINA VICENTE DA SILVA. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2020.\r\n\r\nOBJETO: Estágio supervisionado sem vínculo empregatício.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a contar de 02/01/2020, e com término em 30/06/2020.\r\n\r\nVALOR: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/388/2017 e Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nId: 2234680"
                            ],
                            "2234682": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 012/2020.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (interveniente) e LARA SIMÕES PEIXOTO DE MELLO. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2020.\r\n\r\nOBJETO: Estágio supervisionado sem vínculo empregatício.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses a contar de 02/01/2020 e com término em 30/06/2020.\r\n\r\nVALOR: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/388/2017 e Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nId: 2234682"
                            ],
                            "2234677": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 007/2020.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (interveniente) e ANDRESSA DE MESQUITA NASCIMENTO. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2020.\r\n\r\nOBJETO: Estágio supervisionado sem vínculo empregatício.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a contar de 02/01/2020 e com término em 30/06/2020.\r\n\r\nVALOR: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/388/2017 e Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nId: 2234677"
                            ],
                            "2234678": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 008/2020.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (interveniente) e CINTHIA FERREIRA AMARAL. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2020.\r\n\r\nOBJETO: Estágio supervisionado sem vínculo empregatício.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a contar de 02/01/2020 e com término em 30/06/2020.\r\n\r\nVALOR: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/388/2017 e Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nId: 2234678"
                            ],
                            "2234679": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 009/2020.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (interveniente) e VICTOR HUGO SILVA DE MARINS. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2020.\r\n\r\nOBJETO: Estágio supervisionado sem vínculo empregatício.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a contar de 02/01/2020 e com término em 30/06/2020.\r\n\r\nVALOR: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/388/2017 e Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nId: 2234679"
                            ]
                        }
                    },
                    "Controladoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2234836": [
                                "I - Edital",
                                "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/90000/2019, tendo em vista o disposto no artigo 70, parágrafo primeiro do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor RENATO ANTUNES PEREIRA, Identidade Funcional nº 3118895-8, Técnico de Laboratório, Matrícula nº 265.783-1, deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por Irregularidades, conforme explicitado às fls. 150, 152, 421 e 422, em observância ao artigo 38 e por transgressão ao artigo 39, incisos V, VI e VII e artigo 40, inciso XVII, c/c o artigo 55, inciso I do Decreto-Lei nº 220/1975 regulamentado pelo REFPC aprovado pelo Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 2234836"
                            ],
                            "2234845": [
                                "I - Edital",
                                "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/006/1642/2018, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor ALEXANDRE JOSÉ MIRANDA ANTUNES, Professor Docente I, Nível D, Referência 06, ID Funcional nº 576314-2, Matrícula nº 917.619-9, Vínculo 3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, no período de 31/01/2018 a 09/02/2018, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2234845"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2234698": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2020.\r\n\r\nASSINATURA: 24/01/2020.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC (CONTRATADA) e CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A (CONTRATANTE).\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços à contratante pela contratada, mediante o gerenciamento do trabalho dos apenados do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, acautelados em unidade prisional da SEAP em regime semiaberto e aberto, bem como em PAD (prisão albergue domiciliar) e livramento condicional, na forma prevista no § 2º, art. 28, combinado com o art. 34 da Lei Federal nº 7.210, de 11.07.84. (Lei de Execução Penal), visando a implantação da atividade de servente.\r\n\r\nVALOR: R$ 56.512,80 (cinquenta e seis mil quinhentos e doze reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigos 593 e seguintes da Lei nº 10.406/2002, a Lei Federal nº 7.210/1984, o Decreto Federal nº 9.450/2018, a Portaria FSC/PRESI nº 329/2019, bem como demais cláusulas e condições do Contrato nº 002/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-40/002/202/2019.\r\n\r\nId: 2234698"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2234764": [
                                "I - Edital",
                                "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA - ESAP/CEJUR, nos termos da Resolução PGE nº 4.497, de 15.01.2020, faz saber aos interessados que a prova discursiva do 12º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado será realizada no dia 29 de março de 2020, domingo, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ (Rua São Francisco Xavier, nº 524 - Bloco F - Maracanã), nesta Cidade do Rio de Janeiro e no Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert/ISEPAM (Avenida Alair Ferreira nº 37 - Turf Club) na Cidade de Campos dos Goytacazes - R.J).\r\n\r\nId: 2234764"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}